{
    "2007-05-02": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "190279": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.04.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem, como representantes do Ministério Público, nos pedidos de medidas judiciais de caráter urgente, no dia 30 de abril de 2007 (segunda-feira).\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n30 (segunda-feira)\r\n\r\nNizete de Azevedo Oliveira\r\n\r\nPatrícia do Couto Villela\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNITERÓI, SÃO GONÇALO, MARICÁ e ITABORAÍ\r\n\r\n30 (segunda-feira)\r\n\r\nAlcântara - 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo\r\n\r\nRIO BONITO, CASIMIRO DE ABREU, SILVA JARDIM, SAQUAREMA, ARARUAMA, SÃO PEDRO DA ALDEIA, CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO, RIO DAS OSTRAS, IGUABA GRANDE e ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n30 (segunda-feira)\r\n\r\n1º Promotor de Justiça designado para a Promotoria de Justiça de Silva Jardim\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS, NOVA IGUAÇU, MAGÉ, SÃO JOÃO DE MERITI,\r\n\r\nNILÓPOLIS, BELFORD ROXO, VILA INHOMIRIM, QUEIMADOS, GUAPIMIRIM e JAPERI\r\n\r\n30 (segunda-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nITAGUAÍ, MANGARATIBA, ANGRA DOS REIS, PARATY, MENDES, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PARACAMBI, RIO CLARO, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ, PINHEIRAL e SEROPÉDICA\r\n\r\n30 (segunda-feira)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Barra do Piraí\r\n\r\nPETRÓPOLIS, PARAÍBA DO SUL, TRÊS RIOS, SAPUCAIA, TERESÓPOLIS, MIGUEL PEREIRA, VASSOURAS, PATY DO ALFERES, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO e ITAIPAVA\r\n\r\n30 (segunda-feira)\r\n\r\nPromotoria de Investigação Penal de Petrópolis\r\n\r\nVOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, VALENÇA, RIO DAS FLORES, PORTO REAL /QUATIS e ITATIAIA\r\n\r\n30 (segunda-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Barra Mansa\r\n\r\nNOVA FRIBURGO, BOM JARDIM, SUMIDOURO, DUAS BARRAS, CARMO, CORDEIRO, CANTAGALO, TRAJANO DE MORAES, SANTA MARIA MADALENA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO e CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n30 (segunda-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Santa Maria Madalena\r\n\r\nCAMPOS, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO FIDÉLIS, MACAÉ, CONCEIÇÃO DE MACABU, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, ITALVA e CARAPEBUS/QUISSAMÃ\r\n\r\n30 (segunda-feira)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça perante o JECrim de Campos\r\n\r\nITAOCARA, CAMBUCI, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, SANTO ANTONIO DE PÁDUA, MIRACEMA e BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n30 (segunda-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Miracema\r\n\r\nDE 27.04.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem como representantes do Ministério Público nos plantões noturnos durante o mês de MAIO de 2007.\r\n\r\nDIAS DO MÊS\r\n\r\nDIAS DA SEMANA\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\n1\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n2\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n3\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n4\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n5\r\n\r\nSábado\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n6\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n7\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n8\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n9\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n10\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n11\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n12\r\n\r\nSábado\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n13\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n14\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n15\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n16\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n17\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n18\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n19\r\n\r\nSábado\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n20\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n21\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n22\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n23\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n24\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n25\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n26\r\n\r\nSábado\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n27\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n28\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n29\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n30\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n31\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem, como representantes do Ministério Público, nos pedidos de medidas judiciais de caráter urgente, fora dos dias de expediente forense comum, no mês de maio de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n01 (terça-feira)*\r\n\r\nPatrícia Leite Carvão\r\n\r\nPatrícia Mothé Glioche Béze\r\n\r\n05 (sábado)\r\n\r\nPaulo Sérgio Rangel do Nascimento\r\n\r\nRenata de Vasconcellos de Araújo Bressan\r\n\r\n06 (domingo)\r\n\r\nRenata Maria Nicolau Cabo\r\n\r\nRenata Mendes Somesom Tauk\r\n\r\n12 (sábado)\r\n\r\nMaria Beatriz Peres Fernandes Câmara\r\n\r\nMiriam Lahtermaher\r\n\r\n13 (domingo)\r\n\r\nRenata Scarpa Borges Moreira de Faria\r\n\r\nRenata Silvares França Fadel\r\n\r\n19 (sábado)\r\n\r\nRiscalla João Abdenur\r\n\r\nRoberta da Silva Dumas Rego\r\n\r\n20 (domingo)\r\n\r\nRodrigo Belchior Hermanson\r\n\r\nRodrigo Terra\r\n\r\n26 (sábado)\r\n\r\nRogério Gomes Alevato\r\n\r\nRogério Pacheco Alves\r\n\r\n27 (domingo)\r\n\r\nRomero Lallemant Lyra\r\n\r\nRosana Barbosa Cipriano Simão\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNITERÓI, SÃO GONÇALO, MARICÁ e ITABORAÍ\r\n\r\n01 (terça-feira)*\r\n\r\nPromotor de Justiça designado para a 5ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\n05 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo\r\n\r\n06 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo\r\n\r\n12 (sábado)\r\n\r\nAlcântara - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo\r\n\r\n13 (domingo)\r\n\r\nAlcântara - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n19 (sábado)\r\n\r\nAlcântara - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n20 (domingo)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado para a 1ª Vara Cível da Região Oceânica\r\n\r\n22 (terça-feira)**\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e Família de Itaboraí\r\n\r\n26 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n27 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nRIO BONITO, CASIMIRO DE ABREU, SILVA JARDIM, SAQUAREMA, ARARUAMA, SÃO PEDRO DA ALDEIA, CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO, RIO DAS OSTRAS, IGUABA GRANDE e ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n01 (terça-feira)*\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio\r\n\r\n05 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Cabo Frio\r\n\r\n06 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Cabo Frio\r\n\r\n07 (segunda-feira)**\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito\r\n\r\n08 (terça-feira)**\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Saquarema\r\n\r\n12 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama\r\n\r\n13 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Iguaba Grande\r\n\r\n16 (quarta-feira)**\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n19 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Armação dos Búzios\r\n\r\n20 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito\r\n\r\n26 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\n27 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Casimiro de Abreu\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS, NOVA IGUAÇU, MAGÉ, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, BELFORD ROXO, VILA INHOMIRIM, QUEIMADOS, GUAPIMIRIM e JAPERI\r\n\r\n01 (terça-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível Nilópolis\r\n\r\n05 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis\r\n\r\n06 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis\r\n\r\n12 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Queimados\r\n\r\n13 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Queimados\r\n\r\n19 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n20 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n26 (sábado)\r\n\r\n1º Promotor de Justiça designado para a 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim\r\n\r\n27 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim\r\n\r\nITAGUAÍ, MANGARATIBA, ANGRA DOS REIS, PARATY, MENDES, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PARACAMBI, RIO CLARO, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ, PINHEIRAL e SEROPÉDICA\r\n\r\n01 (terça-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí\r\n\r\n05 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mangaratiba\r\n\r\n06 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\n12 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis\r\n\r\n13 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paraty\r\n\r\n19 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mendes\r\n\r\n20 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n26 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paracambi\r\n\r\n27 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Rio Claro\r\n\r\nPETRÓPOLIS, PARAÍBA DO SUL, TRÊS RIOS, SAPUCAIA, TERESÓPOLIS, MIGUEL PEREIRA, VASSOURAS, PATY DO ALFERES, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO e ITAIPAVA\r\n\r\n01 (terça-feira)*\r\n\r\nPromotor de Justiça designado para o Foro Regional de Itaipava\r\n\r\n05 (sábado)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado para o Foro Regional de Itaipava\r\n\r\n06 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis\r\n\r\n12 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis\r\n\r\n13 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Três Rios\r\n\r\n19 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Paraíba do Sul\r\n\r\n20 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis\r\n\r\n26 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Vassouras\r\n\r\n27 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Petrópolis\r\n\r\nVOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, VALENÇA, RIO DAS FLORES, PORTO REAL /QUATIS e ITATIAIA\r\n\r\n01 (terça-feira)*\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda\r\n\r\n05 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Valença\r\n\r\n06 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Valença\r\n\r\n12 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Valença\r\n\r\n13 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Valença\r\n\r\n19 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Rio das Flores\r\n\r\n20 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porto Real\r\n\r\n26 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Itatiaia\r\n\r\n27 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa\r\n\r\nNOVA FRIBURGO, BOM JARDIM, SUMIDOURO, DUAS BARRAS, CARMO, CORDEIRO, CANTAGALO, TRAJANO DE MORAES, SANTA MARIA MADALENA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO e CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n01 (terça-feira)*\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\n05 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Investigação Penal de Nova Friburgo\r\n\r\n06 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Bom Jardim\r\n\r\n12 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Sumidouro\r\n\r\n13 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Duas Barras\r\n\r\n16 (quarta-feira)**\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo\r\n\r\n19 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Trajano de Moraes\r\n\r\n20 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cordeiro\r\n\r\n26 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cantagalo\r\n\r\n27 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carmo\r\n\r\nCAMPOS, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO FIDÉLIS, MACAÉ, CONCEIÇÃO DE MACABU, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, ITALVA e CARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n01 (terça-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Macaé\r\n\r\n05 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\n06 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\n12 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\n13 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Conceição de Macabu\r\n\r\n19 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana\r\n\r\n20 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Italva\r\n\r\n26 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã\r\n\r\n27 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Investigação Penal de Campos\r\n\r\nITAOCARA, CAMBUCI, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, SANTO ANTONIO DE PÁDUA, MIRACEMA e BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n01 (terça-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaperuna\r\n\r\n05 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n06 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaperuna\r\n\r\n10 (quinta-feira)**\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n12 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaperuna\r\n\r\n13 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Laje de Muriaé\r\n\r\n19 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Natividade\r\n\r\n20 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porciúncula\r\n\r\n26 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n27 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n* Feriado\r\n\r\n** Feriado Municipal\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.04.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00040711 (Requerente: Carlos Bernardo Aarão Reis - Assunto: Autorização para afastamento) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nId: 190279"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "190280": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 26.04.2007\r\n\r\nRemove JAIME RODRIGUES DE MELLO, matrícula nº 8006327, da Gerência de Transportes da Diretoria de Serviços Auxiliares para a Gerência de Revisão e Tomada de Contas da Diretoria de Controle.\r\n\r\nId: 190280"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos Procuradoria-Geral de Justiça Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "190281": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA COMUNICA aos membros do Ministério Público, em especial àqueles com atuação nas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, que estão abertas as inscrições para o curso sobre “Gestão de Fundos Especiais”, a realizar-se nos dias 07, 14, 21 e 28 de maio de 2007, no horário das 13:00h às 18:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370.\r\n\r\nInscrições: Os interessados deverão encaminhar seus pedidos de inscrição por meio eletrônico (e-mail) para cejur.inscricoes@mp.rj.gov.br, indicando nome e telefone para contato. Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059.\r\n\r\nId: 190281"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "190282": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando aprimorar a coleta de dados institucionais através da remessa dos relatórios estatísticos à Corregedoria-Geral do Ministério Público, na busca de aproximar as informações encaminhadas da realidade vivenciada por cada órgão de execução, solicita o envio, o quanto antes, de sugestões e críticas aos atuais modelos de relatórios estatísticos, através do e-mail: corregedoria.estatistica@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nAs sugestões recebidas serão analisadas em cotejo com os parâmetros estipulados pelas informações que nos são solicitadas regularmente pelo Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, para fins de possível acolhimento.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 08/2007)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que se encerrará, no próximo dia 10 de maio de 2007, o prazo para a remessa dos dados estatísticos relativos ao exercício de atividade eleitoral, referentes ao 1.º quadrimestre (jan./fev./mar./abr de 2007), conforme dispõe o artigo 18 da Resolução Conjunta MPRJ/MPE nº 09/2003. Avisa, ainda, que, a partir de 11 de maio de 2007, o sistema será bloqueado para a remessa de dados. \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 09/2007)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que encaminhem à Corregedoria-Geral, por meio da intranet, os relatórios estatísticos dos 1º e 2.º bimestres de 2007 (janeiro/fevereiro e março/abril), até o dia 10 de maio de 2007, impreterivelmente. No caso de exercício cumulativo, deverão ser apresentados relatórios separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de execução, tal como dispõe a Resolução GPGJ n.º 143, de 07/6/83, e o art. 1.º, § 2.º, da Portaria CGMP n.º 68, de 10/8/2004. Avisa ainda que, a partir do dia 11 de maio de 2007, o sistema será bloqueado para a remessa de dados estatísticos. \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 10/2007)\r\n\r\nId: 190282"
                    ],
                    "190283": [
                        "IA - Editais",
                        "Subprocurador-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n*O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, TORNA PÚBLICO o programa para as provas escritas preliminar e especializadas e para as provas orais do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público:\r\n\r\n1. Banca de Direito Penal, de Direito Processual Penal e de Direito Eleitoral\r\n\r\n1.1\r\n\r\nDireito Penal\r\n\r\nPonto nº 1\r\n\r\na)\r\n\r\nConceito e características do Direito Penal. Histórico do Direito Penal Brasileiro. Fontes do Direito Penal. Interpretação e integração da lei penal. Analogia. Norma penal. Concurso de crimes. Ilicitude e causas de sua exclusão. Prescrição e demais causas extintivas da punibilidade. Direito Penal do Inimigo. Funcionalismo e Direito Penal. \r\n\r\nb)\r\n\r\nCrimes contra a pessoa. Crimes contra a paz pública. Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/06). \r\n\r\nc)\r\n\r\nCrimes Militares. Contravenções Penais. Drogas (Lei nº 11.343/06 e Lei nº 6.368/76. Questões de direito intertemporal). Crimes tipificados no Código Brasileiro de Trânsito (Lei nº 9.503/97). Crimes eleitorais. \r\n\r\nPonto nº 2\r\n\r\na)\r\n\r\nAplicação da lei penal. Lei penal no tempo e no espaço. Lei penal em relação às pessoas. Concurso aparente de normas. Concurso de pessoas. Culpabilidade e causas de sua exclusão. Prescrição e demais causas extintivas da punibilidade.\r\n\r\nb)\r\n\r\nCrimes contra o patrimônio. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a Administração Pública.\r\n\r\nc)\r\n\r\nCrimes contra a ordem tributária e econômica, contra o consumidor e as relações de consumo (Lei nº 8.137/90 e Lei nº 8078/90). Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 6.938/81 e Lei n° 9.605/98). Crimes tipificados no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03) e na Lei do Porte de Arma (Questões de direito intertemporal - Lei nº 9.437/97). \r\n\r\nCrimes definidos na Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/05), de planejamento familiar (Lei nº 9.263/96) e de transplantes (Lei nº 9.434/97).\r\n\r\nPonto nº 3\r\n\r\na)\r\n\r\nPrincípios constitucionais penais. Fato típico. Classificação dos crimes. Prescrição e demais causas extintivas da punibilidade.\r\n\r\nb)\r\n\r\nCrimes contra os costumes. Crimes contra a honra.\r\n\r\nc)\r\n\r\nCrimes de Imprensa (Lei nº 5.250/67). Crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). Drogas (Lei nº 11.343/06 e Lei nº 6.368/76. Questões de direito intertemporal). Organizações criminosas (Lei nº 9.034/95). Crimes eleitorais.\r\n\r\nPonto nº 4\r\n\r\na)\r\n\r\nIlicitude. Culpabilidade. Causas excludentes de ilicitude e de culpabilidade. Direito Penal do Inimigo.\r\n\r\nb)\r\n\r\nCrimes contra a paz pública. Crimes contra a administração pública. Crimes contra o patrimônio.\r\n\r\nc)\r\n\r\nDrogas (Lei nº 11.343/06 e Lei nº 6.368/76. Questões de direito intertemporal). Crimes tipificados no Código Brasileiro de Trânsito (Lei nº 9.503/97). Execução Penal (Lei nº 7.210/84).\r\n\r\nPonto nº 5\r\n\r\na)\r\n\r\nFato típico. Penas. Medidas de segurança. Aplicação e execução. Efeitos da condenação. Reabilitação. Concurso aparente de normas. Direito Penal do Inimigo.\r\n\r\nb)\r\n\r\nCrimes contra a pessoa. Crimes contra a liberdade sexual. Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/06).\r\n\r\nc)\r\n\r\nCrimes tipificados no Decreto-lei nº 201/67. Crimes tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). \r\n\r\nPonto nº 6\r\n\r\na)\r\n\r\nPrincípios constitucionais penais. Fato típico. Concurso de crimes. Erro. Relação de causalidade. Imputação Objetiva. \r\n\r\nb)\r\n\r\nCrimes contra a fé pública. Crimes contra a família. Lesões corporais. Crimes contra a liberdade individual e pessoal. Crimes contra a honra. \r\n\r\nc)\r\n\r\nCrimes falimentares (Lei 11.101/05). Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89). Drogas (Lei nº 11.343/06 e Lei nº 6.368/76. Questões de direito intertemporal). Crimes previstos na Lei nº 9.029/95. Crimes contra as pessoas portadoras de deficiência (Lei nº 7.853/89).\r\n\r\nPonto nº 7\r\n\r\na)\r\n\r\nCondições objetivas de punibilidade e escusas absolutórias. Erro. Concurso de pessoas. Prescrição e demais causas extintivas da punibilidade.\r\n\r\nb)\r\n\r\nCrimes contra a administração pública. Crimes contra o patrimônio. \r\n\r\nc)\r\n\r\nCrimes tipificados no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03) e na Lei do Porte de Arma (Questões de direito intertemporal - Lei nº 9.437/97). Proteção a testemunhas (Lei nº 9.807/99). Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90). Crimes eleitorais. Genocídio (Lei nº 2.889/56).\r\n\r\nPonto nº 8\r\n\r\na)\r\n\r\nPrincípios constitucionais penais. Tentativa. Desistência voluntária. Arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Crimes omissivos e comissivos. Direito Penal do Inimigo.\r\n\r\nb)\r\n\r\nCrimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra a pessoa. Crimes contra a fé pública. Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/06).\r\n\r\nc)\r\n\r\nCrimes de tortura (Lei nº 9.455/97). Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90). Proteção a programas de computadores (Lei nº 9.609/98). Crimes contra a ordem tributária e econômica, contra o consumidor e as relações de consumo (Lei nº 8.078/90 e Lei nº 8.137/90). Crimes definidos na Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/05), de planejamento familiar (Lei nº 9.263/96) e de transplantes (Lei nº 9.434/97).\r\n\r\nPonto nº 9\r\n\r\na)\r\n\r\nPrincípios constitucionais penais. Concurso de crimes. Erro. Ilicitude e causas de exclusão.\r\n\r\nb)\r\n\r\nCrimes contra a honra. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Crimes contra fé pública.\r\n\r\nc)\r\n\r\nCrimes tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). Corrupção de menores (Lei nº 2.252/54). Crimes tipificados no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03) e na Lei do Porte de Arma (Questões de direito intertemporal - Lei nº 9.437/97). Crimes definidos na Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/05), de planejamento familiar (Lei nº 9.263/96) e de transplantes (Lei nº 9.434/97).\r\n\r\nPonto nº 10\r\n\r\na)\r\n\r\nRelação de causalidade. Imputação Objetiva. Funcionalismo e Direito Penal. Concurso de pessoas. Dolo e culpa. Consumação e tentativa. Prescrição e demais causas extintivas da punibilidade.\r\n\r\nb)\r\n\r\nCrimes contra a vida. Lesões corporais. Crimes contra o patrimônio. Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/06).\r\n\r\nc)\r\n\r\nAbuso de autoridade (Lei nº 4.898/65). Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90). Crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/98). Drogas (Lei nº 11.343/06 e Lei nº 6.368/76. Questões de direito intertemporal). Crimes tipificados no Estatuto do Desarmamento \r\n\r\n(Lei nº 10.826/03) e na Lei do Porte de Arma (Questões de direito intertemporal - Lei nº 9.437/97). Crimes definidos na Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/05), de planejamento familiar (Lei nº 9.263/96) e de transplantes (Lei nº 9.434/97).\r\n\r\n1.2\r\n\r\nDireito Processual Penal\r\n\r\nPonto nº 1\r\n\r\na)\r\n\r\nProcedimento no Júri. Procedimento da Lei 11.343/06 (Tóxicos).\r\n\r\nb)\r\n\r\nProcedimento dos crimes de trânsito. Procedimento dos crimes falimentares (Lei 11.101/05).\r\n\r\nc)\r\n\r\nJurisdição e competência.\r\n\r\nPonto nº 2\r\n\r\na)\r\n\r\nA Prisão processual. Outras medidas cautelares processuais penais. A Liberdade. Liberdade provisória vinculada.\r\n\r\nb)\r\n\r\nO procedimento nos Juizados Especiais Criminais.\r\n\r\nc)\r\n\r\nProcedimento sumário. O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). Violência familiar e doméstica contra a mulher (Lei 11.340/06).\r\n\r\nPonto nº 3\r\n\r\na)\r\n\r\nInquérito policial e outros procedimentos preparatórios da ação penal.\r\n\r\nb)\r\n\r\nOs sistemas processuais penais e os princípios processuais penais.\r\n\r\nc)\r\n\r\nAção penal pública.\r\n\r\nPonto nº 4\r\n\r\na)\r\n\r\nHabeas Corpus.\r\n\r\nb)\r\n\r\nProva. Teoria geral e admissibilidade da prova. Prova ilícita e ilegítima.\r\n\r\nc)\r\n\r\nDecisões penais. Princípio da correlação entre a acusação e sentença.\r\n\r\nPonto nº 5\r\n\r\na)\r\n\r\nExecução. Princípios básicos. Regimes de cumprimento de penas privativas de liberdade.\r\n\r\nb)\r\n\r\nProva oral: testemunhas e ofendido.\r\n\r\nc)\r\n\r\nVícios dos atos processuais. Irregularidades, nulidades e inexistência.\r\n\r\nPonto nº 6\r\n\r\na)\r\n\r\nAção penal privada subsidiária da pública.\r\n\r\nb)\r\n\r\nRecursos. Teoria geral. Princípios e pressupostos. Admissibilidade recursal.\r\n\r\nc)\r\n\r\nA Denúncia e seu aditamento. O interrogatório.\r\n\r\nPonto nº 7\r\n\r\na)\r\n\r\nApelação. Recursos constitucionais. \r\n\r\nb)\r\n\r\nExame de corpo de delito e perícias em geral.\r\n\r\nc)\r\n\r\nCondições para o exercício da ação penal e pressupostos processuais.\r\n\r\nPonto nº 8\r\n\r\na)\r\n\r\nRecurso em sentido estrito. Os embargos.\r\n\r\nb)\r\n\r\nForma, lugar e tempo dos atos processuais. Procedimentos comuns e especiais do CPP.\r\n\r\nc)\r\n\r\nAtribuições do Ministério Público. Natureza jurídica. Conflitos de atribuições.\r\n\r\nPonto nº 9\r\n\r\na)\r\n\r\nEfeitos civis da sentença penal.\r\n\r\nb)\r\n\r\nA ação privada. \r\n\r\nc)\r\n\r\nO imputado. Autodefesa e defesa técnica. A vítima. O assistente de acusação.\r\n\r\nPonto nº 10\r\n\r\na)\r\n\r\nA revisão criminal.\r\n\r\nb)\r\n\r\nA confissão. Prova documental. Indícios. Reconhecimento de pessoas e coisas.\r\n\r\nc)\r\n\r\nA defesa indireta no processo penal. As exceções. Questões prejudiciais.\r\n\r\n1.3\r\n\r\nDireito Eleitoral\r\n\r\nPonto nº 1\r\n\r\na)\r\n\r\nDomicílio eleitoral. Registro de candidaturas: requerimento e impugnação.\r\n\r\nb)\r\n\r\nDireitos Políticos: aquisição, perda e suspensão. Condições de elegibilidade. Causas de inelegibilidade e incompatibilidades. Inabilitação.\r\n\r\nc)\r\n\r\nLegislação Eleitoral: princípios, forma e competência legislativa. Lei nº 9.504/97.\r\n\r\nPonto nº 2\r\n\r\na)\r\n\r\nCircunscrições eleitorais. Órgãos da Justiça Eleitoral: competência, composição e escalonamento hierárquico. Servidores da Justiça Eleitoral.\r\n\r\nb)\r\n\r\nO procedimento eletivo e suas diferentes fases. Normas de regência: constitucionais, legais e regulamentares.\r\n\r\nc)\r\n\r\nConsulta e poder normativo. Organização do eleitorado. Urnas eletrônicas. Sistema informatizado de votação eletrônica. Sistema tradicional: votação manual e apuração dos votos.\r\n\r\nPonto nº 3\r\n\r\na)\r\n\r\nO Ministério Público no plano eleitoral: princípios institucionais, prerrogativas, designação dos Promotores Eleitorais. Organização e atribuições.\r\n\r\nb)\r\n\r\nCrimes eleitorais e processo penal eleitoral.\r\n\r\nc)\r\n\r\nDireitos Políticos: aquisição, perda e suspensão. Condições de elegibilidade. Causas de inelegibilidade e incompatibilidades. Inabilitação.\r\n\r\nPonto nº 4\r\n\r\na)\r\n\r\nPartidos políticos: normatização de regência, organização, funcionamento, direitos e deveres.\r\n\r\nb)\r\n\r\nFiliação partidária. Propaganda eleitoral, política e partidária. Direito de resposta. Representação eleitoral (art. 96, da Lei nº 9.504/97).\r\n\r\nc)\r\n\r\nAção de impugnação ao registro. Ação de Impugnação de mandato eletivo. Investigação Judicial Eleitoral. Recurso contra a expedição de diploma. Ação rescisória eleitoral.\r\n\r\nPonto nº 5\r\n\r\na)\r\n\r\nO Ministério Público no Plano Eleitoral: princípios institucionais, prerrogativas, designação dos Promotores Eleitorais. Organização e atribuições.\r\n\r\nb)\r\n\r\nAbuso do poder nas eleições, corrupção e fraude. Transporte de eleitores. Captação ilícita de votos.\r\n\r\nc)\r\n\r\nEvolução do Direito Eleitoral no Brasil. Influência das esferas penal, cível e administrativa no plano eleitoral.\r\n\r\nPonto nº 6\r\n\r\na)\r\n\r\nPrazos, competência, legitimidade e recursos em matéria eleitoral.\r\n\r\nb)\r\n\r\nCrimes eleitorais e processo penal eleitoral.\r\n\r\nc)\r\n\r\nRegistro de candidaturas: requerimento e impugnação. Filiação partidária. Propaganda eleitoral, política e partidária. Direito de resposta. Representação Eleitoral (art. 96, da Lei nº 9.504/97).\r\n\r\nPonto nº 7\r\n\r\na)\r\n\r\nLegislação eleitoral básica: Código Eleitoral, Lei Complementar nº 64/90, Lei nº 9.504/97, Lei nº 9.096/95 e Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.\r\n\r\nb)\r\n\r\nSufrágio. Voto. Sistema de apuração eletrônica. Captação ilícita de votos. Influência das esferas penal, cível e administrativa no plano eleitoral.\r\n\r\nc)\r\n\r\nInvestigações realizadas pelo Ministério Público, regime disciplinar dos Promotores Eleitorais. Conflito de atribuições.\r\n\r\nPonto nº 8\r\n\r\na)\r\n\r\nCondutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Atos de Improbidade Administrativa. Abuso de poder. Multas eleitorais: cominação, aplicação e execução.\r\n\r\nb)\r\n\r\nO Ministério Público no plano eleitoral: princípios institucionais, prerrogativas, designação dos Promotores Eleitorais. Organização e atribuições.\r\n\r\nc)\r\n\r\nAção penal. Perda do mandato eletivo. Imunidades. Foro por prerrogativa de função.\r\n\r\nPonto nº 9\r\n\r\na)\r\n\r\nSistemas majoritário e proporcional. Quocientes eleitoral e partidário. Nulidades no procedimento eletivo.\r\n\r\nb)\r\n\r\nCaptação ilícita de votos. Ação de impugnação ao registro. Ação de Impugnação de mandato eletivo. Investigação Judicial Eleitoral. Recurso contra a expedição de diploma. Ação rescisória eleitoral.\r\n\r\nc)\r\n\r\nEleição, plebiscito e referendo: características essenciais e fiscalização.\r\n\r\nPonto nº 10\r\n\r\na)\r\n\r\nAbuso de poder nas eleições: caracterização e meios de coibição. Democracia direta, indireta e semidireta.\r\n\r\nb)\r\n\r\nPartidos políticos: normatização de regência, organização, funcionamento, direitos e deveres. Domicílio eleitoral. Registro de candidaturas: requerimento e impugnação.\r\n\r\nc)\r\n\r\nRecursos em matéria eleitoral. Processo Penal Eleitoral. Representação eleitoral (art. 96 da Lei nº 9.504/97).\r\n\r\n2.\r\n\r\nBanca de Direito Civil, de Direito Processual Civil e de Direito Empresarial\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n2.1\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nPonto nº 1\r\n\r\na)\r\n\r\nAs fontes do direito. A norma jurídica. Estrutura, características e classificação das normas. Interpretação e integração das normas. Eficácia da norma. Obrigação: conceito e natureza jurídica. Estrutura da obrigação. Características e elementos. Fontes das obrigações. Classificação das obrigações. Obrigação de dar, de fazer, de não fazer, facultativas e alternativas. Obrigações de meio e resultado.\r\n\r\nb)\r\n\r\nTeoria geral dos contratos. Elementos dos contratos. Classificação dos contratos. Princípios Sociais e Individuais dos Contratos. Contratos de adesão e cláusulas contratuais gerais. Posse. Classificação e desdobramento da posse. Modos de aquisição e perda da posse. Efeitos da posse. Composse. Do Estatuto da Terra. Do parcelamento do solo.\r\n\r\nc)\r\n\r\nA família no Código Civil e na Constituição da República. Casamento: noções gerais. Conceito. Natureza jurídica. Características. Finalidades. Princípios. Esponsais. Da sucessão em geral. Abertura da sucessão. Da herança e sua administração. Da vocação hereditária. Aceitação e renúncia. Herança jacente. Da petição de herança.\r\n\r\nPonto nº 2\r\n\r\na)\r\n\r\nAplicação da lei no tempo e no espaço. Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei nº 4.657/42). Disposições Finais e Transitórias do novo Código Civil. A relação jurídica. O direito subjetivo. Eficácia, limitações e proteção dos direitos subjetivos. Direitos potestativos, ônus e faculdades. Obrigação natural. Obrigação propter rem. Obrigação solidária e obrigações divisíveis e indivisíveis.\r\n\r\nb)\r\n\r\nEfeitos do contrato. Interpretação dos contratos. Contrato preliminar. Contrato com pessoa a declarar. Contratos em favor de terceiro. Promessa de fato de terceiro. Vícios redibitórios. Evicção. Propriedade. Aquisição e perda da propriedade. Usucapião. Lei de Registros públicos. Propriedade fiduciária.\r\n\r\nc)\r\n\r\nCasamento. Formalidades preliminares. Habilitação. Requisitos e pressupostos matrimoniais. Procedimento. Impedimentos matrimoniais. Oposição dos impedimentos. Sucessão legítima. Sucessão dos descendentes, ascendentes, cônjuge, companheiro e colaterais. \r\n\r\nPonto nº 3\r\n\r\na)\r\n\r\nPessoa natural. Personalidade jurídica. Capacidade, legitimação e estado. Incapacidade absoluta e relativa. Direitos da personalidade. Extinção das obrigações. Pagamento. Modalidades do pagamento. Pagamento indevido. Pagamento por consignação. Pagamento por consignação bancária. Pagamento por sub-rogação. Imputação em pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n\r\nb)\r\n\r\nExtinção dos Contratos. Compra e venda. Cláusulas especiais à compra e venda. Venda com reserva de domínio. Doação. Empreitada e prestação de serviços. Condomínio. Condomínio edilício. Usucapião especial rural e urbano. Direito de vizinhança. Registro civil da pessoa natural. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). Direitos fundamentais: direito à vida. Medidas de proteção ao idoso.\r\n\r\nc)\r\n\r\nCasamento. Capacidade para o casamento. Celebração e provas. Celebração do casamento. Assento de casamento. Casamento nuncupativo. Casamento por procuração. Provas do casamento. Casamento inexistente, nulo, anulável e irregular. Direito de representação.\r\n\r\nPonto nº 4 \r\n\r\na)\r\n\r\nPessoas jurídicas. Registro civil das pessoas jurídicas. Desconsideração da personalidade jurídica, no Código de Defesa do Consumidor e Código Civil. Fundações. Domicílio. Os bens. Patrimônio. Classificação dos bens. Benfeitorias. Conseqüências da inexecução das obrigações. \r\n\r\nMora e inadimplemento. Juros ilegais. Juros moratórios e compensatórios. Correção monetária. Perdas e danos. Danos emergentes. Lucros cessantes. Dano moral. Direito de empresa: sociedade personificada.\r\n\r\nb)\r\n\r\nEmpreitada e prestação de serviços. Da promessa de recompensa. Direito de Superfície. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). Direitos fundamentais: direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. Medidas específicas de proteção ao idoso.\r\n\r\nc)\r\n\r\nCasamento. Efeitos jurídicos do casamento. Direitos e deveres dos cônjuges. Regime de bens entre os cônjuges: conceito, natureza jurídica, características. Pacto antenupcial. Doações antenupciais. Bem de família legal e convencional. Formas de testamentos. Invalidade dos testamentos. Disposições testamentárias.\r\n\r\nPonto nº 5\r\n\r\na)\r\n\r\nAquisição, modificação e extinção dos direitos. Ato jurídico. Negócio jurídico. Classificação, elementos e interpretação dos negócios jurídicos. Representação. Cláusula penal. Transmissão das obrigações. Cessão de crédito. Cessão de débito. Cessão de contrato.\r\n\r\nb)\r\n\r\nLocação. Lei nº 8.245/91. Transação. Compromisso. Cartão de crédito. Servidão. Usufruto. Uso e habitação. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). Direitos fundamentais: alimentos. Política de atendimento ao idoso.\r\n\r\nc)\r\n\r\nRegime de bens entre os cônjuges. Regime da comunhão universal. Regime da comunhão parcial. Regime de participação final nos aqüestos. Regime da separação de bens: separação convencional e separação legal. Separação judicial e separação de fato. Separação judicial consensual. Separação judicial litigiosa. Separação de fato. Efeitos. Disposições conjuntas e direito de acrescer. Petição de herança. Cessão de herança.\r\n\r\nPonto nº 6\r\n\r\na)\r\n\r\nElementos acidentais do negócio jurídico. Condição, termo e encargo. Assunção de dívida. Empréstimo. Direitos reais de garantia. Penhor e hipoteca. Direito Real de Aquisição. Registro de Imóveis. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). Direitos fundamentais: direito à saúde. Entidades de atendimento ao idoso.\r\n\r\nb)\r\n\r\nDivórcio: conceito e natureza jurídica. Formas de divórcio. Conversão da separação judicial em divórcio. Efeitos. Separação consensual e divórcio consensual na Lei nº 11.441/07. Sucessão testamentária. Cláusulas restritivas.\r\n\r\nPonto nº 7\r\n\r\na)\r\n\r\nDefeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão, simulação, reserva mental e fraude contra credores. Resolução por onerosidade excessiva. Mandato. Gestão de Negócios. \r\n\r\nb)\r\n\r\nUnião Estável: Leis nos 8.971/94 e 9.278/96. A união estável no Código Civil. Conceito. Características. Efeitos. Dissolução. Concubinato. Relações de parentesco: conceito, espécies, linhas e graus. Efeitos legais. \r\n\r\nc)\r\n\r\nLegados. Aquisição e efeitos dos legados. Espécies de legados. Caducidade dos legados. Substituições. Fideicomisso. \r\n\r\nd)\r\n\r\nAplicação dos direitos fundamentais às relações privadas. Direitos autorais (Lei nº 9.610/98): obras intelectuais, contratos de direitos autorais; utilização de obras intelectuais e dos fonogramas. Direitos do autor. Dos direitos do consumidor: direitos básicos do consumidor\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPonto nº 8\r\n\r\na)\r\n\r\nInexistência, invalidade e ineficácia dos negócios jurídicos: nulidade, anulabilidade e ineficácia. Títulos de crédito: títulos à ordem, ao portador e nominativos.\r\n\r\nb)\r\n\r\nContrato de transporte. Responsabilidade civil. Dos direitos do consumidor: da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). Direitos fundamentais: da profissionalização e do trabalho. \r\n\r\nc)\r\n\r\nFiliação: filiação nas relações matrimoniais. Filiação nas relações extramatrimoniais. Investigação de paternidade (Lei n° 8.560/92). Filiação socioafetiva. Adoção: conceito. Adoção no novo Código Civil. Adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente. Deserdação. Revogação e rompimento de testamento. Caducidade de testamento.\r\n\r\nPonto nº 9\r\n\r\na)\r\n\r\nAto ilícito e Abuso do Direito. Responsabilidade civil. Seguro. Atos unilaterais: promessa de recompensa e gestão de negócios. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). Direitos fundamentais: da previdência social e da assistência social.\r\n\r\nb)\r\n\r\nPoder familiar e tutela. Exercício do poder familiar. Efeitos do poder familiar. Suspensão e extinção do poder familiar. Guarda. Tutela. Efeitos da tutela. Curatela e ausência: Curatela. Noções gerais. Espécies de curatela. Ausência. Interdição. Estatuto da Criança e do Adolescente: guarda, tutela e adoção.\r\n\r\nc)\r\n\r\nPetição de herança. Cessão de herança. Redução das disposições testamentárias. Revogação de testamento. Rompimento do testamento. Do testamenteiro. Direitos autorais (Lei nº 9.610/98): direitos conexos. Dos direitos do consumidor (Lei nº 8.078/90): das práticas abusivas comerciais.\r\n\r\nPonto nº 10\r\n\r\na)\r\n\r\nPrescrição e decadência. Forma e Prova dos Negócios Jurídicos. Fiança. Atos unilaterais: pagamento indevido e enriquecimento sem causa. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). Direitos fundamentais: da habitação e do transporte.\r\n\r\nb)\r\n\r\nAlimentos. Prestação alimentícia: conceito, natureza jurídica, características e pressupostos. Alimentos provisionais: provisórios e definitivos (Lei nº 5.478/68). Alimentos: revisão. Estatuto da Criança e do Adolescente. Direitos fundamentais da criança e do adolescente.\r\n\r\nc)\r\n\r\nInventário e Partilha. Inventário e Partilha na Lei nº 11.441/07. Sonegados. Pagamento de dívidas. Colação. Partilha. Garantia dos quinhões hereditários. Anulação da partilha. Direitos autorais (Lei nº 9.610/98): as sanções civis às violações dos direitos autorais. Dos direitos do consumidor (Lei nº 8.078/90): da proteção contratual.\r\n\r\n2.2\r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\nPonto nº 1\r\n\r\na)\r\n\r\nDireito processual civil. Fontes do Direito Processual Civil brasileiro. Jurisdição. Órgãos da função jurisdicional. Poder Judiciário. Organização judiciária. Funções não jurisdicionais do Poder Judiciário. Órgãos auxiliares da Justiça. O juiz. Competência.\r\n\r\nb)\r\n\r\nRecursos. Disposições gerais. Duplo grau obrigatório de jurisdição. Recursos em espécie.\r\n\r\nc)\r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente. Execução por quantia certa contra devedor insolvente. Execução para entrega de coisa. Remição. Embargos de terceiros. \r\n\r\nPonto nº 2\r\n\r\na)\r\n\r\nMinistério Público. Organização do Ministério Público da União e dos Estados. Atribuições do Ministério Público no processo civil. O advogado. Advocacia da União, dos Estados e dos Municípios. Assistência jurídica. Defensoria Pública.\r\n\r\nb)\r\n\r\nApelação. Recurso especial. Recurso extraordinário. Embargos de divergência. Reclamação.\r\n\r\nc)\r\n\r\nExecução contra a Fazenda Pública. Execução de prestação alimentícia. Execução civil de sentença penal. Execução fiscal. Execução na Ação civil pública.\r\n\r\nPonto nº 3\r\n\r\na)\r\n\r\nAção. Espécies. Condições da ação. Individualização. Conexão e continência. Concurso e cumulação de ações. A ação como instrumento de acesso à Justiça.\r\n\r\nb)\r\n\r\nAgravo de instrumento e agravo retido nos autos. Embargos de declaração. Embargos infringentes. Recursos ordinários constitucionais. Ação rescisória.\r\n\r\nc)\r\n\r\nProvidências cautelares. Ação cautelar. Processo cautelar. Disposições gerais. Procedimento cautelar comum.\r\n\r\nPonto nº 4\r\n\r\na)\r\n\r\nProcesso. Relação jurídica processual. Pressupostos processuais. Princípios informativos do processo e procedimento. Princípios processuais constitucionais. A instrumentalidade do processo e sua importância para o acesso à justiça.\r\n\r\nb)\r\n\r\nTutelas coletivas.\r\n\r\nc)\r\n\r\nArresto. Seqüestro. Caução. Busca e apreensão. Exibição. Produção antecipada de prova. Alimentos provisionais. Arrolamento de bens. Atentado. Justificação. Ação monitória.\r\n\r\nPonto nº 5\r\n\r\na)\r\n\r\nPartes. Capacidade e legitimação. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. A legitimação para as ações coletivas.\r\n\r\nb)\r\n\r\nJulgamento e ônus da prova. Regras de experiência e conceitos juridicamente indeterminados. Equivalentes Jurisdicionais.\r\n\r\nc)\r\n\r\nJuizado Especial Cível. Ação de consignação em pagamento. Ação de depósito. Ação de prestação de contas. Ações possessórias. Habilitação.\r\n\r\nPonto nº 6\r\n\r\na)\r\n\r\nObjeto do processo. Mérito. Questões preliminares e questões prejudiciais. Fatos e atos processuais. Forma, lugar e tempo dos atos processuais. Prazos. Preclusão. Vícios dos atos processuais e suas conseqüências. Nulidades processuais.\r\n\r\nb)\r\n\r\nAção civil pública. O inquérito civil. Compromisso de ajustamento de conduta. A defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.\r\n\r\nc)\r\n\r\nAção de nunciação de obra nova. Ação de usucapião. Ação de usucapião especial. Ação de divisão e demarcação.\r\n\r\nPonto nº 7\r\n\r\na)\r\n\r\nProcesso de conhecimento. Formação, suspensão e extinção do processo de conhecimento. Procedimento comum e procedimentos especiais. Procedimento sumário. Tutela antecipada.\r\n\r\nb)\r\n\r\nExecução forçada. Processo de execução. Ação executiva. Disposições gerais. Formação, suspensão e extinção do processo de execução. Títulos judiciais e extrajudiciais. Liquidação.\r\n\r\nc)\r\n\r\nInventário e partilha. Arrolamento. Procedimentos relacionados com testamentos e codicilos. Herança jacente. Ação de alimentos. Separação judicial e divórcio. Ação de investigação de paternidade disciplinada na Lei n° 8.560/92. Ação de desapropriação. Ação de acidente de trabalho. \r\n\r\nPonto nº 8\r\n\r\na)\r\n\r\nPetição inicial. Ajuizamento, distribuição e registro. Despacho liminar. Citação inicial.\r\n\r\nb)\r\n\r\nSujeitos do processo de execução. As partes e o órgão judicial. Competência. Responsabilidade patrimonial. Fraude de execução. Execução das obrigações de fazer e de não fazer e de emitir declaração de vontade. Embargos do devedor.\r\n\r\nc)\r\n\r\nMandado de segurança individual e coletivo. Mandado de injunção. Habeas data. Ação popular. Uniformização de jurisprudência.\r\n\r\nPonto nº 9\r\n\r\na)\r\n\r\nResposta do réu. Revelia. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência de conciliação. As provas. Disposições gerais. As provas em espécie.\r\n\r\nb)\r\n\r\nControle de constitucionalidade. Controle incidental de inconstitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação direta de constitucionalidade. Ação de inconstitucionalidade por omissão.\r\n\r\nc)\r\n\r\nAção civil pública. Ações relacionadas com a defesa do consumidor. Cidadania e Meio Ambiente. Procedimentos disciplinados no Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nPonto nº 10\r\n\r\na)\r\n\r\nAudiência de instrução e julgamento. Sentença e coisa julgada.\r\n\r\nb)\r\n\r\nNovas tendências do Direito Processual. Escopos sociais, políticos e jurídicos.\r\n\r\nc)\r\n\r\nJurisdição voluntária. Disposições gerais. Procedimento comum da jurisdição voluntária. Interdição. Tutela e curatela. Bens de ausentes. Procedimentos relacionados com registros públicos. Habilitação de casamento. Restauração de autos.\r\n\r\n2.3\r\n\r\nDireito Empresarial\r\n\r\nPonto nº 1\r\n\r\na)\r\n\r\nTeoria dos atos de comércio. Teoria da empresa.\r\n\r\nb)\r\n\r\nSociedades limitadas.\r\n\r\nc)\r\n\r\nPedido de falência. Impontualidade e atos de falência.\r\n\r\nPonto nº 2\r\n\r\na)\r\n\r\nEmpresário individual. Contrato de arrendamento mercantil (leasing). Contrato de alienação fiduciária em garantia.\r\n\r\nb)\r\n\r\nEstabelecimento empresarial. Sociedades anônimas.\r\n\r\nc)\r\n\r\nMinistério Público no processo de insolvência empresarial (falências e recuperação de empresas). Sentença de falência.\r\n\r\nPonto nº 3\r\n\r\na)\r\n\r\nLetra de câmbio. Nota promissória.\r\n\r\nb)\r\n\r\nResponsabilidade do administrador da sociedade limitada e sociedade anônima. Contrato de faturização (factoring). Contrato de desconto bancário. Contrato de abertura de crédito em conta corrente.\r\n\r\nc)\r\n\r\nHabilitação, verificação e classificação de crédito na falência.\r\n\r\nPonto nº 4\r\n\r\na)\r\n\r\nProtesto. Ações cambiais. Ação de locupletamento. Títulos de crédito virtuais. Sistema de infra-estrutura de chaves públicas - ICP Brasil.\r\n\r\nb)\r\n\r\nDireito de retirada. Exclusão de sócio. Apuração de haveres. Contrato de cartão de crédito.\r\n\r\nc)\r\n\r\nEfeitos da falência quanto à pessoa do falido. Agentes da falência: Ministério Público. Juízo. Administrador. Credores. Comitê e assembléia de credores.\r\n\r\nPonto nº 5\r\n\r\na)\r\n\r\nTeoria geral dos títulos de crédito.\r\n\r\nb)\r\n\r\nSociedades controladoras e controladas (holdings). Sociedades coligadas. Grupos de sociedades. Consórcios de sociedades. Sociedades de propósito específico. Sociedades Off Shores.\r\n\r\nc)\r\n\r\nEfeitos da falência em relação aos bens do falido. Pedido de restituição. Embargos de terceiros.\r\n\r\nPonto nº 6\r\n\r\na)\r\n\r\nPrincípios e atributos de direito cambiário. \r\n\r\nb)\r\n\r\nInteresses transindividuais societários.\r\n\r\nc)\r\n\r\nEfeitos da falência quanto aos contratos do falido. R.A.E.T. - Regime de Administração Especial Temporária. Intervenção e liquidação extrajudicial.\r\n\r\nPonto nº 7\r\n\r\na)\r\n\r\nSociedades simples e empresárias. Sociedades cooperativas. Sistema nacional de registro das sociedades. Juntas comerciais e registros civis de pessoas jurídicas.\r\n\r\nb)\r\n\r\nSociedades limitadas. Desconsideração da personalidade jurídica.\r\n\r\nc)\r\n\r\nAção revocatória. Inquérito civil. Apuração dos crimes falimentares e de recuperação de empresas: formas de investigação e procedimento judicial.\r\n\r\nPonto nº 8\r\n\r\na)\r\n\r\nTeoria geral do direito societário. Sociedade em conta de participação. Sociedade em comum. Desconsideração da personalidade jurídica.\r\n\r\nb)\r\n\r\nFunção social da empresa. Governança corporativa e poupança popular. Sociedades anônimas.\r\n\r\nc)\r\n\r\nRealização do ativo e liquidação do passivo na falência. Sentença de encerramento e sentença de reabilitação na falência.\r\n\r\nPonto nº 9\r\n\r\na)\r\n\r\nCheque. Duplicata. Cédula de crédito bancário.\r\n\r\nb)\r\n\r\nR.A.E.T. - Regime de Administração Especial Temporária. Intervenção e Liquidação Extrajudicial.\r\n\r\nc)\r\n\r\nRecuperação de empresas.\r\n\r\nPonto nº 10\r\n\r\na)\r\n\r\nContrato de trespasse de estabelecimento empresarial. Contrato de franquia empresarial. \r\n\r\nb)\r\n\r\nEndosso. Aceite. Aval.\r\n\r\nc)\r\n\r\nRecuperação de empresas.\r\n\r\n3.\r\n\r\nBanca de Direito Constitucional, de Direito Administrativo, de Princípios Institucionais do Ministério Público e de Direito Tributário\r\n\r\n3.1\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nPonto nº 1\r\n\r\na)\r\n\r\nConceitos e classificações das Constituições. Poder Constituinte: noção, modalidades, distinções e limites. Controle de constitucionalidade.\r\n\r\nb)\r\n\r\nDireitos e garantias fundamentais. Tutela dos interesses individuais e coletivos. Direitos políticos: cidadania e nacionalidade. Inabilitação. Ação de impugnação de mandato eletivo. Direitos sociais. Regime jurídico dos tratados internacionais.\r\n\r\nc)\r\n\r\nOrdem social: princípios e regras. Seguridade social e reforma da previdência. Educação, cultura e desporto. O meio ambiente na Constituição.\r\n\r\nPonto nº 2\r\n\r\na)\r\n\r\nO Estado Democrático de Direito. Princípios constitucionais fundamentais, gerais e setoriais. Regime representativo. República. Presidencialismo e parlamentarismo. Sistemas eleitorais e partidos políticos. \r\n\r\nb)\r\n\r\nSeparação de Poderes: o sistema de freios e contrapesos. As funções legislativa, administrativa e jurisdicional. Delegações de funções. Comissões Parlamentares de Inquérito. O Ministério Público e suas funções institucionais. Conselho Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nc)\r\n\r\nDireito de propriedade. Limitações e condições para o seu exercício. Função social da propriedade. Desapropriação. Políticas urbana, agrícola, fundiária e da reforma agrária. \r\n\r\nPonto nº 3\r\n\r\na)\r\n\r\nHermenêutica, interpretação e integração da Constituição. Princípios específicos de interpretação constitucional. \r\n\r\nb)\r\n\r\nOs Estados-membros na Federação brasileira. Competências exclusivas, comuns e concorrentes. As Constituições Estaduais e as Leis Orgânicas dos Municípios. Definição e limites do Poder Constituinte dos Estados-membros. O princípio da simetria. O Distrito Federal. Controle de constitucionalidade.\r\n\r\nc)\r\n\r\nOrdem econômica e financeira. Princípios da ordem econômica. Intervenção do Estado. Prestação de serviços públicos e exploração da atividade econômica. Administração indireta. Descentralização administrativa.\r\n\r\nPonto nº 4\r\n\r\na)\r\n\r\nTipologia, validade, eficácia e efetividade das normas constitucionais. Normatividade constitucional: princípios e regras. Disposições constitucionais transitórias: natureza e fins. Fundamentos do Estado.\r\n\r\nb)\r\n\r\nAções constitucionais. Habeas Corpus. Mandado de segurança individual e coletivo. Ação popular. Ação civil pública. Habeas Data. Mandado de Injunção. O papel do Ministério Público em cada uma das ações constitucionais.\r\n\r\nc)\r\n\r\nPoder Judiciário. Garantias dos Juízes. Incompatibilidades. Tribunais e respectivas competências. O exercício de funções legislativas e administrativas por órgãos do Poder Judiciário. Sistemas de jurisdição: única e dúplice. Recursos ordinário, especial e extraordinário. Conselho Nacional de Justiça. Súmula vinculante.\r\n\r\nPonto nº 5\r\n\r\na)\r\n\r\nO princípio da supremacia da Constituição. Direitos fundamentais e direitos humanos. Soberania estatal e proteção internacional dos direitos humanos. O controle da constitucionalidade dos atos normativos no Brasil. O controle jurisdicional difuso e incidental. O controle jurisdicional concentrado e abstrato. O princípio da reserva de plenário. \r\n\r\nA ação direta de inconstitucionalidade por omissão. A ação declaratória de constitucionalidade. A argüição de descumprimento de preceito fundamental. O devido processo legal e o princípio da proporcionalidade. Lei nº 9.868/99 e Lei nº 9.882/99.\r\n\r\nb)\r\n\r\nOrganização político-administrativa do Estado Brasileiro. Repartição de competências e seus critérios. Competências político-administrativas, legislativas e tributárias.\r\n\r\nc)\r\n\r\nFinanças Públicas. Orçamento. Princípios constitucionais. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Tribunais de Contas da União e dos Estados: competências. Empréstimos externos. Responsabilidade fiscal e Lei Complementar nº 101/00. Autonomia financeira do Ministério Público.\r\n\r\nPonto nº 6\r\n\r\na)\r\n\r\nReforma da Constituição. Revisão e emenda constitucional. Limites ao poder de reforma: procedimentais, materiais, circunstanciais e temporais. A mutação constitucional. Controle de constitucionalidade. \r\n\r\nb)\r\n\r\nAutonomia dos entes federativos: significado e limites. Autonomia do Ministério Público. Intervenção federal e estadual. Mecanismos de integração e cooperação federativos: regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.\r\n\r\nc)\r\n\r\nPoder regulamentar: natureza, modalidades e limites ao seu exercício. Delegações legislativas. Medidas provisórias.\r\n\r\nPonto nº 7\r\n\r\na)\r\n\r\nPrincípios e regras de regência da Administração Pública na Constituição Federal. Improbidade Administrativa na Constituição Federal e na Lei nº 8.429/92. Órgãos públicos: definições constitucionais. Entidades da Administração Pública Indireta: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.\r\n\r\nb)\r\n\r\nO Município na Constituição Federal. Princípios de organização e competências municipais. Direitos e deveres dos vereadores. Lei Orgânica do Município. Constituição estadual e autonomia municipal.\r\n\r\nc)\r\n\r\nSistema Tributário Nacional. Competências da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Limitações constitucionais ao poder de tributar: imunidades e privilégios. Princípios constitucionais tributários: capacidade contributiva, legalidade, anterioridade e irretroatividade. \r\n\r\nPonto nº 8\r\n\r\na)\r\n\r\nAção direta de inconstitucionalidade: aspectos processuais específicos. A medida cautelar e a suspensão liminar. Efeitos da decisão provisória e definitiva na ação direta de inconstitucionalidade e na ação declaratória de constitucionalidade. A ação direta de inconstitucionalidade no âmbito estadual. O devido processo legal e o princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nb)\r\n\r\nPoder Executivo. Atribuições do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos. Responsabilidade do Presidente da República, dos Governadores, dos Prefeitos, dos Ministros de Estado e dos Secretários estaduais e municipais. O processo de impedimento nos três níveis. Vacância do cargo. Reeleição. Inabilitação. Inelegibilidades na Constituição. Crimes de responsabilidade.\r\n\r\nc)\r\n\r\nFunções essenciais à Justiça. O Ministério Público: princípios institucionais e atribuições. Garantias de seus membros e incompatibilidades. Defensoria Pública. Advocacia Geral da União e Procuradorias dos Estados e Municípios. Advocacia privada.\r\n\r\nPonto nº 9\r\n\r\na)\r\n\r\nPoder Legislativo. Imunidades parlamentares. Controle parlamentar dos atos da Administração Pública. Direitos e deveres dos parlamentares. Comissões Parlamentares de Inquérito: objeto, poderes e limites.\r\n\r\nb)\r\n\r\nDireito Constitucional Intertemporal. Vigência, validade e eficácia das normas constitucionais e infraconstitucionais de regime constitucional anterior. Disposições gerais e transitórias.\r\n\r\nc)\r\n\r\nCompetências originárias e recursais dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Superiores. Juizados Especiais. Recursos ordinário, especial e extraordinário. Súmula de jurisprudência. Efeito vinculante. Controle de constitucionalidade. Suspensão de segurança.\r\n\r\nPonto nº 10\r\n\r\na)\r\n\r\nProcesso legislativo. Iniciativa das leis. Emendas parlamentares. Discussão e votação. Sanção e veto. Promulgação e publicação. Espécies legislativas: emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, decretos legislativos e resoluções. As medidas provisórias. Processo legislativo estadual. \r\n\r\nb)\r\n\r\nPrincípios constitucionais da Administração Pública. Acesso aos cargos e empregos públicos. Cargos efetivos e comissionados. Regimes jurídicos dos servidores públicos. Regime previdenciário. Acumulação. Subsídio. Limite máximo de remuneração. Aposentadoria. Licitação. Improbidade Administrativa na Constituição Federal e na Lei nº 8.429/92.\r\n\r\nc)\r\n\r\nDefesa do Estado e do regime democrático. Estado de Defesa e Estado de Sítio. Controle parlamentar e jurisdicional. Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Competências. Funções institucionais do Ministério Público.\r\n\r\n3.2\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\nPonto n° 1\r\n\r\na)\r\n\r\nLicitação.\r\n\r\nb)\r\n\r\nPalavras extensionalmente vagas e discricionariedade.\r\n\r\nc)\r\n\r\nImprobidade administrativa.\r\n\r\nPonto n° 2\r\n\r\na)\r\n\r\nServiços públicos; atuação e intervenção no domínio econômico.\r\n\r\nb)\r\n\r\nProcesso administrativo.\r\n\r\nc)\r\n\r\nInteresses difusos, coletivos e individuais homogêneos no âmbito do Direito Administrativo; ação civil pública.\r\n\r\nPonto n° 3\r\n\r\na)\r\n\r\nResponsabilidade extracontratual do Estado.\r\n\r\nb)\r\n\r\nEmpresas públicas, sociedades de economia mista e empresas com participação do Estado.\r\n\r\nc)\r\n\r\nPrescrição e decadência no Direito Administrativo.\r\n\r\nPonto n° 4\r\n\r\na)\r\n\r\nAto administrativo em sentido estrito. Ato administrativo-processual.\r\n\r\nb)\r\n\r\nDesapropriação.\r\n\r\nc)\r\n\r\nDireito adquirido e ato jurídico perfeito.\r\n\r\nPonto n° 5\r\n\r\na)\r\n\r\nContrato administrativo e contrato de direito privado da Administração Pública.\r\n\r\nb)\r\n\r\nMandado de segurança individual e coletivo. Habeas Corpus.\r\n\r\nc)\r\n\r\nInfrações e sanções administrativas.\r\n\r\nPonto n° 6\r\n\r\na)\r\n\r\nRegulamento e demais atos ditos normativos.\r\n\r\nb)\r\n\r\nControle da Administração Pública.\r\n\r\nc)\r\n\r\nInconstitucionalidade por ação e por omissão e seus reflexos no âmbito do Direito Administrativo.\r\n\r\nPonto nº 7\r\n\r\na)\r\n\r\nAgentes públicos.\r\n\r\nb)\r\n\r\nPrincípios da Administração Pública.\r\n\r\nc)\r\n\r\nAutarquia. Agências reguladoras.\r\n\r\nPonto n° 8\r\n\r\na)\r\n\r\nDiscricionariedade.\r\n\r\nb)\r\n\r\nAdministração Pública direta e indireta.\r\n\r\nc)\r\n\r\nResponsabilidade fiscal.\r\n\r\nPonto n° 9\r\n\r\na)\r\n\r\nAto administrativo em sentido estrito.\r\n\r\nb)\r\n\r\nBens públicos.\r\n\r\nc)\r\n\r\nAção popular; Habeas Data; mandado de injunção e ação de inconstitucionalidade por omissão.\r\n\r\nPonto n° 10\r\n\r\na)\r\n\r\nAgentes públicos.\r\n\r\nb)\r\n\r\nFunção pública.\r\n\r\nc)\r\n\r\nPoder de polícia. Servidão administrativa. Atividade de fomento.\r\n\r\n3.3\r\n\r\nPrincípios Institucionais do Ministério Público\r\n\r\nPonto nº 1\r\n\r\na)\r\n\r\nEvolução histórica do Ministério Público. Ministério Público na Constituição de 1988. Garantias, prerrogativas, deveres e vedações constitucionais dos Membros do Ministério Público.\r\n\r\nb)\r\n\r\nConselho Nacional do Ministério Público: natureza jurídica, composição, organização, competência. Controle de constitucionalidade de atos normativos editados pelo Conselho Nacional do Ministério Público. \r\n\r\nc)\r\n\r\nAtuação do Ministério Público nas áreas de Interesses difusos, de direitos coletivos e individuais homogêneos, da cidadania, do idoso, da infância e adolescência. Delegação de atribuição institucional e de competência administrativa pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nPonto nº 2\r\n\r\na)\r\n\r\nMinistério Público Eleitoral: organização, composição e atribuições. \r\n\r\nb)\r\n\r\nMinistério Público e ações civis coletivas. Ministério Público: relações institucionais com o Judiciário, o Executivo e o Legislativo. Delegação de atribuição institucional e de competência administrativa pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nc)\r\n\r\nLeis de Iniciativa do Ministério Público e emendas parlamentares. Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Lei n° 8.625/93. Lei Orgânica do Ministério Público da União - Lei Complementar n° 75/93, e Lei Complementar Estadual n° 106/03. \r\n\r\nPonto nº 3\r\n\r\na)\r\n\r\nGarantias, prerrogativas, deveres e vedações constitucionais dos Membros do Ministério Público.\r\n\r\nb)\r\n\r\nRegime disciplinar no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Órgãos correcionais, processo disciplinar ordinário e sumário. Responsabilidade civil, penal, administrativa, política e funcional dos membros do Ministério Público. Delegação de atribuição institucional e de competência administrativa pelo Procurador-Geral de Justiça. \r\n\r\nc)\r\n\r\nConselho Nacional do Ministério Público: natureza jurídica, composição, organização, competência. Controle de constitucionalidade de atos normativos editados pelo Conselho Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nPonto nº 4\r\n\r\na)\r\n\r\nAtuação judicial e extrajudicial do Ministério Público, agente e interveniente. Atribuição: declaração e conflito. Conflito de atribuição entre agentes do Ministério Público da União e de Estado-Membro. \r\n\r\nb)\r\n\r\nAtuação do Ministério Público nas áreas de Interesses difusos, de direitos coletivos e individuais homogêneos, de proteção ao idoso, e da infância e juventude, do consumidor e da cidadania.\r\n\r\nc)\r\n\r\nInvestigação pelo Ministério Público: instrumentos para o exercício das funções institucionais. Inquérito Civil. Delegação de atribuição institucional e de competência administrativa pelo Procurador-Geral e Justiça.\r\n\r\nPonto nº 5\r\n\r\na)\r\n\r\nÓrgãos administrativos e órgãos de execução do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nb)\r\n\r\nAtuação do Ministério Público nas áreas de Interesses difusos, de direitos coletivos e individuais homogêneos, de proteção ao meio ambiente, ao consumidor, ao idoso, à infância e juventude e à cidadania. Ações e serviços de saúde, controle social do Sistema Único de Saúde, recursos orçamentários. Leis nos 8.080/90 e 8.142/90. Delegação de atribuição institucional e de competência administrativa pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nc)\r\n\r\nMinistério Público do Estado do Rio de Janeiro. Órgãos correcionais, modalidades de processos disciplinares, competência para a aplicação de sanções.\r\n\r\nPonto nº 6\r\n\r\na)\r\n\r\nMinistério Público: agente e interveniente. Atribuição: declaração e resolução de conflito de atribuição nos Ministérios Públicos Estaduais. Solução de conflito de atribuição entre agentes do Ministério Público do Estado e da União. Órgão competente para a resolução.\r\n\r\nb)\r\n\r\nInvestigação pelo Ministério Público. Inquérito Civil e Inquérito policial. Arquivamento e desarquivamento. Ministério Público no processo penal. Delegação de atribuição institucional e de competência administrativa pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nc)\r\n\r\nConselho Nacional do Ministério Público: natureza jurídica, competências, composição. Atos normativos. Controle de Constitucionalidade desses Atos.\r\n\r\nPonto nº 7\r\n\r\na)\r\n\r\nMinistério Público Eleitoral, organização e atribuição. Promotores Eleitorais. Autoridade competente para a designação desses agentes. Norma disciplinadora no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nb)\r\n\r\nO Ministério Público na Constituição de 1988: princípios, organização básica, competências e atribuições.\r\n\r\nc)\r\n\r\nÓrgãos de administração e de execução, respectivas denominações, competências e atribuições. Ministério Público e Lei de Responsabilidade Fiscal. Delegação de atribuição institucional e de competência administrativa pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nPonto nº 8\r\n\r\na)\r\n\r\nÓrgãos de administração e de execução, respectivas denominações, competências e atribuições. Solução de conflito de atribuição no âmbito do Ministério Público deste Estado. Órgão competente para a resolução de conflito de atribuição entre membro do Ministério Público de qualquer dos Estados e o do Ministério Público da União.\r\n\r\nb)\r\n\r\nMinistério Público proteção dos direitos humanos. Controle externo da atividade policial.\r\n\r\nc)\r\n\r\nMinistério Público: controle da administração pública. Inquérito civil e ação civil pública. Responsabilização dos agentes políticos e administrativos. Delegação de atribuição institucional e de competência administrativa pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nPonto nº 9\r\n\r\na)\r\n\r\nMinistério Público: órgãos de administração e de execução, respectivas denominações, competências e atribuições. Regime jurídico dos membros do Ministério Público.\r\n\r\nb)\r\n\r\nInteresses difusos, direitos coletivos e individuais homogêneos, meio-ambiente, consumidor, idoso, infância e juventude. Assistência à saúde na Constituição da República e nas Leis nos 8.080/90 e 8.142/90: diretrizes do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nc)\r\n\r\nInquérito policial; arquivamento e desarquivamento. O Ministério Público no processo penal. Delegação de atribuição institucional e de competência administrativa pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nPonto nº 10\r\n\r\na)\r\n\r\nÓrgãos de administração e de execução dos Ministérios Públicos dos Estados, respectivas denominações, competências e atribuições. Provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça. Delegação de atribuição institucional e de competência administrativa pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nb)\r\n\r\nConselho Nacional do Ministério Público: natureza jurídica, composição, órgãos, atribuições e relação com as instituições controladas.\r\n\r\nc)\r\n\r\nResponsabilização política, civil, penal e administrativa dos membros do Ministério Público. Garantias, prerrogativas e vedações. \r\n\r\n3.4\r\n\r\nDireito Tributário\r\n\r\nPonto nº 1\r\n\r\na)\r\n\r\nPoder de tributar. Competência tributária. Tributos do Sistema Tributário Nacional.\r\n\r\nb)\r\n\r\nImpostos diretos e indiretos. Impostos reais e pessoais.\r\n\r\nc)\r\n\r\nImunidade tributária, isenção tributária e não incidência tributária; alíquota zero.\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPonto nº 2\r\n\r\na)\r\n\r\nPrincípio da legalidade tributária.\r\n\r\nb)\r\n\r\nCompetência tributária dos Estados e Municípios.\r\n\r\nc)\r\n\r\nVigência e aplicação da legislação tributária. Interpretação e integração da legislação tributária.\r\n\r\nPonto nº 3\r\n\r\na)\r\n\r\nPrincípios da igualdade tributária e da capacidade contributiva.\r\n\r\nb)\r\n\r\nImposto sobre a circulação de mercadorias e serviços.\r\n\r\nc)\r\n\r\nObrigação tributária: sujeito ativo e passivo. Fato gerador da obrigação tributária.\r\n\r\nPonto nº 4\r\n\r\na)\r\n\r\nPrincípio da anterioridade da lei.\r\n\r\nb)\r\n\r\nImposto sobre transmissão causa mortis e doação.\r\n\r\nc)\r\n\r\nCrédito tributário: lançamento.\r\n\r\nPonto nº 5\r\n\r\na)\r\n\r\nFraude, elisão, evasão e sonegação fiscal contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nb)\r\n\r\nImposto sobre a propriedade de veículos automotores. \r\n\r\nc)\r\n\r\nProcesso judicial tributário: Mandado de Segurança, Ação de Consignação em Pagamento e Medidas Cautelares.\r\n\r\nPonto nº 6\r\n\r\na)\r\n\r\nPrincípio da irretroatividade da lei.\r\n\r\nb)\r\n\r\nImposto sobre a transmissão de bens imóveis.\r\n\r\nc)\r\n\r\nExecução contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nPonto nº 7\r\n\r\na)\r\n\r\nPrincípios da vedação ao confisco e da livre circulação.\r\n\r\nb)\r\n\r\nImposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.\r\n\r\nc)\r\n\r\nExecução fiscal e embargos.\r\n\r\nPonto nº 8\r\n\r\na)\r\n\r\nResponsabilidade por substituição tributária. Responsabilidade tributária dos sucessores e de terceiros por infrações.\r\n\r\nb)\r\n\r\nImposto sobre serviços de qualquer natureza.\r\n\r\nc)\r\n\r\nSuspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nPonto nº 9\r\n\r\na)\r\n\r\nModalidades de extinção do crédito tributário. Exclusão do crédito tributário.\r\n\r\nb)\r\n\r\nContribuições de melhoria. Contribuições especiais.\r\n\r\nc)\r\n\r\nGarantias e privilégios da Fazenda Pública. Dívida ativa tributária. Concurso fiscal de preferência.\r\n\r\nPonto nº 10\r\n\r\na)\r\n\r\nDecadência e prescrição do crédito tributário.\r\n\r\nb)\r\n\r\nTaxas.\r\n\r\nc)\r\n\r\nPagamento e repetição do indébito tributário. Ação anulatória de débito fiscal e ação declaratória.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27.04.2007.\r\n\r\nId: 190283"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "189125": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 53/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 22/05/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.314-8/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/PREFEITURA DE IGUABA GRANDE/Recurso de Reconsideração interposto por RODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.385-7/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA - CEC/PREFEITURA DE ITABORAÍ/Embargos de Declaração interposto por LOCAMAN DOS SANTOS FIGUEIREDO, GILSON LACERDA DA COSTA, VALDAIR DE SOUZA MATOS, ÉZIO DE OLIVEIRA QUINTANILHA, CILÉA ALCÂNTARA DE LIMA PACHECO e por ELENIR ANA PEREIRA.\r\n\r\nId: 189125"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "190113": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.04.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.973 - Reduz em cinqüenta por cento, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a carga horária de trabalho do servidor ANTONIO CARLOS BALDI, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2912/0-3, com base na Lei nº 3.807, de 04.04.2002.\r\n\r\nId: 190113"
                    ],
                    "190124": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.04.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.027-8/2007 - Ailton da Silva Vianna, matr. 02/3804/0-5. INDEFIRO o pedido de concessão de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 190124"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Pregão": {
                "Atos": {
                    "189115": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 06/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.229-3/2006\r\n\r\nDIA: 14/05/2007 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 46.089,03\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - AUDITÓRIO DO TCE-RJ\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), sito à Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-5380, telefax 3231-5221, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 189115"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "190131": [
                        "IB - Edital Administrativo",
                        "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, faz saber o servidor AILTON DA SILVA VIANNA, Analista - Área de Controle Externo, matrícula nº 02/3804/0-5, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que deverá comparecer na sede desta Comissão, localizada no Edifício do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Praça da República, 70, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, no horário de 10:00 às 18:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da 3ª publicação, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar, objeto do Processo TCE-RJ nº 301.392-1/07, a que responde pela infração de falta ao trabalho superior a 10 (dez) dias consecutivos sem causa justificada.\r\n\r\nId: 190131"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "190259": [
                        "II - Resoluções",
                        "O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 5.022, de 27 de abril de 2007, oriunda do Projeto de Lei nº 3.351-A de 2006.\r\n\r\nLEI Nº 5.022 DE 27 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nESTABELECE A POSSIBILIDADE DO RECEBIMENTO DO CONTRACHEQUE EM LOCAL INDICADO, POR VIA POSTAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELAS CATEGORIAS NA FORMA QUE DISPÕE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1° - Fica facultado aos policiais civis e militares, bombeiros e inspetores de segurança penitenciária, ativos e inativos, e seus pensionistas, residentes no Estado do Rio de Janeiro, receberem, por via postal, os respectivos contracheques.\r\n\r\n§ 1° - O local do recebimento do contracheque será indicado pelo interessado.\r\n\r\n§ 2° - O ônus da remessa será do interessado e efetuado mediante desconto no próprio contracheque.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 27 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutor: Deputado Flávio Bolsonaro\r\n\r\nO Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 5.023, de 27 de abril de 2007, oriunda do Projeto de Lei nº 3.336 de 2006.\r\n\r\nLEI Nº 5.023 DE 27 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM INCLUÍDOS NO EIA-RIMA (ESTUDO E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL) DE ATERRO SANITÁRIO, OS PROJETOS DE ESTAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1º - Os EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e os RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) relativos aos empreendimentos de Aterros Sanitários na Região Metropolitana do Rio de Janeiro que prevejam, no seu âmbito, a implantação de Estação de Transferência de resíduos sólidos, devem, obrigatoriamente, incluir, nos seus escopos, todos os aspectos e impactos ambientais decorrentes das aludidas estações de transferência.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 27 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutor: Deputado Luiz Paulo\r\n\r\nId: 190259"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "190260": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 115/2007\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO COMENDADOR JOE BERARDO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 27.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Comendador JOE BERARDO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Coronel Jairo, Délio Leal, Gilberto Palmares, Graça Matos, Nelson Gonçalves, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rodrigo Neves.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDe origem muito simples, nasceu na ilha da Madeira em 1944, último ano da 2ª Guerra Mundial, uma época extremamente difícil em toda a Europa. Em sua biografia menciona que quando criança subia as montanhas de sua terra natal e sempre achava que podia ir mais alto. Com essa obsessão pelos desafios de crescimento, aos 18 anos de idade decidiu ir para a África. Investiu pesado em reservas de resíduos auríferos à superfície em Joanesburgo, na África do Sul, quando ninguém acreditava nesse negócio. Já milionário, apostou em mineração de diamantes, instituições financeiras e outras diversas atividades. Expandiu seus negócios de mineração para Portugal, Canadá e Austrália. Foi condecorado pelo Governo Português (Comendador) e nomeado pelo Presidente da África do Sul, integrante do Conselho Consultivo da Presidência da República.\r\n\r\nCom os negócios consolidados chegava então a hora de começar a se dedicar às suas paixões. O vinho, as artes e os jardins. Na Ilha da Madeira recuperou os jardins do Monte Palace, abandonados por mais de quarenta anos, reflorestou setenta e nove equitares de floresta e por último comprou para preservação cem equitares da Laurissilva madeirense, que em seguida foram considerados patrimônio mundial. Criou a Fundação Joe Berardo, que inaugurou em 1997 o Sintra Museu de Arte Moderna Coleção Berardo. A primeira exposição nesse museu foi a Coleção Berardo Século XX.\r\n\r\nHoje suas obras de arte integram exposições na Tate e na National Gallerie de Londres, no MoMa (Museu de Arte Moderna de Nova York) e no Guggenheim de Nova York. Foi publicada no The Independent de Nova York em 11 de agosto de 1988 uma matéria intitulada “Beyond Guggenheim”, em que a coleção de Berardo é citada como uma das melhores coleções privadas da Europa e do mundo.\r\n\r\nUma parte da sua coleção, oitocentos e sessenta e duas obras de arte contemporânea, representando os principais movimentos artísticos do século XX, foi avaliada em trezentos e dezesseis milhões de euros e irá ocupar os espaços do antigo Centro de Exposições do Centro Cultural de Belém, em Lisboa.\r\n\r\nSua mais nova paixão alia a Europa ao Brasil, mais precisamente o Estado do Rio de Janeiro. No dia 02 de maio próximo o Comendador irá anunciar a criação do Instituto Berardo no Brasil que tem como finalidade o incentivo às artes. A primeira atividade do Instituto é a criação em parceria com o Município de Casemiro de Abreu do Museu Paulo Pardal. Esse museu irá abrigar a coleção Paulo Pardal, a mais importante coleção de carrancas do País. Que foi adquirida pelo Comendador em março deste ano para evitar a sua dispersão. Essa iniciativa visa manter a coleção no Brasil e mais especificamente no município onde residia Paulo Pardal.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 116/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO COMENDADOR JOE BERARDO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 27.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Comendador JOE BERARDO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Coronel Jairo, Délio Leal, Gilberto Palmares, Graça Matos, Nelson Gonçalves, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rodrigo Neves.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDe origem muito simples, nasceu na ilha da Madeira em 1944, último ano da 2ª Guerra Mundial, uma época extremamente difícil em toda a Europa. Em sua biografia menciona que quando criança subia as montanhas de sua terra natal e sempre achava que podia ir mais alto. Com essa obsessão pelos desafios de crescimento, aos 18 anos de idade decidiu ir para a África. Investiu pesado em reservas de resíduos auríferos à superfície em Joanesburgo, na África do Sul, quando ninguém acreditava nesse negócio. Já milionário, apostou em mineração de diamantes, instituições financeiras e outras diversas atividades. Expandiu seus negócios de mineração para Portugal, Canadá e Austrália. Foi condecorado pelo Governo Português (Comendador) e nomeado pelo Presidente da África do Sul, integrante do Conselho Consultivo da Presidência da República.\r\n\r\nCom os negócios consolidados chegava então a hora de começar a se dedicar às suas paixões. O vinho, as artes e os jardins. Na Ilha da Madeira recuperou os jardins do Monte Palace, abandonados por mais de quarenta anos, reflorestou setenta e nove equitares de floresta e por último comprou para preservação cem equitares da Laurissilva madeirense, que em seguida foram considerados patrimônio mundial. Criou a Fundação Joe Berardo, que inaugurou em 1997 o Sintra Museu de Arte Moderna Coleção Berardo. A primeira exposição nesse museu foi a Coleção Berardo Século XX.\r\n\r\nHoje suas obras de arte integram exposições na Tate e na National Gallerie de Londres, no MoMa (Museu de Arte Moderna de Nova York) e no Guggenheim de Nova York. Foi publicada no The Independent de Nova York em 11 de agosto de 1988 uma matéria intitulada “Beyond Guggenheim”, em que a coleção de Berardo é citada como uma das melhores coleções privadas da Europa e do mundo.\r\n\r\nUma parte da sua coleção, oitocentos e sessenta e duas obras de arte contemporânea, representando os principais movimentos artísticos do século XX, foi avaliada em trezentos e dezesseis milhões de euros e irá ocupar os espaços do antigo Centro de Exposições do Centro Cultural de Belém, em Lisboa.\r\n\r\nSua mais nova paixão alia a Europa ao Brasil, mais precisamente o Estado do Rio de Janeiro. No dia 02 de maio próximo o Comendador irá anunciar a criação do Instituto Berardo no Brasil que tem como finalidade o incentivo às artes. A primeira atividade do Instituto é a criação em parceria com o Município de Casemiro de Abreu do Museu Paulo Pardal. Esse museu irá abrigar a coleção Paulo Pardal, a mais importante coleção de carrancas do País. Que foi adquirida pelo Comendador em março deste ano para evitar a sua dispersão. Essa iniciativa visa manter a coleção no Brasil e mais especificamente no município onde residia Paulo Pardal.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 57/2007\r\n\r\nSOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA COMEMORATIVA DOS 70 (SETENTA) ANOS DO GRUPO BANDEIRANTES DE COMUNICAÇÃO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO OLNEY BOTELHO.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 27.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequer à Mesa Diretora na forma do Artigo 80 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a realização de Sessão Solene Extraordinária para cerimônia comemorativa dos 70 (setenta) anos do Grupo Bandeirantes de Comunicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputados: OLNEY BOTELHO, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Audir Santana, Beatriz Santos, Doutor Wilson Cabral, Fábio Silva, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Inês Pandeló, Marcelo Freixo, Márcio Panisset, Paulo Ramos, Renata do Posto, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO 58/2007\r\n\r\nREQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AOS 50 ANOS DE CRIAÇÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE PETRÓLEO E BIODIESEL.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 27.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos dos incisos I e II do art. 80 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, a realização de Sessão Solene Extraordinária, para comemorar os 50 anos de criação do Instituto Brasileiro de Petróleo e Biodiesel.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputados: GLAUCO LOPES, Álvaro Lins, Audir Santana, Beatriz Santos, Délio Leal, Dica, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Marcelo Simão, Olney Botelho, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nId: 190260"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DO DIA 27 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\nÀs 14h45min com a presença do Senhor Deputado Pedro Paulo (01), assume a Presidência o Senhor Deputado Pedro Paulo, nos termos regimentais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - De acordo com a alínea “b” do § 3º, do artigo 71, do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão. \r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária, a realizar-se no dia 2 de maio de 2007, às 19h05, para entrega de Medalha Tiradentes a diversas personalidades (Processo nº 8267/2007 - Requerimento no 41/07), de autoria do Deputado Jodenir Soares e, convoca ainda, os Senhores Deputados para a Sessão Ordinária do dia 2 de maio de 2007, às 14h30, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:) \r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MAIO DE 2007\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 59/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON E GERALDO MOREIRA, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA E ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2288-A/2001, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ACOMPANHAMENTO SOCIAL, DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SANITÁRIA NAS INTERVENÇÕES DE SANEAMENTO, EM ÁREAS URBANAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3490/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES JUVENTUDE DA VILA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3666/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE DENOMINA DE CIEP-BRIZOLÃO 476 ELIAS LAZARONI O ATUAL CIEP-BRIZOLÃO 476 SANTA CRUZ DA SERRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3700/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL MARCOS ARAÚJO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 90/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APAREICDA GAMA, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO RECANTO DO BEM VIVER, ENTIDADE FILANTRÓPICA E SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NA AVENIDA TANCREDO LOPES, S/Nº, BAIRRO MORADA DO ENGENHO, NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE, NESTE ESTADO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1733/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “POST MORTEM” AO ILUSTRÍSSIMO SR. MARIO ASSIS RUSSONI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 31/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “POST MORTEM”, À SENHORA YARA LOPES VARGAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 05/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE PROMOÇÃO DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES E INSPETORES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 07/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ISENTAR O ICMS DAS CONTAS DE LUZ, ÁGUA E ESGOTOS DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS E ASSISTÊNCIAIS COMO APAE`S, AFAPE'S, PESTALOZZI´S E A ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 43/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL, QUE REVIGORA A RESOLUÇÃO Nº 105/99, QUE INSTITUIU, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DA POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA RENATA DO POSTO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 08/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER E CONCEDER AUXÍLIO MORADIA AOS DESABRIGADOS DECORRENTES DO ESTADO DE EMERGÊNCIA QUE FOI DECLARADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 54/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 14 DE MAIO, PARA ENTREGA DE MOÇÕES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O §1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2591/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE CRIA O DIA ESTADUAL DE REFLEXÃO SOBRE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE COM EMENDA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE EDUCAÇÃO E CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, CARLOS MINC E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência convoca, ainda, os Senhores Deputados para a Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 3 de maio de 2007, às 14h30min, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:) \r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3130/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE INSTITUI A “CAMPANHA DE INCENTIVO AOS GRÊMIOS ESTUDANTIS”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE EDUCAÇÃO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, NOEL DE CARVALHO E GERALDO MOREIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 65/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A INSERIR NO ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A OPÇÃO DE PERMANÊNCIA NA ATIVA AOS OFICIAIS SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO NO QUE SE REFERE AO TEMPO DE QUE TRATA OS INCISOS II E III DO ARTIGO 96 DA LEI ESTADUAL Nº 443 DE 1º DE JULHO DE 1981.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3238/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADROALDO PEIXOTO GARANI, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO DEFINITIVO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA, CRIADO PELA LEI ESTADUAL Nº 1.901/91, LOCALIZADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE NITERÓI E MARICÁ.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 532/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MINHA PRIMEIRA BIBLIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO AURÉLIO MARQUES; DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CONTRÁRIO, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS DO DEPUTADO ANTONIO PEDREGAL (RELATOR ORIGINAL); DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, NOEL DE CARVALHO (RELATOR DO VENCIDO), DOUTOR OGANDO E GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 974/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO CIENTIFÍCA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE EDUCAÇÃO E CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, PAULO PINHEIRO, NOEL DE CARVALHO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2157/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE SEDIADA NO MUNICÍPIO DE VALENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, PAULO MELO, INÊS PANDELÓ E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3665/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, A ASSOCIAÇÃO PRÓ-BEM-VIVER VISCONDE DE MAUÁ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 72/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR CARLOS DURVAL MORELLI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 75/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO PADRE ANTONIO GARCIA ALONSO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 15/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA LEGISLATIVA, AUTORIZANDO O REPASSE DE VERBAS À FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE NITERÓI - ZOONIT, CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, UTILIZANDO-SE DO FUNDO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - FECAM.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 45/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO EXMO. SR. CELSO CORREA DE BARROS, PRESIDENTE DA UNIMED DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nId: 190261"
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                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE \r\n\r\nDEFICIÊNCIA - PPD\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de abril de dois mil e sete, às quinze horas e quinze e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, com a presença dos Senhores Deputados Sheila Gama, Presidente; Tucalo, Vice-Presidente e Wagner Montes, membros efetivos. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em dezoito de abril de dois mil e sete. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: não houve documentos recebidos; II- Distribuição de proposições: A Deputada Sheila Gama, Presidente, informou ter avocado, em 29.03.2007, o Projeto de Lei nº 08/2007, do Deputado Paulo Ramos; em 30.03.2007, Emenda(s) de Plenário ao Projeto de Lei nº 2675/2005, da Deputada Jurema Batista e Projeto de Lei nº 3747/2006, do Deputado Carlos Minc; em 09.04.2007, o Projeto de Lei nº 2982/2005, do Deputado Altineu Cortes;e distribuído, em 16.04.2007, ao Deputado Wagner Montes, o Projeto de Lei nº 169/2007, da Deputada Sheila Gama. III - Ordem do Dia: A seguir, a Deputada Sheila Gama passou a presidência ao Deputado Tucalo, Vice-Presidente, e exarou os seguintes pareceres: 1- FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2675/2005, da Deputada Jurema Batista; 2- FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2982/2005, do Deputado Altineu Cortes; 3- FAVORÁVEL, COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 3747/2006, do Deputado Carlos Minc; e 4- FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 08/2007, do Deputado Paulo Ramos; colocados em discussão e em votação, todos os pareceres foram aprovados. IV - A seguir, reassumindo a Presidência, a Deputada Sheila Gama esclareceu aos presentes sobre a necessidade da realização de audiência pública para discutir as atuais políticas públicas para a pessoa com deficiência, principalmente no que diz respeito ao repasse governamental para as entidades assistenciais. Colocado em votação, deliberou-se pela realização da Audiência Pública no dia três de maio de 2007, com o tema “Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência”.ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que eu, Manoel Artur da Silva, Secretário, matrícula nº 201610-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, em dezoito de abril de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA, Presidente e MANOEL A. DA SILVA, Secretário.\r\n\r\nId: 190262"
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                    "190263": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3051/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9582/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SERGIO ARITE SIMPLICIO OTTA, matrícula nº 409.810-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3052/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9583/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGELA MARIA ALVES DA SILVA, matrícula nº 411.705-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da exoneração de SERGIO ARITE SIMPLICIO OTTA. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3053/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11224/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HELIO RODRIGUES NUNES, matrícula nº 409.209-4, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 2ª Secretaria - Deputado Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3054/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11225/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HELIO RODRIGUES NUNES, matrícula nº 409.209-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à 2ª Secretaria - Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3055/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11230/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KARINE DOS SANTOS CARRILHO, matrícula nº 411.842-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3056/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11232/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL PEREIRA, matrícula nº 411.840-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3057/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11233/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSINEIA CORREA VIANA, matrícula nº 411.839-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3058/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11290/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VALDEMIR PIMENTEL MATOS, matrícula nº 411.185-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3059/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11291/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISABEL CRISTINA COELHO SARDINHA MATEUS, matrícula nº 411.843-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, na vaga decorrente da exoneração de VALDEMIR PIMENTEL MATOS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3060/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11250/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, YARI DA SILVA TRANSMONTANO, matrícula nº 409.930-5, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3061/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11219/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAURICIO COSTA FIGUEIRA, matrícula nº 411.258-7, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anabal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3062/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WILLIAN JULIO NETTO DOS SANTOS, matrícula nº 405.816-0, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Administração de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3063/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERICA CRISTINA DE ABREU SILVA, matrícula nº 411.814-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de WILLIAN JULIO NETTO DOS SANTOS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3064/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADALTO CARMONA CORTES, matrícula nº 304.270-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3065/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATO MAGALHÃES QUIRINO, matrícula nº 411.736-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3066/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11111/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE BRIGGS, matrícula nº 411.844-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de IARI DA SILVA TRANSMONTANO\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3067/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10974/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIDNEY JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 407.766-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de JACYARA FRANÇA NUNES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3068/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10940/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE ADILSON DOS SANTOS, matrícula nº 408.050-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, na vaga decorrente da exoneração de SIDNEY JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3069/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10941/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSE ADAILSON DOS SANTOS, matrícula nº 408.050-3, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3070/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10942/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SIDNEY JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 407.766-5, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3071/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10943/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANTONIO PAPA, matrícula nº 411.820-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3072/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10961/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CINTIA RODRIGUES DIAS GOUVEIA, matrícula nº 408.153-5, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3073/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10973/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JUVENAL BEZERRA DOS SANTOS, matrícula nº 411.819-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3074/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9399/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO \"E\"/MD/Nº 2793/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra Atos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 071/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno e\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 40/2007, como membro suplente, o Senhor Deputado RODRIGO DANTAS - DEM.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 27.04.2007\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11284/2007 - DEPUTADO ANDRÉ DO PV\r\n\r\nDeferido. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 26.04.2007.\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 523\r\n\r\nLOTANDO a servidora SÔNIA MARIA GUIMARÃES ANTUNES, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 2.000, matrícula nº 201.572-5, para servir na Diretoria Geral de Recursos Humanos, com efeito a partir de 16 de abril de 2007. (Processo nº 10.578/2007)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 524 \r\n\r\nLOTANDO a servidora ANGELA DE ALBUQUERQUE E MELLO MONERÓ, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.100, matrícula nº 201.059-3, para servir no Departamento de Administração de Pessoal, com efeito a partir de 01 de abril de 2007. (Processo nº 10.636/2007)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 26.04.2007\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO Á GESTANTE\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\n0386/2007 - ELAINE INÁCIO LAURIA \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 27.04.2007\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n10404/2007 - NAIDA MARTINI BARROS\r\n\r\n11070/2007 - GEORGE VASQUES FERREIRA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 190263"
                    ],
                    "190264": [
                        "II - Errata",
                        "Corrigenda\r\n\r\nNo Parecer da Mesa Diretora, aos Requerimentos nºs 53/07, 55/07 e 56/07, publicados no D.O. de 27 de abril de 2007, no apoiamento inclua-se a Deputada Renata do Posto, 1ª Suplente.\r\n\r\nId: 190264"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "190265": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §6° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 2 de maio de 2007, às dez horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 2516/2005, do Deputado Fábio Silva, que “Cria restrições para a venda de jogos do tipo 'RPG'”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 3641/2006, do Deputado Fábio Silva, que “Isenta do pagamento da taxa de incêndio na forma em que menciona”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 215/2007 (MENSAGEM Nº 10/2007), do Poder Executivo, que “Acrescenta parágrafo ao art. 29 da Lei nº 285/79, modificada pela Lei nº 3.189/99, dispondo sobre a averbação pelos servidores públicos estaduais da condição de companheiros do mesmo sexo, para fins previdenciários e dá outras providências”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 270/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Dispõe sobre a adaptação das estações de trem e composições ferroviárias da SUPERVIA a fim de garantir o acesso às pessoas com deficiência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 277/2007 (MENSAGEM Nº 11/2007), do Poder Executivo, que “Altera dispositivos do artigo 83 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 283/2007 (MENSAGEM Nº 4/2007), do Poder Judiciário, que “Altera o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 286/2007, do Deputado Luiz Paulo, que “Disciplina a comercialização e o descarte de óleos lubrificantes e de filtros de óleo, na forma da Resolução CONAMA nº 362, de 23/06/2005”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 288/2007, do Deputado João Pedro, que “Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular nas escolas estaduais do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 289/2007, do Deputado Marco Figueiredo, que “Determina que as empresas fabricantes de cigarros instaladas no Estado do Rio de Janeiro compensem a Secretaria Estadual de Saúde pelas despesas com o tratamento de doenças associadas ao tabagismo”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 303/2007, do Deputado Natalino, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da reciclagem de 100% (cem por cento) das embalagens poluentes tipo pet e derivados, para reutilização das mesmas, por parte dos estabelecimentos industriais e comerciais, em todo o Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 308/2007, da Deputada Sheila Gama, que “Aumenta o período de licença-maternidade em 60 (sessenta) dias, mediante requerimento da interessada, bem como estende o período de licença-maternidade para as servidoras públicas que tiveram parto antecipado na mesma quantidade de meses da antecipação”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n12. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1997-A/2001, da Deputada Graça Matos, que “Proíbe a realização de qualquer forma de concurso para acesso à educação básica e educação profissional nas escolas do sistema público estadual de ensino do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 2036/2004, do Deputado Alessandro Molon, que “Dispõe sobre licenciamento provisório de veículos automotores e dá outras providências”.\r\n\r\n14. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2313/2005, do Deputado Marco Figueiredo, que “Modifica a Lei nº 2927, de 30 de abril de 1998, que cria o Fundo Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 3373/2006, dos Deputados Paulo Melo, Geraldo Moreira, Coronel Jairo, André do PV, Luiz Paulo, André Corrêa, Iranildo Campos, Inês Pandeló, Flávio Bolsonaro, Jodenir Soares, Marcos Abrahão, Caetano Amado, Edmilson Valentim, Paulo Ramos e Jurema Batista, que “Cria o Conselho Estadual de Economia Solidária do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 155/2007, do Deputado Mário Marques, que “Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural fluminense”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 161/2007, do Deputado Domingos Brazão, que “Dispõe sobre a renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 174/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida, que “Dispõe sobre o funcionamento dos postos de saúde localizados no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 175/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida, que “Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa 'SOS Idosos Desaparecidos'”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n20. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 126/2003, do Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a utilização de mão-de-obra carcerária e dá outras providências”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 296/2007, do Deputado Altineu Cortes, que “Institui a política de prevenção à violência contra educadores da rede de ensino fundamental e médio do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 297/2007, do Deputado Altineu Cortes, que “Determina a inserção de mensagem nas faturas dos serviços e dá outras providências”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 301/2007, do Deputado Roberto Dinamite, que “Obriga o Poder Executivo a conceder desconto de 50% (cinqüenta por cento) nas taxas de concursos públicos aos doadores regulares de sangue”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 2809/2005, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre os órgãos públicos de fiscalização na forma que menciona”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 159/2007, do Deputado Comte Bittencourt, pelo qual “Acrescente-se o Parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 4062/2003”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Domingos Brazão, COM VOTO)\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 279/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Declara de utilidade pública todas as organizações não governamentais”.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 2700/2005, da Deputada Jurema Batista, que “Institui o Programa 'Pró-Mulher' de trabalho e qualificação de mão-de-obra feminina no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 3530/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que “Dispõe sobre o transporte e o atendimento de doentes em ambulância”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 3557/2006, da Deputada Cidinha Campos, que “Obriga as concessionárias que operam os transportes metroviário e ferroviário a instalar painel eletrônico informando o horário das partidas e dá outras providências”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 3765/2006, do Deputado Alessandro Molon, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Ouvidoria do Sistema Sócio-Educativo”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 186/2007, do Deputado Dica, que “Dispõe sobre isenção de taxas na emissão de 2ª via dos documentos que menciona e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Domingos Brazão, SEM VOTO)\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 230/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Veda a inclusão de serviços extras oferecidos pelas concessionárias de veículos na hora da revisão”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados PAULO MELO, JOSÉ NADER, COMTE BITTENCOURT, NELSON GONÇALVES, FABIO SILVA e PAULO RAMOS, membros efetivos e os Senhores Deputados SULA DO CARMO, ALAIR CORREA, OLNEY BOTELHO, DIONÍSIO LINS, EDSON ALBERTASSI, MÁRCIO PANISSET e PEDRO PAULO, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 03 de Maio de 2007, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nAnálise e discussão do Projeto de Lei que dispõe sobre as DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2008. \r\n\r\nSala das Comissões, 27 de abril de 2007.\r\n\r\n(a)Rosa Rita da Mota - Secretária\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE\r\n\r\nDEFICIÊNCIA - PPD\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados: TUCALO, WAGNER MONTES, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e RODRIGO NEVES, membros efetivos, assim como os membros suplentes da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência - PPD, para a 2ª Audiência Pública, a ser realizada em 03 de maio de 2007, às dez horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n“POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA, Presidente.\r\n\r\nQuebra COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 4ª FEIRA, 02.05.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - 1ª reunião Extraordinária (EDITAL D.O. 02.05.07);\r\n\r\nSALA 316\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO, 9ª Audiência Pública: Análise da Situação do Curso Normal Superior de Ensino do ISERJ/FAETEC, com a presença do Diretor do Instituto Superior de Educação, Prof. Ubiratan Castro Vianna (EDITAL D.O. 27.04.07);\r\n\r\n14h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, 2ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 26.04.07);\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, 4ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 27.04.07);\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, 2ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 27.04.07);\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, 1ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 27.04.07).\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO PARA ELABORAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ORÇAMENTO DE 2008.\r\n\r\nA Diretora Geral da Escola do Legislativo Fluminense comunica que nos dias 08 e 10 de maio será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da ALERJ, o Curso para Elaboração de Emendas ao Projeto da LDO para o Orçamento de 2008, com os seguintes temas:\r\n\r\n. LDO - ASPECTOS LEGAIS\r\n\r\n. TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\n. APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA PARA ELABORAÇÃO DE EMENDAS\r\n\r\nAs turmas serão constituídas por ordem de inscrição, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nDIA 08 DE MAIO - TERÇA- FEIRA \r\n\r\n14 às 15 horas (1ª turma)\r\n\r\n15 às 16 horas (2ª turma)\r\n\r\nDIA 10 DE MAIO - QUINTA-FEIRA \r\n\r\n14 às 15 horas (3ª turma)\r\n\r\n15 às 16 horas (4ª turma)\r\n\r\nO referido treinamento será realizado na SALA 316 DO PALÁCIO TIRADENTES.\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 4 de maio, das 9 às 18 horas, através dos ramais 1373 ou 8451.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007\r\n\r\nIRANETH MONTEIRO\r\n\r\nDiretora Geral da Escola do Legislativo Fluminense\r\n\r\nId: 190265"
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DATA, HORA E LOCAL: instalada no dia 27 de setembro de 2006, às 12:00 horas, realizada de forma simultânea na Avenida Almirante Barroso nº 52, 31º andar, sala 8, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, e na Avenida Juscelino Kubitschek nº 50, 4º andar, sala 7, na Cidade e Estado de São Paulo, através de vídeo conferência, os trabalhos foram suspensos por decisão da unanimidade dos presentes, tendo os trabalhos sido reabertos em 29 de setembro, às 10 horas, nos mesmos locais, contando com a presença de debenturistas representando a totalidade das debêntures em circulação. II. CONVOCAÇÃO E PRESENÇAS: Tendo em vista a presença de debenturistas representando 100% (cem por cento) das debêntures em circulação (as “Debêntures”) da 2ª Emissão da CP Cimento e Participações S/A (a “2ª Emissão” e a “Emissora”), conforme assinaturas apostas na Lista de Presença, anexa a esta Ata, ficam dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, bem como do item 6.3 da escritura das Debêntures. Presentes também os Srs. Gustavo Dezouzart T. Pinto e José Alexandre Costa de Freitas - representantes da Oliveira Trust DTVM S/A, Agente Fiduciário dos debenturistas (“Agente Fiduciário”), bem como o Sr. Demétrio Simões - representante da Emissora. III. MESA: Sra. Ana Paula Zanetti de Barros Moreira, como Presidente e Sr. Gustavo Dezouzart Teixeira Pinto, como Secretário. IV. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a prorrogação da Data de Vencimento constante da Escritura de Emissão, com a conseqüente alteração e consolidação da Escritura de Emissão. V. DISCUSSÕES: Após iniciados os trabalhos, o representante da empresa ROTSCHILD, contratada para o processo de reestruturação, Sr. Marcos Spiller, apresentou informações financeiras da Companhia Emissora, bem como informou que a Emissora concedeu avais em dívidas da CIMENTO TUPI no montante de aproximadamente R$ 170 MM. Em seguida, o representante da Emissora tomou a palavra para apresentar aos debenturistas proposta que consistia nos seguintes pontos: a) Prorrogação da data de vencimento das debêntures por 60 (sessenta) dias; b) Vincular a primeira parcela do crédito futuro a receber pela Companhia Emissora do Grupo Votorantim, conforme, segundo a Emissora, contrato firmado entre as partes, ao pagamento parcial dos juros devidos aos debenturistas em 01 de outubro de 2006; e c) A Emissora não constituirá, a partir desta data, quaisquer garantias em favor de outros credores, bem como após o decurso do prazo de prorrogação de 60 dias, apresentaria proposta contendo uma garantia de pagamento dos valores devidos aos debenturistas, garantia esta a critério da Emissora. Segundo alguns debenturistas, a informação da concessão dos avais pela Emissora em dívidas da CIMENTO TUPI não aparece nas informações trimestrais divulgadas pela Companhia e desta forma a Emissora também se desenquadaria na apuração dos índices financeiros. VI. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Após inúmeros debates, e votação aberta, não foi atingido o quorum necessário à aprovação da proposta da Emissora, sendo assim a mesma rejeitada, devendo desta forma a Companhia Emissora efetuar o pagamento da totalidade dos valores devidos aos debenturistas, impreterivelmente, na sua data de vencimento, ou seja, em 01 de outubro de 2006, sob pena de incorrer nos encargos moratórios previstos na Escritura de emissão. O representante da Emissora e do ROTSCHILD, embora presentes, se negaram a assinar a presente ata. Ficou ainda acordado que o representante do Agente Fiduciário colherá proposta de escritórios de advocacia para representar os debenturistas em eventuais medidas judiciais a serem adotadas em face da Emissora. Ficam os debenturistas presentes convocados desde já para uma nova Assembléia de Debenturistas que será realizada no dia 02 de outubro de 2006, as 14:00 horas, de forma simultânea na sede do Banco Bradesco S/A , na Avenida Paulista 1.450, 6º andar - SP e na sede do Banco Alfa de Investimentos S/A, na Avenida Rio Branco nº 99, para deliberar sobre a contratação do escritório de advocacia. Em seguida, os debenturistas deliberaram aprovar a lavratura da presente ata em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos Debenturistas presentes, nos termos do artigo 130 e seus parágrafos, da Lei n.º 6.404/76. VII. ENCERRAMENTO E ASSINATURAS: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes, bem como pelos representantes do Agente Fiduciário e da Emissora. Rio de Janeiro e São Paulo, 29 de setembro de 2006. Sra. Ana Paula Zanetti de Barros Moreira - Presidente; Sr. Gustavo Dezouzart Teixeira Pinto - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: CP Cimento e Participações S.A. Certifico o deferimento em 17/04/2007, e o registro sob o número 1688855 e data de 17/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS da 2ª Emissão Pública de Debêntures Não Conversíveis em Ações, em Série Única, com Garantia Flutuante, realizada em 02 de outubro de 2006, lavrada na forma de sumário conforme faculta o §1º do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76. I. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 02 de outubro de 2006, às 17:00 horas, de forma simultânea na Avenida Paulista nº 1.450, 6º andar, sala 5, na Cidade e Estado de São Paulo, e na na Avenida Rio Branco nº 99, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, através de conferência. II. CONVOCAÇÃO E PRESENÇAS: Tendo em vista a presença de debenturistas representando 100% (cem por cento) das debêntures em circulação (as “Debêntures”) da 2ª Emissão da CP Cimento e Participações S/A (a “2ª Emissão” e a “Emissora”), conforme assinaturas apostas abaixo, ficam dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76. Presente , bem como do item 6.3 da escritura das Debêntures. Presentes também os Srs. Gustavo Dezouzart T. Pinto - representante da Oliveira Trust DTVM S/A, Agente Fiduciário dos debenturistas (“Agente Fiduciário”) III. MESA: Sra. Ana Paula Zanetti de Barros Moreira, como Presidente e Sr. Gustavo Dezouzart Teixeira Pinto, como Secretário. IV. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre contratação de escritório de advocacia para representar os debenturistas em eventuais medidas judiciais a serem impetradas em face da Emissora. DELIBERAÇÕES: Face ao vencimento final da 2ª Emissão da CP Cimento e Participações S/A nesta data e o não pagamento dos valores devidos aos debenturistas, estes deliberaram, dentre as 5 propostas apresentadas, pela contratação do escritório Wald e Associados Advogados. Ressaltaram ainda que a contratação deste escritório se deu pela qualidade dos serviços prestados, pela expertise no assunto e pelos custos apresentados. O representante do Agente Fiduciário informou aos presentes que, conforme disposições da Escritura, todas as despesas por conta desta contratação e eventuais medidas a serem interpostas, bem como os honorários e despesas do Agente Fiduciário, correrão por conta dos Debenturistas, na proporção de debêntures detidas por cada um. O faturamento dos honorários e das despesas serão faturados diretamente aos debenturistas. Informou ainda o representante do Agente Fiduciário que adotará todas as medidas previstas na Escritura tais como (i) notificação a Emissora para pagamento dos valores devidos; (ii) bloqueio das Debêntures para negociação junto a CETIP - Câmara de Custódia e Liquidação e a CBLC - Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia; e (iii) notificação a CVM - Comissão de Valores Mobiliários sobre a inadimplência da Emissora. Os debenturistas deliberaram ainda pela criação de um comitê para acompanhar o processo judicial bem como participar de eventuais definições de estratégias, sendo certo que este comitê não terá poder de voto para deliberar sobre eventual aceitação de qualquer proposta. Em seguida, os debenturistas deliberaram aprovar a lavratura da presente ata em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos Debenturistas presentes, nos termos do artigo 130 e seus parágrafos, da Lei n.º 6.404/76. V - ENCERRAMENTO E ASSINATURAS: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes, bem como pelos representantes do Agente Fiduciário e da Emissora. Rio de Janeiro e São Paulo, 02 de outubro de 2006. Sra. Ana Paula Zanetti de Barros Moreira - Presidente; Sr. Gustavo Dezouzart Teixeira Pinto - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: CP Cimento e Participações S.A. Certifico o deferimento em 17/04/2007, e o registro sob o número 1688856 e data de 17/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS da 2ª Emissão Pública de Debêntures Não Conversíveis em Ações, em Série Única, com Garantia Flutuante, realizada em 30 de outubro de 2006, lavrada na forma de sumário conforme faculta o § 1º do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76. I. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 30 de outubro de 2006, às 11:00h, na Avenida Almirante Barroso nº 52, 8º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. II. CONVOCAÇÃO E PRESENÇAS: Tendo em vista a presença de debenturistas representando 100% (cem por cento) das debêntures em circulação (as “Debêntures”) da 2ª Emissão da CP Cimento e Participações S/A (a “2ª Emissão” e a “Emissora”), conforme assinaturas apostas abaixo, ficam dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76, bem como do item 6.3 da escritura das Debêntures. Presentes também os Srs. Gustavo Dezouzart T. Pinto - representante da Oliveira Trust DTVM S/A, Agente Fiduciário dos debenturistas (“Agente Fiduciário”) e dos advogados da Wald e Associados Advogados. III. MESA: Sra. Ana Paula Zanetti de Barros Moreira, como Presidente e Sr. Gustavo Dezouzart Teixeira Pinto, como Secretário. IV. ORDEM DO DIA: Deliberar a respeito de diretrizes com relação às garantias e à liquidação do crédito Debenturistas da 2ª Emissão Pública de Debêntures não Conversíveis da CP Cimento e Participações S/A V. ABERTURA DOS TRABALHOS: Abertos os trabalhos, o representante do Agente Fiduciário declarou instalada a presente Assembléia haja vista ter presença de Debenturistas representando a totalidade das debêntures em circulação da 2ª Emissão de Debêntures da CP Cimento e Participações S/A. Após a leitura da Ordem do Dia, o representante do Agente Fiduciário propôs aos presentes que elegessem um Presidente para conduzir os trabalhos e um secretário para, dentre outras providências, lavrar a presente ata. Assim, a unanimidade dos debenturistas presentes elegeram a Sr. Ana Paula Zanetti de Barros Moreira para presidir os trabalhos e o Sr. Gustavo Dezouzart T. Pinto para secretariá-la. O representante do Agente Fiduciário explicou aos debenturistas que a presente Assembléia fora convocada em virtude da proposta recebida pela Emissora, que já é de conhecimento dos debenturistas e que contém diretrizes com relação às garantias e à liquidação dos créditos dos debenturistas da 2ª Emissão Pública de Debêntures (“Diretrizes Básicas”). VI. DELIBERAÇÕES: Os debenturistas deliberam, por unanimidade, pela aprovação das Diretrizes Básicas, com a alteração do seu item 5.1, conforme redação final que se segue: “Diretrizes Básicas definidas pelos Debenturistas, para constar de acordo a ser celebrado com a Emissora: 1) Garantia intermediária: 1.1) Penhor de Ações da Companhia de Cimento Ribeirão Grande (“CCRG”): ações ON e PN, nas quantidades definidas no item 1.2 abaixo, de forma a cobrir o valor do principal e dos juros contratuais devidos aos Debenturistas. 1.2) O valor unitário das ações corresponderá a R$ 3,64 (três reais e sessenta e quatro centavos), exclusivamente para os efeitos de constituição do penhor, e a quantidade de ações será de 3.431.926 ON e 27.767.407 PN, na data de hoje. O instrumento contratual de penhor de ações deverá ser firmado e averbado nos livros da CCRG no momento da concretização do acordo, bem como será registrado no Cartório de Títulos e Documentos, observadas as formalidades legais, no prazo máximo de 10 dias. 1.3) Adicionalmente, a CP reconhecerá em benefício dos Debenturistas que as ações empenhadas, em caso de qualquer venda, ou negócio jurídico que venha a ser feito com terceiro, que não a Votorantim, farão jus a um “tag-along de 100%”, no recebimento do preço, nas mesmas condições do preço obtido na transação. O mecanismo para dar eficácia ao exercício desse direito será definido no acordo a ser celebrado. 1.4) Do instrumento de penhor das ações da CCRG deverá constar a obrigação de resgatar as debêntures quando da concretização do negócio de venda do controle da CCRG com terceiro que não a Votorantim, desde que o fluxo de pagamento pela venda do controle da CCRG para o terceiro seja inferior ao fluxo da Votorantim ou caso o risco de crédito de terceiro não seja aprovado pelos debenturistas, em bases razoáveis e de boa fé. Alternativamente, os Debenturistas poderão, a seu exclusivo critério, sub-rogar esta obrigação pela caução do crédito em face deste terceiro comprador do bloco de controle da CCRG. Por outro lado, a Garantia Intermediária será substituída imediatamente pela garantia definitiva (conforme definido abaixo) tão logo seja concluído o negócio relativo ao direito de retirada da Votorantim. 2) Garantia definitiva: 2.1) A Emissora dará como garantia aos Debenturistas parcela do crédito contra a Votorantim, decorrente do contrato de compra e venda do bloco de ações do controle da CCRG (Crédito Votorantim), de forma a cobrir 100% do valor devido aos debenturistas naquela data. 2.2) Com exceção do pagamento da primeira parcela dos créditos Votorantim, que será utilizado para amortizar integralmente os juros contratuais devidos aos Debenturistas, até a data de vencimento dos títulos, a liquidação do saldo devedor das debêntures será efetuada de forma proporcional às demais parcelas devidas pela Votorantim, conforme vier a ser detalhado pelas partes, observado o disposto no item 2.3 abaixo. 2.3) A parte remanescente dos créditos Votorantim será utilizada, pela Emissora, a seu exclusivo critério, no seu plano de reestruturação, para atender às renegociações com os demais grupos de credores. 2.4) Para tanto, no prazo de sessenta dias contados a partir da celebração deste acordo, será formalizada pelas partes o penhor do referido Crédito Votorantim, através de instrumento contratual que conterá a descrição do conteúdo do negócio entre CP e Votorantim, bem como a planilha correspondente ao fluxo de recebíveis dele constante (explicitando os valores referidos e suas formas de apuração). O referido penhor será registrado e averbado na forma da lei, no prazo de dez dias a partir da assinatura do respectivo instrumento contratual. 2.5) Conterá, ainda, o mencionado instrumento, a nomeação de um agente centralizador, que terá por responsabilidade o recebimento do Crédito Votorantim, na forma proporcional que venha a ser estabelecida pelas partes e bloqueio dos respectivos valores, para garantia da satisfação dos créditos dos Debenturistas, na forma que vier a ser detalhada em contrato específico com o agente centralizador, observado o disposto no item 2.3 acima e 4.1 abaixo. 3) Suspensão e desistência da ação de execução: 3.1) As partes formalizarão, no ato da celebração do acordo (com a constituição da garantia intermediária), o pedido de suspensão da execução pelo prazo de 120 dias, para a negociação do Plano de Reestruturação da Emissora sem renúncia de direitos de parte a parte. 3.2) Os Debenturistas concordam em desistir da ação de execução com a efetivação da garantia definitiva, na forma prevista nos itens 2.1 a 2.5, ou o resgate das debêntures ou, alternativamente, com o penhor/cessão de recebíveis de terceiro, conforme previsto no item 1.4, acima. 3.3) Transcorridos os 120 dias de suspensão da execução (item 3.1), sem que tenha havido a adesão ao Plano de Reestruturação, ou acordo para liquidação de seu crédito, os Debenturistas retomarão a execução, salvo se o Banco Centralizador (conforme vier a ser indicado e regulado no Acordo) tiver recebido os recursos necessários e estiver liberado para efetivar os pagamentos devidos aos Debenturistas. 4) Participação no Plano de reestruturação de dívidas da Emissora: 4.1) Os Debenturistas se comprometem a participar das negociações envolvendo o Plano de Reestruturação da Emissora e examiná-lo, mas não se comprometem a aderir ao referido Plano, caso as condições não sejam, a seu critério, semelhantes ou melhores que as decorrentes da aplicação do fluxo de recebíveis do Crédito Votorantim. 5) Prestação de Garantias pela Emissora - Condicionada à Aprovação de Dois Outros Credores. 5.1) Os Debenturistas estão cientes de que a prestação da garantia definitiva pela Emissora dependerá da concordância do Unibanco e da maioria dos titulares de Commercial Papers (fixed rates notes), colocados na Bolsa de Luxemburgo, partindo-se da premissa de que os demais credores, titulares de créditos de outra natureza, a serem renegociados no Plano de Reestruturação da Emissora, não se opõem à forma de prestação das garantias aqui previstas; e 5.2) A Emissora se compromete a não oferecer a quaisquer terceiros credores: (i) proporção de ações ordinárias superior aquela ora oferecida aos debenturistas, e (ii) ações da CCRG em garantia com valor unitário inferior a R$ 3,64 (três reais e sessenta e quatro centavos)” Deliberam ainda autorizar o Agente Fiduciário e a Wald e Associados Advogados, na qualidade de seus assessores legais, a trabalhar na elaboração dos documentos, nos procedimentos e nas formalizações necessárias à implementação do acordo com a Emissora, em especial, a suspensão da ação de execução, respeitadas as Diretrizes Básicas aprovadas nesta Assembléia. Aprovam ainda por unanimidade a constituição de uma comissão de credores para participar em conjunto com os representantes do Agente Fiduciário e da Wald de eventuais reuniões com a Emissora, comissão esta que será formada pelas seguintes instituições: Banco Bradesco S.A., Banco Itaú S.A., Banco Alfa de Investimento S.A. e GP Administração de Recursos S.A. Adicionalmente, os debenturistas deliberaram por unanimidade aprovar a lavratura da presente ata em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos Debenturistas presentes, nos termos do art. 130 e seus parágrafos, da Lei n.º 6.404/76. VII. ENCERRAMENTO E ASSINATURAS: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes, bem como pelos representantes do Agente Fiduciário, da Wald e Associados Advogados e da Emissora. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2006. Sra. Ana Paula Zanetti de Barros Moreira - Presidente; Sr. Gustavo Dezouzart Teixeira Pinto - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: CP Cimento e participações S.A. Certifico o deferimento em 17/04/2007, e o registro sob o número 1688857 e data de 17/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS da 2ª Emissão Pública de Debêntures Não Conversíveis em Ações, em Série Única, com Garantia Flutuante, realizada em 08 de dezembro de 2006, lavrada na forma de sumário conforme faculta o § 1º do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76. I. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 08 de dezembro de 2006, às 10:00 horas, na Avenida Almirante Barroso nº 52, 8º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. II. CONVOCAÇÃO E PRESENÇAS: Tendo em vista a presença de debenturistas representando 100% (cem por cento) das debêntures em circulação (as “Debêntures”) da 2ª Emissão da CP Cimento e Participações S/A (a “2ª Emissão” e a “Emissora”), conforme assinaturas apostas abaixo, ficam dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76, bem como do item 6.3 da escritura das Debêntures. Presentes também os Srs. Gustavo Dezouzart T. Pinto - representante da Oliveira Trust DTVM S/A, Agente Fiduciário dos debenturistas (“Agente Fiduciário”) e dos advogados da Wald e Associados Advogados. III. MESA: Sra. Ana Paula Zanetti de Barros Moreira, como Presidente e Sr. Gustavo Dezouzart Teixeira Pinto, como Secretário. IV. ORDEM DO DIA: Deliberar a respeito da proposta apresentada pelo Rothschild e de suas decorrências, bem como a possibilidade de direcionamento do fluxo Votorantim para pagamento aos credores da 2ª Emissão Pública de Debêntures não Conversíveis da CP Cimento e Participações S/A. V. ABERTURA DOS TRABALHOS: Abertos os trabalhos, o representante do Agente Fiduciário declarou instalada a presente Assembléia haja vista ter presença de Debenturistas representando a totalidade das debêntures em circulação da 2ª Emissão de Debêntures da CP Cimento e Participações S/A. Após a leitura da Ordem do Dia, o representante do Agente Fiduciário propôs aos presentes que elegessem um Presidente para conduzir os trabalhos e um secretário para, dentre outras providências, lavrar a presente ata. Assim, a unanimidade dos debenturistas presentes elegeram a Sr. Ana Paula Zanetti de Barros Moreira para presidir os trabalhos e o Sr. Gustavo Dezouzart T. Pinto para secretariá-la. O representante do Agente Fiduciário explicou aos debenturistas que a presente Assembléia fora convocada em virtude da proposta recebida do Rothschild, tendo em vista o negócio firmado com o Votorantim na forma do Fato Relevante datado de 27 de novembro e da proposta recebida em 06 de dezembro de 2006, proposta esta que já é de conhecimento de todos. Passada a palavra a representante da Wald e Associados Advogados, foi reiterada a necessidade de garantir a efetiva realização do crédito dos debenturistas, sendo reforçado pelos debenturistas o interesse de ser feito um acordo com o Unibanco e os titulares de Commercial Papers, para que possa haver um instrumento de pressão em face da CP Cimento em efetivar a garantia definitiva em favor dos debenturistas, uma vez que em havendo a concordância destes credores, caso esse fluxo não seja dado em garantia dos debenturistas, fica caracterizado o descumprimento ao acordo. DELIBERAÇÕES: Os debenturistas deliberam, por unanimidade, por: (i) Autorizar o Comitê de Debenturistas, o Agente Fiduciário e a Wald a reunirem-se com o Unibanco e com os principais titulares de Commercial Papers para discutir a possível anuência destes credores à constituição da garantia definitiva, possibilitando assim os debenturistas exigirem o direcionamento do fluxo Votorantim para pagamento às debêntures; (ii) Autorizar o escritório Wald a Notificar extra judicialmente a CP Cimento para (a) constituir a companhia em mora quanto ao pagamento dos juros contratuais e os devidos encargos a partir do dia 27 de novembro de 2006, face a publicação do fato relevante naquela data, e (b) constituir a garantia definitiva, nos termos definidos nos itens 2.2 e 2.4 do Instrumento Particular de Acordo e Outras Avenças celebrado entre a Companhia e os debenturistas. (iii) Autorizar o escritório Wald a Notificar extra judicialmente a Votorantim para (c) dar ciência do Acordo celebrado com os debenturistas, visando a resguardar os direitos decorrentes deste Acordo. Adicionalmente, os debenturistas deliberaram por unanimidade aprovar a lavratura da presente ata em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos Debenturistas presentes, nos termos do art. 130 e seus parágrafos, da Lei n.º 6.404/76. VI. ENCERRAMENTO E ASSINATURAS: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes, bem como pelos representantes do Agente Fiduciário, da Wald e Associados Advogados e da Emissora. Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2006. Sra. Ana Paula Zanetti de Barros Moreira - Presidente; Sr. Gustavo Dezouzart Teixeira Pinto - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: CP Cimento e Participações S.A.. Certifico o deferimento em 17/04/2007, e o registro sob o número 1688858 e data de 17/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS da 2ª Emissão Pública de Debêntures Não Conversíveis em Ações, em Série Única, com Garantia Flutuante, realizada em 20 de dezembro de 2006, lavrada na forma de sumário conforme faculta o §1º do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76. I. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 20 de dezembro de 2006, às 15:00 horas na Avenida Almirante Barroso nº 52, 8º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. II. CONVOCAÇÃO E PRESENÇAS: Tendo em vista a presença de debenturistas representando 100% (cem por cento) das debêntures em circulação (as “Debêntures”) da 2ª Emissão da CP Cimento e Participações S/A (a “2ª Emissão” e a “Emissora”), conforme assinaturas apostas abaixo, ficam dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76, bem como do item 6.3 da escritura das Debêntures. Presentes também os Srs. Gustavo Dezouzart T. Pinto - representante da Oliveira Trust DTVM S/A, Agente Fiduciário dos debenturistas (“Agente Fiduciário”) e dos advogados da Wald e Associados Advogados. III. MESA: Sra. Ana Paula Zanetti de Barros Moreira, como Presidente e Sr. Gustavo Dezouzart Teixeira Pinto, como Secretário. IV. ORDEM DO DIA: (i) Apresentar as condições de renegociação das debêntures da 2ª emissão da CP Cimento obtidas em reuniões entre a Emissora, o Rothschild, a Wald, o Comitê de Debenturistas e os Bancos Credores; e (ii) Deliberar sobre a aprovação das condições de renegociação das debêntures da 2ª emissão da CP Cimento. ABERTURA DOS TRABALHOS: Abertos os trabalhos, o representante do Agente Fiduciário declarou instalada a presente Assembléia haja vista ter presença de Debenturistas representando a totalidade das debêntures em circulação da 2ª Emissão de Debêntures da CP Cimento e Participações S/A. Após a leitura da Ordem do Dia, o representante do Agente Fiduciário propôs aos presentes que elegessem um Presidente para conduzir os trabalhos e um secretário para, dentre outras providências, lavrar a presente ata. Assim, a unanimidade dos debenturistas presentes elegeram a Sra. Ana Paula Zanetti de Barros Moreira para presidir os trabalhos e o Sr. Gustavo Dezouzart T. Pinto para secretariá-la. O representante do Agente Fiduciário explicou aos debenturistas que a presente Assembléia fora convocada em virtude do andamento das negociações realizadas entre a CP Cimento, o Rothschild, a Wald, o Comitê de Debenturistas, os Bancos Credores e de parte dos Titulares de Commercial Papers (fixed rates notes), colocados na Bolsa de Luxemburgo (em conjunto denominados “Credores”), tendo em vista a nova proposta recebida em 13 de dezembro de 2006, proposta esta que já é de conhecimento de todos. Esclareceu que os seguintes pontos foram consensados em reuniões ocorridas entre as partes: (i) Que os valores da dívida serão atualizados pelas taxas de cada contrato até a data de assinatura do Memorando de Entendimentos; (ii) Que o prazo da nova dívida será de 5 anos, a contar da data de assinatura do Memorando de Entendimentos; (iii) Que o pagamento, nos 3 primeiros anos, será efetuado com os recursos do Crédito Votorantim, na mesma forma constante da proposta de 13 de dezembro de 2006 e após o 36º mês, o saldo devedor das debêntures será pago em 24 parcelas iguais, mensais e sucessivas. Estas 24 parcelas não são garantidas pelo Crédito Votorantim, mas sim pelos direitos creditórios decorrentes da venda da Concreteira, limitada a R$ 35 MM, bem como pela hipoteca do terreno da Concreteira; (iv) Que a Emissora fique com um Caixa Mínimo de R$ 41 MM; (v) Que haja um pagamento à vista aos Credores de R$ 41 MM, na data de assinatura do Acordo; (vi) Que haverá a troca das garantias existentes pelas garantias constantes da proposta de reestruturação, datada de 13 de dezembro de 2006, sendo estas as seguintes garantias adicionais: (a) Recursos do Crédito Votorantim depositados em conta corrente específica para pagamento aos credores, devendo haver uma blindagem deste crédito. (b) Os direitos creditórios oriundos da cobrança da Cimento Tupi serão cedidos fiduciariamente aos Credores, devendo estes recursos passarem em uma conta vinculada até a quitação da dívida. Após o 36º mês da assinatura da nova dívida, o saldo devedor será pago em 24 parcelas iguais, mensais e sucessivas, quando deverá passar nesta conta 130% do valor de cada parcela. (3) A hipoteca do terreno da Concreteira será dada como garantia efetiva aos Credores, bem como os direitos creditórios oriundos de sua venda, caso esta ocorra. Em caso de venda, será destinado o valor limite de R$ 35 MM para pagamento aos Credores. O pagamento será feito na ordem inversa, ou seja, as últimas parcelas serão antecipadas; (4) Haverá Cash Sweep sobre a venda da Cimento Tupi. Os recursos decorrentes da venda serão utilizados primeiramente para pagamento integral das parcelas que não tem garantia do Crédito Votorantim. O excedente será liberado CP Cimento. O pagamento será feito na ordem inversa, ou seja, o pagamento das últimas parcelas serão antecipados; (vii) Que a remuneração do Novo Título será CDI + 1,6% a.a. (viii) Que a Emissora propôs um pagamento de R$ 1 MM à título de custos pelos Credores na reestruturação, sendo que todos os Credores abririam mão do seu percentual para pagamento dos honorários da Wald. (ix) Que, no documento final, serão previstos covenants usuais de reestruturação; (x) Que a CP concorda com o pagamento de dividendos mínimos legais. Os demais acionistas da CP devem votar neste sentido. A representante da Wald informou que está de acordo com a proposta de remuneração dos honorários nos termos acordados pelo Comitê de Debenturistas na reunião com a Emissora e que, apesar do contrato de honorários celebrado com os debenturistas, aceita conceder desconto de parte dos honorários lá estipulados face ao pagamento de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) à vista, desde que haja o efetivo acordo, até o final do mês de dezembro do corrente ano, quanto a todos os demais pontos da reestruturação, e desde que haja o direcionamento dos demais percentuais devidos aos Credores não debenturistas quanto ao valor destinado aos custos da reestruturação, para pagamento dos honorários da Wald, devendo o respectivo memorando de entendimentos ser celebrado entre a companhia e os credores até o final de 2006. DELIBERAÇÕES: Os debenturistas deliberam, por unanimidade, por: (i) Aceitar as condições acima acordadas pelo Comitê de Debenturistas nas reuniões com os demais credores e com a Emissora; (ii) Deliberar que no Memorando de Entendimento a ser celebrado até 31/12/2006, haja a blindagem do Crédito Votorantim bem como dos direitos creditórios da Cimento Tupi a serem cedidos em favor dos debenturistas, de forma a mantê-los apartados do patrimônio da Emissora e da Cimento Tupi e a salvo de qualquer processo de liquidação judicial ou extrajudicial ou outro similar; (iii) Autorizar o Agente Fiduciário a assinar o Memorando de Entendimentos com a Emissora, desde que tal memorando preveja as condições ora aprovadas. Adicionalmente, os debenturistas deliberaram por unanimidade aprovar a lavratura da presente ata em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos Debenturistas presentes, nos termos do artigo 130 e seus parágrafos, da Lei n.º 6.404/76. V. ENCERRAMENTO E ASSINATURAS: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes, bem como pelos representantes do Agente Fiduciário, da Wald e Associados Advogados e da Emissora. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2006. Sra. Ana Paula Zanetti de Barros Moreira - Presidente; Sr. Gustavo Dezouzart Teixeira Pinto - Secretário.Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome:CP Cimento e Participações S.A. Certifico o deferimento em 17/04/2007, e o registro sob o número 1688859 e data de 17/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS da 2ª Emissão Pública de Debêntures Não Conversíveis em Ações, em Série Única, com Garantia Flutuante, realizada em 17 de janeiro de 2007, lavrada na forma de sumário conforme faculta o § 1º do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76. I. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 17 de janeiro de 2007, às 11:00 horas, na Avenida Almirante Barroso nº 52, 8º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. II. CONVOCAÇÃO E PRESENÇAS: Tendo em vista a presença de debenturistas representando 100% (cem por cento) das debêntures em circulação (as “Debêntures”) da 2ª Emissão da CP Cimento e Participações S/A (a “2ª Emissão” e a “Emissora”), conforme assinaturas apostas abaixo, ficam dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, bem como do item 6.3 da escritura das Debêntures. Presentes também os Srs. José Alexandre Costa de Freitas - representante da Oliveira Trust DTVM S/A, Agente Fiduciário dos debenturistas (“Agente Fiduciário”) e os advogados da Wald e Associados Advogados. III. MESA: Sra. Ana Paula Zanetti de Barros Moreira, como Presidente, e Sr. José Alexandre Costa de Freitas, como Secretário. IV. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre as providências de formalização dos Documentos de Reestruturação1 conforme Memorando de Intenções celebrado em 28 de dezembro de 2006, por 98% (noventa e oito por cento) dos titulares das debêntures da 2ª Emissão. V. ABERTURA DOS TRABALHOS: Abertos os trabalhos, o representante do Agente Fiduciário declarou instalada a presente Assembléia haja vista a presença de Debenturistas representando a totalidade das Debêntures em circulação da 2ª Emissão. Após a leitura da Ordem do Dia, o representante do Agente Fiduciário propôs aos presentes que elegessem um Presidente para conduzir os trabalhos e um secretário para, dentre outras providências, lavrar a presente ata. Assim, a unanimidade dos debenturistas presentes elegeram a Sra. Ana Paula Zanetti de Barros Moreira para presidir os trabalhos e o Sr. José Alexandre Costa de Freitas para secretariá-la. O representante do Agente Fiduciário explicou aos debenturistas que a presente Assembléia foi convocada em virtude do andamento das negociações realizadas entre a Emissora, o Comitê de Debenturistas, os bancos credores e de parte dos Titulares de Commercial Papers (fixed rates notes), colocados na Bolsa de Luxemburgo (em conjunto denominados “Credores”). Foi feito um breve histórico sobre a situação da negociação até o presente momento, sendo esclarecido que em 01 de outubro de 2006, data do vencimento final da 2ª Emissão, a Emissora não honrou com o pagamento devido aos debenturistas. Em 27 de setembro foi instaurada Assembléia Geral de Debenturistas (“AGD”), sendo suspensa e reaberta em 29 de setembro de 2006, para deliberar sobre a proposta da Emissora de prorrogar o vencimento final das debêntures por 60 (sessenta) dias. Não foi atingido o quorum necessário para tal deliberação, sendo, portanto, rejeitada a proposta. Em 02 de outubro de 2006, em Assembléia Geral de Debenturistas, os debenturistas representando 100% (cem por cento) das Debêntures, deliberaram contratar o escritório Wald e Associados Advogados para tomar as medidas judiciais para cobrança da Emissora e autorizar o Agente Fiduciário a notificar a Emissora para pagamento dos valores devidos, bloquear as Debêntures para negociação na CETIP - Câmara de Custódia e Liquidação e a CBLC - Câmara Brasileira de Liquidação e Custódia, notificar a CVM - Comissão de Valores Mobiliários sobre a inadimplência da Emissora e tomar todas as demais medidas previstas na Escritura. Adicionalmente, foi aprovada a criação de um Comitê de Debenturistas para acompanhar o processo judicial bem como para participar de definições de estratégias, não podendo, no entanto, deliberar sobre a aceitação de qualquer proposta. Em 05 de outubro de 2006, foi ajuizada ação de execução em face da Emissora. No dia 17 seguinte, a Emissora compareceu em juízo, suprindo a citação e, em 18 de outubro, indicou bens à penhora. Em 06 de novembro de 2006, de acordo com aprovação de 100% (cem por cento) dos debenturistas em Assembléia Geral de Debenturistas ocorrida em 30 de outubro de 2006, a Emissora e o Agente Fiduciário, representando os titulares das Debêntures, celebraram o Instrumento Particular de Acordo e Outras Avenças (o “Acordo”) e o Contrato de Penhor de Ações Ordinárias e Preferenciais de Emissão da Companhia de Cimento Ribeirão Grande. Nos termos do Acordo, a execução foi suspensa pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 08 de novembro de 2006, para negociação do plano de reestruturação da Emissora. A Emissora, o Comitê de Debenturistas e os demais Credores participaram de diversas reuniões para discussão do plano. Em 28 de dezembro de 2006, foi celebrado o Memorando de Intenções, conforme autorização dos Debenturistas Signatários, ratificada em Reunião de Debenturistas realizada em 03 de janeiro de 2007, entre a Emissora e a Cimento Tupi S.A. (como devedores), os bancos credores, e os titulares de 98% (noventa e oito por cento) das debêntures da 2ª Emissão (o “Memorando de Intenções”). Os titulares de 98% (noventa e oito por cento) das debêntures da 2ª Emissão que celebraram o Memorando de Intenções serão doravante designados “Debenturistas Signatários”. O debenturista Polo HG Fia (a “Polo”), representante de 2% (dois por cento) das debêntures da 2ª Emissão não aderiu aos termos do Memorando de Intenções, mas declarou nesta Assembléia Geral de Debenturistas que nada tem à opor a celebração, pelos Debenturistas Signatários, do Memorando de Intenções, que estabelece as condições aceitas pelos Debenturistas Signatários para a novação de seus créditos. VI. DELIBERAÇÕES: Diante do acima exposto, os debenturistas presentes nesta Assembléia Geral de Debenturistas, representando 100% (cem por cento) das debêntures da 2ª Emissão deliberaram: (i) Aprovar a novação dos créditos referentes a 980 (novecentas e oitenta) debêntures, correspondentes a 98% (noventa e oito por cento) das debêntures da 2ª Emissão, de modo a refletir os termos e condições da Dívida Reestruturada 2, previstos no Memorando de Intenções, permanecendo, desta forma, vencidas as 20 (vinte) debêntures correspondentes a 2% (dois por cento) da emissão, de propriedade da Polo; (ii) Ressalvar expressamente todos os direitos e créditos da Polo, decorrentes das debêntures de que é titular, correspondentes à 2ª Emissão, que continuarão a ter as condições previstas na Escritura da 2ª Emissão (como vigente em 01 de outubro de 2006, data de vencimento das debêntures da 2ª Emissão), visto que tais debêntures permanecem vencidas; (iii) Autorizar o Comitê de Debenturistas a negociar e o Agente Fiduciário a firmar, representando os Debenturistas Signatários, o Aditamento à Escritura de Debêntures (ou outro documento equivalente) de modo a refletir os termos e condições da Dívida Reestruturada 3, previstos no Memorando de Intenções, ficando expressamente estabelecido que o referido Aditamento (ou documento equivalente) não alcançará a Polo, que permanecerá com os direitos originários referentes ao vencimento de suas debêntures, conforme estabelecido na Escritura da 2ª Emissão; (iv) Autorizar o Comitê de Debenturistas a negociar e o Agente Fiduciário a firmar, representando os Debenturistas Signatários, todos os outros instrumentos (Documentos de Reestruturação 4) e praticar todos os atos úteis ou necessários para refletir os termos e condições da Dívida Reestruturada 5, previstos no Memorando de Intenções, ficando expressamente estabelecido que os referidos Documentos de Reestruturação não alcançarão a Polo, que permanecerá com os direitos originários da Escritura da 2ª Emissão. Adicionalmente, os debenturistas deliberaram por unanimidade aprovar a lavratura da presente ata em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos debenturistas presentes, nos termos do artigo 130 e seus parágrafos, da Lei n.º 6.404/76. Por fim, declarou o Agente Fiduciário que zelará para que todas as deliberações tomadas nesta Assembléia Geral de Debenturistas e constantes da presente ata sejam devidamente implementadas. VII. ENCERRAMENTO E ASSINATURAS: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes, bem como pelos representantes do Agente Fiduciário, da Wald e Associados Advogados. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007. Sra. Ana Paula Zanetti de Barros Moreira - Presidente; Sr. José Alexandre Costa de Freitas - Secretário. \r\n\r\n1 - Conforme definido no Memorando de Intenções.\r\n\r\n2 - Conforme definido no Memorando de Intenções.\r\n\r\n3 - Conforme definido no Memorando de Intenções.\r\n\r\n4 - Conforme definido no Memorando de Intenções.\r\n\r\n5 - Conforme definido no Memorando de Intenções.\r\n\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: CP Cimento e Participações S.A. Certifico o deferimento em 17/04/2007, e o registro sob o número 1688860 e data de 17/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 189975. Valor: R$ 20880,93"
                ],
                "190025": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 86.878.469/0001-43\r\n\r\nNIRE nº 3330027596-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2007, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. Data, Hora e Local: Em 30.03.2007, às 17 horas, na sede da Companhia, na Rua da Quitanda 86, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando mais de dois terços do capital social da Companhia, administradores da Companhia e o representante da Deloitte Touche Tohmatsu, empresa responsável pela auditoria independente. Publicações: As demonstrações financeiras da Companhia e o respectivo parecer dos Auditores Independentes foram publicadas em 28.02.2007, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, páginas 65 a 69 e no jornal Gazeta Mercantil, caderno Rio de Janeiro, páginas E-18 a E-21. Convocação: Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Gazeta Mercantil, caderno Rio de Janeiro, edição dos dias 22, 23 e 26.03.2007. Mesa Diretora: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas; Secretário: Rony Castro de Oliveira Lyrio. Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: I. o relatório e as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o respectivo parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31.12.2006; II. a destinação do resultado do exercício; III. a eleição dos membros do Conselho de Administração; IV. a fixação da remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria); e V. assuntos gerais. Deliberações: Tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. I. Aprovados o Relatório e as Contas dos Administradores, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2006, os quais foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Gazeta Mercantil, caderno Rio de Janeiro, edição do dia 28.02.2007. II. Aprovada proposta do Conselho de Administração no sentido de que o Lucro Liquido apurado no exercício encerrado em 31.12.2006, no montante de R$ 116.656.816,95, seja destinado da seguinte forma: R$ 5.832.840,85 para constituição da Reserva Legal; e R$ 110.823.976,10 para constituição da Reserva Suplementar. Foram ratificados pelos acionistas: (i) o valor pago a título de juros sobre capital próprio, conforme deliberado pelo Conselho de Administração em reunião de 11.09.2006, no valor bruto de R$ 13.500.000,00, liberado para pagamento aos acionistas em 15.09.2006, e (ii) os valores pagos a título de dividendo, conforme deliberado pelo Conselho de Administração em reunião de 18.04.2006, no valor de R$ 46.318.877,36; em reunião de 25.10.2006, no valor de R$ 15.000.000,00; e em reunião de 28.12.2006, no valor de R$ 25.000.000,00, liberados para pagamento aos acionistas, respectivamente, em 26.04.2006, 27.11.2006 e 28.12.2006, os quais foram imputados ao dividendo obrigatório. III. Reeleitos/eleito para compor o Conselho de Administração, com mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente à Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2008: Reeleitos: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) e CPF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 5º andar. Vice-Presidente: Kevin Martins da Silva, brasileiro, casado, bacharel em ciências econômicas, carteira de identidade nº 020.234.932-0 (SSP/RJ) e CPF nº 056.421.797-21, com nova residência e domicílio em 230 Park Avenue, 13º andar, Nova Iorque, Nova Iorque 10169, Estados Unidos da América e seu suplente Antonio Mendes, brasileiro, casado, advogado, carteira de identidade nº 3.533.123 (SSP/SP) e CPF nº 037.998.408-34, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Boa Vista 254, 9º andar. Conselheiros: Arthur John Kalita, norte americano, casado, administrador de empresas, passaporte nº 211944563, emitido pelos Estados Unidos da América e CPF nº 060.106.517-43, residente e domiciliado em 230 Park Avenue, 13º andar, Nova Iorque, Nova Iorque 10169, Estados Unidos da América e seu suplente Fernando Alves Meira, brasileiro, casado, advogado, carteira de identidade nº 13.832.000-7 (SSP/SP) e CPF nº 201.166.928-63, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço na Rua Boa Vista 254, 9º andar; Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon, brasileira, divorciada, seguradora, carteira de identidade nº 3.772.982-9 (IFP) e CPF nº 029.102.447-50, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 5º andar e seu suplente Joaquim Felipe de Andrade Cavalcanti, brasileiro, casado, advogado, carteira de identidade nº 1.933.119 (IFP) e CPF nº 289.884.007-63, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço na Rua Pedro Avancine 73, parte; Rony Castro de Oliveira Lyrio, brasileiro, viúvo, advogado, carteira de identidade nº 955.949-3 (IFP) e CPF nº 347.139.807-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 5º andar; e Timothy Scott Mackenzie, canadense, casado, matemático, passaporte nº BA154507, emitido pelo Canadá, e CPF nº 060.036.757-64, residente e domiciliado na 5780 Powers Ferry Road NW, Atlanta, Georgia 30327, Estados Unidos da América e, eleito no cargo de seu suplente Carlos Alexandre Larque Lobo de Castro e Silva, brasileiro, separado consensualmente, advogado, portador da carteira de identidade nº 84.900 (OAB/RJ), CPF nº 859.955.507-30, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço na Av. Nilo Peçanha, 11, 8º andar. Permanecerão vagos os cargos de suplentes do Presidente do Conselho de Administração e do Conselheiro Rony Castro de Oliveira Lyrio. Os membros do Conselho de Administração ora reeleitos/eleitos declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos, não fazerem parte de sociedades concorrentes no mercado e preencherem as condições estabelecidas na Resolução RN nº 11, de 22.07.2002. A designação dos Diretores para as funções específicas junto ao órgão regulador será realizada pelo Conselho de Administração na reunião em que for eleita/reeleita a Diretoria para o próximo mandato. IV. Aprovado, por proposta do representante da acionista Sul América Companhia de Seguro Saúde, o valor de até R$ 40.000.000,00 para remuneração global e anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, já incluída nessa remuneração, nos termos do Art. 152 da Lei nº 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros na forma estabelecida no Estatuto Social da Companhia. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da sociedade os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 30 de março de 2007. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembléia; Rony Castro de Oliveira Lyrio, Secretário da Assembléia; Acionistas: Sul América Companhia de Seguro Saúde, por sua procuradora Therezinha Coimbra França, advogada; Sul América S.A., por sua procuradora Therezinha Coimbra França, advogada; e Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF nº 718.245.297/91 - Presidente da Assembléia. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 16/04/2007 sob o nº 00001688444. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 190025. Valor: R$ 4031,72"
                ],
                "190062": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.685.053/0001-56\r\n\r\nNIRE nº 3330027441-3\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, CUMULATIVAS, REALIZADAS EM 30 DE MARÇO DE 2007, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. Data, Hora e Local: Em 30.03.2007, às 16h30min, na sede da Companhia, na Rua da Quitanda 86, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presenças: Acionistas representando mais de dois terços do capital social da Companhia, administradores da Companhia e o representante da Deloitte Touche Tohmatsu, empresa responsável pela auditoria independente. Publicações: As demonstrações financeiras da Companhia e o respectivo parecer dos Auditores Independentes foram publicadas em 28.02.2007, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, páginas 32 a 37 e no jornal Gazeta Mercantil, caderno Rio de Janeiro, páginas E-14 a E-17. Convocação: Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Gazeta Mercantil, caderno Rio de Janeiro, edição dos dias 22, 23 e 26.03.2007. Mesa Diretora: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas; Secretário: Rony Castro de Oliveira Lyrio. Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: I. o relatório e as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o respectivo parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31.12.2006; II. a destinação do resultado do exercício; III. a eleição dos membros do Conselho de Administração; e IV. a fixação da remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Assembléia Geral Extraordinária: I. a homologação do valor subscrito e integralizado no aumento do capital social da Companhia proposto na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 28 de dezembro de 2006, no montante de R$ 25.300.000,00, com a emissão de 2.056.430 ações, sendo 1.519.944 ordinárias e 536.486 preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal, com a conseqüente alteração estatutária; II. o aumento do capital social, mediante a capitalização de parte do saldo da conta de Reserva de Ágio, conforme disposto na Instrução CVM nº 319/99, com a redação dada pela Instrução CVM nº 349/01, no valor de R$ 12.758.925,96, com a emissão de 815.440 ações ordinárias e 202.571 ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 12,53319011052 por ação, calculado conforme disposto no Art. 170 § 1º inciso II da Lei nº 6.404/76, na data base de 31.12.2006, destinadas a titular do crédito, com a conseqüente alteração estatutária; III. a fixação do prazo e condições para o exercício do direito de preferência dos demais acionistas, nos termos do § 2º do Art. 171 da Lei nº 6.404/76, relativo ao aumento de capital referido no item II acima; e IV. assuntos gerais. Deliberações: Tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Em Assembléia Geral Ordinária: I. Aprovados o Relatório e as Contas dos Administradores, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2006, os quais foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Gazeta Mercantil, caderno Rio de Janeiro, edição do dia 28.02.2007. II. Aprovada proposta do Conselho de Administração no sentido de que o Lucro Liquido apurado no exercício encerrado em 31.12.2006, no montante de R$ 187.743.632,93, seja destinado da seguinte forma: R$ 9.387.181,65 para constituição da Reserva Legal; e R$ 178.356.451,28 para constituição da Reserva Suplementar. Foram ratificados pelos acionistas: (i) o valor pago a título de dividendo, conforme deliberado pelo Conselho de Administração em reunião de 18.04.2006, no valor de R$ 98.207.449,24, liberado para pagamento aos acionistas em 26.04.2006, e (ii) o valor pago a título de juros sobre capital próprio, conforme deliberado pela Assembléia Geral Extraordinária realizada em 28.12.2006, no valor bruto de R$ 32.000.000,00, liberado para pagamento aos acionistas em 28.12.2006, os quais foram imputados ao dividendo obrigatório. III. Reeleitos/eleito para compor o Conselho de Administração, com mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente à Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2008: Reeleitos: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) e CPF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 5º andar. Vice-Presidente: Kevin Martins da Silva, brasileiro, casado, bacharel em ciências econômicas, carteira de identidade nº 020.234.932-0 (SSP/RJ) e CPF nº 056.421.797-21, com nova residência e domicílio em 230 Park Avenue, 13º andar, Nova Iorque, Nova Iorque 10169, Estados Unidos da América e seu suplente Antonio Mendes, brasileiro, casado, advogado, carteira de identidade nº 3.533.123 (SSP/SP) e CPF nº 037.998.408-34, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Boa Vista 254, 9º andar. Conselheiros: Arthur John Kalita, norte-americano, casado, administrador de empresas, passaporte nº 211944563, emitido pelos Estados Unidos da América e CPF nº 060.106.517-43, residente e domiciliado em 230 Park Avenue, 13º andar, Nova Iorque, Nova Iorque 10169, Estados Unidos da América e seu suplente Fernando Alves Meira, brasileiro, casado, advogado, carteira de identidade nº 13.832.000-7 (SSP/SP) e CPF nº 201.166.928-63, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço na Rua Boa Vista 254, 9º andar; Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon, brasileira, divorciada, seguradora, carteira de identidade nº 3.772.982-9 (IFP) e CPF nº 029.102.447-50, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 5º andar e seu suplente Joaquim Felipe de Andrade Cavalcanti, brasileiro, casado, advogado, carteira de identidade nº 1.933.119 (IFP) e CPF nº 289.884.007-63, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço na Rua Pedro Avancine 73, parte; Rony Castro de Oliveira Lyrio, brasileiro, viúvo, advogado, carteira de identidade nº 955.949-3 (IFP) e CPF nº 347.139.807-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 5º andar; e Timothy Scott Mackenzie, canadense, casado, matemático, passaporte nº BA154507, emitido pelo Canadá, e CPF nº 060.036.757-64, residente e domiciliado na 5780 Powers Ferry Road NW, Atlanta, Georgia 30327, Estados Unidos da América e eleito no cargo de seu suplente Carlos Alexandre Larque Lobo de Castro e Silva, brasileiro, separado consensualmente, advogado, portador da carteira de identidade nº 84.900 (OAB/RJ), CPF nº 859.955.507-30, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço na Av. Nilo Peçanha, 11, 8º andar. Permanecerão vagos os cargos de suplentes do Presidente do Conselho de Administração e do Conselheiro Rony Castro de Oliveira Lyrio. Os membros do Conselho de Administração ora reeleitos/eleito declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos, não fazerem parte de sociedades concorrentes no mercado e preencherem as condições estabelecidas na Resolução RN nº 11, de 22.07.2002. A designação dos Diretores para as funções específicas junto ao órgão regulador será realizada pelo Conselho de Administração na reunião em que for eleita/reeleita a Diretoria para o próximo mandato. IV. Aprovado, por proposta do representante da acionista Sul América Companhia Nacional de Seguros, o valor de até R$ 10.000.000,00 para remuneração global e anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, já incluída nessa remuneração, nos termos do Art. 152 da Lei nº 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros na forma estabelecida no Estatuto Social da Companhia. Em Assembléia Geral Extraordinária: I. Homologado o valor subscrito e integralizado no aumento do capital social da Companhia, proposto na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 28.12.2006, no montante de R$ 25.299.996,73, com a emissão de 2.056.430 ações, sendo 1.519.944 ordinárias e 536.486 preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal, passando o capital social de R$ 782.027.301,67, dividido em 86.111.934 ações, sendo 63.683.685 ON e 22.964.735 PN para R$ 807.327.298,40, dividido em 88.168.364 ações, sendo 65.203.629 ON e 22.964.735 PN, alterando-se em conseqüente o caput Art. 5º do Estatuto Social. Foi esclarecido que a diferença de R$ 3,27, observada com relação ao valor proposto para aumento do capital pela Assembléia Geral Extraordinária de 28.12.2006 e o valor ora homologado, refere-se à importância dos acionistas minoritários que não capitalizaram o valor dos juros sobre capital próprio. II. Aprovado o aumento do capital social da Companhia, mediante a capitalização de parte do saldo da conta de Reserva de Ágio, no valor de R$ 12.758.925,96, com a emissão de 1.018.011 ações, sendo 815.440 ordinárias e 202.571 preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 12,5331901105 por ação, calculado conforme disposto no Art. 170 § 1º inciso II da Lei nº 6.404/76, na data base de 31.12.2006, destinadas a titular do crédito, passando o capital social de R$ 807.327.298,40, dividido em 88.168.364 ações, sendo 65.203.629 ON e 22.964.735 PN para R$ 820.086.224,36, dividido em 89.186.375 ações, sendo 66.019.069 ON e 23.167.306 PN, com a conseqüente alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social. Aprovado o Boletim de Subscrição, emitido por força do aumento do capital social aprovado neste item II, que constitui o anexo 1 desta ata. II.1. Fica assegurado aos demais acionistas da Companhia, nos termos previstos no § 2º do Art. 171 da Lei nº 6.404/76, o direito de preferência para subscrição das ações emitidas por força do aumento do capital social deliberado no item II acima, na proporção de suas respectivas participações, com pagamento à vista, mediante entrega da importância à subscritora a qual transferirá as ações, observadas as condições estabelecidas nesta Assembléia Geral. II.2. Abrir o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do Aviso aos Acionistas, para que os acionistas interessados exerçam o direito de preferência à subscrição do aumento do capital social deliberado no item II supra, nas condições ora estabelecidas. Os acionistas deverão comparecer, no prazo estipulado, no endereço da Companhia, sito à Rua da Quitanda 86, 7º andar, sala 747, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ. III. Em face das alterações do capital social, conforme deliberado nos itens I e II acima, o Art. 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º. O capital social da sociedade é de R$ 820.086.224,36 (oitocentos e vinte milhões, oitenta e seis mil, duzentos e vinte e quatro Reais e trinta e seis centavos), dividido em 89.186.375 (oitenta e nove milhões, cento e oitenta e seis mil, trezentos e setenta e cinco) ações, sendo 66.019.069 (sessenta e seis milhões, dezenove mil, sessenta e nove) ordinárias e 23.167.306 (vinte e três milhões, cento e sessenta e sete mil, trezentos e seis) preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal.” IV. Em vista da alteração estatutária deliberada acima, foi aprovada a consolidação do Estatuto Social, que constitui o anexo 2 desta ata. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da sociedade os documentos submetidos à apreciação das Assembléias, referidos nesta ata. Documentos anexos: Boletim de Subscrição (anexo 1) e Estatuto Social consolidado (anexo 2). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 30 de março de 2007. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembléia; Rony Castro de Oliveira Lyrio, Secretário da Assembléia; Acionistas: Sul América Companhia Nacional de Seguros, por sua procuradora Therezinha Coimbra França, advogada; Sul América S.A., por sua procuradora Therezinha Coimbra França, advogada; Saepar Serviços e Participações S.A., por sua procuradora Therezinha Coimbra França, advogada. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF nº 718.245.297-91 - Presidente da Assembléia. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 18/04/2007 sob o nº 00001689226. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 190062. Valor: R$ 6295,10"
                ],
                "190070": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87\r\n\r\nNIRE nº 3330003299-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2007, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. Data, Hora e Local: Em 30.03.2007, às 15 horas, na sede social da Companhia, na Rua da Quitanda 86, 5º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando mais de dois terços do capital social e administradores da Companhia. Publicações: O Aviso aos Acionistas a que se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, edição dos dias 28.02.2007 e 01 e 02.03.2007. As Demonstrações Financeiras da Companhia foram publicadas em 23.03.2007 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, página 10 e no Jornal do Commercio, página A-23. Convocação: Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, edição dos dias 22, 23 e 26.03.2007. Mesa Diretora: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas; Secretária: Therezinha Coimbra França. Deliberações: Tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. I. Aprovados o Relatório, as Contas dos Administradores e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31.12 2006, as quais foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, edição do dia 23.03.2007. II. Aprovada proposta do Conselho de Administração no sentido de que o Lucro Líquido apurado no exercício findo em 31.12.2006, no montante de R$ 155.231.502,53, seja destinado da seguinte forma: R$ 7.761.575,13 para constituição da Reserva Legal; R$ 19.434.809,71 para constituição da Reserva de Lucros a Realizar; R$ 108.144.726,37 para constituição da Reserva de Expansão de Negócios; e R$ 19.890.391,32 para distribuição do dividendo obrigatório, que será pago à razão de R$ 1,50555449 por lote de mil ações ordinárias e R$ 1,65610999 por lote de mil ações preferenciais, a partir do dia 12.04.2007. III. Reeleitos para compor o Conselho de Administração, com mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente à Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2008: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) e CPF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 5º andar; Vice-Presidente: Robert William Crispin, norte-americano, casado, diplomado em contabilidade financeira, portador do passaporte nº 213400857, emitido pelos Estados Unidos da América e CPF nº 059.967.797-06, residente e domiciliado em 230 Park Avenue, 13º andar, Nova Iorque, Nova Iorque 10169, Estados Unidos da América e seu suplente: Kevin Martins da Silva, brasileiro, casado, bacharel em ciências econômicas, carteira de identidade nº 020.234.932-0 (SSP/RJ) e CPF nº 056.421.797-21, com nova residência e domicílio em 230 Park Avenue, 13º andar, Nova Iorque, Nova Iorque 10169, Estados Unidos da América; Conselheiros: Arthur John Kalita, norte-americano, casado, administrador de empresas, passaporte nº 211944563, emitido pelos Estados Unidos da América e CPF nº 060.106.517-43, residente e domiciliado em 230 Park Avenue, 13º andar, Nova Iorque, Nova Iorque 10169, Estados Unidos da América e seu suplente Timothy Scott Mackenzie, canadense, casado, matemático, passaporte nº BA154507, emitido pelo Canadá, e CPF nº 060.036.757-64, residente e domiciliado na 5780 Powers Ferry Road NW, Atlanta, Georgia 30327, Estados Unidos da América; Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon, brasileira, divorciada, seguradora, carteira de identidade nº 3.772.982-9 (IFP) e CPF nº 029.102.447-50, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 5º andar e seu suplente Carlos Infante Santos de Castro, brasileiro, divorciado, engenheiro, carteira de identidade nº 22.007-D (CREA) e CPF nº 339.555.907-63, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 5º andar; Joaquim de Mello Magalhães Júnior, brasileiro, casado, advogado, carteira de identidade nº 1.107.627 (IFP) e CPF nº 004.948.107-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 5º andar, Jorge Hilário Gouvêa Vieira, brasileiro, casado, advogado, carteira de identidade nº 15.293 (OAB/RJ) e CPF nº 008.563.637-15, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço na Av. Rio Branco 85, 13º andar, Pierre Claude Perrenoud, suiço, casado, passaporte nº F0201629, emitido pela Suíça e CPF nº 056.932.027-55, residente e domiciliado em Waidlistrasse 12, CH-8810 Horgen, Suíça, Roberto Teixeira da Costa, brasileiro, casado, economista, carteira de identidade nº 3.246.995 (IFP) e CPF nº 007.596.358-20, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço na Rua Pedro Avancine 73, parte, e Rony Castro de Oliveira Lyrio, brasileiro, viúvo, advogado, carteira de identidade nº 955.949-3 (IFP) e CPF nº 347.139.807-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 5º andar. Mantêm-se vagos os cargos de suplentes do Presidente do Conselho de Administração e dos Conselheiros Joaquim de Mello Magalhães Júnior, Jorge Hilário Gouvêa Vieira, Pierre Claude Perrenoud, Roberto Teixeira da Costa e Rony Castro de Oliveira Lyrio. Os Conselheiros reeleitos declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos. IV. Fixada em até R$ 3.000.000,00 a remuneração global e anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, já incluída nessa remuneração, nos termos do Art. 152 da Lei nº 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros na forma estabelecida no Estatuto Social. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 30 de março de 2007. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembléia; Therezinha Coimbra França, Secretária da Assembléia; Acionistas: Sulasapar Participações S.A., por sua procuradora Therezinha Coimbra França, advogada; Sulasa Participações S.A., por sua procuradora Ema Mercedes Anita Sanchez de Larragoiti; Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas; Carmen Roberta Waller; Joaquim de Mello Magalhães Junior; Michael Roger Sasso; Monique Maria de Larragoiti Sasso; e Selma Taylor. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF nº 718.245.297-91 - Presidente da Assembléia. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 16/04/2007 sob o nº 00001688443. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 190070. Valor: R$ 3690,19"
                ],
                "190187": [
                    "V - Extravio",
                    "BOTANA PAISAGISMO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.924.625/0001-02\r\n\r\nEXTRAVIO. Comunico o extravio dos Livros Fiscais do Estado (Apuração do ICMS e Termo de Ocorrência juntamente com as AIDF) da firma Botana Paisagismo Ltda estabelecida Estrada da Barra, 620A-CNPJ 01.924.625/0001-02 e Inscrição Estadual 86.124.394.\r\n\r\nId: 190187. Valor: R$ 248,71"
                ],
                "188857": [
                    "V - Convocação",
                    "KABRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.206.337/0001-83\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0661936-4\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - CONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Sócios da KABRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. a se reunirem em sua sede social, na Estrada Floriano-Quatis, n.º1687, Porto Real/RJ, às 11:00 horas do dia 17/05/2007, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Distribuição de parte de reserva de lucros acumulados e, 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 27 de abril de 2007. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 188857. Valor: R$ 372,47"
                ],
                "188839": [
                    "V - Convocação",
                    "TRANSPORTADORA REMON LTDA.\r\n\r\nCNPJ N.º 28.110.203/0001-50\r\n\r\nNIRE N.º 33.2.0074620-8\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - CONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Sócios da TRANSPORTADORA REMON LTDA. a se reunirem em sua sede social, na Estrada Floriano-Quatis, s/n.º, Centro, Porto Real/RJ, às 10:00 horas do dia 17/05/2007, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Distribuição de lucros acumulados e, 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 27 de abril de 2007. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 188839. Valor: R$ 372,47"
                ],
                "190225": [
                    "V - Convocação",
                    "CELTON CORRETORA DE TÍTULOS E\r\n\r\nVALORES MOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 29.710.738/0001-24\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS: Ficam os senhores sócios da Celton Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. convocados para reunirem-se em Reunião de Sócios a realizar-se no dia 08 de maio de 2007, as 09:00 horas, na Rua Joaquim Silva, 11 sala 905, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Ratificar os termos da 4ª Alteração Contratual da Sociedade, datada de 10 de janeiro de 2007, aprovando as seguintes modificações introduzidas naquele instrumento (I) adequar o contrato social ao Novo Código Civil (II) alterar o endereço da sede da sociedade (III) adaptar o capital a nova moeda (IV) reduzir o número de cotas (V) alterar a administração (VI) alterar denominação social (VII) alterar o objeto social. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Raul Pedroza Aguinaga - sócio.\r\n\r\nId: 190225. Valor: R$ 558,11"
                ],
                "190050": [
                    "V - Convocação",
                    "PROCORDIS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 30.079.479/0001-64\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Ficam pelo presente edital, convocados os acionistas do Procordis S/A, para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se na sede à Rua Dr. Mario Viana, 446, Niterói/RJ, no dia 10/05/2007, 3ª feira às 20 horas para deliberação acerca da seguinte ordem do dia: a) Aprovação das contas da Diretoria no exercício de 2006; b) Eleição do Conselho Fiscal e Diretoria; c) Assuntos Gerais. Niterói, 25/04/2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 190050. Valor: R$ 310,59"
                ],
                "190129": [
                    "V - Convocação",
                    "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. O Presidente do Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CGC/MF sob o nº 01.891.441/0001-93, no uso de suas atribuições que lhe conferem o disposto no artigo 8º, § 1º, do Estatuto Social, e no prazo previsto para convocação, faz publicar o presente Edital de Convocação para convocar os acionistas da companhia e demais interessados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 09 de maio de 2007, a ser instalada às 10 horas, na sede da empresa, situada na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, Flamengo, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I) Aluguel de área da TBG/CIC - Araucária pela COMPAGAS; II) Contratação de Seguro de Riscos Operacionais, para o período 01/06/2007 a 31/05/2008, através da PETROBRAS. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Antonio Eduardo Monteiro de Castro - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 190129. Valor: R$ 678,30"
                ]
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "189973": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nC.N.P.J. no 28.549.483/0001-05\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPregão Presencial no 013/2007 - Menor Preço por item.\r\n\r\nProcesso Administrativo: 15.692/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Gases Medicinais.\r\n\r\nData da Licitação: 16/05/2007, às 09h00min.\r\n\r\nLocal: Hospital Municipal São José Operário, sito à Rua Governador Valadares - no 22, São Cristovão - Cabo Frio / RJ.\r\n\r\nInformações: Tel.:(0xx22) 2645-2626, ramal 227.\r\n\r\nGERALDO JOSE AVILA GARCIA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 189973. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "188926": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "MUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nE S T A D O D O R I O D E J A N E I R O\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2007\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Mendes, através da Comissão Permanente de Licitações, torna pública a realização de licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, regida pela Lei Federal nº. 8.666/93, tendo como objeto a compra de 02 caminhões toco, uma mini carregadeira, uma mini escavadeira para a Secretaria de Transportes e um veículo escolar para a Secretaria de Educação e Cultura .Abertura e recebimento da documentação e proposta: 17/05/2007. Horário: 13 horas. Retirada do Edital: Avenida Júlio Braga, nº 86 - Centro - Mendes (RJ). Informações Adicionais: (0xx24) 2465-1655. Em 27/04/2007 Lilze Baptista de Figueiredo.Presidente da Comissão Permanente de Licitações.\r\n\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Mendes, através da Comissão Permanente de Licitações, devidamente constituída na forma do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, datada de 21 de junho de 1993 - Estatuto Nacional das Licitações e Contratos na Administração Pública -, torna público o CHAMAMENTO PARA INGRESSO DE INTERESSADOS JUNTO AO CADASTRO MUNICIPAL DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS, BEM COMO PARA ATUALIZAÇÃO DOS REGISTROS EXISTENTES, EM CUMPRIMENTO AO ART. 34 DO DIPLOMA LEGAL ALUDIDO. Ass. Lilze Baptista de Figueiredo Presidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 188926. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "189885": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO-GERAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 02/1700/07.\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº004/2007\r\n\r\nDATA PARA ABERTURA: 22/05/2007 às 10:00h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para limpeza e desobstrução de galerias de águas pluviais e rede de esgoto.\r\n\r\nTipo: Menor preço global (TABELA EMOP).\r\n\r\nForma de execução: Indireta.\r\n\r\nRegime de execução: Empreitada por preço global.\r\n\r\nFundamento Legal: Leis nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados na CPL, localizada na Av. União, s/nº - Centro - Mesquita, a partir de 02/05/07, e poderá ser retirado mediante a apresentação do carimbo do CNPJ e a entrega de requerimento em papel timbrado e 01 Pino de CD-R com 100 unidades.\r\n\r\nAlexandre Lima Olivares\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO-GERAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 02/1698/07.\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº003/2007\r\n\r\nDATA PARA ABERTURA: 21/05/2007 às 10:00h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de engenharia de limpeza e manutenção de vias e logradouros.\r\n\r\nTipo: Maior desconto global (TABELA EMOP).\r\n\r\nForma de execução: Indireta.\r\n\r\nRegime de execução: Empreitada por preço global.\r\n\r\nFundamento Legal: Leis nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados na CPL, localizada na Av. União, s/nº - Centro - Mesquita, a partir de 02/05/07, e poderá ser retirado mediante a apresentação do carimbo do CNPJ e a entrega de requerimento em papel timbrado e 01 Pino de CD-R com 100 unidades.\r\n\r\nAlexandre Lima Olivares\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO-GERAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 12/10748/06 e apensos.\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº002/2007\r\n\r\nDATA PARA ABERTURA: 18/05/2007 às 10:00h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada de engenharia para execução de obras de drenagem e pavimentação de diversos logradouros do Município.\r\n\r\nTipo: Maior desconto por lote (TABELA EMOP).\r\n\r\nForma de execução: Indireta.\r\n\r\nRegime de execução: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nFundamento Legal: Leis nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados na CPL, localizada na Av. União, s/nº - Centro - Mesquita, a partir de 02/05/07, e poderá ser retirado mediante a apresentação do carimbo do CNPJ e a entrega de requerimento em papel timbrado e 01 Pino de CD-R com 100 unidades.\r\n\r\nAlexandre Lima Olivares\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO-GERAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 01/0162/07 e apensos.\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº001/2007\r\n\r\nDATA PARA ABERTURA: 17/05/2007 às 10:00h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada de engenharia para execução de obras em diversos pontos do Município.\r\n\r\nTipo: Maior desconto por lote (TABELA EMOP).\r\n\r\nForma de execução: Indireta.\r\n\r\nRegime de execução: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nFundamento Legal: Leis nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados na CPL, localizada na Av. União, s/nº - Centro - Mesquita, a partir de 02/05/07, e poderá ser retirado mediante a apresentação do carimbo do CNPJ e a entrega de requerimento em papel timbrado e 01 Pino de CD-R com 100 unidades.\r\n\r\nAlexandre Lima Olivares\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 189885. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "189929": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nSECRETARIA DE SAÚDE DE PARATY\r\n\r\nERRATA \r\n\r\nCorreção da Publicação realizada no Jornal Diário Oficial do dia 26 de maio de 2007.\r\n\r\nOnde se lê: PREGÃO ELETRÔNICO .................Nº002/2007\r\n\r\nLê-se:. PREGÃO ELETRÔNICO .................Nº003/2007\r\n\r\nRenata Ramos - Pregoeira /FMS\r\n\r\nId: 189929. A faturar por empenho"
                    ],
                    "189966": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que será realizada no dia 17 de maio de 2007, às 10:00 na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, sito a Alameda Princesa Isabel, s/nº - Pontal - Paraty/RJ, abertura da Tomada de Preços, que tem como objeto Contratação de empresa, na forma de empreitada global, incluindo mão-de-obra e fornecimento de material, para execução de serviços de pavimentação e drenagem na Praia Grande, Trindade e Vila Oratório. Royalties.\r\n\r\nParaty, 02 de Maio de 2.007.\r\n\r\nValéria Magalhães da Silva\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nMatricula 201305\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - TOMADA DE PREÇOS Nº. 003/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que será realizada no dia 18 de maio de 2007, às 10:00 na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, sito a Alameda Princesa Isabel, s/nº - Pontal - Paraty/RJ, abertura da Tomada de Preços, que tem como objeto Contratação de empresa de engenharia, na forma de empreitada global, incluindo mão-de-obra e fornecimento de material, para construção de uma praça pública com quiosque e canteiros no fim da pista do aeroporto.\r\n\r\nParaty, 02 de Maio de 2.007.\r\n\r\nValéria Magalhães da Silva\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nMatricula 201305\r\n\r\n-2ptCM: 8.95Id: 189966. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "190068": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nCNPJ: 28.636.579/0001-00 \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de São Gonçalo torna público que realizará, no dia 18/05/2007 às 10:00 horas, licitação na modalidade Tomada de Preços nº 001/07, Processo nº 35528/06, cujo objeto é Obras de engenharia para construção de muros de contenção, rampa para acesso de moradores, quitinetes e reparos no CAPSI, no Municipio de São Gonçalo. O Edital encontra-se à disposição dos interessados, na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, sito à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09 às 16:30 horas, ou pelo telefax nº (0xx21) 2199-6441/2199-6442.\r\n\r\nArmando Paulo dos Santos Neto\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 190068. Valor: R$ 383,46"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Silva Jardim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "189968": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTendo em vista a impugnação do Edital referente à Concorrência nº 01/07 - Contratação de Instituição Financeira para prestação de serviços bancários publicada na edição do dia 30 de março - e questionamentos complexos quanto ao objeto da licitação, adiamos sine die.\r\n\r\nVALÉRIA SANTANA HERDY (C.P.L.)\r\n\r\nId: 189968. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "189786": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ\r\n\r\nDivisão de Licitação\r\n\r\nEDITAL Nº 04/07\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 04/07\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 627/07\r\n\r\nA Câmara Municipal de Volta Redonda torna público que realizará no dia 18 de maio de 2007, às 11 horas, licitação na modalidade Tomada de Preços, tipo Menor Preço Global, referente à contratação de agência de publicidade. Cópia do Edital e quaisquer informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Licitação da Câmara Municipal de Volta Redonda, sito à Av. Lucas Evangelista nº 511, Aterrado, Volta Redonda, telefones (24) 4009-2206 e 4009-2284 .\r\n\r\nVolta Redonda, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nJésus Caldeira de Alencar Alvarenga\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nMatrícula nº 143\r\n\r\nId: 189786. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "190066": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 27 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 78"
                    ],
                    "190043": [
                        "IIIE - Convite",
                        "AMAERJ\r\n\r\nConvite\r\n\r\nA Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ convida para, reunião dos magistrados da Regional de Niterói com o Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro a se realizar no dia 03 de maio de 2007, às 18:00h., no Auditório das Varas Cíveis, situado Rua Visconde de Sepetiba, 519, 10º andar - Niterói, e logo após jantar de adesão. Os convites para o jantar poderão ser adquiridos na seção regional em Niterói ou na secretaria geral da AMAERJ.\r\n\r\nId: 190043"
                    ],
                    "190044": [
                        "IIIE - Convite",
                        "Convite\r\n\r\nO SINTERJ, AOJA, ANOREG, SINOREG, convidam os integrantes da Família Forense para o Jantar de Confraternização e boas vindas à Administração do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com música ao vivo a se realizar no dia 8 de maio de 2007, às 20:30h., no PORCÃO RIO'S. Os convites para o jantar poderão ser adquiridos na Sede do SINTERJ, sito à Avenida Erasmo Braga nº 115, 3º andar - Corredor “C”, sala 306 ou no Bar dos Desembargadores - 10º andar.\r\n\r\nId: 190044"
                    ],
                    "190026": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 19/2007\r\n\r\nO Desembargador José Carlos S. Murta Ribeiro faz saber aos Senhores Magistrados que os requerimentos de licença médica só serão analisados se acompanhados de atestado médico contendo o C.I.D. ou, então, de relatório médico apontando a doença e o tempo estimado para tratamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2.007.\r\n\r\n(a)Desembargador José Carlos S. Murta Ribeiro- PRESIDENTE\r\n\r\nId: 190026"
                    ],
                    "190011": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "*ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 82/2007\r\n\r\nO Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, o Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente, o Desembargador Celso Muniz Guedes, 2º Vice-Presidente, a Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, 3º Vice-Presidente, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os focos estratégicos consolidados pela Comissão de Gestão Estratégica do Poder Judiciário,\r\n\r\nConsiderando que a Lei estadual nº 3.217, de 27 de maio de 1999, permitiu ao Poder Judiciário atingir a autonomia financeira prevista no art.99 da CF/88, no que se refere às suas despesas de custeio e de investimento, graças ao incremento da arrecadação do Fundo Especial do Tribunal de Justiça - FETJ;\r\n\r\nConsiderando que a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), instituiu normas e procedimentos que devem ser observados, principalmente no que se refere ao planejamento, à geração de despesas, ao controle e à transparência da gestão de recursos públicos, em consonância com a Lei do Plano Plurianual de Investimentos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual;\r\n\r\nConsiderando que a implementação dos Planos de Ação Governamental dos biênios 1999-2000, 2001-2002, 2003-2004 e 2005-2006 tornou realidade, no Judiciário Fluminense, a gestão técnica que propicia eficiente cumprimento dos projetos propostos por suas unidades organizacionais, acompanha ações de expansão e de aperfeiçoamento da atividade judiciária, e responde ao aumento constante e permanente da demanda pelos serviços jurisdicionais, no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando o equilíbrio da despesa x receita, a busca de novas fontes de receitas e a otimização das existentes, sem embargo da continuidade da prestação jurisdicional de forma eficiente e eficaz;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Excelentíssimo Sr. Desembargador Dr. Jessé Torres, extraído dos autos do processo administrativo nº289441/06, onde foi delineada uma visão macroeconômica que culminou num retrato realístico das receitas e despesas do Poder Judiciário, restando assim ao Gestor Público alcançar a plena aplicação do princípio constitucional da eficiência administrativa;\r\n\r\nConsiderando que os projetos e subprojetos previstos no Plano devem se adequar aos recursos disponíveis, tendo sido feitos ajustes em todos os Programas da Minuta do Plano de Ação Governamental Biênio 2007-2008, ressaltando-se que no Programa 03.00.00 - Edificação e Readequação Física de Foros e Unidades Administrativas serão considerados apenas os projetos de prioridade de nível “0”;\r\n\r\nConsiderando ser o Presidente do Tribunal de Justiça o ordenador da despesa no âmbito do Poder Judiciário Estadual, na conformidade do art. 30, caput e incisos I e II, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Plano de Ação Governamental do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro para o biênio 2007 - 2008, nos termos do anexo a este Ato, cabendo ao Gerente do FETJ, na qualidade de curador de suas receitas, e a toda Administração Judiciária, na medida em que exerça, originariamente ou por delegação do Presidente do Tribunal de Justiça, as funções de ordenação da despesa, zelar por sua fiel e estrita observância.\r\n\r\nParágrafo único. Para a manutenção do equilíbrio orçamentário e financeiro do Plano de Ação Governamental - PAG, qualquer incidente de majoração de valores de projetos e subprojetos, bem como a inclusão de novo(s) projeto(s) ou subprojeto(s) deverão ser compensados mediante exclusão ou diminuição de outro projeto(s) ou subprojeto(s) já contemplado no PAG.\r\n\r\nArt. 2º - O presente Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Comunique-se ao Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Março de 2007.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 30/03/2007\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHIMDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA\r\n\r\n1º Vice-Presidente\r\n\r\nDesembargador CELSO MUNIZ GUEDES\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nDesembargadora MARIANNA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES\r\n\r\n3º Vice-Presidente\r\n\r\nATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº. 82/2007 \r\n\r\nPLANO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL BIÊNIO 2007 - 2008\r\n\r\n1 - Introdução\r\n\r\n1.1 - Legislação de Regência\r\n\r\nA Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) é a principal fonte reguladora da execução do presente plano de ação, pois trata das questões relacionadas ao equilíbrio fiscal da Administração Pública, destacando como principais temas: o incentivo ao aumento da arrecadação, a aplicação planejada dos recursos orçamentários e financeiros disponíveis, o contingenciamento das despesas fixadas quando o resultado da arrecadação for inferior ao previsto, a política da gestão de pessoal, a preservação e a conservação do patrimônio público. \r\n\r\nAs receitas a serem aplicadas na execução dos projetos do Plano de Ação Governamental são regidas pela seguinte legislação estadual: FETJ FONTE 10: Lei n° 2.524/96 (Criação do FETJ), Lei n° 2.836/97 (altera os artigos 2º, II, e 3º, V, da Lei n° 2.524/96), Lei n° 3.217/99 (autoriza a transferência de novas receitas para o FETJ); Convênio com instituições financeiras (Convênio nº. 003/806/2005, celebrado com o Banco do Brasil - processo administrativo TJ nº 187.858/2005) FONTE 99.\r\n\r\nNo tocante às despesas, a de pessoal, FONTE 00, é oriunda de repasse do Governo do Estado do Rio de Janeiro (Tesouro Estadual). \r\n\r\n2 - Justificativa\r\n\r\nO Plano de Ação Governamental é necessário para:\r\n\r\na) avaliar e acompanhar a evolução das despesas públicas administradas pelo Poder Judiciário estadual, em conjugação com o Relatório de Acompanhamento de custos (RAC), e demais sistemas correlatos do Poder Judiciário, para o pleno atendimento aos limites impostos na Lei de Responsabilidade Fiscal e aos preceitos decorrentes de seus artigos 16 e 17, que tratam da geração da despesa pública e da despesa obrigatória de caráter continuado, respectivamente;\r\n\r\nb) disciplinar a aplicação dos recursos orçamentários e financeiros do FETJ, favorecendo a gerência e a fixação de prioridades em prol do binômio Receita x Despesa;\r\n\r\nc) assegurar que a gestão fiscal do Poder Judiciário estadual conte com instrumento de ação planejada e transparente, que permita a prevenção de riscos e a correção de desvios capazes de afetar a prestação dos serviços judiciários à população.\r\n\r\n3 - Das Despesas\r\n\r\nAs despesas com pessoal, custeio e investimentos são representadas em programas e projetos que integram o Plano de Ação Governamental. As despesas com pessoal são custeadas por recursos do Tesouro Estadual - fonte 00 e estão presentes no Programa de Criação e Instalação de Serventias Judiciais. A fixação das despesas com pessoal, quando se tratar de projeto de criação de serventias, considera o preenchimento de todos os cargos legalmente previstos (magistrados e serventuários). Nos projetos para instalação de serventias, a despesa é estimada com base nos dados do Relatório de Acompanhamento de Custos-RAC (Sistema de Planejamento e Controle).\r\n\r\nNo tocante à Despesa de Pessoal ativo do Poder Judiciário pagos com recursos do Estado do Rio de Janeiro -Fonte 00 (Tesouro Estadual), em cumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal- LRF, o Poder Judiciário Estadual, ao longo dos seus 19 (dezenove) relatórios de Gestão Fiscal (art. 55), jamais atingiu sequer o limite prudencial de 5,70%, apresentando assim, um valor percentual médio de 5,03% (período de setembro de 2000 até dezembro de 2006), consoante abaixo delineado:\r\n\r\nRelatório de Gestão Fiscal - art. 55, inciso I, alínea \"a\", da Lei de Responsabilidade Fiscal*\r\n\r\nDESPESA DE PESSOAL Ativo do Poder Judiciário frente à Receita Corrente Líquida-RCL\r\n\r\nLimite legal do art. 20, inciso II, alínea “b”, da LRF\r\n\r\nNúmero do Ato Executivo -TJ\r\n\r\n3º Quadrimestre de 2000\r\n\r\n5,13%\r\n\r\n6%\r\n\r\n159/2001\r\n\r\n1º Quadrimestre de 2001\r\n\r\n4,87%\r\n\r\n6%\r\n\r\n2598/2001\r\n\r\n2º Quadrimestre de 2001\r\n\r\n5,23%\r\n\r\n6%\r\n\r\n3261/2001\r\n\r\n3º Quadrimestre de 2001\r\n\r\n5,06%\r\n\r\n6%\r\n\r\n737/2002\r\n\r\n1º Quadrimestre de 2002\r\n\r\n5,05%\r\n\r\n6%\r\n\r\n1341/2002\r\n\r\n2º Quadrimestre de 2002\r\n\r\n4,78%\r\n\r\n6%\r\n\r\n2647/2002\r\n\r\n3º Quadrimestre de 2002\r\n\r\n4,78%\r\n\r\n6%\r\n\r\n199/2003\r\n\r\n1º Quadrimestre de 2003\r\n\r\n4,78%\r\n\r\n6%\r\n\r\n1929/2003\r\n\r\n2º Quadrimestre de 2003\r\n\r\n4,97%\r\n\r\n6%\r\n\r\n3561/2003\r\n\r\n3º Quadrimestre de 2003\r\n\r\n4,81%\r\n\r\n6%\r\n\r\n297/2004\r\n\r\n1º Quadrimestre de 2004\r\n\r\n4,79%\r\n\r\n6%\r\n\r\nDO 26/05/04\r\n\r\n2º Quadrimestre de 2004\r\n\r\n4,59%\r\n\r\n6%\r\n\r\n3951/2004\r\n\r\n3º Quadrimestre de 2004\r\n\r\n4,64%\r\n\r\n6%\r\n\r\n466/2005\r\n\r\n1º Quadrimestre de 2005\r\n\r\n5,07%\r\n\r\n6%\r\n\r\n2706/2005\r\n\r\n2º Quadrimestre de 2005\r\n\r\n5,35%\r\n\r\n6%\r\n\r\n4431/2005\r\n\r\n3º Quadrimestre de 2005\r\n\r\n5,56%\r\n\r\n6%\r\n\r\n278/2006\r\n\r\n1º Quadrimestre de 2006\r\n\r\n5,58%\r\n\r\n6%\r\n\r\n2055/2006\r\n\r\n2º Quadrimestre de 2006\r\n\r\n5,40%\r\n\r\n6%\r\n\r\n4898/2006\r\n\r\n3º Quadrimestre de 2006\r\n\r\n5,07%\r\n\r\n6%\r\n\r\n341/2007\r\n\r\nMÉDIA : SETEMBRO/ 2000 ATÉ DEZEMBRO/ 2006 \r\n\r\n5,03 %\r\n\r\nFonte: Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças - DGPCF\r\n\r\nAs despesas com custeio e investimentos são de plena responsabilidade do Poder Judiciário Estadual, tendo em vista a sua plena autonomia financeira com o advento da Lei Estadual nº 3.217/1999, que transferiu para o Poder Judiciário, novas receitas para o Fundo Especial do Tribunal de Justiça - FETJ - fonte 10, em contrapartida, o Tesouro Estadual ficou desonerado das despesas de custeio e investimentos, restando apenas o gasto com a despesa de pessoal.\r\n\r\nComo suporte financeiro, além da fonte 10 (FETJ), para as despesas de custeio e investimento, são utilizadas as receitas orçamentárias provenientes do convênio com o Banco do Brasil, fonte 99 (em fase de readequação de recursos). \r\n\r\nSão considerados estimativamente os custos de cada projeto, com base nos dados fornecidos pelos órgãos que os gerenciam e/ou coordenam, exceto no Programa de Criação e Instalação de Serventias Judiciais, que teve as suas despesas estimadas pelo RAC - Sistema de Planejamento e Controle.\r\n\r\n4. O PAG BIÊNIO 2007/2008 E OS FOCOS ESTRATÉGICOS DO PJERJ\r\n\r\nOs programas previstos no PAG Biênio 2007/2008, estão, em princípio, alinhados com os Focos Estratégicos estabelecidos pela COGES (Comissão de Gestão Estratégica), pendente de confirmação final a ser efetivada mediante reunião entre DGPCF e DGDIN.\r\n\r\n- Foco 1: “Melhorar a Celeridade na Prestação Jurisdicional”:\r\n\r\n- Foco 2: “Manter e Expandir o Processo de Certificação NBR ISO 9001:2000”:\r\n\r\n- Foco 3: “Valorizar Magistrados e Servidores”:\r\n\r\n- Foco 4: “Implementar Novas Práticas de Gestão”:\r\n\r\n- Foco 5: “Fortalecer a Informatização do PJERJ”:\r\n\r\n- Foco 6: “Modernizar as Instalações Físicas”:\r\n\r\n- Foco 7: “Modernizar o Processo de Comunicação Interna e de Relacionamento com a Sociedade”:\r\n\r\n- Foco 8: “Estruturar a Rede de Conhecimentos”:\r\n\r\n- Foco 9: “Fomentar Relações Institucionais e Parcerias Externas”:\r\n\r\n- Foco 10: “Otimizar as Receitas do PJERJ”:\r\n\r\n- Foco 11: “Modelar, Documentar e Medir processos de trabalho”:\r\n\r\n5. RECURSOS PARA O PAG BIÊNIO 2007/2008\r\n\r\nA partir da consolidação dos relatórios enviados pelas unidades organizacionais e de reuniões realizadas com a Administração Superior, foram coletados os valores a serem incluídos no Plano de Ação Governamental 2007/2008.\r\n\r\nO total de despesa estimada com custeio (manutenção da máquina administrativa) para todo o Poder Judiciário no biênio 2007/2008 é de R$ 770.000.000,00 (setecentos e setenta milhões de reais), não sendo este valor hipótese de enquadramento no Plano de Ação Governamental, tendo em vista os artigos 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF).\r\n\r\nDo lado das receitas, estima-se o total de R$ 946.000.000,00 (novecentos e quarenta e seis milhões de reais) assim distribuídos:\r\n\r\n4.1. Convênio com o Banco do Brasil biênio 2007/2008, celebrado em 2006 e, com valores totalmente alocados para pagamento dos auxílios (refeição e saúde), sem contemplar os aumentos solicitados pela DGPES: R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais).\r\n\r\n4.2 Valores estimados com a arrecadação das receitas do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, Fonte 10, no biênio -2007/2008: R$ 706.000.000,00 (setecentos e seis milhões de reais). \r\n\r\nExtraindo-se do total das receitas previstas, o total estimado com as despesas de custeio, obtém-se o valor de R$ 176.000.000,00 (cento e setenta e seis milhões de reais) a ser empregado no PAG - Biênio 2007/2008, para o investimento.\r\n\r\n6 - Programas\r\n\r\nO Plano de Ação Governamental do biênio 2007/2008, colhendo a evolução dos quatro Planos anteriores e almejando o seu aperfeiçoamento na respectiva gestão e controle, apresenta-se otimizado, ou seja, constituído de apenas 05 (cinco) Programas. \r\n\r\nOs projetos Ampliação de Hardware que estava em fase de licitação e as Obras não concluídas no Plano de Ação Governamental do biênio passado (2005/2006) até janeiro de 2007, serão automaticamente transcritos pelo Sistema de Planejamento e Controle para o Plano atual, permanecendo dentro do respectivo programa de origem e tendo como suporte legal o artigo 45 da Lei Complementar nº 101/2000, que trata da preservação do patrimônio público. \r\n\r\nPROGRAMAS\r\n\r\n1 -01.00.00 \r\n\r\n- Gestão de Recursos Humanos\r\n\r\n2 -02.00.00\r\n\r\n- Atualização Tecnológica\r\n\r\n3- 03.00.00\r\n\r\n- Edificação e Readequação Física de Foros e Unidades Administrativas\r\n\r\n4- 04.00.00.\r\n\r\n- Criação e Instalação de Serventias Judiciais \r\n\r\n5- 05.00.00\r\n\r\n- Efetividade e Acesso à Justiça\r\n\r\nPROGRAMA 01.00.00 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPrograma desdobrado em projetos relacionados às políticas de valorização, aperfeiçoamento e treinamento de pessoal, de racionalização e melhoria da prestação de serviços.\r\n\r\nJustificativa: atendimento aos princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública, em especial o da eficiência (CF/88, artigo 37, caput), promovendo projetos que visam à qualificação técnica dos serviços auxiliares da Justiça, prestados por seus quadros funcionais, assim como à melhoria das condições para o desenvolvimento profissional. \r\n\r\nValor estimado com a implantação dos projetos: R$ 35.165.000,00 \r\n\r\nPROJETOS: São 7 (sete) os projetos previstos para este programa.\r\n\r\n01.01.00 - Capacitação de Servidores\r\n\r\nPrevistos pela ESAJ, pelo DESAU, pela DGDIN e pela DGTEC diversos cursos serão realizados para capacitação de servidores, como também programas de pós-graduação, sempre visando uma melhor prestação jurisdicional para a população. \r\n\r\nVale mencionar que dando continuidade aos treinamentos efetuados durante a gestão do PAG 2005/2006, serão realizados cursos e inscrição dos profissionais de saúde em seminários.\r\n\r\n01.02.00 - Auxílio Refeição \r\n\r\nA implementação do benefício no biênio 2003/2004 inspirou-se no Programa de Alimentação do Trabalhador, de que cuida a Lei nº. 6.321, de 14/04/1976. Atende aos anseios dos servidores, proporcionando-lhes maior segurança e tranqüilidade. Está previsto no Plano de Ação Governamental aumento somente no ano de 2008. \r\n\r\n01.03.00 - Auxílio Saúde \r\n\r\nO projeto busca contribuir com os servidores no que diz respeito a planos de saúde. Está previsto no Plano de Ação Governamental aumento somente no ano de 2008.\r\n\r\n01.04.00 - Convênio - FGV\r\n\r\nPrevisto no Plano de 2005/2006, visa a implementação do Sistema Integrado de Gestão nas Unidades Organizacionais, de modo a proporcionar melhor desempenho e aprimoramento no desenvolvimento do processo de trabalho, através de contrato firmado entre este Tribunal de Justiça e a Fundação Getúlio Vargas.\r\n\r\n01.05.00 - Mérito ao Serventuário da Justiça\r\n\r\nPrevisto no plano de Investimentos do biênio 2005/2006 não foi implantado. Trata-se de homenagem anual ao servidor de carreira dos quadros do Poder Judiciário Estadual, nos moldes da Resolução nº. 209/2000, do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n01.06.00 - Modernização de Gestão\r\n\r\nPromove a continuidade do processo de modernização da gestão administrativa e judiciária, incluindo reestruturação organizacional. A Resolução do Órgão Especial de nº 15, de 8 de dezembro de 2003, que criou a nova estrutura organizacional do Poder Judiciário, discriminado em 464 unidades de trabalho, através das suas 8 (oito) seções e ainda, a consolidação organizacional aprovada pela Resolução OE nº 19/2004. No ano de 2005 foi aprovada a Resolução nº 06/2005 e alterada posteriormente pela Resolução nº 46/2006. As Auditorias Externas e Internas propostas inicialmente pela DGDIN continuam com previsão expressa neste biênio.\r\n\r\n01.07.00 - Programa Arrancada\r\n\r\nProjeto que visa promover propostas de melhorias de gestão, bem como combater atividades anti-econômicas. Tendo como suporte técnico o Relatório de Acompanhamento de Custos-RAC, instituído pelo Ato Normativo Conjunto nº 01/99, e em fase final de informatização plena pela DGTEC.\r\n\r\nPROGRAMA 02.00.00 - ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\nPrograma desdobrado em projetos relacionados à política de informatização, e no sentido mais amplo, foi inserido também o reaparelhamento e modernização das atividades da Administração Judiciária. Dá prosseguimento ao estabelecido nos PAG 2001/2002, 2003/2004 e 2005/2006, com a inclusão e implantação e/ou aperfeiçoamento de: sistema eletrônico de segurança; ampliação e renovação da frota e de equipamentos, conforme discriminados adiante.\r\n\r\nJustificativa: expansão da informatização dos serviços judiciais em todo o território estadual, permitindo maior eficiência e agilidade da prestação jurisdicional e da informação processual às partes litigantes; adequação da rede lógica; modernização do parque gráfico e a renovação da frota. \r\n\r\nValor estimado com a implantação dos projetos: R$ 111.856.175,00\r\n\r\nPROJETOS: São 06 (seis) os projetos previstos para este programa.\r\n\r\n02.01.00- Ampliação de Hardware - Imprescindíveis\r\n\r\nAtender à demanda por equipamentos de informática dos órgãos que prestam a jurisdição e à evolução permanente da tecnologia da informação, de caráter imprescindível, através da substituição de servidores RISC, no-breaks, switches, de impressoras laser, terminais de auto atendimento etc.\r\n\r\n02.02.00- Ampliação e Renovação da Frota e de Equipamentos\r\n\r\nRenovar a frota com o intuito de economizar tanto no combustível, haja vista a aquisição de veículos flex ou a gás natural, quanto na manutenção; visando também a padronização dos respectivos equipamentos. \r\n\r\n02.03.00 - Sistema de Sonorização das Audiências Judiciais\r\n\r\nDar continuidade tanto à instalação de sistema de som para melhor adequação das audiências a que comparecem partes, testemunhas e interessados em grande número, como também à instalação de CFTV (Circuito Fechado de Televisão), visando melhorar a segurança de todos que circulam pelo Poder Judiciário.\r\n\r\n02.04.00 - Sistema Eletrônico de Segurança em Fóruns e Serventias\r\n\r\nInstalação de portais detectores de metais, catraca de controle de acesso, aparelhos de raios-X para volumes, sistema de armazenamento de imagens etc. \r\n\r\n02.05.00- Comunicação Social do Poder Judiciário\r\n\r\nDar à população acesso ao Poder Judiciário, através de vídeos institucionais; incremento de exposições no Museu da Justiça e produção de reportagens jornalísticas.\r\n\r\n02.06.00- Projetos Herdados do PAG 2005 - 2006\r\n\r\nSão os projetos de Ampliação de Hardware que estavam em fase de licitação no Plano anterior ou ainda não tinham nenhuma execução financeira e que passam a configurar neste novo Plano de Ação Governamental.\r\n\r\nPROGRAMA 03.00.00 - EDIFICAÇÃO E READEQUAÇÃO FÍSICA DE FOROS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nPrograma desdobrado em projetos de melhoria e readequação das instalações físicas que abrigam serventias judiciais e/ou administrativas, com o fim de proporcionar condições satisfatórias à prestação de serviços devidos à população. \r\n\r\nJustificativa: atendimento ao disposto no artigo 45 da Lei Complementar nº 101/2000, que trata da preservação do patrimônio público. \r\n\r\nValor estimado com a implantação dos projetos: R$ 250.260.000,00\r\n\r\nPROJETOS: Estão previstos 04 (quatro) projetos, divididos em 26 (vinte e seis) subprojetos.\r\n\r\n03.01.00 - Comarca da Capital\r\n\r\nDo PAG do biênio 2005/2006 terão continuidade as obras do Centro Administrativo do PJERJ (CONAB) e dos Foros do Méier e de Madureira.\r\n\r\nEstão previstas reformas e adaptação de serventias judiciais e administrativas como o Prédio do Antigo TACRIM, a Readequação do Espaço Físico do Fórum Central, os Foros Regionais da Leopoldina e de Jacarepaguá; construção do Centro de Informação Adicional (Arquivo Central); e reforma de Sanitários do Fórum da Capital\r\n\r\nVale mencionar que está previsto o projeto em parceria com o Poder Executivo, a saber: Construção do novo prédio do IML.\r\n\r\n03.02.00 - Comarcas de Entrância Especial\r\n\r\nAs obras iniciadas no PAG 2005/2006 que terão continuidade no PAG 2007/2008 são as dos novos Foros das Comarcas de Campos dos Goytacazes, Nova Iguaçu (reforma) e de São João de Meriti (nova reforma).\r\n\r\nAlmeja-se a construção dos novos Foros de Niterói, de São Gonçalo e de Volta Redonda.\r\n\r\n03.03.00 - Comarcas de Segunda Entrância\r\n\r\nImplantação dos novos Foros das Comarcas de Miracema, de Mesquita, de Nova Friburgo e de Seropédica.\r\n\r\nVale mencionar que está previsto um projeto em parceria com o Poder Executivo, a saber: Casa de Custódia de Resende.\r\n\r\n03.04.00 - Comarcas de Primeira Entrância\r\n\r\nTerá continuidade as obras de construção, iniciadas no PAG 2005/2006, dos novos Foros das Comarcas de Casimiro de Abreu e de Paracambi. \r\n\r\nPROGRAMA 04.00.00 - CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE SERVENTIAS JUDICIAIS\r\n\r\nPrograma desdobrado em projetos que visam promover a expansão e o aperfeiçoamento de atividades jurisdicionais e administrativas no território estadual.\r\n\r\nJustificativa: atendimento ao disposto nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000, que tratam, respectivamente, da geração da despesa e das despesas obrigatórias de caráter contínuo. \r\n\r\nValor estimado com a implantação dos projetos: R$ 24.740.000,00\r\n\r\nProjetos:\r\n\r\n04.01.00 - Comarca da Capital\r\n\r\nPromover as medidas necessárias à instalação de serventias judiciais nos Foros Regionais de Bangu, de Jacarepaguá, da Leopoldina e da Pavuna.\r\n\r\nPromover as medidas necessárias à criação de duas Câmaras Cíveis.\r\n\r\n04.02.00 - Comarcas de Entrância Especial\r\n\r\nPromover as medidas necessárias à instalação de serventias judiciais nas Comarcas de Niterói, da Região Oceânica, de São Gonçalo e de Volta Redonda.\r\n\r\nPromover as medidas necessárias à instalação dos Juizados Especiais Cíveis de Duque de Caxias e de Nova Iguaçu.\r\n\r\n04.03.00- Comarcas de Segunda Entrância\r\n\r\nPromover as medidas necessárias à instalação de serventias judiciais nas Comarcas de Itaperuna, de Macaé, de Mesquita e de Nova Friburgo.\r\n\r\n04.04.00-Comarcas de Primeira Entrância\r\n\r\nPromover as medidas necessárias à instalação da serventia judicial na Comarca de Tanguá. \r\n\r\nPROGRAMA 05.00.00 - EFETIVIDADE E ACESSO À JUSTIÇA\r\n\r\nPrograma de um único projeto que visa melhorar a prestação jurisdicional, proporcionando à população que recorre ao Judiciário um melhor atendimento, buscando a otimização do Judiciário.\r\n\r\nJustificativa: atendimento ao disposto nas Resoluções do Egrégio Conselho da Magistratura nº 20 e 21/2006 (Perícia no Local e Perícia de Interdição).\r\n\r\nValor estimado com a implantação dos projetos: R$ 3.557.000,00\r\n\r\nPROJETOS: Apenas 01 (um) projeto previsto para este programa.\r\n\r\n05.01.00 - Perícia (Justiça Gratuita)\r\n\r\nIniciado em 2006, através das Resoluções 20 e 21/2006, do Conselho da Magistratura, visa a gratuidade das perícias realizadas pelo Poder Judiciário, buscando com isso reduzir o tempo de atendimento ao público.\r\n\r\nDiretoria de Planejamento, Coordenação e Finanças - DGPCF\r\n\r\nDepartamento de Planejamento e Orçamento - DEPLO\r\n\r\nDivisão de Planejamento e Gestão - DIPLA\r\n\r\nPLANO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - PAG - BIÊNIO 2007 - 2008 - Aprovado pelo Ato Executivo Conjunto nº 82/07\r\n\r\nVALORES DE PRIORIDADE 0\r\n\r\nPROGRAMAS\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nTESOURO ESTADUALFonte 00\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DO TJFonte 10\r\n\r\nCONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Fonte 99 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\nGESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n26.165.000,00 \r\n\r\n9.000.000,00 \r\n\r\n35.165.000,00 \r\n\r\n02.00.00\r\n\r\nATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA \r\n\r\n111.856.175,00 \r\n\r\n111.856.175,00 \r\n\r\n03.00.00\r\n\r\nEDIFICAÇÃO E READEQUAÇÃO FÍSICA DE FOROS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS \r\n\r\n250.260.000,00 \r\n\r\n250.260.000,00 \r\n\r\n04.00.00\r\n\r\nCRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE SERVENTIAS JUDICIAIS\r\n\r\n21.460.000,00 \r\n\r\n3.280.000,00 \r\n\r\n24.740.000,00 \r\n\r\n05.00.00\r\n\r\nEFETIVIDADE E ACESSO A JUSTIÇA\r\n\r\n3.557.000,00 \r\n\r\n3.557.000,00 \r\n\r\nVALOR TOTAL DO PAG\r\n\r\n21.460.000,00 \r\n\r\n395.118.175,00 \r\n\r\n9.000.000,00 \r\n\r\n425.578.175,00 \r\n\r\nVALOR DO PAG EXCLUINDO O TESOURO ESTADUAL - FONTE 00\r\n\r\n404.118.175,00 \r\n\r\nPROJETOS HERDADOS DO PAG 2005/2006 \r\n\r\n02.00.00\r\n\r\nATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA (EM LICITAÇÃO)\r\n\r\n17.654.000,00 \r\n\r\n03.00.00\r\n\r\nAQUISIÇÃO, EDIF. E READ. FÍSICA DE FOROS, SERVENTIAS E UNID. ADMINISTRATIVAS\r\n\r\n71.528.000,00 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n89.182.000,00 \r\n\r\n01.00.00 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nFonte\r\n\r\nNível de Prioridade\r\n\r\nEstimativa de Custos para Implantação dos Projetos/Subprojetos\r\n\r\nDespesas Estimadas Decorrentes da Implantação dos Projetos/Subprojetos (12 meses)\r\n\r\n01.01.00\r\n\r\nCapacitação de Servidores\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nCusteio\r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nCusteio\r\n\r\n6.200.000,00 \r\n\r\n01.02.00\r\n\r\nAuxílio Refeicão\r\n\r\n99\r\n\r\n0\r\n\r\nCusteio\r\n\r\n6.000.000,00 \r\n\r\n01.03.00\r\n\r\nAuxílio Saúde\r\n\r\n99\r\n\r\n0\r\n\r\nCusteio\r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n01.04.00\r\n\r\nConvênio - FGV \r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nCusteio\r\n\r\n4.500.000,00 \r\n\r\nCusteio\r\n\r\n4.500.000,00 \r\n\r\n01.05.00\r\n\r\nMérito ao Serventuário da Justiça\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nCusteio\r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nCusteio\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n01.06.00\r\n\r\nModernização de Gestão\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nCusteio\r\n\r\n625.000,00 \r\n\r\nInexistente\r\n\r\n01.07.00\r\n\r\nPrograma Arrancada\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nCusteio\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nCusteio\r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nVALOR TOTAL \r\n\r\n15.375.000,00 \r\n\r\n19.790.000,00 \r\n\r\n02.00.00 - ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nFonte\r\n\r\nNível de Prioridade\r\n\r\nEstimativa de Custos para Implantação dos Projetos/Subprojetos\r\n\r\nDespesas Estimadas Decorrentes da Implantação dos Projetos/Subprojetos (12 meses)\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\nAmpliação de Hardware - Imprescindíveis (*) *1\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nInvestimento \r\n\r\n81.167.175,00 \r\n\r\nPendente de Garantia - 2 anos\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\nAmpliação e Renovação da Frota e de Equipamentos \r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nInvestimento \r\n\r\n8.890.000,00 \r\n\r\nCusteio\r\n\r\n02.03.00\r\n\r\nSistema de Sonorização das Audiências Judiciais\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nInvestimento \r\n\r\n1.015.000,00 \r\n\r\nCusteio\r\n\r\n508.000,00 \r\n\r\n02.04.00\r\n\r\nSistema Eletrônico de Segurança em Fóruns e Serventias\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n381.000,00 \r\n\r\nCusteio\r\n\r\n41.000,00 \r\n\r\n02.05.00\r\n\r\nComunicação Social do Poder Judiciário\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\nCusteio\r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\n02.06.00\r\n\r\nProjetos herdados do PAG 2005 - 2006 (*)\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n17.654.000,00 \r\n\r\nPendente de Garantia - 2 anos\r\n\r\nVALOR TOTAL \r\n\r\n110.207.175,00 \r\n\r\n1.649.000,00 \r\n\r\n(*) Projeto com Supressão de 10% do Valor Originalmente Estimado.\r\n\r\n(**) Ampliação de Hardware - em fase de licitação.\r\n\r\n*1 - Aguardando parecer da Comissão de Informatização.\r\n\r\n03.00.00 - EDIFICAÇÃO E READEQUAÇÃO FÍSICA DE FOROS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nFonte\r\n\r\nNível de Prioridade\r\n\r\nÁrea (m²)\r\n\r\nEstimativa de Custos para Implantação dos Projetos/Subprojetos\r\n\r\nDespesas Estimadas Decorrentes da Implantação dos Projetos/Subprojetos (12 meses)\r\n\r\n03.01.00\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\n03.01.01\r\n\r\nViabilidade Convênio Executivo(IML) (*)\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n7.000.000,00 \r\n\r\nConsignadas ao Orçamento\r\n\r\n03.01.02\r\n\r\nCentro de Informação Adicional (Arquivo Central)\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n5.000.000,00 \r\n\r\nConsignadas ao Orçamento\r\n\r\n03.01.03\r\n\r\nCentro Administrativo do PJERJ (CONAB)\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10.899,39\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n8.450.000,00 \r\n\r\nConsignadas ao Orçamento\r\n\r\n03.01.04\r\n\r\nFórum Regional da Leopoldina (reforma) (*)\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n2.452,96\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n3.190.000,00 \r\n\r\nVide Subprojeto 04.01.03\r\n\r\n03.01.05\r\n\r\nFórum do Méier (novo)\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n14.611,17\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n4.662.000,00 \r\n\r\nConsignadas ao Orçamento\r\n\r\n03.01.06\r\n\r\nFórum Regional de Madureira\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10.025,54\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n2.961.000,00 \r\n\r\nConsignadas ao Orçamento\r\n\r\n03.01.07\r\n\r\nPrédio da Lâmina III\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n21.429,71\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n5.460.000,00 \r\n\r\nConsignadas ao Orçamento\r\n\r\n03.01.08\r\n\r\nPrédio do Antigo TACRIM (reforma da fachada) (*)\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n12.614,42\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n7.200.000,00 \r\n\r\nConsignadas ao Orçamento\r\n\r\n03.01.09\r\n\r\nPrédio do Antigo TACRIM (reforma interna) (*)\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n12.614,42\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n31.600.000,00 \r\n\r\nConsignadas ao Orçamento\r\n\r\n03.01.10\r\n\r\nReadequação do Espaço Físico do Fórum Central (*)\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n34.400,00\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n58.480.000,00 \r\n\r\nConsignadas ao Orçamento\r\n\r\n03.01.11\r\n\r\nReforma de Sanitários do Fórum da Capital\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n985,00\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n2.419.000,00 \r\n\r\nConsignadas ao Orçamento\r\n\r\n03.01.12\r\n\r\nFórum Regional de Jacarepaguá (reforma) (*)\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10.109,00\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nVide Subprojeto 04.01.02\r\n\r\nValor Total - Comarca da Capital\r\n\r\n130.141,61 \r\n\r\n137.422.000,00 \r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nFonte\r\n\r\nNível de Prioridade\r\n\r\nÁrea (m²)\r\n\r\nEstimativa de Custos para Implantação dos Projetos/Subprojetos\r\n\r\nDespesas Estimadas Decorrentes da Implantação dos Projetos/Subprojetos (12 meses)\r\n\r\n03.02.00\r\n\r\nComarcas de Entrância Especial\r\n\r\n03.02.01\r\n\r\nFórum de Campos de Goytacazes (novo)\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10.614,00\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n4.415.000,00 \r\n\r\nConsignadas ao Orçamento\r\n\r\n03.02.02\r\n\r\nFórum de Niterói (novo) (*) (**)\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n23.075,00\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n39.228.000,00 \r\n\r\nVide Subprojeto 04.02.02\r\n\r\n03.02.03\r\n\r\nAquisição de Imovel - Alcântara \r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nVide Subprojeto 04.02.05\r\n\r\n03.02.04\r\n\r\nFórum de Nova Iguaçu (reforma)\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n5.311,90\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n2.505.000,00 \r\n\r\nVide Subprojeto 04.02.04\r\n\r\n03.02.05\r\n\r\nFórum de S.Gonçalo - II e IV JEC\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n902,00\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n566.000,00 \r\n\r\nVide Subprojeto 04.02.05\r\n\r\n03.02.06\r\n\r\nFórum de São João de Meriti (nova reforma)\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n2.123,00\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n330.000,00 \r\n\r\nConsignadas ao Orçamento\r\n\r\n03.02.07\r\n\r\nFórum de Volta Redonda\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n13.498,19\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n16.450.000,00 \r\n\r\nVide Subprojeto 04.02.06\r\n\r\nValor Total - Comarcas de Entrância Especial\r\n\r\n55.524,09\r\n\r\n64.494.000,00\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nFonte\r\n\r\nNível de Prioridade\r\n\r\nÁrea (m²)\r\n\r\nEstimativa de Custos para Implantação dos Projetos/Subprojetos\r\n\r\nDespesas Estimadas Decorrentes da Implantação dos Projetos/Subprojetos (12 meses)\r\n\r\n03.03.00\r\n\r\nComarcas de Segunda Entrância\r\n\r\n03.03.01\r\n\r\nFórum de Miracema (novo) (*)\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n5.667,68\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n9.640.000,00 \r\n\r\nConsignadas ao Orçamento\r\n\r\n03.03.02\r\n\r\nViabilidade Convênio Executivo(Casa de Custódia de Resende) (*)\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nConsignadas ao Orçamento\r\n\r\n03.03.03\r\n\r\nFórum de Mesquita (novo) (***)\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n5.145,00\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n8.770.000,00 \r\n\r\nVide Subprojeto 04.03.03\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\nFórum de Nova Friburgo (reforma e ampliação) (***)\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2.260,55\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n5.887.000,00 \r\n\r\nVide Subprojeto 04.03.04\r\n\r\n03.03.05\r\n\r\nFórum de Seropédica (novo) (*) \r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n3.761,00\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n6.394.000,00 \r\n\r\nConsignadas ao Orçamento\r\n\r\nValor Total - Comarcas de Segunda Entrância \r\n\r\n16.834,23\r\n\r\n40.691.000,00 \r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nFonte\r\n\r\nNível de Prioridade\r\n\r\nÁrea (m²)\r\n\r\nEstimativa de Custos para Implantação dos Projetos/Subprojetos\r\n\r\nDespesas Estimadas Decorrentes da Implantação dos Projetos/Subprojetos (12 meses)\r\n\r\n03.04.00\r\n\r\nComarcas de Primeira Entrância\r\n\r\n03.04.01\r\n\r\nFórum de Casimiro de Abreu\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n2.120,79\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n4.572.000,00 \r\n\r\nConsignadas ao Orçamento\r\n\r\n03.04.02\r\n\r\nFórum de Paracambi (reforma e anexo)\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n523,64\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n3.081.000,00 \r\n\r\nConsignadas ao Orçamento\r\n\r\nValor Total - Comarcas de Primeira Entrância\r\n\r\n2.644,43\r\n\r\n7.653.000,00 \r\n\r\nTOTAL GERAL DO PROGRAMA 03.00.00\r\n\r\n205.144,36 \r\n\r\n250.260.000,00 \r\n\r\n(*) Valores Estimados tendo como base a proposta enviada pelo DEENG - DIPLO no dia 15/02/2007, os demais subprojetos encontram-se em fase de execução.\r\n\r\n(**) Conforme Ofício nº 14/07. emitido pela COMAQ, a ampliação das referidas serventias não são necessárias, tendo em vista o volume de demandas judiciais nos últimos 2 (dois) anos.\r\n\r\n(***) Projetos que embora sejam de prioridade 2, foram incluídos no PAG 2007/2008, por serem herdados do PAG 2005/2006.\r\n\r\nVALORES POR NÍVEL DE PRIORIDADE - Programa 03.00.00\r\n\r\nÁrea (m²)\r\n\r\nCONVÊNIO COM O PODER EXECUTIVO\r\n\r\n17.000.000,00 \r\n\r\nNível de Prioridade 0\r\n\r\n250.260.000,00 \r\n\r\n205.144,36\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n250.260.000,00 \r\n\r\n205.144,36\r\n\r\nÁREA EM M² POR TIPO \r\n\r\nConstrução Nova\r\n\r\n54.169,66\r\n\r\nReforma e Anexo\r\n\r\n2.784,19\r\n\r\nReforma\r\n\r\n80.610,70\r\n\r\nConstrução Herdada *\r\n\r\n67.579,81\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n205.144,36\r\n\r\n(*) Considera-se Construção Herdada aquela que deixou um saldo para ser executado no PAG 2007/2008 e foram inauguradas no biênio passado, não podendo ser considerada como nova. Tais construções são: 03.01.03 - Centro Administrativo do PJERJ (CONAB), 03.01.06 - Fórum do Méier (novo), 03.01.07 - Fórum Regional de Madureira, 03.01.08 - Prédio da Lâmina III e 03.02.01 - Fórum de Campos dos Goytacazes (novo).\r\n\r\n04.00.00 - CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE SERVENTIAS JUDICIAIS\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nNível de Prioridade\r\n\r\nEstimativa de Custos para Implantação dos Projetos/Subprojetos\r\n\r\nDespesas Estimadas Decorrentes da Implantação dos Projetos/Subprojetos (12 meses)\r\n\r\n04.01.00\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nBangu:\r\n\r\nPessoal \r\n\r\n2.276.648,43 \r\n\r\n04.01.01\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso (*)\r\n\r\n0\r\n\r\nPendente de Projeto Básico (Lei n.º 8.666/93)\r\n\r\nCusteio \r\n\r\n210.474,83 \r\n\r\n5ª Vara Cível de Bangu (*)\r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n100.488,88 \r\n\r\nJacarepaguá:\r\n\r\nPessoal \r\n\r\n2.276.648,43 \r\n\r\n04.01.02\r\n\r\n6ª Vara Cível (*)\r\n\r\n0\r\n\r\nVide Subprojeto 03.01.12\r\n\r\nCusteio \r\n\r\n210.474,83 \r\n\r\n7ª Vara Cível (*)\r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n100.488,88 \r\n\r\nLeopoldina:\r\n\r\nPessoal \r\n\r\n2.276.648,43 \r\n\r\n04.01.03\r\n\r\n3ª Vara de Família (*)\r\n\r\n0\r\n\r\nVide Subprojeto 03.01.04\r\n\r\nCusteio \r\n\r\n210.474,83 \r\n\r\n5ª Vara Cível (*)\r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n100.488,88 \r\n\r\nPavuna:\r\n\r\nPessoal \r\n\r\n2.276.648,43 \r\n\r\n04.01.04\r\n\r\n3ª Vara de Família (*)\r\n\r\n0\r\n\r\nPendente de Projeto Básico (Lei n.º 8.666/93)\r\n\r\nCusteio \r\n\r\n210.474,83 \r\n\r\n3ª Vara Cível (*)\r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n100.488,88 \r\n\r\nCâmaras Cíveis\r\n\r\nPessoal \r\n\r\n5.139.275,96 \r\n\r\n04.01.05\r\n\r\n02 Câmaras Cíveis\r\n\r\n0\r\n\r\nPendente de Aprovação do Projeto de Lei\r\n\r\nCusteio \r\n\r\n210.474,83 \r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n100.488,88 \r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nNível de Prioridade\r\n\r\nEstimativa de Custos para Implantação dos Projetos/Subprojetos\r\n\r\nDespesas Estimadas Decorrentes da Implantação dos Projetos/Subprojetos (12 meses) \r\n\r\n04.02.00\r\n\r\nComarcas de Entrância Especial\r\n\r\nDuque de Caxias:\r\n\r\nPessoal \r\n\r\n464.029,82 \r\n\r\n04.02.01\r\n\r\nIII Juizado Especial Cível (*)\r\n\r\n0\r\n\r\nPendente de Projeto Básico (Lei n.º 8.666/93)\r\n\r\nCusteio \r\n\r\n65.571,29 \r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n69.955,82 \r\n\r\nNiterói:\r\n\r\nPessoal \r\n\r\n464.029,82 \r\n\r\n04.02.02\r\n\r\n5ª Vara de Família (*) (**)\r\n\r\n0\r\n\r\nVide Subprojeto 03.02.02\r\n\r\nCusteio \r\n\r\n65.571,29 \r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n69.955,82 \r\n\r\nNiterói - Fórum da Reg. Oceânica:\r\n\r\nPessoal \r\n\r\n464.029,82 \r\n\r\n04.02.03\r\n\r\n2ª Vara de Família (*) (**)\r\n\r\n0\r\n\r\nPendente de Projeto Básico (Lei n.º 8.666/93)\r\n\r\nCusteio \r\n\r\n65.571,29 \r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n69.955,82 \r\n\r\nNova Iguaçu:\r\n\r\nPessoal \r\n\r\n464.029,82 \r\n\r\n04.02.04\r\n\r\nIII Juizado Especial Cível (*)\r\n\r\n0\r\n\r\nVide Subprojeto 03.02.04\r\n\r\nCusteio \r\n\r\n65.571,29 \r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n69.955,82 \r\n\r\nSão Gonçalo:\r\n\r\nPessoal \r\n\r\n1.392.089,45 \r\n\r\n04.02.05\r\n\r\n8ª Vara Cível (*)\r\n\r\n0\r\n\r\nVide Subprojetos 03.02.03 e 03.02.05\r\n\r\nCusteio \r\n\r\n196.713,88 \r\n\r\n2ª Vara de Família Regional de Alcantara (*) \r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n209.867,47 \r\n\r\nJuizado Especial Cível Regional de Alcantara (*) \r\n\r\nVolta Redonda:\r\n\r\nPessoal \r\n\r\n464.029,82 \r\n\r\n04.02.06\r\n\r\n0\r\n\r\nVide Subprojeto 03.02.07\r\n\r\nCusteio \r\n\r\n65.571,29 \r\n\r\nDívida Ativa (*)\r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n69.955,82 \r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nNível de Prioridade\r\n\r\nEstimativa de Custos para Implantação dos Projetos/Subprojetos\r\n\r\nDespesas Estimadas Decorrentes da Implantação dos Projetos/Subprojetos (12 meses)\r\n\r\n04.03.00\r\n\r\nComarcas de Segunda Entrância\r\n\r\nItaperuna:\r\n\r\nPessoal \r\n\r\n267.652,85 \r\n\r\n04.03.01\r\n\r\nDivida Ativa (*) (**)\r\n\r\n0\r\n\r\nPendente de Projeto Básico (Lei n.º 8.666/93)\r\n\r\nCusteio \r\n\r\n41.686,27 \r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n3.929,70 \r\n\r\nMacaé:\r\n\r\nPessoal \r\n\r\n267.652,85 \r\n\r\n04.03.02\r\n\r\nDivida Ativa (*)\r\n\r\n0\r\n\r\nPendente de Projeto Básico (Lei n.º 8.666/93)\r\n\r\nCusteio \r\n\r\n41.686,27 \r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n3.929,70 \r\n\r\nMesquita: (*)\r\n\r\nPessoal \r\n\r\n2.408.875,61 \r\n\r\n04.03.03\r\n\r\n1ª e 2ª Vara Cível, 1ª e 2ª Vara Criminal (*)\r\n\r\n0\r\n\r\nVide Subprojeto 03.03.03\r\n\r\nCusteio \r\n\r\n375.176,45 \r\n\r\n1ª e 2ª Vara de Família, JECível, JECrim, Dist., Contador e Partidor (*)\r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n35.367,29 \r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nPessoal \r\n\r\n267.652,85 \r\n\r\n04.03.04\r\n\r\nDivida Ativa\r\n\r\n0\r\n\r\nVide Subprojeto 03.03.04\r\n\r\nCusteio \r\n\r\n41.686,27 \r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n3.929,70 \r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nNível de Prioridade\r\n\r\nEstimativa de Custos para Implantação dos Projetos/Subprojetos\r\n\r\nDespesas Estimadas Decorrentes da Implantação dos Projetos/Subprojetos (12 meses) \r\n\r\n04.04.00\r\n\r\nComarcas de Primeira Entrância\r\n\r\n04.04.01\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nPessoal \r\n\r\n289.998,79 \r\n\r\nVara Única (*)\r\n\r\n0\r\n\r\nPendente de Projeto Básico (Lei n.º 8.666/93)\r\n\r\nCusteio \r\n\r\n62.735,03 \r\n\r\nDistribuidor, Contador e Partidor (*)\r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n26.261,90 \r\n\r\nPessoal \r\n\r\n14.245.869,68 \r\n\r\nValor Total - Comarca da Capital \r\n\r\nCusteio \r\n\r\n1.052.374,17 \r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n502.444,40 \r\n\r\nPessoal \r\n\r\n3.712.238,54 \r\n\r\nValor Total - Comarcas de Entrância Especial \r\n\r\nCusteio \r\n\r\n524.570,35 \r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n559.646,58 \r\n\r\nPessoal \r\n\r\n3.211.834,15 \r\n\r\nValor Total - Comarcas de Segunda Entrância \r\n\r\nCusteio \r\n\r\n500.235,26 \r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n47.156,39 \r\n\r\nPessoal \r\n\r\n289.998,79 \r\n\r\nValor Total - Comarcas de Primeira Entrância \r\n\r\nCusteio \r\n\r\n62.735,03 \r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n26.261,90 \r\n\r\nPessoal \r\n\r\n21.459.941,16 \r\n\r\nVALOR TOTAL DO PROGRAMA 04.00.00 \r\n\r\nCusteio \r\n\r\n2.139.914,81 \r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n1.135.509,27 \r\n\r\nT.Geral \r\n\r\n24.735.365,24 \r\n\r\nOBS.: As serventias que estão com (*) foram incluídas no PAG 2007-2008, conforme Ofício nº 003/2007 da Corregedoria Geral da Justiça, datado do dia 08/01/2007. \r\n\r\n(**) Conforme Ofício nº 14/07, emitido pela COMAQ, a aplicação das referidas serventias não são necessárias, tendo em vista o volume de demandas judiciais nos últimos 2 (dois) anos.\r\n\r\n05.00.00 - EFETIVIDADE E ACESSO A JUSTIÇA\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nFonte\r\n\r\nNível de Prioridade\r\n\r\nEstimativa de Custos para Implantação dos Projetos / Subprojetos\r\n\r\nDespesas Estimadas Decorrentes da Implantação dos Projetos/Subprojetos (12 meses)\r\n\r\n05.01.00\r\n\r\nPerícia (Justiça Gratuita)\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nCusteio\r\n\r\n1.778.500,00\r\n\r\nCusteio\r\n\r\n1.778.500,00 \r\n\r\nVALOR TOTAL \r\n\r\n1.778.500,00 \r\n\r\n1.778.500,00 \r\n\r\nPLANO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - PAG 2007 - 2008\r\n\r\nDespesa\r\n\r\nEstimativa de Custos \r\n\r\nDespesa Anual Decorrente da Implantação do Programa\r\n\r\n01.00.00 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPessoal \r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nCusteio \r\n\r\n15.375.000,00\r\n\r\n19.790.000,00\r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n15.375.000,00\r\n\r\n19.790.000,00\r\n\r\n02.00.00 - ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\nCusteio \r\n\r\n- \r\n\r\n1.649.000,00\r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n110.207.175,00\r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n110.207.175,00\r\n\r\n1.649.000,00\r\n\r\n03.00.00 - EDIFICAÇÃO E READEQUAÇÃO FÍSICA DE FOROS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS \r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n250.260.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n250.260.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n04.00.00 - CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE SERVENTIAS JUDICIAIS \r\n\r\nPessoal\r\n\r\n- \r\n\r\n21.460.000,00\r\n\r\nCusteio\r\n\r\n- \r\n\r\n2.140.000,00\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n- \r\n\r\n1.140.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n- \r\n\r\n24.740.000,00 \r\n\r\n05.00.00 - EFETIVIDADE E ACESSO A JUSTIÇA \r\n\r\nCusteio\r\n\r\n1.778.500,00\r\n\r\n1.778.500,00\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.778.500,00\r\n\r\n1.778.500,00\r\n\r\nDespesa\r\n\r\nEstimativa de Custos \r\n\r\nDespesa Anual Decorrente da Implantação do Programa\r\n\r\nPessoal \r\n\r\n0,00\r\n\r\n21.460.000,00\r\n\r\nCusteio \r\n\r\n17.153.500,00\r\n\r\n25.357.500,00\r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n360.467.175,00\r\n\r\n1.140.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n377.620.675,00\r\n\r\n47.957.500,00\r\n\r\nConsolidação detalhada por natureza da despesa / fonte\r\n\r\nPLANO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - PAG - BIÊNIO 2007 - 2008\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nTESOURO ESTADUAL Fonte 00\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Fonte 10\r\n\r\nCONVÊNIO C/ INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Fonte 99\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n01.00.00 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nCusteio \r\n\r\n- \r\n\r\n26.165.000,00 \r\n\r\n9.000.000,00 \r\n\r\n35.165.000,00 \r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPessoal \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL 01.00.00 \r\n\r\n- \r\n\r\n26.165.000,00 \r\n\r\n9.000.000,00 \r\n\r\n35.165.000,00 \r\n\r\n02.00.00 - ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\nCusteio \r\n\r\n- \r\n\r\n1.649.000,00 \r\n\r\n1.649.000,00 \r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n- \r\n\r\n110.207.175,00 \r\n\r\n110.207.175,00 \r\n\r\nPessoal \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL 02.00.00 \r\n\r\n- \r\n\r\n111.856.175,00 \r\n\r\n111.856.175,00 \r\n\r\n03.00.00 - EDIFICAÇÃO E READEQUAÇÃO FÍSICA DE FOROS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS \r\n\r\nCusteio \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n- \r\n\r\n250.260.000,00 \r\n\r\n250.260.000,00 \r\n\r\nTOTAL 03.00.00 \r\n\r\n- \r\n\r\n250.260.000,00 \r\n\r\n250.260.000,00 \r\n\r\n04.00.00 - CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE SERVENTIAS JUDICIAIS \r\n\r\nCusteio \r\n\r\n2.140.000,00 \r\n\r\n2.140.000,00 \r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n1.140.000,00 \r\n\r\n1.140.000,00 \r\n\r\nPessoal \r\n\r\n21.460.000,00 \r\n\r\n21.460.000,00 \r\n\r\nTOTAL 04.00.00 \r\n\r\n21.460.000,00 \r\n\r\n3.280.000,00 \r\n\r\n24.740.000,00 \r\n\r\n05.00.00 - EFETIVIDADE E ACESSO A JUSTIÇA \r\n\r\nCusteio \r\n\r\n- \r\n\r\n3.557.000,00 \r\n\r\n3.557.000,00 \r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPessoal \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL 05.00.00 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.557.000,00 \r\n\r\n3.557.000,00 \r\n\r\nTOTAL PAG \r\n\r\n21.460.000,00 \r\n\r\n395.118.175,00 \r\n\r\n9.000.000,00 \r\n\r\n425.578.175,00 \r\n\r\nId: 190011"
                    ],
                    "190013": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1321 - RESOLVE dispensar, a pedido, CASSANDRA MÔNACO DE ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula nº 24608, da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 01 de maio do corrente (processo de nº 2007/079701).\r\n\r\nId: 190013"
                    ],
                    "190012": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1.792\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE SUSPENDER AS LICENÇAS ESPECIAIS\r\n\r\ndos Juízes de Direito, nos meses de junho, julho, agosto, setembro, outubro e novembro do corrente ano, tendo em vista o elevado número de Juízos vagos e o insuficiente número de Juízes para substituição, ressalvadas as anteriormente deferidas.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\n(a)DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nId: 190012"
                    ],
                    "190061": [
                        "IIIE - Suspensão de Execução, Pedido de Intervenção e despachos do Departamento de Processos da Presidência (DEPRE)",
                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/04/2007\r\n\r\n001. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 329/99 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 200647158 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA 329/1999 INTERESSADO 1: ANTONIO GARCIA VALADAO INTERESSADO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 3: ILMO SR COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: 1.As partes para promover a restauracao dos autos. Prazo : 5 dias. 2.Oficie-se a OAB/RJ, solicitando-se informar os enderecos residencial e comercial da aludida estagiaria. 3.Diligencie-se no feito de origem - MS 329/99 - para comprovar-se seu estagio atual, com destaque para o cumprimento da obrigacao conforme alegado pelo Exmo. Sr. Governador do Estado.\r\n\r\nId: 190061"
                    ],
                    "190128": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/369-DESIGNA a Desembargadora HELENA CÂNDIDA LISBOA GAEDE, para integrar a 3ª Câmara Cível, a partir de 02 de maio de 2007.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 27.04.2007\r\n\r\nATO M/371-RESOLVE remanejar a Desembargadora MARÍLIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, da 19ª para a 4ª Câmara Cível deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 02 de maio de 2007.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 27.04.2007.\r\n\r\nATO M/372-RESOLVE remanejar o Desembargador AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO, da 16ª para a 8ª Câmara Cível deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 02 de maio de 2007.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 27.04.2007\r\n\r\nATO M/378-DESIGNA o Desembargador ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES, para integrar a 10ª Câmara Cível, a partir de 02 de maio de 2007.\r\n\r\nATO M/379-DESIGNA a Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial, para auxiliar em caráter excepcional, o XI Juizado Especial Cível, no dia 30 de abril de 2007, sem prejuízo de suas funções (plantão).\r\n\r\nATO M/380-RESOLVE remanejar o Desembargador CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JÚNIOR, da 14ª para a 12ª Câmara Cível deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 02 de maio de 2007.\r\n\r\nATO M/381-DESIGNA a Doutora DENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA, Juiz de Direito da 6ª Vara de Órfãos e Sucessões, para assumir a 5ª Vara de Órfãos e Sucessões, a partir de 01 de maio de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora TEREZA CRISTINA SOBRAL BITENCOURT SAMPAIO.\r\n\r\nQuebra ATO M/382-DESIGNA o Doutor EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Santa Cruz, para assumir a 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, vaga, a partir de 01 de maio de 2007, sem prejuízo de suas funções, tornando insubsistente o item 01 do Ato M/363, publicado no D.O. de 27 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 190128"
                    ],
                    "190016": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/173\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Nova Iguaçu para exercer, a partir do dia 17 de abril, a função de Substituto na Direção do Forum - Comarca de Nova Iguaçu;\r\n\r\nATO MI/187\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, 2º Juiz de Direito da 2ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 26 de abril, na Vara Criminal de Cabo Frio. \r\n\r\nMotivo: Licença Aleitamento da Drª Janaina Pereira Pomposelli.\r\n\r\nATO MI/188\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE ADITAR o ATO MI/107, esclarecendo que os Doutores Juízes de Direito, em exercício nas Varas e Comarcas abaixo indicadas, estarão de Plantão no dia 30 de abril de 2007(segunda-feira), para conhecerem dos pedidos de MEDIDAS DE CARATER URGENTE.\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n30 - Segunda-feira \r\n\r\nXI Juizado Especial Cível (Penha)\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí \r\n\r\n30 - Segunda-feira \r\n\r\nI Juizado Especial Cível de Alcântara\r\n\r\nRio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Iguaba Grande e Armação dos Búzios\r\n\r\n30 - Segunda-feira \r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nDuque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Guapimirim, Vila Inhomirim e Japeri \r\n\r\n30 - Segunda-feira \r\n\r\n1ª Vara de Família de Duque de Caxias \r\n\r\nItaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Mendes, Engº Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral e Seropédica\r\n\r\n30 - Segunda-feira \r\n\r\n1ª Vara de Barra do Piraí\r\n\r\nPetrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto e Itaipava\r\n\r\n30 - Segunda-feira \r\n\r\n2ª Vara de Família de Petrópolis\r\n\r\nVolta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Porto Real/Quatis e Itatiaia\r\n\r\n30 - Segunda-feira \r\n\r\n2ª Vara Cível de Barra Mansa\r\n\r\nNova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Morais, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n30 - Segunda-feira \r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\nCampos, São João da Barra, São Fidélis, Macaé, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Italva e Carapebus/Quissamã\r\n\r\n30 - Segunda-feira \r\n\r\n2ª Vara Cível de Campos\r\n\r\nItaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\n30 - Segunda-feira \r\n\r\n1ª Vara de Miracema\r\n\r\nATO MI/189\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas, no mês de MAIO de 2007, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) RICARDO PINHEIRO MACHADO, 13º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de maio, na 1ª Vara de Maricá;\r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Eunice Bitencourt Haddad. \r\n\r\n02) DANIEL VIANNA VARGAS, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Maricá, para permanecer, somente no dia 1º de maio, na 2ª Vara e assumir, a partir da mesma data, o Juizado Especial Cível, ambos da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Alexandre Oliveira Camacho de França afastado nos termos da Res. 15/2006 e vago.\r\n\r\n03) ANA BEATRIZ RAMOS PORTO MENDES, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Araruama, para assumir, nos dias 1º e 02 de maio, o Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Wladimir Hungria afastado nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n04) RAFAEL DE OLIVEIRA MÔNACO, 1º Juiz de Direito da 2ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 02 de maio, a Vara Criminal de Araruama, permanecendo na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª. Andréia Florêncio Berto e Licença Aleitamento da Drª. Renata Guimarães Rezende Rodrigues.\r\n\r\n05) JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA, 1º Juiz de Direito da 10ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de maio, e assumir, no período de 02 a 04, o Juizado Especial Cível de Cabo Frio e assumir, a partir do dia 02, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias dos Drs. Fábio Costa Soares e Caio Luiz Rodrigues Romo.\r\n\r\n06) SILVANA DA SILVA ANTUNES, 3º Juiz de Direito da 2ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 05 de maio, o Juizado Especial Cível de Cabo Frio;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Fabio Costa Soares.\r\n\r\n07) RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, 2º Juiz de Direito da 2ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de maio, na Vara Criminal de Cabo Frio;\r\n\r\nMotivo: Licença Aleitamento da Drª. Janaína Pereira Pomposelli.\r\n\r\n08) RAFAEL ESTRELA NOBREGA, 14º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de maio, na 2ª Vara Cível de Belford Roxo;\r\n\r\nMotivo: Drª. Andréa de Almeida Quintela da Silva à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n09) ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Belford Roxo, para assumir, somente no dia 1º de maio, a 1ª Vara Criminal da mesma Comarca,sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n10) PATRÍCIA DOMINGUES SALUSTIANO, 1º Juiz de Direito da 3ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de maio e assumir, a partir do dia 02, a 2ª Vara de Família de Belford Roxo;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque.\r\n\r\n11) PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA, 6º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, no dia 1º de maio, no auxílio ao Juizado Especial Cível de Nilópolis;\r\n\r\n12) EDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Nilópolis, para permanecer, a partir do dia 1º de maio, na 2ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n13) ELIZABETH MARIA SAAD, 1º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, a partir do dia 1º de maio, o I Juizado Especial Cível de Nilópolis;\r\n\r\n14) DANIELLE COUTINHO CUNHA GOMES, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Magé, para assumir, a partir do dia 02 de maio, a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª. Maria Izabel Holanda Daibert.\r\n\r\n15) ORLANDO ELIAZARO FEITOSA, Juiz de Direito da Vara Criminal de Vila Inhomirim, para assumir, a partir do dia 02 de maio, a Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª. Suzana Vogas T. Cypriano.\r\n\r\n16) MARCO JOSÉ MATTOS COUTO, Juiz de Direito da Vara Criminal de Queimados, para permanecer, a partir do dia 1º de maio, na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Vila Inhomirim, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Aleitamento da Drª Luciana Mocco Moreira Lima no dia 1º e férias a partir do dia 02.\r\n\r\n17) MARCELO MENAGED, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Queimados, para assumir, a partir do dia 02 de maio, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª. Maria Aparecida Silveira de Abreu. \r\n\r\n18) ANDRÉ PINTO, 3º Juiz de Direito da 3ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de maio,e assumir, a partir do dia 02, a Comarca de Japeri;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\n19) CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Barra Mansa, para assumir, no período de 1º a 06 de maio, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª. Marisa Balbi Rosemback.\r\n\r\n20) CRISTIANE TOMAZ BUOSI, 1º Juiz de Direito da 4ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 07 de maio, a 1ª Vara Cível de Barra Mansa;\r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª. Marisa Balbi Rosemback.\r\n\r\n21) FRANCISCO FERRARO JUNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Barra Mansa, para assumir, a partir do dia 02 de maio, a 3ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Paulo José Bastos Cosenza\r\n\r\n22) ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Barra Mansa, para assumir, a partir do dia 1º de maio, a Comarca de Rio Claro, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. João Augusto de Oliveira Navarro.\r\n\r\n23) FLAVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Resende, para assumir, no período de 1º a 03 de maio, o Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Luiz Alberto Barbosa da Silva afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n24) MARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Resende, para assumir, a partir do dia 02 de maio, a Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Luis André Bruzzi Ribeiro.\r\n\r\n25) PRISCILA DICKIE, Juiz de Direito da Comarca de Porto Real/Quatis, para assumir, somente no dia 1º de maio, a Comarca de Itatiaia, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Marvin Ramos Rodrigues Moreira afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n26) FLAVIA MACHADO DA S. GONÇALVES PEREIRA, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Barra do Piraí, para assumir, no período de 1º a 03 de maio, a 1ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Aroldo Gonçalves Pereira Junior afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n27) FABELISA GOMES DE SOUZA, 2º Juiz de Direito da 4ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de maio, e assumir, a partir do dia 02, o Juizado Especial Cível de Barra do Piraí;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Marcelo Chaves Espíndola.\r\n\r\n28) RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH, 1º Juiz de Direito da 5ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de maio, e assumir, a partir do dia 02, a Comarca de Piraí;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª. Marcia da Silva Ribeiro.\r\n\r\n29) THIAGO GONDIM DE ALMEIDA RIBEIRO, Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal de Resende, para permanecer, a partir do dia 1º de maio, na 1ª Vara de Valença, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles.\r\n\r\n30) MARCELO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Itaguaí, para assumir, no período de 1º a 06 de maio, o Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Sergio Luiz Ribeiro de Souza afastado nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n31) ANDREA MAURO DA GAMA LOBO D'EÇA DE OLIVEIRA, 2º Juiz de Direito da 6ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de maio, na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Angra dos Reis. \r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Carolina Martins Medina.\r\n\r\n32) BIANCA PAES NOTO, 1º Juiz de Direito da 6ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de maio, na 2ª Vara de Família de Angra dos Reis;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n33) MARCIA PAIXÃO GUIMARÃES LÉO, 4º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de maio, na 2ª Vara de Três Rios.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Elen de Freitas Barbosa.\r\n\r\n34) LUIZ OLIMPIO MANGABEIRA CARDOSO, Juiz de Direito da Comarca de Sapucaia, para assumir, a partir do dia 02 de maio, o Juizado Especial Cível de Três Rios, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª. Ana Carolina Villaboim da Costa Leite.\r\n\r\n35) EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SÁ, Juiz de Direito da 7ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de maio, na 2ª Vara de Paraíba do Sul e assumir, somente no dia 1º, a 1ª Vara da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vaga e Dr. Flavio Silveira Quaresma afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n36) MAURO PENNA MACEDO GUITTA, 2º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de maio, na 2ª Vara Cível de Teresópolis;\r\n\r\nMotivo: Vaga\r\n\r\n37) MARCIO OLMO CARDOSO, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Teresópolis, para assumir, somente no dia 1º de maio, o Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª. Renata Guarino Martins afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n38) CARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVAL, Juiz de Direito da Comarca de Carmo, para permanecer, a partir do dia 1º de maio, no auxílio ao Juizado Especial Cível de Teresópolis, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n39) GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE, 5º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 02 de maio, a 2ª Vara de Família e, somente nos dias 1º e 02 , a 1ª Vara de Família, ambas da Comarca de Teresópolis;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino e Drª. Daniela Bandeira de Freitas afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n40) RONALDO LEITE PEDROSA, Juiz de Direito do I Juizado Especial Criminal da Nova Friburgo, para assumir, no período de 1º a 05 de maio, a 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Marcus Vinícius de M. Gonçalves afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n41) MARCIO RIBEIRO ALVES GAVA, 1º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para assumir, nos dias 1º e 02 de maio a Vara Criminal de Nova Friburgo e, a partir do dia 02, a 3ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Dr. Rubens Roberto Rebello Casara afastado nos termos da Res. 15/2006 e férias do Dr. Paulo Vagner Guimarães Pena.\r\n\r\n42) FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES, 3º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de maio e assumir, a partir de 02, a 1ª Vara de Família, Infância e Juventude e do Idoso de Nova Friburgo;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª. Ana Helena da Silva Rodrigues.\r\n\r\n43) VITOR MOREIRA LIMA, 12º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de maio, na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaboraí;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n44) CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, 2º Juiz de Direito da 12ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de maio, na 1ª Vara de Rio Bonito;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Flavia Gonçalves Moraes Alves.\r\n\r\n45) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juiz de Direito da Comarca de Duas Barras, para assumir, a partir do dia 02 de maio, a 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito.\r\n\r\n46) ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO, 2º Juiz de Direito da 10ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de maio, na Comarca de Casimiro de Abreu;\r\n\r\nMotivo: Drª. Ana Luiza Menezes de Abreu afastada nos termos da Res. 15/2006 no dia 1º e Licença Médica a partir do dia 02.\r\n\r\n47) ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA, 1º Juiz de Direito da 12ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de maio, e assumir, a partir do dia 02, a Comarca de Natividade e, a partir do dia 03, a Comarca de Cambuci;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Simone de Freitas Marreiros e Licença Médica do Dr. José Ricardo Ferreira de Aguiar.\r\n\r\n48) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, Juiz de Direito da Comarca de Porciúncula, para permanecer, a partir do dia 1º de maio, na Comarca de Laje do Muriaé, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n49) ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO, 1º Juiz de Direito da 13ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de maio, e assumir, a partir do dia 02, a 2ª Vara de Vassouras;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Leonardo Teles.\r\n\r\n50) LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO, Juiz de Direito da Comarca de Pinheiral, para assumir, a partir do dia 1º de maio, a Comarca de Engº Paulo de Frontin, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Denise Salume Amaral do Nascimento.\r\n\r\n51) LUIZ CLAUDIO ROCHA RODRIGUES, Juiz de Direito da Comarca de Miguel Pereira, para assumir, nos dias 1º e 02 de maio, a Comarca de Paty do Alferes, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Altino José Xavier Beirão afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n52) MIRELLA CORREIA DE MIRANDA ALCÂNTARA PEREIRA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Niterói, para assumir, nos dias 1º e 02 de maio, a 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª. Letícia de Oliveira Peçanha afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n53) LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Niterói, para assumir, nos dias 1º e 02 de maio, a 4ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Margaret Olivaes Valle dos Santos afastada nos termos do art. 73, inciso I da LOMAN.\r\n\r\n54) AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS, 1º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º grupo, para assumir, a partir do dia 03 de maio, a 4ª Vara Cível de Niterói;\r\n\r\nMotivo: Drª Margaret Olivaes Valle dos Santos afastada nos termos do art. 73, inciso I da LOMAN.\r\n\r\n55) ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO, Juiz de Direito da 9ª Vara Cível de Niterói, para assumir, somente no dia 1º de maio, a 8ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª. Norma Suely Fonseca Quintes afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n56) ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, 8º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, somente no dia 1º de maio, o I Juizado Especial Cível de Niterói;\r\n\r\n57) ROSANA SIMEN RANGEL DE FIGUEIREDO COSTA, 115º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º grupo, para auxiliar, a partir do dia 1º de maio, o I Juizado Especial Cível de Niterói;\r\n\r\n58) LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR, 93º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de maio, no auxilio ao III Juizado Especial Cível de Niterói. \r\n\r\n59) JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES, 3º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de maio, a 5ª Vara Criminal de Niterói e, a partir do dia 02, a 2ª Vara Criminal da mesma Comarca; \r\n\r\nMotivo: Vaga e Férias do Dr. João Ziraldo Maia.\r\n\r\n60) PETERSON BARROSO SIMÃO, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Niterói, para assumir, a partir do dia 02 de maio, a 4ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Marcio Quintes Gonçalves\r\n\r\n61) BÁRBARA ALVES XAVIER, 103ª Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º grupo, para assumir, a partir do dia 1º de maio, a 1ª Vara Cível da Região Oceânica;\r\n\r\nMotivo: Drª.Rita de Cássia Vergette Correia à disposição da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\n62) LUCIANA PAIVA CHINI, 64º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de maio, no auxílio ao I Juizado Especial Cível da Região Oceânica;\r\n\r\n63) ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR, 18º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de maio e assumir, a partir do dia 02, a 6ª Vara Cível de São Gonçalo;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Antonio Marreiros da Silva Melo Neto.\r\n\r\n64) SUZANE VIANA MACEDO, 18º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º grupo, para permanecer, no período de dia 1º a 04 de maio, e auxiliar, a partir do dia 05, no I Juizado Especial Cível de São Gonçalo;\r\n\r\nMotivo: Dr. Alexandre Chini Neto afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n65) JOÃO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de São Gonçalo, para permanecer, no período de 1º a 04 de maio, na 2ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n66) SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família de São Gonçalo, para assumir, no período de 1º a 04 de maio, a 5ª Vara de Família e, a partir do dia 5, assumir a 2ª Vara Criminal, ambas da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª. Ana Paula Cabo Chini afastada nos termos da Res. 15/2006 e vaga.\r\n\r\n67) DENISE APPOLINÁRIA DOS REIS OLIVEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Alcântara, para assumir, somente no dia 1º de maio, a 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª. Ana Paula Pontes Cardoso afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n68) JULIANA GRILLO EL-JAICK, 102º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de maio, no I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara;\r\n\r\nMotivo: Vago\r\n\r\n69) NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Duque de Caxias, para permanecer, a partir do dia 1º de maio, na 3ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Sergio de Saeta Moraes.\r\n\r\n70) GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA, 5º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial-3º Grupo, para permanecer, somente no dia 1º de maio, na 7ª Vara Cível de Duque de Caxias;\r\n\r\nMotivo: Dr. Ricardo Rocha afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n71) ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO, 17º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de maio, no I Juizado Especial Cível de Duque de Caxias;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n72) VIVIANE TOVAR DE MATTOS, 116º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de maio, no II Juizado Especial Cível de Duque de Caxias;\r\n\r\nMotivo: Vago\r\n\r\n73) RENATA TRAVASSOS MEDINA, 2º Juiz de Direito da 3ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de maio, na 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias;\r\n\r\nMotivo: Vaga \r\n\r\n74) JUAREZ FERNANDES FOLHES, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Duque de Caxias, para assumir, no período de 1º a 04 de maio, a 1ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª. Mafalda Lucchese. \r\n\r\n75) ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES, 105º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir, a partir do dia 05 de maio, a 1ª Vara de Família de Duque de Caxias;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª. Mafalda Lucchese. \r\n\r\n76) CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, Juiz de Direito da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, para assumir, a partir do dia 02 de maio, a 2ª Vara Cível de Petrópolis, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio.\r\n\r\n77) LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, 52º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de maio, a 4ª Vara Cível de Petrópolis;\r\n\r\nMotivo: Dr. Claudio Luiz Braga Dell'Orto à disposição da AMAERJ.\r\n\r\n78) MARCELO MACHADO DA COSTA, Juiz de Direito do II Juizado Especial Cível de Petrópolis, para assumir, nos dias 1º, 02 e 03 de maio, o I Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª. Christianne Maria Ferrari Diniz afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n79)RONALD PIETRE, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível Regional de Itaipava, para assumir, a partir do dia 02 de maio, a 2ª Vara Criminal de Petrópolis, sem prejuízo de suas funções ;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\n80) JOSÉ CLAUDIO DE MACEDO FERNANDES, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Petrópolis, para assumir, a partir do dia 02 de maio, a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Petrópolis, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Alexandre Teixeira de Souza.\r\n\r\n81) MARIA TEREZA PONTES GAZINEU, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família Regional de Itaipava, para assumir, no período de 1º a 03 de maio, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, e auxiliar, a partir do dia 1º , a 1ª Vara de Família de Petrópolis, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Mario Cunha Olinto Filho afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n82) RENATA OLIVEIRA SOARES, 2º Juiz de Direito da 13ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de maio, a 3ª Vara Cível de Nova Iguaçu;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n83) PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, 96º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para auxiliar, no dia 1º de maio, e assumir, a partir do dia 02, a 5ª Vara Cível de Nova Iguaçu;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Wanderley de Carvalho Rego.\r\n\r\n84) JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, 5º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de maio e assumir, a partir do dia 02, a 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu.\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. João Batista Damasceno.\r\n\r\n85) PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, 118º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para permanecer, no dia 1º de maio, na 6ª Vara Cível de Nova Iguaçu;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Beatriz Prestes Pantoja.\r\n\r\n86) PRISCILA ABREU DAVID, 4º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de maio e assumir, a partir do dia 02 , a 6ª Vara Cível de Nova Iguaçu;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Beatriz Prestes Pantoja.\r\n\r\n87) ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, 2º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, no dia 1º de maio, no I Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu;\r\n\r\nMotivo: Drª. Regina Lucia Chuquer de Almeida C. de Castro Lima à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n88) LARISSA NUNES PINTO SALLY, 65º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para assumir, a partir do dia 02 de maio, o I Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu;\r\n\r\nMotivo: Drª. Regina Lucia Chuquer de Almeida C. de Castro Lima à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n89) CARLA SILVA CORREA, 16º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, no dia 1º de maio, no auxílio ao II Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu;\r\n\r\n90) DANIELA REETZ DE PAIVA, 117º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º grupo, para auxiliar, a partir do dia 02 de maio, o II Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu;\r\n\r\n91) ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, para assumir, somente no dia 1º de maio, a 2ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Marcos Augusto Ramos Peixoto afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n92) MARCIO DA COSTA DANTAS, 15º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de maio e assumir, a partir do dia 02, a 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Monicca de Holanda Daibert.\r\n\r\n93) CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu, para assumir, a partir do dia 1º de maio, a 5ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Gilberto Nogueira de Mello Abdelhay Junior à disposição da Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\n94) RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS, 11º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de maio, a 1ª Vara Cível de São João de Meriti:\r\n\r\n95) SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO, 10º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de maio, na 2ª Vara Cível de São João de Meriti;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n96) CARLOS ELIAS SILVARES GONÇALVES, 106º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de maio, no auxílio ao I Juizado Especial Cível de São João de Meriti;\r\n\r\n97) ENRICO CARRANO, 104º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de maio, na 1ª Vara Criminal de São João de Meriti;\r\n\r\nMotivo: Dr. Murilo André Kieling Cardona Pereira à disposição da Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\n98) MANOEL TAVARES CAVALCANTI, Juiz de Direito do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de São João de Meriti, para permanecer, no dia 1º de maio, na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n99) ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, 99º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de maio, na 1ª Vara Cível de Volta Redonda;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n100) CELSO SILVA FILHO, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Volta Redonda, para permanecer, a partir do dia 1º de maio, na 4ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n101) LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Volta Redonda, para assumir, no dia 1º de maio, a 6ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n102) CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME, 120º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º grupo, para assumir, a partir do dia 02 de maio, a 6ª Vara Cível de Volta Redonda;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n103) RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, 7º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, somente no dia 1º de maio, o II Juizado Especial Cível de Volta Redonda;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n104) ANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ, 121º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para auxiliar, no dia 1º de maio e assumir, a partir do dia 02, o II Juizado Especial Cível de Volta Redonda.\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n105) FLAVIA FERNANDES DE MELO, 100º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de maio, na 1ª Vara Criminal de Volta Redonda;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n106) MARCELO COSTA PEREIRA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Volta Redonda, para permanecer, a partir do dia 1º de maio, na 1ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga\r\n\r\n107) JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Volta Redonda, para assumir, somente nos dias 02 e 03 de maio, a 2ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Marcelo Dias da Silva.\r\n\r\n108) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITTENCOURT, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Volta Redonda, para assumir, nos dias 02 e 03 de maio, a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Alberto Pontes Garcia Junior afastado nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n109) ALBERTO PONTES GARCIA JUNIOR, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Volta Redonda, para assumir, a partir do dia 04 de maio, a 2ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Marcelo Dias da Silva\r\n\r\n110) CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA, 119º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 6º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de maio, no II Juizado Especial Cível de Campos;\r\n\r\nMotivo: Vago\r\n\r\n111) LEONARDO ALVES BARROSO, 1º Juiz de Direito da 11ª Região Judiciária, para permanecer, no dia 1º de maio, na 2ª Vara Criminal de Campos;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n112) ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO, 98º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 6º Grupo, para assumir, a partir do dia 02 de maio, a 2ª Vara Criminal de Campos, sem prejuízo da 1ª Vara Criminal da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n113) LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA, 107º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir, somente no dia 1º de maio, a 3ª Vara Criminal, e a partir do dia 02 a 2ª Vara de Família, permanecendo até o dia 05, no I Juizado Especial Cível, todos da Comarca de Campos;\r\n\r\nMotivo: Vaga, férias da Drª. Marcia Alves Succi e Dr. Ralph Machado Manhães Junior afastado nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n114) LEANDRO LOYOLA DE ABREU, 3º Juiz de Direito da 11ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de maio, a 3ª Vara de Família e, somente nos dias 1º e 02, a 4ª Vara Cível, ambas da Comarca de Campos;\r\n\r\nMotivo: Vaga e Dr. Geraldo da Silva Batista Junior afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\nId: 190016"
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No 1999.97001-0REQTE: VIMACOL VITORIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s): JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ030826))REQDO: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s): LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ089326))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2000.00007-4REQTE: ASSOCIACAO DE CARIDADE SAO FRANCISCO XAVIER E OUTROS (Adv(s): MIHARU WATANABE MOREIRA (RJ058538))REQDO: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s): ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ080429))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2000.99011-2REQTE: JOSÉ MOYSES SAMBURSKY (CPF 007.294.857-49) E BETY SAMBURSKY (CPF 403.172.937-53) (Adv(s): CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ016086))REQDO: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s): INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ099589))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nQuebra P.J. No 2001.99086-8REQTE: NELSON BELLO (Adv(s): NELSON BELLO (RJ042143))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.00031-4REQTE: WILMA RABELO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): PAULO FROES MACHADO (RJ000572))REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ088194))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.97001-1REQTE: REGINA MARIA CORREIA DOS SANTOS, REPRESENTADA POR SEU PAI MAURI FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): JOSE NAGIB SACRE (RJ001470B))REQDO: MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULAMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.00201-9REQTE: SOCIEDADE DE TELEVISAO SUL FLUMINENSE LTDA E OUTROS (Adv(s): PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ037296))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2004.00003-6REQTE: CLAUDIA DA COSTA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s): PAULO TADEU BARBOSA DE LIMA (RJ069618))REQDO: MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s): MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ002831D))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2004.98036-7REQTE: ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (Adv(s): ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ044784))REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): CARLOS RAPOSO (RJ113571))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.00038-2REQTE: MONICA MOREIRA SENRA E OUTROS (Adv(s): DELCEIR GOULART LESSA (RJ098248))REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ088194))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.98002-6REQTE: ROSEANA LIMA SANCHES E OUTROS (Adv(s): MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ073929))REQDO: MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULAMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.99007-2REQTE: MARCOS PORTO DA SILVA (Adv(s): HERCULES RODRIGUES (RJ090516))REQDO: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s): ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ080429))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.98001-1REQTE: MARIA APARECIDA FRAGA FERREIRA DE MELLO (Adv(s): ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ004439))REQDO: MUNICÍPIO DE VASSOURAS (Adv(s): DELCEIR GOULART LESSA (RJ098248))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.98003-8REQTE: JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (Adv(s): JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ001603B))REQDO: MUNICÍPIO DE VASSOURAS (Adv(s): DELCEIR GOULART LESSA (RJ098248))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nId: 189249"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento": {
                        "Atos": {
                            "189163": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "(DGCON)\r\n\r\nAVISO DGCON Nº 01/2007\r\n\r\nO Diretor Geral de Gestão do Conhecimento, no uso de suas atribuições legais, AVISA que, conforme definido na revisão 05 da RAD-DGCON-002 (Arquivar e Desarquivar Documentos no DEGEA), disponível para consulta por meio da intranet (Institucional/Sistema Integrado de Gestão/Rotinas Administrativas/DGCON), ocorreram alterações na freqüência do malote exclusivo do Arquivo Central de São Cristóvão, a saber:\r\n\r\nLOCALIDADE\r\n\r\nFREQÜÊNCIA\r\n\r\nAngra dos Reis (Fórum)\r\n\r\nTerça e Quinta-feira\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nDiária\r\n\r\nCampos\r\n\r\nTerça e Quinta-feira\r\n\r\nDuque de Caxias (I e II Juizados Especiais Cíveis)\r\n\r\nDiária\r\n\r\nDuque de Caxias (Vara da Infância e Juventude)\r\n\r\nDiária\r\n\r\nI Juizado Especial Cível Nova Iguaçu\r\n\r\nDiária\r\n\r\nII Juizado Especial Cível Nova Iguaçu\r\n\r\nDiária\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nTerça e Quinta-feira\r\n\r\nItaperuna (Fórum)\r\n\r\nTerça e Quinta-feira\r\n\r\nIV Juizado Especial Cível (Catete)\r\n\r\nDiária\r\n\r\nIX Juizado Especial Cível (Vila Isabel - UERJ)\r\n\r\nDiária\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nTerça e Quinta-feira\r\n\r\nMagé (Vila Inhomirim)\r\n\r\nDiária\r\n\r\nPavuna\r\n\r\nDiária\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nDiária\r\n\r\nResende\r\n\r\nDiária\r\n\r\nSão Gonçalo (Alcântara)\r\n\r\nDiária\r\n\r\nSão Gonçalo (Zé Garoto)\r\n\r\nDiária\r\n\r\nSEAIT - Arquivo Regional de Itaipava\r\n\r\nTerça e Quinta-feira\r\n\r\nSEARB - Arquivo Regional de Rio Bonito\r\n\r\nTerça e Quinta-feira\r\n\r\nV Juizado Especial Cível (Copacabana)\r\n\r\nDiária\r\n\r\nVara da Infância e Juventude da Capital (Rodrigues Alves)\r\n\r\nDiária\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital (Praça XI)\r\n\r\nDiária\r\n\r\nVI Juizado Especial Cível (Humaitá - Lagoa)\r\n\r\nDiária\r\n\r\nVIII Juizado Especial Cível (Tijuca)\r\n\r\nDiária\r\n\r\nVolta Redonda (Fórum)\r\n\r\nDiária\r\n\r\nX Juizado Especial Criminal (Leopoldina)\r\n\r\nDiária\r\n\r\nXI Juizado Especial Cível (Leopoldina)\r\n\r\nDiária\r\n\r\nXII Juizado Especial Cível (Piedade)\r\n\r\nDiária\r\n\r\nXV Juizado Especial Cível (Madureira)\r\n\r\nDiária\r\n\r\nXVI Juizado Especial Cível (Freguesia - Jacarepaguá)\r\n\r\nDiária\r\n\r\nXVII Juizado Especial Cível (Bangu)\r\n\r\nDiária\r\n\r\nXXII Juizado Especial Cível (Anchieta)\r\n\r\nDiária\r\n\r\nXXIII Juizado Especial Cível (Centro)\r\n\r\nDiária\r\n\r\nPara maiores esclarecimentos deve ser contactado o Serviço Central de Atendimento (DGCON/SECAT) - secat@tj.rj.gov.br - (21) 3295-2338\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nMARCELO FILGUEIRAS LIMA\r\n\r\nDiretor Geral de Gestão do Conhecimento\r\n\r\nId: 189163"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                            "Atos": {
                                "189230": [
                                    "IIIE - Decisão",
                                    "PROCESSO Nº 38186/2005\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Serviços de encadernação e restauração de livros\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o cancelamento do saldo do empenho nº 2773/2006, bem como o empenhamento do valor de R$ 29.824,21, em favor da empresa H. REIS ENCADERNADORA BELO LIVRO LTDA., com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Ao DEFIN, para empenhar a despesa, nos termos da informação da Divisão de Gestão Orçamentária, acostada às fls.440. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado às fls. 438. Em 25/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 176585/2005\r\n\r\nORIGEM: DGSEI - DETEL\r\n\r\nASSUNTO: Serviços de radiocomunicação, telefonia, sonorização, videovigilância, alarme e desenvolvimento\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 4.764.745,60, referente ao exercício de 2007, em favor da empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., com fundamento no artigo 35, II da Lei nº4320/64. Ao DEFIN em prosseguimento. Após, ao DECAN, conforme solicitado às fls. 1107. Em 25/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 92232/2007\r\n\r\nORIGEM: DECON\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com precatórios judiciais\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor total de R$ 143.196.975,00, referente ao exercício de 2007, para pagamento de precatórios judiciais, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº4320/64. Ao DEFIN em prosseguimento. Em 24/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 308157/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à reassunção ao cargo de provimento em comissão com pagamento de auxílio-saúde\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, nos valores de R$ 52.493,09, a conta do Elemento de despesa 3190.92 e R$ 896,00, a conta do Elemento de despesa 3390.92 do orçamento vigente deste Tribunal de Justiça, em favor de JOÃO FRANCISCO GARCIA DA SILVA MARON, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 25/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 65398/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora ANA BEATRIZ DE MACEDO FERNANDES TEPEDINO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 24/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 79809/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor do servidor JOSÉ ARTHUR DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 24/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 5625/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a triênio\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 3.410,40, em favor de LUIZ CARLOS PINHO DA SILVA E OUTROS, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 25/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 246815/2005\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à refixação de proventos\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 10.447,71, em favor de LIPHAS ROCHA SANT'ANNA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 25/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 220149/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à diferença de proventos com pagamento de auxílio-saúde\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, nos valores de R$ 336,00, a conta do Elemento de despesa 3190.92 e R$ 11.635,13, ocorrer a conta do orçamento vigente do Rioprevidência, em favor de CELSO REIS CRUZ, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 25/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 32199/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à reassunção ao cargo de provimento em comissão com pagamento de auxílio-saúde\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, nos valores de R$ 51.579,36, a conta do Elemento de despesa 3190.92 e R$ 896,00, a conta do Elemento de despesa 3390.92 orçamento vigente deste Tribunal de Justiça, em favor de SIMONE MARIA CHALUB, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 25/04/2007\r\n\r\nId: 189230"
                                ]
                            },
                            "Diretoria Geral de Logística": {
                                "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                    "Atos": {
                                        "190046": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/303/2007; CELEBRAÇÃO: Em 26/04/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de envelopes; VALOR: R$ 59.606,50 (cinqüenta e nove mil, seiscentos e seis reais e cinqüenta centavos); PRAZO: Entrega de até 180 (cento e oitenta) dias, contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Envopel Comércio de Envelopes Ltda.; PROCESSO: nº 297.110/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/304/2007; CELEBRAÇÃO: Em 26/04/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de envelopes; VALOR: R$ 33.109,00 (trinta e três mil, cento e nove reais); PRAZO: Entrega de até 180 (cento e oitenta) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Locepy 31 Comércio de Envelopes e Artigos de Papelaria Ltda.; PROCESSO: nº 297.110/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/305/2007; CELEBRAÇÃO: Em 26/04/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de material hidráulico - sanitário; VALOR: R$ 3.627,00 (três mil, seiscentos e vinte sete reais); PRAZO: Entrega de até 90 (noventa) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: KT Distribuidora Comercial Ltda.; PROCESSO: nº 112.972/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/306/2007; CELEBRAÇÃO: Em 26/04/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de material hidráulico - sanitário; VALOR: R$ 11.044,00 (onze mil e quarenta e quatro reais); PRAZO: Entrega de até 120 (cento e vinte) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Falcon da Freguesia Comércio de Materiais de Construção Ltda. - ME; PROCESSO: nº 112.972/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/307/2007; CELEBRAÇÃO: Em 26/04/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de material hidráulico - sanitário; VALOR: R$ 4.812,00 (quatro mil, oitocentos e doze reais); PRAZO: Entrega de até 120 (cento e vinte) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: BMB Construções e Comercial do Anil Ltda. ME; PROCESSO: nº 112.972/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/308/2007; CELEBRAÇÃO: Em 26/04/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de material hidráulico - sanitário; VALOR: R$ 12.191,00 (doze mil, cento e noventa e um reais); PRAZO: Entrega de até 120 (cento e vinte) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: L.L.E. Ferragens Ltda.; PROCESSO: nº 112.972/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/309/2007; CELEBRAÇÃO: Em 26/04/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de material hidráulico - sanitário; VALOR: R$ 12.969,70 (doze mil, novecentos e sessenta e nove reais e setenta centavos); PRAZO: Entrega de até 150 (cento e cinqüenta) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Lagos Capachos Bazar Ltda. ME; PROCESSO: nº 112.972/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/310/2007; CELEBRAÇÃO: Em 26/04/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de material hidráulico - sanitário; VALOR: R$ 445,20 (quatrocentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos); PRAZO: Entrega de até 90 (noventa) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Renaraph Comercial Ltda; PROCESSO: nº 112.972/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/311/2007; CELEBRAÇÃO: Em 26/04/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de material hidráulico - sanitário; VALOR: R$ 6.620,00 (seis mil, seiscentos e vinte reais); PRAZO: Entrega de até 150 (cento e cinqüenta) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Liex Rio Indústria e Comércio Ltda. ; PROCESSO: nº 112.972/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/312/2007; CELEBRAÇÃO: Em 26/04/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de material hidráulico - sanitário; VALOR: R$ 51.568,20 (cinqüenta e um mil, quinhentos e sessenta e oito reais e vinte centavos); PRAZO: Entrega de até 180 (cento e oitenta) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Madeiras e Ferragens Limites Ltda.; PROCESSO: nº 112.972/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/313/2007; CELEBRAÇÃO: Em 26/04/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de material hidráulico - sanitário; VALOR: R$ 22.670,00 (vinte e dois mil, seiscentos e setenta reais); PRAZO: Entrega de até 150 (cento e cinqüenta) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: D. Maciel Comércio e Serviços Ltda.; PROCESSO: nº 112.972/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/314/2007; CELEBRAÇÃO: Em 26/04/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de grampeadores; VALOR: R$ 36.226,56 (trinta e seis mil, duzentos e vinte e seis reais e cinqüenta e seis centavos); PRAZO: Entrega de até 150 (cento e cinqüenta) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: MHE Comércio de Informática e Papelaria Ltda.; PROCESSO: nº 322.449/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/315/2007; CELEBRAÇÃO: Em 26/04/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de etiquetas; VALOR: R$ 7.552,40 (sete mil, quinhentos e cinqüenta e dois reais e quarenta centavos); PRAZO: Entrega de até 120 (cento e vinte) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Etilage do Brasil Indústria e Comércio Ltda.; PROCESSO: nº 301.563/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/316/2007; CELEBRAÇÃO: Em 26/04/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de bebedouros elétricos; VALOR: R$ 47.600,46 (quarenta e sete mil, seiscentos reais e quarenta e seis centavos); PRAZO: Entrega de até 90 (noventa) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Kadoche Comércio e Representação Ltda. ME.; PROCESSO: nº 293.599/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/317/2007; CELEBRAÇÃO: Em 26/04/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93 e L.C.E. nº 08/77; OBJETO: Cessão de Uso do Imóvel no Prédio dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e outras serventias da Comarca de Angra dos Reis; PRAZO: 06 (seis) meses, a contar da ocupação; PARTE: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 28.110/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/318/2007; CELEBRAÇÃO: Em 26/04/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Serviços de proteção de estações e servidores MCAFEE com fornecimento de equipamento e treinamento; VALOR: R$ 2.145.000,00 (dois milhões, cento e quarenta e cinco mil reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data indicada do memorando de início; PARTE: Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda.; PROCESSO: nº 294.418/06.\r\n\r\nQuebra INSTRUMENTO: Termo nº 003/319/2007; CELEBRAÇÃO: Em 26/04/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93 e L.C.E. nº 08/77; OBJETO: Alterações no termo nº 003/0038/02-17-LOC de Permissão de Uso do imóvel no Foro Regional de Bangu da Comarca da Capital; CONTRAPRESTAÇÃO/ENCARGO: O preço mensal da permissão é de R$ 100,00 (cem reais) acrescido dos encargos; PRAZO: Indeterminado, contado da assinatura; PARTE: 31ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil; PROCESSO: nº 157.169/02.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/320/2007; CELEBRAÇÃO: Em 26/04/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93 e L.C.E. nº 08/77; OBJETO: Permissão de Uso do imóvel do Foro da Comarca de Três Rios; CONTRAPRESTAÇÃO/ENCARGO: O preço mensal da permissão é de R$ 48,00 (quarenta e oito reais) acrescido dos encargos; PRAZO: 12 (doze) meses contados da data da publicação; PARTE: João Vitor Molino Silva; PROCESSO: nº 179.824/05.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/321/2007; CELEBRAÇÃO: Em 26/04/2007; FUNDAMENTO: Art. 57, § 1º, V, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/714/06 de obra de reforma no Prédio do Foro da Comarca de São João de Meriti; PRAZO: 30 (trinta) dias, a contar de 21/03/07; PARTE: Horm Engenharia Ltda.; PROCESSO: nº 141.835/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/322/2007; CELEBRAÇÃO: Em 26/04/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de material elétrico; VALOR: R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais); PRAZO: Entrega de até 60 (sessenta) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Cabine Rio Comercial Ltda.; PROCESSO: nº 83.990/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/323/2007; CELEBRAÇÃO: Em 26/04/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de material elétrico; VALOR: R$ 3.038,00 (três mil e trinta e oito reais); PRAZO: Entrega de até 120 (cento e vinte) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Falcon da Freguesia Comércio de Materiais de Construção Ltda.-ME; PROCESSO: nº 83.990/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/324/2007; CELEBRAÇÃO: Em 26/04/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de material elétrico; VALOR: R$ 6.392,00 (seis mil, trezentos e noventa e dois reais); PRAZO: Entrega de até 150 (cento e cinqüenta) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Dominante Comercial Ltda.-ME; PROCESSO: nº 83.990/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/325/2007; CELEBRAÇÃO: Em 26/04/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de material elétrico; VALOR: R$ 26.445,00 (vinte e seis mil, quatrocentos e quarenta e cinco reias); PRAZO: Entrega de até 120 (cento e vinte) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: L.L.E Ferragens Ltda.; PROCESSO: nº 83.990/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/326/2007; CELEBRAÇÃO: Em 26/04/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de material elétrico; VALOR: R$ 26.097,00 (vinte e seis mil e noventa e sete reais); PRAZO: Entrega de até 120 (cento e vinte) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Madeiras e Ferragens Limites Ltda.; PROCESSO: nº 83.990/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/327/2007; CELEBRAÇÃO: Em 26/04/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de material de consumo; VALOR: R$ 14.517,00 (quatorze mil, quinhentos e dezessete reais); PRAZO: Entrega de até 120 (cento e vinte) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Engefer Ferramentas Abrasivos e Soldas Ltda. ME; PROCESSO: nº 246.160/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/328/2007; CELEBRAÇÃO: Em 26/04/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de material de consumo; VALOR: R$ 3.076,00 (três mil e setenta e seis reais); PRAZO: Entrega de até 120 (cento e vinte) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Madeiras e Ferragens Limites Ltda; PROCESSO: nº 246.160/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/329/2007; CELEBRAÇÃO: Em 26/04/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de material de pintura; VALOR: R$ 1.640,00 (um mil, seiscentos e quarenta reais); PRAZO: Entrega de até 60 (sessenta) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: BMB Construções e Comercial do Anil Ltda. ME.; PROCESSO: nº 181.898/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/330/2007; CELEBRAÇÃO: Em 26/04/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de material de pintura; VALOR: R$ 311,00 (trezentos e onze reais); PRAZO: Entrega de até 90 (noventa) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Dominante Comercial Ltda.-ME.; PROCESSO: nº 181.898/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/331/2007; CELEBRAÇÃO: Em 26/04/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de material de pintura; VALOR: R$ 1.032,00 (um mil e trinta e dois reais); PRAZO: Entrega de até 90 (noventa) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Estrela do Rio Comércio de Tintas Ltda.; PROCESSO: nº 181.898/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/332/2007; CELEBRAÇÃO: Em 26/04/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de material de pintura; VALOR: R$ 7.600,00 (sete mil, e seiscentos reais); PRAZO: Entrega de até 150 (cento e cinquenta) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: A Cor da Barra Tintas e Material de Construção Ltda.; PROCESSO: nº 181.898/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/333/2007; CELEBRAÇÃO: Em 26/04/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de material de pintura; VALOR: R$ 5.253,00 (cinco mil, duzentos e cinqüenta e três reais); PRAZO: Entrega de até 120 (cento e vinte) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Engefer Ferramentas Abrasivos e Soldas Ltda.ME.; PROCESSO: nº 181.898/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/334/2007; CELEBRAÇÃO: Em 26/04/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de material de pintura; VALOR: R$ 11.798,00 (onze mil, setecentos e noventa e oito reais); PRAZO: Entrega de até 180 (cento e oitenta) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: KI Cores Bazar Ltda.; PROCESSO: nº 181.898/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/335/2007; CELEBRAÇÃO: Em 26/04/2007; FUNDAMENTO: Art. 57, II, c/c 24, I da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/131/05 de serviços de manutenção de elevadores do Foro da comarca de Nova Friburgo; VALOR: R$ 7.952,04 (sete mil, novecentos e cinqüenta e dois reais e quatro centavos); PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 01/02/07 a 31/01/08; PARTE: Elevadores Atlas Schindler S/A.; PROCESSO: nº 237.979/04.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/336/2007; CELEBRAÇÃO: Em 26/04/2007; FUNDAMENTO: Art. 25, II, c/c o art. 13, III, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Serviços de consultoria na supervisão de procedimentos gerais de gestão financeira e econômica; VALOR: R$ 327.360,00 (trezentos e vinte e sete mil, trezentos e sessenta reais); PRAZO: 12 (doze) meses a contados da formalização da contratação; PARTE: PRONOUN - Supervisão de Procedimentos em Geral de Gestão Financeira e Econômica Ltda.; PROCESSO: nº 58.473/07.\r\n\r\nId: 190046"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu IV Núcleo de Representação - Nova Iguaçu, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito de Família”, a realizar-se no dia 03 de maio de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, na Rua Dr. Mário Guimarães, 968, Bairro da Luz, Nova Iguaçu - Fórum, na Sala da AMAERJ - 2° andar, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nDVD 2 \r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nDVD 3 \r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura \r\n\r\nDVD 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nMariluce ou José Carlos\r\n\r\nTel: (21) 2765-1092\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 171562"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XV Núcleo de Representação de Cabo Frio, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil - O Processo de Execução - Inovações”, a realizar-se no dia 04 de maio de 2007, com início às 14:00 horas, no Fórum de Cabo Frio, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/nº.- Bairro Braga, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Execução Definitiva e Provisória da Sentença Condenatória\r\n\r\nPalestrante: Prof. Alexandre Câmara\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Títulos Executivos Judiciais e a Competência para a sua Execução\r\n\r\nPalestrante: Ministro Luiz Fux\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Defesa do Devedor\r\n\r\nPalestrante: Des. Araken de Assis \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nIraildo ou Adriano\r\n\r\nTels: (22) 2646-2621/2646-2775\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 185019"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XV Núcleo de Representação de Cabo Frio, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Curso sobre “A Violência Silenciosa do Incesto vista pelos Tribunais”, a realizar-se no dia 04 de maio de 2007, com início às 09:00 horas, no Fórum de Cabo Frio, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/nº.- Bairro Braga, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: ”A Sexualidade Contemporânea e o Direito”\r\n\r\nPalestrante: Prof. Leonardo Boff\r\n\r\nTema: A escuta do Silêncio: Perspectivas do Tratamento \r\n\r\nPsicanalítico.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Graça Pizá\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: “Aspectos Gerais de Proteção do Abuso Sexual no Âmbito Civil”.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Tânia da Silva Pereira\r\n\r\nPalestrante: Dr. Fermino Magnani\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: “Aspectos Criminais que envolvem a Violência Intra-familiar”.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Alexandre Viana\r\n\r\nPalestrante: Des. Sérgio Verani\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nIraildo ou Adriano\r\n\r\nTels: (22) 2646-2621/2646-2775\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 185675"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil”, a realizar-se no dia 04 de maio de 2007, com início às 09:30 horas, na sede do II Núcleo, situada na Av. Barão do Rio Branco, nº.2001, 3º pavimento, no Fórum Central de Petrópolis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: As Mudanças promovidas pela Lei nº.11.187/05 (Agravo de Instrumento e Agravo Retido)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Greco\r\n\r\nDebatedor: Dr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: As Alterações Implementadas pelas Leis nºs. 11.276/06 e 11.277/06 (efeito obstativo e julgamento liminar)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Reforma do CPC\r\n\r\nPalestrante: Dr. Sergio Bermudes\r\n\r\nDebatedores: Dr. Gabriel Zéfiro\r\n\r\nDr. José Roberto de Albuquerque Sampaio \r\n\r\nInformações: \r\n\r\nZélia\r\n\r\nTel: (24) 2244-6330, 8814-8228\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 185992"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu IX Núcleo de Representação - São João de Meriti, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “Inovações no Direito Penal e Processual Penal”, a realizar-se no dia 07 de maio de 2007, com início às 09:00 horas, na Sala da EMERJ, localizada na Av. Presidente Lincoln, 857- Vilar dos Teles- São João de Meriti, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1 - “Estatuto do Desarmamento” \r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Flávio Gomes\r\n\r\nFITA 2 - “Estatuto do Idoso”\r\n\r\nPalestrante: Des. Eduardo Mayr\r\n\r\nFITA 3: “Reflexos da Lei 10.792 de 01.12.2003, no Processo de Execução Penal”\r\n\r\nPalestrante: Des. Álvaro Mayrink da Costa\r\n\r\nFITA 4: “Reflexos da Lei 10.792, de 01.12.2003, no Processo Condenatório”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Maurício Zanoíde de Moraes\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAdriana\r\n\r\nTel: 2786-9701/2662-7200\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial \r\n\r\nId: 170210"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XV Núcleo de Representação de Cabo Frio, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório “Ética e Justiça”, a realizar-se no dia 07 de maio de 2007, com início às 14:00 horas, no Fórum de Cabo Frio, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/nº.- Bairro Braga, conforme programação abaixo.\r\n\r\nFITA 01 \r\n\r\nTEMA: Ética e Moral\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Antônio Cavalcanti Maia\r\n\r\nFITA 02\r\n\r\nTEMA: Ética e Moral\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Dalmo Dallari\r\n\r\nFITA 03 \r\n\r\nTEMA: Ética e Justiça\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas\r\n\r\nDes. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nFITA 04 \r\n\r\nTEMA: Ética e Justiça\r\n\r\nPALESTRANTE: Min. Carlos Alberto Menezes Direito\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nIraildo ou Adriano\r\n\r\nTels: (22) 2646-2621/2646-2775\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 185980"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do XV Núcleo de Representação - Cabo Frio, CONVIDAM os Senhores Magistrados para participarem das Comemorações do 1º Ano de instalação do XV Núcleo, a realizar-se nos dias 07, 08 e 09 de maio de 2007, na Sala do Tribunal do Júri - 4º andar, do XV Núcleo da EMERJ, localizado na Rua Ministro Gama Filho, s/nº. - Bairro Braga - Cabo Frio, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 07/05/2007 (Segunda-feira)\r\n\r\n18:00h - Abertura : Dr. Caio Luiz Rodrigues Romo (Juiz Representante do XV Núcleo da EMERJ)\r\n\r\nPalestra : “A Nova Lei Anti-Drogas”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Rubens Cassaro (Juiz de Direito Titular da Comarca de Nova Friburgo) \r\n\r\nDebatedor: Dr. André Luiz Nicolit (Juiz de Direito Titular da Comarca de Arraial do Cabo)\r\n\r\nDia 08/05/2007 (Terça-feira)\r\n\r\n18:00h - “Comissão Permanente das Mulheres Advogadas-OAB/Cabo Frio”\r\n\r\n18:45h - “Movimento de Mulheres de Cabo Frio”\r\n\r\n19:30h- Palestra: “Recrudescimento Penal como Forma de Combate ao Crime”\r\n\r\nPalestrante: Drª. Nalayne Mendonça Pinto (Doutorado em Sociologia e Antropologia pela UFRJ))\r\n\r\nDia 09/05/2007 (Quarta-feira)\r\n\r\n18:30h Palestra: “O Juiz Criminal, entre a Neutralidade, Os Direitos Fundamentais e a Pressão Social pelo Combate à Criminalidade”\r\n\r\nPalestrante: Des. Paulo Roberto Leite Ventura (Diretor Geral da EMERJ - Membro da 1º Câmara Criminal do TJERJ)\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nIraildo\r\n\r\nTel.: (22) 2646-2621/ 2646-2624\r\n\r\nSerão concedidas (02 horas no 1ºdia, 03 horas no 2º dia e 01 hora no 3º dia) para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 189060"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente dos Juizados Cíveis e Criminais e da Comissão Estadual dos Juizados Especiais e Adjuntos Cíveis e Criminais, Desembargador Thiago Ribas Filho, CONVIDAM os Magistrados dos Juizados Especiais do Setor Criminal, para a Reunião interna do Fórum, a realizar-se no próximo dia 7 de maio de 2007, às 9h30, no Auditório Renato Lemos Maneschy - AMAERJ (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça), para abordagem dos seguintes temas:\r\n\r\n1- Aspectos procedimentais da Lei nº 11.340/06;\r\n\r\n2- Aspectos procedimentais da Lei nº 11.343/06.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 03 (três) horas no Curso de que trata a Resolução nº 8/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: 3133-3671\r\n\r\nId: 186404"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente para Formação e Aperfeiçoamento do Magistrado, Desembargador Felippe Augusto de Miranda Rosa, CONVIDAM para a reunião do Fórum Permanente para Formação e Aperfeiçoamento do Magistrado, a realizar-se no dia 07 de maio de 2007, das 09 às 11:30 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre: “Princípios do Processo nos Juizados Especiais”.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Horácio dos santos Ribeiro Neto(Juiz de Direito do TJ/RJ).\r\n\r\nPalestrante:Dra. Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira(Juíza de Direito do TJ/RJ)\r\n\r\nSerão conferidas 03(três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006,art.4°,inciso II e § 3°, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: 2588-3369 / 2588-3380\r\n\r\nInscrições: exclusivas pelo site da EMERJ-www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 189038"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização do Direito e do Processo Civil, Des. Jorge de Miranda Magalhães, CONVIDAM para a 22ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 09 de maio de 2007, às 09:30 h, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça. O tema versará sobre: “O JULGAMENTO DE PLANO DE IMPROCEDÊNCIA E O RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO.”, tendo como palestrante: Professor Cândido Rangel Dinamarco (Professor Titular de Direito Processual Civil - USP, Desembargador aposentado do TJ de São Paulo e ex-Procurador de Justiça).\r\n\r\nSerão conferidas 02 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial - TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 189985"
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                                                "Convite\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nTribuna Livre - Ano VII\r\n\r\n80 Anos de Ariano Suassuna\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, convida todos os interessados a participarem do Ciclo em homenagem ao dramaturgo, romancista e poeta brasileiro, Ariano Suassuna. \r\n\r\nGuerreiro da cultura brasileira, querido e respeitado por todos aqueles que verdadeiramente amam as artes, a literatura e a cultura, Ariano Suassuna completa, em junho, oitenta anos. Alunos, colegas, leitores, admiradores e amigos, em diversos cantos do Brasil, reúnem-se para homenageá-lo em seu octogésimo aniversário. \r\n\r\nHoje inicia a distribuição de ingressos para o espetáculo do Antonio Nóbrega\r\n\r\nProgramação\r\n\r\n7/5 \r\n\r\n19h\r\n\r\nConferência Inaugural\r\n\r\nAriano Suassuna, o Cabreiro Tresmalhado\r\n\r\nMaria Aparecida Lopes Nogueira \r\n\r\nPós-Doutora em Antropologia - USP / Professora do Programa de Pós-Graduação em Antropologia / Universidade Federal de Pernambuco - UFPE\r\n\r\nQuebra 8/5\r\n\r\n19h \r\n\r\nAriano Suassuna e o Romanceiro Popular\r\n\r\nEspetáculo de Antonio Nóbrega\r\n\r\nCantor, ator, mímico, músico e dançarino.\r\n\r\nRetirada de Ingressos\r\n\r\nPúblico interno: de hoje a 4/5 das 12h às 18h\r\n\r\nPúblico externo: 8/5 às 18h\r\n\r\n14/5 \r\n\r\n19h\r\n\r\nLeitura Dramatizada \r\n\r\nO Santo e A Porca \r\n\r\nDireção: João Fonseca\r\n\r\nCompanhia Limite 151\r\n\r\nDebatedor: Alcione Araújo\r\n\r\nEscritor e dramaturgo\r\n\r\n21/5\r\n\r\n19h\r\n\r\nA Pedra do Reino: Um Romance Inacabado?\r\n\r\nConferência com Bráulio Tavares\r\n\r\nEscritor e roteirista \r\n\r\n28/5 \r\n\r\n19h\r\n\r\nAuto da Compadecida \r\n\r\nLeitura Dramatizada\r\n\r\nDireção: João Falcão\r\n\r\n29/5 \r\n\r\n19h\r\n\r\nAula-Espetáculo - Ariano Suassuna\r\n\r\nRetirada de Ingressos\r\n\r\nPúblico interno: de 22 a 25/5 das 12h às 18h\r\n\r\nPúblico externo: 29/5 às 18h\r\n\r\nTodos os eventos são gratuitos e abertos ao público em geral\r\n\r\nContato e Informações: 3133-3366 / 3133-3368 \r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 189158"
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                                                "IIIE - Convite",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (seleção) Informativo nº 315 (Notas tomadas nas sessões de julgamento de 26 a 30 de março de 2007).\r\n\r\nPrimeira Seção\r\n\r\nLEGITIMIDADE. MP. MENOR CARENTE. DIREITO. SAÚDE.\r\n\r\nA Turma reiterou o entendimento de que o Parquet tem legitimidade para a ação civil pública na defesa do direito à saúde de menor carente necessitado de prótese auditiva, exames e atendimento fonaudiológico, tutelável ex vi dos arts. 5º, caput, 127 e 196 da CF/1988. Precedentes citados: EREsp 715.266-RS, DJ 12/2/2007; EREsp 741.369-RS, DJ 12/2/2007; EDcl nos EREsp 734.493-RS, DJ 5/2/2007, e REsp 750.409-RS, DJ 11/12/2006. EREsp 700.853-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgados em 28/3/2007.\r\n\r\nTerceira Seção\r\n\r\nLOCAÇÃO. FIANÇA. CLÁUSULA. ENTREGA. CHAVES.\r\n\r\nA Terceira Seção reafirmou o entendimento de que, diante da existência de cláusula expressa no contrato de aluguel de que a responsabilidade do fiador perdurará até a entrega das chaves, não há que se cogitar de sua desobrigação em razão do término do prazo originalmente pactuado. A Min. Maria Thereza de Assis Moura acompanhou esse entendimento após a constatação de que não houve aditamento ao contrato e de que a cláusula já constava originalmente do pacto. O Min. Nilson Naves também acompanhou o Min. Relator, porém com a ressalva de que, ao se adotar essa posição, melhor seria revogar o teor da Súm. n. 214 do STJ. Precedente citado: EREsp 566.633-CE. EREsp 791.077-SP, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgados em 28/3/2007. \r\n\r\nCOMPETÊNCIA. FURTO. INTERNET. CONTA BANCÁRIA.\r\n\r\nO furto mediante fraude não pode ser confundido com o estelionato. No furto, a fraude é utilizada para burlar a vigilância da vítima, para lhe tirar a atenção. No estelionato, a fraude objetiva obter consentimento da vítima, iludi-la para que entregue voluntariamente o bem. Na hipótese, o agente valeu-se da fraude eletrônica via internet para subtrair valores da conta-corrente de titularidade de correntista da CEF, assim há furto mediante fraude, essa usada para burlar o sistema de vigilância e proteção do banco aos valores mantidos sob sua guarda. É importante esclarecer que os valores transferidos mediante dados digitais, apesar de não tangíveis, não deixam de ser dinheiro. Esses dados não possuem existência autônoma, desvinculada do bem que representam. São passíveis de movimentação e transferência de titularidade e, também, estão sujeitos a furto por meio informático. Outrossim, é consabido que o furto consuma-se no momento em que o bem é subtraído da vítima, ao sair da esfera de sua disponibilidade, e o desapossamento, embora efetivado por meio digital, teve lugar na conta-corrente da agência situada em Campo Mourão-PR, o que leva à fixação da competência na vara federal daquela cidade. Esse entendimento foi acompanhado pela Seção, mas o Min. Felix Fischer, em seu voto-vista, ressalvou seu entendimento de que se cuida de crime contra o patrimônio do correntista, diferentemente do crime de roubo ou extorsão que ocorre em agência bancária (\"assalto a banco\"), porém acompanhou o entendimento após constatar que os precedentes deste Superior Tribunal não questionam a competência da Justiça Federal. Precedentes citados: REsp 226.222-RJ, DJ 17/12/1999; HC 8.179-GO, DJ 17/5/1999, e CC 19.488-RS, DJ 8/6/1998. CC 67.343-GO, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado 28/3/2007.\r\n\r\nSegunda Turma\r\n\r\nLIMINAR. CAUTELAR. MS. AG. REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nNos tribunais de segunda instância, a decisão do relator que defere liminar em ação cautelar incidental a mandado de segurança pode ser desafiada mediante agravo interno ao colegiado, mesmo que não haja previsão regimental para tal. Essa é a jurisprudência do STJ, que entende aplicável, por analogia, o art. 39 da Lei n. 8.038/1990 a todos os tribunais do País (princípio da colegialidade). Assim, passível de recurso, esse ato judicial não pode ser atacado por mandado de segurança (Súm. n. 267-STF). Precedentes citados: REsp 770.620-PA, DJ 3/10/2005; RMS 11.647-SP, DJ 24/6/2002; REsp 793.430-SC, DJ 11/12/2006; AgRg no RMS 9.395-BA, DJ 14/12/1998, e REsp 837.845-MT, DJ 17/8/2006. RMS 21.786-MT, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 27/3/2007. \r\n\r\nIMPROBIDADE. PREFEITO. CASSAÇÃO. LICENÇA.\r\n\r\nO prefeito, acompanhado de várias pessoas, dirigiu-se ao clube local com o intuito de participar de baile de carnaval de natureza privada. Sucede que o porteiro advertiu-lhe que apenas ele e seus familiares poderiam adentrar o recinto. Indignado, desferiu a ele e a outros uma série de impropérios e deixou o local, mesmo após a autorização dada pelo diretor social para o ingresso de todos. Não satisfeito, no seguinte dia, entendeu cassar a licença conferida ao clube e impedir suas festividades no último dia do carnaval, até mediante o expediente de cavar valetas nas ruas de acesso ao local. Por iniciativa do MP, respondeu à ação judicial lastreada na Lei n. 8.429/1992, pela prática da improbidade descrita em seu art. 11, caput e I, por não observar seu dever de imparcialidade. Ao final, foi condenado a ressarcir o gasto com a abertura das valetas, a pagar à municipalidade cinqüenta vezes o valor que percebia à frente da prefeitura e ficou proibido de contratar com o Poder Público por cinco anos. Nesta sede, a Turma afastou a alegação de cerceamento de defesa pela dispensa de produção de prova oral, pois as questões de fato estavam bem instruídas por documentos. Porém, em razão do princípio da razoabilidade, em vista do ato praticado, entendeu reduzir a multa civil para dez vezes a remuneração percebida pelo edil. REsp 897.499-SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 27/3/2007.\r\n\r\nTerceira Turma\r\n\r\nCITAÇÃO. AR. PESSOA FÍSICA.\r\n\r\nA Turma reiterou o entendimento de que a citação de pessoa física pelo correio deve obedecer ao disposto no art. 223, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando indispensável a entrega direta ao destinatário. No caso, cabe ao carteiro colher o ciente como prova do aviso de recepção por ele assinado, sem o que não tem validade o ato de comunicação e acarreta a nulidade do ato citatório, dada sua relevância processual. Assim, subscrito o aviso por outra pessoa, cabe ao autor o ônus de provar que o réu, embora sem assinar o aviso, teve conhecimento da demanda que lhe foi ajuizada, uma vez que a presunção de recebimento pode causar lesão gravíssima ao demandado, mormente em razão da deficiente prestação de serviços de portaria e condomínios nas residências. Precedente citado: EREsp 117.949-SP, DJ 26/9/2005. REsp 884.164-SP, Rel Min. Castro Filho, julgado em 27/3/2007.\r\n\r\nQuarta Turma\r\n\r\nALIMENTOS. OBRIGAÇÃO COMPLEMENTAR. AVÓS.\r\n\r\nA jurisprudência da Quarta Turma deste Superior Tribunal entende ser subsidiária à dos pais a responsabilidade dos avós em prestar alimentos. Contudo deve ser averiguada concomitantemente com a dos pais, ou seja, há que ser aferida se está ou não sendo prestada pelos pais e, mesmo que esteja, se é bastante ou não para atender as necessidades do alimentando. Se for prestada e suficiente, não há que se falar em complementação pelos avós. Se é prestada, mas não atende satisfatoriamente as necessidades do menor, mas já atinge o limite da suportabilidade dos pais, aí sim devem ser chamados os avós para completar. Assim, a Turma conheceu do recurso, deu-lhe parcial provimento para reconhecer a possibilidade jurídica do pedido de alimentação complementar e determinou que o Tribunal a quo examine o mérito do pedido provisório de pensionamento. Precedente citado: REsp 119.336-SP, DJ 10/3/2003. REsp 373.004-RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 27/3/2007. \r\n\r\nId: 189129"
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                                            "189130": [
                                                "IIIE - Resenha Jurisprudencial - RESJ (EMERJ)",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL(seleção)\r\n\r\nInformativo nº 461 (Notas tomadas nas sessões de julgamento 26 a 30 de março 2007)\r\n\r\nPLENÁRIO \r\n\r\nRecurso Administrativo e Depósito Prévio \r\n\r\nÉ inconstitucional a exigência de depósito prévio como condição de admissibilidade de recurso na esfera administrativa. Nesse sentido, o Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e declarou a inconstitucionalidade do art. 33, § 2º, do Decreto 70.235/72, na redação do art. 32 da Medida Provisória 1.699-41/98, convertida na Lei 10.522/2002 - v. Informativo 423. Entendeu-se que a exigência do depósito ofende o art. 5º, LV, da CF - que assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes -, bem como o art. 5º, XXXIV, a, da CF, que garante o direito de petição, gênero no qual o pleito administrativo está inserido, independentemente do pagamento de taxas. Vencido o Min. Sepúlveda Pertence que, reportando-se ao voto que proferira no julgamento da ADI 1922 MC/DF (DJU de 24.11.2000), negava provimento ao recurso, ao fundamento de que exigência de depósito prévio não transgride a Constituição Federal, porque esta não prevê o duplo grau de jurisdição administrativa.\r\n\r\nRE 388359/PE, rel. Min. Marco Aurélio, 28.3.2007. (RE-388359)\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nArt. 366 do CPP: Revelia e Prisão Preventiva\r\n\r\nA revelia do acusado citado por edital não basta, por si só, para legitimar a decretação de sua prisão preventiva, conforme inteligência da nova redação do art. 366 do CPP, dada pela Lei 9.271/96 (“Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.”). Com base nesse entendimento, a Turma deferiu habeas corpus para invalidar a decisão que, em decorrência da revelia do paciente, decretara a sua prisão preventiva com fundamento na conveniência da instrução criminal e na aplicação da lei penal, haja vista que, por se tratar de crime doloso contra a vida, a sua presença, em caso de pronúncia, seria indispensável para a realização do júri. Considerou-se necessária a indicação de fatos concretos que justificassem a real necessidade da custódia cautelar, não devendo o magistrado se limitar à gravidade objetiva do fato delituoso. Ademais, asseverou-se que, na espécie, essa real necessidade fora atendida com a determinação de produção antecipada de prova de interesse do Ministério Público (CPP, art. 366, § 1º). Precedentes citados: HC 79392/ES (DJU de 22.10.99); RHC 68631/DF (DJU de 23.8.91).\r\n\r\nHC 84619/SP, rel. Min. Celso de Mello, 27.3.2007. (HC-84619)\r\n\r\nId: 189130"
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                                                "IIIE - Termo de Contrato - TCONT (EMERJ)",
                                                "EMERJ\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSERVIÇO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de contrato nº 003/2007; CELEBRAÇÃO: 11/04/2007; FUNDAMENTO: Leis Federais nº 8.666/1993 e 10.520/2002; OBJETO: Compra de material de expediente (Papel A4); VALOR: R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil, oitocentos reais); PRAZO: 255 (duzentos e cinqüenta e cinco) dias, contados da confirmação do recebimento da nota de empenho; PARTE: Miracabo Papelaria e Informática Ltda.; PROCESSO: 21066/2007.\r\n\r\nId: 189229"
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                                                "Comunicado\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nTribunas de Cinema II\r\n\r\n“Amor e Morte”\r\n\r\nOtelo\r\n\r\n9 de maio, às 18h\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, comunica que estão abertas as inscrições para a projeção do filme Otelo, de Orson Welles, seguido de debate com as presenças do Professor de Filosofia da Universidade Federal de Ouro Preto Pedro Süssekind e da jornalista e crítica de cinema Susana Schild, curadora do ciclo “Amor e Morte”.\r\n\r\nA exibição do filme será no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ; a entrada é franca e aberta ao público em geral. As inscrições podem ser feitas, das 12h às 18h, pelos telefones 3133-3366, 3133-3368 ou pelo e-mail culturalemerj@tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 189141"
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                                                "DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA EMERJ \r\n\r\nPROCESSO: Nº073173/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Diretoria-Geral da EMERJ\r\n\r\nAssunto: Serviço de Confecção\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente prestação de serviço de confecção de 100 (cem) distintivos do COPEDEM, que será prestado pela empresa denominada J.C. DE OLIVEIRA BRINDES- ME., no valor de R$ 248,00 (duzentos e quarenta e oito reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 30/03/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº076507/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: III Núcleo EMERJ /N.Friburgo\r\n\r\nAssunto: Aquisição de Aparelho Gravador\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 01 (um) gravador e Reprodutor de DVD bivolt, que será adquirido da empresa denominada AMBIENT AIR COMERCIAL DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA., no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 12/04/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº069707/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Serviço de Áudio e Vídeo\r\n\r\nAssunto: Aquisição de Material de Consumo\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de materiais de consumo, que serão adquiridos da empresa denominada ELETRÔNICA SIMÃO LTDA., no valor de R$ 1.060,50 (Hum mil e sessenta reais e cinqüenta centavos), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 12/04/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº081693/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Material\r\n\r\nAssunto: aquisição de material\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de copos descartáveis para água e café, que serão adquiridos da empresa denominada CLIN COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA., no valor de R$ 1.809,60 (hum mil, oitocentos e nove reais e sessenta centavos), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 16/04/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº078879/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Diretoria Geral da Emerj\r\n\r\nAssunto: Aquisição de Telefone \r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 01 (um) telefone sem fio 2.4 GHZ, que será adquirido da empresa denominada DAYTEC ELETRÔNICA LTDA., no valor de R$ 159,00 (cento e cinqüenta e nove reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 17/04/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº091471/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Biblioteca\r\n\r\nAssunto: Renovação de Assinatura\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente renovação de assinatura para o período de junho/2007 a maio/2009, que será realizada pela empresa denominada IOB - INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURIDICAS LTDA., no valor de R$ 3.314,70 (três mil, trezentos e catorze reais e setenta centavos), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 18/04/2007.\r\n\r\nId: 190095"
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                                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel,37 LAM III 5º ANDAR SALA 515\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 78a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 26 de ABRIL de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nPROCEDIMENTO DO ART.27 DA LOMAN 2004.118.00002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.202.0008 ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2004219128 REQTE:s: EGREGIO ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA REQDO:s: JUIZ(A) DE DIREITO ADVOGADO: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO 0043497RJ Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007106659 IMPTEs: FERNANDO FONSECA MENEZES IMPTEs: CARLOS EUGENIO DORIA POSSOLLO IMPTEs: MARIO ROBERTO DORIA POSSOLLO IMPTEs: ANDREA DORIA POSSOLLO CARRIJO IMPTEs: IRENE MARIA VIEIRA NASCIMENTO DE BURGOS POSSOLLO ADVOGADOs: DR(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO 0056623RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ESPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ IMPDO3: SUDERJ DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 17 C. CIVEL 20.060.022320-4 Protocolo: 2007114361 IMPTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRAO 0097851RJ IMPDO: EGRGIA DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007114178 REPTEs: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO REPDOs2: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO LEGISL.: LEI Nr 2933 DO ANO DE 1997 DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - ARTIGO 1 PARARAFO UNICO Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.00008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA(2000.006.00101) Protocolo: 2007114342 REQTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDOs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADOs: DR(a). OSCAR RODRIGUES PINA 0002536RJ REQDOs2: ZELIA COUTINHO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ELZA MOREIRA BRANDAO 0029092RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21863 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.033446-0 Protocolo: 2007108025 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP APDOs: ANGELA MARIA SALGADO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21869 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.009638-3 Protocolo: 2007107961 APTEs: CRIATIVIDADE PROMOCOES E EVENTOS TRES IRMAES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA 0117616RJ APDO: SINTONIA E IMAGEM PROMOCOES S S LTDA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21951 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002454-7 Protocolo: 2007108385 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ANIBAL PINHEIRO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22240 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000037-5 Protocolo: 2007108472 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ALFEU LOPES CARDOSO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10239 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO 2003.021.007359-2 Protocolo: 2007111750 AGTEs: TEMAB S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ AGDOs1: TOLENTINO ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DELADIER AFONSO ALVES 0074826RJ AGDOs2: IVO ROBERTO MENDOCA CARVALHAL E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO BARROS DAVID 0092994RJ AGDOs3: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CANTAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10270 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.143256-1 Protocolo: 2007112234 AGTEs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ AGDOs: IRAN QUEIROZ BASTOS AGDOs: ANTONIO CARLOS ROSA LABREGO ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA 0078930RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10309 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.034348-1 Protocolo: 2007111644 AGTEs: LUIZ MARCELO CARVALHO DE SOUZA ALVES ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10312 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.203.006575-7 Protocolo: 2007112773 AGTEs: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS 0080768RJ AGDOs: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). GEOVANI NUNCIACAO CERQUEIRA DE AMORIM 0046867RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10315 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.158320-5 Protocolo: 2007113278 AGTEs: DROGARIA DISQUEFARMA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ ADVOGADOs: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA 0048992RJ AGDOs: PAULO ROBERTO DE MARCOS MOTTA ADVOGADOs: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10339 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.205.003588-1 Protocolo: 2007113217 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDOs1: COPEMON DE CAMPO GRANDE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA AGDOs2: SEBASTIAO MONTEIRO DA SILVA AGDO3: JOSE PEDRO GALVANO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10364 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.002.010433-3 Protocolo: 2007114268 AGTEs: PAULO DA COSTA GUIMARAES FILHO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA 0112341RJ AGDOs: MARIO HENRIQUE BELO BARRETO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO 0054872RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10386 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.033011-5 Protocolo: 2007113300 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA 0100332RJ AGDOs: M R COMERCIO DE PESCADO LTDA ADVOGADO: DR(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS 0072700RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10405 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.001.028413-6 Protocolo: 2007113081 AGTEs: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES 0140315RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI 0132011RJ AGDOs: CELSO SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES 0079640RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10413 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.002.067667-1 Protocolo: 2007113947 AGTEs: NOVA PADARIA TEIXEIRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO MIRANDA DE BRITO 0095968RJ AGDOs: ANTONIO BATISTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES 0003010RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10421 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.014.020371-6 Protocolo: 2007113691 AGTEs: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANTONIO PRATES MENEGAT ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ AGDOs: ELI MOTA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ELI MOTA DE AZEVEDO 0043123RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10433 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2005.208.006404-5 Protocolo: 2007113541 AGTEs: ARI NUNO DE SANT'ANNA SILVA ADVOGADOs: DR(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA 0090597RJ AGDO: ESPOLIO DE CONSTANTINO DE ALMEIDA REBELLO REP/P/INVENTARIANTE JUDICIAL Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.064439-8 Protocolo: 2007114115 IMPTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON FERNANDES JUNIOR 0146156SP IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 43 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20108 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.138719-4 Protocolo: 2007100585 APTEs: ALESSANDRO COMELLI CAZZANI E S/MULHER APTEs: LAVINIA PEREIRA DA SILVA CAZZANI ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO 0105516RJ APDOs: BANK OF AMERICA BRASIL HOLDINGS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA AVIZ SANTOS 0118831RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21177 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 2006.001.049146-6 Protocolo: 2007103792 APTEs: FERNANDO LIMA NEGREIROS ADVOGADOs: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ APDOs: FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS ADVOGADO: DR(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ 0044892RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21343 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: TB 4322 - USUCAPIAO 86.001.100034-2 Protocolo: 2007104279 APTEs: NADIR DIONISIO DE SOUSA DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). BELCINO FERREIRA LOPES 0039260RJ APDOs: ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). EDILBERTO SENA GONCALVES 0025367RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21350 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: 7281 - REINTEGRACAO DE POSSE 87.001.302721-3 Protocolo: 2007104294 APTEs: NADIR SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). BELCINO FERREIRA LOPES 0039260RJ APDOs: ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). EDILBERTO SENA GONCALVES 0025367RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21756 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2003.004.032992-1 Protocolo: 2007106928 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: DRA. MARTHA BRENNER APDOs: EVERTON LUIZ FERREIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA 0068685RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21943 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003061-6 Protocolo: 2007108263 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: IZAURITA DO NAZARETH SILVA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21963 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.021.021277-4 Protocolo: 2007108300 APTEs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBIA TIRONI TORRES 0113726RJ APDO: ESPOLIO DE JOSE CAMILO REP/P/S/INV Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21970 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 92.001.069442-9 2004.001.018648-3 Protocolo: 2007109283 APTEs1: EVANY DE BRITO BERMUDES ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL VALENCA DE CASTRO 0150147RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21977 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.067993-5 Protocolo: 2007109832 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: MARIA DO CARMO EUZEBIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22032 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001794-6 Protocolo: 2007108431 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: EUCLIDES DRUMONT Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22047 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003392-7 Protocolo: 2007108179 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ODETE DAMASCO MANSUR Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22064 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004203-5 Protocolo: 2007108281 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: NILDA PORCINA PESSOA MOURAO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22076 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001737-5 Protocolo: 2007108139 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DR. ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: FRANCISCO ALVES RIBEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22145 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002226-7 Protocolo: 2007108416 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10077 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.054.015680-3 Protocolo: 2007110888 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs: DR(a). ANDRE PONTES PIMENTEL 0140306RJ AGDOs: JAIDER DA CUNHA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10090 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2006.205.014511-2 Protocolo: 2007110630 AGTEs: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ AGDOs: MIRIAM MINAS RIO AUTOMOVEIS E MAQUINAS S A ADVOGADO: DR(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS 0003195RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10267 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.140093-2 Protocolo: 2007112815 AGTEs: ELINAI TELES MARINHO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10420 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA Acao: INDENIZACAO 2006.021.001835-6 Protocolo: 2007113583 AGTEs: KAMILLA KARLA DE ALMEIDA ALVES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA 0066209RJ ADVOGADOs: DR(a). HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA 0043939RJ AGDOs: JOSE CARLOS CAMBARINI ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10434 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.153842-3 Protocolo: 2007113122 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: GUARANI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA 0037440RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10463 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.008498-7 Protocolo: 2007114554 AGTEs: ROSIMEYRE DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10465 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 2004.209.007511-6 Protocolo: 2007114266 AGTEs: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS 0038982RJ AGDOs: JOSE AUGUSTO DIAS AGDOs: HERMINIA DA CONCEICAO GONCALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE 0085914RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10468 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.031866-8 Protocolo: 2007114235 AGTEs: HUMBERTO CARLOS DA COSTA GALVAO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21430 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006736-8 Protocolo: 2007106504 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAO PERES JUNIOR Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21980 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.128267-8 Protocolo: 2007109320 APTEs: DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILLA FERNANDES BABO 0127072RJ APDOs1: STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA DA SILVA LEITE 0131737RJ APDOs2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22022 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002282-6 Protocolo: 2007108187 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: SCEMIL SCHUELER C EMP IMOB LTDA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10261 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: TB 11018 INDENIZATORIA 89.001.044206-4 Protocolo: 2007112216 AGTEs: CLUBE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). KARLA VALERIA PINAUD 0034553RJ AGDOs: FELIPE PEREZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO 0098816RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10271 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.004.002239-3 Protocolo: 2007111659 AGTEs: JAIME FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10294 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.021234-9 Protocolo: 2007113162 AGTEs: MARCELO MARINS PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ AGDOs: SIMONE PONTUAL MARINS PEIXOTO AGDOs: ANTONIA PONTUAL MARINS PEIXOTO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10295 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2007.001.015907-4 Protocolo: 2007111667 AGTEs: MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10335 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2003.204.009989-4 Protocolo: 2007112757 AGTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO 0129049RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDOs: ELIANE DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10340 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.142780-5 Protocolo: 2007112830 AGTEs: JOAO BATISTA DA CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10352 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.072.000428-0 Protocolo: 2007114160 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: RAFAEL SOBREIRA DA COSTA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10412 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.002.026475-2 Protocolo: 2007112935 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES BAPTISTA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS 0080903RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10449 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.046119-2 Protocolo: 2007113868 AGTEs: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA 0075970RJ ADVOGADOs: DR(a). RUY CARDOSO VASQUES 0073154RJ AGDO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21408 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.045.001395-2 Protocolo: 2007106449 APTEs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADOs: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA 0094497RJ APDOs: ROSANGELA MARIA DE MEDEIROS APDOs: CACIO JUNIOR LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21837 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 78.001.400879-1 ( TB 160310) - ACIDENTE DE TRABALHO 2003.001.096483-0 Protocolo: 2007108101 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: TEREZINHA DE ALMEIDA NEVES APDOs: ALAN FRANCISCO DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE 0037638RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21860 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.001.001733-4 2005.001.062782-9 Protocolo: 2007107530 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: IVANDRO MONTEIRO MAGNI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10053 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2004.001.018388-3 Protocolo: 2007110102 AGTEs: ADILIO LOBO DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10330 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.021.022369-1 Protocolo: 2007112671 AGTEs: ARMENIO MANUEL MARQUES TRINDADE ADVOGADOs: DR(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS 0118389RJ AGDOs: VALERIA MELO FABRO ADVOGADO: DR(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA 0059721RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10338 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA N. 2003.208.006275-4B NA ACAO DE DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 2003.208.006275-4 Protocolo: 2007112953 AGTEs: ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ AGDOs: PP E PP COMERCIO DE COCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SUCENA GEARA REIS LIRA 0044399RJ ADVOGADO2: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA 0115715RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10431 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.108124-1 Protocolo: 2007113261 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs: PATRICIA PEREIRA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10436 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.063.004729-6 Protocolo: 2007112027 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ AGDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10453 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.014.024576-2 Protocolo: 2007111170 AGTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ 0079677RJ AGDO: ALCEMIR RODRIGUES DE ALMEIDA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21717 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 98.001.025547-2 Protocolo: 2007107460 APTEs: MARISTELA REGINA DIMITROF ADVOGADOs: DR(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL 0049142RJ APDOs: GLADYS ROSIRES DOS SANTOS MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARTA AIELLO 0029622RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21852 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE DIFERENCA DE SEGURO (DPVAT) 2004.023.010307-4 Protocolo: 2007107821 APTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIEN PAULA FLORINDO GUIMARAES 0126671RJ APDOs: BRENDO DE SOUZA SOARES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARIA IZABEL SILVA 0064694RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21910 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2001.001.001447-1 - EXECUCAO) 2006.001.045305-2 Protocolo: 2007108563 APTEs: GEORGE EDUARDO WALCKIERS E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO 0097846RJ APDOs: CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21942 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002276-0 Protocolo: 2007108261 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: SCEMIL SCHUELER C EMP IMOB LTDA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22039 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002270-0 Protocolo: 2007108184 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: SCEMIL SCHUELER C EMP IMOB LTDA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22060 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004210-2 Protocolo: 2007108272 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: RAUL CAMPOS DE MENDONCA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22070 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001745-4 Protocolo: 2007108283 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: FRANCISCO ALVAREZ MARTINEZ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22093 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA = 25187 2002.001.025187-2 Protocolo: 2007109709 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO VILELA SOUTO JORGE 0125272RJ ADVOGADOs4: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP APTEs2: MARIA IRACY RIBEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22180 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.046.002204-8 Protocolo: 2007108392 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09837 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.037.007831-6 Protocolo: 2007106701 AGTEs: PAULO CEZAR VASSALO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA 0126137RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10354 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.023953-9 Protocolo: 2007114313 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDOs: ROSA MARIA DE OLIVEIRA LECA ADVOGADO: DR(a). EVALDO DA SILVA PAULA 0070583RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10365 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.037.004359-4 Protocolo: 2007111120 AGTEs: NATALINO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER 0131476RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10439 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.014.020879-0 Protocolo: 2007111169 AGTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ 0079677RJ AGDO: NELIO AMERICO AZEVEDO GOMES Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10441 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.046424-4 Protocolo: 2007113111 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CAPRI ADVOGADO: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10456 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.093259-6 Protocolo: 2007114689 AGTEs: MARTINS PRUDENCIO DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10498 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.209.007691-1 Protocolo: 2007115215 AGTEs: ECY MARTINS LIMA ADVOGADOs: DR(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA 0100868RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS MATOS DOS SANTOS AGDOs: DELFIM CARLOS DE PINHO LOPES ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA 0019156RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007115179 IMPTEs: ROSA CURI JORGE ADVOGADOs: DR(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES 0083379RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21740 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.004936-4 Protocolo: 2007107766 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELLE GODINHO 0094063RJ ADVOGADOs4: DR(a). ANTONIO ZEENNI 0027766SP APDOs: EDNEIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MOISES DE SOUZA SILVA 0123695RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21905 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.033281-7 Protocolo: 2007107470 APTEs: WASHINGTON ALMADA BESERRA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY P SIQUEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22040 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001791-0 Protocolo: 2007108437 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ESTELINA UMBELINA DOS PRAZERES Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22042 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003391-5 Protocolo: 2007108182 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ODETE DAMASCO MANSUR Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22062 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004262-0 Protocolo: 2007108302 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: HILTON OLIVEIRA DE SOUZA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22074 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004259-0 Protocolo: 2007108287 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: HILTON FERREIRA MELLO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22307 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003040-9 Protocolo: 2007108158 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: NOEL ERTHAL LOYOLA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08272 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: (TB 12697) COBRANCA 89.001.128695-5 Protocolo: 200789929 AGTEs: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). VALTER SOARES 0028921RJ AGDOs1: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA AGDOs1: VERA MARIA VILAS BOAS PEREIRA DE SOUZA AGDOs1: CARLOS ALBERTO GOMES SARAIVA AGDOs1: SUELI NOGUEIRA SARAIVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA 0024189RJ AGDOs2: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A AGDOs2: CYRELA PARANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10300 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.007219-6 Protocolo: 2007111653 AGTEs: JOSE ROSA CASSIMIRO ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10316 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.038.054409-0 Protocolo: 2007112748 AGTEs: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDOs: MARCELO FERNANDES BASTOS ADVOGADO: DR(a). GELSON DA SILVA BARROS 0082045RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10322 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS 2007.001.025738-2 Protocolo: 2007112751 AGTEs: C&A MODAS LTDA AGTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDOs: GLAUCIA DE SOUZA COUTO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ 0119899RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10323 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.001.058323-2 Protocolo: 2007112910 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: ZILDA GOMES CABRAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO 0089195RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10332 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2003.208.004539-2 Protocolo: 2007112678 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES AGDOs: JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS ADVOGADO: DR(a). ODIR DE ARAUJO FILHO 0064645RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10406 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.016107-0 Protocolo: 2007112927 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: JOSE CARLOS DIAS ADVOGADO: DR(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR 0068283RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10411 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.207.007625-4 Protocolo: 2007114150 AGTEs: PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ AGDOs: FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10425 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.019619-8 Protocolo: 2007114030 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ AGDOs: ANTONIO NEY SIMOES ADVOGADO: DR(a). MARGARET GARCIA COURA 0068064RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10454 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2001.001.148568-2 Protocolo: 2007112867 AGTEs: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA AGTEs: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI 0134203RJ AGDOs: MASSA FALIDA TRANSPORTES MOSA LTDA REP/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA 0097125RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10467 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.059286-4 Protocolo: 2007114729 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDOs1: YASMIN COMERCIO DE VEICULOS LTDA AGDO2: SERGIO RODRIGUES Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21738 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.209.003104-0 Protocolo: 2007107808 APTEs: LEANDRO MONNERAT E SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA 0125142RJ APDOs: GUILHERME ABREU MONNERAT E SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10181 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.508.000928-9 Protocolo: 2007111675 AGTEs: ELENICE VOLINO PECLAT DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ AGDOs: JAIR ANTONIO MACHADO BARBOSA AGDOs: SOLANGE DAS GRACAS ITALO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10305 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.068.014775-6 Protocolo: 2007111649 AGTEs: ANTONIO RODRIGUES NEVES ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10321 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.011.000561-3 Protocolo: 2007112967 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: IRENICE VIDAL ROSA ADVOGADO: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS 0083018RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10341 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.008251-6 Protocolo: 2007112951 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ AGDO: VANESSA DOS SANTOS FERREIRA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10351 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.212.001016-2 Protocolo: 2007114163 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: JULIO MAQUIEIRA PEREZ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10374 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 94.001.052499-1 Protocolo: 2007114196 AGTEs: EMILIO CEZAR ALTOMARE ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO DAVID 0119675RJ AGDOs1: JOSE CARLOS BALEEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO AGDOs2: PAULO LOBER FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10422 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2002.001.012404-7 Protocolo: 2007114032 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: PETER VOLLERS AGDOs: NEWTON AVELINO DE MELO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER 0082072RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00813 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS). 2005.001.156691-5 Protocolo: 2007106821 AUTORs: JORGE ANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTORs: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21201 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.037.000895-8 Protocolo: 2007105222 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES 0078626RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA 0078472RJ APDOs: CESAR CORREA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21888 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.203.007959-6 Protocolo: 2007106953 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ERICK RODRIGUES PAROLI AP DOs: FRANCISCO PEREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA 0037161RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21916 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.002.010470-5 Protocolo: 2007107813 APTEs: NAUTILUS MARINE SERVICE DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES 0047363RJ APDOs: ANTONIO CLAUDIO NACIFE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET 0035212RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21988 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004211-4 Protocolo: 2007108301 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: RAUL BERTONI Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21993 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.202.005553-2 Protocolo: 2007108744 APTEs1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO 0097068RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA 0130861RJ APTEs2: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ APDOs: LENIRA MARIA ASSIS DE OLIVEIRA APDOs: MANOEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR 0102329RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22026 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001797-1 Protocolo: 2007108427 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: EULARIA FRANCISCA DOS SANTOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22035 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001793-4 Protocolo: 2007108433 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: EUCLIDES DRUMONT Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22045 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004263-1 Protocolo: 2007108234 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DR. ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: HILTON OLIVEIRA DE SOUZA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22052 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001585-8 Protocolo: 2007108178 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MARIA DA SILVA GONCALVES Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22054 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.121513-6 Protocolo: 2007110254 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: RAYANA DA SILVA FRANCA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09944 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.209.003737-9 Protocolo: 2007109298 AGTEs: EDITORA GLOBO S A ADVOGADOs: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ AGDOs: MARIA RAIMUNDA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10139 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE TITULO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.007.006655-4 Protocolo: 2007111450 AGTEs: ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES 0109561RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME BOYADJAN 0162610SP AGDOs: ARMAZEM FRANCO ALMEIDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA 0120971RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES 0054304RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10333 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.203.000995-8 Protocolo: 2007113200 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDOs1: MAXIFREIOS COMERCIO DE PECAS LTDA AGDOs2: ROBERTO LOUREIRO DOS SANTOS AGDO3: SUELI MENEZES LOUREIRO DOS SANTOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10337 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 2833 INDENIZATORIA 90.001.033673-9 Protocolo: 2007112555 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: BEATRIZ VARANDA AGDOs: CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA E S/MULHER AGDOs: JOSE LUIZ BARRA E S/MULHER AGDOs: CEZAR DI BLAZIO E S/MULHER AGDOs: FRANCISCO JOSE STANZIONE MADRUGA AGDOs: SONIA MARIA VAZ DE ARAUJO AGDOs: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE ADVOGADOs1: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ ADVOGADO2: DR(a). JAYME CARNEIRO PINTO 0018931RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10359 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.003.001143-0 Protocolo: 2007114391 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ AGDO: ALCIDES ARAUJO DE SOUZA FILHO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10375 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DO ATO JURIDICO 2006.042.010475-7 Protocolo: 2007111167 AGTEs: RONALDO POMMERANZENBAUM AGTEs: SONIA POMMERANZENBAUM BORGES ADVOGADOs: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU 0088486RJ AGDOs: CLAUS POMMERANZENBAUM (FALECIDO) AGDOs: MARIA DA CONSOLACAO GADAS DIANA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10381 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.001845-4 Protocolo: 2007114209 AGTEs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ AGDOs: BERNARDO MENEGASSI MEILHAC ADVOGADO: DR(a). CAMILA MARQUES FERREIRA 0127437RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10396 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: A/EXECUCAO PROVISORIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.001.043342-8 Protocolo: 2007113083 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO 0047240RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ AGDOs: MARIANO LISBOA VESPASIANO RAMOS AGDOs: EULILIA DE MEDEIROS LISBOA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10402 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.205.003694-0 Protocolo: 2007112805 AGTEs: MARIA DA GRACA LIMA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: TILDA TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10442 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.203.002273-4 Protocolo: 2007114541 AGTEs: ANDRE BALDNER FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ AGDO: CONSTRUTORA CARVALHO HOSKEN Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10476 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.034637-8 Protocolo: 2007113867 AGTEs: JOZILENE DO CARMO NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ AGDO: VERA CRUZ SEGURADORA S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00831 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.005561-4 Protocolo: 2007107805 AUTORs: THAWANE CRISTINA AMANCIO DA COSTA REP/P/MAE REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21532 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.001.080037-7 Protocolo: 2007106815 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOs: LUCIA PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA 0113592RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21929 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.209.008997-5 Protocolo: 2007108714 APTEs1: JOSE ANSELMO RIBEIRO SOARES COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA BARROS AREAS 0097244RJ APTEs2: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21946 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001704-1 Protocolo: 2007108358 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MANOEL FERRAZ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22004 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.076448-6 Protocolo: 2007109530 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDOs: AURIASHINGTON PEIXOTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA 0073449RJ ADVOGADO3: DR(a). ALESSANDRO ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS 0094235RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22030 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001796-0 Protocolo: 2007108428 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: EULARIA FRANCISCA DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22043 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.001.110388-3 Protocolo: 2007109218 APTEs: MARIA TEREZA MARINHO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ APDOs: TEXACO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO 0079099RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22058 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003088-4 Protocolo: 2007108243 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DRA. SORAIDE S B TORRES MOTTA APDO: WALBERTO WALTER SOARES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22059 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003089-6 Protocolo: 2007108527 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: WADY FELIPE Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22075 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002279-6 Protocolo: 2007108279 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: SCEMIL SCHUELER C EMP IMOB LTDA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10281 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.002.008421-0 Protocolo: 2007112964 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: TRINDADE MERCANTIL DERIVADO DE PETROLEO ADVOGADO: DR(a). LEILA LOPES FERREIRA 0103578RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10304 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.100052-0 Protocolo: 2007113249 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICA ADVOGADOs: DR(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA 0113185RJ AGDOs: LAURA SANTOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). NILTON MACHADO BARBOSA 0008548RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10363 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.036.002189-9 Protocolo: 2007112631 AGTEs: SENDAS S A ADVOGADOs: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10409 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.001290-6 Protocolo: 2007112975 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: ANA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS 0080903RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10450 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.014.041839-5 Protocolo: 2007111168 AGTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ 0079677RJ AGDOs: MIL MARTINS IMOVEIS INTERESSADOs: HELENA CLEMENTE DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10460 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: INTERDICAO 2007.066.001378-5 Protocolo: 2007111114 AGTEs: RENATO MELO E SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10482 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.045531-3 Protocolo: 2007113923 AGTEs: MANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA AGDO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2000.004.020883-6 Protocolo: 2007109294 IMPTEs: IRACI BARBOSA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). MARIO MARTIN SEIDL 0091906RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22017 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002283-8 Protocolo: 2007108190 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: SCEMIL SCHUELER C EMP IMOB LTDA Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22048 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.203.010888-2 Protocolo: 2007108764 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ERICK RODRIGUES PAROLI APDOs: ROBERTA MARIA DINIZ FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ ADVOGADO3: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22280 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002248-6 Protocolo: 2007108510 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: NILTON MARTINS DA MOTTA Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07775 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.002.021380-8 Protocolo: 200783887 AGTEs: WALDIRA MOTTA FRANCISCO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ LITISDENUN.s: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10179 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.007305-2 Protocolo: 2007111709 AGTEs: RODRIGO HENRIQUE FIGUEIREDO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ AGDOs1: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CITROEN BARRA DA TIJUCA AGDOs2: ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA AGDO3: CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10314 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2006.001.130849-7 Protocolo: 2007113067 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: EXPEDITA DE MORAIS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO JUNIOR 0051007RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10336 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.209.005754-8 Protocolo: 2007113308 AGTEs: VILMA VOGEL ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ AGDOs1: JONAS TADEU NUNES ADVOGADOs: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ AGDOs2: RECREIO WORLD SERVICE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI 0120216RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10353 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.033.000326-7 Protocolo: 2007114233 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: LUCIA ERNESTINA RODRIGUES DE ALMEIDA Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10355 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZACAO 2007.001.014421-6 Protocolo: 2007114158 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: VINICIUS FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA 0080585RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10407 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2006.069.005078-2 Protocolo: 2007113888 AGTEs: JOSE CAAMANO FERNANDEZ ADVOGADOs: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUCIA BRASIL CANELAS 0065106RJ AGDOs: CONDOMINIO PONTAL DAS CONCHAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO 0131531RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10462 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.030557-1 Protocolo: 2007114301 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO EMAP AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO EMDA ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA HAIDAR SAKALEM 0141256RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: FALENCIA 2006.001.122191-4 Protocolo: 2007114683 IMPTEs: FRONT FER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO 0115781RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA 0098206RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00825 Origem: CORDEIRO Acao: INDENIZACAO 2005.019.000240-1 Protocolo: 2007107787 AUTORs: LUIZ ALBERTO MONTEIRO GUSMAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE 0032975RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21815 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.210.003982-4 Protocolo: 2007107802 APTEs1: OLINDA DE CASTRO RANCIARO ADVOGADOs: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES 0084785RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10182 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 97.001.072871-2 Protocolo: 2007111861 AGTEs: LAUDINO CARNEIRO NETO ADVOGADOs1: DR(a). ITALO LEITE NERY 0077091RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY 0075420RJ AGDOs1: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI 0003243RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ AGDOs2: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS CHECOZZI 0010355PR ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO FADEL 0013474PR Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10192 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.051715-7 Protocolo: 2007112438 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: CARLOS EDUARDO HERDY TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10215 Origem: MAGE 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.029.000760-3 Protocolo: 2007111197 AGTEs: EDMAR CALDAS CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA 0047367RJ AGDO: MARIA IZABEL BASTOS DE LIMA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10283 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.002.003416-0 Protocolo: 2007112673 AGTEs: MARCELA COELHO HAMADA GREZES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS 0118923RJ AGDOs: MARCEL HAMADA GREZES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA 0096274RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10334 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 97.001.072871-2 Protocolo: 2007113123 AGTEs: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ AGDOs: LAUDINO CARNEIRO NETO ADVOGADOs1: DR(a). ITALO LEITE NERY 0077091RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA 0075358RJ INTERESSADOs: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI 0003243RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10357 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.008.012152-5 Protocolo: 2007112648 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: WAGNER JOAQUIM DA CONCEICAO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10384 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2007.002.003106-6 Protocolo: 2007114103 AGTEs: ROBERTO DA SILVA BAETA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10408 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.036051-0 Protocolo: 2007112841 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO PROC. EST.s: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES AGDOs: VANDERSON DE SOUZA GALDINO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10437 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.011787-0 Protocolo: 2007114632 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL MENDONCA PARETO 0113062RJ AGDO: SERGIO ANTONIO LUCAS DOS SANTOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10485 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.152459-5 Protocolo: 2007114531 AGTEs: ADILSON DE ALMEIDA MORAES ADVOGADOs: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE 0078356RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21469 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.106506-5 Protocolo: 2007107241 APTEs1: ANGELA MARTINS RIBEIRO P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). FUED FERES MOURA LIMA 0099615RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE 0125652RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA PLAZA SHOPPING CENTER ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADOs2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO 0107328RJ APDOs3: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21961 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E 2000.002.013742-3 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, JULGADAS EM CONJUNTO 2000.002.015908-0 Protocolo: 2007108729 APTEs: COSME LUIZ MENDES ROXO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22019 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.061.009491-8 Protocolo: 2007108731 APTEs1: ALEXANDRE QUEIROZ CORDEIRO ADVOGADOs1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ APTEs2: PEACE COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA 0019143RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL PACO SAO LUIZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID 0003687RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22079 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003025-2 Protocolo: 2007108481 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DR. JORGE ALVES CAMPOS APDO: LEONARDO BORTONE AREAL Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22097 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004207-2 Protocolo: 2007108296 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: RAULBINO MESQUITA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10245 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.001.089619-6 Protocolo: 2007112340 AGTEs: BANHEIRO COMPLETO COM E ACABAMENTO LTDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS LUIZ PASCUAL DE LIMA ALMEIDA BRA GA 0015470RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO AMERICO BRANDI 0018456RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10317 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.017679-5 Protocolo: 2007112941 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIO LEAL AGDOs: FERNANDO SERRANO DE CASTILHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10319 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.144953-0 Protocolo: 2007112896 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA 0137932RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: OSVALDO SA BOAVENTURA ADVOGADO: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO 0031200RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10343 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2007.021.007313-8 Protocolo: 2007112985 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ AGDO: CARLOS ALBERTO DIOGO DA SILVA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10367 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: COBRANCA 2003.012.000801-0 Protocolo: 2007114277 AGTEs: FORNECEDORA SOUZA DE MACACU DE PETROLEO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RONILDO REIS 0100350RJ AGDOs: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10446 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.019399-9 Protocolo: 2007114472 AGTEs: GR CELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA AGTEs: CL TIJUCA TELECOM E INFO LTDA AGTEs: CL SAO CONRADO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA AGTEs: GUSTAVO MORGADO GARCIA ROZA AGTEs: JOAO RICARDO GUERRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA 0094548RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10458 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.014.010306-6 Protocolo: 2007114715 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDO: PLANIMARE CONSTRUTORA LTDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10475 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.203.001075-6 Protocolo: 2007114749 AGTEs: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ AGDOs: MOMENTUM MODAS LTDA AGDOs: JOAO DE PAULA MACHADO AGDO: OLIVIA SERON MACHADO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10479 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.209.011974-4 Protocolo: 2007114788 AGTEs: CHARLES JORDAN ADVOGADOs: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA 0017048RJ ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN 0070567RJ AGDOs: CHRISTAL NEVES JORDAN REP/P/S/ MAE AGDOs: ERICK NEVES JORDAN REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS 0119802RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21731 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 97.001.133294-0 Protocolo: 2007107570 APTEs: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ROSALIA ZAMITH MALACHINI 0017551RJ APDOs: HERMAN MENDLOWICZ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO2: DR(a). ADEMILSON GUSSO 0024222RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21824 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.049646-0 Protocolo: 2007107540 APTEs1: MARIA EUGENIA ANDRADE DE MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES 0114675RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10059 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2003.001.065734-9 Protocolo: 2007109670 AGTEs: BAR E RESTAURANTE GERIQUAQUARA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ AGDOs: ESPOLIO DE MANUEL CORREIA DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS MORADO AGDOs: ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA REP/P/S/PROCURADOR ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO 0054633RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO COELHO SAMPAIO 0075861RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10141 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2007.033.000184-2 Protocolo: 2007110673 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ ADVOGADOs2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0137331RJ AGDO: JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10327 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.002332-0 Protocolo: 2007112589 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ AGDO: MARILENE SOARES RAMOS Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10417 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: (TB 39477) ACAO DECLARATORIA C/C REPETICAO NDE INDEBITO FISCAL 92.066.000526-6 Protocolo: 2007111118 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ AGDOs: CLINICA RADIOLOGICA SAO JOAO BATISTA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO 0102562RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10423 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.005043-1 Protocolo: 2007112809 AGTEs: JOSIVALDO EDUGES DE MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA 0020940RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10483 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 98.204.000082-2 Protocolo: 2007114438 AGTEs: MARCIA SOUZA DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO 0055045RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.042.000385-0 Protocolo: 2007114291 IMPETRANTEs: LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO OAB/RJ 112511 PACIENTEs: RICHARD MICHAEL LADISLAU PAVELKA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22024 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001798-3 Protocolo: 2007108424 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONTIO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: EULARIA FRANCISCA DOS SANTOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22072 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001738-7 Protocolo: 2007108134 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DR. ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: FRANCISCO ALVES RIBEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22119 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002225-5 Protocolo: 2007108415 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22305 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003366-6 Protocolo: 2007108313 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JACY SALLES RIBEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10235 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.020492-4 Protocolo: 2007111963 AGTEs: ALINE MARIA COSTA DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10260 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036860-0 Protocolo: 2007112317 AGTEs: RAIMUNDA DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: HSBC SEGUROS Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10265 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.207.000579-6 Protocolo: 2007111632 AGTEs: LENILSON BATISTA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10368 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.027537-0 Protocolo: 2007112767 AGTEs: MISS MOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS 0123676RJ AGDOs: FRANCISCO PRIETO NOGUEROL ADVOGADO: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO 0029905RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10392 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2002.001.053083-9 Protocolo: 2007114254 AGTEs: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA 0052583RJ AGDOs: ISAAC DALLALE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10415 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2007.001.006880-9 Protocolo: 2007114347 AGTEs: AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO 0028329RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10419 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.029.001397-8 Protocolo: 2007111116 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: DR. WAGNER DE MELO AGDOs: ADELINA ANDRE DA COSTA P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10424 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.037.001186-0 Protocolo: 2007112658 AGTEs: CARLA PACHECO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10452 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.102901-0 Protocolo: 2007113315 AGTEs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOs: TELMO ARNAUDIN ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ADOCAO INTERNACIONAL,1 V DA INF.JUV.E DO IDOSO DA COM.DA CAP. 2003.710.004974-5 Protocolo: 2007112566 AUTORs: EZEQUIAS SUDARIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: HAYLTON DE MELLO VIEIRA REU2: NANCY ELLEN HEINRICHS DE MELLO VIEIRA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 2004.001.142448-1 Protocolo: 2007111183 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs: NILTON DE ALMEIDA LIMA INTERESSADOs: DAKAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MARIA D'AMICO COQUEIRO 0060928RJ INTERESSADOs: CENCON S A INTERESSADOs: VECTRA S A PARTICIPACOES IMOBILIARIAS INTERESSADO: CARLOS MAGALHAES S A Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00835 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.004754-0 Protocolo: 2007107817 AUTORs: MANOEL PEDRO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.009701-4 Protocolo: 2007108561 APTEs1: TELERJ CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS 0107280RJ APTEs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO AZEVEDO SETTE 0120874RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21678 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.051752-2 Protocolo: 2007107533 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: ANTONIA GONCALVES BARROS DE MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21709 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.017244-0 Protocolo: 2007107704 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: THEREZA RACHEL COSTA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21882 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 98.002.018171-0 Protocolo: 2007106693 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO APDOs: MARIA NAZARETH MARTINS ZANETTI ADVOGADO: DR(a). HELIO MARTINEZ MONTERO 0036145RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21907 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.002.014588-2 Protocolo: 2007107032 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ APDOs: FERNANDO GUILHERME XAVIER BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS ALVES 0064916RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21965 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.131982-3 Protocolo: 2007110088 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ APDOs: JOAQUIM JOSE BARBOSA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22216 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003067-7 Protocolo: 2007108148 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: IZAURITA DO NAZARETH SILVA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10298 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.116209-0 Protocolo: 2007113276 AGTEs: EDISON DIAS TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO 0080383RJ AGDOs: JUSSARA ALVARES DUARTE ADVOGADO: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO 0095395RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10342 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2007.011.001368-5 Protocolo: 2007112970 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ AGDO: ANTONIO CARLOS VIEIRA TIAGO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10344 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.112459-3 Protocolo: 2007112818 AGTEs: MARIA TERESA PIRES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO CEDULA S A Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10378 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.006705-2 Protocolo: 2007114051 AGTEs: LESLIE DARRELL NIELSEN E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MARCELLE FRANCO ESPINDOLA 0135305RJ AGDOs: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10404 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.042.007225-4 Protocolo: 2007112653 AGTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ AGDOs: GOTA DE SOL FARMACIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO 0080689RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10461 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.026406-4 Protocolo: 2007114523 AGTEs: EDNA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE 0078356RJ AGDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO AGDO2: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10470 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.030635-4 Protocolo: 2007114524 AGTEs: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JANUARIO CAFFARO 0077407RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA PIRES PASTORE 0136092RJ AGDOs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS 0064342RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR 0033678RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00837 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.005089-6 Protocolo: 2007107809 AUTORs: PAULO RODRIGUES ALVARENGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21216 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005438-6 Protocolo: 2007103851 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: ARACI MACHADO DA SILVA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21397 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005148-6 Protocolo: 2007102138 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MANUEL FERREIRA LOURENCO DA CRUZ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21401 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.001.038560-5 Protocolo: 2007105388 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: DORA AURILIO SOARES ADVOGADO: DR(a). MONICA LEITE OLIVEIRA 0113113RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21780 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.001.074056-9 Protocolo: 2007107479 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: SILVIA FABER TORRES APDOs: JOAO GOMES DE SOUZA (E10/C9) ADVOGADO: DR(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONCALVES 0125415RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21792 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.208.004160-1 Protocolo: 2007107742 APTEs: JORGE PAULO ESTEVES ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS 0085918RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE MENDES VICTORIA 0022011RJ APDOs: SUELI GARRIDO CAVALCANTI ADVOGADOs1: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO 0116111RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO 0054633RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22107 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (EM APENSO: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRTAUAIS = 2003.209.008125-3). 2003.209.008124-1 Protocolo: 2007108858 APTEs1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). DENNIS BRAGA MENDES GONCALVES 0133732RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs3: DR(a). KARLA RIO DO COUTO 0118152RJ ADVOGADOs4: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs5: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADOs6: DR(a). SANDRA VANIA JURADO 0116593RJ APTEs2: GUSTAVO MEDEIROS NOBELL ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22112 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.209.008125-3 Protocolo: 2007108860 APTEs1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). DENNIS BRAGA MENDES GONCALVES 0133732RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs3: DR(a). KARLA RIO DO COUTO 0118152RJ APTEs2: GUSTAVO MEDEIROS NOBELL ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22251 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004209-6 Protocolo: 2007108299 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: RAUL CAMPOS DE MENDONCA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09286 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 2006.063.002272-1 Protocolo: 200799155 AGTEs: MUB MATERIAIS USADOS BETO LTDA ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ AGDOs1: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE BASTOS VELOSO 0133067RJ AGDOs2: MUNDICOM COMUNICACAO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO 0129858RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10224 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2000.001.063306-5 Protocolo: 2007111350 AGTEs: ROBERTO MANOEL SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ AGDOs: CLEO CURIO BENTES COLLARES ADVOGADO: DR(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA 0007419RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10274 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 2004.100.002401-1 EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007112686 AGTEs: CENTRO AUDITIVO TELEX S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10328 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 98.001.011328-8 Protocolo: 2007111909 AGTEs: MOMENTO VIAGEM E TURISMO LTDA AGTEs: SYLVIO LOPES DO COUTO NETO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA CHAVES TUPINAMBA 0141124RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ AGDOs: ANNITA WAISSMAN AGDOs: SYLVIA BETINA WAISSMAN AGDOs: VERA CLAUDIA WAISSMAN ADVOGADOs1: DR(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA 0052411RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG 0080839RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10383 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.028.002560-1 Protocolo: 2007114076 AGTEs: PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADOs1: DR(a). MAYRA PERLA BRAGA 0123485RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FILIPE DUARTE 0041690RS AGDO: MRC 2004 MANUTENCAO E REPAROS DE CONTAINER'S LTDA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10389 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.095165-1 Protocolo: 2007113832 AGTEs: LAURACY DE MORAES BARRETO ADVOGADOs: DR(a). GERALDO CHAGAS 0029319RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARITA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA 0037122RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MOREIRA LOPES 0106135RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10426 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.029149-3 Protocolo: 2007113712 AGTEs: MARCELLE NASCIMENTO BRAGA ADVOGADOs: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ AGDO: BEATRIZ MEDINA VALLADARES Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10430 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.052056-0 Protocolo: 2007113230 AGTEs: PRICE WATERHOUSE AUDITORES INDEPENDENTES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOESER AGDOs: PC DADOS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO 0071440RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10444 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2004.063.006357-3 Protocolo: 2007111160 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ AGDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10447 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.210.003202-4 Protocolo: 2007114007 AGTEs: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIROS DE IGUABA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ AGDOs: GILBERTO DA ROCHA TRISTAO AGDOs: CARLOS ALBERTO DA SILVA CAMPOS AGDOs: MARCOS VINICIUS DE SOUZA BARBOSA AGDOs: ANTONIO LAMAS RODRIGUES AGDOs: FERNANDO LIBORIO NETO AGDOs: JULIO CESAR DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO AGDOs: CLEMENTINO JOSE RODRIGUES AGDOs: CARLOS AUGUSTO PINHELL AGDOs: ALEXANDRE DE MORAIS GUIMARAES AGDO: MARCOS ANTONIO SOARES CRUZ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10464 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.085885-4 Protocolo: 2007113098 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A AGTEs: MARCEP CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDOs: FERNANDO BASTOS DOS SANTOS AGDOs: MARCIA DE PAULA STOCKLER BASTOS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE 0080998RJ ADVOGADO2: DR(a). ALAOR DE LIMA FILHO 0001151RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00836 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.004755-1 Protocolo: 2007107810 AUTORs: ADERVAL ROCHA DUARTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21381 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.103414-2 Protocolo: 2007105883 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ APDOs: MARIA CICERA FELIX FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21732 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.210.006370-3 Protocolo: 2007107769 APTEs: CLAUDIA RIBEIRO THEODORO ADVOGADOs: DR(a). VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES 0081219RJ APDOs: CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA ED REDENTOR ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE 0116863RJ ADVOGADO2: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES 0018895RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21758 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.062944-3 Protocolo: 2007107845 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: FRANCISCO DA SILVA DURAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21974 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.135839-5 Protocolo: 2007108976 APTEs: GUARACIREMA BRANDAO FRANCISCO APTEs: PAULO ROBERTO FRANCISCO APTEs: LUCIANO BRANDAO FRANCISCO APTEs: NELSON LUIZ BRANDAO FRANCISCO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21978 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO ((99.001.028184-9 INDENIZACAO) 2006.001.074721-7 Protocolo: 2007108973 APTEs: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ APDOs: PANIFICACAO DOM FELIX LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL 0016614RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22021 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.097667-0 Protocolo: 2007110098 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: SONIA DE ARAUJO QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22037 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001792-2 Protocolo: 2007108435 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: EUCLIDES DRUMONT Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22081 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000017-0 Protocolo: 2007108275 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ALEXANDRE TARCY VIEIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22109 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001723-5 Protocolo: 2007108351 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO ALVAREZ MARTINEZ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10263 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.021961-0 Protocolo: 2007112470 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALINE TORRES FELIPPO AGDOs: STENIO GOMES JUNIOR AGDOs: RONILDO DOS SANTOS ROCHA AGDOs: LUIZ MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA AGDOs: VALERIO RIBEIRO MENDES AGDOs: CARLOS ALBERTO LOUZADA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA 0098510RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA 0107048RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10349 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.143713-3 Protocolo: 2007112768 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DEBORA MAY AGDOs: KEVIN FARAEL DA SILVA MARQUES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MONICA DO LAGO ROSSI 0068938RJ ADVOGADO2: DR(a). ROMNEY DE SIQUEIRA PEREIRA 0144154RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10394 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.031861-9 Protocolo: 2007114236 AGTEs: MARCELO ORNELLAS DE PAULO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10410 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2006.038.042259-2 Protocolo: 2007112662 AGTEs: MOISES FRANCISCO GOMES FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10414 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.066029-8 Protocolo: 2007112972 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: GUIOMAR VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO VELOSO FERNANDES 0129916RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10429 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.209.003520-4 Protocolo: 2007113316 AGTEs: REGINA DA MOTTA E ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). ODIR DE ARAUJO FILHO 0064645RJ AGDOs: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10435 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.122259-0 Protocolo: 2007113284 AGTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ AGDOs: JOAO JOSE COSTA ADVOGADOs1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES 0100387RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10459 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.121776-5 Protocolo: 2007114573 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ AGDOs: MARIA ANTONIA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR 0089224RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10466 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.040237-0 Protocolo: 2007113194 AGTEs: SILVERIO SOARES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs: MARIA ELISA ANDRADE MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 0040604RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10469 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A A EXECUCAO 2006.001.000933-4 Protocolo: 2007114718 AGTEs: MARILDA SANTANA BAPTISTA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ AGDOs: GHL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA ADVOGADO2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO 0130116RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10472 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CI VEL Acao: RESTITUICAO 2006.001.088854-8 Protocolo: 2007114420 AGTEs: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21391 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.003.005662-6 Protocolo: 2007103438 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21453 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE PRESTACOES CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.152152-6 Protocolo: 2007106220 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ APTEs2: JOSE ARMANDO SANTOS LOPES APTEs2: CLAUDIA MEDEIROS MORGADO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA 0109177RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21687 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.131570-0 Protocolo: 2007108538 APTEs: CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21937 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.099919-6 Protocolo: 2007109004 APTEs1: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO APTEs1: ALEX PEREIRA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ APTEs2: LAURA ABREU COSTA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI 0081615RJ ADVOGADOs2: DR(a). KIVIA MARISA MAIA 0030833RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21954 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003055-0 Protocolo: 2007108155 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: IVAN COELHO DE ALMEIDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22038 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO C/C COBRANCA 2005.209.004463-8 Protocolo: 2007108741 APTEs: NESTOR SILVIO SOARES MAGANINHO ADVOGADOs: DR(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS 0119488RJ APDOs: GLORIA MARQUES PINTO CLARO ADVOGADO: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO 0096023RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10159 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 2006.001.093851-5 Protocolo: 2007110451 AGTEs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO 0101587RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA FIRGULHA DA COSTA 0144553RJ AGDOs: LILIAN DE SOUSA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10372 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2004.209.009896-7 Protocolo: 2007114364 AGTEs: JOANA LOPES CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs1: SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ AGDOs2: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10387 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.066875-5 Protocolo: 2007114112 AGTEs: OS SERVICOS DE INFRA ESTRUTURA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ AGDOs1: ANTERO LUIS BRANCO LEIVAS ADVOGADOs: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA 0082980RJ AGDOs2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10393 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.207.006841-8 Protocolo: 2007114152 AGTEs: PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ AGDOs: VIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10438 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.108672-5 Protocolo: 2007114034 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: OSVALDO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA 0119710RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10451 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.027848-8 Protocolo: 2007114813 AGTEs: FAUSTA DE MIRANDA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). SHEILA SALES DA SILVA 0135274RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS 0017524RJ AGDOs: SANTA CRUZ SCAN S C LTDA AGDOs: HELIO FERREIRA LOPES AGDO: JOAO CARLOS CAMPOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21649 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 2006.001.147368-0 Protocolo: 2007108438 APTEs: DANIEL DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21812 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.004874-1 Protocolo: 2007106677 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: LAUREN VITORIA CHARLES DE OLIVEIRA REP/P/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21872 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE DIFERANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 2004.054.005529-0 Protocolo: 2007107839 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO 0100113RJ APDOs: IRENE MARIA PEREIRA DO CANTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA 0104762RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21950 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002438-9 Protocolo: 2007108213 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ANITA PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22036 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003325-3 Protocolo: 2007108206 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JAMILE ALVES DE LIMA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22068 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001740-5 Protocolo: 2007108282 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: MARIA QUITERIA D VIEIRA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22090 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.055015-0 Protocolo: 2007110249 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: TANIA MARIA DA FONSECA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10329 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.083399-8 Protocolo: 2007113189 AGTEs: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ AGDOs: JORGE NEI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DENIVAL ALVES FEITOSA 0068037RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10356 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.007.001024-1 Protocolo: 2007114162 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ANDERSON ANTONIO DE SOUSA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10360 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DFECLARATORIA 2006.087.003270-8 Protocolo: 2007113610 AGTEs: GALVANE DOS SANTOS PORTELES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MPM PARTICIPACOES CONSULTORIA E ASSESSORIA S C LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10361 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.022165-0 Protocolo: 2007113049 AGTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ AGDOs: NOEMIA MARTINS DELGADO FILHA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO 0069750RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10373 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.014088-0 Protocolo: 2007112803 AGTEs: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADORAS DA VALIA APOSVALE ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO 0110928RJ AGDO: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10377 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2003.066.028333-0 Protocolo: 2007111112 AGTEs: JOSE ANTONIO FARIAS GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: JULIANA CELIA LUIZ REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO 0064233RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10388 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.024765-2 Protocolo: 2007114226 AGTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK ADVOGADOs: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR 0119168RJ AGDOs1: MARCIO D'ALINCOURT FILSON SOREN ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA 0080945RJ AGDOs2: MARCIA RAMALHO FILSON SOREN ADVOGADO: DR(a). MARIA MAURICIA PEREIRA DE ALENCASTRO GRACA 0080738RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10391 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE IMCOMPETENCIA (COBRANCA) 2006.001.150348-8 Protocolo: 2007112989 AGTEs: DENIZE ROBERTO DE ANDRADE SALES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10397 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.102952-3 Protocolo: 2007114145 AGTEs: JONAS FERREIRA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: SANDRA MARCIA LIMA ROBERTO AGDOs: PAULO ROBERTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21797 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.076748-4 Protocolo: 2007108995 APTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA 0123915RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ APDOs: ANA DE SOUZA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21912 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.064015-3 Protocolo: 2007107819 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DR VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDOs: WALDYR GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO ADVOGADO1: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21918 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004239-4 Protocolo: 2007108223 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: SILVINO CAMPOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22027 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002220-6 Protocolo: 2007108406 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: GECI DE OLIVEIRA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22237 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003344-7 Protocolo: 2007108194 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: JESIO RODRIGUES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22306 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003047-1 Protocolo: 2007108156 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MIGUEL AMARAL Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06838 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.038.020544-2 Protocolo: 200773889 AGTEs: PAES MENDONCA S A ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILO TORRES RAMOS 0111388RJ AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10038 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIARIO 2006.002.011982-4 Protocolo: 2007110204 AGTEs: SHEILA MIRIAN DE MARTINO ADVOGADOs1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ AGDOs1: JOSE MAURO FERNANDES BRAGA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE 0081282RJ AGDOs2: GENILSE ABO-GAUX DE MARTINO ADVOGADOs: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ AGDOs3: TABELIAO DO CARTORIO DO 10 OFICIO DE NOTAS DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO 0079728RJ AGDOs4: OFICIAL DO CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES 0022415RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10069 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.064991-8 Protocolo: 2007110296 AGTEs: JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS 0134822RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO EMMANUEL KANT ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ AGDOs2: JOSE RENATO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10350 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.007983-0 Protocolo: 2007112637 AGTEs: SAG DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES 0089455RJ AGDO: FAZENDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10371 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.006698-5 Protocolo: 2007113587 AGTEs: LUIZ SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR 0143714RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10401 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.038.011499-0 Protocolo: 2007111123 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: CARLOS RAPOSO AGDOs: HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI 0174337SP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10432 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.036239-6 Protocolo: 2007113539 AGTEs: EDINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO 0071366RJ AGDO: ANTONIO PACHECO LEAO NETO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10471 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.028.001759-8 Protocolo: 2007113603 AGTEs: ATTILO GABRIEL MOREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ABRAHAO AGOSTINHO 0027703RJ AGDOs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGDO2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 189015"
                                                ]
                                            },
                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                "Atos": {
                                                    "189065": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 76a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 26 de ABRIL de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 11.549/96 Protocolo: 2007107044 REQTEs: GEOVANE CARLOS DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: GIOVANE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE 0072812RJ Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2113 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060011161383 Protocolo: 2007085460 APTEs1: CLEISON BATISTA DOS SANTOS CAMELO APTEs2: EVANDRO DOS SANTOS COSTA ROQUE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2117 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010505404 Protocolo: 200788221 APTEs: DIEGO DE MACEDO LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2146 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040380113335 Protocolo: 200791638 APTEs: RENATO DA SILVA BARCELOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2148 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050380259060 Protocolo: 2007091706 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ADILSON TARANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2169 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011331367 Protocolo: 200788785 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARCUS VINICIUS PEREIRA DE MOURA OUTRO NOMEs: MARCUS VINICIUS PEREIRA MOURA ADVOGADOs: DR(a). LUCIA FERREIRA DA ROCHA 0076764RJ CO-REPDO.s1: R.R.DE S. FILIACAOs1: ANA ELZA RIBEIRO DE SOUZA FILIACAOs2: PAULO CEZAR DE SOUZA CO-REPDO.s2: E.B.DA S. FILIACAOs1: EDNEUSA BARBOSA DA CONCEICAO OUTRO NOMEs: EDINEUSA BARBOSA DA CONCEICAO FILIACAOs2: EDUARDO DA SILVA NETO CO-REPDO.s3: J.S.DE A. FILIACAO: CLAUDIA RENATO SANTOS DE ARRUDA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2170 Origem: Acao: 20040500015918 Protocolo: 200787333 APTEs: LUIS CLAUDIO DA SILVA PINHEIRO OUTRO NOMEs: LUIS CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2177 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060010552510 Protocolo: 2007094230 APTEs1: EVANDRO CARDOSO APTEs2: ANTONIO DONATO SOBRINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2179 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010601764 Protocolo: 2007086988 APTEs: FELIPE WESLEY MARTINS SILVA ADVOGADOs: DR(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA 0123017RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2185 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050380236459 Protocolo: 2007093211 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSE MOCCI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.207 Origem: Acao: B, 20030500008158 Protocolo: 2007087355 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ANTONIO JOSE DOS SANTOS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.208 Origem: REGIONAL DE ILHA GOV. 2 VARA CRIMINAL Acao: T:8313, 982070063585 Protocolo: 2007087248 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: CLAUDIO HENRIQUE SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.249 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20060380008210 Protocolo: 2007103461 RECTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADOs: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO 0104623RJ RECDOs1: MINISTERIO PUBLICO RECDOs2: JOSE ARMANDO CORDEIRO MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200505004579 Protocolo: 2006335575 EMBTEs: HENRIQUE LARANJA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002901-4, 20057110024890 Protocolo: 2007114040 IMPTEs: DR.(a) MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS (DP/MAT.860.760-8) PACTEs: E.A.DOS S. FILIACAOs1: ERVANI AGOSTINHO DOS SANTOS FILIACAOs2: NEUSA ROSA AHMAD AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/09121-2 E OUTRA Protocolo: 2007114288 IMPTEs: DR.(a) ALICE VINCIPROVA DOS REIS (DP/MAT.860.767-3) PACTEs: LUCIANO DA SILVA SANTOS (RG.12.336.613-0) OUTRO NOMEs: ALEXSANDER DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.207.000622-1, 20062070035828 Protocolo: 2007114732 IMPTEs: DR(A).LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUZA - OAB/RJ 59.363 PACTEs: NEY CONCEICAO DA CRUZ AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR CO-REU: ROBERTO CASSIO DA SILVA RITA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020131950 Protocolo: 2007114920 IMPTEs: DR.(a) VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO (DP/MAT.815.752-1) PACTEs: RODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 1A.VARA CRIMINAL MADUREIRA CO-REU: CLAUDIO CAMARA PATROCINIO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 93/06055-6 E OUTRAS Protocolo: 2007114971 IMPTEs1: DRA KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ 81.260) IMPTEs2: DR WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ 138487-E) PACTEs: HUMBERTO DOS SANTOS (RG.04990061-6) OUTRO NOMEs1: JORGE ALBERTO DA SILVA SANTOS OUTRO NOMEs2: JORGE ALBERTO SILVA SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/03043-6 E OUTRAS Protocolo: 2007115211 IMPTEs: DR(a). ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (DP/8774143) PACTEs: MARCIO SANTOS DA SILVA - RG 11108738-3 IFP OUTRO NOMEs1: ADRIANO DIAS DE LIMA OUTRO NOMEs2: EDUARDO FERREIRA DA SILVA OUTRO NOMEs3: MARCIO SANTOS SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.456 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/03426-0 Protocolo: 200767090 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RAFAEL JOSE FERREIRA (RG:12594543-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.476 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 95/01314-0 E OUTRAS Protocolo: 2007067001 AGTEs: PAULO DELAGE MANOEL (RG:07759170-9) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.511 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/05258-5 E OUTRA Protocolo: 200780382 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DEIVIDI JUNIO OLIVEIRA BUENO (RG:21269283-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.545 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/08073-4 Protocolo: 2007080377 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SEVERINO EDUARDO GONCALO (RG:10683105-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.598 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1992/05658-9 E OUTROS Protocolo: 2007080420 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROBSON TOSTES LINHARES - RG 81213089-6 OUTRO NOMEs: MARIO APARECIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO 0082909RJ Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.612 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/00021-0 E OUTROS Protocolo: 2007088998 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIO JORGE GANDARA MARINHO OUTRO NOMEs: FABIO JORGE GANDARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.615 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/11607-9 e OUTRO Protocolo: 2007092858 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALCIR ANDRE CASEMIRO - RG:10560472-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.125 Origem: Acao: 20050660043153 Protocolo: 2007093257 APELANTEs: MINISTERIO PUBLICO APELADOs: J.R.P.S. FILIACAOs1: GILBERTO WAGNER DOS SANTOS FILIACAOs2: CELIA DOS REIS PINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2066 Origem: Acao: 20060080079120 Protocolo: 2007083961 APTEs: MARCOS ANTONIO LOPES MAGALHAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2102 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050630036845 Protocolo: 2007085197 APTEs1: ANDRE LUIS MENDES MOREIRA OUTRO NOMEs: ANDRE LUIZ MENDES MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO 0031762RJ APTEs2: ALESSANDRO GUIMARAES SOBRINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2107 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060010566582 Protocolo: 2007086106 APTEs: ERIC NILTON DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: C.R.D. FILIACAOs1: OLGA MADUREIRA DA SILVA FILIACAO2: NIVALDO RUFINO DINIZ Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2112 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 990010184819 Protocolo: 2007085457 APTEs: ISAIAS FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2152 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20030011171072 Protocolo: 2007089177 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FERNANDA POCO (ASSISTENTE) ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO MIRZA MADURO 0104104RJ APTEs3: JAILTON SOUZA LINHARES ADVOGADOs: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA 0040555RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2162 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380433280 Protocolo: 200791701 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: THIAGO VINICIUS DE SALLES DE JESUS OUTRO NOMEs: THIAGO VINICIUS SALLES JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2172 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20060380023946 Protocolo: 2007086720 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCO ANTONIO REIS DOS SANTOS APTEs3: RAPHAEL TAVARES FLORENCIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs4: JOSE RICARDO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO 0085813RJ APTEs5: FRANKLIN MARQUES BENTO APTEs6: CELIO MARQUES BENTO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS 0074630RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2175 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20050010740683 Protocolo: 2007087021 APTEs1: OVIDIO LORENZO QUINTANS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO 0046403RJ APTEs2: MARCOS AURELIO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO 0013526RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO 0115180RJ APTEs3: HELIO SCIELZO BRUNET ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO 0125601RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO ANTONIO MESQUITA COSTA 0125617RJ APTEs4: REINALDO GIMENES CONDE APTEs5: ROBERTO GIMENES CONDE APTEs6: JORGE LUIZ ROSA ADVOGADOs: DR(a). MARIO ANTONIO MESQUITA COSTA 0125617RJ APTEs7: MARIA DA GRACA GONCALO DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). IVO PERASSOLLI NETTO 0089323RJ APTEs8: JOSE CARLOS RODRIGUES BARCELLOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA PENHA MENEZES BARBOSA 0044265RJ APTEs9: CLAUDIO FONTES APTEs10: NERY HOMERO ROSSI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FERNANDO COSTA SANTOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2187 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: 20050220002975 Protocolo: 2007093258 APTEs: IRANI DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.176 Origem: Acao: A, 20060340010450 Protocolo: 2007069107 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: WALCYR RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.209 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: A, 20060140003333 Protocolo: 2007087311 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: THIAGO ANTONIO RAMOS RECDOs2: ANTONIO SABINO CUSTODIO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.215 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: (T.27334), 990540084336 Protocolo: 2007093927 RECTEs: VAGNER SILVA CANDEAS OUTRO NOMEs: WAGNER SILVA CANDEAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.221 Origem: RIO CLARO Acao: (904), 20020470001888 Protocolo: 200788756 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: JUAREZ VIANA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.230 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060240001784 Protocolo: 2007098059 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: JOSE ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.239 Origem: SUMIDOURO Acao: 2001.060.000062-1 - TB 2816/01, 20010600001923 Protocolo: 2007101831 RECTEs: WALDENEI MARTINS DA SILVA OUTRO NOMEs: VALDENEI MARTINS DA SILVA RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: JOSE LUCIANO DE SOUZA CO-REUs2: ANDRE DA SILVA GARCES OUTRO NOMEs: ANDRE DA SILVA GARCEZ CO-REU3: ANSELMO MARCELINO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.25 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20002051006038 Protocolo: 2007079438 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE RECDOs: CARLOS JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.00138 Protocolo: 200763240 EMBTEs: RAYMUNDO DOMINGOS DA COSTA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.100.00390 Protocolo: 200784665 EMBTEs: A.C.DA C.G. FILIACAOs: CLAUDIA DA COSTA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: LADY DIANE CORTAGE DOS SANTOS CO-REPDO.s: B.P.DE O. FILIACAOs1: MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FILIACAO2: DAVID Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.03164 Protocolo: 200767562 EMBTEs: OSWALDO CONCEICAO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060710010061 Protocolo: 200744704 IMPTEs: DR. MARCELO TAVARES (OAB/RJ 93.333) PACTEs: RAFAEL PEIXOTO VARELA AUT.COATORA: VARA UNICA PORTO REAL - QUATIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052050087432 Protocolo: 200785553 IMPTEs: DR ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ 106261) PACTEs: MARCOS DE FREITAS PEREIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230011140 Protocolo: 200786857 IMPTEs: DRA DEBORA GOMES (OAB/RJ 104.318) PACTEs: CARLOS CAMILO FERREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.001138-1, 20057110008562 Protocolo: 2007114044 IMPTEs: DR.(a) MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS (DP/MAT.860.760-8) PACTEs: A.DA S.R. FILIACAOs1: RONALDO FRANCISCO RAMOS FILIACAOs2: MARIA JACINEIDE DA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.711.048350-8, 20067140000518 Protocolo: 2007114033 IMPTEs: DR(A).MARCIA REGINA C. N. DE FREITAS - DP/MAT 860.760-8 PACTEs: L.J.DE O. OUTRO NOMEs: J.F.DOS S. FILIACAOs1: MARILENE DE JESUS DE OLIVEIRA FILIACAOs2: MANOEL SANTANA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140000243 Protocolo: 2007114912 IMPTEs1: DR(A).TANIA RIBEIRO DA ROCHA - OAB/RJ 129.493 IMPTEs2: DR(A).EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 128.322 PACTEs: ALEX MATIAS DE SOUZA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REUs1: ESTEFANIO COPOLI ARMINDO CO-REUs2: FRANCIMAR NUNES CO-REU3: ANDRE RODRIGUES MOCO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL 2007.073.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC:2007.059.00604 (PVO:2005.064.003695-7) Protocolo: 200781167 AGTEs: GLEYDSON DA SILVA ALVES ADVOGADOs: DR(a). ALDECY RODRIGUES 0043017RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.406 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/02404-8 Protocolo: 2007066618 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE THIMOTEU DE PAULA OUTRO NOMEs: JOSE THIMOTEO DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.486 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/02385-0 Protocolo: 2007080312 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ADRIAN DOS SANTOS ESCOBAR (RG:10090612-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.515 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/04675-2 E OUTRAS Protocolo: 2007079706 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS ALBERTO MENDES PINTO (RG:07056473-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.525 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1992/00484-5 e OUTROS Protocolo: 2007080024 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE RONALDO DE SOUZA - RG:08873979-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.571 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04698-2 Protocolo: 2007080380 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROGERIO SOUZA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.577 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 99/04818-3 E OUTRA Protocolo: 200780403 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUCIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RG:11125330-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.581 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/04001-8 Protocolo: 2007080398 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JORGE LUIZ DE SOUZA SILVA - RG:09943661-0 OUTRO NOMEs1: JORGE LUIZ DE SOUZA DA SILVA OUTRO NOMEs2: JORGE LUIZ SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.582 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/00749-9 Protocolo: 2007080392 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ADEIR LOPES - RG:04609142-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.583 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/04287-7 e OUTRO Protocolo: 2007080352 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOAO JOSE LIMA MACHARETH - RG:11732260-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.591 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/07916-8 Protocolo: 2007088631 AGTEs: RENATO DE SOUZA (RG:11907480-5) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.597 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/00396-7 Protocolo: 200792835 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JORGE HENRIQUE TEIXEIRA MARQUES (RG:21830923-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1857 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20022030087133 Protocolo: 2007071755 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: SERGIO DA SILVA ASSIS ADVOGADO: DR(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE 0047647RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2105 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20050011355370 Protocolo: 2007085458 APTEs: HUDSON APRIGIO KLABUND ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2136 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060011035067 Protocolo: 2007086990 APTEs: JEFERSON MARCOS VIANNA GRANGEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2153 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050110018770 Protocolo: 2007091726 APTEs: WALDINEY VIRTUOSO DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: WALDNEY VIRTUOSO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: VANESSA DA SILVA NOGUEIRA OUTRO NOME: WANESSA DA SILVA NOGUEIRA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2181 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040140005209 Protocolo: 2007087203 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: PEDRO BENEVIDES PONTES BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DA SILVA FREIRE 0082404RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2192 Origem: Acao: 20050030183004 Protocolo: 2007093245 APTEs: SEVERINO DO RAMO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: LUIZ CARLOS VALENTE TRAVASSOS OUTRO NOME: LUIS CARLOS VALENTE TRAVASSOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.220 Origem: REGIONAL DE ILHA GOV. 2 VARA CRIMINAL Acao: (9071), 992070067295 Protocolo: 200787251 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: ANTONIO LUIZ DE MIRANDA PAIS OUTRO NOMEs: JAMES SENA RECDOs2: LENY DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.227 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060040170800 Protocolo: 2007093680 RECTEs1: CARLOS MORGAN DA SILVA RECTEs2: MARCUS VINICIUS SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG 0107564RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.00172 Protocolo: 200763223 EMBTEs: JORGE AUGUSTO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.6488 Protocolo: 200787623 EMBTEs: VAGNER ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.03604 Protocolo: 200777210 EMBTEs: JONATAS GOMES DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: T.V.DE V. FILIACAOs1: MARCELO VIEIRA DE VASCONCELOS FILIACAO2: MARIA ALICE DE VASCONCELOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380033279 Protocolo: 200777813 IMPTEs: DR EDISON FERREIRA DE LIMA (OAB/RJ 36560) PACTEs: ARMANDO MARTINS ALVES FILHO AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: MARCO ANTONIO RESQUINHO SOARES Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/10390-9 E OUTRAS Protocolo: 2007114439 IMPTEs: DR(a). CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO (OAB/RJ0113661) PACTEs: JOSE JERONIMO BALBINO - RG 13393394-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140127370 Protocolo: 2007114905 IMPTEs1: DR(a). TANIA R. DA ROCHA (OAB/RJ:129.493) IMPTEs2: DR(a). EVANILSA Q. P. DE OLIVEIRA (OAB/RJ:128.322) PACTEs: ROGERIO OLIVEIRA DE BARROS AUT.COATORAs: 1a VA RA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REUs1: ALEKSANDER OLIVEIRA DE BARROS CO-REU2: CREILSON RITA DOS SANTOS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060630157651 Protocolo: 2007115071 IMPTEs: DR(a). JOAO ASTOR M. LISBOA (OAB/RJ:89.958) PACTEs: CLETO LUIZ DOS SANTOS BENVINDO AUT.COATORAs: 2a VARA DE TRES RIOS CO-REU: VINICIO MOLINO E SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.436 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/07098-1 Protocolo: 200766444 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCOS VINICIUS FREITAS FERREIRA (RG:21069765-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.552 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/08333-0 E OUTROS Protocolo: 2007080061 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: NELSON TAVARES - RG 10726159-6 OUTRO NOMEs: NILSON TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.565 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/00374-3 Protocolo: 2007080387 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GLAUBER CARDOSO MOREIRA SANTOS (RG-20135333-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.585 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/06988-9 Protocolo: 2007080412 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIO SALVINO DA CONCEICAO - RG 12546859-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.619 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1992/07412-9 E OUTRAS Protocolo: 2007099620 AGTEs: WAGNER AURELIO DA SILVA (RG:06931069-6) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.127 Origem: Acao: 2006.711.000394-3, 20067110041040 Protocolo: 2007092257 APELANTEs: I.F.K. FILIACAOs1: EDUARDO KAZAY FILIACAOs2: HELOISA TEIXEIRA FIRMO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR 0059664RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO DUARTE BUTTER 0066955RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.134 Origem: Acao: 20057110022832 Protocolo: 2007100475 APELANTEs: MINISTERIO PUBLICO APELADOs: R.M.O.DA S. FILIACAOs1: MARIO DA SILVA FILIACAOs2: ANDREA MESQUITA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2090 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20040010962665 Protocolo: 2007085463 APTEs: LUIZ BATISTA PESSOA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HERCILIA MARIA DE BRITO E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2115 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060011066982 Protocolo: 2007086102 APTEs: CARLOS AUGUSTO COELHO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: M.M.A. FILIACAOs1: ROSILENE MATTOS DE MATOS FILIACAO2: MARCIO GUEDES ADAO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2125 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: DESM=2005.001.043419-5, 20050011628557 Protocolo: 2007088220 APTEs1: FERNANDO FERREIRA DE OLIVEIRA APTEs2: SEBASTIAO SILVA CONRADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: WALACE RALY DO MORAES OUTRO NOME: HUDSON RODRIGUES DE MORAES Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2131 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20042030086121 Protocolo: 2007085602 APTEs1: VICENTE MESSIAS FILHO ADVOGADOs: DR(a). CRESO SALGADO BALAGUER 0090149RJ APTEs2: ANDERSON CRISTIAN BERNARDO DA CRUZ APTEs3: FABIANA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2135 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540086448 Protocolo: 2007088286 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: DOUGLAS OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2137 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060011066945 Protocolo: 2007088223 APTEs: LUCIANO PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RENATO RODRIGUES PESSANHA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2138 Origem: Acao: 20050520002040 Protocolo: 2007085245 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: JADIR BAPTISTA DE CARVALHO APDOs2: WILLIAN DOS SANTOS MACIEL ADVOGADO: DR(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG 0106898RJ Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2155 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042040114769 Protocolo: 2007091718 APTEs: DENISE TAVARES TEIXEIRA DA SILVA (ASSISTENTE) ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO 0055797RJ APDOs: WEDMAN ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GEORGE ROSA DE SOUZA 0048149RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2156 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380037970 Protocolo: 2007091640 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: ALEXANDRE STAMBOWISK MACHADO APDOs2: WELLINGTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA APDOs3: FABIO EFIGENIO RIBEIRO IARE ADVOGADO: DR(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA 0099779RJ Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2160 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020158246 Protocolo: 2007091607 APTEs: OTAVIO SOARES VILAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2183 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050099564 Protocolo: 2007087247 APTEs: MARCOS PAULO PEREIRA DE BRITO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2184 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040383235 Protocolo: 2007093110 APTEs1: MARIO AUGUSTO MADUREIRA MEIRELLES GOUVEIA OUTRO NOMEs: MARIO AUGUSTO MADEIRA MEIRELLES GOUVEIA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES 0093205RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN FELIPE SILVA 0127484RJ APTEs2: FABRICIO DA SILVA PIMENTEL ADVOGADOs: DR(a). VITORIA REGIA DA SILVA WARD DE LIMA 0059461RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: G.A.DA S.B. FILIACAOs1: GENI DE ALENCAR DA SILVA FILIACAO2: ITAMAR DE SOUZA BRAZIL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2186 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20050010912111 Protocolo: 2007088222 APTEs: RAIMUNDO NONATO GOMES SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2191 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420072467 Protocolo: 2007094958 APTEs: MARCOS PAULO DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2197 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20040011395079 Protocolo: 2007089803 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: HAMILTON CARVALHO VIANA JUNIOR ADVOGADOs2: DR(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO 0072050RJ APDOs2: MARCO AURELIO SOUZA DOS SANTOS OUTRO NOMEs: MARCO AURELIO SOUZA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES 0138785RJ CO-REUs1: FABIO FRANCISCO BEZERRA CO-REUs2: ALEX FELIPE SANTIAGO CO-REUs3: ANDRE LUIS DOS SANTOS SILVA CO-REU4: ROGERIO DUARTE CORREIA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.211 Origem: REGIONAL DE ILHA GOV. 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072070010408 Protocolo: 2007088278 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: MARCIO DOS SANTOS ROSSI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.228 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: A, 20050140233592 Protocolo: 2007098054 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: ALCIMAR MOREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS 0102779RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.232 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060040297264 Protocolo: 200799493 RECTEs1: RENATO ALAN SILVA LOUREIRO RECTEs2: ELDER FERREIRA ALVES PEREIRA OUTRO NOMEs: ELDER FERREIRA LOPES PEREIRA RECTEs3: MARCOS EMILIO FERNANDES LOUREIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.233 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050610124534 Protocolo: 2007098036 RECTEs: JORGE LUIZ AMBROZIO SALOMAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.29 Origem: Acao: 20050650012380 Protocolo: 200787317 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2a.VARA CRIMINAL COMARCA DE VASSOURAS RECDOs: FATIMA DAS GRACAS COSTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05639 Protocolo: 200763642 EMBTEs: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIMINAL 2006.050.05330 Protocolo: 200767565 EMBTEs: JOSE ALVES FEITOSA OUTRO NOMEs: JOSE ALVES FEITOZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.711.001099-6, 20067140012508 Protocolo: 2007114046 IMPTEs: DR(A).MARCIA REGINA C. N. DE FREITAS - DP/MAT 860.760-8 PACTEs: E.F.C. FILIACAOs1: MARCIA FERREIRA COSTA FILIACAOs2: WILSON VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070070010460 Protocolo: 2007114862 IMPTEs: DR(a). IVAN CUNHA (OAB/RJ:41.822) PACTEs: WAGNER GOMES DA SILVA AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060630087855 Protocolo: 2007114933 IMPTEs: DR. MARCIO MESQUITA MALAFAIA (OAB/RJ0085305) PACTEs: VANDERLEI VARGAS GONCALVES AUT.COATORAs: 2a. VARA DA COMARCA DE TRES RIOS CO-REUs1: RAFAEL MACHADO ALVES MORAES CO-REUs2: CRISTIANO MORAES ALVES CO-REU3: VINICIUS DOS SANTOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060630108779 Protocolo: 2007114936 IMPTEs: DR MARCIO MESQUITA MALAFAIA (OAB/RJ 85.305) PACTEs: VANDERLEI VARGAS GONCALVES AUT.COATORAs: 2a.VARA DE TRES RIOS CO-REU: RAFAEL MACHADO ALVES MORAES Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/02151-2 Protocolo: 2007115217 IMPTEs: DR. JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/8607699) PACTEs: THIAGO DE AZEVEDO - RG 23315876-5 IFP E VEP 99906184-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.386 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/08476-0 Protocolo: 2007066543 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GERRE ADRIANE DA CONCEICAO POSSIMOSER - RG 12756986-1 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.495 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/02301-0 Protocolo: 2007080126 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LAZARO PEREIRA DE SOUZA (RG:07420600-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.579 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/10206-1 Protocolo: 2007080342 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ISRAEL PEREIRA DA SILVA - RG:13393121-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.592 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/12746-9 Protocolo: 2007088585 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANGELO MARCIO DA SILVA SIMIAO (RG:09807604-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.602 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/00061-1 Protocolo: 2007080416 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: NELSON NUNES - RG 02632179-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.607 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/03845-3 Protocolo: 2007080411 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDIOWILSON RODRIGUES GENIPAPEIRO (RG-07315920-4) OUTRO NOMEs: EDIOWILSON RODRIGUES GENI PAPEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/07421-6 Protocolo: 2007089002 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EREN HENRIQUE DA SILVA JORGE (RG-12258314-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.128 Origem: Acao: 20060370097829 Protocolo: 2007092281 APELANTEs: D.P.DA S. FILIACAOs1: JOSE ANTONIO PINTO DA SILVA FILIACAOs2: ANA CLAUDIA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2050 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20020020228226 Protocolo: 200782399 APTEs: RODRIANGELO RIBEIRO JACINTHO OUTRO NOMEs: RODRIANGELO RIBEIRO JACINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2111 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040345477 Protocolo: 2007086837 APTEs1: MARCELO DA COSTA CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GEORGE SANDRO DE SOUZA GOMES Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2126 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: DESM=2005.011.007398-7, 20050110061651 Protocolo: 2007091714 APTEs: EDUARDO PAULO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG 0106898RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCO ANTONIO DOS SANTOS ALVES Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2161 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20050011463919 Protocolo: 2007094374 APTEs: YURI ALEX SOTO CALDERON OUTRO NOMEs: WALTER FELIPE COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2164 Origem: Acao: 20060820008310 Protocolo: 200791615 APTEs: DIEGO FERREIRA TOMAZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2165 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060011273124 Protocolo: 200792023 APTEs: RAFAEL PEREIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: C.E.F. FILIACAO: ANDREIA DE FATIMA FARIAS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2166 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040076671 Protocolo: 2007091716 APTEs: UALERTON NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2167 Origem: Acao: 20060230068285 Protocolo: 2007091715 APTEs: MARCOS EMILIO FERNANDES LOUREIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2168 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2003.818.004023-3, 20030370007949 Protocolo: 2007091649 APTEs: ABUIN FERRAZ DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2171 Origem: Acao: 20020080085421 Protocolo: 200785651 APTEs: ROMARIO BATISTA ADVOGADOs: DR(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA 0119613RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: JORGE GOMES DA SILVA CO-REU2: JORGE PINHEIRO DA SILVA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2174 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062060060851 Protocolo: 200788281 APTEs: ELMAR JANUARIO FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2176 Origem: CAMBUCI Acao: 20050130027247 Protocolo: 2007088781 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LUIZ FERNANDO MON TEIRO ARAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s1: R.D.DE F. FILIACAOs1: WALMIR ALVES DE FRANCA FILIACAOs2: ADRIANA MARCIA BARBOSA DE FRANCA CO-REPDO.s2: T.S.L. FILIACAOs1: JONEMAR SOARES LOURENCO FILIACAOs2: ANA MARIA SANTOS SOUZA CO-REPDO.s3: L.M.DE F. FILIACAOs1: JOSE ROBERTO DE FREITAS FILIACAOs2: LUCIA HELENA MAGALHAES CO-REPDO.s4: M.A.B.C. FILIACAOs1: JOSE COSTA FILIACAO2: JOSELIA BARBOSA COSTA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2195 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050240033308 Protocolo: 2007087129 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: GLACE KELLY DIAS CARRAMANHOS APTEs3: NEYVTON DE SOUZA CARRAMANHOS ADVOGADOs: DR(a). OZIVALDO LOPES DA SILVA 0042476RJ APTEs4: RAFAEL DE ALMEIDA FUKAMATI ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA 0044547RJ APTEs5: HELTON SHIGUEAKI HAYASAKA ADVOGADOs: DR(a). THEMISTOCLES DE FARIA LIMA 0010371RJ APTEs6: NOBUYOSHI KAJISHIMA ADVOGADOs: DR(a). JONAS OBERG FERRAZ 0004831RJ APDOs: OS MESMOS CO-REU: JORGE FUKAMACHI Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2394 Origem: Acao: 20020080085433 Protocolo: 2007085654 APTEs: JORGE GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LILIAN MARCIA ROCCO 0079685RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ROMARIO BATISTA CO-REU2: JORGE PINHEIRO DA SILVA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.205 Origem: Acao: 990700001695 Protocolo: 200787318 RECTEs: WELITON GONCALVES CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.212 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060011128458 Protocolo: 2007088219 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: ZITO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.225 Origem: Acao: 20060460054698 Protocolo: 2007094902 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: JOSE RICARDO CARDOSO PORTELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.26 Origem: REGIONAL DE ILHA GOV. 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062070069498 Protocolo: 200782357 RECTEs: JUIZO DA 1a.VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERANDOR RECDOs: MARCELINA ALICE DOS SANTOS BRANDAO OUTRO NOMEs: MARCELINA ALICE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND 0005678RJ Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.32 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 20050330008832 Protocolo: 2007103460 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA RECDOs: SANDRO SILVA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO 0087846RJ Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04389 Protocolo: 200767329 EMBTEs: JORGE LUIZ LIMA DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR 0139145RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/02907-8 Protocolo: 2007114132 IMPTEs: DR(a). JOAO GABRIEL H.M.GOMES (DP/877.374-9) PACTEs: FERNANDO VIVEIROS (RG:12.834.718-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540045321 Protocolo: 2007114184 IMPTEs: DR.(a) JANETE M.DE LIMA (OAB/RJ 45.508) PACTEs: PAULO GIOVANI CONCEICAO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.831.008487-0 Protocolo: 2007114287 IMPTEs: DR. MARCOS DELANO DA SILVA COSTA - DP/MAT. 860.758-2 PACTEs: MARCOS ENES CARDOSO AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/01557-1 Protocolo: 2007114934 IMPTEs: DR. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (OAB/RJ0055225) PACTEs: BRUNO CESAR MIRANDA - RG 20851038-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010230261 Protocolo: 2007115142 IMPTEs: DR. TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (OAB/RJ0055398) PACTEs: WALLACE MONTEIRO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 34a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: FREDERICO DA SILVA CO-REU2: PEDRO HENRIQUE PEREIRA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.542 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/09759-2 E OUTRA Protocolo: 200780357 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDRE HEITOR FERNANDES IOLI (RG:11538449-7) OUTRO NOMEs: ANDRE HEITOR FERNANDES IORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.575 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/08221-9 E OUTRA Protocolo: 200780405 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCOS PAULO SANTOS AQUINO (RG:12487229-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.578 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/09974-2 E OUTRA Protocolo: 200780404 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOAO CARLOS CUPERTINO (RG:09146229-1) OUTRO NOMEs: JOAO TABATINGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.609 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/04770-8 Protocolo: 2007080407 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLELIO FRANCISCO VALENTE (RG-10242411-6) OUTRO NOMEs: CLERIO FRANCISCO VALENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/01953-1 Protocolo: 200798127 AGTEs: WELLINGTON JOSE ALVES DA SILVA (RG.09117442-5) OUTRO NOMEs: WELLINGTON JOSE ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIA LANNA DA FONSECA 0091280RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.122 Origem: Acao: 20050370044768 Protocolo: 2007091707 APELANTEs: J.DE J.C.A. OUTRO NOMEs: J.DE J.DA C.A. FILIACAOs1: MANUEL VICENTE GOMES ARAUJO FILIACAOs2: MARIA DE JESUS CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: TIAGO GOMES KLEIN OUTRO NOME: TIAGO GOMES KLEIM Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.124 Origem: Acao: 20050460049627 Protocolo: 200791724 APELANTEs: D.M.A.S. FILIACAOs1: VALCIDES LUCENA DOS SANTOS FILIACAOs2: EDILAMAR MENEZES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2085 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050240006421 Protocolo: 2007084259 APTEs1: MANFRINI VALENCA ALVES OUTRO NOMEs: MANFRINE VALENCA ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: WAGNER DA SILVA ELIAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM 0061736RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2130 Origem: REGIONAL DE ILHA GOV. 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062070069644 Protocolo: 2007088277 APTEs: JOAO MAX GERALDINO ADVOGADOs1: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA 0111191RJ ADVOGADOs2: DR(a). NORLEY THOMAZ LAUAND 0100884RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2132 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20050260011276 Protocolo: 2007088769 APTEs: JULIO CESAR COSTA COELHO ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2163 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20000210038410 Protocolo: 2007093914 APTEs: FRANCISCO CARLOS RIBEIRO DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE 0103716RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2188 Origem: Acao: 20060550075204 Protocolo: 2007088782 APTEs: ALESSANDRA DA SILVA AQUINO ADVOGADOs: DR(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA 0048902RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EDUARDO MAURICIO LEITE Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2190 Origem: Acao: 20060360014540 Protocolo: 2007085243 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: HELLOIR SAMPAIO FILHO APTEs3: FABRICIO FERREIRA DA SILVA APTEs4: WANDERSON RIBEIRO DA SILVA XAVIER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2196 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050140297867 Protocolo: 2007093250 APTEs: FERNANDO LOBO DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). JOILSO NUNES 0048924RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: VICTOR MESQUITA CAMPOS CO-REU2: TIAGO MIRANDA BRAGA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.204 Origem: REGIONAL DE ILHA GOV. 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072070010913 Protocolo: 200788279 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: ADILINA DO NASCIMENTO OUTRO NOMEs1: ADELINA DO NASCIMENTO PAGNANELLI OUTRO NOMEs2: ADILINA DO NASCIMENTO PAGNANELLI OUTRO NOMEs3: ADILINA DO NASCIMENTO PIGNANELE OUTRO NOMEs4: ADELINA DO NASCIMENTO PIGNANELE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.218 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011501091 Protocolo: 200794393 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO LABOISSIERE 0114021RJ Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.219 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20060370054399 Protocolo: 2007091646 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: RAFAEL DIAS DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.223 Origem: Acao: (T.3289/99), 990530001082 Protocolo: 2007093224 RECTEs: MANOEL JOSE DE SOUZA RANGEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.224 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060110059221 Protocolo: 2007093236 RECTEs: FABIANO ALEIXO RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: M.DOS S.S. FILIACAOs1: JOAO CARLOS RIOS SOARES FILIACAO2: MARIA SALVADORA CONTANTINO DOS SANTOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ; 2006.711.002907-5; 2006.711.002908-7 E 2006.711.002909-9, 20067110027996 Protocolo: 200736099 IMPTEs: DR(a). ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA (DP/860.732-7) PACTEs1: G.S.P. FILIACAOs: LUCIA SENA PEREIRA PACTEs2: A.L.DOS S. FILIACAOs1: ELIZABETH LUCIO DOS SANTOS FILIACAOs2: REINALDO DOS SANTOS PACTEs3: J.E.N. FILIACAOs1: LUCIANA CANDIDO EZEQUIEL FILIACAOs2: RAMOS SEVERINO J.NASCIMENTO PACTEs4: M.E.N. FILIACAOs: LUCIANA CANDIDO EZEQUIEL AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (APENSO:2007.021.006306-6), 20070210063091 Protocolo: 2007114029 IMPTEs: DR(a). ISABELLA MARIA DE P. BORBA (DP/860.732-7) PACTEs: M.DA C.DE S. OUTRO NOMEs1: M.C.DE S. OUTRO NOMEs2: M.DA C.S. FILIACAOs1: LOURDES MARIA DA CONCEICAO FILIACAOs2: JORGE JOSE DE SOUZA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS CO-REPDO.s: R.DA S.S. FILIACAO: ZENIR SEBASTIAO DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.831.008939-9 Protocolo: 2007114292 IMPTEs: DR. MARCOS DELANO DA SILVA COSTA (DP/MAT.860.758-2) PACTEs: LUIZ CLAUDIO FERNANDES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL TERESOPOLIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010058683 Protocolo: 2007111743 IMPTEs: DR(a). ARIANE TREVISAN FIORI (OAB/RJ0054828) PACTEs: ANTONIO CARLOS FERNANDES MACEDO JUNIOR AUT.COATORA: 17a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/02324-5 Protocolo: 2007114909 IMPTEs1: DR(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (OAB/RJ:129.493) IMPTEs2: DR(a). EVANILSA QUEIROZ P. DE OLIVEIRA (OAB/RJ:128.322) PACTEs: NATALINO MENDES DE ALVARENGA (RG:13.503.261-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2006.014.030261-0), 20060140117454 Protocolo: 2007114906 IMPTEs1: DR(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (OAB/RJ:129.493) IMPTEs2: DR(a). EVANILSA Q. P. DE OLIVEIRA (OAB/RJ:128.322) PACTEs: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS PESSANHA AUT.COATORAs: 1a VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REUs1: GISELE CRISTINA CAETANO MANHAES CO-REUs2: JULIANA DE SOUZA SILVA CO-REUs3: LEONARDO MENDES PESSANHA CO-REUs4: MARIA HELENA ROCHA CO-REUs5: RAQUEL MOREIRA DE SA CO-REU6: ALCIMAR LIMA FARIA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070370012875 Protocolo: 2007114963 IMPTEs: DRA FABIANA DO AMARAL CARDINOT (MAT.877.401-0) PACTEs: J.B.DE F. FILIACAOs1: SONIA BARBOSA DE FREITAS FILIACAOs2: EDMAR BRITO FREITAS AUT.COATORA: 1a.VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.485 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/06069-3 E OUTRAS Protocolo: 2007080309 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLEIDSON EMERICH DE MELO (RG:09621730-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.546 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/01569-3 Protocolo: 200780369 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLAUDIO SANTOS DA COSTA (RG:13030099-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.584 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/02978-3 Protocolo: 2007080413 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIANO NOBRE DE LIMA - RG 09838443-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/02480-5 E OUTROS Protocolo: 2007080375 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE FRANCISCO MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.589 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/7076-2 E OUTRAS Protocolo: 2007088579 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FLAVIO SIMOES BRASIL (RG:11640237-1) ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA 0104586RJ Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.594 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/13025-7 Protocolo: 200780396 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: IVONETE DOS SANTOS (RG:13502519-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.595 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/07467-2 E OUTRA Protocolo: 200788577 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSEMAR GOMES FERREIRA (RG:12205264-0) OUTRO NOMEs: JOSIMAR GOMES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.600 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/02834-4 Protocolo: 2007080414 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JORGE LUIZ DE SOUZA LEMOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.604 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/05662-6 Protocolo: 2007080417 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROBERTO DA SILVA MEIRELLES (RG:20840922-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.613 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/00824-8 Protocolo: 2007092866 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: REGINALDO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO1: DR(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES 0137810RJ Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.614 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1994/04643-0 e OUTRO Protocolo: 2007092864 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WERTHER DA CRUZ JUNIOR - RG:04060034-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.59 Origem: Acao: (2006.711.002851-4 DESM.), 20067110035105 Protocolo: 2007029119 APELANTEs: R.G.DOS S. FILIACAOs1: SALETE GOMES DOS SANTOS OUTRO NOMEs: SALETE GOMES DA SILVA FILIACAOs2: ROBERTO HENRIQUE FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: J.C.DA C. FILIACAOs1: MARIA DAS GRACS CHICOSKI OUTRO NOMEs: MARIA DAS GRACAS MAXIMO CHICOSKI FILIACAOs2: JUSLANE FERREIRA DA COSTA CO-REPDO.s2: A.D.C.DE O. FILIACAOs1: MARIA DA PENHA CHICOSKI FILIACAOs2: RICARDO CHAGAS DE OLIVEIRA OUTRO NOME: CARLOS CHAGAS DE OLIVEIRA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.116 Origem: Acao: 20077110000737 Protocolo: 200784251 APELANTEs: D.DA S.B. FILIACAOs1: LUCIOMAR BRAS FILIACAOs2: MONICA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: DANIEL DIONISIO BASILIO CO-REU2: CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.123 Origem: Acao: 20040460059450 Protocolo: 200791605 APELANTEs: J.C.DO N. OUTRO NOMEs: J.C.N. FILIACAOs1: JOEL NASCIMENTO FILIACAOs2: AMALIA CORREIA NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: G.DA C. FILIACAO: EVA DA CONCEICAO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.129 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA DE MENORES Acao: 20060540144175 Protocolo: 2007092169 APELANTEs: MINISTERIO PUBLICO FILIACAOs: D.C.D. FILIACAOs1: MATUSALEM DIAS JESUS FILIACAOs2: SINESIA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1878 Origem: PARATI Acao: (T.2392), 20010410002928 Protocolo: 2007071727 APTEs: JAQUISSON PORTO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2046 Origem: Acao: 20050080039404 Protocolo: 2007081841 APTEs: JOSE CARLOS GOMES DUARTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2127 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020110778 Protocolo: 2007087243 APTEs: LUIZ CARVALHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA 0068497RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2128 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060010492203 Protocolo: 2007086987 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALEXANDRE DOS SANTOS CAILLAUX ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2141 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040210000980 Protocolo: 2007088288 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: WILKINS AUGUSTO DA SILVA OUTRO NOMEs: WILKENS AUGUSTO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MESSIAS CUSTODIO DO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2143 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020068210 Protocolo: 200791634 APTEs1: JORGE GOMES DE CARVALHO OUTRO NOMEs: JORGE DE CARVALHO GOMES APTEs2: RONALDO VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO 0076168RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS 0081019RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIS CARLOS VIEIRA SILVERIO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2145 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: (4975-B), 970180000030 Protocolo: 200788851 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RONALDO FONTES LINHARES ADVOGADOs1: 0004712RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO 0041493RJ APDOs: OS MESMOS ASSISTENTEs: FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2151 Origem: Acao: 2005.023.003489-3 2005.714.002736-4, 20050230116746 Protocolo: 2007091725 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RODRIGO CAMPOS DA MOTTA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA 0100592RJ APDOs: OS MESMOS CO-REUs: DOUGLAS DA SILVA FERREIRA CO-REPDO.s: M.S.DE O. FILIACAOs1: MARIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA FILIACAO2: JOSE RAMOS DA SILVA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2180 Origem: Acao: 20060030027914 Protocolo: 2007093120 APTEs1: FABIANO OLIVEIRA PLACIDO APTEs2: JOAO CARLOS MATOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.213 Origem: Acao: T:606/01, 20000140000343 Protocolo: 2007087291 RECTEs: VALDECI FARIA VALENTIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.216 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010822604 Protocolo: 2007093293 RECTEs: RODIMAR DA SILVA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO SUPERCHI 0089179RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.217 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: A, 20060380490275 Protocolo: 2007091704 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: ALCINEI SILVA DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.231 Origem: Acao: 20050700012733 Protocolo: 200799189 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: JORGE LUIS LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.234 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011483027 Protocolo: 2007100277 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: RENATO DA SILVA THIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.253 Origem: Acao: 20050100001530 Protocolo: 2007106680 RECTEs: GERALDO DA SILVA CESAR ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA 0024607RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020011284 Protocolo: 200776719 IMPTEs: DR ANTONIO LOURENCO DA SILVA (OAB/RJ94.429) PACTEs1: RICARDO MIGUEL DE MOURA PACTEs2: GERALDO RODRIGUES DE SOUZA PACTEs3: MARCO ANTONIO MACHADO DE AZEVEDO OUTRO NOMEs: MARCO ANTONIO MACHADO AZEVEDO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/00819-7 E OUTRA Protocolo: 2007114043 IMPTEs: DR.(a) DIANA RODRIGUES MUNIZ (OAB/RJ 130510) PACTEs: DARCY MARCELO DOS SANTOS FARIA (RG.099012684) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB:2872; ISE:2007.714.000260-8), 20050230116953 Protocolo: 2007114031 IMPTEs: DR(a). RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836.300-4) PACTEs: M.D.DA S.C. FILIACAOs1: ARLETE TEODORO DA SILVA FILIACAOs2: DANIEL JOAQUIM DA CONCEICAO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380482140 Protocolo: 2007114143 IMPTEs: DR(a). EDUARDO GOMES DE MORAES (DP:860.761-6) PACTEs: DIOGO DE MEDEIROS AUT.COATORA: 6a VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/07609-5 E OUTRO Protocolo: 2007114081 IMPTE/PACTEs: REINALDO DOS SANTOS CRAVEIRO - RG 23534939-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 08208-0 E OUTRO Protocolo: 2007114290 IMPTEs1: DR(A).ALICE VINCIPROVA DOS REIS - DP/MAT. 860.767-3 IMPTEs2: RICARDO AUGUSTO DOS REIS COUTINHO - DP/MAT. 1897 PACTEs: LEANDRO DA CRUZ CORTEZ - RG 12049666-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010332157 Protocolo: 2007114669 IMPTEs: DR.HERBERT COHN - OAB/RJ 31.123 PACTEs: MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO AUT.COATORA: 34 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 952051001587 Protocolo: 2007114733 IMPTEs: DR.(a) LUCIA DALVA MOREIRA (OAB/RJ 59.363) PACTEs: MARCIO DINALLI FONTES OUTRO NOMEs: MARCIO DINALLI FINTES AUT.COATORAs: 1A.VARA CRIMINAL CAMPO GRANDE CO-REUs1: PEDRO JORGE GOUVEIA FILHO CO-REUs2: SERGIO LUIZ MENDES DE SOUZA CO-REUs3: FLAVIO MEDEIROS DA COSTA CO-REUs4: FLAVIO DOS SANTOS SENA CO-REUs5: ERNANDES MEDEIROS DA COSTA CO-REUs6: JAIME DO CARMO CARDOSO CO-REU7: NILSON DE JESUS DOS SANTOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.416 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/00267-0 Protocolo: 2007066527 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCIA CRISTINA LOPES DA SILVA (RG.20207308-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.466 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/03434-2 Protocolo: 2007066992 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLAUDIO DE CARVALHO GARRIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.505 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/07218-6 Protocolo: 2007080368 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCOS ANTONIO DIAS DO LIVRAMENTO - RG 13460223-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.526 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1998/05883-7 E OUTRO Protocolo: 2007080048 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GUTEMBERG GOMES TELES (RG-07626490-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.551 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/06206-0 Protocolo: 2007080066 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA - RG 08903819-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.555 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/09260-9 Protocolo: 200780390 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EZEQUIEL CANDIDO FRANCISCO (RG:06787103-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/07741-0 Protocolo: 200780101 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JULIO CESAR DE SOUZA MELLO (RG:127170099-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.580 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/07485-2 Protocolo: 2007080399 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DJALMA AMORIM DOS SANTOS - RG:10597431-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.590 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES: 94/06907-7 E OUTRAS Protocolo: 2007088634 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GEORGE WILLIAM SANTOS (RG:08927139-9) ADVOGADO: DR(a). ANGELA DIAS DOS SANTOS MONTEIRO 0083398RJ Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.599 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/02309-9 Protocolo: 2007080419 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDRE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.605 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1997/03132-2 E OUTRA Protocolo: 200780410 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALESSANDRO DOS SANTOS BARBOSA (RG-10158049-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.120 Origem: Acao: 20067120011791 Protocolo: 200788722 APELANTEs: W.H.DE S. FILIACAOs1: MARCOS HENRIQUE DE SOUZA FILIACAOs2: JANAINA GLORIA PARANHOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ ALBERTO DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.133 Origem: Acao: 20067120012205 Protocolo: 2007100510 APELANTEs: P.F.V. FILIACAOs1: SEBASTIAO SATURNINO VALENTIM FILIACAOs2: SANDRA DE LOURDES FERREIRA OUTRO NOMEs: SANDRA MARIA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: W.Q. FILIACAOs1: PEDRO PAULINO FILIACAOs2: LOUZINI DA SILVA FARIA CO-REPDO.s2: E.F.DA S. FILIACAOs1: EDSON RIBEIRO DA SILVA FILIACAOs2: MARIA DE FATIMA FERREIRA CO-REUs1: ANDERSON DINIZ DA SILVA CO-REU2: WELLINGTON RODRIGO INACIO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2061 Origem: Acao: (11852), 20010080018521 Protocolo: 200783954 APTEs: MARCELO PATRICIO GONCALVES PONTES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2142 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20042030043158 Protocolo: 2007091606 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: GENIS GARCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2147 Origem: CANTAGALO Acao: 20050150000168 Protocolo: 200789980 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARIO NOGUEIRA TOSTES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2158 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2004.204.011200-1 PRINCIPAL), 20042040141671 Protocolo: 2007091604 APTEs: LEA MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JAIRO SOUZA DA COSTA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2173 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020610093233 Protocolo: 2007088283 APTEs: MICHEL MACIEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: W.F.B. FILIACAOs1: JOSE ROBERTO BARBOSA DE ALMEIDA FILIACAO2: MARIA DA PENHA FERREIRA BARBOSA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2178 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060610078939 Protocolo: 2007088282 APTEs: RICARDO SPOLLAR SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA 0053192RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2182 Origem: Acao: 20020670046971 Protocolo: 2007094896 APTEs: ALEXANDRE RAFAEL DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FLAVIO RAFAEL DE SOUZA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.195 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060210262190 Protocolo: 2007080428 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: ALAN CARLOS BARRETO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.206 Origem: Acao: 990140005690 Protocolo: 2007087341 RECTEs: RODOLFO LEANDRO FERNANDES CABRAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.214 Origem: RIO CLARO Acao: (2689), 840470000106 Protocolo: 200788763 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: ANTONIO DA SILVA RECDOs2: LUIZ CARLOS DA SILVA OUTRO NOMEs: LUIS CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REUs1: JOSE FAUSTO ALVES CO-REU2: LUIZ ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2005.714.002536-7), 20057110012700 Protocolo: 2007114035 IMPTEs: DR(a). MARCIA REGINA C.N. DE FREITAS (DP/860.760-8) PACTEs: C.G.S.DO V. OUTRO NOMEs1: E.F.DA S. OUTRO NOMEs2: C.A.F.DA S. FILIACAOs1: FRANCISCA SOARES DO VALE FILIACAOs2: RAIMUNDO SOARES DO VALE AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/12967-1 Protocolo: 2007113400 IMPTE/PACTEs: ALVACI ALVES DA SILVA (RG:11.880.652-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/05941-7 E OUTROS Protocolo: 2007114968 IMPTEs1: DRA KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ 81.260) IMPTEs2: DR WALTAIR JERONIMO DA SILVA PACTEs: SANDRO ALEX MUGUET CUNHA (RG.08674468-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/13517-3 Protocolo: 2007066594 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXANDRE DE ALMEIDA FERNANDES (RG.10511615-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.446 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/09727-6 Protocolo: 2007067105 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SAMIR SENA DE CARVALHO - RG 12850868-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.496 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1987/07471-2 E OUTRAS Protocolo: 2007080116 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS ROBERTO DA SILVA (RG:05317628-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.506 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/02434-2 E OUTROS Protocolo: 2007080366 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FRANCISCO ASSIS DA SILVA JUNIOR - RG 11570523-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.516 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/10597-3 Protocolo: 2007079987 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ ONOFRE ALVES FILHO (RG:11189361-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.535 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/05530-1 e OUTRO Protocolo: 2007080150 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: NELCILEI PEREIRA MARTINS - RG:133933523-9 OUTRO NOMEs: NELSILEI PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.536 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/10405-5 Protocolo: 2007079691 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EVERTON GOMES - RG:12924359-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.561 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/07071-1 Protocolo: 2007079508 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JORGE VIEIRA DE CARVALHO - RG:13497479-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.566 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/02343-6 Protocolo: 2007080388 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUCIANO ELIAS DA SILVA (RG-10658661-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.572 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/02035-3 E OUTRO Protocolo: 2007080400 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ELIVANDO DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.574 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/03414-5 Protocolo: 200780402 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALLAN CORREIA FIORENTINI (RG:13460470-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.593 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/03763-4 Protocolo: 200780397 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: BRUNO SOARES DA SILVA (RG:12612698-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.603 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04031-6 Protocolo: 2007080418 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCOS AURELIO DA CONCEICAO DA SILVA (RG:13393843-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000380064467 Protocolo: 2007101149 IMPTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA 0076173RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO 0104623RJ IMPDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: VALTEIR ALVES PINTO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.121 Origem: Acao: 20060370121625 Protocolo: 2007091713 APELANTEs1: S.M.DA S.F. FILIACAOs1: SERGIO MACIEL DA SILVA FILIACAOs2: LUCIMAR TEIXEIRA MACEDO APELANTEs2: P.F.F. FILIACAOs1: ELIAS FERREIRA FARIAS FILIACAOs2: SANDRA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 189065"
                                                    ],
                                                    "189191": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00099 COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao MANDADO DE SEGURANCA 20067000523956 - CONSELHO RECURSAL PROTOCOLO: 2007061788 RECTES: RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ RECDOS: SEGUNDA TURMA DO CONSELHO RECURSAL INTERESSADO: TELEFONICA CELULAR S/A. DESPACHO: ...ISTO POSTO, REJEITAM-SE OS EMBARGOS DECLARATORIOS OFERTADOS, MANTIDA A DECISAO EMBARGADA, UT FLS.90, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00112 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01068/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200784557 RECTES: LUCIA CRISTINA SOARES FORTUOSO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA 0127031RJ RECDOS: EXMA SRA PREFEITA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO DESPACHO: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. ADMITO O RECURSO. AO RCDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00122 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01863/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200770890 RECTES: ALTINEA GOMES DE MIRANDA ADVOGADOS: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ RECDOS 1: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO.SR.PRESIDENTE DO IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA (PG04) DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS(ART. 508 DO CPC). A SEGUIR VISTA A PGJ. DEVIDAMENTE PROCESSADO SUBAM OS AUTOS AO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00137 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00065/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200777308 RECTES: PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS ADVOGADOS: DR(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL 0026455RJ RECDOS: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00140 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01505/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200790567 RECTES: GLORIA WANDERLEA PIMENTEL TELES ADVOGADOS: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA 0127031RJ RECDO: EXMO.SR.PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO MUNICIPIO SAO GONCALO PARA CONTRA-RAZOES(ART.508 DO CPC). A SEGUIR VISTA PGJ. PROCESSADO ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO STJ.\r\n\r\n06. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00143 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01123/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200798766 RECTES: FRATELLI VITA BEBIDAS S/A ADVOGADOS: DR(a). DIOMAR TAVEIRA VILELA 0162380SP ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BIANCHI 0206515SP RECDOS: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RCDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n07. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00142 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00858/2002 - NONA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2006260882 RECTES: WALTER DE MORAES LAINE RECTE: HENRIQUE DO NASCIMENTO JUNIOR RECTE: ALFREDO DA COSTA SOUZA RECTE: ALBENIR RICARTEDO NASCIMENTO RECTE: CEZAR AUGUSTO PINHO VIDINHA RECTE: ELY DA SILVA FREITAS RECTE: PAULO CESAR DO CARMO RECTE: MARCELO FERREIRA BRAGA RECTE: MARCELOVILLELA PINHEIRO RECTE: SERGIO MEDEIROS COELHO RECTE: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RECTE: JOSE MOREIRA SANTOS NETO RECTE: ROBERTO GALDINO BENTO FILHO RECTE: GERALDO PEREIRA DE MELO RECTE: MARCUS ALFREDO FAUSTINO JAMBO RECTE: WALME MENEZES BEZERRA JUNIOR RECTE: JORGE AMARAL DE MENEZES RECTE: CICERO DE SOUSA RECTE: NORBERTO FLORES DE FARIAS RECTE: JOSE CUNHA DA SILVA RECTE: MOACYR TELLES DE ANDRADE RECTE: ITAMAR DE SOUZA PEREIRA RECTE: NILTON GERALDO DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ RECDOS: EXMO.SR.PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO(ART.508DO CPC). A SEGUIR VISTA A PGJ.DEVIDAMENTE PROCESSADO REMETAM-SE AUTOS AO STJ.\r\n\r\nId: 189191"
                                                    ],
                                                    "189200": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00141 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01729/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200783377 RECTES: TEREZA CRISTINA CORREA DE MELO ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO 0074908RJ RECDOS 1: 12a. CAMARA CIVEL RECDO 2: ANTONIO PEREIRA PESTANA SANTOS ADVOGADOS 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS 0027557RJ DESPACHO: OBSERVACAO: AO RECORRENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA COMPLEMENTACAO DE CUSTAS(RECOLHIMENTO DA GRERJ).\r\n\r\nId: 189200"
                                                    ]
                                                },
                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                    "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                        "Divisão de Recursos": {
                                                            "Atos": {
                                                                "190054": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 02/05/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08850/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: HG BETA 14 FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR TANTO O RECURSO ESPECIAL QUANTO O EXTRAORDINARIO, REVOGANDO A LIMINAR DEFERIDA NA CAUTELAR EM APENSO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06725/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARKINVEST PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA 0117652RJ RECDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO DE OLIVEIRA 0108644RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.604 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000491840 - CONSELHO RECURSAL RECTE: FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA JUSTUS 0140341RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDO: CRISTINA DA MOTTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30535/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDO BASTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55350/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: MALICIOZA BOUTIQUE LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZER KACZELNIK 0016414RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA 0078808RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COPACABANA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51676/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: WASHINGTON FARIA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26086/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADO 4: DR(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO 0131783RJ RECDO: M M G ASSESSORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49411/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: AILTON JACINTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62584/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: WAGNER VIEIRA ALBERICO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46238/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: THEREZINHA SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA 0100701RJ RECDOS: OSVALDO VILLELA DIAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO 0037843RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1630 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000572505 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAYRA PERLA BRAGA 0123485RJ RECDO: ALBERTO DAFLON GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA 0096047RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67643/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RECTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RECDOS: ADAO CANDIDO PONTES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08850/2006 - DECIMA SE TIMA CAMARA CIVEL RECTE: HG BETA 14 FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR TANTO O RECURSO ESPECIAL QUANTO O EXTRAORDINARIO, REVOGANDO A LIMINAR DEFERIDA NA CAUTELAR EM APENSO.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21793/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ RECDO 1: JORGE LUIZ TEIXEIRA PEREIRA E S/MULHER HELOISA HELENA SALAI PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA NABINGER 0106690RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ RECDO 2: EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA 0034965RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06725/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARKINVEST PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA 0117652RJ RECDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO DE OLIVEIRA 0108644RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14794/2002 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ADAIR ALEXANDRE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50635/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO S A ADVOGADO: DR(a). SILVIO DARCI DA SILVA 0045265RJ RECDOS: BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA 0091274RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00316/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: SANTANDER BRASIL ADMINISTRACAO DE CARTOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECTE 2: WILMA SANTIAGO ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: OS MESMOS Decisão: \"... POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\"\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52108/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ RECDO: ZORAIDE BORGES MIGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59107/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECTE 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: ALUISIO CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55350/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: MALICIOZA BOUTIQUE LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZER KACZELNIK 0016414RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA 0078808RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COPACABANA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30051/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: O M SIMOES BAZAR ME ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO 0019876RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS 0059734RJ RECTE 2: DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO 0079337RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: \"... POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS.\"\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01904/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: JOSE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA STEIN DE CARVALHO 0090767RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18954/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: DOROTHEA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47153/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARILIA AULER COIMBRA SALA ADVOGADO: DR(a). FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB 0110708RJ RECDO 1: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ RECDOS 2: ANACLINO VALERIO ALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO GARCIA PRADA 0064524RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02393/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: BANCO ITAU S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: ANDERSON ANTONIO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55085/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: JOYCE NEVES MARINHO DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FONSECA COSTA 0069329RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26086/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BARRETO CURI 0108955RJ ADVOGADO 4: DR(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO 0131783RJ RECDO: M M G ASSESSORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30845/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ RECDO: SINEZIO DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64908/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ RECDO: NEIDE MARIA DE OLIVEIRA CAPITAO MOR ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49411/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: AILTON JACINTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40744/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SADIA S A ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ RECDO 1: TRANSFORMAL FIGUEIRA RODOVIARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS 0093071RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES 0100144RJ RECDO 2: LEANDRO MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23917/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: ALFREDO SEQUEIRA FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46238/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: THEREZINHA SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA 0100701RJ RECDOS: OSVALDO VILLELA DIAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO 0037843RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44831/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: DELIO JOSE BASTOS DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24296/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: EDISON VASCONCELLOS VIANNA REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12309/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO FERNANDO MARTINS GARCIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: OSWALDO DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS 0053718RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67643/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RECTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RECDOS: ADAO CANDIDO PONTES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03895/2003 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: LEANDRO BOTELHO DA ROSA OU OUTRO NOME: LEANDRO BOTELHO ROSA ADVOGADO: DR(a). FELIX CONCEICAO NETO 0018737RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03895/2003 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: LEANDRO BOTELHO DA ROSA OU OUTRO NOME: LEANDRO BOTELHO ROSA ADVOGADO: DR(a). FELIX CONCEICAO NETO 0018737RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\nId: 190054"
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                                                                "190055": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 02/05/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00337/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CEFRI ARMAZENAGEM FRIGORIFICADA E AGROINDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TERESA CRISTINA DE DEUS ALVES DOS REIS 0119330RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORAH ZAMBROTTI PINAUD 0106119RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31506/2003 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-08) PROC.MUNIC.: FERNANDO K. RAMOS RECDOS: VALTER DE OLIVEIRA BRITO E OUTROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.29 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000518511 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VANILDA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA BALSINI 0109564RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.125 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000534905 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03898/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: ROSEMARY MOREIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MELLO SAYAO CARDOZO 0104196RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51899/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: EDSON LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Decisão: ...PORTANTO, ADMITO O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O SEGUNDO RECURSO ESPECIAL E O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34963/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JAIR SILVA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E OUTRO PROC. EST.: Dr. ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO O RECURSO E A RELEVANCIA\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1197 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000610890 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ RECDO: MARCUS VINICIUS SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO 0047454RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37436/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: HILDEBERTO MANOEL DOS SANTOS E S/MULHER VALDEIVA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA 0068446RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL 0122574RJ RECDO 1: SONIA REGINA DE SIMAS E SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO FERREIRA 0070673RJ RECDO 2: ANTONIO DE SOUZA CAMPOS E S/MULHER MARIA JOSE DE SOUZA CAMPOS (REVEL) Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48918/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA APARECIDA CERQUEIRA DA ROCHA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA 0128649RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1500 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000372048 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MURILO RODRIGUES SOARES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: LEUZA FERNANDES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). THAIS DE ANDRADE RABELO 0117366RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28655/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: SHEILA DANTAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO 0066735RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39082/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: JOSE CARLOS BONFIM E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: NORIVAL SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA 0090098RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO 0101446RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.10943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05122/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO 0008447ES RECDO: ALTAIR DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11311/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FLAVIO DOMICIANO DE FIGUEIREDO TORRES FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA 0103390RJ RECDO: MASSA FALIDA DE EFFE HAIR CABELEIREIROS LTDA REP/P/S/SINDICO 3 LIQUIDANTE JUDICIAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31506/2003 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-08) PROC. EST.: FERNANDO K. RAMOS RECDOS: VALTER DE OLIVEIRA BRITO E OUTROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46543/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: STONNE CONFECCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ RECDO: PERSONAL PLAZA COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER LIMA GABRIEL 0113888RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38397/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY RECDO: NEIDE ERNESTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42080/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: FERNANDA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03898/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: ROSEMARY MOREIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MELLO SAYAO CARDOZO 0104196RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29542/2004 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: ESPOLIO DE CANDIDA CARDOZO SAAVEDRA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE FATIMA CARDOSO SAAVEVEDRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO 0017472RJ RECTE 2: ESPOLIO DE GIL ADRIANO CARDOZO SAAVEDRA REP/P/S/INVENTARIANTE LINA MARIA MILOSKI SAAVEDRA ADVOGADO 1: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ 0015416RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES 0031803RJ RECDO: JOSE MARIA PILAR FIGUEIREDO E S/MULHER MARIA IRENE DE ALMEIDA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO 0114650RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23505/2004 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: FABIO DA SILVA ULLMANN ADVOGADO: DR(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS 0101784RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54088/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: NATANAEL PEREIRA JULIO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51899/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: EDSON LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ RECTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...PORTANTO, ADMITO O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O SEGUNDO RECURSO ESPECIAL E O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38387/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JANINE BRAGA DA CUNHA 0124369RJ RECDO: HERONDINO BATISTA FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48476/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MANZZO CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI 0084603RJ RECDO: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM 0086628RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA COUTO FORTES 0057599RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34963/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JAIR SILVA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E OUTRO PROC.MUNIC.: Dr. ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO O RECURSO E A RELEVANCIA\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04666/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AUREO SERGIO MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AMERICO COSTA 0107510RJ RECDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41991/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: REYNALDO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO E S/MULHER MIRIAM VINHAS TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR 0120171RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES 0083868RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66570/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: MOACIR FONTES FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ 0117934RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66566/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: MOACIR FONTES FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ 0117934RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52279/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: LABORE TECNOLOGIA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18719/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: RUBIA MAZZINI RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA 0109303RJ RECDO: MARCO ANTONIO PEREIRA FAGIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA DUARTE RIOS 0048836RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53017/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FELIPE BURROWES CAMARA ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ RECDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10941/2006 - DECIMA SEGUNDA CA MARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: VERA LUCIA SOARES DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46019/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ILENE DA SILVA BENEDITO ADVOGADO 1: DR(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR 0094274RJ ADVOGADO 2: DR(a). ULISSES FIALHO SIMAS 0093847RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37436/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: HILDEBERTO MANOEL DOS SANTOS E S/MULHER VALDEIVA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA 0068446RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL 0122574RJ RECDO 1: SONIA REGINA DE SIMAS E SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO FERREIRA 0070673RJ RECDO 2: ANTONIO DE SOUZA CAMPOS E S/MULHER MARIA JOSE DE SOUZA CAMPOS (REVEL) Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31079/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MANUEL PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ RECDO: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO 0079099RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62185/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: HILTON BELLUSCI RIBEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31976/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO DE FREITAS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ RECDO: CARLOS ALFREDO LOBO JASMIN ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI 0052173RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68895/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ROSEMARY GONCALVES PEZZINI ADVOGADO: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA 0109366RJ RECDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49554/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BEATRIZ DE FARIAS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDOS: COLEGIO ADN LTDA E OUTROS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48674/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS 0025812RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS 0129216RJ RECDO: CAVADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CURI VITARI 0013414RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17494/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TANIA MARIA SILVESTRE ADVOGADO: DR(a). LEA MARIA DE SOUZA 0078873RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ Decisão: ...NAO ESTANDO PRESENTE O PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL DO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF), DEIXO DE ADMITIR O RECURSO.\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40749/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TANIA MARIA SILVESTRE ADVOGADO: DR(a). LEA MARIA DE SOUZA 0078873RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17491/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TANIA MARIA SILVESTRE ADVOGADO: DR(a). LEA MARIA DE SOUZA 0078873RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ Decisão: ...NAO ESTANDO PRESENTE O PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL DO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF), DEIXO DE ADMITIR O RECURSO.\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24070/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: DRA. ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11533/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ISAIAS SANTOS DE SANTANA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO 0064715RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23952/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: ELMA SOUZA CARVALHO RECDO: PAULO BAXARA E OUTROS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25193/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: NITEROI MARKET S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ RECDO: BEEMOTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO REZENDE DINIZ 0094107RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BARBOSA DINIZ 0091507RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24005/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: ALFREDO BOTAFOGO MUNIZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17610/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: GERALDINA DOS SANTOS RODRIGUES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 190055"
                                                                ],
                                                                "190056": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 02/05/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30101/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ RECDO: WANDA ROSAS MEDEIROS PRIMO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR 0086196RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 190056"
                                                                ],
                                                                "190057": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 02/05/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49166/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MOREIRA DA COSTA 0111466RJ RECDOS: CIPA SERVICE CONSULTORIA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA 0085600RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10479 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000371500 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MIMMO MANCINI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO 0132410RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO 0051431RJ ADVOGADO 3: DR(a). GASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR 0131136RJ RECDO: AMPLA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10619 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000458332 - CONSELHO RECURSAL RECTE: GIRO HOUSE COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT 0123618RJ RECDO: GLAUCIA MASTRANGELO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.11007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15396/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOSA DE OLIVEIRA RECDO: JOSE CARLOS PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA 0118808RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37407/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LIDER TAXI AEREO S A AIR BRASIL ADVOGADO: DR(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO 0102049RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ ANTONIO BARRETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01799/2005 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BUAIZ S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO JOHANNES TROUW 0121095RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19169/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: CARLOS FREDERICO AZEVEDO DE CASTRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55533/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VOLNEI MACHADO FERMIANO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21926/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO 0131783RJ ADVOGADO 4: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA 0115997RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE BAMBINA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO 0111194RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17306/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS ESPINOLA COELHO 0133546RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: HOTEL NIEMEYER LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00431/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: TECMIL DO BRASIL SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO 0029688RJ RECDOS: CARMEN MARGARETH BARBOSA PEREIRA E SEU MARIDO RENAN SAMPAIO PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1452 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000587200 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOP DE TRAB MEDICO DO R ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: CRISTIANA FIGUEIREDO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PAULA LOPES DA SILVA 0127333RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53421/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALBERTINA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). RUBEM MALAFAIA 0022530RJ RECDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.13938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04445/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI 0123648RJ RECDO 1: ANTONIO JOSE DANTAS CORREA RABELLO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE SALAZAR E FERNANDES 0019095PE RECDO 2: CORREA RABELLO COSTA E ASSOCIADOS ADVOGADOS E CONSULTORES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARTINS MACHADO 0105326RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17676/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ RECDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06310/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECTE 2: FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE JUDITH SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA 0102348RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"... POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR AMBOS OS RECURSOS ESPECIAIS.\"\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49166/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MOREIRA DA COSTA 0111466RJ RECDOS: CIPA SERVICE CONSULTORIA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA 0085600RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15095/2005 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: KARINE ROMERO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). EMILIA REBELO DA COSTA 0033870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA BERENICE BARRETO JOFFE 0057350RJ RECTE 2: KARINE ROMERO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). EMILIA REBELO DA COSTA 0033870RJ RECDO: GILBERTO ROMERO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA 0108978RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21179/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDO MENDES BROCHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MENDES BROCHADO 0076771RJ RECDOS: JACIRA SARAIVA MARTINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALBINO PEREIRA NETO 0100262RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15396/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOSA DE OLIVEIRA RECDO: JOSE CARLOS PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA 0118808RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37407/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LIDER TAXI AEREO S A AIR BRASIL ADVOGADO: DR(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO 0102049RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ ANTONIO BARRETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00256/2004 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS RECDO: MARIA JOSE DA PENHA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES 0117290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES 0100628RJ ADVOGADO 3: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES 0045560RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17634/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: ANTONIO AMARAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29597/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: GOOD LUCK DISTRIBUIDOR LOTERICO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA 0062553RJ RECDO: HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTERICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER 0023644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19169/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: CARLOS FREDERICO AZEVEDO DE CASTRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46865/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CRISTINA REZENDE DA SILVA 0106270RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ RECDO: ALZIRO ZURITA LEAO ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIA SIMOES LUCAS 0135599RJ DR(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS 0096843RJ ADVOGADO +: DR(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA 0042556RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31077/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: PROCON ENGENHARIA S C LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES 0080538RJ RECDO: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31072/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: PROCON ENGENHARIA S C LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES 0080538RJ RECDO: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR 0057883RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS 0037071RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50530/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: FERNANDA DE ALMEIDA RINALDI SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA 0112224RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA 0120016RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17235/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ RECDO: NADIA MARIA MULLER FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21926/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO 0131783RJ ADVOGADO 4: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA 0115997RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE BAMBINA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO 0111194RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64822/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: ROSANE SILVA RUAS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES 0096005RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17306/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS ESPINOLA COELHO 0133546RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: HOTEL NIEMEYER LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30831/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ZILENE DALVIS DE MOURA COSTA ADVOGADO: DR(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA 0062553RJ RECDO: ALEXANDRE MAGNO VENANCIO PEREIRA E S/MULHER ANA PAULA DE SOUZA VENANCIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO 0086271RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41555/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA 0110842RJ RECDO: MARLENE BRANDAO CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE CARVALHO 0107040RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS 0116118RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61825/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ELIANE GOES WEBER ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ RECDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00431/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES 1: CARMEN MARGARETH BARBOSA PEREIRA E SEU MARIDO RENAN SAMPAIO PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ RECTES 2: CARMEN MARGARETH BARBOSA PEREIRA E SEU MARIDO RENAN SAMPAIO PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ RECTE 3: TECMIL DO BRASIL SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO 0029688RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDOS OS RECURSOS ESPECIAIS\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69666/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSELI MILESI OLIVEIRA GALDINO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA 0063651RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS 0138904RJ RECDO: INSTITUTO METODISTA BENNETT ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO 0100892RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS 0136833RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61314/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CURSO FRAGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO RUSSO MENEZES MARTINS CORREA 0131669RJ RECDO: ROBERTA MARQUES SERRA ADVOGADO: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA 0057815RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36236/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: NET STORAGE COMPUTES LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES 0067316RJ RECDO: ALOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA 0102496RJ ADVOGADO 2: DR(a). RHOLMER ABREU LOUZADA 0049784RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52837/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARCOS CATAO DE MAGALHAES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: 2\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52831/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARCOS CATAO DE MAGALHAES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24316/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: ANTONIO CLAUDIO N DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24457/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: PLAMED REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50020/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS 0097782RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPONENTE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO NUNES DUARTE 0019322RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMAR LOPES RIBEIRO 0025471RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27984/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO MARTINS VIEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17760/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ARMANDO FERREIRA VEIGA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19193/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 00288/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: ALFREDO JOSE GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0079452RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02203/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: FRANCISCO CARLOS BATISTA (RG.07947688-3) ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK 0107882RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 190057"
                                                                ],
                                                                "190051": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 02/05/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1604 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000603745 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LOURENCO DE OLIVEIRA COUTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO 0111134RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 85. NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34299/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: METODOS DE ENSINO BRASAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ ADVOGADO 3: DR(a). TAISSA RIBEIRO DE PAIVA 0127973RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA VELOSO CORREIA 0080981RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS DE FLS.412/488 E 490/568, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281). PROSSIGA-SE EM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A FLS.570/577. \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1903 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000578301 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: LEONARDO CRISIO CORREIA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ROSANA TOSTES MACHADO 0110710RJ Despacho: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 67/71, INTERPOSTO PELO BANCO SANTANDER BANESPA S/A, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2291 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000545915 - CONSELHO RECURSAL RECTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES 0113223RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA 0102275RJ ADVOGADO 4: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDO: DIVA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA 0133627RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23417/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECTE 2: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO PIMENTEL DE VIVEIROS 0009901CE Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45511/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECTE 2: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP RECDO: SOLANGE ROCHA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO EMILIO SANTORO 0098966RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RICHETTI 0098982RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2529 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000075573 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ RECDO: PEDRO PIMENTA ADVOGADO: DR(a). CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA 0127063RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2548 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20067000437407 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ASSINAP ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2703 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000064319 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SOLANGE SOUZA BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE 0111375RJ RECDO: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23468/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). DANIELA MACEDO LIMA 0142691RJ RECDO: MARIA IOLANDA DO NASCIMENTO FORTUNATO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2945 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000096886 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: MARIA IOLANDA PAULO BARROSO ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2981 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000095833 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: FERNANDO LUIZ CASTELLO BRANCO ADVOGADO: DR(a). DANIEL EDDE 0020584RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2982 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000015771 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ RECDO: SHIRLEY MOURA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS 0077173RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17721/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JAIR FIGUEIREDO ALVES ADVOGADO: DR(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON 0001919RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA 0029243RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00035/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONSORCIO NACIONAL LIDER S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS 0075507RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS 0119595RJ RECDO: MAURICIO BASTIDA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3002 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000509078 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: MARIA FERNANDA PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3003 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000509030 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: MARIZA JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54620/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA 0109303RJ RECDO: SANDRA ROBERTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO 0010167RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3011 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000085852 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: DIMIRALVA MEDEIROS CAMPOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3019 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000096916 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: MARIA DA PENHA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MOUTINHO 0028590RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3036 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000607271 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES PITA DE ALMEIDA 0138468RJ RECDO: FABIO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS 0125683RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3044 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000075111 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI 0127482RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ RECDO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23352/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE GOMES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALCIO PEREIRA 0094805RJ RECDO: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM 0092946RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30101/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ RECDO: WANDA ROSAS MEDEIROS PRIMO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR 0086196RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ Despacho: TENDO EM VISTA A DECISAO, DE FLS. 152/153 QUE DEIXOU DE ADMITIR O PRESENTE RECURSO ESPECIAL, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM. \r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23996/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE ANTONIO CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO 0054507RJ RECDO: ESPOLIO DE MARIA LUIZA MENDONCA DOS SANTOS REP/P/S/INVTE ARAMIS MARENGO COUTINHO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). BERITH JOSE CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA 0086816RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27491/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ RECDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE 0087989RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Despacho: FLS.379 : HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 333/373, INTERPOSTO POR ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES. BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM. \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33505/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: I O VENTURA MERCEARIA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ RECDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Despacho: FLS. 603/604: NADA A PROVER. MANTENHO A DECISAO DE FLS. 600 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34299/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: METODOS DE ENSINO BRASAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ ADVOGADO 3: DR(a). TAISSA RIBEIRO DE PAIVA 0127973RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS DE FLS.412/488 E 490/568, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281). PROSSIGA-SE EM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A FLS.570/577. \r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23402/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: POLICLINICA SAO CRISTOVAO LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA 0045268RJ RECDO: MARIA LUCIA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). IZAN MASCARENHAS SILVA 0056773RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11594/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SCARINO EDITORA E PROMOCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS 0066567RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN 0097623RJ RECDOS: CARLOS DA CONCEICAO SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE RABELO RANGEL 0129256RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTUNES GONCALVES 0075656RP Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14350/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SCARINO EDITORA E PROMOCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS 0066567RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN 0097623RJ RECDOS: CARLOS DA CONCEICAO SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALINE RABELO RANGEL 0129256RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34471/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO CREDICARD S/A ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ RECDO: MARIA CRISTINA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA CRUZ 0046241RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65054/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: RONALDO FLAUBERT DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ RECDO: LUIS EDMUNDO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57785/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: FERCON ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO GOLDEMBERG 0066814RJ RECTE 2: VALTER BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: ... ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 337/355, PELA DESERCAO, DETERMINANDO, OUTROSSIM, O PROSSEGUIMENTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 357/364, INTERPOSTO POR VALTER BARBOSA DE SOUZA. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23417/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO 1: PAULO SERGIO PASCOAL ADVOGADO: DR(a). FABIO DA COSTA PASCOAL 0132533RJ RECDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO PIMENTEL DE VIVEIROS 0009901CE Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45511/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECTE 2: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP RECDO: SOLANGE ROCHA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO EMILIO SANTORO 0098966RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RICHETTI 0098982RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20644/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL MARTINELLI ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA 0035213RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65350/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ RECDO: POSTO DE GASOLINA KABRA'S LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES 0095554RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05080/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: ANA MARIA DE FREITAS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26853/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR 0080125RJ RECDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI 0092831RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF). \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23468/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). DANIELA MACEDO LIMA 0142691RJ RECDO: MARIA IOLANDA DO NASCIMENTO FORTUNATO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57589/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIO DE SOUZA E S/MULHER ANA MARIA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA 0074719RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RIBEIRO 0046741RJ RECDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57588/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIO DE SOUZA E S/MULHER ANA MARIA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA 0074719RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RIBEIRO 0046741RJ RECDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17721/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JAIR FIGUEIREDO ALVES ADVOGADO: DR(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON 0001919RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA 0029243RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62272/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: WALMIR CORREA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS 0134017RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO 0089169RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54620/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA 0109303RJ RECDO: SANDRA ROBERTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO 0010167RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00933/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ELI DE MOURA PRATA ADVOGADO: DR(a). CRYSTIANE RAQUEL DA SILVA 0224150SP RECDO: LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA 0000994BRJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57042/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ RECDO: MANOEL HENRIQUE PESSOA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58115/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ADELINO DE JESUS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA 0128525RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA 0068661RJ RECDOS: AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS 0013603RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24213/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: NOEMI FERREIRA FREIRE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA 0083204RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05210/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PROCORDIS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ RECDO: MARIA LUCIA DE SOUZA CHROCKATT DE SA ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO GONCALVES DIAS 0034850RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55865/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: JORGE GUILHERME BARROS CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ENIO VALLE PAIXAO 0049743RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18880/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ RECDO: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39211/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: M D C TRADING LTDA ADVOGADO: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68604/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: TAMBOR FILMES LIMITADA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA 0086497RJ RECTE 2: MANITOU FELIPE FERREIRA DA SILVA RECDO 2: BERNARDO DE MAGALHAES COUTINHO DUTRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES 0077816RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23352/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE GOMES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALCIO PEREIRA 0094805RJ RECDO: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM 0092946RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68149/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06588/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDO: ANTONIO DA SILVA ANCHIETA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 190051"
                                                                ],
                                                                "190052": [
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                                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 02/05/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50199/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LUCIA DELLA VALLE PREZZI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA 0019504RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES 0100008RJ RECDO: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50199/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LUCIA DELLA VALLE PREZZI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA 0019504RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES 0100008RJ RECDO: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06476/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ RECDO: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS ADVOGADO 1: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO 0112722RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES 0079365RJ ADVOGADO 3: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR 0078820RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nId: 190052"
                                                                ],
                                                                "190053": [
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                                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 02/05/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11972/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: ADM ASSOCIACAO NACIONAL EM DEFESA DOS MUTUARIOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO 0097503RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROSSIGA-SE, UMA VEZ QUE A REGRA DE RETENCAO PREVISTA NO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC DEVE SER AFASTADA QUANDO DEMONSTRADA A POSSIBILIDADE DE PREJUIZOS IRREVERSIVEIS OU MANIFESTA ILEGALIDADE, ESVAZIANDO, ASSIM, A PRESTACAO JURISDICIONAL FUTURA.\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17092/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ Despacho: PROSSIGA-SE, UMA VEZ QUE A REGRA DE RETENCAO PREVESTA NO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC DEVE SER AFASTADA QUANDO DEMONSTRADA A POSSIBILIDADE DE PREJUIZOS IRREVERSIVEIS OU MANIFESTA ILEGALIDADE, ESVAZIANDO, ASSIM, A PRESTACAO JURISDICIONAL FUTURA.\r\n\r\nId: 190053"
                                                                ],
                                                                "190058": [
                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 02/05/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17888/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ RECDO: CYNTHIA MOSSE ALHADEFF ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO 0050667RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL 0028670RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24802/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: CENTRALFIX FIXACAO E PERFURACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CHEHAB MALESON 0100223RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS 0092757RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2463 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000019053 - CONSELHO RECURSAL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ 0127948RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: ENIR GOMES ALVES ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA 0110547RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08241/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: VIACAO LEAO DOURADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03796/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33607/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: PEDRO DUARTE DOS SANTOS SOARES JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ RECDO: PEDRO DUARTE DOS SANTOS SOARES REPRESENTADO POR SUA MAE ANA MARIA DA SILVA SOARES ADVOGADOS: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA 0023156RJ DR(a). RODRIGO CORREA PADILHA 0118599RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2892 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040704 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: ERALDO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2962 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000548552 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ RECDO: DAMIAO FRANCISCO NUNES ADVOGADO: DR(a). WILTON RIBEIRO COELHO 0088390RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2965 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000578593 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: ADELIO CLAUDINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS 0085395RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2966 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000113501 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE CAMARA DIAS DA ROSA 0103963RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00083/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO JORGE CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0182694SP ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24203/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: CARMELICE FERREIRA MIRANDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI 0122936RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17888/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ RECDO: CYNTHIA MOSSE ALHADEFF ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO 0050667RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL 0028670RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47601/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA 0022555RJ RECDO: BANCO PONTUAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA 0019411RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24802/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: CENTRALFIX FIXACAO E PERFURACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CHEHAB MALESON 0100223RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS 0092757RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51589/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: OSMANY ROSA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA RIBEIRO LUGAO 0104409RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08241/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: VIACAO LEAO DOURADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03796/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34449/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO RECDO: VLADIMIR MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62863/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA CORREIA ALVES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS 0113607RJ RECDO: MARINA AMADEU ADVOGADO: DR(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS 0066087RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02072/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ RECDO: FRANCISCA DE FATIMA BERTOURO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA 0067166RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49574/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO RECDO: ALESSANDRA CARREIRO DA GRACA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS 0086994RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00083/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO JORGE CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0182694SP ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00409/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ERMINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL 0072892RJ RECDOS: NELSON DE SOUZA CAVALCANTI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR 0092470RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42653/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CELENIR R. E. SAGULO RECDOS: MARIA DA CONCEICAO MOREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ARAMIS GONCALVES DE SOUZA 0024878RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42996/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19355/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: WALTER DE MORAES SOUTO ADVOGADO: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA 0077483RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67759/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDOS: LOURDES CARDOZO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66924/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: MARIO DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SILVA CASTELLANI 0073151RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49844/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: THIAGO ALMEIDA DE MORAIS ASSIST/P/S/MAE MARCIA DE ALMEIDA DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 190058"
                                                                ],
                                                                "190059": [
                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 02/05/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19170/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MANEIRA 0053500MG ADVOGADO 2: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA 0121282RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43937/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ ADVOGADO 5: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ RECDO: MAURO GONCALVES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO 0082033RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00154/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ RECDO: ANTONIO CLAUDIO ANTUNES GRIJO ADVOGADO: DR(a). NUBIA REGINA DA SILVA 0111967RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56509/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PG NILOPOLIS POINT SUPER LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56501/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PG NILOPOLIS POINT SUPER LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2502 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000042890 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: ALINE LEONE ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI 0125656RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65844/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AMARAL CONTABILIDADE E AUDITORIA CLASSISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS 0031331RJ RECDO: COOPERATIVA DE TRABALHO VINCULADA A AREA DE FORMACAO PROFISSIONAL DO RIO DE JANEIRO COOPTREIN ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ROJTENBARG 0015242RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2620 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000599511 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: CLAUDIO DE SA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17456/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: VIACAO BEIRA MAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI 0120706RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63287/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EMANUEL PONTES PINTO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARE VITA RESIDENCE SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ ADVOGADO 2: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37641/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: PAULINA DORF ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70262/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SOPHIA HELENA DO LAGO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ RECDO: FEBAM FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48984/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ELSON DE MENDONCA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67532/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: DANIEL FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR 0022852RJ RECDO: GABE S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34501/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIO DE MENEZES PAULO LOPES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE O MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66468/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ ADVOGADO 5: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDO: JOSE BRAFMAN ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2987 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040820 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: FABIO ORNELAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2988 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040674 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: ALCINA GUIMARAES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2989 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040595 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: JOSE CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2990 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000429034 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0088805RJ RECDO: JOSE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ELAINE SOUZA DA SILVA 0068785RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2997 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000519370 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: REGIANE TEIXEIRA SIMOES MACHADO ADVOGADO: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA 0133627RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58247/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA ARMANDA TECIDOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ RECDO: MARIA ROSA GOMES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA DE MOURA GOMES WEBER 0122355RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS 0045313RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19170/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MANEIRA 0053500MG ADVOGADO 2: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA 0121282RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19968/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: TEMPERVIX COMERCIO DE VIDROS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08183/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNIR RAGE MATUCK ADVOGADO: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ RECDO: MAX ALEXANDRE JUSTO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO 0067644RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02340/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA ADELAIDE RAMOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ RECDO: JANDIRA NEVES LAGO ADVOGADO: DR(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES 0039772RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11972/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: ADM ASSOCIACAO NACIONAL EM DEFESA DOS MUTUARIOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO 0097503RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43937/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ ADVOGADO 5: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ RECDO: MAURO GONCALVES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO 0082033RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00154/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ RECDO: ANTONIO CLAUDIO ANTUNES GRIJO ADVOGADO: DR(a). NUBIA REGINA DA SILVA 0111967RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56509/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PG NILOPOLIS POINT SUPER LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56501/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PG NILOPOLIS POINT SUPER LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07911/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES 0059027RJ RECDO: ARNALDO SELVANI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO 0020880RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO LOPES PINHO 0019882RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54323/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SOPHIA LYRIO HERMANNY REP/P/S/MAE CYNTHIA DA CUNHA LYRIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ RECDO: ERIC HERMANNY REP/P/CURADORIA ESPECIAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35085/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: C E A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: EDUARDO MANHAES CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA ROSAS 0098228RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55156/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ RECDO: FRANCO ENRICO BIANCO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65844/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AMARAL CONTABILIDADE E AUDITORIA CLASSISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS 0031331RJ RECDO: COOPERATIVA DE TRABALHO VINCULADA A AREA DE FORMACAO PROFISSIONAL DO RIO DE JANEIRO COOPTREIN ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ROJTENBARG 0015242RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63815/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE MAURO PIMENTEL MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES 0064250RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA 0109108RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39554/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ RECDOS 1: CESAR RUBENS DA COSTA FONTENELLE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO 2: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS 0070454RJ RECDO 3: ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE ADVOGADO: DR(a). NELIO SOARES DE ANDRADE 0062665RJ RECDO 4: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO 0097492RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA 0000915BRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25684/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO DE BRITO PAULON SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO HENRIQUES TEIXEIRA 0055960RJ RECDO: THE BEST AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01519/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ RECDOS: JOSELAINE GONCALVES DE ANDRADE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARMELO CORATO 0013369RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06783/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MOURA DA EIRA NUNES 0100517RJ RECDOS: TEMAB S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23759/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ RECDO: CILSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17092/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17456/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: VIACAO BEIRA MAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI 0120706RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64816/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDOS: MIRANDA MARIA POLIDORO DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS 0112448RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR MARTINS 0099818RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01202/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ RECDOS: HAMILTON DE SOUZA COELHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63287/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EMANUEL PONTES PINTO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARE VITA RESIDENCE SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ ADVOGADO 2: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10679/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO 0140826RJ RECDO: MARIA JOSE AYRES SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS 0094396RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62325/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO 0123890RJ RECDO: CARGOLUX AIRLINES INTERNATIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA 0052359RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES 0113879RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37641/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: PAULINA DORF ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00110/2001 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: MURILO MELO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ RECDO: VASSITEC ELETRO DIESEL LTDA REP/P/S/SOCIO GERENTE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70262/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SOPHIA HELENA DO LAGO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ RECDO: FEBAM FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08364/2004 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO RODRIGUES PEDROSO 0195886SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0135910SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07244/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ RECDO: CONCEICAO CORREA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07809/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: JOCILDA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NELSON LAGES RANGEL 0057866RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68401/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ RECDO: THAIS RUAS DA SILVA REP/P/S/MAE ANDREZA DOS SANTOS RUAS ADVOGADO 1: DR(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS 0055948RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI 0081923RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67532/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GABE S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ RECDO: DANIEL FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR 0022852RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34501/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIO DE MENEZES PAULO LOPES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE O MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66468/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ ADVOGADO 5: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDO: JOSE BRAFMAN ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10528/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JACKSON MACHADO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA DE PAIVA 0102011RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM 0001419BRJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR 0025100RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10523/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JACKSON MACHADO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA DE PAIVA 0102011RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM 0001419BRJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR 0025100RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA 0103501RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2005.187.124 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20047000336532 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ELAINE DA CUNHA PIRES DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDOS: BEATRIZ ALBUQUERQUE RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VIANNA 0092676RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 190059"
                                                                ],
                                                                "190060": [
                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 02/05/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11735/2006 AGTE: ESPOLIO DE LAUZINO FRANCISCO LUIZ DE BARROS REP/P/S/INVENTARIANTE JAILTON DE BARROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ AGDO 1: AUGUSTO FERREIRA PINTO REIS ADVOGADO: DR(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA 0023899RJ AGDO 2: SEAI SOCIEDADE DE EXPLORACOES AGRICOLAS E INDUSTRIAIS S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA 0000730DRJ AGDO 3: EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE 0086449RJ AGDO 4: AUGUSTO DE SOUZA FREITAS E S/MULHER LAURA MILHEIRO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES DE SA 0011290RJ AGDO 5: ALUIZIO CORDEIRO DO COUTO E S/MULHER WILMA PASSOS DO COUTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BAPTISTA MARTINS 0005445CRJ AGDO 6: MANOEL RODRIGUES DE SA ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES DE SA 0011290RJ AGDO 7: JOSE MARIA VIEIRA FALCAO ADVOGADO: DR(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA 0023899RJ AGDO 8: ZENOBIO BARCELOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO 9: GENTIL SARDINHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO 10: JOSE MARIA VIEIRA FALCAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO 11: JOSE BERNARDO COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO 12: ANGELO FERREIRA DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO 13: JOSE FERNANDES VERIVEL REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO 14: AUGUSTO DE SOUZA FREITAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO 15: MARINHO ANTONIO DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO 16: NELSON RAGAZZI REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO 17: BENEDITO GIOVALDO FREIRE REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO 18: FRANCISCO DOS SANTOS LOPES REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO 19: FRANCISCO ALMEIDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO 20: DOMINGOS AFONSO VALENTE REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO 21: ELIZIARIO MANOEL FRANCISCO REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO 22: PLATAO SALGADO REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO 23: MARIA AMELIA SANTA ROSA CALDAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO 24: JOAO LOPES REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO 25: ANTONIO LOPES REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO 26: PEDRO LOPES REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO 27: SILVANO GONCALVES FERREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO 28: ESTEVAO CHAVES DE REZENDE REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO 29: ANTONIO MARIO DE AZEVEDO REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO 30: JOSE LUIZ BARBOSA LOPES REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO 31: OSWALDO JOSE DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00939/2007 AGTE: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE 0110379RJ AGDO: JANILDO PEREIRA CALABAR ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02845/2007 AGTE: SEBASTIAO SINHORELLI TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA 0018410RJ AGDO: NEISE APARECIDA CHAMARELLI TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES 0056248RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05000/2004 AGTE: VIMAX ASSESSORIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO 0062818RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA 0073167RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06400/2003 AGTE: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDO: ANDRE LUIZ DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA PIRES DE OLIVEIRA PARAISO 0076330RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11189/2004 AGTE: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANY MENEZES DE LOS RIOS 0118823RJ ADVOGADO 5: DR(a). RAQUEL LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA 0125746RJ ADVOGADO 6: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDO: CRISTOVAO ROBERTO DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18673/2006 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01174/2007 AGTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: EDVALDO MIGUEL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ERNANI DE AZEVEDO 0044400RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01194/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: ALEXANDRE COELHO MAIA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO 0121559RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00821/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ AGDO: GERALDO DA CUNHA MINIMERCADO M.E. ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO GOMES 0072711RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01001/2007 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ AGDO: JOSE AUGUSTO DE SOUZA BESSA ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE 0090800RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01687/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ AGDO: ELIAS JOAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02936/2007 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ AGDO: JOAO SEVERINO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00621/2007 AGTE: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO DE PAULA E OUTRAS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ AGDO: MRS LOGISTICA S/A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19530/2006 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: JOSE CARLOS BARBOSA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE CRISTINA MELO DA SILVA DOS REIS 0114109RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO 0094976RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17048/2006 AGTE: LEONARDO PONTES MACHADO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDO: LUIZ VICTOR BORGES FORTES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01055/2007 AGTE: ADAO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ AGDO: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO MARCOS IGNACIO LEAL 0110615RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07727/2004 AGTE: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANY MENEZES DE LOS RIOS 0118823RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 4: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 5: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ AGDO: MARIA DAS GRACAS MACIEL SODRE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE HELENA BARBOSA ANTUNES DE SIQUEIRA 0066882RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08380/2003 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO 0105327RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDO: MANUEL BARBOSA ARRUDA E S/MULHER MARIA DO CARMO GUIMARAES ARAQUAN DE ARRUDA REP/P/CURADOR ESPECIAL Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03382/2004 AGTE: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS 0115592RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANY MENEZES DE LOS RIOS 0118823RJ ADVOGADO 5: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ AGDO: MARIA DAS NEVES JERONIMO SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00222/2007 AGTE 1: ANA MARIA DE SOUZA AMORIM JOYCE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ AGDO: WILLIAM RUSSELL JOYCE ADVOGADO: DR(a). BIANCA MOSTACATTO SAMPAIO DE ANDRADE 0120847RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14489/2006 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES AGDO: DILZAMAR MONTEIRO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02059/2007 AGTE: MARIA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO 0037757RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01528/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ AGDO: ZILDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00222/2007 AGTE: WILLIAM RUSSELL JOYCE ADVOGADO: DR(a). BIANCA MOSTACATTO SAMPAIO DE ANDRADE 0120847RJ AGDO: ANA MARIA DE SOUZA AMORIM JOYCE ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19323/2006 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDO: MARCELO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA 0092790RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03336/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA AGDO: COMPANHIA AGRICOLA PLAMED Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02717/2007 AGTE: CLAUDIO SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LA PARVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO 0085500RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO 0105738RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04215/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA AGDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04245/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: DRA. ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA AGDO: PLAMED REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02077/2007 AGTE: ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO 0125777RJ AGDO: C P A FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ 0023655RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17916/2006 AGTE: MARIA CARMEM MACHADO BASTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO MURAT DO PILLAR 0095245RJ AGDO 1: MONICA ROQUE DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ELEUSA DE MAGALHAES GARCIA 0010833RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GORETI DA SILVA 0117218RJ AGDO 2: MANIA KISCHINEVESKY ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO 0108700RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01442/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: JOSE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA 0021437RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01141/2007 AGTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: KATIA ALEXANDRE JOSE BASILIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01141/2007 AGTE: KATIA ALEXANDRE JOSE BASILIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00851/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: PAULO EDUARDO RIBEIRO COELHO ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS 0032288RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18719/2006 AGTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO 0076432RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00635/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: ARAUJO ABREU ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FONTES CORDEIRO 0096672RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04230/2007 AGTE: JOSE HENRIQUE PIMENTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA 0113167RJ AGDO: NOEMIS PINHEIRO MASID ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA 0038010RJ ADVOGADO +: DR(a). MONICA SANTOS DE OLIVEIRA 0095695RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01197/2007 AGTE: ESPOLIO DE MARCIONILIO ALVAREZ REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE MARIA DE FATIMA DA SILVA ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO 0092734RJ AGDOS: OLGA PEREIRA LONTRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CORREA DA ROCHA 0029164RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17980/2006 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: MASSA FALIDA DE UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S A REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES 0003010RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17981/2006 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: MASSA FALIDA DE UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES 0003010RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01143/2007 AGTE: OCIREMA MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ AGDOS: JARI MIRANDA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01143/2007 AGTE: VIACAO ACARI S.A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ AGDOS: JARI MIRANDA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01046/2007 AGTE: DILMA DO NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00620/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: CELSO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ITEMBERG JORGE MENDES 0049009RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTER MARINHO MENDES 0117556RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11167/2006 AGTE: MARCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE 0046271RJ AGDO: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19592/2006 AGTE: SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR 0047320RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MEDEIROS SOARES 0079645RJ AGDO: SYLVIA RENATA PEREIRA ARAGAO NUNES ADVOGADO: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO 0095395RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04976/2007 AGTE: CONTRAT ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVIAN ADVOGADO: DR(a). JORGE CARRANO 0096327RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18367/2006 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ AGDO: FREDERICO OCTAVIO SILVA DA GAMA LEITE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA 0040866RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18367/2006 AGTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ AGDO: FREDERICO OCTAVIO SILVA DA GAMA LEITE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA 0040866RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01825/2007 AGTE: SEBASTIAO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA 0128277RJ AGDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO 0074645RJ ADVOGADO 2: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA 0063495RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02336/2007 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE DENIAU 0112906RJ AGDO: ALFREDO CALDEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO 0073501RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18962/2006 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ AGDOS: MARIA DO CEU NETO FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01523/2007 AGTE: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO: DR(a). TATIANA SILVA MULLER DUNLEY 0120855RJ AGDO: ROGERIO GUIMARAES COSTA E SUA MULHER LUZIA MARIA BARTOLOMEU BOGEA COSTA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN 0015616RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16094/2006 AGTE: RINON COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAL PLASTICO E FERRAMENTAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DUMITH 0063380DRJ AGDO: BANCO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01115/2007 AGTE: NATIONAL RAILWAY EQUIPMENT CO ADVOGADO: DR(a). REINALDO TADEU CANGUEIRO 0150533SP AGDO: COMPANHIA EURO BRASIL DE ENGENHARIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI 0010355ES ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO NADER PASSOS 0009862ES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01626/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDO: JOSE ADMILSON SOUZA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS 0078995RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00047/2007 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CELENIR RODIGUES ESTERMINIO SAGULO AGDO: NADIR ROSA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO 0022066RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00151/2007 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ AGDO: ELISABETE NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19737/2006 AGTE: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ AGDO: ESPOLIO DE PAULO BRAME REP/P/S/INV/ MARIA TERESA DIAS BRAME ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO 0092540RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19737/2006 AGTE: ESPOLIO DE PAULO BRAME REP/P/S/INV/ MARIA TERESA DIAS BRAME ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO 0092540RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00728/2007 AGTE: FRANCISCO SIEIRA GORGAL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA 0072923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER 0114095RJ AGDO 1: FRANCISCO RECAREY VILAR ADVOGADO: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ AGDO 2: ARTURO RECAREY VILAR ADVOGADO: DR(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ 0023228RJ AGDO 3: CAFE E BAR TRES VINTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00560/2007 AGTE: RONALD SANTOS BARATA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO 0031655RJ AGDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04586/2007 AGTE: J S QUALITY SAFETY ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES 0139962RJ AGDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00409/2007 AGTE: SUPERMERCADOS MONTREAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01609/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: NORA NEI VIANA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO 0106487RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17724/2006 AGTE: GILDRESIO CARDOSO FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CATERINA DE CASTRO 0102376RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01028/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI 0131738RJ AGDOS: ARTICANE COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00170/2007 AGTES: IVAN MARTINS DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02382/2007 AGTE: BURETAMA ARTE ANTIGUIDADES E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DELODE LOURENCO DA SILVA 0054099RJ AGDO: RCC RIO CADASTRO E COBRANCAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA 0054549RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00364/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ AGDO: PETROSERV S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ ADVOGADO 2: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA 0110221RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02544/2007 AGTES: JOSE ALVES DINIZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FARIA LEMOS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02551/2007 AGTE: 5 OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL ADVOGADO: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH 0069281RJ AGDO: VALENTIM ESTEVES VIDAL E S/MULHER DORA MARCONI ESTEVES ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10603/2006 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ AGDO: IVONE MARINS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA 0086991RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10047/2006 AGTE: JEFERSON DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10972/2006 AGTES: MILTON MARTINS LOPES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00661/2007 AGTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ AGDO: VITOR HUGO BOGOSSIAN ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM 0130815RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07774/2004 AGTE: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 5: DR(a). RAQUEL LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA 0125746RJ ADVOGADO 6: DR(a). ANY MENEZES DE LOS RIOS 0118823RJ AGDO: CRISTOVAO ROBERTO DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00191/2007 AGTE: MARLI MARIA DA SILVA EUGENIO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: J JAVE ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). IRANY COELHO DA SILVA 0026590RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00874/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: JOAO BAPTISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00617/2007 AGTE: EDIMAR JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09594/2006 AGTE: PAULO CESAR SILVA MACHADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00127/2007 AGTE: MARIANA CABRAL DE ANDRADE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MARILENE JARDIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO 0124659RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00718/2007 AGTE: DEBORA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS 0082910RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00591/2007 AGTE: AMBB ASSOCIACAO DE MORADORES DE BARRA BONITA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ AGDO: EVANDRO FONTINELE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). FABIO FERREIRA PEDRO DOS SANTOS 0127849RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00738/2007 AGTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517DRJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ AGDO: WALDIR DE FIGUEIREDO ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01443/2007 AGTE: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ AGDO: FABRICIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO 0103498RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00897/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ AGDO: ISABEL DA SILVA SOBRAL ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10946/2006 AGTE: ICATU PINHEIRO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00546/2007 AGTES: FRANKLIN DE ABREU CORDEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00170/2007 AGTES: ESPOLIO DE DURVANES DO NASCIMENTO REP/P/S/INV SANDRA REGINA LUIZ DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA 0018612RJ AGDOS: ESPOLIO DE JOSE ARRUDA E SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA 0091202RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON ANTONIO RIBEIRO 0099903RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00654/2007 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ AGDOS: JARI MIRANDA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05745/2006 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A ADVOGADO 1: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDO: MARCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE 0046271RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05745/2006 AGTE: MARCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE 0046271RJ AGDO: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10878/2006 AGTE: SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR 0047320RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MEDEIROS SOARES 0079645RJ AGDO: SYLVIA RENATA PEREIRA ARAGAO NUNES ADVOGADO: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO 0095395RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05459/2006 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ AGDO: JORGE CASSIANO DA SILVA. ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ ADVOGADO 3: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10878/2006 AGTE: BEST TRIP TOUIR VIAGENS E TURISMO LTDA. ADVOGADO: DR(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES 0122479RJ AGDO: SYLVIA RENATA PEREIRA ARAGAO NUNES ADVOGADO: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO 0095395RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10191/2006 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ AGDO: FREDERICO OCTAVIO SILVA DA GAMA LEITE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA 0040866RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10923/2006 AGTE: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ AGDO: ESPOLIO DE PAULO BRAME REP/P/S/INV/ MARIA TERESA DIAS BRAME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO 0092540RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00422/2007 AGTE: FRANCISCO SIEIRA GORGAL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA 0072923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER 0114095RJ AGDO 1: FRANCISCO RECAREY VILAR ADVOGADO: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ AGDO 2: ARTURO RECAREY VILAR ADVOGADO: DR(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ 0023228RJ AGDO 3: CAFE E BAR TRES VINTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00382/2007 AGTE: CRISTIANI REGINALDO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ AGDO: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALTER HYANE BASTOS NETO 0021476BA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00803/2007 AGTE: CID DA CUNHA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09409/2006 AGTES 1: LUIZ GONZAGA PINTO MENDES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09409/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. AGDO: LUIZ GONZAGA PINTO MENDES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00123/2007 AGTES: IVAN MARTINS DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01595/2007 AGTE: ELIANE MARIA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00288/2007 AGTE: UNIVERSO UNIV SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ AGDO: HELTON FREITAS DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES 0079783RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n109. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00721/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: CONTROLAR CONTROLE INTEGRADO DE VETORES E PRAGAS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA 0101561RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 190060"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                                "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "190065": [
                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nEDITAL DE PROMOÇÃO\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos Exmos. Srs. Drs. Juízes de Direito de Entrância Especial (art. 166 c/c art. 170 do Código de Organização e Divisão Judiciárias e Ato Executivo Conjunto nº 142/2006), que se encontra vago um (01) cargo de Desembargador, a ser preenchido pelo critério adiante indicado, esclarecendo que o prazo termina no dia 07/05/2007 às 17h 30min. \r\n\r\n1) em decorrência da aposentadoria do Desembargador LAERSON MAURO - antiguidade;\r\n\r\nEm, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nMaria Luiza de Almeida Santos\r\n\r\nSecretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial - SETOE\r\n\r\nId: 190065"
                                                                        ],
                                                                        "188851": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.017.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200500122036 ARGTE: EGREGIA 14 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 2657 DO ANO DE 1996 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 59 INCISO XIII INTERESSADO 1: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ FAUSTINO DE PAULA RJ0095103 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO EL AMME PARANHOS RJ0104806 INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO GOMES LEAL Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, AFASTOU-SE A PRELIMINAR ARGUIDA NA TRIBUNA E CONHECEU-SE DO INCIDENTE, E JULGOU-SE IMPROCEDENTE A ARGUICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 09/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.34 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1507/2003 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2006150429 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA EMBDO.: NADIR DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 02.04.07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 964/2000 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2006224665 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA EMBDO.: CARLOS ROBERTO DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 26/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n004. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 818/2003 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2006259481 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA M LOPA VALLADO EMBDO.: MAURO SERGIO FERREIRA BOIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 26/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n005. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER - 2 VARA DA COMARCA DE TRES RIOS 20030630090616 Protocolo: 2006330360 COMUNICANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE TRES RIOS INTERESSADO 1: JOANA FRANCISCA DE SOUZA REIS INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE TRES RIOS INTERESSADO 3: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE O PEDIDO DE INSTAURACAO DO PROCESSO DE INTERVENCAO. RIO, 22/01/07. (a) DES.SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE\".\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200431346 IMPTES: DILEA LOPES VIEIRA MYRTHES DOS SANTOS LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 ADVOGADO 2: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA RJ0005320 LITIS: RAUL FERNANDO PORTUGAL FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 ADVOGADO 2: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA RJ0005320 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, VENCIDOS OS DES. RELATOR E VALERIA MARON. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES RELATOR, VALERIA MARON, ALBERTO MOTTA MORAES E NASCIMENTO POVOAS, QUE A CONCEDIAM PARCIALMENTE. DESIGNADA REDATORA DO ACORDAO A DES. CASSIA MEDEIROS. RIO, 12/07/03.\"(A) DES. J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200435927 IMPTE: WALDIR MOREIRA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ROBERTA MONERAT ALVES Relator: DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA. VENCIDOS OS DES.RELATOR, FABRICIO P.B.B.FILHO, VALERIA MARON, TELMA MUSSE DIUANA E FERNANDO CABRAL. DESIGNADA REDATORA DO ACORDAO A DESA.CASSIA MEDEIROS. RIO, 26/02/2007. (a) DES.J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200440596 IMPTE: JORGE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA RJ0045322 DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T.C.FOLLY Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 26/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.400 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200441808 IMPTE: JOSE MAURICIO ADISSI ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DEO. MAIA CRUZ Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 26/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200443216 IMPTE: ODETTE DIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O DESEMBARGADOR NASCIMENTO POVOAS VAZ. RIO, 02.04.07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200443864 IMPTE: CLEODON PEDRO NEGREIROS ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, VENCIDA A DES. VALERIA MARON. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDA A DESEMBARGADORA RELATORA E O DESEMBARGADOR AZEREDO DA SILVEIRA. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DESEMBARGADOR EDUARDO MAYR. RIO, 19/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200452120 IMPTE: GILBERTO SALVADOR ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTOU A DES. VALERIA MARON, CONCEDENDO EM PARTE A SEGURANCA, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO DES. AZEREDO DA SILVEIRA E NASCIMENTO POVOAS VAZ. OS DES. EDUARDO MAYR E ALBERTO MOTTA MORAES REJEITARAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANCA. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDA A DES. VALERIA MARON, AZEREDO DA SILVEIRA E NASCIMENTO POVOAS VAZ. RIO, 26/03/07.\" (A) J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200453275 IMPTE: NAEWTON TAVARES JORGE ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISALATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE O. MAIA CRUZ Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTOU A DES. VALERIA MARON, CONCEDENDO EM PARTE A SEGURANCA, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO DES. AZEREDO DA SILVEIRA E NASCIMENTO POVOAS VAZ. OS DES. EDUARDO MAYR E ALBERTO MOTTA MORAES REJEITARAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANCA. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDA A DES. VALERIA MARON, AZEREDO DA SILVEIRA E NASCIMENTO POVOAS VAZ. RIO, 26/03/07.\" (A) J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200479986 IMPTE: FLAVIO MOREIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T.C. FOLLY Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O DESEMBARGADOR NASCIMENTO POVOAS VAZ. RIO, 02.04.07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1082 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200479962 IMPTE: NILO MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE O.MAIA CRUZ Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 09/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004154910 IMPTE: JACKELINE CORREA MARINS SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE O.M. CRUZ Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTOU A DES. VALERIA MARON, CONCEDENDO EM PARTE A SEGURANCA, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO DES. AZEREDO DA SILVEIRA E NASCIMENTO POVOAS VAZ. OS DES. EDUARDO MAYR E ALBERTO MOTTA MORAES REJEITARAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANCA. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDA A DES. VALERIA MARON, AZEREDO DA SILVEIRA E NASCIMENTO POVOAS VAZ. RIO, 26/03/07.\" (A) J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004154906 IMPTE: CARMEM GOUVEA GOULART ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V.D. LEITE Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTOU A DES. VALERIA MARON, CONCEDENDO EM PARTE A SEGURANCA, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO DES. AZEREDO DA SILVEIRA E NASCIMENTO POVOAS VAZ. OS DES. EDUARDO MAYR E ALBERTO MOTTA MORAES REJEITARAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANCA. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDA A DES. VALERIA MARON, AZEREDO DA SILVEIRA E NASCIMENTO POVOAS VAZ. RIO, 26/03/07.\" (A) J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004165426 IMPTE: MANUEL DA COSTA CARRASCO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES NASCIMENTO POVOAS VAZ E FABRICIO PAULO B.B. FILHO. RIO, 02.04.07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.806 - AGRAVO LEGAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 16 C. CIVEL 200600202993 Protocolo: 2006158344 IMPTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.02993 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 09/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006163576 IMPTE: PAULO CORREA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA RJ0011965 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C.BAPTISTA Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, RESPEITADA A SUMULA 271 DO STF. RIO, 09/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1224 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006235747 IMPTE: VRG LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS SP0172730A ADVOGADO 2: DR(a). VALESKA TEIXEIRA SP0153720 IMPDO 1: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO INSTITUIDA PELA RESOLUCAO 1325/2006 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 02.04.07\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006235818 IMPTE: JUDITH ALKAIM DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDA A DESEMBARGADORA VALERIA MARON. RIO, 19/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1313 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006254387 IMPTE: PAULO DA SILVA BRAGANCA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 09/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1396 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006272152 IMPTE: ORLANDO CARDOZO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 02/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1408 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006273777 IMPTE: ANTONIO JORGE ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 02.04.07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006273789 IMPTE: REINALDO RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RIO, 09/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1477 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006281234 IMPTE: REYNALDO ESTELLITA DA COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 09/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1478 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006281242 IMPTE: RUBENILSON MAIA BAENA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 02.04.07\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1901 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337014 IMPTE: CARLITO LOPES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 02.04.07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1919 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337026 IMPTE: LUIZ CAMILLO SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 09/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.34 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007141 IMPTE: VANDERSON BARBOSA DIAS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 09/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.75 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20072872 IMPTE: SERGIO EDUARDO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 02.04.07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nQuebra 033. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.184 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 18 C. CIVEL 200600224690 Protocolo: 200720777 IMPTE: COOP GREEN COAST COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO INTERMUNICIPAL DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24690 DA EGREGIA DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. RIO, 09/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200723133 IMPTE: MAURICIO HERLING ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINGUIU-SE O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 26/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n035. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.012.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA(2006.006.00245)ORG.ESP.TJRJ Protocolo: 2006321912 IMPGTES: ARBI RIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA M3RJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA RJ0127234 IMPGDO: SONIA MARIA DA SILVA CORREA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO RJ0013644 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO INCIDENTE, ACOLHENDO-O, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, QUE FIXOU O VALOR EM R$ 573.178,05. RIO, 02.04.07\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2003.006.193 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 4411/96 - 8 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003161825 AUTOR: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES PITUBA JORDAO REP/P/S/INVENTARIANTE AMAURY NAPOLEAO JORDAO ADVOGADO: DR(a). MONICA DO LAGO ROSSI RJ0068938 ADVOGADO 2: DR(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO RJ0043888 REU: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 20% DO VALOR DA CAUSA, E APLICACAO DA PENA DE 20% DO VALOR DA CAUSA, PELA LITIGANCIA DE MA FE, COM REVERSAO DO DEPOSITO, NOS TERMO DO VOTO DO RELATOR. NAO VOTOU O DES. PAULO LEITE VENTURA, QUE SE DECLAROU SUSPEITO POR MOTIVO DE FORO INTIMO. RIO, 09/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n037. ACAO RESCISORIA 2005.006.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000004006580-6-REPET.DE INDEB.-4VC DE S.GONCALO-DUPLO GRAU DE JURISD.905/2001-9CC Protocolo: 200521145 AUTOR: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO REU: HSBC BANK DO BRASIL SA BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER PR0007295 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER SP0067721 Relator: DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O REU AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR ATRIBUIDO A CAUSA. EM NOVO JULGAMENTO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, CONDENANDO-SE O REU AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 02.04.07\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n038. ACAO RESCISORIA 2005.006.288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200300109026 Protocolo: 2005246765 AUTOR: VANIA MARIA DE AZEVEDO LENGRUBER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: PANAMERICANO PRESTAODRA DE SERVICOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE RJ0110875 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM A OBSERVANCIA DO ARTIGO 12, DA LEI 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 09/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n039. ACAO RESCISORIA 2005.006.295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999.001.108856-5(INDENIZ.)1 VARA CIV.CAPITAL(2003.001.12709)10 CAM.CIV.TJRJ(EMBS.DECL.NA AP.CIV.2003.001.12709)10 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 2005249594 AUTOR: VANDERLEI CORREA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES RJ0011384 REU: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO RJ0028308 Relator: DES. PAULO L. VENTURA Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A RE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EM NOVO JULGAMENTO DA CAUSA, DETERMINOU-SE QUE AS PENSOES DEVIDAS AO AUTOR SEJAM CALCULADAS COM BASE EM 9,155 SM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 09/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n040. ACAO RESCISORIA 2006.006.51 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200300114371 Protocolo: 200665137 AUTOR: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO CABRAL DA SILVA RJ0127053 REU: NATHALIA CABRAL MARTINS REP/P/S/MAE PATRICIA DA SILVA CABRAL ADVOGADO: DR(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA RJ0062051 Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 02.04.07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n041. ACAO RESCISORIA 2006.006.173 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200500101529 Protocolo: 2006169605 AUTOR: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS SA CRT ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL RJ0119053 REU: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 09/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n042. ACAO RESCISORIA 2007.006.60 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 20010018936 Protocolo: 200747045 AUTOR: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS FELIPE ANDRADE DE CARVALHO RJ0134347 REUS: SERGIO MESSIAS DE SOUZA VALERIA DE MIRANDA CAGNARELLI MARCILIO DE MAGALHAES ORLANDO GARDIOLI DE SOUZA DAVID COHEN NISSAN ALFREDO FERRANTE JUNIOR JOSE KEDE FILHO VERBENA ALMEIDA DE CARVALHO FERNANDO BERNARDES DE OLIVEIRA SERGIO LUIZ JORGE DENIR CAMACHO FERREIRA KANTZ ELOY NUNES DE BARROS PEREIRA HELIO ALVES PEIXOTO JUNIOR DENISE CARMEN DOMINGUES DE FREITAS SONIA RIBEIRO DE ALMEIDA CESAR PAULO DA SILVA GOMES ANA MARIA DA COSTA PITANGA BARRETO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 02.04.07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 188851"
                                                                        ],
                                                                        "188919": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010756383 Protocolo: 2006280451 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: GUILHERME AZEREDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 INTERESSADO 2: COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 19/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.401 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200441816 IMPTE: CAMILA MOREIRA THOME ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 26/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.487 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200445894 IMPTE: MARIA REGINA QUINTEIRO PFEIL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 ADVOGADO 3: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0045560 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, VENCIDA A DES. VALERIA MARON. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES NEWTON PAULO AZERE DO DA SILVEIRA, FABRICIO PAULO B.B. FILHO, VALERIA MARON, ANTONIO JOSE AZEVEDO PINTO, NASCIMENTO POVOAS VAZ E CELSO GUEDES. RIO, 19/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200446383 IMPTE: EDUARDO JORGE BACIL ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O DES. AZEREDO DA SILVEIRA. RIO, 19/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.493 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200446392 IMPTE: ELIETE DE CASTRO PALMIER ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 26/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.532 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200448423 IMPTE: MARIA APARECIDA PANAINO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, VENCIDA A DES. VALERIA MARON. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDA A DESEMBARGADORA RELATORA E O DESEMBARGADOR AZEREDO DA SILVEIRA. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DESEMBARGADOR EDUARDO MAYR. RIO, 19/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.614 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200452131 IMPTE: MARIA THEREZA GOMES ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 26/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.711 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200457698 IMPTE: MARIA LUCIA BARROS COSTA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC.ALERJ: DRA. JULIETTE STOHLER IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: DR. EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 26/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.730 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200459041 IMPTES: VINICIUS CAVALIERE CARLOS RIBEIRO JORGE LUIZ FERREIRA VIANA CARLOS ALBERTO DA CRUZ RIBEIRO JOSE CARLOS CARDOZO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0045560 ADVOGADO 3: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. RELATOR, FABRICIO PAULO B.B.FILHO, VALERIA MARON, TELMA MUSSE DIUANA, FERNANDO CABRAL, CELSO GUEDES, ROBERTO WIDER E RUDI LOEWENKRON. DESIGNADA REDATORA DO ACORDAO A DES. CASSIA MEDEIROS. RIO, 26/02/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200480640 IMPTE: BRAZ PEDRO MENDES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 3: DR(a). HELION CALDAS MOURA FILHO RJ0086052 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR D0 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA L. VALLADO Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 26/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1576 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004108176 IMPTE: ALINGES MARGARIDA BRITO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, VENCIDA A DES. VALAERIA MARON. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDA A DESEMBARGADORA RELATORA E O DESEMBARGADOR AZEREDO DA SILVEIRA. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DESEMBARGADOR EDUARDO MAYR. RIO, 19/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1801 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004128864 IMPTE: JOAO RICARDO GARCIA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 26/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2114 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004165408 IMPTE: LANCASTER LOPES DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 12/03/07. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004247485 IMPTES: ACYR DE PAULA LOBO ADYLAN SEIXAS RANGEL ALFREDO FERREIRA FILHO CYBELE DE PAULA LOBO LOVISI DILZA ALMEIDA MAGALHAES DOMINGOS DA ROCHA TAVARES ELENA ISABEL MARTINS PEDRO FRANCISCO GARCIA DE FREITAS LOMELINO GALBA ARAUJO ARAGAO HELIO GONCALVES CARDOSO JORGE EDYR FRANCISCO MARCOLINO JOSE LUIZ CASTILHO GOMES MARLENE BORBA DE MORAES CARVALHO MARLENE HOEFLIGER DA COSTA MARLENE MARIO ANTONIO MASSAD MARIA ANGELINA BARBEDO DE MAGALHAES MARIA DE LOURDES BARBEDO D'ARAUJO COSTA MARILIA DE FIGUEIREDO IGREJAS LOPES MIRIAM ILDEFONSO CARNEIRO LEAO NATANAEL FERREIRA LIMA NELSON MARTINS NEYSE DE SOUZA CASTRO ALVES NILSEA DE RESENDE PEREIRA PAULO ANTONIO CORREIA DA SILVA ROBERTO GOMES SANT'ANNA RONALDO SPINELLI RUY CARLOS MACEDO SEBASTIAO COELHO DE MENEZES SERGIO VICTOR PESSOA IGREJAS LOPES VERA MARIA EWERTON BRITTO SANCHES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA RJ0063340 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS RJ0111052 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA RJ0125361 IMPDO: EXMO SENHOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA A.R. BRAGA Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR. NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. NEWTON PAULO AZEREDO DA SILVEIRA E VALERIA MARON, QUE A CONCEDIAM PARCIALMENTE. RIO, 19/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004259308 IMPTE: ELYETE TRISTAO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, VENCIDOS OS DES. RELATOR E VALERIA MARON. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES RELATOR, VALERIA MARON, ALBERTO MOTTA MORAES E NASCIMENTO POVOAS, QUE A CONCEDIAM PARCIALMENTE. DESIGNADA REDATORA DO ACORDAO A DES. CASSIA MEDEIROS. RIO, 12/07/03.\"(A) DES. J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.965 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006187714 IMPTE: ORAIDE FILGUEIRAS PACHECO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 26/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1299 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006252198 IMPTE: JOSE RODRIGUES FILHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 02.04.07\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1440 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006275699 IMPTE: JADSON CARDOSO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 02.04.07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1452 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006278523 IMPTE: WASHINGTON DE OLIVEIRA GALVAO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 26/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1453 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006278527 IMPTE: GUILHERME ANTONIO DA COSTA NETO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 02.04.07\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1522 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006289861 IMPTE: CLEA PEREIRA DAVID ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 26/02/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA.\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1602 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006304031 IMPTE: EDISON NASCIMENTO ALVES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 02.04.07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1666 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006311952 IMPTE: JAIR JOAQUIM MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 26/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.214 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200724331 IMPTE: ALCIR LUIZ PERDIGAO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR DO HOSPITAL PEDRO II Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 26/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2004.006.125 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 149/2000 - 10 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004108161 AUTOR: CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO RJ0077801 REU: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH CORREA PADILHA COELHO RJ0060909 Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 02/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2004.006.250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003203002964-0-REINT.DE POSSE-2 VC DE JACAREPAGUA,AP.CIVEL 200400115523-18CC Protocolo: 2004188302 AUTOR: VICTOR WAGNER PEREIRA CASTILHO ADVOGADO 1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH RJ0024746 ADVOGADO 2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA RJ0003066D REU: MARIA IZABEL MISABEL PEDROZA ADVOGADO: DR(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO RJ0027032 Relator: DES. PAULO L. VENTURA Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DA RE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 26/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2005.006.142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 20020016875 Protocolo: 2005117972 AUTOR: MARIA CORREIA DO NASCIMENTO REP/P/S/CURADOR SANDOVAL CORREIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS RJ0030380 REU: DILMA PONTES MOURA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA RJ0036506 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDINE GRACE DA FONSECA DA JUSTA RJ0074432 Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE INEPCIA DA INICIAL E, NO MERITO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 08/01/07. (a) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE\" .\r\n\r\nId: 188919"
                                                                        ],
                                                                        "188888": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005221907 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3326 DO ANO 2001 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA- OAB RJ89700 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 3326/01, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA. RIO, 09/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200721279 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: DR.(a)CARLOS RAPOSO PROC.MUNIC. 2: DR.(a)CARLOS AUGUSTO PEREIRA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU LEGISL.: LEI ORGANICA DO ANO DE 1990 DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU - PARAGRAFO 2 DO ART.95 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 26/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 188888"
                                                                        ],
                                                                        "188923": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200596519 REPTE: MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITABORAI PROC.CAMARA: EDELCYR ALVES GAMEIRO REPDO 1: CAMARA MUNICIPAL DE ITABORAI REPDO 2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITABORAI LEGISL.: LEI Nr 1907 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE ITABORAI - PROC.MUNIC.: JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS -OAB RJ 109967 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 1907/04, DE ITABORAI, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 02.04.07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 188923"
                                                                        ],
                                                                        "189238": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/04/2007\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2003.006.188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 15111/2000-7CC DO TJ Protocolo: 2003158718 AUTOR: L F JUNIOR JOIAS E RELOGIOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA RJ0079616 REU: FUJI PHOTO FILM DO BRASIL LTDA Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VISTOS, ETC. ... POR ESTA RAZAO, ENCAMINHEM-SE ESTES AUTOS A CONSIDERACAO DO EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE NOSSO ESTADO, O INSIGNE DESEMBARGADOR MURTA RIBEIRO, O QUAL COM SEU ALTO DESCORTINO MELHOR DECIDIRA.\"\r\n\r\nId: 189238"
                                                                        ],
                                                                        "190019": [
                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 07 DE MAIO DE 2007,SEGUNDA-FEIRA, `AS 14:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00109 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006224216 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4355 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO- OAB 85984 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n02. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00048 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200662813 REPTE: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL PROC.MUNIC.: LEANDRO MACHADO BARBOSA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL LEGISL.: LEI Nr 2456 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL - PROC.CAMARA: ANDRE AGUIAR MOREIRA OABRJ124908 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES+ RELATOR: DES. RUDI LOEWENKRON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n03. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00193 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005248749 REPTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC. 1: DR.(a)ANTAR OSSIAN M.DE NADER PROC.MUNIC. 2: DR.(a)MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA LEGISL.: LEI Nr 4086 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - PROC. EST.: FRANCESCO CONTE PROC.CAMARA: KATIA DALBONI RELATOR: DES. RUDI LOEWENKRON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n04. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00138 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006281456 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4172 DO ANO 2003 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 16 PROC.ALERJ: MARCELLO CERQUEIRA RELATOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n05. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.017.00072 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 12 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 12 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL. 3: DECRETO LEI Nr 911 DO ANO DE 1969 DA UNIAO - ARTIGO 3 PARAGRAFOS 1, 2 INTERESSADO 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ INTERESSADO 2: MAURI COUTINHO DA SILVA RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.017.00070 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 11 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 11 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: DECRETO LEI Nr 911 DO ANO DE 1969 DA UNIAO - ARTIGO 3 PARAGRAFOS 1,2 INTERESSADO 1: BANCO LLOYDS TSB S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE LISBOA MADLUM 0100575RJ INTERESSADO 2: RICARDO AUGUSTO DE MARCA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.017.00065 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 12 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO LEI Nr 911 DO ANO DE 1969 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PARAGRAFOS 1,2 DO ART.3 INTERESSADO 1: B.V.FINANCEIRA S A(C.F.I.) ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ INTERESSADO 2: ROOSELVELT NEVES MAIA RELATOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01686 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006313761 IMPTE: JOSE CARDOSO PEREIRA LOBO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR CHEFE DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE S. REIS VIEIRA RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico \r\n\r\n09. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00191 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL PROTOCOLO: 200721468 IMPTE: CLEONICE MARIA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO RAMOS DA SILVA 0111793RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 23932/2006 DA 10 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n10. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00382 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200440501 IMPTE: ISMAR DE MELO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M. PAIXAO RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n11. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00760 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200461006 IMPTE: GERALDO BEIRE SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V.D. LEITE RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n12. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01702 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004118180 IMPTE: MAURICIO MOTTA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMOS SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO RELATOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n13. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01655 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004115413 IMPTE: MARIZA DE MATTOS CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: LEONARDO ANDRADE MATTIETTO RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n14. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01078 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200479997 IMPTE: JOSUE CALHEIROS PAU FERRO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLTIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n15. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00246 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200633396 IMPTE: RACHEL LOPES DE GUSMAO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n16. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.00025 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao RECLAMACAO TRABALHISTA 803/95 - 1 VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA PROTOCOLO: 2006226704 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADO 1: DOMENICO DE LUCA FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE RIBEIRO CABO 0059638RJ INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE SAQUAREMA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n17. RESTAURACAO DE AUTOS 2006.022.00016 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO RESCISORIA 28/1991 III GRUPO DE CAMARAS CIVEIS REQTE: DIVA HELENA FAINE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALVES BRAGA 0081020RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SKRENSKI 0087938RJ REQDO: HUMBERTO RODRIGUES E S/MULHER RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n18. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.00001 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.00754(ORG.ESP.TJRJ) PROTOCOLO: 20073049 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS EMBDO.: AYRTON SOARES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA 0041640RJ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n19. ACAO RESCISORIA 2004.006.00321 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL PROTOCOLO: 2004228937 AUTOR: FERNANDO ANTONIO MEDINA NEVES REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DR(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES 0039772RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MARIANA LOJA TAPIAS RELATOR: DES. ROBERTO WIDER REVISOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n20. ACAO RESCISORIA 2006.006.00012 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 1995.528.009980-5 2 VARA CIV.NOVA FRIB. PROTOCOLO: 200624112 AUTORS: EDUCANDARIO MIOSOTIS LTDA: MARIA BEETHANIA LENGRUBER: ELIMAR LOURENCO MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SALES CORREA 0080444RJ REU: GISELE STUTZ RIBEIRO DE FARIA DEF.PUBLICO: DR. JORGE ESPOSITO RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA REVISOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n21. PROCESSOS PORVENTURA ADIADOS OU COM PEDIDO DE VISTA NA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 27 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\nId: 190019"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Seção Criminal": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "189264": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2006.053.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990020200391 Protocolo: 2006153211 REQTE: CANDIDO HENRIQUE VIANNA ZUNIGA RG 426486 MAER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO RJ0089195 Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM OS DESEMBARGADORES MOTTA MORAES (RELATOR) E MANOEL ALBERTO (REVISOR) AFASTANDO DE OFICIO O LIMITADOR INTEGRALMENTE, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR SERGIO VERANI, DECLARANDO AGUARDA-LA OS DESEMBARGADORES ADILSON MACABU, ALEXANDRE VARELLA, GIZELDA LEITAO, MARIA HELENA SALCEDO, TELMA MUSSE DIUANA E SALIM JOSE CHALUB, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO, VOTARAM OS DEMAIS COMPONENTES DO QUORUM. RESULTADO FINAL: POR MAIORIA JULGARAM IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL E, DE OFICIO, AFASTARAM O LIMITADOR INTEGRALMENTE, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES SERGIO VERANI, MARIA HELENA SALCEDO E SALIM JOSE CHALUB QUE JULGAVAM PROCEDENTE O PEDIDO PARA ABSOLVER O REQUERENTE E AS DESEMBARGADORAS NILZA BITAR E TELMA MUSSE DIUANA QUE MANTINHAM O REGIME FIXADO NA SENTENCA.\r\n\r\n002. REVISAO CRIMINAL 2006.053.78 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (33a.VC CAPITAL) 980011857996 Protocolo: 2006212910 REQTE: EDNALDO FARIA FERREIRA (RG:12.962.277-0 IFP) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA RJ0127444 Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGARAM IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n003. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2006.214.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB 2883/01 Protocolo: 2006150142 REQTE: JOSE ANTONIO BARBOSA LEMOS RG 81031589-5 ADVOGADO: DR(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO RJ0046420 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 189264"
                                                                            ],
                                                                            "189250": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC. No. E-21/927139/2003 (PROC. ADMINISTRATIVO). Protocolo: 200754398 IMPTE/PACTE: SANDRA JORDAO DE JESUS AUT.COATORA: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Decisao: ...O IMPETRANTE NAO APONTA NA SUA PETICAO OFENSA OU AMEACA A DIREITO DE LOCOMOCAO. SE HA OUTRA ILEGALIDADE PRATICADA, A VIA PROPRIA NAO E O REMEDIO HEROICO. EXTINGO O PROCESSO, SEM DECISAO DO MERITO.\r\n\r\n002. REVISAO CRIMINAL 2006.053.87 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.02695 Protocolo: 2006219981 REQTE: ALEXANDRE JESUS DE OLIVEIRA (RG:09.907.219-4 IFP) ADVOGADO: DR(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA RJ0072893 Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Decisao: ANTE O NAO ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 17, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 17V, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE FEITO.\r\n\r\n003. REVISAO CRIMINAL 2006.053.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.05403 Protocolo: 2006216694 REQTE: JOSE CARLOS DA SILVA GOUVEIA (RG:06.798.732-1 IFP) ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR VIDIGAL PIA DE ANDRADE RJ0047382 Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, EVIDENTE A AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DO ART. 621 DO CPP, REJEITO IN LIMINE A PRESENTE REVISAO CRIMINAL, O QUE FACO TAMBEM COM FULCRO NO ENUNCIADO DA SUMULA n. 69 DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO, ASSIM EMENTADO: \"APLICA-SE AO PROCESSO PENAL, POR ANALOGIA, O ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\". P.R.I.\r\n\r\n004. REVISAO CRIMINAL 2006.053.109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.050.3721 - 3a.CAM.CRIM. Protocolo: 2006275233 REQTE: JOSE NORBERTO BATISTA SILVA (RG:05774235-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ESTES E. DECLARATORIOS DESATENDEM OS REQUISITOS EXIGIDOS NO ART. 620 DO CPP. ASSIM, COM FULCRO NO ART. 620, P. 2o DO CPP, DELES NAO CONHECO.\r\n\r\nId: 189250"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "189251": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7239 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 99.205.102710-0 Protocolo: 2006318828 APTE 1: MARLON SANTOS DE OLIVEIRA APTE 2: ISMAR FERREIRA LIMA OUTRO NOME: ISMAR FERREIRA LIMA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 189251"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "189252": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1987/16190-7 E OUTRAS Protocolo: 200712862 IMPTE: ISAIAS COSTA RODRIGUES (RG.06882086-9) OUTRO NOME: ISAIAS DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA PINHEIRO FROES RJ0097557 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA DE ALMEIDA RJ0127288 IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DENEGADA A SEGURANCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.6224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060130006520 Protocolo: 2006270503 IMPTE: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (OAB/RJ0055250) PACTE: EDMILSON ROBAINA SOARES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CAMBUCI CO-REU 1: GERALDO RODRIGUES - RG 00847113008 SSP/RJ CO-REU 2: VALMIR SEPULVEDA CO-REU 3: ALFREDO RULIM Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.7406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/01770-4 E OUTRA Protocolo: 2006318148 IMPTE: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ:56.863) PACTE: ANDERSON ROCHA NOVAES (RG:09.568.482-5) OUTRO NOME 1: ALESSANDRO ROCHA NOVAES OUTRO NOME 2: ANDERSON ROCHA NOVEAS OUTRO NOME 3: ANDRESON ROCHA NOVEAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.7431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/09987-3 (VO:35a.V.CRIM.) 20050010948919 Protocolo: 2006318942 IMPTE: Dra.IOLANDA NUNES CORDEIRO (OAB/RJ134061) PACTE: JEAN ERICK CERQUEIRA DA COSTA (RG:20118786-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400000912 Protocolo: 200731206 IMPTE: DR. FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (OAB/RJ 5357) INDICIADO 1: JOSE FRANCISCO MAGALHAES DA SILVA INDICIADO 2: LAURO ANTONIO FERNANDES AUT.COATORA: 2A. VARA COMARCA PARAIBA DO SUL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA CONFIRMADA ASSIM A LIMINAR DEFERIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040115081 Protocolo: 200732777 IMPTE: DR. HELIO DOS SANTOS SIMOES (OAB/RJ 83697) PACTE: JOSE BENEMARIO DE ARAUJO AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL REGIONAL BANGU CO-REU 1: ADAIR MARLON DUARTE CO-REU 2: JOSE MONTEIRO BARBOSA CO-REU 3: MARCIO SILVA DE MACEDO CO-REU 4: CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA CO-REU 5: LUIZ CLAUDIO GOMES Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE COM BASE NA SUMULA 064 DO STJ FOI A ORDEM DENEGADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.1097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 206/08390-1 Protocolo: 200752294 IMPTE: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTE: VANDO VICTOR FIALHO (RG.11296870-6) OUTRO NOME: WANDO VICTOR FIALHO AUT.COATORA 1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA 2: 2A.VARA MARICA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.1120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.714.003015-8) 20067110036420 Protocolo: 200753225 IMPTE: DR(a). CARLOS FELIPE B. PINTO (DP/860.690-7) PACTE: M.DE M.A. FILIACAO 1: MARCIO GUEDES ADAO FILIACAO 2: ROSILENE MATOS DE MATTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.1242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050300014910 Protocolo: 200759448 IMPTE: DRA. DIANA RODRIGUES MUNIZ (OAB/RJ 130.510) PACTE: ANDRE BARROS DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA UNICA MANGARATIBA Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.1290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010613195 Protocolo: 200760901 IMPTE: DR. SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB/RJ0037029) PACTE: ALEXANDRE DE SOUZA SERRA AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JAILSON DA SILVA LEITE Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA CONFIRMANDO-SE A LIMINAR DEFERIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.1333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010099340 Protocolo: 200762858 IMPTE: DR. MARCOS NEVES (OAB/RJ0137610) PACTE: ADONAI HENRIQUE MORAES MATOS AUT.COATORA: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MARCIO PEDRO DEANE Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA CONFIRMANDO-SE A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.1347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210034870 Protocolo: 200763228 IMPTE: DR. NILTON BAPTISTA (OAB/RJ0119035) PACTE: RODRIGO DOS SANTOS PALMEIRA AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: VALTER NOVAZ DE CASTRO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.1424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062060023798 Protocolo: 200766262 IMPTE: DR(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (OAB/RJ62051) PACTE: MARCELO RODRIGUES VIANNA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.1430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADO: 2006.203.017637-1) 20062030170253 Protocolo: 200766967 IMPTE: DR(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (OAB/RJ:23.563) PACTE: WELLINGTON CHAGAS DE SANTANA AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REU 1: ANTONIO MAICON DA SILVA PINTO CO-REU 2: MARCIO GOMES DE MEDEIROS ROQUE CO-REU 3: PAULO CRISOSTOMO PENTEADO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.1476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/03029-0 Protocolo: 200768869 IMPTE: DR(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (OAB/RJ0023563) PACTE: MARCIO DE ARAUJO BARBOSA - RG 09304927-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA PARA QUE SEJA PROFERIDA A DECISAO NO PRAZO E NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.1504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040026878 Protocolo: 200770627 IMPTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO RJ0038768 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO RJ0099885 PACTE: SERGIO LUIZ MENDES AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL SAO GONCALO CO-REU 1: SANTIAGO VICENTE DELGADO HERNANDEZ CO-REU 2: RUBENS CURVELO PEREIRA CO-REU 3: MONICA VENTURA ROSA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.1707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060550006528 Protocolo: 200778056 IMPTE: DR. IEDIO ROSA DA SILVA PACTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS AUT.COATORA: 2A.VARA SAO PEDRO DA ALDEIA CO-REU: PAULO CEZAR DA COSTA NEGREIROS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n018. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011462851 Protocolo: 200771041 REQUERENTE: JANIEL COSTA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR RJ0005279 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS RJ0004491 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA CONSOLIDADA A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.432 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 20020010053041 Protocolo: 2006258566 AGTE: RAFAEL DA SILVA ALVES RG 12872871-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.105 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/001111 Protocolo: 2006333262 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEANDRO MARTINS DE SOUZA RG 134980390 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n021. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.574 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042070045701 Protocolo: 2006281795 RECTE: RODRIGO DE SOUZA DA SILVA - RG:13337177-3 ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND RJ0005678 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ANDRE LUIZ FELIX DA SILVA - RG:13276418-4 CO-REU 2: CARLOS ALEXANDRE SIQUEIRA - RG:21315182-2 CO-REU 3: LUCIANO ALEXANDRE SIQUEIRA - RG:20395376-5 CO-REPDO.: R.A.S. FILIACAO: MARIA ALEXANDRE SIQUEIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.587 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050540066332 Protocolo: 2006292893 RECTE: MARCIO COSTA DE SENA(RG.12336861-5) ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA RJ0001625A RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.603 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: (06112-3) 20060720001536 Protocolo: 2006301486 RECTE: CARLOS JOSE DA SILVA MARQUES (RG-0785029-7) ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA RJ0083883 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n024. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.75 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011080693 Protocolo: 2007023979 RECTE 1: FELIPPE RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS RJ0085565 RECTE 2: CLEYTON DUTRA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO RJ0094366 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS RENATO MAIA REIS RJ0122051 ADVOGADO 3: DR(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR RJ0135303 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES E NO MERITO, MESMO QUORUM, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA EXCLUIR O TIPO DA LEI DE ARMAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2005.050.4574 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20020020055551 Protocolo: 2005200001 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RUI DE SOUZA BARBOSA OUTRO NOME: RUY DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO RJ0121450 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DEFENSIVO E NEGADO PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3454 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020044601 Protocolo: 2006155172 APTE: MARINALDO FERREIRA BASTOS - RG:12788928-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.L.DE A.C. FILIACAO: NILZA DE ANDRADE CORREA Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3748 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: - 2004.037.005520-0 - 2004.037.005519-3 20040370052027 Protocolo: 2006165795 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIANO SILVA NASCIMENTO (RG:13417777-3) OUTRO NOME: FABIANO DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE PROVERAM PARCIALMENTE OS APELOS DO MINISTERIO PUBLICO E O DEFENSIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4323 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20040011440243 Protocolo: 2006192316 APTE: CLAUDIO FORRIEL DOS SANTOS RG 115805657 ADVOGADO: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA RJ0116487 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, E NO MERITO FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ESTABELECER O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4813 Origem: PIRAI Acao: 20060430002544 Protocolo: 2006212321 APTE: VALMIR SANTIAGO RODRIGUES RG 90859161 ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA RJ0113640 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4952 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 20000340001689 Protocolo: 2006219737 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE GASPAR DE CARVALHO - RG 07097440-7 ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5814 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060010384923 Protocolo: 2006258561 APTE: PAULO JOSE DO NASCIMENTO RG 20780290-1 IFP ADVOGADO: DR(a). GERALDO RODRIGUES RJ0097693 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6036 Origem: CARMO Acao: 20060160000878 Protocolo: 2006265525 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIANO DE OLIVEIRA OLIMPIO RG 133556795 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO. 1: C.F.M. FILIACAO: SIMONE FARIAS MARQUES CO-REPDO. 2: R.DA S.A. FILIACAO 1: DARVOLINO ADAO FILIACAO 2: MARIA LUCIA DA SILVA CO-REU: MARCOS VINICIUS ALVES RODRIGUES Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA DEFESA PARA, ABSOLVIDO O APELANTE PELO CRIME DE QUADRILHA, REDUZIR SUA PENA PELO LATROCINIO A 20 ANOS DE RECLUSAO, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6074 Origem: SAPUCAIA Acao: 20050570015880 Protocolo: 2006270657 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MANASSES SALVADOR - RG 11676470-5 ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0070556 CO-REPDO.: W.DE A.S. FILIACAO 1: ISRAEL DE ARAUJO SILVA FILIACAO 2: SANDRA LUCIA DA CONCEICAO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6661 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20020110027375 Protocolo: 2006293862 APTE: CREMILDA SILVA ROSA ALMEIDA (RG-11818125-4) OUTRO NOME: CRENILDA SILVA ROSA ADVOGADO: DR(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO RJ0068740 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O DES. MANOEL ALBERTO QUE O PROVIA PARCIALMENTE PARA REDUZIR A PENA DA APELANTE E DECLARAR EXTINTA DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6763 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052040031878 Protocolo: 2006298652 APTE: GREGORY SANTOS DE OLIVEIRA ROLLEMBERG MACHADO (RG-21196792-2) ADVOGADO: DR(a). CID MACHADO RJ0011205 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, CORRIGINDO-SE ERRO MATERIAL DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6774 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20040010243284 Protocolo: 2006299706 APTE: MARCOS AURELIO VICTORIANO ANTONIO (RG-10997490-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6822 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050140299438 Protocolo: 2006301695 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VALDINEI SILVA DOS SANTOS(RG.120802756) ADVOGADO: DR(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA RJ0063806 CO-REPDO.: J.DA S.S. FILIACAO: MARIZETE DA SILVA SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6841 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010373913 20060010373913 Protocolo: 2006303592 APTE: SERGIO DA SILVA BORGES (RG:12207701-9) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS RJ0098162 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7192 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380065631 Protocolo: 2006317149 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE LUIZ OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO MP E , NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.462 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040546458 Protocolo: 2007003609 APTE 1: BRUNO MENEZES DE MORAES APTE 2: EMERSON PORTO CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DE EMERSON E NEGADO PROVIMENTO AO APELO DE BRUNO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.466 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110024144 Protocolo: 2006322752 APELANTE 1: J.P.DE C.J. FILIACAO 1: JEFERSON PEREIRA DE CARVALHO FILIACAO 2: ISA ALMEIDA DOS SANTOS APELANTE 2: D.S.DA R.F. FILIACAO 1: DENILSON SANTOS DA ROCHA FILIACAO 2: VANEIDE DOS SANTOS SILVA APELANTE 3: H.L.D.DA S. FILIACAO 1: CLAUDIO ANTONIO SOUSA DA SILVA FILIACAO 2: ANA REGINA SILVA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: GABRIELA MELLO LISBOA CO-REU 2: JEFERSON PEREIRA DE CARVALHO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 189252"
                                                                                        ],
                                                                                        "189253": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.7692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20067120004506 Protocolo: 2006328447 IMPTE: DRA.EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (MAT.819.980-4) PACTE: J.F.DOS S. FILIACAO 1: CLEIDIMAR PACHECO DOS SANTOS FILIACAO 2: SIMONE DE OLIVEIRA FARIA AUT.COATORA: JUIZADO DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DA CAPITAL Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII DO RITJ/RJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC, EM RAZAO DO DESAPARECIMENTO SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07482-7 Protocolo: 200715396 IMPTE: Dr.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO - DP PACTE: WILLIAN MORAES DA SILVA (RG:20562676-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII DO RITJ/RJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC, EM RAZAO DO DESAPARECIMENTO SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140023812 Protocolo: 200771466 IMPTE/PACTE: JOSE CARLOS PACCASSINI JUNIOR AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU 1: RICARDO PEREIRA NUNES VEREZA CO-REU 2: WAGNER FERRARI SANTANA Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONSTATO QUE O PRESENTE WRIT RESTOU PREJUDICADO, IMPONDO-SE, O JULGAMENTO NESTE SENTIDO, O QUE ORA FACO SOB A ESCORA DO PERMISSIVO DO ART. 31, VIII DO RITJ/RJ.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070300001293 Protocolo: 200780923 IMPTE 1: DRA. MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/MAT.820.957-9) IMPTE 2: NATALIA EUGENIA NUNEZ (ESTAGIARIA MAT.25.597/05 PACTE: L.L.DOS S. FILIACAO: BARBARA LEITE DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA MANGARATIBA Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Atento ao que foi requerido pelas impetrantes na peca de interposicao respectiva, bem como ao que foi informado pela Autoridade apontada como coatora nas folhas 09/48, de que foi proferida sentenca em 09.04.2007, verifico que a pretensao restou prejudicada, impondo-se o julgamento neste sentido, o que ora faco sob a escora do permissivo do art 31, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. I-se.\"\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999/01305-4 E OUTRAS Protocolo: 200766569 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: IVANIL FERREIRA DE PAULA (RG:89.000.587-9 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...)COM APOIO NOS ART. 557 DO C. DE PROC CIVIL E 31 VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, NEGANDO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO POR CONSIDERA-LO IMPROCEDENTE E, LIMINARMENTE, O INDEFERINDO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6964 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20040280063590 Protocolo: 2006309639 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA PROC. EST. 2: CELSO ABID JAPPOUR APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Conforme se infere dos autos, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO recorreu da decisao de fls. 246/252, que determinou a transferencia de presos da carceragem da 123a Delegacia Policial para o SEAP ou para o Hospital Pewnitenciario, conforme o caso. Porem, como apontou o ilustre procurador de justica, Dr. Joao Batista Lopes de Assis Filho, ha decisao transitada em julgado da 5a Camara Civel que apresenta triplice identidade com a presente, reunindo as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. E, uma vez caracterizada a coisa julgada, o recurso e manifestamente inadmissivel. Em decorrencia, com base nos arts. 557, do CPC, e 31, VIII, do RI-TJ/TJ, nego seguimento ao recurso. I.\"\r\n\r\nId: 189253"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "189254": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/04401-2 E OUTRA Protocolo: 200760026 IMPTE 1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTE 2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTE 3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTE: WILSON FRAZAO BRAGA - RG03350351-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.1992/05642-3 E OUTRAS Protocolo: 200772166 IMPTE: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTE: SERGIO MARQUES LEOCADIO (RG.03757371-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidde, denegou-se a ordem, nos termos od voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200789027 IMPTE: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (OAB/RJ:65.139) PACTE: JOAO BEZERRA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.199 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1987/20887-2 - e OUTROS Protocolo: 2007013926 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE CARLOS TAVARES DOS SANTOS - RG:07325091-2 OUTRO NOME: JOSE CARLOS TAVARES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES PESSOA RJ0120724 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao agravo, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6300 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.045823-5(COREP1); 2006.004.045821-1(COREP2) 20060040427482 Protocolo: 2006275769 APTE 1: LEANDRO DA CONCEICAO (RG.20050589-9) APTE 2: ORCIEL BARROSO SANTOS (RG.11863351-0) OUTRO NOME 1: ERENILDO MACHADO SARMENTO OUTRO NOME 2: ELENILDO MACHADO SARMENTO OUTRO NOME 3: HELENILDO MACHADO SARMENTO OUTRO NOME 4: HERENILDO MACHADO SARMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: W.C.DOS S. FILIACAO 1: TANIA MARIA CORDEIRO DA SILVA FILIACAO 2: OSVALDO ANTONIO DOS SANTOS CO-REPDO. 2: L.R.DA S.C. FILIACAO: CLAUDIA MARIA DA SILVA RICARDO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6800 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050040003977 Protocolo: 2006301366 APTE: ANA PAULA COSTA MONTEIRO (RG-10774647-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.563 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20030610071501 Protocolo: 2007007627 APTE: CLAUDIO VIEIRA BELOTO OUTRO NOME: CLAUDIO BELOTO CARREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.790 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 985300210376 Protocolo: 2007023398 APTE: LUIZ GASOLI NETO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR RJ0001167B APDO: MINISTERIO PUBLICO CO- REU: JOSE LUIZ DA FONSECA LEITE Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, acolheram a preliminar de prescricao da pena \"in concreto\" dos crimes de estelionato e no merito negaram provimento ao recurso, mantendo a condenacao pelo falso.\"\r\n\r\n009. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05083 Protocolo: 200737084 EMBTE: LUIS CARLOS BALTER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, proveram os embargos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\nId: 189254"
                                                                                            ],
                                                                                            "189256": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020045486 Protocolo: 200729604 IMPTE: Dr.PAULO CESAR DE ANDRADE (OAB/RJ76874) PACTE: WILLIAM PEREIRA BATISTA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU 1: LEANDRO ALVES NUNES CO-REU 2: ELOI ANTONIO BENTO DOS SANTOS CO-REPDO. 1: R.L.B.P. CO-REPDO. 2: R.P.G. CO-REPDO. 3: A.L.DOS S. Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO...\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/12138-8 Protocolo: 200768899 IMPTE: DR(a). ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUE DIAS (DP/8774143) PACTE: MARCOS PEREIRA NEIVA DA COSTA - RG 21224515-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: \"...Ante o exposto, tendo o habeas corpus perdido o objeto, por forca do estabelecido no artigo 659 do Codigo de Processo Penal, e com base no disposto no artigo 31, VIII, do Regimento Interno deste aTribunal de Justica, julga-se prejudicada a ordem.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060290030986 Protocolo: 200785455 IMPTE 1: DR UBIRATAN T GUEDES (OAB/RJ 23674) IMPTE 2: DR LEONARDO P SIQUEIRA (OAB/RJ 128456) PACTE: LEONARDO NEVES BARROS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MAGE Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PREJUDICADO...\r\n\r\nId: 189256"
                                                                                            ],
                                                                                            "189255": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/04/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5771 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20040280006843 Protocolo: 2006254707 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCELO VIEGAS CORREA RG 1004244301 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS, ESTANDO SATISFEITAS AS CONDICOES DO PARAGRAFO UNICO DO ART.609 CPP.PROSSIGA-SE.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.44 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20032060076116 Protocolo: 2006328327 APTE: CLAUDEMIR COSTA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SILVA DA CRUZ RJ0066281 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS ROBERTO DE SOUZA OUTRO NOME: CARLOS ALBERTO DE SOUZA Relator: : DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... PELO FIO DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1648 Origem: CANTAGALO Acao: 20040150000725 Protocolo: 200764195 APTE 1: SANDRA REGINA DE SOUZA CESAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES RJ0081153 APTE 2: ALAEL TARDIN LAGE OUTRO NOME: ALAEL TARDIM LAGE ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG RJ0107564 ADVOGADO 2: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR RJ0065139 APTE 3: INAE BATISTA OUTRO NOME: GABRIELLE DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 4: EULIS FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SILVA DE SA RJ0097382 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"Junte-se a peticao hoje despachada. O douto patrono subscritor da peticao juntou procuracao nestes autos (fls. 789/790) e ofertou razoes de recurso a fls. 797/802 pela Re Sandra Regina, nao constando ate o momento nestes autos qualquer renuncia ao mandato. Publicado este despacho, retornem os autos para apreciacao.\"\r\n\r\nId: 189255"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "189257": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010931073 Protocolo: 2006114717 AGTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ RJ0124388 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 AGDO: WASHINGTON LUIZ FRANCA COIMBRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8790 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010931073 Protocolo: 2006118796 AGTE: WASHINGTON LUIZ FRANCA COIMBRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER RJ0102861 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12770 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010414630 Protocolo: 2006172917 AGTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AGDO: MARIA ASSIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22973 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000010324482 Protocolo: 2006288874 AGTE: VANDERLEI DE OLIVEIRA BARBOSA E S/MULHER DENISE FONSECA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES RJ0067970 AGDO: EDNA TERESA RUAS BASTOS E S/ MARIDO GILSON MACHADO BASTOS ADVOGADO: DR(a). ARLINDO JOSE DIAS RJ0080746 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.399 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060750027564 Protocolo: 20074716 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: TANIA MARIA PASCOAL NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS RJ0114712 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2272 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011491036 Protocolo: 200723076 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONA ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5958 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20060240040285 Protocolo: 200763836 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 AGDO: ROGERIO FERNANDES Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU=SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7139 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040776180 Protocolo: 200777242 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ELIANA CRISTINA GUIMARAES PEREIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA RJ0093695 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.17635 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011533309 Protocolo: 200686420 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS APTE 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SONIA MARIA DE SOUZA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.17833 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20000010248571 Protocolo: 200685714 APTE 1: LUCIA HELENA GUEDES BURLAMAQUI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO RJ0131274 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.31903 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010156818 Protocolo: 2006154167 APTES: AIRTON DE OLIVEIRA CARLOS WEST FRANCISCO EUSTAQUIO TAVARES GERALDO MARTINS DOMINGOS LINCOLN BARROS DE SOUSA PAULO CEZAR LEAL RIBEIRO PEDRINHO PAES DA SILVA SALVADOR CABRERA MORETTI ADVOGADO: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO RJ0027337 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.46701 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - 95.001.015638-4 20040010660223 Protocolo: 2006222350 APTE 1: MILTON ROBERTO OLIVIER DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA RJ0029397 APTE 2: BANCO BANERJ S A (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.55401 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010101509 Protocolo: 2006266678 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APTE 2: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: LUIZ FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES RJ0057470 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESA. RELATORA.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.66028 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050210199210 Protocolo: 2006316870 APTE 1: BANCO SATANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APTE 2: PAULO CESAR LIMA PESSANHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BRITO DE FIGUEIREDO RJ0111593 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.69680 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050110042516 Protocolo: 2006335154 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 APDO: LEANDRO DA SILVA DIAS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ERICO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0114425 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.475 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020020026423 Protocolo: 2006338590 APTE: MARLY VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES RJ0072333 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE SAO FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO RJ0038673 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO PRIMEIRO AGRAVO RETIDO, IMPROVIDO O SEGUNDO, E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.1195 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010149156 Protocolo: 2007002513 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.3159 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040084148 Protocolo: 2007012065 APTE: RODRIGO BATISTA MANHAES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES RJ0103397 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA RJ0106156 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.3483 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010011389504 Protocolo: 200715125 APTE: MARIO LEONARDO SANTOS ALARCON ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA RJ0120465 APDO: OESP MIDIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA RJ0096288 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.3560 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052090041730 Protocolo: 2007013458 APTE 1: RAFAEL LEITE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA RJ0014083 APTE 2: SEBE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.4438 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010724872 Protocolo: 2007021831 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE CAETE ADVOGADO: DR(a). JANIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO RJ0065645 APTE 2: MARIA ALICE CHAVES HARTENSTEIN (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE LEVINSON RJ0088995 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA RJ0087621 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.4648 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032100016873 Protocolo: 200720671 APTE: MARIA JOSE BARBOSA PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA RJ0048689 APDO: SERRA NOVA FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.4750 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380083102 Protocolo: 2007022066 APTE 1: SPP AGAPRINT INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA RJ0104947 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ RJ0127073 ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON MONTORO SP0129119B APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESCOLA BRITO ELIAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA RJ0073138 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO RJ0105545 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.4879 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011514455 Protocolo: 200722661 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415B ADVOGADO 2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE RJ0134961 APDO: PEDRO IGNACIO DIAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES RJ0085874 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA RJ0123671 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.9530 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010931718 Protocolo: 2007046098 APTE: AUTO RECUPERADORA SANGER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMAO AZNAR FILHO RJ0088947 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE RJ0088948 APDO: MARCOS AURELIO DA CUNHA GOMES ADVOGADO: DR(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS RJ0098383 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.10297 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011255399 Protocolo: 200752027 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: CLAUDIO DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.10522 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.004.009720-4 20050040271868 Protocolo: 2007051544 APTES: LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO IONE CHAVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO RJ0049761 APDO: ESPOLIO DE AMAVEL PIRES CASTELO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO RJ0038948 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.10529 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.004.009721-6 20050040271893 Protocolo: 2007051549 APTES: LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO IONE CHAVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO RJ0049761 APDO: ESPOLIO DE AMAVEL PIRES CASTELO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO RJ0038948 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.11149 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010853878 Protocolo: 2007055614 APTES: JOAO COUTINHO BARROSO JUNIOR VINICIUS ARAUJO CARDOZO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO RJ0109486 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS RJ0123347 APDO: COLUMBUS RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALGEMIRO LEITE ALVES RJ0030701 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.11181 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610041626 Protocolo: 2007054926 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: PAULO HENRY MANIERE Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.11258 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20050360056014 Protocolo: 2007054817 APTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCARIO DA BAIXADA FLUMINENSE ADVOGADO 1: DR(a). DAVI DE ARAUJO TELLES RJ0137058 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO RJ0115185 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.11649 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010290357 Protocolo: 2007056939 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 APDO: LYGIA SAMPAIO PRADO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.11683 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060210202568 Protocolo: 200756069 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FARIAS ARAUJO RJ0126984 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDO: MARTA DE SOUZA MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA RJ0075793 ADVOGADO 2: DR(a). SOLIMAR ROUPE RJ0097388 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.11812 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010863778 Protocolo: 2007058100 APTE: LANA SEVERO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARLY VIANA MARTINS RJ0049512 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ RJ0111516 APDOS: DENTART ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA FLAVIO PERSEKE ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA RJ0109013 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.12198 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062050051701 Protocolo: 200758433 APTE: CONDOMINIO GOLDEN GARDEN ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE RJ0123588 APDO: COUTO E RODRIGUES TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO RJ0086554 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS RJ0054852 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.12983 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060000529 Protocolo: 200761851 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: SEBASTIAO VENANCIO NETO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.13528 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062070012798 Protocolo: 200763113 APTE: DIRTE MACEDO XAVIER ADVOGADO: DR(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA RJ0103513 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.14239 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DECLARATORIA 20030790010944 Protocolo: 2007068997 APTE: PONYSHIRT COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES RJ0080538 APDO: UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE MENESES DIAS RJ0141287 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 ADVOGADO 4: DR(a). ANDREA DE FREITAS VIANA RJ0109358 ADVOGADO 5: DR(a). SANDRA VANIA JURADO RJ0116593 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.15342 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20030040376443 Protocolo: 2007073680 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDO: JOAO LUIGI DE ALMEIDA AMORELLI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES RJ0103397 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA RJ0106156 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.15445 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052030134118 Protocolo: 200773394 APTE: ROBSON MAIA DIAMANTE ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI RJ0106353 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.16728 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020203017 Protocolo: 2007081894 APTE: MONIQUE GONCALVES LAGO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE RJ0100835 APDO: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA RJ0077264 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI SP0115762 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.17206 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061860 Protocolo: 2007085226 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.17336 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062080099906 Protocolo: 200785250 APTE: CARINA TROTTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO RJ0084710 APDO: FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DE. RELATOR.\r\n\r\nId: 189257"
                                                                                                    ],
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                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14113 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010832530 Protocolo: 2006190535 AGTE: ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS RJ0084824 AGDO: NELSON LUIZ DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES RJ0098182 ADVOGADO 2: DR(a). REYNALDO LUIZ MARINHO CARDOSO RJ0058530 Relator: : JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Decisao: FLS. 69: ... INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO AS FLS. 67 EM SUA INTEGRALIDADE. PROVIDENCIE-SE A BAIXA DOS PRESENTES AUTOS AO JUIZO A QUO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7970 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011459165 Protocolo: 200787026 AGTE: RODRIGO KELLY DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ROSSI RABELLO RJ0118300 AGDO 1: HEAD 60 GAS VEICULAR LTDA AGDO 2: MIRAGE II VEICULOS AGDO 3: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: FLS. 41/42: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9786 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050052829 Protocolo: 2007107332 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MATOS DA SILVA RJ0134806 AGDO: REGINA MENDES DA PENHA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CORREA RJ0088794 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 115/116: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10034 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010312496 Protocolo: 2007109860 AGTE: NELSON CHAGAS LUCENA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA RJ0129092 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS. 53: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.59570 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040010360150 Protocolo: 2006287621 APTE: VERA LUCIA DE OLIVEIRA BERALDI DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 112/113: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.61298 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011433664 Protocolo: 2006296194 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APTE 2: MARIA ODETE CARDOZO DO NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.185/193: ... CONHECO DOS APELOS E... NEGO-LHES SEGUIMENTO...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.64597 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011557770 Protocolo: 2006312599 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MARQUES BASTOS RJ0125751E APDO: MARIA JOSE AUGUSTINHO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.91/96: ... CONHECO DO APELO E... NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.67618 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010818522 Protocolo: 2006326935 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: MIRIAM CARDOSO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.69/74: ... CONHECO DO APELO E... NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.68232 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011099905 Protocolo: 2006329288 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APTE 2: EDILCEIA CRISTINA DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.382/389: ... CONHECO DOS APELOS E... NEGO-LHES SEGUIMENTO...\r\n\r\nId: 189259"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "189258": [
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                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040020219722 Protocolo: 2007111068 IMPTE/PACTE: REMO RANGEL SALCIARINI ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 34V.:OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES, URGENTES, ANTE A AFIRMACAO DE QUE HOUVE ACORDO, QUE VEM SENDO HONRADO.APOS AO MP.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005244523 IMPTE: GENY RODRIGUES ALEXANDRE SANTANA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS RJ0038648 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA PROC. EST.: DR.MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS.131: INTIME-SE O IMPETRADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.13434 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA DE OBRIGACAO DE FAZER 840015000680 Protocolo: 2005129377 AGTES: ESPOLIO DE ANTONIO SATURNINO DE MENDONCA JUNIOR CASTRUZ COUTINHO EDMYLSON PERDIGAO NOGUEIRA FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA GENOLINO AMADO HELENA CARDOSO TEIXEIRA JAYME DORMUND MARTINS JEHOVAH DE ANDRADE CARVALHO JOAO VICTOR DE MELLO FRANCO JORGE DUARTE RIBEIRO JOSE ANTUNES DE CARVALHO JOSE EDUARDO BARBOSA SANTOS NEVES JOSE JULIO CAVALCANTE DE CARVALHO JOSE LUIZ PACHECO DA ROCHA MARIA DA PENHA MACHADO RIBEIRO MIGUEL LANZELLOTTI BALDEZ FERNANDO HENRIQUE XAVIER D'ARAUJO RAUL SOARES DE SA RAYMUNDO FAORO SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA THOMAZ LEOPOLDO DE AQUINO CORREA VOLTAIRE MOYSES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES RJ0043684 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 31,75 REFERENTES A DIFERENCA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13248 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990010507529 Protocolo: 2006179382 AGTE: ANTONIO CARLOS DE OLIVA MAYA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RACHID MARTNS SP0136151 ADVOGADO 2: DR(a). ABADIO PEREIRA MARTINS JUNIOR SP0023122 AGDO 1: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE FIRMINO DE MENDONCA RJ0046880 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO RJ0048690 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ RJ0098151 ADVOGADO 4: DR(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA RJ0133316 AGDO 2: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291C ADVOGADO 2: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS RJ0027557 Relator: : DES. VALERIA MARON Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 4,60 REFERENTES AOS 5% DO FUNPERJ E PUNDPERJ.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20000 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050010166152 Protocolo: 2006256711 AGTE: JORGE ARNALDO VALENTE DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU RJ0051125 AGDO: VINICIUS AUGUSTO DA COSTA MENEZES REP/P/S/MAE VERA LUCIA AUGUSTO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA RJ0128279 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 50,33.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21472 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: EXECUCAO 20010530000698 Protocolo: 2006272755 AGTE: VAREJAO DO MARRECAS CEREAIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO RJ0081677 AGDO: SUPERMIX COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI RJ0081815 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 57: DEFIRO, NO AMBITO DESTE RECURSO, A GRATUIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4220 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010096383 Protocolo: 200744810 AGTE: CRIATIVIDADE PROMOCOES E EVENTOS TRES IRMAES LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA RJ0117616 AGDO: SINTONIA E IMAGEM PROMOCOES S S LTDA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 2,44 REFERENTES A DIFERENCA DO FUNPERJ E FUNDPERJ.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5061 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610037858 Protocolo: 200752175 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: LUIZ ARNALDO RODRIGUES Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS.36 - \"RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.27/29. SOLICITEM-SE INFORMACOES. APOS, CONCLUSOS.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7003 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESAPROPRIACAO 910020017165 Protocolo: 200776239 AGTES: ESPOLIOS DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES REP/P/S/INVENTARIANTE CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD ESPOLIO DE CAROLINA RAMOS DE OLIVEIRA NUNES REP/P/S/INVENTARIANTE CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD ADVOGADO: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO RJ0061120 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REGIS FICHTNER PEREIRA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7517 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010533280 Protocolo: 200781305 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA ADVOGADO 1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA RJ0052325 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA RJ0118427 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE FRANCA LIMA RJ0077363 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010115058 Protocolo: 200782030 AGTE: TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO RJ0126309 AGDO: BANCO MODAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7918 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030010968951 Protocolo: 200786051 AGTE: JULIA MARIA CARVALHO ESTRELLA ADVOGADOS : DR(a). ALVARO ANICET LISBOA RJ0020942 DR(a). TIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA RJ0107210 AGDO: ALFREDO MARIO DE CASTILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 74: AO ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETICAO DE FLS. 72 PARA, EM 48 HORAS, REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9791 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040011059961 Protocolo: 2007107658 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDO: RBS REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO PERROTTA VAZ RJ0089985 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 169: EM FACE DA CERTIDAO DE FLS. 167, INTIME-SE O AGRAVANTE PARA COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2005.006.287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORD.19VC DA CAP. 20000010850131 Protocolo: 2005244187 AUTOR: ESPOLIO DE EDSON DA SILVA BARBOSA REP/P/S/INV. LUCIA LABARBA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL RJ0097374 REU: BANCO BRADESCO SA ADVOGADOS: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 205: ... IMPOE-SE O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA... ABRAM-SE VISTA AS PARTES, SUCESSIVAMENTE, PELO PRAZO DE DEZ DIAS, PARA RAZOES FINAIS. APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.31099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020010770838 Protocolo: 2006150761 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL APTE 2: TAM LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO: DR(a). JOSE MANOEL ARRUDA ALVIM NETTO SP0012363 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 786: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES. DE-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.49195 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040010757322 Protocolo: 2006236843 APTE 1: EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO RJ0100477 APTE 2: ENGEPROL PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARON JOSE WURMAN RJ0014233 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS. 264: 1)FLS. 253/255-AO EMBARGADO, TENDO EM VISTA OS EFEITOS MODIFICATIVOS ALMEJADOS. 2)FLS. 257/258-CIENTE.\r\n\r\nId: 189258"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "189260": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS-2 V DE FAM.INF.E JUV.DE NOVA FRIBURGO 20060370024140 Protocolo: 200784486 IMPETRANTE: HOLMES BERNARDI NETO OAB 134633 PACIENTE: JOLIMAR PINTO CYPRIANO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1951 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010921235 Protocolo: 2006221362 AUTORS: JOAO BATISTA DA SILVA BENEDITO JOSE DAS CHAGAS BENEDITO PEREIRA DA SILVA SCYLLA SILVA JOAO CANDIDO RESENDE JOAQUIM DOS SANTOS JOSE FERREIRA TERRA JUARES DE SOUZA MAGALHAES PEDRO NEI DE MOURA SEBASTIAO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 REU: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006254430 IMPTE: NOVA PARADINHA AUTO POSTO LTDA REP/P/S/SOCIOS BATTISTA RAMUNDO NETO E LUIZ EDUARDO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA RJ0059042 ADVOGADO 2: DR(a). MORGANA PAIVA DE ANDRADE RJ0116344 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRa. ANA CRISTINA M. MENEZES Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM EXAME DE MERITO.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.457 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200744887 IMPTE: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA RJ0088742 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO CONCEICAO JUNIOR PR0015471 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25556 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020660226241 Protocolo: 2006314109 AGTE: JOSE ROBERTO PATRIOTA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON MOURA CALINO RJ0103884 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO RJ0129635 AGDOS: CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO DENIS LUIS SILVA MARTINS MARCO AURELIO FERREIRA GAMA ADVOGADO: DR(a). ROSIMERIA GARCIA CHEMPE RJ0058750 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3882 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE DAR 20060530012183 Protocolo: 200740554 AGTE: NELMA DAS CHAGAS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA PROC.MUNIC.: CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5526 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011574915 Protocolo: 200758913 AGTE: BANCO BVA S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0093619 AGDO: OSVALDO CAMPOS MORETT ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO RJ0113655 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5526 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011574915 Protocolo: 200758913 AGTE: BANCO BVA S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0093619 AGDO: OSVALDO CAMPOS MORETT ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO RJ0113655 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5938 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011654765 Protocolo: 200763992 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: AMERICO GOMES PORTUGAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7744 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20062090107006 Protocolo: 200783319 AGTE: RAFAEL SENOS DEMARCO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA RJ0104585 AGDOS: URBI ET ORBI MELMON VIAGENS E TURISMO LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7924 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010463768 Protocolo: 200786397 AGTE: CARLA CASTANHEIRA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE RJ0116846 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8041 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052080070033 Protocolo: 200787841 AGTE: CELSO BASTOS RABELLO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH RJ0100231 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO BAGNO TOLEDO RJ0114220 AGDO: NADIR BASTOS RABELLO DE SA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8570 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011097656 Protocolo: 200793811 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO RJ0127260 INTERESSADO: UNIAO FEDERAL Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8638 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020011321560 Protocolo: 200794422 AGTE: PESA PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: UNIAO GONCALVES EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FAZEKAS SZIGETHY RJ0005036D Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9076 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070040039459 Protocolo: 200797839 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TIRANTE DUPLEX II ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO RJ0081374 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2006.006.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE RETIFICACAO DE METRAGEM(VARA DE REG.PUB.CAPITAL 20030010669170 Protocolo: 2006204695 AUTOR: ANA MARIA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES RJ0126300 REU: SERGIO GOMES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,JULGOU-SE PROCEDENTE A ACAO RESCISORIA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.48398 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010722991 Protocolo: 2006231548 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APTE 2: FISCHER TREIGER (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN RJ0134584 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO VENCIDA A DES. ELISABETE FILIZZOLA, QUE NEGAVA PROVIMENTO, E A UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.65648 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010040122 Protocolo: 2006318742 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APDO: ALEXANDER DA SILVA SALES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO RJ0114656 ADVOGADO 2: DR(a). GEANE LOPES MAGALHAES RJ0114843 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.67501 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010615692 Protocolo: 2006326909 APTE 1: VALERIA LARANJEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA RJ0083204 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.501 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060670004456 Protocolo: 2006337648 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO RJ0096613 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 APDO: ALEXANDRE MOREIRA PERUSSE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS RJ0078351 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.504 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20060670009648 Protocolo: 2006337653 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO RJ0096613 APDO: ALEXANDRE MOREIRA PERUSSE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS RJ0078351 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.506 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060670004092 Protocolo: 2006337657 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO RJ0096613 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 APDO: ALEXANDRE MOREIRA PERUSSE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS RJ0078351 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.1930 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTO 20050040224180 Protocolo: 2007003801 APTE: CLASSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 APDO: SARA APARECIDA DA SILVA ALVES REP/P/S/MAE LUCIA APARECIDA DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.13776 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011022322 Protocolo: 200767368 APTE 1: TONIA GUIMARAES PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.13776 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011022322 Protocolo: 200767368 APTE 1: TONIA GUIMARAES PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.14588 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090033744 Protocolo: 200770569 APTE: LUIZ ALBERTO NOGUEIRA DE BRITTO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER RJ0079710 APDOS: VIRGILIO ELISIO DA COSTA NETO RICARDO TERRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA REJANI RJ0132264 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO RJ0096330 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.15541 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20000010013191 Protocolo: 2007076040 APTE: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO KOS CHERMONT DE BRITTO RJ0011435 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.15602 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050060024317 Protocolo: 2007075501 APTE: SERGIO MEDEIROS GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTER CRISOLITA GRIJO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA RJ0125465 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.15612 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011394486 Protocolo: 2007075628 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: CLAUDIO MARCIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.15649 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052040103129 Protocolo: 2007075484 APTE: NOE MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES RJ0090160 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES RJ0065980 APDO: RADIO MUNDO JOVEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE RJ0098226 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS JOSE ORTEGA DE PAULA CUNHA RJ0001809A ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ ANDRE MONTEIRO DE ALBUQUERQUE RJ0086949 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.16023 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010115110 Protocolo: 200777937 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDO: MOACIR CAPOBIANGO ADVOGADO 1: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO RJ0053558 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO RJ0092052 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.16036 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010398786 Protocolo: 200778545 APTE: PLANETA OPERADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 APDO: MALA DIRETA ARMAZEM GERAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD RJ0051352 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS RJ0084153 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.16251 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050380112643 Protocolo: 200779095 APTE 1: JORGE FERREIRA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ RJ0088935 APTE 2: LUIZ CARLOS DA SILVA LUCAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.16584 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050085255 Protocolo: 200780542 APTE: MARGARIDA VIEIRA GOES DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS RJ0103364 APDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.16637 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011345143 Protocolo: 2007082715 APTE: CARLOS DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.16645 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010659235 Protocolo: 2007081514 APTE: VILMA MARIA MARTINS BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.16682 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011297669 Protocolo: 2007082297 APTE: ABNER OLIVEIRA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA RJ0138909 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.16735 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010802812 Protocolo: 200782684 APTES 1: LUIZ ANTONIO DA MOTA JOSE CARLOS DA MOTA MARIA DO CARMO MOTA GOMES MARIA DE FATIMA DA MOTA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA TAVARES NOGUEIRA MIRANDA RJ0138224 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.16843 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20030010910110 Protocolo: 200781504 APTE: METALURGICA BARSOTTI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON GUSSO RJ0024222 APDO: TRIUNFO ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS RJ0105984 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS RJ0108353 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.16867 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA 20060010255590 Protocolo: 200782320 APTE: BEATRIZ ALVES DO COUTTO ADVOGADO 1: DR(a). MARGOT PINHEIRO RJ0018492 ADVOGADO 2: DR(a). JOHN RICHARD SCHAEFER RJ0019122 APDO: INSTITUTO METODISTA BENNETT ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO RJ0100892 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ0136833 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.17101 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PGTO. 20050011477918 Protocolo: 200784125 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 REC.ADESIVO: MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA RJ0052492 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.17295 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054040 Protocolo: 200785211 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.17341 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061627 Protocolo: 2007085218 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.17979 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064896 Protocolo: 200787423 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.18399 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040140170981 Protocolo: 200788848 APTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA SP0213713 APDO: SHEILA MARCIA LOPES DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS RJ0115014 ADVOGADO 2: DR(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA RJ0139540 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.18671 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A INDENIZACAO 2002.038.008947-0 20050380142532 Protocolo: 2007091660 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ELISEU XAVIER BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA RJ0099079 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.18863 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ACIDENTARIA 20010060006460 Protocolo: 2007093259 APTE 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA RJ0111725 APTE 2: THYSSENKRUPP FUNDICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APTE 3: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LENI MARQUES RJ0064254 APTE 4: GERLING SUL AMERICA S A SEGUROS INDUSTRIAIS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE RJ0114354 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS 2 E 3 RECURSOS E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS 1 E 4 RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.18882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20050011523540 Protocolo: 2007093494 APTE: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: SHEILA MOURA PONE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.19119 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011101283 Protocolo: 2007093634 APTE: DEUZUITA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 APDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.19228 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060870023914 Protocolo: 2007094933 APTE: LUCIANA CAMPOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.19229 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090047947 Protocolo: 2007093870 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 APDO: ASSU APARELHOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA RJ0065090 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.19233 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 99.408.002234-6). 20052030124666 Protocolo: 2007093674 APTE: AMAURI ZUCHELLI ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL RJ0129155 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA RJ0031891 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERNANDES DE MENDONCA MELO ANTONIO RJ0112012 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.19437 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010538818 Protocolo: 2007094414 APTE: RIVI MULTITECH INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 ADVOGADO 2: DR(a). MILITZA FUCKS FERNANDES DA SILVA RJ0133618 APDO: BRADESCO CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.19589 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040010759537 Protocolo: 2007097807 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA RJ0092989 APDO: JORGE SEBASTIAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO RJ0069322 ADVOGADO 2: DR(a). ROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA RJ0119893 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.19606 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052100062358 Protocolo: 2007097728 APTE: DJALMA GONCALVES MEIRELES FILHO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SOUZA GOMES RJ0123707 APDO: ESPOLIO DE CARMEN JULIA RODRIGUES DE ARAUJO REP/P/S/INV HELOISA ARAUJO VEIGA SCHANUEL ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR VEIGA SCHANUEL RJ0129162 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.19954 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011533612 Protocolo: 2007098641 APTE: BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO RJ0079245 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA RJ0126088 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO RJ0122982 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 189260"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "189261": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/04/2007\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2006.006.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE RETIFICACAO DE METRAGEM(VARA DE REG.PUB.CAPITAL 20030010669170 Protocolo: 2006204695 AUTOR: ANA MARIA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES RJ0126300 REU: SERGIO GOMES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO AUTOR PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE DOIS OFICIOS\r\n\r\nId: 189261"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "189263": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2283 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011484868 Protocolo: 2006254259 AUTOR: GIOVANNA PINHEIRO FERREIRA REP/P/S/PAI SERGIO DA CRUZ FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMARAM A DECISAO EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12285 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESSARCIMENTO C/C DANOS MORAIS COM OBRIGACAO DE FAZER 20030010210150 Protocolo: 2006165988 AGTE: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S A USIMINAS ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO PELTIER BADU RJ0012008 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME HALLACK LANZIOTTI MG0087988 AGDO: CIRIACO HIDALGO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CIRIACO HIDALGO DE CARVALHO RJ0108632 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14685 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20020011005194 Protocolo: 2006197999 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO: MAURICIO HENRIQUE NISTRA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA WEISSBLUM RJ0033089 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS RJ0105846 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15407 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO EM FASE DE EXECUCAO 20030080011438 Protocolo: 2006205899 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA RJ0117434 AGDO: ANTONIO JUCELIO FERNANDES COSTA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. 1. VOGAL, FERNANDO CABRAL, QUE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16327 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022090094932 Protocolo: 2006216233 AGTE: RENATO DE SOUZA ELBERT ADVOGADO: DR(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA RJ0080844 AGDO: MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDMUNDO LABANCA RJ0044549 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE ESTELA GOMES SP0196818 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17493 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010976073 Protocolo: 2006229702 AGTE: LUIZ ANTONIO BATISTA CALDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MILHAS SANTOS RJ0132323 AGDO: SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: UNANIMEMENTE, JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19538 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120043010 Protocolo: 2006252700 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: JONAS GONCALVES LEONARDO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM A RESSALVA DO DES. 2. VOGAL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21940 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050140279452 Protocolo: 2006280002 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 AGDO: AMELIA MARIA GOMES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES RJ0125567 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS RJ0122142 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIMW.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24709 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20052090049521 Protocolo: 2006306212 AGTE: FABIO PALHARES PANTALEAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COLEGIO SAINT JOHN LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS RJ0080338 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27557 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20020010531509 Protocolo: 2006334635 AGTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: JOSINEIDE RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA RJ0131984 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6655 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20062080077480 Protocolo: 200771918 AGTE: GILBERTO PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS RJ0101586 AGDOS: AMERICAN WORLD UNIVERSITY OF IOWA INC AMERICAN WORLD UNIVERSITY OF MISSISSIPI INC AMERICAN WORLD UNIVERSITY INTERNATIONAL INC P/S REPRESENTANTE LEGAL MAXINE KLEIN ASHER Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.5811 Origem: PORCIUNCULA Acao: ACAO CIVIL PUB. 20040440003280 Protocolo: 200627541 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CLEBER DA CUNHA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). IVNA FEITAL RJ0115156 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.45202 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011106977 Protocolo: 2006216473 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: NORMANDIA RIOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.50143 Origem: CANTAGALO Acao: DECLARATORIA 20050150011336 Protocolo: 2006239978 APTE: SILVIA ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE CANTAGALO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO RJ0102517 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.51831 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011490519 Protocolo: 2006248581 APTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS RJ0127266 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 APDO: FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES RJ0084479 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.53252 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010718033 Protocolo: 2006257220 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: MARIA DE LOURDES LAMEIRAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, RESSALVANDO O DES. REVISOR O SEU PONTO DE VISTA.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.53840 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010068508 Protocolo: 2006260417 APTES: ALBERT MOURAD HADID JULIA BENARROCH HADID MARCOS BENARROCH HADID MOISES BENARROCH HADID ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SELIM KHALILI RJ0036660 ADVOGADO 2: DR(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES RJ0063606 APDO 1: COLEGIO SANTO AFONSO LTDA APDO 2: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA TELLES E S/ESPOSA MARIA AMELIA PAULINO TELLES ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA PINAUD LAUFER RJ0133144 ADVOGADO 2: DR(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR RJ0076036 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.55377 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010275976 Protocolo: 2006266386 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APTE 2: PETERSON BUONOCORE NUNES ADVOGADO: DR(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA RJ0058809 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.59300 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20052030109010 Protocolo: 2006285846 APTE: ROSA MARIA DE SOUZA DELGADO ADVOGADO 1: DR(a). ROBISON GONCALVES GRIPP RJ0086026 ADVOGADO 2: DR(a). FADU FRANCAPORTO ESTEFAM RJ0124797 APDO: ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MIRANDA JUNIOR RJ0112567 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.59779 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050110070883 Protocolo: 2006287231 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ADRIELE MOTA RODRIGUES DE SOUZA REP/P/S/MAE ELZELINA DOS SANTOS MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: HAILTON RODRIGUES DE SOUZA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.61516 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090005799 Protocolo: 2006295017 APTE: ODONIO CORASSA ADVOGADO: DR(a). ODONIO CORASSA RJ0020824 APDO: CONDOMINIO CARLOS ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES RJ0082111 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.66964 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011048813 Protocolo: 2006324797 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: FERNANDA MAGALHAES MARCIAL AD VOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.3983 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: INVENTARIO 20050050002623 Protocolo: 200716773 APTE: JOAO CAPISTRANO MARQUES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS RJ0104111 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.4741 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010922023 Protocolo: 2007023781 APTE 1: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APTE 2: JOSE LOPES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA DA FONSECA RJ0118573 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. 1. VOGAL NEGANDO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS O QUE FOI ACOMPANHADO PELO VOTO DO DES. 2. VOGAL, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: \"POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO 1. RECURSO E, POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMETNO AO 2. RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. 1. VOGAL.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.4753 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20020660271179 Protocolo: 2007021936 APTE: RODRIGO RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LOURRAINE FABIANA CALDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.5076 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060010245765 Protocolo: 200724604 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: ANDREIA SOARES SOUTO PARANHOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.5682 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010751439 Protocolo: 2007028810 APTE: EDGARD ANTONIO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS RJ0130667 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO RJ0038768 APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.6816 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20022090082504 Protocolo: 200731433 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA RITZ ADVOGADO: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU RJ0067029 APDO: EDGARDO ALBERTO MENDEZ VALDEZ JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUIZ BELMONT RJ0056379 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.7781 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.001.083583-0 20040011338655 Protocolo: 2007037254 APTE: LUCIA MARIA SILVA ADVOGADO: DR(a). JESSE DE SOUZA MARQUES RJ0017067 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.9421 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010572843 Protocolo: 2007046868 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 APDO: FRANCISCO LOPES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN RJ0134584 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.9831 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010020099151 Protocolo: 2007046478 APTE: MATHEUS JAMEL MOTTA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS RJ0030074 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA GAMEIRO RJ0085678 APDO: CLAUDIO MACHADO POMBAL ADVOGADO: DR(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA RJ0060700 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.10189 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460040580 Protocolo: 2007050031 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JACINTO ALVARES Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.10372 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020013812 Protocolo: 2007048145 APTE: AURELIO MARCOS TELES IZABEL ADVOGADO: DR(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO RJ0068578 APDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA RJ0049391 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA RJ0123403 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.10856 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030020132754 Protocolo: 2007052928 APTE: MICHELE TANCMAN CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDILSON CANDIDO SILVA RJ0069135 APDO: CLAUDIA PIMENTEL ROMERO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA RJ0075764 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE BRASIL PEREIRA GONZALEZ RJ0131879 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.10869 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20052090035390 Protocolo: 2007052919 APTE: WELLINGTON CUCCO ADVOGADO 1: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES RJ0072101 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE RJ0093477 APDO: NELIO FONSECA VILLAS BOAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO RJ0087342 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES RJ0108199 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.12884 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460034154 Protocolo: 2007062012 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: NOEL ERTHAL LOYOLA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.13719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO DE ALUGUERES E ENCARGOS DA LOCACAO 20050010798740 Protocolo: 2007066901 APTE: GONCALVES AGUIAR & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO RJ0048791 APDO 1: MOEMA EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 APDO 2: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS REP/P/S/SINDICO FLAVIA M. CASTELLO BRANCO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.15958 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010463781 Protocolo: 200777932 APTE: SIMONE AMARAL BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO RJ0093405 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO RJ0099151 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.16914 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050080015746 Protocolo: 2007081944 APTE 1: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA RJ0075256 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 APTE 2: ADRIANA SOUZA FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA DE PAULA CORREA RJ0033831 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO NUNES OURIQUES RJ0037578 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DA RE, JULGANDO PREJUDICADO O RECURSO DA AUTORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 040. APELACAO CIVEL 2007.001.16978 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010276622 Protocolo: 2007084609 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APDO: ROGERIO ALEIXO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.17530 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER JULGADA COM A CAUTELAR 2005.001.155216-3 20040010470150 Protocolo: 200786894 APTE 1: CONSTRUTORA PARIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA RJ0127234 APTES 2: NELSON LAGES RANGEL JANICE BARTRAS RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LAGES RANGEL RJ0057866 ADVOGADO 2: DR(a). RODNER OLIVEIRA SANTIAGO RJ0082082 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA RE E DERAM PROVIMENTO PARCIAL A APELCAO DOS AUTORES, TAO-SOMENTE PARA DETERMINAR QUE A DEMANDADA REFACA O PISO DO HALL DO 2. PAVIMENTO, NA FORMA DO LAUDO PERICIAL, ASSIM COMO PARA ESTABELECER A SUCUMBENCIA NA FORMA DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 21 DO CPC.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.18465 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052070036570 Protocolo: 200791799 APTE: MANOEL GONCALVES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.18592 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 2001.204000064-2) 20052040094591 Protocolo: 2007091635 APTE: ESCOLA GUANABARA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PEREIRA DE MATTOS RJ0079884 APDO: AMANDA VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON PASSOS DE OLIVEIRA RJ0084830 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 189263"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "189265": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.659 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ORDINARIA 20030020021506 Protocolo: 2007085629 AUTOR: CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO RJ0085308 REU: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DRA. MARITZA DIAS MONASSA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006223708 IMPTE: MARILEIA ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO RJ0116175 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GOMES BARRETO RJ0115246 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA RJ0090088 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200713390 IMPTE: GRACY CRUZ SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA RJ0132316 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA RJ0132495 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). LAURO GAMA JR. Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200717120 IMPTE: CELIO ROBERTO LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200726298 IMPTE: RANULPHO CALIXTO ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS RJ0126349 ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.648 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 20020210021231 Protocolo: 200776707 IMPTES: ESPOLIO DE HELMUT KARL PERKUHM REP/P/S/INV ELZA HELENA WANEK TEIXEIRA ESPOLIO DE ELFRIEDE EMILE PERKUHM REP/P/S/INV ELZA HELENA WANEK TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27252 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20052080089832 Protocolo: 2006331065 AGTE: ECISA PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 AGDO: RUTH ASSUNCAO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA RJ0100811 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.938 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20012090029329 Protocolo: 200710876 AGTE: JOAQUIM GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA RJ0023779 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES RJ0043859 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA MONIZ DA FONSECA SP0049988 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1502 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ADJUCACAO COMPULSORIA 20052090112206 Protocolo: 200714419 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FELIPE ANDRADE DE CARVALHO RJ0134347 AGDO: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA RJ0023911 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA RJ0058876 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2522 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20072070004548 Protocolo: 200725606 AGTE: ALCANTARA CONTADORES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE RJ0110525 DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA RJ0083025 AGDO: FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA ALVES MACHADO RJ0125895 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2595 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040011225617 Protocolo: 200726433 AGTE: MARCELO DE PAULA DAVID ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DANIELLA DE OLIVEIRA DAVID REP/ P/ S/ MAE JAQUELINE MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2631 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20040010470781 Protocolo: 200727044 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES RJ0093177 AGDO: MACROPAVI PAVIMENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA RJ0097854 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN RJ0103489 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2739 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062090079539 Protocolo: 200727935 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: LANDISNEI DE SALLES CABRAL ADVOGADO: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS RJ0123165 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3300 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 980010850374 Protocolo: 200733716 AGTES: JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR MARIA DA PENHA LEMOS ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RJ0070245 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3317 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960011259833 Protocolo: 200734056 AGTE: PROEDUC SOCIEDADE EDUCACIONAL ADVOGADO: DR(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS RJ0051253 AGDO 1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BANERJ ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 AGDO 2: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA ADVOGADO: DR(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA RJ0089155 INTERESSADO: ANDREA ROSA COSTA Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3568 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE COBRANCA 20010010954625 Protocolo: 200736970 AGTE: CLINICA SAO CARLOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE RJ0103840 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA RJ0134980 AGDO: CENTRO DE PATOLOGIA CLINICA DR KANAAN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO ADISSI RJ0028897 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS RJ0018274 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3783 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MARICA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20060310206390 Protocolo: 200739546 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDOS: LEANDRO SOUZA BAZILIO ARGAMASSA MARICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4339 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970011162736 Protocolo: 200745783 AGTES: JOAO COURI MARILENA INFANTE COURI ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA AUTUORI DA CUNHA RIBEIRO RJ0029615 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4422 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20070230003439 Protocolo: 200746509 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA RJ0087621 AGDO: ROBSON GOMES Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4978 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: /A - REVISAO DE ALIMENTOS PROVISORIOS 20040011041312 Protocolo: 200751237 AGTE: ARY JORGE ALBERNAZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS RJ0035768 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO RJ0058692 AGDO: VANELE MIRANDA CONCEICAO ALBERNAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WEBER DA COSTA ALECRIM RJ0044585 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5129 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053630 Protocolo: 200752205 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: CANDIDO DE SOUZA RANGEL FILHO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5331 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011210837 Protocolo: 200753747 AGTES: DARCI DE ARAUJO PIAZ DILCEA DE SOUZA PIAZ DANIEL DE SOUZA PIAZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5558 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060210236669 Protocolo: 200759335 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ROSICLEA PINHEIRO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA RJ0079903 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DOS SANTOS CUNHA RJ0078641 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5602 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010451377 Protocolo: 200760083 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDO: TEREZINHA NUNES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5881 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030011538228 Protocolo: 200763133 AGTE: LEILA FATIMA DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS RJ0093089 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5922 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010234709 Protocolo: 200762995 AGTES: KARINE NUNES DA SILVA MONICA FELICI NASCIMENTO DE ALMEIDA ANA PAULA GOMES DOS SANTOS DANYELLE GONCALVES BOREM ALANA MAIA DE OLIVEIRA CARNEIRO CINTIA ELAINE ALVES DA SILVA ERICA DE CAMARGO FERREIRA E VASCONCELLOS CLAUDIA CRISTINA NUNES BARRETO VANIA DE PAIVA CASTRO RABELLO LETICIA CHAMBARELLI FERNANDES MONNERAT ALINE FERNANDES ANDRIONI ANA CLAUDIA DA SILVA LIMA ANA CAROLINA DE MENEZES RODRIGUES LETICIA ALMEIDA SILVA ANGELA DE LIMA GOMES PRINCIA ALMEIDA GOMES FABIOLA FERREIRA ROSA LUCIANA PEREIRA PAES GOMES SARAIVA MELISSA DE OLIVEIRA GONCALVES DEBORA LUCIA MONTEIRO MACEDO HELLEN GRUEZO DIAS MARINA PEIXOTO CURI LETICIA TAMBASCO FERREIRA MARISA MAHEDA DE SOUZA JULIANA FONTES LOPES CARLOS ROBERTO BELO PEREIRA RENATA IZABEL BRANDAO FRANCESCONI MARCELA QUINET MACEDO PIRES SUELIA APARECIDA LONGO RENATA BRASIL GARCIA PAULA HUND CYNARA MONIZ FIGUEIRA KELEN DOS SANTOS BRANDAO JOCIELLE DA ROCHA ROBERTA BAHIA CATABRIGA ROSANE RODRIGUES ROSA JONATAN HOMERO GUIMARAES SANTOS IRENE GUERRA DANTAS ANGELA MARIA CORBELLI CRISTINA ALMEIDA DA MATA KEYLA MARA CARVALHO VANINI SAMAR MOHAMAD EL HARATI TASSIANA MOTA MOURAO ALVARENGA JULIANO LEONEL THIESEN MARISE NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA NATACHA PURCHIO MONTEIRO ERIC YIN VIEIRA BORGES MOEMA DA COSTA BARROS FREDERICO HASSIN SANCHEZ MARIA DO CARMO MOREIRA GISELLE CHRISTIANE ALVES DE LIMA FABRICIA FELIX CIPRIANO FERNANDA MOREIRA MUCHELI PRISCILA USHIRO SILVIO CANTARINO VILLELA JUNIOR NIVEA DEMARTIN BARBOSA CAROLINA DA CUNHA COSTA MUNDIM ANGELICA GONCALVES MARTINS SARA BRAGANCA DA CUSTODIA RONIZ MARIA XAVIER DE LIMA CARINA SCARE MONTEIRO GOMES CAROLINA LARANJEIRA DOS SANTOS GENARO JULIANA BELOTI GOMES AYRES CAVALCANTI DA CUNHA MARIA CHRISTINA FERREIRA DE SA ANA BEATRIZ ASSUNCAO DA CUNHA MATOS CONCEPCION FRANCISCA SERRA GONZALEZ ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO RJ0115582 AGDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5950 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050420070628 Protocolo: 200763897 AGTE: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: JACOB SAMUEL KIERSZENBAUM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA RJ0101044 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZE CONCEICAO SIES RJ0093545 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6003 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20072100001374 Protocolo: 200763832 AGTE: JAQUELINE SEDA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA RJ0112248 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS CARLOS DA COSTA RJ0120122 AGDOS: ARLINDO BRAGA MARLY BRAGA ELI BRAGA ADVOGADO: DR(a). CATY BASTOS PIRES RJ0138871 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6115 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ATENTADO 20060011305174 Protocolo: 200765565 AGTE: ANTONIO RICARDO SILVA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO RJ0101253 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MEDEIROS SAMPAIO RJ0109135 AGDO 1: BANCO REAL DE CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO 2: CARLOS MAGARINOS BUSTELO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6174 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052090065939 Protocolo: 200766917 AGTE: COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRENNO CUNHA MACHADO RJ0129452 AGDO: ANA LUCIA SAMPAIO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). DORCAS DE MELO RJ0066598 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6189 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072070008918 Protocolo: 200766732 AGTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: WALTER LIBORIO NUNES Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6255 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011365328 Protocolo: 200767115 AGTE: CATIA DE OLIVEIRA FLORENCIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6463 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020128448 Protocolo: 200770002 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: GILSON ZACARIAS FREITAS ADVOGADO: DR(a). PAULO MEDEIROS LUZ RJ0125477 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6625 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010916740 Protocolo: 200771687 AGTE: MARCO ANTONIO ABRANTES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ RJ0128304 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI RJ0127185 AGDO: IVETE COSTA ABRANTES ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE RJ0115522 ADVOGADO 2: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6757 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS 20052100080658 Protocolo: 200772605 AGTES: HOSANA CARNEIRO DA SILVA TAIS DA SILVA DOS SANTOS ISIS SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 AGDO: RK RAPIDO KUMBICA TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU RJ0097638 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7002 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070010118000 Protocolo: 200776188 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FIGENIA DE ASSIS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7053 Origem: PIRAI Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040430009042 Protocolo: 200776416 AGTE: VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 AGDO: AUTO VIACAO PIRAI TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAILSON DO NASCIMENTO RJ0063672 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7140 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062030168805 Protocolo: 200777245 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO SANTO ANTONIO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7231 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010960466 Protocolo: 200778595 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO RJ0105358 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA RJ0110493 AGDO: FELIPE MACHADO CALIL ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES RJ0100497 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SILVA DA COSTA RJ0113627 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7367 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030011354476 Protocolo: 200780155 AGTE: JORGE VARANDA CHARLES ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENCO RJ0082661 AGDO: LEILA MARIA BARROS FELICIANO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA RJ0106223 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7533 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010526675 Protocolo: 200781527 AGTE: IDAMAE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME RJ0018777 DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 AGDO: XT INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOS: DR(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE RJ0092771 DR(a). NELSON PAULO ROSSI JUNIOR SP0083325 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7720 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011660959 Protocolo: 200783291 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 AGDOS: GILSON CESAR BRAGA DI LUCCAS ROSE SAMPAIO BORGES DI LUCCAS ADVOGADO: DR(a). MONICA GONCALVES MACHADO RJ0068588 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7891 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210061732 Protocolo: 200786248 AGTE: MARCELO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8156 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20012020122894 Protocolo: 200789690 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES RJ0081073 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 AGDO: MARIO LEANDRO DE ALMEIDA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.47116 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO 20040010903922 Protocolo: 2006225225 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS RJ0111195 ADVOGADO 3: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 4: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: IRENE DE SOUZA ALVES ADVO GADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.58360 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050010967409 Protocolo: 2006281859 APTE 1: LUCIANA SALLES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOHN RICHARD SCHAEFER RJ0019122 ADVOGADO 2: DR(a). MARGOT PINHEIRO RJ0018492 APTE 2: ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA RJ0040555 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC CARVALHO DA SILVA RJ0107278 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.63678 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011308774 Protocolo: 2006308447 APTE: ROSANGELA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO RJ0083344 APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APDO 2: ITAUCRED FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.64417 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050580039480 Protocolo: 2006311451 APTE: ROSSIANE DE MATTOS CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN RJ0111140 APDO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA RJ0084902 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.65994 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011304600 Protocolo: 2006319485 APTE 1: EXPRESSO MERCURIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APTE 2: TCHA ART PROMOCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA RJ0119430 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.67086 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20030010133725 Protocolo: 2006326121 APTE: ROBERTO DELLA BARBA ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 APDO: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO RJ0060286 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES RJ0033989 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.68484 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO 98.001.101366-6) 20030011319506 Protocolo: 2006331409 APTE: DEUSDETH JOSE LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 APDO: FUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO RJ0104227 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.3335 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ORDINARIA 20040450012356 Protocolo: 200712017 APTE: JOSE DEVANI DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LORRAINE NUNES PEREIRA REP/P/S/MAE ELISABETH GONCALVES NUNES ADVOGADO: DR(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS RJ0110913 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.3759 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO 950010971640 Protocolo: 200716509 APTE 1: CASA ROSADA EMPRESA DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO RJ0114849 APTE 2: PETRA ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.3762 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE ARRESTO 20040010693228 Protocolo: 200716523 APTE: CASA ROSADA EMPRESA DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO RJ0114849 APDO: PETRA ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SOUZA ALVIM RJ0137099 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.5308 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20020010745340 Protocolo: 200726406 APTE: ANTONIO DE ALBUQUERQUE MELO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA RJ0066335 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO RJ0101917 APDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA RJ0078150 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.7845 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010361730 Protocolo: 200738882 APTE 1: BERNARDO FERREIRA BELO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.7849 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010140906 Protocolo: 200738892 APTE: BERNARDO FERREIRA BELO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA RJ0138531 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.7999 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20032090077638 Protocolo: 2007037392 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS ADVOGADO: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: 2o. APELANTE.)\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.7999 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20032090077638 Protocolo: 2007037392 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS ADVOGADO: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGRAVANTE: 1o. APELANTE.)\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.8267 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062060021297 Protocolo: 200738808 APTES: ALICE CAMARA DO NASCIMENTO TIAGO DOS SANTOS PAULA ADVOGADO: DR(a). ANA AMELIA ROSA DE ANDRADE ROCHA RJ0128412 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.8690 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB DE DEVEDOR 20000010009242 Protocolo: 200741378 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.8692 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (654/99 EXECUCAO) 20000011551937 Protocolo: 200741248 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO 1: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JA NEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 APDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.9226 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20050010510800 Protocolo: 200745034 APTE 1: EURICO DA SILVA MURICY FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RJ0129287 APTES 2: PAULA CHUEKE MURICY FERNANDA CHUEKE MURICY REP/P/S/MAE RAQUEL CHUEKE MURICY ADVOGADO: DR(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI RJ0085319 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAo UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.10142 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010368425 Protocolo: 200749586 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APDO: IZABEL GADEIA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.10461 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062110002014 Protocolo: 200749696 APTE: VERA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HOSTILIO LOPES JUND RJ0009644 APDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO RJ0119939 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.10553 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010904463 Protocolo: 200753139 APTE: NELSON CUPTCHIK ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL RJ0067155 APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.10746 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.209.007726-2 EXECUCAO) 20062090097347 Protocolo: 200752007 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: FLAVIO SIMOES BRISSANT ADVOGADO: DR(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA RJ0119880 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.11072 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20050010321996 Protocolo: 200754098 APTE: DJALMA FERNANDES FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA RJ0028816 APDOS: NOBERTO ALVES GAMA ESPINHA LUIZ FELIPPE DE OLIVEIRA PENNA ROB INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MOISES JACOB MIZRAHY RJ0104994 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.11284 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010969157 Protocolo: 200755579 APTE: JOSE DE GOIZ SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.11682 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042100071138 Protocolo: 200756058 APTE 1: MARIA LUZIA PEREIRA VITORIA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APTE 2: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.12023 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010645986 Protocolo: 2007058004 APTE: FRANCKEN REZENDE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 APDO 2: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.12052 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011196760 Protocolo: 2007059594 APTE: CARLOS EDUARDO BARBOSA PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSSARIO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.12180 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20050040864480 Protocolo: 200758222 APTE: NEUZELI VIANNA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO RJ0117951 APDO: MOACIR ARMOND ADVOGADO: DR(a). ANDRE VIANNA ANTUNES RJ0077836 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.12568 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.001.152338-7 20040011162255 Protocolo: 200761926 APTE: AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE RJ0130538 APDO: EXART EXPOSITORES ART DESING LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA RJ0082006 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.13069 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010914755 Protocolo: 2007064023 APTE: PACIFIC TURBINES DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS RJ0060919 APDO: YURI VICTOR SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELZA MOREIRA BRANDAO RJ0029092 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES RJ0088945 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA E DETERMINOU-SE A REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA DO TRABALHO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.13099 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20052030145323 Protocolo: 2007058229 APTE: ANDRE LUIS SANTOS BICALHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO RJ0080894 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES RJ0094266 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.13200 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042070009678 Protocolo: 2007063122 APTE: TRANSPORTE VANEPI LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE RJ0063573 APDO: PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.13287 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD 20050010388392 Protocolo: 2007064370 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR RIO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA APDO: MARIA DA APARECIDA RABELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.13289 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) 20040011475520 Protocolo: 2007064367 APTE: CARLOS ANGELO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.13338 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010925877 Protocolo: 200766246 APTE 1: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RJ0104197 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ RJ0102050 APTE 2: LUZIA C P FUMAUX LOTERIAS ADVOGADO: DR(a). JANICE SANTANA MOREIRA RJ0070711 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.13356 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040040745852 Protocolo: 2007065009 APTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). DAISY MORAES BARBOSA RJ0098446 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.13371 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20050010403794 Protocolo: 200765558 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APTE 2: MARIA MANOELA DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.13509 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: COBRANCA (ORD) 20060510001052 Protocolo: 2007064886 APTE: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO 1: DR(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA RJ0070432 ADVOGADO 2: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 APDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.13640 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040743260 Protocolo: 2007065651 APTES 1: NEZIO FERNANDES VIEIRA ALAIDE VIEIRA DE ARAUJO JUREMA FERNANDES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO RJ0037867 APTE 2: CLINICA SANTA CATARINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS RJ0097964 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA RJ0114294 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO RJ0090987 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.13666 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010807081 Protocolo: 2007066922 APTE: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: ANTONIO RODRIGUES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA RJ0089129 ADVOGADO 2: DR(a). HERBERT MACHICAO CAZELI RJ0125857 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.13709 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20062120038236 Protocolo: 200766032 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: CELSA LUIZA VICENTE EYER ADVOGADO 1: DR(a). IDOVAN FERREIRA RJ0001629 ADVOGADO 2: DR(a). NILVA FERREIRA RJ0075535 ADVOGADO 3: DR(a). IANA FERREIRA RJ0062107 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.13789 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 20060010455190 Protocolo: 200767380 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 3: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA RJ0124698 APDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO HENRIQUE SILVA DE ARAUJO DANIEL JOSE GAVINHO GERALDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.13870 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20050230029265 Protocolo: 200765612 APTE: VICTOR MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS RJ0117557 APDO: ANA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO RJ0122303 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0111241 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.13996 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010871724 Protocolo: 200768318 APTE 1: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APTE 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 APTE 3: MARIA JOSE BARBOSA CANDOSVAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA RJ0023539 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.14017 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050140212382 Protocolo: 200767226 APTES: FARAH JABER FILHO F J FILHO & FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES RJ0005073 APDO: LUIZ GONCALO DAUMAS GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO RJ0051557 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.14200 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050380036215 Protocolo: 2007069015 APTE 1: CONDOMINIO DO IGUACU TOP SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS RJ0119341 APTE 2: FRANK PERES GONCALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS RJ0096487 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.14229 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011506941 Protocolo: 200768163 APTE: VERA MARIA DELFINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.14601 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011187606 Protocolo: 200771143 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PROVENCE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA RJ0110743 ADVOGADO 2: DR(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES RJ0110664 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.14801 Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050310139105 Protocolo: 200770626 APTE: MARIA DE FATIMA PIEMONTESE LEITAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EDGAR JULIAO WASILEWSKI ADVOGADO: DR(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS RJ0060869 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.14937 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050010145410 Protocolo: 2007073226 APTE: WELINGTON DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES RJ0102789 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALEMEIDA MENEZES Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.14954 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20050010531220 Protocolo: 200773951 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO RJ0074487 ADVOGADO 2: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA RJ0111252 APTE 2: CAMPING CLUBE TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI RJ0016257 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO RJ0110468 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.15015 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: TB 17581 - INDENIZACAO 930011070109 Protocolo: 200773256 APTE: ALMIR EDUARDO MEIKE SATER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA LINHARES KARAM RJ0140755 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA MOSTACATTO SAMPAIO DE ANDRADE RJ0120847 APDO: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ RJ0099182 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO RJ0058974 ADVOGADO 3: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA RJ0061436 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.15026 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050370029287 Protocolo: 2007072005 APTE: NICKSON SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NILSON GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE O PROCESSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.15094 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - (2002.001.018415-9 - EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL) 20060010657307 Protocolo: 200773406 APTE: ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO GONCALVES REP/P/S/INV VERA LUCIA GONCALVES DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES RJ0080853 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER BLOCO D ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CARTIER RJ0048112 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.15415 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052050107625 Protocolo: 200773775 APTE: GILSON BATISTA DE MELO ADVOGADO: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL RJ0109659 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.15736 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052050047330 Protocolo: 200775132 APTE: CAROLINE GOMES DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.15784 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870030207 Protocolo: 200774697 APTE: DENIVALDO FRANCISCO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.15864 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011013793 Protocolo: 2007078014 APTE: BAZAR DODA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA RJ0082006 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA RJ0114891 APDO: CIPLA INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE CRISTINE POSTAI VEBER SC0018844 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SCHMITT ASTONI SC0014223 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.16042 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20042090006658 Protocolo: 2007077765 APTE: BANCO OPPORTUNITY S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 APDOS: MARIO EMMANUEL NOVAIS LUCILEDA AMORIM NOVAIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO RJ0119806 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.16242 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020010941049 Protocolo: 200779580 APTE 1: ARMENIO MENDES MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 APTE 2: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO RJ0134794 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.16245 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011049546 Protocolo: 2007079544 APTE 1: GENICE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 4: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.16866 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011535610 Protocolo: 200782376 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDOS: JORGINA DA SILVA EVANIO GUIMARAES DA SILVA ROBERTO GOMES DA SILVA ALMIR GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.17203 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.002.012796-5 20060020119472 Protocolo: 200785199 APTE: CARLOS ALBERTO RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 APDO: PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ RJ0093348 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.17228 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061767 Protocolo: 200785233 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.17296 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010600310 Protocolo: 200784656 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA RJ0126106 APDO: LUCIANA SOARES DE MATOS ADVOGADO: DR(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA RJ0129084 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.17304 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052080126610 Protocolo: 200785265 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES RJ0138567 APDO: LOUISE MARA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.17465 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011121385 Protocolo: 2007087367 APTE: MISAEL FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO RJ0079943 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.17471 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050020016734 Protocolo: 2007086819 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ RJ0124388 APDO: SERGIO JOSE EUGENIO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO RJ0088421 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.17512 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010573627 Protocolo: 2007086887 APTE 1: MARCO ANTONIO PRATES ADVOGADO: DR(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA RJ0081035 APTE 2: LUIZ CARLOS SEIXAS LAURIA ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS RJ0095293 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: GERAUTO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI RJ0016257 LITISDENUN.: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA RJ0135182 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.18176 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060420101677 Protocolo: 2007088351 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 APDO 1: ANTENOR LUIS RODRIGUES VIANNA APDO 2: ANTENOR LUIS RODRIGUES VIANNA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.18342 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: TB 3621 REPARACAO DE DANOS 20010660256103 Protocolo: 2007087272 APTES: ADILSON JOSE VILLELA ESPOLIO DE JOSE OPRECIO VILLELA REP/P/S/INV GERALDA BENEDITA VILLELA ADVOGADO 1: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO RJ0067889 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CANDREVA RJ0070292 APDO: PAULI ALEXANDRE QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAGALHAES DE NOVAES RJ0060430 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.18538 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060010168710 Protocolo: 2007091601 APTE: ESTER ZUCKER SUCHMACHER ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO RJ0136388 APDO 1: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.18966 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010672922 Protocolo: 200793108 APTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES RJ0002556A APDO: FUNDACAO PRO INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ FUNDARJ ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.19090 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057983 Protocolo: 200793234 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANT ANNA EMP PART S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.19196 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050280154226 Protocolo: 2007094981 APTE: ALDO RENATO FRANZOI ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES RJ0081285 APDO: PROPRIETARIOS DA CONSTRUCAO DOS PREDIOS DA RIVIERA RIOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n121. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N0. 23162/2006 Protocolo: 2006329316 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO EMBDO: JEFFERSON RICETTI VALLE ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ RJ0108480 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELAT0R. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 189265"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "189267": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20060250002300 Protocolo: 2006322741 IMPTE: ARTEFATOS DE PEDRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILMO ALVES DA SILVA RJ0131002 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA BUARQUE MALTA RJ0125678 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ITAOCARA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) INDEFIRO A INICIAL.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200723696 IMPTES: MANUEL JOSE MARQUES DE SOUSA AMADEU RIBEIRO DE SOUSA NETO FRANCISCO GOMES DE MEDEIROS FRANCISCO RODRIGUES DE FARIAS LUIZ XAVIER BESERRA MARIA TERESA CARVALHO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA RJ0042406 ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). LUIZ ROBERTO DA MATA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM VISTA DA EXPRESSA MANIFESTACAO DE DESISTENCIA DOS IMPETRANTES (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DE MERITO (...).\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007108779 IMPTE: MARCOS DE LOUREIRO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA RJ0071573 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MERITO (...).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7758 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060660138580 Protocolo: 200782626 AGTE: IVO BARBOSA GROETAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES RJ0108742 AGDO: CAIXA SEGURADORA S A Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7902 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070020000355 Protocolo: 200786204 AGTE: RITA DE CASSIA ARLEU ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES RJ0066737 AGDO: ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA RJ0073155 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8452 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040140048210 Protocolo: 200791379 AGTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK RJ0107275 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BELLOCCHI SP0112579 AGDO: MARCELO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES RJ0127564 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8958 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070010342865 Protocolo: 200797112 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 AGDO: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO RJ0142497 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9037 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070210028741 Protocolo: 200795612 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL RJ0109604 AGDO: GRAHAM PACKAGING DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). CHERYL BERNO RJ0122725 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9117 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20030011371838 Protocolo: 200797316 AGTE: LAURA MARGARIDA BONFA BURNIER ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 AGDO 1: DC 1000 CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO RJ0071245 ADVOGADO 2: DR(a). FABRIZIA OROTAVO KLINGELHOEFER DA FONSECA RJ0082356 AGDO 2: GUSTAVO PINTO MOREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). ERNANI DUARTE BASTOS RJ0011001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) CONVERTO O PRESENTE AGRAVO EM RETIDO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9206 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040020214542 Protocolo: 200799890 AGTE: EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). SOLANGE APARECIDA D TOMAZINI DE ABREU LIMA RJ0129093 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEIXO DE CONHECER DO PRESENTE RECURSO POR FALTA DE PECA OBRIGATORIA (...).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9267 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030070060442 Protocolo: 200799161 AGTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOS: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 DR(a). ROVANE DOMINGUES RJ0062882 AGDO: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA RJ0103942 DR(a). ANGELA YURI NAKAMURA RJ0114993 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9587 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210034741 Protocolo: 2007103487 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO AGDO: LUCIANA DE LIMA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9711 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010279377 Protocolo: 2007106907 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVARES DE CAMPOS AGDO: GILDASIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA VITORIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA RJ0049037 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS FONTES DE FARIA RJ0068188 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9715 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: /A EMBARGOS A EXECUCAO 20022080116979 Protocolo: 2007106851 AGTE: MARIA ROSA GOMES DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADO: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA RJ0109366 AGDO: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10143 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011131029 Protocolo: 2007110385 AGTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON JOSE TESSIMA SP0139001 AGDO: ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10365 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050370043594 Protocolo: 2007111120 AGTE: NATALINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER RJ0131476 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10498 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042090076911 Protocolo: 2007115215 AGTE: ECY MARTINS LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA RJ0100868 AGDOS: ANTONIO CARLOS MATOS DOS SANTOS DELFIM CARLOS DE PINHO LOPES ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA RJ0019156 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.55404 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 900010144280 Protocolo: 2006266483 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 APDO: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FONTENELLE RJ0014153 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BORSOI NETO RJ0048493 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DE-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.66410 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030540118054 Protocolo: 2006320993 APTE: SHV GAS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO RJ0067913 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA RJ0075772 APDO: NILAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E REVENDEDORA DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CICERO TELLES VERAS RJ0031800 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.3013 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20040011149068 Protocolo: 200711965 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APTES 2: IVAN PAIXAO DE MELO INALDO VALENTIM DE MELO IVANY DE MELO PEIXOTO ANTONINO PAIXAO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES (...).\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.16943 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050380117094 Protocolo: 2007081843 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DR FLAVIO ROTTA APDO: JOAQUIM MAXIMO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.17438 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010817852 Protocolo: 200787140 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: VINICIUS GABRIEL MACHADO DE LIMA REP/P/S/MAE VERONICA MACHADO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.18320 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050140226599 Protocolo: 2007088840 APTES: SERGIO LUIZ DOS SANTOS PACHECO SERGIO GOMES MOURA FLAVIO JOSE REZENDE CAMARA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES RJ0123687 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.20241 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040230075613 Protocolo: 200799942 APTE: JOSIANE DA SILVA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS RJ0070533 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA RJ0120979 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.20817 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054441 Protocolo: 2007103412 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: EGRALINA DA COSTA MOTTA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.21016 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011104170 Protocolo: 2007103705 APTE: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: LUZIA DE MEDEIROS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.21031 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060011194315 Protocolo: 2007104199 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: ROSA GIRALDI GRATTI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO A APELACAO (...).\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.21240 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011311770 Protocolo: 2007105647 APTE: RAFAEL PAGANOTO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA RJ0117741 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.21852 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE DIFERENCA DE SEGURO (DPVAT) 20040230103074 Protocolo: 2007107821 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIEN PAULA FLORINDO GUIMARAES RJ0126671 APDO: BRENDO DE SOUZA SOARES REP/P/S/MAE MARTA VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA IZABEL SILVA RJ0064694 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO DE PLANO SEGUIMENTO A APELACAO (...).\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.21942 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460022760 Protocolo: 2007108261 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: SCEMIL SCHUELER C EMP IMOB LTDA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.22039 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460022700 Protocolo: 2007108184 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: SCEMIL SCHUELER C EMP IMOB LTDA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DAR PROVIMENTO A RECURSO (...).\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.22070 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460017454 Protocolo: 2007108283 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: FRANCISCO ALVAREZ MARTINEZ Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.22180 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040460022048 Protocolo: 2007108392 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 189267"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "189266": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1991.004.516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO ADVOGADO: EM CAUSA PROPRIA DP0000003 LITIS 1: ESP.DE EMERSON LUIZ DE LIMA E ESP. DE ANTONIO AUGUSTO DE VASCONCELLOS NETO REP/P/S/INVENTARIANTE RUTH LOPES DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 LITIS 2: ESP.DE NERVAL CARDOSO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A LITIS 3: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C LITIS 4: ELIZABETH ROGERIO LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA REGINA VENTURA MOURA RJ0074065 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE SANCHES MOURA RJ0057840 IMPDO 1: EXMO.SR.PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007115179 IMPTE: ROSA CURI JORGE ADVOGADO: DR(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES RJ0083379 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE. O MANDADO DE SEGURANCA EXPRESSA UM MEIO, CONSTITUCIONALMENTE PREVISTO, PARA IMPUGNAR ATO DE AUTORIDADE. E A IMPETRANTE AFIRMA - FL. 4 - QUE NAO FORMULOU O PEDIDO ADMINISTRATIVO. DESSA FORMA, SEM QUALQUER RECUSA ADMINISTRATIVA, INEXISTE O ATO DE AUTORIDADE IMPUGNAVEL POR MANDADO DE SEGURANCA. CONTUDO, ANTES DE ACOLHER OU DESACOLHER A PETICAO INICIAL, PROVIDENCIE A IMPETRANTE O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA, SE FOR O CASO, CARACTERIZAR O ATO IMPUGNAVEL POR MANDADO DE SEGURANCA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8953 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060011210620 Protocolo: 200796915 AGTE: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 AGDOS: ESPOLIO DE JAIR COELHO REP/P/S/INV MARY NELMA GALVAO JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO JAIR COELHO FILHO TIFFANY DA CUNHA LIMA COELHO REP/P/S/MAE ARIADNE DA CUNHA LIMA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: NAO HAVENDO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE DA DECISAO, OFICIE-SE AO MM. JUIZO AGRAVADO PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9618 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010283526 Protocolo: 2007105421 AGTE: JULIANA DOS SANTOS TEPEDINO ADVOGADO: DR(a). EDNALDO EMERICK RJ0060012 AGDO: GERENTE GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA EMPRESA PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE PARA COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS (INTIMACAO POSTAL DO AGRAVADO, NO VALOR DE R 3,49, SOB O CODIGO 0711-2, MAIS OS PERCENTUAIS DA CAARJ, DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ), EM 72 HORAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9739 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011677030 Protocolo: 2007107090 AGTE: MARIO BARBOZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ RJ0110302 AGDO: MARIA NADEGE ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI RJ0092831 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9846 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20022030028311 Protocolo: 2007108882 AGTE: SERGIO GUILHERME OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA RJ0096288 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR RJ0134965 AGDO: LUIZ GOMES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9894 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20040360032482 Protocolo: 2007108792 AGTE: ESPOLIO DE TEREZINA MISSAGIA SANDRINI REP/P/S/INVENTARIANTE TANIA MISSAGIA SANDRINI ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS RJ0038732 AGDO: JUAREZ MISSAGIA SANDRINI ADVOGADO: DR(a). JUAREZ MISSAGIA SANDRINI RJ0074615 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: (...) DETERMINO A SUSPENSAO DA DECISAO AGRAVADA. AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9899 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050011113076 Protocolo: 2007108399 AGTE: RICARDO LUIZ SALOMAO E S/MULHER INAH ROSA BORGES DE HOLANDA ADVOGADO: DR(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES RJ0062308 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) RECOMENDA A CONCESSAO DA LIMINAR, A QUAL DEFIRO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9948 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 990011689809 Protocolo: 2007109001 AGTES: JOSE FERNANDO DE AMORIM LOPES AURORA LOPES DE FRIAS ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES RJ0117014 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES RJ0090722 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: RECOLHAM-SE AS CUSTAS (...). INDEFIRO A LIMINAR (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA (...).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9955 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010646747 Protocolo: 2007108445 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU RJ0078437 AGDO: PAULO CESAR SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10076 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010091415 Protocolo: 2007110797 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: JERONIMO SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANCA RJ0081569 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10228 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A PENHORA 20070010147473 Protocolo: 2007112236 AGTE: NZ ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS RJ0013056 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SEKLAN ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS RJ0047688 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.63805 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010433800 Protocolo: 2006309888 APTE: MARIA JOSE DA SILVA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: DEVOLVA-SE A UM DOS SIGNATARIOS, MEDIANTE RECIBO, ANTE A INTEMPESTIVIDADE DA PECA.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.16854 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: --COBRANCA- 20050010551758 Protocolo: 200782735 APTE: JOSE LUIZ CHUAIRI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS RJ0100365 APDO: GLORIA ABDALLA ZACCUR ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN RJ0102705 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: AO APELANTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO, APRESENTANDO INCLUSIVE COPIAS DOS ATOS CONSTITUTIVOS, BEM COMO A PETICAO DE FLS. 79, EM QUE CONSTOU NOME DIVERSO DO DA AUTORA. PRAZO: CINCO DIAS.\r\n\r\n015. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600102407 Protocolo: 2006183886 EMBTE: SILVIO EUZEBIO DOS SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 EMBDO: FUNDACAO EDUCACIONAL VOLTA REDONDA FREVE ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES RJ0028829 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: A CERTIDAO DE INTERPOSICAO DO RECURSO ESPECIAL DEVE SER REQUERIDA AO ORGAO COMPETENTE PARA ADMITI-LO - 3a. VICE-PRESIDENCIA. NADA A PROVER NO AMBITO DESTA CAMARA.\r\n\r\nId: 189266"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "189268": [
                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.10166 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062030041040 Protocolo: 200747662 APTE: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO SILVA MAIA RJ0117605 APDO: MARCO ANTONIO DE SOUZA LUZIA ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO RJ0087041 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.11861 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESPONSABILIDADE CIVL) 20030010434178 Protocolo: 2007057895 APTE: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDO: MARCELO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA RJ0137336 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Relator Designado: DES. ROBERTO WIDER 0\r\n\r\nId: 189268"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "189270": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006243829 IMPTE: IVONETE DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONCEDO A ORDEM PARA DETERMINAR QUE O ESTADO FORNECA CONTINUAMENTE O REMEDIO INDICADO NA INICIAL, DURANTE O TEMPO QUE A IMPETRANTE NECESSITAR, APRESENTANDO RECEITA MEDICA, QUE DEVERA SER ATUALIZADA A CADA TRIMESTRE, SEM APLICACAO DE SUCUMBENCIA...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25814 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020011595600 Protocolo: 2006316216 AGTES: ISAAC HARRY FRAJTAG LUIZ FRAJTAG JEAN MARC CICUREL FRAJTAG ANA CLAUDIA FRJTAG ROSE MARY FRAJTAG ANA PAULINA FRAJTAG SAUNA ANDRE VICTOR CICUREL FRAJTAG PHELIPE CIRCUREL FRAJTAG AMELIE CIRCUREL FRAJTAG ADVOGADO 1: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR RJ0028306 ADVOGADO 2: DR(a). SAVA SABOIA ZINK HOFFMANN RJ0115828 AGDOS: ANA PAULA DEL PRETTI CORDEIRO CLELIA DEL PRETTI FERNANDES CORDEIRO DONNA PELLE MODA EM COURO LTDA PAULA DEL PRETTE MODA EM COURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA TERESA DE ARAUJO DE PAIVA CRUZ RJ0086031 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ISTO POSTO, NAO CONHECO DO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7875 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010120066 Protocolo: 200785655 AGTE: ANTONIO NUNES REIS ADVOGADO: DR(a). ELIPHAS BARBOSA LEITE RJ0009457 AGDO: JOAO LUCIO VALENTIM Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8033 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010815438 Protocolo: 200787570 AGTE: CARLOS VALERIO PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 AGDO: LUCIA DE FATIMA ABU ALLA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MARIA WELSING BAPTISTA RJ0076265 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA RJ0048793 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ISTO POSTO, LIMINARMENTE NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8447 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011625080 Protocolo: 200791910 AGTE: GERALDO DE ASSIS DOMINGOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9833 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010852166 Protocolo: 2007107490 AGTE: HEMONET SERVICOS DE HEMOTERAPIA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RJ0135495 AGDO: MARIA LUIZA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ISTO POSTO, LIMINARMENTE NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.10450 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060670030947 Protocolo: 2007049718 APTE: JOAO ROBERTO SOARES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0120165 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"PELO SEU MANIFESTO DESCABIMENTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO INTERPOSTO AS FLS. 96.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.18626 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020209832 Protocolo: 2007091764 APTE: LISETE RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0100719 APDO 1: FACILITA SERVICOS E PROPAGANDA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 APDO 2: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA SE REFORMAR A SENTENCA E JULGAR O PEDIDO EM PARTE PROCEDENTE, PARA CONDENAR AS RES SOLIDARIAMENTE AO PAGAMENTO DE VERBA INDENIZATORIA FIXADA EM R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS), COM CORRECAO MONETARIA DESTE JULGADO E JUROS MORATORIOS DA CITACAO, ALEM DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES FIXADOS EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.20799 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056290 Protocolo: 2007103375 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ CASELLA AVERSA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.20958 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (SUMULA 78) 20050011085056 Protocolo: 2007103962 APTE: CLEBER CALISTO ADVOGADO: DR(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO RJ0133795 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ISTO POSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 189270"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "189269": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2878 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 20050420087707 Protocolo: 200729650 AGTES: SERGIO WATKINS GILDA REGINA WATKINS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL RJ0088842 AGDO: SIMONE WATKINS ADVOGADO 1: DR(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS RJ0112370 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA RJ0121414 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"MANTENHO A DECISAO DE FLS. 258 E DA MESMA FORMA DEIXO DE ADMITIR O MESMO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8087 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 20050370002762 Protocolo: 200787598 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BERNARDO BRAUNE ADVOGADO: DR(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE RJ0003243D INTERESSADO 1: VANOR BREDER PACHECO ADVOGADO: DR(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS RJ0034130 INTERESSADOS 2: POSTO CARESTIATO DE FRIBURGO LTDA LEONARDO LIMA CARESTIATO ADVOGADO: DR(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE RJ0003243D Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO... ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO PARA DETERMINAR QUE O REU, ORA AGRAVADO - BERNARDO BRAUNE - SEJA MANTIDO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA ATE O JULGAMENTO DESTE RECURSO. SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO... APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9240 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20050011348237 Protocolo: 2007100545 AGTE: ALVARINA GLUZ ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO RJ0026478 AGDO: JOSE GLUZ ADVOGADO: DR(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ RJ0027043 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. ADMITO O AGRAVO RETIDO... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO POSTULADO, PARA OBSTAR A LIBERACAO DOS VALORES DESTINADOS AO AGRAVADO NA ACAO 2636/90, QUE TRAMITOU NA 35a. VARA DO TRABALHO, ATE FINAL JULGAMENTO DESTE RECURSO. SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES REFERIDAS NO INCISO IV, DO ART. 527 DA LEI PROCESSUAL CIVIL - ESPECIALMENTE QUANTO A DATA DA PROPOSITURA DA ACAO TRABALHISTA E AO PERIODO LABORAL A QUE A MESMA SE REFERIU -,... INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9381 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20070610005732 Protocolo: 2007100576 AGTE: JULIENE SUZANO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 AGDO: RICARDO CRISPINIANO PEREIRA DE VASCONCELLOS Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9394 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 940011155490 Protocolo: 2007101613 AGTE: ELZA SARAIVA MARTINS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO RJ0044658 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DE LA PAIX ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA... ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2007.006.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA- 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA 20002030109720 Protocolo: 200744743 AUTOR: FABIOLA FRANCA THURLER ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 REU: ECOPE ENGENHARIA LTDA Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"EM REPLICA.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.35785 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042090069487 Protocolo: 2006170603 APTE: ROBERTA DAS CHAGAS TANCILLO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY RJ0098128 APDO: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN SP0117514 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"1) CUMPRA-SE O ITEM 2 DO DESPACHO DE F. 249... 2) F. 254- EXPECA-SE A GUIA. EFETUADO O DEPOSITO, COMUNIQUE-SE AO PERITO.\"\r\n\r\nId: 189269"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "189271": [
                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.9934 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20030010444883 Protocolo: 2007050472 APTE 1: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER RJ0092649 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PERELMITER RJ0009086 APTE 2: LILIANE MENDONCA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO RJ0108688 APTE 3: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Relator Designado: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO 0\r\n\r\nId: 189271"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "189272": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20000010731713 Protocolo: 2006261443 IMPTES: RUBENS KRASKOFF AMELIA KRASKOFF ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA RJ0126689 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE JULGOU-SE EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MERITO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006334144 IMPTES: ANA LUCIA LIMA MAGALHAES ERNESTO LUIZ ERTHAL NETO ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA RJ0103936 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" APOS VOTAR O E. DES. RELATOR, JULGANDO EXTINTO O MANDAMUS SEM APRECIACAO DO MERITO, PEDIU VISTA O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, 1 VOGAL, DECLARANDO AGUARDA-LA O E. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, 2 VOGAL. \" EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO - 1 VOGAL NO SENTIDO DE ACOMPANHAR O RELATOR NO QUE FOI SECUNDADO PELO 2 VOGAL,FICANDO DECIDIDO: POR UNANIMIDADE JULGOU-SE EXTINTO O MANDAMUS SEM APRECIACAO DO MERITO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13029 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042050061221 Protocolo: 2006177053 AGTE: JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA RJ0123794 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0084773 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16653 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 980011434880 Protocolo: 2006220361 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 AGDO 1: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA RJ0014946 AGDO 2: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR RJ0128257 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18854 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010391815 Protocolo: 2006246028 AGTE: MUNDIVOX DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ RJ0104448 ADVOGADO 2: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA RJ0108924 AGDO: J & A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA RJ0102471 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH FERREIRA MOREIRA RJ0115952 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19555 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010335595 Protocolo: 2006252986 AGTE: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 AGDO: LOLITA STANESCO ADVOGADO: DR(a). GLEIDES PIRES DO NASCIMENTO RJ0044627 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21468 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20022090073606 Protocolo: 2006272754 AGTE: EDEMAR ALVES SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ISRAEL DE MELO DE SOUZA RJ0103797 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE RJ0046172 AGDO: VISUAL 1000 E IMAGEM COMUNICACAO VISUAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILTON LOPES MACHADO RJ0007564 ADVOGADO 2: DR(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA RJ0082100 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25493 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040020049350 Protocolo: 2006313016 AGTE: HUMBERTO ANTUNES GASPAR ADVOGADO: DR(a). ULYSSES LEOCADIO RJ0001583C AGDO: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADOS: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.658 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050135349 Protocolo: 20077097 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CELSO POMPEU SP0129933 AGDO: LAUDECI DA COSTA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES RJ0134868 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1708 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010758843 Protocolo: 200715987 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 AGDO: DEJAN PETKOVIC ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BERENGANI RAMOS SP0165505 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2178 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL (TB:10913) 965120007764 Protocolo: 200722301 AGTE: RODOLFO MADEIRA DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES RJ0084785 DR(a). PAULO ROBERTO BASTOS RJ0036529 AGDO: JOAQUIM MANUEL DE SA ADVOGADOS: DR(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES RJ0022979 DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA RJ0071397 Relator: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2483 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010091809 Protocolo: 200724990 AGTE: SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE RJ0094617 AGDO: STAR ONE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO RJ0094514 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4807 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210274531 Protocolo: 200750510 AGTE: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 AGDO: LEANDRO COUTINHO ANTONIO ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5566 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011624116 Protocolo: 200759132 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: WAGNER RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6031 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011092589 Protocolo: 200764596 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANDRES LOPES DA COSTA CRUZ RJ0085257 AGDO: ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO RJ0069337 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6753 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010626262 Protocolo: 200772993 AGTE: MARCOS IVO GROISMAN ADVOGADO 1: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: MARCOS LIBORIO NAGIB ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELO AGRAVADO, TAMBEM POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADO PELO AGRAVANTE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6935 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010203920 Protocolo: 200774540 AGTE: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.10452 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS 20030010624680 Protocolo: 200650840 APTE: JOSE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 APDO: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA RJ0052387 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.35797 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040270270 Protocolo: 2006170632 APTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDO: ROSANGELA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.37937 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011591873 Protocolo: 2006181942 APTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 APDO: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE RJ0005658 Relator: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.47343 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO C/C COBRANCA 20022100022482 Protocolo: 2006225525 APTE: JOSE CARLOS DA COSTA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS RJ0099102 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS RJ0033509 APDO: AMILCAR PRASERES ALBINO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA RJ0078035 ADVOGADO 2: DR(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES RJ0042167 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.54226 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ESCRITURA PUBLICA DE QUITACAO E REPARACAO DE DANOS 20042090006713 Protocolo: 2006260479 APTE 1: CASA RIO MINHO FRUTAS E LEGUMES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 APTE 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 APTE 3: PHENIX SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO RJ0000799B APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.56666 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20040030016985 Protocolo: 2006273150 APTE: CLAYTON RICARDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BASTOS MARTINS RJ0113962 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA RJ0099396 APDO: YASMIM POSSIDELI DA SILVA REP/P/S/MAE DEYRDRE BAPTISTA POSSIDELI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.57635 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010924688 Protocolo: 2006278816 APTE: ALZIR CARLOS SENDRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE APARECIDA DE ASSIS RJ0126235 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923C Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.58041 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011550282 Protocolo: 2006280519 APTE 1: MAR AZUL II DIVERSOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES RJ0123153 APTE 2: MENDEL SZUCHMACHER (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES RJ0071119 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.58425 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20060210039219 Protocolo: 2006280436 APTE: UNIAO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA RJ0071397 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA RJ0114145 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.66584 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040380117742 Protocolo: 2006319581 APTE: ELIANE DE FATIMA BRANDAO BELARMINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 ADVOGADO 2: DR(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA RJ0109108 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.67082 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20050011606706 Protocolo: 2006326369 APTE: PAULO MARTINS E S/MULHER ELIANA MACHULIS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DARCI JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA RJ0071675 APDOS: EDUARDO GIBSON SOARES NELI MADEIRA GIBSON SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.67706 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20040040021904 Protocolo: 2006325789 APTE 1: EVANDRO ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.67731 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB.DE DEVEDOR (2001.001.130589-8 EXECUCAO) 20040010176088 Protocolo: 2006327127 APTES: NORCHEM HOLDINGS E NEGOCIOS S/A BANCO SUDAMERIS BRASIL S A BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA BANCO SANTANDER NOROESTE S A BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RUBENS LAZZARINI SP0018613 APDO: BOZZO BRASIL S A COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO TRADING COMPANY ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO GOULART LEITE JUNIOR MG0049775 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.68444 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010370778 Protocolo: 2006331225 APTE: DEBORAH FERREIRA MARCOLINI ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR ALVES MANHAES RJ0074753 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO RJ0105561 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.68544 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010782229 Protocolo: 2006331512 APTE 1: CLAUDIA BARROS DE AZEVEDO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO RJ0119966 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MOLINA SANTOS RJ0135296 ADVOGADO 3: DR(a). CECILIA SOARES CAVALCANTE LIMA RJ0120519 APTE 2: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.68591 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040380163260 Protocolo: 2006329877 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: WALTER DEMIAN ROITMAN APDO: DALTON DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.68609 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011552278 Protocolo: 2006331463 APTE: MARIA DO SOCORRO LIMA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER FERREIRA PACHECO RJ0084832 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO RJ0082586 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.69847 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011445526 Protocolo: 2006336575 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDO: VERA LUCIA GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.1107 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: (5526) EXECUCAO DE TIT.EXTRAJUDICIAL 985320062763 Protocolo: 2007001894 APTE: SANTISTA TEXTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO RJ0065619 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA RJ0129936 APDOS: JASP CRIACOES DE ROUPAS LTDA JOSE ADEMIR SILVA PAULO DAUBER PORTELA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA RJ0029364 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.1503 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20032090047993 Protocolo: 20072717 APTE 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APTE 2: ISABEL MARIA FREITAS AZEREDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO RJ0100531 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.2402 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011609999 Protocolo: 20077429 APTES: MIAMI SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA MAURICIO WERNER DE CARVALHO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE RJ0105320 APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.4296 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050011414 Protocolo: 200718592 APTE 1: PAULO HENRIQUE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 APTE 2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA RJ0115706 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA BEKHOR Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO APTE 1 E APTE 2.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.4529 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010054076 Protocolo: 200722229 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA RJ0108009 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 APDO: MARCILENE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO RJ0125445 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.4908 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000011361700 Protocolo: 2007024416 APTE: CASA CARVALHO GONCALVES VIDROS E ESPELHOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA RJ0133978 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO FIORETT RJ0028675 APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA RJ0058136 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADO O AGRAVO RETIDO E, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.5280 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20020011523170 Protocolo: 200726283 APTE 1: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS RJ0052708 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI RJ0045047 APTE 2: ROGERIO JOSE DO NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: \" POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.5501 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010631860 Protocolo: 2007028166 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APTE 2: MANOEL MELLO MACHADO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA RJ0093128 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ANTUNES MACIEL LEAL MEDEIROS RJ0090748 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NAO SE CONHECEU DO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.6214 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20052080051415 Protocolo: 2007028597 APTE: UBIRAJARA ANTONIO LUIZ FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MG REPRESENTACAO DE CONSORCIO E SEGUROS LTDA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.7497 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 20040830046935 Protocolo: 2007036123 APTE: ADILEA CASTRO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARLOS CASTRO RJ0109428 APDO: MARCILEY DE SOUZA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS RJ0066387 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE RJ0121059 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.10036 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010383177 Protocolo: 2007049763 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA RJ0115222 APDO: GELAO 2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO PEREIRA CALDAS NETO RJ0057410 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.10040 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: TB 14991 RESPONSABILIDADE CIVIL 990380138701 Protocolo: 2007048053 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 APDOS: AUGUSTO CEZAR REIS DOS CAMPOS IRENE RODRIGUES CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). SANTO CATANANTE RJ0098635 ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR MACEDO GONCALVES RJ0058375 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: \"POR UNANIMIDADE FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MERITO FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.10043 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: TB 15236 MEDIDA CAUTELAR 990380158050 Protocolo: 2007048055 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 APDOS: AUGUSTO CEZAR REIS DOS CAMPOS IRENE RODRIGUES CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). SANTO CATANANTE RJ0098635 ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR MACEDO GONCALVES RJ0058375 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: \"POR UNANIMIDADE FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.10322 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA ALIMENTAR 20050310005022 Protocolo: 200750188 APTE: ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA RJ0107355 APDO 1: JHONATHAN HENRIQUE MARINHO DOS SANTOS REP/P/S/MAE MARIA DO AMPARO MARINHO APDO 2: CRISTIANE MARINHO DOS SANTOS REP/P/S/MAE MARIA DO AMPARO MARINHO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.10366 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010727802 Protocolo: 2007051619 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO RJ0128806 APTE 2: DELCIDES PEREIRA EL SOUKI ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \" POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.10731 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045609 Protocolo: 200751941 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EVANDO SILVA CAMPOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.10795 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20030010349114 Protocolo: 2007053055 APTE: AQUATOP ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO RJ0131134 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 APDO: GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DONATO D'ANGELO RJ0079034 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO RJ0114987 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.10806 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010622780 Protocolo: 2007055012 APTES: ZEFERINO OLIVA FILHO TARUTARO MAEDA HUMBERTO LUIZ SOARES REBELLO ANNA CHRISTINA STUTZ CUNHA IRACY DA SILVA FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.12327 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010844038 Protocolo: 200760286 APTES: MARIA HELENA FELSKE DE MOURA PAULA FELSKE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA RJ0122788 APDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA RJ0063539 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.12348 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010998731 Protocolo: 2007060383 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: WILMA GOMES DE CARVALHO EVA PATRICIA GOMES DE CARVALHO RODRIGO GOMES DE CARVALHO CARLOS AUGUSTO GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.12539 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010855294 Protocolo: 200761490 APTE: BLAINO ROGERIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 057. APELACAO CIVEL 2007.001.12810 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210023799 Protocolo: 200761728 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: JORGE MACEIO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE RJ0055021 ADVOGADO 2: DR(a). INES AUGUSTO LOPES RJ0136182 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.12981 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460022848 Protocolo: 2007062157 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: AECIO MUSSIO MANSUR Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DECLARANDO-SE DE OFICIO A PRESCRICAO.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.13026 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062020039115 Protocolo: 2007063303 APTE: WENCESLAU CINTRA DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MAYLLARD VALENCA TORTORI RJ0119924 ADVOGADO 2: DR(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA RJ0020375 APDO: TURBOAUTO 2004 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR RJ0096680 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.13040 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011350463 Protocolo: 200764019 APTE 0: MARIO MEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.13168 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050111916 Protocolo: 200763353 APTE 1: JESSICA BARBOSA MAIA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA RJ0135511 APTE 2: ESCOLA SANTA BARBARA LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA BATISTA RJ0125809 ADVOGADO 2: DR(a). HONORIO GERALDO DOS REIS RJ0054164 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.13631 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010799031 Protocolo: 200767610 APTE 1: CINTIA BIEHL SEROA DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 APTE 2: VERA LUCIA CHAHON ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO CAVALCANTI PLASTINA RJ0099295 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE SOUZA SANCHES RJ0069415 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOSE ALBERTO CHAHON REP/P/S/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.13764 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010393348 Protocolo: 200767807 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: ANGELA MARIA DA SILVA CEIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA RJ0094362 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.13804 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010590213 Protocolo: 2007067353 APTE: FELIPE VAN BOEKEL CHEOLA HANSZMANN ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO RJ0135064 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO TERCIOTTI RJ0130273 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO RJ0128896 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.14414 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030010959410 Protocolo: 2007069796 APTE: ARMANDO BRILHANTE DA SILVA PESSOA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO JOSE MENEZES DIAS RJ0141299 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.14509 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20060010403474 Protocolo: 200770982 APTE: BOANERGES AGUIAR CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA RJ0025160 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO BARROSO RJ0121930 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES RJ0129266 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.14523 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010280704 Protocolo: 200770102 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: RENATO EMILIO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.14736 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460006468 Protocolo: 200769090 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ELIAS VITORINO DA COSTA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, DECLARANDO-SE DE OFICIO A PRESCRICAO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.14995 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 20050020250010 Protocolo: 2007071992 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ RJ0116721 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0107963 APDOS: GIANINI AZEVEDO SACILOTO VERGILIO GUERINO SACILOTO MENAIR AZEVEDO SACILOTO ADVOGADO: DR(a). JAIME DE JESUS SANTOS RJ0062923 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.15515 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460020258 Protocolo: 2007075680 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, DECLARANDO-SE DE OFICIO A PRESCRICAO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.15772 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460006778 Protocolo: 2007069183 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: CIRO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, DECLARANDO-SE DE OFICIO A PRESCRICAO.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.15843 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010447003 Protocolo: 2007078511 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDOS: VIRGINIA TERRY MARQUES DA ROCHA EDSON MANOEL MARQUES LOVATO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 189272"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "189273": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/04/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 20062080109419 Protocolo: 200783744 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 23 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER INTERESSADO 1: ALEX SANDRO CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO RJ0101951 INTERESSADO 2: CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARAES Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.10/11:\" ...DOU PROVIMENTO MONOCRATICAMENTE AO PRESENTE CONFLITO...\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2833 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010005363 Protocolo: 2006327050 AUTOR: LEVI WEKSLER ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 108/111:\" ...POR TAIS MOTIVOS, CONFIRMO A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO...\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.23 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011225413 Protocolo: 2007000986 AUTOR: MARIA DA PENHA RIBEIRO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 101/105:\" ...POR TAIS MOTIVOS, CONFIRMO A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO...\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.81 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040011295942 Protocolo: 2007005231 AUTOR: JORGE LUIZ DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SI MOES RJ0132741 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.82/84:\"...POR TAIS MOTIVOS, CONFIRMO A SENTENCA , EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.291 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060830032515 Protocolo: 200736421 AUTOR: SILAS EVARISTO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE JAPERI ADVOGADO: DR(a). SAINT CLAIR LOPES PASSOS RJ0030922 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.68/71:\"...CONFIRMO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO...\"\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.383 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011480449 Protocolo: 200747883 AUTOR: EDSON ALVES DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.79/81 \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.479 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010065300 Protocolo: 2007059831 AUTOR: MARIA DO SOCORRO SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 174/176 \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.517 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTOS) 20060640028343 Protocolo: 2007065050 AUTOR: LUCI ESTEVES SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA RJ0048410 REU: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 53/55 \"...NEGO SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n009. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.648 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060041974 Protocolo: 2007084212 IMPTE: OTAVIO TEIXEIRA LOMBA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDOS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.62/63:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE REEXAME...\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 1978.004.478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: MERCIA ROSSI ADVOGADO: DR(a). THEREZINHA J. DELLAMONICA SP0020546 IMPTE: EME EME CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). BENSION COSLOVSKY SP0014965 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 20 VARA CIVEL DA CAPITAL Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.89: \"... DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIACAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7893 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010289161 Protocolo: 2006104645 AGTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA AGDO: ABENIEL MEDEIROS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.66/67: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO O QUAL FICOU PREJUDICADO, NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23648 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060011211076 Protocolo: 2006297047 AGTE: JORGE ANDRE BONIFACIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 51 \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO... RIO, 06/02/07.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27619 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011468154 Protocolo: 2006335414 AGTE: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADOS: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI RJ0092831 AGDO: JUNIO CEZARIO ADVOGADOS: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: FLS.258/259-\"...CONHECO OS EMBARGOS E NEGO-LHE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27724 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011620743 Protocolo: 2006336911 AGTE: HELEN CRISTIAN HONORATO LEITE ADVOGADO: DR(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA RJ0137868 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: FLS.225/229:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1047 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011478238 Protocolo: 200711543 AGTE: MARCELO CANDIDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANGELA ALVES PEREIRA RJ0054691 AGDO: BRUNO ARDOVINO RIBEIRO CANDIDO DE SOUZA REP/P/S/MAE PRISCILA ARDOVINO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO RJ0068778 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.63/64:\" ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6974 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070210013270 Protocolo: 200775210 AGTE: RUBEM LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA RJ0048358 AGDOS: ESPOLIO DE IRACEMA DE SOUZA CASSAR REP/P/S/INV MARY DAYSI CASSAR MARLY CASSAR MYRNA CASSAR KFURI MARY DAYSI CASSAR ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ RJ0036494 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.67/69:\"...CONHECO DOS EMBARGOS E OS REJEITO INTEIRAMENTE.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7735 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062020121865 Protocolo: 200783572 AGTE: DOUGLAS RENATO DE CASTRO SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES RJ0123055 AGDO: CARLA ANDREA BRANDAO CORREIA P/SI E REP/S/FILHOS NASCITURO E ANNA CAROLINA CORREIA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.38/40:\"...ENTENDO QUE O PRESENTE RECURSO PERDEU SEU OBJETO, RAZAO PELA QUAL O DECLARO PREJUDICADO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7874 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 910020028047 Protocolo: 200785604 AGTE 1: DEOLINDA PEREIRA ESTEVES AGTE 2: FABIO MARCIO ESTEVES AGTE 3: MARCIA ESTEVES CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL RJ0004200 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.87/88:\"...NAO CONHECO DO RECURSO...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8810 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010040038994 Protocolo: 200795991 AGTE: FIHU 2490 AUTOMOVEIS CONSIGNACAO E INTERMEDIACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 AGDO: IVAN DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). IVAN DE ALBUQUERQUE RJ0052386 INTERESSADO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS RJ0110911 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.313/314: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8987 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20070010318334 Protocolo: 200797283 AGTE: CREUZA ARGEMIRA DO MONTE ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO SEGUROS S A Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.53/55:\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9016 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072030025942 Protocolo: 200796491 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: GUARACI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES RJ0119499 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.55/56: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9072 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060380520760 Protocolo: 200797834 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: AGNALDO DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO RJ0073439 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.40/42: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9121 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011470380 Protocolo: 200798883 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDO: FELIPE COELHO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.36/38: \" ... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9246 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011592310 Protocolo: 2007100232 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CARLOS ROBERTO BRITO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.78/82:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9305 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010114315 Protocolo: 2007101337 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 AGDO: WALTER ANTONIO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.40/42:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9525 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070010164434 Protocolo: 2007103474 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA DA PENHA BENEVIDES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.59/61-\"...NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9641 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011488669 Protocolo: 2007105571 AGTES: VALMIR FERREIRA DA SILVA ELIZANGELA LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.36/38-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.18724 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010198700 Protocolo: 200690973 APTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 APDO: FRANCISCO AUGUSTO FRANCIS CHEHUAN ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA RJ0076276 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.75:\"HOMOLOGO A DESISTENCIA RECURSAL. BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA APRECIACAO DOS DEMAIS REQUERIMENTOS\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.29595 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011064929 Protocolo: 2006137775 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA RJ0107155 APDO: BARBARA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.95 E v.:\"...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.42521 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010980505 Protocolo: 2006204198 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: NILO GUSTAVO PAIXAO NORONHA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA RJ0099250 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 116 \"RECEBO E ACOLHO A PETICAO, AS FLS. 114, COMO EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA SANAR ERRO NO V. ACORDAO... QUE, EQUIVOCADAMENTE... FAZ ALUSAO A INTERPOSICAO DE RECURSO PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. LEIA-SE: PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DO V. ACORDAO.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.48524 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 900540011763 Protocolo: 2006230477 APTE: JOSAFA RODRIGUES SANTOS ADVOGADO: DR(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES RJ0044849 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). DJALVA ALMEIDA DANTAS RJ0045451 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.35/40:\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.1134 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011039654 Protocolo: 2007002831 APTE: ROBSON PACHECO DA MATA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA RJ0098081 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA RJ0136065 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE DOS SANTOS DE MENDONCA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.85/89:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.3509 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010761342 Protocolo: 2007015480 APTE: VANDA PINTO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.134/137-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.3783 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010669802 Protocolo: 2007017020 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ADELAIDE DA CONCEICAO PEREIRA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: FLS.79/83:\"...CONHECO O RECURSO, MAS NEGO SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.4196 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS). 20050010745954 Protocolo: 2007018935 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARLOS DA CRUZ FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA INTERESSADO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 114/119:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.5121 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010867300 Protocolo: 2007026689 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APTE 2: MARIA DA GLORIA DO NASCIMENTO DUARTE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: FLS.133/140:\"...CONHECO AMBOS OS RECURSOS, NEGANDO PROVIMENTO AO PRIMEIRO E DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO ADESIVO.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.5204 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060043186 Protocolo: 200724952 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ESPOLIO DE INAEL DE PAIVA CERQUEIRA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: FLS.27/28:\"...RECONHECO, DE OFICIO, A PRESCRICAO, EXTINGUINDO O FEITO, COM RESOLUCAO DO MERITO...\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.5836 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052120021751 Protocolo: 2007028320 APTE: SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS RJ0037512 APDO: MARIA GABRIELA MENDES DA COSTA LIMA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: FLS.91/94:\"...CONHECO DO PRESENTE RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.6531 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040264751 Protocolo: 200729883 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ARANTES TERRAPLANAGEM LTDA Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 47 \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.6538 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060033909 Protocolo: 2007029799 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: FLS.22/26:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.6863 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060056158 Protocolo: 2007033116 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: BELPRATO S A Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: FLS. 15/18:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.6968 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010047164 Protocolo: 2007033589 APTE: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA RJ0095366 APDO: ELIAS ARBEX NETO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: FLS.59/62:\"...CONHECO DO PRESENTE RECURSO E DOU PROVIMENTO DE MOLDE A ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.7855 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040633318 Protocolo: 2007037465 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: ALEXANDER MARQUES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 72/74 \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.8172 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060066575 Protocolo: 2007038877 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: AURELIO DOS SANTOS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: FLS. 21/25:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.8431 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040156929 Protocolo: 200740292 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: CONFEITARIA RIO ARCO IRIS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: FLS.30/33:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.10999 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050370006470 Protocolo: 2007052673 APTE 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO APDO: NELSON LUCAS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 130/132 \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NECESSARIO E VOLUNTARIOS NO TOCANTE AO MERITO, EX VI DO ARTIGO 557 DO CPC E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO ESTADO UNICAMENTE PARA EXCLUI-LO DA CONDENACAO EM HONORARIOS. INTIME-SE.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.11385 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010558250 Protocolo: 2007057284 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: DR HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: ELIAS BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 118/120 \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.11619 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011459953 Protocolo: 200757328 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: LEDA PINTO CAMARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 110/112 \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.13019 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420037844 Protocolo: 2007063067 APTE 1: MARIA DE LOURDES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 118/120 \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.13117 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040810017073 Protocolo: 200761791 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID APTE 2: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES RJ0096232 APDO: MARIA JOSE DE SOUZA AVILA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 158/159 \"... OS RECURSOS SAO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES NO MERITO... DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO ESTADO...\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.13512 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011354985 Protocolo: 2007065809 APTES: JOAO AYRES JOCA ADEMIR GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.183/186: \" ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.13674 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20040011172560 Protocolo: 2007066232 APTE: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: ELZA NUNES CARLOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 145 \"DEIXO DE RECEBER O RECURSO PELA DESERCAO.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.13916 Origem: SILVA JARDIM Acao: TB 4118 DIVORCIO DIRETO 910590000088 Protocolo: 2007067542 APTE: MARIA MADALENA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VANDERLEI GONCALVES Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 72/74: \"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.14270 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO IMOBILIARIO 20050400017208 Protocolo: 200769097 APTE: DALBERTO CALIXTO ADVOGADO: DR(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES RJ0125769 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.77/83:\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.14518 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20052030044797 Protocolo: 2007068991 APTE: MARIA JULIA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.35/38:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR MONOCRATICO AO RECURSO...\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.18014 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011049224 Protocolo: 2007088257 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 APTE 2: FRANCISCO DOS SANTOS PAIN (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.118/122:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO PRINCIPAL...DOU PROVIMENTO PARCIAL LIMINAR AO RECURSO ADESIVO...\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.18412 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 20040011017887 Protocolo: 200789843 APTE: EVERALDO DE MORAES FRANCA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MERCEDES CORDEIRO FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI RJ0115963 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS RJ0087931 ADVOGADO 3: DR(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO RJ0103445 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.124/126:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.18541 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042030069913 Protocolo: 200791783 APTES: ROBERTA WERNECK DE TOSTE FONSECA REGIS FONSECA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA RJ0070954 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL IV ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LEANDRO DO NASCIMENTO RJ0036579 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ALVES GILSON RJ0135943 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.176/180:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.18721 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030020018155 Protocolo: 200791652 APTE: ROOSEVELT DA SILVA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO RJ0017567 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES RJ0081729 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO RJ0117007 APDO: EGITO IMOBILIARIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO RJ0050092 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.748/751:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.19041 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670045456 Protocolo: 2007092419 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: BENEDITA MATOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.18/22-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...PARA ANULAR A SENTENCA...\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.19065 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20052100089546 Protocolo: 200793136 APTE: JOAO ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA RJ0021084 APDOS: VLADMIR ALVINO FERREIRA LUIZ CARLOS ALVINO FERREIRA E S/MULHER ALICE MARIA MEDEIROS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA RJ0132678 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.126/131:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.19438 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070013197 Protocolo: 200793664 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 APDO: ARTETRACO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES RJ0090358 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.110/113:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.19637 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (DPVAT) 20040010635253 Protocolo: 2007098285 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APTE 2: ELIZIA MOREIRA CLEMENTE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.311/315-\"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TRAZIDO PELA APTE 1, APENAS PARA QUE A VERBA INDENIZATORIA CORRESPONDA A 40 SALARIOS MINIMOS VIGENTES A EPOCA DO ACIDENTE, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE CONFORME INDICES OFICIAIS,DESDE ENTAO ATE O EFETIVO PAGAMENTO, NEGANDO PROVIMENTO, ENTRETANTO, AO RECURSO ADESIVO.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.19664 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060011018677 Protocolo: 200797949 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDO: LUCIA DA PENHA FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.113/116:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.19818 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051099 Protocolo: 2007098187 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.34/39:\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.19899 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045166 Protocolo: 2007098213 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL ALVES PIMENTEL Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS. 29/32. \"...VERSANDO A PRESENTE EXECUCAO FISCAL SOBRE CREDITOS RELATIVOS AOS EXERCICIOS DE 1995, 1999 E 2000, E NAO TENDO SE EFETIVADO A CITACAO DO EXECUTADO, NAO SOCORRE A MUNICIPALIDADE A TESE PELA MESMA ADOTADA DE NAO OPERACAO DA PRESCRICAO, ATE MESMO PORQUE O LAPSO TEMPORAL DE CINCO ANOS JA SE HAVIA ESGOTADO QUANDO MESMO DO AJUIZAMENTO DA ACAO. ASSIM O RECONHECIMENTO DO ADVENTO DE PRESCRICAO E MEDIDA IMPERATIVA, COM A CONSEOUENTE EXTINCAO DA EXECUCAO. A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, COM ESPEQUE NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.20066 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055883 Protocolo: 200798169 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANT ANNA EMP PART S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.37/38-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.20068 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052481 Protocolo: 200798177 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SC DE CONST LUSITANA LTDA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.41/42-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 189273"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "189274": [
                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.38364 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULA C/C REP.DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20050010675228 Protocolo: 2006183651 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 REC.ADESIVO: ROBERTO GUIMARAES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA RJ0002090A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.70029 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052040067137 Protocolo: 2006335907 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 APDO: CONFEITARIA E LANCHONETE VEJA SO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA RJ0108100 Relator: DES. ROBERTO FELINTO 0\r\n\r\nId: 189274"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "189275": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: RESCISAO DE CONTRATO Protocolo: 2006338189 AGTES: ALMEIDA JUNIOR SHOPPING CENTERS LTDA AGTE: NEUMARKT TRADE AND FINANCIAL CENTER S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nId: 189275"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "189045": [
                                                                                                                                    "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                    "Décima Primeira Câmara Cível\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nA Secretária da Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro avisa aos senhores advogados e partes interessadas, que, por equívoco, foi publicada indevidamente no D.O. nº 077 às folhas 32, DECISÃO, do dia 26/04/2007, os processos abaixo relacionados:\r\n\r\n2006.002.08927\r\n\r\nAgravante: COOPERATIVA OURO TAXI LTDA\r\n\r\nAdvogado : SIMONE BIGAL - RJ 0091583\r\n\r\nAgravado : EDMUNDO ANTÔNIO KRONIBERG DE\r\n\r\nMENDONÇA\r\n\r\nAdvogado: ARTHUR DE FREITAS ANTÔNIO - RJ0138061\r\n\r\n2006.002.09346\r\n\r\nAgravante: JOSÉ ADELINO DE MELO E OUTROS\r\n\r\nAdvogado 1: PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS - RJ 0061418\r\n\r\nAdvogado 2: CARLA MOURA LOBATO CALDAS\r\n\r\nMARINS - RJ 0100331\r\n\r\nAgravado : UNIBANCO AIG SEGUROS\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nClaudia Pettersen Cavalieri\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 189045"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "189276": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C ANULATORIA CUMULADA COM PERDAS E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 20072020024930 Protocolo: 200770957 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: BOAVENTURA JOAO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO ES0006848 INTERESSADO 2: BANCO SUDAMERIS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006228062 IMPTE: MARILZA MARTINHO FERREIRA PAES ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO RJ0116175 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GOMES BARRETO RJ0115246 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMDADE DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006265118 IMPTES: ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO JOAO JOSE RIBEIRO GALINDO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO RJ0004992 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23290 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010011391304 Protocolo: 2006290313 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNOLDO WALD RJ0006582 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD RJ0057808 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ NAHASS RJ0078098 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25301 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20040010889688 Protocolo: 2006309866 AGTE: DRESDNER BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO RJ0002206A ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA SP0110862 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26495 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011271885 Protocolo: 2006324174 AGTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 AGDO: ESPOLIO DE HELIO PIRES BESSON REP/ P/ S/ INVENTARIANTE GIOMAR VITORINO BESSON ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO RJ0097503 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27122 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030010353609 Protocolo: 2006329689 AGTE: WILSON GEORGES NASSIF ADVOGADO: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS RJ0129024 AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27741 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010011391304 Protocolo: 2006337248 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ NAHASS RJ0078098 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ARNOLDO WALD RJ0006582 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.210 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 20060750029391 Protocolo: 20072860 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: EDUARDO VERISSIMO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2788 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010049104 Protocolo: 200727872 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA RJ0102559 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA MG0103928 ADVOGADO 3: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: MARCUS HARTFELDER ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CAVALCANTI SA DE GUSMAO RJ0127082 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3222 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010935277 Protocolo: 200733449 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. GUSTAVO MOTA GUEDES AGDO: ALINE DAS NEVES BRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3403 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011370245 Protocolo: 200735577 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: FATIMA MARISTELA SOL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DIAS LIMA RJ0124283 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200223410 Protocolo: 200736559 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. DANIEL BUCAR CERVASIO AGDO 1: MARIA JOSE DO NASCIMENTO ALONSO AGDO 2: SERGIO LUIZ RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO RJ0014871 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA RJ0076634 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5034 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990011313524 Protocolo: 200752157 AGTE: HOME I AUTO BOX SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SANDRA SILVA BRANDAO RJ0030075 AGDO: BANCO MERCANTIL FINASA S A SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5492 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040420047240 Protocolo: 200757346 AGTE: JOSEFA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SUELI MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5563 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010496822 Protocolo: 200759336 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER RJ0084046 AGDOS: SEBASTIAO DIAS EDSON MATHIAS MANOEL ABILIO NETO LOURIVAL PINTO ALVES DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5942 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011234345 Protocolo: 200763959 AGTE: ROSEANA GOMES DE MELO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 AGDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6236 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000010530290 Protocolo: 200766538 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 AGDO: JOSE AUGUSTO VIEGAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA RJ0003240D Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6344 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011602078 Protocolo: 200768235 AGTE: MOISES LACHMAN ADVOGADO: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA RJ0019143 AGDO: DANIELE RUPPERT GALARDO ASSIS DE SALLES ADVOGADO: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO RJ0001370B Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7792 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011147179 Protocolo: 200784350 AGTE: ILZA BARROS REQUIAO ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LINO GALUCIO RJ0096973 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2005.001.24061 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030020191679 Protocolo: 2005142221 APTE 1: GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S/C ADVOGADO 1: DR(a). MONICA PENNAFORTE DINELLI RJ0064837 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APTE 2: HITHLER TEIXEIRA HEIZER ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT RJ0065415 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO RJ0024132 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA. S/C E POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE HITHLER TEIXEIRA HEIZER, VENCIDA A DESEMBARGADORA MARILENE MELO ALVES QUE O IMPROVIA, NOS TERMOS DO SEU VOTO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.10193 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20040010830530 Protocolo: 200649292 APTE: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER RJ0071772 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE RJ0117101 APDO: FRANSILVA OPERACOES PORTUARIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA VALINAS BARREIRO PR0004206 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.36516 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20012080050814 Protocolo: 2006173092 APTES: GABRIEL CASER BRITO REP/P/MAE IONICE MARIA CASER BRITO TIAGO CASER BRITO REP/P/MAE 5 ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 APDOS: FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO MUSSI JULIANA RIBEIRO DE CARVALHO MUSSI ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.36916 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042060058644 Protocolo: 2006175971 APTE 1: MAURI MAIA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA CRISTINA GOUVEA RJ0120881 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO APELO DE MAURI MAIA GUIMARAES E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO SEGUNDO APELADO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.48715 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030020207134 Protocolo: 2006231740 APTE: HELVECIO PAIVA DA VEIGA CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). DARCY LIZARDO DE LIMA RJ0092291 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA SONIA DA SILVA DE LUNA FREIRE RJ0091150 APDO: ANA MARIA ABREU DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO RJ0076171 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.48872 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINTGRACAO DE POSSE 20022090059762 Protocolo: 2006233779 APTES 1: ESPOLIO DE CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI REP/P/S/INV ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INV ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES APTE 2: ROSSELY STRAMANDINOLLI MATHEUS PERES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN RJ0022527 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA RJ0119024 ADVOGADO 3: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 APDO: MARCOS SILVERIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA RJ0029665 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 3: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA RJ0086114 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.49593 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050011338906 Protocolo: 2006238840 APTE: ALEXANDRE GRIGORIADIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FELLIPE TAKAHASHI GRIGORIADIS REP/P/S/MAE TANIA RIBEIRO TAKAHASHI ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA RJ0097253 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.51474 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010311140 Protocolo: 2006246215 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: DIONE QUETO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.51904 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010609930 Protocolo: 2006250296 APTE: ARTHUR MELLO FILHO E S/MULHER SANDRA MARIA BAPTISTA MOURAO MELLO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI RJ0098963 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SIKELAND DORIA RJ0094647 APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES RJ0130837 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.59144 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030210194966 Protocolo: 2006283443 APTES 1: KAROLLAYNE ESTER DA SILVA BARRETO REP/P/S/PAI OSEAS CABRAL BARRETO INGLID DINIZ SILVA REP/P/S/PAI DENILSON DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL RJ0067799 APTE 2: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 APDO: AS MESMAS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE KAROLLAYNE ESTER DA SILVA BARRETO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.62537 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040467027 Protocolo: 2006301422 APTE: SANDOVAL SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 APDO 1: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETE DENIAU RJ0112906 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.63641 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO FISCAL- 20050670056235 Protocolo: 2006305796 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: AUGUSTO CESAR ABREU Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.64214 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011171750 Protocolo: 2006311757 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAVEL ADVOGADO: DR(a). GISELE LINHARES CORREA RJ0106473 APTE 2: JOAO PEREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA RJ0063898 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA RJ0086436 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.64578 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20052030114612 Protocolo: 2006312960 APTE: HARLEY ALVES VIRGENS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO RJ0106058 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE FREITAS FRANCO RJ0122093 ADVOGADO 4: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 APDO: VANIA LUCIA RODRIGUES FONSECA VIRGENS ADVOGADO 1: DR(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA RJ0083762 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA ZABEU HADID RJ0089152 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.65576 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20052020061490 Protocolo: 2006317040 APTE: GENILSON NOGUEIRA PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MIRIAN CRISTINA DOS SANTOS PIRES ADVOGADO: DR(a). GLEICE FROMENT RAPOSO RJ0081406 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.66859 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (77.001.400648-2 - TB 121106) 20020010636599 Protocolo: 2006324554 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES APDO: JOSE SOARES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.67322 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050210026594 Protocolo: 2006324662 APTE: GUILHERME MACHADO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO RJ0065475 APDOS: ERICA FARIA DE SOUZA WESLEY FARIA DE SOUZA ADVO GADO: DR(a). OZIVAL SANTOS MAIA RJ0104055 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.67978 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030370074896 Protocolo: 2006327360 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APDO: VANILDA DO CARMO DAUDT ADVOGADO: DR(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE RJ0043956 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.69110 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060420044761 Protocolo: 2006332954 APTE: SAPATARIA TRES RIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO RJ0121215 APDO: JORGE LUIS DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO RJ0086446 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE SOUZA MAGRANI RJ0129849 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.69933 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050010104742 Protocolo: 2006336605 APTE: LUIZ FELIPE DE MATTOS SABACK ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA RJ0050061 ADVOGADO 2: DR(a). NEUZA PINHEIRO TORRES RJ0042165 APDO 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO 2: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELICA APARECIDA DE MELLO RJ0118059 APDO 3: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APDO 4: VESPER S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APDO 5: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO RJ0072730 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ADRIANA BUGANO DE OLIVEIRA RJ0113263 APDO 6: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.69937 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011608960 Protocolo: 2006336092 APTES: NATERCIA FERNANDES ROSA CINTIA ERICA MARIANO NOELIA COIMBRA LOU JABLONSKI NARBAL PEDRO JABLONSKI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SPA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CUNHA RJ0047583 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.69991 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010898461 Protocolo: 2006336891 APTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS RJ0124397 APDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.69997 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010901812 Protocolo: 2006336896 APTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS RJ0124397 APDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.4511 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011428711 Protocolo: 2007021704 APTE: CARLOS ENERI DA COSTA VASQUES ADVOGADO: DR(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO RJ0009447 APDO: ROBERTO CANDIDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.5428 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050540105222 Protocolo: 200724862 APTE: SIMONE ANDRADE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES RJ0045454 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.5897 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060074810 Protocolo: 2007028479 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: SIDNEY MOREIRA LEITE Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.6768 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010614140 Protocolo: 2007030669 APTE: ROGERIO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 APDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB RJ0121599 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE RJ0069963 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.6899 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060048551 Protocolo: 2007033096 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: IONE FIGUEIREDO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.7842 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040217050 Protocolo: 200737702 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: Dra. TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO 1: DISTRIBUIDORA DE CIMENTO PIONEIRA 40 LTDA APDO 2: CARLOS FERNANDO ACHE ANNECHINO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.11449 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010450840 Protocolo: 2007057247 APTE 1: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA RJ0058717 ADVOGADO 2: DR(a). RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO RJ0024258 APTE 2: MARIA PEDRINA DO AMARAL COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO RJ0083700 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.11756 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2005.002.004942-9) 20060020030473 Protocolo: 200757078 APTE: JOSE PINHEIRO DIAS E S/MULHER MARIA JOSE DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). DEBORA FRANCO FERREIRA RJ0106591 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.11813 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030210017941 Protocolo: 200757218 APTE: LUIS CARLOS RAMOS CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO RJ0080997 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE RJ0078147 REC.ADESIVO: ANDRE MARCOS BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE MARCOS BRANDAO RJ0089039 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARIA ALCINA PEREIRA RAMOS APDO 3: ARMINDO CORREIA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE LUIS CARLOS RAMOS CORREIA E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE ANDREMARCOS BRANDAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.12516 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20000010813845 Protocolo: 2007066275 APTE: HAB & URB CONSTRUCAO E ARQUITETURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA BRANDAO VILELA GUIMARAES MS0006224 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO RJ0049206 APDO: SERGIO CARLOS BAETA SILVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO RJ0096303 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CESAR LIMA HOLANDA JUNIOR RJ0138172 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.12619 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010274108 Protocolo: 2007062866 APTE: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA RJ0018251 APDO: LILIAN DAS GRACAS MOURA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALVES FERREIRA NETO RJ0115427 ADVOGADO 2: DR(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA RJ0056711 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.13239 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020010895362 Protocolo: 200764267 APTE: PLANTIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS RJ0043260 APDO: CATARINA FURLANO SALERNO ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS RJ0042551 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA LOPES DA SILVA RJ0075526 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.13373 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO JULGADA COM A CAUTELAR 2003.001.098886-0 20030010496196 Protocolo: 200766271 APTE 1: MARCELO TADEU BONACOSSA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA RJ0048664 APTE 2: DINAIR DE MELLO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO RJ0077686 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.13375 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - (98.001.101622-9 - INDENIZACAO) 20050010833466 Protocolo: 200764900 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 APDO: JOAO LIMEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO RJ0132662 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.13458 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20060010906393 Protocolo: 200765589 APTE: DERLI DE PAULA MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.13788 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRCAO DE POSSE 20040370097291 Protocolo: 200766073 APTE: SILVANA APARECIDA CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO GOMES ROSALINO RJ0132441 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT DA SILVA PY RJ0122946 APDO: MANUEL ALVAREZ TURNES ADVOGADO 1: DR(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA RJ0004447 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALVES GONCALVES RJ0126850 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADO O AGRAVO RETIDO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.13934 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060110019375 Protocolo: 2007067209 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE COSTA NERY RJ0040264 ADVOGADO 3: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APDO: DANIEL ALMEIDA DA COSTA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.14061 Origem: CARMO Acao: ORDINARIA 20060160000209 Protocolo: 2007067207 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS RJ0072706 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA RJ0118612 APDO: JALMIR ABREU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE SOARES RJ0024059 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.14249 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040610092646 Protocolo: 2007069374 APTE: GEORGE EL KHOURI ADVOGADO: DR(a). GEORGE EL-KHOURI RJ0080987 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA RJ0052634 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO RJ0099885 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.15937 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010905893 Protocolo: 2007078077 APTE 1: SERGIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 APTE 2: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0093619 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA RJ0109508 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE SERGIO DA SILVA E NEGAOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE BANCO B.V.A, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.16359 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040460036473 Protocolo: 200775230 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: RICARDO MARTINEZ SANTOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.17086 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060210 Protocolo: 2007083972 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC. 1: DRA. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA PROC.MUNIC. 2: DRA. ROSANGELA BRAGANCA DE PINA APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.17134 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049482 Protocolo: 200783981 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JACOB PALATINIK Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 189276"
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                                                                                                                                "189213": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "CONCLUSÕES DE ACORDÃOS\r\n\r\n001. APELAÇÃO CÍVEL 5921/1991-A Origem: 2ª VARA DE ACID. DE TRABALHO Ação: ACIDENTE DO TRABALHO - PR. 22817 Protocolo: 199117752 Apte: INPS Advogado: IVANIR RIBEIRO ACETI 26100RJ Apdo: MARIA BEATRIZ CARNEIRO DE MIRANDA COELHO Advogado: CARLOS ROBERTO DE CAMPOS 46306RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministério Público Decisão: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\nId: 189213"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "189277": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18611 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.209.003097-6 Protocolo: 2006243790 AGTE: ACIR MARINA DE MELO GOMES ADVOGADOS: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA 0118186RJ AGDO: RICARDO BUBNAM Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21062 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TOMBO 24248 - COBRANCA 93.001.078124-9 Protocolo: 2006269034 AGTES: ESPOLIO DE CYRILLA RIBAS CINIELLO REP/P/S/INVENT DECIO GERALDO BRANCO LEFEVRE ESPOLIO DE JORGE MARQUES POLIANO REP/P/S/INVENT MIRIAM POLIANO VILLARREAL ADVOGADO: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA 0000290RJ AGDO: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADO: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21129 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 96.546.018707-6 Protocolo: 2006269153 AGTE: JOSE EDUARDO PASTOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: EDUARDO DA SILVA PASTOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21306 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 93.001.078124-9 Protocolo: 2006269806 AGTE: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADO 1: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO FREDERICO GOMES DA SILVA 0033289RJ AGDOS: ESPOLIO DE CYRILLA RIBAS CINIELLO REP/P/S/INV ENISE CINIELLO LEFEVRE ESPOLIO DE JORGE MARQUES POLIANO E WILMA MIRIAM DANTAS MARQUES POLIANO REP/P/S/INV MIRIAM POLIANO VILLARREAL ADVOGADO 1: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA 0000290RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25688 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.001832-2 Protocolo: 2006315683 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADOS: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ DR(a). RODRIGO VARELLA FRANCO 0114768RJ AGDO: CLEIDE MALAFAIA TORRES ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES 0090454RJ DR(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLOES 0106435RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26516 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.038.049924-2 Protocolo: 2006324263 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: MARLI NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.383 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.081.000318-7 Protocolo: 20073637 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA 0129159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA 0035620RJ AGDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.553 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2006.001.151654-9 Protocolo: 20075986 AGTE: ALBERTO DE BRITO SEABRA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO 0096159RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROGERIO SANTOS BEZE 0113058RJ AGDO: CLAUDIA MARCIA SOBREIRA MENDES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2422 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.076686-2 Protocolo: 200724260 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ AGDO: HELENA CASTELLO BRANCO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2452 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.145797-2 Protocolo: 200724636 AGTE: TERESA CRISTINA CORREA DE MELO PEREZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO 0074908RJ AGDO: MARIA DE FATIMA AMARAL PESTANA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS 0027557RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2775 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.205.010765-0 Protocolo: 200727760 AGTE: GEORGES GRIMAUD ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445DRJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO MARTINS PERES 0069795RJ AGDO: ISABELLA VILAS BOAS MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA 0019143RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO 0065151RJ ADVOGADO 3: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO 0003099RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2895 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 2006.208.013504-2 Protocolo: 200730091 AGTE: OBED SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSEVAL SIQUEIRA 0019624RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE MACHADO NATELLA 0081671RJ AGDO: JOSSELEN JUSTINO BARBOSA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4629 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2005.001.142703-4 Protocolo: 200748953 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDO: AUTO SUDESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA 0050932RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO 0102346RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4677 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.078.000188-9 Protocolo: 200748902 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADO: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ AGDO: MIRAS IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). THAIS DE FIGUEIREDO 0134259RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2006.006.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO - 1 VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA 2005.211.001440-3 Protocolo: 2006121034 AUTOR: REGINA GOMES MONCADA ADVOGADO: DR(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA 0071914RJ REU: ANA LUCIA DA CONCEICAO PINTO ADVOGADO: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA 0034168RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2005.001.34193 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.145811-9 Protocolo: 2005201647 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ APDO: JOSE CARLOS ALVES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO 0065170RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA 0123251RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2005.001.51180 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.001.151024-5 Protocolo: 2005285701 APTE 1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ APTE 2: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES 0072779RJ APDO 1: MARIA IZABEL GALUCIO NETTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA 0091352RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS 0118762RJ APDO 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE 0001486RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.8001 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 2003.203.009343-3 Protocolo: 200637839 APTE: ANDERSON SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: RAFAEL BRITO DE OLIVEIRA REPRESENTADO POR SUA MAE ANA LUCIA GENEROZA DE BRITO TAYANA GENEROSA BRITO DE OLIVEIRA REPRESENTADA POR SUA MAE TAYANA GENEROSA BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS 0073257RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.14050 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.092777-0 Protocolo: 200669949 APTES: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: CHILINA BICHUCHER ROSEMBERG ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DE MELLO MIRANDA 0097642RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIONIL DA SILVA MELLO 0004450DRJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.32362 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.024.003399-0 Protocolo: 2006154375 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO 1: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO 0094670RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.45351 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.137979-9 Protocolo: 2006217958 APTES: RIVANDA TAVARES MARTINS EDUARDO JORGE ALVES SOARES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.48183 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.126904-9 Protocolo: 2006230606 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDO: LEONOR DA SILVA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA 0001978ARJ ADVOGADO 2: DR(a). EDILSON GONCALVES DE LIMA 0059632RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.49059 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.064.001997-2 Protocolo: 2006233802 APTE: REINALDO JORGE FONTES ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS SANTOS JACINTO 0120416RJ APDO: GLEUCILAYNE NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA 0084372RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.51354 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2000.001.018203-1 Protocolo: 2006246241 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APDO: SHEILA ROSA LOPES ADVOGADO: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.52371 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.205.013011-8 Protocolo: 2006249840 APTE: DULCE HIRABAE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.53243 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.001.039785-0 Protocolo: 2006257177 APTE: BEATRIZ RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.53897 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.045.002051-1 Protocolo: 2006258977 APTE: ADERBAL LUCIO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CELSO BIGNARDI 0060348SP APDO: GABRIEL GANDOLPHO DA ROCHA MOREIRA REP/P/S/MAE LIDIANE GANDOLPHO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO 0066854RJ ADVOGADO 2: DR(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO 0115851RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.55735 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.002655-6 Protocolo: 2006268802 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ APDO: JOAO CAETANO FELIPPE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE 0110991RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE 0092127RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.57627 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.210.001594-0 Protocolo: 2006277814 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO 0047240RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ APDO: BLEND BRASIL CAFE FINO LTDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.57705 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.033058-2 Protocolo: 2006279450 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBINO LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.57752 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.052.000482-3 Protocolo: 2006278131 APTE: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDO: GERALDO ANDRE DE MIRANDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA 0115979RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.59636 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.007610-0 Protocolo: 2006287264 APTE 1: IVAN RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO BESER FILHO 0071115RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZI VALERIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS 0081910RJ APTE 2: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.61120 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2001.001.005790-1 Protocolo: 2006295406 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ ADVOGADO 3: DR(a). GISLAINE FERREIRA ALVES CANALI 0118508RJ APDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS SBAT ADVOGADO: DR(a). SAUL BAYER 0017066RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.61264 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.024694-7 Protocolo: 2006296173 APTE: ELIANE ALQUERES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA 0109406BRJ APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.63414 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.026735-9 Protocolo: 2006305810 APTE: HELENA LOURO ADVOGADO 1: DR(a). ELISETE RIBEIRO 0082407RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA MARIA DE ARAUJO HERANI 0087722RJ APDO: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR 0131499RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA 0100573RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.64954 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA (JULG. C/C CAUTELAR 2002.001.143665-0) 2003.001.039661-0 Protocolo: 2006314140 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE APDO: DANIELLE FAULHA DE GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES 0106633RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.67773 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2005.001.019519-0 Protocolo: 2006327938 APTE: NICOLA CERULLO PETILLO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO 0072346RJ APDO: JOAO VITOR BANDEIRA CERULLO PETILLO REP/P/S/MAE DENISE BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MADEIRA MAGALHAES 0046897RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.4073 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO E OU DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2005.001.006026-0 Protocolo: 2007017558 APTE 1: JOSENI ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS 0034576RJ APTE 2: AYRTON DE MORAIS ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA 0085320RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.6029 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2000.038.018401-1 Protocolo: 2007028470 APTE: LAIS DIAS GUIMARAES REP/P/MAE ANA BEJE DIAS GUIMARAES APDO: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA 0065068RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.6551 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 2005.038.027465-5 Protocolo: 200730008 APTE: ELIANE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.7047 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.038.007994-0 Protocolo: 200732946 APTE: LUIZ CARLOS CAVALCANTI ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALEXAN DRE SILVA DE OLIVEIRA 0121211RJ APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: Dr. FERNANDO FROES OLIVEIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.7392 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 98.001.142222-0 Protocolo: 200731136 APTES: VERA LUCIA MACEDO DA SILVA SANDRA REGINA MACEDO DEMUNER ADVOGADO 1: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO 0087041RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE 0125823RJ APDO: DEMETRIO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO 0130236RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.9693 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.137652-6 Protocolo: 2007047648 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO: LILIANA MORAES SENNA VALLE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE 0086102RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO 0113724RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.10162 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.082718-3 Protocolo: 2007050193 APTE: EDUARDO EDGARD CASTRO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABREU DE MORAES 0133317RJ APDO 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO 2: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDO 3: MARCO XX LTDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.10776 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.133291-6 Protocolo: 200753333 APTE: ROBERTO ALBANO SALVADOR ADVOGADO 1: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.10824 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: TB 3695-5 - EMBARGOS DE TERCEIROS (PROC.2000.066.7932-0) 2001.066.024289-0 Protocolo: 2007053280 APTE: MANUEL COZINHA MATOS ADVOGADO: DR(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO 0066548RJ APDO: GIANI FIGUEIRA MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO TARANTO 0005758RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO 0101644RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.11156 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.036.001524-3 Protocolo: 200754825 APTE: HELOISA DE FREITAS GUSTAVO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE MORAES BRAGA 0074525RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.11204 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.004121-3 Protocolo: 200754862 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ APDOS: SILVIA HELENA GRACIA MACHADO JOSE MURILO GRANATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.11431 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.141678-4 Protocolo: 2007056543 APTES: RAPHAEL MONTEIRO LEAO DE AQUINO FRANCISCO JOSE SALLES ABREU DOS SANTOS ROBERTO TADEU DOS SANTOS ANTONY JIMMY LASMAR ADVOGADO: DR(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA 0103250RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.11938 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.014736-2 Protocolo: 2007057315 APTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSAS GOMES 0056781RJ APDO: TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CIDMAR RAMOS XAVIER 0135327RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.12147 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.038.021033-8 Protocolo: 2007058191 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APDO: TELMA COSTA LIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE VERISSIMO FILHO 0101478RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.12203 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.023.007667-8 Protocolo: 2007058517 APTE: ASMARA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA 0120979RJ APDOS: BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.12425 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. 2001.072.000063-6 Protocolo: 2007060166 APTE: VALMIR DA COSTA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ESPOLIO DE MARIA ANDRIATTA REP/P/S/INV VERA LUCIA DE FIGUEIREDO E MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO 0026017RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.12509 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.084589-2 Protocolo: 2007061703 APTE: DALVA DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO 0094682RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.12674 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TB 15105 - EXECUCAO 87.001.300034-7 Protocolo: 200763204 APTE: NAIR PEREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE 0137988RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ APDO: HASPA SAO PAULO S A DE CREDITO MOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA 0011091RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.12908 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.149011-8 Protocolo: 200762943 APTES: LUIZ FELIPE DE LA TORRE MACHADO PEDREIRA KLEBER CARDOSO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS 0052225RJ APDO: ADA FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVA GARCIA 0054559RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.13801 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.090817-1 Protocolo: 200767535 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ APDO: SEBASTIAO RONALDO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ 0061840RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.13901 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.038.008308-6 Protocolo: 2007067219 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA 0083197RJ APDO: PAULO MESSIAS PEREIRA FILHO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.13914 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.040.000397-0 Protocolo: 2007067546 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ APDO: ALCIMAR RODRIGUES MARTINS MAFRA ADVOGADO: DR(a). ROBSON CLEY DE SOUZA 0098399RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.14076 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.055798-2 Protocolo: 2007069278 APTE: CECILIA PACHECO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA 0128439RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOYCE SANTOS REBELLO DO NASCIMENTO 0128714RJ APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.14117 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.068673-3 Protocolo: 2007070191 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ APDOS: RUI AMARO VIANA MILDRED APARECIDA FELTRINI EUCARIO SCHNEIDER JUVENAL MAYNART CUNHA GILBERTO NOGUEIRA NUNES JORGE PAULINO GROSCH LIGIA GLORIA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.14230 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 2005.079.001988-5 Protocolo: 2007068998 APTE 1: SOCIEDADE DE AMIGOS DO VALE DA BOA ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT 0095312RJ APTE 2: VIRGINIA DE FATIMA BEHAR ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA KREITLON 0072355RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.14643 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.212.001461-0 Protocolo: 2007070599 APTE: ANTONIO SANT'ANA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE 0090676RJ APDO: BRENO AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA 0004390RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.14712 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.042.006099-2 Protocolo: 2007070709 APTES: GARDUN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA GERALDO CARVALHOSA DE MENDONCA FERNANDO PEREIRA DA CUNHA DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU 0132053RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.14894 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.023.008243-5 Protocolo: 200772167 APTE: IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA 0107516RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ APDO: EURIDES OLIVEIRA DIONYSIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.15716 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2006.021.021827-8 Protocolo: 200774756 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: RENAN DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO 0125988RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS 0082724RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.15771 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.002.012309-3 Protocolo: 2007074757 APTE: ERNESTO DUARTE DA SILVA VALIENTE ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA 0058783RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA DA SILVA SANTOS 0069186RJ APDO: ADILAIR LOPES DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO DA SILVA LOPES 0131225RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA LOPES CAMPOS 0117699RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.16035 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.021.022910-0 Protocolo: 2007077798 APTES: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: ANA PAULA SANTOS RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO 0080524RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.17210 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.029802-2 Protocolo: 200784753 APTE: DAYSE FARIAS DE OLIVEIRA E S/MARIDO MARCO ANTONIO GARCIA VALLADARES ADVOGADO: DR(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA 0117905RJ REC.ADESIVO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.17622 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2005.004.062924-6 Protocolo: 200785596 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: MARCELO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA 0105639RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.18366 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.041444-7 Protocolo: 200788589 APTE: LUCIA LEIDE SORIANO VIANA ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA 0085149RJ APDO: MILTON PADIAL ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAMOVITZ 0116002RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nId: 189277"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "189278": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 09 DE MAIO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.360 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.028.005752-8 Protocolo: 2007046640 AUTOR: JOCEMAR CORREIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILSON JOAO DO ESPIRITO SANTO 0036379RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GUILHERME SOARES VIEIRA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23632 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.038.010124-4 Protocolo: 2006296835 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ88.194) AGDO: KATIA THIODORO FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24640 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.029.001348-2 Protocolo: 2006305439 AGTE: ELIEL NERY LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DRA.LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25656 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.096329-6 Protocolo: 2006315188 AGTE: ALUISIO DA ROCHA NAPOLITANO ADVOGADO: DR(a). TOMAZ NUNES FERREIRA DE ALMEIDA 0046483RJ AGDO 1: VERA LUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA 0045249RJ AGDO 2: FRUMENCIO ROSSELL NOE ADVOGADO: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE 0091665RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1287 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.158693-0 Protocolo: 200714132 AGTE: JORGE ANDARILHO PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS 0084210RJ AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2798 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.075204-6 Protocolo: 200728395 AGTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES 0076604RJ AGDO: ALAEL MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES 0089851RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ 0095481RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2929 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 96.001.112913-5 Protocolo: 200730229 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ AGDO: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DE LOURENCO MUNIZ 0042197RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3398 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.142039-0 Protocolo: 200735433 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ AGDO: FABRICIO SARKIS ASSIS ADVOGADO: DR(a). TIBERIO GALVAO BUENO 0101076RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3638 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.207.004437-4 Protocolo: 200738012 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ AGDO: GILSON CHAVES ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES 0135212RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3747 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.142039-0 Protocolo: 200739035 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE AGDO: FABRICIO SARKIS ASSIS ADVOGADO: DR(a). TIBERIO GALVAO BUENO 0101076RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5706 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.047275-7 Protocolo: 200761172 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ AGDO: ANGELA MARIA FELIX ADVOGADO: DR(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA 0040514RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6419 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2005.001.106032-1 Protocolo: 200768512 AGTE: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA 0061436RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ 0099182RJ AGDO: EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA 0085133RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI 0092820RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9916 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.021783-7 Protocolo: 2007109039 AGTE: FABIO DE SOUZA KELIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS PEREIRA LEITE 0048110RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA 0020940RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.69019 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.092798-0 Protocolo: 2006333568 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ APDO: ELIZA CANDIDA NUNES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.1301 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.111922-4 Protocolo: 20072776 APTE: SERGIO LUIS DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO 0120447RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.1637 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.149579-7 Protocolo: 2007003302 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: MARIA DA GLORIA NUNES SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.2800 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2002.014.015446-6 Protocolo: 20078913 APTE: VALERIA GOMES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARCIO A M TERRA & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA 0117520RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS 0117634RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.2967 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.046181-4 Protocolo: 200711987 APTE: LEANDRO BATISTA VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO COSTA CRUZ 0133446RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.5494 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: 93 2005.008.008650-9 Protocolo: 2007026753 APTE: MARIA ESTEVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO 0075477RJ ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO 0075710RJ APDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: DR MARCELO LOPES DE OLIVEIRA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.7277 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.076.000223-7 Protocolo: 2007034710 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RICARDO C MORA DE MELLO APDO: MARIA DA CONCEICAO GOMES VANTINE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.12070 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.024.000503-7 Protocolo: 2007058427 APTE: LORHAINE DOS SANTOS GONCALVES BASTOS REP/P/S/MAE JOANA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA 0117922RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA 0064188RJ APDO: INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO 0072016RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.15850 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.000639-4 Protocolo: 2007076856 APTE: CENIR SILVA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). PAULA STEFAN GAYOSO 0111888RJ APDO: TORRES CONSULTORIA IMOBILIARIA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.17258 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.091072-2 Protocolo: 200783501 APTE: OSWALDO REBELLO ADVOGADO: DR(a). JOSUE LEMOS BEZERRA 0016105RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO 2: DR(a). PHILIPPE DIUANA 0121561RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.17532 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.129794-1 Protocolo: 2007087736 APTE: FERNANDO JOSE SILVEIRA CANTEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES 0136270RJ APDO: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.19451 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.010014-7 Protocolo: 200794877 APTE: MANUEL FERNANDES E S/MULHER ESMERALDA CATARINA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA 0018899RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SOUZA DE PAULA 0026538RJ APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS ADVOGADO 1: DR(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA 0098812RJ ADVOGADO 2: DR(a). NICE LEITE KOCHMANSKI 0106710RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.19579 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.106032-3 Protocolo: 200798252 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDO: IRINEIA NASCIMENTO CABRAL ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.19826 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006798-8 Protocolo: 2007099053 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nId: 189278"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "189280": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17218 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20060660037453 Protocolo: 2006226569 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID LEYEN RJ0098261 AGDO: ROSEMARY VARELA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES RJ0115239 ADVOGADO 2: DR(a). PRIMERROZ COSTA GOMES RJ0045029 Relator: : JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART. 557 DO C.P.C.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21258 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062020116948 Protocolo: 2006270008 AGTE: DINILDA CORREA ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA RJ0089967 AGDO: AGNELO OLIVEIRA MARQUES Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1062 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20052080125514 Protocolo: 200712072 AGTE: LEONOR DA SILVA AMORIM ADVOGADO: DR(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA RJ0091776 INTERESSADO: ESPOLIO DE FRANCISCO AMORIM Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1098 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: /A INCIDENTE DE FALSIDADE EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20040020268009 Protocolo: 200712287 AGTE: ALAMO INTERMEDIACAO DE BENS IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DA SILVA RJ0107311 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO RJ0134339 AGDO: CARLOS HENRIQUE CARVALHO MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA RJ0089004 ADVOGADO 2: DR(a). NELMA LETICIA CORDEIRO RJ0122272 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1584 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090011232 Protocolo: 200714515 AGTE: ELISA DOS SANTOS ALONSO CUNHA ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO RJ0116111 AGDO: CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS RJ0090311 ADVOGADO 2: DR(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA RJ0123242 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4522 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010059696 Protocolo: 200747542 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 AGDO: IPECOL S A INDUSTRIAS GRAFICAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA RJ0103776 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...MANTENHO O EFEITO SUSPENSIVO ANTERIORMENTE DEFERIDO, E DETERMINO QUE SEJA AFASTADA A MAJORACAO DA MULTA...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7010 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010250389 Protocolo: 200776067 AGTE: PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA RJ0039358 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO RJ0125709 AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS RJ0105374 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7475 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011489659 Protocolo: 200780859 AGTE: AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA RJ0092790 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES RJ0133227 AGDOS: LUIZ FERRAZ DE MIRANDA CERQUEIRA MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA RJ0104476 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7612 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060380467289 Protocolo: 200782524 AGTE: EDILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 AGDO: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DEFERIR A PRODUCAO DA PROVA PERICIAL MEDICA REQUERIDA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7734 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060110065403 Protocolo: 200783635 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 AGDO: JOCYNEIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA RJ0135793 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7785 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (TB.5350) 985320051877 Protocolo: 200782007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPAGNAT ADVOGADO: DR(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO RJ0078906 AGDO: SERGIO SOUZA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES RJ0084370 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH RJ0101345 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8425 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20052090053044 Protocolo: 200791043 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 AGDO: LETICIA DUQUE ESTRADA MULATINHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA RJ0104675 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DETERMINAR QUE A APELACAO SEJA RECEBIDA TAMBEM NO EFEITO SUSPENSIVO EXCETO QUANTO A PARTE EM QUE FOI CONCEDIDA A TUTELA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8444 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20030010821009 Protocolo: 200790835 AGTE: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 AGDOS: FELIPE DE CASTRO SOUZA BRUNO DE CASTRO SOUZA JOSETE DE ABREU SOUZA PATRICIA BENEVIDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCAO RJ0080196 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010157089 Protocolo: 2007102964 AGTES: NELSON MARCIO NIRENBERG LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA RJ0085482 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MARCIO NIRENBERG RJ0134603 ADVOGADO 3: DR(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI RJ0084024 AGDO: CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE E QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9978 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011425969 Protocolo: 2007109237 AGTES: MARIA CRISTINA DE MOURAO MATTOS BORN MARIA CLARISSE DE MOURAO MATTOS BORN ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE RJ0119051 AGDO: THEREZINHA JUNQUEIRA PAVAO ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE ALMEIDA LIMA RJ0043882 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10016 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20070010031148 Protocolo: 2007109946 AGTE: CELTA VASCONCELOS REGO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 AGDO: SONIA MARIA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DE MATTOS ALVES RJ0104478 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI RJ0127325 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...OFICIE-SE AO JUIZO AGRAVADO, PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. APOS, AO MP.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10079 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210236918 Protocolo: 2007110802 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 AGDO: BRUNO DOS SANTOS PAULA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO RJ0119942 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO, PARA AFASTAR A OBRIGACAO DE A AGRAVANTE CUSTEAR A PRODUCAO DE PROVA PERICIAL. SE NAO QUER A PROVA, NINGUEM PODE OBRIGA-LA A PRODUZI-LA. COMUNIQUE-SE. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA. DISPENSO Q REQUISICAO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.5020 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040172789 Protocolo: 2007023337 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: ANTONIO PINHAO DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, MANTENDO A SENTENCA.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.9155 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060063689 Protocolo: 200743841 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MANOEL NOGUEIRA DE SOUZA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM AS PROVIDENCIAS SUPRA ALVITRADAS, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.10064 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011179063 Protocolo: 200747890 APTE: WALTER CALDINI FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...RECURSO IMPROCEDENTE...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.11617 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050040744333 Protocolo: 200756078 APTE: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA APDO: FABIO JORGE DE TOLEDO JUNIOR REP/P/S/MAE MILENA PARREIRA ROIFFE DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RJ0094126 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...RECURSO IMPROCEDENTE...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.18760 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000011356820 Protocolo: 2007091296 APTE: ALDO RAULINO CARNEIRO DA CUNHA FERRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 APDO: MARIA DA GLORIA ABREU DA CRUZ MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: NAO CONHECO DO RECURSO DE FLS. 574/5, POR ESTAR DESERTO. CUMPRA-SE FLS. 561. (PECO DIA)\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.19486 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20010010391588 Protocolo: 2007094831 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 APDO: SANDRO DA SILVA BORGES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FILIZZOLA RAMOS RJ0089822 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES DE R$ 1.000,00...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.19538 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010809400 Protocolo: 2007098343 APTE: MARILENE FERREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 APDO: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A FINASA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANNA DE ANDRADE RIBEIRO RJ0135837 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.19642 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660023399 Protocolo: 2007097715 APTE: PAULO AURELIO DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ALICE BECKER RJ0074850 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS RJ0043096 APDO: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA STERSA RJ0131572 ADVOGADO 3: DR(a). LUCY ARANTES SOARES RJ0032478 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.19861 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054003 Protocolo: 2007099045 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.20784 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.045.003212-0 EXECUCAO FISCAL) 20030450063817 Protocolo: 2007103348 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO RJ0113576 APDO: WALDEMIRO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG RJ0121444 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E MANTENHO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.21206 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20040380140041 Protocolo: 2007102449 APTE: JORGE EDUARDO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA RJ0025459 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA RJ0116777 APDO: ESPOLIO DE REGINA DIAS GRIMIAO REP/P/S/INVENTARIANTE JORGE DIAS GRIMIAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE REZENDE RJ0005370 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA RJ0005835 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.21550 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060420102232 Protocolo: 2007106527 APTE: RAUL FERREIRA DA SILVA NETO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SA RODRIGUES RJ0136539 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LOUREIRO DA SILVA RJ0141373 ADVOGADO 3: DR(a). SONIA MARCIA PIRES DA SILVA RJ0142208 APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DE VARANDAS DO QUITANDINHA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO RJ0103256 ADVOGADO 2: DR(a). ONESIO MARIANO HENRICHS RJ0001870 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.22216 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460030677 Protocolo: 2007108148 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: IZAURITA DO NAZARETH SILVA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA, ANTE O MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, DEVENDO PROSSEGUIR O PROCESSO SEM A EXIGENCIA FEITA.\r\n\r\nId: 189280"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "189279": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062050112908 Protocolo: 2007112478 IMPETRANTE: CELESTINO ALEXANDRE SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS RJ0110406 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA VARA REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM SUBSTITUICAO A EVENTUAL AUSENCIA DO DES RELATOR, DESPACHOU O DES CELSO FERREIRA FILHO: ...EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA. SOLICITEM-SE AS INFORMAOES. APOS, AO MP.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006296428 IMPTE: ALINE PASTORE BRAGA ADVOGADO: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA RJ0127031 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (1)SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS AO IMPETRADO. (2)APOS, VOLVAM AO MP.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20072163 IMPTE: ABRA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASMATICOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DECISAO: ... DEFIRO O PEDIDO DE BUSCA E APREENSAO, PARA QUE SEJAM FORNECIDOS OS MEDICAMENTOS DE FLS. 11/12, EM 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS).\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 980011270584 Protocolo: 2007112028 IMPTE: GUSTAVO FLESCH HOMEM DE CARVALHO REP/P/S/PAI JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA RJ0027480 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 25 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE ESCLARECIMENTOS, FICANDO, POR ORA, MANTIDA A LIMINAR CONCEDIDA NO PLANTAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.804 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20010210049834 Protocolo: 20079265 AGTE: MARIO GUERRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652D ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 AGDO 1: MARIO HENRIQUE DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: HANK CROSS SERVICOS DE CORRETAGEM E PROMOCAO LTDA Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ A QUO...INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6853 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011083140 Protocolo: 200774031 AGTE: ALEXANDRE MONTEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 AGDO: STEPHEN SU ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA RJ0083179 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO RJ0081489 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: FLS. 114/115: MANTENHO A DECISAO POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7201 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20060010546261 Protocolo: 200778182 AGTE: ALBERTO DE SOUZA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL RJ0090602 AGDO: JANETE APARECIDA CASELA SARLO ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. APOS, AO MP.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7531 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010334058 Protocolo: 200781586 AGTE: NILTON FLORES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO RJ0136388 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA MALCOTTI GIANNINI RJ0107123 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: 1. FLS. 108 - INDEFIRO POR ABSOLUTA FALTA DE AMPARO LEGAL E AUSENCIA DE PROVAS DO OCORRIDO. 2. AO MP PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE EVENTUAL INTERESSE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7734 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060110065403 Protocolo: 200783635 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 AGDO: JOCYNEIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA RJ0135793 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7837 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070210015746 Protocolo: 200784942 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: MARIA PENHA DO NASCIMENTO BRESINSKI ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS RJ0078272 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: FLS. 68/69: MANTENHO A DECISAO POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7849 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20072040030740 Protocolo: 200785118 AGTE: NESTOR SILVIO SOARES MAGANINHO ADVOGADO: DR(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS RJ0119488 AGDO: GRESMIPM GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: ANTE A INFORMACAO DE FLS., DIGA O AGRAVANTE SE AINDA HA INTERESSE NO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8820 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 942020002749 Protocolo: 200795936 AGTE: VANITA PAVANI VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO RJ0082033 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EUCLIDES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SYDNEY MAIA SANCHES RJ0030337 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: PRETENDE O AGRAVANTE REENTRANHAR NOS AUTOS UMA APELACAO, ESCLARECA DE QUAL SENTENCA ESTA ESSA APELACAO RECORRENDO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8848 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 942020002749 Protocolo: 200795942 AGTE: MAURO GONCALVES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 ADVOGADO 2: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES RJ0069854 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EUCLIDES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SYDNEY MAIA SANCHES RJ0030337 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: PRETENDE O AGRAVANTE REENTRANHAR NOS AUTOS UMA APELACAO. ESCLARECA CONTRA QUAL SENTENCA SE DIRIGE ESSA APELACAO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8926 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070500002013 Protocolo: 200797481 AGTE: MUNICIPIO DE APERIBE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO RJ0085591 AGDO: CAMARA MUNICIPAL DE APERIBE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA RJ0079859 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM AS INFORMACOES, APOS, APRECIAREI A LIMINAR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9277 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010059696 Protocolo: 2007100336 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO: IPECOL S A INDUSTRIAS GRAFICAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA RJ0103776 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: VENHAM AS INFORMACOES. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9290 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20060011623422 Protocolo: 2007100296 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO RJ0101587 AGDO: CARLOS ADONAI DA COSTA BARRETO ADVOGADO: DR(a). THELMA DA COSTA BARRETO RJ0135665 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: DECISAO: 1. A DECISAO AGRAVADA SE SUSTENTA NUMA LIMINAR DADA NUMA ACAO CIVIL PUBLICA, SUSPENSA PELO EMINENTE DES. ROBERTO WIDER. ASSIM, NAQUELA MESMA LINHA DE RACIOCINIO, EXPOSTA A FLS. 127/128, SUSPENDO A DECISAO AGRAVADA. COMUNIQUE-SE, DE ORDEM. 2. SOLICITE-SE INFORMACOES, TAMBEM DE ORDEM.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9776 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010313658 Protocolo: 2007107382 AGTE: ACCESS EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO RJ0106218 ADVOGADO 2: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 AGDOS: MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS RICARDO STRANG ADVOGADO: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO RJ0111663 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: DECISAO: 1. INDEFIRO, POR ORA, A SUSPENSAO DA DECISAO. 2. OFICIE-SE, DE ORDEM, SOLICITANDO INFORMACOES. 3. DIGA, QUERENDO, OS AGRAVADOS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9807 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072070003829 Protocolo: 2007107505 AGTE: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: FATIMA PERDONATI DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER RJ0109361 DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES RJ0108892 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: CONCEDO ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9900 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR 20050010047710 Protocolo: 2007108450 AGTE: JONAS ALCANTARA FARIA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE MATTOS CUNHA RJ0125942 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: ESCLARECA O AGRAVANTE EM QUE FOLHAS DESTE INSTRUMENTO ESTA A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9942 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070999 Protocolo: 2007107895 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: SAET SUP AGUAS E ESGOTOS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: DISPENSO INFORMACOES. DIGA, QUERENDO, O AGRAVADO. APOS, AO MP.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10163 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010351817 Protocolo: 2007111470 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: JORGE THOMAS RODRIGUES Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: HA OUTRA ACAO EM APENSO A REINTEGRATORIA. ATENDA-SE, ENTAO, O QUE DISPOE O ART. 524 III DO CPC.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2004.001.13610 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: 1989.038.001140-0 (TB 67922/89) - ACIDENTE DO TRABALHO 890380011400 Protocolo: 200495986 APTE: ANA MARIA COELHO LEAO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MALDONADO RJ0013279 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA RJ0046275 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.61202 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010339433 Protocolo: 2006295356 APTES: THEODORO DUVIVIER ITS INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE RJ0103840 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TANNURI RJ0103481 APDO: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA RJ0104841 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Despacho: 1. ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. 2. A E. 1a. VICE PARA DISTRIBUICAO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.20048 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2001.001.086419-3 EXECUCAO) 20050011254498 Protocolo: 200799818 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 APDOS: MARCIA SARAIVA DA SILVA JAQUELINE SARAIVA DA SILVA MARGARETH SARAIVA DA SILVA MACHADO ELIZABETH SARAIVA DA SILVA ROBERTO SARAIVA DA SILVA JOSE HENRIQUE SARAIVA DA SILVA ALOISIO SARAIVA DA SILVA GELSON SARAIVA DA SILVA LUCIANA SARAIVA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: INSTRUAM-SE OS EMBARGOS, COM AS PECAS NECESSARIAS PARA APRECIACAO DO(S) RECURSO (SENTENCA E ACORDAO).\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.21672 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.001.069287-4 EXECUCAO 20060010020664 Protocolo: 2007108073 APTE: JORGE DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LAZAR BERKOVITS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: 1. INSTRUAM-SE OS EMBARGOS, COM AS PECAS NECESSARIAS PARA APRECIACAO DO RECURSO; 2. REGULARIZEM AS PARTES AS SUAS REPRESENTACOES.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.21675 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.001.069287-4 - EXECUCAO 20060010020627 Protocolo: 2007108075 APTE: REGINA CELIA TEJO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LAZAR BERKOVITS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: 1. INSTRUAM-SE OS EMBARGOS, COM AS PECAS NECESSARIAS PARA A APRECIACAO DO RECURSO; 2. REGULARIZEM AS PARTES AS SUAS REPRESENTACOES.\r\n\r\nId: 189279"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald' dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "189282": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030010389550 Protocolo: 200737982 IMPETRANTE 1: ROBERTA CORBELLI FERNANDES OAB/MG 104929 IMPETRANTE 2: RAPHAELA DE PAULA LUCAS XAVIER OAB/MG 105163 IMPETRANTE 3: WAGNER INACIO FREITAS DIAS OAB/MG 92447 PACIENTE: ARTHUR DA FONSECA SOARES JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 18 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2679 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050011221092 Protocolo: 2006311312 AUTOR: REGINA MOTA VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA RJ0083025 ADVOGADO 2: DR(a). JUSCELIO NUNES VIDAL RJ0022086 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.63 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040020139660 Protocolo: 2007003867 AUTORS: MARIA CHABUDET NEVES MARIA CRISTINA CARDOZO PAIVA MARIA DAS GRACAS HALL MONTEIRO MARIA IGNEZ DUARTE DE ARRUDA MARIA LUCIA CARDOSO BAPTISTA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARINS RJ0066478 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 REU 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA REU 2: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE NO MAIS, A SENTENCA EM DUPLO GRAU, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.12195 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040010632525 Protocolo: 2004133078 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES AGDO: COLLETT & SONS S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO TADEU ANGELO RJ0116982 Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19967 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090078424 Protocolo: 2006256612 AGTES: PAULO SERGIO CAPPELLANO MARIA CRISTINA CAPPELLANO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO MACHADO JUNIOR RJ0077151 ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 AGDO 1: CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE ADVOGADO: DR(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS RJ0062807 AGDO 2: CLAUDIO GOULART DE ABREU VOMHOF ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES RJ0129920 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23734 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20062100023203 Protocolo: 2006298806 AGTE: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REMIS ALMEIDA ESTOL RJ0045196 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE JERONIMO AIRES LEITE RJ0123223 AGDO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). WAGNER MANOEL BEZERRA RJ0037339 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24599 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210264318 Protocolo: 2006304565 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA RJ0105939 AGDO: ANTONIO DA SILVA PINTO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25012 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060030052131 Protocolo: 2006308697 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0083377 AGDO: MARLENE DA CONCEICAO SILVA CAMPOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25577 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20060010986844 Protocolo: 2006314543 AGTE: MARINA FERRAZ BARBOSA ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO RJ0070262 AGDO: CARLOS ROBERTO VARGAS FRAGA ADVOGADO 1: DR(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE RJ0125823 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA RJ0125361 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27165 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990010918270 Protocolo: 2006330511 AGTE: ARY RICARDO MENDES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO RJ0044537 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA LUCENA SANCHES RJ0131493 AGDOS: CONSTRUTORA PRESIDENTE S A PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 ADVOGADO 2: DR(a). JAMES FREDERICO CLARK RJ0016499A Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27480 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20060010771694 Protocolo: 2006333817 AGTES: ILDY KELLY DE NOVAIS FEITOZA GOMES GRACE KELLY GOMES ELIZABETH DE NOVAIS FEITOZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA RJ0074151 AGDO: JACKELINE DESIDERIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA BARLETTA RJ0053453 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011131209 Protocolo: 2006338621 AGTE: NELSSINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO 1: ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL RODRIGUES FARIA DF0019356 ADVOGADO 2: DR(a). NELMA DA COSTA SANTOS RJ0125299 AGDO 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RJ0086973 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.182 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060011478159 Protocolo: 20072347 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: ORMINDA FLORIDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPETICAO INDEBITO 20050011043098 Protocolo: 200712197 AGTES: CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN ESPOLIO DE JOAQUIM BENTO SAMPAIO DE MELLO LEITAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867C AGDO: TRADEFONE TELEINFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2289 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010098816 Protocolo: 200722778 AGTE: HELENITA DE MARCHI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2416 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011443856 Protocolo: 200724219 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: LUCIANO PINTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2516 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011371535 Protocolo: 200725361 AGTE: VILMA VITORIA VIDOVI ADVOGADO: DR(a). MAURICIO THOMPSON DOS SANTOS COSTA RJ0103701 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2580 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20010230096816 Protocolo: 200725814 AGTE: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ELIZABETH FERNANDES DE ALBUQUERQUE RJ0032170 DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 AG DO: FERNANDO DA COSTA RAMOS ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2622 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20010011483077 Protocolo: 200726860 AGTE: COPPER CONSULTORES ASSOCIADOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI RJ0114268 ADVOGADO 2: DR(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO RJ0097579 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA RJ0036186 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3551 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010842068 Protocolo: 200736936 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: RUBENS GALDINO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON MAGALHAES DE FARIAS RJ0039991 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3639 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010145609 Protocolo: 200738051 AGTE: PRIMUS PROCESSAMENTO DE TUBOS S A PROTUBO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA RJ0071448 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER RJ0130642 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3792 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050020236346 Protocolo: 200739791 AGTE: CARLOS ANDRE BARBOSA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE BARROS LOPES RJ0112446 AGDO: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3906 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040754602 Protocolo: 200741242 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: ZILDA FRANCISCA DA SILVA MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4131 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010164793 Protocolo: 200744178 AGTE: CARESE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NEDER SP0234718 ADVOGADO 2: DR(a). BRAULIO DA SILVA FILHO SP0074499 AGDO: SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4526 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 970011086102 Protocolo: 200747717 AGTE: CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4830 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20062090024538 Protocolo: 200750103 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 AGDO: ATLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5046 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420104289 Protocolo: 200750586 AGTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 AGDOS: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS FMS IBOL INSTITUTO BRASILEIRO DE OFTAMOLOGIA LTDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5570 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20020420039366 Protocolo: 200759516 AGTE: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES RJ0057984 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA RJ0134846 AGDO: EDMUNDO BEDRAN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA RJ0092598 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5575 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030420005565 Protocolo: 200759518 AGTE: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES RJ0057984 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA RJ0134846 AGDO: EDMUNDO BEDRAN ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY RJ0088453 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA RJ0092598 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5838 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 990010564574 Protocolo: 200762705 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 AGDO: ANA PAULA PISMEL DE ASSIS ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2001.001.15759 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20000010942797 Protocolo: 200185160 APTE: HUMBERTO PEREIRA FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT RJ0088073 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS RJ0089451 Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.3825 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REP.DE DANOS C/C DECLARATORIA 20050400001500 Protocolo: 200615498 APTE 1: RUTH GUIMARAES MELLO ADVOGADO: DR(a). HERCULES BROMANA RJ0120594 APTE 2: BANCO ABN ANRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.11988 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB.31057 INDENIZATORIA 20000210123047 Protocolo: 200658650 APTE: ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA RITA DE CASSIA LTDA RONALD GALVARRO VIANNA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS RJ0039653 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.12752 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20040070031742 Protocolo: 200660746 APTE: CLAUDIO ROCHA CORREA ADVOGADO: DR(a). JOEL INACIO DOS SANTOS RJ0060779 APDO: MARILENE DA SILVA CORREA ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA CORREA RJ0091712 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.13642 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20000011313625 Protocolo: 200665807 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA APTES 2: UNIDOS IMOBILIARIA DE ADMINISTRACAO LTDA UNIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.13642 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20000011313625 Protocolo: 200665807 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA APTES 2: UNIDOS IMOBILIARIA DE ADMINISTRACAO LTDA UNIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.13973 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB-28117 - REPARACAO DE DANOS 974080041320 Protocolo: 200667576 APTE: RAFAEL SOUSA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). WALTENIRO DOS SANTOS RJ0056951 APDO 1: DOCINHO DO CEU DOCERIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO UNICENTER ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.17111 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011104964 Protocolo: 200683612 APTE: TYCO SERVICES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VIRGINIA GALVAO PAIVA LUCARELLI SP0114053 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO FRAGA RJ0071448 APDO: TECNENGE TECNOLOGIA DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FURTADO RJ0130363 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO RJ0085104 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.19468 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20002080114097 Protocolo: 200693344 APTE: RENATA GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA PIRES LENZ CESAR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALVES BARBOSA RJ0092056 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE VIEIRA DE ALMEIDA RJ0099928 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.19772 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A ACAO ACIDENTARIA 78.001.400865-1 TOMBO 162.316/78 EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20040010410887 Protocolo: 200697168 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: LEONARD DE QUEIROZ SOARES APDO: OTACILIO RODRIGUES LEMOS ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA RJ0092209 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.19965 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040010886080 Protocolo: 200696493 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APTES 2: ROOSENY SANTOS DE ANDRADE (REC ADESIVO) ELCIO NOGUEIRA DE MEDEIROS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA RJ0098063 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO, REFORMANDO-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU, PREJUDICADO O 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.20155 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 980011993028 Protocolo: 200692243 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUCIA DE FELIPPO MACEDO ADVOGADO: DR(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS RJ0088413 INTERESSADO 1: ALBINO PEREIRA MAGINA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CONSTANTINO DA SILVA MAGINA RJ0040968 INTERESSADOS 2: ROSA GARCIA MARIA DA GLORIA NOGUEIRA FRANCISCO NOGUEIRA JUNIOR ANTONIO SERAPHIM CONCEICAO SERAPHIN FRAGUAS E S/MARIDO LAUREANO FRAGUAS GILBERTO SOUZA FILHO E S/MULHER MARIA APARECIDA DE SOUZA HERDEIROS DO ESPOLIO DE SILVESTRE SERAPHIM Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.20476 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090051790 Protocolo: 200691589 APTE: MAURICIO SANTOS NASSIF ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON RJ0054811 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA RJ0073167 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.22784 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010598682 Protocolo: 2006106832 APTES 1: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO BANERJ S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APTE 2: LOJAS INSINUANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APTE 3: CLAUDIO MALKER FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA RJ0092256 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.23815 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011527648 Protocolo: 2006112720 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: NORMA HELENA SILVA GAIAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE FELIPE RODRIGUEZ LAVANDEIRA RJ0122087 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.25155 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050450051698 Protocolo: 2006117447 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PAULO FERRO DE OLIVEIRA RJ0116113 APDO: TIAGO BELONI ADVOGADO 1: DR(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES RJ0107896 ADVOGADO 2: DR(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA RJ0095819 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.26522 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040140024710 Protocolo: 2006121761 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOREIRA RJ0131437 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SANTOS ALVES RJ0115183 APDO: LETICIA CRISTINA DOMINGUES DE CASTRO LEAO CAMARA ADVOGADO: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA RJ0092064 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.26564 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020059635 Protocolo: 2006126657 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 APDO: FABIO LUIZ PINTO LIMA (REVEL) Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA EM DUPLO GRAU, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.26850 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO SUMARIA 20040010972270 Protocolo: 2006127078 APTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). SANDRO MORETH COSTA RJ0123710 APDO: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.26921 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2002.100.004453-4 - EXECUCAO FISCAL) 20050010499724 Protocolo: 2006128446 APTE: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC RJ0133871 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA RJ0085746 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O EXMO. DES. RELATOR, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. REVISOR. EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. REVISOR, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. EM SEGUIDA, FOI SUGERIDO PELO DES. VOGAL QUE O JULGAMENTO FOSSE TRANSFORMADO EM DILIGENCIA PARA REALIZACAO DE PERICIA CONTABIL, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DEMAIS VOTANTES. // EM CONCLUSAO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, TRANSFORMOU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA A REALIZACAO, EM 1a. INSTANCIA, DE PERICIA CONTABIL.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.27031 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20040010231828 Protocolo: 2006129450 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDOS: JOSE MARINS DE SOUZA ROSEMARY DE SOUZA CAETANO GEENIO MARINS DE SOUZA ROSANA MARINS DE SOUZA CHAGAS ZILDA MARINS NOGUEIRA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.27099 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 89.029.000005-0 - TB 2060) 20030290011055 Protocolo: 2006126748 APTE: JUAREZ JOSE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO RJ0092734 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SOARES DE SOUZA RJ0010304 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA RJ0050615 Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.27783 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011153825 Protocolo: 2006131088 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDO: RUBENS NEGRIS ADVOGADO: DR(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA RJ0022956 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA EM DUPLO GRAU, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.28415 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20040011008035 Protocolo: 2006134720 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE RJ0046172 ADVOGADO 3: DR(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES RJ0042515 ADVOGADO 4: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 APDO 1: INDUGAS COMERCIO DE GAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ RJ0053640 ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE RJ0115789 APDO 2: RODOBENS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS SC LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.28854 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20010011489572 Protocolo: 2006137528 APTE: DELTA CONTRUCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA FERNANDES BABO RJ0127072 APDO: MARCELLA DE LIMA MIRANDA REP/P/S/PAIS WILSON DE MIRANDA E EDNA MARIA DE LIMA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, IMPROVIDO O AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.30024 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040277556 Protocolo: 2006143412 APTE 1: NOVA ESCOLA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA RJ0087350 ADVOGADO 2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA RJ0131606 APTES 2: MARCIA CRISTINA CARVALHO DA SILVA GUIMARAES (REC ADESIVO) MAURICIO DE CARVALHO GUIMARAES (REC ADESIVO) MARCELLA CARVALHO GUIMARAES REP/P/S/PAIS MARCIA CRISTINA CARVALHO DA SILVA GUIMARAES E MAURICIO DE CARVALHO GUIMARAES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS RJ0085754 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ RJ0072492 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.49597 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050020157998 Protocolo: 2006237508 APTE: MARIA DA GUIA FELIPE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, ACOLHIDA A PRELIMINAR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.52095 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20022070018705 Protocolo: 2006248077 APTE 1: GILDA GOMES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA RJ0068079 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS RJ0041250 APTE 2: ILHA DIAGNOSTIC CENTER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS RJ0076266 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE TOTAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.53281 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010070043610 Protocolo: 2006255790 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN APDO: PETERSON FRANCISCO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O IMPROVIA. DESIGNADA A DES. REVISORA.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.53463 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20020010350990 Protocolo: 2006256012 APTE: DAVID LINDSEY GRIFFIN ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO TEIXEIRA RJ0038918 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LINCOLN ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: APOS VOTAREM DES. RELATOR E DES. REVISOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL. EM CONTINUACAO: O DES. VOGAL DECLAROU O SEU IMPEDIMENTO PARA JULGAR, EM SEGUIDA, FOI DESIGNADA PARA VOTAR COMO VOGAL A DES. MONICA QUE DISPENSOU A LEITURA DO RELATORIO E DO VOTO, MAS PEDIU VISTA DOS AUTOS. EM CONTINUACAO: VOTOU A DES. VOGAL ACOMPANHANDO OS DEMAIS. EM CONCLUSAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.53644 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20052100053540 Protocolo: 2006257535 APTE 1: MAURO MENDES MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA RJ0063342 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.54660 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030010536029 Protocolo: 2006262831 APTE: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SAMI SAPIR RJ0063130 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GORETI DA SILVA RJ0117218 APDO: ALTEROSA COMERCIO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO RJ0104146 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.55697 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESCISAO CONTRATUAL) 20060660016553 Protocolo: 2006266706 APTE: CECILIA MACEDO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO RJ0044397 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO RJ0070095 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.55960 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010269022 Protocolo: 2006270756 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646A ADVOGADO 2: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 APDO: RINALDO DA SILVA SICILIANO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.56103 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010243109 Protocolo: 2006270570 APTE: VANIA MARIA DA CONCEICAO CAMPOS DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO RJ0075938 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.56345 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: TB 21628 ORDINARIA 960010601953 Protocolo: 2006272928 APTES: CENTRO ORTOPEDICO PAULO RONDINELLI LTDA PAULO CESAR RONDINELLI SUELY GIANINI RONDINELLI ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR RJ0044979 APDO 1: BANCO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDO 2: GIRO FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). DALTON SIGNORELLI SP0014265 APDO 3: AJK INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE CALCADOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.57665 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010812564 Protocolo: 2006278910 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA RJ0020940 APTES 2: MARIA INEZ MARQUES DA SILVA RENATA MARQUES CERCA MARIA ROBERTA MARQUES CERCA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 APTE 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR RJ0122255 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.58095 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010511001 Protocolo: 2006280224 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 APDO: MANOEL BENTO DE ALMEIDA NETO ADVOGADO: DR(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS RJ0094853 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.58145 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020141469 Protocolo: 2006279084 APTE: JOSE FRANCISCO MARIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL COSTA RJ0066349 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA RJ0129088 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.59093 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042070075249 Protocolo: 2006283229 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 APDOS: MARCIFAN DE MARICA FERRAGENS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME CICERO ANTONIO SOARES ADVOGADO: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER RJ0081302 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.59705 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE COBRANCA 2001.001.092086-0, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20050011478996 Protocolo: 2006289129 APTE: CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964D ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES RJ0064087 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CAMACHO RJ0114407 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.61970 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030360016772 Protocolo: 2006298344 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MECENI RJ0105250 APDO: ANDREA DA CONCEICAO CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA RJ0091844 ADVOGADO 2: DR(a). DALVA DE LACERDA SAMPAIO RJ0023205 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.62335 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011343950 Protocolo: 2006301892 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDO: NOEMI BENFICA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA RJ0047138 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO SIDNEY CHAGAS RJ0116598 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.62867 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050010759928 Protocolo: 2006305060 APTE 1: BANCO J P MORGAN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER RJ0126990 APTE 2: LUIZ SERGIO SALOMAO ADVOGADO: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO RJ0069620 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.62989 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011073799 Protocolo: 2006304978 APTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ ADVOGADOS: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS RJ0082129 DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 APDO: JURACY FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.63194 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042020023321 Protocolo: 2006304989 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES RJ0086409 APDO: MARLY DO SACRAMENTO CORREA ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI RJ0106353 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O PROVIA.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.63561 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050660114640 Protocolo: 2006306343 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID APDO: MARCOS LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO RJ0029191 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.63977 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2003.203.004609-1) 20052030108569 Protocolo: 2006307882 APTE: PERICLES SOARES GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 APDOS: CARLOS GARCIA DA SILVA MARIA DA LUZ LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA RJ0071720 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.64088 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010270678 Protocolo: 2006309234 APTE 1: MARCOS ALEXANDRE DE AZEVEDO BASTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS RJ0123676 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.64166 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050011522857 Protocolo: 2006311307 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA APDO: REGINA MOTA VIDAL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA RJ0083025 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.64697 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 965280019370 Protocolo: 2006311624 APTE: JOAO CORBICEIRO ADVOGADO: DR(a). ENEIDA SANTOS DE BRITO RJ0112381 ADVOGADO 2: DR(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA RJ0118021 APDO: LEDA MARIA HERDY ADVOGADO: DR(a). ROMULO LUIZ COLLY RJ0098592 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.65422 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380019527 Protocolo: 2006315469 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 APDO: ROBSON JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER RJ0121619 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.65510 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20042050114304 Protocolo: 2006315248 APTE: LELIANE CRISTINA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA RJ0132863 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DIAS LIMA RJ0124283 APDOS: LUIS CARLOS DOS SANTOS LEIDA CRISTINA MENDANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.66107 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001/100.004.230-4 20050011479721 Protocolo: 2006318106 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA APDO: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO RJ0117055 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AYRES BARRETO SP0080600 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.66455 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010221930 Protocolo: 2006320595 APTES 1: SOFTCRAFT INFORMATICA LTDA XSEED SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO RJ0013412 APTE 2: UNISYS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES RJ0121429 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE VASI WERNER RJ0095304 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.66712 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20040010773080 Protocolo: 2006322070 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA APDO: LUNAR ANDAIMES PARA PINTURAS E REVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT SP0147224 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO RJ0120245 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.67150 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (SUMULA 78) 20050011215572 Protocolo: 2006325263 APTE: MARCO AURELIO CARDOSO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.67402 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 20050580028743 Protocolo: 2006324789 APTE: ENILSON DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUCAS NEVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.68754 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010881750 Protocolo: 2006332382 APTE: HELIO DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). FABIO DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS RJ0130911 APDO: LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES RJ0043859 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.68772 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030011116292 Protocolo: 2006332894 APTE: WALDNY GOUVEA FURTADO E S/MULHER CENI DE OLIVEIRA FURTADO ADVOGADO: DR(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS RJ0021614 APDO: EDUARDO LINCOLN FARIAS DE LUCENA ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO RJ0103940 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO RJ0042079 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.69324 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011236812 Protocolo: 2006335030 APTE: LUZIA RIBEIRO TASSAR DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.69519 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011103728 Protocolo: 2006334732 APTE: MARCELO AUGUSTO FERREIRA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.343 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010395451 Protocolo: 2007000036 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA MOURA DA EIRA NUNES RJ0100517 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.343 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010395451 Protocolo: 2007000036 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA MOURA DA EIRA NUNES RJ0100517 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.856 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011256343 Protocolo: 2007001636 APTE: WILSON DE SA NEVES ADVOGADO: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO RJ0127085 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.857 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011256288 Protocolo: 2007001637 APTE: WILSON DE SA NEVES ADVOGADO: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO RJ0127085 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.1000 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011015342 Protocolo: 20071216 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ELIZABETH ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.1302 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210216671 Protocolo: 2007001952 APTE: JUREMA APARECIDA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO RJ0053328 APDO: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.2204 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010202776 Protocolo: 20076704 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: ROBERTO ROMUALDO BASTOS ADVOGADO: DR(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA RJ0063317 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.3036 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) - TB 7704/2001 20010610020902 Protocolo: 200710584 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). INGRID LEYEN RJ0098261 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO RJ0094859 ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APTE 2: LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA RJ0122380 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.3102 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: INVEST.DE PATERNIDADE 990011402790 Protocolo: 2007013299 APTE: JOSE GOMEZ SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA RJ0075295 APDO: STEFANIA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). VALTER FARIA FERREIRA RJ0094632 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.3261 Origem: MARICA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020310071220 Protocolo: 200711910 APTE: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA APDOS: GUIDNEL SILVA DA CONCEICAO PEDRO PAULO RAMOS ZAMBROTTI WALDIR PEREIRA DA CRUZ CHARLES FREIRE DA SILVA HAMILTON PEREIRA DA CRUZ SONIA MARIA FERREIRA DE CARVALHO WESLEY BASILIO CORREA REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA BASILIO GUSTAVO MENDONCA OLIVEIRA REP/P/S/PAI CARLOS ANDRE DE MORAES OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.3339 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052110043520 Protocolo: 200712069 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APTE 2: ADRIANA ANDRADE E SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. RECURSO E IMPROVEU-SE O 1o., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.3902 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010617058 Protocolo: 200718837 APTE: SERGIO ROSA DE AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.4329 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060210009574 Protocolo: 2007017624 APTE: W M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 APDO: CURSO FUTURO DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA RJ0071842 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.4371 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030380224854 Protocolo: 200717317 APTE: UNIMED COSTA VERDE RIO DE JANEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI RJ0067733 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO RJ0123699 APDO: LUCIANO GOMES MEDEIROS FILHO REP/P/S/MAE BARBARA DE SOUZA VIEIRA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). SANTO CATANANTE RJ0098635 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.4476 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120014608 Protocolo: 2007021343 APTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR RJ0090053 APDO: FALHEIROS & MONTEIRO PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES RJ0046157 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.4822 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011577615 Protocolo: 200723155 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA RJ0078808 ADVOGADO 2: DR(a). ELIEZER KACZELNIK RJ0016414 ADVOGADO 3: DR(a). IRENE FRANCA LIMA RJ0077363 APDO: MARCIO SOUZA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0078620 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.4899 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011022966 Protocolo: 2007024762 APTE: ROGEL CARVALHO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.5032 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060420034512 Protocolo: 200724425 APTE: SELMA ZIOZENA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA RJ0116866 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.5602 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040236548 Protocolo: 200727396 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ELENIR DANIEL GOULART Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.5702 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 20050010793092 Protocolo: 2007028824 APTE: ROBERTO HYGINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.5886 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060070059549 Protocolo: 2007026896 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA RJ0050150 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: LUIZ HENRIQUE ALVES ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA RJ0104158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES RJ0104551 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.5963 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060003415 Protocolo: 200728366 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: Dr. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: HELIO GONCALVES PORTUGAL Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.6077 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040553104 Protocolo: 2007029049 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: MARIO DA CONCEICAO SOARES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA RJ0113905 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.6407 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20040010599273 Protocolo: 200730724 APTE 1: CELIA ORIND BATAVIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT RJ0096810 ADVOGADO 2: DR(a). IVO CAMPOS CHERMONT RJ0001608A APTE 2: ARY ORIND ADVOGADO: DR(a). ARY ORIND RJ0046911 APTE 3: NEW CHIFON MODAS LTDA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). BORIS EPELBAUM RJ0009890 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO. QUANTO AO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.6490 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2004.006007127-5 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDIAL) 20050060022837 Protocolo: 200730061 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS RJ0115046 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.6650 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE VENCIMENTOS 20030020103420 Protocolo: 2007031234 APTES: NICELIO JOSE PINTO VALERIA DE CARVALHO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522D ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA RJ0060724 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 119. APELACAO CIVEL 2007.001.7207 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011595915 Protocolo: 2007035793 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES RJ0138330 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 APDO: ARMAZENAGEM UNI LINE LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO HENRIQUE ALMEIDA CORTES RJ0074085 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.7212 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011205128 Protocolo: 200736410 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 ADVOGADO 3: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: PAULO TAVEIRA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DE ALMEIDA AQUINO CORREA RJ0125153 ADVOGADO 2: DR(a). LEO RICHARD DARMONT RJ0087776 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA RJ0095331 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.7413 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060210130995 Protocolo: 2007034365 APTE: ALFERES DAS TINTAS 2000 LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA RJ0094246 APDO: EDINA HELENA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). CLELIO CORREA DE PAULA RJ0001387B Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.7921 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050010706353 Protocolo: 2007038158 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA APTE 2: ROMULO NORONHA DE ALBUQUERQUE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO HENRIQUE BRITO SALOMAO RJ0118822 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA ESPELLET KLEIN RJ0104863 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.8456 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040384811 Protocolo: 2007040261 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ANTONIO RODRIGUES DA COSTA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIADADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.9311 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010562458 Protocolo: 2007044307 APTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 APDO: MIRIAM DE SOUZA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA RJ0127618 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.10093 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010051715 Protocolo: 2007050059 APTES 1: ALONCO DOS SANTOS NASCIMENTO SIDENAIDE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APTE 2: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO E PROVEU-SE EM PARTE O 1o. APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.10368 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20050380184800 Protocolo: 2007049611 APTE: ARMANDO MARIO FERREIRA RIBEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD RJ0129475 APDO: DENISE DE ARAUJO COUTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA RJ0079290 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.10796 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010939465 Protocolo: 2007051637 APTE: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES RJ0122082 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 APDO: ALBERTO CARLOS DE PALMA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS DASINGER BITTENCOURT RJ0130820 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.11278 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043969 Protocolo: 200754937 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ CARLOS KELLY CABRAL (FALECIDO) Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.11445 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210206041 Protocolo: 2007055924 APTE: SANDRA SOARES DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDO 1: TRANSPORTE FABIO S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.12463 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060280002829 Protocolo: 2007060114 APTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: DR. SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA APDO: EDITORA MACAE JORNAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO RJ0081733 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.12758 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030230348457 Protocolo: 2007061973 APTE: JOAO JOCELI DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA RJ0005042 APDO: MARIA DE FATIMA ALVES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO RJ0073665 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA RJ0111954 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.12871 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050011425876 Protocolo: 200762762 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDO: DIVA GADELHA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ RJ0031152 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.14225 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050210065526 Protocolo: 2007068999 APTE 1: LEILA CASSIANO NERES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA SANTOS RJ0117457 APTE 2: TREL TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APTE 3: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). LYMARK KAMAROFF RJ0109192 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE LIMA GOMES RJ0129338 ADVOGADO 3: DR(a). LUCI CABRAL MORAIS VOLPATO SP0120804 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO 2o. RECURSO E IMPROVERAM-SE O 1o E O 3o APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\nId: 189282"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "189283": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.74 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070500000028 Protocolo: 200759820 IMPETRANTE: VALERIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA (DEFENSORA PUBLICA MAT.836-326-9) PACIENTE: ANDRE SILVEIRA LUZ BAIRRAL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, JULGO PREJUDICADO O HABEAS CORPUS, ANTE A PERDA DO OBJETO, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27531 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20030010042446 Protocolo: 2006334678 AGTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DONA CASTORINA I E II ADVOGADO: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA RJ0071236 AGDO: MARCIO DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA RJ0040555 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, PARA IMITIR O REPRESENTANTE DO CONDOMINIO NA ADMINISTRACAO, ALEM DE DETERMINAR A ENTREGA DOS DOCUMENTOS CONTABEIS, TALONARIOS DE CHEQUES, CHAVES E LIVROS FISCAIS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5996 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040660150964 Protocolo: 200763851 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAM POS RJ0138696 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: ROBERTO MONTEIRO DA GRACA ADVOGADO: DR(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA RJ0109562 ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE RJ0123195 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6096 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011661022 Protocolo: 200765464 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF AGDO: JURACY LIPKIT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: 1-.... 5- POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECUROS, TENDO EM VISTA QUE ESTE ENCONTRA-SE DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO, CONFORME AS RAZOES ACIMA EXPEDNDIDAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6977 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20060011499503 Protocolo: 200775586 AGTE: FERNANDO ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO RJ0088664 AGDO: LIU JANE TJIO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA RJ0081596 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO, PARA REFORMAR EM PARTE A DECISAO AGRAVADA, ESTABELECENDO A VISITACAO NOS TERMOS DA INTENCAO MANIFESTADA PELAS PARTES E ACIMA TRANSCRITAS, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7446 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040670027130 Protocolo: 200780261 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA GOLDMAN SP0131189 AGDO: ELISANGELA PEREIRA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: TENDO EM VISTA A RETRATACAO DA DECISAO AGRAVADA PELO JUIZ PROLATOR, CONFORME NOTICIA O ANDAMENTO PROCESSUAL DISPONIBILIZADO NA INTRANET DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7514 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE DAR 20070570000820 Protocolo: 200781389 AGTE: MARIO APARECIDO DE ALMEIDA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE SAPUCAIA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8239 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20030040423305 Protocolo: 200789554 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: IVONE DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO RJ0119377 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... TER EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO, PARA REVOGAR A DECISAO AGRAVADA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESETNE RECURSO, POR PERDA DE SEUS OBJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 529 DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9818 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: /A EMBARGOS DO DEVEDOR 980020268906 Protocolo: 2007107209 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING ADVOGADOS: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA RJ0121680 AGDOS: TIAGO AZEVEDO CECCHETTI DEVOLDER REP/P/S/PAIS ROBERTO TADEU CECCHETTI HORTA DEVOLDER E ISABEL CRISTINA FLORIDO AZEVEDO ROBERTO TADEU CECCHETTI HORTA DEVOLDER ISABEL CRISTINA FLORIDO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES RJ0046157 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9962 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20020610085870 Protocolo: 2007107910 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 AGDO: JOSE REYNALDO DE SOUZA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...PELO EXPOSTO, DE SE PRESTIGIAR A DECISAO HOSTILIZADA, RECONHECENDO O PRESENTE AGRAVO COMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE E NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, NEGO-LHE LIMINARMENTE O SEGUIMENTO. OFICIE-SE, COMUNICANDO DOS TERMOS DESTA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10040 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011639609 Protocolo: 2007109936 AGTE: LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE ADVOGADO: DR(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE RJ0040092 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACURUCA ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS RJ0062800 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ... NOS TERMOS DOS ARTS. 527, I C.C. ART. 557, \"CAPUT\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.5668 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040764408 Protocolo: 2007027387 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: EDISON ANTUNES MOREIRA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", CPC.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.6111 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060060720 Protocolo: 200728508 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: Dr. RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: GERALDO DOS SANTOS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, CPC, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.6631 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010706810 Protocolo: 200733181 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: CELIA KAZAN BUENO BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557, \"CAPUT\" DO CPC.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.7138 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060022560 Protocolo: 2007034556 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: MANOEL BUENO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.7356 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060003105 Protocolo: 2007034508 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOAO SANTANA JUNIOR Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, CPC, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.7704 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610049411 Protocolo: 200736447 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: LEONIR MARIA PIRES CARREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, CPC.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.9259 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460044603 Protocolo: 2007043897 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: EVALDO PEREIRA PINTO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, CPC, PARA ANULAR A SETENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.9294 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460044615 Protocolo: 200743894 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO G LESSA APDO: ALVARO JOSE BATISTA DA CONCEICAO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, CPC, PARA ANULAR SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECCUCAO FISCAL.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.9470 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060072332 Protocolo: 200745192 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: FRANCISCO ESTEVES Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, CPC, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.9808 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040390707 Protocolo: 2007046691 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: MANOEL A DE AMORIM Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", CPC.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.12977 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460022216 Protocolo: 2007062154 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ADECIO CARVALHO VIEIRA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: .. DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, CPC, PARA ANULAR A SENTENCA A DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.12986 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060074328 Protocolo: 200761871 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOAQUIM CRUZ Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, CPC, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.15656 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460018872 Protocolo: 200769220 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: Dr. JORGE ALVES CAMPOS APDO: FRANCISCO MARTINS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, CPC, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.15755 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050210198721 Protocolo: 200774700 APTE: PETERSON NASCIMENTO NUNES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA RJ0108144 APDO: RIO AMV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA RJ0047391 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, NAO CONHECO DO RECURSO PORQUE DESERTO.\r\n\r\nId: 189283"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "189281": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/04/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200700119630 Protocolo: 2007106765 REQTE: LUCIANA CONSTANCIO ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA RJ0109841 REQDO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)DEFIRO G.J. 2)\"AD CAUTELAM\", COMPROVE A REQTE. OS TERMOS DA SENTENCA QUE LHE DIZ SER FAVORAVEL.3) APOS, RETORNEM.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002202336 IMPTE: ANA BEATRIZ NUNES FONSECA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARINA DA GLORIA SOUZA NUNES RJ0116367 IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. SILVIA FABER TORRES Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE POR 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20050010330286 Protocolo: 2006144385 IMPTES: RONALDO BINARI DA SILVA FREIRE RICARDO DA CUNHA BRENCK ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 34 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 241/252. INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE OS ACRESCIDOS, INFORMANDO, PARA TANTO, SE HOUVE ALTERACAO NO ANDAMENTO DO CONFLITO DE COMPETENCIA QUE SE ENCONTRA EM FASE DE JULGAMENTO NO ORGAO ESPECIAL No. 160/2006.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23026 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010090423 Protocolo: 2006289564 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVREIRO FRANCISCO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM RJ0061095 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES RJ0088268 AGDO: M CURY COMPUTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SOARES TRAVESSA RJ0093083 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES RJ0110687 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 98/101. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.189 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011673863 Protocolo: 20072565 AGTE: L D F PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA RJ0092790 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES RJ0133227 AGDO: SUL AMERICA SEGURO E SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: INDEFIRO OS ESDRUXULOS PETITORIOS DE FLS. 290/292 E 338/339, INDEVIDAMENTE DIRECIONADOS A PRESIDENCIA DA 18a. C. CIVEL. SE AREQUERENTE PRETENDIA ARGUIR INCIDENTE DE SUSPEICAO DEVERIA ATENTAR... POR OUTRO LADO, NAO CABE AO PRESIDENTE DA CAMARA EFETUAR QUALQUER REDISTRIBUICAO DE FEITOS(LEIA-SE o C.O.D.T.), DAI O INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS. I.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5759 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: TB10.714 EXECUCAO 880010066969 Protocolo: 200761479 AGTE: MARIA LUCIA AMARAL ROSA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA RJ0087666 AGDO: CAFE E BAR INDIO DE OURO LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Observacao: FACE A CERTIDAO SUPRA, AGUARDE-SE POR MAIS 10 DIAS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9567 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20070010365415 Protocolo: 2007104098 AGTE: CAROLINA CARVALHO BRANDAO DE SA BRITO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME RJ0085887 AGDO: FREDERICK SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO LUCAS RJ0080139 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NAO DIVISO ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.POR CAUTELA, OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO \"A QUO\"...AO AGRAVADO;I-SE.APOS AO M.P..\"AD CAUTELAM\", DEFIRO A G.J. PARA O PRESENTE RECURSO, EXCLUSIVAMENTE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.52270 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2004.001.057800-2) 20060010299208 Protocolo: 2006249161 APTES: PAULO DOMINGOS FERREIRA IZAURA DE LIMA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1- FLS. 57/60. DEFIRO O CONTIDO NO ULTIMO PARAGRAFO DE FLS. 60, ANOTA-SE ONDE COUBER. 2- INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE FOLHAS 61/63.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.63427 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 980012093177 Protocolo: 2006307522 APTE 1: MARIA EDINA MOREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE RJ0080998 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA RJ0103625 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 3: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA RJ0091274 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: FLS. 711/712. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.69371 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE OBRIGACAO C/C INDENIZATORIA 20060040136580 Protocolo: 2006333890 APTE: ANDREA APARECIDA CANDIDA MORAES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA RJ0075522 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 ADVOGADO 2: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO RJ0085006 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 106/116.FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.8928 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20020010812419 Protocolo: 2007041564 APTE: ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES RJ0094394 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO RJ0119217 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTES DE ME PRONUNCIAR A RESPEITO DO REQUERIMENTO FORMULADO EM FLS. 269 E SS., POR CAUTELA DIGA O APELANTE E APOS, VISTA AO M.P. ISTO FEITO, RETORNEM-ME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.17476 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010085150 Protocolo: 200786491 APTE: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 REC.ADESIVO: SILVANA LEAL SCORZELLO ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE ALMEIDA RJ0039799 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: FLS. 142: INTIME-SE O AGRAVANTE PARA A COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS RECURSAIS.\r\n\r\nId: 189281"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "188859": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "-------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n-------------------\r\n\r\n001. Proc 2007.003.00420 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007037140 Protocolo: 200700778 RECTE: CARLOS EDUARDO SCHINAIDER DA SILVA, T.A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"Homologo a desistencia (...).\" (Nota da Secretaria: Decisao proferida em razao da peticao de Carlos Eduardo Schinaider, prot. n. 889/2007) \r\n\r\n002. Proc 2006.004.01339 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 2005.710.000790-1 Protocolo: 200602260 APTE: G.R.E.S. BEIJA - FLOR DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES 0023674RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) verifica-se que as custas referentes ao preparo recursal nao foram recolhidas pelo apelante no ato da interposicao do recurso, conforme determina a Portaria CGJ n. 2495/03 e Aviso CGJ n. 226/04 (...) configurando-se,portanto, a DESERCAO, nos termos do art. 511 do CPC e art. 31, VIII do RITJ. Assim sendo, NAO CONHECO DO RECURSO.\" \r\n\r\n003. Proc 2007.004.00197 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20057100061129 Protocolo: 200700383 APTE : EDITORA O DIA S/A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"1.(...) 2.(...) verifica-se que as custas referentes ao preparo recursal nao foram recolhidas pela apelante, conforme determina a Portaria CGJ n. 2495/03 e Aviso CGJ n. 226/04 (...), configurando-se, portanto, a DESERCAO, nos termos do art. 511 do CPC e art. 31, VIII do RITJ. Assim sendo, nao conheco do recurso.\" \r\n\r\n004. Proc 2007.004.00208 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20057100008073 Protocolo: 200700396 APTE: G.R.E.S. BEIJA FLOR DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES 0023674RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) verifica-se que as custas referentes ao preparo recursal nao foram recolhidas pela apelante, conforme determina a Portaria CGJ n. 2495/03 e Aviso CGJ n. 226/04 (...) configurando-se, portanto, a DESERCAO, nos termos do art. 511 do CPC e art. 31, VIII do RITJ. Assim sendo, nao conheco do recurso.\" \r\n\r\n005. Proc 2007.004.00210 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20057100008164 Protocolo: 200700399 APTE: G.R.E.S. BEIJA-FLOR DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES 0023674RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) verifica-se que as custas referentes ao preparo recursal nao foram recolhidas pela apelante, conforme determina a Portaria CGJ n. 2495/03 e Aviso CGJ n. 226/04 (...), configurando-se, portanto, a DESERCAO, nos termos do art. 511 do CPC e art. 31, VIII do RITJ. Assim sendo, nao conheco do recurso.\" \r\n\r\n006. Proc 2007.004.00215 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20057100034783 Protocolo: 200700405 APTE : SIX CESAR'S LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Relator: DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) verifica-se que as custas referentes ao preparo recursal nao foram recolhidas pela apelante, conforme determina a Portaria CGJ n. 2495/03 e Aviso CGJ n. 226/04 (...), configurando-se, portanto, a DESERCAO, nos termos do art. 511 do CPC e art. 31, VIII do RITJ. Assim sendo, nao conheco do recurso.\" \r\n\r\n007. Proc 2007.004.00217 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20057100044594 Protocolo: 200700408 APTE: ANTONIO CARLOS DE SOUZA FERREIRA E MARIA DO CARMO SOCORRO PEREIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIANA CORREA DE SA CARNEIRO 0130166RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...)verifica-se que as custas referentes ao preparo recursal nao foram recolhidas pela apelante, conforme determina a Portaria CGJ n. 2495/03 e Aviso CGJ n. 226/04 (...) configurando -se, portanto, a DESERCAO, nos termos do art. 511 do CPC e art. 31, VIII do RITJ. Assim sendo, nao conheco do recurso.\" \r\n\r\n008. Proc 2007.004.00326 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20057100016070 Protocolo: 200700573 APTE: CENTRO SOCIAL E CULTURAL RIO DAS PEDRAS P/S/REPRESENTANTE LEGAL ADVOGADO: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES 0087179RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) verifica-se que as custas referentes ao preparo recursal nao foram recolhidas pela apelante, conforme determina a Portaria CGJ n. 2495/03 e Aviso CGJ n. 226/04 (...) configurando-se, portanto, a DESERCAO, nos termos do art. 511 do CPC e art.31, VIII do RITJ. Assim sendo, nao conheco do recurso.\" \r\n\r\n009. Proc 2007.004.00386 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20057100007937 Protocolo: 200700688 APTE: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BEIJA-FLOR DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES 0023674RJ Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) verifica-se que as custas referentes ao preparo recursal nao foram recolhidas pela apelante, conforme determina a Portaria CGJ n. 2495/03 e Aviso CGJ n. 226/04 (...), configurando-se, portanto, a DESERCAO, nos termos do art. 511 do CPC e art. 31, VIII do RITJ. Assim sendo, nao conheco do recurso.\" \r\n\r\n010. Proc 2006.011.01716 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200602789 OFTE: CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES, PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA, EM EXERCICIO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"(...) nos termos do paragrafo 1o. do art. 23 do RICM, determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, por manifestamente incabivel (...).\" \r\n\r\n011. Proc 2006.011.01717 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200602790 OFTE: CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES, PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA, EM EXERCICIO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"(...) nos termos do paragrafo 1o. do art. 23 do RICM, determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, por manifestamente incabivel.\" \r\n\r\n012. Proc 2007.012.00432 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007065129 Protocolo: 200700803 OFTE : DANIELA BANDEIRA DE FREITAS, J.D. INTERESSADO : RAFFAELE MAGARO Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"HOMOLOGO a renovacao da investidura de RAFFAELE MAGARO para continuar exercendo o cargo de Juiz de Paz do RCPN do 1. Distrito da Comarca de Teresopolis, na forma do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura(...). Em relacao a informacao de que as 1a. e 2a. Suplentes nao desejam a reconducao ante a proximidade de completarem 70 (setenta)anos, (...) sera apreciado oportunamente, quando da indicacao pelo Juizo de novos candidatos para ocuparem os referidos cargos(...).\" \r\n\r\nId: 188859"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "188858": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\n001. Proc 2007.001.00077 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006302997 Protocolo: 200700178 REQTE : CRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA, J.D. Relator: DES. JESSE TORRES Despacho: \"Tendo em vista a informacao de fls. 09, retifico o periodo da Licenca para Tratamento de Saude, que sera consignado de 01.12.2006 a 17.12.2006\" Rio, 19.04.2007 (a) Desembargador JESSE TORRES - Relator \r\n\r\n002. Proc 2006.002.01518 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200602510 REPTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA PROMOTORA LUCIANA SAPHA SILVEIRA REPDO: JUIZ DE DIREITO ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Despacho: \"Ante a informacao de fls. 142, determino o sobrestamento deste feito, em face da edicao pelo CNJ da Resolucao n. 30/2007, bem como o deliberado por este E. Conselho no processo n. 2006.002.0332, na sessao do dia 22/03/2007.\" Rio, 17.04.2007 (a) Desembargador SYLVIO CAPANEMA - Relator \r\n\r\n003. Proc 2006.002.01777 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200602880 REPTE: DRA. REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA, OAB/RJ 86.378 ADVOGADO: EM CAUSA PROPRIA REPDO: JUIZ DE DIREITO Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Despacho: \"Fls. 224/226- Nada a apreciar. Mantenho o despacho de fls. 220, bem como a decisao de fls. 217.\" Rio, 11.04.2007 (a) Desembargador SYLVIO CAPANEMA - Relator (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razao da peticao da Dra. Regina Lucia Halfeld Vieira OAB/RJ 86378, prot. 800/2007) \r\n\r\n004. Proc 2007.002.00043 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200700052 REPTE: 3A. SUBSECAO DA OAB (PETROPOLIS) - SECAO DO ESTADO DO RJ, P/S/PRESIDENTE, DR. HERBERT DE SOUZA COHN, OAB/RJ 31.123 E P/PRESIDENTE DA COMISSAO DE DEFESA, ASSISTENCIA E PRERROGATIVAS, DR. PAULO MARCIO DIAS MELLO, OAB/RJ 86.446 REPDO: JUIZ DE DIREITO Relator: DES. JESSE TORRES Despacho: \"Em face da edicao pelo CNJ da Resolucao n. 30/2007, bem como o deliberado por este E. Conselho no processo n. 2006.002.0332, na sessao do dia 22/03/2007, determino o sobrestamento deste feito.\" Rio, 16.04.2007 (a) Desembargador JESSE TORRES- Relator \r\n\r\n005. Proc 2007.002.00219 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200700410 REPTE: RUBENS LOPES DA COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LOPES DA COSTA 0109916RJ REPDO: JUIZ DE DIREITO Relator: DES. CELSO GUEDES Despacho: \"Em face da edicao pelo CNJ da Resolucao n. 30/2007, bem como o deliberado por este E. Conselho no processo n. 2006.002.0332, na sessao do dia 22/03/2007, determino o sobrestamento deste feito.\" Rio, 19.04.2007 (a) Desembargador CELSO GUEDES - Relator \r\n\r\n006. Proc 2007.002.00234 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA REPTE: GILMAR LEPRE DE SOUZA REPDO: JUIZ DE DIREITO Relator: DES. JESSE TORRES Despacho: \"Em face da edicao pelo CNJ da Resolucao n. 30/2007, bem como o deliberado por este E. Conselho no processo n. 2006.002.0332, na sessao do dia 22/03/2007, determino o sobrestamento deste feito.\" Rio, 16.04.2007 (a) Desembargador JESSE TORRES - Relator \r\n\r\n007. Proc 2007.002.00268 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200700487 REPTE: JONIA MARIA DA FONSECA MOURA, OAB/17.106 REPDO: JUIZ DE DIREITO Relator: DES. CELSO GUEDES Despacho: \"Em face da edicao pelo CNJ da Resolucao n. 30/2007, bem como o deliberado por este E. Conselho no processo n. 2006.002.0332, na sessao do dia 22/03/2007, determino o sobrestamento deste feito.\" Rio, 19.04.2007 (a) Desembargador CELSO GUEDES - Relator \r\n\r\n008. Proc 2007.002.00285 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: 20000011504420 Protocolo: 200700516 REPTE: DR. VALDO BRETAS VALADAO OAB/RJ 68.914 REPDO: JUIZ DE DIREITO Relator: DES. JESSE TORRES Despacho: \"Em face da edicao pelo CNJ da Resolucao n. 30/2007, bem como o deliberado por este E. Conselho no processo n. 2006.002.0332, na sessao do dia 22/03/2007, determino o sobrestamento deste feito.\" Rio, 18.04.2007 (a) Desembargador JESSE TORRES- Relator \r\n\r\n009. Proc 2007.002.00320 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200700556 REPTE: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO P/S/PRESIDENTE RUBENS LOPES DA COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ REPDO: JUIZ DE DIREITO Relator: DES. CELSO GUEDES Despacho: \"Em face da edicao pelo CNJ da Resolucao n. 30/2007, bem como o deliberado por este E. Conselho no processo n. 2006.002.0332, na sessao do dia 22/03/2007, determino o sobrestamento deste feito.\" Rio, 19.04.2007 (a) Desembargador CELSO GUEDES - Relator \r\n\r\n010. Proc 2007.002.00325 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200700567 REPTE: JULIO CESAR DE MOURA, OAB/RJ 63.475 REPDO: JUIZ DE DIREITO Relator: DES. CELSO GUEDES Despacho: \"Em face da edicao pelo CNJ da Resolucao n. 30/2007, bem como o deliberado por este E. Conselho no processo n. 2006.002.0332, na sessao do dia 22/03/2007, determino o sobrestamento deste feito.\" Rio, 19.04.2007 (a) Desembargador CELSO GUEDES - Relator \r\n\r\n011. Proc 2007.002.00403 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200700761 REPTE: DRA. LUCIANA MENDES DOS SANTOS, OAB/RJ 111.806 REPDO: JUIZ DE DIREITO Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Despacho: \"Em face da edicao pelo CNJ da Resolucao n. 30/2007, bem como o deliberado por este E. Conselho no processo n. 2006.002.00332, na sessao do dia 22/03/2007, determino o sobrestamento deste feito.\" Rio, 11.04.2007 (a) Desembargador SYLVIO CAPANEMA - Relator \r\n\r\n012. Proc 2007.002.00439 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200700813 REPTE: ESPOLIO DE PAULO CESAR MENDES DA SILVA, MARIA DE LOURDES MENDES DA SILVA E MARCOS AURELIO MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA 0021744RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO 0099349RJ REPDO: JUIZ DE DIREITO Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Despacho: \"Em face da edicao pelo CNJ da Resolucao n. 30/2007, bem como o deliberado por este E. Conselho no processo n. 2006.002.0332, na sessao do dia 22/03/2007, determino o sobrestamento deste feito.\" Rio, 16.04.2007 (a) Desembargador SYLVIO CAPANEMA - Relator \r\n\r\n013. Proc 2007.002.00440 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200700817 REPTE: BS BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRA P/S/REPRESENTANTE GILBERTO SERODIO SILVA REPDO: JUIZ DE DIREITO Relator: DES. JESSE TORRES Despacho: \"Em face da edicao pelo CNJ da Resolucao n. 30/2007, bem como o deliberado por este E. Conselho no processo n. 2006.002.0332, na sessao do dia 22/03/2007, determino o sobrestamento deste feito.\" Rio, 16.04.2007 (a) Desembargador JESSE TORRES- Relator \r\n\r\n014. Proc 2007.003.00275 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2005237932 Protocolo: 200700502 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA 0081891RJ Relator: DES. JESSE TORRES Despacho: \"Fls. 317- Regularize a recorrente a sua representacao processual.\" Rio, 18.04.2007 (a) Desembargador JESSE TORRES - Relator \r\n\r\n015. Proc 2007.004.00396 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: 20067120009279 Protocolo: 200700748 AGRTE: TEXAS BUD RESTAURANTE E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"(...) Preliminarmente, decido pelo indeferimento do beneficio da Gratuidade da Justica em relacao ao presente feito(...). Outrossim, determino que o agravante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, recolha as custas inerentes ao preparo do agravo sub exame, de acordo com o disposto na Portaria CGJ n. 2495/03 e no Aviso CGJ n. 226/04, sob pena de nao admissibilidade do recurso.\" Rio, 17.04.2007 (a) Desembargador ROBERTO DE ABREU E SILVA - Relator \r\n\r\n016. Proc 2007.004.00397 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: 2006712005791 Protocolo: 200700751 AGRTE: TEXAS BUD RESTAURANTE E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"(...) Preliminarmente, decido pelo indeferimento do beneficio da Gratuidade da Justica em relacao ao presente feito(...) Outrossim, determino que o agravante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, recolha as custas inerentes ao preparo do agravo sub exame, de acordo com o disposto na Portaria CGJ n. 2495/03 e no Aviso CGJ n. 226/04, sob pena de nao admissibilidade do recurso.\" Rio, 17.04.2007 (a) Desembargador ROBERTO DE ABREU E SILVA- Relator \r\n\r\n017. Proc 2007.004.00444 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: 20067120004660 Protocolo: 200700825 AGRTE: CLUBE NAVAL (DEPARTAMENTO NAUTICO) ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"(...) Indefiro o pleito de gratuidade em relacao ao presente agravo (...). Por conseguinte, deve o agravante, em 48 (quarenta e oito) horas, comprovar o recolhimento das custas inerentes ao preparo deste agravo, nos termos do disposto na Portaria CGJ n. 2495/03 e no Aviso CGJ n. 226/04, sob pena de nao lhe ser admitido o recurso.\" Rio, 20.04.2007 (a) Desembargador JESSE TORRES- Relator. \r\n\r\n018. Proc 2007.004.00445 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: 20067120006618 Protocolo: 200700826 AGRTE: CANTO DO RIO FOOT-BALL CLUB ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"(...)Preliminarmente, decido pelo indeferimento do beneficio da Gratuidade da Justica em relacao ao presente feito (...) Outrossim, determino que o agravante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, que recolha as custas inerentes ao preparo do agravo sub exame, de acordo com o disposto na Portaria CGJ n. 2495/03 e no Aviso CGJ n. 226/04, sob pena de nao admissibilidade do recurso.\" Rio, 24.04.2007 (a) Desembargador SYLVIO CAPANEMA - Relator \r\n\r\n019. Proc 2006.011.01716 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200602789 OFTE: CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES, PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA, EM EXERCICIO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: \"Diante do exposto pela douta Procuradoria de Justica as fls. 56, mantenho a decisao de arquivamento de fls. 54.\" Rio, 22.03.2007 (a) Desembargador ROBERTO DE ABREU E SILVA- Relator \r\n\r\n020. Proc 2006.011.01717 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200602790 OFTE: CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES, PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA, EM EXERCICIO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: \"Diante do exposto pela douta Procuradoria de Justica as fls. 54, mantenho a decisao de arquivamento de fls. 52.\" Rio, 22.03.2007 (a) Desembargador ROBERTO DE ABREU E SILVA-Relator \r\n\r\n021. Proc 2007.011.00064 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200700119 REQTE: AECIO PEREIRA DE SOUZA INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Despacho: \"Em face da edicao pelo CNJ da Resolucao n. 30/2007, bem como o deliberado por este E. Conselho no processo n. 2006.002.0332, na sessao do dia 22/03/2007, determino o sobrestamento deste feito.\" Rio, 24.04.2007 (a) Desembargadora MARIANNA PEREIRA NUNES - Relatora \r\n\r\n022. Proc 2007.011.00183 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200700367 REQTE: PAULO DOS SANTOS Relator: DES. CELSO GUEDES Despacho: \"Em face da edicao pelo CNJ da Resolucao n. 30/2007, bem como o deliberado por este E. Conselho no processo n. 2006.002.0332, na sessao do dia 22/03/2007, determino o sobrestamento deste feito.\" Rio, 19.04.2007 (a) Desembargador CELSO GUEDES - Relator \r\n\r\n023. Proc 2007.011.00282 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200700509 REQTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: \"Ante a informacao de fls. 519, reconsidero o despacho de fls. 518, para determinar o sobrestamento deste feito, em face da edicao pelo CNJ da Resolucao n. 30/2007, bem como o deliberado por este E. Conselho no processo n. 2006.002.0332, na sessao do dia 22/03/2007.\" Rio, 17.04.2007 (a) Desembargadora LUISA BOTTREL SOUZA- Relatora \r\n\r\n024. Proc 2007.012.00431 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007052732 Protocolo: 200700802 OFTE : MARIA TERESA PONTES GAZINEU, J.D. INTERESSADO: FREDERICO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. JESSE TORRES Despacho: \"Sobresto o curso do processo ate que se ultime o exame da materia, que ora se faz nos autos do processo n. 2007.012.0014, a cargo de comissao designada por este Conselho da Magistratura em sessao de 01.03.07.\" Rio, 16.04.2007 (a) Desembargador JESSE TORRES- Relator \r\n\r\nId: 188858"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "190037": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Resolução (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                "Procedimento nº 2.006 - 315740.\r\n\r\nAssunto: Encaminha minuta de resolução e informações visando ao estabelecimento de paramentos para fixar multa pela não aposição de selo de fiscalização.\r\n\r\nInteressados: Todas as Serventias Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. A ausência de aposição do selo de fiscalização nos atos extrajudiciais praticados pelas Serventias é geratriz da aplicação de pena de multa, recolhida em GRERJ em favor do FETJ;\r\n\r\nII. A disciplina normativa atual vulnera o elemento da proporcionalidade. Quando cotejados a gravidade do ato funcional e o quantum incidente em razão da omissão, visualiza-se um verdadeiro paradoxo;\r\n\r\nIII. A penalidade pecuniária corresponde a duas vezes o valor de cada selo não aposto no ato, como inserto no Artigo 559 A, Parágrafo 2º da Consolidação Normativa desta Corregedoria-Geral. Os selos apresentam valores ínfimos: R$ 0,39 (um ato), R$ 0,78 (dois atos) e R$ 1,17 (três atos), observando que a dobra resultante da penalidade não se afasta de seu conceito de insignificância;\r\n\r\nIV. Contextualizada a prática omissiva, é possível encontrar na distribuição tardia de atos extrajudiciais um paradigma de relevância. Daí, em obediência ao princípio da proporcionalidade mostra-se necessária a alteração da disciplina punitiva, elevando-a ao mesmo patamar, ou seja, o valor correspondente a 14,7551 UFIRs, observada a redação do artigo 29 do CODJERJ (Resolução 05/77);\r\n\r\nV. Neste compasso opino pela edição de Resolução com o propósito de alterar a redação do artigo 559 A, Parágrafo 2º da Consolidação Normativa para elevar a multa para o valor equivalente a 14,7551 UFIRs, por cada selo não aposto no ato extrajudicial praticado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar e aprovo a minuta esboçada para determinar a edição de Resolução alterando a redação do artigo 559 A, Parágrafo 2º da Consolidação Normativa para elevar a multa para o valor equivalente a 14,7551 UFIRs, por cada selo não aposto no ato extrajudicial praticado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 05 / 2007.\r\n\r\nO Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsiderando a importância da aposição dos Selos de Fiscalização para o regular monitoramento das atividades notarial e registral por esta E. Corregedoria,\r\n\r\nConsiderando a necessidade de conservação dos aspectos educativos e sancionatórios da multa pelo não aposição de selos, que, por atualmente possuir valor ínfimo, se encontra desprovida de qualquer efetividade, \r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o parágrafo 2º do art. 559 A da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, que passa a possuir a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 559 A - ...\r\n\r\n2º - multa no valor de 14,7551 UFIRs, por cada selo não aposto no ato, recolhida em GRERJ, a favor do FETJ;”\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 190037"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1164/2007 - R E S O L V E lotar CLAUDIO ROBERTO FRIED FANTAPPIE, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/25738, na 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé (6° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes (6° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1165/ 2007 - R E S O L V E remover HÉLVIA MARIA DORTA DO AMARAL, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/24740, do XIV Juizado Especial Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital (13° NURC), para a 37ª Vara Cível da Comarca da Capital (1° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1166/2007 - R E S O L V E lotar WILLIAN DOS SANTOS ARAÚJO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/28761, na Divisão de Custas e Informações da Corregedoria Geral da Justiça, cessando, conseqüentemente, sua disposição na Diretoria do Fórum Regional de Madureira da Comarca da Capital (12° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1167/2007 - R E S O L V E lotar PATRÍCIA ANDRADE DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/25747, na 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé (6° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes (6° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1168/2007 - R E S O L V E remover BRUNO PEIXOTO DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/27044, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes (6° NURC), para a 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé (6° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1169/2007 - R E S O L V E lotar ANALICE MOUTA GUIMARÃES REBEL, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/22203, na 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé (6° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes (6° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1170/2007 (Proc. 69216/2007) - R E S O L V E remover LUIZ ANTONIO DE ANDRADE SOARES, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/23809, da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias (4° NURC), para a 48ª Vara Cível da Comarca da Capital (1° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1171/2007 (Proc. 69216/2007) - R E S O L V E lotar MONIQUE CONSTANT MELLO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/24995, na 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias (4° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na 48ª Vara Cível da Comarca da Capital (1° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1172/2007 (Proc. 315801/2006) - R E S O L V E remover CORNÉLIO SILVA DE PAULA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/19410, do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaperuna (10º NURC), para o Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna (10º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1173/2007 (Proc. 315801/2006) - R E S O L V E remover ELIANE MUNIZ DE FREITAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/16699, do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaperuna (10º NURC), para o Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna (10º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 189194"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "AVISO Nº 202/2007 - CGJ\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do artigo 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias deste Estado:\r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação formulada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Piauí por meio do ofício nº 010/2007-GC-Circular, que foi autuado nesta Corregedoria-Geral da Justiça com o número 2007-073915;\r\n\r\nAVISA aos Senhores Magistrados, Escrivães e Responsáveis pelo Expediente que devem abster-se de cumprir ou fazer cumprir cartas precatórias expedidas pelo juiz de direito Mário Nicolau Barros Filho, da Comarca de Elizeu Martins, conforme determinado pelo Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Piauí.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 190031"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "AVISO Nº 209/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Juízes das Varas de Infância e Juventude da Comarca da Capital, pertencentes ao 1º Nurc e Regionais, que será disponibilizado treinamento obrigatório para o Projeto Comarca, referente ao Cadastro de Adoção, direcionado a Analistas Judiciários nas especialidades de Psicólogos e Assistentes Sociais, a ser realizado nas datas e endereços abaixo discriminados. As inscrições serão feitas com Simone ou Márcia, pelo telefone nº 3133-9798. As vagas serão preenchidas respeitando-se o percentual de 50 % para cada especialidade, conforme disponibilidade no momento da ligação. Segue abaixo cronograma:\r\n\r\nSemana de 14/05/07 \r\n\r\nPeríodo previsto: 14/05/07 à 18/05/07 \r\n\r\nCURSO DO SISTEMA DCP - INFANCIA E JUVENTUDE NO 1º NURC E REGIONAIS \r\n\r\nLocal: Sala de Treinamento do DERUS-Av. Alm.Barroso, 139/612-Centro/RJ\r\n\r\nHorário: 09:00 às 12:00 horas\r\n\r\nHorário: 14:00 às 17:00 horas\r\n\r\nSemana de 21/05/07 \r\n\r\nPeríodo previsto: 21/05/07 à 25/05/07 \r\n\r\nCURSO DO SISTEMA DCP - INFANCIA E JUVENTUDE NO 1º NURC E REGIONAIS\r\n\r\nLocal: Sala de Treinamento do DERUS-Av. Alm.Barroso, 139/612-Centro/RJ\r\n\r\nHorário: 09:00 às 12:00 horas\r\n\r\nHorário: 14:00 às 17:00 horas\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 190032"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "AVISO Nº 210/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Juízes das Varas de Família, Infância e Juventude da Comarca de Campos, pertencentes ao 6º Nurc, que será disponibilizado treinamento obrigatório para o Projeto Comarca, referente ao Cadastro de Adoção, direcionado a Analistas Judiciários nas especialidades de Psicólogos e Assistentes Sociais, a ser realizado nas datas e endereços abaixo discriminados. As inscrições serão feitas com Ronilda Soares de Jesus, matrícula nº 01/22596, Agente de Capacitação do 6º Nurc, pelo telefone nº (22) 2737-9600, ramal 9719. As vagas serão preenchidas respeitando-se o percentual de 50 % para cada especialidade, conforme disponibilidade no momento da ligação. Segue abaixo cronograma:\r\n\r\nPeríodo previsto: 21/05/07 à 25/05/07 (de 2ª à 6ª feira)\r\n\r\nCURSO DO SISTEMA DCP - INFANCIA E JUVENTUDE NO 6º NURC - CAMPOS \r\n\r\nLocal: Av. XV de Novembro, 289, Centro - Campos\r\n\r\nHorário: 14:00 às 17:00 horas\r\n\r\nPeríodo previsto: 22/05/07 à 25/05/07 (de 3ª à 6ª feira)\r\n\r\nCURSO DO SISTEMA DCP - INFANCIA E JUVENTUDE NO 6º NURC - CAMPOS\r\n\r\nLocal: Av. XV de Novembro, 289, Centro - Campos\r\n\r\nHorário: 09:00 às 13:00 horas\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 190033"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "AVISO Nº 211/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Juízes das Varas de Família, Infância e Juventude das Comarcas pertencentes ao 10º Nurc, que será disponibilizado treinamento obrigatório para o Projeto Comarca, referente ao Cadastro de Adoção, direcionado a Analistas Judiciários nas especialidades de Psicólogos e Assistentes Sociais, a ser realizado nas datas e endereços abaixo discriminados. As inscrições serão feitas com Wreildes Ferreira, Agente de Capacitação do 10º Nurc, pelo telefone nº (22) 3811-9625. As vagas serão preenchidas respeitando-se o percentual de 50 % para cada especialidade, conforme disponibilidade no momento da ligação. Segue abaixo cronograma:\r\n\r\nPeríodo previsto: 28/05/07 à 01/06/07 (de 2ª à 6ª feira)\r\n\r\nCURSO DO SISTEMA DCP - INFANCIA E JUVENTUDE NO 10º NURC -ITAPERUNA\r\n\r\nLocal: Rodovia BR 356 - KM 01 - 1º andar\r\n\r\nHorário: 14:00 às 17:00 horas - 10 vagas\r\n\r\nPeríodo previsto: 29/05/07 à 01/06/07 (de 3ª à 6ª feira)\r\n\r\nCURSO DO SISTEMA DCP - INFANCIA E JUVENTUDE NO 10º NURC- ITAPERUNA\r\n\r\nLocal: Rodovia BR 356 - KM 01 - 1º andar\r\n\r\nHorário: 09:00 às 13:00 horas - 10 vagas\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 190034"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "PROCESSO 2005-232089\r\n\r\nASSUNTO: SOLICITA REQUISITAR PROCESSOS NO INTUITO DE COMPROVAR DENUNCIAS E PROPORCIONAR A REFORMULAÇÃO DE SENTENÇAS\r\n\r\nWANDERLEI ALVES MOREIRA\r\n\r\n3VP-TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDEFIRO O DESARQUIVAMENTO DO FEITO, ASSIM COMO VISTA DOS AUTOS NA SECRETARIA.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 13 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nPROCESSO 2006-259102\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nRINALDO CONTI DE ALMEIDA\r\n\r\nMANGARATIBA VARA ÚNICA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nACOLHO O PARECER DA JUÍZA AUXILIAR E MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 124.\r\n\r\nRETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 25 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO 2007-13698\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nPAULO BARBOSA DE LUCENA OAB/RJ 1971-A\r\n\r\nCAPITAL 7 VARA CÍVEL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nACOLHO O PARECER DA JUÍZA AUXILIAR E MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 32.\r\n\r\nRETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 26 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nId: 190029"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-081.557\r\n\r\nAssunto: Solicita providências visando assegurar o pleno exercício do mister constitucional da Defensoria Pública em prol das crianças e adolescentes.\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAM. INF. E IDOSO E OUTROS\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nTrata-se de procedimento deflagrado a partir de expediente oriundo da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro no qual são relatadas medidas emanadas por Juízes que estariam ensejando restrições e embaraços ao acesso a autos de processos no âmbito de Varas da Infância e Juventude pelos Defensores Públicos.\r\n\r\nA guisa de exemplo de medidas que estariam limitando o atuar dos Defensores Públicos, menciona-se, no referido expediente, a Ordem de Serviço nº 02/2006 da lavra da MM Juíza de Direito Titular da Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Nova Friburgo, homologada por esta Corregedoria-Geral da Justiça, de acordo com decisão publicada no Diário Oficial, de 12.02.07, sob a argumentação de que a determinação contida no ato administrativo indicado apenas alcançaria Advogados e Defensores Públicos, não se referindo aos membros do Ministério Público, fato que causaria grave desequilíbrio na relação processual. \r\n\r\nFaz-se alusão, ainda, à recusa da supra referida magistrada em despachar com os Defensores Públicos, em situações emergenciais, fora do horário compreendido entre às 13:00 e 17:00 (horário de expediente forense indicado no artigo 209, do CODJERJ), além da exigência de apresentação de petição justificando o pedido de vista e acesso dos autos, fora das hipóteses previstas em lei, exigência esta igualmente adotada pelo MM Juiz de Direito Titular da Vara de Infância e Juventude da Comarca da Capital.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a opinar.\r\n\r\nAprioristicamente, insta salientar que a Ordem de Serviço questionada não viola a legislação aplicável à espécie, porquanto não impossibilita a vista e exame dos autos dos processos, na medida em que restou determinado, nos artigos 1º e 2º do ato em comento, que havendo necessidade de acesso aos autos, além das hipóteses de oferecimento de defesa prévia, alegações finais e interposição de recursos, os Advogados e Defensores Públicos podem dispor dos mesmos, a fim de se providenciarem as cópias que entendam necessárias, mediante o depósito em Cartório do documento de identificação do causídico e a pronta devolução dos autos, de modo a não se gerar prejuízo ao processamento dos feitos.\r\n\r\nDenota-se, pois, não terem sido afrontadas as normas insertas no artigo 7º, inciso XIII, da Lei nº 8.906/94 (diploma legal que dispõe acerca do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil); artigo 128, incisos VII e VIII, da Lei Complementar nº 80/94 (legislação responsável pela organização da Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados); bem como no artigo 87, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 6/77 (diploma legal que dispõe sobre a organização da assistência judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPor outro lado, a despeito da alegação de desequilíbrio da relação processual em virtude de não haver menção aos membros do Ministério Público na indicada Ordem de Serviço, tal não se vislumbra, posto que, nas ações em curso nas Varas da Infância e Juventude, o Ministério Público, no desempenho de seu munus, atua em diversas oportunidades como próprio autor da ação, enquanto que a Defensoria Pública, por sua vez, no desempenho de suas atribuições, assiste aos interesses do menor, não integrando, contudo, qualquer dos pólos da relação processual, razão pela qual, repise-se, não há que se falar em desequilíbrio motivado pelas determinações e orientações contidas na Ordem de Serviço.\r\n\r\nEm que pese o acima exposto, não se pode olvidar a qualidade de agentes políticos do Estado dos Defensores Públicos, assim como o importante papel pelos mesmos desempenhados na defesa dos interesses de seus assistidos, muitas vezes em condições adversas, em razão do enorme contingente de jurisdicionados que buscam seus valorosos serviços profissionais. \r\n\r\nAssim, a fim de se evitar qualquer prejuízo ao desempenho das funções da Defensoria Pública e tendo em mira que à Administração é facultado rever, a qualquer tempo, os atos por ela própria emanados, opino pela revogação da decisão proferida nos autos do processo 2006-253678, que houve por bem homologar, em sua integralidade, a Ordem de Serviço nº 02/2006, do Juízo da 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Nova Friburgo, proferindo-se, por conseguinte, decisão de homologação parcial da referida Ordem de Serviço, de modo que as determinações insertas em seus artigos 1º e 2º não sejam aplicadas aos Defensores Públicos, com posterior remessa de cópia deste Parecer e Decisão de Vossa Excelência para ciência da Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Nova Friburgo, assim como ao Defensor Público Geral do Estado, signatário do expediente que deu azo ao presente processo administrativo. \r\n\r\nNo que pertine à alegação de recusa da supra mencionada magistrada em despachar com os Defensores Públicos fora do horário compreendido entre às 13:00 e 17:00, impõe-se afirmar que tal matéria constitui objeto de processo administrativo próprio (proc. nº 2007-086260), devendo-se, portanto, aguardar decisão a ser proferida naqueles autos.\r\n\r\nOutrossim, quanto aos fatos narrados envolvendo o Juiz de Direito Titular da Vara de Infância e Juventude da Comarca da Capital, revela-se adequada extração de cópia da peça inicial deflagradora deste procedimento, a fim de que se promova seu processamento e autuação na forma de processo administrativo sigiloso. \r\n\r\nSubmeto à elevada apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA AUXILIAR - CGJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar e, via de conseqüência, revogo a decisão que homologou integralmente a Ordem de Serviço nº 02/2006, emanada pelo Juízo da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, proferida nos autos do processo nº 2006-253.678 e determino, nesta oportunidade, que as regras estabelecidas nos artigos 1º e 2º da referida Ordem de Serviço não sejam aplicadas aos Defensores Públicos.\r\n\r\nCumpra-se. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 190072"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Ref. Proc: 2006-282141.\r\n\r\nAssunto: Encaminha cópia da Portaria 002/2006 para apreciação e homologação.\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA\r\n\r\nParecer:\r\n\r\nTrata-se de procedimento administrativo, em que a Ilustre Dra. Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar, Juíza de Direito da 1ª Vara de Cachoeiras de Macacu, RJ, encaminha para apreciação e homologação a Portaria nº 02/2006, de lavra da magistrada. \r\n\r\nA referida Portaria tem por finalidade a adesão do juízo ao projeto-piloto experimental do 9º NURC, denominado GREAC- Contador e Partidor, que objetiva controlar com maior eficácia o recolhimento das custas judiciais, padronizar os serviços de cálculos e partilhas e desafogar os serviços das varas processantes. \r\n\r\nParecer da Divisão de Fiscalização Judicial às fls. 11, sugerindo a homologação da Portaria em comento, porque em consonância com o Parágrafo único do art. 2º da Consolidação Normativa desta E. Corregedoria. \r\n\r\nÉ o relatório. Opina-se.\r\n\r\nA Portaria em destaque merece homologação, uma vez que está em conformidade com a Consolidação Normativa desta E. Corregedoria, notadamente porque objetiva melhorar a qualidade da prestação jurisdicional, aderindo ao plano-piloto experimental do 9º Núcleo Regional-Nova Friburgo. \r\n\r\nDiante do exposto, sugiro que seja homologada a Portaria em exame.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Abril de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria.\r\n\r\nDecisão:\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer da Juíza Auxiliar Rita Vergette, pelo que HOMOLOGO a Portaria nº 02/2007, da lavra da Juíza de Direito da 1ª Vara de Cachoeiras de Macacu, RJ, Dra. Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar, porque em consonância com a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter.\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 190030"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2006.273058.\r\n\r\nASSUNTO: DÚVIDAS SOBRE COBRANÇA DE CUSTAS REFERENTES A RECURSO JULGADO DESERTO EM SEDE DE JUIZADO ESPECIAL.\r\n\r\nMARILENE SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNILÓPOLIS I JUI ESP CÍVEL E OUTROS\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nTrata-se de consulta encaminhada pela Associação Brasileira de Promoção da Cidadania, Defesa do Consumidor e Meio Ambiente (ABRACICOM), acerca da legalidade da cobrança das custas de complementação, pela interposição de recurso inominado em face de sentença judicial em processo que tramitou em Juizado Especial Cível. \r\n\r\nA consulente se insurge, sustentando a ilegalidade da cobrança.\r\n\r\nO Ilustre Diretor da Divisão de Custas e Informações desta Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, às fls. 33/35, esclarece que a cobrança é legal, encontrando amparo nas disposições dos arts. 54, da Lei nº 9.099/97 e 20/23 da Lei Estadual nº 3.350/99, do Enunciado nº 24 do Aviso 72/2006, além do precedente firmado no Processo Administrativo nº 283409/2005.\r\n\r\nÉ o relatório. Opino.\r\n\r\nTrata-se de consulta sobre a legalidade da cobrança de custas judiciais, na hipótese de deserção de recurso inominado, em sede de Juizados Especiais Cíveis e do Consumidor, que não merece prosseguir.\r\n\r\nA Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de janeiro não é órgão consultivo, nos termos do caput do art. 1º da sua Consolidação Normativa, esgotando-se suas atribuições no “planejamento, supervisão, coordenação, orientação e fiscalização das atividades administrativas e funcionais da 1ª instância do Poder Judiciário”.\r\n\r\nDescabe nesta esfera qualquer consideração acerca da legalidade ou não da cobrança das custas judiciais na hipótese aventada, pelo que sugiro o arquivamento do presente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer retro.\r\n\r\nArquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 190035"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Processo n.º 2007-034379.\r\n\r\nASSUNTO: SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO REFERENTE A RECOLHIMENTO DE CUSTAS.\r\n\r\nCAPITAL 24 VARA CÍVEL\r\n\r\nMARIA ALICE PIRES AMARO E OUTROS\r\n\r\nParecer.\r\n\r\nA requerente pretende informações desta Corregedoria Geral da Justiça acerca do processo administrativo nº 43.148/03, que tramita junto ao Departamento da Divisão de Custas, cuja consulta diz respeito à definição do valor de custas do depositário em relação ao depósito de chaves realizado junto aos autos das ações de despejo. \r\n\r\nTrata-se de consulta a caso concreto, originada dos autos do Proc. nº 2003.001.017753-4, Ação de Despejo, proposta perante o Juízo da 24ª Vara Cível, descabendo a apreciação por esta Corregedoria, órgão competente para o pronunciamento em orientações de cunho genérico, não sendo este o caso do presente procedimento. \r\n\r\nPelas considerações acima expostas, opino pelo arquivamento deste procedimento. \r\n\r\nÉ o parecer, que submeto à consideração de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio, 24 de Abril de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria.\r\n\r\nDecisão:\r\n\r\nAcolho o parecer acima, por se tratar de consulta a caso concreto, determinando o arquivamento do presente procedimento. \r\n\r\nPublique-se e, após, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter.\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 190036"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2.006 - 183032.\r\n\r\nAssunto: Requer instalação de Ofício de Justiça e a transferência de acervo de Cartórios de nova Iguaçu para o Primeiro Ofício da Comarca de Japeri.\r\n\r\nInteressados: Prefeitura Municipal do Município de Japeri e a Serventia do 1º ofício de Justiça da Comarca de Japeri.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nApura-se que a Serventia Extrajudicial do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Japeri, com atribuições de RCPN, RCPJ, RGI, Protesto, RTD e Interdições e Tutelas, ainda não instalada, encontra-se reservada ao próximo concurso de remoção.\r\n\r\nO conjunto das circunstâncias granjeadas aos autos revela que a melhor medida é no sentido de aguardar a assunção da titularidade para sua efetiva instalação. Além do necessário investimento, rebus sic stantibus, não se aconselha que atribuições sejam cumulativamente imputadas a Delegatária do 1º Ofício, hipótese, a propósito, já descartada anteriormente por esta Corregedoria-Geral.\r\n\r\nNeste compasso, pela linguagem da conveniência e da oportunidade, opino no sentido de se aguardar a supressão da vacância para efetiva instalação da Serventia.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de abril de 2007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar.\r\n\r\nArquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 190038"
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                                                                                                                                                                "Processo n.º 2.007.051080\r\n\r\nAssunto: Encaminha cópia do Aviso 3/CGJ/2.007, para divulgação sobre extravio de quarenta e oito selos de fiscalização tipo certidão, ficando estes cancelados.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, \r\n\r\nOpino pela publicação de Aviso. Sem embargo, que seja oficiado ao ilustre subscritor do expediente de fls. 02, encaminhando-se cópia do Aviso e posterior remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPublique-se Aviso, em conformidade com a minuta de fls. 05. Oficie-se ao ilustre subscritor do expediente de fls. 02, encaminhando-se cópia.\r\n\r\nApós, arquive-se.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 131/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a decisão dos autos de n.º 051.080/2.007, bem como os termos do ofício-circular n.º 20/CGJ/2.007, de 14 de fevereiro de 2.007, referente ao processo n.º 25.514/2.006, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ FRANCISCO BUENO, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Responsável pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, aos demais Serventuários, aos Senhores Advogados e ao público em geral que os Selos de Fiscalização, tipo CERTIDÃO, de numeração AAG35802 a AAG35850, foram furtados do 1º Tabelionato de Notas de Rio Casca - MG, tendo sido a ocorrência registrada na 12ª DRPC - Delegacia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, conforme Comunicação e Declaração de Perda, Extravio, Furto ou Roubo de Documentos de nº 108/2006, ficando cancelada a validade dos mesmos, conforme previsto no art. 15 da Portaria Conjunta nº 002 TJ/CGJ/MG, de 11 de março de 2005. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 190039"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2.007 - 56.621\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para distribuição a destempo de escrituras.\r\n\r\nInteressado: Serventia do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de cinco atos notariais a destempo, autorizados pelo Excelentíssimo Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Niterói.\r\n\r\nII. Não há no procedimento anotação sobre a existência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Nesta linguagem, opino no sentido de ser aplicado ao Titular da Serventia do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 129,05 (cento e vinte e nove reais e cinco centavos), pela distribuição a destempo de:\r\n\r\na) ESCRITURA DE COMPRA E VENDA C/ USO FGTS, ato nº 106, fls. 190/192;\r\n\r\nb) ESCRITURA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, ato nº 107, fls. 193/195;\r\n\r\nc) ESCRITURA DE COMPROMISSO DE MANUTENÇÃO, ato nº 109, fls. 197;\r\n\r\nd) ESCRITURA DECLARATÓRIA, ato nº 110, fls. 198;\r\n\r\ne) ESCRITURA DE COMPRA E VENDA, ato nº 111, fls. 199/200; todas lavradas no Livro nº 911 em 16 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nA multa deverá ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da\r\n\r\nCorregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para aplicar a multa moratória no valor de R$ 129,05 (cento e vinte e nove reais e cinco centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 2º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 190040"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2.007.024976\r\n\r\nAssunto: Encaminha cópia do Aviso n.º 051/CGJ/2.006, referente ao furto de selos e solicita seja realizada divulgação do mesmo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, \r\n\r\nOpino pela publicação de Aviso. Sem embargo, que seja oficiado ao ilustre subscritor do expediente de fls. 02, encaminhando-se cópia do Aviso e posterior remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPublique-se Aviso, em conformidade com a minuta de fls. 07. Oficie-se ao ilustre subscritor do expediente de fls. 02, encaminhando-se cópia.\r\n\r\nApós, arquive-se.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO N.º 100/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a decisão dos autos de nº 24.976/2007, bem como os termos do ofício-circular nº 005/CGJ/2007, de 15 de janeiro de 2007, referente ao processo 28.696/2006, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ FRANCISCO BUENO, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, aos demais Serventuários, aos Senhores Advogados e ao público em geral, sobre o furto de 150 Selos de Fiscalização do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais de Barra Alegre, Distrito da Comarca de Ipatinga, do tipo RECONHECIMENTO DE FIRMA, série AHK68901 a AHK69000, ficando cancelada a validade dos mesmos, conforme previsto no art. 15 da Portaria Conjunta nº 002 TJ/CGJ/MG, de 11 de março de 2005. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 190041"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 83632/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Decisão: Tendo em vista o Aviso CGJ n.° 803/2006, publicado no D.O. do dia 13.11.2006, indefiro o pedido de remoção do servidor DAVID PEREIRA ALVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/17546, por não atender aos interesses da Administração. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso n.° 44062/2007 - Origem: Nova Friburgo - 3ª Vara Cível - Assunto: Remoção - Decisão: Tendo em vista o Aviso CGJ n.° 803/2006, publicado no D.O. do dia 13.11.2006, indefiro o pedido de remoção da servidora MARITZA MONTEIRO DE CARVALHO, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/15226, por não atender aos interesses da Administração. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso n.° 90621/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Decisão: Tendo em vista o Aviso CGJ n.° 803/2006, publicado no D.O. do dia 13.11.2006, indefiro o pedido de remoção da servidora RENATA BELLINASSI PEREIRA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/23445, por não atender aos interesses da Administração. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 189195"
                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                        "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
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                                                                                                                                                                    "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2005-165889 Origem: NUR 7 - SETOR DE CONTROLE E DISCIPLINA Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: SINDICANCIA Personagens: DECIO DE SOUZA CARAVANA JUNIOR, DR.ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO OAB/RJ4439, DRA CLAUDIA APARECIDA CORREA BASSAN - OAB/RJ 138701\r\n\r\nDespacho: AO INDICIADO, PARA MANIFESTACAO ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS.336/504. APOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA ELABORACAO DE RELATORIO FINAL.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 26/04/2007.\r\n\r\nId: 189991"
                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                            "Núcleos Regionais da Corregedoria - Nurcs": {
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                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007-081.335 - Assunto: Requer providências em face do 23º Ofício de Notas da Comarca da Capital, relativas a eventual falsificação de escritura pública.- Personagens: Dr. Esio Lopes Neves, OAB/RJ 27232, 23º Ofício de Notas da Capital - Delegatário Dr. Guido Antônio Couto Maciel, mat.99/1633667, 9º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca da Capital - Delegatário Adilson Alves Mendes, mat.06/87 e outros.- DESPACHO: Manifeste-se o Delegatário do 23º Ofício de Notas da Capital. Dê-se ciência ao Delegatário do 9º RGI. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006-307.737 - Assunto: Encaminha cópias do processo 153186/06, para instauração de sindicância em face de servidor.- Personagens: NURC 1 - Setor de Pessoal, Adriano Príncipe, mat.01/24505, Celina Maria Andrade Dourado Lopes, mat.01/18680, André Ricardo Souza da Silva, mat.10/19771 e outros.- DESPACHO: Em atenção ao requerimento formulado a fls.53, redesigno a audiência para o dia 14/05/2007, às 12:00 horas. Publique-se. Intimem-se. Requisitem-se. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 189248"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643-CEP\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForos Central e Regionais\r\n\r\nDespacho do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nProcesso nº 267.788/2006 - Assunto: Férias - Recurso Administrativo Hierárquico. Personagem: DEBORA DA SILVA CARVALHO. DESPACHO: Cumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG. Publique-se. Encaminhe-se ao 1º NURC, para as devidas anotações. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 189983"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26.04.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 144/2007 - RESOLVE designar a servidora ANDREA CARVALHO DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22.132, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí. Publique-se. Niterói, 26/04/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 145/2007 - RESOLVE designar FERNANDA DA SILVA GUIMARÇÃES, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/22.026, em auxílio à 1ª Vara de Família, para prestar auxílio também às serventias do I juizado Especial Cível e II Juizado Especial Cível, todos do Fórum Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Publique-se. Niterói, 26/04/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 146/2007 - RESOLVE designar o servidor CLÁUDIO DORESTE DE MELO AFONSO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19.283, à disposição da serventia da 2ª Vara de Família, para permanecer prestando auxílio gerencial junto a Serventia do II juizado Especial Cível Regional de Alcântara, ambas da Comarca de São Gonçalo, no período de 01/04/2007 à 31/05/2007, sem prejuízo de suas funções. Publique-se. Niterói, 26/04/2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nProcesso nº 093.152/2007 - Despacho: Defiro o pedido de transferência das férias da servidora RENATA DE ANDRADE OTSUKA SILVA, mat.01/25517, do mês de abril/2007 para o mês de junho/2007 (sem remuneração), tendo em vista tratar-se de Analista Judiciário com especialidade, possuindo portanto, escala própria de férias, uma vez que, não há óbice na forma prevista no artigo 3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006. Publique-se e arquive-se.Niterói, 26/04/2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 057.557/2006 - Despacho: Esclareça o ora reclamante os números dos procedimentos os quais a reclamada estaria infringindo os artigos 286, III e XIII e 290 do Decreto Lei 2479/74, bem como, para melhor apreciação, apresente as provas alegadas à fl. 09. Publique-se. Niterói, 26/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 095.322/2006 - Despacho: Cuida-se de requerimento formulado por A.L. R. P. e J. K. S. (nomes completos suprimidos em razão do art. 155, II do CPC), solicitando concessão do Benefício da Gratuidade de atos notariais e registrais. Aduzem os postulantes que, com o advento da Lei 11.441/2007, que instituiu, dentre outros, o novel instituto da separação extrajudicial, desejam os ex-nubentes formalizar a conversão da separação em divórcio, requerendo, para tanto, providências do Juiz Dirigente do 2º NURC no sentido conceder a gratuidade de justiça e designar serventia extrajudicial para lavratura do ato. É O SUCINTO RELATÓRIO. A lei Estadual nº 3.350, de 29/12/99, dispõe sobre as custas judiciais e emolumentos dos serviços Notariais e de Registros no Estado do Rio de Janeiro, havendo nesta as hipóteses em que são concedidas isenções ou gratuidade para a prática de ato judicial ou notarial. Praticado um ato notarial, é devido o recolhimento de 20% sob os emolumentos fixados pela Egrégia Corregedoria ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, devendo a serventia recolhê-los no prazo de 08 dias, sob pena de infração disciplinar e multa pecuniária. Urge ressaltar que o artigo 155 das normas consolidadas da Corregedoria Geral da Justiça, bem como o inciso IV do artigo 43 da Lei 3350/99, determinam que são gratuitos os atos notariais e/ou registrais requeridos pela Defensoria Pública, bem como todas as Fundações ou entidades sem fins lucrativos autorizadas por Lei, atuando estas, comprovadamente, em benefício de pessoas ou de comunidades carentes, desde que justificados. Assim, o pedido de gratuidade deve ser instruído com os documentos necessários à comprovação de que o interessado preenche os requisitos objetivos e subjetivos para obtê-los, não bastando a simples alegação pela parte interessada. Por outro lado, na forma do artigo 159, §3º da CNCGJ, ainda que a parte interessada faça jus à gratuidade ou isenção dos atos notariais eventualmente requeridos, é direito subjetivo do tabelião suscitar, no prazo de 72 horas da apresentação do requerimento, dúvida ao Juízo competente em matéria de Registros Públicos acerca da concessão da gratuidade ou isenção requerida, formando-se procedimento administrativo que deverá ser instruído com os documentos que lhe forem apresentados. Por derradeiro, mesmo após eventual concessão do benefício da gratuidade de justiça ora pleiteada, descabe a este Núcleo Regional da Corregedoria realizar qualquer tipo de designação de Tabelionato para lavratura do ato notarial pretendido. Do encimado, resta comprovado que este setor administrativo carece de competência para se manifestar quanto à concessão de gratuidade dos atos notariais e registrais, bem como indicação de serventia responsável pela efetivação do serviço, razão pela qual DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do feito. Publique-se. Niterói, 26/04/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 055.903/2005 - Despacho: Face ao trânsito em julgado da decisão proferida nos presentes autos, conforme certidão de fls. 136, anote-se nos assentamentos funcionais a penalidade de SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS, no mês de Dezembro do ano de 2006, aplicada ao Tabelião Tyrone Gomes, Matr. 0./2165. Publique-se, após, arquive-se. Niterói, 26/04/2007.\r\n\r\nGrupo Regional Especial de Apoio Cartorário\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 047.731/2007 - Despacho: Acolho as sugestões contidas na informação retro, integralmente. Determina-se a PRORROGAÇÃO do auxílio gerencial deferido às fls.07, do servidor CLAUDIO DORESTE DE MELLO AFFONSO, Analista Judiciário, matrícula 01/19.283, desta feita pelo período de 01/04/2007 a 31/05/2007, devendo para tal ser lavrada a respectiva portaria, e, após a conclusão do mesmo, ser remetido a este 2º NURC pelo servidor designado, o respectivo relatório. Determina-se ainda a expedição de ofícios ao DGLOG e ao DGTEC, solicitando o fornecimento, em caráter urgente, dos itens elencados às fls.13 e 14 do relatório retro. Publique-se. Niterói, 26/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 062.260/2007 - Despacho: diante da informação de fls. 21, DETERMINA-SE o sobrestamento destes autos, por 30 (trinta) dias, até o término dos estudos de lotação ideal desenvolvidos neste NURC. Após, voltem conclusos. Publique-se. Niterói, 26/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 062.261/2007 - Despacho: Diante da informação de fls. 09, DETERMINA-SE o sobrestamento destes autos, por 30 (trinta) dias, até o término do estudo de lotação ideal desenvolvido neste NURC. Após, voltem conclusos, para atendimento prioritário, em face da grave carência funcional em relação a significativa quantidade de processos tombados. Publique-se. Niterói, 26/04/2007.\r\n\r\nId: 189228"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "189987": [
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                                                                                                                                                                        "3º Núcleo Regional da Corregedoria - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-095218 - Assunto: Férias/Transferência - Personagem: CAROLINE SILVA DE ABREU - Despacho: Acolho a promoção supra. Face aos termos da promoção supra, tendo em vista o mapa e a escala de férias da Serventia estarem de acordo com o disposto no Art.3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias da servidora CAROLINE SILVA DE ABREU, Assistente Social, matrícula 01/27222, na Escala da Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Petrópolis, para o mês de outubro do corrente ano, relativamente ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso nº. 2007-096801 - Assunto: Férias/Transferência - Personagem: SANDRA RIBEIRO DA SILVA - Despacho: Acolho a promoção supra. Face aos termos da promoção supra, tendo em vista o mapa e a escala de férias da Serventia estarem de acordo com o disposto no Art.3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias da servidora SANDRA RIBEIRO DA SILVA, Escrivã, matrícula 01/6758, na Escala da Secretaria da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, para o mês de julho do corrente ano, relativamente ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-078478 - Assunto: Licença Médica - Personagem: TRYCIA TAVARES DE MEDEIROS - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a Prorrogação de licença médica em favor da TRYCIA TAVARES DE MEDEIROS, Analista Judiciária, matrícula 01/26091, com início em 17/04/2007 e término em 01/05/2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2006-187307 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: 6º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Diante das providências já adotadas, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-054917 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: 5º OFÍCIO DE JUSTIÇA e DETRAN - Despacho: Os efeitos da decisão proferida no Processo Administrativo disciplinar, que culminou com a aplicação de pena de advertência ao sindicado Luiz Fernando Bender, mat. 01/8650 e de pena de suspensão de 10 dias ao sindicado Wilson Silva Júnior, mat. 01/7815, convertida em multa, datada de 08 de junho de 2004, alcançaram o reconhecimento irregular de firma, objeto desta sindicância, cuja comissão se deu no dia 19 de dezembro de 2001. Diante do exposto, determino o arquivamento desta sindicância, eis que a aplicação de qualquer pena administrativa disciplinar neste caso, configuraria um verdadeiro bis in idem. Dê-se ciência aos sindicados. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-088134 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: 5º OFÍCIO DE JUSTIÇA e DETRAN - Despacho: Os efeitos da decisão proferida no Processo Administrativo disciplinar, que culminou com a aplicação de pena de advertência ao sindicado Luiz Fernando Bender, mat. 01/8650 e de pena de suspensão de 10 dias ao sindicado Wilson Silva Júnior, mat. 01/7815, convertida em multa, datada de 08 de junho de 2004, alcançaram o reconhecimento irregular de firma, objeto desta sindicância, cuja comissão se deu no dia 15 de janeiro de 2002. Diante do exposto, determino o arquivamento desta sindicância, eis que a aplicação de qualquer pena administrativa disciplinar neste caso, configuraria um verdadeiro bis in idem. Dê-se ciência aos sindicados. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 189987"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27239600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2007/097507 - Origem: Macaé - 2ª Vara Cível- Assunto: Férias - Personagem: Ivan Pereira das Neves Júnior - Despacho: “As transferências de férias por necessidade de serviço estão contempladas no art. 4º § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, porém o novo período de férias deverá obedecer a mesma proporcionalidade previstas para as Escalas de Férias no art. 3º do referido ato. Diante do exposto, indefiro o pedido de transferência de férias requerido pelo servidor Ivan Pereira das Neves Júnior, matrícula nº 01/26347, tendo em vista que já existe servidor com previsão de férias para o mês de setembro/2007 e não há nenhuma previsão para o mês de dezembro/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2007/096858- Origem: Carapebus/Quissamã - Direção do Fórum- Assunto: Férias - Personagem: Angélica Baião Guimarães -- Despacho: “Defiro a transferência de férias da servidora Angélica Baião Guimarães, matrícula nº 01/29555, do mês de novembro para o mês de junho/2007, na forma do artigo 4º § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, tendo em vista que não há servidor com férias previstas para o referido mês de junho/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/097575- Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Férias - Personagem: Alessandra Viana Estevão de Moraes e Cristine Ururahy Sales de Souza - Despacho: “Defiro o pedido formulado pelas servidoras Alessandra Viana Estevão de Moraes, matrícula nº 01/15256 e Cristine Ururahy Sales de Souza, matrícula nº 01/22162, tendo em vista que não contraria o Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Anote-se para a primeira servidora a previsão de férias para o mês de outubro/2007 e para a segunda o mês de novembro/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/097931- Origem: Macaé - 2ª Vara de Família, da Infância e da Juventude - Assunto: Licença gestante - Personagem: Edirléa Domingues Lopes -- Despacho: “Defiro o pedido de licença gestante postulado pela servidora Edirlea Domingues Lopes, matrícula nº 01/29289, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar de 17/04/2007, nos termos do artigo 120 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, retificando-se o término da licença médica anterior. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/096167- Origem: Campos dos Goytacazes - 5ª Vara Cível- Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Anna Karina Jacintho Boticelli -- Despacho: “Defiro o primeiro período de licença aleitamento formulado pela servidora Anna Karina Jacintho Boticelli, matrícula nº 01/23031, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 24/04/2007, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/096862- Origem: Macaé - 2ª Vara de Família, da Infância, Juventude e do Idoso - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Elvira Christina Coelho Seghetto -- Despacho:” Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Elvira Cristina Coelho Seghetto, matrícula nº 01/25443, pelo prazo de 11 (onze) dias a contar de 11/04/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/096078- Origem: Campos dos Goytacazes - I Juizado Especial Criminal - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Ronaldo César Ramos Gomes - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Ronaldo César Ramos Gomes, matrícula nº 01/22728, pelo prazo de 12 (doze) dias a contar de 13/04/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/095700- Origem: São João da Barra - 2ª Vara- Assunto: Férias - Personagem: Diogo Monteiro Soares -- Despacho: “Tendo em vista a necessidade de serviço comunicada as fls. 02, anote-se a transferência de férias do servidor Diogo Monteiro Soares, matrícula nº 01/29223, do mês de junho para o mês de agosto/2007, na forma do artigo 4º § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/093314- Origem: Macaé - Central de Mandados- Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Letícia Erthal Boechat -- Despacho: ” Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Letícia Erthal Boechat, matrícula nº 01/15149, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 30/03/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nLotação e Movimentação\r\n\r\nProcesso nº 2007/078292- Origem: Campos dos Goytacazes - 5ª Vara Cível- Assunto: Designação para Responder pelo Expediente - Personagem: José Renato Botelho Rosa -- Despacho: “Tendo em vista o solicitado pelo MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, lavre-se ato designando o servidor José Renato Botelho Rosa, matrícula nº 01/24072, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da Secretaria do referido juízo, na forma do artigo 65 inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, dispensando, conseqüentemente, a servidora Lilia Menezes Muylaert, matrícula nº 01/23208, da referida função, com validade a contar de 01/05/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.\r\n\r\nPortaria nº 018/2007 - RESOLVE designar o servidor JOSÉ RENATO BOTELHO ROSA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24072, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da Secretaria da 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, com validade a contar de 01 de maio do corrente ano. Publique-se.\r\n\r\nPortaria nº 19/2007 - RESOLVE dispensar a servidora LILIA MENEZES MUYLAERT, Analista Judiciária, matrícula nº 01/23208, da função de Responsável pelo Expediente da Secretaria da 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, com validade a contar de 01 de maio do corrente ano. Publique-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/024075- Origem: Campos dos Goytacazes - Secretaria da 5ª Vara Cível - Assunto: Remoção por permuta - Personagem: Luciano Barros de Oliveira e Eliane Gonçalves Siqueira -- Despacho: “Tendo em vista que os NURCs estão novamente autorizados a apreciarem os pedidos de remoção por permuta, defiro o pedido formulado às fls. 02. Lavrem-se os atos colocando o servidor Luciano Barros de Oliveira, matrícula nº 01/9877, à disposição da Secretaria da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes e a servidora Eliane Gonçalves Siqueira, matrícula nº 01/14468, à disposição da Secretaria da 5ª Vara Cível da referida Comarca, na forma do artigo 65, IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nPortaria nº 16/2007 - RESOLVE colocar o servidor LUCIANO BARROS DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9877, à disposição da Secretaria da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, cessando conseqüentemente, a sua disposição junto à Secretaria da 5ª Vara Cível da referida Comarca, com validade a contar da publicação do presente ato. Publique-se.\r\n\r\nPortaria nº 017/2007 - RESOLVE colocar a servidora ELIANE GONÇALVES SIQUEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/14468, à disposição da Secretaria da 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, cessando conseqüentemente, a sua disposição junto à Secretaria da 3ª Vara Cível da referida Comarca, com validade a contar da publicação do presente ato. Publique-se.\r\n\r\nId: 189235"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "7° Núcleo Regional da Corregedoria - Vassouras\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, 45 - Centro\r\n\r\nCEP 27700-000 - Tel./Fax (024) 2471-7607\r\n\r\nJuíza Dirigente em exercício: Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nEng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Vassouras.\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007/68067. Assunto: Encaminha relação das serventias oficializadas que descumpriram prazo estabelecido na CNCGJ. Personagens: Distribuidor, Contador e Partidor de Paty do Alferes e Avaliador de Vassouras. Decisão: Esclareça o Sr. Titular do Cartório do Avaliador Judicial da Comarca de Vassouras se foram retificados os formulários de Controle de Selos dos meses de abril a dezembro de 2006, enviados fora do padrão estabelecido pelo Aviso 12/2006. Publique-se. Cumpra-se. Vassouras, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nProcesso nº 2006/221883. Assunto: Encaminha cópia de relatório circunstanciado. Personagem: RCPN 1° Distrito. Decisão: Apensem-se os presentes autos ao feito n° 2006/178560, que cuida do Relatório Circunstanciado apresentado pelo atual Delegatário do Cartório do RCPN 1° Distrito da Comarca de Eng.° Paulo de Frontin, Dr. Orlando Quatrini Neto, e que deu origem a estes autos. Após, venham conclusos. Publique-se. Vassouras, 18/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006/178560. Assunto: Relatório Circunstanciado. Personagem: Orlando Quatrini Neto. Decisão: Diante do parecer do DIAEX, oficie-se ao Cartório do RCPN 1° Distrito da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin para que sejam tomadas as providências indicadas. Publique-se. Vassouras, 20/04/2007.\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nProcesso nº 2006/248516. Assunto: Representação. Personagens: Defensor Público Titular da Comarca de Mendes, Pedro Paulo de Castro e Franciane da Silva Mathias. Decisão: Tendo em vista a ausência de manifestação dos autores e a notícia de que se encontra em andamento o procedimento de habilitação dos representantes, sob o benefício da gratuidade de justiça, determino o arquivamento do presente procedimento administrativo, pela perda de seu objeto. Publique-se. Após, arquive-se. Vassouras, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nProcesso nº 2007/70144. Assunto: CND/CRF. Personagem: 2° Ofício de Justiça. Decisão: Diante do exposto, e tendo em vista o despacho proferido no Processo 2001/115540, anote-se o recolhimento referente às contribuições de INSS e comprovante de regularidade do FGTS, conforme documentos de fls. 07 e 11/17, referentes ao segundo semestre de 2006. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 26/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006/318230. Assunto: Correição Geral 2006. Personagem: Vara Única. Decisão: Cumpra-se fl. 13. Vassouras, 26/04/2007.\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nProcesso nº 2006/324401. Assunto: Correição Geral 2006. Personagem: Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor. Decisão: Cumpra-se fl. 19. Vassouras, 26/04/2007.\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nProcesso nº 2007/92913. Assunto: CND/CRF. Personagem: RCPN 5° Distrito. Decisão: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas do Cartório do RCPN 5° Distrito da Comarca de Piraí, relativos ao segundo semestre do ano de 2006, conforme certidões de fls. 05 e 06, determino o arquivamento do presente feito. Anote-se. Publique-se. Vassouras, 26/04/2007.\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nProcesso nº 2007/96794. Assunto: Justificativa de falta. Personagem: Alexander Saldanha Rimes. Decisão: Haja vista o encaminhamento do Relatório das visitas realizadas em 20/04/2007 ao Núcleo dos Juízes Auxiliares, remetam-se os presentes autos àquele órgão para apreciação, em conjunto, do requerimento apresentado pelo Comissário de Justiça da Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Vassouras. Publique-se. Vassouras, 26/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/59731. Assunto: Solicita Informações. Personagem: Décio de Souza Caravana Junior. Decisão: Ciente. Desentranhem-se as respostas encaminhadas pela CEF e INSS, remetendo-as à Divisão de Monitoramento Judicial. Publique-se. Vassouras, 12/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006/252651. Assunto: CND/CRF. Personagem: 4° Ofício de Justiça. Decisão: Após Aviso n° 03/2006 deste NURC, em que se determinava a apresentação da CND e CRF referente ao 1° semestre de 2006_ matéria tratada nos presentes autos_, o Cartório do 4° Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras encaminhou o Certificado de Regularidade do FGTS-CRF, acostado à fl. 03. Entretanto, após a busca no site oficial da CEF, não foi possível sua comprovação, conforme indicado no documento de fl. 04. Apesar dos prazos concedidos ao Delegatário, restaram infrutíferas as concessões para apresentação de novo CRF e da Certidão Negativa de Débito, ou, ainda, as guias de recolhimento dos meses de janeiro a junho de 2006. O mesmo se aplica ao segundo semestre de 2006, porquanto ausente qualquer remessa das certidões pela serventia. O Titular responde a Procedimento Administrativo Disciplinar pelo não atendimento ao Provimento n° 23/2000, alterado pelo Provimento n° 50/2001, que dispõe ser falta grave o descumprimento de quaisquer determinações nele contidas, o que implica a apresentação semestral da certidão negativa de débitos referentes aos encargos previdenciários e trabalhistas, a ser encaminhada ao NURC respectivo. Destarte, apreende-se que o Titular deixa efetivamente de quitar os débitos atuais e pretéritos, tentando buscar paliativos em pedidos de parcelamento, que, por sua vez, não são adimplidos pontualmente, conforme já demonstrado pelos vários procedimentos que tramitaram por este órgão administrativo. Assim, diante da configuração de mais uma falta grave passível de sanção administrativa, nos termos da Lei 8935/94, pelo descumprimento do Provimento 23/2000, determino a instauração de Sindicância em face de Décio de Souza Caravana Júnior, matrícula 06/2421. Lavre-se a competente Portaria. Extraiam-se peças do presente feito para autuação da Sindicância, instruindo-a com a qualificação completa do sindicado e sua folha de antecedentes funcionais, encaminhando-se os autos à conclusão para designação de data para interrogatório. Publique-se. Cumpra-se. Vassouras, 26/04/2007.\r\n\r\nId: 189231"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "7º Núcleo Regional da Corregedoria - Vassouras\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 45, Centro\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuíza Dirigente em Exercício : Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Vassouras, Piraí e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos da MM. Juíza Dirigente em Exercício\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nCOMARCA DE PARACAMBI\r\n\r\nPROCESSO: 2007/84296 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: Eduardo dos Santos Fontes - Despacho: Tendo em vista o parecer supra, defiro a transferência das férias do servidor Eduardo dos Santos Fontes, mat. 01/28.273, relativas ao exercício de 2007, do mês de julho/2007 para o mês de junho/2007, no período de 01/06/2007 a 30/06/2007, por motivos particulares.Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 17/04/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO: 2007/84701 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: Joice Elisa Mourão Ferreira - Despacho: Tendo em vista o parecer supra, defiro a transferência das férias da servidora Joice Elisa Mourão Ferreira, mat. 01/28.279, relativas ao exercício de 2007, do mês de agosto/2007 para o mês de julho/2007, no período de 01/07/2007 a 30/07/2007, por motivos particulares. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 18/04/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/72175 - Assunto: Licença Médica - Personagem: Gabriela Mello Gouvêa - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro licença médica à servidora Gabriela Mello Gouvêa, mat. 01/26.387, pelo período de 04 (quatro) dias, de 27/03/2007 a 30/03/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 13/04/2007.\r\n\r\nId: 189232"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "8º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr Sérgio Luiz Ribeiro de Souza (Titular)\r\n\r\nComarcas Integrantes: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente em exercício,\r\n\r\nDr. Marcello Alvarenga Leite\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPORTARIA Nº 041/SP/8ºNURC/2007 - DECLARA que MAX ANTONIO BLUM, Analista Judiciário, mat. 01/22.429, à disposição da Vara de Família e da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, fica DISPENSADO da função de Substituto da Titular da citada serventia, a contar de 01 de abril de 2007. Publique-se. Itaguaí, 24 de abril de 2007. (portaria extraída do processo 2007-094511)\r\n\r\nPORTARIA Nº 042/SP/8ºNURC/2007 - DECLARA que MÁRCIA ANDRÉA FERREIRA MONTEIRO, Analista Judiciária, mat. 01/26.154, à disposição da Vara de Família e da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, fica DESIGNADA para exercer a função de Substituto da Titular da citada serventia, a contar de 01 de abril de 2007. Publique-se. Itaguaí, 24 de abril de 2007. (portaria extraída do processo nº 2007-094511)\r\n\r\nPublicação em conjunto para as COMARCAS DE PARATY, ITAGUAÍ E RIO CLARO\r\n\r\nPORTARIA Nº 045/SP/8ºNURC/2007 - D E C L A R A que CLARINDO RODRIGUES DE MORAES, matrícula 01/23.844, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, fica DESIGNADO para prestar auxílio à Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí e ao Juízo de Direito da Comarca de Rio Claro, no período de 01 a 31 de maio de 2007, COM prejuízo das suas funções na Vara Única da Comarca de Paraty. Publique-se. Itaguaí, 26 de abril de 2007. (portaria extraída do processo nº 2007-061787)\r\n\r\nQuebra Publicação em conjunto para as COMARCAS DE RIO CLARO E PARATY\r\n\r\nPORTARIA Nº 046/SP/8ºNURC/2007 - D E C L A R A que ROSA MARIA ESTÁCIO DE FREITAS, matrícula 01/27.041, Analista Judiciária na especialidade de Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, à disposição do Juízo de Direito da Comarca de Rio Claro, fica DESIGNADA para prestar auxílio à Vara Única da Comarca de Paraty, no período de 01 a 31 de maio de 2007, SEM prejuízo das suas funções no órgão de origem. Publique-se. Itaguaí, 26 de abril de 2007. (portaria extraída do processo 2007-061787)\r\n\r\nId: 189069"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "9.º Núcleo Regional da Corregedoria - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Marcello Rubioli\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JARDIM\r\n\r\n- Processo nº 2007-093338 - Assunto: Readaptação - Personagem: PATRÍCIA MONNERAT CRUZ - Despacho: Acolho a promoção retro. Remetam-se os autos ao Serviço Social deste NURC, para avaliação, com posterior remessa ao Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, para apreciação do pedido. Publique-se. Nova Friburgo, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n- Processo nº 2007-059501 - Assunto: Licença para tratamento de pessoa da família - Personagem: MARIA DA GLÓRIA DE CASTRO MAIA - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos do artigo 117 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 2.º, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença para acompanhamento de pessoa da família em favor da servidora MARIA DA GLÓRIA DE CASTRO MAIA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/13943, com início em 07/03/2007 e término em 05/05/2007. Nova Friburgo, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CARMO\r\n\r\n- Processo nº 2007-096037 - Assunto: Alteração de dados cadastrais - Personagem: CONCEIÇÃO DAS GRAÇAS MORAES - Despacho: Acolho a promoção supra. Proceda-se às devidas anotações nos assentamentos funcionais da serventuária CONCEIÇÃO DAS GRAÇAS MORAES, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/18254. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CORDEIRO\r\n\r\n- Processo nº 2007-084959 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: FÁTIMA CHRISTINA MARTINS PORTUGAL FREIXO BRANDÃO - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da serventuária FÁTIMA CHRISTINA MARTINS PORTUGAL FREIXO BRANDÃO, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26526, com início em 09/04/2007 e término em 29/04/2007. Anote-se o cancelamento das férias da servidora, tendo em vista o Aviso n.º 879/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-081615 - Assunto: Licença para tratamento de pessoa da família - Personagem: FÁBIO OMENA - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos do artigo 117 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 2.º, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença para acompanhamento de pessoa da família em favor do servidor FÁBIO OMENA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/19379, com início em 09/04/2007 e término em 27/04/2007. Nova Friburgo, 18 de abril de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-076062 - Assunto: Anotação de elogio - Personagem: TERCEIRA VARA CÍVEL - NOVA FRIBURGO - Despacho: Acolho a promoção retro. Proceda-se às devidas anotações, nos assentamentos funcionais dos servidores lotados na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, para constar o elogio proferido pela OAB - 9.ª Subseção. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 189113"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "10º NURC - Núcleo Regional da Corregedoria - Itaperuna\r\n\r\nBR 356, KM 01, Itaperuna RJ CEP: 28.300.000\r\n\r\nTel: (022) 3811-9622 e 3811-9625\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. FÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva-Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nExpedientes do dia 27 de abril de 2007\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso 2007/039585 Assunto: RECLAMAÇÃO Servidores: FRANÇOISA BARBOSA MONTEIRO DE BARROS, matrícula 01/23.187 e LUZIA TERESA ÁVILA DE SOUZA, matrícula 01/25.139 Interessado: JOSÉ EBERALDO DE ALMEIDA VIDON Despacho: Trata-se de reclamação ofertada por JOSÉ EBERALDO DE ALMEIDA VIDON, devidamente qualificado no termo inicial, alegando excesso no cumprimento de ordem judicial por parte das Oficiais de Justiça Avaliadoras FRANÇOISA BARBOSA MONTEIRO DE BARROS, matrícula 01/23.187 e LUZIA TERESA ÁVILA DE SOUZA, matrícula 01/25.139, lotadas na Comarca de Natividade. As fls. 04 e 05, pedidos de esclarecimentos endereçados às servidoras reclamadas. Antes da resposta das citadas servidoras, compareceu novamente o Reclamante ao Setor de Fiscalização aditando suas informações iniciais, tal como se observa registrado no termo de fls. 06, o que fomentou o acréscimo de fls. 07 e 08 para que as servidoras pudessem se manifestar sobre todos os fatos alegados pela parte. As fls. 09/10, oficio assinado pela Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Titular da Comarca de Natividade, apresentando espontaneamente informações acerca da ordem dirigida àquele douto Juízo cujo cumprimento é contestado pelo Reclamante. Finalmente as fls. 10/16 manifestação conjunta das servidoras reclamadas acerca dos fatos narrados na peça inicial, instruída com os documentos de fls. 17/84. As fls. 85 termo de comparecimento do Reclamado a quem foi fornecida cópia dos esclarecimentos prestados pelas servidoras, bem como do oficio do Douto Juízo responsável pela ordem atacada neste procedimento, ocasião em que foram reafirmados os termos do reclame inicial. As fls. 86 novo termo de comparecimento do Reclamado, consignando nova manifestação acerca da resposta ofertada pelas servidoras, agora juntando os documentos de fls. 87/90. As fls. 91, manifestação da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito que respondia por este Órgão Administrativo, determinando a conclusão dos autos ao Juízo titular uma vez que era de sua autoria a ordem cujo cumprimento era discutido nos autos. As fls. 92 e 99 outros termos de comparecimento do Reclamante junto ao Setor de Fiscalização, aditados, respectivamente, com os documentos de fls. 93/98 e 100. É o relatório. Passo a Decidir. Insurge-se o Reclamante contra a atuação das Oficiais de Justiça da Comarca de Natividade no cumprimento de ordem judicial assinada pela Titular daquele Juízo. Entretanto, a atuação das servidoras foi devidamente ratificada pela autoridade a quem estão elas subordinadas, num claro reflexo de que a responsabilidade pela concretização dos atos ora reclamados não é das executoras da ordem e sim do Juízo competente que ordenou o seu cumprimento. Tem-se, destarte, que a análise da questão extrapola o âmbito meramente administrativo de atuação deste Núcleo Regional, devendo ser dirigida a insurreição da parte, se for o caso, contra o ato jurisdicional praticado, matéria a ser discutida em vias próprias. Neste sentido, vale apresentar o parecer apresentado pela Excelentíssima Senhora RITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA, MM Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, nos autos 2007-072978, devidamente acolhido pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral de Justiça em decisão publicada no Diário Oficial de 20 de abril de 2007, p. 53: A Corregedoria Geral da Justiça não funciona como órgão revisor das decisões proferidas pelos Magistrados, no efetivo exercício da função jurisdicional, mas sim como órgão de organização, fiscalização e disciplina das atividades judiciais e extrajudiciais, assegurando o desempelho regular do serviço, prevenindo e punindo as infrações disciplinares dos serventuários pelas infrações de dever funcional. Ora, em se tratando de cumprimento de decisão judicial, ou seja, de ato de natureza própria da função judicial, não poderia estar sujeito à interferência ou objeto de revisão pela Corregedoria Geral de Justiça, sob pena de ultrapassar os limites impostas as funções previstas no Código de Organização Judiciária Estadual e na Consolidação Normativa, acarretando em última análise violação do princípio da separação de poderes previsto no art. 2º da Carta Magna e baluarte do Estado Democrático de Direito. A Corregedoria não tem “competência” para rever decisão judiciante, o que só é possível via recursos judiciais próprios, expressamente previstos e regulados na própria Constituição e nas Leis Processuais em vigor. Assim, sendo certo que não cabe ao órgão corregedor, de natureza eminentemente administrativa, interferir no ato jurisdicional para substituir o juiz natural, pois, a parte que se julgar prejudicada pode valer-se de medidas e recursos judiciais adequados para impugná-lo, o presente procedimento deve ser arquivado. Nesse sentido é possível verificar as decisões do CNJ: Pedido de Providência nº 21. Decisão Judicial. Revisão. Competência do Conselho Nacional de Justiça. Controle do ato jurisdicional somente mediante recurso judiciais previstos na constituição e nas leis processuais (...) (consultado no site: www.cnj.gov.br, em 25.04.07) Pedido de Providência nº 91. Reclamação Correicional. Error in procedendo. Não cabe ao órgão corregedor, de natureza eminentemente administrativa, interferir no ato jurisdicional para substituir o Juiz natural, principalmente em liminares concedidas em mandados de segurança (....) (consultado no site: www.cnj.gov.br, em 25.04.07) Desta forma, admitir que a Corregedoria (órgão administrativo), integrante do Poder Judiciário, interfira em decisão judicial é possibilitar a violação dos princípios constitucionais, fato esse que geraria insegurança jurídica e rompimento do pacto federativo, atentando gravemente contra Estado Democrático de Direito, motivo pelo qual a reclamação formulada deve ser rejeitada de plano. Destaco por fim que, a providência pretendida pelo reclamante tem nítida natureza de medida jurisdicional, devendo ser buscada na via própria, por meio do recurso adequado. Diante do exposto, sob pena de invadir a competência dos órgãos jurisdicionais que participaram da confecção das ordens entregues ao cumprimento das servidoras ora reclamadas, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO, uma vez que não observado desvio de conduta funcional das servidoras indicadas no expediente inicial.\r\n\r\nProcesso 2007/015208 Assunto: SINDICÂNCIA Serventia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO Despacho: Trata-se de Sindicância instaurada em face do Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do Primeiro Distrito da Comarca de Itaperuna a partir de reclamação formulada por JOELSIO BOTELHO COSTA juntamente com SILVANA VITÓRIA BRANDÃO, para apuração de responsabilidade disciplinar pela infringência do art. 39 VII do Decreto Lei 220/75 referendado pelo art. 285 VII do Decreto 2.479/79, bem como do art. 31, I da Lei nº 8.935/94. As fls. 24/27 decisão instaurando o procedimento disciplinar juntamente com a ordem para implementação de medidas reputadas urgentes para o pronto atendimento das necessidades anunciadas pelos signatários da peça exordial. No mesmo ato, foi também ordenada inspeção no citado serviço extrajudicial, iniciando a fase probatória. Portaria deflagratória as fls. 29, instruído o processo com os dados registrais da serventia e de sua responsável (fls. 30/35). As fls. 39/41 defesa apresentada pela responsável pelo expediente da serventia sindicada. As fls. 42/43 relatório do Setor de Fiscalização com informações colhidas junto ao serviço sindicado em cumprimento à ordem de fls. 24/27, juntamente com os documentos de fls. 44/528. As fls. 529, ordem para manifestação da responsável do serviço sindicado sobre os fatos precisamente destacados no relatório de fls. 42/43, devidamente registrada conforme peça de fls. 533/534. As fls. 530/531, manifestação do Órgão de Atuação da Defensoria Pública do Estado que assistiu os interesses dos particulares que registraram inicialmente a reclamação em face da atuação da serventia extrajudicial. É o relatório. Passo a Decidir. Destaco, prefacialmente, que foi observado plenamente o contraditório no presente procedimento administrativo, tendo em vista, que a delegatária foi devidamente informada da sindicância instaurada e teve oportunidade de apresentar defesa. Em que pese os termos da decisão de fls. 529, já existe nos autos material probante suficiente à resolução do presente procedimento disciplinar prescindindo-se, destarte, da produção de prova oral, diante até mesmo da ausência de requerimento da sindicada neste sentido. Entende-se por contraditório, a garantia que têm os interessados de que poderão participar do procedimento de formação de um determinado resultado, nele intervindo e influindo, segundo a concepção de ELIO FAZZALARI (Istituzioni di diritto processuali, Pádova: CEDAM, Ed. 8, p. 83). Esta garantia pode ser interpretada, como fenômeno jurídico, como sendo a garantia de que os interessados no processo terão informação necessária, reação possível (CÂNDIDO R. DINAMARCO, in,Execução Civil. Ed. Malheiros, 5 ed., p. 171). Não se pode aqui, deixar de referir o clássico conceito de contraditório encontrado na obra de notável processualista penal de São Paulo o professor JOAQUIM CANUTO, verbis: “O contraditório é, pois, em resumo, ciência bilateral dos atos e termos processuais e possibilidade de contrariá-los” (in, Princípios Fundamentais do processo Penal, RT, p. 82) Em outras palavras, o contraditório pode ser entendido como o binômio “necessidade de informação + possibilidade de manifestação”. O contraditório não é, porém, apenas esta garantia formal. Mais do que isso, o contraditório é uma porta aberta para que os interessados no resultado a ser obtido através de um procedimento nele influam, com suas alegações, provas, recursos (enfim, com sua conduta), interferindo no resultado do processo. Trata-se, como facilmente se vê, de uma garantia de natureza política, mais do que jurídica, destinando-se a legitimar a atuação estatal (Cândido R. Dinamarco, A instrumentalidade do processo, Ed. Malheiros, 5 ed, p. 13). Em outras ocasiões, tenho afirmado que a garantia fundamental do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, contempla, no seu âmbito de proteção, não apenas os processos judiciais, mas também os administrativos. Há muito vem a doutrina constitucional enfatizando que o direito de defesa não se resume a um simples direito de manifestação no processo. Efetivamente, o que o constituinte pretende assegurar - como bem anota PONTES DE MIRANDA - é uma pretensão à tutela jurídica (Comentários à Constituição de 1967 com a Emenda no 1, 1969. T. V, p. 234). Não é outra a avaliação do tema no direito constitucional comparado. Apreciando o chamado Anspruch auf rechtliches Gehör (pretensão à tutela jurídica) no direito alemão, assinala o Bundesverfassungsgericht que essa pretensão envolve não só o direito de manifestação e o direito de informação sobre o objeto do processo, mas também o direito do indivíduo de ver os seus argumentos contemplados pelo órgão incumbido de julgar (Cf. Decisão da Corte Constitucional alemã - BVerfGE 70, 288-293; sobre o assunto, ver, também, PIEROTH, Bodo; SCHLINK, Bernhard. Grundrechte - Staatsrecht II. Heidelberg, 1988, p. 281; BATTIS, Ulrich; GUSY, Christoph. Einführung in das Staatsrecht. 3. ed. Heidelberg, 1991, p. 363-364). Daí afirmar-se, correntemente, que a pretensão à tutela jurídica, que corresponde exatamente à garantia consagrada no art. 5º, LV, da Constituição, contém os seguintes direitos: 1) direito de informação (Recht auf Information), que obriga o órgão julgador a informar à parte contrária dos atos praticados no processo e sobre os elementos dele constantes - que no caso dos autos foi devidamente observado (fls. 16; 20; 28); 2) direito de manifestação (Recht auf Äusserung), que assegura ao defendente a possibilidade de manifestar-se oralmente ou por escrito sobre os elementos fáticos e jurídicos constantes do processo - que no caso dos autos, também, foi devidamente respeitado (fls. 17/18; 533/534); 3) direito de ver seus argumentos considerados (Recht auf Berücksichtigung), que exige do julgador capacidade, apreensão e isenção de ânimo (Aufnahmefähigkeit und Aufnahmebereitschaft) para contemplar as razões apresentadas (Cf. PIEROTH; SCHLINK. Grundrechte -Staatsrecht II. Heidelberg, 1988, p. 281; BATTIS; GUSY. Einführung in das Staatsrecht. Heidelberg, 1991, p. 363-364; Ver, também, DÜRIG/ASSMANN. In: MAUNZ-DÜRIG. Grundgesetz-Kommentar. Art. 103, vol. IV, no 85-99). Devidamente respeitado nos autos, assim, sendo certo que nenhuma das partes envolvidas postulou pela produção das prova testemunhal, entendo que a mesma é completamente desnecessária para o julgamento procedimento. No presente caso, o exame nesses termos não foi capaz de revelar afronta ao contraditório e à ampla defesa, assim como às garantias deles decorrentes, motivo pelo qual passo ao julgamento. O presente procedimento foi deflagrado em função das dúvidas geradas quanto à correção do procedimento da serventia extrajudicial no atendimento do público amparado pela gratuidade de justiça, a quem, em tese, estariam sendo criados obstáculos para a realização dos atos pretendidos, em clara desconformidade com as normas legais e regulamentares atinentes ao caso. Inicialmente foi pesquisada a exigência de “certidão de nascimento” atualizada das partes para a instrução do processo de habilitação matrimonial. Sobre este fato, manifestou-se a responsável pelo expediente da serventia em duas oportunidades distintas: a primeira, ainda na fase de consulta preliminar, fls. 21/22, onde defendeu a cobrança da certidão atualizada quando o documento exibido fosse inábil à confirmação dos dados necessários à identificação da parte, seguindo, inclusive, orientação dos órgãos internos desta Corregedoria e do próprio Ministério Público; já na segunda ocasião, depois de instaurado o procedimento disciplinar, fls. 39/41, inova os argumentos expendidos em favor da regularidade do serviço com a indicação da norma do art. 107 da Lei de Registros Públicos, usada como parâmetro para a exigência, “via de regra”, da certidão em todos os procedimentos em trâmite perante aquele serviço. Ambos os argumentos, porém, cedem diante do que foi arrecadado nos Autos. Em verdade, a certidão de nascimento “atualizada” não figura entre os documentos necessários à instrução do processo de habilitação matrimonial, ex vi do art. 67 da Lei nº 6.015/73 e do art. 1.525 da Lei nº 10.406/02 (Código Civil), não podendo sua exigência ser instituída como requisito sine qua non para o prosseguimento do procedimento pré-nupcial. O procedimento de habilitação para casamento, visa demonstrar que não existe entre os nubentes nenhum óbice capaz de invalidar o matrimônio, ou alguma incapacidade, processa-se perante o ofício do Registro Civil. A habilitação de casamento, feita na forma do art. 1.525 do CC inicia-se com a apresentação, pelos nubentes dos documentos previstos nos incisos do mencionado dispositivo. Destaque merece o inciso I do art. 1.525 do CC que prevê que o requerimento de habilitação de ser instruído com a “certidão de nascimento ou documento equivalente”, tal documento é exigido com a finalidade de identificar os nubentes, através da demonstração do lugar do nascimento, filiação etc., como também para comprovar a idade dos pretendentes. Assim, fica demonstrada que a exigência de “certidão de nascimento atualizada” é completamente desnecessária para o procedimento de habilitação para casamento, primeiro, porque é a própria Lei que prevê que na falta da certidão de nascimento a parte apresente outro documento equivalente, e de igual força probante, como a carteira de identidade, o passaporte, o título eleitoral etc (Nesse sentido o magistério da doutrina: Arnaldo Rizzardo, Direito de Família¸ Rio de Janeiro, Forense, 2004, p. 57; SÍLVIO RODRIGUES, Direito Civil - Vol. 6 Direito de Família, São Paulo, Saraiva, p. 25.); segundo, porque nenhuma utilidade prática apresenta a certidão de nascimento atualizada. Bem notados os argumentos da própria responsável pelo expediente da serventia sindicada no sentido de que cabe ao notarial a preservação da segurança dos atos praticados pelo particular sob sua ingerência, mas, no entanto, escapa ao titular do registro particularizar regra de procedimento, uma vez que não recebe através da delegação nenhuma atribuição para legislar casuisticamente quanto às exigências do ato a ser celebrado. Ao titular do serviço extrajudicial cabe o exame da legalidade dos atos pretendidos pela parte. Entendendo insuficiente o cumprimento dos requisitos legais, deveria, ao menos, na forma da lei, cogitar da participação do Juízo competente na matéria registral, mas nunca atribuir-se a legitimidade para exigir procedimentos especiais da parte que não são capitulados na legislação pertinente. Vale destacar que a apresentação das famigeradas certidões, ao contrário do que em defesa se tentou prevalecer, não era a regra geral na serventia investigada, tal como se observa na vasta documentação acrescida quando da inspeção realizada pelo Setor de Fiscalização deste Núcleo. Se regra fosse, a exigência deveria ser constante em todos os atos praticados pela serventia, o que não se comprovou. Ao mínimo deveria ter-se anunciado a ausência da certidão, o que, nos autos pesquisados, nunca aconteceu. Exigência para uns e não para outros. E em momento algum foi anunciado qualquer argumento para a dispensa das novas certidões em alguns procedimentos que, ao final, importante destacar, foram normalmente homologados pelo Juízo competente. Observa-se, inclusive, que a cobrança do documento era de maior incidência nos procedimentos instaurados sob o pálio da gratuidade, num claro exemplo das dificuldades encontradas pelos hipossuficientes para a realização de seus intentos. Mais grave é que, dessa exigência, muitas vezes restava onerada a situação da parte que, na tentativa de solucionar rapidamente o incidente, sucumbia à cobrança indevida de valores menores pela prática de atos secundários durante o procedimento de habilitação matrimonial. Em situação semelhante acerca de cobrança efetuada aos beneficiários da gratuidade, vale destacar o recente parecer do Dr. MURILO KIELING, MM Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria, lançado nos autos 2006-243343, devidamente acolhido pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral, publicado no Diário Oficial de 30 de março de 2007, p. 57: As alegações feitas pelo Escrevente autorizado espancam a mais não poder o Direito Constitucional preconizado no art. 5° LXXIV da Carta Magna, de estatura pétrea. Não bastasse a Constituição Federal, apenas por capricho, citamos o art. 43, IV da Lei 3.350/99 que reza serem gratuitos quaisquer atos notariais e ou registrais (grifo nosso) em benefício ao juridicamente necessitado quando assistido pela Defensoria Pública. Neste mesmo passo, reza o art. 155 da Consolidação Normativa que os assistidos da Defensoria Pública estão isentos de recolhimento de custas e emolumentos devidos às serventias judiciais e extrajudiciais. Outro tema que também deve ser enfrentado é a realização de alguns atos pagos e outros sob gratuidade em favor do mesmo usuário do serviço. Notório que a concessão de gratuidade decorre da situação de miserabilidade da parte, indistinta para um ou outro procedimento. A título de exemplo dessa assertiva, destaca-se o Aviso CGJ nº 400/2002, que prenuncia que a gratuidade concedida em sede judicial estende-se aos emolumentos devidos pelos atos extrajudiciais decorrentes. Bem assim, se a miserabilidade é alegada para a realização de um ato, em relação a outro não pode ser exigido o pagamento dos emolumentos. Sobre o tema, apresenta-se destacado pronunciamento de ALEXANDRE CORREIA LEITE, MM Juiz de Direito deste Estado, em relatório final apresentado nos autos 2003-143585, referente à sindicância curiosamente instaurada em face do mesmo serviço ora pesquisado: Em todas as hipóteses de gratuidade, os notários e registradores, ao não verificarem a “aparência” de necessidade jurídica, devem suscitar dúvida ao Juízo, conforme previsto nos art. 182 e seguintes da Lei nº 6.015/77 e art. 159 da Consolidação da CGJ. Diga-se que as declarações, ainda que de órgãos autorizados a prestá-las, se submetem ao conteúdo relativo da veracidade. O argumento do tabelião no caso concreto é de que havia a necessidade de duas declarações para a isenção total - registro civil e atos notariais - e que lhe foi apresentada apenas uma - declaração exclusiva para habilitação. Por isso, somente pode realizar os atos notariais mediante pagamento. Mas é preciso observar que o sindicado constatou a necessidade dos à época nubentes, pois não suscitou dúvida no que se refere à habilitação de casamento. Não se poderia considerar, à evidência, que os requerentes fossem necessitados para um ato e não fossem necessitados para outro. Na decisão final do mesmo procedimento, asseverou de forma não menos brilhante MYLÈNE GLÓRIA VASSAL, então Juíza de Direito Dirigente deste Núcleo, que: A análise das condições pessoais da parte que alega hipossuficiência não está entre as atribuições dos titulares dos serviços extrajudiciais, eis que envolve juízo de mérito reservado exclusivamente à autoridade judiciária competente. Pairando dúvida sobre o estado de miserabilidade jurídica da parte, deveria o titular do serviço ter recusado, motivadamente, à realização do ato, para que a situação pudesse ser conhecida, através do expediente próprio, pela autoridade competente. No caso em tela, no entanto, o titular preferiu decidir por iniciativa própria a sorte dos interessados, exorbitando os limites de suas funções delegadas. Escolheu, por critérios subjetivos, distantes da legalidade a que está vinculado, quem é ou não merecedor das benesses da gratuidade e mais, quais atos podem ser ou não por ela afetados. Não contestada perante o órgão competente a alegação da miserabilidade jurídica, prevalece a presunção acerca da legitimidade do requerimento de gratuidade. E, nestas condições, por conseqüência, indevida a cobrança de quaisquer custas ou emolumentos. Confirmada, destarte, a materialidade do ilícito administrativo, exigindo-se a aplicação de sanção disciplinar correspondente. Não pode, por fim, passar sem relevo, a alegação da responsável do serviço, fls. 41, de que, em momento algum, levantou dúvida quanto à gratuidade requerida em procedimentos de habilitação, quando, em verdade, este era o único meio legítimo de confrontar o requerimento das partes. Preferiu, ela mesma decidir a quem ou a que atos deveria ser confirmada a gratuidade, repetindo, assim, infelizmente, vício de postura já notado no serviço mesmo antes de sua assunção. Verifica-se que nos termos da Lei Estadual nº 3.350/99, nos casos de solicitação de gratuidade, o notário poderá suscitar dúvida quanto ao referido benefício ao Juízo Competente (art. 38). Assim deveria agir a delegatária e não por ato próprio decidir, pois, no momento em que tomou a decisão assumiu o risco de agir em contrariedade as normas legais, devendo portanto, responder pelo ato praticado. De todo o exposto, conclui-se por irregular a prática da serventia sindicada estampada na infreqüente exigência das certidões de nascimento atualizadas como requisito para a abertura do processo antenupcial, da mesma forma que irregular a cobrança, em face de hipossuficientes, por atos secundários a serem inseridos na mesma habilitação matrimonial, matérias sobejamente comprovadas durante este procedimento disciplinar. Impõe-se, por todo o alegado, a aplicação de pena disciplinar que, no entanto, deve ser fixada no mínimo legal diante da ausência de anotações anteriores na ficha funcional da responsável pelo serviço, conforme pacífico entendimento jurisprudencial externado pelo Conselho da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro: Recurso Hierárquico. Cobrança indevida de emolumentos para habilitação de casamento de pessoa carente, atendida pela Fundação Leão XIII. Não incidência para celebração e certidão concedida pelo parágrafo único do art. 226 da Constituição Federal. Caráter geral. Norma similar em favor dos carentes constante da Constituição Estadual, art. 13. Natureza isencional. Prevenção relativa de miserabilidade em favor do desempregado e que percebe ate um salário mínimo. Consolidação do principio insculpido no art. 5o., LXXIV da CF quanto a gratuidade para o carente dos atos judiciais e extrajudiciais. Art. 149 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, fixando que os atendidos pela Defensoria Publica e entidades sem fins lucrativos autorizados por lei gozem de isenção. Desatendimento pelo delegatario. Falta administrativa e fiscal. Pena de multa. Aplicabilidade do art. 13 do Decreto-Lei n. 23/75 com a redação dada pelo Decreto-Lei n. 274/75 ante redação do art. 84 da Lei 1.010/86. Desprovimento. (1999.003.01260 - Recursos administrativos hierárquicos DES. LEILA MARIANO - Julgamento: 03/10/2000 - (Elaborado pela Jurisprudência do Tribunal de Justiça) Ausente anotação anterior de caráter disciplinar no histórico da delegatária, a pena administrativa não deve ultrapassar o mínimo legal, nos termos do artigo 33, inciso I da Lei nº 8.935/94. A pena de repreensão prevista no art. 32, I, da Lei nº 8.935/94, se faz necessária, justamente pela inobservância das exigências normativas (art. 31, I), violando assim o princípio da eficiência previsto no artigo 4º da mencionada legislação. Segundo abalizado ensinamento doutrinário a “responsabilidade administrativa é a que resulta da violação de normas internas da Administração pelo servidor sujeito ao estatuto e disposições complementares estabelecido em lei, decreto ou qualquer outro provimento regulamentar da função pública. A falta funcional gera o ilícito administrativo e dá ensejo à aplicação de pena disciplinar pelo superior hierárquico, no devido processo legal”. [MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros, 1999, pp. 223/224. Destacamos]. Assim, no caso dos autos verificada a violação das normas constantes do Código Civil (art. 1.525, inciso I), da Lei de Registro Público (Lei nº 6.015/75, art. 67), do preceito constitucional previsto no inciso LXXIV do art. 5º da CF e materializado na Lei nº 1.060/50, bem como das regras previstas na Lei Estadual nº 3.350/99 (art. 38) e da na Lei nº 8.935/94 (art. 4º c/c art. 30 c/c art. 31), necessária se faz a aplicação da pena disciplinar prevista. A sanção disciplinar resulta da necessidade de proteção de uma ordem administrativa, in casu, a conduta praticada se apresenta como reprovável, a merecer reprimenda administrativa. Assim, confirmada a infração ao disposto nos art. 39, VII do Decreto Lei nº 220/75 referendado pelo art. 285 VII do Decreto 2479/79, bem como do art. 31, I da Lei nº 8.935/94, pelo que APLICO À DELEGATÁRIA KAROLYNE DUTRA DA COSTA, matrícula 90/160, Responsável pelo Expediente do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Primeiro Distrito da Comarca de Itaperuna, A PENA DE REPREENSÃO prevista no art. 83 parágrafo único da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça bem como no art. 32, inciso I da Lei nº 8.935/94. Considerando que durante o procedimento foi evidenciada em alguns dos procedimentos de habilitação analisados a cobrança indevida de custas em face de população hipossuficiente, o que, inclusive, fomenta a aplicação das sanções previstas no art. 8° da Lei Estadual nº 3.350/99, oficie-se à Divisão de Fiscalização Extrajudicial sugerindo inspeção geral dos procedimentos da serventia sindicada para as providências que se fizerem oportunas em favor da regularidade da prestação do serviço público extrajudicial. Intime-se pessoalmente a delegatária apenada.\r\n\r\nProcesso 2006/163787 Assunto: COMUNICAÇÃO Serventia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO Personagem: JAMIL ISIDORO LIMA Despacho: Intime-se a parte signatária do expediente inicial e os responsáveis pelas serventias mencionadas sobre o parecer de fls. 119/120 e decisões de fls. 125 e 126/128. Após, arquive-se, uma vez que o incidente aqui apresentado deverá ser conhecido em vias próprias, diante da esfera das atribuições deste Órgão.\r\n\r\nProcesso 2007/033067 Assunto: CERTIDÕES NEGATIVAS Serventia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Primeiro Distrito da Comarca de Itaperuna, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em análise, em relação ao segundo semestre de 2006. Destarte, coadunado com os proclamas insculpidos nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos até o segundo semestre do ano de 2006.\r\n\r\nProcesso 2007/015632 Assunto: CERTIDÕES NEGATIVAS Serventia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO QUARTO DISTRITO Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Quarto Distrito da Comarca de Itaperuna, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em análise, em relação ao segundo semestre de 2006. Destarte, coadunado com os proclamas insculpidos nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos até o segundo semestre do ano de 2006.\r\n\r\nProcesso 2007/015638 Assunto: CERTIDÕES NEGATIVAS Serventia: CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Segundo Ofício de Justiça da Comarca de Itaperuna, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em análise, em relação ao segundo semestre de 2006. Destarte, coadunado com os proclamas insculpidos nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos até o segundo semestre do ano de 2006.\r\n\r\nProcesso 2007/015635 Assunto: CERTIDÕES NEGATIVAS Serventia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO QUINTO DISTRITO Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Quinto Distrito da Comarca de Itaperuna, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em análise, em relação ao segundo semestre de 2006. Destarte, coadunado com os proclamas insculpidos nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos até o segundo semestre do ano de 2006.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso 2007/006714 Assunto: SINDICÂNCIA Serventia: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Trata-se de sindicância instaurada em face do Cartório do Segundo Ofício de Justiça da Comarca de Itaocara a partir de irregularidades constantes do relatório da Correição Geral de 2006 realizada junto àquele serviço, conforme decisão de fls. 19 e portaria respectiva de fls. 50. As fls. 21, ofício da MM Juíza responsável pela conferência anual da serventia encaminhando documentos apresentados pelo titular do serviço sindicado com os expedientes realizados no sentido de superar os vícios destacados durante a correição antes realizada. Dados funcionais do titular do serviço em fls. 51/56. As fls. 58/59, defesa apresentada pelo titular do serviço sindicado, insistindo na pouca monta das irregularidades notadas, todas elas devidamente sanadas após a intervenção da Ilustre Magistrada por conta da correição, juntando os documentos de fls. 60/133. As fls. 134, decisão ordenando nova inspeção no serviço sindicado, agora pelo Setor de Fiscalização deste Núcleo, a fim de se apurar a suficiência das medidas anunciadas pelo titular. As fls. 135/136 relatório da inspeção realizada com a situação atual dos registros da serventia. As fls. 137 com os documentos de fls. 138/148 nova manifestação do titular do serviço, confirmando a adequação de suas anotações. É o relatório. Passo a decidir. Destaco, prefacialmente, que foi observado plenamente o contraditório no presente procedimento administrativo, tendo em vista, que o delegatário foi devidamente informado da sindicância instaurada e teve oportunidade de apresentar defesa. No mérito, temos que o presente procedimento disciplinar foi deflagrado em virtude do não atendimento das normas regulamentares relativas às anotações internas da movimentação do serviço público extrajudicial. Vale dizer que em momento algum defendeu-se o titular da serventia sob a alegação da inexistência das irregularidades, limitando-se a anunciar as providências determinadas para a correção dos vícios encontrados. Há que ser destacado que as correições gerais ordinárias são periodicamente realizadas junto aos serviços públicos judiciais e extrajudiciais, na forma do parágrafo único do art. 70 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, com calendário previamente agendado por ordem do Corregedor Geral da Justiça, recomendando-se, pelo menos aos mais prudentes, a conferência dos seus registros, a fim de que nenhuma ocorrência obste a homologação dos atos da serventia. Esta cautela não se fez verificar no caso concreto, deixando o titular para regularizar as pendências somente após intervenção da autoridade responsável pela correição. Tal postura deixa em dúvida se as medidas teriam sido implementadas para a adequação do serviço se ausente a fiscalização judicial então realizada. A segurança jurídica que se espera dos registros públicos advém exatamente da sua estrita obediência às normas legais e regulamentares vigentes, sob pena de se infringir os princípios que informam a atividade administrativa estatal, principalmente a legalidade e a eficiência. Destaca-se ainda que, mesmo antes da correição, a situação dos registros da serventia já havia sido destacada quando de inspeção realizada pelo Setor de Fiscalização deste Núcleo, tal como registrado no processo 2006-309035, ato que foi simplesmente ignorado pelo titular, por suas próprias palavras (cf. fls. 58), mantendo-se as irregularidades notadas até a data da verificação anual a cargo da autoridade judiciária. Alegou ainda o titular do serviço que tudo o mais verificado durante a correição foi prontamente regularizado perante a própria Magistrada responsável pela conferência, o que, no entanto, parece ser pouco provável, uma vez que nada foi por ela mencionado tanto em seu relatório quanto por ocasião do conhecimento do ofício que ilustra as fls. 22, unicamente remetido a este Núcleo para providências oportunas. Verifica-se que a ilustre magistrada titular da Comarca de Itaocara, realizou a correição no dia 13/12/06 (fls. 02), e o ofício informando que as irregularidades apontadas foram sanadas só foi recebido no dia 29/01/07 (fls. 22), sendo certo que as irregularidades apontadas não foram sanadas no próprio ato da correição, conforme se pode observar do teor do ofício expedido pelo delegatário as fls. 22/47. O titular da delegação tem o dever jurídico de fiscalizar o cumprimento das normas em sua serventia e evitar as transgressões por parte de seus prepostos, descuidando-se, o notário de seu dever de cautela e vigilância, permitindo a violação das normas prevista na legislação em vigor, resta caracterizado que o serviço foi prestado sem a eficiência e a segurança esperadas, constituindo infração aos deveres inerentes a função delegada, razão pela qual a aplicação da penalidade se impõe. No caso dos autos é possível verificar a violação do art. 399 da C.N.C.G.J., posto que o delegatário não observou a ordem dos livros obrigatórios, deixando de atualizados, numerá-los e rubricá-los, nos termos dos artigos 138 c/c art. 169 da C.N.C.G.J c/c art. 30, I da Lei nº 8.935/94. Para a verificação do ilícito administrativo, suficiente se faz a comprovação do descumprimento dos atos de ofício, prescindindo-se de pesquisa sobre o elemento subjetivo. No caso concreto, nada há que demonstre má-fé do titular do serviço, tanto que providências foram tomadas no sentido da correção dos vícios apontados, ainda que, para tanto, tenha sido necessária a intervenção de autoridade judiciária. Ausente anotação anterior de caráter disciplinar no histórico do delegatário, a pena administrativa não deve ultrapassar o mínimo legal, nos termos do artigo 33, inciso I da Lei nº 8.935/94. Nesse sentido segue pacífica jurisprudência do Conselho de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, conforme se pode observar dos seguintes julgados: Serventia extrajudicial. Falha funcional. Infração disciplinar. Pena de repreensão. Atos notarias lavrados com base em documentos falsos e em desacordo com as normas legais e regulamentares, permitindo a pratica de ilícitos por terceiros. Fatos passiveis de atribuição ao titular da delegação e ao responsável pela lavratura do ato defeituoso. Alegação de cerceamento de defesa que se rejeita, considerando ser dispensável as alegações finais, quando nenhuma prova nova foi produzida, apos as manifestações dos servidores. Para a presidência do inquérito administrativo e para a aplicação da pena de repreensão e competente o Juiz auxiliar da Corregedoria, conforme as regras locais, que atua, inclusive, por delegação do Corregedor-Geral da Justiça. O servidor que pratica o ato inquinado de irregular responde por ele, devendo ser punido se, ao final da instrução, resta provado que agiu sem as cautelas devidas, lavrando escritura em desacordo com as prescrições legais e regulares. O titular da delegação tem o dever jurídico de fiscalizar o cumprimento das normas em sua serventia e evitar as transgressões por parte de seus prepostos. Ação negligente, descuidando-se o notário de seu dever de cautela e vigilância, permitindo a ação ilícita que resultou em prejuízo para terceiros. Serviço prestado sem a eficiência e a segurança esperadas, constituindo infração aos deveres inerentes a função delegada. Sanção disciplinar bem aplicada. Recursos desprovidos. (2004.003.00410 - Recursos administrativos hierárquicos DES. FERNANDO CABRAL - Julgamento: 02/09/2004 - (Elaborado pela Secretaria do CONSELHO da MAGISTRATURA). Destaque nosso. Recurso Hierárquico. Processo administrativo disciplinar instaurado contra servidor publico titular de cartório. Irregularidades praticadas em instrumento publico de compra e venda. Falha funcional. Violação dos artigos 402, inciso V, alínea \"b\" e 404 da Consolidação Normativa, c/c artigo 1o., parágrafo 2o. da Lei 7433/85 e artigo 31, inciso I, da Lei 8935/94. Aplicação da pena de repreensão. Preliminares afastadas. Excesso de prazo na conclusão do procedimento de Sindicância e Cerceamento de defesa inocorrentes. Irregularidades que apontam o mau gerenciamento do recorrente. Manutenção do decisum. Recurso desprovido. (2004.003.00764 - Recursos administrativos hierárquicos, DES. CARPENA AMORIM - Julgamento: 02/09/2004 - (Elaborado pela Secretaria do CONSELHO da MAGISTRATURA). Negritei Recurso Hierárquico. Classe \"c\". Irregularidades identificadas em Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. Pela Delegatória, algumas foram confirmadas e outras alega terem sido sanadas. O reconhecimento da existência de irregularidades por si só confirma a infringencia de dispostivo legal. Fatos apontados, devidamente comprovados e sem contestação da servidora, são considerados graves para serem simplesmentes esquecidos em razão de correções posteriores. Correção esta que não afasta a aplicação da pena de repreensão a infratora. (...). Regularização, pela interessada, das infrações apontadas no Relatório de Inspeção, não elidem, totalmente, a sua responsabilidade administrativa, dai porque a decisão recorrida, sob este enfoque, o prestigiou. Manutenção da decisão alvejada. Conhecimento e Improvimento do recurso (2002.003.00564 - Recursos administrativos hierárquicos DES. RAUL CELSO LINS E SILVA - Julgamento: 05/09/2002 - (Elaborado pela Jurisprudência do Tribunal de Justiça). Grifo nosso. Recurso hierárquico interposto por Delegatória. Decisão que reconheceu sua culpa, aplicando-lhe a pena de repreensão, por infração funcional consistente em reiterada conduta por desatender diversas solicitações da Corregedoria. A excessiva demora na apresentação de boletins estatísticos. A C.P.P.D. considerou que a documentação não corrobora a versão defensiva. Sua conclusão no sentido de que a Delegatória deixou de atender as exigências formuladas, para priorizar outras tarefas. A persistente omissão da recorrente. Desprovimento. (2004.003.00224 - Recursos administrativos hierárquicos DES. PESTANA DE AGUIAR - Julgamento: 07/04/2004 - (Elaborado pela Secretaria do CONSELHO da MAGISTRATURA). No original sem destaque. A pena de repreensão prevista no art. 32, I, da Lei nº 8935/94, se faz necessária, justamente pela inobservância das exigências normativas (art. 31, I), violando assim os princípios da eficiência e da segurança previstos nos artigos 3º e 4º da mencionada legislação. Segundo abalizado ensinamento doutrinário a “responsabilidade administrativa é a que resulta da violação de normas internas da Administração pelo servidor sujeito ao estatuto e disposições complementares estabelecido em lei, decreto ou qualquer outro provimento regulamentar da função pública. A falta funcional gera o ilícito administrativo e dá ensejo à aplicação de pena disciplinar pelo superior hierárquico, no devido processo legal”. [MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros, 1999, pp. 223/224. Destacamos]. Assim, no caso dos autos verificada a violação das normas constantes da Consolidação Normativa, bem como daquelas previstas na Lei nº 8.935/94, necessária se faz a aplicação da pena disciplinar prevista. A sanção disciplinar resulta da necessidade de proteção de uma ordem administrativa, in casu, o delegatário teve a oportunidade de sanar as irregularidades apontas, antes da correição, posto que, o setor de fiscalização deste NURC já tinha apontado as irregularidades em vistoria anterior, contudo, nada foi feito e somente após a correição as irregularidades foram sanadas, motivo pelo qual a aplicação da penalidade se faz necessária. Assim, pelos argumentos antes expendidos, APLICO ao delegatário JAQUES RUBINSZTAIN, matrícula 90/88, titular do Cartório do Segundo Ofício de Justiça da Comarca de Itaocara, A PENA DE REPREENSÃO prevista no art. 83 parágrafo único da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça bem como no art. 32, inciso, I da Lei nº 8.935/94, pela infringência comprovada das normas regulamentares previstas ao serviço extrajudicial, que consubstanciam a quebra dos deveres funcionais previstos no art. 39, inciso VII, do Decreto Lei nº 220/75 referendado pelo art. 285 VII do Decreto nº 2.479/79, bem como do art. 31, inciso, I da Lei nº 8.935/94. Intime-se pessoalmente o delegatário apenado.\r\n\r\nProcesso 2007/080164 Assunto: CERTIDÕES NEGATIVAS Serventia: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Primeiro Ofício de Justiça da Comarca de Itaocara, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em análise, em relação ao segundo semestre de 2006. Destarte, coadunado com os proclamas insculpidos nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos até o segundo semestre do ano de 2006.\r\n\r\nCOMARCA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso 2007/048894 Assunto: CERTIDÕES NEGATIVAS Serventia: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE JUSTIÇA Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Ofício Único de Justiça da Comarca de Porciúncula, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em análise, em relação ao segundo semestre de 2006. Destarte, coadunado com os proclamas insculpidos nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos até o segundo semestre do ano de 2006.\r\n\r\nCOMARCA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso 2007/060724 Assunto: CERTIDÕES NEGATIVAS Serventia: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Primeiro Ofício de Justiça da Comarca de Miracema, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em análise, em relação ao segundo semestre de 2006. Destarte, coadunado com os proclamas insculpidos nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos até o segundo semestre do ano de 2006.\r\n\r\nProcesso 2007/048908 Assunto: RECLAMAÇÃO Serventia: SECRETARIA PRIVATIVA DA PRIMEIRA VARA Interessado: GILSON DA SILVA PAULA Despacho: Trata-se de reclamação ofertada por via telefônica em face do Cartório da Primeira Vara da Comarca de Miracema, cogitando, em tese, anormalidade em andamento processual vinculado ao serviço antes mencionado. Em cumprimento da Ordem de Serviço nº 01/2002, originária do Primeiro Núcleo Regional, foram solicitados esclarecimentos da serventia judicial, apresentados na forma de peça de fls. 19/20. Cientificado sobre a resposta oferecida, o reclamante apresenta a manifestação de fls. 22, concordando com os esclarecimentos prestados pelo responsável da serventia, dando-se por satisfeito com o atual andamento do processo no qual tem interesse. Diante do exposto, nada mais há a ser apurado, uma vez garantida, no caso concreto, a regularidade da prestação do serviço judicial em questão.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso 2006/130669 Assunto: CERTIDÕES NEGATIVAS Serventia: CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO Despacho: Considerando as informações de fls. 49, constantes no processo nº 2007/023884, notifique-se a Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Primeiro Distrito da Comarca de Santo Antônio de Pádua para enviar a este Núcleo, no prazo de cinco dias, a comprovação, até a presente data, do regular recolhimento das parcelas do débito previdenciário.\r\n\r\nProcesso 2007/023884 Assunto: CERTIDÕES NEGATIVAS Serventia: CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO Despacho: Trata-se de procedimento instaurado por iniciativa da atual Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Santo Antônio de Pádua para a conferência da regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas daquela serventia, em cumprimento aos Provimentos internos desta Corregedoria. Verifica-se, no entanto, que a citada serventia não enviou a Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa e o Certificado de Regularidade do FGTS, não atendendo às exigências estampadas no Aviso 01/2007 deste Núcleo, publicado no Diário Oficial do Estado em 26 de janeiro de 2007, fls. 73. Assim, antes da manifestação final neste procedimento, intime-se o responsável do serviço acerca dos fatos aqui destacados para as providências cabíveis.\r\n\r\nCOMARCA DE ITALVA - CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso 2006/311421 Assunto: INSPEÇÃO Serventia: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE JUSTIÇA DE CARDOSO MOREIRA Despacho: Considerando a nova realidade informada no Ofício nº 104/07 que contou, inclusive, com a ciência da ilustre Magistrada a qual a serventia encontra-se subordinada, nada mais a prover. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2007/028781 Assunto: CERTIDÕES NEGATIVAS Serventia: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE JUSTIÇA DE CARDOSO MOREIRA Despacho: Trata-se de procedimento instaurado por iniciativa do atual Responsável pelo Expediente do Cartório do Ofício Único de Cardoso Moreira para a conferência da regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas daquela serventia, em cumprimento aos Provimentos internos desta Corregedoria. Verifica-se, no entanto, que a certidão apresentada em referência aos recolhimentos previdenciários não atende às exigências temporais estampadas no Aviso 01/2007 deste Núcleo, publicado no Diário Oficial do Estado em 26 de janeiro de 2007, fls. 73. Assim, antes da manifestação final neste procedimento, intime-se o responsável do serviço acerca dos fatos aqui destacados para as providências cabíveis.\r\n\r\nProcesso 2007/048462 Assunto: CERTIDÕES NEGATIVAS Serventia: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE JUSTIÇA DE ITALVA Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Ofício Único de Italva, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em análise, em relação ao segundo semestre de 2006. Destarte, coadunado com os proclamas insculpidos nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos até o segundo semestre do ano de 2006.\r\n\r\nId: 188709"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nLOTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO - DIREITOS E DEVERES\r\n\r\nPORTARIA Nº 26/2007 - RESOLVE colocar MARIA ROSELY MENDONÇA CABRAL CRUZ, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/16564, à disposição do(a) Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Araruama, a contar de 26/04/2007, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto ao 11º Núcleo Regional da Corregedoria - Cabo Frio. Publique-se. Cabo Frio, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 27/2007 - RESOLVE designar MARIA JOSÉ ASSUNÇÃO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/20979, para prestar auxílio à 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, a contar de 27/04/2007 até ulterior deliberação, com prejuízo de suas funções junto à 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras. Cabo Frio, 25/04/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 28/2007 - RESOLVE designar LUZIA ESPÍNOLA DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/14162, para prestar auxílio à 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, a contar de 30/04/2007 até ulterior deliberação, com prejuízo de suas funções junto ao Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama. Cabo Frio, 25/04/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 29/2007 - RESOLVE designar SÉRGIO DE SOUZA NUNES, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/7729, para prestar auxílio ao Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama, a contar de 02/05/2007 até ulterior deliberação, com prejuízo de suas funções junto à 1ª Vara Cível da mesma Comarca. Publique-se. Cabo Frio, 25/04/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 30/2007 - RESOLVE designar WILLIAM DA SILVA MOÇO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29191, para prestar auxílio ao Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama, a contar de 02/05/2007 até ulterior deliberação, com prejuízo de suas funções junto à 1ª Vara Cível da mesma Comarca. Cabo Frio, 25/04/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 31/2007 - RESOLVE designar a servidora ELIANE MARTINS DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n° 01/29296, para exercer a função de Substituta da Escrivã da Vara Única da Comarca de Armação dos Búzios, a contar de 19/04/2007, dispensando, conseqüentemente, o(a) servidor(a) RAQUEL MENDONÇA DUQUE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n° 01/28329, da referida função. Publique-se. Cabo Frio, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso nº 2007-070171 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença-nojo em favor de PAULO ROBERTO RODRIGUES CHAVES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/5792, no período de 16/03/2007 a 23/03/2007, em conformidade com o artigo 225, inciso II, do Decreto 2.479/79 c/c o artigo 65, inciso VII, da CNCGJ; 2) Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 25/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-088283 - Despacho: Ante os esclarecimentos contidos no requerimento formulado pelo servidor ISAÍAS FRANCKLIN DOS SANTOS PERINI, Analista Ju diciário, matrícula n.º 01/16973, acostado à fl. 01, e a informação de fls. 14, regularize-se o registro de férias do servidor em tela, referente ao exercício de 1995, bem como, a freqüência dos meses de setembro e dezembro de 1995. Anote-se a previsão, referente ao exercício de 2007, para o mês de novembro de 2007, no período de 01/11/2007 a 30/11/2007, conforme a Escala de Férias da serventia da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama. Publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso nº 2007-072010 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de pessoa da família formulado pela servidora WALKYRIA IGNACCHITTI ROSA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/19869, à disposição da Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Cabo Frio, no período de 28/03/2007 a 10/04/2007, equivalente a 14 (quatorze) dias, nos termos do art. 118 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, VII e § 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 25/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-084762 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora MARIA CRISTINA DE ALMEIDA DIAS, Analista Judiciário, matrícula nº 10/90427, no período de 09/04/2007 a 20/04/2007, equivalente a 12 (doze) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 25/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-090637 - Despacho: 1) Anote-se a transferência das férias da servidora MARGARET CASTRO TEIXEIRA DE MATTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21883, referente ao exercício de 2007, para o período de 01/10/2007 a 30/10/2007, por motivo particular e em obediência ao Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. 2) Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 25/04/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso nº 2007-071412 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença-gestante formulado por SÁVIA APARECIDA RODRIGUES REZENDE CANSOLINE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29724, no período de 23/03/2007 a 20/07/2007, totalizando 120 (cento e vinte) dias, nos termos do art. 120, parágrafo único do Decreto 2.479/79 c/c art. 117 da CNCGJ; 2) Anote-se o dependente para fins cadastrais; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso nº 2007-083174 - Despacho: 1) Anote-se a previsão das férias da servidora MARIA JOSÉ ASSUNÇÃO, Analista Judiciário, matrícula n° 01/20979, referente ao exercício de 2007, no período de 01/08/2007 a 30/08/2007; e a transferência da previsão das férias da servidora GISELE DE SOUZA CARVALHO, matrícula n° 92/1515, referente ao exercício de 2007, para o período de 01/09/2007 a 30/09/2007; para fins de adequação da Escala de Férias da Serventia, em observância ao Ato Normativo Conjunto n° 08/2006; 2) Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso nº 2007-058571 - Despacho: Anote-se a designação do(a) servidor(a) CELSO PEREIRA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/13422, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, no período de 01/02/2007 a 02/03/2007, em virtude das férias da atual Escrivã, Kátia de Paula David, matrícula n° 01/90407; Publique-se e, após, encaminhem-se os presentes autos à Divisão de Direitos e Deveres da CGJ para fins de apreciação do pedido de fls. 02. Cabo Frio, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-081032 - Despacho: 1) Defiro o pedido referente ao 1º período de licença-aleitamento formulado pela servidora DANIELE GOMES NEVES DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27591, no período de 06/04/2007 a 05/05/2007, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75 c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-087896 - Despacho: Venha o atestado circunstanciado da licença médica da JORGE BENTO VIEIRA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/16219, referente ao período de 11/04/2007 a 20/04/2007, equivalente a 10 (dez) dias, especificando, inclusive, o Código da Doença; Cumpra-se; Após, voltem conclusos. Cabo Frio, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-092865 - Despacho: Anote-se a transferência da previsão das férias da servidora MÁRCIA ADRIANA MORAES DE SIQUEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n° 01/28314, para o período de 01/06/2007 a 30/06/2007, em observância ao Ato Normativo Conjunto n° 08/2006; Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso nº 2006-317640 - Despacho: Considerando os termos do Aviso CGJ Nº 803/2006; considerando a conclusão da avaliação do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça às fls. 17; considerando que ao pedido somente foi juntado o documento de fls. 04; não vislumbro excepcionalidade no pedido de remoção de HERMÍNIO DA COSTA BORGES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16480. Assim, determino o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Após, arquivem-se. Cabo Frio, 25/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-079071 - Despacho: Defiro o pedido de licença médica para formulado por VERA LÚCIA FERREIRA CARDOSO, Escrivã, matrícula nº 01/6652, no período de 31/03/2007 a 06/04/2007, equivalente a 07 (sete) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; Anote-se a designação de ELZINÉIA MARIA DOS SANTOS PINHEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9206, como Responsável pelo Expediente da 1ª Vara da Comarca de Saquarema no período de 31/03/2007 a 06/04/2007, em virtude de licença para tratamento de saúde deferida a Escrivã; Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 25/04/2007.\r\n\r\nId: 190126"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.152894-4 - JOARI RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Despacho:Cumpra-se o V, Acórdão; Int-se o INSS pessoalmente \r\n\r\nProc. 2004.001.095765-7 - CARLOS BORGES NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO (RJ-047986) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.079417-8 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X THEREZA FERNANDES DA SILVA PORTO Decisão:Quanto à ação principal, chama-se o feito a ordem. A mesma deve ser desapensada e deve-se proceder a citação da parte ré ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.064861-2 - MARCELO NASCIMENTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DA PRIMEIRA RÉ E PROCEDENTE EM FACE DA SEGUNDA RÉ ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.141122-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HELIO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DA COSTA FREIRE (RJ-142765) Despacho:À parte autora: observar os requisitos apontados no ofício às fls. 82 para o cumprimento da carta precatória que foi devolvida e se encontra na contracapa dos autos \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159492-6 - ADEMAR DA COSTA RÊGO X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BRANCO DO BRASIL - PREVI Despacho:Fls. 28: Ao autor, sobre o depósito; int-se \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.072641-6 - CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES FURTADO (MG-072106)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BANERJ Decisão:Ante a inércia do interessado, Dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.113684-6 (788) - CLINICA MEDICO CIRURGICA DR EDELBERTO ABDALLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ANDREIA SARMENTO COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIUM PEREIRA BALTHAZAR (RJ-036854) Despacho:Int-se com AR o autor, a dar andamento, pena de extinção \r\n\r\nProc. 2001.001.002433-6 - ORLANDO JOSE SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls. 370: Dê-se vistas por 10 dias \r\n\r\nProc. 2002.001.024397-8 - SUAPE TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349), Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283A)) X PHILIPPE MARTIN IND E COM DE CONFS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor, sobre o certificado \r\n\r\nProc. 2002.001.054642-2 - FRANCISCO PAULA DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ANTONIO CARLOS SALLES SANTOS Despacho:Ao interessado sobre a Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.112115-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X ROBERTO OLIVEIRA MENDONCA Despacho:Fls. 119: dê-se vistas \r\n\r\nProc. 2002.001.149403-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS E LIBERAIS COPERHABLI Despacho:Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.033034-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X EDUARDO PASSOS B MELLO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Ante o certificado supra, defere-se fls. 210 \r\n\r\nProc. 2004.001.114302-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ESPÓLIO DE EURICO TEIXEIRA DE FREITAS E OUTRO Despacho:Ao autor sobre ofício de fls. 140 \r\n\r\nProc. 2005.001.003444-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X TRADINVEST INTERNACIONAL LIMITED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Despacho:Fls. 296: Ao interessado sobre certidão \r\n\r\nProc. 2006.001.003364-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REQUIAO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X TELMA ELITA MELLO HAENISCH AO AUTOR PARA DILIGENCIAR \r\n\r\nProc. 2006.001.016302-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA VITORIA SEIXAS DE BARROS CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.059946-0 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X JOAO CARLOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao autor, int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.061402-3 - MARIA JOSE FERREIRA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:Às partes sobre o ofício às fls. 74 \r\n\r\nProc. 2006.001.134995-5 - VALERIA CRISTINA JANUARIO DE ASSIS PENHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.161431-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPÊ (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO CAMPOS DE CERQUEIRA E SOUZA E OUTRO), Inventariante: MAURÍCIO MAIA DE CERQUEIRA E SOUZA Decisão:Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.025913-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE DOM PEDRO II (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X LUCINDA COUTINHO DE MELLO COELHO Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.122690-9 - MARIA DEZIDERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA Decisão:Decreta-se a revelia da ré, eis que citada não contestou; Nada mais requerendo, em 5 dias conclusos para sentença \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.001.138306-3 - MARIA LUCIANA DE LIMA X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) A AUTORA SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.015114-9 - ISAAC DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X FINU S PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS MANNING (RJ-045126) Despacho:Venha o CGC, CPF para o pretendido bloqueio \r\n\r\nProc. 2002.001.088022-0 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ALVARO ANICET LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:Fls. 125: defere-se fls. 151/152; À escrivã para tomar ciência da demora no processamento \r\n\r\nProc. 2004.001.025498-1 - ROSINA THOMASINI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253)) X HILDO BRAGA RICARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Despacho:Ao exeqüente, digo, defere-se a penhora; Após sua execução, oficie-se para a averbação no RGI \r\n\r\nProc. 2004.001.047281-9 - ESPOLIO DE NAIR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803)) X LUIZ OSCAR TAVARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA (RJ-043120) Despacho:Int-se por AR \r\n\r\nProc. 2005.001.049655-3 - ESPOLIO DE MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297)) X EURICO GONCALVES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes, sobre as provas; int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.075418-0 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X LUIS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado JULGA-SE PROCEDENTE o pedido autoral ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.160651-5 - ESPÓLIO DE ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS, Inventariante: LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X JEAN MARY PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.027082-9 - MARIA BLANDINA QUINTANS LOPEZ (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MAURÍLIO DOS SANTOS MENDONÇA Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164452-8 - LUSO SOARES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X BRUNA MACHADO PICORELLI LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Aos autores sobre contestações. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.134558-3 - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X GEDEAO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.001.044754-7 - BARRA SPORTS PHISICAL THERAPY S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X CARLOS ALBERTO COSTA DE BARROS FRANCO Despacho:Nao havendo penhora nao ha seguranca. R.A.D. por dependenica. Apos, proceda-se a penhora, devendo o exequente se manifestar. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.003541-5 - REGINA PINTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Regularize-se a cópia; Às partes \r\n\r\nProc. 2002.001.064534-5 - THERESA MARIA GORDILHO LORETO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X NILCEA MALAGOLE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492) Despacho:1 - Fls. 169: Certifique-se; 2 - Para bloqueio de conta é necessário CPF/CGC e valor atualizado do débito \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.146677-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FERNANDO CEZAR CUNHA SPNOLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) \" AO EXCEPTO \" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.086749-7 - BANCO BOAVISTA S/A; (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X GLORIA APARECIDA ANDRADE LEAL E OUTRO Decisão:Fls. 244: Cumpra-se, sem ônus para a parte, vez que não foi cumrpido o mandado \r\n\r\nProc. 1998.001.047729-8 - GRAZIELA MARINHO LUTZ (Adv(s). Dr(a). NILSON PESSÔA JÚNIOR (RJ-082133)) X LUIZ SERGIO DE ALMEIDA SERRA DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139) Despacho:Int-se o autor com AR a se fazer representar nos autos, pena de extinção \r\n\r\nProc. 1998.001.072193-8 - CITIBANK N.A. . (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X JOSE CARLOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.116799-2 - JOSE CARLOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X METODO ORGANIZACAO PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO E SISTEMAS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416) Decisão:AGUARDE-SE PORTANTO A DEVOLUÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.029544-7 - BANCO BANORTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X CLAUDIA MACIEL DE ARAGAO E OUTRO Decisão:Fls. 205: Cumpra-se 615-A CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.097984-3 - ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X ALBINO MENDES E CIA LTDA Decisão:Reconsidera-se a decisão anterior, visto que a prisão não é na qualidade de depositário infiel, mas sim por desobediência de determinação judicial; assim, encaminhe-se peças ao MP (cópia dos autos) para denúncia; Outrossim, determina-se que o 1º deositário intervenha diretamente na empresa em busca do crédito exeqüendo \r\n\r\nProc. 2003.001.106121-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO MONTALVAO DA SILVA Decisão:fls. 108/109: sim, com as cautelas da lei \r\n\r\nProc. 2005.001.026520-8 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X JOAQUIM ROSA DE PAIVA Decisão:Fls. 128/129: defere-se \r\n\r\nProc. 2005.001.030733-1 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TAINA OLIVEIRA DE SOUZA EXPEÇAM-SE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.038162-2 - OSMAR VICENTE MEGGIOLARO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X LAURO BESERRA DA SILVA Decisão:Defere-se a penhora portas a dentro, para que o credor receba, com as cautelas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.096637-5 - JORGE COELHO NAGEM (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.082043-4 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X REINO DO VILAR DEPOSITO DE MEIAS E LINGERIE LTDA À exequente para providenciar instrumento de procuração. \r\n\r\nProc. 2005.001.009751-8 - CELIA REGINA SOARES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Venha a planilha com o valor cobrado \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.024622-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PAULO RICARDO BITTENCOURT ASCOLI Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042432-8 - ESPÓLIO DE FERNANDO DAS CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO falta recolher no camp da taxa judiciária R$ 157,41. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.034897-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X SIMONE FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.128175-1 - VERONICA ISABEL CAUCOTTO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X ALGAR TELECON LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À autora sobre o depósito de fls. 169 \r\n\r\nProc. 2006.001.126257-6 - WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA (RJ-138744)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006948-6 - FABIANO BEZERRA CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.128894-1 - ESPOLIO DE SONIA MARIA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS CASCARDO (RJ-110865), Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Indefere-se a pretensão da autora; A ré depositou quando intimada a fazê-lo; Defere-se o mandado de pagamento; Quanto à diferença pleiteada, junte-se planilha explicativa \r\n\r\nProc. 2003.001.032502-0 - ELZA JOSEF HIJJAR (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). GABRIELA CARDOSO NIEMEYER (RJ-090382)) X ASSIST CARD (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (SP-020047), Dr(a). ADRIANO CÉSAR DA SILVA ÁLVARES (SP-166733), Dr(a). VANESSA CARDONE (SP-138736), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À autora para, nos termos da cláusula 1 do Acordo depositar os honorários periciais que estão abrangidos pela expressão custas processuais \r\n\r\nProc. 2003.001.101271-1 - FLAVIO EDUVIRGES IZIDIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X GOOD NIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGYDIO DE ANDRADE (RJ-057856) Decisão:Declara-se a perda da prova; Nada mais requerendo, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.135120-7 - ALINE JESUS MARQUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento; Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2004.001.010110-6 - JENNIFER DE AQUINO LO BIANCO MAHET (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:À autora, reiterando-se fls. 268/268 verso \r\n\r\nProc. 2004.001.102011-4 - MARCIO DA COSTA MOREIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls. 141 verso \r\n\r\nProc. 2004.001.106285-6 - COSME SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Despacho:Fls. 135: Venha a planilha do alegado débito \r\n\r\nProc. 2005.001.130811-2 - ELIZABETH DE AZEVEDO RITTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X JOAO CARLOS DE SOUZA XIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). THAIS VENEL BRAGA (RJ-149055E) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.001582-4 - RENATO BEZERRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1 - Impõe-se a multa em função da diferença e sobre esta; 2 - Execute-se a penhora no caixa da ré \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.157609-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ F.GASPAR (RJ-076152)) X ALVARO PRATI DE AGUIAR E OUTRO Decisão:fLS. 160: ENCAMINHE-SE O AUTO DE PENHORA E OFICIE-SE PARA O REGISTRO, RECOLHIDAS AS CUSTAS PELO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2003.001.121603-1 - ACR CREDITO FACIL REAL DO RJ NLTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X PEZCA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) Decisão:A devedora é a empresa; Não o sócio; Indefere-se \r\n\r\nProc. 2006.001.144703-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BURNAVA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.001.039536-3 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ARTUR ALEXANDRE VERISSIMO VIDAL (SP-209707), Dr(a). ROMAO CANDIDO DA SILVA (SP-091555)) X TARSO LUIZ CASTELLANO Decisão:Devolvam-se os autos, independente de translado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.150230-6 - VILMA MARIA PEREIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.115910-8 - GRASIELE SALME LEAL (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X GOOGLE BRASIL Decisão:Fls. 29: defere-se, como emenda à inicial, retifique-se onde couber. Após, cumpra-se fls. 21 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167932-4 - IVANEIDE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X LECCA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.119011-6 - ESPÓLIO DE LÉA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MACHADO BARBOSA (RJ-048249)) X SISTEL FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Decisão:Renove-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.090314-4 - MARIA CRISTINA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921)) X RODRIGO DE TAL Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.079549-0 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X JPS ARTIGOS INFANTIS LTDA Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONFIRMANDO-SE A TUTELA CONCEDIDA, QUE O IMITIU NA POSSE DO IMÓVEL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.065378-6 - SHIRLEY GOMES DAS DORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Fls. 109: defere-se o prazo \r\n\r\nProc. 2005.001.101858-4 - CASSANDRA ROZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X AUDI AG DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão; int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.130544-7 - MAURICIO SIMAO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042)) X FREDERICO LEAL NETTO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARANHA CAPANEMA (RJ-096238) Despacho:Int-se as partes quanto aos depoimentos...(íntegra nos autos) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.056569-1 - IVO DE AZEVEDO MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.145798-3 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.078026-5 - ANTONIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X CLAUDIA HADDAD DE ASSIS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão e intime-se o credor a apresentar os cálculos para o cumprimento da sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.126099-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X INTEC INTEGRACAO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA Decisão:Defere-se a suspensão por 30 dias \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.040174-8 - ALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LARA THEREZA FRANCO AMARAL (RJ-098774)) X PORTO SEGURO ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.073763-8 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X THEREZA FERNANDES DA SILVA PORTO) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado JULGA-SE PROCEDENTE A AÇÃO CAUTELAR ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nId: 189325"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "189327": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.128936-6 - IVAN MEIRELLES PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA (RJ-123007)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:J. ANOTE-SE A PRIORIDADE /2- RETIFICO O ERRO MATERIAL PARA CONSTAR QUE O EXECUTADO DEVERÁ PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO DO DEPÓSITO DE FLS. 267, EM 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃ DOS EMBARGOS EM APENSO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.070804-2 - SONIA SUELI DE CARVALHO CRAMER (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X RAUL GONCALVES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE OS DOCS. EM 5 DIAS. /- DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS, SE DESEJAM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. /3- APÓS, AO MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.112951-0 (19881) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X MARCOS PINTO NATIVIDADE AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.028923-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDSON DE CARVALHO CAVALCANTE Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À VINDA DA DECISÃO DO TRIBUNAL. /2- EM CASO NEGATIVO, COMPROVE O AUTOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.085331-6A - RENT TV S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X NILDA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:ANTE FLS. 187/188, ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO À LOCALIZAÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.139151-8 - ASSOCIACAO CIVIL PERSONAL HOUSE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MANUEL JOAQUIM DA FONSECA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA (RJ-064897) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 1998.001.064423-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X ALOYSOS CRUZ GARCIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) PROCESSO EM FASE DE LEILAO. FICAM OS EXECUTADOS INTIMADOS POR INTERMÉDIO DE SEU ADV. DAS DATAS DESIGNADAS PARA PRIMEIRA PRAÇA 16/05/07 E SEGUNDA PRAÇA EM 30/05/07, ÀS 15:45 HORAS, À AV. ERASMO BRAGA, 115, TÉRREO- HALL DOS ELEVADORES, NA FORMA DO ART. 687, PARÁGRAFO 5°. \r\n\r\nProc. 1999.001.091302-7 - ELMA TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X TREVO TRANSPORTES LTDA Decisão:O réu foi citado em execução as fls. 18/19 da CP em apenso, quedando-se em seguida inerte. Ante o longo lapso temporal, traga o autor planilha atualizada da dívida. Após apreciarei o pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 1999.001.161856-6 - JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VARNEY JOSE DE AZEREDO LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.085681-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826), Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122), Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X ESPOLIO DE ALVARO ROSSI (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ANTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.086876-0 - ECRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X FEIJAO VERDE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA KILOCAL (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.112572-2 - ESPOLIO DE SIMY CABRAL DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X ESPOLIO DE ANTHERO DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:as partes em 05 dias , sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2003.001.153597-5 - CONDOMINIO L 2 DO BARRA WORD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X JOSE CARLOS MONTEIRO LEITE E OUTROS Despacho:À PARTE AUTORA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.105942-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KOSMOCAP (Adv(s). Dr(a). WALDIR NILO PASSOS FILHO (RJ-031109)) X CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA S/A AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2005.001.065294-0 - TELMA FREIRE LEAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 173 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO./2- FLS. 183/184 - INTIME-SE A DEVEDORA PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. /3- DECORRIDO O PRAZO, VENHAM CONCLUSOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.112141-3 - HERCULANA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) Decisão:ESCLAREÇA A AUTORA, TENDO EM VISTA A ASSINATURA CONSTANTE DO DOCUMENTO DE FLS. 169, VALE DIZER QUE SE É SUA ASSINATURA DECLARANDO QUE RECEBEU O VALOR DE R$ 6.728,35. EM CASO NEGATIVO, DIGA SE IRÁ PRODUZIR PROVA PERICIAL PARA DESCONSTITUIR O DOCUMENTO, DEVENDO AINDA, SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 181/182, EM 5 DIAS. /2- APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.067522-0 - LUZIA NORMANDO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fl 72/73 - Diga a parte ré, comprovando ainda a data em que deu ciência da recusa do pagamento do seguro DPVAT à autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.080904-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIO PEREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQÜENTE PARA ESCLARECER SE EXECUTARÁ A CONDENAÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151761-0 - HERCULANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 58/84, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça.Fls. 85/86, certifique o cartório, em caso positivo, regularize-se e republiquem-se os atos, conforme requerido. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis, e Chaves \r\n\r\nProc. 2007.001.039964-4 - COOPERATIVA PRODUCOP LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GHIRARDELO (SP-222386)) X JATEM CONSULTORIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA CERTIFICO QUE O N DE OAB/SP 188412 NAO CORRESPONDE AO DR ALESSANDRO XAVIER DE ANDRADE NO SISTEMA DCP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.042936-9 (11026) - CARLOS ALBERTO PIRES SERRANO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X COBRI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) 1. fls. 241. defiro. venha o deposito ,em 5 dias. 2. fks . 242 . ao contador \r\n\r\nProc. 1996.001.073329-8 (20947) - SALOMAO VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X SILVIO MAURO RIBEIRO SICSU E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES SICSU (RJ-040097) Despacho:FLS. 535/537 - ESCLAREÇA A PARTE EXEQÜENTE SE FOI DADA CIÊNCIA AO DEVEDOR. /2- FLS. 533 - DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.189692-8 - SUELY RODRIGUES CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). WALTER GOMES DA SILVA (RJ-009490) Despacho:FLS. 654/665 - ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156920-8 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À RÉ PARA A COMPROVAÇÃO EM 5 DIAS. (V. FLS. 54). \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018588-7 - JOSEMAR LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:, julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.141504-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ADONAI E EOLIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). ROBERTO MAIA LEAL (RJ-059813) 1. ÀS PARTES, EM 5 DIAS, SOBRE O LAUDO. 2. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.145415-4 - RUY VAZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X DALVA COIMBRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248) Despacho:FLS. 224 - INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.042876-6 - HYBERNON DE BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X ADILSON DE ALMEIDA LIMA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.146540-2 - GLOBALCONT CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X AAT ASSESSORIA PARA ASSUNTOS DE TRANSITO LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO...tendo em vista a perda do objeto... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.004407-6 - JEFFERSON SALOMAO DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:A GUIA PARA DEPÓSITO DA SUCUMBÊNCIA FOI RETIRADA PELO PATRONO DA PARTE EMBARGADA EM 29.05.2006 (FLS. 69). ASSIM, COMPROVE OS EMBARGOS EM 5 DIAS, O PAGAMENTO CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 81/83, ACRESCIDO DE MULTA DE 10% ANTE O LAPSO TEMPORAL (QUASE 1 ANO). DECORRIDO O PRAZO, VENHAM CONCLUSOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.134337-6 - ALAMO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes parcial provimento para indeferir, por ora, a prisão do representante legal da executada, conforme requerido a fl. 647, mantendo a decisão de fl 660/663 por seus próprios fundamentosAnte a confirmação de decisão de penhora de renda pelo Tribunal de Justiça, ( fls 648/658), intime-se pessoalmente por OJA o depositário Alberto Dias Maia (fl. 613) para que em cinco dias comprove o depósito determinado na decisão de fl. 551/553, atento as penalidades impostas, sobretudo, prisão administrativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.082023-2 - SHELL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X OBERLAND PEIXOTO & CIA LTDA E OUTRO E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.047801-7 - INSTITUTO BIOCHIMICO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). DURVALINO RENE RAMOS (SP-051285), Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X LAJG FARMOQUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.059403-2 - ARY RENATO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). JORGE ROJAS CARRO (RJ-129207)) X CQJR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA FALTAM CUSTAS PARA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.103389-7 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO CM LTDA E OUTROS Despacho:INTIMEM-SE PESSOALMENTE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007966-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.027978-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X KCS INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 1998.001.193099-7 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CMN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) AO IMPUGNANTE, PARA RECOLHER 2% DO VALOR IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.070804-2A - RAUL GONCALVES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X SONIA SUELI DE CARVALHO CRAMER (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Despacho:À PARTE IMPUGNANTE SOBRE DOCS. EM 5 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.096967-4 (16093) - LECI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X CONSTRUTORA WALTER COSCARELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE VALADARES VERSIANI (MG-032937), Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 1997.001.111187-0 - DANIEL FORTUNATO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CRISTIANO CABRAL DE ANDRADE (RJ-122961E)) X CRECHE RABISCANDO (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.124120-3 - EDUARDO STAMBOWSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUSA GOMES (RJ-100202) Despacho:as partes em 05 dias sobre laudo. expeça-se mandado .. \r\n\r\nProc. 1999.001.171807-0 - EDMILSON ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X FAET S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA DE AGUIAR (RJ- 070250), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-011118) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2000.001.050091-0 - SONIA CRISTINA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X CARLOS ALBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290), Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425) Decisão:Fl 385 - Indefiro ante a natureza alimentar do bem objeto do pedido de constrição. Diligencie o exequente em cinco dias para o prosseguimento da execução, sob pena da aplicação do artigo 791 inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.038015-5 - MARIA ISABEL MARTINS DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.049687-0 - ANA MARIA GARCIA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X IMOBILIARIA SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOURA FERREIRA DE SÁ CABRAL (RJ-046343), Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339) Despacho:FLS. 228/236- AOS INTERESSADOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.060279-8 - JOSE OZORIO ROSA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)) X BANCO ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.105547-5 - LUIZ GUSTAVO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À AUTORA, EM 5 DIAS, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 112/113, ANTE O TRÂNSITO EM JULGADO V. ACÓRDÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. /2- COM A AUSÊNCIA DA AUTORA AO ITEM 1, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO E APÓS, ANTE CERTIDÃO SUPRA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.049607-3 - ILARIO ANTONIO DALDON (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração, fls. 243/244, ante a inocorrência de seus pressupostos.Recebo o(s) recurso(s) de fls. 245/254, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.145256-9 - DELMA JANUARIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SEMIC (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Converto o julgamento em diligência:Esclareça o perito, objetivamente, se entende pela ocorrência de erro médico \r\n\r\nProc. 2006.001.017335-3 - BIANCA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SUL AMERICA SUGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.114716-7 - JOELSON MAIA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE DESISTE DO RECURSO DE APELAÇÃO, ANTE O DEPÓSITO EFETUADO PELO RÉU ÀS FLS. 79/80, EM 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. /2- DECORRIDO O PRAZO, VENHAM CONCLUSOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.010864-9 - GABRIELA CARVALHO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ALDEIA DOS VENTOS E OUTRO Decisão:ANTE O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE NEGOU A GJ. AOS AUTORES, RECOLHAM AS CUSTAS COMO DETERMINADO A FLS.101, EM 5 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164517-0 - SOLANGE GERMANO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:inverto o ônus da prova...diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas,... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.151210-3 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ANDRE VENTURIN OFICIO DA RECEITA À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.008924-4 - KARTHOUN ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X FRANCISCO ELISIO SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) diga a parte autora sobre fls. 215.228,.... \r\n\r\nProc. 2004.001.134037-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CHRISTINA MARIA DE MONCADA CUNHA RODRIGUES AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.027776-6 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARTA GONCALVES DOS SANTOS GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.152555-4 - LARISSA LEITE CHAAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). JULIANA DOS SANTOS AGUIAR (RJ-103340) REGULARIZANDO SUA REPRESENTAÇÃO, DEFIRO VISTAS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.087387-3 - MARIA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906), Dr(a). PAULA PAES HENRI GUITTON (RJ-081218), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2004.001.119876-6 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254), Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Decisão:... informo que me encontro impossibilitada de prestar as informações requeridas, haja vista o descumprimento do artigo 526 do CPC, consoante cópia da certidão cartorária que segue em anexo.Cabe ressaltar, como se vê na referida certidão, que não constou no sistema o nome da advogada que subscreveu a contestação (Flávia), mas, sim, de outra advogada da empresa ré (Tânia), até porque a mesma era quem constava da procuração mais recente anexada à contestação (docs. inclusos), sendo certo que todas as publicações saíram em nome da advogada Tânia, e foram devidamente atendidas pela parte ré, a qual, em nenhum momento requereu a mudança de nome do patrono no sistema para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2005.001.127061-3 - REGINA JABOUR PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:FLS. 378 - ANOTE-SE. /2- ANTES DA APRECIAÇÃO DA NECESSIDADE DE PROVA ORAL, DIGA A PARTE RÉ, EM 5 DIAS E, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE ATENTE À DECISÃO DE FLS. 332/333 DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SE DESEJA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. /3- APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.106487-0 - IRINEIA LIMA DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) EM RÉPLICA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.160642-2 - EUNICE DE PAIVA MONTEIRO KYRILLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOAO CARLOS DONATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107914-9 - ALZIRA MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso de fl. 56 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.051224-5 (20708) - ESPOLIO DE JAMIL ELIAS CALLIL (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X EIKE FUHRKIN BATISTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242), Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448) Decisão:Ante certidão de fls. 745, nomeio em substituição o Dr. Rogério Bustamante, que deverá ser intimado para orçar seus honorários. Fixo o prazo de trinta dias para entrega do laudo, após o efetivo depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.121949-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOANNA MELEIRO PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.124846-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RENATO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.146417-3 - ANA LUCIA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA (RJ-112129)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença: julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.039321-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NILTON PESSANHA A DAS DORES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094), Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.049478-7 - ILSA JOSEFA VANDERLEI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva, na forma arguida a fl. 85, confunde-se com o mérito e com ele será apreciado. Rejeito ainda a preliminar de inépcia alegada a fl. 191ante a ausência dos pressupostos do parágrafo único do art 295 do CPC. Defiro a produção de prova documental e oral. VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA EM 5 DIAS.DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA_09/07/2007_ÀS _14:30_HORAS.INTIMEM-SE as testemunhas e as partes para prestar depoimento pessoal conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.124003-3 - MARIA DE FATIMA BARATA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA MANHÃES ROSA (RJ-134938E)) X MINAS BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO POR NÃO VISLUMBRAR A EXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSÃO. CERTIFICADOS, INTIME-SE A PARTE IMPUGNADA./2- FLS. 232 - CERTIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.094605-2 - JAQUELINE NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Esclareça a credora quanto a necessidade de extração de carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.152281-0 - ELIZABETH QUINTAES STUDART (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA A FLS. 78, ANTE O TRÂNSITO EM JULGADO. /2- FLS. 139/142 - DIGA O IMPUGNANTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158636-0 - RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S.A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-112751) Decisão:Traga o autor cópia das iniciais das demais ações por ele ajuizadas que também versam sobre a negativação de seu nome em cadastros restritivos de crédito, bem como eventuais sentenças proferidas, no prazo de cinco dias. /2- Após conclusos, com urgência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.117289-1 - SERGIO ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 184/199, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.110252-0 - NELI SANTANA DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Nos termos do art. 475, D, do CPC, nomeio perito do Juízo o Dr. Renato Silva Chagas, que deverá ser intimado para orçar seus honorários. Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Intime-se o Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.161909-1 - CESAR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 189327"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "189328": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1972.001.506373-5 - CITYBANK CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARRETO FERREIRA DIAS (RJ-009210D)) X MILTON TEIXEIRA DE ALMEIDA Sentença:... Assim sendo, reputo válida a intimação, na forma do art. 238,§ único, C.P.C., acrescentado pela Lei 11.382/2006, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno o autor nas despesas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00, na forma do §4º, art. 20, C.P.C.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.044275-6 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA Decisão:DEFIRO a liminar. Expeça-se Mandado de BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043759-1 - MARIA JOSÉ MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE RAMOS (SP-070150)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JAMESSON FRANCO (SP-074351), Dr(a). PEDRO PAULO OSÓRIO NEGRINI (SP-014542) Decisão:POR SER ATO DO JUÍZO DEPRECANTE, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.076418-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INOCENCIO PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), TULIUS ISIDORO LOPES E JOAO DA SILVA HAMMERLE, Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X KARLA DE LIMA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, mesmo porque o arrematante-agravante já teve anteriormente indeferido o mesmo pedido, sendo, portanto, matéria preclusa consoante decisão de fls. 459.Oficie-se remetendo-se cópia da referida decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.058020-8 - COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE E AFINS COOPER TEC LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARRIÇO DE ASSUMPÇÃO PINTO (RJ-083042) Recolham-se as custas regularmente em relação ao pedido de fls.180. \r\n\r\nProc. 2001.001.015627-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIESTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 266 \r\n\r\nProc. 2003.001.079268-0 - CARLOS ALBERTO BABO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Tratando-se de execução autônoma (honorários de advogado), venha o pagamento da taxa judiciária. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.167096-5 - MARLENE PINHEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Sentença:... Assim sendo, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, recolha a parte ré as custas judiciais e taxa judiciária, conforme disposto no art. 26, §2º, do C.P.C..Transitado em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I..(Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.167684-0 - MARLI COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ... , rejeito a preliminar de ilegitimidade, devendo a defensiva ser analisada juntamente com o mérito. Indefiro a denunciação à lide, pois não há amparo fático previsto no art. 70, CPC, bem como inexiste relação jurídica de natureza securitária entre o réu-denunciante e o eventual denunciado para admitir a exceção prevista no art. 280, CPC. Defiro a prova pericial médica para determinar a incapacidade resultante das lesões e o seu percentual, para a qual nomeio como expert do Juízo o perito médico Dr. Odoroilton Larocca Quinto Tel: 9955-9909, ..., facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias, ... Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo. P.R.I. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.011424-8 - JOAQUIM JOSE SIMAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X JOAO ALFREDO PARANAGUA MONIZ E OUTROS Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.043944-7 - MARIA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 14/06/2007 às 12:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.148911-4 - LA SALETTE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)) X FRANCISCO DE SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Sentença:Vistos, etc ... Finalmente, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral da Ação de Consignação em Pagamento, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.029932-2 - HAROLDO BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL E OUTROS Comprove o autor junto ao Juízo Deprecado o pagamento das custas judicias \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.020163-3 - JOAQUIM RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:1) Fls. 690: Vista ao credor.2) Renove-se a diligência de fls. 688 através de OJA. E-se mandado, assinalando o prazo de dez (10) dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.121735-9 - ANTONIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-093404)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.007213-8 - JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA GONÇALVES BRAVO (RJ-093221) em replica \r\n\r\nDeclaratória E Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017336-8 - CRISTIANO ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Cite-se e intimem-se para audiência de conciliação a ser realizada no próximo dia 15/06/2007, às 11:40 horas, com as advertências legais.3) Retifique-se o rito para sumário em razão do valor da causa.4) Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela, diante da inexistência de provas convincentes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.013015-1 - LILIA PASSUELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALOMÃO CURY (RJ-059263)) X WALDEMIRO TEIXEIRA GOMES E OUTRO Sentença:... Por tais motivos, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Sem honorários.Transitado em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2003.001.153503-3 - FRANCISCO DE SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LA SALETTE MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545) Sentença:Vistos, etc ... Outrossim, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral da Ação de Despejo por falta de pagamento, passo que, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO AUTORAL, REFERENTE À AÇÃO DE COBRANÇA, ... (Ver íntegra) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.056890-4 - INA AMADO LAVIGNE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X BANCO BANORTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:Recebo o recurso de fls. 97/104 no duplo efeito. Vista ao apelado. Com a resposta, vista ao MP sobre os dois (2) recursos. Após, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.054652-2 - IND E COM DE REPR DE EQUIP DE REFRIGERACAO E FERMENTACAO COLIPERFECTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X TECTRADE REPRESENTACOES TECNICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.087266-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NEISEMAR SILVA PAGANO BLANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.109615-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PAPEL COM ARTE COMERCIO DE CAXIAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.162287-9 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALEX NIGRI E OUTROS Diga a parte autora, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.005048-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X M SILVA LOG SERV ADUAN LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 38/42: Suspendo a execução, na forma do art. 792, CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo noticiado. \r\n\r\nProc. 2007.001.013249-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIO TEIXEIRA TRANNIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1998.001.176607-3A - NANCY COUTINHO CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONÇALVES LOPES (RJ-030768), Dr(a). PAULO ROGÉRIO CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-090750)) X ESPOLIO DE MARIA DOS ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637), Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A) Decisão:1) E-se mandado de transferência em favor do FETJ do valor de R$ 137,53, conforme apurado às fls. 219 pelo contador judicial.2) Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos, referente aos depósitos de fls. 207 e 228, observando-se o Aviso nº 619 da eg. CGJ (DO 07/08/06). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.019641-4 (20603) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X LUIZ GUILHERME PEREIRA DE VITA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) A parte para recolher custas para expedição do mandado de penhora. Após levar CP pronta. \r\n\r\nProc. 1998.001.067579-5 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-024665)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422)), BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)), UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) As partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 1998.001.151359-6 - ELENILDO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ALENCAR CARVALHO GOMES (RJ-088550)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SANDRA VANIA JURADO (RJ-116593) Decisão:1) Fls. 136: Se regularmente constituído, anote-se e cadastre-se.2) Recolha o réu metade das despesas, na forma da sentença. Prazo de dez (10) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.143499-6 - JOSE DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Custas a serem recolhidas: citação postal - R$ 1,74; atos dos oficiais - R$ 6,12; AEVC - R$ 75,22; atos dos distribuidores - R$ 9,60; acréscimos de 20% - R$ 1,92; Distribuição - R$ 1,74; taxa judiciária- R$ 50,11 + fundperj e funperj . Recolher honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2000.001.078327-0 - ANDRE LUIZ MONTEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Às partes sobre a perícia designada às Fls.222- Intimem-se a parte autora por AR \r\n\r\nProc. 2000.001.100156-1 - MAJORIE CARNEIRO MEDINA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AALBERTO MAIA (MG-058287), Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X SERSAN SOCIEDADE DE TRERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:na forma da decisão de fls.308, manifeste-se a autora especificamente sobre fls.82/163. vista a Def.Publica \r\n\r\nProc. 2003.001.111061-7 - EDUARDO PAMPLONA BETHLEM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.323/324. \r\n\r\nProc. 2003.001.141026-1 - BRUNO LEONARDO SENATORE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X FRANCISCO DA CHAGA PINTO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2003.001.145824-5 - WILTON FERREIRA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)), BANCO DO BRASIL S/A) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), ATIVOS S/A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Rejeito a impugnação aos honorários do perito pois considero-os justos, proporcionais e razoáveis ao trabalho que será realizado. Daí, homologo os honorários no valor indicado à fl. 165, para que produza seus devidos e regulares efeitos. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.124055-4 - MONICA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 112: Restaure-se a distribuição, se for o caso. Após, expeça-se mandado de pagamento, na forma da sentença de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.001.091416-0 - ANTONIO FERREIRA PEDREGAL FILHO (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (SP-020617)) X ROBERTO FERREIRA DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847) Às partes: Favor apresentar cópia (em cartório) da petição protocolada em 23/03/2007 sob o nº 200700830769 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.098609-1 - EDSON RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA Às partes: Favor apresentar cópia (em cartório) da petição protocolada em 13/03/2007 sob o nº 200700663487 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.136871-8 - CARLA PATRICIA DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) À PARTE AUTORA E ASSISTENTES TÉCNICOS PARA COMPARECIMENTO À PERÍCIA MÉDICA NO DIA 15 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS, NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 3º ANDAR, SL.313, CORREDOR C. \r\n\r\nProc. 2007.001.036898-2 - JOÃO EVANGELISTA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Um pouco confusa a petição inicial. Verifica-se às fls. 03, terceiro e quarto parágrafos que o autor confunde a ré - \"CDL/RJ\" - com a empresa prestadora do serviço contratado - \"SMR\". Observo também que o autor não traz aos autos o comprovante de pagamento do período negativado, ou seja, setembro de 2005. Ademais, a fundamentação da demanda se baseia na suposta falta de comunicação prévia da negativação feita. Daí, não há verossimilhança nas alegações e tão-pouco prova inequívoca, razão pela qual indefiro a antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 1932.001.100001-8 (292) - ESPOLIO DE JOSE MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO COSTA (RJ-013699)) X ARAUJO & IRMAO Decisão:Tendo em vista que os presentes autos tratam de Liquidação de Sentença por Artigos, já julgados com expedição Carta de Sentença para transcrição junto ao R.G.I., nada mais havendo, portanto, a ser deferido, dê-se baixa na distribuição independetemente de custas, na forma do Enunciado Fundo Especial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.099447-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.028449-1 - DECIO LENG LI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls. 442/443 - Razão assiste ao credor, daí, nomeio perito contábil Carlos Eduardo Teixeira, Tel: 2220-3686. Quesito e indicação de assistente técnico no prazo legal. Após, vista ao perito para estimativa de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.066661-2 - ANGELA MARIA BELLA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:... Assim sendo, reputo válida a intimação, na forma do art. 238,§ único, C.P.C., acrescentado pela Lei 11.382/2006, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno o autor nas despesas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00, na forma do §4º, art. 20, C.P.C., porém, fica suspensa a execução com base na forma do artigo 12, da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.001.146479-0 - IEDA ANGELIM DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) ÀS PARTES 247/ 254 \r\n\r\nProc. 2005.001.037197-5 - ATLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ao interessado sobre os calculos \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.016286-0 - DINAH ANGELINA CASEMIRO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANITA DA CONCEIÇÃO NUNES (RJ-038032), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X ANDERSON JUSTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.101712-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CARLOS LEONARDO DE QUEIROZ LIMA DE FREITAS Decisão:Fls. 353/4: Recolhida as custas, adite-se para constar autorização para \"citação por hora certa\", caso haja evidências do réu estar se ocultando. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.090368-3 - LA SALETTE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)) X FRANCISCO SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). BERNARDO PADILHA MIRA (RJ-136669) Sentença:Vistos, etc. ... Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pleito autoral da Ação Renovatória, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031336-1 - PEDRO CONCEIÇÃO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 15/06/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.057898-6 - BUENA MASSA PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X PAO E CIRCO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896) Despacho:J. Às partes sobre o laudo. E. -se mandado de pagamento em favor do perito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.001.076773-6 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X AUGUSTO MARQUES FERREIRA E OUTRO Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.131841-6 - ANTONIO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Às partes: Favor apresentar cópia (em cartório) da petição protocolada em 23/03/2007 sob o nº 200700828914 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.136530-5 - ELTON JONES ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:Vistos, etc ... Assim, restou convicto este Juízo, que a conduta da Ré causou dano moral aos Autores, merecendo a sua devida reparação.Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL e, por conseguinte, torno definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 198/199, bem como CONDENO A RÉ a reparar o dano moral causado aos Autores, que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), a cada um dos Autores, que deverá ser devidamente corrigido desde a data deste decisum e, acrescido de juros legais, desde a data da citação, até a data do seu efetivo pagamento. ... (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.031647-2 - GILSON NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) as partes, em cumprimento a decisão de fls 332. \r\n\r\nProc. 2006.001.158830-6 - PATRICIA APARECIDA ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) republicação de fls. 43/44: \"CUMPRA-SE FLS.43, RESSALVANDO-SE TRATAR-SE DE INCIDENTE DE EXCEÇÃO.\" - republicação de fls. 46/47: \"AGUARDE-SE O RECEBIMENTO OU NÃO DA EXCEÇÃO EM APENSO.\". \r\n\r\nProc. 2007.001.044222-7 - THIAGO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FAI FINANCEIRA DA LOJAS AMERICANAS ITAÚ S A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1) defiro a gratuidade de Justiça...Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. Após, cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.008297-6 - SEGURADORA OCEANICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X ITAIPARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221) Decisão:Fls. 249: Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio \"on line\"; contudo, oficie-se ao Bacen na busca de ativos financeiros do devedor (pessoa jurídica - \"Itaipark\"). \r\n\r\nId: 189328"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz em Exercício: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.025026-0 - FERNANDA CHAVES LIMA E SIL VA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça. Nomeio Perito do Juízo o(a) Dr(a). Cristine Garcia Couto Ferreira, telefones 2264-8054/2284-8170/9629-2829... (ÍNTEGRA NOS AUTOS). C35 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.128880-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NORBERTO VENTURA DE PAIVA Despacho:Esclareça o autor a finalidade do ofício requerido ao Detran, sob pena de indeferimento, bem com extinção do presente feito.F32 \r\n\r\nProc. 2001.001.132602-6 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X FERRO E ALUMINIO ARTE VISUAL LTDA Despacho:Aos interessados sobre manifestação do contador de fl. 151/152.F32 \r\n\r\nProc. 2003.001.113477-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIZ SILVA ARAUJO Despacho:Diga o autor sobre certidões de fls. 126-verso e 128, requerendo o que entender pertinente, sob pena de extinção.F31 \r\n\r\nProc. 2003.001.120716-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (RJ-002066A), Dr(a). VÂNIA DE SOUZA MERGH (RJ-145794)) X SALLETTE CAVALCANTE DE SOUZA E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl. 55, no prazo de 05 dias, requerendo o que entender pertinente, sob pena de extinção.F31 \r\n\r\nProc. 2004.001.038085-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FRANCISCO ALENCAR FERREIRA DE SOUSA Despacho:Diga o autor sobre certidões de fl. 71-verso e 74, requerendo o que entender pertinete, sob pena de extinção.F31 \r\n\r\nProc. 2005.001.008797-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARAO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Despacho:Informem qualquer das partes quanto ao julgamento do Agravo de Instrumento interposto perante ao STJ, conforme certidão de fl. 175-verso, no prazo de 05 dias. E33 \r\n\r\nProc. 2005.001.074000-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCUS STEVE GALLIANO Despacho:Ante a certidão de fls. 67, diga a parte autora como pretende prosseguir com o feito, informando o endereço do réu. E33 \r\n\r\nProc. 2007.001.030688-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE SEVERINO DA SILVA Decisão:Considerando os documentos atrelados na petição inicial, em especial os de fls. 19/21, presentes os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora, defiro a medida de busca e apreensão a ser cumprida na forma do art. 842 do Código de Processo Civil, nomeando o requerente como depositário.Cite-se o requerido, conforme os arts. 802 e 803 do CPC.F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.033960-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLABIO DE OLIVEIRA CAMPOS Decisão:Considerando os documentos atrelados na petição inicial, em especial os de fls. 12/14, presentes os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora, defiro a medida de busca e apreensão a ser cumprida na forma do art. 842 do Código de Processo Civil, nomeando o requerente como depositário.Cite-se o requerido, conforme os arts. 802 e 803 do CPC.F31 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1995.001.125077-3A (18952) - FLAVIO AUGUSTO CASTRO BABO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CASTRO BABO (RJ-142724)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ARAUJO (RJ-041501), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. Y7 \r\n\r\nProc. 2006.001.062176-3A - VELDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X SONIA DA FONSECA MATOS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Despacho:À autora, sobre o prosseguimento do feito. Certifique o cartório sobre eventual devolução dos autos principais. D32 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.131008-6 - GILDA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Tendo em vista a comprovação do pagamento, suspendo o leilão, sem prejuízo de eventual pagamento pelos serviços prestados pelo Sr. Leiloeiro, a quem determino seja dada ciência.Diga a parte credora se concorda com o depósito efetuado e se dá quitação integral, expressamente. E30 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.134619-9 - CLARA FEFERMAN PRENTKI (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622)) X MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Ante a informação de fls. 433, esclareça a parte executada o ocorrido, uma vez que houve determinação para o não cumprimento da decisão de fls. 423, que ordenava, por sua vez, o leilão dos bens penhorados. Prazo: cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito no estado em que se encontrava. D23 \r\n\r\nProc. 2000.001.144905-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PEDRO ROGERIO CORREA Decisão:1. Anote-se o novo endereço da parte ré, onde couber;2. Em se tratando de procedimento pelo rito sumário, designo nova data para audiência de conciliação para o dia 28/05/2007, às 10:45 horas;3. Recolhidas eventuais custas, cite-se/intime-se a parte ré pela via postal e intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.142948-8 - DANIEL LOPES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOPES BASTOS (RJ-014227)) X AUGUSTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:INTIME-SE O IMPUGNANTE PARA COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DA PRESENTE, TENDO EM VISTA QUE O JUÍZO AINDA NÃO ESTÁ SEGURO. A46 \r\n\r\nProc. 2004.001.086916-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X RICARDO QUADROS SPINOLA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Traga o autor planilha do valor exato que pretende executar.F43 \r\n\r\nProc. 2006.001.091531-0 - MAYARA PEREIRA DA SILVA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Tendo em vista o efetivo cumprimento do acordo, conforme recibo de fl. 94, bem como tendo sido realizado o correto recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 91, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. E27 \r\n\r\nProc. 2006.001.111588-9 - GIANE FERNANDES MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...HOMOLOGO A DE SISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 57, já que houve anuência por parte do réu.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se.E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.150389-0 - KARINA SILVA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Emende o autor sua inicial, no prazo de 10 dias, adequando o pedido ao rito correspondente, nos termos do art. 275 do CPC. C6 \r\n\r\nProc. 2007.001.004623-1 - DALMIR ANCELLOTTI DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação apresentada, em dez dias, esclarecendo se insiste na produção de provas.C27 \r\n\r\nProc. 2007.001.022646-4 - GENILZA ZELIA MODESTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 25, indefiro o pedido de gratuidade de justiça ora formulado, ressalvada eventual reconsideração posterior.Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas judiciais, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC. B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.034999-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X WALNEY GOMES BERNARDO Decisão:... Face ao acima exposto, dê-se baixa do feito e remeta-se o mesmo para o foro regional do Méier, para livre distribuição, fazendo-se as anotações de praxe. D44 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.090904-6 - BANCO BRADESCO S/A . (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIA MONICA DOS SANTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259) Decisão:Fl. 326 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, conforme requerido. F32 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.009218-3 - CONDOMINIO DO IGUACU TOP SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl. 97, inclusive comprovando a distribuição da carta precatória expedida à fl. 96, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. D33 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.131313-3 - ESPOLIO DE LUIGI BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X COOPER PENHA COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Decisão:...Assim, para que não se suspenda o processo nos termos do art. 265, I do CPC, determino o prazo de quinze dias para que haja a regularização da representação do segundo autor, como espólio, observando-se as regras legais processuais.C32 \r\n\r\nProc. 2004.001.111021-8 - IDA DOS SANTOS CIOCI (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X L F ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) Decisão:Determinei a penhora eletrônica da parte executada / devedora, conforme minuta em apartado. Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se para apresentação de impugnação no prazo legal.Indefiro a penhora dos sócios, uma vez que a pessoa destes não se confunde com a da pessoa jurídica da qual fazem parte e a desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e cabível somente nos casos em que a própria lei enumera, conforme arts. 50 do Código Civil e 28 do Código de Defesa do Consumidor, não estando evidenciadas tais razões no caso presente. B31 \r\n\r\nProc. 2004.001.121433-4 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARCOS ABILIO CASTRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)), Fiador: ANA CLAUDIA PASSOS DA ROSA Despacho:Digam as partes sobre o cumprimento integral do acordo, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância para a extinção da execução com fulcro no art. 794, II do CPC, baixa e arquivamento do feito. B32 \r\n\r\nProc. 2005.001.070163-0 - TANIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X SATIROS RESTAURANTE E BAR LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003), Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799) Despacho:1. Fls. 106/107 - anote-se onde couber.2. Intime-se o réu para regularização de sua representação processual no prazo de 10 dias, sob as penas da lei.3. Sem prejuízo, diga o autor sobre manifestaçãodo avaliador judicial de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2005.001.072007-6 - EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MANUEL FRANCISCO GUEDES Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl. 87 no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da presente na forma do art. 267, VIII, do CPC.D33 \r\n\r\nProc. 2006.001.092255-6 - ROMILDA PELLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586)) X PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:À parte autora sobre as certidões de fls. 45 e 45v.D32 \r\n\r\nProc. 2006.001.101193-2 - FERNANDA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X GIOVANNA PATRICIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182) Despacho:Às partes sobre os cálculos.C33 \r\n\r\nProc. 2006.001.101610-3 - MARIA DAS GRACAS BRAGA MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X JORGE COUTINHO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Despacho:A incompetência relativa deve ser arguída pelo meio da exceção (art. 112, caput do CPC).Não tendo esse meio sido utilizado, ocorreu a prorrogação da competência.Assim, competente o juízo, digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. B31 \r\n\r\nProc. 2006.001.130170-3 - VILMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X LUIZ ARMENIO MILLAN HENRIQUES Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl. 29, requerendo o que entender pertinente no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 31 \r\n\r\nProc. 2006.001.160696-5 - NEREA FERNANDES KASSAB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ANA MARGARIDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se o efetivo cumprimento do acordo firmado. Publique-se. Registre-se. Intime-se.C33 \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035168-4 - ATP AROUND THE PIER ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X PROTEÇÃO SERVIÇOS LTDA Despacho:Venham as custas recolhidas, na forma da certidão supra. C33 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.045981-9 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X ANTONIO FARIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. F26 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.160891-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X TERESINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Pelo exposto, julgo improcedente a presente exceção de incompetência. Na forma do § 1º do art. 20 do Código de Processo Civil, condeno o excipiente ao pagamento das despesas processuais. Intimem-se.C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.007153-5A - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA LUCIA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... , julgo improcedente a presente exceção de incompetência. Na forma do § 1º do art. 20 do CPC, condeno o excipiente ao pagamento das despesas processuais. Intimem-se.D29 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.072203-0 - ROMANA VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:Diga o exeqüente sobre ofícios de fls. 176/184 e 185/193, requerendo o que entender pertinente. A38 \r\n\r\nProc. 2003.001.012919-9 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COELHO WENDEL (RJ-098516), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X BALTAZAR FERNANDES TEIXEIRA Decisão:Defiro a suspensão da presente execução por 60 dias, conforme requerido, findo os quais deverá o exeqüente se manifestar, independentemente de intimação. A37 \r\n\r\nProc. 2005.001.138593-3 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X MAURO EDUARDO GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.007363-0 - ROBSON CAMPOS CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 66, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.001.149314-9 - ANA MARIA FONTES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMELIA NATALIA FONTES CARDOSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARMONIA BAPTISTA LEITE CABRAL (RJ-019149) Despacho:Fl. 421 - nada a prover, tendo em vista o mandado de fl. 420. D9 \r\n\r\nProc. 2006.001.112919-0 - JOAO ANGELO FORMOSINHO NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X BARBARA MARIA LABRE NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. D14 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.070258-8 - ADILSON MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES (RJ-115766)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas, inclusive se considerando os termos da decisão saneadora de fl. 84, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. B25 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.041920-0 (9709) - JOSE COSSATS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015825), Dr(a). LUCILIA DE FREITAS LOPES (RJ-016048)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:Intime-se as partes para ciência da nova data designada para a realização de exame pericial designada pelo perito à fl. 103 (15/05/07. às 15 horas, na sala de perícias deste Fórum da Capital - nº 313 do corredor C). \r\n\r\nProc. 1993.001.049772-9 (15548) - SONELY MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X JOSE DE FIGUEIREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO (RJ-053560) Despacho:Autos devidamente restaurados. Diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com o feito.D27 \r\n\r\nProc. 1999.001.172539-5 - CAMILLA CRUZ MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X INSTITUTO NOSSA SENHORA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:1. Comprove a exeqüente o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução. 2. Indefiro, por ora, o levantamento da quantia depositada em conta judicial. Outrossim, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo atualizado da conta judicial referida. X4 \r\n\r\nProc. 2002.001.114046-2 - WALLACE SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098)) X KALMAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.029764-5 - BENEDITO TOLEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X POOL FER FERRAGENS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, voltem cls. A23 \r\n\r\nProc. 2006.001.109918-5 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Decisão:... Assim, reconheço e declaro a incompetência desse juízo.Face ao acima exposto, dê-se baixa e remeta-se o mesmo para a Justiça Federal, fazendo-se as anotações de praxe. E3 \r\n\r\nProc. 2006.001.132650-5 - ANA CRISTINA NERIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:A preliminar suscitada pela parte ré impede, por ora, que o juízo analise o pedido de antecipação dos efeitos da tutela .Assim, determino:1) Junte a parte autora aos autos, em cinco dias, cópia da inicial e da sentença prolatada junto ao VII Juizado;2) Digam as partes se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. C15 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003411-3 - RAGAZZA CONFECÇÕES E MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X RESTAURANTE MILANO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Nos termos do art. 275, II, \"c\" do CPC, independetemente do valor da causa, o feito deverá seguir o rito sumário. ...Assim, para que o feito prossiga pelo rito sumário, necessário se faz a designação da audiência de conciliação pelo art. 277 do CPC, pelo que acolho o pleito de fls. 63.Ante o princípio da economia processual, determino que a contestação permaneça nos autos, sendo certo que a parte ré poderá emendá-la na forma do disposto no art. 278 do CPC, desde que apresentada a emenda na audiência a ser designada, caso entenda necessário. ...Assim, designo audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 28/05/07, às10:00 horas.Intimem-se as partes.Quanto à certidão de fls. 62, deve a parte ré regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias, sob as penas da lei.C29 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.103257-1 - EDILCIO DE SANT ANNA MONSORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:1) A concessão de efeito suspensivo ao agravo interposto, na forma da decisão de fls. 239, não tem o condão de antecipar os efeitos da tutela. Assim, indefiro o requerido às fls. 223.2) Em relação ao agravo retido interposto, mantenho a decisão de fls. 218, pois a prova pericial e a prova oral são desnecessárias para o julgamento da causa.3) Venham os documentos.4) Após preclusão das decisões, venham cls. D15 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.016950-7 - ROOSELITTO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ARAUJO (RJ-047187)) X REUBEN BRAGA DA COSTA Despacho:Por ora, oficie-se tão somente à SRF para que informe o endereço atualizado do réu, tendo em vista que o ofício de fl. 50 refere-se a pessoa diversa.F41 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.031909-4 - MARISETE SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1. Fls. 592/593: lavre-se o termo de penhora, como requerido. Com a lavratura, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, intime-se para apresentação de impugnação; ... 3. Fls. 605 e seguintes: indefiro a expedição de mandado de pagamento, uma vez que a execução ainda é provisória. Ademais, da intimação de fls. 576 não se conta o prazo para apresentação de impugnação, mas sim do auto de penhora e de avaliação, nos estritos termos do art. 475-J, § 1º do CPC. A26 \r\n\r\nProc. 2005.001.135613-1 - EUNICE CRISTINA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora anteriormente efetuada.Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe sobre a existência de conta judicial em nome das partes da presente ação.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, como requerido, observadas as cautelas de praxe.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.109788-7 - REINALDO DA SILVA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, DESDE QUE NO PRAZO DE 10 DIAS. EM IGUAL PRAZO, VENHA O REGULAR SUBSTABELECIMENTO DA RÉ, CONFORME REQUERIDO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. B16 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.117028-0 - HELIA FRAZAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Em que pesem as razões expostas pelo recorrente, estão presentes os requisitos do art. 6º, VIII do Cód de Defesa do Consumidor. Posto isto, mantenho a decisão de fls. 107. E8 \r\n\r\nId: 189330"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Katia Almeida de Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.088397-4 - ANA LUCIA DA COSTA LYRIO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Sentença: Diante do exposto, acolho integralmente a promoção do MP e JULGO IMPROCEDENTE o pedido para, com fundamento no artigo 86, I, da Lei n° 8.213/91, condenar a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a execução em face do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.074671-8 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIDNEI PRATA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE (RJ-020647) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.038104-6 - UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESTEVAO JORGE BLANCSAK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002563-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDRE DE MATTOS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.043553-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WCR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:1) Defiro a liminar requerida.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024179-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X 153 LANCHES MINAS LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se citando o executado nos termos da lei 11.382 (Citação em execução extrajudicial). \r\n\r\nProc. 2007.001.042724-0 - TININHA DE BELFORD ROXO LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X LIGHT S A Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante para que o autor providencie o recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.069545-0 - BASEDATA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MAR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Ao réu para fornecer a cópia da petição nº 200700336181 datada de 13/02/07 \r\n\r\nProc. 2001.001.101066-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VALBER PAULO MARTINS GOMES Decisão:Tendo em vista que o dia 30/04/2007 será ponto facultativo, redesigno a audiência para o dia 09/07/2007, às 15:20 horas. Cite-se e intime-se. Renovem-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2002.001.153438-5 - CARLOS ALBERTO MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:Fls. 362/363_ Anote-se onde caiba.Exclua-se do pólo passivo o sócio Pedro Bulhões Carvalho da Fonseca, não conhecendo o Juízo a exceção de pré-executividade de fls. 326/341, tendo em vista a perda do obleto, com razão da manifestação do credor às fls. 351/352 e do devedor às fls. 360. Anote-se em D.R.A.Ao credor sobre manifestação de fls. 355/357. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2002.001.157225-8 - LEONOR MARIA BURGER REGO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). SONIA MARIA DE CARVALHO (RJ-080423)) X NEUSA MARIA PEREIRA REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Fls. 373/382. Recebo a apelação no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2004.001.142617-9 - CONDOMINIO EDIFICIO SINDBAD (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925)) X SANDRA ROSA DA SILVA Decisão:Restaure-se a distribuição.Dê-se vista ao autor por 05 dias, se nada requerendo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.082110-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL SALGADO FILHO, Síndico: ARLINDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X ESPOLIO DE NAIR PEREIRA ARANTES Sentença:Assim sendo, julgo procedente o pedido, condenando a ré no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de juros de 1% ao mês e correção monetária, além de multa no valor de 2%, conforme requerido na petição inicial, nos termos do que estabelece a Convenção Condominial. \r\n\r\nProc. 2006.001.039059-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FELIPE DOS SANTOS JACINTO E OUTRO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária, nos termos do pedido inicial, bem como multa de 2% na forma do Novo Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.085846-5 - GRACIEMA CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 56/60, em seus efeitos devolutivo e suspensivo.Ao apelado (réu) .2) Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.122671-7 - MARCIA MARDINI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício e documentos acrescidos a partir de fls. 83 \r\n\r\nProc. 2006.001.133449-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X FABIANO MACHADO MOREIRA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o dia 30/04/2007 será ponto facultativo, redesigno a audiência para o dia 1º/06/2007, às 15:20 horas. Cite-se e intime-se. Renovem-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2006.001.141129-6 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Embargos de declaração de fls. 38/39Jugo improcedentes os embargos de decaração, já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida da via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.159816-6 - CONDOMÍNIO ALAMEDA DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X DELIO BORGES LEMOS E OUTRO Sentença:Processo: 2006.001.159816-6Ação: CobrançaAutor:Condomínio Alameda das Acácias Réu: Délio Borges Lemos e Gertrudes Marai Marques LemosSENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, o acordo informado pelas partes acostado às fls. 41/42 dos autos da ação de despejo acima mencionada e julgo extinto o feito na forma do art. 269, III do CPC. Tendo em vista certidão quanto ao correto recolhimento de custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160918-8 - JOEL CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Pelo exposto, acolho a preliminar de prescrição suscitada pela ré e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.164238-6 - JORDANA VITALINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar a quantia hoje equivalente a 40 salários mínimos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.001488-6 - CÁSSIO LUIZ BERNARDINO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X REAL SEGUROS S A Decisão:Tendo em vista que o dia 30/04/2007 será ponto facultativo, redesigno a audiência para o dia 1º/06/2007, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se. Renovem-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2007.001.002850-2 - ARGEMIRO AMARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 13.500,00 que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento, com fulcro na Lei 6194/74, alterada pela Medida Provisória 340/2006. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.003001-6 - JEHOVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 13.500,00 que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento, com fulcro na Lei 6194/74, alterada pela Medida Provisória 340/2006. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.005157-3 - OSCARINA DE MIRANDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Pelo exposto, acolho a preliminar de prescrição suscitada pela ré e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.007105-5 - NILDETE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 04/06/2007, às 14:40. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044248-3 - JOSÉ GERALDO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência, consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Transcorrido, certificando-se, voltem.2) Venham comprovante de residência do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.044287-2 - FRANCISCO CATIOMAR RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência, consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Transcorrido, certificando-se, voltem.2) Venham comprovante de residência do autor. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.018762-4 - AUGUSTO ANGELO DE CARVALHO PERES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS BMDG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA (MG-056674), Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 585/598, em seus efeitos devolutivo e suspensivoso.Ao apelado (réu).2) Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.017522-5 - G SILVA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ARMANDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182), Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) Às partes sobre os cálculos.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2003.001.140026-7 - DELART ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X VIMEG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA (RJ-106918) Sentença:Isto posto, inobstante a imissão de posse ocorrida pelo locador em 30/04/2004 nos autos da ação de despejo em trâmite junto a 36ª Vara Cível, julgo procedente o pedido, declarando a entrega das chaves pelo locatário, realizada em 13/02/2004, conforme fls. 33, já que as chaves foram depositadas em Juízo, declarando extinta a obrigação do locatário de entregá-las, sendo o mesmo devedor de alugueis e encargos até a mencionada data, extinguindo assim o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a Ré em custas e honorários, fixados em 20% sobre o valor da causa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.141511-3 - MINI ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Regularize a parte autora sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.043268-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN BARNARD, Síndico: ISALDO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ESPÓLIO DE AFONSO MOREIRA SALES Decisão:Retifique-se na inicial o nome do Espólio/réu. Após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.138369-3 - ADRIANE MOREIRA DE O FIORE CHEOEN (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE GOMEZ (RJ-100279)) X CREDICARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Esclareça-se o pedido de desarquivamento eis que os autos já estão com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.121544-6 - CURSO MARLY CURY LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Às partes sobre documentos juntados por ambas. \r\n\r\nProc. 2006.001.154691-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CRYSTAL VISION PRODUCTIONS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042738-0 - MARCOS DAMIÃO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2) Cite-se. Com a resposta apreciarei a tutela de urgência requerida. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042751-2 - MAURO SERGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TECELAGEM AVENIDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2) Cite-se. Com a resposta apreciarei a tutela de urgência requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.067032-5 - SOCIEDADE BENEFICENTE LUSO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (RJ-098579), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700)) X JORGE PORTELLA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469) Ao réu sobre fls. 109/138 - pedido de extinção e documentos. \r\n\r\nProc. 2002.001.075498-5 - JOSE LUIZ VIEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ROSILEIDE SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.044135-3 - ESPOLIO DE TALANIA RETBERG STEFFAN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X NINA PEREIRA ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)), Fiador: LEDA GAMA PEREIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento dos aluguéis e encargos referentes aos meses de setembro de 2003 a março de 2004, acrescido dos encargos previstos no contrato. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE MULTA POR INFRAÇÃO CONTRATUAL, já que não comprovada a alteração da destinação do imóvel pela ré. JULGO EXTINTO O FEITO PELA PERDA DO OBJETO no tocante ao pedido de despejo, em face da desocupação do imóvel, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas e honorários nos termos do art. 21 do CPC. Quanto ao pedido de arresto, o mesmo deverá ser deduzido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.153033-7 - CLAUDIA AUGUSTA DE MORAES RUSSO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X ARI MOUSTAFA OSMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Processo nº 2005.001.153033-7Ação: Despejo por Falta de Pagamento c/c cobrançaAutor: Cláudia Augusta de Moraes Russo Réu: Ari Moustafá Osman SENTENÇA Tendo em vista manifestação do autor às fls. 91, informando que já se encontra na posse do imóvel e manifestação às fls. 94 informando a falta de interesse quanto à cobrança, o feito perdeu o objeto. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, VI do CPC. Certificados quanto ao correto recolhimento de custas processuais e honorários advocatícios, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.030838-6 - ELIAS JOAO RICHA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X LIVIO TORNIAI CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha a parte autora as custas para diligencia requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.091996-0 - RODRIGO DAS NEVES ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X FRANCISCO CARDOSO DA SILVA E OUTRO), Fiador: CLEIA FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1) Encaminhe o autor o ofício já expedido para localização do endereço do 1º réu.2) Recolhidas as custas, renove-se a diligência de citação do 1º autor no endereço do imóvel locado. A horacerta é uma liberalidade do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.146627-3 - DANIEL COSTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDINA DE BRITO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.034094-7 - ACIL ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL LEOPOLDINENSE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ALBERTO NICODEMOS OLIVEIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.131408-0 - DOMINGOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X CITEC CIENCIA E TECNOLOGIA LIVRARIA E EDITORA LTDA E OUTROS Sentença:Processo n.º 96.001.131408-0Ação: Execução de Titulo Extrajudicial Autor: Domingos Rodrigues Réu: Creusa Barcante de Oliveira SEN TENÇA JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794,I do Código de Processo Civil, tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme decisão de fls. 230 dos autos dos embargos à execução, havendo manifestação do credor às fls. 228 dos embargos mencionados, dando plena quitação ao devedor. Certificado o recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007.MÁRCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 1998.001.086880-9 - BANCO UBS WARBURG S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO SMCRJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE (RJ-044680) Decisão:Restaurem-se as capas destes autos. Atualizada a representação do autor, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.064381-2 - COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA WEST LAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.121623-3 - JOSE LUIZ GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775)) X MARCO ANTONIO PINHO WERNECK RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILÁ DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396) Sentença:Processo n.º 2001.001.121623-3Ação: Execução de Título JudicialParte Autora: José Luiz Gonçalves Pereira, José Manuel Nunes Pereira, Maria Fátima Pereira Fernandes e Agostinho Xavier Gonçalves PereiraParte ré: Marco Antonio Pinho Werneck Rodrigues e Wilson Donizete Leitão SENTENÇA JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794,I do Código de Processo Civil, tendo em vista manifestação do exeqüente às fls. 325/326 e decisão de fls. 277. Oficie-se ao Juízo da 4ª Vara Cível para informar que não há qualquer crédito para que seja cumprida a carta de vênia remetida a este Juízo, tendo em vista pagamento feito à credor cuja penhora antecedeu a constrição decorrente da carta de vênia expedida pelo Juízo da 4ª Vara Cível. Tendo em vista certidão de fls. 328, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.083354-7 - PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X GUILHERME ANTONIO MONTEIRO DA COSTA Decisão:Indefiro o pedido de fls. 54/85 eis que o titular do crédito é pessoa distinta do executado, não se confundindo a pessoa do sócio com a da empresa comercial da qual o quadro societário.Indique o credor outros bens do executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.019360-4 - LE TOUR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X MIGUEL DE OLIVEIRA MIRILLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.032166-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GEVERSON RUI MARTINS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1980.001.701843-4 - EPITACIO DE ALMEIDA CAO VINAGRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X COLEGIO RIO BRANCO S/C LIMITDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) Decisão:Esclareça o exequente a divergência quanto ao nome do sócio apresentado às fls. 827, Mari de Loudes Cajazeira da Silva, CPF 766.187/49 e o aposentado às fls. 623, Maria de Loudes Franco Cajazeira, CPF 345.240.377/72.O CPF 766.147.787/49 pertence a Maria de Lourdes Cajazeira de Souza, conforme em anexo. \r\n\r\nProc. 1997.001.088207-5 - HERALDO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SELMA GARRIDO COELHO (RJ-083870)) X BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Recolha a parte executada a diferença de taxa Judiciária na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1998.001.061662-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X PAUFRAN ADMINISTRACAO & PROJETOS CULTURAIS LTDA Sentença:Processo n.º 1998.001.061662-6Ação: Execução de Título JudicialParte Autora: Condomínio do Edifício Arcturus Parte ré: Paufran Administração de Condomínio Ltda. SENTENÇA JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794,II do Código de Processo Tendo em vista que o acordo acostado às fls. 256/257 e manifestação do exeqüente às fls. 260. Tendo em vista certidão de fls. 261, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.080904-0 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Tendo em vista a alegação de excesso de execução, recolhidads as custas, ao Contador para a apuração do débito. \r\n\r\nProc. 1998.001.110465-9 - CREUSA BARCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X DOMINGOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.066148-8 - JOAO HENRIQUES LINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X KLEBER FERREIRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145) Às partes sobre informações do Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.116811-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMA IV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)), Inventariante: JURACY BASTOS DE SOUZA MENDES, Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPOLIO DE IDALINA MONTALVAO GARCIA Decisão:1) Oficie-se ao 11º Ofício de Registro de Imóveis para que informe ao Juízo sobre o não cumprimento judicial no prazo de 10 dias sob pena de crime de desobediência.2) Certifique-se sobre o devido recolhimento de custas e taxa judiciária pelo réu. Certificado o correto recolhimento, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 229. \r\n\r\nProc. 2001.001.084550-2 - DEA SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). MANUELA LEITE CARDOSO (RJ-095223) Sentença:Processo n.º 2001.001.084550-2Ação: Obrigação de Fazer em fase de execuçãoParte Autora: Dea Soares DiasParte ré: Unimed SENTENÇATendo em vista que o levantamento pela exeqüente da quantia incontroversa depositada pelo executado, conforme mandado de pagamento de fls. 501 e a preclusão da decisão que rejeitou a impugnação à execução, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794,I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia excedente, conforme requerido às fls. 503. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.021178-3 - ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868)) X ALFREDO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Recolha o credor R$ 1.659,47 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2002.001.159584-2 - MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré eis que não comprovados nos autos os requisitos do artigo 50 do CC/02.Indique o credor outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.008705-3 - ESPOLIO DE MARCELO LOBO MACHADO, Inventariante: CLAUDIA LELLO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-109367), Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989) Decisão:.... Antes de cumprir-se a decisão de fls. 606, deverá ser expedido mandado de pagamento ao patrono do autor conforme requerido às fls. 647 já que tal verba não pertence ao Espólio autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.053279-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZILDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ALESSANDRA DE AGUIAR MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.075525-6 - MAIRA FADDOUL CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao impugnado. Após, decidirei quanto à perícia requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.066219-0 - LUIZ RICARDO GIRAO PELLON (Adv(s). Dr(a). LIA PELLON FRANCISCO DE LIMA (RJ-040731)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Providencie o réu o depósito, no Banco do Brasil, do valor devido, no prazo de 15 dias, devidamente atualizado sob pena de prosseguimento da execução.Quanto ao GRERJ de fls. 146 poderá ser requerido junto ao Fundo Especial a devolução do valor depositado já que equivocado. \r\n\r\nProc. 2004.001.106611-4 - NIZA BARRETO BEBIANO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X EDUARDO GARCIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.108035-6 - MARIA HELENA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recolhidas as custas pelo impugante. Ao Contador para apuração do débito em razão da alegação de excesso de execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.100620-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X BEM CEDINHO JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.044139-9 - CERÂMICA E VELAS DE IGNIÇÃO NGK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X PEGMATITOS DO NORDESTE MINERAÇÃO LTDA Despacho:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.161879-4 - VOLNEY JOSE DAL CERE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao réu sobre o acrescido na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.043322-0 - HELIANA ISABEL CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.168262-1 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X DURVAL SANTOS DA SILVA E OUTRO Sentença:Diante do exposto, julgo procedente em parte os pedidos, para condenar o réu ao pagamento do total de R$ 13.439,28 (treze mil e quatrocentos e trinta e nove reais e vinte e oito centavos) reajustáveis até a data de seu efetivo pagamento, com juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação. Julgo improcedente o pedido de danos morais. Julgo improcedente o pedido referente ao pagamento de eventuais multas lançadas pelo Município, já que não comprovadas. \r\n\r\nProc. 2000.001.028511-7 - LUCIANA MADRUGA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) PERMANECENDO, EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS. INERTE O INTERESSADO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.112313-2 - FLAVIO FERREIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.083886-5 - MARCELO GABRIEL REIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Intimem-se as testemunhas Alcemir e Diana (Alcemir_fls. 54 e Diana_ fls. 23/24), com urgência por oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.039070-4 - MARCELO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X FININVEST BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para declarar a inexistência da dívida em questão; e para, em relação ao 1º réu, condená-lo a pagar, a título de dano moral, a quantia equivalente a R$ 12.000,00 (doze mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da inscrição indevida do nome do autos nos cadastros de devedores até a data do efetivo pagamento. Condeno o 1º réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Julgo improcedente o pedido em relação ao 2º réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.040660-8 - IVONETE RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.063396-0 - CELSO FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de ls. 83/84 com fulcro no artigo 132 do CPC eis que a prolatora da sentença de fls. 79/82 se encontra licenciada.Julgo procedentes o embargos para suprir a omissão apontada pelo embargante, esclarecendo que os juros e a correção monetária incidirão a partir do evento danoso da forma da Súmula 54 do STJ.A presente decisão passa a integrar o dispositivo da sentença de fls. 79/82 para que produza os devidos efeitos legais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.095417-0 - EDINAIDE DOURADO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X A W A CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.161731-8 - DEMETRIO ALARCON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:O pedido de fls 20 será novamente apreciado quando da prolação do despacho saneador. Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.166396-1 - PAOLO FRANCYTH SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Tendo em vista que o dia 30/04/2007 será ponto facultativo, redesigno a audiência para o dia 1º/06/2007, às 15:40 horas. Cite-se e intime-se. Renovem-se as diligências. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.040915-0 - LUIZ RICARDO GIRAO PELLON (Adv(s). Dr(a). LIA PELLON FRANCISCO DE LIMA (RJ-040731)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Cumpra o autor a decisão de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2006.001.084203-2 - NADIA LIMA MAGALHAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Sentença:Processo nº 2006.001.084203-2Ação: Medida Cautelar InominadaAutor: Nadia Lima Magalhães da Rocha Réu: Banco do Brasil S/AS E N T E N Ç A Julgo, por sentença, extinto o presente processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC, tendo em vista o abando da causa pela parte autora por mais de 30 dias, conforme já certificado nos autos. Revogo a liminar concedida às fls. 19/20. Oficie-se a parte ré, informando acerca da presente decisão. Condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.046492-0 - CRECHE ESCOLA GUGU DADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.056972-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X PROTON PRIMUS MAQUINAS E LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.141826-0 - BRUNO BRAGA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X UNIBANCO SEGUROS AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 347/348. Ao réu para comprovar o depósito mencionado, uma vez que a guia referente não foi juntado à petição. \r\n\r\nProc. 2005.001.105395-0 - CARNAUBA LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.102648-0 - KAMPAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON FONSECA CORRÊA (RJ-127148)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...determino o cancelamento da distribuição... \r\n\r\nProc. 2006.001.148404-4 - KLAUS BERND REISSENWEBER (Adv(s). Dr(a). SIOMARA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-076867)) X PIASTRELLA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248), Dr(a). CLAUDIO SCARPETA BORGES (SC-008461B) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada eis que não se encontram preenchidos os requsitos do artigo 273 do CPC. Para a antecipação da tutela exige-se a existência de elementos probatórios robustos, cenário fático indene a qualquer dúvida razoável.Na hipótese dos autos, onde de alega falha na prestação de serviços e vício do produto, necessária dilação probatória plena, eminentemente prova pericial. Nesse passo, o pedido de antecipação de tutela não merece acolhimento.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.156457-0 - JANAINA LINS FRANÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...considerando que as custas judiciais e a taxa judiciária não foram recolhidas no tempo oportuno, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, o que faço com fulcro no art. 257 do CPC.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.007407-0 - JOANNA FARAH CATALDI (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Dê-se vista ao réu como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016520-7 - ESPÓLIO DE PEDRO CLAUDIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Tendo em vista que o dia 30/04/2007 será ponto facultativo, redesigno a audiência para o dia 1º/06/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. Renovem-se as diligências. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021075-4 - DENILSON DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.071213-6 (15556) - SONIA MARIA GABETTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X JOSE CARLOS GABETTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Desentranhe-se a carta precatória de fls. 407/454 encaminhando-a ao Juízo de Brazília através de ofício, devendo a parte autora providenciar sua distribuição, para que seja realizada sua a transferência do valor lá depositado para conta judicial à disposição deste Juízo.(ATENÇÃO: carta precatória já desentranhada aguardando a parte autora) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.015299-0 (19058) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X PERFUMARIA E BAZAR CHEIRO ARDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674) Sentença:Do exposto, julgo procedente o pedido para reintegrar a parte autora na posse do bem objeto da presente, condenando a parte ré no pagamento da importância correspondente às prestações em atraso, desde a data em que foi imitida na posse do veículo até a reintegração da autora na posse do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.005754-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIA MARIA ANDRADE PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.079922-5 - MARIO SERGIO SUCCINI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X PAULO CAMELO PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.098351-6 - GEUZA DE ALMEIDA PAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Decisão:Aprecio os embargos de declaração oferecidos ...Julgo procedentes os embargos de declaração...A presente decisão passa a integrar o dispositivo da sentença de fls. 468/471 para que produza os devidos efeitos de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.037858-1 - ORLANDO RAIMUNDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Coneço dos embargos de declaraçãode fls. 105 eis que são intempestivos. Passo a julgá-los com fulcro no artigo 132 do CPC eis que a Juíza prolatora da sentença de fls. 101/104 se encontra licenciada. Julgo improcedentes os embargos de declaração do réu, já que a sentença atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC.Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria do recurso de apelação, pois o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.155458-7 - LIGIA DE ALENCAR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU PERSONALITE (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.033258-2 - MARDONIO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) 1- Recolha o sucumbente as custas de fls. 865.2- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.071162-3 - NICIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950) Intime-se o sucumbente (réu) a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.001.007829-3 - SIMONE ARAUJO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X VIACAO SAENS PENA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 475, J, do CPC.Intime-se, ainda, para pagamento das custas e honorários periciais (50%). \r\n\r\nProc. 2005.001.154594-8 - MARIA BERNARDETTE DE RUBIM BONNA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634), Dr(a). TATIANA DA SILVEIRA AYRES (DF-016833), Dr(a). FELIPE SARMENTO (AL-005779) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito Dr. Celso Fontenelle cujo telefone é conhecido pelo cartório. Intime-se o perito para apresentar sua pretensão honorária. Os honorários periciais serão suportados pela parte autora nos termos do artigo 333, I do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias.Indefiro a produção de prova oral já que desnecessária para o deslinde da lide.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112314-0 - DESIREE GUALTER FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 91/94, em seus efeitos devolutivo e suspensivo.Ao apelado (réu) .2) Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.148224-2 - ANGELA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio perito Dr. Jõao Paulo Conceição, tel : 2542-4758, que deverá apresentar seus honorários.Defiro prova oral e documental superveniente no prazo de 10 dias. A designação de A.I.J. ocorrerá após a juntada do laudo pelo Dr. Perito. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.105896-6 - W RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 189/193 com fulcro no artigo 132 do CPC eis que a Juíza prolatora da sentença de fls. 182/187 se encontra de licenciada.Julgo improcedentes os embargos de declaração eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Nesse passo, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria do recurso de apelação eis que pretende a reforma da sentença.Recebo a apelação de fls. 195/201 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.001.144715-6 - RAUL ZACARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474)) X VANIA TEODORO MORADO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) À parte autora asobre o pedido do Perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.025719-2 - CLAUDIO CRISTIANO FELIX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.038455-4 - ANTONIO FERNANDES DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Nomeio perito Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna, tel : 2719-3048 que deverá ser intimado para apresentar seus honorários que serão suportados ao final pelo sucumbente eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Venham os quesitos em 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.077550-8 - ROSANE CURI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA TERESA DE CASTRO FARIA FERREIRA (RJ-099721)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Tendo em vista que o dia 30/04/2007 será ponto facultativo, redesigno a audiência para o dia 04/06/2007, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.043693-5 - ANDRE LUIS MARCAL (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.054919-5 - CLAUDIO MOISES CURI VIANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.105611-3 - RICARDO LUIZ PERRONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao autor sobre fls. 122/123.Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2006.001.151160-6 - MARIA ELISA SARAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupotos processuais.Defiro prova pericial contábil. Nomeio perito Dr. Marcelo Machado de Souza Auad, tel : 2507-8821, que deverá ser intimado para epresentar sua pretensão honorária que será paga ao final eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Venham os quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.081477-1 - SONIA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X ESPOLIO DE LEONILLA XAVIER FERNANDES GURJAO E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 189332"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "189333": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.124941-5 - ERCY MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO AUTOR PARA APRESENTAR O EXAME REQUERIDO PELO SR. PERITO, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS A APRESENTAÇÃO, OS AUTOS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA O SR.PERITO (FL.108) CONCLUIR SEU LAUDO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.148046-7 - VALERIA DA FONSECA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CREDICARD S/A ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação consignatória, reconhecendo-se um saldo líquido, a favor do réu, da ordem de R$ 2.005,01 (dois mil e cinco reais e um centavos), equivalente a 1.476,01 Ufir/RJ, relativo ao cartão de crédito nº5448.8218.0597.1460, na data-base de 05/09/03. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas, inclusive as periciais de fl.170, e os honorários advocatícios, compensados, observado o art.12 da lei 1060/50, Expeça-se mandado de levantamento dos depósitos efetuados a favor do réu. Julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação ordinária, reconhecendo-se um saldo líquido, a favor do réu, da ordem de R$ 2.005,01 (dois mil e cinco reais e um centavos), equivalente a 1.476,01 Ufir/RJ, relativo ao cartão de crédito nº5448.8218.0597.1460, na data-base de 05/09/03...P. R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.001.074992-0 - MARCUS SILVA POMPILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X EQUIPE M S MARTINS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087) Despacho:1) AO AUTOR; 2) HOUVE BLOQUEIO DE R$ 0,93, CONFORME DEMONSTRATIVO DO BACEN À FL.396. \r\n\r\nProc. 2004.001.121950-2 - JOSE ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS.283 E SGS - AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.009794-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MALVINA APARECIDA GOMES FIRMINO Sentença:...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas do processo, inclusive as periciais de fl.73, e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) (CPC art.20, parágrafo 4º), a serem revertidos em favor do CEJUR/DPGE. JULGO PROCEDENTE A RECONVENÇÃO, para desconstituir o contrato nº09.5.039.668-4 e a respectiva Nota Promissória constantes à fl. 10 dos autos, condenando o autor-reconvindo nas custas do processo e em honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais) (CPC. art.20, parágrafo 4º), a serem revertidos em favor da CEJUR/DPGE.P. R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.040719-7 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WILSON RIBEIRO DE SOUZA LIMA Decisão:1) A AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁSULAS CONTRATUAIS POR SI SÓ NÃO TEM O CORDÃO DE OBSTAR O PROSSEGUIMENTO DA BUSCA E APREENSÃO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃODO DEC.911/69. PROCEDA-SE À DILIGÊNCIA; APREENDA-SE, DEPOSITE-SE, INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.090524-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIANCO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X BANCO J. P. MORGAN S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO TENDO EM VISTA O ACÓRDÃO DO A. I. 2006-002-18819. I \r\n\r\nProc. 1999.001.054275-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EM LIQUIDAÇÃO, Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X RONALDO MARQUES JEAN JACQUES E OUTRO Despacho:FLS.219/222 - AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.126365-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELFOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCIA PRADO VOGEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BERLINSKI DE QUEIROS (RJ-115610), Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Decisão:FL.356 - 1) EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO COMO REQUERIDO (NÃO CONSTAR ACRÉSCIMOS, POIS O VALOR EM QUESTÃO JÁ ESTÁ DEVIDAMENTE ATUALIZADO), 2) APÓS VENHAM CONCLUSOS PARA VERIFICAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE PARA PAGAMENTO À CREDORA HIPOTECÁRIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.062221-5 - CONDOMINIO D AGUA SITIO SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X MARCIO SILVA DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) Decisão:DEFIRO A REALIZAÇÃO DE NOVO LEILÃO. INDEFIRO A NOMEAÇÃO DO LEILOEIRO ÀS FL.352 EIS QUE O MESMO OBROU DE FORMA IRREGULAR EM OUTROS PROCESSOS DESTA VARA. MANIFESTE-SE O AUTOR, PODENDO , INCLUSIVE, OPTAR PELA ADJUDICAÇÃO OU ALIENAÇÃO POR INICIAITIVA PARTICULAR, NA FORMA DOS ART.685-A/685-C DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.085682-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X ESPÓLIO DE ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) À PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.125948-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ELIANE HERMANN Decisão:FL.213 - CONFORME REQUERIDO, REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA DIA 26/07/07 ÀS 15:10H. REITIRE-SE A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE MARCADA DE PAUTA. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.151367-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE ISIS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X KLEBER CASTANHEIRA SAUDE PROVIDENCIE O EXEQUENTE O DEVIDO ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.098197-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREMIER CENTER (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393)) X LUIS HENRIQUE DA COSTA VIEIRA RETIRE O CONDOMÍNIO AUTOR OS OFICIOS REQUERIDOS E QUE ESTÃO DISPONÍVEIS EM CARTORIO DESDE FEVEREIRO DE 2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.004369-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA Despacho:FL.98 - DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.080612-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YAPO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X JORGE TEIXEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SHEILA FERNANDES (RJ-111492), Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411) Decisão:FL.121 - HOMOLOGO ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES. RECOLHA-SE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA. APÓS SUSPENDA-SE O PROCESSO PELO PRAZO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.050248-8 - MARIA HELENA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.331,40 (cinco mil, trezentos e trinta e um reais e quarenta centavos), correspondente a 14,03 salários mínimos atuais, acrescida de juros legais a partir da citação. Eventual correção dar-se-á pela Tabela de Índices deste Tribunal. Condeno a ré, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.056766-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ARTUR FERREIRA AMARO FILHO E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os réus no pagamento das cotas condominiais vencidas, nos moldes do demonstrativo de fl.05, bem como no das vincendas até o efetivo pagamento, devidamente corrigidas, acrescidas de juros legais e multa convencional, a partir do vencimento de cada cota. Condeno os réus nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.111898-2 - ERCILIO SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 13.246,15 (treze mil, duzentos e quarenta e seis reais e quinze centavos), correspondente a 34,86 salários mínimos atuais, acrescida de juros legais a partir da citação. Eventual correção dar-se-á pela Tabela de Índices deste Tribunal. Condeno a ré, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.125145-1 - SOLANGE FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:DESIGNO AIJPARA ODIA 29/08/07 ÀS 13:30H. EXPEÇA-SE PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE FL.06 (NOVA IGUAÇU). A AUTORA DEVE INSTRUÍ-LA ADEQUADAMENTE COM RELAÇÃO ÀS DOMICILIADOS EM BRAZ DE PINA, A INTIMAÇÃO PODE SER FEITA POR AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.027435-5 - COSME DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 02/08/07 , ÀS 14:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.040517-6 - CASA SÃO LUIZ IVFA INSTITUIÇÃO VISCONDE FERREIRA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X CLARA LUCIA DE OLIVEIRA INEM E OUTRO AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.126510-0 - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X QUALITY PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) Decisão:1) ANTES DE SE DEFERIR QUALQUER LEVANTAMENTO, ESCLAREÇA A AUTORA QUALITY A INFORMAÇÃO DO BB DE QUE TERIA LEVANTADO O VALOR DE R$ 20.215,97, EM 27/11/06, SE NÃO SE DISPUNHA DE MANDADO DE PAGAMENTO, JÁ QUE O DE FL.351 HAVIA SIDO RECOLHIDO POR IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO; 2) OFICIE-SE AO BB ...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.108959-6 - MARCOS MESQUITA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CREDCARD S/A ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação Consignatória, reconhecendo-se um saldo líquido, a favor do réu, da ordem de R$ 2.005,01 (dois mil e cinco reais e um centavos), equivalente a 1.476,01 Ufir/RJ, relativo ao cartão de crédito nº5448.8218.0597.1460, na data-base de 05/09/03. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas, inclusive as periciais de fl.170, e os honorários advocatícios, compensados, observado o art.12 da lei 1060/50, Expeça-se mandado de levantamento dos depósitos efetuados a favor do réu. Julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação ordinária, reconhecendo-se um saldo líquido, a favor do réu, da ordem de R$ 2.005,01 (dois mil e cinco reais e um centavos), equivalente a 1.476,01 Ufir/RJ, relativo ao cartão de crédito nº5448.8218.0597.1460, na data-base de 05/09/03...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.001.148900-0 - MARIO LOBO DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793)) X CARMELITA RANIERI BRUNO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042) Despacho:FL.150 - À RÉ PARA ATENDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112466-9 - MARIA DE FATIMA DIAS PRADO MAIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229)) X CONDOMINIO RUA ALBERTO DE CAMPOS 63 (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Decisão:FL.157 - DEFIRO O LEVANTAMENTO. NAÕ CABE PROSSEGUIMENTO NESTES AUTOS COM COBRANÇA DE COMPLEMENTE EIS QUE AUSENTE A HIPÓTESE DO ART.855 § 2º. O AUTOR DEVERÁ CALCULAR O DÉBITO NA ÍNTEGRA PARA COBRANÇA EM AÇÃO PRÓPRIA, ABATENDO O VALOR EFETIVAMENTE LEVANTADO NESTE FEITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.061576-0 - LUIZ EDUARDO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA REPUBLICA DO CHILE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) fls. 182/216 ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.057758-9 - JEFFERSON FITZGERALD OCTALY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.111130-6 - DILO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:FL.111 - DEFIRO. I-SE PESSOALMNETE A PARTE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 04/09/07 ÀS 13:30H. I-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.065461-7 - NEUZA DE OLIVEIRA HAUCH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO TORRES DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204), Dr(a). BERNARDO PROCOPIO DOS SANTOS (PR-012471) Despacho:FL.338 - I-SE (INTIMAÇÃO DAS PARTES, NA PESSOA DE SEUS PROCURADORES, COM ESPEQUE NO ART.234 DO CPC, PARA QUE TOMEM CIENCIA DO DIA, HORA E LOCAL DO LEILÃO PARA A VENDA DOS AUTOMÓVEIS PENHORADOS E AVALIADOS AS FLS.301 - 30/05/2007 AS 15:00H, PARA A REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO, E DIA 13/06/2007, NO MESMO HORARIO, PARA REALIZAÇÃO DO 2º LEILÃO, NO ÁTRIO DO FÓRUM NA RUA ERASMO BRAGA, 115, CASTELO, RIO DE JANEIRO - RJ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.095314-0 - ESPOLIO DE MANOEL SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X JORGE ALEXANDRE MULLER DE CASTRO Despacho:INCABÍVEL A ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO NA FORMA PRETENDIDA EIS QUE A CESSÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO EXIGE A FORMA ESCRITA, NOS MOLDES DOS ART.13 DA LEI 8245/91. NÃO PODE ASSIM, A REVELIA DO LOCATÁRIO, RECONHECER UM TERCEIRO NESTA QUALIDADE E PORTANTO COMO PARTE LEGÍTIMA NA AÇÃO DE DESPEJO. NADA IMPEDE, TODAVIA, QUE SE FAÇA EXTRAJUDICIALMENTE O ACORDO E CASO NÃO SEJA CUMPRIDO O LOCADOR, AJUIZE AÇÃO EM FACE DO LOCATÁRIO.O ACORDO ACOSTADO É VALIDO PARA ESES FINS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.035209-0 - MANOEL DOMINGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117)) X WANDA PORTO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o embargante nas custas processuais e honorários advogatícios que fixo em 1.000,00 observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.091358-0 - ANGELA M SARAIVA M PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (RJ-044658)) X CONDOMINIO SERRA NEGRA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 40/52, TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR,MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.027800-0 - CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Despacho:AO EMBARGADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INFORMADAS ÀS FL.663. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.148338-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSEFINA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.096692-5 - KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EKZA MEGUMI IIDA SASSAKI (RJ-095740)) X CENTRO DE REPRODUCAO DE DOCUMENTOS E DESENHOS MINICOPI S/C LTDA Decisão:FL.152 - DEFIRO A SUSPENSÃO, A TEOR DO ART,791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.009531-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X FUSORARIO COMERCIO E CONFECCOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.078730-6 - MARIA ALEXUIK DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X TEXPAR S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Decisão:1) FL.68 - INDEFIRO DE PLANO EIS QUE NÃO COMPROVADA A SUCESSÃO; 2) PROCEDA AO BLOQUEIO \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.001.028288-1 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X TOON MODA INFANTIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.069112-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE BRITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO PEREIRA ROCHA (RJ-043978) Decisão:1) FL.194; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.095879-4 - CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS INTERESTADUAL CESI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:CONFORME INFORMADO ÀS FL.196, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO ESTIPULADA NA SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS CERTIFICADAS AS CUSTAS E TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1991.001.135049-7A - MARIO LUIZ BATISTA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197)) X ALEXANDRE LOURENCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA (RJ-035731) Despacho:AO IMPUGNADO SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.121950-2A - BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSE ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684) Despacho:FL.103 - UMA VEZ QUE O EXEQUENTE DOS HONORÁRIOS CONCORDOU COM O PARCELAMENTO, EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136287-0 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X A C S P (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Sentença:...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) (CPC, art. 20, parágrafo 4º), observado o art. 12 da Lei 1060/50.P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.143090-4 - JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:DESIGNO O DIA 28/08/07 ÀS 15:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027991-2 - MOISES FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 28/08/07, ÀS 13:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.037636-0 (19678) - GILMAR TORRES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X TEMPER ROUPAS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS MACHADO CARNEIRO (RJ-011592), Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Decisão:A orientação do Juízo é que sejam incluídos no polo passivo somente os diretores da empresa, conforme fl.427.Juntei demonstrativos do Bacen acerca do respectivo bloqueio on line, que não foi realizado por insuficiência de fundos.Desta forma, os outros nomes, componentes do Conselho Fiscal e indicados à fl.411, devem ser, em princípio, ser excluídos do referido polo.Anote o ilustre Cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.037925-2 - PAULO MAURICIO REZENDE DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X BRASFORM ARTEFATOS DE MADEIRA E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Decisão:1) FL.1174; 2) AO EXEQUENTE - HOUVE BLOQUEIO DE R$ 4,47, COFORME DEMONSTRATIVO DE FL.1176. \r\n\r\nProc. 2000.001.127185-0 - SOUHEIL CHAHDAN MOUNZER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X LIGA LIBANESA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:JUNTE, O EXEQUENTE, PLANILHA DO DÉBITO REMANESCENTE APÓS DESCONTO DOS VALORES PAGOS NO ACORDO, PARA O DEVIDO PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.076461-9 - YEN MOTORS COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MUNDIAL COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEURA BORDIGNON (SC-010517) Decisão:1) FL.261; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 2002.001.107223-7 - RODRIGO FIDELIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:AO EXECUTADO PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA ÀS FL.102, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM O OFERECIMENTO DE BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.130565-7 - TARCISO JOSE NEIVA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2002.001.134175-3 - HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654)) X MARILZA DIAS PIMENTEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR NÃO FOI CITADO, E A ADEQUAÇÃO AO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA: AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.158273-2 - JCD COMERCIO REPRES EXPORT IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203)) X 2 ALIANCAS ARMAZENS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:DIANTE DE QUE VAI DE FLS.321 NÃO MAIS SE VIABILIZA O PLEITO DE FLS.329/334. A AUTORA PODERÁ ENTREGAR O OFÍCIO EM MÃOS, OBTENDO O RECIBO NA CÓPIA, QUE DEVERÁ SER JUNTA AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.014256-1 - JOSE CARLOS FREITAS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)) X BANCO BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) FL. 174- AO AUTOR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.091617-7 - ANDRE VOLSCHAN (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:1) FL.146; 2) O BLOQUEIO DE FL.149 APRESENTOU SALDO \"ZERO\" DE RESULTADO (VER FL.152); 3) APRESENTEI NOVA ORDEM VIA BACENJUD 2.0 (VER FL.153) \r\n\r\nProc. 2006.001.030639-0 - ANESIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FL.130/160 - AO AUTOR. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.128430-4 - ROBERTA GIMENES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS VISTA AO MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.102415-0 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X NV PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.165874-6 - ACTIVIA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEL PRETTI CORDEIRO (RJ-137783)) X METALNAVE S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, IV do CPC.Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fl.80 a favor da autora, como requerido á fl.82.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.054203-6 - LUISA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:CONSOANTE DETERMINADO À FL.73, DESIGNO AIJ PARA 29/08/07 ÀS 14:00H. I-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.026630-4 - ALCIR SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X ESCRITORIO DE ADVOCACIA TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) Despacho:FL.139 - ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR.PERITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.008935-7 - ELIZABETH DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA DE CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:1) FL.302 - ITEM 1º ANOTE-SE NO RDA. DEFIRO DEPOIMENTO PESSOAL DAS AUTORAS, PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 29/08/07 ÀS 15:00H. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.068539-4 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X MARCIA VLASMAN CAMARGO Despacho:`A AUTORA A INFORMAÇÃO ACERCA DO BLOQUEIO \"ON LINE\" - FL.142/143. \r\n\r\nProc. 2006.001.091000-1 - RENATO CAMARGO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:PRELIMINARMENTE, AO DESPACHO SANEADOR, INFORME A RÉ SE EXISTE O CONTRATO MENCIONADO ÀS FL.59, E SE O MESMO É ASSINADO PELAS PARTES. EM CASO POSITIVO DEVERÁ O MESMO SER JUNTO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.024647-5 - VERA SOARES DA COSTA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:FL.40 - DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.056629-7 - DALVA DOHLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.017351-1 - MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:FL.123 - DEFIRO A SUSPENSÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012622-6 - MARCELLO ALEXANDRE KOPLIN SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR S A RJ (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.057845-9 - JARINA SEBASTIANA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:CONSIDERANDO A DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DA RÉ SUSPENDO O PRESENTE FEITO, NA FORMA DO ART. 24 DO D/L 7661, DE 21/06/45, C/C O ART.192 DA LEI 11101/05, DE 09/02/05. PI. \r\n\r\nProc. 2007.001.029583-8 - ADEMAR DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 28/08/07, ÀS 15:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.130266-4 - ITAMARAJU PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:FL.238 - TAL PROVIDÊNCIA JÁ FOI ADOTADA, CONFORME DECISÃO DE FL.235. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL.235. EM SENDO NEGATIVO, AO EXEQUENTE PARA ACRESCENTAR A MULTA DE 10% EM SUA PLANILHA E INFORMAR OS BENS QUE DESEJA PENHORAR E SUA LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151845-5 - AMAPA DO SUL S A INDUSTRIA DE BORRACHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADÃO RODRIGUES CARPENA (RS-012420)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299) Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.156. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.011571-0 - JORGE ADIR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:INCABÍVEL A CUMULAÇÃO COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PORQUANTO ESTA ÚLTIMA AÇÃO TEM PROCEDIMENTO ESPECIAL. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.040542-5 - MARIA TARGINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:DEFIRO JG. AO MP. \r\n\r\nId: 189333"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "189336": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.095947-7 - RHANA CARGA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X VIACAO AEREA RIOGRANDENSE VARIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE FL 375/376; F22 \r\n\r\nProc. 2001.001.111006-6 - CARLOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X CONAPP CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, NO PRAZO LEGAL. B12 \r\n\r\nProc. 2002.001.061216-9 - CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X CAIXA HABITACIONAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FEIDMAN (RJ-045628), Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182) Despacho:...REPUBLIQUE-SE FL 110 (\"Considerando-se o requerimento de fls. 104 e considerando-se que a Sra. Maria Oliveira Rocha não chegou a ser incluída no pólo passivo da presente demanda, na forma da certidão de fls. 93, defiro o prosseguimento do feito em face tão-somente da CAIXA HABITACIONAL DA POLÍCIA MILITAR...intimem-se as partes para se manifestarem sobre o interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa, bem como para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as\")B31 \r\n\r\nProc. 2003.001.151261-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JAIRO CORTEZ COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:ASSINO O PRAZO DE VINTE DIAS FL 154; C12 \r\n\r\nProc. 2004.001.079945-6 - ROGERIO DE PAULA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X HAMILTON LIMA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052) Decisão:OS JUROS MORATÓRIOS DEVEM OBSERVAR OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NA SENTENÇA...INCÓLUME. QUANTO À MULTA PREVISTA NO ART 475 J, DO CPC, DEVE SER A MESMA APLICADA NA HIPÓTESE, POSTO QUE O EXECUTADO INTIMADO A DAR CUMPRIMENTO AO COMANDO CONTIDO NO ACÓRDÃO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, EM 30/11/06 SÓ O FEZ EM 18/01/07, INTEMPESTIVAMENTE, PORTANTO. C23 \r\n\r\nProc. 2006.001.032558-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASCATA DOURADA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X JORGE BRAGA SANCHES E OUTRO Despacho:...INCABÍVEL A EXECUÇÃO PRETENDIDA. AO AUTOR. A31 \r\n\r\nProc. 2006.001.049391-8 - ARISTEU PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ART 475 J, CPC. B28 \r\n\r\nProc. 2006.001.090975-8 - ALTAIR ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. A30 \r\n\r\nProc. 2006.001.099771-4 - MICAELEM PEREIRA LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, NO PRAZO LEGAL. A34 \r\n\r\nProc. 2006.001.154334-6 - JORGE BATISTA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO NO PRAZO LEGAL. E31 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.094176-1 - JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DAKOTA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS DE AMBOS OS AUTORES; H64 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.026163-6 - JOSMAR LOPES DE MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS. RECEBO-OS...NEGO-LHES PROVIMENTO...B32 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.124213-2 (20718) - FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X LUIZ ALBERTO TEIXEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SONIA ABDALA (RJ-079133)), Fiador: CAMILO RABELO PINTO, Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA RELATIVA ÀS DESPESAS PROCESSUAIS, DEVIDAMENTE ATUALIZADAS, EM DEZ DIAS. D44 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.004992-7 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X MEU BEBE CONFECCOES INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO SUCESSIVO PRAZO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DE AMBAS AS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA. X3 \r\n\r\nProc. 2007.001.010388-3 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X SIDEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS...EM DEZ DIAS. MANIFESTE-SE AINDA, O EMBARGANTE A PROPÓSITO DE FL 62/63, NO MESMO PRAZO. E42 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.139059-1A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DEUSDETE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.CUSTAS PELO EXCIPIENTE. A34 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.090700-8 - BANFORT BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X SERGIO ANTONIO Despacho:VENHA A PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CRÉDITO EXEQUENDO. B38 \r\n\r\nProc. 1999.001.138221-2 - SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X MARCO ANTONIO ARIMATEIA SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118) Despacho:...É INCABÍVEL A MULTA PREVISTA NO ART 475 J, DO CPC...E42 \r\n\r\nProc. 1999.001.142565-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MILA BARBRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS Despacho:ATENDA-SE AO MP. C38 \r\n\r\nProc. 2000.001.056099-2 - ALBANO DO PRADO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X RENATO ZANI SANTOS Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 120 DIAS. A37 \r\n\r\nProc. 2002.001.005917-1 - MARIA DA PENHA O DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE O MESMO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. À EXECUTADA PARA EM CINCO DIAS, RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. C42 \r\n\r\nProc. 2003.001.048071-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X ADIB JOSE MANSUR RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO FL 191. B37 \r\n\r\nProc. 2004.001.048253-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X LUCIANA DE VASCONCELLOS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CAMARGO E SILVA (RJ-137150), Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997), Dr(a). FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954) Despacho:REGULARIZEM OS EXECUTADOS SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM CINCO DIAS. E38 \r\n\r\nProc. 2005.001.099998-8 - LRM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X HIDROELETRICA BELTRAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) Despacho:À EXECUTADA. B42 \r\n\r\nProc. 2005.001.130849-5 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X KAUMAR DE BENFICA AUTO MECANICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM CINCO DIAS. A41 \r\n\r\nProc. 2006.001.051969-5 - SIDEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, E42 \r\n\r\nProc. 2006.001.056706-9 - C R D PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Despacho:EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA À FL 133. COMPROVA O REQUERENTE EM CINCO DIAS, O DEPÓSITO. C39 \r\n\r\nProc. 2007.001.011027-9 - ESPÓLIO DE ANNA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X JOSÉ RICARDO DA CUNHA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.014677-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MADAME VIDAL BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE FL 31. C37 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.107960-0 - ANTONIO PEREIRA DAS VINHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 6,98 CONTA 0711-2, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. A52 \r\n\r\nProc. 2006.001.163426-2 - ELETROSERVE ARTIGOS DOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. A54 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.010388-3A - SIDEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:AO IMPUGNADO EM DEZ DIAS. E42 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.085289-9 - JOAO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:MANIFESTE-SE A EXECUTADA A PROPÓSITO DE FL 677/690, EM CINCO DIAS. I66 \r\n\r\nProc. 2006.001.055051-3 - MOISES DE ALMEIDA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:...PROVA ORAL...INDEFIRO-A...ART 130 DO CPC. E19 \r\n\r\nProc. 2007.001.041452-9 - AUGUSTO HENRIQUE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) X BRADESCO CARTOES E OUTRO Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, ASSIM COMO DE SEU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, EM CINCO DIAS. A29 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162575-3 - MARCIO NEY GATTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:...TENHO, DESSE MODO, POR APLICÁVEL, NA ESPÉCIE, O INSTITUTO DA INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO ART 6, VIII, CPC. MANIFESTEM-SE AS PARTES, EM DEZ DIAS. A34 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.079343-8 (20206) - CRISTIANE REGINA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X SAYONARA CIA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:À EXECUTADA FL 562/567, EM CINCO DIAS. APÓS, AO MP. C11 \r\n\r\nProc. 1997.001.031221-0 - AMAURI CONCEICAO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X CARLOS ALBERTO CORDEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:...AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DA SRF. B28 \r\n\r\nProc. 1998.001.146633-8 - LIDIA NIGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X LUCIA MARIA CALABRIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA CALABRIA DA SILVA (PE-000713B), Dr(a). HAMILTON GONÇALVES LOYOLA (RJ-065780), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS (RJ-072727), Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTE RESPECTIVAMENTE, A PROPÓSITO DE FL 682 E 683/684, EM DEZ DIAS. PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 687, NO MESMO PRAZO. D3 \r\n\r\nProc. 2000.001.164856-8 - DANTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...DESNECESSÁRIA A LAVRATURA DE TERMO DE PENHORA...AO EXECUTADO PARA EM QUINZE DIAS, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO. B14 \r\n\r\nProc. 2001.001.113173-2 - LUIZ ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:MANIFESTE-SE A RÉ FL 979/980, EM CINCO DIAS. F4 \r\n\r\nProc. 2002.001.149769-8 - MAXIMA FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:COM RAZÃO O EXECUTADO...TORNA SEM EFEITO A DECISÃO DE FL 246...PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. C32 \r\n\r\nProc. 2004.001.021563-0 - AYR LANNES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. E9 \r\n\r\nProc. 2005.001.029246-7 - SANDRA DA SILVA DEMENICIS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X ASSIM ASSITENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:AO AGRAVADO EM DEZ DIAS. B26 \r\n\r\nProc. 2005.001.070714-0 - MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, NO SUCESSIVO PRAZO DE QUINZE DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DE AMBAS AS PEÇAS NO TRIGÉSIMO DIA.F19 \r\n\r\nProc. 2005.001.106231-7 - SANDER FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. E14 \r\n\r\nProc. 2006.001.018092-8 - MARCELLE CAVALIERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:....NOMEIO PERITO DO JUÍZO A DRA. DENISE GONÇALVES DE MORAES TEL. 24388938 E 81238604 QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS....CUSTEADOS PELO RÉU. CONCEDO ÀS PARTES O PRAZO DE CINCO DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. I. C17 \r\n\r\nProc. 2006.001.098988-2 - LUIZ DA ENCARNACAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TAII FINANCEIRA DO BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA...CONCEDO À RÉ O PRAZO DE CINCO DIAS PARA SE MANIFESTAR ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. C20 \r\n\r\nProc. 2006.001.123183-0 - OSCAR RAMON CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967)) X IOLYTA MARGARIDA THEREZINHA IORIO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR FL 235/236, EM CINCO DIAS. APÓS, AO PERITO. B18 \r\n\r\nProc. 2006.001.146043-0 - AMILTON CARLOS SAMAHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERTENTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS...EM DEZ DIAS. MANIFESTE-SE AINDA, O AUTOR A PROPÓSITO DE FL 146/169, NO MESMO PRAZO. B8 \r\n\r\nProc. 2007.001.030038-0 - MARCIONE AMORIN BOY (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X NILSON SONS AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL EM DEZ DIAS, DEDUZINDO PEDIDO CERTO. C19 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.035788-7 - BRICKELL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BRICKELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)) X SWEET HOME CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA SWEET HOME Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO ESTABELECIDO NO ART 475 J, § 5º, CPC. SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE. B11 \r\n\r\nProc. 2006.001.064563-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JORGE DE ARAUJO LABRE À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. B27 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.100861-1 - ANDREIA DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA TERESA DE CASTRO FARIA FERREIRA (RJ-099721)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.D7 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.072016-7 - MARIA HELENA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Despacho:PROVIDENCIE A PARTE RÉ A JUNTADA DO LIVRO QUE TRAZ A LISTAGEM DOS MÉDICOS E HOSPITAIS CREDENCIADOS À ÉPOCA DA NEGATIVA DA CIRURGIA. C21 \r\n\r\nProc. 2005.001.081063-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GONZAGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X HERMANN MOREIRA AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969), Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. B10 \r\n\r\nProc. 2006.001.085870-2 - BRUNA DE PAULA CARVALHO BURGER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-061558)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO NO PRAZO LEGAL. APÓS, AO MP. A11 \r\n\r\nProc. 2006.001.157441-1 - GILENO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ EM DEZ DIAS, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS. A17 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031433-0 - SILVANIA LUCIA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO ART 275, I, CPC, EM CINCO DIAS. B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.046077-1 - ARY GONÇALVES DE MACÊDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:\"...Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à Ré que arque com o material necessário à cirurgia do Autor, no prazo de 10 dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo de eventual recusa configurar, em tese, ilícito penal. Deve a cirurgia ser agendada obedecendo-se o prazo acima. Expeça-se mandado de intimação da empresa Ré para cumprimento da antecipação de tutela ora deferida. Intimem-se. Designo o dia 18 de Junho de 2007, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação (artigo 277 do CPC). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, ...\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.045704-1 - CARLOS ERNANI BOM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X ADEMAR SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:1-DEFERE-SE A INDICAÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO REALIZADA PELO RÉU FL 2715. 2-...ASSINO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE TAMBÉM O RÉU...POSSA APERFEIÇOAR, SE ASSIM O ENTENDER, COM MAIS VAGAR E REFLETIDAMENTE, OS QUESITOS JÁ FORMULADOS. 3-SEM PREJUÍZO...DEVOLVE-SE AO RÉU O PRAZO NO QUE LHE FALTAVA DECORRER. A54 \r\n\r\nProc. 2004.001.063367-0 - MARCUS VINICIUS CAETANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:...DIGA A RÉ EM CINCO DIAS, SOBRE FL 132 E 137. A57 \r\n\r\nProc. 2006.001.029695-5 - CRIATIVA COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CAMARGO E SILVA (RJ-137150)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA A DETERMINAÇÃO DE FL 68; A56 \r\n\r\nProc. 2006.001.055955-3 - FABRIZIO MORELLI PERRICONE (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:AO RÉU EM DEZ DIAS, SOBRE AS CONTAS APRESENTADAS PELO AUTOR. A56 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.097755-0 - FELIPE MOREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MARLY VIEIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379), Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080), Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Despacho:MANIFESTE-SE A 3ª RÉ A PROPÓSITO DE FL 732/734, EM CINCO DIAS. I66 \r\n\r\nProc. 2006.001.043821-0 - WALTER CABRAL D ALMADA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. F26 \r\n\r\nProc. 2006.001.093563-0 - CELIO DA SILVA MACARIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:...NOMEIO PERITA A DRA ELOAH MIZRAHY...HONORÁRIOS...PAGOS AO FINAL PELA SUCUMBENTE...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS.I. D14 \r\n\r\nProc. 2007.001.015947-5 - JOÃO JORGE NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS...E31 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.138074-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANA DOS SANTOS PASSOS Despacho:DILIGENCIE O AUTOR EM DEZ DIAS, A CITAÇÃO DA RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. C9 \r\n\r\nProc. 2006.001.149184-0 - CARMELO SARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:AO RÉU SOBRE FL 205/309. AO AUTOR SOBRE FL 314/386; A13 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.111911-4 - JOANA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:...I. A AUTORA QUANTO AO CONTEÚDO DA SENTENÇA ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL. DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO...C16 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.028177-7 - ELETRIBAT BATERIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Decisão:...DECLARO PRECLUSA A PRODUÇÃO DE TAL PROVA...FL 587. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DE AMBAS A PEÇAS NO TRIGÉSIMO DIA. D13 \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1999.001.035701-5 - TRADECASH ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO SUCESSIVO PRAZO DE QUINZE DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DE AMBAS AS PEÇAS NO TRIGÉSIMO DIA. F48 \r\n\r\nId: 189336"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.046477-3 - RONALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... 17/9 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.021944-5 - AVANY AMORIM NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IRIS CUNHA (RJ-086162)) X HENRIQUE PINTO D ALMEIDA E OUTRO Autos desarquivados. **13/07** \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.094480-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLAUDIA DE ALCENIO CUNHA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR, EM CARTÓRIO, O OFÍCIO REQUERIDO 12/18 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.099714-0 - SALE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X NESTLE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 04/01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.038872-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X HERALDO FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Despacho:Atenda os termos do despacho de fls.719. Int. 1/17 \r\n\r\nProc. 2000.001.153946-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPOLIO DE DOMINGOS MARQUES E OUTROS Ao autor sobre certidão supra. **12/03** \r\n\r\nProc. 2003.001.064057-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISALPAX (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE SILVINO TORRES ROLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.132713-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROLAND LEONARD JAMES PEACOCK Despacho:...Mantenho fls.86...9/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.001648-8 - JOSE DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Atente o exequente para od espacho de fls.410 em 48h. Int. 7/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.007254-8 - IT BUSINESS CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da data do inadimplemento... \r\n\r\nProc. 2006.001.035898-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D PEDRO II (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WANDA DO ROSARIO Despacho:Designo ACIJ para o dia 05/06/07, às 11:00 horas. Cite-se ( v. fls. 144, nos termos). 13 // 16 \r\n\r\nProc. 2006.001.063754-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ESPOLIO DE JOAQUIM OLIVEIRA E SILVA CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte__autor________, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,26( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 15,95( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 2006.001.131676-7 - ESMERALDO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Exame pericial para 05/06/07 às 12:30 h... 20/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.146130-5 - REINALDO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) CUMPRA-SEO V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154345-0 - LENI ALVES FERREIRA BULE (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:...Designo ACIJ para o dia 01/06/2007, às 13:50 horas. Cite-se o réu. Int. Idoso 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.005584-0 - LEONARDO CESAR MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Para o deslinde dos autos necessário se faz a realização da prova pericial médica requerida pela parte autora, nomeando expert do Juízo a Dra. Mirian A. de Castro Pinto, tel. (3139-3055; 9631-5982). Faculto às partes a elaboração de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 (dez) dias. .....13 // 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.022217-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X BRAZILIAN EXPRESS TRANSPORTES AÉREOS LTDA GRUPO BETA Despacho:Designo nova ACJ para o dia 01/06/2007, às 13:30 horas. Cite-se ( v. end. de fls. 65) Venham as custas em 48 hs. 12 // 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.023179-4 - MARIA RICARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Indefiro a JG eis que não foi atendido o despacho do Juízo. Venham as custas em 48 hs ( autos emcartório há mais de 30 dias) sob pena de cancelamento da distribuição. 11 // 05 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.028314-4 - EVANI FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Certifico que falta recolher custas pela parte ré(x) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 33,22(x) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49(x) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 11,19(x) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45(x) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49(x) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 42,59(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 6,46(x) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 6,46 \r\n\r\nProc. 2006.001.070014-6 - AIDE RAIMUNDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:Fls. 84/85: Manifeste-se o réu em cinco dias Concls. após. 13///18 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.047779-4 (18580) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X JORGE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Despacho:...julgo PROCEDENTE o pedido... 18/14 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.123709-1 - CARLOS DIAS LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL AUGUSTO PEREIRA MONTEIRO (RJ-021171)) X LANCHONETE FLOR DE LINS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 17/03 \r\n\r\nProc. 2004.001.119443-8 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X GARAGEM GOTEMBURGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385) CUMPRA-SEO V.ACORDAO . \r\n\r\nProc. 2006.001.051928-2 - TANIA MARIA MOREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X RICARDO DE SOUZA JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:... Tem a autora o prazo de 5 dias para retirar os oficios e o mesmo prazo juntar aos autos a comprovação da entrega. **16/12** \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.121959-9 - PAULO RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X ANTONIO DE ALMEIDA GOVERNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **15/10** \r\n\r\nProc. 2006.001.136280-7 - HEBE FALEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...defiro o desbloqueio.... Nomeio o Dr. Carlos...como perito do juízo.... 14/3 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.029596-2 - COMPANHIA DE TECIDOS ALASKA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA COELHO (SP-188905), Dr(a). CELSO MANOEL FACHADA (SP-038658)) X BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) Sentença:..3.1 - Ante o exposto, DESACOLHO os EMBARGOS DO DEVEDOR, para julgar IMPROCEDENTES os pedidos que nele se contém.... 16/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.065887-3 - AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397)) X BALBINA RODRIGUES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532) Sentença:.... DESACOLHO os EMBARGOS DO DEVEDOR, para julgá-los IMPROCEDENTE o pedido que nele se contem.....* E10/ P6 * \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.081707-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HEBE FALEIRO Despacho:...determinei a transferência... 14/3 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.034753-4 - LUIS MONTELLANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X MARILENA MASCARENHAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592) Despacho:fls.542: Oficie-se à Receita Federal, face à diligência efetuada nos termos requeridos. Tem o exequente o prazo de cinco dias para retirar o ofício e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação de entrega. Int. \r\n\r\nProc. 1999.001.151634-4 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X INTERPRISE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_AUTOR MANDADO DE ARRESTO_, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 17,49( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,74( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 0,87( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ ( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 1999.001.151634-4 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X INTERPRISE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_autora mandado de arresto carta precatoria_, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 8.74( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 38,49( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ 3,49( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 5,07( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 3,40( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 3,40 \r\n\r\nProc. 2000.001.148456-0 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X CLAUDIO MANOEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.143501-0 - LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ROSELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X MEDCO MEDICINA CONTEMPORANEA LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho:1) Oficio preso na contra-capa sem que o autor o retire. Dou o prazo de 48 hs para que o autor retire o oficio e o mesmo prazo para comprovar a entrega no destinatário. 2) Fls. 244: Indefiro, posto que não cumpriu parte final de fls. 241. Por outro lado cabe ao autor comprovar nos autos que diligenciou acerca dos bens da pessoa jurídica. Para isto existem certidões. Ato seu. Não há ainda citação da pessoa jurídica. * E5 / P 3 * \r\n\r\nProc. 2002.001.120309-5 - LINDACI VIEGAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X SANDRO RODRIGUES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Despacho:Dispenso a lavratura de termo de penhora, reconsiderando fls.774, último parágrafo. Nos termos do art.475-J, parágrafo 1º, do CPC, fica o executado intimado, através de seu patrono, pelo DO, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 dias. 5/15 \r\n\r\nProc. 2002.001.131560-2 - WILMA VILLELA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880)) X JOSE TEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DA SILVA PINTO JUNIOR (RJ-055057) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.083351-6 - FRANCISCO TORRES MARTINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Certifico que falta recolher custas pela parte autora (mandado de penhora):(x) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 17,49(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,74(x) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 0,87Portaria 02/05: Ao exequente. **02/18** \r\n\r\nProc. 2003.001.110021-1 - ESPEDITO NOGUEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Ao exeuqente sobre o valor depositado a fls. 133 e segts. . Dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.149559-0 - JOAO DELDUCK PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X JOSE DA SILVA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781), Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO SR.CONTADOR DE FLS.327. \r\n\r\nProc. 2005.001.039257-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIANGULAR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MIDORY PEREIRA NAKASHIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (RJ-127266) Despacho:Deposite o executado... 10/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.134247-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIOLA VENTURINI SALLES AMARAL Despacho:Fls. 99: assiste razão ao Exeqüente. Defiro a expedição de ofícios à SRF e ao Detran, na forma requerida às fls. 88/89. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.019557-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X RICARDO TEIXEIRA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423), Dr(a). SERGIO PAULO DOS SANTOS PIMENTEL (RJ-077413) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_ADVOGADO DE FLS. 488___, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 42,59( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 2003.001.061932-4 - PAULO LUIZ ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:...necessária se faz a realização de perícia contábil. Nomeio o Dr. Carlos Ferreira da Silva...7/11 \r\n\r\nProc. 2004.001.144913-1 - NEUSA RODRIGUES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Venham as alegações finais pelo prazo de 10 (dez) dias. Começando pela parte Autora a partir de sua intimação. Após o Réu a partir de sua intimação. 11/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.073394-0 - JORGE ANTONIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por JORGE ANTONIO BARRETO, em face de REAL SEGUROS.....E 10 / P 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.092260-0 - JOSE ROMEU GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:...deve o exequente vir nos termos da Lei de ritos... Expeça-se o mandado de pagamento... 13/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.145704-1 - DINA GESSI MERCOLI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A Despacho:JG deferida pela Superior Instância. Designo ACIJ para o dia 01/06/2007, às 12:00 horas. Cite-se. Int. 13 /// 04 \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.007350-7 - ANTONIA ROSELENE RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Diga o réu... 13/4 \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028930-9 - ARILDO PIMENTA MUNIZ, MARA SANDRA PIMENTA MUNIZ, MARINETE PIMENTA MUNIZ, LUIZ EDUARDO PIMENTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Aguardo a comprovação de todos por mais dez dias. 10 // 16 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.092267-0 - WILSON MENDES (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X LEA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) Decisão:Indefiro na forma requerida.... 18/11 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.163503-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA SENADOR PEDRO VELHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X RITA COBANDES VALLE (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 23/05/07 às 11:40 h. 20/1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.056912-0 - KLEBER ROBERTO MARCELO BOLSOK (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SEUL MOTORS E VEICULOS LTDA MIURA RIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:Mantenho fls. 326 por seus próprios fundamentos. 03 /// 18 \r\n\r\nProc. 2004.001.147959-7 - SEA E GROUND COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X USE CAIXA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:Inicialmente, reitere o cartório o oficio à LIGHT, vide fls. 123. Após, apreciarei o pedido de fls. 132. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028428-2 - ODAIR JORGE MOULIN (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE Decisão:Indefiro a JG, eis que o autor não é o pobre que a Lei 1060/50 quer contemplar. Pela sua declaração de IR verifica-se claramente qeu o autor possui bens e renda suficiente para suportar as custas judiciais. Venham as custas no prazo de 5 dias. Int. # e 20 / P 13 # \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021605-7 - BEATRIZ ANDREU POTSCH MOURA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X ZIG EMPREENDIMETNOS IMOBILIÁRIOS Despacho:Defiro a emenda. Designo ACIJ para 11/06/07, às 11:00 h. Cite-se. Int. 20/15 \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.040979-0 - CLARISSA FERREIRA CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:...defiro o pedido de fls.128/129, para que o valor do pedido de indenização por danos morais seja limitado a 60 salários mínimos. Venha cópia...em 48h....defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela...determino ao cartório que oficie... ACIJ para o dia 04/06/07, às 11:40 h... 10/8 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.132565-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X WALMER SANTOS SCHLOBACH E OUTRO Despacho:Fls. 68: Dê-se baixa e entregeums-e os autos mediante traslado.# E19 / P 05 # \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.026861-0 - GERARDO DE AGUIAR VASQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X HELENA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Defiro o pedido de gratuidade de justiça à ré... JULGO EXTINTO o presente feito... Idoso 6 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.001.151889-2 - MARCIA MARIA REBOLLAL RODRIGUEZ LOPEZ (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A), CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.119267-8 - ELIANA APARECIDA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA SILVA JUNIOR (RJ-078105)) X MARCOS BODIN SANT ANGE COMNENE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDERSON DE MELLO SERRA (RJ-008439) Decisão:....declaro finda a fase de cumprimento de sentença.... 11/11 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.007132-6 - MARIA THEREZINHA REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte___autor_, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ ( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 202,10( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ ( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 2005.001.061139-1 - LAMIR AQUINO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X RONALDO LUIZ FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SANTOS BARISON (RJ-106914) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS 13/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.160619-9 - EASYCOB CONSLTORIA TREINAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X ELIZABETH LOYOLA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Sentença:....15- Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta por EASYCOB CONSULTORIA TREINAMENTO E ASSESSOCIRA EMPRESARIAL Ltda. e WALTER EUGÊNIO ROMANO em face de ELIZABETH LOYOLA DA COSTA E SILVA....13 // 04 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.146552-0 - CONTRAFORTE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Ao MP e às partes... 3/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.165198-3 - SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... 6/7 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.041643-7 - MARCELO SATYRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:... determino seja o autor intimado pela via postal, ... , para em 48 horas imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.150191-0 - CLARINO DAVID (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ALVORADA TAXI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Informem as partes acerca do julgamento do agravo de instrumento. 13/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.084468-5 - HELIO TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... 13/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.093765-1 - GENECI DOMINGOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **13/07** \r\n\r\nProc. 2006.001.160900-0 - MARIA DO SOCORRO COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:A patrona que assina fls.33 não está nos autos! Regularize em 48h... 13/5 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.026708-7 - ALBERTO BUGLIONE (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Despacho:1) Venha a diferença em 48 hs ( hon. advocatícios da suumbência). Expeça-se guia. Aguarde para o levantamento total. * E1/ P18 * \r\n\r\nProc. 1999.001.027614-3 - ELISABETE TAVARES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO 03/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.146385-5 - FLAVIO MARTINS, CARMEN THEREZA CARNEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:...Neste juízo a intimação para incidência do artigo 475 é pessoal... 20/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.007965-0 - MIZAEL NETO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Despacho:Para análise do pedido de antecipação de tutela, junte o autor cópia do contrato de financiamento firmado com o réu. 14/18 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.069373-6 - MARIA DA GLORIA PIZZANI MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X ESPOLIO DE FELISBINA LOPES MOITA), ESPOLIO DE JOSE XAVIER MOITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)), Confrontante: EDSON AGRA BATISTA, Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Despacho:1) fls.609: Sobresto, tão somente, por 20 dias para atender à Municipalidade. 2) A União já se manifestou a fls.607 (sem interesse). Aguardo a manifestação do Estado (fls.604) e do Município. Int. \r\n\r\nId: 189339"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "189338": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.143835-2 - SIMAO AZNAR FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES FUCHS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.110279-0 - ANGELO DA FONSECA PINHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SULINA SEGURADORA FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.157174-1 - MONICA ESPERIDIAO DO NASCIMENTO MERENDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:baixem os autos para juntada de petição \r\n\r\nProc. 2006.001.132935-0 - BEATRIZ GONCALVES ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES FLS 57 \r\n\r\nProc. 2007.001.024881-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DANIEL MACLISE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X PAULO CESAR MOREIRA DE CASTRO E OUTRO AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO MANDADO NEGATIVO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.157494-9 - JENECIL GRACIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810) DIGA O RÉU SOBRE A COTA RETRO. \r\n\r\nProc. 1999.001.122638-0 - WILTON MASTRANGELO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X MULTIPLIC FCFI S/A PRONTOCRED (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) À PARTE AUTORA PARA COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DE CONFORMIDADE COM O MODELO DE FLS 140, SOB PENA DE COMUNICAÇAO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇAO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RJ. CAMPO 24 RECEITA 0712-0=45,48 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.097352-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA D ORO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) FORNEÇA O EXEQÜENTE AS CÓPIAS SOLICITADAS PELO AVALIADOR JUDICIAL ÀS FLS. 248V E, AINDA, AS FLS. 251. \r\n\r\nProc. 2003.001.008688-7 - MAIKEL PEREIRA TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X TIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO EXEQÜENTE (FLS. 382/383). \r\n\r\nProc. 2003.001.124975-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRITANIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE SARAH ADESSE SALAMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124621-2 - ADALGISA MORAES BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973) AO CHAMANTE (RÉU) PARA RECOLHER R$ 38,48 (AEVC) E R$ 42,59 (TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.103140-1 - KATHIANNE SIMOES DO NASCIMENTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X AMERICA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.140787-4 - SONIA MARIA DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) VENHAM OS MEMORIAIS DO RÉU NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.005500-5 - EUZI DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X MARIA PAULA LEON PERES SHALDES (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.136317-2 - PAULUS JOHANNES ANTONIUS VAN ELK (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). AMANDA PINTO GUIMARÃES (RJ-139286) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.004079-7 (21016) - UBIRACY PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X LEPS VEICULOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.001.036653-2 - JOAO TONIATO (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X RENATO CARVALHO BANDEIRA GUTERRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CARTA PRECATORIA NEGATIVA. \r\n\r\nId: 189338"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.143827-7 - CHRISTINE PAGGIANELLA BENAMOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre laudo pericial. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.132306-2 - REGINALDO PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TELETRIM TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1 - Ante o teor de fls.345/6 e o doc.de fl.344,proíbo nova carga ao 1º réu,diante do excessivo e injustificado tempo de retenção dos autos fora de cartório ; 2 - Fl.351:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.036211-3 - AMAURI PEREIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA BRÍGIDA PIRES (RJ-126004), Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101), Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296), Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344), Dr(a). MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:CONSIDERANDO O FALECIMENTO DO AUTOR ED ANTONIO DA SILVA, JULGO EXTINTO O PROCESSO QUANTO À ELE. CONSIDERNADO QUE A AUTORA SONIA MARIA JOVIANO DA SILVA NÃO RECOLHEU AS CUSTAS DEVIDAS, DETERMINO A EXCLUSÃO DE SEU NOME DA PÓLO ATIVO, CANCELANDO NA DISTRIBUIÇÃO. QUANTO À PETIÇÃO DE FLS. 483, NÃO SE TRATA DE HIPÓTESE, QUANDO O QUE SE COBRA É A DIFERENÇA DAS CUSTAS. E ALÉM DISSO, NÃO HÁ RELAÇÃO ENTRE A JUSTIÇA FEDERAL E ESTA. LOGO, NADA A CONSIDERAR. VENHA EM 48 HORAS, PENA DE CANCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164439-5 - SALÃO DE ESTÉTICA SPAZIO DELL UOMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA Despacho: Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.153205-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CLAUDIO ROBERTO LOPES FARIAS Sentença:...Pelas razões acima, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial com fulcro no art. 4º do Decreto-Lei 911/69 e art. 902 do CPC, para condenar o Réu, como devedor fiduciário equiparado à depositário, a restituir à Autora o bem descrito na inicial no prazo de 24 horas ou a pagar importância em dinheiro, devidamente corrigida, sob pena de prisão como depositário infiel, nos termos do artigos 901 e 904 e seu parágrafo único do CPC. Ressalva-se, desde já, à Autora, a utilização da faculdade contida no art. 906, se for o caso... \r\n\r\nProc. 2006.001.035130-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIR JOSE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031544-8 - HELIO ROGERIO CAPELUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X JOAO RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.034339-0 - PEDRO CASTILHO DE OLIVEIRA X ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.041696-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA MARTINS DA ROCHA (RJ-066491)) X JOSE ROBERTO CHIDIQUIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) \"EDITAL ON-LINE\". \r\n\r\nProc. 2005.001.052440-8 - MIRANDOLINA DE OLIVEIRA FOGOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Às partes sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.139245-7 - LEANDRO DA SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS E APÓS A CIÊNCIA DO MP, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO,AO AUTOR,SOBRE OS DEPÓSITOS DE FLS.116 E 135,BEM COMO PARA O RÉU,SOBRE O RESULTADO DE BLOQUEIO,À FL.133. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.040689-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTOR SENCE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE MARIA RIBEIRO CAETANO E ESPOLIO DE JORGE CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO MEIRELLES (MG-026289) Sentença:..Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, no valor de R$ 34.402,60, conforme planilha de fls. 178/9, acrescidas correção monetária, juros de 1% ao mês e de multa de 2%, nos termos do pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.111733-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X CONTAC ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Despacho:Traga o autor planilha do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.115851-7 - BERENICE SOARES VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECOLHA A RÉ AS CUSTAS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141201-0 - CARMO RUFINO VINHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:...Pelo exposto, JULGO, PARCIALMENTE, PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré ao pagamento da diferença entre o saldo final resgatado sem os expurgos, e o saldo com os expurgos pelo IPC nos meses de junho/87 (26,06%), janeiro/89 (42,72%), março/90 (84,32%), abril/90 (44,80%), maio/90 (7,87%), fevereiro/91 (21,87%) e março/91 (11,79%),... \r\n\r\nProc. 2006.001.167333-4 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ANA CRISTINA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)), MARIA NILZA DO CARMO VIANA, Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a parte ré no pagamento da quantia de R$ 6.161,74 (seis mil cento e sessenta e um reais e setenta e quatro centavos), a qual deverá ser acrescida de correção monetária e juros legais desde a data da citação até o efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.002781-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BARÃO DE ARACATY (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARIA ALICE DA SILVA QUEIROZ E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023343-2 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELDER DE NORONHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.033418-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SYLVINA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-056548)) X JOSÉ RAMOS Despacho:Cls de ofício. Comprove que a administradora tem poderes para receber citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.042848-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANCO DE LA NACION ARGENTINA, Procurador: FRANCISCO EDILTON ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454)) X ALFREDO SEVERINO CAREGNATO E OUTRO Despacho:RECOLHIDA A DIFERENÇA DE CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA, CONCLUSOS PARA DESIGNAR DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.004924-1 - LUIZA FERNANDA DE ALMEIDA CASTELLO BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X CONFEITARIA CAPRICHOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR ALVES DE MORAES (RJ-045556) Despacho:Ao credor para que traga planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.098459-8 - VALDILENE LISBOA DE PROENCA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a Ré no pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 2.000,00, devendo a quantia ser acrescida de correção monetária e juros legais desde a sentença até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.106144-3 - ROSEMI CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.164782-5 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ROSANGELA MELO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.031678-7 - WANDA MARIA DE MIRANDA REGNIER DE MINGO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA Ao interessado sobre devolução de AR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.082200-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X ANA MARIA DELGADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:J-se. Às partes. E-se mandado de pagamento ao perito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.074317-0 - GESSY SILVEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:AO DEVEDOR PARA PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.035277-7 - DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X CENTAURO TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE (RJ-137781), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097703) Despacho:1) E-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO CREDOR. 2) E-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO, POSTO QUE TORNO VÁLIDA A ARREMATAÇÃO LEVADA A EFEITO PELA PRAÇA DE 25/08, FLS. 420, DIANTE DO PAGAMENTO EFETUADO. ASSIM, ASSINO O AUTO DE LEILÃO NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 1999.001.073397-9 - RGM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X SANDRA HELENA DA SILVA GROSSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434) Despacho:Fls. 365 - Expeça-se novo ofício, como requerido, devendo a parte retirá-lo e comprovar sua entrega no Detran, no prazo de 3 dias, a partir da intimação de que o mesmo está disponível. \r\n\r\nProc. 2000.001.065037-3 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X GILMAR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) Despacho:O executado ainda não foi citado. Logo, diga se pretende que a citação se realize no endereço mencionado às fls. 138. \r\n\r\nProc. 2000.001.096529-3 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X PLACAR LOTERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743) Despacho:Aguarde-se a comprovação da distribuição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2001.001.004662-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ARMANDO BALTAZAR FERREIRA Despacho:Pra cumprir fl.200,traga o exequente planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2001.001.114973-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)), Interessado: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS, Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS P (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) Despacho:À arrematante sobre fls. 400 e segs. \r\n\r\nProc. 2001.001.124282-7 - CAIXA DE CARIDADE DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X PARAINVEST CONSULTORIA E PARTICIPACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Despacho:CONSIDERANDO QUE A EXECUTADA NÃO INDICA BENS A PENHORA E QUE A CREDORA NÃO LOGROU ÊXITO EM LOCALIZAR BENS, DECRETO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ. TRAGA A CREDORA O NOME E QUALIFICAÇÃO DOS SÓCIOS PARA INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.118778-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X VPN SOLUTION PROVIDER LTDA E OUTROS Despacho:Antes,venha a planilha atualizada do crédito exequendo. \r\n\r\nProc. 2005.001.145081-0 - KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X REGINA CELIA CRIACOES LTDA Despacho:Fls.73/4 : Esclareça o exequente ante o que consta à fl.57,item 5.1. \r\n\r\nProc. 2005.001.161989-0 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X DOWNTECH TECNOLOGIA EM INSTALACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.031193-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTÔNIO FELIX RICARDO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.054452-0 (21178) - ALESSANDRO MICELI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X ENI DE MENEZES FRISCH E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS VIEIRA JUCÁ (RJ-024282) Despacho:Traga o impugnante,em 05 dias,os valores devidos pelo incidente. \r\n\r\nProc. 1998.001.028668-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ESPÓLIO DE JAMIL CURY MIZIARA (Adv(s). Dr(a). IGNACIO DE ARAGAO (RJ-001467A), Dr(a). IGNACIO DE H. CAVALCANTE (RJ-084452), Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852) Despacho:Diga o credor quanto à tramitação da carta de fl.481. \r\n\r\nProc. 1998.001.062361-8 - JOAO DIAS DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X CLD IMOBILIARIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 1999.001.051667-1 - AUTOPACK COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Fls. 533- Ao credor sobre depósito, devendo dizer de dá quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 1999.001.074511-8 - ELISABETE SA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X OTAVIA LUCIA GUIMARAES DE IRACEMA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.092785-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANNA PAULA RODRIGUEZ E MELLO DALTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO PAULO DE MELLO FILHO (RJ-056772) Despacho:Antes do deferimento de medida extrema,já que o sigilo fiscal é uma garantia constitucional,esgote o credor os meios de localização de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2001.001.004436-0 - ABIC ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE CAFE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X COOK BRASILEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FILADELFO DA SILVA (MG-069307), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Despacho:1- Fls. 651 - Venha palnilha atualizada do débito; 2- Diga o credor quanto aos leilões ocorridos na Comarca de Contagem (fls. 445). \r\n\r\nProc. 2002.001.022339-6 - RESIFOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.025224-6 - WILLIAM OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PIRES DE PAULA (RJ-090369)) X JOSE ALDEMIR PACIFICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) Despacho:Desconsidere-se o ofício de fls. 298. Aguarde-se a resposta ao ofício de fls.297. \r\n\r\nProc. 2003.001.052922-0 - GLOBAL PEACE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Decisão:CONSIDERANDO QUE A IMPUGNANTE NÃO RECOLHEU AS CUSTAS PARA QUE O CONTADOR ELABORE O CÁLCULO E QUE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 430 É INTEMPESTIVA, A MESMA NÃO MERECE PROCEDÊNCIA. ALÉM DISSO, A ALEGAÇÃO DE ILIQUIDEZ DO TÍTULO NÃO MERECE ACOLHIDA QUANDO O QUE SE EXECUTA É A SUCUMBÊNCIA. ASSIM, REJEITO A EXCEÇÃO E DETERMINO SE PROSSIGA COM A EXECUÇÃO PELA DIFERENÇA DEVIDA. E-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA JÁ DEPOSITADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.105570-9 - VALERIA CRISTINA ANGELICI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-030834)) X RENATO GUARIENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.140660-9 - CONDOMINIO DOM EDIFICIO SULIMAR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X PAULO RANGEL RIOS (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) ÀS PARTES SOBRE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.082480-3 - ARMANDO SEQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X JOSÉ DE SOUZA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:Fls. 153- Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias, como requerido. Após, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.109596-7 - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351), Dr(a). DALTON SPENCER MORATO FILHO (SP-158766)) X BCD SERVICOS TECNICOS DE DIGITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Despacho:Ao Sr. Oficial de Justiça para que diga quanto à avaliação do bem, considerando a finalidade do mandado de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2005.001.113483-3 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ROSANA DE ALMEIDA VERISSIMO LEITE (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Despacho:Ao credor para que dê andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.009837-9 - INCORTEL INCORPORACOES HOTELEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AMERICO DAS NEVES RIBEIRO E OUTRO Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade das partes executadas, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.009837-9 - INCORTEL INCORPORACOES HOTELEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AMERICO DAS NEVES RIBEIRO E OUTRO Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.075487-9 - ARMINDO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)), Interessado: BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MURILO PINHEIRO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:...ASSIM, DESPACHEI NA PETIÇÃO. \"O PEDIDO DEVE SER DECIDIDO PELO JUÍZO COMPETENTE. ASSIM, AO DISTRIBUIDOR PARA QUE REMETA A UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS, COMPETENTE PARA O EXAME DO PEDIDO. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.042835-8 - ANTONIO SANCHES GALDEANO, CARMEN REY GALDEANO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X CORÁLIO PINTO NUNES), ELIZABETH SOUZA NUNES Despacho:VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA CONFORME FLS. RETRO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.108698-0 - JOSE ROBERTO MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão: A peça de fl.153,nominada como impugnação ao cumprimento de sentença,não merece acolhida,posto que o art.475- L,do CPC,em seu rol, não elenca a existência de recurso pendente de julgamento,como fundamento para sua propositura.Ante a certidão de fl.149v,já era de conhecimento deste juízo qua ainda não houve o trânsito em julgado e eventual pedido de levantamento,pelo credor, necessitará de caução.Logo rejeito o incidente,mas desde já,como dito,pedido de levantamento depende de caução. \r\n\r\nProc. 2006.001.139654-4 - BIANCA ZUCCARELLI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Sentença:...Nesse sentido, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, sobrestando-a, diante da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.070931-8 - LICINIO BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X CONSORCIO M LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Despacho:Fls. 132- Defiro o sobrestamento do feito por mais 30 dias. Após, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.036689-2 - ANA MARIA SORIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (SP-143257), Dr(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO (RJ-102158), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Despacho:FLS. 384: PENHORE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.132447-9 - JORGE LUIZ PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X PHITOTERAPHIA FIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Sentença:..Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, sobrestando-a, diante da gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2002.001.070373-4 - VINICIUS OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.016549-4 - FRANCISCO JOSE BOSSOIS HOHLENWERGER DE SA DEL REI DUARTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:Intime-se o credor,pela via postal,para que dê andamento ao feito,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.042411-6 - ANDERSON ROCHA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEST CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Fl.193 : Ao credor ; 2 - Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.006829-6 - ANTONIO RICARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BANRISUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:Fls. 194- A devedora já foi intimada, conforme fls. 185. Logo, indique o credor bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.062835-6 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) \"OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA\".(PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2006.001.123972-4 - MARLIRIA FLAVIA COELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SAMPAIO ROCHA (RJ-090496)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.136241-8 - EVANGELISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente, em parte, os pedidos, mantendo a tutela para a exclusão, julgando improcedente o pedido de dano moral... \r\n\r\nProc. 2006.001.157725-4 - ARLETTE LEITÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:Intime-se a parte ré para que a mesma recolha as custas e taxa judiciária apuradas pelo sr. contador, no prazo de 48 horas, sob pena de oficiar-se ao FETJ \r\n\r\nProc. 2006.001.159687-0 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a Ré no pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 2.000,00, uma vez que o autor não comprovou o vexame que alega ter passado, devendo a quantia ser acrescida de correção monetária e juros legais desde a sentença até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.038353-3 - TÂNIA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO J.G. EMENDE-SE A INICIAL PARA ATRIBUIR VALOR À CAUSA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.078387-5 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOANA JACQUELINE BARROS AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.031788-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). AFFONSO MARIA BUENO (PR-024696)) X DGR PRESTADORA DE SERVICOS SC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569), Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151224-6 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X REGINA MESQUITA PARADA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007241-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS MAURÍCIO MIRANDA GUIMARÃES Despacho:TRAGA AS 5 ÚLTIMAS DECL. DE RENDIMENTOS, PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.002917-0 - SIDNEY GONCALVES DE LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL*A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.001.135062-8 - ANTONIO CARLOS OSORIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Despacho:1- Ao executado para que proceda ao depósito do valor incontroverso, no prazo de 5 dias. Após, cls. para apreciação de fls. 625/630; 2- Desentranhe-se fls. 622/623 e devolva-se ao patrono. \r\n\r\nProc. 2005.001.141023-0 - RMG ALVARES SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL ANTE AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. DECORRIDO O PRAZO, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.166069-8 - NEIDE BASTOS AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA BASTOS AMENDOLA (RJ-107274)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:Intime-se a parte autora para que a mesma proceda o recolhimento das custas e taxa judiciária apuradas pelo sr. contador, no prazo de 48 horas, sob pena de oficiar-se ao FETJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002031-0 - MARILU FIGUEIREDO SODRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a Autora no pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução, diante da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.016238-3 - MARIA DE PAULA AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.109486-2 - ENEIDA DA SILVA CASQUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL, INDEFERINDO A PROVA ORAL - DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA - POSTO QUE DESNECESSÁRIA PARA A SOLUÇÃO DA LIDE. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.086788-9 - VERA TAVARES BATISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X ONOFRE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Despacho:Aguarde-se por 30 dias eventuais requerimentos dos interessados. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.051696-7 - SELECT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). RENATA FARINA RIBEIRO (RJ-108520) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, fls. 318/322, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários como acordado.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.045117-0 - ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:FLS. 165: OFICIE-SE AO DETRAN PARA QUE TRANSFIRA A MULTA, FLS. 160, PARA O NOME DA RÉ, LIBERANDO O AUTOR DESTA AÇÃO, DIANTE DO ALEGADO, FLS. 163. FLS. 158: DIGA O AUTOR QUEM RECEBEU O DOCUMENTO ENTREGUE INDICANDO O RECIBO, PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.061683-4 - ROBERTO SOUZA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X SIDNEY ROBSON R P CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Despacho:DIGAM SE AINDA POSSUEM OUTRAS PROVAS, INDICANDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085898-2 - CARLOS JOSE AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) À PARTE RÉ:\"OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO INTERESSADO\". \r\n\r\nProc. 2007.001.042122-4 - LEONARDO ALVES MICELI (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X ISRAELI RODRIGO MATHIAS DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Diante do requerimento de gratuidade de justiça da parte autora e dos documentos apresentados pela mesma, constato que a parte autora não preenche os requisitos para a concessão do benefício, não sendo a mesma miserável aos olhos da lei. Assim, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Venha o recolhimento das custas devidas sob pena de cancelamento conforme art.257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.157031-4 - JORGE LUIZ ALVES BROLLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X DESCARPACK MÁSCARAS CIRÚRGICAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Despacho: Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.160930-9 - LUCILA MARIA DE ARAÚJO GAMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:REGULARIZE A DEFESA, A PEÇA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.054749-6 - DIVA DE SETA RAMUNDO, TERESA CRISTINA RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843)) X KAZUTO SHINTA), VANDA MARIA MATSUO OKADA), RICARDO HIRAKAWA DE MIRANDA), JOSE AIRTON GOIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102) Despacho:1- Restaure-se a distribuição; 2- Ao credor, ante a inércia das devedoras. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.106703-1 - NEYDE DA ROCHA RAYER (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.029216-9 - CARLOS ANTONIO ROSA VIEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Despacho:FLS. 356/417: DESENTRANHE, POSTO QUE ESTRANHO AOS AUTOS. AS IMPUGNAÇÕES PODEM SER EXAMINADAS E DECIDIDAS PELO JUIZ. ASSIM, VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133451-4 - GERALDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Assim sendo, com fundamento no artigo 301, VI, § 1º do CPC, combinado com o artigo 267, V do CPC, julgo extinto processo, sem resolução do mérito, diante da constatação de coisa julgada.Em conseqüência, considerando o que estabelece o artigo 17, incisos I, II, III e IV do CPC, condeno a parte autora em litigância de má-fé a indenizar a parte contrária no prejuízo que teve com a contratação de advogado, que fixo em 20% sobre o valor da causa, acrescido do montante da litigância... \r\n\r\nId: 189341"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.015200-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALINE MOREIRA FLS.80 E SEGS: DÊ-SE VISTA. 3/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.059424-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311), Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211) FLS.80/81-DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.038378-6 - PAULO LUIZ ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X TECH ION INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ESTEVES (SP-015193), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898), Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290) Despacho:Fls. 572/573 - Defiro. Segue protocolo de bloqueio \"on line\". Após cinco dias, retornem para consulta. 13/9 \r\n\r\nProc. 2002.001.023884-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X DACY FERNANDOS Decisão:1- Defiro JG ao Condomínio Autor. 2- Venha planilha de débitos atualizada. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.028810-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)), Habilitado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS/CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X VICENTE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897) AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIAS FINS DE INSTRUÇÃO DO MAND. DE AVALIAÇÃO ( CÓPIA DO R.G.I E ESPELHO DO IPTU DO IMÓVEL ) \r\n\r\nProc. 2004.001.111916-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANTERA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse de agir. Declaro saneado o feito. Cinge-se a controvérsia no consumo de gás manufaturado pela parte ré no período de janeiro a março de 2001, disponibilizado pela autora. Desnecessárias as provas pericial e oral ao deslinde da controvérsia, ressaltado o não cumprimento do disposto no art. 276, CPC, ocorrida preclusão, portanto. Ao cartório para remeter o ofício que se encontra na contra-capa dos autos, eis que recolhidas as custas da diligência , fls. 134. Venham os documentos supervenientes, em três dias, querendo. 1/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.091196-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRETIN (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ALBERTO GOMES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.154848-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X RONALDO LUCAS MARTINS Decisão:Fls. 91/92 - Diante do lapso de tempo entre a citação e a audiência, redesigno o ato para o dia 10/07/07, às 13:20 h. Renovem-se as diligências. 1/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.156558-6 - RAIMUNDA ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:1- Fls. 29/30 - Ciente. 2- Defiro JG. 3- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/07/07, às 11:00 h. Cite-se. Intimem-se. 1/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.018712-4 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DALMO FERREIRA Despacho:Face certidão supra: 1- Retire-se o feito de pauta. 2- Requeira a parte autora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.040536-0 - SARA LUIZA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/07/07 às 14:40 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.040695-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OASIS II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ARLINDO MARTINS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/07/07 às 12:00 h. Citem-se. Intimem-se. 1/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.041143-7 - ODISSEIA MANHÃES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:Os autores residem em Campos dos Goytacazes, onde também ocorreu o fato. A empresa ré possui filial no domicílio do autor. A prerrogativa de foro visa beneficiar a parte Autora e não o seu advogado, parágrafo único do art. 100 do CPC e lei 8078/90. FAce o exposto, declino da competência para a Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro. Dê-se baixa e remeta-se. 1/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.043483-8 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X CLEONICE NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:Diante da produção de provas pretendida pela parte autora, emende-se a inicial para cumprimento do disposto no art. 276, CPC, pz 10 dias. 1/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.043495-4 - CLAUDINEI JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DECISÃOO autor reside no município de Alto Rio Novo, onde o fato morte também ocorreu.A empresa ré possui filial no domicílio do autor.A prerrogativa de foro visa beneficiar a Autora e não o seu advogado, parágrafo único do art. 100 do Código de Processo Civil e Lei 8078/90.Face o exposto, declino da competência para a Comarca de Alto Rio Novo - ES.Dê-se baixa e remeta-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007.LEILA SANTOS LOPESJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.044310-4 - ENOQUE TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:O autor reside no município de Sobral, no Ceará, onde também ocorreu o fato. A empresa ré possui filial no domicílio do autor. A prerrogativa de foro visa beneficiar a parte Autora e não o seu advogado, parágrafo único do art. 100 do CPC e Lei 8078/90. FAce o exposto, declino da competência para a Comarca de Sobral, Ceará. Dê-se baixa e remeta-se. 6/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.044347-5 - JOSÉ ALUÍSIO DOS SANTOS MATIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:O autor reside no município de Sobral, no Ceará, onde também ocorreu o fato. A empresa ré possui filial no domicílio do autor. A prerrogativa de foro visa beneficiar a parte autora e não o seu advogado, parágrafo único do art. 100 do CPC e Lei 8078/90. Face o exposto, declino da competência para a Comarca de Sobral, Ceará. Dê-se baixa e remeta-se. 6/18 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.078952-7 - INSTITUTO NACIONAL DE PSICOBIOFISICA PARAPSICOLOGIA E CIENCIAS MENTAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Nos autos em apenso, tendo como causa de pedir serviços prestados pela mesma linha telefônica, alega o A. que a prestação do serviço já está interrompida, não pede antecipação de tutela para religamento, mas apenas pleito por dano moral. Neste diapasão, não vislumbro receio de dano justificado e/ou de difícil reparação, necessário lastro probatório para convencimento do juízo. Indefiro. Designo AC (art. 277 CPC) par ao dia 10/07/07, às 13:40 h. Cite-seR. 7/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.093456-0 - ANTONIO FELICIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/07/07 às 15:00 h. Cite-se. Intimem-se. 1/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.012387-0 - VECTRA SEGURIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X BCP S A Decisão:Com razão a Sra. Processante. Desta forma, designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/07/07, às 13:20 h. Cumpra-se o determinado às fls. 107, item 2. Intimem-se. 1/17 \r\n\r\nProc. 2007.001.012387-0 - VECTRA SEGURIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X BCP S A FLS.: PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS PARA O ENVIO \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004984-0 - EDNALVA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Com razão a Sra. Processante. DEsta forma, designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/07/07 às 13:40 h. Cite-se. Intimem-se. 2- A parte autora deverá fornecer cópias para instrução do mandado citatório em tempo hábil para efetivação da diligência. 1/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.004984-0 - EDNALVA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAÚ S A PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.136118-9 - PAULO CESAR DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X AMERICAN TOUR 1)Fls.51: Diga a Parte Autora sobre a certidão; 2) expeça-se a Carta Precatória requerida, após recolhidas as custas de porte e remessa ( R$ 8,74) e fornecidas cópias ( art. 202 do C.P.C ) 5/3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.082937-4 - ELMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X MIRIAM CELESTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GONÇALVES DA COSTA (RJ-116571) FLS.41/157 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.2/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.131512-0 - TEREZINHA BORDINHON (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X LEANDRO DE SOUZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista manifestação da parte autora às fls. 58, designo audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 03/07/07, às 14:20 h. Intimem-se. 2/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.033510-1 - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL LEOPOLDINENSE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ELIAS CHAVES DA SILVA Despacho:Cite-se. 2/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.043043-2 - ADILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X EMANUEL SOARES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 06 - Venha outorga de mandato atualizada, pz 05 dias. 2/3 \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027591-8 - ITACY DE ARAÚJO COELHO (Adv(s). Dr(a). SULIMAR DA SILVA VIANA (RJ-135576)) X EGÍDIO GIOIA Despacho:A parte integrante do pólo ativo não se trata de locadora, mas de representante do espólio. Retifique-se. Emende-se a inicial, pz 10 dias. 2/2 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.108395-4 - VICENTE DE ABREU NUNES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FRISCHGESELL DE C VIANNA (RJ-088792)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) FLS.222/231 : AO EXEQÜENTE 15/7 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.055538-8 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). LUCIANA AMOÊDO DA SILVA (RJ-128991)) X AUTO ESCOLA TROVAO AZUL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE CAMPO 47- R$ 2,36 e CAMPO 48- R$ 1,49 ) PARA EXPEDIÇÃO DA CP, BEM COMO FORNEÇAM CÓPIAS ( ART. 202 CPC ). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.074289-9 - RODOLPHO NUNES FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X TUPA ADMINISTRACAO E CONSERVACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA ROSÂNGELA DELMONDES GONÇALVES (RJ-090129) FLS. 207/208 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2001.001.059664-2 - VALMAR GAMA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). ROBERTA DE AMORIM L. S. DE OLIVEIRA (RJ-108669E)) X BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) FLS. 660. DIGA A PARTE RÉ 10/15 \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.105255-1 - JULIO CESAR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X GLOBEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) FLS188 : AO EXECUTADO.4/11 \r\n\r\nProc. 2004.001.000984-6 - GLOBHAL INTERMARKET COMÉRCIO PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C)) X ALHANATI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882) FLS.432/468 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.157377-4 - NILZA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:1 - Segue resposta de bloqueio. 2- Ao impugnado, fls. 199/202. 4/7 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.008256-9A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LINCOLN LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:1- Regularize a parte Impugnante a sua representação. 2- Com o cumprimento do item supra, ao Impugnado. 1/12 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039614-0 - MARIA SIDNEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG. Com respaldo no poder de cautela conferido ao Juiz no art. 798 do CPC, e não como tutela antecipada, determino que sejam oficiados aos órgãos restritivos de crédito para exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamento feito pelo réu. Cite-se. 5/3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.102655-6 - VERA LUCIA JOSE DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:1- Face Certidão supra, retire-se o feito de pauta. 2- Redesigno o ato para o dia 06/06/2007, às 14:30h. Renovem-se as diligências necessárias. Intimen-se as partes. 1/17 \r\n\r\nProc. 2005.001.130854-9 - ELIANE APARECIDA GONCALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) FLS.153 : AO EXEQÜENTE 10/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.019951-5 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X VIAÇÃO ESTRELA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/07/07 às 14:00 h. Cite-se. Intimem-se. 1/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.044687-7 - MARIA JOSÉ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha declaração de IR, pz 05 dias. 6/18 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.010009-0 - THIMOCLEA DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MILENA FRAGA DIAS (RJ-124147)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 61: CHAMO O FEITO À ORDEM: 1- Sem razão a certidão de fls. 60v., já que a contra-fé da emenda de fls. 31/48 se encontra na contra-capa, por trás da contestação do R. 2- Comparecimento espontâneo R. dispensa citação (art. 214 ....). Dê-se ciência ao R. acerca da emenda e p/ oferecer resposta correlata, qdo. então deverá substituir a peça de defesa anteriormente oferecida. Int.-se via DO, devolvo pz de 15 dias. 5/14 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória, de nulidade contratual C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.043758-0 - LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-136880)) X LISTAZUL COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Despacho:Fls. 31 - Recolham-se as custas corretamente, pz cinco dias. 6/2 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158388-6 - VALQUEIRE BACANA S RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X THEREZA ANTUNES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Decisão:Face manifestação das partes às fls. 141 e 142, réu e autor, respectivamente, designo audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 03/07/07, às 11:40h. Intimem-se. 6/9 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.072262-7 - INSTITUTO NACIONAL DE PSICOBIOFISICA PARAPSICOLOGIA E CIENCIAS MENTAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 10/07/07, às 13:40 h. Cite-se. Intimem-se. 7/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.067542-5 - BRUNO JOSE SILVESTRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X TRANSURB (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Partes legítimas e bem representadas que demonstram o interesse de agir. DEclaro saneado o feito. Cinge-se a controvérsia na existência de falha na prestação de serviço da parte ré, bem como lesão subjetiva e patrimonial suportada pelo autor. Diante da verossimilhança das alegações, defiro a inversão do ônus da prova. À parte ré para dizer se ratifica a pretensão de fls. 85, prazo de três dias. 5/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.071359-1 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X FABIO LUIZ DE SOUZA ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013245-7 - ZEKA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X TELERJ CELULAR S A FLS.: 236- PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO OU RECOLHA AS CUSTAS PARA O ENVIO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.061722-6 - JOSE TRINDADE MORTAGUA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTTOS (RJ-051433), Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970) Despacho:Face certidão de fls. 179/verso, designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/07/07 às 11:40 h. Cite-se. Intimem-se. 12/16 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.022017-6 - FERNANDO SOUZA BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao art. 276, CPC, diante da pretensão de provas, prazo 05 dias. 1/7 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.044906-4 - SANDRA MARIA OLIVEIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:A ocupação da autora mencionada na inicial é distinta da indicada na procuração de fls. 12. Esclareça-se. Venha comprovante de rendimentos ou declaração de IR, pz 05 dias. 1/7 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.085042-5 - EDINA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MASSA FALIDA DE ESTALEIRO FERCA Despacho:1- Oficie-se d.r.a. para retificação nome R., incluindo-se a expressão \"massa falida\". 2- Defiro exp. of. n.f. req. às fls. 79. 3- Reapraza-se AC (art. 277 CPC) para o dia 10/07/07, às 11:20 h. Cite-se R. na pessoa síndico. Ciência ao Curador Massas. 10/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.062832-0 - LILIAN SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fls.58 Diga a Parte Autora.1/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.109087-0 - AILTON DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS Despacho:fls. 100 - Às partes sobre os honorários do perito e a data da perícia (15/05/07, às 11:30 h., sala 313, corredor C, 3º and.). 1/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.150171-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO XI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA DE LAROLI CALDAS SCHWARTZMAN (RJ-095796)) X MAXFLORA CONSERVACAO DE AREAS VERDES LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/07/07 às 10:40 h. Cite-se. Intimem-se. 1/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.158785-5 - VIVALDINA RODRIGUES RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Mantenho a decisão agravada, pelos próprios fundamentos. Aguarde-se solicitação de informação. 1/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.008256-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LINCOLN LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) Decisão:1- Traga o R. contrato social e todas as alterações subseqüentes. Pz de cinco dias. 2- Oficie-se ao Detran sol. histórico do veículo causador do acidente, referente a todos os proprietários do bem. Também, info. filiação da proprietária Maria Luiza Kronemberger. 3- Segue dec. em uma lauda: A preliminar de ilegitimidade passiva confunde-se com o mérito, merece exame em conjunto. Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse de agir. Declaro saneado o feito. Cinge-se a controvérsia na existência de lesão patrimonial suportada pela autora em razão de ato culposo de suposto preposto da ré. Defiro a prova testemunhal e documental superveniente. Designo AIJ para o dia 06/06/07, às 15:30 horas. Intime-se o autor para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 07. 1/12 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015958-0 - BEATRIZ VIEIRA BARROSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X BRADESCO SEGUROS S/A) Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/07/07, às 12:00 h. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 1/13 \r\n\r\nId: 189346"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renato Gomes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.069332-9 - WELLINGTON ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS RENOVE-SE A INTIMACAO DO PERITO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.080748-0 - GISELA MEERBAUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)) X ALUIZIO AFONSO CAMPOS E OUTROS Despacho:FLS.: 179/183: TENDO EM VISTA O QUE ARTICULADO FOI PELA PARTE AUTORA, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA DO DIA 02/05/07. FICA A AUDIENCIA (ACIJ) REDESIGNADA PARA O DIA 02/07/07 AS 14:30H. CITEM-SE OS REUS APONTADOS PELO EDITAL, COM PRAZO DE 20 DIAS. I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.107869-6 - ALFREDO MARIO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JULIA MARIA CARVALHO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Sentença:Considerando-se o teor de fls. 275/281, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, por perda de objeto, na forma do art. 267, inciso VI, item 3, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais faltantes, salvo disposição das partes em contrário.Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.093988-0 - JOSE MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA INFORME, RENOVANDO-SE O OFICIO DE FLS.: 05. \r\n\r\nProc. 2007.001.020764-0 - JOSÉ GUIOMAR MULLER X NATIONWIDE MARÍTIMA VIDA E PREVIDÊNCIA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.138624-4 - MARTA BENEDITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X INTERBRASIL SEGURADORA S/A SP (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE FLS.:203, CORROBORADO DO ALEGADO AS FLS.; 197 VERSO, AO MP. APOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.135465-0 - ANTONIO JOAQUIM LICEIA POMBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X ADMINISTRADORA FIEL DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Sr. adv. favor trazer cópia da petição no.200700421047 de 22/02/07 \r\n\r\nProc. 2005.001.022234-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, na forma de fls. 139/140, para que surta seus regulares efeitos, nos termos do artigo 475-N, III c.c. 269, III, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista tratar-se de direito disponível.Advirto as partes que o cumprimento do pacto poderá ser exigido nestes autos, eis que se tornou título judicial. Custas e Honorários na forma acordada pelas partes. Em caso de omissão, deverão ser entre elas rateadas.Certificado o regular recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.056891-6 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LEONARDO RIBAS MELANTONIO Decisão:Face o narrado às fls. 69, retire-se o feito de pauta. Indefiro, todavia, a remessa dos autos ao arquivo provisório pelos motivos expostos, consignando-se prazo de 05 dias para que a parte autora requeira o que for de direito, valendo seu silêncio como causa de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.154680-1 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X GERTY MANTEUFEL BEVERIDGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526) Despacho:FLS.: 76: VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO.FLS.: 76, PARTE FINAL: INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO.. P;I \r\n\r\nProc. 2006.001.003021-9 - ALFREDO MARIO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JULIA MARIA CARVALHO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Sentença:Considerando-se o teor de fls. 268/284, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, por perda de objeto, na forma do art. 267, inciso VI, item 3, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais faltantes, salvo disposição das partes em contrário.Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de ABRIL de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.004686-0 - CHRISTIANE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.062966-0 - CARLOS ROBERTO VIVEIROS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....Julgo parcialmente procdente o pedido formulado para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.645,99 .... \r\n\r\nProc. 2006.001.068332-0 - GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X TROPICAL VIRGIN ISLAND TOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.074309-1 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X RUTH DA FONSECA SILVA SOARES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM MENOR PARTE, O PEDIDO, pelo que condeno a ré, ao pagamento, em favor do autor, da quantia de R$ 1.277,18 (hum mil duzentos e setenta e sete reais e dezoito centavos), conforme cálculos constante de fl. 12, acrescidos de correção monetária segundo os índices da CGJ deste Tribunal e de juros moratórios de 1% ao mês, contados da data da citação.Considerando que sucumbente o autor, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da ré, arbitrados estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (artigo 20, parágrafo 4°, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.100416-2 - VIVIANE AFONSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:... DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. OFICIE-SE AO SERASA E SPC.. P.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.013837-0 - DENISE VICENTE CORREIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:REDESIGNO A AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 26/06/07, AS 15:30H. CITE-SE. I. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.030867-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE PENA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JULIANOR DE ABREU COELHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.036103-3 - JOSÉ SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:VENHA AOS AUTOS COPIAS DO REGISTRO DE OCORRENCIA. PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036181-1 - MARLENE CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:INOBSTANTE O DOC. ACOSTADO AS FLS.:11, VENHA AOS AUTOS COPIA DO REGISTRO DE OCORRENCIA E NAO SOMENTE O TERMO DE DECLARACAO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.036876-3 - VERA LUCIA MAZORCA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE JUSTICA GRATUITA. DESIGNO AUDIENCIA... PARAO DIA 26/06/07, AS 15:15H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.046426-0 - VALENTINA MARIA MINATELI (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA Decisão:...Com relação ao pedido de liminar, constato que a medida pretendida tem natureza cautelar, isto é, pretende assegurar a efetividade da providência jurisdicional que se busca alcançar ao final da ação de cobrança de honorários advocatícios, e não natureza satisfativa, de antecipação dos efeitos da tutela final, na forma do artigo 273 do CPC.Ante as razões aduzidas, o pedido foi deduzido na via processual inadequada, pelo que fica deve ser indeferido nesta seara, facultando-se à demandante sua renovação por meio de ação própria, observadas as disposições do CPC pertinentes, sem prejuízo da continuidade da presente, a perseguir a tutela cognitiva condenatória. Cite-se e intimem-se. Designo Audiência de que cuida o artigo 277 do CPC para o dia 10/07/07, às 14:15 horas. Publique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.053040-4 (11563) - MATHEUS JAMEL MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO S/A RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:CONSIDERANDO QUE A IMPUGNACAO DO DEVEDOR VERSA SOBRE EXCESSO DE EXECUCAO, A FIM DE DECIDI-LA, IMPENDE DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS A CONTADORIA JUDICIAL A FIM DE QUE ELABORE OS CALCULOS EM CONSONANCIA COM O TITULO JUDICIAL. CUMPRA-SE. CUSTAS DO ATO PELA IMPUGNANTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.040743-0 - RAIMUNDO NONATO NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Isto posto, julgo procedentes, em menor parte, os pedidos, na forma do artigo 269, I, do CPC, para, reconhecendo a nulidade de cláusula contratual que prevê a cobrança de juros capitalizados em período inferior a um ano, rever o débito do autor junto ao réu, estabelecido, nos moldes do laudo pericial (fl. 209), em R$ 3.453,35 (três mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais e trinta e cinco centavos), em 20 de agosto de 1999. Condeno, pois, o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios do réu, fixados estes em 10% sobre o valor dado à causa, nos moldes do que estabelece o artigo 20, parágrafo 4º, do CPC, ressalvando-se ser o demandante beneficiário da gratuidade de justiça (artigo 12 da Lei 1060/50).P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.031997-0 - EDVALDO GONCALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:FLS.: 290: CUMPRA-SE O AUTOR NA INTEGRA O DETERMINADO AS FLS.: 288 \r\n\r\nProc. 2001.001.037866-3 - JOZIAS RIBAMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). VICENTE JOAO GOMES (SC-007156), Dr(a). FELIPE HESSMANN DUTRA (SC-014806), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:FLS.: 771/782: RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, TODAVIA, VERIFICO QUE NAO ATACA O RECURSO OFERTADO PELO REU UMA DECISAO ESPECIFICA... APOS, CLS. \r\n\r\nProc. 2002.001.069561-0 - MARIA DA GLORIA FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Isto posto, julgo procedentes, em menor parte, os pedidos, na forma do artigo 269, I, do CPC, pelo que revogo a decisão de antecipação parcial dos efeitos da tutela (fl. 55) e, reconhecendo a nulidade de cláusula contratual que prevê a cobrança de juros capitalizados em período inferior a um ano, rever o débito da autora junto ao réu, estabelecido, nos moldes do laudo pericial, em R$ 414,50 (quatrocentos e catorze reais e cinqüenta centavos), em janeiro/2000. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios do réu, fixados estes em 10% sobre o valor dado à causa, nos moldes do que estabelece o artigo 20, parágrafo 4º, do CPC, ressalvando-se ser a demandante beneficiária da gratuidade de justiça (artigo 12 da Lei 1060/50).P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.061488-2 - JOSE EUSTAQUIO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X BLASCO PARREIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Compulsando os autos, verifico que inviável a regular realização da AIJ designada para 25/04/07, vez que não intimadas a parte autora para prestar depoimento pessoal, nem a testemunha da 3ª ré, arrolada oportunamente. Retire-se, pois, o feito de pauta. Regularizados, voltem conclusos para redesignação do ato, bem como para a apreciação de fls. 416/417 e 420. Dê-se ciência aos interessados.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.038566-4 - ANDREA VALENCA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Face ao teor de fls. 197, 202/203, 205, 209 e 213, as quais noticiam que o devedor quitou seu débito junto ao credor, tendo satisfeito a obrigação, declaro extinta a obrigação objeto da lide, na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do depósito efetivamente comprovado (fl. 209), na forma requerida, com as cautelas de praxe.Levante-se eventual penhora realizada nos autos.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.058275-5 - ANGELO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:DIGA O SR. PERITO (FLS.: 193 E SS). \r\n\r\nProc. 2005.001.092916-0 - MASTERBERG ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) AO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.092916-0 - MASTERBERG ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.104582-6 - AGUINALDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:... DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. OFICIE-SE AO SERASA E SPC.. P.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.027194-6 - CLUBE MEIO CAMINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X MARCO ANTONIO DOS REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). CECILIA BENVEGNU ROSA (RJ-111565) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA PARTE EMBARGANTE AS FLS.: 24/26, EIS QUE TEMPESTIVOS, TODAVIA DEIXO DE ACOLHE-LOS POR NAO VISLUMBRARA NA SENTENCA EMBARGADA QUALQUER DOS VICIOS ELENCADOS NO ART. 535.. P.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.005522-8 - RAPHAEL ANTONIO BLOISE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ BARBOSA DE SOUZA (RJ-130093)) X NAIDA LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.151632-9 - ADRIANA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940) Despacho:A ILUSTRE JUIZA VINCULADA, PROLATORA DA DECISAO DE FLS.: 423. \r\n\r\nProc. 2002.001.136856-4 - SONIA REGINA MELLO FRANCA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938) Decisão:Compulsando os autos, verifico que a AIJ designada para o dia 25/04/07 o foi para a oitiva de testemunha do réu, arrolada às fls. 244, após a suspensão do feito por longo período e sem que este último houvesse fornecido novo endereço para intimação daquela, após a infrutífera diligência de fls. 252. Não tendo havido, assim, a intimação referida, inviável a regular realização do ato. Retire-se, pois, o feito de pauta. Manifestem-se as partes em 05 dias, ratificando ou não a necessidade de prova oral para o deslinde da causa e informando o réu, se for o caso, endereço atualizado da testemunha, sob pena de perda da prova. Feito isso, venham os autos à conclusão para reexame e redesignação do ato, se a hipótese. Dê-se ciência aos interessados.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.016525-1 - SYLVIO CARLOS POURCHET (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:Face ao teor de fls. 129, 133 e 139, as quais noticiam que o devedor quitou seu débito junto ao credor, tendo satisfeito a obrigação, declaro extinta a obrigação objeto da lide, na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do depósito efetivamente comprovado (fl. 133), na forma requerida, com as cautelas de praxe.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.029767-2 - MARIA DO CARMO GASPAR PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X CONDOMINIO TIJUCA PARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 345-351, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença atacada os pressupostos de cabimento do referido recurso, tal como previstos no art. 535 do CPC. Ressalto ainda, que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.071395-3 - FERNANDA JOHNNPETER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X MISTERON ASSESSORIA E CONSULTORIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:FLS.:245/247: OFICIE-SE AO BACEN/JUD A FIM DE QUE BLOQUEIE CONTAS E/OU APLICACOES FINANCEIRAS EM NOME DO(S) DEVEDOR(ES), RESPEITANDO O LIMITE DO CREDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.041041-0 - MARCIO ROMEL ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A RECOLHA-SE AS CUSTAS JUDICIAIS DE INTIMACAO R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2007.001.041252-1 - DEFAN CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA (RJ-137704)) X BANCO BRADESCO S/A RECOLHA-SE A DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS DAS CONTAS NO. 567300124-3- R$ 7,42 - CONTA NO. 6002.225174-9- R$ 7,42 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Outras Não Especificadas, Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars de Depósito de Bem \r\n\r\nProc. 2007.001.030471-2 - ODUVALDO DOS SANTOS SUETH (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X SEATECK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:FLS.:112/113: COMPROVE-SE, POR ORA, O ALEGADO NO PARAGRAFO 6O. DA PETICAO. APOS, CLS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.002270-3 - INES SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:AO MP . \r\n\r\nProc. 2006.001.147984-0 - BRUNO PEDRO ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BCP S A CLARO Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.042548-5 - DULCINEA DE OLIVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827)) X CAPE SAÚDE Sentença:Considerando-se que a parte autora manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito às fls. 25/26, não tendo a parte ré sido regularmente citada, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII e par. 4º, do CPC.Custas processuais faltantes nos termos do art. 26 do CPC, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça ora deferido à demandante.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.001.058970-8 - FRANCISCA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JOSE ARAUJO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C) Decisão:Compulsando os autos, verifico que as intimações via postal das testemunhas arroladas pela parte autora a fl. 73 não retornaram cumpridas em tempo hábil para a AIJ designada para 25/04/07, considerando que expedidas no último dia 13, razão pela qual fica o ato remarcado para o dia 02/07/07, às 15:00 horas. Dê-se ciência aos interessados, inclusive, a eventuais comparecentes, bem como ciência pessoal à Defensoria Pública da nova data. Retire-se o feito de pauta. P.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.130981-3 - IRIS TCHAICOVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X BETY LERNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.002518-2 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TANIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS sr. adv. favor retirar o presente feito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.037060-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCILEY DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) DESPACHO: FLS.: 20/29: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.095709-0 - PATRICIO MONSO POGRABSKY (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Decisão:Compulsando os autos, verifico que a AIJ designada para o dia 25/04/07 não terá ocorrência regular, face à ausência de intimação das testemunhas de fls. 276/277 (287/288) para o ato. Retire-se, pois, o feito de pauta, dando-se ciência aos interessados. Regularizados, venham conclusos para redesignação do ato e exame dos autos. Cumpra-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.041732-4 - SHEILA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:DEFIRO JG A PARTE AUTORA... DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. OFICIE-SE AO SERASA E SPC... CITE-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTENCIAS LEGAIS CABIVEIS A ESPECIE. INTIME-SE.CUMPRA-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.031369-7 - ADEMIR RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATLANTIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO A A RESPOSTA DO REU. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.012881-8 - PEDRO BENEVIDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-013617)) X ROSEMERI MARTINS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355), Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:FLS.: 145/149: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.134095-5 - ZULEIMAR DE BRITO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:FLS.: 259: INTIME-SE O REU NOS TERMOS EM QUE REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.022162-0 - TEREZINHA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Destarte, merece ser acolhido apenas o primeiro pedido inicial.Isto posto, julgo procedente, em parte, os pedidos, pelo que condeno a parte ré ao pagamento, em favor da autora, da quantia de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), quantia esta atualizada pelos índices de correção monetária, a partir da publicação desta sentença, bem como acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, contados da data da citação.Uma vez acolhido apenas um dos dois pedidos formulados, houve sucumbência recíproca, pelo que as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, nos moldes do que estabelece o artigo 21 do CPC, ressalvando-se ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça (artigo 12 da Lei 1060/50).P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083082-0 - ANA MARCIA DE FREITAS RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA 10/07/07, AS 14H. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.037197-0 - NEUZA DA SILVA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:DEFIRO JG A PARTE AUTORA, BEM COMO A PRIORIDADE NA TRAMITACAO DO FEITO. ANOTE-SE ONDE COUBER.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.162246-6 - SANTELMO DA SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:FLS.: 78/82: RECEBO COMO AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. APOS, CLS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.001.110085-8 - VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248) Despacho:FLS.: 641: CUMPRA-SE O DETERMINADO A FLS.: 639. APOS, REAPRECIAREI O PEDIDO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.001.034830-3A (19181) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072), Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X CLUBE MEIO CAMINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:FLS.: 644: AGUARDE-SE A PRECLUSAO DAS VIAS IMPUGNATIVAS NOS AUTOS DOS EMBARGOS A ARREMATACAO, FACE A DECISAO NESTA DATA NAQUELES LANCADA. APOS, CLS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.032249-9 - WILSON MARCOS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:AO DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.078604-1 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.120389-4 - MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FLS.: 137/138 E 139/140: AGUARDE-SE. FLS.: 142/144: DIGA O REU... ESCLARECA O AUTOR QUANTO A EXECUCAO DA MULTA COMINATORIA, QUE DEVE SER REQUERIDA, SE FOR O CASO, PELA VIA PROPRIA \r\n\r\nId: 189347"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "189348": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1988.001.962454-9 (7468) - ILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON MONTEIRO DE DEUS (RJ-048929)) X JOSÉ DELFINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) Sentença:Vistos, etc ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas ex-lege.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.(div) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043481-4 - ROBERTO SILVEIRA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIDO VALÉRIO (AM-000605)) X SOUZA CRUZ S A Despacho:Oficie-se o juízo deprecante solicitando o correto recolhimento das custas ou a informação acerca de eventual gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.022246-0 - GUSTAVO PAULO SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.070264-0 - GRACENIR DE OLIVEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Desarquivados, dê-se vista por 05 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.014218-2 - SERGIO PROVITINA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Às partes sobre as informações do contador. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.067527-5 - MARIA ABADIA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X UNIBANCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Digam as partes sobre o laudo pericial. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.110633-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA DE FATIMA ALVES DE LIMA Desarquivados, dê-se vista por 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.120125-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINART E ARTIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X CARLOS HENRIQUE GIBALDI VAZ Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.131871-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JANUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ZEUS WANTUIL À parte interessada sobre honorários periciais no valor de 1.738 (UFIR´S) (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.138546-7 - ANNA TEODORA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Digam as partes sobre o ofício de fls. 59. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.001753-0 - TIAGO CORREA SALES X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Digam as partes sobre os honorários periciais.(1737 Ufirs) \r\n\r\nProc. 2007.001.043280-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONGONHAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE LYDIA GOMES DE MATTOS Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/07/07, às 13:30 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043500-4 - ELIZABETH SUAVE BULLERJHANN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.044135-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALÁXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X PIER ANDRÉA CONCETTO MARLETTA E OUTRO Despacho:Recolha-se a taxa judiciária indicada na certidão retro.(R$ 42,59 - conta 0101-6) (sum) \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006084-7 - ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X SIMONE DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 50: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. (ord) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.025116-1 - RICARDO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Às partes sobre informações do contador judicial. (ord) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.044826-6 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X GLEIDE ANGELO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo à execução. À parte embargada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.044774-2 - JONAS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO UNICANCO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.081606-3A - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X CASA ELETRO OLIJOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Diga a parte impugnada. (imp/sum) Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157928-7 - CARLA REGINA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.005287-5 - MARCELO CAMARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno o autor no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, suspensa esta em razão do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.034211-0 (12018) - CONDOMINIO DO CONJUNTO COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). LIGIA FRAGALE PATE MEDEIROS (RJ-030883), Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550), Dr(a). IRIS MARIA MOREIRA LINHARES (RJ-079469)) X SISAL IMOBILIARIA SANTO AFONSO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). PEDRO PAULO CRISTOFARO (RJ-009000), Dr(a). EDUARDO DA FRANCA MOREIRA (RJ-007590) Às partes sobre as informações do perito. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.010388-5 - ASRIEL SCHERRER (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Desarquivados, dê-se vista. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.040483-0 - RENILCE GUIMARAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOAO SANTOS (RJ-144743)) X PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Seguem adiante as consultas feitas por este juízo junto ao sistema BACENJUD. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.119962-1 - BRASILIT IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA C M CINQUINI (SP-047831)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Retifique-se na forma da decisão supra. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Cumpra-se fls. 412. \r\n\r\nProc. 2006.001.059093-6 - ELINETE ABREU COSTA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Vistos, etc.Tem razão a parte vencida, vez que efetuou o pagamento do valor integral no prazo estipulado pela legislação vigente, não cabendo a sua condenação em honorários advocatícios em fase de \"execução\".Isto posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento, se o caso.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.071576-9 - RAFIK LOUZADA ARIDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X FRANCISCO ROBERTO PASSOS VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Fundamente o autor a impossibilidade de comparecimento das testemunhas arroladas, sob pena de indeferimento da substituição. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.159241-3 - LUIZ MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, para declara a inexistência da dívida objeto da lide, determinar a exclusão, por definitivo, do nome do autor dos órgãos restritivos de crédito com relação à dívida objeto da lide, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 ( dez mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida na forma da condenação em danos morais. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.031052-9 - ESVALDINA NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X SUL AMÉRICA UNIBANCO SEGURADORA S A Decisão:Diante da inércia da parte autora, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em cinco dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.044546-0 - AURÉLIA IARA SANTOS NAVARRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO JOÃO SANTOS NAVARRO DE ANDRADE (RJ-116687)) X AUTOBOM VEICULOS E PEÇAS LTDA Despacho:Junte a parte autora seus últimos comprovantes de rendimentos, bem como suas últimas declarações de IR, para análise do pedido de JG. (ord) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1986.001.100037-8 (4960) - ILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459)) X JOSE DELFINO DE CARVALHO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137), Dr(a). SIMONE ROSO CARTIER (RJ-063616) Sentença:Vistos, etc ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas ex-lege.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.(div) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.020711-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FORNOVO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X FRANCISCO WELLINGTON RABELO DE HOLANDA Sentença:Vistos, etc ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.050342-0 - LUIZ IVANEUTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.043349-4 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X CLINICA BAMBINA LTDA Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária indicada na certidão cartorária retro.(R$ 0,87 - ca,po 48 -conta 5673001243) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.014552-0 - MAQUIMOTOR COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (RJ-120196)) X SEMEDO E VENTURA LTDA E OUTRO Diga a parte autora sobre certidão do Sr Oficial de Justiça. (div) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.120223-0 - ARQUIMEDES RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Diante da tempestividade certificada, recebo os embargos de declaração e os acolho para revogar o item 2 da decisão de fls. 317.Intime-se o autor para requerer o que de direito. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.080609-8 - ARIOVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Diga a parte exequente. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.103859-5 - JOAO FELIPE FERNANDES VIEIRA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Diga a parte exequente., (Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.138396-1 - DALVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED EM LIQUIAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) Sentença:(...)Isto posto, REVOGO a decisão de fls. 337/342, DECLARO prejudicado o recurso de apelação de fls. 358/387 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado a presente, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.082871-0 - MONICA VALERIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310) Despacho:Às partes sobre a proposta honorária pericial. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.043786-4 - BEATRIZ VITORIA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Decisão:Os requerimentos de JG e de antecipação dos efeitos da tutela já foram deferidos em sede de plantão. Cite(m)-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017400-2 - NECI JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FREITAS COUTO (RJ-137155)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diga o autor sobre a contestação. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025020-0 - MARIA DE LOURDES DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X MARCIO BRAGA E OUTROS Decisão:Anote-se a prioridade de idoso onde couber.Oficie-se ao credor hipotecário, desde que recohidas as custas eventualmente devidas.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022759-6 - FABIO JOSÉ FIGUERÊDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X FAPES FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDS BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237) Decisão:1) Aguarde-se o pedido de informações.2) Em réplica. (ord) \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044542-3 - MARIA DAS GRAÇAS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. (ord) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.108837-7 (15127) - MANUFACTURERS HANOVER ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)) X LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas ex-lege.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043793-1 - SIDNÉIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. (ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.059654-0 - MARLY MESSEDER KOBLITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342)) X MILBER MURTA MESSEDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:1) Renumerem-se as folhas dos autos a partir de fls. 867, eis que incorreta a numeração das mesmas.2) Fls. 844/845: trata-se de uma DECISÃO e não de uma SENTENÇA, sendo certo que o recurso adequado contra uma decisão não é o de APELAÇÃO. Isto posto, julgo prejudicadas as peças processuais de fls. 868/889 e 907/909, não havendo nada a prover com relação às mesmas.3) Fls. 890/904: trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 844/845. Quanto a este recurso, seguem as informações solicitadas pela E. 3ª Câmara Cível.4) Intimem-se. (Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.116624-0 - FLAVIO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X CLINICA TRAUMATO ORTOPEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e, em conseqüência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ele beneficiário da gratuidade de Justiça (Lei n° 1.060/50, artigo 12).Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.125676-8 - MARCIA TRAJANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X DENILSON ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293) Digam as partes. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.129938-0 - SARAH JESUINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Digam as partes.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.118048-1 - EDUARDO BARROS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, por ilegitimidade passiva, na forma do artigo 267 do CPC, com relação apenas ao cartão de credito de número 5275.3900.4430.3016. Diante da sucumbência na maior parte do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação em danos morais.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.044743-2 - RUI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. (ord) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044690-7 - JOÃO MARCO BESSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE GUSMÃO BARBOSA (RJ-122315)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.148003-8 - FRANCISCO LUIZ ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:Vistos, etc ... Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, declarando inexistente o débito objeto da lide, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento e para condenar a ré ao pagamento de R$ 1436,84 (mil quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos), a título de danos materiais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir de 05/09/2006 até a data do efetivo pagamento.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de um por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento. ... (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.004225-0 - RODRIGO JORGE XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Diga o autor sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.155816-5 - EMBRAFORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Verifica-se que o autor juntou aos autos extratos da conta corrente objeto da lide (fls. 19/95).Quanto aos demais documentos, intime-se o réu para juntar aos autos planilha com a composição da dívida e cópia dos contratos celebrados entre as partes. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.087574-8 - ANGELA CRISTINA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Digam as partes sobre os honorários periciais. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.042928-4 - ANA RITA PINTO BACELAR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.042992-2 - MOISES EMANUEL BRANDÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.035568-9 - ADRIANA DOS REIS MACIEL (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 60 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça.Transitada em julgad, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. (ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.143738-8 - MARIA DAS GRACAS MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Sentença:Vistos, etc .... Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.(div) \r\n\r\nId: 189348"
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.135459-8 - CARLA DE AZEVEDO LANNES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.023934-3 - ISABELLA LIMA MARQUES CESAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103) Despacho:esclareça a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.131730-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE CARONE JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.143264-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDECIR VASCONCELOS OFICIOS NA CONTRACAPA AGUARDANDO INTERESSADO ENCAMINHAR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.122039-7 (17864) - SESA RIO TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X INTERPROM TELECOMUNICACOES LTDA, E OS. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474), Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Despacho:OFICIE-SE COM URGÊNCIA RETIFICANDO O POLO PASSIVO. O RÉU É FRANCESCO CONTE. CPF: 255.270.027/68. VENHA AS CUSTAS DE BAIXA \r\n\r\nProc. 2002.001.040216-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X BLUE ANGEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-046922) Despacho:1- ANOTE-SE ONDE COUBER;2- REALIZE O EXEQUENTE AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS A LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.001291-6 - LUCILENE ROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL. 112, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. DECORRIDO O PRAZO DE 05 DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018624-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.124631-4 - MARIA DAS GRACAS ANDRADE JUSTI (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.049753-6 - CASA DO PRODUTOR PLANTAS E MINI MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569)) X JAIR COELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602) Despacho:FLS. 641 - EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO, TRAZENDO PRIMEIRO O EXEQUENTE ASCUSTAS DO ATO. \r\n\r\nProc. 2004.001.070014-2 - IVO JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.102810-1 - LENILTON NEVES FORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:FLS. 341 E SEGUINTES - CIENTE. NADA A PROVER. DIGA O EXEQUENTE COM RELAÇÃONÀ EXECUÇÃO DO JULGADO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1999.001.051900-3 - JOAO BEZERRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A BANCO COMERCIAL DE INVESTIMENTO DE CREDITO AO CONSUMIDOR E DE CREDITO I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão:INTIME-SE O BANCO RÉU, DEVEDOR, PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS DA FASE DE CONHECIMENTO DO PROCESSO NA PROPORÇÃO DE 50%, EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, SENDO QUE ESTES DEVERÃO SER DEVIDAMENTE ATUALIZADOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA....I.O PERITO PARA PROPOR HONORÁRIOS, QUE SERÃO PAGOS AO FINAL PELO VENCIDO.EM TEMPO: RESSALTO QUE, OS HONORÁRIOS PERICIAIS FORAM HOMOLOGADOS ÀS FLS.149 DOS AUTOS DA CAUTELAR, EM APENSO, EM 2500 UFIR's.I O RÉU. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.054322-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DELMAR BAPTISTA TELLES FILHO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.105545-2 - MARCELE REIS SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619), Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X ROMOLO ODORICI (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Decisão:Considerando que deferi a penhora sobre o crédito aqui existente nos embargos de terceiro, indefiro o pedido de levantamento formulado pela Exeqüente... \r\n\r\nProc. 2000.001.070190-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALEXANDRE PARENTE GOMES DE OLIVEIRA Despacho:FL. 53 - ANOTE-SE. DEFIRO VISTA PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2002.001.049608-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMACIA DROGACYR LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA ´PARA AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA . LAVRE-SE TERMO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS INDICADOS AS FLS 149/150. INTIMEM-SE OS EXECUTADOS PARA EMBARGAR NO PRAZO LEGAL . \r\n\r\nProc. 2005.001.098179-0 - ARTUR DE ALMEIDA ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BEM ESTAR 10 COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.113184-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RENATA DOS SANTOS PINHEIRO Despacho:DIGA O DEVEDOR SE CONCORDA COM O LEVANTAMENTO DO VALOR BLOQUEADO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. CASO A EXECUTADA NÃO CONCORDE COM O LEVANTAMENTO DEVERÁ ESCLARECER OS MOTIVOS DA NÃO CONCORDÂNCIA .DEFIRO A PENHORA PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.004363-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X JOAO BEZERRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Decisão:FLS.469/470-CONSIDERANDO QUE OS BANCOS NÃO POSSUEM CONTA CORRENTE, ESTOU DETERMINANDO A PENHORA NA BOCA DO CAIXA.E.MANDADO, DEVENDO SER ARRECADADO OS VALORES NA AGÊNCIA MAIS PRÓXIMA NO CENTRO DA CIDADE.CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.033407-5D - REDE RECORD DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328)) X LUIZ VICTOR DANTAS LOMBA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907) Decisão:Recebo a apelação no só efeito devolutivo, com fulcro no art. 17 da Lei nº 1.060/50. Ao apelado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.033407-5C - REDE RECORD DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328)) X LUIZ VICTOR DANTAS LOMBA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907) Despacho:Ciente de interposição do agravo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023192-7 - FRANCISCA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:...Concedo a tutela antecipada... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.009783-0 - JOSE CARLOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X MARIA ELIANE DA COSTA LIMMER (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956), Dr(a). DEBORA LEAL FRANCA (RJ-106052) Decisão:1- DEFIRO TÃO SOMENTE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À OI, TIM, CLARO E VIVO PARA QUE INFORMEM, SE POSSÍVEL, O ENDEREÇO DA EXECUTADA, BEM COMO AO DETRAN/SP A FIM DE QUE INFORME ACERCA DE VEÍCULOS, EM NOME DESTA;2- INDEFIRO O REQUERIDO NOS ITENS 4 E 5, EIS QUE TAL PROVIDÊNCIA CABE AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.119524-0 - ANDRE LUIZ SAO LAZARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X TRANSPORTES MOSA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:NADA A PROVER. AGUARDE-SE A SEGURANÇA DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2000.001.132485-4 - FRANCISCO CESAR MATTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373), Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA (PORT01/02). \r\n\r\nProc. 2004.001.137303-5 - SAMUEL VIEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.033407-5 - LUIZ VICTOR DANTAS LOMBA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X REDE RECORD DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Decisão:...Designo audiência de instrução e julgamento para a exibição do DVD acostado aos autos, para o dia 14 de junho de 2007, às 13:30 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.043084-2 - JORGE FLORENTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Despacho:FLS. 81/82 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.046987-4 - VALDIR DOS SANTOS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Traga o réu a cópia do documento que instruiu a inicial na ação em curso na 7ª Vara Cível relativa a negativação... \r\n\r\nProc. 2006.001.058582-5 - ELAINE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) À PARTE RÉ PARA RECOLHERAS CUSTAS CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FLS. 87. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.139412-2 - LUCI DA SILVA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO (PORT. 01/02). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.060502-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PILAR BOTELHO ROMIO (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181) Despacho:COMPROVE A RÉ SUA NECESSIDADE JURÍDICA, TRAZENDO DECLARAÇÃO DA RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE DE BENS.DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO, CONFORME FLS. 81/82. \r\n\r\nProc. 2006.001.138827-4 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X JORGE HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:AO EMBARGADO SOBRE FLS. 47/52. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.131047-0 - VILMA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 353. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2002.001.026098-8 - INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:FLS.352/354-OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS QUANDO HÁ OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO(ART.535 DO CPC)....ACOLHO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE APENAS COM RELAÇÃO A ESTES PEDIDOS, FULMINADOS PELO DECURSO DO TEMPO.PROSSIGA-SE A AÇÃO COM RELAÇÃO ÀS OBRIGAÇÕES DE FAZER.HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.500,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.159911-8 - JOSE RESENDE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIAO HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Chamo o feito à ordem. Ao contrário do informado pelo Cartório não há trânsito em, julgado da sentença, posto que não foi intimada pessoalmente a Defensoria Pública.Intime-se pessoalmente agora. \r\n\r\nProc. 2006.001.124892-0 - PAULO TARGINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:...Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31 de maio de 2007 às 13:30 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.140429-2 - MARCOS MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X CONDOMINIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Decisão:...3-DEFIRO PROVA TESTEMUNHAL, DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, E PERICIAL DE ENGENHARIA.NOMEIO A DRa.JANE FREITAS DE ANDRADE, TEL:2493-3335, PERITO ARQUITETA DO JUIZO. FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE CINCO DIAS.FIXO O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO.O PRAZO COMEÇARA A CONTAR DA INTIMAÇÃO DO DR. PERITO DO DEPÓSITO DE SEUS HONORÁRIOS QUE SERÃO ARCADOS PELA PARTE AUTORA.4-DESIGNAREI AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO APÓS A VINDA DO LAUDO.5-VINDO OS QUESITOS, INTIME-SE A EXPERT PARA ORÇAR SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2001.001.045736-8 - ROSANI DAMASO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FL. 169 E QUITAÇÃO DO DÉBITO.CERTIFIQUE-SE QUANTO A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.001.161386-3A - ROBSON MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X WALDERLUCIA DE SOUZA AREAS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014) Decisão:fl. 47 - Reconheça a firma na procuração, posto que o poder para transigir é especial... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.116971-0 - POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X CENTRO ODONTOLOGICO DA POLICLINICA COP RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Decisão:...Diga o Réu sobre os documentos de fls. 192/206 e esclareça, comprovando o pagamento das despesas. \r\n\r\nProc. 2006.001.129693-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X SIMONE SOARES ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Decisão:TRAGA O AUTOR A CONTRAPROPOSTA(RESPOSTA), MENCIONADA NO CONTRATO DE FLS.11/11VERSO, NO ITEM 2.8....DOU A RÉ POR CITADA, PELO INGRESSO ESPONTÂNEO EM FLS.27 E SEG. COM A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE INICIA-SE O PRAZO DE CONTESTAÇÃO DE 15(QUINZE) DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.066342-3 (18612) - ALVARO LOPES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIEIRA COELHO (RJ-056948), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). ADILSON DE JESUS VILLA (RJ-026237), Dr(a). SHEILA CARREIRA BARRETO (RJ-093975), Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI (RJ-011870), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). FELIPE GUIMARÃES VIEITES NOVAES (RJ-104025), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721) Despacho:FL. 1356/1358 - DOU POR CORRETO OS CÁLCULOS. IMPULSIONE O EXEQUENTE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.065329-0 - LORENA BOTELHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNICARD -BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539) Despacho:1- RETIFIQUE-SE A CERTIDÃO SUPRA, UMA VEZ QUE O APELADO AINDA NÃO FOI INTIMADO PARA TAL;2- RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA NO DUPLO EFEITO;3- AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES;4- APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.164653-7 - MARIA GOMES LINHARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial médica... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.144620-1 - LUCY MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X ADALBERTO DE LIMA CAMINHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.146806-3 - VALNETE LEITAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X BANCO BMG BANCO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:EM PROVAS. DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1978.001.700240-4B (7525) - DINALDO ALVARO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062), Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683)) X MASSA FALIDA DE SOCIMAQ ENG E TERRAPLANAGEM LTDA Decisão:fl. 146 - Recebo e acolho os embargos de declaração... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.046007-0 - MARCOS LEANDRO DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519B)) X AUTO VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.061908-2 - RICARDO RIOS DE CAMPOS ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:FLS. 105 E 106 - ÀS PARTES \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.090053-2 - RITA DE CASSIA PINHEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X SANTANDER LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...Assim, recebo e acolho os embargos apenas para tecer estes esclarecimentos. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.041936-6 - SEBASTIAO VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.063871-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X AIMEE DA CONCEICAO SILVA Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA , DECRETO A REVELIA DO RÉU. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.004553-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MEGATEC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:DEVOLVO O PRAZO COMO REQUERIDO. APÓS, CUMPRA-SE FLS 35 \r\n\r\nProc. 2007.001.014240-2 - ESPOLIO DE ROGERIO CAPETINI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) EDUARDO MOZART DE LIMA CAPETINI Despacho:DEFIRO.CERTIFICADOS, DECORRIDO O PRAZO , VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153666-4 - BANCO DO BRASIL S A X AGRA AGREGADOS DE CONCRETO LTDA E OUTROS Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.066182-6 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X GUILHERME DE LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897) Despacho:fls.426 e ss- ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.101372-5 - MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (Adv(s). Dr(a). IDALINA DE SOUZA RESSURREICAO (RJ-032669), Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X ITO OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-071480) Decisão:1- CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO O EXECUTADO SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA, DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI N. 11.232/05, TENDO O EXEQUENTE CONCORDADO COM O VALOR DEPOSITADO EM FL. 229, ESTANDO PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO.2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO À FL. 229, EM FAVOR DO EXEQUENTE.3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.008483-2 - STAF MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA Despacho:FLS 73/74-AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.011914-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SANTA ANGELA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X ALVARO MACHADO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863) Decisão:1-CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃODO ART.475 DO CPC, PELA LEI Nº11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA CUMPRIMENTODA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 %( DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, J , CAPUT DO CPC. 2- DESDE JÁ ATUALIZE O CREDOR SUA PLANILHA DE DÉBITO, SE FOR O CASO,INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475 J , CAPUT, DO CPC, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO 3- ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2004.001.125079-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON 76 (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARCELO CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:COMPROVE O DEVEDOR QUE A VALIAÇÃO DO IMÓVL ENCONTRA ABAIXO DO VALO DE MERCADO , EM CINCO DIAS . \r\n\r\nProc. 2005.001.035470-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA, Síndico: IVAN FIALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X ESPÓLIO DE LEONIDES ALVES DE MORAES), Inventariante: ANDRÉ MACAHYBA DE MORAES Decisão:CONSIDERANDO-SE O QUE CONSTA ÀS FLS.111. DOU POR ENCERRADO O PROCESSO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.155357-0 - MARIA DAS MONTANHAS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CONSIDERANDO QUE JÁ HOUVE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO .DIGA O RÉU O BEM QUE PRETEDE PENHORAR , ESCLARECENDO E DESEJA A PENHORA ON LINE . \r\n\r\nProc. 2005.001.162397-2 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X JULIA EL FERR MADEIRA E OUTRO Decisão:1- CONSIDERANDO QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS.2- 2- CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO-SE AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, SE FOR O CASO, ACRESCIDO DA MULTA DE 10% E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475 J, CAPUT, DO CPC3- ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.001.074115-0 - AGRIPINO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, EM 5 DIAS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 79. \r\n\r\nProc. 2006.001.077962-0 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO, Inventariante: CRISTIANE LEMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X MARIZETE ROSA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS DE FLS. 228 E SEGS \r\n\r\nProc. 2006.001.151184-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X SUSANNE KLEIN GEKKER Despacho:COMPULSANDO OS AUTOS PARA PROFERIR SENTENÇA VERIFIQUEI QUE O IMÓVEL OBJETO DA LIDE , ENCONTRA-SE EM NOME DA RÉ E SEU ESPOSO. ASSIM , ESCLAREÇA O MOTIVO PELO QUAL ELE NÃO CONTA NO PÓLO PASSIVO . \r\n\r\nProc. 2007.001.010469-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ROSINA MARIA PIA D BELLIS Despacho:REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 10 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL . \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.002886-0 - SYLVIO SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO, POIS O TRATAMENTODEVE SER IGUALITÁRIO PARA AMBAS AS PARTES. DECORRIDO O PRAZO PARA EVENTUAL AGRAVO, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.137204-1 - JOSENILDO NICOLAU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:DESENTRANHE-SE AS CUSTAS E JUNTE-SE NOS AUTOS A QUE PERTENCEM. DIGA O AUTOR SE CONCORDA COM O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS CONSIGNADAS QUE SERVIRÃO PARA ABATIMENTO DA DÍVIDA DO AUTOR JUNTO AO RÉU, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.003710-8 - ALVARO MACHADO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SANTA ANGELA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA LIPORACE RAMOS (RJ-120100) Despacho:COSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA , DEVOLVO O PRAZO AO RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE DESPACHO DE FL 231 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.014044-0 - WANDA DE ALMEIDA FACINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074) Despacho:1-AO DENUNCIANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES ; 2-FLS. 355-AGUARDE-SE A CITAÇÃO DO DENUNCIADO . \r\n\r\nProc. 1999.001.056887-7 - PAULO CESAR PINHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). JOSE CECILIO BUSQUET SANT ANNA (RJ-090310)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313) Despacho:FLS 101.- AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.109434-8 - QUITERIA DE SOUZA AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:- Considerando que a decisão de resolução de mérito transitou em julgado, tendo o Executado satisfeito sua obrigação por quantia certa, depois da entrada em vigor da Lei nº 11.232/05, tendo o Exequente concordado com o valor depositado em fl. 343, estando pagas as custas processuais e taxa judiciária, DOU POR ENCERRADO A EXECUÇÃO.2- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 343 , em favor do perito , Dr. Wilson da Costa.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.118954-4 - JOSE DE RIBAMAR SABOIA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO E RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.003280-0 - JORGE BOTELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO; 2- AO APELADO; 3- AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.001.018860-5 - DILMA BARBOZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:AO APELANTE PARA REGULARIZAÇÃO DO PREPARO DO RECURSO EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.017565-1 - MARIA DA PENHA GIOVANHOLI SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.111290-0 - JOSE FORTES MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO (RJ-000258B)) X OLINDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE CASTRO (RJ-076902) Despacho:ESCLAREÇA O CREDOR, EM CINCO DIAS, SE AINDA PERSISTE O INTERESSE EM PERSEGUIR O SEU CRÉDITO SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.116536-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X JOSE MARCOS EVANGELISTA Despacho:FLS. 98/102-AO AUTOR . EM RAZÃO DA ELEVÃNI DA QUESTÃO ,AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.096363-1 - DAVID ABRAHIM CHREEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925), Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X VILMA MONTEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO.AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.096367-9 - LUIZ AUGUSTO LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X WALDEMAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 240/257 NO EFEITO DEVOLUTIVO.AO APELADO \r\n\r\nProc. 2005.001.105636-6 - MAURO DA SILVEIRA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981)) X FERDINANDO VALLE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Despacho:1- JUNTE-SE CÓPIA DA SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS; 2- APÓS, SUBAM OS AUTOS AO ETJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.166252-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ELAINE ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO.AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.033781-0 - DIEGO DUCARMO SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ROBSON ALVEAS DE MATOS (BA-013305)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLAVO FARIA SCARABOTOLO (RJ-002555A) Decisão:INDEFIRO A LIMINAR NOS EMBARGOS DE TERCEIRO, POSTO QUE ENTENDO NÃO CONFIGURADA A BOA-FÉ DO POSSUIDOR. O IMÓVEL FOI PENHORADO POR INDICAÇÃO DOEXECUTADO NO ANO DE 2003, TENDO ELE CELEBRADO O CONTRATO DE LOCAÇÃO TRÊS ANOS DEPOIS, QUANDO O BEM JÁ SE TORNARA LITIGIOSO. ADEMAIS ,HAVIA HIPOTECA PRÉVIA REGISTRADA NO RGI EM FAVOR DO EXEQUENTE. ADEMAIS,O EXECUTADO JÁ HAVIA SIDO CITADO PARA A EXECUÇÕA DESDE 2002.COMO SE TRATA DE VENDA DO IMÓVEL, ESTESERIA INEFICAZ EM RAZÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO ART 593, II DO CPC. PELO MESMO RACIOCINIO É INEFICAZ O CONTRATO DE LOCAÇÃO REALIZADO, POSTO QUE CIENTE O LOCADOR DA INDISPONIBILIDADE DO BEM, POR ELE PRÓPRIO OFERECIDO A PENHORA E A POSSIBILIDADE DO INQUILINO TER CIÊNCIA DA EXECUÇÃO PELA SUA DISTRIBUIÇÃO. AO EMBARGADO. PUBLIQUE-SE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.058202-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)), Inventariante: ODILON DE ARAUJO CARDOSO) X ESPOLIO DE NAIR CARDOSO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328) Despacho:FL. 354- DEFIRO QUE A AVALIAÇÃO SEJA REALIZADA DE FORMA INDIRETA. AO AVALIADOR. (VENHAM AS CUSTAS DO AVALIADOR- PORT 01/2002) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.049902-5 (17078) - EUGENIO JOSE ANDRADE DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X LEON BENZAQUEN GABAY E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:FLS. 230- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.135449-0 - BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO; (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN (RJ-099567)) X CARLA FLORES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:FLS. 215- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1997.001.095290-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;; (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X EXECUTIVA CONSULTORIA EMPRESARIAL E RECUPERACAO LTDA E OUTRO Despacho:1- FLS. 138 - ANOTE-SE ONDE COUBER;2- DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, A PRINCÍPIO, SOMENTE A 3 INSTITUIÇÕES: VIVO, AMPLA E LIGHT. \r\n\r\nProc. 1997.001.145173-4 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL SINTRA (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857) Despacho:FLS. 221 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.164805-2 - LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069), Dr(a). IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ-043569)) X CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DO AMARAL GURGEL (RJ-090413) Despacho:FLS. 242/244- DIGA O CREDOR \r\n\r\nProc. 2001.001.139120-1 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES FREIRE (RJ-002555A)) X LUZITALIA COMERCIO E TRANSPORTE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERRAZ SOUZA (BA-015797), Dr(a). JOSE EMANOEL MOREIRA DE FREITAS (BA-008890) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERIDÃO QUE INFORMA HAVER PETIÇÃO PROTOCOLADA QUE NÃO FOI LOCALIZADA. DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS 395 E SEGS E JUNTE-SE AOS AUTOS A QUE PERTENCE \r\n\r\nProc. 2003.001.041522-6 - ARMANDO FERNANDES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TERENCIO (RJ-073070)) X FRANCISCO JOSE DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Despacho:FLS. 89 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.049543-1 - SHAYENE DA SILVA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARETH ANDRADE SALES (RJ-072714)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE FL. 59/60 . \r\n\r\nProc. 2005.001.063278-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X DENIZE ANDREA DE OLIVEIRA Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA , DIGA O CREDOR SE PERSISTE O INTERESSE EM RECEBER O SEU CRÉDITO, INDICANDO BENS A SEREM PENHORADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.166292-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLOS ALBERTO DE BASTOS E OUTRO Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.109837-1 - ENIO BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:CERTIFIQUE-SE A SEGURANÇA DO JUIZO. INTIME-SE O IMPUGNANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONSIDERANDO O QUE CONSTA NA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.092150-3 - PAULO ROBERTO VALIM GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:FLS.55/57- OFICIE-SE AO SPC TAL COMO REQUERIDO ,CONSIDERANDO A TUTELA JÁ DEFERIDA AS FLS 22. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.110318-8 - SOLIMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1- DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 90, DECRETO A REVELIA DO RÉU; 2- DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUERIDO ÀS FLS. 93/94; 3- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE; 4- DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC), VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.010005-0 (12330) - MICHELLE TRAMONT DA SILVA E OUTRO (MENORES) (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)), ALAIN TRAMONT DA SILVA ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 1995.001.125116-9 (21901) - MARTA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X CIA MERCANTIL ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221) Despacho:1-RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. 2- INTIME-SE O XECUTADO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, EM QUINZE DIAS , SOB PENA DE MULTA DE DEZ POR CENTO . \r\n\r\nProc. 2000.001.146097-0 - CHURRASCARIA ALHAMBRA GRILL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258)) X NEW OFFICE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184) Decisão:1- INTIME-SE O CREDOR PARA QUE INFORME SE AINDA PERSISTE O INTERESSE EM PERSEGUIR O SEU CRÉDITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. RESSALTO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO SEU ADVOGADO E PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.128071-3 - RAQUEL RAMALHO MONTEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993)) X BANCO CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES AUGUSTO CARVALHO DE REZENDE (RJ-090574), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A) Despacho:FLS. 209E SG-AO EXEQUENTE , DEVENDO INFORMAR , OUTROSSIM , SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO VALENDO O SILÊNCIOCOMO CONCORDÃNCIA . \r\n\r\nProc. 2002.001.052008-1 - RESTAURANTE LA TABLE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104), Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416)) X MANUTEST ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Decisão:1- CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO O EXECUTADO SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA, DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI N° 11232/05, TENDO O EXEQÜENTE CONCORDADO COM O VALOR DEPOSITADO EM FL. 271, ESTANDO PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM FAVOR DO EXEQÜENTE, OBSERVADOS OS PODERES. 3- APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.074139-7 - CLARA VALDA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X CELIO RICARDO SANTOS BARRADAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS PEPE DE ALMEIDA (RJ-116384), Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:CERTIFIQUE-SE O CARTÓRIO EM CUMPRIMENTO A V. DECISÃO . \r\n\r\nProc. 2003.001.076484-1 - ESPÓLIO DE JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946)) X ORTOPEDIA FOLLOW UP (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Despacho:1- ENCAMINHE O CARTÓRIO O OFÍCIO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORTOPEDIA, COM URGÊNCIA.2- FLS. 209M E SS - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.134196-2 - CLAUDIA FERRAZ HENRARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. CUMPRA-E O V. ACÓRDÃO; 2 - FLS. 291/292 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.022881-7 - ALUISIO DE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:FLS. 358/359- AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO , ESCLARCENDO QUE A EXECUÇÃO É PROVISÓRIA EM FACE DO AGAVO JUNTO O STJ . \r\n\r\nProc. 2005.001.084352-6 - YORK INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:FLS. 190/194- DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO A FL. 189 EM FAVOR DO CREDOR, OBSERVADOS OS PODERES. INTIME-SE O RÉU PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA, SOB PENA DE PROSSEGUIEMTNO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.091720-0 - MARIA REGINA THIELE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.153419-7 - LUCIANA PREGIZER DUARTE TINOCO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:1- CONSIDERANDO-SE A NOVA REDAÇÃO DO ART 475 DO CPC, PELA LEI 11.232/05 , INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 % ( DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART 475, J, DO CPC. DESTACO AINDA QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO , PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2- NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3- CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDOS DA MULTA DE 10% ( DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART 475 J, CAPUT DO CPC.ASSIM ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2006.001.114131-1 - PRISCILA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO APELANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE DESERÇÃO EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.145910-4 - ISAAC COHEN (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X MSL LIBERTY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:CITE-SE. CONTINUANDO-SE O AUTOR COM OS DEPÓSITOS MENSAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160071-9 - FABIO RAMOS CAVADAS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC . \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.015437-1 - ESPOLIO DE OSCAR GUIMARES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X SUPERMIX CONCRETO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.046057-4 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X JULIO CESAR THOME DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072) Despacho:FLS. INTIME-SE O CREDOR PARA TRAZER PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO ACRESCIDA DA MULTA DE 10% (DEZ) POR CENTO COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J DO CPC. INTIME-SE TAMBÉM O CREDOR PARA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAS , CONFORME JÁ DETERMINADO NO ITEM 4 DO DESPACHO DE FLS . 334 , SOB PENA DE PENHORA . \r\n\r\nProc. 2005.001.132147-5 - ALZIRO ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 189/197- ANOTE-SE ONDE COUBER A NOVA DENOMINAÇÃO DA RÉ . OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR . EM PROVAS , JUSTIFICADAMENTE . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.034630-9 - JOSE BENTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO; 2. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES; 3. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.112090-1 - IARA ANITA PERLROTH (Adv(s). Dr(a). MARCELA VODOVOZ (RJ-092516)) X ANA MARIA BLANCO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO (RJ-073322) Despacho:J. RECEBI HOJE. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.123310-2 - ROSILENE BARROS RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:EM PROVAS. DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146732-0 - PAULO HENRIQUE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS DIREI SOBRE FLS. 163 \r\n\r\nProc. 2006.001.147390-3 - AMELIA CRISTINA OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Decisão:EM PROVAS. DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153839-9 - FRANCISCA BARBOZA NEVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIGAM AS PARTES, SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ART. 331, CPC), VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. ESCLAREÇO QUE CASO A PARTE DESEJE A REALIZAÇÃODE TAL AUDIÊNCIA DEVE TRAZER PROPOST DE ACORDO, SOB PENA DE SE ENTENDER PELA PROCRASTINAÇÃO DO FEITO E A APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.010182-1 - INDEX INDUSTRIA DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862) Decisão:1- CONSIDERANDO QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS.2- CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO-SE AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, SE FOR O CASO, ACRESCIDO DA MULTA DE 10% E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475 J, CAPUT, DO CPC3- ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.001.154124-6 - GUINADA CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TONIE HULME DECCACHE (RJ-113974) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.092448-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FLAVIO DE BRITO PINHEIRO Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.158122-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO RAIMUNDO MANOEL Despacho:AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE, OBJETIVAMENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 23, UMA VEZ QUE O OJA NÃO LOGROU ÊXITO EM LOCALIZAR O ENDEREÇO INDICADO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082037-1 - MARCELO JOSE DE SOUZA LUIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 171. INTIME-SE PARA O DEPÓSITO EM DEZ DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. E. GUIA PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.123542-2 - ROBERTO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:DA QUANTIA DEPOSITADA A FL 467, EXPEÇAM-SE 2 MANDADOS , SENDO QUE UM NO VALOR DE R$ 3.848,24 REFERENTE AOS HONORÁRIOS DO PERITO. O SALDO RESTANTE SERÁ LEVANTADO PELO AUTOR, OBSERVADOS OS PODERES.INTIME-SE O AUTOR PARA QUE INFORME SOBRE A QUITAÇÃO DO DÉBITO, EM CINCO DIAS,VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO. INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL 469, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2002.001.133116-4 - WALDIRA DE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FLS. 244-CONSIDERANDO QUE NÃO FOI GARANTIDO O JUÍZO , DEIXO DE APRECIAR A IMPUGNAÇÃOATÉ HAJA O DEPÓSITO .FLS. 245-ANOTE-SE ONDE COUBER . DEFIRO O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA AO FINAL . \r\n\r\nProc. 2003.001.069414-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X GRAT S COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DE JESUS SANTANA (BA-004392) Despacho:FLS. 170/171- DEFIRO A ENHORA DA RENDA BRUTA DO EXECUTADO NO PERCENTUAL DE 10% ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO QUE DEVERÁ INCLUIR OS HONORÁRIOS DA PERITA. RESSALTO QUE A ARRECADAÇÃO DEVERÁ SER REALIZADA PELO DEPOSITÁRIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.087202-9 - SIMONE LUCINDO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X MACDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:DIGA O CREDOR SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO DO DÉBITO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO.INTIME-SE O DEVEDOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS A FL. 174, SOB PENA DE OFÍCIO AO FUNDO ESPECIAL DO TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.074767-7 - MARIA APARECIDA CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) VENHAM A DIFERENÇA DE CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA (FUNPERJ- R$ 0,88) (PORT. 01/2002) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.106383-9 - LOCALFRIO S/A ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO EM DEZ DIAS.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.045959-4 - ROBERTO JOSE MOREIRA BORLIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DEPÓSITO DAS DEMAIS PARCELAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.049713-0 - LUIZ CARLOS LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.020409-0 - FAZENDA ASSUNCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X SOEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Despacho:ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.106766-7 - LAYLA GUIMARAES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY JOSÉ DA SILVEIRA (RJ-015144), Dr(a). HE LOISA FÉLIX DE ASSIS DA CONCEIÇÃO (RJ-131465E), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Despacho:EXPEÇAM-SE OFÍCIOS AS OPERADOAS DE CARTÃO DE CRÉDITO MENCIONADAS AS FLS. DE QUE EFETUEM O DEPÓSITO JUDICIALMENTE , NO MOMENTO DO VENCIMENTO E NÃO DE FORMA ANTECIPADA , BLOQUEANDO EVENTUAIS ANTECIPAÇÕES REQUERIDAS PELO EXECUTADO ATÉ A SEGURANÇA DO JUÍZO . \r\n\r\nProc. 2003.001.044764-1 - TANIA MARIA ANDRADE DE SOUZA FERREIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 375-DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO PELO DEVEDOR EM FAVOR DO CREDOR , OBSERVADOS OS PODERES .DIGA O CREDOR SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO , EM CINCO DIAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA .VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2004.001.088573-7 - JUCARA PROENCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949)) X LUIZ CARLOS BRAGANCA SOAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111), Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Decisão:1- FLS. 396/397 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC, PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE A AUTORA, EXECUTADA PARA CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE PENHORA.2 - ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\" , PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO.3 - INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DE VÊNIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.103930-5 - BENEDITA DA SILVA LINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO RÉU, POR DERRADEIRA OPORTUNIDADE, PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS EM 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.044983-8 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 74/80 NO DUPLO EFEITO . AO APELADO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.072592-1 - MANOEL PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X LANCHES METRO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Despacho:J. AS PARTES SOBRE O LAUDO . E. MANDADO DE PAGAMENTO . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.074073-0 - DULCINEIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADM DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:AO RÉU SOBRE O SALDO APONTADO ÀS FLS. 308 \r\n\r\nProc. 2000.001.118645-7 - NIVALDO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1- Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, intime-se o Executado para cumprimento da sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de penhora .Ressalto que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial .2-Esclareça , ainda , o credor se deseja a penhora \"on line\".3-Diga o exequente sobre a resposta do oficio de fls. 364/365 . \r\n\r\nProc. 2003.001.140583-6 - MARCELO LUIS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AO PERITO PARA QUE INFORME SOBRE A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DE HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2004.001.040305-6 - WELLINGTON ESCAFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X CREDICARD MASTECARD GOLD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 215/238 NO DUPLO EFEITO.AO APELADO \r\n\r\nProc. 2005.001.129365-0 - ESPOLIO DE SYLVIO BENJAMIM FOSTER VIDAL E OUTRO, Inventariante: CREMILDA FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MEUREN (RJ-047521) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE DEPÓSITO, BEM COMO PARA QUE INFORME, EM 5 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.002633-2 - MANOEL JOAQUIM VILLELA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:FLS. 110/111 . ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. 2- AO RÉU PARA QUE FORNEÇA OA DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA PERÍCIA . \r\n\r\nProc. 2006.001.125267-4 - ANTONIO PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.108647-8 (20286) - IRIS CORTES CHAVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X ALBERTINA CARMO ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 1999.001.096763-2 - PEDRO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALVARO CAETANO MARTINS) Despacho:ATENDA-SE AO MP; CITE-SE GENILSON(FLS. 208). INCLUO-O NO POLO PASSIVO. OFICIE-SE O DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nId: 189350"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040130-4 - JOAQUIM GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Venha cópia da última declaração de Imposto de Renda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.070281-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X CLAUDIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Despacho:Tendo em vista a petição a fls.206, designo Audiência Especial para o dia 05/06/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.146935-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BENEDITO FERREIRA MOURA Despacho:Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.165751-1 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X VALTER FRANCESCO LO BIANCO Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 47/49 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Quanto ao pedido para que seja expedido ofício ao distribuidor para a devida baixa e comunicação da extinção do feito junto ao SERASA, esclareça-se que tal diligência é realizada diretamente pelo mesmo junto ao distribuidor. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.111476-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR AZUL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPOLIO DE MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 380: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.150142-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAZZARINO (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ESPOLIO DE ELOY DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Despacho:Fls. 174 - Diga o réu sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2002.001.078011-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAUSANNE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ISRAEL STOLIAR (Adv(s). Dr(a). LAISE ELEONORA STOLIAR (RJ-043592) Despacho:1) Redesigno para o dia 28/06/2007, às 14:20 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Oficie-se ao Juízo deprecante, informando a nova data designada, para cumprimento; 2) Manifeste-se o autor no apenso, em derradeira oportunidade, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.057734-6 - ROSANA QUAGLIANI MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL SEGUROS SALIC (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o item dois do despacho de fls.223. \r\n\r\nProc. 2005.001.100739-2 - GLAUCIA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.116643-3 - JOAO CANDIDO PASCUAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Despacho:Informe a parte ré a data do encerramento da conta-poupança, comprovadamente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.024489-0 - PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLFO DANTAS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré para constituir novo patrono, regularizando,assim, a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.068632-0 - LABO CINE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS (RJ-119277)) X SCENA FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELFRIDE CAMARGO (RJ-044684) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.092757-8 - CONDOMINIO EDIFICIO DOIS DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X BENTO FERNANDES DE SOUZA CHEREM E OUTRO Decisão:1) Ante a desistência operada a fls. 63 em relação a segunda Ré, exclua-se a mesma do pólo passivo. Oficie-se junto ao distribuidor.2) Tendo em vista o que consta da certidão de fls. 52, antes da citação, há necessidade de realização de perícia.3) Nomeio perito do Juízo o Sr. JORGE FERREIRA FILHO, tels: 2264-0649/8866-5474, na forma do parágrafo primeiro do Art. 218 do CPC. Intime-se o expert para dizer se aceita o ancargo. Fixo desde logo, os honorários em dois salários mínimos, devendo o mesmo ser depositado pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.095178-7 - DALVA DA SILVA BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Considerando que a parte ré ficou com a incumbência de pagar as custas no acordo firmado entre as partes, e a autora é beneficiária de gratuidade de justiça, venha o recolhimento, pela parte ré das despesas processuais em cinco dias, para que seja homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.156561-6 - OTACILIO CAMARA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fl.60/61: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.020550-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINCENNES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELIANA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo o dia 11/06/2007, às 14:00 horas, para a Audiência de Conciliação (art.277 do CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.001.037847-1 - NESTLÉ WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Despacho:Adeque-se o rito ao valor da causa, nos termos do art.275, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.038189-5 - ZENILDA RODRIGUES DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora nas custas, suspendendo sua exigibilidade por força do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Intime-se o Réu pessoalmente da sentença, juntando-se cópia da mesma. Após o trânsito em julgado, dê-se ciência à FENASEG.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042159-5 - FLAVIO MACHADO BUENO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-135139)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Adeque-se o rito ao valor da cuasa, nos termos do art.275, I, CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.001.083155-6 - ROSALINA MARIA DE MAGALHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se fls.286.Aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.117124-6 - ROBERT DAWALIBI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES (RJ-076258)) X GILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MACHADO DA SILVA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-074798) Sentença:\"...Pelo exposto, julgo procedente o pedido proposto por Robert Dawalibi em face de Gilson Gomes, para declarar rescindida a relação locatícia referente ao imóvel situado na Rua Barão de Mesquita, nº 692-A, no bairro do Andaraí, nesta cidade, e decretar o despejo do prédio referido. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel (art. 63, § 1º, Lei 8245/91). Condeno a Ré a pagar à parte Autora os aluguéis vencidos, bem como os encargos da locação, a contar do mês de janeiro de 2004 até agosto de 2005, nos termos da planilha a fls. 14, corrigidos monetariamente desde a data em que deveriam ser pagos e acrescidos de juros de 1% ao mês. Por fim, condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor do débito.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.007028-0 - CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X SILVANA DE MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Sentença:\"...Pelo exposto, julgo procedente o pedido proposto por Condomínio Real Residence Hotel em face de Silvana de Medeiros Vieira, para declarar rescindida a relação locatícia referente ao imóvel situado na Av. Princesa Isabel, nº 500, loja 2, no Leme, nesta cidade, e decretar o despejo do prédio referido. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel (art. 63, § 1º, Lei 8245/91). Condeno a Ré a pagar à parte Autora os aluguéis vencidos e vincendos, bem como os encargos da locação, inclusive os valores referentes à energia elétrica, a partir do mês de junho de 2005, até a desocupação do imóvel, acrescidos de multa contratual, correção monetária desde a data em que deveriam ser pagos e juros de 1% ao mês. Por fim, condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor do débito.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.093489-3 - GERSON CARAKUSHANSKY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ANA MARIA DE CARVALHO CARNEIRO DE ALMEIDA), Fiador: ARLETTE SOUZA DE ALMEIDA Despacho:Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.103507-9 - SUZANA MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO (RJ-037092)) X BAR FLOR DO LIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Sentença:\"...Pelo exposto, julgo procedente o pedido proposto por Suzana Meira de Vasconcellos em face de Bar Flor do Lido Ltda., para declarar rescindida a relação locatícia referente ao imóvel situado na Rua Ronald de Carvalho, nº 91, loja A, em Copacabana, nesta Cidade, e decretar o despejo do prédio referido. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel (art. 63, § 1º, Lei 8245/91). Condeno a Ré a pagar à parte Autora os aluguéis e encargos da locação, nos termos da planilha a fls. 18/19 (débito vencido), corrigidos monetariamente desde a data em que deveriam ser pagos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês. Por fim, condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor do débito.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.040361-1 - ALBERTO CANEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X ANDRE LUIZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se sobre certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.081260-8 - ANTONIO MARQUES MEIRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE WINDSOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.131707-4 - SELMO DA COSTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VERGETTE DA COSTA (RJ-125294)) X ANTONIO SERGIO CHICO DE MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Sentença:\"...Assim, na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de preparo, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC. Custas pelos Embargantes. Extraia-se certidão ao FETJ, nos termos do Enunciado nº 24: (...) Condeno, ainda, os Embargantes, ao pagamento de honorários advocatícios, eis que deram causa à manifestação dos Embargados, arbitrados os honorários em R$ 1.000,00 (mil reais). Após o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.018915-0 - MARINHO RIO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fls. 148 e 151.2) Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055600-0 - CENTERMED CENTRO CLINICO SAIA CHIJNER LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X VALMIR SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.132955-0 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Republicação: Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Ao apelado.Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.081993-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X COPALIDO GRAFICA LTDA E OUTROS Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.158508-3 - ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X JOSE AREAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326), Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094418-7 - DEIRE JOSE RIOS ALVIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ADAIL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Sentença:\"...Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.166151-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ORLANDO JOSÉ DA COSTA Despacho:Fls. 36 - Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.135655-8 - SIDNEY JORGE PIRES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149532-7 - MARCIO DE ALMEIDA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Designo o dia 14/05/2007 , às 15:40 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.150166-2 - JOSE LUCIANO DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:1) Altere-se o rito para ordinário. 2) Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.156960-9 - JULIO YASSUITI IKEDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998)) X CLAUDIO TRINDADE SIMÕES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) Despacho:À parte autora sobre a contestação,a reconvenção e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.041094-9 - MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273)) X FINANCEIRA PANAMERICANO S A Despacho:Venha o correto recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039736-2 - ELIANE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Esclareça a titularidade da linha em nome de Liliam de Aparecida de Souza Lemos. Ao que parece o douto advogado deve ter se equivocado quanto à parte Autora, já que não é possível que pessoas (várias) proponham ações quanto ao mesmo telefone.Caso insista o Autor, venha declaração da titular da linha renunciando ao direito de pleitear qualquer requerimento em relação à linha telefônica que dá ensejo a esta demanda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.080745-3 (19397) - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG GASIUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE KLAYM NONATO (RJ-008870)) X CITIBANK NA (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO FUCCI (RJ-022443P) Despacho:Fl.485: Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098383-1 - CHRISTIANE LAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.104994-7 - MARIA HELIONE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X SONO LEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:1) Fls. 115 e segs: Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC; 2) Por ora, venham os documentos supervenientes pela 2ª ré, no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.037062-9 - MARIA ANGÉLICA BARCELLOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.113600-3 - PAULO HENRIQUE DE CASTRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X JACKIE LEVI Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.045610-3 - RAFAEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X VICE REITORIA ACADEMICA DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.099556-0 - ROSIANA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X ITAUCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.101140-3 - ELISABETE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes a fls.209, designo Audiência de Conciliação prevista no art.331 do CPC para o dia 14/05/2007, às 15:20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.036712-6 - IRACEMA DE CASTRO E SILVA DA JUSTA MENESCAL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:1) Reconsidero a decisão que deferiu a gratuidade de justiça, uma vez que não se trata de matéria atinente à competência do plantão noturno; 2) Venham cópias das duas últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça; 3) Adeque-se o rito ao valor da causa, nos termos do art.275, I, CPC. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1997.001.030967-3A - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X LUIZ CARLOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808) Decisão:\"Cite-se a parte contrária para contestar o pedido no prazo de 05 (cinco) dias, cabendo-lhe exibir a inicial e reproduções dos autos e documentos que estiverem em seu poder, sendo certo que na restauração de autos \"não cabe discussão sobre qualquer ponto de direito ou de fato da causa principal\" (STF-RT 606/220)...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.155301-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS FREDERICO LUDWIG NETO Despacho:Fls. 29 - Tendo em vista a decisão de fls. 23, defiro o pedido, quanto aos itens 1 e 2. Oficiem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040164-0 - RAIMUNDO NONATO GOMES UCHOA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO Decisão:Defiro JG.A antecipação dos efeitos da tutela será analisada após a vinda da resposta.Citem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.101891-5 - ANTONIO AMARAL MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado dos Autores, no montante de R$ 9.161,77, com os acréscimos proporcionais; 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito no equivalente a 06 salários mínimos na data do depósito, com os acréscimos proporcionais; 3) Na proporção dos valores informados às fls.526, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ou procurador com poderes ad negotia, por instrumento público ou instrumento particular e firma reconhecida; 4) Certifique-se quanto às custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.109528-8 - RANIERI GRUGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X JORNAL ESTADO DE MINAS Decisão:1) Não há como homologar o acordo de fls. 85/86, eis que já há sentença de mérito válida nestes autos.2) Tendo em vista a certidão de fls. 90, venham os atos constitutivos da Ré.3) Ao Cartório para que apure as despesas processuais devidas, devendo a parte Ré promover o seu recolhimento, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular pagamento e informado a respeito do cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.030273-4 - MARIA EUNICE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267) Despacho:Contra-razões às fls.213/220 - Recebo o recurso adesivo de fls.201/212. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.001.004281-7 - GERALDO AGOSTINHO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...Pelo exposto, julgo procedente em maior parte o pedido proposto por Geraldo Agostinho Lourenço em face de Itauleasing Arrendamento Mercantil, condenando a parte Ré a pagar ao Autor, a título de indenização por danos morais, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno também a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.068396-3 - CARLOS HENRIQUE ALVES BOYD (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do Autor no valor de R$ 1.260,00, com os acréscimos proporcionais; 2) Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 12.600,00,em nome da parte ou procurador com poderes \"ad negotia\", por instrumento público ou instrumento particular e firma reconhecida; 3) Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.092426-7 - IARA MEIRELLES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Iara Meirelles Martins de Oliveira em face de Telerj Celular S/A, para: 1) Condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 30 (trinta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 2) Declarar inexigível o débito objeto desta lide; 3) Tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.159419-7 - MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Designo o dia 21/05/2007, às 16:00 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.040935-2 - TÂNIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X OSÓRIO E MAYA FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Despacho:1) Venha a procuração original; 2) Venham cópias das três últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça; 3) Esclareça o objeto do processo 2007.001.040940-6, que corre perante a 36ª Vara Cível, observado, inclusive, a litigância de má-fé. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.088100-1 - FABIO ALBANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.037892-6 - MARIA NAZARÉ AVELELAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.112379-5 - CARLOS ALBERTO SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Demonstre a parte autora a necessidade da prova oral requerida, com a especificação do ponto controvertido a ser dirimido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027043-0 - SÔNIA CONTE RAMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:Defiro por mais 10 dias prazo para apresentação de documentos. \r\n\r\nId: 189351"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "189353": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.080175-6 - EVANGELINA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAM SERRA DOMINICE (RJ-089085), Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X INSS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora nos termos da cota ministerial constante de fls 279 verso. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.023697-4 - MARLENE PONSODA CEDENILLA (Adv(s). Dr(a). LUCI MACIEL JÓIA (RJ-067342)) X JOSE MARIA BORGES DE ALMEIDA), CARMEN CARNEIRO LEÃO DE VASCONCELOS), ESPOLIO DE HILDA CARNEIRO LEÃO DE VASCONCELLOS), BERNARDO BICHECHER), MARIA CLAUDIA OLIVEIRA BICHUCHER), HENRIQUE SCHECHTER), OLGA SCHECHTER), BORIS ZONENSCHEIN), CECÍLIA ZONENSCHEIN), BERNARDO BRITZ), MIRIAM CITRIN BRITZ), SAUL ISAAC CHUEKE), ESPOLIO DE MOSES BRITZ), SAMUEL AVERBACH), SARA AVERBACH), BRIZON ENGENHARIA LTDA), JOAQUIM DA COSTA), MARIA DO CEU MENDES DE CARVALHO COSTA), ESPOLIO DE RUTH CUNHA), ESPOLIO DE RUY DA RESSURREIÇÃO CUNHA), JULIETA ITACOLOMY CUNHA), PAULO ROBERTO DA CUNHA), RIVADAVIA DA CUNHA), MARIA HELENA CORREIA DA CUNHA), OCTAVIO AUGUSTO DA CUNHA), CELIA REGINA MOREIRA CUNHA), CONCEIÇÃO FERREIRA DA CUNHA Despacho:Em primeiro lugar, para que o processo tenha o seu regular prosseguimento uniforme, defiro, antes, a expedição de ofícios pleiteados no ítem \"2\" de fls 21 para a localização dos demais réus. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.046118-4 - INSTITUTO DE POS GRADUACAO MEDICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X JNC CONSULTORIA PLANEJAMENTO E CONTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Decisão:... Sendo assim, homologo os honorários periciais tal como pleiteados às fls 304, devendo a parte ré proceder ao seu depósito em 72 horas. Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2002.001.114184-3 - WALDIR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Preliminarmente, recolha a executada ora impugnante a diferença de taxa judiciária certificada às fls 261. Prazo de 72 horas, sob pena de não conhecimento da impugnação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.122338-8 - MAURILIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER fls. 43; às partes . \r\n\r\nProc. 2007.001.030181-4 - INTRA S A CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996)) X HORÁCIO ERNANI DE MELLO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.040172-9 - IVO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO NADER (SC-025438)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecante transmitindo o informado às fls. 06 para regularização, com valores das custas e taxa devida para recolhimento por meio de guia GRERJ para o caso de não se cuidar de hipótese de isenção - Justiça Gratuita. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.103390-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X SEBASTIAO JORGE DA CRUZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Decisão:Fls 344: intime-se nos termos retificados, recolhendo-se as custas pertinentes, caso faltantes. \r\n\r\nProc. 1999.001.047916-9 - CLAUDIA MENDONCA ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEI ROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls 410/411: Defiro ao executado prazo suplementar de vinte dias para o recolhimento das custas e taxa judiciária, honorários periciais e honorários de 10% em favor da CEJUR, tudo em guias próprias, sob pena de prosseguimento da execução e posterior inscrição na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 1999.001.153242-8 - MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X ELIO GAYOSO NADAES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2003.001.083036-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARODIN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMANTATAR DA DATAPREV (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil.Custas na foram da Lei. Sem honorários, ante o acordo celebrado pelas partes nos autos em apenso. Após o trânsito em julgado da presente e certificada pelo cartório a inexistência de custas remanescentes a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.044251-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INUBIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPOLIO DE MAXIMA ANTUNES GARCIA), ZAIRA DE VIDAL EIRAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Fls. 110: Defiro em termos.No molde do decidido pelo E. TJ-RJ altere-se o pólo passivo da presente, incluindo o Espólio de Lygia de Andrade e excluindo-se o Espólio de Máxima Antunes Garcia.Cite-se o espólio de Lygia na pessoa do herdeiro José Octavio de Castro Neves, endereço como informado. Dê-se ciência da presente demanda ao 2º Inventariante Judicial. Audiência do artigo 277 do CPC para o dia 20/07/07 às 14:30 horas; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.124174-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DAMIAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Despacho:Diga o Autor se tem interesse no prosseguimento do feito. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.028930-6 - IDE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao Réu sobre informação de fls. 71 (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: A.O.J.A - R$ 12,24 ; Taxa Judiciária - R$ 21,20; Fundperj - R$ 0,62; Funperj - R$ 0,62). \r\n\r\nProc. 2006.001.087672-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS ALPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANNA BEATRIZ BARRETO GALVAO DE LIMA Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.114577-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPUACU (Adv(s). Dr(a). LYA DA COSTA PITOMBO (RJ-033391)) X PEDRO JORGE ABDALLA Despacho:Fls. 59: Venha pedido adequado, de acordo com a legislação em vigor. \r\n\r\nProc. 2006.001.143945-2 - GERLADO LIMA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À parte ré sobre informação de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.001.160809-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLA MATTIOLI PASCOA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de trinta dias, como requerido pelas partes quando da realização da audiência conciliatória (fls 42). \r\n\r\nProc. 2007.001.039412-9 - APARECIDA SONIA DE ASSIS NISHIHARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Despacho:Diante do informado às fls. 13, venha declaração de IRPF da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.039943-7 - MARIA BATISTA GUIMARÃES, ANTONIO BERNARDO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha declaração de IRPF ou de isento dos autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.039973-5 - PATRICIA GARCIA VARIAL, RAPHAEL GARCIA VARIAL (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro gratuidade de justiça a autora Patricia. Venha declaração de IRPF ou de isento do autor Raphael. \r\n\r\nProc. 2007.001.040533-4 - AMAURY DE ARRUDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha declaração de IRPF ou de Isento do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.040537-1 - ROSIMEI CARDOSO RODRIGUES, ROSIMAR CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora Rosimar. Venha declaração de IRPF ou de Isento da autora Rosimei. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1989.001.114688-4 - MARIA MADALENA PINHEIRO NAVEGA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DA CUNHA ALVES (RJ-039344)) X CLARICE GOMES DE OLIVEIRA SAMPAIO VIANNA REGO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. À parte ré para o recolhimento de custas relativas ao FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (conforme port. 02/01) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.126495-5 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARODIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 278/279 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Honorários na forma pactuada. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Recolhida a diferença de taxa judiciária certificada às fls 280 e após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte consignada, dando-se baixa e arquivando-se os autos a seguir. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.063003-8 - MARIA DA CONCEICAO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BANCO FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698) FLS. 207; ÀS PARTES, \r\n\r\nProc. 2006.001.099839-1 - CARLOS BRANDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO ÀS FLS.46 \r\n\r\nProc. 2007.001.040033-6 - JOSE UBIRATAN SILVA CRUZ, VERA LÚCIA NEVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça aos autores diante de fls. 09 e 15. 2 - Esclareçam os autores o postulado às fls. 05, \"1\" no bojo desta, tendo em vista o procedimento especial eleito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.052792-9 - ALCIDES MODESTO LEAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ETAGE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:Digam as partes no que se refere ao andamento do feito em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2002.001.051534-6 - GISELLE GOMES BARBOSA DA ROCHA X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se a v. decisão. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.110670-9 - STENIO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756) Despacho:Manifestação do perito que segue: 1 - Junte-se; 2 - Às partes quanto à data da vistoria informada. \r\n\r\nProc. 2006.001.160410-5 - ANA LÚCIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:... DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que: a) seja expedido ofício ao 7º Tabelionato de Protesto de Títulos para a suspensão dos efeitos do protesto ocorrido em desfavor da parte autora referente ao cheque nº 010239, cuja cópia de fls 11 deve instruí-lo; b) seja oficiado ao SERASA, a fim de procederem à retirada dos gravames que pesam sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide em decorrência de anotação solicitada pela ré com referência ao cheque acima mencionado. 2) Defiro a emenda à petição inicial tal como postulada às fls 19 verso, devendo esta demanda tramitar pelo rito ordinário, como já autuado. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039714-3 - EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIÁRIAS LIMITADAS X FRANCISCA MARIA FEITOSA FERREIRA Despacho:Venha pela autora em até 05 dias o comprovante do recolhimento de taxa judiciária e custas devidas com relação ao presente feito; pena de lei. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.060103-9 - BANCO CITIBANK S/A;;; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA APARECIDA DE SA PINTO AO AUTOR SOBRE A DECISÃO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.102712-5 - RITA DE CASSIA MAGALHAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedidol, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 7.000,00, a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.114642-9 - DIRCE PIMENTEL DE MENDONCA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X AGUA E SAUDE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538) AO AUTOR SOBRE FLS. 180/181. \r\n\r\nProc. 2007.001.039713-1 - ELISA DE ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X RAMIRO CARDOSO MARTINS Decisão:1 - Venham custas faltantes ante o informado às fls. 15. 2 - Cite-se, dando-se ciência a eventual ocupante. 3 - Expeça-se o competente mandado independente do atendimento ao item \"1\" acima. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.041601-8 - CARLOS PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL (RJ-039078)) X INDUSTRIA DE SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMA LOPESCO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.037772-3 - SANDRA DE FARIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). SANDRA DE FARIA FREITAS (RJ-029192)), Inventariante: MARIA DO CARMO DOS SANTOS LIMA TELLES, Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236)) X ESPOLIO DE ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA LIMA TELLES AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS. 214 \r\n\r\nProc. 2007.001.040860-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RIC COMUNICAÇÕES LTDA), CARLOS VINICIUS DOS SANTOS FEL), ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS FÉLIX Decisão:1 - Diante do informado às fls. 27, honorários advocatícios em 10% do valor do débito. 2 - Certifique-se o recolhimento de taxa judiciária; se faltantes, intime-se o exeqüente para complementação. 3 - Correto o recolhimento, cite-se nos termos do art. 652 e ss, bem como 738 do CPC, este para efeito de defesa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.206503-0 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO DE ANDRADE (RJ-095575)) X INSTITUTO EDUCACIONAL BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Fls. 305: Às partes sobre informação do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.081243-0 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X LEONARDO FILIPPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)), SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA SA, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Fls 443: expeça-se novo mandado de pagamento, tendo em vista que o anterior foi devolvido por caducidade. \r\n\r\nProc. 2000.001.040600-0 - MARINA CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X LAURA MARIA ENEAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443) Decisão:Na medida em que o segundo executado já foi intimado do arresto, conforme certidão positiva constante de fls 330, intime-se a primeira executada Laura Maria no endereço informado às fls 326; caso frustrada a diligência do Sr. OJA, a intimação deverá ser efetuada na pessoa do patrono da parte autora, consoante endereço informado às fls 332.Venham as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2003.001.065050-1 - MONICA SOUSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X WANLI DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONICE COVER (RJ-141907) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2003.001.121140-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTPELLIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE ERNANI RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls 209 verso: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.079450-1 - ADAIL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X CLUBE DOS CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335) Ao Exeqüente sobre segunda parte da certidão de fl. 129. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.119378-3 - GUILHERME FABRICIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 15.000,00, a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data. \r\n\r\nProc. 2006.001.003378-6 - ERNANI RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.020733-0 - PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X PORTO REAL INVESTIMENTOS S A À parte autora para o recolhimento de custas relativas ao FUNDPERJ no valor de R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.001.041439-6 - CELESTRINO MARTINS LUCIANO (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha declaração de IRPF ou de Isento do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.022302-6 (26905) - JORGE CURI (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Cumpra-se a V. decisão de fls 399/402, lavrando-se o competente termo de nomeação à penhora em relação às LIFTS ofertadas, intimando-se, a seguir, o patrono da executada via imprensa oficial nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 1995.001.024287-2 (26925) - CIRLEI VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X TRANSPORTADORA JUPITER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DE PAULA M. CAMPOS (RJ-026222)), CIA. PAULISTA DE SEGUROS, Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls 539/541 e lhes dou provimento para esclarecer que a taxa judiciária deve ser recolhida pela litisdenunciada, como já o foi às fls 547 e consoante certidão cartorária de fls 548, razão pela qual determino a baixa e arquivamento dos autos após o trânsito em julgado da sentença homologatória. \r\n\r\nProc. 1995.001.107310-3 (28219) - JOSE EDUARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X REGINA DE CASTRO BARBOSA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA FREIRE BERNARD (RJ-018180) Decisão:Dê-se baixa no nome da parte ré junto ao distribuidor referentes aos presentes autos. Após, segunda parte do despacho de fl. 330. \r\n\r\nProc. 1998.001.112323-0 - PASARGADA TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X RODOVIARIO TRANSPAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1998.001.122165-2 - MAGNETO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794), Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377)) X G DAVINCE PEREIRA E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Ao Exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1998.001.161852-7 - SONIA REGINA DE BRITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739) Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão de fls 397/398, recebo o recurso de fls. 346/355 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.104893-0 - FLAVIO CREMONA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X FABIO ARAUJO LUSTOSA PRIMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)), KOMAMAIS REFEIÇÕES LTDA, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.122683-1 - RODRIGO CAMPEDELLI DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 14.000,00, a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente. \r\n\r\nProc. 2005.001.135948-0 - MOTOFLIP SAAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 3.000,00, a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.076573-6 - DANILO GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), ACE SEGURADORA S A, Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.108373-6 - COMERCIO DE MATERIAIS TORRES DO CEU LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 14.000,00, a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.161585-1 - DAVID MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S.A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Em decorrência do aduzido pelo autor quando da realização da AC (fls 60), venham os atos constitutivos da empresa demandada em cinco dias.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.040173-0 - CILENI DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha declaração de IRPF ou de Isento da autora para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.040745-6 - ALCIDES MODESTO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ETAGE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Cumpra-se o despacho lançado no apenso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.007015-4 - MARCO ANTONIO PINTO LOJA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 58: Venha declaração de IRPF ou de Isento do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Quanto ao prazo requerido, diante do tempo já decorrido, venha manifestação na forma do comando de fls. 54 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.022479-0 - UTC ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO CERDEIRA DE SANTANA (SP-072828)) X SIEMENS VAI METALS TECNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). RAUL DE ARAUJO FILHO (MG-005915) Decisão:Melhor analisando, tendo em vista o objeto da presente e ainda verificando, em que pese termo utilizado na defesa, que a parte não suscitou o incidente de falsidade, revogo decisão de fls. 264; Prosseguindo o feito, quanto à liminar deferida (fls. 171), mantenho-a, estendendo os seus efeitos até o julgamento da demanda; A controvérsia entre partes a princípio decorre do \"Contrato de Subcontratação\" e outros firmados, a qual a autora deseja submeter à arbitragem em razão do pactuado (\"Artigo 15\", fls. 71/72) e, por evidente, que a liquidação da carta de fiança no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) podem gerar situações de problema para a empresa; No mais, digam as partes se desejam a produção de provas, justificando as acaso formuladas; À parte ré quanto ao informado pela autora às fls. 283/287, pedido de instauração de arbitragem formulado à Internacional Chamber of Commerce - ICC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.023438-2 - MULTIMIDIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E ART FINAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS (RJ-126041)) X RAFAEL Sentença:Homologo a desistência do pedido formulado pela parte autora, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios pois não houve a citação da parte ré. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.030019-1 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA ALVES VIEIRA Sentença:Considerando os termos da petição de fl. 44, em que a parte Autora informa que foi quitado o débito objeto da presente demanda por acordo extra autos, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Custas na forma de lei. Sem honorários, eis que não houve resistência.Defiro o desentranhamento da cártula original constante de fls 16 mediante substituição por cópia.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.081940-0 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREIA PERISSE FILLER Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 61/62 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma pactuada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.040109-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RIO LOG 1001 LOGÍSTICA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA), AKIRA UMAKOSHI), HARUMI UMAKOSHI Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento e cite-se, na forma do artigo 1102-B e seguinte do CPC. 2 - Venham cópias do demonstrativo do débito para instrução do mandado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.019290-9 - ESPÓLIO DE CLÉA ADELAIDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X TTI SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS LTDA ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.149953-7 - MAURO JOSE BAYER (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ AMARAL (RJ-091888)) X BANCO BANERJ S A Sentença:... indefiro a gratuidade de justiça pleiteada por falta de comprovação da alegada hipossuficiência, e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III, c/c art. 39, inciso II, ambos do CPC. Condeno a parte Autora nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve citação. Caso não recolhidas as custas no prazo de quinze dias a contar da intimação desta, oficie-se ao DEGAR para a extração de nota de débito com vistas à inscrição do nome do autor na Dívida Ativa do Estado, dando-se baixa e arquivando-se os autos após o trânsito em julgado da sentença. P.R.I \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.160387-3 - FULVIO BIGATELLO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) AO AGRAVADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.115925-2 - TALY LOURIVAL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813), Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221) Despacho:1- Fls 662: Oficie-se, como requerido pelos autores. 2- Na medida em que o réu já apresentou sua quesitação, intime-se o Sr. perito nos termos de fls 626. \r\n\r\nProc. 2003.001.016695-0 - DAUER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, SAN THIAGO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, ACACIO JOSE DA PAZ ANDRADE, JURACY CONCEICAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) FLS. 445/446; ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.128180-5 - CELSO DO ESPIRITO SANTO FARIA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 5.000,00, a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente. \r\n\r\nProc. 2005.001.138756-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JOSE LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JOAQUIM PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880) Despacho:Manifestação do perito que segue: 1 - Junte-se; 2 - Às partes quanto à data da vistoria informada. \r\n\r\nProc. 2007.001.034459-0 - MARCO ANTONIO PINTO LOJA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PINTO LOJA (RJ-048876)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Despacho: Venha declaração de IRPF ou de Isento do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.040703-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES Decisão:Venham custas faltantes ante o informado às fls. 55. Dê-se vista dos autos ao MP, estes e apenso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.165470-2 - RICARDO LUIS D AVILA VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCELIA HELENA DA SILVEIRA (RJ-093642)) X CARLOS EDUARDO VILLELA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012) Ao interessado para que se manifeste sobre as certidões do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.093769-9 - IMTOR ENGENHARIA E CONSULTORIA GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X JORGE SAMPAIO Despacho:Quanto ao prosseguimento do feito, esclareça o autor o que pretende como provas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.071865-1 - PADARIA E CONFEITARIA CINTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972)) X ESPOLIO DE OLIVIA DOS SANTOS SILVA), ESPOLIO DE ORLANDO MANOEL FERRAMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Sentença:Vistos etc.Cuida-se de ação renovatória, conexa à ação de despejo em apenso. O presente feito encontra-se sobrestado em decorrência da decisão proferida à fl. 139. Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme noticiado à fl. 90 do processo nº 2005.001.095889-5, ação de despejo, o presente processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.003004-5 - HELEN CRISTINE SILVA, MARIA ROSA PERRUT SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) às partes sobre fls. 255. \r\n\r\nProc. 2006.001.072708-5 - LAIS RODRIGUES LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Partes lgítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os prassupostos processuais. Não há preliminares a apreciar. Desnecessária a designação de audiência preliminar ante a falta de animus conciliatório das partes, como se infere pelas suas manifestações às fls 128 e 130, respectivamente. Declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a questão atinente a eventual irregularidade na prestação de serviços por parte da ré, o que ensejaria a ocorrência de dano moral pleiteado na petição inicial. Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta, notadamente por se tratar de questão única de direito. Após a intimação desta, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.140776-1 - JONAS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR), CONTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:1- Preliminarmente, certifique o cartório se o segundo réu foi regularmente citado e, em caso positivo, se decorreu o prazo legal para oferecimento de defesa. 2- Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. Após, decidirei quanto à preliminar argüída pela primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.034576-3 - ROSE MARY SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO), CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Decisão: Defiro gratuidade de justiça diante da documental apresentada. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 13/07/07 às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.024344-4 - HEILY DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X CAPEMI PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Ao ilustre juiz prolator da sentença ante os embargos de declaração interpostos, fls. 300/303. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.072519-3 - MARCELO CESAR (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) 1) Fls. 370 e seguintes: ao exequente/impugnado. 2) Ao executado/impugnante para recolhimento de taxa judiciária no valor de R$ 284,79. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.063936-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOS S/C (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054), Dr(a). BRUNO HERMÍNIO ALTOÉ (RJ-119151) AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS. 272/278. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.114353-4 - JOANITA ALCUNHA VILASIO DA SILVA, LUCY VILASIO DE MORAES, MAURICIO DE ALMEIDA ALCUNHA VILAZIO, TANIA ALMEIDA ALCUNHA VILAZIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fls. 288 e seguintes: à parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.150245-7 - PAULO ADOLFO CAGLIA, ALTINA DO CANTO CAGLIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso de fls. 98/107 no efeito duplo. Ao apelado para resposta. Decorrido o prazo, certificado, remetam-se os autos ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.069133-9 - KARMAIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Ante o aduzido às fls 82 e documento às fls 83, diga a parte ré se ainda tem animus conciliatório. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.073155-0 - IOLANDA LACERDA KITE (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X LAIS DE FIGUEIREDO FREDERICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) À parte ré sobre informação de fls. 194. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.078453-6 - TEREZINHA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AGRAVADO. \r\n\r\nId: 189353"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.002702-6 - RODOLFO SIQUEIRA EGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS. 86 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO RÉU. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.038449-5 - RAIMUNDO BENEDITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287) Despacho:Declino da competência em favor MM. Juizo da 47ª Vara Cível, o qual teria determinado a prática do ato de apreensão de bens.Anote-se e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038449-5 - RAIMUNDO BENEDITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287) Despacho:OS BENS APONTADOS NA INICIAL FORAM ENCAMINHADOS AO DEPÓSITO PÚBLICO EM RAZÃO DE ATO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL ( mandado de reitegração de posse) DETERMINADO PELO MM JUÍZO DA 47ª VARA CÍVEL ( FLS.15). PORTANTO, NÃO TEM ESTE JUÍZO COMPETÊNCIA PARA DETERMINAR A LIBERAÇÃO DOS BENS, POIS NÃO DETERMINOU A SUA APREENSÃO E DEPÓSITO. ASSIM SENDO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO DOUTO JUÍZO DA 47ª VARA CÍVEL. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.077998-4 - ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X LUCY MARIA CAJUEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho:FLS. 114. VENHA PLANILHA DO CÁLCULOS ATUALIZADA E INDICAÇÃO DO CPF DAS PARTES CREDORA E DEVEDORA. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.017504-3 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X MILTON SEISHI IGARASHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.158828-5 - JOSE ROBERTO SEVERO NETTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO REISCHAK (RS-037314)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789) Despacho:Já houve penhora de imóvel no processo executivo. A substituição do bem penhorado por depósito em dinheiro não reabre o prazo para ferecimento de embargos. Assim, devolva-se a carta precatória ao MM. Juízo de origem, ficando a quantia depositada à sua disposição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.110915-4 (16378) - MARIA CREUSA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Ao réu na forma do item 2 do despacho de fl.365. \r\n\r\nProc. 1996.001.004724-0 (19669) - LUIS ANTONIO DE LIMA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS (RJ-023246)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO AO B.B. , PARA QUE INFORME O TOTAL DOS VALORES DEPOSITADOS PARA ESTA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.097145-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HIMALAH (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPÓLIO DE ANTONIO FERREIRA DA SILVA), Inventariante: JOÃO CARLOS RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437) FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CERT. AO REG. DE IMÓVEIS. \r\n\r\nProc. 2000.001.032602-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X MONICA DE MOURA FRIAS TRINDADE FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO JÁ EXTRAÍDO BEM COMO AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.143097-8 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SERGIO ESPINOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALVERDE MORETE (ES-008628) Decisão:Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0... Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.110875-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X RAPIDO DOM BOSCO LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO JÁ EXTRAÍDO \r\n\r\nProc. 2003.001.137229-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAESTRO FRANCISCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE ELILIA TAVARES DO CANTO), Inventariante: SANDRA DO CANTO RAMOS A PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR A PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.141499-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ADELINO SEBASTIAO DINIS CRUZ E OUTRO FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO JÁ EXTRAIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.106601-1 - WILDE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados na base de R$ 1.000,00 (mil reais), com a ressalva, no entanto, do artigo 12 da Lei 1.060/50.\" ( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2004.001.128178-5 - CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...Para a solução do litígio impõe-se, apenas, a produção de prova documental complementar, abrindo-se o prazo de dez dias para tanto.(ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2004.001.142915-6 - MARLY BRAGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X RURAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:RECEBO A IMPGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO. JUNTE-SE AOS PRÓPRIOS AUTOS. VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.095027-6 - RITA DE CASSIA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 112/113 - AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065330-2 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X ALICE ELEONOR PAULIS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728) Despacho:VENHA, PELA EXEQUENTE, A INDICAÇÃO DO CPF DA PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.087736-8 - ELVIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:HOMOLOGO OS HON. PERICIÁIS, VEZ QUE COMPATÍVEL COM O TRABALHO A SER REALIZADO, A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO PERITO E A RESPONSABILIDADE DO MUNUS. PROCEDA-SE À PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.129041-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X ARMANDO GOMES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773) FORNEÇA O AUTOR CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO , BEM COMO RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.082916-7 - HUDSON SILVA GONCALVES ZUEIG (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MUCISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.001.138298-8 - DIGITO 3 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO (RJ-111510)) X PEDRO ANTELO TRIGO (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615) Despacho:AUTUE-SE A IMPUGNAÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.027091-8 - CONSTRUCAO PASSARELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907)) X ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029) Despacho:FLS. 577 E SS. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.152741-3 - IRACEMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:\" De acordo com o artigo 475-D do Código de Processo Civil, nomeio perito judicial o Dr. JUAREZ M SANDRINI, telefone 2226-5777, para a liquidação do título condenatório.As partes poderão indicar assistentes e quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, intime-se o Dr. Perito a apresentar sua proposta de honorários, que será pago ao final, por ser parte autora beneficiária da gratuidade de justiça (artigos 19 e 33 do Código de Processo Civil).Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários.\"( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.001.087206-0 - SUELY ANDRADE MOTTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HEITOR MADRUGA (RJ-087099)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.130049-6 - SONIA TEREZA RAMOS NASSER (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:FLS. 132/133. DIGA O IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.004552-1 - MAURICIO TOROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE PINHO (RJ-030624) Despacho:AUTORIZO A CONTINUIDADE DOS DEPÓSITOS, EM AUTOS SUPLEMENTARES, NA PENDÊNCIA DA INSTÂNCIA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.073211-1 - EUCLIDES CELESTINO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X BONSUCESSO BANCO DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:\"Em segundo lugar, a Diretoria de Inativos e Pensionistas da Polícia Militar é órgão do Estado do Rio de Janeiro...Assim sendo, excluo da relação processual a Diretoria de Inativos e Pensionistas da Polícia Militar...\" ( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.158314-0 - DANIEL QUIRINO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X MULTIBRÁS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Diante da afirmação no sentido de não ter sido firmado qualquer contrato de empréstimo com a Empresa demandada, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas pela Multibrás S/A. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA, entregando-os ao ilustre patrono do Autor.3) Designo o dia 27/06/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028323-0 - BUSINESSON CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441)) X ALCÂNTARA SOLUÇÕES E MÉTODOS LTDA Ao autor sobre ofícios recebidos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.137001-4 - RUBENS DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.112274-2 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X EDSON DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407)), Fiador: CLEVERTON DA SILVA BARROS Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor, rescindido o contrato de locação do imóvel situado na rua Marechal Francisco de Moura nº 63, apto. 107, Botafogo, nesta cidade e, conseqüentemente, decretando o despejo do Réu, com o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, suspensa sua exigibilidade em face do que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50.\" ( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166664-0 - MARIA OLIVIA BERND DA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA ALONSO DE SIQUEIRA (RJ-118546)) X GEORGINA DA COSTA GOMES E OUTRO A PARTE AUTORA S/ CERTIDÃO..... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.054834-6 - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888)) X FLAVIO MENEZES BACELAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.042866-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SAPATA REPRESENTACOES LTDA E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO JÁ EXTRAÍDO ( 1 CÓPIA DE FLS. 21) \r\n\r\nProc. 2003.001.086511-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE FRANCISCO MOURA DE OLIVEIRA BRAGA E OUTRO FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO JÁ EXTRAÍDO . (FLS. 67) \r\n\r\nProc. 2006.001.068944-8 - COLEGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X JULIO CEZAR DOS ANJOS Despacho:JUNTE-SE. AO EXEQUENTE. (DESPACHO DE FLS. 43). \r\n\r\nProc. 2006.001.108404-2 - GONVARRI BRASIL PRODUTOS SIDERURGICOS S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CONSTRUPORT CONSTRUCAO CIVIL E PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Decisão:\"...Assim sendo, na forma do artigo 655, inciso VII do CPC, defiro a penhora sobre o percentual do faturamento da empresa executada.A penhora irá recair, de início, sobre 5% (cinco por cento) do faturamento bruto da Empresa executada, podendo o percentual vir a ser alterado em caso de necessidade.\" ( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.023937-9 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TIMBRIK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTROS Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.169871-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA HAVANA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X EDGAR VILLAR (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS ANJOS SILVA (RJ-126618) FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CERT. DO REG. DE IMÓVEIS, JÁ EXTRAÍDA. \r\n\r\nProc. 1999.001.172133-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X SONIA MARIA COSTA FONSECA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) À AUTORA SOBRE CERT. RETRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.157984-4 - SANDRA REGINA PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON FREDERICO SOUSA DE AZEVEDO SANTOS (RJ-093907)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SERRA ANTONIO (RJ-081714) Despacho:ASSISTE RAZÃO AO RÉU. A QUESTÃO ACERCA DA PENHORA ON-LINE ENCONTRA-SE SUPERADA, HAJA VISTA DECISÃO PROFERIDA PELA EG. 4 - C.C. DANDO CONTA DE SEU NÃO CABIMENTO. TENDO EM VISTA QUE A CREDORA NÃO CUMPRIU A DTERMINAÇÃO DE FLS. 480, DEFIRO A PENHORA SOBRE O IMÓVEL INDICADO PELO EXECUTADO. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, INTIMANDO-SE NA FORMA DO ART. 659, P. 5 DO CPC. EXPEÇA-SE CERT. PARA QUE O EXEQUENTE POSSA CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 659 P. 4 DO CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.098034-7A - PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA CESARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X IRMAOS NETO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Decisão:\"A impugnação apresentada pelos Réus, na forma do artigo 475-J, § 1º do CPC, não merece acolhida... Rejeito, pois, a presente impugnação.\" (ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.119179-6 - ROMULO LUQUEZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO JÁ EXTRAÍDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103578-0 - RODRIGO SALDANHA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.110146-5 - NILDO FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias. Defiro a expedição de ofício ao SERASA, conforme requerido às fls. 23. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.119167-2 - MARLUCIA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X UNIMED SISTEMA UNICO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2002.001.074791-9 - FERNANDA ALVES TUXI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.028995-8 - LUCIANO AGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:1-E. MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO; 2- INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUÁIS, NO PRAZO DE 48 HS., SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. DE DÉBITO JUNTO AO F.E.T.J. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM NÃO SE ATENDENDO A DETERMINAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.110867-6 - MARLI GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO (RJ-084353)) X RIO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro, por ora, a produção de prova documental complementar e prova pericial. Nomeio como expert do Juízo o Dr. ANTONIO CARLOS FERNANDES, tel.: 2568.7083; 2254.4958; 9911.5602. Intimem-se as partes pa ra, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. A seguir, dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários. Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.111377-5 - MAURO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X RS PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:FLS. 136. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.138632-9 - RITA DE ABREU MEIRELES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA, A SER REALIZADA EM 15/05/07, ÀS 15.00 HS. NA SALA 313, CORREDOR \"C\" DESTE FORUM. \r\n\r\nProc. 2005.001.146411-0 - JOAO DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:\"Venha, por parte da Seguradora demandada, no derradeiro prazo de cinco dias, o depósito do valor de mercado do automóvel segurado e do valor dos ônus da sucumbência. A seguir, será expedido ofício à instituição financeira para que informe o valor do seu saldo credor, bem como ao Detran.E, também, será aberta oportunidade para o Autor providenciar a documentação necessária para a sub-rogação...\" ( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.039139-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X THIAGO FONSECA VENANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICOLAU MANCIO SILVA FRANCO (RJ-128082) Decisão:Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada (1º Réu), por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0... Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.084309-7 - ARION FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1-RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE AÇÃO ACIDENTÁRIA; 2- DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO RÉU; 3- APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.086130-0 - CAROLINA LIS ROZENSZTAJN SCHIPPER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X MSC CRUZEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Decisão:\"...Com efeito, não há que se falar em inépcia da inicial, uma vez que o entendimento adotado tanto por este Tribunal quanto pelo Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que pode a parte deixar ao livre arbítrio do Magistrado a fixação do quantum indenizatório, suficiente para reparar o gravame moral. Presentes, assim, as condições para o regular exercício do direito de ação e os requisitos de validade da relação processual.Quanto ao mérito, não foi requerido a produção de provas complementares, nos termos dos artigos 276 e 278 do Código de Processo Civil. Assim, dê-se vista ao ilustre representante do Ministério Público.\"( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.103875-5 - MARIO D ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1-ANOTE-SE A NOVA DENOMINAÇÃO SOCIAL DA EMPRESA DEMANDADA; 2- AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139889-9 - JOAO CARLOS VIANNA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X AIR FRANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Designo o dia 25/06/2007, às 14:45 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a Empresa litisconsorte passiva, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.144305-4 - MARK LAZAN DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B)) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido indenizatório formulado na inicial para o fim de condenar a 2ª Ré ao pagamento da importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data, e da quantia de R$ 31,00 (trinta e um reais), referente à tarifa de devolução de cheque, corrigida monetariamente desde o seu desembolso. O valor condenatório deverá ser acrescida de juros moratórios legais (na ordem de 1% ao mês) desde a citação *. Condeno a 2ª Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação... De outro lado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido em face do 1º Réu, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais respectivas e dos honorários advocatícios na ordem de R$ 500,00 (quinhentos reais), com a ressalva, no entanto, do artigo 12 da Lei 1.060/50.\" ( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.002328-0 - MILTON BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827)) X CUPOM AUTOMAÇÕES COMERCIAIS LTDA FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO JÁ EXTRAÍDO ( 1- PARCELA CF. FLS. 85). \r\n\r\nProc. 2007.001.007106-7 - ELIANI DE OLIVEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.013395-4 - LUIS CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.143768-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OBENI SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO JÁ EXTRAÍDO, BEM COMO CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.052899-0 - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369)) X CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO JÁ EXTRAÍDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.018701-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CHRISTINE RESENDE HATZFELD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Sentença:Diante da quitação do débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078965-0 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSINALVA AMARO MARINHO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO JÁ EXTRAÍDO \r\n\r\nProc. 2006.001.130978-7 - ASSOCIACAO COLEGIO SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X IONETE DA SILVA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 73 E SS. À RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.022117-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X DIGIWORK SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Decisão:Na forma do art.1102-a e seguintes do Código de Processo Civil, com a nova redação dada pela Lei nº 9079/95, que entrou em vigor em 17.09.05, cite-se o réu por mandado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento ou entregar a coisa demandada, podendo, ainda, oferecer embargos, independentemente de prévia segurança do juízo e que serão recebidos no efeito suspensivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.149487-4 - MARIA FERNANDA ZARUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:INTIME-SE O AUTOR , POR VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109257-9 - EURYDICE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X PLASC CAARJ E OUTRO A PARTE AUTORA P/ RECOLHER A INTEGRALIDADE DAS CUSTAS E T. JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.014727-8 - SONIA MARIA CORREA LIRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:ANOTE-SE NO POLO ATIVO O ESPÓLIO DE SONIA MARIA CORREA LIRIO, O QUAL SERÁ REPRESENTADO PELO VIÚVO, NA QUALIDADE DE ADIMINISTRADOR PROVISÓRIO (ART. 986 DOCPC). A SEGUIR, DÊ-SE VISTA À D.P. PARA A REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.039802-0 - MARIA AUXILIADORA LIMA ANDRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:\"...Portanto, tudo sopesado, este Juízo defere a antecipação da tutela para que a Cooperativa de trabalho médico, ora demandada, autorize a cobertura para a realização do ato cirúrgico, com a aquisição do material relacionado às fls. 05, no prazo de cinco dias após a sua intimação por Oficial de justiça, sob pena de multa no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Designo o dia 25/06/2007, às 15:00 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC... A parte autora deverá cumprir o disposto no item 01 do despacho de fls. 36, no prazo de três dias, sob pena do indeferimento da gratuidade de justiça.\" ( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021154-0 - CLARICE SOUZA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X BANCO BGN S A Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.030095-0 - FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERT. SUPRA. SEM PREJUIZO , CITE-SE . COM A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003859-3 - GUILLERMO FONT BONNIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002325-5 - SIDNEI GONZALEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO SILVA GUERRA (RJ-061072)) X CENTRO EDUCACIONAL MIRAFLORES (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.033154-5 - WELLINGTON LUIS SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X VERA LUCIA DIAS MONTOTO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO JÁ EXTRAÍDO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.025631-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ MENDES CERQUEIRA Sentença:Tendo em vista o requerimento do Autor, de desistência no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.122334-7 - CESAR EPITACIO MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X ANTHONY WILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:AO DEVEDOR PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HON. DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.139158-3 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Despacho:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.033454-3 - MARIA LUIZA GOMES GASPAR (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO CREDOR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.067178-0 - SOLANGE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS LAUREANO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) AS PARTES S/ CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.016909-9 - NA CRISTA ADEGA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EM GERAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LAURINDO ANTONIO MORAIS PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS à fls. 363/365. \r\n\r\nProc. 2003.001.148104-8 - ELAINE DE LOURDES FREIRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EDUARDO RUBEM DE MOURA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.066363-0 - MARIA JOSE INACIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Anote-se a J.G. Designo o dia 25/06/2007, às 14:30 horas, para a audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013351-6 - JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FINAUSTRIA FAI FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: \"O Banco demandado procedeu ao cancelamento das anotações restritivas lançadas em detrimento do Autor, tornando desnecessário o requerimento de antecipação da tutela. A preliminar de ilegitimidade passiva ad causam não tem procedência, pois à Instituição financeira demandada é imputada a responsabilidade pelos prejuízos decorrentes da negativação indevida. A questão da responsabilidade diz respeito ao meritum causae. Venha pela parte ré, no prazo de dez dias, a via do contrato de empréstimo firmado em nome do Autor.\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.059878-9 - MARIA BETANIA DA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-113600)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS FLS. 48: DEFIRO A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.050471-0 - ISABELLA MATARAZZO GARGIULO CONTROGUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: De acordo com o artigo 475 do Código de Processo Civil, nomeio perito judicial o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade, para a liquidação do título condenatório. As partes poderão indicar assistentes e quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, intime-se o Dr. Perito a apresentar sua proposta de honorários, que será pago ao final, por ser parte autora beneficiária da gratuidade de justiça (artigos 19 e 33 do Código de Processo Civil). Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.012914-8 - SANTANA CLUB DIVERSÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:CITE-SE. COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O REQUERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, OBSERVADO O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.134973-6 - ROSIVANE DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) A PARTE AUTORA S/ CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nId: 189354"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "189356": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 1995.001.037814-9 (17624) - RICARDO CARATTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X FIAT AUTOMOVEIS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE PERICLES GOMIDE (RJ-051753), Dr(a). THEREZINHA SOUZA DE ALMEIDA BAPTISTA (MG-001722A), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) À Parte autora para retirar na Seventia ofício requerido ou recolher custas: APCJ - Conta 0711-2, R$ 3,49 e fornecer cópia necessária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.006252-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X RICARDO CORREIA BATISTA À Parte autora para retirar na Serventia ofício solicitado ou recolher custas APCJ: conta 0711-2, R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2006.001.091683-0 - BANCO FINASA S A X ARTHUR RIBEIRO DE SOUZA À Parte autora, Mandado de Busca e Apreensão emitido e remetido à Central de Mandados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.048785-7 (11109) - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE FRANCO (Adv(s). Dr(a). LETICIA SCHNEIDER (RJ-055173)) X ANTONIO ROBERTO VAZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). LÚCIA HELENA REIS DE SOUZA (RJ-105994), Dr(a). ROGERIO WILLIAN B.OLIVEIRA E OUTROS (RJ-073167) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.015117-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JORGE LUIZ AUGUSTO CAETANO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À Parte autora par retirar na Seventia ofícios requeridos ou recolher custas: APCJ - Conta 0711-2, R$ 3,49 cada. \r\n\r\nProc. 2006.001.052237-2 - ALZIRA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A À parte autora, para atender ao solicitado pela FENASEG \r\n\r\nProc. 2007.001.013699-2 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ARMANDO CARDOSOS DA COSTA E SILVA A parte interessada para providenciar cópia da petição protocolada sob o nº 2007.00740991 em 19/3/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.022623-3 - DIRCEA DE FÁTIMA DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A ... foi determinado ... a redesignação da AC para o dia 06/7/2007 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.023094-7 - HELENA ROSALINA GARCIA FINOTI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS ... foi determinado ... a redesignação da AC para o dia 06/7/2007 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.023455-2 - MARIA DALVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X UNIBANCO SEGUROS S A ... foi determinado ... pela Magistrada a redesignação da AC para o dia 06/7/2007 às 11:30 horas. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.001.099175-1 (16899) - MASSA FALIDA DE CARDEAL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)), ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA, Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)), 1º LIQUIDANTE JUDICIAL Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.031764-7 - LIFE ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313) Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.106029-3 (15834) - ESPOLIO DE NAIR CARDOSO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X NELZA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436) À Parte autora, Mandado de Despejo emitido e remetido à central de mandados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.002427-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789)) X UNIVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Às partes, acerca da manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.026812-4 - WALDEMIRO DAS NEVES E OUTRO X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). REJANE MARQUES DOS SANTOS (RJ-132816) Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.027452-0 (13600) - MARCUS VINICIUS EXPOSITO PINHEIRO E OUTRO X EMPRESA REAL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.028532-2 - MARIA FELISBERTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238) A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO FL. 309/324 \r\n\r\nProc. 2007.001.022466-2 - CLÉBIO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X BANCO PARANÁ ... foi determinado ... a redesignação da AC para o dia 06/7/2007 às 11:00 horas ... \r\n\r\nProc. 2007.001.036624-9 - REAL SRR PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). MARIA JUSSARA TARGUETA (RJ-120520)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040864-5 - HELOISA MARIA DA GRAÇA ARANHA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A À Parte autora para recolher custas: APCJ , conta 0711-2, R$ 3,49. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.145947-8 - MARIA BEATRIZ SOUZA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao autor sobre AR´s negativa. ( 2 AR) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.030645-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CLINICA E CIR OLHOS MARITON ALMEIDA P LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.026308-4 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X P C DAS S FERREIRA TRANSPORTE À Parte autora para retirar na Serventia Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.089306-2 - ESPOLIO DE MARIA URBANA PENTAGNA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA MATOS DE MELLO (RJ-118009), Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037241-9 - MARISE FERREIRA DAS CHAGAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.164331-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X JORCAM EMPREENDIMENTOS E CONSTRCOES LTDA) Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nId: 189356"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 21/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.002565-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUCIANO PEREIRA DO VALE Sentença:O Autor formulou pedido de desistência à fl. 47, e o Réu não se manifestou nestes autos até esta data, apesar de citado.Assim sendo, Homologo a desistência formulada pela parte autora à fl. 47 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias nítidas.Custas pelo desistente. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.104923-1 - JACOB SCHEINER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Sentença: Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.155147-0 - ARINETE AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X ZULEIDE AUGUSTA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:PROCESSOS Nº 2000.001.123328-9 e 2000.001.155147-0A parte autora há muito abandonou as causas, sendo sua última petição datada de 24/11/2003. Na tentativa de intimá-la pessoalmente para dar andamento ao feito, expediu-se carta precatória a ser cumprida no endereço por ela apontado na inicial. Entretanto, o Sr. Oficial de Justiça não logrou localizá-la, conforme certidão de fl. 113, verso (ação cautelar). Assim, diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) somente quanto à ação cautelar, eis que não houve citação na ordinária, respeitada a gratuidade de justiça inicialmente concedida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Sendo pessoalmente o M.P. \r\n\r\nProc. 2001.001.129504-2 - INTELLIGENT BYTE CURSO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CRS CONSULTORIA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FIUZA DE PAU LA (RJ-008454) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 40.554,77 (quarenta mil reais, quinhentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e seta centavos) em favor da Autora, corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros moratórios desde a citação, nos termos do artigo 398 do Código Civil de 2002, sendo a taxa de juros de 12% ao ano. As partes ratearão as custas do processo e a verba honorária, a qual fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20 § 3º do CPC, P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.134404-0 - PATRICIA TRINDADE FRANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano. A Ré suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.010059-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JAMILE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RAMOS DA CRUZ (RJ-140484)) X WALMIR ALVES MACHADO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em audiência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.Após o cumprimento do acordo, recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária pelos réus e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Nada mais havendo encerrou-se esta audiência, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.014988-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PERCY LAU (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CAROLINA ARANA S SCHMALTZH Sentença:Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação da Ré, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 27, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Recolha-se o mandado.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.068261-0 - PER TUTTI TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:A) declarar a inexistência de quaisquer débitos da Autora, perante o Réu, referentes à conta corrente nº 45035-5, agência nº 0313; B) determinar que o Réu se abstenha de inserir o nome da Autora em quaisquer cadastros de inadimplência com fundamento em débitos oriundo da referida conta, bem como determinar a suspensão definitiva de eventual inscrição já realizada com base no mesmo fundamento, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais); C) condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros moratórios desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano.O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando, ainda, o entendimento recente do STJ na forma do dispost \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.117763-6 - MARIA LUIZA VIGNE PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626)) X OZENIRA BATISTA DOS SANTOS E OUTROS Sentença:Considerando que a parte autora já foi imitida na posse, conforme certidão de fl. 58, verso, e que apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 36, verso, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, incisos VI e III do Código de Processo Civil.Sem custas. Intime-se a Curadoria Especial.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.001.153828-9 - ESPOLIO DE CYLDA MONTENEGRRO OSORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X MARAJA DAS TINTAS BARATA RIBEIRO LTDA Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 27, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.078926-1 - MARILANDA DE ALMEIDA PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILANDA DE ALMEIDA PIRES FERREIRA (RJ-035333)) X JULITA AMADO CINTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARILANDA DE ALMEIDA PIRES FERREIRA em face de JULITA AMADO CINTRA, a fim de declarar a rescisão do contrato de locação do imóvel indicado, determinando o desalijo compulsório do imóvel, e condenar a Ré ao pagamento dos aluguéis, cotas de IPTU, condomínio e demais encargos, vencidos e não pagos até a efetiva desocupação (CPC art. 290), com incidência de multa de 10% sobre o débito. Nos termos do artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\", da Lei 8245/91, assino à Ré e aos demais ocupantes o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel.Ressalto que a fiadora não é Ré na presente ação.A Ré suportará as custas processuais e os honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC e do artigo 62 inc. II \"d\" da Lei 8245/1991.Deixo de fixar caução, tendo em vista que a falta de pagamento é a mais grave infração contratual.Expeça-se Mandado de Pagamento, conform \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.088205-3 - ADHYR VALE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). CARMEN GUTIERREZ MENDES (RJ-021877) Sentença:Não assiste razão ao impugnante. Com efeito, em decisão interlocutória de fls. 93, publicada em 07/12/00, o Juízo antecipou os efeitos da tutela na forma requerida pelo autor. Logo, tomaram ciência os réus ora impugnantes.Após isso, às fls. 151, em sentença definitiva julgando o mérito da pretensão, o Juízo confirmou a tutela provisoriamente antecipada. A aludida foi publicada em 06/02/04. De salientar que de ambas operou-se a preclusão, eis que restaram irrecorridas.Logo, legítima e possível a pretensão executória da multa diária promovida pelo exeqüente na forma como lançada.Isto posto, rejeito a impugnação.Julgo extinta a execução pelo pagamento efetuado pelo devedor.E-se mandado de pagamento.Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.032553-1 - LAISA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X HELENO DA CRUZ PEDROSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL para condenar o réu Heleno da Cruz Pedroso Pereira a:1)custear o pagamento do tratamento psicológico da autora no valor de um R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) mensais, referentes a um salário mínimo vigente, pelo período de dois anos a contar a partir do início do cumprimento da sentença. 2)custear o pagamento do tratamento psiquiátrico da autora no valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) mensais, pelo período de três anos a contar a partir do início do cumprimento da sentença. 3)pagar à autora à título de compensação por danos estéticos o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor que considera as graves lesões sofridas pela vítima e sua capacidade econômica reduzida, não importando de qualquer forma enriquecimento por parte da mesma. 4)pagar à autora à título de compensação por danos morais o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), tendo em vista... \r\n\r\nProc. 2003.001.013036-0 - EDIMILSON DA ROCHA RANZATTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a parte Ré ao pagamento do seguro, no valor de R$ 18.696,00 (dezoito mil e seiscentos e noventa e seis reais), corrigidos a partir da ocorrência do sinistro.Por força da sucumbência, condeno ainda a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.073781-3 - ROBSON NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação e concordância do exeqüente com o valor depositado, às fls. 196, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.032236-6 - A GUITARRA DE PRATA INSTRUMENTOS DE MUSICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.114598-3 - VERA LUCIA COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRA GA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e extingo o feito com resolução do mérito, aplicando o art. 269, I do CPC.Custa e honorários pela autora cujo valor arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), respeitada a gratuidade de justiça inicialmente concedida na forma do art. 12 da lei 1060/50. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.116807-0 - PAULO ROBERTO CATALDI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X BANCO REAL S/A Sentença:...No caso em exame, conforme demonstrados às fls. 189/191 e 196/198, não há mais a inclusão do nome do demandante nos bancos de dados referente à relação jurídica com o demandando. Com isso, julgo extinto o processo com resolução de mérito com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno os demandantes a pagarem as custas do processo e os honorários advocatícios, cujo valor fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) consoante apreciação eqüitativa, na forma do art. 20, § 4º do CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.133776-2 - ANTONIO BATISTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051)) X WELLINGTON FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Sentença:Considerando os termos da petição das partes de fls. 415/416, requerendo a extinção do feito e baixa na distribuição, declarando que por transação a obrigação foi satisfeita e o débito liquidado pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no disposto no artigo 794, inciso II, do C.P.C.Eventuais custas finais na forma do acordo. Após o trânsito em julgado da presente, certificado o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.015059-6 - LUCIENE RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a prestar as contas requeridas na inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a Autora apresentar, com fulcro no artº 915, § 2º, do C.P.C. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos mil reais), conforme determina o artº 20, § 4º do C.P.C... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 1986.001.805030-2 (6291) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243)) X TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 109, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.139708-0 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA (SP-126787) Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a Ré CRED/1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA ao pagamento de indenização pelos danos morais causados no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), corrigidos monetariamente a partir da sentença, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês contados a partir da citação, bem como declaro a inexistência de débito do autor junto à parte Ré, referente ao contrato de inclusão nº 262.012.308.Determino a retirada do nome do autor do rol de inadimplentes, imediatamente, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, pelos fundamentos acima expostos. Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, tendo em vista que o Autor decaiu da parte mínima do pedido, nos termos do artigo 21, parágrafo único do CPC. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.103361-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE HAROLDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL a fim de rescindir o contrato celebrado entre as partes e CONFIRMO a liminar concedida. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JOSÉ HAROLDO DOS ANJOS na reconvenção. O Réu suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.092550-0 (2947) - JANETE DOS SANTOS GUEDES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X VIACAO VERDUM S/A (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) Sentença:Homologo o acordo de fls. 385/386, celebrado entre a 1ª Exeqüente e a Executada e assim JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c/c o artigo 794, I, do CPC.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto este pode ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Sem honorários. Custas pela executada. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.116546-0 - FRANCISCO CLEMENTINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão veiculada no pedido para condenar o Réu ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente desde a data da publicação da sentença e acrescido de juros legais desde a citação, sendo a taxa de juros de 6% ao ano até 11 de janeiro de 2003 e de 12% ao ano a partir de então. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2003.001.044574-7 - JOSE MARIA CAVAS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNANCIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Sentença:...Do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o pedido formulado de condenação da Ré a ser compelida a fornecer o serviço de Home Care, por perda do interesse superveniente de agir, revogando a liminar concedida in initio litis. JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado de indenização por danos morais, com fulcro no art. 269, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do Réu, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) com base no art. 20, § 4º do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160987-5 - ELIAS MENDONÇA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X HSBC BANK BRASIL S.A Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 39/42, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida ao Autor às fls. 26. Honorários na forma do acordo. Retire-se de pauta a AIJ marcada para o dia 20/04/2007 às 16:15h. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.154274-4 - DALVA JUNQUEIRA CARDOSO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TEIXEIRA (RJ-039422)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COU (RJ-033996) Sentença:...Do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão para revisar o contrato e declarar nulas as cláusulas contratuais que permitam a prática de anatocismo e a cobrança de juros capitalizados, bem como a cumulação da comissão de permanência com a correção monetária, reconhecendo saldo devedor em desfavor da Autora no valor de R$ 903,74 (novecentos e três reais e setenta e quatro centavos), na data de 28 de setembro de 1999. REVOGO a decisão proferida em sede de antecipação de tutela. Custas rateadas e honorários compensados em razão da sucumbência recíproca, observada a gratuidade de justiça concedida à Autora... \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2000.001.123328-9 - ARINETE AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X ZULEIDE AUGUSTA DOS SANTOS Sentença:PROCESSOS Nº 2000.001.123328-9 e 2000.001.155147-0A parte autora há muito abandonou as causas, sendo sua última petição datada de 24/11/2003. Na tentativa de intimá-la pessoalmente para dar andamento ao feito, expediu-se carta precatória a ser cumprida no endereço por ela apontado na inicial. Entretanto, o Sr. Oficial de Justiça não logrou localizá-la, conforme certidão de fl. 113, verso (ação cautelar). Assim, diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III e § 1º do Código de Pro cesso Civil. Custas pela parte autora. Honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) somente quanto à ação cautelar, eis que não houve citação na ordinária, respeitada a gratuidade de justiça inicialmente concedida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Sendo pessoalmente o M.P \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2003.001.100269-9 - RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.195181-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ROSEMARY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.073472-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CARLOS ALBERTO DE ORNELAS SIMOES À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO, FLS. 80/81. \r\n\r\nProc. 2003.001.136823-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS PEREIRA CORREA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fl.103, devendo a parte autora providenciar os meios necessários para a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.140325-0 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X CARLOS ALBERTO JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033505-8 - CONDOMINIO ORLA AZUL (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X ANANIAS ABREU MONTEIRO E OUTRO Despacho:Venham as custas faltantes em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, sem o recolhimento, cancele-se a distribuição e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.101743-3 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X INTERVENTE S CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Decisão:DEFIRO CONFORME REQUERIDO AS FLS.126. \r\n\r\nProc. 2003.001.073362-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X JARDEL NAZÁRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379) Decisão:1- Retifique-se no DRA o pólo passivo da presente demanda, que deverá constar UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Retifique-se a capa dos autos.2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/06/07, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159120-0 - JURACI GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga o réu se concorda com o pedido de desistência feito pelo autor à fl.81. \r\n\r\nProc. 2006.001.028043-1 - MARILDA APARECIDA DA SILVA CABRAL LAMIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS. 92/97: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, EM CINCO DIAS. DECORRIDO O PRAZO, CUMPRA-SE O DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS. 42/44, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.117738-0 - DALVIO RODRIGUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.034332-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X SELMA STEFANIA DE SOUZA PEIXOTO Decisão:Designo AC para o dia 04/06/2007, às 13:45. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.145324-2 - FRANCISCO STOPPINI (Adv(s). Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X IMMOINVEST LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Decisão:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.015458-0 - AFONSO PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X BRAYNER INFORMATICA LTDA), Fiador: MARIA SALOME RAMOS DA SILVA Despacho:Autos deasarquivados. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada, decorrido este prazo sem manifestação, voltem cls \r\n\r\nProc. 2004.001.133242-2 - RICARDO LUIZ WOWCZYK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ESMELL NOIVAS BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fl.160 visto que regulares. Assiste razão ao embargante, pois na decisão de fls.158 não constou a multa prevista no art.475 - J do CPC e não foi observado que a parte autora está sob o pálio da G.J.. Assim, acolho os embargos de declaração para que passe a constar na decisão o seguinte:\"1- TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO, NÃO CUMPRIU SUA OBRIGAÇÃO VOLUNTARIAMENTE,FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, BEM COMO A MULTA PREVISTA NO ART.475 - J DO CPC EM 10 % ( DEZ PORCENTO). 2- PROCEDA-SE A PENHORA DE 10 % (DEZ) DA RENDA DO EXECUTADO, NO ENDEREÇO DE FLS. 157.\" Anote-se fl.162. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034491-6 - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X TI SOLUÇÕES E CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. Prazo: 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.018437-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X GIOVANO DO CARMO TENORIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do contador judicial às fls.103/104. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.039745-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ADILSON CRUZ DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos do contador judicial às fls.166/172, bem como sobre seus esclarecimentos à fl.179. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.182925-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.007056-5 - ILZA DA SILVA MELICK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES TEIXEIRA (RJ-054576)) X WANDINEA VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258), Dr(a). JORGE MEROLLA MONTEIRO (RJ-034972) Despacho:Tendo em vista o lapso temporal, retornem os autos ao avaliador judical a fim de confirmar ou retificar o laudo de fl.57. Recolham-se as custas para tanto. \r\n\r\nProc. 2002.001.135988-5 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X RODIAS EMPREENDIMENTOS E ORGANIZACAO DE BENS LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 57/58: À PARTE EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DA GRERJ. APÓS, ENCAMINHE-SE A VIA ORIGINAL AO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.040656-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NWN CONSULTORES E AUDITORES S/C LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.040749-9 - MAV COMERCIO DE ARTIGOS TEXTEIS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.004495-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PRESSFORM INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA E OUTROS Despacho:A terceira executada foi regularmente citada à fl.125. Assim, ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.100069-0 (4423) - ROSANE FIGUEIREDO PENTEADO CORREA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 254.VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.300885-1 (8860) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ORGANIZACAO TECNICA CONTABIL ORTEGON LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GUERALDI JUNIOR (RJ-017252), Dr(a). MARIANO B. FILHO (RJ-056222E) Ao autor sobre fls. 383. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.039987-2 - OLAVO FALABELLA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). SERGIO APARECIDO LEÃO (RJ-136662) Despacho:Ao segundo réu para se manifestar sobre o despacho de fl.45. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.068970-9 - WIGAPLAN ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X FRANCA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852) REPUBLICAÇÃO Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a se eximir de continuar veiculando propaganda que faça menção a nomes, marcas ou empreendimentos realizados pelos Autores e a pagar aos Autores a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), metade para cada Autor, a título de compensação por danos morais, valor a ser corrigido monetariamente desde a sentença e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.O Réu suportará as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20 § 3º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.033274-4 - FERNANDO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970)) X JAMYR VASCONCELLOS Despacho:1) Emende-se a inicial a fim de atender ao disposto no art. 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento.2) Em igual prazo venham declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF do Demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.075335-6 - GIOVANE DO CARMO TENORIO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)), Nomeado: LEANDRO B. ANTONIO Despacho:Fls.724/726; Devolvo o prazo conforme requerido. Indefiro a desapensação para evitar tumulto processual. \r\n\r\nProc. 2000.001.090818-2 - MANOEL HERMILIO CHAVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL DE SAO PAULO -AABB/SP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COSTA (RJ-078265), Dr(a). RIVAIL TREVISAN (SP-072096), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2000.001.098687-9 - ALOYSIO MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101)) X CAME CLINICA DE ATENDIMENTO MEDICO ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO AO INTERESSADO PARA TRAZER A CÓPIA DA PETIÇÃO DE 12/01/07 Nº 2007008120. \r\n\r\nProc. 2001.001.080654-5 - PEDRO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) VENHAM OS RECOLHIMENTOS DISCRIMINADOS AS FLS. 400 PARA POSTERIOR REMESSA AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.111072-8 - ESPOLIO DE MARCUS VINICIUS HONEIN, Inventariante: MARLY PINTO HONEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020), Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como anuência. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.142543-0 - PUBLIO GLAUCO SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 321. VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.132931-7 - KVAERNER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:O feito arrasta-se desde o ano de 2003, i é, faz quase 04 (quatro) anos.Logo, sem mais delongas, homologo o valor solicitado pelo I. Expert como sendo aquele necessário à feitura do trabalho. Defiro, entretanto, o parcelamento em três prestações mensais, iguais e sucessivas.Como bem salientado a perícia será rateada pelos litigantes, os quais protestaram pela produção do meio de prova pericial.E-se guia para início dos trabalhos.O processo é efetivo e tem que ter duração razoável. \r\n\r\nProc. 2005.001.019964-9 - JULIO CESAR BORGES TELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X CARTORIO DO 4 TABELIONATO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) Decisão:1) Estabelece o artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor: \"Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços (...) § 2.º Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista\".Acrescenta o artigo 22 do mesmo diploma: \"Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. Parágrafo Único - Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a \r\n\r\nProc. 2006.001.135165-2 - OSWALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.140791-8 - JOAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.012317-1 - MARIA DO ROSÁRIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X MINASGÁS Despacho:1) Defiro G.J. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 04/06/07, às 14:00 horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.100973-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KATIA TEIXEIRA BARROS Decisão:FLS. 87/91: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA A SRF E LIGHT, POR ENQUANTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.041972-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREIA CRISTINA SODRE BARBOSA Decisão:FLS. 66/69: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA A SRF E LIGHT, POR ENQUANTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.082964-1 - LUCI MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:Reconsidero a decisão de fl.142 para constar: \"Homologo os honorários periciais no valor de 2.959,68 UFIR-RJ, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.116646-7 - ANDRE LUIZ VIANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442)) X UNIBANCO AIG SAUDE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:À PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.041065-8 - NORMA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.041188-2 - HUGUETTE LISBOA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos às fls. 411. 2) Venha o depósito no prazo de dez dias. 3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.156680-3 - OSWALDO MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981)) X BRADESCO SAUDE Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, nos termos do artigo 275, I, c/c o artigo 276 do Código de Processo Civil. Prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.034141-1 - SARA GRZYBOWSKA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Decisão:Defiro G.J. Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.069748-2 - MYRIAN BARROZO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.060549-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDSON JAIR PIERONE DOS SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.113776-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO GERALDO MENDES (SP-182594), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ESPOLIO DE MARIA IVINE TAVARES DOS SANTOS QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570) Despacho:Fls. 255 Anote-se onde couber o nome do patrono dos réus 2- Defiro vista por 15 (qunize) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.079946-6 - JOSE JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 224. VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.034857-8 - FABIO FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.068517-0 - LUIZ MAURO SOUZA D ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X LAURO BULCAO DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Decisão:Retire-se de pauta. Redesigno o ato para 25/05/07, às 16:15 h, saindo intimado o patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.098285-1 - ALEX WILLIAM ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.126651-0 - WANDERSON LUIZ COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.2) Segue minuta de informação de agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.008099-1 - LAURIDES VICTORIANA RANITO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.039719-6 - PATRICIA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa, depositada à fl.186, na forma requerida à fl.205.2- Certifique, o cartório, se a parte executada se manifestou sobre o despacho de fl.213, parte final. Em caso negativo, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.148815-1 - LUIZ ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:Converto o julgamento em diligência a fim de determinar que o Autor traga, no prazo de 05 (cinco) dias, o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou equivalente, a fim de comprovar que o desemprego se deu se forma involuntária e sem justa causa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.194260-4 - PITTY GOLDEM BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363)), Nomeado: ANGELO TICON VENHAM OS RECOLHIMENTOS DISCRIMINADOS AS FLS. 136 PARA POSTERIOR REMESSA AO CONTADOR. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.074079-0 - JUREMA DE MOURA BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (RJ-070400)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Fl.862, Defiro a dilação de prazo por mais cinco dias. Após, com a manifestação do réu, intime-se a Sra. Perita para se manifestar sobre a impugnação de fls.865/867. \r\n\r\nId: 189418"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nJuiz de Direito: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.128943-9 - JURACY MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES AO AUTOR PARA CIENCIA DO OFICIO DE FLS 51 DO HOSPITAL. EXAME MARCADO PARA O DIA 07 DE MAIO 2007 AS 8 00 HRS NO SERVICO DE RADIOLOGIA DO HOSPITAL PEDRO ERNESTO VILA ISABEL RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.013776-2 - LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.100501-2 - MARIA DAS GRACAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSELIS HACK FRANÇA (RJ-054919)) X RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 145 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.014810-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MANOEL BALDUÍNO DOS SANTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.074828-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNUS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ISOLETI RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.120457-0 (20287) - G BRAGA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635), Dr(a). MANUEL AMAURY BARROS BEZERRA (RJ-025899), Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621) Despacho:SEGUEM INFORMAÇÕES ACERCA DO BLOQUEIO. À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.132311-0 - FLORISVALDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X CELSO DOS SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Despacho:PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.128913-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X MARIA JOSÉ GONÇALVES SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BARBOSA (RJ-004987) Despacho:REQUERI O BLOQUEIO ON LINE. SEGUE COMPROVANTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.055701-6 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). ANDREA MANHAES MACIEL (RJ-079942)) X ESPOLIO DE ARMINDO PEREIRA LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES (RJ-090836) AS PARTES SOBRE HONORARIOS FLS 593. \r\n\r\nProc. 1999.001.139496-2 - GIOVANI DINIZ CASTILHO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2001.001.057986-3 - MARIA DAS GRACAS TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582), Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo parcialmente os pedidos formulados na inicial, condenando o réu ao pagamento de R$ 468,43 (quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta e três centavos), valor histórico de 05/02/07, acrescido de juros moratórios de um por cento ao mês a contar da citação. Como houve sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu patrono, rateadas as custas processuais, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50 quanto à autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.104662-7 - CONDOMINIO CABANA S PARK I (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ANTONIO WALBER REIS CORREA (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400) Despacho:À PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.157209-0 - CHAMINE POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X FASTER SISTEMA DE TRANSPORTES URGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:À PARTE EXEQUENTE ACERCA DO RESULTADO DO PEDIDO DE BLOQUEIO. SEGUE IMPRESSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.017965-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOISELLE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CARLOS ALBERTO FLORES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Despacho:À PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.110637-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MERCEARIA NOVA ESPERANCA LTDA Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. DIGA A PARTE APELADA EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.011308-1 - MARIA DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DESARQUIVADO,CONCEDIDA A VISTA SOLICITADA E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.033288-0 - ROSA MONICA FUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X REAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando a ré ao pagamento do equivalente a 30,90 (trinta vírgula noventa) salários mínimos, corrigidos monetariamente a contar da data do pagamento original, acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês desde a data da citação. Arcará a ré, ainda, com as custas e os honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.069114-3 - CESAR RUBENS POLLI (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos, para declarar inexistentes as compras realizadas nos cartões de crédito listado na inicial, no período de 20 a 31 de janeiro de 2005, afastada qualquer mora do autor neste aspecto, condenando o réu nas custas e nos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa. Torno definitiva a liminar. \r\n\r\nProc. 2005.001.095426-9 - CLECIA CORTES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fls. 100/101. Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nProc. 2005.001.106087-4 - IOLANDA COSME PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fls. 84/85. Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nProc. 2005.001.109775-7 - CONDOMINIO SERRAMAR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X EUNIDE GOMES SILVA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme fls. 115/116, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Outrossim, JULGO EXTINTO o processo em relação à ré EUNICE GOMES SILVA, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas de lei. Autos em Cartório até o efetivo cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.139821-6 - WANDER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X JOSE MANUEL DE AGUIAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.144781-1 - VANDERLEY MARCOLINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) 1) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 78;2) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, A SABER: Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49; AEVC - 0702-1 - R$ 150,45; APC - 0711-2 - R$ 3,49; CAARJ - 0201-4 - R$ 15,74; Atos dos Distribuidores - 6002-02696-8 - R$ 17,45; Acrésc. 20% - 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 42,59; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 8,74; Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2005.001.144986-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEMAR (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) X MARTA SERRATE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.032207-3 - JACIREMA PIO DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.068015-9 - ANTONIO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando a ré ao pagamento do equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes à época do pagamento original, abatida a quantia já paga, corrigidos monetariamente a contar daquela data, acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês desde a data da citação. Arcará a ré, ainda, com as custas e os honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.079670-8 - WELLINGTON BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES EM SEUS REGULARES EFEITOS. DIGAM OS APELADOS EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.083462-0 - MARIA ALVES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS NESTE FEITO, A SABER:Receita cód/conta valorDistribuição 0723-7 3,49AEVC 0702-1 150,45APC 0711-2 3,49CAARJ 0201-4 15,74Atos dos Distrib. 6002-02696-8 17,45Acrésc. 20% 6002-05926-6 3,49Taxa Jud. 0101-6 70,00FUNPERJ 6002-25174-9 8,74FUNDPERJ 5673-00124-3 8,74 \r\n\r\nProc. 2006.001.097805-7 - SALONDIA RODRIGUES AMITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 52 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.103023-9 - MARILZA DALMASO BRASIL DIAS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO, NÃO VISLUMBRANDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA/DECISÃO ATACADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.108913-1 - MARIA NOEMIA DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS. 79/80 - DEVOLVO-LHE O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131691-3 - GERALDINA EUGENIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. DIGA A PARTE APELADA EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.151918-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELLADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X SELIM CEMAL Despacho:À PARTE AUTORA (ART. 398 CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014362-5 - SUELI VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.031576-0 - CLUBE TRINTA E QUATRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X PEDRO IBIRATAN PRESTES DE LIMA Despacho:FLS. 51 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.006376-9 - DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819), Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X BERNARDO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Despacho:FLS. 299 - AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.050410-2 - ALEXANDER DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:1 - FLS. 86 - REITERE-SE. 2 - AO RÉU PARA CUMPRIR EM CINCO DIAS, O DEFERIMENTO DE FLS. 85. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.097201-0 - DESPRO DESENHOS ESTUDOS E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317)) X FORTILIDER TUBOS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2004.001.127802-6 - CARLA ISOLDA FIUZA COSTA MARSHALL (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (SP-076996) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.014557-9 - JOSE LUIZ DINIZ AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.089975-4 - ISABEL DIAZ CASTILLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE STUMBO PINTO (RJ-128869), Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X CONFEITARIA E RESTAURANTE CITY RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)), Fiador: JOÃO DA COSTA MORADO), Fiador: GILDA FARIA LEITES MORADO Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 1 DE FLS. 558 (VENHA O MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE DEVIDAMENTE CUMPRIDO) \r\n\r\nProc. 2005.001.150086-2 - COMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ANA MARIA VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO EM ATÉ 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.045125-0 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X JURLEY FARIAS DA COSTA Sentença:... Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, rescindindo a locação e decretando o despejo, deferido prazo de quinze dias para desocupação voluntária. Custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.124625-0 - LUCIO ALBANO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ALBANO (RJ-012796)) X DARY ESTEVES DE PAULA Despacho:ESGOTEM-SE OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO, A FIM DE SE IMPOR NULIDADE DA VIA EDITALÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.138423-2 - MANUEL LOPEZ FIDALGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X WESTLUB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, rescindindo a locação e decretando o despejo, deferido prazo de quinze dias para desocupação voluntária. Custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.140658-6 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PRUDENTE DE OLIVEIRA (RJ-138083)) X LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.040384-2 - CARMENCITA AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FURTADO (RJ-056393)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 257 CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.025512-9 - JOÃO CARLOS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA MOTTA DE SOUZA (RJ-076618)) X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA Despacho:TRAGA COMPROVANTE DE TAIS RENDIMENTOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.029117-1 - INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X COLUMBUS LINE INC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Despacho:FLS. 196 E SS - À PARTE EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.102782-4 - SERGIO CAMPOS FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X ESPOLIO DE MARILIA DA ROCHA MACAHDO GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Despacho:AO SR. PERITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.067898-4 (19657) - FERNANDO LUIZ CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ (RJ-037005), Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X WILLIAM TOUSSAINT BONHOTE (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:FLS. 455 E SS - À PARTE EXECUTADA. FLS. 490 - O PEDIDO DEVE SER DIRIGIDO À 30a VARA CÍVEL. \r\n\r\nProc. 1997.001.036445-3 - FRANCISCO PLACIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368)) X ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK L (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:FLS. 403 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.116681-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EVELYN KOPKE RAMOS E OUTRO Despacho:FLS. 74 - À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.056608-5 - ARCO MEDICAL C A A A BARBOSA MATERIAL MEDICO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES (RJ-058854)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:À PARTE EXEQUENTE ACERCA DO RESULTADO DO PEDIDO DE BLOQUEIO. SEGUE IMPRESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.066852-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA MARGARIDA DE AZEVEDO ALMEIDA NUNES COSTA Despacho:À PARTE EXEQUENTE ACERCA DO RESULTADO DO PEDIDO DE BLOQUEIO. SEGUE IMPRESSO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.137915-8 - FERNANDO PINTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526)) X PEDRO PAULO CABRAL VARELLA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Despacho:À PARTE EXEQUENTE ACERCA DO RESULTADO DO PEDIDO DE BLOQUEIO. SEGUE IMPRESSO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.125420-8 - JAYME DE ALENCAR BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X ASSOCIACAO DA UNIAO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SETIMO DIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SE TEM MAIS ALGUMA PROVA A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.010399-8 - JENIFER VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos, para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) a.m. a contar de 26/09/06 (fl. 17), adotando a Súmula 54 do STJ, mais custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Torno definitiva a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.013594-0 - GEISON DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X VIVO S A Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-SE, PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA. DIGAM, OUTROS SIM, SE CONCORDAM COM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.027753-7 - ESPOLIO DE MARIA DA PENHA GOETTY (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:1 - FLS. 277 - ANOTE-SE 2 - SUSPENDO A EXECUÇÃO. DIGA A PARTE EXEQUENTE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.085267-0 - WILSON NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X GERALCINDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326) Despacho:FLS. 371 E SS - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.027668-4 - REYNALDO CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAYEE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043393), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X ACESITA SANDVIK TUBOS INOX S/A (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO A. VILLAS BOAS RANGEL (SP-014767), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-112108A) Despacho:FLS. 210 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.150997-6 - UBIRAJARA MAGALHAES GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO EM ATÉ 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.055175-6 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Sentença:Homologo o acordo de fls. 317/318 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nProc. 2005.001.014788-1 - GERUSA RODRIGUES PIFANO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO, NÃO VISLUMBRANDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA/DECISÃO ATACADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.060061-7 - PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA RIBEIRO (SP-166870), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X FRANCISCO ALBERTO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.048763-3 - IVANO ARGOLO VIANA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:FLS. 75 - AO AUTOR PARA REGULARIZAR O SUBSTABELECIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089853-0 - HILDA SOUSA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352)) X CRED 1 SERV FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099559-6 - MARISA VASCONCELOS CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 62 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.128837-1 - EDUARDO CALDERAZZO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131050-9 - ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:APOS AS DEVIDAS ANOTAÇÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.153667-6 - ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Despacho:À PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036986-0 - FÁBIO SABENÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.018103-2 (19114) - JOSE RICARDO OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-056476) Despacho:INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO EM ATÉ 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.094374-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X CARMENCITA AUTO POSTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). CARLOS ALBERTO FURTADO (RJ-056393) Despacho:FLS. 218/219 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.082088-1 - MARIA DE NAZARET VAHIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364)) X GEOGRAPHICA REPRESENTACOES DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (RJ-048000) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 255 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.072388-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JOAO SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X SEBASTIAO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) Despacho:SUSPENDO A EXECUÇÃO. DIGA A PARTE IMPUGNADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.074988-8 - LUIZ GIL SIUFFO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA DE CRÉDITO MÚTUO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTÔNOMOS DE ROUPAS, TECIDOS DE ARTIGOS E VESTUÁRIOS DO RIO DE JANEIRO CCVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:FLS. 509 - ANOTE-SE. AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.063831-0 - GEOVANI MONTEIRO CANDIDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) AO AUTOR PARA COMPARECER AO EXAME PERICIAL MARCADO PARA O DIA 27 06 07 AS 15 30 HRS ,FORUM CENTRAL, SALA 313 DO CORREDOR C, CENTRO RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.095173-8 - HIDEQUEL BARBOSA LITAIFF (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.126159-6 - ITAMAR NORONHA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIUONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 143 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.153302-0 - ABPD ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROTESE DENTARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156178-7 - IZAIAS LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 33 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.030309-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CARLOS ANSELMO PAIVA TREZZE Despacho:À PARTE AUTORA ACERCA DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.161714-5 - ANTONIO JOSE DE BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDER CALAZANS MACEDO (RJ-123041)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DOS IPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). HELENA SOLDATI ANTONIO (RJ-101583) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 177 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.055186-4 - LUIS ROBERTO COCHRANE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X ADELINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÈM MAIS ALGUMA PROVA A PRODUZIR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.105747-5 - MONICA FROES DE MIRANDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X IVONETE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 420 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.072343-5 - SERGIO MAGALHAES MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X AIDA CEZARIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.126436-4 - FLAVIA MATSUTANI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X POLICLINIA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.073464-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO DOS SANTOS MOREIRA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.133938-0 - PAULO CHVAICER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:À PARTE RÉ (ART. 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.102118-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERNARDO SAYAO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X OSMAR DA COSTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.097079-4 - MIGUEL ANGELO MAGALDI GRAVINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713)) X CERVEJARIAS KAISER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AVANCINI NETO (SP-089039) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. DIGA A PARTE APELADA EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.116135-8 - ANA BEATRIZ LEITE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. DIGA A PARTE APELADA EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.139151-7 - CARLSON DE ALMEIDA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS (RJ-067598)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. DIGA A PARTE APELADA EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.148131-0 - AURORA CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.026278-4 - SEBASTIANA ANTÔNIA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:DIGAM SE TEM MAIS ALGUMA PROVA A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2004.001.025155-4 - ADALBERTO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À PARTE AUTORA ACERCA DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.143513-2 - FRANCISCA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, ENCAMINHANDO OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2005.001.113200-9 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO EM ATÉ 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.078524-3 - BLUE SKY PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE MOTA BERETA (RJ-115068) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.098195-0 - BRUNO ANTONIO PINHO DE PAULA, Assistente: SELMA MARIA FATIMA FARIA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSVIP RIO TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 91 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.115747-1 - FELIPE AUGUSTO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.148241-2 - CARLOS ALBERTO SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fls. 35/36. Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nProc. 2006.001.165856-4 - REGINA TINTINO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X ÓTICAS CORUJÃO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006034-3 - HOMERO OLÍMPIO DAMÁSIO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-SE, PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA. DIGAM, OUTROS SIM, SE CONCORDAM COM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.158730-0 - GRUPO LIDER EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X DISC EXPRESS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.083059-1 - ROSANE AGOSTINHO SUED (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACAHYBA MARUN (RJ-093370), Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HERVAL BRUNO (RJ-095985)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.057611-3 - ALEX RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036983-4 - ADRIANA FARIAS COSSITO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.082769-5 - MARIA DE LOURDES GONCALVES LINO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Despacho:FLS. 57 - ESCLAREÇA QUAIS DOCUMENTOS. \r\n\r\nId: 189420"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "189425": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.161254-8 - ARI CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:(...) Salvo melhor juízo, não impugna o autor a própria existência de alteração em seu relógio medidor, mas sim o valor do débito lançado pela ré, que acredita não atender a qualquer critério, nem decorrer de procedimento administrativo em que se lhe fosse assegurada a defesa. Demais disso, objetiva a declaração de inexis tência desse débito, o que determina a aferição do seu consumo real e dos fatos narrados no TOI, bem como se os equipamentos nele descritos correspondem ao consumo pretérito da residência do autor. Pelo exposto, defiro a produção de prova pericial pelo demandante requerida. Nomeio a dra. Elizabeth de Almeida Moraes, tel.: 2240.9040 e 9761.7470, para atuar como Perita do Juízo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.068582-0 - FEDERACAO DE BASQUETEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FBERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL CBB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042) Despacho:Fls. 1130/1131:Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.123179-9 - VAGNER MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.040124-9 - JEFFERSON BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça...Cite-se o INSS...designado o dia 11/06/2007, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica. junto ao Setor de Perícias Médicas, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 313, corredor C, Forum da Capital...Nomeio, como expert do Juízo...vista ao MP (íntegra na internet) \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.100734-4 - MARIA DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X ESPOLIO DE DUARTE DA SILVA MENDES E OUTROS Sentença:(...) Isso posto, julgo procedente o pedido para que, com o trânsito em julgado da presente decisão, seja expeida carta de adjudicação do imóvel descrito na inicial, em favor dos autores. Oficie-se ao RI com atribuição, após. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 1998.001.196342-5 - JACY THEODORO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X IMOBILIARIA RIVE GAUCHE LTDA Decisão:1)Comprove(m) o(s) peticionante(s) de fls. 119 possuir(em) poderes para representar(em) a parte Autora;2)Após, dê-se vista à parte interessada pelo prazo de dez dias;3)Decorrido o prazo assinalado,aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1981.001.100191-8 (105838) - WALTER DA SILVA MACEDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391)) X CASEMIRO ANTUNES FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA, APÓS RETORNEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2002.001.029303-9 - DENISE FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X NEUZA SANTOS DA SILVA E OUTRO Decisão:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.080093-6 - IVAN RICHARD KRASKIN (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X ODAIR APARECIDO FAVARO Despacho:Manifeste o autor seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovando, ainda, o protocolo dos ofícios nos órgãos competentes, sob as penas do art.267, III, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.071472-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). PATRICIA DE JESUS AMARAL BATISTA (RJ-096308) Despacho:Fls. 126: Desentranhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.137603-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X FLAVIA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:O processo encontra-se em fase de liquidação de sentença por quantia certa. Providencie o autor o atual endereço da ré para sua intimação para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.119749-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALESSANDRO RAGOZZINO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2004.001.027994-1 - MARIA DA GLORIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Decisão:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.141022-0 - LUCIANA POLLASTRI CRACOLICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X JULIO LUIS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:Diante do acordo entabulado entre as partes na ação principal, cuja sentença foi prolatada em conjunto, incluindo o presente feito, e diante da homolagação da desistência do recurso, nada a prover quanto a fls. 229 e ss.Ao arquivo provisório, nos termos do artigo 792 do CPC. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.010796-4 - FCA ANGRAPORTO S A (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Despacho: Intime-se a União Federal, na pessoa de seu AGU, para que diga se possui interesse no presente feito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.102677-1 - VITOR EDU BECKER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X DAVID PEREIRA MONTEIRO E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.106270-6 - ADESIO TESTONI (Adv(s). Dr(a). JACK DOUGLAS GONÇALVES (RO-000586)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO NARDUCHI DE PAULA (RJ-100960) Despacho:DÊ-SE BAIXA e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.034801-6 - GRANOIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X DENILZA BORGES DE SÁ Despacho:Oficie-se solicitando o complemento \r\n\r\nProc. 2007.001.039694-1 - BANCO PONTUAL S A X OZEIAS SOARES FERNANDES Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.040675-2 - IZABEL DA PAZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X TELEMAR NORTE LESTE S A), CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO - CDL Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.040874-8 - GREEN VALLEY ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO JARDIM ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA PADUA (SP-138406)) X JAYME RAMOS DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante, via e-mail, solicitando cópia da decisão que concedeu o benefício da Gratuidade de Justiça ou da GRERJ comprovando o recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1982.001.100404-1 (706) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORD (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741)) X AURELIO DALLITO (Adv(s). Dr(a). JOAO GERALDO SMANIO (RJ-016006) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo atual da conta de depósito judicial, nos termos da guia de fl. 530. Com a resposta, intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar manifestar-se sobre o depósito e dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.011917-0 (18528) - CONDOMINIO DO EDIFICIO YARA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL (RJ-101207)) X MARISTELA REGINA DIMITROF (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REGINA DIMITROF (RJ-059944) Despacho: Venha a ata que nomeou a síndica, a fim de regularizar a represntação processual \r\n\r\nProc. 1995.001.012607-0 (18541) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387) Decisão:...Assim, REJEITO integralmente a impugnação. Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1996.001.067430-0 (20635) - ESPOLIO DE DOMINGOS WILLIAM DA FONSECA SCHOCAIR (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761)) X HUGO BORGHI FILHO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN (RJ-117030) Decisão:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.127058-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALLET (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Despacho:Fls. 870 e ss.: Na realidade, a decisão deste Juízo que determinou a imissão do Condomínio arrematante na posse do imóvel excutido foi confirmada em sede de agravo de instrumento pela E. 15ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, por unanimidade (AI nº 2006.002.26885). Portanto, foi substituída pelo V. Acórdão e, agora, é ele quem dá base à aludida imissão.Neste passo, incumbe a este Juízo cumprir a determinação da instância superior, à qual está rigorosamente jungido...Por ora,nada a prover, pois. Dê-se ciência do noticiado às fls. 870 e ss. a E. 15ª Câmara Cível, juntamente com cópia da presente, com urgência.Dê-se ciência, ainda, ao r. Juízo da Infância e Juventude.No mais, prossiga-se com o requerido à fl. 869. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 1998.001.200388-7 - TRANSPORTADORA AJOFER LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X ESTIVA ASSESSORIA DE TRANSPORTES LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado constituído nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 1999.001.173307-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X M E M SERVICOS DE R H LTDA Despacho:Oficie-se como requerido, ás expensas do autor \r\n\r\nProc. 2002.001.007738-0 - JULIO LUIS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X LUCIANA POLLASTRI CRACOLICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Decisão:Diante do acordo entabulado entre as partes a fls. 608/610,não há falar-se, por ora, no prosseguimento do presente feito, cuja fase de execução sequer chegou a iniciar-se.DEFIRO A SUSPENSÃO do feito, diante do acordo entabulado entre as partes.Considerando o longo prazo para cumprimento do acordo, aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO, nos termos do artigo 792, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.076928-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X TELMA PEREIRA MONCAO Despacho:Manifeste a parte autora seu interesse no prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias,providenciando a citação da ré, sob pena de extinção nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.108506-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARTHUR CARLOS LOPES ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.058134-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TETO BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X ESPOLIO DE BENI KULICK Despacho:Intime-se por OJA \r\n\r\nProc. 2004.001.061414-6 - MAURILIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...2...intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.073739-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT SAINT MAXIME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X TUA BRASIL IMPORT E EXPORTS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Despacho:Cumpra-se (o autor), primeiramente, o determinado à fl. 127 \r\n\r\nProc. 2005.001.025335-8 - REGINA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X ASSOCIACAO DOS INSPETORES DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Intime-se a parte autora, nos termos de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2005.001.111520-6 - WALTER VICENTE CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741)) X JAIME ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIME ROSA DO NASCIMENTO (RJ-061093) Despacho:Fls.80 e ss: Venha certidão atualizada do Rg.I. para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2005.001.133767-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GANDHI (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X NEUSA SIQUEIRA SAITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 85: Expeça-se guia, conforme requerido.Intime-se a ré por via postal para comparecer em cartório e retirá-la. \r\n\r\nProc. 2006.001.035725-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLTAIRE (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.040000-0 - ANA AMELIA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu ao pagamento, em favor da autora, de R$ 1.984,50, equivalente a 5,67 salários mínimos, correspondentes a indenização do seguro DPVAT, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional contados desde a citação. Considerando a sucumbência recíproca, rateiam-se as despesas processuais, compensando-se os honorários de advogado, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.040756-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.062930-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCAZAR (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X JOSE LUCENA E OUTRO Despacho:Providencie a autora o termo de inventariança do espólio de Magaly Vale Lucena. \r\n\r\nProc. 2006.001.070425-5 - LIMINE SISTEMAS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705)) X EMMEFOUR IMPORTACAO EXPORTACAO DISTRIBUICAO E COMERCIALIZACAO DE CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030) Despacho: Faculto às partes a apresentação de alegações finais escritas no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.104117-1 - DENISE PEREIRA DE PAIVA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA (RJ-131295)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO, por ora, apenas a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pela autora,no prazo de 10 (dez) dias, bem como a expedição dos OFÍCIOS requeridos pela ré a fls. 158, e sob sua responsabilidade.Com a juntada dos documentos, dê-se vista às partes, vindo só então os autos conclusos para apreciação acerca da conveniência e oportunidade do deferimento da inversão do ônus da prova e da produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.112221-3 - JAIR LUIZ ANTONIO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.163455-9 - JONES DOMINGOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324), Dr(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO (RJ-070325)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SAILE CARVALHO DA SILVA (RJ-138244) Despacho:Primeiramente, venha pela ré o recolhimento das despesas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.165674-9 - CATIA CILENE RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.121042-5 - JOAO BAPTISTA DE ALBUQUERQUE PETRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYO (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493) Decisão:(...) É certo que está assegurado ao advogado obter a satisfação de seu crédito mediante juntada aos autos do seu contrato de prestação de serviços (art. 22, §4º, da Lei 8906/94). Todavia, necessário que junte aos autos contrato escrito. Na espécie, além de não ter anexado aos autos o contrato aludido, requereu o 'bloqueio' do valor consignado, providência essa que não possui o alcance que provavelmente acredita. Não se trata de qualquer providência acautelatória a qual, de toda sorte, deveria ter sido requerida do Juízo no qual tramita a ação monitória noticiada, através de provável arresto. Como nada disto ocorreu, impõe-se deferir o requerido pelo Condomínio consignado. Expeça-se, pois, mandado de pagamento a seu favor.Após, nada mais havendo a ser providenciado neste processo, dê-se baixa e arquive-se. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2002.001.135862-5 - CARLOS SANTIAGO RANGEL LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Fls. 143 e ss: Exclua-se o patrocínio, diante da renúncia.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.109281-0 - LEOPOLDINA DUARTE PERCEGO (Adv(s). Dr(a). LUCY PERCEGO (RJ-023194)) X ESPÓLIO DE PAULO FONTAINHA GEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) Despacho:Aguarde-se manifestação do credor \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.126288-5 - WELLINGTON DOS SANTOS VELOZO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Ao exeqüente sobre o documento que se segue obtido junto ao BACEN, que informa a insuficiência de numerário nas contas bancárias do autor/executado. \r\n\r\nProc. 2001.001.002135-9 - GILBERTO PINTO EL MARIRI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X ALPHA CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Decisão:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.137807-7 - MARCO ANTONIO DE CASTRO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.148884-3 - CARMELITA MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno autor nas custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2003.001.121096-0 - LIDIA BARDANZA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X BANCO FININVEST S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para REVER a relação creditícia existente entre as partes de molde a EXTIRPAR da mesma os juros capitalizados, considerando como saldo credor do autor em 26/06/2001 o valor de R$ 38,28 (fl. 141), com correção monetária a partir desta data, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. Considerando a sucumbência recíproca, rateriam-se as custas, compensando-se os honorários, que para o autor observar-se-á o disposto no art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.051992-7 - LUZIA CIVIDINI (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X CARLO EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316)), ANA LUIZA BOAVENTURA MANFRENATE), LUCIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA, Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Fls. 283 e ss: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.125594-4 - ZULMIRA DA ASSUNCAO AMADOR MICAELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente a pretensão autoral para declarar a inexistência do débito de que trata esta ação face aos autores; bem como para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento a favor dos demandantes de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sendo metade para cada um deles, pelos danos morais causados. O valor deve sofrer correção monetária a partir desta data, e ser acrescido de juros de mora desde 20 de agosto de 2004 (data do protesto da duplicata - fl. 59). Outrossim, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela, determinando o cancelamento do protesto do título. Oficie-se. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.138164-4 - ROSEMBERG SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados a fls. 69/84. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2006.001.054993-6A - ENGESIQUE CONSTRUTORA INCORPORADORA E INSTALADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE LIMA CARDOSO (SP-085005)) X BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Sentença:Trata-se de \"ação declaratória incidental\" objetivando a concessão do benefício da gratuidade de justiça ao primeiro executado. Inviável permitir-se o prosseguimento da presente, à medida que o requerimento de concessão do benefício da justiça gratuita, no curso do processo, não autoriza a deflagração de ação declaratória autônoma, cujas hipóteses estão relacionadas no art. 4º do CPC. Portanto, afigura-se impossível o pedido deduzido na presente. À conta do exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 267, I, VI, e 295, I, todos do CPC. Custas pelo demandante. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.054993-6B - ENGESIQUE CONSTRUTORA INCORPORADORA E INSTALADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE LIMA CARDOSO (SP-085005)) X BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Sentença:Trata-se de \"ação declaratória incidental\" objetivando a concessão do benefício da gratuidade de justiça ao segundo executado. Inviável permitir-se o prosseguimento da presente, à medida que o requerimento de concessão do benefício da justiça gratuita, no curso do processo, não autoriza a deflagração de ação declaratória autônoma, cujas hipóteses estão relacionadas no art. 4º do CPC. Portanto, afigura-se impossível o pedido deduzido na presente. À conta do exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 267, I, VI, e 295, I, todos do CPC. Custas pelo demandante. PRI. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.069628-5 (17757) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X ERNESTO SIMOES RANGEL (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LAVOISSIERE (RJ-027640) Despacho:Fls. 204/206: Exclua-se o nome do patrono, conforme requerido.No mais,diga a parte autora se tem interesse na execução do julgado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.167243-3 - JOSE MARCOS DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X LUIZ CARLOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LAPIDO BARBOSA (RJ-039081) Decisão:Fls. 385 e ss: Intime-se a esposa do 1º executado por OJA, conforme requerido (diligência do Juízo).Quanto aos demais executados, expeça-se mandado de intimação dos mesmos na pessoa do 1º executado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.004011-0 (16399) - ANTONIO DIAS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ESPOLIOS DE MANUEL RUAS E SARA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.079049-2 - PEDRO RIBEIRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X VERA LUCIA MORTAGUA DOS ANJOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2005.001.136319-6 - PEDRO RIBEIRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X VERA ALICE MORTAGUA DOS ANJOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:1) AO EMBARGADO2) Decorrido o prazo, junte-se a petição que consta nos sistema \r\n\r\nProc. 2006.001.082722-5 - MARISTELA REGINA DIMITROF (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YARA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL (RJ-101207) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.Ao apelado. Após,subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.105243-3 - LUIZA TEXEIRA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ESPOLIO DE ANTONIO DIAS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Decisão:...Assim,INDEFIRO a gratuidade de justiça à autora/apelante e DECLARO DESERTO O RECURSO,deixando de receber a apelação.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.016556-6 - LÚCIA MORAES LATTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) X MANUEL LOPES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM.Tratando-se de embargos de terceiro, devem integrar o pólo passivo da demanda não só o exeqüente da ação principal, como também a parte executada.Assim,inclua-se o executado no pólo passivo, intimando-se para manifestação neste feito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.105072-0 - LILLIANE ACHCAR MOURAO X PIERRE PAUL LOUIS VANDENBROUCKE (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (RJ-088050) Despacho:Fls. 279: INDEFIRO a remessa ao contador.É ônus da parte fornecer planilha atualizada de seu débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.147269-0 - SERGIO AURELIANO LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVEIRA MACIEL (RJ-109955)) X SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378) Despacho: Ao Sr. Perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.076426-0 (14161) - BANCO BRADESCO S/A X DAMIAO GONCALVES DA CUNHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa,sendo certo que já foi extinto, conforme sentença de fls. 52.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.098290-5 - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EURICO FERREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 164 e ss: Anote-se onde couber.Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1996.001.046284-9 (20425) - MARSENCAR COMERCIO DE PECAS PARA MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X TRANSHOW TRANSPORTES LTDA Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.125108-1 - JOAO BAPTISTA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PORTELA COELHO (RJ-040714)) X ROGETE MARINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Despacho:venham as custas do desarquivamento \r\n\r\nProc. 1996.001.141243-0 - ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X AMIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA MACHADO FILHO (RJ-067636) Despacho:Diante da concordância do Ministério Público, OFICIE-SE ao Banco do Brasil para que trasnsfira o numerário da conta judicial para o CDB do próprio banco, nos termos de fls. 184 e fls. 192 e ss., devendo comunicar a este Juízo quando cumprida a presente ordem. \r\n\r\nProc. 1998.001.057605-7 - PIERRE PAUL LOUIS VANDENBROUKE (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (RJ-088050)) X ANGELO JOSE MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Despacho:Fls. 359 e ss: Diante da existência de concurso de credores, conforme já decidido a fls. 347, item \"1\",inviável deferir-se qualquer levantamento, por ora.Certifique o cartório acerca da resposta dos ofícios expedidos a fls. 338/342. \r\n\r\nProc. 2002.001.134006-2 - INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VALTER LUIS FERNANDES LEMOS Despacho:Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.015991-1 - ESPOLIO DE PAULO FONTAINHA GEYER (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X LEDA MARIA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115), Dr(a). LUCY PERCEGO (RJ-023194) Decisão: DEFIRO a penhora no rosto dos autos do inventário do executado. Oficie-se ao Juízo Orfanológico indicado à fl. 106. Tendo em vista que a parte executada tem advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.046139-3 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ZULMIRA DA ASSUNCAO AMADORA MICAELO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375), Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224) Sentença:Diante da declaração de inexigibilidade do crédito aqui dirigido aos executados nos autos da ação ordinária em apenso, julgo extinto o presente processo executivo. Custas pelo exeqüente, bem como honorários de advogado da parte adversa, estes fixados em 10% sobre o valor da execução. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.015095-0 - TECELAGEM JPSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FRANZIN (SP-087571), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Ao contador judicial nos termos do artigo 475-B, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.121383-8 - TECFILM MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490)) X LABORATORIO CELULA DE ANALISE MEDICA ESPECIALIZADA LTDA Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.003601-6 - ELAINE SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar cumprimen to ao item 1 de fl.412, sob pena de extinção da execução, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.014881-5 - WALMYR MATTOS X CARLOS FRANCISCO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO C A SOUZA (RJ-067227), Dr(a). WALMIYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 500, cumprindo parte final de fls. 474. \r\n\r\nProc. 1999.001.037968-0 - HARLEY NONATO BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X LEILA NEHME AMMON E OUTRO Despacho:Venha o espelho do IPTU \r\n\r\nProc. 1999.001.154593-9 - ROSEMERY DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X ANTONIO AVELINO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.039229-3 - MARIA DO SOCORRO COELHO MASSENA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DR BALBINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito.Após, dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.090551-0 - ANA HELENA DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CABRAL MENDONCA (RJ-088898)), Interessado: ROSEMERI GONÇALVES AGUIAR, Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:Diante da desconstituição da coisa julgada noticiada no processo (fl. 423) e da manifestação da parte Rosemeri à fl. 416, anote-se seu patrocínio. Após, intime-se-a, na pessoa de seu patrono (como requerido) por publicação, para oferecimento de resposta, o qual terá início com a publicação da referida intimação. \r\n\r\nProc. 2001.001.008128-9 - CLAUDIA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:Fls. 332 e ss: Excluam-se os nomes do patrono da executada.No mais, a falência da executada já fora notificada, razão pela qual aguarde-se a manifestação da autora no sentido de retirar a carta de habilitação dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.057713-1 - ANITA MANELA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X CORMAG CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Despacho:Recolhidas as custas, proceda-se a avaliação \r\n\r\nProc. 2002.001.069891-0 - ELIANE MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1-Procedi ao desbloqueio \"on line\", conforme documento que se segue;2-Fls. 332/333: Esclareça a exeqüente se dá quitação;3-Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da eventual pendência de despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2002.001.114198-3 - KRISPAL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X MARIA ELIZABETH DIAS TEIXEIRA Despacho:Providencie a citração da executada \r\n\r\nProc. 2003.001.058012-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X LUCIANO MAURICIO DE AGUIAR FARIA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) Despacho: Cabe ao credor adotar a providência requerida, buscando eventual abertura de Inventário ou indicando os herdeiros. Ao credor, pois. \r\n\r\nProc. 2003.001.092853-9 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TELMA GALVAO DANTAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CUNHA PESTANA (RJ-087832) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.111932-3 - BERNARDO JABLONSKI (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MED SAUDE REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249) Despacho:Fls. 111 e ss: Venha a certidão atualizada do Rg.I. para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2004.001.072399-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Despacho:Fls. 156 e ss: Lavre-se o Termo de Penhora, conforme requerido. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.039174-8 - MÁRIO BENJAMIN BASTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha declaração de isento junto à SRF. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.030367-4 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1) Acolho os embargos de fl. 218 para sanar erro material da decisão de fl. 216, passando a constar que os embargos de fls. 188/189 foram interpostos pelo Réu.2) Tendo em vista que os embargos de declaração, suspendem os prazos recursaisRecebo o recurso apenas no efeito devolutivo.Ao apelado. Após,subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.162879-1 - RAFAEL AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA( PONTO FRIO) Despacho: A ação é tão somennte de exibição de documentos, esclareça a autora se o documento apresentado corresponde ao contrato requerido. . \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.127451-7 - PAULO CARVALHO DE BUSTAMANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARLY DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Venha pela ré a cópia do comprovante de rendimentos, bem como da última declaração de renda e bens (IR) ou declaração de \"isento\";2-No mais, em provas, justificadamente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.001.153944-9A - PEDRO RIBEIRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X VERA ALICE MORTAGUA DOS ANJOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.153947-4A - PEDRO RIBEIRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X VERA ALICE MORTAGUA DOS ANJOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:Em cumporimento ao v. Acórdão, as custas da apelação serão pagas ao final. Assim,Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.133421-2 - ROBSON LUIZ ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Fls. 317: 1-Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido; 2-Venha pela ré o depósito da diferença apontada, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução com a penhora de tantos bens quanto bastem para garantir o débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.021282-4 - WALDIRENE MARIA BENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CARLOS VINICIUS DA ROCHA RITA Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2005.001.084703-9 - PAULO JORGE SERONNI MITTELSTAEDT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.161246-1 - LUCIANO EMILIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO CACIQUE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Providencie a citação do 1º Réu \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.009388-0 (18506) - CLAUDIA SANTOS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). DARWIN REIS MARTIN (RJ-038764)) X LRR SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036), Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Despacho:1) Venham as custas. \r\n\r\nProc. 1997.001.077733-4 - LEONARDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X C GOMES VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:INDIQUE O NÚMERO DO CGC E CPF DOS EXECUTADOS \r\n\r\nProc. 1997.001.138831-3 - FELICIANO ALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Ao MP. Após, direi. \r\n\r\nProc. 1998.001.119230-5 - JULIO CESAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X SALIM MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 1999.001.110127-2 - ANA BEATRIZ VALERIO GRIJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X AUTO VIACAO RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1999.001.154351-7 - MANOEL ATAIDE MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157), Dr(a). ALINE DA COSTA FONTES (RJ-114944)) X LAMEGO BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Despacho:Nada a reconsiderar.Cumpra-se a decisão de fl. 553. \r\n\r\nProc. 2000.001.012915-6 - PEDRO JACK KAPELLER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)), Interessado: WALDEMYR EVANGELISTA GALVAO, Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106)) X HILDEGARD ANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Considerando que, conforme informação cartorária de que os autos não foram localizados quando da data em que a parte esteve em cartório, recebo o recurso do 3º interessado no duplo efeito.Aos apelados. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.001.070641-0 - SERGIO ALVES SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000002)) X FABRIZIO FEEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Os valores propostos pela Perita do Juízo encontram ampla justificação, conforme petições apresentadas. Já a impugnação da parte ré não possui qualquer respaldo técnico. Nesse contexto, não se pode acolher impugnação não fundamentada, notadamente diante dos amplos esclarecimentos traçados pelo expert. Pelo exposto, homologo os honorários periciais propostos. Prossiga-se, assim, com a liquidação, sendo certo que os honorários do Perito devem ser incluídos nos cálculos do valor devido pela seguradora. \r\n\r\nProc. 2000.001.128806-0 - MARCELO CARVALHO PECEGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X SANTA ALICE VIDEO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:SUSPENDO O CURSO DO FEITO até o integral cumprimento do acordo, o que deve se dar em julho de 2007.Assim, aguarde-se em cartório, diante do curso prazo para tanto.Findo o prazo, intimem-se as partes, por ato ordinatório, para que informem acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.001.150803-9 - ODIMARA FELICISSIMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:I-se a ré para retirar o ofício e comprovar sua entrega no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.018946-0 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X METALBEL METALBRIL INDUSTRIA METALURGICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANDRE COLOMBO (RS-044925) Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2004.001.022384-4 - MARCOS PORTO GADELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X ANA PAULA BRUGNARA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Fls. 183/184: 1-Expeça-se mandado de levantamento do valor incontroverso, conforme requerido, com as cautelas de estilo; 2-Venha pela ré o depósito da diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.033898-2 - MARCOS ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO DE ASSIS LOPES (RJ-045644)) X RICARDO DIAS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE,observando-se a gratuidade de justiça do autor/sucumbente. \r\n\r\nProc. 2004.001.071879-1 - BRUNO DEL REI PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:Fls. 338/339: Diante da certidão cartorária, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.030805-0 - ANGELA PEREIRA ANTUNES MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EPANOR LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Intime-se a perita por via postal com A.R...para se manifestar acerca de fls. 156/158, sendo certo que ainda não se desincumbiu de seu ônus. \r\n\r\nProc. 2005.001.039828-2 - JOSE ULYSSES DAMASCENO HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Despacho:As partes deverão comunicar o acordo e a perda do objeto diretamente no STJ \r\n\r\nProc. 2005.001.082700-4 - MARCOS ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da inércia da parte ré, DECLARO A PERDA DA PROVA documental.Prelusa a presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.088768-2 - VALMIR DA SILVA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao recorrido adesivamente. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.121208-1 - EDNEIDE SANTIAGO DE MELO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Ultimada a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, não foi obtida a composição das partes (fl.124). Carece de apreciação o requerimento da parte ré quanto a produção de provas complementares. Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia e de prova documental suplementar. Isto posto, NOMEIO como perita do Juízo a Drª. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, tels. 2240-9040/2533-5684 Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se a perita para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários e prazo de entregas do laudo. Com a manifestação da srª. Perita, devem as partes se manifestar a respeito, vindo após a conclusão para homologação dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.138494-3 - WAGNER ELIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X CARLOS FERNANDES DEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Oficie-se a CREMERJ como requerido, às erxpensas do autor \r\n\r\nProc. 2006.001.142865-0 - ANA BEATRIZ LOPES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). ANA CATARINA LOPES DE SOUZA (RJ-144574E)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Despacho:Oficie-se a 25ª DP, como requerido pelo d. órgão do Ministério Público, fixando-se prazo de dez dias para resposta. Decorrido o prazo, voltem conclusos para designação de data para realização de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.152948-9 - ANTONIO NILTON TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X LIGHT Despacho:1-Fls. 57 e ss: Cumpra-se o artigo 45 do CPC;2-Intime-se o autor, por via postal com A.R., no último endereço que consta dos autos. para dar regularizar a sua representação processual e dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.039464-6 - AMILTON GOMES ROMERO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A Despacho:DEFIRO JG.CITE-SE, COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE JG \r\n\r\nProc. 2007.001.039877-9 - MANIA DE BELEZA COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X LEIB S COSMÉTICOS LTDA Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 16,42 conforme adiante discriminado: R$ 12,24 - Atos dos Of. Justiça - 0714-6 + R$ 1,22 - CAARJ - 0201-4 + R$ 1,48 - FUNPERJ - 6002-25174-9 + R$ 1,48 - FUNDPERJ - 5673-00124-3, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039815-9 - MÁRCIA VAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X LOSANGO FINANCEIRA E OUTROS Despacho:Venham comprovantes de rendimentos, bem como cópia da última declaração de renda e bens (IR) ou declaração de \"isento\". \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.009625-8 - LUIZA RODRIGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X CONTINENTE RIO ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122), Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918) Despacho:Primeiramente, diga a parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.152230-4 - RAIMUNDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ADOLFO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685), Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo extinto o processo sem análise do mérito, diante da ilegitimidade passiva (art. 267, VI, do CPC). (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.089137-0 (19394) - GLORIA MARIA FERRANTE PEREZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001632A)) X O ESCRIBA EDITORA MULTIMIDIA DE ARTES GRAFICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANTONIO PAULA DE ALMADA (RJ-042725) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.019620-2 - ESPOLIO DE RUBENS SERGIO DE MELLO E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X PONTUAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)), Litisconsorte: ROSEMEIRE CORREA SPINOLA DA COSTA, Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194) Despacho:1-Fls. 595: Os herdeiros não são partes neste feito.Qualquer eventual requerimento em prol do espólio deve vir por meio do mesmo;2-Fls. 594:Às partes sobre resposta do ofício ao SERASA. \r\n\r\nProc. 2004.001.073634-3 - EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:Intimem-se o autor via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.066648-3 - ALAYDE BAPTISTA CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MANUELA GENOFRE QUINTAO (RJ-113499)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Oficie-se nos termos de fl. 146 \r\n\r\nProc. 2006.001.054993-6 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X ENGESIQUE CONSTRUTORA INCORPORADORA E INSTALADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE LIMA CARDOSO (SP-085005) Despacho:Fls. 201 e ss: Ao autor (Banco Modal). \r\n\r\nProc. 2006.001.097711-9 - ELAINE DA CUNHA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE JOSE BEZERRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.010731-1 - JOSELI VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X CRUZ VERMELHA BRASILEIRA ÓRGÃO CENTRAL Decisão:Venha o recolhimento de TODAS AS DESPESAS PROCESSUAIS, diante do ofício do DEGAR que informa que não houve o pagamento da GRERJ por insuficiência de fundos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.165067-8 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JORGE ORTICICA ALVES Despacho:Primeiramente providencie a itimação da devedora para a fase de liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.032341-0 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X JOAO CARLOS F HACKBARTH Despacho:Venha pela parte autora o recolhimento das custas devidas sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.151402-4 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X IZAMAR DE ALMEIDA LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Ao autor em réplica e para contestar a reconvenção \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.001.176971-2 - TALITHA TEIXEIRA SCHORODER (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X WALDERLUCIO MACHADO PALMARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-030303), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)), Interessado: MARCELO SILVA DE OLIVEIRA), Interessado: MARIA CRISTINA ALCANTARA DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Despacho:Manifeste a parte autora seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.020386-1 - DENISE FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEUZA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.024272-7 - DAMOCLES ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.079201-6 - ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES BRAILE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296), Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.122193-8 - JOSETE BARBOSA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.142969-0 - VALERIA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.022650-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RUTH ROOPER Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nProc. 2007.001.025994-9 - ADILSON ANTUNES SPERDUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:Venham as custas pela 3ª autora \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1996.001.104834-2A - HENRIQUE PAGNONCELLI JR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JEEP (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Fls. 56: Esclareça o autor acerca do andamento do recurso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.016099-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X OKSANA MARIA DE OSTROG GEMBATIUK (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Despacho:Fls. 337/338: Anote-se onde couber.Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.015622-1 - MUNDO CELLULAR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:A parte executada tem advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.014124-6 - MONICA DOS REIS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Ao réu em 48 horas para que comprove o valor pelo qual foi vendido o bem no leilão.Com a juntada do documento, dê-se vista à autora, vindo só após conclusos para decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.117625-7 - NANCY MARIA DE SOUZA DA CAMARA LEAL (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X ANA MARIA SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO pelo prazo de 90 (noventa) dias.Nada havendo decorrido o prazo, intime-se a parte autora, por ato ordinatório a ser publicado no Diário Oficial para dar andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.135124-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X OCTAVIO LUIZ CALAINHO Despacho:Manifeste o autor seu interesse no prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.043859-5 - MARIA JOSE PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X SERGIO EDYGIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Em primeiro lugar, digam as partes sobre a solução dada a exceção de suspeição desta Magistrada argüida. \r\n\r\nProc. 2004.001.126492-1 - AMERICO DE JESUS SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962), Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445) Decisão:Tendo em vista a inércia do réu, DECRETO a perda prova. Preclusa a presente, voltem os autos conslusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.037979-7 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X REGINA LUCIA RODRIGUES SILVA Decisão:COMPROVADA A MORA, DEFIRO A PRETENSÃO LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.144436-0 - ROZA ACCACIA RETONDE DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.007240-2 - JOSE DE OLIVEIRA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X ZAZEN PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Decisão: Fitas de vídeo são provas documentais. Não tendo sido impugnado seu conteúdo, desnecessária sua exibição em audiência, porquanto pode e deve o Juízo avaliá-la no momento de decidir. E para tanto não necessita da presença das partes, que já tiveram acesso a mesma prova. Desta forma, não há falar-se em designação de audiência para este fim. Outrossim, a decisão antes proferida reputou desnecessária a produção de prova oral, porquanto a matéria a ser solvida demanda análise judicial do que já consta dos autos. Assim, nada a reconsiderar. Fique retido. Voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.041581-4 - CAROLINA ANTUNES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X POSTO DE GASOLINA SANTA DIANA LTDA Despacho:À autora sobre a certidão do sr. OJA de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.001.147622-9 - GILMAX SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-140696E)) X MARCAL LEANDRO DA SIL NETO Despacho:Expeçam-se os ofícios conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.001.154806-0 - MARIA NAZARET DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). ROSANE DE LEMOS BRITO (RJ-143210E)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A Despacho:Renove-se a intimação do Dr. Perito, especialmente em quinta-feira, quando se encontra no setor de perícias médicas do Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.032639-2 - CARLOS ALBERTO GASTÃO BARBOSA XAVIER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X MÁRCIO MANTUANO ROLLA Despacho:Venha declaração de rendimentos ou isento, dos dois autores, junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.039662-0 - CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE BITAR DE OLIVEIRA (RJ-104278)) X TRIBUNA DA REGIAO Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.142212-8 - VANESSA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (SP-143257) Decisão:...não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC...O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...os embargos declaratórios não têm o efeito infringente...Rejeito, pois, os embargos... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.068229-6 - JOSE LUIZ ROSA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:...patente a verossimilhança e a hipossuficiência... DEFIRO a inversão do ônus da prova...DEVOLVO o prazo ao réu para que manifeste seu interesse no sentido do produzir a prova pericial, no prazo de cinco dias.(íntegra na internet) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.073345-8 - KELY CRISTINE NUNES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:À exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa a ausência de numerário nas contas bancárias da executada. \r\n\r\nProc. 1997.001.127399-6 - AECIO ANDRADE DE BULHOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X MARCELINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1) Anote-se o atual patrocínio do autor2) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.3) No silêncio, intime-se o credor para oindicação de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.057444-6 - ALOOPLASTIC EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X AST INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951) Despacho:Regularmente intimadas, as partes deixaram transcorrer in albis seu prazo de respostas dos agravos. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.061170-8 - AUREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X JET STAR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:1-ANOTE-SE na autuação que, por ora, a patrona da autora não pode retirar o feito de cartório, eis que retirou o feito de cartório e só o devolveu seis meses depois.Ademais, pendente o recolhimento de custas pela patrona, conforme fls. 60;2-Fls.59: Esclareça a parte autora, eis que, em momento algum foi determinada a emenda do valor atribuído à causa. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.064616-4 - MARCELO SOUZA BESSER (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X JORGE MICELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978), Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. Condeno o autor ao pagamento de multa de 20 % sobre o valor da causa pela prática de ato atentatório ao exercício da jurisdição (art. 14, II, III, e seu p.u., do CPC), além de outros 20% sobre o mesmo valor pela litigância de má-fé (art. 17, I, III e art. 18, §2º, ambos do CPC). Não está o autor isento desse pagamento, consoante verbete sumular deste Tribunal de Justiça.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.113195-1 - ROSINETE CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.2) Recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.001.137404-5 - ROSANGELA CAVALCANTE XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X SINSEP PI SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS NO PIAUI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DANTAS (PI-002438) Despacho:Venha o recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.052585-8 - SANTA LUZIANA RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.151079-6 - ROSIMERI NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X BANCO FIAT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Nada a reconsiderar. Fique retido. Voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.003007-0 - IVAN SILVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.127924-2 - REGINALDO CHAGAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Em primeiro lugar, não se admite a alteração dos pólos da relação processual (salvo exceções legais) após sua integralização. Em segundo lugar, a inclusão do Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo determina a incompetência absoluta deste Juízo para processar o feito. Esclareça, pois, o autor, em cinco dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025262-1 - CLAÚDIA MARÍLIA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X CASAS BAHIA S A Despacho:Primeiramente, esclareça a autora a sua emenda de fls 22 e 23, eis, que, s.m.j., consta apenas a 1ª folha da peça, e, se deseja o rito ordinário, deve adequar o valor atribuído à causa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.047227-3 - JOEL SILVESTRE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.121934-6 - EXPREX NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.001.107689-6 - CARMEN MARIA MARTINS CASTRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial contábil...INDEFIRO a produção de prova oral...NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088...Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.130572-1 - LK MIL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Neste juízo de cognição sumária, não se afiguram plausíveis as alegações do autor para o fim de deferir-lhe a antecipação dos efeitos da tutela...reconhece a sua inadimplência...Portanto, indefiro, por ora, a antecipação da tutela, sendo que a mesma será reapreciada após a resposta do réu.Cite-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.035213-5 - JORGE LUIZ CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS) Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber; 2-Citem-se.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 189425"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.132427-2 - CARMEN PALUMBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981)) X MAURICIO DE SIQUEIRA CARVALHO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.089720-1 - MAURICIO DO VALLE DE ROURE (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X ELDA RODRIGUES DA SILVA), ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA), MANOEL LUIZ P DOS SANTOS TEBELIAO DO 17 OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:1) O endereço atual do 17º Ofício de Notas é rua do Carmo 63, Centro, nesta Cidade. Cite-se via postal. 2) A 1ª ré foi regularmente citada, pois foi a própria quem recebeu o AR. Decreto revelia \r\n\r\nProc. 2007.001.047350-9 - ALEXSANDRO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673)) X DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:... Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que, após o término da votação, seja SUSPENSA a eleição, sendo os votos acondicionados em envelope ou outro envólocro lacrado com papel assinado pelos membros da comissão eleitoral e outros dois acadêmicos. Designo audiência especial de conciliação dia 09/05/2007 às 14:00. As partes deverão trazer a indicação de nome de um professor da Universidade que concorde em ser observador da eleição. ... Após ser realizada a intimação, recolha a parte autora as custas judiciais e taxa judiciária faltantes (Diligência de intimação por OJA = R$ 12,24 + 10% de CAARJ + 5º de FUNPERJ + 5% de FUNDPERJ; Complemento de Taxa Judiciária = R$ 41,74). \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.048649-6 - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295), Dr(a). IZABELA CRISTINA RUCKER CURI (PR-025814) Decisão:Admito e dou provimento aos embargos. Réu: SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A e conste \"do primeiro autor\" no relatório, em lugar de do primeiro réu. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.022956-3A - ADRIANO GONCALVES DE AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X ADRIANA BHAWAN DE AMORIM), RENATA BHAWAN DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE DAS GRAÇAS CARDOSO DE CASTRO RIBEIRO (RJ-001559) Decisão:J. Autorizo que o autro fique como fiel depositário dos bens, valendo cópia desta como aditamento ao mandado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.018093-2 - MARIA CRISTINA FOURNIER DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X LUIZ FELIPE FOURNIER LEITE (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:1) REGULARIZE O CARTÓRIO A APENSAÇÃO DOS VOLUMES.2) Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.138908-7 - LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). MAURICIO COSTA MATIAS (RJ-094651)) X PQ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:Não vislumbro os requisitos do art.535 CPC. Admito e nego provimento aos embargos \r\n\r\nProc. 2005.001.119814-8 - MAURO FERNANDO BENTO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X IRACY DOLOROSA DOS SANTOS), ANA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) PORT 01/02 - AO RÉU SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.001.040273-1 - ADELANTE TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X HUDSON VERLY MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.069909-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506)) X AMIGOS DA LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA MISTURA FINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:decidirei os embargos na audiência designada \r\n\r\nProc. 2006.001.111395-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X CASA DO POLVO DE COPACABANA PESCADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.111400-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X CASA DO POLVO DE COPACABANA PESCADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.113543-7 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BENJÓ (RJ-064048) Despacho:1) Regularize a conclusão.2) Cumpra-se fl. 588 (AUTOR) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.070128-3 (19123) - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X OTAVIO DOS SANTOS ROCHA), MARIA THEREZA DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Decisão:expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 1998.001.172942-8 - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X COTTA E BURGOS AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)), Fiador: CARLOS ROBERTO DE ARRUDA, Dr(a). ANY FONSECA SOARES (RJ-132963), Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)), Fiador: RUTE TEIXEIRA DE ARRUDA Despacho:Diga o advogado do réu sobre o cumprimento do art.45 CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.109694-5 - ESPOLIO DE ELIAS CELEM ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA RENOVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.091410-9 - ALESSANDRO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X GARAGE CASCADURA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.017446-4 - HENRIQUE MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536)) X CLEIDE RAMOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.143391-6 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES (MG-054691), Dr(a). LUISA HELENA RIBERO QUERETTE (RJ-053289)) X GEOTECNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Decisão:1) Defiro item b de fl.377. 2) expeça-se ofício para localização do endereço do réu do item \"a\" de fl.377 (Vivo, Oi, Telemar, Nextel, Tim, Claro, Light, SRF) \r\n\r\nProc. 2001.001.088484-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X CESAR OLIVEIRA DE LIMA E SILVA Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 6,98 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2004.001.118895-5 - RENATO PEREIRA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARANHA CAPANEMA (RJ-096238)) X CLAUDIO GIBIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA OTTONI BRITO DOIN BRAGA (RJ-108665) Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2006.001.031958-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE FL 55. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.036246-0A - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VARANDA (RJ-076944)) X RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES (RJ-130586) Decisão:O valor da causa é o proveito econômico pretendido, na hipótese, é o valor total da dívida cobrada (item 11. fl.17), e ainda acrescido R$ 36.000,00 (item VI, fl.17). Nestes termos, acolho a impugnação do valor da causa. Venham as custas em 10 dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.038580-2 (17437) - ESPOLIO DE JULIA MARTINS STANISCI (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-053409)) X PREDIAL MONTEVERDE LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717), Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE QUEIRÓZ (RJ-140925), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Portaria 01/2002 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 1998.001.166966-3 - DIEGO FALCAO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOELA DE BARROS PAPI (RJ-037544), Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU/STU RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1) a oposição de impugnação não obsta o levantamento da quantia incontroversa. 2) RECONSIDERO fl.494 e determino a expedição de mandado de pagamento de R$ 479.671,70. 3) intime-se via postal (fl.496), corrigindo o valor que será levantado. 4) ao contador (item 2 de fl.499). 5) os embargos perderam seu objeto. 6) após, apreciarei a impugnação \r\n\r\nProc. 2000.001.118029-7 - ANTONIO XAVIER DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.425-J CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.099976-3 - DANIELA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Diga a parte autora se o acordo foi devidamente cumprido.Certifique o cartório o valor das custas devidas, initmando a ré para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.051410-1 - REGINA GATTO CHRIST (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) PORTARIA 01/2002: À AUTORA SOBRE FL.132. \r\n\r\nProc. 2003.001.079840-1 - JUVENAL ANTONIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito na importância de R$ 4.200,00, na forma do pedido à fl.237 e conforme concordância da parte executada à fl.263.2) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.009107-1 - ANA HELENA DALE JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X SPARCO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.030343-8 - MANOEL NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Despacho:1) Venha cópia da petição protocolizada em 13/04/2007 sob o nº 200701101171.2) Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.014202-0 - LUCIA HELENA DA SILVA FARIAS, LUIZ CLAUDIO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Despacho:J. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, ÀS PARTES. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.000590-3 - MARIA ZÉLIA CARVALHO DA SILVA CORRÊA, ANNIBAL ARAÚJO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464)) X MARCOS Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a audiência \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.082597-7 - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-133355), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295), Dr(a). IZABELA CRISTINA RUCKER CURI (PR-025814) Despacho:decisão do principal válida neste \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de nulidade de leilão extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.043414-0 - SOLANGE MORIEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X CONSTRUTORA ATERPA LTDA Decisão:Manifesto o risco de dano irreparável com alienação extrajudicial. Há periculum in mora. Os documentos respaldam a tese autoral, configurando fumus boni ieris Defiro a liminar para proibir que a requerida realize leilão do imóvel referido extrajudicialmente. oficie-se o 9º RGI informando esta decisão \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.087701-0 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO VENEZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-080502)) X ANTONIO PAULO VILLAR MARTINS Despacho:qualifique-se os filhos (fl.24) do de cujus \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.054961-4 - SILVIA MARIANA NATE ALONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC. Admito e nego provimento aos embargos \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.013065-7 - OLIMPIA MUNIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:A impugnada não comprovou sua tese, por não ter requerido prova pericial, apesar de instada a fazê-lo. Acolho parcialmente a impugnação, nos Termos dos cálculos do contador de fls.180/181. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 8.808,38 em favor do exeqüente. Julgo extinta a execução pelo pagamento. Art. 794, I COC. expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.042641-1 - BEATRIZ DE MERCEDES PLATI, NOELIA AIZCORBE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889), Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106)) X MARIA HELENA ALVES), MARCELO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ANTONIO MONÇÃO RIBEIRO (RJ-042516) Decisão:Último parágrafo da sentença, antes do dispositivo. Admito e nego provimento aos embargos \r\n\r\nProc. 2006.001.154677-3 - DAVI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vide o último parágrafo da sentença, na pate de fundamentação. Admito e nego provimento aos embargos \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.036246-0 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES (RJ-130586)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VARANDA (RJ-076944) Despacho:venha prova documental superveniente em 10 dias \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.016843-7 - ARLETE DA PENHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X JARCZUM CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Dezenove dias de de abril de dois mil e sete , no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Aptº 501 do prédio da Rua Visconde de Abaeté, nº 44, distrito do Andaraí, com 01 (uma) vaga no pavimento térreo (1º garagem ou no 2º pavimento garagem elevado. e respectivo 1/20 do terreno que mede 11,00 m. de largura na frente e nos fundos, por 33,40 m. de extensão em ambos os lados, confrontando a direita com o prédio nº 46, à esquerda com o de nº 42, e nos fundos com o prédio nº 48, matrícula nº 44965, conforme certidão acostada às fls. 314 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039506-7 - RAFAEL RODRIGUES COLETTI, JENIFFER LEYRAUD PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA), AMERICAN EXPRESS DO BRASIL LTDA Despacho:1) Mantenho a decisão de fl.55 na sua íntegra.2) O cartório deverá observar se o pedido de citação e intimação foi feito para ser cumprido por OJA ou por correio, em sendo por OJA, recolha a parte autora as custas faltantes, na forma da certidão cartorária.3) Forneça a parte autora duas cópias da decisão de fl. 55, na forma da certidão do cartório à fl. 60. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.125324-6 - ESPOLIO DE MOACIR VIEIRA GUIMARAES, MARCELLE DOS SANTOS GUIMARAES, NATACIA DOS SANTOS GUIMARAES, ERALDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)), BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). IULA OCHSENDORF COSTA MATTOS (RJ-098025), Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B) Decisão:O Juiz Prolator da sentença está licenciado. Rompida a vinculação (art.132 CPC). Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.049041-0C (049041) - (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇAO DO CONTADOR FL 622 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.088846-5 - MANOEL JULIO STUCK REBELO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (RJ-073812)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Decisão:O pedido foi integralmente acolhido. Não vislumbro os requisitos do art.535 CPC. Admito e nego provimento aos embargos \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.142806-1 - MARIA DA ENCARNACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nId: 189421"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "189423": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.013044-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ELISABETH RODRIGUES SILVA Ao autor sobre a resposta do oficio DETRAN \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.080959-9 - MARIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.149951-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X JAKOB WILCZEK Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.028461-8 - ROSEMERI CEGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Prestei informações, nesta data;2. Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.004300-4 - PIERRE FERREIRA ESCH (Adv(s). Dr(a). FABRICIO TERRA DE AZEREDO (RJ-087062)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Recolham-se as custas calculadas às fls. 140, para a baixa do processo \r\n\r\nProc. 2001.001.139544-9 - JOSE VALENTIM DUNHAM X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2003.001.070721-3 - GAJO 326 DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X TEKA TECELAGEM KUENRICH S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794) 1-Digam as partes sobre o laudo. 2-Ao Dr. perito sobre as impugnações. \r\n\r\nProc. 2005.001.161860-5 - PAULO PEREIRA JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) RECOLHA A PARTE RÉ A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 64.00 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.078853-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROGERIO CARDOSO DA SILVA Ao autor sobre os oficios. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.119149-0 - ROBERTO CORDEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Diga o perito sobre fls. 426/450 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.109696-8 - DONATELLA SORRENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130), Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280), Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X HARRY HALTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769) Decisão:Suspendo a realização da praça designada para esta data, tendo em vista não ter sido dada vista às partes dos cálculos do Contador Judicial.Às partes sobre os cálculos, devendo a parte executada, por meio de planilha atualizada, apontar o valor que entende devido a fim de que se possa fixar o quantum incontroverso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.081878-0 - SHELL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA E OUTROS), Intimado: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). GERMANA SANTA CRUZ HARDMAN (RJ-092726), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) (REPUBLICAÇÃO) 1. Fls. 713/724 - Anote-se onde couber;2. Fls. 726 - Defiro dilação do prazo como requerido. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.116702-7 - SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL Às partes sobre os calculos do Contador \r\n\r\nProc. 2005.001.081956-1 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RIOCOFI COMERCIO DE FILMES E INFORMATICA LTDA Ao autor sobre o oficio \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1987.001.910991-4 (7616/87) - HASPA S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091)) X GLAUCO GIACOBBE), ELISABETH RITA SIMON GIACOBBE (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716) recolhan-se as custas apontadas pelo contador as fls 244 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.059303-6 (20051) - JOSE GONZALEZ PIERRE ANDRE (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X EPIFÂNIO PIETRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771) Decisão:Compulsando a peça supra mencionada, verifica este juízo que o exeqüente requer várias providências objetivando-se a mesma coisa, umas excludentes das outras,...Assim, deve o exeqüente, adotando uma linha lógica de procedimento, requerer sucessivamente as providências que entenda cabíveis, salientando-se que as precatórias cuja expedição requer, nos termos da certidão de fls. 565, encontram-se grampeadas na contra-capa dos autos aguardando providências do próprio exeqüente para que possam ser expedidas, a saber, o cumprimento do art. 202 do CPC. Da mesma forma deve proceder o exeqüente quanto à opção entre penhora on-line e penhora por Oficial de Justiça, nomeando os executados contra os quais o ato deve se dirigir, repita-se, observando-se uma seqüência lógica de procedimento. \r\n\r\nProc. 1997.001.039054-3 - BONAITI GELTRUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X DAVID KUBUDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2000.001.048834-0 - JOSE MAURO COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO BILBAO VISCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Ao Réu sobre a informação do Contador \r\n\r\nProc. 2004.001.148557-3 - ISAURA LUCIA PEDRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À parte ré sobre a informação do Contador \r\n\r\nProc. 2006.001.085677-8 - HELENA ABUAWAD DE ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ESPÓLIO DE MARIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Diga a parte autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2006.001.142049-2 - CARMEM SANTOS LIBANIO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.022507-6 - PIERRE FERREIRA ESCH (Adv(s). Dr(a). DANIELA VICENTE MAUAD (RJ-088599)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO Recolham-se as custas calculadas às fls. 76, para a baixa do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.016559-1 - FELIPE MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X PETROBRÁS TRANSPORTE S A TRANSPETRO Decisão:Defiro JG.....efiro a antecipação dos efeitos da tutela, ....ssim, intime-se a parte ré para que permita a manutenção do requerente no concurso público em questão, em todas as fases do certame previstas no edital, até decisão final, sob pena de multa diária de R$ 250,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação.A despeito do deferimento da medida em caráter de urgência, emende a parte autora a inicial, adequando-se o feito ao rito sumário, face ao valor da causa, cumprido o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.170772-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X HEBER BIOTEC PRODUTOS MEDICOA E VETERINARIOS LTDA Recolha a autora as custas para o ato da baixa, conf. cálculo de fls. 102 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001772-3 - JORGE SILVA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX-AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) (REPUBLICAÇÃO) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034925-2 - ILZA SOARES COTROFE (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) diga a parte autora sobre a contestação \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.006396-4 - CICERO JOACI FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO IBI S A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (REPUBLICAÇÃO) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.033232-1 - MARCO AURELIO CHAVES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X CARTAO UNIBANCO MASTERCARD UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Diga o perito sobre fls. 329/335 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.124516-3 - MARIA ARMANDA LOURENCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X PHILAE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE (RJ-044350) VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.087356-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO VENANCIO DA SILVA vistas por cinco dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012202-6 - ANA MARIA RAFFUL DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) À autora sobre a contestação \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.025750-1 - WALTER FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:1. Prestei informações, nesta data;2. Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.103137-1 - MARIO AUGUSTO SIMOES HENRIQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Às partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.140559-4 - SIMAO MANSUR (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) À parte autora sobre a contestação \r\n\r\nId: 189423"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.009600-6 (19392) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPOLIO DE CLAY HARDMAN DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA MARIA MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071276)), Inventariante: SERGIO PLATA BODIM), Inventariante: GISELDA PLATA BONDIM H. DE ARAÚJO, Dr(a). SIMONE VERISSIMO DA SILVA (RJ-104484) Decisão:DEFIRO A AVALIAÇÃO INDIRETA. PROCEDA-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.161885-2 - CONDOMINIO MILLENIUM MALL AND OFFICES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X LUIZ CLOVIS FERRAZ LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)), Interessado: CIMOB PARTICIPAÇÕES S.A, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Decisão:1- FLS. 465/466: DIGA A HABILITADA EMPRESA CIMOB PARTICIPAÇÕES, EM 05 (CINCO) DIAS. I-SE. 2- FLS. 468/478: DIGA O CONDOMÍNIO EXEQUENTE, EM 5 (CINCO) DIAS. I-SE. 3- PRAZO COMUM, EM CARTÓRIO, AUTORIZADO FOTOCOPIAR PEÇAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.133104-0 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WOLNEY DOS SANTOS JUNIOR Decisão:FLS. 61/62: DEFIRO. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.099242-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HYLZA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). FLAVIA TOUGUINHÓ DA COSTA (RJ-125264)) X ESPOLIO DE YEDA CUNHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628), Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.109398-5 - LUCIA ENI NUNES SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que as partes, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 91/93, se compuseram amigavelmente, pondo termo a presente.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, II, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.143221-4 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X EDSON XAVIER DOS SANTOS Decisão:1- CUSTAS AO FINAL. 2- EMENDE-SE A INICIAL PARA ATRIBUIR VALOR DE CAUSA AO CORRESPONDENTE A PRETENSÃO ECONÔMICA (ARTS. 258, 259 E 260 DO CPC, C/C O CÓDIGO TRIBUTÁRIO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB AS PENAS, VEJO QUE O PEDIDO É DE R$ 28.518,84, DIVERSO DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.017138-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X FARIDA MATTAR FURTADO À PARTE AUTORA, FORNECER ENDEREÇO ATUAL DA RÉ, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.038537-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DA MANHÃ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANA CRISTINA ANDORINHA DE FREITAS Decisão:Designo audiência para o dia 24/05/2007, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039144-0 - EDIFÍCIO RIO LYZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EULÁLIA DO COUTO VICENTE Decisão:Designo audiência para o dia 23/05/2007, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039540-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GAIVOTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X SANDRA REGINA DE ARAÚJO Decisão:Designo audiência para o dia 23/05/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.040022-1 - JOSE CICERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.133090-1 - LUZEMIR JOSE FURTADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138)) X CREDICARD S/A ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.119970-0 - DECLAIR CURCIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.073702-9 - MARCELO SIQUEIRA DE MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) as partes para especificarem em provas \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.133703-5 - ALESSANDRO LEO MOTTA (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650)) X BANCO ITAU S A E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.040858-0 - MONICA BRANCO DE CARVALHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Cite-se3) O pedido de liminar será apreciado com a resposta. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.002996-8 - FRANCISCO NILSON MOREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:Designo audiência para o dia 23/05/2007, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036252-9 - NEIDE MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.065384-8 - ESPOLIO DE CELESTINO AZEVEDO PRACA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA AZEVEDO DE ABREU (RJ-083784)) X ROSANE ALVES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.069515-0 - ANTONIO MATIAS CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X SANDRA LUCIA MELLO DE ALMEIDA Decisão:FLS. 88/90: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106003-7 - MARIA CELINA SIMON FLEXA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas na forma da avença.Honorários compensados.Transitada em julgado a presente, recolhidas as custas eventualmente devidas, cumprido o acordo e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.106003-7 - MARIA CELINA SIMON FLEXA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:...EX-SE M. DE DESPEJO... Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.161943-1 - LOUISE SANT ANA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (RJ-048032)) X IVANIR PARREIRA WOLFSBAUER E OUTRO Ao autor \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.090406-0 (10356) - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). AMIN SAID (RJ-023042), Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)), Interessado: KATIA ANTUNES FARAH DE ARAGÃO, Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X WILSON PERACIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067), Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA EM CARTÓRIO CÓPIA DA PETIÇÃO DE 16/10/06 Nº20062132054. \r\n\r\nProc. 2000.001.104199-6 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X LUIZ FERNANDO BOISSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:FLS. 233/234: CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO (APENSO), APÓS, VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.301019-5 (7207) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X GILBERT THEOPHILE DE MEY e GUILLES FRANCIS DENIS ALBINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138), Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430) Decisão:A CARTA DE ARREMATAÇÃO JÁ FOI EXPEDIDA. O MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE JÁ FOI EXPEDIDO (FLS. 828 E 878/880). ASSIM, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 918/919, FACE A CONCORDÂNCIA DE MYRIAM GHENNE QUANTO AOS CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS. 946, OBSERVANDO FLS. 957 E 961, EXPEDINDO MANDADO DE LEVANTAMENTO DE 50% EM SEU FAVOR (FLS. 919). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040366-0 - ATHAYDE OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.009600-6C - ESPOLIO DE CLAY HARDMAN DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA MARIA MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071276)), Inventariante: SERGIO PLATA BODIM), Inventariante: GISELDA PLATA BONDIM H. DE ARAÚJO, Dr(a). SIMONE VERISSIMO DA SILVA (RJ-104484)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Decisão:PRELIMINARMENTE, CUMPRA-SE A DECISÃO NO APENSO, APÓS, VOLTEM CONCLUOS PARA DECISÃO. I-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.123800-6 - ROSIMERE MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X ABC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Designo para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 24/05/2007, às 10:40 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128642-8 - MONICA RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL MICROLINS LTDA Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o exame do mérito, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais, autorizado desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante a substituição por cópias dos mesmos, que deverão ser autenticadas pelo cartório .Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.039159-1 - LAURINDA DE JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S A E OUTRO Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.101814-9 - SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDA SOMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Às partes sobre o pronunciamento do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.012574-0 - LIVIA TAVARES VILLANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CHURRASCARIA SAL GROSSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2004.001.049711-7 - NELSON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:FLS. 220/222: MANIFESTE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.145249-0 - ROSIMERY LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LORENA ALVES COSTA CALDEIRA (RJ-126064) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.079420-5 - JOSE MARIA RAMOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARMINE BRAILE (RJ-086774), Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) AO SR. PERITO SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.138303-1 - MARCELLUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI BANK C E A S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação adesivo de fls. 134/138, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.059043-2 - PAULO ROBERTO MORAES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Designo data para Audiência de Conciliação junto ao juizado Informal para o dia 23/05/07 às 10:00 H. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070778-5 - PATRICIA PALMEIRA ELECTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam,julgo improcedente os pedidos constantes da exordial, com resolução de mérito, na forma do art. 269,I, do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.001.038549-9 - JANE LARSEN SIMÕES (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X NET RIO S A Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Cite-se3) O pedido de liminar será apreciado com a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.042084-0 - WILLIAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Cite-se3) O pedido de liminar será apreciado com a resposta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.009616-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE CARLOS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030008), Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556) Decisão:FLS. 213/215; 1 - ANOTE-SE. 2 - DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.033989-3 - ENGEMOLDE ENGENHARIA IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267)) X AJALMAR VIEIRA MASCARENHAS a parte autora para recolher custas ref. a uma diligencia de oficial de justica--12,24 \r\n\r\nProc. 2004.001.037787-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X DISTRIBUIDORA THROTEX DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 80, INTIME-SE A PARTE EXEQÜENTE POR DOERJ PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/09/2006 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.163980-6 - MARIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X EUNICE DE TAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736) Decisão:1- FLS. 51/57: RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, ANOTANDO-SE NO D.R.A. E ONDE MAIS COUBER. 2- EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.012718-8 - SANDRA GONCALVES VASQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980) ao executado, na pessoa de seu advogado para ciencia da penhora, nos termos do art. 475, & 1o. do cpc. \r\n\r\nProc. 2002.001.148886-7 - IVAN RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045) Decisão:À PARTE EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 167. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.078014-2 - SILVIO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, bem como na documental superveniente. Determino o depoimento das partes. Defiro a prova pericial, respeitada a J.G. deferida a parte autora, e nomeio perito grafotécnico Dr. Jair Soares Côrtes, que poderá ser intimado pelos telefones 2635-8448, 2224-1272 e 9994-3693, para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias. A AIJ será designada oportunamente, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115094-4 - ARMINDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X GARAGE CAMPOS SALLES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) AS PARTES EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.037477-5 - MARIA CLARA S. O. OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) UNIMED RIO Decisão:1- Defiro J.G.2- Mantenho a decisão liminar de fls. 22, por suas razões e fundamentos.3 - Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038444-6 - TENSOR EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X LISTAZUL COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO ÀS CUSTAS E À TAXA JUDICIÁRIA, APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167766-2 - ANA MARIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X MOTOROLA DO BRASIL E OUTRO Ao autor para fornecer contrafé para citação \r\n\r\nProc. 2007.001.036525-7 - LUIS ANTÔNIO OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a apresentação de contetsação. Cite(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.129593-0 - ATIKA COMISSARIA ADUANEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X EDY SAYAO VASSIMON SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEINIVAL DE LIMA (RJ-122209) Despacho:a querela nulitatis constitui ação autonoma ... assim, desentranhe-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.150431-6 - AZUIL MUNIZ GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (RJ-123037)) X PAULO SERGIO NOBREGA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333) Decisão:PRELIMINARMENTE, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO ÀS 122 E 132/133, APÓS, VOLTEM COCNCLUSOS PARA DECISÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.039402-6 - RUBENS FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036645-6 - IRENILSON VANZELER (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIP LIFE SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Cite-se3) O pedido de liminar será apreciado com a resposta. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.075722-0 - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X CASTRO NEVES VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579) Despacho:CONSIDERANDO-SE O LAPSO TEMPORAL ... , INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE... \r\n\r\nProc. 2006.001.004447-4 - MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X IBI ADMINISTRADORA E CONTRATO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.098677-7 - CARLOS EDUARDO NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X JORNAL EXTRA INFOGLOBO COMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.042209-5 - FABIO LUIZ TRAMBAIOLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X CELSO DA CUNHA Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.122867-0 - ANGELA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099) Decisão:À ILUSTRE JUÍZA DE DIREITO PROLATOTA DA SENTENÇA DE FLS. 79/80. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.143308-6 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). LUZIA APARECIDA DE OLIVEIRA CANAVEZ (RJ-040235), Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211)) X JOSE CARLOS DE FARIAS E OUTRO Decisão:...Declino a competência para uma das Varas da Justiça Federal.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.124385-4 - MOISES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967) Decisão:FLS. 361/366: INDIQUE A PARTE EXEQÜENTE A CONTA CORRENTE QUE PRENTEDE VER PENHORADA \"ON LINE\", DE SORTE A PERMITIR QUE A CONSTRIÇÃO SEJA O MENOS GRAVOSA POSSÍVEL. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.029107-2 - RODRIGO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TNL - PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ao réu p/ recolher as custas, em 05 dias, sob pena de inscrição ao FETJ: DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49 // AEVC R$ 75,22 // + 10% CAARJ // ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 17,45 // ACRÉSCIMOS DE 20% R$ 3,49 // TAXA JUDICIÁRIA R$ 284,44 // 01 CITAÇÃO POSTAL APCJ R $ 3,49 //CAMPO 47 E 48 - 5% DO SOMATÓRIO DOS CAMPOS 41 E 43 P/ FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.001.146012-6 - VIVIANE SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:JUNTE-SE AO PRESENTE A IMPUGNAÇÃO DESPACHADA NESTA DATA, FACE O ADVOGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.087489-4 - ELIANE ONORIO BECKER (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.037898-7 - INES RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039716-7 - NEYDE GASPAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Cite-se3) O pedido de liminar será apreciado com a resposta. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038081-7 - CLEIDE DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1 - Designo audiência para o dia 24/05/2007, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. 2 - Cite(m)-se e intime(m)-se. 3 - Com a vinda da resposta, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040910-8 - ROSILENE FARIA GONÇALVES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005014-3 - DALOV COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.056931-6 - BARRAREIA AREAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150), Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)) X BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:FLS. 518/521: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.015125-0 - OSWALDO PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) A PARTE INTERESSADA P/ TRAZER CÓPIA DA PET. DE 15/01/2007 20070097050 DIRETAMENTE NO BALCÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.036405-8 - JORGE COUTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.040017-8 - ALEXANDRE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:Indefiro JG, eis que com a constatação dos boletos bancários e documentos de fls. 22/40, ficou evidenciado condições econômico-financeiras mais do que suficientes no sentido de poder soportar as custas processuais e a taxa judiciária, não se enquadrando, como corolário, nos casos de miserabilidade jurídica, a teor do que preceitua a Lei nº 1.060/5. Venham as referidas custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nId: 189429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.120079-0 - JOSEMI TEREZINHA DE SOUZA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X FERNANDO MOURA DA SILVA E OUTROS Decisão:Considerando-se o teor da certidão de fl. 115. Decreto a revelia dos Réus. Remetam-se os autos ao Curador Especial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.162774-9 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X F B TECNICAS MODERNAS DE PINTURA Despacho:Ao interessado para fornecer a petição 200700171416, protocolada em 01/02/07. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.300142-1 (6957) - REGINA DORFMAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X CYMBAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:...Desta forma, determino a realização de perícia de engenharia, nomeando o Dr. Sebastião Antônio dos Santos, telefones 2532-5785 e 2240-2291, que deverá ser intimado para apresentação de honorários, os quais deverão ser rateados entre as partes.A perícia deverá demonstrar ao juízo quanto ao cumprimento das obrigações impostas à fl. 258 à parte ré, apontando aquelas eventualmente descumpridas, esclarecendo se estas poderão ou não ser realizadas. Na hipótese de impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, deverá o perito avaliar o imóvel, informando a eventual desvalorização decorrente dos alegados vícios a fimd e que o juízo possa ter parâmetros para eventual conversão da obrigação em perdas e danos.As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 10 dias.Quanto ao pedido de indenização por dano moral, este não poderá ser acolhido nesta via, razão pela qual neste sentido já indefiro o pedido de fl. 696. \r\n\r\nProc. 1996.001.122918-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JEANETE PEREIRA FRANCO (RJ-037401)) X FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO PERROTTA VAZ (RJ-089985) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR ÀS FLS.273, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.070550-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL COHANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). SYLVIO GERBER (RJ-017500)) X ANTONIO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:Cumpra-se item 3 de fls 508.( \" Nestes autos, intime-se o réu para pagamento das despesas processuais.\") \r\n\r\nProc. 2004.001.009904-5 - LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X SERGIO NAZARENO DIAS À parte autora sobre certidão de fls.76v, recolhendo as custas ou providenciando a retirada da carta precatória em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.011708-0 - CELIA REGINA SOARES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Converto o julgamento em diligência, a fim de que a Autora comprove sua condição de beneficiária da indenização à época do sinistro, juntando certidão de casamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.002479-0 - RUI DIEGUEZ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X BARRA NÁUTICA CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.043556-0 (10452) - ANTONIO ALFREDO RIBEIRO MAYRINK VEIGA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Publique-se e intime-se, pessoalmente as partes acerca das datas designadas para 1ª e 2ª praça. Feito, com a máxima brevidade à Promotoria e Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 1997.001.035497-6 - GUINA FUX LEVCOVITZ (Adv(s). Dr(a). EUMÁRIO PIO DE AZEVEDO (RJ-049729), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Despacho:I para pagamento na forma do art 475 J e seguintes do CPC, em 15 dias, sob pena de serem acrescidas 10% de multa. \r\n\r\nProc. 2002.001.078137-0 - VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CARTAO BRADESCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 368, por seus próprios fundamentos, ressaltando que a iliquidez do título executivo judicial é o próprio objeto da impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.155308-8 - NEY BRAGA DUARTE ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:Este juízo verificou nesta data a existência de bloqueio de numerário da devedora, suficiente para a garantia da execução, providenciando a transferência para a agência do Banco do Brasil, a disposição deste juízo.Quanto às demais contas, foi autorizado o desbloqueio.Comprovada a transferência, intime-se o devedor na forma do artigo 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.017931-6 - RUTH TORRES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X GRUPO DE ESTUDOS AVANCADOS LINUX GRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A penhora on line não chegou a ser efetuada, conforme certidão de fl. 296. Assim, tendo em vista o lapso temporal decorrido da petição de fl. 161, intime-se a parte credora para juntar aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.116043-1 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X DARCY DE VASCONCELOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.001.118452-8 - FEDERACAO DE SUBMISSION E LUTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA (RJ-055825)) X EDUARDO PESSOA DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Despacho:À parte Ré sobre os documentos juntados às fls. 66/100. Sem prejuízo, esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.028354-0 - VALERIA PASCHENKO PINTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ROZIMEIRE M DOS SANTOS ALEXANDRE (SP-140388)) X MARIA JOSÉ MACIEL PIERINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453) Despacho:Recebo os presente embargos. Diga o embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.009204-6A - M5 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.024432-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X FRANCELINO REGO NONATO E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão de feito por 60 dias, vindo ao final com petição para devido andamento do feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.139082-8 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X REGINA LUCIA DOS ANJOS PORTO (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504) Recolha a executada as custas apontadas pelo contador às fls.114, em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.116575-9 - GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ALVARO PIRES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801) Despacho:Esclareça-se o pedido de fl. 501, visto que este juízo não localizou a penhora on line mencionada, conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 1999.001.043171-9 - MARIA DA GLORIA PEREIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X ALCEU COTTA DO ALMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Junte-se planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.138880-9 - SERGIO ANTONIO MAJDALANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X NINON MACHADO DE FARIA LEME FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Venha a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.099839-4 - NEIDE DE OLIVEIRA ALCANTARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Decisão:1. A decisão de fls. 192/193, traz informações pormenorizadas do estado em que se encontra o imóvel em questão, observando-se que existem reparos a serem realizados, bem como a reconstituição do imóvel na sua forma original, posto que descumprido o comando judicial expresso em sentença mantida pela Instância Superior.2. Assim, intime-se a ré por OJA, para cumprimento derradeiro da sentença em 20 dias, sob pena de majoração da multa diária, e para que em atenção aos pontos narrados pelo Sr. Oficial de Justiça, proceda ao definitivo cumprimento da obrigação, considerando ser este um processo que se arrasta desde 2002, sem que a autora, idosa, tenha obtido definitivamente a tutela jurisdicional.3. Venha a planilha atualizada do débito, com vistas à execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.116570-9 - JOSE RENATO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284)) X BANCO BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Esclareça o exequente se pretende a extinção do processo , já que às fls 217, requer a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.114408-3 - JOAO BATISTA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X BANCO LLOYDS TSB S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA EM CASO DE NÃO FAZÊ-LO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.128603-5 - NELZA DE OLIVEIRA GALDINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte Ré sobre o pedido de desistência formulado à fl. 03, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.001.008555-3 - MARIA NEUZA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR ÀS FLS.170, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160708-8 - ALBERDAN CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Defiro o prazo de 5 dias para que as partes busquem a conciliação, vindo em proposta conjunta de acordo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.044220-3 - ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X CARMEM REGINA DE ALVARENGA GANDARA CORREA DA COSTA E OUTRO Decisão:...Pelo exposto, defiro a medida liminar, determinando o arrolamento dos bens indicados à fl. 08 na petição inicial de propriedade das rés, com a consequente expedição de ofício ao Registro Geral de Imóveis e à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, permanecendo as rés como depositárias dos bens. Com relação ao imóvel situado na Avenida Armando Lombardi, nº 583, Barra da Tijuca, de propriedade da 2ª ré, verifica-se que esta possui apenas o usufruto do bem, conforme certidão de ônus reais de fls. 77/79. Assim, o arrolamento deve recair sobre os frutos percebidos pela usufrutuária, notadamente os alugueis pagos pela locatária Silver Star Restaurante e Pizzaria Ltda. Desta forma, intime-se a locatária para que proceda ao pagamento dos alugueis em juízo, através de guia de depósito judicial.Expeça-se o mandado. Oficiem-se. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.154143-4 - MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X ASSCEX COMERCIO EXT LTDA Decisão:Indefiro o pedido de fl. 68, visto que o Bacen não possui cadastro de correntistas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.137613-2 - HELENA PIRES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY STAR E OUTRO Despacho:Forneça a parte Autora o atual endereço dos réus para posterior redesignação do ato. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.195138-1 - ADAO CARLOS ROGATTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FIGUEIREDO BARRETO (SP-127839), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Analisando-se os autos, verifica-se que desde o ano de 20002 os autores, ora executados, não se manifestam nos autos. Assim, considera-se temerária a intimação dos devedores, na pessoa do advogado, para cumprir ao disposto no artigo 475-J do CPC, ressaltando-se que a obrigação de pagar é pessoal.Por conseguinte, reconsidero a decisão de fl. 563 e determino a expedição de carta precatória para intimação pessoal de todos os devedores nos endereços fornecidos nos autos.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.032825-8 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X JOAO ALBERTO PERSSON Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 128, bem como aquela de fl. 125. Verifica-se que o réu foi citado por edital, sendo nomeada curadora especial. Assim, não se pode proceder à citação por DO do devedor, nos termos do artigo 475-J do CPC, eis que este não possui advogado regularmente constituído. Desta forma, informe a parte autora o endereço do réu para fins de intimação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165384-0 - LUIS HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Considerando-se o teor da certidão cartorária exarada à fl. 61, reputo a réplica de fls. 58/60 intempestiva, razão pela qual determino seu desentranhamento dos autos, juntando-a na contracapa. Por fim, indefiro o pedido de produção de provas formulado pela parte Ré na assentada de fl.67, diante da preclusão, ressaltando-se que na petição de fl. 65, em atendimento ao despacho de fl. 61, o Réu informou não possuir mais provas a produzir. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.010630-8 - FRANCESCO CONTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:I a ré, por OJA, para cumprimento de obrigação na forma da alínea B da sentença de fls 891/898. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.105916-3 - VINICIUS MEDEIROS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) Decisão:Considerando-se o teor da certidão cartorária exarada à fl. 219-verso, decreto a revelia da 2ª Ré. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.034022-4 - MARCELO BARBOSA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X GUANDU VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a petição de fls. 33/38 como emenda à petição inicial. Desentranhem-se as peças de fls. 39/44, juntando-as na contracapa, por tratar-se de contrafé. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.078134-0 - ALEJANDRO CALVILLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BBM S.A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALBVES (RJ-102800) AO RÉU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. 396, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.161971-3 - JEFERSON SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, vindo a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.134862-2 - SOLANGE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, vindo a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nId: 189428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.126452-1 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X OCTALES FERNANDES GONZALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026), Dr(a). RENATO ARAUJO LEITÃO (RJ-069952), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:1- Junte-se ao presente feito cópia da decisão proferida na ação de embargos.2- Diga o exequente sobre o pedido de substituição formulado às fls. 582 e segs. \r\n\r\nProc. 2002.001.049951-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE SAMPAIO CORREIA MARIANI (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.024084-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRI (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ESPÓLIO DE ELZA SOARES ENNES), Inventariante: NILCEA ENNES CREAZOLA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CASSIANO MARINHO (RJ-134102), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Nos termos do art. 659, par. 5º, do CPC, fica intimado o executado ESPOLIO DE ELZA SOARES ENNES, Inventaria NILCEA ENNES CREAZOLA, na pessoa de seu procurador Dr. Andréa Cassiano Marinho (RJ134102), da penhora que incidiu sobre o imóvel apartamento nº101, do prédio a rua Gonzaga Bastos , 208, distrito do Andaraí, com a respectiva parcela do terreno e vaga de garagem conforme consta em sua matricula 30095, ficha 01, registrado no 10º Oficio de Registro de Imóveis, para garantia da execução na importância de R$ 17.683,47, ficando o executado constituído como fiel depositário do bem e ciente das responsabilidades inerentes a esse mamus bem como de que o prazo para impugnar, querendo, é de 15 ( quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.024084-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRI (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ESPÓLIO DE ELZA SOARES ENNES), Inventariante: NILCEA ENNES CREAZOLA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CASSIANO MARINHO (RJ-134102), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) providencie o interessado as custas p/ certidao do RGI no valor de 8,74, mais 10% caarj, 5% fundperj e 5% funperj e as custas das copias p/ instruí-la, bem como a retirada do oficio \r\n\r\nProc. 2004.001.103564-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) MARIA DAS GRACAS HENRIQUE, Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653), Dr(a). RENATO MORAES SANTOS REIS (RJ-004523) Recolha o exequente corretamente as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.054106-6 - MAURI DA ROCHA LANNES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.108904-9 - ELIANA SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha o réu custas faltantes conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativaOficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 4,10 SUB-TOTAL R$ 4,10 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 0,41 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,20 FUNDPERJ 5673-00124-9 R$ 0,20 TOTAL R$ 4,91 \r\n\r\nProc. 2006.001.147538-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GILDO LEITE BASTOS providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.151063-8 - MANOEL MATIAS JORGE, MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS PEIXOTO JORGE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) AS PARTES SOBRE A RESPOSTA AO OFICIO PELA FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.018757-4 - DULCINÉA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)) X SULAMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.026577-6 - JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAFE E BAR SELA LTDA A PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.004879-3 - CAMILLE DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.127051-1 - ESPÓLIO DE HERONDINA BERNARDES CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065), Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X ALEXANDRE IABLONSKI PINTO DE FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160) providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007060-9 - BARKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA), LYGIA THERESA ROY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.026511-9 - OCTALES FERNANDES GONZALES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X PRONTOCINE SERVICOS DE HERMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:....Julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.073785-6 - MAURICIO DE OLIVEIRA TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PAULO DA ROSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Sentença:....Julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, para : 1) desconstituir a penhora efetuada nos autos da ação de execução; 2) determinar o prosseguimento da execução, fixando-se o valor da mesma com base nos cálculos e na planilha de fls. 60/61, na data base ali considerada, isto é, 29/06/2005..... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.144684-3 - QUEMILDES GONCALVES GANDRA (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA (RJ-108162)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença: Considerando que a adjudicação do imóvel extingue o contrato de financiamento, declaro extinto o presente feito sem apreciação do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, na forma do art.º 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.034605-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X HENRIQUE ARAUJO MITAO FILHO Sentença:Tendo em vista a adjudicação do imóvel, declaro extinta a presente execução, na forma do artigo 7º da Lei n.º 5.741/71.Certificado o trânsito em julgado e regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.105173-3 - CLAUDIO ROBERTO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X MARCOS ANTONIO PINHO WERNECK RODRIGUES AO EXEQUENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.106315-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERENICE CONGENTINO CARNEIRO (SP-186445B), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MASTERWAY TELECOMUNICACOES LTDA), ALEXIOS AZEN JUNIOR Ao exequente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.109800-4 - HISPAMAR SATELITES S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X FUNDACAO EVANGELICA TRINDADE Ao Exeqüente sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.103421-0A - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA (RJ-124979)) X VANIA DA SILVA GOMES MENDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Decisão:Após uma análise da petição inicial e dos autos, verifica-se que assiste razão à impugnante no que diz respeito ao argüido deferimento da gratuidade.......Pelo exposto, acolho a presente impugnação para revogar o benefício de Justiça Gratuita deferido por este Juízo às fls. 17 dos autos da Ação Ordinária em apenso, e para determinar que a ora impugnada proceda ao devido recolhimento das respectivas custas e taxa judiciária em 05 ( cinco) dias, antes da execução da sentença ali prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.001.165170-3A - APSA AUXILIADORA PREDIAL RIO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X IZABEL NATHERCIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.103421-0B - VANIA DA SILVA GOMES MENDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA (RJ-124979), Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Decisão:...Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267,VI do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.165170-3 - IZABEL NATHERCIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X APSA AUXILIADORA PREDIAL RIO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.050195-7 - LEANDRO DA SILVA NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS NUNES VIEIRA (RJ-107713)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.129671-7 - MARC HECTOR FELIX DE BUYL (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO (RJ-099757)) X PEDRO CALMON MONIZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772)), DAISY BITTENCOURT CALMON, Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.072466-7 - CLEBER GLAY DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECON S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.103128-8 (14637) - RETIFICA UNIAO DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). MAURICIO SOUZA BOCHNIA (RJ-010599)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285), Dr(a). LUCIA HELENA TAVARES DIAS (RJ-065760) Recolha o autor as custas de baixa, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa: conta 6002-02696-8 = R$ 9,60, conta 6002-05926-6 = R$ 1,92, FUNPERJ- CONTA 6002-25174-9 = R$ 0,48 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 0,48 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.039118-6 - CENTRO DE EDUCACAO SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANE EMILIA JORDAO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020820-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA AZZURRA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X MARCIA BARBOSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.094823-3 - SONIA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA QUENTAL DE SOUZA (RJ-118811), Dr(a). ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA (RJ-090204)) X MARIANA ALVES DE GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.103421-0 - VANIA DA SILVA GOMES MENDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA (RJ-124979) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.089868-0 - IRENE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X UNIMED RJ (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 166,18 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 16,61 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 82,63 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,18FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,18TOTAL R$ 304,72 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.144309-9 - RETIFICA UNIAO DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). MICHEL LUIZ PADILHA (PR-022757)) X BOZANO SIMONSEN S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Recolha o autor as custas de baixa, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa: conta 6002-02696-8 = R$ 9,60, conta 6002-05926-6 = R$ 1,92, FUNPERJ- CONTA 6002-25174-9 = R$ 0,48 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 0,48 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.129045-2 - HENRIQUE ARAUJO MITAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença: Considerando que a adjudicação do imóvel extingue o contrato de financiamento, declaro extinto o presente feito sem apreciação do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006041-0 - GILCEIA ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.052124-0 - ALDINO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X LAIS CARDOSO DE SOUZA), CAIO CESAR CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683) Sentença:1- Fls.88, defiro a gratuidade de justiça requerida pelos réus.2- Indefiro o requerido às fls. 121/122...3-Segue sentença em 07( sete laudas).....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.130194-7 - GUARACI DE ANDRADE BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MARCIO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) AO 2º RÉU SOBRE O DESARQUIVAMENTO. REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO. VISTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074172-0 - MARIA ISABEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) providencie a parte re custad p/ diligencia (12,24 +10% caarj, 5% funperj e 5% fundperj \r\n\r\nProc. 2006.001.150703-2 - RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAUCARD S A Extraia-se novo mandado para o endereço retro indicado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1992.001.000718-9 (15165) - RETIFICA UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL LUIZ PADILHA (PR-022757)) X BOZANO SIMONSEN S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285), Dr(a). LUCIA HELENA TAVARES DIAS (RJ-065760), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). FABRICIA FONTES BARBOSA (RJ-084161) Recolha o autor as custas de baixa, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa: conta 6002-02696-8 = R$ 9,60, conta 6002-05926-6 = R$ 1,92, FUNPERJ- CONTA 6002-25174-9 = R$ 0,48 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 0,48 \r\n\r\nId: 189432"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "189440": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.147826-1 - MAXIBOR ABASTECEDORA DE MANGUEIRAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ISOTERMI COMERCIO E REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA LINHA VIVA LTDA Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.077400-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X BECKTEC CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.074432-3 - ASSOCIACAO COLEGIO SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CARMEM GLORIA CORREA PEMALOZA (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, necessário que o Banco Central seja instado a informar a este Juízo se há alguma conta - corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127568-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONEL BUENO (Adv(s). Dr(a). NEWTON RIBEIRO SANTOS (RJ-061237)) X PULCIANO MENA BARRETO (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINTO MONTEIRO (RJ-009634) Despacho:Cumpra-se fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.001.099020-3 - MARCIA SILVA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA SILVA NEVES (RJ-092830)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA RÉ ÀS FLS. 303, SE MANIFESTE EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130946-5 - JV MEIRELLES INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE CASSIA ABUD (SP-110371)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOBIANCO FERREIRA (SP-245136) RECOLHAM-SE CUSTAS CONFORME TABELA RETRO \r\n\r\nProc. 2006.001.131644-5 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X LUIZ EDUARDO GOMES DE AZEVEDO RIBEIRO E OUTROS Despacho:Ao autor para retitrar e encaminhar a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.151174-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRAZAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ROBERTO ESCODINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) Sentença:Homologo o acordo de fls. 33/34 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043487-5 - ADAGUIMAR MONTEIRO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Regularize a representação.Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.044368-2 - FRANCISCO EXPEDITO ABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Regularize-se a representação. Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1993.001.031910-4 (17846) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOURADO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA CUNHA (RJ-090140)) X LEONARDO COSTA FERRARI (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE SÁ CARNEIRO CHAVES (RJ-022065) Despacho:Suspendo o processo até o efetivo cumprimento do acordo. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.081480-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DA SILVA (RJ-061185)) X CLAUDIA MARCIA DA CUNHA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410), Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 710.Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, necessário que o Banco Central seja instado a informar a este Juízo se há alguma conta - corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.027097-7 - LAURA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANTUNES GONCALVES PEREIRA (RJ-116170E), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão .Aguarde o julgamento do agravo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.061929-6 - MARIA CRISTINA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087)) X JOSEFINA MARCO GONZALES (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUSMAN (RJ-098930) Decisão:PROCEDA-SE A INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041824-9 - SERGIO MURILO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X BV FINANCEIRA Decisão:DECISÃO:Defiro a gratuidade de justiça requerida...A antecipação dos efeitos da tutela... Na hipótese, a verossimilhança dos fatos alegados está comprovada pela prova documental apresentada pela parte autora...Vislumbra-se, ainda, neste Juízo de delibação, suficiente densidade nos alegados fundamentos dos requisitos legais... Afinal, a não concessão da tutela pretendida se afiguraria bem mais gravosa do que seu deferimento.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Designo 14/06/2007, às 14:15 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.040617-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIV (RJ-031731)) X BRANDAO MAGALHAES CIA DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499) Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.146695-5 - ESPOLIO DE JORGE DE ABREU FILHO X Inventariante: REGINA MARIA DO REGO MONTERIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) ROBERT BERNARD NELSON, Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:CONSIDERANDO QUE O VALOR DAS CUSTAS DEVIDAS NÃO ULTRAPASSAM 50UFIR'S, FICA DISPENSADA A INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO ART.31, PARÁGRAFO 4 DA LEI 3350/99. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.086040-7 - CLAUDIO HENRIQUE RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON BRUNO MACIEL PINHEIRO (RJ-059725)) X GELSON MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Sentença:Tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de noventa dias, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.095745-0 - RONIA SLIEPOI RUTMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X GECI MELO CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO JG AO RÉU \r\n\r\nProc. 2003.001.149792-5 - SERGIO LUIS TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X LAERCIO ROCHA Decisão:PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2004.001.047779-9 - MARIA MONTEIRO DRUMOND POYARES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PAULO DANIOTTI E OUTRO Decisão:OFICIE-SE A SRF, TRE, SPC E INSS, SOLICITANDO O ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036916-0 - ANTONIO DUARTE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X WILLIAM PINHEIRO ROCHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.078394-2 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ALCIR CESAR MARTINI (RJ-002435A)) X ART`S FLORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON MORAES (RJ-028691) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.047974-1 - AGA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-032248)) X CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Decisão:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.025802-5 - ANGELO SCARPELLE NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA (RJ-039313)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Proceda-se à inscrição na Dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.030726-7 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MARCIO RODRIGUES MIRANDA MARTINS E OUTRO Decisão:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.067535-9 - ALTINO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MÁRCIA REGINA MATOS DE MELLO (RJ-118009)) X NEZIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSOM SEBASTIAO VIEIRA (MG-035327) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 292, LEVANDO-SE EM CONTA FLS. 295. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DOS VALORES REQUERIDOS ( R$ 2.808,77 + R$ 262,25 + R$ 27.691,93) SEM ACRÉSCIMOS, DEVENDO OS RECIBOS CORRESPONDENTES SEREM APRESENTADOS EM JUÍZO NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.039092-8 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X POSTO 22 DE NOVEMBRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Decisão:PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2005.001.108433-7 - LINK PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X JULIO CESAR WENCESLAU E OUTRO Decisão:Considerando a demonstração de que os réus estão tentando se ocultar da citação, defiro o arresto de valores, através de Banco Central, que deverá informar se há alguma conta - corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.013826-2 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X CENTRO MEDICO DONATO D ANGELO RECOLHAM-SE CUSTAS CONFORME TABELA RETRO \r\n\r\nProc. 2006.001.131654-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS Decisão:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.032100-3 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao impugnante para recolher a diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 4.390,85 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.022984-8B - BERKANA PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X ABOVE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.095622-1 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X IRACY MONTES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330) Despacho:J.Às partes sobre as datas designadas para a praça \r\n\r\nProc. 2004.001.015883-9 - CARLOS HENRIQUE GUIMARAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:PROCEDA-SE A INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2004.001.072725-1 - ROBERTO DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X BANCO BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:AO IMPUGNANTE \r\n\r\nProc. 2004.001.148872-0 - MARA REGINA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X EXTRA HIPERMERCADOS COMPANHIA BRASILEIRA DE COMESTIVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949) Despacho:Ao 1º réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.011783-9 - DANIEL DE MATTOS DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO CAMPOS (RJ-079524), Dr(a). CLAUDIA FERNANDES RIOS (RJ-083130)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Ao réu sobre o alegado descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.051057-4 - VICENTE DE PAULA AQUINO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278)) X GEMA GRAVADORA E EDITORA LTDA Despacho:APRESENTE O AUTOR OS LPS/CDS COM AS MÚSICAS ENVOLVIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.043853-4 - CLÁUDIO OTÁVIO TERRA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:DECISÃO: Defiro a gratuidade de justiça requerida...A antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade...Na hipótese, a verossimilhança dos fatos alegados está comprovada pela prova documental apresentada pela parte autora. Sendo que o perigo da demora é nada menos do que o agravamento, a cada dia, dos danos causados à mesma... Afinal, a não concessão da tutela pretendida se afiguraria bem mais gravosa do que seu deferimento.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Designo 14/06/2007, às 14:00 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.144152-4 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X DISPROVET COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.047798-2 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CARLOS DE AMORIM RECOLHAM-SE CUSTAS CONFORME TABELA RETRO \r\n\r\nProc. 2005.001.119271-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SOLANGE CORREIA DOS SANTOS FONTES RECOLHAM-SE CUSTAS CONFORME TABELA RETRO \r\n\r\nProc. 2005.001.160196-4 - PAULO EURICO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (RJ-018383)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Decisão:Intime-se o devedor para o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido 10%(dez por cento) de multa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.015280-8 - SÉRGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório.Designo 18/06/2007, às 13:30 hs para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043087-0 - MARIA HELENA DA FRANCA MONIZ DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA Decisão:DECISÃO:...A antecipação dos efeitos da tutela ... Na hipótese, a verossimilhança dos fatos alegados está comprovada pela prova documental apresentada pela parte autora... ... Afinal, a não concessão da tutela pretendida se afiguraria bem mais gravosa do que seu deferimento, considerando, inclusive, tratar-se de serviço essencial.Considerando-se os documentos acostados pela parte autora, verifico que estão presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, visto que a pretensão autoral é verossímil, havendo fundado receio de dano irreparável. Ante tais considerações, defiro parcialmente o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré custeie o material utilizado pelo médico, em cirurgia realizada na autora, no Hospital Samaritano, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.104395-4 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A; (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X DELTA AZUL TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO JOSE SOARES DE SOUZA (RJ-002044) Despacho:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR's, fica dis pensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.077127-9 - MARIA DO CARMO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001662A)) X FORD BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:DECISÃO: ...Assim, desconsidero a personalidade da empresa \"Agência Campo Grande de Automóveis Ltda\", para determinar inclusão no pólo passivo dos sócios Elio Gonçalves Pereira (CPF nº 008.830.697-68), Vitor Silva Pereira (CPF nº 624.697.977-72), Marcelo Silva Pereira (CPF nº 692.163.557-00) e Elio Silva Pereira (CPF nº 887.602.197-34), devendo ser feitas as devidas anotações, inclusive junto ao Distribuidor.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. \r\n\r\nProc. 2007.001.000284-7 - TEOMAR DE SOUSA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ S A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.074810-2 - JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Proceda-se à inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.081656-9 - NILMA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SANTANDER SEGUROS S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, certificada a regularidade do recolhimento das custas judiciais, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.007852-4 - RAPHAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Esclareça a parte autora se há algum parentesco com sua representante legal, comprovadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.135251-6 - PAULO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Cumpra-se fls. 46, 1ª parte. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.125175-6 - MARISTELA HENRIQUE MAIA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Proceda-se à inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.149520-7 - MARIA SALETE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458)) X C. LIMA E SILVA PRODUÇÕES MUSICAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621) Ao autor sobre a Carta Precatória \r\n\r\nId: 189440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "189442": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2004.001.059915-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nTERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS - RJ089415 \r\n\r\n1999.001.061824-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nLUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS - RJ021386 \r\n\r\n1997.001.092244-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nPEDRO MARCIO SILVEIRA - MG048200 \r\n\r\n2003.001.124960-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nAIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR - RJ069878 \r\n\r\n2005.001.005878-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DA CUNHA - RJ090140 \r\n\r\n2000.001.153814-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nRENATO ANET - RJ045633 \r\n\r\n2005.001.027949-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS MOURÃO - RJ060651 \r\n\r\n1998.001.134307-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nAFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO - RJ029736 \r\n\r\n1996.001.092815-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nAFONSO INÁCIO FERREIRA - RJ058617 \r\n\r\n2001.001.141069-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\n2001.001.143311-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nROSALVA PACHECO DOS SANTOS - RJ015598 \r\n\r\n2001.001.075527-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2004 \r\n\r\nSHERLEN DOS SANTOS PEREIRA - RJ078368 \r\n\r\n2004.001.096513-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nGERALDO HENRIQUE FERREIRA - RJ075487 \r\n\r\n2006.001.131279-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nFABIO KIK DA SILVA - RJ080776 \r\n\r\n1989.001.101179-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nRUY KLEBER DA SILVA SOUZA - RJ076339 \r\n\r\n1999.001.083508-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nANA REGINA AUBAN DOS SANTOS - RJ052866 \r\n\r\n1995.001.104553-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nCEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS - RJ122122 \r\n\r\n1997.001.037146-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nVALERIA LOPES DA SILVA - RJ075526 \r\n\r\n2006.001.127615-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA - RJ015719 \r\n\r\n2001.001.037487-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nNICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS - RJ077881 \r\n\r\n1998.001.209345-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nNILTON ALBERTO LINS DE SOUZA - RJ039199 \r\n\r\n1999.001.098852-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2003.001.118087-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO LASRY - RJ104908 \r\n\r\n2001.001.074870-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA - RJ046354 \r\n\r\n2002.001.046371-1A \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO TOCO - RJ121142 \r\n\r\n2006.001.113416-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nFRANCISCO MARTINS NOGUEIRA - RJ114862 \r\n\r\n2004.001.022861-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nSELMA GARRIDO COELHO - RJ083870 \r\n\r\n1999.001.010286-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nNINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS - RJ102806 \r\n\r\n1997.001.065112-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nCIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA - RJ116098 \r\n\r\n2003.001.080641-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nRICARDO JOSE LACERDA ARAUJO - RJ065170 \r\n\r\n2002.001.004217-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nCIRILO DE OLIVEIRA NETO - RJ075503 \r\n\r\n2006.001.134365-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO - RJ068423 \r\n\r\n2004.001.117199-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nRONALD MACHADO MARQUES DA SILVA - RJ037161 \r\n\r\n2006.001.056889-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nJOSEMAR MARTINS COUTINHO - RJ055516 \r\n\r\n2004.001.036773-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nLUCIANA MENDES DOS SANTOS - RJ111806 \r\n\r\n2005.001.082297-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nHUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO - RJ095578 \r\n\r\n2006.001.031562-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nIDALZIRA MOREIRA GOMES - RJ032386 \r\n\r\n2006.001.120861-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA ABREU - RJ035408 \r\n\r\n2002.001.014357-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nLIA PARREIRA DE VASCONCELLOS - RJ027557 \r\n\r\n2005.001.023453-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA GONCALVES NEVES - RJ031803 \r\n\r\n2003.001.081337-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO - RJ046038 \r\n\r\n2005.001.156896-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nRITA MARIA MARQUES XIMENIS - RJ034121 \r\n\r\n2005.001.011532-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nANNY MORAES TAVARES ALVES - RJ019358 \r\n\r\n2006.001.001247-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nVALDERLENE LIMA MACHADO - RJ047582 \r\n\r\n2006.001.140281-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO - RJ068778 \r\n\r\n1998.001.181077-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nJORGE ANTONIO STOPPELLI SOUZA - RJ065442 \r\n\r\n2005.001.132415-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nORLANDO OLIVEIRA DE MELO - RJ077374 \r\n\r\n1993.001.086421-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO - RJ073981 \r\n\r\n2006.001.034500-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nEDUARDO SERAFIM TAVARES - RJ071119 \r\n\r\n2004.001.031932-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nJACIARA CABRAL MEDEIROS - RJ088001 \r\n\r\n2000.001.056613-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2005 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n2002.001.091446-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nCARLOS DA SILVA MOREIRA - RJ066964 \r\n\r\n2004.001.033642-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nDÉBORA PESENATO XAVIER - RJ083481 \r\n\r\n2006.001.049155-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA - RJ080381 \r\n\r\n1997.001.010473-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA - RJ079316 \r\n\r\n2003.001.148917-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA VIEIRA SAMPAIO - RJ123377 \r\n\r\n1998.001.178967-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL POSE VAZQUEZ - RJ098498 \r\n\r\n2003.001.086969-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nROZANE FERREIRA GOMEZ - RJ082753 \r\n\r\n1997.001.113497-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\n2000.001.136612-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2006 \r\n\r\nOCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE - RJ093323 \r\n\r\n2005.001.035949-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS - RJ103841 \r\n\r\n2000.001.149287-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nLARA MARIA BARROS GOES - RJ105716 \r\n\r\n1999.001.111580-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nLEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA - RJ102875 \r\n\r\n2007.001.000807-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO - RJ110062 \r\n\r\n2007.001.024848-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n2006.001.122046-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nLAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS - RJ119100 \r\n\r\n2005.001.082076-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nKARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA - RJ120121 \r\n\r\n2005.001.005223-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA CORREA RESENDE - RJ104519E \r\n\r\n2000.001.123274-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2004 \r\n\r\nALEXANDRE ALVES MIRANDA - RJ119124 \r\n\r\n1999.001.007330-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nVANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ - RJ116853 \r\n\r\n2006.001.052686-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nTIAGO DOS ANJOS MACHADO - RJ121215 \r\n\r\n2001.001.060149-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA - RJ121506 \r\n\r\n2003.001.102624-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nKARLA BORNEO DE ALMEIDA - RJ124149 \r\n\r\n2006.001.080358-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nMARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA - RJ121912 \r\n\r\n2004.001.083208-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nBRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA - RJ124495 \r\n\r\n2000.001.089685-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nMARCOS STAMBOWSKY - RJ124083 \r\n\r\n2002.001.139447-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nMARIANA SOARES DA SILVA - RJ124599 \r\n\r\n1999.001.026470-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO - RJ125601 \r\n\r\n2005.001.027729-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO - RJ142271 \r\n\r\n2001.001.081317-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nMARCOS DE FREITAS BERNARDO - RJ127410 \r\n\r\n2006.001.150336-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA - RJ129106 \r\n\r\n2002.001.138482-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nADRIANA ALVES DE OLIVEIRA - RJ122403E \r\n\r\n2005.001.096183-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2005.001.053798-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\n2006.001.100103-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2007.001.036842-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA - RJ129181 \r\n\r\n2007.001.007381-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n2002.001.157647-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nKLEBER DIAS MARTINS - RJ134609 \r\n\r\n2006.001.044829-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO GUSTAVO AMARAL UCHÔA - RJ123965E \r\n\r\n1992.001.062261-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n1993.001.001346-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA - RJ130403 \r\n\r\n1994.001.069838-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.087251-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\n2004.001.125686-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\n2004.001.146405-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\n2005.001.023844-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2005.001.072160-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n2005.001.125431-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2000.001.080536-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\n2002.001.052546-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\n2003.001.139394-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.123632-2A \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nANA PAULA MENDES GOMES - RJ137057 \r\n\r\n2006.001.029142-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO - RJ131639 \r\n\r\n2004.001.148356-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nTIAGO MARQUES VIANA - RJ127658E \r\n\r\n2005.001.096532-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nLUCIANO DUARTE MOREIRA - RJ127923E \r\n\r\n2003.001.064537-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nJULIANA CARVALHO TORRES DE SOUZA - RJ128613E \r\n\r\n2007.001.020005-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nMONIK CRISTINA REIS NUNES - RJ137639 \r\n\r\n2006.001.027599-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\n2006.001.031547-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2002.001.046545-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\n2002.001.150473-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\n2003.001.024203-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\n2004.001.051935-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\n2004.001.100332-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\n2004.001.117296-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\n2005.001.115754-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nLETICIE QUIRINO FACCO DE SOUZA - RJ135755 \r\n\r\n1986.001.101661-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nLUCIANA SOARES DOS SANTOS - RJ138647E \r\n\r\n1999.001.088657-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nANDERSON PEREIRA DIAS - RJ138755E \r\n\r\n2005.001.022990-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nANA GORETTI MOURA DOS SANTOS - RJ138901E \r\n\r\n2006.001.154757-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ D`EL-REI ALVES COSTA - RJ139036E \r\n\r\n1996.001.008730-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA EVANGELISTA DA FROTA - RJ140644 \r\n\r\n2005.001.111049-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MAGALHÃES - RJ139198E \r\n\r\n2004.001.016244-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nLEONARDO SOUSA DO NASCIMENTO - RJ139897E \r\n\r\n1999.001.151643-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nKELLY DUTRA - RJ140240E \r\n\r\n1998.001.167996-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nORLANDO JEAN DE SOUZA LEÃO - RJ140681E \r\n\r\n1997.001.108432-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2007.001.038453-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR PINTO FIGUEIRINHAS MARTINS - RJ140719E \r\n\r\n2002.001.061092-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2003.001.017852-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nISMENIA MIDON PEREIRA - RJ141866E \r\n\r\n2002.001.064652-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2006.001.068611-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nLUCIANA MAURICIO COSTA - RJ142542E \r\n\r\n2000.001.129299-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nELISA ADAMANTINO DA ROZA - RJ142977E \r\n\r\n2003.001.088565-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nRENATA FARIAS RESENDE - RJ143248E \r\n\r\n2004.001.019326-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA APARECIDA FREITAS DA CUNHA DE VASCONCELOS - RJ143321E \r\n\r\n1996.001.065870-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nLEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ - RJ143327E \r\n\r\n2002.001.005248-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2000.001.093673-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nANDERSON MAGALHAES TESTAI - RJ144109E \r\n\r\n2006.001.017062-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2002.001.139459-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\n2004.001.117334-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\n2005.001.084441-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nMARIA ISABEL RODRIGUES DE SIQUEIRA CAMPOS - RJ143821E \r\n\r\n2003.001.123399-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nPAOLA JANUZZI BRANDAO - RJ144350E \r\n\r\n1990.001.061052-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nMICHELLE DE SENA CAMPOS - RJ144593E \r\n\r\n1999.001.133170-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n1998.001.144372-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nTHIAGO PIMENTA DA SILVA - RJ146481E \r\n\r\n1996.001.011339-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n1996.001.062049-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nPAULA DE LIMA SOARES - RJ148063E \r\n\r\n1999.001.058384-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nLUIANNE HELENA BARBOSA ANDRADE - RJ147636E \r\n\r\n1999.001.114646-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nEDUARDO GUARITO RODRIGUES - RJ147660E \r\n\r\n2003.001.142235-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL - RJ148012E \r\n\r\n2005.001.015813-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nVICTOR HUGO RIBEIRO VIEIRA DE CASTRO - RJ148855E \r\n\r\n2004.001.149645-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nANA PAULA CAVALCANTI REBELLO - RJ148697E \r\n\r\n1997.001.122687-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nLAURÍCIO MIRANDA CAVALCANTE - RJ148710E \r\n\r\n2006.001.089986-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMICKAEL BORGES PEREIRA GOMES - RJ148809E \r\n\r\n2003.001.105510-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nGEORGE GUSTVO SINCLAIR MEDEIROS - RJ149060E \r\n\r\n1998.001.098483-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nVINICIUS FAUSTO DOS SANTOS - RJ149373E \r\n\r\n2003.001.046214-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2005.001.159131-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2006.001.148864-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2006.001.163305-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ JORGE AGUIAR DA SILVA - RJ149901E \r\n\r\n2004.001.083925-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nTHÁSSIA CRISTINA DE HOLLANDA RONFINI - RJ150271E \r\n\r\n1997.001.109229-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nDANIELY DA SILVA MACIEL - RJ150129E \r\n\r\n2006.001.051953-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nRAPHAEL FALCÃO ARGÔLO - RJ151378E \r\n\r\n2000.001.156714-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2002.001.067166-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO - RJ152881E \r\n\r\n1999.001.143779-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nMICHELLE SANTOS DA SILVA - RJ152610E \r\n\r\n2000.001.002169-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nMILENA ALVARES DE SOUZA - RJ151510E \r\n\r\n2003.001.024061-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n1997.001.043435-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2003.001.063825-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nCRISTINA FELIX DOS SANTOS - RJ152027E \r\n\r\n1999.001.027435-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nGUSTAVO FRANCO MONTANARI - RJ150991E \r\n\r\n1999.001.140572-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nIGOR RIBEIRO GONÇALVES SILVA COSTA - RJ152199E \r\n\r\n2002.001.021898-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE MALAQUIAS DOS SANTOS CAMPANA - RJ153609E \r\n\r\n2000.001.036947-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2007.001.029607-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n2005.001.094962-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR - RJ154125E \r\n\r\n1999.001.100384-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nANE CAROLINE PAIVA FERNANDES - RJ154240E \r\n\r\n1996.001.097743-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nVANICE REMZETTI REGIS TAVARES - RJ154001E \r\n\r\n1995.001.120175-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2001.001.087297-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO - RJ154457E \r\n\r\n2003.001.056847-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n2000.001.104909-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\n2005.001.084837-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2006.001.097100-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2006.001.148558-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nLENISE ALBRUSSEZE DE ARAÚJO - RJ154213E \r\n\r\n2003.001.114079-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nRIVERSON DESTEFANIO REGLY - RJ154731E \r\n\r\n1998.001.187937-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nMAURICIO PAZ MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR - RJ156370E \r\n\r\n1999.001.091940-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nALEX SANDRO CARVALHO SOARES - RJ156263E \r\n\r\n2000.001.124556-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n1997.001.011351-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.025895-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nCATARINA LUZIA MACIEL SOARES - RJ157170E \r\n\r\n2005.001.106358-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nPIERRE PETROS PINHEIRO MACHADO YANNATOS - RJ158091E \r\n\r\n2007.001.037021-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nPABLO GALVAO MARANO - RJ157761E \r\n\r\n2004.001.020502-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nId: 189442"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "34ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "189446": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029243-6 - SÔNIA NEUMANN (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X AMERICAN TOUR CLUB Certifico que há necessidade de se complementar o recolhimento das custas, a saber, R$ 150,45 ( Escrivão ). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.072567-3 - ALTAMIR FIDELIS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)), Assistente: ABILIO VALERIO TOZINI, Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.157970-6 - IVONE MARIA BOTELHO MAGALHÃES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Ao autor sobre os documentos apresentados pelo réu. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020022-0 - MARTINHO GOMES BARROSO X CABERJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Á parte autora sobre fls. 65/110. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.100208-7 (6101) - COMMERCE UNION BANK (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO (RJ-020515), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-059148)) X CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1993.001.034048-8 (16904) - AQUALUNG CONFECCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI (RJ-060705), Dr(a). JOSE ELY VIANNA COUTINHO (SP-006717) Decisão:Segue resposta negativa quanto à solicitação de bloqueio de contas. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 1995.001.106884-3 (20246) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MILANO FERRARI (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517), Dr(a). CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-090229) Sentença:Diante da inércia do autor em dar andamento ao feito, apesar de pessoalmente intimado (fls. 63), JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, a teor do art. 267, III, CPC. Custas pelo autor. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.022991-4 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X ACO MINAS GERAIS S/A ACOMINAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Diante da quitação oferecida pelo exequente à fl. 833/834, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 794, I, CPC.Custas conforme convencionado.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.162160-5 - INCORTEC ENGENHARIA & INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X BRASEX ADMINISTRACAO & PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO GUIMARÃES MAIA (RJ-078277) DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTA DE CUSTAS PARA PRECATORIA UMA VEZ QUE A DILIGENCIA É EM NITEROI \r\n\r\nProc. 2000.001.053838-0 - JOSE RICARDO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X ANTONIO DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255) Decisão:Ante a inércia do perito nomeado, substituo o mesmo pelo Dr. Charles William, telefone 2621-1139/2704-9557, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.129423-0 - JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) as partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2001.001.113006-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AIDIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X GILBERTO BARBOSA JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.033201-0 - RIO ENGEARQ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Decisão:Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e sete, às 15:30 horas, nesta Cidade do Rio de Janeiro, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito, Drª. JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO, feito o pregão, presentes as partes e seus patronos. Aberta a audiência, foi tomado o depoimento da ex-síndica do Condomínio. Pela parte ré foi requerida a juntada de um laudo de avaliação.Pelo Juiz foi dito: Restaurem-se as capas dos processos, cuidando o cartório para conservação dos processos. Defiro a juntada do documento. Defiro memoriais no prazo sucessivo de dez dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.081673-9 - REPRESENTACOES COMERCIAIS TESCH LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSON FREDERICO CORRÊA SANTOS (RJ-106274)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Decisão:Seguem respostas do BACEN, considerando as duas solicitações de bloqueio anteriormente realizadas (fls. 103 e 110). Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.111988-0 - RAQUEL DE ALENCAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.001.037490-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CLAUDIA ROSSI PEREIRA Decisão:Segue resposta quanto ao valor bloqueado. Lavre-se termo de penhora. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 2006.001.043584-0 - SEBASTIAO ELIAS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.074282-7 - DANIEL NESPOLI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao autor, para que se manisfeste sobre os honorários periciais em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.113999-7 - AEROVIA ASSESSORIA E AGENCIAMENTO DE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILLS ALEX OLIVEIRA WILKEN (RJ-137961)) X NESHER COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.036170-7 - MARCÉLIA ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A Sentença:ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269, IV do CPC, condenando ainda a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça que ora concedo, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.036432-0 - NILDA DE FÁTIMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.040630-2 - MARIZA FRANCISCA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269, IV do CPC, condenando ainda a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça que ora concedo, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.040993-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLAS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MARIA FARIAS Decisão:Complemente-se as custas, como certificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.041407-4 - LUCIANO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269, IV do CPC, condenando ainda a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça que ora concedo, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.070614-2 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Seguem informações solicitadas pelo Tribunal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.001.037349-5 - SILVIO CEZAR XAVIER SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:J. Diga o autor \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.044325-0 - INGEBORG LORENTZEN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954)) X TELE CELULAR IMPORTACAO E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Recebo o recurso de fls. 312/320 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.020454-5 - YAEL ZLATKIN (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506)) X ENEIDA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA COUTINHO BROTTO (RJ-086144) Decisão:Segue resposta negativa quanto à solicitação de bloqueio de contas. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2002.001.069238-4 - ANTONIO DE MATTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972)) X CARLOS AUGUSTO ARAUJO PINTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931) FLS. 150: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.072078-3 - GUILHERME RIBEIRO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Decisão:Segue resposta quanto ao valor bloqueado. Lavre-se termo de penhora. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.097446-6 - LUIZ EDUARDO PACHECO URICH E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147)) X CORE TECNOLOGIA E AUTOMACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:1 - Junte-se mandado que consta no sistema. 2 - Diga a parte ré se concorda com a designação de audiência especial de conciliação, solicitada pelo autor, para uma tentativa de composição amigável do litígio.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.019373-9 - LICIA HELENA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706)) X ESPOLIO DE MANOEL MARIA MARQUES MANE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548) Ao exequente (republicado face a não publicação do despacho no apenso) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.146702-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CLEUSA TUPINAMBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu, a teor da regra genérica do art. 94, caput, CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.093808-2 (16172) - JOSE AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA (RJ-031856)) X ESPOLIO DE HEITOR RODRIGUES ADEGAS (Adv(s). Dr(a). CESARINA ABDALLA BELEM (RJ-005948), Dr(a). WILKA REINDERS (RJ-010740) À signatária de fls. 170 para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1996.001.061182-0 (21288) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X LUIZ CARLOS SANKO ASSAD E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Certifico que, por um equívoco cartorário, o exeqüente foi intimado a se manifestar sobre o retorno do A.R. negativo, referente à confimação da intimação por hora certa, sendo certo que a parte executada já está intimada da penhora, conforme certidão do OJA às fls. 268. \r\n\r\nProc. 2006.001.031065-4 - GULLIVER COMERCIO CONSULTIRIA E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO FRANCISCO MARQUES JUNIOR (DF-008713), Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY BERNARDO FILHO (RJ-067446) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 227 por seus próprios fundamentos. Seguem informações conforme solicitado pelo Tribunal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.052028-5 - ESPOLIO DE MANOEL MARIA MARQUES MANE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548)) X LICIA HELENA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:Fl. 73 - Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já.Fl. 74 - Eventual impugnação deverá vir após garantido o juízo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.060100-4A - CAFFARENA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X JOSE WELLINGTON VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Decisão:Recebo o recurso de fls. 28/139 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159396-0 - UBIRAJARA DOS SANTOS CYRINO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Ao autor sobre a constestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.036093-4 - JORGE LUIS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.128631-7 (20490) - NORMANDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946) Decisão:Fls. 536/537 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.075724-6 - MARCO ANTONIO CARMO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Ao autor face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 1998.001.183944-1 - WLADIMIR VENTURA TORRES POMAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:A presente execução já se encontra sentenciada (fl. 239), devendo eventual crédito ser postulado pela via própria.Baixa e arquivo. Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.122136-6 - ELIANA MERCEDES COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X EMPRESA DE TRANSPORTES EXPRESSO PEGASO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:Não obstante a sentença de mérito proferida às fls. 169/173, as partes chegaram acordo celebrado às fls. 179/181, do qual obteve vista o MP às fls. 185vº.Embora o MP discorde do acordo, o mesmo já foi devidamente cumprido e consumado. A diferença de R$ 140mil (encontrada pelo contador) para R$ 100mil (convencionado pelas partes) não chega a ser gritantemente lesiva aos menores. Ademais, o levantamento do dinheiro pelos genitores sob a égide do pátrio pode permitir aos menores beneficirarem-se da indenização desde logo, e não congelá-la numa poupança até sua maioridade. Posto isto, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 794, II, CPC.Custas pelo réu, conforme acordado.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.015342-2 - MARIO GENTILE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X TELEMAR SERVICOS DE TELECOMUNICACAO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - Promova o Cartório a adequação para manter 200 folhas por volume. 2 - Compulsando os autos verifica-se a existência de saldo na conta de depósito 4834539 (fl.193), conforme certidão de fl. 203. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre o saldo existente na conta de depósito 4834539 (fl.193).3 - Expeça-se mandado de pagamento a favor do autor referente a quantia depositada às fl. 230. Indefiro a expedição da quantia depositada à fl. 193 em virtude da certidão de fl. 203 e decisão de fl. 209 e 210.4 - À ré sobre o nº da conta-corrente fornecida pelo autor à fl. 39 para as providências cabíveis.5 - Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2001.001.109704-9 - NEIDE GOMES FONTES (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege, na forma acordada.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.035935-3 - MARIA ALZINEIDE DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA (RJ-107449)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) À autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.083281-6 - FRANCISCA IACY PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2006.001.136829-9 - JOAO MARCELO MODESTO FARIA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X L AMORE ENXOVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.035547-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Decisão:Afixe-se etiqueta na capa dos autos.Venha contra-fé da inicial para citação.Após, cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.004683-1 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BENEDITO MAGNO TEIXEIRA DA CUNHA Decisão:Homologo o acordo de fls. 112/113 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO a teor do art. 794, II, CPC.Custas pelo autor, conforme acordado.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.060631-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ALLINE AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404) Despacho:Designo dia 28/06/ 2007 às 15: 15h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.089932-5 - MARIA AUXILIADORA MENESES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Dê-se guia. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.043482-8 - CARLA MARIA REINOLD (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas na forma da sentença de fls. 324/326.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.123565-7 - JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro o prazo de 10 (dez) dias, improrrogáveis, para comprovação do recolhimento das custas. Decorrido o prazo, se inerte, certifique-se e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.038824-5 - RIOSUL SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050)) X MERCEARIAS NACIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 322 por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo de fls. 329/344. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.065575-0 - ZAGUEO DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEODORO JOSÉ CASTRO DE NOVAES (RJ-053061)) X PROSERVE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS RÊGO (RJ-007534) Decisão:Apresente o credor o valor atualizado do crédito e a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.074948-2 - MARIA DE LOURDES SOUZA DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fl. 81 - Retifique-se o pólo passivo. Anote-se onde couber.Defiro prova documental no prazo de 5 dias. Justifique a necessidade da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.165637-3 - MEDIVAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege, na forma acordada.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.092660-4 - RHVIDA CONSULTORIA EM SAUDE E SAUDE OCUPACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X ATL TELECOM LESTE S A Despacho:Ao autor, sobre a contestação e documentos de fls 161 / 212. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.113551-3 - NADIA MARIA SCUTELLARO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Decisão:Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e sete, às 14:55 horas, nesta Cidade do Rio de Janeiro, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito, Drª. JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO, feito o pregão, presente o autor, ausente seu defensor, e presente o réu em causa própria. Aberta a audiência, foram tomados os depoimentos das partes, conforme termos em apartado.Pelo Juiz foi dito: Venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.116459-8 - ANA CLAUDIA DA SILVA MAGARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X LUCIANA NORONHA F DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.131176-5 - LUXOR LDE GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X ANTERO JOSUE DE VASCONCELOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135) Decisão:Traga o exequente a documentação necessária a comprovar a propriedade do bem indicado à penhora ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.099013-4 - JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA NOVAIS (RJ-145106) Decisão:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2006.001.146702-2 - CLEUSA TUPINAMBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.001.026613-5 - ROMUALDO DE LA PENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MEL0 (RJ-091441)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Autos desarquivados, à disposição do requerente de fls. 623. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040689-2 - OTÁVIO GAMA ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). RITA CALANDRINI DOS SANTOS (RJ-105301)) X BANCO BANERJ S A Decisão:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1994.001.022932-4 (18000) - PAULO VICTOR ZAIDAN (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X DEOLINDA DE MATOS GOMES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) 1 - No Sistema consta que o antigo patrono da parte ré falecera. Anote-se a procuração de fls. 119/120. Dê-se vista. (republicado em razão da substituição do patrono da parte ré) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.000769-7 - SOFTMAKERS TECNOLOGIA DE SOLUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Dê-se vistas conforme o requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.071516-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:I-se para recolhimento. Comprovado o recolhimento, ou inscrito o crédito em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.056960-8 - WILSON COELHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.083644-5 - RENATA CARDOSO LACERDA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC para o dia 28/06/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.107670-7 - WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Aos interessados sobre os honorarios periciais de fls. 67 (republicado em razão da omissação do nome do advogado da parte ré) \r\n\r\nProc. 2006.001.148477-9 - JOSE CARLOS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). FERNANDA DELBONS SOARES (RJ-109503) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.040657-0 - RENAN MACENA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Venha cópia da contra-fé para citação.Indefiro a J.G. por considerar que a compra de automóvel 0 Km no valor de R$ 92 mil em parcelas mensais de R$ 2,5 mil, é fato incompatível com a alegada hipossuficiência. Venham as custas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.159753-8 - MARA REGINA BELA BÁRTOLI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X JOSÉ GAUDÊNCIO MEIRA FREITAS) Á parte autora, em réplica. \r\n\r\nId: 189446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "189449": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.136230-6 - FILIPE CALMON NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p3 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.104527-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACAPULCO (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899), Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X EDWARD QUEIROZ SCISINIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854), Dr(a). MARIA CAROLINA LEÃO DIOGENES MELO (RJ-114825) Decisão:Intime-se o devedor, através do D.O., para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia daquele, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P1 \r\n\r\nAnulatória; Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034822-3 - SILVIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X IBI CRED ADMINISTRADORA E PROMOTORA Decisão:1.DEFIRO J.G. ... 2.DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 277 DO CPC PARA O DIA 06/06/07, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.091378-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X TRANSNILLO TRAN E SERV SOCORR (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES (RJ-095939), Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) De acordo com a Portaria do Juizo: \" Defiro o desarquivamento e vista por 5 dias\". (P/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.045945-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUIZ AUGUSTO CORREA VIEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.73/78.( P 07) \r\n\r\nProc. 2006.001.159310-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NILBERTO AUGUSTO LIMA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Fls.72: Aguarde-se, por ora. / P7. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.018876-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGOSTINHO I (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DOS S. FARIAS (RJ-048018)) X ENGETOP S A SOCIEDADE MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Decisão:Expeçam-se Carta de Arrematação e Mandado de Imissão na Posse. Diga o credor se concede quitação. / P2. \r\n\r\nProc. 1998.001.131396-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X ESPOLIO DE MILTON BAPTISTA SEABRA (Adv(s). Dr(a). VERA RIBEIRO NETTO GONÇALVES GUERRA (RJ-019739)), Inventariante: VERA RIBEIRO NETTO GONÇALVES GUERRA, Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) Despacho:Fls.557: Antes, esclareça o credor se o seu crédito foi inteiramente satisfeito. / P5. \r\n\r\nProc. 1999.001.083647-1 - FINASA SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X DANIELLE BARROS VIEIRA Decisão:1.Não pode ser reconhecida a revelia se a citação não foi juntada aos autos no prazo mínimo de 10 dias. 2.No caso em tela, a citação se operou no dia 04 de setembro e a audiência dia 09, não sendo possível se falar em revelia. 3.Proceda-se ... nova citação na forma do art.277 do CPC, para isso designo audiência para o dia 12/06/07, às 14:45 h. / P4. \r\n\r\nProc. 2000.001.127177-1 - CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X PAULO OTRANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO OTRANTO (RJ-081926) Despacho:Fls.552/553: Ao réu, valendo o silêncio como anuência com o julgamento do feito no estado. / P8. \r\n\r\nProc. 2001.001.074239-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORUM DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 347. (P.2) \r\n\r\nProc. 2002.001.143683-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X MARIA GLECH ESTRELA E OUTRO Decisão:FLS.112: REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC PARA O DIA 21/06/07, ÀS14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.032348-4 - MARISE NOGUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X WILLS PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Decisão:FLS.130: REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 21/06/07, ÀS14:00 HORAS. RECOLHIDAS AS CUSTAS, CITE-SE E INTIMEM-SE. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.075056-8 - MARIA ZILDA PINTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CAIXA SEGUROS Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.153030-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMETA V (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ROGERIO FERNANDO MOURAO PINTO Decisão:Fls.127: REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 20/06/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 DIAS. / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.153847-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES IRMAOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)), Síndico: JOSÉ GOMES ALVES) X ROSA MARIA SIGNORELLI RUBANO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIGNORELLI RUBANO DE FIGUEIREDO (RJ-083977) Despacho:Às partes sobre a prestação de contas, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. / P8. \r\n\r\nProc. 2004.001.109457-2 - NEVES BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X VON SUCKOW TRADING GROUP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) Decisão:1.Fls.111: Indefiro por manifesta ausência de amparo legal. 2.À vista da discordância do Dr.Perito no que concerne à realização da perícia nos moldes da decisão de fls.100, nomeio em substituição DR.ANDRÉ LUIS NIGRE ... Intime-se-o, pois. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.037540-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X SILVIO JOSE FERNANDES FILHO E OUTRO Decisão:FLS.76/78: 1.DECRETO A REVELIA DA 2a.RÉ PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS, EIS QUE NÃO COMPARECEU, NEM OFERTOU RESPOSTA NA AUDIÊNCIA DESIGNADA, AINDA QUE REGULARMENTE CITADA E INTIMADA. 2. REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 21/06/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE O 1o. RÉU NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.172 §2O. DO CPC. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.063711-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMILIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X BANCO DA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906) Despacho:1.Às partes sobre a prestação de contas. 2.Certifique-se sobre a interposição de embargos à arrematação. 3.Diga o credor se concede quitação. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.092048-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X GEOSIM STUDIO GRAFICO E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Fls.27/29 e 31/33: Ao autor. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.002937-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA MARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EULALIA DOS SANTOS LIMA Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 12/06/07, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.024441-4 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AURORA DA LIVRACAO V GONCALVES GEDORINO Decisão:FLS.38/39: REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 19/06/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE ... / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.008365-3 - LHF CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART.277 DO CPC,PARA O DIA 12/06/07, ÀS14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P3. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.000490-5 - ISAC DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JOSE GERMANO PEREIRA LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501) Decisão:Intime-se o devedor, através do D.O., para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia daquele, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P4. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.113769-8 - ANIQUE GONCALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Fls.129: Defiro.(dilação de prazo de 30 dias ... ) / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.082253-5 - OLIVIA SILVA RAMOS SAO PAIO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) De acordo com a Portaria do Juizo: \" Ao credor para esclarecer se concede quitação face ao depósito efetuado (R$ 330,00, em 02/02/2007).\" P/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.140094-6 - FABIO SANTOS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.129835-2 - JANDYRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X FINANCEIRA ITAU CBD Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVITA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 20/06/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ POR OJA. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.140548-0 - SHEILA CHRISTINA DA SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:... DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar a suspensão do aponte do nome do autor no cadastro dos devedores do SPC e SERASA, intimando-se o réu, que não poderá exigir a cobrança da dívida, objeto do presente processo, até posterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Expeça-se Mandado de Intimação para o cumprimento desta medida. / P4. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.031772-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA SELLARE (SP-157703), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SERGIO MURILO ARAUJO SEIXAS Decisão:Fls.110; Oficie-se ao DETRAN, restando indeferida a imposição de pena de prisão, por despiciendo. / P3. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.055101-9 (21436) - CONCORDE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JERONIMO DA SILVA AVELAR FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Despacho:Fls.532: Intime-se o réu, por meio de seu patrono, da penhora realizada, bem como do prazo de 10 dias para ofertar impugnação, conforme o §1o. do art.475-J do CPC. / P7. \r\n\r\nProc. 2003.001.074789-2 - MARIA HELENA MOLLINS RUMSEY GONCALVES PIRES DA COSTA EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CENTRO RIO 4 COMERCIO E OUTRO), Fiador: ENEAS VIEIRA DE CARVALHO), Fiador: NOELMI AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação. / P7. \r\n\r\nProc. 2003.001.122802-1 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X WELLINGTON CESAR CORREA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626), Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Decisão:Reconsidero a 1a. parte de fls.265, como o que recebo os recursos no efeito devolutivo, na forma da lei aplicável. Extraia-se Carta de Sentença, como requerido às fls.254/255. Após, voltem. / P2. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.033482-0 - ESPÓLIO DE DARIDA DO NASCIMENTO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO TRÊS IRMÃOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Sentença:...HOMOLOGO...A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR,...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO,...TRANSITADO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ... / P8. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.026035-0 (9996) - CVM INDUSTRIA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p1 \r\n\r\nProc. 1996.001.029614-7 (21107) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115), Dr(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES (RJ-130679), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ELIAS CHAMON FILHO E OUTRO E OUTRO Despacho:Segue confirmação de bloqueio \"on line\". / P3. \r\n\r\nProc. 1999.001.089429-0 - EMANOEL AUGUSTO PAES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889)) X MARINEIDE SILVA ABREU E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p3 \r\n\r\nProc. 2000.001.019579-7 - LUIZ FERNANDO LEIS FERREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X EZIO MIRANDA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p1 \r\n\r\nProc. 2001.001.013175-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X GODOFREDO VERDAN FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Decisão:1.Expeçam-se Carta de Arrematação e Mandado de Imissão na posse. 2.Diga o credor se concede quitação, valendo o silêncio como anuência. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.098317-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GILBERTO GONCALVES TORRES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Despacho:Ao credor para requerer o que for cabível. / P3. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.061272-4 - DOUGLAS RESENDE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO BMD S/A De acordo com a Portaria do Juizo: \" Defiro vista por cinco dias, mediante as cautelas legais\". (P/2). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.015952-7B - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X THEREZINHA CANEIRO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). WLADMIR VENTURA DE SOUZA (RJ-085837) Despacho:À impugnada sobre o teor de fls.10/13. No mais, aguarde-se. / P8. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.129741-0A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X BRUNO COSTA BARINO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416) Decisão:... REJEITO A IMPUGNAÇÃO requerida para manter o deferimento de J.G. anteriormente deferido. Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho no processo principal. Custas deste incidente pelo impugnante. / P1. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.098509-8 - DELMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 19/06/07, ÀS 14:00 H. I. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.127851-1 - JOSE CARLOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SOARES (RJ-055665)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:... DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar a suspensão do aponte do nome do autor no cadastro dos devedores do SPC e SERASA, intimando-se o réu, que não poderá exigir a cobrança da dívida, objeto do presente processo, até posterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Expeça-se Mandado de Intimação para o cumprimento desta medida. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.042200-9 - WANUZA VIZEU BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA FRAGOSO (RJ-131522)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:... DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré suspenda o desconto em c/c do referido seguro de vida sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00. Expeça-se Mandado de Intimação para o cumprimento desta medida, aproveitando o mesmo para citar a ré para contestar o pedido. / P4. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.121214-6 - NVL SOFTWARE & MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X THE BEST MARKETING & SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE (RJ-088277) Despacho:Fls.424/425: 1.Oficie-se ao BRADESCO. 2.Esclareça o credor se tem interesse na penhora \"on-line\", à vista do insucesso das outras modalidades de constrição judicial. / P7. \r\n\r\nProc. 1999.001.071531-0 - CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (RJ-008539)) X JOCKEY CLUB BASILEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). ALVARO LEITE GUIMARAES (RJ-004053), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) AO INTERESSADO P/ QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA FLS:630. P1 \r\n\r\nProc. 2000.001.135049-0 - RELIGIAO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X EQUALIZA CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447), Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Traga a parte autora cópia da ementa do A.I. referido às fls.2130/2131, considerando-se o teor da certidão supra. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.161253-6 - MARIA LUISA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X SONIA PEREIRADE ANDRADE Despacho:Cumpra a autora a decisão de fls.33, sob pena de indeferimento. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.024702-6 - RENATO LIESS KREBS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X HELIO LACS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:1.Fixo os honorários da perícial contábil em R$ 3.500,00. Deposite-os a parte ré, sob pena de perda da prova. 2.Intime-se o cartório o perito de engenharia. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.064143-9 - RAPHAEL NOVAES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART 331 DO CPC PARA O DIA 21/06/07, ÀS 14:45 H. I. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.093922-2 - CLAUDIO MARCIO NERY DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (RJ-128546) De acordo com a Portaria do Juizo: \" Às partes sobre os esclarecimentos do Perito\". (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.117277-0 - SILVANA RIVALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X GLOBEX S A PONTO FRIO Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART.277 DO CPC,PARA O DIA 12/06/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.126621-1 - PAULO ROBERTO SCHOSSLER BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Diante da falta de prova inequívoca, remeto o pedido de antecipação de tutela para o mérito final. Em réplica. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.146865-8 - MARIA ALICE PEREIRA FERREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X CLARO CELULAR BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) De acordo com a Portaria do Juizo: \" À parte autora sobre a contestação\". (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.165297-5 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). CARLOS ANTÔNIO DE AGOSTINO (SP-058592) De acordo com a Portaria do Juizo: \" À parte autora sobre a contestação\". (P/2) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.151812-0 - TMC TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853) Decisão:... Determino que o róis de testemunhas venham no prazo de 15 dias ... bem como a documentação suplementar. Designo A.I.J. para o dia 27/06/07, às 15:00 h. Intimem-se as testemunhas por ventura arroladas bem assim o representante legal da ré, se recolhidas as custas para tal. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.011452-2 - SERGIO MALTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARKETING MIX LTDA E OUTRO Despacho:... Venha a contra-fé. / P7. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.076086-6 - TYLA HIRSZZON WAINER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 19/06/07, ÀS 14:15 H. I. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.131248-8 - LUIZ CARLOS DE MORAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA (RJ-121160)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 12/06/07, ÀS 15:30 H. I. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.144538-5 - ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:... DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar a suspensão do aponte do nome do autor no cadastro dos devedores do SPC e SERASA, intimando-se o réu, que não poderá exigir a cobrança da dívida, objeto do presente processo, até posterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Expeça-se Mandado de Intimação para o cumprimento desta medida. / P4. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014492-7 - TIAGO RAMALHO ELIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:... DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para intimar a ré para que estabeleça os serviços de energia elétrica do autor, suspendendo, provisoriamente, a exigência do pagamento de multas com fulcro em infrações, sob pena de multa diária de R$ 500,00 ... Expeça-se mandado de intimação para cumprimento desta. / P4. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.128548-1 - SEBASTIAO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p1 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.122295-5 - LEANDRO EDUARDO BLUHU SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA Decisão:Fls.71/72: Entende este Juízo ser o competete em virtude das razões exposta às fls.44/45. Emende-se a inicial, adequando-a ao rito ordinário. / P4. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.059021-4 - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Venham planilha atualizada do débito, bem como o CPF do credor. / P3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.029910-1 - ROSA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) AO RÉU SUCUMBENTE PARA PROVIDENCIAR OS RECOLHIMENTOS FINAIS PARA A BAIXA DA AÇÃO.(P 07) \r\n\r\nProc. 2006.001.121363-2 - MANOEL GENESIO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIACAO S A CIJA E OUTROS Despacho:1.Cumpra o cartório fls.63, in fine. 2.Fls.65/67: Aos réus. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.126515-2 - BRUNO JORGE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:... DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar a suspensão do aponte do nome do autor no cadastro dos devedores do SPC e SERASA, intimando-se o réu que não poderá exigir a cobrança da dívida, objeto do presento processo, até posterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Expeça-se Mandado de Intimação para cumprimento desta medida. / P4. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.011105-3 - SERVACAR COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X POSTO TIGER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA (MG-057887), Dr(a). CLAUDIA GAMA GONDIM (MG-089920), Dr(a). CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA (MG-078012) Despacho:1.Fls.406/408: Ao perito. Intime-se. 2.Digam as partes se têm outras provas a produzir. / P5. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.076965-8 (14721) - JAYME BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DE AERONAUTICA CHICAER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016779), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). ERICKA SANTOS DA CRUZ BARBOSA (RJ-105881) Despacho:Fls.2565: Considerando-se que o processo foi extinto, venham as custas de baixa. Após, voltem para apreciação do pedido de levantamento. / P6. \r\n\r\nProc. 2003.001.055847-5 - GLANAHYD SARAIVA LATORRACA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOULOUSE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:Fls.446/447: 1.Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do Dr.Perito (fls.447). 2.Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da autora, como requerido, tendo em vista que não foram opostos embargos de devedor. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.079617-0 - MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1. Fls.195/196: Às partes. 2.Digam as partes se pretendem a produção de prova oral, valendo o silêncio como anuência om o julgamento da lide. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.153007-6 - DINEA COUTINHO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.134/135: Ao réu para pagar a diferença apontada. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.104341-6 - LUCIANA TEIXEIRA GODINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO (R$ 9.592,00 DATADA DE 19/03/07), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.( P 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.118389-5 - MARIA JOSE MENEZES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Entendo que não estão presentes na hipótese, os requisitos que ensejam a possibiliade de deferimento da tutela antecipada ... notadamente a prova inequívoca. Portanto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... Em réplica. / P4. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.068182-6 - JOAO MURI PORTUGUEZ (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:... RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P4. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.064172-5 - MARIA NAZARE COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART 331 DO CPC PARA O DIA 20/06/07, ÀS 14:15 H. I. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.076421-5 - NILBERTO AUGUSTO LIMA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Decisão:... Defiro as provas requeridas em especial a prova pericial contábil, ... nomeando para tanto DR.CELSO DE ALMEIDA .. Facultada a quesitação e nomeação de assistentes técnicos no prazo legal. Designarei A.I.J. após a perícia, se necessário. / P7. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.001.101505-4 - LUIZ CARLOS SARTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X ESPOLIO DE ALBERTO TEIXEIRA LOPES E OUTROS) Despacho:Fls.356: Ao autor para fornecer os documentos requeridos pela Fazenda Estadual. / P8. \r\n\r\nId: 189449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.025286-1 - JAILSON VICENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ERICK RODRIGUES PAROLI (RJ-125430) Despacho:Ao INSS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044087-5 - DRM INSTITUTO DI BELLEZZA E CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X LOCABEL PRODUTOS DE BELEZA LTDA Despacho:A inicial está inintelegível. Venha outra na íntegra. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036348-0 - JORGE ALBERTO GARCIA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X ANGELA PECCINI PEREIRA Despacho:Junte a certidão do RGI do imóvel. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.141400-5 - ESPOLIO DE GUILHERME CEZAR (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS (RJ-072645)) X EDNA CEZAR Despacho:Ao autor para averbar a escritura de promessa de cessão em favor da ré no RGI. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.116088-1A - JOAO LUIZ ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148)) X PAULO GUSMAO DE ARAUJO), Fiador: RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:Fl. 24: Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154335-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA CRISTINA BARROS E MALAFAIA Despacho:Fl. 7: Atenda-se. Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043757-8 - WILMA APARECIDA CORREA PONTES X RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S A SP VIAS E OUTRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044700-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RECREIO GARDEN MÓVEIS LTDA. Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante para o recolhimento das custas na conta certa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.057862-8 (15972) - ESPOLIO DE ALVARO JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862) Despacho:Assiste razão ao executado. A numeração das contas é idêntica, apenas acrescida da letra P, o que confirma a alegação do executado. Acrescente-se que toda a documentação acostada comprova a existência de uma única conta. Assim, ao Contador. \r\n\r\nProc. 1996.001.010607-3 (18248) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X VERA LUCIA BARBOZA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO DE SALES MOREIRA (RJ-000042) Decisão:Indefiro o pedido. O processo já saiu do cartório e foi necessário a intimação da parte para devolvê-lo. \r\n\r\nProc. 1999.001.156505-7 - TANIA LEBELSON PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ELIEZER ROUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568), Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PARA SUPRIR OMISSÃO NA SENTENÇA QUE NÃO CONDENOU O RÉU RECONVINTE NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.ASSIM CONDENO O RÉU EM FAVOR DOS CHAMADOS, NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HON. ADV. QUE FIXO EM R$ 1.000,00. A PRESENTE DECISÃO INTEGRA A SENTENÇA DE FLS.567 e V. \r\n\r\nProc. 2000.001.142190-2 - JOAO BAPTISTA DE CARVALHO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810)) X VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:Fl. 626: A intimação deve ser da parte. Int. \r\n\r\nProc. 2002.001.137272-5 - FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SA DE ANDRADE (SP-164416)) X PAULA MENDES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Despacho:Ao Contador (fl. 478). \r\n\r\nProc. 2003.001.081370-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X SONIA CABRAL VELHO LEMOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072) Despacho:Fl. 337: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.025133-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X PCG PARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.158665-3 - JANAINA SOUZA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.054420-3 - DALMO FERNANDES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.077971-1 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO, Inventariante: CRISTIANE LEMOSMDOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X ESPÓLIO DE AGMEA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.116575-3 - MARIA CONCEICAO PRATES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 6.750,00, corrigida monetariamente a partir de dezembro/2006 (data da edição da Medida Provisória nº 340/06), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.119344-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X SERGIO LUIZ DA SILVA DE ABREU E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.119604-0 - ROZANA FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Determino o comparecimento pessoal das partes à audiência obrigatória no procedimento sumário. Designo audiência para o dia 15/08/07, às 14:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.133583-0 - DENIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.145824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X LEONTINA RIBEIRO RODRIGUES GIORGI (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, e condeno a ré a pagar ao autora as cotas condominiais vencidas nos meses de abril, junho, agosto, setembro e outubro de 2005, pelo valor da cota antes do vencimento, acrescidas da multa pela infração da Convenção, reduzida ao valor de duas vezes o salário mínimo, cada uma, até setembro/05, corrigidas monetariamente e acrescida de multa de 2% pela mora e com juros de mora de 1% ao mês, a contar de cada vencimento. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.151370-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HIMALAYA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARGA LORENA SCHEER), ERNO SCHEER (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno os réus a pagarem ao autor as cotas condominiais ordinárias e extras, vencidas nos períodos de 11/04/06 a 11/11/06, e de janeiro e março/06, acrescidas de multa de 2%, correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar de cada vencimento, e vincendas até o efetivo pagamento. Condeno, ainda, os réus, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.151827-3 - LUCIA HELENA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:O legitimado é o espólio e não esposo como entendido pelo supte. \r\n\r\nProc. 2006.001.156522-7 - MARCIA RITA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO EXTINTO, o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, CPC. Condeno, ainda, a autora, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.162588-1 - CLAUDINO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.247,10, corrigida monetariamente a partir de dezembro/2006 (data da edição da Medida Provisória nº 340/06), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.007155-9 - SONIA MARA NEVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Determino o comparecimento pessoal das partes à audiência obrigatória no procedimento sumário. Designo audiência para o dia 15/08/07, às 14:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.009196-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X CARLA VAZ DESTER BERNARDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.010391-3 - JOSE AVELINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Recebo o aditamento. O 2º supte não comprovou a sua hipossuficiência. Juntem os suptes a certidão de seu casamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.016349-1 - JOÃO RODRIGUES EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:Venha a cópia do aditamento da inicial para instruir a contra-fé. Determino o comparecimento pessoal das partes à audiência obrigatória no procedimento sumário. Designo audiência para o dia 15/08/07, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.030163-2 - VALECRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:Informe, o supte, se todo o seu crédito já foi convertido em ações ou em UPs, informando, ainda, as datas das convenções, juntando os respectivos certificados. \r\n\r\nProc. 2007.001.030168-1 - LENINE RODRIGUES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:Informe, o supte, se todo o seu crédito jáfoi convertido em ações ou em UPs, informando ainda, as datas das conversões, juntando os respectivos certificados. \r\n\r\nProc. 2007.001.036341-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALUÍZIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X PEDRO MARIO NARDELLI E OUTRO Despacho:Designo audiência para o dia 25/07/07, às 13:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.042753-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIIO NAVONA D SPAGNA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X GEORGE MARCONDES GODOY E OUTRO Despacho:Designo audiência para o dia 25/07/07, às 14 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.043550-8 - FLORISVALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Regularize, o supte, sua representação processual, juntando instrumento público de procuração. Junte R.O. Comprove a sua hipossuficiência juntando I.R. \r\n\r\nProc. 2007.001.043556-9 - JOSÉ ADAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Comprove, o supte, sua hipossuficiência juntando o I.Renda. O R.O. está ilegível em grande parte, não constando o nome do supte. Comprove, o supte, que foi vítima no acidente. \r\n\r\nProc. 2007.001.044291-4 - JOSÉ NORBERTO AGUIAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Junte o I.R. do supte. Esclareça, o supte, se a ocorrência foi registrada por ele 5 meses após o acidente. Regularize, o supte, sua representação processual. Comprove, o supte, sua debilidade permanente, juntando o laudo de exame de corpo de delito. \r\n\r\nProc. 2007.001.044387-6 - MARIA VIRGINIA BERANGER ALMEIDA DA GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:O supte não comprovou sua miserabilidade jurídica. Pague as custas. Junte o comprovante da data da abertura de sua caderneta. Especifique, ainda, os percentuais que pleiteia. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.098150-0 - JAIME PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS.88/89 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269 III CPC. EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO DO BRASIL PARA QUE TRANSFIRA DOS DEPÓSITOS O VALOR DAS CUSTAS PARA O FUNDO ESPECIAL. APÓS, A TRANSFERENCIA EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO SALDO DEPOSITADO EM FAVOR DO AUTOR. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.034113-7 - FRANCISCO MACHADO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.149154-0 - ELISEU DE JESUS BOGEA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Republicação: Ao exeqüente para atender. Oficie-se ao Banco Nossa Caixa S/A, Ag. Palácio Mauá SP, determinando que comprove a transferência apontada às fls. 264. \r\n\r\nProc. 2001.001.039942-3 - AMANDIO PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.051200-0 - ROGERIO DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.145255-1 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X CODIPE COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE PECAS E VEICULOS (Adv(s). Dr(a). HERMANO CAMARGO JUNIOR (DF-007690) Despacho:Informe o exeqüente se o executado ainda se encontra em atividade. \r\n\r\nProc. 2003.001.076689-8 - DANIELA FERREIRA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.074832-3 - AIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X JOSEPHA DE ALMEIDA MIGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Regularize a ré sua representação processual. Ao autor para informar se foi aberto inventário dos bens da falecida, indicando o inventariante para ser intimado. \r\n\r\nProc. 2006.001.016623-3 - LUCIA MARIA SANCHES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Int. o réu para pagar a quantia de R$ 16.965,78, nos temro do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.016623-3 - LUCIA MARIA SANCHES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:J. Expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025329-7 - MARCOS VINÍCIUS CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro a gratuidade. Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações do supte, face à documentação acostada, assomado ao grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela, determinando o cancelamento provisório da negativação. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.014957-3 - RONALDO HERTHEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ANA PAULA CORREIA OLIVEIRA Despacho:Fl. 131: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.136809-0 - ANTONIO CARLOS MATTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X UBIRAJARA FERNANDO DOS SANTOS Republicação: Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 1,22 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 17,70 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). Forneça o exeqüente cópia da planilha para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2004.001.142694-5 - HERSZ GOD KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X MAURY MOTA LAGE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.103793-1 - KETTY ALBUQUERQUE LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X ELSE MONICA BORINSKI (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669) À parte autora sobre o ofício de fl. 158. \r\n\r\nProc. 2006.001.142866-1 - MAURO SALVATORE MELLONE (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X CLOVIS FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS (RJ-098295) Despacho:Expeça-se Mandado de Despejo. \r\n\r\nProc. 2007.001.020355-5 - VERA MARIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ROSANA GOMES DA ROSA Decisão:Expeça-se Mandado de Verificação e Imissão na Posse. \r\n\r\nProc. 2007.001.043490-5 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRUNO JORGE DE OLIVEIRA PEDREIRA), Fiador: JORGE LUIZ PEDREIRA), Fiador: ANA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA PEDREIRA Despacho:Comprove, o supte, os encargos cobrados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.043517-0 - LILIAN RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X REGINA HELENA ROMUALDO DA SILVA Despacho:Regularize a supte sua inicial, constando pedido correto. Comprove os encargos cobrados. Comprove a sua legitimidade no pólo ativo, vez que o locador é outra pessoa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.005083-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI ( PROCURADOR FEDERAL -MATR.1.437.336 ) X CARLOS EDUARDO NETO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950) Sentença: ... Isto posto, ACOLHO, EM PARTE, os embargos, reconhecendo a prescrição das parcelas correspondentes ao interregno de 16.02.1997 a 21.10.1998, fixando a RMI (renda mensal inicial) do auxílio-acidente no valor de R$ 56,00 (cinqüenta por cento do salário de benefício), e determinando o prosseguimento da execução pelo valor, em 30.09.2005, de 14.840,25 (quatorze mil, oitocentos e quarenta reais e vinte e cinco centavos), o qual deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar de 30.09.2005. Condeno, ainda, o embargante, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.011824-0 - MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089)) X PAULO ROBERTO NOGUEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107) Ao Dr. Perito sobre fls. 382-384. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1999.001.051661-0 - CARLOS EDUARDO FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937), Dr(a). LUIZ EDILSON SANTOS SILVA (RJ-035201), Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO (RJ-079309) Decisão:Indefiro o pedido de produção de prova pericial, impertinente para o deslinde do feito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.001333-8 - LUIZ ANTONIO MORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Decisão:Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2002.001.000815-1 - DENISE TORRES ROCHA BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007599)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:... REJEITO os embargos, determinando o prosseguimento da execução, pelo valor apontado pelos exeqüentes, corrigido e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês até janeiro/03, e de 1% ao mês, a contar desta data em diante até o efetivo pagamento. Condeno os embargantes em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.009956-9A - SISTEMA CLUBE DE COMUNICAÇÃO LTDA TV CLUBE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR AUGUSTO DA SILVA (SP-060357)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455) Decisão:Trata-se, na espécie, de Exceção de Incompetência. Aduz o excipiente que o foro competente para apreciar e julgar a causa é o do domicílio de sua sede (art. 100, IV \"a\" CPC). A excepta se insurge contra o entendimento da excipiente alegando que o foro competente é regido pelo parágrafo único do art. 100 CPC. Revela-se inconsistente a tese da excepta. Na verdade, o ECAD pleiteia a cobrança de direitos autorais pela execução, transmissão de obras musicais pela excipiente. A alusão à reparação de dano sofrido em razão de delito (parágrafo único do art. 100 do CPC) não se adequa ao pretendido pela autora na exordial, a qual pleiteia cobrança de valores dito devidos e impagos. Assim, o foro competente é o da sede da pessoa jurídica ré. Isto posto, acolho a exceção e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.014293-0 - MIRNIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GETULIO SCHINAIPP TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191) Despacho:Atenda-se fl. 194. \r\n\r\nProc. 2001.001.061796-7 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:Proceda-se ao leilão. Ao leiloeiro. Ao exeqüente (fls. 642/643). \r\n\r\nProc. 2004.001.026021-0 - NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X ROGERIO SILVIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B) Despacho:Oficie-se ao Unibanco (fl. 197). \r\n\r\nProc. 2006.001.008343-1 - SERGIO BRANDAO XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Despacho:Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.023360-2 - ELEVADORES ACEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X ZAHER ZEIN Decisão:Recebo o aditamento. Retifique-se no distribuidor. Venha inicial já aditada c/ cópia para contra-fé. Cite-se. Hon: 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.033029-2 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANA BEATRIZ DE SOUSA FERREIRA Despacho:O contrato de prestação de serviços educacionais nã se encontra apto a embasar uma execução. Emende a exordial. \r\n\r\nProc. 2007.001.036638-9 - DROGARIA FONTANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X GLORIA REGINA DA SILVA PEREIRA Decisão:Cite-se. Hon: 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.044112-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X MARLENE DA CUNHA FERREIRA Decisão:A execução deve ser processada nos autos em que se originou o título executivo (sentença). Dê-se baixa e redistribua-se à 16ª V. Cível da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.001.044119-3 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TÂNIA LÚCIA SARRO MAFRA Despacho:O instrumento de confissão da dívida não se encontra apto a embasar uma execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.161777-0 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR CAEFE (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Ao exeqüente sobre fls. 54/55. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042437-7 - ESPÓLIO DE FERNANDO DAS CHAGAS LEITE, Inventariante: DENISE MEYER DAS CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Se o inventário foi concluído, desapareceu a figura do espólio. Esclareça o supte. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.027451-3 - AFONSO CELSO MADEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X FELIPE CARUSO MAGALHÃES Decisão:Recebo o aditamento. Junte cópia do aditamento para servir de contra-fé. Retifique-se o rito no distribuidor. Cite-se. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.002701-7 - LEILA ARRUDA CAVALLIERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X AMAURY MENDES DE ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.041405-6A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X RENATO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.077971-1A - ESPÓLIO DE AGMEA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913)) X ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO), Inventariante: CRISTIANE LEMOSMDOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575) Despacho:Ao impugnante sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.120112-5 - GILSON DOS SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X DELTA AIR LINE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e condeno a ré a pagar a quantia de R$ 15.000,00, a cada autor, como indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da sentença, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, os réus, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre os valores das condenações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.090722-5 (17609) - CLAUDIA MADUREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X MARIA CLARA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401) Decisão:Indefiro o pedido. O prazo é peremptório e a parte devidamente intimada deverá, de imediato, inciair o cumprimento da decisão e se não o faz, arcará com o ônus se sua mora. \r\n\r\nProc. 1996.001.107629-5 - EDSON ZANARDI DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X SPCON CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926) Decisão:Fl. 293: Indefiro. A própria parte deve dirigir-se à Jucerja. \r\n\r\nProc. 1996.001.131483-2 - DAVITH GASPAR SANTUCHI (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775), Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081)) X USINA CARAPEBUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHECHTER (RJ-002279C), Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1999.001.122267-1 - MARIA CRISTINA FERNANDES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE RENATO PAOLILLLO (SP-013612)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:J. Às partes. Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.003709-2 - JEAN VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X GUSTAVO GOSENDE WERNECK GENOFRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) Despacho:Fl. 853: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.126273-0 - MANOEL REISS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X CONSTRUTORA FIGUEIRA DA FOZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Decisão:Rejeito os embargos. A matéria pertine ao recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2005.001.056075-9 - ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038)) X FELIPE SIQUEIRA SCHOUCHANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS GARCIA (RJ-102220) Ao exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.069225-1 - SERGIO ROGERIO COSTA FALANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.068406-2 - RAIMUNDA AVELINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Republicação: Às partes sobre as CartasPrecatórias. \r\n\r\nProc. 2006.001.077276-5 - JOSE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X MARTEL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e condeno a ré a pagar ao autora as quantias de R$ 17.720,00, como indenização pelos danos emergentes e R$ 14.400,00 como lucros cessantes, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar de junho/06. (data da propositura da ação). Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre os valores das condenações. \r\n\r\nProc. 2006.001.111311-0 - ELIETTE GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X ESPOLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. Em caso contrário, o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.126820-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:Int. o supte para emendar a inicial em 10 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.022458-3 - AIMBÉ SANTOS PIO CODEÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X AIR FRANCE S A E OUTRO Forneça o autor cópia da inicial para instruir o mandado de citação postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.035717-0 - CLAUDIO ANGELO MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade. Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações do supte, face à documentação acostada, assomado ao grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela, determinando o cancelamento provisório do nome do supte nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042715-9 - CARLOS HENRIQUE DA CUNHA PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro a gratuidade. Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações da supte, face à documentação acostada, assomado ao grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela, determinando o cancelamento provisório do nome da supte nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044138-7 - JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X OI TNL PCS S A Despacho:Informe a supte se a outra ação já foi julgado, juntando decisão. Comprove o pagamento das faturas cobradas a maior. \r\n\r\nProc. 2007.001.046439-9 - TERESINHA MARIA AMARAL COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR SILVA MACHADO FILHO (RJ-123616)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. (...) Do exposto, indefiro a antecipação da tutela, haja vista à ausência dos requisitos que autorizam a sua concessão. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.069045-1 - PAULO CESAR DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X REITOR DA SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Sentença:... JULGO EXTINTO o Processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, V, CPC, condenando os impetrantes em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, e ainda, como litigantes de má-fé, a indenizarem a impetrada nos prejuízos que sofreu, estimados em 20% sobre o valor da causa. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.042418-3 - RODRIGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. TENDO EM VISTA A PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO SUPTE ( FUMUS BONI IURIS) E ASSOMADO AO FATO DO GRAVE PERIGO DE DANO NA DEMORA, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.015318-7 - JOSE TADEU RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Ao exeqüente para recolher as custas da penhora e intimação: R$ 29,73 em Atos dos Oficiais de Justiça,conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 2,97 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 1,49 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 1,49 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.050566-9 - NIVALDA DA SILVA NERVAL (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X NEUSA PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.001773-5 - I.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655)) X T.N.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336), Dr(a). PRISCILA MACIEL DE FREITAS (RJ-136151) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão no A.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.054632-6 - MANUEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X JULIO ILIDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.053483-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KVM CENTRO RIO INFORMATICA PAPELARIA LTDA), MARTA MARIA CAMACHO), VANIA SILVA SANTIAGO), KATIA FERNANDO DE LIMA CABRAL), FERNANDO DAVID TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os hon. periciais em R$ 3.400,00. Int. a Dra. Perita. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.063929-0 - PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) À parte autora sobre fls. 646-647. \r\n\r\nProc. 2002.001.082471-9 - ISAURA NUNES PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Comprove o cartório (10º Ofício de Notas do Rio de Janeiro) o pagamento alegado em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.092354-2 - HENRIQUE DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:Os cálculos do Contador estão corretos, computando a correção monetária a partir de maio/05 e os juros da data da citação. \r\n\r\nProc. 2004.001.070300-3 - ROBSON REZENDE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082) Despacho:Fl. 235: Reserve-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.032684-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) X ROGERIO TOMICH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, requerido somente por ocasião da apelação, vez que indemonstrada a miserabilidade jurídica do recorrente. Tendo em vista que o apelante não cumpriu com o disposto no art. 511 do CPC deixo de receber a apelação, julgando-a deserta. Certifique, o cartório, o trânsito em julgado da decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.046354-9 - CARLOS ALBERTO MATTOS SALIBA, CLAUDIO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS, LUCIANO FRANCISCO CASTRO, SIDNEY MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.079465-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAGADO (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X BAR E RESTAURANTE RIO BARCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715), Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/07/07, às 15h 30min. Defiro prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.103978-4 - ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X CENTRO EMPRESARIAL OK MACEDO LTDA Despacho:Pague as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.107121-7 - RAIMUNDA JANE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (RJ-123113)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.151793-1 - MARIA ALICE BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao réu sobre o acrescido (fls. 223/237). \r\n\r\nProc. 2007.001.013998-1 - LONDRE CAR AUTO MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Mantenh oa decisão agravada. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.044421-2 - ANDRESSA MIGUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA HATHERLY ARRAIS DE CASTRO (RJ-143699)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:Indefiro a antecipação da tutela face à ausência de probabilidade de verossimilhança das alegações da supte em sede de antecipação da tutela. Comprove, a supte, sua hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010535-1 - CLÍNICA ODONTOLÓGICA BAMBI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X NEWCOOP E OUTRO Despacho:Aguarde-se a citação da 2ª supda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043831-5 - PRISCILLA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057)) X CLARO Despacho:Comprove, a supte, a sua hipossuficiência. O negativador da supte é pessoa diversa daquela apontada no pólo passivo. Emende a inicial. Comprove o pagamento da última parcela vencida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014748-5 - CARLOS HENRIQUE GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. Em caso contrário, o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.033429-7 - SHIRLEY DA SILVA COLOMBO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO BMG S A Decisão:Defiro a gratuidade. Junte os contra-cheques desde nov/06. Esclareça, ainda, os outros dois empréstimos descontados de sua conta pelo supdo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035684-0 - ANTONIO FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO ROMARIA Decisão:Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.013390-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X NORMASEL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho:O mandado já foi desentranhado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.009340-0 - ESPOLIO DE RAUL MONTEIRO BARCELLOS, Inventariante: VERA BARCELLOS (673.572.617-00 (Adv(s). Dr(a). VERA BARCELLOS (RJ-099541)) X MEMORINA RAINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) Despacho:Regularize, o autor, sua representação processual. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.059593-7 - REGINA RAPOSO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Junte o exeqüente o contrato social da nova empresa. \r\n\r\nProc. 2006.001.060623-3 - RONALDO SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Forneçam-se as cópias para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.068203-0 - FELIPE ZACCARO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X GUACA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Decisão:Int. o réu para o depósito dos hon. periciais sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.132590-2 - NILSON SAMYN DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X SUELI MARIA COUTINHO M FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Despacho:Inclua-se no pólo passivo no distribuidor o peticionário de fl. 176. Int. as test. de fl. 176, 1, 2, 4 e 5, como requerido. Depreque-se para a oitiva da test. indicada no item 3 que deverá ser ouvida por deprecata, mesmo que a parte deseje trazê-la independente de intimação. Junte as cópias para a deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.001.167239-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFIÍCIO ANÁPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X AURECY RODRIGUES ROHRR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO (RJ-126852) Despacho:Designo o dia 25/07/07, às 13h 30min para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.001330-4 - ADRIANO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X GLOBEX S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. Em caso contrário, o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.015012-9 - ROBERTO LORENZO OITAVEN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.098324-3 - CRISTIANO VITORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À Dra. Perita para informar se com os docs. nos autos pode realizar a perícia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.150748-1 - CLEICE DA COSTA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:Fl. 379: Oficie-se solicitando a transferência do numerário ao Banco do Brasil. Penhore-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.140498-8 - ROBSON DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X CLARA MASSAE MINAMI OTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.089093-3 - AMARILDO DOMINGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.001.157510-2 - LEONARDO FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.034252-7 - PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Junte a ré as faturas dos meses apontados por ela como inadimplidos pelo autor, consoante fl. 9. \r\n\r\nProc. 2006.001.116695-2 - MANOEL PINTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Emende a inicial para que conste pedido certo e determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.019349-5 - JOAO AUGUSTO RIBEIRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376), Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) À parte autora sobre a Contestação (fls. 73-134). \r\n\r\nProc. 2007.001.027310-7 - MAURISIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X MRS LOGÍSTICA S A Despacho:Designo audiência para o dia 25/07/07, às 14:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.087639-2 - JOAO PEDRO DE ALCANTARA BOCAYUVA BULCAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365), Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Int. o autor, ora executado, para pagar a quantia de R$ 125,70 nos termos do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.069739-8 - FERNANDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.009662-3 - HERCULES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nId: 189450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.115973-2 - JOSENILDA ARAUJO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e acolho-os, para retificar o dispositivo da sentença de fls. 113/114, eis que equivocadamente condenou o Réu ao pagamento de auxílio acidente, quando o pedido formulado é para transformar o auxílio-doença previdenciário em auxílio-doença acidentário.Assim, o dispositivo passa a ter a seguinte redação: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, na forma do art. 61, da Lei nº 8.213/91, alterada pela Lei nº 9.032/95, reconhecer a doença ocupacional da Autora e transformar o auxílio-doença previdenciário em auxílio-doença acidentário, correspondente a 91% do salário de benefício. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\"No mais, persiste tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.055448-6 - DANIELA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo pericial (fls. 200/202). \r\n\r\nProc. 2006.001.034446-9 - MARCELLO PIETROLUONGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Solicite-se a designação de nova data para a diligência e uma vez informada, intime-se o autor. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.099042-0 - ANTONIO DAVID MORGADO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X ANTONIO HENRIQUES Despacho:Ao autor, ante o que requer a C.E. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.001.105454-0 - ALTAMIRO DIAS FERREIRA X ESPÓLIO DE ALÍCIO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-047279) Despacho:Fls. 182- Defiro.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.079436-6 - VITOR CLAUDIO MACARIO DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866), Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290), Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204), Dr(a). SALIM SAID NIGRI (RJ-012760), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-033380) Decisão:1. Cumpra-se.2.AO ARQUIVO-ART. 475, J, § 5º do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.016656-7 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANTONIO CARLOS F DA SILVA Despacho:Fls. 51- Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.036137-0 (10730) - ALBINA DA CONCEICAO FERREIRA SAKALO X ESPOLIO DE EDUARDO KUBICZEK (Adv(s). Dr(a). EMILIA ALVES CORREIA (RJ-026242) Despacho:Fls. 83- Intime-se por oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1995.001.057812-6 (18143) - JOSE CARLOS FIGUEIREDO ROSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA GUIMARAES DE LA ROCQUE ALMEIDA (RJ-037334), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X MANOEL JORGE ROSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Intimar as partes, na pessoa de seus patronos, Dr. Carlos Eduardo Ferreira Rocha, OAB/RJ nº 35.142, e Dr. Marcello Luiz Carvalho Zeny, OAB/RJ nº 65.451, que foram designadas as datas de 08/05/2007 e 21/05/2007, ambas às 14 horas, em 1ª e 2ª praças, respectivamente, o leilão do imóvel APARTAMENTO 510 DO EDIFÍCIO SITUADO NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA nº 25, que realizar-se-á no Átrio do Forum Central, sito Avenida Erasmo Braga nº 115, Térreo, Hall dos Elevadores, Castelo. Intimação conforme o art. 687,§ 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.122499-3 (18493) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA (RJ-044538) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.145329-0 - MARIA APARECIDA LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.086938-5 - JOACIR DE OLIVEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:J. Atenda-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2003.001.026926-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERENGO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ANA MARIA PAES DA MOTTA E ALBUQUERQUE ABIB (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (RJ-045063) Despacho:1. Fls. 123 e seguintes- ao credor.2. Prossiga-se com a avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.026466-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HIDEL I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ANA LUISA MOURA FETTERMANN (Adv(s). Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664) Decisão:1. Recolha o autor a diferença indicada à fls. 93;2. Cadastre-se o patrono da ré;3. Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 77, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.113571-9 - PEYOTE REPRESENTACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BRAZIUS MODA LTDA Despacho:À parte autora sobre a contestação - fls. 418- Defiro o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.080655-4 - GERALDA TELES BAYER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.105212-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X JURDELINA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES Decisão:1. Desentranhe-se fls. 254/257, pois é cópia da planilha.2.Intime-se a parte devedora, por edital, para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 212/214 , sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC.3.Afirme-se termo de ausência.4. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.131808-7 - ANA LUCIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Recolha a ré as custas que lhe cabem.2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.140084-3 - ALBERTO ALENCAR GRANJA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X MILTON DOS SANTOS E COMPANHIA LTDA Despacho:Fica o ato redesignado para o dia 26/07/07 às 14:20 horas.Retire-se de pauta.Após, expeça-se a CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.079286-7 - SERGIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 87/91, que deve persistir tal como está lançada.O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.092761-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROXY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPOLIO DE EDUARDO NAGIB ABDENUR Decisão:Fls. 74- Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.022504-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAJAÍ (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JOAQUIM GONÇALVES DE CAMPOS Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 31/ 07/07 às 14:40 horas. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.025238-4 - LUIZ TADEU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:1. Fls- 23- Anote-se.2.Ciente do A.I.. Aguardo requisição de informações. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.159289-7 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X SISTEMA GRAFICO EMPRESARIAL LTDA E OU TROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). ALEXANDRA DE REZENDE LOPES GARCHET (RJ-085155) Despacho:A representação pela C.E. não importa no deferimento da gratuidade de justiça. Intime-se, pois, por edital. \r\n\r\nProc. 2002.001.152175-5 - IBERE CAHIUBY VIANNA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X BRADESCO CARTOES VISA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.043197-4 - FABIO OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038948-1 - LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:1. Defiro JG.2. Embora com mais de 02 meses de atraso, a prestação que ensejou a anotação negativa foi paga, não se justificando a sua manutenção. Assim, defiro a tutela jurisdicional, para o fim de ser cancelada. Oficie-se.3. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 26/07/07 às 14:50 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.042845-0 (16183) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HENRIETTE DUQUE LAGE SIMOES PADRAO Despacho:Cumpra-se fls. 110, no endereço indicado à fls. 114. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.054147-0 - WANDA DA COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X PALMIRA FERREIRA DA SILVA Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.066960-7 - ANGELA ISABEL BRUNO LOBO ALHANTE (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X CLAUDIA GROSS SCHWELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de despejo, com as cautelas devidas. Venham as custas para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.117598-9 - MM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CAROLINE MELCHER SACCO E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 24. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.153447-8 - GUIOMAR LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X JOSE LUIZ ESTEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.137396-7 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, julgo procedente o pedido, para acolher os presentes Embargos e determinar que se prossiga na execução apenas pela diferença apurada no cálculo do contador do Juízo, mais atualizado [...]\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.137396-7 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170) Decisão:[...] Retifico, de ofício, o erro material constante da sentença, passando esta a ter a redação que se segue. Republique-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.033977-5 - CORDÃO DA BOLA PRETA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUNICIPAL Decisão:1.Indefiro agratuidade de justiça, eis que não se cuida de associação beneficente.Recolhidas as custas, voltem.2. D.P.D. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.037282-3 - MECMAR ACESSORIA PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726)) X MARCIA RENAULT SUPINO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353) Despacho:1. Fls. 160- Ceritifique-se.2. Após, intime-se a embargante para o recolhimento, via postal, em 10 dias, sob pena de inscrição fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.001.125808-1 - R E K INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MOTTA ROLINO (RJ-091771)) X LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Decisão:Cancele-se a distribuição- art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.039765-9 - MARIA EGLE CORDEIRO SETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X CAROLINA LIMA ROCHA SALOMAO Decisão:1.D.P.D.2.R.A.P.A3. Indefiro a liminar, eis que cuida-se de conta cojunta, há solidariedade entre os correntistas. Ademais, ainda que a conta somente seja movimentada pela embargante, o executado permanece como titular.4. Cite-se,em estando corretas as custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.100025-3 - DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:À ré ante a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2004.001.131568-0 - JUAN ANTONIO GOBBI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X DINALDO ALVARO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:1.Corte-se a linha.2.Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.037568-3 - COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X SEVERINO REGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.010436-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X MILTON RYFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Defiro os ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.118255-9 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). LISE SCHOMAKER MAURELL (RJ-133547), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ROBERTO DARZE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI (RJ-002607A) Despacho:Ao Contador, para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2002.001.144458-0 - MARJORIE DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X ESPOLIO DE IRACY ALEXANDRE PAZ Despacho:Oficie-se ao B.B. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.090305-8 - IZA DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X JOAQUIM DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA LEITE (RJ-058354) Decisão:1. Cálculos corretos, ante o esclarecido à fls. 299.2. Venha o depósito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.024110-8A - OI OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). DEBORA CARVALHO FERREIRA (RJ-099861)) X SOLE LUNA METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634) Despacho:Ao Contador, para rever ou informar. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.161119-5A - FIC - FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092)) X ANTONIO ELIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.042404-9 - MARCELO DE SOUZA GOMES PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684)) X FINANCEIRA ALFA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.090194-0 - NILSON CLEBER DO MONTE VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) À parte ré para o recolhimento das custas devidas, conforme fls. 225. \r\n\r\nProc. 2006.001.094020-0 - FRANZ JOSEF BLANCSAK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Às partes, sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.122347-9 - JOSE LUIS CHUAIRI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cancele-se a distribuição- art. 257 do CPC, uma vez que não recolhidas as custas, havendo sido indeferido o pedido de gratuidade por não comprovar o autor seus rendimentos e sequer trazer afirmação de hipossuficiência, condição que evidentemente não ostenta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.028206-7 (17368) - MARLENE BUII CARDOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). CELSO MARCELO FARIAS CARRIÇO (RJ-083199), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DE BAIXA ( R$ 9,60 - CAMPO 30-CONTA 6002.02696-8 + R$ 1,92 - CAMPO 32 - CONTA 340314129-8) \r\n\r\nProc. 1999.001.075457-0 - HELIO DUTRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES MAGALHÃES (RJ-019030), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Ao perito. \r\n\r\nProc. 1999.001.115289-9 - GIASSETTI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Fls. 1.037- Anote-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.147791-0 - ORGANIZACAO MARINGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X PROJAKE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Decisão:Presente a hipótese do art. 50 do Código Civil, defiro a desonsideração da personalidade jurídica da empresa. Incluam-se os sócios no pólo passivo e citem-se-os. \r\n\r\nProc. 2000.001.002484-0 - DORIS BASTOS DE SOUSA MELO X SAMY PASSY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:1. Fls. 554/555- Anote-se.2. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.024978-2 - ALEXANDER CEZAR SILVA DE FARIA AVOLIO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:Comprove-se a qualidade dos sócios. \r\n\r\nProc. 2000.001.050766-7 - ASSOCIACAO SINO BRASILEIRA DE ACUPUNTURA MOXABUSTAO E TERAPIAS HOLISTICAS ASBAMTHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201)) X ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-066052) Despacho:1. Fls. 494- Reitere-se.2. Certifique-se sobre o cumprimento de fls. 512, \"1\". \r\n\r\nProc. 2001.001.121353-0 - RENATO MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao Contador, para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2001.001.148219-0 - JOSE BERNARDINO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL CHEVROLET (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Nada requerido em 60 dias, ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.024274-3 - CARLOS VALERIO DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1. Fls. 315- Reitere-se o ofício.2. Ao autor, ante o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.001.112669-8 - ORLIANE FERREIRA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Venha a guia retirada devidamente recolhida, sob pena de proceder-se ao bloqueio on-line sobre os ativos de todos os autores. \r\n\r\nProc. 2003.001.114846-3 - JOSE LUCIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-090449)) X TECPLAM IND ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO K. TAKAMATSU (SP-033929), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356), Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148) Despacho:Cumpra o cartório, fls. 236, \"3\". \r\n\r\nProc. 2004.001.005181-4 - JESSICA ROBERTA BRAGA SIMAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Complemente-se a taxa judiciária devida, atentando para fls. 539. \r\n\r\nProc. 2005.001.095090-2 - YANELLI CARLI MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.006745-0 - PAULO CESAR FERMINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.097965-7 - CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) \"Às partes sobre o laudo pericial.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.098629-7 - WANDERSON AMANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X HIPERMERCADOS EXTRA Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção -art. 267,III, 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.106137-6 - DINO JOSE BARBOSA BRAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:A decisão de fls. 148 foi proferida em evidente equívoco, razão pela qual ora é reconsiderada.Intimem-se, voltando para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.122531-2 - MULTIMARKET DE NOVA AURORA MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Decisão:1. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 31/07/07, às 14:20 h.2. No mais, cumpra-se fls. 38,\"3\". \r\n\r\nProc. 2006.001.123363-1 - ELISANGELA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:À autora, ante o depósito. Dê-se mandado de pagamento, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.137976-5 - ALFA MIRTES CUNHA DA HORA SILVA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X TELEFONICA CELULAR TELERJ CELULAR S A Despacho:Fls. 31- Cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.002526-4 - MARIA APARECIDA ANGELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ALEXANDRE ARCOS TRILLO (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Decisão:1. À autora sobre a contestação e reconvenção, a qual recebo, apesar do caráter dúplice das ações possessórias, ante o pedido de composição de perdas e danos.2. anote-se a reconvenção.3. Ao réu-reconvinte, para comprovar seus rendimentos ante o pedido de JG e regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.098859-8 - VITOR CLAUDIO MACARIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305), Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X JORGE MARQUES POLIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007599), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204), Dr(a). SALIM SAID NIGRI (RJ-012760), Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776) Decisão:AO ARQUIVO-ART. 475, J, § 5º do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.100283-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SERGIO ALVES BARBOSA Decisão:1. Fls. 188- Anote-se.2.Intime-se a parte devedora, via postal, para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 187, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.071200-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VIVIANE NICOLAU DE SOUZA FONTOURA DE OLIVEIRA Decisão:1.Certificados quanto às custas, dê-se baixa e arquivem-se.2. Cancele-se a ordem de bloqueio on -line. \r\n\r\nProc. 2005.001.003483-1 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CONFECCOES PINHEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RI CARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122) Despacho:Intime-se o credor, por via postal, a fim de retirar o mandado e receber seu crédito.Certifique-se sobre as custas e taxa;Cumpra-se fls. 86, in fine. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.030673-7 - JOSE LUIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X HIDSON AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525) Despacho:Venha planilha discriminatória do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.111003-8 - ANDRESSA MARIA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISTRIBUIDORA AB RECORDS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085) Despacho:Ao MP ante o acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.141034-4 - LUIZ FERNANDO AMBROSIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X ICATU HOLDING S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Despacho:1. Em razão de fls. 120, oficie-se ao distribuidor para cancelamento da denunciação.2. Ao interessado para trazer a cópia da petição protocolada em 18/1/07, conforme fls. 125, a fim de ser apreciada - prazo de 05 dias.3. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.004317-2 - JOSE JOAO DE LACERDA ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:1. Certifique-se quanto as custas e taxa pendentes;2.Fls. 173 - Ao credor, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.004595-8 - LG ENCOMENDAS EXPRESS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X MARQUES E BARROS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948) Decisão:1.Fls. 162/163- Às partes para ciência.2.Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.081242-8 - VON HASTER BITTER PHLURST PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.092716-5 - CATIA REGINA AUGUSTO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Fls. 169- Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.093307-4 - MIRYAM BOTH (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...oficie-se à ANS, para que informe quanto à autorização ou aprovação do percentual de reajuste do contrato na modalidade a que pertence a autora.ausentes as condições do art. 273 do CPC, em especial a verossimilhança do alegado e a prova inequívoca do direito pleiteado, indefiro a medida liminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.106057-8 - VON HASTER BITTER PHLURST PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Fls. 69- anote-se.2. Dê-se mandado de pagamento à autora.3. À ré, ante a diferença apontada, não sendo devida multa, ante o pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2006.001.131917-3 - SERGIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:fls. 121/130- À parte ré- art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.026290-0 - ISADORA BARSI DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:Intime-se por via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038422-7 - ANNA ELISA LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754)) X CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EQUAÇÃO LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa. Anote-se.3.Sendo verossimilhantes as alegações da autora e presente o risco de dano de difícil reparação, tenho por presentes as condições do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à ré que proceda à entrega dos documentos escolares de João Vitor Costa Nunes no prazo de 05 dias, depositando-os em cartório, sob pena de multa diária de 1/2 (meio) salário mínimo. Intime-se.4.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 26/07/07 às 14:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040827-0 - CLAIR GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S A Decisão:1. Defiro JG...defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que se abstenha a ré de proceder à suspensão do fornecimento de energia para a unidade consumidora indicada na inicial, sob pena de multa diária de 1/2 salário mínimo. Intime-se.3. Atribua-se à causa valor compatível com o procedimento ordinário ou converta-se ao sumário, atentando-se para o art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024791-1 - THEREZINHA DE JESUS AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156)) X GOLDEN CROSS Despacho:Diga a ré, ante o óbito da autora, se concorda com o requerimento de desistência, valendo o silêncio como anuência. Intime-se por via postal. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.001.081575-9A - BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424)) X IZALEA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Fls. 61/62- Defiro. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.037622-7 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO SINTUFER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA (RJ-125239)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.076299-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO MIRANDA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Ao Contador, para rever ou informar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.136395-7 - MARIA JOSE VIEIRA EDUARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.053075-3 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X CEC EQUIPAMENTOS MARITIMOS E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DAMIÃO CUGOLA LIMA (RJ-100503) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão, remetendo-se à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.001.058038-4 - RENATO AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X SEMIC HMO BOTAFOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665), Dr(a). DEBORA AUGUSTA NUNES GUIMARÃES (RJ-101987), Dr(a). ORLANDO JEAN DE SOUZA LEÃO (RJ-140681E), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.040219-9 - ULISSES HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 26/07/07 às 14:40 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081575-9 - IZALEA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424) Decisão:Dê-se mandado de pagamento à exeqüente e à FENASEG, do tanto quanto sobejar, ante o requerido nos autos da Impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.023858-8 - SALOME SINHORELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 295, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado.Fls. 291 - Ao credor, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.058724-0 - FRANCISCO VERAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GERMANO DE OLIVEIRA (RJ-083063)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Fls. 91/103- Às partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.020752-4 - GERUSA MENDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:1. Cite-se.2. Audiência - art. 277 do CPC em 31/07/07 às 14:30 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.027053-2 - ALESSANDRA MEIRA BONFIM TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 31/07/07 às 14:10 horas. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.031104-2 - MARIA MADALENA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:1. Fls. 30- Recebo a emenda. Anote-se.2. No mais, cumpra-se fls. 28.3. Venham cópias pertinentes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.009301-4 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LOJAS RENNER S A Despacho:Retifico fls. 100, para constar \"autor\" onde consta \"réu\". \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.139067-7 - LYDIA DIMERLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X DEMAC SERVICOS E MAQUINAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585) Despacho:Ao C.E. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.142011-0 - ANA MARIA DE MACEDO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)), Confrontante: REVELINO GOMES DA SILVA) X Confrontante: HELOISA PINTO GUIMARAES PACHECO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Defiro os ofícios requeridos pela C.E. \r\n\r\nProc. 2004.001.006477-8 - FRANCISCA OLIVEIRA APRIGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X TETO CONSORCIO INDUSTRIAL IMOBILIARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Defiro os ofícios. \r\n\r\nId: 189452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "39ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "189454": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: David Garcia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.050373-0 - ROSANA MEIRA RODRIGUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Julgo Extinto o processo, sem o conhecimento do mérito, em virtude do não pagamento das despesas processuais pela autora, não tendo sido a mesma intimada a fazê-lo por não cumprir com seu dever legal de manter atualizado seu endereço. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.043745-1 - EDUARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:1 - Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça;2 - Cite-se o INSS, ficando designado o dia ____/____/____, às _______, para a realização da perícia médica;3 - Nomeio Perito o Dr.4 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos, formulando quesitos, no prazo legal;5 - Fixo o prazo de quinze dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial;6 - A audiência será oportunamente designada, quando o autor comparecerá para prestar depoimento pessoal, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS.7 - Após, ao M.P. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165048-6 - MARILIA DA ROCHA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X EDUARDO AUGUSTO GADELHA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165048-6 - MARILIA DA ROCHA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X EDUARDO AUGUSTO GADELHA Despacho:INTIME-SE A PARTE INTERESSADA (FL.99/100) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042771-8 - ANDERSON DE PAULA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580)) X VIVO S A Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.043178-3 - AUREA LÚCIA ALTOÉ DE PRA X DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.026546-3 - ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO BOSCHI PIGATTI (RJ-001813A)) X EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACOES BAPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Regularize o autor a representação. Após, dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1997.001.121360-4 - MALHAS PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Fls. 1163/1164 - Anote-se onde couber.2) Certifique o cartório quanto a manifestação da parte ré em relação a decisão de fl. 1162, item 2. \r\n\r\nProc. 1999.001.095810-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JEAN LABASQUE E GEORGES LACOMBE (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X FERNANDO BRASIL SALGADO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2001.001.139168-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UBERABA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVA MAYA (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 93 e, em consequência, Julgo Extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.148655-8 - SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X SILVER LIFE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Despacho:À parte ré sobre a certidão cartorária de fl. 293. \r\n\r\nProc. 2003.001.133447-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE VENEZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROBERTO QUESADA E OUTROS Despacho:Fls. 221/222 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.144227-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X KALLIOPI CATARINA MICHAILIDOU FURQUIM Despacho:À parte autora sobre a certidão cartorária de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2006.001.060782-1 - MARIA JULIA FILHA DE LOURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.066368-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X NICANOR DE AZEREDO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.114461-0 - VIDRACARIA FIDALGA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.145786-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X BRICK BRACK SANTA LUCIA MATERIAL DE ESCRITORIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.043886-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA CAMPOS FERREIRA DE SANTANA Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 18/06/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043969-1 - HELENITA DE PINHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Despacho:Residindo em Goiás, informe a autora o porquê da propositura da ação no Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.044199-5 - MARIA DO SOCORRO LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Residindo no Ceará, informe a autora porque resolveu propor a ação no Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.044253-7 - LUCIANO CAMELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Residindo no Ceará, informe o autor porque resolveu propor a ação no Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.044300-1 - FRANCISCO ERIVAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Residindo no Ceará, informe o autor porque resolveu propor a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.044359-1 - ROGÉRIO DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Residindo no Espírito Santo, informe o autor porque resolveu propor a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.044374-8 - SELMO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Residindo no Ceará, informe o autor porque resolveu propor a ação no foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.109788-1 - LINDALVA MARIA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X MEDIAL SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) AOS INTERESSADOS SOBRE FL.324/325. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.078277-2 - VAPH CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.133286-0 - ESPOLIO DE JAYME SANNA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 201/202 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.067899-2 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Fl. 56 - Diga a autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.137415-4 - MARIA LIGIA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RJ60786 MARIO LUIZ LIMA (RJ-060786)) X FRANCISCO DE ASSIS BARRETO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856)), Fiador: CELIA MARIA DA SILVA BARROS, Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:INTIME-SE A PARTE INTERESSADA (FL.231) \r\n\r\nProc. 2005.001.028258-9 - CLAUDIO BRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ALAYDE MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.026888-1 - LUIZ CLAUDIO FRANCA VELLOZO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X ADILSON SABINO DE MIRANDA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.113890-7 - JORGE LUIZ NASCIMENTO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X IAN COLLET SOLBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.113735-4 - MARISTELA BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X LILIAN ROSA DA SILVA SIQUEIRA Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.105000-0 - BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X HILTON PLUM LOBATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Decisão:Fl. 174 - Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.023814-4 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X DROGARIA REAL 2000 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202), Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.026918-2 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ OTAVIO ROSSI DE VASCONCELLOS Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.131498-7 - ARILTON DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X JORGE JAMIL ABRAO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.150474-2 - FRANCISCO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE (RJ-095342)) X ANTONIO DE PADUA MAGALHAES Despacho:Fl. 28/49 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.161846-3 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ANJO PUBLICIDADE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.019137-1 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA (RJ-142443) Sentença:Julgo Extinta a presente Execução, porquanto contrato de prestação de serviço não é título executivo extrajudicial. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.044353-0 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DANIELLE DA SILVA CANDIDO Despacho:Deve o credor retificar o nome da devedora, porquanto na inicial afirma que o nome da mesma é Danielle Silva Cândido, enquanto que o contrato de locação anexada informa que o nome é Danielle Candido da Silva. Sem prejuízo, recolha o credor o total das custas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.017001-0 - NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X LOSANGO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.042423-7 - SÉRGIO ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:O autor reside em Ipanema, e deve informar seus ganhos mensais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003316-9 - MARIA JOSÉ DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X MARCIA CÉZAR CONTABILIDADE LTDA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.100382-1 (5751) - FILOMENA DEL PRETE (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X JORGE BAPTISTA DA VEIGA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697) Despacho:Fl. 111 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.045681-0 - ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X BANCO REAL S/A ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) À PARTE AUTORA SOBRE FL.391/392. \r\n\r\nProc. 2005.001.019497-4 - LUIZ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778), Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X TELEMAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES (RJ-116589), Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA PEIXOTO (RJ-118553) Regularize o autor a representação. Após, dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.131494-1 - CLAUDIO VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Fl. 83 - Expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.020050-5 - ANTONIO CARLOS DE SÁ LEITE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X MARÍTIMA SEGUROS À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.042570-9 - LUIZ FERNANDO NOBRE SENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Informe o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.153530-0 - ANGELO MEIRELLES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES DAILVA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS DA SILVA (RJ-067656) Despacho:Fls. 137/156 - Às partes sobre o laudo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.067327-8 - JORGE BAPTISTA DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X FILOMENA DEL PRETE (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Despacho:Fl. 157 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.128522-5 - ANDREA CRISTINA DA SILVA CRUZ X VALMIRA DE TAL (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.104093-2 - RICARDO LUIS LEQUERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631)) X GLOBAL VILLAGE TELECOM GVT (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 117 e, em consequência, Julgo Extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.042289-7 - JORGE LUIZ DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Considerando-se que a liminar já foi concedida pelo Juiz de plantão, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042804-8 - MARIA CRISTINA CITRANGULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Informe a autora seus ganhos mensais, ou sendo casada, a renda familiar. \r\n\r\nProc. 2007.001.042812-7 - MARIA CRISTINA CITRANGULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LRDA Despacho:Tendo em vista a informação prestada pelo distribuidor, informe o autor se trata-se de duplicidade de ações, esta em relação a de número 2007.001.042804-8 e a de número 20070010428176. \r\n\r\nProc. 2007.001.042817-6 - MARIA CRISTINA CTTRANGULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Tendo em vista a informação prestada pelo distribuidor, informe o autor se trata-se de duplicidade de ações, esta em relação a de número 2007.001.042804-8 e a de número 2007.001.042812-7. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043721-9 - MICHEL RODRIGUES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X CONTROL TRACK SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA Despacho:Informe o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.042523-0 - JOSÉ DANIEL MARTINS TARDIOLI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.042636-2 - ANA AMÉLIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X INVASOR DA RUA ÁLVARO RAMOS 309 CASA 15 Despacho:Pela leitura da exordial se depreende que os fatos não foram narradas de forma completa, devendo a autora emendar a inicial. Sem prejuízo, deve a autora informar seus ganhos mensais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.145427-6 - VALDECIR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043416-4 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X C E A IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA Despacho:A autora reside no Flamengo, e deve informar seus ganhos mensais. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.055783-3 - NEUSA VALERIA SARAIVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária de fl. 281. \r\n\r\nProc. 2004.001.024815-4 - SOLO VERDE PLANTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Fl. 378 - Diga a parte ré.2) Fls. 376/377 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.054564-1 - MARIA JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135803-6 - LUZIA DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Sr. Perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.041662-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MONT SERRAT PAPEIS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Despacho:Fl. 392 - Esclareça a parte autora seu pedido, diante dos mandados de fls. 376/377. \r\n\r\nProc. 2002.001.044153-3 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X DUCAR SOM 390 COMERCIO E ACESSORIOS LTDA Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.140351-2 - PACK MAKERS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X M E V CALLADO REPRESENTACOES LTDA Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 174/175 e, em consequência, Julgo Extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043902-2 - MARIA AUXILIADORA AYRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F T L 2001 MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Indefiro o pedido de tutela antecipada, porquanto ainda não convencido da verossimilhança das alegações. Cite-se via postal. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.116908-5 - MARCOS CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Fl.845. Intime-se como requer. Tendo em vista que a própria executada informou que não há bens passíveis de serem penhorados, acolho o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, porquanto presentes um dos pressupostos autorizadores do artigo 50 do Código Civil, no caso confusão patrimonial. Determino que o credor em cinco dias informe o nome dos sócios da ré para que seja anotado no distribuidor. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.043345-7 - ANTONIO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CARDOSO DE BARROS (RJ-056372)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recolha a autora o total das custas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.067628-4 - JOSE EDUARDO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) AO SR. PERITO \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.153924-0 - ESPOLIO DE ARTHUR BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447)) X GERALDO TIMOTEO CAMARGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.038052-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045028-5 - JOSÉ HENRIQUE CONRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.045503-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBSON RANGEL PEREIRA Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.009045-0 (18037) - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ABEL BRETAS (RJ-006210)) X ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS LOPES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.147939-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). DEBORA BACKX VIANNA (RJ-100947)) X HOTEL MENGO LTDA MENGO PALACE HOTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684), Dr(a). BIANCA DIB BESSONE (RJ-131144) Despacho:Ao perito para a apresentação do laudo, sendo que a empresa ré sofrerá as consequencias processuais pelo não atendimento da determinação de fl.592. \r\n\r\nProc. 2001.001.063239-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EXECUTIVE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv(s). Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (RJ-066445) Despacho:Fl.495. Ao arrematante. Traga o condomínio planilha atualizada, possibilitando assim o levantamento solicitado. Intime-se a Fazenda Municial, porquanto tudo indica que há débito de IPTU, cujo valor no caso sub-roga-se no preço. \r\n\r\nProc. 2001.001.115571-2 - CONDOMINIO DO ED 12 DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X JOAO DONIZETI AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.047708-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHEVERNY (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X PETRA ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Despacho:Indefiro, eis que trata-se de prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.001.079893-9 - CELIA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NELLI (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.115003-0 - CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137606-5 - HELENA ROISMAN CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.044714-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESTIGE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DALCY BORGES DA SILVA Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 15/06/2007, às 16:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044797-3 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X SIMONE DE OLIVEIRA SIMAS Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 15/06/2007, às 15:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.045408-4 - MÔNICA DOS SANTOS FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022329-3 - MARIANA RODRIGUES MATOLA (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X EMBRATEL Decisão:Diga a ré sobre os documentos anexados. Pelo que se depreende da leitura da exordial, tudo incida que trata-se de mais um caso de concessão de linha telefônica solicitada por falsário, que logrou êxito em se fazer passar por consumidor. Assim, acolho o pedido de tutela antecipada, para determinar que a ré, no prazo máximo de 10 (dez) dias, exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais - DIA). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007081-6 - NILVA CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X MARIA DE FATIMA FROSSARD MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.113890-7 - JORGE LUIZ NASCIMENTO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X IAN COLLET SOLBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) À parte ré para que recolha as custas devidas referentes à intimação da parte autora para audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.044616-6 - BARRA LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623)) X CHARLES LANGIER Decisão:Cite-se em Execução. Honorários 15% (quinze por cneto). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.001.135156-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ÂNGELO CARLOS FREIRE DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:Cite-se em Execução. Honorários, 5% (cinco por cento). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.068058-0 - FATIMA PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X NEUSA MARTINS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Requeira a parte autora o que lhe aprouver. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045246-4 - BEATRIZ POMPONET E SOUZA LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045335-3 - SÉRGIO MARTINS GUERRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B)) X FININVEST S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.045717-6 - DAYVISON LUIZ QUADROS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.119702-4 - PAULO DIAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Fls. 234/235 - Ao devedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.119702-4 - PAULO DIAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Nos autos. Diga a parte ré sobre o pedido de levantamento do valor dito incontroverso. \r\n\r\nProc. 2004.001.096397-9 - EMPRESA DE TAXI JOFEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354)) X MARCO AURELIO KUHNER DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Decisão:Desentranhe-se a certidão de fl. 152, vez que diz respeito às custas da apelação, e não corresponde ao que foi solicitado pela Egrégia 17ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2005.001.078554-0 - MARIA PATROCINIO DA CONCEICAO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)), MONIQUE SIQUEIRA DOS SANTOS) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2005.001.100627-2 - MARIA DA CONCEICAO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC E OUTRO Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.046392-6 - ROGERIO ALEIXO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido... \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045334-1 - JÉFFERSON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Traga o autor aos autos o último comprovante de pagamento do seu soldo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.024666-9 - FLAVIO STARLING LEONARDOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X FERNANDES MOTTA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.088839-1 - DALVA DE SOUZA MONTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA RODRIGUES COELHO (RJ-103869)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2006.001.121123-4 - ROBERTO WAGNER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Não é caso de inversão do ônus da prova, porquanto é viável ao autor produzir prova com relação aos fatos constitutivos de seu direito. Indefiro o pedido total de tutela antecipada, porquanto ainda não convencido da verossimilhança das alegações, entretanto, quanto ao pedido para que a ré se abstenha de efetuar cobranças com relação ao serviço de velox, acolho o pedido para determinar que a ré se abstenha de efetuar cobranças relativas ao serviço de Velox, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 800,00 (oitocentos reais - DIA). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045534-9 - RENATA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010), Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro o pedido de tutela antecipada, porquanto ainda não convencido da verossimilhança das alegações. Cite-se via postal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.021214-3 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE DOS SANTOS GOMES Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 24 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.073053-3 - LEVY CELSO DE ARUJO POL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536) Decisão:Rejeito de plano os Embargos, vez que a sistemática atual do CPC não mais prevê este tipo de ação. \r\n\r\nProc. 2004.001.110328-7 - THEO CHOUSINHO KHOURI SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil, Julgo Extinto o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.001.060361-8 - ANDRE WENCESLAU GODINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.045144-7 - PROTHEC MANUTENÇAO E VENDAS DE ANTENAS PARABÓLICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MELO GOMES (RJ-126890), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS LELIS (RJ-127642)) X TIM CELULAR S A Decisão:A ação foi proposta por pessoa jurídica, sendo que não há nenhum documento que comprove que a mesma é hipossuficiente, motivo pelo qual rejeito o pedido de gratuidade. Pague o autor as custas em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.045303-1 - MARIA EUNICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.074014-4 - JOSE EDSON DA SILVA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.160455-3 - TREVISO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARA DE FATIMA HOFANS (RJ-068152), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito de plano a Exceção de Pré-Executividade, porquanto a mesma somente pode ser admitida no caso de inexistência ou flagrante imprestabilidade do título, o que não é o caso. Ademais, a nova sistemativa recentemente introduzida no CPC que aboliu o processo de execução como processo autônome, não permite mais este tipo de exceção. \r\n\r\nProc. 2006.001.034169-9 - MARCELO ANTONIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Decisão:(...) Por estas razões, detrmino a inversão do ônus da prova em favor da consumidora. Diante do exposto determino que as partes, mormente a parte ré, tendo em vista a inversão do ora determinada, especifiquem as provas que pretendem produzir , não sendo demais destacar que a insuficiência de prova in casu fará com que prevaleçam os índices contabéis propostos pela autora na inicial. \r\n\r\nId: 189454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.010645-8 - SEVERINO DO SOCORRO OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Ao autor para instruir o Mandado de Citação com a cópia da inicial (Port. 01/2001). \r\n\r\nProc. 2003.001.147972-8 - HAMILTON DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Cumpra-se o venerando acórdão - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.070386-8 - ZALMIR RODRIGUES PADRAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls. 80, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal. Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.146870-0 - JOAO RECIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MATR. Nº 0449389 Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.153407-0 - FRANCISCO LEAL FRANCO (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Ao réu para ter vista dos autos, conforme requerido na fl.83 (Port. 01/2001). \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.142771-2 - RONALDO MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X SPECIAL STAFF INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (RJ-041434), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.118888-1 - RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655)) X FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FCDL RJ (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Despacho:À perita sobre o requerimento de redução de honorários. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.151186-9 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X FABIANA PASSOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.014031-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X CLINICA SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para complementar as custas, recolhendo R$ 0,61 do FUNPERJ, bem como R$ 0,61 do FUNDPERJ (Port. 01/2001). \r\n\r\nProc. 1999.001.016318-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D ALINE (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X JOSE LEONTINO BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874), Dr(a). FERNANDO LUIS DIAS REBELO (RJ-074661) Despacho:Ao autor para esclarecer se a sentença foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2000.001.043089-0 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE ALVARO CARNEIRO BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-094295) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.020487-0 - JAIME ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X JOAO DIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.068634-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PANIFICADORA FLOR DE BOTAFOGO LTDA Despacho:À parte autora para que informe sobre o andamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.034407-6 - MARLENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre a data marcada pelo Sr. perito para realização de perícia médica. (11/05/2007, às 10:00) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2004.001.046065-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ARNALDO OLINDO DA SILVA SAUSMIKAT Despacho:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.053035-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BALTAR (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X PAULO CESAR YUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GOULART (RJ-099211) Despacho:Esclareça o autor, no prazo de cinco dias, se pretende executar o título judicial. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.103143-6 - MARIA LUCIA MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JAYME APARECIDO MAIO E OUTROS Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls. 67, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal. Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.154942-5 - CONDOMINIO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812), Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X FELIX FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora se já deu ciência ao réu do acordo, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.002660-5 - JOAO DE SOUSA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULINA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:...Uma vez que tais valores estão aquém da execução, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.008624-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACA ARANHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X GERALDO FERREIRA FERNANDES Ao Autor para complementar as custas processuais em R$ 1,22 referente a cada Fundo: FUNPERJ E FUNDPERJ (Port. 01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.026006-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONASA III (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X RICARDO NALE ELMAIS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.072430-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA DOS ARAUJOS 11 A BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X MARIA DA GLORIA LEAL PONTES Despacho:Diga a parte autora se houve ou não acordo entre as partes, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.001.124786-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIANCO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ANTONIO DA SILVA CAMPOS E OUTROS Despacho:Ao autor para que informe, em cinco dias, se desarquivou o inventário citado às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.001.138203-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAHE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X FABIANA GASPAR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586), Dr(a). ERICO DE SOUZA MARTINS (RJ-025785) Despacho:À parte autora para que diga se vai executar o título judicial, no prazo de cinco dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156455-7 - FRANCISCA MARTINS ELIAS FILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À ré para recolher as custas acima apontadas. (Republicando) \r\n\r\nProc. 2007.001.016815-4 - LUCIA HELENA AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X SULAMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A Decisão:Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, portanto, \"de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG: 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão: 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044380-3 - JOSÉ FRANCISCO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Quem é comerciante (fls. 12) não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 18/05/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1995.001.076993-0 (23532) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X NAIR IZIDIO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.081992-3 - HELENO CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMILIO FIGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo o dia 21/06/07, às 13h30, para a audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes ou seus patronos com poderes para transigirem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.022037-3 - IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA BARROS PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-134449), Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807)) X FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Despacho:A teor de fls. 150, cumpra-se fls. 152, \r\n\r\nProc. 2006.001.037661-6 - IMPRESS TONER INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando a divergência entre os valores apresentados pelas partes, ao Contador Judicial para apurar o valor efetivamente devido pela ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158412-0 - PAULO CESAR NUNES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X FININVEST S A Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para o recolhimento das custas devidas,no prazo de 60 dias... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1997.001.018604-6 - ALBRA TELECOMUNICACOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). J. A. PENALVA SANTOS (RJ-006244), Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PATRICIA PONTES DE MIRANDA SIQUEIRA (RJ-128773), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) Despacho:Fls.2309- defiro a expedição de mandado de pagamento, bem como de ofício ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.001.067444-3 - DANIEL KUSCHINIR (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.037792-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNADINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (RJ-150707)) X SERGIO LOPES CARDOSO Despacho:Traga o signatário de fls. 142 e 157 a prova de que notificou o autor da renúncia. Vindo a prova, retire-se o nome do mesmo das publicações e intime-se o signatário de fls. 145/146 a trazer aos autos o instrumento de mandato, sob as penas do inciso I do art. 13 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.090965-6 - AARAO DOS REIS PARENTE (Adv(s). Dr(a). MANUEL AUGUSTO PEREIRA MONTEIRO (RJ-021171), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X MANUEL DO FORNO AZEVEDO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.125827-3 - SERGIO ADAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X BIOGAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUTRA DANTAS (RJ-114154) Decisão:...Fica a parte executada intimada ( BIOGÁS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA) , através de seu patrono, via Diário Oficial, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.049998-3 - UNIAO TRANSP INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X MARILENE CONCEICAO KNEIP (Adv(s). Dr(a). LINALVA SACRAMENTO DA SILVEIRA (RJ-074226) À parte autora para recolher as custas devidas conforme os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.028884-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X ESPOLIO DE WALDYR SIMOES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Despacho:Uma vez que a penhora on line restou infrutífera, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.001352-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)) X ZANI FUNDICAO ARTISTICA E METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.061452-7 - LUIZ ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B), Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518)) X JOSE EUSTAQUIO ARRIERO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Decisão:...Fica a parte executada ( José Eustáquio Arriero) intimada, através de seu patrono, via Diário Oficial, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.089954-0 (23717) - DOREN VEIGA PURCELL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ROSEVALDO TEIXEIRA (RJ-100890)) X UNIAO BRASILEIRA DE SERVICOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.034790-3 - BANCO VEGA S/A (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Fica a executada, na pessoa do seu advogado, intimado do Termo de Penhora à fl. 224 para, querendo, oferecer Embargos no prazo de 10 dias (Port. 01/2001). \r\n\r\nProc. 2003.001.063824-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X DIRETA LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074), Dr(a). JUSTINO CARVALHO NETO (RJ-092837) Despacho:Uma vez que restou infrutífera a penhora on line, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.029730-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PABLO VINICIUS FRAZAO NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.105679-2 - DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:...Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043427-9 - EDUARDO MACHADO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X LUCIANO CAVALCANTI SILVA E OUTRO Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.122589-5 - JORGE GANEM (Adv(s). Dr(a). JORGE GANEM (RJ-066296)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:...Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada.Informe o exeqüente se seu crédito está satisfeito. \r\n\r\nProc. 2004.001.032488-0 - ZELINA CALAZANS BENSABATH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X ABC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Determinei, nesta oportunidade, a transferência do valor bloqueado à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, cumpra-se a parte final de fls. 215. \r\n\r\nProc. 2004.001.093634-4 - ESPOLIO DE ALBERTO BRAGA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO (RJ-024746)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) À parte ré para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de 10.000,00 (dez mil reais) \r\n\r\nProc. 2006.001.098928-6 - MARIA DE LOURDES VASCONCELOS E SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X ALMARY FERNANDES E OUTROS Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135986-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X GRACE MARGARIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.089303-5 - FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037) Cumpra-se o acórdão. Portaria 01/01. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.161090-7A - ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ATAUALPA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:À conta de tais fundamentos, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. Custas ex lege. Honorários ao final. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.031853-7 - QUERLIS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X ABN AMRO REAL BANCO S A Despacho:Uma vez que a parte autora não cumpriu o determinado às fls.16/16 verso, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas no prazo de dez dias sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.017791-1 (16346) - MARIA ABADIA DOS SANTOS SSILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). RUY DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-064538), Dr(a). MARIA ELIZABETH SIMÕES GOMES FERNANDES (RJ-062346) Despacho:Comprove a parte autora, em 48h, a entrega do ofício retirado às fls. 224, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 1993.001.036732-9 (20700) - VERA MARIA VILLARINHO AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (RJ-073430), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.Autorizo os levantamentos necessários.... \r\n\r\nProc. 1994.001.101967-2 (22478) - CELIA CARNEIRO TEIXEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO L.SIQUEIRA (RJ-005195), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X COMISSARIA AEREA SANTOS DUMONT LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410), Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Tendo em vista que o Banco do Brasil transferiu os valores solicitados (fls.922), informe a parte autora se seu crédito foi totalmente satisfeito (republicado). \r\n\r\nProc. 1995.001.044387-7 (23208) - ANA CRISTINA DE ALMEIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X DI-BENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). HILTOIN DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se houve o depósito de R$ 5.236,69 por parte do Banco Itaú à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1997.001.012889-7 - JOSE DE LACERDA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA RAMOS ANTONIO DE ANDRADE (RJ-091858), Dr(a). JOSÉ DA SILVA (RJ-037750), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X ALFREDO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DO AMARAL NUNES SOUTO (RJ-093754), Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082) Despacho:A teor da petição de fls.366, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.007486-8 - ESTER BEZERRA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:À executada para que deposite a diferença apontada na planilha de fls.531/535 ( R$ 6.707,00) no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.070032-0 - LEONIDAS DA CONCEICAO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CASA ENGENHO SOARES CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045), Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Despacho:Tendo em vista que os autos estão parailizados desde janeiro de 2005, informe o autor em cinco dias se houve a realização da perícia, bem como se tem interesse na continuação do processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.057205-8 - SKALIBUR AUTO CENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA MARTINS MOURA MEILER (RJ-106286)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Defiro a penhora portas adentro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.101496-3 - RENATO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA (RJ-105384) Despacho:Informem as partes se a perícia foi ou não realizada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.120614-1 - RAIMUNDO RAY BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ANSELMO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Despacho:Comprove o exequente a entrega do ofício de fls. 220 ao Juízo da 6ª V.O.S., bem como diga se ainda tem interesse no prosseguimento da demanda. \r\n\r\nProc. 2004.001.091491-9 - CAROLINE ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2005.001.023203-3 - LEUNAM LISBOA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X TABELIAO DO VIGESIMO SEGUNDO OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.059852-0 - JOSE ONESIO MONTEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:Recebo o recurso de fls. 258/263 em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.099186-2 - LUCIA MARIA NUNES UCHOA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048), Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Intime-se o réu, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso o mesmo permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2005.001.154162-1 - MONICA LEANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025624-6 - MAGNATON COMERCIO DE FIOS E CABOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.026706-2 - DILSON MESQUITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X WORD LIFE SERVICOS QUALIFICADOS SC LTDA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.139277-0 - CREUSA FRANCISCA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.016144-5 - BRUNO LUIS SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIS SOUZA DE PAULA (RJ-138304)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008559-5 - LIGIA DE AVELAR ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de danos morais, atualizados monetariamente pelo INPC a partir de 18/11/2006 e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, bem como para declarar não ser a autora devedora da ré. Oficie-se ao SPC e SERASA para que excluam de seus cadastros anotações do nome da autora comandadas pela ré. Considerando que, conforme orientação predominante tanto deste Tribunal quanto do Colendo STJ, a condenação em indenização por dano moral inferior ao valor pedido não significa, necessariamente, em sucumbência recíproca, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.118843-1 - SELTEC SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543)) X SUDESTE SEGURANCA DE VALORES LTDA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento nos arts. 295, I e seu parágrafo único, I e 808, I, ambos do Código de Processo Civil, revogando a liminar anteriormente concedida. Condeno a requerente no pagamento das custas processuais. Sem honorários, uma vez que não formada a relação processual. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.113179-2 - DIBRAMA SCHIPPER DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235)) X MARIA REGINA CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.155701-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM FILIPE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X JARDES CHARLES MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINTO HELUEY (RJ-018289) Despacho:Informe a parte autora, em 48h, se houve ou não acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.041071-5 - JORGE LUIZ LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148988-1 - REGINALDO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Oficie-se como pretendido pelo réu. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161090-7 - ATAUALPA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Considerando que \"a outorga de procuração para o exercício do jus postulandi, nos termos do art. 38 do Código de Processo Civil, é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro\" (Superior Tribunal de Justiça, Resp nº 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. VICENTE LEGAL, DJU 21/10/02); considerando que é possível aplicar-se o mesmo raciocínio para as causas patrocinadas pela Defensoria Pública, pois quem deve assinar a petição inicial e a afirmação de pobreza deve ser a parte, e não terceiro; e considerando ainda que já se transcorreram mais de quatro meses desde a internação, não se justificando o argumento apresentado às fls. 112/116, fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.024490-8 (21723) - CARLOS ALBERTO TORRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619)) X VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO À parte autora para ter vista dos autos como requerido. (Port.01/2001) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.041652-8 - MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086)) X RIMA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO VASCONCELOS MOREIRA (MG-090419) Despacho:Em cumprimento à determinação da 4ª Turma do STJ, designo o dia 14/06/07, às 15h, para a AIJ. Fixo o prazo de 05 dias para que as partes formulem as perguntas, nos termos do art. 435 do CPC. Cumprida a determinação, intimem-se o perito e os assistentes para o ato. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.150883-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436)) X PRICILA LASSER LASSANCE CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.091787-0 - IMAGECOLOR GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE REIS DE SANTANA (RJ-062063)) X EDITORA GRAFICA BARBERO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.104178-0 - NEY CASTELLO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X ESPOLIO DE MANUEL AUGUSTO GOMES PACHECO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Aguardando o recolhimento das custas conforme cálculos do contador. Portaria 01/01 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.150525-0 - MOACIR CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). PAULO ROBERTO AMANCIO DA SILVA (RJ-026130) Diga a parte autora sobre as contestações. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.001.039527-0 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X SERGIO FARAIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Despacho:Considerando que restou infrutífera a penhora on line, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.043925-0 - LUCIA MARINHO FALCAO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.065115-9 - LUAN RICARDO SENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.044720-1 - ERINALDO FERREIRA VILAR (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que é obrigação do autor a prova do fato constitutivo do seu direito (art. 333, I do CPC), e considerando ainda que cabe à parte instruir a inicial com os documentos indispensáveis à prova das suas alegações (art. 283 do CPC), traga o mesmo a prova da ocorrência do acidente de trânsito e da sua incapacidade. Considerando ainda que os instrumentos de fls. 07 e 08 estão defeituosos, venha a sua regularização, sob as penas do art. 13, I do CPC e da revogação do benefício da gratuidade de Justiça, respectivamente. Prazo: dez dias improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial, para ambas as diligências. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.001.082699-1 (19871) - MARIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). ELDO PEREIRA DA SILVA (RJ-028941), Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:Indefiro a remessa de ofício à PIP uma vez que tal informação pode ser obtida diretamente pela parte, bastando dirigir-se ao Ministério Público. Considerando que já restou apurado que a parte autora recebeu da parte ré mais do que era devido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.057825-3 - MARIOSA PACHECO ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.072535-3 - LUCAS JANUARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.105502-5 - WAGNER LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X DARCIO GONCALVES CABRAL Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.060649-8 - FRANCISCO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.136729-5 - SILVANI DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044175-2 - TAIS SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a anotação de fls. 26/27 digam respeito à conta corrente encerrada e cujo comprovante encontra-se às fls. 25. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/07, às 16h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1994.001.091386-7 (22351) - PEDRO LEAO FARIA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:Indefiro a expedição de ofício à 2ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca uma vez que o direito de ação é constitucionalmente garantido. Nos termos do art. 331 do CPC, designo o dia 21/06/07, às 13h45, para a audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes ou seus patronos com poderes para transigirem. \r\n\r\nProc. 2006.001.141051-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.035504-3 - MARLI MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735), Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:...Fica a parte executada (Marli Moraes Alves) intimada, através de seu patrono, via Diário Oficial, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.119810-3 - DIRCE GOUVEIA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X HELADIO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 189456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "41ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "189457": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.045466-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X GABINO MENDES FERNANDES Decisão:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.108963-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCIO AURELIO DE SOUZA À parte autora,para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.127647-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA CECILIA DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Decisão:Fls. 52, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.011918-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GILSON DA CRUZ MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.009725-4 (24156) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROTONDO AU PRINCE FERRARA E LOTE 1 (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X VALDECI LINO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se por AR conforme requerido pela Defensoria às fls. 338 e fls. 343 pela leiloeira. \r\n\r\nProc. 1999.001.170137-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ANTONIO ANNOVI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.046875-7 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SAIDY MUNIZ Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias. Decorrido, sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.050471-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DRACMA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ESPOLIO DE CESAR LEUCHT ROLTGEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.115143-7 - MARIONEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE (RJ-115928)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.057427-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARAGY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPÓLIO DE FERNANDO GONÇALVES E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE INFORMÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.074357-0 - FERNANDA COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.118848-0 - RICARDO HANRIOT BLOOMFIELD (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X ROBERTO VILHENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.019910-2 - SERGIO ALEXANDRE COUTO PRAÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.045118-6 - LEONARDO BRAIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Ao autor, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1991.001.065909-9 (18159) - BARBARA MARIA ARAUJO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025), Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) As partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.132308-6 - CARMEN LUCIA DE SOUSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X ITAU CARD MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) Decisão:Defiro a penhora requerida, contudo através de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.047056-4 - VICTOR WAINERAICH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Ao executado para depositar a diferença apontada na planilha de fls., no prazo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.050470-2 (23080) - EMILIE KHAIR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X MULTITRON ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.061240-0 - NIZETTE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X JORGE DE SOUZA JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Decisão:Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, no prazo disposto no artigo 669 do CPC, tendo em vista que a lavratura do termo é mera formalidade, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme dispõe o § 4º do citado artigo, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES QUANDO DA JUNTADA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2005.001.041682-0 - SEME S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ANTONIO VENANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o acórdão de fls. 104/105, nada a prover nos presentes autos, devendo a parte ingressar pela via própria. Cumpra-se a decisão de fls. 109. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.014936-6 - DANIEL HERZ (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ALVERINDA BOMTEMPO LOPES DE FARIA E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado na forma requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042310-5 - EMACOBRÁS EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS E COMERCIAIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106), Dr(a). LEONARDO WERNECK DE CARVALHO (RJ-138510)) X PRONTO ESCRITÓRIO VIRTUAL LTDA Decisão:Indefiro a tutela antecipada, uma vez que não estão caracterizados os requisitos para sua concessão. Cite-se para, no prazo legal, requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais sublocatários ou ocupantes e fiadores, se requerido. Fixo os honorários advocatícios em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.062273-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EDIO ANTUNES SUZANO (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MO REIRA (RJ-059007) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.136111-7A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SOLANGE DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Decisão:Diante da petição de fls. 12/13, a qual a parte impugnada concorda com o termos da impugnação ora oposta, declaro como o valor devido a quantia de R$ 397.302,39 (trezentos e noventa e sete mil, trezentos e dois reais e trinta e nove centavos), conforme planilha de fls. 08/09 apresentada pela impugnante COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU. Expeçam-se mandados de pagamento a favor dos impugnados e impugnante, nos valores constantes a fls. 08, com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.108624-1 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X MCN CENTRO PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA OTAVIANO (RJ-044368) Decisão:Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.501835-1 - SONIA MARLENE DE PAIVA COLE (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X PAULO CEZAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO (RJ-061655) Decisão:Tendo em vista que a decisão de fls. 395 não fora cumprida até a presente data e a parte exequente apesar de diversas vezes intimada permaneceu inérte, há então de se caracterizar pela inexistência da procuração para que o segundo executado assinasse as notas promissórias pela terceira executada. Ante ao exposto, julgo extinto o processo de execução promovido em face da terceira executada LISA KAGAN. Oficie-se a distribuição e o RGI para baixa na penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.079354-0 - MCN CENTRO PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA OTAVIANO (RJ-044368)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). DUNIA EL-MAGHRABI (RJ-089465) Decisão:Defiro a substituição da penhora e a nova penhora requerida, contudo devendo a mesma ser através de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.151663-2 - ANDRE FEITAL DOMINGUES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas, cite-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.061457-6 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X BIA FLOR NOVA YORK LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 61, promovendo a citação do terceiro réu, já que não há possibilidade de citação por hora certa em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.010870-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIONEIDE FERREIRA DA SILVA Decisão:Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, no prazo disposto no artigo 669 do CPC, tendo em vista que a lavratura do termo é mera formalidade, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme dispõe o § 4º do citado artigo, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES QUANDO DA JUNTADA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011893-0 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X QUICKGRAF EDITORA LTDA Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.101848-6 (10559) - MARIA DO ROSARIO LOPES RUFINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850), Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683)) X HOSPITAL REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) Decisão:Tendo em vista as respostas do ofício ao BACEN, os quais relatam que os valores constantes nas contas encontram-se já bloqueados por outros Juízos, diga a parte exequente quanto a possibilidade de indicação de outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 1989.001.101482-7 (15792) - JOAO ALVARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631)) X KAMEL TURISMO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Decisão:OFICIE-SE COM URGÊNCIA CONFORME REQUERIDO. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DA GUIA DEPOSITADA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.000008-2B - BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Sentença:(...) DESACOLHO A IMPUGNAÇÃO, (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.138486-4A - TRANSPORTADORA MILAGRES DE MERITI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X WELLINGTON DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:Em provas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.138486-4B - TRANSPORTADORA MILAGRES DE MERITI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X WELLINGTON DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Decisão:Acolho a impugnação ao valor da causa, uma vez que a quantia requerida a título de danos morais não se coaduna aos valores concedidos a tal títulos pelos nossos Tribunais. Portanto, arbitro o valor da causa em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.138486-4 - WELLINGTON DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TRANSPORTADORA MILAGRES DE MERITI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.041586-8 - ROSANGELA CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X VIVO S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020144-3 - DAYVISON LUIZ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.105227-1 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2002.001.019284-3 - CENTRO ESPIRITA SEARA FRATERNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.052183-8 - JANAINA BRAGA CORREA (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X IDERLINDA MAIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Decisão:Atenda-se, corretamente, os dados requisitados a fls. 212. \r\n\r\nProc. 2005.001.099450-4 - VALDIRENE FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À parte autora, sobre fls. 202. \r\n\r\nProc. 2006.001.119126-0 - GILBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Fls. 80, oficie-se na forma requerida, com prazo de 5 dias para resposta, devendo ainda a parte ré diligênciá-los e comprovar no prazo de 5 dias a iniciar pela disponibilização dos ofícios pelo cartório, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.043130-8 - LUCIANA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X CARLOS ALBERTO RIOS GARCIA Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.040590-5 - MAGNO GUILHERME MOREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...ISTO POSTO, CONCEDO A TUTELA... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.097561-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE ROBERTO DE SOUZA COSTA Recolha o autor as custas referentes à citação postal, uma vez que as custas recolhidas referem-se à citação por OJA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.001.007834-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE SAULO DE SOUZA Decisão:Devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025707-2 - ARNALDO CARRILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ PACHECO DA ROCHA (RJ-010583)) X UM KELTUM ALAOUI CARRILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.049225-0 - FREDERICO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GARANTIA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.107771-2 - CLAUDIA MENDES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042220-4 - TEREZINHA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X ITAÚ PERSONALITÉ E OUTRO Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.147572-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EUGENIA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161), Dr(a). JOÃO BERNARDO ANTUNES DE AZEVEDO GUEDES (RJ-124062)) X CLEA DUTRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166874-0 - MARCUS VINICIUS FERRERO VALPASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA SOUZA DE MOURA RIBEIRO (RJ-127164)) X COSTA CRUZEIROS AGÊNCIA MARÍTIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IWAM JAEGER JUNIOR (RJ-044606), Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) Em Réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.030783-0 - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X MARIO ORNELLAS BONINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.145818-5 - NILSON PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ALEXANDRE GERSZET Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.023712-5 - LUANA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647), Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.036431-9 - LUCY NUNES BARTOLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407)) X ALLIANCE LEUBECK E CUSTODIO VIAGENS E TUR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA (SP-175444), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Decisão:Defiro a penhora requerida, contudo através de ofício, por ainda este Juiz não dispor da senha do sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2004.001.057889-0 - MARIA LUCIA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.150841-0 - MAGNA CRISTINA DOS SANTOS QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes, sobre laudo pericial. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.017025-2 - RAMAS METALÚRGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827), Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X ARMETAL COMERCIAL DE ARTEFATOS DE METALÚRGICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.159655-8 - ALZIRA JOVELINA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA CHRISTO REDENTOR) À parte autora,para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nId: 189457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.094774-7 - CLARICE SERMAN CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes e M.P. sobre o laudo pericial.(p/3) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.104308-8 - ALFREDO DAS NEVES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X OLYMPIO SATURNINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869) Despacho:Citem-se os réus, conforme requerido às fls. 134/135.(p/2) \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043629-0 - EDUARDO CAMPOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780)) X ANA MARIA DOS SANTOS MÁXIMO Decisão:...Pelo exposto, INDEFIRO benefício da gratuidade de justiça e em conseqüência, DETERMINO que o autor promova o recolhimento das despesas processuais em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Extraiam-se peças, encaminhando-se à douta Procuradoria Geral da Justiça para apuração de eventual ilícito penal.(p/1) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.040551-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HUMBERTO DE LEMOS Decisão:Face a comprovação da mora às fls.16/18, defiro a liminar de busca e apreensão.Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora.Intime-se o réu para no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do parágrafo2º do art.3º do Decreto Lei 911/69, com as modificações introduzidas pela Lei10931/2004. Cite-se o réu para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar resposta, nos termos do parágrafo 3º, do art.3º, do Decreto-Lei 911/69, com as modificações da Lei 10931/2004. Publique-se e Intime-se.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.043642-2 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA PERPETUA DO SOCORRO G COSTA Decisão:Face a comprovação da mora às fls.13/15, defiro a liminar de busca e apreensão.Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora.Intime-se a ré para no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do parágrafo2º do art.3º do Decreto Lei 911/69, com as modificações introduzidas pela Lei10931/2004. Cite-se a ré para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar resposta, nos termos do parágrafo 3º, do art.3º, do Decreto-Lei 911/69, com as modificações da Lei 10931/2004. Publique-se e Intime-se.(p/1) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.044720-7 - REGINA DE FATIMA PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X PERFECTA CURITIBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS PERFECTA CURITIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Despacho:Oficie-se solicitando o correto recolhimento das custas.(p/3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.011394-2 (23638) - SANTINO CERALDI (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas apontadas às fls. 329 em cinco dias. No silêncio, oficie-se ao FETJ.(p/3) \r\n\r\nProc. 1998.001.080183-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACLAMACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ESPOLIO DE WALTER BON LEITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) Despacho:Proceda-se a avaliação indireta.(p/1) \r\n\r\nProc. 1998.001.115102-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA HILLS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE CELIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Intime-se o executado da data do leilão ( dia 15/05/07 e 25/05/07 as 14 horas) na pessoa de seu patrono pelo DO na forma do par. 5º do art. 687 do CPC com a redação da Lei 11382/06.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.084390-5 - JOSE GOMES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.116848-1 - JOAO BATISTA GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRUNO DE SOUZA (RJ-094367)) X INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA Decisão:...Defiro como requerido.Desentranhe-se e adite-se.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.043441-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ E OUTRO Decisão:Designo o dia 04/06/2007, às15:15 horas para audiência prevista no art, 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.043474-7 - MARINA SOUZA DE AZEVEDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos autores.Designo o dia 06/06/2007, às 14:00 horas para audiência prevista no art, 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.043587-9 - MÁRCIO JOSÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art.275, inciso I do Código de Processo Civil, pelo que, faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda a inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art.284 do Código de Processo Civil).Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.043963-0 - JEFERSON AZEVEDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 04/06/2007, às 15:30 horas para audiência prevista no art, 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.044128-4 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663)) X A. P. FASHION DE BELEZA E ESTÉTICA LTDA Decisão:Designo o dia 04/06/2007, às 15:00 horas para audiência prevista no art, 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.044364-5 - GILBERTO PONTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art.275, inciso I do Código de Processo Civil, pelo que, faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda a inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art.284 do Código de Processo Civil).(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.044378-5 - PEDRO BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:...o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art.275, inciso I do Código de Processo Civil, pelo que, faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda a inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art.284 do Código de Processo Civil).Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a comprovação de rendimentos e/ou cópia da última declaração do imposto de renda, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento...(p/1) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.150977-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDERSON MARQUES BEZERRA Despacho: Fl. 133 - Oficie-se à SRF e as operadoras de celular, solicitando o endereço do réu.Com as respostas, dê-se vista ao autor.(p/2) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.019945-0 - LEONARDO KALAB LEIROZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X RESI LINE COMERCIAL LTDA ME Despacho:1-) Oficie-se o Distribuidor para que efetue a inclusão do 2º réu no pólo passivo.2-) Cumprido o item \"1\", citem-se os réus.(p/2) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.015885-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X ADILSON DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Despacho:Fls. 98 - Às partes.(p/4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.084175-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO SERGIO NEY FIGUEIREDO Despacho:Defiro vista por cinco dias, com as cautelas legais.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.011255-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LUÍS ALBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 652-A do CPC. No caso de integral pagamento do débito no prazo de três dias, os honorários serão reduzidos pela metade na forma do § único do art. 652-A do CPC.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.041994-1 - BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO V. CREDIDIO (SP-184781)) X BUNGE ALIMENTOS S A Decisão:Cite-se em execução na forma do art 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias.Fixo oshonorários advocatícios em 10% sobre o vakor do débito...No caso de integral pagamento do débito no prazo de 3(três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade na forma do parágrafo único do art 652-A do CPC.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.042001-3 - BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO V. CREDIDIO (SP-184781)) X BUNGE ALIMENTOS S A Despacho:Considerando a certidão de fls. 37, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do CPC.(p/1) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.043459-3 (24800) - LUCIANA PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Decisão:Fls. 1623 - Indefiro, conforme já decidido na assentada de fls. 1547.(p/6) \r\n\r\nProc. 1998.001.069153-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO FERNANDO DE PAULA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra.(p/3) \r\n\r\nProc. 1999.001.125016-2 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO (RJ-082325) Despacho:Expeça-se o mandado de avaliação.(p/5) \r\n\r\nProc. 2001.001.100536-2 - ESPÓLIO DE IDALINA FURTADO DA COSTA BORBA, Inventariante: GENY ALVES BORBA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X FRANCISCO ASSIS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:...mantenho a penhora.Outrossim, determino que o credor se manifeste sobre o pedido de substituição formulado, em 05 dias.(p/4) \r\n\r\nProc. 2003.001.115627-7 - L M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Decisão:Tendo em vista a manifestação de fl. 483, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da exeqüente do valor depositado à fl. 480.(p/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.146279-0 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). DECIO APARECIDO FUSCHI (AM-001200), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:Expeça-se mandado de citação, independentemente do recolhimento das custas.Forneça o autor cópias para instrução do mandado.(p/5) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.089439-8 - RENATA DE SIQUEIRA RODRIGUES NACIF (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X RICARDO JOSÉ DA COSTA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão de fls. 284.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.034325-8 - GICELIA DAS NEVES CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Face a gratuidade de justiça concedida a Autora, dê-se baixa e arquivem-se.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.042150-9 - SELMA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X VIVO S A Decisão:Assim sendo, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida.Após a resposta do réu, o pedido de tutela será reapreciado.Outrossim, considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, inc. I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284 do Código de Processo Civil.(p/6) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.146762-7 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X JUAN PATRICK MARQUES SOUZA Despacho:Fls. 43/47 - Ao Autor.(p/3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.138106-0 - WANDA MARTINS THURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.041369-6 - ALICE REIS ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 141, informando ainda, se dá quitação.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.150124-8 - APARECIDA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028512-2 - MARIA APARECIDA DE ALELUIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO CACIQUE Despacho:Traga o autor a boleta referente ao comprovante de pagamento de fls. 22, uma vez que a cópia encontra-se ilegível. Publique-se e intime-se.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.043108-4 - VALQUÍRIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO Decisão:Assim sendo, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida.Após a resposta do réu, o pedido de tutela será reapreciado.Considerando os documentos de fls. 15/17, designo o dia 22/05/2007, às 15:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do § 2º do mesmos artigo. Cite-se e intime-se, COM URGÊNCIA, para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022749-3 - ANDRÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Assim sendo, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida.Após a resposta do réu, o pedido de tutela será reapreciado.Defiro a gratuidade de justiça.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.047780-1 - VINÍCIUS VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUANA NONATO SABA (RJ-114028)) X AMIL Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, com base no documento de fls 14 e determino que a ré conceda autorização a parte autora para realizar a cirurgia prescrita por ordem médica, a ser realizada em 27 de abril de 2007, na forma descrita nos documentos de fls 14 e 16, no Hospital Copa D'Or, sendo certo que a cobertura acima referidas deverá seguir o pactuado entre as partes .Expeça-se mandado de citação e intimação e oficie-se ao Hospitalk Cpra D'Or... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.079554-4 - JOAO RUBENS KNUPP (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). QUITERIA DA SILVA SANTOS (RJ-129657), Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Decisão:Considerando a r. sentença de fls. 116/123 e o V. Acórdão de fls. 194/199, expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do autor, conforme item 1 da r. sentença de fls. 116/123, após o recolhimento das custas pertinentes, tudo devidamente certificado pela Serventia.(p/5) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032852-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO BARBOSA VIEIRA Decisão:Presentes os pressupostos legais de fumus boni iuris (relação material de direito) esta caracterizada pelo contrato existente entre as partes (fls.09/11) e periculum in mora, este último caracterizado pela comprovação da mora do devedor ( fls.12/14), defiro a liminar requerida...Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial, na forma do artigo 928 do CPC, ficando o autor como depositário fiel do bem com as cautelas habituais e mediante termo.Executada a liminar, cite-se o réu para contestar.(p/1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.147161-8 - BARBARA CAICARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA ABO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:1- ) Intime-se o réu para recolher as custas e taxas devidas (fl. 240), no prazo de sessenta dias, na forma da Res. 15/99 do E. Conselho da Magistratura. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão de débito e encaminhe-se ao DEGAR para fins de eventual inscrição na Dívida Ativa. Após, ao arquivo, sem baixa.2-) Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona da autora, no valor depositado à fl. 230, observadas as cautelas legais. (p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.141968-4 - EDUARDO BARROS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.006705-2 - LESLIE DARRELL NIELSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FRANCO ESPÍNDOLA (RJ-135305)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Nada a reconsiderar.Mantenho a decisão de fls 62/62 verso.(p/4) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.122999-4 - ROBERTA RODRIGUES SALGADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 267/278 nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. À Apelada para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(p/2) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.012728-0 - NELBA REGINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações. Devo salientar ainda que não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida.Após a resposta do réu, o pedido de tutela será reapreciado.Cite-se.(p/1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.104348-7 - ADILSON DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X CARLOS ALBERTO CRUZ E OUTRO Decisão:Oficie-se como requerido. (p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.032118-4 - ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.163198-4 - MARIA NELY TOMAZOLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Cumpra-se item \"3\" de fl. 18, no prazo de 48h, sob pena de indeferimento da inicial.(p/5) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.058619-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X PATRICIA ELOY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.011624-2 - SILVIO REZENDE MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Oficie-se ao Serasa e SPC para que suspendam a restrição cadastral em nome do autor, relativamente ao objeto desta demanda, até ulterior deliberação deste Juízo.Outrossim, fica o autor advertido de que deverá quitar as parcelas acordadas no vencimento das mesmas, sob pena de reconsideração da decisão supra.(p/5) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.014144-2 - ANTONIO JONAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA LINS DE ALENCAR) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/1) \r\n\r\nId: 189460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.146786-1 - VICTOR MANUEL DUARTE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CONSTRUTORA MAROT SOARES LTDA ...INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P.1 \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.001.061914-6 - FRANK BARBOSA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141) Despacho:Fls. 120 e segs.: aos autores.P.3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.139725-9 - ARIALDO VILACA RUSSO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COIMBRA DE SENNA DIAS (RJ-020954)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Intime-se a parte autora via postal à constituir novo patrono.P.4 \r\n\r\nProc. 1998.001.068960-5 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). GERALDO MACHADO CARNEIRO (RJ-025803), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RONALD MC DONALD LUNAU Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. P.5 \r\n\r\nProc. 2002.001.082044-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROCION (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ADIOMAR PROTASIO DE CARVALHO SOUZA FILHO), NORA MARILIA CONDE DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. P.1 \r\n\r\nProc. 2003.001.000007-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA VILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X ANGELO CERALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564), Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.054400-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAMA LOBO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X ELIANA IGREJA CELENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:Ao autor sobre fls. 142. (P.3) \r\n\r\nProc. 2004.001.106631-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ALCOOL PURO BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Aos interessados sobre ofício. P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.153572-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA CAROLINA BLOCO B (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ODMER JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora.Intime-se o executado, conforme requerido na parte final de fls. 74.. Oficie-se ao R.G.I. para anotar a constrição.P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.080921-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PAULO LIMA Despacho:Aos interessados sobre ofício.P.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.010397-4 - LIETE MARIA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Ao autor para providenciar cópias para instruir o mandado.Após, voltem para redesignação. P.3 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.020906-0 - ELESSANDRO BAYMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Considerando que existe uma ação entre as mesmas partes perante o Juízo da Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, que está prevento, declino de minha competência em favor daquele Juízo.Dê-se baixa e remetam-se.P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.052736-9 - IVANI PATRICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Em provasP.5 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.001.055486-1 (8008) - DAVID PLOSK (Adv(s). Dr(a). NELSON FRANCA DA SILVA (RJ-001807), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798)) X EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). SERGIO SILVEIRA GONCALVES PINTO (RJ-073108) Despacho:Aos interessados sobre ofício.P.4 \r\n\r\nProc. 1999.001.056370-3 - GILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. P.3 \r\n\r\nProc. 1999.001.138217-0 - IVAN AFOONSO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Dê-se vista dos autos à parte ré fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. P.3 \r\n\r\nProc. 2003.001.017231-7 - CONCEICAO ODORICA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662) Despacho:No prazo de cinco dias, complemente-se o valor do preparo, sob pena de deserção. P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.087687-8 - VANDERLEI ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 153/ 154:Às partes.P.4 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.070981-1 - BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X POLPEL COMERCIO DE SUCATAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Despacho:Fls. 164/168: recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) no prazo legal. Após, subam. P.1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.156641-2 - CAUBI GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X ADILSON TELLES DA CONCEICAO Despacho:Aos interessados sobre ofício.P.2 \r\n\r\nProc. 2001.001.012079-9 - ABILINO FERREIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DE AGUIMARANIS VALIM (RJ-100307), Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602) Despacho:COMPROVE O PATRONO DA PARTE AUTORA O CUMPRIMENTO DO ART. 45 DO CPC. (P.2) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.001161-3 - PEDRO DOMENECH RODRIGUEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. P.5 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.066901-0 - EXTERNATO ARPON LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ADRIANA M DE CARVALHO Despacho:Aos interessados sobre ofício. P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.116083-4 - DOMINGOS GARCIA MENERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950)) X MARIA JOSE CASTILHO FERREIRA Despacho:Fls. 47: recolhidas as custas, ao avaliador. P.1 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.016053-5A - PAULO ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X SINKO PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913) Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. P.2 \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.012894-7 (17062) - DALVA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)), Interessado: ROBSON JOSE PACHECO), Interessado: MARCIO JOSÉ PACHECO) X CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). DENIS BORGES BARBOSA (RJ-023865) Despacho:Fls. 259, defiro por trinta dias. P.1 \r\n\r\nProc. 1995.001.069718-8 (17711) - MARIA HELENA FALCI ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X ALTAMIRO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-078294) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se a exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito P.5 \r\n\r\nProc. 1997.001.065192-2 - MARIA TERESA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO ATUAL CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Despacho:Para fins de penhora 'on line', indique a autora o CNPJ ou CPF dos réus, eis que tais dados não estão anotados na exordial.P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.080972-3 - JEFFERSON D CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X GILCEIA MOLINA TORRES Despacho:Aos interessados sobre ofício.P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.121321-6 - TARCISIO DE MACEDO PORTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X DISTRIBUIDORA DE GELO CABRA DA PESTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.133654-5 - MARIANA DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:...Venham os memoriais em sucessivos dez dias....P.4 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.014148-0 - EXCELSIOR COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X DO VALLE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias.P.3 \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2003.001.078838-9 - BELINHA DE FATIMA SATURNINO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X FUNDACAO FRANCISCO MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.086570-4 - CARLOS ALBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA (RJ-123186), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.2 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.150508-2 - ELSON THIAGO ALVES DA SILVA HAUBRICHS BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X UNIAO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Recebo o agravo, que ficará retido nos autos.Ao agravado.P.5 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.005727-9 - EDSON MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X HAUCH E MOTTA VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls.120 (P.1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.118238-9 - JOAO BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.000529-8 - ELVANIO ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor se com o depósito de fls. 107 dá quitação ao feito. P.1 \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.016714-6 - ROSANE CHRISTINA SOARES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:...rejeito a preliminar de incompetência... Traga a parte autora o registro de ocorrência do fato elaborado pela autoridade policial...P.1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.110260-3 - G IVO E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em provas. P.4 \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.109572-0 - EVILLIN MENDES HASMAN DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Providencie a primeira ré o endereço de suas testemunhas, com a máxima urgência, eis que os mandados anteriores foram negativos e a próxima audiência está próxima. P.1 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.113444-4 - MARIA LUIZA DE FARO LEAL (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X JOSE KACOWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561), Dr(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE (RJ-128818), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Decisão:Fls. 181/182: recebo os embargos, porém lhes nego provimento, eis que a decisão embargada é clara no tocante ao pagamento da verba honorária. Fls. 184: intime-se, com urgência, a parte autora bem como os Ilustres Assistentes Técnicos, para que compareçam no dia 11 de maio de 2007, às 13:30 h na Avendida Erasmo Braga 115 Corredor C sala 313, para que tenha início a perícia.P.1 \r\n\r\nId: 189459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.057309-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO CRESA (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639), Dr(a). GRACANA LIMA FERRO DE PAOLI (RJ-094075), Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)), Inventariante: EUTALIA SOARES DE AMIRIM SILVA.) X ESPOLIO DE ALOYSIO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 13/06/07 ÀS 14:45 HS. Intime-se o 1º réu na pessoa da 2ª ré, ora inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.007322-2 - SALAHIE EFRAIME (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 11/06/07 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.027905-5 - VERA LUCIA FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 11/06/07 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.040487-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LEON MAZLIACH E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 11/06/07 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029842-6 - MICHELE FARIA MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Recebo a emenda de fls.20. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 11/06/07 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.151194-0 - LEA KARMIOL CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ALVA CELLYS GONCALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)), Fiador: CARMEN VERA DA SILVA SANTOS, Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812), Dr(a). MILENA RAMOS DINIZ (RJ-124936) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.099117-7 - CENTRO EDUCACIONAL DO CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Ao embargante, sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.099727-1 - BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:\"DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.331/CPC, PARA 13/06/07 ÀS 15:00 HS. INTIME-SE.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.044820-3 - CLAUDIA FORTES DE HOLANDA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X OPP PETROQUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE.... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.036128-5 - ROSE MARY CEDROLA MEIA ONÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X ADRIANO COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297) Despacho:Tendo em vista as considerações do embargada às fls. 76, ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.086790-9 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X VANESSA ANTONIOLI SOARES (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES (RJ-017321) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.131560-9 - VANESSA ANTONIOLI SOARES (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321)) X ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a exequente para dar regular andamento ao processo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.138195-2 - JORGE COUTINHO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X MARCELA VERONICA DAVI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:Designo o dia 17/05/07 às 15:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080580-1 - SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Em 19 de abril de 2007, na sala de audiências deste Juízo, às 14:44 horas foi realizado o pregão, perante o Juiz de Direito Dra. FERNANDA XAVIER DE BRITO, compareceram as partes devidamente assistidas. Aberta a audiência, proposta a conciliação, a mesma não foi alcançada. Pela ordem, o advogado da parte ré requereu o adiamento da audiência, tendo em vista que sua testemunha não foi devidamente intimada para o ato. Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte despacho: REDESIGNO ESTA AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/05/2007 ÀS 14:00 HORAS, ficando desde já intimados os presentes. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS EDMAR GOMES DO NASCIMENTO e LUIS FERNANDO DA COSTA. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerro a presente às 14:46 h, e eu ____ Thais Queiroz Queirod de Oliveira, digitei. Eu____ escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.145992-0 - SUZANA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X REALITY JEANS (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta por SUZANA PEREIRA FERNANDES em face de REALITY JEANS, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das partes em depoimento pessoal e da testemunhas arrolada às fls. 11. Designo o dia 17/05/07 às 15:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se autor e réu, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.012746-2 - DIOLINDA MARIA LENK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 13/06/07 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.129499-8 - CAMILA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X SUPER VIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial,... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.145518-4 - ANNAPAULA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)) X MARCOS ANTONIO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306) ... HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 46, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.155728-0 - WILMA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 13/06/07 às 14:00 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.162126-7 - ERIMEIA NUNES DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 13/06/07 às 14:15 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.108947-6 - LUCIA BOTELHO CARTOLANO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172), Dr(a). AUGUSTO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA (RJ-022960)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.132034-5 - SANDRA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos iniciais.... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.042377-1 - MARCELO DE ALMEIDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"...REDESIGNO ESTA AUDIENCIA PARA O DIA 12/06/2007, ÀS 14:00 HORAS, FICANDO DESDE JÁ INTIMADOS OS PRESENTES.INTIME-SE O AUTOR, VIA AR, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL.FORNEÇA O PATRONO DO AUTOR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA VÁLIDO DO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.040615-3 - ORLANDO LEROUX (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X EDLEUSA VICENTE DA COSTA Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para declarar rescindido o contrato locatício firmado entre as partes deste processo e, em conseqüência DECRETO o despejo da ré do imóvel a ela locado, condenando-a no pagamento dos alugueres vencidos e demais acessórios da locação até a data da efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária e juros legais, desde o vencimento até o implemento, nos exatos termos desta fundamentação.. \r\n\r\nProc. 2006.001.117373-7 - ESPOLIO DE LYDIA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X DRAKINI BOMBONIERE E ARTIGOS PARA FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)), Fiador: SÉRGIO ARÁUJO DA SILVA), Fiador: ÁUREA MARIA CARVALHO DE ARAÚJO SILVA Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para declarar rescindido o contrato locatício firmado entre as partes deste processo e, em conseqüência DECRETO o despejo do réu do imóvel a ele locado, nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.004288-4 - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X LUCIA BOTELHO CARTOLANO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA (RJ-022960) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.097042-3A - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629)) X TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Decisão:Esclareçam as partes se a decisão proferida nos autos da medida cautelar que tramita junto à 13ª Vara Cível desta Comarca, que declinou da competência em favor do Foro da Comarca da Capital de São Paulo já transitou em julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.111677-8A - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629)) X TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido na exceção de incompetência apresentada nos autos da ação declaratória em apenso. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.073842-3 - ALESSANDRA OLIVEIRA CARARINE (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos iniciais.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.093028-1 - ESPÓLIO DE EDELVIRA OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433), Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Decisão:Analisando detidamente o feito, verifico que assiste razão à ré em sua petição de fls.390/392 com relação à impossibilidade de atualização monetária da multa diária, uma vez que esta já foi fixada em salário mínimo que é reajustado anualmente. Portanto, forneça o exequente nova planilha de débito com o cálculo da multa diária em salário mínimo, sem atualização monetária a fim de verificar se há alguma diferença ainda devida, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.033295-1 - JARBAS ABREU (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:Tendo em vista a divergência existente entre os valores apresentados pelas partes, determino a remessa dos autos ao contador, como diligência do juízo, para que o mesmo calcule o efetivo valor da dívida e dos depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 2005.001.044965-4 - MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:ACOLHO a impugnação de fls. 178/181, uma vez que o réu não foi intimado para cumprimento da obrigação de fazer, não havendo, portanto, incidência da multa diária. Por tal motivo, indefiro o pedido de fls. 185/187.Cumpra a parte ré a obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo estabelecido na sentença, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.044453-1 - OSMAR WENDER DOS SANTOS SALOIO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos iniciais... \r\n\r\nProc. 2006.001.127484-0 - CELSON PRUDENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta por CELSON PRUDÊNCIO DA SILVA em face de TNL PCS S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que a causa de pedir da presente demanda se refere à manutenção indevida do nome do autor no SERASA em razão da emissão de cheque sem fundo em favor da ré, que já havia sido quitado.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão.Venha a prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.112089-5 - BRUNA TEIXEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.002896-1 - DANIELE DA SILVA NOVATTO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se o despacho de fls.85. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.107494-2 - FREEDOM VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Trata-se de ação de repetição de indébito proposta por FREEDOM VIAGENS E TURISMO LTDA em face de UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que a declaração de inexigibilidade da cobrança pode ser feita incidentalmente, portanto, a inexistência de pedido neste sentido não torna a inicial inepta.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. JORGE LUIZ MALIZIA, tel: 25029212 e 99142632. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151899-6 - CLAUDIA LUCIA GUIMARAES PASCARILLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:REJEITO a preliminar de inépcia da inicial....Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. JORGE LUIZ MALIZIA, tel: 25029212 e 99142632. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nId: 189461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.093227-0 - CELSO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ (RJ-100279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.083790-5 - JOAO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760) A parte autora sobre fls. 24/v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.097481-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE RAMOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.076181-0 - GUARACY RODRIGUES CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA JUNQUEIRA DE CASTRO (MG-057246)) X ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.019301-0 - BORIS WAJNBERG X MARCOS ISAAC WAJNBERG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.009551-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X JE REVIENS BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.123177-2 - CLOVIS HUMBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINY CÁSSIA DE MOURA (MG-043246)) X INVESTIVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) A parte autora sobre fls. 98. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.054868-0 - PAULO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) a parte autora para fornecer o endereço completo do autor com o seu respectivo CEP \r\n\r\nProc. 2004.001.031134-4 - MARIA IRACI SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) A parte ré sobre fls. 273 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.129166-7 - APPROACH PRESS DIVULGACAO SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X NORMATIVA INTERNACIONAL AVALIACOES E CONSULTORIA LTDA A parte autora sobre fls. 37 e 44 (recolher custas - FUNDPERJ E FUNPERJ R$ 0,61 para cada instituição). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.153118-4 - WALDEREDO ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.134815-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ELARA 2004 COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) A parte ré sobre fls. 305/v. \r\n\r\nId: 189513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401249-4 (134777) - OLEIR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). OSCAR MACHADO (RJ-016293), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO RETIFIQUE-SE O PRECATÓRIO, DEVOLVENDO-O AO SETOR COMPETENTE COM A CÓPIA DA MENCIONADA CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 1980.001.400013-3 (186403) - MOACIR DA SILVA COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSS Decisão:CONSIDERANDO O VALOR DO CÁLCULO (1º VOL) O VALOR DO DEPÓSITO (220) E O LEVANTAMENTO DE FLS. 230. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1984.001.403453-0 (23950) - ALCIRIE FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 165 ( AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIA DE SUA DOCUMENTAÇÃO - CTPS, IDENTIDADE, CPF, PIS/PASEP, BEM COMO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL, PARA QUE O BENEFÍCIO POSSA SER REATIVADO ). \r\n\r\nProc. 1997.001.049984-0 - INSS X JUAREZ DAS GRACAS BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 21 ( VISTA DOS AUTOS ). \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.098207-4 - ALUIZIO DE ALMEIDA FLORES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X IMOBILIARIA SCORPIUS LTDA., SUCESSORA DE EME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). QUARTO CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 195. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.148687-9 - R D FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR COSTA (RJ-049941) Decisão:DECISÃO Vistos, etc... 1- Recebo a Emenda de fls. 35/46. RETIFIQUE-SE NA AUTUAÇÃO e NO SISTEMA. 2- Considerando os fatos narrados, os documentos apresentados, os elementos constantes dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizativos da medida. Defiro a antecipação de tutela requerida, para determinar a SUSTAÇÃO DO PROTESTO (fls. 35), no entanto, condicionada à prestação de caução, no valor do título, em 48 horas, prazo após o qual, caso seja apresentada a caução, mediante guia de depósito judicial à ordem e disposição deste Juízo, fica autorizada a remessa de ofício ao Oficial de Protestos, sob cuja guarda o título permanecerá. Sendo assim, cumpra-se. 3- Cite-se nos termos da inicial. 4- Expeça-se guia. P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.017117-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KATIA FUHRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.024326-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DRYTEC SISTEMAS INTEGRADOS LTDA Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE FLS. 91/94 VISTO TRATAR-SE DE BUSCA E APREENSÃO QUE AINDA NÃO FOI JULGADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.116238-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.080156-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X ADEMAR TRINDADE DE FALCAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOULART AZEVEDO (RJ-069049) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS9/101.. \r\n\r\nProc. 2006.001.125922-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE GENEZIO ARCANJO Decisão:EM FACE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO BEM EM PODER DO DEVEDOR, CONFORME FLS. 28, DEFIRO O PEDIDO DE CONVOLAÇÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO. ANOTE-SE NO D.R.A.. CITE-SE O DEVEDOR NA FORMA DO ARTIGO 902 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.052342-2 - MARGARIDA RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X AWA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO PRESO A CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2002.001.122267-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X RAFAELA FERRAZ BEZ Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 116, COM A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO, VOLTEM PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.092416-0 - AES TIETE S A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) Decisão:...Diante do exposto, por não haver omissão a suprir, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.096172-9 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X LUIZ GONZAGA GUEDES VEIGA Decisão:VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS PARA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO A INDICAÇÃO DOS BENS A SEREM PENHORADOS FACE À CERTIDÃO DE FLS. 48. \r\n\r\nProc. 2005.001.141564-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X LUIGINO CIPOLLA), MARIO CIPOLLA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 155/156 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.154252-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X AMALIA TATIANA COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.083633-0 - CORIOLANO ROSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.111488-5 - INSTALADORA MARCONI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PORTO DA SILVA (RJ-137502)) X METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES), CIPROL ENGENGARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão:...Defiro as provas requeridas, às fls. 173 (oral, pericial e documental suplementar). Nomeio perita JANE FREITAS DE ANDRADE . Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham os quesitos, indicação de assistentes técnicos, prova documental suplementar, rol de testemunhas e comprovantes de recolhimentos para as devidas intimações, no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia para depósito a ser efetivado pela parte ré. A seguir, ao Perito para indicar a data e local para início da produção da prova nos termos do artigo 431 A do Código de Processo Civil. A audiência de instrução e julgamento será designada após a realização da perícia.À PRIMEIRA RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (fls. 48 e cláusula quinta da alteração contratual da mesma). P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.113525-6 - GILVAN RODRIGUES DE LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.045033-9 - MANOEL VASCONCELOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:COM GRATUIDADE. REGULARIZE-SE A \"PROCURAÇÃO\" DE FLS. 07, EIS QUE CÓPIA, JUNTANDO ATOS CONSTITUTIVOS E CNPJ DA EMPRESA TAMBÉM. \r\n\r\nProc. 2007.001.045389-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MATTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BELLA PACHCIAREK ROTER Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 09/08/ 2007, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.045420-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MATTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ORLANDO RAPIZO), EROTHILDES LÁZARO RAPIZO Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 09/08/ 2007, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.045736-0 - MANOEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:COM GRATUIDADE. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO, FLS. 07 CÓPIA, DEVENDO SER JUNTADOS OS ATOS CONSTITUTIVOS E CNPJ DA EMPRESA. \r\n\r\nProc. 2007.001.045834-0 - FRANCISCO ANTÔNIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:COM GRATUIDADE. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO, FLS. 07 CÓPIA, DEVENDO SER JUNTADOS OS ATOS CONSTITUTIVOS E CNPJ DA EMPRESA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046231-7 - FRANCISCO JOSELY CARVALHO DAMASCENO, ELILEUDA FERNANDES DE GOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 09/08/2007, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.013800-0 - GILBERTO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:OFICIE-SE À DIVISÃO DE PERÍCIAS JUDICIAIS OBJETIVANDO A INDICAÇÃO DE PERITO NA ÁREA CONTÁBIL, CONFORME RES. Nº 20/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.009732-4 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIR O JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS (ART. 461-A DO CPC), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA A SER FIXADA. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS PARA A INTIMAÇÃO, VISTO QUE ESTA DEVE SER PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.076254-0 - MARIA EUGENIA DEVELLY PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:DECISÃO Vistos, etc... Considerando o requerimento para liquidação de Sentença às 445/448 e o disposto no artigo 475-A do CPC. Nomeio perita CLAUDIA FERREIRA V.M.C.BALULA. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito.Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia para depósito. Após o depósito, ao Perito para a realização do cálculo de liquidação de Sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.099971-0 - JOSEMAR CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASILIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.153005-4 - ROBSON LUIZ DO NASCIMENTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:...Defiro as provas requeridas às fls. 157/158 (oral, inclusive depoimento pessoal do autor, documental e pericial), exceto com relação à expedição de ofício, visto que a parte pode obter tal documento por via própria.Nomeio Perito a Srª. ELEONORA GASPAR SCERTON. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo e indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos e indicação de assistente técnico. Venham, os quesitos, a indicação de assistentes técnicos, a prova documental suplementar e o rol de testemunhas, bem como os comprovantes de recolhimento para as devidas intimações, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Digam as partes sobre os honorários do Perito. Havendo concordância, expeça-se guia para depósito. Com a comprovação do depósito, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC. A audiência de instrução e julgamento sera oportunamente designada. P.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.045484-9 - ESPÓLIO DE LEONAM VENTURA DA ROCHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X JOÃO CARLOS ORLANDO BOGADO Decisão:VENHAM A CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO I.R. DO ESPÓLIO E DECLARAÇÃO RELATIVA À HIPOSSUFICIÊNCIA DA INVENTARIANTE, BEM COMO REGULARIZE-SE A PROCURAÇÃO DE FLS. 04 E VENHA A CÓPIA DO TERMO DE INVENTARIANTE; E MAIS COMPROVE-SE QUANTO AO VALOR ATUAL DO ALUGUEL, HAJA VISTA O DISPOSTO NO ART. 58, INC. III DA LEI Nº 8.245/91. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.070977-3 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X SUCRA HAVAGI PRODUTOS RELIGIOSOS E BAZAR LTDA ME), MARIO LOURENCO MARQUES), AURORA FERREIRA ARMADA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Decisão:...Assim, rejeito a impugnação, devendo a execução prosseguir com base nos cálculos apresentados pela exeqüente/impugnada, mantendo-se a penhora. P.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021787-6 - MARCIO BELMONTE DE BARROS, PATRÍCIA BELMONTE DE BARROS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X PIZZARIA E RESTAURANTE BELLA NAPOLI LTDA), NICOLAS MARIA MIGUEZ), SILVIA BEATRIZ FIORENZA DE MINGUEZ ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.161540-9 - JOSE MARIA LOPES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS DOIS FEITOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.056503-6 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MARIA ANGELA SOUSA AGUIAR), MARIA ISABEL SOUSA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR (RJ-009428) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.037469-6 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.151176-2 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ADMAR EDISON ZAMBROTTI FRANCA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), ANA CELIA GOMES FRANCA), RITA DE CASSIA PEREIRA SANTOS LEITE), DINO FERREIRA LEITE Despacho:FLS. 222/223, ANOTE-SE E OBSERVE-SE OPORTUNAMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.088796-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANTONIO BUFFONI FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 140, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.099978-0 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CLAUDIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Decisão:DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO CPC. CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC CONSIDERANDO O ENDEREÇO DE FLS. 156. \r\n\r\nProc. 2005.001.157156-0 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BNV MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528) Decisão:MANDADO JÁ EXPEDIDO, BASTA QUE SEJA APRESENTADA A PROCURAÇÃO JUNTO À AGÊNCIA BANCÁRIA. NO QUE TANGE AO OFÍCIO, DEFIRO. EXPEÇA-SE OFÍCIO OBJETIVANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DA DEVEDORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.043134-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR), MARIA STELA SANTOS FARIA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL (FLS.61). \r\n\r\nProc. 2006.001.081935-6 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IEDA CRISTINA CHAVES LOBO MAGALAHES Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTOS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.093356-6 - LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033), Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445) Decisão:...a Decisão agravada foi mantida pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2007.001.027751-4 - POSTO DIVISA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X ALTM S A TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO Despacho:AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, VISTO QUE SOMENTE COM A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PODERÁ OCORRER A BAIXA NA RESTRIÇÃO, JÁ QUE ESTA É AUTOMÁTICA COM A DISTRIBUIÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045436-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X DS 31 DISTRIBUIDORA DEPRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA), SILVIO ALBERTO PITANGA DE FREITAS LOPES), MARIA JOSÉ MOREIRA DE FREITAS LOPES), SÉRGIO ANTONIO PITANGA DE FREITAS LOPES Decisão:Citem-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.017638-0 - REINALDO GOMES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.028711-6D - VALMAR GAMA DE AMORIM, REGINA MARIA BARROSA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:1- AUTUE-SE. 2- JUNTEM-SE AS CÓPIAS DAS GRERJS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. 3- CERTIFIQUE SOBRE OS RECOLHIMENTOS... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.130298-1A - SOCIEDADE UNIVERSITARIA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA UNISUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUIZ ANTONIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583) Sentença:...Assim, acolho a impugnação, para que a execução prossiga com base nos cálculos apresentados pela impugnante/executada (fls. 11), aos quais deve ser acrescida a multa de 10% e os honorários da fase de execução, totalizando em R$ 31.065,90. Expeçam-se os mandados de levantamento, observando o valor a ser restituído. Em conseqüência, julgo extinto o módulo processual executivo nos termos dos artigos 794, I e 795, c/c artigo 475-R, todos do CPC. Após os recolhimentos devidos, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.006616-9A - IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X ELISIO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.012535-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X JOÃO SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Decisão:...Assim sendo, REJEITO a impugnação e mantenho a gratuidade de justiça concedida. Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.011512-2 - SUELI VILAR VASCONCELOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para CONDENAR a parte ré a excluir de forma definitiva, em relação ao caso em tela, o nome e CPF da parte autora dos cadastros de inadimplentes e para CONDENAR a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), devendo ser observadas as Súmulas nº 95 e 97, quanto aos acréscimos legais. Ratificam-se os efeitos da tutela, já antecipados através da Decisão de fls. 62. Condeno o réu no pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.045262-2 - SAMAIÚ GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Decisão:...Declara-se pois, este Juízo absolutamente incompetente para apreciar e julgar a presente demanda e determina a remessa dos autos à Justiça Federal. Tornando-se irrecorrida, dê-se baixa e remetam-se os autos. P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.012535-0 - JOÃO SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Considerando ainda o disposto nos artigos 103 e 106 do C.P.C.Prevento encontra-se o Juízo da 28ª Vara Cível da Capital, tornando-se o Juízo competente para julgamento dos feitos. P. I. Decorrido o prazo para eventuais recursos, certifique o cartório e remetam-se os autos à 28ª Vara Cível da Capital. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.015998-9 - PRISMO UNIVERSAL SINALIZACAO RODOVIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508)) X BANCO PACTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO PELO STJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.085092-5 - JASON MARTINS VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:OFICIE-SE AO DETRAN OBJETIVANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS REGISTRADOS EM NOME DA EXECUTADA. NO QUE TANGE ÀS CERTIDÕES DO 5º E 6º OFÍCIO DEVE A PARTE PROVIDENCIAR JUNTO AOS REGISTROS DE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.131390-3 - DISTRIBUIDORA PROBRAM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) ÀS PPARTES OSBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO (FLS.425). \r\n\r\nProc. 2005.001.082189-0 - JOSE LEAO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.127083-4 - GEILDA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), BRADESCO SAUDE S A, Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) AO 1º RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.139228-9 - GUANTRAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento à parte autora das quantias de R$ 8.187,00 (orçamento de fls. 33), relativo ao dano material, com os acréscimos legais com incidência a partir da data do acidente e ao pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do § 3º do art. 20 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.143374-7 - MARIA DO CARMO BORGES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.001.048192-6 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596)) X AES TIETE S A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:...Diante do exposto, por não haver obscuridade, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.030473-6 - JASON MARTINS VALADARES (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079) Decisão:OFICIE-SE AO DETRAN OBJETIVANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS REGISTRADOS EM NOME DA EXECUTADA. NO QUE TANGE AOS 5º E 6º DISTRIBUIDORES DEVE A PARTE PROVIDENCIAR AS CERTIDÕES JUNTO AOS MESMOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.091624-4 - GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X TELERJ CELULAR S A Sentença:...Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 295, V c/c 267, I, ambos do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.123084-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FERNANDA MARCELLY DE GONDRA FRANCA Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 97, VISTO TRATAR-SE DE FASE DE EXECUÇÃO ( INTIMAÇÃO PESSOAL E OU POR ADVOGADO ). \r\n\r\nProc. 2007.001.045637-8 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALTER LUIZ DA SILVA MUNIZ Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de não pagamento, ou não interposição de embargos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.045399-7 - CONTRAL CONTROLE DE ALUGUÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687)) X ART LOUVRE E DECORAÇÕES LTDA Decisão:NOTIFIQUE-SE. APÓS, CUMPRA-SE O ART. 872, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.029612-4 - AUTO POSTO RIO 92 LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:AO PERITO PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC, DEVENDO O LAUDO SER ENTREGUE EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.089159-4 - RODOLFO CORDEIRO ZAPPA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença em foco. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.094246-4 - ANA LIBIA FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X SIND SAUDE PLANO DE AUTOGESTAO EM SAUDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RI (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença como lançada. P.I. 2- Recebo a Apelação no duplo efeito, exceto no tange à antecipação de tutela (art. 520, VII do CPC). Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.005407-0 - MARCELA BRENA AMODIO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUÇÕES LTDA), VIVALDO FERREIRA Decisão:CITEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027816-6 - CLUBE MONTE LÍBANO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383)) X BANCO BRADESCO S A), LUANDA STAR BRIL AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE C.P. PARA 2º RÉU) . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.046657-8 - ELIZABETH DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:DECISÃO Vistos, etc... 1-COM GRATUIDADE. 2-Considerando a necessidade de urgência quanto ao deferimento da concessão pretendida, haja vista os documentos nºs 05, 06, 07 e 08, com designação de data para a cirurgia, considerando os fatos narrados na inicial e os elementos constantes dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para tal, sendo o fumus boni iuris e o periculum in mora, e mais, tendo em vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, razão pela qual a concedo para determinar à ré que autorize a realização do tratamento cirúrgico, conforme prescrição médica, no que tange à paciente ELIZABETH DE OLIVEIRA MACHADO, consoante pretendido na peça exordial (fls. 12, letra \"b\"), advertindo à ré de que o não cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias, implicará em multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE. Intime-se. 3-Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.045158-7 - WILL ROBSON UCHOA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BANCO PANAMERICANO S A), J P SANTOS VEÍCULOS Decisão:COM GRATUIDADE. CITEM-SE; APÓS AS RESPOSTAS, DECIDIR-SE-Á SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.011843-6 - DALILO JESUS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471)) X JEANETE FRANCO DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO PRESO A CONTRACAPA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.052123-1 - MARIA EFIGENIA SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)), MAGNATAS CONSERVADORA DE ELEVADORES, Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)), CIA MARITIMA SEGUROS, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:CONSIDERANDO O V. ACÓRDÃO, EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CONDOMÍNIO - FLS. 580 E O SALDO REMANESCENTE EM FAVOR DA MARÍTIMA, LEVANTANDO-SE A PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2002.001.116198-2 - JOSE CARLOS HENRIQUE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) ÀS PARTES SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.054288-1 - ANA MARIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LAR PEDRO RICHARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Decisão:...Diante do exposto, por não haver nenhum reparo a ser feito, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença em foco. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.103009-4 - VALDIR CACERES GONCALVES, BRUNO LOPES DA SILVA FERRETTE, DIEGO LOPES DA SILVA FERRETTE, LE MARIA LOPES DA SILVA FERRETTE, ESPOLIO DE ADELMO JORGE DOS SANTOS, LOURDES GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantenho a SENTENÇA em foco. P.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045849-1 - CLEBER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BMC Decisão:DECISÃO Vistos, etc... COM GRATUIDADE. Considerando os fatos narrados, precipuamente a declaração de que jamais requereu qualquer tipo de empréstimos e os elementos constantes dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da antecipação de tutela pretendida pela parte autora (...) Diante do exposto, DEFIRO a antecipação de tutela pretendida, para DETERMINAR À PARTE RÉ A CANCELAR OS DÉBITOS FEITOS NA CONTA DO AUTOR, E A NÃO EFETIVAR QUALQUER DÉBITO A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO, DE IMEDIATO; advertindo que o não cumprimento DE IMEDIATO, implica em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE o cumprimento. Cite-se nos termos da inicial. P .I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.040008-5 - FRANCESCO ORLANDO, NEIDE SILVA ORLANDO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X MARIA JOSE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.070103-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JORGE WAGNER VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.007980-4 - MARCUS TADEU GONDIM GUILHERME (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-077583) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença em foco. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.013389-6 - DANIEL ZANCHI (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença em foco. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.112531-7 - BRATEL SERVICOS DE TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X RCP S A CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) AO AUTOR SOBRE FOLHAS 376/388. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.123974-6 - ALQUINDAR DE SOUZA PEDROSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença em foco. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.107388-1 - MARIA DO CARMO PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...a Decisão agravada foi mantida pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2006.001.084470-3 - OSVALDO LEONEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.142546-5 - JOELMA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MONTREAL (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618) Decisão:...Defiro as provas requeridas às fls. 98 (documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal da autora), exceto no que tange à expedição de ofícios, eis que não especificados. Venham a prova documental suplementar, rol de testemunhas e os comprovantes de recolhimentos por parte da ré para a intimação da autora para depoimento pessoal bem de suas testemunhas, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Se cumprido o item anterior no prazo fixado, voltem para a designação de AIJ. RETIFIQUE-SE QUANTO AO PÓLO PASSIVO. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.045580-5 - BERNADETE PRATA VICENTINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 09/08/2007, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2001.001.126854-3 - (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR (RJ-085690)) X ESPOLIO DE BELMIRO BRAGANCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Despacho:COM GRATUIDADE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. ANTES PORÉM EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA AUTORA (FLS.74). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.076598-7 - MARIA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-116007)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:OFICIE-SE À DIVISÃO DE PERÍCIAS JUDICIAIS OBJETIVANDO A INDICAÇÃO DE PERITO NA ÁREA CONTÁBIL, CONFORME RES. Nº 20/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.117937-1 - MARTA GUIMARAES SODRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ITAUCARD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:OFICIE-SE À DIVISÃO DE PERÍCIAS JUDICIAIS OBJETIVANDO A INDICAÇÃO DE PERITO NA ÁREA CONTÁBIL, CONFORME RES. Nº 20/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.106040-0 - CELSO TAVARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Decisão tal como lançada. P.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.004976-1 - WILLIAN DOS SANTOS VILAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTO) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nId: 189514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "189516": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.400404-5 (41090) - ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.159v. \r\n\r\nProc. 1977.001.400962-8 (77108) - ISRAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) ISRAEL DE OLIVEIRA, Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999) venham as custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1977.001.401408-9 (61868) - ANTONIO CARLOS FERREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Ao Autor Sobre os calculos do 8º Contador. \r\n\r\nProc. 1983.001.402341-3 (9989) - ADELSON FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Compareça o autor em Cartório, juntamente com seu patrono, para preenchimento de formulário de implantação de benefício, munido dos documentos necessários (originais e cópias). \r\n\r\nProc. 1983.001.402658-0 (16970) - ARICENILDO ROCHA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.247. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 1983.001.403027-2 (16382) - LUIZ CARLOS PRADO (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1984.001.402079-7 (26676) - MARIO DA SILVA, Habilitado: MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA, Habilitado: MAGNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Despacho:Manifestem-se os interessados sobre a resposta de ofício enviado pelo Banco Itaú. ... \r\n\r\nProc. 1985.001.402831-2 (35092) - JORGE LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.230/235 \r\n\r\nProc. 1986.001.402451-5 (37776) - JOSE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor Sobre Fls.262. \r\n\r\nProc. 1990.001.034374-4 (55321) - PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSS Decisão:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 1992.001.083870-1 (56451) - JAIR EMIDIO GONCALVES, Habilitado: ALMEZINDA MARIA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor Sobre Fls.224. \r\n\r\nProc. 1994.001.038032-4 (58478) - JOSE FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X I.N.S.S. Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1999.001.066498-2 - NEILDA LUSIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.171. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.144727-7 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade de realização de instrução e julgamento para o deslinde da causa ... \r\n\r\nProc. 2003.001.084748-5 - CESARIO APOLINARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.027156-9 - SERGIO LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao Autor Sobre Fls.24. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.040257-6 - YARAYNA GOMES LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ANTONIO PINTO DA MOTA FILHO E OUTROS Despacho:INDEFIRO a gratuidade de justiça, ... Recolham os autores, em 10 dias, as custas e taxa judiciária sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.074376-3 - FERNANDO KOBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DA SILVA (RJ-082345)) X ESPOLIO DE LAUREANO ADAM MONTES E OUTROS Despacho:Manifestem-se as partes sobre o parecer do Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.099403-4 - VITOR CLEFF DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIZA HERMETO RAMOS (RJ-054120)) X MAX CLEFF (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Despacho:Fls.193-Manifeste-se o réu.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.020147-9 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JUREMA GOMES DA SILVA Regularize-se a representação processual da parte ré para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.105127-9 - PRE FIX FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO CALVI (SP-106368)) X ABRACATEC ARTEFATOS DE METAIS LTDA), ANTONIO FERNANDO CORNELIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.024483-1 - REGINALDO RIBEIRO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO ROCHA (MG-049130)) X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Fls. 32/43 - Manifeste-se o exequente.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.017251-9 - ANTONIO SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X CLAUDIO DE ARAUJO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 13 de 08 de 2.007, às 15 H 30 min.... \r\n\r\nProc. 2002.001.119119-6 - GLAUCIO FAGUNDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 329-Intime-se o executado nos termos do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.025754-2 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840) Despacho:Ao impugnado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.073713-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X PAULO CESAR DE ANDRADE E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Certidão Pronta. Recollha o Exeqüente as custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.092826-6 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALERIA FARIA BARBOSA SAMPAIO Despacho:Intime-se o executado na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.101788-5 - SEBASTIAO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642)) X MANUEL FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.125216-3 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X VERA LUCIA ROEL PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se a parte autora para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.001.029226-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI, Síndico: GILBERTO RODRIGUES CAMPBELL PENNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ZENITH LEONIZA ROQUE BRUNET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o parecer da Curadoria Especial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.076278-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPONENTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X NESIA PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ENITE DA SILVA (RJ-016273) Venha pela parte autora o recolhimento das custas para expedição da carta precatória determinada às fls. 101, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.094467-5 - ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X ADIMEC DE TERESOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Esclareça a parte exequente se pretende a penhora na forma on line... \r\n\r\nProc. 2004.001.118516-4 - ORTOSERV COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL CIRURGICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960) Ao Autor Sobre Fls. 177. DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA CATARINA, EM NITERÓI, NO DIA 08-05-2007, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.027400-3 - CLAUDIO CAMPOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Fls.452-Manifeste-se a parte autora.Fls.452-Manifeste-se a parte autora \r\n\r\nProc. 2005.001.065930-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE GALO MINEIRO DA VOVÓ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir , justificando a sua necessidade para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144881-5 - AZENAYTH PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 01/08/07 às 14 horas.Expeça-se nova precatória no endereço fornecido ás fls.92.Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151819-2 - FRANCISCO DE ASSIS CAMELO (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao Autor Sobre Fls.213/214 \r\n\r\nProc. 2005.001.151819-2 - FRANCISCO DE ASSIS CAMELO (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao Autor Sobre Fls.213/214 \r\n\r\nProc. 2006.001.015628-8 - LUCIMAR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:... Recolha-se o réu as custas faltantes na forma da certidão cartorária de fls. 126. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.024276-4 - LUIZ CARLOS SAROLDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) As partes sobre os calculos do 8º Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.067129-8 - VALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.150/152-Manifeste-se a pare autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.071599-0 - VANTUIL LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga o exequente se dá quitação ao débito para fins de baixa do processo .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125733-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X EDMAR FERREIRA MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.137637-5 - LAURECI NOVAES DE ASSUNCAO, GESSY PEREIRA DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade de produção de prova oral para o deslinde da causa. considerando que a ação versa sobre matéria de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161047-6 - MARLENE DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra o autor o disposto no art. 276 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.012242-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X RÁPIDO SERVIÇOS DE REPRODUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.029390-8 - CONDOMÍNO DO EDIFÍCIO MINDIVAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LÉA INÁCIA GUIMARÃES PYRRHO DA SILVA Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 20 / 08 de 2007, às 15 horas. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.037683-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 20 do 08 de 2007, às 15H 20 MIN. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.044544-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEWTON (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X MARIA HELENA CASTANON PEREIRA À parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. (Diferenças a recolher: FUNPERJ R$ 0,17; e FUNDPERJ R$ 0,17) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.024362-2 - JOSE AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X A E A FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHAMHUN ZENETTI (MG-062294) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 13 de 08 de 2.007, às 16 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.115928-5 - UNIBLOCK ZANOTTI BRASIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X MARIA LUISA TORCHIO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia de 09 de agosto de 2.007, às 14h 30 min.... \r\n\r\nProc. 2006.001.136867-6 - ANAILZA DE BARROS SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, artigo 331 do Código de Processo Civil.Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.159733-2 - JOSÉ MARIA GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação , na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.046147-5 - PAULO FERREIRA LEAL X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:... Intime-se a parte ré para efetuar o depósito correspondente a diferença dos honorários do perito no valor mencionado às fls.210. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.132213-0 - JOSE AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X A E A FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHAMHUN ZENETTI (MG-062294) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo(fls. 155/156). \r\n\r\nProc. 2004.001.129527-9 - REGINA NOGUEIRA DA GAMA AREAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Fls.198-Intime-se o executado na forma do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.015863-5 - LUIZ ANTONIO JORDAO RAMOS DIRQUES (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LORENA ALVES COSTA CALDEIRA (RJ-126064) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o depósito efetivado pelo réu ás fls. 480, para fins de baixa do feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.008460-5 - HOMERO RODRIGUES CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls.267/270-Manifeste-se a parte ré . ... \r\n\r\nProc. 2006.001.068698-8 - THIAGO RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163680-5 - AR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Ante a alegação de fls .112/113, reconsidero a decisão de fls. 109.Em réplica.Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.044630-0 - ESPÓLIO DE ZÉLIO BETRUCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422)) X CARLOS EDUARDO VASCONCELLOS Venha aos autos o comprovante do valor do aluguel para verificação de taxa judiciária bem como recolha o autor a diferença de FUNPERJ R$ 0,17 e FUNDPERJ R$ 0,17. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.083653-2 - LILIAN FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446), Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X JOSE CESARIO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:Certificada a não manifestação do executado, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.049033-4 - AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X MGCG FABRICACAO COMERCIO E REPARO DE FIBRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Certificada a não manifestação do executado , proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.159938-9 - SALVATORE MANNARINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ALZIRA DA SILVA PASTORE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.014369-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JORGINA DOS SANTOS DAMASCENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.130516-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PEDRO HERCULES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) Ao Autor Sobre os calculos do 8º Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.083367-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X DEJAIR BENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-027605) Ao Autor Sobre os calculos do 8º Contador. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 2006.001.008551-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DOMINGOS OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209) Despacho:Manifestem-se a parte autora (embargada), e o Ministério Público sobre a alegação de prescrição intercorrente(fls. 68). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.040189-0 - SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERCAP (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo embargante, venha declaração de Imposto de Renda e seu comprovante de rendimentos. ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.016411-2 - VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI (RJ-128068)) X CONSULBANK CONSULTORES E ASSESSORES ASSOCIADOS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de citação por OJA desta Comarca.Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.011085-0 - CONCORRENTE COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537), Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Venha a Certidão do RGI do imóvel situado na Rua Silvia nº 11. \r\n\r\nProc. 2001.001.065587-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MMDL PIZZARIA LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito na forma do artigo 791,III do CPC conforme requerido pelo exequente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.052575-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X RENATO DA SILVA GOMES E OUTRO Despacho:Certificada a não manifestação do executado, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.151529-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CESAR ESSINGER CARDOSO Decisão:Defiro o pedido de suspensão do feito na forma do artigo 791, III do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.039457-2 - ALVARO ESPINHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X JOAQUIM RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-102091) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.043545-0 - FABIO LUIZ TRAMBAIOLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Fls. 101/102-Intime-se o executado na forma do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.106687-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRICIA VIEIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.068487-6 - ITACAR ITAPEMIRIM MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X MARIO AQUINO PINHO Despacho:Certificada a não manifestação do executado, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.166556-8 - MARIA IGNEZ DE ALMEIDA MAGALHÃES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X SUZETTE DE FÁTIMA DIAS ARANHA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.043501-6 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X NOVA RELUMI ILUMINAÇÃO LTDA E OUTRO A Parte autora para complementar taxa judiciária (R$ 210,24) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.035194-5 - JORGE JOSÉ NETTO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X ROBERTO ACCIOLY SEIXAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.136867-6A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANAILZA DE BARROS SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.001.162940-0A - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO ALEXANDRE GRACIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:Ao impugnante.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113616-9 - NATALIA LIUZZI GROSSI MORALES, JAFE LOPES NATIVIDADE JAPHET (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEAL DEIRO CARDOSO (RJ-137468)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO falta recolher R$ 0,17 DOFUNPERJ E 0,17 FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.031697-9 - MARIA LUSIE MORETTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Despacho:Fls.224/225-Ao exequente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.061209-1 - ARMANDO MARTINS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960), Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900) Despacho:Fls.261/262-Manifeste-se a parte ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.125520-4 - MARIO LUCIO HERINGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X GAFISA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) As partes sobre fls.454/455 \r\n\r\nProc. 2002.001.158936-2 - EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.030059-0 - CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Verifique através do Sistema BacenJud se houve bloqueio dos valores nas aplicações finanaceiras do executado.Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.050430-4 - DILMA CORDEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Lavre-se o termo de penhora(fls .272). ... \r\n\r\nProc. 2004.001.091769-6 - JULIANA BRANDAO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Ao Autor Sobre Fls. 422/423. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.050074-0 - MARCO ANTONIO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Fls.131-Manifeste-se a parte ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.060583-4 - EDPA TELECOMUNICACOES LTDA SINERGIA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Fls. 376 - Manifeste-se a perita.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.064798-1 - LATICINIOS BOA NATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Certificada a não manifestação do executado, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.087098-0 - ROBINSON AVELINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de 08 de 2007, às 15 horas.... \r\n\r\nProc. 2006.001.005249-5 - TUFI DAHER FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.032424-0 - CLAUDINEI BARROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708)) X COMPANHIA DSITRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre os novos documentos anexados pelo autor em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.087439-2 - WINNER TECNOLOGIA EM PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUYLA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-132004)) X SENIOR SISTEMAS CORPORATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 135.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097592-5 - SANDRA DE MORAES REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.101679-6 - HENDRICK STEVAN SMITH (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X USBRIO CONNECTION COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (RJ-129616) Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade de produção de prova oral ... \r\n\r\nProc. 2006.001.120382-1 - MARIA JOSE FIRMINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Esclareça a parte autora a natureza da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.140584-3 - ARQVERGARA ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO RUBENS BECATTINI DE OLIVEIRA (RJ-126347)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Despacho:Intime-se a parte ré sobre novo documento de fls. 86/87. \r\n\r\nProc. 2007.001.042066-9 - JORGE PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...concedo a tutela antecipada...Oficie-se para exclusão...cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043367-6 - DRAGAPORT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X DREDGING INTERNATIONAL E OUTRO A parte autora para complementar taxa judiciária (R$ 200,00) \r\n\r\nProc. 2007.001.044545-9 - JOSÉ DE SAMPAIO PORTELA NUNES (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X BANCO BRADESCO À parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. (Diferenças a recolher: AEVC R$ 75,22; Tx.jud. R$ 30,00; FUNPERJ R$ 3,93; e FUNDPERJ R$ 8,48.) \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2001.001.137530-0 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X ELSA GENNARI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040) Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.040434-8 - ROBSON LIMA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X NOVA ERA FILTER COMERCIO E SERVICOS LTDA), SAMUEL DE OLIVEIRA GOIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742) Despacho:Proceda-se novamente a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.071974-0 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE MARA GOULART GONCALVES CAVALCANTI Despacho:Esclareça a parte autora o pedido formulado às fls .43 considerando que já foi determinada a execução na forma do artigo 475, j do CPC.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.069813-5 - MIGUEL RUBINSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Fls.312-Defiro o pedido de verificação junto ao Sistema BacenJud ... \r\n\r\nProc. 2005.001.008424-0 - KROLL SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.195/196-Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.082381-3 - MARCIO JOSE RODRIGUES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923) Decisão:Recolha, a parte autora, os honorários periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.106990-9 - ALAIDE OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124500-1 - EDMIR CHECCHIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG (RJ-129330)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 09 de agosto de 2.007, às 14 horas.... \r\n\r\nProc. 2006.001.125924-3 - BAR E RESTAURANTE PETISCO DA BANDEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 13 / 08/ 2.007, às 15 horas. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002244-5 - ALEXANDER GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041627-7 - MARIA DO ROSÁRIO PEDROZA MENDES X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL Recolha a parte autora as custas faltantes (R$ 75,23 - A.E.V.C) e a diferença de taxa judiciária (R$ 80,00), conforme certidão supra. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.101533-3 - NADIA SOLANGE DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X CLAUDEMIR BASTOS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287) Despacho:Ao exeqeunte a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004423-4 - OSMAR DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a produção de prova documental, podendo as partes apresentarem os documentos em 10 dias.Com a juntada dos documentos , manifeste-se a parte contrária, em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.070217-5 - LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIEDADE LOPES (RJ-123367)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS LEITE (RJ-072248), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Decisão:... indefiro o pedido de citação por edital. Expeçam-se ofícios ao TRE e a Receita Federal para fins de informação do endereço atualizado do 2º réu... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.039781-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AFFONSO ELIZIO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.110756-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:Defiro a vista requerida pelo Banco-autor pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.160670-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DORALICE LEBRE FERREIRA Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.152665-8 - AUTO POSTO NETUNO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JAVIER FELIPE COLLAZO RODRIGUES E OUTROS), Procurador: JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY Despacho:Digam as partes se possem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.149828-7 - TELEDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS MEDICO HOSPITALAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (RJ-108631)) X ROBERTA MENDONCA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.001.014159-0 - PAULO ROBERTO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Esclareça o exequente se requer a penhora na forma on line.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.087741-6 - MARCELE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X DANILO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Despacho:Certificada a não manifestação do executado, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.101178-0 - PEDRO ENEMEZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRÉ SANTOS (RJ-112051)) X SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.030128-4 - MONICA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Intime-se o Banco-réu na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.056168-5 - FRANCISCA IRACI JACINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) As partes sobre fls.127/129 \r\n\r\nProc. 2006.001.146697-2 - THIAGO LUBE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-120627)) X BANZAII TATTO E PIERCING (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.036172-0 - GILBERT ALVES DE LINDE (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 19,... Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de imposto de renda e comprovante de rendimento.... \r\n\r\nProc. 2007.001.036172-0 - GILBERT ALVES DE LINDE (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Ofícios prontos, à disposição do interessado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.135188-1 - ESPOLIO DE ABEL MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento dia 08 de agosto de 2.007, às 13 hs... \r\n\r\nProc. 2006.001.009823-9 - MARCELO ROCHA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X COMPANHIA TEXTIL ALIANCA INDUSTRIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS (RJ-113496) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.075270-3 - SONIA VALERIA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.036162-5 - MAURO SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.119969-6 - MAURICIO EVANDRO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 20 / 08 de 2007 às 16 horas. ... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.119401-1 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/07, ás 15 H 40 MIN , podendo ser convertida em instrução e julgamento. ...Recolha-se o autor as custas faltantes na forma da certidão de fls .88. ... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.067202-8 - VANDA GREY LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.063398-2 - FERNANDO SPIANDORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fls.615. ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.098938-5 - MARIA EDWIRGES PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 211-Manifestem-se os interessados sobre a petição da perita nomeada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162940-0 - ANTONIO ALEXANDRE GRACIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Consignação, Incidente C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.041606-0 - SANDRA REGINA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:...denego a tutela antecipada...Para apreciação da gratuidade de justiça, venham a declaração de imposto de renda e comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.001.082115-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERTENTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X JOAO HENRIQUE FORD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501) Despacho:Fls.255/258-Manifeste-se a perita nomeada.Intime-se. \r\n\r\nvenham as custas para o desarquivamento. \r\n\r\nId: 189516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "189517": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.093427-2 - SANDRA LETICIA LEITE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APOS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 2006.001.085588-9 - AURELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31/07/2007 , ás 14:15 horas. Intimem-se a parte autora para depoimento pessoal sob pena de confissão e extinção do processo , bem como as testemunhas que forem arroladas no prazo de dez(10) dias, desde que com os endereços corretamente indicados e com as respectivas custas recolhidas, se não houver deferimento de gratuidade de justiça . \r\n\r\nProc. 2006.001.154246-9 - MARCIO FIRMO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/07/2007 , ás 14:30 horas. Intimem-se a parte autora para depoimento pessoal sob pena de confissão e extinção do processo , bem como as testemunhas que forem arroladas no prazo de dez(10) dias, desde que com os endereços corretamente indicados e com as respectivas custas recolhidas, se não houver deferimento de gratuidade de justiça . \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027332-6 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A E OUTRO Despacho:Fce ao valor atribuido à causa e ,ao disposto no art.275, CPC, convole-se para o prcedimento sumário. Anote-se onde couber. Designo audiencia pa o dia 23/07/2007 , ás 13:45 horas (art. 277,CPC). Citem-se . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027347-8 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X TAMO FACTORING LTDA E OUTRO Despacho:Fce ao valor atribuido à causa e ,ao disposto no art.275, CPC, convole-se para o prcedimento sumário. Anote-se onde couber. Designo audiencia pa o dia 23/07/2007 , ás 14:00 horas (art. 277,CPC). Citem-se . Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.001889-2 - SEA STAR SUCCESS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) De ordem: em réplica. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.072937-7 - JOSE CLAUDIO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.030442-8 - SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES (RJ-108259), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)) X JONTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para declarar que o crédito em favor da Ré corresponde a R$ 13.676,68 (treze mil, seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e oito centavos) e declarar que o crédito em favor da Autora equivale a R$ 19.902,55 (dezenove mil, novecentos e dois reais e cinqüenta e cinco centavos), condenando a Ré ao pagamento da diferença, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da data do pagamento efetuado pela Autora. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.097253-5 - ANDRE SOARES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.120171-0 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência do débito apontado na inicial, condenando a Ré a excluir o nome da Autora dos cadastros restritivos do crédito em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 18/19, e ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros legais, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença... \r\n\r\nProc. 2007.001.012947-1 - ROSANE SARA SALOMÃO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) De ordem:em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.096824-6 - MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X NELSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação, decretando o despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel e condenar o Réu ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos desde janeiro de 2005 até a data da desocupação do imóvel, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês desde o vencimento até o efetivo pagamento e de multa de 10%... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.132398-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X FLAVIA GOLTARA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:INFORMAÇÕES EM SEPARADO (15 CAMARA CIVEL). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.086435-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA De ordem: cumpra-se o art. 45 CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.150530-8 - CRFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X VERA LUCIA DA FONSECA PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. TJ SOLANGE \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.035762-7B - ADRIENE NOYA MARREIROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X CREMILDA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Sentença:... Tendo em vista a falta de interesse do Exeqüente em dar andamento ao feito, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.134113-0 - SEBASTIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.014926-3 - EDYR CIPRIANO DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Sentença:...Tendo em vista a falta de interesse do Exeqüente em dar andamento ao feito, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.035762-7 - CREMILDA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE OLINDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342) Sentença:...Tendo em vista a falta de interesse do Exeqüente em dar andamento ao feito, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.150752-0 - EDGARD BARRETO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292)) X WILLIANS BARBOSA DE SOUZA TIGRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Rcebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado . Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.022620-8 - FÁBIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) PORTARIA 01/02: EM RÉPLICA. TJI,V ERA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.108883-3 - BR 3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X MAMAKILLA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Sentença:...Tendo em vista a falta de interesse do Exeqüente em dar andamento ao feito, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.009750-0 - DIGIDATA CONSULTORIA E SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AHMAD MOHAMAD EL-TASSE (PR-008226)) X DATAMEC S A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.074279-0 - JUVENAL CORDEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Indefiro o pedido de suspensão do feito, considerando que o elevado valor do débito não é razão suficiente. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.082927-1 - SOLANGE CANEJO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.152232-0 - OSWALDO GRACA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X ANNA BEATRIZ MAGALHAES GRACA COUTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Rcebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado . Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.055777-1 - ROGERIO DA SILVA ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SOARES ROCHA (RJ-082595)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) PORTARIA 01/02: AO EXEQUENTE ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS. 158 (R$ 10.367,58). TJI, VERA. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044738-9 - M O GUIMARÃES INFORMAÇÕES E INVESTIGAÇÕES GERAISLTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO BRADESCO S/A PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DA CONTA Nº 5673-001243, NO VALOR DE R$ 8,31. TJ SOLANGE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.044736-0 - GENIVALDO DOS SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X CAFE E BAR RIO ARCOEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293), Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado em face do 1º Réu e IMPROCEDENTE a denunciação da lide, e, por conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nId: 189517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "189519": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.147438-1 - CLAUDIA ANTUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: FLS. 168: ÀS PARTES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.124668-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NAGIB ANDRADE CURY Despacho:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 34. \r\n\r\nProc. 2006.001.130461-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO MACIEL TEIXEIRA Despacho:FLS. 41: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.075363-1 - WEST PLAZA SHOPPING CENTER ADMINISTRADORA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X LOJAS AMERICANAS S A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.028432-4 - TERMORIO S A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X BENEDITO DIAS FERREIRA Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 30, DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE A UMA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIONAL DA LEOPOLDINA. \r\n\r\nProc. 2007.001.037619-0 - MILENA TÚLIO PINHEIRO X FEDERAL SEGUROS S A Despacho: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE SOLICITANDO A REMESSA DA PROCURAÇÃO, A FIM DE INSTRUIR DEVIDAMENTE A PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.038003-9 - APARECIDA PEREIRA DE SOUZA TRAMBAIOLLI X ODIMILSON NOGUEIRA RODRIGUES E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.038611-0 - SEBASTIÃO HILDEBRANDO DE QUEIROZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARMELEY DA SILVA (SP-120340)) X CIA TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.039498-1 - BANCO BANERJ S A X GILBERTO SILVA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.005193-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X NEUZA MARIA DA SILVA Despacho:ANTE O QUE CONSTA NA INFORMAÇÃO DE FLS. 187, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.001422-9 - LUIZ CARLOS LIMA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho: FLS. 299: DEFIRO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.005317-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X INGRID JANKE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AG. O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2002.001.141529-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)), Inventariante: MARIA CRISTINA DE SOUZA CAVALCANTI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE CARMEM DORA DE SOUZA CAVALCANTI Despacho:À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2003.001.018497-6 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANO DAMIAO DE OLIVEIRA PINTO Decisão: Tendo em vista que o réu não está representado nos autos, na forma do artigo 475-J, CPC, intime-se PESSOALMENTE o devedor, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.001.003250-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA, Síndico: WANDERLINO LOURENÇO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MANOEL QUEIROZ GARCIA Despacho: FLS. 195/198: INTIME-SE POR EDITAL. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.064685-8 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.129553-0 - MARIA LUCIA LUCAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X AUTO BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.157632-5 - RAFAEL DA SILVA NEIL (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X SULINA SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 184/192, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031639-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ERALDO MAGALHAES DE MELO E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL.170/172; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.059934-4 - PALENSKE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR ABREU DAS NEVES (PR-022706)) X SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A SBCE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.071589-7 - MARIA GILZA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença: ... Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 114/116, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.074925-1 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:FLS. 82: INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.077219-4 - JOSE DA CONCEICAO SANTA BARREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 73/86, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099414-2 - BURTER LANCASTER DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.106130-3 - MILMAN BARROS E BINATO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526)) X BANCO J P MORGAN S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2006.001.106130-3Parte Autora: MILMAN, BARROS E BINATO ADVOGADOSParte Ré: BANCO J. P. MORGAN S/ASENTENÇAO autor moveu a presente ação de Cobrança, em face do réu.Inicial à fls. 02/07, instruída pelos documentos de fls. 08/130. No entanto, como se vê à fls. 225/229, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 225/229 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.106885-1 - EVANDRO MARGARIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SOBRE A EXISTÊNCIA DE OUTROS FILHOS DE SEU GENITOR, TENDO EM VISTA QUE O DOCUMENTO DE FLS. 18 ACUSA QUE A VÍTIMA DEIXOU FILHOS, SEM ESPECIFICAR QUANTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160752-0 - FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.65, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.166483-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUDAX (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELENIRA GOMES PEDROZA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015115-4 - SEVERINA EMILIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA RÉ NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.038102-0 - FRANCISCA ZILAR FERNANDES AUTENON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.038195-0 - ELIZABETE GOMES PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:1. Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 11 de junho de 2007, às 14:00 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.039626-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORRAINE (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878), Dr(a). NORBERTO SANT ANGELO (RJ-063841)) X NEIDE BELLUCIO TAVARES E OUTRO Despacho: DESIGNO O DIA 11/06/07, ÀS 14:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.149006-6 - RICARDO JOSE EIRAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X RALIL NASCIF (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.153160-3 - ODERVAL OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.001.016074-1 - EILA NAJMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X SANDRA SEABRA FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.070634-6 - ALEXANDRE DE CASTRO MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 270/278, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2003.001.066209-6 - MONICA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.030423-6 - ANACY TATIANE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: FLS. 240: AO EXEQÜENTE. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE AS CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.145927-0 - CRISTINA MOREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, REQUERIDA PELA RÉ, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160195-5 - CLEBER TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.014769-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALAIDE LUCAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:FLS. 128/146: AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.030122-0 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X LUCIANO MARCHIONI Decisão: CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU PURGAR A MORA, NO PRAZO LEGAL. NOTIFIQUE(M)-SE O(S) FIADOR(ES), SE HOUVER. DÊ-SE CIÊNCIA AOS EVENTUAIS OCUPANTES, ATRAVÉS DO PRÓPRIO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.086517-2 - JOSE ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FALCÃO REBELLO (RJ-083684)) X MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA Despacho: FLS. 63: DEFIRO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.041646-8 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096)) X MARIA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho: EMBORA A PETIÇÃO DE FLS. 58/59 TENHA SIDO ENDEREÇADA A ESTES AUTOS, PELO SEU CONTEÚDO, VERIFICO QUE A MESMA SE REFERE AOS AUTOS DO PROCESSO EM APENSO. ASSIM, DESENTRANHE-SE A PEÇA E JUNTE-SE-A AO PROCESSO 2004.001.073226-0. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.118065-1 - VALERIA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X MARCOS SCOFANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905) Decisão: RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS. 61/63 E 64/71, NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA RESPONDEREM, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.143755-2 - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962)) X CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.164993-9 - WALDIR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X JEANS DAIKIRY Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.039065-3 - ZEPPINI INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X TECNOBRASIL COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DA LEI Nº 11382/2006, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.145642-4 - MARIA DAS GRACAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SAENS PENA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS 503, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.068647-3 - ESPOLIO DE ENCARNACAO DE JESUS GUEDES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X OLAVO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) Despacho:CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 328. \r\n\r\nProc. 2004.001.073226-0 - MARIA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: ESCLAREÇA A EXEQÜENTE SE A PETIÇÃO, JUNTADA AOS AUTOS DOS EMBARGOS, DIZ RESPEITO A ESTE FEITO. DE TODO MODO, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.131057-4 - SEBASTIAO MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLAVO VIANA LEITE (RJ-046638), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MARIA (RJ-037017)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:1- FLS. 260/265 E 266/305: AO SR. PERITO.2- FLS. 306: AGUARDE-SE, POR ORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.147800-7 - ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:FLS. 35/36: DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS DO PROCESSO 2006.001.122699-7 QUE PERTENCE A ESTES AUTOS, ACOSTANDO-SE CORRETAMENTE. APÓS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A SUA TEMPESTIVIDADE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.151859-4 - CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160), Dr(a). SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA (RJ-052999) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.047039-9 - NELSON LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866), Dr(a). RÓDNER OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-082082)) X GUILHERME COUTO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença: ... Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 381/384, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.127563-0 - P W L SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X TURBOMECA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). ANTONIO C B MINHOTO (SP-162971) Despacho: FLS. 472: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.157192-8 - MICHEL LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.104307-2 - ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) À PARTE INTERESSADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR TERMO DE PENHORA. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.016309-6 - LEANDRO DA SILVA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.089729-8 - MARIA MARGARETE PIROLA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X LUCAS RODRIGUES MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.148391-8 - J C A CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: FLS. 132/143: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036915-9 - ANDRÉ SILVA CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X MARTE ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão: DEFIRO JG AOS AUTORES. CITEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003512-9 - SANDRA SIMONE VILLELA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: FLS. 49: RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO. APÓS, CLS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.085490-1 - CARLOS EDUARDO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X RICARDO NEY BONOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677) Despacho: DIGA A PARTE RÉ SOBRE A C.PRECATÓRIA. APÓS, AGUARDE-SE A APRESENTAÇÃO DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.120561-0 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X MARIA JOSE NUNES DA SILVA Despacho: FLS. 108/109: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085530-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES PUBLI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X DENISE DE LIMA ROCHA Despacho: DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 06/06/07, ÀS 15:30 H. INTIMEM-SE, SENDO A RÉ POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.136348-4 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA 1 REGIAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X JOAO HENRIQUE PINTO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.056825-2 - THEREZINHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA SOUZA (RJ-023161)) X MARCELO DAHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) Despacho: INTIMEM-SE AS PARTES PARA A ACIJ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.015971-8 - ESPÓLIO DE ALMIR PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho: CERTIFIQUE O CARTÓRIO ONDE SE ENCONTRAM AS FLS. 179/193. \r\n\r\nProc. 2005.001.057708-5 - MARCO ANTONIO SEIDL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 112/113: LAVRE-SE TERMO. APÓS, INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.062532-8 - HAROLDO LIVIO CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: FLS. 133: DEFIRO. FLS. 134/138: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO . \r\n\r\nProc. 2006.001.013090-1 - CLAUDOMIRO DORAND (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.029202-0 - GENTIL SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER O ENDEREÇO DO LIQUIDANTE; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.166035-2 - JACIRA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021663-0 - WALDYR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038680-7 - ELIANA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.011914-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DIOLINO COSME DA FONSECA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.142233-7 - ELEOMAR DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856) Despacho:AO CREDOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.456. \r\n\r\nProc. 2002.001.048436-2 - SILVIA HELENA MARIANO BARBIERI SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) À parte interessada sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.056118-0 - WILSON PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho: FLS. 168/169: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.089911-0 - ELIUDE ALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho: FLS. 77: DEFIRO PELO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162804-3 - CLAUDIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X SYLVIA MARIA BORGES CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Despacho: A FIM DE PROCEDER ÀS CITAÇÕES, FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.004906-2 - JOÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X AM BRASIL IMÓVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA Despacho: CITE-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.038185-8 - MARIA APARECIDA CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868), Dr(a). ROGERIO CORREA RODRIGUES PINTO (RJ-142755)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora.2) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da Ré, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação poderá a Ré fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual.De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final a parte Autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré exclua ou se abstenha de incluir o nome da parte Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).3) Citem-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040115-8 - ZILMAR ESPÍNOLA FILARTIGAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE Despacho:DESIGNO O DIA 11/06/07, ÀS 14:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038005-2 - LUIZ CARLOS ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X MASSA FALIDA DA ENCOL S A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS, ABRA-SE VISTA À CURADORIA DE MASSAS FALIDAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.093948-3 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X LEANDRO NORBERTO GONCALVES Despacho: DIGA A EXEQÜENTE SE RENUNCIA AO CRÉDITO APONTADO ÀS FLS. 161/177. \r\n\r\nProc. 2006.001.080373-7 - BOMINFLOT DO BRASIL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 160/182, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100255-0 - NECI ANTONIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FL.235; NA FORMA DO ART. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.128883-6 - PAULO NABUCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.199/215, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162378-9 - JOANA ROSA MAXIMIANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 92/103, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064725-9 - REGINA GONDIM DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X LABORATORIOS DR SERGIO FRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 83/100, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151982-4 - REGINALDO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) A PARTE RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. NA FORMA DO ART. 162, &, 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.038602-9 - SONIA MARIA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora.2) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor do Réu, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação poderá o réu fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual.De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final a parte Autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o Réu exclua ou se abstenha de incluir o nome da parte Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.006602-3 - ADALBERTO LUIZ BORTOLINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329), Dr(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA (SC-015673B)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.039929-2 - LIDIANE TAVARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora.2) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor do Réu, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação poderá o Réu fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual.De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final a parte Autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o Réu exclua ou se abstenha de incluir o nome da parte Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).3) Cite-se e intimem-se. Juíza de Direit \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.016041-6 - ANA CRISTINA DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 189519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.035747-0 - MOISES ALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X INSS Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.012918-0 - FABIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES (RJ-076258)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar ao autor a prestação de auxílio-doença referentes ao período compreendido entre o 16º dia do acidente em 29/05/2004 at[é 30/08/2004, excluída a prestação recebida em 8/09/2004, acrescida de juros e correção monetária desde a data em que se venceram as prestações P. R. I. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.048205-2 - HERMOGENIO ALBERTO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MATTOS ACUY FILHO (RJ-101966) Despacho:Fls. 86/87: esclareça o requerente sua petição ante ao que consta às fls. 81. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.111334-9 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CLAUDEMIR JERONIMO GUILHERME A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS P/ NOVA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2005.001.124026-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X GERVESON DA SILVA CONCEICAO Despacho:Oficie-se conforme requerido, ciente o autor de que deverá retirar o ofício em cartório e comprovar seu protocolo junto ao órgão destinatário, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.051118-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CUTELARIA NACOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.053877-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARINA FERREIRA SADOCK DE SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.092718-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILCIMAR JOSE DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.024508-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALOISIO MANOEL TAVARES BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.159437-0A - ROSALI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento desta carta de sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.104247-3 - JOSE OSWALDO MORALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SOUZA QUEIROZ FERRAZ (SP-022988)) X ROBERTO SERAPHIM TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730) Despacho:Sobresto a tramitação do feito em derradeira oportunidade por 20 dias. Decorrido sem manifestação,devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.102626-2 - ISA THEREZINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.005726-5 - COMPANHIA DISTRIBUDORA DE GAS DO RIO DE JAEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE LAFAYETTE DO POSTO 6 LTDA Ao interessado sobre juntada de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.117734-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TUTTI SAPORI BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.153085-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RIO PUB ALIMENTOS E ENTRETENIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.075106-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891), Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337) mandado de avaliação pronto ag. retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.001.015370-4 - JUAN VICTOR MAGALHAES GERONCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X BRADESCO SEGUROS VIDA E PROVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.036826-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAQUEQUER (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X HERONDINA SOARES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Fls 170/171 - I-se o devedor, através de seu advogado ou pessoalmente caso não tenha advogado constituído nos autos, a efetuar o pagamento no prazo de 15 dias,sob pena de não o fazendo,o montante da condenação,ser acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475-J,caput, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios,inicialmente,no percentual de 10% do valor da execução,caso não seja cumprida espontaneamente a obrigação pelo devedor,impondo o prosseguimento do feito com o início da fase executiva. \r\n\r\nProc. 2005.001.128504-5 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre fls. 161/164. \r\n\r\nProc. 2005.001.139337-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), Litisconsorte: CHRISTIAN IGNACE LAURENT DEVALLE), Litisconsorte: JORGE LUIZ DE ANDRADE LINS A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIOS PRONTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.004395-0 - PAULO HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 142v. \r\n\r\nProc. 2006.001.043066-0 - CLAUDIO LUIZ STRINO (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X MARIA DE LOURDES MATTOSO MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O. para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.068621-6 - CREATIVE A R REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887)) X TERRITORIO NACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA Despacho:Tendo em vista a informação dos Correios, intime-se, via postal, no endereço correto, ou seja, Rua Paissandu, 334/203- Flamengo. \r\n\r\nProc. 2006.001.135241-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARANI (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) X LUIZE RODRIGUES LISBOA Despacho:Fl 61 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.141712-2 - LUCIENE MARIA DA SILVA HONORATO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X HSBC SEGUROS S.A. Decisão:Defiro JG. Designo AC, de que trata o art. 277, do CC, para o dia 12/06/07, às 14.20 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142401-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA DAS GRACAS ARAUJO Ao interessado, sobre resposta a ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.158905-0 - FAUSTO JOSE BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.007509-7 - EDSON JORGE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão formulada pelo autor para condenar a ré ao pagamento da importância equivalente a 22% de 40 salários mínimos vigentes (R$ 350,00), monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença e acrescida de juros legais (1% ao mês) computados desde a data da citação. JULGO IMPROCEDENTE os demais pedidos formulados pelo autor.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.156842-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO MIGUEL GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Despacho:Recebo o recurso de fls 316/335 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.081620-3 - MARIA APPARECIDA PINTO PEIXOTO FENIZOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X LUIZ ALBERTO ANTUNES SOARES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.090722-1 - MARYLZA DE ALBUQUERQUE MARANHAO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X DANIELLA CHEIN MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356), Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414) Despacho:Subam ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.153384-5 - ANARILDA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA LOPES (RJ-107711)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480) A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO EM CARTÓRIO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.089175-7 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X IRMAOS THURLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Às partes sobre ofício de fl 262. \r\n\r\nProc. 2004.001.030336-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072)) X INDY CAR OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.088806-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INTERCLIK ELETRONICOS LTDA E OUTROS Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.162236-0 - BIO RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X LAB MEDICAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR AS TRES CARTAS PRECATÓRIAS DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.025272-1 - GABRIEL JOSE LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X GIOVANI CIPOLLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.097737-0 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X GUSTAVO CORNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) A PARTE INTERESSADA P RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.100680-8 - GIOVANI CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SOUZA LIMA (RJ-134933)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.149920-8 - TEREZINHA BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.109847-2 - M2 METRO QUADRADO STUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À parte ré em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.001.023369-4 - MARIA DA GLORIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e declaro inexistente a dívida de R$ 400,31 constante da fatura de fls.34/35,fls.36/37,fls.39/40,fls.41/42,fls.43/44fls.49/50 referente ao documento de fls.20. DECLARO a falsidade do documento de fls.20. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenizçaõ por danos morais.Condeno os réus por metade nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1000,00.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.125132-1 - FABIANO WALDEZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X ERNANI ALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Verifico que não houve intimação das partes e testemunhas. Retire-se de pauta. Designo AIJ para o dia28/06/07, às 15.00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.001.013368-9 - LETICIA DAS NEVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para, em cinco dias, deflagrar a fase de execução, trazendo aos autos a planilha do débito, nos termos do artigo 475-B do CPC. Vindo a planilha, intime-se a executada, na pessoa do seu advogado, para que cumpra o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.093291-4 - LUIZ CARLOS SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.127270-3 - JOSE BATISTA DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Recebo os recursos de fls 67/72 e fls 73/87 no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.020109-1 - SUELI GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X JOSUÉ VIEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.151218-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X MARIZA NASCIMENTO LIMA À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.075623-6 - JONAS DOS MILAGRES X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA SOCIEDADE DE APOSENTADORIA E BENEFICENCIA DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.123398-9 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.016057-0 - MARIO LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346)) X BANCO ITAU S A Despacho:Esclareça o autor, se o que pretende é uma prestação de contas. Em caso afirmativo, adeque o rito. \r\n\r\nProc. 2007.001.047145-8 - AVANCE 715 INTERNET E LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. (...) defiro a tutela antecipada (...)2. Deverá a parte autora, no prazo de 48 horas, proceder o depósito em juízo, dos valores referentes aos meses eventualmente em atraso (...) sob pena de revogação da liminar.3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047145-8 - AVANCE 715 INTERNET E LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Regularize o autor recolhendo as custas restantes sob pena do art 257 do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Por Danos Moraise Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.047049-1 - KARLA NEVES VIVAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NASCIMENTO SILVA (RJ-083314)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. Defiro provisoriamente JG, devendo a autora comprovar que faz jus ao benefício, sob pena de revogação e indeferimento da inicial.2. Defiro a antecipação de tutela ...3. Deposite a autora mensalmente o valor referente ao seu consumo médio, sob pena de revogação da tutela. I-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028340-0 - CASTOR ROQUE GUIMARÃES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho:Expeça-se guia. Após, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031753-6 - EDYVANA TATAGIBA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) À parte autora, em réplica e sobre fls.16. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.108839-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JORNAL DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.077202-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VALTAIR VIEIRA DE PAULO Despacho:Desentranhe-se o mandado, ciente o autor de que deverá contatar a Central de Mandados para possibilitar a realização da diligência. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.057421-5 - CHICLE COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) À parte ré sobre fls. 315/323. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.087632-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.124010-6 - BEU S CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Recebo o recurso de fls 129/144 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.025531-2 - MERCEARIA RAINHA DO B N H LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO SAFRA S A Despacho:À parte autora para recolher as custas faltantes, certificadas às fls. 49v, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161571-1 - VIRGILIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X FJ ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o requerido às fls. 75/76, tendo em vista que este Juízo não tem competência para apreciar leilão que se processa em outro Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.052677-6 - OSEIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Ao autor para que exclua da planilha de fls. 198 o percentual de 10 % referente a multa e o valor de honorários da fase de execução. Após, intime-se o devedor na forma do 475J. \r\n\r\nProc. 2006.001.066066-5 - JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA GUIMARÃES DA SILVA REGO (RJ-133126)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603) Despacho:1- Proceda-se as anotações, diante da substituição do pólo ativo da ação para o espólio do autor, representado por seu inventariante, conforme a fls. 238. \r\n\r\nProc. 2006.001.075071-0 - MARIA MARCIANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2002.001.100489-0 - FERNANDO LUIZ CORREA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar o réu a converter o benefício previdenciário da espécie auxílio-doença (B-31) na espécie auxílio-doença acidentário (B-91), reconhecendo a doença ocupacional do autor como acidente de trabalho desde a concessão do benefício. E condeno o réu a conceder ao autor o benefício previdenciário de auxílio-acidente, com base no art. 86, § 1º, da Lei nº 8.213/91, com redação dada pela Lei nº 9.528/97, pagando-lhe o valor mensal de 50% (cinqüenta por cento) do salário-de-benefício que deu origem ao auxílio-doença, a contar de 01/11/2004, data da cessação do benefício de auxílio-doença acidentário. Por conseguinte, as prestações vencidas devem ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês.Condeno o réu, ainda, ao pagamento da taxa judiciária, a teor do verbete sumular nº 76 do TJ/RJ e do Enunciado nº 33 do Fundo Especial do TR/RJ, e dos honorários advocatícios, que arbitro no va \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.149533-0 - SERTORIO TAVARES NOVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Ao réu sobre manifestação do I. perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.096434-0 - PAULO RODRIGUES VILELA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Junte-se, dê-se vista às partes e expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.091948-8 - FLAIRESS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Às partes, sobre fls. 223. \r\n\r\nId: 189529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.003012-0 - ELB OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NORTON PINTO DE OLIVEIRA (RJ-029692)) X CESAR LUQUET DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SABONGI CAVALHEIRO (SP-216159)), MARA CELIA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS), MARIO CESAR OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS), MARCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS Despacho:Considerando-se a decisão de fls. 161/162 e a expedição do mandado de pagamento de fls. 164, nada sendo requerido no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, eis que já foi prolatada sentença à fl. 14. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.083646-4 (148828) - JULIO CESAR PEIXOTO, ANA MARIA VAZ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.045939-2 - LUIS GLENIO COSTA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DILVANI MEDEIROS DE SOUSA (RJ-081202)), MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FAGUNDES PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.113693-5 - LUCAS WITTENSTEIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ANDRE LOUIS FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:1- I.se. 2- Oficie-se para recolhimento do mandado de prisão. 3- Ao NAROJA para o recolhimento. 4- I.se o exequente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.001.097118-8 (141762) - CEZAR LUQUET DE FREITAS X ELB PINTO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825), Dr(a). NORTON PINTO DE OLIVEIRA (RJ-029692) Despacho:Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, eis que já há sentença às fls. 251/254 e acódão de fls. 294/297. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.096045-2 - PAULO DYRCEU PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576)) X MARTHA ISABEL NICORA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e julgo extinto o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.504177-9 (102425) - CENYRA DA SILVA RIBEIRO X DELAERTE LUCAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA (RJ-091536) Decisão:Recebo fls. 59, como Embargos de Declaração(...) Isto posto, DECLARO a sentença de fls. 48, para constar o nome do ex-cônjuge-varão como DELAETE LUCAS RIBEIRO, permanecendo os demais termos da sentença ora declarada. Retifique-se na D.A.R. o nome do ex-cônjuge varão, anotando-se onde couber. Dê-se vista ao Ministério Público. Expeça-se carta de sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.054285-8 (141421) - VITTORIO COSTANTINO E OUTRA, SONIA ALMEIDA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA (RJ-060484) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032104-7 - ELIANE WAISSMANN DE ARAÚJO, VINICIUS AUGUSTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HILDA VIANNA KOBLITZ (RJ-055695) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nProc. 2007.001.044788-2 - ANDRÉ CABUS KLOTZLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1981.001.703592-6 (101173) - CENYRA DA SILVA RIBEIRO X DELAERTE LUCAS RIBEIRO Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, por perda de objeto, nos termos do art. 267, VI do C.P.C..Suportará a Autora as custas desembolsadas. Sem honorários. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1984.001.511283-3 (107933) - MARY LANGIER X SERGIO LANGIER (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B) PROCESSO DESARQUIVADO, FALTA CADASTRAR SEPARAÇÃO CONSENSUAL, AGUARDE NOVA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nId: 189357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.094345-2 (102082) - REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE X TADEU ANTONIO DE CARVALHO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). BAZILIA ALCANTARA VILAS NOVAS (RJ-047286) Sentença: Trata-se de Ação de Alimentos que se encontra paralisada há mais de quinze anos, sendo certo que, nos autos do processo 1991.001.068475-6, em apenso, foi decretada a separação consensual das partes e dirimida a questão do pensionamento. Assim, considerando que o feito perdeu seu objeto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art 267, VI do C.P.C. Custas pela requerente. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 1995.001.092045-0 (107714) - DENISE CARNEIRO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X FABIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Advogado Dr. ANTÔNIO MARCOS NETTO PEREIRA - Recolha a parte interessada as custas faltantes para o conseqüente desarquivamento do feito ( 0,87 no campo 48, referente ao Fundperj). \r\n\r\nProc. 2005.001.108688-7 - MARIA EDUARDA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400)) X FRANCISCO PEREIRA DE LIMA Certifico que subsistem custas as seguintes custas:R$ 24,48(por dois mandados)-conta 0714-6-campo 37(fls.29 e43);Fundperj - R$ 1,22 -conta 567300124-3-campo 48;Funperj - R$ 1,22 - conta 6002-25174-9-campo 47.Despacho Ordinatório:Intimar a parte autora para recolher as custas subsistentes. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.072832-2 - ROSIMAR GUISANDE VIDAL (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE MACEDO JOFILY (RJ-042198), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Atenda-se ao MP. (Fl. 485/488 - Ao Réu.) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.066186-7 - SILVIO HENRIQUE PORTELLA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Recolha a parte interessada as custas faltantes para o conseqüente desarquivamento do feito ( 0,2 no campo 47, referente ao Funperj e 0,87 no campo 48 referente ao Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.001.002594-7 - CLAUDIO ROBERTO MENDONCA SCHIPHORST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918), Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 28\" \r\n\r\nProc. 2006.001.165817-5 - IZABEL MANDIM TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, e mais o FUNPERJ e o FUNDPERJ, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.113275-9 - RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X MARCO AURELIO GONCALVES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:DESENTRANHEM-SE FLS 112/120 PARA A DEVOLUÇÃO A SUA SUBSCRITORA OU RESPECTIVO PATRONO APOS A AUTORA PARA A REGULÇARIZAÇÃO DO POLO ATIVO NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.138217-0 - HELANI VILANOVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483)) X ERICO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA MENESES DE MELO (PI-003545) Despacho:Atenda-se ao MP. (Fl. 27/37 - Diga a Autora sobre o alegado pelo réu.) \r\n\r\nProc. 2007.001.007282-5 - SERGIO LUIS CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512)) X HULDA FREITAS PORTUGAL Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre fls.13/16 \r\n\r\nProc. 2007.001.014741-2 - IZAEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ICLEIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) Despacho:DEFIRO A JG ESCLAREÇA A RE SE PRETENDE MANTER O NOME DE CASADA APOS O DIVORCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.029869-4 - ELIANE SIQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523)) X EVERALDO FRANCISCO DE MELO Despacho:CUMPRA-SE O DEPACHO PROFERIDO NO AP REGULARIZE-SE A INICIAL BEM COMO A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA AUTORANO PRAZO DE VINTEDIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.149403-3 - CELY DA SILVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (RJ-034248)) X MAX SZNEJDER (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) Despacho:Venha a inicial da ação de Divórcio, mediante cópia autenticada e da Sentença, tendo em vista que somente em 1994 foi obtido o decreto de Divórcio. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.017206-1 (94635) - RUI REIS ROCHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA MENDES DE CERQUEIRA LIMA (RJ-043269) Sentença:Julgo procedente o pedido, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Mariana Lambert Passos Rocha, ressalvando o direito da alimentanda de vir, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais.Quanto ao requerimento para a manutenção do pensionamento da alimentanda Nathalia Lambert Passos Rocha no percentual de 50%, embora pareça tratar-se de mero erro material, deverá o alimentante esclarecê-lo, na medida em restou acordado o percentual de 12,5% para cada filha. \r\n\r\nProc. 1995.001.098411-6 (107780) - CELSO MEIRELLES DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974) Autos desarquivados à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.001.078881-1 - F.B.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Recolha a parte interessada as custas faltantes para o conseqüente desarquivamento do feito (0,87 no campo 47, referente ao Funperj e 0,87 no campo 48, referente ao Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.001.102998-5 - EVANDRO CESAR BEZERRA PEQUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS SUBSISTENTES, REFERENTES À EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA E AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS, BEM COMO UMA TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA, EM RAZÃO DA CONVOLAÇÃO DA AÇÃO PARA CONSENSUAL, DA SEGUINTE FORMA: CAMPO 39, CONTA 0707-0, R$ 8,74; CAMPO 40, CONTA 0711-2, R$ 1,74 POR CÓPIA A SER AUTENTICADA; FUNDPERJ NO CAMPO 48, CONTA 5673001243 E O FUNPERJ NO CAMPO 47, CONTA 600225174-9, FORNECENDO, AINDA, AS CÓPIAS A SEREM AUTENTICADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.009456-0 - LAURA VANESSA KORSAK PROCTER GHAZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Despacho:(EM PETIÇÃO) J.se. Defiro. Designo audiência de ratificação para o dia 17/05/07, às 14:20 h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.163144-3 - ANA CLÁUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910)) X EVANDRO LOREGA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Decisão:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.165523-0 - LEONARDO GARCIA DE ARAÚJO JORGE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)) X PAULA FURTADO DE MENDONÇA MORETZSOHN Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.064186-5 - NANCY CARNEIRO DE ALENCAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X GABRIELLY REIS VASCONCELOS E OUTRO Despacho:FLS DEFIRO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.074588-7 - JORGE LUIZ DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X ROSE MARY BASTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769) Despacho:O PEDIDO DEVERÁ SER FORMULADO NOS AUTOS ONDE FOI COMPROVADO O PAGAMENTO DO VALOR QUE SE PRETENDE LEVANTAR \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.076052-8 - MARLI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X ADIL DE OLIVEIRA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À EXEQUENTE SOBRE FL. 232V.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.106869-6 - RAPHAEL KAMNITZER PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO HENRIQUE NUNES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DARC MERY PEREIRA BUSCACIO (RJ-086544) Despacho:I O DEVEDOR POR PUBLICAÇÃO PARA O PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA NO PRAZO DE QUINZE DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR DEVIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.097854-3 - VINICIUS FEITOSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088)) X SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES (RJ-089500) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"INTIME-SE A EXEQUENTE PARA DIZER SE TEM INTERESSE EM DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2004.001.066669-9 - GUSTAVO MAISTRELLO PANZA, Assistente: MARCIA MAISTRELLO PANZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X FRANCESCO GIOVANNI BIAGIO GENNARO ANTONIO BRANDO PANZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. (A Exequente deverá cumprir integralmente o determinado no r. despacho de fl. 9, esclarecendo, através de panilha, especificadamente os valores não pagos quanto ao débito que levou à prisão do Executado e demais pensões vencidas após, a fim de possibilitar o exame do pedido formulado .) \r\n\r\nProc. 2005.001.109465-3 - GABRIEL BARAT PADILHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X TARCISO MEIRELLES PADILHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Atenda-se ao MP.(Fl. 125/194 - Diga o Executado) \r\n\r\nProc. 2005.001.141408-8 - BEATRIZ ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526)) X MAURO ROBERTO BAPTISTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ (RJ-123292) Despacho:Atenda-se ao MP. (Fl. 64 - Ao Executado.) \r\n\r\nProc. 2006.001.026551-0 - TAMIRES CHAVES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ROBSON LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.064079-4 - JULYANA RIBEIRO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X SEBASTIAO ROBERTO PINTO CARREIRA Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSIFICIENCIA PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nProc. 2006.001.076554-2A - MARCIA REGINA GABRIEL DE PAIVA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À EXEQUENTE\" \r\n\r\nProc. 2006.001.080774-3 - GEORGIA FONSECA REIS MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X JORGE DA CRUZ MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 53 E 57: À EXEQUENTE.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014765-5 - TEREZA DIDIER GILABERTE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X PAULO CÉSAR FALLER GILABERTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Despacho:AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2007.001.014813-1 - RAFAEL LUZ ROLDÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X ICARO ROLDÃO CHAVES DE BARROS JUNIOR Despacho:ADEQUE-SE O PEDIDO A LEI 11232/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.036305-4 - MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA OZORIO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X CARLOS AUGUSTO COUTINHO MARQUES OZORIO Despacho:DEFIRO A JG CITE-SE NOS TERMOS DO ART 733 DO CPC COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NO ART 172,2 DO CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.087945-6 - MARIANA PORTO ALEGRE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X RICARDO SAINT CLAIR DE MIRANDA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA HERMETO RAMOS (RJ-054120) Despacho:ESCLAREÇAM OS ACORDANTES QUANTO AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.025727-8 - MARCUS MOACYR PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X ISABELLE BRANDAO AMARO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 793/859: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES E AO M.P.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.001.018738-0 - LAHYRE VIEIRA ALMADA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A CACAU DE BRITO (RJ-073812), Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X REGINA DA SILVA ALMADA (Adv(s). Dr(a). CLARA NEIDE RODRIGUES DE CARVALHO SOARES (RJ-085896) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS ACRESCIDOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.104818-0 - SONIA IZABEL EL BACHA (Adv(s). Dr(a). ORLIANS PINTO DE CARVALHO (RJ-042620)) X HELCIO DE MAGALHAES PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES ATUALIZADAS \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.114645-9 - VALMIR DE JESUS DE CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388)) X LILIA APARECIDA ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA LEONI VAISBERG (RJ-024090) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre ofício de fls. 154.\" \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.030303-0 - JOSE CARLOS FONTES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X INDAIA GUIMARAES DA SILVA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA O AUTOR CUSTAS SUBSISTENTES NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE HÁ SUBSISTÊNCIA DE CUSTAS COMO SE SEGUEM:PELA INTIMAÇÃO POSTAL DE FL. 35: R$ 3,49 - CAMPO 39 - CONTA 0711-2;PELOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE FLS. 33(ATO DE INTIMAÇÃO) E DE FLS. 39/40: R$ 24,48 (TOTAL) - CAMPO 37 - CONTA 0714-6;FUNPERJ: R$ 1,39 - CAMPO 47 - CONTA 600225174-9;FUNDPERJ: R$ 1,39 - CAMPO 48 - CONTA 5673-00124-3.).\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1993.001.076730-7 (105040) - ALEXANDRE DE SA DA BANDEIRA DA CUNHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN V. FONTENELLE (RJ-043674)) X SOLANGE CARVALHO DA MOTTA. (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA (RJ-070747) Despacho:FLS A REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.080127-3 - JORGE SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X GISELA DE CARVALHO SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre respostas de ofícios de fls. 188/208.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.132648-7 - ALEXANDRE FONSECA DE ASSUMPCAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213)) X PEDRO DE AZEVEDO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho:defiro a jg aos reus AO MP SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.087639-0 (105214) - J.S. (Adv(s). Dr(a). WALDIR ANTONIO FERREIRA PIRES (RJ-052705), Dr(a). SERGIO APARECIDA (MG-031961)) X J.S.J.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA , ESCLAREÇA A REQUERENTE O SEU PEDIDO \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1993.001.004369-0 (104279) - SEBASTIAO SALES DE ARAUJO X IZABEL CRISTINA VAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858) Recolha a parte interessada as custas faltantes para o conseqüente desarquivamento do feito (0,87 no campo 47, referente ao Funperj e 0,87 no campo 48, referente ao Fundperj). \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2003.001.143243-8 - ROSEMARY SANDRA VITA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X CARLOS ALBERTO DECOTELLI DA SILVA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FL. 102: AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.113281-4 - DOMINGOS DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO (RJ-109488) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL (Fl. 2/3: Considerando-se a cessão gratuita da meação á época da separação, aguarda o Estado a comprovação do imposto devido em razão da cessão gratuita.) \r\n\r\nProc. 2006.001.144461-7 - LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). SIDELIO PIRES (RJ-033496)) X MARIA DO CARMO SERRALHA COSTA E OUTRO Despacho:TENDO EM VISTA QUE A PARTE DEIXOU DE EFETUAR O PREPARO DEVIDO NO PRAZO LEGAL CONFORME CERTIFIDÃO CARTORARIA DE FL 59, JULGO DESERTO O RECURSO NOS TERMOS DO ART 511 DO CPC \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.026387-6 - JORGE LAURINDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE ANDRADE RODRIGUES (RJ-073921)) X ESPOLIO DE DEOLINDA DA SILVA FURTADO DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS115V DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.154294-9 - HORACIO MOACYR ALMEIDA MOREIRA PIEDRAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X MARIANA BONI GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Despacho:A PARTE AUTORA APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.017653-9 - HENRIQUE RIBEIRO BASTOS X MICHELLE ROTBAND MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-132904)), BRUNA ROTBAND MIZRAHY RIBEIRO BASTOS, Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686) Despacho:DEFIRO A JG A RE , FLS 19 E SS AO AUTOR \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.119617-0 - MARCIO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JACYRA S.DOS SANTOS (RJ-016568)) X LUDMILLA SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299) Despacho:VENHA A CONCORDANCIA EXPRESSA DO DEVEDOR COM O PDIDO DE LEVANTAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.037791-6 - LUIZ ETERIO TEIXEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X MARIA LAURA MONTEZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 266.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.076218-8 - CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X GUILHERME BARCELLOS PEIXOTO DE CASTRO PALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.001.706771-4 (56643) - JOSE PAULO GONCALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D) Despacho:FLS AO INTERESSADO APOS AO MP EM SEGUIDA VOLTEM \r\n\r\nProc. 1978.001.700190-4 (78068) - FLAVIO GARCHET SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-107121)) X VIRGINIA VISSOTO GARCHET SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). LENITA CECILIA TONIATO DA SILVA (RJ-078970) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.350\" \r\n\r\nProc. 1981.001.703046-1 (70517) - LUIZ CARLOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042) Sentença:Isto posto, considerando-se o disposto no art.1.635,III do Código Civil, bem como o parecer do Ministério Público de fl.28, julgo procedente o pedido, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Rafael Taglialegna de Araújo, ressalvando o direito do alimentando de vir, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais.Custas pelo requerente.Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.200612-8 (79489) - PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS E OUTRO Recolha a parte interessada as custas faltantes para o conseqüente desarquivamento do feito (0,50 referente ao desarquivamento,0,87 no campo 47, referente ao Funperj e 0,87 no campo 48, referente ao Fundperj). \r\n\r\nProc. 1984.001.200612-8 (79489) - PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS E OUTRO Recolha a parte interessada as custas faltantes para o conseqüente desarquivamento do feito (0,87 no campo 47, referente ao Funperj e 0,87 no campo 48, referente ao Fundperj). \r\n\r\nProc. 1986.001.201951-6 (86017) - TEREZA DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X JORGE ALEXANDRE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE (RJ-019598) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (Certifico que não consta outro advogado cadastrado no presente feito, mas apenas o peticionante de fls. 353) FLS 353: OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.059121-7 - ALTINO BENEVIDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865), Dr(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES (RJ-098765)) X ALLANA AMELIA ALENCAR LEAO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Despacho:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO .MANTENHAM-SE OS AUTOS EM CARTORIO POR TRINTA DIAS DECORRIDO O PRAZO SEM NOVOS REQUERIMENTOS , RETORNEM AO ARQUIVO MEDIANTE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.160135-9 - PAULO CESAR DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X LUCIA CRISTINA MARTINEZ DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.163138-8 - ALAN VICTOR STOLAI (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909), Dr(a). ALOYSIO TSUYOSHI YOTSUJI (RJ-123473)) X CAIO CRISTHIAN STOLAI) Despacho:REGULARIZE-SE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA EM LINGUA ESTRANGEIRA \r\n\r\nId: 189360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandra Gerber Goldenstein\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.504189-0 - WANDA LUCIA DE ABREU LOPES E OUTROS X FABIANO DE FATIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORTEZ MUNIZ (RJ-102393) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉ, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1997.001.035427-7 - MAURO SERGIO DE CARVALHO KLUGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X SERGIO SANTOS KLUGE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 48, na forma do títilo judicial, sem que, contudo, operem retroativamente, devendo eventual inadimplemento ser matéria de procedimento procesual adequado.Quanto ao pleito de expedição de alvará para levantamento do FGTS, venha extrato da conta fundiária, na forma do aviso 59/2004 da CGJ. Com relação às demais verbas indenizatórias, venha expressa anuência do alimentante.Fls. 56: oficie-se à CEF informando quanto ao cancelamento da prestação alimentícia, no percentual de 15%, com relação ao alimentado MAURO SERGIO DE CARVALHO KLUGE, publicada em 08/10/2004 e devidamente comunicada ao empregador às fls. 37.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.097969-0 - IDALIANE ALVES GONVALVES (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X SEVERINO AMARO GONCALVES Despacho:AGUARDE-SE A INICITATIVA DAS PARTES NO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.042971-5 - SHIRLEI REGINA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X ALTAIR CABRAL FILHO Decisão:1-Autue-se e registre-se;2-Defiro Gratuidade de Justiça à parte autora;3-Emende-se a inicial na forma do art. 259, VI do C.P.C.4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.043552-1 - FELIPE CARVALHO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X ADEVALDO DA ROCHA OLIVEIRA Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Venha a declaração de que trata a Lei 1060/50 para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.044160-0 - GUILHERME LEONARDO BOMFIM ROSA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X LEONARDO VALDOMIRO ROSA Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 01(UM) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ... 6- DESIGNO O DIA 03 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:00H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.085370-2 - MARIZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X JOSE LUIZ NUNES BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.054024-0 - ROSANE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:EM ESCLARECIMENTO À INFORMAÇÃO ACIMA, DETERMINO QUE A INTIMAÇÃO SE FAÇA PESSOALMENTE É NÃO PELO ÓRGÃO OFICIAL, RECONSIDERANDO, NESTA PARTE, O DESPACHO DE FLS. 432. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.018511-9 - CAMILA DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X FERNANDO LUIS COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Decisão:CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J E § 1º DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI 11232/05, CONSTATO HAVER NECESSIDADE DA PRÉVIA GARANTIA DO JUÍZO COMO PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO A QUE ALUDE O MENCIONADO PRECEITO LEGAL. ASSIM, POR NÃO ATENDIDA TAL EXIGÊNCIA, REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 240/244. PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.103520-8 - BRENDA REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X MAURICIO ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.147454-1 - KRYSTY KAANDA NAKAMURA LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X JORGE LINHARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Despacho:Fls. 118: Por se tratarem de cópias, defiro o desentranhamento de fls. 61/116, devolvendo-as ao peticionante. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.043605-7 - DÉA LORENÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JÚLIA GUSMÃO JOVIANO (RJ-102132)) X SYLVIA MAURA SKINNER LOPES Despacho:1-Regularize-se a representação processual;2-Venha a declaração de que trata a Lei 1060/50 para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça, e cópia da sentença que fixou os alimentos;3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.043614-8 - DÉA LORENÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X PERCILIANA A F J SKINNER DA FONSECA Despacho:1-Venha a declaração de que trata a Lei 1060/50 para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça;2-Junte-se aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos;3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.087215-5 - MARIA EDUARDA DE ASSUNCAO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MILTON CELIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA GUEDES DE MELLO COSTA (RJ-075114), Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Decisão:CONHENÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 190, E LHES NEGO PROVIMENTO, DIANTE DO DISPOSTO NO ARTIGO 20, §1º DO CPC, A SENTENÇA DE FLS. 187/189. \r\n\r\nProc. 2005.001.117922-1 - WELLINGTON FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440)) X ANNA BELLA BARROS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 66. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.041949-7 - MARINALVA FERREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-123141)) X MOHAMED GHARIB SHEHATA Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a petição de fls.16, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida pela parte Autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII do CPC.Custas Ex-lege. Deixo de fixar honorários haja vista a ausência de sucumbência.Tendo em vista o deferimento do pedido de gratuidade de justiça, após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Rio de Janeiro, 25/04/2007.CELSO LUIZ DE MATOS PERESJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.082243-4 - PAULO FLORENTINO LEBRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X PATRICK DAHAN LEBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:Digam as partes se têm outras provas documentais a produzir, visto que a presente demanda, por sua matéria, não comprota deslinde de prova oral, que desde já indefiro.Não havendo mais provas, venham as alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, sem juntada de documentos.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.043601-0 - MARLENE RODRIGUES BRAUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121) Despacho:1) PARTILHA JÁ HOMOLOGADA. RECEBO COMO EXECUÇÃO DE PARTILHA. 2) D.P.D. 3) REGISTRE-SE. AUTUE-SE. APENSE-SE. 4) VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. OFICIE-SE À SRF. 5) APÓS À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.129368-8 - SILVANA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X FABIO GOUVEIA FREITAS E OUTRO Despacho:NOS TERMOS DO ÍTEM \"1\" DA PROMOÇÃO DO MP, NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO TABELAR PARA FUNCIONAR COMO CURADOR DO MENOR RAYLLA. INTIME-SE. CITE-SE O HERDEIRO FÁBIO COMO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.129368-8 - SILVANA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X FABIO GOUVEIA FREITAS E OUTRO ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 02/04; 42/43; 45/46 e 48 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.118713-0 - PEDRO ALBERTO DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X FELIPE CARVALHO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO CONSTANTE DO ÍTEM 1 DA PEÇA DE FLS. 103/106, POR TRATAR-SE DE MEDIDA ARBITRÁRIA E VIOLADORA DOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES. QUANTO AOS ÍTENS \"2\", \"3\", \"5\", \"6\" E \"7\", OS DEFIRO , DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DOS COMPETENTES OFÍCIOS. A PROVIDÊNCIA CONSTANTE DO ÍTEM \"4\" SERÁ APRECIADA OPORTUNAMENTE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.134077-0 - MARCOS RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X MARCELLEN FREIRE DE ANDRADE E OUTROS Despacho:NOS TERMOS DA BEM LANÇADA POR ORA, O PLEITO DE FLS. 42/43, PELO FATO DE CONSIDERAR NECESSARIA MELHOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 39. \r\n\r\nProc. 89641/88 AÇÃO DE ALIMENTOS MARGARIDA GEMAL E DAVID GEMAL (ADV. THERESA A. DE OLIVEIRA OAB/RJ-84770) - \"TENDO EM VISTA O CERTIFICADO PELO CARTÓRIO E ARQUIVO DIGA A PARTE INTERESSADA\" \r\n\r\nId: 189361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "189363": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.503168-9 - ANTONIO MARCIO DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161)) X ANTONIO JORGE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984) Despacho:Oficie-se como requerido às fls.169. \r\n\r\nProc. 1986.001.805457-5 (84467) - ALHANDRA DE MEDEIROS ALVIM E OUTROS X PEDRO PAULO DA COSTA ALVIM (Adv(s). Dr(a). NARCY DE BARROS NARCIZO (RJ-037403), Dr(a). MIGUEL DE FRANCO (RJ-002453D), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Sentença: SENTENÇA ADITIVA:\" ... Tendo em vista a documentação acostada, que demonstra terem as alimentadas mais de 24 anos de idade, e atento, ainda, ao parecer ministerial, acolho o pedido para exonerar o alimentante do pagamento das verbas alimentares às suas filhas AYLLA DE MEDEIROS ALVIM, ANDRESSA DE MEDEIROS ALVIM, ALYNE DE MEDEIROS ALVIM e ALHANDRA DE MEDEIROS ALVIM . Custas de lei. Expeça-se ofício ao empregador do Alimentante para que implemente o cancelamento do pensionamento no percentual de 60% (sessenta por cento). Baixa e arquivo, oportunamente. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1992.001.084592-4 (99387) - ROSANE SCHECHTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). PRISCILLA FARIAS HANONES (RJ-112569)) X RENATO SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Diante da certidão supra, digam as partes sobre o Grifo\" na assentada de fls.456/457; Fls.461: Defiro. Expeça-se o ofício para desconto em folha, bem como, o alvará para CEF. \r\n\r\nProc. 2001.001.063399-7 - TATIANA PENNA EIRADO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241)) X GUSTAVO ADOLFO GOMES LOPES Despacho:Atenda-se ao MP: \" FLS. 49 E SS: PELA PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DOS ALIMENTADOS\" \r\n\r\nProc. 2006.001.017280-4 - LEONARDO FALBO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO X LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Despacho:Fl.30: Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.028353-8 - BEATRIZ SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X MARCELO MARQUES DOS ANJOS AO AUTOR SOBRE FLS. 20/42 \r\n\r\nProc. 2007.001.038142-1 - SAMUEL LUCIO QUADRA X LINA RAMOS QUADRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DA PENHA SANTOS (RJ-080836) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 18/05/07 às 14:00 horas. Dê-se ciência ao M.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.043372-0 - JHULYANNE LIMA LEHUÉDÉ (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X FRANCK FRANÇOIS LEHUÉDÉ Despacho:Se deseja também receber alimentos, a representante legal da menor deve ser incluída no pólo ativo. Emnede-se, pois, a inicial em dez dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023940-9 - JAQUELINE ALMEIDA DE OLIVEIRA X CESAR FERNANDEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA SOARES FRANCO (RJ-137020), Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:Expeçam-se os mandados referentes às testemunhas (fls. 13), intimando-as para comparecimento neste Juízo, dia 06/06/07 às 14:30 h. I. Ciência ao M.P. Com relação a testemunha de fls. 14, expeça-se convite para comparecer a audiência (via postal). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.086204-5 (102270) - JUSTA DE AMORIM ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA ROLIM COSENDEY (RJ-097518)) X JOAO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841), Dr(a). JOSE WANDY RODRIGUES (RJ-058325) Despacho:1 - Após, o recolhimento das custas, D.A.C. o mandado de intimação (fls.122); 2 - Fls.121, item 1: Defiro. Expeça-se o ofício ali requerido; 3 - Ao MP (fls.121). \r\n\r\nProc. 2007.001.022240-9 - ANA MARIA LIMA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR DÉCIO CERDEIRA MORAES DE JESUS (RJ-134084E), Dr(a). FERNANDA NASSAR PINTO (RJ-139150) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DOS REQUERENTES EM DIVÓRCIO, na forma do art. 25 da Lei 6.515/77, devendo a mulher continuar a usar o nome de casada.Expeça-se carta de sentença para a devida averbação junto ao RCPN competente, transitando em julgado nesta data, pois não há interesse em recorrer.Custas de lei.P.R.I.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.029381-7 - RODRIGO NOGUEIRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X ROBERTA ALBERNAZ DA SILVA JACINTO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.100997-5 - PATRICIA DE CARVALHO CHIRICO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (RJ-086218) Despacho:Fls.52/53: Após o recolhimneto das custas devidas, expeça-se a 2ª via carta de sentença, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.029893-1 - LUIZ ERNESTO FONSECA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DE ALMEIDA (RJ-037068), Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-069467), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA (RJ-086763), Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Atenda-se ao MP: \" REQUEIRO SEJA ESCLARECIDO SOBRE EVENTUAL PENSIONAMENTO ENTRE OS CÔNJUGES, COM O RECONHECIMEMTO DAS ASSINATURAS DE FLS. 81/82\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.137143-2 - LUIZ EDMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X MARIA JOSE AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Despacho:Atenda-se ao MP: \" REQUEIRO SEJA ESCLARECIDO PELAS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS\" \r\n\r\nProc. 2007.001.043211-8 - FRANCISCO VANDERLEI DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X GABRIELA AUGUSTA MIRANDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806) Despacho:1 - Defiro JG; 2 - manifeste-se a Embargada. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.043274-0 - MANUEL PAREDES GERPE (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X FELIPE PAREDES GAMA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Despacho:Manifeste-se o Embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.068676-5 - VALERIA BARBOSA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LOPES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) Despacho:Fls.69: Manifeste-se a Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.085997-0 - RAQUEL BENJAMIM FRAGOSO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VAN HOOGSTRATEN (RJ-118145)) X WAGNER SAMPAIO FRAGOSO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598) aos interessados sobre a resposta a SRF. \r\n\r\nProc. 2005.001.025415-6 - VALDETE FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)) X LUIZ ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526), Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DA SRF. \r\n\r\nProc. 2005.001.140645-6 - ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Atenda-se ao MP: \" REQUEIRO INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO PARA PROVAR O DÉBITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE PRISÃO\"DESPACHO JUDICIAL: \"E.T.: a intimação será através do D.O., apenas\" \r\n\r\nProc. 2006.001.051728-5 - MARIA ELIZAMA DO NASCIMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZALMIR FERREIRA DA CRUZ FILHO Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória, cuja cópia encontra-se às fls.28. \r\n\r\nProc. 2006.001.128548-5 - RUTE MAHAZ SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS FERREIRA SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência a cargo do Sr. Conciliador do Juízo, com a presença obrigatória das partes para o dia 14/05/07 às 11:35 h. I. Dê-se ciência ao M.P. e às Dras. Defensoras Públicas.E.T.: Defiro J.G. ao executado. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135341-7 - RICARDO KOELLER MARQUES CANARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X RICARDO DA SILVA CANARIO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) Despacho:Fls.27 e seguintes: Diga o Exeq6uente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.154087-4 - RUTE MAHAZ SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CARLOS FERREIRA SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência a cargo do Sr. Conciliador do Juízo, com a presença obrigatória das partes para o dia 14/05/07 às 11:30 h. I. Dê-se ciência ao M.P. e às Dras. Defensoras Públicas.E.T.: Defiro J.G. ao executado. Prossiga-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.006363-0 - ANNA CÂNDIDA DE ANDRADE CAMARET (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851)) X FRANCIS ALAIN ARGEMIRO MARIE DE CAMARET (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528), Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149) Despacho:Esclareçam as partes sobre o cumprimento da ordem de fls.15. \r\n\r\nProc. 2007.001.010797-9 - ALICE REGINA CORDEIRO PERIM RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X ANTONIO MARCOS PERIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). ANA PAULA FERREIRA VIEIRA (RJ-151358E) Despacho:Manifestem-se os Exeqüentes. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.041470-0 - LUIZ LEITE E OUTRO X LUIZ MAURICIO PIRES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Despacho:Aos Requerentes sobre item 15, de fls.27. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.075896-7 (103356) - IVAN RENE EDMOND CADIER (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093) Despacho:Defiro vista, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.160111-4 - SHYRLEY SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X MARCIA VALERIA SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ISABEL PIMENTA CARVALHO (RJ-145588E), Dr(a). RAPHAEL CARLOS SATTAMINI MARTINS (RJ-138886E) Despacho:Fls.395/399: ciência aos interessados. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.090885-7 - GRACINDA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARCI PAULO DA SILVA Sentença: \"Vistos, etc. Considerando a concordância de todos os interessados, bem como da Fazenda Estadual e do Ministério Público, tendo sido recolhido o imposto devido (fls. 83), HOMOLOGO, para que pro duza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 02/03. Expeça-se, por conseqüência, a competente carta de adjudicação. Sem custas, face da gratuidade deferida. Após, baixa e arquivo. P. R. I. \" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.014909-3 - VALERIA BEGLOVA (Adv(s). Dr(a). LILIA MARIA PIMENTA DE MELLO BITTENCOURT LOPES (RJ-096315)) X LUIZ GONZAGA AMARANTE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913) Despacho:Diga a autora. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.006292-3 - MARCO HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA SILVA CARNEIRO (RJ-012507)) X ADRIANA DINARD HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) Despacho:Designo audiência a cargo da Sra. Conicliadora do Juízo, com a presença obrigatória das partes, para o dia 24/05/07 às 12:15 h. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.039739-8 - LUIZ EDUARDO PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA (RJ-137630) RESTAURAÇÃO DE AUTOS NAS VARASCampo 37: R$ 12,24 (*)Campo 13: Distribuição (**)Campo 27: 0723-7 (**)Campo 39: R$ 3,49 (**)Campo 14: AEVC (***)Campo 28: 0707-0 (***)Campo 40: R$ 38,48Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45 (**)Campo 32: o mesmo código do campo 31 (**)Campo 45: R$ 3,49 (**)Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalAOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.703554-7 (57.843) - DANIEL CABRAL DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955), Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968), Dr(a). EDSON DE FARIA BATAGLIA (RJ-089809), Dr(a). DENISE TELLES DE ANDRADE (RJ-133618E), Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA LUZ (RJ-155425E) Despacho:Fls.104 e seguintes: Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 1982.001.200425-5 (73589) - EDUARDO BASTOS RONGEL (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685), Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161)) X SILVIA REGINA PEREIRA RONGEL (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Sentença: SENTENÇA ADITIVA: \" ...Tendo em vista a documentação acostada e atento, ainda, ao parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o alimentante do pagamento das verbas alimentares aos seus filhos IVAN PEREIRA RONGEL e IGOR PEREIRA RONGEL. Custas de lei. Expeça-se ofício ao empregador do Alimentante para que implemente o cancelamento do pensionamento no percentual de 40% (quarenta por cento). Baixa e arquivo, oportunamente.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1984.001.504172-3 - WARYLAND SOARES PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032), Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Sentença:SENTENÇA ADITIVA: \"... Tendo em vista a documentação acostada, que demonstra ter o alimentado mais de 25 anos de idade, e atento, ainda, ao parecer ministerial, acolho o pedido para exonerar o alimentante do pagamento das verbas alimentares ao seu filho BRUNO CHÁVEZ PENHA. Custas de lei. Expeça-se ofício ao empregador do Alimentante para que implemente o cancelamento do pensionamento no percentual de 5% (cinco por cento), mantendo-se inalterado quanto aos demais alimentados. Baixa e arquivo, oportunamente. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1987.001.911083-7 (86982) - CARLOS SERGIO DA SILVA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS (RJ-100863) Despacho:Fl.28: Defiro a vista requerida pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.006030-7 (102722) - MURILO CORREA FREIRE MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-074981), Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341), Dr(a). JULIO CESAR MELO DE FARIA JUNIOR (RJ-139977E) Despacho:Fl.42: Defiro. (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 2007.001.028957-7 - LEONILDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 18/05/07 às 13:30 horas. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 189363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "189364": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.071791-9 - ISAURA MARIA DA SILVA MOURAO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X BELARMINO CESAR LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) AOS INTERESSADOS RESPOSTA AO OFICIO N.222/2006 [EMBRATEL] \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.137738-1 - SAMARA LUCIA AZEVEDO BISPO DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X AILTON EUGENIO BISPO DE ASSUNCAO Aos interessados sobre a Carta Precatória Negativa às fls. 212/230. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.052514-8A (88777) - SUELY CHRISTINA MATTOS PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X WOLNEY JOSE GIL PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:Na exata dicção de fls. 512, anverso. Oficie-se e, a seguir - excepcionalmente - ao contador. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.039329-2 - ANA PAULA DE CARVALHO MADRUGA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO (RJ-053448)) X DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226) Despacho:Para que se possa, obrigatoriamente, só consultar o BACEN pelo sistema on line, é necessário que o magistrado consulte o sistema BACEN JUD I, e não o sistema BACEN JUD II, conforme emails que recebi, em resposta a consulta a que procedi. Para que a busca seja frutífera, informa o respectivo site a absoluta necessidade de fornecimento do CPF. Informe-se, portanto, o CPF.- \r\n\r\nProc. 2006.001.122335-2 - SIMONE CHABETAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-086505) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.122335-2 - SIMONE CHABETAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-086505) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.038999-7 - ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.152229-0 - MARTINO MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X DULCE MARIA FIUZA PEQUENO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, IN FACIEM, PARA QUE EM 48 HORAS TOME A PROVIDENCIA NECESSARIA PARA O ANDAMENTO DO FEITO, BOB PENA DE SUA EXTINÇAO [ ART,267 , PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.067700-8 - JOEL DA SILVA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X CARMEN DE DIOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Despacho:Defiro a expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.040006-3 - HUMBERTO DA JUSTA MENESCAL NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X ESPÓLIO DE MARIA VALÉRIA PIRES DA CRUZ E OUTRO Despacho:CORRIJA-SE O POLO PASSIVO, QUE SERA INTEGRADO PELOS HERDEIROS \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 1985.001.200863-2E - ROSA MARIA CAVALCANTE MIGUEL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X ALBINO MIGUEL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Decisão:Vistos, etc...Mantenho a requerente na administração do patrimônio do casal.Aguarde-se o julgamento da 2ª fase da ação de prestação de contas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.103823-8 - ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409)) X CYNTHIA CALDAS STILLE Despacho:Manifeste-se a embargada.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.052514-8D (88777) - SUELY CHRISTINA MATTOS PEREIRA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X WOLNEY JOSE GIL PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:Ao contador, para os fins requeridos no anverso. \r\n\r\nProc. 2001.001.130860-7 - SANDRA GUIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X MARCUS GUIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Despacho:Às exequentes, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.063041-0 - CYNTHIA STILLE IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174)) X ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409), Dr(a). LAURA JOHNSON BARBOSA (RJ-093772) Despacho:Manifeste-se a embargada.- \r\n\r\nProc. 2003.001.124889-5 - CAMILA DA COSTA CLARO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X MARCELO VICTOR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a exeqüente, em 05 (cinco) dias, atenta a fls. 277.- \r\n\r\nProc. 2005.001.067657-9 - CLARA ROCHA MAXIMILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X CARLOS MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Vistos, etc...TUDO BEM SOPESADO,RECONSIDERO a decisão de minha I. substituta e determino a remessa dos autos ao Contador, para que proceda à atualização dos cálculos, deduzindo-se as quantias relativas às cotas condominiais e de IPTU, bem como os relativos às mensalidades escolares, pagas pelo executado. Oficie-se ao e. Relator do agravo, encaminhando-lhe cópia desta decisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.160893-4 - CYNTHIA CALDAS STILLE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174)) X ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409) Despacho:Manifeste-se a embargada.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014273-6 - INGRID COZZOLINO SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) Despacho:Audiência especial, dia 09 de maio de 2007, às 15:00 h. À Def. Pública, com a máxima urgência, p/ intimação.- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.087423-9 - ANTONIO AUGUSTO LOPES MARINS (Adv(s). Dr(a). DRA. FLÁVIA B. MAIA PEREZ (ES-004932)) X SEMIRAMES PERAZZO AMARAL MARINS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ CSASZAR (RJ-131961) Aos interessados sobre a complementação do estudo social às fls. 179/80, procedida através de Carta Precatória expedida à Comarca de Vitória - ES. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.018286-8 - FREDERICO MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X CELINA MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Devolvo o prazo, muito embora os autos tenham retornado a Cartório no dia 03.04.07.- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.154108-8 - LYA MARIA LAZARO AZEVEDO GUSMAO DE MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X WILLIAMS MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Despacho:Anote-se na autuação o nome da advogada a quem foi feito o substabelecimento sem reservas. A seguir, dê-se-lhe vista, por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.001842-7 - ALCIDES JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)), Interessado: RITA PEREIRA COELHO DE MORAES, Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X ANDREA ALMEIDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:01- A matéria ventilada pela terceira interessada, às fls. 318 a 320, há de ser discutida em sede cível, posto que a matéria (obrigar à regularização da documentação do veículo).Além disso, o processo está extinto, por força de fls. 282 a 291.02- Certifique o cartório se a ré se manifestou sobre fls. 316, regular e validamente publicado.03- Com a certidão, conclusos.- \r\n\r\nProc. 2007.001.041753-1 - CYRO DE OLIVEIRA GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X ELIZA MARIA LEMOS ALVES GUIMARAES Decisão:Vistos, etc...Defiro a liminar, nos exatos termos da alinea \"b\" da inicial.Expeça-se o mandado de busca e apreensão, devendo o requerente acompanhar o OJA em diligência.Cite-se. I.-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.117248-0 - NIVEA MARIA DE AZEVEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381), Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614)) X SIDNEI SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206) Decisão:Vistos, etc...Tendo em vista a busca e apreensão dos autos (fls. 91 e 92), declaro a perda da vista dos autos em cartório pelo advogado responsável, com a multa de meio salário mínimo vigente.Oficie-se à O.A.B.-RJ, comunicando-se o fato, para instauração de procedimento disciplinar e imposição de multa.Indefiro o reconhecimento da firma, observando que o advogado tem poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.070932-0 - AUGUSTO CESAR DE MIRANDA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X JULIA SAMPAIO VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425) Despacho:Aos interessados.- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.058775-3 - CLAUDIO HUMBERTO PINHEIRO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X CAMILA BRANCANTE MACHADO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada na forma da Súmula nº 39 do e. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.- (despacho exarado na inicial) \r\n\r\nProc. 2006.001.030735-7 - LUIZ OSWALDO GRACA COUTO (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181)) X LUIZ FERNANDO MAGALHAES GRACA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Aos interessados. A seguir, ao MP.- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.016542-0 - JOSE EDUARDO PIZARRO DRUMMOND FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X LUCIANA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546) Decisão:Vistos, etc...Declaro precluso o direito de a parte ré manifestar-se acerca do laudo, diante da certidão de fls. 165.Audiência especial, para nova oitiva da menor, dia 17.5.07, às 14:00h.Compareçam todos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.146149-1 - RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)), PEDRO CARRILHO LOPES, Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.138251-0 - ALEXANDRE CASTRO LUNA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X EDUARDO DANTAS LUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Despacho:Produza-se a prova documental superveniente, em 10 (dez) dias, atenta aos disposto no art. 397, CPC.- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.109232-2 (84.272/92) - MARIA APARECIDA YUZAWA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X PAULO ECKNER LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Decisão:Vistos, etc...O dever alimentar decorrente do poder familiar cessou, de há muito, porquanto o alimentando já conta com 32 de idade, conforme certidão de fls. 08.Face ao exposto, declaro o pai, P. E. L., exonerado do dever de prestar alimentos ao filho H. E. L..Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.011986-3 - ALVARO GOMES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CRISTIANE BARBOSA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Despacho:Digam, fundamentadamente, se há mais provas a serem produzidas. Quanto a prova documental suplementar, se houver, observe-se o art. 397, CPC. E esclareçam se há possibilidade de transação. \r\n\r\nProc. 2006.001.128008-6 - MONICA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043)) X ANDRE ACCIOLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:Justifique-se a prova documental suplementar, diante do art. 397, CPC. \r\n\r\nId: 189364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1975.001.701308-0 (37453) - MARIA DA PENHA TEIXEIRA BANDA (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X ARY SEVERO BANDA (Adv(s). Dr(a). ALBEDIO LIMA (RJ-064928), Dr(a). ALEM ALVES FERREIRA (MG-094691) Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.141812-7 - WALTER GARCIA LUNA DA SILVA,REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ALDO DA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)), MARIA SEBASTIANA, Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Execução de Alimentos//Adv.Dr. Maurício Peres Martins - OAB/RJ 56.994. Decisão: 1- DRD.RA.Junte-se cópia do título executivo; 2- Defiro o recolhimento de custas ao final; 3- Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.010382-4 - PATRICIA COSTA MONTEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X CARLOS EDUARDO MONTEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) Despacho:O processo esteve disponivel 03 dias antes da petição de fls. 161/162 ser protocolada. Logo, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.058725-1 - LUANA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LUIZ MANOEL DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Despacho:Fl. 182: Ao exequente e, após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.034149-9 - N.A.W. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X S.R.L.M. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:Assiste razão ao peticionante de fls. 619/621 face a procuração anexada à fl. 495. Reconsidero o despacho de fl. 614. Defiro vistas pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.057050-0 - ATEVALDO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X VERA LUCIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484) Despacho:1- Às partes e ao MP para que especifiquem provas; 2- Designo audiência de conciliação para o dia 16/05/2007 às 11:30 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1978.001.702086-8 (45097) - PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X LAY DA GLORIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Despacho:1- Atenda-se ao MP; 2- fls. 825, Vº, item 3 - oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113555-4 - LENORA BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X NEY VIEIRA DA CUNHA A (s) parte (s) interessada sobre fls.45/47. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.157301-4 - JOSE ROBERTO ROUSSELET DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X GABRIEL PINTO DE ALENCAR), DIEGO PINTO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Despacho:Junte-se a guia devidamente recolhida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.151126-6 - CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X ALESSANDRA ROCHA MARTINS Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.044632-8 - JANE COUTO GRECO, VIRGINIA COUTO GRECO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X HERCOLES GRECO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Despacho:Fl.226: defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.035554-6 - CAROLINA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS Despacho:Cumpra-se corretamente ao determinado à fl.62. \r\n\r\nProc. 2006.001.044397-6 - CARLA RODRIGUES HERLANI, THAINA HERLANI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA INÊS NOGUEIRA DA GAMA (RJ-042093)) X ANTONIO PEDRO DE FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Certifico que houve erro material na data da audiência de fl. 205, ficando a mesma redesignada para o dia 21/05/2007 às 14:00 horas. I-se todos. Renove-se a diligência, caso necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.064094-0 - MARIA CARRILHO DE SOUZA ASFORA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X PEDRO PEIXOTO VIEIRA NETO Despacho:Ao exequente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.064099-0 - MARIA CARRILHO DE SOUZA ASFORA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X PEDRO PEIXOTO VIEIRA NETO Despacho:Ao exequente, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.068777-4 - MARCIA DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X BORIS GALPERIN Decisão:Diante do teor de fl.103 e o disposto no art. 116 do CTE, defiro o recolhimento das custas ao final. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.015695-4 - RENAN COELHO STASINLESREINS (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X SÉRGIO BEZERRA STASINLESREINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.139562-0 - ALEXANDRA GONCALVES DA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X RICARDO ARAUJO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Aos interessados sobre o estudo Social de fls.104/109. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.151215-1 - VALERIA ZAMATARO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X JOSE AFONSO TEIXEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão.(fls. 66/68) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.113689-0 - MARCIA DE SOUZA MURLY (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X RONALD CECIL MURLY (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Despacho:À parte autora (fl. 143). Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.116223-3 - MAURICIO TUPINAMBA FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X NADIA MARIA PEREIRA FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.005060-0 - LUCIANO VIEIRA DA SILVA, MARCIA ROSARIA DELGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho:Cumpra-se integralmente fl.25. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.169438-4 - JANAINA FERREIRA DA SILVA, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X ANTONIO JOSE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A (s) parte (s) interessada sobre fls.308/312. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.092166-7 - DJALMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA LOPES DA SILVA (RJ-122135)) X ELIZABETH LAMEIRA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504) A (s) parte (s) interessada sobre fls.52. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.192080-3 - HAMILTON LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475)) X MATHEUS GUIMARAES SARAIVA PEREIRA, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639) Despacho:Este feito está extinto com a sentença de fls. 28/30, estando, desta forma , esgotada a atividade jurisdicional deste Juízo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.091156-4 - MARIA DE LOURDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)), Assistente: GEORGES JOSEPH BARBEY, Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)), FERNANDO JOSE CAVALCANTI BRITTO, Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075)), MIRIAM BRITTO, Dr(a). ACIREMA NEIVA GONÇALVES (RJ-009804)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ANGELO SATURNINO RODRIGUES DE BRITTO Despacho:Assiste razão ao diligente serventuário, pois , o réu manifestou-se nos autos à fl. 292, tendo, inclusive, os autos sido retirados por seu patrono em setembro de 2006. Logo, reconsidero a decisão de fl. 334 vº. Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.161713-6 - ANDREA HELEN MARIA KURTHY (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X MARCELO LEITE ALVES WANDERLEY Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.161713-6 - ANDREA HELEN MARIA KURTHY (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X MARCELO LEITE ALVES WANDERLEY Impugnação ao valor da causa//Adv.Dr.Laudelino de Camargo Junior- OAB/RJ 117.233. Despacho : R. Autue-se como autos secundárito. Ap. Certifique-se o correto recolhimento das custas. Ao impugnado e, após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.013967-1 - FERNANDO ELIAS SILVESTRE ABDALLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X KARINA LIMOEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924)), FERNANDA LIMOEIRO ABDALLA Despacho:1- AO MP; 2- Proceda-se o Estudo Social.(republicado por não constar adv. da ré). Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.075151-2 (79100) - CAMILA FONSECA DE OLIVEIRA, REP.P.MAE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X JOSE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 1996.001.044455-0 (86926) - LUCY ANDRADE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CUNHA DA SILVA (RJ-075041)) X JANNER CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:I-se o alimentando pessoalmente para que responda ao pedido de exoneração, no prazo de 05 dias, devendo juntar comprovante de que ainda é estudante, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pleito de fl. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509653-7 (54.468) - JOANA PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MENDONCA DE LIMA E SILVA (RJ-033433)), OSVALDO ELIAS DA SILVA Inventário//Adv.Drª Ana Gomes da Silva - OAB/RJ 125.544. Despacho: Tendo em vista que já há ação de inventário em apenso de nº 2007.001.009829-2, junte-se aos autos de inventário. \r\n\r\nProc. 2006.001.036265-4 - ROBERT NEVES LANGLANDS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)), ISABELA ARAGAO DA SILVA LANGLANDS, Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647) A (s) parte (s) interessada sobre fls.52. \r\n\r\nProc. 2006.001.131338-9 - CLAUDIO DE ALMEIDA, VALKIRIA ABREU RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675) A (s) parte (s) interessada sobre fls.28. \r\n\r\nProc. 2007.001.028675-8 - GREGÓRIO FELDMAN, ELIANI ISRAEL FELDMAN (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Despacho:Fl. 59: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.040599-1 - ROBERTO GOMES RIBEIRO DIAS, CLEIDE MADEIRA DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (RJ-107609) A (s) parte (s) interessada sobre fls.17. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.111179-3 - ROBERTO DE OLIVEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X MARCIA DE OLIVEIRA VENTURA A (s) parte (s) interessada sobre fls.55v. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.031681-7 - MÍRIAM STOLEAR SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654)) X ROBERTO SWAMES SIMÕES) Despacho:Tendo em vista a decisão de fl. 142, ao autor para que regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 189369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "189371": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.017348-1 (2989) - MARIA LEONOR KRAUSS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X PAULO ROBERTO CORTES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Autos disponíveis em cartório \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.130506-0 - LUIZ ANTONIO CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)), MARCIA REGINA BARBOSA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte interessada as cópias para a expedição da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.029394-5 - FLAVIO DA COSTA FERREIRA, ELMARA RIBAS AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para a expedição da carta de sentença no cód. 0707-0 R$ 8,74 e no cód. 0711-2 R$ 1,74 por xerox, e os fundos de 05% da conta 567300124-3 e 600225174-9. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.027536-6 - ILUZINDA MARIA SIMOES FREIRE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X GILBERTO LEITE DE NORONHA Intime-se a parte autora a dar andamento à execução de honorários, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.078970-4 - MARCOS PAES MARQUES PIRES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X TELMA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamento das custas de desarquivamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.101040-0 (3922) - ROGERIO RIBEIRO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014), Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para regularizar representação processual. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.092509-0 - ROSALIA FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GILBERTO PESSANHA (RJ-125483), Dr(a). CARLOS ANTONIO VIANA PESSANHA (RJ-145442)) X ARMANDO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Os interessados deverão providenciar as certidões de praxe para efetivação do ato. Não há necessidade de expedição de alvará para que o varão, parte maior e capaz, efetive a realização da diligência em favor de sua filha.Após a regularização da documentação, o Juízo comunicará previamente a efetivação da diligência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.050395-6A - ANA CAROLINA LEMOS DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (RJ-102629) Despacho:Assiste razão ao embargante. Revogo a decisão de fl. 62. Ao MP para se pronunciar sobre fl. 57/59. \r\n\r\nProc. 2004.001.045096-4 - GUARACY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X ADILSON PEREIRA ROQUE Fls. 74. Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.031725-9 - KARINA GROISMAN (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041)) X MARCOS IVO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461), Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte executada para providenciar o recolhimento das custas para diligência do OJA (R$ 12,24). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.042329-0 - SUZETTE DOURADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X IGOR BANDEIRA DE MELLO DOURADO LOPES), NICOLE MARIE BANDEIRA DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.508 a 522 (OF. UNICARD/BANCO MÚLTIPLO S/A). \r\n\r\nProc. 2006.001.143243-3 - JOEL GONCALVES ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X ANA CATERINA MELIANDE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora as custas para a intimação da testemunha de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2007.001.029358-1 - LUIZ FERNANDO BARBOSA MOREIRA X SOLANGE FERRARI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Despacho:Emende-se a inicial, considerando que a demanda referente às perdas e danos deverá ser proposto perante o Juízo Cível, competente para análise da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.033973-8 - ALBERTO RICARDO VIOLA STEIN (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO (RJ-157169E)) X NADIA REGINA VIEIRA Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre fls. 39 (Resp.Oficio) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.119771-7 - CONCEICAO GLORIA BARRADAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer contra-fé.. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.142045-1 - LUIZ CARLOS ROTBERG (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226), Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X ALEXANDRA BITTENCOURT SUPRANI), MARIA SUPRANI ROTBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 464/465- Designo audiência especial para o dia 29/05/2007, às 14:30 h., devendo ser trazida a menor para oitiva informal. Intimem-se. Ciência ao MP.Fl.466 - Intime-se nos termos requeridos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.126319-1 - ROGERIO RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X LUCIENNE CALIL DA SILVEIRA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para regularizar representação processual. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.099282-9 - A.L.C.Q. (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X M.T.L.C. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DECLARATORIOS PORQUE SÃO TEMPESTIVOS. QUANTO AOS EMBARGOS OPOSTOS PELA PARTE AUTORA HAO DE SER NO MERITO ACOLHIDOS...QUANTO AOS EMBARGOS OPOSTOS PELA RE HAO DE SER NO MERITO ACOLHIDOS PARA ESCLARECER QUE APENAS A DIVIDA ELENCADA NO ITEM C DE FLS 06 DEVE SER PARTILHADA PELO CASAL... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.061902-1 - TELMA RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). MARCOS RAMALHO (RJ-069355) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie segundo requerente o pagamento das custas de desarquivamento, bem como a regularização da representação processual. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.034486-2 - PRISCILA MOREIRA LASALVIA, JOAO PEDRO MOREIRA LASALVIA, ANTONIO FREDERICO MOREIRA LASALVIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825)) X MIGUEL NELSON LASALVIA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 172/174 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.074723-0 - HELIO RICARDO ROCHA FONTES, BERNADETTE DO SOCORRO MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). ODERIO GOMES DA SILVA (RJ-003496), Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a segunda requerente a complementação das custas para desarquivamento, devendo contar nos campos 34 e 47, conta nº 600225174-9, R$ 0,87 e nos campos 35 e 48, conta 0567300124-3, R$ 0,87. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.018185-7 - MARIZA DOS SANTOS VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X GERARDO ALFONSO CAMELO SUARES Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre certidão de fls. 53 \r\n\r\nProc. 2007.001.018185-7 - MARIZA DOS SANTOS VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X GERARDO ALFONSO CAMELO SUARES Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre certidão de fls. 53 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.129516-9 - EVILAZIO SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À requerente para retirar carta de sentença acostada à contra-capa dos autos \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.000210-7 - MUNIQUE MAZZEI GROVA, Assistente: GLORIA MAZZEI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124)) X JORGE ERNESTO FERNANDES GROVA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) fls. 416/425- aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.111084-1 - MATHEUS FERREIRA CONZ EUGENIO, LUCAS FERREIRA CONZ EUGENIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X RAFAEL EUGENIO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 85/87 \r\n\r\nProc. 2006.001.004534-0 - TICIANA LAHMANN LACERDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SANT ANGELO (RJ-063841)) X MAURICIO LACERDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Venha cópia do IPTU para expedicao do mandado de avaliação \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.047250-5 - TODD JAMES BURMEISTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X CRISTIANE SILVEIRA BURMEISTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:.DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA PARA DETERMINAR O IMEDIATO AFASTAMENTO DA REQUERIDA... \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.014504-0 - MICHEL SAMUEL HARTVELD (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253), Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613), Dr(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (RJ-052122)) X MARTHA MARIA GALLI GARTVELD (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.023092-9 - H.D.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X O.P.J. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO autoral, para fixar os alimentos devidos em 1 (um) salário mínimo mensal, enquanto perdurar a falta de vínculo empregatício, além do plano de saúde, com depósito a ser efetuado até o quinto dia útil de cada mês na conta corrente da autora... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.009705-6 - LUIZ GONZAGA AMARANTE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913)) X VALERIA BEGLOVA (Adv(s). Dr(a). LILIA MARIA PIMENTA DE MELLO BITTENCOURT LOPES (RJ-096315) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NA FORMA DO ART 269, II CPC, ... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.117160-0 - LAILA MAGLIANO LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X CARLOS EDUARDO COELHO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES (RJ-081524) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Diga a parte ré sobre a cota do Ministério Público de fls. 150. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.065457-2 (2140) - SUELY PEREZ YLLOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513) É necessário para instruir o aditamento cópias das fls. 74/78 , com os devidos recolhimentos de custas , ( pedido e deferimento de aditamento que devem integrar o formal que sera aditado). \r\n\r\nProc. 1995.001.131949-9 (6248) - MARCELO BITTENCOURT FERRO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (RJ-053656) Sentença:...HOMOLOGO PARA QUE PRODUZAM OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.119416-9 - AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS, ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538), Dr(a). ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS (RJ-090771) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte interessada recolhimento das custas e xerox para expedição e conferencia da Carta de Sentença \r\n\r\nId: 189371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.085107-0 - EDUARDO PROCACI ARANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI (RJ-103420), Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X JORGE ZIGNAGO ARANHA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA (RJ-091353) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.001.055155-0 - ANNA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796)) X LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS DE CARVALHO AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA-ADV.FELIPE DE MORAES SAMPAIO-OAB.RJ.123438 \r\n\r\nProc. 2006.001.161534-6 - MURILO SCHUASTZ-AUPT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO DE LIMA Despacho:Fls. 18/19 : 1 - Anote-se onde couber.2 - Defiro a vista dos autos pelo prazo de 10 dias, devendo ser observadas pelo cartório as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.165396-7 - JONATHAN MARTINS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROSA HELENA AMBRÓSIO DE CARVALHO (RJ-132585)) X LUIS CARLOS CORREIA Sentença:VISTOS ETC... Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao Réu, uma vez que pelo que se infere dos autos se encontra na condição de hipossuficiente. HOMOLOGO O ACORDO LAVRADO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUIZO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Registre-se. Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto da pensão alimentícia conforme requerido no Juizado Informal deste Juízo. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada \r\n\r\nProc. 2007.001.015783-1 - MARINA RODRIGUES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X CAIO MARCIO LOPES DE LIMA Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: VISTOS ETC... Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao Réu, uma vez que pelo que se infere dos autos se encontra na condição de hipossuficiente. HOMOLOGO O ACORDO LAVRADO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUIZO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Registre-se. Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto da pensão alimentícia conforme requerido no Juizado Informal deste Juízo. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada \r\n\r\nProc. 2007.001.017275-3 - BARBARA CRUZ BITTENCOURT MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X ADILSON JOSÉ BITTENCOURT MEIRELLES Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: VISTOS ETC... Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao Réu, uma vez que pelo que se infere dos autos se encontra na condição de hipossuficiente. HOMOLOGO O ACORDO LAVRADO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUIZO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Registre-se. Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto da pensão alimentícia conforme requerido no Juizado Informal deste Juízo. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.017298-4 - JULIA ASSIS QUERES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X WAGNER SOUZA DE LIMA Despacho:...Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte Despacho: Vistos, etc... Tendo em vista que o réu não foi citado/intimado para a presente audiência, conforme certidão negativa de fls.16 remarco os atos para o dia 27/06/2007 às 11:00 horas, junto ao Juizado de Conciliação, e não havendo acordo, a AIJ será realizada na mesma data às 13:30 horas. Cite-se e Intime-se, inclusive por via postal, com AR, no endereço informado na ata do Juizado especial deste Juízo \r\n\r\nProc. 2007.001.042488-2 - LUIZ FREDERICO VARELA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X FABRÍCIO DUARTE ROSA CAMPELO SALGADO Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 c.c. 259, ambos do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.042525-4 - JOÃO PEDRO LOPES ESTEVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X LEANDRO ESTEVES DA COSTA Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Venha aos autos cópia do termo de guarda relativo ao menor João Pedro Lopes Esteves da Costa. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.001.159285-1 - CYNTHIA SILVA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MAURICIO EMMANUEL GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-110972) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.031064-2 - DEISE SINGUI MARQUES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) às partes ou advogado para retirarem carta de sentença pronta \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.040640-5 - ALVARO ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X MARISA GUIMARÃES BALTHAZAR Despacho:1 - Venha a declaração de que trata o artigo 4º da Lei 1060/50.2 - Venha cópia das 3 últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso. 3 - Venha cópia da certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.113919-3 - ELIZABETH DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DA SILVA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls.49vº. (À parte autora para que especifique provas) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.106672-7 - LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL A VON RONDOW (RJ-053995), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA-ADV.JORGE ALVES-OAB.65.837 \r\n\r\nProc. 2006.001.159941-9 - VANIA RANGEL MAYNART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619), Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104) Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro nos arts. 283, 284, parágrafo único e 295, VI do CPC e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de Justiça que ora defiro aos requerentes. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.040381-7 - TANIA MARIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780) Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Esclareça-se a questão dos alimentos entre os cônjuges. 3 - Cumprido o item 2, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.041510-8 - FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Venha duas declarações visando comprovar o lapso temporal da separação de fato do casal, com firmas reconhecidas ou cópia do documento de identidade e comprovante de residência dos declarantes.3 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 do CPC C.C. art. 40 da Lei 6515/77, observando-se a data do casamento constante da certidão de fls. 13, esclarecendo-se, inclusive, a questão dos alimentos entre os cônjuges. 4 - A emenda deverá vir em termos, devidamente instruída, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.094618-9 - EDNA GOMES DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.045360-0 - M.P.Z.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823), Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO (RJ-096544), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X J.C.F. Despacho:Aos exeqüentes para que se manifestem sobre a certidão negativa de penhora de fls.76vº. \r\n\r\nProc. 2004.001.044304-2 - CAMILA MOREIRA SENNA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X ANTONIO JOSE SENNA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.001.044517-8 - DANIEL FERREIRA MUZITANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199)) X CELIO MUZITANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513) Despacho:Fls. 207/210 - Ao executado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.046569-8 - MARTA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121), Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X GILSON RANGEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Decisão:1 - Fls. 160: indefiro o requerido pelo executado eis que incabível o pedido nesta ação. Todavia, tendo em vista o tempo decorrido desde o protocolo da petição e o prazo requerido pelo executado, certifique o cartório se o executado promoveu a comprovação do referido pagamento.2 - Fls. 165/167 e promoção do M.P. à fl. 167: intime-se, inclusive, pessoalmente, o executado para efetuar o pagamento em 72h, na forma do artigo 733 §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.099191-8 - WALTER DA PAZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482)) X COSME WALTER LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO THOMPSON DOS SANTOS COSTA (RJ-103701) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/2007. às 15:00 h. Intimem-se as partes pessoalmente.Notifique-se o M.P\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.111020-8 - CAROLINA POHL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X DOUGLAS POHL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Decisão:...Pelo exposto, RECONHEÇO A EXISTÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO no presente caso e DECLARO A INEFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO CITADO ÀS FLS. 838 in fine EM RELAÇÃO AOS EXEQÜENTES, razão pela qual fixo multa de 10% sobre o valor atualizado do débito, nos moldes dos arts. 600, I e 601, caput, ambos do Código de Processo Civil.Determino o prosseguimento da execução com a urgente expedição de mandado de penhora do imóvel descrito às fls. 837/838, ficando desde já nomeado fiel depositário o executado e/ou quem adquiriu o referido imóvel. Por oportuno, instrua-se o mandado acima com cópia da presente decisão.Outrossim, à Serventia para cumprir com urgência os itens 1 e 3 de fls. 796 e último parágrafo de fl. 797. Oficie-se como requerido à fl. 816 in fine. Publique-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.133237-2 - HAMILTON DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292)) X MARIA ALICE RAMOS Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para exonerar o alimentante da pensão até então devida a MARIA ALICE DA SILVA RAMOS na proporção de 1/9 dos seus rendimentos. Outrossim, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, oficie-se ao órgão pagador visando o cancelamento da pensão, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.129100-0 - MARCIO VINICIUS CAMPOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X JOSIEL ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.119591-8 - ARTUR JOAQUIM RAFAEL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FELIPE IENO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA-ADV.RODRIGO MORAIS ALVES -OAB.RJ-123845 \r\n\r\nProc. 2007.001.040618-1 - KAROLLINE SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NELIA MENDONCA CARNEIRO (RJ-083318)) X LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE ASSIS Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 c.c. 259, ambos do CPC, esclarecendo-se, inclusive se a presente é uma ação ou uma \"contestação\". A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.025777-9 - RODNEI MACEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X RODNEI MACEDO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO Sentença:Isso posto e diante do que mais existe nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, declarando a existência de UNIÃO ESTÁVEL ENTRE O AUTOR E MARILZA CORREA, PELO PERÍODO DE 28 (VINTE E OITO) ANOS QUE ANTECEDERAM AO FALECIMENTO DESTA ÚLTIMA.Uma vez que não houve resistência formal ao pedido e Isso posto e diante do que mais existe nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, declarando a existência de UNIÃO ESTÁVEL ENTRE O AUTOR E MARILZA CORREA, PELO PERÍODO DE 28 (VINTE E OITO) ANOS QUE ANTECEDERAM AO FALECIMENTO DESTA ÚLTIMA.Uma vez que não houve resistência formal ao pedido e que a demanda não se revestiu de complexidade, deixo de condenar os Réus ao pagamento de custas e de verba honorária. Transitada esta em julgado, certifique-se como dispõe o art. 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.078121-3 - DANIEL ROSAS NIERO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)), GIOVANNA ARAUJO NIERO, Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1995.001.116139-9A (96302) - LEA REGINA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIANA JESUS LOURENÇO (RJ-128572), Dr(a). JOSE A C MONTALVAO (RJ-054550)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA NOGUEIRA FILHO Decisão:1 - Tendo em vista a manifestação da exequente às fls. 103/104 determino o levantamento da penhora que recai sobre o bem descrito às fls. 65/66, devendo a serventia, se for o caso, oficiar ao RGI competente visando o levantamento ora determinado. 2 - Outrossim, oficie-se à SRF solicitando a remessa da última declaração de rendimentos a fim de ser verificado o que é requerido à fl. 104 e ao Banco Central para que informe se o executado é titular de conta-corrente, conforme requerido na referida folha. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.148420-7 - LUIS CARLOS DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552)) X ALVARO DAYR DE ANDRADE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO WALTER ENGELKE FILHO (RJ-049698) Decisão:1. Recebo o recurso de Apelação de fls.228/232 em seu duplo efeito.2. Ao Apelado em contra-razões.3. Após, ao MP.4. Em seguida remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.701595-0 - EDUARDO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA, DR.NAILA ROSA PASSOS TRAVAGLIA-OOOAB/RJ.136457 \r\n\r\nProc. 1985.001.506235-2 (81.736) - PAULO CRIVANO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1991.001.064779-6 (1970) - CLELIO DA ROCHA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345), Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA, dr.adriano bernardo-oab-rj.95.748 \r\n\r\nProc. 1998.001.178755-6 - ALBERTO BENEVENUTO DRUMOND FRAZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS GUAIOTO SALGADO (RJ-089209), Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Despacho:Aguarde-se manifestação dos alimentados por cinco dias. Decorrido o prazo in albis, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.118457-7 - ALBERTO CONSTANTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD (RJ-097243)) X MARCILENE CARVALHO FERREIRA Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação de fls. 47vº. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.041807-9 - ELSA MARIA FREDERICO SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X HAMILTON ALMEIDA DE OLIVEIRA Despacho:1 - Venha a declaração de que trata o artigo 4º da Lei 1060/50.2 - Venha cópia das três últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos, ou DAI, se for o caso.3 - Esclareça a autora com qual das ações pretende prosseguir tendo em vista a incompatibilidade ritos e de partes, emendando-se a inicial, consoante disposto no artigo 282 e 259, ambos do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2002.001.026977-3 - ELIZABETH DINIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nId: 189372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.020126-7 (2996) - JULIA DE ALBUQUERQUE BUENO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI (RJ-092820)) X JOEL BUENO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ALBUQUERQUE (RJ-001079B) Alvará pronto a partir de 04/05/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 1995.001.081759-5 (7812) - DIEGO VIEIRA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045)) X MARCELO BARBOSA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS CO (RJ-096642) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.069019-3 - GABRIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589), Dr(a). ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES (RJ-145831E)) X RONALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MOTTA ROLINO (RJ-091771) PORTARIA 01/2006Dê-se vista mediante carga regular, com as cautelas de estilo. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.140261-4 - DAVID BARBOSA FRANCA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). ANTONIO JOSE CALHEIROS (RJ-088085)) X ANACIR MATOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737), Dr(a). MICHELLE LEAL PEREIRA LIMA (RJ-132393E), Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). LIVIA PRISCILA BRUM DA SILVEIRA (RJ-144056E) Decisão:Intime-se o alimentado, pessoalmente, com cópia de fls. 219/223, para dizer se está freqüentando curso de ensino superior, valendo o silêncio como negativa.ATOS DA SERVENTIA: AO REQUERENTE PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.149302-8 - DAIANA CRISTINE DA SILVA BELARMINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAILCE JANE ARMOND (RJ-142324E), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). ALUIZIO BARROS AMORIM (RJ-144576E)) X ALEXANDRE DA SILVA BELARMINDO Decisão:1. Considerando-se o pedido de fls. 65, designo audiência de conciliação para o dia 21/05/07, às 14:40h2. Cite-se o réu no endereço de fls. 60.3. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.095328-9 - JOAO VITOR MORAIS VIEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326), Dr(a). CIDINHA FERREIRA DA SILVA MASCARENHAS (RJ-136730), Dr(a). WALDYR MARTINS CORRÊA (RJ-133884), Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816), Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453)) X LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) PORTARIA 01/06: AO CONTADOR. APÓS INTIME-SE O RÉU PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS. 161/164. (RFO/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.145621-8 - ENZO CESAR VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X MANOEL DA SILVA LIMA Despacho:OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO ALIMENTANTE PARA QUE ESCLAREÇA SE FOI PROVIDENCIADO O DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA.Atos da Serventia: ofício pronto para ser retirado a partir de 03/05/2007. (pval/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.041174-7 - CARLOS GERMANO SANTOS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X CARLOS AFONSO CORDEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça aos autores.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 01 (um) salário mínimo nacional, sendo meio salário mínimo para cada autor, a serem pagos até o dia 01 (um) de cada mês, mediante depósito bancário na conta da representante legal da parte autora. 3 - Caso a parte Ré venha a constituir vínculo empregatício , fixo os Alimentos Provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), sendo 15% (quinze por cento) para cada autor, acrescidos de salário família.(...)5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/05/07, às 15:00h.(...)11. Regularize-se a representação processual dos autores. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.033592-7 - SAMUEL MACHADO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Sentença:...Julgo Procedente o Pedido e Converto em Divórcio Consensual a Separação Judicial de Samuel Machado Francisco e Maria Auxiliadora Pereira, extinguindo o vínculo matrimonial, e em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.150464-8 - JASMIRA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X ELIAS JOSE ANTONIO PORTARIA 01/06: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. (RFO/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.159505-0 - SONIA CRISTINA PASSAMICHALIS (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454)) X STYLIANOS PASSAMICHALIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA CASTRO REVOREDO (SP-198398) Sentença:...Julgo Procedente o pedido e converto em divórcio a separação de Sonia Cristina Passamichalis e Stylianos Passamichalis, dissolvendo o vínculo matrimonial, voltando o cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira, a saber: Sonia Cristina Franca de Sousa.... \r\n\r\nProc. 2007.001.016122-6 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA FERREIRA BORGHOFF DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X FRANCISCO JÚLIO BORGHOFF ROCHA PORTARIA 01/06: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. (RFO/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.016769-1 - EVANIRA FIRMINO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COELHO BARBOZA (RJ-121362)) X JOSÉ GILSON DA SILVA PORTARIA 01/06: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. (RFO/4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.153243-8 - I.G.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). ANNA CAROLINA CRUZ E SOUZA (RJ-086081)) X E.M.P.P. (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227), Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.105627-3 - MARLY DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X ESPOLIO DE HELLAN CORDEIRO DE SIQUEIRA E OUTROS), Inventariante: CÉLIA LEMOS MOTTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). GILSON RIBEIRO JUNIOR (RJ-113855), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) PORTARIA 01/2006Aos réus sobre os bens indicados pela parte autora, conforme decisão de fls. 449. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.053075-7 - DIVINA MARINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X ROSINHA GERALDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Decisão:Fls. 134 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. (EMF/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.127033-0 - RODRIGO DOS SANTOS LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094) Sentença:...Julgo Procedente o Pedido de fls. 02/05, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e Decreto o Divórcio do casal, com a dissolução do vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.145812-4 - GILBERTO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) Decisão: (...) Recebo os embargos e os acolho, para corrigir a sentença de fls. 25/26, tendo em vista erro material nela contida. Assim sendo, declaro a sentença para que passe a constar:\"Isto posto, Homologo o acordo de fls. 02/04, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e Decreto o Divórcio do casal, com a dissolução do vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, ressaltando que o cônjuge virago não acrescentou o nome do varão por ocasião do casamento\".No mais, persiste a sentença tal como lançada. (... ) (EMF/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.118619-7 - SEVERINO DIAS NOVO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GONCALVES DE FREITAS (RJ-041457)) X BERNARDETE ZEMBRUSKI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e decreto o DIVÓRCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, devendo a mulher voltar a usar o nome de solteira. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito na forma do artigo 269 I do CPC... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.111174-3 - BEATRIZ CASTRO ACATAUASSU NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014), Dr(a). MARCELO ANDRÉ CAMPANELLA (RJ-137015E), Dr(a). MANOEL FELIPE DE LIMA NETO (RJ-142128)) X IVAN ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA DA SILVA (DF-009999), Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA (RJ-000927B), Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA S.FILHO (RJ-098262) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.020120-2 - MARIZA DAROWISH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X MANOEL BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.042513-1 - FLORINDA LOPES PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X DILON PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375), Dr(a). JOÃO MOREIRA DE MACEDO (RJ-025573) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 116/117 tendo em vista que as anotações quanto à constrição dos bens são necessárias para dar publicidade ao ato, objetivando-se resguardar direito de terceiros. O registro da penhora constitui presunção absoluta de conhecimento por terceiros, nos termos do art. 659, §4º do CPC.(...)Mantenho a nomeação do executado como depositário.Assim, deverá a exeqüente promover o encaminhamento dos ofícios acostados à capa dos autos, comprovando-se nos autos a entrega dos referidos ofícios no prazo de 10 dias. Escoado o prazo, com ou sem a comprovação, voltem imediatamente conclusos.Sem prejuízo, intime-se pessoalmente o executado, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, para querendo o oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.042513-1 - FLORINDA LOPES PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X DILON PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375), Dr(a). JOÃO MOREIRA DE MACEDO (RJ-025573) À EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO (MWU/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.044519-1 - JOAQUIM MARIA KISS ALBERTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266), Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (RJ-118946)) X JOSE ALBERTO DA FONSECA Decisão:Fls. 37 - Defiro a suspensão do feito por 30 (trinta) dias. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.068160-3 - JOAO VITOR FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X PAULO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 84 vº - Atenda-se ao Ministério Público. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.066712-8 - ALANNA SANTORO VINHAS (Adv(s). Dr(a). INÊS SONIA DA CRUZ (RJ-070584)) X MARCOS AURELIO DE SANTOS VINHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG ao executado.2. À exeqüente sobre proposta de fls.54/55.3. Após, ao MP.(EMF/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.069847-2 - CAMILA MARIA CUNHA LEARTH (Adv(s). Dr(a). PEDRO GASTÃO DE CARAVELLAS (RJ-069407)) X OTAVIO DE ALENCAR LEARTH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Aguarde-se o retorno da Carta Precatória.(EMF/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.111458-5 - JOAQUIM MARIA KISS ALBERTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266), Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (RJ-118946)) X JOSE ALBERTO DA FONSECA Decisão:Fls. 37 - Defiro a suspensão do feito por 30 (trinta) dias. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.059613-6 - NATALE PAPA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X NATALE PAPA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561) Despacho:1. Designo audiência especial para o dia 12/07/07, às 16:00 h2. Intimem-se. (emf/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.118563-6 - LARISSA FIGUEIREDO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X JOSE CARLOS PINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Decisão:Cumrpa-se o art. 45 do CPC. (EMF/2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.059218-1 - ESPÓLIO DE ABRAHAM GARSON NETO, Inventariante: SAMUEL GARSON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X SOLANGE BITTENCOURT AFFONSO HENRIQUES VASQUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838), Dr(a). MARIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. 2004.001.030238-0 - CLEBER DO NASCIMENTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RAUL J B PRATA (RJ-074164)) X SHIRLEY JANNUZZI DE PAULA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075), Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989) Atos da Serventia: ofício pronto para ser retirado a partir de 03/05/2007. (pval/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.129207-6 - ANTONIO MARIO DE SERPA GUIGGINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796)) X LIVIA OLIVEIRA PINTO GUIGGINO OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 03/05/2007 (MWU/1) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.119088-0 - CLAUDIANA MOREIRA LOPES, HENRIQUE LOPES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X ROGERIO DUTRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA GOSTON RIBEIRO TAVEIRA (RJ-072244) PORTARIA 01/2006À parte autora para que se manifeste sobre o estudo social de fls. 59/61. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.045382-1 - GEORGINA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESSICA ROSA DOS SANTOS), LUCAS DOS SANTOS REP. LEGAL GESSICA ROSA DOS SANTOS Despacho:1. Defiro Gratuidade de Justiça à requerente.2. Ao Ministério Público, com urgência. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.030159-6 - GISETE SOARES DA SILVA, MARCIA REGINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Decreto a revelia do réu.2. Ao Curador Especial. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.016088-7 - NATILDE CAETANO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029), Dr(a). CHRISTIANE HODGE MACHADO (RJ-144164E)) X GIRLANE CANDIDA DE JESUS), MARILIA JESUS DE FRANCA PORTARIA 01/06: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. (RFO/4) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.113299-0B - RUY DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X HUGO LEONARDO BARBOSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706) Decisão:1. Designo audiência de conciliação para o dia 12/07/07, às 15:30h2. Intimem-se.3. Ciente o MP. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.059613-6A - NATALE PAPA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561)) X NATALE PAPA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:Ao impugnado. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.098510-4A - EDSON ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X ISAURA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655) Decisão:1 - AO IMPUGNADO.2 - APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO REFERENTE À SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. (EMF/1) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.132334-4A - GABRIEL MATIAS ACCIOLY TIRONE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407), Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X EDSON ACCIOLY LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119) Decisão:(...)Face ao exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e, em conseqüência, REVOGO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Dê-se vista ao Ministério Público como requerido às fls. 132.Condeno a parte vencida no pagamento das custas processuais.P.R.I. Ciente MP. (EMF/1) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.047978-6 - FERNANDA MARIA RACHID NOVAES ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340), Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ALBINO GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902), Dr(a). MÔNICA PATRICIA WELGE GONÇALVES (RJ-104355), Dr(a). MARCOS FABRICIO WELGE GONÇALVES (RJ-104326) Despacho:1. Venha o recolhimento das custas do Sr. Partidor.2. Fls. 690/717 - Ao ex-cônjuge varão. (EMF/5) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.117909-9 (4248) - THIAGO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X CARMINO PAPINI ROSSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.143540-5 - ISABELLE FARINHA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857), Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171), Dr(a). TATIANE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-146867E)) X MAURO DE SOUSA TENENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120), Dr(a). ALEXANDRE RENNO MEIRELES RODRIGUES (RJ-114711) Despacho:À parte autora sobre a certidão retro. (EMF/4) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.162056-1 - LUCAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X SEBASTIÃO VIRGINIO DE CARVALHO PORTARIA 01/06: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. (RFO/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.017191-8 - LUÍZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X LUIZ CLÁUDIO MENEZES DOS SANTOS PORTARIA 01/06: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. (RFO/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.022563-6 - MATHEUS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CLEBER OSCAR FARIAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO KOERNER VASALLO FINCIAS (RJ-083727) PORTARIA 01/06: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. (RFO/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.074213-8 - LUCAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X TOMAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932) PORTARIA 01/06: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. (RFO/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.125173-4 - BERNARDO WILLING DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA DA SILVA FONTÃO (RJ-078863)) X EDSON LUIZ SALES DE SOUZA Sentença:...Julgo Procedente o pedido para declarar a paternidade de Edson Luiz Sales de Souza sobre Bernardo Willing de Andrade Gomes, que se chamará Bernardo Willing Gomes de Souza, sendo os avós paternos Francisco Luiz de Souza e Maria da Penha Sales de Souza. Proceda-se à averbação no registro de nascimento do autor na forma da Lei 6.015/73, artigos 29, §1°, alínea d, e 109, n. 4°... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.148661-0 - PEDRO CAPELLA GOYTACAZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATHEUS MONTELLO CAPELLA SANTANNA Decisão: (...) Assim sendo, Declino da Competência em favor do Juízo da 16ª Vara de Família. Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. (EMF/4) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.034918-6 (7406) - ALINE DE MIRANDA PEDROSA, REP P/SUA MAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA GONCALVES PAES (RJ-045847), Dr(a). GUSTAVO JOSE PEREIRA RODRIGUES (RJ-077241), Dr(a). ANA PAULA DE LUCENA QUINTAES (RJ-089392)) X MARCOS ANTONIO DE MIRANDA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JANDUHY FINIZOLA DA CUNHA FILHIO (PE-014337), Dr(a). AJAX LINS PEREIRA (PE-003675), Dr(a). ROBERTA QUEIROZ (PE-019257) Despacho:FLS. 544 - REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (EMF/1) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.016259-0 - DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084), Dr(a). MARIA RITA BLOIS DE MATTOS DINIZ TORRES (RJ-148851E)) X ELAYNE DE OLIVEIRA PITTA Decisão: Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato proposta por Derval de Oliveira Filho em face de Elaye de Oliveira Pitta, requerendo o autor o benefício da Gratuidade de Justiça. Às fls. 74, decisão indeferindo a Gratuidade de Justiça. Irresignado, o autor agravou de instrumento, tendo sido mantida a decisão agravada (fls. 89). Sendo este Juízo privativo de ações sob o pálio da Gratuidade de Justiça, dê-se baixa na distribuição e remeta-se para a livre distribuição para uma das Varas de Família pagas da Capital. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.136721-9 - FRANCISCA MARIANO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X ALTAIR MARIANO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Decreto a revelia do réu.2. Ao Curador Especial. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.029011-7 - MIRIAN CYLLENO DALTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA LARANJEIRAS Despacho:1 - DEFIRO JG.2 - CITE-SE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.074410-1 - JONAS ANDRE SOARES MARIEN (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898)) X CLARA CURI VAZ MARIEN (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Decisão:1. Designo audiência de conciliação, a ser presidida pela magistrada, para o dia 05/06/07 às 14:00 horas.2. Fixo a visitação provisória, semanalmente, às sextas-feiras, no horário compreendido entre 09:00 às 11:00 horas ou 16:00 e 18:00 horas, respeitando a rotina da criança, até a data da audiência. (EMF/4) \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.021616-1 - MARCELO DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X HENRIQUE MIRANDA BERTINO CABRAL PORTARIA 01/06: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. (RFO/1) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.129765-5 - JOSE LOURENCO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLON DE OLIVEIRA LOURENCO FIGUEIRA E OUTRO Decisão:1. Tendo em vista que o réu, citado por edital, não apresentou resposta, decreto a sua revelia.2. Ao Curador Especial. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.132334-4 - EDSON ACCIOLY LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X GABRIEL MATIAS ACCIOLY TIRONE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407), Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) Sentença:...julgo improcedente o pedido deduzido pelo Autor e julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Julgo, ainda, improcedente o pedido deduzido na reconvenção... \r\n\r\nProc. 2006.001.033749-0 - GILDA YOUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X NELSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) Decisão:1. Mantenho a decisão de fls. 107, item 1.2. Defiro as provas requeridas às fls. 121.3. Designo AIJ para o dia 12/07/07, às 14:30h.4. I. Ciente MP. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.023375-4 - DHANA BHAWAN DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X ADRIANO GONÇALVES DE AMORIM FILHO Decisão:(...) Assim sendo, antecipo os efeitos da tutela para determinar a majoração dos alimentos, fixando-os em 15% dos rendimentos líquidos do alimentante, descontados apenas os descontos obrigatórios por lei. Oficie-se ao órgão pagador do alimentante para que proceda ao desconto em folha (...)Atos da Serventia: ofício pronto para ser retirado a partir de 03/05/2007. (pval/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1968.001.700759-9 - JOSE CASEMIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. PORTARIA 01/06 - OAB 40.387 REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.NSB/26685 \r\n\r\nProc. 1981.001.200544-0 (66176) - MAX PIERRE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.048211-7 - MARIA DO SOCORRO SILVA COLLOPY (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ALVES DE BRITO (RJ-140657)) X PAULO ROBERTO COLLOPY (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.087421-5 - JOSE DE ANCHIETA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X VERA LUCIA SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160) Decisão:(...) Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça à ré/reconvine.Defiro a prova oral requerida consistente no depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas, bem como prova documental superveniente. Indefiro a expedição de ofício a operadora Vivo, considerando-se que já consta nos autos documentação demonstrando as alegadas ligações (fls. 170/173)Designo AIJ para o dia 19/07/2007, às 14:00 h.Intimem-se as partes e testemunhas oportunamente. Ciente o MP. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.023083-2 - JORGE FELIZARDO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA CANDIDO DOS SANTOS DE VASCONCELLOS) Decisão:1. Decreto a revelia da ré.2. Em provas, justificadamente.3. Após, ao Ministério Público. (EMF/4) \r\n\r\nId: 189374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.150027-4 - ROSE WAJSMAN PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X EGON EMERY PASSOS (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO MENEZES (RJ-054631) processo desarquivado em 26/04/2007. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.025838-6 - SAMIRA HAMMAD RIBEIRO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Despacho:ATENDA-SE AO MP (1) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.091981-8 - ANTONIO FRANCISCO CORTINHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERONICA OLIVEIRA SILVA Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE POR MANDADO...(4) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1991.001.060052-4 - JANETE GAPO DE LACERDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Despacho:PROCEDA A EX-CONJUGE MULHER À RETIRADA DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRESA À CONTRACAPA...(4) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.003701-3 - F.B.V.P. (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X L.C.B.C.F.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO E DE-SE CIENCIA AO MP (1) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.115494-3 - RAFAEL PRETE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO SANTOS FILHO (RJ-008192) processo desarquivado em 26/04/207. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.130916-3 - MARINA HENRIQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X LUIS CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho:defiro fls. 74/75. oficie-se na forma ali requerida. (3) \r\n\r\nProc. 2005.001.058842-3 - MARINA HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X LUIS CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho:DEFIRO FLS.76. OFICIE-SE...(3) \r\n\r\nProc. 2005.001.149380-8 - MARIZA VIANNA FEDER X JOAO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA DAR CUMPRIMENTO AO ACORDO...(2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.116466-5 - ALTEMYR DE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124)) X KARINA ELIAS DE QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391) Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O TEOR DO DESPACHO DE FLS. 103(4) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.040548-6 - BRUNO DE ROSSI CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649)) X CLAUDIA FERNANDA RIEDLINGER DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Decisão:XII - Levando-se em conta os elementos de prova dos autos e a promoção do Ministério Público e no intuito de garantir a preservação do melhor interesse das menores, defiro o pedido liminar, concedendo a guarda provisória das menores ao requerente. Expeça-se Termo de Guarda Provisória.XIII - Após, digam o autor e o MP sobre a contestação \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.117559-0 - RUBENS MANUEL GOMES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X ANA PATRICIA FERNANDES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Decisão:...Posto isto, CHAMO O FEITO À ORDEM, determinando a intimação dos réus para, se quisrem, oferecer resposta, no prazo de quinze dias. Int-se. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.034363-3B - JOSE ROBERTO SANTOS MONTELLO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JESSICA VIEIRA MONTELLO), GIULIANNO VIEIRA MONTELLO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/06/07, ÀS 14:30 H. DIGA A PARTE RÉ DO PROCESSO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA CONTÁBIL REQUERIDA NAQUELES AUTOS...(2) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.001557-0 - MARIA CRISTINA CARVALHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441)) X VICTOR MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950) Despacho: Diga o réu sobre os esclarecimentos e posicionamento do Sr. Avaliador Judicial de fls. 754/755, devendo o mesmo ficar ciente de que o Sr. Perito é Servidor público e confecciona seus lados em conformidade com as normas estabelecidas pelo Tribunal de Justiça deste Estado. Int-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.095776-4 - PAULO ROBERTO MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X JOSE PAES MOTTA NETO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Decisão: Tendo em vista o teor do documento de fls. 225/228, defiro justiça gratuita ao autor para a realização do exame de tipagem de DNA, devendo ser oficiado ao Sr. perito sobre a concessão e para envie ao Juízo laudo conclusido do exame. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.148112-7 - ALEXEI HENRIQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO L DA FONSECA (RJ-068908)) X ALMIR SANTANA CHEDIACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Tendo em vista a manifestação favorável do MP, defiro o pleito de fls. 355/356, determinando seja o Sr. Perito indicado a fls. 320, intimado na forma requerida a fls. 356. Proceda-se com urgência. após, analisarei o pleito de fls. 335/336. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.150220-2 - AMAURY SCUSSEL BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ELIANE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:ÀS PARTES OBRE FLS. 283/292. APÓS, AO MP (3) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.147217-0 - VICTOR MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X MARIA CRISTINA CARVAHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441) Despacho:Dispenso o proger. Junte-e. Tendo em vista a comprovação do alegado, designo nova data para Audiência de Conciliação, para o dia 12/06/07, às 15:00 h. Retire-se o feito de pauta. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.042665-9 - ZILMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)) X OTÁVIO SILVA PINHEIRO Despacho:RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO...VENHA CÓPIA DA INICIAL PARA CITAÇÃO (3) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.108408-0 - HELIO FARIA LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X GISLAINE ROCHA NERBAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686), Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374) Despacho:...RECOLHAM-SE OS MANDADOS DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA RÉ. DEVENDO AS MESMAS, SE FOR O CASO, COMPARECER INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO (2) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.014513-8 - LILIAN SCHEINKMAN (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X RONI SCHEINKMAN BAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O TEOR DE FLS. 648/649. APÓS, AO MP (1) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.098657-0 - SIOMIR VILLALBA ALVIM PORTO BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047)) X ERIC NUNES PORTO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) processo desarquivado em 26/04/2007. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.106561-4 - EDISON TRINDADE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541) processo desarquivado em 26/04/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.032181-0 - CLARICE LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ISAAC LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:DEFIRO FLS.199. INTIME-SE...(4) \r\n\r\nId: 189380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.099515-0 (5344) - MARIA DE FATIMA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). SANELVA DUARTE DE LYRA (RJ-042667)) X VALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.001.111775-5 - GABRIELA GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARIA MAIA DA COSTA CRUZ (RJ-091094)) X ROGERIO DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE C JAQUEIRA (RJ-082985), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:Fls. 68/69: Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103469-5 - H.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X L.C.B.F. (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEMCompulsando os presentes autos, verifiquei que o ofício remetido à SRF ainda não obteve resposta, motivo pelo qual retiro o feito de pauta.Designo nova audiência para o dia 31/05/2007 às 14:20 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019374-4 - F.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X A.D.F.M. Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por até 30 dias. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 1990.001.111145-2 - GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X VERA COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.120418-7 - L.S.C.R. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X L.G.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA (RJ-012284) Decisão:Retifico de ofício o erro material contido na sentença de fls. para onde consta LOUSE, passe a constar LOUISE, mantidos os demais termos da sentença.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038562-1 - C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.078213-7 - E.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889), Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.001.152011-5 - M.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X V.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 03/05/2007 ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. A PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO DEVERÁ REPRODUZIR TODAS AS CLÁUSULAS DO ACORDO.DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.021831-5 - V.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Despacho:CONSIDERANDO QUE TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 15/05/2007 ÀS 13:40 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.155390-9 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.A.P. (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163) Despacho:Considerando que foi decretado ponto facultativo no dia 30/04/2007, redesigno a audiência de conciliação para o dia 14/05/2007 às 16:00 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.129545-7A - A.C.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X F.L.M.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Despacho:Defiro JGCumpra-se fls. 02. \r\n\r\nProc. 2003.001.131961-0 - R.M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972)) X M.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.073869-0 - J.R.T.V. (Adv(s). Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752)) X J.A.V. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Aguarde-se o cumprimento de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2005.001.155908-0 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178)) X J.N.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.078377-5 - P.H.M.O.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X R.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 63/64, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil.O despacho é claro, contendo os fundamentos que geraram a convicção do juízo. O embargante só efetuou o pagamento após a propositura da presente execução. Portanto perfeitamente cabível a cobrança de atualização do alimentos pagos em atraso, bem como a cobrança de honorários advocatícios.Assim, mantenho o despacho tal como foi prolatado.Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.168142-2 - G.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X A.L.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2007.001.032140-0 - G.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601)) A.L.C. Despacho:Defiro o pagamento de custas ao final.Diga a exequente sobre a justificativa apresentada pelo executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.073789-3 - I.E.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X V.A.M. (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Despacho:Considerando que foi decretado ponto facultativo no dia 30/04/2007, redesigno a audiência de conciliação para o dia 14/05/2007 às 15:00 horas.I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.154447-2 - M.G.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X E.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445) Despacho:Cumpra o cartório a parte final da promoção do MP de fls. 423. Oficie-se como requerido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127648-4 - O.S.M. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X J.A.M. E OUTRO Despacho:Expeça-se nova carta precatória, para citação das rés. Defiro as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.144939-1 - C.A.A.P. (Adv(s). Dr(a). HILDA MIRAGAYA FRANGELLI (RJ-137361), Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X F.E.L.P. (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Certifique o cartório se a ré cumpriu a primeira parte do despacho de fls. 115.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.165528-9 - O.C.F.V. (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X G.V.W. (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Considerando que foi decretado ponto facultativo no dia 30/04/2007, redesigno a audiência de conciliação para o dia 14/05/2007 às 15:30 horas.I-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.109035-7 - R.M.M.D.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X S.O.T. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.057810-7 - S.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação do imóvel da Rua Lauro Muller e Carta Precatória para avaliação do imóvel situado na Comarca de Duas Barras. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.008580-7 - J.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Despacho:Aguarde-se as respostas dos demais ofícios faltantes. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.001.041672-7 - M.L.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X C.C.L. (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750) Despacho:Designo o dia 15/05/2007 às 14:40 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.097458-8 - F.R.T.L. (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120), Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387), Dr(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO (RJ-116788)) X C.M.B.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2007.001.028065-3 - L.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.033832-1 - M.L.R.N. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X D.L.N. Despacho:Considerando que foi decretado ponto facultativo no dia 30/04/2007, redesigno a audiência de conciliação para o dia 14/05/2007 às 14:30 horas.I-se. \r\n\r\nQuebra Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.016516-0 - M.H.T.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174)) X A.L.V.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho:Certifique o cartório se a apelada apresentou contra-razões de apelação.Intime-se a autora para fornecer o endereço do adolescente Carlos Henrique, uma vez que encontra-se sob sua guarda, sob as penas do art. 249, do ECA.I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.085713-2 - R.M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X M.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.089392-8 - G.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X Z.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114), Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Despacho:Considerando que o Curador da ré Beatriz não possui a certidão de óbito da Sra. Wanda, retiro o feito de pauta.Informem as partes qual o último endereço conhecido, ou a cidade em que a Sra. Wanda faleceu.Oportunamente será designada nova data de audiência.I-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.015387-1 - F.P.A.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368) Despacho:Considerando a inércia da parte interessada, ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.013947-3 - C.M.C.R. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420)) X J.M.C.R. (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MARTINS MONTEIRO (RJ-135277), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Digam as partes sobre fls. 164/165. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.504598-6 - A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Despacho:Digam as partes sobre a promoção da Fazenda Estadual de fls. 75 verso. \r\n\r\nProc. 1987.001.901369-8 (73280) - A.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 1996.001.116049-0 (7670) - S.C.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445), Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2005.001.068023-6 - VALERIA SANFINS DE ASSUNCAO LOPEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.001.034202-6 - DANIELA MARIA DE ALMEIDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.168146-0 - L.H.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X K.R.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental suplementar e oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pelas partes.Designo AIJ para o dia 31/05/2007 às 14:40 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as parte para prestarem depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.013864-2 - V.T.M. (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X E.F.S.A. Despacho:Desentranhe-se fls. 26/27, eis que trata-se de pessoa estranha aos autos.Expeçam-se ofícios à CLARO, EMBRATEL e UNIBANDO MASTERCARD/VISA, para que informem se existe nos seus cadastros o endereço do réu.I-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.001.167666-9 - S.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401), Dr(a). SONIA REGINA BASTOS (RJ-133281)) X C.H.B.F.) Decisão:Considerando que foi proposta medida cautelar de afastamento de lar entre as mesmas partes perante a 12ª Vara de Família da Capital e que lá o despacho ordinatório de conteúdo positivo foi proferido em primeiro lugar, a competência para processar e julgar a presente ação é daquela Vara, de acordo com o artigo 103 c/c os artigos 105 e 106 do Código de Processo Civil. Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 12ª Vara de Família da Comarca da Capital.Remetam-se os autos ao Departamento de Distribuição, para as anotações de praxe. \r\n\r\nId: 189381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.045433-0 - MARGARETH TADEU GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão:\"...Em tais condições, acolho a promoção ministerial de fls. 349 e mantenho os alimentos provisórios anteriormente fixados. Oficie-se à Receita Federal como já determinado, mas somente em relação à pessoa da autora e do réu, ficando reconsiderada e indeferida a pesquisa de informações relativas as empresas de que o réu é sócio, posto que não integram a presente relação processual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.096878-8 - IVA SOFIA GONCALVES LIMA JULIUS VANSELOW (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X RONALDO JULIUS VANSELOW (Adv(s). Dr(a). JUSSARA DA SILVA GATTO (RJ-098938) Despacho:\"1) A exeqüente não aceita o pagamento parcelado da dívida, considerando desnecessário a realização de audiência especial, para discussão quanto a eventual parcelamento; 2) Indefiro, assim, a designação de audiência especial requerida pelo executado; 3) À parte exeqüente, para requerer o que couber.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.019174-0 - MARIA LUCIA MACHADO BRANDAO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X CESAR JOAO GONCALVES \"RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.144701-1 - ROSANGELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771)) X LUIZ JOSE RODRIGUES \" ATENDA-SE À 1ª PARTE DA PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 19 (\" R. A CERTIDÃO AVERBADA .\").\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.108270-1 - GILBERTO SZLECKA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ESPOLIO DE MARIA DEUSA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Despacho:Aos 26 dias do mês de ABRIL de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a Dra. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS, Juíza de Direito Titular, às 14:50 hs, deu-se início à audiência de instrução e julgamento designada Ao pregão responderam as partes, os advogados do autor, do réu Marco Antônio, estando ausente o advogado da ré, Sra. Ana Maria. Aberta a audiência e proposta a conciliação a mesma não foi aceita pelas partes. Passando-se a instrução, foram colhidos os depoimentos da ré Sra. Ana Maria e de uma testemunha por ela arrolada. Pelo autor foi dispensado o depoimento pessoal do outro réu e de suas testemunhas. Pelo réu, através de sua advogada, foi dispensado o depoimento pessoal do autor, afirmando não ter prova testemunhal a produzir. A ré, Sra. Ana Maria, afirmou que seu patrono não pôde comparecer. Pelo Ministério Público também foi dispensado o depoimento do autor, do réu Sr. Marco Antônio e da testemunha da parte autora. Pela parte autor, em alegações finais, foi requerido o reconhecimento da união estável, atribuindo-se ao autor a meação dos imóveis da Barra da Tijuca e de São Lourenço, condenando-se a parte ré na sucumbência. Pelo réu foi dito que se reportava aos termos de sua contestação. Pela Dra. Juíza foi determinado que se cumpra o item 1 de fls. 315, no prazo adicional de 05 dias. Tal determinação deverá ser publicada para que chegue ao conhecimento do patrono do Espólio de Maria Deusa. Pela Dra. Promotora foi requerida vista dos autos, o que foi deferido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.094002-5A (2470) - RENNE DA ROSA BORGES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X JOSE MACHADO GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.097972-2 - NANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA, MILA DOS SANTOS BARBOSA, LARA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X EDSON DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) \" FLS. 95 - À PARTE EXEQUENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.051020-5 - DANIEL SILVA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN CARLOS ALVES GUERREIRO Despacho:\"Aud especial dia 16/05/07, às 15:30 hs. I-se por mandado, com a devida brevidade. Ciência DP/MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.084024-2 - ANNA CAROLINA AMARAL SPEAR KING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X JOHN ALBERT SPEAR KING (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907) \"...Face ao acima exposto, considerando, ademais, que o dever de sustento que decorre do poder familiar tem natureza absoluta; considerando que o motivo alegado ao final de fls. 31, como realçado pelo MP às fls. 52vº, não pode ser acolhido, sob pena de esvaziamento de toda e qualquer execução de alimentos... determino a intimação do executado para pagamento do valor apontado às fls. 56, referente aos vencimentos de maio a dezembro de 2006, bem como os posteriormente vencidos, em 72 horas, sob pena de prisão, preclusa a oportunidade de nova justificativa. A intimação se dará por publicação.\" (\"AO RÉU, Sr. JOHN ALBERT SPEAR KING, PARA QUE, EM 72 HORAS, PAGUE O DÉBITO EXISTENTE NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, NO VALOR DE R$ 8.400,00 (OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS), REFERENTE AOS MESES DE MAIO A DEZ/2006, BEM COMO OS POSTERIORMENTE VENCIDOS, SOB PENA DE PRISÃO, PRECLUSA A OPORTUNIDADE DE NOVA JUSTIFICATIVA\") \r\n\r\nProc. 2006.001.150799-8 - MARGARETH TADEU GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA Despacho:\"Esclareça o autor se mantém o valor do débito exeqüendo, apontado na exordial.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.158073-3 - ALESSANDRA ROSANOVA FERNANDES, RODRIGO ROSANOVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X MARIO MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"OS EXEQÜENTES NÃO CONCORDAM COM O PARCELAMENTO DO DÉBITO. ASSIM SENDO, DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA ESPECIAL, COMO REQUERIDO PELO MP. DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO, P/ PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQÜENDO, EM 72 HORAS, PENA DE PRISÃO, PRECLUSA A FASE DE JUSTIFICATIVA.\" \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.011567-8 - ANÍSIO PINHEIRO MACIEL, FELIPE DA SILVA MACIEL, ALESSANDRA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) Sentença:\"Homologo o acordo de fls. 02/04, para fim de cancelar os alimentos devido a Felipe... e a Alessandra..., o que contou com o parecer favorável do Ministério Público (fls. 20vº), a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se à fonte pagadora para cessação dos descontos referentes ao 2º requrente e à 3ª requerente, no total de 24% dos ganhos líquidos do 1º requerente. Despesas processuais na forma da lei...\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.962367-3 (73668) - MARIA FLAVIA DELESTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X Interessado: DALILA FELICIA DELESTRE (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESA MARTINS DE ALMEIDA ROSA (RJ-040814) \" DIGA O ALIMENTANTE SOBRE FLS. 38 E SEGUINTES.\" \r\n\r\nProc. 1989.001.132277-7 - MARIA TEREZA RODENBURG E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640) Despacho:\" AO EX-CONJUGE-MULHER S/ OS ITENS A E B DE FLS. 221.\" \r\n\r\nProc. 1992.001.095371-0 - CARLOS CARVALHO MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330), Dr(a). DELZA FALCAO DA FONSECA (RJ-016459) \"VENHAM AS OUTRAS CERTIDÕES FALTANTES, APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 63.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.138746-0 - CARLA CITTADINO VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B), Dr(a). ALESSANDRA SANTANA DA SILVA (RJ-086275) Despacho:\"1) Certifique-se o que couber na forma do art. 245, IV da Consolidação Normativa; 2) Em seguida, à Fazenda ERJ; 3) Cls, após.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.042100-2 - JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, ANA TEREZA DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA (RJ-122344) Despacho:\"Audiência de ratificação dia 09/05/2007, às 13:00 hs.\" \r\n\r\nSuprimento Judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.150833-4 - HUGUES FERRIER (Adv(s). Dr(a). GEORGIA FARIA FERNANDES (RJ-112022)), VICTOR HUGO DO ESPIRITO SANTOS FERRIER) \" ATENDA-SE AO MP (\" R. SEJA ESCLARECIDO O PERÍODO DA VIAGEM PLEITEADA, BEM COMO O LOCAL.\").\" \r\n\r\nId: 189383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.033706-2 - ELIANE CRISTINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X MARCO AURELIO ROGNINI VIANNA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:Certifique a Titular o motivo do descumprimento do art. 10 da Portaria nº 01/2007 expedida por este Juizo, devendo observar para que seja regularmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.001.066097-5 - ISIS NEM DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X IVETE LYGIA CAMPOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887), Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO FLS 312/316 \r\n\r\nProc. 2007.001.007372-6 - LUCAS OLIVEIRA GOTELIP DE MELO (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X RODRIGO FERREIRA GOTELIP DE MELO E OUTROS ao autor sobre ofícios de fls 79 e segs. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.099742-6 - GILVAN SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X MARCIO VINICIUS TIMOTEO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551), Dr(a). MAURO SOUTO DE SOUZA (RJ-072135) ATENDA-SE AO MP: ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.116874-2 - RAFAEL MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)) X MARCOS BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769) Despacho:Deixo de atender, por ora, ao requerido pelo MP. Ao executado sobre contraproposta de fls. 51/52. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.111517-6 - MARCELO TINOCO QUINTAO (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X CLEBER DE OLIVEIRA QUINTAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE AO MP : AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.129642-2 - WAGNER SILVA LEODORIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X FRANCISCO RODOLFO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.132322-0 - MARIA FERNANDA GRAVINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X FELISBERTO ISAIAS SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.111173-7 (12304) - MARIA ELENA CAFFARO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUGUSTO DA COSTA LISBÔA (RJ-138375)) X MARIO LUIZ SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RESPONDIDO FLS 183 \r\n\r\nProc. 1993.001.014193-5 (15979) - GLAUCIA MARIA GOMES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA SAMARY (RJ-132740E), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nId: 189384"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.082156-8 - ROMEU DO NASCIMENTO VALENTE X ROMEU DE FREITAS VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro a exoneração do alimentante ao pagamento da pensão ao alimentado. \r\n\r\nProc. 2004.001.101383-3 - RAYSSA ALVES PINHEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X ADEMIR BORGES RIBEIRO E OUTROS Despacho:Designo aud. p/ 26/06/07, às 10:30h. Citem-se e intimem-se nos termos do despacho inicial. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.077441-1 - VIVIAN RIBEIRO FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X ALESSANDRO DA CUNHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:Diga o réu sobre cálculos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.000902-0 - ONESIMO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)) X ROBERTO JOSE DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Diga a autora o motivo de não ter comparecido ao laboratório p/ exame de DNA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.022054-5 - MARIA DE FATIMA NASCIMENTO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X JOSE EVANDRO ALENCAR Despacho:Há Carta de Sentença.Esclareça qual ofício requer. \r\n\r\nProc. 2007.001.025212-8 - SÔNIA MARIA COSTA FONSECA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANANIAS RODRIGUES DA SILVA (RJ-034776), Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X CÂNDIDO DE SOUZA RANGEL FILHO Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.106298-2 - T.S.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X P.R.N.M. Despacho:Aos interessados.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.120576-1 - GEOVANA BELCASTRO VERCILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X JOSE LUIZ VERCILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.007604-1 - G.B.R.S. (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496)) X G.C.S. Despacho:Esclareça o rito que deseja seguir (art.733 ou 475 - j do CPC). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.030789-0 - LEONARDO AUGUSTO DE CARVALHO X ROBERTO DE MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Sentença:julgo procedente o pedido inicial \r\n\r\nProc. 1998.001.164040-5 - DIEGO OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423)) X ANTONIO TEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.123617-5 - CLAUDIA ALVES DA SILVA BORGES X ROGERIO DA SILVA SINEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Despacho:O valor de fl.50 equivale a cerca de 53% do Salário Mínimo (R$ 201,40). Já considerando o valor atual do Salário Mínimo (R$ 380,00).Digam as partes se concordam com este percentual, face cota do MP (fl.51). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.092152-8 - E.M.L. (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919), Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X F.E.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.084156-8 - H.D.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X C.T.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANI ESGUERÇONI E SILVA (RJ-072884) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.Ao apelado.Certificado, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.154690-6 - JAIME MONIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X JEAN MONIZ BRAGA AMARAL DA SILVA Decisão:Autorizo art.172 §2º do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.084901-4 - MARIA DA GLORIA CARVALHO AMARAL CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X FREDERICO THEODORO AMARAL CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Despacho:Em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.016575-0 - CLAUDIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X CLARICE RODRIGUES FERREIRA) Despacho:Ao autor.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 189386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.001.082109-9 - E.J.M.P., W.M.P. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X P.R.R.P. Despacho:I)Cumpre ultimar a citação. A fls.62, deixou a Autora de indicar o atual endereço do Réu, não bastando requerer \"máxima urgência\" se, in casu, é seu o ônus processual de dar andamento.Assim, ou informe o atual endereço ou requeira, na forma da lei, citação editalícia. Intime-se via D.O.II)No apenso, prossiga-se, vindo à conclusão \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.015991-5 - PAULO ROBERTO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUNICE JANETE VIANA DE MEDEIROS), WILLIAM DE MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Despacho:I) Junte-se corretamente fls.39, que está grampeada aos autos. Certifique-se.II)Quanto a Guarda provisória do menor Willian de Medeiros Pereira ao Autor Paulo Roberto Ramos Pereira, verifica-se no apenso o despacho a fls.48, concedendo tal guarda à mãe.III)Para evitar decisões conflitantes, mantenho, por ora, tal decisão. Intime-se.IV)Cabe às partes dar andamento ao feito. Neste feito, a revelia restou decretada. Em provas. Abra-se conclusão nos apensos, para verificação da citação.cumpra-se incontinenti o despacho a fls.73, no P.082109-9. \r\n\r\nId: 189481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.012962-6 - CAIO MENDONCA LIMA D EOLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTOS FERREIRA DUARTE DA SILVEIRA (RJ-079054)) X JOAQUIM HUMBERTO COELHO DE OLIVEIRA VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SEDRA. CARLA FERREIRA GONÇALVES OAB/RJ- 110.961 \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.038968-7 - JULITA MARIA KINAST (Adv(s). Dr(a). SUZÂNA NONNEMARCHER ZIMMER (RS-030162)) X LUIS CARLOS DORNELLES Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família de Justiça paga da Capital. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.127875-4 - CEZAR FICHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANIR DE MOURA FICHER (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-090449) Audiência de conciliação em 25/06/07 às 14:10h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.122624-9 - ANDRE LUIZ MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Despacho:Audiência especial em 05/07/07 às 14:10h \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.121770-2 - MARIA DE LOURDES ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS VENTURA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM PRODUZIR MAIS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.140920-4 - HELOISE HELENA MONTENEGRO BRAUN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO TARQUINIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841), Dr(a). DANIEL MOREIRA GUERRA (RJ-150661E) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 28/06/2007 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 189482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "189310": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1993.001.036311-7 (57420) - JOSE RODRIGUES ALVES X JOSE FERREIRA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA D \r\n\r\nProc. 2003.001.005091-1 - ZULMIRA GALVAO KRAUSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (RJ-006895), Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X EUCLYDES PONTES Despacho:ARQUIVE-SE 11565 PILHA B \r\n\r\nProc. 2006.001.122970-6 - ALEXANDRE ARCURI DE ANDRADE X LEA PINHEIRO CIBRAO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Sentença:Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público a fls. 28, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado Sr. ALEXANDRE ARCURI DE ANDRADE, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas judiciais na forma da lei.160 P. 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.133320-0 - MICHELE VAN BERG (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X LUIZ VAN BERG Sentença:Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público a fls. 26, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada Sra. MICHELLE VAN BERG, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas judiciais na forma da lei.11.618 P. 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.005617-0 - LUIS MANUEL MARTINS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X DULCE LOURENÇO TEIXEIRA Sentença:Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público a fls. 34, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado Sr. LUIS MANUEL MARTINS RODRIGUES DA SILVA, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria... Custas judiciais na forma da lei.1964 P. 1 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.057476-5 (81048) - FILOMENA MARIA DE CASTRO X JOSE CAROLINO DE CASTRO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA F \r\n\r\nProc. 2001.001.017252-0 - JOCELINA MARTINS DE OLIVEIRA X HERONDINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E \r\n\r\nProc. 2001.001.039782-7 - PEDRO CANDIDO MACHADO X ARMINDA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) aos interessados sobre informação do contador // pilha 11 //1362 \r\n\r\nProc. 2001.001.123808-3 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA AGUIAR X MARLY AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DERUBEIS (RJ-089128) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA D \r\n\r\nProc. 2002.001.011902-7 - CARMEN PESSOA CANTAGALLI PFISTERER X CLAUDIA PESSOA CANTAGALLI (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA D \r\n\r\nProc. 2002.001.086372-5 - GERALDA DA SILVA X LUCIANA GENEROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO VAZ (RJ-071997) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por GERALDA DA SILVA, genitora da falecida, visando o recebimento de saldos existentes junto ao Banco Itaú e Bradesco e valores referentes ao FGTS junto à CEF, em nome de LUCIANA GENEROSO DA SILVA... Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeçam-se os alvarás.Custas judiciais na forma da lei.4051 P. 1 \r\n\r\nProc. 2002.001.089007-8 - MARCOS MARCELO DOS SANTOS E SILVA X FRANCISCO PEREIRA E SILVA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 2005.001.082341-2 - MARIA ANGELA INDIO GUARANY MALTA X GENNYR INDIO GUARANY MALTA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). SOLANGE PEREIRA NASCIMENTO (RJ-078177), Dr(a). JOSE DE ARAUJO FILHO (RJ-120761) Despacho:ARQUIVE-SE 11.667 P.C \r\n\r\nProc. 2005.001.135881-4 - GLAUCIO FERNANDES X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). JUCARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805) Despacho:ARQUIVE-SE 11.535 P.B \r\n\r\nProc. 2005.001.140041-7 - FABIANO GUEDES DE SOUZA X MARIA AMALIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E \r\n\r\nProc. 2006.001.006958-6 - THEREZINHA MORAES DE SOUZA X OPHELIA RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DAIXUM GARCIA (RJ-061095) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará dos bens deixados por OPHELIA RODRIGUES DE MORAES formulado por THEREZINHA MORAES DE SOUZA.Diante da desistência manifestada a fls. 33, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.10.463 P. 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.011771-4 - JULIO CESAR MORAIS DOS SANTOS E OUTRO X RAFAEL FELIPE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. 11.061 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.012701-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA COSTA X HUGO JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA B \r\n\r\nProc. 2006.001.075186-5 - REINALDO FLORINDO SILVA E OUTRO X MARILENE DE MORAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507) Despacho:ARQUIVE-SE 11.538 P.B \r\n\r\nProc. 2006.001.118534-0 - MARIA ANGELA AFFONSO PENNA X ALOYSIO PENNA E OUTRO aos interessados sobre calculos do contador // pilha 11 // 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.157360-1 - VILMA DE MATTOS BARTHEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ROCHA (RJ-070951)) X THEREZINHA DE MATTOS BARTHEM aos interessados sobre informação do contador // pilha 11 // 1430 \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.103533-6 - MARIA DO CARMO PONTES X ESPOLIO DE EUCLYDES PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812), Dr(a). REGINALDO BACCI (DF-016333), Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA (RJ-110725) Despacho:ARQUIVE-SE 11.565 PILHA B \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1988.001.033247-5 - ARNALDO GALPERIN (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X CLARA GALPERIN Despacho:ARQUIVE-SE PILHA F \r\n\r\nProc. 1999.001.081111-5A - CONCEICAO LAINO RAINHA (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X ESPOLIO DE OSWALDO RAINHA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1994.001.077125-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X LINDOLPHO SEVERIANO DE SOUZA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA F \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.001.301341-2 (41195) - GERSON PINHEIRO CANTARINO MOTTA X NIZETTE SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PECANHA DE ABREU (RJ-020480), Dr(a). MARIA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-086719), Dr(a). SOLANGE DE ALMEIDA CORDIER GRAY CABRAL (RJ-083334) aos interessados sobre esboço de partilha // pilha 11 // 11.108 \r\n\r\nProc. 1986.001.301191-4 (47179) - CLAUDIA PONCIONI X EDNA PONCIONI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WOLFE GERCHENZON (RJ-010721) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 1998.001.173237-3 - LUCY LEPAK MILET (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X RENATO TEIXEIRA MILET Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E \r\n\r\nProc. 1999.001.084341-4 - FLAVIA VIANA GUEDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748)) X DJALMA GUEDES PEREIRA Despacho:ARQUIVE-SE 11.548 P.B \r\n\r\nProc. 1999.001.086561-6 - RICARDO LADVOCAT ROCHA CAMPOS X MYRIAN SIMOES LADVOCAT (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256) Despacho:ARQUIVE-SE 11.656 P.C \r\n\r\nProc. 1999.001.129309-4 - CARMEN PEREIRA DE OLIVEIRA X LIDIA DA ENCARNACAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 2000.001.093357-7 - LENI CAMPOS LOMEU BASTOS X JOSE LOMEU BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO (RJ-009284) aos interessados sobre fls. retro. pilha 01 7818 \r\n\r\nProc. 2000.001.142747-3 - AVELINO FERNANDES AREIAS X IRENE BARBOZA AREIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA G \r\n\r\nProc. 2000.001.154681-4 - HERMETO PASCOAL E OUTROS X ILZA DA SILVA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427), Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652), Dr(a). MARIA QUITERIA MONTEIRO CARDOSO (RJ-088803), Dr(a). DILMAR BRUN DE OLIVEIRA (RJ-070857) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA B \r\n\r\nProc. 2001.001.061880-7 - FELISBINA DIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X IDALINA DA COSTA SILVA E OUTROS aos interessados sobre informação do contador // pilha 11 /// 3943 \r\n\r\nProc. 2001.001.119841-3 - CORINA DE OLIVEIRA RIBEIRO X ELPIDIO DE MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848), Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368), Dr(a). JOAO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Despacho:ARQUIVE-SE 11.624 P.C \r\n\r\nProc. 2002.001.151263-8 - MARIA DO ROSARIO PAULA MONTE CHRISTO E OUTRO X WALMIR MONTE CHRISTO (Adv(s). Dr(a). CAMILA LOPES CORREA DA COSTA (RJ-112982) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 2003.001.028041-2 - JABER FELIPE JABER X ZILDO JABER (Adv(s). Dr(a). CELIO CESAR DO COUTO (MG-033582), Dr(a). CELIO CESAR DE MOURA COUTO (MG-083392) Despacho:ARQUIVE-SE 11.631 P.C \r\n\r\nProc. 2003.001.049741-3 - ALBERTO DE OLIVEIRA BAYMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X ABELARDO BEZERRA DE BRITTO BAYMA aos interessados sobre parecer da pge. pilha 01 584 \r\n\r\nProc. 2003.001.118465-0 - MARISA ROSADO MOUSSE X COLBERT DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI (RJ-051064) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA F \r\n\r\nProc. 2003.001.151403-0 - MICHAEL GOLDSTEIN X CIPE ANNA GLEIZER GOLDSTEIN (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 2005.001.059778-3 - MARIA ELISA DE SOUSA MAGALHAES PINTO X JOSE MANUEL CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173) Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls 50/54, nos autos de inventário de José Manuel Correia Pinto... custas da lei.9713 P. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.071272-0 - HORACIO CARTIER X MARIA ISOLINA DE ARAUJO CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) AOS INTERESSADOS SOBRE DIVERGÊNCIA NO ENDEREÇO QUE CONSTA NO RECOLH. DE ITD E O DECLARADO ÀS FLS.02/03 E 18. 10900 P1 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.066141-4 - VANDRE NICOLAU DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Sentença:Trata-se de ação proposta por VANDRÉ NICOLAU DE SOUZA, JULIANA NICOLAU DE SOUZA, DANIEL NICOLAU DE MEDEIROS CHAVES e UILSON NICOLAU DE MEDEIROS CHAVES, visando o cancelamento das cláusulas que impuseram a inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade em relação ao imóvel situado na Rua Barão de Mesquita, nº 850, apt° 1309, bloco D, Andaraí, Rio de Janeiro. O referido imóvel foi gravado com tais cláusulas por ocasião do divórcio de seus pais em 1996, tendo o mesmo, na partilha de bens, ficado em condomínio para os requerentes, que à época eram ainda menores... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino o cancelamento das cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade em relação ao seguinte imóvel... Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, Expeça-se o mandado ao RGI competente, dê-se baixa e arquive-se.1302 P. 1 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.126329-6 - FRANCISCO JOSIREUDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X JOSE MARIA VARELA DOS SANTOS Despacho:ARQUIVE-SE PILHA F \r\n\r\nProc. 2003.001.022414-7 - CARMEM LUCIA SOUZA GOMES E OUTRO X ESMERALDINA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482) Sentença:Trata-se de Declaração de Ausência de ESMERALDINA DE SOUZA GOMES, formulado por CARMEM LUCIA SOUZA GOMES e VALÉRIA DE SOUZA GOMES. Alegam as requerentes serem filhas da requerida, estando a mesma desaparecida desde o início do ano de 2001, sem ter havido comunicação à autoridade policial. Pretendem as requerentes pleitear o levantamento de FGTS e PIS a que a requerida teria direito... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a ausência de ESMERALDINA DE SOUZA GOMES, com fulcro no art. 1.159 do CPC, nomeando-lhe curadora a primeira requerente CARMEM LUCIA SOUZA GOMES, que deverá ser intimada para prestar compromisso, no prazo de 5 (cinco) dias, após as formalidades de estilo.Expeçam-se as diligências devidas. Sem custas em face da gratuidade deferida.6142 P. 11 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1977.001.701941-4 (30714) - ELZA COSTA DE SOUZA X DAMIAO SIQUEIRA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS SANT'ANNA (RJ-069513) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E \r\n\r\nProc. 1994.001.035649-8 (69778) - CARMEN PESSOA CANTAGALLI PFISTERER (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-032316)) X CLAUDIA PESSOA CANTAGALLI Despacho:ARQUIVE-SE PILHA D \r\n\r\nProc. 1996.001.087501-9 (62579) - CARMELITA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ BARBOSA DA SILVA Despacho:ARQUIVE-SE P.C \r\n\r\nProc. 1999.001.013816-0 - MARIA LUIZA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DELSON PEREIRA DOS SANTOS Despacho:ARQUIVE-SE PILHA F \r\n\r\nProc. 2000.001.038032-1 - MINISTERIO PUBLICO. X LUCINEIA DA SILVA Sentença:Trata-se de requerimento de interdição de LUCINÉIA DA SILVA... formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO. Alega o requerente que a requerida conta atualmente com 33 anos, encontra-se internada na Clínica das Amendoeiras desde 25/02/1981, constando dos documentos que acompanham a requerida que a mesma foi abandonada pelos familiares após sua internação. A interditanda é portadora de deficiência mental grave, dependendo de cuidados constantes quanto à higiene e alimentação... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE LUCINÉIA DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe TUTOR JUDICIAL, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).178 P. 1 \r\n\r\nProc. 2003.001.067156-5 - CELY RIBEIRO DA COSTA E OUTRO X MONICA CASTELLOES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MACHADO GALVAO (RJ-117112) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 2005.001.076018-9 - MARCELO CARAUTA MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAIS X GREGORIO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E \r\n\r\nProc. 2006.001.035965-5 - MARIA LAURA BARRADAS X JORGE GOMES BARRADAS (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-013727) Sentença:Trata-se de Requerimento de Interdição de JORGE GOMES BARRADAS formulado por Maria Laura Barradas.Diante da informação do óbito do interditando, conforme certidão de fls. 49 e da concordância do Ministério Público a fls. 50, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas judiciais na forma da lei.10.611 P. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.083956-2 - ALEXANDRE SILVA RIBEIRO E OUTRO X MARIA CRISTINA E SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GOULART (RJ-099211) Despacho:ARQUIVE-SE 11.654 P.C \r\n\r\nProc. 2006.001.092748-7 - GILCARA DOS SANTOS TEIXEIRA X MARILENE MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRADE LIMA (RJ-032593) Sentença:Trata-se de requerimento de interdição de MARILENE MACHADO DOS SANTOS... formulado por GILÇARA DOS SANTOS TEIXEIRA. Alega a requerente ser irmã da interditanda e que a mesma tem 44 anos, é excepcional e após o falecimento da genitora, passou a residir com a requerente... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARILENE MACHADO DOS SANTOS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora GILÇARA DOS SANTOS TEIXEIRA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas judiciais na forma da lei11.791 P. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.110008-4 - CLAUDIA MELLO X HELENYR COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378) Sentença:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte sentença: \"Trata-se de requerimento de interdição de HELENYR COSTA MELLO... formulado por CLAUDIA MELLO. Alega a Requerente ser filha da interditanda e que a mesma, em meados de 1998, começou a apresentar indícios de Mal de Alzheimer, sendo, hoje, aos 82 anos de idade, incapaz de gerir seus bens e realizar atos da vida civil... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE HELENYR COSTA MELLO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora CLAUDIA MELLO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas judiciais na forma da lei. Dou a presente por publicada em audiência, pelo que dela ficam intimados os presentes...11.979 P. 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.156408-9 - HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA X UMBERTO RICARDO NOVOA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) Sentença:Trata-se de requerimento de interdição de UMBERTO RICARDO NOVOA DA COSTA... formulado por HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA. Alega o requerente ser irmão do interditando e que o mesmo é portador de doença mental grave e crônica... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE UMBERTO RICARDO NOVOA DA COSTA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas judiciais na forma da lei217 P. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.158318-7 - CARLOS AUGUSTO DE SOUSA CARAVELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)) X BÁRBARA DE ARAÚJO LEITE CARAVELLI Sentença:Trata-se de requerimento de interdição de BÁRBARA DE ARAÚJO LEITE CARAVELLI... formulado por CARLOS AUGUSTO DE SOUSA CARAVELLI e SELENA DE ARAÚJO LEITE CARAVELLI. Alegam os requerentes serem pais da interditanda e que a mesma, desde os primeiros meses de vida enfrentou crises sucessivas de epilepsia, tendo evoluído para retardo mental e dificuldades motoras... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE BÁRBARA DE ARAÚJO LEITE CARAVELLI, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador CARLOS AUGUSTO DE SOUSA CARAVELLI, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas judiciais na forma da lei.1433 P. 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.163656-8 - VERA LUCIA MACHADO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661)) X VINÍCIUS MACHADO DE FRANÇA Sentença:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte sentença: \"Trata-se de requerimento de interdição de VINÍCIUS MACHADO DE FRANÇA... formulado por VERA LUCIA MACHADO DE FRANÇA. Alega a Requerente ser mãe do interditando e que o mesmo, desde seu nascimento, apresenta seqüelas na área intelectual por \"paralisia cerebral\"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE VINÍCIUS MACHADO DE FRANÇA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora VERA LUCIA MACHADO DE FRANÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Sem custas judiciais... Dou a presente por publicada em audiência, pelo que dela ficam intimados os presentes... 1634 P. 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.005539-6 - MARIA MARGARIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE THEODOROS FIFAS (RJ-101968)) X MARINA DA FONSECA E OUTRO Sentença:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte sentença: \"Trata-se de requerimento de interdição de MARINA DA FONSECA e MARCELO DA SILVA FONSECA... formulado por MARIA MARGARIDA DA SILVA. Alega a Requerente ser mãe dos interditandos e que os mesmos apresentam sintomas de distúrbio mental, com grave deficiência intelectual... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARINA DA FONSECA e MARCELO DA SILVA FONSECA, declarando-os absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhes curadora MARIA MARGARIDA DA SILVA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Sem custas judiciais... Dou a presente por publicada em audiência, pelo que dela ficam intimados os presentes... 1970 P. 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.005576-1 - SÔNIA MARIA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X CRISTIANE LOURENÇO DA SILVA Decisão:1 - Nomeio perito Dr. Luis Carlos Marinho, telefones nº 8123-6062 e nº 9994-2957. Intime-se.2 - Designo o dia 16/05/2007 às 14:30 horas para a realização de audiência de impressão pessoal, ocasião em que, havendo possibilidade, o perito apresentará o laudo.3 - Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. 10.330 P. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.022686-5 - JOÃO EDUARDO PITANGA MATOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO INOCÊNCIO MATOS (RJ-130666)) X BENEDITO ARI MATOS Sentença:Trata-se de requerimento de interdição de BENEDITO ARI MATOS... formulado por JOÃO EDUARDO PITANGA MATOS. Alega o requerente ser filho do interditando e que o mesmo teve, em 1994, diagnosticado o Mal de Parkinson... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE BENEDITO ARI MATOS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador JOÃO EDUARDO PITANGA MATOS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas judiciais na forma da lei2376 P. 1 \r\n\r\nInterdição C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.017791-0 - OMAR GAMA BEM KAUSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X KARINA BASTOS KAUSS Decisão:1 - Nomeio perito Dr. Luis Carlos Marinho, telefones nº 8123-6062 e nº 9994-2957. Fixo seus honorários em 3 salários mínimos. Expeça-se guia. Efetuado o depósito, intime-se.2 - Designo o dia 16/05/2007 às 14:00 horas para a realização de audiência de impressão pessoal, ocasião em que, havendo possibilidade, o perito apresentará o laudo.3 - Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. 2365 P. 1 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.700194-8 (14976) - OSWALDO MIRANDA LIMA X OTILIA MIRANDA LIMA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E \r\n\r\nProc. 1965.001.300001-4 (18691) - IRENE RIBEIRO FRANCA, Inventariante: TITO EVANDRO RIBEIRO DE NORONHA FRANCA (Adv(s). Dr(a). HILO CAIRE DE CASTRO FARIA (RJ-001613C), Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO (RJ-009284) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 1967.001.300005-5 (19910) - UADIHA HATEM DE LOSSIO E SEIBLITZ E OUTRO, Inventariante: JOSE ANTONIO HATEM DE LOSSIO SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-094056) aos interessados sobre fls. retro. pilha 01 10.216 \r\n\r\nProc. 1967.001.300171-0 (17270) - LIA ALVARES DE AZEVEDO BARATA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ERCILIA ALVARES DE AZEVEDO E OUTRO E OUTRO aos interessados sobre informação do contador // pilha 11 //11.024 \r\n\r\nProc. 1967.001.506790-6 - OLGA KRIKON X NIKOLAJ KRIKON Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E \r\n\r\nProc. 1969.001.701071-0 (1992) - MARIA DA SILVA RANGEL X PORPHIRIO VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E \r\n\r\nProc. 1970.001.706511-1 (2748) - ANTONIO JOSE PACHECO DE MIRANDA CESAR DOS SANTOS X BERTA MARIA DOS SANTOS Despacho:ARQUIVE-SE 11.592 P.C \r\n\r\nProc. 1971.001.300059-8 (25981) - REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-005962), Dr(a). LUIZ JACSON WARGAS (RJ-007593)) X MOACYR DA SILVA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA F \r\n\r\nProc. 1975.001.701873-9 (9975) - ALFREDO ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). TELMA MUSSE DIUANA (RJ-013003)) X IUR BRUNSTEIN Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E \r\n\r\nProc. 1979.001.703053-0 (41.382) - MANUEL AFONSO PIRES COUTO X MARIA DOS SANTOS PIRES COUTO (Adv(s). Dr(a). ITALO ALVES (RJ-016276) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA F \r\n\r\nProc. 1979.001.708171-9 - JOAQUINA VIELHENA COELHO DIAS X LUIZ JOSE DIAS Despacho:ARQUIVE-SE PILHA G \r\n\r\nProc. 1981.001.300191-0 (50090) - MINDLA SZYSZLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675)) X MOSHE SZYSZLER Aos interessados sobre manifestação do Avaliador de fls. 250Pilha 11 \r\n\r\nProc. 1982.001.509575-2 - ALVARO BARROS SOUZA E MELLO SOBRINHO X OSCAR DE BARROS SOUZA E MELLO E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 1983.001.703239-5 (53415) - OLIVA DA GLORIA ANTUNES COELHO DE BARROS X ANTONIO ANTUNES COELHO DE BARROS aos interessados sobre informação do contador // pilha 1 // 1460 \r\n\r\nProc. 1983.001.710235-0 (53475) - RAQUEL ZILBERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ EPELBAUM (RJ-017959)) X LEON ZILBERMAN Despacho:ARQUIVE-SE PILHA D \r\n\r\nProc. 1983.001.710290-7 (52153) - SELMIRA DE CASTRO BURKE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (RJ-009775)) X NICOLO EMANUEL BURKE Despacho:ARQUIVE-SE PILHA G \r\n\r\nProc. 1984.001.511125-7 - DIRCE CORTES AL KONDARI X SAID AL-KONDARI Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 1985.001.300449-0 (55961) - GENY ARBEX FRANCIS (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X MIGUEL NAIF FRANCIS (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVAO (RJ-029827), Dr(a). SUDA DE ANDRADE FILHO (RJ-010702) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E \r\n\r\nProc. 1986.001.300068-0 (57980) - JOSE PITA POMBO NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X MARIA GREGORIO MARTINS POMBO E OUTROS Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 1986.001.806127-0 (56.724) - MARIA DE LOURDES LYRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SCHWAITZER (RJ-045979)) X JOSÉ DOS SANTOS LYRA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA F \r\n\r\nProc. 1986.001.811235-6 (57088) - Inventariante: TANIA CAMARGO CELIDONIO TANIA CAMARGO CELIDONIO X RENATO CELIDONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Despacho:ARQUIVE-SE 11.675 P.C \r\n\r\nProc. 1986.001.811281-2 (47506) - Inventariante: MARIA HELENA DA SILVA ROCHA X AYRTON BRANDÃO DA ROCHA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA D \r\n\r\nProc. 1988.001.002016-7 (59657) - MARIA DO CARMO DUTRA MARTINELLI X JOSE BENITO GUILHERME MARIO MARTINELLI Despacho:ARQUIVE-SE PILHA D \r\n\r\nProc. 1988.001.042056-0 (60096) - JAYME LOPES X THEREZA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEICAO LEITE (RJ-031550) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA B \r\n\r\nProc. 1988.001.080754-4 (60483) - ELIO NADAES X MARIA AMELIA NADAES E DELFIM NADAES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E \r\n\r\nProc. 1988.001.105882-8 (60770) - HAYDEE SILVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X DOMINGOS DE MOURA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA F \r\n\r\nProc. 1989.001.005119-1 (61247) - ARLINDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY JOSE DA SILVA (RJ-020640)) X DIRCE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 1990.001.015751-1 (52528) - GILZA LAMOSA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID BURMAN (RJ-015359)) X WALTER VIEIRA DA SILVA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E \r\n\r\nProc. 1991.001.124300-0 - ELZA TEIXEIRA REBELLO X CARLOS XAVIER REBELLO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 1991.001.133602-6 - ELIANE BRANDAO LESSA DE OLIVEIRA X HELIO LESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA F \r\n\r\nProc. 1992.001.045018-8 (66692) - ANTONIO HENRIQUE MAINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NEWTON PERES (RJ-011537), Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). RODRIGO DE M. GARCIA (RJ-102220)) X JAMILIA HADDAD MAINA E OUTROS Despacho:ARQUIVE-SE PILHA D \r\n\r\nProc. 1992.001.057016-9 - SONIA MARIA DE BARROS E OUTROS X SARA DA CONCEICAO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). HENY PINELLA DA SILVA (RJ-007057) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA F \r\n\r\nProc. 1992.001.065899-1 - GRAZYNA ROKICKA X ANDRZEJ JOSEF ROKICKI (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA D \r\n\r\nProc. 1992.001.104209-4 (67457) - EMILIA DA SILVA FERREIRO X DOMINGOS DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068) Despacho:ARQUIVE-SE 11.671 P.C \r\n\r\nProc. 1993.001.100322-4 (69219) - JACY DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-066328)) X VIVALDO DA CUNHA ARAUJO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 1994.001.018730-5 (69588) - DENISE ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-021416)) X PLINIO PINTO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA F \r\n\r\nProc. 1994.001.071764-1 (70288) - FRANCISCO BERNARDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X JOSE SANT ANNA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 1994.001.105510-0 (70737) - MARIA EMILIA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X IRACEMA PINTO DO AMARAL AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DE 4 ALVARÁS EXCEDENTES 3447 P.1 \r\n\r\nProc. 1994.001.113686-0 (70847) - ALCINO OLIVEIRA DA SILVA SANTOS X AUGUSTO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) aos interessados sobre parecer da pge. pilha 01 1699 \r\n\r\nProc. 1995.001.105908-8 (81216) - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADILSON DO NASCIMENTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA D \r\n\r\nProc. 1995.001.115891-1 (81383) - LILIAN DOS SANTOS CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL FRANCISCO CLAUDIO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 1996.001.040118-6 (82001) - BERENICE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BENEDITO BRANDAO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA B \r\n\r\nProc. 1996.001.064611-0 (82269) - JEICE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY JOSE DA SILVA (RJ-020640)) X DAYSE LOBATO FERREIRA E OUTROS E OUTROS Despacho:ARQUIVE-SE PILHA G \r\n\r\nProc. 1996.001.065778-8 (82288) - MERCIA BARBOSA E OUTRA E OUTRO X NEWTON LYRA VERGARA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001163A), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:1 - Diante de fls. 1271/1272 e do novo mandado de penhora no rosto dos autos oriundo da 55ª Vara do Trabalho, revogo a decisão de fls. 1269.2 - Quanto à penhora referida, já foi realizada anteriormente. Anote o cartório o valor atualizado do crédito trabalhista.3 - Oficie-se ao Juízo da 55ª Vara do Trabalho solicitando que informe se no processo trabalhista em questão foi prolatada decisão a envolver a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, uma vez que o falecido não figura como executado, mas SESVI Serviço Especial de Segurança e Vigilância Interna S.A. 4 - Vindo a resposta, aos Drs. Fiscais. 735 p2 \r\n\r\nProc. 1996.001.135501-9 (63202) - LUIZ CARLOS FEITOSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO (RJ-060555)) X JOAO RODRIGUES DE MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS REIS BORGES PIRES (RJ-105175E) Despacho:ARQUIVE-SE 11.622 P.C \r\n\r\nProc. 1997.001.053415-2 - FLAVIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-087547)) X ESPOLIO DE SUELI DA SILVA BATISTA E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E \r\n\r\nProc. 1997.001.062669-1 - NELSON DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)), Inventariante: CAROLINA RODRIGUES Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E \r\n\r\nProc. 1997.001.080279-1 - MOYSES CRIVOROT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES CRIVOROT (RJ-051015)) X RACHEL GLUSBERG Despacho:ARQUIVE-SE PILHA B \r\n\r\nProc. 1997.001.089234-2 - FERNANDA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X MARIA HELENA MONTEIRO DE SOUZA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA B \r\n\r\nProc. 1997.001.104612-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIONYSIO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO), Inventariante: MARIA DA GRACA FERREIRA DA SILVA LEVINO aos interessados sobre esboço de partilha // pilha 11 // 1082 \r\n\r\nProc. 1997.001.117995-5 - FRANCISCA DANIEL RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAZARO VICENTE RODRIGUES Despacho:ARQUIVE-SE PILHA F \r\n\r\nProc. 1998.001.151101-0 - OSMARINA NOGUEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)) X OSMAR BAPTISTA NOGUEIRA E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA F \r\n\r\nProc. 1999.001.019756-5 - MARILY SUENA LUZ PINHEIRO X HILDEBRANDO RODRIGUES PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA G \r\n\r\nProc. 1999.001.066734-0 - JOSE GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO (RJ-079156)) X ROSA DE JESUS COELHO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E \r\n\r\nProc. 1999.001.111563-5 - VERA LUCIA DE ARAUJO CAMERON E OUTROS X EDSON DA SILVA CAMERON (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA B \r\n\r\nProc. 1999.001.113591-9 - JACY CASTRO MORGADO X GERSONITA AZEVEDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA F \r\n\r\nProc. 1999.001.119608-8 - IVO MENDES MOREM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238)) X OSCAR MOREN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA GUIMARAES (RJ-088411), Dr(a). RENATA FAZIO LUIZ (RJ-120663), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) aos interessados sobre fls. retro. pilha 01 3992 \r\n\r\nProc. 1999.001.142099-7 - ILZA PEREIRA CAROLINO X NELSON RAMOS CAROLINO Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls 78/80, nos autos do inventário de Nelson Ramos Carolino... Custas da lei.2621 P. 1 \r\n\r\nProc. 1999.001.150951-0 - TULLIO DE CARVALHO VIDIELLO X ROBERTO SANTANA VIDIELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999) Despacho:ARQUIVE-SE 11.663 P.C \r\n\r\nProc. 2000.001.052825-7 - ALZIRA SACARAMENTO LIMA X JOSE SACRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000)), Inventariante: MARIA CLARA PAULA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA F \r\n\r\nProc. 2000.001.140114-9 - MARIA LIDIA GOMES DE MATTOS X LYDIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505), Dr(a). JOISE CRISTINA M.LEAL (RJ-103832) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA F \r\n\r\nProc. 2000.001.161871-0 - VALERIA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELA APARECIDA DOS S FONSECA (RJ-087712)) X ISAURA BAPTISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVAO DOS SANTOS (RJ-128183E), Dr(a). BRASÍLIA NUNES DO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-120181) aos interessados sobre parecer retro. pilha 01 11.195 \r\n\r\nProc. 2000.001.164168-9 - JOSE GABRIELESCO E OUTRO X EULINA GABRIELESCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVARO TORRES GONCALVES (RJ-021857) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA D \r\n\r\nProc. 2001.001.018030-9 - MARLEIDE DE FATIMA RIBEIRO FREITAS X JOAO FRANCISCO DE SOUSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932), Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449) aos interessados sobre informação do contador // pilha 11 // 3239 \r\n\r\nProc. 2001.001.025265-5 - LUIZ ALFREDO CUNHA FREIRE DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X SARA CUNHA FREIRE DE BARROS REPUBLICAÇÃO (AGUARDANDO REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ESPÓLIO DE LUIZ ALFREDO) 2826 P1 \r\n\r\nProc. 2001.001.045811-7 - JOSEPHA DA SILVA E OUTRO X BEATRIZ MELO FLORES DE LIMA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 2001.001.047715-0 - MARILDA MELLO DE REZENDE PASSOS E OUTROS X CELSO GABRIEL DE REZENDE PASSOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURICIO DE O CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780) aos interessados sobre informaçao do contador // pilha 11 //1615 \r\n\r\nProc. 2001.001.086870-8 - LUANA ISABEL DA ROSA ABRAHAO X CECILIA LUIZA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809) Sentença:... Homologo por sentença a partilha amigável de fls 107/109, nos autos de arrolamento sumário dos bens deixados por Cecilia Luiza da Rosa... mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o formal de partilha e/ou alvarás...4390 P. 11 \r\n\r\nProc. 2002.001.010155-2 - VERA LUCIA BENA EXPOSTO X JOAO BENA FILHO E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA B \r\n\r\nProc. 2002.001.017400-2 - ANDREA SANTOS DE CASTRO X JUVENTINO GOMES DE CASTRO aos interessados sobre esboço de partilha // pilha 11 // 2667 \r\n\r\nProc. 2002.001.028719-2 - MARIA IVANILDE CAMPOS X FRANCISCO ALVES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO (RJ-089151) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA G \r\n\r\nProc. 2002.001.096996-5 - GERSON COSTA CADETE X RENATO SANTOS LUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MELO GOULART (RJ-080070) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E \r\n\r\nProc. 2002.001.134113-3 - VANIA LUCIA PEREIRA DA SILVA X JORGE ALCANTARA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Despacho:Petição n. 200700462998 em separado: R.A.A. Cite-se a Inventariante. 5087 P1 \r\n\r\nProc. 2003.001.023711-7 - VALFRIDA CARNEIRO SILVA DE LIMA E OUTROS X MARIO ANTUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALFRIDA CARNEIRO SILVA DE LIMA (RJ-092288) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E \r\n\r\nProc. 2003.001.100218-3 - ZULMIRA GALVAO KRAUSE (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (RJ-006895)) X EUCLYDES PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO BACCI (DF-016333), Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Despacho:ARQUIVE-SE 11.565 PILHA B \r\n\r\nProc. 2003.001.100901-3 - MAX LINO COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858)) X PAULINA DO NASCIMENTO PERINI Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 2005.001.041952-2 - GILMAR FERREIRA REIS X NELSON REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 2005.001.042854-7 - NATHALIE COLTURATO BARROS FALCAO DE LACERDA X MARIA AUXILIADORA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) aos interessados sobre calculos do contador // pilha 11 // 9605 \r\n\r\nProc. 2005.001.068745-0 - BERENICE SOUZA X UMBELLINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) aos interessados sobre informação do contador // pilha 11 // 9789 \r\n\r\nProc. 2006.001.000047-1 - ELVIO RIBEIRO DA COSTA X ARLETE RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO RAMOS (RJ-049853) Despacho:Fls. 93 - Defiro. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060103-0 - ANGELA CRISTINA DE SANTA HELENA FERNANDES X RENATO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre manifestação do Avaliador de fls. 68Pilha 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.075188-9 - ALCIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA X ISMAEL FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:ARQUIVE-SE 11.539 P.B \r\n\r\nProc. 2006.001.083645-7 - LUCIANA PEREIRA BUTTI X LIGIA CAMPOS CHRISTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ARQUIVE-SE 11.652 P.C \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.001.040019-7 - HUGO DOS SANTOS X CECILIA SANTOS (DE CUJUS) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA G \r\n\r\nProc. 1991.001.040577-6 - MARIA IVONE GONCALVES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA PITANGA (RJ-039188)) X GRACINDA GONCALVES COIMBRA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA G \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.132256-6 - CARMEN PESSOA CANTAGALLI PFISTERER X CLAUDIA PESSOA CANTAGALLI (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA D \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.134113-3A - SERGIO AMORIM CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564)) X VANIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Aos interessados sobre custas e contrafé. 5087 p1 \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1994.001.016455-0 (69543) - ELEGANTINA MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-033869)) X AMERICO PORTUGAL DE ALMEIDA MENDES Despacho:ARQUIVE-SE PILHA D \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.035146-0 - BRIGIDA CELIA COUTO CAMPOS X MAURO COUTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA F \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1997.001.090892-1 - ANGELITA SANT ANNA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEKSANDRA SANTOS DE SANT ANNA E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 1999.001.074946-0 - MARIA DO SOCORRO MESQUITA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CYNTIA FERREIRA MESQUITA ALVES Despacho:ARQUIVE-SE PILHA D \r\n\r\nProc. 2001.001.082707-0 - EDITE SILVA ODILON X CHAYENE ODILON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 2004.001.112921-5 - PATRICK SPINELLI D ALESSANDRO MENDONCA E OUTRO X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRSIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 2001.001.014237-0 - CLEA MEROLA DE PAIVA X NILSON MEROLLA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:ARQUIVE-SE PLHA E \r\n\r\nId: 189310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "189311": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.133299-2 - MARIA CECILIA DE LIMA AUILO X JOSE MANUEL ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655) Sentença:Vistos etc.Trata-se de testamento público outorgado por JOSÉ MANUEL ALVES MARTINS nas notas do 23º Ofício da Comarca da Capital, folhas 146, do Livro nº 8511, em 10/05/2006, figurando como apresentante MARIA CECILIA DE LIMA AUILO.Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls.24, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se MARIA CECILIA DE LIMA AUILO para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147920-6 - NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X NELSON BALDAS 1. Fls. 19 - Defiro vista por 05 dias. (despacho republicado por ter saído com incorreção). \r\n\r\nProc. 2006.001.154057-6 - ADRIANA JANACKOVIC DE OLIVEIRA X ALEXANDER TANKO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTÁVIO SANTOS WANDERLEY (RJ-101133) Sentença:Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 43, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de processo Civil.Transitada esta em julgado, recolhidas as custas devidas e registrado o TESTAMENTO, intime-se ADRIANA JANACKOVIC DE OLIVEIRA para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.127314-4 - SOLANGE POVOA SILVEIRA X DANILO POVOA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:As Requerentes Solange e Sandra (interditada, fls.42) postulam o levantamento de valores de FGTS/PIS e verbas rescisórias na condição de herdeiras colaterais, tendo o irmão falecido na condição de solteiro, sem filhos, sem dependentes, os genitores já falecidos, tendo os demais renunciado aos quinhões em favor das Requerentes.2. Diante de fls.24 e 26 informando os saldos, tornem ao MP.3. O ITD já encontra-se recolhido.4. Após a manifestação do MP, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.070620-1 - JUSSARA VALERIA ALVAREZ RIZZI X WANDA SILVINA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). JUSSARA RIZZI (RJ-035426) Decisão:1. Postula a Requerente o levantamento de valores de ações junto ao Bradesco e resgate de contrato de penhor junto à CEF, de sua genitora, falecida na condição de divorciada e possuindo 16 filhos.2. Tendo localizado 12 irmãos, desconhece a autora o paradeiro dos demais (3).3. Inicialmente, oficie-se ao Bradesco para informação da quantidade das ações e cotação.4. Oficie-se à CEF para informar quanto ao contrato de penhor noticiado às fls.3.5. Venha a representação dos 12 irmãos localizados e cujas certidões encontram-se nos autos.6. Indefiro item 2 de fls.29 devendo a interessada providenciar diretamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.090402-3 - ARMENIO ANTONIO RIBEIRO JOAO X LEONOR ESTEVES SOLLIA (Adv(s). Dr(a). GILDA MONTEIRO (RJ-048156)), Inventariante: LELIA MARISE ESTEVES SOLLIA Despacho:1. Folhas 142 - Lavre-se o termo de inventariança, observado os poderes outorgados ao patrono.2. Após, expeça-se alvará na forma da sentença de fls. 113 para que seja procedida a lavratura da escritura em favor de Armenio.3. Indefiro o alvará requerido em favor de Nabil (fls.142) pelo que se consignou no item supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.001102-0 - FLAVIO LIMA E OUTRO X DECIO SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Tornem à DP após o cumprimento do despacho exarado no inventário. \r\n\r\nProc. 2006.001.051007-2 - ANNAMARIA OLGA SUSALLECK BLANCO X JOSE GOMES BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Despacho:Fls.36 - À Requerente quanto a informação, observado o óbito em data posterior ao saldo apontado às fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.001.044938-6 - EDYR DE ALMEIDA E SILVA E OUTROS X ANTONIO JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544) Venha a complementação das custas referentes aos campos 47 (R$ 0,17) e 48 (R$ 0,17). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.024275-8 (27735) - JOSE MARIA DE AGUIAR FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X ESMERALDA DA CONCEICAO AGUIAR Despacho:Ao inventariante para regularizar as pendências apontadas às fls. 189. \r\n\r\nProc. 1998.001.190652-1 - ZILDA BERTASSONI AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X GERALDO MAGELAS AVILA E OUTRO aTENDA-SE AO REQUERIDO PELA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2000.001.012140-6 - JANICE LEMES BONECKER X CARLOS WAGNER COSTA BONECKER (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) Despacho:1. Proceda-se a abertura do segundo volume.2. Folhas 248/250 - Aos interessados.3. Ao Ministério Público e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.059571-4 - MARIA DULCE MARTINEZ PORTUGAL NEVES E OUTROS, Inventariante: VERA MARTINEZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). MANOEL BROWNE DE PAULA (RJ-105030), Dr(a). LUCIANE SIMOES CAHET BOU DIB (RJ-063782), Dr(a). ESMERALDA BUSSADE (RJ-076275), Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X AUGUSTO MARIA MARTINEZ TOJA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539), Dr(a). MARIO JORGE VIANA MOURA (RJ-061816), Dr(a). WANJA GLORIA DE SOUZA LIMA PIMENTA (RJ-082785), Dr(a). LUIS ANTONIO LEANDRO BORDIAK (RJ-103011) Decisão:1. Diante da anuência dos demais herdeiros nomeio inventariante a herdeira Suely Martinez Gomes de Andrade. Lavre-se o termo.2. À inventariante ora nomeada para prosseguimento do feito, visando ultimação. \r\n\r\nProc. 2001.001.123986-5 - RUTH AMORA RAMOS E OUTROS X JESUINO DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GEISA MARIA B. GONTIJO (RJ-104605) Atenda-se ao requerido pela Fazenda \r\n\r\nProc. 2001.001.134946-4 - MARIA JOSE DOS SANTOS COELHO X JOSE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). MARIA DO PERPETUO SOCORRO PAIVA DOS SANTOS (RJ-092432), Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Despacho:Diante da informação de fls. 165, determino:1. Venham as certidões negativas atualizadas.2. Regularize-se o plano de adjudicação vindo a assinatura da cessionária com a firma reconhecida.3. Folhas 161 - Tome-se por termo a homonímia.4. Tudo cumprido, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.019542-0 - DORA JUCHT KAMPELA E OUTROS X LEIBO KAMPELA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA A NIGRE (RJ-093636) Despacho:1. Recolha-se o imposto, conforme requerido pela Fazenda às fls. 206.2. Após, dê-se vista à Fazenda.3. Em nada se opondo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.061222-8 - MARIA TERESA COELHO CANDIOTA X CLERY FERREIRA CINTRA (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO FONSECA (RJ-020292) Decisão:1. Reconsidero o item 02 de fls. 141 diante dos documentos juntados nos autos demonstrando ter o casal vivido em união estável, havendo sentença declaratória às fls. 10/12 no mesmo sentido, bem como a inexistência de impugnação, o que faço acompanhando entendimento jurisprudencial para o fim de reconhecer a união estável de Maria Teresa Coelho Candiota com o inventariado e os direitos sucessórios decorrentes.2. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017850-8 - JOSEFA CRISTINA CAAMANO VARELA X VIRGINIA ROSA CAAMANO (Adv(s). Dr(a). DANIELI FERREIRA MANCANO (RJ-101449) Despacho:1. Venha o reconhecimento de firma da herdeira no plano de adjudicação de fls. 58/60.2. Cumprido o acima, venha o relatório.3. Não havendo pendências, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.102438-0 - FERNANDO ARAUJO DA SILVA E OUTRO X ABDIAS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GRAUNA DE MELO (RJ-102631) Despacho:1. Tendo em vista a existência de apenas uma conta corrente, converto o feito para Requerimento de Alvará. Anote-se no DRA.2. Diante do valor apontado (fls.21) indefiro JG.3. Cumprido o item 1, oficie-se à CEF para transferir o valor para conta judicial em nome do Espólio à disposição do Juízo.4. Após, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas.5. Após, recolha-se o ITD e dê-se ciência à Fazenda.6. Tudo cumprido, voltem para sentença, sendo favorecidos a viúva e um filho. \r\n\r\nProc. 2006.001.103917-6 - BRUNUTIERI NACIF GOMES X BENET NACIF GOMES (Adv(s). Dr(a). THALES A.MONTEBELLO (RJ-061542), Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045), Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923), Dr(a). RENATA CAMPELLO CODECEIRA LOPES (RJ-135457), Dr(a). JOAO PAULO DE FREITAS LAMAS (RJ-135946) Despacho:1. Verificado o erro material no despacho de fls. 30, retifico-o para constar: \"Folhas 28 - Defiro\".2. No mais, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164770-0 - JOÃO MARCOS REINDERS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILKA REINDERS (RJ-010740)) X JOÃO RODRIGUES SAMPAIO MARTINS Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira legatária Wilka Reinders, independente de termo.2. Juntem-se as certidões faltantes.3. Venha a partilha na forma contábil, assinada e rubricada por todos os herdeiros e com as firmas reconhecidas.4. Tudo cumprido, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.044763-8 - MARIA MADALENA FERREIRA DA SILVA X ELYSIO FIRMO DE MENDONÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO LIMA MAGINA (RJ-016328) Venha aos autos a cópia do espelho do IPTU para que se possa certificar o correto recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1982.001.300445-7A (3740) - CLEBER BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL F. SANTOS (RJ-072719) REPUBLICAÇÃO DESPACHO DE FLS. 16 PROFERIDO EM 23/03/2007, EXP. DE 29/03/2007, PUBLICADO EM 02/04/2007, ÀS FLS. 113/114.\"1. Cadastre-se o nome do patrono Otávio Cesar Tasca de Castro no sistema (fls.06).2. Após, intime-se para pleitear o que entender de direito, em 10 dias, sob pena de extinção do presente feito.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.181492-4 - WANDA CANES (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA (RJ-085400)) X DENISE CANES AVALLI (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 86. \r\n\r\nProc. 2006.001.110473-9 - ANA CLAUDIA DE SOUZA PENHA X JEAN PIERRE ALVES PENHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827) Designado o dia 14 de maio de 2007 às 16h00min no consultório do Dr. João Carlos Dias da Silva sito à Av. Nossa Senhora de Copacabana, 788, Gr 1202 a 1204 - Copacabana para a realização de perícia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1935.001.300021-1 (2164) - JOAO CARVALHO X JOAQUINA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRELA DE OLIVEIRA VITA (RJ-118411E) Decisão:1. Fls. 178 - Trata-se de sobrepartilha de imóvel cujos direitos hereditários foram cedidos pelo herdeiro universal Antonio Carvalho, já falecido.2. Nomeio inventariante a cessionária Maria Albertina Carvalho de Almeida, independente de termo.3. Junte-se as certidões fiscais do imóvel.4. Venha o plano de adjudicação assinado e com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1971.001.300162-1 (4350) - MAGALI VOLLGER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-095904), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755)), Cessionário: MARIA DE FATIMA VIANA BARBOSA), Cessionário: PEDRO TAVARES NETO) X WILLY ALFREDO VOLLGER E OUTROS Despacho:1. Anote-se fls. 488/489.2. Folhas 487 - Defiro vista pelo prazo de cinco dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 1985.001.501434-5 (8897) -, Inventariante: ANAMARIA SIMOES LOMBARDI (Adv(s). Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265)) YARA MENEZES SIMOES E OUTRO, Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRRA (RJ-061492) Fls.262/267: Aos interessados (cálculo). \r\n\r\nProc. 1992.001.098681-7 (22917) - PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019), Dr(a). LUZIA DA CONCEICAO LEITE (RJ-031550), Dr(a). ALCIMAR ALVES MOURA (RJ-048205), Dr(a). ANTONIO CAETANO GOMES (RJ-031689), Dr(a). NELSON DE JESUS VILLA (RJ-017582), Dr(a). MARCIO CORREA REIS (RJ-104993), Dr(a). JORGE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-048483), Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572)) X ZILAH DE CASTRO CARNEIRO Despacho:1. A certidão de publicação de fls. 238 refere-se ao despacho ordinatório de fls. 234, não constando dos autos a intimação dos herdeiros quanto aos cálculos.2. Assim, aos interessados quanto aos cálculos de fls. 226/228, voltando conclusos, após, para a homologação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 1994.001.067963-9 (25247) - CARMEN VERA CRAMER DE OTERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR ALVES DE MORAES (RJ-045556), Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X AUGUSTO LEIVAS DE OTERO Despacho:1. Fls. 586/587 -Expeça-se alvará para transferência de 1/5 da totalidade das ações junto ao Banco do Brasil para cada qual dos herdeiros deste inventário, descritos no item 4.2 da partilha homologada e reproduzida às fls. 587.2. Após, deverá a ora requerente Cristina levar para os autos do inventário de seu falecido genitor Augusto Cesar Cramer de Otero, em Brasília, o quinhão nestes autos destinado ao mesmo para posterior adjudicação à única herdeira, sendo inviável tal determinação neste autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.137226-3 - WALGNEZEA LOPES DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN FERREIRA DE ARAUJO (RJ-074808)) X EDWALDO BOMFIM DE CAMPOS E OUTRO Fls. 204/207: Aos interessados (cálculo). \r\n\r\nProc. 1998.001.153714-0 - PATRICIA COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X NOEMIA SILVA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376), Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377) Despacho:1. Decorrido o prazo de eventual recurso da decisão proferida no apenso, lavre-se o termo de inventariança em favor de Yone Silva do Couto.2. Após, deverá a mesma prosseguir requerendo o que entender cabível, visando ultimação. \r\n\r\nProc. 1999.001.046742-8 - LEDA TAMEIRAO ALBERNAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)) X ELZA TAMEIRAO ALBERNAZ E OUTRO Despacho:1. Proceda-se a abertura do segundo volume.2. Folhas 263 - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos quanto ao não pagamento do alvará 1443/03, conforme noticiado às fls. 263. Instrua-se o ofício com cópias de fls. 263 e do referido alvará. \r\n\r\nProc. 1999.001.052402-3 - NILZA DA SILVA NESSIMIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLOTILDE RIBEIRO DA SILVA Despacho:Fls.157/158 - Desentranhem-se por estranhas ao feito.2. À inventariante para sanar as pendências apontadas na certidão de fls. 159.3. Após, ao MP e Fazenda.4. Dê-se baixa e arquive-se os autos do testamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.067393-4 - OMAR GAUZA CARLOTO (Adv(s). Dr(a). GISELLY RIBEIRO DA COSTA (RJ-086844)) X ALMERINDA ROCHA SILVA CARLOTO Despacho:Com razão o Partidor, pelo que, apresente o inventariante os nomes e qualificações respectivas visando o aditamento ao formal. \r\n\r\nProc. 1999.001.149961-9 - MARCIO CAETANO AMARAL PAES E OUTROS X ARMANDO AMARAL PAES (Adv(s). Dr(a). MARGIT FLESCH (CE-013344), Dr(a). LUCIANA ASSUNCAO NOGUEIRA SILVEIRA (CE-010906), Dr(a). PAOLA PEREIRA DE JESUS (RJ-105088E), Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÕES DE FLS. 417 E VERSO. \r\n\r\nProc. 2000.001.075285-6 - LEDA TAMEIRAO ALBERNAZ X FLAVIO CABRAL DE FARIA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575) Sentença:Vistos etc.Trata-se de inventário dos bens deixados por falecimento de Flávio Cabral de Faria Albernaz.Considerando a sentença de fls. 134 proferida nos autos nº 1999.001.046742-8 em apenso, homologando a partilha dos bens deixados por falecimento de Elza Tameirão Albernaz e Flávio Cabral de Faria Albernaz, inexiste interesse no prosseguimento do presente inventário.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com amparo no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.143563-9 - ADIR DA SILVA RIBAS X JAIR DA SILVA RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Atenda-se ao requerido pela Fazenda \r\n\r\nProc. 2000.001.146023-3 - HELENA REGINA DE ALBUQUERQUE CARDOSO GUARANA (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTO JUNIOR (RJ-090228)) X CELSO FERNANDO DE ALBUQUERQUE Aguardando cumprimento do item \"2\" de fls.402. \r\n\r\nProc. 2000.001.160986-1 - PAULO ROBERTO SABINO DE OLIVEIRA E OUTROS, Assistente: ELIETE SORAES DA ROCHA X DECIO SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141) Despacho:1. A questão já restou apreciada, sendo o pedido deduzido através de alvará, em apenso.2. Intime-se o inventariante para prosseguimento do feito em 10 dias sob pena de substituição, observado a cota da DP às fls. 194, vº.3. Após a manifestação, dê-se vista ao MP ante a existência de menor. \r\n\r\nProc. 2001.001.097103-9 - EMILIA DA CONCEICAO RODRIGUES MONTALVO PINHEIRO E OUTROS X FILOMENA DOS ANJOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRASIL BARBOZA (RJ-003756)), Inventariante: ANTONIO RODRIGUES MARQUES Despacho:1. Fls. 643 - Sobrepartilha.2. Recolhido o ITD, dê-se ciência à Fazenda.3. Tudo cumprido, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.030883-3 - DINAMAR MENDES ABRAHAO X MANTURA JORGE DUMITT (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689), Dr(a). ANGELICA PIMENTA DA FONSECA (RJ-131780) Despacho:1. Folhas 129 - Ao interessado.2. Se nada mais requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.056754-1 - Inventariante: GERALDO VIEIRA X MARIA DANIEL VIEIRA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 69, elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu MARIA DANIEL VIEIRA (fls.07), remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Sem custas ante a gratuidade.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.132922-4 - MARIA DE LOURDES GUIMARAES ZOEGA X JOSE GERALDO DE LIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR DE ANDRADE (RJ-022240) Despacho:1. Aguarde-se resposta a todos os ofícios expedidos.2. Com as juntadas, manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.040376-3 - CONDOMÍNIO MARBELLA X DULCE MARIA BARROS CARVALHO DE ALARCÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Sentença:Vistos etc.Trata-se do inventário dos bens deixados por Dulce Maria Barros Carvalho de Alarcão, tendo por Requerente o credor Condomínio Marbella, distribuído em 10/04/2007.O documento de fls. 53 comprova que foi ajuizado em data anterior (13/12/2006) o inventário da mesma obituada e que tramita pela 11ª Vara de Órfãos e Sucessões, ensejando litispendência. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com amparo no art. 267, V, do Código de Processo Civil.Custas de lei.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.001.117682-7 - FAJGA ROZEMBLATT X BRANA MARKOWICZ (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS S COSTA JORDAO (RJ-092071) Patrono, atender o despacho ordibnatorio de fls 33. A petição de 09/02 NÃO CONSTAM OS COMPROVANTES DE AUTENTICIDADE \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.001.153714-0B - YONE SILVA DO COUTO X NOEMIA SILVA DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377) Decisão:...Decido.Na impugnação a inventariante informa que dois dos imóveis encontram-se na posse da herdeira Yone.Com efeito, o conflito existente entre os herdeiros está a atrasar o feito, observado que também há imóveis sob a administração dos demais, o que inviabiliza total controle sobre o acervo.Verifica-se dos autos do inventário que a ora inventariante permaneceu inerte por longo período, sendo procedidas diversas diligências e reiteradas vezes intimada por publicação para prosseguimento, sem que atendesse ao chamado.Por tais considerações, entendo justificado o pedido, pelo que, acolho o pleito para o fim de remover Patrícia Couto de Oliveira do cargo de inventariante, nomeando em substituição a herdeira Yone Silva do Couto.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.173569-6B - JOSE MANOEL DA SILVA FILHO E OUTRO X ANGELA QUINTANILHA VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Despacho:1. Certifique-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 07/08.2. Desentranhe-se fls. 10, juntando-a nos autos do inventário em apenso.3. Traslade-se cópia da decisão de fls. 07/08 para os autos do inventário.4. Tudo cumprido, desapense-se e arquivem-se estes autos.5. Após, venham conclusos os autos do inventário, visando nomeação de inventariante. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.001.055069-9 - FRANCISCO EDUARDO MARCONDES NABUCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Fls. 59/60: Aos interessados (cálculo). \r\n\r\nId: 189311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "189312": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1999.001.022084-8 - NANCY BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475)) X ANTONIO DE ALMEIDA LIMA Despacho:Certifique o cartório, se os emolumentos devidos foram recolhidos corretamente. Em caso positivo, remeta-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.129576-2 - ALBERTO DE LACERDA WERNECK X ILZA SANTOS CABRAL DE LACERDA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ROSA IDALINA PALOMANES DOS SANTOS (RJ-065533) Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por ILZA SANTOS CABRAL DE LACERDA WERNECK, cujo cumprimento foi pedido pelo testamenteiro ALBERTO DE LACERDA WERNECK, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls.04/06, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls.22, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por ILZA SANTOS CABRAL DE LACERDA WERNECK, lavrado no Cartório do 15.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.09.1992, às fls. 268 do livro n.º 283, nomeando como testamenteiro ALBERTO DE LACERDA WERNECK, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.144338-8 - AUGUSTO JOSE SOARES DA SILVA X ARACY CUNHA DA SILVA Despacho:Distribua-se por dependência. Comunique-se à CGJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.015786-5 - VANESSA SOARES FONSECA DE SOUZA X PAULO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223) Despacho:Diante da sentença de fls. 34 e da certidão cartorária de fls. 63. Expeça-se alvará judicial à CEF, observando os quinhões, conforme informações de fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2003.001.107620-8 - ALDAMARIA DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS X EUGENIO DE SOUZA FITTEL (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582) Despacho:Expeça-se novo mandado de débito em conta, prestando-se contas do recolhimento nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.113567-5 - JOSE HENRIQUE SOARES DUQUE X VACILDA SOARES DUQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA SILVA (RJ-042745) Despacho:Reiterem-se os ofícios expedidos às fls. 18 e 19, determinando o seu cumprimento no prazo de 10(dez) dias, sob pena de desobediência e responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 2003.001.150974-5 - ALDEMIRA AMERICO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MANOEL AMERICO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEYSE FERNANDES DA COSTA (RJ-083716) Despacho:1) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 98, recolhendo-se as custas processuais.2) Após, certifique-se o correto recolhimento e se o feito se encontra apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.046611-0 - GRACINDA ESTEVES DE REZENDE X JOAO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2004.001.047814-7 - JESSICA DOS SANTOS DA SILVA X EDSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE O. CUNHA (RJ-037440) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.035304-3 - REGINA NEUBERTH SATTAMINI CORAGEM FERNANDES E OUTRO X GERMANA NEUBERTH SATTAMINI DUARTE CORAGEM (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Despacho:Expeça-se novo mandado de débito de conta para pagamento das custas processuais, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.063887-6 - HELENA MARIA DOS SANTOS PEREIRA X HELIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) aos interessados sobre resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.116434-5 - ELY NILCE SILVA X ADRIANO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ZABALETA FEIJO (RJ-065171), Dr(a). IRACEMA KINDLER FARIAS (RJ-124741) Despacho:Fls. 55, ofície-se conforme modelo. \r\n\r\nProc. 2006.001.004605-7 - MELVIN CORREIA MACHADO X ALUIZIO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.004964-2 - FERNANDA MEDEIROS FERREIRA E OUTRO X ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA (RJ-054260) aguardando ... \r\n\r\nProc. 2006.001.025801-2 - MARIA ADELAIDE CAMOES MACHADO E OUTROS X GUIOMAR PINTO CAMOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DE SOUZA ARAUJO (RJ-093532) Despacho:Fls. 36/37, ofície-se conforme modelo. \r\n\r\nProc. 2006.001.031045-9 - GEORGIA SANTOS DA SILVEIRA LOBO X JORGE COSTA DA SILVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.037636-7 - FERNANDO FERENCZ NAGY X PETER NAGY (Adv(s). Dr(a). JANETY FRANCIONIL GONCALVES (RJ-041664) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.044603-5 - MARILENE DE SOUZA RIBEIRO X EDYMILSOM GARRIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255) aguardando ... \r\n\r\nProc. 2006.001.053016-2 - LIDIA ISAURA VALVERDE BRAVO X LIDIA VALVERDE BRAVO Sentença:Vistos etc.Trata-se de requerimento de Alvará formulado por LIDIA ISAURA VALVERDE BRAVO, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de LÍDIA VALVERDE BRAVO, ocorrido em 19.10.05.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 16 v.ºCertidão de dependentes habilitados às fls. 06.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.110249-4 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA X CELINA RAIMUNDA PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA P. R. LAMELA (RJ-124071) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.001.118121-7 - MARIA JOSE GENOVES X RAIMUNDO DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814) Despacho:Reitere-se o ofício, determinando o cumprimento no prazo de 10(dez) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.123419-2 - JOAO CLAUDIO MATOZO DO CARMO X CARLOS EDUARDO ESPINOLA SEABRA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) Despacho:Certifique o cartório, se foi cadastrado no sistema do TJ o nome do patrono da(o) inventariante. Em caso negativo, cadastre-se o nome do patrono e republique-se o despacho de fls. 24. Em caso positivo, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.001.157593-2 - ROSA ARIAS ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS SANTOS MARTINS (RJ-119030)) X CARMEM PEREZ ARIAS Despacho:Manifeste-se a requerente de fls. 02, sobre o alegado pela CEF. \r\n\r\nProc. 2007.001.044425-0 - IEDA BARBOSA HYGINO DA SILVA E OUTRO X MARIO HYGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) Despacho:Concedo a primeira Requerente a prioridade de pessoa idosa. Concedo, provisoriamente, os benefícios da justiça gratuita. Oficie-se conforme modelo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044918-0 - ALZEMIRA MARIA CÂNDIDO SILVA E OUTRO X ALDEMIRO DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Concedo o benefício da justiça gratuita. Oficie-se a CEF para informar o contrato de penhor do falecido e se existe débito. Após, remetam-se a PGE e ao MP, eis que existem menores que integram a relação processual. Cumpra-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.075083-5 - CARLOS JESUS GONCALVES X CASA DE LEGUMES FLOR DO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686), Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895) Despacho:O pedido de venda das ações deve ser feito nos autos do inventário. Sendo assim, desentranhe-se a petição de fls. 88, juntando-se nos autos do inventário em apenso.Após, remetam-se os autos do inventário à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1989.001.102141-8 (51085) - JOAO FREITAS PEREIRA X ANTONIO FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO OLIVIERI JUNIOR (RJ-052227), Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.113664-8 - DELANO OCTAVIO JORGE FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES ARRUDA (RJ-026592)) X DELANO COUTO JORGE FRANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). MARCELO DE AQUINO BRANDÃO JOLY (RJ-100318) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão de fls. 223. \r\n\r\nProc. 1999.001.047694-6 - ESPERANCA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MARIA ALICE CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LOURENCO MACCAO (RJ-077340), Dr(a). ALESSANDRA FREI TAG (RJ-110425), Dr(a). SIMONE MECENAS SALLES DE AZEVEDO (RJ-112018), Dr(a). SONIA DELGADO MIANA (RJ-084742), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1) Fls. 186. Oficie-se prestando as informações solicitadas.2) Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.054522-1 - TEREZINHA ROCHA MARQUES X CARLOS DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 280/281. \r\n\r\nProc. 2000.001.100076-3 - ANA PRODAN CAMPOS X HERODOTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Recolhidas corretamente as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.092914-0 - JURACY BORGES LOPES X DERVANIL LOPES (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2002.001.022794-8 - NELSON JOSE MENDES (Adv(s). Dr(a). DALVA BERNARDO DOS SANTOS (RJ-016556)) X ODETTE PEREIRA MENDES AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2002.001.033314-1 - DORACI ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X DIONISIA ROCHA DA SILVA Despacho:1) Oficie-se conforme requerido pela PGE.2) Após, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.001.034638-0 - OCIREMA DA AMAZONIA CARNEIRO ZATTAR E OUTRO X JOAO CARLOS ZATTAR (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-112802E), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA DE ADJUDICAÇÃO DE FLS. 132/133, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : JOÃO CARLOS ZATTAR, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Alvará, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2002.001.080340-6 - WANDA MARQUES QUEIROZ E OUTRO X JULIO LEOVEGILDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.083760-1 - NILDES CALHEIROS RAMOS E OUTROS X HUMBERTO LINS CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-054208), Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303), Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275) Despacho:Diante de renúncia de fls. 308 , indiquem os demais herdeiros um novo inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.001.093814-4 - HELOISA PINTO GUIMARAES PACHECO MACHADO BASTOS, Inventariante: ELIZABETH MARIA PINTO GUIMARAES VENTURA X MARIA HELENA PINTO GUIMARAES SUMNER (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 108/109, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : MARIA HELENA PINTO GUIMARÃES SUMNER nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Alvará, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2003.001.107250-1 - JOAO DIOGO DE VASCONCELLOS ALVES DE LIMA X JOAO RAPHAEL ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BARROS PINTO (RJ-013786) Despacho:Fls. 67/68, ofície-se conforme solicitado, com a máxima urgência. \r\n\r\nProc. 2004.001.124221-4 - NILSEA GASPAR FERNANDES E OUTRO X ESTHER GASPAR MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA PAULA DE BRITO (RJ-117400) Decisão:1ª.)Embargos de declaração. Tratam-se os presentes embargos declaratórios formulados pelo viúvo meeiro - SERAFIM SILVA MAQUIEIRA da falecida, assegurando que o julgado foi prolatado em evidente contradição, conforme fls. 123/124.2ª.)Acolho os embargos de declaração por serem tempestivos e lhes dou seguimento parcial. O viuvo meeiro tem a metade do unico imovel inventariado e sua filha tem o quinhão da outra metade do mesmo bem. Sendo assim, adjudico a herdeira NILSEA GASPAR FERNANDES a metade do imóvel referido no processo e o automovel referido às fls. 103. item 2 - B.3ª.)Logo, os embargos declaratórios em apreço mereçam conhecimento, uma vez que atendem aos requisitos de admissibilidade, lhes dando seguimento parcial, conforme relatado acima, e quanto o mais, declaro mantida a sentença. Publique-se. Cientifiquem-se os advogados das partes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.014424-7 - MARIA LUCIA SEVERO PESTANA X LILIA FIGUEIREDO SEVERO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407), Dr(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO (RJ-084116) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 53/55, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) LILIA FIGUEIREDO SEVERO DA COSTA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.103642-2 - CARLOS PINHEIRO E OUTRO X ENCARNACAO ROMERO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE VASQUES SILVA (RJ-115847) Despacho:Certifique o cartório se o feito se encontra apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.147955-1 - JOANA FERNANDES DA SILVA E OUTROS X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709), Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405) Despacho:Fls. 73, indefiro o pedido de levantamento, ofície-se a CEF conforme modelo. Até a presente data, não foi dado cumprimento integral a segunda parte do despacho de fls. 42. Providencie a requerente de fls. 02, sob pena de ser nomeado Inventariante Judicial, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006059-5 - SIMONE CARNEIRO DIAS BRASIL X SERGIO RIVETTI DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Decisão:Tendo em vista a renúncia dos herdeiros (fls. 47/48 e a concordância daFazenda Estadual (fls. 92vº) defiro o pedido de fls. 95. Expeça-se o alvará conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.027373-9 - GRACINDA MARIA DA SILVA BARROSO ALVES X ARACY CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACINDA MARIA DA SILVA BARROSO ALVES (RJ-066060) Despacho:1) Defiro o processamento pelo Rito Ordinário. Anote-se.2) Desentranhem-se as peças de fls. 09 a 92, devolvendo-as ao patrono da requerente.3) Após, à PGE para que se manifeste sobre o pedido de fls. 103, item c. \r\n\r\nProc. 2007.001.027443-4 - LINDA ACHCAR MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X LICIA ACHCAR MAGALHÃES Sentença: Vistos, etc. Homologo por sentença a Adjudicação dos bens relacionados às fls. 02/03, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) LICIA ACHCAR MAGALHÃES, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.044665-8 - MARIA DA GRAÇA BITENCOURT SERPA MERCÊ X HELITA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:1ª.)Aguarde-se o esboço de partilha pra aquilatar os emolumentos devidos. 2ª.) Defiro a Requerente - MARIA DA GRAÇA BITENCOURT SERPA MERCÊ - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Promova a inventariante do espólio referido a apresentação da partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044753-5 - ENEIDA ORNELLAS DE ALMEIDA X SAMUEL DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA DIAS DE BARROS DOS SANTOS (RJ-093909), Dr(a). CARMEN FERNANDES MOREIRA PERES (RJ-042028) Despacho:1ª.)Defiro a viúva - ENEIDA ORNELLAS DE ALMEIDA - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Promova a inventariante do espólio referido a apresentação da partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.3ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044773-0 - ARLETE JORGE RICARDO X EULER RICARDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:1ª) Concedo, provisoriamente, o benefício da gratuidade de Justiça.2ª.)Defiro a viúva - ARLETE JORGE RICARDO - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.) Remeta-se a PGE para se manifestar sobre o processado.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.084164-3 - GUSTAVO CRUZ GOMES X MANOEL CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUZA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963) Despacho:Em resposta ao ofício de fls. 72. Ofície-se ao Juízo deprecante, solicitando a intimação da(o) inventariante, para que manifeste-se sobre o Laudo de Avaliação de fls.31/32. \r\n\r\nProc. 2007.001.044625-7 - MARIA LUIZA PINTO MEIRELES VIEIRA X ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO VELOSO PINTO Despacho:Cumpra-se. Expeça-se mandado de intimação a pessoa indicada na inicial, a ser cumprida pelo oficial de justiça, para comparecer a serventia deprecante informando se deseja assumir o encargo de testamentaria ou recusá-lo, no prazo de 20 dias. ecorridos, voltem-me conclusos. Após, vindo a informação do oficial de justiça, proceda-se a baixa na distribuição e nos registros cartorários. Remetam-se ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.044636-1 - MARIA LUIZA PINTO MEIRELES VIEIRA X ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO VELOSO PINTO Despacho:Providencie o cartorio o apensamento do processo cuja informação está às fls. 3. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1973.001.706541-5 (19915) - NORMA CASTRO DE SOUZA X ENARDES DE SOUZA Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.016054-0 - ARESIA CRISTINA DE ASSIS MONTESO X MARIETTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412) Decisão:Embargos de declaração. Ver a integra no cartorio \r\n\r\nProc. 2006.001.113159-7 - MARIA DE LOURDES FERNANDES DOS SANTOS X MARIA ALICE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.001.159697-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO JOSÉ SANTOS CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.013628-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO PINTO CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.023625-1 - M.J.A.L. (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X J.N.A. Despacho:Concedo, provisoriamente os beneficios da justiça gratuita. Remeta-se ao MP. Após, voltem-me. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025597-0 - MARLY DA SILVA GIFFONI (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) X YEDDA PEREIRA DA SILVA aos interessados sobre promoção do MP \r\n\r\nProc. 2007.001.043753-0 - SANDRA MATOS DAS NEVES X JOSUÉ PAZZINE CATAZANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Concedo o benefício da assistência judiciária. Remeta-se ao MP. Após, voltem-me. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição E Outras Não Especificadas, Curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.043444-9 - HENRIETTA NOBRE PORCIÚNCULA X EDSON PINTO PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224) Despacho:Remeta-se ao MP atentando para o fato narrado na inicial que o Interditando encontra-se acamado não podendo se locomover. Após, voltem-me. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1949.001.500015-9 (5883) - OLIVIA DE JEZUZ BARCELLOS X ARISTOTELES FERRAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA CORREA (RJ-053177) Despacho:Venha aos autos o comprovante da entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 1958.001.300109-5 (2453) - ILKA BARBOSA DE MATTOS X BRAZ XAVIER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NAZIB MIGUEL ALCHAAR (RJ-016896)), Inventariante: ISMERINDA BARBOSA MATTOS Despacho:Fls. 384 e segts. Remeta-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1964.001.706149-4 (8211) - EDMEA DE SAN TIGO DANTAS X FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS Despacho:Abra-se novo volume. Defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1977.001.707713-0 (28373) - CLELIA FROLICK GUILHERME X MANOEL ALVES GUILHERME FILHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Despacho:Fls. 291. Defiro. Expeça-se a segunda via da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1980.001.708522-8 (33344) - ANTONIA DOS SANTOS SILVA X LUIZ MATEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945), Dr(a). JOSE PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:À requerente de fls. 159 sobre a promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1981.001.300681-6 (36494) - DULCINEA DAS DORES LOPES MOTTA X JOAO PAES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA MONTEIRO MARIZ (RJ-057911), Dr(a). THEREZINHA NAVARRO JEOLAS (RJ-053160), Dr(a). JEFFERSON MAGALHAES (RJ-000000), Dr(a). JORGE LUIS TAVARES (RJ-000000), Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446) Sentença: Vistos, etc. Vistos e examinados estes autos de Inventário de JOÃO PAES DA MOTTA, de acordo com o art. 1028 do CPC. Retifico a sentença de fls. 206, ante o evidente erro material que ocorreu na partilha de fls. 162/168 , para que passe a constar\" , a nova partilha amigável de fls. 237/241, permanecendo inalterados os demais termos da sentença.. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1982.001.501356-5 (37661) - PAULO GOMES MOURAO X MANOEL RODRIGUES MOURAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-091670E), Dr(a). MIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA (RJ-048389) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1984.001.505229-0 (41601) - ALICE DE SOUZA SANTOS X ROBINSON MAZAMBONE TAXA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727), Dr(a). INES MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965), Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805) Despacho:Remeta-se os autos ao Contador Judicial, para que atualize as custas judiciais, devendo ser informando se existem diferenças a serem recolhidas. Incluindo-se as custas referentes ao Contador. \r\n\r\nProc. 1985.001.506184-0 (43641) - ANTONIA DE PADUA CAMPOS X JOAO PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502), Dr(a). MARCELO RASTEIRO VALLIM (RJ-125488), Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1987.001.030709-0 (47985) - MARIA DAS DORES TORRES CHAVES X JOSE GIGLIO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE AZEREDO AREIA (RJ-090172) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 139/144, autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : JOSÉ GIGLIO CHAVES E MARIA DAS DORES TORRES CHAVES, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1987.001.500242-6 (47752) - PALMIRA LAMBOGLIA KRETZER E OUTRO X NELSON OLEGARIO KRETZER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220), Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370), Dr(a). MENIA MIRLA HYMELGRIN (RJ-053229), Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Despacho:Atenda-se ao requerido pela PGE às fls. 657 vº, intimando-se o herdeiro Marcos para se manifestar sobre a partilha. \r\n\r\nProc. 1987.001.500521-0 (52962) - GILDA SIMOES MONTEIRO VALENTINO E OUTRO X ROLANDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RUBIN DE AGUIAR (RJ-028186), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). HERMES B. NEVES (RJ-008879), Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Ao inventariante para que se cumpra o despacho de fls. 1577 e para que se manifeste sobre o pedido de fls. 1578/1579. \r\n\r\nProc. 1989.001.111454-8 (16047) - LUIZ OCTAVIO MARQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINA A G B MAGALHAES (RJ-066325)) X JOAO BANDEIRA DA COSTA Despacho:Fls. 503 e 505. Indefiro, eis que os pedidos de prestação de contas e de remoção de inventariante são incabíveis neste procedimento, devendo vir separados e distribuídos como incidentes processuais. \r\n\r\nProc. 1993.001.018735-2 (56618) - MARIA DA PENHA RODRIGUES LADEIRA E OUTROS X ONOFRE BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO FIALHO (RJ-044022), Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 187, fixando o prazo de 10 dias, sob pena de responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 1993.001.034717-3 (56802) - JOSAFA ASSIS DE VASCONCELOS X MESSIAS BRIDES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certifique o cartório se todas as pendências foram atendidas e se o feito se encontra apto para julgamento. \r\n\r\nProc. 1993.001.095037-0 (57724) - MARIA DE JESUS LOPES GALLERA X JOAO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão, transladando as partes principais para os autos do inventário.2) Após, arquivem-se os autos do agravo, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1994.001.053004-8 (23462) - ANA MARIA BOTELHO MARINHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X LUIZ FREDERICO MARINHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-117144E) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 237/238. \r\n\r\nProc. 1995.001.061913-0 (60396) - MARIA DE NAZARE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151), Dr(a). JORGE MELHEM HAQUIM (RJ-030785)) X ALBERTO WANDERLEY DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696), Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)), Inventariante: RICARDO WANDERLEY DE MELLO Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1995.001.113494-3 (61048) - LAURA BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDA CRUZ DOS SANTOS (RJ-025730)) X HELIO DE SOUZA Despacho:Certifique o cartório se o feito está apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.025372-0 (61602) - EUNICE GLORIA BARALDO DA SILVA E OUTROS X CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184), Dr(a). WALBERICO SOUZA MELLO (RJ-060592) Despacho:Defiro fls. 488. Tome-se por termo o relatado, comparecendo a cartorio a viuva meeira do falecido, pessoalmente, para assinar o documento. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.135495-7 (62983) - RODOLPHO DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X HYLMA ROCHA PRATA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). ULISSES BREDER AMBROSIO (RJ-023093), Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759), Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776)), Inventariante: CONCEICAO ROCHA DE SOUZA LEAO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.018357-4 - HELOIZA ARAUJO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X HERCULANO DA CRUZ ARAUJO Despacho:Ofície-se ao Juízo da 35ª VC, informando que não há nos autos, nenhuma informação sobre o óbito ou Interdição de HELOIZA DE CARVALHO ARAUJO, figurando a mesma como requerente do espólio de HERCULANO DA CRUZ ARAUJO. Diante do ofício de fls. 32, manifestem-se os herdeiros do referido espólio. \r\n\r\nProc. 1997.001.136223-3 - VILMA DE SOUZA PINHEIRO X CELSO LUIZ SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA (RJ-087917), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Despacho:Manifeste-se a inventariante do Espólio referido sobre os argumentos expendidos às fls. 509 e seguintes, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.016305-0 - HILTON FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X HELENILDE FERREIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021) Despacho:Providencie a(o) inventariante, a regularização das pendências apontadas na certidão de fls. 136. \r\n\r\nProc. 1998.001.098839-6 - PAULO ROBERTO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREMILDA LOUREIRAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) Despacho:1) Oficie-se conforme requerido pela Defensoria Pública.2) Sem prejuízo, venha aos autos a confirmação de autenticidade da certidão acostada às fls. 83. \r\n\r\nProc. 1998.001.104214-9 - FERNANDA CHAVES CANAUD (Adv(s). Dr(a). WALDIR GOMES DOS SANTOS (RJ-015597)) X JACQUES CANAUD (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Despacho:Manifestem-se os interessados na sucessão sobre o contido às fls. 311/318. \r\n\r\nProc. 1998.001.108825-3 - MARLENE CASTRO WINTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968)) X ALICE DOS ANJOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255), Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903), Dr(a). EURICO JOSE CARVALHO MAIA (RJ-070967), Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Despacho:Fls. 220, certifique o cartório, se foi dado cumprimento ao Mandado de citação, expedido nos autos de Prestação de Contas em apenso às fls. 87. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1998.001.156014-8 - PAULO SERGIO GUIMARAES SOARES (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311)) X LIJANIRA GUIMARAES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.161060-7 - Inventariante: JOSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) EUNICE SOARES DA SILVA) X MANASSES SOARES DA SILVA Despacho:Fls. 82, trata-se de Partilha entre Jose Manoel e Eunice Soares, devendo ser partilhado 50% para cada um, e não Adjudicação. Retornem-se os autos ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.189186-4 - ELISABETH BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAURA ROSA DO PARAISO VIEIRA Despacho:Aguarde-se pelo prazo solicitado às fls. 106vº. \r\n\r\nProc. 1998.001.200112-0 - PAULO CESAR NUNES TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO (RJ-038310)) X PAULO CESAR NUNES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)), Inventariante: ALEXANDRE DA SILVA BRUNO, Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 152/153 por seus proprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.139074-9 - RODRIGO RODRIGUES DE AZEVEDO X ELCIO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE BESSA FERNANDES (RJ-097581) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1999.001.155378-0 - RENATO AVILA RIGUEIRO BARBOSA X ROBERTO RIGUEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANIA FIGUEIREDO ARAUJO (RJ-070221) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2000.001.028924-0 - FRANCISCO MAESTRI AVILA THOME X MARIA CARLA MAESTRI THOME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBURG (RJ-086398), Dr(a). MAURICIO D.G.DE MORAIS (RJ-106275)), Inventariante: NEDDO SANDRO MARCELLO ZECCA Despacho:Autue-se em apenso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.034754-8 - TARCIZIA LOPES DE JESUS SILVA X ANTONIO MOACYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Despacho:Fls. 118 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.113796-3 - Inventariante: CLARICE CIPRIANO RIBEIRO CLAUDIA CIPRIANO RIBEIRO E OUTROS X NAIDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fls. 120, ofície-se conforme solicitado pala DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.038393-2 - Inventariante: LUIZ VIEIRA DE CARVALHO LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO E OUTROS, Inventariante: LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA DE FARIA (RJ-086875), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X NAIR VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (RJ-079315) Despacho:I- Certifique o cartório, se há nos autos reserva de crédito referente ao teor do ofício de fls. 245. II- Em caso positivo, e tendo sido efetuada a reserva, ofície-se ao Juízo informando. III- Em caso negativo, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2001.001.072312-3 - CARLOS MOUTINHO DE LANTERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). LIDIA HELENA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-114886E)), Inventariante: MARIA MOUTINHO LANTERI) X ALICE MOUTINHO LANTERI NEIVA Despacho:I- Fls. 288 e segts. remeta-se os autos à PGE. II- Remeta-se à E.Corregedoria para distribuir por dependência o pedido de AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE DOAÇÃO C/C DECLARAÇÃO DE SONEGAÇÃO DE BENS, ofície-se e anote-se. Após, venham-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.027331-6 - MARIA ANGELINA GONCALVES CARVALHAES E OUTROS X ANTONIO AUGUSTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALES (RJ-036908) Despacho:Atenda-se a(o) inventariante, a promoção da PGE de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2003.001.033650-8 - Inventariante: MILTON JOSE FERNANDES RICARDO TEIXEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B), Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). ADRIANA L MALTA (RJ-117628)) X GEORGINA TEIXEIRA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454), Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Decisão:Esclareça o viúvo a quem o inquilino do imóvel referido efetua os pagamentos locatícios mensais.Entretanto, diante da concordância formulada pela PGE, consoante fls. 651vº., defiro o pedido de fls. 648, parte final, determinando a expedição de mandado de pagamento da metade das importancias depositadas para o viuvo da falecida - MILTON JOSÉ FERNANDES - observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.036151-5 - MARIA DE FATIMA ROCHA PEREIRA E OUTROS X EDUARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA (RJ-006002D) Despacho:Fls. 103, venha a certidão de dependentes do INSS. \r\n\r\nProc. 2003.001.060497-7 - MARIA QUERIN FERNANDES E OUTROS, Inventariante: EDOARDO QUERIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BALTAZAR SA FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-119021), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206)) X OSCAR LAEMMERTZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). JOSE REINALDO T MORAIS REGO (RJ-068778), Dr(a). ANTONIO ACACIO BALTAZAR M. A. PEREIRA (RJ-017973) Despacho:Remetam-se a PGE e, depois, ao MP sobre o desentendimento das partes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.022520-8 - ASTHON BOMFIM E OUTROS X DENISE FERNANDES BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO BORGES (GO-016029), Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.099417-4 - DILSON JOSE ROSA APOLINARIO X ARACY DE SOUZA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONCA (RJ-001213) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2004.001.136943-3 - Inventariante: FRANCISCA LEAL CID LOUREIRO PAULA CID LOUREIRO E OUTRO X RAUL CID LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DE TOLEDO MULLER (RJ-000638), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.041051-8 - ILDEMAR PINTO DE CARVALHO X SHEILA BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.050281-4 - PETRUCIA SILVA LABORNE E VALLE X DIOGO GOMES LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.101838-9 - MARCIA TRINDADE DA SILVA E OUTROS X PAULO SERGIO LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 86/88, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) PAULO SÉRGIO LESSA DA SILVA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.111880-3 - RONALDO DE SOUZA PIRES X PEDRO JOSE DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA (RJ-129517), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PEDROSO (RJ-004701) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO de fls. 78 \r\n\r\nProc. 2006.001.015513-2 - NEUZA ANDRADE DOS SANTOS X JORGE NELSON DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619), Dr(a). ANDRE LUIZ ANDRE (RJ-078040) Decisão:O veiculo que a inventariante deseja postular está de posse dos herdeiros, filhos legitimos de seu falecido companheiro. Antes de decidir, inclusive também a medida cautelar de busca e apreensão do veiculo em apenso, autue-se em apartado o incidente de remoção de inventariança, procedendo-se o regular processamento. Após, manifeste-se a inventariante do Espólio referido sobre a remoção em apenso, contida na inicial, no prazo de 5 dias. Aguarde-se o desenrolar dos incidentes para examinar-se o pedido de fls. 61. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081637-9 - CARMEN BARROS DE CASTRO REZENDE X JORGE FONTE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Remeta-se ao MP, sobre todo processado. \r\n\r\nProc. 2006.001.122442-3 - MARIA THERESA VALENTE NARDIELLO X DOMINGOS SGAMBATO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES DA CUNHA (RJ-039341), Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625) Despacho:1) Fls. 57. Desentranhem-se, autuando-se como incidente processual de contrato de honorários. Após, intime-se a inventariante para se manifestar no prazo de 05(cinco) dias naqueles autos.2) Remetam-se estes autos à PGE para que se manifeste sobre o pedido de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.001.157808-8 - CONCEIÇÃO BOQUIMPANI DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608), Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457), Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686)) X JOSÉ DIAS DA SILVA Despacho:Manifestem-se os demais herdeiros e interessados, sobre fls. 189 e segts. no prazo comum de 10 dias. Após, remetam-se a PGE e ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.026343-6 - OLGA LOUREIRO DE SOUZA MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X HUMBERTO MELLO DE ALMEIDA Decisão:I- Defiro a inventariança ao cônjuge sobrevivente. Lavre-se o termo. Após, aguarde-se o cumprimento do Testamento. II- Remeta-se à E.Corregedoria para distribuir por dependência o requerimento de cumprimento de Testamento. Ofície-se e anote-se.III- Após, recolhidos os emolumentos devidos referentes aos autos de Testamento, remeta-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.035722-4 - LIGIA DA SILVA NUNES X JOSÉ PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Despacho:Distribua-se p dependência. Comunique-se a CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.044003-6 - AIDA LOPES VALE FERREIRA X MARIA IZABEL LOPES VALE (Adv(s). Dr(a). PLINIO REALE DE CARVALHO (RJ-088219) Decisão:1ª.) Determino que o recolhimento dos emolumentos se faça a final.2ª.)Defiro a herdeira - AIDA LOPES VALE FERREIRA - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclarecido o rito adotado, a inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044613-0 - SOLANGE TELLES PIRES X LAET JOSÉ RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:nomeada a inventariante. Ver na integra no cartorio. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2003.001.076702-7 - Inventariante: GUILHERMA BENITES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) SHEILA MACIEL DE LA ROCQUE ALMEIDA E OUTRO, Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)) X CARLOS DE LA ROCQUE ALMEIDA Despacho:Diante da informação da transferência de crédito em nome do espólio à disposição do Juízo. Convolo o rito em Arrolamento, anote-se onde couber. Após, remeta-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.161570-0 - FERNANDO JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MEYER (RJ-122966)) X MARIA TERESA PEREIRA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.162034-2 - ESPÓLIO DE JORGE NELSON DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X VÍRGINIA CARVALHO RIOS DE LUCAS E OUTRO Despacho:Manifeste-se o Espólio Requerente sobre a contestação vazada às fls. 17/20, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.109025-0 - RENATO MARTELOTTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588)) X NAIRA MILLER VERCESI (Adv(s). Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-133719)), Inventariante: NELLY MILLER VERCEZI) Despacho:Certifique o cartório, se foi dado cumprimento ao despacho de fls. 25. Em caso positivo, certifique se houve manifestação da inventariante. \r\n\r\nId: 189312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1994.001.020543-5 (64497) - LINDALVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-050757)) X JOSE MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS M DE ALMEIDA (RJ-089781) Despacho:1 - Venha a habilitação e representação dos herdeiros do falecido.2 - Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2006.001.088611-4 - ELZA SOARES DE ARAUJO X ANTONIO FARIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) Despacho:Recolham corretamente as despesas processuais (certidão de fls.31). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.043253-7 - ERINEA FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA LAIER (RJ-062170)) X RICARDO CAVALCANTE DO CARMO Sentença:SENTENÇAVistos etc...ERINEA FERNANDES DA SILVA e LAHIS FERNANDES DA SILVA CAVALCANTE CARMO, esta última representada pela sua genitora, ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE RICARDO CAVALCANTE DO CARMO.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.73 e o Ministério Público às fls.73vº.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.46/47.Expeça-se o alvará em favor das Requerentes para recebimento dos créditos apurados às fls.59/65, com as cautelas de praxe.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.144914-6 - JOCIRA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDA XAVIER LACERDA (RJ-010624)) X RENATO ILDEFONSO MONTEIRO Despacho:Continua sem esclarecimento a divergência apontada às fls.146, pois o documento de fls.143 tem como titular da linha telefônica outra pessoa que não o falecido, além do que o documento de fls.78 consta o nº542-2356 como o da linha instalada. \r\n\r\nProc. 2002.001.057016-3 - MICHELE ALESSANDRA TEIXEIRA SANTOS E OUTRO X PEDRO ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Despacho:Primeiramente, oficie-se solicitando informação quanto ao cumprimento do alvará expedido às fls.118, ou quanto a impossibilidade do cumprimento do mesmo, comprovando. \r\n\r\nProc. 2003.001.053291-7 - MARIA RODRIGUES GUIMARAES X OCTACILIO DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GILCEMAR PINHEIRPO DE SOUZA (RJ-055347) Despacho:Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venha o comprovante de rendimento da requerente. \r\n\r\nProc. 2003.001.148407-4 - SUELENA VIDAL DE HOLLANDA LIMA E OUTRO X EULALIA PAIVA BESSA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:À requerente sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.122136-3 - CRISTINA VIEIRA BRANDAO E OUTRO X RUTH PERES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Despacho:Aos requerentes sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.125559-4 - CESAR NEY CHEREM X MARIA DE LOURDES NEY CHEREM (Adv(s). Dr(a). CARMEN TERESA GONZALEZ CAMARA (RJ-078529) Despacho:Fls.62 - Aguarde-se em cartório por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.082005-0 - MIRIAM EVANGELISTA DE LIMA X MARIA ISIDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:SENTENÇAVistos etc...MIRIAM EVANGELISTA DE LIMA ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE MARIA ISIDRO DE LIMA.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.23.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/04.Expeça-se o alvará em favor da Requerente para recebimento dos créditos apurados às fls.21 e 22, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121727-3 - DEUSE DE FATIMA DIONISIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X EPITACIO BERNARDINO DE SENA Despacho:Aguarde-se em cartório o pedido de informação do AI. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.009271-0 - MARCELO CASTANHEIRA BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO (RJ-063869)) X INDIA AGROPECUÁRIA LTDA AO REQUERENTE SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO (FL.48). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.048632-8 - MANUELA PENA ALVELA X FRANCISCO FERNANDEZ CARBALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.121/125, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de FRANCISCO FERNANDEZ CARBALLO. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após, comprovado o pagamento dos tributos e verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.081385-6 (51676) - HILDA TEIXEIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). WILSON FERRAZ CUNHA (RJ-012419)) X JOSE RIVERA SALGADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENSCOLIN DO CARMO (RJ-110182) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de IZA RIOS MAIRINK, anotando-se no D. R. A.2 - Venham as Primeiras Declarações consolidadas as 3 sucessões.3 - Fls.149 - Oficie-se.4 - Atendidos aos itens supra, ao cartório para completar a certidão de fls.153. \r\n\r\nProc. 1992.001.098241-1 - ADAO RODRIGUES LOURENCO X ALICE ADELAIDE DA FONSECA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201), Dr(a). JORGE SA (RJ-054424) Despacho:Tome-se por termo as renúncias. \r\n\r\nProc. 1996.001.047025-1 (26426) - NOEMIA REGINA CARDOSO EMILIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEPE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638), Dr(a). ANA MARIA FERNANDES ALVES SILVA (RJ-074579)) X SERAPHIM JOSE EMILIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159), Dr(a). JOSÉ RONALDO NUNES (RJ-137516) Decisão:1 - Face a concordância dos interessados e da Fazenda Estadual, defiro o pedido de sobrepartilha dos imóveis cedidos conforme fls.435/436.2 - Assim, venha o esboço de partilha excluídos os referidos imóveis. \r\n\r\nProc. 1998.001.091135-1 - CELSO LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X CARMEN DE SOUZA LEAL Despacho:1 - Cumpra-se o item 1 de fls.101.2 - Fls.118 - Tome-se por termo a renúncia.3 - Regularize-se a renúncia do herdeiro Claudio, com a outorga de sua esposa, tomando por termo. \r\n\r\nProc. 1998.001.138385-8 - OLGA PEREIRA AROUCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA (RJ-036575)) X LUIZ PEREIRA AROUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572) Decisão:1 - Correta a certidão de fls.75. Sendo assim, determino a exclusão da sucessão de LUIZ PEREIRA AROUCO, cujo inventario já foi processado em outro juízo. Oficie-se e anote-se a exclusão no D. R. A.2 - Indefiro a averbação do óbito de JOSÉ PEREIRA AROUCA, que deixou outros bens além do seu quinhão no inventário de sua mãe.3 - Venha a habilitação e representanção processual do espólio de José Pereira Arouca, o qual deverá ser contemplado na partilha. \r\n\r\nProc. 2000.001.060379-6 - ARMANDO GONCALVES RODRIGUES X ABEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489), Dr(a). JOSE A C MONTALVAO (RJ-054550), Dr(a). GASPAR FERNANDES BARBOSA (RJ-050379), Dr(a). MARIA REJANE DE SOUZA (RJ-133850), Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) Despacho:Aguarde-se por 30 dias o atendimento integral ao despacho de fls.193. \r\n\r\nProc. 2000.001.060607-4 - ORLANDO PEREIRA BELLO X IVETE JUVANHETA MAGANHOTTO BELLO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394) AGUARDANDO VINDA DAS CERTIDOES DO 9o. DISTRIBUIDOR (NOME E ESPOLIO). \r\n\r\nProc. 2001.001.030388-2 - MARLY CORREA ESPOSITO X MARIA CORREA DE LACERDA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA ESPOSITO (RJ-058951) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2001.001.040543-5 - MARIA LUCIA PEREIRA ABRAHAO X WALDA INCELLI, Inventariante: ESIO MARCONDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ESIO MARCONDES DA CUNHA (RJ-016171) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.182/183, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de WALDA INCELLI. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.087935-4 - SONIA MARIA RIBEIRO PEREIRA X MURILO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA FRANCO VALVIESSE DE OLIVEIRA (RJ-106721), Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415) Decisão:1 - As declarações de fls.47/48 não foram tomadas por termo. Sendo posteriormente apresentadas as escrituras públicas de renúncia de fls.53 e 55, em favor do monte.2 - Às fls.123, foi ratificada a renúncia em favor do monte e lavrado termo da referida declaração (fls.125).3 - Às Fls.129 foi proferida sentença homologando a partilha, e às fls.133/135, comprovado o pagamento do imposto 'causa mortis'.4 - Logo, não existe imposto sobre cessão gratuita, pois esta não foi regularmente efetivada (fls.47/48), existindo apenas renúncia em favor do monte, devidamente ratificada.5 - Assim, tornem os autos à Fazenda Estadual para ciência desta decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.105651-7 - DAISY JERONYMO DE OLIVEIRA X MARIA JERONYMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.119014-3 - ALDA MARIA PETER DE SOUZA X MARIO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALIETE ESTELITA PETER PIRES DE SOUZA (RJ-065103) Despacho:1 - Face ao rito adotado, defiro o requerido às fls.242.2 - Prossiga-se consoante o rito eleito (arrolamento). \r\n\r\nProc. 2003.001.070094-2 - ELIANE MOURA FALAVINA DOS REIS E OUTRO X JOSE VENANCIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.033395-9 - Inventariante: MUCIO MARTINS FERREIRA JONIO MARTINS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985), Dr(a). ALCIDES MARTINS (RJ-024974)) X ATHENOLINDO BORGES DOS SANTOS Decisão:1 - Fls.733 - Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, expeça-se a 2ª via do Formal de Partilha.2 - FAce a sentença já proferida, transitada em julgado, esclareça o motivo do requerido às fls.735/736. \r\n\r\nProc. 2004.001.086674-3 - SONIA DE AREA LEAO SITALS E OUTRO X MARIA HELENA PIRES DE AREA LEAO (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO DE GUSMAO CUNHA (RJ-131689), Dr(a). RENATA DE CARVALHO SALLES (RJ-105023) Decisão:1 - De acordo com o art.1.812 do Código Civil, os atos de aceitação são irrevogáveis. Sendo assim, descabe a escritura de renúncia de fls.80, realizada após a aceitação da herança por parte do herdeiro Ivan de Arêa Leão.2 - Assim, venha o esboço de partilha na forma do art.1025, incluindo os bens declarados (imóvel e linha telefônica), ou promovam os interessados a escritura de cessão de direitos hereditários, através de escritura pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.087007-2 - ROSANA SOARES CARELLI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ANTONIO GONCALVES (RJ-054475)) X YVONNE ROQUETTE SOARES Decisão:Mantenho a decisão de fls.19, tendo em vista que a presente sucessão se refere aos bens deixados por Yvonne Roquette Soares, que conforme fls.04 era residente no Bairro do Engenho Novo, e os documentos de fls.22/27 se refere a outra pessoa. \r\n\r\nProc. 2004.001.118005-1 - RACHEL COSTA DE MENDONCA X ARMINDO PINTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354), Dr(a). RENATA A. THURLER DE LIMA (RJ-126819) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.022490-5 - ANNA CAROLINA NOVAES X ANNA LUCIA WEISS NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM (RJ-097410) Despacho:Fls.105 - Concedo o prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.060508-1 - MARIA DI BELLO DI LEONE E OUTROS X GIUSEPPE DI LEONE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.241/246, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de GIUSEPPE DI LEONE. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo ALVARÁ e OFÍCIO para transferência da meação de MARIA DI BELLO DI LEONE para seu espólio em apenso. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.068645-7 - ALDENORA FACURE X HILTON FACURE (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LESSANCE (RJ-034909) FLS. 32/36: A INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.076765-2 - MARIA CRISTINA MALUHY E OUTROS X LEONOR THOME MALUHY (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concor dância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.25/26, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de LEONOR THOME MALUHY, falecida em 20/05/2005. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.078936-2 - Inventariante: HEIDI MARIA SIEMS SIMAO CARVALHO X ANTONIO GENTIL VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865), Dr(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES (RJ-098765) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.133947-9 - MARIA HELENA GONCALVES RODRIGUES X MARTINHO GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HAROLDO MONTEIRO (RJ-052536) AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.137063-2 - TERESINHA ARAGAO DE MELO E OUTROS X ABNER ZUNIGA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MOZART COSTA GUIMARAES (RJ-091317) Despacho:1 - À inventariante quanto a certidão cartorária.2 - Defiro o desentranhamento do GRERJ de fls.44, mediante substituição por cópia.3 - Esclareça quanto a outorge do cônjuge da herdeira Regina quanto a renúncia, apresentando inclusive sua representação nos autos.4 - Tome-se por termo as renúncias dos herdeiros, inclusive, se for o caso, do cônjuge da herdeira Regina. \r\n\r\nProc. 2005.001.145043-3 - ELIZABETH DOS PRAZERES SANTOS E OUTRO X DALIA DOS PRAZERES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANI BATISTA MUSSER DA SILVA (RJ-097084) Despacho:Regularize-se a representação processual da inventariante em favor do patrono de fls.55/56. \r\n\r\nProc. 2005.001.162267-0 - CLEUZA MALTA RAMOS DE ALMEIDA E OUTROS X CICERO PRAXEDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.84/89, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de CICERO PRAXEDES DE ALMEIDA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017384-5 - MARIA ARMINDA DAS NEVES CORREIA X FERNANDO DUARTE DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ALBANO DE LIMA BORBA (RJ-014456) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.084573-2 - ANA MARIA CARLOTTO TORRES CARRILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713), Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824), Dr(a). TAIS ALVES DE SOUZA CORASSA (RJ-029331)) X TYLAO ADAUTO CARLOTTO Despacho:Aos interessados quanto ao retorno do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.126321-0 - LUIS GHIVELDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X SONIA LIBERMAN AO REQUERENTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.134351-5 - HIBRAHIM ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SANTOS ZUKOSKI (RJ-054342)) X BELLEZARINA DE OLIVEIRA ESTEVES Despacho:Cumpra-se integralmente o depacho de fls.44 (assinatura do viúvo-meeiro). \r\n\r\nProc. 2006.001.152579-4 - LYGIA PAIVA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X WILSON ESPIRITO SANTO DA LUZ Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.014761-8 - MARIA ODILA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-100154)) X ILMA BORBA DOS SANTOS Decisão:1 - Inobestante os argumentos apresentados, sem amparo legal o pleito de fls.18, devendo a requerente comprovar o óbito do herdeiro Sila, ou promover sua declaração de ausência.2 - Nomeio inventariante a Sra. MARIA ODILA FERNANDES DA SILVA.3 - Cumpra-se integralmente o despacho de fls.16. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.129249-1B - MARIA DA GLORIA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219)) X ESPOLIO DE LUCIA CARNEVALE TROTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE NORMAN GRAMATICO (RJ-062256) Despacho:Fls.45/46 - À requerente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.008032-6 - ITALA MARIA CAMPOS BAGANHA X IRMA JULIA FAGUNDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...ITALA MARIA CAMPOS BAGANHA requer a INTERDIÇÃO de IRMA JULIA FAGUNDES CAMPOS, segundo os fatos e alegações constantes da inicial, que veio acompanhada de documentos comprobatórios (fls. 02/25).A interditanda foi pessoalmente examinada pelo Juízo (fls.59) e submetida à perícia médica (fls.74/78) que concluiu que a mesma é portadora \"de Transtorno esquizofrênico\" que a incapacita para exercer, pessoalmente, os atos da vida civil. Às fls.83, manifestou-se o ilustre representante do Ministério Público, opinando pela procedência do pedido de Interdição, considerando o laudo pericial.É o relatório. Decido.A prova demonstrou que a interditanda não está apta a reger sua conduta e administrar seus bens e, por isso, é incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil.FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.008259-1 - DARLI BERMOND DE SOUSA X NITLON TOMAZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 29 de maio de 2007, às 14:30 horas.2 - Cite-se e intime-se, incluindo no mandado o telefone informado às fls.34. \r\n\r\nProc. 2006.001.100119-7 - RAQUEL LISSOVSKY X ALEXANDRE LISSOVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Sentença:S E N T E N Ç A.Vistos etc.Cuida-se de requerimento de interdição promovido por RAQUEL LISSOVSKY em face de ALEXANDRE LISSOVSKY.Estando o feito em andamento, a requerente apresentou certidão de óbito do interditando, às fls. 53 e 57/58, requerendo a extinção da ação.Determinada a manifestação do Ministério Público, fls. 59, este requereu a extinção do feito.Tudo visto e examinado, DECIDO.Conforme se comprova pela juntada da certidão de óbito, perdeu este feito o seu objeto, desta forma, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.132418-1 - SAMOEL TEIXEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDINA DE SOUZA LEITE Decisão:1 - Designo Audiência de Impressão Pessoal no local para o dia 31 de maio de 2007, às 14:30 horas.2 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154942-7 - MARIA HELENA SILVEIRA DA MOTA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X MARIA DA GLORIA MAIA E ALMEIDA CANTARINO Despacho:Informe a requerente o atual endereço da interditanda, comprovando. \r\n\r\nProc. 2006.001.158538-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X ROBERTA FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1 - À vista da anuência do Ministério Público, defiro a curatela provisória por 60 dias em favor de MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS. Lavre-se o termo. Expeça-se ofício.2 - Defiro a Gratuidade de Justiça.3 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 29 de maio de 2007, às 14:00 horas.4 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013616-5 - MARLY RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMORIM (RJ-011108)) X CARMEM CONDE CASTELLO BRANCO Decisão:1 - A citação é ato necessário deste procedimento.2 - Assim, recolham-se as despesas processuais corretamente para posterior expedição do mandado de citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.300034-0 (32418) - MARIA ISABEL DE SA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA ROSAS (RJ-020337), Dr(a). FERNANDA DA SILVA CARVALHO GOMES (RJ-024844), Dr(a). JAIR CUNHA DE ARAUJO QUEIROZ (RJ-023437), Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X ANTONIO FERNANDES CAPELAS Decisão:À vista da aquiscência de todos, inclusive da Fazenda Estadual, autorizo a venda do imóvel da Estrada Magarça (fls.70), pelo preço mínimo da avaliação de fls.122, com o depósito integraldo produto da venda em conta judicial à disposição do Juízo. Expeça-se alvará em nome da 1ª Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1978.001.300001-2 (39994) - ZELIA DE CARVALHO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES DE MACEDO (RJ-023404), Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X ARABELLA CORDEIRO DE CARVALHO AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1981.001.300057-7 (42417) - MARIA DA GRACA E SILVA, Inventariante: IVAN SILVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA BARROSO (RJ-025287), Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1981.001.300096-6 (42491) - ROSA MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). FATIMA JANNUZI DIAS (RJ-075172E), Dr(a). CE CILIA BEATRIZ JACOB RIBEIRO PEDROZO (RJ-119299E), Dr(a). LUISA HELENA FERNANDES (RJ-117579E)) X JOSE MARTINS DE CASTRO E OUTRO Despacho:Fls.202 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 1983.001.301232-8 (46361) - LUCIA HELENA OLIVEIRA SILVA X MARIA NAZATETH DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-071242), Dr(a). DJALMA N MACIEIRA (RJ-079764) Despacho:Fls.64 - Venham os originais. \r\n\r\nProc. 1983.001.710192-7 - ALDA SANTOS MELO X AUREO QUEIROS VIAJOR PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.83, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de AUREO GUEIROS VIAJOR PEREIRA DE MELO. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.504555-0 (45964) - MARIA GONTIJO CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X JOAO AUGUSTO CASTELLO BRANCO), Inventariante: CONSTANCA CASTELLO BRANCO JONQUA Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1987.001.902721-1 (53705) - AMARA CASCAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS (RJ-035448), Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X VANDREGEZERO DE SOUZA Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1988.001.025716-7 - CARLOS EDUARDO DE CARVALHO E OUTRO X HUDSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUDSON DE CARVALHO JUNIOR (RJ-026093) Despacho:1 - Fls.107/112 - Trata-se de sobrepartilha.2 - Recolhidas as despesas processuais, oficie-se como requerido pela Fazenda Estadual às fls.104. \r\n\r\nProc. 1988.001.500011-0 (54798) - MARIA EMILIA MARTINS DE LIMA, Habilitado: LUIZA SOARES GUEDES, RAFAEL DE LIMA GUEDES X JOSE SERGIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LINS DE MEDEIROS (RJ-097755E), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). PAULO DONATO MARINHO GONCALVES (RJ-040770), Dr(a). GUILHERME DARIO SILVA (RJ-113060) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:À inventariante. \r\n\r\nProc. 1989.001.020705-1 (15004) - ONESTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X BRAULINDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869) Decisão:Fls.109/110 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.043515-8 (16905) - NICE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO (RJ-084116), Dr(a). CARMEN NEGRAO (RJ-108384)) X MORVAN DE MORAES Decisão:Fls.75 e seguintes - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.016145-0 (53969) - DEOLINDA MENDES OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-065438)) X CELESTE DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925), Dr(a). JULIO CEZAR DE QUEIROZ (RJ-104601), Dr(a). DINALVA F DE M MENDES (RJ-033817) Despacho:Fls.538/539 - Defiro a devolução do prazo do despacho de fls.536. \r\n\r\nProc. 1992.001.023770-5 (61213) - MARIA DAS GRACAS MARTINS PROTASIO VIANA X JOAO PROTASIO VIANA (Adv(s). Dr(a). HYERON VIEIRA DE SAMEIRO DE SA MOREIRA (RJ-054719), Dr(a). GEOVANINE GOMES CUNHA (RJ-074334) Despacho:1 - Fls.139/140 - Aos interessados.2 - Fls.142/143 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1993.001.009520-2 (62806) - MARIA DAS DORES SILVA LIMA X AYRTON CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA LIMA (RJ-027644), Dr(a). ILZA SOARES DOS SANTOS (RJ-042160), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)), Habilitado: ANA LUCIA LIMA Despacho:1 - Fls.135/136 - Defiro, por ora, somente vista em cartório, tendo em vista o descumprimento dos prazos anteriormente deferidos.2 - Aguarde por 15 dias a manifestação das partes. decorrido o prazo supra, sem manifestação, ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.032610-8 (63092) - LECY DOS SANTOS VILLANI X JULIO VILLANI Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JULIO VILLANI, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, JULGO os cálculos de pós-adjudicação de fls.111, e adjudico ao(à) Sr(a). LECY DOS SANTOS VILLANI, os referidos bens, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente ALVARÁ.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.034351-0 (64642) - MARLY MORROT SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ATILA HENRIQUE MORROT SILVA COSTA (RJ-052781)) X JOSE HENRIQUE SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437), Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964) Despacho:1 - Abra-se o 2º volume.2 - Recolhidas as despesas processuais (fls.200), voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 1994.001.117695-9 (60060) - BENEDITO FRANCISCO PRAXEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512), Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X THEOTONIO FRANCISCO DA SILVA E OUTRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. P. 01 \r\n\r\nProc. 1995.001.031185-7 (60450) - RUTH MOTHE BASTOS GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ABREU BASTOS (RJ-071644)), Inventariante: MARTHA BASTOS GOMES DA SILVA, Dr(a). ELIZABETH BASTOS GOMES DA SILVA (DF-011922) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.107/108, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo dos Espólios de RUTH MOTHÉ BASTOS GOMES DA SILVA e JOSÉ MARIA GOMES DA SILVA FILHO. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.055594-1 (66649) - LIGIA MARIA PITELLA LYRIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO (RJ-000717B)) X LUIS EDUARDO DE ATAIDE PINTO DE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864) Despacho:1 - À herdeira Ana Luisa quanto ao pedido de alvará e esclarecimentos de fls.224/227 e 228/230.2 - Após, aos doutores fiscais. \r\n\r\nProc. 1996.001.025746-4 (67699) - MANOEL ACCACIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE MOURA (RJ-074078)) X NILZA FEIJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479) FL. 114: AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.104375-7 (68644) - MARIA HELENA TANNER MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-067179)) X NADIR DE CASTRO TANNER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BUSCK DE BRITO (RJ-110758) Decisão:1 - Fls.433/434 - O requerente já é cessionário de 1/16 do imóvel por força da escritura de cessão de direitos hereditários realizada com a herdeira Maria Helena. Sendo o correto requerer no Juízo da interdição a autorização judicial para lavratura da cessão de direitos hereditários dos demais 1/16 do imóvel da herdeira Maria Lucia (2º parágrafo da promoção de fls.436).2 - Face a cessão de direitos hereditários, descabe o pedido de alvará de fls.433/434, devendo o cessionário regularizar a cessão do restante do bem, como determinado no item supra, para posteriormente se habilitar nos autos como cesionário de 1/8 do imóvel.3 - À inventariante para atender ao despacho de fls.424, item 1, sem mais delongas. \r\n\r\nProc. 1997.001.065629-4 - ANTONIO CARNEIRO DA SILVA X WALDELICE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1998.001.125601-0 - EDUARDO FILGUEIRAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). LUIZ VITOR A. M. COIMBRA (RJ-097449E), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-110967E), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-116477E), Dr(a). ALDO LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X EVARISTO DE CARVALHO Sentença:1 - Fls.355/356 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das despesas processuais.2 - Decisão em separado.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) EVARISTO DE CARVALHO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 323, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.001.187480-5 - RENATO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERGIO M. LARANJA (RJ-045998)) X DEMOCRACINA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO DE LIMA (RJ-015054), Dr(a). SIDNEI RICARDO M DA COSTA (RJ-089233) Sentença:1 - Abra-se o 2º volume a partir de fls.200.2 - Sentença em separado.S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos doutores fiscais, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.200/202, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo dos Espólios de DEMOCRACINA DA SILVA MOTTA e RENATO MOTTA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.096997-5 - SANDRA GUTIERRES CRUZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435), Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715)), Habilitado: MARIO NAVARRO DA COSTA RANGEL) X JORGE EUGENIO DE CASTRO Decisão:1 - Fls.134 - Descabe o pedido tendo em vista a sentença de fls.110, transitada em julgado.2 - Fls.137 - Atenda-se ao requerido às fls.130vº, comprovando-se o pagamento do imposto 'causa mortis' sobre todos os bens e após ciência da Fazenda Estadual, os títulos referentes a sentença de fls.100 serão expedidos, nos termos do parágrafo 2º do art.1.031 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.034759-7 - MARLI TAVARES RIBEIRO X ZAIRA PINHEIRO TAVARES Despacho:1 - Esclareça a inventariante se o herdeiro Helio Tavares deixou outros bens além do seu quinhão nestes autos. Em caso negativo, digam os seus herdeiros se desejam a averbação do óbito nestes autos, ou venha a habilitação e representação processual do Espólio de Helio Tavares.2 - Fls.90 - Indique o nome e o endereço dos herdeiros a serem intimados.3 - Tornem os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2000.001.088597-2 - MARINA GONZAGA DOS SANTOS X SOLANGE JANIRA GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de SOLANGE JANIRA GONZAGA DOS SANTOS, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, JULGO os cálculos de adjudicação de fls.53 e 84, e adjudico ao(à) Sr(a). NATHALIA CRISTINA DOS SANTOS COSTA, os referidos bens, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁ.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.116260-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARCIA PORTUGAL DA SILVEIRA E OUTRO) X ROBERTO PORTUGAL DA SILVEIRA E OUTRO Decisão:1 - Nomeio inventariante de ambas as sucessões a Sra. Marcia Portugal da Silveira. Lavre-se o termo de inventariança.2 - Após, ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos da 3ª sucessão. \r\n\r\nProc. 2000.001.119605-0 - BERNARDINO DA ROCHA GOMES E OUTROS X ANNATILDE DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMILTON BASTOS RIBEIRO (RJ-060981), Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ANNATILDE DA ROCHA GOMES, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). BERNARDINO DA ROCHA GOMES, o imóvel descrito às fls.182/183, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.125715-4 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES MOREIRA X ALFREDO SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901), Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Despacho:1 - Fls.238 - Venha por termo o requerimento de aditamento, apresentando inclusive nova partilha com os novos bens e valores.2 - Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados pelo falecido junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2000.001.143269-9 - YVONNE DA COSTA FERES X HENRI FERES (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568), Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B), Dr(a). SIMONE ALEXANDRE (RJ-001755B), Dr(a). ERASMO DE OLIVEIRA LEITAO (RJ-107877), Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550), Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139) Despacho:Fls.464 - Aos demais herdeiros. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.012897-0 - ANTONIA RIBEIRO PEDROSA X JOSE STALIN PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946) Despacho:Tornem os autos ao Partidor Judicial para retificar o esboço de fls.223/225 quanto a depósito judicial, pois a herdeira Antonia Ribeiro já recebeu sua parte no depósito como adiantamento da sua herança (fls.126), cabendo o restante do depósito ao herdeiro Valdeci. \r\n\r\nProc. 2001.001.034024-6 - ELZA CRUZ DA SILVA X NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de MARCELO EDUARDO CRUZ DA SILVA, anotando-se no D. R. A.2 - À inventariante sobre a certidão cartorária.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.088080-0 - MARIA ELISIA SANTOS TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDVAL GERALDO TEODORO AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2001.001.112967-1 - Inventariante: NEUZA DO NASCIMENTO FRANCISCO NILZA NASCIMENTO DA SILVA X BENEDITO BENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B) Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias, decorridos, sem manifestação, ao arquivo (PROV. 51/01 CGJ). \r\n\r\nProc. 2001.001.126653-4 - SUELI MASENA RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X ALAYDE DE ALMEIDA MASSENA Despacho:1 - Retifique-se o nome da requerente conforme fls.159, item 2.2 - Venha o plano de adjudicação na forma contábil, descrevendo corretamente todos os bens. \r\n\r\nProc. 2002.001.002353-0 - SYLDI JOSE SA X LAURINDA LEITE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MIRZA (RJ-104104)), Inventariante: TEREZINHA FERNANDES KUCZMYNDA Despacho:Manifeste-se o Espólio de Syldi José, através do seu inventariante, quanto ao requerido às fls.260/261 e fls.268/269, em atendimento ao Ministério Público (fls.264). \r\n\r\nProc. 2002.001.009565-5 - MARIA HELENA SAAVEDRA CALE X JOSE LUIS SAAVEDRA CALE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SSAVEDRA CALE (RJ-063235) Despacho:Venha a representação processual do cônjuge do falecido ou seu endereço para citação, pois nos termos do art.1611 do CC de 1916, a mesma tem direito ao usufruto da metade dos bens deixados pelo seu marido. \r\n\r\nProc. 2002.001.016955-9 - JOAQUIM MARIA RAMIRES X DEOLINDA AUGUSTA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO M. DE SOUZA (RJ-004998) AOS INTERESSADOS, SOBRE OFICIO DO BANCO ITAU. \r\n\r\nProc. 2003.001.024972-7 - PAULO SERGIO OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTROS X ANA NILCE OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)), Inventariante: FRANCISCO MAIA DE ANDRADE, Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES (RJ-119811)), Inventariante: ANA HELENA ANDRADE E SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. P. 01 \r\n\r\nProc. 2003.001.089326-4 - MIRNA MARIA DE SOUZA X DIAVOLINA SILVEIRA CABRAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIZ DE CARVALHO (RJ-048461), Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária, inclusive esclarecendo se o herdeiro pós-morto, José Cabral de Souza Filhoa, deixou outros bens além do seu quinhão nestes autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.102547-0 - SHEILA MEDEIROS HABIB X RUTH AUGUSTA FIGUEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLIVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.082654-0 - NEYDE DE CARVALHO DOS SANTOS X CELSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681) À INVENTARIANTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA DE FL.93 E PRONUNCIAMENTO DO PARTIDOR JUDICIAL DE FL.95. \r\n\r\nProc. 2004.001.109431-6 - SOLANGE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754) Despacho:Venha a concordância expressa dos herdeiros como pedido de fls.182. \r\n\r\nProc. 2005.001.124097-9 - AUGUSTO MONTEIRO QUEIROZ X VALDECI DUARTE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277) Decisão:1 - Nomeio inventariante o Sr. AUGUSTO MONTEIRO QUEIROZ. Lavre-se o termo.2 - Atendido ao item supra e face ao rito adotado (solene), expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.035047-0 - ALEXANDRE AFONSO BARBOSA VIDIGAL X GUARACILEI MACIEL VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES MONTE LIMA VELLOSO (RJ-125985), Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000) Despacho:1 - Fls.89 - Oficie-se.2 - Fls.90 - Aos demais interessados.3 - Fls.93/96 - Aos demais herdeiros quanto ao pedido de habilitação da cessionária. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.113071-4 -, Inventariante: DOROTHY JANNUZZI DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (RJ-008135)) GILBERTO DA SILVEIRA SOUZA Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.135663-7 - FATIMA SUELY GONDIM CUNHA X VANDEMIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.138259-4 - LUZIMAR CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X JORGE LUIZ RIBEIRO DA SILVA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.159596-7 - ZENITTE RIBEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X DANIEL CRUZ Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Ao cartório para proceder de acordo com a Ordem de Serviço nº02/2003. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.061532-0 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS FONSECA X ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173), Dr(a). ANTONIO SERGIO P GONCALVES (RJ-063963) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 189313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1995.001.116342-6 (63489) - ASENAITE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAYME CARVALHO D'AVILA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023430-8 - CASA DE PORTUGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VICENTE COELHO LOURENÇO (RJ-051247)) X DAVID BARBOSA PEREIRA Despacho:Esclareça-se quem exercerá o cargo de testamenteiro. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.036301-7 - ZULMIRA GALVÃO KRAUSE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X HAYRTON PONTES KRAUSE Despacho:1. Aos interessados para sanar a irregularidade apontada na certidão cartorária. 2. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 3. Ao MP.( 1- distribua-se por dependência 2- registre-se e autue-se em apenso 3- certifique-se o correto recolhimento das custas judiciais. ) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.048979-8 (62693) - MARIA JOSE SANTOS X MARIA JOSE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092429) Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1996.001.002989-3 (60664) - CATHARINA BRISIDA DA CONCEICAO X JOVELINO JOSE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS (RJ-015806)), Inventariante: PRIMEIRA INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Venha certidão de casamento de Catharina. À DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.104169-8 - VERA LUCIA MARTINS DOS SANTOS E OUTRO X JOAO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Decisão:Diante da sentença de fls. 122, que julgou improcedente a pretensão autoral, defiro o pedido de fls. 135. Expeça-se mandado de pagamento em favor da MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.124424-5 - MARILIA DE CARVALHO MOURA BERLITZ X VALDIKI CARDOSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984), Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704) aos interessados para juntarem copias para instruir oficio requerido.(art.162, paragrafo quarto do CPC)/4496 \r\n\r\nProc. 2004.001.138909-2 - FLEURICIA ALONSO RODRIGUES X WILSON DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAETANO DA SILVA (RJ-114974) Despacho:Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros, vindo, ainda, a certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social. \r\n\r\nProc. 2005.001.034128-4 - MARIA DALVA QUEIROZ VILAR E OUTROS X DIAMANTINO ROSA BRIGIEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075), Dr(a). SONIA MARIA DE AQUIAR F (RJ-027929), Dr(a). JOSE FERNANDO WERNECK SCHUSTER (RJ-018107) aos interessados sobre certidao do oficial de justica as fls.40.(art.162, paragrafo quarto do CPC)/4239 \r\n\r\nProc. 2005.001.080378-4 - PAULINO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS X PALMIRA ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274) aos interessados sobre oficio as fls.124.(art.162, paragrafo quarto do CPC)/5069 \r\n\r\nProc. 2005.001.121809-3 - ROSA SOARES DE FREITAS X MARIA JOSE SOARES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.129497-6 - YOLANDA RANGEL SOARES X YOLANDA RANGEL SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.131675-3 - LUIS FELIPE ALENCAR DOS SANTOS E OUTRO X LUIS FRANCA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.016476-5 - CLEVERSON BARBOSA DE LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) Aos interessados para retirarem ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.063442-3 - IBERE CEZAR REGO DA SILVA E OUTROS X EXPEDITO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Despacho:Fls.53- Oficie-se solicitando informações acerca da existência de dependentes habilitados junto à Previdência Social, como requerido. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1993.001.103249-2 (60429) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (PJ-000002)) X SERGIO AUGUSTO MATA DA SILVEIRA Decisão:Defiro o leilão, prestando-se contas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.302175-9 (47595) - ALICE JACOB RIBEIRO X JOSE MARIA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224), Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)), Inventariante: CELIO JACOB RIBEIRO aos interessados para retirada de oficio expedido. (art.162, paragrafo quarto do CPC)/4361 \r\n\r\nProc. 1990.001.122050-2 (55846) - ADISON PEREIRA E OUTROS X CELINA CARMO DO ESPIRITO SANTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORREA SILVA (RJ-063016), Dr(a). LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS (RJ-038300), Dr(a). DEIVO DE SOUZA TURQUES (RJ-078888) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1993.001.084914-2 (60151) - DOLORES COSTA ANTONINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SANT'ANNA (RJ-046994)) X JOSE ANTONINO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.008946-6 - BRIGIDA ANJOS DE FIGUEIREDO X MARIA DE FATIMA ANJOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL (RJ-037197) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.061637-5 - CAMILO JOSE RABELO ROCHA X JOSE ADRIANO REBELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO (RJ-028501) aos interessados para retirada de oficios expedidos.(art.162, paragrafo quarto do CPC)/4869 \r\n\r\nProc. 1999.001.030831-4 - HELIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889), Dr(a). RODRIGO DE MATTOS GARCIA (RJ-102220)) X MARIA JOSE GUERRA MAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209) Despacho:Fls.197/198 - Recolhidas as custas judiciais, defiro. Expeça-se 2ª via do formal de partilha, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.166226-9 - DULCE DE JESUS TEIXEIRA E OUTROS X OSMAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871), Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525) Despacho:Assiste razão ao sr. serventuário em sua certidão de fl.242, cabendo a parte diligenciar por via própria e junto ao órgão competente a fim de regularizar o CPF do falecido para fins processuais. \r\n\r\nProc. 2000.001.086950-4 - HELOISA HELENA FONSECA WALLAUSCHEK X BORIS JOACHIM MAXIME WALLAUSCHEK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (RJ-051105) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.023983-5 - LUIZ ANTONIO ALVES DUAILIBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA PIRES FONSECA (RJ-082892), Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117)) X JOAO SALIM DUAILIBE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO IMBROINISE BITTENCORT (RJ-105915) Despacho:Venha o pedido de convolação de rito formulado por todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.001567-4 - CID LOPES DE BARCELLOS X MARTHA OBLONZYK DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). WALTER BENINI W.DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-107296), Dr(a). PRISCILA DE FREITAS MONTENEGRO (RJ-105158E) Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.091634-3 - LUCY ANGELINA GALLUZZI DA SILVA DALCIN X PEDRO RAPHAEL DALCIN (Adv(s). Dr(a). LURDES EYER CAMPOS (RJ-031016), Dr(a). LYCIO MOULIN DE ARAUJO (RJ-019761) Aos interessados para apresentarem cópias extraídas dos autos, das seguintes folhas:136 à 155 e 161, bem como as custas de conferência respectivas (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.099119-5 - LUCI MARIA DA SILVA LOPES E OUTRO X ALICE DA SILVA ROQUE (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430), Dr(a). JOSE ERNESTO NEY (RJ-017285) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.086992-6 - LAVINA MARIA RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X HELVECIO BENEDICTO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ZOZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645) Aos interessados para retirarem FORMAL DE PARTILHA expedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.099652-3 - JOSE BEZERRA DOS SANTOS X JALDELYR FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.103410-1 - MARCIO GUARINO BROCHADO X CELIO DA SILVA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS (RJ-032646), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Decisão:Recolha-se o mandado de débito em conta. Expeça-se alvará para quitação dos débitos, no valor de R$ 1.672,21, conforme indicado às fls.193/194. \r\n\r\nProc. 2004.001.105521-9 - EVE ARIANE BALLHAUSEN SAMPAIO X WALTRAUD HENRIETTE BALLHAUSEN (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.126136-1 - LIZETTE GUERRA BARBOSA X HELIO ANTUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293) aos interessados para retirarem oficio expedido.(art.162, paragrafo quarto do CPC)/4826 \r\n\r\nProc. 2005.001.008173-0 - AMALIA DA CONCEICAO FONSECA AMARAL E OUTRO X SALVADOR AMARAL DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Fls.210 - Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.026328-5 - SONIA MARIA DE GUSMAO CAMPOS E OUTROS X JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) aos interessados para retirada de oficio expedido.(art.162, paragrafo quarto do CPC)/4875 \r\n\r\nProc. 2005.001.044386-0 - MAURILIO THEODORO DA SILVA NETO X INARIA THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) aos interessados para retirada de oficio expedido.(art.162, paragrafo quarto do CPC)/4814 \r\n\r\nProc. 2005.001.074872-4 - ADILZA SANTOS BEZERRA X ZOROASTRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA DAL-CERÉ PAES DE ALMEIDA (RJ-124836), Dr(a). MARCIA DE CAMPOS CHAVES (RJ-113634) aos interessados para retirada de oficio (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.080180-5 - LUCILENE DOS SANTOS CARNEVALE X GIORGIO SALVATORE CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIGIA CARNEVALE (RJ-084461) AOS INTERESSADOS PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS E CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.014382-8 - MARCIA RUGGI BONFIM DE ARAUJO X GERALDA RUGGI BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO VITAL (RJ-027253) Aos interessados para assinarem termo de ratificação de renúncia (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.035757-9 - ALBERTO MAURO MARKIEWICZ E OUTROS X SIEGFRIED MARKIEWICZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Decisão:Fls.69 e ss - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo ali assinalado (120 dias) \r\n\r\nProc. 2006.001.081786-4 - JURACINA MARIA DE ALMEIDA E OUTROS X JULIETA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELIO F CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP DE FLS. 24. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.061056-6 - Inventariante: VIRGINIA MARIA SALERNO SOARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748), Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681)) ISMAEL PEREIRA SOARES) X LYGIA SALERNO PEREIRA SOARES E OUTRO Despacho:1. Defiro o pagamento das custas judiciais ao final do processo. 2. Fls.100- Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1993.001.101169-5A (60953) - PAULO SERGIO DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA NEVES (RJ-063586)) X MERCEDES ELENA LUGO FERNANDES Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1983.001.300766-7 (43786) - ANGELA MARIA VELOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-040106)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Decisão:1- Melhor examinando os autos, verifico que não se encontra comprovada a publicação dos editais, como determina o artigo 1063 do CPC. Assim sendo, revogo a decisão de fls. 129. Publique-se os editais. Após, venha o pedido de abertura da sucessão provisória (artigo 1064 do CPC).2- Considerando ser a Sra. Janaína Cristina Veloso de Oliveira a única dependente do falecido, conforme certidão de fls. 139 e, diante da concordância dos Drs. Fiscais, defiro o alvará requerido às fls. 137. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.018646-6 - BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X Habilitado: SÉRGIO RENATO DE ALMEIDA MARQUES Despacho:Certifique o cartório a manifestação de todos os interessados bem como se as custas foram corretamente recolhidas. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2000.001.075371-0 - SONIMAR ANDRADE CARDOZO DE MELLO X EVALDO SCHORNBAUM DEVEZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY OTSUKA (RJ-053206) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066238-8 - RUBENS RODRIGUES RAMOS X JACQUELINE CARDOSO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863), Dr(a). CYNTIA AMORIM DE SOUZA CABRAL LEME (RJ-100545) Decisão:Fld.48, intime-se por hora certa, como requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.700780-4 - MARIA ANNA DA CONCEICAO E OUTRO X BERNARDINA MARIA DA CONCEICAO E OUTRO Aos interessados para assinarem compromisso de inventariança. \r\n\r\nProc. 1977.001.700786-2 (32850) - NEYDE DAEMON OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHIAVO FILHO (RJ-098056)) X MARIA ANTONIETTA MARCONDES DAEMON (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). JOSE ALMIR CAVALCANTI (RJ-032852), Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) aos interessados sobre juntada de copias para instruir oficio. (art.162, paragrafo quarto do CPC)/4918 \r\n\r\nProc. 1979.001.300853-0 (36329) - ELZA TEIXEIRA ALVES X JOSE TEIXEIRA ALVES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.702847-8 (41272) - MANOEL DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X ROSALINA DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA RODRIGUES (RJ-068991) Aos interessados para retirarem ofício expedido. \r\n\r\nProc. 1987.001.501286-9 (48471) - IVONNE PEREIRA BARROS X LUIZ CARLOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1. Venha o pedido de adjudicação em termos. 2. Venham as seguintes certidões: (a) RI atualizada dos lotes 20 e 21; (b) quitação fiscal; (c) distribuidores dos feitos da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 1989.001.064741-5 (53621) - IRANY PADILHA DA CUNHA X ISOLINA DO VALLE BRAGA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). EUNICE BARCELOS PEREIRA (RJ-068169) Decisão:1- Considerando a inércia dos herdeiros em promover o andamento do feito, o que prejudica o término do inventário, bem como o recebimento do título pela cessionária habilitada nos autos, determino que o bem situado na Rua Lambari 336, fique para sobrepartilha.2- Outrossim, informe a cessionária se deseja exercer o cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 1989.001.129294-3 (54352) - NAIR DE OLIVEIRA PELIZONI X MARIA DA GLORIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). JOSE D.V. JUCA (RJ-024292), Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Decisão:Defiro o pagamento do imposto por mandado de debito em conta. Expeça-se o respectivo mandado \r\n\r\nProc. 1990.001.038078-9 (54898) - RODRIGO FUENTEFRIA CORREA X RODRIGO VIANA CORREA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-050306), Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653), Dr(a). JAQUELINE QUINTELA DE LIMA (RJ-111413) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.102505-5 (55619) - ELIAS TEOFILO DO ROSARIO X DAMARIZ THEOPHILO DO ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757), Dr(a). PEDRO GUILHERME DA SILVA GADELHA (RJ-120954E), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.015513-9 (56045) - MARIA DOS REIS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA DE SOUZA MARQUES (RJ-055109), Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICA VAZ (RJ-054515), Dr(a). AURELIA PLIEGO DE MELO (RJ-082901), Dr(a). ROSALDO CELSO VIEIRA DA COSTA (RJ-103241)) X ALVARO MARQUES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.090416-1 (56906) - AMAURI FREZE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REYNALDO DE MEDEIROS E OUTROS Decisão:Fls.146 - Nos termos do art.1.028 do CPC, defiro a retificação da partilha, conforme requerido para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ao partidor para as devidas retificações. \r\n\r\nProc. 1992.001.122937-6 (58900) - JOSEFA ROCHA DOS SANTOS X FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DJANIRA ALMEIDA DE SANT'ANNA (RJ-042222), Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252) à advogada Denise Acuy dos Santos OAB-RJ 60252 para retirada de petição desentranhada dos autos conforme despacho de fls. 102 (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 1993.001.009741-7 (59115) - IRACI ANASTACIO TORQUATO (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI BASILIO COSTA (RJ-077683)) X LUIS ACI TORQUATO Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1993.001.015946-0 - NAIR DE SOUZA AMORIM X ROSA AMORIM E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON ROCHA DE LEMOS (RJ-062802), Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706) Despacho:1-JUNTE-SE. 2- ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE AVERBAÇÃO DO ÓBITO DE NAIR, VENHAM CERTIDÕES ATUALIZADAS DO RI DOS BENS DECLARADOS, SENDO CERTO QUE EM RELAÇÃO A CASA SITUADA NA RUA JUTAÍ Nº 148 - DEVERÁ SER OBJETO DE EXTINÇÃO DE FIDEICOMISSO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO DE MANUEL DA CUNHA. \r\n\r\nProc. 1993.001.085584-1 (60167) - JOSE DE FATIMA PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X VIRGITIVO MOREIRA DE ARAUJO E OUTROS Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1993.001.101169-5 (60392) - LUIZ CESAR DUARTE COSTA X MERCEDES ELENA LUGO FERNANDES Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1994.001.115641-9 (62069) - DAYANE MENDONCA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086), Dr(a). AMADEU AVELINO GONCALVES (RJ-016365), Dr(a). SHIRLEY DE ATHAYDE TAVARES (RJ-052211), Dr(a). DACLE ALVES SANTOS (RJ-023068), Dr(a). LUCIANA LEOCADIO MOREIRA (RJ-093781), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-105489E), Dr(a). OSTILIO CARLOS SARDI FILHO (RJ-043805)) X ALDORINDO ALVES DE FREITAS Despacho:Fls.237 - O pedido de gratuidade de justiça já foi apreciado à fl.220, item 1; portanto, nada a prover. \r\n\r\nProc. 1995.001.028876-8 (62442) - WANDA VEIGA RAPHANELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X CLERIS RAPHANELLI Decisão:1- Constatado o equívoco apontado pela certidão de fls. 199, torno sem efeito referido despacho. 2- No que se refere ao pedido de alvará para levantamento de 50% do valor objeto de depósito judicial, como liberação da meação do cônjuge supérstite, entendo não existir óbice ao seu deferimento, até porque os impostos já se encontram recolhidos. Assim, expeça-se mandado de levantamento em prol da Sra. Wanda Veiga Raphanelli. Após, ao Sr. Partidor para partilha dos bens, observando a presente decisão. \r\n\r\nProc. 1995.001.070944-0 (62905) - MARYANNE DE ARAUJO WILLMER, Inventariante: STELA MARIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236), Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717), Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503)) X ANTHONY STEPHEN JONATHAN WILLMER AOS INTERESSADOS SOBRE A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.132391-0 (63609) - SANDRA TEIXEIRA MARINHO, Inventariante: ESTHER TEIXEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL MARTINS MARINHO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.005022-5 (64121) - MARIA CONCEICAO SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037538), Dr(a). MARIA CONCEICAO WILHELM DA COSTA (RJ-069812)) X FRANCISCO LUIZ DE MORAES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.113193-2 (64979) - SANDRA DIBO DE PAULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES MAXIMIANO (RJ-035687), Dr(a). NILTON BITTAR (RJ-050506), Dr(a). CRISTINA FELIX DOS SANTOS (RJ-152027E)) X ANTONIO FERNANDES DE PAULOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.131405-4 (65171) - HAYMAR CAMPOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELIANA VASCONCELOS COELHO (RJ-058575), Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478)) X NEWTON DINIZ Aos interessados para retirarem 0fício expedido. \r\n\r\nProc. 1997.001.051834-1 - ELIASAR ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487), Dr(a). DEOLINDA M.SIMAO (RJ-028441), Dr(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA (RJ-013893)) X WALDIR GONCALVES DE SIQUEIRA Despacho:Fls. 783 - Aos interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1997.001.126504-5 - LEDA GONCALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONCEICAO GONCALVES E OUTROS Aos interessados para asinarem compromisso de inventariança. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.127995-0 - LUIZ FERNANDO SANTOS REGIS PACHECO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EDNA MARIA REGIS PACHECO (RJ-058891)) X JOSE REGIS PACHECO PEREIRA Decisão:Observadas que se acham as formalidades legais, defiro o recebimento das verbas existentes em nome do falecido junto ao Ministério da Defesa, conforme requerido às fls. 292/294, devendo a parte referente ao Espólio de Lilian, ser objeto de depósito em conta judicial, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição do Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões desta Comarca. Expeçam-se os alvarás e oficie-se para transferência. \r\n\r\nProc. 1998.001.016605-0 - WILMA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO DA SILVA (RJ-079309), Dr(a). CESAR AGUIAR PORTELLA (RJ-013503)) X MARIA APPARECIDA MIRANDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446), Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964) Despacho:Considerando que o processo já se encontra em sua fase final, recolha-se as despesas processuais. Relatados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.029256-0 - CLOVIS BARROUIN MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933)) X CLAUDIO BARROUIN MELLO Despacho:1- DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 2- REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 3- AOS INTERESSADOS E FISCAIS.( 1- CONSIDERANDO QUE O REQUERENTE INGRESSOU EM 29/09/2006 COM HABILITAÇÃO DE CRÉDITO DISTRIBUÍDA POR DEPENDÊNCIA, DEVOLVA-SE A PRESENTE PETIÇÃO AO ADVOGADO SUBSCRITOR. INTIME-SE. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.084538-0 - MARIA ELMA BARREIROS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO SALERNO (RJ-086345), Dr(a). MATILDE RAMOS DA SILVA GLUCKS (RJ-100750)) X DINALDO BASTOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)), Inventariante: DALVA DE JESUS BASTOS MENDES, Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.125656-3 - SONIA DE PAULA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GUIMARÃES (RJ-022415), Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ALEXANDRE MARCELLINO GOMES DE PAULA Despacho:Diante do informado na certidão cartorária, desentranhem-se fls.132/133, juntando-as nos autos em apenso. Feito isto, certifique o cartório o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 1999.001.011975-0 - MARIA DE LOURDES ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADELINO JOSE DE ANDRADE Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.024728-3 - TELMA GRACE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354), Dr(a). ROBERTO DEVESA DE MIRANDA (RJ-026673)) X JORGE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.031551-3 - MARIA TERESA DIAS BRAME (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA B. DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME (RJ-040476), Dr(a). GERMANA SANTA CRUZ HARDMAN (RJ-092726), Dr(a). ELSON BOTELHO PRATA (RJ-011965), Dr(a). DENISE ESTHER NASAJON SASSON (RJ-087256)) X PAULO BRAME (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335), Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231) Despacho:A procuração outorgada pelo Sr. Leonardo Dias Brame não confere poderes específicos a Sra. Maria Teresa Dias Brame para concordar com a venda dos bens descritos as fls 253/254. Portanto, venha a concordância expressa do referido herdeiro ou procuração com poderes específicos. 2- .Fls. 301 - Certifique o Sr. Serventuário se os herdeiros já regularizam a representação processual. \r\n\r\nProc. 1999.001.169090-3 - LETICIA CATALDI GUIMARAES X LUCIO DE OLIVEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GUIMARAES DE SALLES SOARES (RJ-101704), Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172) Decisão:Intime-se o inventariante para assinar o termo de compromisso que se encontra grampeado na contra-capa dos autos e dar andamento ao feito no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.001.169316-3 - ALBERTO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ROJZA GOLDBERG E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.039184-7 - LUCIA EUGENIA KASKUS DO VALLE X IRLESTINA MAGALHAES KASKUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE R. GONCALVES (RJ-030258) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.105020-1 - MARIA FRANCISCA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOYNA R. C. SANTOS (RJ-024465)) X ALAMIRO ANASTACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONETE O L DA SILVA (RJ-074874) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.128337-2 - VERA REGINA GOMES X JOAO GOMES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.028586-7 - MARIA MARGARIDA DOS SANTOS X PEDRO PETRAGLIA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859), Dr(a). JULIANO DO COUTO VILLELA (RJ-130099), Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081), Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786) Despacho:1- Regularize-se a representação processual da herdeira.2- Outrossim, considerando que o art. 984 do CPC autoriza claramente a resolução de todas as questões de direito e de fato nos próprios autos do inventário, desprezando-se o uso de outras ações, bem como ser o Juízo Orfanológico, competente para dirimir as questões inerentes a habilitação de herdeiros, informe a herdeira Antonella se concorda com o pedido de habilitação da Sra. Maria Margarida, na qualidade de companheira do falecido. \r\n\r\nProc. 2004.001.095162-0 - MARIZA PEREIRA DA SILVA RAMELLA X ARLETE DUARTE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.036380-2 - CRISTINA MARIA DE AZEREDO AVILA X JORGE LUIS MACHADO AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.129098-3 - DANIEL BREDERODES PIRES X YARA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA FONTAO DE OLIVEIRA (RJ-105292), Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117) Despacho:1. Venha a certidão de casamento de Daniel com averbação do divórcio. Após apreciarei o pedido de inventariança. 2. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. 3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.135243-5 - NAIR PINTO CANABARRO X ANTONIO CANABARRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: NAIR PINTO CANABARRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.149801-6 - VERA LUCIA MARTINS DO VALLE X ZILAH GOULART VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP DE FLS. 102. \r\n\r\nProc. 2005.001.153293-0 - FLAVIA SOARES HORTA X EVANDRO HORTA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). FELIPE CARDOSO FERNANDES (RJ-153739E) Aos interessados para retirarem ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.027442-0 - VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO X JANE SIQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUSMAO RODRIGUES (RJ-112044), Dr(a). MARCIA CRISTINA BARBOSA BARCELLOS (RJ-104620) Decisão:Intime-se o inventariante para dar prosseguimento ao feito no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.007369-6 - FLÁVIO DE CAMPOS MACAHDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821)) X ORSINA SILVA MACHADO Aos interessados para assinatura do termo de testamentaria nos autos em apenso (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.068022-4 - CELIO GILBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984), Dr(a). SANDRA REGINA DE SOUZA (RJ-089189) aos interessados para retirada de oficios expedidos.(art.162, paragrafo quarto do CPC)/5165 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1989.001.026582-8A (53209) - LUANNA AFFONSO PALACIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X AMILCAR PALACIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1990.001.030502-0 (54834) - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ X ABEL DE JESUS TENREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES SERRA (RJ-001801), Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUE CHIAPIM (RJ-053016) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.145007-0 - LUCIA RAMOS CORTEZ X ELZA CORTEZ COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.117213-9 (19377) - MANOELA ANTONIA FERREIRA X JORGE ANTONIO FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.142420-2 - NICIA DE ARAUJO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478), Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X IRMAN CAMPIAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.014917-9 - GECIMAR MAIA X GERSON BRITO PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.115663-5 - ADALIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X CAMELIA RODRIGUES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.023216-4 - ZOE RODRIGUES DE CARVALHO X ZULEIKA DE PAIVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE ALVARÁ EXPEDIDO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.005823-3 - JUREMA FRAGOSO DE LEMOS X MIGUEL BRITO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969A) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060106-5 - ADALIA RODRIGUES X CAMELIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636), Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002281-0 - JANDIRA OLIVEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X LUIZ JOSÉ CARLOS Aos interessados para retirarem oficio expedido. (art 162, §4º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.026926-8 - RODRIGO SOARES VIEIRA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X ISAÍAS VIEIRA XAVIER AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO RIOPREVIDENCIA - OF. 295 / 2007 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.072610-0 - MARIA DE FATIMA DE FREITAS PINTO X MANUEL FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE O SOUZA (RJ-070249), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.019381-0 (60749) - JUSTINA BRITO SACRAMENTO X SALUSTIANO ALVES DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448), Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). ADILSON LOUREIRO CERQUEIRA (RJ-000000), Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.091162-0 (64674) - ISAURA DE ABREU DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA LEONE (RJ-072572), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X AMARO JOSE DUARTE AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DO OFICIO EXPEDIDO ART. 162 § 4º DO CPC. (7285) \r\n\r\nProc. 1996.001.132282-8 (65186) - LEYDE PINHEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-125649E), Dr(a). CRISTIANE ANSELMO TAVARES (RJ-131250E), Dr(a). JADER FIRMINO PINTO JUNIOR (RJ-133084E)) X ADALIA PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAIS DE SIQUEIRA CAMPOS AZEVEDO (RJ-150636E), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.025519-8 - PAULO CESAR DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LIMA DE OLIVEIRA PANDOLPHO (RJ-088257), Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X GLORIA DOS SANTOS FREITAS Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.152346-2 - PEDRO PAULO VIANNA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DE MORAES (RJ-089376), Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE M. QUEIROZ (RJ-037005)) X PEDRO LUIZ COSTA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.156817-2 - ENYLDA DE ARAUJO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GUEDES NETO (RJ-090878), Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X FERNANDO FERNANDES GUEDES FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 247verso.( 4684) \r\n\r\nProc. 2000.001.072000-4 - JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO A VERA (RJ-019501), Dr(a). VIRGINIA D ANDREA VERA (RJ-100851)) X FRANCISCO RICARDO SALLES SOEDERBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). JOSE MARCIO CERQUEIRA GOMES (RJ-093155), Dr(a). CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA (RJ-001012A), Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Decisão:Fls.351- Recolhidas as custas judiciais, defiro. Expeça-se 2º via do Formal de Partilha, como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.117367-0 - MARIA CAROLINA FORLI E OUTROS X LUIS CARLOS PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483) Aos interessados sobre ofício de resposta da Companhia Nacional de Seguros, fls.87 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.153396-0 - MARGIT BELLINGRODT MARQUES COELHO E OUTROS X NEWTON MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). PERLA CRISTINA FONYAT (RJ-098118), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ANA CAROLINA OTTONI NEVES (RJ-107065E), Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198) Decisão:1- Ao Sr. Serventuário para cumprir o item 2, dos despacho de fls. 356. 2- Defiro a retificação requerida às fls. 376. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.024630-8 - AUREA WERNECK CAFE X ADALBERTO CAFE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO F DE ANDRADE L (RJ-065454), Dr(a). MARIA CLAUDIA XAVIER GOMES (RJ-104869), Dr(a). MARCIA PEREIRA GONCALVES (RJ-106756) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.089186-0 - LEYLA MACEDO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081823), Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X NEYDE DE MACEDO COSTA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.126626-1 - MARIA VITORIA GOMES DE ANDRADE X MANUEL JOSE NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNA CATA PRETA DE SOUSA (RJ-133662) Despacho:1- Oficie-se a Seguradora para que proceda ao depósito judicial do valor do seguro referente ao veículo de propriedade do falecido. 2- Com razão a Sra. Serventuária, o automóvel não foi objeto da cessão de direitos hereditários. Portanto, a importância referente ao seguro deverá ser objeto da partilha entre os herdeiros. 3- Venham as certidões atualizadas do registro de imóveis. 4- Com a informação do valor do seguro, ao partidor judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.005275-2 - JOSE VIEIRA X ARNALDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RONALDO TEIXEIRA (RJ-022620) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.010376-0 - MARIA DE LOURDES PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567)) X DANILO XAVIER SAMPAIO Decisão:Fls.127- Recolhidas as custas judiciais, defiro. Expeça-se 2 via do formal de partilha, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.066518-0 - YARA ROLIM DE MORAES X GEOFREDO VICTOR MORAES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 95 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.082984-9 - ISAURA DE JESUS X ALFREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090), Dr(a). MÔNICA FERREIRA CHAVES (RJ-128913) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 200. \r\n\r\nProc. 2005.001.096336-2 - MARYARA ANDRADE FARIA RIBEIRO X MOEMA ANDRADE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELOISA GONCALVES MIERES (RJ-033459) Despacho:Desentranhem-se fls. 88/99, permanecendo cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.107343-1 - ANTONIO RAYMUNDO DE SOUZA FILHO E OUTROS X VALDEREZ JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY HENRIQUES (RJ-090146) Despacho:Cumpram-se os itens 2, 3 e 4 do despacho de fls.33. \r\n\r\nProc. 2005.001.157579-5 - NAILE ABRAHAO DOS SANTOS X MILTON MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-028409) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.000051-3 - UGO SA NOGUEIRA BATISTA X SYLVIA SA NOGUEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SIMARA FERREIRA BRUNO (RJ-130753) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015666-5 - LUCIA DE JESUS FERNANES QUEIROZ DIAS X AVELINO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994) Aos interessados para retirarem 0fícios expedido. / 8841 \r\n\r\nProc. 2006.001.047623-4 - MANOEL ANTONIO DA COSTA FILHO X HELOINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DA SILVA (RJ-051011) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072607-0 - MARLY BANDEIRA DAMASO X LAURO VASCONCELLOS DAMASO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FEIJO BITTENCOURT (RJ-007476) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090742-7 - ANNA LUCIA DUTRA MESQUITA DE MELLO X CESAR EUGENIO ADAMO MELLO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP AS FLS.54/V. (ART 162 § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.142788-7 - MARIA CAETANO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2006.001.166600-7 - MANOEL THEOPHILO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568)) X LEILAH THEOPHILO MARÇAL AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 57. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1990.001.027799-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN JAMES X ESPOLIO DE JOSE PEDRO AMM (Adv(s). Dr(a). ELIANA FORTUNA GUEDES (RJ-063356), Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS COUTO (RJ-014751), Dr(a). MARIA ALCINA FRADE CUNHA (RJ-093145) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.001.092961-2 (64702) - MIGUEL ANGELO PATRICIO RAMALHO X EMILIA PATRICIO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). JOAO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.145807-0 - SONIA MARIA DE MELLO X WILLIAM COELHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYDIA F DE LIMA (RJ-081949), Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006016-1 - FRANCISCA NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ RICARDO NASCIMENTO PEREIRA GOMES Despacho:1-JUNTE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.010483-8 - ALVARINA JANNOTTI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470)) X JOSÉ AUGUSTO JANNOTTI NOGUEIRA Despacho:1-JUNTE-SE 2-AOS INTERESSADOS. ( LAUDO ) \r\n\r\nInterdição C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.002891-5 - RICARDO FREIRE MOLINARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X WANDA MARIA MAMARI FREIRE DOS SANTOS Decisão:1- Prorrogo a curatela provisória por mais 90 (noventa) dias. Lavre-se o respectivo termo. 2- Após, realize-se COM URGÊNCIA o estudo social. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.001.300058-3 (10759) - ZAIR DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ANTONIO FERNANDES FILHO (RJ-073058), Dr(a). MARCELA MACHADO DE LIMA (RJ-069158), Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). VALDILSON BORGES COSTA (RJ-052030), Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878), Dr(a). CARMEM GUIMARAES LOPES (RJ-059490), Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074), Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287), Dr(a). JAIR BATISTA GARRIDO FILHO (RJ-060943), Dr(a). AMBROZINA PAIVA SOARES (RJ-076789), Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647), Dr(a). KEMAL A M FILHO (RJ-078087), Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770)) X PEDRO MARINHO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1965.001.300112-2 (16356) - IRANIR DE SOUZA MOREIRA X EUFRASIO GONCALVES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENI MARTINS DA SILVA COSTA (RJ-046876) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.300515-9 (39437) - ASSUMPTA BRUNO D'ANDREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARNEVALE (RJ-003212), Dr(a). MARIA DA GLORIA L.M.SAMPAIO. (RJ-037441), Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719), Dr(a). GIUSEPPE CARNEVALE (RJ-028935), Dr(a). CLAUDIA CARNEVALE (RJ-073212), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X LUIGI D'ANDREA E OUTROS), Inventariante: LUZIA CONCETA D'ANDREA AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTOS DO 5% DO FUNDPERJ NA CONTA 567300124-3 DE ACORDO COM O AVISO 84/2007 DA CGJ \r\n\r\nProc. 1981.001.708987-0 (39811) - DELBA PEREIRA DOS SANTOS X DJALMA SARAIVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.302324-0 (48146) - DEOLINDA VAZ X MANOEL VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)), Inventariante: LIZETE VAZ DA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.301141-0 (49143) - LIEGE SA CARVALHO FADEL X JOSE FADEL (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA OLIVEIRA (RJ-042946), Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606), Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.800143-1 (48450) - LISBELA MERCIO DA SILVEIRA SA E OUTROS X ROCIR MERCIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROCIR MERCIO DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-053357) Decisão:Fls.168 - Defiro. Expeçam-se novos alvarás, como requerido. \r\n\r\nProc. 1987.001.501319-9 (50412) - LUIZ NIELSON ALCIDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X JOSE ALCIDES (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.500079-1 (52315) - NAIR NETTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ANTONIO DE ABREU ALVES E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.025564-1 (53176) - NAIR DE JESUS TENREIRO X OLIVIA ROSA DE JESUS TENREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES SERRA (RJ-001801), Dr(a). NILSON FERREIRA (RJ-037329), Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUE CHIAPIM (RJ-053016), Dr(a). ANTONIO DE PADUA CHIAPIM (RJ-058990), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.117050-3 (54214) - ZILDA CAUTCH DE QUEIROZ X SEBASTIAO BATISTA CAUTCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.027799-1 (54795) - LOURDES AMM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA FORTUNA GUEDES (RJ-063356), Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS COUTO (RJ-014751), Dr(a). MARIA ALCINA FRADE CUNHA (RJ-093145), Dr(a). MIGUEL PEDRO AMM FILHO (ES-007456)) X JOSE PEDRO AMM Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.014363-0 (56034) - ROBERTO DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692), Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266), Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329), Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X DIVA DE SA FERREIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.113826-5 (54955) - MARIA DAS DORES MAJOWKA X JOSE MOACIR CARDOSO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. . 183. (art 162 § 4 do cpc) \r\n\r\nProc. 1992.001.060617-6 (58026) - MARIA NEIDE MOREIRA TELES X FRANCISCO RODRIGUES TELES (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES PINTO (RJ-061825) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.086019-6 (58418) - ZULEICA DA SILVA LAMAS X GLAUTER BENEDITO AZEREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). CARLOS H.GOMES (RJ-061797), Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332) Despacho:Desentranhem-se fls.76/77, juntando-as nos autos do Alvará em apenso, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 1992.001.110103-7 (58692) - JORGE LUIZ MONTEIRO MARTINS X MANOEL FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE ALMEIDA LIMA (RJ-043882), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.041716-3 (62351) - JOSEFA NASCIMENTO X MANOEL FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.067518-8 (59868) - SILOE TEIXEIRA GONTIJO X WILSON TEIXEIRA GONTIJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.012349-2 (60632) - NICORNILHA BARBOSA DE ASSIS X JOAQUIM RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELOY ROSA DA COSTA (RJ-009308), Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645), Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.014377-6 (60668) - LENI PEREIRA DA ROCHA KEDE X NICOLAU KEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885), Dr(a). ANDRE BEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-107179) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.040266-6 (23241) - MARLENE BARONTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VALENTINO MIGUEL DE SOUSA (RJ-064761), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (RJ-040092), Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA SALASSIE (RJ-030281), Dr(a). HAILE SALASSIE DA SILVA (RJ-021565)) X ALOYSIO GONCALVES LEITE Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.092158-0 (61709) - IRENE DANTAS NAZARETH X SEBASTIAO HENRIQUE NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ALICE CASTELLO BRANCO (RJ-072900), Dr(a). FREDERICO NASCIMENTO DE BARROS (RJ-015587), Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES (RJ-092218) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.092781-7 (61719) - SHIRLEY COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAIONE MOTTA DE O FERREIRINHA (RJ-027570P), Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-072230), Dr(a). MAIONE MOTTA DE OLIVEIRA FERREIRINH (RJ-081638)), Cessionário: MARISA FERREIRA DA SILVA MANO) X MILTON MOTTA DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 277. \r\n\r\nProc. 1996.001.024706-9 (61873) - YEDDA BRANDAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDDA BRANDAO E SILVA (RJ-022392)) X NICOLINA FERRAIOLO BRANDAO E SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 53. \r\n\r\nProc. 1996.001.072109-0 (64474) - HILMAR DA COSTA FARO WIRCKER (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO PAULO JOSE MOREIRA (RJ-036806), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X LAURA DA COSTA FARO WIRCKER AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DO OFICIO EXPEDIDO. ART. 162 §4º DO CPC. (7181) \r\n\r\nProc. 1996.001.080986-2 (26744) - GERALDA KUNERT CABUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235), Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X ADIB CABUS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 152. \r\n\r\nProc. 1996.001.139651-4 - GUIOMAR DE ALBUQUERQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X NELSON EVANGELISTA DA COSTA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.005524-9 - MARIA THEREZA PITTA TEIXEIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA DE ARRUDA (RJ-014260)) X ANNITA LIMA GUERREIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). FABRICIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003), Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.121162-0 - ANGELINA DE ALMEIDA PARISE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLORENTINO PARISE Despacho:Fls.56/57 - Venha em peça única a declaração de bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 1997.001.130678-3 - JULIANA DA CRUZ RODRIGUES X GERALDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590), Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.104826-7 - MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CARVALHO (RJ-053311)) X MARIO BAPTISTA TELHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA (RJ-096259) Aos interessados sobre a apresentação das primeiras declarações, conforme determinado na Decisão de fls.28 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.120072-7 - VALERIA BRAGA LOPES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X JAIR MENDES VIANNA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.013697-7 - RUTH ROCCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971), Dr(a). ANA MARIA T. LENCASTRE (RJ-023136), Dr(a). ANA CRISTINA BORGES LOPEZ (RJ-095991), Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913), Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X RUTH DO VALLE REGO ROCCO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco às fls. 522/523 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.061196-5 - NORMA CURY QUEIROZ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CALDAS (RJ-029749), Dr(a). MARCELLO PERAL H HUMAR (RJ-094771)) X CLAUDIO DE ALMEIDA PINTO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.071611-6 - ELZA DE ALBUQUERQUE AMARAL X ARMINDO AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495) Aos interessados sobre juntada de carta precatoria da comarca de Araruama devolvida sem cumprimento. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.100576-1 - JOSE PEREIRA NUNES X OLIVIA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN (RJ-059458) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE TÍTULO ADITADO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.113515-2 - MARIA NEIDE MARTINS DE SOUZA X DJALMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985) Despacho:Fls.236 - Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2000.001.157230-8 - ARLETTE REIS LOPES X HELIO PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138), Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.010943-3 - LAURA PINTO DA MOTTA KOEBCKE X LEOPOLDO AUGUSTO KOEBCKE (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845), Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478), Dr(a). ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ (RJ-112817) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.065596-8 - JOAO BATISTA MONTEIRO X JOSE BATISTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GRACIE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686), Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANG (RJ-096872) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.110094-8 - MARGARIDA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA MEGA X NICOLAU MEGA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Antes de apreciar o pedido de substituição de inventariante, digam os demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.001.115615-2 - SERGIO AUGUSTO GIL X MAGNO DA ASSUNCAO GIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.009376-8 - LUCIA REGINA MARINHO VIANNA GUIMARAES X AUCILIA MARINHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MONICA ROCHA BONINI GUIMARAES (RJ-104780) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE TÍTULO EXPEDIDO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.001342-8 - MARIA DE FATIMA DE FREITAS PINTO X MANUEL FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE O SOUZA (RJ-070249) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005937-4 - RODOLPHO DE FREITAS PINTO X MANUEL FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569), Dr(a). MARCUS FIRMINO SANTIAGO DA SILVA (RJ-112452) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036198-4 - JOAO CARLOS DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X RAYMUNDO FERREIRA ALVES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080997-1 - DANIELA BERFORD SOARES E OUTRO X CARLOS ALBERTO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS (RJ-099412) Decisão:Considerando que não há óbice legal a impedir o deferimento de alvará quando adotado o rito de arrolamento sumário, cosiderando, ainda, a avaliação do bem por empresa idônea, conforme documento de fls. 37, AUTORIZO A ALIENAÇÃODO VEÍCULO DESCRITO ÀS FLS. 36, PELO VALOR DE R$ 8.000,00, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição do Juízo. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.010074-2 - MARIA RUTH DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO FULGENCIO PALHARES (RJ-013759)) X JOÃO GOMES Despacho:Fixo o prazo de 20 dias. Cumpra-se o item 3 de fls. 32 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.000488-0 - JOSE LUIZ GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X ALOYSIO GONCALVES LEITE), Inventariante: MARLENE BARONTO SAMPAIO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1987.001.501319-9A (50412) - JOAO BATISTA NIELSON ALCIDES (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X LUIZ NIELSON ALCIDES (Adv(s). Dr(a). AARAO DE OLIVEIRA FORTES (RJ-009989) Despacho:Arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nProc. 1994.001.051581-3A (61189) - MARIA DA COSTA E SILVA X ANTONIO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FARIMA P. DE MIRANDA (RJ-058184), Dr(a). ANDREA CLAUDIA G DE CARVALHO (RJ-086793) Aos interessados sobre oficios expedidos. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1973.001.700935-7 (26219) - REGINA LUCIA DE CARVALHO ROSENBURG X JOAO FELIPE PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DE CUSTAS E COPIAS PARA INSTRUÇÃO DAS CARTAS PRECATORIAS DE INTIMAÇÃO. ART. 162 §4º DO CPC. (3674) \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.038849-0 - ROBERTO EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ODETTE MATOUK HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.10 . \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.058661-7 (64358) - LEDA RAMOS DA SILVA X ASSAD NASSER (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940), Dr(a). ORLANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-045224), Dr(a). LUIZA CARVALHAIS MARQUES DA SILVA (RJ-027494), Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). SIMONE VALENCA SANT´ANNA (RJ-118872) Aos interessados sobre resposta de Carta Precatória da 1ª Vara Cível de Petrópolis não cumprida (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.167746-7 - ORLANDO MARQUES DE SOUZA X HELENA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378), Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS (RJ-071820), Dr(a). RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES (RJ-036097) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.170098-2 - ONICE THOMAZ DA MOTTA X JOSE TEIXEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LAIZ GOMES VERDAN (RJ-046548), Dr(a). MARIA MARGARIDA E PRESSAURGER (RJ-018819) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.069243-4 - OTACILIO PEREIRA DA SILVA X GESSY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIA DA COSTA (RJ-107807) Aos interessados sobre ofício de resposta do Ministério da Cultura (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.039149-9 - OLINDINA TENORIO CAMPOS X UBERLINDO PESSOA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.092686-3 - JOSE MAURICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X MARIA DO SOCORRO SARAIVA DE SOUZA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.101455-0 - LEA MENDONCA MOREIRA E OUTRO X ELIZA MARTINS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.130479-5 - IRACY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X JOSE AMAZONAS CAMPOS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA ENCAMINHADA AO DEGAR \r\n\r\nProc. 2004.001.143014-6 - MARIA APARECIDA CORREA X EMILIO MEDINA DE LA FE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.124154-6 - LCH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA X MARIA DE MIRANDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO (RJ-108857), Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.001.162471-2 - MARIA PAULO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X JORGE DA SILVA CARVALHO Aos interessados sobre ofício de resposta da Advocavia Geralda União (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.033185-5 - ANTONIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455)) X JOSÉ VIANNA MARQUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AFFONSO (RJ-064542), Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS MACEDO FILHO (RJ-035143), Dr(a). ELIANE GONCALVES DA SILVA (RJ-104403) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.26 . \r\n\r\nProc. 2007.001.036559-2 - MARIA HERNANDEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça a Requerente. 2. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.039932-2 - JORGE GONÇALVES ROQUE (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X WILMA DE PAIVA FIBGER Despacho:1. Regularize-se o preparo. 2. Venha certidão de casamento do Requerente com averbação do divórcio e certidão de inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência Social. 3. Oficie-se solicitando saldo. 4. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.040319-2 - HELENITA FRANCISCA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X ÁLVARO MACEDO DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros. 3. Oficie-se solicitando saldo. 4. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.040373-8 - ARY MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X FRANCISCO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAFRA MAGALHAES (RJ-065224), Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253), Dr(a). ADRIANA MAFRA MAGALHÃES (RJ-073775), Dr(a). ANA MARIA SOUSA DOS SANTOS (RJ-037278), Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 57 . \r\n\r\nProc. 2007.001.042021-9 - MARLENE PEREIRA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X SEBASTIÃO DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Aos fiscais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.505046-3 (43615) - JORGE FRANCISCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475)) X DURVAL FRANCISCO MARQUES), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.030235-3 (54821) - MARIA VIRGINIA DUARTE CARDOSO DOS SANTOS X ERNESTO FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE ALMEIDA (RJ-014426), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373) Despacho:Fls.264 - Adite-se \r\n\r\nProc. 1994.001.034500-2 (60913) - MARLY CANDIDA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X JOSE CANDIDO DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Fl.81 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo assinalado (30 dias). \r\n\r\nProc. 1996.001.042716-3 (64160) - NAIR DO CEU RICARDO X ADOLFO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DAMAS (RJ-036220) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.144526-8 - JULIA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SAMEIRO BARBOSA DA COSTA (RJ-033688)) X ARTUR EZEQUIEL DA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.113530-0 - WILMA CARVALHO PEREIRA MACEDO X FLORENTINO NEVES PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.026940-9 - ANITA MACHADO CANTICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483)) X JOSE LARMO CANTICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C), Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:Fls.217 - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos acerca do alegado, encaminhando-se cópia de fls.214 e do peticionado. \r\n\r\nProc. 2001.001.016888-7 - ALITA COSTA MARTINS E OUTROS X JULIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO FERREIRA DA COSTA (SP-045298) Decisão:Fl.202 - Defiro. Expeça-se alvará nos mesmos termos do anteriormente expedido (fl.199). \r\n\r\nProc. 2001.001.041953-7 - CARLOS EDUARDO DA SILVA BESSA X MARIE DENISE GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.076801-5 - JUDITH DOS SANTOS TAVARES X JUREMA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294), Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES (RJ-058006)), Inventariante: JOAO ALMEIDA DOS SANTOS), Inventariante: MARCO ANTONIO DOS SANTOS TAVARES Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.001.041935-0 - ELIANA SANTOS DE FREITAS X MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBET (RJ-045140) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl.68. \r\n\r\nProc. 2004.001.125101-0 - ZENIT CORDEIRO DA SILVA X HERVAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.002496-5 - LEA ROSENBLUM X JOSEPH ROSENBLUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090), Dr(a). MARCO ANTONIO DO REIS ROSA (RJ-061284) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.076366-0 - MARCO ANTONIO FERREIRA CAIXETA X VERGINIA FERREIRA CAIXETA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA (RJ-018404) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl.64. \r\n\r\nProc. 2005.001.080736-4 - DENISE MARIA DE AGUIAR JUND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X JOSE MARIA DE AGUIAR FILHO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Real (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.025556-4 - MARILIA TORRES BOTELHO X ZELIA MOURA DE AZEVEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567), Dr(a). LUIZ FELIPE CAMPOS HEIZER (RJ-130432) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.079668-0 - HERCILIA BRANTES MENDES X NOGUI DA MATTA BACELLAR MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086245-6 - JOSEFA MARIA DA SILVA E OUTROS X CANDIDO CESAR PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARMIERI (RJ-036426) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104867-0 - ALICE DE OLIVEIRA RAMALHO X MARIA DA APPARECIDA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897), Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 58 ART. 162 § 4º DO CPC. (7206) \r\n\r\nProc. 2007.001.002223-8 - LEATRICE COSTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X LAIS OLIVEIRA DE MENEZES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019974-6 - RICARDO AUGUSTO GEORG LOPES (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA (RJ-069233)) X DARCILIA GEORG LOPES Despacho:1. Nomeio inventariante o Requerente de fl.02. 2. Venha certidão de óbito do cônjuge do autor da herança e as certidões do 5 e 6 Distribuidores. 3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.038811-7 - AUREA DOS SANTOS CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X FRANCISCO PEREIRA CAMPOS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 08. \r\n\r\nProc. 2007.001.039249-2 - MARIA APPARECIDA VILHENA CAMPINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X MARIA TEREZA VILHENA DE MORAES Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. 2. Venha certidão de óbito dos genitores da autora da herança e certidão de casamento da Requerente. Após apreciarei o pedido de inventariança.3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.039363-0 - YOLANDA MARIA DA CONCEIÇÃO GODINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X ROBERTO GODINHO Despacho:Diante do informado na certidão cartorária, esclareça-se qual o último domicílio do inventariado, vindo aos autos documento hábil. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.045442-1 - CYNIRA DE MELLO KRUG E OUTROS X ANTONIO DE PADUA BREDA DE MELLO AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 27/08(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.024730-3 - LUCIA REGINA CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X JOSÉ TELLES DE MORAES BARBOSA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.040755-0 - Inventariante: JOSE FERNANDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARINDA RAMOS DO CARMO E OUTRO), Intimado: CENIRA MEDINA DO CARMO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2005.001.055675-6 - PAULO CESAR MARTINS E OUTROS, Assistente: ROSANGELA IMENES MARTINS, Assistente: ILMAR BEZERRA DOS SANTOS LIMA, Assistente: ALVARO MIGUEL GOMES, Assistente: JORGE LUIZ COSTA SARAIVA X PRISCINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.095973-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO FRONTIN X ESPOLIO DE GILDESIO BORGES SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE ACACIO VARELA NETO (RJ-102272) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038826-9 - ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MANOEL JOAQUIM RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. . \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1990.001.042816-6 (54945) - WALZIRA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO MENEZES (RJ-054631)) X RICARDO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984) ...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de RICARDO DA SILVA MELLO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora WALZIRA DA SILVA MELLO, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.095370-0 - STELLA VIANNA SERRAO DE OLIVEIRA X JOAO BETHUEL BALTHAZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144748-5 - ALDA CARLOS REIS ESPECHIT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GOMES DA SILVA (RJ-044771)) X JOSE RENATO ESPECHIT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.158204-3 - FRANCISCO ASSIS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CARVALHO MARINHO FILHO (RJ-028275)) X SEBASTIANA SOARES MOREIRA ...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar a INTERDIÇÃO de SEBASTIANA SOARES MOREIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador FRANCISCO ASSIS MOREIRA DA SILVA, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso o Requerente de especificação de hipoteca. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do C.C.). Custas na forma da lei / \r\n\r\nProc. 2007.001.003266-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCUS VINICIUS BARBOSA ...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INTERDICAO DE MARCUS VINICIUS BARBOSA, NOMEANDO SUA CURADORA A SRA. MARIA MIRIAN BARBOSA.LAVRE-SE TERMO E COMUNIQUE-SE. OUTROSSIM, DISPENSO O REQUERENTE DE ESPECIFICACAO DE HIPOTECA. .... \r\n\r\nProc. 2007.001.038601-7 - NEUSA MARIA DA SILVA COSTA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALICE BENTO DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.041568-6 - SERGIO LUIZ DALLES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA MIGLIEVICH GUIMARÃES (RJ-122891)) X MAX COUTO DE SOUZA DALLES DA SILVA Despacho:1. Regularize-se o preparo. 2. Ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.041975-8 - ELIANA REGINA BONFIM PRAÇA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X ZULEICA BONFIM PRAÇA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.300289-1 (19413) - JANETE FERNANDES DA SILVA X JUSTO FERNANDES DA SILVA E OUTROS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1971.001.706094-2 - HORACIO DE OLIVEIRA BRITO X MARIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA BRITO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1972.001.300197-0 (24774) - GERMANO MARINS DA CUNHA X PRISCINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.300592-7 (40657) - NEY SOLANGE MINISTERIO INEECO X MARTHA MINISTERIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). GUILERME LUIZ DA VEIGA PADUANO (RJ-127377E) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1983.001.710174-5 (43407) - DWORJRA RYMER SZMIT X ABRAM NACHMAN SZMIT (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080), Dr(a). MONICA TEIXEIRA F.G.ARKADER (RJ-063458) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1984.001.300739-6 (46213) - CREUZA DA SILVA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932)) X BONIFACIO DA SILVA BARRETO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO (RJ-077476) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.302250-0 (49519) - CLEUZA CURVELLO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X GILSON DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO A. PERISSE (RJ-020365) AOS INTERESSADOS SOBRE EXPEDICAO DO MANDADO DE AVALIACAO. ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.129266-9 (16288) - ANA BEATRIZ DESTEFANO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). THAYSA FURTADO MENDES SANTOS (RJ-001671A), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X ARNALDO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.070046-2 (53138) - ROZALINA SIMAO DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAUZINA MARIA DE LIMA (RJ-016378)) X JOSE SIMAO E OUTRA E OUTRO Aos interessados sobre ofício de resposta da Prefeitura (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.047205-6 (57900) - BERNARDINA RUA MONDELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419)) X FRANCESCO MONDELLO AOS INTERESSADOS PARA CUMPRIREM ART. 1127 DO CPC (7400) \r\n\r\nProc. 1995.001.024956-8 (60376) - MARIA JOSE ITAJAHY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA BRITO DE MELO (RJ-031334)) X ALVARO DA COSTA ITAJAHY E OUTRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.045791-8 (62655) - MARIA DE SOUZA CORREA X PAULO ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRAO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.056706-2 (63035) - GLAUCIA HILDA FRANCA DE ALMEIDA X DORIVAL FRANCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757), Dr(a). ALBANICE CORDEIRO (RJ-044985), Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). CELIA MARIA FERNANDES BELMONTE (RJ-026193), Dr(a). ALEXANDRE MOTTA TINOCO (RJ-073573E), Dr(a). PATRICIA HIRLE MENDES (RJ-117842E) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.085918-8 (63087) - JORGE DE SOUZA X MANOELINA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID IZIDRO DA SILVA (RJ-027683), Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841), Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951), Dr(a). MURILLO R. RIBEIRO LOPES FILHO (RJ-025457), Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). PAULO CESAR DE C OLIVEIRA (RJ-033552)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). JAINA SOARES MARTINS (RJ-134000) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.111316-2 (61348) - MARIO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884)) X AIDA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE O. CUNHA (RJ-037440) Despacho:Venha certidão dos distribuidores da Fazenda Pública de Saquarema. Relatados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1995.001.111800-7 (63373) - ANA CRISTINA DOS SANTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA LUTTERBACH LOBATO CARDOZO (RJ-045067)) X FRANKLIN ROBERTO MONTEIRO BESSA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.012106-2 (63734) - IVO SERGIO BARAN (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X CHANA TOUBAN BARAN AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DO OFICIO EXPEDIDO. ART. 162 § 4º DO CPC. (7806) \r\n\r\nProc. 1996.001.082084-5 (64548) - NEWTON NUNES TOLENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756), Dr(a). SILVANA DO MONTE LIMA MENDONCA (RJ-064898), Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X SARA FURQUIM TOLENTINO DE SOUZA Aos interessados sobre o recolhimento de custas de conferência para a expedição do título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.127278-3 (65125) - ALICE FERREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). SÔNIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082)) X JOSE ROBERTO SEIXAS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.127716-3 - WILLIAM TAVARES (Adv(s). Dr(a). JAIR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-050044), Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X MARIA DAS GRACAS BARRETO TAVARES AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.054506-1 - MICHEL DIB TACHY FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DIB TACHY (RJ-006205B), Dr(a). SUZANE BRANDAO BOYADJIAN (RJ-093822), Dr(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438), Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X MARIA ESTER MARTINS TACHY Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.151054-6 - GUIDO ESTURARO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ERNESTO RAMOS (RJ-091687)) X SERGIO ANTONIO GOULART DO AMARAL Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.193216-7 - GENY STERENTAL ALTSCHULLER (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066), Dr(a). PATRICIA S. PEGO (RJ-904890)) X JOZEF ALTSCHULLER (Adv(s). Dr(a). ÉDER MAURÍCIO PEZZI LOPEZ (RS-051828) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.072706-2 - CARMELINA DE LUCA SIMOES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM M. SIMOES DE FARIA (RJ-025773)) X DE LUCA VICENZO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.123860-5 - ARIONIA DANIELETO DE SOUZA X JOSE CARLOS LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.043037-3 - NELLY PEREIRA VILLARIM MEIRA X LOURIVAL VILLARIM MEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056), Dr(a). FERNANDA BARBOSA GONCALVES (RJ-083203), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS (RJ-045126)), Inventariante: NORMA VILLARIM DOS SANTOS, Dr(a). CAROLINE ABREU DE SOUZA DIAS (RJ-131914) Decisão:Examinando os autos, verifico que o prédio e respectivo terreno situado na Estrada do Dendê nº 1784, Ilha do Governador, foi doado pelo inventariado ao seu filho Paulo, tendo este vendido referido bem enquanto vivo o doador/inventariado. Assim, necessária a avaliação do referido imóvel para posterior apuração das legítimas dos herdeiros. Por tal razão, determino seja realizada a avaliação indereta do referido bem como sugerido pelo Avaliador Judicial.. \r\n\r\nProc. 2000.001.065226-6 - DOUGLAS DA SILVA DURVAL X HERMINIO DURVAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.076573-5 - FERNANDO DA SILVA BASTOS E OUTRO X CARLOS RIBEIRO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373), Dr(a). PRISCILA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529), Dr(a). SANDRA MARIA MANNARINO LOPES (RJ-023800) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 165/166 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.128362-1 - ANDREA CORREIA X GENIVAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.141418-1 - ISABEL BARBOESA BRAGA X JOSE GOMES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102), Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.043630-4 - IRMA NOVAES D AZEVEDO X AURIVERDINO D AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766), Dr(a). CLEBER A. SOARES (RJ-077256E), Dr(a). ARITE CAMPELLO ABREU GOMES (RJ-122002) Despacho:Fls. 172- Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2002.001.067816-8 - ODETE GERMER (Adv(s). Dr(a). SONIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X JOSE DA SILVA SABINO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246), Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.077364-5 - JORGE SILVA DE SENNA E OUTROS X EDVALDO GOMES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.095533-4 - DJENANA GITIRANA ATTARIAN E OUTRO X ABIGAIL FERREIRA GITIRANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GOMES (DF-006254), Dr(a). SONIA LUCIA PEREIRA MARQUES LEMOS (RJ-117868) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.102936-8 - EDSON DA SILVA OLIVEIRA X NILTON ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.013016-5 - CARLOS PHILIPPE ACHE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). ACACIO ALVES DE SOUZA (RJ-116892)) X MAVY D ACHE ASSUMPCAO HARMOM Despacho:1- Diante da negativa do herdeiro CARLOS PHILIPPE em exercer o cargo de inventariante judicial, mantenho no cargo o 3º Inventariante Judicial. 2- Reitere-se o ofício de fls. 348. \r\n\r\nProc. 2003.001.028582-3 - CARLA FONSECA FERRAZ DE SOUZA X LUCIA NEIVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CAMELO TIMBO (RJ-068248)), Inventariante: PAULA LEITE SELLES, Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE SIMAS (RJ-111045) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.018585-5 - MARIA DE FATIMA DANTAS FERNANDES X MARIA AUGUSTA ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). UIARA DA COSTA BORGES (RJ-056785) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.120776-7 - MARIA MANUELA RODRIGUES DIAS X MANOEL ESTEVAM DIAS (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO (RJ-074450), Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884) Aos interessados para FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR O M,ANDADO DE AVALIACAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112727-0 - ELLEN SANTANA BARAUNA DA SILVA X GILDESIO BORGES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.129886-6 - ELIZABETE TAVARES ROBALINHO DE JESUS X FERNANDO REGIS DO LIVRAMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986), Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250) Decisão:1-Averbem-se os óbitos de Fernando Modolo dos Santos e Adezia do Livramento Santos. 2- Fls. 111, itens 2, 3 e 4 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017133-2 - SILVANA TEDESCO DE ALMEIDA MENDES DE FREITAS E OUTRO X FERNANDO QUITETTE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO DA COSTA AZEVEDO (RJ-042293) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 68(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.055116-5 - LENICE LELLES DE ARAUJO X LENERY LELLES DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.123853-7 - PAULO CESAR BERNARDINO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVESTRE (SP-088917)) X ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO AS FLS.30. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.126131-6 - SOLANGE MARIA PEREIRA LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703)) X CESAR ALCOFORADO LEMGRUBER Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142968-9 - ANGELA DE FARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE FREITAS GUEDES JUNQUEIRA (RJ-133303)) X DIRCE MACHADO DE FARIA AOS INTERESSADOS PARA CUMPRIREM O DESPACHO EXARADO NA FL. 10. ART. 162 § 4º DO CPC. (7690) \r\n\r\nProc. 2007.001.039303-4 - JORGE AMÉRICO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X JORGE ANTONIO CORREIA DOS SANTOS Decisão:1. Venha certidão de casamento dos Requerentes e as certidões do 5 e 6 Distribuidores. 2. Nomeio inventariante JORGE AMERICO FERNANDES DOS SANTOS. Lavre-se o respectivo termo. 3. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.080082-8A - ESPOLIO DE GERSON ALVES BASTOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CROCE (RJ-000983B), Dr(a). FATIMA CRISTINA S GERSTENBERGER (RJ-062700) Sentença: É O RELATÓRIO. DECIDO. Inicialmente, cumpre esclarecer, que embora a Inventariante Judicial não tenha apresentado as contas na forma mercantil, a mesma comprovou as receitas auferidas com a locação do imóvel de propriedade do Espólio, bem como as despesas efetuadas. Ademais, o débito locativo não pode ser imputado a Inventariante Judicial e, sim ao locatário, devendo ser cobrado através de ação própria e no Juízo Competente, pelos herdeiros e sucessores do falecido, vez que somente estes têm legitimidade para propor as ações de interesse do Espólio, quando o inventariante for dativo (parágrafo 1º, artigo 12, do CPC). Ante o exposto, JULGO PRESTADAS AS CONTAS PELO PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL em razão da administração dos bens do Espólio de Gerson Alves Bastos e Maria Esmeralda da Costa, no período discriminado nos autos. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.063786-6 (60794) - IVONE BERTA RIBEIRO BAIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VARRIOL (RJ-127874)) X IVAN DE URUBATAN RIBEIRO Despacho:....Outrossim, determino que sejam apresentadas novas declarações de bens e herdeiros referente as duas sucessões, vindo, ainda, o pedido de inventariança. Cumprido isto, proceda-se a avaliação dos bens e cálculo do imposto relativo a 2ªsucessão e venham as certidões negativas referentes as duas sucessões. Por fim, considerando que o processo se arrasta há mais de 10 anos, indefiro, por ora, qualquer pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2001.001.097871-0 - VALERIA MARIZ KROPF CARVALHO E OUTRO X LYGIA DE BARROS MARIZ (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906) Decisão:1- Examinando os autos, verifico que o valor existente em nome do falecida, no Fundo de Investimento Financeiro (fls. 87), ultrapassa ao previsto no artigo 2º, da Lei 6.858/80. Assim, o pedido de fls. 83, deverá ser feito através de inventário, em apenso ao presete procedimento. Portanto, proceda-se a abertura do inventário de LYGIA DE BARROS MARIZ. \r\n\r\nProc. 2005.001.055516-8 - SHIRLEY MARIA XAVIER DE OLIVEIRA X JOSEPHA MARGARIDA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-128654) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.077072-0 - ANA LUISA SIMONETTI GUIMARAES X LUCI FREITAS SIMONETI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú às fls. 97 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.077072-0 - ANA LUISA SIMONETTI GUIMARAES X LUCI FREITAS SIMONETI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú às fls. 99 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.117768-8 - ANA CAROLINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X ALOISIO NUNES DA SILVA Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa Econômica Federal (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.132005-9 - ERALDA ERLITTE SAVELLI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X AURELIO ALVES GUIMARAES Despacho:Fls.26 - Expeça-se novo ofício à CEF para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado, constando os dados informados no item 2, fl.26. Com a resposta, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.148837-2 - EDMUNDO BONFIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X GERTRUDES BOMFIM BARRETO Despacho:Cumpra-se o determinado à fl.22. \r\n\r\nProc. 2007.001.040990-0 - DENISE MARIA HECHT MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X ELOYSA MARIA HECHT MENDES DA SILVA Despacho:1. Venham as seguintes certidões: (a) óbito do cônjuge do autor da herança; (b) nascimento e/ou casamento das Requerentes; (c) inexistência de dependentes habilitados da falecida junto à Previdência Social. 2. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. 3. Após, aos fiscais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.031704-6 (54832) - NICE DA FROTA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572), Dr(a). LUIZ FONTANIVE FERREIRA (RJ-014029), Dr(a). DENIO ROCHA FILHO (RJ-088035), Dr(a). BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO (RJ-084460)) X AMARILIO OSORIO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.100480-8 - CLAUDETE ALVES DE SOUZA E OUTROS, Inventariante: MARCO ANTONIO OFFREDE PINTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860), Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269)) X ANTONIO JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Aos interessados sobre o Despacho de fls.184, 1ª parte (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.112126-6 - ERMELINDA GOMES VIVAS (Adv(s). Dr(a). JARED SALOMÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-036603)) X SAMUEL PORTELLA VIVAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789) Aos interessados sobre a retirada de ofício para o Ministério da Fazenda (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.141553-9 - MARCO AURELIO MARCONDES AZAMBUJA E OUTROS X MARCO ANTONIO DEBENEDITO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ- 005273), Dr(a). MARCELO HENRIQUE N. DA SILVA (RJ-096639), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). SHALIMAR MILCHER (RJ-102828) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.022347-5 - RENILDA ALVES DOS SANTOS MUNHOZ X ANTONIO VALENTIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Defiro a exclusão requerida às fls. 126. Façam-se as devidas anotações. 2- Fls. 127 - Lavre-se o respctivo termo. \r\n\r\nProc. 2003.001.020953-5 - REGINA MARIA DE CARVALHO BALIEIRO X GERALDA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ MAGALHAES (RJ-090391), Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904), Dr(a). LIVIA BETTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES (RJ-101085), Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-116755E), Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-112813) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.093918-5 - BRUNO BARBI MOREIRA X DORIVAL BARBI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ALVARO PIQUET PESSOA (RJ-093450), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). ANDRE SMILGIN (RJ-093482), Dr(a). RODRIGO CASTILHO (RJ-103456), Dr(a). PATRICIA S GUIMARAES (RJ-120460E) aos interessados para apresentação de cópias com custas de conferencia e acréscimos legais para expedição de título (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2004.001.024220-6 - MARIA ISABEL FRANCO E OUTROS X ISABEL DE FREITAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-130811E) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.044577-4 - NORMA DE ESTELLITA PESSOA X GLAUCO OCTAVIO CASTILHOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457), Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084), Dr(a). LYSIANE BANDEIRA DE MELLO (RJ-011504) Decisão:Indefiro a habilitação requerida às fls. 29/30, vez que o Sr. EduardoCosta Lima não é herdeiro do inventariado Glauco Octávio Castilhos Rodrigues e sim de sua ex-companheira Norma de Araújo Corrêa, sendo certo que os atos praticados por esta em vida, caso eivados de vícios, devem ser objeto de ação própria e no juízo competente. \r\n\r\nProc. 2005.001.054695-7 - LUIZ ANTONIO JAEGER X FLORIETA MARIA FERREIRA JAEGER (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA B DE MACEDO ROCHA (RJ-080375), Dr(a). JOAO MOREIRA DE MACEDO (RJ-025573), Dr(a). EVERALDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-032380), Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629) Despacho:Fls.118 - Oficie-se solicitando saldo, como requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.058404-1 - MARCIA DA GAMA CARNEVALE E OUTROS X WANDA FERREIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE (RJ-123812) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.049887-4 - MARIA DA PENHA ESTEVES E SILVA X DILCEA ESTEVES E SILVA Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.053112-9 - ELDEMIRA MARIA GONCALVES NUNES DE ARAUJO X ARNALDO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE QUEIROZ TEIXEIRA (RJ-115324) Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado à fl.23 \r\n\r\nProc. 2006.001.057832-8 - RENEE CELINA REGAZZI MAFRA X RUBEN DA SILVA MAFRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAFRA TREU (RJ-123663) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ART. 162 § 4º DO CPC. (6851) \r\n\r\nProc. 2006.001.084362-0 - RICARDO DE OLIVEIRA CARNEVAL X NORMA GIL DE OLIVEIRA CARNEVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201) Aos interessados sobre ofício de resposta da REFER ( FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL ) (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.126387-8 - THEREZINHA BARBOZA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO SOLLERO FIGUEIRA (RJ-001774B)) X JOAO CELESTINO DE ALMEIDA GAMA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOLLERO FIGUEIRA (MG-088195) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil e Banco Itaú às fls. 90/941 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.126387-8 - THEREZINHA BARBOZA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO SOLLERO FIGUEIRA (RJ-001774B)) X JOAO CELESTINO DE ALMEIDA GAMA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOLLERO FIGUEIRA (MG-088195) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil e Banco Itaú às fls. 90/91 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.127085-8 - WANTUIL PINTO VITAL (Adv(s). Dr(a). WANTUYL PINTO VITAL (RJ-035080)) X HERCLEA SA PINTO VITAL Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.132013-8 - AGNES BARROSO DO ABIAHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X MARIA DA GLORIA BARROSO DO ABIAHY AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 37 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.132975-0 - DOMINGOS FONSECA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732)) X SECUNDINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223), Dr(a). DIEGO VITAL BARCAROLO (RJ-153734E) Despacho:Considerando que o art. 984 do CPC autoriza claramente a resolução de todas as questões de direito e de fato nos próprios autos do inventário, desprezando-se o uso de outras ações e, que tem o Juízo orfanológico competência para decidir quanto a habilitação de herdeiros, diga o Sr. Domingos quanto a pretensão requerida às fls.24/28. \r\n\r\nProc. 2007.001.040968-6 - MARISA TUPINAMBA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO FONSECA (RJ-020292)) X AARÃO RIBEIRO DOS REIS Despacho:1. Regularize-se o preparo, bem como a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros, vindo o pedido de inventariança com a concordância expressa dos mesmos.2. Venha a certidão de óbito do cônjuge do autor da herança e as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.042006-2 - MARIA CRISTINA MATERA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN LEILA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-046652)) X NORMA VIEIRA DA ROSA MATERA Despacho:1. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros, vindo a concordância expressa dos mesmos com o pedido de inventariança. 2. Venha documento comprobatório da metragem do imóvel, a fim de que seja certificado o correto recolhimento das custas judiciais.3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC, vindo a declaração de bens e herdeiros, as certidões negativas de praxe, inclusive as do 5 e 6 Distribuidores e a partilha amigável, na forma do art. 1.025 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.139283-6 - HELENA MARIA TORTAMANO STRAMA (Adv(s). Dr(a). RUTINALDO DA SILVA BASTOS (SP-210971)) X ANTONIO AILDO STRAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.014870-6 - ELSE MONICA DE FREITAS BORINSKI (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X IRENE KLEMPERER E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DO OFICIO DO BANCO ITAU. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.001.703964-0 (43988) - HUGO PINHEIRO DIAS, Interessado: MARIA DE LOURDES DIAS CADINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X MIGUEL ANTONIO JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME SOUZA S. DE A. MARTINS (RJ-108930) Decisão:Trata-se de pedido de substituição de curador do interdito MIGUEL ANTONIO JESUS DIAS formulado por sua filha, TATIANA PATRICK DOS SANTOS DIAS. Juntou os documentos de fls.217/220Estudo social do caso às fls. 203/205.Manifestação do MP às fls.230, concordando com o pedido formulado pela Requerente.É O RELATÓRIO. DECIDO.Diante do falecimento do curador anteriormente nomeado por este Juízo, da não oposição do Ministério Público e observadas as formalidades legais, nomeio a Sra. EUNICE DO CARMO CABRAL DE FREITAS curadora do interdito. Lavre-se o respectivo termo e façam-se as devidas anotações.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.190519-0 - JOSE AUGUSTO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS AUGUSTO DE FREITAS Decisão:Trata-se de pedido de substituição de curador do interdito CARLOS AUGUSTO DE FREITAS formulado por sua mãe, EUNICE DO CARMO CABRAL DE FREITAS. Juntou os documentos de fls.39/52.Estudo social do caso às fls. 59/60.Manifestação do MP às fls.62, concordando com o pedido formulado pela Requerente.É O RELATÓRIO. DECIDO.Diante do falecimento do curador anteriormente nomeado por este Juízo, da não oposição do Ministério Público e observadas as formalidades legais, nomeio a Sra. EUNICE DO CARMO CABRAL DE FREITAS curadora do interdito. Lavre-se o respectivo termo e façam-se as devidas anotações.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.033948-0 - THEREZINHA JORGE DE SOUZA X RENATA DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621), Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) Despacho:1- Oficie-se como requerido às fls. 58, item 07. 2- Determino a realização de nova períciia. Nomeio Perito Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, telefones 2544-2684 e 99880835. Intime-se para realização do exame, ciente que a parte é beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.001.029781-1 - IVAN PRIETO RINALDI (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ROBERTO PRIETO RINALDI Decisão:1- Diante da documentação apresentada e da concordância do Ministério Público, defiro a curatela provisória pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o respectivo termo.2- Designo o dia 24/ 05 /2007, às 13:30 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Os honorários do Sr. Perito deverão ser depositados até 5 dias antes da audiência. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.041155-3 - MARIA LUCIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X URDA MARIA DA CONCEIÇÃO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.001.300030-3 (10983) - JOSE AUGUSTO DE CARVALHO CESARIO ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). MONICA FERREIRA LEITE (RJ-120700E), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X GUIOMAR ALVIM DE FIGUEIREDO RAMOS Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1968.001.300103-7 (20360) - CUSTODIO GOMES FERNANDES X ALBERTINA MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). CLAUDIA DEULEFEU DUARTE (RJ-028695), Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383), Dr(a). ANDREIA THOMASI (RJ-111924) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1983.001.300710-2 (43866) - FRANCISCO VILLANOVA NETO X ALMEDINA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926), Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA LOBO (RJ-018623), Dr(a). JOSE GONCALVES VILLANOVA (RJ-006562), Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO (RJ-025982) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil às fls. 501 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1983.001.702736-3 (42239) - LUCIA ROSADAS THEME X HELIO BECHARA THEME (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773) Aos interessados sobre a complementação de custas, com o devido recolhimento do FUNPERJ e FUNDPERJ (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1985.001.301576-0 (47574) - MARCELO GONCALVES DE CAMPOS PINTO X CORDELIA SIMOES CORREA SENRA, Inventariante: FRANCICO LUIZ SIMOES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO FERRO (RJ-058049), Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395) Despacho:Fls. 569709 - Aos demais interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1985.001.302007-0 (48279) - LYGIA MARIA GARCIA X ARY NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 171 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1987.001.501894-0 (49930) - ROSA MARIA MORET DO COUTO (Adv(s). Dr(a). GENESE DAUD CRUZ (RJ-045070), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES (RJ-071699), Dr(a). MOISES NEVES DA SILVA (RJ-064393)) X ROBERTO ALMEIDA DE SA Despacho:Fls.72/74 - Venha por escritura pública. \r\n\r\nProc. 1988.001.086006-6 (52270) - MARIA JOSE DA FONSECA VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA (RJ-095445)) X DJALMA DE ANDRADE VELLOSO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE AS FLS. 212 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1988.001.126596-2 (52714) - OSWALDO MONTEIRO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241)) X GREGORIO MONTEIRO RAMOS E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1993.001.044866-4 (57560) - DEBORAH GUIMARAES MARTINS E OUTRO X HENRIQUE CARLOS GONCALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CARNEIRO DE ABREU GOMES (RJ-025928), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). ROSEMARY CORREA VIERLING (RJ-059288), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-000000), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775), Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-104640E), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARIO BOTINO (RJ-085173), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.086611-9 (63097) - DULCINEA MIRANDA DA COSTA X SYDNEY DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.090956-8 (25407) - JOSE EDUARDO BORGES DE MOURAO SA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-100157E)) X RAIMUNDA BORGES MOURAO SA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 296/298(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.007752-0 - MARIO JOSE MOYSES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491)) X MARY DIB ZENIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)), Inventariante: JOAO JOSE MOYSES, Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405) Despacho:1- DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 2- REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 3- CERTIFIQUE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 1998.001.087438-0 - DILCE COSTA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FAIZE DAOUALIBI (RJ-066046), Dr(a). FADIA DAOUALIBI (RJ-085945)) X HUMBERTO VALLIN GALVAO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.125791-9 - RONALDO GOUVEA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X MARIA CAROLINA GOUVEA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 194(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.101143-0 - MARIA DE LOURDES MORAES X IRENE PIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.171554-7 - NELIA CINTRA MARCHESI X NELSON DA SILVEIRA CINTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS COM CUSTAS DE CONFERENCIA E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.003877-1 - HUGO TICIANO BANDEIRA BRAULE PINTO FILHO X MARIA THEREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.015655-0 - PAULO CESAR CARVALHO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA (RJ-122705)) X MAX DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2001.001.064019-9 - ILDA DA CONCEICAO MENDES NUNES CAMPOS E OUTROS X SARMENTO DA ROCHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NANCI GAMA (RJ-001911A) Aos interessados para apresentarem cópias para expedição do título. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.150049-0 - MARIA DE JESUS ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632)) X HERLINO CONRADO DE CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Aos interessados sobre ofício de resposta do UNIBANCO (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.022271-9 - NELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA JUNIOR E OUTRO X NELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Santander (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.024366-0 - BRUNA ROQUETTE FLEURY DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AGUIAR SILVA BRITTO (RJ-079291)) X VERA LUCIA ROQUETE GAMA AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS COM CUSTAS DE CONFERENCIA COM ACRESCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.028870-0 - DIVA CAMPOS X MORGAN WILLIAN SCHINDLER (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 68. ART. 162 § 4º DO CPC. (4557) \r\n\r\nProc. 2005.001.009963-1 - JOAO MARIO SANTOS FALCAO X DAISY NEVES FALCAO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Decisão:Autorizo o inventariante a proceder a venda, pelo valor de mercado, das ações referidas às fls. 221, devendo o produto arrecado ser objeto de depósito na conta judicial do Espólio, para posterior partilha entre os herdeiros. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.133821-9 - BEATRIZ ROCHA PRANGE X WERNER SIEGFRIT PRANGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Decisão:1- Diante da indicação pelo Testador da Sra. Regina Helana para o cargo de inventariante, defiro a substituição requerida às fls. 18. Lavre-se o respectivo termo. 2- Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.075059-9 - CESAR RAMOS X LUCY BAUER RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423), Dr(a). SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-143850) Decisão:Fls.205 - Considerando a partilha apresentada (fls.39 e ss) e a concordância da Fazenda (fls.227), defiro. Expeça-se alvará no valor de R$ 27.332,49, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.086572-0 - CARLOS ALBERTO GOLINELEO X ZULMIRA MACHADO CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA NAVEKE (RJ-116872) Decisão:Desentranhem-se fls.38/44. Distribua-se por dependência. Registre-se e autue-se em apenso. Feito isto, aos interessados e fiscais. Sem prejuízo, cumpra-se o disposto no art. 11.27 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.029719-7 - OLIVIA VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-002870)) X JEREMIAS CESAR MARTINS VIEIRA Decisão:Tendo em vista o informado na certidão cartorária, intime-se para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.004482-9 - T.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDVAR NEGREIROS MAGALHÃES (RJ-039960)) X T.P.S.) Despacho:1. Atenda-se ao MP (fl.22, itens 6, 7, 8 e 9). 2. Venha, COM URGENCIA, o estudo social do caso. 3. Designo o dia 24/05/2007, às 15:00 horas, para oitiva do menor e do Requerente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 189324"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.046568-0 - JULIETTE MOREIRA GOMES X ALVERCIO MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO DA SILVA PINTO (RJ-006352), Dr(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.136277-3 - CELIA MAURA DOS SANTOS X ANIANO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 1989.001.104832-1C (57398) - TERESA DE JESUS DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X ESPOLIO DE ANTONIO BORGES DE CASTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.300928-9C (47310) - LUIZ PINTO X MARIO CHAGAS DORIA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1984.001.300928-9D (47310) - JAYME FRANCISCO F DO NASCIMENTO BRITO E OUTRO X MARIO CHAGAS DORIA (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.096275-9 - MARIA TEREZINHA BRAGA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X CATHARINA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.047928-2 - ALBERTINO PIRES TAVARES X MARIO CHAGAS DORIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TITO DE SANT ANNA JUNIOR (RJ-128602) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1995.001.001540-5 (64982) - ESPOLIO DE ARMANDO DIAS TORGO X PAPELARIA E BAZAR BARAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Decisão:Fls. 129 - E.alvará. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.001.002880-0 - PHILIP CONRAD SCOTT X HOTEL FAZENDA DO ARVOREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 94 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.131413-6 - ARMANDO ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538)) X JCS REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.038009-5 (55760) - MARIA LUCINDA FERREIRA BRANCO E OUTRO X AUGUSTO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DANTAS DE ANDRADE (RJ-019982), Dr(a). ROBERTO DE FREITAS (RJ-018096) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.018134-6 - MILTON PINTO SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA GROSSI (RJ-061500)) X FLORMINA MARTINS PINTO Despacho:I. o gerente do UNIBANCO, ag. Tiradentes para cumprir o determinado no ofício de fls. 98, cuja cópia deve instruir o mandado, em 5 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1997.001.119795-7 - RENI DA SILVA BARROZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907)) X ARNALDO PORTES BARROZO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 146/verso ) \r\n\r\nProc. 1997.001.121874-2 - EMILIA DA FONSECA PASSOS X ESTER DA FONSECA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.040488-0 - LUCIA THEODORO JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X ANTONIA ABRAHAO JORGE E OUTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.084257-2 - MARIA DA PENHA CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.112298-4 - DARCY SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878)) X EDUARDO JOSE DE FARIA GONCALVES Despacho:1) Fls. 19 - Ciente. Já foi anotada a penhora. 2) Fls. 16. Autos em cartório. (Drª Michele Viváqua Dias - OAB/RJ 137.944) \r\n\r\nProc. 1998.001.121737-5 - AUREA FONSECA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE MOREIRA (RJ-000854)) X JAIR HOMERO DE CASTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.162535-0 - GERALDA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X MAURICIO SOARES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.043848-9 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BELLA DALVA COSTA DOS SANTOS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.053923-3 - JOAO MARTINS DANTAS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CIODARO (RJ-073804)) X JUPIRA AYRES DANTAS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.075052-7 - WALTER LUIZ SIMIONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X NATHALIA SIMIONI (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUTO DOS SANTOS (RJ-072281), Dr(a). JOSE LUIZ COELHO DE ANDRADE (RJ-013312), Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155), Dr(a). TATIANA GALHEIGO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-114661), Dr(a). ROBERTA MOREIRA SKORA (RJ-116258), Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.135152-5 - JUVENAL JORGE NASCIMENTO X ZAIDIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 150 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.044507-8 - CLAUDIO HENRIQUE MACHADO DE MESQUITA X MATHILDE MACHADO NORONHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.058957-0 - ALEXANDRE DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). AARON RAFAEL MESQUITA DA SILVA (RJ-094096), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X CEUTEMAR PEREIRA NEVES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.052717-6 - JOAO LUCIO RODRIGUES LOPES E OUTROS X JOAO LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.142809-1 - SHIRLEY MELLO MACEDO E OUTROS X MAROLI MELO MACEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ARRUDA MACEDO (RJ-105400), Dr(a). MONICA DE ALMEIDA BRITES (RJ-060950) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.057918-0 - VERA LUCIA FERNANDES BITTENCOURT E OUTROS X ARMANDO DE LEMOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.128690-0 - CLEIDE DE SA PEREIRA X FERNANDO GLORIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985), Dr(a). JOANA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-114844) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.031769-1 - BRASILINA FREDERICO MACEDO DE OLIVEIRA X JOSE RAPHAEL MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). SELMA DE CASSIA FELICIO DA SILVA (RJ-066500) Despacho:Fls. 137 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.120703-0 - MARLISE ALVES CARDOSO E OUTROS, Interessado: SERGIO MAGALHÃES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X MARIA DE LOURDES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566), Dr(a). MONICA ANDREA DA COSTA SANTORO (RJ-057242) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 98/102, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2003.001.138749-4 - ROBERT BAUER X IRENE MARIA BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATOS SETUBAL (RJ-114942) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.098884-8 - SAMUEL GANDELMAN X BERTHA GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.111280-0 - SONIA RABINOVICH TARANTO X ISAAC TARANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286) Decisão:1. Diante da decisão de fls. 185 e da manifestação da herdeira Perla, às fls. 371, reconsidero o despacho de fls. 389, item 02 e determino a expedição de alvará para a venda do imóvel situado à Av. Prado Junior, 120, apt. 1106, pelo preço mínimo de R$ 85.000,00, devendo o valor líquido (abatida a comissão de R$ 5.000,00), ser depositada à disposição deste juízo, sob pena de nulidade do ato. E. alvará. 2. E. mandado de débito para pagamento do imposto de fls. 385. \r\n\r\nProc. 2004.001.134437-0 - ALEXANDRE DE SALDANHA DA GAMA E OUTRO X ALCINA LOURDES DE SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). NELSON IVAN P PACHECO JUNIOR (RJ-090729), Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) Despacho:Venha a assinatura e a rubrica dos herdeiros na partilha de fls. 84/88. \r\n\r\nProc. 2005.001.076031-1 - LUIZ EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA X CELITA GONCALVES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA SIMOES FERRAREI (RJ-106367) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 46/50, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.085217-5 - ZELIA MENEZES MARTINS X AGENOR DE MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952) Decisão:1. Nomeio ZELIA MENEZES MARTINS como inventariante.2. Prossiga-se.3. Desapense-se o processo do testamento e remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.127667-6 - OVIDIA DE SOUZA FREIRE X OSCAR JOSE FREIRE (Adv(s). Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2006.001.084242-1 - WILMA SALDANHA FEIJO X MARIA WALDA CAVALCANTE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.094440-0 - IVAN ANTONIO PAONI FERREIRA X STELLA MARIA PAONI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA TENORIO (RJ-104401), Dr(a). ROSEMARI P. CONSTANTINO (RJ-128870) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.149870-5 - NEIVA BELARMINDO V IANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIANNA SCOFANO (RJ-077765)) X VICENTE SCOFANO Decisão:1. Tendo em vista a prova produzida nos autos, notadamente a existência de filhos em comum, defiro a habilitação da companheira Neiva Belarmindo Viana. 2. Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.164490-5 - MIRIAM KAUFMANN (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X STEFFI KAUFMANN REHFELD Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 11/16, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.072647-7 - CELSO DE ARAUJO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ISANOR DE ARAUJO OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.105809-2 - ANA PAULA SANTOS ALONSO SIQUEIRA X JOAO JOSE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Decisão:Revogo o despacho de fls. 07 e nomeio como perito o Dr. Luis Marinho (fone: 994-2957).Oficie-se ao convênio de perícias, comunicando a nomeação.Intime-se o perito da nomeação e para a elaboração do laudo. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 1984.001.300928-9A (65692) - JOSE ANTONIO DA ROSA X ESPOLIO DE MARIO CHAGAS DORIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMORIM GOMES (RJ-029411) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1987.001.902430-1 (52254) - DURVALINO HENRIQUE TEIXEIRA X JORGE HENRIQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.137307-0 - MANUEL DA SILVA HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X MARCOS ANTONIO MENDES HENRIQUES Despacho:E. novo ofício, de curatela defenitiva, diante da sentença de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2004.001.119216-8 - LEONARDO DE CASTRO GOMES E OUTROS X FERNANDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Despacho:Fls. 65 - Adite-se o ofício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.001.300117-2 (10264) - CHAFICA GEBARA X CESAR GEBARA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO (RJ-079932), Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1963.001.701098-8 (18888) - Inventariante: JAIR PEREIRA DE CASTRO X ATHAYDE FRANCISCO DE CASTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1964.001.300109-0 (17648) - FRANCISCA GUERRA LOPES E OUTROS X FRANCISCO PEREIRA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) Despacho:V. ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1967.001.500280-8 (20474) - MARIA ALICE DORIA ROSSI X ALICE COSTA DORIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TADEU FURTADO (RJ-091165) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1973.001.300277-0 (25343) - MARIA DA GLORIA COLI E SILVA X ADAMASTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-000000), Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-000000), Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES SIQUEIRA (RJ-000000), Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.581 ) \r\n\r\nProc. 1975.001.300278-6 (31517) - JANE FLORENTINA DE ABREU FERRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X AGOSTINHO DE ABREU FERRO E OUTROS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1976.001.300619-8 (32974) - NEYDE LELOUPES DE DEUS X NELSON DA ROCHA DEUS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1978.001.702176-9 (36955) - MAGDE CASTANHEIRA E OUTROS X VITO CLAUDIO RENAULT CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.637 ) \r\n\r\nProc. 1981.001.300797-3 (41107) - ENI COUTO VERDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622)) X JOAO BATISTA DE FREITAS E OUTROS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1984.001.300928-9 (47310) - MARIA ALICE DORIA ROSSI (Adv(s). Dr(a). LUCIA KAYAT AVVAD (RJ-009103P)) X MARIO CHAGAS DORIA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1988.001.036438-5 (54122) - WALLACE VIVALDI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBEDO DE VASCONCELLOS (RJ-003371C)) X SYLVIA FERNANDES RIBEIRO Despacho:Aguarda este juízo a habilitação e a representação processual do Espólio de Wallace. \r\n\r\nProc. 1988.001.125147-1 (55147) - IVANI MELLO LIMA COSTA X MARCOS LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIOMARIO LIMA DA COSTA LOBO (RJ-047070), Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (RJ-132691) Sentença:(...) HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 127/134, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 1988.001.962428-8 (54173) - MARIA NAZARETH FERREIRA GONÇALVES X CONSUELO GONÇALVES PERES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1989.001.104832-1 (56562) - TERESA DE JESUS DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X ANTONIO BORGES DE CASTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1990.001.044371-4 (57457) - MICHEL JACQUES ROMEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES FORTES DE OLIVEIRA (RJ-005983C), Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706), Dr(a). RIVADAVIA XAVIER NUNES (GO-000633), Dr(a). MICHEL JACQUES ROMEU (RJ-017479)) X ELVIRA DE CARVALHO BRITTO E CASTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1990.001.097617-0 (58067) - EDMEA GUEDES WILLIAMS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984), Dr(a). GILZA ANNA DE SOUZA (RJ-058356), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X UBIRAJARA LOPES DO CARMO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.915/919 ) \r\n\r\nProc. 1991.001.005157-7 (17942) - ANTONIO DE SOUZA SANTOS X ELZA GOUVEIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.044021-1 (58843) - REGINA MARIA PORTO CARREIRO PROENCA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MEDINA DA ROCHA (RJ-015065), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO JUNIOR E OUTRO Decisão:(...)6. Ocorre que tratando-se de sobrepartilha, não vejo prejuízo para o Fisco, mediante, obviamente, do pagamento do imposto de transmissão da quantia depositada junto ao BESC, a antecipação da tutela para liberar tal valor, prosseguindo-se com a sobrepartilha em relação aos demais bens.7. Assim, venha o esboço de sobrepartilha quanto ao valor depositado junto ao BESC.8. Após, dê-se ciência à Fazenda da presente decisão. \r\n\r\nProc. 1992.001.036666-9 (60298) - ALTAIR COSTA, Inventariante: LIVIO COSTA (Adv(s). Dr(a). CESARINA ABDALLA BELEM (RJ-005948), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1992.001.093984-0 (61091) - YARA ROCHA BRETANHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X BENEDICTO ANTONIO BRETANHA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1993.001.062009-6 (62443) - ZULMA KURTZ AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FLORENCIO (RJ-066237), Dr(a). MARCIO DA SILVA FLORENCIO (RJ-071069), Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X SIDNEY OBINO AZAMBUJA Despacho:Fls. 643 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1994.001.016667-3 (58684) - MARTA DE FATIMA MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-029916)) X JOSE CARLOS MARQUES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 177 ) \r\n\r\nProc. 1994.001.083779-8 (64294) - RICARDO DE SOUZA ARAUJO E OUTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914), Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-064139), Dr(a). JOSE CARLOS STEIN (ES-001493)) X ADONIRAM ESTEVES DE ARAUJO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1994.001.093282-5 (64368) - ESTEVAM COTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). VANDA MARIA SIMAO (RJ-037601), Dr(a). AURY DE SEIXAS FRANCO (RJ-007316), Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307), Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089), Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X GASTAO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:1) Fls. 516/517 - Manifeste-se o sócio remanescente. 2) Fls. 518/519 - Manifeste-se Marlene. A seguir, diga o inventariante judicial. 3) Fls. 521/522. Certifique-se a inércia. 4) Fls. 518, item 2, defiro à serventia para regularizar. \r\n\r\nProc. 1994.001.111181-3 (64651) - DINEA FERREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X HELIO JOSE POTENTE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 252 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.005472-1 (64792) - CARLOS ROBERTO MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARCELO RICARDO MACHADO ALVES (RJ-080138), Dr(a). VAINE GONCALVES DA SILVA (RJ-083535E)) X AURELIANO PINTO MACHADO Despacho:Na certidão de fls. 278 não consta se o \"de cujus\" deixou filhos. Assim, diante da averbação do óbito de fls. 282, impõe-se a juntada de nova certidão com a informação necessária. \r\n\r\nProc. 1995.001.059179-9 (66019) - RODRIGO SOARES VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOARES VALENTE (RJ-074384), Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253), Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625), Dr(a). JOAO BOSCO SANTOS TEIXEIRA (MG-036912)) X MYRZA MASSENA GODINHO E OUTRO Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 200/210, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 1995.001.092103-9 (65855) - ADEMAR DA MOTA LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA MOTTA CAPUTO (RJ-015722)) X HELENA DA MOTTA LEITE Decisão:Defiro JG. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1995.001.121699-6 (66172) - ANTONIO CARLOS DA SILVA LEITAO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X ANTONIO BARBOSA LEITAO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.001.012469-5 (66452) - CORINTHA MENEZES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CORINTHA MENZES DE ABREU (RJ-050345)) X BENEVIDES BORGES DE MENEZES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.001.081833-4 (67247) - MARINA VAZ DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEICAO MARQUES (RJ-060576)) X MAURA OLIVEIRA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 225/verso ) \r\n\r\nProc. 1996.001.110425-4 (67653) - MAURA RIBEIRO SARDINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X REGINA HELENA BRAGA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDREA M.LOPES (RJ-106135), Dr(a). LUIZ FELIPE DRUMMOND D'OLIVEIRA (RJ-098024) Despacho:Fls. 680 - Diante da certidão de fls. 681, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 1997.001.006870-0 - ANNETTE CELLINE MIZNE (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X FELICJA MIZNE E OUTRO Despacho:Fls. 680 - Defiro vista em cartório, facultando a obtenção de xerox. (Drª Taciana Marinho Soares - OAB/RJ 69.278). \r\n\r\nProc. 1997.001.064470-0 - MARIO DAS NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARBOZA DE ASSIS (RJ-052262)) X MARIA RAMOS PEREIRA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.009933-6 - ALCIBIADES GOMES LEITE DE CARVALHO E OUTROS X LEA GOMES LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352), Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO (RJ-025982) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 1097/1098 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.083297-0 - CLARITA DE OLIVEIRA PARETO X VICTORIO EMMANUEL PARETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (RJ-118685), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). ARMANDO VERRI JUNIOR (SP-027555), Dr(a). ANDRE RICARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-116224), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE (RJ-128818) Decisão:(...)Face ao exposto, defiro, parcialmente, os pedidos formulados pelos interessados para autorizar o levantamento pelo cônjuge supérstite e por cada um dos herdeiros da quantia de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).Dê-se ciência da presente decisão à Fazenda e ao MP. Após, expeçam-se os alvarás.Em seguida:a) junte o herdeiro João Victorio cópia de sua certidão de casamento. Caso o regime seja da comunhão universal, regularize-se a representação processual do cônjuge;b) dê-se vista por 5 dias ao patrono de fls. 607, como solicitado às fls. 606;c) venha o relatório, visando a homologação da partilha de fls. 236/249. \r\n\r\nProc. 1999.001.103563-9 - LYGIA FLORES GONCALVES X DAMIAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047), Dr(a). FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.114214-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE NONOHAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTINHO VILELLA SOBREIRO (RJ-021890), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X JACYOBA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNO DA SILVA (RJ-090102), Dr(a). EDSON ARAGAO (RJ-016846) Decisão:1) Defiro a habilitação da cessionária. 2) Junte a cessionária cópia de sua identidade e CPF. 3) Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.114214-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE NONOHAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTINHO VILELLA SOBREIRO (RJ-021890), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X JACYOBA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNO DA SILVA (RJ-090102), Dr(a). EDSON ARAGAO (RJ-016846) Decisão:Trata-se de inicial de ação cautelar de arresto.Como é cediço é competente para apreciar a ação cautelar o juízo competente para julgar a ação principal (art. 800 do CPC).Depreende-se da inicial, que o autor pretende o arresto da quantia indicada para garantir o crédito objeto de cobrança junto ao JD da 34a. Vara Cível desta comarca.Portanto, o juízo competente para processar e julgar a presente ação cautelar é o juízo do processo de conhecimento.Face ao exposto, remeta-se a presente petição, por ofício, ao juízo da 34a. Vara Cível para, se entender cabível, determinar a distribuição por dependência ao processo nº 1997.001.112860-1.Junte-se cópia da presente nos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 1999.001.141972-7 - LECY DE JESUS REIS X ONESIMO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO S PETROCELLI (RJ-078771) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.012112-1 - RUTH VIEIRA FERREIRA X AMELIA VIEIRA PIRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA (RJ-033558), Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.023307-5 - SEBASTIANA MARCELLO DA SILVA X PAULO CESAR CADENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:1. Venha a habilitação e a representação processual do Espólio do genitor do inventariado;2. Venha a confirmação de autenticidade das certidões obtidas pela Internet.3. Esclareça se os apontamentos contidos às fls. 46 referem-se ao inventariado. \r\n\r\nProc. 2000.001.083742-4 - HUMBERTO PASCUAL FURIO PEREZ X APARECIDA REGINA GAMA FURIO (Adv(s). Dr(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 104) \r\n\r\nProc. 2000.001.128326-8 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA X EVANGELISTA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.153066-1 - MARINA DE OLIVEIRA X PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE R R PAULO (RJ-067274) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 80/verso ) \r\n\r\nProc. 2001.001.006650-1 - LINA DA SILVA RODRIGUES X BENEDITO VIRGINIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.101306-1 - DOROTHEA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X ALIPIO LOPES PEREIRA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.116212-1 - LUIZ MARIO DOS REIS X MARIA REGINA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). MARIO CARLOS DASILVA REIS (RJ-095658) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 113 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.056921-5 - MARIA REGINA RAMOS X DORVALINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Despacho:1. Esclareçam se a escritura de fls. 25/27 encontra-se registrada junto ao RGI, comprovando-se se for o caso. Caso não esteja, trata-se somente de direito e ação, devendo constar a existência de duas benfeitorias (apt. 101 e 102).2. Instrua-se com: a) certidão do 9º distribuidor em nome do Espólio e em relação ao apt. 102; b) confirmação de autenticidade da certidão de fls. 116. c) certidão de débito da SRF, com a confirmação de autenticidade (a certidão de fls. 123 é somente comprovante de inscrição); d) certidão da JF em nome do espólio, com a confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2002.001.102415-2 - JOSE FERREIRA GOMES X ERONICE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES MAIA (RJ-069067) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E DRS.FISCAIS(FLS.115/161 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.078511-0 - WANDA LEAL LAYSSON X GUNTER GEORGE LAYSSON STOCKHAUSEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-008407) Sentença:Examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de GUNTER GEORGE LAYSSON STOCKHAUSEN, ocorrido em 09/06/2003, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 209, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.097987-0 - ANTONIA MARIA FERREIRA LEAO X ANTONIO MARINHO DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). EDIR NOBRE SANTORO (RJ-033912), Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460) Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 237, para que produza os efeitos de direito.(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.141423-0 - LYDIA CHOLODOWSKY DE CASTRO X LEO MONTENEGRO MAIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BAPTISTA FERRANTE (RJ-126365), Dr(a). PATRICIA SILVA MACHADO (RJ-098398) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª LYDIA CHOLODOWSKY DE CASTRO, os bens descritos às fls. 101, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.145228-0 - NINO FERRARI X CARMINDA CARNEIRO FERRARI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 112V ) \r\n\r\nProc. 2004.001.003318-6 - ARMANDO CANTUARIA FRANCA E SILVA X ARMANDO DE FRANCA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221), Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.002505-2 - AMILCAR JOSE MAYOLINO X MARIA PAZ MAIOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO (RJ-010192) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.055009-2 - REGINA CELIA LOURENCO X JODIR JOSE LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.077017-1 - ALDA MARIA ROZENWALD X PEJSACH ROZENWALD (Adv(s). Dr(a). CINTIA ANDRADE MELLO (RJ-124493) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 114/verso ) \r\n\r\nProc. 2005.001.100562-0 - FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS X FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-087529) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 120 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.102797-4 - ZULMIRA DE SOUZA ZIMMERMANN X MARIALICE DE SOUZA ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). BRUNO SACCANI (RJ-114953), Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.122972-8 - ANA MARIA CARVALHO LEITE DA CUNHA X MANOEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743) Decisão:1. Desapense-se o processo 1960.001.500490-5 e remeta-se ao arquivo.2. Recolham-se as custas e taxa judiciária.3. Oficie-se: a) à SRF, determinando a transferência para conta judicial junto ao Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, de eventuais restituições de imposto de renda que faça jus o inventariado. b) à COPERFORTE (fls. 02), quanto a eventuais valores que faça jus o inventariado, no mesmo sentido acima.4. Quanto ao pedido formulado às fls. 24, item 03, não é plausível que o inventariado trabalhasse com TODAS as empresas de seguro existentes no mercado. A inventariante acostou uma relação de mais de 170 seguradoras ! Indefiro, portanto, a expedição dos ofícios. Caso a inventariante pretenda, este juízo poderá expedir alvará no sentido de que a mesma diligencie pessoalmente junto às empresas sobre eventuais créditos a que faça jus o inventariado. Uma vez existentes, posteriormente, será oficiado para a transferência dos valores à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.159538-1 - LUIZ EDUARDO CUNHA MELLO X PAULO CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156) Decisão:1. Fls. 54/55. A disposição testamentária é clara, somente na hipótese de comoriência com a esposa do testador, os bens seriam legados às pessoas indicadas. Como o cônjuge do testador faleceu anteriormente (fls. 19), não há legado.2. Instrua-se com: a) cópia das certidões dos óbitos dos genitores do inventariado; b) cópia da certidão de nascimento de Maria Adelaide e Mariliana;3. Regularize-se a representação processual de Marisa, cônjuge de Luiz Eduardo.4. Defiro, por ora, o levantamento da quantia de R$ 186.161,00 para pagamento do imposto de transmissão, consoante documentos acostados às fls. 142/155. E. alvará, prestando-se contas em 5 dias.5. Quanto ao ressarcimento das demais despesas, mediante a juntada dos documentos determinados no item 02 desta decisão, que comprovarão que os herdeiros são somente os indicados nestes autos, este juízo deferirá o levantamento da quantia devida. \r\n\r\nProc. 2006.001.047629-5 - DAYSE GARCEZ MUSACCHIO X DARCY COELHO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). NELSON CARVALHO MUSACCHIO (RJ-014591) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 47/verso ) \r\n\r\nProc. 2006.001.051581-1 - BARBARA CRISTINA VILLARDI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X JOAO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA (RJ-095010) Decisão:1. Fls. 15/16 - Indefiro a suspensão do processo por ora, pois não vejo impedimento para o prosseguimento do feito. Contudo, diante da ação ajuizada junto à 4a. Vara de Família de Nova Iguaçu (proc. nº 2004.038.013921-3) e o pedido de partilha, determino a reserva de 50% dos bens. Anote-se no rosto dos autos. 2. Instrua-se com cópia da certidão de nascimento da menor DEBORAH. 3. Instrua-se com cópia do contrato social ou da alteração contratual em que o inventariado passou a ser sócio da Auto Escola 2 Irmãos. 3. Venha a comprovação dos rendimentos de todos os herdeiros para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.101235-3 - ALBERTO GIARDINO X RENATO DINIZ GIARDINO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). RODRIGO OTAVIO ARRUDA MONTEIRO (RJ-141563E) Decisão:1. Defiro J.G.2. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.131643-3 - ANA CRISTINA COUTRIM GONCALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521)) X ANEZIA COUTRIM GONCALVES Despacho:Em consulta ao sistema, constato que o inventário de JOAO GONÇALVES foi distribuído à 3a. Vara Cível de Cabo Frio (processo n. 2000.011.005716-8). Esclareçam, portanto, se o referido inventário terminou, eis que naqueles autos a inventariada faria jus à meação do imóvel aqui inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.001.001570-2 - LEONEL CRUZ PEREZ X LYDIA PEREZ BARZELLAY (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 55 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.030476-1 - MARIANA PEREIRA JEFF DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALDO BRENHA (RJ-056054)) X MANOEL BATISTA DOS SANTOS Decisão:1. Convolo o rito para arrolamento, face a juntada da partilha amigável. Proceda-se a alteração necessária no sistema.2. Defiro JG.3. Venha a confirmação de autenticidade das certidões obtidas pela internet (Justiça Federal e SRF).4. Esclareçam se os apontamentos de fls. 41 referem-se a homônimo. Em caso positivo, venha declaração neste sentido, prestada pela inventariante, com firma reconhecida, sob as penas da lei. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 1993.001.002397-5 (57177) - JOSE ROGERIO SILVA ROCHA E OUTROS X INIS SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571), Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.029513-5C - WILLY KRAUS X LUCIA DUTRA KRAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598), Dr(a). MARIA STELA CONTI DE AMORIM MASSA (RJ-064552), Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). GERALDINO RIBEIRO (SC-007979) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.019561-7 - DENISE VIVALDI GUEDES DE OLIVEIRA X WALLACE VIVALDI RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975), Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290), Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-013727), Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO F AGUIAR PEREIRA (RJ-091366) Despacho:O requerido faleceu conforme noticiado às fls. 217 dos autos do inventário. Requeira, portanto, a parte autora o que for pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.001.002137-1 - JOSE XAVIER DE ARAUJO NETTO X SEBASTIAO XAVIER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615), Dr(a). ROGERIO SANTOS BEZE (RJ-113058) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.125366-4 - MARILDA DA SILVA X CARLOS LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358), Dr(a). ROSANGELA CAMPOS (RJ-085573) Despacho:180 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.004391-3 - MAGID FAKOURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037), Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 48 ) \r\n\r\nId: 189317"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.105099-0 - ANTONIO FERREIRA CORREIA X ELVIRA FIORE CORREIA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Despacho:AGUARDE-S \r\n\r\nProc. 2006.001.147817-2 - MARIO JORGE PIO DOS SANTOS X MARIA DE LOURDES MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WALLACE GUEDES (RJ-012360) Sentença:VISTOS, ETC. REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE MARIA DE LOURDES MANDES, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.012656-1 - ORLANDO ROCHA DA SILVA E OUTROS X YOLANDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Sentença:VISTOS, ETC. REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE YOLANDA TEIXEIRA, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.114968-0 - MARIA DA GLORIA BRAGA DOS SANTOS X OTTILIA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) AO REQUERENTE \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.024030-8 - NILZA MARIA CORDEIRO BASTOS X ESPÓLIO DE ALVARO CHAVES CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942) AO REQUERENTE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.022740-3 - NEI FERNANDES RABELO X ACELINA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.069797-3 - ADALGISA MARIA DO NASCIMENTO SILVA BARBEDO (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X SERGIO ROBERTO OTACILIO ETZBERGER BARBEDO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.001.044424-8 - GUILHERME DE AGUIAR BARRETO X ELEONORA MARIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) FLS.125. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.106058-6 - CONCEICAO ORLANDINI SERPA BRAZ X ANTONIO BRAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.057307-0 - SANDRA GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA E OUTROS X CARLOS EDUARDO BARBERO GOULART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN (RJ-112676), Dr(a). FLAVIA PICCOLO BRANDAO (RJ-125852) Decisão:RECEBI HOJE.J. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.057307-0 - SANDRA GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA E OUTROS X CARLOS EDUARDO BARBERO GOULART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN (RJ-112676), Dr(a). FLAVIA PICCOLO BRANDAO (RJ-125852) Decisão:RECEBI HOJE.J. DEFIRO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.001.300240-7 (43245) - EMILIA ALVES GOMES NOGUEIRA X MARILENE STUCKI GOMES E ELIANA STUCKI GOMES (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713) Decisão:FLS. 167 VERSO - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.097911-2 - SOLANGE MARIA MONTEIRO DE BARROS ALMEIDA E OUTROS X CELINA SARDINHA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA BARBOSA (RJ-112377) Sentença:SENTENÇA... HEI POR BEM, DECRETAR A INTERDIÇÃO DE CELINA SARDINHA ESPINDOLA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, FUNCIONÁIA PÚBLICA FEDERAL APOSENTADA, INTERNADA NO LOCAL DESCRITO NA PEÇA INAUGURAL, NOMEANDO SUA CURADORA, EM CONSEQÜÊNCIA, SOLANGE MARIA MONTEIRO DE BARROS ALMEIDA, QUE DEVERÁ ASSINAR O COMPETENTE TERMO... \r\n\r\nProc. 2005.001.090626-3 - JAIRO LEAL DOS SANTOS X JUREMA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:RECEBI HOJE.J. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.038089-9 - SELMO ASTRACHAN X DAVID KAUFFMAN ASTRACHAN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.100865-9 - IVONE GURSKI FERREIRA MAIA X ELISA GURSKI MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:SENTENÇA... HEI POR BEM, DECRETAR A INTERDIÇÃO DE ELISA GURSKI MAIA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, SEM PROFISSÃO, DOMICILIADA E RESIDENTE NO LOCAL DESCRITO NA PEÇA INAUGURAL, NOMEANDO SUA CURADORA, EM CONSEQÜÊNCIA, IVON URSKI FERREIRA MAIA, QUE DEVERÁ ASSINAR O COMPETENTE TERMO... \r\n\r\nProc. 2006.001.140911-3 - VERA BRANDAO PIMENTEL X UMBERTO LUZ DE AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) aos interessados \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.025648-9 (65062) - SUSANA MALENA GALLEGUILLOS DE CAPUTI X ROMANO CAPUTI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). FAUSTA ANZOVINO (RJ-040888), Dr(a). PAULO PASCOWITCH (RJ-001959A), Dr(a). JOAO FRANCISCO DA HORA (RJ-030368), Dr(a). MARIA GORETTI A A DOS SANTOS (RJ-067001), Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570), Dr(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA (RJ-094101), Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) FLS.833. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1994.001.085655-0 (67438) - MANOEL ALVARO NUNES CALADO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985)) X MANUEL NUNES CALADO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO R DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979), Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173), Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200), Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1997.001.062308-2 - THEREZINHA WERNECK QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X FERNANDO QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ VERELLA JUNIOR (RJ-081561) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 54/56 E, POR MIM RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE O FORMAL DE PARTILHA E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.029888-6 - MARIA DE LOURDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANIEL LIMA DE JESUS FLS.222 Vº. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.014036-1 - ALVARO JOSE DE AZEVEDO NOGUEIRA X MARLENE DE AZEVEDO NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.033053-0 - DIVANILZA GERMANO BATISTA X JOSE AUGUSTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.049068-4 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA X ALCINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Despacho:RECEBI HOJE.J. VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO DO OUTRO HERDEIRO, QUE DEVERÁ SE MANIFESTAR SOBRE O PRESENTE PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.096440-2 - JAGODA BULAT X NEWTON BONUMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C) Decisão:1) FLS. 296/297 - DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE NOVA CARTA ROGATÓRIA, FIXANDO, PARA A RESPOSTA, O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.2) FLS. 300 - A MATÉRIA JÁ FOI APRECIADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.149594-1 - ZENIL FRANCISCO DE SALES X MARCIA CRISTINA RIBEIRO PESSANHA SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) FLS.159. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.083690-0 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO TAVARES X ALENCAR DOMINGOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960) AO INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.051161-1 - BRANCA MARIA AZEREDO FIALHO X BLANDINA AZEREDO FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA (RJ-102506) Sentença:VISTOS, ETCCONSIDERANDO QUE NÃO FOI OBSERVADA, COM EFEITO, PELO CARTÓRIO, A SOLICITAÇÃO FORMULADA NA INICIAL...... SEJAM RECOLHIDAS AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA RELATIVAS AO PRESENTE INVENTÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072116-2 - AURY LUZIA PINTO LIMA X LUIZ GUILHERME BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100) Decisão:VENHAM AS CERTIDÕES DOS 5º E 6º DISTRIBUIDORES, CUJA GRATUIDADE DEVE SER REQUERIDA AOS RESPECTIVOS OFICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.027797-6 - ROSA DE JESUS GOMES DE FRANÇA X WALLACE DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897) AOS REQUERENTES \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.080598-6A - RICARDO MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548), Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Decisão:1) FLS. 379/380:1.a) INDEFIRO, EIS QUE NÃO FOI CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.1.b) PROCEDA-SE AO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS.2) FLS. 377/378 - AGUARDE-SE. \r\n\r\nId: 189319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.164457-7 - ÂNGELO BARBOSA PEREIRA X LUIZ THEBERGE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Certificado o trânsito e assinado o termo, prossiga-se no inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.013825-3 - LUCIANA HANAN X MARCOS HANAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Decisão:Acolho o parecer ministerial de fls.18 e DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 5ª V.O.S. Feitas as anotações, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.116799-4 - ANDREA DE CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GRACA GOSSELI (RJ-078277), Dr(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE (RJ-080094)) X MARIA MADALENA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.070262-8 - ALEXANDRE DE FIGUEIREDO CALANDRINE BRANCO X NILCE FIGUEIREDO BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685), Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862) Despacho:Fls. 84/85. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.032845-9 - VERONICA BRAVO PECCINI X MURILO BARTOLOMEI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359), Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.016998-0 - SANDRO RORY DA COSTA MAXIMO E OUTROS X ELZA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 40/41. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.054452-5 - SANDRA JOSE DA SILVA FRANCELINO X MARCELO GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.070396-2 - MARIA DE JESUS BIASE TAVARES E OUTRO X MARINA DE JESUS BIASE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT ANA (RJ-130674) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/05 para o fim de deferir a expedição de Alvará em nome das Requerentes, na proporção de ½ para cada.Expeçam-se alvarás.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.127919-9 - ANA CLAUDIA GOMES DA SILVA X ANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295) Despacho:Diante da certidão de fls. 16, à requerente para encaminhar o ofício grampeada na contracapa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.040099-8 - MARIA LUIZA ASSIS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X ALDA CORREA ASSIS CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.117771-5 - DIRCE NEVES WERNECK X BEATRIZ DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). NATALICIO P. DOS SANTOS (RJ-099114), Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 1998.001.047980-5 - THEREZA DELAVY BORGES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DIAS DA SILVA (RJ-001132B)) X NILTON BORGES Despacho:Venha a documentação faltante, nos termos da certidão de fls. 70. \r\n\r\nProc. 1998.001.176432-5 - EDSON DE OIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GERSON FRANCISCO CORREA (RJ-017010)) X IANDARA OGINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). DENISE S OKADA AHMED (RJ-061654), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.106184-5 - IRIS DA SILVA CURTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ (RJ-121459)) X JOSE FELICIANO CURTY-ESC.601 FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.004964-1 - LYDIA BASLER KUWER X ARMANDO ARNILDO KUWER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MACHADO C. DE MORAES (RJ-096359) Despacho:Ante a informação cartorária de fls. 118, retifico o despacho de fls. 117, a fim de que passe a constar que as fls. referentes a avalição é a de n. 100. No mais, cumpra-se o referido despacho. \r\n\r\nProc. 2000.001.103880-8 - NILSON CESAR PEREIRA RABELO X CARLA OLIVEIRA DE CARVALHO RABELO Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.118279-8 - ANGELA UMBELINO DE OLIVEIRA X VICENTE DE PAULO UMBELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO U. DE OLIVEIRA (RJ-105078) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.156186-4 - ANA MACHADO DA SILVA X ALICE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERT R. WENSE (RJ-101513), Dr(a). ROGERIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.006511-0 - HIRTON MATTOS DE SOUZA JUNIOR X ELOAH STALLONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.055518-6 - IVETE COSTA ABRANTES X ANTONIO NORO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). CELIA R. S. REYNALDO (RJ-026070), Dr(a). REGINALDO PIMENTA (RJ-026959) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.113164-3 - LYA ARAUJO DE BRITO E OUTRO X WILSON JACQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.103209-6 - ELODIA FERRAZ MACEDO X PAULO BUENO ALVARES DE AZEVEDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.133793-4 - MARCIO FROES TORRES X JAGUANHARA VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2003.001.145879-8 - LEILA PACHECO QUINTELLA E OUTRO X MARINA OSORIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA (RJ-113921) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.085608-7 - REGINA CELIA CARDIANO ROLDAN X PAULO ROBERTO AGHYARIAN ROLDAN (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.069539-2 - SONIA BORGES CECILIO X ELSON DE TRIGO CECILIO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.115234-3 - TERESA CARRATO GIOIA X DONATO GIOIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (RJ-067182) Despacho:Fls. 156/157. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.156430-0 - REGINA CLAUDIA DA SILVEIRA X SYLIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.005809-6 - HENRIQUE LUIZ MORICI DE PAULA XAVIER X YOLANDA MORICI FELICISSIMO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.044772-6 - MARIA LEOVIRGILIA DA SILVA ROSA X BENEDITO RAIMUNDO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.050912-4 - LYDIA IORIO DOS SANTOS X MOYSES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.087145-7 - ANA MARIA MOREIRA COSTA X MARIA HELENA MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897) Despacho:Fls. 64 - Aguarde-se por 30 dias, após não havendo manifestação ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.101862-8 - FRANCISCO FERRARI X MARIA VASSALO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE CALAFANGE BITON (RJ-134524) À DEFENSORIA PÚBLICAPARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O ITEM 1.7 DE FLS. 53. APÓS, AOS INTERESSADOS SOBRE OS OUTROS ITENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.123393-0 - SANIA MENEZES BARBOSA E OUTRO X CREUSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DI PIETRO FILHO (RJ-125743) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.158324-2 - MARIA THERESINHA DA COSTA DUARTE X JOSÉ DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA GUIMARÃES DA SILVA REGO (RJ-133126) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venha o plano de adjudicação e a certidão da Receita Federal, nos termos da certidão de fls.33, para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.001541-6 - CÉSAR SAMPAIO ALVES GUIMARÃES X ESMÊNIA ALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.030007-0 - SONIA RAVIZZINI MANOEL X ALBERTO DA SILVA MANOEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAS DE MAGALHÃES CARDOSO (RJ-072380) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.111534-6 - CARLOS ALBERTO DE CASTRO NORONHA X HELOISA SOARES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONSOLACAO GOMES (RJ-054066) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.121121-7 - JOSE LUIZ MAIN DA CUNHA X ALICE GOMES DA CUNHA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante a fim de que o requerente se manifeste sobre a avaliação de fls. 22/23. \r\n\r\nProc. 2006.001.052710-2 - Inventariante: ROSA NICOLETTA INES PEDUTO ESQUIRRA X ADELE FILOMENA MAZZA PEDUTO (Adv(s). Dr(a). NELSON ESQUIRRA FILHO (SP-086934), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693), Dr(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) ( ) AVALIAÇÃO ( x ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.94. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.001.098875-4 (67274) - MARIA ZELIA MAIA (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X ADRIANO DAS CHAGAS Decisão: Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.001.029241-4 - MARIA DA PENHA NOBREGA DE OLIVEIRA DA SILVA X NESTOR GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734) Decisão:...Pela MM. Dra. Juíza, foi proferida a seguinte decisão: Quanto ao objetivo precípuo desta audiência de impressão pessoal, entende que o cotejo da conclusão a que chegou o douto perito e o aspecto visual e comportamental do interditando têm o condão de antecipar o decreto de procedência do pedido autoral. Certificada a ausência de impugnação, após decorrido o prazo do art. 1.182 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Ministério Público. Após, voltem-me conclusos para sentença. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência. Para constar, foi lavrado termo que eu Patrícia de Almeida Garcia, Mat. 01/20.327, o digitei e eu Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2003.001.151269-0 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO VITORIO TAVARES SANTOS NOGUEIRA ITAGIBA Despacho:Fls. 52. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.095964-4 - REINALDO MARTINS X DULCE LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298) Despacho:Fls. 82/84 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.081798-0 - CLEIDE PESSOA PEREIRA E OUTROS X ZULEIDE PESSOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Ao Perito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.115586-3 - CARLOS HENRIQUE MINK X HELENA BINTER MINK (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MINK (RJ-121838) Decisão:...Pela MM. Dra. Juíza, foi proferida a seguinte decisão: Dispenso a presença da interditanda para depoimento em audiência de impressão pessoal, ante a certidão do Oficial de Justiça de fls.65 e conclusão do laudo médico pericial. Certificada a ausência de impugnação, após decorrido o prazo do art. 1.182 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Ministério Público. Após, voltem-me conclusos para sentença. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência. Para constar, foi lavrado termo que eu Patrícia de Almeida Garcia, Mat. 01/20.327, o digitei e eu Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.700069-5 (29458) - SOPHIA TAMBASCO X CAPUTO FRANCESCO (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1979.001.300650-8 (38310) - MARIA AZALEA LEME FILIPPO X MARIA TEREZA FILIPPO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM SANTA ROSA G. RAMOS (RJ-040456), Dr(a). VITOR ROGERIO DA COSTA (RJ-015193), Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635) Despacho:Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 760vº. \r\n\r\nProc. 1980.001.300752-1 (40284) - ELZA BRETANHA RODRIGUES X NELSON FALCAO RODRIGUES-ESC.1690 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO J. G. DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805), Dr(a). MAURO ARAUJO SILVA (RJ-032491), Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570) FLS.4049/4050 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1981.001.300739-0 (37878) - ADELINA DE JESUS ALMEIDA TEIXEIRA X MARIA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296), Dr(a). ABEL TAVARES DEMESQUITA (RJ-000000), Dr(a). RAUL CARNEIRO (RJ-000000), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435) Despacho:Fls. 579/582 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1983.001.301091-5 (45281) - LUIZ AUGUSTO MONTEIRO X ROSA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468), Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.501283-3 (51336) - MANOEL MARINHO ALVES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X MANOEL MARINHO ALVES - ESC.1581 (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARINHO ALVES FILHO (RJ-018558), Dr(a). JOSE DOMINGOS VIEIRA JUCA (RJ-024282) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.074443-1 (53067) - IVONE PEREIRA SAMPAIO X CARLOS LUIZ ALVES SAMPAIO - ESC.5625 (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 1988.001.089393-0 (53237) - JORGE DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X JOSE LUIZ GARCEZ PALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MOULIN DE ARAUJO (RJ-014201) Despacho:Intimem-se todos os interessados para se manifestarem. \r\n\r\nProc. 1989.001.032180-7 (54235) - MARIA DA GLORIA DANTAS PINHEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCAO (RJ-020562)) X GASTAO DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY AMORIM HADDAD (RJ-037637), Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MONTEBELLO (RJ-007481) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 265. \r\n\r\nProc. 1990.001.121059-4 (53716) - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X GILSON VIEGAS MARTINS SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.000013-2 (56776) - ANA MARIA GOUVEIA DE CARVALHO TOBIAS GRANJA X PAULO FERNANDO TOBIAS GRANJA (Adv(s). Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359) Despacho:Fls. 111/113 - À PGE sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 1991.001.107248-5 (57778) - ZENILDA SANTOS CARDOSO X OSMAR PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM (RJ-062689), Dr(a). LUCIA CARTERI COUTO (RJ-060743), Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1992.001.113494-8 (59615) - VILLY KURT UNGER FILHO X NANCY DA CUNHA UNGER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Diante do requerido, esclareça o requerente de fls. 51, se o ofício grampeado na contracapa é a cópia ou original. \r\n\r\nProc. 1993.001.038139-9 (60326) - HILDA GONZALEZ PRACA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)) X NORBERTO AUGUSTO PRACA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.071231-8 (60783) - NILSON ALVES DA COSTA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X CREMILDA LOBAO DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)), Inventariante: 4.INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ELCIO PINTO (RJ-005213), Dr(a). CEZAR JOAO COSTA (RJ-041774) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.001.058166-6 (66640) - JERONIMO GONCALVES PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590), Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X ERMELINDA LEMOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO (RJ-091903) Despacho:J. Defiro. Dê-se-lhe vista no prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.042637-7 (67634) - WALDEMIRO RODRIGUES MATHIAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JUACYRA MORAES SOARES (RJ-066555)) X AUGELINDA MATHIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO C FARIA (RJ-064956), Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.079439-1 (68631) - SANDRA DAVID VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-061371)) X ANTONIO CARLOS GUERRA ALVES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.120139-9 (27401) - BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803), Dr(a). EDELUSIA GUIMARAES (RJ-022830), Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)), Cessionário: MAURICIO DOS SANTOS VON HELD), Cessionário: MARCO AURELIO DE AZEVEDO BARROS), Cessionário: MARCELA DE AZEVEDO BARROS, Dr(a). DARLENE VIEIRA DE MELLO (RJ-024458)) X MARIA JOSE LEITE BARROS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.078981-6 - JORGE MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X JOAO AUGUSTO GOMES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941) Despacho:Fls.58. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1998.001.117801-1 - MARCELO SCHUBACK X MARIA JOSE MACHADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO S ARAUJO (RJ-033385), Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). THEREZINHA FREITAS RODRIGUES (RJ-045897), Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949), Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Despacho:1. Mantenho decisão. 2 - Fique retido o agravo interposto. \r\n\r\nProc. 1998.001.139528-9 - JUDITH RODRIGUES X DAMIDES RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO:ESC.1860 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Despacho:Fls. 241. Aos interessados e Fiscais. \r\n\r\nProc. 1998.001.160035-3 - JOSE RICARDO BENCHIMOL MANZO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X JOSE MARIA CAMPOS MANZO-ESC.587 E OUTRO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.001398-3 - PAULO JORGE VIEIRA NOGUEIRA E OUTRO X PAULO FUNDAGEM NOGUEIRA - ESC.4177 (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) Decisão:Fls. 224/225 - Com razão o requerente, expeça-se novo alvará para levantamento da totalidade do saldo existente em nome do finado, referente ao passivo de 28,86%. \r\n\r\nProc. 1999.001.147721-1 - EDENIR MOTTA DE SOUZA E OUTROS X MIGUEL CARDOSO DA MOTTA-ESC.3229 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)), Inventariante: DULCE MOTTA DE AZEVEDO Despacho:À Defensoria Pública sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1999.001.167753-4 - MARILIA TELMA NEVES BORGES X ONORATO RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.092553-2 - MARIA DA GLORIA RAMOS X NATHERCIA SILVA SA LEITAO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.121958-0 - EDMUNDO RODRIGUES DA PAIXAO X MANOEL RODRIGUES DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO AUGUSTO LOPES (RJ-087824)), Falecido: GENTIL RODRIGUES DE OLIVEIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.057533-0 - JUAREZ TELLES DE MENEZES X ANTONIA ELIETE AMARANTE VALDEZ DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.093163-7 - LUCILA ROCHA SILVA RAMOS E OUTROS X NEYNA TEREZINHA BITTENCOURT DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:Fls. 187. Defiro, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2001.001.108733-0 - HORACIO BOABAID DOLABELLA E OUTROS X AUREO DOLABELLA - ESC.3745 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Decisão:Diante da concordância da Fazenda, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 244, observados os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 2001.001.124650-0 - MARIA JOSE SIQUEIRA DIAS X RODOVAL COUTINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.134234-6 - ANTONIO JOSE REGO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MENA DA SILVEIRA LEI (RJ-064775)) X ELZA JOIA REGO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA OLIVEIRA VENTURA (RJ-083268) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.005339-2 - CELIA REGINA KOBILINSKI SENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X DULCINEA MARRACHO COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.021941-5 - JANAINA CORREA GUIMARAES HASSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). MARIA ELIANE DE ALMEIDA GOMES CAETA (RJ-082789), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X AHMED HASSAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675) Despacho:Fls. 146. Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.038521-2 - RENATA HERMINIA MAIA NOGUEIRA GONCALVES X NEIMINIA MAIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217), Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)), Inventariante: RENATA HERMINIA MAIA NOGUEIRA GONCALVES AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.059149-3 - JOAO LUIZ WOERDENBAG FILHO X JOAO LUIZ WOERDENBAG (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863)), Inventariante: JOAO LUIZ WOERDENBAG FILHO, Dr(a). FLAVIA BEATRIZ BORGES BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-141937E), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Decisão:Diante da concordância dos Fiscais, defiro a expedição de mandado de pagamento requerido às fls. 90/94, sobre 20% do depósitonos, prestando-se contas, termos da promoção ministerial de fls.95. \r\n\r\nProc. 2004.001.071973-4 - ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO X WALKIRIA TAVARES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.095769-6 - CRISTINA SILVEIRA DE HOLLANDA E OUTROS X MAURO DE HOLLANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600) Despacho:Fls. 119. Certifique-se quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2005.001.117092-8 - ANETE LOPES BATISTA X ERONIDES JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEILUI TERESA TERRA DE L PINTO (RJ-081702) FLS. 213v AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.031524-0 - LEONIDAS LOPES BORIO FILHO X MARIA CORA BARROSO DIAS LOPES BORIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TADEU PASINATO ALVES (RJ-128466) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.078248-5 - REGINA PAIXAO LINHARES X AVANY BRITO PAIXAO LINHARES (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1989.001.040387-3A (54346) - IRADY DO LAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESPOLIO DE MOACYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAUJO (RJ-003131) Despacho:Ao requerente sobre pedido de fls. 13/14. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1986.001.301626-2B (68919) - CARMEN M.T.CERQUEIRA(SUC.PROV.DO AUSENTE) X FRANCISCO TENORIO CERQUEIRA JUNIOR (AUSENTE) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Decisão:Recebo os Embargos e acolho-os visto que, realmente, houve a contradição apontada, ensejando a dúvida levantada. Declaro, pois a decisão para deferir a conversão da presente sucessão em definitiva baseado na certeza da morte do ausente ante a documentação carreada às fls. 118, 120/127 e 129/131, com fundamento no art. 1167, I do CPC. Intime-se. \r\n\r\nId: 189320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.124073-4 - AMARO BORGES DA SILVA X AUREANITA ROYER (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANA MARIA ASSIS (RJ-060194), Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704), Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). MILENA SALGUEIRO DE OLIVEIRA (RJ-123488) Sentença:DECIDO. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público em fls. , determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. Após, intime-se o testamenteiro nomeado para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.077889-5 - ZILDA SIQUEIRA BARROS X ORLANDO BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE BRITO MOREIRA (RJ-001750B) Sentença:DECIDO. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público em fls. , determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. Após, intime-se o testamenteiro nomeado para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.138120-4 - CLEA HABIB DE VILLALBA X ALICE CARDOSO HABIB (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.153750-5 - CELIA REGINA PEREIRA VIDAL X PAULO ROBERTO VIDAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME B PEREIRA (RJ-057484) Despacho:À inventariante sobre fls. 193/194. \r\n\r\nProc. 2000.001.076764-1 - MARIA MEDICI CANDIOTA X ROSA MEDICI CANDIOTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526) Despacho:VENHA A PARTILHA COM TODAS AS FIRMAS RECONHECIDAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.142878-2 - NEUSA ROZA FERREIRA X DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Despacho:Aguarde-se cumprimento do Testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.005802-0 - CARMEN SOLE ALVES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038), Dr(a). PAULO FREIRE (RJ-047552)) X MAURICIO AUGUSTO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:Defiro fls. 161. Expeçam-se alvarás em substituição aos de fls. 164/166, cancelando-os. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.039119-8 - WALTER ANTONIO MAZELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X MARIA JOSE RODRIGUES DE MORAES MAZELLA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 22. Renumerem-se após fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.001.060472-8 - VERA RODRIGUES RAIMUNDO TAVARES X ADEMAR MARTINS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ALBANO DE LIMA BORBA (RJ-014456), Dr(a). PAULO PEPE FILHO (RJ-023658), Dr(a). ANTÔNIO LUIZ MEDEIROS FURTADO (RJ-125749) Despacho:1- Certifique-se para fins de sentença.2- Publique-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035277-9 - EDITH MARIA CARBONE PEREIRA X MAREDY LIMA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D) Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.001.110433-7 - MARIA DA CONCEICAO ANTONIO DE MATTOS X MARCILIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 93 - Atenda-se à curadoria Especial \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.083140-0 (22324) - SONIA MARIA CARVALHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X RENATO BAPTISTA Despacho:Venha a concordância de todos os interessados sobre os cálculos de fl. 121. \r\n\r\nProc. 1997.001.139191-9 - WASHINGTON LUIZ BARCELLOS ACCIOLY LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). LEO GEHM (RJ-121001E)) X NILZA BARCELLOS ACCIOLY LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VILLELA RABELLO (RJ-009525) Aos interessados sobre fl(s). 508. \r\n\r\nProc. 1998.001.150250-1 - PASCHOA PERANTONI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X CARLOS ALBERTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALHO VIEIRA DO NASCIMENTO (RJ-087480), Dr(a). CINDY MEDINA BALTHAR (RJ-125387) Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fl. 175,2) Oficie-se como requerido à fl. 176. \r\n\r\nProc. 1999.001.148420-3 - DANIEL PEIXOTO GOMES, Inventariante: DANIEL PEIXOTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563), Dr(a). MARCELO AUGUSTO PINTO (RJ-082747)) X MARIA CANDIDA DIAS PEIXOTO E OUTROS Despacho:Cumpra-se, integralmente, despacho de fls. 52. Certifique-se habilitação e representação de todos os herdeiros, indicando certidões de óbitos, nascimento ou casamento. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.001.007010-5 - CARLOS AUGUSTO FARIAS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSOA DA PENHA (RJ-080804)) X NELSON SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade justiça.À PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.121993-0 - VITORIA REIS SILVA X JOAO SILVA Despacho:1) Oficie-se para conhecimento do PIS (fl. 35 v.),2) Ao avaliador, conforme requerido à fl. 35 v.,3) Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.032196-5 - MARIZA BASTON DE TOLEDO X HÉLIO DE MACEDO SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 282, V CPC. \r\n\r\nId: 189322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.001.125186-4 - ANTONIO BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)), QUINTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv(s). Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA, determinando o CANCELAMENTO DA HIPOTECA por força da perempção. Ciência ao Ministério Público e à Caixa Econômica Federal, terceira interessada. Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, devidas em razão do cancelamento do gravame, expeça-se o mandado...Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.160568-7 - RIO DE JANEIRO CARTORIO QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, JAIR MALVINO, FRANCISCA DE SALES DA SILVA, ODERCI DE SALES DA SILVA, HELOISA MASCARENHAS GALAXE Despacho:Retifique-se a distribuição e a autuação do presente procedimento a fim de que dele passe a figurar como interessados/requerentes as pessoas indicadas às f. 21 e como suscitante o cartório do 4º Ofício do Registro de Imóveis. Após, intime-se os interessados para que no prazo de 15 dias se manifestem sobre o feito. Havendo impugnação, após sua juntada aos autos, ou não havendo, após certificado nos autos, siga o feito ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nDúvida inversa \r\n\r\nProc. 2005.001.030488-3 - CARTORIO 8 OFICIO REGISTRO DE IMOVEIS X JOAO CANUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MARQUES SILVA (RJ-073291) Despacho:Ao requerente para que se manifeste sobre o acrescido às f. 71/73 verso, no prazo de 15 dias. Publique-se. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.040503-6 - ALCIDES AYRES BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X ROSA CHAIA KABARITE Despacho:...Indefiro o pedido de gratuidade de justiça tendo em vista a proporção entre as custas devidas em face do presente procedimento e a remunureção mensal percebida pelo requerente, conforme atesta f. 08, não parece, s.m.j., causar qualquer desequilíbrio financeiro ao sustento familiar. Após o recolhimento das custas devidas, voltem conclusos... \r\n\r\nProc. 2007.001.040750-1 - BIANCA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X SANDRA MARA FONSECA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Traga a requerente o comprovante de rendimentos por ela percebidos em razão do falecimento de sua mãe. Após decidirei sobre o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2003.001.026484-4 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X ALVARO ALBERTO DE SOUZA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe do art. 207 da Lei nº 6.015/73... \r\n\r\nProc. 2005.001.054726-3 - 3 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: FERNANDO VIVACQUA DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSE DE ARAUJO (RJ-029242) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a dúvida para então determinar o registro do título pretendido pelo interessado, objeto do presente procedimento junto ao 3º Ofício do Registro de Imóveis. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.001.123305-9 - CARTORIO DO NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X MONTREBLANT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)), Interessado: ESPÓLIO DO COMENDADOR ANTÔNIO DE SOUZA RIBEIRO, Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito, interposta pelo terceiro interessado às f. 133 e 135/180, devidamente preparada conforme guias de f. 134 e 185/186, nos termos do certificado às f. 187. Intime-se o interessado, Montreblant Construtora Ltda para contra-arrazoar o apelo no prazo legal. Após a apresentação das contra-razões, dê-se ciência ao Ministério Público da sentença de f. 129/131 e do acrescido. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026493-3 - CARTÓRIO DO 3 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: GERTRUD RITA KLOSS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA, determinando seja providenciado o cancelamento dos gravames conforme determinado pelo d. Juízo Orfanológico nos termos do ofício de f. 07. Sem custas... \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1997.001.124788-2 - ZULEIKA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X BANCO BANORTE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DO AMARAL (RJ-059454), Dr(a). ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JR (RJ-106357), Dr(a). MARCIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-109317E) Despacho:À requerente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2001.001.099217-1 - MARCIAL INCENDIO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESENATO (RJ-083481) Despacho:Expeça-se o mandado, em atendimento à r .sentença de f. 115. Quanto ao pleito de f. 123, esclareça o autor a razão da alteração do pólo ativo, nos termos do requerido. \r\n\r\nId: 189387"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.711.052381-8 -, (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Decisão:Vistos, etc. (...) Dessa forma, digam as partes em alegações finais, voltando conclusos para prolatação de sentença.Expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.711.000537-1 -, Despacho:Suspendo o curso do processo, até a devolução da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.711.000335-0 -,, Despacho:Suspendo o curso do processo, até a devolução da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.711.000953-4 -, Decisão:Vistos, etc. (...) Expeça-se mandado de busca e apreensão, em nome do adolescente J.V.R.B.DOS S., o qual deverá ser apresentado diretamente ao CENTRO DE TRIAGEM E RECEPÇÃO, que fará a apresentação direta ao Ministério Público, através do Plantão Interinstitucional deste Juizado.Encaminhe-se o mandado de busca e apreensão à 40ª D.P. e D.P.C.A.Apensem-se a este os demais feitos em nome do adolescente.Expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2004.711.052349-1 (51426/04) -, Decisão:Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, devendo o(a) adolescente ser encaminhado ao IPS(ou ESD) para, somente após a apreensão ser designada a audiência, quando então será apreciada a necessidade ou não da internação provisória.SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.711.002957-7 -, Decisão:Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, devendo o(a) adolescente ser encaminhado ao IPS(ou ESD) para, somente após a apreensão ser designada a audiência, quando então será apreciada a necessidade ou não da internação provisória.SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.711.001666-2 -, Decisão:Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, devendo o(a) adolescente ser encaminhado ao IPS(ou ESD) para, somente após a apreensão ser designada a audiência, quando então será apreciada a necessidade ou não da internação provisória.SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.711.004179-6 -, Decisão:Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, devendo o(a) adolescente ser encaminhado ao IPS(ou ESD) para, somente após a apreensão ser designada a audiência, quando então será apreciada a necessidade ou não da internação provisória.SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.711.001361-4 -, Despacho:Suspendo o curso do processo, até a devolução da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.711.000796-0 -,,, (Adv(s). Dr(a). CLAUDIELLA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-089417) Decisão:Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, devendo o(a) adolescente ser encaminhado ao IPS(ou ESD) para, somente após a apreensão ser designada a audiência, quando então será apreciada a necessidade ou não da internação provisória.SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.711.000195-6 -, Decisão:Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, devendo o(a) adolescente ser encaminhado ao IPS(ou ESD) para, somente após a apreensão ser designada a audiência, quando então será apreciada a necessidade ou não da internação provisória.SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.711.002936-0 -, Despacho:Suspendo o curso do processo, até a devolução da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.711.049925-7A - (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). CRISTIANA MONTAURY PIMENTA (RJ-050170), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diante do encaminhamento do feito originário ao JIJ e do Idoso, por decisão ( cfe acórdão ) do E. Conselho da Magistratura, arquive-se. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2006.711.003856-8 -, (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) Sentença:Trata-se de Habeas corpus com pedido liminar impetrado por Luiz Carlos Campos Fragoso, advogado, em favor de H. G. P. pretendendo o trancamento do inquérito policial n. 903-00843/2006 junto à 36ª Delegacia de Polícia.(...)Ante o exposto, deixo de conceder Habeas corpus.Ordem denegada.Ciência às partes.P.R.I.C.Expediente de estilo. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.711.000659-2 - (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301) Decisão:Vistos, etc. (...)Dessa forma, acolho a cota do M.P. e determino a distribuição a Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do presente procedimento, devendo os autos principais ser enviados ao Juízo referido, ficando cópia neste Juízo.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.711.003735-7 - (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X E OUTRO Despacho:Diga a defesa. \r\n\r\nProc. 2006.711.004509-3 - E OUTRO Sentença:Vistos, etc. (...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.711.000590-5 - E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198) Decisão:Vistos, etc. (...) Dessa forma, acolho a cota do M.P. e determino a distribuição a Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do presente procedimento, devendo os autos principais serem enviados ao Juízo referido, ficando cópia neste Juízo.P.R.I.C. \r\n\r\nRegistro de ocorrência \r\n\r\nProc. 2003.711.044431-0 (4443103) - MINISTERIO PUBLICO, Decisão:Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, devendo o(a) adolescente ser encaminhado ao IPS(ou ESD) para, somente após a apreensão ser designada a audiência, quando então será apreciada a necessidade ou não da internação provisória.SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nId: 189415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.710.005080-8 - D.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X D.F.P.), A.C.F.P. Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 27. Retifique-se a autuação para Adoção c/c Destituição do Poder Familiar. Anote-se onde couber. 2) Defiro a Guarda Provisória aos Requerentes pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo.3) Cite-se a Ré por edital, prazo de 20 dias. Expeçam-se os ofícios para sua localização.4) Abra-se vista ao MP. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.007517-7 - V.O.S. X J.M.S., M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para DEFERIR a ADOÇÄO da menor à Requerente, declarando a extinção do Poder Familiar da genitora, na forma do art. 1635, inc. IV do Código Civil. .......... Sem custas. JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o pedido de destituição do Poder Familiar, na forma do art. 267, VI do CPC, uma vez que a genitora concorda expressamente com a adoção, sendo pressuposto lógico a extinção do Poder Familiar quando do deferimento da adoção. DEFIRO A GUARDA PROVISORIA, até que seja cumprida esta decisäo. Lavre-se o termo. Registre-se. Tudo cumprido, arquivem-se. \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.005227-1 - P.H.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.C.M.P.) X R.M.P. Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para DEFERIR a ADOÇÄO da menor aos Requerentes, declarando a extinção do Poder Familiar da genitora, na forma do art. 1635, inc. IV do Código Civil. ......... Sem custas. JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o pedido de destituição do Poder Familiar, na forma do art. 267, VI do CPC, uma vez que a genitora concorda expressamente com a adoção, sendo pressuposto lógico a extinção do Poder Familiar quando do deferimento da adoção. DEFIRO A GUARDA PROVISORIA, até que seja cumprida esta decisäo. Lavre-se o termo. Registre-se. Tudo cumprido, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.003199-0 - D.F. X M.J.A. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SCALCO ROQUETTE (RJ-123455) Decisão:Intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.710.003168-0 - M.F.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.C.G.) X G.L.G. E OUTRO Sentença:..Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a guarda de ....a .... nos termos do artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente, porém advirto ser um dos deveres dos guardiões promover encontros do adolescente com sua mãe e irmãos para que o vínculo com a família biológica seja mantido. Lavre-se o Termo. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.002660-0 - D.A.L. E OUTRO X E.M.S., A.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) Despacho:1) Atenda-se ao último parágrafo da promoção ministerial de fls. 22. Desentranhe-se o estudo psicológico de fls. 19/20, juntando-o aos autos de Adoção nº 2006.710.005080-8.2) Ao Autor e MP. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.003439-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES RODRIGUES (RJ-097616), Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X R.M.K.H.J. (Adv(s). Dr(a). VICENTE SOARES ORBAN (RJ-088916)), S.A.K. Despacho:...Em seguida, pela MMª Juíza de Direito foi proferida a seguinte Decisão: \"Dê-se vista, em alegações finais, com o prazo de 10 dias sucessivos. Após, conclusos para sentença.\" \r\n\r\nSuspensão do Poder Familiar C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2007.710.003103-8 - C.A.B.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.Q.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)), M.I.Q.A.) Despacho:Certifique-se com relação a tempestividade da contestação apresentada às fls. 54/214.Procedam-se aos estudos social e psicológico do caso, junto ao Genitor da Adolescente e da família da Requerente.Designo audiência especial para o dia 03/05/2007, às 15:45h. intimem-se a Requerente Christina de Albuquerque, a Adolescente ....... e o Genitor José Roberto. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nId: 189413"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.001.073492-2 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO RENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA MAGDALENO (RJ-122178)), PEETER RODRIGUES DE ALCANTARA FERNANDES, Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) FICA O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 192: \" DIGA O REQUERENTE SOBRE O REGISTRO DA ARMA.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2006.001.044082-3 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) FICA O PATRONO DO RÉU INTIMADO DA DATA DESIGNADA PARA A AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO PERANTE PLENÁRIO DE JÚRI EM 10/05/07, AS 12:00 H. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2000.001.145960-7 - MINISTERIO PUBLICO X HUMBERTO MENDES FIGUEIREDO, LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA, FRANCISCO CESAR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICAM OS ADVOGADOS CIENTES DO DESPACHO DE FLS. 559 E INTIMADOS PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES\"1 - Recebo o Recurso de Apelação interposto pelo M.P.2 - Venham as razões.3 - Após, à defesa para contra-razões.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.154636-5 - MINISTERIO PUBLICO X AMON DEAN LEE, DEAN LEE PI KUNG (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) \"JULGAMENTO DO RÉU AMON DEAN LEE DESIGNADO PARA 08/05/2007, ÀS 13H.\" \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL PRIMEIRA VARA CRIMINAL I TRIBUNAL DO JÚRI O DOUTOR FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, Juiz Presidente, neste Juízo - Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital lerem ou dele conhecimento tiverem, que de acordo com a lei designou o dia 02 de maio de dois mil e sete, às 12:00 horas para a abertura da Quinta Sessão Judiciária deste I Tribunal do Júri, sito à Rua Dom Manuel, nº 29 - 2º andar, procedendo ao sorteio dos Jurados, tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: JURADOS TITULARES: 01) JORGE VALERIAN ODINTSOFF; 02) CLAUDIO ALMEIDA DE ARAUJO FONSECA, Engenheiro; 03) LUCIANO DOS SANTOS MELLO, Carteiro/Estudante de Direito; 04) FELIPE MAGNO QUEIROZ, Bancário; 05) MERIENE MACHADO OUVERNEY, Téc. em Eletrônica/Est. De Direito; 06) ROSANA GUITTI GAMBA, Empresária; 07) OSCAR MANOEL DA COSTA GONÇALVES, Coordenador de Pesquisa e Editoração; 08) ROGÉRIO SÁ DE MORAES, Bancário; 09) CLAUDIA DE OLIVEIRA HASLER, Inspetor; 10) MIRIAN DOS SANTOS PEREIRA, Professora/Assistente de Educação; 11) JORGE DE MELLO MAGALHÃES, Economista; 12) FERNANDO GONZALEZ DOS SANTOS, Ag. Administrativo; 13) MARCUS BRAGA COELHO, Ag. Administrativo; 14) ROBERTO CORREA MARTINS, Auditor Fiscal; 15) ALEXANDRE SAMPAIO DAVID, Bancário; 16) KLEBER DA COSTA ROCHA, Ag. Aux. de Administração; 17) SEBASTIÃO MEDEIROS DA SILVA; 18) MAURO WILYSON LOPES DA SILVA; 19) SÉRVULO DA SILVA JUNIOR; 20) RICARDO FERNANDES NOGUEIRA DA CRUZ, Servidor Público e 21) MÁRCIA PAULA DOS SANTOS. JURADOS SUPLENTES: 01) ALMIR FERREIRA DE ALCÂNTARA, Técnico de Manutenção; 02) NAIRE CRISTINE DE OLIVEIRA COSTA, Bancária; 03) VERA LÚCIA ALEIXO CAMPOS DE MEDEIROS, Ag. Administrativo; 04) DAMIÃO DA SILVA MAIA, Aposentado; 05) TEREZINHA DE FÁTIMA DE JESUS MOREIRA, Secretária; 06) ALINE PASSOS SANTORO, Agente Administrativo; 07) ALBERTO GRECO, Advogado; 08) CARMEN LÚCIA DE OLIVEIRA BOTELHO, Corretora de Seguros e 09) CLÁUDIA MARIA DA SILVA SANTOS. Os jurados elencados nos número 01 e 02 foram sorteados para funcionarem no mês de abril mas foram dispensados, ficando convocados para integrarem no mês de maio, conforme o parágrafo 3º do art. 445 do Código de Processo Penal. A todos os quais e a cada um de per si intima-se a comparecer a este Juízo no dia, hora e local acima mencionados. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Gladys S. de Araújo, Analista Judiciário, digitei. Eu, Sonia Gomes da Rocha, Responsável pelo Expediente, subscrevo. (Ass.) FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, Juiz Presidente. \r\n\r\nId: 189389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569)), ALEXSANDER DUARTE SILVA), ITALO PEREIRA CAMPOS), SERGIO ROGERIO FERREIRA NUNES), ABENOR MACHADO FURTADO), FLAVIO RODRIGUES NEVES), LUIZ CARLOS FELIPE MARTINS), MARCELO DA SILVA CONCEICAO, Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). MARCUS FIRMINO SANTIAGO DA SILVA (RJ-112452), Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633), Dr(a). CELSO TAVARES PAUFERRO (RJ-060447), Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767), Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903) Ficam os senhores Assistentes de Acusação e advogados de defesas dos Réus Sergio Rogerio Ferreira Nunes , Abenor Machado Furtado, Flavio Rodrigues Neves, Luiz Carlos Felipe Martins e Marcelo da Silva, intimados da designação do dia 09/05/2007 as 09 horas para o Julgamento pelo tribunal do Juri dos referidos réus \r\n\r\nProc. edital JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL II TRIBUNAL DO JÚRIO Dr. LUIZ NORONHA DANTAS, Juiz Presidente, do II Tribunal do Júri - Comarca da Capital. Faz saber aos que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com a lei designou o dia 07 de maio de 2007, às 08:00 horas para a abertura da 05ª Sessão Judiciária deste II Tribunal do Júri, sito à Avenida Erasmo Braga, 115- 2ºandar Corredor C - Sala 213 - Palácio da Justiça, procedendo ao sorteio dos jurados, tendo sido sorteado os seguintes cidadãos: JURADOS TITULARES: 1-Roberto Lopes Tavares Silva, Auxiliar Administrativo; 2-Patrícia Mendes Agostine; 3-Maria de Lourdes da Silva - Func. Pública - IBGE; 4- José Duarte Rebelo de Figueiredo - CEF; 5-Mirna de Paula Cardoso Svacina - BNDES; 6-José Elian Filho - Analista FINEP; 7- Alexandre Santana - Advogado; 8-Cláudio Pastore Pinnola - Infraero; 9-Álvaro José Martinho Cordeiro - EBCT; 10-André Luiz Fernandes de Almeida - NUCLEP; 11-Gerson de Andrade - NUCLEP; 12-Rizelda Bezerra da Silva - EBCT; 13-Mônica Bione e Silva Tolentino - M. do Trabalho; 14-Frederico Guerra Pereira - Banco do Brasil; 15-Solange Borges de Oliveira Araújo Silva - CEF; 16-Selene de Souza Vaz Alves - UFRJ; 17-Francisco Rodrigues Carvalho - Nuclep; 18-Pedro Turano - Analista de Sistemas - BNDES; 19-Frederico Alberto Cosmelli - ANTT; 20- Enilson dos Santos Lopes - Gráfico, Arsenal da Marinha; 21-Tânia Pessanha Paula - Sindicato dos Professores; JURADOS SUPLENTES: 22-Gil da Costa Faria - Téc. Atividades de Apoio ao Controle Ext. - Tribunal de Contas do E.RJ; 23-Marcelo Pereira Bento - Estagiário de Direito - Estacas Franki Ltda; 24-Francisco de Assis Guedes - Diretor Regional - Sind. Nacional dos Aeroviários; 25-Adauri de Paula Matos, funcionário público - BPERJ; 26-José Rodrigues Wanderley, Agente Administrativo - ANTT; 27-José Manoel Pinto Lima, Escriturário - CEF; 28-Priscila Barros de Assis, Estagiária - EBCT; 29-José Manoel Nunes Macedo, Contabilista / Sócio Gerente - JLMR Contabilidade e Assessoria Ltda; 30-Márcia Christina Chacon de Oliveira, Advogada - Embratel; 31-Gil Roberto Alves, Assistente Técnico de Adm. - Petrobrás; 32-Wladimir José da Silva, Func. Público - UFRJ; 33-Priscila Gonçalves de Castro, Téc. esp. Comercial - CEG, 34-Francisco Brossard Correa de Mello, Professor - Sind. Dos Professores; 35-Rose Conceição Rocha Valente, Prof. Serv. Aeroporto - PSA - INFRAERO; 36-Ailton Alves de Oliveira, Assistente Administrativo - Sindicato do Comércio; 37-José Marcos da Silva, Oficial Esp. Mecânico - UERJ; 38-Marco Antonio Santos de Souza, aposentado; 39-Marta Ignácio Guadagno, Assessor Técnico - Teatro Municipal do E.RJ; 40-Guilherme Figueiredo da Fonseca, Encanador; 41-Zina Albuquerque Pereira da Silva, Dentista - Sindicato dos Bancários; 42-Roberto Silva Maia; Tribunal de Contas do ERJ. \r\n\r\nId: 189390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C art.13, §2º, \"a\" E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, C/C art.13,§ 2º, \"a\" E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, ; N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.133891-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO XAVIER MAIA, MILTON RAMOS DE AZEVEDO, ISMAEL DAMASIO DOS SANTOS, MARCELO LUIZ LINO MOREIRA, RENATO FRANCA CARNEIRO, OTAVIO DE ALMEIDA JUSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665) Decisão:REDESIGNO A PROVA DE DEFESA PARA O DIA 07/05/2007, AS 13;00 HORAS. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art. 347, Caput do Cp - Fraude Processual \r\n\r\nProc. 2006.001.144501-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCIA DE OLIVEIRA SILVA JACINTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X PAULO ROBERTO PASCHUINI (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)), MARCOS ALVES DA SILVA, Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939), Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, foi designado o dia 7/5/2007, às 13:00 horas, para CONTINUAÇÃO DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO. \r\n\r\nId: 189392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2005.001.022711-6 - MINISTERIO PUBLICO X DIONÍSIO COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) \"'A Defesa para apresentar alegações finais\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.139520-1 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS ALBERTO SANTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NILSON DUARTE DA SILVA, Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)), MARCIO CESAR DE SOUSA RIBEIRO, Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Despacho:1- Apresentei ofício prestando as informações solicitadas no HC.2- Junte-se uma cópia da sentença proferida no processo nº 2004.001.132231-3 (principal) e, após, volvam estes autos conclusos imediatamente para decisão. \r\n\r\nId: 189393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.019541-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MOISES CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) \"À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.104772-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (RJ-063525), Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354) \"À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2004.001.065875-7 - MINISTERIO PUBLICO X JAIR MARCHESINI, ADSON MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI (RJ-080602) Decisão:RETIRO O FEITO DE PAUTA. À DEFESA DO ACUSADO ADSON PARA SE MANIFESTAR QUANTO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nId: 189399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.039022-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ FERNANDO PEREIRA MONTEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892) Decisão:DECISÃO...Diante do exposto, ausentes os pressupostos que autorizariam a decretação da prisão preventiva, CONCEDO aos acusados LUIZ FERNANDO PEREIRA MONTEIRO JÚNIOR e ÁTILA CUSTÓDIO DOS SANTOS o benefício da LIBERDADE PROVISÓRIA, nos termos do art.310, § único do Código de Processo Penal. Prestado o compromisso, expeça-se alvará de soltura.Intimem-se o MP e a defesa da presente decisão. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007. KATERINE JATAHY KITSOS NYGAARDJUÍZA SUBSTITUTA \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.097924-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ SIQUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)), JAILSON DE ALBUQUERQUE DA SILVA JUNIOR, Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749), Dr(a). RODRIGO JUNIOR GONÇALVES DE JESUS (RJ-128375), Dr(a). NELSON GONÇALVES DE JESUS (RJ-126016)), FRANCISCO JEFFERSON ALVES LOPES, Dr(a). ROBERTO MAIA TOSTES (RJ-121483), Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) Por este expediente fica intimado o Dr. Vanderlei Lima, OAB/RJ-73.749 do r. despacho proferido nesta data na petição de 19/04/2007: \"Junte-se. Cumpra-se o artigo 45 do CPC\". \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.099852-4 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO PAIVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)), VITOR GOMES CABRAL Sentença:SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e CONDENO os acusados ROBERTO PAIVA TEIXEIRA e VITOR GOMES CABRAL pela prática do delito previsto pelo artigo 157, parágrafo 2º, inciso II, do Código Penal, à pena privativa de liberdade fixada em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e à pena pecuniária fixada em 64 (sessenta e quatro) dias-multa, à razão unitária fixada em 1/30 (um trinta avos) do valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos. Condeno-os, ainda, ao pagamento pro-rata das custas do processo. A pena privativa de liberdade imposta aos réus poderá ser cumprida inicialmente em regime semi-aberto.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027677-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO DA COSTA XAVIER E SILVA AUDIÊNCIA PARA O ACUSADO NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA REFERENTE AO P. 1998.532.000947-1, DA 2ª VARA CRIMINAL DE PETRÓPOLIS, NESTE JUÍZO EM 03/05/07, ÀS 13:30 H. \r\n\r\nId: 189401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "189403": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.107851-0 - MINISTERIO PUBLICO X GLAUCIA LUCIA FERREIRA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). IVAN RAUL GUERREIRO MENDES (RJ-040075) Sentença:\"...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão pu-nitiva estatal, ABSOLVENDO GLAUCIA LUCIA FERREIRA FRAGO-SO da imputação que lhe foi feita, na forma do artigo 386, IV, do Có-digo de Processo Penal.Isento-a do pagamento das despesas processuais. Extraia-se cópia destes autos, remetendo-a à 1ª Central de Inquéritos para que apure a conduta do médico Daniel Levi, na forma da promoção ministerial (fls.312).Transitada em julgado, anote-se e comunique-se. P.R.I.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.041706-3 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS MARTINS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657), Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) Decisão:....Por tudo isso, deixo de acolher o pleito da defesa.2. Determino que o Cartório lavre o termo de ratifica-ção da exordial.3. Desde já, designo o dia 03/5/07, às 13:00 horas, para a Prova de Acusação.Intime-se e requisite-se.Dê-se ciência.4. Onde a defesa prévia em favor do réu Carlos?5. Esclareça-se as anotações criminais constantes das FACs dos réus. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.116277-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDER PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, CONDENANDO ALESSANDER PASSOS DOS SANTOS como incurso nas penas do artigo 171, caput, n/f artigo 29 ambos do Código Penal...fixo a pena-base em 02 anos de reclusão e 24 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato e atualizado quando de seu efetivo pagamento, que deixo de reduzir por inexistência de qualquer circunstância atenuante, que torno definitiva em não havendo outras circunstancia, ou causas de aumento de pena. REGIME: inicialmente, ABERTO, de acordo com o artigo 33, §2º, c, do CP... Concedo-lhe, por preencher os requisitos objetivos e subjetivos do artigo 44 do Código Penal, a substituição, por igual período, da pena privativa de liberdade por duas penas restritiva de direitos, a saber: 1) a prestação pecuniária ao lesado no valor de R$ 1.760,00, e 2) a prestação de serviço à comunidade, por igual período da sanção corporal, em dias e horas a serem estabelecidos pelo.. \r\n\r\nId: 189403"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1991.001.044848-9 - J P X EDMILSON CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)), DARLE AUGUSTO CAMISAO, Dr(a). REGINA CELIA MUNIZ SCHWENK (RJ-063597) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 216. DESENTRANHE-SE O DOCUMENTO ORIGINAL DO REQUERENTE, SUBSTITUINDO-O POR CÓPIA. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.125628-0 - ZENIR NEVES MAGALHAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X HILDA FARIA BRAGA), VANIA MARIA DE BRITO MEDEIROS), ROSE CRISTINA BRAGA), ELISIO DE OLIVEIRA VITAL MELLO INTIMAÇÃO DO QUERELANTE, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTE DECLARAÇÕES DA TESTEMUNHA ZÉLIA DA SILVA ROCHA CONFORME PETIÇÃO DE FLS 37. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.158238-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO ROCHA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:DEFIRO FLS. 202, ITENS II A V. QUANTO AO ITEM I, ESCLAREÇA A DEFESA O PEDIDO, INCLUSIVE, COMO A DILIGÊNCIA SERÁ REALIZADA, CONSIDERANDO O TEMPO DECORRIDO. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2006.001.127286-7 - MINISTERIO PUBLICO X REGINALDO DO NASCIMENTO LUCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) Decisão:INDEFIRO AS DILIGÊNCIAS DE FLS. 93, POIS NENHUMA DELAS SE REVELA IDÔNEA À ELUCIDAÇÃO DOS FATOS QUE CONSTITUEM O OBJETO DA PRESENTE AÇÃO PENAL. COMO BEM RESSALTOU O M.P. EM SUA PROMOÇÃO DE FLS. 95, \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1990.001.042326-0 (44958) - JP X WALMIR MAXIMIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA OLIVEIRA PERRONE (RJ-081777), Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772) Despacho:1- Ciência às partes. 2- Façam-se as comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.086731-4 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO ROBERTO PACHECO CURY (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) Decisão:FLS. 814/815 E 816vº - EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA GECILDA, OBSERVANDO-SE OS TERMOS DA PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO. \r\n\r\nId: 189404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2006.001.114134-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO DA SILVA SANTOS, WELLINGTON GUIMARAES NUNES (Adv(s). Dr(a). NELSON BAIENSE MIURA (RJ-122971) Despacho:ÀS PARTES PARA FINS DO ART. 500 DO CPP. \r\n\r\nId: 189407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "189409": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 1998.001.300422-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856)), AMIRIS CAMARA DA COSTA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Sentença:Assim, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de AMIRIS CÂMARA DA COSTA e CARLOS ALBERTO BARROS LIMA, com fulcro no art. 107, IV do Código Penal. Sem custas. Anote-se e comunique-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.031206-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE ANTONIO CORTES DE AZEVEDO Decisão:1- Cumpra-se o determinado às fls. 75, de imediato; 2- Indefiro, pois o pleito defensivo de liberdade provisória, vez que presentes os requisitos legais para manutenção da prisão caultelar do reu.... \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2006.001.052745-0 - AGOSTINHO CAMPOS, Paciente: JOSE CARLOS FRANCA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861)) X COMISSAO PERMANENTE DE INQUERITO ADMINISTRATIVO DA SUPERINTEND DE INQ ADMISTR SUPIAD E1/C7) Sentença:Denego liminar requerida e julgo extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nId: 189409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.152566-6 - MINISTERIO PUBLICO X RAILSON MARCOS DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 17 da Lei 7.492/86 - Tomar ou receber (...) empréstimo ou adiantamento ... \r\n\r\nProc. 2000.001.130146-5 - MINISTERIO PUBLICO X ADELCIO VICTOR E. ALBUQUERQUE, JORGE LUIZ ESQUERDO, OLAVO SALES DA SILVEIRA, FERNANDO ANTONIO NUÑEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). RENATO SIMÕES HALLAK (RJ-101708) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, incisos I a IV do CP - Estelionatos e outras modalidades específicas \r\n\r\nProc. 2000.001.039007-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA ELISABETH RODRIGUES JORGE (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Sentença:......JULGO IMPROCEDENTE a ação, para o fim de ABSOLVER, como absolvo MARIA ELISABETH RODRIGUES JORGE, da acusação que lhe foi feita, com alicerce no artigo 386, II, do Código de Processo Penal.Transitada em julgado, dêem-se as baixas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nArt. 37 da Lei 11.343/06 - Colaborar com organização ou grupo criminoso. \r\n\r\nProc. 2007.001.016574-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis: JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno ROBERTO DIAS VIEIRA, à pena de dois anos de reclusão e pagamento de trezentos dias-multa, com o valor unitário do DM, no mínimo legal, como incurso no artigo 37, c/c artigos 43 e 44, todos da Lei nº 11.343/06. Condeno o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais. Seja ele recomendado na prisão em que se encontra. A pena privativa de liberdade será cumprida inicialmente em regime fechado, ex vi do artigo 2º, § 1º, da Lei 8.072/90, com nova redação introduzida pela Lei nº 11.464/2007. \r\n\r\nArt.188, inciso III do Decreto-lei 7.661/45 - Desvio de bens para terceira pessoa, cônjuge... \r\n\r\nProc. 2005.001.059274-8 - MINISTERIO PUBLICO X CESAR MANOEL DE SOUZA, CARLOS EDUARDO QUARTIN BAETA NEVES, FERNANDO JOSE VIANA DE BARROS, CANTÍDIO DE FREITAS JUNIOR, FERNANDO ANTONIO TORRES RODRIGUES, JORGE HAIEK REGGIARO (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PRISCO PARAISO (BA-002935), Dr(a). JOÃO BAPTISTA DE PAIVA RAMALHO (RJ-000488), Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122), Dr(a). FABIANA SIMOES MARTINS (RJ-095226), Dr(a). GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO (RJ-104459), Dr(a). LUCIANO SALDANHA COELHO (RJ-076271), Dr(a). ANDRÉ SÁ DO ESPÍRITO SANTO (RJ-145514) Sentença:...Ex positis:JULGO PROCEDENTE a ação, em parte, para o fim de CONDENAR, como condeno CÉSAR MANOEL DE SOUZA, CARLOS EDUARDO QUARTIN BAETA NEVES e FERNANDO JOSÉ VIANA DE BARROS, como incursos no artigo 188, III, do Decreto-Lei nº 7.661/45, cada qual, à pena de dois anos e seis meses de reclusão.Determino o regime aberto para o cumprimento inicial da pena prisional, em face da motivação explicitada durante o momento da fixação da pena. Concedo aos réus o direito de apelarem em liberdade. Assim, tornando-se esta sentença coisa julgada, expeçam-se os necessários mandados de prisão....Outrossim, com relação aos acusados CANTÍDIO DE FREITAS JÚNIOR e FERNANDO ANTÔNIO TORRES RODRIGUES, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, pela prescrição, na forma do artigo 199, do Decreto-lei nº 7.661/45, c/c os artigos 107, IV, e 115, ambos do Código Penal, e ainda na forma do artigo 61, do Código de Processo Penal. P.R.I. \r\n\r\n155 PARS 3 E 4 II C/C 29 CP \r\n\r\nProc. 2005.001.048315-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). LIVIA FERNANDA DIAS DE PAIVA (RJ-143899)) X LOVAIR RODRIGUES CARVALHO), CATIA JUSSARA SILVA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). JULIANA CRISTINA LOPES FARIA (RJ-149428E) Despacho:Às partes, sobre as provas acrescidas. \r\n\r\nId: 189410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso III da Lei 8.137/90 - Falsificar nota fiscal relativo a operação tributária... \r\n\r\nProc. 2006.001.165371-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO ROCHA DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) \" A DEFESA EM DILIGÊNCIAS.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039038-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÔNICA DE ARRUDA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DE OLIVEIRA (MT-002877A)) Despacho:Designo interrogatório(s) para o dia 10/05/2007, às 14:20h. Cite(m)-se/requisite(m)-se. Intimem-se o MP e a(s) Defesa(s). Oficie-se ao Juízo deprecante, comunicando. \r\n\r\nId: 189412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.001.159369-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NILTON PINTO MAGNELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960) Despacho:Pela MM. Juíza foi determinado o cumprimento do artigo 500 do CPP. Intimados os advogados acima. \r\n\r\nId: 189484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2005.001.066510-7 - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X ALBINO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Despacho:Recebo a manifestação do réu às fls. 170 como recurso. À Defesa, para as razões. Certifique-se o trânsito em julgado da Sentença para o MP. Tendo em vista que estes autos foram de restauração do processo principal, extraviado após retirado de cartório pelo querelado, não pode este retirar os presentes autos do cartório. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.003499-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGÉRIO CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586), Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610), Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Decisão:PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL31ª VARA CRIMINALPROC. Nº: 2007.001.003499-0AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICARÉUS: ROGÉRIO CONCEIÇÃO DA SILVA, JONAS BARCELLOS E DAVIDSON FREITAS DE OLIVEIRADELITO : 1 acusado: art. 16, par. Único, VI da lei 10826/04, 2 e 3 acusados: art. 16, par. Único, VI da Lei 10826/04 c/c 29 do CPD E C I S Ã OTratam os autos do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, que supostamente teria sido praticado pelos réus em epígrafe, presos em flagrante no dia 10/01/2007, quando o primeiro denunciado, de forma livre e consciente, e em comunhão de desígnios com o segundo e terceiro denunciados, portava, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, arma de fogo municiada, marca Taurus, 9 mm, sem numeração aparente.A denúncia foi oferecida em 21/01/07 e recebida em 23/01/07, sendo que o MP requereu, juntamente com a denúncia, a expedição de ofício à DFAE para informar a origem da arma apreendida, bem como \r\n\r\nProc. 2007.001.003499-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGÉRIO CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586), Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610), Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Despacho: Ressalvo a retificação realizada no cabeçalho da decisão de fls. 209 para constar Comarca da Capital. Retifique-se também no sistema. Após, publique-se corretamente. \r\n\r\nId: 189488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... C/C Art. 18, Inciso IV da Lei 6.368/76 - Atos de Preparação , ..., em Estabel. de Ensino, Hospitalar... \r\n\r\nProc. 2006.001.111146-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.001.119269-7 - MINISTERIO PUBLICO X VITOR MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO (RJ-092925) COM BASE NO ART. 89, PAR. 5º DA LEI 9099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA INFRAÇÃO PENAL QUE FOI IMPUTADA AO RÉU. \r\n\r\nId: 189490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.001.002289-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634)) X MACIEL MARINHO DE QUEIROZ Decisão: Réus presos. Homologo a desistência do Ministério Público em relação a oitiva da testemunha Helton. Designo o dia 08/05/2007, às 13h30min., para a prova de defesa, cujas testemunhas comparecerão independente de intimação (fls.122). Requisitem-se. Intimem-se os demais. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa; Art. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se O Condutor do Local do Acidente \r\n\r\nProc. 2006.001.026465-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO FORTES DE CARVALHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Despacho: Designo o dia 21/06/2007, às 13horas para audiência especial. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.042889-6 - MINISTERIO PUBLICO X GISLAINE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727) Sentença:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, nos termos do artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal, para ABSOLVER a acusada GISLAINE SILVA DE OLIVEIRA da infração do artigo 157, parag. 2o, I e II do Código Penal. \r\n\r\nId: 189493"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.130359-1 - MINISTERIO PUBLICO X WALLACE DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA SILVA REZENDE (RJ-112738)), VITOR BELO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão acusatória deduzida para condenar WALLACE DA SILVA VICENTE a 3(três) anos, 09(nove) meses e 10(dez) dias de reclusão, em regime inicialmente FECHADO, e 10(dez) dias-multa, fixada no mínimo legal, e para condenar VITOR BELO DA SILVA a 3(três) anos e 11(onze) meses de reclusão, em regime inicialmente FECHADO, e 56(cinquenta e seis) dias-multa, fixada no mínimo legal, ambos por infração ao art. 157, § 2º, incisos I , II e V do Código Penal. Condeno ainda os réus ao pagamento das custas e taxa judiciária incidente. Denego aos réus o direito de recorrerem em liberdade\". Fica o patrono do réu Wallace da Silva Vicente ciente de que foi designado o dia 15/05/2007, às 13:00 hs. para Ciência de Sentença. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.000450-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDNANDIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874) Fica o patrono do réu intimado a se manifestar em diligênias no prazo legal. \r\n\r\nId: 189499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, ART. 157, PAR. II, INC I E II, C/C ART 14, II, DO COD PENAL, NA FORMA DO ART. 69 DO COD PENAL \r\n\r\nProc. 2006.001.136881-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALOISIO ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM (RJ-046012), Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)), BRUNO MARTINS DA COSTA FICA O PATRONO DO REU ALOISIO ASSIS, DR. SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS, OAB. 64.882 INTIMADO A APRESENTAR AS RAZOES DE APELACAO NO PRAZO LEGAL. VISTA EM CARTORIO - \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.036793-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE MARCOLINO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462) Decisão:Trata-se de roubo qualificado pelo concurso de agentes, o que denota maior periculosidade do reu tendo em vista impossibilitar qualquer defesa da vitima. Os fatos sao graves e a populacao indefesa clama por medidas mais seguras e eficazes para garantia da ordem publica e aplicacao.O fato de ser o reu primario e de bom antecedentes criminais nao impoe a concessao do beneficio quando presentes os pressuspostos da custodia cautelar, que ora se baseia nos artigos 311 e 312, CPP.Nao há que se falar em excesso de prazo. Indefiro o pedido. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.118841-8 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO DE MOURA FICA O PATRONO DR. NEWTON L. M. DA SILVA OAB. 76.756 INTIMADO A ESCLARECER A DIVERGENCIA DE QUALIFICAÇÃO DO REU FLAVIO TENDO EM VISTA A CERT DE FLS. 134. \r\n\r\nId: 189503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.142737-1 - MINISTERIO PUBLICO X REINALDO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820)), MARCELO DA SILVA ELEUTERIO, Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260)), LEANDRO CABRAL BARCELOS, Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297)), AGNALDO CABRAL DOS SANTOS, Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052) Sentença:(...)Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória narrada às tintas da denúncia para CONDENAR os réus:§REINALDO DE SOUZA PINHEIRO pela infração ao art. 155, § 4°, II, e IV, do Código Penal;§MARCELO DA SILVA ELEUTÉRIO pela infração ao art. art. 155, § 4°, II, e IV, do Código Penal;§LEANDRO CABRAL BARCELOS pela in fração ao art. art. 155, § 4°, II, e IV, do Código Penal; e§AGNALDO CABRAL DOS SANTOS pela infração ao art. art. 180, § 1°, do Código Penal;(...) (Íntegra nos autos). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.138504-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), HUGO LEONARDO DE CAMARGO CARDOSO, Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) Decisão:Recebo os) recursos de fls. 214 e 216 nos seus regulares efeitos. Venham as razões no prazo legal e após ao apelado. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.001.111034-0 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIA ANDREIA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Despacho:I - Fls. 118: Defiro. II - Retire-se o feito de pauta. III - Às partes em diligências, podendo a parte ré juntar, desde logo, as declarações a que se refere a fl. 118. Em nada requerendo, devidamente certificado, em alegações finais. \r\n\r\nId: 189506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.154659-1 - MINISTERIO PUBLICO X GLAUCIA DE SOUZA AMADOR (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)), GILDASIO OLIVEIRA DA SILVA, Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955) Publicar para os advogados dos réus se manifestarem em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.004912-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO LUIZ LINHARES SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) Intimar o advogado do réu DENIS , Dr. Celso Silva da Cruz, OAB/RJ 66.281 para apresentar alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.165939-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADEMIR CALDAS GENEROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOUCIMAR MARINHO DE CASTRO (RJ-129821), Dr(a). RUBEM FERREIRA NETTO (RJ-128987), Dr(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO (RJ-103538) publicar para os advogados dos réus apresentarem alegações finais. \r\n\r\nId: 189507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso II da Lei 8.137/90 - Fraudar a fiscalização tributária... \r\n\r\nProc. 2003.001.152083-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE GERALDO LEMOS, JOAO ISAAC ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-103414), Dr(a). AMERICO LUIZ DIOGO GRILO (RJ-062190) Despacho:Fica o réu acima interrogado desde logo intimado a comparecer ao sumário de culpa, designado para o dia 31 de maio próximo, às 13:00 horas; 2) Para o mesmo sumário, intime-se o ac. João Issac, nos endereços de fls. 240, intimando-se, também, seus Patronos (fls. 241); 3) Intimados os presentes, inclusive os Drs. Advogados, do tríduo da defesa prévia. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 1998.001.046067-5 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ VIEIRA DE SOUZA Sentença:Isto posto, nos termos dos arts. 107, IV, e 109, V, do Código Penal, reconheço a prescrição da pretensão punitiva pela pena ideal e declaro extinta a punibilidade de LUIZ VIEIRA DE SOUSA. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício...; Art. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro; Art. 298 - Falsificação de documento particular \r\n\r\nProc. 2004.001.099763-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: AUGUSTO HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). UBYRATAN GUIMARÃES CAVALCANTI (RJ-017039), Dr(a). BRUNO DE OLIVEIRA (RJ-114114)) X BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA), ELIANA MURSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)), LEIR DO NASCIMENTO FONTOURA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GENTIL SILVA JUNIOR (RJ-016774) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1356, ADOTANDO, COMO RAZÕES DE DECIDIR, AQUELAS CONSTANTES DA BEM LANÇADA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 1376V. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.035889-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIA FERREIRA RICARDO, RENE NOGUEIRA Sentença:Isto posto, nos termos dos arts. 107, IV e 109, IV, do Código Penal, reconheço a prescrição da pretensão punitiva pela pena ideal e declaro extinta a punibilidade de CLAUDIA FERREIRA RICARDO. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.001.043938-5 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE CRISTIANO DA CONCEICAO Sentença:Isto posto, nos termos dos arts. 107, IV, e 109, VI, ambos do Código Penal, e 30 da Lei n° 11.343/06, reconheço a prescrição da pretensão punitiva e julgo extinta a punibilidade de ANDRE CRISTIANO DA CONCEIÇÃO. \r\n\r\nId: 189509"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.036978-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSIAS ANDRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404), Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Decisão:Defiro o pedido de liberdade provisória mediante compromisso de comparecimento.Designo o dia 08/05/07 às 13:20 horas para audiência especial.Expeça-se alvará de soltura.Lavre-se o termo.Intime-se o réu no ato de cumprimento do alvará. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.045387-0 - ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS FREITAS X IVETE VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Decisão:(...) Pelo exposto, declaro minha incompetência absoluta para o julgamento da causa, determinando a remessa dos autos a um dos Juízos de Direito da Varas Cíveis da Comarca da Capital. (Ao Patrono do interpelante para ciência da decisão supra, proferida em 26/04/07) \r\n\r\nId: 189510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Certifique-se o trânsito e expeça-se guia (fls. 188). \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2004.001.113493-4 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE DAMHA FILHO (SP-109618), Dr(a). EVELYN PONTES ROLO (RJ-142283), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). RODRIGO COSTABILE RASMA (RJ-144282), Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA (SP-016235), Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905) Decisão:Em 26 de abril de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB, realizou-se a audiência especial designada nestes autos. Ao pregão, responderam a Concordatária, o Comissário, os patronos dos credores, o perito do juízo, bem como o representante do MP. Aberta a audiência, proposta a conciliação, pela Concordatária foi apresentada petição com documentos, consignando proposta a ser submetida aos credores. Pelo MM. Juiz foi determinado que, sem prejuízo do conhecimento da nova documentação aos credores, o sr. Perito deverá consolidar o crédito existente levando em consideração todos os incidentes havidos no processo, até a presente data, incluindo-se aí os que são trazidos nesta data. Após, todos os credores deverão se manifestar no prazo de vinte dias, após o que os autos deverão ser encaminhados ao MP. Considerando o número de credores existentes, o sr, Comissário deverá providenciar aviso a todos para que conheçam da fase processual. Sem prejuízo, os DRs. Guilherme de Freitas Guimarães e Renata Cunha Pinto patronos dos credores, estarão responsáveis por agrupar os credores com objetivo de apreciar a proposta. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência. Eu, Analista Judiciária e Secretária, o digitei. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.095910-5 - GREGORY PETER DAFFEN (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X LEANDRO D AVILA MONTEIRO E OUTRO Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 421. Indefiro, por ora, a citação por hora certa porquanto ausentes os requisitos para seu deferimento. Recolhidas as custas, se devidas, proceda-se a citação cientificando-se ao oficial de justiça quanto às informações sobre o paradeiro do réu contidas nos autos (fls. 321). Com a resposta do réu apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.148243-6 - MIRCO DANIEL BARUFFALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN (RJ-126192)) X ALEX BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Despacho:Diga o autor sobre os documentos juntados aos autos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.132093-4 - EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Despacho:Tendo em vista que já foi expedida certidão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.143141-0 - AMERICO PEDRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). ERICA M GARCIA (RJ-098369)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA), Síndico: 4 LIQUIDANTE Despacho:Certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.042495-5 - EDVALSON CASSIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-054259)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Despacho:Certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093312-6 - WALTER JOAQUIM SANTANA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA Despacho:Aguarde-se 30 dias.(AO HABILITANTE) \r\n\r\nProc. 2005.001.156113-9 - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA LUCIA DAS NEVES (SP-139988)), Habilitado: VARIG S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS), Habilitado: RIO SUL, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) \"Ao Adm. Judicial.\" (rEMETIDA À REPUBLICAÇÃO POR NÃO CONSTAR O ADMINISTRADOR JUDICIAL NA ANTERIOR). \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.004107-5 - JEFERSON COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Ao habilitante para cumprir § 1º do art. 82 do Dec-lei 7661/45. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.040703-0 - DEBORA NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCENEIA CONDE (RJ-096185)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO S A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) \"Às partes sobre os cálculos.\" (Remetido à republicação por não constar, na ordem correta, o nome dos patronos das partes na publicação anterior). \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.024478-8 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA X Habilitado: VIAÇÃO RIO GRANDENSE VARIG S A (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDO GIOIA (SP-070379), Dr(a). SILVIO ALVES DA CRUZ (RJ-043340) republicação do dia 13/03/2007: \"Venham as custas ou pedido de gratuidade, bem como os documentos comprobatórios do crédito na forma do art. 9º da Lei 11.101/05.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.041769-5 - ESTANLEI DOS SANTOS SOUZA X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nProc. 2007.001.041961-8 - JAIRO MACHADO LEONARDO X Habilitado: MASSA FALIDA DE SERPRO SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.118976-0A - PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE TRANSITOL COMERCIAL LTDA. Decisão:Recebo a denúncia ofertada, eis que há evidentes indícios do cometimento do crime imputado aos réus, conforme indicado na peça acusatória. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.073372-1 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X WELLS FARGO BANK NORTHWEST NATIONAL ASSOCIATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA FERREIRA BRANCO (RJ-130871), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (SP-101939), Dr(a). ROBERTA DE CAMARGO VIANNA (RJ-110193A) Despacho:...À recuperanda para informar se ainda há interesse no andamento do feito, tendo em vista a manifestação dos diversos credores. Caso positivo, indique quais ainda devem permanecer no polo passivo... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.047589-8 - SERGIO DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES (RJ-040248)) X ROSEMBERG NUNES FERREIRA \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 57.\" (PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO). \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.113536-0 - CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA DA SILVA (RJ-078184)) X EDDATA INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.055419-4 - ENGEMOLDE ENGENHARIA IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267)) X ESEL ESTRELLA DE SOUZA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330) Despacho:Venha a diferença de taxa devida. \r\n\r\nProc. 2005.001.018319-8 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARAES (RJ-123797)) X LMPN MANUTENCAO NAVAL E PREDIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.064498-2 - CABINE RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X TEC CIL CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA Despacho:Recolhidas as custas, se devidas, citem-se no endereço indicado a fls. 77. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165578-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765)) X CONCEPT LINE LTD (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677) Despacho:Diga o autor sobre o alegado à fls. 53/73. \r\n\r\nId: 189292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.092462-7 - MINISTERIO PUBLICO X CENTRO AUTOMOTIVO LUANA RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472A), Dr(a). IRAJARA DA SILVA JORGE (RJ-051311), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502) Decisão:...Ao autor...Defiro a citação por edital de Américo Gomes Duarte, Sandro Leite Duarte, Saulo Leite Duarte e Julio Cesar da Silva. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2005.001.094437-9 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808), Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777) Decisão:DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 417/418...Recebo os embargos de declaração para esclarecer que a sentença aqui prolatada produz efeitos em todo território nacional. DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 419/420. O recurso de apelação foi recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo porque a decisão de antecipação de tutela foi revogada por, entre outros fundamentos, ausência de receio de danos irreparáveis para os consumidores e possibilidade de danos irreparáveis para os réus. Portanto, recomendado o recebimento do recurso também no efeito suspensivo, uma vez que o pedido foi julgado procedente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.029396-6 - CLOVIS ABREU CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X MUNIR NICOLAU JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.039740-6 - BEATRIZ DE FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091)) X AUREO RODRIGUES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.064190-0 - BRAZILIAN FOOD LTDA, Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Falido: ROBERTO JULIAO PEREIRA DE BAERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Fls.9908/9909: o cumprimento do disposto no art.45 do CPC é ato de responsabilidade do requerente, que deve trazer aos autos a prova de notificação do falido, em 10 dias.Fls.9911: nada a reconsiderar. O pedido de levantamento já foi feito pelo requerente na ação de Cobrança, tendo sido lá indeferido e determinado que habilitasse seu crédito.Cumpra-se fls.9906. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.067616-4 - SERGIO S TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIA ROCHA VIEIRA (SP-178301)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) O autor deverá recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 17,45, (campo 43), conta 6002.02696-8, para o FETJ no valor de R$ 3,49 (campo 45), conta 6002.05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 47), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 48), conta 5673.00124-3, referentes a baixa do feito. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.038447-7 - VLB TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PLIGER (SP-149442)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:OFICIE-SE AO DEGAR PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.039310-7 - PORTOBELLO SALVADOR HOTEIS E TURISMO LTDA, Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:INTIME-SE O AUTOR, POR VIA POSTAL, A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.040741-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS, Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: BANCO FININVEST S.A., Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:À SÍNDICA PARA INDICAÇÃO DO PERITO DA MASSA, A FIM DE QUE O MESMO ATENDA AO DETERMINADO A FLS.71. \r\n\r\nProc. 2005.001.051678-3 - TOFFER TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ARAUJO DE JESUS (DF-012490)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: UBIRATAN JOSE DE MIRANDA COSTA Decisão:OFICIE-SE AO DEGAR PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.096729-0 - VIRTUAL JAGUARIUNA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIA ROCHA VIEIRA (SP-178301)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) O autor deverá recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 17,45, (campo 43), conta 6002.02696-8, para o FETJ no valor de R$ 3,49 (campo 45), conta 6002.05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 47), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 48), conta 5673.00124-3, referentes a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.146426-2 - HOLCRIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029)) X MASSA FALIDA DE CIMENTOAI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE, Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES (RJ-001141) Despacho:À HABILITANTE, FALIDO, SÍNDICO E MP SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.161862-9 - CELIO ROBERTO DOS SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). HELVIO BORTOLOTO DALMOLIN (RS-013353)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:FLS.85/86: DIGAM O HABILITANTE, O FALIDO E O MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148640-5 - ANTONIO INACIO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO NEVES BOECHAT (RJ-107493)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:CORRIJO O ERRO MATERIAL COMETIDO NA SENTENÇA DE FLS.18, PARA DETERMINAR A INCLUSÃO DO CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIO, E NÃO TRABALHISTA, COMO EQUIVOCADAMENTE CONSTOU.INTIMEM-SE OS HABILITANTES POR CARTA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA, REMETENDO CÓPIA DA MESMA, BEM COMO PARA QUE RECOLHAM AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.104313-1 - ESPOLIO DE DINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se pessoalmente o autor, na pessoa de seu inventariante no endereço de fls.06, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.107592-2 - HORACIO ANTUNES FERREIRA JUNIOR, Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:OFICIE-SE AO DEGAR PARA INSCRIÇÃO DA DÍVIDA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.127201-6 - VIP TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. DE AZEVEDO (RJ-102725)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: UBIRATAN JOSE DE MIRANDA COSTA Decisão:OFICIE-SE AO DEGAR PARA INSCRIÇÃO DA DÍVIDA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.128086-4 - EULERIO SOARES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ARAGAO DE OLIVEIRA (CE-006378)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: UBIRATAN JOSE DE MIRANDA COSTA Decisão:OFICIE-SE AO DEGAR PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.138075-5 - EUNICE GEHLEN (Adv(s). Dr(a). EUNICE GEHLEN (RS-026724)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS Despacho:...A certidão de fls.63 dá conta que a habilitante não é a única detentora do crédito referente aos honorários advocatícios. Esclareça seu pedido. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.136097-1 - BIT CAR OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO GNPP SEGURADORA S A, Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:DIGA A HABILITANTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.25. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.144185-7A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508)) X OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:DIGA A IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.026537-0 - ILCELIO DE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (RJ-051210)) X BVRJ BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA SCARPONI (RJ-002054), Dr(a). ALESSANDRA BEGNI PEREZ (RJ-088758) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.075063-0 - HONDA GIKEN KOGYO KABUSHIKI KAISHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOULART (RJ-085629)) X BRASIL E MOVIMENTO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO (RJ-112160), Dr(a). DAMIAO DA SILVA PAIVA (RJ-068955) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do restante do saldo do depósito de honorários. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.038568-2 - LABORATÓRIOS PFIZER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407)) X PHARMA NOSTRA COMERCIAL LTDA Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO, UMA VEZ QUE AO SUBSTABELECENTE DE FLS.30 NÃO FOI OUTORGADO MANDATO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.124359-5KK - FERNANDA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406)) X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (ADV DO FALIDO) (RJ-015018), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (ADV DO FALIDO) (RJ-093039)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao Falido. Após, ao Síndico e MP. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.124359-5 - SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (ADV DO FALIDO) (RJ-015018), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (ADV DO FALIDO) (RJ-093039)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:INTIME-SE O GERENTE-GERAL DO BANCO DO BRASIL - DEPÓSITOS JUDICIAIS, PARA QUE ENCAMINHE AO JUÍZO, NO PRAZO DE 48 HORAS, A RELAÇÃO DE MANDADOS PAGOS, COM O NOME DE SEUS BENEFICIÁRIOS E O VALOR DE SEUS CRÉDITOS, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA E DE SER EFETUADA BUSCA E APREENSÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, SEM PREJUÍZO DA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NO ART.14, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, UMA VEZ QUE NÃO RESPONDEU CONDIZENTEMENTE AOS OFÍCIOS DE Nº 3602/06 DE 30/10/06, E Nº162/07 DE 08/02/07.FLS.5576, 5689 E 5697/5698: OFICIE-SE INFORMANDO DA RESERVA.FLS.5585: OFICIE-SE INFORMANDO E REMETENDO CÓPIA DE FLS.5593.DESENTRANHE-SE FLS.5684/5686 E 5744/5750 E AUTUE-SE EM APARTADO COMO PRESTAÇÃO DE CONTAS.FLS.5733/5734: ESCLAREÇA O PERITO SEU PEDIDO, POIS PARECE HAVER EQUÍVOCO QUANTO AO PERÍODO PLEITEADO PARA RECEBIMENTO DE SEUS HONORÁRIOS.FLS.5737: DEFIRO O LEVANTAMENTO.FLS.5754/5762: DESENTRANHE-SE E AUTUE-SE EM APARTADO COMO PRESTAÇÃO DE CONTAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.004886-4 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X UPLIGHT LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.006701-9 - JOSE HENRIQUE AUVRAY GUEDES (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSOA (RJ-076321)) X UPLIGHT LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.101773-5 - COMPANHIA SISAL DO BRASIL COSIBRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LIMA CHAVES (RJ-097687)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Decisão:FLS.200: DEFIRO A PRORROGAÇÃO POR MAIS 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.020963-1 - TRIANGULO EDITORA NACIONAL LTDA TRENA (Adv(s). Dr(a). MARTA LOPES MARTINS (RJ-124452E), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X RIO ARTE PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.022322-6 - DUCATTO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO JR (RJ-051007)) X STAR 5 COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:NÃO SE PODE ACEITAR COMO VÁLIDA A CITAÇÃO DE FLS.91vº, POIS A FUNCIONÁRIA QUE RECEBEU O MANDADO NÃO REPRESENTA A REQUERIDA. ALÉM DO MAIS, HÁ A INFORMAÇÃO DA REFERIDA FUNCIONÁRIA, DE QUE ALI FUNCIONA EMPRESA DIVERSA DA REQUERIDA, TENDO APRESENTANDO CONTRATO SOCIAL DA OUTRA EMPRESA, A QUAL POSSUI SÓCIOS DIFERENTES DOS DA REQUERIDA.À REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112323-0 - JOSIAS ESTEVAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X RAB MARMORARIA LTDA Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE A AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130349-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M GONCALVES (RJ-015953)) X GRID 2002 AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) Despacho:DIGA A REQUERENTE SOBRE FLS.107/110. \r\n\r\nId: 189299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.012167-8 - SÉRGIO GOMES DE CASTRO MALCHER (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X S2M INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.043894-7 - ALVARO DA SILVA FERNANDES TOMÉ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Ao embargante sobre a certidão de fl.28. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.002724-5 - FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807)) X BARGOA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) Ao autor sobre a certidão de fl.1253. \r\n\r\nId: 189306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.014410-0 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSULTORIA PARA DEFESA DOS POUPADORES EM CADERNETAS E FG (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITO (RJ-051304), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-053449), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JR. (RJ-086713), Dr(a). ALUIZIO NAPOLEAO (RJ-095928), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). EVARISTO ARAGAO FERREIRA (PR-024498), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). SERGIO GALVAO DE SOUZA CAMPOS (RJ-001545), Dr(a). PERSIO THOMAZ FERREIRA ROSA (SP-183463), Dr(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159), Dr(a). BARBARA G NOBRE DE MIRANDA (RJ-108692), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). SERGIO RICARDO SAVI FERREIRA (RJ-106962), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). LEONARDO BOTELHO BANDEIRA DE MELLO (RJ-128788E) Despacho:Regularize-se a numeração dos autos a partir de fls. 4847.Atenda-se ao item 4 da cota do Ministério Público, consoante já determinado às fls. 4640.Razão assiste ao MP quanto ao item 1 de fls. 485, vez que às fls. 4712 restou deferido o requerido às fls. 4711 na qual o Ministério Público reitera os itens \"a\" e \"b\" de fls. 4698 que por sua vez reitera os itens \"c\" e \"d\" de fls. 4639. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.059737-7 - AFONSO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIO PAES CORREA (MG-066425)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Despacho:Fls. 369/3701: aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.042975-8 - ATRI NYLOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo Regimental. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.017817-2 - EVELYN DAHER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). NÉLIDA DA COSTA MELO (RJ-133684)) X ANÍBAL SILVA DOS SANTOS Despacho:1- Para fins de comprovação da hipossuficiência, venham as três últimas declarações de I.R.2- Cumpra-se integrlamente, no mais, fls.31vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.026109-7 - MASSA FALIDA DE TECMONT ENGENHARIA INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377), Dr(a). MARCELO B. RANGEL ROCHA (RJ-104574)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:Fls. 370: Às partes sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.123498-2 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFAHRTS GESELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a empresa Ré ao pagamento correspondente a R$ 12.793,80 (doze mil, setecentos e noventa e três reais e oitenta centavos), corrigido monetariamente a partir da propositura da demanda, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno, ainda, a empresa Ré, ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação...... \r\n\r\nProc. 2007.001.042139-0 - ANTONIO MARIO CABRAL PAIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X MARCELO COSTA GISSONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Despacho:1- Informem as partes se têm real interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil.2- Especifiquem as provas que pretendem produzir justificando, objetivamente, sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1999.001.078820-8 - PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS (RJ-074950), Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430), Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863) Decisão:1- Ante a concordância da comissária e do Ministério Público, defiro fls. 6899/6902. Expeça-se Alvará de Re-Ratificação da escritura de compra e venda do imóvel situado à Avenida Ayrton Senna, constituído pelo Lote 30 do PAL 31418, matriculado sob o nº 99385, no 9º Ofício de Registro de Imóveis do RJ.2- Diga o perito sobre fls. 7150/7156, no prazo de 05 dias.3- Após o retorno do expert, juntadas as peças mencionadas às fls. 7157 e outras que estejam pendentes, voltem conclusos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.098952-8 - MARIA CHRISTINA ZIPOLI DE SOUSA E FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA MARCONDES (RJ-122926), Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X VERA LUCIA MACIEL MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS S. PINHEIRO (RJ-040147), Dr(a). ANDREA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355) Sentença:Ante ao exposto e mais que dos autos consta, JULGO extinto sem mérito os processos, na forma do Artigo 267, inciso VI do CPC, em relação ao réu Walter Cordeiro de Oliveira, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) dos valores atribuídos às causas, JULGO improcedentes os pedidos formulados na medida cautelar aforada por Maria Christina Zipoli de Sousa e Ferreira em face de Talenti Eventos S/C Ltda., Talenti Associados Ltda e Vera Lúcia Maciel Monteiro, condenando a requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, e, JULGO parcialmente procedente o pedido inicial formulado na ação de dissolução de sociedade aforada por Maria Christina Zipoli de Sousa e Ferreira em face de Talenti Eventos S/C Ltda., Talenti Associados Ltda e Vera Lúcia Maciel Monteiro com base nos artigos 1.033, II e 1.034, II, do Código Civil, para \r\n\r\nProc. 2004.001.082506-6 - MARCOS COUTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSLER (RJ-103924)) X WALDIR MILHEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) Despacho:1- Cumpra-se integralmente fls. 143, com a desapensação e remessa do incidente ao arquivo.2- Após, ao liquidante. \r\n\r\nProc. 2006.001.035340-9 - ADILSON FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X ELISABETH TRINDADE DOS SANTOS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.031456-0 - CARLOS ARMANDO GAITAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DE MENDONÇA (RJ-083363)) X RICARDO NORBERTO AISEN Decisão:Torno sem efeito, por ora, a decisão de fls. 28. Comprovem os Autores, documentalmente, que esgotaram-se as tentativas de localização do Réu. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.063101-0 - FARITH MANSUR (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X NAVEGACAO MANSUR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880) Despacho:Digam as partes se reiteram o pedido de provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.026634-6 - ESPÓLIO DE MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X JORNAL DO BRASIL S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2004.001.043018-7 - ISMAR CARDONA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X MASSA FALIDA DE EDITORA SEMENTE LTDA Despacho:Intime-se a parte Autora, através de A.R., para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1981.001.709077-9 (126) - ADOBE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao interessado de fls. 306. Decorrido o prazo de 15 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.040424-0AB - ROBERTA PATRICIA FERNANDES PIERRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543) Despacho:Venha a fatura com vencimento em 16/02/2004, diante do documento de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2002.001.125763-8 - JORGE HENRIQUE NASCIMENTO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-112330)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Devolvo à parte Ré o prazo para se manifestar sobre fls. 386/386vº. \r\n\r\nProc. 2003.001.041119-1 - JANE CLEIDE BARROS GIAGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)), Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA), Habilitado: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), Habilitado: SERGIO AUGUSTO NAYA, Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento do V. Acórdão e pagamento dos ônus de sucumbência. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.017633-9 - ALDEIR COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A), Síndico: DR. LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527. Despacho:Aguarde requerente o momento oportuno para requerer o levantamento, que deverá se dar nos autos da falência.Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.154068-9 - ELIANE CRISTINA JARDIM BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A, Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032)), Síndico: LUIZ ALBERTO MATHEUS, Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 58. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.037105-1 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Regularize a parte habilitante a inicial através de documento de identidade e CPF, bem como instrumento de mandato. Venham as custas regularmente pagas. Traga, ainda, a sentença proferida no juízo trabalhista. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1999.001.014410-0A - COTIA ADMINISTRADORA DE BENS (Adv(s). Dr(a). PERSIO THOMAZ FERREIRA ROSA (SP-183463), Dr(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSULTORIA PARA DEFESA DOS POUPADORES EM CADERNETAS DE P Decisão:Ante ao exposto, rejeito a impugnação ofertada para manter o valor atribuído à causa da ação principal em R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais). Condeno a impugnada ao pagamento das custas processuais do incidente. Transitada em julgado e inexistindo custas a serem recolhidas, traslade-se cópia desta e da certidão do trânsito em julgado para os autos principais, certificando-se em ambos os feitos, desapense-se e arquive-se estes autos. P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.011997-6 - DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X LACOM EMBALAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:Uma vez que os autos foram remetidos à conclusão apenas cinco dias após a publicação de fls. 162, devolvo às partes, na íntegra, a partir da publicação desta decisão, o prazo recursal em face da decisão de fls. 160/161. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.046835-0 - DAMIAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR Sentença:...Portanto, inexistindo o trânsito em julgado da sentença, inexiste, por conseguinte, título judicial, o que inviabiliza o ajuizamento da presente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas judiciais, observando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários eis que não se formou a relação processual.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.091813-3 - MARIA CHRISTINA ZIPOLI DE SOUSA E FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X VERA LUCIA MACIEL MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS S. PINHEIRO (RJ-040147), Dr(a). ANDREA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355) Sentença:Ante ao exposto e mais que dos autos consta, JULGO extinto sem mérito os processos, na forma do Artigo 267, inciso VI do CPC, em relação ao réu Walter Cordeiro de Oliveira, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) dos valores atribuídos às causas, JULGO improcedentes os pedidos formulados na medida cautelar aforada por Maria Christina Zipoli de Sousa e Ferreira em face de Talenti Eventos S/C Ltda., Talenti Associados Ltda e Vera Lúcia Maciel Monteiro, condenando a requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, e, JULGO parcialmente procedente o pedido inicial formulado na ação de dissolução de sociedade aforada por Maria Christina Zipoli de Sousa e Ferreira em face de Talenti Eventos S/C Ltda., Talenti Associados Ltda e Vera Lúcia Maciel Monteiro com base nos artigos 1.033, II e 1.034, II, do Código Civil, para \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.025480-0 - EDIVALDO CASSARO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO (RJ-099206)) X JOSE LUIS PERESTRELO E OUTRO Despacho:Ao requerente, sobre a certidão negativa de fls. 50vº. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.150011-0 - MARIA JOSEFA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X CLINICA MEDICA CORDOVIL LTDA Despacho:Fls. 122: Já ocorreu a tentativa de citação, no referido endereço, sem êxito. cabe esclarecer que foram esgotados todos os meios de localização da parte ré, sendo, portanto, a citação por edital válida e perfeita. Diante do documento de fls. 32, que não acusa qualquer registro da empresa, oficie-se para o Cartório do Registro Civil da Pessoas Jurídicas, para que remeta a este Juízo, a última alteração contratual da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.006333-6 - FOCO SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X FRONTEIRA DO HORIZONTE MATERIAL ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI (RJ-111432) Despacho:Expeça-se guia de depósito, conforme requerido às fls. 163, devendo a ser a mesma ser anexada aos autos, devidamente paga, no prazo de 05 dias após a retirada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.063850-3 - LUIZ DE SALES TINE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X PATROL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Despacho:Fls. 247/248: ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.020414-1 - ALEXANDRE DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X AUTO PECAS 24 DE MAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.070940-0 - EDSON GIOVANE FRANCO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA (RJ-085088)) X SERTEP S A ENGENHARIA E MONTAGENS Despacho:Ao requerente para atender à promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.101055-1 - ARLY MARQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SÓ IMÓVEIS PARTICIPAÇÃO E PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA Sentença:....as partes, por seus advogados regularmente constituídos, informam a realização de transação na esfera extrajudicial.Verifica-se deste modo, a perda superveniente de objeto da presente ação, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pelo Réu, na forma de fls. 53. ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.010113-8 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). TASSO SERRA MARQUES (RJ-127239)) CASA DE SAUDE SÃO SEBASTIÃO LTDA) Despacho:Defiro fls. 31. Aguarde-se por mais 10 dias. \r\n\r\nId: 189307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.039892-5 - ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:(...)INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inc. V do CPC.(...) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.013240-8 - GREGÓRIO LEANDRO PAIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIR GOMES FILHO (RJ-072288)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.144936-9 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.005073-5 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X NOVABRESSO REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA FLS. 204 - DEFIRO O PEDIDO DE ADIAMENTO, REDESIGNANDO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/07/2007, ÀS 14:30H , TENDO EM VISTA QUE A CARTA SERÁ ENCAMINHADA PARA O ESTADO DO PARANÁ. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.126306-2 - MARIA DO CARMO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X DULCE TAVORA GAYOSO CASTELO BRANCO Decisão:À parte vencida para cumprir espontaneamente a sentença/acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1987.001.905109-2 - JUNIOR S COMERCIO E CONFECCOES DE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)), Síndico: ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA, Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Decisão:Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 1054/1054v. \r\n\r\nProc. 2000.001.021672-7 - C H S BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X PROCABO TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À falida sobre certidão retro. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.124650-3 - EGBERTO GUIMARAES ALMEIDA, Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.125343-0 - DANIELLE OLIVEIRA MORA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Nada mais a prover, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.018603-3 - ADEMIR INACIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB RJ28921 Despacho:À requerente \r\n\r\nProc. 2004.001.135670-0 - CARLOS VICTOR DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUREMA SAMPAIO (RJ-041455)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 10 (Regularize o habilitante o recolhimento das custas e a sua representação processual) \r\n\r\nProc. 2006.001.131862-4 - ALMIR JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TANURI S A Decisão:1- Diante da certidão supra, recebo o agravo retido.2- Publique-se \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.154617-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 27 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.036457-5 - ADILSON CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉTRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.036464-2 - UBIRACI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X Habilitado: MASA FALIDA DE EUCA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.037553-6 - JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069), Dr(a). SANDRA MORAIS PATRICIO SILVA (RJ-108922)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO OFERTÃO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.037975-0 - PAULA VALÉRIA NEVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.038047-7 - SERGIO PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.024317-3 - VANIA DE SOUZA PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Despacho:À parte requerente, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.062437-5 - ANA PAULA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO CHAGAS JR. (SP-169933)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.031785-8 - VANDA MARIA BATISTA LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS GUERRA OAB/RJ 92629 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.036206-2 - EDSON ACÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TAPEÇARIA LÍDER S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.001.108419-2 - SIDERACO EMPRESAS REUNIDAS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) À parte autora. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 1995.001.010592-3 - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194)) X ITAIPUAM MONTAGENS S/A Decisão:Retifique-se o pólo ativo. Após, defiro o pedido de fls. 294. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.043146-7 - MASSA FALIDA DE INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA Sentença:(...)HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnações dos interessados.(...) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.124152-3 - SEARA ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES (RJ-076507)) X FORNECEDORA D ELIA RIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Nada a prover, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.136780-4 - BRAZIL TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DO AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). MARCIA CRISTINA DE SOUSA (RJ-117231)) X COPA MOTORS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:1- Recebo o(s) recurso(s) de fls. 753/761 no duplo efeito2- A(aos) apelado(os)3- Ao Ministério Público4- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.061272-6 - NORINVEST FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X INOFORMARTE SERVICOS EM PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2004.001.028304-0 - WASHINGTON LUIZ NASCIMENTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Traga o requerente certidão da JUCERJA com a última alteração contratual da requerida. No prazo de15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.065460-4 - AVELINO ABRANTES REBELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA AO AUTOR SOBRE A JUNTADA DOS MANDADOS NEGATIVOS E PARA RECOLHER AS CUSTAS DA NOVAS DILIGÊNCIAS CITATÓRIAS (TRÊS SÓCIOS), \r\n\r\nProc. 2006.001.163934-0 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X FRONTEIRAS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 189463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.085610-9 - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ANACONT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Fls. 410 - À ré \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.001.118023-7 - MINISTERIO PUBLICO X FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão: Vistos, etc... 1) Anote-se fls. 481/2.2) Recebo as apelações de fls. 449/458 e de fls. 468/479, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Aos apelados, sendo certo que o Ministério Público já manifestou-se às fls. 461/467 sobre a apelação ofertada.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039888-3 - ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X BANCO SAFRA S A Despacho:Sem custas, conforme artigo 87 da Lei 8078/90.Cite-se. Após a resposta do réu, dê-se vistas ao Ministério Público para então apreciar o pedido de antecipação de tutelareciar o pedido liminar após a resposta da ré.P-se e i-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.146180-9 - MICHELE SILVA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X MARY LUCE RIBEIRO DAMASCENO E OUTRO), Procurador: CARMEM CINIRA DAMAZO Despacho:Fls. 28 - Defiro o prazo de 10 dias.P-se e i-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034054-6 - TMM LINES LIMITED (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALO DA SILVEIRA (SP-105933)) X EGGER DO BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES (RJ-030725), Dr(a). ANDRE LUIZ BEZERRA (SP-130141) Despacho:Aos interessados. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.058095-0 - RONALDO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X ARMINDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Decisão:Fls. 343 - Indefiro, nos termos da decisão de fls. 341.Cumpra-se fls. 341, segunda parte.P-se e i-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.051829-7 - MARIA TEREZA DAMAZO BERRNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X MICHELLE SILVA TRISTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:À parte contrária sobre fls. 235/236. I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.097604-8 - MANUEL ROCHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X MASSA FALIDA DE ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:Vistos, etc.Considerando os documentos acostados pelos embargantes às fls. 121/144, consistentes nas últimas três declarações de renda e bens, certo que os mesmos ostentam situação financeira imcompatível com o estado de necessidade que a Constituição Federal e legislação específica estabelecem como pressuposto para a concessão da gratuidade.Sendo certo que inexiste nesta decisão afronta ao texto constitu cional ou à norma contida na Lei 1060/50, mas sim a busca da mais justa e adequada aplicação da Lei.Razões pelas quais, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida.Cumpra-se a decisão de fls. 105/106 no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento na distribuiição.P-se e i-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.045335-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X KRAMMER COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, suspendendo o processo na forma do artigo 791 III do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.138501-8 - TRITEC ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)), Interessado: TOP CHECK CONTROLE DA QUALIDADE LTDA, Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 453 - apresente o requerente extrato bancário atualizado e completo indicando a movimentação da conta corrente, para fins de apreciação do requerido.Fls. 458/461 - Verifica-se do petitório que, não obstante o requerente apresente declarações de fls. 463 e 464, bem como cópias de contratos de trabalho em carteira de trabalho (fls.465), afirma no item \"2\" de fls. 459 \"que é emrpegado na empresa COZAN CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA...\". Todavia, as declarações referidas e cópias dos contratos de trabalho registrados na carteira profissional não são de terceiros. Assim, esclareca-se e comprove-se o alegado.Sem prejuízo, apresente o requerente cópia de extratos bancários atualizados e completos, indicando a movimentação das contas para fins de apreciação do requerido. (AFONSO HENRIQUE MALTA e ERNESTO PIERONI FILHO - Dr, Nilton Gallart OAB/RJ 75211) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.126441-2 - CARLOS ALBERTO BARROS LORDELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA C FAZENDA (RJ-057196)) X MASSA FALIDA DE TUPINAVE S/A), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao Habilitante sobre a cota do Síndico de fls. 49verso.Após, aguarde-se a época própria para o pagamento. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.132759-1 - JOAO LUIZ LOBAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA (RJ-001063B)), Síndico: 2 LIQUIDANTE) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, JOÃO LUIZ LOBÃO DE OLIVEIRA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 12.757,49 (doze mil, setecentos e cinqüenta e sete reais e quarenta e nove centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.063064-6 - EMMANUEL TRAJANO DE OLIVEIRA, Habilitado: MASSA FALIDA DE TUPINAVE S A (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito. Certifique o cartório a data de decretação da falência. À Falida. \r\n\r\nProc. 2005.001.095512-2 - CLEIDE FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 inciso IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.116040-6 - JORGE ELIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE (RJ-121259)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONGRAPE CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). L A B MICHELE (RJ-021338) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor JORGE ELIAS DE MORAES, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.155498-6 - RUY DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA CHIAPIM (RJ-058990)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE THOR SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ DIAS GOMES (RJ-169758) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor RUY DE MOURA SILVA no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 5.572,58 (Cinco mil, quinhentos e setenta e dois reais e cinqüenta e oito centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.157559-0 - JOSE RAIMUNDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HEDDA T. DE CARVALHO (RJ-112769)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor JOSÉ RAIMUNDO MARTINS no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 8.572,28 (oito mil, quinhentos e setenta e dois reais e vinte e oito centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.032813-0 - ITALO DOMENICO VERRONE (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GORDILHO LORETO (RJ-042873), Dr(a). DIEGO FILGUEIRAS PERNANCHINI (RJ-140860), Dr(a). ANA CLAUDIA SILVA BARROS (SP-103042)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Fls. 54 - Anote-se e cumpra-se fls. 47. (ao habilitante) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.011069-0 - AILTON SOUZA DA NOBREGA, Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:3 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.063026-0 - NADIJA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PSINET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631), Dr(a). MARIANA LOJAS TAPIAS (RJ-083658) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, NADIJA TAVARES DOS SANTOS, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 21.933,96 (vinte e um mil, novecentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1999.001.096271-3 - CARMEM FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Despacho:1 - Defiro a realização de leilão dos imóveis de fls.787/788, 791/792 e fls. 952/953. À Leiloeira nomeada nos autos, para designação da data. Advertida a Leiloeira de que toda importância recebida deverá ser imediatamente depositada em nome da Massa e a disposição deste juízo. Restando ciente que o arrematante deverá depositar imediatamente o preço ou, no prazo de até quinze dias, mediante caução, nos termos do art. 690 do CPC.2 - Após, ao Administrador e ao MP, voltando conclusos.3 - Fls. 1065-vº, in fine: Desapense-se, dando ciência ao Administrador e ao Ministério Público de que foi proferida sentença, nesta data.4 - Fls. 1066/1068: Ao Administrador e ao Ministério Público.5 - Fls. 984, item 1: Oficie-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.019126-0 - HEITOR CORREA GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:Vistos, etc.1) Oficie-se ao Distribuidor para alteração no pólo ativo, conforme decidido às fls. 417.2) Fls. 420 - Anote-se onde couber.3) Fls. 393/399 - Indefiro o pedido do réu de novos esclarecimentos a serem prestados pelo perito, visto que o laudo de fls. 218/238 demonstra o detalhado exame da questão pelo expert, realizando trabalho minucioso quanto à apuração dos valores das jóias indicadas pela autora. Ademais que o Perito já prestou esclarecimentos às fls. 327/341 e 383/390, e, em detrimento da discordância da parte ré, haverá infinitos esclarecimentos prolongando-se desnecessariamente o andamento do processo. Isto porque divergência do laudo repousa na metodologia aplicada.Assim, às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias e após dê-se vistas ao Ministério Público.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.019483-2 - MARLENE TARGUETA VILLARINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se ciência ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.042530-1 - PAULO DUARTE E PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:1) Fls. 217 - Ao autor sobre a proposta de honorários periciais. Expeça-se guia, caso requerida.2) Fls. 218/222 - Acolho a indicação do assistente técnico do réu, a ser contatado pelo Perido Judicial, quando da perícia.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.043488-0 - NICEA PEREIRA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Decisão:1) Fls. 244 - Ao autor sobre a proposta de honorários periciais. Expeça-se guia, caso requerida.2) Fls. 245/249 - Acolho a indicação do assistente técnico do réu, a ser contatado pelo Perito Judicial, quando da perícia.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.043492-2 - MURILO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Despacho:Fls. 246/247 - Às partes e ao MP. P-se e i-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.063797-0 - METTA II ASSESSORIA TECNICA EM SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ- 084303), Dr(a). ARMANDO DI MATTIA (RJ-001764)) X MARCELO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.052487-1 - JOSE CARLOS ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)), Litisconsorte: ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS SILVA (RJ-083043)) X ASA ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.153336-3 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647)) X ASSOLAN INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111), Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 445/489 - À parte contrária. P-se e i-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.029015-0 - SERGIO FERNANDO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X SEBASTIAO LUIZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA TOUGUINHO DA COSTA (RJ-125264) Despacho:Fls. 404 e seguintes - Ao autor. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.143622-7 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546)) X JOSE CARLOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.108728-7 - BIO BRILHO QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982), Dr(a). JAMILE MIDOES JUNQUEIRA GARCEZ (RJ-121934E), Dr(a). SARITA MONTEIRO LOPES (RJ-122782E)) X OESTE RIO DA TAQUARA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.052278-8 - ALGARVES ALIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.052509-1 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X RP1 EVENTOS LTDA Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.032481-6 - GLOBAL CONSTRUCOES SERVICOS E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GREICE DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-042668) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.121762-1 - KALIMO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180)) X IN TOUCH INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.091470-3 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA X HELVAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.025287-3 - PINCELLI 2000 INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X LUGEMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033) Despacho:Regularize-se a representação da requerida, vindo os atos constitutivos, para fins de homologação. I-se pelo patrono constituído às fls. 154. \r\n\r\nProc. 2006.001.121058-8 - SOCIL EVIALIS NUTRICAO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X MPE S A PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO) Sentença:Considerando o petitório do autor de fls. 68, a concordância do Ministério Público às fls. 69, e, ainda, que o réu não foi citado, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. \r\n\r\nId: 189474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.011782-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.001.090536-2 - MARCELO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X ALBERTO JOSE MENDES GOMES), CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:Fls.53: Indefiro o requerido, visto que cabe à parte autora indicar o endereço da parte ré, na forma do art.282, II, do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045808-9 - ALEXANDRE AMARO FELIX DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Alega a parte autora que no concurso para ingresso na carreira de Investigador de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, estava com uma lesão no pé esquerdo e que ficou impedido de participar do exame físico e por isso ficou reprovado. Requer tutela antecipara para seja incluído no rol dos candidatos que serão submetidos à prova de capacitação física.Contudo a tutela antecipada não pode ser deferida uma vez que o autor não realizou o exame físico, tendo descumprido o disposto no item 9.5 do edital do concurso, que é a lei do concurso.Ademais, permitir a participação do autor, seria colocá-lo em situação privilegiada em relação aos demais concorrentes excluídos na prova de exame físico, o que fere frontalmente o princípio da igualdade.Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, pelas razões acima expostas.Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.057884-8 - JOSE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.112481-1 - CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231)) X EMOP EMPRESA BRASILEIRA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Sr.Advogado por favor fornecer cópia da petição nº 200700715791 de 16/03/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.013045-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X GLAUCIA MOREIRA TAVARES Decisão:Tendo em vista que o mandado não foi juntado dentro do prazo legal e a fim de não causar nulidades, retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 04 de junho de 2007, às 14:30h. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.159980-6 - ROSAMILA GRACA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Decisão:Tendo em vista que não foi aberto inventário, não há de se falar em espólio.Defiro a habilitação dos herdeiros. Ofice-se ao distribuidor para anotação. \r\n\r\nProc. 2002.001.040817-7 - ARYNA DE ARAUJO PAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002) Sentença:Face ao exposto, julgo improcedentes os pedidos iniciais, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Revogo a tutela antecipada de fls.59. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo, por força do artigo 20, § 4º do CPC, em R$ 1.000,00 (um mil reais), observado o disposto no art 12 da lei 1060/51. Deixo de submeter ao reexame necessário, por não se enquadrar o presente em nenhuma das hipóteses do art 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.120548-7 - JOSÉ GABRIEL DO ROSÁRIO COSTA, LUIZ FERNANDO TOMAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.001.183605-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO F ROCHA (PJ-000002)) X MARIA GOMES ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.036816-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X NIURA DE SOUZA SANTOS Sentença:Tendo em vista que os presente embargos são intempestivos conforme certificado às fls 11, v, rejeito liminarmente os presentes embargos, com fulcro no art 739, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.038790-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELSON MESQUITA TAVARES Sentença:SENTENÇATENDO EM VISTA A SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSE, CONFORME NOTICIADO ÀS FLS. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, (...) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.038967-5 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VIVIANE COSER VIANNA X TORTORA MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.137628-3 - SAINT-GOBAIN CANALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739)) X CEDAE-COMPAINHA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fls. 230/231 - Ao exequente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.082039-1A - DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUIZ MAURICIO URJAIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \"Isto posto, ACOLHO a presente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 1.354,36. \" (republicação) \r\n\r\nProc. 2005.001.012743-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA, Procurador: MARCOS LINS E SILVA X MOACIR JOAO LARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor atribuído à causa, alegando o impugnante que este se encontra incorreto, considerando-se o valor gasto com medicamentos ao ano perfazem o montante de R$ 4.007,07.Insurge-se o Impugnado, ao argumento de que o bem jurídico tutelado é a própria vida, entendendo desta forma, que a causa não teria valor aferível.Promoção do Ministério Público opinando pelo acolhimento da impugnação.Com efeito, entende este Juízo que não obstante as alegações do Impugnado, que o medicamento pleiteado, possui valor certo, sendo apenas incerto o tempo necessário ao seu fornecimento. Assim, o valor atribuído a causa deverá ser calculado nos termos do disposto no artigo 260 do CPC, razão pela qual acolho a presente impugnação, para fixar como correto o valor atribuído a causa em R$ 4.007,04. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.010706-1 (3895) - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND (RJ-071933), Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.134951-8 - CONCEICAO APAREICIDA LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.081774-4 - CLAMILDES DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395)) X CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBERJ 3 GBM E GRUPAMENTO CHARITAS NITEROI Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.027657-9 - LUCIA HELENA DE OLIVEIRA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.040649-1 - CLAUDIA TURRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça a parte autora se pretende interpelar o requerido, tendo em vista que o pedido final é de ação de exibição de documentos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.149058-8 - VASCO GOMES MONTEIRO SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE RESENDE LUZ (RJ-108480)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ), Procurador: PROC. ESTADO PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA Sentença:Face ao exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,V I do CPC. Deixo de proceder ao duplo grau obrigatório tendo em vista que não é hipótese contida no artigo 12 parágrafo único da lei 1533/51. Condeno os impetrantes ao pagamento das custas processuais em razão da sucumbência. Não há condenação nos honorários advocatícios em razão dos enunciados nº 105 da súmula do STJ e 512 da súmula do STF. Revogo a tutela de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2005.001.026626-2 - EBER CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo, \r\n\r\nProc. 2005.001.026901-9 - CARLOS EDUARDO SOARES FIRMO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC e do art 8º, da Lei 1.533/51. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.105697-4 - ANDRÉ AGUIAR VILAZIO (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.Após as informações apreciarei o pedido de liminar.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.089285-0 - ROBSON ANDRÉ NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.Após as informações apreciarei o pedido de liminar.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.130568-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA JEAN JACQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE NADAI (RJ-042396)) X DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC e art 8º da Lei 1533/51. Custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002717-0 - JORGE XAVIER SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023024-8 - LIDERANÇA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEUSA DE ANDRADE (MG-087037), Dr(a). FERNANDA ALVES ANDRADE (MG-089317) Despacho:Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.Após as informações apreciarei o pedido de liminar.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.032614-8 - JORGE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNA CATA PRETA DE SOUSA (RJ-133662)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.036269-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE WILSON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X AUTOPARK S A E OUTRO Decisão:Diante da complexidade da perícia, arbitro os honorários periciais em 20.000 UFIR. Depositado os honorários, intime-se o Sr Perito para dar início aos trabalhos.fls. 242/243 - O Perito não deve ser ouvido antes da elaboração do laudo pericial. O requerido não tem amaparo legal. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2004.001.081096-8 - CONSTRUTORA MELLO JUNIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO (RJ-112348)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641), Dr(a). HAROLDO ARAUJO (RJ-033249) Sentença:Diante do exposto julgo procedente em parte o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia referente à fatura nº 001967 no valor de R$ 262.142,55 (duzentos e sessenta e dois mil, cento e quarenta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos), \r\n\r\nProc. 2007.001.040758-6 - LIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de pagamento de taxa judiciária ao final, tendo em vista que trata-se se medida excepcional e não constam nos autos qualquer documento que permita seja concedido à parte autora tal benefício.Recolham-se a taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.058622-0 - CAIO MARCOS FREIRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000001) Decisão:Fls.418/419: Anote-se onde couber.Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.135733-3 - NEY PALET DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARSIS NAMETALA JORGE (RJ-086661), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:À parte autora sobre fls 442 e 443. \r\n\r\nProc. 2002.001.005727-7 - DAVID MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.011044-9 - IVO CARVALHO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARSIS NAMETALA JORGE (RJ-086661), Dr(a). CLAUDIA C.MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Oficie-se como requerido, devendo a parte interessada providenciar a retirada do ofício e comprovar o protocolo do mesmo. \r\n\r\nProc. 2002.001.052700-2 - ELSON MESQUITA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Despacho:Chamo o feito à ordem. Anulo o processo a partir de fls258, tendo em vista que a citação odo Estado em execução se dá na forma do art 730, do CPC.Expeça-se mandado de citação na forma do art 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.115766-8 - RITA DE CASSIA MACHADO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.017157-0 - JOSE ANTONIO DIAS FURLANETTO (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.009002-9 - IVONY RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de fls.79/82 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.071996-5 - MAGALI ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE MANGARATIBA E OUTRO), Assistente: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:Diante da certidão de fls 111, retiro o feito de pauta. Antes de redesignar a audiência digam as partes no prazo de 05 dias, se ainda tem interesse na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2004.001.082039-1 - LUIZ MAURICIO URJAIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI \"Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \" - (republicação) \r\n\r\nProc. 2004.001.094812-7 - IVAN ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.121645-8 - F.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X E.R.J.), Procurador: G.T.B. Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na petição inicial, o que faço na forma do art. 269, I do CPC. CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.142422-5 - ANA LUCIA DA SILVA RODRIGUES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:Esclareça a parte autora de forma clara e objetiva se desiste da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.146621-9 - SERGIO RICARDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES OLIVEIRA (RJ-099351)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, a execução por 5 (cinco) anos diante da concessão de gratuidade de justiça na forma do art.12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.000796-7 - FRANCISCO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.014786-8 - MONICA GOMES BRAGA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls.(52 e 54). \r\n\r\nProc. 2005.001.023887-4 - EMERITA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 63v. e 64v.). \r\n\r\nProc. 2005.001.033746-3 - LUIZ CARLOS GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.001.092002-8 - ARNALDO GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgando IMPROCEDENTES os pedidos autorais. Condeno o autor no pagamento de custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 20 e §4º do Código de Processo Civil, que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.139854-0 - LUIS ANTONIO DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido de nomeação dos autores em substituição ao pessoal contratado \r\n\r\nProc. 2005.001.154558-4 - LUIZA TELES DE ALMEIDA MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo as emendas de fls. 39 e 42. Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.032016-7 - POLIBOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:fls. 68 - Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.039651-2 - FLORDELINA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965), Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: CRISTINA GALVÃO D ÁNDREA FERREIRA Decisão:A prejudicial de inconstitucionalidade adentra ao mérito e, com este, será apreciado.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Indefiro a produção da prova oral requerida pela parte autora, uma vez que o ponto controvertido da ação é de matéria unicamente de direito.Defiro a prova documental suplementar requerida pela parte autora. Venha a prova em 10 dias, sob pena de perda da mesma.Publique-se. Decorrido o prazo supra, dê-se vista às partes e ao Ministério Público.Após, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.111705-9 - GERALDO ANIS JOSE FERES (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.115592-9 - MARCELO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.001.154863-0 - MARCELO CESAR DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Deixo de determinar a citação do réu, visto que este ingressou espontaneamente nos autos.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.024348-6 - JORGE BECKENBAUER SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BECKENBAUER SANTOS DA SILVA (RJ-100745)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.33, JULGANDO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.027013-1 - FABRÍCIO HELENO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.80, JULGANDO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.029743-4 - MARIA DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizadores expressos no artigo 273 do CPC e porque não constam nos autos elementos que permitam a apreciação da mesma, sendo necessária a dilação probatória.Defiro a JG, Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.043371-8 - RADAMÉS DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.043643-4 - ANA CLARA JACINTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)Por tais motivos, DEFIRO a antecipação de tutela, (...). P.I. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045838-7 - GYULA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Diante do que consta dos autos a parte autora possui carteira de habilitação e não consta nos autos qualquer impedimento para que o mesmo proceda à sua renovação.Assim, defiro a tutela antecipada para que o autor proceda à renovação de sua carteira de habilitação categoria \"B', devendo a parte ré realizar todos os exames necessários à renovação e emitir a carteira de habilitação categoria \"B\" caso o mesmo seja aprovado nas etapas inerentes à renovação. Cite-se e intime-e. Expeça-se mandado. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2002.001.011048-6 - MARLENE MARIA MOURAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARSIS NAMETALA JORGE (RJ-086661), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Decisão:Cite-se em execução na forma do art 730, do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.066566-1 - UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (TJ-028922) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.093135-4 - JORGE AUTUSTO MAZZEI (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X SONIA MARIA DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA LISBOA AMIN (DP-000001), Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para deferir a gratuidade de justiça requerida. Publique-se . Após remetam-se os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.030344-6 - JORGE PAULO DA SILVA X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Por todo exposto, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c artigo 295, I e parágrafo único III, todos do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Venha em 5 (cinco) dias comprovante de rendimento para que seja julgado o pedido de gratuidade de justiça. Remeta-se ao Distribuidor pra anotar o nome do primeiro réu adequadamente - Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.083665-5 - AMALIA REGINA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288)) X ESPOLIO DE ROLANDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ (RJ-123292), Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290)), Inventariante: MARILDA ROSA S. LINHARES Despacho:Digam as partes se ainda tem interesse na produção da prova oral. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.124036-7 - BRUNNO BARROZO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para sanar aa contradição na sentença, para fazer constar : \" Face ao exposto, julgo procedente o pedido formulado por Brunno Barrozo da Silva Cordeiro, condenando o réu no pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sem custas. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. Submeto ao duplo grau obrigatório de jurisdição como determina o artigo 475,II do CPC.\" Permanecendo no mais a sentença tal como lançada, não havendo mais o que se retificar . Qualquer outro inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.008773-2 - UBIRACI DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)), Procurador: FLAVIO MULLER - PROC. DO ESTADO) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA PROC. DO MUNICÍPIO Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo com julgamento do mérito nos 269, IV do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, a execução por 5 (cinco) anos diante da concessão de gratuidade de justiça na forma da Lei nº 1.060/50 \r\n\r\nProc. 2006.001.135545-1 - MÁRCIO ANDRE LIMA LIPORACE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro o prazo de 10 dias como requerido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.060559-5 - IVONETE MENDES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DR. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140254-2 - JOSEFA DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:...Assim sendo, determino aos réus que efetuem a revisão do benefício da parte autora, concedendo, no próximo pagamento, o montante referente a 100% dos vencimentos do de cujus, se vivo fosse, observando-se o valor referente à cota parte que lhe é devida. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.098440-9 - NEIDE BARRETO HAUER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Decisão:Recebo o recurso de fls.52/68 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.033627-0 - MARIA DA PENHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036777-1 - ELISETE COSMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRU ÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nId: 189286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.083183-0 - MARIA NAZARETH LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-000002) Despacho:homologo os honarários periciais em R$ 3.500,00.Intime-se o perito para inicio dos trabalhos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.089404-9 - LUIZ ANTONIO BARBOSA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES (RJ-000001)), Litisconsorte: SANTANDER NOROESTE LEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124)), Litisconsorte: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS, Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1.Intime-se o litisdenunciado para regularizar a petição de fls 387 vez que não possui assinatura dos patronos2.Ao exequente sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.001.071562-9 - RICARDO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.115258-8 - NEYDE MARTINS MARCAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 02/07/2007, às 14:30 horas. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.008907-4 - J A SILVA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689)) X EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.120339-9 - MONIQUE DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RUBENS MANDARINO (RJ-084745)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.004258-6 - CONSTRUTORA GOMES LOURENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Recolhidas as custas acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.121536-1 - REGINA CELIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:1.Nomeio em substituição o Dr. André Luiz Lang tel: 97642358 24292385 24399868 249332572.Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.001.012985-4 - JOSE CARLOS ROMAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.091838-3 - SASKIA MARQUES ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.001.103752-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO MAURÍCIO FERNANDES ROCHA (PGM) X JAMES RIBEIRO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011861-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472) Ao autor para recolher custas para expedição de carta precatória \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.027803-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) X ROSSI PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.034428-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PGE) X TIBIRICA DOS SANTOS CRUZ Despacho:Ao embargado.Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.034434-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MIRIA JOSE SOARES Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.031091-5 - CARLA CRUZ CAMARINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE ALMEIDA CORREA DE SOUZA (RJ-103108)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Diga a embargante se insiste na prova oral requerida às fls.08 justificando sua pertinência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.068475-6 - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO (RJ-100447)) X FERNANDA DE MAGALHAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894) Despacho:Ao embargado sobre depósito de fls.117. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.000393-3 (2759) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A X AMILCAR DA VEIGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE A COELHO (RJ-065619), Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:Fls 265 Dê-se nova vista a parte executada para se manifestar sobre os cálculos de fls. 241/243. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.069931-8 (5238) - HILDA MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001)), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS(PGE) Despacho:Cumpra-se V. acórdão \r\n\r\nProc. 1995.001.112581-4 (5421) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X IGNORADO Decisão:Intime-se a parte autora na forma pelo curador especial \r\n\r\nProc. 2003.001.069121-7 - ALTAMIR AMORIM FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.120221-4 - AILTON SALES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Despacho:Manifestem-se os exequentes sobre fls 243. \r\n\r\nProc. 2004.001.024095-7 - IVANGILSON DINIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002) Despacho:Fls 167:expeça-se a guia requerida \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.035396-3A - MUNICIPIO DO RIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, Procurador: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (PGM - S.J. MERITI) X EVANI DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Impugnado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.095701-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001)) X ROBERTO FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Ao Estado para informar o número do CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2000.001.118193-9 - WELLINGTON CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000001) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.147244-2 - ALTAMIRO NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X FRANCISCO PRIMERANO,FUNDACAO GEO-RIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744), Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-000002), Dr(a). OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA (RJ-116261) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Rogério Bustamante 927102506).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.096298-3 - MARCIA REGINA DOS SANTOS VILAR (Adv(s). Dr(a). CECILIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA DA MOTTA CRUZ (RJ-000001)), Litisconsorte: MARLENE DE OLIVEIRA MONTEIRO DE SOUZA, Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Decisão:Rechaço a preliminar de incompetência eis que nao há pedido de declaração de união estável. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que a peça preenche todos os requisitos do art. 282 do CPC. A preliminar de ilegitimidade também não merece ser acolhida, eis que se confunde com o mérito, havendo pertinência subjetiva ativa e passiva, segundo a Teoria da Asserção. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, devendo o rol de testemunha ser juntado até 20 dias antes da AIJ, na forma do art. 407, caput do CPC.Designo AIJ para o dia 16.07.2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.121491-5 - LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1)Diante da certidão supra,dê-se vista ao agravo(...)2)Após intime-se o senhor perito de fls 349 para informar se aceita o encargo(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.127460-4 - GIULLIANO PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:Cumpra-se o V. acórdão,remetendo-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2004.001.140108-0 - ANTONIO FIRMINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Fls.102.Defiro vistas dos autos fora do cartório pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.052070-1 - REBECCA DE FRANCA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) Despacho:Não havendo preliminares a serem enfrentadas,declaro saneado o feto.Defiro a prova documental superveniente e testemunhal devendo o rol de testemunha ser juntado ate 20 dias antes da AIJ, na forma do srt. 407, caput do CPC.Sem prejuízo oficia-se ao INSS na forma requerida pelo MP Designo AIJ para o dia 23/07/07 às 14:30h. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.147370-2 - ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO As partes sobre o resultado do agravo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.048063-4 (3232) - ESPÓLIO DE MARIA FLORA POUSO DE PAIVA, Inventariante: OLGA MARIA PAIVA OROFINO SOUTO X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). PROC.IPERJ -OSCAR R.PINA (RJ-000001) Decisão:Intime-se o IPERJ para no prazo de dez dias se manifestar sobre os cálculos de fls 432 \r\n\r\nProc. 2001.001.073785-7 - EDEN INTERNATIONAL TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARONE (RJ-025174)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Nada a prover.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.049193-7 - TANIA APARECIDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre fls. 261/268.Após ao MP \r\n\r\nProc. 2003.001.086249-8 - MAYCON MACEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se a parte autora no prazo de dez dias a decisão de fls 112 \r\n\r\nProc. 2003.001.088110-9 - JULIA DA SILVA SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES (PGE)), Procurador: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (PGM)), Litisconsorte: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO), Procurador: DANIELE SANT'ANNA R. DA SILVA (PGM) Despacho:Cite-se na forma do art 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.136966-2 - ANTONIA SALES DE ASSIS FELICISSIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001)), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT(PGM) Despacho:1.Cumpra-se o V. Acórdão 2.Fls 288/290 e 305/306;tendo em vista a data de protocolo das petições diga a Defensora Pública se ainda h´interesse no respectivo requerimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.138343-9 - CELSO PEREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-000001) Despacho:Cite-se na forma do art 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.054334-6 - RAPHAEL LUIZ FERREIRA PALMIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO VENTURA (RJ-101484) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.082606-0 - FRANCISCO ANTONIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.087844-7 - TATIANA DE JESUS MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ( PGE) Despacho:Fsl 82 Diante da certdão retro defiro a devolução de prazo ao Estado do Rio de Jneiro(...).Após ao MP \r\n\r\nProc. 2004.001.100408-0 - ALINE DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEF TABET Despacho:Fls 134/135.Cite-se na forma do art 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.116661-3 - FRANCISCA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-061558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Á parte autora para recolher as dispesas processuais (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.126634-6 - ANA CORTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS As partes sobre juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.006145-7 - MARCIO BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO CARVALHO FOLLY (PGE) Despacho:Tendo em vista que o processo encontra-se em grau de recurso diga a parte autora ,o prazo de dez dias,se pretende a expediçaõ de carta de setença. \r\n\r\nProc. 2005.001.062801-9 - JOSE PAULO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Reconsidero decisão de fls.98.Remetam-se oa autos ao contador na forma requerida pela DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.103734-7 - EMILLY CRUZ CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:Aguarda-se a manifestação do autor em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.112122-0 - VILMA TOFFANO GREGORY (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.115126-0 - ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMAERJ (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C. BATISTA Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.123912-6 - CYRANO BITTENCOURT DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.143134-7 - NADYR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Despacho:Subam ao E.Tribunal de Justiça; \r\n\r\nProc. 2005.001.158191-6 - CENTRO DE INTEGRACAO MEDICA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1.Recebo a apelção no duplo efeito 2.Ao apelado 3.Após ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.036932-6 - JOSE PAULO DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:1.Recebo a apelação no DUPLO EFEITO(...)2.Ao apelado3.Ao MP.4.Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.055747-7 - MOVEIS BARILOCHE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ante o depósito dos honorários periciais intime-se o Sr. perito para início dos trabalhos,devendo o laudo pericial ser entregue no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.070093-6 - YAMATO MAEHIKA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Despacho:1.Recebo a(s) apelção(ões) no duplo efeito.2.Ao(s) apelado(s)3.Ao MP4.Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.135807-5 - SHERLEY FONTES TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). SIRLÊI ALONSO RANGEL (RJ-130643)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO CEDAE Despacho:Em réplica.Após MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.145402-7 - NEUSA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA(PGE) Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.154737-6 - ZACARIAS FELIX GODINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autora para promover o recolhimeno das despesas processuais em trinta dias sob pena de cancelamento da distribuição(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.041194-2 - EDILECIO VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Após a reposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.055734-5 - LUZIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Intime-se a parte ré para no prazo de dez dias comprovar o efetivo cumprimento do acórdão de fla 203. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.098111-1 - ROBERTA HELENA BERZOINI DE ALMEIDA PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA (RJ-080837)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.100653-6 - LAE RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Despacho:Ao contador \r\n\r\nProc. 2007.001.039554-7 - DIRCE MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS Decisão:Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de de dias, juntando cópia do comprovante de rendimentos ou ultima declaração de IR ou de isentos de IR. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.087294-5 - NORMA DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Fls 226.Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.121067-5 - JORGINA FLORINDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: SAINT' CLAIR SOUTO Despacho:Cite-se na forma do art 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.074369-8 - ODETE MARTINS DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS (PGE) Despacho:Diante da certidão retro,devolvo o prazo recursal ao IPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.133015-6 - JEANETTE ALI HAMDAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY(PGE) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Merece acolhida o pedido de tutela antecipada., uma vez que se trata de entendimento pacificado nos Tribunais Superiores. Com efeito, o pagamento integral dos vencimentos do servidor falecido a beneficiário de pensão previdenciária constitui direito consagrado na Constituição Federal (artigo 40, § 7º), no Decreto Estadual nº 30.886/02 (artigo 1º), na jurisprudência do E. S.T.F. e deste E. Tribunal, representada pela Súmula 60, o que induz à verossimilhança das alegações da autora.Presente, ainda, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a natureza alimentar da pensão.Ressalte-se que o óbice decorrente da Lei nº 9.494/97, para a concessão da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, não tem alcance na hipótese sub judice, por se tratar de causa de natureza puramente previdenciária, aplicando-se a Súmula 729 do S.T.F.Assim sendo, determino aos réus que efetuem a revisão do benefício da parte autora, concedendRepublicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.123483-0 - GRACIANO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Não havendo preliminares a serem enfrentadas, declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial. Nomeio para o encargo o Sr. André Luiz Hang, tel. 9764-2358/2429-2385/2439-9868. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários, que serão custeados pela parte autora. Faculto as partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo legal.Intimem-se. \r\n\r\nId: 189287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.042932-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO --E 5/C 9--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:As partes sobre fls. 303. Após ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.017303-7 (5480) - CONSTRUTORA GERUDE SUMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X RIOCOP COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS E7/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-000002), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.028688-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS DE INFORMATICA MATERIAL À PARTE AUTORA (CEDAE) sobre certidão de fls.56 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.068228-4 - DARCY FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. À autora para providênciar as cópias necessárias a fim de possilitar a expedição dos ofícios (fls. 140,v.) 2. Com a resposta dos ofícios dê-se ciência às partes. 3. Diga a autora sobre fls. 141. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.063705-5 - ATTILIO MILONE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 2 / C 4 (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.090351-0 - CONCEICAO LUIZA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C7 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Tendo em vista a inércia do perito, nomeio em substituição o perito Fernando José Cirigliano. I-se o perito para que apresente proposta de honorários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.034813-6 - COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURISRIO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL - E 8 / C 3 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Venha em termos (art. 655-A do CPC) com o valor atualizado e o que mais entender, isto por óbvio, após cumprido o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.021200-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CASA PROPRIA 22 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X JOSE MARIA RODRIGUES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) Decisão:1) Anote-se no DRA a conversão da presente para execução por título judicial ... fazendo-se as devidas anotações na autuação. 2) Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.080830-0 (4771) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CASA PROPRIA 5 E 11/ C 2 (Adv(s). Dr(a). JORGE AURELIO R DOMINGUES (RJ-015689), Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636)) X CIA.B.CONST.COM.BRACO,AJAX A.M.CORREA JR,ALUISIO N.LUZ,MARCELO C.SILVA E S/M,IMBUI EMP.S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). VANESSA C. DOS SANTOS (RJ-116389), Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712) Decisão:1. Fls.715: tendo em vista o encerramento da liquidação extrajudicial do exequente e, diante da regra contida no artigo 97 do CODERJ, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital.2. Anote-se onde couber e após remetam-se ao distribuidor para redistribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037222-5 - MARIA DO CARMO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG. 2. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a demanda requer dilação probatória. 3. Esclareça a parte autora, posto que a manifestação de vontade de esterelização cirúrgica juntado às fls. 22, data de fevereiro de 2006 e não de 2004, quando foi realizado o segundo parto. 4. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.022477-6 (4520) - EMMANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JR. (RJ-073905)) X BANERJ S/A E5/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094924), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1. Compulsando os autos, verifico que a sentença condenatória de fls.56/60, condenou o réu ao pagamento de danos pessoais, ante à incapacidade do autor, necessitando, todavia, de liquidação na forma de arbitramento, cujo laudo pericial encontra-se às fls.256/257 e 317/322.2. Emerge, ainda, outro comando na sentença condenatória que necessita de liquidação na modalidade de artigos, a fim de se apurar o \"quantum debeatur\" relativo ao lucro cessante.3. Os danos materiais quantificados já foram objetos de pagamento pelo devedor, conforme se depreende de fls.152.4. No entanto, com a finalidade de se liquidar a sentença, cujo trânsito já se operou há mais de 10 anos, determino a intimação do autor para informar no prazo de cinco dias se constam dos autos todos os elementos probatórios necessários à liquidação do lucro cessante.5. Após, voltem imediatamente à conclusão para apreciação do requerido às fls.473/477. \r\n\r\nProc. 2004.001.136794-1 - ELISABETE STAIN FERNANDES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 9 / C 14 (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Ante a manifesta concordância do Estado (fls.247), expeça-se precatório observando-se os valores apontados às fls.234.2. Após, aguarde-se no arquivo provisório a liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.112105-0 - DALVA MEDEIROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 1/ C 2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.138588-0 - FRANCISCO GABRIEL PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C5 (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DEFIRO VISTA (CEDAE). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.018319-0 - ARMANDO AHMED (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇÃO : Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar de fls. 48. Sem custas e honorários.P. R. I.Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2006.ANDRÉ GUSTAVO CORRÊA DE ANDRADEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.037110-5 - OLAVO MARTINS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos3 exercícios. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.022823-0 - BAR DO BAIXO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704), Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396), Dr(a). JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-130906)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Ao autor para emendar a inicial, pois o ordenamento pátrio atualmente somente admite as ações cautelares para assegurar o resultado do processo, o que ocorre quando a medida não puder ser requerida no bojo da ação de conhecimento. Em podendo sê-lo, cabível a antecipação dos efeitos da tutela, medida que desde logo realiza, efetiva a prestação jurisdicional. Nesse sentido, o E. Superior Tribunal de Justiça:\"Depois da Lei n. 8.952, de 1994, a ação cautelar só subsiste para o efeito de assegurar a efetividade do processo; a tutela antecipada deve ser requerida nos próprios autos da ação ordinária, nos termos do artigo 273 do CPC\" Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, parágrafo único, CPC). \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.030024-0 - ESTER MALTZ GUITMANN (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Fls. 32/33: Indefiro, pois: a) é inviável a escolha de um fornecedor específico pelo Judiciário; b) o fornecedor pode se negar a contratar com o Estado e; c) o foenecedor não é parte ou ao menos interessado na demanda. 2. I-se pessoalmente os agentes públicos (secretários de saúde) para cumprirem a determinação sob pena de multa pessoal no valor de R$ 500,00 (quinhetos reais) por dia de descumprimento. Prazo: 24 horas da intimação. A multa reverterá em favor da APAE-RJ, a qual será intimada caso de descumprimento para cobrança. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.037078-2 - TANIA MARA MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG E4/C8 E OUTRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocínio gratuito; cópias das declarações do IRPF nos últimos3 exercícios. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.030525-0 (5044) - IZAR RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685)) X IPERJ E FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PG-4, FERNANDA LEITAO GONCALVES DIA (PJ-000001), Dr(a). REGINA HELENA P. DE ALVAREZ (RJ-061039) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.099582-2 - MARIA ESTHER PAIM DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 9 / C 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Decisão:1. Compulsando os autos, verifico que o executado foi citado para pagar a quantia de R$ 23.811,11, com a qual concordou expressamente (fls.187).2. Contudo, após ter sido determinado a expedição de precatório (fls.208), o exequente apresentou nova planilha de débito com valores diferentes.3. Assim, remetam-se os autos ao Contador Judicial, como diligência do Juízo, a fim de verificar a exatidão dos novos cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.023819-3 - AIRTON FERNANDES CEVIDANES E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 11 (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA (RJ-101126), Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Despacho:Ao setor de conferência de cálculos da assessoria de precatórios, nos termos do art. 5º do AN 08/2002. \r\n\r\nProc. 2002.001.137770-0 - MICHELLY FRANCY MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C4--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Despacho:A parte interessada sobre fls. 226/227. Inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.095173-2 - ANDRE SCHUBERT PFEIL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARQUES DE CARVALHO SOUZA (RJ-106068), Dr(a). ANDRE SCHUBERT PFEIL (RJ-114759)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PJ-000002) Decisão:1) Anote-se no DRA a conversão da presente para execução por título judicial ... fazendo-se as devidas anotações na autuação. 2) Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.109619-0 - DANIEL REZENDE DOS SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 9 (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522), Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:1.Trata-se de execução de título judicial por quantia certa movida por DANIEL REZENDE DOS SANTOS em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO.2. Às fls. 178/179 o executado comprova o depósito e o exeqüente às fls.182 concorda com o depósito.3. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege.4. Expeçam-se mandados de pagamento em favor da exeqüente e de seu advogado, conforme valores descritos às fls.156. 5. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.038361-6 - LUZINETE DOS SANTOS DE OLIVEIRA X IPERJ E12/C15 (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.008045-2 - MARIA DE NAZARE DA PONTE FORTUNA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.035256-7 - DEBORA SOLANGE TIBAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547), Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759), Dr(a). SANDRA MOURA BRASIL (RJ-034274), Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Na esteira do despacho de fls. 121 e lamentando o desenvolvimento do feito até esta fase sem apreciação da competência..., verifica-se que o feito mencionado às fls. 48 em nada atrai a presente por possuir causa de pedir e pedido distintos. Desta forma à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.056991-0 - WAGNER DA SILVA PORTES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 3 / C 14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo (fls.329v.) \r\n\r\nProc. 2005.001.113163-7 - ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.128726-1 - MARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162323-6 - DJANILDO SALGUEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI E5/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos3 exercícios. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.027741-9 - VALQUIRIA DA SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 7 / C 3 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Anote-se no DRA a conversão da presente para execução por título judicial ... fazendo-se as devidas anotações na autuação. 2) Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.120516-7 - NATHALINA FERREIRA ABRHAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C1 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.129173-4 - DALVA RITA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C3 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 46: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.147102-5 - BARBARA ROQUE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C11 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.148182-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUILERIES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C11 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.161648-0 - JEFFERSON ALBERTO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.165436-4 - ROBSON RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C4 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.000770-5 - DENISE MENDONÇA PEIXOTO ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Expeça-se MBA. I-se o Secretário de Saúde para cumprimento da decisão de fls. 18 em 48 horas, sob pena de multa pessoal de R$ 1.000,00 por dia, a ser revertido em favor do APAE-RJ, que será devidamente intimado... Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo : 10 dias. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (art. 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas prova. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.001026-1 - ISMAEL PAES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.005734-4 - MOISES MOTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.69/71.3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC.4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.006365-4 - MARUSKA TATIANA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Considerando a existência de firme entendimento jurisprudencial (Verbete nº 65 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e vg. REsp 853.880/RS, Relator Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19.09.2006, DJ 28.09.2006 p. 247) em favor do pleito de antecipação dos efeitos da tutela nos moldes postos na inicial, já que se encontra em risco o direito à saúde, o qual está em relação de interdependência com a noção de dignidade humana (artigo 1º, III da CRFB/88), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus forneçam o(s) medicamento(s) e insumos indicado(s) à parte autora por médico da rede do SUS, conforme consta da inicial, podendo substituir a indicação por medicamento com a mesma fórmula ou insumo com a mesma função.2. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013905-1 - ANA MARIA EZEQUIEL GRAÇA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Considerando a existência de firme entendimento jurisprudencial (Verbete nº 65 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e vg. REsp 853.880/RS, Relator Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19.09.2006, DJ 28.09.2006 p. 247) em favor do pleito de antecipação dos efeitos da tutela nos moldes postos na inicial, já que se encontra em risco o direito à saúde, o qual está em relação de interdependência com a noção de dignidade humana (artigo 1º, III da CRFB/88), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus forneçam o(s) medicamento(s) e insumos indicado(s) à parte autora por médico da rede do SUS, conforme consta da inicial, podendo substituir a indicação por medicamento com a mesma fórmula ou insumo com a mesma função.2. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037208-0 - SARITA MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). SARITA MON TEIRO LOPES (RJ-132514)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Alfim, uma possível alegação no sentido de que outros candidatos vem conseguindo o deferimento de pleitos semelhantes em outros juízos não seduz, mesmo que se levante como bandeira a isonomia, já que a divergência de entendimentos é algo inerente ao Direito. Não bastante, ao término do processo poderíamos chegar a uma situação esdrúxula em caso de improcedência, posto que a parte autora poderia estar exercendo as funções policiais sem a devida aprovação em concurso público, o que somente ampliaria a fila dos \"fatos consumados\".11.Desta forma, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.12.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141949-0 - SANDRO MOZART GONCALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C12 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031796-2 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060), Dr(a). ALINE REIS DE SOUZA JATAHY (RJ-055918), Dr(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO (RJ-086680), Dr(a). ADRIANA PRATA DE FREITAS (RJ-084295)) X MARIA DA GLÓRIA BRITO PRATES AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.014522-5 - RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 8 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.124182-9 - SEVERINO RAMOS DE SOUZA X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A .E 5 / C 8 (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819), Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Decisão:1. Fls.171/174 e 175/184: recebo as apelações no duplo efeito.2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.153820-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO VIEIRA GRUSMAO (RJ-062347)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E1/C8 (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.026487-8 - EMANUEL VELOSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICIPIO DE MACUCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (PJ-000002), Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (RJ-000001) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.145004-9 - JARA TAVARES DA SILVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.042635-6 - MARIA DE LOURDES COUTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO RUA NAVA (RJ-077011)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias,certificado a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036788-6 - CATARINA PONTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ E8/C5 Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos3 exercícios. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.036811-8 - ILDA MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E3/C8 Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos3 exercícios. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.119950-1 - LENINE AUGUSTO DA PENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E 10 / C 4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.050728-1 - L J COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554)) X FUNDACAO RIO ESPORTES - E 9 / C 6 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-000002) Despacho:I-se o executado para pagamento da diferença em 15 dias (art. 475 J, CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.001.058358-0 - HERALDA PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.117660-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 3 / C 7 (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-000002)) X DENIZART DOS SANTOS LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-001709B), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528) As partes sobre a certdão do Ilmo oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.013918-0 - JOSE DE MESQUITA BRAULIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT (RJ-069041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 14... (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLLER PUPO (RJ-000001), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Decisão:1.Fls.619/628 e 711/715: recebo as apelações no duplo efeito.2. Aos apelados e em seguida ao Ministério Público.3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.067643-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...E1/C8... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ALEXANDER BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.062881-2 (4200) - SODOSSIA ABEIDI HAKIME (Adv(s). Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C10 (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.113419-2 (5884) - ANTONIO CARLOS RODRIGUES GIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 8 / C 11 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO M. CAMARA FILHO (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao exequente sobre a manifestação do MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.006357-1 - ROSANGELA OLIVEIRA SADDOCK DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE C. B. DE M. SOARES (PJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados, nem custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.100454-2 - MARILENE FERREIRA ALVES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C3 (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507), Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Decisão:Dou provimeto aos embargos declaratórios para esclarecer que o percentual de honorários de sucumbência é o de cinco por cento sobre o total da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.001.073345-7 - CRISTINA ELIZABETH CARVALHO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DO MUNICIPIO DO RJ E1/C7 (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.115493-3 - JOSE ROBERTO DA PAIXAO FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN....E12/C13. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.147713-8 - EDSON RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088917-6 - LUIZ CLAUDIO FONTES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.072194-1 - AGUIA RIO TURISMO LTDA X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DETRO RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001), Dr(a). GUSTAVO LUIZ SIMOES (RJ-098991) Ao advogado Gustavo Luiz Simões, para devolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.076404-3 - ANA LUCIA RAMOA ALVES CUPELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700192-9 (1947) - THEREZINHA DE JESUS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DE SOUZA GUIMARAES (RJ-011834)) X IPERJ E DEYLA NALSH MARX E5/C6\\ (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (PJ-000001), Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.001.004721-0 - ROBERTO CARLOS PALAGAR OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810)) X CEDAE E6/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). GLORIA JEAN (RJ-079787) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados, nem custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.137527-1 - ANDREA ALTINA VILAS BOAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C5 (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (PJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.150393-7 - GUIDO GELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 8 (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.060063-9 - LEVI NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C7 E OUTROS), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO CARLOS EDISIN DO REGO MONTEIRO FILHO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.101680-9 - LUCIA REGINA DA CUNHA ARAUJO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E1/C4--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados, nem custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.103591-9 - FRANCISCO DE SOUZA NALIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ E11/C8), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.123385-7 - VALDIZETE DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.133154-5 - GILBERTO TORRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIO TITO GAMA (RJ-080939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO...E 11 / C 9 .. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.149750-2 - OTAVIO BARBOSA DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.149859-2 - TRAJANO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C2- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados , nem custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.043580-1 - GEORGE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.048671-7 - FATIMA MARIA ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.058916-6 - CARLOS OTAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO -E3/C13 Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.063735-5 - ELEN LUCIA DA SILVA VERNECK (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO 7/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.065513-8 - MATILDE VERAS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, cite-se em execução, na forma do art. 730, do CPC. Honorários de 10%, que serão devidos apenas em caso de apresentação de embargos, ante o que dispõe o art. 1º, d da lei 9494/97. Anote-se a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.079703-6 - LUIS ANTONIO FERREIRA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados, nem custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.097158-9 - GILBERTO BELONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C8 REPUBLICAÇAO: \" Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se.\" * AGURADADNDO PROVIDNECIA DA PARTE COPIAS/ CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2005.001.113687-8 - JOAO PAULO DE FREITAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.140219-0 - SEVERINA DO NASCIMENTO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .........E7/C6....... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados, nem custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155581-4 - CLARINDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados NEM CUSTAS PEDENTES DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.162454-0 - MARIA OLINA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C3 E OUTRO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.029925-7 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERNANDES (A/C 6) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 5 / C 8 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055237-6 - CARLOS ANDRE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C9 Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075277-8 - MARLENE PESSOA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 10 / C 2 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140080-8 - GEILZA AIRES LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.142259-2 - VALENTIM PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C15 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.159301-6 - HUGO LIMA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Considerando a existência de firme entendimento jurisprudencial (Verbete nº 65 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e vg. REsp 853.880/RS, Relator Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19.09.2006, DJ 28.09.2006 p. 247) em favor do pleito de antecipação dos efeitos da tutela nos moldes postos na inicial, já que se encontra em risco o direito à saúde, o qual está em relação de interdependência com a noção de dignidade humana (artigo 1º, III da CRFB/88), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus forneçam o(s) medicamento(s) e insumos indicado(s) à parte autora por médico da rede do SUS, conforme consta da inicial, podendo substituir a indicação por medicamento com a mesma fórmula ou insumo com a mesma função.2. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005734-4 - MOISES MOTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.012495-3 - JANDIRA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C10 E OUTRO Decisão:1. Fls.58 e 62: recebo a emenda da inicial. Retifique-se na DRA o pólo passivo para que conste Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na capa de autuação.2. Cite-se devendo ser instruido o mandado com cópia de fls.58. \r\n\r\nProc. 2007.001.035963-4 - ALTAIR RODRIGUES GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos3 exercícios. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.037208-0 - SARITA MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). SARITA MONTEIRO LOPES (RJ-132514)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.040387-6 - LEA THEREZINHA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA. (RJ-054242)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.109616-0 (4423) - ESPOLIO DE JORGE HEITOR DE SOUZA REP.P/NEUZA MARIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA M F SOARES (RJ-085742)) X CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597), Dr(a). ANTONIO CARLOS R. DE PINHO (RJ-016221), Dr(a). MARIO JORGE R. DE PINHO (RJ-028308) Ao Requerente para regularizar as custas para desarquivamento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.048898-0 - MARIA IVONE DA SILVA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 189289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.125609-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO MARON (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MITIDIERI RAMOS (RJ-102358), Dr(a). VANDA LUCIA S.PERISSE (RJ-104141)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:REPUBLIQUE-SE FLS.481.APÓS,DIGA A PARTE RÉ ACERCA DE FLS. 517/518. \r\n\r\nProc. 2001.001.125609-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO MARON (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MITIDIERI RAMOS (RJ-102358), Dr(a). VANDA LUCIA S.PERISSE (RJ-104141)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) 1) Fls.462: Anote-se. 2) Fls. 470: Diga a parte Autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.115424-9 - LELIA TUFFANI DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SARACISTA (RJ-013022), Dr(a). HUGO LAERCIO DE GOES (RJ-037457), Dr(a). MARINA SOARES CAMPOS (RJ-085951)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-000001), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.121917-6 - ELIZABETH SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1- FLS.88/91- ÀS PARTES.2- EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.039824-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROSARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001)) X CLEA MOREIRA TESSAROLLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DR ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472) Despacho:ÀS PARTES E AO MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.050357-6 (3093) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X MARIA LUCIA DE MENEZES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES C. COSTA (RJ-050881) Despacho:FLS.208- AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.135411-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.057467-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVARES X ELIONE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 1.573,20. Condeno a Impugnada nas custas do incidente, observado os termos do art. 12 da Lei 1060/50. Anote-se onde couber, certificando-se nos autos principais. Intimem-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007.MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO Juíza de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.111225-7 - AZUREA DINIZ GOES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES (RJ-031057)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.162936-9 - MARIA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). LUIZ CARLOS MARQUES DA SILVA (RJ-053146) Despacho:Justifique a parte Autora seu pedido, considerando a petição de fls. 219/220, que revela o propósito de pagar o débito, digo, crédito da Autora. \r\n\r\nProc. 2000.001.164857-0 - JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações ao recurso de Agravo.Após, será apreciado o pedido do Exequente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1996.001.020382-0 (3513) - ARISTEIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083)) X PRESIDENTE DO IPERJ (PG3) (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA (PJ-000001), Dr(a). JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCAN (PJ-000001) Despacho:Dê-se vista ao Estado pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.001.068908-3 - LUIZ DAVID DE VASCONCELLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: PRESIDENTE DO DER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-000001)), Litisconsorte: PRESIDENTE DO SMTR, Dr(a). JOSE ROBERTO DE C. B. M. SOARES (RJ-000002) Despacho:fls.244- AOS IMPETRADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.013629-9 - ANDERSON DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.041120-6 - MARIA DE FÁTIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ Sentença:Impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 8o. da Lei n. 1.533/51 e 267, inciso VI, do CPC. Sem custas e honorários. (Súmula 105, STJ)PRI, ciente o MP, transitado em julgado, anote-se a baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007.Maria Paula Gouvêa GalhardoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.044420-0 - SORVETERIA RODÔ LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE Decisão:...DEFIRO O PEDIDO LIMINAR... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.129386-8 - CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 144/148 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.057480-3 (2356) - URBANIZADORA BARCELLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA (Adv(s). Dr(a). DRA CARMEN LUCIA MACEDO (PJ-000002) Despacho:FLS.299/300- AO AUTOR. APÓS, CUMPRA-SE FLS.294/V. \r\n\r\nProc. 1998.001.135477-9 - CLAUDIO JOSE DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANT (RJ-000001) Despacho:FLS.305- À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.001.072409-0 - JORGE PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.075188-5 - MARCO ANTONIO PIMENTEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:FLS.94/96- AO ESTADO. APÓS, AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.135583-5 - SIRLEI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.000064-0 - LUIZ CARLOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.045724-9 - GERSON PEDRO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.053912-6 - DARTANHAN FABRICIO NUNES DE ASSUNCAO, DIOGO ARRAIS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os Autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007.MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.067227-6 - VANDERLEI CARVALHO DO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.084895-0 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE TOSTES), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM)), Procurador: MARCIA VIEIRA MARK ANDRADE Decisão:Acolho os Embargos de Declaração para excluir da sentença a condenação ao pagamento dos lucros cessantes e danos morais, ante a desistência dos pedidos às fl. 29.Assim, Julgo Procedente o pedido de cancelamento das multas de trânsito no prazo de 10 dias, sob pena de de multa diária de R$ 100,00 para cada Réu.Finalmente, condeno os Réus no pagamento das custas e honorários, estes atribuídos em R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.088035-3 - CARLOS BARNABE SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCHLEBER PORTELLA SIQUEIRA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.097834-1 - FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Conforme dispõe o art. 463, inciso I, do CPC, o Magistrado pode alterar a sentença de mérito para lhe corrigir erro material, ainda que de ofício. No presente caso, verifico que apesar de ter constado da sentença de fls. 41/42 que ambos os Réus reconheceram o pedido autoral, o dispositivo refere-se apenas ao Estado, omitindo-se em relação ao Município. Sendo assim, retifico de ofício o dispositivo de fls. 42, para que o mesmo passe a ter a seguinte redação: \"Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, na forma do disposto no artigo 269, inciso II, do CPC, face o reconhecimento do pedido autoral pelos Réus, os quais deixo de condenar ao pagamento de honorários, pois nenhuma resistência opuseram ao pleito inicial. (...)\", mantendo-se os demais termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.104137-5 - CLECI DOS SANTOS EDUARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR Sentença:Ante o exposto, REVOGO A DECISÃO CONCESSIVA DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007.MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.114829-7 - VALMIR SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA Sentença:Ante o exposto, REVOGO A DECISÃO CONCESSIVA DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007.MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.133071-3 - THALITA CARVALHO PESSOA (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Aguarde-se o decurso do prazo - 5 dias contados da juntada dos mandados de intimação, após retornem à conclusão, com ou sem manifestação dos Réus para apreciação do pedido de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2006.001.057467-0 - ELIONE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:Ante o exposto, REVOGO A DECISÃO CONCESSIVA DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007.MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.041649-6 - MARCIO ROCHA VIANNA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Considerando o valor atribuído à causa o rito é o sumário. Emendes-e a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.041652-6 - ALOISIO MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Considerando o valor atribuído à causa o rito é o sumário. Emende-se, pois a inicial para adequá-la aos temros do art. 276, CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088859-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X JOSE MARIA POUSO), MARIA ISABEL CARABALLO POUSO Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.150979-0 - HUMBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.083954-1 - VINICIUS BOCAIUVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001) Decisão:Intime-se o devedor, na forma do Art. 475, J,do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.142006-0 - ADRIANO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.089160-0 - CLEUSA MONICO MOLL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:1- FLS 267/268- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1998.001.026618-4 - THEREZINHA MOLL CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X IPERJ (PG10) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (ERJ) (RJ-077547) Despacho:1- FLS.563- AO IPERJ.2- AO CARTÓRIO PARA RENUMERAR OS AUTOS À PARTIR DE FLS 569. \r\n\r\nProc. 2005.001.149093-5 - DALVA TYRRELL JOAS DE MOURA, EVORA TYRRELL JOAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT - CLAIR SOUTO Despacho:Às autoras para juntar contracheques atuais da pensão recebida, bem como para atender ao MP, esclarecendo se há outro dependente beneficiário da pensão. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.047381-6 - SUELI AMARAL SANTOS, KATIA AMARAL DOS SANTOS, WILMAN AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o réu proceda à revisão do benefício das autoras, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, tendo por base o soldo, o IHP, o RETPM e a Gratificação de Tempo de Serviço, esta vigente à data do óbito do ex-servidor, ANTECIPANDO-SE OS EFEITOS DA TUTELA quanto a essa pretensão, por estarem preenchidos os requisitos do artigo 273 do CPC, haja vista reconhecida a procedência da pretensão da autora e o caráter alimentar da pensão previdenciária e para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas não atingidas pela prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas e acrescidas de juros legais de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem custas, face à isenção legal e sem honorários, por força da Súm. 80, do E. TJRJ.Submeto a eficácia da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nId: 189288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.037312-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X EDUARDO GOMES DA ROCHA E OUTROS Despacho:Intime-se o Estadodo Rio de Janeiro para informar se possui interesse no feito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.098329-2 - LUCIANA MACHADO REGO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DESOUSA ELIAS Despacho:REcebo o recurso em seus regulares efeitos. ao apelado. Ao MP. apos, subam. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041003-2 - JOSÉ ALEM CORCINO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. apos de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.041285-5 - MYRLE FERNANDES TOMELIN X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:A livre distribuicao face a ausencia de prevencao. \r\n\r\nProc. 2007.001.041361-6 - SEBASTIÃO DE SOUZA X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se aojuizo deprecante comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.042434-1 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI (RJ-087306), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). ANA CAROLINA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA (RJ-113774) Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.042526-6 - JOVEDILSON JOSÉ DE ALMEIDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se aojuizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.043227-1 - REGINALDO GOMES FARIAS E OUTRO X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO LTDA Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.043478-4 - LUIZ ANTÔNIO NOGUEIRA DE CARVALHO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:cumpra-se apos de-se baixa e devolva-se aojuizo deprecante comas nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042307-5 - M M M LABORATÓRIO DE PATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ E OUTRO Despacho:A livre distribuicao face a inexistencia de prevencao. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039756-8 - FILIPE RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipacao dos efeitos da tutela e determinoque o reu se abstenha de proceder o aludido desconto, titulode fundo de saude,l sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Defiro JG . ... \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.066627-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Defiro a penhora na forma requerida . I.-se oexecutado, por DO, para ciencia doato, na forma do art. 475- J, paragrafo 1o.do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.127290-7 - ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Fls. 90 - Expeca-se guia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.089172-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Seguem informacoes. Ao autor sobre fls. 1270/1273. \r\n\r\nProc. 2002.001.100610-1 - ITALO MARCELO ORTOLA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Despacho:Expeca-se precatorio. \r\n\r\nProc. 2004.001.048943-1 - PAULO CESAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Decisão:Recebo aapelacao emseus regulares efeitos. aoapelado, ao MP. apos, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.009158-0 - ESTELA DA CONCEICAO SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.092340-8 - REGINA CELIA GUIMARAES MONTENEGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARA MARTINS DE SOUZA (RJ-112621)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Seguem informacoes. Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.097411-8 - ROBERTO NEVES X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041142-5 - ANTÔNIO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALMIR SOARES PEREIRA (RJ-142361)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipacao dos efeitos da tutela e determino que o reuse abstenha de proceder o aludido desconto, a titulodefundode saude, sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Defiro JG. ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041727-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GEMINIANO GOIS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:venha aos autos o balanco contabil do condominio-autor referente aos ultimos tres meses. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.084588-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (RJ-000001)) X CELESTE NASCIMENTO PERLINGEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Concedo vista sucessiva por 10 dias para cada parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.071978-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305) Despacho:1- e´peca-se mandadodepagamento da quantia incontroversa apontada as fls. 124. 2- Em provas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.004481-2 (3698) - DINAH VIANNA SODRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). LIA MARCIA SOARES CAMPELINO (RJ-026277), Dr(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA (RJ-070270)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) J.-se. expeca-se o precatorio tendo por base os valores constantes da planilha ora executada. \r\n\r\nProc. 1997.001.100364-6 - IZA NADIR ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811), Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-000001) Despacho:fls. 421 - anote-se. fls. 423 e ss. cite-se pelo art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.009355-5 - PIX PROJETOS EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA M LEAO JUNIOR (PJ-000001) Despacho:Expeca-se guia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.097187-0 - ANA LUCIA DUFFLES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TELES (RJ-097556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Sentença:Julgo extinta a execucao face a quitacao do debito na forma doart. 794 I do CPC. Transitado em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.061477-8 - ALAN KARDECK LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Fls. 455/459 - Recebo o agravo. ao agravado. apos, ao MP para manifestacao sobre o merito. \r\n\r\nProc. 2004.001.113197-0 - AUTHENTIC COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: GUSTAVO DA R SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JORGE LUIZ DA FONSECA COELHO (RJ-088032) As partes sobre os honorarios do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.155652-3 - HERMINIO DOS SANTOS CAPELLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Devolvo o prazoa re para manifestacao em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.042085-2 - CARLOS AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justica face a comprovacao de renda do autor. Venha o recolhimentodas custas sob pena de cancelamento da distribuicao. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2004.001.096864-3 - ANTONIO CARLOS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:Recebo aapelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.048297-9 - ANDERSON DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X COMANDANTE DO BATALHAO DE POLICIA DE TRANSITO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Sentença:CONCEDO A SEGURANÇA e determino a restituição da CNH apreendida ao impetrante. \r\n\r\nProc. 2005.001.137377-3 - SERGIO MOTTA DE MELLO REIMAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIOIDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: PROC. ESTADO DANTE BRAZ LIMONGI Decisão:Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. aoapelado. ao MP. Apos, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.003549-7 - SERGIO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Sentença:Julgo extinto o feito sem apreciacao do merito , na forma doart. 267 VIII do CPC, face o pedido de desistencia formulado pelo impetrante. defiro a gratuidade de justica para a baixa na distribuicao. Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se. . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.018794-0 - EVELINE BRUNO DA SILVA X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SRA DVOGADO FORNECER COPIAS DE TODO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.001.042537-0 - ALCILENE MIRANDA DENUCCI (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Notifique-se. apos as informacoes sera apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.043089-4 - JOSE NOGUEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE Despacho:Venha aos autos a comprovacao de renda doautor para exame do pedido de gratuidade de justica \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041886-9 - ALEXANDRE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... determinar que os reus entreguem a parte autora,em conjuntoouseparadamente,omedicamento mencionado no pedido inicial, no prazode 752 horas, emquantidade suficiente para suprimento por m,tres meses, ob pena de busca e apreensao. defiro a gratuidade de justica ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.059041-0 (4143) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESCOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J VIEIRA FILHO (RJ-112316) A parte sobre certidao supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.063724-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194), Dr(a). GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO (RJ-126852)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.094507-0 - WLADEMIR DE MELO BRAZIL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO C. GONCALVES (RJ-099038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F A SILVEIRA (PJ-000001) FLS - 162 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.112253-0 - MARIA DE LOURDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). IORIO S D FORTI (PJ-000002) Despacho:Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2004.001.070994-7 - ROBERTO LOURO SOARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal dejustica comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.022907-1 - RAIMUNDO BARROSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO MULLER Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, aoMP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal dejustica comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.039486-0 - LUCIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos aoapelado,com ousem as contrarazoes, ao MP. apos, subam os autos ao e. tribunal de justica comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.044577-6 - MARIA NATIVIDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, comousemas contra-razoes,ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunalde justica comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.088063-8 - DANIEL CUNHA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ Em provas justificadas. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.089578-2 - LEOCADIA FRAZAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO imediata da medicação pleiteada, em quantidade suficiente para suprimento... \r\n\r\nProc. 2005.001.115630-0 - LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X 17 E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo aapelacaode fls. 78/80 nos seus regulares efeitos. aoapelado. ao MP. apos, subam os autos ao Eg. tribunal de justica comas homenagens de estilo. Folhas 83- Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2005.001.139326-7 - JORDENI RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WLADEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:recebo aapelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado,comousem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos aoe. tribunal de justica comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.150861-7 - DAGMAR MACHADO GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:considerando que o comparecimento espontaneo do reu supre a falta de citacao nos termos do art. 214, paragrafo primeiro do CPC, decreto a revelia do MRJ, a qual, sem embargo, nao ... os efeitos previstos no art. 319 do diploma legal supra mencionado face ao interesse publico presente na lide (art. 320, II, CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.152769-7 - IVANILDA PEREIRA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:Recebo a apelacao emseu duplo efeito, eis que cassada a liminar emsede de agravo. aoapelado. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.040305-0 - CONRADO DE QUEIROZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:J.-se. Defiro a busca e apreensao. Conclusao deordem: fls. 91/92- anote-se; AoMP para parecer de merito.. \r\n\r\nProc. 2006.001.040952-0 - MARIA ANTERO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo emseus regulares efeitos o recurso interposto. ao apelado. Ao MP. Apos, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.045351-9 - NEUSA LOURENCO QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Em provas. apos,ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.048751-7 - CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Em provas. comprove a parte autora o pagamentodas ultimas contas de agua e esgoto, referentes ao ano corrente. \r\n\r\nProc. 2006.001.095036-9 - PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para \r\n\r\nProc. 2006.001.098225-5 - LUIZ WAGNER NONATO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL (RJ-138575) Despacho:Defiro a producao deprova pericial para a qual nomeioo perito o Dr. Carlos Henrique de santana que devera ser intimado para apresentar proposta honoraria. Faculto as partes a apresentacao de quesitos e indicacao de assistente tecnico . Os honorarios periciais serao satisfeitos ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2006.001.122908-1 - IRENE MACIEL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Decisão:... Pelo exposto , defiroemparte opedido deantecipacao da tutela ... \r\n\r\nProc. 2006.001.142502-7 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO ROCHA SCHMIDT Despacho:Seguem informacoes. intme-se para cumprimentoda decisao judicial aob poena de multa diaria que ora elevopara R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.143864-2 - ROBSON DE ALMEIDA PAULO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Sentença:JULGO IMPROCEDENTERepublicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.160014-8 - WILSON NUNES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:... isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.163129-7 - RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R.MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Converto o julgamento em diligencia eis que a deslinde da questao controvertida demanda dilacao probatoria ,mormente a producao de prova pericial. manifestem-se as partes em provas. apos, conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.010250-7 - DIEGO OLÍMPIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H.P.SIQUEIRA Despacho:seguem informacoes. em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.038938-9 - MARIA NANCI MIRANDA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:... pelo exposto,defiroemparte o pedidode antecipacaode tutela ... \r\n\r\nProc. 2007.001.041983-7 - ADRIANA NOGUEIRA BONFIM GENOVESE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Venha aos autyos a comprovacao de renda da autora oudeclaracao de isenta para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.043134-5 - LUCILENE MARINHO MOURA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos a comprovacao de renda da autora oudeclaracao anual deisento para exame do pedidodegratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.043403-6 - TERESA BRANDÃO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:aautora sobre certidao supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.043646-0 - ELISABETE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:defiroa G.J. Cite-se com as resposta sera apreciado o pedido de antecipacao da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.045877-6 - SANDRA LENITA CASINI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LENITA CASINI DA CUNHA (RJ-142879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:defiro a liminar para assegurar o direito de autor de prosseguir nas demais etapas do certame, até ulterior decisão deste juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.012586-6 - PEDRO CELESTINO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Despacho:fls. 69 - Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.027954-7 - VITÓRIA CONCEIÇÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.041294-6 - VALMIR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... Determinar que os reus entreguem a parte autora, emconjuntoouseparadamente , omedicamento mencionado no peiddo incial,no prazo de 72 horas, emquantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreesnao. defiro a gratuidade de jsutica... \r\n\r\nProc. 2007.001.042392-0 - MARIA DO SOCORRO GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... determinar que os reus entreguema parte autora, em conjuntoou separadamente , o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, emquantidade suficiente para suprimento por tres meses,sob pena de busca e apreensao. defiro a gratuidade de justica ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030457-8 - LEONARDO JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto , defiro a antecipacaodos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha de proceder o aludido desconto, a titulo de fundode saude, sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Defiro JG . .... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.111249-7 - CLAUDIA MARIA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:Defiro as provas documental e pericial. nomeioo o perito d Dra.mirian castro. Venham os quesitos. apos, intime-se a perita para apresentacao de proposta honoraria,a qual sera satisfeita pelo sucumbente ao final da lide. apos, o laudosera analisada a conveniencia da prova oral. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041383-5 - IRENICE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Considerando a essencialidade do servico e controverssia em torno da cobranca , defiro a liminar pra que a re se abstenha docorte de agua, sob pena de multa diaria de R$ 300,00. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.026631-7 - WAVEL RODRIGUES DAMACENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002) Decisão:Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. aoapelado. ao MP. Apos, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.042815-2 - FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha aos autos a comprovacao de renda doautor ou declaracao de isento para exame do peido de gratuidade de justica. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.080574-0 - ALEXANDRE DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Decisão:1-DETERMINO a renovação da diligência intimatória, desta vez na pessoa do Secretário Estadual de Administração, para que tome as providências cabíveis para o cumprimento efetivo do julgado até a próxima folha de pagamento, procedendo ao restabelecimento do pagamento ao autor da gratificação especial prevista no decreto 21.753. Fica a presente autoridade ciente de que, em caso de descumprimento, restará caracterizado o crime de prevaricação, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedição de mandado de condução, 2-Ao MP sobre fls. 391 e ss. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.042899-1 - MARA DE CASTRO LAUREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Oficie-se conforme requewrido no item 6 defls. 07. cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.000376-2 (5014) - DIANA TERESA ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO SR ADV OGADO FORNECER COPIAS DAS FLS 571 E FLS 2/5 E FLS 590/592 \r\n\r\nProc. 2002.001.153556-0 - ISAIAS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA C SILVA (PJ-000001) Despacho:1- fls. 274 - expeca-se precapotrio da quantia exequenda principal, 2- requisite-seo pagamento docredito referente aos honorarios advocaticios na forma doato normativo No. 085/2002,no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.108801-1 - ELIETE DE REZENDE TONASSI (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Despacho:1- I.-se o presidente do IPERJ para pagamento, em folha complementar, da diferenca devida em razao da concessao da antecipacao dos efeitos da tutela, rferente aos meses de outubro a dezembro de 2006, nos termos de fls. 84. Prazo de 30 dias para cumprimento sob pena de configuracao de crime de prevaricacao e expedicaode mandado de conducao. Instrua-se omandadocom copia da folha em mencao. 2- Ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.136347-0 - JOSUE ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:fls. 66- defiro prazo de 10 dias para vinda dos quesitos. De-se vista a DP para a presentacao de seus quesitos. \r\n\r\nId: 189290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1996.001.057749-5 (5688) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002)) X BRUNO LUIZ DA COSTA SANTONI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). JORGE SOARES BRANDAO MARTINS (RJ-054345) Despacho: AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 1990.001.018878-7 (2806) - GENUINO RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON DO NASCIMENTO (RJ-059905)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 318/335 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.057215-2 - JORGE FLAVIO DOS SANTOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.124430-6 - MARCIO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-137988)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: FLAVIO MULLER EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.009995-8 - ADRIANA PEIXOTO BRITO (Adv(s). Dr(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-099193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.017905-7 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE, Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER, Procurador: FERNANDO KARL RAMOS X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.042023-0 - JORGE GARCEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: BRUNO L. M. DA SILVA Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.148361-1 - FABIANA SILVA DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.164751-5 - LUCIA MARIA SOARES PIFANO TEIXEIRA, LUIZ CARLOS DOS REIS VIANNA, LUIZ CEZAR BURICHE DE ABREU, LUIZ DE SOUZA AREAS JUNIOR, LUIZ TEIXEIRA DE OLIVEIRA, MARCUS GROTA, MAYERLI GUEDES TENORIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho: AO EXEQUENTE SOBRE FLS 455/458. \r\n\r\nProc. 2002.001.129449-0 - ELIAS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.127400-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA FREDERICO MEIER 11 (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA (RJ-030778)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS REMETAM-SE AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.064788-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARQUITETO AFONSO REIDY (Adv(s). Dr(a). DIEGO CUNHA KULLMANN (RJ-127957), Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-113741) Decisão: HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE FLS 111, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.098039-6 - GERSON MARCHETTI MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à restituição dos valores descontados dos meses de julho de 2000 a dezembro de 2003, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, na forma da Súmula 188-STJ. Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 10% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada, ainda, a Súmula 111-STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.016860-6 - KRAMER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO D. MARTINS NETO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.088698-9 - ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, Procurador: ANTONIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.111518-0 - LUIZ ANTONIO SOUZA DE SEIXAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153), Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.131544-1 - EMS S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904), Dr(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ (RJ-093830)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014017-0 - ROBERTO ALVES MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA ESGOTO Despacho: DIGAM AS PARTES QUANTO AO JULGAMENTO DO REFERIDO AGRAVO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.143077-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001)) X ACYR DA COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para manter o valor da execução, nos termos dos cálculos de fls. 213/232. Condeno o embargante ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 200,00, e custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.101760-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI X WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FAISSAL (RJ-094230), Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.165849-7 - FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS, Procurador: MARIA LUISA ALKMIM X PAULO ROBERTO RAMADA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho: AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.005144-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: AO EMBARGANTE. APÓS AO MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.086480-1 - ZILDA RAPOSO DE OLIVEIRA, NELSON CASTELPOGGI SALIBA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929) Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.088061-0 - CLAUDIA PEREIRA PATROCINIO, TAMIRES PATROCINIO GREGORIO, ANNA GABRIELA PATROCINIO GREGORIO, NARAYANE PATROCINIO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (RJ-051210)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA P. B. MACHADO (PJ-000002) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.097345-6 - JORGE CLAUDIO DOS SANTOS SALGADO, CAIO DA SILVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE THOME DE OLIVEIRA MORORO (RJ-118952)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO PELO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.122528-9 - PAULO ROBERTO GUSMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.062055-2 - FRANCISCA DA CUNHA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA S. LINS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.138957-6 - HOMEOPATIA WALDEMIRO PEREIRA LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACEUTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIDALSKI (PR-032196)) X INSPETORES DE POL DA DELEG DE REPRESS AOS CRIMES CONTRA A SAUDE PUBL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: ...INDEFIRO O REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LIMINAR. AO ESTADO PARA IMPUGNAR O FEITO. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.167374-7 - CÉSAR ASSIMOS GUIMARÃES, Procurador: VICENTE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GOMES DA SILVA (RJ-044771)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DETRAN RJ Despacho: AO ESTADO. APÓS AO MP. CUMPRA-SE FLS 57/58. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.052726-7 - MARIO JOSE EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACIDALIA ISABEL DE S TYMCHAK (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). TEREZA L.R.SILVEIRA (PJ-000001) Despacho: EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.061245-8 (5699) - ESPOLIO DE MARIO RIDOLFO PALOMBINI, Inventariante: THERESINHA DE FARIAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (RJ-048432)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (PJ-000001) APENSADO PRECATORIO N: 2007.00424-5.A PARTE AUTORA PARA CUMPRIMENTO DE EXIGENCIAS DE PRECATORIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.033210-5 - JOSE AFONSO (Adv(s). Dr(a). DANIELA P. S. LIMA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (PJ-000001), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PJ-000002) Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.025497-2 - SHEILA MIRIAN DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DA C MESQUITA PEDROSA (RJ-079984)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (PJ-000001)), Litisconsorte: GEUSA LILIAN DE MARTINHO, Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085) Despacho: FLS 618/621 - MANTENHO A DECISÃO DE FLS 607. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.016070-9 - AURENI RODRIGUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DIAS DA SILVA (RJ-001132B)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) Despacho:ANTE FLS 199/201, VOLTEM AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS DO EGTJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.025212-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOFINO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho: ESCLAREÇAM AS PARTES SE A LIMINAR DEFERIDA, CONFORME FLS , AINDA ESTÁ EM VIGOR, BEM COMO SE JÁ HOUVE JULGAMENTO DA MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nProc. 2001.001.106673-9 - PATRICIA AZEVEDO ANANIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE MALAFAIA SANTANA (RJ-107610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Despacho: AO IPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.134592-6 - ANDRE LUIS DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS.269/271, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.098221-0 - OLAVO MAGNO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (PJ-000002) Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 269 IV DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2003.001.015250-1 - URUBATAN FRANCA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.99/124 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.069060-2 - VERA LUCIA DE SA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO L. B. MAGALHAES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.074699-1 - EVA ANANIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.110706-0 - NILSON LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.122381-3 - LUIZ MARCELO RANGEL DE ARAULO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.082290-9 - ANDERSON HUGO, BRUNO DE SOUZA CARDOSO, ANDRE LUIS DE FARIAS MAGALHAES, ANDERSON DOS SANTOS SILVA, BRUNO MILETO NETO, ALCIDES DE SANTANA SENA, BRUNO RIGO DE OLIVEIRA, ALEXANDRE DE OLIVEIRA, ANDRE LUIZ MOREIRA DA SILVA, ANDRE CASSIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO ESCOLA SERVICO PUBLICO FESP RJ), Procurador: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.083301-4 - ELIZANGELA ALBUQUERQUE, DANIELLE MACHADO FIGUEIREDO, ELIANE FERREIRA DOS SANTOS, GERALDO COSTA JUNIOR, WILSON TADEU DA SILVA SANTOS, MARCOS AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES, NILZA MARIA CESARIO, DANIELLE CONCEICAO SOLTOSKI PERES, ANDREA CONCEICAO DIAS, CARLOS FREDERICO VILLELA RIZZI LIPPI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.107641-7 - JOAO ALBERTO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO ÀS PARTES SOBRE FLS. 149/154 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.111628-2 - VALMIR FIRMINO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.130417-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS STELLA VITA E BELLA VITA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: FLS 123: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.137843-4 - LEONARDO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.021049-9 - ALMIR BORGES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.022881-9 - ALZIRA DE CASTRO MONTALIONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.034237-9 - LUCIO FLAVIO NUNES GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.037113-6 - GERSON COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.048569-5 - RAUL PORCIUNCULA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.056225-2 - LUIZ HENRIQUE MAIA LUGAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.058592-6 - EDUARDO SEBASTIAO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA HACK EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.058592-6 - EDUARDO SEBASTIAO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA HACK ÀS PARTES SOBRE FLS. 90/94 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.063905-4 - NELSON ANGELO CAVALCANTI MARTINS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.068975-6 - ADILSON LOURINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão: NADA A PROVER EIS QUE COM A SENTENÇA PROFERIDA AS FLS 77/78, ESGOTOU-SE A JURISDIÇÃO DESTE JUÍZO. SUBAM AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.099736-0 - EUZELIA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.105667-6 - ALEJANDRO FABIO EUGENIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.110040-9 - SERGIO LOUREIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA LASTRES SILVA (RJ-094121), Dr(a). RONALDO LASTRES SILVA (RJ-020174)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.116962-8 - ZILA CHAGAS BRITO, SORAYA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2005.001.153011-8 - MARIA DE LOURDES GALLON (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão: DOU POR SANEADO O FEITO. INDEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA AS FLS 121, EIS QUE DESNECESSÁRIA AO DESLINDE DO FEITO. VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA AS FLS 121 E 123 NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.155620-0 - LUIZ TENORIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.036152-2 - AMANDA MARENDAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.042958-0 - CELESTE DA CONCEICAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573), Dr(a). MARIA ELISABETH LEITE PINTO DE CARVALHO (RJ-143482)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.063632-8 - KRAMER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO D. MARTINS NETO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.078713-6 - SHERMAN MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T. SETTE E CAMARA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.086623-1 - MARILENE DE OLIVEIRA PINTO, SIRLENE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM ÀS PARTES SOBRE FLS. 79/83 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109718-8 - IRENI DA COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.135961-4 - MOACYR PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.138863-8 - BEATRIZ CARVALHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO C. SOUZA), Procurador: ELAINE MARIA S. R. MAHLER EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.148688-0 - VALERIA GARCIA DA SILVA MARON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)), Litisconsorte: LUCIA DA SILVA MARON) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.150277-0 - MARCELLI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA), Procurador: JOÃO FLÁVIO ROTTA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.164907-1 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X SR PROMOÇÕES CULTURAIS LTDA E OUTROS Decisão: MANTENHO A DECISÃO DE FLS 376/378 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. OS RÉUS FORAM INTIMADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR. SUPERADA ESTA ETAPA, INTIMEM-SE OS RÉUS ... \r\n\r\nProc. 2007.001.022372-4 - EMANOELE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DESAPENSADOS, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO EIS QUE NÃO HÁ CONEXÃO ENTRE OS FEITOS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.015314-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS SANMICHEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho: FLS 407: VENHA PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS PARA QUE O SIGNATÁRIO DE FLS 407 REALIZE O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.101554-6 - LUCI DAMASIO (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297), Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF ARCOSY TEIXEIRA Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.153966-0 - SÔNIA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI AO PERITO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.024796-4 - JOAO ARTHUR CATTONI (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131), Dr(a). MILENA ANDRADE PIMENTA (RJ-127716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA V. M. ANDRADE (PJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento das seguintes verbas: indenização por danos materiais, no valor de R$ 1.836,65, corrigidos monetariamente, mais juros de 6% ao ano, a contar da ocorrência do evento danoso; complementação estipendial mensal de R$ 297,33, pelos meses em que o autor ficou incapacitado para o trabalho, a partir de abril de 2004; e compensação por danos morais, no valor de R$ 5.000,00, corrigidos monetariamente a partir da presente data, mais juros de 6% ao ano a contar da data do evento. Ante a sucumbência recíproca, rateiem-se as custas - observado, quanto à ré, o artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 - e compensem-se os honorários de advogado. \r\n\r\nProc. 2005.001.056603-8 - ROGER CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.063412-3 - LICINIA MARCELINA PORTO ROSA, LUIZ FILIPE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM RELAÇÃO A 1ª AUTORA ... ... PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS EM RELAÇÃO AO 2º AUTOR... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.135859-9 - KATIA CILENE DUARTE LAVINAS (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTÊLHO CORRÊA Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.017239-1 - JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA P. C. MELLO (PJ-000001) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS.203. \r\n\r\nId: 189476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Resp. pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.088248-0 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, indefiro a produção da prova oral requerida pelo réu.Venha a prova documental requerida no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.058143-5 (5161) - INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) A CEDAE para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.045968-6 - VIVIAN OLIVEIRA DA SILVA ( E15 / C12 ) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO H C LINS FILHO Decisão:Melhor compulsando os autos, verifico que se faz necessária a produção de prova pericial para aferir o nexo causal entre os fatos alegados pela autora e a sua incapacidade para o trabalho.Reconsidero em parte fls.84 vº e determino a realização de prova pericial. Nomeio perito Dr. Abelardo B. de Carvalho, tel. 2492-1834.Faculto às partes a indicação de assistentes e nomeação de quesitos. Com a vinda dos quesitos, intime-se o perito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.113005-0 (3926) - ANTONIO FIORENZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573), Dr(a). GISELI CRISTINA DE FREITAS GOMES (RJ-074763), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Decisão:...No que tange aos honorários advocatícios relativos aos embargos à execução, despachei nos embargos. \r\n\r\nProc. 2001.001.132480-7 - NEWTON BARRADAS GIORELLI ZANI (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). JOSE EDUARDO F BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825), Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELA NOVA BRANDAO (RJ-103842) Decisão:Diga o autor e o MP sobre fls.183/184. \r\n\r\nProc. 2003.001.115525-0 - EUNICE LOURENCO DE MATOS (E9/C1) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.129958-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (E7/C12) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ), Procurador: (PR EST) ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2000.001.100910-9 - MARIA ARAUJO BRAGA AZEVEDO ( E12/C17 ) (Adv(s). Dr(a). NEY VIANNA FERNANDES MACHADO (RJ-011957)) X INSTITUTO DE PENSOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (PJ-000001), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154119-2 - CELSO RICADO DE CARVALHO PUJOL (E7/C7) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Aos Apelados.Cite-se o réu para responder ao recurso, na forma do § 2º, do art. 285-A, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.158029-0 - LUIZ VITAL GONCALVES (E11/C10) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Aos Apelados.Cite-se o réu para responder ao recurso, na forma do § 2º, do art. 285-A, do CPC \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.140312-4 - TEREZA FAZZIOLA MENDEL (E15/C10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Decisão:...Após, dê-se baixa e arquivem-se.2- Fls. 210/247: Nada a prover, vez que a execução já encontra encerrada. \r\n\r\nProc. 2000.001.001365-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Fls.1155/1156. Anote-se onde couber. Esclareça a ré, trazendo aos autos, quais informações solicitadas pelo perito, referentes ao período a ser apurado, contêm seus arquivos. \r\n\r\nProc. 2002.001.045456-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON PASSOS (E7/C16) (Adv(s). Dr(a). CELIO C DE O LIMA (RJ-083515)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J.V.FILHO (RJ-112316) Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na SENTENÇA alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.050528-3 - CARLOS ALBERTO PEREIRA MONTEIRO (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). LYSIAS DANTAS ITAPICURÚ (RJ-047604)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão de fls.52. Atenda-se o determinado a fls.52, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2005.001.139074-6 - (E10/C1) INTERMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.111494-0 - BANCO BANERJ S/A ( E6 / C18 ) (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X ANTONIO FIORENZANO (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640) Despacho:Pretendendo o embargante executar os valores devidos a título de honorários advocatícios nos embargos à execução, venha a execução em termos, uma vez que o despacho proferido a fls. 407 não produz os efeitos pretendidos pelo embargante na forma de sua petição a fls. 656/660 dos autos da ação de execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.061314-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E14/C4) (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A SILVEIRA (PJ-000001)) X RUBEM CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2006.001.149324-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HAGGN OAKS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Decisão:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.011736-5 - GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO RIO DE JANEIRO DETRAN recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado, após, ao MP \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043062-0 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001)) X FABIO LUIZ DE AZEREDO PINTO (E9/C8) (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei n° 11.232/05. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.049203-1 - CARLOS RENATO ARIAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO (RJ-115628)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Recebo os embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhe-los , porque inexistem os vicios previstos no art 535 do CPC na sentença alvejada, que dever permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal propria. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.036483-4 - GILVAN FERREIRA DA SILVA E9/C15 (Adv(s). Dr(a). FATIMA D DE SOUZA FABRICIO (RJ-084137)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 730, do CPC.Fls. 272 e seguintes: Oficie-se ao órgão de origem para que informe, mês a mês, quanto estaria percebendo se viva fosse a ex-servidora, desde março de 1999, quando foi proposta a ação até a data em que forem efetivamente prestadas as informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.044558-2 - NAIR FERREIRA DA SILVA (E13/C5) (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: (PR EST) TATIANA CORDEIRO PEREIRA), Inventariante: ZILMA DIAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830) Decisão:Tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça à autora e não havendo prova da alteração de sua situação econômica, suspensa a exigibilidade dos ônus sucumbenciais, na forma do art.12 da lei 1060/50, razão pela qual não há como ser iniciada a execução pretendida. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.070466-6A - ROBERTO DANTAS GUERRA (E14/C8) (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: DR. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:Às partes e ao MP sobre fls.24. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.112041-0 - JOSELITO ALFREDO POVORELI FERREIRA DA SILVA (11/C5) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525), Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL SIQUEIRA DE AZEVEDO (RJ-050457) Decisão:Mantenho a decisão proferida a fls.327. \r\n\r\nProc. 1998.001.131892-1 - DINAZALDA LORDELO DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Mantenho a decisão que determinou a suspensão dos embargos. Digam as partes sobre o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 1999.001.081336-7 - (E13/C11) PEDRO JOSE ALEXANDRE ARRUDA PINTO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Decisão:...2) Após, intime-se o réu para pagamento dos honorários advocatícios, em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002... \r\n\r\nProc. 1999.001.087243-8 - ANGELA DA ROCHA POMBO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002) Despacho:Há notícia de interposição de Agravo à instância superior. Aguarde-se em cartório no prazo de 30 (trinta), após, ao arquivo provisório até o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 1999.001.120312-3 - PEDRO ROBERTO GOMES(E13/C10) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD(PG-8) (PJ-000001) Ao autor para retirar certidão \r\n\r\nProc. 2002.001.117968-8 - RAILDA MARIA DE JESUS (E14/C4) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001) Digam as partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.094412-9 - ESTACIONAMENTO VELHO CIPRIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA FIAZ EITERER (MG-037770)) X COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.126945-3 - JOSE WALLACE DO VALLE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WALLACE DO VALLE MOREIRA (RJ-125801)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:Compulsando os autos, verifico que a pretensão da impetrante jà foi rejeitada por decisão do Tribunal de Justiça, conforme dispositivo do acórdão de fls. 55/57. Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126276-0 - ANTONIO SOUZA DAMASCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS), Procurador: FERNANDA LESSA M HACK Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2006.001.130914-3 - ALCIDES DE LIMA PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Ao autor para instruir mandado ( 1 cópia da inicial ). \r\n\r\nProc. 2006.001.139583-7 - PAULO ROBERTO MONTEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X DETRAN RJ Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.156683-9 - EDMILSON TISSI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUB- PREFEITO DA ZONA NORTE), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO (REPUBLICAÇÃO) ....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA ...Extraiam-se peças ao Ministério Público para apuração de eventual prática de delito..... \r\n\r\nProc. 2006.001.160240-6 - EDUARDO BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DIRETOR DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO CBMERJ Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.034612-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO E OUTROS Decisão:...Dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo com competência para matéria fazendária na Comarca de Nova Iguaçu. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.116651-4 - CESAR TOMAZ COUTINHO SEGISMUNDO ESTEVES - E8/C16 (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Em Réplica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.073940-0 (4767) - (E10/C6)INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI-RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (PJ-000002)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SISEP E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA SOARES (RJ-068404), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). WALTER SEIXAS JUNIOR (RJ-052801) Decisão:Digam as partes e o MP sobre o alegado a fls.854/905 pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 1994.001.110627-1 (5410) - MARIA DO CEU BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS GALLINA (RJ-032959)) X HERANCA JACENTE DE MANOEL PENA GONZALES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (PJ-000002), Dr(a). CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL (PJ-000002) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.065455-6 (5641) - LUCIANE ALVES MONTEIRO DE CARVALHO (E11/C13) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 1998.001.039308-0 - AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (E6/C13) (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AMARAL GARCIA (PJ-000001) Despacho:Recolha o exeqüente a taxa judiciária devida, segundo o valor da execução apresentada, observando-se a normatização relativa às custas da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.014325-0 - MARIA IVA FERNANDES RANGEL (E12/C14) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998) Digam as partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.064649-2 - NORMA MARISTELA GONCALVES (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Decisão:1) Fls. 134: Anote-se, onde couber.2) Cumpra-se fls. 129, comprovando os réus o fornecimento dos remédios. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.111722-3 - LUIZ CARLOS DE SOUZA CAETANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.134225-5 - JOAO CLAUDIO GUIMARAES DE ASSIS (E10/C9) (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA TORRES (RJ-106724)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA M.L. VALLADO (PJ-000001) Despacho:Diga o réu sobre fls. 159/160. \r\n\r\nProc. 2003.001.145927-4 - CELSO DA CUNHA PEDROSA (E7/C13) (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA M. L. VALLADO (PJ-000001) Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.078142-7 - ALCILENE GOMES VIANNA (E6/C13) (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: (PR EST) MARIA DA CONCEIÇAO A. M. S. SERFATY Decisão:...., conclui-se ser inexigível o título executivo no tocante às astreintes, e portanto nula a execução que ora declaro, ante o disposto no art. 586 do CPC..... \r\n\r\nProc. 2004.001.100017-6 - IVONETE GAYAFFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:1) Fls. 144: Anote-se, onde couber.2) Cumpra a autora a decisão de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2004.001.109708-1 - SERGIO MATIAS DOS SANTOS (E15/C4) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos e dou-lhes provimento para sanar omissão relativa ao pedido de indenização por danos morais, declarando a sentença, para dela constar, que não fazendo jus o autor à gratificação por bravura, eis que esse conceito se insere no mérito do ato administrativo, e no âmbito do poder discricionário de que goza a Administração Pública, entendeu que o autor não faz jus a ele, não há que se falar em danos morais decorrentes da não-concessão dessa gratificação ao autor, razões pelas quais esse pedido é julgado improcedente. \r\n\r\nProc. 2005.001.033423-1 - ROGERIO SILVA SANTOS (E14/C6) (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS M. DA SILVA (PROC. EST.) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.059786-2 - ALUISIO CORREA DE AMORIM(E6/C9) (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA S REIS VIEIRA Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.064965-5 - DANIELE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.075731-2 - GERALDO DO CARMO JORGE ( E9/C14 ) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA (PROC. EST.) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.093751-0 - CARLOS MONTEIRO PINTO REZENDE (E7/C15) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: BRUNO L. M. DA SILVA (PROC. EST.) Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.146766-4 - MANOEL CORREIA DO ESPIRITO SANTO (E12/C18) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA SIQUEIRA (REPUBLICAÇÃO) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2006.001.043914-6 - ALBERTO SANTOS LAVINAS ( E6 / C 12 ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H PORTELA SIQUEIRA Decisão:Ao ERJ sobre fls.197 e seguintes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.111434-4 - ANTONIO JOSE DE MIRANDA PRATA (E7/C5) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:endo em vista que a autora ZILMA MAIA RODRIGUES MALACARNE não recolheu as custas judiciais devidas, determino o cancelamento da distribuição. Dê-se baixa no feito em relação à autora. Oficie-se ao distribuidor e anote-se onde couber.Diante do esclarecido a fls.77, JULGO EXTINTO O FEITO em relação à autora HELGA ERNA ERIKA MORGEN DE CAMPOS. Dê-se baixa na distribuição e anote-se onde couber.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117875-9 - ALESSANDRA ROCHA GRIMALDI COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.152722-5 - LUIZ CARLOS PEREIRA LOURENCO - E11/C14 (Adv(s). Dr(a). MERÍCIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (RJ-128492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.158660-7 - ROGÉRIO PEREIRA DOS SANTOS (E14/C8) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Aos Apelados.Cite-se o réu para responder ao recurso, na forma do § 2º, do art. 285-A, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.165166-1 - ANA PAULA GASPAR PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.003595-6 - INGRID FREIRE DE LIMA (E10/C2) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.035138-6 - EDSON MONTEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO CIRETRAN DO RIO DE JANEIRO ANDE LEGAL E OUTROS (REPUBLICAÇÃO) TRAGA O AUTOR CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR. EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL A FIM DE INDICAR CORRETAMENTE O 2º RÉU E PARA ESCLARECER A PERTINÊNCIASUBJETIVA DO 3º RÉU, EIS QUE PELO CONSTANTE DA PETIÇÃO INICIAL, A EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO PARA A LIBERAÇÃO DO VEÍCULO NÃO FOI FEITA POR ELE, NÃO SENDO, DIGO, QUE NÃO É O RESPONSÁVEL PELO DEPÓSITO.D. S. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.030000-7 - OSVALDINA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao autor para instruir mandado ( 3 cópias da inicial, 2 do receituário e 2 da decisão). \r\n\r\nProc. 2007.001.032240-4 - PRISSILA CELESTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao autor para instruir mandado ( 2 iniciais e 2 cópias do receituário ). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162366-5 - LUIZ VITAL GONÇALES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.038247-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA G. DE SOUZA (PJ-000001)) X GERALDO CORREIA PINHO Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.038618-0 - ZILDETE SOARES DE LUCENA ( E15 / C18 ) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RIO LUZ CIA MUNICIPAL DE ILUMINACAO PUBLICA (Adv(s). Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901) Exame médico marcado para 07/05/2007, 12:00h., à sala 313 c deste Fórum (sala de perícias médicas) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.069430-9 - CAMILA CRISTINA FERREIRA MILIOLI DA SILVA (E7/C9) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Fls. 228: Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.135094-0 - FERNANDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO R. SCHMIDT (PJ-000002) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos e dou-lhes provimento a fim de sanar omissão na sentença relativa aos ônus de sucumbência, para condenar o réu ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação e de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2003.001.150716-5 - PEDRO JOSE RODRIGUES (E13/C11) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE M.S.R. MAHLER (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2004.001.081679-0 - MARIA MADALENA CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Ao autor para retirar precatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.080890-3 - ANTONIO GUILHERME DE VASCONCELOS (E6/C6) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO J. M. SAMPAIO(PROC. MUN.) Decisão:Recebo as Apelações de fls. 127/158 e 160/165 no duplo efeito. Aos Apelados e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.032567-3 - SEBASTIÃO BAPTISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA Decisão:Falece competência a este Juízo para processar e julgar o presente feito, ante o disposto no art. 97 do CODJERJ. Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a distribuição a uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.147765-5 - JORGE RODRIGO FERREIRA CABRAL (E10/C16) (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:Cumpra o IPERJ despacho de fls. 148 vº, item 2, esclarecendo qual a legislação vigente à data do óbito da tia do autor, em particular, se esta estendia a pensão até os 24 anos, se universitário o legatário. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1980.001.500211-3 (15790) - IONE DA COSTA RIBEIRO (E10/C6) (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001), Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (PI-000001) Despacho:Regularize-se a conclusão.Fls. 755: esclareça a autora sobre o pagamento do benefício previdenciário. \r\n\r\nProc. 2002.001.095091-9 - RIZETE BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA C. S. FILHO (PJ-000001) Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.126756-7 - VALERIA GONCALVES BELO (E15/C15) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.115640-1 - SOLANGE LOPES MAGALHAES ( E15 / C1 ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA R. P. REZENDE (PROC. EST.) Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.098134-2 - ELIAS FERREIRA DE MELLO(E9/C5) (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA (REPUBLICAÇÃO) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.098439-2 - MARIA DA LUZ RODRIGUES GUIMARAES (E13/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA W. V. A. T. FERNANDES (PROC. EST.) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, e nego-lhes seguimento uma vez que inexistentes quaisquer vícios mencionados no art.535 do CPC. Esclareço, por oportuno, que o ré é pessoa jurídica diversa do Estado do Rio de Janeiro, não se confundindo com ele, logo não é a Defensoria Pública órgão integrante do réu, sendo, portanto, justificável com base no princípio da sucumbência, a sua condenação no pagamento de honorários advocatícios a reverterem a favor do CEJUR/DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.150428-6 - MARIANGELA MARTINS GARCIA - E12/C12 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.150486-9 - ANGELA CRISTINA FERREIRA COUTO - E6/C7 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.150574-6 - DIVA SOARES DE SOUZA - E8/C8 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.150652-0 - SANDRA REGINA GAMA - E14/C11 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.120253-4 - CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2 REGIAO-CREFITO-2 ( E7/C12) (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES G. FILHO (PJ-000002), Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563) Despacho:Não logrei êxito em localizar nos autos dados sobre a iniciativa da redação dada ao art.41da Lei 1888, embora as razões do veto façam referência a intervencões de integrantes da Câmara. Sequer no sítio da Câmara foi possível apurar os trâmites internos. Concedo ao Município, portanto, 10 dias para apresentar cópia do texto original do projeto de lei e documento comprobatório da iniciativa do dispositivo em questão. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.004721-1 - ADRIANA DE SOUZA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:...Ausente um dos elementos do art.273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.Citem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.140771-9 - ELIANE GEORGES MOURAD ( E9/C3) (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: (PR EST) RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845) Decisão:Recebo o recurso, digo, os embargos, e dou-lhes parcial provimento a fim de decretar a revelia da ré Mariana B. Tavares, que, contudo não produz os efeitos do art.319 do CPC, ante o disposto no artigo 320 inciso I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.142115-1 - CONDOMINIO VALENTE XII (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LUCIANA MARQUES TOSTO (RJ-109395) Decisão:Considerando que R$ 40.00,00 já foram levantados pelo condomínio credor, e que os cálculos do contador acusam crédito total de R$ 52.000,00 em janeiro, aí incluído o montante sacado, defiro alvará de levantamento pela CEDAE de tudo o que depositado estiver e sobejar R$ 15.000,00, mantidos em conta para garantia do saldo devedor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.031300-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTE XII (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495) Despacho:1) Anote-se como patrono do embargado o subscritor de fls. 36.2) Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.131004-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X AMAURY LUCAS SUPLINO - E7/C3 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:.....REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.038774-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO 133 (E8/C4) (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Às partes sobre fls.172/174. \r\n\r\nProc. 2005.001.007042-2 - TEREZINHA GAMA REGO (E 15/ C 8) (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA SILVA REZENDE (RJ-112738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Decisão:..Às partes para se manifestarem acerca da necessidade de produção da prova oral requerida, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.099395-3 - NILTON LUIZ MARINHO (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.041646-6 - ROBERTO DA COSTA FERNANDES (E14/C9) (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) LUIZ GUILHERMJE DE O. M. CRUZ Decisão:Assiste razão ao ERJ. Reconsidero a decisão de fls.162. Preclusa esta decisão, tendo em vista a suspensão da exigilidade dos ônus sucumbenciais que couberam ao autor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.091773-0 - ALMIR LOPES DA SILVA (E 6 / C 15) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: (PR EST) DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004844-6 - CRISTINA BARROS DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Ausente prova de verossimilhança, indefiro a tutela.Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.093245-8 - ROBERTO CARLOS DA COSTA (E14/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Fls. 80: Indefiro a devolução do prazo, tendo em vista que foi recebido o recurso do MRJ, abrindo o prazo para a DP contra-arrazoar. Ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.131004-2 - AMAURY LUCAS SUPLINO - E7/C3 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO Sentença:.... julgo PROCEDENTE o pedido .... \r\n\r\nProc. 2007.001.021803-0 - UBALDA MENEZES DE OLIVEIRA, Procurador: GIRLANE MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 20: Defiro o sobrestamento, por 60 dias. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2005.001.039944-4 - SEBASTIAO CESAR DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME O M CRUZ Decisão:Restaure-se a distribuição. Digam as partes se têm provas a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.018990-7 - BENEDITO COSME DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos e dou-lhes provimento, a fim de integrar essa decisão a sentença e sanar omissão, declarando suspensa a exigibilidade dos ônus sucumbenciais que couberam aos autores, na forma do art.12 da lei 1060/50 e estabelecendo honorários advocatícios no equivalente a 10% sobre o valor condenação devidos aos patronos dos autores e em R$ 2.000,00 devidos aos patronos do réu, na forma do art.20 § 4º do CPC, que devem ser arcados por cada uma das partes que constituiu o respectivo patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.054769-1 - BENVINDO MORAES FILHO (E7/C4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos e dou-lhes provimento, a fim de sanar a omissão e declarar a sentença, estabelecendo que os autores arcarão com honorários devidos ao seu patrono no percentual de 10% sobre o valor da condenação e o réu no equivalente a R$ 1.000,00, na forma do art. 20 parágrafo 4º do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.112534-9 (3372) - MARTHA CASTILHO DE BARROS (E12/C9) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ E OUTRO), Procurador: (PR EST) NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:Às partes e ao MP sobre fls.468. \r\n\r\nProc. 2001.001.032148-3 - ELESILMA DESERTO NECCO E OUTROS (E8/C17) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:Há notícia de Agravo de Instrumento interposto perante o STF. Aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias. Após, ao arquivo provisório até o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.112342-4 - ANNA HELENA DE MATTOS RODRIGUES - E7/C2 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA) Despacho:Diga o réu sobre o documento de fls. 66. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 189477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.120125-0 - FLAVIO LUIS FOLLY RANHADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA AOS INTERESSADOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.038059-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROSE MELO VENCELAU MEIRELES X TELOS S A EQUIPAMENTOS E SISTEMAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131) Decisão:Indefiro a produção prova oral requerida pela parte Ré, uma vez que a maioria dos pontos controvertidos são questões de direito e já que é evidente que os pontos fáticos controvertidos neste caso só podem ser comprovados por prova documental.Preclusa esta decisão, voltem conclusos para sentença.Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.001.121401-6 - MANOEL PARANHOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.020350-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X SANE SANEAMENTO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (PJ-000001) Decisão:Conforme prova o recibo em anexo, de n° 20070000397487, determinei o bloqueio do valor apontado pelo credor como a diferença de execução. Publique-se. Após, decorridos 3 dias da publicação, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. \r\n\r\nProc. 2005.001.009310-0 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA BARBOSA E ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.090158-2 (5398) - MARIA DA CONCEICAO FROIS (Adv(s). Dr(a). LIDIO ANTONIO SOARES JUNIOR (MG-060467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (PJ-000002)), ESPOLIO DE JULIO DOMINGO REAL CASAIS Despacho:Esclareçam os herdeiros habilitados se há provas a produzir, como indicado pelo M.P. à fl. 301-parte final. \r\n\r\nProc. 2004.001.050367-1 - YARDENA GOLDSTEIN (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A ,EM LIQUIDAÇÃO- BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) À PARTE AUTORA, SOBRE FLS. 136/172. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005773-3 - ARILDA PEREIRA DA SILVA, WLADMIR CARVALHO DA SILVA, MÔNICA MARQUES DE OLIVEIRA IACOVELLI, MIGUEL ARCANJO DO NASCIMENTO PAULA, ALEXANDER DE ABREU GOMES, JOSIAS DA SILVA JÚNIOR, JOSILDA COSTA MARINHO, MARILENE PEREIRA MESQUITA, JANETE MARIA DE MEDEIROS, RAFAEL VARGAS DOS SANTOS, ANGÉLICA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 244 pelos seus próprios fundamentos. 2) Seguem as informações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em uma lauda. 3) Aos Autores, em réplica. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.010109-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X HUGO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Decisão:Retifique-se a polaridade passiva para ESPÓLIO DE HUGO BARCELLOS diante de fls. 127/128, da concordância do expropriante (fl.133) e a concordância do M.P. à fl. 134. Oficie-se ao Distribuidor.Anote-se, e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.158607-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO MAURÍCO FERNANDES ROCHA - PROC. MUNCP. X NILZA MAGALHAES DE ANDRADE E OUTRO Despacho:1) Expeça-se mandado de levantamento dos honorários periciais em favor da perita do juízo, na forma do requerido à fl. 43.2) Ao Município expropriante sobre o laudo pericial de fls. 43/51.3) Esclareça a primeira expropriada se se considera citada, ratificando a manifestação de fls. 55, por si e pelo ESpólio, diante do apontado na certidão à fl. 59. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.010400-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VON HIRSCH WETZLAR (RJ-117192)), MARIO ALBENIR GUERGHE THIMOTEO E OUTRA) X MARIO ALBENIR GUERGHE THIMOTEO), IVONETE MARTINS LEITE THIMOTEO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475)), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA Despacho:Esclareça a parte ré o requerimento de fls. 115, uma vez que não é próprio da denunciação da lide, que se trata de modalidade de intervenção de terceiro que tem o fim de imputar a terceiro obrigação de ressarcir os prejuízos sofridos com eventual sentença em desfavor do denunciante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.160426-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: REBERTA MONNERAT ALVES - PROC. ESTD. X EDILSON SABOIA COCKRANE FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Dê-se baixa e mantenham-se apensados, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50 (fls. 17-parte final).Prossiga-se no feito originário. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.109366-1A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PROC. ERJ X JOSE CARLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864) Decisão:Ante o exposto, dou por IMPROCEDENTE a impugnação ao valor da causa.Sem custas, face a isenção prevista ao impugnante, no art. 17, IX, da Lei nº 3350/99.Sem verba honorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.083755-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X MURILO CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Ante o exposto, dou por IMPROCEDENTE a impugnação ao valor da causa. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.094672-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELSON FERNANDES VALIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Ante o exposto, dou por IMPROCEDENTE a impugnação ao valor da causa. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.037698-7 - CLAUDIO CHAVES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da causa. Observada, todavia, a regra de isenção posta na Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.110414-5 - RAINERIO DE SOUZA MACIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE A LIMA (RJ-082231)) X KLM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)), PMH CONSTRUTORA LTDA, Dr(a). EDSON VAZ BORGES (RJ-020979)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001)), SUDERJ - SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando o teor da norma posta no inciso VI do artigo 114 da Constituição da República Federativa do Brasil, que foi acrescentado pela Emenda Constitucioanl nª 45 de 8/12/2004 e os fatos narrados na inicial, ao MP sobre a competência desta Justiça para o julgamento do feito e após, às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.064636-2 - RICARDO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA-PGE-P.S.P. (PJ-000001)), FABIO LUIZ FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:REgularize o autor a execução, requerendo a citação na forma do art. 730, do C.P.C., haja vista se tratar de quantia certa a ensejar mero cálculo aritmético. \r\n\r\nProc. 2002.001.104856-9 - FRANCISCO JACINTHO COELHO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a Ré a considerar como definitivo e legítimo o emplacamento do veículo do Autor Santana, ano 2002. Bem como condeno a Ré a pagar ao Autor indenização pelos lucros cessantes sofridos no período de 30 de abril de 2002 a 18 de julho de 2002, que deve corresponder ao que deixou de ganhar no período pelo não exercício de sua atividade profissional de taxista, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação e de correção monetária a contar da data do ajuizamento da ação, tudo a ser apurado em liquidação de sentença.E ainda condeno a Autora ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, a ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar a partir da data da citação e de correção monetária a contar da data da sentença. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.111634-4 - CARLOS FERNANDO DE PAULA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA GLORIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO (PJ-000001) Despacho:Defiro a denunciação da lide requerida pela parte Ré, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil. Citem-se os denunciados nos termos da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.119607-1 - JOAO MARIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Esclareça o Réu se já terminou a análise dos débitos para posterior cancelamento, conforme noticiou na contestação de fl. 43, 5º parágrafo. \r\n\r\nProc. 2005.001.020478-5 - NAIR CARMEN PIMENTEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO (RJ-029500), Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X DISTRIBUIDORA DE FILMES S A RIOFILME (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS CORREIA (RJ-074127) Sentença:(...) ISTO POSTO, NO QUE REFERE AO PRIMEIRO PEDIDO DEDUZIDO À FL. 09 DOS AUTOS, JULGO-O EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU E, NO QUE REFERE AO SEGUNDO JULGO-O TAMBÉM EXTINTO NOS MESMOS TERMOS EM RAZÃO DA ILEGITIMIDADE ATIVA DA PARTE AUTORA, CONFORME O ARTIGO 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.024367-5 - MARIA DE LOURDES DE ARAUJO BORGES, LUCIENE DE ARAUJO BORGES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ÀS PARTES, SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.031714-2 - SAMUEL DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao S.T.F. \r\n\r\nProc. 2005.001.060572-0 - DAVID DA COSTA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PROC. ESTD. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.087462-6 - JOAO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AOS INTERESSADOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.119371-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS X RAPHAEL PINHEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA (RJ-118051) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls.105/106 e 110 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.127151-4 - JOSE DE PAULA RAMOS, OCTAVIANO RIBEIRO DIAS, SERGIO JOSE DE ARAUJO, VANDO CARLOS ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.224/225, ( ) no seu efeito devolutivo - ( X ) nos seus efeitos legais. A (o) apelada (o) , no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.160519-2 - ROGERIO DE FREITAS, WILSON CARDOSO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.112/126, ( ) no seu efeito devolutivo - ( X ) nos seus efeitos legais. A (o) apelada (o) , no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.034984-4 - MICHAEL MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (RJ-120807)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.040114-3 - JOAO DOMINGOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Defiro vista à CEDAE por 05 (cinco) dias, na forma do requerido à fl. 73.2) Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.053996-7 - JOSE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.64/70, ( ) no seu efeito devolutivo - ( X ) nos seus efeitos legais. A (o) apelada (o) , no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.062956-7 - FATIMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE - PROC. ERJ Despacho:Em provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.156821-6 - NILDEMIR SEBASTIÃO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DIRETOR DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO CBMERJ Decisão:1) Recebo o aditamento à fl. 16. 2) Desentranhe-se fl. 17 por se tratar de cópia para instruir a notificação.3) Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações, no decêndio legal. 4) Após a resposta será apreciado o pleito liminar.5) Em seguida, ao Estado do Rio de Janeiro e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.002050-3 - MAURÍCIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Ao cartório para retificar a capa dos autos, eis que se trata de Mandado de Segurança. 2) Defiro a gratuidade de justiça ao Impetrante.3) O pedido liminar será apreciado após a vinda das informações necessárias. Oficie-se requisitando, com prazo de dez (10) dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.035890-3 - GUILHERME DA SILVA CHRISTO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X DIRETOR PRESIDENTE GERAL DA CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Impetrante.2) O pedido liminar será apreciado após a vinda das informações necessárias. Oficie-se requisitando, com prazo de dez (10) dias para cumprimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.053973-9 - FRANCISCO JACINTHO COELHO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A MEDIDA LIMINAR DEFERIDA. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.037238-9 - BISMARCK AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o Autor se já recebeu em alguma oportunidade a referida gratificação e traga aos autos cópias de seus contracheques a partir de janeiro de 2001. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.001.500285-0 (1777) - JANCYRICO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATOSO CAMARA FILHO (PJ-000001) Despacho:Descabe a inclusão de expurgos mencionada pelo autor à fl. 220.Oficie-se solicitando as informações na forma mencionada pelo Contador Judicial na parte final de fls. 222. \r\n\r\nProc. 2001.001.066784-3 - FABIANI LI RIZZATO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) Despacho:Ao Município do Rio de Janeiro sobre fls. 516/517. \r\n\r\nProc. 2001.001.096700-0 - EDILSON SABOIA COCKRANE FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A.M.DA S.SERFATY (PJ-000001) Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro sobre fls. 264/268.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.137893-4 - AMELIA CECILIA CARVALHO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X FUNDACAO JOAO GOULART INSTITUTO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO PUBLICA DA CIDADE DO RIO DE JA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (PJ-000002) Decisão:Trata-se de execução provisória de sentença promovida pela autora, por força de interposição de AI junto ao S,T.F., conforme aponta a certidão à fl. 201/verso.Assim, intimem-se os réus para dar cumprimento ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 461-A, do C.P.C. (fl. 203).Cite-se em execução, na forma do art. 730, do C.P.C., encaminhando-se cópia de fls. 203/204. \r\n\r\nProc. 2004.001.033125-2 - PERCILIANA RAMALHO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AOS INTERESSADOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.081023-3 - FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Despacho:1) Anote-se fls. 245.2) Cumpra-se o v. acórdão.3) Diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 59, a incidir o comando do art. 12, da Lei 1060/50, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.092940-8 - MARLENE ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Aos réus sobre os novos documentos.Após, venham para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2005.001.150231-7 - CLAUDIO TEODOSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES REFORMADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Esclareça o Autor qual foi sua classificação final no concurso.Diga ainda sobre fls. 134/137. \r\n\r\nProc. 2006.001.040645-1 - LAURINDO ALBERT MARINHO CHRISTMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM AO AUTOR PERIODICAMENTE OS INSUMOS INDICADOS NA INICIAL (FRALDAS DESCARTÁVEIS), OU OUTROS MEDICAMENTOS E MATERIAIS QUE O AUTOR VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. Imponho ao Município, condenação da verba a título de honorários, (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.094672-0 - NELSON FERNANDES VALIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À AUTORA PERIODICAMENTE O REMÉDIO INDICADO NA INICIAL, OU OUTROS MEDICAMENTOS E MATERIAIS QUE O AUTOR VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.096602-0 - ETELVINA REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Decreto em favor da parte autora a inversão do ônus da prova, tendo em vista que, neste caso, resta aparente que é a Autora parte hipossificiente na relação mantida com a Ré e dada a verossimilhança de suas alegações, de que os valores cobrados não são legítimos.Diga a parte Ré sobre as provas que pretende produzir e se tem interesse em celebrar acordo com a parte Autora.Fl. 89: Esclareça a parte autora, pois os valores das contas que pretende consignar não são objeto dos pedidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.134559-7 - PERCILIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:1) Da análise do conjunto de alegações e de documentos acostados aos autos concluo que a parte Ré aparentemente agiu licitamente quando interrompeu o serviço de fornecimento de água na residência da Autora, eis que estando a Autora inadimplente a Reclamada agiu em conformidade com as normas a que está sujeita, como prestadora de serviço do qual fazem uso os consumidores.Assim, sendo beneficiária do fornecimento de água e não efetuando os pagamentos das contas, fica a Autora sujeita ao corte de água,.Ante o exposto, verifico que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada requerida, conforme preceitua o artigo 273 do Código de Processo Civil, pelo que indefiro a antecipação da tutela requerida. 2) Em réplica. I \r\n\r\nProc. 2007.001.034765-6 - MÁRIO CÉSAR GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o Autor nas custas processuais, mas isento-o face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.083755-3 - MURILO CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE PINHO Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM AO AUTOR PERIODICAMENTE OS REMÉDIOS INDICADOS NA INICIAL, OU OUTROS MEDICAMENTOS E MATERIAIS QUE O AUTOR VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.037133-6 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... Assim sendo, DEFIRO a antecipação de tutela de modo a determinar que os Réus forneçam ao Autor os medicamentos descritos na inicial, na forma da prescrição médica, sob pena de cominação de multa, nos termos do artigo 461, parágrafo quinto e artigo 14, V e parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil e incidência de outras sanções legais.3) Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.036738-2 - MANOEL ANTÔNIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça ao Autor. 2) Mantenho a decisão de antecipação de tutela de fl. 12 proferida no plantão noturno.3) Citem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.011454-8 - SERGIO ROBERTO CANELLA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.098499-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X CONDOMINIO DA RUA PROFESSOR NASCIMENTO N. 140 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. E NO QUE REFERE AO PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO PELO RÉU, JULGO-O EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.109366-1 - JOSE CARLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PROC. ERJ Decisão:Saneador, em síntese:...Defiro à parte Ré a produção de prova oral, consubstanciada no depomento pessoal do autor e da tomada de deposimento das testemunhas.Traga a pare Ré o rol de testemunhas no prazo de 10 dias.Após, voltem conclusos para designação de data para realização da Audiência de Instrução e Julgamento.Esclareça o Autor se houve Inquérito Policial para apuração dos fatos narrados na inicial. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.107874-0 - MARIA DO CARMO FRANCA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS. 157/159 NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.141232-2 - PATRICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001) AOS INTERESSADOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.035691-1 - TAYNARA CARVALHO ALCIDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:1) Oficie-se na forma apontada pelo Ministério Público à fl. 166, solicitando cópia do prontuário médico referente ao autor nas duas internações.2) Com a resposta, às partes. Venha a quesitação da parte autora e indicação de assistente técnico.3) Após, ao M.P..4) Em seguida, ao Perito do juízo para apresentar proposta de honorários, observando o quesito formulado pelo M.P. à fl. 166.5) Defiro a oitiva dos policiais militares, na forma do requerido pelo M.P. à fl. 166/verso. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.036459-9 - NANCY JORIO LAGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito liminar.4) Cite-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.071914-2 - ALDIR ARAUJO CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1) Defiro a dilação do prazo por 05 (cinco) dias, na forma do requerido pelo réu à fl. 324.2) Após, intime-se o perito do Juízo para prosseguimento d aperícia, face os documentos acostados. \r\n\r\nId: 189479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2002.001.049774-5 - LOJAS BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS GALVAO (RJ-001457B)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do Artigo 475-J do C.P.C...\" \r\n\r\nProc. 2002.001.158460-1 - PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) \"Dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2003.001.002774-3 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Ao autor sobre fls. 565/566. \r\n\r\nProc. 2003.001.003679-3 - SPP AGAPRINT INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Decisão:Indefiro o requerimento de Fls. 354, eis que os agravos interpostos não possuem efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.024697-2 - ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.097834-0 - CINDAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTELLITA DE MACEDO REGO (RJ-016468)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Às partes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.095535-4 - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Ao autor. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.050031-5 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL E SILVA (RJ-020193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"...rejeito os embargos ofertados.\" \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.030777-6 - HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DAMAZIO NORONHA (RJ-104455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:\"Ao autor...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.017636-0 - KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO DIVITIIS (SP-084413)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG03) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.147703-0 - ORMEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (SP-068650)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:...se recolhidas as custas e tacas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.121092-7 - TOP QUELITY COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZENDA ESTADUAL), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Ao MP.Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2001.001.084185-5 - FUNDACAO ARY FRAUZINO PARA PESQUISA E CONTROLE DO CANCER (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Ao autor sobre fls. 225. \r\n\r\nProc. 2002.001.005051-9 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Agravos. \r\n\r\nProc. 2006.001.073128-3 - ENI OIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-133340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Às partes, sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.126510-3 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (RJ-012996)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:ÀS autoras face a petiçao retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.146776-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOFINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:\"...Esclareçam as autoras...\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.045166-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) X MANGUINHOS PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO (RJ-080493) Decisão:Desta forma, indefiro o requerimento retro, devendo as embargadas procederem o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.137492-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ADELINO MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). MARIA LUCIA LAURINDA DA SILVA (RJ-146140E) Decisão:\"...à CEDAE...\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.137492-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ADELINO MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). MARIA LUCIA LAURINDA DA SILVA (RJ-146140E) \"...Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...Após, regularize o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, devendo, ainda, regularizar a representação processual...Intime-se a embargante para proceder os depósitos...\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.001.109882-9 - INTERUNION CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUIMARAES FONSECA (RJ-070712)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao Impetrante. \r\n\r\nProc. 2000.001.071056-4 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 99 00 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) \" Dê-se baixa e arquive-se\"., fls. 289. \r\n\r\nProc. 2000.001.130189-1 - CEPEM CENTRO DE PESQUISAS DA MULHER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI C SESTREM (SC-006654)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTACAO DO RIO DE JANEIRO/RJ), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Ao Impetrante. \r\n\r\nProc. 2000.001.131205-0 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X SENHOR INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA EM CONTRIBUINTES DE GRANDE POR), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao autor... \r\n\r\nProc. 2002.001.079584-7 - T A OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARCISO FIOROT (ES-006106)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE CADASTRO E INFORMACOES ECONOMICO FISCAIS DO ESTADO DO RIO DE J), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) \" Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.005741-1 - NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Notifique-se a autoridade coatora... \r\n\r\nProc. 2007.001.031517-5 - L ÓREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DEF 06 E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista o que consta do pedido contido na exordial, verifico que a impetrante pretende afastar a exigência do depósito recursal ou carta de fiança, razão pela qual o respectivo valor corresponde ao benefício econômico almejado, devendo a taxa judiciária ser recolhida sobre a quantia de R$ 1.508.485,08, conforme petição retro. Desta forma, mantenho a parte final da decisão de fls. 107/109 pelos seus próprios fundamentos, devendo a impetrante regularizar o presente feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Certifique o Cartório acerca do cumprimento do disposto no artigo 526 do CPC. Aguarde-se a vinda do ofício solicitando as informações de agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.037665-6 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARVALHO CAIUBY (SP-088368)) X DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO 0007 DEF SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...por estas razões, defiro a liminar pleiteada... \r\n\r\nProc. 2007.001.039268-6 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA (RJ-069114)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DEFIRO A LIMINAR pleiteada...\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.049503-6 - ROBERTO DE MOURA JANDORNO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao autor, sobre promoção de Fl. 293, Vº. \r\n\r\nProc. 1999.001.115321-1 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Ao autor... \r\n\r\nProc. 2006.001.024326-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIUM HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Às partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.067744-6 - FRANCOISE DOMINIQUE NYS (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:\"Ao apelado...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.078360-0 - POUSADA ANDREA BUENO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:\"...À autora...\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.107038-1 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Decisão:\"...Às partes sobre o agravo retido...\" \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.003.179-2 - ERJ ( PG - 5 ) X QUEIJEIRO DA BARRA LTDA ( DRª VÂNIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS - OAB/RJ. 78.982). Ao executado para que esclareça a que processo pertence a petição nº 200700611863 de 09/03/07. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.003.179-2 - ERJ ( PG - 5 ) X QUEiJEIRO DA BARRA LTDA ( DRª VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS - OAB/RJ. 78.982). Ao executado para que esclareça a que processo pertence a petição nº 200701005857 de 09/04/07. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.001.025-9 - ERJ ( PG - 5 ) X SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( DR. ANTÔNIO LUÍS FERREIRA DE MELLO - OAB/RJ. 72.052). DECISÃO: ... defiro a penhora de dinheiro da executada,... valor correspondente a 5% (cinco por cento) de seu faturamento mensal,... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2004/100.002.223-3 - ERJ ( PG - 5 ) X CIBRAPEL S A IN DUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ( DR. BRUNO DI MARINO - OAB/RJ. 93.384). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.001.683-3 - ERJ ( PG - 5 ) X ELETRICA SILVA CASTRO LTDA ( DR. JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JR - OAB/RJ. 68.403). DECISÃO: ...Defiro a penhora de dinheiro da executada, ... valor de 5% (cinco por cento) de seu faturamento mensal,... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2004/100.004.677-8 - ERJ ( PG - 5 ) X UNIBANCO LEASING S/A ARREND MERCANTIL ( DR. ADELSON ROBERTO DE MENEZES - OAB/RJ. 48.745). DECISÃO: ...Defiro a penhora de dinheiro da executada, ... valor de 5% (cinco por cento) de seu faturamento mensal,... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2004/100.006.366-1 - ERJ ( PG - 5 ) X NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA ( DRª. REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA - OAB/RJ. 102.496). DECISÃO: ...Defiro a penhora de dinheiro da executada, ... valor de 5% (cinco por cento) de seu faturamento mensal... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2001/100.001.084-4 - ERJ ( PG - 5 ) X JUNDO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ( DR. JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JÚNIOR - OAB/RJ. 68.403). Fls. 39 vº : proceda-se à penhora na forma requerida pelo Estado. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2001/100.005.990-0 - ERJ ( PG - 5 ) X PESQUEIRA VASCO DA GAMA IMPORTADORA LTDA ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA - OAB/RJ. 12.667). DECISÃO: Defiro a penhora de dinheiro da executada, ... valor de 5% (cinco por cento) de seu faturamento mensal,... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.004.787-6 - ERJ ( PG - 5 ) X POSTO DE GASOLINA NOVA ESPERANCA LTDA ( DR. CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA - OAB/RJ. 88.760). DECISÃO: ...Defiro a penhora de dinheiro da executada, ... valor de 5% (cinco por cento) de seu faturamento mensal. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 1-95/001.011-6 - ERJ ( PG - 5 ) X FOCH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( DRª. REGINA MARIA DE SOUZA ALETO - OAB/RJ. 66.207). Fls. 113/114 : defiro a substituição na forma requerida.Ao executado para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2001/100.004.912-8 - ERJ ( PG - 5 ) X CARTAO UNIBANCO LTDA ( DR. ALEXANDRE RÜCKERT BRAGA MARQUES - OAB/RJ. 99.135). Fls. 19/20 : proceda-se à penhora na forma requerida pelo Estado. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2003/100.001.755-7 - ERJ ( PG - 5 ) X LOJAS AMERICANAS S/A ( DR. SEVERINO JOSÉ DA SILVA - OAB/RJ. 1.569-A). Ao executado sobre certidões de fls. 43. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.003.066-0 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DR. WILLIAN MARCONDES SANTANA - OAB/RJ. 136.896). Ao executado para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2000/100.000.541-0 - ERJ ( PG - 5 ) X GENERAL ELECTRIC DO BRASIL S A ( DR. WILLIAN MARCONDES SANTANA - OAB/RJ. 136.896). DECISÃO: ... defiro a substituição da penhora pela referida carta de fiança,... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 1-99/002.420-0 - ERJ ( PG - 5 ) X SOMAC ROLAMENTOS S/A ( DR. RENATO NORDI - OAB/RJ. 95.677). DECISÃO: ... mantenho a decisão que deferiu a penhora de dinheiro... Ao executado para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.004.649-7 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DR. DANIEL SANTORO JOIA - OAB/SP. 238.435 E DR. GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA - OAB/RJ. 130.716). DECISÃO: ...Defiro a penhora de dinheiro da executada,... valor de 5% (cinco por cento) de seu faturamento men sal,... \r\n\r\nId: 189291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "189416": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.053350-4 (42) - FUNDAAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO IRB - PREVIRB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE (RJ-096260)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Municipio. (EXP 14 - H) \r\n\r\nProc. 1999.001.053352-8 (44) - FUNDAAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO IRB - PREVIRB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE (RJ-096260)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA REGINA DE TOLEDO Despacho:Ao Municipio. (EXP 14 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.076500-0 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS AO APELADO ZEIN 01 JC 18/04/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.109555-5 - DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DANIEL D`ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:FLS. 20 CUMPRA - SE \r\n\r\nProc. 2001.001.042350-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE SOUZA E SILVA (RJ-079572)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão:Homologo a verba da perícia em 80 UFERJ'S, visto que justificada e razoável... Venha o depósito em dez dias. (EXP 14 - H) \r\n\r\nProc. 2002.001.063498-0 - PAPELARIA UNIAO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO A R DA SILVA Despacho:Nada a prover. (EXP 14 - H) \r\n\r\nProc. 2003.001.084885-4 - TENDA ESPIRITA FILHOS DE SAO MIGUEL ARCANJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLSO DE SA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.000872-6 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:recolha-se as custas corretamente, prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2005.001.030028-2 - GUANABARA PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, REJEITANDO PRELIMINARMENTE OS EMBARGOS...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.032198-4 - BANCO BEMGE S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o embargante para apresentar cópia da petição supramencionada, se por ele protocolizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.104893-1 - ARAO DA POROVIDENCIA ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2001.001.042512-4 - MATILDE DE FATIMA RODRIGUES LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (EXP 14 - H) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.042348-6 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. (EXP 14 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.045718-6 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Ao Município. Após, ao MP. (EXP 32 - H) \r\n\r\nProc. 2002.001.004725-9 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Aguarde-se, conforme decisão superior. (EXP 32 - H) \r\n\r\nProc. 2002.001.029493-7 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao Município. Após, ao MP. (EXP 32 - H) \r\n\r\nProc. 2002.001.065760-8 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao Município. Após, ao MP. (EXP 32 - H) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.002500-5 - ESPOLIO DE WILSON ANTONIO MANTA (Adv(s). Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.033795-7 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Vistos etc... JULGO EXTINTO O PREASENTE FEITO, rejeitando liminarmente os embargos, na forma do artigo 739 do Código de Processo Civil, devendo a execução prosseguir nos termos legais. Custas ex lege. Deixo de condenar o embargante ao pagamento de honorários, uma vez que não se formou a relação jurídica processual... Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069852-8 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Vistos etc...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, rejeitando liminarmente os embargos, na forma do artigo 739 do Código do Processo Civil, devendo a execução prosseguir nos termos legais. Custas ex lege. Deixo de condenar o embargante ao pagamento de honorários, uma vez que não se formou a relação jurídica processual... Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069857-7 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Vistos etc... JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, rejeitando liminarmente os embargos, na forma do artigo 739 do Código de Processo Civil, devendo a execução prosseguir nos termos legais. Custas ex lege. Deixo de condenar o embargante ao pagamento de honorários, uma vez que não se formou a relação jurídica processual... Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069877-2 - YEDA ROMUALDA FERREIRA CERQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Vistos etc... JULGO EXTINTO O RPESENTE FEITO, rejeitando liminarmente os embargos, na forma do artigo 739 do Código de Processo civil, devendo a execução prosseguir nos termos legais.Custas ex lege... Deixo de condenar o embargente ao pagamento de honorários, uma vez que não se formou a relação jurídica processual... Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069938-7 - JOSE JOAQUIM BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI (SP-051497)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...rejeito liminarmente os embargos ante a manifesta perda de interesse. \r\n\r\nProc. 2006.001.082707-9 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o teor da certidão de fls. 16, verifica-se que os presentes embargos foram opostos intempestivamente, devendo ser rejeitados. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, REJEITANDO LIMINARMENTE OS EMBARGOS...CUSTAS EX LEGE. DEIXO DE CONDENAR O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS, UMA VEZ QUE NÃO SE FORMOU A RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL. .. TRANSITADA EM JULGADO, ANOTE-SE A BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1991.120.006745-2 (19911200262121) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CURT CARL WILHELM VOHS AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 1991.120.012983-4 (19911200275978) - Município de Rio de Janeiro X LIGHT SERV DE ELETRICIDADE S A Sentença:Isto posto, e à míngua de justificativa plausível da longa dormência, acolho a alegação de prescrição, e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1991.120.012983-4 (19911200275978) - Município de Rio de Janeiro X LIGHT SERV DE ELETRICIDADE S A Sentença:Isto posto, e à míngua de justificativa plausível da longa dormência, acolho a alegação de prescrição, e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1992.120.004442-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X GLOBO PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Sentença:Isto posto, e à míngua de justificativa plausível da longa dormência, acolho a alegação de prescrição, e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1992.120.004771-6 (19921200013676) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X LAISE W. COLUCCI Sentença:Isto posto, e à míngua de justificativa plausível da longa dormência, acolho a alegação de prescrição, e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1994.120.009834-0 (19941200003754) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X LAISE W. COLUCCI Sentença:Isto posto, e à míngua de justificativa plausível da longa dormência, acolho a alegação de prescrição, e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1995.001.138395-5 (312) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER, Procurador: VIVIANNE FICHTNER X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Devolvo o prazo. (EXP 14 - H) \r\n\r\nProc. 1996.120.010257-8 (19961200021190) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X HAROLDO ANGELO ANDRADE Despacho:Ao autor sobre fls. 163/164 \r\n\r\nProc. 1996.120.011922-0 (19961200015270) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X LAISE W. COLUCCI Sentença:Isto posto, e à míngua de justificativa plausível da longa dormência, acolho a alegação de prescrição, e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1998.120.028064-3 (19981200015510) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X DANIEL PERES ALCALDE E OUTROS Sentença:...julgo extinto este processo.... \r\n\r\nProc. 1998.120.031784-8 (19981200058259) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X PAULO CEZAR STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1999.120.033719-9 (19991200047999) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CASA DA BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CORREIA (RJ-108974), Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.120.034518-4 (19991200003261) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CARMINE BLOISE Despacho:Recebo a Apelação em ambos os efeitos.Ao Apelado.Após, ao MP.Em seguida, ao ETJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1999.120.041384-0 (19991200034786) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X DANIELA SAUMA LOBATO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Sentença:...julgo extinto a execução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.120.044536-1 (19991200036461) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X ANTONIETA MARTINS VICENTE Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 1999.120.046666-2 (19991200054761) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X DANIEL PERES ALCALDE E OUTROS Sentença:...julgo extinta a execução.... \r\n\r\nProc. 1999.120.051512-0 (19991200043234) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X LUIZ DE TOLEDO FILHO Sentença:...julgo extinta a execução fiscal.. \r\n\r\nProc. 2000.120.004293-0 (20001200005623) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X OLINDA ENCARNACAO LOUREIRO RAMOS E OUTROS Despacho:Fls. 21/28: Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.120.003485-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BEATRIZ VARANDA X DONARIA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623) AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2001.120.006076-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X ESPOLIO DE ANTONIO MATARAZZO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550) Decisão:ISTO POSTO, ACOLHO EM PARTE a exceção, e em consequência, EXCLUO do crédito exeqüendo os valores relativos às taxas TIP e TCLLP. \r\n\r\nProc. 2001.120.019666-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X ASSOOC BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA R J (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GUEIROS (RJ-041564) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2002.120.013336-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X ALVARO LILIO Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.120.021186-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X GERALDINA GARDONA DOS SANTOS AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2002.120.022735-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X MARITA VIDAL LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARITA VIDAL LEITE RIBEIRO (RJ-022400) Despacho:Intime-se o promintente comprador. \r\n\r\nProc. 2002.120.040526-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X MARIA DE LOURDES T DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PINHEIRO GUIMARAES N (RJ-012828), Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270) Despacho:Ao Município com prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.120.055685-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X DONARIA LOURENCO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2002.120.070895-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X MARIA ANTONIETA DE ALMEIDA AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2003.120.036005-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X LIGIA L A B NAMEN Despacho:À Executada. \r\n\r\nProc. 2003.120.053195-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X MURILO FERREIRA BRAGA AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2003.120.064406-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X MARIA DA SALETE FERNANDES COSTA E OUTROS AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2004.120.030656-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X ORLANDO DE SABOYA BARROS E OUTRO Sentença:...acolho a exceção e julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2004.120.035196-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X JOAO TADEU DA SILVA BENF TIT PREC AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2004.120.035385-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X ROSANGELA C.V.R.SILVA - BENF T.PRECARIO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2004.120.035386-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X JADER CAMPOS LEITE - BENF TIT.PRECARIO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2004.120.035415-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X RIOBEL EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:prossiga-se com a execução \r\n\r\nProc. 2004.120.035416-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X RIOBEL EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO H. B. DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Despacho:a executada. prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2004.120.042676-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X JORGE CLEMENAU PEREIRA AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2004.120.047216-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X RIOBEL EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO H. B. DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Despacho:Ao Executado sobre petição do MRJ. \r\n\r\nProc. 2004.120.047666-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X RAIMUNDO CORREIA GOMES AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2004.120.067595-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X SERSAN S.A. Decisão:Defiro a G.J.Ao Município. \r\n\r\nProc. 2004.120.069415-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X ESTELA BORTAMAN SINGER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). ROSANA WRIGG ARAGAO MOREIRA (RJ-125585) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.120.045536-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X WANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA DE MORAES (RJ-038750) Despacho:indefiro o pedido da gratuidade... \r\n\r\nProc. 2006.120.011326-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X JORGE DUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:Declaro a ineficácia da nomeação... \r\n\r\nProc. 2006.120.029805-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X MARIA JOSE ANDRADE DIAS AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2006.120.032686-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ASSOC DOS EMPREG COM DO R JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES (RJ-098765) Decisão:A defesa encetada não encontra-se adequada aos limites da execução. Destarte, indefiro. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.120.056125-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X FRANCISCO ELISEU RODRIGUES AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2006.120.082385-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X SPORT CLUBE MACKENZIE AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2006.120.084236-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X SELECT COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Tome-se por termo a penhora. \r\n\r\nId: 189416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.165785-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Inexiste conexão/litispendÊncia entre a persente ação aquela que tramita perante este Juízo. À livre distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083911-2 - POSTO DE GASOLINA MATO ALTO LTDA C/C 02 (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, À PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO I.PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106056-6 - LAMONT DIAS VIANA D/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PGE Decisão:Recebo o Recurso de fls. 58/63, nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.060237-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (B/C 05) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CAFE E BAR TRES VINTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA (RJ-136059) Decisão:Fls. 59: Intime-se a Ré, na pessoa de seu advogado, pelo DOERJ, para que efetue o pagamento da quantia indicada na planilha de fls. 59 (R$ 322,53), no prazo de 15 dias, na forma dos artigos 475-B c/c art. 475-J, incluídos ao Código de Processo Civil pela Lei n.º 11.232/05, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.070503-0 - MARLON CORDEIRO DA FONSECA JANA - D/C 02 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e CONDENO o réu a pagar ao autor os vencimentos relativos aos meses de setembro e outubro de 2001, corrigidos monetariamente a partir da data em que se fizeram devidos e acrescidos dos juros legais de seis por cento ao ano, fluindo desde a data da citação. Sem custas, em vista da isenção de que goza o réu. Condeno o réu a pagar os honorários advocatícios que fixo em 05% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. Em não havendo recurso voluntário, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para reexame necessário, conforme art. 475 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.111996-2 - (DC 05)COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X BAR E RESTAURANTE ARTE DO HORIZONTE LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a Ré ao pagamento do valor de R$ R$ 816,09 (oitocentos e dezesseis reais e nove centavos) corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora a se contar da citação; CONDENO, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122375-3 - LUIZA BEATRIZ MELO MOREIRA ( DC - 07 ) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELO MOREIRA (RJ-136431)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e CONDENO o réu a pagar à autora o percentual de 80% (oitenta por cento) dos vencimentos do cargo de médica radiologista durante o período trabalhado (12/30 avos relativo ao mês de novembro e dezembro de 2001) bem como o 13º salário proporcional corrigidos monetariamente a partir da data em que se fizeram devidos, e acrescidos dos juros legais seis por cento ao ano, fluindo desde a data da citação, compensando-se com os valores já pagos a esse título. Sem custas, em vista da isenção de que goza o réu. Condeno o réu a pagar os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em cinco por cento do valor total da condenação, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. Em não havendo recurso voluntário, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para reexame neces sário, conforme art. 475 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131972-0 - ROBERTO PEREIRA DA SILVA (DC-11 ) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE Decisão:Recebo o Recurso de fls. 59/63, nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.015992-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA C/C 03 Sentença:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTOAos 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril de 2007 às 15:00 horas, na sala de audiência deste Juízo, perante o MM Juiz de Direito, Drª Luciana Losada Albuquerque Lopes, compareceu a parte autora e seu representante legal, através de seu patrono, Dr. Roberto Andrey Correia dos Santos, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 107704; presente a parte ré, através de seu patrono Dr. Victor Gotelpi Junior, OAB/RJ n.º 72.247. Na presente oportunidade a parte Ré informa que já efetuou o pagamento do valor cobrado, postulando a extinção do feito. A parte autora manifesta concordância com relação ao pedido de extinção do feito dispensando apenas o pagamento dos honorários advocatícios. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Vistos, etc. Tendo em vista o reconhecimento do pedido pela parte Ré JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito na forma do art. 269, II do Código de Processo Civil. CONDENO a parte Ré ao pagamento das custas judiciais, excluindo a verba honorária em virtude da manifestação da parte Autora. Publicada em audiência, intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, foi encerrada a presente, que vai por todos assinada. Eu, ______________________(Andréa Maria Mita Nogueira), Analista Judiciária, matrícula 01/25627, o digitei. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.131542-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUCIANE FARIA DE SOUZA PONTES ( DC - 10 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não assiste razão ao impugnante.O valor atribuído à causa pela parte autora, qual seja, R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais) não foge ao princípio da razoabilidade.Isto porque, a parte autora, ora impugnada, necessita do medicamento para o seu tratamento, não tendo o Impugnante comprovado que o valor da causa exorbita o valor do pedido autoral.Por outro lado, trata-se de ação em que a autora está patrocinada pela Defensoria Pública com isenção dos réus quanto ao pagamento de custas, condenando apenas o Município ao pagamento dos honorários. Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa para R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.158804-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES = PGE =, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HILARIO DE OLIVEIRA E SOUZA (AC-O9) (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558) Decisão:Tendo em vista que já foi prolatada sentença, nos autos principais, não influenciando o valor atribuído à causa na condenação por ter sido fixada a verba honorária em quantia fixa, houve perda superveniente de objeto.Assim, resulta prejudicada a apreciação da presente impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.166905-7A - B/C 02 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA NEUSA DE JESUS SANTOS (BC-O2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão em parte ao impugnante.Com efeito, o valor atribuído à causa pela parte Autora, qual seja, R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais) foge ao princípio da razoabilidade, uma vez que é impossível a utilização de tantos passes por uma única pessoa.Necessitando a parte autora, ora impugnada, de passes, cujo valor custa em torno de R$ 2,00 (dois reais) cada, e adotando-se, ainda, a regra do art. 260 do Código de Processo Civil, chegaremos ao valor de R$ . 1.440,00 (hum mil quatrocentos e quarenta reais).Por outro lado, em se tratando de passagens rodoviárias, cujos valores estão sujeitos a reajustes, necessário se faz arbitrar um valor à causa que leve em consideração tal circunstância.Assim sendo, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO E FIXO DE OFÍCIO, o valor da causa para R$ 1.440,00 (hum mil quatrocentos e quarenta reais).Custas do incidente pela parte impugnada, observada a gratuidade deferida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.075138-5 - VANNA PIRACCINI - C/C 01 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO a produção de prova oral requerida pela Autora consistente na oitiva de testemunhas. Venha o rol de testemunhas no prazo de dez dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/06/2007, às 15:15 horas.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.087887-7 - LEVI RIBEIRO MARINS C/C 09 (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) PUBLICAÇAODO DESPACHO DE FLS48V.Atenda-se ao MP.(PARTE AUTORA) \r\n\r\nProc. 2006.001.089575-9 - MARIANA BOURGUIGNON DE SENA (C/C 10) (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:DEFIRO a produção de prova pericial médica requerida pela parte autora e nomeio o Dr. Delane Borges, observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006.Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.147710-6 - MARIA DAS GRACAS MARTINS SILVA (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:DEFIRO a produção de prova oral requerida pela Autora e pela CEDAE, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da Autora. Venha o rol de testemunhas no prazo de dez dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/06/ 2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.070653-7 - VANESSA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X CHEFE DE POLICIA CIVIL), SUBSECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - ELIANE ZOGHBI), Litisconsorte: CLAUDIA MÁRCIA PEIXOTO DO NASCIMENTO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123677-2 - EDITE MARIA DA CONCEICAO X SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls.76/80 e 82/92 no efeito legal. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.039603-5 - ROBERTO NUNES DE OLIVEIRA X SECRETARIO ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL SESDEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891) Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, às fls. 177, desistindo da presente ação antes mesmo do pedido de informações à autoridade coatora. HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Recolhidas eventual diferença de custas, dê-se baixa e arquive-se. Sem honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.044095-4 - JULIO GONZAGA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES Despacho:Venha comprovante de renda ou declaração de IR poara fins de apreciação do pedido de JG. APós, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.041543-1 - JAIME PINHEIRO DE SOUZA B/ C 03 X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510) Decisão:DEFIRO JG, POR ORA. VENHA COMPROVANTE DE RENDA OU DECLRAÇÃO DE IR.para DETERMINAR que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, conforme prescrição médica, DE IMEDIATO, sob pena de busca e apreensão.Intimem-se e citem-se.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.038387-6 - LEANDRO SOARES (A/C 9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Sentença: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DENEGANDO A SEGURANÇA. Condeno o Impetrante ao pagamento das custas judiciais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários de advogado, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.047600-3 - ALEXANDRE SANTOS MARQUES (B/C01), ALDRIN DA SILVA OLIVEIRA, LUCIANO OLIVEIRA DUARTE, MARCIO RODRIGUES DE LIMA, MOYSES FLORA TEIXEIRA, HORACIO NEY SILVA DE LUNA, ROBSON BATISTA DIAS, DIEGO FREDERICO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). ELAINE PEREIRA MACHADO ALÔ (RJ-122540), Dr(a). MARIZA XAVIER RIBEIRO NUNES (RJ-130087)), WANDERSON DA COSTA CHAVES, Dr(a). DANIELLE GOMES ALVES (RJ-141806)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AS PARTES SOBRE OFÍCIO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.099490-7 - APARECIDA DA SILVA ALVES (D/C 01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PGE Despacho:Fls. 65 - Venham as informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.099921-8 - ROBSON DOS SANTOS PINHEIRO (D/C 02) (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PGM Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, às fls. 55, desistindo da presente ação e, embora o Réu tenha concordado, condicionando ao pagamento de honorários, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. CONDENO a parte Autora ao pagamento de custas e verba honorária que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.101114-2 - TEREZINHA DE JESUS OLINDA (D/C 02) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO PRODERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PGE Decisão:Recebo o Recurso de fls.45/53 nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.103582-1 - ADILENE BARBOSA LIMA COSTA (D/C 03) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160261-3 - JOÃO PEDRO DUTRA FILHO (AC-O9) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO (RJ-138770)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R.MONTEIRO FILHO=PGE CERTIFICO QUE AS CONTESTAÇÕES DE FLS. 206/209 E 251/302. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.166905-7 - MARIA NEUSA DE JESUS SANTOS (BC-O2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO o autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei n.º 1.060/50P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.000109-0 - LEV ALEXANDROVITCH OKOROKOV (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE UENF Decisão:Por tais fundamentos, reconsidero a decisão que declinou a competência deste juízo.Em última oportunidade, venha o comprovante de renda ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.040927-3 - LAURINDO BATISTA DE FARIAS D/ C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Assim sendo, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que o veículo seja liberado mediante o pagamento da multa relativa à apreensão do veículo, bem como eventual taxa de reboque e diárias de depósito respeitado o limite de 30 (trinta) dias a contar da data da apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.041454-2 - HUMBERTO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG, POR ORA. VENHA COPMPROVANTE DE RENDAS OU DECLARAÇÃO DE IR.Tendo em vista que o Mandado de Segurança não se presta para proteção de obrigação de entregar coisa certa, que, muitas vezes, demanda dilação probatória, bem como o principio da economia processual e da efetividade da prestação jurisdicional, oficie-se ao Distribuidor para retificar o procedimento para ORDINÁRIO e retificar o pólo passivo da demanda para fazer constar o MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.... para DETERMINAR que o réu, entregue à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, conforme prescrição médica, DE IMEDIATO, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.043295-7 - FABIO GRAMA MIRANDA A/ C 07 (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Nessa linha, autorizada está a concessão da medida liminar.Isto posto defiro a medida liminar pleiteada para determinar que o Autor possa participar do Curso de Formação.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044020-6 - MARCO ANTONIO NUNES DA SILVA A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X SECRETARIA DE ESTADO E DE ADMINISTRAÇÃO Decisão:DEfiro JG. Emende o autor a inicial para fazer cosntar no pólo passivo a pessoa Juridica responsável, uma vez que Secretaria não possui personalidade juridica própria, sendo parte ilegitima. \r\n\r\nProc. 2007.001.044255-0 - RUI NASCIMENTO DE OLIVEIRAA/ C 02 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.044294-0 - DELARMA SANTANNA D/ C 03 (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). VERÔNICA FIGUEIREDO DE ABREU (RJ-094225)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante de renda ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.044468-6 - WALDIR PESSANHA FILHOA A/ C 05 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.059127-8 - LEOCADIA LESSA CAMPOS (C/C 06) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia do Réu sem que se operem seus efeitos, na forma do art. 320, II, do CPC. TEndo em vista tratar-se de matéria de direito, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.131542-8 - LUCIANE FARIA DE SOUZA PONTES ( DC - 10 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), Procurador: ZULMIRA TOSTES - PGM Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.132721-2 - SELMA DOS SANTOS FERNANDES ( DC-11 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158804-5 - HILARIO DE OLIVEIRA E SOUZA (AC-O9) (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.018705-7 - LEILA NEVES ALVES C/C 05 (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Decisão:TEndo em vista o docuemnto de fls. 39/40, mantenho a JG. REcebo o Agravo REtido. AO Agravdao. Aguarde-se o decurso de prazo para defesa do ERJ. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.068767-1 - PAULO FERNANDO VELASCO DE ANDRADES(B/C11) (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS 64/92, APÓS AO MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039941-3 - MAURÍCIO DA SILVA CARVALHO A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento prevista no artigo 277 e seguintes do CPC para o dia 13/06/ 2007 às 14:00 horas;Cite-se e Intimem-se;Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.098432-0 - NILDA SCHIVAO VIEIRA (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüidas pelo Estado do Rio de Janeiro, ... DEFIRO a produção de prova pericial médica indireta requerida pela parte autora e nomeio o Dr. Delane Borges, observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006. Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.053083-6 - SONIA HIPOLITO DE OLIVEIRA (B/C 02), THIAGO HIPOLITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AO INTERESSADO SOBRE OFICIO DE FLS 56. \r\n\r\nProc. 2006.001.103194-3 - NANCI MORAES BATISTA - D/C 03 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE Decisão:TEndo em vista a certidão supra, deixo de receber o REcurso de fls. 93/96, por ser intempestivo. Ao MP e após subam ao E.TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.137522-0 - NEWTON GOMES FAJARDO D/C12 (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE BERNARDO VORONOFF - PGE DEVIDO A ERRO MATERIAL, O DESPACHO DE FLS. 55V. ESTÁ SENDO PUBLICADO NO EXPEDIENTE DESTA DATA:FLS. 53 - DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.150658-1 - SANDRA DA CRUZ MARTINS (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE AJANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO = PGE =) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, EM RÉPLICA. E AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOSDE FLS. 328 E 351/354. \r\n\r\nId: 189530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "189511": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.128243-5 - ADCON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS(A/C 11) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009839-5 - DERALDO ALEXANDRE MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.040957-1 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.040980-7 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.043691-4 - ANDERSON CARLOS GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Duque de Caxias com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.085546-4 - MARIZA DE CARVALHO PALHA ( A/C1) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À PARTE AUTORA, A TÍTULO DE PENSÃO POR MORTE, O VALOR CORREPONDENTE A 100% DO VENCIMENTO DO SERVIDOR FALECIDO A PARTIR DE MARÇO DE 2002 E A PAGAR AS DIFERENÇAS, OBSERVANDO O PERCENTUAL DE 80% ATÉ FEVEREIRO DE 2002 E 100% A PARTIR DE MARÇO DE 2002, ACRESCIDAS DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS LEGAIS, MANTIDOS O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PERIGOSA, DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, O ADICIONAL DE PERMANÊNCIA E A VANTAGEM DO DECRETO 10207, OBSERVANDO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL....SUBMETO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO....\" \r\n\r\nProc. 2006.001.135384-3 - WALPRINT GRAFICA E EDITORA LTDA /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Sentença:1) RETIFIQUE-SE PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. ANOTE-SE ONDE COUBER. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. 2) SENTENÇA EM SEPARADO: \" ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR A AUTORA A QUANTIA DE R$ 45.408,00 ACRESCIDA DA CORREÇÃO MONETÁRIA QUE INCIDIRÁ DA DATA DE VENCIMENTO DE CADA TÍTULO (FLS. 13/19 E 21/22) E SOBRE CADA VALOR INDICADO E DOS JUROS DE MORA DE 6% AO ANO, NA FORMA DA LEI 9494/97, A PARTIR DA CITAÇÃO...\" \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167114-3 - ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PGE) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.009497-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSTON RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.156734-0 - EDNA MARIA DE OLIVEIRA SCARZO CHAGAS (AC/8) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340), Dr(a). MARCOS AURÉLIO BRANDÃO PINTO (RJ-105950)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.162026-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X JANE DIAS DE PAULA PAIVA (A/C 09), FELIPE DE PAULA PAIVA, MARCIO VINICIUS DE PAULA PAIVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Ato Ordinatório: Ao Impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.121687-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PGM) ROBERTO SOARES DA SILVA A/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\" ...Face ao exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para retificar o valor dado à causa para R$ 1.344,00...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.133689-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA / A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...REJEITO A IM PUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA tal como indicado na petição inicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.140821-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CONCEICAO DA SILVA PORTO (A/C05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA TAL COMO INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.149822-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADRIANA DE CARVALHO GOMES MENDES A/C 07 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA TAL COMO INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.157317-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) X HILDA MATOS LIMA A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA tal como indicado na petição inicial...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.001177-0A - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) X HERCÍLIA (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA TAL COMO INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.012702-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO PGM X JOÃO VICTOR CARVALHOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167455-7 - JOÃO CESAR FERREIRA VIANA /A/ C 10 (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (PGM) Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.105515-5 - ELIANA FIGUEIREDO MOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:\"...1) Oficie-se ao Distribuidor para: EXCLUIR do pólo passivo (fls. 138/139 e fls. 180) a Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU e a Companhia Fuminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS; INCLUIR no pólo passivo (fls. 167 e 180) a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística; 2) Anote-se onde couber, inclusive, na capa dos autos; 3) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277 CPC) para o dia 19/06/2007, às 14 horas. Intimem-se as partes; 4) Dê-se ciência ao Ministério Público; 5) Cite-se a COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA no endereço apontado a fls. 157.P.I. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.141044-9 - MARCIO GONCALVES ANTUNES /E01 P17 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" Recebo o recurso no efeito suspensivo. À parte apelada. Após, ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.148908-0 - LUZIA ROQUE A/C 06 (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Decisão:\" 1) Esclareça o Estado a que prova pericial se refere e o que pretende provar; 2) Esclareça o Estado se há alguma perícia no projétil que atingiu a autora; 3) Decisão em separado: ...Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \". \r\n\r\nProc. 2006.001.162026-3 - JANE DIAS DE PAULA PAIVA (A/C 09) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA(PGM) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.043334-2 - MARCELO CORREA BENDAVID (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Nova Iguaçu com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.136861-5 - RAPHAEL DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE Potaria 01/2007: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.139191-1 - WAGNER MEDINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928), Dr(a). HENRIQUE SÉRGIO DE MEDEIROS FERREIRA (RJ-145992E)) X CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...É O RELATÓRIO. DECIDO. ...FRISE-SE QUE NÃO SENDO MAIS POLICIAL, A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO SE APRESENTA MAIS ÚTIL E NECESSÁRIA AO REQUERENTE. ... EM FACE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....\" \r\n\r\nProc. 2006.001.159232-2 - ALEXANDRE WILSON BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE E OUTRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA PORTARIA 01/07: 1)- Cumpra-se o v. acórdão; 2)- I-se o Município do RJ para, querendo, impugnar; 3) - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.161304-0 - WANDERSON GALO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Decisão:\" Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte apelada. Após, ao MP. Em seguida, ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.165923-4 - THIAGO DA SILVA TRANIN (Adv(s). Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895), Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050)) X DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE POLICIA SYLVIO TERRA ACADEPOL RJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PGE) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, REVOGO A LIMINAR e DENEGO A ORDEM...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.004236-5 - MOACIR LAGRIMANTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- DETRO Despacho:\" 1) Fls. 28 - aguarde-se o pedido de informações...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.006389-7 - RENATO DE SOUZA MONTE ALTO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1) RETIFIQUE O NOME DO IMPETRANTE NA DISTRIBUIÇÃO, POIS O SOUSA É COM \"S\" CONFORME IDENTIDADE. 2) SENTENÇA EM SEPARADO: \"...EM FACE DO EXPOSTO, DENEGO A ORDEM...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.009463-8 - NOEMIA MACHADO GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARCIA MAGDA DE MOURA CORRÊA (RJ-066075)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, CONCEDO A ORDEM PARA DETERMINAR QUE O RÉU PROCEDA O PAGAMENTO DO PECÚLIO POST MORTEM, ACRESCIDO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DO FALECIMENTO DO SEGURADO E DOS JUROS LEGAIS DESDE A CITAÇÃO... SUBMETO AO REEXAME NECESSÁRIO...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.015999-2 - EDMAR ROSA FRANCO GUIDORNI (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593), Dr(a). ALINE DA SILVA CARRILHO (RJ-139908E)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, DENEGO A ORDEM...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.032555-7 - CELSO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Recebo o recurso no efeito devolutivo. Cite-se a parte apelada para contra-razões. Após, ao MP. Em seguida, ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.033106-5 - DALVA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X SUPERINTENDENTE DA CEDAE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro J.G. Venha cópia da petição inicial da ação proposta no Juizado, bem como o resultado do recurso interposto \". \r\n\r\nProc. 2007.001.039128-1 - RÉGIS CÔRREA NOTARGIACOMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FERREIRA CHAVES (RJ-017661)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" 1) OFICIE-SE À DISTRIBUIÇÃO PARA EXCLUIR DO PÓLO PASSIVO O GOVERNADOR E O SECRETÁRIO, HAJA VISTA DECISÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL. 2) DEFIRO JG. 3) SENTENÇA EM SEPARADO NA FORMA DO ARTIGO 285-A DO CPC:...EM FACE DO EXPOSTO, DENEGO A ORDEM...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.120692-5 - DARCI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRA.VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.125043-4 - MIRIAM DE SOUZA MAIA (A/C 02) (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:\" À parte autora sobre a promoção do MP \". \r\n\r\nProc. 2006.001.130405-4 - ARTUR SOARES DA CONCEICAO / A/ C 03 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC. ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la \". \r\n\r\nProc. 2006.001.130558-7 - IRACY LUCENA SERQUEIRA / A/ C 03 (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: ALICE VORNOFF (PGE) Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração e os acolho parcialmente para incluir na sentença o parágrafo que se segue: ' Relativamente à correção monetária a mesma representa atualização monetária, tendo como termo a quo data mensal referente a cada pagamento da pensão que não foi feito na forma da sentença. Os juros moratórios incidirão a partir da citação e no percentual da Lei 9.494/97, artigo 1º F, que é norma específica em matéria fazendária ' . No mais, mantenho a sentença tal como foi prolatada. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.133689-4 - CARLOS ALBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO, Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 60: \" Em provas justificadamente \". \r\n\r\nProc. 2006.001.140315-9 - LUIZ ROBERTO DO PRADO A/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO (RJ-115039), Dr(a). JÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA (RJ-135513) Decisão:\" Recebo o agravo retido. À parte agravada...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.140821-2 - CONCEICAO DA SILVA PORTO (A/C05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (MRJ)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À PARTE AUTORA A MEDICAÇÃO NECESSÁRIA AO TRATAMENTO DA DOENÇA DESCRITA NA PETIÇÃO INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA RECEITA MÉDICA...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.141435-2 - EDINILSON VIANA MOREIRA (A/C 05) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781) Fls. 151: Às partes sobre os honorários periciais ofertados. \r\n\r\nProc. 2006.001.144430-7 - LEYDERVAN DA SILVA JOSE (A/C 06) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA CLÁUDIA DAMOUS DE MORAES (PGE) Sentença:\"... EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.149611-3 - CARLOS ALBERTO CAVANELAS (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR E OUTRO Despacho:\" ...Indefiro o pedido de fls. 47/48 \". \r\n\r\nProc. 2006.001.149822-5 - ADRIANA DE CARVALHO GOMES MENDES A/C 07 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA PGE Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À PARTE AUTORA A MEDICAÇÃO NECESSÁRIA AO TRATAMENTO DA DOENÇA DESCRITA NA PETIÇÃO INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA RECEITA MÉDICA...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.150362-2 - ELIZABETH GOMES ALVES (AC/7) (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X DETRAN RJ), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.150639-8 - WANDYR BARRETO LOURENCO A/ C 07 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À PARTE AUTORA A MEDICAÇÃO NECESSÁRIA AO TRATAMENTO DA DOENÇA DESCRITA NA PETIÇÃO INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA RECEITA MÉDICA...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.151405-0 - MARLENE DE JESUS RAMOS /A/C 07 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À PARTE AUTORA A MEDICAÇÃO NECESSÁRIA AO TRATAMENTO DA DOENÇA DESCRITA NA PETIÇÃO INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA RECEITA MÉDICA...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.159416-1 - WINTIA SANTORO BARBOSA DE GODOIS (A/C -09) (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995), Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINETORRES FILIPPO (PGE) Atenda-se ao MP (Autor e Réu) \r\n\r\nProc. 2006.001.162492-0 - IGOR SEBASTIAN LAGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (PGE) Decisão:\"...RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E OS ACOLHO PARCIALMENTE PARA INCLUIR NA SENTENÇA O PARÁGRAFO QUE SE SEGUE:RELATIVAMENTE À TUTELA ANTECIPADA, CONSIDERANDO QUE A MESMA FOI MANTIDA EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL PERANTE À SEXTA CÂMARA CÍVEL, IMPÕE-SE A SUA MANUTENÇÃO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.NO MAIS, MANTENHO A SENTENÇA TAL COMO FOI PROLATADA...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.162532-7 - SIMONE REGINA FERREIRA (A/C 09) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGE) Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.165285-9 - EDNO CERQUEIRA DA SILVA ( A/C 10) (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:\" Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção \". \r\n\r\nProc. 2006.001.166593-3 - JOSÉ CARLOS CORREA BRANDÃO (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (PGE) Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.001177-0 - HERCÍLIA (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À PARTE AUTORA A MEDICAÇÃO E FRALDAS DESCARTÁVEIS NECESSÁRIAS AO TRATAMENTO DA DOENÇA DESCRITA NA PETIÇÃO INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA RECEITA MÉDICA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.003548-8 - FERNANDA PAULINA OLIVEIRA (A/C11) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (PGM) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.007267-9 - RICARDO SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (PGE) Despacho:\" 1) Ao Estado sobre fls. 31; 2) Sem prejuízo, em réplica \". \r\n\r\nProc. 2007.001.011691-9 - CONDOMINIO HOME FACILITIES CENTER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.011981-7 - JOCIANE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Despacho:\" Intime-se a autora pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção \". \r\n\r\nProc. 2007.001.032330-5 - ADRIANA MARIA MAGALHÃES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o recurso no duplo efeito. Cite-se a parte para contra-razões. Após, ao MP. Em seguida, ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.032464-4 - RACHEL GERENSTADT NEUSTADT, Procurador: ANA LEIA NEUSTADT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Defiro a gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial,mediante apresentação da receita médica. Citem-se. Intimem-se, inclusive as Secretarias \". \r\n\r\nProc. 2007.001.034451-5 - ANTONIO EUSTAQUIO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"1) RECEBO A EMENDA À PETIÇÃO INICIAL DE FLS. 17. ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 3) SENDO HIPÓTESE DO ARTIGO 285-A DO CPC, SEGUE SENTENÇA EM SEPARADO...\"EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, IV, DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.037086-1 - ERIVALDO PACÍFICO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/07: Cumpra o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.043893-5 - EDAULINDA DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" 1) Venha o comprovante de rendimentos ou I.R. para análise de J.G.; 2) Esclareça a parte autora se o valor que pretende receber ultrapassa 60 salários-mínimos. Em caso negativo, emende a petição inicial para procedimento sumário, cumprindo o art. 276 do CPC \". \r\n\r\nProc. 2007.001.044242-2 - ROGER MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro J.G. Cite-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.044277-0 - JOSE PEREIRA TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X CIA DE ÁGUAS E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE Decisão:\" Defiro a gratuidade de justiça. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar tão-somente que a ré restabeleça de imediato o fornecimento de água à parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Cite-s e intimem-se \". \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.042881-4 - MARIA DA PENHA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Defiro a Gratuidade de Justiça. ...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que os réus forneçam os medicamentos necessários ao referido tratamento indicado pela parte autora, mediante prescrição médica. Citem-se e intimem-se, inclusive as respectivas Secretarias de Saúde \". \r\n\r\nProc. 2007.001.042885-1 - SELMA DOS SANTOS NORBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro a gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se. Intimem-se, inclusive as Secretarias \". \r\n\r\nProc. 2007.001.042887-5 - LÉA DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Defiro a Gratuidade de Justiça. ...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que os réus forneçam os medicamentos necessários ao referido tratamento indicado pela parte autora, mediante prescrição médica. Citem-se e Intimem-se, inclusive as respectivas Secretarias de Saúde \". \r\n\r\nProc. 2007.001.043669-0 - MARIA JOSÉ REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Defiro a gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se. Intimem-se, inclusive as Secretarias \". \r\n\r\nProc. 2007.001.044315-3 - MARIA DA CONCEIÇAO GLYCERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro a gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se. Intimem-se, inclusive, as Secretarias \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006390-3 - ODALI COSTA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ (RJ-024768), Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.024998-1 - SEBASTIÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044263-0 - JULIO CEZAR SOARES MARINHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Inexiste prevenção. À livre distribuição \". \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002143-0 - JOSÉ SIMPLÍCIO NASCIMENTO (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X HOSPITAL PEDRO ERNESTO Despacho:\" Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito sob pena de extinção \". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.003881-7 - JANETE MOREIRA COELHO (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) Decisão:\"...Em face do exposto, intime-se pessoalmente o réu para que forneça, em 48 horas, o DAP referente ao ex-servidor, sob pena de multa diária de R$ 500,00, além das penas referentes à litigância de má-fé \". \r\n\r\nProc. 2007.001.014812-0 - SANDRA CRISTINA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora, reiterando o r. despacho de fls. 30, i.e., para que providencie, por derradeiro, a cópia da emenda à inicial (fls. 28), a fim de instruir o mandado de citação do IPERJ, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.030034-2 - BERNARDETE MARQUES FERREIRA, VILMA LUCIA MARQUES FERREIRA, WANDA LUCIA MARQUES FERREIRA, VANI LUCIA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A parte autora deverá observar o disposto no art. 275, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.033878-3 - CLAUDETE CALDEIRA CARDOSO DA SILVA, MAYCON CARDOSO DA SILVA, GABRIELA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas com competência em Fazenda Pública da Comarca de Duque de Caxias...\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156877-0 - VANESSA SILVA DO NASCIMENTO (A/C 08) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À PARTE AUTORA, A TÍTULO DE PENSÃO POR MORTE, O VALOR CORRESPONDENTE A 100% DO VENCIMENTO DO SERVIDOR FALECIDO A PARTIR DE MARÇO DE 2002 E A PAGAR AS DIFERENÇAS, OBSERVANDO O PERCENTUAL DE 80% ATÉ FEVEREIRO DE 2002 E 100% A PARTIR DE MARÇO DE 2002, ACRESCIDAS DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS LEGAIS, MANTIDOS O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, A GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL E O RETPM, EXCLUÍDO O AUXÍLIO MORADIA E OBSERVANDO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL....SUBMETO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.037723-5 - LENI COELHO APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:\" Defiro J.G; Recebo a emenda. Anote-se onde couber; Decisão em separado: ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e, como prova do Juízo, que o réu junte aos autos em 60 dias cópia do último contracheque do ex-segurado, bem como contracheque (paradigma) como se vivo fosse com a natureza das gratificações...\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de atrasados \r\n\r\nProc. 2007.001.001130-7 - GENY DE OLIVEIRA RODRIGUES (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À PARTE AUTORA, A TÍTULO DE PENSÃO POR MORTE, O VALOR CORREPONDENTE A 100% DO VENCIMENTO DO SERVIDOR FALECIDO A PARTIR DE MARÇO DE 2002 E A PAGAR AS DIFERENÇAS, OBSERVANDO O PERCENTUAL DE 80% ATÉ FEVEREIRO DE 2002 E 100% A PARTIR DE MARÇO DE 2002, ACRESCIDAS DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS LEGAIS, MANTIDOS O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PERIGOSA E A INCORPORAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO INDICADO A FLS. 14 DOS AUTOS E OBSERVANDO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL....SUBMETO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO....\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenizatória, de Atrasados \r\n\r\nProc. 2007.001.042632-5 - SILVINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:\" Defiro a gratuidade de justiça. Como prova do Juízo, intime-se o réu para juntar aos autos, em 60 dias, cópia do último contracheque do ex-servidor, bem como contracheque (paradigma) como se vivo fosse com a natureza das gratificações...\" \r\n\r\nId: 189511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "189285": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 3200 JONAS MENDONÇA COELHO \r\n\r\nR.G.: 20502695-8 \r\n\r\nNº: 3201 LUIZ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 07562506-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3202 PAULO DIEGO SILVA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 23080482-5 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 3203 ALEXANDRE SILVA DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 10205369-1 \r\n\r\nNº: 3204 DELCESAR BARBOSA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11964686-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3205 ELIAS DE SOUZA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09862469-5 \r\n\r\nNº: 3206 LEANDRO VIEIRA MAIA \r\n\r\nR.G.: 12970421-9 \r\n\r\nNº: 3207 RUDINEI EVANGELISTA GENEROSO \r\n\r\nR.G.: 13393401-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3208 SERGIO MORAES \r\n\r\nR.G.: 06619971-2 2a.VIA \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 3209 ADRIANO EMILIANO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20507796-9 \r\n\r\nNº: 3210 ALEX LEANDRO VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 08049396-8 \r\n\r\nNº: 3211 ALEXANDRE DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 11544867-2 \r\n\r\nNº: 3212 ALEXSANDRO MENDES MARTINS \r\n\r\nR.G.: 20357977-6 \r\n\r\nNº: 3213 BOZALMIRO CARACCIOLO ROOI \r\n\r\nR.G.: 22184271-9 \r\n\r\nNº: 3214 CÉSAR PORTELA FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 20382177-2 \r\n\r\nNº: 3215 CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13227706-2 \r\n\r\nNº: 3216 CLAYTON DOS SANTOS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12663507-7 \r\n\r\nNº: 3217 FERNANDO IZABEL \r\n\r\nR.G.: 10772196-1 \r\n\r\nNº: 3218 ISAIAS LEONY DE SANTANA \r\n\r\nR.G.: 21108555-0 \r\n\r\nNº: 3219 JÚLIO CÉSAR VIANA DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 11334575-5 \r\n\r\nNº: 3220 LEANDRO MENDES DE MENEZES \r\n\r\nR.G.: 21314786-1 \r\n\r\nNº: 3221 LEONARDO MARQUES JERÔNIMO \r\n\r\nR.G.: 20976260-8 \r\n\r\nNº: 3222 LUCIANO RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13060617-1 \r\n\r\nNº: 3223 LUIZ FERNANDO SANTOS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10595697-3 \r\n\r\nNº: 3224 MARCELO MACEDO NUNES \r\n\r\nR.G.: 09328975-9 \r\n\r\nNº: 3225 MARCIO ANTONIO BRITO DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 12214519-6 \r\n\r\nNº: 3226 MARCOS AUGUSTO DA SILVA LEAL \r\n\r\nR.G.: 09152886-9 \r\n\r\nNº: 3227 MAURO SERGIO BARBOSA DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 13393528-8 \r\n\r\nNº: 3228 OLDAIR DIAS ALVES \r\n\r\nR.G.: 07468378-0 \r\n\r\nNº: 3229 PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09967347-7 \r\n\r\nNº: 3230 RICARDO DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 12433896-3 \r\n\r\nNº: 3231 RICARDO DE FARIA GALVAO \r\n\r\nR.G.: 13088086-7 \r\n\r\nNº: 3232 ROBERTO CORDEIRO DA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 04232267-7 \r\n\r\nNº: 3233 THIAGO DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 13050049-9 \r\n\r\nNº: 3234 VALMIR DOS SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13050008-5 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 3235 DAVID DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 01012808-0 \r\n\r\nNº: 3236 JEDER DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20041713-7 \r\n\r\nNº: 3237 JOAO BOSCO DUARTE MOURA \r\n\r\nR.G.: 03815593-3 \r\n\r\nNº: 3238 JOSE RICARDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07827116-0 \r\n\r\nNº: 3239 LUIS HENRIQUE DA SILVA GUIMARÃES \r\n\r\nR.G.: 12795784-3 \r\n\r\nNº: 3240 MANOEL MAURÍCIO DE FREITAS BRITES \r\n\r\nR.G.: 13449478-0 \r\n\r\nNº: 3241 PAULO MARIANO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12381736-3 \r\n\r\nNº: 3242 VALDO PEREIRA DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 20416367-9 \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007. \r\n\r\nId: 189285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "189284": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 432 AMAURI URBANO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09735359-3 (1435) \r\n\r\nNº: 433 BRUNO DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 20117076-8 (1414) \r\n\r\nNº: 434 CARLOS HENRIQUE FALCÃO GUIMARÃES \r\n\r\nR.G.: 12131496-7 (1417) \r\n\r\nNº: 435 FILLYPE SILVA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 12670096-2 (1415) \r\n\r\nNº: 436 JORGE ANTONIO CORREA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 12822689-1 (1434) \r\n\r\nNº: 437 LUIS HENRIQUE ALVES ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 10689276-3 (1416) \r\n\r\nNº: 438 ROGERIO LINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13451152-6 (1454) \r\n\r\nNº: 439 WALACE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10146474-1 (1418) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 440 FILIPE CARDOSO DUARTE \r\n\r\nR.G.: 11498937-9 (1145) \r\n\r\nCURSO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 441 CESAR LUIZ DE ALENCAR GIGANTE \r\n\r\nR.G.: 02727165-9 (1146) \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007. \r\n\r\nId: 189284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 08/05/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2006.700.040025-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELERJ S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nImpetrado : III JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2006.700.049320-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA COUTO PAES (Dr(a) Janete de Carvalho - OAB RJ-054995) \r\n\r\nRecorrido : CELIA PACHECO RIBEIRO (Dr(a) Marina Santiago Costa - OAB RJ-034874) \r\n\r\nRecorrido : MARITIMA SEGUROS SA (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060500-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrente : ANDREA MALHADO XAVIER DE LIMA (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.007716-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ROBSON BASTOS LISBOA (Dr(a) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ-054566) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.009566-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : EMANUEL ALEXANDRE P. DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : JEC QUEIMADOS \r\n\r\nLitisconsorte : TELE-RIO ELETRODOMÉTICOS LTDA (Dr(a) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ-039357) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012018-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO SANTANA DOS SANTOS JUNIOR (Dr(a) Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ-132219) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO GONÇALVES PEREIRA (Dr(a) Ary Flavio Lima da Fonseca - OAB RJ-068908) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012028-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANILO DOS SANTOS (Dr(a) Ana Maria dos Santos - OAB RJ-077065) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012974-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA VALÉRIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Jorge Marcondes da Rocha Passos - OAB RJ-079618) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRONICA SA (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecorrido : ELETRONICA GENDEL LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.013300-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ HENRIQUE DE MELLO FREDERICO (Dr(a) Sônia Ribeiro Maia - OAB RJ-045516) \r\n\r\nRecorrido : BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA- BRASPRESS (Dr(a) Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP-085876) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Roberta Tavares Bastos - OAB RJ-131659) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014002-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO CARLOS LOPES DA SILVEIRA (Dr(a) Cristiano Simao Miller - OAB RJ-089015) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL DE ASSIS MEDEIROS (Dr(a) Luiz Delco Junqueira - OAB RJ-045715) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014159-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEIDI DA SILVA ABREU (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : MASTER CARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014209-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : ALEX SANDRO DE FREITAS (Dr(a) Lenio José Oliveira Costa - OAB RJ-053389) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014271-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DONATO DAMACENO (Dr(a) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ-095293) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014291-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURÍCIO NUNES SANTOS (Dr(a) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ-107472) \r\n\r\nRecorrido : AOL BRASIL LTDA (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014790-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSSELIS ANTÔNIA PINTO DE CASTRO ALMEIDA (Dr(a) Joselyr Duque Estrada Michelli - OAB RJ-067856) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO BARROS (Dr(a) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ-069718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014947-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA BIANCAMANO JANSEN e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.015030-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EDITH ROCHA RODRIGUES (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015137-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OTACILIO BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Marcelo Giovanni Valente Maturana - OAB RJ-134162) \r\n\r\nRecorrido : GENERALLI DO BRASIL CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015184-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO PAULO SANSALTAS DOS SANTOS (Dr(a) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ-001094) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015256-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DE BARROS OREM (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015539-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : HELZICARLA ALVES DE MENEZES (Dr(a) Valdilea Barros de Oliveira dos Santos - OAB RJ-120646) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015799-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA MENDES GUEDES (Dr(a) Paulo Roberto Apolinario de Figueiredo - OAB RJ-119480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ-076766) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015802-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VÉSPER S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : TALITA TAMARA DE MELLO (Dr(a) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ-114927) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015888-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Dr(a) Marco Antonio do Nascimento - OAB RJ-108934) \r\n\r\nRecorrido : DROGARIAS PACHECO LTDA (Dr(a) Sergio Luiz Macedo Costa - OAB RJ-123254) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015942-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX - ASSIST. MÉDICA LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : SELMA MARIA RODRIGUES (Dr(a) Beatriz Touron - OAB RJ-114263) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015951-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS MOTA MACHADO FILHO & OUTRA (Dr(a) Eduardo Gonçalves Ferreira - OAB RJ-134869) \r\n\r\nRecorrido : AULIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros e outros (Dr(a) Dina Maria Sá Freire Sá Seabra Pereira - OAB RJ-090541) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015999-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA ELETROBRÁS-AEEL (Dr(a) Luciana Maria Magalhães Penso - OAB RJ-110370) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO ALFREDO SCHLEDER DA SILVA (Dr(a) Marco Antonio Silva Araujo - OAB RJ-033385) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016026-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Erika Harfield Brasil Pinheiro - OAB RJ-132901) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CEZAR BRUM GUIMARÃES (Dr(a) Sheila Maria de Oliveira - OAB RJ-112933) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016049-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLE DA SILVA CANDIDO (Dr(a) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ-103951) \r\n\r\nRecorrido : WEST SHOPPING RIO (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016050-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENY GIL DE OLIVEIRA (Dr(a) Elomar da Silva Fontes - OAB RJ-126451) \r\n\r\nRecorrido : SOTIL ADMINISTRADORA COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA (Dr(a) Mauro Augusto Honorio - OAB RJ-075544) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016064-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : CLEIA IGNEZ DE SOUZA RIBEIRO (Dr(a) Fábio Bastos França - OAB RJ-113206) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016080-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO ENRIQUE PARKER (Dr(a) Álvaro Dias Eduardo - OAB RJ-132840) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016087-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecorrido : MURILLO CORRÊA DA SILVA FILHO (Dr(a) Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ-126942) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016130-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO FRANCISCO DE SOUZA (Dr(a) Fernando Antonio Fernandes - OAB RJ-128169) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016160-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JURANDY ROSA PACHECO (Dr(a) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ-053964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016161-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE SOARES MODESTO (Dr(a) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ-053964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016172-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : CELIA MOURA DA SILVA (Dr(a) Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ-136232) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016208-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CIRLEY DA SILVA FRAGA BASTOS (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016223-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JACY FARIA DE ALCANTARA (Dr(a) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ-114816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016242-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADÃO GURGEL (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016255-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JANETE KATIA MACIEL DE BRITO (Dr(a) Raul Prata Saint Clair Pimentel - OAB RJ-066541) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016281-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE PEIXOTO ALVARENGA (Dr(a) Patrick Tomas Martins - OAB RJ-126721) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016282-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VOLKSWAGEN DO BRASIL IND. DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA (Dr(a) Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ-107563) \r\n\r\nRecorrido : EDMILSON GOMES (Dr(a) Jose Manuel Soares Ferreira Baptista - OAB RJ-036388) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016285-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CORIS BRASIL S. A. (Dr(a) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ-098322) \r\n\r\nRecorrido : CARLA BACELAR NOGUEIRA (Dr(a) Leandro Rocha Neto - OAB RJ-123112) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016287-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS S. A. (Dr(a) Felipe Hermanny - OAB RJ-103811, Dr(a) Alexandra Costa Pires - OAB RJ-133933) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO MENDES FRANCO CASTANHO DE CARVALHO (Dr(a) Casimiro Castanho de Carvalho - OAB RJ-010362) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016309-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENAC-SERVIÇOS NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Dr(a) Fernando Correa Lima - OAB RJ-030232) \r\n\r\nRecorrido : NÁDIA CRISTINA OLIVEIRA (Dr(a) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ-131022) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016311-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO DE SOUZA GERMANO e outros (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016336-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (Dr(a) Wilson Antonio Sagulo Pereira - OAB RJ-051834) \r\n\r\nRecorrido : ARTHUR JOSE ESTEVES (Dr(a) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ-087458) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016355-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BOSCO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Daniel Serozini - OAB RJ-122287) \r\n\r\nRecorrido : HOSPITAL POLICLÍNICA RESENDE (Dr(a) Jose Henrique Storte - OAB RJ-042729) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016363-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (Dr(a) Gabriel de Andrade e Silva Pereira - OAB RJ-131109) \r\n\r\nRecorrido : FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Dr(a) Decio Freire - OAB RJ-002255) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016364-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO MOTTA (Dr(a) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ-027974) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016383-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (Dr(a) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ-125204) \r\n\r\nRecorrente : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ-124077) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.016389-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KÁTIA REGINA SANTOS GOMES DE ALMEIDA (Dr(a) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ-121619) \r\n\r\nRecorrido : ASTRAL VEICULOS LTDA (Dr(a) José Claudio da Silva Villas - OAB RJ-066996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016408-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERMERCADO FEIRA NOVA 1 - REDE ECONOMIA (Dr(a) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ-052868) \r\n\r\nRecorrido : DIOGO CORRÊA CARVALHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ-121173) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016410-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA DOS SANTOS RODRIGUES (Dr(a) Marcos Antonio Conceicao dos Santos - OAB RJ-069686) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016505-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RIACHUELO S/A (Dr(a) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ-103458) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO WASHINGTON DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.016515-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO MOREIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CENF - COMP. DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecorrido : OS TAMBÉM \"RECORRENTES\" \r\n\r\nRecurso 2007.700.016545-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GELSON LUIZ CAMPOS (Dr(a) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ-074179) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016547-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE BONIN TOZATO CARDINOT E OUTRO (Dr(a) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ-123618) \r\n\r\nRecorrente : CIA. DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.016563-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONE JACINTHO VIEIRA (Dr(a) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ-127063) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016567-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REINALDO PINHEIRO MUNIZ (Dr(a) Aline Cury Galietti - OAB RJ-078860) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016585-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S. A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ-129877) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016586-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO RICARDO FIRMINO DE SOUZA (Dr(a) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ-094163) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016622-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Dr(a) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ-065537) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AUXILIADORA SAORES CIRIACO (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016624-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO DE LIMA E OUTRO (Dr(a) Daniele da Silva Novatto - OAB RJ-125650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016647-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NECILDA GONÇALVES DE SOUZA (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016651-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ODILON DOS SANTOS (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016652-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO VILARDO (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016657-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LELIA TYPALDO CARITATO (Dr(a) Lelia Typaldo Caritato - OAB RJ-007763) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016678-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICK DINIZ DA SILVA LEAL (Dr(a) Renato de Paula Racz - OAB RJ-107761) \r\n\r\nRecorrido : SISTEMA REI (Dr(a) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ-100544) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016680-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ALICE BASTOS DE SOUZA (Dr(a) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ-117667) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ-069580) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016702-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PONTO FRIO (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : ARLETE MARINHO DE SOUZA (Dr(a) Mariannea Lara Leal - OAB RJ-064302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016717-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MOACYR ALVES RANGEL (Dr(a) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ-032104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016743-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO RICARDO DE FREITAS SOUZA (Dr(a) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ-079705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016747-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARMEM FONTES DE SOUZA VIEIRA (Dr(a) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ-079705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016752-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIZES DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Valmir Nunes Marini - OAB RJ-137990) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.016754-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMAR DA CONCEIÇÃO MESQUITA (Dr(a) Andréa Madeira Bitencourt Ábido Perdigão - OAB RJ-116176) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016798-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRATO VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Altamiro Aarão Sobrinho - OAB ES-008447) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO ALVES RIBEIRO (Dr(a) Ricardo Junqueira Lomba Albernaz - OAB RJ-107206) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016836-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ HENRIQUE MARTINS COSTA (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016859-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DE CASTRO VALENTE (Dr(a) Daniel Luis de Freitas Moura - OAB RJ-144125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016878-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA GOMES DA SILVA (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016900-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. DE SEGUROS MINAS BRASIL S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : DINA VICENTE DE OLIVEIRA & OUTRO (Dr(a) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ-063806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016911-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA TRUBAT (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016940-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA (Dr(a) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ-076003) \r\n\r\nRecorrido : NATURA COSMETICOS S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016942-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JOEL DOS SANTOS (Dr(a) Renata Ricardo da Silva - OAB RJ-122150) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016996-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Renato Fabiano Marques de Oliveira - OAB RJ-091921) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ-059030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016997-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE CEZAR LEITE (Dr(a) Luzia de Souza Costa - OAB RJ-062446) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017027-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPER FORD RIO VEICULOS LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : THAÍS MARCELLO DÖRNER (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2006.700.057889-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : IARA APARECIDA DE MIRANDA (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.059477-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE BRITO VALENTIM (Dr(a) Cristiano de Paula - OAB RJ-125556) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059570-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : 3ª SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Dr(a) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ-086446, Dr(a) Herbert de Souza Cohn - OAB RJ-031123) \r\n\r\nImpetrado : I JEC PETRÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2006.700.060568-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO MARTINES NETO (Dr(a) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ-130711) \r\n\r\nRecorrido : LG DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061845-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : J. ROBERTO GARCIA DE SOUZA ( CARCELO SOUND CENTER ) (Dr(a) Jaime Tavares Neto - OAB RJ-083700) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO MONCKEY (Dr(a) Camila Nascimento da Silva - OAB RJ-125788) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000205-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (Dr(a) Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ-104841) \r\n\r\nRecorrido : ABC REMOCOR LTDA (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Pinto - OAB RJ-074908) \r\n\r\nRecorrido : MARCELIA DE SETA SILVA DE ABREU \r\n\r\nRecurso 2007.700.000753-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE e outros (Dr(a) Bruno Santos Ferreira da Costa - OAB RJ-112129) \r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGURO SAUDE S. A. (Dr(a) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ-132298) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.000820-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nImpetrante : XVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.001698-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIEMENSLTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL DOS SANTOS (Dr(a) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ-099484) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002013-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BRUNO RODRIGUES MOITINHO (Dr(a) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ-138260) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.003502-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALFREDO DOS SANTOS CONSTANTINO \r\n\r\nRecurso 2007.700.004199-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO ALVES MARTINS (Dr(a) Alline Amaral Martins - OAB RJ-101404) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004281-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : JUREMA CABRAL PESSANHA (Dr(a) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ-138755) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004413-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : JAM CARLOS MARIOSA DE ARAÚJO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.004428-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : CÍCERO DA SILVA SOUSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.005685-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IGOR JORGE DOS SANTOS GOMES DE SOUZA (Dr(a) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ-115290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005805-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO GOMES SOARES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005964-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOCIMAR SIQUEIRA DE SOUZA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006165-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (Dr(a) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ-113609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006673-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO PORTO DOS SANTOS (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecorrido : AMIL - ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006674-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOPAUL JUSVIAK SOUZA (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ-128598) \r\n\r\nRecorrido : ASSISTENCIA TÉCNICA (Dr(a) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ-132813) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG (Dr(a) Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ-125425, Dr(a) Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB RJ-061805) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007027-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : APARECIDA DO COUTO (Dr(a) Mônica Kimelblat - OAB RJ-068144) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007481-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC (Dr(a) Gisele Santos Lopes - OAB RJ-121883) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007709-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LAZARO SAMPAIO DE FARIAS (Dr(a) Antonio Carlos da Silva - OAB MG-002494) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.008333-8 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : FABIO DE PAIVA LIMA \r\n\r\nPaciente : FABIO DE PAIVA LIMA (Dr(a) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ-080652) \r\n\r\nPaciente : JEC ITAGUAI \r\n\r\nRecurso 2007.700.008979-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP - S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : LUIS ANDRE MARTINS TIMBO (Dr(a) Alzira Souza Marques - OAB RJ-132986) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009669-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENNER ORNELLAS CORTAT (Dr(a) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ-116139) \r\n\r\nRecorrido : WANNER ORNELLAS CORTAT (Dr(a) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ-082215) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009728-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARISTELA OUREM DOS SANTOS (Dr(a) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ-096094) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009842-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : THERESA DA SILVA REIS (Dr(a) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ-115704) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010003-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : A G F BRASIL SEGUROS S/ A. (Dr(a) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ-033872) \r\n\r\nImpetrado : JEC TERESÓPOLIS \r\n\r\nLitisconsorte : ANTONIO CARLOS CANTO DE CARVALHO (Dr(a) Francisco de Souza Lima - OAB RJ-042973) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010200-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA PATRICIA MONTEIRO DINIZ (Dr(a) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ-080099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010266-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ALVARISTO ASSIS (Dr(a) Alvaristo Assis - OAB RJ-058639) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010501-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PATRICIA ANDRÉ BATISTA E OUTROS (Dr(a) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ-091446) \r\n\r\nImpetrado : XXIII JEC (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011115-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO ANTONIO DE MENDONÇA (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011190-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARLENE SIQUEIRA PINTO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379, Dr(a) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ-135530) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011847-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TANIA MARIA DE MENEZES DO NASCIMENTO (Dr(a) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ-098911) \r\n\r\nImpetrado : III JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2007.700.012027-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO NUNES DOS SANTOS (Dr(a) Oudair Teixeira Azevedo - OAB RJ-089099) \r\n\r\nRecorrente : LUIZ MARCELO DA SILVA (Dr(a) Jose Americo Pereira dos Santos Buentes - OAB RJ-035786) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.012133-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISMAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Dr(a) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ-014878) \r\n\r\nRecorrido : VILMA REZENDE DA SILVA (Dr(a) Gustavo Junqueira Campos - OAB RJ-138696) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012338-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA NUNES LOPES (Dr(a) Rodney da Costa Muniz - OAB RJ-133638) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ-053830) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012610-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VALDOMIRO ANTONIO ROCHA (Dr(a) Alberto Cavallo Filho - OAB RJ-009713) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : ROBERTO DE SOUZA COLLIS (Dr(a) Ruy Luiz Lopes - OAB RJ-019666) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013690-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIZ DE DEUS (Dr(a) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ-125578) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTA - UNISUAM (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650, Dr(a) Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ-076481) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013711-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA LEONOR PATRICIO (Dr(a) Eliane Calazans Arruda - OAB RJ-029796) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013761-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA DOS SNTOS ZOTTL \r\n\r\nRecurso 2007.700.013862-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO GUIMARÃES BATISTA (Dr(a) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ-097382) \r\n\r\nRecorrido : CONCESSIONÁRIA ROTA 116B S/A (Dr(a) Fabiano da Silva Lima - OAB RJ-107733) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014105-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA VERA LUCIA DANIEL CORREIA (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014289-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO DE ABREU E SILVA JÚNIOR (Dr(a) Angelica de Avila Batista Abreu - OAB RJ-115252) \r\n\r\nRecorrido : GALILEO BRASIL COMERCIAL E SERVIÇO LTDA (Dr(a) Juliana Silva Moderno - OAB RJ-124692) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014328-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRACIARA MARIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : GALAXY BRASIL LTDA. (Dr(a) Luciane Matias Farias - OAB RJ-106264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014363-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS JESUS DE LUCA COSTA (Dr(a) Marselha de Luca Costa - OAB RJ-110739) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014416-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VÉSPER S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEI COELHO DO NASCIMENTO (Dr(a) Georgia Vieira de Noronha - OAB RJ-106289) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014581-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO SOTHER VILLAÇA FONSECA (Dr(a) Maria Leonor Sardas - OAB RJ-094880) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Manoel Correia da Silva - OAB RJ-034142, Dr(a) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ-029022) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014607-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEONIDES ANTUNES GOMES (Dr(a) Adelcir Coelho Machado - OAB RJ-005956) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SCHAHIN S/A (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014631-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA O DIA S/A (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ-026335) \r\n\r\nRecorrido : ALEX SANDRO TAVARES DIAS (Dr(a) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ-076903) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014657-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ROBERTO LOBATO MOREIRA JUNIOR (Dr(a) Leandro Bastos Pimentel - OAB RJ-088797) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014699-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISALDA PEREIRA FIGUEIREDO (Dr(a) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ-136311) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014809-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEYROCE FERREIRA DE SOUZA E OUTRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA DE FATIMA SGRO (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014837-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE DA COSTA (Dr(a) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ-108280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014933-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EDMILSON PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ-101499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015142-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE VIANNA MAGALHAES (Dr(a) Maria Fátima Henrique de Rezende - OAB RJ-034167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015190-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABELA CRISPINO CORREA LIMA (Dr(a) Luiz Cláudio Moreira Gomes - OAB RJ-079783) \r\n\r\nRecorrido : IE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. (Dr(a) Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ-131374) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015219-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIR DA CUNHA GUIMARÃES (Dr(a) Rosângela Silva - OAB RJ-049461) \r\n\r\nRecorrido : SATÉLITE ESPORTE CLUBE (Dr(a) Roberto Rodrigues de Carvalho - OAB SP-035999) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ALFA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015250-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO SEBASTIÃO DA CRUZ (Dr(a) Maria Celeste Mesquita da Cruz - OAB RJ-024768) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015272-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLETE DE FREITAS ALMEIDA (Dr(a) José Manoel Fernandes Ventura - OAB RJ-137770) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015290-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : GIRSELI LARANJA ALBERTO (Dr(a) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ-086601) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015312-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - CABERJ (Dr(a) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ-031655) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE CORREA NOGUEIRA DA GAMA (Dr(a) Marta Ribeiro Cavalcante - OAB RJ-057343) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015350-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH DE CARVALHO RIBEIRO (Dr(a) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ-118856) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015362-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : SHIRLEY TAVARES DE BRITO (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015363-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMEG (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM PEREIRA DE QUEIROZ FILHO (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015480-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANITA DE CARVALHO BARBOSA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015534-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO CARLOS DE PAULA NIGRE (Dr(a) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ-124298) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015548-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Dr(a) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ-131227) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA CARVALHO RODRIGUES \r\n\r\nRecurso 2007.700.015556-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ HÉLIO DOS SANTOS (Dr(a) José Carlos Alves da Silva - OAB RJ-109977) \r\n\r\nRecorrido : BELTOUR TURISMO TRANSPORTES (Dr(a) Paulo Roberto Wiedmann - OAB RJ-014925) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015557-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO DE CARVALHO CORDEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.015596-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JAIR ASSAD NEDER (Dr(a) Carla Kunzel e Silva - OAB RJ-126797) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015600-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : MARIA BELIENNE DE LIMA FERREIRA (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015636-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA TAVARES FERREIRA E OUTRA (Dr(a) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ-132763) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015645-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ-037378) \r\n\r\nRecorrido : VALDELICE TAVARES DE REZENDE e outros (Dr(a) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ-132763) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015684-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ARCAILE MORADA (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015743-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEÓPATRA ANTONIO DA SILÇVA CUTÓDIO (Dr(a) Plinio Donisete dos Santos - OAB RJ-065871) \r\n\r\nRecorrido : MICROCAMP MICRO-TARANTO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Dr(a) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ-107896) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015762-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecorrido : BENEDITA SUZANO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.015767-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DA SIMAS DA SILVA (Dr(a) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ-056981) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.015803-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCIANNE ALVES ALBINO PIMENTEL (Dr(a) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ-025036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015936-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA HONORIO DIAS (Dr(a) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ-018405) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015970-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA CABRAL DE LUCA (Dr(a) Bechara Joris Theme Neto - OAB RJ-128699) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015974-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Vanderlei Guimarães Bibá - OAB RJ-116853) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016000-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CEDINALVA MARIANO DE JESUS (Dr(a) Paulo Ramos Costa - OAB RJ-129095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016006-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THATIANA PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Dr(a) Carla Maria Oliveira Santos - OAB RJ-081179) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016020-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JENEIRO (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : GILSON MARTINS PEDRINHA (Dr(a) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ-125015) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016044-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO RAMOS MACHADO (Dr(a) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ-108850) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016054-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ALBERTO FORTES DOS SANTOS (Dr(a) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ-075089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016076-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILIANE ALVES DA SILVA (Dr(a) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ-035577) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016085-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ ROLLA CUNHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VIP LIFE ASSESSORIA LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.016158-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNOS SPORTWEAR (Dr(a) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ-113796) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH SALGADO CALANDRINI (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-116444) \r\n\r\nId: 189359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 07/05/07, às 13:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.007161-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO LTDA (Dr(a) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ-099006) \r\n\r\nImpetrado : I JEC PETRÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.014912-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOEL ALVES NETO (Dr(a) Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ-135910) \r\n\r\nRecorrido : SERSAN 166 TINTAS LTDA - ME (Dr(a) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ-130383) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017869-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZABEL MARTINS DE JESUS CORREIA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : AMBOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.020117-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE DE SOUZA MOREIRA (Dr(a) Telma Fernandes Soares Benevides - OAB RJ-120653) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020121-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NANCI VIEIRA NUNES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Glauco Alves - OAB SP-153713) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020151-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZA SUELI SMERDEL DA SILVA (Dr(a) Flavia Nirello - OAB RJ-130854) \r\n\r\nRecorrido : CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Dr(a) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ-100886) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020159-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ (Dr(a) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ-066792) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL CRISTIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA PINTO (Dr(a) Alessandra Moreira Barroso - OAB RJ-108387) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020187-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE MACHADO DA SILVA (Dr(a) Jucea Oliveira de Siqueira - OAB RJ-071678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020188-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELLINGTON DO LIVRAMENTO (Dr(a) Claudia de Almeida - OAB RJ-086335) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020216-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ-132737) \r\n\r\nRecorrido : CELSO CRAVO (Dr(a) Franklin Pinto Araujo - OAB RJ-115680) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020217-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO HENRIQUE DA SILVA (Dr(a) Paulo L. M. Campos - OAB RJ-104439) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020223-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAMILTON CINTRA MOREIRA FILHO (Dr(a) Lurdes Santos de Almeida - OAB RJ-138164) \r\n\r\nRecorrido : DIRIJA NITEROI - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020257-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : TAIS DA SILVA PIRES (Dr(a) Danielle Velasco da Cunha Pereira - OAB RJ-134115) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020293-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FRANCINALDO TARGINO DA CUNHA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.020311-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEA GUIMARAES BORGES (Dr(a) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ-034040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020332-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : ADNILSON RANGEL DA SILVA (Dr(a) Bruno Bertolini Andrade - OAB RJ-110991) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020360-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA FERNANDES DE MORAES (Dr(a) Viviane Fernandes Santos de Brito - OAB RJ-062944) \r\n\r\nRecorrido : TELESP CELULAR S/A (Dr(a) Paulo Roberto Esteves - OAB SP-062754) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020403-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CLEBER DE SOUZA RIBEIRO (Dr(a) Rui Carlos da Silva - OAB RJ-136083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020413-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARTINS AGUIAR (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : VIVO CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020415-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARTINS AGUIAR (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : VIVO CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020418-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNA FUMIAN MENDES COUTINHO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : VIVO CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020464-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE LUIZ PEREIRA TAVARES (Dr(a) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ-088787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020469-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ANTÔNIO MARIA (Dr(a) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ-117275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020501-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO PAVÃO CHAVES (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecorrido : VIVO CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020509-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ALDECI SILVA FERREIRA (Dr(a) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ-063640) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020511-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELIR DA SILVA (Dr(a) Joaquim Maurício Teixeira da Rocha - OAB RJ-038195) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020516-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JANETE GRACINE CRUZ (Dr(a) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ-106241) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020523-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAQUIM FIRMO DA SILVA NETO (Dr(a) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ-126079) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020527-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : IRENE BISPO MARQUES (Dr(a) Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB RJ-077356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020531-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ VERGULINO BATISTA (Dr(a) Mariano José Sandoval Cury - OAB SP-065034) \r\n\r\nRecorrido : GLORIA MARIA NORAT DIAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.020534-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA S. A. (Dr(a) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ-090688) \r\n\r\nRecorrido : JONAS FERREIRA SANT'ANNA (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020537-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANTONIO DE ASSIS (Dr(a) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ-114613) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020540-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO VENTURA PIRES JUNIOR (Dr(a) Sammyr de Souza Costa - OAB RJ-135417) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGURO AUTO (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020551-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JOSUÉ MACHADO DOS SANTOS (Dr(a) Regiane dos Santos Maia Vidal - OAB RJ-118839) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020571-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Dr(a) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ-135343) \r\n\r\nRecorrido : GILKA DE MIRANDA DE MAGALHÃES (Dr(a) Iracema Vieira Ramires - OAB RJ-040883) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020602-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : IVONETE DE SOUZA JOSÉ GAMAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.020641-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUCILA DE OLIVEIRA CATANANTE (Dr(a) Santo Catanante - OAB RJ-098635) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020657-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LABORATÓRIO MÉDICOS SERGIO FRANCO (Dr(a) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ-129012) \r\n\r\nRecorrido : AURIMAR REGINA CARDOSO QUARTI (Dr(a) Giancarlo Bruni - OAB RJ-106353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020692-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : DENERR MARCELO ALVES DE ARRUDA (Dr(a) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ-107786) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020715-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO LEITE DA SILVA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020717-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO RAMOS (Dr(a) Irion de Andrade Moreira Junior - OAB RJ-088996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020722-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO TAVARES DE SOUZA (Dr(a) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ-034040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020736-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA HELENA DOS SANTOS GOMES DA SILVA (Dr(a) Flavia Cardoso da Cunha - OAB RJ-130353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020740-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (Dr(a) Alessandro Bartonelli Braga - OAB RJ-129118) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020756-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO DE GOUVEIA LEMOSA ADRIÃO (Dr(a) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ-073762) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETE SOUTO MAIOR (Dr(a) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ-001459) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.020793-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADAURY FERREIRA DE MATTOS (Dr(a) Fabiola Lopes de Mattos - OAB RJ-064817) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020817-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARA BARÃO LUDOLFF (Dr(a) João Henrique de Andrade Rodrigues - OAB RJ-126103) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020865-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Dr(a) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ-074645) \r\n\r\nRecorrido : RESEMARY REIS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.020904-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR DA FONSECA THEDIM COSTA (Dr(a) Alexandro da Silva Ferreira - OAB RJ-094185) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020916-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANE ESTEVES DO NASCIMENTO \r\n\r\nRecurso 2007.700.020931-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORCIMAR SILVEIRA DE FARIA (Dr(a) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ-098250) \r\n\r\nRecorrido : JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA (Dr(a) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ-088237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020935-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JÚLIO ILÍDIO ALVES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020949-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE JOSE DIAS FILHO (Dr(a) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ-076556) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020951-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JAMAL ASSAM HAOULA (Dr(a) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ-111259) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.009117-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : GEISA DA SILVA NUNES DE LIMA (Dr(a) Robson Silva de Oliveira - OAB RJ-086986) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009717-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : CLARICE LEITE DIAS (Dr(a) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ-088426) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014371-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA CRISTINA SOARES GABRIEL \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : IBI ADM. E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015214-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA ROSA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015233-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Dr(a) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ-028760) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015301-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA SILVA DOMINGOS e outros (Dr(a) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ-105626) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015374-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANNE CORTES LIMA (Dr(a) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ-098530) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015481-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO PEREIRA JUNIOR (Dr(a) Renata Amorim - OAB RJ-123520) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015512-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE DE FIGUEIREDO BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ-128623) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015517-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSELI ALVES MOREIRA E OUTROS (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecorrido : VIVO CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015532-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FABIO RANGEL ALMEIDA (Dr(a) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ-116700) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015572-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIEMENS LTDA. (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIA ARAÚJO LOPES (Dr(a) Ana Angélica Araújo - OAB RJ-136838) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015594-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH WASYIA MORAIS MIRANDA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015624-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCINEIA LEAL BRUGGER (Dr(a) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ-065230) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015681-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015721-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Clovis Ferro Costa Junior - OAB RJ-109253) \r\n\r\nRecorrido : NEWTON RIBEIRO NEPOMUCENO (Dr(a) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015727-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING (Dr(a) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ-094920) \r\n\r\nRecorrido : CARLA TEIXEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ-126105) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015729-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE DE LIMA DOS SANTOS DE MESQUITA (Dr(a) Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ-138202) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL CANAZARO DE CARVALHO (Dr(a) Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ-078521) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015757-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENAC-SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Dr(a) Fernando Correa Lima - OAB RJ-030232) \r\n\r\nRecorrido : RENATA MARQUES MARTINS (Dr(a) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ-131022) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015765-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAMELA FIGUEIREDO DE SOUZA (Dr(a) Olinda Pires Botelho - OAB RJ-113951) \r\n\r\nRecorrido : OESTE RIO BIJUTERIAS LTDA. (Dr(a) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ-038982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015776-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATHÁLIA SANTIAGO ANDRADE SOARES (Dr(a) Jose Ferreira Soares Neto - OAB RJ-040759) \r\n\r\nRecorrido : SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Marcio da Silva Porto - OAB RJ-086636) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015793-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SORAYA ASSED MACHADO (Dr(a) Carla Leal Lourenco - OAB RJ-098673) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015807-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA LINO CAETANO (Dr(a) Victor César Varella - OAB RJ-095690) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015815-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Dr(a) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ-014325) \r\n\r\nRecorrido : FABIO LOPES DE SOUZA (Dr(a) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ-097050) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015830-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : JOAO LUIZ ANTUNES FILHO (Dr(a) Denise de Souza Manfredini - OAB RJ-047673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015839-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELEÇÕES READER'S DIGEST (Dr(a) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ-106281) \r\n\r\nRecorrido : ALEX LAMEGO BENTO (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015861-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA QUINTANILHA DE SOUZA (Dr(a) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ-106825) \r\n\r\nRecorrido : CASA & VIDEO - MOBILITA COM. E IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015867-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589) \r\n\r\nRecorrido : ANATALIAS VIDAL DA SILVA (Dr(a) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ-072429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015946-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARÃES (Dr(a) Carmela de Siqueira Zicca Guimaraes - OAB RJ-100596) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015950-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDIRENE DA SILVA PEREIRA & OUTRO (Dr(a) Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ-107613) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015967-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO GOMES DE MORAES (Dr(a) Andréia Moura de Souza - OAB RJ-124579) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015979-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA DE ASSIS PINTO. (Dr(a) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ-001939) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016002-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARA RABELLO SANTOS (Dr(a) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ-116404) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016017-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CELI LIMA DE ANDRADE NINÔ (Dr(a) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ-073001) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016018-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA DA ROCHA RANGEL (Dr(a) José Eduardo Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ-028344) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016051-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CBF- CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Dr(a) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ-014325) \r\n\r\nRecorrido : GLAUBER MICHEL BATISTA BRASIL (Dr(a) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ-097050) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016052-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : ENEDINA ALVES PEREIRA (Dr(a) Jorge Luiz Farias Neves - OAB RJ-092081) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016092-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO JOSE VITOR (Dr(a) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ-068527) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016121-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATA VENTO DE TERESÓPOLIS (Dr(a) Maria Piedade da Silva Barreto - OAB RJ-098256) \r\n\r\nRecorrido : WASHINGTON LUIS FERREIRA FREITAS (Dr(a) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ-072284) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016125-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCAMP COMERCIAL LTDA (Dr(a) Fabiola dos Santos Gonçalves Szalay - OAB RJ-105867) \r\n\r\nRecorrido : MARANGIL BAR E CAFE LTDA ME (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016168-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ-077508) \r\n\r\nRecorrido : JULIA MARIA PINHEIRO FERNANDES (Dr(a) Charles Pinheiro Fernandes - OAB RJ-133151) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016221-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA SANCHES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE SOARES DA SILVA (Dr(a) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ-088856) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016274-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILMA VILLAÇA DA SILVA (Dr(a) Viviane Villaca da Silva - OAB RJ-093640) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016288-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CHRISTINA FERREIRA NASCIMENTO (Dr(a) Eduardo Carlos de Araújo - OAB RJ-075436) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016325-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANÉZIO CÉSAR PEGORIM (Dr(a) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ-078659) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016332-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZABEL TELES MARTINS (Dr(a) Renata Costa Sousa - OAB RJ-101743) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. \r\n\r\nRecurso 2007.700.016374-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Dr(a) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ-112299) \r\n\r\nRecorrido : BHEATRIZ MELLO BRAND BAPTISTA (Dr(a) Claudio Roberto Barbosa - OAB RJ-131688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016390-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Dr(a) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ-129012) \r\n\r\nRecorrido : AILTON SOARES DE MELLO (Dr(a) Anderson Kelly Silva de Melo - OAB RJ-117937) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016404-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA DA SILVA BRAGA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ-105736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016457-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrente : SONY BRASIL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311, Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754) \r\n\r\nRecorrido : ZILDA DOS SANTOS RABELO (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nId: 189355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059900-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELITRAVEL REPRESENTAÇÕES E TURISMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS DE SOUZA PINTO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010554-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IRENILDA FERNANDES DA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014117-0\r\n\r\nRecorrente(s): SAMUEL FERREIRA DE SOUZA E OUITRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agamenon Souza de Mesquita - OAB RJ136385). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). TAII FINANCEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014199-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RAPHAEL FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014506-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014779-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NAZARE DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015103-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LÚCIA SOARES MESQUITA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015104-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ SERGIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015414-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALFREDO PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2005.700.044030-1\r\n\r\nImpetr(s): CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\n\"Intime-se o requerente a se manifestar sobre a certidão supra.\"\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020087-2\r\n\r\nImpetr(s): DAVID MATOS CAMPANELLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n\"Venha declaração de todos os advogados, com ciência da parte, de que não cobrarão honorários vez que a fl. 14 apenas um assina e venha cópia do contracheque e da última declaração de renda do impetrante para análise do pedido de gratuidade.\"\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 11/04/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016537-9\r\n\r\nRecorrente(s): GILVAN SILVA DELGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012538-2\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO MONTEIRO DE GASPERIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). \r\n\r\nRecorrido(s): INFO TECIMPORTA AO E EXPORTA, SERGIO RONALDO DAS NEVES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001631-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). JOSÉ FRANCISCO FONTES PESSOA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003837-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): LOURENÇO EMIDIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.043078-4\r\n\r\nImpetr(s): RALM COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056145-3\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS MOREIRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XIII JEC. Litiscon(s): BANCO PARAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Afonso Bueno - OAB PR024696). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057825-8\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDA MARTINS DA CONCEIÇÃO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR MIGUEL ARCANJO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060697-7\r\n\r\nImpetr(s): BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder parcialmente a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061373-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PAULO CESAR STRAUCH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000145-0\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSIMA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000771-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEA MONTEIRO TORRES, JAIR TORRES FERREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001183-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ FAUSTO NERY FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fausto Luiz de Oliveira Nery - OAB RJ088011). \r\n\r\nRecorrido(s): LUDOLF PINTO MOURÃO BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alci Pinto da Silveira - OAB RJ127364). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001206-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA RAMOS DA SILVA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001260-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON GRANADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB RJ100311). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001430-4\r\n\r\nRecorrente(s): AGOSTINHO DA SILVA TEIXEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB RJ128384). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMEU AZIZ DE LIMA, PEDRO BATISTA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uyára Falcão Dantas dos Santos - OAB RJ037838). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001529-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nRecorrido(s): ZANETE SAMPAIO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001576-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERFOR RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001590-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ROZANY BARROSO VITÓRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001924-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALYSSON THURLER SOUZA ORLANDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001933-8\r\n\r\nRecorrente(s): DANILO MIGUEL FERREIRA, JORGE MIGUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002008-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON LAURENTINO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto Sampaio Freire - OAB RJ093171). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002042-0\r\n\r\nRecorrente(s): CREUZA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002194-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CESARIA CATARINA CARVALHO RIBEIRO DE MARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002226-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GIANCARLO DA SILVA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002399-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO SOCORRO VITOR JOCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Joaquina da Silva - OAB RJ066204). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002406-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO DUARTE DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002409-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA REGINA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002454-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA NÚBIA RIOS BATISTA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002505-3\r\n\r\nRecorrente(s): JORGINA CANDIDA PIMENTEL BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002511-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMEU JOSÉ RIBEIRO DE MARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002513-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON GONÇALVES MONÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002654-9\r\n\r\nImpetr(s): TELMA LESSA CARAMURU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora de Carvalho Lourenço - OAB RJ122992). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002673-2\r\n\r\nRecorrente(s): RUITER SARTORI GIRARDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). \r\n\r\nRecorrido(s): VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA, IND. DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002782-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMANDO MARGEM FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002814-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): WELKYLANY PALMEIRA PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002816-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIA VALÉRIA ROBAINA PEREIRA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002840-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JALDECY DA SILVA VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002842-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JURANIL PINTO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003068-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): TURBO FRETH TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvar Ramos de Souza - OAB RJ066390). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003143-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ADENILDA NAZARETH PERSE SEVERO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003150-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL DA SILVA FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003152-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): WILMA DA SILVA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003217-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): KARLA CRISTINA GARCIA PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003267-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA MARIA FERREIRA MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003271-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): TICIANA DE SÁ CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003562-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): IRIANILTON DA SILVA FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003704-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S. A. (VIVO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ELSIO BRUN FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003707-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): NELMA MARTINS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003739-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOELMA FLORIDO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003805-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANE CORREA PEREIRA MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003903-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE NAZARÉ FARIAS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). \r\n\r\nRecorrido(s): GEAP-FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003935-0\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO RODRIGUES COUTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004246-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). \r\n\r\nRecorrido(s): GENARO COUTO MATOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004365-1\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ANTONIO DO ESPIRITO SANTO, AMAURA DO ESPIRITO SANTO LEANDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004605-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE GOMES BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Siqueira Cóco - OAB RJ126870). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004734-6\r\n\r\nRecorrente(s): ÁLVARO VIEIRA CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). MAURO SÉRGIO CÂNDIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Vieira - OAB RJ067186). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004986-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI DA SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005156-8\r\n\r\nRecorrente(s): APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ062213). \r\n\r\nRecorrido(s): ANNA GHIATÃ GERK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Fialho Podcameni - OAB RJ100028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005270-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA VALERIA FALCAO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006400-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE SIMOES DE LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/AF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006416-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO MIRANDA FERRETT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006437-0\r\n\r\nRecorrente(s): V I V O S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURÍCIO ROBERTI WERMELINGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Barboza Taboas - OAB RJ095410). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006508-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ENI APARECIDA DUQUE TEIXIERA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selison Moreira Brito - OAB RJ080874). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006662-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIENE CUSTODIO RODRIGUES DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006796-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA MOTA DUARTEDE SOUZA PETERSEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006845-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARISE SANTOS BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Santos Barcelos - OAB RJ136856). \r\n\r\nRecorrido(s): AGUAS DE NITEROI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006947-0\r\n\r\nRecorrente(s): JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). \r\n\r\nRecorrido(s): THEODOLINO SILVA MACIEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006983-4\r\n\r\nRecorrente(s): NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE MORAES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina da Silva Lessa - OAB RJ092675). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007118-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO ANTONIO DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007488-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007491-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA QUINTAL FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Reimol Domenech - OAB RJ123181). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007713-2\r\n\r\nImpetr(s): LUCIA HELENA DA SILVA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007729-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA MERÇON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Torres Reis - OAB RJ105760). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008001-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ SILVESTRE DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008019-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO FERNANDES ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Fernandes Albuquerque Simao - OAB RJ077996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008116-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE FERREIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008170-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). IVONE DA SILVA LEOPOLDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008387-9\r\n\r\nRecorrente(s): HJCF'S COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Ney Araujo da Cunha - OAB RJ065935). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILTON HUGUENIN PERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008587-6\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA DE MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Clementino da Silva - OAB RJ124060). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008727-7\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Goncalves - OAB RJ082173). \r\n\r\nRecorrido(s): ODILA DE OLIVEIRA DE LUCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enock Vieira Nascimento Filho - OAB RJ057306). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008780-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ROGERIO DE ARAÚJO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008989-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): WEIDER DE SOUZA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009033-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO SANTINO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009096-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CLARENCIO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009363-0\r\n\r\nRecorrente(s): NILSON ESTEVES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viegas Martins - OAB RJ081748). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO MEIRELLES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseph Cleber Almeida da Cunha - OAB RJ104645). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009387-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): Mª JOSÉ DE AZEREDO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009490-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED CONFEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO OESTE TOCANTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009539-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON COSTA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cohen Gutman - OAB RJ128166). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010253-9\r\n\r\nImpetr(s): ALTAMIRO VIVIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC BARRA MANSA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010289-8\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA FERREIRA DOURADO LEÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Baptista Bastos - OAB RJ132027). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISE LIMA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esequiel Gomes de Araujo - OAB RJ076836). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010292-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO RODRIGUES DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). \r\n\r\nRecorrido(s): CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010313-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA ELIZIETTE DE ORNELLAS BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ribeiro Medina da Silva - OAB RJ123719). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010324-6\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. EXCELSIOR SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alves Barbosa Filho - OAB RJ134307). \r\n\r\nRecorrido(s): EROTILDES TEIXEIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010329-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMARILES DUTRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010330-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CARLOS DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010364-7\r\n\r\nRecorrente(s): NESTOR TEIXEIRA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010376-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FINASA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737). \r\n\r\nRecorrido(s): ELKA DE COUTO COELHO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Miranda Garcia de Sousa - OAB RJ075342). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010381-7\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): ANEDINA NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010386-6\r\n\r\nRecorrente(s): AIDA PEIXOTO DO AMARAL. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ÓTICA GOLDEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010420-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): GIOVANNA SILVA DIAS REPSOLD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010422-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALOISIO FRANCISCO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane de Oliveira Affonso - OAB RJ124994). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010428-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO LÚCIO ANTUNES COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010430-5\r\n\r\nRecorrente(s): CAROLINE SOARES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). \r\n\r\nRecorrido(s): MICROLINS - MARTINS SZECHY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Claudio Rodrigues Ferreira - OAB RJ100731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010455-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-NIERÓI - S. GONÇALO . SOC. COOP. SERV. MED. HOSP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZA LOPES DE AZEVEDO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010468-8\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGNO DE SOUZA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010484-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO BARBOSA DO NASCIMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010486-0\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO FRANCISCO ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010502-4\r\n\r\nImpetr(s): CINE COLOR PASSEIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). \r\n\r\nImpdo(s): XIX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010523-1\r\n\r\nRecorrente(s): GERSON LUIZ DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010535-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTÓVÃO CELINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010538-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA DA SILVA QUEIROZ ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010539-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO VICTOR BREVES RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Bragança Barretto - OAB RJ053278). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Peon Manarino Rebello - OAB RJ136503). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010561-9\r\n\r\nRecorrente(s): MAX DE CARVALHO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA VIVAS DE SOUZA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010564-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIA REGINA DE JESUS MONTES LA GRECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). \r\n\r\nRecorrido(s): MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010643-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLARA BARÃO LUDOLF (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique de Andrade Rodrigues - OAB RJ126103). \r\n\r\nRecorrido(s): CANECÃO PROMOÇÕES E ESPETÁCULOS TEATRAIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Pereira - OAB RJ026613). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010718-5\r\n\r\nImpetr(s): MARCEVE COMERCIAL LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio Gazineo Poyares - OAB RJ101607). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em cancelar a distribuição do Mandado de Segurança...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016236-6\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016250-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELVIO PERKLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016264-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED FINANCIMANETOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vieira da Fonseca de Souza Mendes - OAB RJ120932). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016272-0\r\n\r\nRecorrente(s): FEDERAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTYANA ROSALIA MIRANDA DE LUNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016510-0\r\n\r\nRecorrente(s): OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (METRO RIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO ALEX REIS DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016514-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). MARA LÚCIA LOURENÇO MELO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar parcial provimento da parte autora...e negar provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016531-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIO COUTINHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016532-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA PINA CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pina Correia - OAB RJ108710). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUEL ALVES RODRIGUES, ESPÓLIO DE ANTONIO RODRIGUES PAUBRANCO, ESPÓLIO DE JOÃO COSTA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Jose Lima Bernardo - OAB RJ095748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016533-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMARO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Pereira da Silva - OAB RJ057226). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016534-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUCIO BITTENCOURT FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Luiz Azeredo Leite - OAB RJ056755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016536-7\r\n\r\nRecorrente(s): MERCÊS GOULART. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): NEW ÓTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016538-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): JO MANOEL DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taiz Cristina Dias Robaina - OAB RJ128277). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016539-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016540-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE GOMES DO COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016541-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALTER SOARESDE SENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). \r\n\r\nRecorrido(s): ALFATEST INDÚSTRIA E COMÉRICIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016542-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRIQUE PRATIS PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Nunes Pessoa - OAB RJ054858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017096-0\r\n\r\nImpetr(s): JUCYNAN MARQUES MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612). \r\n\r\nImpdo(s): PRIMEIRA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.017408-3\r\n\r\nImpetr(s): DEUSA HELENA RODRIGUES DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): JEC SÃO PEDRO DA ALDEIA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.034632-3\r\n\r\nImpetr(s): ROBERT FLEMING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Teixeira - OAB RJ121564). \r\n\r\nImpdo(s): VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - HUMAITÁ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048501-3\r\n\r\nRecorrente(s): YÊDA SOUTO MAIOR NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elso Brito de Melo Tavares - OAB RJ121539). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006194-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Nunes de Gaspar - OAB RJ010893). \r\n\r\nRecorrido(s): VITOR ALMADA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho - OAB RJ103762). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006600-6\r\n\r\nRecorrente(s): EROTILDES DOS SANTOS ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). \r\n\r\nRecorrido(s): LOCADORA BRASAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Amoedo da Gama Malcher - OAB RJ018172). DELTA SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Fragoso Machado - OAB RJ059986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006659-6\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): DAUVA SUELI ZUMPICHIATTI ALREZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006797-7\r\n\r\nRecorrente(s): PRIMO SCHINCARIOL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTE RIBEIRO DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007966-9\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOP. CENTRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egberto Miranda Silva Neto - OAB RJ061174). \r\n\r\nRecorrido(s): DEOMIL JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008110-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - TELEFÔNICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP126693). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ102181). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008346-6\r\n\r\nRecorrente(s): JUDITH VEIGA ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008880-4\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER QUIRINO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008895-6\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE - UNIVERCIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CESAR VALENZUELA CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008962-6\r\n\r\nImpetr(s): FLÁVIO ROBERTO BOUÇAS BARBOZA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008976-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CLENILDE SONIA CORTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009092-6\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio de Almeida - OAB RJ096837). \r\n\r\nRecorrido(s): OTACILIO FRANCISCO DE CASTRO. Defensor(s): MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009136-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009405-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS DOMINGOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS MAGAL DE UTILIDADES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010033-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELISEU BATISTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010179-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): NELMA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010290-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). MARLY DOS SANTOS MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010457-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO LEOCÁDIO PENNA CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ088453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011009-3\r\n\r\nImpetr(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Machtyngier - OAB RJ130642). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITAOCARA. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012970-3\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO PIRES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). VIPLIFE CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013040-7\r\n\r\nReclante(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Machtyngier - OAB RJ130642). \r\n\r\nRecldo(s): JEC CAMPOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013044-4\r\n\r\nRecorrente(s): JAPAN AIRLINES INTERNATIONAL CO. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Franco di Ciero - OAB RJ087341). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO MARCELO DE JESUS AMADOR PRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Hermano Braga Coutinho - OAB RJ102182). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013209-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - C. B. F. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO MAGELA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013226-0\r\n\r\nRecorrente(s): SILLES RODRIGUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cicero da Silva - OAB RJ097711). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO FERREIRA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira Braga - OAB RJ042507). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013355-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON CECILIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Coutinho - OAB RJ101557). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013387-1\r\n\r\nRecorrente(s): VALDINEIA LEITE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). \r\n\r\nRecorrido(s): FORSEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013409-7\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO CARLOS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Ferreira Vidal - OAB RJ073971). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANDRO DOS REIS JOSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro - OAB RJ018962). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013514-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DE FIGUEIREDO MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Beatriz Vieira Linden - OAB RJ081262). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013527-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO MACHADO HAUTEQUEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013538-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Oliveira Fernandes - OAB RJ044243). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013573-9\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO AZEVEDO EDUARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO PLANETA ÁGUA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Amoedo da Gama Malcher - OAB RJ018172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013576-4\r\n\r\nRecorrente(s): VÉSPER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA MARIA DA ROCHA ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013617-3\r\n\r\nRecorrente(s): JAIME DE SOUZA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ131647). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013626-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE WANDERLEY DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013628-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS VENÍCIO GOMES CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013647-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): FABRICIO LIMA RANAURO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013672-0\r\n\r\nRecorrente(s): GEORGINA DA SILVA MARTINEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013687-2\r\n\r\nRecorrente(s): INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANE CACILDA GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013689-6\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO DE MORAES FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Granja Maues - OAB RJ119214). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013712-8\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA BIAR MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013739-6\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): IARA BARBOSA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013740-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RODRIGO BARBOSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013760-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013766-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCUS ANTÔNIO DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013771-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA MARCIA SOUZA MILAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013790-6\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ELIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013808-0\r\n\r\nRecorrente(s): AGUINALDO ALVES LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo de Oliveira Lessa - OAB RJ107979). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013811-0\r\n\r\nRecorrente(s): COSME AIRES DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013825-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO SANTOS JACINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Teixeira Matos Vieira de Oliveira - OAB RJ050598). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013832-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS NOVATO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TIAGO RODRIGUES BALDELINI. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013842-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTENCIA SAUDE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA HENRIQUE CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013917-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA DA SILVEIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013957-5\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO COMM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013980-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROQUE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wandira Manhaes da Cunha - OAB RJ031309). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013983-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH MACEDO SARDINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014000-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): CATARINA ORIVES DE MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014009-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACEMA DA MOTA FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Kulkamp Casemiro - OAB RJ135528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014014-0\r\n\r\nRecorrente(s): CICERO EDIVALDO MOREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014050-4\r\n\r\nRecorrente(s): OSNIR SOARES DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO VIANA NEGRÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Amancio de Moura - OAB RJ132122). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014054-1\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JOSÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Deccache - OAB RJ046590). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA DE FREIRE CÁSSIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcler de Lima Mendes - OAB RJ027558). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014057-7\r\n\r\nRecorrente(s): PHILIPS DA AMAZÔNICA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA DA COSTA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014073-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RAMIRO MARCELLINO BAPTISTA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014079-6\r\n\r\nRecorrente(s): DARIO BOTELHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alves da Silva - OAB RJ101828). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014100-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PINE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014114-4\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS CEM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA LUCIA MENDES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014119-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELE DIAS DE FREITAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014158-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HEIDA GARCIA DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014169-7\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANA DURÃES MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014281-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). \r\n\r\nRecorrido(s): WASHINGTON DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014406-6\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO VASCONCELOS DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014422-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO JOSE GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina da Costa Reis Moreira - OAB RJ075293). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014472-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AILTON LOPES DA GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014551-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO MOREIRA LOUVAIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014562-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONE MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014582-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA MENEZES ALVES SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014586-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ELSON RIBEIRO PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pessanha Rangel Junior - OAB RJ115891). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014612-9\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA DA CONCEIÇAO BORBA DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014690-7\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA SOARES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014726-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MOACYR ALVES RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014816-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014959-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEIDE LILIAM PIMENTA MOTTA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015029-7\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). \r\n\r\nRecorrido(s): ARY VIDAL FRAGOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015085-6\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO RUIZ CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015225-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ledjane Albuquerque Silva - OAB RJ090724). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015242-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZE LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015294-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDETE MAIA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015336-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ROBERTO DA GLORIA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva Novatto - OAB RJ125650). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057575-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMANDO LOPES D ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Vital - OAB RJ027253). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061734-3\r\n\r\nRecorrente(s): DAIRY PARTNERS AMÉRICAS BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Valéria de Oliveira Rosa - OAB RJ138277). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061944-3\r\n\r\nRecorrente(s): NET - TELEVISÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). \r\n\r\nRecorrido(s): GERMAID HELEN KELLER RODRIGUES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002084-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ILMAR PEREIRA FREITAS JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008256-5\r\n\r\nImpetr(s): WIGAPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654). CMN ENGENHARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandro Marcel - OAB RJ124523). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008685-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO EDUARDO MARTINS DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Barroso - OAB RJ071814). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008754-0\r\n\r\nRecorrente(s): WALDIR VIEIRA DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADÃO DO ALUMÍNIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Roberto Duarte Barcellos - OAB RJ086657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008945-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO PEREIRA DE MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009351-4\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZINHA FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009621-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO MARINS TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010039-7\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL CABRAL DIRK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010109-2\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE SENA DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010212-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MAELI FRANCISCA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010400-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA EUNICE DE OLIVEIRA MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010403-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS DOMINGOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010499-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A, ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). \r\n\r\nRecorrido(s): THAÍS ÂNGELA MUNHÓZ DE ARAÚJO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011896-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO DUARTE DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012071-2\r\n\r\nRecorrente(s): CONFIANÇA CIA. DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA MARTINS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012128-5\r\n\r\nRecorrente(s): BARBARA ROCHA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012333-6\r\n\r\nRecorrente(s): OSWALDO DE ALMEIDA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012790-1\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS DE SOUZA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012796-2\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRecorrido(s): DIEGO IZIDIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012989-2\r\n\r\nRecorrente(s): ERNESTO GONÇALVES DOS SANTOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013013-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSUÉ JESUS SANTANA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): SÍMBOLO EDITORA E COMUNICAÇÃO INTEGRADA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013015-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE SANTOS DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013035-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIANA RAMOS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Almeida dos Santos - OAB RJ089840). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013041-9\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIQUE DUMONT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djanira Pereira - OAB RJ100797). \r\n\r\nRecorrido(s): CHARLES RUTHERFORD BRIDGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Eduardo Ribeiro Pinto Coelho - OAB RJ101870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013189-8\r\n\r\nRecorrente(s): DILSON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013247-7\r\n\r\nRecorrente(s): AEDSON RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Silva Araujo - OAB RJ033385). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013272-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): VALMIR FERREIRA SCAFFO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013307-0\r\n\r\nRecorrente(s): SHOPTIME. COM TV SKY SHOP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JERONIMO CALDAS MUCCIOLLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013309-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL VEÍCULOS COMPANIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA BRITO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013326-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). \r\n\r\nRecorrido(s): PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013361-5\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Lima Vieira da Rocha - OAB RJ139176). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013372-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO CONDE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Spá Portugal - OAB RJ126840). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013380-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO RODRIGUES NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). \r\n\r\nRecorrido(s): NORTE COL COMERCIO DE COLCHÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013392-5\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM QUEIROGA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013457-7\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISMARK CUNHA SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013694-0\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO ROBERTO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ129131). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014024-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DE LIMA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014260-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DE SIQUEIRA BRITTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014639-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves de Oliveira - OAB RJ119120). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDO COSTA GROSSMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Rezende - OAB RJ005370). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014643-9\r\n\r\nRecorrente(s): SABEMI SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). \r\n\r\nRecorrido(s): OLAVO DIVINO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Rodrigues de Freitas - OAB RJ120617). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014723-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DE SOUZA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014724-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSSINI PERALVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa Feijo da Silva Peralva - OAB RJ122035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014746-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMUEL ULISSES LATERÇA DE ALMEIDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015175-7\r\n\r\nRecorrente(s): DAVID ESTEVES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza da Silva - OAB RJ120670). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSIDADE IGUAÇU (UNIG) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015178-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CANDIDA GOMES CAMPANHOLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015193-9\r\n\r\nRecorrente(s): T N L P C S S/A (OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO ALVES PEREIRA TOSELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015201-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA PEREIRA DA SILVA PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015218-0\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA PEREIRA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED PETRÓPOLIS DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015226-9\r\n\r\nRecorrente(s): B. V. FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO FERNANDO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015254-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Pereira Mattos - OAB RJ049351). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). GRADIENTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015255-5\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015259-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILEA RAFAEL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015274-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIA LEITE CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015291-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA MACHADO NORONHA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Noronha Bezerra - OAB RJ137855). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015304-3\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES SOUZA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015307-9\r\n\r\nRecorrente(s): TAP AIR PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO COELHO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ferreira Pedro dos Santos - OAB RJ127849). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015314-6\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO CAMORIM CURVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015345-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CIITCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA DIEL SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015349-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIO BARBOSA PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campagnac Valverde - OAB RJ112683). \r\n\r\nRecorrido(s): JACIMAR VIANA MERY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015375-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY MATTOS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Auxiliadora Moreira Mattos - OAB RJ086122). \r\n\r\nRecorrido(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015376-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO CARLOS NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015402-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ RUBENS ALVARENGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ125517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015416-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUEL PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Pinto Carvalhal - OAB RJ113777). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015465-5\r\n\r\nRecorrente(s): PEUGEOT CITROËN DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). \r\n\r\nRecorrido(s): JÂNIO CRÉSSIO CANCELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015482-5\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE MARIA ARAUJO SODRÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015525-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MERCEDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015528-3\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS CEM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSALINA FERREIRA CHAVES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015537-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGID ABUD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015543-0\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA RODRIGUES MANSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dias Wanderwegen - OAB RJ091221). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015569-6\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO RAMOS CASCARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gonçalves Braga - OAB RJ126006). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015575-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE SOARES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015582-9\r\n\r\nRecorrente(s): GILCA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015584-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO GONÇALVES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015612-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015633-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). NILCE VANIA DA COSTA FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015657-3\r\n\r\nImpetr(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). \r\n\r\nImpdo(s): IX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015669-0\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUCO PAIVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015672-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO DE SOUZA FELIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016037-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Pantoja - OAB RJ065664). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAYTON DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016075-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE VERAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Veras da Silva - OAB RJ117190). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016098-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DUTRA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016124-6\r\n\r\nRecorrente(s): MC DONALD'S COM. DE ALIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). BARRASHOPPING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINO RIBEIRO DE MEDEIROS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016141-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAUSINA LESSA MEDEIROS, AVIMAEL BENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016279-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE FELLIPE OLIVEIRA DE LACERDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016313-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA MARIA DE MELLO SANTANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016362-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): GLÓRIA SOLANGE MATEUS DA SILVA GODINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016458-2\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): JEOVÁ BARBOSA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016544-6\r\n\r\nRecorrente(s): JUSSARA MARIA DE SOUZA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016595-1\r\n\r\nRecorrente(s): SULINA SEGURADORA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRO AMÉRICO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016602-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ROBERTO CRUZ MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016655-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA VALERIA GOMES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016719-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA NEUZA DE AZEREDO VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Azeredo Vicente - OAB RJ121851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.025907-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA MARIA DA SILVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.026417-3\r\n\r\nRecorrente(s): ISRAEL VIEIRA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057552-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): JODICEA COUTINHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058950-5\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE TURI PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Ferreira - OAB RJ108782). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062130-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CAROLINA BARROS DE SA GILLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Albuquerque dos Santos - OAB RJ102918). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000260-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CELSO TEIXEIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001192-3\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): JEFFERSON SILVA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002907-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO ROGÉRIO FELIPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). \r\n\r\nRecorrido(s): DARCI FRANCISCO FONSECA COSTA(BORRACH. EMEC. COSTA & SILVA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Goncalves Santos - OAB RJ139859). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005333-4\r\n\r\nImpetr(s): NATALIA CRISTINA FREITAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010719-7\r\n\r\nImpetr(s): MARILEIDE XAVIER DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilson Denevides Liers - OAB RJ083071). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011782-8\r\n\r\nRecorrente(s): ODETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). \r\n\r\nRecorrido(s): IEDDO GARCIA BRUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011846-8\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO RIZZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011996-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSITA SIMONE DA SILVA BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose da Silva - OAB RJ036662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012020-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012096-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO LUIZ LOPES MASCARENHAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Francisca dos Santos - OAB RJ106390). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012109-1\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE RUEN PENA AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Emy Fujimoto - OAB RJ111772). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ098648). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012154-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERNANDO NASSIF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO SILVA LIMA E OUTRO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012235-6\r\n\r\nRecorrente(s): FNAC BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO GONÇALVES JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012254-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SÉRGIO DA MOTTA GONÇALVES LISBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012272-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCILIA WERLICK GOMESO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012274-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO TECHIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012301-4\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Coelho Costa - OAB RJ108659). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012308-7\r\n\r\nRecorrente(s): WELLINGTON NUNES HENRIQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Soares de Magalhães Arnaud - OAB RJ050309). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012354-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA ROSANA DA CONCEIÇAO SODRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Azevedo Assumpcao - OAB RJ111231). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012397-0\r\n\r\nRecorrente(s): RILDO DE MATOS DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CECÍLIA MARIA BARBOSA MEDEIROS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012410-9\r\n\r\nRecorrente(s): MILLENE DOS SANTOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012418-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCEIÇÃO MARIA DOS SANTOS CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012483-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): AUGUSTO CEZAR VIEIRA DA MOTA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012488-2\r\n\r\nRecorrente(s): BIOCLEAN COMERCIAL LTDA, PETER CHANBER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Paolasini - OAB SP212008). \r\n\r\nRecorrido(s): ELOI NYLANDER COHEN LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalo Rodrigues - OAB RJ083882). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012496-1\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (EXTRA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA GARCIA BOTO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012532-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARINEIA DE JESUS ALCANTARA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO DIAS BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Sant Anna - OAB RJ075361). CRISTIANE PEDRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012565-5\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): ARILMA DA SILVA PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Horacio Campos dos Santos - OAB RJ121325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012566-7\r\n\r\nRecorrente(s): LAERCIO SPRINGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012592-8\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). KIKA COLORIDA CINE FOTO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Áureo Carneiro Fortuna - OAB MG044356). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO DE FREITAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012593-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERT MAXWELL LLOYD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 1.000,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012594-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). \r\n\r\nRecorrido(s): HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ067937). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012595-3\r\n\r\nRecorrente(s): ORITA MARIA LAMEGO DE SOUZA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - OAB RJ138473). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012643-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS DE SOUZA GARCEZ & OUTRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): AGEORGINA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Quintino de Azevedo - OAB RJ046429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012671-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): OCIONE CORREA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Cassiano - OAB RJ133484). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012683-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO DE SANTA RITA MATTA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012688-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETE DE OLIVEIRA FAUSTINO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012705-6\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012729-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ADNALTON ROGERIO NINA MEIRELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nina Meirelles - OAB RJ137285). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012750-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRO GOMES DOS SANTOAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012785-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Freitas Vieira - OAB RJ118332). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012815-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO GALDINO ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012878-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEVISÃO CIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012958-2\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): IVA FERREIRA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012987-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE FERNANDES MOREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012996-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASOEC- ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO HENRIQUE AREAS GOMES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013061-4\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA TOSTA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013107-2\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA MARIA DE OLIVEIRA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013141-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). \r\n\r\nRecorrido(s): ELVIRA MARIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017095-8\r\n\r\nImpetr(s): BONY BONE PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vieira de Oliveira - OAB RJ046634). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011056-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FRANCO DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao do autor e negar provimento ao da ré...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010799-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO MOREIRA ALFENA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014430-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Oliveira - OAB RJ036113). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO MORALES, NILDA REZENDE MORALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Menezes Gama - OAB RJ098086, Eliane de Avila Zampaglione - OAB RJ098249). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Vencido o juiz Paulo Jangutta que mantinha a sentença por seus próprios fundamentos. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019696-0\r\n\r\nImpetr(s): LEANDRO COSTA RABELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\nVenha o impetrante em 10 dias, com comprovantes da sua hipossuficiência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020519-5\r\n\r\nImpetr(s): DANIEL SANT'ANA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n\"Venha, o(a) Impetrante, em 10 (dez) dias, com comprovantes da sua hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento da Inicial.\"\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016210-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMERE PONTES BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência a fim de que a autora apresente conta de luz da época do ajuizamento da ação em seu nome ou outro tipo de correspondência de empresas ou bancos daquela mesma época, aonde conste o seu endereço. Prazo 48 horas.\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2005.700.021883-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DE JESUS GOMES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nNada a modificar ...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 11/04/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047839-2\r\n\r\nImpetr(s): CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049682-5\r\n\r\nRecorrente(s): CITIINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). \r\n\r\nRecorrido(s): MADALENA GONÇALVES MACIEL. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055597-0\r\n\r\nImpetr(s): RICARDO SANTOS, MARGARETH MACHADO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Eduardo Ramos dos Santos - OAB RJ110435). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058846-0\r\n\r\nImpetr(s): HUM QUARTO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC PETRÓPOLIS. Litiscon(s): GABRIELA WILBERT CORREA E LUIZ FELIPE FLEURY CORREA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002941-1\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITAPERUNA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004156-3\r\n\r\nRecorrente(s): BEATRIZ LEITE DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008648-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON SEVERIANO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009354-0\r\n\r\nRecorrente(s): MAURÍCIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Hugo Silveira - OAB RJ127362). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009368-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE CARIA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). PRESTADORA BRASIL TELECOM S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009540-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNA DA CUNHA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009754-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ AMARO PESSANHA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009784-2\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTENCIA MÉDICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): ISLEI DE PAIVA NÓBREGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011251-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUZILENE ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Teixeira Rodrigues Batista - OAB RJ078927). \r\n\r\nRecorrido(s): MUNDO CONEXÃO TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). COSTA CRUZEIROS AGÊNCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rubens de Macedo Sobrinho - OAB SP070893). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011570-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011955-2\r\n\r\nRecorrente(s): HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harley Mendes Dantas da Silva - OAB RJ106821). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013679-3\r\n\r\nRecorrente(s): VESPER S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA LOPES MUSTAFA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013751-7\r\n\r\nRecorrente(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIME FERNANDES DOS SANTOS FILHO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013960-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JONES VIANA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013965-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013990-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINES SIMOES CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014040-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): NICY ARAÚJO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014044-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO GUEDES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014056-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZETE LOUREZINI DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Reis de Azevedo - OAB RJ065065). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014089-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO GUILHERME SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014111-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ELINALDO EZEQUIEL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014149-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): PERY CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014346-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): GELSA VENTURA RIBEIRO DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014548-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA LOROZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014574-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA AMARAL BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Guedes Rodrigues - OAB RJ124904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014591-5\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). \r\n\r\nRecorrido(s): CERES ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Cassiano - OAB RJ133484). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014676-2\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS CLEMENTE MARTINS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014695-6\r\n\r\nRecorrente(s): RUBENILDA SOUZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014792-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): HIDERALDO LUIS TORRES FERRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermantina Torres Ferro - OAB RJ114205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014931-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUPER CREDITIC-SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Furtado dos Santos - OAB RJ072147). \r\n\r\nRecorrido(s): HANDERSON CAVALCANTI MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenita Ferreira de Andrade - OAB RJ043198). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015497-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): FRAMA FRANÇA MÁQUINAS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015503-9\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER BRAGAZZI PRADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015509-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARNALDO RODRIGUES DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015526-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO LIMA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015535-0\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMIR SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015542-8\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRTES CAMPOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015577-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). VANESSA LOUZADA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Oliveira Miguel - OAB RJ111372). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015579-9\r\n\r\nRecorrente(s): REGINALDO FERREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Thompson Cavalleiro - OAB RJ049592). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015606-8\r\n\r\nRecorrente(s): PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ELISA COELHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015611-1\r\n\r\nRecorrente(s): AGRO INGRID AGROPECUÁRIA LTDA-ME E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015631-7\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): AQUILES MATEUS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015639-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO BOTELHO DE MELO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): JANETE BONIFACIO CARRACENA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015718-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WELLINGTON FRANCISCO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015722-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): JURANDIR TAVARES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Corrêa da Rocha - OAB RJ089378). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015723-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONE ALMEIDA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015747-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO BARBOSA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015770-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO AMORIM DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Paraense da Costa Alecrim - OAB RJ117639). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015787-5\r\n\r\nRecorrente(s): SHEILA ROSA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015791-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO VELOSO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). \r\n\r\nRecorrido(s): IGUARIAS DO CHEFF, BOATE, BAR E RESTAURANTE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raoni da Cruz Chaves - OAB RJ108845). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015810-7\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANGELO FARIA FOGOS E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015816-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO NUNES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Lourenco Cataldi - OAB RJ010010). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015825-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ IVALDO RAMOS DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Farias Duarte - OAB RJ139883). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015827-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO QUIRINO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015858-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSSARA CABRAL DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015865-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064033). \r\n\r\nRecorrido(s): RUI SEBASTIÃO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015875-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LIDIA RODRIGUES BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ PUIATTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira Tavares - OAB RJ073911). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015878-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397). \r\n\r\nRecorrido(s): DULCINEA DE SANT'ANNA FELIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Sant Anna dos Santos - OAB RJ063006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015945-8\r\n\r\nRecorrente(s): ERENILDO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015959-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO LIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015987-2\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO MARTINS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015994-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE FRANCISCO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015998-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUBANK S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): NATALIA BRAS TAVARES FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016031-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Dias Mariano - OAB RJ056550). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016034-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA SANTANA DE JESUS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016045-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AILEDA DE QUEIROZ MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016048-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). RANULFO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): OS OUTROS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016063-1\r\n\r\nRecorrente(s): JACYNIRA HELENA BRUM MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016072-2\r\n\r\nRecorrente(s): SALOMÃO SANTOS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016094-1\r\n\r\nRecorrente(s): DAVID DE SOUSA MARIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016096-5\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA HELENA ROQUE ANTONIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016111-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDOMIRO RAMOS DE FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016128-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO RIBEIRO NASCIMENTO JÚNIOR. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016139-8\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016151-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE THOMAZ FERNANDES DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016163-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): RIVADAVIA REGO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016207-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO FORTUNATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016225-1\r\n\r\nRecorrente(s): LÚCIA HELENA CHEOHEN GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDCARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016249-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANIDES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016299-8\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA DE FATIMA XAVIER MENDES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016328-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JAYME GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016543-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017539-7\r\n\r\nImpetr(s): A. G. F. BRASIL SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.044700-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU - CBD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO LOPES VENTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051376-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ALBERTO MEIRELLES BELEIRO BARREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer dos embargos.....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054670-1\r\n\r\nImpetr(s): MARIA JULIA OGANDO CERVINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alves Leal - OAB RJ132835). \r\n\r\nImpdo(s): XXVI JEC CAMPO GRANDE. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005020-5\r\n\r\nRecorrente(s): MABE ELETRODOMÉSTICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL LIMA VITORINO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007017-4\r\n\r\nRecorrente(s): RUBENS RAYMUNDO FERREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007194-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007799-5\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA DOMINGUES DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008114-7\r\n\r\nRecorrente(s): T N L P C S S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LEA VIEIRA DA SILVA DAS DORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008331-4\r\n\r\nImpetr(s): FABIO DE PAIVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). FABIO DE PAIVA LIMA. \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITAGUAI. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008743-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLEY DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008855-5\r\n\r\nRecorrente(s): VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Alves de Andrade - OAB RJ041346). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA DUTRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009195-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO AUGUSTO PIMENTA SETTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Affonso Ferreira - OAB RJ096274). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016230-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOS PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016234-2\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISANGELA FERREIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016268-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELY MARINHO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016276-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO DA CUNHA TALARICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016291-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA-ENERGIA E SRVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016293-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): EMILSON VITORINO DA SILVA RANGEL CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016308-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZÂNGELA NASCIMENTO CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016324-3\r\n\r\nRecorrente(s): GECY TAVARES CLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED NOROESTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Simao Miller - OAB RJ089015). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016333-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ANTONIO SIMAS PICCOLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016348-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ADIR SANDRA DE OLIVEIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016372-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADIB MUSSI NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir da Silva Junior - OAB RJ136862). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA CRISTINA BENTO DE OLIVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016379-6\r\n\r\nRecorrente(s): REDECARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELOHIM SALÃO DE CABELEIREIRO LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Sa - OAB RJ036389). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016396-6\r\n\r\nRecorrente(s): FREDERICO DA SILVA SOUZA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016399-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE DE SOUZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016506-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARIDA GONÇALVES PEREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016523-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER CADOSO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016546-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): ODETTE SILVA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016548-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JULIA RAMOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016549-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELVES D. CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Dutra de Campos - OAB RJ100092). \r\n\r\nRecorrido(s): VESPER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016550-1\r\n\r\nRecorrente(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO DE CASTRO CARREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016569-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS JUSTINO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016578-1\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): NEI SALOMAO DA SILVA SACRAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016583-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIRON RAMILO SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cunha Santos - OAB RJ114834). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016610-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): ZEULI DE MORAES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Freitas de Vasconcelos - OAB RJ076861). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016618-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DE ASSIS MENDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Barcellos Fernandes - OAB RJ099164). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016638-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO DO VALLE GONÇALVES E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Vieira - OAB RJ065681). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016648-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS CARNEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016671-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUIZA MARTINS FOLGOSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz da Costa Fernandes - OAB RJ086415). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016675-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCILEA COUTINHO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016686-4\r\n\r\nRecorrente(s): CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). \r\n\r\nRecorrido(s): DERLI DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016695-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMAR DE AZEVEDO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016711-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): NILRIA MARIA GRUBITSCH MIETZSCH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016723-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSÂNGELA MARTA DA COSTA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016731-5\r\n\r\nRecorrente(s): WANESSA DE ALMEIDA PILLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leniz Mineiro Muniz - OAB RJ056471). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVER TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Almeida Cruzal da Silva - OAB RJ131835). VIAÇÃO AEREA MEXICANA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016750-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO GONÇALVES DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016764-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016767-4\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILIA VIEIRA WASNIEWSKI DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Mattea Nazar - OAB RJ036770). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016777-7\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZA DE ALMEIDA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016834-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA DE ASSIS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017885-4\r\n\r\nImpetr(s): MARCELO CAETANO SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055461-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILBERT CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011162-0\r\n\r\nRecorrente(s): GRAZIELE GAVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Mara Nogueira Barbosa - OAB RJ035469). \r\n\r\nRecorrido(s): NELMA LIMA XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flâmer Távora de Oliveira Rocha - OAB RJ134583). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012099-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA MARIA CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Assunção Pratas Sobral - OAB RJ131945). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCINOARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012145-5\r\n\r\nRecorrente(s): SÍLVIO GOMES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO ENCANTADO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012306-3\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGELMA BRITO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012559-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): NAILA FERNANDES DOS SANTOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Loyola Crespo - OAB RJ115880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012618-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARACI PEREIRA DIAS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). \r\n\r\nRecorrido(s): TAYGREEN MÓVEIS LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654). LECCA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012679-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX GONÇALVES BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012702-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ EDUARDO DA SILVA CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012744-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr de Oliveira Coelho Junior - OAB RJ065411). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012756-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAN GOMES DE ABREU MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012807-3\r\n\r\nRecorrente(s): AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ131374). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DIONISIO ADAO, SOLANGE DOS SANTOS DIONISIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Jesus Ribeiro Martins - OAB RJ076502). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012824-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ERLANDO JOSE CORDEIRO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lanter de Oliveira - OAB RJ076194). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012882-6\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA DA COSTA FÉRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). MOBILITÁ COMÉRCIO IND. E REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012942-9\r\n\r\nRecorrente(s): SHEILA CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013052-3\r\n\r\nRecorrente(s): VALDIR ANTÔNIO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria de Brito Coutinho - OAB RJ125964). \r\n\r\nRecorrido(s): BIGAS DE MACAÉ/RJ. -CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013057-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO RAMOS PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira da Cunha - OAB RJ050373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013237-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Saavedra de Almeida - OAB RJ128740). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013279-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): AIRTON BARROSO LOPES, GABRIEL AMARANTE LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Miranda de A Zanelatto Carneiro Albacete - OAB RJ137522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004377-8\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO DE ALMEIDA MATIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014745-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO LUIS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). \r\n\r\nFls. 55 - Diga a ré.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nQuebra Decisões: 11/04/2007\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005471-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO BRAULINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006343-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA MARIA PASCHE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOC. EDUC. SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (UNIVERCIDADE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006691-2\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006941-0\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007664-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). TELEMAR NORTE LESTE S. A. (ASS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008054-4\r\n\r\nRecorrente(s): CELINA DUTRA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008171-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORGINETE CAMPOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008689-3\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON ROBLES MADEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Robles Madeira - OAB RJ134480). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008973-0\r\n\r\nRecorrente(s): JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). \r\n\r\nRecorrido(s): JURACI DE FREITAS REIS, JOSÉ CARLOS DE FREITAS REIS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009393-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO SILVEIRA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008874-9\r\n\r\nRecorrente(s): FFM REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egydio Ramos Filho - OAB RJ116956). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON DE MOURA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barros de Oliveira - OAB RJ099988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018153-1\r\n\r\nImpetr(s): ANDRE LUIZ LEITE PENNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Costa - OAB RJ029183). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PENDOTIBA. \r\n\r\nIntime-se o impetrante, na pessoa de seu advogado, para que recolha as custas, no prazo de 72 horas, sob pena de indeferimento da inicial ... ou junte aos autos declaração de patrocínio gratuito e de hipossuficiência ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019830-0\r\n\r\nImpetr(s): RUI TELES CALANDRINI FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ084384). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n... intime-se o impetrante, na pessoa de seu advogado, para que complemente o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas ...\r\n\r\nTURMA EXTRAORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 11/04/2007\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.042493-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL S. PAULO APÓSTOLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nId: 189352"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nProc. 2005.800.085223-6/01 - Cintia Endlich Orth (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Correa de Oliveira Carollo - OAB RJ092887). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, David Nunes da Silva - OAB RJ140918E). Aguarde-se o retorno dos autos principais e do julgamento do recurso. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.150483-7 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Julio Cesar Malena. Designe-se nova data para AC. Oficie-se comunicando a nova data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.014320-3 - Evahides Jose Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Ronaldo Joao Ribeiro Coelho. 1) Indefiro a exepedição de ofício ao VII JEC, tendo em vista que o andamento daquele processo, bem como o recebimento da verba de honorários aqui acordada deverá ser perquirida naquele Juízo;\r\n\r\n2) Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação das partes. Nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.085889-7 - Robert Scheuenstuhl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Olyntho Cabral da Silva - OAB RJ014610). X Condominio Cabanon Ll. Cite-se por OJA no endereço indicado às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.800.166532-0 - Luiza Helena Wilhelmi Cantelmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Wilhelmi Cantelmo - OAB RJ075582). X Alfredo Xavier Pedrosa. Certifique-se acerca da intimação do autor para o ato e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.203681-5 - Angeltec Copiadora LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Pet Shop Savanna LTDA. Encaminhem-se os autos à conclusão para a efetivação da penhora on line pelo Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.206824-5 - Julio Cesar Teixeira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ113592). X Hernande Gomes Flores. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/05/2007 às 12:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.216360-6 - Maria Jose Marins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Marins dos Santos - OAB RJ129216). X Paulo Roberto Bitencourt. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/05/2007 às 10:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.047438-5 - Maria Christina David de Carvalho. X Editora Globo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.081098-1 - Ricardo Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945, Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, José Monteiro Lindenberg - OAB RJ012179, Alessandro Monteiro de Menezes - OAB RJ124270, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme manifestação do exeqüente às fls.47v, indefiro o requerimento de fls.96/97 e JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Expeça-se mandado de pagamento, se for caso. Em caso de não retirada do mandado antes da baixa, arquive-se em pasta própria, a ser aberta para tal fim. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.800.091519-5 - Ana Cristina Neves da Fonseca. X Rio Branco Soluções Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naisy Saar Bregolato - OAB RJ091365, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625, Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559, Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ052745). Expeça-se carta precatória como requerido às fls. 145. \r\n\r\nProc. 2003.800.019335-2 - Ozeias Ferreira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rangel Vieira - OAB RJ103173, André Luís Leite Boderone - OAB RJ100424, Luciano Cunha Noia - OAB RJ105753, Cristiane de Albuquerque Carriço - OAB RJ126741). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.800.073809-5 - Waldinea Menezes de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Carolina Queiroz do Nascimento - OAB RJ107934, Juliana Penteado de Castro - OAB RJ146430E). DIGAM AS PARTE INTERESSADAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO.PORTARIA 001/2007 \r\n\r\nProc. 2003.800.137675-2 - Jane Muri Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269). X Tele Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.137675-2 - Jane Muri Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269). X Tele Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.138642-3 - Maria de Fatima da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.051552-7 - José Vicente Cantanhede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Cristina Brigido de Almeida - OAB RJ055169). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.078416-4 - Valdenor de Souza Ribeiro. X Clock Time. Diga a parte autora, em cinco dias, se houve a satisfação integral da obrigação. Findo o prazo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.095117-2 - Ilson Salvador Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.095117-2 - Ilson Salvador Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.117478-3 - Tereza Cristina Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.131495-7 - Maria del Pilar Fernandez Souza. X Supermercado 2001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Sonia de Sousa Neves - OAB RJ143318E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157501-7 - Clarice Silveira Rodrigues Figueiredo. X Embratel/ Vésper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). DIGAM AS PARTE INTERESSADAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO.PORTARIA 001/2007 \r\n\r\nProc. 2005.800.165780-0 - José Ernani Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Riomed - Serviços de Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.008110-6 - Patrícia Periera Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Moura Laclau de Carvalho - OAB RJ116095, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Adite-se o mandado de penhora para cumprimento por CP. \r\n\r\nProc. 2006.800.009227-0 - Jorge Alberto Santana Cosenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X LOSANGO Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Cândida Diana Terra - OAB RJ001586B, Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683). Cumpra-se decisão de fls.103. \r\n\r\nProc. 2006.800.054282-1 - Sonia Alves Bandeira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de que há excesso de execução.\r\n\r\nEm impugnação, a embargada concorda com o pedido formulado nos embargos e com o valor depositado, requerendo a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDa análise dos autos, constato que o embargado concorda com o pedido formulado em sede de embargos e expressamente com o valor já depositado nos autos, impondo-se, por isso, a procedência do pedido, nos termos do art. 269, II do CPC.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 75,08.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.063357-7 - Aurency Rosa Cabral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva de Albuquerque - OAB RJ116286). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.063357-7 - Aurency Rosa Cabral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva de Albuquerque - OAB RJ116286). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.066358-2 - Marlucy Moreira Kuniec. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.066358-2 - Marlucy Moreira Kuniec. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.073470-9 - Clerisson Noberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a impugnação de fls.92, por ser intempestiva. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081751-2 - Adriana da Silva Teixeira. X Farmáquinas Comércio de Máquinas de Costura Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Gloria de Sousa Neves - OAB RJ044828). Mantenho a decisão de fls.78, por seus próprios fundamentos, já que o deferimento do pedido formulado pelo réu terá o condão de alterar a sentença de mérito.\r\n\r\nAo autor, em cinco dias, sobre a proposta de parcelamento do débito (fls. 78). \r\n\r\nProc. 2006.800.106391-4 - Marco Antonio Moreira. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 39 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.128230-2 - Rosineide do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Rodrigo de Brito Rosinha - OAB RJ155002E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134861-1 - Jair Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva - OAB RJ135128). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Encaminhem-se os autos à conclusão para a efetivação da penhora on line pelo Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.147404-5 - Vitor dos Santos de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.153001-2 - José Felippe Caetano Filho e outro. X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). A segunda autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.153770-5 - Rosa dos Reis Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos à Turma Recursal Cível. \r\n\r\nProc. 2006.800.162743-3 - Dalva Alves dos Santos Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Mantenho a decisão de fls.61 por seus próprios fundamentos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162981-8 - Mercio Dirlei Medina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.168366-7 - Jorciel Silva Barbosa. X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). Audiência de Conciliação designada para o dia 22/05/2007 às 14:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.168803-3 - Emerson Rogerio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Tco Franquia LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/05/2007 às 10:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.169335-1 - Ilena Silva de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ribeiro Velozo - OAB RJ119189). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Audiência de Conciliação designada para o dia 22/05/2007 às 14:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.181180-3 - Vera Lucia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182502-4 - Lelia Maria Coutinho Marques Bacalhau. X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184711-1 - Eduvirgem de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Banco Itau - Itaucard e outro. Defiro JG à parte autora. Certifique-se acerca do recurso (fls.82/92) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211965-4 - Daniel Constantino da Silva. X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Audiência de Conciliação designada para o dia 23/05/2007 às 13:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.008592-8 - Reginelena Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Marisa Lojas Varejista ( Cartão Marisa - Cred 21 Participações LTDA ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.010226-4 - Tatiana Ferreira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Ferreira Cavalcante - OAB RJ135653). X TELERJ CELULAR S.A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011387-0 - José Lacerda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028755-0 - Francis Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Gomes - OAB RJ140135). X Cafare Moveis e Decoração. Audiência de conciliação designada para o dia 23/05/2007, às 14:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.038491-9 - Diomar Gonçalves da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Martorelli de Figueiredo - OAB RJ128717). X Hellen de Fátima Nogueira de Souza. Certifique-se acerca da manifestação da ré e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1998.800.012309-4 - Felipe Adolfo Fernandes Kalaf e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Tavares - OAB RJ085773, Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634, Alcenir Marzeli - OAB RJ118687, Bruno Olegario Fonseca Lima - OAB RJ108640). X Claudio Menezes dos Santos. Ao exeqüente sobre fls. 194/195. \r\n\r\nProc. 2004.800.089482-4 - Maurício Viana Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). X Alcir Presentes LTDA. Oficie-se primeiramente a SRF. Com a resposta voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.170240-4 - Eliane Marcelino Ouchana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Santos D Almeida - OAB RJ044625, Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897). X Marco Aurelio Andrade Santos. Expeça-se mandado de penhora, devendo o autor diligenciar para acompanhar o Sr. OJA em diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.038452-8 - Pandia de Carvalho Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). X Alberto Attademo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Arsolino Brandão de Oliveira - OAB RJ139864E, Júlio Cezar de Oliveira Braga - OAB RJ050664). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 91 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019074-8 - Jaqueline Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Vieira dos Santos - OAB RJ124889). X Lazaro Helio de Carvalho. Adite a parte autora sua inicial, uma vez que o documento de fls. 08 e seguintes dos autos não traduz título executivo passível de ser diretamente executado. Prazo: 10 dias. Findo o prazo, voltem. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000005/1995 (1995.800.000171-1) - Luis Carlos Soares de Oliveira. X Elevadores Otis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Maciel - OAB RJ036231, Paulo Roberto de Carvalho Rego - OAB RJ051909). Ao contador judicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.009817-0 - Rachel Rossi Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Guerra do Nascimento - OAB RJ102770). X Ruotila Agencia de Viagens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Raguza - OAB RJ050495). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.042107-1 - Anderson Carlos dos Santos Baptista e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147, Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Jaylson Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877, Sidnei Ricardo Mendes da Costa - OAB RJ089233, Ana Maria Maia - OAB RJ063263, Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303, Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051). A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.800.050642-0 - Fabio Ricardo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2002.800.051903-6 - Paulo Cesar Claudio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587, Renato da Silva Pereira - OAB RJ053329, Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804, Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160, Hugo Leonardo da Costa Guedes - OAB RJ133934E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866, Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). Esclareça a parte autora, em cinco dias, a que título pretende o prosseguimento da execução, tendo em vista que a decisão de fls.189 dos autos suspendeu a fluência da multa referente a obrigação de envio de contas pela ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.075822-7 - Josefa Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Villela Ahmed - OAB RJ079399, Vinicius Miranda Tallarida Serra - OAB RJ136733, Luana de Paula Silva - OAB RJ146497E). X Fly Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Ferreira - OAB RJ029460, Maria Cristina Cosenza Agnese - OAB RJ104064). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.082460-1 - Andre dos Santos Gianini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ramos Pinto Gomes - OAB RJ117429). X Gama Tur - Gama II Agencia de Viagens e Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). Por ora, oficie-se somente a SRF. Com a resposta, votlem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.096240-2 - Eliane Simões Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 118 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.136911-5 - Veronica da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Rspp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E, Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). Esclareça a parte autora o pedido veiculado, tendo em vista que o mandado de pagamento já foi expedido (fls.85). \r\n\r\nProc. 2003.800.156862-8 - Celimar Sales Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dantas de Abreu - OAB RJ085402, Juliana Dantas de Abreu - OAB RJ119784). X Viação São Jose LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Arruda Gomes - OAB RJ002378C, Fabiano Arydes Gomes - OAB RJ117996, Lymark Kamaroff - OAB RJ109192, Lívia Alvarenga de Souza - OAB RJ114371, Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). Encaminhem-se os autos à conclusão para a efetivação da penhora on line pelo Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2003.800.161341-5 - Ana Paula de Andrade Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.055425-9 - Clarice Rodrigues Nepumuseno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Leonardo Tavares de Oliveira - OAB RJ093277). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.094491-8 - Gilmar Reis Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandro da Silva Ferreira - OAB RJ094185). X Alberto Anto Io Freire D e Serqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Gloria de Sousa Neves - OAB RJ044828). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.800.122481-4 - Valdirene Camilo Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Cooperativa Bel Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Laurentino da Silva - OAB SP109943, Francisco Vacio Coelho Beserra - OAB SP149203, Francisco Vacio Coelho Beserra - OAB RJ131656, Bianca Pira Albernaz Marques - OAB RJ099387). Aguarde-se o cumprimento do acordo (maio/07). Após, intimem-se as partes a se manifestarem sobre o seu cumprimento e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.170093-4 - Jose Messias Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385, Rafael de Oliveira Moreira - OAB RJ128777). Audiência de Conciliação designada para o dia 22/05/2007 às 14:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.020742-2 - Marly Mendes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Mary Anne Ramalho Montenegro - OAB RJ146030E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcelo Americano do Brasil - OAB RJ142849). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.039530-5 - Walter dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.054071-8 - Francisco de Assis Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Cartão C&A /ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.065602-2 - Clauber Revoredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hércules Ferreira Nunes - OAB RJ062193). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Mantenho a decisão de fls.228 e nego seguimento ao recurso de apelação interposto por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.080803-0 - Roberta Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061, Paulo Jannini Lima - OAB RJ011078). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certifique-se acerca das contra-razões da primeira ré e, após, retornem ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.085902-4 - Eduardo Ramos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Gar cia Ferreira - OAB RJ116225, Flavia Barros Moreira - OAB RJ151327E). X Sisguario. Adite-se o mandado para cumprimento no endereço de fls.69 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.088408-0 - Monica Braga de Toledo Piza Waztl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Braga de Toledo Piza Watzl - OAB RJ070906). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Venha planilha de débito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.092298-6 - Benvinda de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065). X Besc Financeira S/A - Crédito Financiamento e Investimentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Luiz Pedrosa Moreira - OAB RJ075577, Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ170401). Certifique-se acerca da apresentação de cotnra-razões pela autora e retornem ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.109645-0 - Carlos Eduardo Oliveira Sousa Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Santos de Mattos - OAB RJ082423). X Mardec Acabamento Pra Construção LTDA. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.113449-9 - Leda Maria de Castro Rocazel (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Malafaia de Azevedo - OAB RJ121229). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.126912-5 - Elizonar Pereira Rapozo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ124061). X Francisco Xavier Imoveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena de Jesus Palas Dobbin - OAB RJ061878, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Flávia Figueiredo Campos - OAB RJ133188). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.131951-7 - Ivan Jorge de Abreu Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Luciano Wendhausen - OAB RJ111020). X Bradesco - Vida e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.143180-9 - Licinio Jose de Moura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Figueiredo Melo - OAB RJ080469). X Viação Aerea Rio Grandense - Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.159535-1 - Renato Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). Certifique-se acerca da alegada indisponibilidade dos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.165621-2 - Carolina Santos Estevam de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto da Silva Ferreira - OAB RJ098579, Ana Cristina Vasconcellos Santos - OAB RJ092756). X Hsbc Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Luciano Pires de Lima - OAB RJ115845). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.167681-8 - David Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Arantes Silva - OAB RJ086498). X Abn Amro Real S/A. 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 90 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.170682-3 - Antonio Carlos dos Santos. X Aliança Credito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Arcos Libanio - OAB RJ125067, Mariana Gonçalves da Rocha Slawinski - OAB RJ103531, José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). Certifique-se acerca da citação da segunda ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.177176-1 - Valdo Pequeno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miguel dos Santos - OAB RJ033509, Anderson Nunes Sales - OAB RJ142609E). X Credial Banco Pecunia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). Recebo os embargos de fls. 117/118 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que o depósito reclamado pela autora já foi efetivado a fls.111, já tendo sido expedido o respectivo mandado de pagamento (fls.115). \r\n\r\nProc. 2005.800.180120-0 - Jonedis Barbosa Cruz. X Banco Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 75 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.002180-8 - Mariza Cristina Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.002911-0 - Geovani Patzdorf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ133950). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.007290-7 - Gracinda Maria Rodrigues dos Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zemar Ferreira Gomes - OAB RJ037949). X Banco Bmc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.035630-2 - Ricardo Jose da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Tendo em vista as alegações de fls.97/98, certifique-se acerca da regular intimação das partes acerca do despacho ordinatório de fls.79-v dos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.039893-0 - Janaina Rosaria Anchieta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.047551-0 - Claudio Moreira Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marsico do Couto Bemerguy - OAB RJ105685). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Soares Perez Junior - OAB RJ107957). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.056107-4 - Carina Gomes Durao (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086, Ricardo José Pereira Costa - OAB RJ148878E, Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Indefiro a incidência da multa pleiteada (art.475-J) em razão de já ter incidido multa pelo descumprimento da obrigação de fazer. Cumpra-se integralmente a decisão de fls.55, uma vez que não foi expedido mandado de pagamento em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.062102-2 - Sylvio Clery Lutterbach Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577). X Asfb e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solimar da Silva Mathias Fernandes - OAB RJ077327, Diogenes Jose de Souza Bogado - OAB RJ016120). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 101 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.069413-0 - Bruno Marins Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.075156-2 - Margareth Fernandes Gonçalves Boechat. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.075156-2 - Margareth Fernandes Gonçalves Boechat. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.087051-4 - Ana Cristina Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Furtado Gomes Oriolo - OAB RJ100003). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 69 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.089517-1 - Rita de Cassia Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.089517-1 - Rita de Cassia Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.094241-0 - Noemia Silva de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457, Cristiane Bezerra da Motta - OAB RJ129615). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.095087-0 - Stelio Wilmar Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rolim Dias - OAB RJ120489). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113972-4 - Hilmar Baldner de Macedo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos à Turma Recursal Cível. \r\n\r\nProc. 2006.800.118805-0 - Natividade da Fonseca Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.127510-3 - Raphael Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ129510). X Gol Linhas Aereas Inteligentes. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128159-0 - Paulo Roberto Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.128159-0 - Paulo Roberto Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.128672-1 - Rosangela Silva Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.132391-2 - Alan da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Ponto Frio e outro. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial, tendo em vista as alegações de fls.67/68. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143093-5 - Darlido de Carvalho Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Caixa Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749, Leandro Elias Dominato Ferreira - OAB RJ095595). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.144369-3 - Luiz Antonio da Costa Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Globex Utildades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.145314-5 - Cristina Mendes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Araujo - OAB RJ001521A). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Roberto de Araujo - OAB RJ105694). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.145314-5 - Cristina Mendes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Araujo - OAB RJ001521A). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Roberto de Araujo - OAB RJ105694). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.152013-4 - Rodrigo Machado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pedrosa Mattos de Souza - OAB RJ137727, Edilaine Guimarães Guerreiro - OAB RJ145847). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.159818-4 - Maria das Dores Chaves Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu - OAB RJ083139, Lilian Gabriela da Silva Cabral - OAB RJ147604E). X Losango Promoçoes de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos à Turma Recursal Cível. \r\n\r\nProc. 2006.800.165405-9 - Elizabeth Pinto de Mendonça Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Soares da Rocha - OAB RJ137525). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166255-0 - Severino Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170101-3 - Edson de Barros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larry Moura Lacerda de Medeiros - OAB RJ151313E). X Unibanco S. a. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171622-3 - Adilson Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573). X Serra e Mar - Turismo Hoteis Club. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 38 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173351-8 - Ieda Maria Leite de Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Fernandes - OAB RJ126501). X Imalaia Refrigeração LTDA e outros. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/05/2007 às 14:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.174689-6 - Iranilda Rosa Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Cartão Bradesco. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/05/2007 às 13:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.175559-9 - Eduardo Fereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Gonçalves Soares - OAB RJ056573). X Banco Brasileiro de Desconto S/A - Bradesco. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.182852-9 - Adriana Maria Ramos Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Ibi Administradora e Promotora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Dê-se vista por cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.800.187027-3 - Manoel Moura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/05/2007 às 12:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.187466-7 - Andrea Cota Freitas Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). X C&A Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.195614-3 - Marcelo da Costa Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Vesper S/A. Expeça-se mandado de pagamento, diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância, decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.195961-2 - Severino Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a executada para comprovar em 5(cinco) dias o adimplemento da obrigação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200371-8 - Eliza de Souza Camillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204700-0 - Jorge Fernando de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.206214-0 - Jose Lauro Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Soares Bandeira - OAB RJ083673). X Cartao de Credito American Express. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/05/2007 às 12:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.207423-3 - Janete Glacy Ribeiro Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339). X Banco Bgn S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.207528-6 - Simone Gomes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965, Cleide Motta dos Santos - OAB RJ136041). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 67 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.209195-4 - Peggy Mendes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ101009). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.212066-8 - Eduardo Martins Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Audiência de Conciliação designada para o dia 23/05/2007 às 13:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.212233-1 - João Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Oliveira - OAB RJ122913). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Audiência de Conciliação designada para o dia 23/05/2007 às 12:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.212889-8 - Napoleão de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Cred1 Serviços e Finacimantos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779). Audiência de Conciliação designada para o dia 23/05/2007 às 13:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.215788-6 - Ailton da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Taco Roupas LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/05/2007 às 14:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.216944-0 - Aline Cury Galietti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Banco Abn Amro Real S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/05/2007 às 10:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.217563-3 - Lais Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Conciliação designada para o dia 23/05/2007 às 10:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.217715-0 - Leuza Helena de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Banco do Brasil. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/05/2007 às 10:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.218119-0 - Marcelo Querasian Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Acir Leiloeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Audiência de Conciliação designada para o dia 23/05/2007 às 10:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.001532-0 - Manoel Silvino da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Esteves Cavalcante - OAB RJ132198). X Ibi Card Administradora de Cartão de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls.35: Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls.34 dos autos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008411-0 - Elisio Rangel Terra Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Designe-se nova data para AC. Cite-se o primeiro réu por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010161-2 - Marilia Amelia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Banco Ibi S. A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.012311-5 - Waldir Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Lg Eletronics LTDA e outro. Certifique-se acerca da citação da ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.013091-0 - Maria Helena Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015470-7 - Luis Geraldo Vicente Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Leader Card. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.022132-0 - Marise Vieira Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Sampaio Reis Pinho da Costa - OAB RJ083245). X Banco Itaú S/A.. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023289-5 - Suely Riquitti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023620-7 - Camila Cordeiro Mondaini de Barros Lial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Gouveia - OAB RJ108707). X Banco Itau Cartoes S/A. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023747-9 - Manoel Alypio de Castro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lopes da Costa - OAB RJ108820). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024442-3 - Maria Lucia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). X Fininvest. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025930-0 - Ivanildo Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Juarez Rosa e outro. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 25 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037214-0 - Bianca de França Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Fernandes da Rocha - OAB RJ139536). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/05/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.038563-8 - Jonas Assis de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Seixas de Santana - OAB RJ114658). X Banco Bradesco S/A. Certifique-se acerca de apresentação de justificativa pelo autor e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.039542-5 - Silvio Resende Akerman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Unicard Banco Multiplo e outro. Designe-se nova data para AC. Cite-se a 1ª ré no endereço de fls.24, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040600-9 - Viviane Almeida Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 15, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044922-7 - Marcia Valeria Sotero da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Intime-se a ré para que comprove o cumprimento da tutela antecipada, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.057266-9 - Solange Souza Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Hsbc Bank Brasil S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057304-2 - Jorge Luiz Camilo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferreira Alves - OAB RJ098117). X Ibi Administradora de Cartões de Crédito. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.057760-6 - Wellington do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Globex Utilidades S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.000368-8 - Fausto Silva Ramires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Ismael - OAB RJ079630). X Termo Assessoria Ao Mercado de Capitais S/c LTDA. Considerando que é dever de todos colaborar com a administração da Justiça, nos termos dos artigos 339 e 355 do CPC e, na forma dos artigos 798 e 799 do mesmo diploma legal, solicito a Vossa Senhoria o envio das três últimas declarações de renda da pessoa natural qualificada às fls.86. \r\n\r\nProc. 2003.800.021462-8 - João Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Eduardo de Oliveira - OAB RJ125708). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, Luis Felipe Orleans - OAB RJ118162, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). Intime-se a ré para que deposite o da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.062759-5 - Ronald Farias da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Marcia Regina de Almeida Santos - OAB RJ128264E, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052, Viviani Polola - OAB RJ137856). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). Cumpra-se fls.166. Após, expeça-se mandado de pagamento exclusivamente em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2003.800.089204-7 - Ueliton Cunha de Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302, Eliel Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ095976, Gervásio Nogueira - OAB RJ051444). X Telemar - Beneditinos. DIGAM AS PARTE INTERESSADAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO.PORTARIA 001/2007 \r\n\r\nProc. 2003.800.121630-0 - Helena Voloch Karbel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.000262-7 - Marco Antonio Ribeiro da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Bruno Santos Ferreira da Costa - OAB RJ112129, Marco Antonio Alencar de Mesquita - OAB RJ154832E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 183 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.004466-0 - Omaria de Jesus da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Carlos Eduardo Sampaio Alves - OAB RJ142134E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.017750-6 - Edgleyson Felipe de Lima Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Carla Maria de Moraes Romão Braga Feitosa - OAB RJ124706, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Considerando que o autor pretende a execução da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer em período distinto do anteriormente executado (abril à setembro/06), intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.027203-5 - Leandro Cedro Silva Pinhel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti - OAB RJ086687). X Avel Cellular Repair e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Mara Araújo de Barros - OAB RJ119146). Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2004.800.084381-6 - Alex Barbosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165, Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455). X Classe A Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenisio Pereira da Silva Junior - OAB RJ075973). Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.099731-5 - Silene Castro Gonçalves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127, Marcia Lopes Muniz Castello Branco - OAB RJ110062, Marcia Cristina Miranda Martins - OAB RJ143928E). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Nadja de Abreu Carvalho - OAB RJ139577E, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Voltem ao contador, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.173374-5 - Thais Alexandra da Silva Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X Atl - Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.005870-2 - Solange Rodrigues de Faria Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.009542-5 - João Benigno da Conceição. X Maria Lúcia da Silva e outro. Proceda-se a penhora. Expeça-se CP. \r\n\r\nProc. 2005.800.045924-1 - Jefferson Severino Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X Capemi - Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios - Beneficente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150, Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). DIGAM AS PARTE INTERESSADAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO.PORTARIA 001/2007 \r\n\r\nProc. 2005.800.058782-6 - Douglas Ribeiro Colângelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Optitel Eletrônica e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Ao exeqüente sobre fls. 108/110. \r\n\r\nProc. 2005.800.066710-0 - Izabel Cristina Teixeira de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.084552-9 - Jessie Capobiango Soares de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ferreira - OAB RJ088808, Guilherme Guimarães Castello Branco - OAB RJ141504). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.109162-2 - Angela Macia Ramires Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marcia Ramires Araujo - OAB RJ130889). X Sul America S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746, Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.114374-9 - Luciano Nolasco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.114374-9 - Luciano Nolasco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.123401-9 - Valter Teixeira Papa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Machado da Rocha - OAB RJ123151). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.126797-9 - Metol Frio Refrigerações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Souza do Nascimento - OAB RJ033958). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). DIGAM AS PARTE INTERESSADAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO.PORTARIA 001/2007 \r\n\r\nProc. 2005.800.147163-7 - Bartholomeu Requiao Costa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.178803-7 - Maria Edith Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Luz de Carvalho Alves - OAB RJ074931). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.004660-0 - Almir Conceição Igreja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Leandro Pinheiro Rosa Condeixa - OAB RJ148527E). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 111/112 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.015019-0 - Carlos Henrique Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). X Sansung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.015019-0 - Carlos Henrique Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). X Sansung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.018627-5 - Ekaterini Bugarin Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780, Cilene de Vasconcellos Albuquerque Pessoa - OAB RJ083628). X Motorola Brasil do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Tendo em vista o depósito integral do valor penhorado, procedo ao desbloqueio da penhora on line solicitada, conforme informação anexa. Sem prejuízo, diga o(a) exeqüente sobre o referido depósito efetuado pelo(a) executado(a), informando, inclusive, se dá quitação integral ao débito, valendo o silêncio como satisfação da obrigação. 2) Tendo em vista que o bloqueio on line em face da ré ATL foi feito por equívoco, expeça-se mandado de pagamento em favor da ATL, intimando-a para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.035640-5 - Jonadab Carmo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Gustavo Pereira de Mattos - OAB RJ121758). Intime-se a ré para cumprimento e comprovação nos autos da obrigação de fazer (art. 632 CPC), no prazo de cinco dias, a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.040740-1 - Maria Christina de Almeida Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Oliveira Pires - OAB RJ070139, Pedro Morucci Machado de Almeida - OAB RJ139866E). X Sony Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Rafael Luiz Barreto - OAB RJ145436E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.042772-2 - Eliane Rodrigues Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). X Ibi Adm. e Promotora LTDA. Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.800.049843-1 - Altamira Cruz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.058725-7 - Juraci Lima Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista a comprovação de descumprimento da obrigação de fazer acordada, já que a troca do refrigerador foi feita de forma insatisfatória, já que o mesmo apresentou defeito, tendo o descumprimento motivado a fluência da multa diária durante todo o período.\r\n\r\nComo é cediço, a fixação de multa diária é meio de coerção ao cumprimento de obrigação, sendo essa, somente essa, sua finalidade jurídica. Em vista disso, é certo que não pode a utilização do instituto ser deturpada de modo a - em prejuízo do atendimento de sua finalidade jurídica - servir de fonte de enriquecimento da parte adversa. \r\n\r\nEntendo, pois, que à luz do princípio da razoabilidade e da proporcionalidade - ambos de envergadura constitucional - e, mais, considerando a finalidade precípua do instituto, o valor ora exeqüendo deve ser convertido em perdas e danos.\r\n\r\nFriso, por relevante, que tal providência judicial objetiva não somente garantir a finalidade precípua do instituto no esforço de que ele permaneça validamente vinculado ao seu fim, mas também e, sobretudo, evitar o enriquecimento sem causa das partes. \r\n\r\nEm face de todo o exposto, suspendo a fluência da multa fixada e CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, na forma do art. 461 do CPC no valor de R$ 18.433,00. Intime-se a ré para recolhimento de tal valor em cinco dias. Não havendo manifestação, voltem conclusos para bloqueio \"on line\".\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, na forma do art. 461 do CPC e em conseqüência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794,I do CPC. Condeno a embargante nas custas, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. Sem honorários.\r\n\r\nProc. 2006.800.069470-0 - Eleni Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se fls.86, devendo, se constatada a existência de saldo excedente, ser levantado em favor da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.071150-3 - José Fernando Jesus Cabral Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X Banco Santander Brasil S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.075600-6 - Jean da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Encaminhem-se os autos à conclusão para a efetivação da penhora on line pelo Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.077378-8 - Marcio Cláudio Cruz Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.082776-1 - Ana Paula Monteiro Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Certifique-se acerca da regularidade das custas e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.084761-9 - Marcelo de Olveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 122 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.085481-8 - Rose de Fatima Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.095835-1 - Mario da Silva Hernandez Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Azevedo Hernandez Perez - OAB RJ134338). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.109308-6 - Sylvio Andre Peluzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745). X Lloyds Leasing S. A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Rio do Couto - OAB RJ118152). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.109308-6 - Sylvio Andre Peluzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745). X Lloyds Leasing S. A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Rio do Couto - OAB RJ118152). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.115542-0 - Jorge Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Isa Matilde Amorim Assis - OAB RJ153852E). Tendo em vista as alegações de fls.145, certifique-se acerca da existência de recurso a ser juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.118920-0 - Flavio Martins Bahiense Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125886-5 - Marly da Silva Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Adeque-se a planilha apresentada aos termos da sentença de fls.43 dos autos. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.134830-1 - Sidnei de Farias Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X Banco Rural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos à Turma Recursal Cível. \r\n\r\nProc. 2006.800.137649-7 - Sonia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Naime Mendes Faria - OAB RJ127412). X Shop 126. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.145153-7 - Alcebíades de Assis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Melo da Costa - OAB RJ136080, Astrogildo Melo da Costa - OAB RJ085467). X Banco Matone S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.145988-3 - Ivone Rodrigues Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Huckleberry Siqueira de Azevedo - OAB RJ146932E, Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). X Nextel Comunicações LTDA. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.159062-8 - Sineide de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson de Sousa - OAB RJ092281). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mattos Cardoso de Souza - OAB RJ155585E). Encaminhem-se os autos à conclusão para a efetivação da penhora on line pelo Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.167090-9 - Vaneide de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Guimaraes Pimenta - OAB RJ103160). X Azul Cia de Seguros Gerais. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.176201-4 - Alexander Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a comprovação de hipossuficiência, torno sem efeito a decisão de fls.181 e defiro JG à parte autora na qualidade de recorrente. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179739-9 - Larrysseanne Celeste Justi Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins da Silva - OAB RJ138536). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.179739-9 - Larrysseanne Celeste Justi Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins da Silva - OAB RJ138536). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.188568-9 - Valdinei Romualdo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Pauluz Comercio LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/05/2007 às 11:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.189563-4 - Marlene dos Prazeres Serrano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dorotéia Rodrigues Costa - OAB RJ119250). X Leni Monteiro Paulino Fernandes. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/05/2007 às 11:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.191051-9 - Anderson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X Globex Utilidades S. a. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.197939-8 - Denise Macedo Usman e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Viação Ocidenteal. Certifique-se acerca da citação da ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209200-4 - Luiz Carlos Tadeu Thedesco Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Barcas S. a. Certifique-se acerca da citação da ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.216322-9 - Dalva Suely de Araujo Batista. X Roberto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Dias da Cruz - OAB RJ022825). Audiência de Conciliação designada para o dia 22/05/2007 às 13:30 horas, que poderá ser convolada em Audi\\ência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.007582-0 - Dayse Volfzon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira - OAB RJ075314). X Linkpark Administração e Assessorias LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Conte - OAB RJ057369). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 46 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.008380-4 - Henrique Santiago de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro o desentranhamento de documentos com as cautelas de praxe. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009687-2 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lana Carnevale - OAB RJ120676). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010058-9 - João Batista Lima Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Leiva Guardado - OAB RJ076807). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015332-6 - Jorge David de Almelida Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Serasa S\\a. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019152-2 - Rosangela Azevedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Azevedo Gomes - OAB RJ132415). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA . DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.025980-3 - Claudia Arruda Bleidão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323). X Rs Credito , Financiamento e Investimento S. a. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034911-7 - Luiz Candido Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.037901-8 - Erval Ferreira Pires. X Banco Cruzeiro do Sul S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040683-6 - Eliane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Ibim Promotora de Vendas LTDA. Venha aos autos o mandado de fls.25 e certifique-se quanto a citação da ré. Após, conclusos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.051644-0 - Eráclito da Silva Boia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Marciano - OAB RJ080665). X Save - Assistencia Médica e Hospitalar LTDA. Cumpra-se fls. 43. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.043074-3 - Maria Tereza Paula Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271, Márcio Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ136412E). X Unamar Clube e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Anselmo Nascimento dos Santos - OAB RJ080768). Designe-se nova data para AC. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando a nova data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001641-4 - Luciano da Rocha Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Araujo Filho - OAB RJ036307). X Bradesco S. a. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 189326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuizes Substitutos: Dr(a). Adriano Loureiro Binato de Castro, Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 1999.800.034299-7 - José Paulo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Pereira da Silva - OAB RJ019769). X Zanda Modas Limitada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Macedo Mattioli - OAB RJ023236, Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337). Nada a prover, uma vez que não houve o pagamento do crédito. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.192065-3 - Nagib Hadad Fortuna. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Junte-se o AR de fls. 07. Após, voltem cls. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.069770-6 - Eurides Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165, Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601). X Sul América Santa Cruz Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). fls. 114/115 - anote-se onde couber. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123913-5 - Valdeci Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Calcisia Alves de Souza. Defiro a isenção de custas. Cumpra-se fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.800.174348-2 - Kleber Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X José Ricardo Ribeiro de Souza. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.084174-6 - Leia Silva Juvenal. X Libra Administradora de Consórcios Ltda.. \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2002.800.096802-5 - Waldemiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Plácido de Oliveira - OAB RJ076680, Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ082114, Marcia Lopes da Cruz - OAB RJ111027, Cristiane Pereira da Silva - OAB RJ101276E). X Sebastião F. Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernandes Sardinha - OAB RJ044538). fl. 85 - Excepcionalmente defiro a expedição de ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.113304-1 - Regina Celi Braga Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Intime-se a parte ré para depositar o valor fixado no acórdão de fls. 171, considerando o depósito de fls. 131, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.051964-8 - Alexandre dos Anjos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). mantenho a suspensão da multa cominada, na forma do despacho de fls. 201 parte final; fls. 208/212 diga o exequente em homenagem ao princípio do contraditório. prazo : cinco dias;Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.064831-0 - Marcos Luiz Hols (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ma chado - OAB RJ111898). X Top Line Ttda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio de Almeida Junior - OAB RJ037029). Atenda-se ao requerido na ata de fls.17. \r\n\r\nProc. 2004.800.075963-5 - Iva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Sena Castro - OAB RJ025974, Maira Sena Leal Castro - OAB RJ141564). X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Isaac - OAB RJ073931, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Intime-se a parte Ré para pagamento do valor remanescente em 15 dias, na forma do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.115490-3 - Rita de Cassia de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 20/07/2007 12:20HS. \r\n\r\nProc. 2005.800.055183-2 - Maria do Carmo Silva de Moura. X Linderson Eletrônica LTDA - Me. Ante o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada p/ dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. Desde já, defiro o desentranhamento de peças. \r\n\r\nProc. 2005.800.076051-2 - Maria da Penha Rosa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Rita Manhambusco. Indefiro a expedição de ofício por entender que os mesmos são incompatíveis com o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais, devendo o autor diligência por conta própria paara obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2005.800.084392-2 - Robson dos Santos Suares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Luiz Lycurgo Leite Neto - OAB SP211624, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010, Fabrício Babo da Silva - OAB RJ148586E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.113313-6 - Luis Carlos Lessa de Uzeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Storino Schmidt Pinto - OAB RJ075296, Marco Muniz Barreto - OAB RJ152028E, Carla Nogueira Lessa - OAB RJ113390). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.129149-0 - Tania Regina Gaspar Laranjeira Ofonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Pereira Nunes - OAB RJ046579, Raquel Henrique - OAB RJ139435E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.034783-0 - Valmir dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Maura Soares de Macedo - OAB RJ077069). X Oi - Telemar. Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.800.046763-0 - Danielle de Almeida Pereira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.096359-0 - Francisco Antonio Lemos Tojo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Lemos Tojo - OAB RJ108137). X VIVO. 1 - Mantenho a decisão de fls. 63 por seus fundamentos próprios. 2 - E. mandado de pagamento da quantia de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.800.119021-3 - Manoel Penha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Vieira Dantas - OAB RJ029065). X Sacola Carioca Tipografia LTDA e outro. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.127050-6 - Jorge da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o Recurso de fls. 63/70 no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.148577-8 - Gersina de Souza Costa Soares. X Tim. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.153781-0 - Rodrigo Coutinho Pinto e outro. X Izf Madureira Móveis e Decorações LTDA (centrolar Móveis e Decorações) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). Aguarde-se resposta do mandado de penhora já expedido. \r\n\r\nProc. 2006.800.171834-7 - Lourenço Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Bezerra de Araújo - OAB RJ060406). X Vivo. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.176817-0 - Maurina Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante da informação no DAp, certifique-se se há peças a serem juntadas. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.005578-0 - Vera Lucia Rodrigues Miceli. X Samsung. Defiro o prazo de 30 dias para o autor trazer aos autos novos endereços do reu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.035023-5 - Jorge Luiz de Lima Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.057990-1 - Mara Lucia da Silva Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requesitos do art. 273, do CPC, razao pelo qual defiro a antecipação da tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha etc. \r\n\r\nProc. 2007.800.058468-4 - Laerth Simões da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes Loureiro - OAB RJ077076). X Banco Fininvest S/A e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.059111-1 - Heloisa Helena Chaves Mineiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Plano de Saude Cassi. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.060050-1 - Givaldo Vieira Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cabral Lobo - OAB RJ123185). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. Intime-se por OJA. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.800.169187-1 - Caspufem - Caixa de Assistência do Servidor Público Federal, Estadual e Municipal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ051526, Andre Luiz da Silva Soares - OAB RJ110879). X Marcos Luiz Hols (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). Atenda-se ao requerido na ata de fls.17. \r\n\r\nProc. 2006.800.192594-8 - J. Santos Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Silva Soares - OAB RJ110879). X Marcos Luiz Hols (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). Atenda-se ao requerido na ata de fls.17. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.074096-6 - Lenilton Alves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860, Patricia Simone Tavares Garrido - OAB RJ089920, Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Pedro Jorge Teixeira Braga. fl. 63. Diga o Exequente como pretende prosseguir com a execução no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.027613-9 - Rita de Cassia da Costa Avilez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Célio de Lemos Bragança - OAB RJ077449). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rubinstein Tavares Leal - OAB RJ063116, Bruno Alvim Guimarães - OAB RJ123597, Ale xandre de Souza Paiva - OAB RJ137958, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2002.800.031950-3 - Edvirdes Alves Adelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Reis - OAB RJ124684, Fernando Luis Ferro Rebello - OAB RJ052920, Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. levante-se eventual penhora. Sem cistas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.800.078979-9 - Andrea de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792, Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D). X Next Tour Viagens e Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Argollo Gusman - OAB RJ023039, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Mauro César de Oliveira Silva - OAB RJ078185). 1 - Diante dos cálculos de fls. 306, que determina a o levantamento de R$ 4.120,84 para a parte autora e R$ 1451,76 para o patrono da mesma e diante do levantamento de R$ 2635,38 pela a parte autora, determno a expedição de mandado de entrega da quantia penhorada às fls. 270 no valor de R$ 1.485,46 para a parte autora e no valor de R$ 1.451,76 para o patrono da mesma. Em relação ao valor restante, levante a penhora realizada. 2 - Certifique-se se houve manifestação da parte ré. Em caso negativo, inscreva-se na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.021309-0 - Carlem de Jesus Belém (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson de Sousa - OAB RJ092281). X Toulon Com Ind de Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Costa - OAB RJ012739, Rafael José da Costa - OAB RJ093011). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2003.800.093025-5 - Adilson de Oliveira Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Romero Salgado - OAB RJ092940, Adriano Luis Pereira - OAB RJ092790, Carla Pedrosa Guimaraes Pereira - OAB RJ084555). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2003.800.114243-1 - Jorge Valter Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pinaud Freire - OAB RJ096240, Bruno Provençano do Outeiro Souza - OAB RJ130998, Lia Susana Soares de Souza - OAB RJ118858, Juliana de Castro Cotrim - OAB RJ152459E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2003.800.123201-8 - Ricardo da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Veloso do Amaral - OAB RJ094646). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora sobre respostas de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.800.156389-8 - Andrelina Rosa de Mendonça Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Pelicier Veloso - OAB RJ084532, Edmundo dos Santos Neto - OAB RJ112569E, Carla Curvello Moura Luiz - OAB RJ129498). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Converto o julgamento em diligência e determino que a parte autora traga, em 10 dias, os comprovantes de cobrança de pulsos excedentes nos termos da planilha de fls. 97. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.009751-1 - Claudia Elaine de Moura Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375, Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Visa Administradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento do valor remanescente, em 15 dias, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.031633-6 - Luiz Rosa Franco Guidorni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribeiro dos Santos - OAB RJ108485, Ana Paula Mendonça Fernandes - OAB RJ118842). X Sa Imoveis e Reparos Sa e outro. Não há aqui, como ser reformada a Sentença de extinção de fls. 86, razão pela qual indefiro o pedido de reconsideração. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos de interesse das partes, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2004.800.049740-9 - Leninha Valerio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471, Rita Aparecida Quinelato de Araujo - OAB RJ110891). X Vera Lucia Mesquita Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana de Faria Calaza Rocha - OAB RJ140200E, Jean Carlos de Albuquerque Gomes - OAB RJ134622, Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656). Tendo em vista que o credor obteve a satisfação de seu crédito através de acordo celebrado com o devedor, conforme petitório de fls. 124/125, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, II do C.P.C.\r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.128089-1 - Maria de Lourdes Benedita da Hora Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio do Nascimento - OAB RJ108934). X Lojas Americanas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476, Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, José Matias de Oliveira - OAB RJ043920). Determino a substituição da penhora realizada pela penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução indicada às fls. 87. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. E. mandado. \r\n\r\nProc. 2004.800.170593-2 - Luiz Rocha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Gama de Vasconcelos - OAB RJ142450, Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Vistos, etc. dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95, diante da quitação manifestda pelo autor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, se existente. Sem custas, na forma da lei. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.070103-9 - Joao Lucas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). X Libra Administradora de Consorcios (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Prove o recorrente sua condição de hipossuficiência, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.800.105998-2 - Luciana Bravin Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). X Feital Transporte e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327). Redesigne-se o leilão. Intime-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.123664-8 - Hadid Irmão LTDA - Me. Rep Leg(s): Marcos Benarroch Hadid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Facury Wigg - OAB RJ071917, Carlos Surdok Hadid - OAB RJ094560). X Telemart - Telecomunicações e Informática LTDA. \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.129131-3 - Marco Antonio Carvalho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Nunes - OAB RJ070692). X Itaucard Financeira S. A. Credito Financiamnero e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). Expeça-se mandado de pagamento. Comprove a parte Ré o cumprimento da obrigação de fazer, em 05 dias, sob pena de multa a ser arbitrada. \r\n\r\nProc. 2005.800.147741-0 - Maria de Fatima Guimaraes Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.178467-6 - Maria Goretti Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Lopes - OAB RJ012000, Cintia Paula Pereira Cadete - OAB RJ142025E). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661, Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943, Ana Claudia Felicio dos Santos Contreras - OAB RJ128331). Nada a prover, sobre o requerimento de fls. 327/328, eis que a condenação foi solidária nos termos do voto de fls. 291. \r\n\r\nProc. 2006.800.002754-9 - Francisco Antonio Magalhães Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ144231). Diante do despacho de fls.144, diga a parte autora se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.008133-7 - Cinira Regina Soares Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). X Ibi Administradora e Promotora. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.019618-9 - Paulo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Cintia Costa da Silva - OAB RJ142259E). X Aldo Oliveira Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Marcos Santos Silva de Oliveira - OAB RJ037251). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 _ Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.021507-0 - Diogo Villela Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Souza Leão Ferreira Villela - OAB RJ149212E). X Mundo dos Toldos Coberturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Davi Marques - OAB RJ073004). 1 - Oficie-se conforme determinado às fls. 59. 2 - Indefiro o requerido às fls. retro, pois se trata de diligência da própria parte. 3 - Numerem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.051542-8 - Carolina Nogueira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Mariano Garcez de Castro - OAB RJ076043). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. expeça-se mandado de pagamento. Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.073456-4 - Ester Fernades Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. iNTIME-SE A RÉ PARA DEPOSITAR O VALOR REMANESCENTE, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.085263-9 - Melissa Christina Correa de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Christina Corrêa de Moraes - OAB RJ093977). X Riachuelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). Diante do depósito efetuado, diga a parte autora, em 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.094233-1 - Alexandre Gonçalves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. I- Revogo o despacho de fl. 66, uma vez que não foi certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 42/44. Certifique-se; II- Após, determino que os autos sejam remetidos ao Sr. Contador para atualizar o valor da condenação, observando-se os termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.101090-9 - Kricon Fickelscherer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119328-7 - Noemia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Taii Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 45/48 no seu efeito devolutivo. Ao recorrdiod. Após subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.122542-2 - Ludovina Gripp Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andocides Saidy de Matos - OAB RJ054943, Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E). Exepça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.143875-2 - Isaias Fernando de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Montanha Ramos - OAB RJ080218). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.144931-2 - Paulo Sergio Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diga a parte autora sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.148581-0 - Ana Cristina Nascif Dib Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). X Tva Sistema de Televisao S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.150733-6 - Beatriz Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal de Oliveira Rouxinol - OAB RJ052051). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Diga a parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.170578-0 - Wallace Barbosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagament. Após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.170709-0 - Jose Antonio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.171118-3 - Maria Helena dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Fininvest e outro. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.175474-1 - Maria de Fatima Beleza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239, Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.177884-8 - Jonnasan Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X Americanas. Com S. A. Comércio Eletrônico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). fl. 58. Anote-se onde couber. Aguarde-se a audiência designada à fl. 55. \r\n\r\nProc. 2006.800.185671-9 - Isaura Carvalho de Oliveira Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Carvalho Frias - OAB RJ089531). X Banco Bgn S. a. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.185927-7 - Nefanes Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do teor da certidão de fls. 60, deixo de receber o recurso interposto pela a parte autora às fls. 56. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, d~e-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186523-0 - Marco Aurelio Gomes Noé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). X Bra Transportes Aereos LTDA. Fls. 52 Defiro. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.186772-9 - Josino Ferreira da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hércules Ferreira Nunes - OAB RJ062193). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Priscila Flores da Silva - OAB RJ141992E). O fato do autor receber o valor depositado a fl.107 não é suficiente para elidir a presunção de hipossuficiencia, motivo pelo qual indefiro o pleito de fls. 104/105. expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187318-3 - Paulo Roberto Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Ibi Administradora e Promotora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188441-7 - Elizabeth Cid Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dealtry Turra - OAB RJ062693). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré p/ pagamento da diferença, em 15 dias, na forma do artigo 475-j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.194356-2 - Carlos Alberto de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Barbosa Molinaro - OAB RJ044310). X C&A - Cartão de Credito e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199436-3 - Valentino de Mello Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelca Sant Anna - OAB RJ037351). X Unicard Unibanco Multiplos S/A. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.204718-7 - Mahmoud Ali Mohammed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Souza do Nascimento - OAB RJ033958). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 26/07/2007 11:30HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.208436-6 - Maria do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guimarães Braga - OAB RJ115188). X Ibibank S. A Banco Multiplo. fl22/26- Indefiro, uma vez que a intimação deve ser efetivada no prazo de 10 dias anteriores à data da audiência, nos termos do art.277 do CPC, motivo pelo qual mesmo comparecendo espontaneamente, o Réu não teve meios de preparar a sua defesa, uma vez que tomou ciência dos fatos naquela data. De tal maneira, mantenho a decisão de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2006.800.210109-1 - Nicodemos Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). X Tim Celular S/A. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.212545-9 - Isaac Rosendo Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Banco Ibi S/a-banco Multiplo. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.213493-0 - Jucinei da Silva Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Unicard Banco Multiplo. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.009021-3 - João de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco Bradesco. Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035905-6 - Moacir Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898). X Banco UNIBANCO. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058261-4 - Marcela Brga dos Santos Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fraga Ferreira - OAB RJ110885). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.058642-5 - Geraldo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X VIVO. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.059318-1 - Maria do Socorro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.059321-1 - Francisco das Chagas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X VIVO. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.059394-6 - Ubirajara Pacheco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450). X Bv Financeira S/A e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.059443-4 - Carla Regina da Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Raibon Holdings do Brasil e outros. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.060148-7 - Antonio Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Teixeira de Souza Silva - OAB RJ140894). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.060470-1 - Ana Maria Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.060551-1 - Marlene Mann Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré se abstenha de incluir o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, assim como restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao imóvel da parte autora, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.060561-4 - Maria Anaisa de Melo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Gomes Fernandes - OAB RJ129057). X Tva Sistema de Televisão S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.060631-0 - Antonio Cesar da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Bradesco S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.062299-5 - Adilson Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.800.052681-4 - Leia Fernandes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia do Carmo - OAB RJ079332, Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Associação dos Segurados do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Fidalgo - OAB RJ064806). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2001.800.093345-8 - Ronildo Gomes. X Fetranspor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Gabriela Rodrigues Guimaraes - OAB RJ151612E, Evandro Horacio de Souza Valle - OAB RJ101680). Junte-se a guia de depósito. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.800.093077-0 - Clotilde Virginia Horta Barbosa Erlanger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Cristiano Silva de Almeida - OAB RJ114534). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2002.800.134531-5 - Zelia Borges Aragao Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Regina Gonçalves Paes - OAB RJ045847). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Digam as partes sobre o cumprimento do despacho de fls.252. \r\n\r\nProc. 2002.800.138253-1 - Carla Marcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Martins Hargreaves - OAB RJ084574, Lucia Helena Ouvernei Braz de Matos - OAB RJ087201, Rosa Monica Xavier Ribeiro - OAB RJ089954, Catia Chirlene Nogueira dos Santos - OAB RJ126540). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377, Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Gisela Pimenta Gadelha - OAB RJ111202). sobre fls. 290/291 diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.152199-5 - Sílvia Ferreira Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2004.800.016393-3 - Elvis Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E). X Vesper S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.141657-0 - Nilce dos Santos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Márcia Guidini Salgado Egrejas - OAB RJ147566E, Gabriel Pereira Sad - OAB RJ109867, Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). 1 - Diante do teor dos embargos de fls. 188/190 e da petição de fls. 198/199, revogo os efeitos do despacho de fls. 196 e determino que a parte ré efetue o pagamento da diferença (R$ 108,99), em até 03 dias, sob pena de prosseguimento na execução com a realização de hasta pública a ser realizada por OJA, independentemente de nova conclusão. 2 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa depositada às fls. 164. 3 - Nada mais havendo, voltem cls. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.036077-7 - Carlos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Rodrigues Silva - OAB RJ122348). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2005.800.055463-8 - Marcelo Jerônimo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Bic Banco. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.075054-3 - Antonieta Martins da Rosa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878, Norberto Sant Angelo - OAB RJ063841, Andre Perrone Conceição - OAB RJ128176E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Diga o Exequente, uma vez que a penhora on-line foi infrutífera. J. a minuta. \r\n\r\nProc. 2005.800.081278-0 - Paulo Roberto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Certifique o cartório se o mandado de pagamento de fls.62 encontra-se em cartório. Em caso negativo oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se o mandado foi liquidado. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora de R$ 43,56 e mandado de levantamento em favor do réu no valor de R$ 72,45. \r\n\r\nProc. 2005.800.130519-1 - Rogerio Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S. a. 1 - Recolha-se o mandado de fls. 80, diante da petição ora juntada. 2 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia penhorada às fls. 83. 3 - Levante-se a penhora realizada. 4 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.157295-8 - Maria Eunice Calasans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621, Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Cassi- Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.001643-6 - Fernando Sentieiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.021987-6 - Helisa Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.027857-1 - Valdir Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Moreira Marques - OAB RJ049372). X 8995 Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Considerando que a 2ª ré pretende a nulidade da sentença, esta deve ser requerida pela via própria. Considerando que não há ainda execução por quantia, fixo em R$ 1.000,00 o valor da interposição de embargos. I. a 2ª ré p/ depósito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.027857-1 - Valdir Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Moreira Marques - OAB RJ049372). X 8995 Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.091313-6 - Adilson da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084, Luis Eduardo Meurer Azambuja - OAB RJ126088). Expeça-se mandado de pagamento. Satisfeita a obrigação, com quitação da parte interessada, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794,I do CPC. Levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109601-4 - Flavio Figueira Galhão. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Designe-se nova data para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.111794-7 - Fernando Loureiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Bruno Felix Rocha - OAB RJ137127E, Vinicius Barros Rezende - OAB RJ106790). X Bradesco Saude. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.118153-4 - Jorge Gomes da Silva Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Regina de Sant'Anna Cardoso - OAB RJ083350). X Tim Celular S/A. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.121950-1 - Robson da Silva Tiengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Cristina Nunes Couto - OAB RJ118385). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 43/48 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.121991-4 - Elcio Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Indefiro a dilação diante da evidente falta de interessa da parte autora. cumpra-se fls.53 \r\n\r\nProc. 2006.800.132101-0 - Rosane Svartman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria Lima - OAB RJ086753). X Cartão Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Sem custas. Publique-se, intimadas as partes, registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135351-5 - Sebastião Vicente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.138813-0 - Joao Carlos Macedo Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Hall Barbosa - OAB RJ094674, Rafaela de Carolis Jotta - OAB RJ131578). X Tim Celular S/A. Diante do depósito além do prazo estabelecido no acordo de fls.20, que determina a multa de 30% sobre o valor acordado no caso de não pagamento no prazo avençado, determino que a parte Ré seja intimada por OJA, para, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do valor remanescente aposntado às fls.61, na forma do art. 475 - j do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138856-6 - Margareth de Andrade Figueira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Au rea Sacramento Rimoli - OAB RJ083338). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.150461-0 - Olga Regina da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.152156-4 - Priscilla Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.168881-1 - Sandro Eduardo Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias de Oliveira - OAB RJ127734). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.191261-9 - Lilia Nogueira de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelio de Oliveira Santos - OAB RJ128427). X Financeira Itaú Cbd. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.193947-9 - Fabricio Teixeira Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.195223-0 - Cristiane Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmer Jorge Machado - OAB RJ068735). X Tim Celular S/A. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.200142-4 - Raquel Passos de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Certifique i cartório o trãnsito em julgado da setença. Fl. 32. Venha planilha de débito discriminada. \r\n\r\nProc. 2006.800.204434-4 - Elizabeth Ferreira Macedo. X Financeira Itau Cbd - Taií. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.206779-4 - Suzana Alves Medeiro. X Banco Sudameris e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). 1 - Diante da informação no DAP, certifique-se se há peças a serem juntadas nos autos. 2 - Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.000448-5 - Anderson do Sacramento Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525). X Unibanco Unicard. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.005352-6 - Jocélia Barcelos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X C&A Modas Ltda.. Defiro o prazo de 05 dias para a parte autora justufucar sua ausencia à audiência de conciliação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.022861-2 - Josefa Sabino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Pachá Medeiros Costa - OAB RJ122013). X Banco Bradesco S. A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.033526-0 - Mirian de Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de, o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00, (dez mil Reais)\r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.040787-7 - Silvia Waymberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em até 03 dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada ao patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). No mais, aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.058336-9 - Debora da Cunha Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. Venha comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.059765-4 - Nadia Luana Cardoso da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Banco Bmg S/A. Diga a parte autora se esta efetuou algum empréstimo com a empresa-ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.059904-3 - Erika Ramos Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X Banco Santander Brasil S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.059938-9 - Alexandre Ribeiro Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.060250-9 - Fabiana Muniz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anne Giselle de Oliveira Marques - OAB RJ123180). X Credi-21 Participações LTDA e outros. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a 1ª ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.060354-0 - Norival dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Fernandes Capeans - OAB RJ115387). X Hsbc Bank Brasil S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.060531-6 - Toni Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ramos dos Santos - OAB RJ140331). X Banco Itaucard S. a. Necessária a formação do contraditório, indefiro, por hora, a antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 189329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nProc. 2003.803.003993-6/01 - José Antonio da Purificação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salete Castanheiro da Purificação - OAB RJ091140). X Telerj Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB RJ088439, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.803.000620-7 - Julio Cesar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Francisca Wetter Caldeira - OAB RJ104936, Ludmila de Carvalho Magalhaes - OAB RJ136717, Marcia Caldeira Ribeiro Vital Costa - OAB RJ116835). X Julio César Rocha Berruezo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Úrsula Novello Freitas - OAB RJ113956). ... Remeto os autos ao Contador Judicial para elaborar os cálculos no período acima transcrito. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.803.001828-0 - Almir Vieira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Vieira Moura - OAB RJ072251). X Aderaldo Coelho da Silva. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 1.600,00, (mil e seiscentos reais), acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.803.002099-7 - Carlos Biar de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Souza Araujo - OAB RJ128031). X Jose Carlos de Souza Libanio. Defiro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.803.007840-0 - Angela Fernandes Esher Moritz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198, Bruna Menezes Pinto - OAB RJ148722E). X Doce Bebê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Ao cartório para cumprir o despacho de fls.160. \r\n\r\nProc. 2004.803.001730-0 - Hélio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Alexandre Macedo Leite - OAB RJ093323, Mozart Cruz Lima Neto - OAB RJ127479E, Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365, Anderson Costa de Oliveira - OAB RJ150375E). X Telerj Celular S/A e outro. Pelo exposto, Julgo improcedentes os embargos, com base no artigo 269, I do CPC . Prossiga-se com a execução. ... \r\n\r\nProc. 2004.803.002367-0 - Luis Fernando Dreyer Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Arruda de Almeida - OAB RJ058096). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, para reduzir o valor da execução para R$ 3,78 (três reais e setenta e oito centavos). Sem custas. Venha a guia paga no valor acima, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2005.803.001285-6 - Maria Judith Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Caassen - Caixa de Assistência dos Evangélicos e outro. Diga o autor se pretende a expedição de carta de sentença, em razãoda petição de fls. 257/264. \r\n\r\nProc. 2005.803.007800-4 - Julio Cardoso Fernandes Filho. X Sul America Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). Determino que a SulAmérica Cia de Seguros cumpra o dispositivo da sentença de fls.70 ... , sob pena de multa fixa no valor de R$ 1.000,00 por cada conta enviada contrária à esta determinação. Expeçam-se novas faturas, mais precisamente referentes aquelas em aberto para que a autora possa efetuar os pagamentos respeitando os valores da sentença de fls.70 n o prazo de quinze dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00 . Expeça-se mandado de pagamento referente à quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2005.803.009791-6 - Ana Carolina de Carvalho Rocha. X C. A. S. S. E. N. - Caixa de Assistência dos Evangélicos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Tavares Felgueiras - OAB RJ090285, Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). Já há sentença homologando a desistência. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.012610-2 - Antonio Batista de Carvalho Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denys Dantas Câmara - OAB RJ132649, Lauro Luiz Studart Leão - OAB RJ121055). X VIVO - S.A. Pelo exposto, Julgo improcedentes os embargos, com base no art.269 I do CPC. Prossiga-se com a execução. ... \r\n\r\nProc. 2006.803.005262-5 - Carla Piumbini de Araújo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.006709-4 - Luis Otavio Pinheiro Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Barros Fonseca - OAB RJ034252). X Interdotnet do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007856-0 - Juliana de Oliveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010846-1 - Nayara Nunes Zahn. X Passo A Passo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mercínio Roberto Gobbo - OAB ES005628). ... Deste modo, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, sem exame de mérito, diante da perda do seu objeto. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.803.011113-7 - Andrea Figueiredo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lopes Hargreaves - OAB RJ100157). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Após o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.012461-2 - Lauro Valente Matera. X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1902,01, protocolo nº 2007000409882. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.013018-1 - Amanda Pareschi Cirilo. X TIM Celular S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.013063-6 - Ivan Falcão Pontes. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000563-7 - Tatiana Carvalho da Fonte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Zimerman - OAB RJ098858). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se a ré para restabelecer o funcionamento da linha do 2º autor , no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária que majoro para R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.000733-6 - João Robinson Marsiglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). X Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633, Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Alexandre Elias Ferreira - OAB RJ130861). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.000832-8 - Maria de Nazare Alves da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a ré para refaturar as contas de janeiro, fevereiro e março de 2007, nos termos determinados na sentença de fls.36/37, sob pena de multa de R$ 300,00 para cada aviso de débito que conste a cobrança sem o refaturamento. Intime-se, ainda, a ré a proceder à verificação do relógio medidor da residência da autora , sob pena de multa diária que majoro para R$ 70,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.000909-6 - Margarida Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Francisco Nascimento Pinho - OAB RJ010073, Denise Cardoso Dias - OAB RJ142235). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.002116-3 - Jurema Rodrigues de Carvalho. X D' Girão Assistência Técnica. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.002123-0 - Cristiane Menezes dos Reis. X Só Vídeo. Defiro. Anote-se na DRA a inclusão no pólo passivo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002147-3 - Vanusa dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza da Mata - OAB RJ121379). X Natura Cosmeticos S/A. Venha o novo endereço da ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002721-9 - Paulo Roberto Noronha da Silva Jr.. X Cred 1 Promotora de Credito LTDA. Vistos etc.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nDe outro lado, cabe notar que a inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos trará inegáveis prejuízos.\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré retire, no prazo de 05 (cinco) dias, o nome da parte autora dos cadastros restritivos, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003382-7 - Luiz Carlos de Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). X Wellness Fitness Center e outro. Vistos etc.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nDe outro lado, cabe notar que a inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos, bem como o protesto dos títulos, trará inegáveis prejuízos à parte autora.\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que as rés retirem o nome da parte autora dos cadastros restritivos, bem como para que procedam ao cancelamento dos protestos indicados na inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (cinqüenta reais), para cada obrigação que vier a ser descumprida, o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003933-7 - Efigenia Marinha Batista. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Vistos etc.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNote-se que o corte do fornecimento dos serviços, trará inegáveis prejuízos à parte autora.\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica, enquanto estiver se discutindo a questão, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais) que incidirá a partir do momento do corte, o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório. \r\n\r\nExpeça-se mandado. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004011-0 - Antonio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Nascimento Figueiredo - OAB RJ132642). X Itaucard Financeira S. A Credito, Financiamento e Investimento. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004013-3 - Suenia Dantas da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Vistos etc.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, diante da essencialidade do serviço prestado. \r\n\r\nDe outro lado, cabe notar que o corte do fornecimento de energia elétrica, diante da essencialidade do serviço, trará inegáveis prejuízos à parte autora, devendo ser assegurada a sua continuidade, nos termos do artigo 22 do CDC.\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré restabeleça o fornecimento dos serviços, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais).\r\n\r\nExpeça-se mandado. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004021-2 - Rosineide da Silva Vital. X Casas Bahia e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004023-6 - Christina Glover (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Bank Boston Banco Multiplo S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004030-3 - Eduardo dos Santos Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cardoso Dias - OAB RJ142235). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.004043-1 - Adriana de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004053-4 - Célio José Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004056-0 - Neiva Maria Martins Mororó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755). X A. L. G. Center Comercial LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004072-8 - Fabio Santos Souza. X Banco do Brasil. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004074-1 - Michael Joseph Fattal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). X Casa Bahia Comercial LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.803.008103-9 - Orlando Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella de Souza Moreira - OAB RJ108230). X Jaime Alves Aroxa Neto. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 3786,42, protocolo nº 20070000460399, apresentou insuficiência de saldo . Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.010130-2 - Pedro Luiz Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Noeli Magalhães Mesquita. Indefiro, por ora, o requerimento de penhora on line. Determino que o OJA renove a diligência com a finalidade de penhorar bens no valor da execução. Ressalto que deverá o OJA comparecer ao local em horários distintos daqueles constantes no verso de fls.29, em especial , antes ou depois do horário comercial, respeitando o previsto no Caput do artigo 172 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.803.005005-5 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Avelina Salarini e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Sayol de Sa Peixoto - OAB RJ006075, Leandro Escobar Silva - OAB RJ109295). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS DE TERCEIRO, para cancelar a penhora de fls. 128/129. Sem custas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.803.004791-1 - Helena Osório da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.001586-9 - Marli Vilela de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, para reduzir o valor da execução para R$ 97,32 (noventa e sete reais e trinta e dois centavos). Sem custas.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, no valor de R$ 2.768,92, cabendo à ré levantar a quantia de R$ 151,38.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.803.001971-1 - Maria Amelia Costa. X Paulo de Gusmão Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renatta de Arruda Gusmão Sombra - OAB RJ097542). Rejeito de plano os Embargos à Execução de fls. 92/93 por sua intempestividade, como se verifica na certidão de fls. 98. \r\n\r\nIntime-se o depositário para retirar guia de depósito no valor da penhora e devolvê-la em 05 dias, devidamente recolhida, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2005.803.002364-7 - Sebastião Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Liborio - OAB RJ067217, Fernando Estevao da Silva - OAB RJ044894). X Sandra Maria Marciano da Silva. Indefiro, por ora, o pedido de fls. 76 onde a exeqüente requer o bloqueio das contas da executada.\r\n\r\nA penhora on line deve ser ponderada quando a execução for contra pessoa física, mesmo que tal decisão postergue a satisfação do crédito.\r\n\r\nAdemais, o saldo existente em eventuais contas da executada pode estar comprometido com outras obrigações de natureza preferencial. Tal medida só deve ser tomada após extinguir todas as tentativas de se encontrar patrimônio capaz de garantir a pretensão executória. \r\n\r\nDiante do exposto, diga a parte autora como deseja prosseguir com a execução, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção na forma do art. 53, §4º do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.803.005259-3 - Luigi Bonizzato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011, Fernanda Cristine Soares Fonseca Mata - OAB RJ142938E). X Banco Citibank S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Tendo e vista que o autor deu quitação e já levantou a quantia que lhe era devida, e que, conforme documento de fls.130, ainda há na conta judicial o valor de R$ 208,00, expeça-se Mandado de Pagamento em favor do réu, Banco Citibank, como requerido à fls.122. \r\n\r\nProc. 2005.803.007786-3 - Alessandro Maximino da Silva Trinta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Carneiro - OAB RJ046218). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos de Oliveira - OAB RJ101482). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.008712-1 - Maria Clelia Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Amil-assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993, Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). Certifique se a parte ré foi corretamente intimada do bloqueio realizado bem como do prazo para evetuais embargos. \r\n\r\nProc. 2005.803.009576-2 - Edith Tavares de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, Haendel Cazitta Spiller - OAB RJ143137, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Karla Rezende de Almeida - OAB RJ149802E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, para reduzir o valor da execução para R$ 68,97(sessenta e oito reais e noventa e sete centavos). Sem custas. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, no valor de R$ 1.094,11, cabendo à ré levantar a quantia de R$ 174,48. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.803.013207-2 - Terezinha Maria Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolnei Mesquitela Maia - OAB RJ110278). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela Embargante.\r\n\r\nProssiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.001310-3 - Rosilane do Nascimento Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X TNL PCS - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Pelo exposto julgo PROCEDENTES os embargos , com base no art.269, II do CPC , pra determinar que a execução prossiga pelo valor de R$ 88,98. Expeça-se guia para pagamento. ... \r\n\r\nProc. 2006.803.001586-0 - Mauricio Snitcovsky. X Enio de Carvalho. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 741, I do CPC, para declarar a nulidade da sentença de fls. 16/17 e de todos os atos posteriores, em razão da nulidade da citação. Em conseqüência, determino a designação de nova Audiência de Conciliação. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.803.002238-4 - Rubens dos Santos Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Efraim Rezende de Souza - OAB RJ080142). X Telesp Prestadora de Telecomunicações de São Paulo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Gabriel Moreira da Serra - OAB RJ087651). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para tornar definitiva a decisão de fls. 21, condenando a ré a excluir o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.803.002664-0 - Fabricio de Lima Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio de Lima Carneiro - OAB RJ117055). X Mercado Livre Comércio Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 09/07/2007, ÀS 16:30; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.002847-7 - Oseas de Freitas Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Rodrigues - OAB RJ097616, Glaucia Alves da Silva - OAB RJ148626E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Indefiro o requerido às fls.141/142 pois o autor não comprovou que o seu nome permanece nos cadastros restritivos ao crédito, ressaltando os documentos acostados pela ré (fls134/138), que são posteriores aos de fls. 129/130. \r\n\r\nProc. 2006.803.003251-1 - Anna Paula Martins Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Lima - OAB RJ101336, Leonardo Vizeu Berenhauser Borba - OAB RJ156233E). X Citroen do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178A). Tendo em vista o depósito de fls.171, intime-se a parte autora para dizer, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.005397-6 - Marcelo Novaes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rosa da Rocha - OAB RJ123995). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Alessandra Ribeiro Pereira Gaudio - OAB RJ129770). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005532-8 - Leandro Piquet de Azeredo Bastos. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006815-3 - Paulo Cesar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852, Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X Coca Cola Industrias LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Tiburcio da Silva - OAB RJ143845, Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259, Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). Na ação de conhecimento, foi proferida sentença (fls. 169/170), que julgou procedente em parte o pedido, parcialmente reformada pelo acórdão de fls. 194/195, que, por sua vez, afastou a indenização por dano moral, mantendo apenas a condenação das rés a restituir a quantia de R$ 2,65. Verifica-se que nada há a executar nestes autos, pois o valor referente à restituição do valor pago (R$ 2,65) já havia sido depositado pela segunda ré (fls. 198) e, ainda assim, o autor requereu a execução em face da primeira ré, no valor de R$ 372,38 (fls. 205/206). Ressalte-se que a primeira ré havia depositado a quantia de R$ 355,00 (fls. 182), antes do acórdão, valor que foi indevidamente levantado pelo autor, tendo em vista que estava ciente do acórdão que reformou a sentença, excluindo a condenação por danos morais. \r\n\r\nVerifica-se, portanto, a sua litigância de má-fé, ao apresentar planilha e requerer a execução da quantia de R$ 372,38. Assim, revogo a decisão de fls. 207 e condeno o autor ao pagamento de 1% (um por cento) do valor da causa, em razão da litigância de má-fé, com fulcro nos artigos 17, V c/c 18, ambos do CPC. Intime-se o autor para devolver a quantia de R$ 355,00 (trezentos e cinqüenta e cinco reais), indevidamente levantada. \r\n\r\nProc. 2006.803.007176-0 - Milton Roedel Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). X Financeira Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Indefiro o requerido às fls.135/136, pois o autor não comprovou que permanece recebendo cobranças, ressaltando que os documentos acostados pela ré à fls.129/133 são posteriores aos de fls. 125/126. \r\n\r\nProc. 2006.803.007311-2 - Adriana Nascimento Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré a se abster de cobrar a anuidade do cartão van gogh, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2006.803.007602-2 - José Carlos Rego Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Ferreira - OAB RJ132682). X Kaschu Administração e Planejamento Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 11.700,00, protocolo nº 20070000460395, apresentou saldo negativo em relação à Kaschu Administração e Vila Boa Vida Hotel. No tocante ao Condomínio Vila Boa Vida não há resposta positiva para este réu/executado. Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.008025-6 - Leia Branda Waisenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sampaio Farias - OAB RJ121490, Luis Henrique de Jesus Silva - OAB RJ134710). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante.\r\n\r\nProc. 2006.803.008405-5 - Grace Kelly de Paiva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Souza - OAB RJ102914). X G Rio Comércio de Confeccões LTDA (domina) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Cunha Godinho - OAB RJ070363). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2006.803.009119-9 - Carmen Maria Kligman Barguil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Paulo Victor de Oliveira - OAB RJ153931E). X Lucianne Fragel Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilmario Mairins Pecanha - OAB RJ114215). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011632-9 - Claudia Beleza Barros. X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011851-0 - Gilmar Arantes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012642-6 - Marcelo Dealtry Turra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dealtry Turra - OAB RJ062693). X Terra Networks Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000223-5 - Rogerio Ribeiro do Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Pereira Quintanilha - OAB RJ125073). X Itaucard S/A Administradora de Cartões. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar indenização por dano moral, no valor total de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.803.001822-0 - Janete Zimmermann Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB RJ072783). X Leroy Merlin - Cia. Brasileira de Bricolagem. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar indenização por dano moral, no valor total de R$ 700,00 (setecentos reais), acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.803.002139-4 - Jose Scalfone Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robinson Rodrigues Scalfone - OAB RJ093152). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA e outros. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003901-5 - Luiz Carlos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). X Sendas S. A.. Traga a parte autora cópia legível da carteira de identidade. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003963-5 - Paulo dos Santos Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu de Sales Pessoa - OAB RJ081024). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Vistos etc. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela, sendo certo que, em vista dos valores envolvidos, a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que eventual dano causado a parte autora será devidamente indenizado quando da prolação da sentença. Aguarde-se o ato.\r\n\r\nProc. 2007.803.003994-5 - Talita Freitas de Simone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Botelho Moraes da Costa - OAB RJ109446). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004004-2 - Fernanda Picanço Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cleber Rodrigues Martins - OAB RJ135397). X Casa Bahia Comercial LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004027-3 - Celso Castro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zely Fernandes do Carmo - OAB RJ102398). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004057-1 - Christina Cabo Pereira da Silva. X Elgin S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Venha cópia da identidade e CPF, e comprovante de residência (conta pública) em nome da autora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004060-1 - Verena da Silva Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lima de Farias - OAB RJ142244). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.004062-5 - Julio Cesar Feliciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato da Silva Santos - OAB RJ141888). X Varejão dos Óculos. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nId: 189362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nProc. 1998.800.054649-7/01 - Sérgio Otávio Mello Malveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Jose da Costa Filho - OAB RJ088651). X Marco Antônio Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Gama da Costa - OAB RJ000622). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.075028-7 - Valdek Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396, Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Alexandre Vieira Madureira - OAB RJ123148, Alexandra Teixeira Pazos - OAB RJ142595E). X Tevecar Administradora de Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Moraes Silva - OAB RJ044143, Issa Jorge Saba - OAB SP027805). I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.011474-0 - Cynthia Jaques Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Fábio Jaques Lima - OAB RJ129251). X Fast Shop Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Expeça-se alvara em favor da parte autora ....INTIME-SE A RÉ, VIA D. O., PARA DEPOSITAR O VALOR DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J, DO CPC, NO MONTANTE DE R$ 70,00, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.016049-0 - Lilian Aquilão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL.. \r\n\r\nProc. 2005.800.000760-3 - Sonia Schlittler Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ewerton Fajardo - OAB RJ085452, Alberto Lirio do Valle - OAB RJ013251, Silvia Regina Vidal do Valle - OAB RJ093886). X Place de Vendome Antiguidades e Jóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Queiroz Daas - OAB RJ091247). ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO, O NOME DO ATUAL PATRONO DA PARTE AUTORA (FLS.165/166). DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À PARTE AUTORA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.091206-3 - Rita Gonçalves. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D.O, PARA CIÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 111, EIS QUE RELATIVA AO ENDEREÇO FORNECIDO À FLS. 123/124, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO E DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.044494-0 - Marcelo Gularte Brandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pouchain de Moraes - OAB RJ114048). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.052114-3 - Raimondo di Nicolantonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antonio Archimedes Bottari - OAB RJ058267). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.127364-7 - Andréa Siodario de Garin. X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Daniela Seade - OAB RJ107557, Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.134276-1 - João Paulo Souza Martha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.138026-9 - Jaqueline Ducraux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Trevelin Tannus Bichara - OAB RJ097463). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUTIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.152653-7 - Maira da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). X Inovart Tecnologia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick de Oliveira Berriel - OAB RJ117081, Luis Gustavo Trotta - OAB RJ112441). I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR A QUE FOI CONDENADA, NO MONTANTE DE R$ 1.948,16, CONFORME CÁLCULOS DE FLS.85/86, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART 475-J, DO CPC E PENHORA, ASSIM COMO PARA RECOLHER AS CUSTAS, EM GUIA PRÓPRIA CONFORME CÁLCULOS DE FLS.87, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.159112-8 - Roselene Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Santos do Nascimento - OAB RJ143239, Anderson Breves de Souza - OAB RJ140531, Carlos Paulo Bettencourt Leça Junior - OAB RJ140637, Antonio Soares do Carmo - OAB RJ071144). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.161113-9 - Bruna Diniz Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Bonfim Bruno - OAB RJ036663). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.178205-0 - Zenilda Xavier de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Camelo Timbo - OAB RJ066218). X Bgn (financeira) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regis Alves de Castro - OAB RJ127460). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.182196-1 - Lúcia Helena Demétrio Arnaud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Demetrio Arnaud - OAB RJ123006). X Altair Pinheiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Steven Wetzlar - OAB RJ029402). I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA ESCLARECER SE AINDA PRETENDE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE RESOLUÇÃO DA OBRIGAÇÃO, BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.186447-9 - Rodrigo Alexandre Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mello da Costa - OAB RJ133465). X Philips da Amazônia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DIZER SE A OBRIGAÇÃO FOI CUMPRIDA, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO RESPOSTA POSITIVA. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.204895-7 - Ruth Silva Martins. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Frota Sales - OAB RJ135272, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO, ASSIM COMO PARA ESCLARECER SE A DECISÃO DE FLS.43 FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDA. ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO, O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ (FLS44/45). \r\n\r\nProc. 2007.800.005214-5 - José Marcelo de Andrade Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Rodrigues Faria - OAB RJ093210). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906, Gabriel José de Orleans e Bragança - OAB RJ132374, Fernanda Paiva da Costa Carvalho - OAB RJ101125). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.005310-1 - Eunice da Conceição Torres de Souza. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.005608-4 - Alex Sander Rodrigo Soares Dourado Sarmento. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.005777-5 - Gustavo Barros de Souza Bandeira. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.007558-3 - Gladys da Silva Luz. X Ponto Frio Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.044362-6 - Solange Rios Corte Real Martinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Emilio dos Santos - OAB RJ065179). X Cartão Credicard Itaú. AGUARDE-SE A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.045203-2 - Luciana Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). X VIVO - S.A. ....INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA .... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.118243-1 - Luiz Antônio de Oliveira Couto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). X Simone Souza Rocha Silva. AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.099757-3 - Raphael Benchimol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Larrat - OAB RJ042792). X Stelvio Bruni Rosi. \r\n\r\nProc. 2005.800.159931-9 - Veronica Roehricht Kalichsztein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio de Barros e Castro - OAB RJ112979, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000, Barbara Cristina Gomes Viana - OAB RJ148193E, Silvia de Castro Pereira Nunes - OAB RJ102767). X Maria Luciney Metne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Toussaint - OAB RJ077776). FACE O ALEGADO A FLS.83 E SEGUINTES E NÃO HAVER SIDO ENCONTRADA IMPORTÂNCIA SUFICIENTE PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO. FACE O ALEGADO A FLS.83 3 SEGUINTES, I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA JUNTAR AOS AUTOS EXTRATO ANALÍTICO DA CONTA CORRENTE MANTIDA JUNTO A CEF, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 60 DIAS, A FIM DE QUE SE PÓSSA VERIFICAR SE A REFERIDA CONTA É ALIMENTADA SOMENTE PELOS PROVENTOS MENCIONADOS A FLS.85. \r\n\r\nProc. 2006.800.139770-1 - Mauro Cápua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Paulo Sturm da Cunha - OAB RJ043432). X Plínio Schaffer. TENDO EM VISTA NÃO HAVER NOS AUTOS QULQUER PROVA DO ALEGADO A FLS.49, INDEFIRO O PEDIDO DE DESBLOQUEIO E DETERMINO A TRANSFERÊNCIA ON LINE... \r\n\r\nProc. 2006.800.216391-6 - Maria Olívia Bernd da Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria Alonso de Siqueira - OAB RJ118546). X Georgina da Costa Gomes e outro. I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.35 E DA RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.32 (FLS.36 E SEGUINTES), DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO (ART.53, §4º, DA LEI 9099/95). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001531/1998 (1998.800.054649-7) - Marco Antonio Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Gama da Costa - OAB RJ000622). X Esporte Club Radar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Jose da Costa Filho - OAB RJ088651). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.800.053426-8 - Paulo Macedo de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Machado Netto Macedo de Moraes - OAB RJ114687). X Condomínio do Edifício Ysssela Rep. P/sind. Luis Rodrigues da Silva e outro. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.800.106051-5 - Luciane Campos Bronstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Gomes de Oliveira - OAB RJ073572, Daniela Alves Gomes de Oliveira - OAB RJ140634, Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Marcos Bruno Pederneiras de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE RESTOU INFRUTÍFERA, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART.53, §4º, DA LEI 9099/95. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2002.800.128822-8 - Maria Filomena de Jesus Robalo Pombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344, Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Jayr Madeira Thiengo Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr Madeira Thiengo Junior - OAB RJ082222, Waldir Petrone - OAB RJ019456). TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE RESTOU INFRUTÍFERA, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART.53, §4º, DA LEI 9099/95. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.800.030260-0 - Alberto Pederneiras de Mello Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Moura Costa Soares - OAB RJ090339, Vivalde Brandão Couto Filho - OAB RJ126999, João Pedro Paiva Ferraz Pereira - OAB RJ090150, Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello - OAB RJ088556, Helvio de Siqueira Araujo - OAB RJ100315). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Sergio Bermudes - OAB RJ017587, Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2005.800.103483-3 - Olivia Albertina da Silva Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892, Paulo de Souza Breves - OAB RJ143933). X Eric Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.105183-1 - Gerson da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Guilherme Branco da Conceição - OAB RJ119690). X Lucia Maria de Noronha Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Araujo Teixeira - OAB RJ094841, Jorge Luis de Freitas da Fonseca - OAB RJ000813, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Cezar Guedes Pinheiro - OAB RJ106058, Sidney da Costa Carvalho - OAB RJ153451E). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.141440-0 - Marcelo Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cardoso dos Santos - OAB RJ118914). X Tamoio Futebol Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fernando do Amparo Esteves - OAB RJ068499). TENDO EM VISTA QUE FOI ENCONTRADA IMPORTÂNCIA ÍNFIMA NAS CONTAS DA PARTE RÉ, QUE SEQUER JUSTIFICA A TRANSFERÊNCIA PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART.53, §4º, DA LEI 9099/95. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.800.155998-0 - Silvério Figueiredo da Costa Quintas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Bateira Filho - OAB RJ027407). X Editora Vic LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036, Angelica Rodrigues Seabra - OAB RJ046093). INTIME-SE A PARTE AUTORA,VIA DO ... \r\n\r\nProc. 2005.800.175253-5 - Glaydstone Baroni Pereira Riberio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bernardo Mendes - OAB RJ133177). X Angloschool. TENDO EM VISTA O ALEGADO PELA PARTE RÉ A FLS.33, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA QUE DIGA SE A OBRIGAÇÃO IMPOSTA À RÉ FOI CUMPRIDA, EM 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO RESPOSTA POSITIVA. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2005.800.180762-7 - Elba Boechat Leme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane da Fraga Queiroz - OAB RJ134289, Ivanda Marita Faria Boechat - OAB RJ124570, Carolina Bastos de Siqueira - OAB RJ130422, Nilma de Souza Coelho - OAB RJ125033). X Tv Sky Shop S/A (shoptime. Com) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Érica da Silva Batista - OAB RJ132661). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.005526-0 - Fabíola Cunha da Silva Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643, Evandro Andrade da Silva - OAB RJ053207, Maria Evanete Duarte - OAB RJ140589). X Direta Rent A Car Ltda.. AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.047785-3 - Jose Augusto Gabizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno de Mendonça Cavalcanti - OAB RJ124201). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). RECEBO A IMPUGNAÇÃO, POSTO QUE TEMPESTIVA. I-SE O IMPUGNADO, VIA D.O., PARA OFERECER RESPOSTA. FACE O DEPÓSITO DE FLS.182, PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.800.049134-5 - André Hugo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Hugo Silveira - OAB RJ127362). X Viação Acari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O, PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.089164-5 - Loredana Zubcich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos Vieira - OAB RJ052492, Mônica Oberst Carneiro - OAB RJ001766B). X Bradesco Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.093444-9 - Tatiane Giuliani da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Exclusiva Castor (casa Shopping) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.094804-7 - Rafael da Costa Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Ferreira Reis - OAB RJ126301). X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Humberto Chiesi Filho - OAB SP173160). I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.105697-1 - Zaldo Natzuka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Felippe Serra - OAB RJ032706, Alexandra Caroline Felippe Figueira Serra - OAB RJ083186). X Lenine Sócio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montagnana Morais - OAB SP183435, Fernanda de Tolla - OAB RJ064278). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.123012-0 - Amparo Vazquez Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ103415, Hélio Dias Occhiuzzi - OAB RJ082803). X Medalhão Persa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, João Casillo - OAB PR003903, Simone Zonari Letchacoski - OAB PR018445). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.123679-1 - Xênia Khéllidim Gleiva Fernandes Borin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria do Socorro Fernandes - OAB RJ048610). X Viação Andorinha LTDA. AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.132374-2 - Thilia Delarue Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.142693-2 - Felipe Fidelis Costs de Barcellos. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA PARA A CONTA REMUNERADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A. APÓS, PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE DAS DEMAIS CONTAS, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL S/A REQUISITANDO-SE OS DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ E INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D.O, PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.160140-7 - Rv de Carvalho Serralheria - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Oliveira Valença - OAB RJ126950, Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Zip Rio Transportes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira da Silva - OAB RJ048817, Afonso Luiz do Nascimento - OAB SP111970). 1) DEFIRO J.G. 2)RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.165688-3 - Maria de Fátima Sousa Lee (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Sousa Lee - OAB RJ097656). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA \"ON LINE\" DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA REMUNERADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A.. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO \"ON LINE\" DAS DEMAIS CONTAS. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL S.A., REQUISITANDO-SE OS DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.173064-5 - Rafael Reis Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D.O, PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DA CONTESTAÇÃO OFERECIDA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.182523-1 - Sonia Maria do Socorro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria do Socorro Fernandes - OAB RJ048610). X Epitacio Gomes de Souza e outros. 1) DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS, CONFORME REQUERIDO À FLS. 39. 2) INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O, PARA ESCLARECER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, TENDO EM VISTA OS COMPROVANTES DE DEPÓSITO DE FLS. 34, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO RESPOSTA POSITIVA. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.186728-6 - Vanete Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Dias Resende Salomão - OAB RJ136395). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Coelho da Cruz Nunes - OAB RJ139775, Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746, Cristiane Oliveira da Silva Pereira Motta - OAB RJ107150). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.199595-1 - Sergio Guimarães Riera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Lima Barroso - OAB RJ125581, Gisela Pequeno Guimarães Corrêa - OAB RJ122088, Bianca Faertes Nascimento - OAB RJ122689). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Jose Maria Valle - OAB RJ061459, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DE FOLHAS 107. \r\n\r\nProc. 2006.800.202680-9 - André Luiz Souza Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ialey Oliveira Pinheiro - OAB RJ136868, Maria Rita de Cassia do Amaral - OAB RJ138781). X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.208730-6 - Silvana Cardoso da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Pinheiro - OAB RJ082657). X Adraude Airam Comércio de Calçados e Acessórios Ltda-epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.212204-5 - Salvador Joaquim Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peri Guedes - OAB RJ083354). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.212249-5 - Monica Teresa Bechara Sued (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira - OAB RJ086284). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.216971-2 - Luis Felipe Wiltgen de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Botelho de Lima - OAB RJ127275). X TNL PCS S/A. PRIMEIRAMENTE O DEPÓSITO FOI EFETUADO DENTRO DO PRAZO ACORDADO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM MULTA NESTE TOCANTE. OUTROSSIM, QUANTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER, O PRAZO ESTABELECIDO NO ACORDO FOI DE 30 DIAS E PELA FATURA ACOSTADA À FLS.53 EXTRAI-SE QUE A COBRANÇA FOI EMITIDA EM 25/03/2007, PORTANTO, ANTERIORMENTE AO TÉRMINO DO PERÍODO ESTABELECIDO. ASSIM SENDO, INDEFIRO O REQUERIDO À FLS.51/52. PUBLIQUE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.005271-6 - Osvaldo Nicolau Conceição. X Padaria Confeitaria Lanche Bonis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Ramos de Almeida Pinheiro - OAB RJ053258). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.005623-0 - Andréa da Penha Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Penha Lemos - OAB RJ079110). X Golden Cross - Assit. Intern. de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.005637-0 - Claudia de Alecastro Guimarães Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Pimentel Serra - OAB RJ078459). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.005764-7 - Daniel Raisch. X Tam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.005797-0 - Clebson Antonio de Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Micro Look Hair System (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.005808-1 - Alexandre José Varela de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José Varela de Souza - OAB RJ100270). X Viação Real Auto Onibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.013381-9 - Marcos Guilherme de Magalhães Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.023701-7 - Márcia Tavares Cardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991, Jaibel Martins - OAB RJ072595, Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). X Kobe Elija Veículos LTDA (honda Narita) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delisson Soares Cunha - OAB RJ134379). ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO O NOME DO PATRONO DA RÉ (FLS.30). TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO A FLS.37/39, DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/06/2007 ÀS 14:30 HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA A FLS.02.I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O. I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.038164-5 - Antonio Alrismar de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Arkader - OAB RJ060080, Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X H S B C Bank Brasil S/A. AGUARDE-SE AUDIENCIA JA DESIGNADA . \r\n\r\nProc. 2007.800.045354-1 - Juliano Sereno Crema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Ferreira Reis - OAB RJ089122). X Lojas Marisa LTDA (cartão Marisa). FLS.17 - INDEFIRO, POR ABSOLUTA INDISPONIBILIDADE DE PAUTA E AUSÊNCIA DE TEMPO HÁBIL PARA A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.051273-9 - Lúcia Maria de Andrade Mello Galo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Rafael Geronimo Falcão - OAB RJ135925). X Vivo Celular. AGUARDE-SE AUDIENCIA JA DESIGNADA .... \r\n\r\nProc. 2007.800.053039-0 - Sandro Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). X Rosa Stanesco Nicolau e outros. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.057381-9 - Maria Luiza Garbois Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Garbois Fernandes Ribeiro - OAB RJ131402). X Natura Cosmeticos S/A. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (CONTA EMITIDA EM SEU NOME, EIS QUE O DOCUMENTO DE FLS. ENCONTRA-SE EM NOME DE TERCEIRO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, VOLTEM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.059295-4 - Patricia Bonnet de Oliveira Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). X Lac Minas. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (CONTA EMITIDA EM SEU NOME, EIS QUE O DOCUMENTO DE FLS. ENCONTRA-SE EM NOME DE TERCEIRO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, VOLTEM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.151663-0 - Marlise de Azevedo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Ribamar de Sousa Garcia - OAB RJ019829, Luciano Carvalho Rodrigues - OAB RJ124964). X Condomínio do Edifício Bandeirante Gabriel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilto Bernardi Freitas - OAB RJ097299, Eliana Jraige - OAB RJ084298, Leonardo Rangel de Carvalho Lemos - OAB RJ112617, Edson Jraige - OAB RJ120956). EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.110195-9 - Regina Lucia Mendonça Ratto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Juliana Simeoni Monteiro de Guimarães - OAB RJ132199E). X Condomínio do Edifício Colonna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia da Costa Bastos - OAB RJ090208). DÊ-SE GUIA CONFORME REQUERIDO A FLS.111, DEVENDO A PARTE AUTORA/RECORRENTE DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NO MONTANTE DE R$ 500,00, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 189405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.810.000330-5 - Luiz Henrique Freitas Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Borgtec e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810, Graziela Magalhães de Barros - OAB RJ121620). Fl. 228- Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. Anote-se na DRA a inclusão dos sócios no pólo passivo da demanda. Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2004.810.001390-8 - Raquel Chueke Muricy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel David de Alcantara Prazeres - OAB RJ047421, Fabiola Pinto Castelletti - OAB RJ085319, Cintia dos Santos da Silva - OAB RJ139993E). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.003850-6 - Gislene Figueiredo da Costa e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Martins Hargreaves - OAB RJ084574). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Ante a informação à fl. 97, diga a autora se houve o reembolso dos valores cobrados. \r\n\r\nProc. 2006.810.001458-9 - Roberta Leite Barbosa. X Cardiolab (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497, Denise Gomes da Silva Lutterbach - OAB RJ097571, Priscilla de Sousa Albuquerque - OAB RJ142607). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.001874-1 - Paulo Henrique Giordano Botelho Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Biase Ahmed - OAB RJ113662). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Antonio Albuquerque Junior - OAB RJ128899, Heitor Carlos Bastos Tigre - OAB RJ023290). Cumpra-se o V. Acórdão. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.001883-2 - Maria José Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ione Mezeck Lira - OAB RJ094744). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a guia de depósito expedida, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002195-8 - Nelson Gama Nascimento e outro. X Ceg Companhia Distribuidora de Gás S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Cumpra-se o v. acórdão. Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002571-0 - Leonardo de Almeida Rodrigues. X Varig - Viação Aérea Rio Grandense S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.003512-0 - André Luiz Braga Cuiabano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Medeiros Fiuza - OAB RJ090019). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003515-5 - Maria Clara Marques Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Ribeiro da Silva Guimarães - OAB RJ032647). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). À autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.810.004614-1 - Eduardo Bernardes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Freitas Soares Junior - OAB RJ110533). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000031-3 - Juliana de Castro Zoratto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Ribeiro de Carvalho - OAB RJ100434). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272). Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.810.003715-2 - Jorge Capio del Solar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Goulart Carpio - OAB RJ137649). X Condomínio do Edifício Riomar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Rodrigues Dutra Junior - OAB RJ061027). Recebo o recurso no efeito devolutivo .Ao recorridao. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000443-4 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Jonas Augusto Dugim. Fl. 14- Venha o atual paradeiro do executado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.000790-3 - Maria Helena Corsino de Araujo e outro. X Irene Figueira Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de França Nobre Pinto - OAB RJ103408). Fl. 43- Indefiro. Venha o atual endereço residencial para se promover a penhora de bens, de conformidade com a regra do art. 53, § 1º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.810.002812-0 - Luis Sergio de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Jose Dias Vasconcelos de Assis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Fonseca Rocha - OAB MG081532, Sergio Luiz Moreira de Cerqueira Filho - OAB RJ104509). Homologo os termos do acordo entabulado entre as partes, ficando suspenso o curso da execução até o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.810.002643-5 - Bruno Monteiro Rulière (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.810.003627-1 - Aderbal Freire Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Brajterman - OAB RJ094570). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Adriana B. de Oliveira - OAB RJ113273B, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Cumpra-se fl. 268. (dizer se oferta quitação) \r\n\r\nProc. 2005.810.000182-9 - Maria José Levy Ibarra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X Varig S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Darcy de Oliveira Feldman - OAB RJ102421). Fls. 95/99- Indefiro. O feito encontra-se extinto. \r\n\r\nProc. 2005.810.000341-3 - Luzinete Araujo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Batista dos Santos Junior - OAB RJ137483, Danielle Pereira Ferreira - OAB RJ128909). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Determino o prazo de 05 (cinco) dias para a exeqüente trazer aos autos as notas faturas constando os valores indevidos a fim do prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.810.001442-3 - Tatiane Ferreira Montanier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rodrigues Filho - OAB RJ089331). X Unimed - Rio - Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.810.002405-2 - Gustavo Ribeiro de Freitas Guimarães Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Menezes Reis - OAB RJ127445). X Fantasy Produções e Eventos Ltda. Me e outros. Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. Anote-se na DRA a inclusão dos sócios. Determino a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.810.003435-5 - Mauricio Visconti Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tito de Sant Anna Junior - OAB RJ128602, Lucio Neri Beta - OAB RJ141361). X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 129/130- Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.810.003643-1 - Jasmin Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Silva Rafael - OAB RJ129143). X Atl - Algar Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique David de Sanson - OAB RJ125043, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À exeqüente sobre fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 2005.810.003700-9 - Guilherme Borges Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Omar da Silva Britto - OAB RJ029500, Rosa Maria Borges Britto - OAB RJ023323). X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.810.004040-9 - Angela Maria de Oliveira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Cohen - OAB RJ090746). X Umas e Ostras Restaurante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Faria de Miranda - OAB RJ095635). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.000255-1 - Cristiano Rau Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Pereira Zacharias - OAB RJ083153). X Saint Germain Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.000270-8 - Maria Cecília Rocha Duek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Maria Casado Novais - OAB RJ099137). X Taií - Financeira Itaú Cbd S/A Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001255-6 - Isabel de Oliveira Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819). X Interdotnet do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). Fl. 54- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001776-1 - Lucia de Almeida Liao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Artur Liao - OAB RJ032950). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 113/117- À parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.001956-3 - Francisco Fabiano Esteves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815, Carlos Leonardo Figueira Machado - OAB RJ155538E). X Cvc Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.001963-0 - Carlos Eduardo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Almeida Lima - OAB RJ133760). X Luiz Antonio Nabuco de Almeida Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Teles Silveira - OAB RJ115603). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.002000-0 - Rodrigo Fernandes Chedeak e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo dos Santos Patitucci Cabral - OAB RJ116820). X Condominio do Edificio Taissa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio Werneck - OAB RJ045655, Aline Oliveira Melo - OAB RJ122564). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.002297-5 - Bernardo Netto Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Netto Arruda - OAB RJ134976). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Fl. 92- À parte ré. Fls. 93/94- Ao Sr. Escrivão. \r\n\r\nProc. 2006.810.002450-9 - Alain François René Caro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Mattos de Oliveira Reis - OAB RJ094290). X Cássio Luiz Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade Mendes - OAB RJ046072). Fl. 44- Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.810.002481-9 - Bianca Maria Caruso de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). X Cetelem Brasil S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Fl. 119- E. mandados de pagamento. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.002712-2 - Rodrigo Ramos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395, Maria de Lourdes de Sousa Campello - OAB RJ113803, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). X Fast Shop Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa de Almeida Baptista Carvalho - OAB RJ106453, Maria Bernardette Velloso Fernandes de Oliveira - OAB RJ126833). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002726-2 - Andréa Cristinade Souza Carloni. X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.002919-2 - Luis Felipe Galante da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Andrade Lemos - OAB RJ019297). X Samsung Eletrônica da Amazônia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003046-7 - Karla Maranhão Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Renê Freire da Silva - OAB RJ088256). X Sul América Aetna Seguro Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003236-1 - Alexandre Augusto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003244-0 - Renato Cesar Cerqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chamovitz - OAB RJ116002). X Bcp S. A.. Fls. 44/46- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003343-2 - Patricia Gonçalves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Samsung Eletronica de Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.810.003344-4 - Pedro Henrique de Castro Aoad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147, Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). Fl. 123- Determino a transferência, penhora e intimação. Oficie-se promovendo o desbloqueio das demais contas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003403-5 - Joana Cabral Lustosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Rute de Assis Siqueira. ...julgo IMPROCEDENTE o pedido constante na inicial, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.810.003502-7 - Carlos Alberto Cardim de Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945, Luana Silva Santoro - OAB RJ135778). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Sá Amaral - OAB RJ144971, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.003641-0 - Leandro da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Simões Pires - OAB RJ113569). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ141431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004131-3 - Anildes do Sacramento Nasciento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Silva de Brito - OAB RJ130113). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Fls. 81/82- Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004380-2 - Roberta Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Stern de Freitas de Siqueira - OAB RJ099412). X Tap Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cravo do Vale - OAB RJ130839, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004558-6 - Leonardo Hertz Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815, Vitor de Castro Cavalcante dos Santos - OAB RJ137444). X Banco Hsbc Bank Brasil S. A.. ...julgo IMPROCEDENTE o pedido constante da petição incial, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.810.004594-0 - Edmundo Knox Sherrill (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Duarte - OAB RJ048363). X Brito e Cordeiro Administração de Bens Ltda. e outro. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, em relação ao réu LUIZ VICENTE BAPTISTA CORDEIRO. JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, e condeno a ré BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA a pagar ao autor a quantia de R$ 3.369,24 a título de danos materiais... Condeno, ainda, no ressarcimento de danos morais que arbitro em R$ 2.500,00... \r\n\r\nProc. 2006.810.004670-0 - Gabriela da Silva Cortez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Yomura Martins - OAB RJ118825). X Itaucard Financeira S. A. Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \" ... Logo, esclareça a parte autora o pedido\". (íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.810.001284-4 - Tatiana Gurgel Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Estrella Roldan dos Santos - OAB RJ103789). X Tim Brasil Serviços e Participações S/A (tim Celular S/a). Ao autor sobre retorno negativo do AR da citação da parte ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.810.000151-7 - Maria Gurjão de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495, Rodrigo Antony Silva dos Santos - OAB RJ139631E, Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). X Regina Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789, Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB RJ061272, Geraldo Estanislau de Morais - OAB RJ020678, Suellen Muniz Alves - OAB RJ137792). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002522-8 - Carlos Alberto Campos Villaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Campos Holsback Junior - OAB RJ092121). X Tnl Pcs S. A. (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.002525-3 - Luiz Paulo de Almeida Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Papelbaum - OAB RJ084980). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.003074-1 - Antônio Cícero José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José da Costa Moura Júnior - OAB RJ066581). X Patrocínio Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Araujo Martins - OAB RJ031424, Alexandre Castro Carvas - OAB RJ097856). Fl. 34- Determino o prazo de 10 (dez) dias para o autor promover o desentranhamento do documento e a respectiva juntada do mesmo aos presentes autos. \r\n\r\nId: 189379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.094457-2 - Luiz Carlos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves Candido - OAB RJ089833). X Joseane Cavalcante Pereira. Venha planilha de débito atualizada. Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.125342-3 - Jose Mauro Barros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X Henio de Castro Nascimento Leal. Ao exequente. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.043160-1 - Dankielle Andrade Westphal. X Villandry Eventos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Lima de Mendonça - OAB RJ120413). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2002.800.137311-6 - Marcelo Audi Curci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X Qualisom Veículos e Acessórios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandregiselo Fagundes de Medeiros - OAB RJ076560, Maria Eliane de Almeida Gomes Caetano - OAB RJ082789). Expeça-se guia para pagamento da primeira parcela, ante a concordância da parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.040435-5 - Marcia Paula di Carlo Rangel Tavares. X Loja Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivete Gonçalves - OAB RJ031778, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). ACOLHO OS EMBARGOS E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.055025-0 - Maria de Nazareth Gonçalves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Martins Lisboa - OAB RJ018733). X Nadia Michelleti Silva Gomes. Tendo em vista a certidão supra , JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.097349-7 - Simone de Novaes Bentes Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Novaes Bentes Monteiro - OAB RJ107479). X Ji Guojum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima do Valle - OAB RJ119691, Paulo Bun Ren Lin - OAB RJ126243). \"AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS\" \r\n\r\nProc. 2004.800.100314-7 - Ricardo Vasconcellos Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Wall Street Institute Centers LTDA e outro. Rep Leg(s): Paulo Fernando Gobbo Costa, Alessandra Petry Ligocki. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.174368-4 - Priscila Corriça Pereira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ048681, Roberto dos Santos Gitahy - OAB RJ136606E). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.072099-0 - Aline Setubal Stockler Teodoro de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Vera Lucia de Medeiros. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado...devendo a parte exequente acompanhar o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.085386-1 - Lis Henrique Fernandes. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). Suspendo o curso da execução até o cumprimento do acordo. Após, diga o credor. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.093167-7 - Breno Hortencio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X José Serpa Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). Tendo em vista que o leilão restou frustrado, diga a parte exequente se pretende a adjudicação dos bens penhorados. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.081018-9 - Esmeria de Fatima Pisco de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dealtry Turra - OAB RJ062693). X Bcp Telecomunicações S/A ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Consulte-se ao sistema BACEN acerca de eventual bloqueio na conta corrente do executado, informando-se à parte exequente. I \r\n\r\nProc. 2006.800.082220-9 - Lilia do Carmo Hatum Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cohen de Almeida Pinho - OAB RJ128806). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (r$ 398,70 EM 12/04/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.132943-4 - Rita Maria Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Lima Bezerra - OAB RJ098760). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 24/05/2007 'AS 17:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.136640-6 - Maria Helena Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472). X Credicard Visa Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 752,58 EM 11/04/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.137630-8 - Leticia Faria Aziz Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Faria Aziz Simão - OAB RJ143821). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Ao reu para a devolução da guia paga em 24 horas sob pena de prosseguir-se na execução \r\n\r\nProc. 2006.800.157534-2 - Carla Paixao Indalencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Paixão Indalencio - OAB RJ131181). X Cetelem Brasil S/A Credito Dinanciamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). INTIMADAS AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 10/07/2007 ÀS 16:45 H NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.172560-1 - Mateus Vinicius Batista Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Rádio Novo Tempo. Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.175026-7 - Patrícia Monteiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane de Jesus Soares - OAB RJ080189). X Telecheque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Chrysostomo Barbosa da Silva - OAB RJ124702). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (r$ 1500,00 EM 26/03/07 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2004.800.101401-7 - Therezinha Thomé de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theresinha Thomé de Souza Carvalho - OAB RJ126931). X Caarj- Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Fls. 103 - À parte autora em cinco dias. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.024167-4 - Rodolfo Vasconcellos da Silva. X Cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro - Cohario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Pereira de Medeiros - OAB RJ094689). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.800.062594-1 - Odete da Conceição Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Manuel Amaral Guedes - OAB RJ015504). X Bueno Machado Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Pestana de Aguiar - OAB RJ063981). AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2004.800.067049-1 - Irenilda Ayres Pinto Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A, Ana Cristina Souza Cardoso - OAB RJ100493). X Bosch Eletrodomésticos - Bsh Continental Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.081814-7 - Rosinei Candida Evangelino Floriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Sá Angrisani - OAB RJ090753). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). À parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.017061-7 - Elizette Baptista Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Sidney Rocha de Sousa - OAB RJ126322). A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.800.062216-4 - Katia Rodrigues Dib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Andrade - OAB RJ114741). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA PAGAR EM 48 HORAS O VALOR DE R$ 1.292,42 ( MIL DUZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS ) REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS , DETERMINADOS PELO ACÓRDÃO DE FLS 162, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SER-LHE-Á APLICADA PENA DE MULTA DIÁRIA , ARBITRADA POR ESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.800.100619-9 - Julien Charles Albert Zickwolff Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Dias Moojen - OAB RJ144833E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga o exequente se pretende a adjudicação ou o leilão do bem penhorado. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.101612-0 - Lânia Corrêa Fernandes. X Leader S/A Administradora de Cartôes de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). DISPONÍVEL PARA VISTA \r\n\r\nProc. 2005.800.103843-7 - Manuela Alexandra Lima e Câmara. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.109938-4 - Maria Lucia Oliveira de Andrade. X Instituto Isabel - Faculdade de Ciências Humanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Furtado - OAB RJ044127). INTIMADAS AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 04/07/2007 ÀS 15:30 H NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.113694-0 - Janete de Paula Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.116018-8 - Sergio Mauricio de Oliveira Valente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Mauricio Valente - OAB RJ126161). X Paulo Ubach dos Santos. ..., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.129408-9 - Sérgio Luiz do Nascimento de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo - OAB RJ060202, Marcos Antonio Fonseca Medeiros - OAB RJ069144, Flavia Touguinhó da Costa - OAB RJ125264). X Antonio Carlos Batista Amaral de Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153, Lúcia de Lourdes Teixeira Fontes - OAB RJ018395). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.003506-6 - Rosa Maria Prista Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257, Danielle Barata Silva - OAB RJ133157). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 2909,99 EM 12/04/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.086560-9 - Marcia Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Mendes Ribeiro - OAB RJ102255). X Vivo (telerj Celular S. A) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.101591-9 - Luciana Gonçalves Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). X Claro-bcp S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À parte autora sobre a certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.117854-7 - Ricardo Fausto Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Fausto Becker - OAB RJ001388). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte ré em cinco dias acerca do cumprimento da obrigação de fazer. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.121209-9 - Sonia Dias Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). INTIMADAS AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 22/06/2007 ÀS 15:45 H NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.131648-8 - Fernando Siquara Correa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Macedo Coutinho - OAB RJ016434). X Rodalex Peças e Serviços Para Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). Cumpra-se o artigo 45 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.134952-4 - Darly Bruno de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Senjori de Souza Ferreira - OAB RJ063971). X Leonardo Silva Toledo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Abdalla Gouvêa - OAB RJ101419). INTIMADAS AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 11/07/2007 ÀS 14:15 H NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.147193-7 - Alexandra Cordeiro Nazário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. 145/151 O fato é que a R. Sentença de fls. 104/105 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.155844-7 - Angela Maria Amoroso Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Financeira Itaú Cdb S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMADAS AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 22/06/2007 ÀS 15:30 H NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.155989-0 - Ivete Losso Malta Gracindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Malta Brandão Gracindo Filho - OAB RJ039745). X Sul America Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). INTIMADAS AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 04/06/2007 ÀS 17:15 H NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.156047-8 - João Augusto Scofield Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Augusto Scofield Souza Filho - OAB RJ129441). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). INTIMADAS AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 27/06/2007 ÀS 14:45 H NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.156218-9 - Jesuina Maria de Jesus Braz. X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Tatiana Lopes Gomes - OAB RJ128725). INTIMADAS AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 18/06/2007 ÀS 17:15 H NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.156278-5 - Jorge Dario Uzeda Leon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Bottrel Pereira Tostes - OAB RJ098098). X Transportes Unica Petropolis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). INTIMADAS AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 27/06/2007 ÀS 15:00 H NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.157385-0 - Genivaldo da Silva Lima. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). INTIMADAS AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 21/05/2007 ÀS 17:15 H NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.157414-3 - Nathalia Freitas Rodrigues de Oliveira. X Bcp - Telecomunicações S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152). INTIMADAS AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 22/05/2007 ÀS 17:15 H NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.157423-4 - Ricardo Ost Cremer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vaqueiro de Souza e Silva - OAB RJ105404). X Bcp S/A - Cia de Celular Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152). INTIMADAS AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 26/06/2007 ÀS 17 H NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.169459-8 - Roberto Carlos de Azevedo Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Sul America Seguros de Vida e Previdência Privada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Diga a parte ré em cinco dias se desiste do recurso interposto. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.169780-0 - Tharcia Tatiana Chagas Telles Gaudie Ley França. X Fic Financeira Cbs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.184176-5 - Helena de Azevedo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). Venham os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.187067-4 - Carmem Lucia Farias Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Lima Bezerra - OAB RJ098760). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). INTIMADAS AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 22/06/2007 ÀS 15:15 H NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.217670-4 - José Cesário Monteiro da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). Comprove a parte autora o alegado, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito e consequente condenação em custas. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.023340-1 - Henrique Sampaio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). ...revogo a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.065497-2 - Marcellus da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lya Maya Ribeiro Mariano - OAB RJ009919). X Cartorio- 7º Tabelionato de Protesto de Letras e Titulos. CIT INT POSTAL R \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.025081-9 - Edison Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). X Luiz Carlos Lima de Castilho. INTIMADAS AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 06/07/2007 ÀS 15:45 H NESTE JUIZADO. \r\n\r\nId: 189394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Renata Vale Pacheco de Medeiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nPETIÇÃO AVULSA RECEBIDA EM CARTÓRIO \r\n\r\nRef. Proc. 2007.804.00181-1 - Reqte.: ANAMITA VIANA GUIMARÃES DA CUNHA - Adv. Dr. MOACYR NUNES DE BARROS - OAB/RJ 18.489 - Despacho: \"Promova a parte autora o desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.804.002249-9 - Ricardo Lavrador. X Edson de Castro Diamantino e outro. Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.804.002046-0 - Eudes Rocha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Teixeira Lobo - OAB RJ082828, Sidney Marinho Ferreira - OAB RJ130772E, Carmen Luzia de Souza Santos Gonçalves - OAB RJ082925, Ernesto da Silva Ramos - OAB RJ091687). X Anderson Cristóvão Ribeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326, Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). Ficam intimadas as partes para ciência da Carta Precatória de fls.105/112. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.804.001922-5 - Elivander Lopes de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fátima Augusto Barros - OAB RJ092593). X Joel da Silva Cordeiro. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação da parte-autora que não impulsiona o feito há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.001221-3 - Escola Maternal e Jardim de Infancia Florescer LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendes Assumpção - OAB RJ136315). X Monica Goulart Falcao. A exequente para que comprove à sua condição de microempresa, devendo juntar para tanto, declaração de enquadramento em ME, firmada pelos sócios, sob as penas da lei, devidamente arquivada na JUCERJA, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da presente. \r\n\r\nProc. 2007.804.001329-1 - Condominio do Edificio Manoel Francisco Areal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Terra Alves - OAB RJ133470). X Gilberto Graever Junior. Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais e seus consectários proposta por condomínio em face de um condômino. Ora, é flagrante a ilegitimidade ativa, haja vista o que estatui o art.8, § 1º da lei de regência, bem como noEnunciado 4.3, do Aviso nº 29/ 2005, que prevê a inadmissibilidade de condomínio demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação de seu mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nCustas ex vi legis. Após o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.804.001087-2 - Josefa Dutra de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Simone Gomes de Oliveira - OAB RJ095362). X Patrifone Intermediaçao de Negocios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008). Intimação da parte autora para ciência do desarquivamento dos presentes autos \r\n\r\nProc. 2002.804.002362-5 - Jairo Carlos do Canto Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Carlos do Canto Abreu - OAB RJ034785). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762). Intimação da parte ré para ciência de fls. 204/205 \r\n\r\nProc. 2004.804.000278-0 - Maria Alice de Freitas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868B, Fatima Braga Guedes dos Santos - OAB RJ062807). X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.804.003200-0 - José Sanches Ferreira Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Carneiro da Cunha - OAB RJ062998, Juliana Carneiro da Cunha Nogueira - OAB RJ126086, Vera Lucia Rodrigues Jordao de Oliveira - OAB RJ100013). X House Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Mello Dias - OAB RJ099856). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação da parte-autora que não impulsiona o feito há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.804.002723-6 - Marly Barbosa Miranda. X Editora Três LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a ré para que complemente o valor do depósito, no prazo de 48horas, sob pena de realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.804.002995-6 - Marisete Silva de Souza. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044). Traga a exeqüente planilha do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.804.003113-6 - Schirlei Salles. X Prolagos Concessionária de Serviços Públicos de Águas e Esgotos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais Stolf - OAB PR034864, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação da parte-autora que não impulsiona o feito há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.804.003338-8 - Walas da Cruz Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência de manifestação da parte-autora, presumindo-se que houve cumprimento da obrigação, anifestação da parte-autora às fls.100, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.804.003355-8 - Pamela Camero Moussatche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582, Tatiana David Machado de Mattos - OAB RJ125781). X Rio-med Serviços de Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação da parte-autora que não impulsiona o feito há mais de 60 dias, inclusive não informando o Juízo seu novo endereço (fls.96), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.804.003456-3 - Denise Parreira Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Parreira Genuino de Oliveira - OAB RJ076739). X Itaucard Financeira S. A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Oliveira dos Santos - OAB RJ141719, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intimação da parte autora para ciência do desarquivamento dos presentes autos \r\n\r\nProc. 2006.804.000241-2 - Josué Linhares Bittencourt Junior. X First One Informática do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195, Jose Carlos Castanheira Conti - OAB RJ070602). 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.000750-1 - Maria Elena Caffaro Magalhães. X Light Serviços de Eletricidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Fls. 78/83 - Intime-se a ré do acrescido, nos termos da decisão de fls. 76/76vº. \r\n\r\nProc. 2006.804.001157-7 - Nilva da Silveira Matheus. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Houve equívoco dessa Magistrada às fls.78. 2- Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n3- Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 62, dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas;\r\n\r\n4- Findo o prazo supra, sem manifestação, voltem conclusos para penhora on line.\r\n\r\nProc. 2006.804.001267-3 - Maria Fatima Figueiredo Fernandes. X Unibanco Aig Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Leonardo Joseph Burman - OAB RJ123725). Nada a prover, eis que há sentença nos autos. À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se tem algo mais a requerer neste feito e se o acordo foi integralmente cumprido. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002197-2 - Arlenson Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Daniel Navarro Puerari - OAB RJ134582, Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). Fls. 86 e 88 - Intime-se na forma determinada no item \"2\", de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.804.002261-7 - Luciana Teixeira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yêda Lúcia Marques Garcez - OAB RJ100046, Carlos Alberto Alves Faria - OAB RJ041468). X Bradesco Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1- Fls. 133 - Certifique o cartório quanto ao alegado. 2- Fls. 135 - Conheço dos embargos e lhes dou provimento para esclarecer à parte-autora que a revogação da tutela tem eficácia retroativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.804.002261-7 - Luciana Teixeira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yêda Lúcia Marques Garcez - OAB RJ100046, Carlos Alberto Alves Faria - OAB RJ041468). X Bradesco Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Considerando o informado na certidão supra, devolvo o prazo à ré, como requerido, às fls. 133. \r\n\r\nProc. 2006.804.003425-5 - Edna Clemente Tavares. X Pantech Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldirene Gobetti Dal Molin - OAB PR022019, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1997.804.000078-9 - Sergio de Carvalho Bonn. X Geron Verone Ferry e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Trindade Valle - OAB RJ038556, Vera Christina Vienna Valle - OAB RJ072697, Milton Antonio Crispim - OAB RJ099128). Intimação da ré autora para ciência do desarquivamento dos presentes autos \r\n\r\nProc. 2003.804.000202-8 - Orquídea de Oliveira Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio dos Santos Zagaglia - OAB RJ040839). X Carlos Antonio Gonçalves e outros. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação da parte-autora que não impulsiona o feito há mais de 90 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.804.002706-2 - Suely Batista Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marinho da Silva Rego - OAB RJ126793, Dulcino Zorzanelli da Silva - OAB RJ020375, Kátia Mayllard Valença Tortori - OAB RJ119924). X Carlos Alexandre da Silva Rodrigues. Intimação da parte autora para ciência do desarquivamento dos presentes autos \r\n\r\nProc. 2005.804.000855-2 - Maria Helena Cardoso de Andrade. X João Fernando de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Barcellos Silva Leite Nery - OAB RJ075420, Italo Leite Nery - OAB RJ077091). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação da parte-autora que não impulsiona o feito há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.804.000095-0 - Anna Longo Freitas. X Agnaldo Dantas. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação da parte-autora que não impulsiona o feito há mais de 90 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.804.000152-8 - Marcos Henrique Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476). X Reparamus Eletrônica LTDA. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação da parte-autora que não impulsiona o feito há mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.804.000698-8 - Nisanir Manoel Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Rogério Santos Beze - OAB RJ113058, Luciene Fontes Domingues - OAB RJ153060E). X Consórcio Nacional Honda Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Priscila Verduro Bezarias - OAB SP123336, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Walter Spielkamp - OAB DF016720). Ad cautelam, traga a parte-autora, em cinco dias, os últimos atos constitutivos da ré, a fim de se verificar o quadro societário. \r\n\r\nProc. 2003.804.001963-6 - Marcelo Milione do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Moisakis - OAB RJ092721, Onaicram Lopes Loures - OAB RJ090741). X Three'S Dobrasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani - OAB SP187369, Raphael Ferreira de Mattos - OAB RJ091172). Ficam as partes intimadas da Carta Precatória de fls.187/190. \r\n\r\nProc. 2003.804.003036-0 - Rosane Guimarães Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ferraz - OAB RJ047802). X Luiz Henrique dos Anjos de Castro. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação da parte-autora que não impulsiona o feito há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.804.003197-1 - Sandra da Rosa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X Telemar Norte Leste S. A. - (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação da parte autora para ciência do desarquivamento dos presentes autos \r\n\r\nProc. 2004.804.000415-5 - Rafael Dias Ribeiro. X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.102, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.804.001815-4 - Cristiano Magessi Brandão. X Ricardo Mukim do Nascimento. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação da parte-autora que não impulsiona o feito há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.804.003426-3 - Leila Marina Mello Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X Sonia Carneiro de Abreu. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação da parte-autora que não impulsiona o feito há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.804.000438-8 - Claudia Márcia Batista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 343 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, intime-se a ré para cumprir sua obrigação de fazer, nos termos da sentença de fls. 331/333, em derradeira oportunidade, no prazo de 20 dias, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais). \r\n\r\nProc. 2005.804.000561-7 - Andrea Maria de Aristeu Vilarim Moraes. X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Margarida Maria Barros Fernandes - OAB RJ105851, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.001002-9 - João Damasceno dos Santos Jr. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Santos - OAB RJ070026). X Top Della Informática LTDA. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação da parte-autora que não impulsiona o feito há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.804.001008-0 - Tiago Queiroga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636, Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB RJ077356). X Acgir Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Hermes Barboza da Silva - OAB RJ128191). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação da parte-autora que não impulsiona o feito há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.804.001285-3 - Marcelo Pimentel Farias. X Extra Hipermercados - Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Na presente data, junto ao BACEN-JUD, solicitei o desbloqueio da conta corrente do réu junto ao Banco Unibanco. Dessa forma, aguarde-se manifestação da ré, em dez dias, para confirmar o desbloqueio. Não havendo manifestação, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.804.001389-4 - Fernando Cesar Tavares Nery. X Laserprint (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Costa dos Santos - OAB RJ116389). 1- Expeça-se mandado de penhora do débito remanescente, como requerido; 2- Aguarde-se resposta do Banco do Brasil informando da transferência do valor penhorado, às fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2005.804.001453-9 - Sofia de Jesus Lopes Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Pereira da Silva - OAB RJ057226, Tereza Cristina Pacheco de Souza - OAB RJ131304, Anna Carolina Prado Fernandes - OAB RJ115128). X Karpik do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). Designe data para leilão, intimando-se as partes.Foram designados os dias 02/05/07 e 16/05/07 sempre às 16:30 para realização do 1º e 2º leilão respectivamente \r\n\r\nProc. 2005.804.001835-1 - Nizzio Augusto Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561, Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Itaucard - Ad ministradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088, Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.001891-0 - Marildo Sherman da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Duarte Borges Pereira - OAB RJ123007, Oswaldo Duarte de Souza - OAB RJ024397). X Ana Lúcia Cutalo de Lira Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Iorio Arruzzo - OAB RJ113696, Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231). Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, informando sobre o cumprimento do acordo, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2005.804.001941-0 - Simone Gomes Boia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Aline Russo Andrade - OAB RJ138590). X Rodoxossi Transporte LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Coelho Neto - OAB RJ107841). 1- Deixo de receber o recurso de fls. 182/188, tendo em vista certidão retro, informando sua intempestividade; 2- Certificado o decurso do prazo, de fla. 181, remetam-se ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2005.804.003077-6 - Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563, Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099, Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). X Francisco Nonato Feitosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada pela parte-ré. \r\n\r\n2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\n3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.804.003348-0 - Ludmila Lemos Furtado Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ124403). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199, Renata Alves de Araujo - OAB RJ129854). Intimação da parte autora para ciência de fls. 89/90 \r\n\r\nProc. 2006.804.000298-9 - Viviane Blanco Schweitzer Lopes. X Lojas Renner S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roney Marcio Lima Lopes - OAB RJ136079, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após,subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.000381-7 - Noeme Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Anna Carolina Rangel Rodrigues - OAB RJ123920, Fernanda Bosi Joao Pinheiro - OAB RJ099838, Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vasconcellos da Silva - OAB RJ138144, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada pela parte-ré. 2- Intime-se a parte-ré para que complemente o depósito, \r\n\r\nProc. 2006.804.000670-3 - Abel Assis Cabral da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566, Flavia Bandeira de Mello Alves - OAB RJ114588). X Globex Utilidades S/a- Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Diante do resultado positivo do bloqueio on line, ordenei a transferência do valor exequendo ao Banco do Brasil S.A., para conta judicial e efetuei o desbloqueio do eventual excedente. Lavre-se o termo de penhora do valor transferido. Após, intime-se o executado para ofertar embargos. Apresentada a peça de embargos ou certificada eventual inércia, volvam os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.804.000791-4 - Mônica Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis Chaves - OAB RJ038246, Maria Regina Piaz Mori Ribeiro - OAB RJ054955). X Thomaz Bombas Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ103415). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls.111, dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001343-4 - Roberta da Costa Barreto. X Ge Money (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.001645-9 - José Rodrigues dos Santos. X Siemens Eletroeletrônico S/A. 1- Tendo em vista o depósito efetuado, defiro o desbloqueio. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor que deverá informar em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001824-9 - Wellington Rosa Maia. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDiante da manifestação da parte-autora às fls.27, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nRetire-se o feito da pauta.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.804.002087-6 - Carlos Wilson Pires Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Diamantino Rangel - OAB RJ080175, Sávio Carneiro Corrêa - OAB RJ116854). X Auto Mecânica Gm Mendonça. Fls. 3136 - Intime-se a parte autora do acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.804.002111-0 - Patrícia Oliveira Borges da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Luciana Catran - OAB RJ124032). 1- Tendo em vista o depósito efetuado, efetuei o desbloqueio da contas da ré, conforme informação do Bacen-Jud em anexo. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora que deverá informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.804.002148-0 - Rosineide da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Lima Ferreira - OAB RJ089638). X Riachuelo Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). Intimação da parte autora para ciência de fls. 68/69 \r\n\r\nProc. 2006.804.002439-0 - Luzia Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618, Marcus Vinicius Losso dos Santos - OAB RJ081909). X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Aguarde-se o prazo de 15 dias, a contar da publicação de fls. 82. Findo o prazo e não havendo manifestação, certifique-se e voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.804.003215-5 - Edilson Nunes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Maia Goetze Nunes - OAB RJ020936). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Renata Alves de Araujo - OAB RJ129854). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma do art 269 III do CPC. Retire-se o feito da pauta do dia 04/10/207.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000769-2 - Automática Serviços de Óticas LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Silvana Cláudia de Almeida Torres - OAB RJ137836). X Banco Itaú S. a. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.001035-6 - André Luiz Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Reis de Andrade - OAB RJ121776). X High Car Comércio e Serviços LTDA. Fls. 22 - Esclareça o demandante o requerido, considerando documentos de fls. 16/19. \r\n\r\nProc. 2007.804.001352-7 - Paulo Roberto Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Leiva Guardado - OAB RJ076807). X Aloisia Gonçalves Queiroz e outro. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 02/07/07 às 14h \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.804.000872-3 - João Casemiro Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Souza Matias - OAB RJ101790). X L. M. P. S Publicidade e Comunicação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Gatto - OAB RJ108802). Tendo em vista que o depositário não foi localizado nem foi apresentado o bem, decreto a prisão civil de Silvério Antônio Lazaroni, pelo prazo de trinta dias. Expeça-se mandado de prisão. Considerando-se que houve fraude à execução, fixo multa de 20% sobre o valor do débito, em favor do credor (art. 601 do CPC). Como o bem penhorado não foi localizado, indique o exeqüente outro bem suscetível de penhora, em dez dias. \r\n\r\nId: 189365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Mondego de Carvalho Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.047659-7 - Maria Cristina Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X Ocimar Pinheiro de Leao. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.055398-1 - Juarez Rosin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailê Dias de Carvalho - OAB RJ022695). X Rosivaldo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Magalhães Fernandes - OAB RJ066509). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.201743-2 - Paulo Marchiori Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marchiori da Silva - OAB RJ031389). X Alexandre do Nascimento Fernandes. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007 ÀS 11:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.202942-2 - Jorge Luiz Raguza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Raguza - OAB RJ050495). X Haroldo Freitas da Silva. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 31/05/2007 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nQuebra Carta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.214225-1 - Simone D'Avila Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Mascarenhas Rangel Baptista - OAB RJ118051). X Quatro Estações Moveis Pra Toda Epoca e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.015414-8 - Monique Nunes Elias Brasileiro Rocha. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.033952-5 - Mariana Vabo da Rocha. X Empresa Livre - Embratel. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.035127-6 - Mariza Aparecida Machado Massignan. X Empresa Brasileira de Telecomunicações. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.036624-3 - Maria Brum Dias. X Unicard Banco Multiplo S. a. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.038618-7 - Leila Cristina dos Santos Rocha Silva. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.074185-4 - Ursula Ferreira Cardoso Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Ferreira Cardoso Theotonio - OAB RJ105327). X Unisaude Rio - Assistencia Medica LTDA. ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.108070-5 - Walmir Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Sul America Nacional de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.120929-5 - Maria Alexandre de Souza de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Paulo Marcelo Moutinho Gonçalves - OAB RJ088799). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.150020-2 - Jorge dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Rodrigues - OAB RJ070232). X Jose Carlos Guimaraes de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Letícia Cordeiro - OAB RJ122272). Conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento uma vez que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte pretende se insurgir contra a sentença, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2006.800.190275-4 - Dalva Costa Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Tereza Gureg (loja de Calçados) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelha Nesia Soares Gomes Canedo - OAB RJ033153). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.129804-4 - Pedro Jouberto Praxedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseluzia Lima de Assis - OAB RJ121946). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.170962-7 - Lino Mariano de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.000945-4 - Claudia Thinnes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.011339-7 - Jorge Gama de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gama de Oliveira - OAB RJ050346). X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.012950-2 - Maria Pereira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.013668-3 - Carlos Alberto de Sousa Gaspar. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.046792-4 - Bruno Gonçalves Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernandes de Andrade Nunes - OAB RJ108687, Bruno Gonçalves Affonso - OAB RJ119683, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao contador. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.093470-8 - Aroldo Francisco Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton Guimarães da Fonseca - OAB RJ045800). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.127110-7 - Valeria Moura de Souza Isel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juenil Antonio dos Santos - OAB RJ102062). X Asb Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Silva Silveira - OAB RJ144027E, Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801, Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569, Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.151960-9 - Antonio Veras Filho. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.155058-6 - Denize Roselly Francisca de Gasperis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X Visanet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodriguesda Cunha Felippe - OAB RJ110084B). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.034927-9 - Raphaela Cotrim de Carvalho. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.041609-8 - Evelyn Coragem Cavalcante. X Telemar Expressinho. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076878-1 - Luiz Carlos Vargas. X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080057-3 - Ana Maria Pesce Lamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Mac Viagens & Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mendes da Silva - OAB RJ070499). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.086981-0 - Flavio Felix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088514-1 - Maria Auxiliadora Ferreira. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). Venha a planilha de cálculo, tendo em vista que a multa foi fixada desde 19/09/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.100735-2 - Jose Paulo Vaz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606, Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Fls. 99/100-Ao réu( obrigação de fazer); 2-Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.115217-0 - Ana Rosa Goulart Avila e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Capesaude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lambertini Zanconato - OAB RJ001751, Elizabeth Maria de Araujo Góes Lana - OAB RJ063218). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.153003-6 - Maria de Lourdes de Carvalho Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correia Damasio - OAB RJ133189). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.155787-0 - Raphael Ferreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Lacombe - OAB RJ105697). X Unimed Rio Coop Trab Medico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grassiela Cerutti Panosso - OAB RJ137088, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Conheço dos embargos e lhes dou provimento para constar às fls.117, 3º parágrafo, o que se segue: (...) c) declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes\". Ficam mantidos os demais termos da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.189566-0 - Benta Souza Barauna Neta. X Unicard Banco Múltiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.202967-7 - Alexandre Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lauriodo Zamboni - OAB RJ131157). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.017024-5 - Alexandre Riso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657). X VIVO. \"Homologo o acordo e julgo extinto o feito na forma do art.269, III, do CPC. Sem custas e sem honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Dê-se baixa e arquivem-se\" \r\n\r\nProc. 2007.800.017213-8 - Laura Helena Lopes Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Drogaria Nações - Drogaria Fasor LTDA. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.118885-1 - Uniplast 2003 Comercio de Descartaveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Lattanzi Pinto - OAB RJ122675). X B. A 111 Descartaveis LTDA. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.041165-0 - Ana Maria Matias Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Santana Estevam - OAB RJ122361). X Maria Madalena Catanhede dos Santos. Venha o endereço residencial do executado \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.055723-6 - Maria do Carmo Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto da Silva Roma - OAB RJ027585). X Panamericano Adm de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Bueno - OAB PR024696, Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979, Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086, Maria do Amparo Sousa Batalha - OAB RJ098535). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.085036-5 - Sergio Ferreira Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Góes dos Santos - OAB RJ142838, Sérgio Malamud - OAB RJ080736). X Sao Jose Adm de Bens e Assessoria LTDA e outro. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.109338-0 - Marcelo Martinelli Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Santos Ferraz - OAB RJ073030). X Motorola - Marco XX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2004.800.122199-0 - Jaqueline Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.009709-4 - Newmar Lopes Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). X Casa Show e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lopes de Oliveira - OAB RJ097378, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Pedro Henrique Marques da Silva - OAB RJ143005E, Alexandra Pontes Tavares de Almeida - OAB SP126787, Marco Antonio dos Santos Rodrigues - OAB RJ124366, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.025013-3 - Sonia Regina Manzione Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Paiva - OAB RJ121375). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.026622-0 - Gil Cruz. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lauriodo Zamboni - OAB RJ131157, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.047426-6 - Raimundo Nonato Barreto Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337, Paulo Sergio da Conceicao Goncalves - OAB RJ075481). X Artel Serviços Tecnicos LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659, Dionísio Antônio Furtado de Melo - OAB RJ086690). Proceda-se o leilão \r\n\r\nProc. 2005.800.048320-6 - Fernanda Arantes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.056393-7 - César Antônio Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.066720-2 - Joel Soares de Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Taxis Santarem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Antonio Carrega Dias - OAB RJ082631). Proceda-se o leilão \r\n\r\nProc. 2005.800.073225-5 - Andrea Lucia Marcelo Barizon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Machado - OAB RJ103008, Carlos Eduardo Ferreira de Aquino e Castro - OAB RJ148844E, Fernando Baptista Freire - OAB RJ004488, Juliana de Castro Cotrim - OAB RJ152459E, Bruno Provençano do Outeiro Souza - OAB RJ130998). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.084429-0 - Daiana Santos Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Carlos Nascimento Wanderley - OAB RJ128739). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.089604-5 - Anderson Barreiros Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Matos Aleixo - OAB RJ148850E, Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115, Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). X Condominio do Edificio Bay Market Centro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette - OAB RJ085003, Jorge Gomes Lima - OAB RJ108626). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.092747-9 - Maisa Alves Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liete Geralda Ferreira da Silva - OAB RJ071667). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.095194-9 - Djalma Bezerra Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano de Souza Neiva - OAB RJ107419). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz de Alencar Machado Maia - OAB RJ127444, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SE HOUVE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.800.099422-5 - Henrique Concentino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Concentino Neto - OAB RJ012894). X Mururoa Imobiliária LTDA. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.102506-6 - Luis Felipe Brandão dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Gol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Oficie-se solicitando informações quanto ao cumprimento de fls. 105 \r\n\r\nProc. 2005.800.110064-7 - João da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Motta Paca - OAB RJ041154, Moyses de Jesus Amposta - OAB RJ141612E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.111237-6 - José Ricardo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiann Nogueira Genu Leão - OAB RJ102837). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.117678-0 - Francisco Gilberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). X Tourmania - Agencia de Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Oliveira de Menezes - OAB RJ022979). 1-Indefiro tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\"; 2-Indefiro a expedição de ofícios, deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.124701-4 - Maria da Gloria da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Banco Bmc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Bruno Mello Galindo - OAB RJ135852E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.127990-8 - Raimundo Dantas Lavor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.800.130716-3 - Iolanda Neves da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1-Venha a planilha de cálculo; 2-Fls. 129/137-Ao réu \r\n\r\nProc. 2005.800.151804-6 - Angela Maria da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Sonoleve - Distaq Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lopes da Silva - OAB RJ074511). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157440-2 - Silvestre Antonio Nunes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Pereira Teixeira - OAB RJ063906). X Vivo (telerj Celular S. A) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.800.157961-8 - Edmilson Cavalcanti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Conheço dos embargos e lhes dou provimento a fim de constar na sentença embargada o que se segue: \"Torno definitiva a tutela concedida às fls.102\". Mantidos os demais termos da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.166571-7 - Monique Barbosa Nunes Sindra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.167772-0 - Catia Cilene Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.179238-7 - Cleiton Oliveira Soares e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Alves Lima - OAB RJ135388E, Isabela Ferreira Xavier - OAB RJ134357E). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563). 1-Tendo em vista a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. 2-CErtifique-se o TJ. Em caso positivo, aguarde-se por mais 30 (trinta ) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.180056-6 - Jose Carlos Zanin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sender - OAB RJ125021). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri Engel Francescutti - OAB RJ126114, Carla Gomes de Oliveira - OAB RJ144990E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.181616-1 - Oneida Pinheiro Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leite - OAB RJ089394). X Banco Safra S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493, Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). Intime-se o réu para que junte a cópia da penhora, devendo esclarecer se tem interesse no prosseguimento dos embargos à execução, tendo em vista a resposta da autora, às fls. 99, acerca do acordo oferecido \r\n\r\nProc. 2005.800.182675-0 - Anthonny Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dias dos Santos - OAB RJ099655). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.002136-5 - Paulo Roberto Braz Magarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Diners Clube Internacional - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.002757-4 - Lourival Crestoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Chaves Crestoni Dias - OAB RJ111432). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.010542-1 - Darcio Roberto de Oliveira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Indefiro a execução da multa de 10 %; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.012291-1 - Rosangela Mesquita de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Cia. Sul America de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854). 1-Cumpra-se fls. 136, item 2; 2-Defiro o desentranhamento \r\n\r\nProc. 2006.800.026901-6 - Marcelo Rosa Duran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Oliveira Camara - OAB RJ107933). X Real Seguros - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cohen de Almeida Pinho - OAB RJ128806, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 03/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.030391-7 - Cintia Novais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Lima da Silva Garcia - OAB RJ108132). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.040633-0 - Sonia Maria Silva de Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Maria de Macedo Ferreira - OAB RJ074199). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.047083-4 - Mauro Mauricio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.048415-8 - Marcelo Henrique Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Cinelli de Paula Freitas - OAB RJ074140, Lilian Cinelli de Paula Freitas Abrantes e Silva - OAB RJ094386). X Citibank Corretora de Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.050802-3 - Eraldo Monteiro Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1)Em relação ao mandado de pagaemnto, aguarde-se; 2- Indefiro os cálculos de fls77. , tendo em vista que não há correção, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 3) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.052898-8 - Maria Hosana Alves de Souza Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reynaldo Allevato - OAB RJ014871, Paloma Munhoz Galan Ferraz - OAB RJ143737E, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Cumpra-se fls.113 \r\n\r\nProc. 2006.800.056207-8 - Edson Nascimento Marques Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059814-0 - Daniele Soares de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Fonseca de Sousa - OAB RJ072789). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.073365-1 - Academia Caroleo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Cunha Justo da Silva - OAB RJ094117). X Videolar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.081159-5 - Manoel Andrade da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595, Morgana da Costa Faria - OAB RJ144792E). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086686-9 - Jose Antonio Cambraia Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573, Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088211-5 - Fernanda da Silva Tiburcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louisiana dos Santos Juliasse - OAB RJ125333). X Solange Assimos Imoveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderson Silveira Barbosa - OAB RJ110589, Pedro Otavio Trindade Quintanilha - OAB RJ119219, Paulo Fernando Aguiar Quintanilha - OAB RJ090970). 1-Nada a prover, tendo em vista as fls. 83/84; 2-Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.088384-3 - Luiz Lacerda Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.092187-0 - Maria Cristina dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Sobrosa Mezzomo - OAB RJ069551). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.094939-8 - Jorgelita Silvade Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377, Glauce Araujo da Silva - OAB RJ144106E). X Claro Atl Algar Gsm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora... \r\n\r\nProc. 2006.800.100231-7 - Karina Matesco Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mauadié Souza - OAB RJ093284). X Tam - Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100505-7 - Marli Alves Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Railton de Aquino - OAB RJ000769). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.106395-1 - Claudinei Bessa Chagas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida - OAB RJ119855). X Eletronica Amil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Reis Penna - OAB RJ069100, Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.108349-4 - Djair Roberto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silbernagel de Moura Cavalheiro - OAB RJ153944E, Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109175-2 - Marcia Pompeu Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos - OAB RJ111033, Jair Giangiulio Junior - OAB RJ138829). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.112724-2 - Cassio de Sousa Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271, Márcio Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ136412E). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Luiz Carneiro Gasparri - OAB RJ129998, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114885-3 - Thiago Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Casas Bahia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 03/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.116203-5 - Beatriz Francisca Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene da Silva Morais - OAB RJ119259, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.131546-0 - Luis Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella Marcolini - OAB RJ119560). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.135198-1 - Cristina Maria Rianelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana de Moraes Sarmento Machado - OAB RJ119266). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Conheço dos embargos, eis que tempestivos mas não lhes dou provimento, eis que inexiste a omissão apontada. Se a parte-ré deseja recorrer da sentença, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2006.800.136431-8 - Elson Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gonçalves de Moura - OAB RJ093358). X Sudameris Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.140960-0 - Manoel Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS SE HOUVE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.800.143321-3 - Ednilza Gesia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato dos Santos Filho - OAB RJ029221). X Jeremias Lobato Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz da Rocha - OAB RJ064998). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o TJ, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.148328-9 - Bruno Berto Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.161184-0 - Jane de Fátima Gentil Scorza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167311-0 - Rafael Carneiro de Moura Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ075975). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.168047-2 - Alberto Leoncio Martins Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pedrosa Mattos de Souza - OAB RJ137727). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.169852-0 - Jadilane de Moraes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.169853-1 - Regina Miguel Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.170193-1 - Erica Medeiros de Carvalho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Silva Peixoto - OAB RJ123184, Daniel Kneip Buissa - OAB RJ123413). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). fls. 58-Esclareça a parte autora, qual obrigação não foi cumprida, tendo em vista às fls. 56 \r\n\r\nProc. 2006.800.173364-6 - Luana Franco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Bruno Ramos do Nascimento - OAB RJ125386). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185050-0 - Cleusa Maria Rosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189267-0 - Antonia Barragan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191343-0 - Lewre Clacino Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vaz Porto Brechbuhler - OAB RJ116901). X Universidade do Grande Rio - Unigranrio. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.192558-4 - Gustavo Eduardo Humpheys. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194893-6 - Maria Eunice Clemente dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendoe m vista que o valor estaria disponibilizado através de ordem de pagamento, esclareça a autora se compareceu ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2006.800.195617-9 - Zilda Gomes do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). X Elisabeth Belizario de A. e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Marques Rodrigues - OAB RJ026150). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se.(ATUALIZADO) \r\n\r\nProc. 2006.800.197722-5 - Estelix Mercante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1)fLS. 69-Aguarde-se o TJ; 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.199237-8 - Andre Rocha de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). X Banco Finasa. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.200324-0 - David Nasser Max Leite Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Raimundo Medina Alves - OAB RJ085671). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201727-4 - Deodoro Jangola Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Oliveira Moreira - OAB RJ128777). X Credicard S/A e outro. 1-Designe-se nova AC. cite-se o Banco Itau por CArta Precatória, intime-se a parte autora, ficando dispensada a presença do UNIBANCO tendo em vista o acordo celebrado; 2-A lavratura da homologação do acordo ocorrerá quando da prolação da sentença \r\n\r\nProc. 2006.800.203026-6 - Maria Aparecida Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Monteiro do Espirito Santo - OAB RJ102778). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.016565-1 - Juliana Pimentel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina Pessôa Barsante - OAB RJ127000). X Tam - Linhas Aereas S. a. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.017039-7 - Zulena Aparecida Dutra Silveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviana Degani Rizzo - OAB RJ102320). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.017047-6 - Wanderley Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X Banco Fininvest S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.017263-1 - Kreslin Ricardo Guardia de Icaza. X Banco Panamericano. \"Homologo o acordo e julgo extinto o feito na forma do art.269, III, do CPC. Sem custas e sem honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Dê-se baixa e arquivem-se\" \r\n\r\nProc. 2007.800.017343-0 - Marcos Vinicius Trabbold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101167). X Banco do Brasil S. A.. \"Homologo o acordo e julgo extinto o feito na forma do art.269, III, do CPC. Sem custas e sem honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Dê-se baixa e arquivem-se\" \r\n\r\nProc. 2007.800.017696-0 - Xenocrates Nicoline da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.017873-6 - Andre Luiz dos Anjos Passos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). X Work Abroad Usa, Agencia de Viagens, Turismo e Intercambios LTDA. \"Homologo o acordo e julgo extinto o feito na forma do art.269, III, do CPC. Sem custas e sem honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Dê-se baixa e arquivem-se\" \r\n\r\nProc. 2007.800.018202-8 - Sergio da Silva Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Arnaut da Costa - OAB RJ137096). X Unicard Banco Multiplo. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.023479-0 - Sidnei Moreno Macario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a proximidade, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.029257-0 - Marcelo Zonensein e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ115669). X Vrg Linhas Aereas - Varig e outros. Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037555-4 - Marcio Gratival (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Soares da Silva - OAB RJ143144). X Telemar Norte Leste. Retifique-se o pólo ativo conforme requerido às fls. 33 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.166067-3 - Eldas Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Perdigão Lopes - OAB RJ031057, Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694, Mônica Neuenschwander Seixal Valenzuela Jorquera - OAB RJ111530). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.057159-2 - Paulo Cesar da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.057329-1 - Mylene Teixeira Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Asser Alves Corrêa - OAB RJ082109, Cleber Menezes da Conceição - OAB RJ075416). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Mascarenhas Rangel Baptista - OAB RJ118051, Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.091160-3 - Arlindo Goulart de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Oliveira - OAB RJ107881). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Ana Paula Dias Lima - OAB RJ124283). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 1190,47 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2004.800.113330-4 - Maria Alice Ferreira Pereira Baeta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Freitas de Azevedo - OAB RJ050908, Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196, Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720). X Axa Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ118779, Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). Oficie-se ao Banco do Brasil, com urgência, para que recolja o mandado de de fls. 169, devendo ser expedido em novo em nome do patrono, eis que se tratam de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.800.116393-0 - Salvador Lopes Coutinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). X Empresa Classe A Habitacional S/c LTDA. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.118612-6 - Manuel Coelho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiani Batista Musser da Silva - OAB RJ097084). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2004.800.124303-1 - William Julio Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Unibanco Aig Seguros & Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.800.128647-9 - Carlos Alberto Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899, Gilberto Pereira da Silva - OAB RJ154329E). X Banco Banerj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.129132-3 - Antonio Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411). X Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.167928-3 - Karla Quitanilha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Fls. 191/192-Nada a aprover em relação à multa, tendo em vista que a obrigação foi cumprida antes do TJ (14/07/06-fls. 183) \r\n\r\nProc. 2005.800.019052-5 - Iran Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.039700-4 - Paulo Roberto de Melo Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Denise Dimas Castro - OAB RJ140797). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.040001-5 - Carlos Tadeu Frederico Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.047668-8 - Edna Rosa Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1-Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida; 2-Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 68,87, em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2005.800.048734-0 - Cesar Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Marciano Barbosa - OAB RJ058000, Henrique José Vieira Maia - OAB RJ144320). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). 1-Tendo em vista a informação de fls. 124, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora no valor de R$ 309,03, em razão do principio da pessoalidade que vige em sede de JEC, e, em noem de seu patrono no valor de R$ 2080,00 (honorários), em relação ao depósito de fls. 121, e em nome da parte ré, em relação ao depósito de fls. 125, tendo em vista o depósito em duplicidade; 2-Após, cls. para extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.065019-6 - Rosauro Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618, Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Caixa de Asistencia dos Servidores de Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.070333-4 - Adiles Teresa Martins Castanheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X João Mendes da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracy Kuister da Silva - OAB RJ074703). fls. 19/21-Esclareça a parte autora o número de parcelas pagas. Após ao contador e ao autor sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2005.800.077873-5 - Ruy Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.093001-6 - Vera Lucia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1-Fls. 56-Observe a Secretaria; 2-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.100099-9 - Ricardo Pugacev. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Monteiro Maio Pereira Rosas - OAB RJ123113, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha a cópia das faturas, bem como nova planilha de cálculo, tendo em vista as fls. 131/132 \r\n\r\nProc. 2005.800.100795-7 - Teresa Levis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Silveira de Mattos - OAB RJ123676, Fabio da Rocha Gomes - OAB RJ145159E). X Empresa Aerea Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Renata Rocha Alvarez - OAB RJ146049E). 1-Indefiro a execução de multa (art.475), bem como os cálculos de fls. 97/98, tendo em vista que não há correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários mínimos; 2-Cumpra-se fls. 95 (quitação total) \r\n\r\nProc. 2005.800.101899-2 - Genivaldo Pedrosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Espinosa - OAB RJ072718, Rafael Machado da Conceição - OAB RJ125372). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.122163-3 - Alessandro Lara Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.159683-5 - Marçal Bispo dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). 1-Tendo em vista a informação de fls. 72, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (valor principal), em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC, e em nome de seu patrono (honorários), em relação ao depósito de ls. 69, e , em nome da parte ré, em relação ao depósito de fls. 73, tendoe m vista o depósito em duplicidade; 2) Após, cls. para extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.170454-1 - Mario Luis Alves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira - OAB RJ100370, Marciel Quintanilha - OAB RJ099747). X Ibi Cred C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). fls. 61/62-Esclareça ao autor, tendo em vista às fls. 51/54; 2-Fls.63/64-Ao réu \r\n\r\nProc. 2005.800.174227-0 - Clemente Maria Valeriano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemente Maria Valeriano da Costa - OAB RJ030163). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nada a prover. Apensem-se aos autos principais \r\n\r\nProc. 2005.800.175455-6 - Ana Paula Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mesquita da Cruz - OAB RJ128592, Maria Celeste Mesquita da Cruz - OAB RJ024768). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.000445-8 - Segio de Catro Dubois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Gomes Fernandes - OAB RJ096309). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.008209-3 - Camila Meira Fonseca Cortinhas. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 03/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.010094-0 - Ana Cristina Vilela Pombal. X Wellus do Brasil Industria e Comercio Importação e Exportação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.021783-1 - Cleide da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Teotonio Albreche - OAB RJ112131). X Cartao de Credito Itaucard e outro. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.038373-1 - Sergio Reynaldo Allevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paloma Munhoz Galan Ferraz - OAB RJ143737E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.059004-9 - Angela Maria da Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina da Rocha Lima Diego - OAB RJ125868). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Valverde Junqueira - OAB RJ049997, Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077314-4 - Douglas Santos Rodrigues da Silva. X Imoveis Reis. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007 ÀS 14:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.089770-2 - Janete Oliveira Brito Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Univercidade (sociedade Educacional São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Trotta dos Santos - OAB RJ112782, Elizângela Patrícia de Jesus Silva - OAB RJ140911). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.089831-7 - Soraia Chalfun Suzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Editora Abril S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.098959-1 - Marinalva Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.101666-3 - Carla Gonzaga de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881). Cumpra-se fls.92 \r\n\r\nProc. 2006.800.104969-3 - Rejane Candido Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256, Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106819-5 - Simone Ayres Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Fls. 82/87-Ao autor; 2-Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.108555-7 - Fatima Meira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Santos - OAB RJ011632). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.109212-4 - Eduardo Spinola e outro. X Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Anna Carolina Rangel Rodrigues - OAB RJ123920). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 03/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.110462-0 - Antonio Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.116247-3 - Ivete Marques dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 03/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.117792-0 - Maria Jose Pereira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Escodino Alberoni - OAB RJ094176). X Juraci Florido. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/08/2007 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.120995-7 - Vanessa Villa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Juliana Godinho Baptista Zapani - OAB RJ113966). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125768-0 - Maria Clara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, José Américo Moreira de Almeida - OAB RJ045263, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.127559-0 - Aline Dias Francisco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Banco Itau - Itaucard. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.135226-2 - Franco Persio Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone dos Santos Iorio - OAB RJ120985). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.145051-0 - Elenice Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls.75/78, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.145051-0 - Elenice Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.145055-7 - Moacir Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.149010-5 - Maria Alice de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Travassos Pingarilho - OAB RJ089631). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.169730-7 - Monica Fonseca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Banco Santander S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 04/04 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.170658-8 - Amir Haddad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). X Oi Tnl Pcs-s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). 1-Em relação ao manado de pagamento, aguarde-se; 2-Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.182303-9 - Luiz Alberto Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Lucas Monteiro - OAB RJ125597). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198475-8 - Luiz Antonio Pierantoni Gamboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bucheb - OAB RJ095758). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201767-5 - Carlos dos Santos Pato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202110-1 - Leila Marcia Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Adaí Almeida - OAB RJ016251). X Leila Hermida Silva Bastos e outro. 1-Tendo em vista as fls. 59, venha o endereço residencial dos réus; 2-Após, cls. sobre o pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.000619-6 - Rita de Cassia Azarany. X Banco Cacique. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005708-8 - Ponto do Bacalhau de Marechal Restaurante LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Dabul Neto - OAB RJ021753). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). \" 1. Intimação da ré para ciência de fls.59/68. 2. Ciência às partes da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/06/07, às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.015804-0 - Rita de Cassia Taranto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ribeiro de Souza - OAB RJ073521). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.017573-5 - Jorge Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). X OI TNL PCS - S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.017608-9 - Maria Nazaré Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Ribeiro Mendes de Almeida - OAB RJ092212, Tania Regina de Oliveira Aragão - OAB RJ069818). X Banco Bradesco S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.017615-6 - Franklim de Sausa Barros. X Mallory. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.017680-6 - Luciano de Jesus Carvalho. X Memorial Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.017728-8 - Cristiano Coriolano Alves. X Jfw- Escola Profissionalizante. \"Homologo o acordo e julgo extinto o feito na forma do art.269, III, do CPC. Sem custas e sem honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Dê-se baixa e arquivem-se\" \r\n\r\nProc. 2007.800.017855-4 - Tiago de Andrade Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X Taii - Financeira - Banco Itau S. A.. \"Homologo o acordo e julgo extinto o feito na forma do art.269, III, do CPC. Sem custas e sem honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Dê-se baixa e arquivem-se\" \r\n\r\nProc. 2007.800.017861-0 - Celio da Silva Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Vital Antunes - OAB RJ063529). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.018086-0 - Mariangela Vieira Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ja naina de Barros Camara - OAB RJ131026). X Banco Itau S. A. ( Itaucard ). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.022549-0 - Renato Barreiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Reis de Carvalho Miliante - OAB RJ102665). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.032211-2 - Lidice Maria Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À Secretaria para certificar quanto ao cumprimento de fls. 26 \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.104030-2 - Liz Maria dos Santos Caullinaraux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Jose da Costa Filho - OAB RJ088651). X Genaldo Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Joaquim Bordallo - OAB RJ032633, Andrea dos Santos Bordallo Dutra - OAB RJ070036). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007 ÀS 11:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nExpediente do dia 05/04/2007\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.057739-0 - Helia Miranda Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Pereira Rodrigues - OAB RJ039772, Luana Cassia do Carmo Filgueiras - OAB RJ143761E). X Antonio Eduardo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Rodrigues - OAB RJ090764). ...JULGO IMPROCEDENTE EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.046732-0 - Waldyr Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Ferreira - OAB RJ027436). X Roberto Clayzavan. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085286-0 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Jurema Benedito Nogueira da Costa. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.048038-0 - Pedro Evaristo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Casa Jurema Artigos de Limpeza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962, Denise Dimas Castro - OAB RJ140797). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.174616-8 - Violeta Maria Costa Couto Martins Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albano Ferreira Marques - OAB RJ129189, Maria Cristina Tojeiro - OAB RJ101688, Elias Meisels Pacca - OAB RJ144026E, Heraldo Motta Pacca - OAB RJ039796). X Alvaro Costa Couto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Siqueira Pereira - OAB RJ040754). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o exequente para dizer se o executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.126273-8 - Maria Cecília Correa Craddock (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Martins Tinoco - OAB RJ111589). X Amebras - Associação de Mulheres Empreendedoras do Brasil No Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida Delmonte Alves - OAB RJ087033). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.166877-9 - J & J Magalhães e Produção de Plantas Ornamentais e Frutíferas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Moreira Marques - OAB RJ049372). X Maria Helena de Brito. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134107-0 - Marcia Mello Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco da Silva Neto - OAB RJ084710). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.022179-9 - Jorgina Soares Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101167, Anderson Nunes Sales - OAB RJ142609E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se por OJA \r\n\r\nProc. 2004.800.035149-0 - Maria Elizabeth da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Ao contador. Após, cls. para sentença \r\n\r\nProc. 2004.800.053413-3 - Rosicléa Coutinho Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414, Felipe Ferreira Albuquerque - OAB RJ118592E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls. 152 \r\n\r\nProc. 2004.800.054350-0 - Paulo Alves Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Márcia de Oliveira Martins - OAB RJ131002E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.060587-5 - Maria José de Morais Gabriel. X Jaceguai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho do Amaral Dias - OAB RJ068226, Roberto Ferreira Costa de Castro - OAB RJ063838). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.130559-0 - Evandro Jorge Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Martins de Sant Anna - OAB RJ090597). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Ao contador. Após, cls. para sentença \r\n\r\nProc. 2005.800.050974-8 - Jorge Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Machado da Silva - OAB RJ115806). X Eletrolux do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls. 52- Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2005.800.054835-3 - Pedro Paulo Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Gomes de Almeida - OAB RJ055346). X Jorpam Mudanças e Transportes LTDA. Ao autor sobre o prosseguimento do feito. Nada havendo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.127775-4 - Jane Fatima da Silva Cunha. X Telemar Expressinho. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.128036-4 - Joana Darc Souza da Silva. X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macêdo Barbosa Silva - OAB RJ115743, Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.133822-6 - Paulo Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.135055-0 - Adriana Lucia Gonçalves Mathias dos Santos. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.034755-6 - Liana Arduino de Magalhães. X Telebel Telecomunicações Ltda. - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.050709-2 - Elisangela Alves da Silva. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.055778-2 - Neilma Silva da Luz. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096582-3 - Luiz Alberto Dantas. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Fls. 55/66-Nada a prover tendo em vista a decisão de fls.54 \r\n\r\nProc. 2006.800.129275-7 - Faedra Cordeiro de Almeida. X Telemar Expressinho. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.133962-2 - Regina Cantos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ090100). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134363-7 - Ermezinda Fátima Salomão. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.147489-6 - Carla Maria Gomes Lamenha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Meirelles Rosa - OAB RJ013160, Nathalie Coelho Trumbach - OAB RJ155370E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2)Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 68,99 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 3) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.153003-6 - Maria de Lourdes de Carvalho Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correia Damasio - OAB RJ133189). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Nada a prover em relação à troca de plano para minutos, tendo em vista tal matéria deverá ser objeto de outra ação; 2-Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 68, ao i. Contador Judicial. Após ao autor sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.164362-1 - Daniele Barbosa Coco. X Interplanetário Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169152-4 - Nilza de Azevedo Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sami Paskin - OAB RJ056499). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174709-8 - Dayenne de Melo Britto. X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213605-6 - Didia Firmino. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1-Certifique-se o TJ; 2-Defiro o desentranhamento dos dicumentos originais, devendo a parte autora substituí-los por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.018819-5 - Samuel de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \"Homologo o acordo e julgo extinto o feito na forma do art.269, III, do CPC. Sem custas e sem honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Dê-se baixa e arquivem-se\" \r\n\r\nProc. 2007.800.018924-2 - Helio Fabio Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Prime Serviços Odontologicos LTDA. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.042354-8 - Claudio Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S/A. Cite-se por AR, com urgência \r\n\r\nProc. 2007.800.050658-2 - Sidney Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Lopes Maia - OAB RJ044284). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.050895-5 - Cadastro Positivo Tecnologia e Sistemas LTDA Me.. X Max Quality Comercio e Representação LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.051878-0 - Mirian Daisy Rodrigues Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.051890-0 - Mirian Daisy Rodrigues Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.138360-6 - Georgete Richa Virginio (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Coelho - OAB RJ017686). X Fabio Balbino de Melo. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.020332-5 - Douglas Resende Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Lima Gabriel - OAB RJ113888). X Carlos Otavio Quesada Fernandes. Cite-se em execução \r\n\r\nProc. 2005.800.074963-2 - Jorge Ivanir Moreira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Costinhas Portugal - OAB RJ094270). X Gerson Silva Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ivanir Moreira de Andrade - OAB RJ018797). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.129611-6 - Ramiro Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Maron de Mello Vilardo - OAB RJ020631). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200649-5 - Gilberto da Conceição Souza. X Sheonrock Com. Repres. Imp. e Exp.. 1-Indefiro que se proceda à segunda penhora (art.667, do CPC); 2-Designe-se AC, intimem-se \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.013691-7 - Jorge Francisco Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.052196-5 - Adilson da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Bigal - OAB RJ091583). X Edna Maria Salgado Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Alves de Oliveira - OAB RJ140404, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls. para extinção \r\n\r\nProc. 2004.800.053047-4 - Lucimar Peixoto Celino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli da Silva Cordeiro - OAB RJ050039, Claudio Silva Cordeiro - OAB RJ110928). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.055323-1 - Claudio Alberto Téllez Soto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.056581-6 - Rita Valeria Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Unamar Clube. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.115579-8 - Antonio Carlos Nunes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634, Bruno Olegario Fonseca Lima - OAB RJ108640). X Silo de Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo de Oliveira - OAB RJ026911, Nelson de Lima Marques - OAB RJ069014, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.127736-3 - Maria Regina de Miranda Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Aparecida Canhedo - OAB SP101290, Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.127875-6 - Marcelo da Rocha. X Grupo M. Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.129183-9 - Alcinda das Gracas Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anemillia Sherrazade Marinho Ferraz - OAB RJ119296). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.129564-0 - Marcello Bittar de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ063342). X Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maria de Atayde Andrade Freire - OAB SP061662). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.131941-2 - Helenice de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lunz - OAB RJ042315). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Soares de Menezes - OAB RJ125254, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2004.800.134758-4 - Nilmar Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344, Carolina Oliveira Monteiro - OAB RJ117034E, Vanessa Moreira Ribeiro - OAB RJ139123E). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.140371-0 - Elisabeth de Almeida Pinheiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Carla Gomes de Oliveira - OAB RJ144990E). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.160720-0 - Paulo Cesar Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Furtado Ferreira - OAB RJ021837, Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira - OAB RJ101881). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.033328-2 - Isabel Cristina Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Silva de Oliveira - OAB RJ113161, Tatiana Pinto de Melo - OAB RJ131671). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351, Anderson da Silva e Silva - OAB RJ125185E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.033959-4 - Adhemar Arce Quevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Paoli - OAB RJ074795). X Fatima Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvas Leal - OAB RJ076882). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.048502-1 - Marcelo Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gonçalves de Souza - OAB RJ115899). X Rio Cred Empreendimentos LTDA. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.048740-6 - Sandra Marques Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357). X Banco do Brasil S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.051657-1 - Ivana Maria do Amaral Fonseca do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.077759-7 - Thiago Luiz Fernandes Acquarone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Cláudia Ribeiro de Azevedo - OAB RJ140725E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.116353-0 - Djalma de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha a afirmação de pobreza...e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.128637-8 - Lilian Ladeira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enéas dos Santos Machado - OAB RJ130527). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.129560-4 - Luzia de Fatima Matos Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.129972-5 - Fabio dos Santos Rodrigues e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.132174-3 - Joao Magalhaes de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deolizio dos Prazeres Maia - OAB RJ082353). X Empresa de Transporte Rodoviario Viação Acari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Lima Oliveira - OAB RJ125968, Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.134186-9 - Leonardo Benevides de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221, Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.135978-3 - Leila Lucia Miranda Fampa Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Colonna de Miranda - OAB RJ039578). X Casa Homero de Ferragens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Silva Alves - OAB RJ088906). à Secretaria para certificar se houve interposição de embargos, diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.138495-9 - Paulo Sergio Martins Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasília Nunes do Nascimento dos Santos - OAB RJ120181). X Jorge Henrique de Alvarenga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Juarez da Cruz - OAB RJ131056). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.138505-8 - Lucia Helena de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Dora Guerreiro - OAB RJ100974). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.141262-1 - Waléria de Oliveira Terto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Real Doctor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159098-5 - André Luiz Cardoso da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Almeida Pereira - OAB RJ094482). X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238). FICAM AS PARTES INTIMADAS DO LEILÃO A REALIZAR-SE AOS 24/05/07, ÁS 12.30, E 13.00 HS NO ÁTRIO DO FÓRUM , SITO À AV ERASMO BRAGA 115/ FUNDOS , TERREO , HALL DOS ELEVADORES ,DE DOIS COMPUTADORES ATLON XP , COM ESTABILIZADOR , TECLADO, MOUSE, MONITOR 15\" COLORIDO, AVALIADOS EM R$ 2.100,00(DOIS MIL E CEM REAIS); APARELHO DE SOM TRES EM UM AIWA , AVALIADO EM R$ 350,00(TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), TOTALIZANDO R$ 2450,00(DOIS MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2005.800.166608-4 - Abrahaão Abressor (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Moraes Silva - OAB RJ123186). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.166988-7 - Adriana de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300, Irene Talarico - OAB RJ057473). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao interessado \r\n\r\nProc. 2005.800.178427-5 - Hugo Leinardo da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Aquarius Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041, Ana Beatriz Azevedo Branco Kazniakowski - OAB RJ131478). Proceda-se o leilão \r\n\r\nProc. 2005.800.178492-5 - Maria Luisa Rodrigues Tete- (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rios Marques - OAB RJ133320). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o TJ, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.178737-9 - Dayane Castro Candido de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabelo Campos - OAB RJ122846). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após, o TJ, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.181370-6 - Shirley Soares Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Xavier - OAB RJ110603). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). 1-Fls.75-Considerando a certidão de fls. 84 e 85, julgo deserto o recurso; 2-Certifique-se o TJ. Em caso positivo, Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.181724-4 - Antonio Jorge Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.013309-0 - Edson Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.024801-3 - Delourdes Helena Mondaini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.035534-6 - Vera Lucia Porto Daibert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ129156). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.046583-8 - Regina Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Giorgini Amadeu - OAB RJ055666). X Jornal O Dia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.047250-8 - Erica Pereira Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047293-4 - Eudes Felix de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048439-0 - Wellington Wagner Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Almeida Pereira - OAB RJ094482). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.050685-3 - Susane Barbosa Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054321-7 - Adriana Miguez da Rocah Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Mendonça Nogueira - OAB RJ131691). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054581-0 - Andreia Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X Telemar - Beneditinos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056018-5 - Mauro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pacheco da Silva de Abreu - OAB RJ113922, Tatiana Luz de Oliveira - OAB RJ116250). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após, o TJ, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.060800-5 - Agostonho Jose Fernandes Neto e outro. X F. Filmando M. Momentos. Rep Leg(s): Flavio Menezes. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.066433-1 - Elaine Soares Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Menezes da Silva - OAB RJ035105). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.091214-4 - Alcina de Abreu Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Elpidio de Souza Beraldi e outro. Tendo em vista a certidão supra, oficie-se \r\n\r\nProc. 2006.800.125258-9 - Adenilza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Chales Lourenço - OAB RJ082661). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber da Silva Moraes - OAB RJ110457). Tendo em vista a certidão supra, oficie-se \r\n\r\nProc. 2006.800.126087-2 - Jose de Souza Murillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozilene de Oliveira - OAB RJ001194). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Goncalves Marques Medeiros - OAB RJ126982). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.130273-8 - Abraão Marques do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício João Werlang - OAB RJ086260). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimento e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anielly Livia de Almeida Estrella - OAB RJ115890, Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.130577-6 - Jose Luiz da Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Oi - Tnl Pcs S. a. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.131915-5 - Silvete Paula de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rose de Melo Maia - OAB RJ134745). À Secretaria para certificar o TJ. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.132824-7 - Maria José Cardoso Voga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Certifique-se o TJ; 2-Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.134507-5 - Carmen Souza do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia Rodrigues Nunes - OAB RJ137945). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.135465-9 - Rivaldo Alves Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Mantenho a decisão de fls. 34, tendo em vista que o princípio da pessoalidade exige que a parte receba o valor da condenação. Além do mais, eventuais problemas burocráticos existentes junto ao Banco do Brasil em nada podem interferir nos mandamentos judiciais. Por fim, não consta nos autos qualquer impedimento de locomoção do autor, a qual deve comparecer para receber o valor de que é credor. \r\n\r\nProc. 2006.800.137444-0 - Damiana Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iêda Maria Pontes Martins Lopes Ferreira - OAB RJ069233). X Brr Factoring Fomento Mercantil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após, o TJ, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.139292-2 - Marcelo Bellusci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139944-8 - Hiper Sound Foto Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). X L G Eletronicos de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após, o TJ, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.150126-7 - Mariad As Graças Ribeiro Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Dutra Neves - OAB RJ032477). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se fls.103, item 2 \r\n\r\nProc. 2006.800.155444-2 - Rogério Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itaguaracy Bezerra Juca - OAB RJ127329). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157807-0 - Jacques da Costa Campos Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Dornelas Resende - OAB RJ138990E, Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098803). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). 1)Indefiro a execução de multa de 10%; 2)-Indefiro os cálculos de fls. 123/133, tendo em vista que não há correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários mínimos. 3) Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 2100,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.165827-2 - Marcos de França Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166217-2 - Marcos Antonio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gonçalves Quintella - OAB RJ019804). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166830-7 - Umberto Afonso do Carmo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Daum Stabile de Sousa - OAB RJ125404). X Ticket Accor Services e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após, o TJ, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.168062-9 - Tony Blei Bezerra Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Joventino Dias - OAB RJ098285). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174096-1 - Celso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Casebras-caixa de Assistencia do Servidor Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ029852). 1-Certifique-se o TJ; 2-Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora... \r\n\r\nProc. 2006.800.174345-7 - Genivaldo Peregrino de Albuquerque Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Amélia da Silva Leite - OAB RJ039565). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.178285-2 - Wagner Luiz Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ091134). X Centurion -centro de Formação e Aperfeiçoamento de Segurança LTDA. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.180796-4 - Ilmar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ068694). X Banco Itau S. a. À Secretaria para certificar o TJ. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.188433-8 - Jose Airton de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rodrigues Lobo Leite - OAB RJ124790). X Itaucard Administradora de Cartoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.193460-3 - Fatima Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cleris da Silva Lima - OAB RJ089348). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). 1-Defiro o desentranhamento do \"chip\" na forma requerida Às fls. 32; 2-Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198101-0 - Sonia Mousinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helison Amado de Carvalho - OAB RJ134840). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.198360-2 - Guilherme Siciliano Cantisano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Assistec - Serviços Otica Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.198619-6 - Luciete Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Shendo Comercial de Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.198629-9 - Rogerio Barboza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198631-7 - Jorge Fernandes da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro - OAB RJ134865). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.199494-6 - Eduardo Silveira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Jornal do Brasil e outros. ..JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, em relação à segunda ré GREENPEACE, na forma do art. 267, VIII do CPC......Tendo em vista que há dúvidas na intimação da sexta ré (SKY), conforme correspondência devolvida Às fls. 105, designe-se nova AC, cite-se a SKY por OJA. intimeme-se..... \r\n\r\nProc. 2007.800.004290-5 - Rodolfo Marques Toffolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 05/06/07, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.009423-1 - Marcos Antonio Garcia. X Jorge Fernando Gonçalves. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.018483-9 - Jacqueline de Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). X Angelo Marcio da Silva Santos. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.019255-1 - Margarete Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.019258-7 - Jorgete Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Reis Mendonça - OAB RJ083924). X VIVO. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.019430-4 - Salvador Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Figueiredo Araujo Pereira - OAB RJ070221). X Ponto Frio. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.027894-9 - Dirceu Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Dix Amico. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.030241-1 - Renata Alves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Netto Neves - OAB RJ122997). X Editora Jb S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.031302-0 - Karina Yasmin Ferreira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesimiel Rodrigues da Silva - OAB RJ132922). X Aams Instituto de Idiomas e Informática LTDA. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.048149-4 - Marcelo Santoro Pires de Carvalho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Banco UNIBANCO. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.049521-3 - João Lyrio Benet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237). X Cartão Marisa - Cred 21 Participações. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.049616-3 - Andre Ricardo de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Kurc Cervelli - OAB RJ124987). X Estrela Photo Studio LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.049631-0 - Joelson Luis Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.049667-9 - Sonia Miranda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Banco UNIBANCO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.049671-0 - Albertina Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X LOSANGO Ltda.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.049845-7 - Mauro Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010). X OI TNL PCS - S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.049879-2 - Fabiano Martins Paiva. X Rainbow Holdings do Brasil. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.050160-2 - Adilson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.050186-9 - Luiz Carlos Lagame (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Claro Bcp S. a e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.050217-5 - Andrea Gomes Escudeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Banco Itau S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.050827-0 - Michelle Mara do Nascimento Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.050988-1 - Neide Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Itaú S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.050999-6 - Fabio Rezende de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Barros Adriano - OAB RJ128577). X Banrisul. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.051166-8 - Carlos Magno Figueira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898). X Banco Bradesco. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.051238-7 - Ana Paula Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Globex Utilidades S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.051367-7 - Vilma Feliciano Tiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Banco do Brasil. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.051705-1 - Reginaldo da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria da Cunha Martins dos Santos - OAB RJ089980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.051738-5 - Marilena Zamagna Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria Monteiro Deminicis - OAB RJ090797). X Ibi Banco. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.051745-2 - Maria do Socorro Ximenes Rodrigues Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Citybank e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.052238-1 - Marcio de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Santander Banespa S/A. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.161857-7 - Otto Bittencourt Schaller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo de Abreu Pereira - OAB RJ145903E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.001869-6 - Maria Inez Araujo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Paz da Costa - OAB RJ074279). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.013263-8 - Igor Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Penedo Jacob - OAB RJ109129, Igor Pinheiro de Souza - OAB RJ119430, Eduardo da Silva Santos - OAB RJ105256). X Emplaque Legalização de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judson Redine de Avellar - OAB RJ120278, Jorge Damasceno Costa - OAB RJ128280). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.057108-7 - Diomar de Carvalho Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057, Carla Adriana Leitao - OAB RJ128117E). X Pargos Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Paixão - OAB RJ075205, Christiane Isaac - OAB RJ073931, Marcos Antônio Henrique Alves - OAB RJ107727, Anésio Baliane Júnior - OAB RJ120381). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.102969-0 - Roberto Cesar da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Sales dos Santos - OAB RJ094945, Sheila Ribeiro de Lima - OAB RJ095572, Anderson Ribeiro - OAB RJ129451). X Splash Park Hotel Club do Rio de Janeiro ( Fater Construtora Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399, Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). FICAM AS PARTES INTIMADAS DO LEILÃO A REALIZAR-SE AOS 23/05/07, ÁS 12.30, E 13.00 HS NO ÁTRIO DO FÓRUM , SITO À AV ERASMO BRAGA 115/ FUNDOS , TERREO , HALL DOS ELEVADORES , DE UM AR CONDICIONADO SPRINGER 7500 BTUS , BRANCO , AVALIADO EM R$ 300,00(TREZENTOS REAIS), UM ARQUIVO DE AÇO COM QUATRO GAVETAS , AVALIADO EM R$ 100,00(CEM REAIS); UM BEBEDOURO ADVANCE PLUS-COR BRANCA, AVALIADO EM R$ 400,00(QUATROCENTOS REAIS); CONJUNTO DE SOFÁ DE DOIS E TRES LUGARES , RASGADO NO BRAÇO, AVALIADOS EM R$ 400,00(QUATROCENTOS REAIS),UM COMPUTADOR PENTIUM II , COM ESTABILIZADOR , TECLADO, MOUSE, MONITOR 15\" COLORIDO, AVALIADO EM R$ 1.200,00(HUM MIL E DUZENTOS REAIS);02 CONJUNTOS DE CADEIRAS ESTOFADAS DE PANO COM ESTRUTURA DE FERRO , AVALIADOS EM R$ 300,00(TREZENTOS REAIS), TOTAL R$ 3000,00(TRES MIL REAIS). \r\n\r\nProc. 2004.800.129617-5 - Alex de Carvalho dos Santos. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Augusto Bianchin - OAB RJ124958, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.134791-2 - Valeria de Abreu Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Berkmans Gabriel de Souza - OAB RJ081327). X Cartão Ibi - C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.138230-4 - Josinaldo Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489). X Brasil Imovel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.139539-6 - Gilda de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Agua Mineral Lindoia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Melo Santos - OAB RJ112451, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.166951-4 - Deolinda Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.170059-4 - Soeli Maria Espadarote Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinéa Silva Baião - OAB RJ105970). X Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ao interessado \r\n\r\nProc. 2005.800.047534-9 - Ivette Quintanilha Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Teixeira do Nascimento - OAB RJ078481). X Sul América Aetna Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.047992-6 - Eliane Ribeiro de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gabriel Torres - OAB RJ060859). X Socimed - Plano de Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.048977-4 - Alexandre Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). X Feng Shui Art Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.049669-9 - Armond Joseph Gagliardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após, TJ, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.052382-4 - Jam Açougue e Mercearia Monte Sião Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Comercial Rafia de Alimentos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Pabst Prillwitz - OAB RJ108235, Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À Secretaria para certificar se a advogada da parte autora, presente na Audiência de Conciliação de fls140, tem procuração nos autos \r\n\r\nProc. 2005.800.055053-0 - Manoel Carlos Magalhães Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817, Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Banco Cacique S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o TJ, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.057039-5 - Noemia Dutra e Mello. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.057107-7 - Anderson Levi Coutinho Damsceno. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.059831-9 - Maria Luiza da Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judas Tadeu da Silva - OAB RJ105939, Marcelo França Leão - OAB RJ106168). X Consorcio Panamericano S\\c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.082300-5 - Tais de Azevedo de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cláudio Amorim Barretto - OAB RJ083897). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.089597-1 - Ana Lucia Ferro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enilson Jorge dos Santos Araujo - OAB RJ064338). X Hariberto de Miranda Jordão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hariberto de Miranda Jordão Filho - OAB RJ013513, Andréa Maria Silva de Assis - OAB RJ157670E). Oficie-se informando \r\n\r\nProc. 2005.800.099953-3 - Claudio Souza Marcial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Fls. 49-Oficie-se ao Banco Nossa Caixa para que proceda à transferência da quantia depositada às fls. 99, para a conta do Banco do BRasil à disposição deste Juízo \r\n\r\nProc. 2005.800.101455-0 - Ilma Xavier de Souza e Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520, Vinicius Fausto dos Santos - OAB RJ149373E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Observando-se o bem penhorado, esclareça a parte interessada se não prefere leiloar tal bem \r\n\r\nProc. 2005.800.126773-6 - Hycleia Fontes Calilo. X Casas Bahia LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.127087-5 - Francisco Ivan Alves de Oliveira. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lopes de Oliveira - OAB RJ097378). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.127167-3 - Jader Pinheiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092). X Condominio do Edificio Santos Vahlis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Martins Hissa - OAB RJ067548). À Secretaria par acertificar o TJ. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.128591-0 - Josemar Braz de Vasconcelos. X Finasa Seguradora. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.128787-5 - Bruno Oliveira Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Castaing D Oliveira - OAB RJ125230). X Terra Vista Planejamento Imobiliario LTDA. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.129210-0 - Rose Luci Gomes Portugal Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Ribeiro Portilho - OAB RJ002602A). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.129312-7 - Marco Aurelio Harbich Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Regina Henriques da Cunha - OAB RJ099075). X Peugeot Citroen do Brasil Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086, Elcilene de Araújo Leão Pereira - OAB RJ082740). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.131750-8 - Alex Barbosa Calado Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Aol Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.136098-0 - Alda Machado da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Campbell Bastos - OAB RJ110416). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.136160-1 - Joel Alves Ferandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Brasil Imovel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.137473-5 - Carlos Alexandre de Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino Dias da Rocha - OAB RJ083708). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Fernanda Silva de Azevedo - OAB RJ132327). Ao autor sobre o prosseguimento do feito \r\n\r\nProc. 2005.800.138810-2 - Helenice Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.141305-4 - Zulmira do Ceu Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). X Tele-rio Eletro Domesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso - OAB RJ107650). 1-Fls.114/115-Aguarde-se o TJ; 2-Fls. 86//90-Recebo o recurso no efeio devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.142282-1 - Alfredo Mitczuk Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após, o TJ, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.167501-2 - Odineo Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.171061-9 - Marcelo Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina Vianna de Souza - OAB RJ081013). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.173300-0 - Isabel Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria da Silveira Abrahao - OAB RJ074344). X Silvano Construcoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.180899-1 - Agencia Invicta de Passagens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindon Abrahão Azaro - OAB RJ096891). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre o prosseguimento do feito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.003691-5 - Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Losango Promocao e Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.052858-7 - Jorge Luiz Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Certifique-se o tJ; 2-Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.053875-1 - Luis Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Gomes Ferreira - OAB RJ154231E, Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Sônia Maria Gonçalves de Freitas - OAB RJ137970). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.056865-2 - Farmacia Dose Cera LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro o desentranhamento dos documentos originais, devendo a parte autora substituí-los por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.057289-8 - Georgete Pereira Ceciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Batista Saldanha - OAB RJ096281). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.068957-1 - Alexander Candido e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069253-3 - Jorge Luiz de Almeida da Silva. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.081071-2 - Chrystian Zdanowski Duriez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). X Banco Safra S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). Fls. 65/66-Esclareça a parte autora, tendo em vista às fls. 63 \r\n\r\nProc. 2006.800.113949-9 - Maria do Rosario Pereira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campagnac Valverde - OAB RJ112683). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Frise-se que o pedido de tutela antecipada deve ser formulado na petição inicial.\r\n\r\nProc. 2006.800.126227-3 - Gerson Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Martins dos Santos - OAB RJ135052). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.126259-5 - Daniel Soares Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Cred 1 Servicos Financeiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128345-8 - Carlos Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após, o TJ, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.131422-4 - Leire da Conceição Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Cea Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). -Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134011-9 - Aguida Maria Medeiros Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após, o TJ, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.134235-9 - Sandra Chaves Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). Cumpra-se fls.102 integralmente (quitação total) \r\n\r\nProc. 2006.800.135239-0 - Carlos Andre da Cruz Feijao (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). X Condominio do Ed. Intercap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). À Secretaria para que certifique o trânsito em julgado da sentença. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138044-0 - Fabiano Luiz da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Assunção de Maria Lima - OAB RJ075417). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138733-1 - José Roberto Venancio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aires Alexandre Junior - OAB RJ098677). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140504-7 - Gilberto de Ataide Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vieira Eiras - OAB RJ120952). X Consorcio Nacional Panamericano LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.156099-5 - Rosangela Cristina Occhi Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162179-0 - Flavia Cristina Amaro de Brito da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Longo Pereira - OAB RJ124150). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.166576-8 - Katia Valeria Gomez Ramiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Portes Cerqueira - OAB RJ138152). X Nextel S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167072-7 - Helio Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após, o TJ, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.167074-0 - Francesca de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após, o TJ, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.167077-6 - Edir Correa da Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após, o TJ, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.167079-0 - Jose Cesar Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após, o TJ, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.167089-2 - Abelardo Mendes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após, o TJ, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.167099-5 - Edmilson Nunes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após, o TJ, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.167107-0 - Wellington Cley Barbieri Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após, o TJ, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.168223-7 - Adeodato da Cunha Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). Tendo em vista as fls96/97., INDEFIRO o pedido de GJ; recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.168840-9 - Edna Marques Batista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Delton Fernandes de Barros Machado - OAB RJ111510). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após, o TJ, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.168882-3 - Maria Jovita (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após, o TJ, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.168889-6 - Elizete Luzia de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após, o TJ, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.169959-6 - Valmor Galdino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) William O Dwyer Fogtman Junior - OAB RJ135600, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171033-6 - Antonio de Jesus Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Jesus Guimaraes - OAB RJ040589). X Eletrolux do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171424-0 - Solange Cardoso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.177117-9 - Marcio Oliveira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Mello Nogueira - OAB RJ015837). X Margareth de Loudes Fonseca Cardoso. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179699-1 - Maria Jose Bigi Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após, o TJ, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.193622-3 - Jupira Dalva Torres Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.197060-7 - Nilson dos Santos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245). X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Fls. 57/58-Ao autor; 2-Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.197919-2 - Eduardo Renato Micele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlowe Passarelli Ramos - OAB RJ135849). X Ibi Adm. de Cartao de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000607-0 - Sebastiana Pereira Gomes. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272). Aguarde-se o cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2007.800.018506-6 - Ione Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Nascimento Muniz - OAB RJ083246). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Cintra Teixeira - OAB RJ113859). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.018962-0 - Camila de Carvalho Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Carvalho Guimarães - OAB RJ128306). X Ge Eletrodomestico S;a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.019224-1 - Ivan Freitas da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Banco UNIBANCO e outro. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.019262-9 - Jose Domingos Carvalho da Eira. X Globex Utilidades S/A (ponto Frio). Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019345-2 - Mizael Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.019464-0 - Marcos de Andrade Pinheiro. X Trj Corretora de Seguros LTDA e outro. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.026979-1 - Herta Laszlo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Bradesco Seguros. Tendo em vista as fls. 36/37, designe-se nova AC; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028971-6 - Dilcinea Monica da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.032407-8 - Carlos Augusto Pereira de Sousa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S/A. Cite-se por AR, com urgência \r\n\r\nProc. 2007.800.035030-2 - Regina Celia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Xerez Rosa - OAB RJ141339). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. _40. Recebo a emenda da inicial. Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.041191-1 - Wilson Jose Faustino Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson José Faustino Moreira - OAB RJ103766). X Bcp - S\\a. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.042007-9 - Jose Carlos Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.044021-2 - Manoel Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.045917-8 - Ricardo Augusto Oberlaender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Artur Paulon - OAB RJ003084). X Ricardo Nunes dos Santos. Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.048907-9 - Reinaldo Alves de Lima. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora fls. 13, tendo em vista fls. 11 \r\n\r\nProc. 2007.800.049868-8 - Damaris Hilario Pimenta Espinheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ventura Justino de Almeida - OAB RJ118565). X Banco Citibank S/A. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.049974-7 - Monica Simioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Lopes de Araújo - OAB RJ117270). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.050006-3 - Silvio Cesar Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Globex Utildades S. a e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.050064-6 - Fabio Silveira Mendes. X Banco Bmg. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.050135-3 - Jose Roberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Neves de Assis - OAB RJ075903). X Banco Bradesco S\\a e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.050197-3 - Bruno de Carvalho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X OI TNL PCS - S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.050842-6 - Rodolfo Mancem Guedes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Diógenes Dias Gonçalves - OAB RJ109447). X Banco UNIBANCO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.051055-0 - Paulo Fernando de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Casa Bahia Comercial LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.051078-0 - Leida Veltri Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Oliveira de Faria - OAB RJ079915). X Bradesco S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.051143-7 - Adriana Felizardo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Nunes Cordeiro - OAB RJ134061). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.051217-0 - Vera Lucia Machado do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes Loureiro - OAB RJ077076). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.051269-7 - Cristina Maria Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.051286-7 - Janaína Santos Genefra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dutra - OAB RJ087488). X Banco Itaú S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.051429-3 - Renato Costa Alves. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.051939-4 - Geraldo Braz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.051984-9 - Luciana Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Ferreira Monsores - OAB RJ082573). X Taii Financeira Itau S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.052286-1 - Lidiane Oliveira da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.019082-7 - Lusiane da Silva Santa Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X OI TNL PCS - S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nId: 189552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.061635-1 - Vanderlei Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Bradesco Seguros S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.206859-2 - Arino de Souza Dias. X Uniao Hospitalar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). Fls.58, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061386-6 - Arlinda Aparecida Barcelos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Unibanco Aig Seguros S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.118954-8 - Ireno Latini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Alessandro Dalto de Jesus - OAB RJ113478E, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Erika Nigro - OAB RJ101091). As partes sobre os cáculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.090934-9 - Francisco Helio Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Estevam Macedo Lima - OAB RJ102250E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.069924-2 - Lucas Nunes Batista Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iburã Lima Mathias - OAB RJ106366, Abdias Gonzaga de Freitas Araujo - OAB RJ065336). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.119183-7 - Sylvio Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.164383-9 - Ana Maria Montanha da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Diorio Andrade Affonso - OAB RJ073996). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.169821-0 - Ricardo Antonio Nunes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeilso Cordeiro dos Santos - OAB RJ081717). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.176360-2 - Celina França de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616, Paulo Roberto Fonseca Donin - OAB RJ153559E). X Assistec Serviços Otica Eletronica LTDA e outro. Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.034182-9 - Robson Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X Real Previdência e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.061528-0 - Jose Justino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Magalhães de Oliveira - OAB RJ126124). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.061398-2 - Paulo Roberto Varejao Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Nunes Teixeira - OAB RJ048944). X Jorge Fernando Berjante Vieira. Esclareça-se, comprovadamente quanto ao endereço residencial do autor, comprovando a condição de servidor público e o local onde exerce suas atividades. Int. Após, cls. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.078028-0 - Selma Bragança da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Ricardo Teixeira de Albuquerque - OAB RJ081138). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.165/167), ressaltando os depósitos efetuados, e a ausência de multa diária (fls.170 e 47). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, E.M.Pagamento (fls.146 - embargante). Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.082206-7 - Janice Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.105402-3 - Ana Lucia Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Souza Machado - OAB RJ064424, Leandro de Souza Silva - OAB RJ148638E). X Sul America Santa Cruz Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Castro Curi - OAB RJ097393). Em síntese, assiste razão em parte à embargante, considerando a multa limitada ao valor de alçada (fls.63), ressaltando ainda, o pagamento efetuado em relação ao pricipal e honorários, de acordo com os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.119/120 e 135). Comprovado, no entanto, o descumprimento da obrigação de fazer, tendo em vista o histórico de fls.182, que demonstra a existência de registro de infração de trânsito, em nome da autora, praticada em data posterior a transferência do veículo em questão - via de consequência, incidindo a multa cominada, limitada ao valor de alçada, na data do efetivo pagamento. Isto posto: JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.057494-3 - Reginaldo Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Mendonça Silva - OAB RJ096408). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.108539-3 - Alexander dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Azevedo Pereira - OAB RJ085320, Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274, Marcio Fernandes da Silva - OAB RJ143940E). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.116328-8 - Antonio Rodrigues Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Banco Sudameris S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321, Bianca Cristina Sobral de Castro - OAB RJ119372, Carla Valéria de Oliveira Rosa - OAB RJ138277). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.041873-1 - Edson Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Goncalves de Lima - OAB RJ114359). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.115704-9 - Marco Aurelio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Circo Voador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barbosa da Silva - OAB RJ078259). Fls.122/124: Às partes. Int. Designe-se nova data Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.146787-7 - Alessandro Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Poupex - Associação de Poupança e Empréstimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Zimerman - OAB RJ098858). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.037380-4 - John Paulo Borges Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Cristina Botelho Silveira Waise - OAB RJ127357). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.037718-4 - Carlos Ferreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pinto Machado - OAB RJ077188). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.067353-8 - Juciara da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145, Thiago dos Santos Silva Ribeiro Pereira - OAB RJ148328E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092407-9 - Deise Jose Silva dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ventura Justino de Almeida - OAB RJ118565). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Suspensa em caráter provisório (fls.95). Ao Sr. Contador judicial. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.131356-6 - Rodrigo Almeida Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.140681-7 - Jose Eduardo Homem de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.143848-0 - Vera Lucia Alé Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Barbosa Pacheco - OAB RJ097434). X Condomínio do Edifício Varandas de Madeleine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Maia Fonseca - OAB RJ129145, Fernando da Silva Fonseca - OAB RJ011288). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.148628-0 - Cecilia Moreira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161887-0 - Antonio Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.162146-7 - Veronica de Carvalho e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.163764-5 - Daniele dos Santos Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445, Alexandre Luis Diniz Ramalho - OAB RJ150623E). X Cia Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.175015-2 - Jose Carlos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Taii Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.203464-8 - Jorge Luiz Drummond de Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Tam - Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.204209-8 - Carlos Alberto Mathias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Molina Santos - OAB RJ135296). X Companhia de Bebidas das Americas - Ambev (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.204360-1 - Adriano Vagner de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.33). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.204383-2 - Heloisa Helena Abreu de Oliveira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Souza Torreão da Costa - OAB RJ117601). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.204424-1 - Rogerio Macedo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Vasconcellos dos Santos Junior - OAB RJ109161). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.205294-8 - Sabrina França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.205311-4 - Luciano Moraes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.205351-5 - Silvio Antonio Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Monteiro - OAB RJ033593). X Supermercados Montreal S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.206740-0 - Daniel Rodrigues da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Silva Campos - OAB RJ113234). X Msc Cruzeiros do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377). Fls.50, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206899-3 - Jose Carlos Jesus Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Taií Financeira Itau e outro. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.16). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas, considerando a justificativa apresentada. Se requerido, desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.207620-5 - Lucimere Braga Alves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Cartao Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Fls.51, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207747-7 - Adelton do Espirito Santo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telson Pires - OAB RJ102579). X Carrefour Comercio e Industria e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Antoniel Ferreira Avelino - OAB SP119789, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.207875-5 - Denilson Vieira da Silva Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X Banco Ibi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.032216-1 - Patricia de Sá Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X Sociedade de Ensino Estacio de Sá. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.060801-9 - Ivanize Tenorio de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enoc Marques Evangelista - OAB RJ089643). X Ibi Administradora e Promotora e outro. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.062176-0 - Jonas Candido de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631). X Globex Utilidades S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.062366-5 - Marina Correa da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Isola Cerasi - OAB RJ040353). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.018781-7 - Ivan Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Camejo de Menezes - OAB RJ019854, Eliane Alves da Silva - OAB RJ124065E, Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103, João Henrique Rabello de Menezes - OAB RJ066069). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito e Imobiliaria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.168275-0 - Marco Antonio Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.089885-6 - Jose Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Rios Gomes Soares Brandao - OAB RJ110653). X Sky Brasil Serviços Ltda-sky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em síntese, assiste razão à executada, quanto ao cumprimento do acordo celebrado, tendo em vista os documentos acostados (fls.112/116), demonstrando que o serviço foi efetivamente prestado, sem ônus para o cliente. Fls.131: nada a prover, considerando a audiência especial realizada, não havendo pedido em relação a prova testemunhal. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.115651-3 - Guaracinea Gomes de Matos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.072641-5 - Teresinha Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.073050-9 - Renata de Lima Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.075905-6 - Carlos Augusto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.077053-2 - Paulo Magalhaes Rosa Alegre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Rafaela Lopes Teixeira de Carvalho - OAB RJ156974E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.126129-3 - Luiz Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100). X Hdi Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Elso Brito de Melo Tavares - OAB RJ121539, Daniele Lima do Amaral - OAB RJ124261). Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.128930-8 - Marcia Garcia Padilha Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.131361-0 - Alex Castro de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Reis de Andrade - OAB RJ121776). X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.138775-6 - Gil de Methodio Maranhao Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Lindenberg Braga Nóbrega - OAB RJ126046, Thatiana Leventhal Virginio Rodrigues - OAB RJ123375). X Agf Brasil Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141958-7 - Silvana Faria Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.147547-5 - Michael Robert Maia Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Mayumi Valerio - OAB RJ133673). X Taag - Linhas Aereas de Angola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Berford Dias - OAB RJ018238, Nathália Santos Corrêa Lima Dias - OAB RJ070072). Cumpra-se (fls.36). Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.147552-9 - Gustavo de Abreu Discacciati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Mayumi Valerio - OAB RJ133673). X Taag - Linhas Aereas de Angola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Berford Dias - OAB RJ018238, Nathália Santos Corrêa Lima Dias - OAB RJ070072). Cumpra-se (fls.39). Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.162137-6 - Celeste Maria dos Santos. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré. Int. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.176037-6 - Maria Regina Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.181314-9 - Valdeci Domingues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.182510-3 - Mariza Jorge Villanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Pessoa de Oliveira - OAB RJ131041). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.202123-0 - Eduardo Carlos Segundo Aizcorbe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cezar Coutinho de Souza - OAB RJ038517). X Banco Santander S/A. Concedo isenção. Se requerido, desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Fls.43, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202264-6 - Carlos Baptista Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Luz Frauches de Andrade - OAB RJ111732). X Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza Alves Pimenta - OAB RJ052126). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.204455-1 - Mx Copiadoras e Sistemas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091). X Mpg Minicopiadoras LTDA. Indefiro o desentranhamento por ausência de originais. Int. Fls.20, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204493-9 - Lucy Mary Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio de Almeida Junior - OAB RJ037029). X Telebel Telecomunicações LTDA. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: 1 - Ao Sr. Contador Judicial. 2 - E. M. Penhora. Int. 3 - Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.204513-0 - Bianca Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.43). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas, considerando a justificativa apresentada. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.206084-2 - Vanildo Izaquiel da Silva. X Marco XX Serviço Autorizado Motorola e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.215321-2 - Caroline Fatima Macedo de Oliveira. X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.061530-9 - Anna Lucia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Banco Bradesco S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.062276-4 - Alan Salazar Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.062296-0 - Ivonete Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ079061). X Banco Bradesco S.A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.062392-6 - Maria Candida Moreira Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Gomes Padilha - OAB RJ061790). X OI TNL PCS - S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.044584-0 - Julia Resende de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896, Jose Francisco Santos Filho - OAB RJ086385). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nId: 189411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nXXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr. (a) . Alexandre Pimentel cruz \r\n\r\nEscrivão (ã) / Resp. Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nDesarquivamento\r\n\r\nProc. 2004.800.016185-7 - Maria da Gloria da Silva de Sousa (Adv.(s) Dr.(a)(s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ 13.551) X Telemar - Beneditinos.\r\n\r\nCumpra-se despacho retro.\r\n\r\nProc. 2004.800.016199-7 - Luis Henrique Gils (Adv.(s) Dr.(a)(s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ 13.551) X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nCumpra-se despacho retro.\r\n\r\nProc. 2004.800.024924-4 - Sylvio Fornaciari de Andrade (Adv.(s) Dr.(a)(s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ 13.551) x Telemar - Beneditinos. Cumpra-se despacho retro.\r\n\r\nProc. 2004.800.050806-7 - Gleice Luci de Sales Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a)(s) Cristianne Aparecida codeço Pinto - OAB RJ 84.403 e Roseli Dias Marques - OAB RJ 124.006) x Telerj Celular S. A (Vivo).\r\n\r\nComprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2004.800.106398-3 - Elaine Cristina Ricardo (Adv.(s) Dr.(a)(s) Glaucia da Silva - OAB RJ117.095) x Fininvest Administradora de Cartoes. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2004.800.111019-5 - Orlando Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a)(s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ 89.706) X Telemar - Beneditinos e outro. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2004.800.119871-2 - Suzana Clemente Maia (Adv.(s) Dr.(a)(s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ 13.551) x Telemar - Beneditinos. Cumpra-se despacho retro.\r\n\r\nProc. 2004.800.130184-5 - Gabriel Viterbino de Lima (Adv.(s) Dr.(a)(s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113.808) x Telemar. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2004.800.141129-8 - Margarete de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a)(s) Ana Paula Bustamante - OAB RJ 83.583) x Kal Mark Autocenter e outro. Cumpra-se despacho retro.\r\n\r\nProc. 2004.800.159931-7 - Jaqueline de Medeiros X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a)(s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ 61.287). Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2005.800.038168-9 - Marcelo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a)(s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ 89.488) X Light. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2005.800.049946-9 - G. A. Silva Eletro Mecanica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a)(s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ 52.987) x Claro RJ. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2005.800.054795-6 - Luciana Pinheiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a)(s) Mônica do Rêgo Baros Cardoso - OAB RJ 94.297) x Telemar. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2005.800.075595-4 - Jorge Ivanir Moreira Andrade (Adv.(s) Dr.(a)(s) Jorge Moreira Andrade OAB RJ 18.797) x Francisco Caetano Melo. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2005.800.075806-2 - Rafael Nascimento Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a)(s) Julio César Xavier Porto - OAB RJ123.584) x Telemar. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2005.800.113771-3 - Luis Gustavo Bonifacio Pereira (Adv.(s) Dr.(a)(s) Carlos de Oliveira - OAB RJ 32.696). x Telemar. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2005.800.115093-6 - Antonio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a)(s) Márcio A. Monteiro - OAB RJ103.707) x Telemar. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2005.800.122689-8 - Jaqueline Nascimento da Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a)(s) Ricardo Figueiredo - OAB RJ107.174) x Unibanco - União dos Bancos Brasileiros. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2005.800.127037-1 - Cristiana Faustina da Silva (Adv.(s) Dr.(a)(s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103.951) x Telemar. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2005.800.127825-4 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a)(s) Márcia Adriana S. Bernardo - OAB RJ 82.487) x Unibanco LTDA. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2005.800.141871-4 - Leila Rosania Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a)(s) Jair Sardinha da Costa - OAB RJ119.049) x Telemar. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2005.800.151918-0 - Maria Aldenise de Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a)(s) Ismar Fernando P. Gomes - OAB RJ110.704) X Light. Cumpra-se o despacho retro.\r\n\r\nProc. 2006.800.007980-0 - Grace Haber Dias Pires (Adv.(s) Dr.(a)(s) Sonia Terra - OAB RJ126.660) x Rogério Valente da Silva. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.053529-4 - Fabio Chiletto Gonçalves e outro. (Adv.(s) Dr.(a)(s) Michele R. Chileto Gonçalves - OAB RJ123.316) X Oi TNL PCS S/A. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.067434-8 - Hercilia Bueno (Adv.(s) Dr.(a)(s) Rosi Paiva S. de Abreu - OAB RJ 82.739) x Telemar. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.069210-7 - Carlos Salvador Ferreira (Adv.(s) Dr.(a)(s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ 59.490 e Gláucia Maria Pinto Simas - OAB RJ 93.340) x Telebel Telecomunicações LTDA. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.079865-7 - Alexandre da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a)(s) Fábio Bastos dos Santos - OAB RJ132.036 e Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ 91.236) x Telemar. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.086615-8 - Ana Maria de Oliveira Mateus (Adv.(s) Dr.(a)(s) Andréa Nunes de Medeiros - OAB RJ98.815) x Light. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.087483-0 - Maria Eunice Barbosa (Adv.(s) Dr.(a)(s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ 67.570 e Joana Angélica Andrade Justo - OAB RJ 74.799) x Telemar. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.095412-6 - Cleuzeni Carolina de Castro (Adv.(s) Dr.(a)(s) Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132.546) x Light. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.117794-4 - Azarias Aguiar de Arruda Filho (Adv.(s) Dr.(a)(s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ 88.676 e Cláudia Valadares Theodoro - OAB RJ 88.048) x Novo Rio Volks LTDA. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.119334-2 - Fabiano Sa da Silva (Adv.(s) Dr.(a)(s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ 99.504) x Seguradora Nobre do Brasil S. A. e Outro. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.127082-8 - Carlos Augusto Guazzi (Adv.(s) Dr.(a)(s) Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965) x Light. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.129454-7 - Francisco Alberto Melo da Costa (Adv.(s) Dr.(a)(s) - OAB RJ123.936) x Livre -telefone Fixo da Embratel. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.138978-9 - Joao Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a)(s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ 81.406) x Light. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.158496-3 - Tompson da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a)(s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ 52.493 e Eli de Oliveira - OAB RJ116.701) x Banco Bmg S\\a. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.162913-2 - Cláudio José Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a)(s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ 94.754) x CEDAE. Cumpra-se despacho retro.\r\n\r\nProc. 2006.800.177220-2 - Waldir I. Imoveis (Adv.(s) Dr.(a)(s) Celi Aquino da Silva Cordeiro - OAB RJ 66.212) x CEDAE. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.184482-1 - Jose Ribamar Leite (Adv.(s) Dr.(a)(s) Márcia Valéria M. de Andrade - OAB RJ107.472) x Telemar. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.195773-1 - Andrea Eliane da Rocha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a)(s) Raquel Borges Penteado - OAB RJ116.215) x Banco Citticard S/A. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.204963-9 - Renato Luis Paulino Gomes (Adv.(s) Dr.(a)(s) Gilberto Seixas Magalhães - OAB RJ135.596) x Oi TNL PCS - S/A. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.206383-1 - Audenice Cavalcante de Melo (Adv.(s) Dr.(a)(s) Aurélio Sepúlveda - OAB RJ 40.615) x Casas Bahia Comercial Ltda. e Outros. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.215692-4 - Andre Valois Diniz Neves (Adv.(s) Dr.(a)(s) Andre Valois Diniz Neves - OAB RJ139.894) x Atl Telecom Leste S/A. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nId: 189559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "189556": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.175529-0 - Renato Gomides Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376, Renato Gomides Dias Junior - OAB RJ138021). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.025131-2 - Jose Carlos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira - OAB RJ070223). X Edio Ribeiro Macedo. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.192983-8 - Flávia Cacais dos Santos. X Roberto dos Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Conceicao Teixeira Almeida - OAB RJ051100). Fl. 113: Defiro.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.186743-2 - Marcia Ruas Gomes Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.211233-7 - Heloisa de Mello Escano. X Condominio Api. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.007718-6 - Hamilton Renato Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Souza Estrella - OAB RJ068989). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Ao contador. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.145721-5 - Katia Silene Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.155923-1 - Zila Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Considerando que a controvérsia suscitada nos embargos não se restringe à incidência da multa (475-J do CPC), visto que os índices de correção utilizados para atualização do quantum exequendo também são discutidos, determino a remessa dos autos ao Contador para atualização do quantum debeatur, até o instante em que a execução foi deflagrada (27.12.2006), consoante fl. 230. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.012070-7 - Fatima Cristina Taranto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). Diante da quitação conferida (fl. 133), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa, deflagrada à fl. 118, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento, na forma como requerida (fl. 128). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.014113-9 - Luiz Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Considerando que a controvérsia suscitada nos embargos não se restringe à incidência da multa (475-J do CPC), visto que os índices de correção utilizados para atualização do quantum exequendo também são discutidos, determino a remessa dos autos ao Contador para atualização do quantum debeatur, até o instante em que a execução foi deflagrada (05.01.2007), consoante fl. 88. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.069148-6 - Jose Dionizio da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Pedro Henrique Marques da Silva - OAB RJ143005E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.074343-7 - Luiz Antônio Wernek Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.086628-6 - Jose Carlos Barcellos Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Miranda Magalhães - OAB RJ116160, Karina Peixoto de Siqueira - OAB RJ112927, Robson Magalhães de Souza - OAB RJ107719). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.087007-1 - Liria Marcia Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ107262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475,J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.119728-1 - Patricia dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Barbosa de Sena - OAB RJ069805, Cleide Motta dos Santos - OAB RJ136041). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.119887-0 - Adenilson Machado da Silva. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.136196-2 - Michelle Gomes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187, Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.150437-2 - Paulo Gomes de Azevedo. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Intime-se a Ré, por OJA, para cumprir ou comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, intime-se a parte autora acerca da possibilidade de conversão da obrigação em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.800.153338-4 - Marcia Sierra Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). X Sul America Seguros Saude S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ CENTO, APOS O PRAZO DE DIAS ( ART. 475,J, DO C.P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.165587-8 - Dalva Freitas Nogueira. X Lexmark Internacional do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.168263-8 - Marcello Vinicius Rodrigues Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ CENTO, APOS O PRAZO DE DIAS ( ART. 475,J, DO C.P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.175589-7 - Maria das Graças dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ042131). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.182744-6 - Valeria Cristina Rodrigues Custodias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Felisbino Ramos - OAB RJ138836). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1)Venha a planilha atualizada, exemplificativa do débito da ré, em cinco dias, por se tratar de juizado especial.2)Expeça-se mandado de pagamento, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão 3) Indefiro o pedido de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.190913-0 - Mariy Teixeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ CENTO, APOS O PRAZO DE DIAS ( ART. 475,J, DO C.P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.191507-4 - Valdo Bretas Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadao - OAB RJ132050). X Iberia Linhas Aéreas da Espanha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). Isento o autor de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.195696-9 - Paulo Roberto Targino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Travassos Pingarilho - OAB RJ089631, Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X Azzurra Paris Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210612-0 - Eduardo Florentino Saliba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Itaucard Master Card Financeira S/A Crédito Finac. e Invest. e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.212130-2 - André Franco Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.213339-0 - Sebastiao Rodrigues Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Fonseca da Silva - OAB RJ130435). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006742-2 - Daisy da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012886-1 - Bernardo Fks Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro do Coutto de Sa Alves - OAB RJ119860). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.012886-1 - Bernardo Fks Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro do Coutto de Sa Alves - OAB RJ119860). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.025321-7 - Gilda Barreiros Caputti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Muniz Vilhena Coutinho - OAB RJ109063). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.025326-6 - Gilda Barreiros Caputti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Muniz Vilhena Coutinho - OAB RJ109063). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha a petição mencionada na assentada da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.060008-2 - Ana Lucia dos Santos Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.061502-4 - Francisco de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Santos - OAB RJ105618). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.062386-0 - Lucio Alvaro Vieira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Cedae. Comprove o pagamento da conta do mês de abril/07. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.139844-4 - Italo Leite Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Barcellos Silva Leite Nery - OAB RJ075420, Italo Leite Nery - OAB RJ077091, Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018, Leticia Braga Carvalho - OAB RJ145008E). X Maria Teresa Siqueira Braga de Carvalho. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.175132-2 - Isaias Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Cláudia Cristina de Carvalho Basílio - OAB RJ086966, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Daniela Noronha Loureiro de Souza - OAB RJ120295). X Arapua Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). Venha pela ré o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias, evitando-se, assim, a deflagração do processo executivo e o acréscimo de maiores ônus. \r\n\r\nProc. 2005.800.024940-4 - Ricardo Fabiano Pereira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Nova Barra Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). Expeça-se certidão de crédito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.058810-7 - Marilia Marques Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Leitao Queiroz Gili - OAB RJ113965). X Toldos Europa. Expeça-se certidão de crédito. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.062016-7 - Sueli Braga de Vilhena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Amaral da Costa - OAB RJ130529). X Maxcred Assessoria Em Negocio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irdes Alberto Leal - OAB RJ081368, Claudio Roberto Vasconcellos - OAB RJ096293, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, André Luiz Macedo de Souza - OAB RJ124453). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a condenação solidária das rés (fls. 197/199) e o adimplemento da obrigação de pagar quantia certa pela 1ª ré (MAX CRED), julgo extinta a execução deflagrada à fl. 206, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada à fl. 242. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da 2ª ré (ASSOCIAÇÃO COMERCIAL) da quantia depositada à fl. 237. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela 3ª ré (FUNVEST). \r\n\r\nApós as formalidades legais, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.132615-7 - Cesar da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Abn Amro Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.162366-8 - José Antonio Simplicio Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Braslight e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Carvalho Corrêa Peixoto - OAB RJ056380, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475,J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.029495-3 - Gilberta Lima da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Caldeira e Teixeira - OAB RJ099262, Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ066699, Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 150, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada à fl. 156. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da ré da quantia depositada à fl. 160, intimando-a por D.O. para o recebimento. \r\n\r\nApós as formalidades legais, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.045515-8 - Rosilene Rodrigues de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Pereira de Almeida - OAB RJ044634). X Termas Chicago75. Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão à fl. 45. \r\n\r\nProc. 2006.800.058194-2 - Alvaro Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573, Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Cacique S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.069294-6 - Edgar Silvio de Alencar Saboya Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142). X New Age Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.080731-2 - Luiz Henrique Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações Ltda-me. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.087259-6 - Sebastiana Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Silva da Cruz - OAB RJ068412). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.088344-2 - Valdelicia Vieira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Mário Henrique Mayumi Valerio - OAB RJ133673). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.122356-5 - Vinicius Fuly Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454, Lilia Almeida Ribeiro - OAB RJ114972). X Crese Construções LTDA. Fl. 38: Defiro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.126027-6 - Gessi França de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pedro Cavalcanti - OAB RJ096333). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nSatisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.130115-1 - Maria da Graça Cabral Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intme-se a Ré para comprovar o pagamento da quania apontada à fl. 104 (multa), no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.137997-8 - José Raimundo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475,J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.138984-4 - Jose Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nQuebra Excetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.142183-1 - Leda Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729, Benícia Rodrigues Pereira de Paula - OAB RJ038854). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Isento o autor de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.143308-0 - Carlos Manoel Blanco Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). X Administradora de Cartoes de Credito - Unicard Mastercard LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.145265-7 - Jose Monteiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475,J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.150030-5 - Rita Maria Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pontes Tavares de Melo - OAB RJ127708). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Malgrado a pretensão autoral, o dispositivo da sentença de fls. 70/72, no que tange ao débito do autor é meramente declaratório. Os fatos supervenientes, a nova causa petendi deve ser discutida por meio de ação autônoma.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.155743-1 - Hélio Lourenço de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ CENTO, APOS O PRAZO DE DIAS ( ART. 475,J, DO C.P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.156585-3 - Pedro Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Elcio Faria Ferreira Junior - OAB RJ154871E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido à fl. 73. \r\n\r\nProc. 2006.800.159421-0 - Reginaldo Pereira Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zely Fernandes do Carmo - OAB RJ102398). X Assistec Serviços de Otica Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475,J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.161912-6 - Deisemar Soares de Carvalho. X Citibank Corretora de Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Aguarde-se por dez dias.\r\n\r\nApós, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.175058-9 - Jorge Luiz Alexandre Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Cdl/rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ CENTO, APOS O PRAZO DE DIAS ( ART. 475,J, DO C.P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.181354-0 - Rogerio Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). X Geraldo Manoel Toledo Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834). GUIA A DISPOSIÇÃO NO CARTORIO \r\n\r\nProc. 2006.800.189678-0 - Luciana Pereira Pavoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cadete - OAB RJ036255). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.189916-0 - Priscila Maria Martins Ferraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816, Sandra Cristina Chaves da Silva - OAB RJ134611). X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Primeiramente, diga o autor sobre fls. 56/58. \r\n\r\nProc. 2006.800.195391-9 - Evilásio Veloso Damião e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Mapfre Vera Cruz Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Siqueira Rodrigues - OAB SP045091). Fls. 55/56, in fine: Indefiro.\r\n\r\nA diligência se insurge do ônus do autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.204948-2 - Carlos Eduardo de Oliveira Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496). X Tam Linhas Aereas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Eudoxio de Azeredo - OAB RJ048844). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a decisão impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205009-5 - Josivan Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475,J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.207459-2 - Leandro Claudino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Cata Preta de Sousa - OAB RJ133662). X Tim Celular S/A. Fls. 55/56:\r\n\r\nDiga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.208795-1 - Adriana Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Blanco Ramos - OAB RJ061422). X Banco Panamericano. Desentranhem-se, certificando-se nos autos, os documentos\r\n\r\nrequeridos, devendo o autor substituí-los por cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.210424-9 - Ana Cristina Machado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloina Maria de Oliveira Araujo - OAB RJ099442). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.211277-5 - Maristela Fontes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Fontes de Oliveira - OAB RJ079132). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.213589-1 - Stella Maris Monteiro Antunes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão à fl. 49. \r\n\r\nProc. 2007.800.003298-5 - Maria Fernanda Miranda Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Miranda Lyra - OAB RJ123159). X Banco Abn Amro Real S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.006549-8 - Lucia de Fatima Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Banco Bradesco S/A. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.008282-4 - Regina Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.009452-8 - Cristina Maria Felicio dos Santos. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.009709-8 - Roberto Wagner Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Costa Moreira - OAB RJ109362). X Banco Abn Amro Real S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.009725-6 - Adeilson Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X C&A Modas Ltda.. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.011258-0 - Antonio Rebeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X Citibank. Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se. Oficie-se ao Distribuidor. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por via postal. Intimem-se as demais partes, através de publicação em D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.011521-0 - Hans Springer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Fl. 28. Indefiro. A pretensão da parte autora encontra óbice no artigo 463 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014481-7 - Froim Icek Baumwol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Froim Icek Baumwol - OAB RJ060964). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.016460-9 - Maria Eunice Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isento a autora de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.016613-8 - Maximiliano Ribeiro da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562, Maria José Coura de Araujo - OAB RJ111376). X Atento do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Luis Souza de Paula - OAB RJ138304). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023331-0 - Jorge Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.023586-0 - Joelson Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Banco UNIBANCO. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.043479-0 - Claudio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.043542-3 - Fernando Tavares Leitão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leite - OAB RJ089394). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.800.059862-2 - Nivia Machado Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco do Brasil. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.059995-0 - Marcio Rosas Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Bcp - Telecomunicações S/A - Claro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.061036-1 - Washington Luiz Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendonca de Paiva - OAB RJ075030). X Banco Morada S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.061265-5 - Francisca da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ038462). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.061269-2 - Denize dos Santos Caetano de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.061284-9 - Marcia do Nascimento Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Tim Celular S/A. Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para obtenção de provimento jurisdicional, visando a retirada do seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nCom efeito, se há ação discutindo o montante integral da dívida, pertinente que se proteja provisoriamente a parte autora, a fim de lhe assegurar até o fim da lide o seu bom nome na praça. \r\n\r\nDe mais a mais, a concessão da medida não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada.\r\n\r\nAssim, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO PARCIALMENTE A LIMINAR para determinar a expedição de ofício ao SPC e SERASA, a fim de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela ré, até decisão final. A Propósito, a presente decisão poderá ser revista mediante a apresentação de defesa e formação do contraditório. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061358-1 - Hugo Alexander Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Banco Bradesco S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.061376-3 - Dalva Luiz da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva - OAB RJ025591). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.061718-5 - Maria das Graças Meneses Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.061722-7 - David de Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Banco Itaú S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.062413-0 - Fernando Borges Gallego Soares. X Banco do Brasil S/A e outro. Intime-se a parte autora para comprovar a regularidade da situação cadastral do seu CPF. Intimem-se as Rés para se manifestar sobre o pleito liminar no prazo de 72 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.083643-5 - Maria José Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castro Baroni - OAB RJ120531). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Lilian Neto Vargas - OAB RJ102703, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.060994-0 - Ilario de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Batalha Mendes - OAB RJ062857, Juliana Maroja Ribeiro Ramos - OAB RJ146904E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fl. 76, in fine: Indefiro. Ora, a multa arbitrada pelo Juízo em hipótese de inadimplemento da obrigação de fazer imposta no decisum, como medida tendente a dar coercibilidade ao provimento jurisdicional, produz efeitos ex nunc. Logo, por razões lógicas, uma vez cumprida a obrigação, não pode ser fixada retroativamente.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.075461-7 - Maria das Gracas Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valença Teixeira - OAB RJ022876, Raquel Soly Silveira - OAB RJ145404E). X Hsbc- Bank Brasil S/a- Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891). Assiste razão à parte autora. \r\n\r\nO termo final para fluência da multa diária a ser adotado é o dia 07.02.07 (fl.127), pela singela e única razão de que a decisão de fl. 113 foi improfícua, consoante informação veiculada pelo ofício de fl. 139.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia apontada à fl. 140, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado e penhora e avaliação.\r\n\r\nProc. 2006.800.088897-0 - Jose Felinto de Medeiros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X Vivo Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ante o teor da súmula de fls. 101/102, recebo o recurso de fls. 56/65, no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, certiquem-se e subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.112658-4 - Sheila de Carvalho Cazoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Catiuscia Silva de Brito - OAB RJ133539). X Alto Relevo Esquadrias LTDA. Fl. 35: Indefiro.\r\n\r\nA diligência se insurge do ônus do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.118129-7 - Lucia Sandra Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderson Bussinger Carvalho - OAB RJ001511B, Vera Maria Figueiredo Braunschweiger - OAB RJ118393). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.120089-9 - Gercione Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849). X Banco Cruzeiro do Sul S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS, ( ART. 475, J, DO C. P.C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.122676-1 - Laurinda Martins Mariano. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.129245-9 - Cezar de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Banco Itau Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.136344-2 - Ednéia dos Santos Borges da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475,J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.138064-6 - Denise Wajnsztajn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186, Sergio Sender - OAB RJ033267, Mauricio Helio Balaciano - OAB RJ137975). X Iberia Lineas Aereas Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151, Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475,J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.138885-2 - Mari Alice Godinho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Vip Life Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.139867-5 - Rosangela Maria dos Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.159832-9 - Rosilene Soares Cruz de Aquino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475,J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.167959-7 - Maristela Alves do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475,J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.174139-4 - Fraqncisco Borges Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cabral - OAB RJ090699). X Grupo Agua Marinha LTDA. Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido.\r\n\r\nApós, designe-se nova AC. Cite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174749-9 - David Machado Ferreira Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475,J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.177145-3 - Jorge Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475,J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.181122-0 - Edvaldo Alencar Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475,J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.181197-9 - Penha Elizabeth de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475,J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.182386-6 - Mauricio Sena Moniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilce Nunes de Carvalho - OAB RJ008827). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Fls. 45/49:\r\n\r\nOs documentos acostados aos autos, por si sós, não justificam a ausência do autor em audiência, sobretudo em razão da data em que foram expedidos.\r\n\r\nAssim, a fim de ser apreciada a possibilidade de isenção de custas, venha a cópia do último contracheque ou da última declaração de IR, no prazo derradeiro e improrrogável de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.183136-0 - Antonio Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475,J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.184323-3 - Anderson Clayton de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.185543-0 - Leonardo Domingos Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.188515-0 - Maria Helena de Almeida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918). X Credicard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.193561-9 - Carlos Henrique Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475,J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.197738-9 - Eli Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro - OAB RJ134865, Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.203759-5 - Denen Vitorio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.204788-6 - Fabiane de Souza Amaral. X OI TNL PCS - S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.001093-0 - Moacir de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). X Banco Itau Cartões S. a. AO A UTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.008769-0 - Sonia Maria Costa Vitari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.012873-3 - Tania Maria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.012904-0 - Daise Conceição Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Roberta Conceição do Bomfim Santiago - OAB RJ102336). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isento o autor de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.013746-1 - Marcus Vinicius Gama Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Felga Cariello - OAB RJ095313). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.052301-4 - Maria Isabel Ferreira Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195). X Marta Mendonça. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.060816-0 - Dilceia da Rocha Quintela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaete Nunes Martins - OAB RJ031716). X Banco Itau S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.061273-4 - Diego Otaviano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ096304). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.061477-9 - Roberto Silva. X Denise Fernandes Lima. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.061601-6 - Jorge da Conceição Lameiras Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Bic Banco. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.061656-9 - Jeanne de Andrade Pereira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.202259-2 - Sandra Megliorini de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Isento o autor de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.172767-1 - Keline Keller e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Cunha Gonçalves - OAB RJ087101). X Asas/bnh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Antunes Santana - OAB RJ096015). 1-Deixo de receber o recurso, em razão da sua intempestividade. \r\n\r\n2-Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.029064-9 - Esequiel Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esequiel Gomes de Araujo - OAB RJ076836). X Janete Pereira de Souza. \"...Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE todo o pleito autoral..........\" \r\n\r\nProc. 2007.800.038352-6 - Michel Rosenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Rosenberg - OAB RJ015093). X Maria Helena dos Santos Villar. J-se. Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.062460-8 - Dione Pereira Schlobach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Pereira Schlobach - OAB RJ099804). X Nelson de Souza. Indefiro o pedido para expedição de ofício, visto que a providência incumbe à parte interessada e não ao Juízo. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.016890-1 - Luiz Correa Maciel. X Viplife Assossoria e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.033883-1 - Amadair Gonçalves de Almeida. X Coohabit-pró-morar LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.040023-8 - Diva Ferreira Belisario. X Coohabit Pro-morar LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.040027-5 - Isaias Menezes da Silva. X A. D. Bens LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.149705-7 - Gilberto Alves Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Rodrigues - OAB RJ098909). X Mapfe Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.185849-2 - Valdinete Cosendey Nunes Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). X Paulo Roberto Fortuna. Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.198548-9 - Paulino Joaquim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Pires - OAB RJ041693). X Onda Coomercio de Bebidas e Alimentos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sousa de Resende - OAB RJ070460). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.041945-0 - Helio Soares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cuida-se de ação de embargos fundada no artigo 52, inciso IX, alínea b da Lei 9.099/95.\r\n\r\nResposta aos Embargos às fls. 217/218.\r\n\r\nSem razão a Embargante. \r\n\r\nDiferentemente do alegado pela Embargante, não foi comprovado o pagamento integral da quantia relativa ao dano moral.\r\n\r\nÀ exceção do comprovante de depósito da quantia devida pela conversão da obrigação de fazer (fl.136), só há uma guia devidamente paga no valor de R$ 134,44 (fl.154).\r\n\r\nA propósito, este valor foi corretamente deduzido pela Embargada em seus cálculos, consoante demonstrativo de débito acostado à fl.199. \r\n\r\nÀ vista dessas considerações JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos.\r\n\r\nCustas, na forma da Lei 9.099/95. Sem honorários. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.800.052110-4 - Wilma dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Figueiredo Brazil - OAB RJ094183, Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499, Henrique José Vieira Maia - OAB RJ144320). X Asfam Associação Federal de Assistencia Mutua Aos Servidores Publicos Ativos , Inativos e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Medeiros Rosa - OAB RJ065462). Esta magistrada ocupa cargo de juiz substituto, de modo que não possui BACEN- JUD, assim, indefiro o pedido de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.800.182436-4 - Mauro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.050746-8 - Claudia Loyola. X Britânia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413). Aguarde-se o cumprimento do ofício expedido à fl. 67. \r\n\r\nProc. 2006.800.071715-3 - Elisio de Moraes Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cuida-se de ação de embargos à execução, fundada no artigo 52, IX, alínea B da Lei 9.099/95.\r\n\r\nResposta aos embargos às fls. 74/77.\r\n\r\nEm síntese, alega a Embargante está configurado o excesso de execução, tendo em vista a indevida inserção no demonstrativo de débito da multa preconizada no artigo 475-J do CPC. A Embargante afirma ser indevida a coima, ao argumento de que não foi previamente intimada para adimplir a obrigação de pagar. \r\n\r\nApesar do aludido dispositivo não indicar a necessidade de intimação do devedor como condição para cumprimento voluntário da sentença, a Embargante foi regularmente intimada por este Juízo para cumprimento do acórdão e advertida quanto aos efeitos do seu descumprimento, através de publicação em D.O., consoante fl.51.\r\n\r\nNem se argumente que a apresentação do demonstrativo de débito pelo credor é condição indispensável para o cumprimento da obrigação, porque não o é.\r\n\r\nOportuna é a lição do professor Araken de Assis, apud Carlos Alberto Álvaro de Oliveira em \"A nova execução\", Editora Forense, quando disserta sobre a liquidez ou possibilidade de imediata liquidação como requisito para o início da contagem do prazo de quinze dias: \"Como o prazo de espera flui a partir do momento em que o crédito se torna exigível, e a exigibilidade assenta na liquidez, presume-se que o executado conheça precisamente o valor da dívida\".\r\n\r\nNote-se que a sentença restou inalterada pelo órgão de 2º grau. Logo, sobre o valor da condenação somente incidiriam a verba honorária arbitrada pelo Colégio Recursal e os acréscimos legais fixados na sentença.\r\n\r\nOra, não se trata de depósito que deva ser autorizado pelo Juiz, mas de pagamento de quantia fixada por sentença transitada em julgado. \r\n\r\nOs elementos para elaboração dos cálculos eram de conhecimento da Embargante. Portanto, tinha possibilidade de fazê-los. Tanto é assim que a Embargante veiculou através dos embargos um demonstrativo de débito. Quer dizer, o que foi feito agora, poderia ter sido feito antes.\r\n\r\nÀ derradeira, a execução no Juizado Especial Cível encontra-se disciplinada no artigo 52, IV da Lei 9.099/95, nos termos seguintes:\r\n\r\n\"não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, e tendo havido solicitação do interessado, que poderá ser verbal, proceder-se-á desde logo à execução, dispensada nova citação\". (art. 52, IV da Lei 9.099/95)\".\r\n\r\nCom efeito, no procedimento sumariíssimo dos Juizados a execução se inicia com atos de constrição, independentemente de citação ou prévia intimação do devedor.\r\n\r\nÀ vista de tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. \r\n\r\nCustas na forma da Lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.086165-3 - Sonia Cristina Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Ismerim - OAB RJ101270). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Não obstante a alegação do autor, uma vez fornecida a prestação jurisdicional cabível neste feito, a desconstituição da migração imposta unilateralmente ao autor pela ré, deverá ser objeto de ação autônoma.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.088721-6 - Maria Luiza Moras Pitanga Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 107, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.102130-0 - Rafael Sant´ana Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Costa Queirós - OAB RJ137756, Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). Cuida-se de ação de embargos à execução fundada no artigo 52, IX, alínea B da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm síntese, alega a Embargante está configurado o excesso de execução, tendo em vista a indevida inserção no demonstrativo de débito da multa processual preconizada no artigo 475-J do CPC. A Embargante afirma ser indevida a coima ao argumento de que não foi previamente intimada para adimplir a obrigação de pagar. \r\n\r\nEm prol de sua pretensão, colacionou julgados do Egrégio Tribunal de Justiça de nosso Estado.\r\n\r\nCom o advento da Lei 11.232/05, introduziu-se no CPC o artigo 475-J que disciplinando o que antes se denominava de execução, hoje procedimento para cumprimento da sentença, passou a dispor:\r\n\r\n\"Caso o devedor, condenado no pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação\".\r\n\r\nApós a edição desta norma, surgiram algumas vertentes acerca do termo inicial para contagem do prazo de 15 dias. Sustentam alguns que o aludido prazo deve ser contado do trânsito em julgado. Para outros, é necessária a intimação do devedor, ainda que na pessoa do advogado. E, por fim, há aqueles que defendem que o devedor deve ser pessoalmente intimado. \r\n\r\nCerto é que o dispositivo em comento não indica o termo inicial para cumprimento voluntário da sentença. \r\n\r\nNo entanto, pensemos. Excetuando-se a hipótese do procedimento para cumprimento provisório da sentença, nos casos em que caibam recursos dotados somente de efeito devolutivo, é com o trânsito em julgado que o crédito se torna exigível (obrigação certa). \r\n\r\nValiosa é lição do professor Araken de Assis, apud Carlos Alberto Álvaro de Oliveira em \"A nova execução\", Editora Forense, quando disserta sobre a liquidez ou possibilidade de imediata liquidação como requisito para o início da contagem do prazo de quinze dias: \"Como o prazo de espera flui a partir do momento em que o crédito se torna exigível, e a exigibilidade assenta na liquidez, presume-se que o executado conheça precisamente o valor da dívida\".\r\n\r\nNa espécie, intimada da sentença que lhe condenou ao pagamento de quantia certa, a Embargante não se insurgiu. Logo, sobre o valor da condenação apenas incidiriam a correção e juros expressamente arbitrados pelo decisum.\r\n\r\nNote-se que não se trata de depósito que deva ser autorizado pelo Juiz, mas de pagamento de quantia fixada por sentença transitada em julgado. \r\n\r\nOs elementos para elaboração dos cálculos eram de conhecimento da Embargante. Portanto, tinha possibilidade de fazê-los. Tanto é assim que através dos embargos veiculou um demonstrativo de débito. \r\n\r\nEventual incorreção dos cálculos elaborados pela Embargante resultaria em pagamento parcial, hipótese em que a multa de dez por cento incidiria somente sobre o saldo remanescente (art. 475-J, §3º do CPC). Ficando, ainda, resguardada a possibilidade de posteriormente se relevar à multa, a depender das circunstâncias concretas. \r\n\r\nEnsina a Hermenêutica, de modo geral, não ser possível ao intérprete exceder o âmbito traçado pelo legislador para impor comportamentos não determinados pela lei. Quer dizer, se a norma não exigiu a intimação do devedor, não pode o intérprete tê-la como indispensável. \r\n\r\nCom as vênias de estilo, portanto, filio-me à opinião que diz ser o trânsito em julgado o termo inicial para o cômputo do prazo de 15 dias, com o que desacolho o entendimento esposado nos julgados trazidos à baila pela Embargante.\r\n\r\nEm igual sentido, manifestou-se o professor Carlos Alberto Álvaro de Oliveira, Titular da cadeira de Processo Civil na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em sua citada obra, senão vejamos:\r\n\r\n\"Assim, transitando em julgado a sentença ou o acórdão, passa-se a contar o prazo de quinze dias para o cumprimento da condenação, após o que incidirá, ex vi legis, a multa de dez por cento, retornando a iniciativa do processo ao credor, para requerer ou não a instauração do procedimento executivo\".\r\n\r\nNão bastasse o que até aqui se viu, a execução no Juizado Especial Cível encontra-se disciplinada no artigo 52, IV da Lei 9.099/95, nos termos seguintes:\r\n\r\n\"não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, e tendo havido solicitação do interessado, que poderá ser verbal, proceder-se-á desde logo à execução, dispensada nova citação\". (art. 52, IV da Lei 9.099/95)\".\r\n\r\nCom efeito, no procedimento sumariíssimo dos Juizados a execução se inicia com atos de constrição, independentemente de citação ou prévia intimação do devedor.\r\n\r\nPor fim, trago à discussão o entendimento consolidado pelo Fórum Nacional de Juizados Especiais Cíveis (FONAJE) através do Enunciado nº 105, in verbis:\r\n\r\n\"Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa, não o efetue no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento)\".\r\n\r\nÀ vista de tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. \r\n\r\nCustas na forma da Lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.127055-5 - Dylmo Fernandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.130028-6 - Anderson dos Passos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.136132-9 - Geraldo de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). : Indefiro, uma vez que incompatível com o rito especial e célere dos Juizados Especiais, salientando-se, ainda, que o Código de Processo Civil é aplicável desde que não haja incongruência com os Princípios e Normas previstos na Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.800.143342-0 - Elen Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A AUTORA . \r\n\r\nProc. 2006.800.150378-1 - Cosme Belo de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). X Gol Transportes Aereos S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.163834-0 - Caio Soares Pardini. X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rebouças Marcondes - OAB RJ120810). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 51, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.168113-0 - Valeria Machado Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.179538-0 - Kelly de Carvalho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida, se houver poderes para tanto.\r\n\r\nVenha o depósito da diferença apontada à fl. 69, a saber R$ 84,00, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.195532-1 - Marcia Oliveira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609, Eduardo Sancanari Almeida - OAB RJ136182E). X Federação das Unimeds do Estado de São Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Renato Tadeu Rondina Mandaliti - OAB SP115762, Paulo Vinicius Nascimento Figueiredo - OAB RJ132642). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.203960-9 - Maria Gusmão Ferreira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Malgrado a pretensão autoral, a jurisdição nestes autos está adstrita ao estatuído no dispositivo do julgado, sob o manto da coisa julgada. \r\n\r\nPor sua vez, para o cumprimento da sentença necessário apresentação de planilha de débito atualizada, na forma do artigo 614, II do CPC, em cinco dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.211949-6 - Paulo Marcelo Garcês (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.006309-0 - Fabio Nonato Durval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.007216-8 - Marcello da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiomar dos Santos Reis - OAB RJ125431). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.007236-3 - Cleonice Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferreira Alves - OAB RJ098117). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.011505-2 - Mara Ilda Gomes Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.013166-5 - Odir Francisco Pando Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Sarmento Gonçalves da Cunha - OAB RJ117959). X Ifm Brazil Comécio de Informática LTDA. Certifico que fica designada A. C. para o dia 18/06/2007 ás 13hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.028600-4 - Roberto Reis Osorio. X Megaware Industrial LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.060320-4 - Alexandre Luiz Carneiro de Oliveira Maia. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá se fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269,III do CPC. PRI. Certificado o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060797-0 - Antonia Marta Gomes Cavalcante. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Cabendo salienar que a multa poderá ser fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269,III do CPC. PRI. Certificado o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062411-6 - Domingos Teodozio da Silva. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá ser fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269,III do CPC. PRI. Certificado o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062424-4 - Marcia Vilela Novoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcio Pereira da Costa - OAB RJ093375). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.067086-7 - Tânia dos Santos Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165, Marcia Cristina Alves Vieira - OAB RJ094983, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cuida-se de ação de embargos, objetivando a Embargante desconstituir o procedimento executivo. \r\n\r\nResposta aos embargos às fls. 288/289. \r\n\r\nCom razão a Embargante. \r\n\r\nO juízo incorreu em equívoco quando, à fl. 273, determinou a expedição do mandado de penhora, sem observar que a obrigação de pagar encontrava-se adimplida, consoante comprovante de pagamento adunado à fl. 259, por força da sentença proferida na ação de embargos anteriormente ajuizados.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos para desconstituir o procedimento executivo. Com efeito, torno insubsistente a penhora realizada.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do Embargado (guia de fl. 259)\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da lei. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.800.002266-5 - Eziel Reis Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Adriana Gonçalves da Silva - OAB RJ120169). X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238). Enquanto vigente a multa diária, a parte autora fazia questão de ressaltar o inadimplemento da obrigação de não fazer (retirada do produto de sua residência). Tempo em que adunava aos autos sucessivas planilhas com objetivo de executar vultosa quantia apurada em decorrência do acúmulo das astreintes (fls. 61/62 e 77). \r\n\r\nAgora, revogada a multa diária, pretende consolidar a propriedade do bem. \r\n\r\nO seu atuar é no mínimo contraditório.\r\n\r\nNo entanto, a conduta do Réu também não é de louvor.\r\n\r\nCom a rescisão do negócio jurídico, entabulada através de acordo, retornaram as partes ao estado anterior. \r\n\r\nCom isso foi determinada a intimação da Ré para retirada do produto da residência do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de remoção do móvel para o depósito público.\r\n\r\nA diligência foi em vão, visto que a Ré alterou o seu endereço sem comunicação prévia ao Juízo, consoante certidão de fl. 84.\r\n\r\nDestarte, reputo-a intimada, nos termos do artigo 19, §2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO abandono do bem pela ré é manifesto, na medida em que o produto encontra-se na posse do autor desde os idos de 2005, apesar do desfazimento do negócio.\r\n\r\nCom efeito, defiro o pedido formulado pela parte autora para que dê ao produto o destino que lhe aprouver.\r\n\r\nConsiderando a indevida compensação dos cheques que se obrigou a devolver, entendo que a Ré deve restituir os respectivos valores.\r\n\r\nPara tanto, venha o demonstrativo de débito, bem como a indicação de endereço ou de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.015390-5 - Nébia da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.051241-3 - Luana Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 266,11, que deverá recair sobre a quantia depositada na conta indicada pela ré à COJES, a saber, Banco Itaú - 341 - Agência 0911, conta-corrente 6112-5. \r\n\r\nProc. 2005.800.095652-2 - Eber Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Cumpra-se fl. 116. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.164697-8 - Gabriela Leite Roquette Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Brenny - OAB RJ131631). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Defiro requerimento de fls 100, quanto à intimação. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048494-8 - Fabiano Iacovelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Sul America Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.048895-4 - Alexandre Dantas Borges Ferrante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Anacleto André Veras - OAB RJ139706E). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO , APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.049326-3 - Renata Mattos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Willian Marcondes Santana - OAB SP126693). Provada a cientificação da renúncia de patrocínio (fl.144), proceda-se à alteração onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.052257-3 - Maria Dolores de Barros Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). X Rainbow Holdings do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291C, Isa Matilde Amorim Assis - OAB RJ153852E). Por ora, aguarde-se a decisão do mandamus impetrado. \r\n\r\nProc. 2006.800.055997-3 - Rita Calvo da Graça Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Ituassú Assumpção Vaz de Carvalho - OAB RJ095764). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). 1-Expeça-se mandado de pagamento, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão.2- Informe a credora se dá por quitado o débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.056864-0 - Magnolia Raynaud Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cuida-se de ação de embargos, por meio da qual a Embargante se insurge contra a inserção da multa preconizada no artigo 475-J do CPC e objetiva a extinção do procedimento executivo, ao argumento de ser necessária a realização de perícia, ou, em ordem sucessiva, a conversão da obrigação de fazer (implantação do serviço de abastecimento de água) ao fundamento de ser impossível o cumprimento da obrigação in natura. \r\n\r\nResposta aos embargos às fls. 108/112.\r\n\r\nDe plano, rejeito os argumentos relativos à necessidade de perícia, porquanto não se pode volver o trato de matéria decidida por sentença.\r\n\r\nMalgrado o artigo 475-J do CPC não indique a necessidade de intimação do devedor como condição para cumprimento voluntário da sentença, a Embargante foi regularmente intimada por este Juízo para cumprimento do acórdão e advertida quanto aos efeitos do seu descumprimento, através de publicação em D.O., consoante fl. 81.\r\n\r\nDe mais a mais, a execução no Juizado Especial Cível encontra-se disciplinada no artigo 52, IV da Lei 9.099/95, nos termos seguintes:\r\n\r\n\"não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, e tendo havido solicitação do interessado, que poderá ser verbal, proceder-se-á desde logo à execução, dispensada nova citação\". (art. 52, IV da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCom efeito, no procedimento sumariíssimo dos Juizados a execução se inicia com atos de constrição, independentemente de citação ou prévia intimação do devedor.\r\n\r\nLogo, é legítima a incidência da multa (art. 475-J do CPC), uma vez que a Embargada a fez incidir somente sobre a quantia fixada a título de dano moral e não sobre o acúmulo das astreintes.\r\n\r\nO pedido para conversão da obrigação de fazer, à mingua de prova da impossibilidade do cumprimento in natura da obrigação e por envolver a prestação de serviço público essencial, será apreciado no curso do procedimento para cumprimento da sentença, sobretudo, porque ao responder aos Embargos, o Embargado não se manifestou acerca da questão. \r\n\r\nCabe salientar que acaso comprovada a impossibilidade, a obrigação de fazer será convertida, nos termos do artigo art. 52, V da Lei 9.099/95.\r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos embargos. Ad cautelam, SUSPENDO a fluência da multa diária.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, intime-se o autor para dizer sobre a possibilidade de a obrigação de fazer ser convertida em perdas e danos. \r\n\r\nCustas na forma da Lei. Sem honorários. P. R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.074289-5 - Gloria Maria Frutuozo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Fonseca Barbosa Lima - OAB RJ001157, Renato Nunes da Silva - OAB RJ154531E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cuida-se de ação de embargos à execução fundada no artigo 52, IX, alínea B da Lei 9.099/95.\r\n\r\nResposta aos embargos às fls. 63/65.\r\n\r\nEm síntese, alega a Embargante está configurado o excesso de execução, tendo em vista a indevida inserção no demonstrativo de débito da multa processual preconizada no artigo 475-J do CPC. A Embargante afirma ser indevida a coima ao argumento de que não foi previamente intimada para adimplir a obrigação de pagar. \r\n\r\nPela Embargante foi requerida a produção de prova suplementar, testemunhal, bem como prova oral consubstanciada no depoimento pessoal do Embargado.\r\n\r\nIndefiro as provas requeridas, visto que a matéria versada nos embargos é essencialmente de direito. \r\n\r\nApesar do aludido dispositivo não indicar a necessidade de intimação do devedor como condição para cumprimento voluntário da sentença, a Embargante foi regularmente intimada por este Juízo para cumprimento do acórdão e advertida quanto aos efeitos do seu descumprimento, através de publicação em D.O., consoante fl.41.\r\n\r\nNem se argumente que a apresentação do demonstrativo de débito pelo credor é condição indispensável para o cumprimento da obrigação, porque não o é.\r\n\r\nOportuna é a lição do professor Araken de Assis, apud Carlos Alberto Álvaro de Oliveira em \"A nova execução\", Editora Forense, quando disserta sobre a liquidez ou possibilidade de imediata liquidação como requisito para o início da contagem do prazo de quinze dias: \"Como o prazo de espera flui a partir do momento em que o crédito se torna exigível, e a exigibilidade assenta na liquidez, presume-se que o executado conheça precisamente o valor da dívida\".\r\n\r\nNote-se que a sentença restou inalterada pelo órgão de 2º grau. Logo, sobre o valor da condenação somente incidiria a verba honorária arbitrada pelo Colégio Recursal.\r\n\r\nOra, não se trata de depósito que deva ser autorizado pelo Juiz, mas de pagamento de quantia fixada por sentença transitada em julgado. \r\n\r\nOs elementos para elaboração dos cálculos eram de conhecimento da Embargante. Portanto, tinha possibilidade de fazê-los.\r\n\r\nÀ derradeira, a execução no Juizado Especial Cível encontra-se disciplinada no artigo 52, IV da Lei 9.099/95, nos termos seguintes:\r\n\r\n\"não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, e tendo havido solicitação do interessado, que poderá ser verbal, proceder-se-á desde logo à execução, dispensada nova citação\". (art. 52, IV da Lei 9.099/95)\".\r\n\r\nCom efeito, no procedimento sumariíssimo dos Juizados a execução se inicia com atos de constrição, independentemente de citação ou prévia intimação do devedor.\r\n\r\nÀ vista de tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. \r\n\r\nCustas na forma da Lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.082732-3 - Oneide Ferraz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Vacite Filho - OAB RJ014236). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello de Oliveira Muniz - OAB RJ145681E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 120, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.093416-4 - Braz Arleu Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Machado Cheble - OAB RJ119971). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Retifique o credor a planilha apresentada, em cinco dias, para excluir do cálculo da multa pela mora o valor apurado no cômputo da astreinte; pois a execução não é integrada em se tratando de obrigação de fazer ou não fazer (art. 475-I do CPC).\r\n\r\nProc. 2006.800.101236-0 - Deize Cristina Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058). X Losango Promoções e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio da Silva Lima Junior - OAB RJ128569). Defiro o prazo derradeiro e improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.103703-4 - Daizy Nardi Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Pratts da Silva - OAB RJ055503). X Supermercado Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 78, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.106833-0 - Raquiel Patricia Finger (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Leandro Gomes Medeiros - OAB RJ128631). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 118, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.118924-7 - Moema Baptista de Melo Faria Bahiense Maciel. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 103/104:\r\n\r\nDiga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.122234-2 - Ricardo Villela de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO , APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.123796-5 - Francisco Luiz Cesar Alves Trugano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivano Pinho de Carvalho - OAB RJ106543). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 70, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.124204-3 - Lucilene de Souza Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653, Maria do Socorro do Nascimento - OAB RJ103713). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.124385-0 - Marcelo Luiz Périssé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E, Lily Ana Zveiter Soares - OAB RJ108604, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cuida-se de ação de embargos à execução fundada no artigo 52, inciso IX, alínea b da Lei 9.099/95.\r\n\r\nResposta aos embargos às fls. 105/106.\r\n\r\nO procedimento executivo deflagrado tinha por objeto o pagamento da quantia de R$ 2.489,61 (fls. 74 e 87).\r\n\r\nO pagamento de parte deste valor (R$ 2.323,83) somente foi comprovado por ocasião da oposição dos embargos. \r\n\r\nAnte a divergência de valores, o Juízo determinou a remessa dos autos ao Contador do Juízo. \r\n\r\nA planilha da Contadoria, adunada às fls. 127/129, evidenciou o alegado excesso de execução, porquanto o crédito do Embargado ao deflagrar o procedimento executivo correspondia à quantia de R$ 2.348,83.\r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos para reduzir o quantum exeqüendo, fixando-o em R$ 2.348.83, devendo a execução prosseguir em relação ao saldo remanescente de R$ 25,00 (vinte e cinco reais).\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da lei. P. R. I.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do Embargado (guia de fl. 130).\r\n\r\nProc. 2006.800.128108-5 - Marli Marinho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.130660-4 - Leonardo Fernandez Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manón Zotés Soto Cardozo Silva - OAB RJ137673). X Didico Comercio Consultoria e Assessoria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO , APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.131893-0 - Anderson dos Santos Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.131962-3 - Jose Alves de Pinho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Mendes da Silva Vieira - OAB RJ136738). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.144344-9 - Elaine Mendes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faria das Neves - OAB RJ117695). X Visa-administradora de Cartao de Credito-banco Cruzeiro do Sul. A questão jurídica trazida à colação, regida pelo procedimento sumariíssimo da Lei 9.099/95, se resume a pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nÀ sessão de conciliação, a Ré não se fez representar por preposto credenciado, não obstante regularmente intimada por A.R. (fl.37). Ocasião em que se reduziu a termo o pedido para decretação da revelia, por conta de tal circunstância. \r\n\r\nÉ lição primária, contudo, que o Juiz para o exercício da jurisdição em determinado caso concreto deve, inicialmente, verificar se coexistem os pressupostos processuais, isto é, se o processo é válido. Dentre esses pressupostos, deve o Juiz ser competente. A Competência, em última análise, significa a aptidão, que decorre da lei processual e das regras de organização judiciária. \r\n\r\nQuebra Conforme previsto no art. 4º da Lei 9.099/95, é competente para as causas previstas nesta lei, o Juizado do Foro do domicílio do réu, não correndo quaisquer das exceções previstas nos seus outros incisos. Verifica-se no presente caso que nenhuma das partes residem na área de competência regional deste Juizado, porquanto a parte Autora tem domicílio no bairro de Rocha Miranda e parte Ré no Estado de São Paulo. Motivo pelo qual a extinção deste feito se impõe, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade e informalidade. \r\n\r\nAnte o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, consoante entendimento consolidado no Enunciado Jurídico Cível em vigor, resultante do encontro de juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, \"2.2.4 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\", JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.145115-0 - Walter Fernandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Santos de Farias - OAB RJ052122, Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). Venha pela ré o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias, evitando-se, assim, a deflagração do processo executivo e o acréscimo de maiores ônus. \r\n\r\nProc. 2006.800.145218-9 - Debora Pereira de Azevedo Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.150384-7 - Marcia dos Reis da Silva. X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivaneide Almeida da Silva - OAB RJ079203, Júlia Maria de Almeida Silva e Souza - OAB RJ137980, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.156450-2 - Sidnei Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). 1-Observada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça-se mandado de pagamento da forma requerida da quantia depositada. Do contrário, expeça-se em nome do autor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\n2-Venha pela ré, em cinco dias, o depósito do valor remanescente, evitando-se, assim, a deflagração do processo executivo e o acréscimo de maiores ônus.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.800.159197-9 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Banco Pecunia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO , APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.159208-0 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923, Daniel Simoni - OAB RJ082609). X Banco Agroinvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Cintra Santos - OAB RJ102169). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO , APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.160185-7 - David Torres da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO , APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.161882-1 - Allane Celi Amorim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ093933). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.172746-4 - Edilene Teixeira Gomes Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.174754-2 - Ana Pinto Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.177836-8 - Isabel Cristina Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo da Silva Pessoa - OAB RJ016253). X Fatima Empreendimentos Imobiliarios LTDA. A questão jurídica trazida à colação, regida pelo procedimento sumariíssimo da Lei 9.099/95, se resume a pedido de indenização por danos material e moral.\r\n\r\nRegularmente citada e intimada para sessão de conciliação, consoante certidão de fl. 30, a parte Ré não compareceu. Logo, a DECRETAÇÃO DA REVELIA se impõe, à luz do artigo 20 da lei de regência.\r\n\r\nAnte a ausência de elementos que permitam elidir os efeitos materiais da revelia, reputo verdadeiros os fatos alegados na inicial. \r\n\r\nAssim, deve a parte Ré restituir os valores recebidos pela prestação de serviço que não executou. \r\n\r\nDa narrativa dos fatos, não vislumbro a violação dos direitos personalíssimos da parte Autora. Motivo pelo qual inexiste dano moral a ser compensado. \r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 2.340,00 (dois mil, trezentos e quarenta reais) corrigida desde o desembolso e acrescida de juros legais a contar da citação. \r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei n° 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.180827-0 - Maria Helena Pereira Abib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Infoglobo Comunicações S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Raphael Gama Dalles - OAB RJ147686E). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO , APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.181635-7 - Sonia Ferreira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mendes da Cunha - OAB RJ133325). X Unamar Clube. Certifique-se acerca do cumprimento do determinado à fl. 45, ab initio. Voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.182694-6 - Eliane Cristina de Carvalho Mendonza Meza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.187441-2 - Renata Gomes Casanova de Oliveira e Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Pimenta e Petrone Viagens de Turismo LTDA. FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004) \r\n\r\nProc. 2006.800.207178-5 - Katia de Oliveira Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Souza Sobral - OAB RJ139753). X Big Cell Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Venha a planilha de débito atualizada, na forma do artigo 614, II do CPC, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.208644-2 - Andreia Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Péricles Couto Alves - OAB RJ026200). X Metro Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane de Almeida Gonçalves - OAB RJ132753, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). 1-Deixo de receber o recurso, em razão da sua intempestividade. \r\n\r\n2-Certifique-se o trânsito em julgado da sentença\r\n\r\nProc. 2006.800.209428-1 - Maria de Fatima Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pereira da Costa - OAB RJ129566, Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.211921-6 - Valdir Barbosa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X TELERJ CELULAR S.A.. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.213368-7 - Solange Santos Morelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha aos autos a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.213447-3 - Sebastiao Carlos Moreira Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.001614-1 - Carlos de Araujo Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha aos autos a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.002426-5 - Rokeli Santos Tonasse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058). X Hsbc Bank Brasil S/A. Fls. 17/23:\r\n\r\nFls. 17/23:\r\n\r\nAcordo celebrado entre as partes, juntado aos autos a posteriori, não tem o condão de isentá-las da necessidade de comparecimento pessoal à audiência.\r\n\r\nConsiderando a sentença de fls. 16, transitada em julgado, esclareça a parte autora o que pretende.\r\n\r\nProc. 2007.800.003587-1 - Julio Cesar da Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Melo Melquiades - OAB RJ086603). X Banco do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.003746-6 - João Henrique de Paula Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Julião Silva Medina - OAB RJ114439). X Banco Real - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A questão jurídica trazida à colação, regida pelo procedimento sumariíssimo da Lei 9.099/95, se resume a pedido de indenização por danos material e moral.\r\n\r\nÀ sessão de conciliação, a parte Ré não se fez representar por preposto credenciado, tendo comparecido somente o seu advogado. \r\n\r\nRemetidos à conclusão, o Juízo determinou a designação de nova audiência. Em seguida, a parte autora pleiteou a reconsideração da decisão para que fosse decretada a revelia da parte Ré. Ocasião em que colacionou ao feito, julgado que admitiu como válida a decretação da revelia em situação análoga.\r\n\r\nDe fato, o comparecimento do advogado regularmente constituído pela parte Ré (fls. 21/27) faz presumir a regularidade da citação e intimação da parte. Assim, ante a ausência do preposto, impõe-se à decretação da revelia, nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDe início, tenho por configurado o injusto penal narrado pela parte autora. Não bastasse o registro de ocorrência do fato (fls. 16/18), inexistem elementos que possam desconstituir os efeitos materiais da revelia. \r\n\r\nDestarte, o roubo ocorrido no estacionamento da agência bancária, em que o autor se dirigiu para efetuar um depósito, revela a inobservância do dever de segurança e, por conseqüência, a indubitável falha na prestação dos serviços.\r\n\r\nA pretensão relativa ao dano emergente, contudo, não pode ser acolhida. \r\n\r\nConforme se depreende da inicial, o dinheiro e os rádios subtraídos (avaliados em R$ 4.316,17) não pertencem à parte Autora e sim a sua empresa JH DE PAULA TRANSPORTE E TURISMO. \r\n\r\nÉ lição primária que a personalidade jurídica da sociedade não se confunde com a pessoa dos sócios. Destarte, não se afigura legítima a pretensão da parte autora, visto que não é o seu patrimônio que deve ser recomposto. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE COMISSÕES, INDENIZAÇÃO POR INJUSTA RESCISÃO CONTRATUAL, LUCROS CESSANTES, AVISO PRÉVIO, TROCAS PAGAS A MAIOR E PERDAS E DANOS. CONTRATO FIRMADO ENTRE SOCIEDADES. AÇÃO AJUIZADA PELO SÓCIO QUE NÃO DETÉM LEGITIMIDADE ATIVA, PORQUANTO A SOCIEDADE NÃO SE CONFUNDE COM A PESSOA DO SÓCIO. IMPROVIMENTO AO RECURSO. I - A pessoa jurídica tem personalidade jurídica própria e existência distinta da dos seus membros; II Ilegitimidade do sócio para ocupar pólo ativo de ação na qual se discutem prejuízos causados à sociedade; III - Improvimento ao recurso\". 2006.001.61570 - APELACAO CIVEL DES. ADEMIR PIMENTEL - Julgamento: 14/02/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL. \"Grifei\".\r\n\r\nNo que tange ao dano moral, entendo que a solução deve ser distinta. \r\n\r\nTenho por evidente o abalo psicológico que sofreu a parte autora (pessoa física) ao ser ameaçada em ação de roubo com emprego de arma de fogo, dentro do estacionamento da Ré. \r\n\r\nAssim, tem-se manifestado o nosso Tribunal de Justiça, senão vejamos:\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL. 2- ASSALTO A CLIENTE DE BANCO, OCORRIDO NO ESTACIONAMENTO ACOPLADO A AGÊNCIA BANCÁRIA, EMBORA ADMINISTRADO POR TERCEIRA EMPRESA. 3- DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, RESULTANDO NA RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA DO FORNECEDOR, CONFORME CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 4- DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. 5- DANO MORAL EVIDENTE, PELO ABALO PSICOLÓGICO, CUJO VALOR INDENIZATÓRIO NORTEIA-SE PELOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. 6- RECURSO PROVIDO\". 2005.001.09149 - APELACAO CIVEL DES. MARIO DOS SANTOS PAULO - Julgamento: 06/09/2005 - QUARTA CAMARA CIVEL.\r\n\r\nAinda,\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL. BANCO. ESTACIONAMENTO. ROUBO. DANO MORAL CONFIGURADO. DANO MATERIAL DEMONSTRADO EM PARTE. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. Restou incontroverso que, no dia 8 de outubro de 2001, o autor se encontrava no interior do estacionamento do Banco Réu, quando foi assaltado por dois elementos que subtraíram um malote contendo boletos de pagamento e dinheiro. O Banco Réu não negou a existência do fato e procurou convencer de que não é responsável pelo assalto ocorrido fora do estabelecimento, porém, não recorreu da sentença que o condenou a indenizar o autor. Ao contrário do sustentado pelo apelante, o fato de se tratar de relação de consumo e a possibilidade de ser invertido o ônus da prova, não transferiu ao Réu o ônus de provar o dano material que sofreu. Cabia ao autor, ora apelante, demonstrar o fato constitutivo de seu direito, tal como o fez ao demonstrar, mediante documentos a fls. 18/25, a perda patrimonial no valor de R$ 2.431,33, frustrando, no entanto, a prova da existência da quantia de R$ 6.498,67, a ser depositada. A falha na prestação do serviço do Réu causou dano moral ao autor que deve ser indenizado, afigurando-se ínfima a quantia fixada em R$ 4.862,66, diante do sofrimento do 1° Autor, ao ser assaltado no estacionamento do Banco, onde esperava ter segurança, razão pela qual se majora para R$ 12.000,00 (doze mil reais). RECURSO PROVIDO, EM PARTE. 2005.001.25534 - APELACAO CIVEL DES. ELISABETE FILIZZOLA - Julgamento: 14/09/2005 - SEGUNDA CAMARA CIVEL.\r\n\r\nAnte as particularidades do caso concreto, e em observância ao caráter compensatório, punitivo e pedagógico do instituto, fixo com parcimônia a quantia de R$ 3.000.00, pelo dano imaterial.\r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos, JULGO EXTINTO, sem apreciação do mérito, o pedido de indenização por danos materiais, em razão da ilegitimidade da parte autora, nos termos do artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida e acrescida de juros legais a contar da publicação da sentença. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei n° 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.004892-0 - Luiz Claudio Souza Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.004911-0 - Flavia dos Reis Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Fai Financeira Americanas Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.004931-6 - Monica Alessandra Cerqueira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.008322-1 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.010485-6 - Jorge Henrique Soares da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.011882-0 - Celso Camacho de Matos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Haroldo dos Anjos - OAB RJ069553). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Isento o autor de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.012554-9 - Carlos Roberto de Barros Artacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco Itau S. a. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.017220-5 - Ellem Samantha Lota Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Bcp Telecomunicações ( Claro ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.026110-0 - Conceição Moutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Cosmo de Oliveira - OAB RJ087085). X Taii Financeira Itau. A questão jurídica trazida à colação, regida pelo procedimento sumariíssimo da Lei 9.099/95, se resume a pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nÀ sessão de conciliação, a parte Ré não se fez representar por preposto credenciado, tendo comparecido somente o seu advogado. Ocasião em que a parte autora pleiteou a decretação da revelia. \r\n\r\nO comparecimento do advogado regularmente constituído pela parte Ré faz presumir a regularidade da citação e intimação da parte Ré. A ausência do preposto, portanto, implica na decretação da revelia, nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a ausência de elementos que permitam elidir os efeitos materiais da revelia, reputo verdadeiros os fatos alegados na inicial. \r\n\r\nEntendo que o aponte do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito por divida paga caracterizada indubitável falha na prestação do serviço e enseja dano moral (in re ipsa).\r\n\r\nEm apreço aos dogmas da razoabilidade e proporcionalidade, fixo com parcimônia a quantia de R$ 2.000,00. \r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, mediante a expedição de ofício ao SPC e SERASA. \r\n\r\nOutrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida e acrescida de juros legais a contar da publicação da sentença. Retifique-se o pólo passivo, oficiando-se ao Distribuidor.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei n° 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.028239-4 - Nadia do Bonfim Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro integralmente o requerido na audiência. Designe-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028316-7 - Jose Humberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X Itau Card S. a. Homologo a desistência manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.028571-1 - Josivan Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.031336-6 - Eriberto Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Visando evitar futura argüição de nulidade, designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se por OJA. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.031410-3 - Dagmar Castanheira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X Sabemi Previdencia Privada. Aguarde-se, pois, a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.040400-1 - Glaucir de Moura Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Machado - OAB RJ054108). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fl.17. Indefiro, ante a impossibilidade de se designar audiência de forma dirigida, porquanto os dias e horários das audiências são determinados pelo sistema de maneira automática. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051029-9 - Alessandra Lucia Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Blivino do Carmo Silva - OAB RJ050316). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro. Fl. 16. Aguarde-se, visto que a citação já foi expedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.055510-6 - Cafe Bar Flor do Carmo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ119047). X Lupe Administração Financeira e Marketing Esportivo LTDA e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.062088-3 - Maria de Lourdes Pinto da Silva. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.062104-8 - Danielle Teixeira de Mendonça Jorge. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.062115-2 - João Luiz do Amaral Vergueiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Amaral Vergueiro - OAB RJ014646). X Fast Shop Comercial LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.062188-7 - Debora Labriola da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098803). X Tres Comercio de Publicações LTDA e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.062231-4 - Laura Maria Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Netto Neves - OAB RJ122997). X Tim Celular S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.062387-2 - Adriana Barboza de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloina Maria de Oliveira Araujo - OAB RJ099442). X Banco do Brasil S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.062510-8 - Marina Fernandes da Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.042823-0 - Claudia Maria Zaluski da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Costa de Sá Oliveira - OAB RJ149863E, Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375, Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Rodrigo de Abreu Pereira - OAB RJ145903E). Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida, se houver poderes para tanto.\r\n\r\nSem prejuízo, venha planilha do remanescente, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.015196-9 - Evilazio Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, José Roberto Hall Brum de Barros - OAB RJ156686E). X Santa Casa da Misericordia do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Naufel Malheiro - OAB RJ119261, Juliane Sampaio de Souza Cardoso Leal - OAB RJ133501E, Aline Treger - OAB RJ131017). Através de acordo celebrado pelas partes, a Ré comprometeu-se a averbar a transferência de titularidade de direitos sobre o jazigo para o nome da parte autora, no prazo de vinte dias, mediante duas condições a serem realizadas pela Autora: 1 -Efetuar o pagamento da tarifa de R$ 295,00 e 2 - Apresentar o original do título de perpetuidade, bem como a escritura pública de cessão de direitos. \r\n\r\nO acordo foi efetivamente cumprido (fl.145).\r\n\r\nNo entanto, a parte autora verificou que sobre o jazigo que lhe foi transferida a titularidade, existem restos mortais dos parentes do antigo concessionário.\r\n\r\nEm razão disso, pleiteou a intimação da Ré para que esta seja obrigada a conceder novo título de perpetuidade sobre jazigo desocupado, sob pena de multa diária.\r\n\r\nIndefiro a pretensão. \r\n\r\nO pedido formulado extrapola os limites do acordo celebrado pelas partes. Trata-se de tema novo. \r\n\r\nO procedimento executivo visa tão-somente à satisfação do credor, realizando a prestação a que este tem direito e a que está comprovadamente obrigado o devedor pelo título. \r\n\r\nNem mesmo a sugestão feita pela Ré, no sentido de que a autora seja intimada a pagar as custas para exumação dos restos mortais é passível de ser acolhida, nesse feito. Pois, como bem ressaltado, seria necessário o pronunciamento do antigo concessionário que não integra a lide (terceiro).\r\n\r\nDesse modo, tal solução pode até mesmo ser adotada em sede administrativa não, porém, nestes autos. \r\n\r\nDesse modo, indefiro o pedido formulado às fls. 145/146.\r\n\r\nIntime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.024224-0 - Maria Lucia Marques de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732, Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ092131, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Em melhor análise aos autos, verifico não ser hipótese para conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, conforme sugerido à fl. 180 e requerido à fl. 185. \r\n\r\nNote-se que a obrigação de fazer perdeu o objeto, e com ela a multa cominatória, no momento em que a Ré cancelou o débito reconhecido pelo Autor. \r\n\r\nAliás, a matéria já foi devidamente apreciada pelo Juízo, consoante decisão de fl. 82.\r\n\r\nDesse modo, reconsidero a decisão de fl. 180.\r\n\r\nIntime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.045351-2 - Roberta Felix Ventura Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB RJ016257, Gustavo Einloft Salvini - OAB RJ109118, Paola de Albuquerque Maranhão Rhenius - OAB RJ138629E). X Candido Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moreira da Silva - OAB RJ033458, Claudio Daniel Domingues - OAB RJ095197). Atenda-se letra a e c da petição de fls 211/212. \r\n\r\nProc. 2005.800.085183-9 - Reginaldo Moreira Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Paula Marsillac - OAB RJ076866). X Rt de Niteroi Comercio e Representação de Alarmes LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Bernardes de Senra - OAB RJ149953E, Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 65, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.123823-2 - Michael Hanry da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Igor Farias Cruz Lima - OAB RJ122788). Cuida-se de ação de embargos, objetivando a Embargante, em ordem sucessiva, desconstituir o procedimento executivo, ao argumento de que a multa diária é inaplicável ou obter a redução do valor exeqüendo para fixá-lo em R$ 15.200,00.\r\n\r\nO efetivo cumprimento da obrigação de fazer (entrega do aparelho telefônico e disponibilidade do código de acesso nº 3681.9401) é fato incontroverso. \r\n\r\nIncontroverso, ainda, é o fato de que o adimplemento da obrigação não ocorreu no tempo determinado na sentença, não havendo nos autos prova robusta e segura de que o Embargado tenha contribuído para que o cumprimento da obrigação fosse realizado a destempo.\r\n\r\nLogo, a multa diária incide nos termos como previsto na sentença. Motivo pelo qual, desacolho o pedido formulado para desconstituir o procedimento executivo. \r\n\r\nEm análise ao demonstrativo de débito acostado à fl. 128, contudo, verifica-se o equívoco em que incorreu o Embargado quando de sua elaboração. \r\n\r\nSobre o montante acumulado das astreintes, não incide qualquer fator de correção. A multa cominatória não tem natureza de dívida de valor, é mero instrumento de efetividade das decisões judiciais.\r\n\r\nNesse sentido, a execução deveria ser reduzida à quantia de R$ 15.150,00. Sucede que a Embargante pleiteou a redução à quantia de R$ 15.200,00.\r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, para reduzir o valor exeqüendo, fixando-o em R$ 15.200,00. Sem custas e honorários, na forma da lei. P. R. I.T\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do Embargado no valor ora fixado (fl. 162) e no valor depositado pela guia de fl. 72. \r\n\r\nEm favor da Embargante, expeça-se mandado de pagamento no valor remanescente (fl. 162) e no valor depositado pela guia de fl. 168, uma vez que se trata de depósito em duplicidade. \r\n\r\nProc. 2005.800.129356-5 - Waldemiro Jose Naziel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Poupex Associaçao de Poupança e Emprestimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Gomes Dias Dionizio - OAB RJ127549). Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de dirimir se o valor penhorado via BACEN-JUD já se encontra à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.147593-0 - Luiz Carlos Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Barcellos Fernandes - OAB RJ099164). Fl. 61: Ao autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.156986-8 - Carlos Francisco Daniel Smith (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Lourenço da Trindade - OAB RJ076816). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587). Cuida-se de ação de embargos à execução, objetivando a Embargante a redução do valor exeqüendo, mediante a exclusão do valor atinente à multa diária, ao argumento de que a obrigação de fazer foi cumprida tempestivamente.\r\n\r\nResposta aos embargos às fls. 288/290.\r\n\r\nEm síntese, através da sentença de fls. 199/200, tornou-se definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida à fl. 48, e a Ré, ora Embargante, foi condenada a pagar a quantia de R$ 2.000,00 a título de compensação por danos morais. \r\n\r\nOs efeitos da tutela foram antecipados nos termos seguintes:\r\n\r\n\"Isto posto, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida para determinar que a ré, sem qualquer ônus para o autor, autorize o procedimento médico indicado à fl. 12, item 'a', do pedido, incluindo a utilização de todos os aparelhos médicos pertinentes, realização de exames e consultas úteis ao mesmo e tudo mais que seja indispensável de acordo com determinação médica, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) para a hipótese de descumprimento, sem prejuízo de eventuais sanções penais\". \r\n\r\nDessa decisão a Embargante foi intimada em 11.11.05 (fl.51).\r\n\r\nEm 18.11.05, o Embargado noticiou o descumprimento da obrigação de fazer, pois embora a cirurgia marcada para aquele mesmo dia tivesse sido autorizada, o uso do STENT não foi permitido. \r\n\r\nTal circunstância restou comprovada à fl. 54 e ensejou a majoração da multa diária para R$ 1.500,00 (fl. 56). Desta decisão a Embargante foi intimada em 21.11.05, de acordo com o mandado de fl. 60.\r\n\r\nFinalmente, em 29.11.2005, foi realizada a cirurgia mediante o fornecimento do material anteriormente recusado (STENT).\r\n\r\nEm prol de sua defesa, a Embargante instruiu os embargos (fl.280) com uma missiva que lhe foi enviada pela casa de saúde, em que o autor foi internado para o procedimento cirúrgico, de cujo teor passo à transcrição:\r\n\r\n\"Atendendo a solicitação formulada por V. As., vimos por meio deste, retificar informação constante no ofício datado de 10/07/2006, para que passe a constar da seguinte forma: \"Às 16:45m do dia 18/11/2005, essa seguradora encaminhou, via e-mail, autorização para \"todos os materiais, inclusive stent\", necessários à cirurgia do Sr. Carlos Francisco Daniel Smith. Outrossim, esclarecimentos que, conforme indicação do médico assistente, em 29 de novembro de 2005, o supra referido paciente foi internado nas dependências de nosso hospital. Era o que tínhamos a informar, colocando-nos à inteira disposição para quaisquer outros esclarecimentos. Atenciosamente\".\r\n\r\nSe de fato a autorização para a cirurgia com o uso dos materiais necessários, notadamente o STENT, somente foi autorizada às 16:45m do dia 18.11.2005, segundo confissão da Embargante, é patente o descumprimento da obrigação, porquanto a intervenção cirúrgica estava designada para as 14:00 daquele mesmo dia. \r\n\r\nOra, mesmo intimada em 11.11.05 da determinação judicial, a Embargante não providenciou para que a autorização fosse concedida a tempo de se realizar a cirurgia no dia e hora programados. Isso nada mais é do que o inadimplemento.\r\n\r\nEm 18.11.2005, portanto, começa a fluir a multa diária, sobretudo porque não há notícia de anterior descumprimento da decisão judicial. \r\n\r\nAssim, embora cônscio de que a marcação de nova cirurgia esteja subordinada a vários fatores, tais como agenda do médico, deve a Embargante responder pelo seu inadimplemento desde a data em que se verificou o descumprimento da obrigação até o momento em que a prestação jurisdicional foi alcançada. \r\n\r\nAfinal de contas, foi o inadimplemento da Embargante que resultou na marcação de nova cirurgia, devendo arcar, pois, com todas as conseqüências dele advindas. \r\n\r\nA multa no valor de R$ 1.500,00 não deve incidir porque depois de intimada da decisão que a majorou (21.11.05) a Embargante não reiterou o descumprimento da determinação judicial. \r\n\r\nApesar das agruras relatadas à fl. 264, a cirurgia marcada pra o dia 29.11.05 foi realizada e o material indicado foi fornecido.\r\n\r\nDesse modo, a multa diária no valor de R$ 1.000,00 fluiu do dia 18.11.05 até o dia 28.11.05, perfazendo assim a quantia de R$ 11.000,00 (11 dias x R$ 1.000,00).\r\n\r\nA esse valor dever ser acrescido a quantia de R$ 2.400,00 (dano moral + verba honorária), conforme demonstrativo de débito de fl. 269.\r\n\r\nÀ vista de tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos para reduzir o valor exeqüendo, fixando-o em R$ 13.400,00. Sem custas e honorários, na forma da Lei. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.175776-4 - Felipe Tabach Machado Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). Ante a divergência de cálculos, ao Contador ( art. 475-B, § 3º do CPC ). \r\n\r\nProc. 2005.800.182493-5 - Vanilda Samico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Duarte - OAB RJ018184, Luciene Duarte da Silveira - OAB RJ118961). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se quanto à manifestação da parte Ré (fl.67). \r\n\r\nProc. 2006.800.028322-0 - Liene Fatima Siciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Lustosa Bitencourt - OAB RJ117983, Rosas do Alem Costa Facanha - OAB RJ115513). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cuida-se de ação de embargos, objetivando a Embargante desconstituir o procedimento executivo, ao argumento de que as obrigações de fazer foram cumpridas tempestivamente, ou, em ordem sucessiva, que seja acolhido o pedido para reduzir o montante acumulado das astreintes por entender excessivo. \r\n\r\nEm fase de cognição, a lide foi assim resolvida:\r\n\r\n\"JULGO PROCEDENTE o pedido para que a ré restaure o funcionamento do fogão e do aquecedor da autora, no prazo de 20 dias a partir da leitura da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 1.500,00, acrescido de correção monetária e juros legais a partir da data da leitura\". \r\n\r\nAtualmente, controvertem as partes somente quanto ao cumprimento da obrigação de fazer relativa à manutenção do fogão, porquanto, depois de prolatada a sentença, a Embargada em momento algum suscitou o inadimplemento atinente ao reparo do aquecedor. \r\n\r\nA restauração do funcionamento do fogão, como obrigação, seria por demais abrangente, se não fossem devidamente especificados os reparos técnicos a ser realizados no aludido produto. \r\n\r\nNo entanto, tenho que a própria sentença se incumbiu da tarefa. Em sua dicção, os reparos consistiam tão-somente no conserto das bocas e na eliminação do vazamento, porque foram as únicas avarias mencionadas no decisum. \r\n\r\nEm 14.10.06, através de diligência determinada pelo Juízo, constatou-se que as chamas estavam altas (fl.75). Obviamente as bocas funcionavam. Nenhuma menção foi feita à hipótese de vazamento e nem a Embargada o suscitou. Logo, presumo que já não mais existisse. \r\n\r\nCom efeito, o Juízo suspendeu a fluência da multa em 10.01.07 (fl.91).\r\n\r\nDiante da situação fática certificada, tenho por cumprida a obrigação de fazer, pois, exigir o reparo de qualquer outra função do produto nesta fase processual é inovar, é não observar os limites objetivos da coisa julgada. \r\n\r\nNão há nos autos elementos seguros que indiquem a data do efetivo cumprimento da obrigação de fazer. Certo somente que o inadimplemento se verificou, conforme noticiado pela Embargada (fls. 57/58), e que a obrigação, em 14.10.06, encontrava-se adimplida (fl.75).\r\n\r\nPor outro lado, o demonstrativo de débito de fl. 84 não se pautou pela correção, visto que a Embargada adotou como termo a quo para fluência da multa diária o dia da leitura de sentença, quando certo que a coima somente poderia fluir a partir do vigésimo dia da leitura.\r\n\r\nDe toda sorte, tenho que o valor acumulado das astreintes tornou-se assaz excessivo. \r\n\r\nAinda que realizada a destempo, a obrigação foi cumprida. A multa cominatória não tem fim em si mesmo, é mero instrumento eficaz para dar utilidade à decisão e efetividade ao processo.\r\n\r\nÀ vista de tais considerações e com fulcro no artigo 461, §6º do CPC, entendo por razoável reduzir o valor da multa para fixá-lo definitivamente em R$ 3.000,00. Por conseqüência, DECLARAR, como resultado do reconhecimento de que a obrigação foi cumprida, que nenhuma outra quantia é devida a título de multa diária.\r\n\r\nA propósito, a redução de multa cominatória não é matéria estranha ao Conselho Recursal, tendo sido objeto de discussão no recurso inominado de nº 2005.700.005469-3, em que teve como relator o Juiz André Luiz Cidra, in verbis:\r\n\r\n\". Viabilizou o legislador nos arts. 461, § 6°, 644 e 645, p. único do CPC a possibilidade de redução do valor da multa cominatória sempre que se verificar que se tornou excessiva, não importando a alteração violação da coisa julgada, já que a astreinte não integra a condenação, configurando mero instrumento de coerção, não constituindo questão meritória para fins de imutabilidade inerente à coisa julgada. Entendimento diverso, no sentido da inalterabilidade da multa fixada no título, importaria em sua absurda subsunção ao pedido principal e limitaria, por conseguinte, a sua incidência ao valor da alçada do Juizado, com exegese inconcebível. Multa cominatória que é usada como instrumento eficaz para dar utilidade à decisão e efetividade ao processo, devendo velar-se contudo para que não constitua enriquecimento sem justa causa, impondo-se principalmente respeito ao princípio da razoabilidade como ideal de justiça.\".\r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos para reduzir o valor exeqüendo, fixando-o em R$ 3.000,00. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da lei. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.800.065448-9 - Paulo de Tarso Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Camargo Samoglia - OAB RJ074347). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Isa Matilde Amorim Assis - OAB RJ153852E). Fl. 112:\r\n\r\nAo autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.069312-4 - Celso de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Mello de Oliveira - OAB RJ120877). X Financeira Itau S. A-cred Finac,administradora de Cartões Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.079758-6 - Anderson Bernat Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sancler Rodrigues Macedo - OAB RJ053141). X VIVO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Cuida-se de ação de embargos à execução, objetivando a Embargante a redução do valo exeqüendo. \r\n\r\nEm síntese, argúi a Embargante o fato de que os réus foram condenados de forma solidária, e que de sua parte adimpliu parcialmente a cota que lhe correspondia. \r\n\r\nPor outro lado, o Embargado requer que os embargos não sejam conhecidos, ao argumento de que a Embargante não assegurou o Juízo, uma vez que a penhora on line teve por objeto somente os ativos financeiros da 3ª Ré, Motorola, que não se opôs à execução (fl. 138/140).\r\n\r\nNeste ponto, sem razão o Embargado.\r\n\r\nDe uma maneira geral, tem-se entendido, em sede doutrinária e jurisprudencial, que a efetivação da garantia, por um dos executados, acarreta a abertura de prazo para que os demais embarguem a execução. Portanto, conheço dos embargos.\r\n\r\nO instituto da solidariedade confere ao credor a faculdade de escolher, dentre os devedores, de quem exigirá o cumprimento total ou parcial da obrigação. E isto não impede que o credor possa exigir o cumprimento da obrigação de todos os co-obrigados (art. 275 do CC).\r\n\r\nA solidariedade não traduz garantia ou mesmo benefício em favor de alguns dos devedores, colocando-o imune aos atos de execução. Ademais, o devedor não cumpriu voluntariamente o julgado e o credor não exonerou qualquer deles da solidariedade, conforme se depreende do pleito de fl.130.\r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. Comprovada a disponibilidade da quantia penhorada através do sistema BACEN JUD (fl. 135), expeça-se mandado de pagamento em favor do Embargado. Em favor da Embargante, expeça-se mandado de pagamento (guia de fl. 147). Custas na forma da lei. Sem honorários. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.800.084433-3 - Patricia Trindade de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ111680). X Hpcom. Designe-se leilão.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085759-5 - Maria Isabel Ferreira Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.088872-5 - Amandio Fernandes Salgueirinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980, Tatiana de Assis Cordeiro Uno - OAB RJ154616E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 101, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.091184-0 - Marcelo Mathias Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1-Observada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça-se mandado de pagamento da forma requerida da quantia depositada. Do contrário, expeça-se em nome do autor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\n2-Venha pela ré, em cinco dias, o depósito do valor remanescente, evitando-se, assim, a deflagração do processo executivo e o acréscimo de maiores ônus.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.800.100614-1 - Egberto Gustavo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Flávia de Almeida Conceição Miller - OAB RJ139337, Luís Cláudio Costa Queirós - OAB RJ137756). Cuida-se de ação de embargos à execução, fundada no artigo 52, IX, alínea B da Lei 9.099/95. \r\n\r\nResposta aos embargos às fls. 135/138.\r\n\r\nEm síntese, alega a Embargante está configurado o excesso de execução, tendo em vista a indevida inserção no demonstrativo de débito da multa preconizada no artigo 475-J do CPC. A Embargante afirma ser indevida a coima, ao argumento de que não foi previamente intimada para adimplir a obrigação de pagar. \r\n\r\nOutrossim, sustenta ser indevida a quantia resultante do acúmulo das astreintes, porquanto a obrigação de fazer (transferência de titularidade) foi cumprida tempestivamente.\r\n\r\nNo entanto, o inadimplemento da obrigação de fazer atribuído à Embargante refere-se ao restabelecimento do fornecimento dos serviços, que segundo o Embargado somente foi restabelecido 34 dias depois que a Embargante foi intimada da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nFato que a Embargante sequer impugnou. Com efeito, reputo caracterizada a mora no adimplemento da obrigação, visto que a Embargante não se desincumbiu do ônus quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da Embargado. Logo, tenho por devida a multa diária.\r\n\r\nPela Embargante foi requerida a produção de prova suplementar, testemunhal, bem como prova oral consubstanciada no depoimento pessoal do Embargado. \r\n\r\nIndefiro as provas requeridas, porque a matéria versada nos embargos é essencialmente de direito. \r\n\r\nPassemos, então, à análise quanto ao cabimento ou não da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nApesar do aludido dispositivo não indicar a necessidade de intimação do devedor como condição para cumprimento voluntário da sentença, a Embargante foi regularmente intimada por este Juízo para cumprimento do acórdão e advertida quanto aos efeitos do seu descumprimento, através de publicação em D.O., consoante fl.98.\r\n\r\nNem se argumente que a apresentação do demonstrativo de débito pelo credor é condição indispensável para o cumprimento da obrigação, porque não o é.\r\n\r\nOportuna é a lição do professor Araken de Assis, apud Carlos Alberto Álvaro de Oliveira em \"A nova execução\", Editora Forense, quando disserta sobre a liquidez ou possibilidade de imediata liquidação como requisito para o início da contagem do prazo de quinze dias: \"Como o prazo de espera flui a partir do momento em que o crédito se torna exigível, e a exigibilidade assenta na liquidez, presume-se que o executado conheça precisamente o valor da dívida\".\r\n\r\nNote-se que a sentença restou inalterada pelo órgão de 2º grau. Logo, sobre o valor da condenação somente incidiriam a verba honorária arbitrada pelo Colégio Recursal e os acréscimos legais fixados na sentença.\r\n\r\nOra, não se trata de depósito que deva ser autorizado pelo Juiz, mas de pagamento de quantia fixada por sentença transitada em julgado. Os elementos para elaboração dos cálculos eram de conhecimento da Embargante. Portanto, tinha possibilidade de fazê-los.\r\n\r\nÀ derradeira, a execução no Juizado Especial Cível encontra-se disciplinada no artigo 52, IV da Lei 9.099/95, nos termos seguintes:\r\n\r\n\"não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, e tendo havido solicitação do interessado, que poderá ser verbal, proceder-se-á desde logo à execução, dispensada nova citação\". (art. 52, IV da Lei 9.099/95)\".\r\n\r\nDestarte, no procedimento sumariíssimo dos Juizados a execução se inicia com atos de constrição, independentemente de citação ou prévia intimação do devedor.\r\n\r\nÀ vista de tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. Custas na forma da Lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.103841-5 - Lucinda Coccarelli Marroco do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima - OAB RJ125251). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 38, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.123297-9 - Iracilda Celina Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.125796-4 - Avany Barbosa Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.130630-6 - Marcos Benedito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076, Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Jader Duarte Touza - OAB RJ156960E). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Oliveira Michylles - OAB RJ157649E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.131410-8 - Marcio Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha pela ré o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias, evitando-se, assim, a deflagração do processo executivo e o acréscimo de maiores ônus. \r\n\r\nProc. 2006.800.134436-8 - Jose Henrique Barcelos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Balsini - OAB RJ109564). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl.80, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.138039-7 - Rosangela de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). 1-Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida, se houver poderes para tanto.\r\n\r\n2-Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 123,00, que deverá recair sobre a quantia depositada na conta indicada pela ré à COJES, a saber, Banco do Brasil - Agência 1755-8, conta-corrente 420.420-4. \r\n\r\nProc. 2006.800.147996-1 - Joselio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha aos autos a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.161662-9 - Manuel Meireles Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 69, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.167093-4 - Jorge Carlos Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha aos autos a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.167108-2 - Dalia Dahise Fernbandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.168408-8 - Waldemiro de Almeida Peba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 43, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.174259-3 - José Roberto Macedo de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Marques Gomes - OAB RJ029522, Ana Cristina dos Santos Lopes - OAB RJ094149). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.176195-2 - Edila de Vasconcelos Borret (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO , APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.176230-0 - Cecilia Duque de Mello. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.181195-5 - Carlos Jeronimo Nascimento Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.188358-9 - Francisca Lucia Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO , APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.191838-5 - Francisco Eugenio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.194167-0 - Marlene Ferreira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.194725-7 - Maria Amélia Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO , APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.209262-4 - Mayara Gabriela dos Santos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.209284-3 - Helio Leal Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.213716-4 - Selma Moureira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852, Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ030182). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.217106-8 - Lindonor da Cruz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide Roza - OAB RJ070047). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.002139-2 - Celia Balthazar Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Venha aos autos a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.005296-0 - Maurina de Faria Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Salgado Garcia Ribeiro - OAB RJ127831). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha planilha atualizada, exemplificativa do débito da ré, em cinco dias, na forma do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.007235-1 - Gabrielle Martins de Souza. X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Mantenho a decisão à fl. 12 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se fl. 23, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.014422-2 - Sonia Gomes de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.018312-4 - Edyr Moreira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). X Itau Seguros S. a. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.029591-1 - Maria Aparecida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.030021-9 - Antonio Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. ... HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.035471-0 - Venessa Rengel Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roney Marcio Lima Lopes - OAB RJ136079). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Fl. 19. Nada a prover, tendo em vista à decisão de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.800.048946-8 - Helcio Cravo Filho. X Banco Itau S. a. Esclareça a parte autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.800.053599-5 - Sergio Leite Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Bonsucesso S/A. Sem prejuizo do A.R. anteriormente expedido, cite-se e intime-se no endereço fornecido, via postal. (Fl.12). \r\n\r\nProc. 2007.800.056632-3 - Jose Erival do Nascimento Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Erival do Nascimento Junior - OAB RJ077530). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.057440-0 - Leticia Torres Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ140801). X Banco Real - Abn Amro. Defiro a inclusão no pólo passivo. Oficie-se ao Distribuidor. Cite-se e intime-se, via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.062282-0 - Valter Bertanha Valadao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadao - OAB RJ132050). X Banco Lloydes Tsb S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.062321-5 - Renato Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Ribeiro Barros - OAB RJ094925). X Banco Ibi S. a e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.062373-2 - Romildo Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jone Silveira Silva - OAB RJ117588). X Banco Sudameris. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.062393-8 - Waldir da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yêda Lúcia Marques Garcez - OAB RJ100046). X Banco Santander Banespa S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visando o dever de abstenção da Ré em inserir o nome da parte autora nos cadastros restritivos, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, INDEFIRO o pleito. INDEFIRO, ainda, o pedido formulado para determinar à Ré que se abstenha de promover ação de busca e apreensão do automóvel, objeto da lide, porquanto, os efeitos da antecipação de tutela não podem ir ao extremo de impedir o réu de exercer o direito constitucional de ação (art. 5º, XXXV da CF). Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.062507-8 - Vera Lucia Fernandes da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.062464-5 - Tereza Cristina Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Lourenço Pavão - OAB RJ122842). X Curves Brasil. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 189556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2006.800.035060-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Célio Adriano Mendes Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcir Tadeu Peniche Nunes - OAB RJ071560). Designo AIJ para o dia 06/06/2007, às 13:30 hs. Cite-se o acusado com cópia da presente. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 189321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.009687-6 - GEISON DE NOVAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MARINHO PEREIRA Sentença:...Tendo em vista comprovada a condição de sucessor do requerente e a existência de saldo em nome do falecido, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 30 em favor do mesmo, ficando ressaltado que, quanto às quantias referentes às correções dos Planos Collor I e II e Verão, o requerente deverá postular junto à Justiça Federal o recebimento de tais verbas, enquadradas na LC 110/2001, à qual não houve adesão. Expeça-se alvará em nome do requerente com a ressalva acima. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.011408-8 - VERONICA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO MARIA DA SILVA Sentença:...Tendo em vista comprovada a condição de sucessora da requerente e a existência de saldo em nome do falecido, DEFIRO O PEDIDO para levantamento de 50% (cinqüenta por cento) das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 19 em favor da mesma. Expeça-se alvará em nome da requerente. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.011550-0 - VERA LUCIA AGUIAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA AGUIAR NASCIMENTO Sentença:... DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, ... \r\n\r\nProc. 2007.204.003951-2 - ISIS DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JESUS TEIXEIRA BARBOSA Decisão:Assim, é esse Juízo incompetente para processar e julgar o presente feito, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Regional Santa Cruz. \r\n\r\nProc. 2007.204.003994-9 - DIONISIO DOS SANTOS LIBERATORI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEY LIBERATORI Decisão:.. Assim, é esse Juízo incompetente para processar e julgar o presente feito, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Regional de Madureira. .. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2003.204.004619-1 - ECOBRAS CENTRO ECOBIOTICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X POLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:1 - Homologo a desistência da prova pericial requerida por ambas as partes;2 - Digam as partes se insistem na produção da prova oral, diante da decisão de fls. 153. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.204.010869-6 - ALZENIR MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277) Despacho:Defiro JG ao réu. Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o dia 20/06/2007 às 15 horas. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.006413-9 - SIDNEY RODRIGUES FRANCHINI (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X NEYSE RODRIGUES FRANCHINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Decisão:1 - Fls. 21/22. Defiro as habilitações requeridas. Anote-se, inclusive o patrono para fins de publicação;2 - Diante do tempo decorrido, venha a planilha amigável na forma do art. 1032 do CPC e as certidões fiscais de praxe, cumprindo-se devidamente a decisão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.204.010884-2 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). EDINA MAGNAGO FONTES (RJ-114494)) X JOSE ALFREDO FONTES Fls. 85: ao requerente sobre certidão faltante.Fls. 89: ao interessado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.003575-2 - BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RODRIGO PINHEIRO BARBOSA Ao interessado sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.204.011511-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS VINICIUS DA ROCHA COELHO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.012983-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458)) X IVAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) ....intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. ( conforme decisão de fls 84) \r\n\r\nProc. 2005.204.006536-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIZA DO ESPIRITO SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.015065-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DE LIMA BORTOLOTTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.015873-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-112699A)) X LEONARDO VERISSIMO DOS SANTOS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.000339-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RITA SILVA DA FONSECA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.000874-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO MACHINEZ MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.000894-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILDSON HORACIO GALDINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.001596-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAMUEL DA CONCEIÇAO DAMASIO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.204.016083-9 - KARLA DE ANDRADE X PEDRO LUIS PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.204.003935-4 - MARIA JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON FARIA (RJ-066549)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Designo o dia 12/07/2007 às 15h para a inquirição da testemunha. Oficie-se ao juízo deprecante informando acerca da data. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.012098-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA (RJ-068986), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Decisão:Revogo o despacho de fls. 222, eis que proferido equivocadamente. Lavre-se termo de penhora do imóvel nos autos, nos termos do § 5º do art. 659 do CPC;Após, intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, constituindo-se depositário.Expeça-se em favor do exeqüente a certidão de inteiro teor requerida. \r\n\r\nProc. 2005.204.009235-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE RESINDECIAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JOAO LUIZ PIMENTEL CORREA A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.012757-5 - ELIAS MARCELINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) 1 - Corrija-se a numeração do feito a partir de fls. 35.2 - Certifique o cartório se foi cumprido o item 1 da decisão de fls. \"31\".3 - As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Indefiro a produção de prova oral eis que desnecessária ao deslinde da causa, sendo meramente protelatória.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes na prova documental suplementar. Fixo o prazo de 20 dias para que as partes juntem a prova documental, sob pena de perda da prova. Intimem-se.(REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 72) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.000636-8 (16540) - AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (RJ-180276A), Dr(a). ANA PAULA MATAVELLI (SP-170129), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSIGNATÓRIO, nos termos do artigo 269, I do CPC, por reconhecer suficiente o depósito efetuado pela parte autora, estando quitado o pagamento do prêmio do mês de outubro de 2000, referente ao período de 20/10/2000 a 20/11/2000, pertinente ao contrato de seguro celebrado entre as partes e acostado aos autos ás fls. 12/19. Custas pela parte ré e honorários que fixo em 15% sobre o valor da causa, suspendendo a condenação nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça que ora defiro a mesma, tendo em vista preencher os requisitos da lei acima citada, estando em liquidação extrajudicial. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada em nome do liquidante, dando ciência a SUSEP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.001010-8 (18821) - LUCIANA VIEIRA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho: Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 156, eis que a diligência anterior foi negativa. À Defensoria Pública sobre os esclarecimento prestado pelo contador, eis que os cálculos foram feitos com base no contrato. \r\n\r\nProc. 2007.204.002198-2 - LUIZ FERNANDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Defiro JG. Cumpra o autor o determinado à fl. 16, n. 2, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.204.000307-2 (835) - SEBASTIÃO DA SILVA CASTRO X AURENITA PENHA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) Despacho:Defiro a vista solicitada pelo prazo de 5 dias, mediante as cautelas de praxe. Anote-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.000752-9 - MARILZA CAUTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 04/07/2007 às 15h30. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.008950-1 - VIVIANE COSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES SOBRE FL.81 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.001872-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X CONCHETA DE MOURA CAMILLO AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS POSTOS NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.000104-8 (15991) - ESPOLIO DE OSVALDO DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X LENIN VALLIM JACOBINA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324) Despacho:Ao exequente sobre a manifestação do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.204.000637-1 (17903) - CELINA FERREIRA ESPIRITO (Adv(s). Dr(a). LUZIA SCARLATE (RJ-043450)) X ALEX CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2006.204.014184-5 - SZAJA LASKA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X CARLOS MANOEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)), Fiador: MAURICIO MANEOL DE ANDRADE AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA (FLS. 36/38) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015662-9 - NADINE TEIXEIRA COIMBRA, Procurador: ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X JOELMA DE LIMA TAVARES LOPES Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 60 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.204.015012-3A - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Ante o exposto, acolho a exceção de incompetência deste Juízo e CONDENO o excepto ao pagamento das custas resultantes do Incidente.Intimem-se as partes. Após o decurso do prazo para eventuais recursos, remetam-se os autos ao Juízo da 1ª Vara Cível de São Gonçalo, na forma do art. 311 do CPC, efetuada as anotações necessárias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000386-4 (19332) - BANCO MERFCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SERGIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Despacho:Fls. 140. Anote-se.Ao exeqüente/ora excepto sobre fls. 136/139. \r\n\r\nProc. 2006.204.002500-5 - JAQUELINE FERNANDES LAGE - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SANT'ANNA (MG-057666)) X ADRIANO RODRIGUES ALVES Despacho:Em derradeira oportunidade, recolha-se a diferença de custas apontada às fls. 161, em 5 dias, conforme o despacho de fls. 162, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.204.000009-8 (7968) - UBIRAJARA LASSANCE (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO BARROS ALMEIDA (RJ-034810), Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ- 108213)) X RAYSSA OLIVEIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806), Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775), Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Recolha a parte autora, em 5 dias, as custas para elaboração dos cálculos pelo Contador Judicial, diante da decisão de fls. 497. \r\n\r\nProc. 1999.204.000406-4 (14102) - WANDERLEY PIMENTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X ANTONIO LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a solicitação não respondida foi reiterada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.001014-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X IXUCAM COMERCIO DE PEIXES E AVES LTDA), Fiador: ISMAEL PORTELA), Fiador: ELIZABETH ANTONIO CORDEIRO PORTELA Fls. 22v - Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.204.015947-3A - UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X MARCOS DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000793-6 - MARIA GUIOMAR LEITAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X HOSPITAL SAO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.015947-3 - MARCOS DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420)) X UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:Fls. 74. Anote-se, inclusive na capa dos autos. Ao autor sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.040998-4 - EDNALDO DUNDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X WILSON DE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, observado o disposto na ata de audiência de fls. 136/137, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.005740-3 - VILMAR SAO THIAGO PIRES (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:.. Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado. Anote-se no sistema a mudança na fase procedimental. Oficie-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.014517-6 - JOSE MATIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X ALBERTO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SOUTO (RJ-054051) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269,I do CPC, para condenar o réu a devolver ao autor a quantia de R$ 597,60, devidamente corrigida e atualizada desde novembro de 1994 e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000 ( um mil Reais) a título de indenização pelo dano moral sofrido, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde novembro de 1994 e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento . Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se, Registre-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.204.002811-3 - ARMINDA DA CONCEIÇAO LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda. Oficie-se. Anote-se. Cite-se. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela uma vez que o pedido de microfilmagem dos cheques pode ser feito administrativamente, não estando presentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.004697-6 - VANIA MIRANDA BRIOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X NATURA COSMETICOS S/A Decisão:Tendo em vista o retorno da deprecata de fls. 38/48 e a proximidade da audiência de fls. 35, redesigno a audiência de conciliação para o dia 10/08/2007 às 14 horas. Expeça-se carta precatória para intimação da ré, NO ENDEREÇO DE FLS. 48, consignando a advertência prevista no §2º, do art. 277 do CPC, considerando que a mesma já foi devidamente citada conforme certidão de fls. 48-v, porém não possui advogado constituído nos autos. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.204.012927-0 - CARLOS ALBERTO COSTA PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE LOURDES BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Despacho:Tendo em vista que a audiência mencionada às fls. 73 não esclarece a que imóvel se refere, venha cópia da inicial do processo n. 2005.204.000091-2, que esteve em trâmite na 2ª Vara de Família, pelas partes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.204.007662-2 - ANNE STHEFANY GOZZINI CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X REITO DA UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO E OUTROS Digam as impetrantes sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.004131-2 - JAMERSON PEREIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE (RJ-132201)) X CEDAE - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que a CEDAE possui foro privativo e que o Foro Regional é parte integrante da Comarca da Capital, aplica-se o previsto no art. 97, I, do CODJERJ, haja vista a incompetência absoluta do Juízo Regional para julgar causas em que figure Sociedade de Economia Mista. Assim sendo, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Capital, competente por distribuição. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.012198-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X VIVIANA SIMOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:..Assim, não houve o devido pagamento do débito e nem tão pouco este foi impugnado, eis que na manifestação de fls 48/49 confessou a existência do mesmo, requerendo tão somente seu parcelamento.Desta forma, nos termos do artigo 1102 c do CPC está constituído de pleno direito o título judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do Livro I, Título VII, Capítulo X da Lei. Intime-se o devedor por via postal com AR, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/20(...)Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação, mas suspendo sua execução dos termos do artigo 12 da lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça que lhe defiro. DÊ-SE CIÊNCIA A DP DESTA DECISÃO. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento. ANOTE-SE NO SISTEMA. OFICIE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.005966-1 - NEIVA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:.. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistente na pericial e documental superveniente. Nomeio perito do Juízo o Dr. AFONSO MAIA, que deverá ser intimado através dos telefones 2529-8293, 2540-7383, 9917-8182 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2006.204.006882-0 - REGINA OLIVIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X MARCELO GUEDES DE ALMEIDA Diga a autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013626-6 - FRANCINETE DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007561-7 - MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1-Homologo os honorários na forma da proposta diante da ausência de impugnação e pela natureza do trabalho a ser realizado. 2- Determino que a parte ré antecipe 50% dos honorários, em cinco dias, eis que a mesma não se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça e também requereu a realização da prova, conforme entendimentos adiante transcritos:(...) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.204.000085-0 (13679) - MARIA ROSA SOUZA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO (RJ-066398)) X ESPOLIO DE JOSE TAVARES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.204.000002-1 (6182) - DARCY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO BELTRAMI AYRAO (RJ-050989)) X MARLENE TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) Decisão:Suspendo o feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.204.000367-9 (14391) - BANGU EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DESTRI (RJ-010787), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X JORGE MAGLIANO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.204.044050-4 - IVANNETTE BARBOSA DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X DAVID VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) Decisão:... Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam, depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser juntado aos autos em 10 dias, sob pena de ser declarada a perda da prova. Designo ACIJ para o dia 10/07/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.204.006928-6 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOSE MARDONIO SOUSA SILVA Despacho:Oficie-se, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. Quanto ao item c de fls. 40, por ora, oficie-se tão somente para obtenção do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2005.204.009956-4 - ESPOLIO DE LEONOR DE AZEREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)) X VITOR DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211) Decisão:Decreto a revelia da denunciada tendo em vista a ausência de contestação no prazo legal.(...)Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora e pela parte ré, consistentes em depoimento pessoal do réu, oitiva das testemunhas arroladas às fls. 34 e 60 e documental suplementar. Fixo o prazo de 10 dias para que a parte autora recolha as custas para intimação do réu para prestar depoimento pessoal e para intimação das testemunhas, sob pena de perda da prova. Fixo o prazo de 20 dias para juntada da prova documental, sob pena de ser declarada a perda da prova. Designo ACIJ para o dia 17/07/2007 às 13:30. Defiro JG ao réu. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001764-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO ROBERTO CUNHA OLIVEIRA Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a requerente na posse do bem descrito na inicial e, em conseqüência, tornar definitiva a liminar concedida às fls. 19. Oficie-se conforme requerido à fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.204.001277-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X FABIANO GOMES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 24 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.002404-1 - EVA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO BENTO DA SILVA Despacho: Conclusão de Ordem. Redesigno a audiência para o próximo dia 21 de maio e 2007 às 13:30 Hs, antecipando a anteriormente designada. Cite-se e intime-se o réu, podendo o mandado ser cumprido fora do horário de expediente forense, inclusive sábados, domingos e feriados. Intime-se a parte autora e a D.P. \r\n\r\nProc. 2007.204.004214-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JASSEMAR GONÇALVES VIEIRA A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA (R$ 337,44) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.204.011221-0 - MANOEL VIANNA (Adv(s). Dr(a). WILKER JORGE LEITE (RJ-042847)) X JOAO CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA CHIAPIM (RJ-058990) Decisão:...Defiro a produção da prova requerida pela parte ré, consistente na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 53/54, que comparecerão independente de intimação. Designo ACIJ para o dia 12/07/2007 às 14:15. Comprove a parte ré seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.000077-2 (18997) - ELIANA DA CONCEICAO RIBEIRO SCHAEFFER (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X HOSPITAL SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804), Dr(a). IGOR ELIAN SIMAO (RJ-093531) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 73/74, digam as partes se persiste o interesse na realização da prova oral. \r\n\r\nProc. 2004.204.008758-4 - IVETE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:À MM Juíza Vinculada. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002323-1 - EUNICE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 23/07/2007, às 14 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.040770-7 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X RIOWEST CAMINHOES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, recolhendo as custas para aditamento do mandado de citação, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.040771-9 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X RIOWEST CAMINHOES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, recolhendo as custas para aditamento do mandado de citação, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.040774-4 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X RIOWEST CAMINHOES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, recolhendo as custas para aditamento do mandado de citação, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.011084-8 - ALEXANDRE BORGES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONDINELE FERREIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 20/06/2007 às 15h15. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.001943-8 - RICARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 51, designo AIJ para o dia 12/07/2007 às 14h30. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007291-4 - ADILSON DE AZEVEDO CAMPELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265), Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) fls 107Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistente, no depoimento pessoal dos autores, documental superveniente, oitiva de testemunhas e pericial médica. Indefiro, no entanto, a expedição de ofício a Delegacia de Polícia uma vez que a cópia do inquérito referido pelo réu pode ser obtido pelo próprio, sem qualquer interferência deste Juízo.Nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. fls 117-As partes sobre honorários do perito( 8 salarios mínimos) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.011673-5 - IRACEMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.008414-0 - JOHN WAYE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com base no artigo 269, I do CPC, eis que o nexo causal foi excluído por ter o fato danoso ocorrido por culpa exclusiva de terceiros. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, observada a suspensão do art. 12 da lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010349-2 - DILCE DE OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013170-0 - IVANEI FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CARAVELAS MATERIAL DE CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661), Dr(a). PRISCILA CUPERTINO DE ANDRADE (RJ-141152) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora, consistentes em depoimento pessoal do RL da parte ré, oitiva de testemunhas e documental suplementar. Fixo o prazo de 10 dias para que a autora indique o nome do RL da ré que pretende ouvi e de 20 dias para juntada da prova documental, sob pena de perda de ambas as provas. Designo ACIJ para o dia 12/07/2007 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.004281-7 - JOAO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 144, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância do réu manifestada nos autos apenso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.011769-7 - JOICILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 04/07/2007 às 15:15. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.204.005036-0 - JOSE JUSTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDIBOM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRED. MUTUO DOS SERV. PUBLICOS MILITARES E DEF. CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Certifique o cartório sobre a devolução do mandado de fls. 103.Redesigno audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 04/07/2007 às 15 horas. I-se. \r\n\r\nId: 189569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSERGIO DIAS DA MOTTA FILHO - RJ064084 \r\n\r\n2006.204.004640-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nESTER DE SÁ CALVANO - RJ079205 \r\n\r\n2006.204.006272-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA - RJ080458 \r\n\r\n2004.204.004870-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nRUY DE CARVALHO PINHO - RJ037533 \r\n\r\n2005.204.002398-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nNELZA BORBA - RJ098213 \r\n\r\n2006.204.008472-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMARCILIO DIAS DE ARAUJO - RJ061589 \r\n\r\n2003.204.000138-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA - RJ113232 \r\n\r\n2006.204.005705-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nJORGE MELLO PINTO - RJ018227 \r\n\r\n2006.204.008483-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nJANE JACOB HORTA - RJ067049 \r\n\r\n2005.204.010810-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n2003.204.011683-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2004.204.010928-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nSALVADOR AZEVEDO ABREU - RJ016398 \r\n\r\n2005.204.002461-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nMARCIO MOURA - RJ043879 \r\n\r\n2003.204.010603-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nWENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO - RJ079261 \r\n\r\n2006.204.009654-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nSONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO - RJ071472 \r\n\r\n2004.204.000801-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nGILBERTO GONCALVES FILHO - RJ067059 \r\n\r\n2005.204.012445-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nMAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA - RJ085149 \r\n\r\n2004.204.000942-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA - RJ088783 \r\n\r\n1995.204.001042-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nDANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES - RJ089722 \r\n\r\n2004.204.004740-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nLUCIENE DE ALMEIDA CORREA DE SOUZA - RJ103108 \r\n\r\n2006.204.001972-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nOSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO - RJ109170 \r\n\r\n2005.204.007998-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA PAGANELLY DE SOUZA - RJ118561 \r\n\r\n2006.204.008273-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nCRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA - RJ120314 \r\n\r\n2001.204.000813-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO - RJ106140 \r\n\r\n2005.204.008018-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nBEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID - RJ123352 \r\n\r\n2003.204.008183-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nLUIGI BARBOSA FIALHO - RJ120557 \r\n\r\n2003.204.001118-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nDAYSE APARECIDA AMORIM GOMES - RJ130917E \r\n\r\n2005.204.000387-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nANDREZA VICENTE FERNANDES - RJ135988E \r\n\r\n2000.204.002293-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nROBERTA LEITE RIBEIRO - RJ147755E \r\n\r\n2004.204.001291-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nARTUR RODRIGUES - RJ149638E \r\n\r\n2002.204.042358-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nROBERTO ALVES VIEIRA - RJ151370E \r\n\r\n2002.204.000769-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nVANESSA GERARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO - RJ154004E \r\n\r\n2003.204.004652-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nFLAVIA FIGUEIREDO PORPHIRIO - RJ154042E \r\n\r\n2003.204.000734-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2002.204.000052-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA ANDRADE MATURANA - RJ154740E \r\n\r\n2004.204.008930-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nId: 189571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.009832-6 - HEIDER DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X DALILA GOMES DA SILVA Sentença:... EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor do requerente...Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.000055-0 - GEORGELINA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO M. SOARES (RJ-111188)) X FIDELIS MACHADO DE SOUZA Despacho:Expeça-se ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.010076-4 - JOSE NOBRE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X FATIMA LUCIA DE MORAIS Sentença:... EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor do requerente...Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.015643-5 - NADIA DAS NEVES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)), Falecido: NILZA FERREIRA DAS NEVES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.003035-3 - JOSE MACHADO SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO (RJ-110641)) X GEORGINA PEREIRA DE MENDONCA Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.204.001487-1 - PAULO CEZAR DOS SANTOS PREVILIATO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X VITORIO PREVILIATO E OUTRO Sentença:...DEFIRO A ADJUDICAÇÃO dos bens deixados pelos de cujus...P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.204.002544-4 (14643) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALBINO MOREIA DA COSTA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611) AS PARTES SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2003.204.009024-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:Retornem os presentes autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.014841-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X TANIA GUIMARAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644) Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.204.001564-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X PAULO MENEZES DE MENDONÇA FILHO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, II, do CPC e declaro consolidada a posse e a propriedade do bem acima referido, em mãos do proprietário fiduciário, o que faço com base nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 3º, do Dec. Lei 911/69... \r\n\r\nProc. 2007.204.002846-0 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALEXANDRE PINTO DOMINGUES Sentença:...Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.204.004105-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X VAGNER LUIS DA SILVA DE MELO Decisão:Defiro a liminar requerida. Tendo em vista a documentação juntada, nomeando o requerente como depositário \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.003485-1 - GERMANO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS (RJ-080278)) X BANCO BRADESCO S/A-VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Ao executado sobre fls. 283/285. \r\n\r\nProc. 2005.204.007992-9 - CONDOMINIO DO REAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X RENE DE F. SEA BERINDOAGUE Decisão:Fls. 68. Indefiro por falta de amparo legal \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.006522-0 - ALEXANDRE LOPES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X CONDOMINIO SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604) Despacho:Decreto a revelia.diga a parte autora se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.204.011912-8 - ROBSON ABREU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X MICHELE LIMA RODRIGUES E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015624-1 - SANDRA REGINA BORGES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213)) X PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.009659-9 - PAULO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao recorrido...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.042359-2 - MANUEL DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X BAR E MERCEARIA MANDRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153) Despacho:Fls. 233 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009963-1 - CARLOS UMBERTO DE MELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANITA FRANCISCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-058739)) X LUCIO ALVES CANELA Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 79). \r\n\r\nProc. 2006.204.002770-1 - ESPERANCA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X DROGARIA POVAO DE REALENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Despacho:Expeça-se, digo, resolvida as custas voltem Cls. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.204.006529-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARMEN LUCIA DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DA CUNHA (RJ-089722) Decisão:Em provas justificadamente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.001840-3 (17366) - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO (RJ-077476)) X FARMACIA BARBOSA E BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Despacho:Ao exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.008346-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X WANDER NOBREGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GOIS (RJ-004010) Sentença:... Assim, para os fins previstos no artigo 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.000395-2 - FERNANDO DE BANGU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X EDSON QUINTAO DE FREITAS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, I c/c art. 295 V, todos do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.001957-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X BRUMAS DE AVALON CABELEIREIROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.004072-1 - SERGIO CAIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X MARCOS FELIPE PETRA DE BRITO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.003144-4 (18003) - LUIZA DE OLIVEIRA FERNANDES LOBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X PROSAUDE-HOSPITAL DE CLINICAS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.204.011862-3 - FERNANDO LOBO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACB RIBEI (RJ-091557) Decisão:Tendo em vista que a magistrada que colheu as provas em audiência deu-se por suspeita, conforme fls. 184, designo nova AIJ para o dia 13/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008701-0 - ANDREA BRAGA CLEMENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.008417-5 - LAISSA VICTORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.009653-0 - JONATHAN LUIZ MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A Decisão:Decreto a revelia. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2006.204.009981-6 - LUIZ CARLOS RIBEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X JONETE DA SILVA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.204.006706-2 - MARCIO GOMES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Defiro provas requeridas. Designo AIJ para o dia 20/06/2007, às14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.015011-1 - IVAN ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA (RJ-109898)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.006834-8 - ROSA MARIA MENDONCA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X GEORGINA PEREIRA DE MENDONCA Despacho:À requerente \r\n\r\nProc. 2006.204.015596-0 - MARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DIAMANTINO (RJ-035239)) X FRANCISCO MARIA PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.006994-0 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE SANDOVAL SOUSA Despacho:Oficie-se conforme requerido, devendo a parte autora efetuar o recolhimento das custas no caso de envio. \r\n\r\nProc. 2006.204.011122-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X EXPRESS FOOD RIO LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.010405-5 - MARCELA CLEMENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080)) X AMIL-ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Decisão:Fls. 171. Diga a parte ré se há proposta de acordo, fazendo-a por escrito. \r\n\r\nProc. 2006.204.015525-0 - ROGERIO EMANOEL GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇAO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Decisão:Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.014656-9 - FRANCIS JUNIOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.010547-6 - ANDREA LUISE DE ALBUQUERQUE BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.96. Digam os interessados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.041487-6 - ITACILIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO BORGES (RJ-079734), Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.012620-8 - EDNA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ZAGA 2005 COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023)), BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:...Nada a sanear. Defiro provas requeridas. Designo AIJ para o dia 20/06/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001605-3 - FERNANDO LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Decisão:Fls.76. Esclareça a pertinência e necesidade da prova requerida... \r\n\r\nProc. 2006.204.015635-6 - TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X FERNANDA DE SOUZA MERLO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA APARECIDA FERNANDES (MG-037157) Despacho:Diga a parte autora sobre contestação e documentação juntada. \r\n\r\nProc. 2007.204.001016-9 - LUCAS DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X JOSELITO DE OLIVEIRA GONZALEZ Decisão:Recebo a emenda. Designo audiência na forma do art. 277 para o dia 12/06/07, às 15:15 horas, com as advertências legais, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.204.001405-5 (16883) - ANNA CAMINHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Ao réu para apresentar guia de depósito judicial, retirada em 07/03/2007, devidamente paga no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.204.005283-3 - LETICIA COSTA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:1- Aos interessados para apresentarem cópias das petições mencionadas na certidão de fls. 372.2- Aguarde-se a vinda do pedido de informações de agravo. \r\n\r\nProc. 2006.204.003936-3 - JORGE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X SUPERMERCADOS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls.90. DefiroFls. 89. Fixo o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.004793-2 - JEIZIMAR SIMOES AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro provas requeridas. Designo o Dr. Delane Borges, Tel. 2288-2219, como perito do juízo. Intime-se para proposta de honorários. Após, cls. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.004098-8 - SILVANA BRITO CANTAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823)) X EXITO IMOBILIARIO E OUTRO) Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nId: 189573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.010841-3 - ELIZABETE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOSEFA FRANCISCA DA SILVA Ao autor sobre fls. 45 (resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2005.204.013062-5 - REGINA MARIA DE ALVARENGA SALES (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839)) X SEBASTIAO DE ALVARENGA SALES Ao autor sobre fls. 24 (resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2006.204.012938-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA X JOSE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, nos termos do art.269, I do CPC, para autorizar o levantamento dos valores informados às fls. 13, em favor da requerente. \r\n\r\nProc. 2007.204.000379-7 - ALESSANDRA FREIRE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X MARCOS ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Informe-se a requerente quanto à existência de outros herdeiros do de cujus. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.009067-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X INALDO CICINATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DIAS DA ROCHA (RJ-033929) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC, face o acordo de fls. 189/190. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, como requerido às fls. 190. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.002166-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS WAGNER MASCARENHAS DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC, face à perda do interesse processual superveniente. Custas pelo Autor. Sem honorários. Indefiro, outrossim, a expedição de ofício ao SERASA, na medida em que tal notação não decorreu de determinação deste Juízo, cabendo, portanto, ao Autor tal diligência. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.000571-8 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X MARIA CARMES DE OLIVEIRA MIGUEL Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 65. Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.008186-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RONDONIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X JUSSARA KATIA MOREIRA MATA CARVALHO E OUTRO Sentença:Face à quitação do débito noticiada às fls. 131, julgo extinta a execução, com base no artigo 794,I do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se. Baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015686-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)), Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA) X VALDENIR SANTOS DA SILVA Sentença:Homologo a desistêncoa formulada à fl. 38 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequencia, extingo o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.001827-2 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GIOVANI DE SOUZA FERREREIS Certifico, por ordem verbal da MM. Juíza de Direito deste Juízo, Drª. ELLEN GARCIA MESQUITA, que em razão de sua cumulação com a função de Juíza Titular da 4ª. Vara de Família desta Regional, fica redesignada audiência para o dia 14/06/2007, às 14h30min., intimando-se as partes, advogados e eventuais testemunhas presentes ao pregão.drygugjbh \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.002660-3 - BRUNO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Aos Interessados sobre fls. 108 (proposta de honorários periciais). \r\n\r\nProc. 2005.204.004842-8 - GILBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Aos Interessados sobre fls. 152 (proposta de honorários periciais). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.013551-9 - PROENCA PEDROSO EMPREENDIMENTOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X SUPERMERCADO 20 VER DE SENADOR CAMARA LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC, face à perda do interesse processual superveniente. \r\n\r\nProc. 2006.204.014023-3 - HEYDER JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X VANTUIR SIMOES DE MOTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). HELEANDRA DE CARVALHO LUCAS (RJ-071904), Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)), Fiador: ELIZABETE DOMINGOS DA SILVA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 46, julgando extinto o processo sem exame do mérito, com base no do artigo 267, VIII, do C.PC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado e certificado o recolhimento das despesas, dê-se baixa e arquivem-se.D.S. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.014424-0 - EUZITA HENRIQUE CORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X HERCULES ANDRE PESSANHA SANTOS), Fiador: FABIO MACHADO DUTRA), Fiador: ELISABETE LABARBA Sentença:1) Tendo em vista a superveniente falta de interesse, conforme noticiado às fls. 23, JULGO EXTINTO o processo com relação ao pedido de DESPEJO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. 2) O feito terá prosseguimento no tocante ao pleito de cobrança. Citem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.204.003357-3 - MERCEARIA CACARECO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507)) X VINHOS SCOPEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO F. MIELE (RS-018950), Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declar inexistente o débito constante da certidão de fls. 16, bem como para dterminar o cancelamento do referido protesto. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados. Após o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.204.001990-2 - ANGELICA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Certifico, por ordem verbal da MM. Juíza de Direito deste Juízo, Drª. ELLEN GARCIA MESQUITA, que em razão de sua cumulação com a função de Juíza Titular da 4ª. Vara de Família desta Regional, fica redesignada audiência para o dia 14/06/2007, às 15h30min., intimando-se as partes, advogados e eventuais testemunhas presentes ao pregão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.001550-2 - JORGE LUIZ DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado pela Autora, para condenar a empresa Ré no pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, bem como ao pagamento de pensão vencida no valor correspondente 15/30 avos de R$ 407,00 (quatrocentos e sete reais). Tais valores, deverão ser corrigidos monetariamente a partir da data do acidente e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados desta sentença. \r\n\r\nProc. 2005.204.005872-0 - DANIEL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA M. SISTESSO (RJ-116198)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Certifico, por ordem verbal da MM. Juíza de Direito deste Juízo, Drª. ELLEN GARCIA MESQUITA, que em razão de sua cumulação com a função de Juíza Titular da 4ª. Vara de Família desta Regional, fica redesignada audiência para o dia 21/06/2007, às 13h15min., intimando-se as partes, advogados e eventuais testemunhas presentes ao pregão. \r\n\r\nProc. 2005.204.007489-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X REINALDO NEIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora no pagamento das custas processuias e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. P.R.I. integra no Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.204.000232-7 - MARIA DE LOURDES SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado pela Autora, para condenar a empresa Ré no pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente desde a data do acidente e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir desta sentença. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.204.001678-0 - JUCIARA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 43, julgando extinto o processo sem exame do mérito, com base no do artigo 267, VIII, do C.PC. Custas ex-lege. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.002522-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SERGIO PAULO DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC, face o acordo de fls. 18/19. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.006650-9 - MANOEL CALIXTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), UNIBANCO, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar os Réus a providenciarem o cancelamento do cartão de crédito em questão, no prazo de 10 dias, sem qualquer ônus para o Autor; devolver todas as quantias que indevidamente descontadas, corrigidas monetariamente desde a data de cada desconto e acrescidas de juros de mora a contar da citação, cujo valor deverá ser apurado em liquidação e; ainda, a pagar ao autor a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a titulo de danos morais, devidamente corrigida a contar da citação, bem como ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.006828-2 - PAULO CESAR CONCEICAO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAAO S DOS SANTOS (RJ-070763) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ele beneficiário da gratuidade da Justiça (Lei n° 1.060/50, artigo 12). \r\n\r\nProc. 2005.204.012507-1 - MARIANA FERNANDES TERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Aos interessados sobre fls. 52/55 (laudo pericial). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.204.013799-0 - NEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários,que fixo em R$ 1.000,00(hum mil reais), ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida.integra no Cartório. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.204.000012-0 - ISILDA JOSE JESUS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ALVES (RJ-058947)) X SERAFINO OFFREDE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE (RJ-067157)), Confrontante: MARIA JOSE RODRIGUES DA CONCEICAO) Sentença:A o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora ao pagamento dos custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00(hum mil reais). Após o trânsito em julgado e cumprida as formalidade legais, proceda-se na forma do art. 475, J, § 5º do CPC. Dê-se ciência à Curadoria Especial e ao MP.(integra do Cartório) \r\n\r\nId: 189576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.001969-2 - JOAO DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X GEORGINA DE SOUZA PINTO deDESPACHO ORDINATORIO ;ATENDA -SE A FAZENDA; \r\n\r\nProc. 2003.204.010810-0 - ALICE MARIA DE ARAUJO FONTES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X BERNARDO VIEIRA DE ARAUJO Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.000461-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WALMIR MARTINIANO DOS SANTOS DESPACHO ORDINATORIO ; AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO OJA [ FOL 60/ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.204.000725-9 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO DE ANDRADE (RJ-095575), Dr(a). DEBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X CENTRO EDUCACIONAL ALIPIO BORGES DESPACHO ORDINATORIO ; AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO . \r\n\r\nProc. 2003.204.002452-3 - SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES (RJ-108259)) X GRANGEL TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:...INTIME-SE A PARTE RÉ P/ QUE NO PRAZO DE 20 DIAS, APRESENTE ROL DE TESTEMUNHAS ATUALIZADO, COM ESTRITO CUMPRIMENTO AOS REQUISITOS DO ART.407, CPC, C/ VISTAS À INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS P/ OITIVA NO JUÍZO E EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. NO PRESENTE CASO, ADEMAIS, DEVERÁ PARTE AUTORA APRESENTAR, NOPRAZO DE 20 DIAS, O SEU ROL DE TESTEMUNHAS, QUE AINDA NÃO CONSTA DOS AUTOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.204.014911-0 - CARLOS ALBERTO MARQUES ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS DA SILVA (RJ-052652)) X VLAMIR SOARES DE ALBUQUERQUE A parte interessada para apresentar cópia da petição protocolizada no dia 02/03/2007, às 15h.55'.12'', no Proger de Bangu, em virtude do extravio da mesma . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.011996-7 - CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X VIAÇAO BANGU Despacho:O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"PRODUÇÃO DE TODAS AS PROVAS EM DIREITO ADIMITIDAS\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO.AS PROVAS ,DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL.EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO AO RITO SUMÁRIO, NA FORMA DO ART 276 DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.001710-3 - PAULA CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPAÑA Decisão:DEFIRO J.G.;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"PRODUÇÃO DE TODAS AS PROVAS EM DIREITO CONSENTIDAS\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL.EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.001481-7 - ACCACIO FERREIRA PARANGABA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARA F. DOS SANTOS PARANGAB (RJ-097185)) X GEORGELINA CORDEIRO RODRIGUES DESPACHO ORDINARIO ; ATENDA -SE A FAZENDA . \r\n\r\nProc. 2005.204.007252-2 - LUIZA NOGUEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X ABEL AUGUSTO BOTELHO Despacho:Chamo o feito à ordem.Cite-se a Fazenda Pública na forma do art. 999 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.014893-1 - ANGELO PEIXOTO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO (RJ-028856)) X GERALDO JACINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822) Decisão:O prazo para a contestação já correu, eis que os quinze dias são contados a partir da audiência de justificação.Entretanto, a justa causa alegada pela parte ré deve ser acolhida, de sorte que SUSPENDO o prazo até deliberação em contrário.Oficie-se ao juízo onde tramita a outra ação possessória para que informe detalhadamente (1) data da distribuição do processo; (2) a fase em que se encontra; (3) se, em razão de alguma peculiaridade, entende inconveniente a reunião de processos prevista no artigo 105 do CPC.Caso haja, realmente, prevenção e o eminente magistrado não encontre nenhum fato que contra-indique a reunião de processos para julgamento simultâneo,remeterei os autos deste processo. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.003289-1 - MARIA CLEMENTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X VERA LUCIA MARQUES DA SILVA Decisão:Homologo os cáculos de fl. 67 .Inscreva-se.Após, venha a comprovação do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2003.204.013302-6 - ONEIDE VILLARINHO HADAD (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X WANDERLEI DE SOUZA Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 92/93. \r\n\r\nProc. 2004.204.007036-5 - LUCIENE CRISTINA ROSARIO BARBOSA X LUZIA ROSA ROZARIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533) Despacho:Fl. 68 - Nada a prover tendo em vista que a r. sentença de fl. 59 transitou em julgado (fl. 62v).Ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.010043-4 - BANCO VOKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GIVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença: ... Ante o exposto, com fundamento no art. 66 da Lei n.º 4728/65 e no Decreto-Lei n.º 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos da autora domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, inclusive da notificação, despesas processuais e honorários advocatícios, que na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor dado a causa. As verbas da condenação serão corrigidas monetariamente. Expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para efeitos do art. 3º, § 1º, do DL 311/69. Publique-se, registre-se e comunique-se.(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2004.204.010656-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ADILSON PEYNEAU Decisão:Fl. 42 - Indefiro o requerimento formulado, tendo em vista que compete a parte juntar aos autos documentos destinados a a fazer prova dos fatos (art. 396 do CPC).Suspendo o processo, na forma do art. 265, I, do CPC. Aguarde-se a iniciativa para habilitação. Se não houver iniciativa de habilitação, no prazo de 30 dias, prazo que adoto por analogia ao prazo do art. 267, III, do CPC, o processo será extinto sem resolução do mérito, por inexistência de pressuposto processual, parte, como prevê o inciso IV do mesmo artigo. \r\n\r\nProc. 2006.204.014777-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DA CONCEIÇAO BORGES Decisão:1- Comprovada a mora do devedor e sua notificação, defiro busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado.2- Tendo em vista a natureza da causa, em que é evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, § 2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 8.564,73 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar. (...)6- Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.002212-3 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RENNO MEIRELES RODRIGUES (RJ-114711), Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X PEDRO CORDEIRO RAMOS Decisão:1- Comprovada a mora do devedor e sua notificação, defiro busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado.2- Tendo em vista a natureza da causa, em que é evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, § 2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 14.436,04 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar. (...)6- Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.002367-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXSSANDRA DE CASSIA SILVA Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não indicou expressamente na petição inicial o valor devido, para fins de purga de mora (art. 3º, § 2º, do Decreto Lei 911/69).Intime-se para regularização. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.204.001077-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X CARRETERA AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Despacho:1-EM EXECUÇÃO; INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA PAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, TOTALIZANDO R$ 160.427,28, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUÇÃO, OU OFEREÇA IMPUGNAÇÃO A MESMA.2-TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.204.044426-1 - GILSON MEDEIROS COHEN (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA (RJ-119019) Decisão:A parte ré foi intimada p/ recolher 50% das custas da perícia, mas não ofez. Perdeu o direito à prova. Como a outra parte é beneficiária da justiça gratuida, intime-se a perita para iniciar os trabalhos e concluí-los no prazo de trinta dias, ciente de que as despesas serão suportadas, ao final, pelo vencido. \r\n\r\nProc. 2005.204.010310-5 - LOURIVAL CESAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X MISSAO EVANGELICA DO BRASIL E OUTROS Despacho:Houve justa causa para perda do prazo. Restituo o prazo de apelação. \r\n\r\nProc. 2006.204.013187-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X HELENA VALESCA DE SAMPAIO Despacho:Fl. 37 - Defiro.Designo dia 18/07/07 às 15:00 horas, para realização de audiência de conciliação.Cite-se a ré, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no art. 277, § 2º, do CPC, determinando o comparecimento das partes (art. 277, § 3º, do CPC).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013913-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DEUSLENE BARTRAS BARBOSA Despacho:O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"PRODUÇÃO DE TODOS OS MEIOS DE PROVA EM DIREITO ADMITIDOS \", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL.EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002172-6 - ELMA MARGATO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X FEDERAÇAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇAO - FENASEG - CONVENIO DPVAT E OUTRO Despacho:DEFIRO J.G.;TENDO EM VISTA A NATUREZA DA CAUSA E O VALOR DO PEDIDO A INICIAL DEVE SER EMENDADA PARA O RITO SUMÁRIO;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"PRODUÇÃO DE TODOS OS MEIOS DE PROVA (...) ADIMITIDAS EM DIREITO\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL.EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.003415-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE CARLOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636) Despacho:Verifico a irregularidade da representação da parte ré, razão pela qual suspendo o processo, pelo prazo de 10 dias, para ser sanado o defeito, sob pena de revelia (art. 13, II, do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.013404-5 - COHARIO-COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X ROSINEIDE SILVA FREIRE DESPACHO ORDINATORIO ; AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FOL 65/67. \r\n\r\nProc. 2006.204.013722-2 - (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) ESPOLIO DE JOSE CORREA SALLES) X IZA PEDREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.000155-7 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X HOSPITAL GERAL DE BANGU LTDA Despacho:Cite-se o devedor para, no prazo de 3 dias, pagar R$ 2.176,39 ao credor ou no prazo de 15 dias apresentar embargos à execução.Expeça-se mandado de citação e penhora, atentando o i. oficial, para as novas disposições legais sobre a matéria.Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento ocorra dentro do prazo acima referido de 3 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.204.013722-2A - IZA PEDREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) ESPOLIO DE JOSE CORREA SALLES Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.012190-1 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X PEDRO JARBAS PEREIRA E OUTRO Despacho:TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FL.20 VERSO, INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.005683-8 - PEDRO PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X LOSANGO Despacho:DEFIRO J.G.;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \" PROVAR O ALEGADO POR TODAS AS PROVAS EM DIREITO ADIMITIDAS\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS,ROL DE TESTEMUNHAS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL.EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.204.002096-5 - VANDERLEA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X EDITORA SCHWARCZ LTDA Despacho:DEFIRO J.G.EMENDE-SE A INICIAL, ESTABELECENDO O CORRETO VALOR DA CAUSA, TENDO EM VISTA O ITEM b DOS PEDIDOS,NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.204.015939-4 - ELMO DA LUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VICENTE FERREIRA (RJ-067952)) X CESAR LEANDRO E OUTRO Despacho:Com a notificação o que se faz é a comprovoção solene de uma declaração de vontade, razão pela qual é incabível contestação na presente hipótese.Adoto por analogia o art. 214, § 1º, do CPC e tenho como notificados o Sr. Cesar Leandro e a Srª Maria Cristina Magalhães Leandro.Decorridas quarenta e oito horas, entreguem-se os autos ao requerente independentemente de traslado. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.204.013028-8 - MARIA DILOSA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X CRISTIANE BERNADINO DA SILVA Despacho:Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos artigos 282 e 283 do CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então, ao autor, que a emende, ou a complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A petição inicial é precária e confusa, de sorte que rogo à i. advogada peticionante reescrevê-la.Intime-se para regularização. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.000469-3 - EDILSON NATALINO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A AGENCIA 0823 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.204.014036-1 - NERDAN MINIMERCADO E DEPOSITO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAN SANTOS DA SILVA (RJ-087576)) X SUPER GRAOS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Despacho:Tendo em vista que a parte autora arrolou o representante legal da ré como testemunha (fl. 21), intime-se para emendar a petição inicial, precisando o nome, profissão, residência e local de trabalho da mesma (art. 407 do CPC), no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001974-4 - ROBERTO GUILHERMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X CORRETORA DE SEGUROS ABRIGO DO MARINHEIRO-SASM/MARINHA E OUTRO Despacho:DEFIRO J.G.CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.001736-0 - ANDREA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811)) X RAVAGLIA PEDRAS DECORATIVAS LTDA Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DO I.R.P.F.,PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.007598-5 - KARINA SAMPAIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS (RJ-115583)) X INSTANT FAT BLOCK Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 53, fixando prazo de 10 dias para o seu cumprimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.002960-2 - ILCE BRUNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CATIA VALERIA PINHEIRO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). HELENA MAGALHAES MARINHO (RJ-047062) Despacho:O Código de Processo Civil dispõe no seu art. 45 que o advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar o mandadto, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto.Sendo assim, deverá o patrono comprovar a notificação do mandante, em cuja representação continuará durante os dez dias seguintes, com o objetivo de evitar a ocorrência de qualquer prejuízo, sob pena de ineficácia do ato.Às partes sobre o laudo, no prazo de 10 dias, para:1) Apresentação do laudo do assistente técnico, caso haja assistente indicado (art. 433, parágrafo único, do CPC);2) Formulação de pedido de esclarecimentos ao perito do juízo (art. 435 do CPC).Após, ao MP, se couber intervenção. \r\n\r\nProc. 2006.204.013920-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIO JOSE GONÇALVES MARTINS Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse, proposta com fundamento nos artigos 924 e 926 e seguintes do CPC, por Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil em face de Márcio José Gonçalves Martins(...)Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.001972-0 - MARIA DAS GRAÇAS HALLIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS QUEIROZ Despacho:A petição inicial é confusa e inclusive em relação à documentação que a acompanha. Segundo o registro de ocorrência do crime de exercício arbitrário das próprias razões, a parte ré é vizinha da parte autora.Ao advogado para esclarecer o aparente disparate contido na petição inicial, adequando-a aos fatos que estão efetivamente provados, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.003255-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GENILDO TEODORO DA SILVA Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse, proposta com fundamento nos artigos 924 e 926 e seguintes do CPC, por Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil em face de Genildo Teodoro da Silva.(...)Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.002402-1 - ROBSON DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:...Recebo a apelação da parte autora. AO apelado.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2004.204.012784-3 - MARILZA AMARAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 10/113. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.009026-1 - VICTOR DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) DESPACHO ORDINATORIO ;AS PARTES SOBRE DATA DA PERICIA 20 / 6/ 07 , AS 16 HORAS , NO FORUM CENTRAL , 3 ANDAR , CORREDOR C , SALA 313 AO AUTOR SOBRE FOL 85 . . \r\n\r\nId: 189577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.204.000573-4 (14917) - LUCAS RAPHAEL MARASSI GOMES X ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS E C ALBUQUERQUE (RJ-034094), Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Despacho:Informe a parte exeqüente se houve a quitação do débito perseguido na presente execução (fls. 203). \r\n\r\nProc. 2001.204.001779-4 (30583) - ANA BEATRIZ DOS SANTOS ORACIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X JOSE CARLOS ORACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.50- À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.204.000127-4 - CAROLINE DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X VALTEMIR BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Despacho:1-Anote-se o novo causídico de fls29;2-Mantenho a JG a ambas as partes;-Às partes interessadas; nada sendo requerido retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2004.204.009595-7 - MARTA HELENA AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X RANUFO CERQUEIRA DOS SANTOS (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.011577-6 - FHELIPY DE FRANCA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X JACIARA TORQUATO RIBEIRO Republicando a data de audiência/despacho de fls. 34.... Feito o pregão, ao mesmo respondeu a parte autora, desacompanhada de seu patrono. Presente também a parte ré, acompanhada de seu patrono. Proposta a conciliação, esta não foi obtida. Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Tendo em vista que não houve a publicação do despacho de fls. 22, redesigno a audiência para o dia 22/05/2007, às 14:00 horas. Intimados os presentes... \r\n\r\nProc. 2006.204.000097-5 - ESTEPHANY MARTINS SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X EDINALDO ALVES BRITO Despacho:1-Emende-se a inicial corretamente, atribuindo-se correto valor à causa, na forma do art.259, VI;2-Aguardo o cumprimento do item 03 de fls.15;3- prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.204.011982-7 - RAYSSA CHRISTINA SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X EDSON DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO SILVA SANTANA (RJ-112686) Despacho:1 - Intime-se o requerido na pessoa de seu patrono para que regularize sua representação processual.2 - No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.204.014709-4 - FERNANDA GRUBERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659)) X JOSE ROQUE GRUBERIO Despacho:Por derradeiro, cumpra-se corretamente fls.29, pena de indeferimento \r\n\r\nProc. 2007.204.000982-9 - CAIO RAFAEL FALK LONGARITO QUELUCE (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X RAFAEL LONGARITO QUELUCE Despacho:1) Venha o comprovante de residência em nome da autora, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.001078-9 - GUILHERME DA SILVA CAMILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO MIRANDA CAMILLO Despacho:1) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, n/f do art. 259, VI do CPC;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.001133-2 - ADRIEL CALDAS DIAS AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSELIE CALDAS DIAS (RJ-125020)) X JONAS AGUIAR DO NASCIMENTO Despacho:1- Venha o comprovante de residência em nome da autora, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83; 2- Venha a afirmação de pobreza pessoalmente firmada, na forma do art. 4º da Lei 1060/50;3- Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.001149-6 - MATHEUS LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Despacho:1) Regularize-se a procuração que deve vir em nome do menor representado por sua representante legal;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.001167-8 - LUAN ROCHA SOARES E OUTRO X RAIMUNDO JUNIOR SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326) Despacho:1) Venha o comprovante de residência em nome da autora, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;2) Emende-se a inicial para:a) esclarecer o pensionamento na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício;b) atribuir o correto valor à causa, n/f do art. 259, VI do CPC;c) cumprir o disposto no art. 282, IV do CPC; 3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.001330-4 - GABRIEL RODRIGUES MANÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X RAFAEL DE OLIVEIRA Despacho:1) Emende-se a inicial para:a) estimar os rendimentos do alimentante, n/f do art. 2º da Lei 5.478/68;b) atribuir o correto valor à causa, n/f do art. 259, VI do CPC;c) especificar o pedido dos alimentos provisórios e definitivos, tanto para as hipóteses de trabalho com vínculo quanto sem vínculo empregatício; d) esclarecer quem é o réu indicado à fl. 02, posto que não guarda qualquer relação com o genitor do autor descrito na certidão;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.001373-0 - EDJANNE SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO (RJ-131079)) X EDMAR BARBOSA AMORIM Despacho:1) Emende-se a inicial para:a) estimar os rendimentos do alimentante, n/f do art. 2º da Lei 5.478/68;b) esclarecer o pensionamento na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício;2) Regularize-se a procuração que deve vir em nome do menor representado por sua representante legal;3) Venha a afirmação de pobreza pessoalmente firmada, na forma do art. 4º da Lei 1060/50;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.001463-1 - RENATA DO NASCIMENTO EDUARDO, MILENA DO NASCIMENTO EDUARDO, DOUGLAS DO NASCIMENTO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X SANDRO EDUARDO Despacho:1) Emende-se a inicial para:a) atribuir o correto valor à causa, n/f do art. 259, VI do CPC;b) excluir os pedidos constantes dos itens 09 e 10 de fl. 05, posto que incompatíveis com o rito da presente ação;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.002060-6 - DAVI CORDEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X WASHINGTON BRASILEIRO CORDEIRO CARVALHO Despacho:1) Retifique-se na DRA o nome da parte ré, na forma da certidão acostada aos autos à fl. 04;2- Regularize-se a representação vindo a procuração, em nome dos menores representados por sua representante legal;3- Venha a afirmação de pobreza pessoalmente firmada, na forma do art. 4º da Lei 1060/50;4- Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.002077-1 - KELLY LESSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127)) X REINALDO DA SILVA JUNIOR Despacho:1) Emende-se a inicial para:a) adequar o pedido de fl. 04 item \"b\", que não se coaduna com o rito especial da ação de alimentos;b) atribuir o correto valor à causa, n/f do art. 259, VI do CPC;c) estimar os rendimentos do alimentante, n/f do art. 2º da Lei 5.478/68;d) especificar o pedido de alimentos provisórios;2) Regularize-se a procuração da primeira autora;3) Venha o comprovante de residência em nome da autora, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.002112-0 - ISADORA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X MARCELO ALEXANDRE VIEIRA DE OLIVEIRA Despacho:1) Emende-se a inicial para estimar os rendimentos do alimentante, n/f do art. 2º da Lei 5.478/68;2) Regularize-se a procuração que deve vir em nome do menor representado por sua representante legal;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.204.002199-0 (27842) - ROSANGELA PEREIRA DA SILVA X MARIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1-Anote-se o novo patrocínio; 2-Após, dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.014869-4 - LUCIANA LESSA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565) Despacho:Cumpra-se fls.08 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.002130-1 - ELIANE COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FERREIRA MORGADO (RJ-099093) Despacho:1) Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão de fl. 12;2) Venha a cópia do acordo firmado nos autos do processo de separação;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.000584-8 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X NADIR REIS DOS SANTOS Decisão:1-Recebo a emenda de fls.10;2-Defiro a Gratuidade;3-Tem o requerente o prazxo de 30 dias para providenciar a certidão requisitada . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.011967-0 - EDJAMARCIA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X ESPOLIO DE JOSIAS MOREIRA DA PENHA Despacho:1-Fls.34/35- Venha pela via própria;2-Desejando todavia prosseguir na presente ação, cabe à parte autora INDICAR CORRETAMENTE O PÓLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA, na forma e pelos fundamentos já exarados às fls.32. \r\n\r\nDeclaratória C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos C/C Posse e Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.000548-4 - ANDREIA LOBATO CAVALHEIRO X MANUEL FERNANDO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Despacho:Cumpra-se corretamente fls.26, item 03, uma vez que não atende a cópia do documento apresentado à exigência do juízo, de forma a que seja deferida a gratuidade requerida. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.012850-6 - MARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Despacho:Cumpra-se corretamente fls.24 reinterado às fls.29. \r\n\r\nProc. 2007.204.000092-9 - NELSON SANTOS PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) Despacho:Cumpra-se corretamente fls.17 em 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.204.001468-0 - JORGE DA CONCEIÇAO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Emende-se a inicial para:a) esclarecer se haverá pensionamento entre os cônjuges;b) esclarecer quanto ao nome que adotará a virago;c) cumprir o disposto no art. 282, VI do CPC;3) Subscrevam os requerentes a inicial;4) Venha a prova da separação de fato mediante declaração de duas testemunhas, com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPFs, devidamente autenticados;5) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.001970-7 - CARLOS ALBERTO DIAS MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882) Despacho:1) Venha o comprovante de residência em nome da 2ª requerente, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;2) Venha o último comprovante de rendimentos dos requerentes, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.002076-0 - EDSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329) Despacho:1) Retifique-se na DRA o nome do 1º requerente, na forma da certidão acostada aos autos à fl. 07;2) Emende-se a inicial para esclarecer se o primeiro requerente também dispensa os alimentos;3) Subscrevam os requerentes a inicial;4) Venha a cópia dos documentos de bens descritos na inicial;5) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.002201-9 - JOAO BISPO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:Recolha-se a diferença dos emolumentos na forma da certidão de fl.15. Após, certificado o correto recolhimento, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.040930-3 - ELIZABETH LAUT DOS SANTOS X LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS Despacho:Como já houve citação válida, deve vir aos autos concordância da parte requerida uma vez que este não subscreveu a peça de fls.37. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.001603-4A - MATHEUS DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789) Despacho:1) Emende-se a inicial adequando-se o pedido ao disposto no art. 475-J do CPC;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.204.004547-9A - MICHAEL TAVARES BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X LUIZ HAMILCAR DA SILVA BEVILAQUA Despacho:1) Tendo em vista que o réu não foi citado, esclareça o correto período exeqüendo, corrigindo-se a planilha e os valores;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.204.006858-3 - THAMIRES SOARES AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X SERGIO AMARAL DA SILVA Despacho:Cumpra-se o Art. 259 do CPC devendo para tanto o valor atribuído à causa corresponder ao montante pleiteado em juízo, qual seja o somatório das três últimas prestações vencidas. \r\n\r\nProc. 2006.204.009252-4 - KAYLANI BOCHIE (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561)) X HORST MOURA BOCHIE Despacho:À parte exequente, após, ao MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.000924-6 - LUISE RIBEIRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO (RJ-111302)) X LUIZ CARLOS SODRE ALMEIDA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Segundo melhor entendimento jurisprudencial as verbas alimentares vencidas há mais 3 meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidos pelo rito previsto no art. 475-J do CPC. Emende, pois, o exeqüente sua inicial para esclarecer se deseja a execução de todo o período n/f do art. 475-J ou 3 últimas pelo art. 733, CPC;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.000927-1 - JULIANA GUIMARAES ITABORAI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE CAPELLA DO VALLE (RJ-112756)) X IVO LACERDA BARBOSA JUNIOR Despacho:1) Regularize-se a representação processual da exeqüente, vindo a procuração em nome da menor representado por sua representante legal; 2) Venha a afirmação de pobreza pessoalmente firmada, na forma do art. 4º da Lei 1060/50;3) Segundo melhor entendimento jurisprudencial as verbas alimentares vencidas há mais 3 meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidos pelo rito previsto no art. 475-J do CPC. Emende, pois, o exeqüente sua inicial para esclarecer se deseja a execução de todo o período n/f do art. 475-J ou 3 últimas pelo art. 733, CPC;4) Venha cópia da sentença dos autos do processo mencionado na inicial;5) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.001170-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES MARTINS (RJ-080327)) WELLEN FERNANDES DA CUNHA E OUTRO) X WALDIR FRANCISCO DA CUNHA Despacho:1) Regularize-se a procuração que deve vir em nome do menor representado por sua representante legal;2) Venha a afirmação de pobreza pessoalmente firmada, na forma do art. 4º da Lei 1060/50;3) Segundo melhor entendimento jurisprudencial as verbas alimentares vencidas há mais 3 meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidos pelo rito previsto no art. 475-J do CPC. Emende, pois, o exeqüente sua inicial para esclarecer se deseja a execução de todo o período n/f do art. 475-J ou 3 últimas pelo art. 733, CPC; 4) Emende-se a inicial, ainda, para esclarecer o pedido de fl. 04 item \"c\", posto que a sociedade mencionada não é parte na demanda;5) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.001367-5 - NARALIDIA DAMACENO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X MARCOS AUGUSTO LIMA SANT'ANNA Despacho:1) Tendo em vista que se trata de débito pretérito, emende-se a inicial na forma do art. 475-J do CPC;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.002092-8 - MAYARA CRISTINA FRANÇA ROHEM (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X ALESSANDRO DA CRUZ ROHEM Despacho:1) Emende-se a inicial para cumprir o disposto no art. 282, II do CPC; 2) Segundo melhor entendimento jurisprudencial as verbas alimentares vencidas há mais 3 meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidos pelo rito previsto no art. 475-J do CPC. Emende, pois, o exeqüente sua inicial para esclarecer se deseja a execução de todo o período n/f do art. 475-J ou 3 últimas pelo art. 733, CPC;3) Venha cópia da sentença que fixou a pensão alimentícia e a cópia da certidão de nascimento do exeqüente;4) Regularize-se a representação mediante procuração que deve vir em nome do menor representado por sua representante legal;5) Venha a afirmação de pobreza pessoalmente firmada, na forma do art. 4º da Lei 1060/50;6) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.002095-3 - ANA LIDIA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X JORGE BATISTA FERREIRA Despacho:1) Instrua-se a inicial com a cópia da sentença proferida na ação de alimentos e a certidão de nascimento do exeqüente;2) Emende-se a inicial para atribuir o valor à causa;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.005976-0 - JEFERSON BORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA Despacho:1- Para deferimento da gratuidade mister que venha aos autos comprovante de rendimentos, cópia da carteira profissional ou comprovante de isento proveniente da Secretaria da Receita Federal;2-Ao MP \r\n\r\nProc. 2006.204.005328-2 - LARISSA BEZERRA PIRES X MORGAN ALBERTO SIQUEIRA PIRES Sentença: Ante a quitação do débito noticiada pela parte exeqüente a fls. 17, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte executada. Expeça-se mandado de pagamento, nos termos requeridos às fls. 32. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005375-0 - MARCOS VINICIUS FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X EDMILSON EMIDIO DA SILVA Despacho:Afirme-se a ausência por termo nos autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.004669-1 - SERGIO ALONSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA S.S.MEDEIROS (RJ-055948)) X EVA MARIA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) Despacho:Fls. 310- Indefiro, posto que o disposto no art. 734 do CPC, conforme entendimento consolidado somente é aplicável para as prestações vincendas, que no caso, já foi implementada. Quanto aos atrasados deve a parte intentar a respectiva ação de execução, observando o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.002084-9 - EBIO INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X MARIA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:1) Anote-se a prioridade na tramitação do feito;2) Venha cópia da sentença que fixou a pensão alimentícia;3) Emende-se a inicial para esclarecer o valor pago de pensão, corrigindo, se for o caso o valor atribuído à causa, na forma do 259, VI do CPC, analogicamente;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.001535-8 - PAULO EDSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGLAE DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X KELEN CRISTINA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo do Assistente Social. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2007.204.001030-3 - JOSE DA SILVA X MIRIAM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Despacho:1) Venha atestado médico recente e em original que especifique a anomalia que acomete o interditando;2) Venha a afirmação de pobreza pessoalmente firmada, na forma do art. 4º da Lei 1060/50;3) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;4) Venha o comprovante de residência em nome da autora, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;5) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.001808-9 - WALTER DE AGUIAR AMAZONAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS AMAZONAS Despacho:Recolha-se a diferença das custas apontadas na certidão de fl. 20, em 30 dias pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInvestigação de maternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2001.204.002016-1 (32720) - UBIRAJARA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FERNANDO ALVES MENDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Despacho:Ao Mp e as partes sobre o laudo \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.009390-5 - GABRIELLE FERNANDES ROCHA X CARLOS FERNANDO CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO HERMIDA (RJ-005675) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia _24_/_05_/ 2007 às _14_:_40_horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.204.001117-4 - HILDA IZIDORA DE JESUS MATOS X Falecido: ANTONIO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214) Despacho:Deve o autor emendar a incial para melhor esclarecer sua pretensão, inclusive o pedido de citação do INSS, face o foro privilegiado da autarquia, atentando, ainda para a súmula 32 do STJ. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.204.000794-8 - FERNANDO CAVALCANTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X FERNANDO DE SOUZA E SOUZA Decisão:1-Defiro a JG;2-Recebo a emenda de fls.22;3-Defiro o prazo de 30 dias para cumprimento dos itens 1 e 2 de fls.22;4-Após, Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.000969-6 - WILSON DE AMORIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X SHEILA RODRIGUES MOURAO Despacho:1) Emende-se a inicial para cumprir o disposto no art. 282, V e VI do CPC;2) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 2007.204.000962-3 - ERONDINA GONÇALVES DE ARAUJO X Falecido: ADEMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Emende-se a inicial para:a) especificar o pedido corretamente na forma do art. 282, IV do CPC;b) retificar o pólo passivo da demanda que deve ser ocupado pelos herdeiros necessários do de cujus;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.204.001227-4 - MARIO NATALINO JORDAO NETO X GABRIEL LIMA JORDAO (Adv(s). Dr(a). ANDREY PINHEIRO LISBOA (RJ-115883) Despacho:Às partes sobre o estudo social e parecer psicológico, inclusive se desejam a produção de outras provas, justificando-as. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.204.002820-4 - LEONARDO BAEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533)) X PRISCILLA ESTRELA DE CARVALHO BAEZ PEREIRA Decisão:Tratando-se de auto-afastamento, defiro, facultando ao autor levar seus ofícios de uso pessoal. Expeça-se mandado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.001755-3 - CLAUDETE DE AZEVEDO PRADO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X ADAILTON DOS SANTOS SOUZA Despacho:1) Venha a afirmação de pobreza pessoalmente firmada, na forma do art. 4º da Lei 1060/50;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.002197-0 - WILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) MARIA ISABEL LIMA CAMPOS Despacho:1) Retifique-se na DRA o nome da parte autora, na forma da certidão acostada aos autos à fl. 12; 2) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, n/f do art. 259, VI do CPC;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.002211-1 - ANDERSON DE ARAUJO LUNA X JULIANA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO, ANDERSON ANDREY DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS REIS OLIVEIRA (RJ-044833) Despacho:1) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;2) Venha a cópia da certidão de nascimento do menor; 3) Venha a cópia dos documentos de identidade e CPF do autor;4) Venha o comprovante de residência em nome da autora, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;5) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.002196-9 - WILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X DOMENICA ROSA BRAS LIMA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Venha a cópia da certidão de nascimento do autor; 3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.002030-8 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X MARIA DAS DORES SILVA Despacho:1) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.204.003535-1 - CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME DE SOUZA MORAES (RJ-031604)) X CARLOS ROBERTO CARNEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT´ANA (RJ-115784) Decisão:Trata-se, por evidente, de erro material podendo a qualquer tempo ser corrigido, na forma do art. 463, I do CPC. Assim, retifico a sentença de fl. 60 para que passe a constar que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. PRI. Feitas as anotações e correções necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.008875-6 - EDWALDO DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X ANA APARECIDA GAUDIO ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.001150-2 - ARNOR CAMILO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON XAVIER DE SOUZA (RJ-024295) Despacho:1) Venha o último comprovante de rendimentos dos requerentes, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.001913-6 - ANTONIO ROSENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236)) X MARINETI RIBEIRO DOS ANJOS DE OLIVEIRA Despacho:1) Retifique-se na DRA o nome da parte ré, na forma da certidão acostada aos autos à fl. 09;2) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;3) Emende-se a inicial para esclarecer quanto ao uso do nome pela ré;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.002047-3 - JOSE CARLOS MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X MARIA CRISTINA BRAGA DE CARVALHO Despacho:1) Recolham-se as custas corretamente;2) Prazo de 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (Art. 257, CPC). \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.000716-0 - ADRIANA PARADELLAS VITORIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DELVAIR LUCENA DOS SANTOS (RJ-050801)) X WELLINGTON VITORIO GUIMARAES Decisão:1-Recebo a emenda relativamente ao item 02 de fls.20;2-Quanto ao pedido de alimentos, emende-se a inicial para excluir o pedido de alimentos relativamente à prole eis que não integram a relação processual;3- Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da exordial( art,284 CPC). \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Guarda C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.001985-9 - ROSANGELA XAVIER DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X JULIO CESAR SILVA DO SACRAMENTO) Despacho:Recolham-se as custas em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 189574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.204.007884-9 - JOINE GOMES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001676-7 - ALOISIO CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE ANDRADE CONCEICAO (RJ-085510) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.003073-7 (7370) - MARCELE GONCALVES MOREIRA, Assistente: OZEMEIRE GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X MARCOS ANDRE DOS SANTOS MOREIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.004834-1 (7199) - BRUNO CESAR MARQUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X LUCILDO FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.005122-5 (7105) - LIBIA BARBOSA CURUPIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ANTÔNIO LOPES CURUPIÃO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.004448-9 (9204) - JONATHAN VIANA SOUSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS CLAUDIO ANICETO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA (RJ-116334) Despacho:Processo findo. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.006844-9 - TATIANE ARANTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X MARCOS ALEXANDRE BARBOSA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.006992-2 - GIULIA ALENCAR DE MENDONCA CESAR (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X JOSE FERNANDO DE MENDONCA CESAR Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.008089-9 - ANA PAULA JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Despacho:Intime-se o alimentante como requerido \r\n\r\nProc. 2005.204.000229-5 - TATIANE DAS NEVES ALVES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X JULIO CESAR REIS ALVES GUERRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Tendo em vista a condenação da parte ré, conforme sentença de fls.. Intime-se à mesma, pela via postal, para recolher as custas processuais apontadas nas certidões(ões) de fls. . \r\n\r\nProc. 2005.204.001378-5 - MARIA EDUARDA NEGRIS DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X IRINEA DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2005.204.006160-3 - MARCOS JACOVAZZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X MARCILIO MAURO DE SOUZA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre documento de fls. no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 398 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007405-1 - IRACELIA DO QUINTO OLIVARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-083353)) X MANOEL OLIVARES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Tendo em vista a condenação da parte ré, conforme sentença de fls.. Intime-se à mesma, pela via postal, para recolher as custas processuais apontadas nas certidões(ões) de fls. . \r\n\r\nProc. 2005.204.008452-4 - MARCOS FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X MARCOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Fl 40, diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2005.204.008760-4 - NICHOLAS FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BRUNO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2005.204.010063-3 - CAMILA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X DAMIAO ALEXANDRE DA SILVA Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2005.204.010314-2 - ALEX SANTOS DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ALEX SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Tendo em vista a condenação da parte ré, conforme sentença de fls.. Intime-se à mesma, pela via postal, para recolher as custas processuais apontadas nas certidões(ões) de fls. . \r\n\r\nProc. 2005.204.013521-0 - MARIA MERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO GOMES DE OLIVEIRA (AM-005254), Dr(a). EUNICE DA M SANTOS (RJ-085269)) X ARTUR DE OLIVEIRA BISPO E OUTROS Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoA parte autora sobre certidão supra. (falta cópia para instruir mandado). \r\n\r\nProc. 2006.204.001376-3 - THAMIRES DE FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-094245)) X WILLAMMAN DO NASCIMENTO ROCHA Sentença:Julgo procedente em parte o pedido inicial para condenar o réu a pagar à autora, a título de alimentos, 20% dos seus rendimentos brutos.......Condeno o réu ao pagto das custas processuais e honorários advocatícios..... \r\n\r\nProc. 2006.204.001423-8 - RAYZA BRAGA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X PEDRO SOUSA DE OLIVEIRA Despacho:Designo ACIJ para o dia 21/06/2007 às 13:50hs. Intimem-se. Intime-se o réu por precatória \r\n\r\nProc. 2006.204.001622-3 - ANA PAULA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA M M PINTO (RJ-077014)) X SERGIO DOS PASSOS OLIVEIRA Despacho:Cite-se o réu no endereço de fl 30. Designo dia 13/06/2007 às 10:00hs para audiência de conciliação no juizado informal. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.204.002241-7 - LUCIANA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X REINALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Tendo em vista a condenação da parte ré, conforme sentença de fls.. Intime-se à mesma, pela via postal, para recolher as custas processuais apontadas nas certidões(ões) de fls. . \r\n\r\nProc. 2006.204.002347-1 - GABRIEL PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X MAVIAEL MARCONE BATISTA DA SILVA Despacho:Designo audiência no JIC para 11/06/07 às 10:20hs. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.204.004403-6 - VICTOR HUGO DURAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X GUARAPIA MACHADO BARBOSA Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.007029-2 - CAMILLA DO NASCIMENTO VELOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X HAMILTON DA SILVA VELOSO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, feito apenas descontos obrigatorios, caso exista V.E. ou 90 %do SM, caso inexista V.E. Designo dia 28/05/07 às 13:10Hs para audiência de conciliação no juizado informal. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007652-0 - TAISSA MENEZES LANZILOTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X MARCELO DOS SANTOS LANZILOTA Despacho:Designo nova Audiência Conciliação no juizado informal para 11/06/2007 às 10:30hs. Cite-se e intime-se por OJA \r\n\r\nProc. 2006.204.007892-8 - ARIANNE MARIA MORAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X JORGE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Tendo em vista a condenação da parte ré, conforme sentença de fls.. Intime-se à mesma, pela via postal, para recolher as custas processuais apontadas nas certidões(ões) de fls. . \r\n\r\nProc. 2006.204.008133-2 - ERIK GONÇALVES STEFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X ANDERSON GOMES STEFANO (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) Despacho:Com efeito, fls 35/36 venha pela via própria \r\n\r\nProc. 2006.204.009220-2 - JOICE BRITO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266)) X WILSON JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoA parte autora sobre certidão supra. (falta cópia para instruir mandado). \r\n\r\nProc. 2006.204.009660-8 - MARLON PESSOA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X LEONARDO PIRES BATISTA Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.204.010369-8 - CLEUZA NAZARE MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X NAILSON CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.010761-8 - JESSICA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X GERSON CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052) Despacho conforme a portaria 01/2002 do juízo: Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da RL da menor, conforme requerido às fls.30. \r\n\r\nProc. 2006.204.010916-0 - ALEXSANDRO DE SOUZA AGUIAR JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X ALEXSANDRO DE SOUZA AGUIAR Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoA parte autora sobre certidão supra. (falta cópia para instruir mandado). \r\n\r\nProc. 2006.204.010979-2 - MARIA ANALIA ALVES DE ALENCAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X MARCO AURELIO DE ALENCAR SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoA parte autora sobre certidão supra. (falta cópia para instruir mandado). \r\n\r\nProc. 2006.204.011005-8 - JOAO VITOR RODRIGUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X GILDEMAR FARIAS DE SOUZA Despacho:Cite-se e intime-se o réu no endereço de fl 26. Designo audiência de conciliação no juizado informal para 28/05/2007 às 13:20hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.204.011113-0 - VITOR VICTOR DE SOUZA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X ALEXANDRE JORGE DE SOUZA MACHADO Despacho:Designo nova audiência de conciliação no juizado informal para 11/06/2007 às 10:50hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.204.011777-6 - MARIANA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON DA ROCHA BATISTA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DE PAULA BONFIM (MG-062111) Despacho:Designo nova audiência para 19/06/2007 às 14:40hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.204.012305-3 - GLADYSON LUIZ DE OLIVEIRA MOZER (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X ANDERSON JOSE NUNES MOZER Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.012474-4 - LEONARDO LIMA CRUZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X ROBERTO FREITAS LIMA Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoA parte autora sobre certidão supra. (falta cópia para instruir mandado). \r\n\r\nProc. 2006.204.015122-0 - PATRICIA SANTOS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X FRANCISCO ALVES LOPES Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.015383-5 - FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X RONALDO DOS SANTOS Despacho:Designo nova audiência de conciliação no juizado informal para 13/06/2007 às 09:20hs. Intimem-se. Intime-se o réu por OJA \r\n\r\nProc. 2007.204.000198-3 - VITORIA VALESCA GUIMARAES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X JORGE HENRIQUE PIRES CORREA Decisão:Arquive-se nos termos do Artigo 7º da Lei de Alimentos. Cancelo os provisórios \r\n\r\nProc. 2007.204.000202-1 - RAPHAEL DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMANOEL GOMES DA SILVA Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.000395-5 - PATRICK SILVA MACIEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X ROGERIO MACIEIRA PAIVA DA CONCEIÇAO Decisão:Determino o arquivamento nos termos do artigo 7º da Lei de Alimentos, cancelando-se os provisórios \r\n\r\nProc. 2007.204.002380-2 - LEANDRO LOPES DIAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINE ULISSES CORDEIRO (RJ-122635)) X JORGE ELIAS DIAS Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 25 % dos ganhos líquidos do alimentante, feito apenas descontos obrigatorios, caso exista V.E. ou -x- %do SM, caso inexista V.E. Designo dia 28/05/2007 às 14:30 Hs para audiência de conciliação no juizado informal. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003498-8 - ANA LUIZA REZENDE FRANÇA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VASCONCELOS DE LACERDA (RJ-088023)) X ROGERIO DE ALMEIDA VIEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do alimentante, feito apenas descontos obrigatorios, caso exista V.E. ou 30 %do SM, caso inexista V.E. Designo dia 28/05/2007 às 13:50 Hs para audiência de conciliação no juizado informal. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003567-1 - BRUNA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969)) X ALEXANDRE SILVA DE FARIA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, feito apenas descontos obrigatorios, caso exista V.E. ou 40%do SM, caso inexista V.E. Designo dia 13/06/2007 às 10:30 Hs para audiência de conciliação no juizado informal. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003691-2 - JULIETE MARQUES DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RIBEIRO SANTANA (RJ-151506E), Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X PAULO CESAR DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, feito apenas descontos obrigatorios, caso exista V.E. ou 40 %do SM, caso inexista V.E. Designo dia 13/06/2007 às 10:20 Hs para audiência de conciliação no juizado informal. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003758-8 - MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480)) X MOACYR GOULART DA FONSECA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 5 % dos ganhos brutos do alimentante, feito apenas descontos obrigatorios, caso exista V.E. ou -x- %do SM, caso inexista V.E. Designo dia 28/05/2007 às 13:40 Hs para audiência de conciliação no juizado informal. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003797-7 - DENNIS SOARES TAVARES DINIZ (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X MIGUEL PEDRO TAVARES DINIZ FILHO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, feito apenas descontos obrigatorios, caso exista V.E. ou -x- %do SM, caso inexista V.E. Designo dia 28/05/2007 às13:30 Hs para audiência de conciliação no juizado informal. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.003018-1 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.001100-6 - RICARDO FERREIRA TOJADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZULEICA MARTINS TOSTES Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.204.007617-3 - JURACI VIANNA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X VALTANIR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Tendo em vista a condenação da parte ré, conforme sentença de fls.. Intime-se à mesma, pela via postal, para recolher as custas processuais apontadas nas certidões(ões) de fls. . \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.012644-3 - VALERIA DE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X HELIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083) Despacho:Digam as partes em provas \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.204.006425-9 - URANIO CERQUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.009631-9 - IVAN ARGENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FREITAS DE SA (RJ-113028) Sentença:Julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, n/f do art 267, IX do CPC \r\n\r\nProc. 2005.204.010140-6 - ANDREIA VENTURA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Tendo em vista a condenação da parte autora, conforme sentença de fls.. Intime-se à mesma, pela via postal, para recolher as custas processuais apontadas nas certidões(ões) de fls. . \r\n\r\nProc. 2005.204.012246-0 - LUIZ CLAUDIO ARAUJO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805), Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500) republicando sentença: ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, TERCEIRA FIGURA E 1.122 § 2º, TODOS CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2006.204.007298-7 - ANA LANE ROZA DA ROCHA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.204.009666-9 - MONICA DE LOURDES LINS GASPAR SITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.011396-5 - JAIRO DE JESUS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.204.012009-0 - MARIA AUGUSTA DE MATOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2006.204.012579-7 - ROBSON LUIS DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674) Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.204.016020-7 - CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BARROS DA SILVA SANTOS JUND (RJ-122841) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.000510-1 - ROSEMBERG CALHEIROS DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2007.204.003241-4 - TANIA MARIA DE SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.006469-7 - MARIA DA GLORIA NASCIMENTO FILHA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X SIDNEY TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.008134-8 - JAIME DE CARVALHO LISBOA (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X RITA DE CASSIA ROCHA LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSCAR SILVA SANTOS (RJ-116959) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010225-3 - CRISPIM MELO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X ROSANGELA DA SILVA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ARAÚJO (RJ-085856) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.007271-9 - REINALDO CINTRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X MARCIA MARIA FLORES BARRETO DE MATTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido. \r\n\r\nProc. 2006.204.013058-6 - GLORIA CRISTINA GUIMARAES DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665)) X JOSAFA SARAIVA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.001880-6 (9349) - CARLOS ALBERTO SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X CRIZOLTINA GABRIELA CALDEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2002.204.040331-3 - THAINA GALLAS FERREIRA OURIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACEDO (RJ-091435)) X MARCO ANTONIO OURIQUE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554) Despacho:Intime-se o exequente como requerido \r\n\r\nProc. 2003.204.003424-3 - DENILSON WERNER FELICIANO VASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRAQUITAN AMORIM VASCO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.005207-5 - MEIRILANE MACEDO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X MARCOS SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Sentença:Julgo extinta a execução n/f do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários \r\n\r\nProc. 2003.204.009721-6 - ANA CARLA TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2004.204.008239-2 - BRENO PORTUGAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X CLEYTON CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2004.204.011548-8 - RICARDO WAGNER DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIDINEI JOAQUIM DA SILVA (RJ-097313)) X SILAS BRAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:A intimação é para o art 732 do CPC, conforme requerida....Desta forma como a execução pelo art 732 deve ser feita nos próprios autos, reconsidero fl 53 e indefiro fl 52 \r\n\r\nProc. 2004.204.012529-9 - GISELE TEVARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ALVARO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Sentença:Julgo extinta a execução n/f do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários \r\n\r\nProc. 2004.204.013706-0 - MARCOS VINICIUS PACHECO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646) Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2005.204.003688-8 - LUCAS DE SOUZA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X JORGE ROBERTO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Despacho:Intime-se o exequente como requerido \r\n\r\nProc. 2005.204.009632-0 - LUCAS BERTOLETTI MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTE GUEDES (RJ-120968)) X FLAVIO FARIA MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2005.204.010941-7 - PRISCILLA GONCALVES RIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819)) X ALVARO ARTUR MARTINS RIOS Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2005.204.011053-5 - ENOAN DANDHARA MAURICIO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ASSUNCAO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X DANIEL DOS SANTOS PEREIRA Sentença:Julgo extinta a execução n/f do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários \r\n\r\nProc. 2005.204.011364-0 - LUZIA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X PEDRO JOSE DE OLIVEIRA Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2005.204.011958-7 - LUCILENE DE PAULA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ SEVERINO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.204.001541-3 - ANIELE CRISTINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANO ANTONIO DE SENA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196) Sentença:Julgo extinta a execução n/f do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários \r\n\r\nProc. 2006.204.006092-4 - VICTOR HUGO LOBO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA (RJ-086491)) X RONELIO FERREIRA DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça no mandado de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.204.007049-8 - MARCUS VINICIUS PINHEIRO VILLELA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.204.007492-3 - JHONATAN MARCELO ABRAHAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X DJAN MARCELO SIMEONE RODRIGUES Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.204.008406-0 - ELBA GONZAGA MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988) Sentença:...Julgo extinta a execução nos termos do art 794, I do CPC. Sem custas e honorários \r\n\r\nProc. 2006.204.008542-8 - LEONARDO FONSECA RODRIGUES FARAY DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X MARCELO FARAY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2006.204.012991-2 - THAYSA CARLA NICOLAU DA PAZ (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X CARLOS LUIZ ALVES DA PAZ Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2006.204.014750-1 - LEONARDO DA SILVA BELO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ALEXSANDRO RIBEIRO CABRAL Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.204.015864-0 - JULIANA SANTOS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X JAIRO DA CONCEIÇAO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. Intime-se o executado como requerido \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.010491-2 - JOAO VICTOR RANGEL REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO LUIZ DA SILVA REIS Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.204.005600-3 - BRUNO PACHECO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2006.204.007859-0 - JHONATTAN DAVISON GOMES MARCELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X HELIANTO SILVA MANCEBO Despacho:Atenda-se ao MP integralmente \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.001179-1 - MAURICIO TOLENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DA NASCIMENTO (RJ-127523)) X THIAGO DA COSTA CARMO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2006.204.004383-4 - WANDERLEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X JUCIARA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.001050-9 - CRISTIANO GERALDO DA SAUDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049)) X SHEILA PATRICIA DOS SANTOS CARVALHO), BEATRIZ DOS SANTOS CARVALHO), DANIELLE DOS SANTOS CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar sua nova representação \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.012660-9 - CICERO BATISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO LOPES (RJ-064905)) X MONICA RODRIGUES DA SILVA LIMA), PATRICK RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001817-7 - MARIA LUCIA DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X FLAVIA FELIPE DA COSTA Despacho:Designo AIJ para o dia 19/06/2007 às 15:00hs. Intimem-se. Intime-se o réu no endereço fornecido à fl 56 \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.204.009801-0 - JORGE LUIZ CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X ANDREA AUGUSTA DA SILVA), MARCIO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Decreto a revelia. Em provas \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.010732-5 - JURANDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ECLAIR ALBERTO DOS SANTOS Sentença:Julgo PROCEDENTE a presente interdição, deferindo a curateloa definitiva de ECLAIR ALBERTO DOS SANTOS à seu irmão JURANDIR DOS SANTOS.... \r\n\r\nProc. 2005.204.000277-5 - MONICA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X VANDERLEI DE JESUS CABRAL Despacho:Atenda-se ao MP integralmente \r\n\r\nProc. 2005.204.011588-0 - PEDRO CAVALCANTI DA MATA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X GISELE DA SILVA MATA Sentença:Julgo procedente a presente interdição deferindo a curatela definitiva de GISELE DA SILVA MATA à seu paiPEDRO CAVALCANTI DA MATA FILHO.,..... \r\n\r\nProc. 2006.204.004842-0 - ROBERTO DA CUNHA DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X NANCI DOS SANTOS CUNHA Despacho:às partes \r\n\r\nProc. 2006.204.008225-7 - SUELI MACIEL SUARHS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X FERNANDA MACIEL DE PAULA E SILVA Despacho:Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 17/05/2007 às 13:30hs. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.204.015628-9 - RAFAELA PEREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X REINALDO PEREIRA FRAGA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.002989-6 - HIARLEY DE PINHO NERES (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PINHO SANTOS (RJ-127305)) X MAURICIO DOS REIS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA MARIA DE ALMEIDA CAMACHO (RJ-089597) Despacho:Designo nova audiência para 14/06/2007 às 15:20hs. Intimem-se, observando o endereço de fl 62 \r\n\r\nProc. 2005.204.004951-2 - CAIO VINICIUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X CARLOS HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTILEEN FLORINDO DE PAULA (RJ-111039) Despacho:Fl 86, anote-se onde couber. Designo AIJ para dia 24/05/2007 às 15:20hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.204.005962-1 - VITOR VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVASIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X ANTONIO CARLOS NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Despacho:Processo em ordem. Nada a requerer. Defiro provas requeridas. Designo AIJ para o dia 19/06/2007 às 15:20hs. Intimem-se \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.204.006985-0 - VALDENIR FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X ANA CRISTINA NOGUEIRA MACIEL Decisão:Decreto a revelia. Diga a parte autora se tem provas a produzir \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.204.013044-3 - FABIO COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X HUGO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO LIMEIRA DE FARIAS (RJ-116695) Sentença:...Julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno o réu ao pagto das custas processuais e honorários advocatícios..... \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.005597-7 - ANDRE LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X ANDRE LUIZ RODRIGUES JUNIOR Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000117-0 - MARCOS ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE ANDRADE), Assistente: ANTONIA CELIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.001503-9 - ERIC JOSE MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X RICKY GOMES DA CRUZ Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoA parte autora sobre certidão supra. (falta cópia para instruir mandado). \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.004061-4 - MARCIO BARBOSA REBELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X JULIANA MENDES DOS SANTOS REBELLO), MARCOS VINICIUS DOS SANTOS REBELLO), LUIZ FELIPE DOS SANTOS REBELLO Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.204.001241-9 - JOELMA DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA M SISTELLO (RJ-116198)) X CARLOS CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Tendo em vista a condenação da parte ré, conforme sentença de fls.. Intime-se à mesma, pela via postal, para recolher as custas processuais apontadas nas certidões(ões) de fls. . \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.204.010506-0 - ROSILEILA DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533)) X ESPOLIO DE ALBERTO SERGIO SIMOES Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Tendo em vista a condenação da parte ré, conforme sentença de fls.. Intime-se à mesma, pela via postal, para recolher as custas processuais apontadas nas certidões(ões) de fls. . \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.006748-2 - SIRLEY CARLOS VIEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDNALDO DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Tendo em vista a condenação da parte ré, conforme sentença de fls.. Intime-se à mesma, pela via postal, para recolher as custas processuais apontadas nas certidões(ões) de fls. . \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.012493-3 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X SEVERINO FRANCISCO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ADELINO SOARES (RN-002156) Despacho:Defiro provas requeridas. Designo AIJ para o dia 26/07/2007 às 14:20hs. Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso \r\n\r\nProc. 2006.204.000161-0 - DORALICE GOMES (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X ELSON DIAS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre documento de fls. no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 398 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003458-4 - IZALTINA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X URANDI GUEDES LEMOS Despacho:Designo audiência de conciliação no juizado informal para 13/06/2007 às 09:30hs. Intimem-se \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.011736-3 - MARIA NEUZA ALVES BORBA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471)) X SEBASTIAO OLIVEIRA COSTA Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.204.011061-7 - JACQUELINE LOBO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação no juizado informal para 11/06/2007 às 11:00hs. Intimem-se \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.204.002227-0 - JUVENAL LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUSILENE DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA M. SISTESSO (RJ-116198) Despacho:Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro provas requeridas. Designo AIJ para 19/06/2007 às 15:10hs. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.204.009244-2 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811)) X MERALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396) Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2006.204.002748-8 - ROBERTA FRAGA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA (RJ-135565)) X FABIANO DA SILVA CAMPOS), MATHEUS DE MELLO CAMPOS Despacho:Defiro provas requeridas. Designo AIJ para o dia 19/06/2007 às 14:10hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.204.003806-1 - LUIS CLAUDIO PAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLA ROSA MATOS BITTENCOURT), PALOMA MATOS DE OLIVEIRA), LUCAS MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Despacho:Designo audiência de conciliação no juizado informal para 13/06/2007 às 09:40hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.204.014045-2 - JULIO CESAR NASCIMENTO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X DANIELE TERRA GONÇALVES), JULIA TERRA GONÇALVES DA SILVA MARTINS Decisão:Decreto a revelia. Em provas \r\n\r\nProc. 2006.204.014882-7 - RENATO BORGES SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X FABIANE DOS SANTOS GONÇALVES SAMPAIO Decisão:Decreto a revelia. Em provas \r\n\r\nProc. 2006.204.016065-7 - GERALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X SANDRA MACEDO RODRIGUES), NATALIA MACEDO RODRIGUES), VITOR MACEDO RODRIGUES Decisão:Decreto a revelia. Em provas \r\n\r\nProc. 2007.204.000438-8 - MOACIR CARLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X JOSELI PEREIRA SANTOS), ADRIEL PEREIRA SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510) Despacho:Com efeito atualmente todo o RJ é área de risco, pelo que mantenho a decisão de fl 19vso pelos seus prórprios fundamentos. Ao estudo social do caso \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.008021-2 - GUSTAVO SOARES BLOIS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AREAL (RJ-134712)) X ROSANA OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à parte ré. Ao autor sobre contestação \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.007382-2 - OSVALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564) Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2004.204.010029-1 - DELANO OLIMPIO SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIOSTHO FALEIRO (RJ-073201) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.010359-5 - PEDRO LEONARDO DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE NORONHA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) Decisão:Defiro JG ao réu. Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro provas requeridas. Designo AIJ para dia 26/06/2007 às 14:30hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.204.010778-3 - SILVIO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X SANDRA REGINA BENEVENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790) Despacho:Fl 32, cumpra-se a patrona da parte ré o disposto no artigo 45 do CPC. Designo audiência de conciliação no juizado informal para 13/06/2007 às 09:50hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.204.014124-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X LUIZ CARLOS JANUARIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para se manifestar sobre preliminares e/ou documentos de fls. , no prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.002094-1 - MARILENE AFONSO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ANDRE LUIS FERNANDES GRAÇA E OUTRO), CAROLINE DOS SANTOS FERNANDES) Despacho:Diga a requerente \r\n\r\nId: 189580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida Pacheco dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.134425-3 - Plinio Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Franco Borges da Silva - OAB RJ099829). X Kioto Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outro. Defiro fls 28. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.165448-1 - Dilce de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Bicego Farinha - OAB RJ090948). X Ulisses da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Campos da Silva - OAB RJ005945). Venham aos autos, o valor atualizado do débito, e o número do CPF do réu, para que seja possível efetuar-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.059544-0 - Acacio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Fernandes da Silva - OAB RJ088783). X Ilda Teixeira Gonçalves. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22/05/07 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.020427-8 - Jovita de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, João Luiz Coelho da Rocha - OAB RJ016458). .......Desta forma, assiste razão parcial ao pedido contido nos embargos ofertados, devendo-se a execução prosseguir no valor da planilha apresentada às fls148/149: R$ 2.777,76 (dois mil, setecentos e setenta e sete reais e setenta e seis centavos) até os seus ulteriores termos. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2002.800.007008-2 - Laurides Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os Embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.126591-7 - Dina Teresa dos Santos Alcoforado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Anna Carolina Carmo da Silva Couto - OAB RJ151830E). X Arapuã Comercial S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o artigo 614, II do CPC, informando o CNPJ da(s) executada(s) face à condenação solidária, a fim de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2003.800.150292-7 - Evaldo Freitas Soares. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ............Desta forma, desacolho o pedido contido nos embargos ofertados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.020361-1 - Andréa Luiza Neves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Aguiar Rodrigues - OAB RJ126125). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Indefiro o requerido às fls 143/144 por absoluta falta de amparo legal. Por derradeiro, cumpra-se fls 140. \r\n\r\nProc. 2005.800.059274-3 - Marcia da Penha Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Griese da Silva - OAB RJ091126). X Ducauto - Duque de Caxias Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.096034-3 - João Henrique da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Costa Ferreira - OAB RJ038139). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.140614-1 - Regina Célia Ferreira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Bb Seguros Brasilveículos Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.150174-5 - Rosangela do Carmo de Oliveira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sousa Damascena - OAB RJ101162). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se o reclamado na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.180475-4 - Ana Maria Braga Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852). X Unicard Unibanco. I) Fls 130/131: desentranhe-se e junte-se aos autos correspondentes, certificando-se. II) Fls 132/133: expeça-se Mandado de Pagamento em favor do credor que deverá esclarecer ao Juízo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018526-0 - Nilian Pereira Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342, Nathalia Pinhao de Azevedo - OAB RJ153858E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Considerando o depósito de fl. 81, diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.040017-0 - Marcia Aparecida Pinheiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a concessionária ré para que comprove o cumprimento do acordo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.047080-9 - Fábio de Oliveira Guimarães. X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Intime-se a ré na forma do art. 475 J. 2) Inime-se a ré a comprovar a entrega do chip em dez dias, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.055560-8 - Agda Juceliana Pereira Camillo. X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201, Marcos Guimarães Baião - OAB RJ127871). Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por deserto, sobretudo diante da impossibilidade de relevar o erro apontado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061124-7 - Sandra Maria Ferreira Matte. X Ibi C & A ( C & A Modas Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/07/2007, ÀS 15:00 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.074920-8 - Tarcisia Firmino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Casa Moderna. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInsta ressaltar que se trata de uma relação de consumo, eis que aplicáveis os artigos 2º e 3º da Lei 8078/90, devendo incidir as normas protetivas do consumidor, mormente a inversão do ônus da prova do art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, ante a hipossuficiência da parte autora e a verossimilhança do alegado.\r\n\r\nPropôs a Autora a presente ação indeinzatoria cumulada com obrigação de fazer, uma vez que entende que possui o direito á troca de produto adquirido na loja da Ré por estar o mesmo defeituoso. Em contestação alegou a Ré que efetuou três trocas, possibilitando, ainda, em sede de Procon a troca pela quarta vez, mas não sendo aceito pela Autora, que o produto não esta defeituoso e que a Autora era sabedora à época que o mesmo era mostruário.\r\n\r\nPelas datas constantes nos documentos juntado aos autos percebe-se que a Autora decaiu do seu direito de trocar a mercadoria, pois a terceira e ultima troca ocorreu no dia 17 de novembro de 2005, dando a Autora entrada na presente ação somente no dia 03 de maio de 2006. Assim, ultrapassado o prazo de 90 dias concedidos pelo CPDC para a reclamação sobre vícios existentes no produto ou serviço. Ademais, no doc. de fls. 07 consta claramente que o produto fora trocado por motivo de gosto, já que a Autora não estaria satisfeita com a cor, aceitando, assim, um produto do mostruário, circunstancia que ao ver desse juízo impediriam a procedência do mérito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito, sob fundamento do artigo 269, inciso IV, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão à homologação do Juiz Togado, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nAna Claudia dos Reis Alves\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nHomologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.077376-4 - Rosana Domingues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Dantas Flora Menezes - OAB RJ117383). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). ...... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré a cumprir o contrato celebrado, observando as cláusulas nele inseridas (fls. 14/16), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); e para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos morais, incidindo correção monetária a partir da data da publicação desta sentença, e juros moratórios legais a contar da citação, por se tratar de responsabilidade civil contratual................ \r\n\r\nProc. 2006.800.080020-2 - Lisângela Oliveira Coelho. X Siemens. Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081328-2 - Leonardo da Costa Castro. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Certifique o cartório a devolução da guia expedida. Caso não devolvida, intime-se a ré para devolução da guia no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.106097-4 - Selma Pontes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.109171-5 - Floripes de Matos Peixoto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB RJ127583). Esclareça a parte ré objetiva e comprovodamente: i) se procedeu à mudança do relógio medidor da autora e quando; ii) a média de consumo da autora encontrada entre os meses mencionados no acordo; iii) o valor encontrado multiplicado por 12; iv) o valor de cada parcela das 24 acordadas. Prazo 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.110224-5 - Marcus Vinicius Angelo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Torquato França - OAB RJ111234). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.115592-4 - Gerson Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iêda Maria Pontes Martins Lopes Ferreira - OAB RJ069233). X Tv Cabo Rio Telecomunicações S/A - Net Rio. Tendo em vista a certidão cartorária retificadora de fls 93, reconsidero a decisão de fls 87 e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.128254-5 - Adriana Ferreira Gonçalves Jorge. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). I) Fls 26: expeça-se Mandado de Pagamento em favor do autor.\r\n\r\nII) I-se a parte ré para complementar o depósito nos termos do acordo de fls 12, em 5 dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD.\r\n\r\nProc. 2006.800.132774-7 - Maria Aparecida do Amaral Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). I) Fls 90: defiro o desentranhamento requerido com as cautelas de praxe. I-se. II) Certificado o trânsito em julgado e, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154629-9 - Solange Garcia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls 41/48 nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.161199-1 - Julio Cesar do Couto. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.800.161199-1\r\n\r\nAUTOR: JULIO CESAR DO COUTO\r\n\r\nRÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação de defesa do consumidor c.c pedido de reparação por danos morais movida sob o rito da Lei nº 9.099/95 entre as partes acima nominadas.\r\n\r\nDispensado o Relatório nos moldes do art.38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir:\r\n\r\nCuida-se de ação por meio da qual o Autor alega, em síntese, que por razões de dificuldades financeiras migrara do plano que possuía referente aos serviços de telefonia de uso residencial da modalidade de assinatura básica - neste incluído o plano local de 100 pulsos ao custo de R$ 33,51 mensais - para a modalidade de cartão pré-pago, mediante a aquisição de um cartão de R$ 25,00 com duração de 40 dias, segundo alega, carregando o telefone mensalmente.\r\n\r\nTodavia, sustenta ter sido surpreendido com a interrupção do serviço em agosto de 2005 - consoante afirma - sem qualquer comunicação prévia nesse sentido, pelo que busca ver-se ressarcido pelos danos morais alegadamente experimentados à conta de tais fatos, por meio da propositura da presente demanda, tendo em vista os prejuízos suportados por ter sido privado de fazer uso da referida linha telefônica.\r\n\r\nA Ré se defende ao argumento de que tal interrupção somente se dera em razão de que a modalidade do plano que o Autor aderira exige a inserção de crédito, que, inclusive em não sendo feita por prazo superior 90 dias legitima o cancelamento da linha em consonância com as normas legais, notadamente da Resolução nº 85/98 que assim autoriza. Refuta, pois, o pleito indenizatório por danos morais formulado pelo Autor, uma vez inexistentes, não se revestindo de qualquer ilicitude a sua conduta de sorte a ensejar o dever de reparar a esse título.\r\n\r\nPresentes portanto as condições para o exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, inexistindo quaisquer nulidades ou irregularidades que devam ser declaradas ou sanadas, bem como preliminares que pendam de apreciação, passo a analisar o mérito.\r\n\r\nPrimeiramente, impende destacar que ainda que se diga da aplicação da lei de proteção e defesa do consumidor à espécie, a acarretar a observância de normas de ordem pública e interesse social, impondo-se deveres aos fornecedores, dentre os quais o previsto no art. 6º III sob pena de responder objetivamente pelos danos causados por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos a teor do art.14 do CDC, não se verifica na conduta da Ré, em que pese não ter logrado desincumbir-se do ônus que lhe competia - do dever de informar previsto no artigo sobredito - qualquer ilicitude que mereça a reprimenda punitivo-pedagógica, como conseqüência do acolhimento do pedido de reparação pelos danos morais ora formulado.\r\n\r\nCom efeito, não se vislumbra, a toda evidência, a ocorrência dos danos morais passíveis de serem indenizados, uma vez que não se verifica igualmente qualquer lesão à dignidade da parte Autora ou ofensa a bem ou direito da personalidade do autor - hipótese induvidosamente não configurada - haja vista que ainda que se diga da possível falha da Ré quanto ao dever de informar, tal não se traduz nos danos morais capazes de render ensejo ao dever de reparar a esse título, sob pena de buscarmos indenizações pelos mais triviais aborrecimentos. \r\n\r\nLogo, não se pode extrair dos fatos narrados qualquer violação ao patrimônio imaterial do Autor, eis que só dever ser reputado como dano moral a dor, o vexame, o sofrimento ou a humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústias e desequilíbrio no seu bem estar, o que não resta demonstrado no caso presente, não havendo como prosperar o pleito deduzido à conta das razões que o justificam, tendo em vista que, com todas as vênias, os danos morais não existiram.\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 269 I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto a decisão ora proferida à homologação, por sentença, pelo MM. Juiz de Direito, em conformidade com o disposto no art. 40 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007\r\n\r\nADRIANA MARIA CANUTO COSTA E SILVA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 abril de 2007\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.161244-2 - Marcio Nogueira Fraguas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.800.161244-2\r\n\r\nAUTOR: MARCIO NOGUEIRA FRAGUAS\r\n\r\nRÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação de defesa do consumidor c.c. pedido de reparação por danos morais sob o rito da Lei nº 9.099/95 movida entre as partes acima nominadas.\r\n\r\nQuebra Dispensado o Relatório nos moldes do art.38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir:\r\n\r\nCuidam os autos de ação por meio da qual o Autor alega ser titular do direito ao uso da linha telefônica sob o nº (21) 3332-3190 desde o ano de 2004, solicitando inicialmente a migração para o plano \"Fale local 100\" sob o custo de R$ 46,33 mensais, bem como posterior migração em fevereiro de 2005 para o plano \"Fale local 200\" no valor de R$ 50,24 mensais, o qual passou para R$ 52,90 em agosto de 2005, o que vinha sendo efetivamente cobrado até o mês de maio de 2006, quando - segundo sustenta - a Ré passou sem qualquer comunicação previa ao autor, a cobrar o plano básico de assinatura mensal culminando com a cobranças dos valores de R$ 77,11 referente ao mês de junho/06, R$ 430,48 referente ao mês de julho/06 e R$ 105,24 referente ao mês de agosto/06, com os quais o Autor não concorda, buscando, pois, por meio da presente ação o cancelamento de tais débitos.\r\n\r\nAlega, pois, não ter solicitado a mudança do plano que lhe fora imposta pela Ré a partir de maio/06, manifestando sua discordância para com os valores cobrados a esse título, requerendo ainda a esse juízo a manutenção do plano contratado sob o custo de R$ 52,90 mensais, com o conseqüente cancelamento das contas referentes aos meses de julho e agosto/2006 nos valores supramencionados, condenando-se a Ré a emitir novas faturas relativas a tais meses em consonância com o valor do plano que aderira, bem ainda o cancelamento das cobranças posteriores a distribuição da presente que o tenham sido em desconformidade com o contratado, sob pena de multa diária a ser arbitrada para o caso de descumprimento.\r\n\r\nPugna ainda pela reparação pelos danos morais alegadamente suportados à conta de tais fatos.\r\n\r\nEm resposta, a Ré argui preliminarmente a extinção do feito sem apreciação do mérito em razão da falta de interesse de agir, bem ainda da inépcia da Inicial e, igualmente, diante da argüição de incompetência do juízo dada a necessidade de prova pericial, incabível pois nessa sede, devendo, todavia, serem rechaçados, na sua plenitude os argumentos pelos motivos que passo a discorrer.\r\n\r\nPrimeiramente, não há se falar em ausência de interesse de agir, uma vez que existe interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade sob o ponto de vista prático. Verifica-se, pois, o interesse processual quando o direito tiver sido ameaçado ou efetivamente violado, como por exemplo, pelo inadimplemento da prestação ou resistência do réu à pretensão do autor.\r\n\r\nIgualmente não se acolhe a preliminar sob a inépcia da Inicial porque assim me autorizam os Enunciados 3.1.1 e 3.1.2, cabendo ao Julgador dar uma real e maior abrangência ao pedido inicial, respeitado o contraditório e a ampla defesa não havendo se falar em extinção do processo sem julgamento do mérito por inépcia da Inicial, inclusive, porque ainda que assim não o fosse, a Réu despendeu nada menos que 10 laudas em sua resposta, logrando contestar o pedido, pelo que não há como prosperar tal argumento.\r\n\r\nA preliminar de incompetência do juízo não prospera tendo em vista que o pleito não versa acerca da impugnação de ligações pelo Autor, mas, sim sobre o descumprimento contratual aos termos do plano a que aderira, sendo bastante a farta prova documental trazida aos autos nesse sentido, justificando o pleito e o alegado direito, sendo certo, demais disso, que somente se extingue o feito sem análise do mérito sob tal argumento quando o exame pericial é o único meio possível de solucionar a questão, o que não é o caso dos autos, permitindo-se a documentação juntada a análise, quanto ao mérito, do pedido, sendo competente o juízo para apreciação e julgamento da causa. Afasto a preliminar.\r\n\r\nNo mérito, a Ré invoca a culpa do autor, por ato exclusivo seu, a eximi-la de qualquer responsabilidade, tendo em vista que o autor solicitara a alteração em 30/04/2006 do plano que possuía, partindo as ligações do terminal telefônico do autor, as quais são devidas, não havendo se falar em falha ou defeito na prestação do serviço ensejadores do dever de indenizar, sobretudo, pelos danos morais uma vez inexistentes. \r\n\r\nPresentes, pois, as condições para o exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, inexistindo quaisquer nulidades ou irregularidades que devam ser declaradas ou sanadas, bem como preliminares que pendam de apreciação, passo a analisar o mérito.\r\n\r\nQuanto a esse, contudo, melhor sorte não socorre à Ré, que induvidosamente não logrou comprovar ter o autor solicitado a mudança de plano, sendo, a propósito, imprestáveis os documentos de fls.64/71, uma vez unilateralmente fornecidos, e em não se comprovando de forma satisfatória tal mudança, evidencia-se a falha ou prestação inadequada do serviço por parte da Ré no tocante aos novos valores impostos e a sua cobrança a esse título, mormente em não se desincumbindo igualmente a Ré do dever previsto no art.6º III do CDC, ensejando, pois, a procedência do pedido no tocante aos valores que inidoneamente foram cobrados ao autor, cabendo a Ré emitir novas faturas devendo a cobrança ser em conformidade ao plano anteriormente contratado, no valor de R$ 52,90 mensais.\r\n\r\nNessa linha de raciocínio, prospera ainda o pleito de cumprimento pela Ré ao contrato, devendo se abster de efetuar novas cobranças em valor acima do plano a que se refere a linha telfônica de titularidade do autor, impondo-se a desconstituição de eventual débito em desconformidade com tal valor.\r\n\r\nNão se vislumbra, todavia, a ocorrência dos danos morais suscetíveis de serem reparados, não merecendo acolhida o pleito a esse título ora formulado pelo autor, haja vista que não se verifica qualquer ofensa à dignidade da parte autora bem ainda qualquer lesão a bem ou direito de sua personalidade, mormente diante de hipótese de mero descumprimento contratual que, com todas as vênias não ensejam os danos morais indenizáveis, nos moldes ainda do que preceitua o Enunciado 14.4.3 das Turmas Recursais (Aviso nº 29) consolidando tal entendimento.\r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos, impõe-se o cancelamento do débito constante das faturas de fls. 36 a 39 referente aos meses de julho e agosto/2006 devendo a Ré emitir novas faturas em consonância e em cumprimento aos exatos termos do contrato referente ao plano que o Autor possuía, o qual deverá ser mantido.\r\n\r\nPosto, isso JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar seja desconstituído o débito do autor para com os meses de julho e agosto/2006, devendo a Ré emitir novas faturas referentes a tais meses em cumprimento ao contrato no valor de R$ 52,90 mensais, relativo ao plano \"fale local 200\", sem qualquer acréscimo decorrente da mora, no prazo de 10 dias da presente, sob pena de multa a ser arbitrada em sede de Execução, devendo se abster de enviar novas faturas em desconformidade com o contrato, mantendo-se termos deste, sob pena de devolução em dobro da quantia indevidamente cobrada e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 269 I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que as futuras publicações passem a constar, como requerido, em nome dos advogados da Ré como colocado na última página da contestação, bem como sejam seus nomes anotados na capa dos autos.\r\n\r\nSubmeto a decisão ora proferida à homologação, por sentença, pelo MM. Juiz de Direito, em conformidade com o disposto no art. 40 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nADRIANA MARIA CANUTO COSTA E SILVA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nRio de janeiro, 12 de abril de 2007\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.165236-1 - Elberson Freitas de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diga a parte autora sobre fls 61/62. \r\n\r\nProc. 2006.800.172510-8 - Alexandre Luiz de Melo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). X Supermercado Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.191895-6 - Ilza de Oliveira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.209708-7 - Gilmar Jose Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias dos Santos - OAB RJ109504, Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/05/07 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.028194-8 - Antonio de Jesus Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Jesus Guimaraes - OAB RJ040589). X Terra Networks Brasil S. A.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 23/05/07 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.038565-1 - Adélia Soares Flora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Dantas Flora Menezes - OAB RJ117383). X Amil. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/05/2007 ÀS 16:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.060101-3 - Luiz Carlos Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham as 6 últimas contas de energia elétrica devidamente pagas para análise do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.108449-0 - Sandro Soncini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva Pereira - OAB RJ086476). X Alan Araújo Pedrosa. Diante do insucesso do bloqueio, reiterei ordem judicial. Voltem em ......... dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.800.149446-7 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Rosangela Francisca da Silva. Fls 21/22: comprove o descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.027872-8 - Idê de Souza Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ066804). X Mirtes Pereira de Souza. Fls. 13 - A fim de corrigir o erro material na Sentença de fls. 12, com fulcro no art. 463, I, do CPC, aquela deverá constar em seu dispositivo a extinção do processo de execução, na forma do art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.014597-4 - Luiz Carlos Cavalcanti de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Marlene Carvalho dos Santos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2007, ÀS 13:15 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.060480-4 - Marta Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Vanderlei Cardoso dos Santos. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, tendo em vista o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.060486-5 - Moacyr Altoe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Valeria Zuleica da Silva. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, tendo em vista o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.051066-4 - Alessandra Moreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Paulo Cesar Graça Aranha. Venha a assentada devidamente conferida com a original, juntamente com a sentença homologatória, de forma legível. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n009360/1999 (1999.800.059816-5) - Luiz Carlos Farias dos Snatos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio da Terra Pereira - OAB RJ095339). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liv Ferreira Augusto Severo - OAB RJ100447, Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 08/10/2007 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.114948-8 - Oremita Pacheco Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604). Esclareça o valor da execução, diante da incongruência entre os valores de fl. 93/94 e 89. Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.800.158540-9 - Manuel Jorge de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.031218-7 - Rosy Maria Cipriano Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345, José Machado Pereira - OAB RJ072848). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls 73: comprove o alegado, em 5 dias, vez que compulsando os autos não há qualquer recurso inominado interposto. \r\n\r\nProc. 2005.800.052243-1 - Jadson Ramiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Senir Sousa de Carvalho - OAB RJ136782). X Juraciara Krusemewsky Lemos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber da Fonseca Lopes - OAB RJ089869). I) Fls 67: indefiro vez que tal ônus cabe à parte interessada. I-se II) Certificado o transcurso in albis do prazo concedido às fls 66, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.106684-6 - Delvair Lucena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delvair Lucena dos Santos - OAB RJ050801, Maria Francisca Mendes Costa - OAB RJ082074). X Banco Itaú S. A.. Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.108957-3 - Aznate Cândida do Amaral Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José dos Santos - OAB RJ051270). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.800.121570-0 - Kivia Christine David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Pereira Furtado - OAB RJ077138). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Gonçalves de Souza Cruz - OAB DF010295, Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155). À parte autora sobre fls 41 e seguintes, em 5 dias, importando o silêncio em quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.151273-1 - Celina Teixeira Barroso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Souto de Souza - OAB RJ121109, Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ117287). X Cooperativa Rio da Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027). Rejeito liminarmente os embargos opostos face à sua intempestividade nos termos do artigo 739, I do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159551-0 - Cristiano Bernardino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Rodrigues - OAB RJ090516). X Condomínio do Shopping Center Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Soares Pereira - OAB RJ070342). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.800.170185-0 - Florinda de Azevedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Marcelo Moura Chales - OAB RJ101333). X Tadeu Veículos LTDA. Esclareça a parte autora sua pretensão quanto à obrigação de pagar, tendo em vista a condenação de fls 28/29. \r\n\r\nProc. 2006.800.008555-0 - Lucia da Conceição Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Oliveira Rocha - OAB RJ121587). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.016648-3 - Marcos Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Lopes de Andrade - OAB RJ026896, Maria de Fatima da Silva - OAB RJ098191). X Itaú Seguros S/A. Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.051621-4 - Eduardo Anacleto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X Valter \"de Tal\". Fls. 26 - Indefiro, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 24. Venham aos autos o endereço correto do réu no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.069496-7 - Neli Brandão Corrêa. X Sociedade Educacional Simonsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Araujo Menezes da Costa - OAB RJ104592). Intime-se o reclamado na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.078372-1 - Aleksandro Correa de Macedo. X Telebel Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shelly Jacomo Bianco - OAB RJ101676, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). fls. 77 - Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078495-6 - Esimar Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Gomes Kiffer - OAB RJ048885). X Metrô Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.089890-1 - Ademir Gonçalves. X Herminia Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso: 2006.800.089890-1\r\n\r\nAutor: Ademir Gonçalves \r\n\r\nRéu: Herminia Gonçalves da Silva\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38, caput, da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nAlegou o Autor que \"trabalhou\" durante alguns anos para a Ré, tendo esta durante a relação de \"prestação de serviços\" utilizado seus documentos para requisitar a instalação de linha telefônica, que atualmente possui pendência financeira de alto valor.\r\n\r\nO presente processo será extinto sem julgamento do mérito, uma vez que não há nos autos qualquer indício probatório de que tenha perpetrado qualquer ato ilícito ou abusivo por parte da Ré que tenha acarretado dano ao Autor. Esse informou que há linha te lefônica em seu nome, sendo que a mesma foi requisitada pela Ré. Contudo, o Autor nem sequer anexa ao processo o documento relativo a linha que o tem como titular.\r\n\r\nAssim sendo, devida a total inexistência da demonstração dos fundamentos jurídicos expostos pelo Autor, ônus que lhe cabia, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, com base no artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão à homologação do Juiz Togado, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nAna Claudia dos Reis Alves\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nHomologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.093099-7 - David das Neves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X Supermercado Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designada AIJ para o dia 12/07/2007 às 15h40. \r\n\r\nProc. 2006.800.095983-5 - João Alberto da Silva Francisco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Galaxy do Brasil Ltda. ( Directv ). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08/05/2007, ÀS 15:30 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.113899-9 - Joice Vieira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). X Financeira Itaú Cbd S/a, Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). Tendo em vista o efeito suspensivo deferido pela Turma Recursal, conforme fl. 93 a execução será realizada de forma provisória. Assim sendo, intime-se para o cumprimento da sentença em 10 dias, sob pena de multa na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.115655-2 - Cleide Jean Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I) Certifique-se quanto à publicação da decisão de fls 83. II) Indefiro o requerido às fls 93/95, devendo a parte autora cumprir o disposto no artigo 333, I do CPC a fim de embasar sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2006.800.122315-2 - Newton Moraes Alvarenga Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Batista Correa de Faria Alvarenga - OAB RJ133848, Newton Moraes Alvarenga Junior - OAB RJ140793). X Barrafor Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Ernesto Baccherini Júnior - OAB RJ121866, Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Intimar a parte ré para complementar o depósito consoante cálculos da Contadoria Judicial de fls 97/98, em 48 horas, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.125902-0 - Vagner Ramos Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte ré sobre fls 108 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.800.151083-9 - Raphael Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908). Indefiro o requerido às fls 26. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para o recolhimento das custas devidas nos moldes de fls 25. \r\n\r\nProc. 2006.800.157844-6 - Jeferson do Nascimento do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). I) Corrijo de ofício o erro material apontado nos embargos declaratórios de fls 79/80 para excluir da parte dispositiva da sentença de fls 19/21 o trecho: \" condenar a primeira ré ao pagamento da quantia equivalente a R$ 1.100,00 (mil e cem) a título de danos morais, incidindo correção monetária a partir da publicação desta sentença, e juros moratórios legais a contar da citação, por se tratar de responsabilidade civil contratual. \", ressaltando que a condenação das rés é de forma solidária. Retifico ainda o trecho: \"...o pedido para declarar a inexistência de débitos do autor para com as rés.....\", permanecendo no mais tal qual foi lançada. I-se.\r\n\r\nII) Fls 75/78: venha o comprovante, atualizado, de que o recorrente é isento do pagamento do imposto de renda, no prazo de 5 dias; Caso o recorrente não seja isento do pagamento do imposto de renda, recolham-se as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.800.174718-9 - Adelia Soares Flora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Dantas Flora Menezes - OAB RJ117383). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/07/2007, ÀS 15:00 hs \r\n\r\nProc. 2006.800.199844-7 - Saphira Pacheco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneida de Souza Rosario - OAB RJ110333). X Banco Itaú. audiência de conciliação redesignada para o dia 21/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.212380-3 - João de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Martins Hargreaves - OAB RJ084574). X Banco Itaú S/A. audiência de conciliação redesignada para o dia 31/05/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.216313-8 - Dair Felisberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alessandra Felisberto da Silva - OAB RJ118478). X BCP S/A. audiência de conciliação redesignada para o dia 01/06/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.024242-6 - João Vieira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Gomes - OAB RJ123601). X TNL PCS S/A. audiência de conciliação redesignada para o dia 22/05/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.107456-5 - Inês Aparecida Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Anna Carolina Carmo da Silva Couto - OAB RJ151830E). X Unimed Rio - Cooperativa de Trabalho Médico Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Fls. 328/330 - Intime-se. conforme solicitado. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.154905-3 - Ivone Lima da Silva de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Souza da Silva - OAB RJ068785). X Buffet Fábrica de Sonhos. Rep Leg(s): Jaqueline M. Monteiro. Indefiro o requerido às fls 38. Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. Venha o CNPJ da empresa ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 189408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008643-6 - ROSA MALEH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008456-7 - MARIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408) Despacho:CERTIFIQUE... \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011532-5 - MARCO ANTONIO PRING TINOCO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746) Despacho:ANOTE-SE NO DRA A RECONVENÇÃO; AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E A RECONVENÇÃO \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.209.006692-4 - ANTONIO ANDRE NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:FLS. 435-À PARTE AUTORA \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.209.000002-9 - FRAZ DIETER HANS LOYO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X KINDERGARTEN TEDDY BAR ESCOLA ALEMA RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) Despacho:AOS INTERESSADOS. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003643-9 - MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). BRUNO TADEU DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-103692)) X LUIZA HERA NE DE LAMONICA Decisão:Defiro o pgto das custas ao final, desde que ANTES da sentença. Venham as 1as declaraçoes e as certidoes de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.000430-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALCIDES BARBOSA DE FREITAS DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2007.209.003661-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO CARDOSO DE FIGUEIREDO Decisão:... DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensao. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003740-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISANGELA DO NASCIMENTO CHAVES Decisão:...TENDO EM VISTA O ENDEREÇO DA PARTE RÉ...A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO É ABSOLUTA...DETERMINANDO SUA REMESSA AO FORO DE JACAREPAGUÁ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002462-0 - LUIZ AMARO IERVOLINO CAMARGO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MANTOVANI A DE ALMEIDA (SP-065383)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003104-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMMANUEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X ORCINIO CARDOSO INACIO Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE PRETENDE A PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2003.209.004786-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X EUZENI DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS, RETORNE AO ARQUIVO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2003.209.005486-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JULIO CESAR SOUSA RAMOS AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS, RETORNE AO ARQUIVO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2003.209.007913-1 - LAA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA R DO CANTO (RJ-072276)) X DAI NI SEIKI ALIMENTOS E UTENSILIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985) Despacho:Designo nova AIJ para o dia 28/06/07, as 14 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2003.209.010266-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARPOADOR (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X LILIA COLIN VIEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:FLS. 243-DEFIRO. EXPEÇA-SE CERTIDÃO. APÓS AO AVALIADOR... \r\n\r\nProc. 2004.209.008410-5 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X ERIC DA C NOBRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) INTIME-SE O EXPERT PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.209.008913-2 - MONICA DE MAGALHAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o recurso de apelaçao no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razoes, subam \r\n\r\nProc. 2007.209.000527-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MANOEL DIAS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001070-0 - ASSOCIAÇAO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X VENCESLAU SOARES AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692) Sentença:TENDO EM VISTA O ACORDO PROPOSTO PELAS PARTES EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CONFORME ATA DE FLS.28, HOMOLOGO-O E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART.269, III, CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS CONFORME ACORDADO. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.003662-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATOL LAGOA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X IRINEU SOARES VICENTE Despacho:DESIGNO O DIA 19/06/07, ÀS 14:40H PARA AUDIENCIA CONCILIAÇÃO. ART. 277, CPC .CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.003676-2 - CONDOMINIO VIVENDAS EM SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X ELIZABETH MEDEIROS DO VALLE MENDES Despacho:...REGULARIZE-SE A INICIAL \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006719-7 - GUSTAVO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X INTERUNION CAPITALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:Prazo de 05 dias. Tragam as partes (prazo comum), detalhadamente, a planilha com os valores que entendem devidos. \r\n\r\nProc. 2007.209.003702-0 - JOSE CARLOS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X BANCO VOLKSWAGEN Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. EX. GUIA... \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005320-4 - ASCOSERJ ASSOCIAÇAO DE CORRETORES DE SEGURO DO ESTADO DO REIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 128 E SEGS. ANOTE-SE ONDE COUBER \r\n\r\nDeclaratória; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000758-0 - MAURO GHELFENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA LINDA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EMENDE-SE A INICIAL \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.005253-2 - ABRAHAM AWIW JOCHIMEK (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X PAULO CESAR MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011518-0 - JOAO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DABDAB TRABULSI (RJ-054252)) X ANTONIO FERNANDO BATISTA DA MATA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Despacho:TRANSITADA EM JULGADO DE-SE BX. E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.002513-2 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X PERES COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME RECOLHA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES CITAÇÃO (PORT. 03/05) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001003-5 - INTERUNION CAPITALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X GUSTAVO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Decisão:Em 05 dias. No prazo comum, tragam as partes planilha dos valores que entendem devidos. \r\n\r\nProc. 2006.209.001023-0 - PATRICIA CAMPOS DE MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X PIERRE ANTOINE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:SEGUE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006265-1 - IDA PAULA JANISZEWSKI (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X LUCIA BEATRIZ REBELLO SARAHYBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:...FLS. 151 EM 48H APONTEM OS RÉUS AS PROVAS QUE PRETENDEM. APÓS À CONCLUSÃO PARA DECISÃO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.005920-4 - MARIA HELENA GREGORIO GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X ADYLSON JOSE DELIBERARI DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) RECOLHA A PARTE INTERESSADA NO PRAZO DE 15 DIAS, A DIFERANÇA DAS CUSTAS FALTANTES PARA O DESARQUIVAMENTO E O RECOLHIMENTO PARA O FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.209.007766-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X ELIZABETH AMALIA BOSCHER TORRES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO EXPERT \r\n\r\nProc. 2006.209.011586-6 - MANUEL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X DENISE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO RISSA (RJ-052023) Despacho:Designo audiencia de conciliaçao para o dia 19/06/07, as 13:20h. \r\n\r\nProc. 2007.209.003474-1 - ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.209.003642-7 - ALBERTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.003406-4 - GUILHERME BARREIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X TSAI FU CHANG (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.003408-8 - REGINA MARCAL DE CARVALHO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:FLS. 90, ITEM A. DEFIRO NA FORMA RECORRIDA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000764-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RICARDO SOBRAL MESQUITA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Despacho:FLS. 196-DEFIRO. AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2001.209.001398-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RUTH FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE (RJ-081254)) X ZSGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DOS AUTOS EM APENSO \r\n\r\nProc. 2002.209.006624-9 - LTDM MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:JUNTE-SE A CONFIRMAÇÃO DO AR DE FLS. 366 \r\n\r\nProc. 2002.209.007361-8 - GRACINDA DA PAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE WILSON MONTEIRO DE MELO RECOLHA A PARTE AUTORA_NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES DA DILIGENCIA... (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2003.209.007926-0 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GILSON ROBERTO PEREIRA CALDAS COQUEIRO E OUTRO Despacho:DEFIRO. DE-SE VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.209.003226-8 - FLAVIO BATISTA KRAUSPENHAR (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X BACALHAU DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS RECOLHA A PARTE_INTERESSADA_NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, AS CUSTAS FALTANTES PARA EXPEDIÇAO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR.............. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2004.209.003942-1 - COLLATERAL SUPORTE MERCANTIL LYDA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X R.GALDI - COMERCIO DE JOIAS LTDA-ME Despacho:...DEFIRO SUBSTIUINDO-AS POR COPIA AUTENTICADA... \r\n\r\nProc. 2005.209.005350-0 - MANUEL VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ARIAS NUNES (RJ-021990)) X VICTOR GEAMMAL Despacho:ATENDA, PELA DERRADEIRA VEZ, EM 48H \r\n\r\nProc. 2005.209.010933-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X AGUA MARINHA LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA E OUTROS RECOLHA A PARTE AUTORA_NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES CITAÇÃO.. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.009200-3 - TORRE DE PARIS MATERIAIS DE CONSTRUÇOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X JULIO SERGIO DE MAGALHAES Despacho:AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2007.209.003735-3 - JESUS PAZOS TURNES, Procurador: PALMARES ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JAIR MULLER Decisão:Cite(m)-se para pagamento em tres dias, na forma do art. 652, CPC. Fixo honorarios em 10% sobre o debito. \r\n\r\nProc. 2007.209.003754-7 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X LUIZ CARLOS PEREIRA FILHO E OUTRO Decisão:CITE-SE PARA PAGAMENTO EM TRÊS DIAS...FIXO OS HONORÁROIS EM 10% SOBRE O DÉBITO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002751-5 - DENISE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO RISSA (RJ-052023)) X MANUEL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:Fls. 649/652: As partes. \r\n\r\nProc. 2001.209.004098-2 - ELIZABETH AMALIA BOSCHER TORRES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 423 \r\n\r\nProc. 2002.209.009672-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RONALDO MARCOS RAPOSO D ASSUNCAO Despacho:DEFIRO VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.209.006894-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZONEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.209.007754-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X FRANCISCO MOTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SAFIA FARID ISMAIL (RJ-110897) Decisão:FIXO OS HONORÁRIOS NO VALOR DE 10% SOBRE O DÉBITO.INTIME-SE \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.000268-3 - SONIA MARIA SABACK SOARES DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA (RJ-108650) Despacho:DEFIRO. CERTIFIQUUE-SE O ALEGADO \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.006964-2B - CENTRO EDUCACIONAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X PALACIUS PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/06/07 ÀS 12:40H. INTIME-SE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.006754-7 - FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X EDITORA ABRIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALIA BENENTI (RJ-130777) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART. 475, J \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002326-7 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2005.209.005204-0 - MARIA EMILIA NUNES DALLA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X MOACIR ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MOACIR ALVES DE MORAES (RJ-045556) Despacho:DEFIRO. DEVOLVO-LHE O PRAZO \r\n\r\nProc. 2005.209.007426-6 - FABIANA LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X SUZEP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:DE ORDEM : REVOGO A DECISÃO DE FLS. 128; RENOVE-SE A CITAÇÃO...; E-SE MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.209.008554-9 - ZAMIR DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X MILLENIUM AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO EM 2.820 UFIR'S QUE DEVERÃO SER ARCADOS PELA PARTE AUTORA. E. GUIA. ... \r\n\r\nProc. 2006.209.007674-5 - PODIUM CONSULTING SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO AVENTURA CENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA JÁ DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2006.209.008392-0 - ANDRESSA CHAVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRAUN (RJ-123246) Despacho:FLS. 112/113-AOS INTERESSADOS \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.011012-1 - MARIA CHRISTINA PENTEADO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X JOSE GUILHERME PENTEADO Despacho:DIGAM AS PARTES DA POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO EM AUDIENCIA \r\n\r\nProc. 2007.209.000200-4 - MARCELLA MOURA DE MODESTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:DEFIRO O PARCELAMENTO EM DUAS VEZES. E. GUIA. I-SE APÓS O DEPÓSITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS \r\n\r\nProc. 2007.209.003247-1 - PORTAL DE VARGEM GRANDE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO, NO PRAZO DE 48 HORAS.(P/2º RÉU) (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2007.209.003761-4 - WENDEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-115620)) X HUMANITARIAN CALÇALDOS Decisão:Tendo em vista que o endereço da parte ré, indicado na inicial, não prertence à Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Fórum de JACAREPAGUA, para que seja distribuído para uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.209.004184-1 - ESPOLIO DE JOSE MANTUANO DE LUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016)) X ALEXANDRE MACEDO DA SILVA E OUTROS Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.005644-1 - MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ESPOLIO DE JUSLINE ASSUF KATTAN (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.209.003672-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X OSWALDO SARGENTELLI Despacho:INITME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO , NO PRAZO DE 5 DIAS... \r\n\r\nProc. 2007.209.003743-2 - MARCELLO GOMES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X MARIA APARECIDA SABOIA GOMES DA CRUZ Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento da taxa judiciaria e/ou custas judiciais faltantes, conforme certidao cartoraria de fls. 20, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.005299-0 - JORGE NAJJAR (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X ELENIO DE BAREU E SILVA Despacho:Diga o exequente se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.209.009400-9 - RIVIERA AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390)) X HELIO RABELO ROCHA Despacho:DEFIRO. REITERE-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.007854-7 - BARBOSA & LOPES ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BERNARDINO VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413), Dr(a). MARIA DE FATIMA CARDOSO DE FREITAS (RJ-112165) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO E ESPECIFICANDO \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.209.001607-2 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250)) X JORGE AUGUSTO F ERRO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012424-7 - DEUSCI ALVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA BERTONCINI (SC-006760)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 72-DEFIRO. NOTIFIQUE-SE \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.209.001093-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS NORTH (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARRETO MEIRELLES (RJ-119584)) X ALEXANDRE DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Em contraditório (48 horas) para tentar uma composiçao amigavel, falando o autor se concorda com tal ato. \r\n\r\nProc. 2007.209.002869-8 - CCC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823)) X CREDI FACTORING COMECIAL ABC LTDA Despacho:Aguarde-se a audiencia. Com o contraditório, melhor apreciarei o pleito em audiencia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002150-1 - NELSON NOEL CORDEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X NET TELECOMUNICAÇOES E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:`A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.209.001419-5 - KATIA MARIA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Em provas, justificando-sa e especificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.209.003770-5 - HELENA DE MESQUITA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:DESIGNO DIA 19/06/07, ÀS 13:40H PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.003825-4 - IVETTE DE MENDONÇA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:...Assim, concedo a tutela nos exatos moltes postulados para provimento de todo material necessário para o procedimento cirurgico ( fls 70/71) Cite-se e I-se. (integra no cartorio decisão em três laudas). \r\n\r\nProc. 2007.209.003914-3 - CARLOS DAVID AREAS BALLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X BRANCA SIQUEIRA Despacho:PARA RECOLHIMENTO AO FINAL VENHAM AOS AUTOS: AS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES FEITAS À SRF E OS 2 ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003691-9 - PATRICIA DE FATIMA FERREIRA REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ALFA SEGURADORA S/A E OUTRO Decisão:Cite(m)-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009638-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLAGE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)), Síndico: ARMANDO TEIXEIRA NETO) X ESPÓLIO DE LUIZ ALBANO SCHMIDT RECOLHA A PARTE AUTORA_NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES CITAÇÃO (PORT. 03/05) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.006718-5 - GUSTAVO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X INTERUNION CAPITALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:Em 05 dias, tragam as partes - prazo comum - planilha com o valor exato que entendem devido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.209.005448-1 - MARCO AURELIO BETZLER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X JOSE GILVAN DE ALBUQUERQUE SALLES (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003) Despacho:FLS. 486/492-ÀS PARTES \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001471-7 - FONTEMAYON LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X TIM CELULAR S/A Despacho:A parte autora sobre a contestaçao e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.003719-5 - MATHEUS MAXIMUS DIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X SERGIO ERVATTI AMORIM Despacho:Venha a declaração firmada pelo requerente quanto a insuficiencia de recursos para promover as custas e honorários advocatícios, enunciando e comprovando seus ganhos e rendimentos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.209.004652-4 - WAGNER DUQUE NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:FLS. 460-AS PARTES \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003701-8 - DOMINGO RODRIGUEZ TRILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X MARCO AURÉLIO SILVA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Tendo em vista a certidao de fl. 48 (custas nao foram recolhidas), regularize-se a inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.004424-4 - MAURICIO VIEIRA HERBSTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA AZEVEDO SIGILIÃO PINTO (RJ-109200)) X BANCO GM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.007638-1 - ANDREA JORGE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X BANCO ZOGBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:FLS. 123-DESENTRANHE-SE E DEVOLVA AO PATRONO. CERTIFICANDO... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000287-7 - ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 189667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "189668": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003050-4 - SHEILA PESSOA DA COSTA GRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO WERNECK SCHUSTER (RJ-018107)) X MARCIA MARIA NOGUEIRA DA FONSECA Despacho:Venham as certidões dos 5º e 6º Ofícios de Distribuição p/verificação de eventual existência de testamento posteriorao constante dos autos. \r\n\r\nAção Redibitória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007978-3 - JOSE LIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X TURBO AUTO MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Despacho:Anote-se onde couber o nome do advogado da ré e publique-se corretamente. : 1) Regularize a parte ré a sua representaçaõ processual, com a juntada do instrumento do mandato e de seus atos constitutivos, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, II, do CPC. 2) Deixo de apreciar o requerimento de impugnação à gratuidade de justiça formulado no corpo da constestação, por inobservância ao disposto no § 2º, do art. 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006576-7 - CHOPPERIA 8000 MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:decisão no verso da fl. 147: Defiro a liminar para determinar que a concessionária de serviços ré se abstenha de suspender ou interromper o fornecimento de energis elétrica... sob pena de multa no valor de R$ 300,00 por dia de interrupção ou suspensão do serviço. O feito encontra-se em ordem... dou o feito por saneado... Defiro a produção da prova oral consistente na ouvida do depoimento pessoal do representante legal da autora e de testemunhas. Cda parte deverá apresentar o seu rol de testemunhas no prazo de 05 dias, devidamente acompanhado da comprovação do recolhimento das custas para as intimações, sob pena de perda da prova. Do mesmo modo e EM IGUAL PRAZO deverá a ré comprovar o recolhimento das custas p/a intimação do representante legal da autora p/prestar depoimento pessoal. Antes de designar a audiência, esclareça a ré a necessidade da prova pericial por ela requerida diante dos documentos de fls. 141/142. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.008087-4 - JUICE E JUICE SUMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) DIGAM AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.008990-5 - ANNA MARIA ALVES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X RODRIGO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761) Despacho:Fl. 91 - Após a apresentação do esboço de partilha, das certidões necessárias e da manifestação da Fazenda Estadual apreciarei o requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.006233-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LEONARDO HENRIQUE RISUENO DE JESUS ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Autos disponíveis aguardando pronunciamento da parte AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2005.209.009784-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WELLINGTON ANDRADE BARBOSA RECOLHA-SE AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 6,98 PARA EXPEDIÇAO DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.003057-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ADRIANA SILVA DOS SANTOS Despacho:Regularize-se a representação processual. (11/13) Venha o contrato celebrado entre as partes em original ou por fotocópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.209.003059-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X GLORIA MARIA EVARISTO DE ARAUJO Despacho: Regularize-se a representação processual. (fls. 09 e 11) Venha o contrato entre as partes em original ou por fotocópia autenticada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.002786-2 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RUBENS COHEN (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Despacho:Tendo-se em conta o noticiado falecimento do réu e que não foi aberto inventário, suspendo o curso do processo... e confiro o prazo de 30 dias para que o autor promova a citação dos sucessores do réu falecido. (íntegraem cartório) \r\n\r\nProc. 2002.209.000013-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO X JOSE LUIZ FARAH Despacho:Fl. 170 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2003.209.008154-0 - AUGUSTO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) CERTIDÃOINTIMAÇÃO DA PENHORA PELO ART°475 J §1° CPC.NA FORMA DO ART°475 J §1° DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE , NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE A QUANTIA DE R$ 10.643,41(DEZ MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) FICANDO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRAM, OFEREÇAM IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.004944-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTORIA PARK I (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MARIA DEOLINDA RODRIGUES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 95/96, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários como pactuados. Transitada em julgado presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.007337-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA IPANEMA III (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X WAGNER SALATHIEL ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais em atraso, desde 15.10.2004, inclusive aquelas que se vencerem no curso do processo até o trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 290 do CPC, corrigidas monetariamente pela UFIR-RJ e acrescida de juros moratórios, de 1% ao mês, a partir dos respectivos vencimentos. Os réus suportarão, ainda, a multa de 2% sobre as cotas cobradas, além de custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.008474-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X TANIA MARINA FERREIRA NAGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Decisão:Recebo(s) o(s) recurso(s) de fls.145/148 , em seu(s) efeitos(s) (X)devolutivo (X)suspensivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.006095-6 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X MARIA WILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047) Decisão:Recebo(s) o(s) recurso(s) de fls.231/235 E 237/242 , em seu(s) efeitos(s) (X)devolutivo (X)suspensivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007968-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X CHRISTIANE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575) Decisão:Fl. 64 - Mantenho a designação de fl. 62, uma vez que nas ações que tramitam pelo rito sumário o momento oportuno p/a apresentação da contestação é durante a audiência de conciliação, por força do disposto no art. 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.009122-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADJANE DE MORAIS E OUTRO Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, INDEFIRO, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez qua a providência pretendida só tem lugar APOS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.010473-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA SUIÇA II (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213)) X GABRIEL YUDI ORNELAS RODRIGUES IGARASHI E OUTROS Despacho:Esclareça o autor, discriminadamente,quais são as cotas condominiais devidas pelos 1º e 2º e 3º e 4º réus e os respectivos valores. \r\n\r\nProc. 2007.209.002539-9 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X MARLENE PINTO DE ARAUJO Despacho:1) Esclareça o autor quem é o réu da ação, se a Srª Marlene Pinto de Araújo ou o Espólio de José Carlos Cooke de Araújo, representado pela Srª Marlene Pinto de Araújo. 2) Venha o demonstrativo atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.003048-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENASCER (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X CLAUDIA ROSA LOPES Decisão:DESIGNO O DIA 18 /06 /2007 ÀS 15:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000056-0 - VELASQUEZ ROUPAS COMERCIO E CONFECÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X COMPANHIA ATECIDOS SANTANENSE RECOLHAM-SE CUSTAS ( R$ 3,49 NO COD.0711-2 ). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.009963-0 - MARINA DA BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA Decisão:1)Cumpra-se o V. Acórdão. 2)Certifique o cartório o decurso do prazo para o cumprimento da decisão de fl. 61. 3)Após,voltem. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.004083-9 - CARLOS RENATO ESTEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:1) Fl. 165 - Expeçam-se os mandados de pagamento, comorequerido. 2) Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.209.001817-6 - ROGER LUIS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CAVALCANTI LEMOS (RJ-134777)) X VALTER JACINTHO DO COUTO Decisão:1) Retifique-se aautuação, haja vista que o autor optou por ajuizar ação de conhecimento com requerimento de antecipação de tutela e não ação cautelar. 2) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 3) Indefiro a liminar postulada por não haver verossimilhança das alegações iniicais.... Ademais não há elementos que respaldem a alegação de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se. (íntegra em cartório). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.209.004160-1 - PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601)) X SOLIDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 259/261, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls. 263/267, ante a sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.009190-0 - SILVIA LEDA NASCIMENTO TAMIOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695), Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X ISABEL CRISTINA DO CARMO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069), Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:Cumpra-se o item \"2\" do despacho de fl. 376. (Esclareçam as partes, comprovadamente, odesfecho do processo nº 2003.001.098476-2) \r\n\r\nProc. 2006.209.012339-5 - RICARDO JOSE HERNANDEZ ZAIDAN (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X ALEXANDER DRUMOND PEREIRA Despacho:Fls. 26/27 - O réu ainda não foi citado (vide certidão defl. 23). Assim, promova o autor a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.000437-2 - OSWALDO CAPARELLI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)) X WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.011233-4 - ROBERTO DA ROCHA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X MARIO DE BRITO DUFFLES Decisão:1) FLS. 71/72 - Não é possível ao Juízo determinar a citação por hora certa, por se tratar de prerrogativa funcional e de cunho subjetivo do Sr. Oficial de Justiça (art. 227 do CPC). 2) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se c/a autorização contida no art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.005842-1 - ANDREA ANDRADE RIDDEL (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X FERNANDO JUNQUEIRA FERRAZ FILHO Decisão:1)Fl. 32 - Não é possível ao Juízo determinar a citação por hora certa..... 2) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no end. indicado à fl. 32. \r\n\r\nProc. 2006.209.010939-8 - ROGE FRANCISCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X PEDRO CANAVARRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) Decisão:1) Int-se o réu prara que regularize a sua representação processual com a juntada de nova procuração....no prazo de 10 dias,sob pena de aplicação do art. 13, II, doCPC. 2) Comprove o réu, no prazo de 05 dias,a distribuição e a data do despacho de conteúdo positivo (cite-se) da ação de consignação em pagamento...bem como junte aos autos fotocópia da inicial dareferidaação.3) Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidadee pertinência, bem como.... (íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002247-7 - VIVIANE REIS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X JOSE ANTONIO DE SOUZA recolha-se a taxa judiciaria no valor de R$ 327,92 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.005175-0 - JOSE CELSO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-102091)) X KROY EMPREENDIMENTOS DE LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011475-8 - ESPOLIO DE CLOVIS COUTINHO MOURAD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371)) X LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Decisão:1) Fls. 22/25 - Recebo como emendaà inicial.Anote-seonde couber o valor atribuído à causa.2) Recebo os embargos somente no efeito devolutivo, por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem o prosseguimento da execução. 3) Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.209.001026-8 - OSVALDO BENAVIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X EUPHEMIA ROSA DA FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) 1) Defiro a gratuidade de justiça aos embargantes. 2) Recebo os embargos somente no efeito devolutivo, por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem o prosseguimento da execução . 3) À embargada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.009862-5A - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840)) X HTP CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Recebo a exceção e, em conseqüência, suspendo o processo principal. 2) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.010295-5 - FONTES E CAMPOS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-092670)) X ANA PAULA MENDES MOURA E OUTRO Decisão:1) Homologo a desistência manifestada à fl. 164, em relação à executada Ana Paula MendesMoura. Dê-se baixa na distribuição em relação a ela.2) Fl. 164 -Venha o demonstrativo atualizadodo débito. 3) Diante do disposto no art. 738 do CPC....Int-se a executada Maria de Fátima Marques do Nascimento que ,caso deseje, apresente seus embargos à execução, no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2004.209.006767-3 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X REGINA HELENA LUZ QUINTAIROS OLIVEIRA diga a parte autora sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2007.209.001902-8 - ANA PAULA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X SILVIA BEATRIZ LOPES FIGUEROA Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, unido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.006714-6 - FERDINANDO VALLE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X MARCELO DE SOUZA PAULO E OUTRO Despacho:Fl. 81 -Comprove-se a condição da Srª Zenilda de Souza Paulo de procuradora dos executados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000345-6 - RICARDO FELIX DE OLIVEIRA FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X FORD MOTORS COMPANY DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:INT-SE A PARTE RECORRENTE PARA A COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO (art. 511, § 2º do CPC) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.008358-4 - MARILZA BRASIL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X MATHILDE KRAICHETE UCHOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para CONDENAR a ré a pagar a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) como reparação por dano moral... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.209.009205-6 - JOSIANE DE JESUS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X NEXTEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIÂNGELA PERNOMIAN DE ARAÚJO (SP-141574) Despacho:Fls. 488/489 - À credora p/que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2004.209.007550-5 - MARIA MANUELA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312)) X MARCOS SZPILMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:Fl. 470 - Indefiro a substituição da testemunha requerida, uma vez que o motivo alegado naõ se enquadra na hipótese prevista no art. 408, III do CPC, que autoriza... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.005217-0 - RODRIGO VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ALITALIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Decisão:O feito encontra-se em ordem....Indefiro a inversão do ônus da prova na parte da de pedir relativa aos danos materiais.... Assim, não tendo as partes apresentado rol de testemunhas, em suas peças inicial e de defesa,indefiro a ouvida de testemunhas. Qto. a prova documental.... é incabível a produção deprova documental superveniente. Esclareçam as partes se pretendem a ouvida do depoimento pessoal do autor e do representante legal da ré, justificando desde já... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.008964-8 - CRISTIANE LOURENÇO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.010406-6 - RAYANE BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X CLINICA PEDIATRICA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ALAIN ALPIN MAC GREGOR (RJ-101780) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.005465-4 - ANA LOURDES CID SOUTO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X JOSE FERREIRA SOUTO DIGA O INVENTARIANTE ( PETIÇÃO NÃO VEIO ACOMPANHADA DO FORMAL DE PARTILHA E DO COMPROVANTE DE EXIGENCIA DO RI ). \r\n\r\nProc. 2005.209.009638-9 - MARYLIA FIGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X GLAUCO TULLIO FIGUEIRA DE ALMEIDA Decisão:Fl. 104 - Ciente o Juízo. Aguarde-se em cartório a comprovação derecolhimentodo imposto. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.209.006639-0 - MIRIAM FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença:Diante do teor da manifestação de fl. 182, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.002728-1 - ZILDEA LISBOA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X GONTIJO PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675) Despacho:1) Fls.529/535 - Ciente o Juízo. Aguarde-seeventual pedido de informações. 2) Fls. 526/544- Int-se p/o recolhimento das custas da impugnação, no prazo de 05 dias, sob pena de rejeição liminar. 3) Fl. 545 - Venha a certidão de ônus reais atualizada do imóvel sobre o qual se pretende que recaia a constrição. 4) Promova a credora a intimação do devedor faltante. \r\n\r\nProc. 2004.209.002902-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MT COLOMER FERRARO TURISMO LTDA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DE FLS. 168 \r\n\r\nProc. 2005.209.007128-9 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MYRIA ALENCAR AVELINO Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, II, do CPC, porém deixo de efetuar a condenação da ré nas custas e nos honorários de advogado com lastro no § 1º, do art. 1.102-C, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.009190-4 - VIMOLREX VIDROS E MOLDURAS REX LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS STELLA VITA E BELLA VITA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Ao réu/embargante p/que semanifeste sobre a impugnação aos embargos à monitória. \r\n\r\nProc. 2006.209.009822-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:1) Considerando-se que não hános autos prova de que aparteautora tenha realizado qualquer dililigência adm.p/a localizaçãodaparte ré,indefiro, por ora,a expedição dos ofícios requeridos..... 2) Diligencie a parte autora o end. da parte ré,em 10 dias, sob pena de extinção do feito. (íntegra em cartório) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.003076-0 - MARCIO TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TAVARES DA SILVA (RJ-052974)) X SAUMA S/A EMPREENDIEMNTOS IMOBILIARIOS Decisão:Notifique-se, interpele-se, proteste-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.008253-4 - RENATO ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X C C R R INTERMEDIAÇOES DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:. Especifiquem as partes, em 5 dias, quais provas pretendem produzir, justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2005.209.000571-2 - DIRCEU BELLIZZI COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Isso posto, JULGO:1) EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, quanto ao pleito de declaração de responsabilidade do réu por todo e qualquer dano ou medida judicial que o autor vier a sofrer pelos beneficiários dos cheques emitidos ilegitimamente por terceiros, com lastro no art. 267, VI, do CPC;2) IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de condenação do réu a publicar edital de aviso nos jornais de grande circulação comunicando o extravio do mencionado talonário de cheques, a pagar uma multa equivalente a 500% do valor de cada cheque ilegítimo apresentado ou que resulte no lançamento do nome do autor no rol dos inadimplentes e a pagar em dobro o valor cobrado;3) PROCEDENTE O PEDIDO de exclusão do autor dos órgãos de proteção ao crédito (SERASA e SPC) e do CCF (Cadastro de Emitentes de Cheques Sem Fundos) mantido pelo Banco Central do Brasil, ratificando a decisão de antecipação parcial da tutela proferida à fl. 274 e verso;4) PROCEDENTE O PEDIDO de declaração de nulidade(...)(íntegra em cartório \r\n\r\nProc. 2005.209.010427-1 - MARIA MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Não há dúvida,omissão, contradição o u obscuridade na sentença de fls.180/182, razão pela qualrecebo os embargos declaratórios de fls. 184/186, ante a sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.006163-8 - MAURICIO DINIZ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X CFZ CLUBE DE FUTEBOL ZICO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) Despacho:Tendo-se em conta que já ocorreu a citação, int-se o réu para que informe se concorda com a desistência manifestada à fl. 99 (art. 267, § 4º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.002997-6 - DENIZE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS (RJ-144052)) X ANTONIO CARLOS FONTES AVELINO Decisão:Decisão em uma lauda em separado. \"... Pelo exposto, declino de minha competência, com fulcro no art. 94 do CPC em favor do Juízo da Vara Cível do Foro Central a quem couber por Distribuição. (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002856-0 - MONICA FISCHMAN (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X LANCE EMPEENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Despacho: Adeque-se o valor dado à causa, nos termos do art. 259, II e V do CPC, ante a cumulação de pedidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006544-9 - GLORIA BARLANZA MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-093486)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"À parte Ré, ora apelante, para complementar o preparo (campo 35: 5673 00124-*3; campo 48: R$ 2,97 - Fundperj)\". \r\n\r\nProc. 2006.209.008795-0 - ISRAEL LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:1) Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 205/209, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls. 216/219, ante a sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. 2) Tendo-se em conta que a apelação defls. 222/234 foi interposta no dia 27/02/2007 (fl. 222) e a comprovação do recolhimento das custas se deu em 28.02.2007 (fl.235), deixo de receber o recurso de fls. 222/234 em razão da deserção... (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003818-7 - UNIVERSO ON LINE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998)) X COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PANAMERICANOS RIO 2007 Decisão: Cite(m)-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. Apesar de ordenada a citação,em razão de o Comitê Organizador dos Jogos Pan-Americanos Rio 2007 (CO-RIO) ser composto de representantes.... há dúvida sobre a competênciadeste Juízo. (íntegra em cartório). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.001126-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ARIONALDO DANTAS DE MEDEIROS Decisão:Fl. 79 - Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.008563-1 - BALUARTE CONSTRUÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234)) X RICHARD NORMANN RIDDELL Decisão:1) Fl. 221 - Homologo a desistência manifestada em relação ao pedido de indenização por lucros cessantes. 2) Com o fim de apreciar o requerimento de antecipação de tutela e tendo em conta que o afirmado esbulho pelo inadimplemento contratual.... determino a expedição de mandado de verificação... 3) Cite-se o réu por carta precatória no end.declinado à fl. 204. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007534-9 - ODENIR MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 218/220, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls. 222/226, ante a sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.004671-0 - NEUZA MARIA DELIOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO PAO DE ACUCAR EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1) Foram desbloqueadas as contas do Sistem BACENJUD, com exceção daquantia de R$ 1.145,86 do Bco. do Brasil S/A... 2) Oficie-se ao Bco.do Brasil S/A para que faça a transferência.... 3) Expeçam-se mandados de pagamento do valor depositado .....em favor do Sr. Perito e na guia nº 457.2038 em favor do exeqüente. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.209.010452-9 - CLAUDIO JOSE REGERT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Sentença:Tendo-se em conta que a devedora, regularmente intimada, efetuou tempestivamente o depósito do valor exeqüendo (vide fls. 128 e 130/131), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.Custas na forma da Lei. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada por meio da guia de fl. 131 na forma requerida à fl. 134.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.010482-9 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X RALF RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.209.006123-7 - ANA PAULA RABELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão: O FEITO ENCONTRA-SE EM ORDEM, ... Defiro a produção da prova pericial grafotécnica rquerida pela autora, nomeio Perito o Dr. Waldir Rego.... o qual deverá ser intimado da nomeação,para que informe se aceita o encargo e formule.... uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de qusitos, no prazo de 10 dias. Indefiro a ouvida do depoimento pessoal da autora.... (íntegra em cartório) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.007316-8 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X NEIO LUCIO SALLES Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários, dada a ausência de sucumbência (...) (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.008175-1 - FERNANDO ANTONIO BATISTA DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Decisão:J. Ás partes sobre o laudo. Exp-se mandado de pagamento em favor do Perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.008151-2 - ORLANDO ALVES BROLLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Considerando-se o elevado valor da diferença da taxa judiciária a ser recolhida, defiro o parcelamento em10 (dez) vezes, na forma do Enunciado mº 27 do FETJ. Venha a 1ª parcela, bem como a planilha atualizada do débito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 189668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003641-9 - ANTONIO ROGERIO SALDANHA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS.....(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.209.002398-2 - FERNANDO PAULO RIBEIRO MOSTARDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.007560-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LOCADORA DE VEICULOS CITTA AMERICA LTDA Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de quinze dias.. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002329-9 - MAURO DE PAIVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192) Decisão:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2002.209.007434-9 - CONDOMINIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X JANDIR GERALDO PASSINATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Decisão:Intime-se o leiloeiro para aguardar a devolução dos embargos de terceiro distribuido em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.209.008220-0 - SOCIEDADE PROMOCIONAL E EDUCACIONAL COMUNIDADES DA RESSURREIÇAO SPECOR 3 (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X CHRISTIANE NERY DE MEDEIROS RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.000353-3 - AÇAO COMUNITARIA DO BRASIL RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X SOS NORTE INFORMATICA LTDA Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.001839-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DI MARCELLUS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974)) X JUSSARA DE OLIVEIRA FARAH (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) AS PARTES INTERESSADAS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.209.004930-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X MARCIO LIMA OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.209.009718-7 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X DANIEL DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) Decisão:Diga o autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2005.209.010497-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO DINIZ DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 83. Comprovado o depósito, inicie-se a perícia. \r\n\r\nProc. 2005.209.011568-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO ROBERTO ALMEIDA PAIVA NO CAMPO 30 CONSTA A CONTA ERRADA, SENDO A CERTA A DE Nº: 0723-7 . NO CAMPO 40 FALTA RECOLHER R$ 19,24 \r\n\r\nProc. 2007.209.000142-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X LUIZ CLAUDIO DA COSTA RIBEIRO Decisão:Defiro a expediçãop de ofícios de fls. 72 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.002566-8 - CARLOS ALFREDO FROES DO AMARAL OSORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.005097-5 - SERGIO CID XIMENES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Diga o réu sobre fls. 114/116 \r\n\r\nProc. 2006.209.011669-0 - CARLOS AUGUSTO SALGUEIROS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Diga o autor sobre contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.003682-1 - DEISE MOREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 299/320 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO ( REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.006650-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X OUROBLAT SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2002.209.003518-6 - ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (RJ-040908)) X NELSON LUIZ ROMEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584) Decisão:Intime-se o executado, conforme requerido às fls. 211/212. \r\n\r\nProc. 2002.209.009490-7 - ARLETE BRANCO JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME F. S. JANNUZZI (RJ-025961)) X LUIZ FELIPE BRAND MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.209.001328-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X MARCIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Decisão:Defiro prova documental suplementar no prazo de 10 dias. Após apreciarei as demais provas requeridas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.007924-0 - MIGUEL DOS SANTOS PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X DENISAR QUINTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Fls. 158/159. Ao contador \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.002916-0B - RODRIGO MARTINS COSTA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813), Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956)) X ALFREDO JOSE PIETOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA DE CASTRO LISBOA DIAS (RJ-117807) FALTAM RECOLHER AS CUSTAS: CONTA 0702-1 NO VALOR DE R$ 38,48, MAIS 10% DE CAARJ , FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006477-2 - PEDREIRA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL A F FILHO (MG-044492)) X MASTER FLY ENGENHARIA LTDA AO AUTOR ( CONTA CORRETA A SER PREENCHIDA NO CAMPO 30 É DE Nº: 0723-7 \r\n\r\nProc. 2005.209.005625-2 - EDMARO DA SILVA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X JOSE CARLOS SANTIAGO DE ANDRADE Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.209.008547-1 - YVONE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-023095)) X SERGIO DE SOUZA JARDIM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) Despacho:Expeça-se ofáicio conforme requerido às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2005.209.009335-2 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X MAURO CUSTODIO VAREJAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA CID DE ARAÚJO (RJ-085708) Decisão:Cumpra-se o ítem \"2\" de fls. 120 (Existe ainda diferença a ser depositada. trazer o exequente aos autos o valor atual do débito, após decidirei sobre o pedido de levantamento da penhora \"on line\".. \r\n\r\nProc. 2006.209.001943-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO CARMO RODRIGUES (RJ-070595) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.209.004372-7 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X AD LIDER EMBALAGENS S/A E OUTRO Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.209.012475-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRADITEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.209.000853-5 - GALUTA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X JOIA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA FALTAM CUSTA S DE OF. DE JUSTIÇA , CONTA 0714-6, R$ 12,24, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.209.002127-8 - TMAIS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA ROZANTE PALMEIRA (SP-168200)) X CYBERWAL GERENCIAMENTO DE REDES LTDA Despacho:CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3(TRÊS) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.002142-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ORGANIZAÇAO SCHALL LTDA E OUTROS Despacho:CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3(TRÊS) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.002970-8 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X ALBERTO TOROS Despacho:CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3(TRÊS) DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006738-0 - CONDOMINIO DO RDIFICIO PORTO BELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581)) X GUILHERME RIBAS DA GAMA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) ADITAMENTO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2004.209.006017-4 - R LIMA ALFA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X LEGA CONSULTING LTDA Despacho:Traga o exequente a cópia da última alteração do contrato social da empresa executada. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.209.007456-4 - ROSAMARY CRISTIANE OLIVEIRA VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X ALEXANDRE DA SILVA VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.209.009073-9A - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X SERGIO BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Decisão:Considerando a certidão supra venha o correto recolhimento. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.209.009073-9C - ALFAPORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092)) X ESPOLIO DE SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:Considerando a certidão supra venha o correto recolhimento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.002916-0A - RODRIGO MARTINS COSTA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813), Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956)) X ALFREDO JOSE PIETOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA DE CASTRO LISBOA DIAS (RJ-117807) FALTAM RECOLHER AS CUSTAS: CONTA 0702-1 NO VALOR DE R$ 38,48, MAIS 10% DE CAARJ , FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.209.010606-3A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X PEDRO LEANDRO DOS SANTOS NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o impugnado sobre fls. 02/03. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003000-0 - CELSO LUIZ FERREIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO O DIA 08/08/2007, ÀS 15:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC., DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DESTE ARTIGO. CITE(M)-SE E INTIMEM-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL, OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.001788-3 - IVONALDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO O DIA 15/08/2007, ÀS 15:OO HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DESTE ARTIGO. CITE(M)-SE E INTIMEM-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL, OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.005391-7 - ZAQUEU DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X PEDRA ANGULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA G. C. LITO FIGUEIREDO (RJ-045832) Despacho:Traga o exequente a ultima alteração contrato social da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2003.209.001236-0 - SERGIO DE OLIVEIRA QUIRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor apontado às fls. 256. Defiro o parcelamento em 3 vezes. venha o primeiro depósito. \r\n\r\nProc. 2003.209.009827-7 - JOSE ROBERTO SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Considerando a certidão supra, devolvo o prazo ao réu, dando vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.000489-6 - RODOLFO ARAGAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X PHILIPE SANTOS PARAGUAI Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.008247-0 - CARLOS ROBERTO FONSECA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Expeça-seç mandado de intimação e condução para a testemunha de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2006.209.001039-4 - LEONARDO FLORES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS.....(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.007664-2 - TANIA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X NARCISO REBIBOUT CROSMAN E OUTROS Despacho:DESIGNO O DIA 16/08/2007 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.004543-1 - BERNADETE DE LOURDES OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988), Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X JOSE RODRIGUES DE SOUZA AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE R$ 1,18 EM CADA CONTA REFERENTE AO FUNDEPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2003.209.009289-5 - KATIA MARIA DE SOUZA RICCIOPPO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X PAULO SERGIO RICCIOPPO Decisão:Expeça-se alvará de autorização para venda do imóvel descrito às fls. 326, ficando o produto da alienação à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.209.001330-7 - NAUSHAD FARIA KHAWAR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE FARIA PEREIRA BOREL (MG-035880)) X RIAZ KHAWAR Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004635-8 - JAMIL PINTO PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:1- DECISÃO EM SEPARADO...VISTOS, ETC. EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, PROPORCIONADO PELO AGRAVO DE INSTRUMENTO, RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO AGRAVADA PARA TÃO SOMENTE REDUZIR A ABRANGÊNCIA DA ÁREA A SER REINTEGRADA OU MANTIDA DE 218.817,00 M² PARA 107.550.54 M². ADITE-SE O MANDADO DE MANUTENÇÃO DE POSSE PARA QUE PASSE A CONSTAR A ÁREA DE 107.550,54 M²... ( VER DECISÃO NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). 2- PRESTEI INFORMAÇÃO EM ANEXO. REMETA-SE O ORIGINAL, COM CÓPIA DE DECISÃO E JUNTE-SE CÓPIA DAS INFORMAÇÕES NESTES AUTOS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.005907-3 - AGENOR DE FREITAS CARMO X LUCIANE CRUZ DA FONSECA Despacho:EXPEÇA-SE O MANDADO COMO REQUERIDO PELA D. PUBLICA ÁS FLS.71 VERSO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.007265-3 - EUCLIDES SANTA CRUZ OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA IN TERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.209.002007-2 - ANTONIO ROGERIO SALDANHA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS.....(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.005863-7 - MARIA TERESA LEMOS DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X ELIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:Recebo a apelação de fls. 123/125 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.006328-1 - JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Diga o autor sobre fls. 433/435. \r\n\r\nProc. 2006.209.003161-0 - LAIS MAGALHAES LAGE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776)) X ADILSON LUIS CUNHA DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Decisão:Esclareçam as partes a necessidade das provas orais requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.209.007236-3 - YORK INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS (RJ-141393)) X TECNOPRINT BRASIL LTDA Despacho:Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.001878-4 - ALBERTO MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X OFER DISCHON Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 1.102 B, DO CPC. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.008666-4 - CARLOS GABRIEL BRUSCH NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X RENAULT DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) AO AUTOR SOBRE FLS. 332. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011664-0 - RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA POR NÃO VISLUMBRAR A OCORRÊNCIA DE PERIGO IRREPARÁVEL, SENDO NECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, -- \r\n\r\nProc. 2007.209.000899-7 - CARLA MARIA WALTORT SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça por não vislumbrar hipossuficiência econôamica. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.003952-4 - JULIANA CARVALHO ITURRIAGA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se guia de depósito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.001398-5 - LUCIA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 140/141 em tres parecelas. Venha o primeiro depósito \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001110-0 - LAVANDERIA ALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeçam-se os mandados conforme requerimento de fls. 370/371. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.004145-2 - ORTENSIA REBELO SCHUTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.010981-7 - CARLOS JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇAO PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão:DESIGNO O DIA 15/08/2007 ÀS 14:45 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.001431-8 - SUELY REGINA DE SA SCHAEWER (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:As partes sobre certidão de fls. 437verso. \r\n\r\nProc. 2005.209.008295-0 - STELLA DE MIRANDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ADELINO BARBOSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 298/299 para condenar o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.001868-1 - MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o parcelamento da ataxa judiciária e custas em cinco parcelas. Venha o primeiro recolhimento. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.002965-2 - ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X KLEBER TATINGE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937) Decisão:FLS. 483/484 - DIGA A AUTORA E RECONVINDA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002979-4 - DANIELLA BRITTO AZEVEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X SULAMERICA SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE LTDA Decisão:Venha a prova dos ganhos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobrezas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.003990-6 - W SPORTS & MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINÍCIUS DA SILVA MOTTA (RJ-084652)) X JULIO CESAR SOARES DE ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266) Despacho:J. NADA A PROVER, POIS A QUESTÃO JÁ FOI DECIDIDA ÀS FLS. 182. \r\n\r\nId: 189670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.006805-0 - ROGERIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A parte autora sobre requerimento do Perito. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.209.011016-7 - JOSE HONORATO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)) X CONSTRUTORA ARGON S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO OMETTO CASALE (SP-118524) Decisão:Mantenho a decisão hostilizada por seus fundamentos.Seguem as informações solicitadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006472-3 - ROLIM DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLA MARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.209.009595-6 - EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X CONDOMINIO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) A parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.003533-2 - MARIA THEREZA DE JESUS BAEZ GARCIA FAVORETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420)) X VICENTE PAULO FAVORETO Decisão:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.001404-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X JOSETE DE SOUZA XAVIER Sentença:Tendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC. Custas pelo autor.Transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.209.006716-1A - ALFREDO DELIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR (RJ-109048)) X MARCO FABIO DO NASCIMENTO VARELLA (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.209.006988-0A - CARLOS ALBERTO GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X LICELIO DE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291), Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória cumprida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001063-3 - PETRONIO PESSOA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2002.209.005730-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LIGIA MARTINS FERREIRA Decisão:Não há comprovação nos autos de citação da ré, tendo em vista que o A.R. de fls. 63 foi recebido por José Antero.Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.209.001604-2 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VICTOR MANUEL CRUZADO PACHECO (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Decisão:1) Fls. 576: Anote-se. Defiro vista com as cautelas de estilo;2) Fls. 578: Desentranhe-se e entregue à parte interessada;3) Fls. 579/580: Exclua-se e inclua-se na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.209.010199-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ARMANDO PAULO DE SOUZA NETO Despacho:1) Fls. 100/101: Anote-se;2) Certifique o cartório se o réu ofereceu resposta, tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2004.209.003791-6 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO QUINTELLA JOAO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.004238-9 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X CONDOMINIO EDIFICIO MIRAMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.209.001201-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAETANO I (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NAHI AMINE KHOURI E OUTRO Decisão:Remarco a audiência para o dia 02/07/07, às 14:30 horas.Cite-se o réu e intimem-se (a ré e o autor). \r\n\r\nProc. 2005.209.001241-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FIXCAR REPAROS LTDA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2005.209.004079-7 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ROBERTO CHAHDE NEJM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS COUTINHO SANDER (RJ-071685) Despacho:Especifique a Ré as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.209.006156-9 - CONDOMINIO RIO MAR XV ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA RUA JORGE DODSWORTH MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X EDUARDO GUILHERME DE OLIVEIRA RAED (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE CICCO (RJ-089035) Despacho:Seguem as informações requisitadas. \r\n\r\nProc. 2006.209.004958-4 - NORIVAL BITTAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X AUGUSTO CESAR SANSAO (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.209.006054-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRAZO DI VENEZIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GERALDO JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:...Tendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC. Custas pelo autor... \r\n\r\nProc. 2006.209.006814-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGARVE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ALCIDES DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA (RJ-086856) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007596-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X KADI MAXWELL PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Oficie-se a S.R.F. para informar o(s) endereço(s). \r\n\r\nProc. 2006.209.011533-7 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ALVARO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Cite-se a litisdenunciada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007319-7 - NELSON RUY AMADO SOUTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, manifestando-se, ainda pelo julgamento antecipado da lide ao toque do CPC, 330, I. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2006.209.006834-7 - WALDIR IATH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)) X FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS Decisão:Renove-se a diligência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.002255-4 - ESPOLIO DE HELIO DANTAS PORANGABA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Juntem as Rés cópia da sentença proferida no processo nº 2002.001.008012-3 (fls. 50), que condenou o Autor ao pagamento do débito locatício, e a certidão do trânsito em julgado dessa decisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001285-8 - JOAO HENRIQUE PETER REN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203)) X JANIRA VIANA DA CONCEIÇAO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.009004-3 - LILLIAN ACHCAR TONNANNI MALETTA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X DENIZART PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS CASTELLÕES (RJ-077233) Republicação da Sentença de fls. 61: SENTENÇA Tendo o réu quitado o débito locatício, cumprindo o acordo celebrado pelas partes, a presente ação de despejo perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC. Custas de lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006582-6 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ROBETO ALVES TORRES HOMEM E OUTRO Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes para a produção de seus regulares efeitos, suspendendo o processo de execução até o seu integral cumprimento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.004618-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X M FRANCO CONSTRUTORA LTDA E OUTROS \"Venha o instrumento de procuração, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento.\" (DESPACHO ENDEREÇADO AO DR MARCIO AURELIO DA CUNHA OAB/RJ 37445) \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.209.007927-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão:1) Fls. 268/270: Ao Executado;2) Fls. 264: Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.006199-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X SONIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA MC COMB PALACIO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2005.209.001890-1 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X CRISTIANE PEREIRA MARQUES DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. \r\n\r\nProc. 2005.209.003125-5 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MAURICIO SOLANO CARNEIRO NOVAES A parte autora regularizar o recolhimento da taxa judiciária (R$ 4,82). \r\n\r\nProc. 2005.209.008233-0 - MARIA THEREZA RODRIGUES ALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337)) X RONI DA SILVA REITENBACH E OUTROS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.004976-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X NECEZZARIA 220 MODAS LTDA E OUTROS Decisão:1) Fls. 129: Defiro (desentranhamento de mandado);2) Fls. 131: Indefiro, por falta de amparo legal (designação de audiência especial);3) Fls128: Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003748-1 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X JULIO CESAR PEDRO DA ROCHA E OUTRO À parte autora para regularizar a inicial (assinatura). \r\n\r\nProc. 2007.209.003772-9 - S.R. MELLO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X FABIO DA COSTA MOREIRA E OUTROS À parte autora para regularizar as custas no campo 37 em R$ 13,98 , campo 40 em R$ 192,40 , campo 47 em R$ 10,31 e campo 48 em R$ 10,31. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006698-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X JONAS CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.209.003520-4 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X REGINA DA MOTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Decisão:1) A execução agora é mera fase do processo, pelo que mantenho a decisão de fls. 280;2) A fim de liquidar o julgado, nomeio perito na pessoa da Dra. Adriana C. Durante, CREA/RJ 155121/D, tel. 9619-1175, que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários. faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo legal.Intimem-se;3) Manifeste-se a credora sobre o pedido de desbloqueio da conta formulado às fls. 286/288. \r\n\r\nProc. 2002.209.004858-2 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X TUB S COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084) A parte autora para dar andamento ao feito ( PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA). \r\n\r\nProc. 2002.209.004873-9 - MAURO SERGIO GOMES NOE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO B DE ALMEIDA (RJ-091352)) X MARIA FERNANDA DE ARAUJO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989) Decisão: Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.009824-0 - AMANDA BENICIO DE SOUZA ROZENDO LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X AMERICAS BARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora p/retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2004.209.001054-6 - IRANEIDE CASSIMIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400)) X ALVARO HENRIQUE PIRES MOREIRA Decisão:A planilha que consta nos autos é de outubro de 2005.Assim sendo, junte o Exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.209.002580-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.011075-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ZAPPING MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:Informe o Exeqüente se pretende a penhora \"on line\", tendo em vista o disposto no art. 655, I do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, obr C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008507-9 - ANA LUCIA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO (RJ-099757)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003877-5 - BEZERRA PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO VILAR SALDANHA (RJ-060464)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Mantenho a decisão hostilizada.A autora não goza do benefício da gratuidade, e foi condenada ao pagamento das custas processuais.No despacho de fls. 156 foi-lhe deferido o pagamento da taxa judiciária ao final, apenas isso.Ademais, na apelação não se cobra taxa judiciária, mas sim custas judiciais.Seguem as informações. \r\n\r\nProc. 2004.209.004248-1 - ALEXANDRE ABRANTES FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X RAPHAEL FERRARI GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202) Sentença: Tendo em vista que os executados adimpliram com a obrigação reclamada, conforme se depreende do documento de fls. 171, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo pagamento, com base no artigo 794 I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.209.007027-1 - CHRISTIANO BORGES STOCKLER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Ao apelado (recurso adesivo). \r\n\r\nProc. 2005.209.005403-6 - ELIZANGELA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Remarco a A.I.J. para o dia 24/07/07, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.006060-7 - ROBERTO MIEHRIG (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X HEINZ MIEHRIG (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396) Decisão:Desentranhe-se a petição de fls. 322/323, autuando-se em apenso, como exceção de suspeição.Em seguida, intime-se o réu para se manifestar no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.009473-3 - BRUNO CAPPELI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X AMOEDO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248) Decisão:Designo o dia 09/05/07, às 11:00 horas para que o Sr. Perito colha os padrões gráficos do Sr. Leandro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002230-1 - CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X UNITED AIR LINES S/A Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.010089-9 - TANIA MARIA MACHADO DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMÁZIO DE MIRANDA FERREIRA (RJ-105504)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 14/06/07, às 15:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.007182-8 - BETSY PIMENTEL PUGA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X ROBERTO GONCALVES PUGA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.209.007260-2 - ANEZIA LARICCHIA MENNA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ MAXIMO (SP-103265)) X AZAUHRY LEAL MENNA BARRETO Despacho:Anote-se o óbito da herdeira Arlene Menna Barreto. Após, à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.006010-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2002.209.006374-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X BRAZIL DIVER EMPREENDIMENTOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, II do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.209.001568-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X SERGIO AZEVEDO SOARES DE ALVARENGA A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.209.010638-3 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X JOSE CARLOS FERREIRA MACHADO Decisão: Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.001675-1 - REGINA AMARAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Processei nesta data o bloqueio das contas. (penhora on line). Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.009108-2 - ROBERTO SAPIENZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAPIENZA (RJ-038245)) X JOAQUIM LUCIO VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.008288-5 - GUSTAVO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/06/07, às 15:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002052-1 - SANDRA FERNANDES MUELLER (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X BANCO ITAÚ PERSONALITÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte ré p/regularizar s/representação (Bco.Itau) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.011524-4 - JOSE AUGUSTO FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X PLARCON ENGENHARIA S/A E OUTROS Decisão:Regularizem os Réus as suas representações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.003523-8 - BLUE ASH MALHAS E ONFECCÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) Decisão:Desentanhe-se. adite-se e cumpra-se (fls. 38);Defiro fls. 41(anote-se). \r\n\r\nProc. 2006.209.005834-2 - PAULO SYLVIO ROMERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757)) X ML ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença: ...Em tais circunstâncias, julgo improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das custa processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.209.000986-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS Sentença:Tendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC. Custas pelo autor. Transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.003434-0 - ROBERTA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE (RJ-096093)) X C & A MODAS MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:Regularize o Apelante (ré) o preparo no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.209.011026-1 - PROCEC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SCHUBERT PFEIL (RJ-114759)) X NET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.003699-3 - IRENE LOPES REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPING CENTER À parte autora para regularizar as custas no campo 37 em R$ 21,24. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.007303-1 - PAULO BOKEL ZBOROWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934) Decisão:Regularizem os Autores o preparo do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.008834-0 - ORLANDO PAES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158)) X PAULO BUN REN LIN Decisão:Desentranhe-se o mandado de citação, adite-se (fls. 100) e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004095-7 - CARLOS ALVES QUISSAK (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X JORGE LUIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296) Decisão:1) A requerente de fls. 77/81 não é parte neste feito;2) Fls. 86: Defiro (desentranhamento de mandado). \r\n\r\nProc. 2006.209.010379-7 - AUTO POSTO MASSAMBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:Intime-se a Autora para oferecer resposta à reconvenção no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005566-1 - RUGERPE MARQUES NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Ao Dr. Perito sobre fls.197/198. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.005092-4 - PAULO ROBERTO MELICHAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X MAURICIO CANDIDO SOARES Decisão: Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.006975-3 - NEUZA PINTO VERÇOSA SIMOES (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X REVENDEDORA CONCESSIONARIA RENNES VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)), PEGEOUT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS, Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/06/07, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.001432-1 - LARISSA CLAUDIA NAVEGA DA SILVA FEDOSSEEFF (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte ré p/recolhimento da taxa judiciária cfe.fls.194. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.008788-3 - JOSE RICARDO ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X RUY TEIXEIRA NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORÊNCIO (RJ-101471) Despacho:Fls. 115, item 3: Ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2007.209.002868-6 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:Citem-se por edital, com prazo de 30 dias, o réu e os eventuais interessados.Intime-se, via postal, a União, o Estado e o Município para se manifestarem sobre eventual interesse na causa. \r\n\r\nId: 189671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nJuiz Substituto: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz Substituto: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2005.209.007985-9 - DIGICENTER PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA (RJ-032047)) X FRANCISCO BARBOSA CORDEIRO NETO), CELESTE MARIZE DE MENEZES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)), ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA), VERA MARIA EWERTON BRITTO SANCHES, Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750), Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965), Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626) Venham custas para diligência no valor de: R$ 3,49. - APCJ - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 2,01. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 2,01. (Port. 02/2004) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.012004-7 - VERA LUCIA DUARTE BENITS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Data da perícia: 08 de Maio de 2007 às 14:00hs. Local: Sala de Perícias Médicas do Forum Central do Rio de Janeiro(3º andar ,Corredor \"C\" Sala 313) \r\n\r\nProc. 2006.209.012004-7 - VERA LUCIA DUARTE BENITS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Data da perícia:08 de Maio de 2007 às 14:OOHs.Local: Sala de Perícias Médicas do Fórum Central do Rio de Janeiro.3º andar, Corredor \"C\" Sala 313. \r\n\r\nAnulatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.005543-2 - ELVIRA ROSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X CONDOMINIO EDIFICIO LORD (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942) Sentença:Ex positis, CONFIRMO A TUTELA A ANTECIPADA CONCEDIDA, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de ANULAR A ASSEMBLÉIA REALIZADA EM 30.5.2006, no Condomínio do Edifício Lord, por infringência ao artigo 8º, §6º, da Convenção de Condomínio.Condeno o Condomínio nas custas e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado e acrescido de juros de 1% a.m., a partir da distribuição, na forma do artigo 1º§2º, da Lei nº 6.899/81. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.003736-1 - FACULDADES CATÓLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES FLS. 62/64- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.005255-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor contido na inicial e CONDENO a Ré ao pagamento das quotas condominiais vencidas e não pagas, devidamente atualizadas monetariamente, acrescidas de juros legais de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento) conforme o Código Civil, art. 1336, § 1º, a partir dos respectivos vencimentos até o trânsito em julgado desta sentença.(ver íntegr em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.209.007504-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARIA DAS GRAÇAS SEABRA DA COSTA FLS. 48 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.010833-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMINGO II (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO JOSE MAYHE RAUNHEITTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus a pagar as quotas condominiais vencidas e não pagas apontadas na inicial, bem como das demais quotas que forem se vencendo até o trânsito em julgado da presente sentença, acrescidas de juros moratórios, no percentual de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, assim como a multa no percentual de 2% (dois por cento) ao mês, tudo a contar da data do vencimento de cada obrigação.( integra em cartório). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.002203-5 - FAUSTO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Considerando o requerimento do réu de fls. 91. JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002488-5 - ANDRÉ AUGUSTO ISNARD (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X FÁTIMA SOUZA FREITAS), MARIA JOSÉ FLORÊNCIO FLS. 50/51-DESENTRANHE-E, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.008881-2 - XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X PATRÍCIA SKAETTA NUNES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177) Venham as cópias necessárias para instruir o mandado de avaliação, inclusive cópia da grerj, bem como as custas para expedição do Mandado de Avaliação no valor de: -Campo 13: AAJ.;-Campo 27: 0715-3;-Campo 39: R$ 148,35.;-Campo 14: AAJ;-Campo 28: 6158-07748-4;-Campo 40: R$ 37,09;-Campo 41: R$ 185,44.;-Campo 42: R$ 18,54.;-Campo 34: 6002-25174-9;-Campo 47: R$ 9,27.;-Campo 35: 5673-00124-3;-Campo 48: R$ 9,27. Venham, também, as custas referente à certidão do RGI no valor de:(Port. 02/2004):-Campo 13: APCJ - Referente à certidão para o RGI;-Campo 27: 0711-2;-Campo 39: R$ 8,49;-Campo 34: 6002-25174-9;-Campo 47: R$ 0,42.;-Campo 35: 5673-00124-3;-Campo 48: R$ 0,42. \r\n\r\nProc. 2005.209.008881-2 - XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X PATRÍCIA SKAETTA NUNES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177) Venham custas para diligência no valor de: R$ 12,24. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: R$ 0,61. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,61. (Port. 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004328-4 - MARCOS DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X KLM - ROYAL DUTCH AIRLINES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FRANQUEIRA ROCHA (SP-125293) Sentença:EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no artigo 14 do Código do Consumidor, condenando a Ré a indenizar o Autor pelos danos: a)Materiais: no valor equivalente em reais, na data do pagamento, a US$ 330.99 (trezentos e trinta dólares americanos, noventa e nove centavos), além de R$ 22,00 (vinte e dois reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, montantes estes que deverão ser atualizados monetariamente, a partir do ajuizamento, na forma da Lei nº 6.899/81, artigo 1º, § 2º. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.007995-3 - TJ TEIMA EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Decisão:1 - Verificando-se a hipótese prevista no art. 70, III, do CPC, ADMITO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, determinando a citação do Denunciado.2 - Após a resposta do Denunciado, ao Autor, para se manifestar acerca das preliminares alegadas, na forma do art. 327, CPC, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.001427-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X CARRILHO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.010969-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BOVERIDO ALIMENTOS LTDA ME E OUTRO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 13,96.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,70.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,70. (port. 02/2004). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.006149-1 - HUMBERTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma do acordo.Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o cumprimento do acrodo, dando-se baixa e aqurivando-se o processo, após.P. R. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.006648-6 - GISELA RIBEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:....Dessa forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.....(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006564-8 - SIMONE MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). CIBELE LOPES FERREIRA (RJ-121528) Sentença:EX POSITIS, CONVERTO a obrigação em perdas e danos pela impossibilidade da obtenção do resultado prático correspondente, conforme permissivo contido no Código do Consumidor, art. 84 §1º, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para CONDENAR os Réus a INDENIZAR o Autor nas perdas e danos experimentados, estes consubstanciados nos: (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nId: 189672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.008543-4 - CLEIDE MIRIAM DA SILVA X MARIA LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.209.002611-2 - CASSANDRA EDLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIACINTA ELIA LUNA DI IULIO MOREIRA (RJ-033980)) X GIOVANINA GIACINTA CAROLINA EDLER Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 13 (FUNDPERJ - R$ 1,73 - CONTA 567300724-3) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.209.008811-9 - ELIETE VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES GONCALVES (RJ-109447)) X ERNEST PIUS GSCHWEND (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Decisão:Aguarde-se a citação dos réus nos autos em apenso... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.008295-4 - EUNICE ANDREASSY MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SOARES COUTINHO (RJ-125660)) X UMBERTO DA COSTA MARTINS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.103 ( Promoção da Fazenda) \r\n\r\nProc. 2006.209.005165-7 - NELMA SANTOS CAMPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X ORLANDINA DE BARROS SANTOS Decisão:Oficie-se... Aguarde-se, por 30 dias, a vinda da Certidão do òrgão Previdenciário sobre a existência ou não de dependentes habilitados... dê-se vista à Fazenda... \r\n\r\nProc. 2006.209.009251-9 - CARLOS EDUARDO TAVARES DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUINN LOPES GONCALVES (RJ-102051)) X SONIA MARIA LANA PIMENTA DE MORAES ANDRADE Decisão:Oficie-se... dê-se vista à fazenda Pública Estadual... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.001972-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE EDMUNDO QUINTAS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002371-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANA TEREZA DA S PEREIRA CAMARGO E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002672-0 - JOSE ROBERTO GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GONCALVES BRANT (RJ-108323)) X SAO FERNANDO DESENVOLVIMENTO PATRIMONIAL LTDA Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando: ( ) remesssa das peças faltantes para instruir a deprecata, ( X ) recolhimento das custas/taxa judiciárias devidas conforme certidão de fls. 28. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.003611-3 - MANAGER GERENCIA DE OBRAS E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOURIVAN GOMES (RJ-024725)) X MAP DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.008721-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X EDUARDO CEZAR MACHADO BOUZIN DE MORAIS E OUTROS Decisão:Oficie-se para retificação do polo... Designo o dia 29/05/2007, às 15:45 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.209.008721-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X EDUARDO CEZAR MACHADO BOUZIN DE MORAIS E OUTROS Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 77: R$ 20,98 (OJA) - CONTA 0714-6, R$ 1,04 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 1,04 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.209.009534-0 - SOCIEDADE CIVIL LA PLAYA FESTMALL (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X MARIA TEREZA RAMOS DE ARAUJO AMORIM E OUTRO Decisão:Designo o dia 29/05/2007, às 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.009772-4 - AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993)) X VANDA DE LIMA OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 29/05/2007, às 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.010417-0 - CONDOMINIO VILLAGE OCEANIQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X ANA PAULA SOLON FERNANDES DA CUNHA Decisão:Designo o dia 29/05/2007, às 15:15 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.010917-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE CORAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ROBERTO IANNIBELLI Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.209.000297-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X ROSANE MUSSI DA SILVA MARQUES E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000522-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). SAMANTA DESPINOY VALLADARES (RJ-140954E)) X MARCO TADEU RAGGIO DE LEAO E OUTRO Decisão:Designo o dia 29/05/2007, às 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.000948-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). MONIQUE DA SILVA DE SOUZA BATISTA (RJ-130504)) X ANTONIO AZEVEDO E OUTRO Decisão:Suspendo o curso do processo por 100 dias, conforme requerido às fls. 101... \r\n\r\nProc. 2007.209.001827-9 - CONDOMINIO EDIFICIOS ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X ALLAN BRAZIL BENETTI COUTO), MARIA LUCIA BRANDAO COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002331-7 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X CELIDALVA FIGUEIREDO FREITAS Decisão:Designo o dia 29/05/2007, às 14:15 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.002407-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVERANO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X NAASSON TRINDADE CAVANELLAS E OUTRO Decisão:Designo o dia 29/05/2007, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007273-2 - MARILENE COELHO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X CONDOMINIO DOS EDI FICIOS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANA IRIS SOUSA ALVES (RJ-096149) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.226/227 e certidão fls 227 verso ( Falta recolher R$ 222,07 ref. a taxa judiciária) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002498-0 - COMERCIALIZADORA DE PRODUTOS GRÁFICOS BRASILEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X CRISTIANO FRANCIS FERREIRA COSTA E OUTRO Decisão:Citem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2007.209.002664-1 - CARMEN GONZALEZ VILAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 72: \"NÃO HOUVE JUNTADA DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA MESMA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004872-5 - NINA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X MAGALI MELO DOS SANTOS), Fiador: CARLOS EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso.Expeça-se mandado de despejo... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006893-0 - MANOEL JOSE VIEIRA, MARIA DE FATIMA LOURENÇO VIEIRA, JOAO BATISTA VIEIRA, VIOLANTE DA CONCEIÇAO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X CIBELE DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de quinze dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.008116-5 - MANOEL JOSE VIEIRA, MARIA DE FATIMA LOURENÇO VIEIRA, JOAO BATISTA VIEIRA, VIOLANTE DA CONCEIÇAO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X CIBELE DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.004761-5 - MARIA ELEONEIDA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELEONEIDA DE ALBUQUERQUE (RJ-054119), Dr(a). FRANCISCO ROCHA RIBEIRO (RJ-096289)) X BANCO OPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Designo o dia 29/05/2007, às 13:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.005680-1 - SANPAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, ALEXSANDRO DE OLIVEIRA FIDALGO FERREIRA, PATRICK DE OLIVEIRA FIDALGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.010347-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X FRANCISCO CARLOS DA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.012398-0 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X STYLUS 111 SERVIÇOS EM CONSTRUÇOES ELETRICAS CIVIL E TELECOMUNICAÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002624-2 - MARCIO FLAVIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X BIER GARTEN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Decisão:Penhore-se na forma do artigo 659, parágrafos 4º e 5º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.209.004446-3 - THEREZA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA CASTRO (RJ-119089)) X JOSE ALBINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) Decisão:Procedi a penhora on line... \r\n\r\nProc. 2004.209.004785-6 - IVAN FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430), Dr(a). BEATRIZ VARANDA (RJ-076944)) X ELZA MARIA COELHO TRUMBACH (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 164/167. \r\n\r\nProc. 2005.209.004144-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CARLOS ALEXANDRE HASSUM MOREIRA E OUTRO Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 107: R$ 3,14 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002014-6 - JONAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X FERNANDO MAGALHAES PORTELA E OUTRO Decisão:Considerando os documentos constantes... defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao requerente. Cite-se, na forma do art. 802, do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.209.011015-5 - PAULO ROBERTO DE JESUS ROSA (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)) X MARILENE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de quinze dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.010559-7A - ROBERTO MAURO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065)) X JOEL PACHECO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-093486) Decisão:Diga o impugnante, no prazo de 10 dias, sobe fls. 18/21. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002102-5 - NOEMIA MOREIRA DA CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762)), MARKET ASSESSORIA JURIDICA), BANCO PANAMERICANO, Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)), FAST SHOP, Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.209.004503-0 - ALVARO SERGIO PERES FIALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VILLELA FIALHO (RJ-117070)) X FIAT AUTOMOVEIS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.006528-4 - ALLAN SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 281. \r\n\r\nProc. 2004.209.007636-4 - MINI MARKET BARRA SUL MERCADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X TELMO DE QUEIROZ BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Decisão:Em drradeira oportunidade, cumpram as partes litigantes o já determinado às fls. 281, item nº 02, dos presentes autos, no prazo de 5 dias, esclarecendo, se tem provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.209.000473-2 - ANA CRISTINA VILELA DE ALMEIDA STROOBANTS (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X ALOISIO CICERO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... retiro o feito de pauta de audiências do dia 28/03/2007. Redesigno o dia 11/07/2007, às 15:00 horas, para realização da audiencia de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas, sem necessidade de recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2005.209.003072-0 - DOMINGOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DORA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084) Decisão:... retiro o feito de pauta de audiências do dia 28/03/2007. Redesigno o dia 11/07/2007, às 14:00 horas, para realização da audiencia de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas, sem necessidade de recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2006.209.003160-9 - POSTO DE GASOLINA LUANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 116/118. item I. \r\n\r\nProc. 2006.209.009647-1 - TATIANA GONÇALVES BARROSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Diga a parte autora sobre a ( X ) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2006.209.007354-9 - JOSIVANIA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X SALAO DE BELEZA WERNER COIFFEUR), PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Oficie-se para retificação do nome... Cite-se o primeiro réu... através de mandado... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.008901-0 - MONICA OLIVEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). JADER FERNANDES PENNA (RJ-000669B)) X NAIR OLIVEIRA DE AGUIAR Decisão:Defiro a inventariança à JOÃO PAULO OLIVEIRA DE AGUIAR, que firmará termo em cartório. I-se, na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.010559-7 - JOEL PACHECO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-093486)) X ROBERTO MAURO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065) Decisão:Diga o réu, no prazo de 10 dias, sobre fls. 265/283. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.209.012375-9 - DINALDO ALVARO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X PABLO SANHUEZA TRAJTENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( X ) contestação e documentos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.002692-6 - NEWTON RICARDO REIS GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). VIVIANE OLIVEIRA SILVA (RJ-111860)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 14: FALTA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO FUNPERJ COM R$ 0,87 NA CONTA 6002-25174-9 E DO FUNDPERJ COM R$ 0,87 NA CONTA 5673-00124-3. FALTA FORNECER 1 CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.002308-0 - ASSOCIAÇAO BRITANICA DE EDUCAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA ELISA NADRUZ QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666) Decisão:Para gratuidade venha as 3 últimas declarações eitas à S.R.F... e os 3 últimos comprovantes de renda. \r\n\r\nProc. 2007.209.002652-5 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ROBERTO TRUFELLI JUNIOR Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( x ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 37. (Taxa judiciária - R$ 12,00 - conta 0101-6 e FUNPERJ - CONTA 600225174-9 - R$ 1,74) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.209.009370-6 - FLAUSINO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X CICERO MONTEIRO FEITOSA E OUTROS Decisão:... retiro o feito de pauta de audiências do dia 28/03/2007. Redesigno o dia 11/07/2007, às 13:00 horas, para realização da audiencia de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas, sem necessidade de recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2006.209.009370-6 - FLAUSINO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X CICERO MONTEIRO FEITOSA E OUTROS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 37 (OJA) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.004582-2 - MARCIO LUCIO BRUNO DA SILVEIRA, MARIA SHEILA FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X JAIR DE RHAMNUSIA), ESPOLIO DE ANITA DA SILVA RHAMNUSIA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)), DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS, Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591) Decisão:Em contraditório em 48 horas, após, imediata conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.209.000260-0 - LOGAN FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Cite-se a empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.001178-9 - WALDIR LUIZ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056)) X BANCO REAL S/A Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 48: AINDA PENDE A JUNTADA DE DOCUMENTO QUE COMPROVE A HIPOSSUFICIÊNCIA, CONFORME CERTIFICADO À FL 44 \r\n\r\nProc. 2007.209.002459-0 - LUCAS FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO Decisão:Cite-se a empresa ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009569-3 - CLEUZA FATIMA SOUTO PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056), Dr(a). RODRIGO GUTIERREZ VIEIRA (RJ-141766)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (RJ-127726) Despacho:Esclareçam as partesora litigantes, no prazo de cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.009459-9 - MARRA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes sobre fls. 99/103. Diga a parte ré sobe fls. 105/113. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.009459-9 - MARRA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Este Juízo de Direito não tem competência para determinar a baixa de restrição judicial determinada por outro Juízo, no caso dos autos, da 31ª Vara Cível, incidente sobre o veículo, objeto da presente lide. Diga a parte autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.000237-3 - AGUA VERAO DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-005577)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 134/281, 283/545 e 547/854. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.008926-0 - ENOE MESQUITA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X CELSO LUIZ VIANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Decisão:Diga a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a contestação de fls. 157/161. \r\n\r\nProc. 2007.209.002619-7 - DANIEL LUIZ ANTONIAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785), Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232)) X SILAS PEREIRA BARCELOS E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 40 (NÃO FOI JUNTADA PROCURAÇÃO REGULAR DO SEGUNDO AUTOR ) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009054-0 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO DAMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ALESSANDRA CAMILO DE SIQUEIRA E OUTROS Decisão:Cetifique o Cartório... aós, remetam-se os autos à Egrégia 12ª Câmara Cível do TJ/RJ... \r\n\r\nProc. 2005.209.010847-1 - JPR ASSESSORIA E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X CRISTINA MEDEIROS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( X ) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.000390-2 - ERNST PIUS GSCHWEND (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X ELIETE VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Citem-se os réus. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.006851-7 - BRUNO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X VELOX/TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006028-0 - ERNANI DRAGO VAZQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296)) X SHELL BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). ADELINA ENZA STUMPO (RJ-092774), Dr(a). CARLOS ALBERTO HACKBARDT (ES-008722), Dr(a). GETÚLIO DE OLIVEIRA (ES-003346) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 413/430. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.007022-0 - FREDERICO GUILHERME SCHROLL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE ABDALLA SCHROLL (RJ-093064)) X FERNANDO JORGE AGUIAR GOMES DE MENDONCA MOTA E OUTRO) Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.22.( AEVC - 76,96 - CONTA 0702-1 - LITISCONSÓRCIO; AOJA - R$ 12,24 - CONTA 0714-6; CAARJ - R$ 8,92 - CONTA 0201-4; FUNPERJ - R$ 4,46 - CONTA 600225174-9; FUNDPERJ - R$ 4,46 - CONTA 567300124-3 E Taxa Judiciária - R$ 3.712,80 - conta 0101-6)) \r\n\r\nId: 189673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "189674": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005169-4 - CLEIDE DA CONCEIÇÃO DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X JOSE JULIO TOMAZ FERREIRA Sentença:Trata-se de pedido de alvará para levantamento de valores referentes ao saldo retido existente junto ao IPERJ, de titularidade de JOSÉ JULIO TOMAZ FERREIRA.Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO o pedido formulado na inicial.Transitada em julgado, expeça-se alvará para pagamento em favor da Requerente, no valor total retido e discriminado à fl. 59. Após a entrega do alvará, remetam-se os autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002645-8 - WALMIR FERREIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003022-0 - WANDERLEY VILLARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO YELLOW BALLI Sentença:... Assim, uma vez que o Réu concordou com o requerimento formulado pelos Autores, HOMOLOGO a desistência manifestada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005605-9 - LEONARDO MACHADO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO SOBRINHO (RJ-066594)) X ALOYSIO MACHADO SOBRINHO ofício pronto aguardando advogado retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.209.008870-0 - TEREZINHA DE CASTRO REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ANTONIO DA SILVA REZENDE Despacho:Diga a parte interessada sobre a certidão à fl.36. \r\n\r\nProc. 2007.209.001890-5 - SUELY MACHADO ESPINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X JORGE ROBERTO ESPINELLI AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO RETRO. PORTARIA 001/2006\"Certifico que as cópias mencionadas na petição retro (três últimas declarações de imposto de renda...) não vieram anexadas à mesma.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.011819-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOVANI SAMPAIO DO AMARAL Ofício pronto aguardando advogado retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000889-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE DA SILVA FAJARDO Ofícios prontos aguardando advogado retirá-los \r\n\r\nProc. 2007.209.001763-9 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DIACUI SOUZA DOS SANTOS Ofício pronto aguardando advogado retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002829-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDINAM DOS SANTOS Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso V, do CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003119-1 - JOSE CARLOS DELGADO SEVICO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X RICARDO DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.394,28 (vinte e dois mil, trezentos e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos), a título de honorários ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA CONTESTAÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2006.209.005339-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ILHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ERNESTO COELHO TIMM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Decisão: Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.008289-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOME WAYS RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X LEONIDAS LOPES BORIO Decisão:1) Fl.63: Defiro. Desentranhe-se. Adite-se. Cumpra-se. 2) Redesigno o ato para o dia 29/05/2007, às 14:00 horas. Cite-se, observando-se as cautelas legais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002410-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SOL DE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SONIA APARECIDA FERREIRA CARDOSO E OUTRO AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA SEM CUMPRIMENTO. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.006521-8 - CESAR DA COSTA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X SPE RIO E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.002199-9 - B. V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARIA FATIMA PINHEIRO SOARES Despacho:Fl.59: Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, observando-se as cautelas legais e, ainda, a expedição de ofício ao DETRAN, como o requerido. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005061-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ROBERTO FERREIRA DA CRUZ Decisão:Fl.61: Defiro. Expeça-se o respectivo mandado, observando-se a r. sentença proferida às fls.53/56. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004030-1 - WILLY KRAUS (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079), Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X RESTAURANTE MINEIRO DO RECREIO LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despachado no apenso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007950-3 - ANTONIO CARLOS TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X NOSTRADAMUS PEREIRA COELHO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato, com o conseqüente despejo, na forma dos arts. 9°, III, e 63 da Lei 8245/91. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, consoante o disposto no art. 63, § 1°, b, da Lei 8245/91. Vencido este prazo e quedando-se inerte o Réu, expeça-se mandado de despejo... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.004030-1B - CLOVIS FERREIRA DA FONSECA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141)) X WILLY KRAUS (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079), Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879) Despacho:Certifique o cartório acerca da tempestividade do incidente. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.009925-3A - ARCO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE CASTOR ARAGAO (RJ-052480)) X FABIO VASCONCELOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Certifico e dou fé, que são devidas as seguintes custas: Campo 13;AEVC; Campo 27: 0702-1;Campo 39: R$ 38,48;Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preendcher -10% do valor do campo 41; campo 34: 600225174-9; campo 47:5% do campo 41-FUNPERJ- Campo 35: 5673-00124-3; campor 48: 5% do cmapo 41- FUNDPERJ; campo 49: valor total. \r\n\r\nProc. 2006.209.009925-3B - ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VILELA DE PAULA (MG-100995), Dr(a). FABIANA DUTRA VIEIRA (RJ-125282), Dr(a). MARCO AURELIO CARVALHO GOMES (MG-073193)) X FABIO VASCONCELOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Certifico e dou fé, que são devidas as seguintes custas: Campo 13;AEVC; Campo 27: 0702-1;Campo 39: R$ 38,48;Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preendcher -10% do valor do campo 41; campo 34: 600225174-9; campo 47:5% do campo 41-FUNPERJ- Campo 35: 5673-00124-3; campor 48: 5% do cmapo 41- FUNDPERJ; campo 49: valor total. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000516-9 - RIO SWIM ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X IVANILZA CARVALHO MARTINS Sentença:Em face da manifestação autoral às fl. 46, noticiando o pagamento do débito e a conseqüente perda do objeto da presente demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, por perda superveniente do objeto, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007923-0 - FACIBRAS FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DO BRASIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Cumpra-se a determinação à fl.90, integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.209.012527-6 - RODRIGO DA SILVEIRA LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072)) X HARAS HORSE SHOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Despacho:Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.000128-0 - RUI LEONIDO RABIEGA FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Despacho:Em provas justificadamente. Outrossim, designo o dia 05/06/2007 às 14:30 horas para audiência preliminar de conciliação em conjunto com o processo em apenso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003319-0 - ELIO JOSE MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X VILLAGIO GASTRONOMIA COMERCIO E GENEROS ALIMENTICIOS E EVENTOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Requerente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.209.007571-6 - PAULO CESAR MOUCHALOUAT (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O processo está em ordem, estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir. Declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido sobre o qual irá incidir a prova a celebração de contrato de financiamento entre as partes. Indefiro a produção de prova oral e pericial, nos termos do art. 130 do Código de Processo Civil, pois desnecessárias para o deslinde da questão. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil, no prazo de cinco dias.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.007049-4 - VERONICA MAIA PETERDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815)) X OTTO LASZLO PETERDI Termo de Inventariante e Ratificação pronto . \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.002493-0 - SHANNA SIQUEIRA LEMOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LUCIANO LEMOS Diga o autor sobre a certidão negativa de fls. 50v ( não intimou a testemunha Francisco Luiz pois não localizou o lote 25) no prazo de 05(cinco) dias \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.011524-6 - WANDERLEY VILLARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO YELLOW BALLI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Sentença:... Assim, uma vez que o Réu concordou com o requerimento formulado pelos Autores, HOMOLOGO a desistência manifestada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.005804-4 - IMOBILIARIA AGUILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SINCORÁ DOS SANTOS (RJ-017830)) X ASHLAND BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:Fl.126: Defiro. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.002118-7 - BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BAR LANCHONETE E BAZAR LEVE MAIS DE MERITI LTDA ME Decisão: Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 (quinze) dias (art. 1102, \"b\" do CPC) podendo o Réu, no mesmo prazo, oferecer embargos, ficando isento de custas e honorários advocatórios caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova; Demolitória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001840-1 - ANTONIO JOSE ZAIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X ALVARO PAIVA GAMA E OUTRO Despacho: Certifique o cartório acerca da devolução do mandado expedido como se vê à fl.67, devidamente cumprido, com a máxima urgência, uma vez que trata-se de liminar deferida por este Juízo. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006154-7 - SANERIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALL GONTIJO (RJ-139747) Despacho:Fl. 87: Digam as partes sobre a proposta dos honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.002080-8 - CATIA MARIA DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA Decisão: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitações de informações do E. Tribunal de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 0; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.008869-3 - NORMA DE FREITAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Ao Dr. Perito sobre a impugnação às fls.128/134. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.006355-6 - RUI LEONIDO RABIEGA FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728)) X PAULO ALBERTO LARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE CHAVES DA SILVA (RJ-126557)), CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM SAINT TROPEZ, Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:Designo o dia 05/06/2007 às 14:30 horas para audiência preliminar de conciliação em conjunto com o processo em apenso. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002039-9 - LAERCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X OBIRACY BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929) Decisão:O processo está em ordem, estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir. Assim, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, designando o dia 28/06/2007, às 14:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal nos termos do art. 343, parágrafo 1º do C.P.C.Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004951-1 - GEORGE DOS SANTOS ALMEIDA, CLAUDIA REIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993)), SOCIEDADE CIVIL CLINVAC LIMITADA, Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138), Dr(a). MARCOS CUNHA RODRIGUES (RJ-073169) Decisão: Diante da manifestação das partes e da complexidade do trabalho a ser desenvolvido, homologo os honorários do Dr. Perito apresentado à fl.177. Intime-se o 1º Réu para o efetivo depósito. Expeça-se a respectiva guia. Após, comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para realização da prova pericial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007210-7 - NELSON DA SILVA FREYESLEBEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X CONDOMINIO EDIFICIO GUERRIERI (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Decisão:Mantenho a decisão à fl.264, devendo ser ressaltado que a questão não ´pe unicamente de direito, sendo que o julgamento da lide depende de conhecimento técnico específico de engenharia, razão pela qual foi defrida a produção de prova pericial. Fique retido o agravo. Cumpra-se a decisão proferida à fl.264. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.002030-2 - JOSE LUIZ BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X MARILIA SCOFANO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Despacho:Diante da certidão à fl.160, regularize-se o recolhimento das custas e despesas processuais pertinentes. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.006780-0 - JOAO CLAUDIO BITENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL, para decretar a rescisão de compra e venda celebrada entre as partes e para condenar o Réu a restituir aos Autores os valores pagos por estes comprovados nos autos a serem apurados através de liquidaçao de sentença, e os valores gastos com equipamentos colodados no imóvel no valor de R$ 1.409,11 (mil quatrocentos e nove reais e onze centavos)... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.001275-7 - ISMACIA DE FATIMA MENEZES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CHRISTINA DA SILVEIRA RIBEIRO (RJ-135630)) X C 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004811-7 - VITOR MANUEL DA CRUZ SANTOS, MARIA DA PENHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL VAN HOOGSTRATEN (RJ-118145)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL, para decretar a rescisão de compra e venda celebrada entre as partes e para condenar o Réu a se abster de enviar boletos de cobrança aos demandantes, sob pena de multa do dobro do valor cobrado e, ainda, para condenar o Réu a restituir aos Autores os valores pagos por estes, ou seja, a quanti de R$ 138.531,37 (cento e trinta e oito mil, quinhentos e trinta e um reais e trinta e sete centavos).... \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.009792-0 - FRANCESCO FAVORITO SCIAMMARELLA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão: 1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.209.002162-0 - LEONARDO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X TAQUAUTO BARRA AUTO CENTER LTDA Decisão:Fl.32:Defiro. Cumpra-se o determinado à fl.30, integralmente, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.010025-5 - NELY SIMOES CHAVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X BANCO FININVEST S/A) Decisão: 1) Recebo a emenda à inicial apresentada às fls.166/183. Retifique-se no DRA. Oficie-se. Anote-se. 2) Designo audiência de conciliação nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 30/05/2007, às 14:45 horas. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efei tos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. Intimem-se. \r\n\r\nId: 189674"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.000856-2 - TATIANA GARGANO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X JOSE MANOEL DA CUNHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Portaria 01/2003: À exequente, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.010609-7 - JANINE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) Despacho:À exequente e MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.000385-7 - JULIO CESAR VITOR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X TAMIRO JORGE RIBEIRO DOS SANTOS Portaria 01/2003: Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.008043-8 - DAVI WIDMER DUVAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X LUCIO DUVAL BARBOSA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 40, redesigno a audiência para 26/07/07, às 15:00h.Reporto-me, no mais, a decisão de fls. 36.Oficie-se, com urgência, ao empregador, consoante determinado na referida decisão.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.008043-8 - DAVI WIDMER DUVAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X LUCIO DUVAL BARBOSA Port. 01/2003: À parte autora para que retire ofício ao empregador.De ordem; Regularize-se as custas conforme certidão de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.209.010092-9 - HENRIQUE DE LIMA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)) X LOURIVAL NETTO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO (RJ-119266) Decisão:Comprove o alegado às fls. 144, tendo em conta o ofício de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2006.209.010437-6 - HELIO BRUM CRESPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048)) X HELIO BRUM CRESPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.Após, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.000372-0 - MARCIA FERREIRA MARTINS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626)) X JAYME DA SILVA FERREIRA Sentença:Tendo em vista o não cumprimento integral do despacho de fls.21v, dentro do prazo legal, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso I c/c 284, parágrafo único do C.P.C.Custas pelos autores.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.001467-5 - ANA BEATRIZ CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X CICERO RODRIGUES DE FREITAS Decisão:Tendo em vista a presumível capacidade econômica do suplicado, as despesas da alimentanda, especificadas na inicial, e a obrigação de ambos os genitores de concorrerem para o sustento dos filhos, na proporção de seus recursos, na forma do disposto nos arts. 1.694, parágrafo 1º e 1.703, do Código Civil, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 2,5 (dois e meio) salários mínimos, devidos a partir da citação, a serem pagos à RL da autora, todo dia 5 de cada mês, na forma requerida na inicial, Designo AC para o dia 28/05/07 às 12:00h.Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.002042-0 - BEATRIZ SANDRE VALVERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA FROSSARD SANTOS (RJ-138825)) X JOSE ANTONIO VALVERDE Decisão:Considerando a faixa etária da terceira autora e sua capacidade de trabalho, e levando-se em conta a presumível capacidade econômica do suplicado, as despesas dos alimentandos, especificadas na inicial, e a obrigação de ambos os genitores de concorrerem para o sustento dos filhos, na proporção de seus recursos, na forma do disposto nos arts. 1.694, parágrafo 1º e 1.703, do Código Civil, fixo os alimentos provisórios em 7 (sete) salários mínimos, sendo três salários mínimos para a primeira autora e dois salários mínimos para o segundo e a terceira autores, a serem depositados na conta corrente da RL dos menores, até o dia 5 (cinco) de cada mês.Designo ACIJ para 14/06/07 às 15:00 horas.Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.003323-2 - PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X LUIZ MARIO RIBEIRO MAGALHAES Decisão:Defiro a gratuidade provisória, devendo a autora, no prazo de 10 dias, juntar suas três últimas declarações de rendimentos, visando a apreciação da gratuidade definitiva.Considerando a faixa etária da suplicante e que a mesma exerce atividade laboral, deixo de fixar, por ora, alimentos provisionais em seu favor. Cite-se, na forma do art. 802 do CPC. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.000425-6 - CARLA BEATRIZ DE MOURA FERREIRA X JOSE LEANDRO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Port 01/03: Falta o recolhimento de uma taxa judiciária mínima (R$ 42,59), devida pelo 2º requerente \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.003485-6 - FERNANDO ESTEVES ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO LEIROZ (RJ-062223) Despacho:Recolham-se corretamente as custas judiciais e taxa judiiciária, na forma da certidão de fls. 28. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.003248-3 - ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Regularizem as declarações de fls. 15/16, devendo reconhecer as firmas das testemunhas.Sem prejuízo, ao MP, e não havendo oposição, designe o cartório data para a ratificação do acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.009733-5 - EDUARDO COUTINHO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X SABRINA DE ALMEIDA RODRIGUES JARDIM Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido e decreto o divórcio dos litigantes, com fundamento no art. 269, inciso I, do CPC c/c art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 1.580, § 2º, do CCB....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.007777-2 - HELENA IDALGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X FORTUNATO ANTONIO REBELO PEREIRA Decisão:Fls. 46:Indefiro, tendo em conta que a decisão no apenso limitou-se a deferir JG. \r\n\r\nProc. 2005.209.009735-7 - PRISCILA FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Decisão:Cumpra a exequente integralmente, no prazo de 5 dias, o 3º parágrafo da decisão de fls. 222. \r\n\r\nProc. 2006.209.000140-0 - BEATRIZ LEITE SOARES BRANDT (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTANARI VALVERDE (RJ-129533)) X LESLIE EDUARDO BRANDT ANGULO Despacho:À exequente sobre a certidão de fls. 43vº. \r\n\r\nProc. 2006.209.000141-1 - BEATRIZ LEITE SOARES BRANDT (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTANARI VALVERDE (RJ-129533)) X LESLIE EDUARDO BRANDT ANGULO Despacho:À exequente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.209.001878-2 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897)) X M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a manifestação das partes sobre os ofícios de fls. 184/185 e 186/224.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.003358-0 - NIELSEN OLIVEIRA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENTILIA MARIA RAMOS DA SILVA SPOLIDORO (RJ-131788)) X MARISOL DA SILVA E OUTRO Decisão:Emendem os requerentes a inicial, adequando-a ao pedido de homologação de guarda. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.209.008343-7 - SEBASTIAO VITOR BALIZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X ROBERTO ALVES GARCIA E OUTRO Sentença:....julgo PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 269, II do CPC e defiro a guarda definitiva de JÚLIA BALIZA GARCIA aos suplicantes....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.006956-0 - MARCELO MIRANDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ELANA CRIS ZYGIELSZYPER (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro as provas requeridas, fixando o prazo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas, pena de preclusão.Designo AIJ para 19/06/2007, às 15:30h.Int., sendo as partes para prestarem depoimento pessoal, pena de confissão. Intimem-se a Assistente Social e a Psicóloga do Juízo para prestarem depoimento. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.011405-9A - ARMANDO RODRIGO D'ABOIM INGLEZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X CATIA MENDES D'ABOIM INGLEZ (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177) Decisão:Recolha o impugnante, no prazo de 5 dias, as custas devidas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.008424-9 - LUIZ ROBERTO SOARES LONDRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:Regularizem os requerentes, no prazo de 48 horas, a representação processual. \r\n\r\nInventário; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.011405-9 - CATIA MENDES D'ABOIM INGLEZ (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177)) X ARMANDO RODRIGO D'ABOIM INGLEZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Despacho:Diga a inventariante.Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.209.011103-4 - CHRISTINE CALIXTO SALAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X SIMON ISAAC SALAMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) Decisão:Proferiu o MM Juiz a seguinte DECISÃO. Considerada a ausência da autora nesta audiência, para qual foi regularmente intimada, o descumprimento da decisão de fls.12, 2ª parte e o alegado pelo suplicado às fls.15/16, indefiro a liminar, facultando ao suplicado o retorno ao lar conjugal. Intime-se a suplicante para ciência e para se manifestar em réplica. Em seguida dê-se vista ao MP... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.209.009025-4 - EDSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332)) X LOUISE ENNES DE FREITAS Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 63, determino a publicação do despacho ordinatório de fls. 58 (despacho ordinatório: \" à parte autora para apostilamento do recolhimento de custas\"). \r\n\r\nProc. 2004.209.001571-4 - PALOMA FUNDUKLIAN RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X JOSE LUIZ RODRIGUEZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Decisão:Desapensem-se os processos extintos nos apensos e remetam-se ao arquivo.Aos exequentes e MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.006450-0 - JOAO GABRIEL LIMA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X PAULO FRANCISCO DE ARAUJO Portaria 01/03: \"Atenda-se o MP (\"Pela intimação das partes para que informem se possuem outras, digo, interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC..Em caso negativo, pela especificação de provas\"). \r\n\r\nProc. 2006.209.007967-9 - ANTONIO CARLOS BRUNO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X BRUNO NASCIMENTO VALENTE Despacho:Especifiquem as partes justificadamente as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.209.011949-5 - OTTON DA COSTA MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X JAMILE CARVALHO DE FREITAS MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Encaminhem-se as informações.Em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula; Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003451-0 - SILVIO DA CUNHA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X JULIA SILVA SEIXAS Decisão: Emende o autor a inicial, atribuindo à causa o valor correspondente a diferença entre a pensão vigente e a pleiteada, multiplicada por 12. Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. Recolha-se corretamente as custas judiciais, na forma da certidão de fls. 24. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.007450-5 - HELIO BRUM CRESPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X HELIO BRUM CRESPO JUNIOR Despacho:Especifiquem as partes justificadamente as provas que pretendem produzir.Após, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.001711-1 - FERNANDO CESAR MATTOS IUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR COELHO NORONHA (RJ-076601)) X NORMA GISELA SOARES FERREIRA Decisão: Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 4,5 (quatro e meio) salários mínimos, a serem pagos à suplicada, todo dia 05 de cada mês, na forma requerida na inicial. Designo AC para o dia 12/09/07 às 14:30h. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.007451-7 - HELIO BRUM CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X HELIO BRUM CRESPO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Decisão:Dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.010327-0 - LETICIA RODRIGUES MALTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA HENRIQUES DA SILVA (RJ-076068)) X THIELY DA SILVA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003282-3 - ANA BEATRIZ ABREU DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X GABRIEL DIAS DA MOTTA Despacho:Emende a autora a inicial, devendo excluir a menor do polo ativo da ação.Venha o devido recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.004984-3 - I.A.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X R.E.T. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.006676-2 - A.L.B.M. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X P.H.V. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293) Portaria 01/03: Às partes sobre quota do MP (\"Considerando a juntada de novos documentos pelas partes, em atendimento ao artigo 398 do CPC, pela intimação de ambas para que, querendo, se manifestem sobre os mesmos\"). \r\n\r\nProc. 2007.209.003472-8 - WANGER VECCI FILHO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X JULIA BURGOS VECCI Decisão: Indefiro o pedido de gratui dade de justiça, tendo em vista os rendimentos apresentados pelo autor às fls. 14. Emende o autor a inicial, atribuindo à causa o valor correspondente a diferença entre a pensão vigente e a pleiteada, multiplicada por 12. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.006641-5 - C.A.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581), Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615) Despacho:Designo audiência especial para 14/06/07, às 14:15h.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.002345-7 - PAULO SERGIO ROCHA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Sentença:Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/06, ratificado às fls. 33, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.209.003296-3 - JANETE VIEIRA DA SILVA HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Despacho:Venha comprovante de residência em nome dos requerentes.Sem prejuízo, ao MP, e não havendo oposição, designe o cartório data para a ratificação do acordo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.209.005286-0 - ELIZABETH PORTELA DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X GILBERTO DA CUNHA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão:Fls. 527:Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.Diga a exequente, no prazo de 48 horas, quanto a quitação do débito, importando o silêncio em quitação.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.008840-1 - ANTONIO ALEXANDRE RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARCIA CRISTINA LADEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho: Designo audiência especial para 19/06/2007, às 14:30h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.003212-4 - ANA PAULA BRIGIDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511)) X RICARDO GOULART DA SILVA Despacho:Venha comprovante de residência em nome da autora.Junte cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.003335-9 - NELSON ALEJANDRO CUELLO SENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X CRISTINA ARRUDA GONÇALVES CUELLO) Despacho:Recolha-se corretamente as custas judiciais, na forma da certidão de fls. 11. \r\n\r\nId: 189669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Augusto Alves Moreira Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.011846-4 Vítima(s): Adeilde Maria Silva dos Santos, José Inácio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mandewal Magalhães de Carvalho - OAB RJ037644). X Carmindo da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Repsold - OAB RJ078891). Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão.\r\n\r\nA decisão de fls. 161 é de declínio de competência.\r\n\r\nNada a prover.\r\n\r\nDê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027458-0 Vítima(s): Andréa Marques Santana. X Maria de Fátima Cruz Inocêncio e outro. Requeiro que os acordantes (fl 26/27) esclareçam se a autora Maria de Fatima também se inclui no fim do litígio ou se este prossegue com relação a ela. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2005.800.140503-3 Vítima(s): Condomínio do Ed. Grumari. Rep Leg(s): Sindico Delio Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rubens do Amaral - OAB RJ039126). X Adriano Roseiro Valério. DEVOLVER OS AUTOS EM 24H (VINTE E QUATRO HORAS), CONFORME DETERMINA O INCISO XII DO ARTIGO 216 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ, SOB PENA DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nId: 189337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.010565-9 - IDUALCIR DA CRUZ SANTOS E OUTROS X ANATALINO MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010) VENHAM AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS PARA O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.010907-7 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654) Despacho:Cancele-se a distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Oficie-se para cumprimento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.012343-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JAIR CORREA Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2005.205.009613-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JANDYRA SANTOS NOGUEIRA Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.002430-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARA LUCIA CASTRIOLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.007886-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JULIO FLEISCHMAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X LUIZ GUSTAVO BARROS CORREA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549) Ao exequente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.010303-8 - MARIA DOLORES DA CONCEICAO ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.205.011113-8 - CONDOMÍNIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X PAULO JOAQUIM DE ALMEIDA FERNANDES E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.205.100573-3 (21959) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SULDESTE MARMORES E GRANITOS E OUTRO Despacho:Renove-se a intimação via postal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.205.101183-4 (16.594/97) - MARINA CHIRICO MAGNANI (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X VIACAO ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Intime-se o diretor da Fetranspor para que proceda à arrecadação determinada, devendo comprovar o recolhimento no prazo de dez dias, sob pena da multa pessoal prevista no art. 14 do CPC, sem prejuízo das demais sanções legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.002193-6 - ANA PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) sao devidas custas, taxa judiciária e honorarios periciais discriminados nos autos PELA PARTE RÉ : AOJ - 0714-6 R$ 12,24;porte de remessa - 0301-2 r$ 17,48; AST - 0701-3 R$ 41,97; AEVC - 0702-1 - R$ 75,22; distribuidor - 0723-7 - r$ 3,49; atos dos distribuidores - 600202696-8 r$ 17,45; acrescimo de 20% - 600205926-6 - r$ 3,49; taxa judiciária - 0101-6 r$ 518,80, funperj - 600225174-9 r$ 8,56; fundperj - 567300124-3 r$ 8,56; HONORARIOS PERICIAIS R$ 2.280,00 \r\n\r\nProc. 2005.205.006527-7 - MILTON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.003783-2 - VANESSA PORFIRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). NELITO OLIVEIRA DUARTE (RJ-142183E)) X JORGE LUIZ TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.008361-1 - FERNANDA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.205.014727-3 - ALUIZIO BENTO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR OS AUTOS A QUE SE REFEREM A PRESENTE PETIÇÃO, ENCONTRA-SE ARQUIVADO, SENDO NECESSÁRIO O SEU DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.205.015162-8 - GERSON VITELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236) OS AUTOS A QUE SE REFEREM A PRESENTE PETIÇÃO, ENCONTRA-SE ARQUIVADO, SENDO NECESSÁRIO O SEU DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.009153-8 - MARIANA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X MARIA HELENA RAMOS DOS SANTOS OS AUTOS A QUE SE REFEREM A PRESENTE PETIÇÃO, ENCONTRA-SE ARQUIVADO, SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.205.100768-7 (18170) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ALTAIR MAGNO GAVIAO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.001121-3 - MARCELLUS MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ITAU FINANCEIRA S/A Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 28. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.004703-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FERNANDO DUARTE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.005089-2 - MARIA DA GRACA VALENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (AOJ- 0714-6) , R$ 0,61 (FUNDPERJ- 567300124-3) E R$ 0,61 (FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR MANDADO . DIGA A PARTE DENUNCIADA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.009068-3 - GUSTAVO GUEDES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.008662-4 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:1)Diante do alegado às fls. 114, intime-se a Ré para cumprir o ítem 05 da sentença ( fls.105), sob pena de multa cominatória diária de R$ 100,00; Prazo: 48 horas. 2) Outrossim, esclareça a Ré o motivo efetivo da suspensão do serviço essencial à residência da Autora, ante a condenação que lhe foi imposta. Intimem-se. \r\n\r\nId: 189614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.009781-6 - JANAINA JACQUELINE FERREIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X DEJOUR DOS SANTOS Despacho:1. Esclareçam se os filhos Marcelo Augusto e Paulo Roberto renunciam à sua parteeu quinhão, caso em que deverão lavrar termo de renúncia em Cartório. 2. Venha certidão de dependentes habilitados junto ao Ministério da Saúde.3. Oficie-se, desde já, pelos saldos. \r\n\r\nProc. 2006.205.015422-8 - JANDIRA LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO DA CEF.( SALDO 3.596,90) \r\n\r\nProc. 2007.205.000173-6 - NAIR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122876)) X DEISE SILVA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO DA CEF. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.010422-5 - REGINA CELIA DE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X IVONE DA GLORIA ALVES DE AZEVEDO FALTA RECOLHER 5% SOBRE O AEC DE FUNDPERJ E FUNPERJ, DIGA O INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.205.011554-5 - FLAVIO OLIVEIRA DA SILVA, RICARDO OLIVEIRA DA SILVA, SONIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA, GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA, JEANE MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X ABAUNA TELLES DA SILVA Despacho:Venha a certidão de casamento do herdeiro Ricardo de Oliveira da Silva. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.008138-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CRISTIANO PINTO CORDEIRO Despacho:A planilha de fl. 63 não segue os parâmetros do despacho de fls. 18-19, para cujo atendimento a segunda instância deferiu o prazo de 10 dias. Assim, em atenção extrema à economia processual, defiro o prazo derradeiro de 72 horas para o recolhimento das custas de contador, conforme anteriormente determinado. No silêncio, conclusos para apreciar extinção por abandono, eis que já houve a diligência do artigo 267, § 1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.010395-6 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUISA DA SILVA RASO ME Despacho:O CNPJ informado pelo autor às fls. 43 diverge daquele constante da inicial, daí provavelmente a informação da SRF relativa a terceiro estranho à lide. Esclareça a parte autora. Decorridos 30 dias no silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.010773-1 - BANCO DIBENS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SIMONE DA SILVEIRA MACHADO DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.205.014635-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE JATAI TAVARES Decisão:Deferida a liminar de busca e apreensão, a diligência restou infrutífera, ocorrendo a hipótese do art. 4° do Decreto Lei 911/1969. Assim, defiro o pedido da parte e CONVOLO o feito em ação de depósito. Anote-se onde couber e cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.002203-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X IRAN BARBOSA DE OLIVEIRA Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.004328-7 - BANCO FIAT S.A., (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA VERGILIO Despacho:1. Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.2. No mesmo prazo, comprove-se a mora. \r\n\r\nProc. 2007.205.004329-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A, (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NIVEA LANES VALE Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.004348-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO Despacho:Esclareça a planilha de fl.21 quanto aos encargos contratuais. \r\n\r\nQuebra Carta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.205.003340-5A - RAILTON RODRIGUES MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). JOSÉ ALVES BEZERRA (RJ-109712)) X HILDEBRANDO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) AO CREDOR: MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.005611-2 - LEDA LUCIA SANTOS DE VILLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). MARÍLIA PRADO CALIXTO (RJ-118408)) X SHIRLEY GALVAO BORGES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) FLS. 122, AO AUTOR \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.004572-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOZIMAR DA ROCHA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:O credor insiste em embutir custas judiciais em sua planilha, apesar da gratuidade deferida. Por outro lado, a planilha apresentada às fls. 138 difere substancialmente daquela que o próprio credor apresentou às fls. 84, corroborando as alegações do réu às fls. 142. Assim, esclareça o credor e, em todo o caso, refaça-se a planilha. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.205.000047-8 (17202) - ESPOLIO DE ILIDIO MARQUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X ELIZABETH VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)), Fiador: DULCIMAR VIEIRA DE ARAUJO, Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, ao arquivo, conforme fl. 178. \r\n\r\nProc. 2002.205.007473-9 - ESPOLIO DE MARCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X ULTRADIAGNOSTICO SERVICOS DE ULTRASONOGRAFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014878-2 - JOSE CARLOS DO CARMO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X LANCHONETE CARINHO DE CAMPO GRANDE), CLAUDIO LUIZ DA SILVA), ELCIONE DE OLIVEIRA GAGO DA SILVA AO AUTOR EM RÉPLICA . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.205.001572-3A - AUTO VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X FELIPE COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501) FALTA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 40,23 (IMPUGNANTE) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.005624-3 - BANCO BRJ S/A - BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X WALTER PIMENTA DE CARVALHO), MARIA DA PENHA CURITIBA PIMENTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972) AO EXEQÜENTE : FALTA RECOLHER R$ 12,24 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ A FIM DE INTIMAR O CREDOR HIPOTECÁRIO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.205.010145-0A - VIACAO SANTA SOFIA X ALOISIO ADALBERTO MAIA PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.010184-4 - PEDRO PAULO DE FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659)) X EMPRESA J.T.M. AUTO CAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484) AO EXECUTADO SOBRE FLS.262/263.( REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.205.000979-0 - BAZAR APRIMATE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:1) Fls. 110 e 112: a devolução de prazo requerida pelo Banco deveria ser direcionada à segunda instância a qual, se necessário, requisitaria os autos. Nada a prover por este Juízo.2) Os cálculos de fls. 107-108, quanto à correção monetária, são excessivos, eis que aquela incide sobre o valor da reparação a partir da sentença. Assim, regularizadas as custas e na forma do artigo 475-B, § 3°, do CPC, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.205.010537-6 - AURORA AMADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Venha planilha do débito quanto à verba reparatória de danos morais e indique a credora bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.205.002360-0 - MARIA DA CONCEICAO MATTOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados e de acordo com os esclarecimentos de fls. 208-209, HOMOLOGO os honorários então propostos no valor de R$ 4.500,00. 2. Comprove-se a ré o depósito no prazo de 5 dias, sob pena de se decretar a perda da prova. 3. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2005.205.005278-7 - MIRIAM HELENA LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) AO CREDOR/AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECNEDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.205.007677-1 - VALTER DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X HOSPITAL JOARI Decisão:Tenho que a prova documental existente é suficiente para o julgamento da lide e que a prova testemunhal pretendida é desnecessária, pois incapaz de abalar as conclusões decorrentes daquela. Suficiente a instrução e dada a oportunidade ao Ministério Público, desnecessária nova intimação conforme requerido às fls. 102, à luz da jurisprudência do STJ (O QUE ENSEJA NULIDADE, NAS AÇÕES EM QUE HÁ OBRIGATORIEDADE DE INTERVENÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO, É A FALTA DE INTIMAÇÃO DO SEU REPRESENTANTE, NÃO A FALTA DE EFETIVA MANIFESTAÇÃO DESTE. III - NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ADMITE-SE, NAS AÇÕES DE USUCAPIÃO, O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.\" - REsp 5469/MS; Relator MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA; Quarta Turma; j 20/10/1992; DJ 23.11.1992 p. 21893). No entanto, visando evitar dispendioso recurso com base em alegada nulidade, dê-se nova vista ao Ministério Público para que se manifeste, querendo, no mérito. \r\n\r\nProc. 2006.205.011064-0 - MARCOS CALDAS GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Considerando os princípios que norteiam a proteção integral, em especial o dever de todos de colocar a criança e o adolescente a salvo de qualquer tipo de violência ou constrangimento, o depoimento pessoal do autor adolescente está condicionado à vontade daquele que, querendo, poderá se ausentar da audiência de instrução e julgamento, sem aplicação da pena de confesso. No mais, cumpra-se item 5 de fl. 75. \r\n\r\nProc. 2006.205.013237-3 - GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). CARLOS ANTÔNIO DE AGOSTINO (SP-058592) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.205.013382-1 - HELTON ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (RJ-116740)) X CAFÉ BOM DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2006.205.015298-0 - MARIZETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X EUROBARRA RIO LTDA Despacho:Ante o silêncio da autora, indefiro gratuidade. Oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015779-5 - MARCOS DA CUNHA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X BANCO FINIVEST S/A AO AUTOR SOBRE CUSTAS DESCRIMINADAS À FL.40. \r\n\r\nProc. 2007.205.000948-6 - ANDREA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X ATIVOS S/A SECURIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIRO), PASCHOALOTHO INTERACTION CENTER BRASIL GESTÃO EMPRESARILA LTDA), BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Aparentemente as alegadas ameaças se tratavam de meras cobranças ditas indevidas, considerando que a autora se nega a esclarecer a mecânica daquelas. Em todo o caso, venha comprovante de inscrição de seus dados nos cadastros restritivos de crédito em 20 dias, o que pode ser obtido perante o órgão respectivo (SPC/SERASA). \r\n\r\nProc. 2007.205.001721-5 - ANDREA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X UNIBANCO S/A - BANCO FINASA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Ape sar do título atribuído à ação, não há qualquer pedido de antecipação de tutela. 3. Cite-se. Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.205.001787-2 - ADRIANO ZANELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO FINASA S.A Decisão:O autor diz ser estudante, mas vive às expensas do pai, que é comerciante. Ademais, perante a Receita Federal se declara industrial, tendo como fonte pagadora empresa de alimentos, do que se deduz tratar-se de família de empresários. Assim, o contexto probatório é no sentido da suficiência econômica do autor, sendo que os rendimentos oficialmente declarados guardam pouca relevância, considerando os instrumentos notórios de planejamento fiscal no meio empresarial. Daí, indefiro o benefício da assistência judiciária. Venham custas em cinco dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.001868-2 - MARLETE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) A RÉ PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL NO PRAZO DE 15 DIAS. A AUTORA, EM RÉPLICA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.002939-4 - RENATO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X VIP LIFE SERVIÇO LTDA), BANCO ITAÚ CARD S/A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 12 / 06 / 2007, às 14h00. 3. Citem-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.004286-6 - BEATRIZ SUZANA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Esclareça a autora por quanto tempo ficou afastada de suas atividades laborativas, bem como quais as despesas efetuadas pela autora com tratamento médico. \r\n\r\nProc. 2007.205.004340-8 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X JUAN CARLO SAER Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2. Adeque-se a inicial, considerando o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.004359-7 - MARIA DOS REIS NUNES AGAPITO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LUX COMERCIO DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.011868-1 - SHIRLEY DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MARCOS DO NASCIMENTO PINHEIRO Despacho:1. Oficie-se pelo saldo de FGTS.2. Venha a certidão de ônus reais do imóvel.3. Após, considerando que o presente feito segue o rito solene, haja vista interesse de menor, ao Avaliador.4. Com o laudo, às partes. Não havendo impugnação, ao Contador. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.205.004315-9 - MARIA BESERRA CAMELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA FRAGA TEIXEIRA (RJ-095365)) X FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA ROCHA Despacho:1. A fim de se apreciar o deferimento do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950 e do comprovante de declaração de isento, esclareça a requerente de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 10 dias com relação a todos os requerentes. 2. Desnecessária a abertura de inventário negativo para levantamento dos valores de FGTS e PIS existentes em nome do falecido, bastando para tanto requerimento de alvará judicial. Emende-se a inicial neste sentido, devendo constar do polo ativo todos os interessados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.011422-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADRIANO ZANELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.004306-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE DOS SANTOS DIAS Despacho:1. Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.2. No mesmo prazo, venha planilha do débito cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.205.004349-4 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROGERIO DE SOUZA MOURA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.205.011919-8 - KABALAN SALLOUM GHANEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FROES (RJ-019472)) X ISABEL CRISTINA BARROS BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Nomeio perito o Professor João Gonçalves Bahia, para atuação conjunta com o Dr. Sergio Coelho, já nomeado. Intime-se para proposta de honorários, bem como esclareça o Dr. Sergio quanto a eventual revisão de seus honorários, considerando a exclusão dos encargos de topografia. \r\n\r\nProc. 2005.205.007886-7 - JAQUELINE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVAN SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.001572-3 - FELIPE COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) fls. 293, diga a parte ré \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.205.000175-2 (15075) - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X CLAUDIO FRAGA E SUA MULHER Venham as custas judiciais, atos dos Oficiais de Justiça no valor de R$ 38,48 + Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.205.009309-4 - GEZY CANELI ALVES (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X VALCAR - VEÍCULOS CAMPO GRANDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)), BV - FINANCEIRA S/A - CRÉDITOS, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, HOMOLOGO os honorários então propostos no valor de R$ 1.750,00, corrigidos desta data que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos ao final, pelo sucumbente. 2. Intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.007033-9 - MARA LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1) Considerando que a execução de sentença não mais se faz por processo autônomo, descabem honorários de execução sobre o valor exeqüendo, mas tão somente a exasperação daqueles fixados em sentença, diante da continuação da atividade do patrono do vencedor. Assim, exaspero os honorários de sucumbência para 15% sobre o valor da condenação que, aplicando-se aos cálculos apresentados pelo credor, eleva a execução para R$ 16.342,74.2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.205.009379-3 - RUBEN CIRUTTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARO FILHO (RJ-001836) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO.( CONFRONTANTE ISABEL DIAS DA CRUZ ) \r\n\r\nProc. 2007.205.001557-7 - RONALD AQUINO DE MENEZES, HERIZETE STANECK SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X HASPA S/A - CREDITO IMOBILIARIO) Despacho:1. Necessário que a inicial venha instruída com os seguintes documentos: a) histórico fiscal e planta com a descrição do imóvel, situando e determinando os imóveis lindeiros; b) nome e qualificação daqueles em que se acha registrado o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; c) caso o imóvel não conste no RGI, certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; d) nome e qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; cópias das plantas do imóvel para remessa às Fazendas Públicas. Certifique-se a vinda dos mesmos e, na falta de algum, intime-se para a emenda em 20 dias. 2. Após, citem-se o proprietário registral, os confinantes e os interessados por edital com prazo de 20 dias. Decorrido o prazo para resposta da citação editalícia, à Curadoria Especial. Após, intimem-se Fazendas Nacional, Estadual e Municipal. Com as respostas, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 189615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.009198-0 - MARTA REGINA MARQUES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652)) X WILSON CANÉDO CAMPOS FL.42- AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.205.009962-0 - IVONETE SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS Despacho:Cumpram os requerentes corretamente o ítem 2 do despacho de fl.19, eis que os documentos de fls.34/35 não o atende. \r\n\r\nProc. 2006.205.013752-8 - DOROTÉIA DE JESUS CARRERO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X SEBASTIÃO ANTONIO DOS SANTOS Sentença:1- Defiro a gratuidade de justiça as requerentes.2- Diante da informação de fl.42, indefiro liminarmente a petição inicial por ser a via eleita inadequada, haja vista que o obituado deixou bens a inventariar, conforme certidão de fl.12, cujo o direito deve ser perseguido nos autos do inventário, onde deverão constar igualmente as verbas ora perseguidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.002851-1 - ALDRIN FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X JOSE WILSON BORGES RODRIGUES Despacho:1- Intime-se o advogado que realizou a carga, para devolvê-lo, no prazo de 48:00 horas, sob pena de busca e apreensão.2- Após, apense-se estes autos ao do inventário. \r\n\r\nProc. 2007.205.003904-1 - CARLOS RENATO LONATO SANTANA X MARILENE LONATO DA SILVA 1- Venham os comprovantes dos rendimentos da parte requerente ou cópia da declaração de isento do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada, e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Venha a certidão dos dependentes da \"de cujus\" habilitados em seu órgão previdenciário. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.205.003432-1 - MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.254/262 e fls.266/271, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.000860-7 - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERASMO DE OLIVEIRA LEITAO (RJ-107877)) X SERGIO NOGUEIRA Despacho:Esclareça o autor o requerimento de fl.86, haja vista o recebimento do alvará de fl.81. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.008870-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSINALDO FRANCISCO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.205.008884-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO PEREIRA DE CARVALHO Sentença:....Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Revogo a liminar anteriormente concedida às fls.23/24.Custas pelo desistente. Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.009352-5 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS AO AUTOR REXOLHER AS CUSTAS DO OJA - 0714-6- 12,24 + CAARJ + FUNDPERJ-5673-00124-3-0,61 + FUNPERJ- 6002-251749- 0,61 PARA EXTRAIR MANDADO DE CITAÇÃO EM DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2006.205.013292-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JORGE JOSE NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.31. \r\n\r\nProc. 2007.205.002125-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TADEU JOAQUIM OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.002793-0 - CONDOMINIO COLINAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X GORETE APARECIDA PESTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré no pagamento dos valores indicados na petição inicial, devidamente atualizado, bem como as cotas vencidas no curso da ação, acrescidos dos juros de mora e multa 2%, juros de 1%(um por cento) a partir de cada vencimento, e atualização monetária desde cada vencimento, até o efetivo pagamento do débito.A ré pagará ainda as custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizada desde a citação.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.205.007417-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ANA PAULA RAMOS Ao autor sobre a certidão de fl. 58. \r\n\r\nProc. 2006.205.014296-2 - HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X ALINE PINA DIAS POMBO Proc. 2006.205.014296-2CERTIDÃO: Face a falta de energia nos computadores a audiência designada não foi possivel realizá-la, sendo o feito retirado de pauta, estando presente a ré e ausente o autor, fato que impossibilitou a tentativa de conciliação.DESPACHO: Aguarde-se por 30 dias a iniciativa do autor; decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. Publique-se.Rio de Janeiro, 25/04/2007.Autor:Réu: \r\n\r\nProc. 2007.205.002505-4 - CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702)) X GILSON ALVES DE AMORIM E OUTRO Decisão:1- Designo o dia 03/07/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.014526-4 - ADRIANO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A Despacho:1- Recebo a emenda de fl.28, devendo o autor a fornecer cópia.2- Expeça-se guia no valor indicado, cujo depósito deve ser comprovado, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.004909-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ADRIANA AMORIM DE ANDRADE AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 OJA + CAARJ , R$ 0,61 FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,61 FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.205.005921-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ADAIR DO CARMO LUCAS SENNA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 34,90 APCJ - CONTA 0711-2 + CAARJ , R$ 1,74 FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9 E R$ 1,74 FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2006.205.002341-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MILLER DE MAGALHAES FILHO (RJ-127220) Sentença:..JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo Autor na peça exordial e sua conversão em ação de depósito, para determinar que o Réu efetue o depósito do bem alienado em 24 (vinte e quatro) horas, ou o seu correspondente em dinheiro, no valor do débito atualizado nos termos do contrato, sob penas de se ver executado pelo saldo devedor, caso o produto apurado na alienação do veículo seja insuficiente para saldar o débito.Condeno, ainda, o Réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual deverá ser atualizada monetariamente a partir da citação, com fulcro no art. 20, parágrafo 3º, do CPC.Expeça-se mandado de entrega e depósito, contra o Réu, com o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, com as advertências de que não sendo efetuando o depósito no prazo legal.Expeça-se ofício ao Detran, para não efetuar transferência do veículo sem a concordância do autor, e para as polícias Civil, Militar, Federal... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.002404-0 - FRANCISCO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X ALMIR SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) fLS.102/107- AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2003.205.010507-6 - MARCELO ADRIANO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X MARIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Decisão:Fl.110 - Indefiro por ora. Cumpra o exeqüente a decisão de fl.108. \r\n\r\nProc. 2006.205.003302-4 - ESPOLIO DE FRESDEVINDO CAETANO FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X OSMAR CAETANO FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Venham os comprovantes dos rendimentos da parte requerente ou cópias das declaração de isento do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada, e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Fls.61/75 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.007521-3 - RUI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080)) X EUNICE ISABEL ESTRELLA DA SILVA COSTA Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.205.014061-8 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X AMIGOS I SOM E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:Fls.52/81 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.014612-8 - DALTON GUIMARÃES FORTES (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431), Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X MARIA ROSANI VIEIRA Ao autor para recolher o valor de R$ 0,61 (FUNDPERJ) e R$ 0,61 (FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.205.002712-9 - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X JULIO RUBENS Ao autor para recolher o valor de R$ 8,92, na conta nº 5673-00124-3 (FUNDPERJ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.001243-4 - MARCELO ROZALES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X CDML - CENTRAL DE DIAGNOSTICOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.015023-5 - LUIZ CARLOS THEODORO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Designo o dia 28/06/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.004089-4 - MARIA LUCIA RODRIGUES VIANNA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198), Dr(a). REGINA RODRIGUES VIANA (RJ-071286)) X RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER Despacho:1- Emendem os embargantes sua exordial, para lhe atribuir valor, o qual deve corresponder ao montante da execução impugnada.2- Venham os comprovantes dos rendimentos da parte requerente ou cópia da declaração de isento do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada, e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.205.011699-7 - VIACAO SANTA SOFIA S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X THAIS HOEME MACEDO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Diga a Embargante se pretende a desistência dos presentes embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.002827-2 - CLEIDE ISABEL DE ALMEIDA MORGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRIS MEDRADO SANT'ANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.003200-7 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X COLÉGIO SÃO JOSÉ DE CAMPO GRANDE Despacho:Indique o exeqüente bens do executado que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.205.005470-2 - AGM ARROLAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA - EBSE (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890) AO AUTOR SOBRE DETALHAMENTO DE BLOQUEIO ON LINNE DE FL 60 A 62. \r\n\r\nProc. 2006.205.007547-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X LUIZ CARLOS THEODORO SOARES E OUTRO Despacho:Comprove o exeqüente a titularidade do bem que pretende penhorar através de certidão atualizada do Registro de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2006.205.011705-0 - RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X MARIA LUCIA RODRIGUES VIANNA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.205.007322-3 - JOAO GOMES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X CETMO - CENTRO DE TRATAMENTO MEDICO E ORTOPEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710) A PARTE EXEQUENTE SOBRE FL 112 A 115. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.205.001169-9 - ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X MARIA CRISTINA DA COSTA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO DE FL 27 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.205.010460-0A - CHEVROLET - FABRICA E MONTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X MARIA APARECIDA SILVA DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.205.010460-0B - CANADA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X MARIA APARECIDA SILVA DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.205.010460-0C - CANADA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X MARIA APARECIDA SILVA DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643) Despacho: Recolha a impugnante as custas apontada na certidão de fl.6, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.AEVC - 0702-1 - R$ 38,34CAARJ - 0201-4 - R$ 3,84FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 1,92FUNDPERJ - 5673.00124.3 - R$ 1,92TOTAL - R$ 46,16 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.004639-8 - ELISABETE MARIA MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora, por não ter ficado comprovado o alegado defeito na prestação de serviço prestado pelo réu, que teria recusado o saque solicitado em dia não determinado.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.000675-8 - MARIO MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Sentença:Processo nº 2002.205.000675-8S E N T E N Ç AVistos etc.Trata-se de Execução promovida nos autos da ação de Responsabilidade Civil proposta por MARIO MARINHO FILHO em face de VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA, qualificados nos autos à fl.02.No curso processual, as partes requereram a homologação do acordo constante da peça de fls.277/278.É o relatório. Decido.HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.277/278, no que se refere ao pagamento da indenização pleiteada na exordial e, por via de conseqüência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, de acordo com o disposto no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Custas pelo Exeqüente.Intimem-se, após recolhidas as custas devidas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007.LUCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2002.205.005439-0 - THEREZA SARDINHA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125711)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Sentença:....HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.398/400, no que se refere ao pagamento de indenização decorrente de ato ilícito envolvendo o veículo da ré e, por via de conseqüência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, de acordo com o disposto no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Determino que os valores pertencentes aos menores Thais Hoeme Macedo de Melo e Pablo Couto Aragão de Melo sejam depositadas em conta judicial remunerada à disposição deste juízo.Custas na forma do acordo.Intimem-se, após recolhidas as custas devidas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007.LUCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.205.002987-0 - SINCORA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES (RJ-116388) FLS.249/250- AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.205.006251-3 - LUCIANA LACERDA CAVALCANTI DE ARAUJO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X REAL DOCTOR CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA. FLS.89/94-AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.205.007595-7 - SUELI LOPES LUIZ (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, por não ter ficado comprovado que a queda no interior do coletivo tenha lhe causado qualquer dano seja material ou material, diante da insignificância de seu resultado.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.205.010460-0 - MARIA APARECIDA SILVA DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X CANADA VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:1- Regularize a primeira ré sua representação processual.2- Fls.56/155 - À autora. \r\n\r\nProc. 2005.205.011928-7 - EDSON PATRICIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARVALHO DE MIRANDA BASTOS DOS SANTOS (RJ-073676), Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X EVALDO SERRANO PEREIRA RODRIGUES Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, por não restado comprovado ter sofrido em decorrência da colisão e morte de sua vizinha Eliete qualquer abalo em seu psiquismo ou auto-estima, que justificasse o reconhecimento dos pretendidos danos morais.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.009582-0 - NELSON MATIAS GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, os primeiros pela perda de seu objeto, e os danos morais, por não ter ficado demonstrado que a demora na averbação do certificado e conclusão do curso, que se deu pela Polícia Federal, e restituição da CLPS constitui defeito na prestação de serviço ou ter lhe causado qualquer abalo em seu psiquismo, ou auto-estima.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação,cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.010681-7 - ESPOLIO DE SILVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-129783)) X JOSIAS DE ABREU RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134), Dr(a). SELMA DE LIMA JOAQUIM LOPES (RJ-143978E) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.205.010765-2 - AGER AGRI MÁQUINAS AGRÍCOLAS E CONSERTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:1- Diante da informação de fls.46/47, designo o dia 03/07/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2006.205.012044-9 - MARCELE DOS SANTOS AMARO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X LEO'S FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.205.012335-9 - ILMA REGINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:1- Retifique na distribuição e na capa dos autos o nome das rés para constar HOSPITAL DE CLÍNICAS SANTA CRUZ LTDA E MEMORIAL SAÚDE LTDA.2- Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.012550-2 - DANIEL COSTA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.012928-3 - PABLO DINIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, para declarar a inexistência de qualquer débito pela utilização dos serviços da ré, pela linha indevidamente habilitada em seu nome e condená-la a lhe pagar a importância de R$ 7.600,00(sete mil e seiscentos reais) a título de danos morais, cuja importância será atualizada monetariamente a partir desta data pelos índices oficiais, até o efetivo pagamento, e juros de mora de 1%(um por cento) ao mês, a partir da citação, e cancelar o gravame no SPC e Serasa no prazo de 5(cinco) dias, sob pena da mula diária de R$ 100,00 (cem reais).Condeno a ré no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, devidamente atualizada.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão,... \r\n\r\nProc. 2007.205.002032-9 - RENATO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:1- Recebo a emenda de fls.61/64, devendo o autor fornecer cópia.2- Designo o dia 03/07/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.002176-0 - DAVID NAPOLEÃO SERPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X PARANA BANCO S/A Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor, para condenar o réu a lhe restituir em dobro as 2(duas) parcelas indevidamente deduzidas de seu salário, no montante de R$ 645,60 (seiscentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), devidamente atualizada monetariamente desde o indevido desconto, e a pagar a importância de R$ 7.600,00(sete mil e seiscentos reais) a titulo de compensação de dano moral, cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento, e juros de mora de 1%(um por cento) ao mês a contar-se da citação, sobre as verbas acima, e retirar o gravame no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de responder pela multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), em decorrência do deferimento da tutela antecipada....A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento)... \r\n\r\nProc. 2007.205.002388-4 - EDUARDO DA FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X HAROLDO FARIA IMOVEIS LTDA Decisão:1- Recebo a emenda de fl.43.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o nome da ação para Rescisão de Promessa de Compra e Venda c/c Devolução dos Valores Pagos e Dano Moral, devendo o autor fornecer cópia.3- Designo o dia 03/07/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.4- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2005.205.012512-3 - UEMERSON GONCALVES MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X DEBORAH REGINA FARIAS BARROZO Despacho:Fls. 87 / 94 - Promova o autor a execução do acordo, indicando os valores que julga devidos pelo descumprimento do mesmo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.007095-5 - WALDYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO MEDEIROS DE MELLO FILHO (RJ-044941)) X VALDIVIA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 177, 180 e 181 - Indefiro. A pretensão deve ser perseguida nas vias ordinárias, sob o crivo do contraditório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.005558-0 - ALCIDES DA SILVA MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X NILO ANTONIO DA SILVEIRA NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.168. \r\n\r\nProc. 2005.205.007474-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR (RJ-113760), Dr(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL (RJ-105390) Decisão:Vistos, etc.Recebo o recurso de fls.188/193, mas nego-lhe provimento, por inexistir a alegada omissão e o recurso interposto é imprestável para obter o reexame dos quesitos decididos, que somente em recurso próprio, pode ser perseguido, pelo que mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.205.001455-8 - ESPÓLIO DE DILIA RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125711)) X IVANILDA MOURA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.117/128, no efeito devolutivo.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.011318-0 - JEFFERSON MADEIRA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X REAL DOCTOR - CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.155/159. \r\n\r\nProc. 2006.205.015635-3 - DREAM'S CAR 1000 LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X HERCULANO SILVA FILHO Sentença:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.205.014130-1 - ALLAN IANNIBELLI AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, DECLARO A ...OCORRÊNCIA DA DECADÊNCIA do direito do autor em obter rescisão do negócio jurídico, com a devolução dos valores pagos, e danos morais, por não ter ficado comprovado a propaganda enganosa, e que o produto entregue fosse diverso do adquirido ou que apresentasse qualquer vício oculto e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com a resolução do mérito com fulcro no inciso IV do art. 269 do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizada a partir da citação, com fulcro no art. 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.205.001562-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLA CARVALHO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.003925-4 - NEA DE ANDRADE CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDUÍNA FIRMINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho:Fls.133 v. - Intime-se a ré para elaborar o inventário estabelecido no acordo de fls.117, sob pena de ser elaborado pelo oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.205.009959-8 - ESPOLIO DE JOAO BRAZ RIBEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)), Inventariante: MARGARIDA DIAS REIS) X ROSANGELA DAS GRACAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor na peça exordial, para reintegrá-lo na posse fática do imóvel da Rua Videira, nº80, em Campo Grande, facultando à ré retirar voluntariamente todos os seus pertences, sob pena de não o fazendo serem os mesmos removidos para o depósito público, e a reintegração na posse ser executada por oficial de justiça, sem direito de retenção.Condeno, ainda, a Ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual deverá ser atualizada monetariamente a partir da citação, com fulcro no art. 20, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.000061-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELAINE LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial para tornando definitiva a liminar concedida, para reintegrar o autor na posse do bem que foi objeto do contrato.Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo em favor do autor, o qual deverá ser apreendido onde estiver e com quem indevidamente o detiver, face ao deferimento da liminar e sua transformação em definitiva.Oficie-se ao Detran para não realizar a transferência do veículo sem a aquiescência do autor.Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.205.005247-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSVALDO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial para reintegrar o autor na posse do bem que foi objeto do contrato, tornando definitiva a liminar concedida à fl.24.Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo em favor do autor, o qual deverá ser apreendido onde estiver e com quem indevidamente o detiver, face ao deferimento da liminar e sua transformação em definitiva.Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.007917-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EVANDRO OLIVEIRA ROMÃO Decisão:Fl.37 - Defiro. Oficiem-se como requerido, devendo o autor, recolher as custas apontadas na certidão de fl.38 (R$ 41,88 - APCJ - 0711-2 MAIS 10% DA CAARJ, MAIS 0,5% DO FUNDPERJ E MAIS 0,5 DO FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.205.009382-3 - GLÓRIA VIEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO NIVALDO ELOY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Decisão:Fls.60/63 - Indefiro o direito de retenção deve ser alegado na contestação, sendo via de conseqüência matéira preclusa. \r\n\r\nProc. 2006.205.014052-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PASSOS MELHADO (SP-187329)) X EDISON JABORANDY GUINANCIO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.014973-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NILTON CESAR MAIA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.010367-7 - MARIA SIMONE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:....JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, e condeno a ré a pagar à autora:1º) 5(cinco) meses de incapacidade absoluta, calculados sobre 1(um) salário mínimo vigente a título de dano material, divididos como indicado na fundamentação;2º) R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data, pelos índices oficiais, a título de danos morais;3º) juros simples desde a data do fato, sendo de 0,5% até 10-01-03 e de 1% a partir de 11-01-03.A parte ré terá o prazo de 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11.232 de 2005.Condenado, ainda, a ré a pagar as custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre a totalidade da condenação, na forma do artigo 20, parágrafo 5º do CPC.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.008642-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RODRIGO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR, PARA RECOLHER CORRETAMENTE AS CUSTAS.(RESTA FUNDPERJ-567300124-3- R$ 0,87) \r\n\r\nProc. 2005.205.008208-1 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X ROSINEIDE ALEXANDRE DE BRITO COELHO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.70/76. \r\n\r\nProc. 2006.205.010565-5 - ROGERIO ALONSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X RENAULT DO BRASIL S/A E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.205.002422-0 - ALEXANDER SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra o autor corretamente o ítem 2 do despacho de fl.22, haja vista que o litisconsórcio ativo é necessário. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.205.011717-5 - CIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X GUARACIARA FRANCISCO DE MARINS Decisão:1- Fl.67 - Defiro o pedido de supensão pelo prazo de 60 dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.003838-3 - ECIA - IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA, COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DANTAS (RJ-105379)) X LEONARDO DA VINCI XAVIER GIMENEZ JUNIOR Despacho:Intime-se o notificante para regularizar a inicial e recolher as diferenças de custas indicadas na certidão de fl.49 (FALTANDO RECOLHER MAIS R$ 125,48; FALTA RECOLHER MAIS R$ 150,45 + CAARJ QUANTO AOS AEVC, CONTA 702-1; FALTA RECOLHER O VALOR DE R$ 16,52 QUANTO AO FUNPERJ, CONTA 6002.225174-9 E R$ 16,52 QUANTO AO FUNDPERJ, CONTA 5673.00124-3), no prazo de 10 dias, para que os autos possam ser entregues. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.000826-7 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA RIO DA PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) ATO ORD. AS PARTES SOBRE OFICIO DA 5ª V.CIVEL DE NOVA IGUAÇU: \" DESIGNAÇÃO PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS NO DIA 08/05/07 ÀS 15:30H\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.011365-2 - LUIZ CARLOS DA CRUZ VAZ GERALDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RODRIGUES JOÃO (RJ-115517)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação, no duplo devolutivo, com fulcro no art.520, VII do CPC.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.013261-0 - ALMIR CARVALHO DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inaugural, para declarar nula a cláusula que permite ao réu debitar integralmente o valor das parcelas dos mútuos, tornando definitiva a tutela antecipada concedida às fls.44/45, e limitar o valor dos descontos na conta corrente da autora ao patamar de 30%(trinta por cento) sobre o valor do salário creditado, sob pena de não sendo observado este limite responder pela multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).Diante da sucumbência recíproca, as custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas devidas pela autora, ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.Expeça-se mandado para que o réu passe a efetuar o desconto de apenas 30%(trinta por cento) sobre o valor do salário creditado na conta corrente da autora.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.205.001493-7 - GILSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651) ...\"HOMOLOGO o presente acordo para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, sem a resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.\" Sem custas e sem honorários. Publique-se face a ausência do autor e seu patrono. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimadas as partes presentes.\"... Lucio Durante Juiz de Direito \r\n\r\nId: 189633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "189624": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.205.100640-3 (21083) - SUELI VIEIRA DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CELESTINO ALEXANDRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455) Decisão:1. Desapense-se.2. Venha planilha atualizada em 48 horas.3. Após, volvam os autos conclusos DE IMEDIATO. \r\n\r\nProc. 2005.205.005339-1 - MICHELE RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283)) X EDESIO RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Decisão: Manifeste-se a parte exequente em 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.010315-4 - THAIS PEREIRA ALMADA (Adv(s). Dr(a). DANILO VIEIRA RODRIGUES (RJ-031157)) X CLAUDIO RAMOS ALMADA CERTIFICO QUE AS CUSTAS DE FLS. 43 NÃO FORAM RECOLHIDAS CORRETAMENTE. FALTARAM OS RECOLHIMENTOS RELATIVOS AO FUNPERJ - 600.225.174-9 (47) E FUNDPERJ - 567.300.124-3 (48). \r\n\r\nProc. 2007.205.000036-7 - RAFAEL TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576)) X MARCELO MAIA RAMOS Decisão: Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.015343-1 - SERGIO TEIXEIRA COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X ELISANGELA SOARES DA SILVA Sentença:... sto posto, julgo procedente o pedido contido na inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL a Separação do casal postulante. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.000747-5 - LUIZ DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139) Decisão:Neste sentido, indefiro o pedido de fls. 17 e concedo o prazo improrrogável de 10 dias para cumprimento à r. decisão de fls. 13, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.205.100500-8 (6051) - CARLOS ALBERTO GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS (RJ-128939) Decisão:1. O recolhimento das custas deverá ser comprovado no prazo de 48 horas.2. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo.3. Desapensem-se e arquivem-se os demais autos apensados. \r\n\r\nProc. 2000.205.103997-5 (30315) - DJAHIR DE OLIVEIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Decisão: Manifeste-se o exequente em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.011883-8 - MARILDA CRISPIM SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135), Dr(a). FABIANA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-141518), Dr(a). DENISE OLIVEIRA BELÉM (RJ-117778) Decisão: Defiro a suspenção do feito pelo prazo de 20 dias. Decorrido o prazo, se nada for requerido, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.014478-8 - NAIR ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão: Nada a prover, eis que o feito já está extinto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.205.100471-6 (21008) - SIDINEI CEZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIA REGINA DE AZEVEDO CEZAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA GARCIA FILHO (RJ-057784), Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão: Considerando que o alimentante não concordou com o pedido, e que está inviabilizada sua intimação, indefiro a expedição do alvará. Intimem-se. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.205.103430-7 (28838) - JOAO CANCIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305), Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440)) X VANIA MARIA VELOZO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864) Decisão: Venha o esboço de partilhamento e as certidões de praxe em 10 dias. Após, encaminhem os autos à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.205.008716-1 - ERENICE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHELE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para afastar a penhora incidente sobre a TV Panasonic 20\" e sobre a geladeira Eletrolux R250, prosseguindo-se a execução nos seus demais termos. Condeno a embargada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, observando-se a aplicação do art. 12 da Lei 1060/50, eis que ora defiro JG. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.205.007467-1 - SUELI VIEIRA DA SILVA ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CELESTINO ALEXANDRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUN DE OLIVEIRA (RJ-070857) Decisão:1. Desapense-se.2. Venha planilha atualizada em 48 horas.3. Após, volvam os autos conclusos DE IMEDIATO. \r\n\r\nProc. 2003.205.001002-8 - SUELI VIEIRA DA SILVA ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CELESTINO ALEXANDRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455) Decisão:1. Desapense-se.2. Venha planilha atualizada em 48 horas.3. Após, volvam os autos conclusos DE IMEDIATO. \r\n\r\nProc. 2003.205.006591-1 - SUELI VIEIRA DA SILVA ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CELESTINO ALEXANDRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455) Decisão:1. Desapense-se.2. Cumpra-se a r. decisão de fls. 62. DE IMEDIATO. \r\n\r\nProc. 2003.205.011489-2 - SUELI VIEIRA DA SILVA ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CELESTINO ALEXANDRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455) Decisão:1. Desapense-se.2. Venha planilha atualizada em 48 horas.3. Após, volvam os autos conclusos DE IMEDIATO. \r\n\r\nProc. 2004.205.003892-2 - MATHEUS VIEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CELESTINO ALEXANDRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455) Decisão:1. Desapense-se.2. Venha planilha atualizada em 48 horas.3. Após, volvam os autos conclusos DE IMEDIATO. \r\n\r\nProc. 2006.205.002623-8 - NAIARA CASTELLON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X SAMUEL PEDRO DOS SANTOS Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.205.002730-9 - FILIPE CESAR DO NASCIMENTO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X GLAUCO CESAR GIESTEIRA FORTES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 55/57, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C e determino a expedição do mandado de pagamento a benefício da RL dos exequentes. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. (Sem custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.001688-0 - DAVI SARMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422)) X JOSÉ MAURO TEIXEIRA Decisão: Ante a regra estabelecida pelo inciso II do art. 575, CPC, e o certificado às fls. 15, declino da competência a benefício da 4ª Vara de Família desta Regional. Portanto, dê-se baixa e remetam os autos. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.205.002115-0 - VANIA LUCIA SODRE (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X SEBASTIAO JESUS BARROSO (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898) Decisão: Intime-se o devedor, pelo órgão oficial, para pagamento do débito expresso às fls. 90/92 em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.001139-2 - MATHEUS VIEIRA ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CELESTINO ALEXANDRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455) Decisão:1. Desapense-se.2. Venha planilha atualizada em 48 horas.3. Após, volvam os autos conclusos DE IMEDIATO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.011912-5 - WILSON ROCHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RICARDO FERREIRA (MG-092209)) X IZABEL SIPRIANO DE BRITO MENEZES Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e declaro que WILSON ROCHA MENEZES permanecerá pensionando IZABEL SIPRIANO DE BRITO MENEZES, na forma acordada nos autos da Ação de Divórcio referida na petição inicial. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, observando-se a aplicação do art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2006.205.014752-2 - SUEDE CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X SUEDA CINIRA FERRAS DE CARVALHO E OUTRO Decisão: Defiro tão somente em relação aos apresentados em original, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.001619-1 - MABEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X ISMAR COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551) Sentença:Tendo em vista o falecimento do interditando, conforme certidão de óbito acostada às fls. 120, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.205.101643-5 (23624) - GRAZIELE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOMINGOS SILVA (RJ-041907), Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X JARDEL DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) Decisão:1. Atenda-se ao requerido pelo MP em 10 dias.2. Desapense-se e arquive-se o feito em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.205.006397-1 - RENATO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIR JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996) Decisão: Defiro o pedido de fls. 36/37, devendo o depósito ser afetuado até o dia 10 de cada mês. Intimem-se. após, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.001446-7 - ELIANE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X JOSÉ INOCENCIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a existência da união estável havida entre ELIANE ALVES DE SOUZA e INOCÊNCIO DE ALMEIDA CELA, dissolvida com o falecimento deste, em 18 de janeiro de 2006. Deixo de condenar o réu Marcelo de Souza Cela nos ônus da sucumbência, uma vez que se trata de processo necessário e não houve resistência ao pedido. Condeno os demais réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Com o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.009685-0 - ANDRE LUIS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE PEREIRA Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 15/05/2007, as 13:15 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.205.004860-1 - EDSON HENRIQUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCENI DE OLIVEIRA BARBAS (RJ-101776), Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061) Decisão: A ação de conversão de separação em divórcio deve ser distribuída livremente. Portanto, encaminhem estes autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 189624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.001489-7 - LILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X FERNANDO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704) FLS.75:ANOTE-SE ONDE COUBER,.COMPROVE ESTAR EM DIA COM A PENSAO. \r\n\r\nProc. 2003.205.001908-1 - ARTHUR DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA VOLATAO MAMEDE (RJ-120479)) X GUSTAVO ULISSES DE SOUSA COSTA Despacho:Atenda-se ao MP (Requer o MP a manifestação de concordância do alimentante com o pedido de levantamento de seu FGTS bloqueado por este r. juízo). Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.205.014076-0 - KAIK DA SILVA LOUREIRO VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X LEANDRO CHAGAS VENTURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.003036-0 - GABRIEL PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626)) X DEMERSON ROCHA DE LIMA ESCLARECA SE O QUE PRETENDE E PROPOR ACAO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS .ATRIBUA VALOR CORRETOA CAUSA, POIS, NAO JUSTIFICA VALOR TAO ELEVADO SEM QUALQUER PARAMETRO. \r\n\r\nProc. 2007.205.003435-3 - RAYANNE FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X ANDERSON MONTEIRO DE ARAUJO Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os provisórios no valor equivalente a 25% do salário mínimo nacional, devendo a quantia ser paga até o dia 05 do mês vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Designo ACIJ para o dia 03/07/07 às 13:15 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003749-4 - JHONATTA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X JACKON ARAUJO DO CARMO Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os provisórios no valor equivalente a 50% do salário mínimo nacional, devendo a quantia ser paga até o dia 05 do mês vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Designo ACIJ para o dia 02/07/07 às 14:30 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003802-4 - GISELA DE AZEVEDO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CHANG PINTO (RJ-001720B)) X NELSON DA SILVA FREITAS Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os provisórios no valor equivalente a 40% do salário mínimo nacional, devendo a quantia ser paga até o dia 05 do mês vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Designo ACIJ para o dia 02/07/07 às 13:45 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003862-0 - JULIANA DA SILVA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X JOSÉ CARLOS SANTANNA Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os provisórios no valor equivalente a 50% do salário mínimo nacional, devendo a quantia ser paga até o dia 05 do mês vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Designo ACIJ para o dia 02/07/07 às 14:00 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.013584-2 - EDUARDO MARTINS CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) Sentença:...Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/4 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77. ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.007798-0 - JOAO ALVES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X ENIZETTE CURVELLO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651) AS CUSTAS PARA O ATO ESTÃO INCOMPLETAS. \r\n\r\nProc. 2006.205.005722-3 - MARIA DO SOCORRO BRITO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X JOSE ALVES DOS SANTOS FILHO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais, da respectiva Circunscrição a averbação do decidido à margem do assentamento, expedindo-se para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/73.... \r\n\r\nProc. 2006.205.014970-1 - JORGE FIGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X REGINA MARIA FIGUEIRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.015016-8 - LUZIA SANTOS DE SOUZA RITA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) X ADILSON DE SOUZA RITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.002026-1 - MARIA LUANA GUAPIASSU BAUERMANN (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X ANTONIO RENATO BAUERMANN AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 28 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.002259-4 - NILTON CESAR DA COSTA OLIVEIRA X CRISTIANE DIAS SANTANNA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CAMILA SATANNA OLIVEIRA, Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902) Decisão:Considerando a idade da criança, somado ao fato da criança amamentar-se de leite materno, modifico a tutela antecipada, para autorizar a visitação semanalmente das 13:00 às 16:00 de todo sábado. A presente decisão ogjetiva garantir o bem estar e a saúde da menor de tenra idade. Intime-se pessoalmente o autor. \r\n\r\nId: 189632"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n017115/2001 (2001.800.024321-1) - Paulo Sergio da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva Pereira - OAB RJ086476). X Alexandre José Pereira. Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.029640-9 - Olga Rodrigues Mazzoleni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Mazzoleni - OAB RJ068737). X Tânia Maria da Silva e outros. AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2002.800.069791-1 - Jose Evangelho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Osmir Vieira da Islva e outro. Indefiro face às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2002.800.078428-5 - Julio Cesar Menezes de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026). X Carmem Lucia da Silva. Esclareça-se, eis que a penhora on line foi infrutífera. \r\n\r\nProc. 2004.800.006468-2 - Roque de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051, Rogerio Barbosa da Silva - OAB RJ084743). X Robson Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416, Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960, Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619, Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Rodrigo Fonseca Damaceno - OAB RJ105636). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.086199-9 - Centro Educacional Novo Horizonte Guaratiba LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). X Carla Regina Furtado dos Santos. Venha o IR da autora a fim de se verificar sua condição de ME. \r\n\r\nProc. 2006.800.101654-7 - Paulo George Esteves Areal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Nunes - OAB RJ127114). X Rejane Souza da Silva. Venham as notas promissórias. \r\n\r\nProc. 2006.800.118031-1 - Maria Lucia de Luna Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Luna Correia - OAB RJ110298). X Maria da Conceição Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). ... JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.167863-5 - Kathia Glazy Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Caetano da Silva - OAB RJ118374). X Ismeracy Lima de Castro. Indefiro o requerido, eis que é ônus da autora. Venha o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.021798-5 - Carbolar Oeste Injeção Eletronica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Erivaldo Andrade Torres. Tendo em vista o não recebimento do AR pelo réu, não reputo válida a citação. Designe-se audiência de conciliação. Cite(m)-se e intimem-se, o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.021825-4 - Carbolar Oeste Injeção Eletronica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Mitsuru Oguro. Venha a declaração do IR da parte autora a fim de comprovar sua qualidade de ME. \r\n\r\nProc. 2007.800.021837-0 - Carbolar Oeste Injeção Eletronica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Wantuil de Andrade Fonseca. Venha o endereço do réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005172/1998 (1998.800.055870-0) - Maria Jose Cirino de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir dos Santos de Almeida - OAB RJ021930). X Buri Administradora Consorcio de Produtos Panasonic e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784). 1) Indefiro o requerido, eis que se trata de mero cálculo aritmético. 2) Indefiro a expedição de ofpicios face ao sigilo constitucional. \r\n\r\n008772/1999 (1999.800.062822-4) - Barbara Alexandra Ferreira Oliveira. X Zetax Sudeste Telemática Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Jonas - OAB RJ141174). Não obstante a certidão retro, indefiro liminarmente ambos os embargos, eis que a conta penhorada pertence à ré originária e não a seus sócios, não sendo, pois, ambos parte legítima para integrar os embargos. \r\n\r\n016490/2000 (2000.800.064712-5) - Jurema de Lima Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alessandra Passos Lourenço - OAB RJ091033, Renata Fraga Grillo - OAB RJ137803, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). A ré, eis que cumprido o requerido. \r\n\r\nProc. 2001.800.061998-3 - Sueli Correia Mota. X Casa Sendas Com e Ind S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.800.096007-3 - Hermano José Masullo de Castro e outros. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls. 66 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.800.014968-3 - Ana Cristina Nogueira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto Fontes Negrilo - OAB RJ099748). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). E. guia no valor requerido. \r\n\r\nProc. 2002.800.042656-3 - Regina Lopes. X Casas Bahia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Proceda-se à penhora on line face à Sentença. \r\n\r\nProc. 2002.800.071012-5 - Jorge Luis Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Alves Rodrigues de Oliveira - OAB RJ098073). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Mario Jorge Menescal de Oliveira - OAB CE006764, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.800.073658-8 - Rose Cler dos Santos. X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga o réu se concorda com o requerido. \r\n\r\nProc. 2002.800.100103-1 - Fatima Cristina Perreira Costa. X Crediauto Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2003.800.075995-5 - Luciano Alcantara Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Luso Brasileiro Tenis Clube LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). VENHA O DEPÓSITO DA QUANTIA PENHORADA. \r\n\r\nProc. 2003.800.115295-3 - Douglas Amorim Borba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Gomes da Ressurreicao - OAB RJ044519). X Simpson Arte Silva Moveis e Decorações e outros. Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.800.147945-0 - Maurício Mereles de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth de Almeida Rodrigues - OAB RJ060518). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.165005-9 - Paulo Roberto Ribeiro de Faro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Leite Moreira - OAB RJ103827, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Jorge Rojas Carro - OAB RJ129207). Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.800.066913-0 - Marlon de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Oliveira - OAB RJ115137, Juliana de Santana Patricio Siqueira - OAB RJ095236, João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Rodrigo de Amorim Baptista dos Santos - OAB RJ123815, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Regularize-se o recurso, eis que apócrifo. 2) A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2004.800.109523-6 - Lucia Maria da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Jorge Adriano Baracho Trindade - OAB RJ152797E). X Cia. Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258, Gildete Pitombeira da Silva - OAB RJ153717E). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.139631-5 - Andre Luiz Fontinelli Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Nada a prover face à correta decisão de fls. 231. Não obstante, caso o autor continue a insistir em utilizar do processo de forma temerária e almejando objetivo contrário ao decisum que já transitou em julgado, será condenado nas penas de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.800.076450-5 - Maria Estela Figueiredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Angloschool. ... defiro a penhor ade 5% da renda diária da executada... \r\n\r\nProc. 2005.800.085741-6 - Alzira de Oliveira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). 1) E. mandado de pagamento. 2) Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada no Banco do Brasil, agência 1755-8, conta-corrente nº 6310-X\r\n\r\nProc. 2005.800.087097-4 - Andrea Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897, Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). O mandado já se encontra com o OJA, logo, indefiro o requerido. Indefiro, também o pleito referente à multa, eis que já foi fixada em patmar razoável, a princípio. \r\n\r\nProc. 2005.800.131357-6 - Andria Carla de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Motorola do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Face à certidão supra, não recebo o recurso. \r\n\r\nProc. 2005.800.150682-2 - Elenir Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Pinto Correa - OAB RJ090835). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1) Fls. 116/117 - Aguarde-se o tpermino desta execução. 2) Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.166367-8 - Adenir de Azevedo Confalonieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica da Fonseca San Gil - OAB RJ065951). X Credicard Administradora de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao teor de fls. 120, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.166566-3 - Francisca Clemente Cardoso. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). À parte autora sobre fls. 75, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.000091-0 - Marcia Ruslane de Noronha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guaracy Barbieri - OAB RJ051338, Wilson Honorato de Barros - OAB RJ013253). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Face ao teor de fls. 84, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003103-6 - Edith Pessanha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Oliveira - OAB RJ115137). X Riomed Serviços de Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). AO AUTOR SOBRE FLS. 100 V. \r\n\r\nProc. 2006.800.009848-9 - Marcos Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089, Walter Wig derowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Alessandra Santos dos Prazeres Fernandes da Costa - OAB RJ098303). Venha nova planilha face ao depósito de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2006.800.067910-3 - Maria de Lourdes Dias Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Freitas Queirós - OAB RJ075905). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.078341-1 - Luiz Albuquerque Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel de Paula Ferreira - OAB RJ038474). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.084618-4 - Paulo Savitre Piovezan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Joaquina da Silva - OAB RJ066204, Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ086515). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Face ao teor de fls. 121, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111088-6 - Lucia Maria Ferreira Marcelino. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ... JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.116863-3 - Andre Luis Tex Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Valladares Barandas - OAB RJ117585). X Instituto Analice (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796, Lailton da Motta Ferreira - OAB RJ042300, Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ092764, Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797, Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). 1) Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. 2) A autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.142884-9 - Ana Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Lugato - OAB RJ069940). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Chamo o feito à ordem: Considerando-se que a cobrança é feita mensalmente, inviável é a multa diária para seu descumprimento. Desta forma, venha nova planilha atendendo-se o ora determinado. \r\n\r\nProc. 2006.800.142958-1 - Carlos Alberto Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Nascimento dos Santos - OAB RJ127539). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora sobre fls. 83, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.153714-6 - Claudia Pinheiro de Santana Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ057277). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Defiro o prazo remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.157654-1 - Simone Alves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ111331). X Semeg - Centro Medico Campo Grande i (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). À parte autora sobre fls. 90, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.159656-4 - Lúcia Menezes da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X Natu Pharma. Face ao teor de fls. 49, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167406-0 - Glauco Cesar Gesteira Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.171584-0 - Fernando Cesar Eloy Crivano Gigante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.172276-4 - Neviton da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Junte-se. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.173048-7 - Doralice Magalhaes Santos. X Entidade Mantenedora Colegio Bons Amigos - Colegio Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Francisco Monica - OAB RJ050469). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.174531-4 - Fernanda de Oliveira Canedo. X Uol - Provedor de Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Conceição Vitale da Costa - OAB RJ086143, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Face ao alegado e comprovado, suspendo a fluência da multa desde o início, uma vez verificado o impedimento da autora em permitir que a ré cumpra com sua obrigação de fazer. Diga a autora. Outrossim, venha a guia retirada devidamente recolhida.. \r\n\r\nProc. 2006.800.176165-4 - Arlindo Luiz de França Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Rocha de Magalhaes - OAB RJ100512). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). Recebo os embargos de declaração de fls. 50/51, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.177998-1 - Gilson Vieira de Assis. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.181726-0 - Fabio dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205). X Alphadecor Comercio e Representações de Moveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Esclareça-se, eis que a ré é só a pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.800.184281-2 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Julio Bogoricin Imoveis Ro de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barreto - OAB RJ044991, Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2006.800.199400-4 - Ana Paula Cardoso Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria dos Santos Barbosa - OAB RJ131435). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora sobre fls. 57, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.202130-7 - Zilma das Graças Kaiser da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724). X Lanceppi Modas LTDA. Venha prova do endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.204292-0 - Tania Maria dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.212272-0 - Ligia Dias Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton de Azevedo Vaz - OAB RJ069508). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Face ao teor de fls. 23v, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004924-9 - Alcir Pluma Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte autora sobre fls. 64, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.009945-9 - Eli Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). X Telemar S/A (Botafogo). À parte autora sobre fls. 27, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.011876-4 - Tania Maria Telo de Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Oliveira - OAB RJ086986). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.012082-5 - Ignacio Thome Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Brasil Telecom S/A. Comprove-se o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.012918-0 - Aldo Santos de Santana. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.043444-3 - Ricardo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemir Ferreira Alfena - OAB RJ067284). X Concrelagos Concreto Ltda. e outro. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.055936-7 - Luiz de Assis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Globex Utilidades S/A.. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.058581-0 - Rogerio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Kelly dos Santos Bernardo - OAB RJ132220). X C & C Casa e Construção e outro. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada...\r\n\r\nProc. 2007.800.058673-5 - Melquisedeck de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Venha o comprovante de pagamento das 3 últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.058765-0 - Francisco Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.001554-7 - Gaetano Forastieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003, João Joaquim Pinto - OAB RJ053866). X Angela Maria da Costa Lima e outro. À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.094359-1 - Recreio Visual Otica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078). X Lincoln Brum. Aos interessados sobre resposta do ofíco. \r\n\r\nProc. 2006.800.195801-2 - Alexandre Cerquize Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Monteiro - OAB RJ060898). X Amanda Cristina Alves da Silva. Indefiro, eis que inadmissível em sede de JEC. \r\n\r\nProc. 2006.800.195814-0 - Alexandre Cerquize Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Monteiro - OAB RJ060898). X Sebastiana Valeria de Jesus. AO AUTOR SOBRE FLS. 15. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.031076-5 - Márcia Cristina Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851). X Labomed - Laboratório de Análises Clínicas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Oliveira de Paiva - OAB RJ092501). Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.800.053535-0 - Marcelle de Freitas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Nel Instalações Elétricas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maximilian Wilhelm Schonblum - OAB RJ092946). Aaos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.800.037543-9 - Vagner Pereira Guerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Bafunfa Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Joselia Emilia da Silva - OAB RJ120004). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.800.075853-5 - Sandro Carneiro de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Stilben Junior - OAB RJ114050, Melissa Areal Pires - OAB RJ117592). Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2002.800.111230-8 - Marilene Rocha Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). X Biplan-brito Imóveis Planejamento e Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Pedro dos Santos Filho - OAB RJ084082). Comprove-se o crédito. \r\n\r\nProc. 2002.800.120352-1 - Carlos Alberto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria dos Santos Barbosa - OAB RJ131435, Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620, Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058). X Auto Class Com e Cons de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Freitas de Aguiar - OAB RJ063626, Jorge Freitas da Silva - OAB RJ046746, Milton Antonio Crispim - OAB RJ099128, Rogerio Silva Ferreira - OAB RJ129357). Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.800.035427-0 - Grace Pires de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aclizio Calazans - OAB RJ080852, Marçal de Souza Hiarita - OAB RJ082474). X Atl - Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Marcelo Vieira Pérez - OAB RJ073057, Luiz Gustavo Carriello de Castro - OAB RJ114086). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.143924-5 - Andrea Torres Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Silva de Abreu - OAB RJ111948, Renata Francis de Oliveira - OAB RJ119796). X Unimed Costa Verde- Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora realizada... \r\n\r\nProc. 2003.800.164364-0 - Elizabeth dos Santos Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Souza Martins - OAB RJ064442). X Rb 2001 Hair - Comércio do Cabelo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cheung - OAB RJ097724). 1) Fls. 83 - Desentranhe-se e encaminhe-se, certificando-se. 2) Indefiro a penhora on line, eis que a mesma foi infrutífera. \r\n\r\nProc. 2004.800.014574-8 - Vitor Hugo de Sousa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Aragão Leal - OAB RJ133939, Cristiano de Aragao Leal - OAB RJ123265). X Trans Vias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Martins - OAB RS022572). Diga a autora sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2004.800.099070-9 - Alessandro Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). X Microcamp - Internacional - Micro Campo Grande Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.010502-9 - Luciana Medeiros Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Fonseca Correa Otálora - OAB RJ152473E, Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Robson Lopes de Abreu Junior - OAB RJ109241, Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ110910). Atualize-se também o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.800.013466-2 - Gilson de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.063658-8 - Maria Vicentina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X Banco Itau S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 177, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.101996-0 - Marcia da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Ribeiro Baptista - OAB RJ092481). X Rio Med Serviços de Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Venha o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.135964-3 - Sandra Maria Azarany (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902). X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Raquel Batista Rodrigues - OAB RJ125694). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.103735-6 - Gisele Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902, Karla Riccio Machado - OAB RJ135062). X Nobilira Com Ind e Representação LTDA - Casa & Video. ... JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2006.800.113975-0 - Eneida Maria Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Rodrigues de Carvalho - OAB RJ044746). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). 1) Ao autor sobre o depósito. 2) Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.116859-1 - Julio Clemente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Luci Maia da Costa - OAB RJ096157). X Canal 15 Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Ney Araujo da Cunha - OAB RJ065935, Milena Sapienza - OAB SP211637). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.117070-6 - Jose Carlos Izidio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Souza Garcia de Sa - OAB RJ107050). X C & A Modas Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À parte autora sobre fls. 110, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.128272-7 - Carlos Alberto Muniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. Venha guia recolhida. \r\n\r\nProc. 2006.800.137557-2 - Leonel Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemir Ferreira Alfena - OAB RJ067284). X Infoluck Consultoria e Informatica LTDA. Indefiro orequerido, eis que é diligência do autor. Venha o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.147625-0 - Helen Castilho Paulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). X Anglo School. Face à certidão supra, não recebo o recurso. Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.149365-9 - Janaina Gaudard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina de Oliveira Gomes de Souza - OAB RJ106436). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.012636-0 - Flavio de Oliveira Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bezerra Carneiro - OAB RJ093296). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Face ao teor de fls.49, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025087-3 - Aluisio Firmino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Firmino Pereira - OAB RJ044499). X Clinica Odont - Estetica LTDA. Comprove o autor o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.058299-7 - Pedro Gabriel Mesquita, Rep P/ Maria Rodrigues Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silene Teles de Souza - OAB RJ087672). X Condominio Serra e Mar. Emende-se a inicial, eis que não admitida a representação em JEC. \r\n\r\nProc. 2007.800.058737-5 - Celia Mendonça Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Credicard Banco S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n006578/1998 (1998.800.055921-2) - Antonio Humberto Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Damm - OAB RJ102251). X Teleminio Serviços Telemática Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756). INT-SE A RÉ CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nId: 189419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniella Santos Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.041112-4 - Fábio Vieira Delfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Cristiane Raquel Araujo Bueno Machado - OAB RJ149939E). Diga a parte autora sobre depósito de fl.______, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.057439-0 - Idalmira Souto de Freitas e outros. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.070082-5 - Antonio Carlos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ086515). X Guandu Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Inácio da Costa Brum - OAB RJ075136, Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578, Marcelo Pereira de Carvalho - OAB SP138688). I - Fls 141: Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. II - À 1ª parte ré efetuar o pagamento do débito apontado às fls no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.094438-6 - Nicanor de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035). X Sabemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 145, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.121401-0 - Paulo Roberto Mendes Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Shop Time - Tv Sky Shop S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo dos Santos Cristofaro - OAB RJ095716, Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.134175-4 - Elisabete de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Diga a parte autora sobre depósito de fl.______, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.021057-5 - Dirceu Alves de Mello. X So Otica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.039255-0 - Claricia Benedita de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Reis da Silva - OAB RJ122418). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.041462-4 - Aristeia de Jesus Telemaco. X Positivo Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). Cumpra-se o cartório o item II do despacho de fls 79. \r\n\r\nProc. 2006.800.052383-8 - Fatima Maria Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Alves de Oliveira - OAB RJ074846). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 145, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.082208-8 - Rosana Silva de Carvalho. X Tess Models (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lazaro Carlos Diirr da Silva - OAB RJ141790E, Kely Pontes Bezerra - OAB RJ134108, Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ096783). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.092055-4 - Marco Aurélio Silva. X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.108525-9 - Izaura Gonçalves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Clorix Comercio e Representação LTDA de Produtos Quimicos LTDA e outro. Diga a parte autora sobre os cálculos de fls 51/52. \r\n\r\nProc. 2006.800.113404-0 - Jose dos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.116860-8 - Valdira Ferreira dos Santos. X Intelig Telecomunicação S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05...PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.157804-5 - Simone Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X C&A - Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Ao Recorrido para apresentar suas contra-razões ao Recurso de fls. _______ no prazo de 10 dias. (De acordo com o art. 42, §2º da Lei 9.099/95) \r\n\r\nProc. 2007.800.018642-3 - Isabelle Rocha de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Magalhaes Sistello - OAB RJ116198). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.051313-2 - Lilian Katia Valeria da Silva Leal. X Sendas Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727, Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024, Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). Diga a parte autora sobre depósito de fl.______, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.101706-9 - Jose Paulo Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Silva Nicolet - OAB RJ090856, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 145, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.000075-1 - Creuza Oliveira da Silva Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Banco Votorantim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 145, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.047983-7 - Josebias Camara da Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Gomes Pereira - OAB RJ079228). X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pessanha da Silva - OAB RJ129808, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Renata Soares da Cunha - OAB RJ130385, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.059388-9 - Analia Generoso Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844). X Ernando Dias Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando di Giorgio Ribeiro Esteves - OAB RJ102649). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.073968-9 - Julio Ferreira Gomes Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Pinto Guerra - OAB RJ117733). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668, Silvia Martins da Costa - OAB RJ084007, Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670). Diga a parte autora sobre depósito de fl.______, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.074287-1 - Sylvio Roberto Martins de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Diga a parte autora sobre depósito de fl.______, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.094021-8 - Monige Oliveira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ribeiro dos Santos - OAB RJ100548, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.109809-6 - Valter Luiz Barroso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora sobre depósito de fl.______, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.112779-5 - Carla Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Aparecida Beltran Martins - Epp Qualit Estofados. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12.07.22, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.131540-0 - Eliane dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Machado da Mota - OAB RJ108253). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e presidido pela Juíza leiga, conforme a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.182707-0 - Bianca Francis Melo Gomes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852, Isabel Cristina do Nascimento - OAB RJ086554). X Banco Itaú S/A. Designado o dia 31/05/2007, às 12:20h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.159550-0 - Maria Lucia de Luna Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Luna Correia - OAB RJ110298). X Cleuza Maria da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo do Espirito Santo Belotti - OAB RJ073756). \"Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso interposto\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.096938-0 - Marcos José Hygino. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Ana Cristina de Oliveira Rodrigues - OAB RJ145739E). Fls 72: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora com as cautelas de estilo. II - Intimar a parte ré a comprovar o cumprimento da obrgiação de fazer, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.107191-6 - Jose Carlos Teixeira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Suplicy de Figueiredo Forbes - OAB RJ002655, Maria Lucia Moura de Carvalho - OAB RJ131619E). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 145, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.058784-8 - Rita Cassia Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora sobre cálculos de fls 268/269 \r\n\r\nProc. 2004.800.083794-4 - Claudia Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385, Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I - Fls 254: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora com as cautelas de estilo. II - Ao réu para efetuar o pagamento do débito de fls 265/266 excluindo-se o valor de R$ 60,36, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.001210-6 - Neuza Alves Milliole de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.003807-7 - Elisangela Gonçalves. X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126, Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). Venha declaração oficial de rendimentos apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.800.067790-6 - Antonio Pedro Maduro. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.103723-8 - Alexsander Mota Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Alves Silva Junior - OAB RJ109280, Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.134586-3 - Luiz Carlos da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 145, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.138641-5 - Francisco Jose Borba de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Boaventura Moraes - OAB RJ092884). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Ma tos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Marcelo David de Almeida Costa - OAB RJ118654). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 145, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.138673-7 - Celia Regina de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 145, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.151541-0 - Lucia Alves Meirelles. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735, Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868, Emiliano Fernandes Lourenço Gomes - OAB RJ108141, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ136084). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.184876-9 - Marinete da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos - OAB RJ067680). X La Tom 2004- Móveis, Decoração, Luminárias LTDA. I- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl. 30. II- Diga a autora sobre os cálculos de fls. 35/36. III- Após, não havendo impugnação quanto ao item retro e transitada em julgado a setença, intime-se o réu, pela via postal, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.068660-0 - Luis Claudio Camberlin Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Gomes da Silva - OAB RJ070536, Janete dos Santos Gonçalves - OAB RJ122273). X Banco Itaú S/A (itaucard - Adm. Cartões) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls 89, observando-se o cartório se o patrono da parte autora tem poder para receber. II - Intime-se o réu para depositar a diferença aponta às fls 90, excluindo a multa do artigo 475-J do CPC, uma vez que não houve intimação para tanto. Prazo 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.142963-5 - Jorgenil Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.144148-9 - Fernando Paulino de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Natura Cosmeticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.145541-5 - Esmeraldina Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.145624-9 - Alessandro Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X Cetelem Brasil S/A - Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.153707-9 - Nair de Sousa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Luis Fernandes Ribeiro - OAB RJ088417). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153755-9 - Deisilene Guedes. X Sul América Companhia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.156412-5 - Regina Cassiana Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Guilherme Sena - OAB RJ126674). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.157506-8 - Milton Sinquini Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.159792-1 - Claudia Gomes Belsito. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.159805-6 - Alcilene Mozer Gonçalves. X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.181244-3 - Josenilda Juriti de Carvalho. X Áries Artigos Decorativos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.186971-4 - Miguel Angelo de Carvalho e Silva. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.187218-0 - Elmir Monteiro da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes Langoni - OAB RJ063037). X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.189286-4 - Isabel Ferreira dos Santos. X Denver Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). I - A contador. II - Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de fls 27/29. \r\n\r\nProc. 2006.800.191386-7 - Sebastião de Rezende Cunha. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.204476-9 - Eliane Regina da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Silva - OAB RJ130537). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Designada AIJ para o dia 24/07/2007 às 12:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.030946-6 - Miguel Alexandre Cantarim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Luiz Neves de Castro - OAB RJ048747). X Telemar Norte Leste S.A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13.07.2007, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.032623-3 - Marcia Medeiros de Vasconcellos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vasconcellos da Silva - OAB RJ138144). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Arruda Pereira - OAB RJ134438). Designada AIJ para o dia 24/07/2007 às 11:40h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.144938-5 - Jeronimo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Jabor Rosa de Farias - OAB RJ046651). X Benedito Brandão. Fls 25: Indefiro, eis que cabe às partes diligtenciar no sentido de impulsionar o feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.061852-3 - Jurema Vieira de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Batista - OAB RJ121135). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Diga a parte autora sobre os cálculos de fls 250/251. \r\n\r\nProc. 2004.800.085389-5 - Celia Regina Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Malvino Alves de Holanda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800, Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.074299-6 - Adelmo Telles de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902, Vanessa Guimarães Barreto - OAB RJ140082E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). Diga a parte autora sobre os cálculos de fls 92/93. \r\n\r\nProc. 2005.800.085936-0 - Venancia Barbosa do Espirito Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 145, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.153971-2 - Maria Jose Fiebig da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). X Cartão Mastercard - Supermercado Mastercard - Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337). I - Intime-se o réu para que proceda a devolução das guias de fls 40/41, devidamente pagas, no prazo de 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. II - Sem prejuízo do ora determinado, certifique o cartório se foram opostos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.040061-3 - Joao Miguel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). Designada AIJ para o dia 24/07/2007 às 12:20h. \r\n\r\nProc. 2006.800.052088-6 - João Melo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Manuel Pereira - OAB RJ044250). X Supermercado Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). Diante do depósito de fls. 46, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.083431-5 - Jose Antonio Carne Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ001244). X Ferias Card Club Turismo e Lazer. Deixo de receber o recurso ante a imtespestividade conforme certidão de fls 66. \r\n\r\nProc. 2006.800.085812-5 - Marcia de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Ramalho - OAB RJ108968). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.141630-6 - Rita de Cassia Fidelis Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699). X Rcg Comercio de Roupas LTDA - Mercatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.145188-4 - Elbem Ebert Cordeiro Fuly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205). X Lojas C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.156452-6 - Danielle Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Amparo Sousa Batalha - OAB RJ098535). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.161635-6 - Carlos Alberto Alves Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Fininvest Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.164318-9 - Cristiane da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Machado da Mota - OAB RJ108253). X Loja Super Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Viviane Corrêa - OAB RJ095235). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.188355-3 - Alex dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Gomes da Costa - OAB RJ058864). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intimar a parte autora na forma do artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.189897-0 - Mercado Central do Moinho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edelvito Barbosa dos Santos - OAB RJ059585). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.196048-1 - Valdiléa Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Alves da Mota - OAB RJ037635). X Casa & Vídeo - Mobilita Com. Ind. e Repr. Ltda.. Ante os documentos acostados às fls 22/24, defiro justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.800.204213-0 - Rodrigo dos Santos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Ferreira da Silva - OAB RJ031638). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). DESIGNADA AIJ PARA O DIA 03/07/2007 ÀS 10:20H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.161650-2 - Rosana Santana Jesus da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Batista - OAB RJ125809). X Regsin-excelsior Seguros Dpvat (segurança de Sinistros Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 189524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Coimbra Mayon Tovil\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Damião Lopes Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.030136-2 Vítima(s): Simone Lourenço Ribeiro Camara. X Edimar Fully das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Martinelli - OAB RJ115335, Sidnei Ricardo Mendes da Costa - OAB RJ089233). Intime-se o autor do fato, via patrono, para o pagamento das custas processuais no prazo de 60 dias sob pena de arquivamento do feito sem baixa. \r\n\r\nId: 189402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.207.002736-1 - MARIA CRISTINA NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X ALUIZIO GOMES DANTAS COELHO Despacho:PROSSIGA-SE NOS AUTOS DO INVENTÁRIO, EM APENSO, DEVENDO O CARTÓRIO CERTIFICAR NAQUELES AUTOS, QUANTO A MANIFESTAÇÃO DA HERDEIRA, DEVIDAMENTE INTIMADA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.000641-7 - LÚCIA MARIA DE ALMEIDA DA COSTA X OSMAR LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS 59 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.207.001005-1 (10898) - ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO CRESPO MODESTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X JORGE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEICAO SOUZA DOS REIS (RJ-036608), Dr(a). HUMBERTO S. S. REIS (RJ-018204) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO DR. PERITO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.207.000108-8 (11651) - EUNICE DE MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE M.MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA R.M.DE A.MARQUES (RJ-083602)) X CESARIO DA SILVA MARQUES (FALECIDO) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR O OFÍCIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.007968-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X WEB ILHA INFORMATICA LTDA ME I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.005114-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X TRANSPORTADORA IARA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.007903-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MILTON DE ABREU CAMPANARIO JUNIOR AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR OFÍCIO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.207.001579-6 - NEUTEL RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). WELSON RIBEIRO SOARES (ES-001864)) X MARIA DOS SANTOS ao requerente sobre o laudo de avaliação de fls. 71. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.001132-9 (18127) - CONDOMINIO SOLAR DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) ROBERTO DE OLIVEIRA SUCUPIRA Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu, Roberto Medeiros, a pagar ao autor os valores referentes as cotas condominiais vencidas e descritas na planilha de fls. 271 e vincendas no curso do processo, corrigidas a partir do vencimento de cada parcela, conforme convenção condominial, com incidência de multa de 20% até 11/01/2003 e a partir daí de 2%, juros de mora de 1% ao mês, além das despesas processuais e honorários advocatícios, estes de 10% sobre o valor da condenação, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50(VER SENTENÇA FLS 299/302) \r\n\r\nProc. 2000.207.000980-3 (20611) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DA ILHA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X JOSE ADILSON LOUZADA Processo desarquivado. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.207.002019-9 - CONDOMINIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X JORGE SOARES GUEDES DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065) Processo desarquivado. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2001.207.005288-7 - E.I.T.A. - FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X ANTONIO MANUEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho:FLS 574 A QUESTÃO JÁ FOI DECIDIDA NAS FLS 563, NÃO HAVENDO RAZÕES PARA SER RECONSIDERADA.INTIME-SE PARA ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO QUE JÁ SE ENCONTRA PRONTO NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2006.207.001056-0 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X REGINA GONDIM DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SA FREIRE LIMA (RJ-040611) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.001026-3 - 4000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DE OFIR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) Decisão:FLS. 27/28 - DESIGNO O DIA 13/06/07, ÀS 15:00HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. I-SE O RÉU, POR DIÁRIO OFICIAL, EIS QUE COMPARECEU A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. O PATRONO DO AUTOR TEM PODERES PARA ACORDAR, CONFORME PROCURAÇÃO DE FLS. 06, RAZÃO PELA QUAL DEVERÁ COMPAECER A AUDIÊNCIA, INDEPENDENTE DA PRESENÇA DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA AUTORA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.007204-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA MARTA ALVES DOS SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE A PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006545-6 - FÁTIMA REGINA CHAVES NARCISO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X UNIBANCO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE JÁ FOI PROFERIDA DECISÃO NO RECURSO DA DECISÃO PROFERIDA NO JUIZADO ESPECIAL \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.002637-2 - WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X MARCUS VINÍCIUS FELIX DE LIMA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.207.002221-7 (13809) - ELISAMAR FERREIRA SOARES E OUTRO X ANDERSON DA HORA SANTOS Sentença:... Ante exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se(VER SENTENÇA FLS 24) \r\n\r\nProc. 2002.207.003845-5 - HAMILTON AGRIPINO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL F DA CRUZ (RJ-106556), Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA. (RJ-054242)) X ESPOLIO DE HELIO AGRIPINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.207.000575-2 - EDEL - ESCOLA DINAMICA DE EDUCACAO E LAZER LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X CONFECCOES DARSAL LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS 113/114 PARA LHE NEGAR PROVIMENTO...(VER DECISÃO DE FLS 115 E V°) \r\n\r\nProc. 2006.207.000299-9 - EXXONMOBIL QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). FABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO (RJ-133426)) X INTERCARGO SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Despacho:ESCLAREÇA O EMBRAGADO QUE QUESTÃO DE FATO PRETENDE DEMONSTRAR EM AIJ, DIANTE DO ESCLARECIMENTO TÉCNICO JÁ APRESENTADO NESTES AUTOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.002100-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HAIA (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238)) X MARCELO GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. COM O CONTRADITÓRIO, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.207.001724-5 - SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X MARIA DA CONCEICAO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.001178-2 (19410) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X CLAUDIO CRUZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865) I-SE A PARTE INTERESSADA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). CARTA DE ADJUDICAÇÃO ASSINADA, À DISPOSIÇÃO DA PARTE \r\n\r\nProc. 2006.207.000028-0 - FÁCIL FACTORING - ASSESSORIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO S/A Processo desarquivado. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.207.007868-2 - ESPÓLIO DE NINA SOIFER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X DULCINEIA DE VERAS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.003409-5 - DISOTER COMÉRCIO DE ISOLANTES TÉRMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONZALEZ FERNANDEZ (RJ-131625)) X CESAR ARMSTRONG FERNANDO GOMES DIVISÓRIAS-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.207.004926-8A - ELI FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL - ASCB (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Decisão:... ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, PARA DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DO VALOR DA CAUSA NO PATAMAR ACIMA, DEVNDO SER PROVIDENCIADA A CORRESPONDENTE REGULARIZAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA.(VER DECISÃO DE FLS 23) \r\n\r\nProc. 2006.207.004926-8B - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL ASCB (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X ELI FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:... ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA NA RECONVENÇÃO EM R$ 1.600.000,00 (HUM MILHÃO E SEISCENTOS MIL REAIS), PARA EFEITOS PROCESSUAIS, DEVENDO SER REGULARIZADO O RECOLHIMENTO TRIBUTÁRIO NOS TERMOS DO ARTIGO 119 DO CÓD TRIBUTÁRIO ESTADUAL, DEC. LEI 05/75.(VER DECISÃO DE FLS 12) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.001018-2 (19019) - NELSON EDUARDO DOS SANTOS PAVIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DA SILVA (RJ-018877), Dr(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198)) X EMPRESA VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Despacho:FLS 393/403 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.207.000244-4 (20004) - JORLANI SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X TRANSTRADA RIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). CARLOS FREDERICO L. TERRA (RJ-080607) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.207.002154-8 - MARIA DE LOURDES CARREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:1. FLS. 293/295 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. 2. FLS. 296/307 - I-SE O EXECUTADO, NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 2003.207.008217-3 - ROSAURO ROOSEVELT BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X CENTROCOR - CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:... Pelo exposto, não obstante o lamentável evento que vitimou a esposa e mãe dos autores, entende este Juízo que não há demonstração de ato ilícito praticado pela ré, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno os autores nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa(VER SENTENÇA FLS 194/202) \r\n\r\nProc. 2005.207.005974-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X SQUADROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349) CUMPRA-SE O V, ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.005946-8 - JUDITH HELENA GENUÍNO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Sentença:... Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC, em relação ao 3o réu, BANCO FORD S/A, prosseguindo o feito em relação aos demais réus, anotando-se no distribuidor. Condeno a autora em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja execução torno suspensa em face do preceito do artigo 12 da lei 1060/50.Defiro prova documental superveniente, a ser produzida no prazo preclusivo de 10 dias a contar da intimação desta decisão.Defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora , que deverá ser intimada pessoalmente.Designo AIJ para o dia _14/06/2007, às __15:30 hs.Intime-se partes e advogados(VER SENTENÇA FLS 146/147) \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.006844-3 - MARCÍLIO COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X CASA DE SAÚDE SÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:FLS. 174/175 - AO AUTOR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.000337-2 - ANESIA SACRAMENTO PINHEIRO X RUBENS PINHEIRO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE OLIVEIRA (RJ-122683) Processo desarquivado. Ao Interessado. \r\n\r\nProc. 2002.207.002907-7 - MARCIO CESAR SOARES FONTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MAXIMO JOAO (RJ-083064)) X MANOEL DE OLIVEIRA FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488), Dr(a). CRISTIANE JANAINA MARIA DURANS (RJ-097504) I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 10,47 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S) E FORNECER CUSTAS E CÓPIAS (RGI, IPTU) PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.005110-8 - DALTON SOUZA LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILDA MARIA DE SÁ SILVA PEREIRA (RJ-072800)) X PEDRO PEREIRA LINS E OUTRO ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.207.000002-6 - LUIZ ANTONIO VIANA CARAPETO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X MARIA BORGES CARAPETO ATENDA-SE AO MP (FLS. 26) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.207.002515-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X SERGIO MAURICIO FABRI I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.002291-5 - CLENICE CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SÁ FREIRE (RJ-072776), Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X RODRIGO SALUSTIANO VIEIRA Despacho:CITE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.003799-6 - LUIZ PEDRO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). BALBINO SOARES DE ALBUQUERQUE NETO (RJ-059338) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado na assentada de fls 97, JULGANDO EXTINTO O FEITO em relação ao 1o réu, BANCO BRADESCO S/A, devendo ser expedido oficio ao distribuidor para a devida baixa de seu nome da distribuição, anotando-se onde mais couber.Prosseguindo a demanda, tão somente, em relação ao 2o réu, FABIO PESSANHA, defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, cujo rol e documentos devem ser apresentados no prazo preclusivo de 10 dias após a intimação desta decisão.Defiro depoi mento pessoal do 2o réu, Fabio, que deverá ser intimado pessoalmente.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/06/2007- às 15:00hs.Intimem-se.(ver sentença de fls. 102) \r\n\r\nProc. 2006.207.007634-0 - EDNA CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmando a decisão de tutela antecipada, condenar a ré ao pagamento de todas as despesas referentes à transferência da autora para o CTI do Hospital Santa Maria Madalena ou outro Hospital de sua rede conveniada, assim como demais procedimentos necessários para a manutenção da vida da autora, além das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, revertidos para Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro(VER SENTENÇA DE FLS 138/142) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.006498-0 - MONICA MARIA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X CAPRICHOSA VEÍCULOS Despacho:1. OFICIE-SE AO DETRAN, SOLICITANDO O HISTÓRIC COMPLETO DE CADA VEÍCULO PENHORADO ÀS FLS. 67. 2. FLS. 69/70 - APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475, J DO CPC. OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE E/OU ATIVO FINANCEIRO EM NOME DA EXECUTADA, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO 9FLS. 59), RESSALTANDO QUE NOS CÁLCULOS DE FLS. 59 JÁ ESTÁ INCLUÍDO A MULTA DE 10%. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.207.000036-0 (12598) - THECNA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X COND.DO EDIFICIO DO SOLAR REMOPE XIV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE NOVAES (RJ-066764), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:1182/1185: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM CONTARDITÓRIO. \r\n\r\nProc. 1999.207.000157-0 (19129) - ESPOLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA SALES (RJ-070357)) X MARINA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE GUEDES (RJ-056165), Dr(a). LUIZ ALCIDES GUEDES (RJ-026118) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, por conseqüência, condeno o autor nos ônus decorrentes da sucumbência, custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.(VER SENTENÇA DE FLS 394/401) \r\n\r\nProc. 2006.207.003569-5 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.207.000483-2 (18451) - PESSET IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X WALTER DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C) I-SE A PARTE INTERESSADA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2003.207.004660-0 - CLINICA MEDICA-ORTOPEDICA DR. ALEXANDRE CAMPELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ESPOLIO DE ELMO SANTOS DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.003143-8 - IVANI GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES ( R$ 0,86 NO CAMPO 47 DO GRERJ - FUNPERJ MAIS R$ 0,86 NO CAMPO 48 DO GRERJ - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.207.007204-7 - RENATO GOMES ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X CARIOCA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART. 331 CPC), ´PARA O DIA 23/05/07, ÀS 16:00HORAS. \r\n\r\nReparação de Danos, P/RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.207.005062-1 - ROSANGELA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), como indenização por danos morais, com juros legais de 1% ao ano e correção monetária, a contar da publicação desta sentença, na forma do artigo 407 do NCC. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados, rateando as despesas processuais.(VER SENTENÇA DE FLS 113/120) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.207.004926-8 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL - ASCB (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X ELI FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:... ANTE O EXPOSTO, AFASTO A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, A SER PRODUZIDA EM 10 DIAS PRECLUSIVOS A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO, BEM COMO A PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DOS REPRESENTANTES LEGAIS DA PARTE AUTORA.DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL , NOMEANDO PARA O ENCARGO O DR CARLOS ABRANTES, TEL 2232-4923 E 9805-4102 QUE DEVRÁ SER INTIMADO A APRESENTAR SEUS HONORÁRIOS, FACULTANDO-SE ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS.REGULARIZEM-SE OS VALORES DA CAUSA, ATRIBUÍDOS NA AÇÃO E NA RECONVENÇÃO, BEM COMO O RESPECTIVO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DAS DECISÕES PROFERIDAS NEST ADATA NAS IMPUGNAÇÕES EM APENSO.OPORTUNAMENTE SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.(VER DECISÃO DE FLS 187) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.207.007637-9 - INTER-NAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)), Interessado: RUI LUIS DA LUZ LEITE DE SOUZA, Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X NEW AGE NAUTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)), Interessado: ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DA MARINA GOVERNADOR, Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655) Despacho:CONSIDERANDO QUE O EXEQUENTE NÃO PROMOVEU OS ATOS PROCESSUAIS NECESSÁRIOS À DELIMITAÇÃO DA ÁREA CORRETA, QUE DEVRIA SER REINTEGRADA, E COM O FIM DE EVITAR DANOS A TERCEIROS, DEFIRO O PLEITO DE FLS 446/447. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006552-3 - EUDES DE PAULA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822), Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X STRATUS CONSULTORIA EM SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284) Decisão:... Ante o exposto, defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal de ambas as partes.Defiro produção de prova documental superveniente, que deverá ser produzida em 10 dias contados da intimação desta decisão.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/06/2007, às 15:30hs.Intimem-se as partes para depoimento pessoal e a testemunha arrolada nas fls 110.(VER DECISÃO DE FLS119) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005823-3 - CRISTIANE MARQUES (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a autora nas despesas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça(VER SENTENÇA FLS 67/70) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.005123-8 - JAQUELINE DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA (RJ-100694)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. FLS 154 - DEFIRO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.207.000148-8 (20762) - VALDIR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X COMPANHIA GERAL DE HABITACOES E TERRENOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) Despacho:DECRETO A REVELIA DA RÉ ELZA, CITADA POR EDITAL.NOMEIO CURADOR ESPECIAL, A QUEM DEVE SER DADA VISTA DOS AUTOS.DECRETO A REVELIA DO RÉU CIA GERAL DE HABITAÇÕES, QUE DEVIDAMENTE CITADO, NÃO SE MANIFESTOU NOS AUTOS. \r\n\r\nId: 189648"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.001595-2 - JOAO BATISTA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X ENEDINA SILVA MACHADO Ao autor para retirar ofício ou recolher custas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.006914-0 - DEISE TRINDADE LUIZ MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)) X MÁRIO MOREIRA AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 100 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.002329-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOHN CHARLES PEREIRA DOS SANTOS Ao autor para retirar os ofícios ou recolher custas para encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2004.207.002408-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO JACKSON PENEDO MORAES Ofício ao DETRAN pronto, aguardando parte interessadar retirá-lo, ou recolher custas, no valor de R$ 3,49, em APCJ, para encaminhamento, via postal. \r\n\r\nProc. 2005.207.006698-7 - BV FINACEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCA MARIA FERREIRA Expedida carta precatória a Comarca de Saquarema, aguardando custas ou encaminhamento pelo interessado. \r\n\r\nProc. 2006.207.002431-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ALFREDO DOS SANTOS ROCHA Ao autor para retirar oficio ou recolher custas para encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2006.207.005468-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADAILTON FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.006158-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X DIOGO DA SILVA RODRIGUES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.007318-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X CENTRO DE INTEGRAÇÃO CULTURAL ART-ILHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.007828-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846) Despacho:defiro j.G. ao réu em réplica \r\n\r\nProc. 2007.207.000518-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ELIZEU POLETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.002043-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X HELIO ZADMINAS JUNIOR FALTAM R$ 4,08 EM ATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA \r\n\r\nCarta Precatória, Ação: reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.007260-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X NILTON SOUZA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.207.000526-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CALIFORNIA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X RAQUEL BITTENCOURT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BERJ-LORD, Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2006.207.000445-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LUIZ CLAUDIO PEDRETTE Ofícios prontos, aguardando parte interessada retirá-los, ou recolher custas, no valor de R$ 10,47, em APCJ, para encaminhamento, via postal. \r\n\r\nProc. 2006.207.005612-1 - MARMIFLAVIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X EMASE EMP. DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.207.007357-0 - PRÓ-CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X SERGIO LAUDANI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.007358-1 - PRÓ-CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X EUNICE DA SILVA DE SOUZA E OUTRO A parte autora (fls. 21 ) certidão do oficial de justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004732-6 - DÁRIO DA COSTA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672)) X ADRIANA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Expedido mandado de citação e carta precatória. Venham as custas para a Precatória ou encaminhe-se pelo interessado. \r\n\r\nCobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007337-4 - SERGIO NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS (RJ-138904)) X LUCILIA FERREIRA DE LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.006531-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OSVALDO PEREIRA DA SILVA Ao autor para retira oficio ou recolher custas para encaminhamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.207.002054-7 (16614) - CELESTE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X JOSE CRIZOLITE GENELHUD Ao autor para retirar oficio ou recolher custas para encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2006.207.007302-7 - ROSA PAJON ABAD (Adv(s). Dr(a). ROSA PAJON ABAD (RJ-043429)) X RUBEM RAMOS ADRIANO A autor sobre certidão supra.( faltam custas e peças ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.004435-2 - MIGUEL DA COSTA AFONSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X ABIGAIL CHARELLI A parte autora (fls.90/95 ) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.006782-9A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOCAIÚVA (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512)) X PIO NORBERTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.000275-8 - JORGE LUÍS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.207.002603-5 (18001) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X ULISSES DE SOUZA OLIVEIRA Ao autor sobre certidão supra. ( regularizar custas ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.207.000927-6 (14797) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EDUARDO ESCOBAR GONCALVES Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas para encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2002.207.003790-6 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175), Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629)) X EXTRA JORNALISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.207.005955-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ROBERTO DOS SANTOS PINTO JUNIOR Ao autor para reitar ou recolher custas para remessa de ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.207.002518-3 (17913) - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-064766), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ADALBERTO SARMENTO RODRIGUES Expedida carta precatoria, aguardando custas ou encaminhamento pelo interessado. \r\n\r\nProc. 2006.207.004566-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LEANDRO PEREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.007175-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HELIO JOSE FLORENCIO DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.007293-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GLAUCE PEREIRA DA SILVA Despacho:ao autor sobre contestação e documentos \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.207.000723-1 (14695) - LUCIOLA MARIA VASCONCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELOS MUSSNICH (RJ-074872)) X TRANSTUR-AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). DARWALDON SUPERTINO DA SILVA (RJ-035661), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238) AUTOS DESARQUIVADOS PARA VISTAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2003.207.002619-4 - ORLANDO REIMAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE P. DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050), Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X ORLIANA CELINA REIMAO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) A parte autora (fls148. ) retirar folhas desentranhadas conforme determinação \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.001703-1 - JUDITH FABRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X QUINTINO ANTONIO DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS PARA VISTAS. \r\n\r\nProc. 2004.207.003381-4 - FELIX FRANCISCO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X MARIA DO CARMO ANDRADE AUTOS DESARQUIVADOS PARA VISTAS. \r\n\r\nProc. 2005.207.007142-9 - DAGMAR ALVES FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X SEBASTIÃO GOMES DE QUEIROZ Despacho:à Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.207.004143-9 - MARIA LUCIA LICURCI SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X ALTAIR BORGES SOARES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 267 inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.207.007718-5 - MARCOS DE ARAUJO GOIS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇAO MORAES COUTINHO (RJ-136040)) X SEBASTIÃO BARCIELA Y LOPEZ COELHO Sentença:DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁS, \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2000.207.011162-2 - MARLENE FERREIRA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X ESPOLIO DE JOSE FERREIRA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092216), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524) Decisão:....Isto posto, acolho a presente exceção, declarando suspensa a Execução. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.207.001662-5 (19968) - RICARDO CARNEIRO ESSUCY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X GRADIENTE IN MOTION S/A (Adv(s). Dr(a). DELCI J. SANTOS (RJ-097321) Despacho:intime-se o réu, via D.O, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, consoante os cálculos de fls.166, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2000.207.002141-4 (20471) - JOSIANE OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUILHERME MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-068521)) X ESPOLIO DE FELISMINA GOMES DE JESUS E CONCEICAO GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950) Sentença: JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fulcro no artigo 269 inciso IV do Código de Processo Civil, \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.207.002771-6 (18753) - Inventariante: CILICEIA VILLARDI TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X WALTER TORRES Despacho:à Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.207.006923-0 - MARIA DE FREITAS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENNE DE FREITAS VIEIRA (RJ-081995)) X FRANCISCO VIEIRA FILHO Despacho:tratando-se de partilha amigável, convole-se o feito em arrolamento. Corrija-se a autuação e oficie-se ao distribuidor para as anotações devidas. Venha a certidão do RGI do imóvel atualizada. Após, à Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.207.007294-0 - ALDEMIR GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X EROTÍDES GOMES CRESPO E OUTRO Despacho:indefiro JG, tendo em vista a documentação apresentada não indicadora da hipossuficiência econômica alegada. Venham os recolhimentos devidos, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.207.004982-7 - VERA LUCIA GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X VIDINHA CANDIDA RODRIGUES Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.002157-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X PAULO FERNANDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2002.207.003415-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELA DO NASCIMENTO CARVALHO NUNES O OFÍCIO ENCONTRA-SE PRONTO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2002.207.004253-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE JOAO DA SILVA autos desarquivados para vistas. \r\n\r\nProc. 2004.207.006233-4 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LOPES RAMOS (RJ-075519) FLS. 56/60, AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.207.001405-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HENRIQUE COSTA DE MATTOS Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2005.207.004139-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SUZANA SANTOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.004273-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO GILBERTO GUINARD FL. 38, AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.207.004457-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADRIANA DOS SATNOS STUMBO AO INTERESSADO PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA OU RECOLHER CUSTAS PARA REMESSA. \r\n\r\nProc. 2005.207.006617-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ERIVALDO FRAGA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.007263-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NOVA CARTOON VEÍCULOS LTDA Venham as cópias para instruir a Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004923-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X AUREA CARLA DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754) Despacho:\"....vindo esta informação, assim como a planilha atualizada do débito, até a data da Audiência Especial que designo para o dia 16/05/2007 às 14 horas...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.001350-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILBERTO DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:venha o contrato de financiamento \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001971-0 - Município de Saquarema X FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES SANTOS Decisão:JUÍZO DE DIREITO 2ª VARA CIVEL DA ILHA DO GOVERNADOR Processo nº 2007.207.001971-0D E C I S Ã ODeclino da competência para uma das Varas de Fazenda Pública do Fórum Central, que couber, por distribuição. Cumpra-se, dando-se baixa na Distribuição.Rio de Janeiro,16 de abril de 2007MARTHA ELISABETH FALCÃO SOBREIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.207.002009-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE LUIZ FRANCISQUINI DE AZEVEDO E OUTROS Decisão:JUÍZO DE DIREITO 2ª VARA CIVEL DA ILHA DO GOVERNADOR Processo nº 2007.207.002009-87D E C I S Ã ODeclino da competência para uma das Varas de Fazenda Pública do Fórum Central, que couber, por distribuição. Cumpra-se, dando-se baixa na Distribuição.Rio de Janeiro,16 de abril de 2007MARTHA ELISABETH FALCÃO SOBREIRAJuíza de Direito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.207.000819-3 (14511) - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LT6.6. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ROSANIA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TEOTONIO DE MELO FILHO. (RN-003121), Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Despacho:homologo as contas de fls 202.....expeça-se mandado de pagamento ...expeça-se carta de adjudicação e mandado de imissão na posse. \r\n\r\nProc. 1997.207.001415-8 (15504) - ESPOLIO DE SEVERINO RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DA AERONAUTICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087), Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022) Ao autor sobre depósito de fls. 288 \r\n\r\nProc. 2002.207.005712-7 - GERALDO LUIZ SOARES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE F. RIBEIRO (RJ-113848) Às partes sobre ofício de fls. 357 \r\n\r\nProc. 2004.207.005247-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DORALICE SOARES REZENDE MEDEIROS E OUTROS Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2005.207.001558-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUBEN BERTA - LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). DRA CRISTIANE S. SANTOS (RJ-112346)) X SERGIO AFONSO AQUINO E OUTRO FALTA RECOLHER R$ 12,24 E 8,74 NA CONTA GRERJ DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.207.003062-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X MARCOS IGLESIAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO,...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.007326-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FIGUEIRA DA FOZ (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X ESPOLIO DE JOSEFA CONSUELO CORA ROEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000832-3 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO - SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X GLADIS MOEMA CUMAN LANG Despacho:designo audiência conciliação e julgamento (art.277 CPC) para o dia 03/07/07 às 13:45 hs. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.007463-7 - LUIZ ANTONIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X BANCO FINASA S/A Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.207.010795-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROSANY DE BARROS MESQUITA ofício pronto aguardando interessado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.207.002390-3 (17779) - FERNANDO LUCIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X HAROLDO ABILIO SARAIVA SANTOS E OUTRO Às partes sobre ofício de fls. 226 \r\n\r\nProc. 1999.207.002750-9 (19427) - VERA LUCIA AGUILA BARBERAN. (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X CARLOS ALBERTO PAULO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283) Expedidos ofícios, aguardando parte interessada encaminhá-los ou efetuar o recolhimento, no valor de R$ 6,98, em APCJ, para encaminhamento, via postal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.001782-8 - PAULO ELIAS BARÇA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X CARLOS AUGUSTO PEREIRA REPUBLICAÇÃO: FALTAM R$ 15,83 DE FUNDPERJ E R$ 11,34 DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, , \r\n\r\nProc. 2007.207.002118-2 - LINO VAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X RAQUEL PEREIRA RAMOS FALTAM CUSTAS: R$ 80,48 DE AEVC, NA CONTA 0702-1. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.003640-7 - ELZA BRANDÃO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219)) X MARILY FIGUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Despacho:recolham-se as custas do porte de remessa e retorno no prazo de 05 dias, sob pena de deserção \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.207.007035-8 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X SEBASTIÃO ELDER CAMINHA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Sentença: \"...JULGO IMPROCEDENTES...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.207.001169-0 - RIO MOTORS S/A X PAULO CESAR RODRIGUES Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2000.207.001358-2 (19653) - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CB ELETRONICA LTDA Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.207.006378-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANTONIO GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LIMA WU FILHO (RJ-065779), Dr(a). ELOIR MACOTROZZO DA SILVA (RJ-111038) 1) Carta Precatória pronta, aguardando parte interessada retirá-la ou efetuar o recolhimentos de porte de remessa e retorno, no valor de R$ 8,74, para encaminhamento, via malote, bem como cópias para instruí-la; 2) Certidão ao RGI pronta, na contra capa dos autos, aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.207.003890-0 - COLEGIO OLAVO BILAC (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820), Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X RENATA GUEDES DE CARVALHO Ofício pronto, aguardando parte interessada retirá-lo ou efetuar o recolhimento de custas, no valor de R$ 3,49, em APCJ, para encaminhamento, via postal. \r\n\r\nProc. 2004.207.004932-9 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X MARCIA SANTANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555), Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) AO EXEQUENTE, PARA INDICAR O ENDEREÇO DA PENHORA PORTAS A DENTRO (FLS. 85 E 100). \r\n\r\nProc. 2005.207.004096-2 - ANTONIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X MARIA SILVINA TOME MIRANDA SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.002692-0 - WASSILY CHUK SEIBLITZ GUANAES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ANA CRISTINA FERREIRA CHUK SEIBLITZ GUANAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200) Sentença:\"...Isto posto, declaro nula a Execução...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.005921-3 - DILSON PERES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X NORMA DAS DORES GONÇALVES Decisão:defiro JG. à executada. dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.207.001081-0 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Despacho:não há título executivo extrajudicial. emende-se para convolação em ação monitória. Prazo 10 dias \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.207.002195-7 - LUIZ ANTONIO FARIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X MARCUS VINICIUS BARROSO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Ao exeqüente para complementação de custas na seguinte forma: 1) R$ 4,37, em atos de OJA; 2) R$ 0,51 em APCJ; 3) R$ 2,60 na conta 6002013321 (campo 30); 4) R$ 0,51, na conta 3403-14129-9 (campo 32), bem como FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.207.002698-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEANDRO DE OLIVEIRA MALETANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.007728-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X CHIMENIE ITALO DE MATOS ADAD PARREIRAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.000216-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FOLHA XXI COMUNICAÇÕES LTDA.ME), LÍDIA RAIMUNDO CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.001592-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MIZANIA GOMES DA SILVA Despacho:não há título executivo extrajudicial. emende-se para convolação em ação monitória. prazo 10 dias \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.207.007004-1 - MARIZETE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X JORGE MOREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Despacho:indefiro,porquanto não é a CEF parte no feito. as providências para a concretização do acordo homologado devem ser incitadas pelos interessados \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.207.000706-9A - MARTINHO MARIA DA SILVA MIDAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X FAUSTO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TANIA A DE OLIVEIRA (RJ-085539) Despacho:Informe o Impugnante, em 48 horas, o valor representativo do alegado excesso de execução, apontando o valor do débito que entende devido, sob pena de indeferimento da impugnação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.207.004829-8A - CLAUDIO DOS SANTOS DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X SONIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537) Decisão:Acolho, portanto, a impugnação, fixando o valor da causa em R$ 64.000,00.Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.207.000953-7 (14861) - MARCIO CARDOSO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Autos desarquivados em cartório, aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2000.207.010810-6 - MAURO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SA FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-040611)) X TELERJ CELULAR SA TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES DE CARVALHO (RJ-101028), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996) Despacho:(fls.179) a parte requerente não é ré nesta ação. Esclareça-se \r\n\r\nProc. 2002.207.000050-6 - AUGUSTIN RODRIGUES LORENZO (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO DOMINGUEZ DE AZEVEDO (RJ-093188)) X CENTROCOR - CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.207.002856-5 - GIRNELIO CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X MARCELO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nProc. 2004.207.003838-1 - MARIO AUGUSTO TRILHA SYM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença: JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2005.207.003310-6 - FÁTIMA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (RJ-108784), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), SEGURADORA HANNOVER), SEGURADORA HANNOVER, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:homologo os honorários do Dr. Perito em seis salários mínimos. Ao Sr. Perito pra realização da prova \r\n\r\nProc. 2005.207.003435-4 - JULIETE DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X LEILA AZIZI GOMES DA SILVA CERIZZE (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) FL. 139, AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.207.004276-6 - THUANI TREICI PEDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X EDUCANDÁRIO THALES DE MILETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Despacho:.....redesigno A.I.J. para o dia 14/06/2007 as 14;00 horas \r\n\r\nProc. 2006.207.004276-6 - THUANI TREICI PEDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X EDUCANDÁRIO THALES DE MILETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.004276-6 - THUANI TREICI PEDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X EDUCANDÁRIO THALES DE MILETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, c/c inexistência de débitos \r\n\r\nProc. 2006.207.000975-1 - GENIMAR DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X ITAÚCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:....designo aud. preliminar de conciliação para o dia 22/06/2007 as 13:30 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.207.000862-4 (14612) - (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837)) X JORGE UBIRATAN DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO Sentença: Adjudico a UBIRAJARA JUKIÁ DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\nProc. 2000.207.011042-3 - MARIA AUGUSTA MACHADO DAS NEVES X ALTAIR RAMOS DAS NEVES Sentença:\"... Efetue-se o pagamento dos tributos....\" \r\n\r\nProc. 2002.207.005906-9 - ELIZETE TAVARES MONTEIRO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X JOSE MONTEIRO DE SOUSA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.207.000945-9 - GIULIO EDUARDO CAMILO DRAGHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL (RJ-136744)) X THAIS NEIVA GUIMARAES Ofício pronto, aguardando parte interessada retirá-lo ou efetuar o recolhimento de custas, no valor de R$ 3,49, em APCJ, para encaminhamento, via postal. \r\n\r\nProc. 2005.207.006283-0 - MURILLO BERNARDES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MURILLO BERNARDES MIGUEL (RJ-019298)) X LAURINDA DOS SANTOS BERNARDES MIGUEL Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.207.003064-8 - MÁRIO LUIZ FERREIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X AMARO PINTO LEITÃO Decisão:Cumpra-se a sentença de fls.23 dos autos em apenso, desapensando-se os autos. Desentranhe-se dos autos em apenso os documentos referidos às fls.42, para inserção nestes, substituindo-os por cópias naqueles autos. Defiro, após, a vista a inventariante, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.207.001751-8 - ARILDO PEREIRA FRANCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X ARILDO SALLES DA FONSECA Despacho:nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o termo. Defiro o pagamento de custas ao final. À Fazenda \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.001823-2 - SEBASTIAO SANTOS DIAS, NADJA NAIRA TELLES SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA KLUFT PONCE DE AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-126832)) X ADALBERTO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-115437), Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640) FALTA RÉU RECOLHER R$ 48,96 DAS DILIGÊNCIAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA P/ AIJ E AUTOR RECOLHER R$ 36,72, DILIGÊNCIAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA E R$ 3,49 DA DILIGÊNCIA VIA POSTAL EM ATOS DE PRÁTICA COMUM P/ AIJ, MAIS FUNPERJ EM AMBAS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.207.002036-7 (17411) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ- 014290)) X CARLOS CESAR LOPES DOS SANTOS Carta Precatória pronta, aguardando parte interessada retirá-la ou efetuar o recolhimento de custas pertinentes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.207.002289-9 - WANDA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GOES (RJ-088669)) X WILSON RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.207.002289-9 - WANDA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GOES (RJ-088669)) X WILSON RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.207.006716-0 - MARIO AUGUSTO TRILHA SYM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:, JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.207.000183-1 - PAULO ROBERTO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GOMES NOGUEIRA (RJ-110476), Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X COOPERTRAMO RADIO - TAXI (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115) Despacho:em provas \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.207.000992-6 (14952) - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X SERGIO ROBERTO RIBEIRO Despacho:recebo o recurso nos seus efeitos regulares (fls.62/65). Ao apelado \r\n\r\nProc. 2004.207.007259-5 - ENALDO NOGUEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X ALEXANDRE RODRIGUES SARDINHA Venham custas, no valor de R$ 29,73, em atos de OJA, para encaminhamento de mandado de penhora e intimação ao NAROJA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.003232-3 - FLAVIO JOSÉ DE PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Despacho:deisgno audiência preliminar de conciliação para o dia 10/07/07 às 15:00 hs \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.004093-2 - LUIZ TRAJANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X FUNNCAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385), Dr(a). PAULO CESAR CHAMHUN ZENETTI (MG-062294), Dr(a). NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715) Ao 2º Réu para recolhimento das custas conforme certidão de fls. 169v \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, p/danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.004172-5 - ELIANE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (RJ-114014)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268) Decisão:processo em ordem. partes legítimas e bem representadas. defiro as provasrequeridas. deisgno AIJ para o dia 05/07/07 às 14:00 hs. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007920-0 - AILTON JOÃO DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Ao autor para complementar as custas -( R$ 1,01 ato do oficial ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.207.001462-0 - SANTANDER NOROESTE LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA CARLOLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297)) X FATIMA HELENA LINS SOUZA LOPES Despacho:recolhidas as custas do desarquivamento, defiro a vista dos autos pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2001.207.005308-9 - ESPOLIO DE CHRISTINA ALCALA PAGES, Inventariante: MARIA ALCALA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X MARISOL ILDA DE FREITAS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108), Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS (RJ-080673) Ao autor em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.207.005429-0 - FLORACY PRATA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X RUZEN NEVES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COUTO BEZERRA (RJ-048558) Sentença: , JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2005.207.002728-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X SAMUEL VELERIO DA COSTA VENHAM AS CUSTAS PARA ENCAMINHAR MANDADO R$ 38,48 MAIS R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2006.207.007607-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALAN ANTONIO PENNA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.001192-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X IARA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:designo audiência preliminar de conciliação para o dia 19/06/07 às 15:15 hs. Intimem-se \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.207.004829-8 - SONIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X CLAUDIO DOS SANTOS DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:Diga a Autora em cinco dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.207.001361-0 (15683) - AME - ASSOCIACAO MODERNA DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669), Dr(a). ALCEU DE ALBURQUERQUE DIAS (RJ-010393)) X CARLOS ALBERT0 SORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) 1 - Fls. 418/419 - Anote-se onde couber.2 - Intime-se o Autor para cumprimento do Acórdão de fls. 398/400, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. ( republicação) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.207.007820-5 - AGF SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X LUIZ ANTÔNIO DA SILVA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Despacho:processo em ordem. defiro as provas requeridas. AIJ em 04/07/07 às 14:00 hs. intimem-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.207.006760-5 - LIDICE VIRIATO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIA BEZERRA (RJ-042142)) X CONSORCIO NACIONAL PAN-AMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Defiro as provas requeridas . AIJ em 04/07/07 às 15:00 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.207.005064-0 - SANTANDER BRASIL - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-095498)) X ODILEA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA M DE CARVALHO (RJ-076664) Despacho:ao autor sobre certidão de fls. 47 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.207.007032-2 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILHA AUTO SHOW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:redesigno audiência de preliminar (art.331 CPC) para o dia 19/06/07 às 15:00 hs. Intime-se o primeiro réu, por mandado \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.207.002080-0 (20408) - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHAES DA ROCHA (RJ-052150)) X VARIG SA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 345 e seguintes - Ao MP. Ao Exequente, após. \r\n\r\nProc. 2001.207.003854-4 - SIMONE MATTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES PARANAPUA S.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976) Despacho:fls.381 - anote-se onde couber o nome do patrono da executada. defiro-lhe vista dos autos pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2003.207.005914-0 - MARIA TANIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X HOSPITAL DE CLINICAS SANTA MARIA MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Despacho:regularizem-se os recolhimentos das custas dos recursos, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.207.001932-0 - LEANDRO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X CHAMPION VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:anote-se no DRA a exclusão da segunda ré. Designo audiência de conciliação e julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 12/06/07 às 15:15hs. Cite-se e intime-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.207.002111-5 - SHEILA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:defiro pelo prazo requerido \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.207.001215-1 - MURILO PRIMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR P DO NASCIMENTO (RJ-067409)) X SALVADOR RANGEL GOMES FALTAM AS CÓPIAS DO ART.202 DO CPC E DOS GRERJS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.001248-8 - ORONICE LOURDES VENTUROTTI NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X ARY NUNES CARNEIRO FL. 96, AOS INTERESSADOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.007747-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO PINHEIRO DE CASTRO Despacho:desentranhe-se , mantida cópia do documento nos autos \r\n\r\nProc. 2007.207.001809-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA CORREA Despacho:venha o contrato em seu original \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, Ação: responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.007904-2 - SEVERINO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:...Redesignada audiencia para o dia 16/05/2007 as 15h... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.207.006026-4 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X ANTONIO MANOEL DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). SUELY SANDRINI (RJ-074149) Despacho:....ao sr. perito \r\n\r\nProc. 2004.207.006369-7 - CONDOMINIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X WALMANDO DA CUNHA VALENTE E OUTRO Decisão:ao autor ... \r\n\r\nProc. 2005.207.001388-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUBEN BERTA - LOTE 2 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346), Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X JOAO FERNANDES DA SILVA E OUTRO Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2005.207.004093-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ILHA DE PAQUETÁ (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X JOSÉ ROBERTO NUNES FERREIRA PINTO E OUTROS Fls. 34v às partes para recolhimento das custas remanescentes, conforme certidão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.001205-5 - OSWALDO PEREIRA BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:nada a prover ...... \r\n\r\nProc. 2007.207.000027-0 - DAVID BUCHLAND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Despacho:....diga o autor em 5 dias \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.207.000629-4 - ESPÓLIO DE BENÍCIO COTARDO ROBAÍNA, Inventariante: MARIA DIAS ROBAINA (Adv(s). Dr(a). TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA (RJ-128277)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOEL ARAÚJO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114) Despacho:designo aud preliminar de conciliação para o dia 22/06/2007 as 13:45 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.000847-3 - OSMAR SOARES DE CIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:ao sr perito \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.005417-3 - DIORGE NASCIMENTO PUGA (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:designo aud. preliminar de conciliação para o dia 03/07/2007 as 14:15 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2005.207.004247-8 - WALDELICE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X DANIEL SILVA BARBOZA E OUTROS Despacho:atenda-se ficando copia nos autos \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.006647-3 - JOEL PALMEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO PIMENTEL DE LIMA (RJ-116647)) X ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Despacho:ao reu em 5 dias ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.002025-2 (20348) - ALUISIO BAPTISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALUISIO BAPTISTA DA CRUZ (RJ-086482)) X GILCEIA LAINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537) Despacho:mantenho a decisão de fls 202. Aguarde-se solicitação de informação \r\n\r\nProc. 2002.207.000867-0 - XUMBINHO BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:ao autor sobre laudo .... \r\n\r\nProc. 2004.207.003937-3 - MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Despacho:digam as partes .. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.001425-4 - JAIRO ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X BRADESCO AUTO / RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:...defiro prova requerida AIJ em 11/07/2007 as 14:00 horas \r\n\r\nIndenizatória, p/danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.004846-0 - MARCIO BORGES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X EMASE-EMPRESA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325) Despacho:designo aud. preliminar de conciliação para o dia 10/07/2007 as 14:30 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.007236-4 - MARIA DAS NEVES DO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X PEDRO GOMES DA CUNHA Despacho:a fazenda ( ao interessado para encaminhar os autos ou recolher o porte de remessa e retorno 8,74) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.004399-9 - WILSON FERREIRA DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES ARAGAO DA SILVA (RJ-086228)) X FAÇA TURISMO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:ao réu sobre resposta do denunciadoh \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.207.002037-6 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HELOISA HELENA VA RELLA NEVES (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115) Despacho:.......defiro -lhe vista dos autos pelo prazo de 5 dias \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.007257-0 - SANDRA FREIRE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X EMPRESA VIACAO PARANAPUA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:.....defiro-lhe vista dos autos pelo prazo de 5 dias \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.005069-4 - JORGE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X MARIA DO BOM JESUS COIMBRA E OUTRO Decisão: ...defiro J.G. ao réu . Designo aud. preliminar de conciliação para o dia 10/07/2007 as 13:45 horas \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.001510-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALEXANDRE HASSUM MOREIRA AO AUTOR, CERTIDÃO DE FL. 41, VERSO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.001694-9 (18305) - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PAULO III E PAULO IV (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X LAURENTINO MATA E NANCY FERREIRA MATA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Despacho:fls.252/253 - Digam os réus \r\n\r\nProc. 2003.207.002700-9 - CONDOMINIO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARTINS DA SILVA (RJ-080801)) X WELLINGTON MUZI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Despacho:indique o autor bens penhoráveis do devedor \r\n\r\nProc. 2005.207.005770-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X ISABEL CRISTINA SEGLIA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Designo audiência de conciliação e julgamento pata o dia 10/07/07 às 14:45 hs.Imtime-se a ré para comparecimento, devendo no ato, oferecer defesa sob pena de revelia \r\n\r\nProc. 2006.207.002930-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA JOSÉ CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ao autor, em prosseguimento, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença (fls.81) \r\n\r\nProc. 2006.207.007927-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X ARACILDA DA SILVA BAPTISTA Despacho:designo aud. conciliação ....art. 277 para o dia 10/07/2007 as 14:15 horas \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.006417-8 - JOSÉ MARIA MAGALHÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S.A. Despacho:aguarde-se pedido de informações \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.005520-2 - ESPOLIO DE EUNICE ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON DE GOIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580) Despacho:redesigno audiência prévia conciliatória para o dia 10/07/07 às 13:30 hs. Intimem-se, pessoalmente, o réu \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.006492-9 - REYNALDO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:fls.74 - à embargada para atendimento \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.207.003510-3 - BRN SPORT CAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X AGIP COMÉRCIO DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636) Despacho:ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.207.005922-5 - CARLOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARADI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Despacho:.....AIJ em 05/07/2007 as 15:00 horas \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.207.006178-9A - SATA-SERVICOS DE AUXILIAR DE TRANSPORTES AEREO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256)) X MANOEL APRIGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069) Decisão:.....declino de competencia para uma das varas da justiça do trabalho ..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.001577-5 (18183) - FRANCISCO VALENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412), Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X ISABEL CRISTINA MORATA MONTOURO Despacho:...ao exequente \r\n\r\nProc. 2002.207.001027-5 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X NAUE IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:....suspendo o processo \r\n\r\nProc. 2002.207.006420-0 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X GIOVAN FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771) Despacho:nada dispuseram as partes no acordo quanto ao pagamento de verbas de sucumbência em ambos os processos. A sentença nesse passo, é clara porque extinguiu, simplesmente, a execução tendo em vista tal acordo descabida a condenação pretendida \r\n\r\nProc. 2004.207.005364-3 - BANCO PROSPER S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO (RJ-102285)) X SLM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Despacho:aos executados \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.001427-6 (19721) - JORGE THIAGO HONORATO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X EMPREITEIRA A MORETTI LTDA (Adv(s). Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910), Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Decisão:intime-se a re via D.O. para dar cumprimento da sentença no prazo de 5 dias sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2002.207.002960-0 - GLAUCO DIETER PABST (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X SIDINEI DA GRACA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677), Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976) Despacho:indique o credor bens penhoráveis do devedor \r\n\r\nProc. 2005.207.003293-0 - CLAUBER DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão: \"...nomeio perito do Juízo o Dr. HUGO BUARQUE telefone 96355567, 2568-2911, 2254-5780 e 2648-1030...\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.207.002353-0 - FABRÍCIO GORDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GORDO BLANK (RJ-136633)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO - OUROCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:designo audiência 03/07/07 às 14:30 hs (331 CPC), no ato, devendo o réu apresentar solução concreta, para viabilização do possível acordo que se dispõe a realizar, conforme pedido de fls. 243, sob pena de aplicação das cominações atinentes ao litígio de má-fé \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.207.000468-9 (13465) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS VINICIUS FERNANDES O endereço fornecido às fls. 227 é o mesmo que consta no mandado de penhora de fls. 205, que retornou negativo, conforme certidão de fls. 205v. Falta uma complementação de custas, no valor de R$ 17,49, em atos de OJA (mandado de penhora e intimação). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.005451-7 - NEUZA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992)) X SENDAS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.004684-3 - ANA MARIA MENESES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA VIACAO IDEAL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302) Despacho:às partes para regularização das custas, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2004.207.006800-2 - CARLOTA COSTA RUDIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:...recebo os recursos nos seus efeitos regulares. Aos apelados \r\n\r\nId: 189651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Veronica Regina Carvalho Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.207.006613-6 - ISABEL DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X ELIANE OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada às fls. 149, pelos próprios fundamentos.2) Não há gratuidade de justiça deferida à parte ré no presente feito. Sendo a mesma profissional liberal, não tem perfil de beneficiária da gratuidade requerida. 3) Venha o depósito dos honorários em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.207.001004-4 - DULCINÉA BATISTA REIS X CELIO REIS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C) Decisão: 1)Venham as certidões de praxe e a partilha amigável; 2)Fls. 18: oficie-se ao Ministério da Saúde, indagando sobre o ocorrido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.001922-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PEDRO DIOGENES FREITAS DOS SANTOS ao autor sobre respostas ao ofício de fls. 160 (fls. 163,165/171) \r\n\r\nProc. 2003.207.001931-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LUIS ANTONIO FRANCO LUIZ dê-se vista pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2004.207.006578-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSEMAR PAULAS BRUNO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO NOVO MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.207.004886-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X BRAZILGRAF GRAFICA E SILK LTDA Decisão: Verifico que já foram feitos vários aditamentos, dois deles com o endereço informado às fls. 105, deixando o representante da parte autora de acompanhar a diligência. Defiro o pedido de fls. 105 e 106, devendo o representante do banco acompanhar o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.207.002011-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANNA JOANNA DA SILVA CORREIA ao autor para completar as custas para expedição de ofício, a saber, R$ 0,17 (campo 47) na conta 600225174-9 (campo 34) e R$ 0,17 (campo 48) na conta 567300124-3 (campo 35) \r\n\r\nProc. 2007.207.001988-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PETERSON DE OLIVEIRA JULIASSE Decisão: Pelo que consta nos documentos de fls. 12 e 13 o réu não foi devidamente notificado. Regularize-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.005045-1 - CONDOMÍNIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA MOURA (RJ-069911)) X RUTH DA COSTA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923), Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Decisão:1) Não há que se falar em intimação pessoal tendo em vista que o executado está representado nos autos.2) Indique a exequente bens a penhora para garantir o pagamento dos 10% de multa.3) O mandado de pagamento só será expedido ao final da presente execução, quando houver quitação por parte da exequente. \r\n\r\nProc. 2006.207.005124-0 - RICARDO MACHADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão: Designo o dia 16/05/07, às 13h:40min. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001434-7 - CONDOMINIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X MARLENE DOMINGOS RODRIGUES Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 30/05/07, às 14h:20min; 2)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.001511-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALTINÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X BÁRBARA CRISTINA MENEZES PINTO Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 16/05/2007, às 15:00 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.001605-8 - HM SARAIVA FERRAGENS (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 30/05/07, às 14:00 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.006461-0 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)) X SCOPO ALIMENTOS LTDA ao autor sobre contestação de fls. 188 e ss. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.001084-0 - LUIS ANTONIO FRANCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE VALENTE C DE MENDONCA (RJ-062282)) X OSMAR MENDES MIGNON (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de ato ilícito e de débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.007830-0 - CLAUDIA DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão: Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova.Defiro a prova documental suplementar em dez dias preclusivos; prova oral com depoimento pessoal e testemunhal. Intimem-se as testemunhas arroladas até dez dias antes da audiência. Defiro a produção de prova pericial, nomeando o perito o Sr. Flávio F. Mendes, com endereço e telefone fornecido do cartório, para exercer seu mister independente de compromisso. Desde já fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para apresentarem quesitos e indicação de Assistente Técnico em cinco dias. Intime-se o perito para proposta de honorários, que deverão ser pagos pela parte ré. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.003331-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ESTORIL, SAGRES E SETUBAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X MARCELO DE MOURA PEDRETE E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.005134-6 - CIA. SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537)) X BRUNO FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Homologo a transação manifestada ás fls. 43/44, e 51-verso, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. O título executivo deve ser entregue ao executado, mediante substituição de cópia nos autos. Cabe as partes diligenciarem junto ao SPC e ao 1º ofício de protesto para que se excluam as anotações. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.207.001093-0 - JOSE CARLOS DOS SANTOS PERROUT (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS PERROUT (RJ-036462)) X WILSON PIGOSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351) Decisão:Diga o exequente sobre fls. 70-verso. \r\n\r\nProc. 2005.207.007401-7 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X FERNANDO MARCIO FRAGUAS SOARES Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Ao autor para recolher custas para na expedição de mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.007861-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JULIANA MADALENA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007222-9 - MARLENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X JOLECAR AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) ao autor sobre contestação do 2º réu (fls. 56 e ss.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.004636-5 - TEREZA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho: 1)A petição protocolada pela ré não foi devidamente assinada. Regularize-se; 2)Fls. 487 e 488: diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.207.003730-6 - GERUSIA MARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X VIAÇÃO IDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao réu para cumprir o art.202 e pagar custas para expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.207.000128-4 - MARIO DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: 1)Concedo o prazo de 15 dias para apresentação dos documentos; 2)À Perita sobre fls. 145. \r\n\r\nProc. 2006.207.002658-0 - DEDIER MONTEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão: 1)Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença; 2)Traga o exequente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.000946-0 - CARLOS ROBERTO FLORES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)), Inventariante: JORGE LAURO DE ALMEIDA, Dr(a). EURICO COCCARO (RJ-084039), Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834)) X SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA Despacho: A herdeira Glória não foi devidamente citada. Providencie o Inventariante a regular citação. \r\n\r\nProc. 2006.207.001034-0 - JOSÉ CUSTÓDIO DA SILVA X ZILDA AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Decisão:Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.207.005173-1 - APARECIDA MARIA DE MENDONÇA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GORDO BLANK (RJ-136633)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Aguarde-se para julgamento conjunto. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.004940-8 - BIANCA PRATES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para o fim de condenar a ré ao pagamento da indenização do seguro pactuado, no valor de R$ 10.000,00, atualizado desde a data em que se daria o pagamento, e com juros a partir da citação, na forma do art. 406 do CPC. Condeno a ré a indenizar a autora, à título de danos morais em R$ 20.000,00, corrigidos a partir da presente data e com juros na forma do art. 406 do CPC. Condeno ainda a ré nas penas da má-fé, fixando multa de 1% do valor da causa e nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.006318-6 - APARECIDA MARIA DE MENDOÇA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GORDO BLANK (RJ-136633)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1) Especifiquem provas, justificando-as.2) Designo o dia 30/05/ 2007. às 13:40 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com o conciliador nomeado pelo Juiz. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.005988-2 - NEYDE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais e verba honorária que fixo em 10% sobre o valor da causa, que ficam suspensos na forma do art. 12 da Lei 1060/50.PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.207.007037-5 - GERSON CUNHA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X CLAUDIA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBA IFIGENIA GONCALVES STHEL (ES-000137B) Decisão:Diga a exequente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.207.001895-8 - MARIA DE FATIMA DE GOIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X PAULO DE GOIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Vistos etc... Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a prova oral com depoimento pessoal e testemunhal. Intimem-se as testemunhas arroladas até dez dias antes da audiência. Designo AIJ para o dia 12/06/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.001074-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X WANDA KATIA MATOS ALVES Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 20 julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.003938-0 - MAURILLO BARROS DE ARAÚJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X CLARO - ATL TELECOM LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ao autor sobre respostas de ofícios (fls. 96 e 98) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.006651-5 - REGINA COELI AFFONSO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853)) X COLÉGIO JGS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão: Designo o dia 09/05/07, às 15:00 h para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.005894-4 - CLEVALDO FARIA BENICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão: Rejeito a preliminar de inépcia, eis que não se enquadra em nenhuma das hipóteses do parágrafo único do art. 295, do CPC.Rejeito igualmente a preliminar de ilegitimidade passiva (...)defiro a inversão do ônus da prova. Declaro saneado o feito. Defiro a prova documental suplementar em dez dias preclusivos; Defiro a produção de perícia contábil nomeando perito do juízo o Sr. Luiz Othávio de Athayde, com endereço e telefone conhecidos do cartório, para exercer seu mister independente de compromisso. Desde já fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para apresentarem quesitos e indicação de Assistente Técnico em cinco dias. Intime-se o perito para proposta de honorários, após a oferta dos quesitos, ficando certo que os réus arcarão com os honorários. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.002488-0 - CESAR ESPERANÇA MATTOSO E OUTRO X LUCIA ESPERANÇA MATTOSO Ao requrente sobre fls. 40 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.207.005471-7 - ROBERTO RAMOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X ROSSI INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.207.003736-4 - MARIA DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MARCIA NEVES DA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES (RJ-018695) Republicação de fls.161,verso: Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.005104-4 - ADYR BENIGNO NUNES X ZELY LIMA DE BACELAR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Venham as certidões faltantes, bem como a partilha amigável. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.002001-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE ANDERSON MELLO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.006213-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCO AURÉLIO VAZ DA CONCEIÇÃO Decisão: Diante da informação de fls. 29, dando conta do não cumprimento do acordo pelo réu, cumpra-se a decisão de fls. 23. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.002862-2 - GRACE SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:Vistos etc. A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls. 293 . Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Custas ex lege. Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida às fls. 302/303. Acolho a promoção do MP de fls. 298/298-verso, oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta poupança, em nome do menor Eder da Silva Junior que ficará bloqueada à disposição do Juízo. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.207.007718-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ARMANDO ANTÔNIO PENNA DOS SANTOS Despacho:Fls. 118: diga o condomínio autor. \r\n\r\nProc. 2004.207.003076-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINE I (Adv(s). Dr(a). ELIETE T.RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOAQUIM BILESKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Decisão:Proceda-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.207.005716-8 - ANA MARIA DE CARVALHO PATACO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA ATAIDE GONZALEZ (RJ-001344B)) X CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BBRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225) Decisão:Tendo em vista as divergências apresentadas pelas partes, ao contador judicial, para que proceda a planilha de débito na forma determinada na Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.207.003161-4 - CONDOMÍNIO BRISA MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X HELOÍSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715) Sentença:Homologo a transação manifestada ás fls 108/109, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.000831-1 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL - ABACO/SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X DAVID BATISTA DE ARAUJO FILHO Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 30/05/2007 , às 13:20 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.001373-2 - ALEXANDER HERODOTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X EMPRESA PESQUEIRA DE BARRA DE SÃO JOÃO LTDA Decisão:Fls. 498. Reconsidero a decisão de fls. 496 para deferir a gratuidade de justiça requerida. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c compensação p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.004271-7 - HÉLIO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ao réu sobre recolhimento a maior de fls.105 e para recolher somente R$ 4,16 (campo 48) na conta 5673-00124-3 (campo 35) tendo em vista recolhimento feito após 15/02/07 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.007277-1 - IZAURA FERREIRA DE SOUZA X DANIELIE AMARAL DE OLIVEIRA Decisão: Vistos etc... Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a prova documental suplementar em dez dias preclusivos; prova oral com depoimento pessoal e testemunhal. Intimem-se as testemunhas arroladas até dez dias antes da audiência. Designo AIJ para o dia 05/06/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.001067-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X CASA SAMPAIO MOREIRA CEREAIS LTDA E OUTRO Decisão:Remeto o requerente, novamente, ao despacho de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.207.004629-2 - JEHOVAH DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X HELIO CELSO CARDOSO DA SILVA ao autor para recolher R$ 0,61 (campo 47) na conta 600225174-9 (campo 34) e R$ 0,61 (campo 48) na conta 567300124-3 (campo 35) para a nova diligência \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.004222-3 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X CONCEIÇÃO GONÇALVES DE LIMA Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007450-0 - FRANCISCO MORAIS OLIVAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E OUTRO ao autor sobre contestação de fls. 33 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.207.000455-0 - PAULO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Sentença: Vistos etc... Homologo a transação manifestada às fls. 44 e 45, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.007434-8 - MARCIA HAYDEE MENEZES BRITTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X HOSPITAL QUINTA D'OR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921) Sentença: Vistos etc... Os autores, regularmente intimados para darem andamento ao feito, permaneceram inertes confome certidão de fls. 192. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,III CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.000046-2 - MARIZA LEONOR DE CAMPOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para condenar a ré no pagamento de indenização a título de dano material no valor de mercado do automóvel segurado, de R$ 14.000,00, corrigido à época do pagamento, a contar da propositura da ação, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.004627-7 - ALAYDE SILVA NOVO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença: (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para devolver em dobro os valores indevidamente descontados e condenar o réu no pagamento da indenização por danos morais que fixo em R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos à época do pagamento atualizado a partir da presente, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.004363-5 - STELLA JOPPERT FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X JOSE LUIS FERNANDEZ FRANCO Sentença: Vistos etc... Trata-se de inventário dos bens deixados por José Luis Fernandez Franco em que é inventariante Stella Joppert Fernandez.Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO o cálculo de fls. 189, determinando que, decorrido o prazo de recurso, havendo imposto a ser pago, seja expedida a respectiva guia para recolhimento. Proceda-se a inscrição na repartição fiscal competente. Registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.006666-5 - MÁRIO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO BANDEIRA E OUTRO Sentença: Vistos etc... Trata-se de inventário do bem deixado por Alfredo Bandeira e Alvaro Bandeira em que é inventariante Mário Bandeira.Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO o cálculo de fls. 84 e 85, determinando que, decorrido o prazo de recurso, havendo imposto a ser pago, seja expedida a respectiva guia para recolhimento. Proceda-se a inscrição na repartição fiscal competente. Registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001714-2 - ROSANGELA BRITO DE CARVALHO X LUIZ CLAUDIO GOMES CHRISTINO Decisão:1)Regularize-se o preparo; 2)Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.207.002027-0 - DÉBORA CRISTINA DE LIMA OLIVEIRA X AYRTON DA COSTA PAIVA E OUTRO Decisão: Reconsidero a parte final da decisão de fls. 21, para determinar a notificação do Presidente da Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura, Ayrton da Costa Paiva, na forma do art. 7º, I, da Lei nº 1.533/51, a fim de que, no prazo de dez dias, preste as informações que achar necessárias. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.207.000813-8 - MARIA ALICE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DOS SANTOS E MARIA DA GLÓRIA PEREIRA DOS SANTOS), Inventariante: SÔNIA DOS SANTOS SOARES PEREIRA Sentença:(...) \"Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos o acordo hoje celebrado, extinguindo o processo com análise do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Transitada esta em Julgado, nada mais havendo a prover, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência, desde já ficam todos intimados. Registre-se.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.002051-7 - LINAURA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS Decisão: Verifico que a autora é profissional liberal. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por não ter a mesma perfil de beneficiária da gratuidade requerida. Recolham-se as custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.001148-1 - JOSE ANTONIO SADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X NEW WEEK MODAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para complementar custas( campo 36 falta R$ 66,48, R$ 8,74 na conta 0301-2 e 5% da soma dos campos 41 e 43 nos campos 47 - conta 6002251749 e 48 - conta 567300124-3). \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.000918-0 - ANTÔNIO MARIA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X CONSÓRCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 145 e 146: diga a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.007144-4 - NARA DA CONCEIÇÃO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.207.000996-6A - ANTÔNIO CARLOS IVO (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X ALCEA ESPIRITO SANTO IVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:Fls. 42/45: diga o requerente. \r\n\r\nProtesto, interruptivo de prescrição \r\n\r\nProc. 2005.207.007420-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X PAULO CESAR ALEM E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 53, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Recolha-se a carta rogatória. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.000388-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X ELIETE CATUREBA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000736-5 - JOSE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão: Recebo o Recurso Adesivo no seu regular efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Execução de Obrigação de Fazer E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.207.006624-2 - ASSOCIAÇÃO LAR MISSIONÁRIO DE AMOR - ALMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Não há como determinar um prazo para cumprimento da Sentença embargada, eis que na mesma foi declarada a inexegibilidade dos valores cobrados à título de pulsos excedentes. Todos os valoers cobrados à título de pulsos excedentes são inexigíveis. Não se vislumbra a omissão apontada e rejeito os embargos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.207.004623-1 - JOSENILDO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para tornar definitiva a tutela antecipada e condenar o réu no pagamento em dobro da quantia indevidamente descontada do autor, referente aos contra-cheques dos meses de abril/maio/junho de 2006, bem como no pagamento da indenização por danos morais que fixo em R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigidos à época do pagamento, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nId: 189652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.207.001514-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X VALERIA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050) Despacho:ATENDA-SE AO MP. DESIGNO O DIA 22/05/07 ÀS 14:15HS PARA AIJ. INT. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2005.207.001266-7 - JP X THIAGO PINHEIRO CARNEIRO Despacho:Atendendo ao requerido pelo MP, designo o dia 03/05/07, às 13h45m para sumário. A vítima Caetano deverá ser intimada no endereço de fls. 135, conforme requerido pelo MP. Exéça-se mandado. Intime-se o MP e defesa. Rquisite-se o réu, \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.207.002798-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X FELIPE BRITO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Despacho:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nPedido de prisão preventiva \r\n\r\nProc. 2006.207.006580-8 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E)) X JAQUELINE AREAS CRISPIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269), Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518)) Despacho:Vista às defesas. \r\n\r\nId: 189650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.192532-8 - Antônio Carlos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Rocha Machado Junqueira - OAB RJ041569). X José Roberto Pereira de Mendonça e outros. Considerando que a citação não foi recebida pela parte reclamada e, a fim de evitar nulidade de citação, designo nova AC para o dia 21/06/2007, às 13:00 horas, devendo a parte ré ser citada/intimada, por OJA. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.027533-0 - Daniela Pereira Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). X Claudemir da Conceição Rodrigues. Designo o dia 25/06/2007, às 10:00, horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré, por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.122712-8 - Agnaldo Pereira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Antonio Ribeiro Vargas e outro. Conforme o despacho de fl. 61, o autor foi intimado para indicar bens passíveis de penhora.Cumpra-se o referido despacho em até 05 dias . \r\n\r\nProc. 2006.800.208758-6 - Antonio Romao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Carlos Alexandre Hassum Moreira. Designo o dia 21/06/2007, às 13:30, horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré, por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.028515-2 - Condominio do Edificio Gracia Maria Peres Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulamita Goncalves de Figueiredo - OAB RJ071193). X Juarez Almeida Correa Junior e outro. Defiro o prazo requerido para apresentação do endereço da parte ré. Com o endereço designe-se nova AC. Cite-se/intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.177329-0 - Marly Gomes Bisaggio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Leite Tavares - OAB RJ090942). X Unimed Litoral Sul Paulista - Cooperativa de Trabalho Medico. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fls. 173/174. \r\n\r\nProc. 2006.800.037837-1 - Adriana Farias Cossito. X Brecar Ilha Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442, Anderson Ramos Pereira - OAB RJ154724E). Intime-se o depositário, por mandado, para transferir para conta à disposição deste Juízo a quantia penhorada, no prazo de 24 horas, sob pena de caracterização de depósitário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.800.104617-5 - Gilberto da Silva Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Apresente o autor a fatura para comprovar o descumprimento pois a de fl. 69 foi emitida anteriormente a sentença .Informo ao autor que sobre a multa fixada para o descumprimento não incidência de juros e nem correção monetária. \r\n\r\nProc. 2006.800.105994-7 - Marconi Sales Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Siemens. Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122817-4 - Rosemeri Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Pantech Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132365-1 - Marilene Candida da Silva Machado. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Jacaranda de Souza - OAB RJ123293, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.142146-6 - Andréa Nascimento de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Soc. de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Yokoyama - OAB RJ087765). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.147526-8 - Emilia Leonor Freitas Varela. X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Apresente o réu a complementação dos valores, de acordo com a execução . Após, procederei o desbloqueio das contas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.152598-3 - Josue Cunha de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cardozo Mendes - OAB RJ081741). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.157532-9 - Guilherme dos Santos Cerqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163592-2 - Margarida Maria de Sousa dos Passos e outros. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Equivocado o réu pois seu requerimento está em desconformidade com a sentença.Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.173893-0 - Alexandre da Silva Albuquerque. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Esclareça a parte autora a cobrança da multa diária pois , de acordo com a sentença , a mesma só incidirá a partir do trânsito em julgado e termina com o requerimento do réu para realizar a entrega determinada.Intimem-se as partes para que compareçam no dia 14/05/2007 às 14 h, no Cartório deste Juízo para cumprir com a determinação judicial ( o réu entregar o aparelho celular MOTOROLA C200 PTA e o produto BLISTER RED NP HLR 20 64 K ). \r\n\r\nProc. 2006.800.201720-1 - Iris Vieira dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Apresente o réu a complementação dos valores, de acordo com a execução . Após, procederei o desbloqueio das contas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.213815-6 - Allan Oliveira da Costa. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando que a parte autora não intimada para o ato conforme AR de fls. 55, designo o dia 21/06/2007, às 12:30, horas para a realização da AC. Intime-se a parte autora, por OJA. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.005009-4 - Edson Toneli da Silva. X Rodalex Peças e Serviços Para Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.008728-7 - Teófilo Fernandes da Silva. X Ge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030019-0 - Jorge Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joycemar Lima Tejo - OAB RJ116978). X Banco Unibanco S/A. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.148276-5 - Fabricio Fernandes Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José Varela de Souza - OAB RJ100270). X Desentupidora Dec Souto LTDA. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.154853-3 - Dênis da Cruz Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pinheiro - OAB RJ089901). X Kezya de Barros Freitas. Expeça-se mandado de penhora na forma do art.53 da lei 9099/95.Desde já designo nova AC para o dia 21/06/2007 às 13h30min, para o oferecimento de embargos . \r\n\r\nProc. 2006.800.200768-2 - Maria Izabel de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Pajon Abad - OAB RJ043429). X Valeria Farias Coutinho Costa. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.026276-0 - Maria Jose Pires Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Danielly Santos de Assis - OAB RJ101900). X D'Albert Lopes. VISTOS ETC., Tendo em vista que o credor obteve a satisfação de seu crédito através de acordo celebrado com o devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.161953-5 - Roberta Solter Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Solter Valenca - OAB RJ107617, Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Senffnet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilda Costa de Sousa - OAB RJ035845). Atenda-se.Expeça-se mandado de pagamento no valor exato do bloqueio. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.146449-9 - Irene Talarico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Pescan do Brasil - Comercio e Servicos de Informatica LTDA. Intime-se a parte autora para que se manifeste, em até 48 horas sobre as alegações da parte ré em fls. 44/45.Fl. 45: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.800.164034-4 - Elmo Telles Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucineia Rodrigues de Barros - OAB RJ035616). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cabe à parte autora informar e comprovar ao Juízo o período em que o réu descumpriu com a determinação judicial . \r\n\r\nProc. 2006.800.081045-1 - Anna Lucia Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Intime-se a parte ré para que se manifeste, em até 48 horas, sobre o descumprimento da obrigação determinado na sentença ( Nulidade dos débitos efetuados com o cartão roubado ). \r\n\r\nProc. 2006.800.088086-6 - Juarez de Jesus Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149, Dinea Pereira de Vasconcellos - OAB RJ084839). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.409,40 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.090867-0 - Fábio Paraíso Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Indefiro o requerido em fl. 96.Expeça-se mandado de pagamento conforme requrido. Após , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.800.103571-2 - Dilson Antonio Libanio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinea Pereira de Vasconcellos - OAB RJ084839, Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149). X Só Promoções e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). Intime-se a 1ª parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 7.010,71 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.105934-0 - Alessandra Vianna Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Sup. Mundial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Sampaio Florio - OAB RJ131427). Aguarde-se o retorno do agravo de instrumento . \r\n\r\nProc. 2006.800.106695-2 - Antonio Carlos Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.107829-2 - Jane Janete Vieira Schmidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Caetano Fernandes da Luz - OAB RJ131196). X Interastro Produções Artisticas LTDA. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.108337-8 - Luiz Carlos da Silva Puerari. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Grabois - OAB RJ077597, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.108352-4 - Sandra Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.112503-8 - Romana do Nascimento Pagnanelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Moisakis - OAB RJ092721). X Iberia Lineas Aereas de Espana S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). Retifique-se a planilha apresentada em relação a incidência de juros que deve estar em conformidade com a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.113386-2 - Edgar Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Lima - OAB RJ087313, Andréia dos Santos Figueira - OAB RJ087606). X Gm - General Motors do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Freitas Caetano - OAB RJ132400E, Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159, Francisco das Chagas Coutinho Araujo - OAB RJ110887). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113890-2 - Marilda Muniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114662-5 - Wilson de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Losango Promoções e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.114826-9 - Amanda Raposo de Melo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.123170-7 - Marcio Iglesias Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vieira de Oliveira - OAB RJ046634). X Ilha Auto Show LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parteautora.Intime-se para o recebimento.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.124628-0 - Priscila Anjos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). X Financeira Itau Cdb S/A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.127492-5 - Luis Martins Coixinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094). X Bradesco Seguro Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). Ao réu para que deposite a guia retirada em cartório conforme a planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.800.132768-1 - William Selmo Pena Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Selmo Pena Guimaraes - OAB RJ133287). X Edlaini Ohnesorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.135116-6 - Linete Freitas do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Beatriz Freitas do Amaral - OAB RJ118611). X Banco Itaú S/A. Informo à autora que sobre a multa não há incidência dos 10% referentes ao art.475- J do CPC.Intime-se e após voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.139913-8 - Cintia Guimaraes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ080099). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.140796-2 - Rosevaldo de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777, Luiz Claudio Gomes Lopes - OAB RJ138576E). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.148195-5 - Antonia da Silva Rouvier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Embora devidamente intimada a parte autora manteve-se inerte quanto ao despacho de fl. 77.Então,certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte autora para que informe se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152795-5 - Jairo Souza de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Pereira de Vasconcellos - OAB RJ042728). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.152950-2 - Patricia da Silva Sidrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041). X Sr. Machado. Embora devidamente intimada a parte autora permaneceu inerte.Certifique-se o trânsito em julgado e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153140-5 - Elsa Peixoto Devay de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Teixeira Martins - OAB RJ155831E). X Unimed Costa Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.155648-7 - Luciana Cristina Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232, Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.160906-6 - Adilson Torres de Oliveira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164347-5 - Renata de Aguiar Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Taií Financeira Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.177020-5 - Edmilson Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181925-5 - Tania Lucia Garcia Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iaperina Marta Aiello - OAB RJ063581). X Banco Itaucred Financiamento S/A - Taií Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2000,00 ( multa única pelo descumprimento da obrigação determinada na sentença ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.195007-4 - Rosilea Santos Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Miranda de Araujo Teixeira - OAB RJ131452). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Retifique-se a planiha, nos exatos termos da sentença, em relação a cobrança de multa diária . \r\n\r\nProc. 2006.800.199851-4 - José Augusto Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Silva da Cunha - OAB RJ001320B). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.204483-6 - Marta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X Bv Financeira S/A - Credito, Financiamento e Investimentos. Tendo em vis ta a justificativa apresentada pela parte autora, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207388-5 - Wilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Embora devidamente intimado o autor permaneceu inerte.Certifique-se o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208559-0 - Patrícia Santos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maura Ferreira dos Santos Ribeiro - OAB RJ096167). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210616-7 - Mauricio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bender de Frias - OAB RJ077803). X Paulo Marques da Paz Junior. Defiro o prazo requerido para apresentação do endereço da parte ré. Com o endereço designe-se nova AC. Cite-se/intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.211851-0 - Ana de Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Infoglobo Comunicações S/A (extra) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.215891-0 - Neyde Bonini Shindo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.006494-9 - Joao Carlos Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Sobral Cardoso - OAB RJ085801). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.950,00 ( acrescido da multa de 30% pelo descumprimento ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.007341-0 - Rozane Castro e Silva Belfort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Machado de Araujo - OAB RJ100305). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010871-0 - Gabriela da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Costa Santos - OAB RJ150927E). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.800.012125-8 - Fernando Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670, Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.015773-3 - Roseli Amorim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Madalena Ribeiro de Melo - OAB RJ100238). X Financeira Itaú CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.016625-4 - Arlete Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Araujo de Medeiros - OAB RJ123182). X Brasil Veículos Cia. de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.021338-4 - Antonio Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy de Azevedo Adad Parreiras - OAB RJ128260). X Unibanco Aig Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.021758-4 - Cleide Schum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Pereira - OAB RJ137599). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.021973-8 - Marcelo Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Citroen Concessionaria Vendome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.027898-6 - Marcelo Villani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Barbosa Silva - OAB RJ142197, Elaine dos Santos Nazareth - OAB RJ142268). X Julio Sergio Castro da Penha. Designo o dia 21/06/2007, às 1400, horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré, por OJA. Intime-se a parte autora. Cabe à parte autora/exequente, interessada no cumprimento do mandado, procurar diretamente o contato com o oficial de justiça responsável. Devido às atribuições do oficial de justiça, não cabe a este entrar em contato com a parte quando é de seu interesse a realização da diligência mediante acompanhamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.056304-8 - Studio Berger Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Marrocos Vieira - OAB RJ116993). X K2 Comércio de Confecções LTDA. Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.056075-0 - Jaciaura do Livramento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Guedes da Silveira - OAB RJ078561). X Coohabit Pró-morar LTDA. Expeça-se carta de crédito.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.104772-4 - David de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Sobral Cardoso - OAB RJ085801). X Teckside Provedor de Acesso LTDA. A parte ré, ora executada, efetuou o pagamento ao autor restando a quantia de R$ 497,96.\r\n\r\nPenhora realizada conforme auto de fls. 35, com intimação do devedor certificada em fls. 34, verso.\r\n\r\nEm fls. 77 , requer o exeqüente a adjudicação do bem penhorado, considerando a a inércia do devedor na satisfação do crédito.\r\n\r\nA adjudicação de bens penhorados, a requerimento do credor e diante da inércia do devedor, está prevista na Lei nº 9.099/95, sendo a medida adequada aos princípios da economia processual e da celeridade.\r\n\r\nIsto posto, acolho o pedido do exequente e ADJUDICO a ele os bens descritos no auto de fls. 35.\r\n\r\nExpeça-se mandado de entrega.\r\n\r\nProc. 2006.800.072943-0 - Reinaldo Eliezer da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320, Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984). X Magneti Marelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bottino - OAB RJ035812). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.112791-6 - Maria de Lourdes Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.011148-4 - Silvan Antônio de Pontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ001250). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.043953-2 - Slattry Nunes do Nascimento e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Slattry Nunes do Nascimento e Silva - OAB RJ061016). X Tinta Fácil Comércio e Indústria de Máquinas LTDA. Indefiro o desentranhamento requerido.Desentranhe-se as cópias ( Fls. 26/34) deixando-as à disposição da parte.Certifique-se. \r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.129057-4 - Amegenes Pedro Contao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Luzinete Calisto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlenne Vasconcellos dos Santos - OAB RJ051124). Ao autor para que se manifeste sobre fl.87. \r\n\r\nProc. 2006.800.037080-3 - Nilcéa Bento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Apolinario de Figueiredo - OAB RJ119480). X Sergio Ribeiro Motta. 1) Retifique-se a planilha de débito, em até 05 dias, quanto à correção monetária, que deverá aplicar o índice anual divulgado no site do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.157604-8 - Mousecar Auto Serviços e Mecânica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ135384). X Carlos Alexandre Hassum Moreira. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.161085-8 - Domingo Mayo Dopazo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Feitosa - OAB RJ020457). X Maria Claudia Cristina Conde e outro. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.161276-4 - Pedro Adão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X Carlos Alexandre Massum Moreira. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.185828-5 - Humberto Sebastião Binato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189). X Manuel Rufino Reyes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina dos Santos Afonso - OAB RJ098313). Mantenho a decisão anterior pois o autor não juntou os documentos necessários conforme determinado por este juízo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.048841-0 - Anna Karyna Martins de Oliveira. X Lucernne Indústria e Comércio de Móveis LTDA M. E. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelina Carvalho de Mello - OAB RJ101235). O autor deve informar o endereço , em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.078670-7 - Walmir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.083208-0 - Gilda Maria da Paz Pacheco Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Carlos Gonçalves Lima - OAB RJ130585, Cleide Cordeiro Ferreira - OAB RJ088885). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Renovem-se as diligências no endereço indicado em fl. 90. \r\n\r\nProc. 2005.800.132444-6 - Edson Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel das Neves Silva - OAB RJ121672). X Kalmar Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). Ao autor para que se manifeste sobre fl.93. \r\n\r\nProc. 2006.800.005743-8 - Fátima Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.047312-4 - Marcos Paulo Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). X Libra Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.085162-3 - Waldemar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Globex Utilidades S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Ribamar Camnpos Leite - OAB RJ063573). Intime-se a parte autora para que se manifeste, em até 48 horas, sobre a proposta de acordo de fl. 167. \r\n\r\nProc. 2006.800.085852-6 - Jose Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Unimed Cooperativa de Trabalho Medico Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 683,76 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.086324-8 - Maisa Santos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Net Cobrança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina do Nascimento - OAB SP237398, Bruno Heliszkowski - OAB SP234601). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.098559-7 - Wilson de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X TNL PCS S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.099386-7 - Neisa Silva de Vasconcellos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.000,00 ( conversão em perdas e danos ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.107559-0 - Lauro Floriano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.111489-2 - Viviane Rodrigues Ribeiro. X Globex Utilidades S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.123668-7 - Maria Izabel de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.126395-2 - Paulo Roberto Torres Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.131944-1 - Maria dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Souza Barbosa - OAB RJ112377). X Teledados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.135678-4 - Ana Alice dos Santos Peres. X Galian Decorações Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Aguarde-se por 10 dias a manifestação da parte autora.Após, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.149119-5 - Jose Mauro Pires Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Selmo Pena Guimaraes - OAB RJ133287). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.612,69 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.166401-6 - Luciano Moreira Meritello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X Ibéria Lineas Aéreas Espanã S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia D'Andrea Vera - OAB RJ100851, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, William Figueiredo de Oliveira - OAB RJ084529, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 675,76, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.186855-2 - Elyomar Hercules de Oliveira Silva. X Jfw Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ089430). Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191044-1 - Zulmira Pereira Canduru. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.195968-5 - Rosana Ribeiro de Almeida. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1590,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.008561-8 - Daniel Villas Boas. X Motorola Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.298,70 ( com o acréscimo da multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.010004-8 - Eugenio Carneiro da Motta Filho. X B S Colway Pneus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Wengerkiewicz - OAB PR024555). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 289,12, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.010164-8 - Walter Roosevelt Faria Araújo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018603-4 - Karoline Natalia Lazanha. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056280-9 - Rita de Cassia Pereira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeilso Cordeiro dos Santos - OAB RJ081717). X Banco Itaú S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.170135-9 - Sergio Machado Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vezoni Garcia - OAB RJ121989). X Victor Ribeiro Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Ribeiro Couto - OAB RJ064446). Tendo em vista a intempestividade ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.181213-3 - Plínio Guimarães dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Cesar Armstrong Fernandes Gomes D Me. Expeça-se mandado de penhora na forma do art.53 da lei 9099/95.Desde já designo nova AC para o dia 25/06/2007 às 12h30min , para o oferecimento de embargos . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.141223-7 - Aurea da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Souza Moura - OAB RJ069911). X Raimunda Odaléa Oliveira da Silva Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.103888-7 - Luciana Antunes Frade Lucher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Manoel do Nascimento - OAB RJ135298E, Fabio de Almeida Couto - OAB RJ122112). X Tok & Stok Estok Comercio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604, André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). Intime-se a parte autora para que se manifeste , em até 48 horas, sobre fl. 132. \r\n\r\nProc. 2005.800.168256-9 - Aline Fernandes Jacintho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Baptista Alves - OAB RJ013545, Euclides Pereira Souza - OAB RJ091467). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido em fl. 119.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 15,94 ( diferença devida), ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2005.800.171858-8 - Maria Vera Augusta Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ001250). X Banco Itaucred S. A. Taii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). Indefiro a remessa dos autos ao contador. Cabe à parte autora apresentar a planilha nos exatos termos da sentença . \r\n\r\nProc. 2005.800.176220-6 - Sandra Sueli Azevedo Cerqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Rio Med Serviços de Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Nicole Montechiari Nicolau - OAB RJ100084). Forneça o autor as cópias necessárias à instrução da certidão de crédito, que encontra-se grampeada na contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.800.014108-5 - Manoel Alves de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Reconsidero o despacho anterior.Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.032501-9 - Rodrigo Andrade Ribeiro. X Wisdom Net Franchising LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cavalcanti Gonçalves - OAB RJ138785). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.037999-5 - Humberto Lima Soriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232, Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). X Buenos Aires Exclusive Srv Eletrônicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.075581-6 - Claudete Alexandre Primo Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Cristina Estrella Figueiredo Pereira - OAB RJ097710, Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893, Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Americanas. Com S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Apresente a parte autora a planilha com os valores devidos. \r\n\r\nProc. 2006.800.086986-0 - Dirce Belmonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Serpa Valladão - OAB RJ040093). X Previdencia do Sul - Crefisul (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1677,74 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.095403-5 - Leonardo Rofrigues de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.099621-2 - Paulo Henrique Gonçalves Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.103266-8 - Elmir Cerqueira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento. Reitere-se o ofício informando ao destinatário que deverá prestar as informações solicitadas, em até 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.107215-0 - Clovis Claudino Coelho. X Cia. Brasileira de Distribuição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115161-0 - Valesca Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.128392-6 - Julia da Costa Entrago Chica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.128933-3 - Alexandre Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Araujo de Souza - OAB RJ100694). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Cineas Lucio Gomes Leal - OAB RJ067811). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.129375-0 - Anna Paula Kalix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico França Morgado Ferreira Mendes - OAB RJ075227, Soraia Goncalves Guimaraes - OAB RJ130605). X Itau Banco Inv. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.130369-0 - Jorge Mauricio Marins Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Hotel Bela Vista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Troccoli Neto - OAB RJ040226). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.132386-9 - Simone de Oliveira Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonino Marcos da Silva - OAB RJ129419). X Editora Tres S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.145320-0 - Jorge Luizetto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371, Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172). X Riviera Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ100734). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.157836-7 - Vanderlei Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Pinto Cardoso Junior - OAB RJ131654). X Rede Móveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Alessandro Silva Ferreira - OAB RJ117434). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 800,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.165411-4 - Luiz Cândido Neves Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.166085-0 - Elizabeth Cristina dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X TELERJ CELULAR S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.168826-4 - Marcelo de Freitas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.169944-4 - Diana da Rocha Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655, Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893). X Linha Amarela S/A (lansa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173768-8 - Samuel da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Coelho Salles de Lima - OAB RJ130865). X Cred 1 Serviços Financeiros LTDA. Aguarde-se a manifestação da parte autora por 10 dias. Após, expeça-se certidão ao fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.174765-7 - Josefa de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.175045-0 - Narciso da Silva Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Junior Sodré de Araujo - OAB RJ126396). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Embora devidamente intimada a parte autora permaneceu inerte . Certifique-se o trânsito em julgado.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179311-4 - Vera Lucia da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336). X Samig - Serviços de Assistencia Medica Ilha do Governador - Memorial Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Alves de Alves - OAB RJ042575). Apresente a parte autora as faturas para comprovar o descumprimento . \r\n\r\nProc. 2006.800.182724-0 - Mauro José Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.179,20 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.196164-3 - Clovis Luiz Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson do Nascimento Junior - OAB RJ129993). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199255-0 - Eronildes do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ001394B). X Auto Viação Bangu LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.386,66 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.203486-7 - Jose Luiz Martins Dominguez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisol Martins Dominguez Cerdeira - OAB RJ129799). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA - Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 700,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.203566-5 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204505-1 - Nathalia Camara Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209628-9 - Vilani Nunes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Cristina Wanderley Dorval - OAB RJ135899). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211831-5 - Marcos Aurélio dos Santos Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina dos Santos Afonso - OAB RJ098313). X Empresa Viação Ideal S/A. Retire-se o feito de pauta. Intime-se a parte ré.Aguarde-se a manifestação da parte autora .Após, designe-se nova AC, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215105-7 - Edir Bastos Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Espirito Santo da Silva - OAB RJ126689). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Intime-se a parte autora para informar se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215765-5 - Miriam Natalina das Chagas Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcísio dos Santos Ticom - OAB RJ002225D). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.525,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.217107-0 - Jose Valentino Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005965-6 - Jorge Luiz Almeida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Rodrigues Albuquerque - OAB RJ108925). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intimem-se as partes rés para que efetuem o pagamento espontâneo do valor de R$ 7.170,33 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.006503-6 - Carmem de Carvalho Costa Levi Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelin de Carvalho Costa - OAB RJ132498). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007608-3 - Andre Luis da Silva. X Ebid Editora Paginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 247,50 ( com o acréscimo da multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.007898-5 - Tânia Gomes Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.008105-4 - Maria Rosangela Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Monteiro Reimão - OAB RJ138206). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.009970-8 - Andiara Menezes Segobia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Coelho Pavão - OAB RJ138803). X Globex Utilidades S/A.. Apresente a recorrente a declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.022569-6 - Neide Bastos Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984, Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161, Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Viação Ideal S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Silva Maia - OAB RJ117605). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.024074-0 - Pedro Evangelista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327). X Horebe Gonçalves e Souza Representação Comercial LTDA e outro. Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038524-9 - Maria da Penha da Silveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.055915-0 - Antonio Gomes de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosâne Gonçalves Zaranza - OAB RJ124622). X Banco Itaucard S/A e outro. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.055985-9 - José Cezar Brozhado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Banco Abn Amro Real S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.056014-0 - Gonçalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Bv Financeira S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.056238-0 - Alessandro Freire Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Companhia Brasileira de Distribuição. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.056314-0 - Studio Berger Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Marrocos Vieira - OAB RJ116993). X No Exit Indústria e Comércio do Vestuário LTDA e outro. Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.056433-8 - Iracy Cardoso da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Miguel da Conceicao - OAB RJ000673). X Empresa Brasileira de Telecomunicações. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.056646-3 - Amaury Roberto Moraes Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Roberto Moraes Lobo - OAB RJ042079). X Barcas S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.056714-5 - Jandrisson Gurgel do Amaral Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.056810-1 - Gonçalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Financeira Itau Cbd S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.057062-4 - Weliton Guimarães Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). X Sky Brasil Serviços LTDA. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.057316-9 - Jaimerson da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X TELERJ CELULAR S.A.. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.057599-3 - Olga Mary Simões Bottino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Martinho Bottino - OAB RJ138957). X Nextel Telecomunicações LTDA e outro. Comprove a parte autora a efetiva negativação. \r\n\r\nProc. 2007.800.058280-8 - Cazemiro Gonçalves Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.058535-4 - Eduardo de Almeida Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Alves da Silveira - OAB RJ076329). X Lojas Renner S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.058676-0 - Katia Solange Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.058678-4 - Jorge Melo da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X BCP S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.064875-2 - Antonio Correia Fernandes Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Thomaz Nabuco de Araujo Filho - OAB RJ010322, Marta Turola de Araujo Penna - OAB RJ111795). X Marcelo Lettieri Dezan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). Indefiro a expedição de ofício requerida. Cabe à parte autora diligenciar. \r\n\r\nProc. 2003.800.098813-0 - Sandra Teixeira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lucio Neri Beta - OAB RJ141361). Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre fl.338( mandado de pagamento ) . \r\n\r\nProc. 2005.800.033407-9 - Fausto Roberto Avellar Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Mendonça Silva - OAB RJ077020). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nId: 189527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAção Redibitória, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.002331-1 - ELIDER CORREA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X AGENCIA ANDRECAR VEICULOS), BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.203.009934-9 - ESPÓLIO DE NELSON PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHAES (RJ-037255) Despacho: 1) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, devendo cada parte juntar o rol de testemunhas e/ou apresentar quesitos, no caso de requerimento de prova oral e/ou pericial respectivamente. 2) Sem prejuízo, digam, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331, do CPC, ressaltando que, em caso positivo, a não apresentação de proposta concreta poderá ser considerada como ato de litigância de má fé. 3) Dê ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.001705-2 - TARCÍSIA TIMBÓ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THALES TINOCO IMÓVEIS), EDMUNDO CUNHA DARDEAU VIEIRA), ISABELA MARIA R DARDEAU VIEIRA), PAULO DE LIMA E SOUZA), CLOTILDE DE OLIVEIRA SOUZA), MAURÍLIO SANTOS DA SILVA), JUNIA SANTOS DA SILVA Ao autor sobre a resposta do AR \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.203.000141-8 (241) - EDNEA LEITE FRANCO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-033523)) X SERGIO FRANCO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524), Dr(a). PATRÍCIA CARVALHO TENAN (RJ-077952) Despacho:Designo audiência especial como requerido pelo MP para o dia 29/05/2007 às 14:00. Intimem-se as partes e patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.001584-7 - WAGNER RIBEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). CELIO MOREIRA BASTOS JUNIOR (MG-091705B)) X MARIA APARECIDA RIBEIRO MEDEIROS Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Alvará Judicial entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. O autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, no entanto, o mesmo quedou-se inerte, como se vê da certidão de fls. 96-verso, razão pela qual configura-se uma patente falta de interesse de agir. Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, III do nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Condeno o autor nas custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.007047-4 - KELLY FARIA MAGALHAES VIEIRA E OUTRO X MARCELO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE FARIA MAGALHAES (RJ-126439) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Alvará Judicial entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. O autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, no entanto, o mesmo quedou-se inerte, como se vê da certidão de fls. 35-verso, razão pela qual configura-se uma patente falta de interesse de agir. Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, III do nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Condeno o autor nas custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.004949-0 - ANTÔNIO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER), AQUARIUS CLUBE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO as rés, solidariamente, a pagar ao autor a quantia de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), por danos materiais (Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do desembolso), e de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais (Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença) (Enunciado 23 do Encontro de Desembargadores do TJRJ - Aviso 17 de 2005 da Presidência).Condeno os Réus a pagarem as custas do processo, honorários periciais e de advogado, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Transitada em julgado, voltem conclusos para aplicação do artigo 475, J, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.203.000533-2 (18527) - SHEILA DUTRA GARCIA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X ANTONIO PIRES Fica deferida a expedição dos oficios requeridos. \r\n\r\nProc. 1997.408.002080-2 (27582) - DENISE PIRES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DENISE FERREIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-051973) Decisão:Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação ou valor irrisório do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.203.005160-0 - SANDRA PERRET LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X BANCO INTER AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO RICARDO ABRAS (MG-025770) Despacho:Ao Réu para atender ao requerido pelo Sr. Perito às fls. 134. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.011618-0 - JULIO FERNANDES IGREJAS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)), SUELLEN DE SOUZA IGREJAS, Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MANUEL ESTEVES IGREJAS), LUCINDA FERNANDES SEIXOZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpram-se os itens 05 e 06 de fls. 34. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.203.013507-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TULIO C. FERNANDES (RJ-108787)) X MARIO TERAN FERREIRA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.203.000127-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CRISTOVAO DA SILVA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.000965-1 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X SEVERINO JOSE TEIXEIRA Sentença:....Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade plena e a posse do veículo alienado fiduciariamente e descrito na petição inicial no patrimônio do autor, bem como para rescindir o contrato de alienação fiduciária existente entre as partes. Condeno o réu a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor da causa. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.203.002793-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELISABETH ROLO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se pessoalmente o Réu dos cálculos de fls. 148, para que possa, querendo, realizar o depósito nos autos e dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.203.000786-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOEL ANTONINO DE JESUS Fica deferida a expedição dos oficios requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.203.001050-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARI AJOSE GOMES NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.004154-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS TEODORO DA SILVA Ao autor sobre resposta dos oficios. \r\n\r\nProc. 2005.203.006736-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X RENATA BORGES RIBEIRO Fica deferida a diligencia requerida. \r\n\r\nProc. 2005.203.012757-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO KNUST FILHO Despacho:Venha o acordo de fls. 35/36, em sua forma original e assinado por ambas as partes, a fim de que possa ser homologado. \r\n\r\nProc. 2005.203.013767-3 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JORGE ANTONIO PEREIRA RODRIGUES 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.000086-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELY GOMES FREITAS Sentença:Entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial, foi ajuizada a presente ação de Busca e Apreensão do bem acima determinado, que foi apreendido e depositado (fls. 26). A PARTE RÉ, citada às fls. 25 - verso, não apresentou contestação. É o relatório.Examinados decido. Face ao disposto no artigo 330-II do Código de Processo Civil, passo a decidir. A revelia firma a presunção de serem verdadeiros os fatos afirmados na inicial que, por seu turno, está bem instruída.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro consolidada a posse e a propriedade do bem acima referido, em mãos do proprietário fiduciário, o que faço com base nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 3º, do Dec. Lei 911/69. Condeno a PARTE RÉ ao pagamento de honorários do advogado da parte adversa que fixo em 10% sobre o saldo devedor. \r\n\r\nProc. 2006.203.001929-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JACAREPAGUA RESIDENCES I (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X GRUPO FRANÇA ADMINISTRADORA DE BENS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564) Decisão: Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. O executado está intimado na pessoa do seu advogado através desta decisão. O prazo para apresentação de impugnação iniciar-se-á a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.203.002253-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JEFFERSON ROLEMBERG DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.005938-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA PAULA FERREIRA MARIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017356-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ DA SILVA LOPEZ Ao autor para apontar o valor do bem. \r\n\r\nProc. 2007.203.001049-5 - B.V.FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RICARDO GOULART DE LIMA Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora às fls. 21. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.002237-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE CORREA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002362-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CESAR AUGUSTO LIMA DE ANDRADE Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. À fl. 27, a Parte Autora manifestou a desistência do direito de ação, antes da citação da parte ré. Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004315-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA MARQUES PONCIANO Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. À fl. 19, a Parte Autora manifestou a desistência do direito de ação, antes da citação da parte ré. Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios. Defiro a expedição de ofício ao SERASA, conforme requerido às fls. 19. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.004264-9 (32.157) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X ADELINA EULINA MOURAO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Despacho:Intime-se a parte Ré, através deste ato, para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.408.010977-8 (33678) - COND. DO EDIFICIO ILHA DE ANDROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCO ANTONIO FERREIRA DANTAS E OUTRO Despacho:Fls. 154. Considerando a entrada em vigor da Lei 11.382/06 que deu nova redação ao art. 647 do CPC e diante da nova ordem de expropriação dos bens do devedor, esclareça o credor se não pretende outra forma de satisfazer o seu crédito. Prestados os esclarecimentos devidos, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.203.008333-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUZIOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X NATALINO OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial.Havendo o autor e o primeiro réu, Natalino Oliveira Alves, chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, o acordo constante às fls. 216/217.Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Homologo, ainda, a desistência da ação quanto aos demais réus, ou seja, Consuelo Maria Damasceno Alves, Natanael Alves de Oliveira e Sandra Regina Caula de Oliveira. Custas e honorários conforme acordado.Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2001.203.000023-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CARLA CRISTINA FRANGELLI MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.001805-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA (RJ-137079), Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X NILTON LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte Ré, neste caso pessoalmente, para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.203.004495-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DAS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ANA LUCIA FONSECA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435), Dr(a). MAURO LUIZ DOURADO (RJ-063686) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de cobrança entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial.Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante de peça de fls. 63/64.Em atenção ao disposto no artigo 269-III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito.Custas e honorários conforme acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.203.011449-5 - ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X CONDOMINIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Despacho:Intime-se a parte Ré, através deste ato, para pagamento do valor devido, apontado às fls. 297/298, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.203.005191-1 - ESPOLIO DE JULIO ANCELMO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNADES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927)) X CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de cobrança entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial.Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 86/87.Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito.Custas e honorários conforme acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.009239-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.010317-1 - O CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS ÂNCORA DA GUANABARA), COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS LIBERAIS DA GUANABARA), COFRELAR ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO Faltam custas para expedição de ofícios. (R$ 10,47) \r\n\r\nProc. 2006.203.006316-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JOAQUIM, BLOCO II (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X EDUARDO MARIO PEREIRA FREITAS Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2006.203.009569-3 - COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X CLÁUDIO MORAES Faltam custas para a expedição do mandado (R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2006.203.009952-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VISTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X ELIANE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fl.84/85 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência à Defensoria Pública. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.203.011598-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X OSMAR GOMES MACEDO), LUCIA MARIA SIMÕES MACEDO), OSMAR BITTENCOURT MACEDO Decisão:1 - Defiro JG ao Réu Osmar Gomes Macedo.2 - Homologo a desistência manifestada pelo Autor às fls. 161 em face de Osmar Bittencourt Macedo, na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC.3 - Defiro a inclusão de Orlandina Gomes de Macedo, conforme requerido às fls. 162 que, tendo comparecido aos autos espontaneamente, dá-se por citada consoante art. 214 do CPC.4 - Determino ao cartório que oficie ao distribuidor para exclusão de Osmar Bittencourt e inclusão de Orlandina, bem como proceda às demais anotações cabíveis. Anote-se na capa dos autos e no sistema o patrono do 1º Réu.5 - Traga o condomínio Autor o endereço de Lucia Maria a fim de que possa ser citada.Com a vinda do endereço, designarei nova audiência de conciliação (art. 277 do CPC) . \r\n\r\nProc. 2007.203.001739-8 - CONDOMINIO MIRANTE DA PENA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X JOÉRCIO FONTANEZZI JUNIOR Sentença: Vistos, etc. Homologo o acordo de fls. 66 e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se em cartório o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial. Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.001876-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X FRANCISBERTO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO (RJ-128996) Decisão: Em que pese a divergência doutrinária em relação ao início da contagem do prazo de 10 dias disposto no art. 277 do CPC, em prol da ampla defesa, defiro o prazo de 10 dias para a parte ré apresentar contestação. Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.002936-4 - CONDOMÍNIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X BIANCA SANTOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-116231) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a ré a pagar à autora as cotas relativas aos meses de outubro de 1998 até a data do efetivo pagamento, conforme inteligência do artigo 290, do CPC, acrescido de multa de 20% até o advento do novo CC e de 2% desde então, bem como juros de mora de 0,5% ao mês até o advento do novo CC e de 1% ao mês desde então e correção monetária nos termos da tabela do Tribunal de Justiça.Condeno a PARTE RÉ ao pagamento das custas e dos honorários do advogado da PARTE AUTORA que fixo em 10% do valor da condenação. Transitada em julgado, forneça a autora a planilha de débitos para a intimação na forma do artigo 475, J, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.006330-1 (32633) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X JOSE DEROCHE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) As partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.408.011400-3 (33790) - COND.DO EDIFICIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA W. MARTINS (RJ-029989)) X WESLEY VIEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Execução entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. Às fl. 184, a Parte Autora manifestou a desistência do direito de ação. Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.408.007337-4 (32850) - THE BOSTON SCHOOL OF ENGLISH BRASAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABOIA (RJ-065634)) X DIORAN WASHINGTON BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDRE M. VIEIRA (RJ-108234) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de execução, entre as partes nomeadas e qualificadas na peça exordial, onde se comunicou a satisfação da obrigação através do acordo de fls. . Assim, para os fins previstos no artigo 794, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Oficie-se conforme requerido às fls. 223. Custas e honorários conforme acordado. Certificado pelo Sr. Escrivão o pagamento das custas, da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.003504-4 - CARLOS ALBERTO VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES (RJ-079966)) X WATCHMEN CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Sentença:[...] A alegação do autor de que os réus estavam em situação irregular perante a Jucerja não deve ser acolhida, pois o autor com eles contratou sabendo de tal situação. Assim, não pode ninguém se beneficiar da sua própria torpeza. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.Condeno o autor a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes, na forma do art. 20, parágrafo 4.º, em R$ 2.000,00. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. [...] \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão Contratual C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.009135-3 - REGINALDO FERREIRA BRABO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNATIONAL Decisão: Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.203.000552-1 (25612) - IZRAEL FAJFER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES (RJ-116322), Dr(a). HELIO JOSE DA CUNHA CAVALCANTI (RJ-008708)) X EDUCANDARIO SANT EDWIGES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão: Considerando que a penhora on-line restou infrutífera, defiro a penhora da renda da executada no percentual de 30% da sua renda bruta. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.203.004432-1 - ROSINETE DIAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X LUIZ PARDO PEREZ FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264) A parte autora sobre resposta dos oficios \r\n\r\nProc. 2007.203.002820-7 - LUCIA DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X VALDELINO RODRIGUES MARINS Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, que tem amparo no artigo 9º - III da Lei 8.245/91, DECLARO rescindido o contrato de locação e decreto o despejo, fixando em 30 (TRINTA) dias - Art. 63, caput, da referida lei - o prazo para a desocupação do imóvel. Condeno, a PARTE RÉ, ao pagamento das custas do processo e dos honorários do advogado da PARTE AUTORA, os quais fixo em 10% sobre o débito. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.203.011723-8 - RIO CENTRO DA BARRA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALIA C. LUIZ (RJ-045553)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Embargos à Execução entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial. Considerando que a execução foi extinta por desidia do autor, os presentes embargos perderam o seu objeto. Sendo assim, JULGO EXTINTO os presentes embargos, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do CPC. Diante do princípio da causalidade, CONDENO o embargado nas custas processuais e nos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da execução. Transitado em Julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000356-1 (24150) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CORREA MACEDO (RJ-100443)) X LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA NEVES E OUTROS Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. O autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, no entanto, o mesmo quedou-se inerte, como se vê da certidão de fls. 78-verso, razão pela qual configura-se uma patente falta de interesse de agir. Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, III do nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Condeno o autor nas custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.408.012229-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MATRAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA FALTAM CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 1998.408.014116-0 (31015) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X JORGE LUIZ DE LIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224) Decisão: Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação ou valor irrisório do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2000.203.009574-5 - COMPAX - CONSTRUCOES, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. Foi determinada a intimação do autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, no entanto, a mesma restou negativa, uma vez que o mesmo mudou de endereço (fls. 62 - verso), não o informando à este Juízo, conforme lhe competia ( art. 39, II, c/c parágrafo único e 238, parágrafo único do CPC). Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Condeno o autor nas custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.203.001475-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B)) X RIO CENTRO DA BARRA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALIA C. LUIZ (RJ-045553) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. O autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, no entanto, o mesmo quedou-se inerte, como se vê da certidão de fls. 57-verso, razão pela qual configura-se uma patente falta de interesse de agir. Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, III do nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Condeno o autor nas custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.203.012370-1 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)) X DENIZE VILAR LEAL Decisão: Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação ou valor irrisório do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.203.014170-6 - CDI POWER - SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723), Dr(a). KLAUS PETER KLEIN (PR-011073), Dr(a). VICTOR LANGER (SC-014615)) X CME BRASIL - CONSTRUÇÕES, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. FALTAM CUSTAS E CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.203.012157-6 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541)) X CLÍNICA GÍNECO OBSTÉTRICA BAHIA LTDA. Sentença: Vistos, etc. Trata-se de execução, entre as partes nomeadas e qualificadas na peça exordial, onde se comunicou a satisfação da obrigação através do acordo de fls. 71/74. Assim, para os fins previstos no artigo 794, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas e honorários conforme acordado. Certificado pelo Sr. Escrivão o pagamento das custas, da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.015704-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOÃO PERCEGUEIRO DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.014492-6 - ABÍLIO DA COSTA X SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.000403-3 - THIAGO OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença: Vistos, etc. Homologo o acordo de fl. 30, diante da concordância do autor às fls. 40 e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se em cartório o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial. Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.013210-4 - CONCEICAO MARIA FERNANDES GRACA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.203.005764-9 - ENIR RUTH DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454)), CIA. MINAS BRASIL SEGURADORA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao reu sobre certidão do oficial de justiça quanto a intimação da testemunha. \r\n\r\nProc. 2004.203.007195-6 - LIENE FATIMA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983)) X LUCI BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) As partes em alegações finais, conforme r. despacho de fls. 209 \r\n\r\nProc. 2004.203.011841-9 - HELIO ADILSON PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Fica deferida a prorrogação de prazo requerida pelo reu (30 dias) \r\n\r\nProc. 2005.203.009155-7 - EVA ANGELA MARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Intime-se a parte Ré, através deste ato, para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.016852-0 - ANNA MARIA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Ante todo Exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais. Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença. CONDENO a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), por danos materiais, BEM COMO a devolver, em dobro, as quantias descontadas a título de LIS (em ambos os casos, correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data dos descontos indevidos) Condeno o Réu a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Transitada em julgado, voltem conclusos para aplicação do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.001820-0 - PAULO EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X ALGENY PEREIRA COELHO Ao autor sobre certidão de fls. 59 verso. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.002197-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE MOREIRA DE MEDEIROS 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1997.408.002497-2 (27682) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X DANIEL ALVES DE ALMEIDA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1997.408.004197-4 (28129) - EXCEL CREDITO, FINANC.E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X FRANCISCO OBERLITO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1998.408.006337-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328)) X LUIZ FERNANDES TEIXEIRA Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Busca e Apreeensão entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. O autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, no entanto, o mesmo quedou-se inerte, como se vê da certidão de fls. 94-verso, razão pela qual configura-se uma patente falta de interesse de agir. Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, III do nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Condeno o autor nas custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.408.007647-0 (32928) - BANCO LLOYDS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076)) X PORFIRIO JOSE MACHADO M0NTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.013637-3 - TANIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X LUIZ ANTONIO VELOSO DE JESUS Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação Cautelar Inominada entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. O autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, no entanto, o mesmo quedou-se inerte, como se vê da certidão de fls. 29 - verso, razão pela qual configura-se uma patente falta de interesse de agir. Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, III do nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Condeno o autor nas custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.010537-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOAO BOSCO GIL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.012977-9 - ARIOVALDO PINTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X ADRIANA MARIA BAPTISTA Ao autor, ora exequente, para fornecer as custas e copias que devem instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.203.002721-3 - ELCY DOGLIMA STECKEL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS Sentença: Vistos,etc. Trata-se de Ação Indenizatória entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial, em que a parte autora devidamente intimada para recolher as despesas processuais, quedou-se inerte. Sendo assim, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro nos artigos 257 do Código de Processo Civil. Transitado em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.003633-2 - CLAUDIONOR MARIATH (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BORGES DA ROSA (RJ-036703) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. Foi determinada a intimação do autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, no entanto, a mesma restou negativa, uma vez que o mesmo mudou de endereço (fls. 219), não o informando à este Juízo, conforme lhe competia ( art. 39, II, c/c parágrafo único e 238, parágrafo único do CPC). Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Condeno o autor nas custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.203.013268-2 - LUCIA DOS SANTOS SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Sentença: JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls.166/170 e 171 verso. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.014083-2 - DANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL AMIÚ (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)), HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ, Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Intime-se o MP do despacho de fls. 59v. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.008565-0 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COLÉGIO JOANA TREVISAN Decisão: Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.203.012495-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAS DO BOSQUE II (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X JORGE LUIZ ALBERTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371) Despacho:Considerando a informação do Autor às fls. 122 e que aguarda o processo por prosseguimento desde junho/2006, aguarde-se no arquivo provisório do cartório pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.006695-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTES VERDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X ML ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) ao autor sobre fls. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.203.014660-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X DAVID SILVA FERREIRA), SANDRA REGINA DE CARVALHO Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Protesto entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. À fl. 45, a Parte Autora manifestou a desistência do direito de ação, antes da citação da parte ré. Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.001280-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X HENRIQUE JOAO DE ALMEIDA MELLO Sentença: Vistos, etc. Entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial, foi ajuizada a presente ação de Reintegração de Posse do bem mencionado na inicial, que foi reintegrado às fls. 118. A PARTE RÉ, citada às fls. 114 - verso, não apresentou contestação. É o relatório.Examinados decido. Face ao disposto no artigo 330-II do Código de Processo Civil, passo a decidir. A revelia firma a presunção de serem verdadeiros os fatos afirmados na inicial que, por seu turno, está bem instruída. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a reintegração à PARTE AUTORA na posse do mencionado bem. Condeno a PARTE RÉ ao pagamento de honorários do advogado da parte adversa que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.012784-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO MOREIRA REQUEL Sentença: Vistos, etc. Entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial, foi ajuizada a presente ação de Reintegração de Posse do bem mencionado na inicial, que foi reintegrado às fls. 19. A PARTE RÉ, citada às fls. 18 - verso, não apresentou contestação. É o relatório.Examinados decido. Face ao disposto no artigo 330-II do Código de Processo Civil, passo a decidir. A revelia firma a presunção de serem verdadeiros os fatos afirmados na inicial que, por seu turno, está bem instruída. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a reintegração à PARTE AUTORA na posse do mencionado bem. Condeno a PARTE RÉ ao pagamento de honorários do advogado da parte adversa que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.015641-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X SERGIO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.001853-6 - RAQUEL SOARES SANTANA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA (RJ-117654)) X AUTO VIAÇÃO 1001 RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), ITAUCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e condeno os réus, solidariamente, a pagarem à autora a quantia de R$ 198,48 (cento e noventa e oito reais e quarenta e oito centavos), correspondentes à devolução em dobro do valor indevidamente debitado do cartão de crédito da autora, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora a contar da citação. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno os réus, solidariamente, a pagarem à autora a quantia de R$ .900,00 (novecentos reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora a contar da citação.Condeno os réus, ainda, a pagarem as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Retifique o cartório o pólo passivo da presente demanda para que passe a constar Banco Itaucard S/A ao invés de Itaucard.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.408.012657-8 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X DELCIO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246), Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Decisão: Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.203.005956-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X DENISE MONTEIRO FERREIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO rescindido o contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes e determino a reintegração à PARTE AUTORA na posse do mencionado bem. Condeno a PARTE RÉ ao pagamento de honorários do advogado da parte adversa que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.004916-8 - WELLINGTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X EDSON ALVES RODRIGUES), WILSON ALVES RODRIGUES Decisão: 1) Defiro a JG. 2) Designo o dia 28/05/07, às 10:00 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.012178-1 - MARIA VALQUÍRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA APARECIDA DE PARACAMBI S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) AS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA NO DIA 02/08/07 ÀS 8:30 HS \r\n\r\nProc. 2006.203.001965-4 - MARCOS JOSE DE CASTRO REIS, CRISTIANE SAFRA TERRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X CEMED - ULTRA SONOGRAFIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) dEVERÁ A PARTE INTERESSADA PROVIDENCIAR O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS E DEMAIS DOCS. REFERENTES À PERÍCIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 03/05/07 ÀS 08:30H NA PRAÇA OLAVO BILAC, Nº 28/1106, PORTANDO IDENTIDADE, TODAS AS RECEITAS E EXAMES RELACIONADOS AO FATO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1995.203.000892-1 (22655) - MARIANE DE CASSIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483), Dr(a). FERNANDO CORREIA DE SÁ (RJ-115837)) X ANTONIO RODRIGUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.203.001998-7 - ALBERTO FURLANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Despacho:Intimem-se os Réus para atender ao requerido pelo Sr. perito às fls. 242. \r\n\r\nId: 189554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "189550": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Martins Diao\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.002947-7 - PAULO MARCOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES GUIMARÃES), ROSA ANASTÁCIA GUIMARÃES Despacho:...VENHA NO PRAZO DE 5 DIAS A COMPROVACAO DAS ABERTURA DE INVENTARIO... APOS, DIREI SOBRE FL 62... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.203.000356-4 (8933) - CARMEM LÚCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO CAMPOS (RJ-079524), Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X CARLOS ROBERTO CORREA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.005448-4 - KAIO RENATO CAMPISTA SANTIAGO X TEREZA CRISTINA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.203.011953-7 - SONIA DUARTE PAULO VERLINGUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JORGE LUIZ DE MELO STELIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.408.006210-3 (29028) - FACTISA-FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X OSWALDO LUIZ SANT'ANNA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO (RJ-040093) Despacho:...NADA SE PODE FAZER (FL 103).DEVE O PETICIONARIO SUPLICAR NOS AUTOS PROPRIOS...ASSIM, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.203.007954-9 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X FERNANDO SILVA HILARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.012262-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS HENRIQUE AGUIAR SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.203.011237-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA JOSÉ RODRIGUES Decisão:...DIGA O AUTOR, POSTO QUE... O AUTOMOVEL FOI FURTADO E AO QUE PARECE, A RE NAO REALIZOU SEGURO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014054-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE MEDEIROS TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003670-8 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SANDRA FERREIRA SANTANA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000489-7 (21071) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - EECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X BANDEIRANTES TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1998.408.002164-4 - ESCOLA AMERICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUIZ OTAVIO DE PAIVA Decisão: Defiro a penhora on line no limite do valor executado. Proceda-se na forma da Portaria 01/05 deste Juízo, homologada pela E. Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.203.003485-0 - UBIRAJARA GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X RENASCENCA ADMINISTRADORA DE BENS Despacho:...ADEQUE-SE AO NOVO PROCEDIMENTO, DEVENDO O EXEQUENTE ATENDER AO DISPOSTO NO ART 475 E SEGS DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.001562-6 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X SIRLEY DA SILVA QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-096743), Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432) Despacho:...ESCLARECAM OS REUS SOBRE A PERTINENCIA DAS PROVAS... \r\n\r\nProc. 2002.203.007534-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X THAUANA C.G. DOS SANTOS Portaria 01/2004: AO AUTOR PARA QUE RECOLHA CUSTAS PARA CITAÇÃO / INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.203.014332-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ESPOLIO DE CARLOS DE CARVALHO KOS Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 24,48 - AOJA; R$ 1,22 - FUNPERJ; R$ 1,22- FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.013558-2 - FLORESTA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). IEDA SANTA ROSA LEMOS (RJ-098578)) X OVIDIO VILLELA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2005.203.011706-6 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X RONALDO DE MORAES MENDES Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 12,24 ATO OJA PELA INTIMAÇÃO DO RÉU PARA AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2005.203.012309-1 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X DIEGO DOS SANTOS PAPACENA), WALLACE DOS SANTOS PAPACENA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.002176-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ESPOLIO DE FLORINDO LANZETTI AYRES), DEBORA CRISOSTOMO AYRES (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957) Portaria 01/2004: REPUBLICAÇÃO: DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA 30/08/07 AS 10:10 HS.CITE-SE O 1º REU E INTIMEM-SE... \r\n\r\nProc. 2006.203.003460-6 - A G - RIO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ANTÔNIO ELYDIO GUARÇONI), DILMA DOS SANTOS GUARÇONI Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2006.203.003580-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DARCIO NOGUEIRA DA SILVA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.008290-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EDUARDO JOSE DA SILVA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2006.203.014445-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X AUGUSTO FERNANDES FILHO), SUZANA RIBEIRO COELHO FERNANDES Despacho:ESCLARECA O AUTOR NO PRAZO DE DEZ DIAS... APOS, DIREI. \r\n\r\nProc. 2007.203.004196-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X NADIR DE ALMEIDA NASCIMENTO), LUIZ VIEIRA DO NASCIMENTO Despacho:VENHA A CONVENCAO DO CONDOMINIO... \r\n\r\nCobrança C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.004152-2 - LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA, IRMA CLÁUDIA DE SOUZA THEÓFILO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X ROBSON CORDEIRO LIMA Despacho:VENHA IR DA PARTE. VENHA DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.408.002371-7 (31236) - OSWALDO LUIZ SANT'ANNA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO (RJ-040093)) X FACTISA - FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827) Despacho:...CUMPRA-SE FL. 168 MEDIANTE FL. 167. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.000216-2 - ESPÓLIO DE ANTONIETTA BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDNA RODRIGUES GOMES (RJ-077286)) X DÉCIMO SÉTIMO OFÍCIO DE JUSTIÇA), PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA), PATRÍCIA MARTINS PEREIRA), LEONICE SANTANA BURKHARDT), MARCELO MOURA DE MACEDO), MARLUCE MILHAZES AREIAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245) Despacho:FL. 158: CERTIFIQUE O CARTORIO... O REQUERIMENTO DEVE SER FEITO ATRAVES DA VIA PROPRIA. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007592-0 - ESMÊNIA FREIRE DIAS CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730)) X ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:RECEBO A APELACAO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.203.001473-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO TEIXEIRA DE SANTANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.203.004959-1 - GIL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X JOSE HENRIQUE HOLLINGER (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981) Despacho:...DIGA A PARTE CONTRARIA... \r\n\r\nProc. 2002.203.007812-0 - MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVERA (RJ-064993)) X CENTRO DE ENSINO ULYSSES GUIMARAES LTDA), Fiador: VITORIA MARCIA MAGALHAES VIGGIANO (Adv(s). Dr(a). THATIANA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276) Decisão: Defiro a penhora on line no limite do valor executado. Proceda-se na forma da Portaria 01/05 deste Juízo, homologada pela E. Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.003448-7 - FRANCINAI BRANDÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X FERNANDO MACHADO PENA Despacho:VENHA IR DA PARTE OU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.003807-9 - MARGARIDA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X ARLINDO DA ROCHA CORREA), ECILA ROCHA), Fiador: KATIA CONCEIÇÃO BARBOSA Despacho:FL 08: O DOCUMENTO DEVE SER SUBSCRITO PELA PARTE. VENHA COMPROVANTE DE RENDA OU IR. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.001600-0 - LUIZ CLÁUDIO FERREIRA PEDRA, ANDRÉ LUIZ FERREIRA PEDRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X BANCO REAL S/A Despacho:RECEBO OS EMBARGOS COM A SUSPENSAO DA EXECUCAO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.203.008879-4 - JOSE FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X EDER SILVA BRAGA E OUTRO Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADOS DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 20,98 ATO OJA E RETIRAR OFÍCIO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.000847-4 - ALTAMIR FERREIRA DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X MILTON SANTOS DE OLIVEIRA PORTARIA 001/04: REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 24/05/07 AS 14:00 HS. CIENTE A PARTE REPRESENTADA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.203.004221-1 - LOURDES PEREIRA SAMPAIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ (RJ-123292)) X DAVID RODRIGO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872) Despacho:FL. 122: ESCLARECA E VENHA A EXCUCAO EM TERMOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.015286-8 - ROSANGELA JANDRE SUEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJ. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE EXIBIÇÃO JUDICIAL DE COISA MÓVEL \r\n\r\nProc. 2007.203.003872-9 - MARCOS DE CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X JORGE FIGUEROA FREITAS DOS REIS), JOÃO FIGUEROA FREITAS DOS REIS), CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.010521-8 - DONATO PASCUCCIO NETO X TOMMASO PASCUCCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE O. LESSA (RJ-002529A) Despacho:...ESCLARECAM AS PARTES... ACERCA DA PARTILHA AMIGAVEL..., TUDO NO PRAZO DE CINCO DIAS...EM QUALQUER CASO, DIGA A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.203.003579-0 - HELOISA GOMES CORDEIRO DE MELO X GILBERTO CORDEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Decisão:1. DEFIRO A GRATUIDADE A(O) REQUERENTE. DEFIRO-LHE TAMBEM A INVENTARIANCA...2. NOMEIO A(O) MENOR, SE HOUVER, CURADOR ESPECIAL...3. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARACOES TOMANDO-SE POR TERMO....DE-SE CIENCIA DESTE DESPACHO A DP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.203.001220-6 - NATHALIA MARTINS DE VASCONCELOS RIZZO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO O. SILVA (RJ-102348) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.012009-2 - INOCENCIO AIRES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256) Despacho:ESCLARECA O EXEQUENTE... NO PRAZO DE 20 DIAS A FIM DE QUE SEJA ANALISADO O PEDIDO DE FLS 307/309. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.002613-2 - AUTO CLASS COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X ILMA LUCIA HENRIQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:Cumpra-se o art 706 do cpc. \r\n\r\nProc. 2005.203.006697-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANA MARIA ALVES SERRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão: Defiro a penhora on line no limite do valor executado. Proceda-se na forma da Portaria 01/05 deste Juízo, homologada pela E. Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.015514-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RAPHAEL DURANGO LUPORINI Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004099-2 - RAFAEL MOYSES BARROSO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X DI & DI COMERCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:VENHA DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO... ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.003886-9 - JORGE NASSER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X PLANNO RIO-DESIGN E PARTICIPAÇÕES LTDA), FILIPPE DE SOUZA CABRAL), MANOEL FERREIRA DA SILVA PINTO NETO), MARILIA MENDES MACHADO VENTURA Despacho:VENHA DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.013404-2 - NILZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X VIVO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:ESCLARECAM AS PARTES DE PRETENDEM REALIZAR A AUDIENCIA... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.003664-2 - PAULO ROBERTO DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X TABELIONATO DO 1º OFICIO DE PROTESTO DE TÍTULOS), SERASA Despacho:VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003595-9 - ANDRÉ LEITÃO PIMENTEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X NILDA MARTINS CARDOSO Despacho:VENHA IR DO AUTOR OU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. VENHA DECLARACAO... DO PATROCINIO GRATUITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.203.000142-7 (9965) - MANUEL FERNANDEZ ILLODO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHAO AZARO (RJ-096891)) X KATIANE DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FL. 314: CUMPRA-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 1996.203.000632-0 (24289) - LABA SOIHET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LEITMAN (RJ-012802)) X ALBERTO LUIZ CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO NERY (RJ-079874) Despacho:1) CUMPRA-SE O ART 195 DA CN.2) FL. 203: EXPECA-SE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.203.010945-1 - ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X IZONEIDE SILVESTRE DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.003741-5 - MARIA DA CONSOLAÇÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:VENHA IR DO AUTOR E DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.203.001727-1 - ROBERTO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGÊNCIA CAMPO GRANDE DO RIO DE JANEIRO Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.203.002544-9 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MENEZES, ILMA DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X MARILDA DE SOUZA CHAVES) Despacho:1) VENHA DECLARACAO DE IR.2) VENHA DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO... \r\n\r\nId: 189550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.203.005112-0 - JOAO BATISTA SENNA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Sentença:Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO (ART. 267, I E VI, CPC). O autor resta isento de custas, taxa e honorários, assim de advogado como do perito médico (art. 129 da Lei 8.213). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.002781-1 - ANDRÉ RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTHONY ABREU POLASEK (RJ-110282)), Procurador: DARCY PEREIRA TEBALDE DOS SANTOS) X EGÍDIO ALVES DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade.Não reconheço a preferência porque Ricardo tem meros 36 anos (fl.12); sendo Darcy mera mandatária.Venha em 10 d., sem retirada dos autos, a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte de Egídio. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.005991-9 - MIZAEL VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X HELOISA HELENA DE ABREU DA SILVA Despacho:Venham os documentos faltantes em 30 d., sem retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.008064-0 - MARIA AMÉRICA REZENDE MOREIRA X POTIGUARA ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741) Despacho:Venham em 30 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.203.006029-0 - IVANA FINOTTI DOS REIS NUNES X JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) Despacho:Reitero fl.62, sem retirada dos autos.(venham documentos faltantes) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.009056-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X BRUNO DE ALMEIDA AQUINO), Interessado: UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA. AS CUSTAS ATINENTES AO PRESENTE FEITO NAO FORAM RECOLHIDAS CORRETAMENTE CONFORME CERTIDAO DE FLS 120 \r\n\r\nProc. 2004.203.008296-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LAUDICEA NEVES BAHIENSE Despacho:Vista a ré em Secretaria (15 d.). \r\n\r\nProc. 2004.203.014382-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEPTIME FELIX FEVRIER Decisão:Sim à fl.78.(arquivamento provisorio) \r\n\r\nProc. 2005.203.014781-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARCO DOS SANTOS CHAVES Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.002159-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ RODRIGO DOS S BACEZ NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPLEMENTAR AS CUSTAS REFERENTES A DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 3,50, CONTA 0714-6; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-3, PARA A DIGITAÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.203.002397-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCUS VINICIUS LEITE DE CARVALHO FREITAS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR O OFICIO POR FALTAREM CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 (CONTA 0711-2), R$ 0,17 PARA O FUNPERJ E R$ 0,17 PARA O FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.203.004277-9 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DEBORA VERDANT DA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) Sentença:SENTENÇA...Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR, FICANDO ASSIM CONSOLIDADO O DOMÍNIO DA AUTORA SOBRE O CARRO... \r\n\r\nProc. 2006.203.015587-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADSON PEREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:Suspendo o feito até 10.6.07 (fl.35). \r\n\r\nProc. 2007.203.005037-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO FERNANDES SOBREIRA DE LIMA Despacho:À A. (5 dias). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002586-3 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELY MENEZES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.011055-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUITITE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X WALDYR SIQUEIRA FELIX E OUTRO Despacho:Diga a A. (3 dias). \r\n\r\nProc. 2003.203.013391-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X JOAO MOREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 116/140. \r\n\r\nProc. 2004.203.005811-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS OLIVEIRAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X PAULO MAURICIO ORPHAO Despacho:Sim à fl.85.(vistas) \r\n\r\nProc. 2004.203.010851-7 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA FORTES ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. aresto. \r\n\r\nProc. 2005.203.001901-8 - CONDOMINIO JUSCELINO KUBITSCHEK (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DO NASCIMENTO (RJ-076572)) X ESPOLIO DE ALBERTO FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.003554-1 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO POMAR DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LIA DOS SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). RENE GUBLER (RJ-019632) Designado o dia 28 de maio de 2.007, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.007706-7 - CONDOMINIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X PAULO CESAR DE JESUS ELIAS JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:Sim à fl.149.(restauração) \r\n\r\nProc. 2005.203.010433-3 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FÓRMULA S/A - FORMULÁRIOS CONTÍNUOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA. FALTAM CUSTAS, AINDA, NO VALOR DE R$ 0,87 PARA O FUNPERJ E R$ 0,87 PARA O FUNDPERJ, E UMA COPIA DA INICIAL PARA CONTRAFE \r\n\r\nProc. 2006.203.002127-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X ANA CRISTINA DA COSTA GOMES NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DE PROCESSO , PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.005171-9 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X VALDAIR DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-064191) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.203.005301-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X ELAINE ADIB NOGUEIRA PONTES), ROBSON RIBEIRO DAVID NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA AOS OFICIOS A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.005611-0 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO DE SERVIÇOS D' ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANA MARIA CABRAL SILVA BAUDRU), MARIA LÚCIA VILLAR CABRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784) Decisão:Suspendo este processo por um ano máximo até que o Conselho Recursal Cível se pronuncie sobre o recurso das aqui rés no processo onde foram autoras.Revogo o despacho de fl.297, pelos mesmos fundamentos por que revoguei o de fl.201. \r\n\r\nProc. 2006.203.012865-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X JOÃO ANTÔNIO PEREIRA DE OLIVEIRA), DILMA PINHO DE OLIVEIRA Designado o dia 28 de maio de 2.007, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.016156-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X IVAN LUIZ DA PAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (RJ-017917) FACE A EXIGUIDADE DE TEMPO, FICA A AUDIENCIA ADIADA E REMARCADA PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2.007 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.004850-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X AIMORÉ CANDIDO DE AZEVEDO), KATIA MOTTA BRASIL DE AZEVEDO Decisão:Cite(m)-se para ato com Conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 25 de maio de 2007 às 100:00 horas. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.005035-3 - SAMUEL DE SOUSA ROSOSTOLATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.002212-1 - HELENA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2006.203.007752-6 - ROSELI SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X CONDOMÍNIO EUCLIDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.003157-7 - CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350)) X SEBASTIANA MARIA DA SILVA BON), VERA LUCIA GOMES DA SILVA Despacho:Diga a A. em 3d. sobre a nota de prevenção na face dos autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008876-7 - MARIA MARTHA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cabia À DP comunicar a Ma. Martha a data da audiência de conciliação. Como a fl.82-verso admite que isto se não fez, marque-se novo ato com Conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 14 de maio de 2007 às 09:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.014593-3 - NILTON DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao A., ante ao que consta de fl.99 (10 d.). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017015-0 - ADILSON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Revogo o r. despacho de fl.83, que colide com as regras legais de reclamo por provas no rito sumário. Cientes as partes, venham para sentença. \r\n\r\nDemolitória C/C Nunciação de Obra Nova C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014917-3 - MARILZA ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X ELIZABETH SILVA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.011162-0 - ANTONIO CARLOS KOLLER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X VERA LUZIA ALVES QUINTAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO FIGUEIREDO COELHO (RJ-008455) Despacho:Subam. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.004904-0 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X BOTEQUIM DA PRAÇA DO CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) Despacho:Ao A. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.008511-0 - LUIZ SOUZA DUFFLES TEIXEIRA, MARIA DO CARMO SOUZA DUFFLES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X SAULO HENRIQUE COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Despacho:Subam. \r\n\r\nProc. 2007.203.004431-6 - PAULO CÉSAR ALVAREZ, CECÍLIA BARROS CORREDERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI Decisão:Defiro a gratuidade e suspendo a execução.À PREVI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.001344-2 - JAYME ELIAS KUSCHNIR (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X EDMUNDO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANUEL SILVA TOUCA (RJ-125956) Despacho:Cinco d. ao executado, sem retirada de autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.014067-2 - CYDER TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X JBS - 1.200 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Despacho:Jusitifique-se em 3 d. o excesso de prazo no cumprimento da promoção de fl.85 (art. 185, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.001680-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUDICEA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X RAUL JOAQUIM SILVA), CARLA COSTA SILVA Sentença:SENTENÇAO prazo da emenda é de dez dias por lei...Indefiro a inicial.Condeno o \"exeqüente nas custas e taxa de fl.25.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.005023-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MALU E JUJU COMPUTADORES LTDA.), RICARDO MARTINS DA ROCHA FILHO Despacho:À exqte (5 dias). \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2004.203.006546-4 - ABRAO CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X MONICA RENAULT CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAREM CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,48 (CONTA 0714-6), R$ 1,92 PARA O FUNPERJ E R$ 1,92 PARA O FUNDPERJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.009710-4 - CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X BANESPA S/A- CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Nada me ocorre prover, eis que o ato de fl.176 tudo já disse. \r\n\r\nProc. 2004.203.005828-9 - MEDEIROS E GURGEL CELULARES INFORMATICA E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X SHOPPING CENTER CENTER PARLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 17 de maio de 2007 às 11:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.005003-1 - EDGARD JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X UNIMED Decisão:Reconheço a prioridade.Venham custas e taxa em 5 d. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004951-0 - NANDER DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X TELERJ CELULAR S.A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se p/ato com Conciliador, A antecipação será enfrentada com a resposta. Audiência de Conciliação designada para o dia 05 de junho de 2007 às 11:00 horas. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.001582-5 - Inventariante: ANGELINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOGUEIRA TEIXEIRA (RJ-080809)) X MARIA EUGENIA DA SILVA FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016490-3 - MARIA DA GRAÇA AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X EDIL MEDEIROS GOMES Sentença:SENTENÇANão tendo as custas e taxa sido recolhidas no prazo de fl.14...Julgo extinto o processo.Baixa e arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.203.012244-5 - JORGE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901)) X CONDOMINIO VILLAGE DOS FLAMBOYANT S (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864) Despacho:Ao reqdo. sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.203.000525-6 - ANDRÉA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DE \"AR\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.014098-0 - MARIA DE LOURDES JALOTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VLADEMIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Decisão:À livre penhora de bens de Vladimir. \r\n\r\nProc. 2005.203.001163-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X VALERIA CINTIA MATTOS DE PAULA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho:Marca ato com conciliador. Audência de Conciliação designada para o dia 15 de maio de 2007 ás 11:00 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.004138-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA SABINO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.002897-9 - MASTER FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892)) X PELÁGIO'S CAR VEÍCULOS LTDA-ME), CARLOS PEREIRA PINTO FILHO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Dar, Coisa Certa com Pedido Liminar Inaudita Altera Parte \r\n\r\nProc. 2006.203.010237-5 - DISTRIBUIDORA DE CARNES TIAGO DE JACAREPAGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) X EULENIR GOMES VIANA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DO A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.012029-3 - GABRIEL FETTER PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Aos exqtes. sobre fl.186 (3 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.003123-1 - ERIC VALIATI PEDRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X COLÉGIO JONH DEWEY), REDE MV 1 DE ENSINO Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002460-3 - CONDOMÍNIO JARDINS DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X MAURO DEMITRIOS DE LIMA CARVALHAL), JOSÉ CARLOS GERVAZONI GOMES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 95/97 (A.R.'S). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.015761-3 - MARIA CAROLINA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) Despacho:Traga a autora em 20 d., sem retirada de autos, as certidões \"de onus reais\" relativas ao imóveis comuns a ela e à ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.003730-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EMERSON MENDONÇA DE CASTRO JUNQUEIRA Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS EX LEGE.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.005034-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 4. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.001351-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X LUIZ FERNANDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-071592) Despacho:Sim à fl.117.(desentranhamento) \r\n\r\nProc. 2004.203.007090-3 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL DE UTILIDADES UTICAR S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA BOTTOSSO SEIXO DE BRITO (GO-005923), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Oficie-se à JUCERJA, como vai à fl.66 e verso. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.203.002225-0 - SPA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X LEONARDO BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Despacho:Quem deveria falar era a autora, já que fls.184/187 foram juntadas pela ré Denise.Como a autora não se manifestou, determino o arquivamento sem baixa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009770-7 - ROSEMARY FERREIRA SALMEN (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X FINAUSTRIA CIA. DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVASTIMENTO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DO A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.004615-9 - LUCAS VALENTIM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)), DIX ASSISTÊNCIA MÉDIDCA LTDA, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Diante do consta à fl.253, alto, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.012431-0 - JOSÉ AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS (SP-006764) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 14 de maio de 2007 às 100:00 horas. Art.331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.003461-5 - RICARDO COSTA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X BRASIL DESIGN MOVEIS LTDA Decisão:Expeça-se nova carta, não competindo a este Juízo definir rumo que o deprecado deva tomar quanto às custas do Estado vizinho.Indefiro, por outro giro, isenção do autor das eventuais despesas para o envio da precatória; certo como competia-lhe acompanhar o andamento da anterior em S. Paulo, de modo a obviar a devolução precoce da mesma. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.009215-7 - SEBASTIAO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a ré (3 dias). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.004219-0 - JAIR MATOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSIANO FILHO (RJ-080069)) X ESPOLIO DR PEDRO FRANCISCO DA COSTA Despacho:Dez dias ao A., sem retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.203.004694-7 - FERNANDA MACHADO SANT ANNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X ESPOLIO DE ARTHUR LEAO FEITOSA E OUTROS Decisão:Sim às fls. 221/222.Prazo do edital: 20 dias.Indefiro, no entanto, a gratuidade; uma vez que a autora, como servidor do Poder Judiciário, pode custear o processo. \r\n\r\nProc. 2005.203.012481-2 - PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ERQUE - ARQUITETURA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA), ROGÉRIO COUTINHO ZAMBRANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Decisão:Sim à fl.192.(aditamento) \r\n\r\nId: 189558"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.013155-7 - JOSÉ CARLOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.004823-7 - LYGIA MARIA DE ALVARENGA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO CAMARA CAMPOS BASTOS (RJ-129290)) X LUIZ THEODORO DE ALVARENGA E SILVA Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 02/03, formulado por LYGIA MARIA DE ALVARNGA E SILVA, filha de LUIZ THEODORO DE ALVARENGA E SILVA, falecido em 27 de abril de 2002.Expeça-se alvará para levantamento junto ao MINISTÉRIO DA SAÚDE das importâncias referentes ao crédito (fls. 46), deixadas pelo de cujus.. \r\n\r\nProc. 2006.203.005189-6 - IOLANDA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958)) X IVO BAPTISTA DAVID GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.71. \r\n\r\nProc. 2006.203.014379-1 - YVONNE DAVID ALONSO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X PAULO ALONSO Despacho:À FAZENDA. (PROVIDENCIE O AUTOR A REMESSA DOS AUTOS À PGE OU RECOLHA CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74) \r\n\r\nProc. 2007.203.002280-1 - IBSEN MIGLIONE GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X MARIA ROSA MIGLIONE GOMES ADVOGADO RETIROU OFÍCIO NESTA DATA - 26/04/07. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, por vício resultante de fraude, simulação e lesão C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.012661-4 - MARTHA ELIZABETH DE MAGALHÃES VILARDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X PEDRO ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.203.003144-7 - DOMÍCIO WALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X HELENILDA REGE DE SOUZA E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS.74/75. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.005197-9 - YOLANDA GUAJARINA GARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X LAURENTINO CORREA ALVES Despacho:RETIFIQUE-SE O ESBOÇO DE PARTILHA, UMA VEZ QUE LINHA TELEFÔNICA E JAZIGO NÃO ADMITEM CONDOMÍNIO. \r\n\r\nProc. 2004.203.011910-2 - WALLACE HELENO COUTINHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X ARLINDA MARIA NOGUEIRA Despacho:AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.011168-4 - ELIZABETH EMÍLIA SANTIAGO QUINTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X DANIEL DE CAIRES QUINTAL AO INVENTARIANTE, VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES, CONFORME FLS.55. \r\n\r\nProc. 2007.203.000367-3 - SÔNIA DE MENESES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X REMY BORBA DOS SANTOS Despacho:PROSSIGA-SE NO RITO DO ARROLAMENTO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.005832-0 - IVETTE SBANO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GENY DA SILVA ANDRADE (RJ-039465)) X WALTER AZEVEDO Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 139/145, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de WALTER AZEVEDO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, e, pagas as custas, não havendo gratuidade deferida nos autos, expeça-se carta de adjudicação e alvará. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.011377-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MAGNO LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.203.001604-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON DA CRUZ ROCHA FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.006928-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X WILIAN SILVA DOS SANTOS DE ANDRADE EDITAL ENVIADO AO DOERJ...DEVENDO O INTERESSADO COMPARECER À IMPRENSA OFICIAL PARA PAGAMENTO DO EDITAL. (Nº ) \r\n\r\nProc. 2006.203.004778-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RENATO DE ARAUJO CHAVES AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS.44. \r\n\r\nProc. 2006.203.005221-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ALESSANDRO LACERDA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS.54. \r\n\r\nProc. 2006.203.005998-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTÔNIO DE LISBOA CARDOSO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.009692-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIO DE MOURA GONÇALVES FILHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000082-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE RAIMUNDO MARTINS AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.000855-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NILO FERNANDES Decisão:1 -TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.001985-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADSON JUNIO DE OLIVEIRA Decisão:1 -TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.002588-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ALEXANDRE XAVIER CORREA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 35, julgando EXTINTO o processo em que são partes HSBC BANK BRASIL S.A. e ALEXANDRE XAVIER CORREA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.004613-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELIO ALVES DOS SANTOS Despacho:REGULARIZE-SE CÓPIA DE FLS.14. \r\n\r\nProc. 2007.203.004864-4 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDREIA DOS SANTOS Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.19/21. \r\n\r\nProc. 2007.203.004971-5 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X HAROLDO DE SOZA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 1004,79 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.011006-2 - ALAILTON JULIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA PRIMAVERA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.004655-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SCORPIUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X CARLOS FERNANDO GONCALVES FREITAS E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 70, perdeu o objeto a ação de cobrança movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SCORPIUS em face de CARLOS FERNANDO GONÇALVES FREITAS e VICTORIA MARIA D'ALBERGARIA FREITAS.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.203.004468-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X FERNANDO DE SOUZA AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152) REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/05/07 ÀS 10:40H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.203.006034-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS RODOVIARIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA EDITAL ENVIADO AO DOERJ...DEVENDO O INTERESSADO COMPARECER À IMPRENSA OFICIAL PARA PAGAMENTO DO EDITAL. (Nº ) \r\n\r\nProc. 2005.203.002823-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X ANTONIO CESAR DO NASCIMENTO Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR CARTA AR/MP PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.009108-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COSME BARBOSA SANTIAGO Despacho:FLS.79: OFICIE-SE À LIGHT CONFORME REQUERIDO. (PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DEFERIDO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.203.009812-6 - RIOMIX LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X SAINT ANDREW CONSTRUTORA LTDA PROVIDENCIE O AUTOR AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO (CONTA 0301-2 = R$ 8,74). \r\n\r\nProc. 2006.203.003375-4 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO - COHASEP), PAULO LAIRE TRINDADE), LUCIANE DE FREITAS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.132/134. \r\n\r\nProc. 2006.203.003731-0 - CONDOMÍNIO SERRAMAR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X MARLY MARQUES DE OLIVEIRA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-105916) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 139/140, nestes autos da ação de cobrança promovida por CONDOMÍNIO SERRAMAR em face de MARLY MARQUES DE OLIVEIRA SANT'ANA , nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.012346-9 - GAMEN - GRUPO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA NEFROLÓGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ DE CARVALHO NETO (RJ-078512)) X UNIMED-RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.014530-1 - SARAH PRADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.017060-5 - FERNANDES & ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X TNL PCS S.A. Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002481-0 - ADEMILDE DE SEIXAS VALENÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINUS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.005059-1 - BERNARDO AUGUSTO DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X CARLA CORREIA DA ANNUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.004631-3 - MARIA DOMINGAS MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X LETÍCIA FIGUEIREDO DOS SANTOS Despacho:REGULARIZE-SE CÓPIA DE FLS.09/12. \r\n\r\nProc. 2007.203.004904-1 - JOSÉ DIAS DA SILVA PINTOR (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.005011-0 - ROBERTO BLATTES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X VITOR GONÇALVES ROSA DA SILVA Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.07/12. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.011498-3 - VALTER LUIZ NECHIO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X JANE MARCON ROCHA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA OS DEMAIS ORGÃOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.005000-6 - GLORIA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO MIGON (RJ-087303)) X MARTIMIANA LOUZADA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1) COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS (FALTAM R$ 12,61 - TAXA JUDICIÁRIA); 2) REGULARIZE-SE A CÓPIA DE FLS.08/10. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.002428-2 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X BRONZEADO EMPREITEIROS LTDA AO EXEQUENTE, PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO - AOJ - R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2005.203.015556-0 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RODENTIA CONSULTORIA E CONTROLE DE PRAGAS LTDA FLS.106: ESCLAREÇA-SE, EIS QUE EXISTE MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.005631-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EDI LACERDA DE BARROS AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.012967-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE MANUEL DOS SANTOS Despacho:AO EXECUTADO, SOBRE FLS.57. \r\n\r\nProc. 2007.203.004578-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DEMISTOCLES TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 27,79 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2007.203.005021-3 - BANCO ITAÚBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X RHAZAS REPRESENTAÇÕES E CPMÉRCIO LTDA. E OUTRO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 437,09) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.004107-6 - JOSÉ FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.013529-4 - CARLOS JOSE CORREA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS LOBATO (RJ-058983)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Decisão:A PENHORA \"ON LINE\" FOI FRUSTRADA, POIS AS RESPOSTAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INFORMARAM QUE O EXECUTADO NÃO POSSUI SALDO EM APLICAÇÃO FINANCEIRA PARA SATISFAZER O CRÉDITO DO EXEQUENTE. DIGA O EXEQUENTE COMO PRETENDE DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE DEZ DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.203.001735-4 - LENIO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NOS SEUS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2004.203.004895-8 - ERICA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2004.203.012486-9 - SERGIO JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X ROGERIO DA SILVA SANTOS 1) FLS.110: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/06/07 ÀS 10:30H. CITE-SE INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.017498-2 - LUIZ CARLOS LEANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:AO AUTOR SOBRE A DOCUMENTAÇÃO JUNTADA PELA RÉ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.004802-6 - RENATA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X FERNANDO PEREZ ESTEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841), Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813), Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS (RJ-085462) Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. (FLS.206) \r\n\r\nProc. 2003.203.005027-6 - YVONNE SIMON NUNES DE ALMEIDA X HUGO NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510) AO REQUERENTE, CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA. \r\n\r\nProc. 2004.203.014284-7 - MARIA VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO LUIZ FILHO AO INVENTARIANTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.010584-4 - HELENA MARIA BARRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X ALCYR ANTÔNIO DE AZEREDO VENHAM AS PROCURAÇÕES DOS HERDEIROS. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.203.003287-9 - DAGMAR LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-095092)) X ROSIMAR DE SOUZA SILVA AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.006951-0 - LORENA LUCIA LOBO (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X PATRICIA CORTES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY SANTIAGO (RJ-080978) Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTOS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE SER JULGADO DESERTA A APELAÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.011146-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X HANJE PLAST CAXIENSE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.012596-0 - ALOYSIO TSUYOSHI YOTSUJI (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO TSUYOSHI YOTSUJI (RJ-123473)) X PAULO CÉSAR FERNANDES DA MOTTA Decisão:1) DEFIRO A G.J. 2) EXPEÇA-SE GUIA DE PAGAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.004335-3 - COOPERATIVA HABITACIONAL PROSPERAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X FRANCISCO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) ...Venha o endereço do réu e das testemunhas no prazo de 10 dias. Designo AIJ para o dia 26/06/2007, às 15:00h.Intimados os presentes e a testemunha Francisco Viterbino de Lima.Intimem-se o réu e as testemunhas cujo endereço o autor irá fornecer.. \r\n\r\nProc. 2004.203.004534-9 - ENDO SEC SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.150. \r\n\r\nProc. 2006.203.007919-5 - NATHAN DE FREITAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CHAVE DO SABER - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO BRANDÃO ZARGIDSKY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS PARA INTIMAÇÕES DE SUAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002246-0 - MARIA CELESTE RODRIGUES ARCANJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Indefiro a produção de prova oral requerida pelo autor a fls. 95, eis que finda a instrução a fls. 93, ocasião em que as partes disseram expressamente que desistiam dos depoimentos pessoais e da oitiva das testemunhas, operou-se a preclusão lógica em relação a essa fase do processo.Intimem-se e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.000168-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXSANDERS CRISTOVAM MOUTINHO DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.47. \r\n\r\nProc. 2006.203.003203-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DOMÊNICO DE SOUZA LOPES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.005194-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOB AUGUSTINHO DE BRITES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (RJ-081162) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.005832-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALMIR DE OLIVEIRA MARQUES Despacho:FLS.33: OFICIE-SE AO DETRAN DANDO CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO. (PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.004887-5 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIA ANTONIA DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. Defiro as prerrogativas do art.172,§2º CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.000034-2 - ROGERIO WILLIANS DE ALVARENGA REIMAO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE RIBEIRO MOTTA (RJ-028115)) X JUVENAL COSTA DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO RÉU - AOJ - R$ 12,24; FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.004082-0 - ROBSON HENRIQUE SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA(SUPERMERCADOS GUANABARA) (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:1) FIXO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2500,00; 2) INTIME-SE O SR.PERITO A DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.007851-6 - LUCIANO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X CHISTIANE MARIA RIBEIRO COUTINHO GUINLE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788) À RÉ SOBRE FLS.145/173, EM CINCO DIAS, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS.143, ITEM 02. \r\n\r\nProc. 2005.203.010096-0 - FRANCINEIDE MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.004753-4 - SERGIO LUIZ DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:ÀS PARTES EM PROVAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.014354-7 - BAND 8.100 SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MOREDO RUIZ (SP-216108) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.005864-7 - ELIANE DA SILVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X MARCELO MOURA DE AGUIAR E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.014198-8 - SANDRO ALEX DE OLIVEIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474)) X RG CÔRTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.012071-0 - GLICOSE DA PRACA LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.287/288. \r\n\r\nProc. 2004.203.012091-8 - ROSANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X LOJAS PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.006359-7 - LAURA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULA (RJ-101951)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). SALLY ANNE BOWMER BECA COUTINHO (RJ-101357) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.012068-7 - C.O.P.E. CENTRO ODONTOLÓGICO DE PREVENÇÃO ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) RECEBO O AGRAVO DE FLS.81/85, O QUAL SERÁ APRECIADO COMO PRELIMINAR DE EVENTUAL RECURSO DE APELAÇÃO. 2) AO AGRAVADO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.006668-9 - PAULA AZEVEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.004821-6 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X DIRCEU DA SILVEIRA DUTRA FILHO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 55/56, nestes autos da ação de ressarcimento de danos c/c danos morais promovida por ITAÚ SEGUROS S.A. em face de DIRCEU DA SILVEIRA DUTRA FILHO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004961-2 - DANIELE COUTINHO ROSA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO ITAÚ LEASING S/A) Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 189560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nEscrivão: Iara da Silva Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008557-2 - MARLI OLIVEIRA DE MORAES X ABIMAR SALLES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Despacho:Fls. 32. Diga aautora. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.001896-2 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON DA COSTA VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006981-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA REGIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X MARCO AURELIO RODRIGUES LUCAS Despacho:Fl.s 91. Diga o autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.007370-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO TERRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MONIR AUGUSTO DO NASCIMENTO LAGE Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 25/07/2007 às 11:00 horas. Cite-se a ré por carta precatória, mediante o recolhimento das custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.007973-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TOCANTINS X JORGE TRUPIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186) Sentença:Considerando os termos da transação efetuada às fls. 91/92 homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC.Custas ex lege. Honorários pelo réu. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.007987-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X MARCOS CORREA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.008932-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X JORGE MARQUES DE SOUZA E OUTRO Considerando os termos da transação efetuada à fl.34, homologo o acordo firmado entre as partes perante o Juizado Informal, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC. Custas ex lege.Honorários compensados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I..(REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2006.203.009043-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO HENRIETTE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE DELSON PERES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 25/07/2007 às 11:20 horas. Citem-se, sendo o primeiro réu por carta precatória e a segunda ré por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011075-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA SANTOS MOURA E OUTROS Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 12/06/2007 às 11:00 horas. Cite-se, Intimem-se, sendo o autor no endereço fornecido a fls. 03. \r\n\r\nProc. 2006.203.011077-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X PAULO CÉSAR DA SILVA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 154, revogo o despacho de fls. 152. Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.203.012308-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROSANA TORRES Despacho:Digam as partes se possuem mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.203.014987-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 11/06/2007 às 12:00 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001035-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALMERINDA MOREIRA Sentença:Julgo Extinto, nos termos do art. 267, inc. IV, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.203.001994-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SC ART E ESQUADRIAS METALICAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002524-3 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FATIMA ARLERE AWAD MACEDO DA SILVA FOI DESIGNADO O DIA 13 DE JUNHO DE 2.007, ÀS 11:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.006634-6 - BELMIRO DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X AUGUSTO RIBEIRO GOMES Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.006836-7 - ALCAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X ZENILSON DE SÁ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.012142-4 - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X ALEXANDRE COSTA DA SILVA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.012305-6 - NILZA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)) X ALESSANDRA SILVA DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006882-3 - KATIA MARISTELA VILAÇA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X ALINE CRISTINA DA SILVA VICENTE Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.007969-9 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X CARLOS RODRIGUES NOVAES Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.009067-1 - SANDRA BATISTA XIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X VICTOR DEALIS CORREA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.009567-0 - MAURO CAMPOS ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X SHIRLEI MARA MANHÃES GOMES), Fiador: NILTON ARAÚJO DA SILVA), Fiador: YVONEA DOS SANTOS ARAÚJO DA SILVA), Interessado: ADRIELLY CATERINE MANHÃES DE SOUZA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.013557-5 - CRISTÓVÃO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X FELIPE JOSÉ ALBERNAZ SOBRAL), Fiador: ROSANGELA MARIA ALBERNAZ SOBRAL Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.016426-5 - ÂNGELO MIDDEA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIAS LEAL (RJ-078976)) X CARLOS ANDRÉ RIBEIRO DA CONCEIÇÃO E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Despejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2006.203.014663-9 - LUIZ ROBERTO LOUREIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO VIA POSTAL : R$ 3,49 APCJ, COD. 0711-2, NOS CAMPOS 14,28 E40 MAIS 5% DE FUNDPERJ ,CONTA 5673001243, CAMPO 35 E MAIS 5% DE FUMPERJ ,CONTA 600225174-9, CAMPO 34 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.009259-0 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X WILLIAM DE SOUZA DIAS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002928-5 - MANIFESTO VISUAL CONSULTORIA E DESIGN S/S LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X MARCELO DO ESPIRITO SANTO FALTA COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.011484-5 - ALFSJ ESCOLA PADRE BUTINHÁ (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X DANIELLE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Fls. 35. Indefiro a citação requerida. Diga a exeqüente sobre certidão de fls. 32v. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000405-7 - LUIZ GIL DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Diante da informação de fls. 158, desentranhem-se e aguarde-se a designação de audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.011659-1 - ANA LUCIA SACRAMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:Digam as partes se possuem mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.203.006960-8 - MARIO LUIZ MACHADO GITIRANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X CARLOS ROBERTO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Decisão:1) Fixo o valor dos honorários periciais em R$ 2.100,00. 2) Intime-se o autor para efetuar o depósito dos honorários, ficando desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.203.013130-2 - MARIA CARMEN NINALT NICHELLI (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MARÍTIMA SAÚDE EMPRESARIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Despacho:Fls. 66/73 e 111/132. À autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.000766-6 - RIMA PARQUEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X TRANSPORTADORA FUTURO LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 12/06/2007 às 11:20 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.011551-5 - LAUDECI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JOEL DE SOUZA E OUTRO Decisão:Fls. 66. Defiro o sobrestamento por 60 dias. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003331-8 - ALINE DOS SANTOS SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X UNIMED - RIO Despacho:Nada a prover. A liminar já foi deferida e o réu demonstrou intenção de cumprir a decisão. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002303-9 - LAUDICENA DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X DIVA GOMES RICKMANN ao autor sobre correspondencia devolvida \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009995-9 - MERCADO IGARAPEAÇU LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805) FALTA M CÓPIAS DA INICIAL E DA CONTESTAÇÃO PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.006878-1 - ULISSES D'ELIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Julgo Extinto o processo nos termos do 267, inc. IV do CPC \r\n\r\nProc. 2006.203.010749-0 - EDITH JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Fls. 118. Defiro inicialmente a expedição de ofícios à Receita Federal e à Telemar. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.017531-7 - SHIRLEY LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO ITAUCARD S.A CARTÃO MASTERCARD) Sentença:Julgo Extinto o processo, determino o Cancelamento da Distrbuição \r\n\r\nId: 189568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "189561": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandra Coelho Leite de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.014893-2 - DAVI DA SILVA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X FELIPE DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136), Dr(a). ALINE LANGONI DE CAMPOS (RJ-134224) Sentença:...ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu FELIPE DA SILVA BARBOZA ao pagamento de alimentos definitivos aos autores DAVI DA SILVA BARBOZA E ANA CLARA DA SILVA BARBOZA em quantia equivalente a três salários mínimos, na proporção de metade para cada alimentando e, em conseqüência, julgo EXTINTO o feito, na forma do art. 269, I do CPC.Atento ao requerimento Ministerial, expeça-se ofício à S.R.F. para apuração de eventual sonegação fiscal, remetendo-se cópia da petição inicial, dos extratos bancários, dos termos da ACIJ, da promoção final e desta sentença. ... \r\n\r\nProc. 2006.203.010626-5 - RAFAELA VITÓRIA ALVES SOARES BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X SYLVIO HENRIQUE SOARES BRASIL Tendo em vista ausência de ambas as partes e com o fim de entregar uma efetiva prestação jurisdicional, REDESIGNO ACIJ para o dia 11/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Nada mais foi dito nem requerido, encerrando-se esta. Publicada esta em audiência. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.203.015425-9 - AMANDA LEÃO DE MELO JOÃO (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119)) X ANDRÉ LUIZ PEIXOTO JOÃO (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE O OFÍCIO DE PENSÃO DEFINITIVA ESTÁ À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO, PODENDO SER ENVIADO DIRETAMENTE PELO CARTÓRIO AO EMPREGADOR MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO ENVIO NO VALOR R$ 3,39 NA CONTA 0711-2 (APCJ) + Caarj. \r\n\r\nProc. 2006.203.017291-2 - FERNANDA REGINA LOPES CRUZ (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X SÉRGIO ROBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749) Sentença:...ISSO POSTO, cumpridas as formalidades legais e considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO por SENTENÇA, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes a fls. 20 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.203.000461-6 - SOPHIA LESLIE MOLINARI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X CLODOALDO ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.004351-8 - CAMILA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Despacho:À parte autora para que atenda ao MP.(Juntada da rescisão devidamente legível). \r\n\r\nAnulatória, de registro C/C Declaratória, de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.003294-4 - NILO SOARES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X LORRAYNE DA SILVA MATTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimo as partes a comparecerem dia 19/06/07 às 10:00 horas no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ localizado à Avenida Marechal Rondon 381 - Bairro de São Francisco Xavier para realizarem a coleta de material biológico, conforme Despacho de fls. 56 destes autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.001307-0 - VALÉRIA CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X ALEXANDRE RODRIGUES DIEHL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, mantidas as cláusulas da separação, conforme o artigo 226, § 6º, da Constituição Federal; e artigos 25, 35 a 37 da Lei 6.515/77, já tendo a ex cônjuge virago voltado a usar o seu nome de solteira por ocasião da separação consensual. ... \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.009249-7 - VERA LÚCIA DE FIGUEIREDO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X EDSON PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/08/07, às 13:45 horas.Venha o rol em 5 dias.I-se as partes para prestar depoimento pessoal.Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.006337-4 - DJAIR KAYE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X CATIA PAGANOTE DA CUNHA BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-116231) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.203.012953-8 - ÉLCIO JÚLIO BENETTI BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Sentença:...Isso posto, com fundamento no artigo 269, III do Código de Processo civil e na Lei 6.515/77, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL.Custas ex lege.... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.011358-0 - WANDERLEIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILAS RICARDO DA SILVA Decisão:...Assim, tendo em vista o erro material constante da sentença de fls. 31, DECLARO-A para dela constar:\"... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DE WANDERLEIA FERREIRA DA SILVA E SILAS RICARDO DA SILVA, sendo que o cônjuge mulher permanecerá a usar o nome de solteira, eis que não adotou o patronímico do varão por ocasião do casamento...\", mantendo no mais a sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.203.004496-1 - MARIA CUSTÓDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X ANTONIO ROQUE DOS SANTOS Despacho:1) Venha cópia das 3 últimas declarações de renda.2) Esclareça-se quanto ao nome do cônjuge mulher após o divórcio, bem como quanto ao direito a alimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.003329-5 - ZILDA JOANA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). FABIANA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-141518)) X MARCIO MARQUES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Despacho:À Exequente sobre promoção retro. \r\n\r\nProc. 2005.203.006364-0 - STEPHANIE OLIVEIRA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE DE MELO ALEIXO Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas em face da gratuidade de justiça que ora defiro ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.203.010804-1 - ANA CLAUDIA DE SANTANA CORREA (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471)) X VALDEMIR CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas em face da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2005.203.015079-3 - JULIA FABIANA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X JULIO PEDRO DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647) Sentença:...Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, julgo EXTINTA a execução, com base no art. 794, I do CPC.Destaco, como bem salientado pela Curadoria de Família (fls. 69), que a presente execução se destina ao pagamento do débito descrito na petição inicial, sendo certo que eventuais quantias não mencionadas devem ser executadas através de ação própria. Custas ex lege.... \r\n\r\nProc. 2006.203.006548-2 - ALAN DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO HENRIQUE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WANDERLEI DE BARROS (RJ-084442) Sentença: Trata-se de Ação de Execuçao, proposta pelas partes acima indicadas. Devidamente citado o réu não apresentou justificativa, motivo pelo qual foid ecretada sua prisão às fls.25. As fls.38 consta comprovante de pagamento, dando o exeqüente plena quitação . Isto posto JULGO EXTINTA a presente Execução, nos termos do art. 794,I do CPC. Recolha-se mandado de Prisão. Expeça-se Alvará de soltura. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.008575-4 - GUILHERME AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043)) X CASSIO BAHIENSE DE SOUZA Despacho:Por derradeiro, diga a parte autora se ainda há algum valor em aberto, valendo o silêncio como concordância à extinção da presente execução. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.011543-0 - JOSE CARLOS MARQUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (RJ-073499)) X BEATRIZ TUPINAMBA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ (CE-005496) A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls. 140/141. \r\n\r\nProc. 2004.203.008803-8 - ALAIR MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X SANDRA MARIA LOURENCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505), Dr(a). THERESINHA MARIA PEREIRA (RJ-034716) Decisão:Acolho a promoção ministerial retro e, em consequencia, declino da competência deste juízo em favor de uma das varas de família de Teresópolis.Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.010927-6 - JOSÉ BATISTA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X ALAN LAURIANO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.005213-0 - EDUARDO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X LUCAS COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno ao autor EDUARDO NOGUEIRA FILHO ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.203.013865-5 - MANOEL JOAQUIM ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956)) X RODRIGO DA SILVA ALVES Despacho:Venha a fl. 25 da ação de Alimentos, onde consta os termos do acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2006.203.015823-0 - PEDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X LAYO FELIPE SANT'ANA SILVA Decisão:Acolho a promoção ministerial e, em consequência, indefiro a antecipação da tutela pretendida ante os motivos ali aduzidos.Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.203.010591-5 - MILTON TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALICE SPARANO (RJ-035290), Dr(a). VITOR HUGO CORREA NETO DE RESENDE (RJ-143231E)) X ELCY MARA MEDINA TEIXEIRA E OUTROS Sentença:...Ante o exposto, acolho as razões ministeriais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.203.008841-3 - SUELY MARIA GONZALEZ MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015)) X AMERICA MIGUEZ LOPEZ Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011395-6 - ANTONIO CARLOS VIANNA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736), Dr(a). VÂNIA MORAES MAIA (RJ-140144E)) X VALÉRIA CRISTINA TEIXEIRA DE MARINS Despacho:...Designo AIP para o dia 04/06/07, às 15:30 horas.Nomeio perito Dr. Luiz Eduardo Drummond. I-se.Oficie-se ao TJ para inclusão no programa. \r\n\r\nProc. 2006.203.011469-9 - BÁRBARA LOYOLA GABRIELESCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X EMMA GABRIELESCO Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.203.016948-2 - ALDEMIR CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X AINARA CAMPOS FERREIRA Despacho:Designo AIP para o dia 04/06/07, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. Fixo os honorários periciais em R$ 400,00 ( quatrocentos reais) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.006896-3 - DANILO DE LIMA LAGO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X LUAN MORAES LAGO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Decisão:...REJEITO A PRELIMINAR.No mais, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, DECLARO SANEADO O FEITO e defiro as provas requeridas pelas partes e pelo MP. Venha prova documental em 05 (cinco) dias.... \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.203.006049-3 - JOIA MARIA GUIMARÃES CESAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048)) X CARLOS ALBERTO MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, ressalvado o art. 12, da Lei nº 1.060/50.... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.203.004853-3 - CAIO SOUZA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SANTOS (RJ-078947)) X FABIO OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2004.203.011363-0 - SIDNEY GONCALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA AMELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Despacho:Subam ao TJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.006345-7 - PRISCILA GIL DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678) Despacho:Às partes sobre promoção retro. (Digam as partes se pretendem produzir prova oral). \r\n\r\nProc. 2005.203.013742-9 - NEWTON DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X SABRINA DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353) Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, ressalvado o art. 12, da Lei nº 1.060/50.... \r\n\r\nProc. 2006.203.014541-6 - CLAUDIO DA SILVA IDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X IZABEL CRISTINA DE ARAÚJO LAS CASAS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Custas e demais despesas processuais pelo autor.... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.001181-5 - NERISE FREIRE DE LIMA ALVIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ESPÓLIO DE SÉRGIO APARECIDO CARNIATO Despacho:Esclareça a parte autora se a Sra. Ana é o único herdeiro do de cujus. Após, venham cls. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.004447-8 - CARLOS CEZAR SANTANA PINTO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X MARCIA HERGER DE BARROS PINTO), LARISSA HENGER DE BARROS PINTO Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.011033-5 - ADEMIR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X ROSILENE BORGES SIDREIRA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, para assegurar ao pai a visitação a seu filho nos termos requeridos na inicial, sendo qie no dia do aniversário do menor será das 09:00 às 15:00 horas.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas face à gratuidade de justiça concedida, a da parte ré nesta oportunidade.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.017189-0 - CLAUDIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X MARGARETH CRISTINA MARTINS), CLAUDIO PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912) Despacho:J.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.015655-2 - WILLIAN BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251), Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X MARIA FERNANDA DOS SANTOS BRAZ Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno ao autor WILLIAN BRAZ DA SILVA ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2006.203.009698-3 - ERIVALDO FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAYSSA SANTOS FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro as provas requeridas pelas partes. Venha prova documental em 05 (cinco) dias.Designo AIJ para o dia 08/08/07, às 14:45 horas.Venha o rol de testemunhas em cinco dias.Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.015469-7 - SÉRGIO MOURA MEDEIROS ARARUNA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X GUARACI ARARUNA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 36/43. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.002931-5 - ALESSANDRA COSTANZA SCHIMIDT TAMIOZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) Despacho:Ratifique-se. Após, venham cls. \r\n\r\nProc. 2007.203.002931-5 - ALESSANDRA COSTANZA SCHIMIDT TAMIOZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.010789-9 - JOELSON ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X LILIANE SANTOS DE ARAUJO Sentença:...Isso posto, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo civil e artigo 1572, parágrafo 1ª do Código Civil c/c artigo 5º, §1º da lei 6.515/77, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e DECRETO a SEPARAÇÃO DO CASAL.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais.... \r\n\r\nProc. 2006.203.002497-2 - ADRIANO ANTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOSEFA PEREIRA ANTERO SILVA Despacho:1) Fls. 38 - Ao MP.2) Expeçam-se os ofícios de praxe para localização da autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.000597-9 - SIDOMBERG SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUTH ELI DAS CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Sentença:...Isso posto, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo civil e na Lei 6.515/77, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO a SEPARAÇÃO DO CASAL.... \r\n\r\nProc. 2007.203.002747-1 - CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ZILÁ XAVIER RIBEIRO BRAGA Decisão:Recebo como emenda. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.004018-7 - MÁRCIA FLORES VEIGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X ANÍBAL DA PIEDADE VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:Oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.006028-9 - HELLEN EDUARDA DE OLIVEIRA SANTOS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938), Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X CARLOS EDUARDO VIEIRA FREITAS Despacho:Reitere-se o ofício para que o empregador deposite os alimentos na conta aberta no BB, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.203.015211-1 - TAMIRIS DUQUE ESTRADA BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X EMILIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Despacho:Estando demonstrado o interesse na composição, designo nova AC para o dia 11/07/07, às 14:15 horas. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.017483-0 - MILENA RITA PROFETA VALOIS PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X PAULO SERGIO VALOIS PRUDÊNCIO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 18/05/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003041-0 - KAYO FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X HERMES DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se item \"2\" de fls. 14. (atribuir valor correto à causa). \r\n\r\nProc. 2007.203.003661-7 - LAVÍNIA VITÓRIA PEREIRA ROMÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976)) X FLÁVIO LUIZ ROMÃO DA SILVA Despacho:1) Fls.11 - Indefiro por falta de amparo legal.2) À parte exequente para que indique o rendimento aproximado do executado, vem como o valor aproximado das necessidades da menor. \r\n\r\nProc. 2007.203.004267-8 - MATHEUS PEREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X REINALDO GUERRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos, ...6) Designo AICJ para o dia 24/05/07, às 14:00 horas.7) Cite-se. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.203.004552-7 - KAROLINE LOBACK TURL MACHADO, Assistente: ISABEL CRISTINA DIAS LOBACK SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X CELSO TURL MACHADO Decisão:1) DGJ. 2) Venha pedido de alimentos em percentual sobre o salário mínimo, eis que o alimentante trabalha sem vínculo empregatício. 3) Regularize-se a representação processual da autos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.002794-3 - VALERIA DIAS BOUCH (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS (RJ-112584)) X WALDIR DE SOUZA E ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897) Sentença:...ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO o pedido e, em conseqüência, julgo EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para reconhecer e dissolver a união estável existente entre VALERIA DIAS BOUCH E WALDIR SOUZA E ALMEIDA FILHO no período de novembro de 1995 a março de 2004, partilhando-se os bens descritos na fundamentação da presente sentença na forma ali apontada. Julgo PROCEDENTE o pedido formulado na demanda cautelar, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269,I do C.P.C., restando confirmada a liminar e tornando indisponíveis os bens descritos na inicial de fls. 02/07 até o trânsito em julgado da Ação de Reconhecimento de União Estável, figurando o réu WALDIR SOUZA E ALMEIDA FILHO como seu depositário, à exceção do automóvel, cuja depositária deve ser a ré VALERIA DIAS BOUCH, que está em sua posse. Condeno o réu, em ambas as causas, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que ... \r\n\r\nProc. 2006.203.012695-1 - ZILÁ XAVIER RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.003403-9 - MARCOS JOAQUIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERONICA DA FONSECA NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-105839) À parte para recolher as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.203.005994-4 - FABIO JOSE NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.000654-6 - JOSEMAR LUIS ZARDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495), Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084) Despacho:Ratifique-se por termo. \r\n\r\nProc. 2007.203.000654-6 - JOSEMAR LUIS ZARDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495), Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084) Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.014071-4 - CLAUDIA MARCIA SILVA DO COUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA ALVARENGA SILVA (RJ-084380)) X ELIAS ALVES FERREIRA Despacho:À parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.203.011483-3 - SANDRA MARIA MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X ELMAR JOSÉ BASTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (RJ-061979) Despacho:Designo AE para o dia 07/08/07, às 15:15 horas. Int-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.001779-2A - HERMINIO SANTOS SALLES X CARLOS FERNANDES SALES (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528) Despacho:Tendo em vista que o Executado não tem advogado, intime-se pessoalmente para cumprimento de sentença, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.008031-3 - LEANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X LEANDRO BARBOSA DA SILVA O mandado de pagamento encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.203.001694-7 - CAMILLY GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RODRIGO SOUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). COSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO (RJ-116735) Decisão:...Do exposto, considerando-se que não há nos autos outro requerimento de prisão pelas verbas não pagas após o período a que se refere o mandado de fls. 34, deve ser o Executado posto em liberdade, aguardando-se que o Exequente impulsione o feito.Expeça-se alvará de soltura, recolhendo-se o mandado de prisão de fls. 34. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.002223-0 - COSME VANDERLEI DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X COSME LEONARDO GOMES CARVALHO E OUTRO Despacho:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.203.008841-3 - SUELY MARIA GONZALEZ MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015)) X AMERICA MIGUEZ LOPEZ Despacho:Fls. 390 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.203.013485-0 - DIOGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479)) X SILVANA BENTO FERREIRA Despacho:Cumpra-se o penúltimo parágrafo da sentença de fls. 88, sendo certo que a requerente é beneficiária da justiça gratuita, vez que houve o seu deferimento a fls. 61, não, não tendo havido sua revogação na sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.001015-8 - IVAN DIAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X ELISA ESTER ROCHA MYRA SIQUEIRA Despacho:Desentranhe-se e renove-se a diligência, sendo facultado à autora acompanhar o Sr. OJA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.004569-0 - MAICON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X MONIQUE DOS SANTOS DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP. Ofice-se e cite-se por edital. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.004327-0 - ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X RAQUEL AMARAL BLAMIRE PACHECO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.004979-0 - ANA PAULA GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ (RJ-118187)) X RICARDO VIDAL DE SOUZA Decisão:Acolho o parecer ministerial e indefiro, por ora, a medida pretendida, devendo-se aguardar a audiência de justificação designada para data próxima, quando será instaurado o contraditório permitindo-se uma compreensão mais segura dos fatos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.010575-3 - ALEXANDRE GIL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X HELEYSE DE SOUZA AZEVEDO Despacho:Por ora, cite-se.Com a vinda da contestação e dos demais comprovantes dos bens arrolados direi sobre a concessão da liminar. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.004436-5 - UBIRACI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X LUANA DE AZEVEDO ALMEIDA Decisão:DGJ.Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 09. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.004706-1 - ANDRE LUIS MARTINS ABDON (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YURI FERNANDES ABDON (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.003252-1 - GUILHERME LOPES DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X ANNA BEATRIZ MARTINS MONTEIRO Despacho:Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada.Designo APC para o dia 11/06/07, às 14:00 horas. Int-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004359-2 - RICARDO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X KAYKI RODRIGUES SIQUEIRA DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos,...6) Designo AICJ para o dia 17/05/07, às 15:15.7) Cite-se. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.007062-9 - VALERIA DIAS BOUCH (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS (RJ-112584)) X WALDIR DE SOUZA E ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897) Sentença:...ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO o pedido e, em conseqüência, julgo EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para reconhecer e dissolver a união estável existente entre VALERIA DIAS BOUCH E WALDIR SOUZA E ALMEIDA FILHO no período de novembro de 1995 a março de 2004, partilhando-se os bens descritos na fundamentação da presente sentença na forma ali apontada. Julgo PROCEDENTE o pedido formulado na demanda cautelar, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269,I do C.P.C., restando confirmada a liminar e tornando indisponíveis os bens descritos na inicial de fls. 02/07 até o trânsito em julgado da Ação de Reconhecimento de União Estável, figurando o réu WALDIR SOUZA E ALMEIDA FILHO como seu depositário, à exceção do automóvel, cuja depositária deve ser a ré VALERIA DIAS BOUCH, que está em sua posse. Condeno o réu, em ambas as causas, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios,... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Guarda E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.017224-9 - MONICA BALBINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-038941) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 33v, decreto a revelia do réu.Às partes e ao MP em provas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.203.014343-6 - MARCIO LUIS CABRAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FATIMA DA CONCEICAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Despacho:1) Fls. 170 - Anote-se onde couber.2) Cientifique-se a ré sobre a audiência através de protocolo via correio. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.002100-1 - LUCAS DE OLIVEIRA BRESSANI (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BRESSANI (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.003665-4 - JORGE VALÉRIO MATTOS DE BESSA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X CAMILA MARTINS DE BESSA Despacho:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.002127-6 - MARIA CLEONICE DO AMARAL CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X ORLANDO KEMP CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Assinatura: \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.203.001749-4 - ALEXANDER SOUZA BUZAGLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796)) X ANTONIA BENEDITA VASCONCELOS BUZAGLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287), Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010) Despacho:D.P.D.R.A.A. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.203.015142-6 - LUCIANO NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540), Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). JOSENILTON MARQUES DA SILVA (RJ-138775E)) X FABIANA LOURENÇO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112) Despacho:Designo audiência do art. 331, do CPC para o dia 07/08/07, às 15:00 horas. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017484-2 - DANIELA PROFETA VALOIS PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X PAULO SÉRGIO VALOIS PRUDÊNCIO Despacho:Retire-se o feito de pauta (30/04) eis que será ponto facultativo. Ao autor sobre fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.203.005013-4 - MARCELO BONIFÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MARCIA DAS MERCES DO CARMO DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.012844-3 - EDILENA ALFREDO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ALEXANDRE ALVES DA COSTA Despacho:Designo audiência do art. 331, do CPC para o dia 08/08/07, às 15:15 horas. Int-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.013958-1 - STEPHANIE DE QUEIROZ COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES COELHO) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, SUPRIR A AUTORIZAÇÃO PATERNA PARA A VIAGEM DAS MENORES STEPHANIE DE QUEIROZ COELHO E CAROLAINE MARINHO DE QUEIROZ COELHO AO EXTERIOR. \r\n\r\nId: 189561"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.203.010663-0 - MP X FILIPE CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723) Despacho:(...)às partes para ciência e dizerem se ratificam suas Derradeiras depositadas.(...) \r\n\r\nQuebra Art. 140 do Cp - Injúria C/C Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.203.010312-2 - ALEXANDRA MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851) Despacho:1)A E. 6ª Câmara Criminal, em sessão realizada na data de 21/09/2006, negou provimento ao recurso.2)Cumpra-se o v. acórdão, expedindo-se ofícios de praxe.3)Ciência às partes e MP. Nada sendo requerido, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.203.002987-0 - MP X ALEX VICENTE BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390), Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551) Despacho:(...)3) Assim, ao MP e Defesa sobre o IP enviado e em apenso, sobretudo ante o requerido pela segunda às fls. 76.(...) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.014939-2 - MP X RICARDO GONÇALVES DUARTE LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797), Dr(a). ELLEN CRISTINE FEITOSA ROCHA (RJ-121309) (...)dê-se vista às partes em Memoriais \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.203.000129-9 - MP X FELIPE LEMOS SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812) VISTA AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 189557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luciana de Oliveira Leal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.816.008132-7 - Jardim Escola Primeiro Espaço Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Maximo de Oliveira - OAB RJ134652). X Paula Leal. À autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.816.007995-0 - Iran de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lutz - OAB RJ040600). X Atila Ottoni de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Mattos Albernaz de Medeiros - OAB RJ116992). Ao autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2006.816.011877-6 - Marconi Frederico Ferreira da Silva Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marconi Frederico Ferreira da Silva Filho - OAB RJ111220). X Wilson dos Santos Rocha. AUD. CONCILIAÇÃO DIA 12/06/2007 ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.001580-1 - Fátima Cristina do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471, Sergio Carlos Bronzato - OAB RJ070703). X Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda. e outro. AUD. CONC. DIA \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.816.012435-1 - Mariana Ferreira Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. AUD. CONCILIAÇÃO DIA 19/06/2007 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.002934-1 - Marcelo Júlio V Az Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Santoro Martins Pinto - OAB RJ104769). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Ana Cecilia Rodrigues Nunes - OAB RJ137945). AO RÉU \r\n\r\nProc. 2003.816.009417-0 - Wellington Alexandre da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina da Silva - OAB RJ111923, Luiz Gonzaga dos Santos - OAB RJ095060, Rita de Cássia Souza de Abreu - OAB RJ086865). X Isabelle Veículos e outros. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.816.004484-5 - Danielle Gomes da Silva Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saavedra Durão - OAB RJ104483). X Alphadecor Comércio e Representação de Móveis e Decorações LTDA. Cumpra-se fls. 31. \r\n\r\nProc. 2005.816.008021-7 - Rubens Lopes Robady (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800, Luana Ayres de Andrade Mello - OAB RJ138433). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.000275-0 - Eunelia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010). X Condominio do Edificio Solar Colonial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos da Silva - OAB RJ139475E, Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.003066-6 - Denise Pereira Passos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves Candido - OAB RJ089833). X Telepoint Serviços e Sistemas de Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar as rés solidariamente na forma do art. 25, parágrafo 1º e 7º, parágrafo único do CODECON ao pagamento de 10 salários minimos, reajustados até a data de seu efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.007801-8 - Fabio Santos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Magno Ferreira Bicego - OAB RJ090336). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Ao autor sobre fls. 48/51. \r\n\r\nProc. 2006.816.008356-7 - Nelita Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Dias Marques - OAB RJ124006). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob penade multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.010258-6 - Carlos Eduardo Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). Intime-se o réu para pagamento em 24 horas do valor acordado, acrescido da multa fixada, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.010695-6 - Edilea de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dettogni Guariento - OAB RJ125368). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À autora sobre fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2006.816.011523-4 - Carlos Alberto Bastos Filho. X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278, Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ082114). Intime-se o réu para que comprove o cumprimento da obrigação de faer em 48 horas. Ao contador para apuração do valor a executar, incluindo a multa diária na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.816.012853-8 - Marcelo Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). ao autor para providenciar as cópias necessárias para o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.013075-2 - Mario Antônio Célio de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885). Intime-se a primeira ré para pagamento em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.013121-5 - Vedecom Publicidade e Eventos LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Locatelli Empreendimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). Tendo em vista que se trata de ação de cobrança, em que competente é o juízo do domicílio do réu, não abrangido pela competência territorial deste juízo, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, inciso III, da lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Retire-se de pauta audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.001170-4 - Ivanilda de Souza Affonso Bahia. X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Fonseca Coutinho - OAB RJ089265, André Müller Borges - OAB SP086587). À autora para que dê quitação de obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.002204-0 - Rosana Rebelo Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Amat Nunes - OAB RJ137158). X David Shoji e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). Anote-se fls. 36. Defiro prazo requerido pela parte autora. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.006950-3 - Eunice Ferreira da Costa. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Á ré para que retire guia de depósito judicial no valor de R$ 116,46, devolvendo-a paga em 24 hs, sob pena de penhora on-line, nos termos do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.816.007698-4 - Adayr de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Abn Amro Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalie Carvalho Areias - OAB RJ086549, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ao autor sobre mandao negativo. \r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.000798-8 - Fabiana dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Souza Alvarenga - OAB RJ133504). X Camilo de Souza Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel dos Santos Barbosa - OAB RJ095366). Levante-se a penhora, oficiando-se ao Detran. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.006573-5 - Manuel Barroso Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pessoa Nogueira - OAB RJ058798). X Maria do Socorro da Silva. Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.816.000461-0 - Centro de Educação Infantil Chave So Saber LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro David - OAB RJ119675). X Jorge Gomes. Defiro desentranhamento, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.816.000463-3 - Centro de Educação Infantil Chave do Saber LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro David - OAB RJ119675). X José Alves. Fls.23 - defiro, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.816.000466-9 - Centro de Educação Infantil Chave do Saber LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro David - OAB RJ119675). X Marcelo Vaguel Ramos. Defiro desentranhamento, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.816.004388-1 - Marcelo Costa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.816.000637-6 - Carlos Wescley França de Araujo. X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). A extinção requerida é inviável, vez que não houve intimação do autor para comparecimento ao ato. Designe-se nova AC, intimando as partes, sendo o autor pessoalmente, inclusive com o fim de regularizar sua representação processual no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.009146-0 - Jarbas Vieira Rebello. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Dias Pereira Nunes - OAB RJ130177). Comprove o réu a concessão dos 500 minutos constante do acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.816.000070-4 - Maria José Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Gomes da Silva Garcia - OAB RJ069402, Demostenes Garcia - OAB RJ011964, Maurício Gomes Garcia - OAB RJ134830). X Itaú. Ante a certidão supra, julgo deserto o recurso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.002616-0 - Fernando de Castro Cascardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Esclareça o requerido, vez que a própria autora afirma às fls. 44 que a obrigação foi cumprida em 17//07/2006. \r\n\r\nProc. 2006.816.009947-2 - Francisco José Gaspar da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222). X Globex Utilidades S. a. Venha planilha do valor a executar. \r\n\r\nProc. 2006.816.009962-9 - Ana Lucia da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Anglo-school Franchising e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Santos - OAB RJ155783E). Venha declaração do IR da autora, e não de pessoa jurídica, ainda que seja a autora sua representante legal. \r\n\r\nProc. 2006.816.012673-6 - Bcr, Reparação de Máquinas e Equipamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Vasquez Corrêa Silva - OAB RJ063016). X Medes Rodbel Soluções de Ponto e Acesso LTDA. Ao autor sobre fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.816.013071-5 - Monica Souto Maior Bastos Luiz. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Alves da Cunha Neto - OAB RJ136649). Intime-se para pagamento em 24 horas do valor do acordo, acrescido da multa fixada de 30%, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000714-2 - Cristina de Oliveira Motta. X Ponto Frio. Posto isso, julga-se PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\n1) condenar a ré a restituir o valor de R$ 169,00... 2) condenar a ré a pagar à autora indenização pelos danos morais sofridos, arbitrados em R$ 1.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.816.000724-5 - Maria Aparecida A. Lopes Esteves. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). Posto isso, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM a resolução do mérito. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.816.003385-2 - Lucélia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109, Fernando Moura de Almeida - OAB RJ153050E). X Siemens Celular. Indefiro antecipação de tutela, vez que ausentes seus pressupostos legais. Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.816.003599-4 - Henrique Guilherme Lutz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Regina Ramos Campos - OAB RJ053657, Octavio Duha de Carvalho - OAB RJ015514). X Anacleto Fernando Hilário. Ao autor para cumprir segunda parte de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.816.001580-1 - Fátima Cristina do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471, Sergio Carlos Bronzato - OAB RJ070703). X Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda. e outro. AUD. CONCILIAÇÃO DIA 20/06/2007 ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.001307-6 - Maria Lenir Sá. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). Intime-se para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.816.003268-1 - Monica Christina Correia Bettamio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Azevedo - OAB RJ109163). X Sul America Capitalização S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samasse Leal - OAB RJ119102, Giovana Jabur Zambonin - OAB RJ100345). Às partes sobre os cálculos das fls. 250/252. \r\n\r\nProc. 2003.816.005176-6 - Cristiane Rocha Myra Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Clinica Três Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB RJ031456, Paula Guerra da Cruz - OAB RJ141811). À parte autora sobre fl. 150. \r\n\r\nProc. 2004.816.001845-5 - Antonio Carlos Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lopes dos Santos - OAB RJ049399). X Banco Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Nathalie Carvalho Areias - OAB RJ086549, Pedro Luciano Tenuto - OAB RJ058187, Pedro Tenuto - OAB RJ033543). À parte autora sobre fl. 188. \r\n\r\nProc. 2004.816.004693-1 - Elizabeth Marques Rafael Moreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153, Nancy Teixeira de Faria Zancanaro - OAB RJ118395). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Dias Lima Ortiz do Rego Barros - OAB RJ151898E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução, a diferença apontada às fls. 217. na forma do art. 475-J, do CPC. Se inerte, certifique-se e voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.001932-2 - Miria Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Oliveira Soares - OAB RJ041318). X Condomínio \"village Euclides Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela de Almeida Quintanilha - OAB RJ126550). Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.816.006267-7 - Silvia Guedes Casado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232, Simone Torres de Souza - OAB RJ101453, Cleber Henrique de Abreu Martins - OAB RJ143374). X América On Line - Aol. AO AUTOR SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.816.006696-8 - Lair Amazonas da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). X TELEMAR NORTE LESTE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). À parte autora fl. 154/156. \r\n\r\nProc. 2005.816.009615-8 - Ademilson Inacio Martins. X Palmone do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Aparecido Fortunato - OAB SP141576). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÁO, OBSERVANDO-SE QUANTO A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.010224-9 - José Mauro da Costa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Costa de Freitas - OAB RJ068545). X Wanderley Dantas dos Santos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 20/06/07 ÀS 13:00 HS \r\n\r\nProc. 2006.816.000457-6 - Sergio Luiz Santos Neves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Valor Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). Conheço dos embargos mas nego provimento, na medida em que a gratuidade de justiça em primeiro grau de jurisdição, nos JECs, é matéria pertinente a sede recursal, devendo ser requerida no momento oportuno, e, portanto, não é matéria de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.816.000953-7 - José Roberto Marques Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Bra'S Informatica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria de Menezes Montoliu - OAB RJ101831). Defiro sobrestamento por trinta dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.002064-8 - Alexandre Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o réu para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.002772-2 - Mario Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.003115-4 - Mauricio Brandão Vecchi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Brandão Vecchi - OAB RJ110977). X Andisa Comércio e Serviços de Informática Ltda-me. AO AUTOR PARA FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.816.003612-7 - Clauzio Marcio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Borba Taboas - OAB RJ117310). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Moreno - OAB RJ135325, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Anderson Luiz Froes Cardoso - OAB RJ128755, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.003864-1 - Stela Rose Monteiro Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Assuncao Monteiro - OAB RJ093427). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Maria Cabral da Costa - OAB RJ094381, Renata Soriano de Miranda - OAB RJ117997, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). AO AUTOR SOBRE FLS. 154 E 155. \r\n\r\nProc. 2006.816.004123-8 - Andrea Dias da Silva e Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). X Compensados Dn Rey LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Souza de Oliveira - OAB RJ134110). Fls. 77 - comprove-se o cumprimento do art. 45 da CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.004263-2 - Isaac da Silva Pereoira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilá dos Anjos Camaz - OAB RJ022396, Leandro dos Anjos Camaz - OAB RJ138389). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Robson Lopes de Abreu Junior - OAB RJ109241). Esclareça o autor o que requer, vez que não mais recebeu cobranças do financiamento desconstituído por sentença, assim como as cobranças apontadas nas faturas são inferiores ao que seriam as cobranças pertinentes ao TOI, o que indica que não débitos a ele relativos, e, assim, sobre estes não incide a multa fixada na sentença (restrita à cobrança e à suspensão pelo débito desconstituído. \r\n\r\nProc. 2006.816.005431-2 - Gustavo Mamede Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.005543-2 - Joselina Schuina dos Santos. X Ibi Administradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Agostinho da Silva - OAB RJ132464, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o réu para depósito em 24 horas da diferença apontada às fls. 99, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.005677-1 - Antonio Elizandro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Supermercado Guanabara. Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.005855-0 - Andre Gomes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000). Intime-se o executado para pagamento em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.006388-0 - Mayra Beatriz Salvado Araujo da Silva. X Casa Bahia Comecial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). Posto isso, julga-se PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\n1) condenar a ré a restituir à autora o valor de R$ 299,00... 2) condenar a ré a pagar indenização pelos danos morais sofridos, arbitrados em R$ 350,00... \r\n\r\nProc. 2006.816.006907-8 - Andrea da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). X Universidade Veiga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Gentile Rodrigues da Cunha - OAB RJ014083). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.006931-5 - Alex Pereira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155, Demetrio dos Santos - OAB RJ129421, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se para pagamento da diferença em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.007162-0 - Hilma de Souza Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte autora sobre fl. 87. \r\n\r\nProc. 2006.816.007280-6 - Andréa A. C. Vieira Telecomunicações Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darwson Cupertino da Silva - OAB RJ035661, Priscila Cupertino de Andrade - OAB RJ141152). X Earcom do Brasil Comércio, Importação e Exportação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Henriques Pimentel - OAB RJ122021). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.007526-1 - Iracema Vieira Ramires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF da recorrente. \r\n\r\nProc. 2006.816.008287-3 - Roberta Pinto de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Silva Amaral - OAB RJ088842). X Serasa/ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Armando Duval Rebelo de Castro - OAB RJ042385). Tendo em vista a intempestividade ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.816.008338-5 - Claudio da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X Torusi Torno e Usinagem de Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Egypto Rosa de Carvalho - OAB RJ007872). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.008479-1 - Ana Luiza de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Santos de Oliveira - OAB RJ099249). X Pneu Ouro Auto Center Ltda.. Intime-se para pagamento em 15 dias, sob penade multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.008532-1 - Luciano Ferreira Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160). X Samsung Eletrônica da Amazônia. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.816.008637-4 - Felipe Bastos José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Paes de Barros - OAB RJ107251). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob penade multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.008678-7 - Fernando Antonio Torres de Oliveira. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado extinguindo o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.816.008678-7 - Fernando Antonio Torres de Oliveira. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo(a) i. Juiz (a) Leigo (a), com esteio no artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Anote-se o nome dos advogados das partes rés para fins de futuras publicações.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.816.008741-0 - Odilia dos Passos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Vianna dos Santos - OAB RJ093292). Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.816.009128-0 - Luis Otávio Cavalcanti de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz - OAB RJ095462). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009463-2 - Maria Teresa da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Quanto ao recurso da autora, venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Quanto a fls. 45, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.009844-3 - Marina Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Z & Z Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489, Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816, Paulo Ferreira Junior - OAB RJ072041). A autora sobre fls. 42/45. \r\n\r\nProc. 2006.816.009950-2 - Fernanda Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.816.009978-2 - Rita Zacconi Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcitonio Abreu de Oliveira - OAB RJ096548). X Condominio do Edificio Catulina Maoreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.010073-5 - Elisabete Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Serrat Fraga Provitina - OAB RJ112574). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010465-0 - Marcos Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ099296). X Manoela da Cunha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Perez Meirelles - OAB RJ113192). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.010559-9 - Ana Maria Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072, Luana Torres Filippo - OAB RJ122225). X Mirev Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob penade multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.011019-4 - Jociléa dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). X Empresa Faça Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob penade multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.011418-7 - Ozeni Roza da Silva. X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). Conheço dos embargos e acolho para que conste da sentença, onde se lê R$ 86,42, R$ 95,90 (noventa e cinco reais e noventa centavos), mantendo, no mais, a sentença tal como proferida. \r\n\r\nProc. 2006.816.011663-9 - Antonio Etevaldo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Natura Cosméticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Lachtermacher - OAB RJ140961). JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS constantes na petição inicial para declarar a inexistência do débito em nome e CPF da autora diante da ré e condenar o Réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 3.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.816.011775-9 - Leonardo Bruno Oldemburg Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Oldemburg Corrêa - OAB RJ137939). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Intime-se o réu para pagamento do valor da execução em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.012074-6 - Arlete Castro Aragão. X Itaucard Adm. Cartões de Crédito. TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.816.012090-4 - Paulo Cesar da Costa Guadelupe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.012306-1 - Luiz Carlos Rongel Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fernandes da Rocha - OAB RJ118518). X Bradesco Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.012562-8 - Norma Sueli Furtado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney do Nascimento - OAB RJ116981). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Isto posto, Julgo procedente em parte os pedidos formulados para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.500,00 (Mil e Quinhentos Reais), a título de compensação por danos extrapatrimoniais,... \r\n\r\nProc. 2006.816.012578-1 - Adriana de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venham declaração de patrocínio gratuito, afirmação de pobreza e comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.816.012681-5 - Andre Luiz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Moura - OAB RJ044707). X Rio Caminhoes Comercio e Representações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.012830-7 - Marcelo Pinto de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Almeida Prudente - OAB RJ136397). X Ponto Frio Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Jose Maria Valle - OAB RJ061459). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.012850-2 - Thays Eci da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Ricardo Veltri Santiago - OAB RJ095644). X Globex Utilidades Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Jose Maria Valle - OAB RJ061459, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.816.012866-6 - Tania Luiza Alo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Aló Vieira - OAB RJ115484). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob penade multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.013047-8 - Maria de Fatima Soares. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuella do Amaral Pereira - OAB RJ141238). Posto isso, julga-se PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\n1) condenar o banco réu a cumprir a oferta veiculada,... 2) condenar a ré a pagar à autora indenização pelos danos morais sofridos, arbitrados em R$ 1.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.816.013049-1 - Renata Paixao Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Financeira Itau Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.013080-6 - Marcio Sergio Mandarino. X Tele Rio Eletrodomesticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo(a) i. Juiz (a) Leigo (a), com esteio no artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,VI I, do Código de Processo Civil. Anote-se o nome dos advogados das partes rés para fins de futuras publicações.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.816.013153-7 - Jane Maria dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria dos Santos Ribeiro - OAB RJ121641). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Ana Paula da Conceição Vitale da Costa - OAB RJ086143, Cristiane Machado Aveiro - OAB RJ140622, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Indefiro o requerido, ante o acima certificado. \r\n\r\nProc. 2007.816.000103-6 - Angela Nicola Poças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delso Santos Rodrigues Junior - OAB RJ135303). X Financeira Itau Cbd S/A Credito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Gláucia Menezes Sezza - OAB RJ112101). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000255-7 - Lidia Maria Meireles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Meireles Borges - OAB RJ096467). X Banco Ibi S. A- Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ri cardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado extinguindo o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.816.000255-7 - Lidia Maria Meireles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Meireles Borges - OAB RJ096467). X Banco Ibi S. A- Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo(a) i. Juiz (a) Leigo (a), com esteio no artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Anote-se o nome dos advogados das partes rés para fins de futuras publicações.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.816.000581-9 - Eliezer Cardoso da Silva. X Muralha Mármores e Granitos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Soares de Azevedo Filho - OAB RJ134531). ...Isto posto, julgo procedente o pedido formulado para condenar o réu a ressarcir à parte autora a quantia paga no produto de fls. 08, com correção monetária e juros legais de 1% ao mês a contar do desembolso (23.10.2006). A retirada do produto da residência do autor fica a cargo do réu, mediante aviso prévio de 5 (cinco) dias. Julgo extinto o feito, com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.816.000710-5 - Cristiane Moraes Ribeiro. X Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Costa Mayolino - OAB RJ124316, Maria de Fatima Lemos Hermont - OAB RJ119511, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado extinguindo o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.816.000710-5 - Cristiane Moraes Ribeiro. X Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Costa Mayolino - OAB RJ124316, Maria de Fatima Lemos Hermont - OAB RJ119511, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo(a) i. Juiz (a) Leigo (a), com esteio no artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Anote-se o nome dos advogados das partes rés para fins de futuras publicações.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.816.000749-0 - Carlito Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). Isto posto, Julgo procedente em parte os pedidos formulados para condenar o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 2.668,16, com juros legais de 1% ao mês e correção monetária a partir do desembolso. Condeno ainda o réu a pagar à parte autora...\r\n\r\nProc. 2007.816.000749-0 - Carlito Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo(a) i. Juiz (a) Leigo (a), com esteio no artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Anote-se o nome dos advogados das partes rés para fins de futuras publicações.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.816.000847-0 - Agamenon Souza de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Betacred Aquisição e Administração de Créditos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ129771, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado extinguindo o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.816.000847-0 - Agamenon Souza de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Betacred Aquisição e Administração de Créditos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ129771, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo(a) i. Juiz (a) Leigo (a), com esteio no artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Anote-se o nome dos advogados das partes rés para fins de futuras publicações.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.816.000852-3 - Lidismar Pereira da Silva. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968). ISTO POSTO, PRONUNCIO A DECADÊNCIA, prevista no artigo 26, II do CDC, extinguindo o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.816.000852-3 - Lidismar Pereira da Silva. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo(a) i. Juiz (a) Leigo (a), com esteio no artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Anote-se o nome dos advogados das partes rés para fins de futuras publicações.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.816.001064-5 - Maria Cristina Jacob Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Christina Silva Rabello - OAB RJ084188). X Itaú Banco Inv. S/A - Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002395-0 - Francisca Francinete Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679). Decreto a revelia do segundo réu. Diga a autora sobre o requerido às fls. 65 pelo primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.003740-7 - Sandra Cristina Soares Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira dos Santos Mamede - OAB RJ066805). X Kroma Indústria e Comércio LTDA. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.005836-0 - Nancy do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Castellano Marques da Cruz Anunciação - OAB RJ063492). X Modulados Denin Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Mattos de Souza - OAB RJ137811E). À autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2005.816.001972-3 - Valmir França Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Donzila da Conceição Figueiredo de Castro e outro. À parte autora sobre fl. 50. \r\n\r\nProc. 2005.816.006110-7 - Miguel Tadeu Ubaldo. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.006800-0 - Moacir Tomaz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Borges Bomfim Filha - OAB RJ069634). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). Ao impugnado, considerando-se que o juízo se encontra seguro pelo depósito de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2005.816.009080-6 - Walter da Silva Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.009989-5 - Raimundo Nonato Aragão Liberato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442). X Oliveiras Veículos LTDA. TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.816.000589-3 - Jurema Santos das Dores. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Sa Goncalves - OAB RJ094747). Isto posto, julgo procedente em parte os pe didos formulados para condenar o réu a se abster de descontar da conta da autora as parcelas do empréstimo... a restituir em dobro os valores descontados indevidamente na conta corrente da autora... a pagar \r\n\r\nProc. 2007.816.000823-7 - Murilo Aguiar Correa. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 51, II, da lei 9099-95 cominado com o artigo 267, IV do CPC, por incompetência absoluta do juízo.\r\n\r\nProc. 2007.816.000823-7 - Murilo Aguiar Correa. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo(a) i. Juiz (a) Leigo (a), com esteio no artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Anote-se o nome dos advogados das partes rés para fins de futuras publicações.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.816.003807-2 - Solange de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X Telemar S/A (Centro). Indefiro antecipação de tutela, vez que ausentes seus pressupostos legais. Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.004340-7 - Maria Nunes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Rosa Oliveira Domingues - OAB RJ107299). X Unibanco. Indefiro antecipação de tutela, vez que ausentes seus pressupostos legais. Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.004363-8 - Erando Reis Ferreira. X Mr Imóeis - Mustafa Rezende Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna da Silva Amendola - OAB RJ129772). Indefiro antecipação de tutela, vez que ausentes seus pressupostos legais. Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.004397-3 - Iara de Araujo Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Bove Fernandez Alonso - OAB RJ130590). X Cetelem Brasil S/A Credito Financeiro e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). Indefiro antecipação de tutela, vez que ausentes seus pressupostos legais. Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.816.008131-3 - Robinson Vieira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.816.009810-8 - Instituto de Educação Infantil Reino Encantado LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096). X Telma Ferreira da Silva. Venha planiha do valor a executar, na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.000464-5 - Centro de Educação Infantil Chave do Saber LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro David - OAB RJ119675). X Marcia Maria Xavier. Fls. 20 - defiro, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.816.001990-9 - Creche Escola Aquarelando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Proença dos Santos - OAB RJ115691). X Alexandre Alcântara Barroso. AUD. CONCILIAÇÃO DIA 21/06/2007 ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.002147-3 - Gilberto de Brito Cavalcanti Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102, Leandro Pereira de Souza Thomé - OAB RJ141704). X Jason Barbosa dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisandra Barreto da Silva - OAB RJ135957). AUD. INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 10/05/2007 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.001723-2 - Ana Zélia Ferreira da Silva. X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga o réu, devendo depositar em dez dias a diferença de R$ 600,00 (seiscentos reais) apontada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.816.007336-3 - Maria Elisabeth da Silva Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Euclides dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). Em provas. \r\n\r\nProc. 2004.816.008325-3 - Cadja Amor Guimarâes Feitosa. X Carrefour Com. Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozana Affonso de Andrade - OAB RJ125689, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem concluso \r\n\r\nProc. 2005.816.006319-0 - Mauro Jorge Vidal Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916). X Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.816.000882-0 - Angela Maria Martins Coutinho. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Cumpra o réu o determinado quanto a diferença certificada às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.816.000550-9 - Carlos Alberto Guimarães Scimmi e outro. X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907). Isto posto, Julgo procedente em parte os pedidos formulados para condenar o réu a restabelecer em favor dos autores o plano OI CONTA TOTAL,... pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.816.001426-2 - Wanderley Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Fininvest S/A e outro. AO AUTOR SOBRE FLS.65 E 66. \r\n\r\nProc. 2007.816.004494-1 - Regina Celia Francisca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Telemar S/A (Centro). Indefiro antecipação de tutela, vez que ausentes seus pressupostos legais. Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.816.005725-2 - Guaraci Afonso de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Rezende - OAB RJ054363). X Franklin Vianna Fontes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Duarte Travassos - OAB RJ051273). Levante-se a penhora incidente sobre os bens de Carlos Sérgio Janiques. Venha planilha da diferença a executar. \r\n\r\nProc. 2004.816.008576-6 - Manoel Amaral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Sant'Anna - OAB RJ109847). X Maria de Fátima da Silva. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.816.003953-9 - Nésio Ferreira Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sena Monteiro - OAB RJ118122). X Espólio de Faustino Luiz Garcia. Indique o exequente o endereço atualizado do executado. \r\n\r\nProc. 2005.816.009895-7 - Adilson Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Cordeiro Cruz - OAB RJ095343). X Jose Jader da Silva. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.816.010001-0 - Ademiro Mourão de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). X Erli Gomes de Abreu. De ordem: \" Torno sem efeito a designação da audiência de 12/06/2007, por não ter sido o réu citado devidamente.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.001876-3 - João Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelton Gonçalves de Faria - OAB RJ116924). X Alumix da Taquara Serralheria LTDA -me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Perla Tedeschi Abrahão - OAB RJ117045). AS PARTES SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.816.003488-4 - Marcia Salvado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Antônio Leal de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Camargo Soares - OAB RJ100781). AO AUTOR SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.816.006986-2 - Serafina Delfina Silva. X Ml Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro de Oliveira - OAB RJ021933). AUDIÊNCIA DE INSTR. E JULGAMENTO DIA 04/06/2007 ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2003.816.009708-0 - Ana Maria Auller. X Alberto dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Angela Cristina da Silva Albertassi - OAB RJ076585). Intime-se o réu para recolhimento da diferença de custas certificada às fls. 107. \r\n\r\nProc. 2004.816.001779-7 - Eli da Silva Baronoto Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Sterblitch de Araújo Santos - OAB RJ128849). X Gran Mobily Móveis e Decorações LTDA. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2004.816.002115-6 - Adriana Souza Carvalho Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980, Leandro Amat Nunes - OAB RJ137158, Jorge Luis Gomes Vianna - OAB RJ141916E). X Osias de Moraes dos Santos. AUD. CONCILIAÇÃO DIA 10/07/2007 ÀS 14:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.816.003159-9 - Gutemberg Sellmann da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Giorgi da Matta Melo - OAB RJ092871). X Fixnet Serviços e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Pitanga - OAB RJ111949). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.816.003227-2 - Fábio Luis Sampaio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Moraes da Silva - OAB RJ046064, Heliomar Linheiro da Silva - OAB RJ125818E). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Anote-se fls. 111. A parte autora para cumprir fls. 102, em 48 horas, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo. Se inerte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.003354-9 - Leonard Lamêgo Cavalheiro. X Manuel Pinto Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112, Rosa Carvalho dos Santos - OAB RJ128445, Gisele Duarte de Sá - OAB RJ125439). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.004101-7 - Luana Bertini de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Garcia Soares dos Santos - OAB RJ138273). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.004288-5 - Alan D Almeida Martins. X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.816.004762-7 - Flávio Luiz da Silva Arêas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Heitor Madruga - OAB RJ087099). X Atl - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Pereira Vasques Ferreira - OAB RJ131526). AO REU PARA CIENCIA DO BLOQUEIO NO VALOR DE 89,66 E QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.816.007320-1 - Anselmo Garcia Gianfaldoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Lindoya Genuína (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Teixeira Lopes - OAB RJ096425). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.007418-7 - Neide Alves Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). X União de Bancos Brasileiros - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao réu sobre diferença apontada às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2005.816.007583-0 - Nelson Gomes Francisca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Andre Figueiredo de Castro - OAB RJ125070E, Edson José de Castro - OAB RJ036046). X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.008055-2 - Daniela de Souza Bento. X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Intime-se para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.001158-1 - Eduardo da Costa Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Bessa Martins - OAB RJ047472). X Daniel Melo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). Fls. 70 - anote-se onde couber. Comprove-se o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.001436-3 - Paulo Sergio Mendes de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Trindade de Oliveira - OAB RJ128046). X Jaqueline da Silva Gomes. Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.001553-7 - Fernanda Soares Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Dix Assistência Médica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). Intime-se para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.001863-0 - Pasqualina Mega In Mega. X Sulamerica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.002080-6 - Éden Ramos dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ135799, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A multa do art. 475-J do CPC não incide sobre a multa diária fixada para o descumprimento de obrigação de fazer. Portanto, retifique-se planilha. Esclareça a parte autora o valor atual do aparelho a ser entregue, comprovadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.002184-7 - Maria de Loudes Barbosa. X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164). ISTO POSTO, PRONUNCIO A DECADÊNCIA, prevista no artigo 26, II do CDC, extinguindo o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.816.002184-7 - Maria de Loudes Barbosa. X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo(a) i. Juiz (a) Leigo (a), com esteio no artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Anote-se o nome dos advogados das partes rés para fins de futuras publicações.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.816.002288-8 - Washington Jorge Leite Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Jorge Leite Neto - OAB RJ107913). X Bangu Atlético Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). Ao autor sobre fls. 440. \r\n\r\nProc. 2006.816.002392-3 - Marcio Astuto Belem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Gonçalves Loyola - OAB RJ065780). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.002564-6 - Yolanda Gomes Ribeiro. X Banco Itaucred / Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.002770-9 - Isa Marcô. X Banco Itaucred Financiamentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764, Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.004217-6 - Marcelo José de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Moraes da Silva - OAB RJ046064). X Lojamagic Fantasy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Silva Cardoso - OAB RJ125371, Rubens Mendes Cardoso Filho - OAB RJ122954). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.004806-3 - Luiz Felippe Serro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Gol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Queiroz Andrade - OAB RJ076503). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.005148-7 - Edgard de Oliveira Maia. X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.005208-0 - Juliana Gonçalves Reis da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob penade multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.005308-3 - Waldemar Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Serra Ayres de Sousa - OAB RJ105930). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Cumpra-se v. acórdão. Venha planilha do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.005949-8 - Joe Braga Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Braga Portela de Vasconcelos - OAB RJ131950). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha planilha do valor total da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.006614-4 - Andrea Lauria Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Rocha Lessa - OAB RJ095528). X Drogaria Megafarma LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueira - OAB RJ116596, Silvio Bastos Giglio - OAB RJ062448). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob penade multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.006904-2 - Valeria Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.008262-9 - Mauro Sergio Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X União dos Revendedores Adm de Consórcio Ltda.. DE ORDEM: FLS. 42: \" À PARTE AUTORA\" \r\n\r\nProc. 2006.816.008276-9 - Carlos Alberto Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Thereza de Almeida - OAB RJ021859). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.816.008421-3 - Maria Francisca Nunes do Nascimento e outro. X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). AO RÉU SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.816.008461-4 - Reinaldo Nivaldo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idetône Vieira da Silva - OAB RJ042750). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.009161-8 - Almir Mateus Mamedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Servel Veiculos Peças e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Venham comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.816.009187-4 - Aline Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Antonio - OAB RJ121107). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Defiro a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, vez que demonstrada a impossibilidade material de cumprimento da obrigação de fazer, pelo valor já depositado. Cumpra-se fls. 65, primeira parte. \r\n\r\nProc. 2006.816.009452-8 - Ana Maria de Oliveira Marques Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Fernandes de Faria Machado - OAB RJ048966). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob penade multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.009519-3 - Adriano Alves Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Ibi Adm e Promotora LTDA (c&a) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010089-9 - Carlos Renato Lemongi Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X Bradesco Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice de Oliveira Lemongi - OAB RJ054659, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob penade multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.011023-6 - Therezinha de Jesus Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo. Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011479-5 - Paulo Roberto de Oliveira Paiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Harouche Neto - OAB RJ074480). X Condomínio Residencial Itaguá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob penade multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.011775-9 - Leonardo Bruno Oldemburg Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Oldemburg Corrêa - OAB RJ137939). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.012163-5 - Flavio Rodrigo dos Santos Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X Itaucard S/A. Comprove-se o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.012448-0 - Inez Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pio - OAB RJ053781). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Valle - OAB RJ061459, Karina dos Santos Ribeiro Bemvindo Malteze - OAB SP195048). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.012462-4 - Marilda Veríssimo Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flora Lima Lobato da Silva - OAB RJ097729). X Associação dos Moradores e Amigos da Vila Astrogilda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Nunes Bernardes da Cunha - OAB RJ083762). Conheço dos embargos e acolho para excluir da sentença a expressão questionada. \r\n\r\nProc. 2006.816.012562-8 - Norma Sueli Furtado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney do Nascimento - OAB RJ116981). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo(a) i. Juiz (a) Leigo (a), com esteio no artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Anote-se o nome dos advogados das partes rés para fins de futuras publicações.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.816.012706-6 - Hamilton Gonçalves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Goncalves de Araujo - OAB RJ054511). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048). Tendo em vista a intempestividade ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.816.013047-8 - Maria de Fatima Soares. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuella do Amaral Pereira - OAB RJ141238). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo(a) i. Juiz (a) Leigo (a), com esteio no artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Anote-se o nome dos advogados das partes rés para fins de futuras publicações.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.816.000228-4 - Layana Iglesias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, e condeno a 1ª ré a entregar à parte autora um novo aparelho da mesma marca, modelo e características da operadora OI. Condeno ainda as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) acrescidos de correção monetária e juros legais a contar da citação, a título de danos extrapatrimoniais. Determino que tão logo seja realizado o pagamento suso o equipamento seja devidamente disponibilizado para a 1ª reclamada, visto que já encontra-se na posse da 2ª ré. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.000228-4 - Layana Iglesias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo(a) i. Juiz (a) Leigo (a), com esteio no artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Anote-se o nome dos advogados das partes rés para fins de futuras publicações.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.816.000235-1 - Neiliana Gonçalves da Silva. X Cetelem do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para declarar inexistente o débito em nome da autora perante a ré e declarar a extinção do contrato realizado entre as partes, com o conseqüente cancelamento do cartão 5078.6000.00023.911030, em nome e CPF da autora. Para condenar a ré (Cetelem Brasil) ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por dano moral, valores que deverão ser atualizados e com incidência de juros legais a contar da citação. Sem custas na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.000236-3 - Lourdes da Conceição del Barba Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizenir Motta da Silva da Rocha - OAB RJ079849). X Banco Bradesco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Peraes da Silva - OAB RJ123436). AUD. INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 10/05/2007 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.000412-8 - Antonio Carlos de Oliveira. X Waldemar Matheus. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo(a) i. Juiz (a) Leigo (a), com esteio no artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Anote-se o nome dos advogados das partes rés para fins de futuras publicações.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.816.000493-1 - Antonio Neri Camelo. X Rômulo Lacerda Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550). ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado extinguindo o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.816.000493-1 - Antonio Neri Camelo. X Rômulo Lacerda Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo(a) i. Juiz (a) Leigo (a), com esteio no artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Anote-se o nome dos advogados das partes rés para fins de futuras publicações.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.816.000509-1 - Jorgecy de Oliveira da Silva. X Siemes e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo(a) i. Juiz (a) Leigo (a), com esteio no artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Anote-se o nome dos advogados das partes rés para fins de futuras publicações.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.816.000523-6 - Ricardo Lourenço Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Celia Regina Fernandes Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002). ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado extinguindo o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.816.000523-6 - Ricardo Lourenço Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Celia Regina Fernandes Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo(a) i. Juiz (a) Leigo (a), com esteio no artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Anote-se o nome dos advogados das partes rés para fins de futuras publicações.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.816.000544-3 - Valeria Motta Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 51, II da lei 9099.95. \r\n\r\nProc. 2007.816.000544-3 - Valeria Motta Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo(a) i. Juiz (a) Leigo (a), com esteio no artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Anote-se o nome dos advogados das partes rés para fins de futuras publicações.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.816.000546-7 - Celina Merces Alcantellado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Lima Macena - OAB RJ075316). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS constantes na petição inicial para condenar a Ré a devolver em dobro os valores... pagar a Autora a quantia de R$ 3.000,00 (Três mil Reais),... \r\n\r\nProc. 2007.816.000546-7 - Celina Merces Alcantellado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Lima Macena - OAB RJ075316). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo(a) i. Juiz (a) Leigo (a), com esteio no artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Anote-se o nome dos advogados das partes rés para fins de futuras publicações.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.816.001749-4 - Ivan Carlos Amendola de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna da Silva Amendola - OAB RJ129772). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). AUD CONCILIAÇÃO 18/09/2007 ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.001849-8 - Pedro Maradeia Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Maradeia Neto - OAB RJ141695E). X Ronaldo de Macedo Acosta. AUD. CONCILIAÇÃO DIA 18/09/2007 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.001878-4 - Maria Madalena Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Sousa Araujo - OAB RJ136848). X Eletron Lar Eletronica LTDA e outro. AUD. CONC DIA 18/09/2007 ÁS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.001981-8 - Francisco Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Peronio de Oliveira Barros. AUD CONCILIAÇÃO DIA 21/06/2007 ÀS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.816.002042-0 - César Santiago Campista. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AUD. CONCILIAÇÇAO DIA 12:30 HORAS . \r\n\r\nProc. 2007.816.002260-0 - Luiz Augusto de Moraes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo - OAB RJ082344). X Gs Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Backheuser Mambrini - OAB RJ125856). AUD. CONCILIAÇÃO DIA 21/06/2007 ÀS 12:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.816.002293-3 - Evaldo José de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Trishop Promoção e Serviços LTDA. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.002309-3 - Marilene Conceição de Paula. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Castellões Moreira - OAB RJ100811, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 20/09/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.002355-0 - Claudio Carvalheira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524). X EMBRATEL. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.004432-1 - Marcelo da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Oiram Dias - OAB RJ098104). X Fininvest Administradora de Cartões de Crédito S/A. Comprove-se a anotação alegada procedida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.004434-5 - Carlos Eduardo da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Lima - OAB RJ065070). X Carrefour Adm. Cartões Cred. Com. Part. LTDA. Esclareça o autor se tem débito para com o réu, o que não ficou claro na narrativa inicial. \r\n\r\nProc. 2007.816.004441-2 - Monica Ferreira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Aparecida Barreto Vieira - OAB RJ138231). X Ceg. Esclareça a autora se foi efetivado o reparo no vazamento, sem o que é inviável determinar-se o restabelecimento do serviço, em razão dos risco em que importa a existência de vazamento de gás. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.003249-0 - Jesse Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Patricia Almeida de Sousa - OAB RJ105440). X Gran Mobily. AS PARTES SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.816.003050-0 - Carla Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X Lazer e Cia. Turismo Hoteis Club LTDA. Indefiro por ora a desconsideração da personalidade jurídica do réu. A mera inexistência de numerário em conta não indica inexistência de patrimônio da sociedade suficiente a responder pela execução. Proceda-se à penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.816.009526-9 - Angela Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladstone Gomes Cruz - OAB RJ113944). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Venha planilha atualizada para fins de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.011509-0 - Marcelo dos Santos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Souto Palma - OAB RJ056295). X Barsa Planeta Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Brandão da Motta - OAB SP209761, Ester dos Santos - OAB SP151691). Defiro gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.011819-3 - Alessandra Magalhães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805). X Cred 1 Serv Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059). Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte autora a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de cinco dias úteis. Para a hipótese de descumprimento da obrigação de fazer, fixo a multa no valor de R$ 100,00 por dia de atraso. Condeno ainda a ré a pagar à autora o valor de R$ 2.000,00 a título de danos morais, valor que deverá ser devidamente corrigido e com incidência de juros legais a partir da citação. Sem ônus sucumbenciais, face o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.] \r\n\r\nProc. 2006.816.011819-3 - Alessandra Magalhães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805). X Cred 1 Serv Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo(a) i. Juiz (a) Leigo (a), com esteio no artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Anote-se o nome dos advogados das partes rés para fins de futuras publicações.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.816.013070-3 - Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga o autor sobre fls. 63 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.816.000502-9 - Denise Fatima Fonseca de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 51, II da lei 9099.95. \r\n\r\nProc. 2007.816.000502-9 - Denise Fatima Fonseca de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo(a) i. Juiz (a) Leigo (a), com esteio no artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Anote-se o nome dos advogados das partes rés para fins de futuras publicações.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.816.002562-4 - Fernanda Soares Lopes Penetra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Simões da Luz - OAB RJ121459). X Angloschool Editora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Dias da Silva - OAB RJ144528). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 21/06/07 ÀS 14:15 HS \r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.816.002626-4 - Sono da Barra Colçoes LTDA E. P. p (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Marcia Regina Nunes Macedo. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 25/06/07 ÀS 12:15 HS \r\n\r\nProc. 2007.816.002628-8 - Sono da Barra Colchoes LTDA E. P. p (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Diogo Coelho Gusmao Melo. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 25/06/07 ÀS 12:30 HS \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.007074-0 - Regina Celia de Oliveira Melo. X Maria das Graças Rodrigues de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452). À ré sobre mandado negativo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.816.010273-0 - Claudia Adriana Granja de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 275-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.001781-9 - Manoel Barbosa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Thiago Macedo - OAB RJ076225). X Vera Cruz Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.007691-5 - Dilma Siqueira de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio da Terra Pereira - OAB RJ095339). X Transportes Santa Maria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vieira Leite - OAB RJ043666). A petição de fl. 44 (réu) naõ veio acompanhada da guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.816.011701-2 - Nely Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968, Letícia Gonçalves Grillo - OAB RJ138029). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.001505-9 - Maria Jose Carvalho de Queiroz e outro. X Casa Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Cleber Bastos do Rosário - OAB RJ093782, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). AU DIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/06/2007 ÀS 13:45h \r\n\r\nId: 189594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Marcos Trindade da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.210.008342-4 - PEDRO JOSE SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.009933-0 - NILZETE FERREIRA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764)) X NILTON FONTES VIANNA E OUTRO Certifico que há diferença de taxa judiciária a recolher pelo requerente de R$ 4,19 no campo 46 da GRERJ, Taxa Judiciária. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001453-2 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X MAURO VICENTE DUARTE Processo desarquivado. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C INDENIZAÇÃO POR DANSO MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002219-5 - AUREA CRISTINA LOURENÇO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X NET Despacho:Concedo j.g. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.001984-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X NADJA BARBE LINS E SILVA Regularize o réu sua representação processual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.000975-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUNICE (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RODRIGUES (RJ-106388)) X ESPOLIO DE EDISON BOBA BISHOP SOUTHGATE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844), Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787) Decisão:Intime-se o executado para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, na pessoa de seu advogado, através do D.O., como prevê o art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10%(dez por cento). \r\n\r\nCobrança, DE COMISSÕES \r\n\r\nProc. 2005.210.004278-5 - A.P TORRES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Despacho:Face a certidão retro, declaro a perda da prova pericial pelo autor.Em memoriais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.007295-7 - BANCO ALVORADA S/A-NOVA DENOMINAÇÃO SOCIAL DO BANCO BILBÃO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207)) X TIAGO MANUEL LOURENÇO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO PATRIMONIAL E DANSO MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002231-6 - JULIO LELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X BANCO ITAU Despacho:1- Apresente declaração de isento do IR, para fins de apreciação do requerimento da gratuidade de justiça.2- Anote-se a prioridade legal na capa. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.000504-5 - RENATO LOPES BIANCAMANOS (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em provas e se há interesse na aud. de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.008957-1 - SOLANGE MARIA SILEIKIS BELMONT (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X LUCIA HELENA SOARES DE AZEVEDO Ao autor sobre petição de fls. 113 e certidão de fls. 116 \r\n\r\nProc. 2006.210.001902-9 - VALÉRIA MANSUR DA SILVA BLANCO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ROCHAEL MATIAS CARDOSO NETO Certifico que há diferença de custas judiciais a recolher pelo autor de R$ 38,48 no campo 37 da GRERJ, cód.0714-6, Atos dos OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.009775-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOÃO RICARDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342) Certifico que há diferença de taxa judiciária a recolher pelo exeqüente de R$ 76,31 no campo 46 da GRERJ, cód. 0101-6. \r\n\r\nProc. 2007.210.002975-0 - E.I.T.A. FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X GENCO COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTROS Certifico quanto às CUSTAS e a TAXA JUDICIÁRIA o que segue: As custas não foram adequadamente recolhidas. A menor em R$ 76,96 no campo 40 da GRERJ, cód.0702-1, AEVC, mais os percentuais de 5 devidos ao FUNPERJ (campo 47, cód. 6002.25174-9) e FUNDPERJ (campo 48, cód. 5673.00124-3);A taxa Judiciária não foi adequadamente recolhida. A menor em R$ 9,06, campo 46 da GRERJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa \r\n\r\nProc. 2002.210.002992-0 - PLUS FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONÇALVES (RJ-080821)) X QUICKLINK EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTRO Processo desarquivado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.009867-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANDERSON SERGIO DE JESUS DA SILVA Despacho:Fls. 47: Defiro.Após, examinarei o pedido de penhora. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.210.002243-2 - WALDEMIRO MALOTERNO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X ESPOLIO DE ROSA CATELLUCIO MOLITERNO Despacho:Ao requerente para emendar a inicial,a fim de formular adequadamente o pedido constante ao item \"b\" de fls. 03. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.007004-3 - TANIA MOREIRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Ao(s) Interessado(s) sobre fls.250/251. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009252-1 - JUÇARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo os recursos de apelação em seu duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2004.210.006052-9 - ETELVINA ADELAIDE DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Etelvina Adelaide Duarte Martins e condeno Viação Madureira Candelária Ltda ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de dano moral, que deverá ser acrescida dos juros legais de 1,0% ao mês a contar da data do acidente na forma da Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça e corrigida monetariamente a partir desta sentença. Julgo improcedentes os pedidos de indenização por dano material e por dano estético.Condeno a ré ao pagamento de metade das custas judiciais, inclusive de metade dos honorários do Perito do Juízo, e de metade da taxa judiciária, cuja base de cálculo será o valor da condenação. Compensam-se os honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.002077-5 - ANA LUCIA DO DESTERRO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES DELLA VOLPE S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875) Ao Autor, fls.310/311. \r\n\r\nProc. 2006.210.004747-5 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X DE MILLUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:Aos dezenove dias do mês de Abril de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito, ANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK. Ao pregão às 13:40h., compareceram os patronos, o Dr. Charles de Souza Lima, OAB/RJ135275, pela autora, e as partes. Proposta a conciliação, restou a mesma infrutífera. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida o seguinte DECISÃO: \"Redesigno a audiência para o dia 05/06/2007, às 13:40 horas. Intimados os presentes.\" Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 14:00 horas \r\n\r\nIndenizatória, P/ RITO SUMARIO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.001508-3 - CIRILA LAURENTINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) As custas foram recolhidas corretamente, restando a parte ré o recolhimento dos honorários periciais conforme certificado às fls. 189. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.003032-1 - BRUNO LEONARDO FELIPE MOLINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X CLÍNICA RADIOLÓGICA MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Às partes, fls.101/109. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito com morte \r\n\r\nProc. 2006.210.000788-0 - ARNALDO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado sobre retorno de Ar. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2004.210.009315-8 - FABIO LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527)) X ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao(À) apelado(a). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais com pedido de liminar e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.002419-7 - JOHNNY JORGE BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Certifico que a metade das custas e da taxa judiciária a recolher pelo réu conforme sentença transitada em julgado são as seguintes:R$ 4,37 no campo 36 da GRERJ, cód. 0301-2, Porte de Remessa e Retorno;R$ 24,48 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 1,74 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 75,22 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 8,72no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,74no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 116,70 no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 5,73no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 5,73no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.210.010907-9 - TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X HORST CLAUDIO DE MOURA ANGELKORTE Despacho:Redesigno A.C. para o dia 20.06.2007 às 13:45h. Cite-se. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.001911-1 - JOSÉ ADEMIR FIGUEIREDO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES (RJ-072990)) X IRACEMA DE ASSIS DOS SANTOS Despacho:Diante da nova sistemática introduzida pela lei nº 11.441 de 04/01/2007, tendo em vista não haver interessado incapaz e caso haja partilha amigável, diga o requerente se pretende proceder ao Inventário e a Partilha através de Escritura Pública, lhe sendo facultada a desistência do feito. \r\n\r\nProc. 2007.210.002294-8 - IDALIA AGUIAR BUENO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X ELISA LIMA PIRRES Despacho:Diante da nova sistemática introduzida pela lei nº 11.441 de 04/01/2007, tendo em vista não haver interessado incapaz e caso haja partilha amigável, diga o requerente se pretende proceder ao Inventário e a Partilha através de Escritura Pública, lhe sendo facultada a desistência do feito. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.210.002122-6 - ENY COSTA RIANELLI (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X WALDIR RIANELLI Despacho:O advogado deverá fazer carga dos autos e levá-los à Fazenda do Estado do E. S. \r\n\r\nInventário, sob forma de arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002326-6 - VERA LÚCIA GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X MARIA MAGDALENA DIAS Despacho:Cumpra-se o testamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.003194-5 - ANTONIO MENEZES BECKER (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X MARIA DE JESUS SANTOS Ao Autor, sobre o retorno dos oficios \r\n\r\nProc. 2007.210.001227-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLORESSENCE COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:1-Expeça-se mandado de citação para pagamento de débito relacionado na inicial,ou oferecer Embargos, querendo, dentro do prazo de quinze dias.2-Efetivado o pagamento do débito, ficará o devedor isento de custas e honorários advocatícios, termos do artigo 1.102-c parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2003.210.003681-1 - MAGDA DE OLIVEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X CASAS SENDAS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Às partes sobre fls. 73 : ( Data, horário e local para a parte autora apresentar à perita Márcia Valéria o material a ser periciado: Dia 28/05/2007, às 13:30 h, na 1ª Vara Cível do Forum Regional da Leopoldina, situada na Rua Lucena, s/nº- Olaria) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.006252-4 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196)) X ROBSON DE ARAUJO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:Diga a executada em 48h sobre fls. 340.Após, cls. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VEICULO \r\n\r\nProc. 2004.210.004160-2 - WEVERTON DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Ao Autor, fls.126. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.002194-4 - MARIA DA GRAÇA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. Despacho:Concedo a j.g.O rito é sumário. Emende, pois, a autora a inicial para apresentar rol de testemunhas, bem como para esclarecer e especificar o quantum pretendido no item 4 de fls. 08, especialmente no referente à \"revogação da promoção\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DANO ESTETICO, MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.210.002282-1 - MARGARETH DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872), Dr(a). KADIGE CADER DA SILVA (RJ-109212)) X HOSPITAL PASTEUR Despacho:Defiro a j.g. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002272-9 - MILTON MOURA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO Despacho:1- Comprove o autor sua condição de hipossuficiência, apresentando declaração de isento do I.R.2- Emende o autor a inicial para atribuir valor à causa, de forma adequada, devendo corresponder o total pleiteado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.002236-5 - CELSO ROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:1- Concedo j.g.2- O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta do réu. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.000862-9 - MARIMAR DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X CIA TERRITORIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Certifico que faltam 04 cópias da inicial p/ instrução dos mandados \r\n\r\nId: 189675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.008175-6 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VERIDIANA EUFLAZINO PESSOA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2006.210.009041-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO FERNANDES COUTINHO Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 34/35, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas conforme o acordo. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.009579-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA FATIMA DA SILVA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000795-9 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MAGNER CARVALHO RODRIGUES Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO PANAMERICANO em face de MAGNER CARVALHO RODRIGUES.Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito (fls. 22).Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC. Recolha-se o mandado, independentemente de cumprimento.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008078-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JÚLIO CESAR LIMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002526-3 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GENTON BARBOSA DA SILVA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 16 A 18 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009932-3 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOÃO FERREIRA BORTOLETO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e do Decreto Lei nº 911/69, para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos do requerente o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente, cuja apreensão liminar torno definitiva facultando-lhe a sua venda, na forma do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os títulos a ele trazidos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.000695-3 - MAURICIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236)) X RALTRON DO BRASIL LTDA. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO APÓS O RECOLHIMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nCobrança, PELO PROCEDIMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2005.210.008318-0 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SHIP FENIX COMERCIO REPRESENTAÇÃO LTDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 15.239,70 (quinze mil, duzentos e trinta e nove reais e setenta centavos), em favor da parte autora acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do vencimento de cada duplicata, na forma do artigo 406 do CC c/c 161, do CTN, e correção monetária desde a distribuição do feito, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.210.001628-2 - JOSÉ LUIZ DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X FRANCISCO CARDOSO DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724), Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) AO AUTOR SOBRE FLS.250/257. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de débito cumulada com reparação de danos com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007714-5 - EDNA FERNANDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X EDIOURO PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão relação obrigacional creditícia com tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.004959-9 - FLORISVALDO MUNIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de rel. juridica c/c reparação de danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.003589-4 - SILVANIA MOREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403), Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) REGULARIZE A AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.001160-2 - NATALINA ATANAZIO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X JURANDIR SOARES DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001364-1 - MONTOPLAST INDUSTRIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X REMAR INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 111. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.005132-6 - PIT STOP POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X CONCEPT TOURS TRANSPORTES E TURISMO LTDA-ME E OUTROS FLS. 67: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.210.001146-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SOUZA RIO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008117-1 - HELIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEIÇÃO (RJ-095567)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MILANO I (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984) DEFERIDA VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.008683-1 - ALEXANDRA OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, a pagar a autora ALEXANDRA OLIVEIRA BRITO, indenização no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) correspondente ao valor do seguro contratado, acrescidos de correção monetária com base no IGP-M a partir da data do sinistro e de juros legais de 1% ao mês na forma do artigo 406 do CC c/c 161 do CTN, a partir da citação, deduzidos os valores pagos a financeira em nome do autor, e, por conseqüência, declaro extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Em razão da regra do artigo 21 do CPC, considerando que o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008669-9 - ALEXANDRA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.005519-2 - TELMA LUCIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X CARLOS HENRIQUE LIQUORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166) AO RÉU SOBRE FLS. 296 \r\n\r\nProc. 2005.210.008375-1 - MARINA RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA TEIXEIRA MAURICIO (RJ-083928)) X GIRALDI & AQUINO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o réu, Giraldi e Aquino Empreendimentos Imobiliários Ltda., ao pagamento à parte autora, Marina Ribeiro Carvalho, a título de indenização por dano moral, de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), quantia monetariamente corrigida desde a citação, conforme o artigo 1o, § 2o, da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento e acrescida de juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do novo Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1o, da Lei n. 5.172/66 (CTN), contados a partir da citação, nos termos do artigo 405 do CCB e da súmula 54 do STJ, a contrario sensu, declarando, conseqüentemente, extinto o processo com análise do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça da parte autora e honorários compensados, em razão da regra do artigo 21, caput, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.003653-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). RICARDO VILELA SOUTO JORGE (RJ-125272)) X MONTA CARGA LOCAÇOES E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OFERECIDOS POR MONTA CARGA LOCAÇÕES E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, EDILMAR PESSANHA RODRIGUES e CLAUDINEI FAUSTO DE MATOS e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA-EMBARGADA, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, condenando os réus, ao pagamento da quantia de R$ 108.589,77 (cento e oito mil, quinhentos e oitenta e nove reais e setenta e sete centavos), devidamente atualizados na forma do contrato desde 15/05/2003, até a data do efetivo pagamento em favor da parte autora, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês na forma do artigo 406 do CC c/c 161, do CTN, e correção monetária desde a distribuição do feito, nos termos do artigo 1.102c, § 3o, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, ex vi do artigo 269, I, do CPC.Condeno os réus, embargantes, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, \r\n\r\nProc. 2003.210.011710-0 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X USE CAIXA IND. E COM. DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) AO RÉU DE ACORDO COM FLS.107 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.210.007074-6 - BANCO DA AMAZONIA S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506)) X L M SILVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos morais pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2006.210.005997-0 - ANITA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMNAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000575-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FABIO SOARES GRANATA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por BANCO FINASA S.A. em face de FÁBIO SOARES GRANATA.Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito (fls. 30), afirmando que sua pretensão fora satisfeita, tendo as partes transigido extrajudicialmente. Os termos do acordo não foram trazidos aos autos.Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.006800-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MADEIRAS AVENIDA BRASIL 7001 COMERCIO INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA ME. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.210.000494-0 - JORGE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X FERNANDO OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e consolidar nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do veículo descrito na inicial, cuja reintegração liminar do autor na posse do bem torno definitiva, e, para CONDENAR o réu ao pagamento a título de danos materiais, consistente no valor das multas fixadas na liminar anteriormente deferida, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) diários, bem como da quantia de R$ 100,00 (cem reais) diários, pela não utilização do veículo a título de indenização por danos materiais desde o dia 19/03/2004 até a data da efetiva entrega do bem, a serem apuradas em liquidação de sentença, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês nos termos do artigo 406, do CC c/c 161 do CTN. Condeno o Réu ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo as aludidas verbas ser corrigid \r\n\r\nProc. 2006.210.003617-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X IZ LAN COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009908-6 - JAQUELINA MORGADO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.009698-8 - JOSIMAR ALBUQUERQUE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RENO (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378) Sentença:Assim, ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, em razão da perda do objeto, e, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO indenizatório, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, ex vi do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva por dano moral derivada da relação de consumo com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.001006-0 - SERAFIM ALVES LAMAS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA FELIPPE FRAGA (RJ-113100), Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR o réu BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A, ao pagamento ao autor SERAFIM ALVES LAMAS da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescida de juros legais, desde a citação e correção monetária a partir do ajuizamento, confirmando a tutela antecipada deferida pelo Juízo.Considerando que a sucumbência foi recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais pro rata, respeitado quanto à autora o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, sendo compensados os honorários advocatícios. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009414-3 - JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1- Cumpra-se decisão proferida pelo E. Tribunal de justiça a fl. 129.2- Encaminhe-se as informações solicitadas via fax e por malote.3- Junte-se cópia das informações. \r\n\r\nRessarcimento, por danos materiais causados por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2002.210.002696-7 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X MANOEL FERNANDES MAGDALENO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR o réu a ressarcir a parte autora, a quantia de R$ 6.764,00 (seis mil, setecentos e sessenta e quatro centavos), acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, n/f do artigo 406 do CC c/c 161, do CTN, e correção monetária desde o evento danoso, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.Condeno o réu, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) na forma do artigo 20, parágrafo 3º, do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2005.210.006463-0 - ODIMAR ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Encaminhe-se as informações solicitadas via fax e por malote.3- Junte-se cópia das informações. \r\n\r\nId: 189676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de imóvel \r\n\r\nProc. 2005.210.004498-8 - MARINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X MILTON DANTAS MENEZES E OUTRO Decisão:Fls. 77 - INDEFIRO, eis que cumpre a autora diligenciar junto à imprensa oficial, mesmo porque a publicação de novo edital restaria por reabrir o prazo para manifestação de eventuais interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.010688-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROBERVAL RAMALHO JUNIOR Decisão:Venha cópia da procuração autenticada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001832-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ABEL SOARES DE SOUZA FILHO Despacho:Cumpra o autor o despacho ordinatório de fls. 15. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.210.009377-0A - RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO CORRIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se a comunicação oficial. 2. Diga o exequente sobre a certidão de fls. 61. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.005654-1 - EDIFÍCIO BLOCO 33 ENTRADAS 28 46 E 66 EXIAPI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ARCHIMEDES PERICLES FONSECA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Decisão:Fls. 192/193 - indefiro, tendo em vista que a dilação do prazo recursal em hipótese não prevista em Lei constituiria tratamento desigual aos litigantes. \r\n\r\nProc. 2006.210.000261-3 - EDMUNDO DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO), ITAÚ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nProc. 2006.210.007211-1 - MUNDISON COMERCIAL ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X LYS ELETRONIC LTDA Despacho:Dispenso cls. Retiro o feito de pauta. Aguarde-se a iniciativa da autora por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.009295-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA 1- QUADRA I- RUA 8 (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOÃO BATISTA CABRAL), MARIA ANGELA DOS SANTOS CABRAL Ao autor para recolher R$ 20,98 de AOJA (conta 0714-6). \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.210.005224-0 - CONDOMINIO SESQUECENTENARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X VALDEVINO CARDOSO DE SOUZA), CÍCERA LIMA DA SILVA Decisão:Fls. 101 - concedo o prazo de 15 dias. \r\n\r\nCobrança, DE SEGUROS \r\n\r\nProc. 2007.210.002651-6 - MARIA DA GLORIA COSENDEY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:1. Defiro a JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11/06/2007 às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, regressiva \r\n\r\nProc. 2005.210.005340-0 - HENRIQUE JOSÉ LIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X RDB - RÁDIO DIFUSÃO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZADTORIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002916-5 - TRANSPORTADORA JARDIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X EDITORA VIC LTDA Decisão:Venha cópia da declaração de IR dos sócios da sociedade empresária. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.003832-2 - ESPOLIO DE HERLY BACILDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Fls. 132 - se a autora não foi nomeada inventariante a mesma não é representante legal do espólio não podendo, pois, representar o espólio em Juízo, consoante o disposto no artigo 12, V, do CPC. Com efeito, SUSPENDO O FEITO POR TRINTA DIAS, AGUARDANDO A REGULARIZAÇÃO DO PÓLO ATIVO. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009792-2 - ELISABETH DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136), Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Vislumbro a presença dos pressupostos autorizadores da inversão do ônus da prova elencados no artigo 273 do CPC, haja vista que a autora produziu prova inequívoca que conduz a verossimilhança de suas alegações. Com efeito, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré exclua o nome da autora dos cadastros dos maus pagadores, notadamente o SPC e o SERASA, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.006112-5 - NELSON ALVES DE OLIVEIRA, JANETE BOAVENTURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-072832)) X LEANDRO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Decisão:Certidão supra:Concedo o prazo de 05 dias ao apelante para complementar o preparo, sob pena de deserção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C REP. DE DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.008294-0 - GLORIA LUZIA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Certidão supra: intime-se o apelante para complementar o preparo do recurso em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.000441-5 - ANTONIETTA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE CAPELLA DE MELO (RJ-041692)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES EDUCAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Diga o espólio autor se o acordo foi ultimado. \r\n\r\nProc. 2006.210.006667-6 - MARIA ALICE ADONIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X BERENICE SOARES DE ALBUQUERQUE), Fiador: BALBINO SOARES DE ALBUQUERQUE NETO Decisão:Fls. 67 - INDEFIRO. O feito já foi sentenciado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002730-2 - MANUEL GOMES RIO, DEOLINDA HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA, CELESTE HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X ERICSON MENEZES DE VASCONCELOS), MARCIA GOMES MENEZES Despacho:Venha cópia autenticada da procuração de fls. 07/08. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ pedido de liminar e de cobrança do débito locativo \r\n\r\nProc. 2007.210.001433-2 - PALHETA PECUÁRIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X FABIANO NOGUEIRA DOS SANTOS), TEREZINHA NOGUEIRA DOS SANTOS), LOURENÇO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Fls. 32 - Defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.210.010632-7 - ETELVINA PICCOLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA (RJ-123238)) X JACINTA APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.210.009261-2 - JOSÉ COUTO GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X JEFFERSON JOSÉ JORDÃO), PAULO PINTO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença de fls 153 - HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 150/151 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com pedido de cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.210.003890-5 - JOSÉ RIBEIRO ARÊAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA (RJ-101339)) X EDILBERTO ALVES Decisão:Fls. 57/58 - INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, por não vislumbrar a hipótese do artigo 273, II do CPC, mesmo porque o réu não foi citado. Logo, não pode o réu abusar de um direito que ainda não foi exercido. Cumpra-se o despacho de fls. 37. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.210.004539-9A - IME INSTRUMENTOS DE MEDIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)) X SERVICE BRASIL ANALITICA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Despacho:Regularize o excipiente as custas do incidente na forma das certidões de fls. 05, \"in fine, e despacho ordinatório de fls. 06. \r\n\r\nProc. 2006.210.007479-0A - NOVA UNIÃO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X NESTLÉ WATERS - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar que a excepta comprove, nos autos, que o negócio jurídico foi praticado na agência ou filial, situada no Bairro da Penha, nesta cidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.008200-1 - DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X ROBERTO THEODORO Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)--- R$ 0,61 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)--------- R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2006.210.010863-4 - BANCO CEDULA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X REINALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 29 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.001808-8 - CLÍNICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X PHARMAVAL DO BRASIL LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 28, sob pena de indeferimento da petição inicial por inépcia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003704-2 - STAR FARMA CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA E CORRELATOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X HEXAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDCASSIO DOS SANTOS PEREIRA (SP-232073) Despacho:Fls. 194- aguarde-se no cartório por 60 dias a manifestação de eventual interessado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.210.010475-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ELAINE JONES DE SOUZA VAZ (RJ-138946), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X ERMIO CARLOS MARQUES PATRAO), SUELI DA SILVA Decisão:Fls. 52 - recebo os presentes embargos, eis que tempestivos dando-lhes provimento, a fim de revogar a determinação contida na decisão embargada no tocante aos avisos de recebimentos das notificações de fls. 24,26 e 27. Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.007615-0 - BANCO SANTANDER BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABRICIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos etc. Considerando que já houve o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Custas pelo exequente; sem honorários. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.005107-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CESALEX CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009664-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARK CERTO ETIQUETAS AUTO ADESIVAS LTDA), ABEDIR RIBEIRO DE MENDONÇA), MANUELITO DE MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.210.008780-1A - BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845) Despacho:Fls. 31/39 - ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002701-4 - LUCIO SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.007359-9 - GLEYDSON BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Designo AIJ para o dia 18/06/2007, às 14:30 horas. Intimem-se todos, inclusive o autor para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.210.007361-7 - SHEILA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Designo AIJ para o dia 18/06/2007, às 13:30 horas. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas na inicial, bem como a autora para prestar depoimento pessoal. Ao réu para recolher custas referente a intimação da parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009944-0 - IRANILMA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A Despacho:1. Mantenho a decisão agravada. 2. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.009067-4 - MARCO ANTONIO VARGAS NETO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:1. Cumpra-se V. Acórdão. 2. Aguarde-se o decurso de prazo do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.210.004933-0 - RENATA MENDES TAMBURINI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X ALPHADECOR), SHOPPING DAS FÁBRICAS), BRR FACTORING (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) À autora para esclarecer pedido de fls 273, tendo em vista que ainda não houve retorno da deprecata de fls 263. \r\n\r\nProc. 2006.210.009499-4 - JONATAM ROBERTO DE OLIVEIRA IMPROTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 51 - ao réu. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de danos morais cumulada com obrigação de fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007111-8 - EUNICE DE ALMEIDA SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:INVERTO O ÔNUS DA PROVA por vislumbrar a presenção dos pressupostos autorizadores elencados no artigo 6º, VIII do CDC, notadamente a verossimilhança das alegações da autora.Com efeito, concedo o prazo de 15 dias a ré para produção de prova documental, a fim de comprovar a relação jurídica substancial entre as partes, por meio de proposta subscrita pela ré. Juntados os documentos, dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.009095-2 - TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A - TAMBASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X ON ROAD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Decisão:1. INDEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE DE PNEUBACK E COM. DE PNEUS LTDA, por não vislumbrar, no caso em exame, qualuqer das hipóteses elencadas no artigo 70 do CPC. 2. Sem prejuízo, designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 21/05/2007, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.004347-0 - MARIA BERNADETE VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GOMES DA SILVA (RJ-044771)) X CONCEIÇÃO CARDOSO VALENTE Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.002599-8 - LUIZ CARLOS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRINEU FERREIRA DA SILVA Despacho:Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.441 de 04/01/2007, tendo em vista não haver interessado incapaz e caso haja partilha amigável, diga o requerente se pretende proceder ao Inventário e a Partilha através de Escritura Pública, lhe sendo facultada a desistência do feito. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.210.008762-8 - CLEUSA PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548), Dr(a). MARCIA REGINA MACEDO FREIRE RODRIGUES (RJ-123288) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 100, eis que a requerente foi regularmente intimada, consoante fls. 102. Aguarde-se o prazo para a requerente impulsionar o feito. Decorrido, sem manifestação, certifique-se, voltando-me cls. para sentença de extinção. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.008354-6 - DERCIO CLEMENTE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X MARINEY SILVA), LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ULISSES DE TAL, Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Ao autor sobre contestações e/ou documentos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.210.006219-0 - MARCELO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419)) X DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA OLARIENSE (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHAES PEREIRA (RJ-047693) Despacho:Aguarde-se, por 90 dias, a manifestação do autor. Decorrido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.007970-8 - ABDORAL FERREIRA DE MIRANDA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREA DIAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FABIANO EDGARD VILLATORO (MG-092360) Decisão:Concedo o prazo derradeiro de cinco dias à embargante para informar se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.210.003792-5 - ITALIAM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARCISO FIOROT (ES-006106), Dr(a). ALEXANDRE BUZATO FIORD (ES-009278)) X SERGIO APARECIDO ROCHA DE OLIVEIRA Decisão:Certidão supra: assiste razão ao cartório. Com efeito, considerando que o notificante requereu a diligência por via postal, reconsidero o despacho de fls. 28. Venham as custas indicadas na certidão de fls. 25, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.004563-6 - AIR POINT AR CONDICIONADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X REFRIGERAÇÃO DUFRIO COM. E IMPORTAÇÃO LTDA. Despacho:Certidão supra: desentranhe-se a petição de fls. 56, entregando-a ao autor, que deverá ser intimado a comparecer em cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.002854-5 - ROBERTA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)), EMPRESA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL, Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Fls. 213/214 - indique a autora o valor da suposta diferença a ser depositada pela 2ª ré, apresentando planilha do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.004992-7 - VIVIAN DE OLIVEIRA FREITAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA (RJ-139132)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Examinando o feito para proferir sentença constatei que não foi dada ao réu oportunidade para se manifestar sobre os documentos de fls. 230/231. Com efeito, a fim de evitar futuras alegações de cerceamento do direito de defesa, concedo o prazo de 10 dias à ré para contraditar os documentos citados, sob pena de preclusão. Após, voltem-me cls. para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos morais e materiais c/c antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.005162-2 - EUGÊNIO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)), FISIOTERAPIA BRASIL PORTUGAL LTDA, Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347) 1. Fls. 291. Sim, como requer.2. Às partes sobre laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviço com revisional de débito c/tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.009792-0 - NEUZA DE OLIVEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:A autora não compareceu na audiência de conciliação porque não foi intimada da sua designação. Com efeito, redesigno a audiência do art. 331,CPC para o dia 16/05/2007, às 14:15 horas. Intime-se a autora, por mandado, independente de custas, haja vista a gratuidade de justiça à autora, não sendo ônus da ré, o recolhimento das custas para intimação da parte contrária, na hipótese de audiência preliminar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.002481-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X J.FERREIRA BARROSO BAZAR ME Decisão:A notificação de fls. 14/15 foi remetida para endereço diverso do contrato, não havendo prova nos autos do recebimento da mesma pelo representante legal do réu na forma do verbete sumular nº 103 do TJRJ, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de liminar, por ausência dos pressupostos autorizadores. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.007783-9 - SUPERGASBRÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X DUDA E DANI COMERCIO DE GÁS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678) Decisão:1. Cumpra-se V. Acórdão. 2. Aguarde-se o decurso de prazo do artigo 475-J, §5º do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.007261-3 - SIDNÉIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201)) X THERCINIA BORGES DA SILVA), ANA BEATRIZ NICOLACE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)), FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA, Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) Despacho:Fls. 231/235 - diga a ré em 05 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002454-2 - PATRICIA ALVES DE MORÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-026392)) X PARTSHOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)), TRIBO DO SURF COM DE ROUPAS ESPORTIVAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME, Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739) Ao 2º réu para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 7,50 FUNPERJ (campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,22 FUNDPERJ (campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 1,22 \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com indenização por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2006.210.004222-2 - ZUND MERCOSUL LTDA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)) X ATL TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Digam as partes se o acordo foi alcançado. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE LOCAÇÃO C/C DEPOSITO DAS CHAVES DO IMOVEL E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.210.008977-5 - FILOMENA LUCA BOTTINO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358)), MARIA DE BARROS, Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) (Republicação) \"... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL e JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS RECONVENCIONAIS, para declarar rescindido o contrato de locação firmado entre as partes, condenando a autora-reconvinda ao pagamento da multa compensatória fixada no valor de três alugueis vigentes quando da desocupação (fls. 233), acrescidos de juros legais de 1% ao mês, contados da citação, e atualização monetária, deixando de decretar o despejo, diante desocupação efetuada. Condeno a autora-reconvinda ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que arbitro em 15% sobre o valor da causa, eis que os réus-reconvintes sucumbiram de forma mínima da pretensão. Independentemente do trânsito, expeça-se mandado de pagamento, em favor dos réus-reconvintes, do valor total depositado através de guia judicial. Transitada em julgado...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.005959-3 - VANESSA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). JOSÉ EUCLIDES DE SOUZA ANDRADE (RJ-135839)) X CENTRO DE CIRURGIA PLÁSTICA E REABILITAÇÃO LTDA - CCPR), MARILY F. ESPÓSITO WISNESCKY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Esclareçam as partes o objeto das provas requeridas, devendo apontar individualmente os fatos que pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002510-8 - WILTON SIQUEIRA BARBOSA, ALINE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X LIFE SAÚDE MÉDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Houve erro material na decisão de fls. 95. Com efeito, concedo novo prazo de 05 dias ao réu para cumprir a decisão de fls. 89, sob as penas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos, danos morais e danos emergentes \r\n\r\nProc. 2006.210.003062-1 - NIVALDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), TELEMAR - TELECOMUNICAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 167 - à primeira ré-EMBRATEL. Após, voltem-me cls. para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003919-3 - MICHELLE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nSustação de Protesto, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.000716-7 - SONIA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARINEUDE LEAL SODRE (RJ-107584)) X SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449) Despacho:Fls. 81/84 - venha cópia do pedido de baixa de inscrição com o protocolo da Junta Comercial. \r\n\r\nId: 189678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.011014-2 - R.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X S.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586) Ao Réu: Juntar aos autos cópia da rescisão do contrato de trabalho, bem como esclarecer em nome de quem ficará o imóvel a ser adquirido e qual a razão da medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.210.000732-5 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X ANTONIO DE JESUS Despacho:Manifestem-se os interessados sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.210.000931-0 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X EDUARDO DE SOUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)), E.J.F.S Despacho:À parte autora para que requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.210.002778-8 - GIOVANA DOS SANTOS VITORINO BENVINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X GILMAR LIMA BENVINDO Decisão:1- DEFIRO JG.2- FIXO OS ALIMENTOS PROVISORIOS EM 30% ( TRINTA POR CENTO) DOS VENCIMENTOS BRUTOS DO RÉU, FEITOS APENAS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS. 3- OFICIE-SE AO EMPREGADOR, SE FOR O CASO.4- DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/5/07 ÀS 14;15HS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE O RÉ. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.210.002858-6 - MATHEUS MATTOS DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X CARLOS EDUARDO MATTOS DE JESUS Decisão:1- DEFIRO JG.2- FIXO OS ALIMENTOS PROVISORIOS EM 20% ( VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS BRUTOS DO RÉU, FEITOS APENAS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS. 3- OFICIE-SE AO EMPREGADOR, SE FOR O CASO.4- DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/05/07 ÀS 14;15HS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE O RÉ. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.210.002981-5 - KAUÃ CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015), Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X ALEXANDRE DE SOUZA GOMES Decisão:EMENDE A INICIAL PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA AO PEDIDO. \r\n\r\nAlimentos, com alimentos provisórios e regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.002721-1 - ANNA CLARA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707)) X ANGELO BIGGI DA COSTA Decisão:DEFIRO JG.EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE OPTAR POR UM DOS PEDIDOS DIANTE DADIVERSIDADE DE RITOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.008980-9 - CLAUDIA REGINA SILVA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Sr. advogado: favor recolher custas relativas à expedição de Carta de Sentença \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.003419-5 - SILMARA DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). LAURA DOS ANJOS SARDEMBERG (RJ-153049E)) X LUIZ CLAUDIO DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre cota Ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.210.006971-9 - SAMUEL SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871)) X LUDOVINA JACINTA DOS SANTOS PALHARES SOARES defiro o prazo requerido - 20 dias - \r\n\r\nProc. 2006.210.010771-0 - LÊDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X JURANDY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051) Decisão:Defiro JG à parte ré.Diga a parte autora sobre contestação.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.001800-3 - DELCLEIA ALVES DE SOUZA JORGE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X CARLOS ZANATA FERREIRA JORGE Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre certidão cartorária de fls. 22. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.008805-2 - CLOVIS JOSE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217)) X NANCI MARIA DA CUNHA BRANDAO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa do sr. OJA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.210.004061-4 - JOSE TEIXEIRA DE SOUSA E OUTRO X MARCIO CIRILO DE SOUZA, L. T. C. DE S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482) Despacho:Fls. 110 - Cumpra-se integralmente o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.210.003239-3 - VERA LUCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297)) X CRISTIANO FERNANDES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131) SR. ADVOGADO: FAVOR RETIRAR TERMO DE GUARDA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.009777-6 - NICOLE CHAGAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X RONALDO COSTA Exame de DNA designado para o dia 19/06/2007 às 10:00 horas na Políclinica Piquet Carneiro, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.210.004280-3 - J.F.M.F. (Adv(s). Dr(a). KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA (RJ-120121), Dr(a). PALOMA GONÇALVES CASCALLAR (RJ-129174)) X R.S.M. Sentença:PROCESSO. Nº : 2005.210.004280-3Negatória de Paternidade....No caso em tela, tem-se comprovadamente evidenciada pelo exame pericial a negativa de paternidade do autor quanto ao menor. Quanto ao pedido de exclusão do débito alimentar, o mesmo não merece prosperar, devendo ser objeto de ação própria em razão da coisa julgada, podendo servir a presente como fundamento para tal pedido.Considerando o acima exposto, bem assim, o laudo pericial por DNA que não deixou dúvidas quanto à negativa da paternidade e o parecer Ministerial, o pleito inicial merece parcial guarida.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar que o requerente não é o pai biológico do menor Rafael Sarraff Miceli. Expeça-se o ofício que se fizer necessário.JULGO IMPROCEDENTE pedido de extinção da obrigação alimentar.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.210.001774-9 - MAURICIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926)) X TATIANA VITORIA PENNA DOS SANTOS SR. ADVOGADO: FAVOR RETIRAR TERMO DE GUARDA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.006431-6 - G.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) processo disponível no cartório \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.003002-7 - ALESSANDRA DE FREITAS DAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA (RJ-095071)) X CARLOS ANDRE DE JESUS DA SILVA Decisão:EMENDE A INICIAL A FIM DE FORMULAR REQUERIMENTO DE JG OU VENHAM AS CUSTAS RESPECTIVAS. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2002.210.002581-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X ZULMIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342) Despacho:Aos interessados sobre Estudo Social. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.210.000739-6 - M.B., T.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MONTES DA SILVA (RJ-077324) Decisão:Defiro o pedido, devendo proceder o cartório com as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 189679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.056923-6 - Sergio Ricardo Dantas Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). X Célia Regina Velloso Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Oliveira dos Santos - OAB RJ075624). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.800.065797-6 - Epaminondas Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Oliveira Reis - OAB RJ058833). X Iron Tec Indústria de Aparelhos Fisioterápicos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). Tendo em vista o auto de leilão negativo, diga a exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.146444-6 - Alessandra Patrícia Bezerra. X Tnl Npcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lobo Santos Valverde - OAB RJ118982, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). EXPEÇA-SE NOVA GUIA NO VALOR DE R$ 7.560,00...DEVENDO A RÉ EFETUAR O DEPÓSITO NO PRAZO DE 24 HORAS... \r\n\r\nProc. 2003.800.152979-9 - Elizabeth Ferreira da Rocha Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Santos Guimarães - OAB RJ060137). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Regularize a reclamada, sua representação processual, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.800.061273-9 - Valeria Cristina Vieira de Oliveira. X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). À parte autora sobre a guia de fls. 123 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.110004-9 - Vanda Hercules Moraes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729). X Véspe S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). À parte autora sobre a guia de fls. 129 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.009433-0 - Eliane de Morais Belford. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Chamo o feito à ordem para:\r\n\r\nConstatar que o processo foi sentenciado em há dois anos atrás, em 26.04.2005 (fls. 37), tendo sido o réu condenado ao pagamento de seis salários mínimos a título de danos morais e ao fornecimento de documentação pertinente à transferência do veículo no prazo de cinco dias úteis. A parte ré interpôs recurso e a E. Turma Recursal negou-lhe provimento, condenando o réu nas custas de 20% do valor da causa.(fls. 68).\r\n\r\nInterposto recurso extraordinário às fls. 70-74 e a 3ª. Vice Presidência deixou de admiti-lo em 24.07.2006 (fls.81-82).\r\n\r\nA parte ré depositou o valor a fls. 88, em 30.10.2006, porém, somente em 20.12.2006 a autora trouxe aos autos o nº. do chassi, do renavan e do contrato de financiamento, bem como a placa do automóvel.\r\n\r\nA fls. 102, vem aos autos novamente a autora, em 22.03.2007, requerendo por sua advogada, que seja aplicada multa diária desde o dia 05.10.2005, num total de 534 dias, no montante de R$ 26.700,00.\r\n\r\nA fls. 103 a parte ré afirma que ainda não possui os dados necessários para proceder à transferência, porém, já existem nos autos, a fls. 92 tais informações.\r\n\r\nAssim, indefiro, por ora, a expedição dos mandados requeridos a fls. 102. \r\n\r\nTraga a parte autora, em cinco dias, planilha com o valor correto da diferença a ser executada.\r\n\r\nProceda o réu, em cinco dias, ao cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.062663-7 - Antônio Fernando Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.090198-3 - Leonardo Serafim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Pereira Romao - OAB RJ087667). X Empresa de Onibus Viação Trel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.095686-8 - Papelaria São João LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842, Jordana Rodrigues Rosa - OAB RJ148814E). X Motorola Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Ana Kelia Marchiori - OAB RJ112178A, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Intime-se a parte autora acerca do acordo proposto a fls. 188. \r\n\r\nProc. 2005.800.097177-8 - Lenardo da Silva Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Carvalho - OAB RJ026967). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvana Gomes de Mendonça - OAB RJ057233). À parte autora sobre a guia de fls. 73 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.128302-0 - Ronaline Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte autora sobre a guia de fls.82 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.153371-0 - Nadia Regina Paula de Queiroz. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.032475-1 - Joseliana Paula da Paixão. X Rosemberg Ferreira Von Randow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nProc. 2006.800.080522-4 - Leny Gontijo Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Companhia Estadual de Água e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora sobre a guia de fls. 68 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.085625-6 - Marlene Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato de Oliveira e Silva Filho - OAB RJ136621). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.119817-0 - Celso Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gonçalves da Silva - OAB RJ087178). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré, para que comprove o cumprimento da obrigação no prazo de 24 horas, sob pena de penhora on line da multa estabelecida na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.120790-0 - Zilda Bucci dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352). À parte autora sobre a guia de fls. 76 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.140920-0 - Zuaiti Messias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Faci Color 2 Material Fotográfico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Barros Amado - OAB RJ046264, Douglas Ornelas Amado - OAB RJ126730). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.153018-8 - Antonio Lino da Capela Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora sobre fls. 94 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.172806-7 - Juliana da Encarnação Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139739). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.180924-9 - Alessandro da Silva Carvalho. X Casa e Video S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.189559-2 - Veronica Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Companhia Estadual de Água e Esgoto Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.800.192226-1 - Neli Cardoso e Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Bonsucesso Banco de Crédito. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias, certificando-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.192606-0 - Rodrigo Martins Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Caroline dos Santos Ferreira - OAB RJ132969). X Siemens e outro. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/08/2007 ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.193938-8 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Comlar Incorporação e Construção LTDA. REDESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 01/06/2007, ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.193996-0 - Laudicéa Cordeiro de Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842). X Banco do Brasil S/A. REDESIGNADA AUDIENCIA PARA 01/06/2007, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.194223-5 - Elcias Francisco Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mariano Ferreira Filho - OAB RJ066665). X Banco General Motors S/A. REDESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 01/06/2007, ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.053785-2 - Regina Célia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Itau Card. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.056052-7 - Alessandro Tadeu Araújo de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). X Banco Finasa S/A e outro. A documentação acostada aos autos revela a verossimilhança das alegaçõe dos autores, razão pela qual defiro parcialmente a tutela tão somente para determinar a intimação do se gundo reú para que, no prazo de 05 dias, junte aos autos o documento de venda do veículo Meriva, placa KZT-3099, cor vermelha, de propriedade da segunda autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de 1.000,00. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.056084-9 - Lindinalvo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Traga o autor aos autos, no prazo de 10 dias, a necessária planilha com a discriminação das ligações não reconhecidas \r\n\r\nProc. 2007.800.056506-9 - Carlos Henrique Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). X Ted Automóveis LTDA e outros. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.800.174612-4 - Volmer de Almeida Geronimo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Figueiredo - OAB RJ044742). X Getúlio Vitoriano dos Santos. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias, certificando-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.193748-3 - Augusto Monteiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Monteiro Gonçalves - OAB RJ063761). X Marcus Vinicius Varanda. À parte autora sobre a guia de fls. 10 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.022405-0 - Sidnei Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Juliana de Oliveira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Menezes de Oliveira - OAB RJ039975, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.800.112851-1 - Patricia Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydney José Ponce Leon - OAB RJ053810). X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB RJ053889, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194). À parte autora sobre a guia de fls. 100 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.015251-9 - Izabel Chaves Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Carlos da Conceicao - OAB RJ050677). X Magno Roberto C. Coentro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470, Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543). Tendo em vista o auto de leilão negativo de fls. 53, diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.072535-0 - Marcio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Costas Pinto - OAB RJ121903). X Sitio Pedra Branca Esporte e Lazer. 1- Tendo em vista a certidão de fls. 77, deixo de receber os embargo à execução de fls. 62-6.4. 2- Diga o exequente se pretende posseguir com o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.800.074164-3 - Maria das Neves Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Unida Empresa Única Mansur & Filhos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Souza da Silva - OAB MG028181). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado constituído a fls. 33, pelo DOERJ, para que no prazo de de 15 dias efetue o pagamento do débito, sob pena de multa de 10%, na forma do 475-J do CPC. (republicação) \r\n\r\nProc. 2005.800.090264-1 - Andre Portes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barros Ferreira - OAB RJ077424). X Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte autora sobre a guia de fls. 67 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.127909-0 - Marcelo Ferreira Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suejane Assis Moura Nicacio - OAB RJ082182). X Bier Kelly (olimpo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). Diga a parte autora sobre fls. 113, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.181058-4 - Mamede Teixeira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). X Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1-Tendo em vista a resposta de fls. 60, afirmando que o nome do autor foi retirado em 24.01.2006, portanto, antes da prolação da sentença de fls.41, não há mais o que se falar em multa diária por descumprimento da obrigação. \r\n\r\n2- Quanto à correção, assiste razão ao autor, uma vez que o salário mínimo em julho de 2006, data em que foi feito o depósito de fls. 53, já era de R$ 350,00, havendo uma diferença a ser depositada em favor do autor, no valor de R$ 500,00. \r\n\r\n3-Intime-se a parte ré para depositar a quantia de R$ 500,00, no prazo de no prazo de 72 horas, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo, o que o cartório certificará, voltem conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.800.123736-9 - Mauricio Devezas Gonçalves de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). X Carrefour Comércio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Esclareça a parte autora qual a base de cálculo utilizada, uma vez que a fls. 79, retirou para si um mandado de pagamento no valor de R$ 955,58. \r\n\r\nA título de esclarecimento, a r. sentença de fls. 61-62, corrige o dano moral apenas a partir da data em que foi prolatada: 15.01.2007, e não como constou equivocadamente a fls. 62 15.01.2006. Portanto, traga a autora nova planilha com cálculos corretos, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.194116-4 - Solange Dogiec Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Sérgio Martins Laranja - OAB RJ045998). X Condomínio do Edifício Solar Tereza Fernandes Vieira v. REDESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 01/06/2007, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.012201-9 - Laurico Abrantes Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirce Dias Vieira Brito - OAB RJ076561). X Banco Itaú S/a-itaucard Visa. Fls. 19: Indefiro, diante da inexistência de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.056153-2 - Flavio Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Rocha Silva - OAB RJ077689). X Banco Real S/A - Abn Amro Bank - Agencia 0386. Para a apreciação do pedido de tutela antecipada esclareça o autor se já foi aberta nova conta corrente na agência de mesquita e em caso positivo qual o número da conta e agencia. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.139396-0 - Jefferson Fitzgerald Octaly da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). Tendo em vista que no documento de fls. 60, a filha do autor declara que o aparelho lhe foi entregue em perfeitas condições de funcionamento, e diante do longo tempo decorrido desde a data da entrega (04.06.2005) até a manifestação do autor que só ocorreu em fevereiro de 2007 (fls. 65), considero cumprida a obrigação de fazer, indeferindo o requerimento de execução da sentença de fls. 66-70, até porque desprovido de qualquer razoabilidade. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.005280-3 - Elisabete Muniz Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmores Guimarães Fonseca - OAB RJ070185). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora sobre a guia de fls. 103 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.018086-6 - Rio Veneza Auto Service e Acessórios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma da Luz Rodrigues - OAB RJ087999). X Elearte Projetos e Sinalizações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). Traga a parte autora nova planilha de cálculo, uma vez que se observa de suas planilhas de fls. 97-99 e 120-121, a incidência de juros compostos, quando o correto seriam juros simples, devendo obervar ainda que o índice de correção monetária utilizado pelo TJRJ é a UFIR.\r\n\r\nDiscrimine, portanto, o valor inicial, nº. de meses, correção pela UFIR E juros simples utilizados para o cálculo do valor a receber, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.065704-0 - Pedro Alves Vilarim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435, Juciane Pereira da Silva - OAB RJ144864E). X Banco Real Abn Bank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.066854-3 - José Alencar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ135871, Marcos Ferreira de Mello - OAB RJ124473). X Ibi Bank S. A. Banco Multiplo (c&a Ibi Cred Empréstimo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Nada mais a prover, tendo em vista a r. sentença prolatada a fls. 88. Desentranhe-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091141-3 - Carlos Jose Lopes Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Matilde Moreira do Espirito Santo - OAB RJ097058). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora sobre a guia de fls. 73 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.094175-2 - Pedro Henrique Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Supermercados Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). A parte autora não compareceu à audiência de instrução e julgamento designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo diploma legal, ante a ausência de justificativa. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se ação proposta em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.130600-8 - Vera Lúcia da Silva Araujo. X Fic-financeira Itaú Cbd S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.147249-8 - Simone França do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Claro Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). À parte autora sobre fls. 46 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.154268-3 - Marcelo José Spera de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Nunes de Almeida - OAB RJ137019). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.176924-0 - Edileuza Felix Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). X Telerj Celular S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.193736-7 - Breno de Oliveira Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X Companhia Estaduala de Águas e Esgotos Cedae S/A e outros. REDESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 01/06/2007, ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.193902-9 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Alberto da Silva Machado. REDESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 01/06/2007, ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.193946-7 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Madeirex do Vilar Comércio de Madeiras LTDA. REDESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 01/06/2007, ÀS 10:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.194007-0 - Marcia Maria Fernandes Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta. REDESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 01/06/2007, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.027356-0 - Tarcisio Geraldo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). X Marlene de Brito Mendonça. Ao exequente sobre a certidão negativa de fls. 25. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.044134-3 - Lurindo dos Santos Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Lucia Pais de Oliveira - OAB RJ090337). X Australia Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maysa Rodrigues Lemos - OAB RJ097018). Tendo em vista a transferência ja ter sido realizada, conforme documentação fornecida pelo Detran às fls. 167, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.139271-8 - Fausto Antonio Alves Feuro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.018360-7 - Yolanda Amaral Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simon Papelbaum - OAB RJ108059). X Banco Santander do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961). ...Não procedem as argumentações da embargada de que devem incidir correção e juros sobre o valor da multa, ao argumento de que do contrário o réu pagaria quando bem entendesse em prejuízo do embargado, porque a multa cominatória não tem natureza de verba condenatória. É um simples meio processual para forçar o devedor a cumprir uma obrigação de fazer, não admitindo, portanto, incidência de acréscimos, podendo ser majorada ou reduzida a critério do juízo.\r\n\r\nSe houvesse a incidência de atualização monetária e juros sobre a multa, as execuções jamais se extinguiriam, uma vez que sempre haveria um remanescente a executar relativo à data da planilha da execução e a do efetivo pagamento, em completo desvirtuamento da fase executória que se pretende ver célere e dar ao credor aquilo que ele receberia se o devedor tivesse espontaneamente cumprido a sentença.\r\n\r\nNo caso concreto, a obrigação de fazer foi cumprida desde setembro de 2005, estando o documento original do veículo da autora a sua disposição desde então sem que esta tenha efetivamente providenciado sua retirada. \r\n\r\nDiante dessa realidade, forçosa a conclusão de que com o depósito de fls. 164, o réu cumpriu integralmente a sentença que decidiu os embargos, não havendo mais nada a executar, razão pela qual merecer ser acolhido o pleito de extinção da presente execução.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para, declarar cumpridas as obrigações constantes da sentença de fls. 36-37 e extinguir a execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista que a embargada já levantou o valor depositado a fls. 164 (mandados de fls. 161 e 162), declaro levantada a penhora de fls. 173.\r\n\r\nSem custas nos termos da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. (ítegra nos autos)\r\n\r\nProc. 2004.800.098333-0 - Cosme Antunes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Teixeira - OAB RJ071853, Vinicius Teixeira - OAB RJ149513E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). TELEMAR S.A. ofereceu embargos de devedor (fls. 97-100) e requer que seja reduzido o valor da presente execução para R$ 14.345,96, tendo em vista erro nos cálculos apresentados pelo exeqüente. Em resposta (fls. 112-113), o exeqüente, ora embargado, reconhece o excesso da presente execução e requer a procedência dos embargos.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDesnecessária a produção de mais provas, tendo em vista tratar-se de matéria exclusivamente de direito, estando o processo satisfatoriamente instruído para o julgamento da presente.\r\n\r\nO juízo está seguro pelo penhora de fls. 96. \r\n\r\nTendo em vista que a própria parte embargada reconhece o excesso do valor da presente execução, declaro que o valor da presente execução é excessivo reduzindo-o para R$ 14.345,96, tendo em vista ser este o valor total, reconhecido por ambas as partes e, tendo em vista que a embargante já depositou R$ 12.600,00 (fls. 92), mais R$ 60.000,00 (fls. 119). O embargado já levantou o valor de R$ 12.600,00, restando-lhe apenas o valor de R$ 1.745,96 a ser levantado.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para reduzir o valor da execução e, diante do depósito de fls.119, EXTINGUÍ-LA com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora efetuada a fls. 96. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome do autor e/ou seu patrono, no valor de R$ 1.745,96 e outro em nome da embargante no valor de R$ 58.254,04.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nNada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nMarcia de Andrade Pumar\r\n\r\nProc. 2004.800.164272-7 - Geny Maia Vallim Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Monteiro - OAB RJ128900). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Recebo o embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.106414-0 - Isac Dias da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Silva Avellar - OAB RJ127491). X Banco Abm Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora sobre a guia de fls. 95 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.119816-7 - Djalma Praxedes Daniel Filho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido nos embargos para reconhecer o excesso de execução que deverá prosseguir pelo valor de R$ 3.750,00.\r\n\r\nIntime-se a ré para em 24 h comprovar nos autos o depósito do valor de R$ 3.750,00, sob pena de prisão do depositário fiel nomeado a fls. 140.\r\n\r\nSem custas nem honorários nos termos da lei. P.R.I. (íntegra nos autos)\r\n\r\nProc. 2005.800.136093-1 - Irma de Fátima Reis de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160). X Marisa Lojas Varejistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fabricio Póvoa - OAB RJ122784). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE AS VERBAS SUCUMBENCIAIS, QUANDO FOR O CASO, DEVENDO MANIFESTAR-SE , NO PRAZO DE 05 DIAS, QUANTO À QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO AQUIESCÊNCIA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO.\r\n\r\nProc. 2005.800.172319-5 - Ester da Silva Garcia. X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Emilio da Costa e Silva - OAB RJ102435, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). ...Diante dessa realidade, forçosa a conclusão de que foi integralmente cumprida a obrigação de fazer imposta na sentença e de que nada há a se executar nestes autos, merecendo ser declarada extinta a presente execução. \r\n\r\nForçoso, ainda, reconhecer a litigância de má-fé da embargada na presente execução, pois altera a verdade dos fatos em suas petições da fase de execução, afirmando existir obrigação de fazer, ciente de que a mesma inexiste.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos presentes embargos para extinguir a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC, declarando levantada a penhora de fls. 54.\r\n\r\nCondeno a embargada ao pagamento da quantia de R$ 75,00 pela litigância de ma fé, em favor da embargante.\r\n\r\nApós o trânsito em julado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. (íntegera nos autos)\r\n\r\nProc. 2006.800.020171-9 - Maria Ines Canavezes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Gonçalves Horta - OAB RJ076262). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.071208-8 - Fernando Cezar Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Unisuam - Centro Universitario Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Deixo de receber os embargos de fls. 170-17, por intempestivos. Intime-se a ré para que comprove o pagamento em horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.089679-5 - Socrates Conceição. X Fernol Telesistemas LTDA (golden Cell) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110, Samuel Fernandes Cairo - OAB RJ142390, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.117226-0 - José Pinto Saraiva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Soares Vieira - OAB RJ102333). X Tap Air Portugal S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). À parte autora sobre a guia de fls. 65, esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.125464-1 - Joel Jacob Soares de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Loureiro dos Santos - OAB RJ112719). X S. B. R 500 - Comércio de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovanni Hersen Penha - OAB RJ111402, Gilson Jorge de Jesus Lima - OAB RJ097676). Traga a autora nova planilha, observando-se que os juros a serem aplicados são os juros simples. Observe-se ainda que a quantidade de dias para o cálculo dos danos morais é diferente da quantidade de dias de correção do valor do dano material. Exclua-se, ainda, a multa de 10%, vez que não houve ainda intimação para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.155116-7 - Marco Irio de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.156384-4 - Sergio Marques Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946, Daniel de Macedo Viana - OAB RJ119342). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora sobre a guia de fls.62 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.157374-6 - Luiz Cláudio Giorno Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia do Canto Oliveira - OAB RJ083051). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.179159-2 - André da Silva Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a documentação apresentada pela parte autora, reconsidero a r. sentença de fls. 27 apenas para isentá-la do pagamento das custas. Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192955-3 - Elenir Costa Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Lg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Dejane da Silva - OAB RJ127047, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). ...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTS...JULGO EXTINTO O PROCESSO MEDIANTE EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.194241-7 - Lucia Helena Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socôrro de Jesus Guimarães - OAB RJ069005). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/06/2007 ÀS 10:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.195266-6 - Marilice de Araujo Coube da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Fininvest S/A. Tendo em vista a ausência de assinatura da parte autora no acordo anexado às fls. 17-18. Diga a parte autora sobre tal acordo, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.057268-2 - Luiz Henrique Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Unimed Rio. Para apreciação do pedido de tutela antecipada, traga o autor a cópia do contrato firmado com a Unimed, bem como os comprovantes de pagamento dos três últimos meses. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.112221-7 - Sueli da Silva Simas Leopoldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). X Antonio da Silva Soares Junior e outro. FICA INTIMADA A PARTE AUTORA , ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, A FORNECER AO CARTÓRIO O ENDEREÇO CORRETO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.800.146985-0 - Maria José de Araújo Guedes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Nunes - OAB RJ049522). X Márcia Gonçaves de Assis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novo Cabaleiro - OAB RJ130639). Indefiro a expedição de ofício(s), uma vez que cabe à parte interessada diligenciar. Venha a localização da parte ré no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art. 53, IV, Lei 9099/95 e Enunciado 13.6 da Consolidação DOERJ 21.09.2001).\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.126204-5 - Aguinaldo dos Reis Marques Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Auto Viação Erig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nQuebra Proc. 2002.800.134525-0 - Rizete de Oliveira Sá de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fabiano de Sa Jannuzzi - OAB RJ025961). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). ...Diante dessa realidade, forçosa a conclusão de que a autora litigou de má-fé ao pedir a execução de multa que sabia não existir e que o valor da execução está excessivo, até porque não há nada a se executar, considerando-se que não houve descumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos presentes embargos e, diante do cumprimento da obrigação, extingo a execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDeclaro levantada a penhora realizada a fls. 132....Condeno a embargada pela litigância de má-fé, ao pagamento da multa que ora fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), ficando obrigada a efetuar o depósito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n(íntegra nos autos)\r\n\r\nProc. 2003.800.055522-5 - Salomão Vicente Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvan Gonçalves Coimbra - OAB RJ041819). X Grupo de Comunicação Três S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Tendo em vista o auto de leilão negativo, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.085329-7 - Viviane Affonso Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X El Lion'S Kasarão, Festa e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Harouche Neto - OAB RJ074480, Jorge Nascimento Souza - OAB RJ041520). Tendo em vista o auto de leilão negativo, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.098638-8 - Walter Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miranda Costa - OAB RJ084919). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ...Na presente execução, levando-se em consideração a natureza da obrigação e até mesmo seu valor, verifico que a multa não está compatível com a obrigação e transformou-se em um fim em si mesma, resultando em enriquecimento indevido. Salienta-se que a regra no caso de cobrança indevida em faturas é a imposição de multa por fatura e não de forma diária como ficou acordado.\r\n\r\nEm que pese a embargante não ter comprovado nos autos o cumprimento da obrigação imposta, não houve inclusão do nome do embargado nos cadastros restritivos ao crédito e nem o embargado efetuou os pagamentos que estavam sendo indevidamente cobrados.\r\n\r\nReduzo, pois, o valor da presente execução para o de R$ 6.000,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para reduzir o valor da multa para R$ 6.000,00 (seis mil reais), determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. (íntegra nos autos)\r\n\r\nProc. 2004.800.072733-6 - Luiz Antônio Rodrigues da Silva. X Motorola Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcelo José Augusto - OAB RJ103687). Chamo o feito à ordem para:\r\n\r\n1-Observar que a sentença de fls. 64/65 foi omissa com relação à fixação do prazo em que se iniciaria a correção dos danos morais fixados. Assim sendo, o dano moral tem de ser calculado a partir da publicação da sentença, ou seja, 16.02.2005. Porém, a quantia foi fixada em salários mínimos e deve-se apenas converter para o valor do salário mínimo da época do pagamento, sem juros e sem correção pela UFIR.\r\n\r\n2- Não houve recurso e não há condenação em honorários.\r\n\r\nAssim, traga a parte autora nova planilha com os cálculos corretos e discriminados, conforme exigência do TJRJ, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.042589-9 - Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Caldas Henrique - OAB RJ122959). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... Levando-se em consideração que a ação foi proposta em 05.04.2005 e que em 14.10.2004 a linha em questão já estava desligada (fls. 175, in fine), não há que se falar em devolução simples nos noventa dias anteriores ao ajuizamento da ação. \r\n\r\nAssim, considero cumpridas todas as obrigações, razão pela qual JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para reconhecer o evidente excesso da presente execução e extinguí-la, com fulcro no art. 794 do CPC, uma vez que não há mais nada a se executar, declarando levantada a penhora de fls. 159.\r\n\r\nSem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. (íntegra nos autos)\r\n\r\nProc. 2005.800.158535-7 - Marcelo Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Cristiano de Mendonça Vieira Me/ Lite Telecom Ecommerce e outro. Enquadre-se o pedido de desconsideração nas situações previstas para o caso, a fim de que possa ser apreciado ou diga se requer a penhora através do sistema BACEN-JUD da empresa ré.\r\n\r\nProc. 2006.800.136788-5 - Elizabeth Kreiling. X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.176023-6 - Ronaldo Lemos Perfeito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Freitas Lobo - OAB RJ079566). X Itaucard Financeira S/a-crédito Financimanto e Investimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.007971-9 - Douglas Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Motocar Moto Carioca LTDA. Douglas Barbosa de Oliveira propôs, pelo rito especial da Lei 9.099/95, ação em face de Motocar Moto Carioca Ltda., alegando, em síntese, que celebrou contrato de consorcio junto a ré para a aquisição de uma motocicleta da marca Honda BIZ 100 e efetuou o pagamento da quantia de R$ 318,54, referente a duas prestações. Afirma que, não foi devidamente cientificado sobre as condições do contrato, acreditando que lhe seria entregue o bem logo após a sua formalização. Como isso não ocorreu, após o pagamento da segunda parcela, desistiu do contrato, deixando de pagar as demais parcelas, recorrendo ao Judiciário. Pleiteia a restituição do valor pago, bem como indenização por danos morais.\r\n\r\nA ré em contestação suscita as preliminares de inépcia da inicial e ilegitimidade passiva. No mérito, aduz que o autor era maior de idade quando celebrou o contrato estando ciente de que se tratava de um consórcio e de suas cláusulas. Requer a improcedência dos pedidos. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA preliminar de carência de ação deve ser afastada na medida em que os pedidos, em sede de Juizados especiais, devem ser interpretados de maneira ampla, sendo incabível ainda a extinção do feito por inépcia da inicial, conforme rezam os enunciados nº 3.1.1 e 3.2.2 da Consolidação doas Enunciados de Juizados Especiais Cíveis, publicada no D.O.R.J. em 21/09/01, Parte III, pp. 1 a 4.\r\n\r\nDe igual modo rejeito a preliminar de ilegitimidade de parte suscitada pelo réu. Isto porque, pela teoria da asserção, na medida em que o autor alega ter sofrido danos decorrentes da conduta do réu, esse deve ser considerado parte legítima passiva para a presente demanda. Qualquer consideração meritória acerca desses fatos, passa a ser pertinente ao cerne da lide devendo ser analisada no momento oportuno.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 3o da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nNo processo civil brasileiro, o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo do seu direito, conforme dispõe o artigo 333, I do CPC. Desta forma, mesmo que cabível em tese a inversão do ônus da prova, já que se trata de relação de consumo, torna-se imprescindível que fique demonstrado, ao menos, o fato gerador da pretensão deduzida em juízo. A inversão do ônus probante não é automática e, para que seja deferida, deve estar demonstrado nos autos a verossimilhança do evento narrado na exordial (art. 6º, VIII, Lei nº 8.078/90). No caso em tela, estão ausentes os requisitos do art. 6º, VIII da Lei 8078/90, razão pela qual deixo de inverter o ônus da prova em favor do consumidor.\r\n\r\nRestou incontroverso que o autor celebrou contrato de consórcio, conforme se vê claramente do documento acostado à inicial a fls. 08.\r\n\r\nRessalta-se que o contrato de consorcio é em contrato plurilateral que gera obrigação para todas as partes. Em razão de suas especificidades, aquele contratante que desiste do contrato, não pode reaver o valor com o qual concorreu, sob pena de prejudicar todos os demais.\r\n\r\nNão há nada no referido documento que permita concluir que a motocicleta objeto do consórcio seria entregue ao autor logo após a formalização do contrato, não merecendo prosperar suas alegações de que por ter pouca experiência não foi adequadamente informado acerca das condições do contrato. \r\n\r\nAdemais, verifica-se que o autor propôs demanda idêntica a esta, distribuída para o X Juizado Especial Cível, tendo por objeto um outro contrato de consórcio também para compra de uma motocicleta de igual marca e modelo em que alega de igual modo que em razão da \"pouca experiência quanto à aquisição do produto foi mal informado pelo legítimo representante da ré, fazendo o autor acreditar que tão logo aceitasse o contrato teria o poder da moto em pouco tempo\" (fls. 48).\r\n\r\nAssim, não merecem prosperar as alegações do autor de que imaginava que receberia o bem logo após a formalização do contrato. Primeiramente porque não é a primeira vez que participa de um consórcio. Em segundo lugar porque, como cediço, nos consórcios se forma um grupo e por meio de sorteios e lances os associados são sorteados. O próprio autor junta aos autos o documento de fls. 09 que atesta de forma inequívoca que para receber a motocicleta faz-se necessário a comprovação de quitação das quatro primeiras parcelas do consórcio e ainda ser sorteado. Verifica-se ainda que o autor só comprovou o pagamento da primeira parcela (fls.07). \r\n\r\nDesse modo, não se vislumbra a prática de qualquer ato ilícito por parte da ré que observou os deveres de informação e transparência que norteiam as relações de consumo. \r\n\r\nNão havendo a prática de ato ilícito não há que ser falar em dever de indenizar seja a título de danos materiais ou morais.\r\n\r\nPor fim, considerando a conduta do autor ao distribuir demandas idênticas em Juízos distintos, com pedidos similares, o que se verifica da análise de fls. 47-54, inegável a configuração da litigância de má-fé.\r\n\r\nSalta aos olhos a atitude do autor ao pretender fazer crer que era pessoa de pouca experiência, mormente quando pretende indenização por danos morais ao argumento de violação do princípio da informação e transparência.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, revogando a liminar concedida a fls .\r\n\r\nOutrossim, condeno o autor pela litigância de má-fé, ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro nos art. 17, II e V c/c art. 18 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.800.013944-3 - Rita Werneck de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte autora sobre a guia de fls. 133 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.160876-1 - Barbara Carla da Mata Ewers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.067836-2 - João Batista Alves de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Clarindo dos Santos - OAB RJ025568). X Marcos Alexandre de Oliveira. Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2005.800.022518-7 - Mario Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Valdemiro Nogueira. Forneça a parte autora novo endereço da parte ré no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de de extinção.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005079/2001 (2001.800.062515-6) - Aline Dare Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Formula Sport Beer e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Figueiredo - OAB RJ048326). À exequente sobre a certidão de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2002.800.013164-2 - Ana Paula Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Barcellos - OAB RJ043075, Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X Résidence e outros. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nProc. 2003.800.017592-1 - Aurea Maria da Mata Ewers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). ....Nessa linha de raciocino não merecem prosperar nenhuma das alegações da embargante que se limita, de forma protelatória, a discorrer genericamente acerca da impossibilidade de a multa ultrapassar o teto do Juizado, quando, em realidade, não se está a executar multa, mas o valor da condenação, portanto obrigação pecuniária.\r\n\r\nRessalta-se ainda que a petição de embargos repete praticamente ipsis literis o recurso de fls. 93-100 interposto pela embargante e que teve provimento negado pelo acórdão de fls. 111. \r\n\r\nTendo a embargante efetuado o depósito somente em fevereiro de 2006, assiste razão à embargada no que concerne à atualização devida entre a data dos cálculos de fls. 114 e a data do efetivo pagamento, restando uma diferença de R$ 4.554,96 conforme planilha de fls. 173.\r\n\r\nAssim, inexiste excesso, sendo devido o valor constante da inicial da fase de execução, restando ainda a ser depositada a diferença acima apontada.\r\n\r\nRessalto que embora a embargante venha peticionando nos autos requerendo o desbloqueio de sua conta, e a decisão de fls. 191 tenha deferido o pedido, não há nos autos comprovação de que tenha sido bloqueado qualquer valor, razão pela qual deve a execução prosseguir.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para determinar o prosseguimento da execução, pelo valor de R$ 4.554,96. \r\n\r\nIntime-se a ré para em 24 horas depositar a diferença acima apontada. \r\n\r\nCustas pelo embargante, na forma do art. 55, parágrafo único da Lei 9099/95. P.R.I.(íntegra nos autos)\r\n\r\nProc. 2003.800.046196-6 - Eliane da Silva Mendes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X Representações L. M. e Serv. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Princisval da Silva - OAB RJ104864). 1- À parte autora sobre o depósito de fls. 142 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\n2- Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência, ficanco à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.800.046370-7 - Leila Carlipce Ferreira do Nascimento. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2004.800.071503-6 - Carlos Alberto Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887). X Viação Erig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento do valor da diferença apontada em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da diferença.\r\n\r\nProc. 2004.800.091211-5 - Edilene Soares Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena de Abreu Huguenin Vieira - OAB RJ117724). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora sobre a guia de fls. 180 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.133984-8 - Ayer Vargas Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Souza Tavares - OAB RJ124757). X Jaqueline Escrivani Lasnor Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Martins Pires - OAB RJ097823). AO exequente sobre a certidão negativa de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2005.800.046665-8 - Jorge Luiz Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Claro-atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista a longa data de distribuição do feito, defiro vistas fora de cartório por apenas cinco dias, após os quais deverá o autor, expressamente, dar ou não quitação, apresentando ainda planilha com o valor da diferença, caso haja alguma diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.061509-3 - Nubia Conceição dos Santos. X Intelig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.103528-0 - Maria Alice Lopes Nunes. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856, Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Digam as partes se têm provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.800.122579-1 - Nelson Meirelles Cussa. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). A sentença de fls. 109, que transitou em julgado em maio de 2006, não fixou prazo nem dia certo para que a ré autorizasse a cirurgia, mas apenas determinou que a ré procedesse à devida \"autorização de procedimento cirúrgico, consoante indicação médica, arcando com todo o material que porventura se fizer necessário, em data a ser indicada, fixando-se multa diária de R$ 3.000,00, para o caso de descumprimento.\" Conforme afirmado pelo autor, a cirurgia foi realizada em 04.10.06 e somente em fevereiro de 2007 veio o autor aos autos informar acerca de eventual descumprimento da obrigação de fazer. Não cabia à ré marcar data para a cirurgia e sim ao médico do autor, até porque tal data fica sujeita à disponibilidade do centro cirúrgico, da agenda do médico e do próprio autor, dentre outras variantes. Se a cirurgia só foi realizada em outubro de 2006, tal fato não pode ser imputado à ré que comprovou ter fornecido senha à clínica médica em 16.12.2005 (fls. 151), ressaltando-se que o autor é quem deveria comunicar à ré a data agendada para sua cirurgia e não ao contrário. Observa-se ainda que em 15.07.2006 o autor peticionou nos autos requerendo apenas os honorários advocatícios. Assim, considero integralmente cumprida a obrigação de fazer, nada mais havendo a se executar nestes autos, razão pela qual indefiro o requerido às fls. 169-170. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.156809-8 - Ziranilda Limeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Gomes Teixeira - OAB RJ113236). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte ré sobre fls. 118-124, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.176379-0 - Luiz Carlos Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). X Livre (telefone Fixo da Embratel) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista que a fls. 46 o autor expressamente declarou que a obrigação foi cumprida no dia 19.07.06, esclareça o autor o que pretende com sua petição de fls. 59, observando-se que a litigância de má-fé permite a imposição de multa. Indefiro por ora a expedição de mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.179573-0 - Jaco Gomes da Silva. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, agência 1755-8, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. 2006.800.011695-9 - Madalena de Fátima Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X CREDICARD S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Diga a parte autora sobre fls.101-109. \r\n\r\nProc. 2006.800.050652-0 - Marcus Vinícius Rivero y Rivero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Elias Bernacchi - OAB RJ134818). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Recebo o recurso de fls. 67-72 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.058520-0 - Juliana da Glória Xavier Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro Lopes - OAB RJ078617). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Recebo o recurso de fls. 45-50 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.061154-5 - Joânico Carlos de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de isento relativa ao ano de 2006 ou cópia das duas últimas declarações de renda.\r\n\r\n2- Certifique o Cartório se houve apresentação de contra-razões por parte do autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.062074-1 - Francisco José Seghetto. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1- Tendo em vista a impossibilidade técnica alegada pela ré às fls. 62-70, bem como a impossibilidade de perícia técnica em sede de juizados, converto a obrigação de fazer em perdas e danos que ora fixo em R$ 1.500,00.\r\n\r\n2-Intime-se a ré para pagamento em 48horas, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.120385-2 - Romão Batista do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento do valor de R$ 2.674,11, em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, agência 1755-8, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. 2006.800.153027-9 - Cesar dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ107872). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Fls. 68: defifo. Publique-se. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.169403-3 - Meire Flavia Alencar Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.172365-3 - Jair Duarte Coutinho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Duarte Coutinho Junior - OAB RJ080833). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora sobre a guia de fls.48 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.181186-4 - Riunaldo Soares dos Santos. X Casa e Vídeo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Intime-se a ré para pagamento em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.204208-6 - Bianca Cesario Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Waldeck Sperandio Vasconcelos. Forneça a parte autora novo endereço da parte ré no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de de extinção.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.040032-0 - Rosemary Lins Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Martins Ribeiro - OAB RJ018249). X Show do Franco Modulados e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Ito - OAB RJ041519, Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648, Andréa Martins Baptista - OAB RJ101201, Monica Figueiredo do Amaral - OAB RJ057644, Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079). Nada a prover. Aguarde-se o julgamento do mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.800.031639-5 - Panificadorasanta Luzia de Braz de Pina Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha Gomes - OAB RJ102429). X Kibon S/A Industria Alimenticia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Melo de Carvalho - OAB RJ088236). À parte autora sobre a guia de fls.162 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.081034-1 - João Carlos Nandes da Silva. X Agência Ideal X Moreno e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezio Spagnuolo Gomes - OAB RJ042167). AO exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.800.004441-5 - Alexander da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença apontada a fls. 164 , R$ 3.200,93, em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, agência 1755-8, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. 2004.800.091726-5 - Roberto Carlos da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson da Silva Costa - OAB RJ103308). X Folium Vitae Móveis e Decorações LTDA. Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2005.800.055418-3 - Ana Cristina Augusto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Augusto Pinheiro - OAB RJ086669). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, agência 1755-8, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. 2005.800.059840-0 - Regina Célia de Souza Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grazielle Neves Araujo - OAB RJ125520, Maria da Gloria Neves - OAB RJ057836). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). À parte autora sobre fls. 60 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor penhorado dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.066680-5 - Sueli Vieira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.149717-1 - Lilian Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Laboratório Hospital Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Mendes de Oliveira Balbino - OAB RJ098237). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.031155-0 - Ana Claudia Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1-Recebo o recurso de fls. em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.112960-3 - Anézio Ferreira Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Administração do Norte Shopping e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a segunda ré Carrefour para que comprove o pagamento em 24 horas do valor remanescente de R$ 459,17. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, voltem conclusos para penhora on line.\r\n\r\nProc. 2006.800.128350-1 - José Roberto Pereira de Britto. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.028434-5 - Neivaldo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Santos de Oliveira - OAB RJ099249, Vera Lúcia de Barros - OAB RJ069665). X Maria da Glória Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). Recebos os embargos ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.135535-0 - Hugo Leonardo Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araken Baptista de Martino - OAB RJ051209). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ana Paula Torreira Fernandes da Rocha - OAB RJ121101). DILIGENCIE O CARTÓRIO QUANTO AO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS. 123. APÓS A JUNTADA, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.020159-8 - Gleidson Elias Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Bonifacio dos Reis - OAB RJ080761). X Jotha Monttado Imobiliária LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101, Fabio Ferreira Lima - OAB RJ118878). DESIGNADA ACIJ PARA O DIA 16/05/2007 ÀS 13:30H. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.800.095783-8 - Denize Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilane Suely de Brito - OAB RJ091267). X Enrico Capano Amodeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). Deixo de receber o recurso de fls. 80-88 por ser intempestivo. Desentranhe-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150690-3 - Anna Carolina de Souza Vieira Belfort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). X Claro-telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nId: 189398"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Helia de Santana Barcelos Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.014384-8 - MIGUEL FRANÇA GARCIA X Testador: MANOEL LAMEIRO GARCIA Despacho:Fls. 20/28 e 29/43 - O presente trata de cumprimento de testamento. Os herdeiros deverão se habilitar quando do inventário. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.202.012036-6 - ELIANA ESTEVES CONDOR GUIMARÃES X LUIZ RICARDO LOPES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Despacho:Venham as habilitações de todos os herdeiros, bem como a concordância com o pedido de fls. 02/03. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.010585-7 - CARMEN LUCIA FRANCISCA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X Falecido: DIOGENES FRANCISCO DOS SANTOS), Falecido: MARIA SANTANA DOS SANTOS Despacho:Esclarecido, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.016148-6 - PAULINO FERREIRA MOTA X Falecido: INALDA DE ARAUJO MOTA Despacho:Digam todos os interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.004056-9 - MARCIA REGINA OLIVEIRA VARELLA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTOS FROTA (RJ-093929)) X Falecido: JOSE JOAQUIM VARELLA Decisão:Defiro JG. Vewnha a certidão de dependentes habilitados na previdência social \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.014250-5 - ELTON ROSSI ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X Falecido: DAVI JOSE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Despacho:Nomeio provisoriamente o inventariante judicial, lavre-se o compromisso. \r\n\r\nProc. 2004.202.014318-2 - MARIA ALVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). LENICE ALVES GOULARTE GOMES (RJ-109028)) X EUCLIDES PASSOS Despacho:Venham as certidões negativas \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.011968-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIO JORGE DE JESUS ANTUNES Decisão:Republique-se.( fls 38 - Esclarecidos os \"encargos moratórios\", voltem ). Segue decisão./ ...venha a parte autora com o aviso de recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da liminar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013011-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X PATRICK LUIS ALVES SANTANA Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 22 \r\n\r\nProc. 2006.202.013254-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO GARCIA DOS SANTOS Despacho:Regularizados os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.015273-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X SIRLENE FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Despacho:Diga o autor sobre fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.202.015576-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELSON BATISTA DOS SANTOS Decisão:DEFIRO A LIMINAR FACE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EFETIVADA A MEDIDA, CITE-SE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS PAGAR A DÍVIDA PENDENTE OU, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, OBSERVADO O DISPOSTO NO PAR. 4º DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nProc. 2006.202.016053-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S//A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS LUCAS PIRES Decisão:DEFIRO A LIMINAR FACE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EFETIVADA A MEDIDA, CITE-SE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS PAGAR A DÍVIDA PENDENTE OU, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, OBSERVADO O DISPOSTO NO PAR. 4º DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nProc. 2006.202.016464-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERNANI BUENO Decisão:DEFIRO A LIMINAR FACE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EFETIVADA A MEDIDA, CITE-SE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS PAGAR A DÍVIDA PENDENTE OU, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, OBSERVADO O DISPOSTO NO PAR. 4º DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nProc. 2006.202.016649-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X KATIA DA CONCEIÇÃO Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 13 \r\n\r\nProc. 2007.202.000050-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X GERSON COSTA SILVA Despacho:Venha o original de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.202.000295-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA LUCIA JOBIM DE CARVALHO Decisão:DEFIRO A LIMINAR FACE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EFETIVADA A MEDIDA, CITE-SE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS PAGAR A DÍVIDA PENDENTE OU, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, OBSERVADO O DISPOSTO NO PAR. 4º DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.202.001889-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICTOR CARLOS LOPES DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO A LIMINAR FACE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EFETIVADA A MEDIDA, CITE-SE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS PAGAR A DÍVIDA PENDENTE OU, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, OBSERVADO O DISPOSTO NO PAR. 4º DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.202.002206-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ELIZE CICERO DE SA NUNES GAMA Decisão:DEFIRO A LIMINAR FACE A DOCU MENTAÇÃO ACOSTADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EFETIVADA A MEDIDA, CITE-SE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS PAGAR A DÍVIDA PENDENTE OU, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, OBSERVADO O DISPOSTO NO PAR. 4º DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.202.003798-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO LUIS CORREA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(124,10 / campo 46 ) \r\n\r\nProc. 2007.202.003800-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIAS DE MENDONÇA MATHIAS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.( A taxa judiciária foi recolhida a menor R$ 473,56 / Campo 46) \r\n\r\nProc. 2007.202.004006-5 - B.V. FINANCEIRA S. A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CRISTIANO JOSE ARAUJO SILVA Despacho:...venha a parte autora com o aviso de recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da liminar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004220-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADILSON MENEZES Decisão:DEFIRO A LIMINAR FACE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EFETIVADA A MEDIDA, CITE-SE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS PAGAR A DÍVIDA PENDENTE OU, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, OBSERVADO O DISPOSTO NO PAR. 4º DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.202.005051-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIS CARLOS DA ROCHA Despacho:I) Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. II) Venha a comprovação de remessa e entrega da notificação no endereço do réu \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.014147-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X JORGE DE SOUZA BONFIM Despacho:Diga a parte autora se pretende incluir o cônjuge do réu no polo passivo, ante a natureza da presente. \r\n\r\nProc. 2007.202.004889-1 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESPOLIO DE MARIO FRANCISCO DE SOUZA Decisão: Designo o dia 22/05/07 , às 14:50 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.003712-1 - MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X IDALINA FREITAS PROENÇA Despacho:Venha a emenda da inicial, ante ao contido na certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.005099-0 - JOAQUIM LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X SONIA PASSOS COUTO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(Custas a menor: R$ 150,45 no campo 40 / Taxa judiciária a menor: R$ 66,22 no campo 46 / Atualizar campos 47 e 48 ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.012701-0 - JOSE AUGUSTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X LUCIA DOS SANTOS BRAGA Despacho:Cumprido corretamente o determinado às fls. 33, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.004800-3 - JOSÉ FERRAZ DO VALLE FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X RIO BOCAD'ORO COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA Despacho:Venha a comprovação da alegada venda que deu origem aos títulos exequendos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.011643-2 - ADRIANA FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X JORGE LUIS SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:...declaro a nulidade do feito a partir de fls. 164 e declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Fórum da Comarca de Seropédica. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.001169-3 - ROSANI DA CONCEIÇÃO PERENCIOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X JUAREZ FERREIRA Despacho:Venha a certidão negativa da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2005.202.009338-7 - AMELIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X RUBENS LEITE DA SILVA Despacho:Esclareça-se qual o rito que se pretende adotar. \r\n\r\nProc. 2005.202.010056-2 - DANIEL DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X Falecido: CAROLINA JOAQUINA DE JESUS Despacho:Venham as primeiras declarações, esclarecendo-se qual o rito que se pretende adotar. \r\n\r\nProc. 2005.202.012735-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARINHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE FATIMA MARINHO DE QUEIROS PIERRE (RJ-082337)) X Falecido: BERNARDINA DE MAGALHAES VAZ Despacho:Cumpra-se fls. 47 \r\n\r\nProc. 2005.202.015916-7 - Inventariante: ISABEL LINS ABBADE X PAULO DE BARROS LINS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Despacho:Venham as primeiras declarações \r\n\r\nProc. 2006.202.004834-7 - Inventariante: MARIA DA SILVA ALVES X ANTONIO FERRAGE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:Venha a certidão negativa do 9º distribuidor, em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2006.202.012073-3 - RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO FERREIRA X Falecido: SEBASTIAO TELLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERNANDES DA SILVA (RJ-114453) Despacho:Fls. 74/75 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.202.002043-1 - Inventariante: CLÉA BARBOSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SUELI DINIZ FRANCO (RJ-070693)) X CLAÚDIO DE ALENCAR FRANCO Despacho:Aguarde-se \r\n\r\nProc. 2007.202.004309-1 - HAMILTON EDUARDO ANDRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816)) X Falecido: ALZIRA DA SILVA ANDRE), Falecido: EDUARDO JORGE ANDRE Despacho:Defiro a inventariança. Venham as primeiras declarações na forma da lei, bem como a partilha nos termos do artº 1025 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.008521-6 - DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO Despacho:Cumpram os autores corretamente o determinado às fls. 165. Intimem-se os autores nomeados às fls. 168, para regularizarem a representação processual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.002416-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE SIMOES DE OLIVEIRA Decisão:CONSIDERANDO OS ELEMENTOS DOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.005045-9 - MARIA APARECIDA ALVES SERVIO (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A) Decisão: Defiro JG. Designo o dia 22/05/07 , às 14:40 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intime-se. \r\n\r\nId: 189532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.009798-0 - ELENA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)), Falecido: SEBASTIÃO NUNES GUIMARÃES Decisão:1-Defiro a JG.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.005058-7 - EVANIR MARQUES DE SOUZA CASTRO X Falecido: KLEBER DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931) Despacho:1-Regularize o pagamento das despesas processuais, conforme certidão de fls. 18.2- Ao Ministério Público \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.013724-1 - RAIMUNDO FERNANDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086803)) X ALICE DOS REIS REZENDE E OUTROS Despacho:A parte autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.000006-3 - CILENE VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)), Habilitado: SHIRLEY VIEIRA MACHADO, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X GERALDA CERQUEIRA VIEIRA Despacho:Diga a parte interessada sobre fls. 150/152. \r\n\r\nProc. 2005.202.003153-9 - GUILHERME CHAVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X MARISA CHAVES DA CONCEIÇÃO Decisão:1-Nada a prover face a decisão de fls. 75, item 03..2-Diga a Fazenda Pública \r\n\r\nProc. 2007.202.002264-6 - TATIANE DA SILVA E OUTRO X Falecido: RENATO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385) Decisão:1-Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS.2-Defiro a JG.3-Oficie-se à CEF pelos saldos existentes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.202.002632-7 - RENATA DE PAULA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/06/07 às 16:30 horas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.007691-0 - RAGHDA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEUSDEDIT RANGEL DE ALMEIDA (RJ-037107)) X RICARDO FRONTELMO DE ALMEIDA Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, adjudicando os bens de fls. 03/04 e aditamento de fls. 47 a Sra. RAGHDA FERREIRA DE ALMEIDA REPRESENTADA POR ROSA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA, destes autos de arrolamento dos bens deixados por RICARDO FRONTELMO DE ALMEIDA... \r\n\r\nProc. 2006.202.007443-7 - ADRIANA DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X Falecido: JULIO EMYGDIO DOS SANTOS), Falecido: IRENE GUIMARAES DOS SANTOS Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 93/95, destes autos de arrolamento dos bens deixados por JULIO EMYGDIO DOS SANTOS E IRENE GUIMARÃES DOS SANTOS... \r\n\r\nProc. 2006.202.011112-4 - Inventariante: AGAPITO RIVAS VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X ELOISA ASENSIO MARTINEZ Despacho:1-Fls. 43/44- Comprove o grau de parentesco com os falecidos. Regularize sua representação.2-Informe se o falecido possuía outros bens além de sua meação. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.001377-1 - Inventariante: SUELI MAGALHÃES SOARES X KLAYRTON TORQUATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221) Decisão:1-Cumpra-se o despacho de fls. 17 integralmente.2-Oficie-se a SRF para informar o saldo existente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.003086-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SIDINEI TEIXEIRA Despacho:Aguarde-se decorrer prazo para contestação. \r\n\r\nProc. 2005.202.014568-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA SANTOS À parte suplicante para recolher R$ 3,49- APCJ , R$ 0,17 - FUNPERJ e R$ 0,17 FUNDPERJ, referente ao item 02 de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.202.014478-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAUSTHER NASCIMENTO TRINDADE Despacho:recolhidas as despesas, oficie-se a DRF pelo endereço ( APCJ R$ 3,49 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17 ) \r\n\r\nProc. 2006.202.014569-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO JOSE QUIRINO DOS SANTOS Despacho:oficie-se a DRF pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.202.015295-3 - MONALISA GUERRA (Adv(s). Dr(a). WENDELL CARDOSO MEDEIROS (RJ-105271)) X EDUCANDÁRIO SÃO GERONIMO Despacho:Pela última vez, seja adequada ação, sob pena de extinção. Não pode ser a presente ação satisfativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.015417-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO N CORREA] Despacho:Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.015686-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TULIPA MAGICA COMECIAL LTDA Sentença:Assim sendo, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e o domínio do bem objeto da presente ação nas mãos da parte suplicante, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte suplicada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 400,00, na forma do art. 20, § 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.016046-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566) Sentença:Assim sendo, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e o domínio do bem objeto da presente ação nas mãos da parte suplicante, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte suplicada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 350,00, na forma do art. 20, § 4 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.010250-4 - COND 155 DO CONJ RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X WAGNER MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287) Despacho:diga a parte exequente \r\n\r\nProc. 2004.202.011626-9 - FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X SEBASTIAO BEZERRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2004.202.012057-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAY'S (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X NELY DE SOUZA RIBEIRO Despacho:1- Seja efetivada citação por edital, com prazo de 20 dias. 2- Converto o procedimento para o comum ordinário, para que não haja risco de ser perdidoe dital, em face data de audiencia marcada. 3- Foram esgotados meios de localização, cabendo ao suplicado, manter ser domicílio, fiscal atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.202.001459-3 - CONDOMÍNIO DO 1º PAVILHÃO DO SETOR HORTIGRANJEIRO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CRUZADA SÃO SEBASTIÃO Sentença:Assim sendo, julgo procedente em parte os pedidos, para condenar a suplicada, efetivar pagamento das importâncias devidas em face aos débitos com as cotas condominiais, conforme período de mora informado, para cada imóvel... \r\n\r\nProc. 2006.202.003216-9 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE COMÉRCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X ADIR PONTES XAVIER DE SÁ E OUTRO Despacho:designo audi~encia na forma do art. 277 do CPC para o dia 12/06/07 ás 11:00. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.007734-7 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X GETULIO MORAES MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-064191) Despacho:1- Sejam remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Já há sentença, não cabendo ao Juízo de 1º grau, analisar pedido formulado. 2- As partes estão se manifestando sobre os cálculos. Não foi ao menos deferida expedição da precatória . Não há risco iminente dos valores serem levantados pelo suplicado. \r\n\r\nProc. 2007.202.005136-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VIRGINIA CATALDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X BENEDITO MÁXIMO VIANA DA COSTA Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 12/06/2007 às 11:15 horas \r\n\r\nDemolitória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.004183-1 - RITA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X JOSE GALDINO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIAS FERREIRA (RJ-068420) Despacho:recebo o recurso no duplo efeito. ao apelado. após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.005351-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS RAPOSO Sentença:ssim sendo, julgo procedente o pedido, para condenar a parte suplicada entregar o bem, objeto de contrato ou consignar seu valoro valor, no prazo de 24 horas, sendo possível a aplicação do disposto no art. 906 do CPC, no caso de não ser efetuado o pagamento, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.202.006966-1 - ADILSON GONÇALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - CARTÃO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pela parte suplicante.Nomeio perito o Dr. Marcial D'Amato Lopes, Tel: 3881-5282. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.005321-0 - ESPOLIO DE BERNARDINO MARTINEZ ROZAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA ALICE REGO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.202.007122-9 - ESPOLIO DE ANA PLOP SACEANU, Inventariante: NICO SACEANU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOAO NUNES DOS SANTOS E OUTROS Decisão:1- A parte suplicada informa ter desocupado o imóvel. seja expedido mandado de verificação e imissão na posse, estando vazio de coisas e pessoas.... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.005061-7 - DEOLINDA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355)) X PROMOINFO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538) Sentença:Assim sendo, rejeito liminarmente os embargos, na forma do art. 739, I do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.003822-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO MEIRELES FERREIRA Despacho:Aguarde-se por 30dias resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.202.005120-8 - ALDIR BARBOSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Assim sendo, deixo de receber a petição inicial do processo de execução, pois não há título executivo que ampare a mesma, conforme fundamentação anterior. Condeno a parte suplicada ao pagamento das despesas processuais, sendo observado art. 12 da lei 1060/50. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve formação da relação processual. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.000133-5 - MAURO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X DANIELLE LOPES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se pelo recolhimento. Em caso de inércia seja expedido certidão de dívida e arquivem-se. (Atos de OJA - 0714-6 R$ 12,24; Distribuição - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 75,22; Atos dos distribuidores - 3403-06966-3 R$ 17,45; Acréscimo 20% da Lei 3217/99 - 3403-06966-3 - R$ 3,49; T. Judiciária - 0101-6 - R$ 63,12; APCJ - 0711-2 R$ 3,49 ) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.002349-3 - EDIOOURO SEGMENTO DUETTO EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PERELLO (SP-091121)) X DI CARLOS COM. DE MÓVEIS PARA CABELEIREIRO Despacho:Seja juntada suplicata que é o título executivo que ampara a presente ação. Não é demonstrado o disposto no art. 585, II em relação ao contrato de prestação de serviçoes. O fato do documento poder ser protestado não lhe outorga caráter executório. \r\n\r\nProc. 2007.202.002656-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X IGOR OLIVEIRA FONTES A parte exequente para que recolha a complementação de custas, a saber: Funperj - 600225174-9 - R$ 1,48 e fundperj - 5673-00124-3 - R$ 6,03) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005164-6 - ALVARO TELLES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2)Informe a parte ter recebido benefício do INSS e seguro obrigatório.3)Informe e demonstre o valor da receita recebida na época do acidente.4)Demonstre despesas com tratamentos médicos.5)Informe o período de incapacidade suportada.6)Informe e demonstre ter contratado terceira pessoa para realizar suas atividades regulares.7)Descreva lesão de forma específica, que ampara requerimento de dano estético. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.010188-8 - CARLA RODRIGUES GADELHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X WISE-UP IBLM INSTITUTO BRASILEIRO LINGUISTICO DE MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO (SP-107864) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.006790-1 - RITA REIS JARDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL (RJ-129015)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/06/07 às 16:30. \r\n\r\nIndenizatória, c/ perdas e danos materiais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.202.015155-7 - PANIFICAÇÃO PÃO NA LENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X LIGHT - SERV. ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Diga o Dr.perito sobre a impugnação \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.015027-4 - MARIA TEREZINHA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250), Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X SYLVIO FERNANDES Despacho:1-Venha a certidão da Justiça Federal em nome do espólio.2-Regularize o CPF do falecido, junto a SRF \r\n\r\nProc. 2003.202.015598-3 - VERALUCIA SOARES TORRE ROSA, ANDRE VINICIUS TORRE ROSA, RAFAEL TORRE ROSA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELLO MANO GALLO (RJ-000031B)) X CLAUDIO PEREIRA ROSA Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE IMPOSTO DE FLS. 64, \r\n\r\nProc. 2004.202.002915-3 - COSME MARINHO GALINDO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X ELYSA MARINHO GALINDO Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 33/36, destes autos de arrolamento dos bens deixados por ELYZA MARINHO GALINDO,.... \r\n\r\nProc. 2005.202.005888-0 - CLAUDIA REGINA VIEIRA ZUZART (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ALFREDO DA COSTA FERREIAR Decisão:1-Esclareça as distribuições de fls. 260.2-Diga a inventariante sobre fls. 321.3-Ao avaliador....... \r\n\r\nProc. 2005.202.009544-0 - YOLANDA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X OSMAR MACHADO DA SILVA Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 114/120, destes autos de arrolamento dos bens deixados por OSMAR MACHADO DA SILVA.... \r\n\r\nProc. 2006.202.008758-4 - Inventariante: MARIA ANGÉLICA SILVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X IRACEMA DA SILVEIRA PAIVA Despacho:1-Demonstre se foi aberto inventário do esposo da falecida. \r\n\r\nProc. 2006.202.015392-1 - Inventariante: ARLETTE PIRES CABRAL (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULINO (RJ-069499)) X IVAN LUDGERO PIRES E OUTRO Decisão:1-Anote-se no sistema a exclusão do nome da falecida CAMILA VICENTINA DA SILVA PIRES.2- Venham as primeiras declarações face a exclusão da inventariada.3- Após intimem-se os herdeiros para se manifestarem nas primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.202.016796-8 - Inventariante: NILTON DIAS MONTEIRO X NAIR DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965), Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO MONTEIRO (RJ-106811) Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 02/06 e aditamento de fls. 42, destes autos de arrolamento dos bens deixados por NAIR DA SILVA MONTEIRO \r\n\r\nProc. 2007.202.001441-8 - Inventariante: BIANCA PIMENTEL DE CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X ZELIA AVOLIO Despacho:1-Venham os documentos pessoais dos herdeiros.2-Informe se os falecidos Jurandir Avolio de Carvalho e Nilton Avolio possuem outros bens além de seus quinhões hereditários.... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.005075-7 - MARIA DE LOURDES CORADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X MARIA HELENA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216) Despacho:1- Regularize-se conforme certidão supra. 2- A parte exequente. 3- Seja integralmente cumprido o mandado, com avaliação dos bens no apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.008678-6 - TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X NILSOMAXUEL CHARRIDE DE OLIVEIRA Despacho:pela última vez cumpra-se decisão do Juízo. 2- Aparte suplicante, já indicou endereço para diligência (fls. 21). 3- Petição de fls. 28 não é compat[ivel com requerimento anterior. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.014079-3 - LUCINDA PEREIERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCI FREIRE NOGUEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GURGEL (RJ-136020) Decisão:1- O 2º suplicado faleceu. 2- Seja regularizado o pólo passivo para que conste Espólio de CArlos Ferreira da Costa. Anote-se. Informe haver inventário aberto, sendo regularizada representação. Em caso negativo, será observado o art. 1797 do CPC. 3- Informe a parte suplicante ter sido alcançado objeto da presente ação com a cópia do formal de partilha apresentada com a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.000006-3A - GERALDA CERQUEIRA VIEIRA X CILENE VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)), Habilitado: SHIRLEY VIEIRA MACHADO, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Despacho:Diga a parte interessada sobre fls.117/118. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.015047-0 - OSCAR CACIQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X MONICA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Deixo de receber os embargos de declaração. A não concordãncia da parte com a decisão que julgou deserto o recurso, deveria ser impugnada através dp recurso de agravo e não embargos de declaração. 2- Deixo de receber o agravo retido, pois não hevendo apelação, não tem como ser analisado pelo Tribunal competente. 3- Não existem reocnsidereções a serem efetivadas. \r\n\r\nProc. 2006.202.008422-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIRCEA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Despacho:seja expedido mandado de pagamento em favor do Patrono da parte suplicante. Diga haver quitação. Digam os interessados sobre a certidão de fls. 51. Certifiquem valores a serem recolhidos. Em caso positivo, intimem-se pelo recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.202.017368-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Sentença:Assim sendo, julgo procedentes os pedidos, para declarar rescindido contrato de arrendamento mercantil, sendo à suplicante reintegrada na posse definitiva do bem objeto de contrato... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005175-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDUARDO BARBOSA DE SOUZA Despacho:1- Informe endereço de notificação por certidão regular, ou junte-se AR. Não foi recebido pelo suplicado. Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição. (AOJA R$ 12,24; funperj e fundperj R$ 0,61 cada) \r\n\r\nReintegração de Posse, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005176-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANDRO JULIO DE ALMEIDA Despacho:Defiro a JG. Indefiro a medida liminar, pois implica em destruição de bem, com possibilidade de ser inevitável, em face hipossuficiência da autora. Necessário ainda, haver dilação probatória, para ser demonstrado alegado esbulho. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.014232-7 - MARA JUREMA DUARTE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. (Atos de OJA - 0714-6 R$ 24,48 ; Distribuição - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 75,22; Atos dos distribuidores - 3403-06966-3 R$ 17,45; Acréscimo 20% da Lei 3217/99 - 3403-06966-3 - R$ 3,49; T. Judiciária - 0101-6 - R$ 96,00; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 6,02 ; FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 6,02) \r\n\r\nProc. 2007.202.005030-7 - ELISA FERREIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Despacho:1- Em face valor econômico do pedido líquido, declaro ser de R$ 870,00 o valor da causa. 2- o Procedimento é o sumário. Anote-se o cartório. 3- Defiro a JG. 3- Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 12/06/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.012505-6 - EREMITO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X SEMIU - SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS E INTERNAÇÕES DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/06/07 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.012549-4 - MANOEL ANTONIO COELHO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ALCIDES COELHO DE OLIVEIRA DIAS Despacho:designo audiência de conciliação para o dia 30/05/07 às 11:15. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral e estético . \r\n\r\nProc. 2006.202.006572-2 - CARMELIA RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X HOSPITAL IRAJÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/06/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.008229-8 - MELO MELO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Após recolhimento das despesas cite0se no endereço (OJA R$ 12,24; junperj e fundperj R$ 0,61 cada) \r\n\r\nProc. 2007.202.002899-5 - ALAN DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão, em relação ao conteúdo das cláusulas abusivas. Seja observado art. 259, II e V do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.001813-8 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X ESCRITÓRIO TÉCNICO \"RAMOS DE AZEVEDO\" - ENGENHARIA -ARQUITETURA - CONSTRUÇÕES - SEVERO E VILLARES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:1- defiro a jg. 2- sejam incluídos no pólo passivo todos os promitentes vendedores e proprietários do imóvel. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.003437-1 - MARIA DA PENHA DANTAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X LUIS GUSTAVO NUNES Despacho:diga o requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.000051-3 - NEIDE RODRIGUES LOBO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X NELSON LEITE LOBO E OUTRO Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2003.202.007953-1 - ROSA MORENO PRAGANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIOBE VALLADARES DE CARVALHO (RJ-031504), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925)) X NELSON PRAGANA Despacho:diga a fazenda pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.013257-5 - DAGOBERTO NICOLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264) Despacho:diga o inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.014919-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X JOMAR FLOURCKOYA SILVA Despacho:seja renovada diligência no endereço indicado (petição inicial - fls. 43/44). \r\n\r\nProc. 2006.202.009851-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANNA DE LA SALETTE SILVA COUTO A parte autora para recolher a diferença de custas a saber: R$ 0,34 - FUNPERJ - 6002.25174-9 e R$ 0,34- FUNDPERJ - 5673.00124-3 \r\n\r\nProc. 2006.202.014705-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JOELMA FREITAS DA SILVA Despacho:recolhidas as despesas processuais, oficie-se a DRF pelo endereço e DETRAN inibindo transferencias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.008326-3 - JULIANE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016) Despacho:intime-se pelo recolhimento da alegada diferença e despesa processuais. Certifique quanto as despesas. Seja expedido mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.202.004238-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CUTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X RONALDO GOMES DOS SANTOS Despacho:1- foram bloqueados os valores de fls. 70/71. nâo há necessidade de nova ordem de bloqueio, pois a mesma continua válida até ser alcançado limite do crédito. 3- Sejam recolhidas despesas para intimação da penhora.. 4- Penhoro os valores de fls. 70/71. 5- recolhidas as despesas processuais, oficie-se pela remessa da última declaração apresentada à DRF. 6- Não foram encontrados outros valores nas instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.202.010023-9 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847) Despacho:oficie-se o juízo da 4ª Vara Cível, para que coloque a disposição di Juízo os valores que sobrarem e foram penhorados. Não pode o Juízo determinar levantamento de valores que não estão a sua disposição. Indique bem a ser penhorado pelo saldo credor existente, sendo observado valores que foram penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.202.010614-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X SAIMITON VENTURINI DE FREITAS Despacho:superada questão referente a JG. Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, sendo realizada citação sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.011611-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO VERDE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ROBERTA PANZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707) Despacho:as guias devem ser juntadas nos autos do processo de execuçção. R.A.D.P.DEP. Recebo no efeito devolutivo. Seja apensada. À parte impugnada. Penhoro os valores depositados \r\n\r\nProc. 2005.202.016106-0 - CONDOMINIOS DOS EDIFICIOS BENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X JORGE PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) Despacho:recebo os embargos de declaração. Não existem declarações a serem efetivadas. Se as verbas de sucumb~encia observaram o acordo, não oderia a parte embargante ser responsável, por pagamentos, não previstos. Não pode haver dúvidas pela parte neste sentido. Nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2006.202.009893-4 - LEA MARINA PILET RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NEGRINI (SP-014452), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às pates. \r\n\r\nProc. 2006.202.016637-0 - CONDOMINIO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412)) X DEYSE DAMIANA BATISTA ROSA Despacho:cumpra-se integralmente fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.202.002791-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DO CARMO, Síndico: ROBERTO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X MANOEL ANTONIO DE ANDRADE E OUTRO Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 12/06/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.002865-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIO RAYMUNDO Despacho:Defiro a emenda. Pela última vez, seja regularizada representação em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, Ação Ordinaria com Pedido de Antecipação Parcial de Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2004.202.010325-1 - JORGE VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Sentença:Assim sendo, julgo procedente em parte os pedidos, para condenar a suplicada efetivar pagamento do auxílio invalidez... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.014920-0 - CLAUDIO COSTA LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) As custas foram recolhidas para a conta errada, devendo der recolhido R$ 17,49 - APCJ - CÓD. 0727-8. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.003782-9 - MARIA DA LUZ DINIZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X UBIRAJARA GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Notifique-se pela desocupação na forma da sentença. 2- Diligência de penhora já determinada e expedida, não abendo no presente momento com mandado na rua, ser modificada penhora. \r\n\r\nProc. 2006.202.007219-2 - OSWALDO DA ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X IZAIAS DA ROSA LISBOA Despacho:1- defiro a emenda. 2- Seja informado valor da causa, para efeitos de ser determinado o procesimento. 3- Sejam observados os requistos do art. 282 do cPC. 4- Sejam recolhidas as despesas processuais. 5- Informe total de débito até imissão naposse. (funperj e fundperj R$ 0,61 cada - grerj fls. 34; funperj e fundperj R$ 0,61 cada - grerj fls. 41) \r\n\r\nProc. 2006.202.007582-0 - SCHEILA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054), Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X ELIZABETE LIMA FELIPE Despacho:1- Notifique-se na forma da sentença. 2- Diga a parte se irá executar verbas de sucumbência. Após ser desocupado o imóvel, provavelmente, não saberá o credor como indicar endereço do devedor. 3- Fls. 27. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012372-2 - JUREMA CID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X LAURA MARIA DA SILVA Despacho:A suplicante possui 2 ações no juízo, referente despejo de imóveis. Venha declaração de bens da suplicante, com discriminação de bens. \r\n\r\nProc. 2006.202.012373-4 - JUREMA CID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901), Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X CELIA MARQUES ALCEE Despacho:A suplicante possui outra ação de dspejo no juízo possuindo imóveis. Junte-se declaração de IR da suplicante, com discriminação de bens. \r\n\r\nProc. 2007.202.004612-2 - FLORIANO TOSTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X WELLINGTON ÁVILA DA SILVA A parte autora para que recolha a diferença de taxa jud. a saber: R$ 114,54 (taxa jud - 0101-6); 5% de FUNPERJ - 6002.25174-9); 5% de FUNDPERJ - 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2007.202.005255-9 - ESPOLIO DE PAULO MENDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X CARLOS FELIPE DE ALMEIDA CORREA Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(fundperj R$ 8,30) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugéis mais encargos contratuais e multa \r\n\r\nProc. 2006.202.015555-3 - CID IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X ROBERTA VIEIRA DE CARVALHO Despacho:cumpra-se adequada e integralmente anterior \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.003364-4 - MARIA TERESA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X ERALDO GOMES DA SILVA Despacho:1- defiro a emenda. 2- cite-se. notifiquem-se eventuais ocupantes \r\n\r\nProc. 2007.202.004556-7 - CLEBER BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X REICHARD FRANCISCO CHAGAS A parte autora para que recolha a diferença de taxa jud. a saber: R$ 146,40 (taxa jud - 0101-6); 5% de FUNPERJ - 6002.25174-9); 5% de FUNDPERJ - 5673-00124-3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.010034-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CONCEIÇÃO DE MARIA BARRETO DIAS Despacho:defiro fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.202.005276-6 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X ASM TOUR AGENCIA DE TURISMO LTDA Decisão:junte-se originla do título executivo. Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(OJA R$ 29,73; funperj e fundperj R$ 1,48 cada) \r\n\r\nExtinção de Comodato; Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2006.202.009618-4 - FRANCISCO GOMES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA (RJ-124823)) X MAURICIO PINTO GOMES E OUTROS Despacho:dê-se baixa e arquivem-se, \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002942-2 - VERA LUCIA MAGALHAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X PONTO FRIO BONZÃO Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 12/06/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.202.016357-4 - GESI BASTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Assim sendo, julgo procedentes os pedidos para condenar a suplicada restituir importância de R$ 4.800,20,... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.015551-4 - ANA CRISTINA SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X CLINICA MÉDICA ODONTOLÓGICA CENÁCULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COELHO VELOSO (RJ-131871), Dr(a). WILLIAM SELMO PENA GUIMARAES (RJ-133287) Às pates. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.004946-5 - IONE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X SOLANGE ASSIMOS IMOVEIS ( TENDENCIA IMOVEIS) (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MOURA BARBOSA (RJ-076811) Despacho:revogo fls. 54v integralmente. 2- Junte-se documentos de mais de 1 empresa, informando o valor pago para modelo desconhecido e comprovante de pagamento do valor equivalente a 20% do custo com o comercial para modelo desconhecido. Na sentença ficou determinado haver necessidade de sentença ser liquidada. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.012642-5 - AILTON AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X SIMONE CARVALHO MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Despacho:esclareça o suplicante prova percial requerida. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.202.007805-4 - ARILDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃOP TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Despacho:Intime-se pelo recolhimento. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa.(Distribuição - (0723-7) - R$ 3,49; AEVC - (0702-1) - R$ 75,22; Atos dos distribuidores - (3403-0666-3)- R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 - (3403-14129-8) - R$ 3,49; Taxa judiciária - (0101-6) - R$ 70,00 ; APCJ - (0711-2) - R$ 3,49; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 4,98; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,98) \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.009101-0 - JOÃO LUIZ SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA Despacho:oficie-se a DRF pelo endereço. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.002861-6 - JOAO XAVIER DE OLIVEIRA X ROSICLEA CATHAUD XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422) processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2005.202.008080-0 - ANTONIA DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNANIAS FERREIRA DE SOUZA (RJ-037981)) X SEVERINO GALDINO DA SILVA Despacho:diga o inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.010628-0 - ELIZABETE RAPOSO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-019243)) X LACINIO DE OLIVEIRA Despacho:diga o inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.011437-8 - ELISABETH DA CONCEIÇÃO CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X ANTONIO FERNANDES RODRIGUES Despacho:ao avaliador \r\n\r\nProc. 2006.202.007410-3 - MARCILENE SOUZA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Despacho:Ao MP \r\n\r\nInventário, conjunto) \r\n\r\nProc. 2006.202.000281-5 - Inventariante: MARLY LARA REDUZINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:diga a fazenda pública \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.007599-5 - ALAN BADIN LISBOA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA SILVA FARIAS (RJ-135518)) X BANCO CITIBANK S/A Despacho:perfil do usuário do veiculo não guarda nenhuma relação. com bônus pela não utilização do seguro, que são aceitos, quando celebrado contrato. Defiro a medida liminar deferida, para que não sejam cobradas diferenças no valor do prêmio pela seguradora, até julgamento do mérito, bem como, não haja nenhum tipo de impedimento do pagamento do prêmio original indicado. Multa de R$ 1.000,00 por ato de cobrança ou impedimento em desconformidade com a presente decisão. Defiro a emenda. Anote-se. Citem-se. Intime-se a seguradora em relação a liminar . \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.013635-2 - GESI BASTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Assim sendo, julgo procedentes os pedidos para determinar que não sejam efetivados descontos na pensão da autora... \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c indenizalção por danos morais com repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.202.010556-2 - JOZIANE CLAUDIA JUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X CORRETORA DE IMOVEIS VANESSA MAIOLINO Despacho:suspendo remessa de o´ficio ao BACEN. Informe CNPJ da parte executada. Sem o mesmo, não é possível penhora requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com indenização por danos morais com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.011419-6 - MARIA DAS MEDALHAS VASCONCELOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, EM FACE AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.009848-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ROBERTO PONTES ANTONIO A parte autora para recolher a diferença de custas a saber: R$ 0,35 - FUNPERJ - 6002.25174-9 e R$ 0,35 - FUNDPERJ - 5673.00124-3 \r\n\r\nProc. 2007.202.005271-7 - ESPOLIO DE SYLVIA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X RAPHAEL DOS SANTOS PINTO Despacho:1-Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(OJA R$ 26,24). 2 - O valor da causa observa o art. 259,II do CPC. Em relação ao pedido de reintegração deverá ser observado o valor do bem. 3- Indique o valor da causa em relação as perdas e danos, sendo observado o art. 260 do CPC e valores devidos até a presente data. 4- Sejam observados valores a serem recolhidos. 5- Para efeitos de adequação da causa, deverá a parte suplicante observar, não haver as hipóteses do art. 10 e 11 da Lei 8245/91 e não haver necessidade na realizade de despejo do imóvel. Defiro procvessamento com prioridade. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.202.006518-7 - CAFE E BAR BRANDURA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X GUILHERMINA DE JESUS FERREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.013326-9 - RENATA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS SENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:seja expedido mandado de pagamento . Informe haver quitação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.202.010981-6 - VINICIUS GRAO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Às pates. \r\n\r\nProc. 2007.202.001418-2 - GERALDA NERY CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 12/06/07 às 11:45 horas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Indenização por Perdas e Danos, com Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.202.003211-8 - ELAINE APARECIDA PEIREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X DANIEL ESTEVES VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Despacho:A parte exequente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.013092-0 - ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IONE MEZECK LIRA (RJ-094744)) X LABOSERV EXAMES DE LABORATÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 142/144 , para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.008782-1 - NILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264)) X GEAP - FUNDAÇÃO E SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Às pates. \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.202.015831-1 - MARIA JOSE ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:1- em replica. 2- em provas justificadamente. 3- digam as partes se há interesse na designação de audi~encia do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.000317-2 - IVONETE CHAVES DE CARVALHO JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- em réplica. 2- em provas justificadamente. 3- digam as partes haver interesse na audi~encia do art. 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.012640-0 - ORLANDO DE SOUZA PINTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X JOSE RIBEIRO E OUTROS), Falecido: DEOLINDA RIBEIRO CAMPOS), Falecido: FELIX DE SOUZA CAMPOS A parte autora para que providencie cópias de fls. p/ expedição de Precatória, a saber: 02 à 05 (02 cópias de cada); 06; 54 \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.005125-7 - MARLENE PINHEIRO SANTOS X Falecido: LINDALVA PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Decisão:1-Defiro a Jg.2-Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.010153-9 - SONIA FERNANDES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090)) X CLAUDIONOR JACQUES GUIMARAES Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.010822-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE MELO, Falecido: JOSIVAL GOMES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:diga a fazenda pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.010843-5 -, Inventariante: SANDRA ROSA GERALDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X CELSO AUGUSTO GERALDO Decisão:1-Tendo em vista não haver dependentes junto ao INSS, sejam habilitados todos os herdeiros (4 filhos) do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.202.005259-6 - OSMAR EUZEBIO SANTANA JUNIOR X Falecido: MARLY DE AVELLAR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Despacho:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos do requerente.2-Comprove o alegado na inicial. 3-Seja dado valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.202.005305-9 - SHAYANNE GUEDES BARBOSA X Falecido: FATIMA REGINA GUEDES (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238) Despacho:Ap MP , sendo observado fls. 23. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.007608-6 - ALZIRA LESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064), Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) X DICKSON DIOGO LESSA DE SOUZA Despacho:Diga o inventariante sobre fls. 245. \r\n\r\nProc. 2005.202.010384-8 - SONIA REGINA ARTHUR DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X Falecido: EVERILDO OLIVEIRA BRAGA Despacho:1-Cumpra-se o despacho de fls. 70, item 03.2-Justifique o pedido de levantamento de valores junto ao Banco Itaú, pois às fls. 84, consta ofício informando não haver saldo. \r\n\r\nProc. 2005.202.014238-6 - Inventariante: MARIA APARECIDA SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161), Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X CARLOS AUGUSTO DE MELO Despacho:1-Fls. 106 - informe o n° da conta onde consta o valor de R$ 21.718,85, junto ao Bradesco.2- Venha a quitação fiscal do imóvel situado na Estrada Santa Maura, n° 1000, apt. 1609, bloco 04. \r\n\r\nProc. 2006.202.000531-2 - MARIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X Falecido: DAVID DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho:diga o inventariante sobre certidão supra (porte de remessa e retorno R$ 8,74; funperj e fundperj R$ 0,43 cada) \r\n\r\nProc. 2006.202.005847-0 - ROSANGELA ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X Falecido: HUGO PINHEIRO DA ROCHA Despacho:diga o inventariante sobre fls. 140. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.015698-3 - Inventariante: PAULO ROBERTO DE SOUZA MEIRE (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X GUARACIEMA DE ABREU TAVARES Decisão:1-Esclareça a divergência do nome da genitora da falecida nos documentos de fls. 05 e 37.2-Seja observado o rito adotado.3-Venha em termos o pedido de adjudicação e as certidões negativas de estilo.4-Fls. 15 - Indefiro o pedido de expedição de ofício, pois incompatível com o rito adotado. \r\n\r\nProc. 2007.202.005260-2 - CLEOPATRA DE OLIVEIRA GRINGAUZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)), Falecido: IOLANDA DA COSTA OLIVEIRA) X Falecido: ADYR DE OLIVEIRA Decisão:1-Venha o correto recolhimento das despesas processuais, conforme certidão de fls. 36.2-Nomeio a requerente inventariante.3-Informe se o falecido Adyr de Oliveira, possui outros bens, além de sua meação. \r\n\r\nProc. 2007.202.005277-8 - IZA FRIEDERICHS LANDIM X Falecido: SAMUEL LANDIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257) Decisão:Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Méier. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.013905-5 - Inventariante: RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS, Inventariante: LUDMILA DOS SANTOS BOGHOSSIAN SOARES DA ROCHA X ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOGHOSSIAN SOARES DA ROCHA (RJ-110488) Decisão:1-Defiro o prazo de 10 dias para juntada das certidões faltantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.013629-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ ANDRÉ SILVA DE SÁ Despacho:diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.002792-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X ARAPUAN CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:após as devidas certidões de estilo dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.005331-0 - BANCO FINASA S/A X JONAS DUARTE Despacho:cumpra-se dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005345-0 - MOTOR SYSTEM AUTOMAÇÃO COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAETANO DE FRANÇA (SP-115718)) X ZANINI PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA Despacho:oficie-se o juizo deprecante pelo recolhimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.000901-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O 2º suplicado não é proprietário do bem imóvel, que não poderá ser alienado. Não foi demonstrado ser o 2º suplicado promitente comprador. Somente será possível ser levado a leilão direito e ação sobre o imóvel ou outros bens do 2º suplicado. Poderá ser realizada citaçã por edital, possibilitando real recebimento do crédito. \r\n\r\nProc. 2005.202.003638-0 - SERGIO LUIS RISCADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X MARIA DE FATIMA BRITO DE ARAUJO LOU (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2005.202.003873-0 - JORGE PAES LEME FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO MANOEL DA SILVA (RJ-103807)) X EDVALDO DOS SANTOS Despacho:Revogo fls. 80. Venha planilha atualizada de débito, abatidos os valores já penhorados, para efeito de mora penhora pelo saldo devedor. \r\n\r\nProc. 2006.202.008208-2 - JMC CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XARA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:DEfiro a substituição da testemunha. Intime-se restaram apenas as testemunhas de fls. 131. \r\n\r\nCobrança, denunciação de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2007.202.005274-2 - ESPOLIO DE NAILTON NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X RICARDO ABSI SIQUEIRA E OUTROS Despacho:Defiro a JG. Citem-se. Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nDeclaratória, c/c inibitória ; Tutela Antecipada, e repetição de valores pagos . \r\n\r\nProc. 2006.202.007964-2 - JOSÉ FIRMINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Diligência determinada pela Ilustre Relatora. Ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.011059-8 - JOSE DE MELO CID (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X RITA DE FRANCA NASCIMENTO Despacho:notifique-se na forma da sentença a ocupante e secessora da locatária falecida. \r\n\r\nProc. 2005.202.011181-0 - LINO DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X RONALDO GASPAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:diga aparte exeuqnte (fls. 113) \r\n\r\nProc. 2006.202.001575-5 - ESPÓLIO DE MOACYR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) Despacho:Despachei sem conclusão. Revogo decisão supra. O imóvel de certidão de fls. 76 não é o locado. No mandado de fls. 67/69 foi declarado estar o imóvel desocupado de pessoas. Cumpra-se fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.202.017009-8 - VALERIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARIA LUCIA PEREIRA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.008921-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RONALDO DE SOUZA BANDEIRA Despacho:Certifique manifestação da parte executada e voltem \r\n\r\nProc. 2006.202.011104-5 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LAMBERG MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005) Despacho:1- Seja expedido mandado de pagamento em favor da parte exequente. 2- Defiro o desentranhamento do chequede fls. 21, no valor de R$ 4.112,47, tendo em vista cumprimento parcial da execução. 3- Seja expedido mandado de penhora pelo saldo, sem prejuízo de ser efetivado depósito do saldo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.016958-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALESSANDRA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Diga a parte exequente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.011033-4 - WASHINGTON BARRETO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X JOLECAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), FIAT AUTOMOVEIS S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIO RODRIGO ZAED (RJ-125243), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), BANCO FIAT, Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Fls. 306 - Recebo os recursos de apelação. Aos apelados... \r\n\r\nProc. 2005.202.000917-0 - LUCIANA TORRES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ROCHA TOSTES (RJ-119960)) X MARANELLO DO RIO VEÍCULOS MULTIMARCAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2005.202.004334-7 - KATIA MARIA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X HOSPITAL PAN AMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Despacho:após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autora do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.004350-7 - MARCIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:1- Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários na presente ´fase, pois não há processo autônomo de execução. 4- Seja expedido mandado de penhora e avaliação. Sejam penhorados os bens encontrados, sendo os mesmos avaliados pelo Oficial de Justiça. Seja nomeado o proprietário depositário do Juízo. 5- Com a juntada do auto de penhora e avaliação, intime-se os executados pessoalmente, por Oficial de Justiça para querendo, ofertar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.010678-5 - NEUSA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794) Despacho:converto o julgamento em diligência. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAS COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.202.011974-3 - EUVANIO DE JESUS MONDENGO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X BANCOUROS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:Assim sendo, julgo procedente em parte os pedidos, para condenar as suplicadas solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais, que arbitro em R$ 14.000,00. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.009722-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X JOSE FIGUEIREDO DAMASCENO Despacho:defiro fls. 120, conforme requerido, após recolhimento das despesas peocessuais. \r\n\r\nProc. 2006.202.000412-5 - Inventariante: ROSANGELA BRAGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHIRLEI LOURENÇO BRAGA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.005466-9 - ANA MARIA DA FONTE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X Falecido: ALEXANDRE MIGUEL DE AMORIM Despacho:1-Diga a inventariante sobre fls. 162.2-Após diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.007411-5 - EMMA OCHSENDORF DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)), Falecido: JOÃO DA CRUZ E SOUZA Decisão:Adito a decisão de fls. 47, item 03, tendo em vista não tratar-se de procedimento de jurisdição voluntária para levantamento de valores, com amparo na Lei 6858/80, mas sim, procedimento de inventário,...... \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.005214-6 - ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X Falecido: HERALDO VICENTE DA SILVA Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos das requerentes.2-Informe se os bens deixados pelo falecido são somente valores a serem levantados. Em caso positivo, seja convolado o tipo de ação para Alvará Judicial..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.013334-8 - REGINA COELI TINOCO DAMAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X POSTO E GARAGE VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Despacho:diga a parte exequente (fls. 125) \r\n\r\nProc. 2005.202.013491-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ELIDA SILVA DE MOURA MEIRELLES Despacho:1- defiro a JG (embargante) 2- Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.202.016467-0 - SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA VERONICA MILANEZ Despacho:seja observado o art. 511,§ 2 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ant. tutela; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.202.014803-0 - IVO PAULO DE ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NACYR BOM LOURENÇO FILHO Despacho:Indique bem a ser penhorado e planilha líquida de débito. A execução é de título judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001190-9 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Despacho:1- regularize-se a representação (fls. 10). Demonstre ser inventariante. 2- Seja observado o art. 259, II do CPC. 3- Defiro a JG. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c reparação de danos em prédio urbano \r\n\r\nProc. 2006.202.014167-0 - PAULO FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014) Despacho:Indefiro a JG requerida pela parte suplicada. -2- Em réplica. 3- Em provas justificadamente. 4- Digam haver interesse na audi~encia do art. 331 do CPC. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.001634-6 - ADIR SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADINEI DE JESUS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678) Despacho:Homolo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se o Dr. Perito para inicio dos trabalhos. O adiantamento deverá ser efetivado pelo fundo, com remessa de ofício, após laudo \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.006124-8 - PANAMERICANO - AMERICANO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO MOISES MATHEUS Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão supra. (OJA R$ 12,24; funperj e fundperj R$ 0,61 cada). \r\n\r\nProc. 2006.202.008607-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X TIAGO RIBEIRO MACHADO Despacho:Nada a prover ou reconsiderar no momento \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.009031-5 - ARTHUR VIEIRA LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMAR MENDES DE OLIVEIRA Despacho:cite-se no endereço fornecido. designo audiência para o dia 14/06/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.009292-0 - ADAILTON FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Assim sendo, julgo procedente em parte os pedidos formulados, para declarar ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.004543-7 - SILVIO CAVALCANTI DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO E FINANCIAMENTO Despacho:Cite-se conforme requerido \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.003262-0 - DANIEL PEREIRA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X SESI/ SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nId: 189543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nJuiz Substituto: Vinicius Marcondes de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Correia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.202.012521-4 - ESTELA DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). NELSI LOPES RAMOS (RJ-028150)) X ESPOLIO DE SYLVIA GONCALVES CASTELLA E OUTROS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.202.002799-0 - VANIA LUCIA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DA SILVA BRAGA Despacho:Fls. 28: Atenda-se \r\n\r\nProc. 2005.202.006555-0 - YEDA FUSCO DIOGO E OUTRO X Falecido: JOSE DIOGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Despacho: Fls. 28 - Atenda-se a Fazenda Pública Estadual \r\n\r\nProc. 2007.202.002440-0 - CARMEM LÚCIA RANGEL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) Decisão:Tendo em vista a concordancia da Fazenda Estadual ás fls.33, expeça-se alvará com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.202.004323-6 - HUGO GÓES ADRIANO, Falecido: SÉRGIO MURILO ARANTES ADRIANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-101262) Despacho:Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, a fim de que seja informado ao juízo acerca de valores em conta corrente e/ou aplicações financeiras em nome do finado.Dê-se vista ao MP.Após, o Juízo apreciará o pleito de tutela antecipada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.202.007937-0 - LUIZ DE AMARAL NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE DE AMARAL), CARLOS ALBERTO MOREIRA PANTOJA), ELVIRA DE AMARAL PANTOJA), TEMISTOCLES COSTA GOMES NETO), IVAN FERREIRA), ODALEA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449) Despacho:Fls. 316 - Expeca-se Carta de Sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.005101-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X PAULO DIAS DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de Fls. 46. \r\n\r\nProc. 2005.202.006740-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS AURELIO NUNES DE FARIAS Despacho:Fls.39 - Desentranhem-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004200-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE MARQUES DOS SANTOS Despacho:Regularizados os documentos que acompanham a inicial (art. 365.III do CPC), viltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.004320-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO DUARTE BOTELHO ALI Decisão:Comprovada a relação contratual e a tentativa de intimação do devedor, com ida de oficial de justiça ao endereço do contrato, o que se presume da certidão do cartório de protesto de títulos, ainda que ao fim a intimação tenha se dado por edital, pelo implícito motivo de que o Réu não foi encontrado no local previsto no contrato, DEFIRO A LIMINAR postulada. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cite-se, oportunizando-se a purga da mora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.004064-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE LUIS TOFANO Despacho:Esclareça o local da diligência para localização do réu ante ante ao contido às fls 20. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.202.005970-7 - BCN - BANCOP DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TEDEKA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 22 - Esclareça o pedido, face o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000226-9 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA DE INCREM.E EXP. DO COM. E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Decisão:Considero violado o princípio da menor onerosidade e decreto a nulidade da arrematação, firme no art. 694, parágrafo primeiro, inciso I do CPC, determinando-se a realização de novos leilões.Defiro ao arrematante o levantamento do depósito que efetuou. Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.000165-7 - MARIA ALBA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADNMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA Despacho:Cumpra a ré espontaneamente a obrigação no prazo de 15 dias, a contar da intimação publicada no diário oficial, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475 J. Decorrido \"In Albis\" o prazo, remeta-se ao contador para apuração do crédito, já inclusa a multa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.001947-5 - ESPOLIO DE ADELINA GOMES MOREIRA E OUTROS, Inventariante: ADELINA MOREIRA DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORTINES PEREIRA (RJ-010660)) X JOSE CARLOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Decisão:A execução se iniciou antes da vigência do art. 475 J, pelo que resta inviável a aplicação da multa ali estabelecida, sob pena de retroatividade de lei. Deixo de receber a petição de fls. 160 como Embargos à Execução, por não se revestir da forma própria de uma petição inicial. O executado depositou a quantia disposta no mandado de citação da demanda executiva, garantindo o Juízo. Acréscimos moratórios, se houver, serão considerados no curso da execução, após o julgamento dos eventuais Embargos à Execução. Lavre-se o termo de penhora, intimando-se os executados para os fins de direito. \r\n\r\nProc. 2007.202.004052-1 - ESPOLIO DE RENATO TEIXEIRA DOS ANJOS, Inventariante: ISAURA TEIXEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X MARLI DA COSTA PEREIRA), Fiador: DENOZIRO AFONSO DE ARAÚJO CASTRO), Fiador: CONSUELO MAGALHÃES CASTRO Despacho:1- Retifique-se no DRA o nome correto da inventariante. 2- Venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.202.004190-2 - BALTHAZAR DIAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X LUIZ ANTONIO DE AZEVEDO Despacho:A parte autora sobre certidão de fls.27. \r\n\r\nProc. 2007.202.004282-7 - CONCEIÇÃO DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X NELSON DOS SANTOS FERRO E OUTROS Decisão:1)Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias,requerer purgação da mora ou defender-se.Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes.2)Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. 3)Constem do mandado as advertências do artigo 319 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.009963-5 - DEPOSITO DE PAPEL BENFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA (RJ-069707)) X SAMIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.008285-2 - EDMILSON DE OLIVEIRA LOUGON (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA FERNANDES Decisão:Diante da nova sistemática processual em que a adjudicação prefere à venda em hasta pública, bem assim por entender que a norma processual que confere essa preferência tem aplicabilidade imediata, mesmo em relação às execuções em curso, defiro o pedido de adjudicação formulado. Lavra-se o competente auto de adjudicação e expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.202.006403-0 - CELINA GOMES DE MATTOS E OUTROS E OUTROS, Falecido: ESPÓLIO DE SOLANGE PEREIRA GOMES, Falecido: ESPÓLIO DE IVONE PARANHOS GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X Falecido: ESPÓLIO DE JORSEMAR PEREIRA GOMES) HELIO PEREIRA GOMES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.013798-1 - INALDO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ESPOLIO DE ALMERINDA FONSECA DE CARVALHO), Inventariante: RENÉ FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENE FONSECA CARVALHO (RJ-102316) Despacho:Fls. 307/308 - Ao autor. (art. 398 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.004208-6 - DOUGLAS HALFELD DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X LABS D'OR LABORATORIO E IMAGEM Despacho:Venha a declaração de hipossuficiencia, bem como a declaração de isenção no IR, em nome da requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.202.005474-4 - DULCINEA DOS SANTOS SILVA X Falecido: LUCIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816) Despacho:Venha a partilha assinada por todos os interessados e a certidão da Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2000.202.007125-2 - Inventariante: ILZA VALENCA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X AMILTON BARRETO SANTANA Despacho:Á Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2002.202.014985-3 - MARIA ODILIA DA COSTA ELOI (Adv(s). Dr(a). ELMIRO NUNES DE ALMEIDA (RJ-038146)) X ROGERIO DA COSTA FERNANDES Despacho:Á Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2004.202.010545-4 - DEBORA FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X Falecido: DANIEL BRAGA DE CARVALHO Despacho: Fls. 76 - Atenda-se a Fazenda Pública Estadual \r\n\r\nProc. 2004.202.011703-1 - Inventariante: FELIPE CALVAZARA SIMAO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X AISAR SIMAO Despacho:Á Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2007.202.001415-7 - REGINA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA X Falecido: WALTER PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Despacho:1-Averbe-se o óbito de WILLIAM PEREIRA, conforme noticiado ás fls.31. 2- Fls. 39 - Anote-se onde couber. 3- fls. 40 - Retifique-se no DRA para ação de Alvará Judicial. 4- Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.004357-1 - ALAIDE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X Falecido: IVO RODRIGUES Despacho:Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.202.004370-4 - Inventariante: ROBERTO DE ALCANTARA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ISMAEL DE ALCANTARA COELHO Decisão:1) Defiro a inventariança a Requerente.2)Nomeio a (o) Requerente inventariante.3) Lavre-se termo;4)Venham as Primeiras Declarações; \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.003265-0 - ENERGIZER DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X KOLOR MENDES DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCIONE GAUZE SOARES (RJ-048207) Decisão:Este magistrado partilha do entendimento de que não é necessária a intimação pessoal da parte para o cumprimento voluntário de que trata o art. 475 J, bastando a intimação pelo Diário Oficial, tal como se dá para os atos em geral do processo. Entretanto, como a decisão de fls. 136 condiciona a aplicação da multa de 10% à intimação pessoal do devedor, tenho que criou-se a expectativa natural de que a multa só fosse se operar a partir da efetiva intimação da parte, pelo que deixo de aplicá-la neste momento. Assim, defiro novo prazo de 15 dias para pagamento do crédito, a contar a publicação no Diário Oficial, para que o devedor cumpra espontaneamente a obrigação, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2003.202.008481-2 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA R. GALVAO DE MOURA (SP-168291)) X ANDERSON MANAIA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se a parte Final da decisão de Fls.53 \r\n\r\nProc. 2007.202.004034-0 - FENEIS FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X MARY APARECIDA DOS REIS LIMA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Expeça-se mandado de citação da parte ré para pagamento do débito da inicial, ou oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.Efetivado o pagamento do débito, ficará o(a) devedor(a) isento(a) de custas e honorários advocatícios, nos termos do § 1º do artigo 1102-c do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.202.008110-2 - ROSSI RESIDENCIAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) X CARLA MARTINS ARAUJO Decisão:Intimem-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.202.014863-5 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X OLIVEIRA SIMOES TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA Decisão:Intimem-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.202.002121-3 - JULIO JORGE RITA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA BOTELHO VALENTE (RJ-055909)) X CELESTINO PEREIRA LEITE E OUTRO Despacho:Certificado, voltem \r\n\r\nProc. 2003.202.000740-4 - PLINIO OLIVEIRA GRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCINDINO BOTELHO SAORES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233) Despacho:A parte ré sobre os calculos de fls.69/71 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.202.004258-0 - CARLOS SAHELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ROBERTO SALEM (RJ-110357)) X LEONILDO AZEDO KANEKO E OUTROS Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.004126-4 - ESPÓLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X EDSON CARLOS ARAUJO NASCIMENTO Decisão:1- Apreciarei o pedido da Tutela após a resposta. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004136-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAFAEL FERREIRA MAIA FLEURY Despacho:Ante contido nos autos, defiro a liminar. Expeça-se o mandado. Cumprida a diligencia, Cite-se e I-se. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.004316-9 - MARIA CILSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-137737)) X REDECARD S/A Despacho:Venha a declaração de hipossuficiencia, bem como a íntegra da declaração de IR (fls.19), em nome da requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.000102-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X PEDRO DA PAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525) Despacho:Esclareça-se o pedido considerando- se ao contido às fls 63/64. \r\n\r\nProc. 2002.202.007800-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JUREMA MACEDO BARBE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 92 - Recolhidas as custas expeça-se o mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2002.202.011213-1 - HELCIO RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiênica de conciliação prevista no art. 331 do código do processo civil. \r\n\r\nProc. 2003.202.000973-5 - GABRIELA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fls 117. Atenda-se. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, (REVISÃO DE BENEFÍCO PREVIDENCIÁRIO ) \r\n\r\nProc. 2007.202.003808-3 - ALTAMIRO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão: Assim, declino de competência em favor de uma das varas da Justiça do Trabalho que couber por distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.202.001335-6 - CARLOS ALBERTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERCILIA ROSANA CARLOS REIS (PA-004231)) X VALDEMIR FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: SERAPHIM PEREIRA E S/M HAYDEE FIGUEIREDO PEREIRA), Confrontante: JOSIAS SOARES E S/M MARIA DE FÁTIMA BATISTA SOARES), Confrontante: ELZA DE OLIVEIRA PRATES), Confrontante: LEOSINO EVANGELISTA DA SOUZA E S/M ZENAIDE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA), Confrontante: LUIS NOGUEIRA DUARTE), Confrontante: JOSÉ RODRIGUES DE AMOREIRA), Confrontante: TEREZA DE JESUS MAIA E S/M ARIEL SANTOS DE AZEVEDO), Confrontante: RICARDO DE OLIVEIRA), Confrontante: ELZA COUTO DE AZEVEDO E S/M ARIEL SANTOS DE AZEVEDO Despacho:As partes sobre fls.202/277 \r\n\r\nProc. 2000.202.009072-6 - JULIA DOS SANTOS ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X ESPOLIO DE MARIA FREIRE DE VASCONCELOS Despacho:1- Fls. 219/220 - Atenda-se a Fazenda Pública Estadual, após dê-se vista \r\n\r\nProc. 2001.202.005760-9 - TEREZINHA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778) Decisão:Fls. 109 - Cite-se como requerido. \r\n\r\nId: 189539"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.009502-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FLAVIO CARVALHO DOS SANTOS Despacho:1- Não houve regular citação (fls. 97v). Não há revelia. 2- Indique endereço para citação. 3- Já houve cumprimento de liminar, com busca e apreensão do bem em 21/03/02. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.010074-4 - IMOBILIARIA BORGES PIRES LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X MARIA CELIA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA RODRIGUES GOMES (RJ-077286) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS,.....JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC em relação à suplicada Tânia Mara C. Pinto....\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.202.012119-3 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X MANUEL ALVES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736) Sentença:Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e, por conseqüência, condeno os embargantes nas custas e honorários de advogado, observada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nManutenção de Posse, com indenização por danos morais e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.014349-4 - LEA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X JOAO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) À parte ré para que se manifeste em provas, no prazo de 10 dias, justificando a necessidade de sua produção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.001626-0 - MARGARETE COLONNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X SIMBOLO EDITORA E COMUNICACAO INTEGRADA S.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.202.007688-6 - SEVERINA CARDOSO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABILIO DO ESPIRITO SANTO PEREIRA E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.009752-1 - JACIRA MARIA DO NASCIMENTO MOURA X LUIZ JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448) Despacho:Fl. 106/122: À requerente sobre o acrescido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.202.002014-5 - CLAUDIO PORTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 143. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.001176-8 - IVANY TEIXEIRA DE CARVALHO MOUTA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X FRANCISCO MOUTA FILHO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. II) Oficie-se ao INSS, a fim de informar os dependentes habilitados do inventariado. \r\n\r\nProc. 2004.202.003787-3 - DONINO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X DANIEL ALVES PEREIRA Despacho:Fls. 174/177: Esclareça o inventariante o motivo pelo qual não foi incluído no esboço de partilha os saldos dos depósitos, aplicação e títulos descritos nas 1ªs declarações (fl. 18). \r\n\r\nProc. 2004.202.014704-7 - ANNA MARIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO RODRIGUES DA SILVA (RJ-046246)) X ORLANDO RODRIGUES DA SILVA Decisão:I) Fl. 90: Defiro. Com efeito, certifique o cartório se as custas de fl. 87 foram recolhidas em código errado. Após, desentranhe-se a guia de fl. 87, mediante certidão. II) Certificada a regularidade das custas, arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.202.003190-1 - MARIA EULINA NOGUEROL BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ESTHER NOGUEIRA FERREIRA BRAGA Despacho:Certifique o cartório se todas as certidões negativas estão presentes nos autos. Após, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.202.009418-9 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PAULO DE MEDEIROS BARROS Despacho:Intime-se o autor por mandado para providenciar o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.009294-4 - BANCO LLOYDS TSB S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ESPOLIO DE JOSE ROBERTO MONTES PADILHA Despacho:I) Regularize-se a conclusão. II) Intime-se, por mandado, na forma do art. 475-J, do CPC,- Regularize-se a conclusao \r\n\r\nProc. 2001.202.009731-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GEORGE ANDRE GUIMARAES Despacho:Fl. 77: aguarde-se por 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.202.011206-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CELIA MADALENA DE SOUZA Despacho:I) Fl. 67: anote-se onde couber. II) Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.004533-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NADIR VIEGAS DE ARAUJO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004536-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLENE FARIA PACHECO Despacho:I) Regularize-se o recolhimento das custas. II) Ao autor sobre a observação referente ao endereço da ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.003723-6 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DILSINEA FIGUEIREDO NUNES Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.202.004462-9 - CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X ESPOLIO DE HEITOR VINICIUS DA SILVEIRA GRILLO Despacho:Fls. 195/204: ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.202.006545-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURIANA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X GILBERTO DE ALMEIDA LEITE Despacho:I) Certifique-se o trânsito em julgado. II) Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.202.009763-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA ANIL (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Proceda-se na forma do Regimento de Custas. \r\n\r\nProc. 2002.202.010173-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X ANDERSON MORAES DOS SANTOS Despacho:onsiderando o toer da certidão supra, informando que a petição, referente ao protocolo nº 20042052815, foi extravaiada, determino nova publicação do despacho ordinatório de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2002.202.013893-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS MONSENHOR (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X ROMEU FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FRANCISCO COSTA (RJ-052574) Decisão:I) Fl. 29: lavre-se termo de penhora do imóvel. Após, proceda-se a inscrição no RGI. II) Avalie-se o imóvel. III) Venha o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2004.202.004162-1 - ROGERIO CONRADO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS PEREIRA (RJ-088077)) X MR BENS EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509) Decisão:Fl. 104: Oficie-se à S.R.F. \r\n\r\nProc. 2004.202.010017-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FERNANDO FERREIRA SIXE E OUTRO Decisão:esigno audiência do art. 277 do CPC para o dia 05/06/2007 às 13:30. Cite-se no enderelo indicado a fl. 165 e intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.202.005904-7 - DENISE CAMARA RIBEIRO X ROMILDO DA SILVA FERREIRA E OUTRO Despacho:Cobre-se a resposta do ofício de fl. 65. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.012088-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GRASIETE RANGEL DA SILVA Despacho:Proceda-se na forma do regimento de custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.202.000211-7 - DEMETRIO MIGUEL AJUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X ANESIO FIGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de embargos à execução opostos por ALANIR PEREIRA DA SILVA, requerendo a improcedência da execução, com o recolhimento do mandado de despejo. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que a expedição do mandado de despejo estava amaparada na sentença de fls. 201/205. Nota-se, outrossim, no auto de despejo (fl. 25), certidão asseverando que o imóvel estava vazio. Destarte, inquestionável, em função da desocupação voluntária do imóvel, a perda do objeto dos embargos à execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO os embargos com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça. Sem honorários, em virtude da ausência de resposta do embargado. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1998.410.010836-7 - MANOEL RINALDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X ALBERTO ROSA CASANOVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Despacho:Fls. 125/127: intime-se o executado, por mandado. na forma do art. 475-J do CPC, no endereço fornecido a fl. 118. Antes, contudo, venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.202.008671-1 - AMADEU COSTA, Procurador: MARIO LUCIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864)) X GLADYS RIBEIRO Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.202.014781-3 - IMOBLIARIA JANAINA S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X SONIA MARIA DO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698) Despacho:Digam as partes se desejam a homologação do acordo de fls. 38 e 39 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.005132-4 - FRANCISCA VERONICA BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X PEDRO PAULO TEIXEIRA LUCAS Despacho:o exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.202.008411-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SERGIO MURILO ZACCONI DE SOUZA Decisão:Fl. 78: defiro o requerido pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.001532-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FRANSUELI COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre a certdião supra. \r\n\r\nProc. 2004.202.008672-0 - PJ PLASTIKA ARTEZANAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X LATICINIOS SOUZA DE ANDRADE LTDA Decisão:Fl. 117: Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.001201-6 - JOSE GALDINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X DYRCE PRATA DE ARAUJO Decisão:Fl. 45: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.012217-1 - KELMA SOTERO PINHEIRO JORGE (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235)) X SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664) Despacho:Subam os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de est \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.003896-6 - CARLOS GONCALVES LOPES FILHO X HAYDEE ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046) Despacho:I) Renumerem-se as folhas a partir da fl. 112. II) Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 112. III) Retifique-se o formal de partilha (fl. 85), conforme o requerido a fl. 113. \r\n\r\nProc. 2003.202.013210-7 - GILSON GOMES AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X PATROCINIA DOS ANJOS AFONSO Decisão:Fl. 67: Defiro. Após o término do prazo do sobrestamento, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2004.202.003617-0 - CLAUDIO JOSE DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X NELY LIMA Decisão: Fl. 46: Recebo a emenda. II) Retifique-se o tipo de procedimento, a fim de constar arrolamento. Anote-se onde couber. III) Regularize-se a representação do herdeiro Sandro Eduardo Lima Campos. IV) Venham as certidões do 9º Distribuidor e da Justiça Federal com relação ao falecido. V) Abra-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.202.006135-8 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563)) X JAIR JACINTHO DA MOTTA Decisão:Retifique-se o procedimento, a fim de constar arrolamento, conforme despacho de fl. 120, anotando-se onde couber, inclusive na capa dos autos. ........ \r\n\r\nProc. 2004.202.011140-5 - DIOGO CHAVES AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:I) Retifique-se o nome da representante legal dos inventariantes e anote-se onde couber. II) Venha a certidão do RGI do imóvel elencado a fl. 30. III) Lavre-se por \r\n\r\nProc. 2005.202.000920-0 - MARIA LUCIA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE COELHO DE CARVALHO (RJ-128252)) X AUGUSTO JOAQUIM MACHADO Despacho:À inventariada sobre a certidão de fl. 72. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.004056-9 - LUZIA DE ABREU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FRANCISCO SERPA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Despacho:Dê-se ciência à Defensoria Pública sobre o julgamento dos embargos de declaração. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 1999.410.005830-8 - LUIZ FELIPE ARAUJO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X ROSANA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974) Despacho:Intime-se o autor por mandado para providenciar o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.202.005894-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X NELIO LEAL DE AZEVEDO JUNIOR Despacho:Considerando o extravio da petição com o protocolo nº 20042052810, determino nova publicação do despaho de fl. 44. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.008762-0 - JOAO FERNANDO NEVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887)) X SIMONE BITENCOURT DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738) Despacho:I) Regularize-se a petição de fl. 18. II) Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.202.009909-0 - HUMBERTO ZANGRANDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MÁXIMO CARMONA Despacho:I) Regularize-se a conclusão. II) Publique-se o despacho de fl. 52v. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.011762-1 - SILVIO JOSE VIEIRA E OUTRO X JULIETA VIEIRA PINTO E OUTRO Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.202.011946-0 - FUNDACAO ASSITENCIAL SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X FULANO DE TAL Despacho:Intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.202.001675-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALINE FREITAS PANTALEAO LINS Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 17. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.202.008141-9 - MOVEIS E COLCHOES MOURISCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X LUIZINHA DA CONCEICAO DIOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Despacho:Considerando que a petição mencionada na certidão de fl. 167 foi, ao que tudo indica, extraviada, devolvo o prazo do despacho de fl. 166. Int-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.001771-3 - ERINALVA ALMEIDA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA JESUS DO AMARAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)), NELSON FERRAZ DE ARAUJO FILHO, Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879) Decisão:Fl. 230: Defiro o requerido. Contudo, como não existe tempo hábil para a intimação das testemunhas arroladas pela parte autora, designo nova data para o dia 13/06/2007 às 13:30. Outrossim, a parte interessada na exibição da fita em audiência deverá trazer o respectivo equipamento, inclusive a televisão. Int-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de transito \r\n\r\nProc. 2004.202.012743-7 - ANTONIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:I) Regularize-se a conclusão. II) Intime-se o réu para regularizar o recolhimento das despesas do processo, na forma das certdiões de fls. 149 e 150. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.002684-6 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SHIRLEY MELO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018) Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.202.006289-9 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863)) X BOX EMBALAGEM LTDA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.202.007713-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X RENATA CAMPOS DA COSTA Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.202.009771-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X JORGE CARLOS LEONCIO DOS SANTOS Despacho:Fl. 100: ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.202.005408-8 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CARLITO ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.202.009723-0 - RONALDO PICCO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)) X BANCO BILBAO VISCAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Decisão:I) Fls. 248/249: ao executado. II) Fls. 250/254: defiro o requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.202.006344-0 - DEOLINDA DA SILVA TORRES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X Confrontante: JOSÉ GOMES DAS CHAGAS), Confrontante: JANETE FUOCCO DAS CHAGAS), Confrontante: MARIA HELENA DA SILVA), Confrontante: VINICIUS DE SOUZA CASTRO), Confrontante: DANIELA TROISE DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CERQUEIRA RAMALHO (RJ-041376)), Confrontante: DANIELA MARIA OLIVEIRA TRISE, Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.202.005190-9 - MAXIMO CARMONA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710), Dr(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (RJ-007173) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.202.006591-0 - LEO PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X Confrontante: ALICE BASILIO GOMES), Confrontante: SILVIO FERNANDES DA SILVA E S/M Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.009761-7 - LUIZ HELEODORO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374) Despacho:Ao autor para cumprir os intes 5 e 6 da promoção de fl. 39. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.202.009793-7 - IJACIL DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371)) X EDGAR DOS SANTOS NEVES Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.011135-7 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X VICENTE PASTOR SANTOS Despacho:Intime-se o autor por mandado para providenciar o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.202.001251-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUCIANO BARBOSA DA SILVA Despacho:Fls. 79/99: Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.006546-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X SERGIO NOGUEIRA DE SANT ANNA Despacho:Intime-se o autor, por mandado, para providenciar o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.202.006341-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I-EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.202.007248-4 - CREDICARD SA (Adv(s). Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LICIA HELENA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Despacho:Intime-se a ré, por mandado, na forma do art. 475-J. do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.011114-6 - VINÍCIUS CARVALHO DE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Despacho:Ao Ministério Público. após, conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.013399-7 - ASARIAS PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Já há sentença na ação de conhecimento em relação a 1ª executada. 2- A 2ª executada efetuaou depósito, sendo informado pela parte exequente, não ser integral. Não houve complemento do valor requerido na execução., 3- O requerimento de fls. 124 foi efetivado em 07.11.05. Antesd de ser efetivada penhora, deve ser informado valor atualizado do débito, sendo evitado, novo requerimento de saldo credor a ser quitado. 4- Informe débito atualizado. 5- Seja dada baixa em relação ao 1º réu, que já quitou o débito, na forma da sentença de fls. 125. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.007648-3 - ROSA MARIA BONFIM DA SILVA X JOSE PAGEU DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente o(a) inventariante, a fim de dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de destituição de seu cargo. \r\n\r\nProc. 2002.202.005330-8 - IVETE GOMES PESSANHA X MARIA DA COBCEICAO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I) Certifique o cartório se todas as certidões negativas, os documentos pessoais do(s) herdeiros/meeiros e a comprovação da titularidade dos bens foram regularmente juntados aos autos. II) Citem-se, por mandado, a herdeira Miriam Regina no endereço indicado a fl. 79v. e o herdeiro Robson Azevedo, por edital, para que se manifestem sobre as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2004.202.010928-9 - ANA CRISTINA DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X Falecido: ALEXANDRE MARTINS DO NASCIMENTO Despacho:atenda-se o cartório o solicitado às fls 67; 2- cumpra-se fls 65 \r\n\r\nProc. 2005.202.005823-5 - ABRAHAO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ZELIA JOAQUIM MENDES Despacho:I) Certifique o cartório se constam nos autos todas as certidões negativas, os documentos pessoais dos herdeiros/meeiros, bem como a titularidade dos bens arrolados. II) À inventariante, a fim de cumprir integralmente os incisos do art. 993 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.202.005313-8 - MADUREIRA TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAVES VELLOSO (RJ-026717)) X 9º BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando o disposto no art. 97, I, b, do CODJERJ, prevendo que é da competência das Varas de Fazenda Pública os mandados de segurança contra atos das autoridades estaduais, resta evidente a incompetência em razão da pessoa, sendo, portanto, absoluta e inderrogável, podendo ser conhecida de ofício. ante o exposto, DECLINO a competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo. Registre-se e intime-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.000410-3 - NOBERTO DE JESUS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRACEMA MARIA DE JESUS PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO LINHARES COTTA (RJ-141018) Decisão:I) Em provas, justificando-as. II) Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 05/06/2007 às 15:30. Int-se. III) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1998.410.005798-3 - ARY FIEL NEUMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548), Dr(a). EDSON GERMANO DA SILVA (RJ-083837)) X SEBASTIAO JOSE RAZI AFONSO (Adv(s). Dr(a). CORINA CRISTINA CARNEIRO MENDES (RJ-090522) Despacho:I) À parte interessada para juntar a cópia da petição contendo o protocolo nº 200400176171. II) Decorrido o prazo de 5 dias, sem manifestação do interessado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos da presente ação e do feito principal (apenso). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.202.000532-6 - JACIRA GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.202.014664-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X FRANCISCO DA SILVA MARQUES Sentença:, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.202.011657-4 - LUBRIFICACAO TECNICA LUBRITEC LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X VILMA HAMACHER (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Despacho:Intime-se a autora por mandado para providenciar o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.013282-0 - JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO retro, para que surta os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do C.P.C. Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça concedida ao autor. Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, independentemente de conclusão. Após, certificado o trânsito em julgado e o correto \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.410.003204-5 - UNIAO ESPIRITA BENEFICENTE JESUS MARIA E JOSE (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ESPOLIO DE GREGORIO JOSE BARBOSA/MAURA DA SIL Despacho:I) Fls. 86/107: anote-se onde couber. II) Fl. 81v.: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.006843-0 - MARCOS DIAS PAREDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERMINIO ANTONIO DA SILVA CUNHA) Decisão:Fl. 121: Atenda-se. \r\n\r\nId: 189541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.006859-4 - BEATRIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)) X Testador: LOURDES DO AMARAL SILVA Sentença:.....Diante do exposto, achando o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e intrínsecas, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento..... \r\n\r\nProc. 2006.208.014562-0 -, Testador: SUELI BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) ELZA CESARIO Sentença:....Diante do exposto, achando o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e intrínsecas, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento.... \r\n\r\nProc. 2006.208.014821-8 - NEUZA RODRIGUES PEREIRA DAUZATS BENTO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X WALDYR DAUZATS BENTO Sentença:......Diante do exposto, achando o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e intrínsecas, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento...... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.012297-0 - TALITA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X CLAUDIO DE SOUZA GUIMARAES Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2005.208.003556-2 - Inventariante: ANDREA CANDEIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X SEBASTIÃO DA SILVA Decisão:FLS. 61- DEFIRO. PRAZO PARA RESPOSTA EM 05 DIAS, SOB PENA DE DESOBEDIENCIA \r\n\r\nProc. 2006.208.007831-9 - MARIA DA PIEDADE DOS ANJOS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X Falecido: EROTIDES DO AMARAL DE AZEVEDO recolha-se o porte de remessa e retorno (8,74). \r\n\r\nProc. 2006.208.007959-2 - IGOR DE ANDRADE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ITAMIRES TAVARES Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 30 \r\n\r\nProc. 2006.208.011220-0 - MARIA AMELIA NUNES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X ANÍZIO CAVALCANTE Despacho:FLS. 27- AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.014358-0 - IZAURA DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785)) X SAMUEL BARBOSA DE SOUZA Despacho:A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.208.014764-0 - ROSALINA GARCIA DE ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X DORACIR ALVES DE ALCANTARA Decisão:DEFIRO JG. CUMPRA O REQUERENTE O DESPACHO DE FLS. 20. \r\n\r\nProc. 2006.208.015265-9 - ELIZAMA LOPES DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593)) X Falecido: CEZAR AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO Decisão:defiro fls. 23v oficie-se \r\n\r\nProc. 2007.208.002709-0 - JORGE NEI BARCELOS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X Falecido: ALCEBÍADES MAIA BARCELLOS Decisão:DEFIRO JG. AO MP \r\n\r\nProc. 2007.208.004199-2 - MARCELO DE OLIVEIRA FELIZARDO E OUTRO X Falecido: DARCI FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (RJ-034081) Decisão:DEFIRO JG. AO MP \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.208.013708-5 - LILIA MARIA DOS SANTOS VICENTIN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:fls. 108- oficie-se ao F.TJ de-se baixa na distribuição e arquive-se os autos \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.008130-4 - IDALINA PEREIRA DE OLIVEIRA X WALDYR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355) Despacho:A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.208.010490-2 - ROSÁRIA CAMARGO CARRILHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X SYLVIO DOS SANTOS CAMARGO E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE EIS QUE NA CERTIDÃO DE OBITO DO SEU PAI, QUE FALECEU POSTERIORMENTE A SUA MAE,CONSTOU O ESTADO CIVIL DE CASADO. \r\n\r\nProc. 2006.208.011001-0 - RUTH MENEZES TIZIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X IVO TIZIANO Aos interessados para rubricarem a folhas da partilha e reconhecerem as firmas. \r\n\r\nProc. 2006.208.015949-6 - OLGA RIBEIRO BARBOZA X EDIVALDO NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) ao autor sobre o requerido pela Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.208.003188-3 - LEGE FRANÇA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA REGINA LEVY COSTA (RJ-129908)) X EDUARDO GOMES DUARTE E OUTRO Decisão:nomeio a requerente inventariante, independentemente de termo. venham as primeiras declarações e as certidões de praxe, inclusive 5 e 6 distribuidores. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.208.012437-4 - MARALUCIA DAS NEVES KRUSE (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X MARIA DA GLORIA SIQUEIRA DAS NEVES Despacho:A FAZENDA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.014399-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X JOANA ANGÉLICA THOMAKA FREIRE DE ME (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Despacho:A PARTE RE SOBRE FLS.65 \r\n\r\nProc. 2006.208.015104-7 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DANIELE MARGATO DE MAGALHÃES Despacho:CONFORME CONSTOU AS FLS. 34 O BEM NÃO FOI APREENDIDO. REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.002978-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JAIME GRACILIANO CAJAZEIRA Decisão:defiro a liminar. expeça-se mandado de busca e apreensao, depositando o bem em maos da parte autora ou seu representante legal. cite-se o reu para contestar ou requerer a purga da mora. \r\n\r\nProc. 2007.208.003110-0 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARINA GUARDIN BASTOS DE CARVALHO Decisão:defiro a liminar.expeça-se mandado de busca e apreensao, depositando obem em maos da parte autora ouseu representante legal. cite-se o reu para contestar ou requerer a purga da mora. \r\n\r\nProc. 2007.208.003359-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARGARETH LIMA DE OLIVEIRA Despacho:aos interessados sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.208.003366-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WASHIMGTON CARLOS CORTES Despacho:AUTENTIQUE O DOCUMENTO DE FLS.09 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.208.000521-1A - VICTOR FIGUEIREDO DE FREITAS LINDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X JOAO BOUERI FILHO), PAULO CESAR RIBEIRO BOUERI), VERA MARIA RIBEIRO BOUERI), 273 MÉIER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:expeça-se mandado de despejo \r\n\r\nProc. 2006.208.002055-0A - IRENE GESTEIRA LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARIA EDITE DA SILVA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Decisão:REVOGO A 2A PARTE DA DECISAO DE FLS. 35V. RECOLHIDAS AS CUSTAS SE HOUVER.I. PARA DESOCUPAÇAO VOLUNTARIA. I. O DEVEDOR VIA DO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004612-6 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCIO MARQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.004614-0 - LUCIMARA LOUZADA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.000278-9 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ELIANE BESSA LEITE E OUTROS Decisão:DEFIRO FLS. 304. OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2002.208.002925-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALEXANDRINO DE FIGUEIREDO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 311/312 E CONSEQUENTEMENTE JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO COMO FULCRO NO ART 269,III CPC TRANSITADO EM JULGADO, DE-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2004.208.005221-0 - CONDOMINIO EDIFICIO ALFERES TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). DENIR LAURIANO FERREIRA (RJ-058001)) X COOP HAB DOS SOCIOS DO CL DOS SUBT E SARG DO EXERCITO E OUTRO Sentença:homologo o acordo de fls. 76/79 e consequentemente julgo extinto o processo com julgamento do merito com fulcro no art 269,iii do cpc. transitado em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.006104-1 - STYLLUS EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X MARINA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Despacho:REGULARIZE O AUTOR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2004.208.011877-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA JULIO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X JOSE GOMES CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER CUSTAS (3,49,CAMPO 40) \r\n\r\nProc. 2005.208.012414-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTES DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)) X ESPÓLIO ANTONIO DE CASTRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR VIA DO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2006.208.009472-6 - CONDOMÍNIO EDFÍCIO CASA HAVANA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X LEILA MARIA SOARES SALOMÃO Decisão:defiro o sobrestamento pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2006.208.013114-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LADY CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X VALDENIR ALVARENGA TOLEDO Decisão:DEFIRO FLS. 54- OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2006.208.013897-3 - MILL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FAGUNDES VARELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CERTIFIQUE O TRANSITO EM JULGADO. AO AUTOR SOBRE FLS.67/72 \r\n\r\nProc. 2006.208.014697-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL ENGENHEIRO HEYDER MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ELI DA CRUZ SILVEIRA Decisão:defiro o sobrestamento pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2006.208.015000-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ADELINA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X DINA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Republicação: ... Art 277CPC - Designo audiencia de conciliação para o dia 11/06/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.208.010004-9 - SPORT 188 MAGAZIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:esclareça a re se ja foi feito acordo \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.003368-3 - MARLI MOTHE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.208.013528-5 - FÁBIO RODRIGO DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CONDOMÍNIO JOSÉ MARQUÊS CANHOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:em provas \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.001621-7 - MARINA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X STYLLUS EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO REU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS DA CARTA NO PRAZO DE 48 HS. \r\n\r\nProc. 2005.208.003852-6 - MARCIA CRISTINA DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X IGFINANCE UNIBANCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:defiro as provas requeridas, inclusive pericial e nomeio perito o dr jose luiz teixeira nobre tel 81298128. as partes para os fins do que dispoe o art 421, p 1, I e II CPC \r\n\r\nProc. 2006.208.011375-7 - NADIR GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X SERASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Sentença:diante do noticiado as fls. 96. homologo a desistencia manifestada e, por consequencia julgo extinto o processo sem julgamento do merito com fulcro no art 267, VIII cpc \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015742-6 - LETHURZIA MARIA DE MEDEIROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO EM 10 DIAS \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012658-2 - NORMA DE CARVALHO DORILEO (Adv(s). Dr(a). ELIZABEL VERÔNICA DRABZYNSKI MOURAD (RJ-096784)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.208.011812-1 - FINASA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ESPÓLIO DE ANA CRISTINA GUEDES COELHO), Inventariante: ADELAIDE GUEDES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE o pedido na ação de depósito .... \r\n\r\nProc. 2003.208.007710-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO LOPES DE FIGUEIREDO MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:desentranhe-se e cumpra-se conforme requerido as fls. 119 \r\n\r\nProc. 2004.208.004363-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA HELENA DE SOUZA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). LUCY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086) Decisão:desentranhe-se e cumpra-se conforme requerido as fls.149 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.013122-1 - BERNADETA DE LURDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X FARMACIA MARIA DA GRACA LTDA E OUTRO RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2003.208.002120-0 - ESPOLIO DE GUILLERMO ZANARTU PHILLIPPS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X PAULO SERGIO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Despacho:DE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.208.006343-8 - ESPOLIO DE LUCIO DA SILVA, Inventariante: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSANE LIBANEO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:AO SR CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.208.012380-5 - NAIR GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ROSSANA HELENA PASSOS ESPÍNDOLA Decisão:fls. 40- defiro. aguarde-se pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2006.208.015079-1 - CARLOS VAZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687)) X ISABEL CRISTINA LISBOA SANTOS Decisão:DEVOLVO-LHE O PRAZO \r\n\r\nProc. 2007.208.002069-1 - WILMA CID COTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943)) X KLEBER CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.005254-7 - ALCI ANTONIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X MARIA ELISA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO \r\n\r\nProc. 2006.208.009179-8 - ESPÓLIO DE HUMBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X VERA LUCIA UCHOA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:em provas. defiro jg a ré \r\n\r\nProc. 2006.208.014598-9 - ISAIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X MARCELINO PINTO DE CASTRO Decisão:defiro jg. cite-se e de=se ciencia aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.208.000808-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X ELIZABETH SANTOS COSTA Decisão:defiro jg. cite-se .intimem-se os fiadores. de=se ciencia aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.000800-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X EMBRATRAN - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTE LTDA E OUTROS Decisão:foi proferida decisão as fls. 25 determinando o recolhimento correto da T.J., publicada em 08/02/07. o cartorio certificou que o processo encontrava-se parado desde então. no dia 28/03/07 foi proferida decisão de carater terminativo determinando o cancelamento da distribuição. o entendimento do colendo stj é no sentido da desnecessidade de intimação da parte. A publicação saiu corretamente no nome do advogado. por isso, rejeito os embargos \r\n\r\nProc. 2003.208.014283-0 - MARTINS CUNHA E CIA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ TEIXEIRA FERREIRA (RJ-022741)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS AMFER LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.011082-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TRANSPOR 2001 TRANSPORTES LTDA E OUTROS Despacho:expeçam-se os oficios de praxe \r\n\r\nProc. 2006.208.012467-6 - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X NOEL DE AZEVEDO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279) Despacho:recolha-se as custas do sr contador judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.003943-2 - ZENAIDE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO SOUZA DE LIMA (RJ-090555)) X AMILTON TIEME DE CARVALHO E OUTROS Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 16. RECOLHA-SE A DIFERENÇA DAS CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.006593-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MASTERVIG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA), CLAUDIO FERNANDES DOS SANTOS), CARLOS HENRIQUE GARÇÃO JUNIOR Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 57V \r\n\r\nProc. 2006.208.015783-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA X LEONARDO FRAGOSO LISBOA Decisão:oficie-se ao bacen solicitando informações sobre a existencia de saldo em nome do executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013724-5 - MARIA CRISTINA COELHO PEDROSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM PROVAS(REPUBLIC.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.005653-0 - NILZA DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE JESUS DA SILVA (RJ-066388), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KATIA PAIXAO BRAZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO LESSA (RJ-004043) Decisão:oficie-se ao bacen solicitando a existencia de saldo em nome do executado \r\n\r\nProc. 2006.208.001159-6 - JOSEFA DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS EM OITO (08) SALARIOS MINIMOS.I-SE O REU PARA RECOLHER OS HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.014621-0 - JACIRA GONÇALVES DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.208.002072-1 - MARIA APARECIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.26.... \r\n\r\nProc. 2007.208.003223-1 - WALTER JOSÉ ALVES REBELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO Decisão:DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. CITE-SE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.007378-4 - ESTELA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE BESSA FERNANDES (RJ-097581)) X CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO Decisão:DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL, DESDE QUE ANTES DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2004.208.005324-0 - MARIA HELENA DO AMARAL SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X JERONIMO DA SILVA SEQUEIRA ao requerente sobre o requerido pela Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.208.005514-4 - DALMO VIEIRA DANTAS X WALDIR JOSE DE CARVALHO Decisão:DEFIRO JG NOMEIO A PARTE REQUERENTE INVENTARIANTE. LAVRE-SE O TERMO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E AS CERTIDOES DE PRAXE, INCLUSIVE 5 E 6 DISTRIBUIDORES. \r\n\r\nProc. 2004.208.006699-3 - ZULMIRA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO ALVES DOS SANTOS Sentença:.....os cálculos de fls. 60 e os Homologo para fins de declarar lançado o tributo e extinta a fase de inventário. ... \r\n\r\nProc. 2004.208.011042-8 - EDNA FELIX PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X DOMINGOS DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020) Decisão:AO PARTIDOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.208.001750-1 - Inventariante: MARIA GEORGINA DANTAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X DAURIA DANTAS SANTANA AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.208.009971-2 - JUDITH ANDRADE ALVES DE MENDONÇA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072)) X FRANCISCO MENDONÇA FILHO recolha-se custas de porte de remessa e retorno (8,74). \r\n\r\nProc. 2007.208.001407-1 - DAGMAR MARIA RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X ANTONIO LOBO RODRIGUES Decisão:NOMEIO A PARTE REQUERENTE INVENTARIANTE. LAVRE-SE O TERMO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E AS CERTIDOES DE PRAXE, INCLUSIVE 5 E 6 DISTRIBUIDORES. VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DOS RENDIMENTOS DOS REQUERENTES PARA APRECIAÇÃO DA J.G. \r\n\r\nProc. 2007.208.003850-6 - ROSELI GUTERRES VENÂNCIO DE OLIVEIRA X JOSÉ VENÂNCIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) Decisão:venham as declarações dos demais requerentes para apreciação da jg. nomeio a parte requerente inventariante, independentemente de termo. venham as primeiras declarações e as certidoes de praxe, inclusive 5 e 6 distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.208.004626-6 - SIMONE FERNANDES DA SILVA E OUTRO X AMAURY FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595) Decisão:DEFIRO O PAGAMENTO AO FINAL, ANTES DA SENTENÇA. AO MP \r\n\r\nProc. 2007.208.004637-0 - MAIZA FÁTIMA ALEGRE PAMPLONA E OUTRO X SELMA ALVES ALEGRE (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Decisão:AUTENTIQUE-SE AS CERTIDOES DE OBITO E CASAMENTOS. VENHA COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DA REQUERENTE PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.208.004650-3 - MARIA DA ANUNCIAÇÃO DE JESUS ESTEVES FONSECA X ADERITO FONSECA LINO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390) Despacho:AUTENTIQUE-SE A CERTIDAO DE OBITO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.000901-4 - RODILEIDE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCINHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) Sentença:homologo a desistencia manifestada e, em consequencia julgo extinto o processo sem julgamento do merito na forma legal. condeno os autores ao pagamento das custas e honorarios que fixo em 10% sobre o valor atribuido a causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.003216-2 - LUIS ANTONIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X SOCIEDADE RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA LINS IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LATERCA FALCÃO (RJ-107382) Despacho:DIGAM ASPARTES SE DESEJAM AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO CIENTE QUE O SILENCIO VALERA COMO RENUNCIA TACITA \r\n\r\nProc. 2006.208.009501-9 - JACQUES NIEDERBERGER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X L' EQUIPE WORLD DISTRIBUIDORA LTDA - ME Decisão:FLS. 35- DEFIRO . AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.208.010824-5 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MEYSON CARVALHO DE BASTOS Ao requerente para retirar oficio ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2006.208.014994-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NEY EMMANOEL DE ALMEIDA Ao requerente para retirar oficios ou recolher custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.002967-9 - MARIA CRISTINA TOSCANO DE PAULA FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:homologo os honorarios do perito em R$ 1.500,00 que deverao ser arcados pela parte sucumbente ao final do processo. venham os quesitos e a indicação de assistentes tecnicos. laudo em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.014220-2 - JOÃO MARCOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE MENDONÇA (RJ-032399)) X MARIA DO SOCORRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.000784-2 - NIAZEIS OLIVEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL-ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:intimada a parte, não houve manifestação no prazo legal, e por consequencia julgo extinto o processo sem julgamento do merito, art 267,III cpc. \r\n\r\nProc. 2006.208.009073-3 - MÁRCIO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HA PROVAS A PRODUZIR EM AIJ ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.006111-3 - LAURIDES DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer dúvida que mereça ser sanada por parte deste Juizo, ratificando os termos da sentença prolatada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000093-8 - MARIA AUXILIADORA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:regularize a re sua representação processual \r\n\r\nProc. 2006.208.001373-8 - MANOEL JERONYMO PAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO HERMINIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão:nomeio em substituiçaõ o dr helio castro nunes. tel 25724401/96483821 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.001894-3 - RAIMUNDO SOARES PRAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE SE HA INVENTARIO ABERTO \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000852-4 - WILLA CESAR DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DE TAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HA PROVAS A PRODUZIR EM AIJ, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.208.013315-6 - ANTONIO FERREIRA PONTE FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.006983-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JANETE MOREIRA VENTURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.009664-4 - MARIA ELEUTÉRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179), Dr(a). SILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA (RJ-141244)) X DIOMEDES AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nProc. 2006.208.010586-4 - PAULO ROBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH ROJAS MOISES DOS SANTOS Decisão:FLS. 50- DEFIRO. RETIFIQUE O NOME DA RE NO DISTRIBUIDOR. RECOLHA-SE O MANDADO DE FLS. 49 E CUMPRA=SE FLS. 47V \r\n\r\nProc. 2006.208.013040-8 - ZENY CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X FERNANDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014312-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO DOS SANTOS LONZILOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.001641-2 - PAULO HENRIQUE TRAJANO TARGIANO (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Sentença:intimada a parte não houve manifestação no prazo legal, e por consequencia julgo extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267,iii ,1 do cpc \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.011241-8 - RITA DE CASSIA DE JESUS PERROT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA CELESTE DA CONCEICAO CORDEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 3.500,00. I. A PARTE PARA EFETUAR O DEPOSITO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.010547-5 - LUIZ CARLOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A - SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:em provas \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.002293-4 - MARIA ELIETE DA SILVA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento para sanar a omissão, e condenar a ré a devolução em dobro dos valores cobrados a títulos de pulsos excedentes, nas faturas vencidas a partir de 26/12/2005, bem como nas faturas que se vencerem no curso da demanda, ou seja, até a fatura com vencimento no mês de março de 2007, inclusive, acrescidos de correção monetária com base nos indices oficiais da CGJ e juros demora 1% ao mês a partir da citação até a data do efetivo pagamento. No mais ratifico os termos da sentença prolatada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Intimem-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.005961-3 - MANUEL DE FREITAS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X DAVID JOÃO PARADA aos autores para informar os números dos cpfs dos réus mencionados às fls.125. \r\n\r\nProc. 2004.208.001075-6 - LUCINEIA MARIA DE GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS (RJ-102615)) X MARCO AURELIO MOURA DA CUNHA E OUTRO) Despacho:aos interessados sobre a certidao supra \r\n\r\nId: 189654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Getulio Augusto Cavalcanti de Albuquerque de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.015749-9 - CRISLAINE PIRES GONÇALVES FAISSAL (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:1) intime-se a ré para comprovar em cinco dias o cumprimento do determinado às fls. 76, diante das alegações de fls. 89/90. Após, analisarei o pedido de multa, podendo, inclusive, aumentá-la, se tornar-se insubsistente.. 2) Em provas. Digam se há interese na audiência de conciliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.001858-0 - ALEXANDRE MOREIRA MEYNIEL X GASTAO MARIOZZI MEYNIEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MEYNIEL (RJ-068365), Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903) Ao interessado para fornecer o alvará original. \r\n\r\nProc. 2001.208.010884-1 - FERNANDO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA CRUZ Despacho:Intime-se o inventariante, na pessoa de seu patrono, para que promova o andamento do presente inventário, no prazo de 15 dias, sob pena de destituição do encargo. \r\n\r\nProc. 2003.208.014132-0 - JORGE ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X MARIA DA GLORIA MOREIRA Forneça o requerente cópia de fls. 31 para o formal e custas de R$ 76,56 na conta dos APCJ (0711-2) ou requeira, junto ao FETJ, o apostilamento do Grerj de fls. 90 e recolha mais R$ 5,04, nos APCJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.012501-2 - BIANCA MACHADO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X JOSÉ FERREIRA DE VASCONCELLOS Decisão:...Venham as certidões que podem ser obtidas de forma gratuita.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.005890-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRÉA PIMENTEL DURÃO Sentença:...., JULGO PROCEDENTE o pedido .. \r\n\r\nProc. 2006.208.013955-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ILTON DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862) Decisão:Tendo em vista a notícia da propositura de ação consignatória perante o Juízo da 20ª Vara Cível do Fórum Central, cujo despacho liminar de conteúdo positivo foi proferido anteriormente ao do presente feito, DECLINO da minha competência para aquele Juizo,... \r\n\r\nProc. 2006.208.013956-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS D OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.002859-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X MARIA AÇUCENA MATIAS FREITAS Despacho:Anote-se o novo patrocínio. Aguarde-se a manifestação pelo prosseguimento do feito pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.008602-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO MÉIER (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ALDORUY FREIRE COSTA E OUTRO Decisão:DEsigno audiencia (art. 277 do CPC) para o dia 14/06/07, às 13.15 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008649-3 - GERSON DOMINGOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046)) X MARIA ANUNCIADA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960) Decisão:... verifico que houve erro material quanto a referência do processo, razão porque a peça não foi juntada a este feito...Designo AIJ para o dia 20/06/2007, às 14.30 h... \r\n\r\nProc. 2006.208.009026-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"CENTRO EXECUTIVO DO MÉIER\" (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X GERALDO GOMES FERREIRA FILHO Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 14/06/2007, às 13.00 h., ... \r\n\r\nProc. 2006.208.013806-7 - CONDOMÍNIO VILA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X ESPÓLIO DE VERA LUCIA MARTINS PEREIRA Despacho:\"O autor deverá diligenciar, através de um patrono, a fim de localizar o endereço da inventariante nos autos do processo referido. Aguarde-se por 30 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.208.014381-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE JOSÉ DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573)) X VALBER SOUSA PARGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.000174-0 - SOLANGE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922)) X CARLOS ALBERTO DIAS DA CRUZ Decisão:Depreende-se da manifestação da autora, à fl.31, que feito seguirá o rito sumário. Preclusa a oportunidade para atendimento ao artigo 276 do CPC.Designo AC (artigo 277 do CPC) para o dia 11/06/2007, às 14.00 h.... \r\n\r\nProc. 2007.208.000474-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BETTA II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X PAULO ROBERTO DUARTE DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fls.41/42 - Defiro. Citem-se os réus no novo endereço. Designo AC nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 14/06/2007, às 13.30 h. \r\n\r\nProc. 2007.208.000479-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BETTA II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de composição, defiro o sobrestamento, pelo prazo requerido. Transcorrido o prazo, não havendo manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.003858-0 - BANCO ITAÚBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RODRIGO TERRA DE OLIVEIRA As custas estão insuficientes: Faltam R$ 75,23 referentes aos AEVC \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.002769-5 - FABIANA TEIXEIRA BONECKER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X BANCO REAL ABN ANRO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Tendo em vista o pedido de fls. 80, esclareça a autora se pretende incluir o credor no polo passivo \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015154-0 - SUELI DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X SILKA LEMOS DO NASCIMENTO Despacho:Regularize-se a inicial, como determinado, especialmente quanto à legitimidade ativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.006786-3 - EDMUNDO FERNANDES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO OLIVEIRA GARCEZ (RJ-125072), Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X CARLOS HENRIQUE SOARES ALONSO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.004938-1 - MARIA DO CARMO SANTOS MOREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X ROSA MARIA COELHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Sentença:... Isto posto, julgo procedente os pedidos em relação às rés ROSA MARIA COELHO PEREIRA E MARISTELA WALDHELM CARVALHO FONSECA, condenando no pagamento dos aluguéis e encargos em atraso até a data da efetiva desocupação, acrescidos de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa, até o efetivo pagamento. Julgo IMPROCEDENTE o pedido em relação ao réu SILVANO AUGUSTO FONSECA.Julgo extinto o pedido de rescisão contratual e despejo, na forma do art. 267, VI, diante da entrega voluntária do bem imóvel.Condeno, ainda, os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.013487-6 - ROBERTO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X ELZA MENDONÇA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Tendo em vista a informação de que a segunda ré é falecida, regularize-se o pólo passivo.Tendo em vista a manifestação do autor pelo prosseguimento do feito para a cobrança do débito locatício, determino a retificação do pólo passivo para que passe a constar o espólio de Sonia Maria Ferreira dos Santos. Após, citem-se por precatória no endereço fornecido à fl.27. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010260-5 - JADIR FERNANDES AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE CAMPOS JÚNIOR (RJ-031409)) X KATIA DE ALMEIDA FRANGELLI (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832) Despacho:Diante do pedido de fls. 13, item \"f\", venha planilha de débito discrimando o período cobrado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.001438-0 - BANCO AMERICA DO SUL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X GRAFICA EDITORA CRISTINA LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o exequente o teor do que ficou decidido no processo 20000011136119 em cinco dias. Após, imediatamente conclusos para análise de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2002.208.005337-4 - MARIA LUIZA MESQUITA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X ELY AIRAM (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). GLAUCE PICININI DA SILVA MILLAN (RJ-133280) Despacho:Diga a parte ré, em cinco dias, qual o número do processo e em que vara tramita a interdição alegada. \r\n\r\nProc. 2006.208.003771-8 - BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X GKF TECNOLOGIA EM ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:fls. 44/45 - Indefiro, por ora. Venham as certidões do 5 e 6 distribuidores... \r\n\r\nProc. 2007.208.000637-2 - SANDRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JABER MENDONÇA MONTEIRO (RJ-139693)) X ELZA SATILO SOUTO Decisão:...declino da minha competência para uma das varas da comarca de Miracema, ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.000279-2 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO BANDEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X REFORMA E PINTURAS IND. LOPES PEÇANHA LTDA ME Decisão:Esclareça o protesto feito por edital. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.014114-5 - RICK DOUGLAS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVORADA CENTRO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268) Despacho:Fl.41 - Digam os réus sobre o requerimento do autor, em 10 dias. Apos, ao MP. \r\n\r\nQuebra Extinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.208.010723-0 - VANIA MARISA MACHADO ALCOFORADO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X WALTER DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122) Despacho:Em provas justificadamente. Digam, ainda, as partes se há interesse na designação de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.004672-0A - ROSIMARY PESSANHA DA SILVA ROCHA E OUTRO X JOSE MARIA DE ABREU FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GOMES BARRETO (RJ-120738) Sentença:...ACOLHO a presente impugnação... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007575-6 - ANTÔNIO RICARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X LUIZ CARLOS BRANCO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152) Sentença:... julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.208.007807-1 - MARCELO MELO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINASA S.A. Despacho:Em provas. Digam se têm interesse na audiencia do art. 331 do CPC. Esclareça o autor se o nome permanece nos cadastros restritivos, tendo em vista o que da contestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.010361-2 - EDSON CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X MULTIBRAS S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Não vislumbro, por ora, com os documentos juntados, a verossimilhança da alegação, sendo necessária a prévia oitiva do contraditório. Após a resposta apreciarei novamente a liminar. Intimem-se. Designo Audiencia do art. 277 do CPC para o dia ____/___/____ às ___ horas. Citem-se \r\n\r\nProc. 2006.208.012932-7 - LUCIANA TRIPOLI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X HOSPITAL PASTEUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846) Em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.004657-8 - JORGE LUIZ TERRES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X CARLOS ANTONIO TAVARES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Recolha a parte ré as custas de porte de remessa e retorno no campo correto (0301-2) \r\n\r\nProc. 2005.208.005343-6 - DEUSDEDIT DE CASTRO LEITAO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X VIACAO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Diga o autor/exequente sobre o depósito judicial... \r\n\r\nProc. 2006.208.004757-8 - ELIANE BARBOSA LOUVAIN (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X SARACURUNA HOSPITAL DE CLÍNICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219) Despacho:...as partes não impugnaram os valor dos honorários periciais, HOMOLOGO-OS na verba fixada pelo Sr. Expert.Considerando que ambas as partes postularam pela produção da prova pericial, sendo certo que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, determino que os réus procedam ao depósito de 50% dos honorários periciais, no prazo de 10 dias.... \r\n\r\nProc. 2006.208.013795-6 - ESPÓLIO DE MARIA RITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS (RJ-135530)) X SUL AMÉRICA CIA DE SEGUROS SAÚDE Decisão:Designo AC nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 11/06/07, às 13.15 h....Considerando que há outros patronos constituídos, anote-se o patrocínio do subscritor da inicial para fins de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.208.015321-4 - CARLOS ZANINI BIZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X TELELISTAS REGIAO LTDA Decisão:...Recolham-se as custas como já determinado à fl.17. Prazo : 10 dias.Designo AC nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 18/06/2007, às 13.30 h. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.002278-8 - Inventariante: FRANCISCA CARDOSO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X PRENTICE DOS SANTOS LEITÃO Decisão:Reconsidero fls.14/15 em parte.Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe... \r\n\r\nProc. 2006.208.003292-7 - AEDYL MATTOS NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043)) X AYRTON DE FARIA MATTOS Despacho:Nomeio a requerente inventariante, independente da lavratura de termo...Venham as primeiras delclarações, as certidões de praxe e/ou o plano de partilha e pedido de adjudicação compulsória.... \r\n\r\nProc. 2006.208.011109-8 - HELIO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688)) X ADELAIDE DA CRUZ MINA SOARES Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para cumprimento das determinações de fl.20.Sem prejuízo, venham as primeiras declarações e as certidões de praxe.. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.002906-2 - GILSON VELÊZ DA NÓBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X ARINDA AVELINO DE FREITAS Sentença: Considerando a manifestação da parte autora quanto ao seu desinteresse no prosseguimento do feito, não tendo havido citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.006571-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CYBERTECH TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Venha a planilha devidamente atualizada. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.009651-6 - VERÔNICA NABUCO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA Sentença: ... indefiro a inicial... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.003948-0 - VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada... e JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2006.208.007228-7 - MONICA PIRES BARROSO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.011741-6 - CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671)) X LIGHT SERVIÇOS E ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Ante o ânimo das partes em conciliarem-se, designo AC para o dia 14/05/07, às 15.00 h. Intimem-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.014292-7 - SANDRA LUZIA FERREIRA SIMÕES, NATÁLIA FERREIRA SIMÕES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X MARCIO SANTOS FERREIRA), JOSE FERREIRA CELESTRINO Despacho:\"Citem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.208.015194-1 - ANDRÉ LUIZ SARAIVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:... Recebo fls. 18/19, como emenda. Defiro a conversão do rito para sumário, ... Designo audiência para o dia 11/06/07 às 13.45 , ... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010839-7 - VILMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X TODESCHINI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:...Diga a autora sobre a contestação apresentada às fls.35/43. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.004672-0 - JOSE MARIA DE ABREU FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GOMES BARRETO (RJ-120738)) X ROSIMARY PESSANHA DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se há interesse na designação de AC, valendo o silencio como recusa. \r\n\r\nQuebra Usucapião C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.014144-3 - GILSON VELÊZ DA NÓBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X ARINDA AVELINO DE FREITAS) Sentença: Considerando a manifestação da parte autora quanto ao seu desinteresse no prosseguimento do feito, não tendo havido citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 189655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudia Marcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003129-9 - ALESSANDRO CARMO DE ASSUMPÇÃO RABELLO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ESSENCIAL AUTOSPORT COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Despacho:Esclareça o autor o quanto pretende por danos materiais e o relativo a danos morais, discriminando-os.Diante do valor da causa, emende-se, ainda, a inicial, adequando-a ao rito sumário, cumprindo o art. 276 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.006641-5 - TATIANE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SALI SOUZA DA ROCHA Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2005.208.003008-4 - VITOR HUGO MESQUITA POLICARPO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X MARCOS PEREIRA POLICARPO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.006456-2 - ANTONIO CARVALHO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X Falecido: RITA DE CASSIA DE SOUZA), Falecido: DIOGO CARVALHO DE ARAUJO Sentença: Homologo os cálculos de fls. 86. Providencie o requerente a inscrição e o pagamento do tributo devido, comprovando nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.009059-7 - TEREZA MARIA DE JESUS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-072897)) X JORGE DE MATTOS Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.21 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.208.000425-7 - SEBASTIÃO DE BARROS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X VICTOR TELLES GOMES Despacho:Fls. 54: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.002403-7 - KEILLA COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X CLÁUDIO RIBEIRO DE OLIVEIRA \"Cumpra-se corretamente fls. 79/79v\". \r\n\r\nProc. 2006.208.012815-3 - MARCOS OCTAVIO MESQUITA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Ao requerente sobre oficio. \r\n\r\nProc. 2006.208.014367-1 - JACY FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X PAULO FILGUEIRA E OUTRO Despacho:Atenda-se fls. 29v. \r\n\r\nProc. 2006.208.016364-5 - MARIA GISELIA DA CONCEICAO XAVIER TAVARES X MARIA XAVIER SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRADE LIMA (RJ-032593) Decisão:Defiro JG.Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.Venha a certidão de dependentes habilitados peranto o INSS.Oficie-se ao órgão mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.208.000249-4 - UGUARACI LOPES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307)) X TELSON IGNÁCIO ALVES Despacho:Venha certidão de dependentes habilitados no INSS, bem como as certidões do 5º e 6º ofícios.Oficie-se à SRF... \r\n\r\nProc. 2007.208.004229-7 - ANDRÉA QUITETE BORGES PADIGLIONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X Falecido: JORGE PEDRO BORGES Despacho:Venha comprovante de ganhos da requerente e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.002585-0 - NOVA IPANEMA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X CARLOS EDUARDO PANZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MURILO SAMPAIO (RJ-019221) Despacho:Diga o exeqüente se pretende a penhora eletrônica em lugar do requerido a fls. 170. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.007885-1 - MANOEL FELIPE SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X MARIA LEOPOLDINA RAMOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA (RJ-085772), Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199) Despacho:Ao inventariante sobre o laudo de avaliação... \r\n\r\nProc. 2004.208.004441-9 - ARTHUR CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELE BENEVENUTO DE SOUZA (RJ-100290), Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X HONORINA CARVALHO MONTEIRO Despacho:I-se o inventariante para se manifestar sobre fls. 29 a 37 e item 02 de fls. 42, em 10 dias, sob pena de perda da inventariança. \r\n\r\nProc. 2005.208.006863-4 - ADRIANA GOMES SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA GOMES RAMOS (RJ-018099)) X CARLOS ALBERTO GOMES Despacho:1 - Venha a certidão da receita federal.2 - Após, cumpra o cartório o disposto no art. 245 ca CNCGJ, voltando-me conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2006.208.000560-2 - JAMILE BATULI RICARDO (Adv(s). Dr(a). JOAO ORLANDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-126119)) X WALTER JOSÉ RICARDO Despacho:Venha a planilha de fls. 37 assinada e rubricada por todos os herdeiros, com as firmas devidamente reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.208.000763-5 - Inventariante: NÁDIA MARIA DE ABREU PARREIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X ALCINA DE ABREU PARREIRA E OUTRO Decisão:Fls. 38: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.208.002654-0 - Inventariante: TÂNIA REGINA DULCETTI (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X VLADEMIR DE ALMEIDA SILVEIRA Despacho:Fls. 67/68: Indefiro o requerido, vez que se trata de providência que cabe exclusivamente à parte e, demais disso, a gratuidade de justiça concedida não compreende a isenção dos emulomentos devidos às serventias extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2006.208.008147-1 - MARINA DE ALMEIDA NEDER (Adv(s). Dr(a). OSWALDO PEREIRA MAGALHÃES (RJ-016176)) X JORGE ASSAD NEDER AO REQUERENTE SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA AS FLS 70V \r\n\r\nProc. 2006.208.008473-3 - ROSANA GUIMARÃES TERRA (Adv(s). Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906)) X ABRÃO DE ÁVILA TERRA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.208.009744-2 - ANA MARIA MAGALHÃES AROUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X JOAQUIM AROUCA Despacho:Recolham-se as custas em 5 (cinco) dias, podendo a taxa judiciária ser paga na forma do art. 137 do Decreto-lei 05/75. \r\n\r\nProc. 2006.208.010117-2 - VANDA CALDAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X LOURDES CALDAS ANNIBALE A REQUERENTE PARA LEVAR OS AUTOS A FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2006.208.014418-3 - JUDITH PRAXEDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036)) X PEDRO PRAXEDES DE ANDRADE A REQUERENTE SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA AS FLS 61V \r\n\r\nProc. 2006.208.015039-0 - ANTONIA ROSA MENDES (Adv(s). Dr(a). IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA (RJ-080837)) X JOSÉ DA MOTA MENDES Decisão:À vista dos doc. de fls. 28/30, o único herdeiro não se mostra hipossuficiente econômico, pelo que indefiro a GJ pretendida.Recolham-se as custas devidas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.208.000358-9 - Inventariante: KÁTIA MARIA DA ROCHA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X AUREA PAES DE LIMA DA ROCHA Despacho:Venha a última declaração de Imposto de Renda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.011432-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TIAGO DE MATTOS METRI Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.59 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.208.006907-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIA DE CARVALHO MACIEL Despacho:Esclareça o autor o petitório de fls. 43, à luz do art. 267, VIII, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.007511-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS Despacho:Esclareça o autor o que afirma em sua petição de fls. 51, em face do ofício SRF a fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.208.010663-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADALBERTO MENDONÇA Despacho:Face ao que se pretende, com alteração da natureza da presente, emende o autor a inicial, nos termos do art. 282, CPC, fazendo constar a causa de pedir e o pedido, a qualificação das partes e acostando-se a planilha atualizada do débito. Prazo: 10 dias. Acaso devido, recolham-se em complementação eventuais custas. \r\n\r\nProc. 2006.208.011174-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MICHELLE GOMES DA COSTA \"Recolhidas as custas, renove-se a diligência\". \r\n\r\nProc. 2006.208.011976-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDECIR DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:...converto a Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Efetuem-se as necessárias anotações no D.R.A. Cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC. Consigne-se no mandado a advertência do art. 285 do CPC, assinalando que já foi requerida a prisão do devedor, como depositário infiel, na forma do parágrafo 1º do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.013547-9 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...a esposa do réu informou que o mesmo sai de casa em torno de 5hs chegando somente à noite...) \r\n\r\nProc. 2006.208.014371-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE BEZERRA FILHO Decisão:Defiro a suspensão acordada pelas partes, pelo prazo de 30 dias... \r\n\r\nProc. 2006.208.014962-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RICARDO LUIZ DE ANDRADE Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls.31/32, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.015054-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VANESSA ESTEVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o bem não foi encontrado no local...) \r\n\r\nProc. 2006.208.015215-5 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HAMILTON ALVES DOS SANTOS Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.29 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.208.015527-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ESCOLA PARA MOTORISTA TERRA NOVA LTDA Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.30 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.208.004021-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENILSON GONÇALVES DA FONTE Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004140-0 - MÁRIO CORRÊA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA LIMA PIZZO (SP-037161)) X MARIA THEREZA PEREIRA CORRÊA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAFERO (SP-134619E) ao autor sobre a certidão do 5 contador \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.008078-1 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FABIO LEONARDO MUTO Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2003.208.008864-0 - GARAGE ABOLICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X SUELY MAZZI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Despacho:Fls. 231: Comprove que o veículo é de titularidade da executada. \r\n\r\nProc. 2003.208.010106-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ONI KALED PEREIRA POIAVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439) Decisão:Na forma do art.475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.014631-7 - ALBA DE MIRANDA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X BRUNO AUGUSTO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MEIRELLES (RJ-048824) Despacho:A petição de fls. 174 não atende ao despacho de fls. 172.Esclareça o exeqüente qual foi o fator de correção utilizado para a atualização monetária do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2004.208.004654-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BELLO CORREA (RJ-080769)) X SANDRA FONSECA LEANZA Despacho:Fls. 103: Defiro a suspensão por 120 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.007399-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ALEXANDRE DE JESUS Decisão:Defiro a suspensão do processo por 30 dias, cf. requerido... \r\n\r\nProc. 2005.208.009975-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARMELITA III (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ELIANA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:I-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena da aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.208.010714-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN MONARTIS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X JULIO RODRIGUES BARREIRO \"Fornecer xerox da inicial para instruir diligência\". \r\n\r\nProc. 2005.208.012673-7 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X NELSON DO VABO ALLAM \"Forneça cópia da inicial da execução para instruir diligência\". \r\n\r\nProc. 2006.208.000069-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGAVE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X NAPOLEÃO LAUREANO DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 28/06/2007, às 13 horas.Cite-se I-se por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.208.003015-3 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X VALÉRIA ALBUQUERQUE VIEGAS E OUTRO Despacho:À parte autora, sobre certidão negativa de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.208.003336-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ DO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EDINALDO CÂNDIDO DA SILVA Despacho:Venha o RGI atualizado do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.208.004663-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE BOUGANVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175)) X ANDRE DE ARAUJO LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos e os acolho, uma vez que a sentença não apreciou o pedido de gratuidade formulado pelo réu. Todavia, indefiro a gratuidade pretendida eis que os documentos acostados às fls. 99/105 demonstram não se tratar de hipossuficiente. No mais, persiste a sentença tal como está lançada.Por oportuno, saliente-se que, embora a decisão embargada tenha sido proferida pela d. magistrada que se encontrava em auxílio a este Juízo, a vinculação para apreciação dos embargos é com órgão jurisdicional e não com o magistrado. \r\n\r\nProc. 2006.208.007164-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X GILCINÉIA BRANDÃO DA SILVA Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11/06/2007 , às 15 horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço fornecido às fls.59. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008427-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CELSO BENJÓ (Adv(s). Dr(a). HERALDO CÉSAR BARROS DA SILVA (RJ-059371)) X ESPÓLIO LUCILIA FERREIRA GONÇALVES DE MORAIS DIAS Decisão:Homologo o acordo de fls. 65/66 para que produza seus regulares efeitos, determinando o sobrestamento do feito, até seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.208.009448-9 - ANTARES ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO JONAS LIPPO GOMES (RJ-137128)) X THZ INFORMATICA LTDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 62/63, para que produza seus re gulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.208.012424-0 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE BANCÁRIA ELISA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X SERGIO CARNEIRO DE MORAES GUIMARÃES E OUTRO Ao interessado sobre a certodão do sr. oficial de justiça (...o primeiro réu faleceu em 01/04/07...) \r\n\r\nProc. 2006.208.012677-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI CASERTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X SÉRGIO DOS ANJOS CALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LOPES CALIL (RJ-140595) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 93/94, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.208.013763-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PRÁTICA 1000 ALIMENTOS CONGELADOS LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento requerido, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.014579-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803), Dr(a). ANTONIO JOSE LUZ DOS SANTOS (RJ-092777)) X LUCINETE SOARES DA SILVA Despacho:Fls. 22/23: anote-se onde couber.I-se o autor para ratificar o pleito de desitência formulado a fls. 21, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.016039-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE LORENA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X IOLANDA VICENTE MARTINS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.38/39, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.208.000735-2 - UBERLÂNDIA CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X MARCIO SACRAMENTO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 100, complementando-se a diferença existente, sob pena de cancelamento da distribuição, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.000749-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"GREEN HILL´S\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MANUEL DE JESUS DE CASTRO PEREIRA Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento das taxas condominiais ordinárias e extraordinárias vencidas até a data da prolação desta sentença, quantia esta corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e multa de 10% (dez por cento), com esteio no artigo 12 da Lei 4.591/64 e convenção, até janeiro de 2003, com a vigência do Código Civil, quando passa a ser de 2% (dois por cento). A correção monetária e os juros moratórios fluem desde o vencimento de cada parcela até a data do efetivo pagamento.Ficam cientes as partes do disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil, quanto à necessidade de cumprimento voluntário desta sentença, no prazo de 15 (quinze) dias a contar de sua publicação, sob pena de multa cominatória de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, de expedição de mandado de penhora e avaliação.Condeno, ainda, a parte ré ao pagament \r\n\r\nProc. 2007.208.001567-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACÁCIA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202), Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha a ata do condomínio que fixou o valor da taxa condominial objeto de cobrança e cumpra-se o disposto no art. 276, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.001591-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENHORINHA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ALESSANDRO RAGOZZINO E OUTRO Despacho:Venha a convenção do condomínio (...) em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.002254-7 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JOSÉ DA COSTA BRITO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11/06/2007 , às 14:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.002675-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MAURICÉIA AUGUSTA NEVES Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 11/06/2007, às 13:30h. (...) Cite-se I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002765-0 - ZILDA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 28/06/2007, às 13:30 horas (...) Cite e I-se por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.003160-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE SILVA DE ALBUQUERQUE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...os citandos não são encontrados no endereço mencionado...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.005377-3 - FERNANDO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) A RE PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.208.003849-0 - SEBASTIÃO CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435)) X BGN Despacho:(...) emende o autor a inicial, corrigindo-se a ação e o pedido, à luz da causa de pedir em questão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.005556-3 - HERONDINA NASCIMENTO VITERBO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X AUTO ESCOLA LEÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), devidamente corrigida desde a data em que a recebeu (fls. 12), acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Outrossim, tendo em vista que a ré decaiu de parte mínima do pedido, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.208.009618-8 - A.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X S.D. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 133/134, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, (CAPA PALHA) \r\n\r\nProc. 2004.208.005853-4 - RCPN DO DISTRITO UNICO DA COMARCA DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X VIGIBRAS - VIGILANCIA DO BRASIL LTDA. Despacho:Fls. 158: Esclareça o requerido eis que a certidão de fls.155 é negativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.014359-2 - ANTÔNIO SERGIO NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes, em provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.012383-0 - ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105)) X RENATA DE OLIVEIRA PESSANHA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, e, em conseqüência decreto o despejo do imóvel locado, concedendo à ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária.Outrossim, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o débito corrigido.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória, pois não há incidência da mesma nas ações de despejo por falta de pagamento.Expeça-se mandado de notificação da locatária e demais ocupantes para desocuparem o imóvel no prazo fixado, sob pena de despejo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.007735-4 - ANTONIO MANUEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DA CRUZ (RJ-023919)) X ALEXANDRE DA SILVA MENDONCA), Fiador: ANTONIO PEREIRA LOUREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi procedida a penhora tendo em vista que no local só foram encontrados bens que guarnecem o lar e em estado de uso avançado...) \r\n\r\nProc. 2003.208.010902-3 - UBIRAJARA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CLAUDIO (RJ-012782), Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X VADNER LEONARDO MARTINS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A PARTE AUTORA - FAVOR ESCLARECER PETIÇÃO DE FLS.47 \r\n\r\nProc. 2004.208.001682-5 - VASCO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA SCARANO ARMADA DIAS PEREIRA (RJ-102265)) X SOCIEDADE CIVIL DO COLÉGIO MARANHÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.208.003917-5 - DANIEL THEODORO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LAENIO LOCHE (RJ-014845)) X REGINA MARIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça o requerente o que pretende, pois na inicial consta que a locação foi firmada verbalmente. De toda sorte venha, ainda, no original ou em cópia autenticada o contrato de locação de fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2005.208.001526-5 - WANDERLEY DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X OLGA GOMES DA COSTA Sentença:...Uma vez que a ré desocupou o imóvel voluntariamente conforme noticiado pelo autor, não mais persiste o interesse no presente feito, pelo que, a teor do art. 267,VI, do CPC, JULGO-O EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.208.009740-5 - MAURÍCIO SANT'ANNA SANTORO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X RAFAELA RIBEIRO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi localizada a moradora da casa...fui informado que reside uma mulher no local, porém quase não é vista...) \r\n\r\nProc. 2006.208.014853-0 - ESPÓLIO DE DOROTHEA IZAIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X SIMONE MARIA DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, e, em conseqüência decreto o despejo do imóvel locado, concedendo à ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Outrossim, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o débito corrigido.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória, pois não há incidência da mesma nas ações de despejo por falta de pagamento.Expeça-se mandado de notificação da locatária e demais ocupantes para desocuparem o imóvel no prazo fixado, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.208.001833-7 - DOS SANTOS-COMERCIO, IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X MAURÍCIO EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Esclareça o autor se ao pedido de despejo postula a cobrança de aluguéis e acessórios, hipótese em que a inicial deverá ser emendada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.004271-6 - JOÃO MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X LUCIANO JOSÉ DA SILVA RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 8,97 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.009349-7 - HELIO FEFERKORN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RONALDO ALVES SILVA DOURADO E OUTROS Decisão:1- Homologo a desitência quanto ao primeiro réu (...)2- Reintime-se o segundo e terceiro réus, devolvendo-se-lhes o prazo para resposta, em face do art. 241, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.014267-8 - EDSON CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE DA SILVA (RJ-014731)) X NOELI DE ASSIS SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE NOTIFICAÇAO \r\n\r\nProc. 2006.208.014525-4 - DENISE LEAL NADSEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X AUTO ESCOLA ORLANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:Defiro a juntada (fls. 64).I-se o réu para complementar o valor depositado, conforme petição do autor de fls. 59 e 60. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.208.004337-0 - JOSÉ ANTONIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) X PX 26 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Venha comprovante de ganhos, 2 últimas declarações de IR e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.208.001259-1 - RUI CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X MÁRCIA DA CONCEIÇÃO PINTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 238, vindo aos autos de claração de ajuste anual do IR relativamente ao primeiro autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.009711-9 - LUIZ ADOLFO PINTO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha declaração de IR na íntegra. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.004008-0 - PEDRO CAMPOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCÍDIO LAGO I (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) \"Ao exeqüente\". \r\n\r\nProc. 2007.208.003771-0 - PAULO CÉSAR LEIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Venha termo de pobreza asinado pelo requerente, comprovante de ganhos e 2 últimas declarações de IR... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.004927-9 - BRB-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). DECIO FREIRE (RJ-002255A)) X CLAUDIA SOARES DE ANDREA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.208.009073-7 - CASTROL BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA M DE CARVALHO (SP-113913)) X LUBRIFIL DIST. COMAL. E REPRESENTACOES LTDA. Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.004411-0 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X PAULO REINALDO CHRISTOFARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:1- Verifique-se a resposta à penhora eletrônica.2- Aos executados, para se manifestarem sobre o afirmado pelo exeqüente a fls. 219 e ss. \r\n\r\nProc. 2004.208.010792-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ALEXANDRE TAVARES PEREIRA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.208.012219-5 - COLINA SHOPPING CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X SANDRA MARIA DA SILVA CORTEZ E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.002350-1 - LUCIA MARIA QUINTINO VASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X WINDSOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS E METAIS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.005425-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANGELO PROVENZANO Decisão:Indefiro a extinção pleiteada a fls. 55, face aos esclarecimentos a fls. 49/50 e ao andamento processual promovido.Indefiro a penhora \"on line\", à luz do princípio da menor onerosidade possível e ao risco de ofensa ao art. 649, VI, CPC.Diga o exeqüente como pretende que a execução prossiga. \r\n\r\nProc. 2006.208.005505-8 - PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887)) X LONCETH EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA Decisão:Há indícios de fraude, uma vez que a alteração do contrato social, juntada às fls. 50 e seguintes, mantém o endereço utilizado para a citação da executada como de sua sede e foro, ao passo que a certidão de fls. 29 do OJA informa que, na Avenida Além Paraíba, 771 - Higienópolis - o mesmo endereço, aliás indicado pelo ofício da Receita Federal às fls. 40 -, a empresa não exerce mais suas atividades há tempos.Assim sendo, aplicável o artigo 50 do Código Civil.Isto posto, desconsidero a personalidade jurídica da empresa e determino a citação das pessoas indicadas às fls. 4, sócios da empresa-ré.Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.208.011986-3 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ARAMARTE ARAMES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...O REP. LEGAL DA EMPRESA RÉ NÃO RESIDE NO LOCAL...) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.006583-0 - ALEXANDRE LUIZ CAPELLA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X NAYLA MARTINS MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Decisão:Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e determino o prosseguimento da execução.Outrossim, defiro a penhora on line. Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio.Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela executada, vez que deixou de cumprir o despacho de fls. 85, não acostando aos autos comprovante de seus ganhos mensais. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.208.001179-3 - ROGÉRIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARIA GILDETE ARAÚJO DA SILVA Despacho:Recolha o autor a diferença das custas devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.013307-0A - SÃO RAFAEL SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PAULO JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364) Despacho:Ao réu, para responder a impugnação à gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2006.208.014799-8A - RODOVIÁRIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X MARIA ROSELI CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.014377-4A - JORGE LUIZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628)) X ESPÓLIO DE MANUEL CARNEIRO GIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506) Decisão:Trato de incidente de impuganação ao valor da causa em que se sustenta a aplicação do art. 259, VII, do Código de Processo Civil, à espécie.Sucede que não é a presente ação de divisão, de demarcação ou de reivindicação do bem imóvel, quando então o valor da causa seria a estimativa oficial para lançamento do imposto.Sendo a ação de nunciação de obra nova, busca-se impedir a continuação da obra em curso, ao que se cumula o pleito indenizatório dos prejuízos causados pela obra em questão.Sendo este o objeto e o pretendido proveito econômico, o valor da causa não poderá ser aquele sustentado pelo impugnante, mas sim aproximar-se do indicado pelo impugnado.Assim, julgo improcedente o incidente para manter o valor da causa em R$ 2.000,00 (dois mil reais).Custas do incidente pelo réu-impugnante.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012799-9 - VIVIANE NUNES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X CARMEM SAVANA F. DE MELLO Despacho:Venham comprovante de rendimentos, 2 últimas declarações de IR e declaração de patrocínio gratuito (aqueles, na íntegra). \r\n\r\nProc. 2006.208.015112-6 - SANDRA DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RUBIÃO DO VAL MACIEL (MG-104202), Dr(a). EDSON WIZIACK JUNIOR (RJ-133969) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.208.002056-3 - NAIR LOBATO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLIVEIRA CASTRO Despacho:Fls. 26: Defiro a suspensão por 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.009955-6 - JORGINA CELIA TIBURCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito pela parte executada, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no disposto no art. 794, I do CPC...Expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona da autora, como requerido às fls. 190. \r\n\r\nProc. 2002.208.010865-0 - ISABELLY CAMILLY CAIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X JOAO MARCELO CARUCCI ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE L. FERREIRA (RJ-059656), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Recebo a apelação do autor nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões.2) Complemente o réu os valores devidos pelo porte de remessa e retorno do 2º volume destes autos, sob pena de deserção. Prazo: 5 dias... \r\n\r\nProc. 2002.208.013152-0 - GABRIEL MARCELINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957), Dr(a). LEONARDO FELIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)), Assistente: LEILA MARCELINO DE AZEVEDO) X RT MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.208.006030-1 - CARLOS HENRIQUE SOARES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X CONDOMÍNIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E MARIA MAZZETTI (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.208.012178-0 - SYDNEY ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2006.208.013235-1 - ASP - COMPUTADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/06/2007, às 16:30h. I-se. Retifique-se o pólo passivo... Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001251-7 - FILIPE DE SIQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X EMPRESA VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:1_ Defiro a GJ.2_ Venha cópia da emnda de fls. 29 para contrafé... \r\n\r\nProc. 2007.208.002205-5 - DANIELA GARCIA DE BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.003007-6 - RAILDO SALLES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ILIDIO CERQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDMUNDO DE ARAUJO NETO (RJ-095752) Despacho:Defiro. Retifique-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.003260-7 - NILZA SOMOES BONZOUMET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X SIELSO BONZOUMET a parte autora fornecer as copias devidas para expedição do formal \r\n\r\nProc. 2002.208.009039-5 - RINALDO BEZERRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X LUZIA BEZERRA DA SILVA Despacho:Ao requerente para esclarecer o alegado, face a certidão de fls. 05. \r\n\r\nProc. 2003.208.006922-0 - IARA PINHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA CUNHA PINTO COELHO (RJ-001320B)) X ONEIDE MONTEIRO DE BARROS PINHO Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2004.208.004351-8 - VALDICE VIEIRA DOS SANTOS PRADA (Adv(s). Dr(a). ALEXE VON MELENTOVYTCH (RJ-032205)) X JOSE BENITO PRADA ESTEVEZ DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.208.003215-0 - Inventariante: JAYME BARROS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X LYGIA DE FREITAS ALVAREZ Despacho:Fls. 58: Defiro. Oficie-se. Sem prejuízo, venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.208.004553-3 - JORGE FRANCISCO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X IZAIAS DE MACEDO E OUTRO Despacho:Fls. 31/32: Defiro a suspensão por 30 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.005188-0 - AIRTON FALCÃO AZEVEDO X LENISE FABIANO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) AO REQUERENTE PARA RETIRAR OS AUTOS E LEVAR A FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2006.208.006528-3 - MARIA ELISABETH DOS SANTOS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JACKSON MELO GUIMARAES (RJ-092529)) X WALTER DE SOUZA WANDERLEY COMPROVE A REQUERENTE O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO CONFORME DECISAO DE FLS 76 \r\n\r\nProc. 2007.208.002550-0 - CARLOS EDUARDO PANZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X DURVAL PANZA E OUTRO autor recolher diferença da mutua dos defensores \r\n\r\nProc. 2007.208.004045-8 - LAZARO SANTOS REGIS (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504)) X ETELVINA DA SILVA REGIS Despacho:Venham 2 últimas declarações de IR e declaração d epatrocínio gratuito... \r\n\r\nProc. 2007.208.004167-0 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X MACIEL OLIVEIRA Despacho:Venha termo de pobreza assinado pela própria, 2 últimas declarações de IRPF e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.013881-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X VIVIANE DE OLIVEIRA LIMA DEFIRO PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.012504-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ANDERSON CARLOS DE A. MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, às fls.111/112, para que produza seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, SUSPENDO a execução, nos termos do artigo 792, do Código de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo provisório até o cumprimento do acordo.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.010527-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X INMARTAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Decisão:Indefiro o requerido a fls. 161/162, uma vez que os mandados em questão têm por fim intimar os devedores (...) pagar ou nomear bens à penhora. Somente depois poder-se-á discutir como prosseguirá a execução.Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2005.208.012377-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RENATA RIBEIRO DO NASCIMENTO Decisão:Face a ausência de pagamento pela devedora e considerando que não houve interposição de embargos, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado de execução, conforme estatui o art. 1.102, \"c\" do CPC. Preclusa a decisão, intime-se a parte ré para, na forma do art. 475,B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias. A contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475,J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.002695-2 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X DORIS MOSS CARDIM Decisão:Defiro o requerido a fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.208.002699-0 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 40: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.208.008039-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PATRÍCIA BARRETO MEDINA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPELO MENDONÇA (RJ-140277) Despacho:Digam as partes em provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.011013-6 - RESIMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X VICTOR BRIGIDO DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831) Decisão:Face a possibilidade de ofensa ao art. 649, VI, CPC, indefiro a penhora on line.E. mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.208.012641-7 - ANDRÉ BARROSO GROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X ANDERSON SEBASTIÃO DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o réu RODRIGO DIAS CABRAL vendeu a empresa que funciona no local para o sr. CARLOS RENATO FREITAS...) \r\n\r\nProc. 2006.208.015902-2 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X REJANE MARTINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU JUNIOR (RJ-140250) Decisão:Os documentos acostados aos autos (fls.137/140) demonstram que não é a ré hipossuficiente, razão por que indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.Designo audiência prevista no art. 331 para o dia 10/05/2007 às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004273-0 - ADÉLIA PENCAK (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X INSTITUTO CASTRO E SILVA LTDA Despacho:Venha termo de pobreza assinado pela própria autora, 2 últimas declarações de IR e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.208.005895-1 - KAHN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X PAULO CESAR DE MELLO E SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi localizado o nº 203 da rua indicada...) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.208.014377-4 - ESPÓLIO DE MANUEL CARNEIRO GIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X SÉRGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628) Despacho:Ao réu, para se manifestar sobre os docuumentos... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.004059-6 - NELSON DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CHAME VASQUES ALEVATO (RJ-133350)) X GOLDEN CROSS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.208.015482-6 - NORMA ORIANA OLAVE ROJAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384), Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X DIX - AMICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS (RJ-111145), Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Despacho:1 - Retifique o cartório a certidão de fls. 306, observando que os réus têm diferentes procuradores, razão porque ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para resposta.2 - Certifique, ainda, se foi efetuado o pagamento da diferença da taxa pertinente à reconvenção apresentada pela ré DIVICOM.3 - Fls. 321: Indefiro o requerimento, devendo os autores lançar mão da via processual própria. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.001299-0 - MARGARETH ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Esclareça a autora a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.015398-6 - BRUNO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS Despacho:Cumpra-se, derradeiramente, o despacho de fls.47, em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.013594-5 - RAFAEL MACIEL PACHÁ (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Ante o exposto, face a ilegitimidade passiva do banco réu, a teor do art. 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Outrossim, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa, com a ressalva do art. 12 da LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.208.006021-2 - ALCEU LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA (RJ-055311), Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Decisão:Designo AIJ para o dia 30/05/2007, às 14h. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.004009-2 - RONALDO RUSSO MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355) Despacho:Traga o 2º réu comprovante de rendimentos, duas últimas declarações de IR e declaração de patrocínio gratuito, para apreciação da afirmada hipossuficiência econômica.Traga, ainda, termo de pobreza assinado pelo próprio. \r\n\r\nProc. 2006.208.004704-9 - VALÉRIA VIEIRA SOUTO SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X TECHNO RENT-COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTEFANO ULANDOWSKI (PR-005437), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:1 - Fls. 100/102: Devolva-se o prazo à parte ré para se manifestar quanto ao despacho de fls.88.2 - Anote-se o patrocício de fls.29 dos autos da exceção.3 - Venha substabelecimento sem reservas para os autos principais. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008773-2 - CLAUDIA REGINA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X ATL RJ CAPITAL (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Homologo a desistência ao recurso manifestada às fls. 138.Outrossim, ante a desistência do recurso principal, deixo de conhecer o recurso adesivo (CPC, art. 500, III).Certificado o trênsito em julgado, e nada sendo requerido por qualquer das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.208.011269-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ALMIR ALVES CORREIA FILHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o imóvel encontra-se vazio...) \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.002053-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELIANA DE SOUZA DOS SANTOS Decisão:Presentes seus requisitos de admissibilidade, recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.208.008705-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANDERSON LUIZ DA SILVA Despacho:I-se o autor para que dê andamento processual, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.014487-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDERSON BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o bem não foi encontrado no local...o réu informou que vendeu o bem ao senhor Antônio que reside na rua Tirol, 417/301 - Freguesia - RJ.) \r\n\r\nProc. 2006.208.014760-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VINÍCIUS DOS SANTOS Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.208.015184-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AUGUSTO CESAR ROSA CALIMAN Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.34 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.208.001823-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIA AUGUSTA BARBOSA DA SILVA Ao interessado sobre a certidão do sr. oficial de justiça (...a parte ré foi citada mas o bem não foi encontrado no local...) \r\n\r\nProc. 2007.208.002634-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARLI DE RESENDE Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.014799-8 - MARIA ROSELI CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X RODOVIÁRIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Despacho:Esclareçam as partes a pertinência da prova requerida, à luz, inclusive das testemunhas arroladas, a fim de elucidar os fatos objeto do feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.015313-5 - VINÍCIUS MAXIMO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205)) X TRANSPORTE ESTRELA S.A. E OUTRO \"Recolha R$ 38,48 de custas da denunciação (conta 0702-1) e R$ 17,45 (ato dos distribuidores)\". \r\n\r\nProc. 2006.208.015403-6 - SERGIO EYNG MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X TIGRE S/A TUBOS E CONEXÕES \"Fornecer cópia de fls. 86v para instruir diligência\". \r\n\r\nProc. 2007.208.002423-4 - DAVID ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.001261-0 - ODILA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X PINTO DE ALMEIDA INVESTIMENTOS S/A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 74, vindo aos autos o rol de testemunhas... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.015146-5 - JOSE LUIZ MENEZES DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X ELCIO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264) Decisão:Fls. 361/363: Aos autores. \r\n\r\nProc. 2004.208.006070-0 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X LIZETTE MARIA DE SOUZA LEONY (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL para decretar a rescisão do contrato celebrado entre as partes tendo por objeto a compra e venda do imóvel da rua Joaquim Méier no. 330, ap. 101 e, em conseqüência, reintegro os autores na posse do imóvel, declarando, ainda, a perda do sinal dado pela ré em benefício dos autores. Condeno também a ré ao pagamento de aluguel no valor de 1% ( um por cento ) sobre o valor do contrato, a ser apurado em liquidação de sentença, para cada mês em atraso, até a efetiva desocupação, devidamente corrigido e acrescido de juros legais, bem assim ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002207-9 - SILENE STEENHAGEN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA ROCHA PUGLIA (RJ-121001), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO THAUMATURGO CORREA (RJ-130284)) X SHOP 4081 VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Face ao valor da causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário e dando cumprimento ao disposto no art. 276 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.014335-3 - ANDRE VIEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Ao réu para recolher custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.208.001826-8 - ANTONIA CRISTINA SOARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X NORTE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/2007, às 15:30 horas. Venha o rol de testemunhas, em cinco dias, caso ainda não acostado aos autos, sob pena de perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010816-6 - WAGNER CESAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Às partes sobre ofício da PM. \r\n\r\nProc. 2006.208.014587-4 - LEDA CARVALHO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Defiro a denunciação da lide (...)Recolhidas as custas, cite-se (...)Suspendo o processo, nos termos do art. 72, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.002973-6 - MARLENE RODRIGUES PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11/06/2007, às 13 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.003440-9 - TEREZINHA CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a comprovação de que o nome da autora permanece nos cadastros de inadimplentes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002819-5 - CARMEN SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA SUPERMERCADO SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:Esclareça a ré a pertinência da prova oral que pretende produzir. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.003969-9 - ELMER SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO BMC S/A Despacho:Venham duas últimas declarações de IR e declaração de patrocínio gratuito, além do termo de pobreza assinado pelo próprio. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.000015-0 - MARISTELA ALONSO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ASB S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Face ao valor da causa, emende-se a inicial, adequando-se o rito. (art. 276, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.013385-9 - VALTER ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Parte fornecer cópias para CP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.013678-9 - CLAUDIA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 137/182: Venham legíveis. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.002366-7 - ESPÓLIO DE MARIA DA SILVA LEÇA E OUTRO, Inventariante: MARIA SOLINA RICO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X Confrontante: ESPÓLIO DE JERÔNIMO LUIZ NOGUEIRA), Confrontante: VÉCIO ROBERTO DA SILVA Decisão:Venha relação de bens do espólio para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.208.006749-6 - MARIA DO CARMO ABREU DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X IVAN BECHARA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 189664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.001084-5 - ANTONIA LIMA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA N DOS SANTOS (RJ-059693)) X ALDERIN BERTOLDO DIAS AO REQUERENTE PARA RETIRAR O OFÍCIO EM CARTÓRIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.208.010204-1 - JUAREZ JOSE DOS SANTOS E OUTROS X CARMEM LUCIA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.014446-1 - SERGIO NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILUCI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-100323)) X JOSE FRANCISCO DE MELLO PEREIRA E OUTROS Despacho:1- Certifique a serventia se houve manifestação da parte ré, tendo em vista sua citação às fls. 134.2- Após, ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.001576-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X VITO CORBO JUNIOR recolham-se as custas para a expedição do mandado \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.003677-3 - NEIDA DE MAGALHÃES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X DOMINGOS PAULO DE ABREU FILHO ao interessado sobre oficio juntado \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.009968-0 - RICARDO JOSÉ FERREIRA (H/C 4) (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO (RJ-042402)) X JORGE LUIZ MONTEIRO DA SILVA E OUTROS Recolham-se as custas para a nova diligência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.008236-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IVALDO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO ao interessado sobre a certidao do oficial \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.011833-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X MULT-PLYK IMOVEIS LTDA. venham as custas para a expedição do mandado de penhora \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.006496-7 - MILTON PAES BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS (RJ-093216) ao interessado. processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2003.208.011810-3 - ELISABETH LUCIA ORIENTE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) ao interessado sobre oficio juntado \r\n\r\nProc. 2005.208.000050-0 - CARLOS ZANINI BIZERRA DA SILVA (G/C 3) (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X C&A - MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao requerente para retirar os ofícios em cartório ou recolher as custas para a expedição dos mesmos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.007230-0 - POSTO DE GASOLINA PIAUI LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852), Dr(a). BIANCA FREITAS DE SA (RJ-081852)) X ALYSSON PEREIRA venha a cópia da planilha a fim de instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2005.208.001137-5 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X 8995 VEICULOS LTDA ME Ao requerente para retirar os ofícios em cartório ou recolher as custas para expedição. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.208.013311-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ESPÓLIO DE KLEBER RANGEL ARBEX E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.004549-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AMARA MARTINS GUIMARAES BRASILEIRO ao interessado sobre oficio juntado \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.208.012933-5 - MINISTRO E ROMERO FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Tendo em vista a discrepância entre o valor homologado a fls. 378 e as guias de depósito de fls 381/386, certifique o cartório se os honorários do perito foram devidamente recolhidos, caso contrário, I-se para complementaçao no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.208.009828-8 - SILVANA SOUSA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.208.006159-2 - ALEXSANDRA LOVOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES F FILHO (RJ-064316), Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X HORPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.208.014509-2 - ALESSANDRA MOTTA COUTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X CLAUDEMIR MOZER DE SALES (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Sentença:Ante tais ponderações: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO veiculado por Alessandra Motta Couto na peça inicial do processo 2004.208.014509-2, condenando-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, com a ressalva do art. 12 da lei 1060/50.JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Claudemir Mozer de Sales no processo 2006.208.007612-8 para condenar a ré a ressarcir os danos materiais causados com a quantia de R$ 265,71 (duzentos e sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), devidamente corrigida desde a data em que foi elaborado o orçamento de fls. 15 e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% da condenação, com a ressalva do art. 12 da lei 1060/50.P.R.I \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.208.009118-8 - MARCIA THODE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). CESAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668) AO INTERESSADO PARA PROCEDER A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.208.007612-8 - CLAUDEMIR MOZER DE SALES (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X ALESSANDRA MOTTA COUTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570) Sentença:Ante tais ponderações: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO veiculado por Alessandra Motta Couto na peça inicial do processo 2004.208.014509-2, condenando-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, com a ressalva do art. 12 da lei 1060/50.JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Claudemir Mozer de Sales no processo 2006.208.007612-8 para condenar a ré a ressarcir os danos materiais causados com a quantia de R$ 265,71 (duzentos e sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), devidamente corrigida desde a data em que foi elaborado o orçamento de fls. 15 e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% da condenação, com a ressalva do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.004124-4 - JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A VENHA A CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.003772-3 - CRISTIANE SOUZA SILVA E OUTRO X AILTON GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610) AO INTERESSADO PARA PROCEDER A RETIRADA DO ALVARÁ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.002212-2 - ANA CELI DOS REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486)) X CLAUDIO ALVES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.208.012494-0 - MARGARIDA MOREIRA VITORINO (M/C 2) (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X MANUEL DE MATOS VITORINO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.005428-9 - JOAO ALBERTO ROSA DE LIMA X IVAN ROSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Despacho:1) Fls. 88 - Qualquer apuração de eventual irregularidade perpetrada por patrono deve ser iniciado pelo interessado junto ao orgão competente. 2) Ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.208.004624-2 - BV FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AILTON SANTOS DA SILVA Decisão:Fls. 76 - Anote-se onde couber. 2) Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. Após, diga o autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.004454-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIO LUIZ DUARTE FILHO Despacho:Intime-se para regularização. ( recolher R$ 12,24 OJA) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.000042-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X GRAFICA EDITORA CRISTINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:Fls. 186 - Intime-se na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.208.003465-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE REAL DOM JOAO (O/C 1) (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Fls. 309/310 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.208.005003-6 - LA BARRE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X ANA LUIZA GUIMARAES TOLEDO De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: DE-SE VISTA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2001.208.011729-5 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X JOSE CARLOS LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS INACIO SOUZA DA SILVA (RJ-099057) Decisão:indefiro, por falta de previsão legal \r\n\r\nProc. 2002.208.007432-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERMINIA (L/C 2) (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X SILMAR CAVALCANTI PIRES (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALCANTI PIRES (RJ-045745) Despacho:1) Ao réu sobre novos documentos. 2) Digam as partes se há provas a produzir, valendo o silencio como concodancia na lide em seu estado. \r\n\r\nProc. 2003.208.008482-8 - COND ED RONY POR FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X ESPOLIO DE ALCIPIA PEREIRA MACHADO E OUTRO Despacho:Fls. 108 - Ao interessado para providencias. \r\n\r\nProc. 2005.208.001764-0 - IVAN BEZERRA SARMANHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Fls. 135 - Em se tratando de prazo comum por ora não se faz possível a retirada dos autos. 2) Recebo o recurso de apelação intesposto (fls. 140 ) no duplo recorrido. 3) Ao apelado para apresentação de contra-razões. 4) Após, certificados, ao Egregio TJ/RJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.208.008358-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X GILBERTO GONÇALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Despacho:Fls. 78 - Esclareça. \r\n\r\nProc. 2005.208.009654-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CURUPAITI (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029), Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONCELLOS (RJ-035045)) X ANA DA CONCEIÇÃO (G/C 1) Decisão:Redesigno audiencia na forma do art. 277 do CPC, para a data de 06/06/2007 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se, com as advertencias cabíveis na hipotese. \r\n\r\nProc. 2007.208.004241-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ANTÔNIO JORGE ANDRADE DE FIGEUIREDO E OUTRO Despacho:Intime-se para regularização. ( recolher funperj R$ 0,88 e fundperj R$ 6,03) \r\n\r\nProc. 2007.208.004266-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE CLAUDIO, Síndico: VALDIR DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756)) X CARLOS EDUARDO BRASIL GUIMARÃES E OUTRO Despacho:intime-se para regularização. ( recolher R$ 26,32) \r\n\r\nProc. 2007.208.004269-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE CLAUDIO, Síndico: VALDIR DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756)) X LIÉGE DA COSTA REZENDE E OUTROS Despacho:Designo audiencia na forma do art.277 do CPC para a data de 06/06/2007 às 13:00 horas. Cite-se e intime-se com as advertencias cabiveis. .. \r\n\r\nProc. 2007.208.004291-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CELE X Síndico: MARIA CÉLIA DE SOUZA JULIACE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) HEITOR GARCIA RIBEIRO Decisão:Designo audiencia na forma do art 277 do CPC para a data de 06/06/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intime-se.... \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004368-0 - SÉRGIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X XAVIER IMÓVEIS Despacho:Para fim de apreciação do pedido de JG, venha comprovante de ganhos e/ou rendimentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.005848-9 - ALBERTO YUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:cumpra-se integralmente o r despacho de fls 335 \r\n\r\nProc. 2005.208.002744-9 - MARIA LUCIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMERCIAL GAULIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004279-0 - TERESA CRISTINA JOTTA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo audiencia na forma do art. 277 do CPC para a data de 06/06/2007 às 14:00 horas. Citem-see intimem-se..... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.004541-5 - TERESA CRISTINA TEIXEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO (RJ-124363), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ao interessado patra retirar oficio ou recolher porte remessa \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.003146-9 - JORGE DE SOUZA LOBÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X CARLOS DORIGO PINHEIRO Despacho:Digam as partes se há provas a produzir, esclarecendo sobre necessidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.001353-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANDRE LUIZ ALVES OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.002120-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (F/C 02) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X EDIGAR MANNIS DE OLIVEIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.010111-0 - MACARIO LOPES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X ESPÓLIO DE DELSON DOS SANTOS VERÇOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Despacho:Design audiencia de conciliação para a data de 14/06/2007 às 15:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.208.002371-9 - JORGE FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570), Dr(a). ILMA MUNIZ DE ALMEIDA (RJ-065281)) X JARDIM ESCOLA MOINHO ENCANTADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Despacho:Fls. 194 - Esclareça se pretende através da peça, iniciar processo de execução. \r\n\r\nProc. 2003.208.006767-3 - MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830), Dr(a). JORGE ELPIDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X MARGARIDA ALVES PASSARELLI), Fiador: CONCEIÇÃO PASSARELLI RIBEIRO), Fiador: ADHEMAR RIBEIRO Despacho:Aguade-se por trinata dias. Após, diga o autor sobre efetiva desocupação do imovel. \r\n\r\nProc. 2004.208.004608-8 - BERGIL SEBASTIAO LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CHARLES MAICON LANDES LIMA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.005629-0 - ANTONIO ABEL TEIXEIRA DIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X OSMAR FONTONA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674) Despacho:Aguarde-se o leilão noticiado às fls. 102. \r\n\r\nProc. 2005.208.014389-9 - MARIA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X TUDO COM AMOR MERCEARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AC para a data de 06/06/2007 às 14:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.011931-9 - SUELI PAIVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE SOUZA (RJ-070492)) X CORACY NOGUEIRA LOSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Não obstante tenham os presentes embargos sido apresentados antes de garantido o juizo, diante de fls. 59 da execução, temos que eventual irregularidade foi sanada. À DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.004289-3 - VERA CHAVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Cumpra-se na integra o despacho de fls. 02 . 2) Para fim de apreciação do pedido de JG, venha declaração de hipossuficiencia, dispensa de honorarios pelo patrono e comprovante de ganhos. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.208.004567-5 - JOSE CARLOS LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X CONDOMÍNIO SOLAR DOS PILARES Despacho:Recolham-se as custas devidas. Cumpra-se decisão de fls. 02, na integra. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.208.001038-9 - MANUEL ANGELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANUEL ANGELO DO NASCIMENTO (RJ-044151)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-081699) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.006940-4 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT (H/C 1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988) cumpra se v acordao \r\n\r\nProc. 2006.208.000104-9 - RUI DA CUNHA CHEVARRIA ABREU (N/C 5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO ANTONIO FONSECA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME MATHEUS DA SILVA (RJ-054469) Despacho:Aguarde-se resposta do oficio expedido às fls. 55. 2) Fls. 57 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.000063-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MANUFATURA RIO IND. E COM. ROUPAS LTDA), ARTUR ZANDERER), ILANA ZANDERER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Decisão:Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo, tão somente. Ao executado para em querendo apresentar contra-razões. 3) Após, certificados, ao Egregio TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.208.000801-7A - MÁRCIO LUIZ BARREIRA TEOTÔNIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261), Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291)) X ANIBAL PEREIRA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.010931-1 - GILBERTO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X NORTECOR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:Fls. 163 - Às partes. Fls. 162 - Expeça-se o competente mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.002136-3 - MARILIA GABRIELA PAMPLONA SIMOES (I/C-02) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.208.003901-0 - BRUNO DA SILVA BARRA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X JOAO PAULO FERREIRA DURAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-095097) Despacho:Venham os necessários cheques, em original, aos autos, no prazo de trinta dias. Com estes nos autos, diga a Sra. Perita. \r\n\r\nProc. 2003.208.005862-3 - SUELI DA FONSECA RABELLO DE CARVALHO(I/C-01) (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688)) X MARANA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Decisão:1) Homologo os honorários do Sr. Perito em R$ 2.000,00 ( dois mil reais), visto que tal valor se apresenta acorde com a pratica de mercado. 2) Fls. 124 - Não obstante a pericia requerida pela parte autora, pela sistematica processual, suas custas serão suportadas pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2003.208.006013-7 - PEDRO HENRIQUE GOMES DE ARAUJO PORTOCARRERO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138269)) X SUPERMERCADOS CHAMPION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.007115-9 - ALTAMIR DIAS DA SILVA (M/C 6) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100)) X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:Às partes sobre fls. 138. Ainda, digam as partes sobre provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.208.012143-6 - AGOSTINHO COMBA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X SEMIC-SERVICOS GERAIS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI (RJ-117184) Despacho:Ao exequente sobre impugnação de fls. 259 e ss. \r\n\r\nProc. 2005.208.007543-2 - MARIA LÚCIA DE ASSIS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Cumpra-se r. decisão retro, expedido-se ambos os mandados em nome do patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.009598-4 - FERNANDO DE SOUZA NUNES (L/C 1) (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) as partes. expeça-se o competente mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.002223-7 - ELIZABETH LIBERATO DE FARIA (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA LOPES UBALDO (RJ-127711)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Defiro JG à parte autora. Estabelecida a relação processual, direi sobre antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.208.004463-4 - ANDREA CLAUDIA DOS SANTOS NAUE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA Despacho:Para fim de apreciação do pedido de Gratuidade de justiça, venha comprovante de ganhos e/ou rendimentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.002083-6 - HELENICE LEITE RABELLO BASTOS (A/C 4) X PAULO ANTONIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE CASTRO SANTOS JUNIOR (RJ-127486) Despacho:À fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.000355-5 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA A.DE SOUZA R.F.DA SILVA (RJ-113892)) X JOVENTINO LAURIANO PEREIRA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.005453-8 - SORAIA FERNANDES DE CASTRO TEIXEIRA X FERNANDO DE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA SOARES RIBEIRO (RJ-003735) De cisão:HOMOLOGO o laudo de avaliação de fls. Aos contado para elaboração de calculo do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2003.208.009713-6 - LUIZ CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X DJANEL CORDEIRO PINHEIRO Despacho:Fls. 162/162v. - Atenda-se a fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.010573-4 - MARIA CRISTINA TEIXEIRA MORAES X ELMÍDIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:homologo os calculos de fls 98.. recolha-se o imposto devido \r\n\r\nProc. 2007.208.004244-3 - ALBERTINA DIAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X MARIA PUREZA DE ALMEIDA Decisão:Nomeio inventariante o requerente, que prestará compromisso em cinco dias, e declarações nos vinte dias subsequentes. Após, citem-se os interessaods não representados, se for o caso e dê-se viencia ao Ministério Público e à Fazenda. Defiro o recolhimentos das custas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.208.004336-8 - ELIZABETE JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AVELINO FERREIRA (RJ-082419)) X ANTÔNIO JOSÉ Despacho:Para fim de apreciar o pedido de JG, venha afirmação de hipossuficiencia, declaração de dispensa de honorários pelo patrono e comprovante de ganhos e/ou rendimentos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.004591-2 - ESPÓLIO DE WALDIR GONÇALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) PAULO CESAR DO NASCIMENTO Despacho:Esclareça em dez dias, qual seria a ação principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.010986-4 - LEANDRO VARGAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X J. ANINO DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Fls. 243 e ss - Aos interessados \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.001029-4 - INACIA JOAO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)) X MARCOS ALBERTO PEREIRA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK ROBERTO HUGUENIN DA SILVEIRA GOMES (RJ-100276), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Decisão:1) Recebo os recursos intepostos no duplo efeitos. 2) aos aprelados para contra-razões 3) Após, certificados, ao Egregio TJ/RJ , com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001069-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). DANIELA TEIXEIRA NUNES DOS SANTOS (RJ-126592)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), Intimado: CGMB SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Despacho:Anote-se onde couber que a ré será assistida por sua curadora. Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.007535-9 - HELENA MARIA CAMARA BURITY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDO DA CUNHA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE MELO DA SILVA (RJ-132647) Decisão:Recebo e conheço da reconvenção, porque tempestiva. Ao autor em réplica e para , em querendo, contestar a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.208.004307-1 - JOSÉ GERALDO JACOB NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X ELIZÂNGELA APARECIDA ALVES BASTOS Despacho:intime-se para regularização das custas. ( recolher funperj - R$ 3,375 - fundperj - R$ 3,75) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.001391-0 - BIANCA E VICTÓRIAS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X FRANCISCO GOMES PROMOÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Digam as partes sobre provas a produzir, bem como conveniencia e oportunidade de se designar AC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.005479-9 - ANA MARIA SISTON (N/C 6) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Certifique-se sobre manifestação da parte autora. 2) Digam as partes sobre provas a produzir, em cinco dias, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.004321-6 - LUCIANA ALVES DO0S SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Para fim de apreciação do pedido de JG, venha declaração do patrono, com ciencia do autos, de que não está cobrando honorários. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.003312-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADEMIR ZACHE JUNIOR De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao autor sobre a Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 2005.208.000801-7 - ANIBAL PEREIRA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X MÁRCIO LUIZ BARREIRA TEOTÔNIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261), Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.208.004499-3 - LIDIANE TAVARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Para fim de apreciação do pedido de JG, venha comprovante de ganhos e/ou declaraçãod e isento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.014099-9 - ANTONIO JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000008-4 - ALEXANDER MORAES RODRIGUES (AC 01) (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:Designo audiencia de conciliação para a data de 16/05/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.208.001919-2 - SÉRGIO VIEIRA TEIXEIRA (E/C 5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.208.002000-5 - WALMIR JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (SP-053974), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:Certificada a regularidade das custas, acaso devidas, dê-se baixa e arquivem- se. \r\n\r\nId: 189662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Depósito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.012814-8 - JURACI PINHEIRO NAVEGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar incidentalmente que a clausula 7.3 de aumento por faixa etaria no percentual de 100,00% para os idosos acima de 70 anos, é abusiva e nula, por ofensa ao art. 51, X e IV do Codigo de Defesa do Consumidor e do art. 15 par. 3o. da Lei 10741/03. condeno a ré a manter integralmente o plano de saude da autora, diante da contraprestação mensal, na forma ora estipilada e da lei que regulamenta o tema, podendo fazer incidir tambem o reajuste anual autorizado pela ANS, tudo sob pena de multa de R$ 500,00 por fatura mensal irregularmente enviada. Condeno a re nas despesas processuais e honorarios advocaticios, estes na proporção de 10% do valor atribuido a causa, tendo em vista que a autora sucumbiu em parte minima. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.007973-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X JUREMA TEODORO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161) Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 73 e a concordância da ré às fls.77, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.010242-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JORGE LUIZ VIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Sentença:Ante o acordo firmado nos autos em apenso , JULGO EXTINTO o processo na forma do art.269 III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.008096-8 - JORGE LUIZ VIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.108/109 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.001487-3 - OLGA TSUTIYA KYUSUKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A - BRADESCO CARTÕES Expedição de mandados citação e intimação da audiência \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.010359-6 - JOAQUIM FERNANDES SARDAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X NELSON CARVALHO CAILLAUX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor, para fornecer cópia de fls. 109/110, consoante despacho de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2003.208.008073-2 - CELMA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X JAYME RENATO WANDERLEY E OUTROS Ao autor, para retirar ofícios em cartório ou reconher as custas pertinentes à expedição dos mesmos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.011953-8 - JOAO PAULO DE PIMENTEL BRANDAO SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). REGINA M G P NAZARE (RJ-075242)) X DAVID CORREA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Intimado pessoalmente o exequente para dar andamento ao feito conforme fls.156 Vº , o mesmo deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls.158. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC e em consonância ao Enunciado n° 20 do Aviso n° 32 publicado no D.O. de 10/07/2006. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.014688-6 - ESPOLIO DE ILIDIO AUGUSTO ESTEVES, Inventariante: DINIZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X TANIA MARISA TAUCHEN Sentença:Intimado pessoalmente o exequente na pessoa de seu inventariante para dar andamento ao feito conforme fls. 63 , a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 65. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC e em consonância ao Enunciado n° 20 do Aviso n° 32 publicado no D.O. de 10/07/2006. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.005917-7 - RIOMÍDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X GA FARIA ESTRUTURAS METALICAS - ME Sentença:Ante o que consta às fls. 69, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.003561-3 - PLASTWAL INDUSTRIA DE PLASTICOS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007), Dr(a). LAZARO DE CAMPOS JUNIOR (SP-083305)) X ISOCARD ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Ao exeqüente, para fornecer cópia de fls. 266/270 para instruir mandado, bem como para recolher as custas pertinentes à intimação da penhora por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.208.003608-6 - MAGID FAKOURY, LUIZ FAKOURY (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X DIVA NEREIRA MARQUES MACHADO MARANHÃO Expedição de mandado de execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.000253-4 - ANA MARIA FERREIRA PIRES VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706), Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579) Sentença:Ante o que consta às fls.388, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.006864-3 - SERGIO CHRISMAN ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X CHAMPION CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Ante o que consta às fls.233, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.003590-6 - EDUARDO FABIANO ROSADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO Sentença:Ante a manifestação do autor às fls.15, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.001522-0 - MARIA LEONICE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). TATIANA PACHECO DE ARAUJO (RJ-119834), Dr(a). PATRICIA V DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Despacho:Intime-se a parte ré, por seu patrono, via D.O, para cumprimento do v. acórdão, na forma do art. 475 J, do CPC. \r\n\r\nId: 189663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Substituto: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosemary Veltri Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.012329-7 - JOSE GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X CONJUNTO RESIDENCIAL MARCILIO DIAS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012), Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) De ordem: venham as custas para as diligências requeridas.R$ 24,48 \r\n\r\nProc. 2004.208.011564-5 - FRANCISCO DE OLIVEIRA SUHETT (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Decisão:VENHA O DOCUMENTO DE FLS. 197/198 DE FORMA LEGÍVEL E DEVIDAMENTE AUTENTICADO. APÓS, CLS. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.208.000607-4 - ALVARO GUIMARAES DE MEIRELES E SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X FRANCISCO CORREA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.003627-1 - NEUZA SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X JOSE MARIA E OUTRO Sentença ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição de alvará em favor de Neuza Sant'Anna, para proceder ao levantamento junto à Imprensa Nacional do valor do Passivo Administrativo dos 28,86% de titularidade do falecido José Maria.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, baixa e arquivo.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.014598-5 - MARIA HELENA DE SOUZA PRIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CAMILO PRIMO Ao interessado sobre fls 77 e 78 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.004698-9 - REGINA CELLI MARTINS DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X RUBENS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA NETO FILHO (RJ-140742E) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.014476-2 - Inventariante: IVONETT SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X EOLO CABRAL TEIXEIRA Despacho:Venha novo esboço de partilha, com a retificação requerida. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.208.004348-4 - ELIANE PIMENTEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905)) X ERALDO JOSÉ BARBOSA Despacho:Venha comprovação da alegada hipossuficiência financeira, por meio da juntada da últimad declaração do IR ou de isento da requerente e dos herdeiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.004322-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SILMA BUSTAMENTE PIMENTA Despacho:Manifeste-se o autor sobre fl. 16. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.001247-3 - LABORATORIO QUIMICO E FAMACEUTICO BERGAMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA (RJ-069386), Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X MARIA VIRGINIA BARACHO MEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003952-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARATI (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X MANOEL SIMÕES FILHO Despacho:Recolham-se corretamente as custas, na forma da certidão de fl. 11, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.004226-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MEIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X CARLOS ALBERTO DOS REIS JÚNIOR E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença nas custas, na forma da certidão de fl. 60, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.004268-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCIPE CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756)) X ANA LÚCIA MOURA GOMES Despacho:Manifeste-se o autor sobre o certificado em fl. 18. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.208.004406-3 - ALICE SORIANO FEREIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X ILVANIRA MAGALHÃES LUBAMBO Despacho:Recolha-se a diferença nas custas, na forma da certidão de fl. 35, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005176-6 - ESPOLIO DE HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SERGIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Fls. 112/114. Aos interessados. 2 - Aguarde-se eventual manifestação em 30 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.013753-3 - WALTER FIRMINO DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548), Dr(a). FLORISVAL DE SOUZA SANTOS (RJ-008807)) X CRISTINE CUNHA DE FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.001245-3 - NILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X CAFE E BAR LUCINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.002094-2 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CUSTODIO DE PAIVA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.002442-0 - NELSON DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X MERCADO DAS CARNES DE MARIA DA GRACA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Despacho:Regularize-se a representação processual do Exequente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.006224-0 - CONDOMINIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES SABOIA (RJ-077577)) X AYLTON CUZATE BORGES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.004193-1 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA (RJ-117737)) X CARMEM VERONICA ANDRADE DIAS Despacho:Regularize a parte autora o recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fls. 71. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.011241-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MODELCAR VEICULOS E PECAS LIMITADA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000645-1 - COOPETRAUX-CRED - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-032458)) X NAILA MIRZA SANTOS TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004332-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA E OUTROS Despacho:Recolha-se a diferença nas custas, na forma da certidão de fl. 97, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.006795-6 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629), Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X TAPAJOS RIO INDUSTRIA E COMERCIO EMBALAGENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.005581-6 - NAIR JOANIN MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339)) X MARIA TERESA FRANCO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.000655-8 - IRENE BRANCO COLBERT (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X ELZA MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.001638-5 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X MARCIA HELENA MANSUR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.005376-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LECRIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Diga o Exequente sobre fls. 128/130. \r\n\r\nProc. 2007.208.001207-4 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO BANDEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X REFORMA E PINTURAS INDL LOPES PEÇANHA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003610-8 - MARIA APARECIDA TEDERICHE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X FINIVEST S.A. E OUTRO Decisão:1 - Considerando que não se vislumbra de plano, em um exercício de cognição sumário, a prova inequívoca do direito, havendo a necessidade de instrução probatória para a aferição do alegado, indefiro o pedido de tutela antecipada; 2 - Defiro JG; 3 - Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.008949-8 - FERNANDO FRANCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238), Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650)) X BANCO ITAU S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl.159 v., devendo informar se tem interesse na citação postal ou por CP. \r\n\r\nProc. 2005.208.003364-4 - ROSSICLER AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163), Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709), Dr(a). EDNA FERREIRA (RJ-132654)) X MEIER COIFFEUR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004192-0 - ANDREIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X M. R. EVENTOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Despacho:Venha comprovação da alegada hipossuficiência financeira, por meio da juntada de cópia da última declaração de renda ou de isento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.004228-1 - VALDOMIRO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar o réu a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em que o tiver inserido no prazo de 05 dias, sob pena de incidir em multa diária que fixo em R$ 200,00. Condeno o réu ao pagamento da quantia de R$ 116,86, pelos danos materiais.... e a quantia de R$ 17.500,00 a título de indenização por danos morais..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.013992-0 - IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Intime-se o autor a fim de recolher corretamente o valor das custas e preparo, na forma de fl. 157. \r\n\r\nProc. 2003.208.013345-1 - ROBERT BOSCH LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998)) X MADDOX PECAS E BATERIAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.009786-5 - ZULMA BRUGGER ROLAND (Adv(s). Dr(a). JO CARVALHO COSTA (RJ-090070)) X ALCEU RALF BARBOSA GOULART Despacho:Ao demandado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.000853-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RAIMUNDO NONATO COELHO NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.003580-3 - EDSON SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ) Despacho:1 - Considerando que com os documentos coligidos aos autos não se vislumbra de plano, em um exercício de cognição sumário, a prova inequívoca do direito, havendo a necessidade de instrução probatória para a aferição do alegado, indefiro o pedido de tutela antecipada; 2 - Defiro JG. 3 - Cite-se. \r\n\r\nId: 189665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X MARCIO TIMOTIO DA SILVA Despacho:Em razão da extinção do feito (fls. 20), dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.007798-4 - M.B.B.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.E.B.B. (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo, tão somente. Ao apelado para apresentação de contra-razões. Após, ao MP. Por fim, certificados, encaminhem-se os autos ao Egregio TJ/EJ, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.208.002919-0 - VINICIUS DANTAS RONDON (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X CARLOS EDUARDO RONDON Despacho:Fls. 37 - Nada a prover. Aguarde-se audiencia designada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.015708-6 - S.L.L. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X L.S.V.L.L. Despacho:1) Diga o autor sobre pretensão do virago de manter o nome de casada, em cinco dias.2) Trancorrido referido prazo, com ou sem manifestação, certificados, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.003824-5 - ROSELI RIBEIRO GONCALVES, ANTONIO CARLOS SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) Cumpra-se a decisão de fls. 02, na íntegra. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.003762-7 - R.B.L.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325)) X F.R.S. Despacho:1) Certifique-se acerca de apresentação de contestação pelo réu.2) Venham declarações de duas testemunhas COM FIRMA RECONHECIDA, atestando lapso temporal de separação de fato superior há dois anos.3) Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.002428-1 - L.G.T.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902)) X L.E.S. Despacho:1) Fls. 43/45 - Venha planilha atualizada do débito exquendo.2) Ao MP sobre decreto de prisão civil.3) Desapensem-se os autos. - Dê-se baixa e arquivem-se, com exceção destes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.008792-8 - M.V.G.F. (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479)) X N.G.C. Despacho:Fixo honorários do perito em R$ 150,00. Intimem-se a parte autora para recolher o valor devido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.208.000108-9 - ELIZABETH DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X JORGE GONCALVES Despacho:Fls. 244 - Salvo melhorjuizo, as informações pretendidas já foram prestadas às fls. 220 e seguintes. - Esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.208.004024-0 - CHARLES BRITO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X CHAIENE SOUSA DE ASSIS Decisão:1) Defiro JG. 2) Venha copia do acordo no qual se fixaram os alimentos. 3) Sobre a antecipação de tutela, direi após estabelecida a relação processual. 4) designo audiencia prévia de conciliação para a data de 15/05/2007 às 15:45 horas. - Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.006485-2 - ROBERTO MENEZES VELASCO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748)) X LEONARDO BASTOS VELASCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO P CALDAS NETO (RJ-057410) Emende-se a petição para que conste a procuração dopatrono e atualize-se a subscritora face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.208.003663-7 - JAIR MENDES TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)), JULIA NUNES TENÓRIO 1) Defiro J.G. 2) Fixo alimentos provisórios em 10 % (dez) dos rendimentos líquidos do autor. 3) Ao MP, nada sendo requerido, cite-se e intime-se a r.l. do(a) menor para audiência de conciliação que designo para o dia 09/05/2007 às 13:45 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da r.l. dos menores, bem como oficie-se ao empregador para desconto dos provisórios. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.003916-0 - CARLOS ERBS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291)) X HENRIQUE BABO ERBS Despacho:Fls. 37/38 - Mantenho os descontos efetuados em folha de pagamento, garantindo ao menor todos os valores que lhe são devidos por força de lei, sendo os depósitos realizados na conta indicada, conforme requerido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.003008-8 - RENATA CRISTINA CASTILHO CARDOSO DE OLIVEIRA, PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para a data de 29/05/2007 às 14:00 horas. Intime-se via DO. \r\n\r\nTraga a autora a declaração de hipossuficiência e o seu patrono a declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nAo autor para que recolha as custas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 189666"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz Substituto: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nJuiz Substituto: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz Substituto: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.000448-7 - MARIO MARTINS GERALDO, CARLOS ROBERTO MARTINS, ADRIANA APARECIDA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X TEREZINHA PEREIRA MARTINS Despacho:Venha declaração do(a) advogado(a) Dr. Antônio Carlos Rocha Faria, OAB/RJ 52.490, de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.211.000830-4 - ALBANI DA FONSÊCA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO (RJ-134725)) X NILDO NOBREGA DE ALMEIDA Decisão:Venha, as três últimas declarações de IR/ISENTO do requerente, para análise de pedido de gratuidade de justiça no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento, com pedido de adjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.211.000609-5 - MARIA DE LOURDES PRADO OLIVEIRA, MARIA LUIZA PRADO CHAGAS, ADEMAR CHAGAS, WILSON PERES DE OLIVEIRA, LUCIANO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X VALQUIRIA CONDE RENÉ), CRISTÓVAM LUIZ DO PRADO Decisão:1) Indefiro a cumulação do pedido de adjudicação compulsória, pois o seu procedimento é diferente do do arrolamento (art. 292, § 1º, III, do C.P.C.).2) Venha partilha amigável na forma do art. 1025 do C.P.C. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.006018-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSANGELA ALVES BRANDÃO DA SILVA Decisão:Considerando o teor do ofício de fls. 56, Declino da competência em favor da 2ª Vara Cível Regional da Pavuna. Dê-se baixa e redistribua-se, encaminhando-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.211.000899-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELVIS AFONSO BRAGANÇA DOS SANTOS Despacho:Regularize o(a) autor(a) o documento de fls. 14 e 14 verso. \r\n\r\nProc. 2007.211.001041-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALDIELI JOSÉ DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista que o endereço do réu fica no bairro de Marechal Hermes (fls. 02), e que o referido bairro pertence ao Foro Regional de Madureira, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira.Dê-se baixa e distribua-se a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira. \r\n\r\nProc. 2007.211.001059-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO SANTOS DE PAULA Decisão:1) Emende a autora a petição inicial para retificar o valor da causa, tendo em vista o valor do débito calculado às fls. 15, e recolha a diferença de taxa judiciária.2) Emende a autora a petição inicial, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente a autora a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.3) Comprove a autora a mora do devedor, juntando notificação ou protesto. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.000418-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO MURATT Despacho:Regularize o(a) autor(a) o documento de fls. 14 e 14 verso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.001883-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X LUIZ MAGNO ALMEIDA FILHO CONSIDERANDO A CERTIDÃO PROFERIDA, I-SE O AUTOR PARA CUMPRIMENTO DO ARTIGO 1063 DO CPC. FICA DESDE JÁ ISENTO DE CUSTAS EVENTUAIS PROCESSO DE RESTAURAÇÃO. RIO, 16/4/07 \r\n\r\nProc. 2004.211.001883-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X LUIZ MAGNO ALMEIDA FILHO CONSIDERANDO A CERTIDÃO PROFERIDA, I-SE O AUTOR PARA CUMPRIMENTO DO ARTIGO 1063 DO CPC. FICA DESDE JÁ ISENTO DE CUSTAS AVENTUAIS PROCESSO DE RESTAURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.211.001883-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X LUIZ MAGNO ALMEIDA FILHO CONSIDERANDO A CERTIDÃO PROFERIDA, I-SE O AUTOR PARA CUMPRIMENTO DO ART 1063 DO CPC. FICA DESE JÁ ISENTO DE CUSTAS EVENTUAL PROCESSO RESTARAÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.003918-7 - ALEXANDRE MOREIRA HIPÓLITO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X FENASEG (FEDERAÇÃO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO) (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)), UNIBANCO AIG. SEGUROS & PREVIDÊNCIA Despacho:Às partes sobre honorários. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de duplicata de prestação de serviços \r\n\r\nProc. 2005.211.000356-9 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X ED LOPES PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA Venham as custas referentes à diligência requerida. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.211.001043-9 - DELFIM PINTO BATEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO Parte autora recolher custas diligências de fls. 58 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.005990-3 - JOSÉ DUARTE PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913)) X METALÚRGICA TEODORA LTDA - ME Decisão:Já há sentença transitada em julgado onde só houve a condenação de despejo do imóvel, inexistindo, portanto, título executivo judicial relativo aos aluguéis não pagos. Assim sendo, revogo decisão às fls. 99. A insistência do autor de pleitear execução de título inexistente (cobrança de aluguéis) poderá futuramente ensejar condenação do mesmo no artigo 17, VI do CPC. Ratifico o despecho de fls. 61. CUmpra o cartório o que determinado no item 2 do despacho supra citado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.211.001836-6 - ERICA BEATRIZ PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.211.001610-4 - JOSÉ APOLONIO RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Às partes sobre honorários de perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.211.000485-3 - ANTONIO PAULO KAFA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X TELEBRASILIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINE CALDEIRA BARTELS (SP-157138), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Ao Réu para que retire mandado pronto, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.211.002001-6 - ANTONIO ARMINDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.211.006149-8 - DELMA SILVA DUBOUCQ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X TNL PCS S/A (OI - EMPRESA DE TELEFONIA ) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.001431-2 - RUTE BARBOSA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Deixo de receber o recurso, posto que, após juízo de admissibilidade, o mesmo carece do requisito sucumbência. É que o demandante recorre apenas do quantum do dano moral arbitrado. Todavia, a r. senteça atendeu , nos seus estritos termos, o que requerido pelo recorrente, id est, arbitrou o dano moral. Se o valor do dano não agradou ao recorrente, deveria o mesmo ter feito pedido certo e determinado de dano moral, mas como não o fez, deixando ao arbítrio do juízo, isto foi efetuado, inexistinto sucumbência. ISSO POSTO, deixo de receber o recurso por falta de sucumbência. I-se. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.211.003727-0 - ANA CLAUDIA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) INTIMAÇÃO DE ANA CLÁUDIA DE ALMEIDA LIMA PARA COMPARECER NO DIA 07/05/07 ÀS 11:00h, NA RUA ERASMO BRAGA, 115, SALA 313, CORREDOR C- PRÉDIO DO FÓRUM, PARA EXAME PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.211.006317-7 - WALACE FELIX PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.211.000936-7 - IAGO DA SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AU GUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA) Em réplica. \r\n\r\nId: 189680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Neide Maria Amaral Fernandes de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nDeclaratória, de união estável c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.211.001476-4 - VERA LUCIA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X GERALDO GOMES BARBOSA Despacho ordinatório: recolha-se a diferença de custas para citação por Carta Precatória (juízo deprecante e deprecado situados neste estado). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.007553-4 - LIDIA BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064) Despacho Ordinatório: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.001061-0 - ELISA ESTEVÃO SEVERO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CORRÊA DA SILVA (RJ-115141) Despacho ordinatório: atenda-se ao MP ( fl. 19 e 19v.). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.211.000426-6 - LAUIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ALCIDES VALÉRIO DA COSTA FILHO), KALANNA VALÉRIA FERREIRA DA COSTA Despacho ordinatório: às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.211.002021-3 - WAGNER XAVIER DE SOUSA E OUTRO, NICOLLY VICTÓRIA XAVIER DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518) Decisão:Decisão: ...No mais, atenda-se às demais exigências da promoção de fls. 28v., em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.211.004627-3 - ELISABETE TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992)), CAROLINA TAVARES DE CARVALHO Sentença:...Considerando o requerimento formulado pela autora às fls. 25, JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C.Custas \"ex lege\", ficando suspensa a sua execução por força do art. 12 da lei nº 1.050/60... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.000602-0 - MARTA OTAVIANO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X ANDREIA CAVALCANTE OTAVIANO Despacho ordinatório: atenda-se ao MP (fl. 42v.). Venham os quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.211.001557-4 - MARIA LUIZA PRADO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X ADILA BEATRIZ PRADO CHAGAS Despacho ordinatório: venham os quesitos. \r\n\r\nModificação de Guarda, consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.000465-5 - FRANCISCA DANIELA LUCENA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168)), SARAH LUCENA PEREIRA Despacho ordinatório: às partes sobre laudo do serviço social. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.006288-6 - MARGARIDA MARIA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X JOSÉ LAÉRCIO DA SILVA Decisão:1- Fixo os alimentos provisórios... 2- Designo o dia 13/06/2007, às 13:00 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.001458-2 - LEONILDA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971) Despacho:Ratifique-se o acordo por termo nos autos.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.005368-0 - ACÁCIO JOSÉ ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477) Despacho:Ratifique-se o acordo por termo nos autos.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.007104-8 - CREMILSON GUEDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PEREIRA MUNIZ (RJ-102463) Despacho:Ratifique-se o acordo por termo nos autos.Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.005524-9 - CARLOS DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X VALÉRIA CRISTINA SOARES ALMEIDA DA SILVA Despacho:A certidão acostada não atende ao r. despacho de fls. 17. Cumpra o autor a determinação no prazo de até 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.211.007626-5 - JORGE LUIZ RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TIBURCIO DE MEDEIROS BARROS (RJ-114329)) X SIMONE SOARES DA SILVA), LETÍCIA DA SILVA GOMES Despacho:Ao autor sobre fls. 16 verso. \r\n\r\nGuarda, c/c regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.211.006592-7 - MARIA GORETT FURTADO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO NUNO EIRIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435)), ANNA CLARA FURTADO DE SOUSA EIRIS Despacho:Regularize o réu a sua representação processual.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.006387-6 - JAQUELINE FERREIRA PINTO DE ALBUQUERQUE X CARLOS ROBERTO DE ALBUQUERQUE CURSINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781)), MARCELINO FERREIRA DE ALBUQUERQUE CURSINO), HENRIQUE FERREIRA DE ALBUQUERQUE CURSINO, Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056) Despacho ordinatório: às partes sobre fl. 200. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.001622-0 - VERA LÚCIA BADINI MAIA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X GISELLE BADINI MAIA Decisão:1) Cumpra a autora na íntegra o requerido pelo MP às fls. 28.2) Nomeio a Drª Margui Vieira Gomes, inscrito no CRM-RJ sob o nº 52.53439-0, como perita para a confecção do laudo, devendo a escrivania tomar as medidas burocráticas necessárias visando a realização do exame.3) Certifique o cartório sobre o decurso do prazo de que trata o art. 1.182 do C.P.C. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.002282-7 - RENAN ROZA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X WILLIAN ELIAS DE MOURA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 14/06/2007, às 13:00 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.005772-6 - VINÍCIUS DE CARVALHO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ALESSANDRO RODRIGUES NASCIMENTO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2) Em réplica. \r\n\r\nJustificação, judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.006138-5 - NEUZA PITANGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Despacho ordinatório: ao autor sobre fl. 62v. (atenda-se ao MP). \r\n\r\nJustificação, para reconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.211.004072-6 - MEIRE CRISTINA RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X Falecido: RENATO CALDEVILLA MORIÃO Decisão:1- Recebo a emenda da inicial. Anote-se onde couber.2- Designo o dia 14/06/2007, às 13:15 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.000716-6 - ALBERT MARTINS CARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035) Despacho:Ratifique-se o acordo por termo nos autos.Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.004722-8 - DJALMI MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X MÁRCIA JOSIANE DE MOURA RAMOS Decisão:1) Considerando que, apesar de devidamente citado às fls. 22/23, o réu não contestou a presente ação e em face da manifestação Ministerial de fls. 26vº, DECRETO A REVELIA de Márcia Josiane de Moura Ramos, com fulcro no art. 319 do C.P.C.2) Especifique o autor as provas que pretende produzir. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.211.005177-1 - MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097984)), LUCAS OLIVEIRA DA SILVA), MATEUS FELIPE DE OLIVEIRA SILVA Despacho ordinatório: ao autor sobre fl. 58 (atenda-se ao MP). \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.211.006224-0 - EZEQUIAS GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306)) X LAURA DE ANDRADE RIBEIRO Despacho Ordinatório: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.211.001417-1 - JAQUELINE MOREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X MÁRCIO FARIA DE CARVALHO Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo o dia 18/06/2007, às 13:00 horas para a A.P.C. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.211.006980-7 - TÂNIA DE CACIO DA FONSECA E OUTRO X ANDRÉ LUIZ UCCELLI GUEDES, ANDRESSA DA FONSECA UCCELLI (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre fls. 37/42. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.002977-9 - WAGNER GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X Falecido: VIVALDO NÉRI DE JESUS), Falecido: MARLENE GOMES ALUISEO), Falecido: MAURICIO PEREIRA DA SILVA), Falecido: MARILENE GOMES NASCIMENTO SILVA), RAGNER GOMES DE JESUS), DEIVID WAGNER NASCIMENTO SILVA Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre fls. 56/60. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.211.006137-5 - ANDRÉA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENÊ DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333) Despacho ordinatório: intimar a parte para comparecer ao Laboratório de diagnósticos por DNA/LDD, situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier, no dia 28/05/2007, às 11 horas, munida de documento de identidade, a fim de proceder à coleta de material para o Exame de DNA. Não há necessidade de jejum para realização da coleta agendada. \r\n\r\nProc. 2005.211.006141-7 - JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RENATO CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho ordinatório: intimar a parte para comparecer ao Laboratório de diagnósticos por DNA/LDD, situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier, no dia 29/05/2007, às 11 horas, munida de documento de identidade, a fim de proceder à coleta de material para o Exame de DNA. Não há necessidade de jejum para realização da coleta agendada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.001346-0 - T.M. E OUTRO, Assistente: A.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672) Despacho ordinatório: intimar a parte para comparecer ao Laboratório de diagnósticos por DNA/LDD, situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier, no dia 28/05/2007, às 11 horas, munida de documento de identidade, a fim de proceder à coleta de material para o Exame de DNA. Não há necessidade de jejum para realização da coleta agendada. \r\n\r\nProc. 2005.211.002809-8 - J.M.C. E OUTRO, Assistente: W.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X D.S.S. Despacho ordinatório: intimar a parte para comparecer ao Laboratório de diagnósticos por DNA/LDD, situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier, no dia 30/05/2007, às 11 horas, munida de documento de identidade, a fim de proceder à coleta de material para o Exame de DNA. Não há necessidade de jejum para realização da coleta agendada. \r\n\r\nProc. 2006.211.000591-0 - GABRIEL ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X ALAN CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI (RJ-135461) Despacho ordinatório: intimar as partes para comparecerem ao Laboratório de diagnósticos por DNA/LDD, situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier, no dia 30/05/2007, às 11 horas, munidas de documento de identidade, a fim de proceder à coleta de material para o Exame de DNA. Não há necessidade de jejum para realização da coleta agendada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.006733-0 - VINICIUS BOENE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205) Despacho ordinatório: intimar a parte para comparecer ao Laboratório de diagnósticos por DNA/LDD, situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier, no dia 29/05/2007, às 11 horas, munida de documento de identidade, a fim de proceder à coleta de material para o Exame de DNA. Não há necessidade de jejum para realização da coleta agendada. \r\n\r\nProc. 2006.211.000967-7 - ARILSON FELIPE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ALEXANDRE CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: intimar a parte para comparecer ao Laboratório de diagnósticos por DNA/LDD, situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier, no dia 29/05/2007, às 11 horas, munida de documento de identidade, a fim de proceder à coleta de material para o Exame de DNA. Não há necessidade de jejum para realização da coleta agendada. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.211.001038-2 - DIRCE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X MARCO ANTÔNIO MOREIRA DA COSTA E OUTRO), AMANDA DA SILVA COSTA Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre fls. 38/40. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.211.002113-4 - L.C.O.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X V.E.O.R.) Despacho:Designo o dia 26/06/2007, às 13:30 horas para a realização de uma audiência especial para a oitiva da requerente e do menor. \r\n\r\nId: 189687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Estiges Toledo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005442/2002 (2002.800.143532-8) - Vanda Fereira Pinto dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Felipe Hingel Castelo Branco Osório - OAB RJ129226, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). Cumpra-se fl.154. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.030352-6 - Carla Cristina de Castro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Treville Empreendimentos e Participações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). Audiência de Conciliação designada para o dia 29/05/2007, às 10:40h \r\n\r\nProc. 2007.800.032059-0 - Lenita Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ051854). X Banco Itau S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Audiência de Conciliação REDESIGNADA para 22/05/07 às 11:40h \r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.019515-0 - Renato Mendes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Barbosa de Paula - OAB RJ078518). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora em 05 (cinco) dias. Sendo o silêncio interpretado para fins de baixa na distribuição. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003988/2000 (2000.800.072934-8) - Magnólia Gondim Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim - OAB RJ097410). X Marlena Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Rodrigues Barros - OAB RJ041283, Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Sonia da Silva Oliveira - OAB RJ052821, Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). Intimar a parte autora para se manifestar sobre informação do ministério da fazenda de fls. 201 e seguintes. \r\n\r\n003549/2000 (2000.800.073078-8) - Sandra Lúcia Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481, Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064, Larry Moura Lacerda de Medeiros - OAB RJ151313E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.021313-4 - Cirlei Bernardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Expeça-se certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.800.022236-6 - Ana Maria das Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Iso Vantagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Assed Vianna de Faria - OAB RJ083080). Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Digam as rés como pretendem prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.041515-6 - Jose Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes de Souza - OAB RJ067720). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ124406, Joana Boller Bastos - OAB RJ127049). Ante a sentença de fl.116, assiste razão a parte ré. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento em nome de CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos \r\n\r\nProc. 2004.800.050289-2 - Hudson de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Sena Castro - OAB RJ025974). X Splash Park Hotel Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399, Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). Fls.153/154 - Indefiro, pois o Juízo ainda não está seguro. Diante da penhora de quantia inferior ao valor da execução, indique o autor bens das executadas passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.020108-0 - Danielle Wanderley Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora se dá quitação. Sendo o silêncio interpretado para fins de baixa na distribuição.\r\n\r\nProc. 2005.800.021796-8 - Carlos Alberto Alves de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nDiga a parte autora se dá quitação. Sendo o silêncio interpretado para fins de baixa na distribuição.\r\n\r\nProc. 2005.800.028850-1 - Carlos Cardoso Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB RJ076596). X Casas Guanabara Comestíveis Ltda. e outro. Fls.92/93 - Indefiro, por ora, vez que não estão presentes os pressupostos contidos no artigo 28 da lei 8078/90. Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.104100-0 - Sonia dos Santos Batistas Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Brum Costa - OAB RJ112347, Dervor Ribeiro das Neves Junior - OAB RJ103019). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333). Reconsidero o despacho de fl.122. Expeça-se mandado de entrega no valor de fl.83/84. \r\n\r\nProc. 2006.800.014203-0 - Ormi Calixto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Perdigão Lopes - OAB RJ031057). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Digam as partes sobre certidão de fl.102. \r\n\r\nProc. 2006.800.019605-0 - Vanderlei Freitas de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Cosme da Silva - OAB RJ149854E). Diga a parte autora em 05 (cinco) dias. Sendo o silêncio interpretado para fins de baixa na distribuição.\r\n\r\nProc. 2006.800.020812-0 - Alexandre Gomes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Nogueira - OAB RJ055617). X Tranportadora América LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Roberto Monteiro da Silva Sobrinho - OAB RJ132021, Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Diga a parte autora se dá quitação. Sendo o silêncio interpretado para fins de baixa na distribuição.\r\n\r\nProc. 2006.800.021027-7 - Leonardo da Cunha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Gomes Machado Carvalho - OAB RJ095836). X Telerj Celular S/A. Diga a parte autora se dá quitação. Sendo o silêncio interpretado para fins de baixa na distribuição.\r\n\r\nProc. 2006.800.042276-1 - Sandra Bernardes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Bernardes dos Santos - OAB RJ072166). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.072607-5 - Paulo Roberto. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.085810-1 - Priscila de Almeida Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Unibanco ( Unicard) União de Bancos Brasileiros S/A, Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso . Ao recorrido. Decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens do Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.800.132343-2 - Antonio Paulo Sales de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Nossa Rede Supermercados. Diga a parte autora, em cinco dias, se concorda com a exclusão do pólo passivo de R.M.S Crissostomo Mercadinho. \r\n\r\nProc. 2006.800.138703-3 - Paulo Henrique da Silva Leite. X Interprice Comercial de Moveis LTDA. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais)) como ressarcimento pelo dano moral verificado corrigidos monetariamente desde a data do ajuizamento da ação, incidindo juros de mora a contar da citação e para restituir a autora a quantia de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) corrigidos monetariamente desde a data de ajuizamento da ação, incidindo juros de mora a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.150411-6 - Pedro Borges Filho. X Unicard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.155727-3 - Janaina Boa Esperança Anacleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). 1) Fls.30- Anote-se. 2) Intime-se o executado, na forma do 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.156146-0 - Irlando Gabriel Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Soares da Silva - OAB RJ093359). X Banco Itaú S/A. Fl. 31: indefiro, pois conforme se constata do documento de fl. 29, o depósito foi feito em 30.01.2007, ou seja, cinco dias após a celebração do acordo. Nada mais sendo requerido no prazo de dez dias, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016852-4 - Gracinda Rodrigues da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Peixoto da Cunha - OAB RJ049879). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Redesignada audiência de conciliação para o dia 04.06.2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.031053-5 - Heloisa Helena Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quitéria Rodrigues Monteiro Aprigio - OAB RJ127965). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Redesignada audiência de conciliação para o dia 04.06.2007, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.040318-5 - Raimundo Portela Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Redesignada audiência de conciliação para o dia 04.06.2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.056225-1 - Diego dos Anjos Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Redesignada audiência de conciliação para o dia 04.06.2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.188151-9 - Silvanete Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Dias Pessanha - OAB RJ101392). X Ana Paula Leal Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n005208/2001 (2001.800.100812-6) - Inácio Oliveira de Carvalho. X Grupo de Comunicação Três S/A, Fininvest S/A Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796). Intimar a parte autora para informar se pretende dar prosseguimento ao presente processo. \r\n\r\n007213/2002 (2002.800.142348-0) - Maria de Fátima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Laboratório Farmacêutico Caresse Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Silva Soares - OAB RJ039025, Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). Intimar a parte executada, em cumprimento ao r. despacho de fls. 164, sobre a penhora realizada por termo nos autos às fls. 167 da quantia bloqueada no valor de R$ 15.719,72 (quinze mil, setecentos e dezenove reais e setenta e dois centavos) no banco Bradesco S.A., ora transferida para conta judicial no Banco do Brasil, conforme mesmo despacho de fls. 164. Fica também intimada para embargar a execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente penhora, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.020928-3 - Danilo da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Diga a parte autora se dá quitação. Sendo o silêncio interpretado para fins de baixa na distribuição.\r\n\r\nProc. 2005.800.101812-8 - Magdalena Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Diga o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2006.800.017885-0 - Geni Rocha Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquiria Barbosa - OAB RJ087255). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Boller Bastos - OAB RJ127049). Diga a parte autora se dá quitação. Sendo o silêncio interpretado para fins de baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.800.031353-4 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos - OAB RJ108440). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls.125 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.053276-1 - Armando Pereira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Luciana Moledo Lourenço D'Almeida - OAB RJ100790). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.116207-2 - Ademilson Jeronimo Ferreira da Costa. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.131088-7 - Eliana de Oliveira Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lopes Bahia - OAB RJ137849). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 2.000,00 como ressarcimento pelo dano moral verificado, e a quantia de R$ 118,46, na forma do artigo 42, par. único do CDC, corrigidos monetariamente desde a data de ajuizamento da ação, incidindo juros de mora a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.131718-3 - Carlos Alberta Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 3.000,00 como ressarcimento pelo dano moral verificado, corrigidos monetariamente desde a data de ajuizamento da ação, incidindo juros de mora a contar da citação. Declaro inexistente o contrato de empréstimo imputado´pela ré ao autor e por consectário lógico também o débito decorrente. \r\n\r\nProc. 2006.800.136685-6 - Sebastião Loli Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Nobrega da Silva de Araujo - OAB RJ132815). X Unibanco - Agência 1178. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como ressarcimento pelo dano moral verificado, e a quantia de R$ 703,06,na forma do artigo 42 par. único do CDC, corrigidos monetariamente desde a data do ajuizamento da ação, incidindo juros de mora a contar da citação...Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.800.147428-8 - Regina Dulcineia Soares. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da parte autora, para condenar a ré a pagar a parte autora, pelo dano moral provocado, 10 salários minimos corrigidos monetariamente desde a data do ajuizamento da ação, incidindo juros de mora a contar da citação . Condeno ainda a partes ré a proceder ao restabelecimento do fornecimento dos serviços, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.170675-8 - Marcos Vinicius Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gomes Batista - OAB RJ072488). X Valorcap - Valor Capitalização S/A. Ante o exposto, julgo procedente os pedidos para: 1)Decretar a rescisão do contrato celebrado entre as partes; 2) Condenar a ré a devolver ao autor a importância de R$ 5.376,00, atualizada monetariamente a partir do desembolso de cada parcela, e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação; 3) Condenar a ré a indenizar o autor pelos danos moras sofridos, em quantiaequivalente a R$ 1.000,00 (mil reais), acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação, e de correção monetária, a partir desta data. \r\n\r\nProc. 2006.800.184878-4 - Renato Maria do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinho Nascimento Filho - OAB RJ042242). X Little Baby Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Chaves de Oliveira Martins - OAB RJ129698, Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). ANTE O EXPOSTO, JULGO O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, QUANTO AO PEDIDO DE TROCA DO PRODUTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO RESTANTE PARA CONDENAR A RÉ A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, NO VALOR R$ 850,00 (OITOCENTOS E CINQÜENTA REAIS), ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DA DATA DESIGNADA PARA A LEITURA DE SENTENÇA.\r\n\r\nProc. 2006.800.188624-4 - Leimar Maria Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Redesignada audiência de conciliação para o dia 04.06.2007, às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.208422-6 - Elaine Joana Santos de Sant\"ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bispo - OAB RJ132930). X Fininvest S/A Adm. de Cartões de Crédito. Venha o novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.216386-2 - Jose Renato Gonçalves da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. Redesignada audiência de conciliação para o dia 01.06.2007, às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.005360-5 - Ester Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Rimaq Comercio e Representações Ltda.. Redesignada audiência de conciliação para o dia 04.06.2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.016818-4 - Ederson da Silva Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Redesignada audiência de conciliação para o dia 04.06.2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.018538-8 - Danilo Siqueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiência de Conciliação REDESIGNADA para 04/06/07 às 14:30h \r\n\r\nProc. 2007.800.028720-3 - Cecilia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Banco Panaamericano S/A. Redesignada audiência de conciliação para o dia 04.06.2007, às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.031505-3 - Mariana Braga Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Tamara Iaremchuc Epp. Redesignada audiência de conciliação para o dia 04.06.2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.031511-9 - Mariana Braga Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X L. L. Control Empreendimentos e Participações S/c LTDA. Redesignada audiência de conciliação para o dia 04.06.2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.031676-8 - Oscar Giagio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mathias Souza - OAB RJ123554). X Banco Bmg. Redesignada audiência de conciliação para o dia 04.06.2007, às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.050779-3 - Sirléa Bahiense Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirléa Bahiense Affonso - OAB RJ116372). X Vivo - Telerj Celular. Venha o documento mencionado a fl.16 em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.022049-9 - Antonio Manuel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taiz Cristina Dias Robaina - OAB RJ128277). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.129283-4 - Michel Pontes Cristiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Luana Design. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 3.000,00 como ressarcimento pelo dano moral verificado, corrigidos monetariamente desde a data de ajuizamento da ação, incidindo juros de mora a contar da citação e para condenar a ré a pagar a autora por devolução, a quantia de R$ 500,00, corrigidos monetariamente desde a data do ajuizamento da ação, incidindo juros de mora a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.017693-2 - Islei de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Soares da Silva - OAB RJ072600, Rosilene Soares da Silva - OAB RJ093359). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1) Defiro JG à parte autora. Recebo o recurso . Ao recorrido. Decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. 2) Fls.77 - Anote-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.072167-3 - Luis Carlos Barreto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz dos Santos de Aguiar - OAB RJ125031). X E. Oliveira C. Indústria e Comércio de Móveis LTDA. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) como ressarcimento pelo dano moral verificado, corrigidos monetariamente desde a data do ajuizamento da ação, incidindo juros de mora a contar da citação e para condenar a ré a pagar a autora por devolução, pelo contrato anulado a quantia de R$ 1.520,00 (um mil e quinhentos e vinte reais), corrigidos monetariamente desde a data do ajuizamento da ação, incidindo juros de mora a contar da citação...Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.007523-6 - Ronaldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Redesignada audiência de conciliação para o dia 04.06.2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n003669/2000 (2000.800.073169-0) - Luiz Henrique Barbosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Out-right Rio Com. Importação Exportação LTDA, Mtr Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simão - OAB RJ073583). Diga a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n008339/2003 (2003.800.094771-1) - Escola Cometa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X Marcus Vinicius da Silva Alves. Ao autor sobre resposta do pedido de bloqueio on line. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003877/2000 (2000.800.073082-0) - Flávio Augusto Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertino Carlos Filho - OAB RJ042802). X Pneus Esteves de Campo Grande LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Pereira Costa - OAB RJ076248). 1) A par da discussão acerca da responsabilidade da ex-sócia Ignez, verifica-se, pelo documento de fl. 140, que os valores bloqueados o foram de conta destinada ao recebimento de sua pensão por morte, que tem caráter alimentar e, portanto, impenhorável, nos termos do artigo 649, IV, do CPC. Por esse motivo, procedi ao desbloqueio nesta data. 2) Diante do resultado infrutífero da penhora on line, ao autor para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\n007573/2002 (2002.800.142889-0) - Alexandre dos Reis Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954, Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Techne Engenharia Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coutinho Oliveira - OAB RJ097877). Diga o(a) autor(a). \r\n\r\n006719/2002 (2002.800.143101-3) - Nilto Carlos Badini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Veltri Cascardo - OAB RJ036343, Elcino Sales Bertho - OAB RJ104316). X Padrão Automoveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Diga o(a) autor(a). \r\n\r\n006208/2002 (2002.800.143254-6) - Daniel Cordeiro Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984, Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nAfirma a impugnante que não conseguiu instalar a linha telefônica na residência do autor em virtude da recusa deste. Aduz que o valor da multa revela-se excessivo e desproporcional. Alega não ser possível a execução do valor de R$ 160.465,45 no Juizado Especial Cível, em virtude de ser muito superior ao teto de quarenta salários mínimos. Pede seja extinta a execução, ou reduzida para R$ 12.000,00.\r\n\r\nO impugnado pleiteia a rejeição da impugnação, afirmando que nunca criou qualquer óbice à instalação da linha. Argumenta que a sua rua não apresenta qualquer dificuldade de acesso que impedisse a execução do serviço. Assevera que a impugnante levou mais de quatro anos para instalar a linha. \r\n\r\nMerece acolhida, em parte, a impugnação.\r\n\r\nInicialmente, afasta-se de plano a alegação segundo a qual o Juizado Especial Cível não seria competente para a execução do valor impugnado, pois tratando-se de multa diária, não incide a limitação do artigo 3º, I, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nObserva-se que não existe nos autos qualquer evidência de que a linha não tenha sido instalada no prazo estipulado por recusa do autor, não se podendo presumir verdadeira tal assertiva com base exclusivamente nas alegações da impugnante. Por essa razão, conclui-se que não se pode acolher o pedido de extinção da execução.\r\n\r\nPelo documento de fl. 152 atesta-se que a linha foi instalada em 14 de setembro de 2006, ou seja, mais de três anos após o trânsito em julgado do acórdão (fl. 64). Destarte, não se pode afastar a incidência da multa diária.\r\n\r\nNo entanto, o valor da multa objeto da execução ultrapassa R$ 160.000,00, motivo pelo qual não há como se negar que acabou por se tornar excessiva. As astreintes têm por fim compelir o devedor da obrigação de fazer a cumpri-la, e não podem consistir em fonte de enriquecimento sem causa.\r\n\r\nNo caso vertente, constata-se que o valor em tela seria suficiente para comprar um apartamento, ou um carro de luxo, afastando-se, pois, do objetivo real da aplicação da multa diária.\r\n\r\nNão obstante, não se pode olvidar que, mesmo após o trânsito em julgado do acórdão, a embargante demorou três anos para promover a instalação da linha.\r\n\r\nLevando-se em consideração a razoabilidade, bem como a necessidade de evitar-se o enriquecimento sem causa, tem aplicação o disposto no artigo 461, § 6º, do Código de Processo Civil, para se reduzir a multa diária em exame. Deve ser observada a finalidade das astreintes, que não podem atingir valor tão desproporcional ao bem da vida, de modo que o lesado acabe preferindo o não-cumprimento da obrigação.\r\n\r\nTendo todos esses critérios em consideração, reputo adequada a redução da totalidade do valor da multa diária para R$ 12.000,00 (doze mil reais). \r\n\r\nNo que tange ao valor de R$ 6.455,91, recebido pelo autor, conforme fl. 91, tem-se que corresponde ao valor da condenação a indenizar por danos morais (fls. 80/81), motivo pelo qual não pode ser considerado como parte do pagamento da multa diária.\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO, em parte, a impugnação para reduzir para R$ 12.000,00 (doze mil reais) a totalidade da multa diária pelo atraso no cumprimento da obrigação de instalar o telefone na residência do impugnado.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, sendo R$ 12.000,00 em favor do impugnado, e o restante da quantia de fl. 166 em favor da impugnante. \r\n\r\nSem ônus de sucumbência.\r\n\r\nApós, certificada a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\n008100/2003 (2003.800.112185-3) - Derli de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Consorcio Nacional Santa Ignez S/c Ltda., Sonis Representação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Bloqueio on line solicitado nesta data, pelo valor da intimação, uma vez que não é possível modificá-lo após esta. \r\n\r\nProc. 2003.800.163747-0 - Juciara Xavier Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778, Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Ibi Administradora e Promotoras Ltda. - C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Considerando que a parte executada não aceitou o encargo de fiel depositário dos bens móveis descritos a fl. 99, diga a parte exequente se prefere a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.062515-1 - Roberto Coelho Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB RJ057955). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nAfirma a embargante haver excesso de execução, em virtude de o aparelho de telefone celular haver sido entregue em 20 de dezembro de 2004, e não em 24 de junho de 2005. Aduz, ainda, que o valor dos honorários não pode incidir sobre a multa diária. \r\n\r\nO embargado apresentou impugnação fora do prazo, na qual alega a correção dos cálculos. \r\n\r\nMerecem acolhida os embargos.\r\n\r\nEm primeiro lugar, constata-se pelo documento de fl. 113 que no dia 20 de novembro de 2004 o aparelho celular de fato foi entregue na residência do embargado. Embora não tenha sido recebido por ele próprio, o foi por alguém da família, já que o sobrenome é igual ao seu. Pelo princípio da boa-fé, não há como se desconsiderar o documento em tela para se tomar por base a data declinada nos cálculos do embargado. Registre-se, por fim, que a impugnação de fl. 119, mesmo fora do prazo, serviu para se verificar que o embargado sequer negou a entrega do aparelho na data mencionada. \r\n\r\nConforme acórdão de fl. 69, a multa diária de R$ 50,00 somente começaria a fluir dez dias após a sua publicação, que ocorreu em 28 de fevereiro de 2005 (fl. 69/verso). Constata-se, pois, que naquela data a obrigação de entregar o celular já estava cumprida, motivo pelo qual não há incidência de multa diária.\r\n\r\nDo mesmo modo, atesta-se a incorreção dos cálculos no que diz respeito à incidência dos honorários sobre a multa diária.\r\n\r\nDe acordo com o acórdão de fl. 69, os honorários de 20% foram fixados em 20% sobre o valor da condenação, entendido este como os R$ 5.200,00 a título de danos morais. As astreintes são fixadas pelo juízo com o fim de compelir do devedor da obrigação de fazer a cumpri-la, não havendo fundamento para que os honorários também incidam sobre a multa.\r\n\r\nAlém disso, ainda que se admitisse tal incidência, constata-se que no caso em tela inexistiria base de cálculo, pois, conforme acima explicitado, não há multa diária a ser executada.\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO os embargos para reconhecer o excesso de execução relativos à multa diária e à incidência dos honorários advocatícios sobre esta. Em conseqüência, fixo o valor da execução em R$ 9.297,65, sendo R$ 7.748,04 devidos do embargado, e R$ 1.549,61 ao seu patrono, e, considerando fl. 91, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, no valor de R$ 7.748,04 em favor do embargado, R$ 1.549,61 em favor de seu advogado, e o restante em favor da embargante. \r\n\r\nSem custas neste incidente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nProc. 2004.800.130407-0 - Odília Inácio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Angela Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Palopoli dos Santos - OAB RJ027102). Total Flex Veículos, Carlos Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bel. João Luiz Dantas Areal - OAB MG053290). 1) Ante a manifestação contrária do exeqüente à nomeação realizada pelo executado, DECLARO-A INEFICAZ, nos termos do artigo 656, I, do C.P.C. 2) Fls. 74 - Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.800.174366-0 - Nilson Tosta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nAfirma a impugnante que a execução da multa diária mostra-se equivocada, em virtude da impossibilidade de restabelecimento do plano \"fale à vontade\", que já não mais existe. Pede seja afastada a incidência de multa, a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, e, alternativamente, a redução do quantum executado.\r\n\r\nO impugnado pleiteia a rejeição da impugnação, sob a alegação de que os embargos anteriormente opostos não foram admitidos. Sustenta que enquanto não houver o cumprimento da obrigação, deverá incidir a multa. \r\n\r\nMerece acolhida a impugnação.\r\n\r\nEm primeiro lugar, constata-se que o fato de os embargos anteriores não haverem sido admitidos por não estar o Juízo devidamente garantido não impede que, após a penhora, sejam ofertados os embargos. \r\n\r\nCom a extinção do plano ao qual havia o autor aderido, de fato, não se mostra exeqüível a obrigação de restabelecê-lo. Desse modo, a aplicação de multa diária mostra-se inócua, pois ainda que não pare de fluir, não atenderá ao desiderato do autor, e acabará por onerar em demasia a embargante.\r\n\r\nNão sendo possível o cumprimento da obrigação fixada na sentença, deverá essa ser convertida em perdas e danos, nos termos do artigo 461, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara a estipulação do valor da indenização, deve-se ter em mira a razoabilidade, levando-se em consideração não só a espécie do serviço que esperava o embargado fruir, mas também o tempo pelo qual vem por ele aguardando.\r\n\r\nCom esses critérios em mira, considera este Juízo adequada a indenização no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nO valor já penhorado poderá ser utilizado pela embargante como parte do pagamento.\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO os embargos para converter a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), considerando cumprida a obrigação após o seu pagamento pela embargante. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, aguarde-se o cumprimento. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nProc. 2005.800.031121-3 - Alessandra Oliveira Lins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nAfirma a embargante não ser devida a multa diária objeto da execução, pois o envio da fatura de fl. 37 não consistiu violação do acordo, que expressamente previu que a autora/embargada deveria desconsiderar qualquer fatura recebida. \r\n\r\nA embargada pleiteia a rejeição da impugnação, sob a alegação de que não se faz presente a hipótese descrita no artigo 52, IX, \"d\", da Lei n.º 9.099/95. Sustenta que quem deu causa à fluência da multa foi a embargante. Aduz que a multa tem plena incidência, diante do não-cumprimento do comando da sentença. \r\n\r\nMerecem acolhida os embargos.\r\n\r\nEm primeiro lugar, constata-se que não existe qualquer impedimento ao oferecimento dos embargos na forma realizada, já que, ao menos, embasa-se na alínea \"b\" do inciso IX do artigo 52 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nNo caso vertente, verifica-se que não existe fundamento legal a amparar o prosseguimento da execução. Com efeito, constou expressamente do acordo de fl. 26 que a embargada deveria desconsiderar qualquer fatura que viesse a receber a partir da data do acordo.\r\n\r\nObserva-se que o acordo foi realizado em 22 de junho de 2005, e a fatura de fl. 37 tem data de vencimento de 03 de julho de 2005. Infere-se, pois, que a embargante realmente não disporia de tempo hábil para cancelar a remessa da fatura, e por essa razão constou do acordo que, caso a embargada tornasse a receber alguma fatura, deveria desconsiderá-la.\r\n\r\nNesse ponto, não se pode acolher a argumentação da embargada, de que a desconsideração seria apenas para fins de pagamento. É evidente que se a embargada não tinha qualquer obrigação de pagar a fatura enviada, tal remessa não pode representar para a embargante o descumprimento da obrigação, especialmente levando-se os termos expressos do acordo, como acima explicitado.\r\n\r\nPelo documento de fl. 43 atesta-se que a embargante já cumpriu sua obrigação referente aos valores que deveria pagar, inclusive à multa. Tais valores já foram recebidos pela embargada, consoante se extrai de fl. 49.\r\n\r\nDiante do esposado, conclui-se já haver a embargante cumprido a sua obrigação, nada mais restando a ser recebido pela embargada.\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO os embargos para considerar cumprida a obrigação, motivo pelo qual julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, expeça-se mandado de levantamento da penhora de fl. 75. \r\n\r\nApós, certificada a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nProc. 2005.800.032743-9 - Paulo Cesar da Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). X Nestle Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Leandro Figueiredo - OAB RJ057833, Ines Augusto Lopes - OAB RJ136182, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Diga o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2005.800.039071-0 - Luciano Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Noêmia Fraga Teixeira - OAB RJ095365). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Fls.113 - Defiro a dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.052069-0 - Drauso de Souza Furtado Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863, Mauricio Moreira Muniz - OAB RJ107015). X Editora Peixes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Diga o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2005.800.072480-5 - Antônio Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Carrefour Adm. de Cartões de Crédito Com Part. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Indefiro a realização de nova AIJ, vez que já realizada às fls.48/49. Publicados, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.086965-0 - Luiz Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Pereira do Nascimento - OAB RJ093663). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.112374-0 - John Jackson Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nAfirma a embargante haver excesso de execução, pois já efetuou o cumprimento das obrigações de fazer e de pagar. \r\n\r\nO impugnado pleiteia a rejeição da impugnação, afirmando que a multa tem incidência em razão de a impugnante não haver cumprido as obrigações determinadas judicialmente no prazo estabelecido. Defende inexistir excesso de execução, bem como ser a impugnação procrastinatória. \r\n\r\nMerece acolhida, em parte, a impugnação.\r\n\r\nA sentença julgou procedentes os pedidos para tornar definitiva a antecipação de tutela de fl. 79, bem como para condenar a ora impugnante ao pagamento de R$ 4.500,00 a título de danos morais.\r\n\r\nA decisão de fl. 79, por seu turno, concedeu a tutela antecipada para determinar à ré, sob pena de multa diária de R$ 100,00:\r\n\r\na) que não incluísse o nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito;\r\n\r\nb) que caso já houvesse sido feita a inclusão, promovesse a sua retirada, no prazo de três dias;\r\n\r\nc) que restabelecesse o serviço telefônico na linha do autor, no prazo de três dias.\r\n\r\nA impugnante foi intimada em 29/08/05, consoante se extrai de fl. 79/verso.\r\n\r\nNo que tange à obrigação constante do item \"c\", alega a impugnante que a cumpriu em 1º de setembro de 2005, de acordo com fls. 108/109. Já o impugnado afirma que foi cumprida em 23 de novembro de 2005, informação essa que se presume verdadeira, pelo princípio da boa-fé, e diante de impossibilidade de se poder aceitar como prova o documento de fl. 108, unilateralmente produzido pela ré.\r\n\r\nComo constou da decisão o prazo de três dias para o cumprimento, sob pena de multa diária, conclui-se que o total de dias de atraso foi de 81, e não 84, como afirmado pelo impugnado, que computou em seus cálculos os dias que integravam o prazo concedido à impugnante.\r\n\r\nDesse modo, em princípio, seria devida a multa no total de R$ 8.100,00.\r\n\r\nO impugnado executa, ainda, a multa constante do item \"b\", pela manutenção de seus dados nos cadastros de restrição ao crédito, conforme se depreende da planilha de fl. 197.\r\n\r\nNesse ponto, há que se atentar para os elementos dos autos.\r\n\r\nLendo-se a inicial, verifica-se que o impugnado não afirma ter a impugnante enviado seus dados aos cadastros de proteção ao crédito. Tanto que seu pedido, no item 2 de fl. 04, é para que a ora impugnante não inclua seus dados nos cadastros em questão, ou, se já o houver feito, para que promova a retirada.\r\n\r\nA tutela antecipada foi deferida nesses exatos termos, conforme acima esposado, de forma alternativa, ou seja: para que se abstivesse de incluir, ou, se já o houvesse feito, para que promovesse a exclusão.\r\n\r\nA sentença manteve os mesmos termos da decisão de fl. 79.\r\n\r\nDesse modo, é evidente que a impugnante somente estaria obrigada a retirar os dados do autor dos cadastros de restrição ao crédito caso houvesse feito a inclusão em primeiro lugar. Se não o fez, a obrigação era de se abster de fazer o mencionado apontamento.\r\n\r\nCompulsando os autos, não se encontra qualquer comprovante de que a impugnante tenha enviado os dados do autor aos cadastros de restrição ao crédito. Registre-se que essa prova seria imprescindível para se aferir o descumprimento da obrigação imposta no item \"b\" de fl. 79, e cabia ao impugnado, não só por não se poder impor à impugnante a realização de prova negativa (de que não enviou os dados do autor aos cadastros de restrição), mas também porque tal prova é de extrema simplicidade, bastando que o impugnado houvesse anexado um extrato demonstrando a negativação, sem qualquer necessidade de se inverter o ônus da prova para tal desiderato.\r\n\r\nNote-se que, ao contrário do afirmado pelo impugnado à fl. 249, os documentos de fls. 104/106 não se referem à alegada negativação.\r\n\r\nSem o menor indício de que a impugnante tenha enviado os dados do autor aos cadastros restritivos, é evidente que não teria ela como fazer a retirada. Conclui-se, pois, que a obrigação foi devidamente cumprida pela impugnante, que se absteve de incluir os dados do autor, respeitando, assim, o comando do item \"a\" de fl. 79.\r\n\r\nDesse modo, constata-se não haver qualquer lastro para a execução da multa diária pela não retirada dos dados do autor dos cadastros de proteção ao crédito.\r\n\r\nA obrigação referente ao pagamento da indenização por danos morais, assim como dos honorários advocatícios, encontra-se satisfeita, conforme fls. 219/220.\r\n\r\nResta apenas, portanto, a análise da multa diária pelo descumprimento do prazo estipulado no item \"c\" da decisão de fl. 79.\r\n\r\nConforme acima explicitado, a multa em questão equivaleria a R$ 8.100,00. Na espécie, atesta-se que o valor em referência acabou por revelar-se excessivo, diante da natureza da obrigação a ser cumprida.\r\n\r\nPor essa razão, entende-se que não existe fundamento jurídico à pretensão de recebimento de mais R$ 8.000,00 pelo não restabelecimento da linha no prazo supracitado. \r\n\r\nLevando-se em consideração a razoabilidade, bem como a necessidade de evitar-se o enriquecimento sem causa, tem aplicação o disposto no artigo 461, § 6º, do Código de Processo Civil, para se reduzir a multa diária em exame. Deve ser observada a finalidade das astreintes, que não podem atingir valor tão desproporcional ao bem da vida, de modo que o lesado acabe preferindo o não-cumprimento da obrigação.\r\n\r\nTendo todos esses critérios em consideração, reputo adequada a redução da totalidade do valor da multa diária, pela não observância do item \"c\" da decisão de fl. 79, para R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO, em parte, a impugnação para: \r\n\r\n1) reconhecer não haver lastro para a execução da multa diária com base no descumprimento da obrigação de retirar o nome do impugnado dos cadastros de restrição ao crédito, em decorrência da inexistência de provas de que seus dados tenham sido remetidos a tais cadastros;\r\n\r\n2) reduzir para R$ 2.000,00 (dois mil reais) a totalidade da multa diária pelo não cumprimento do item \"c\" de fl. 79 no prazo estabelecido na referida decisão. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, sendo R$ 2.000,00 em favor do impugnado, e o restante da quantia de fl. 216 em favor da impugnante. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nRetifique-se o nome da embargante para B.C.P. S/A. Oficie-se à D.R.A. Anote-se.\r\n\r\nApós, certificada a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nProc. 2005.800.126553-3 - Edson Vicente dos Santos. X Sono Show Moveis e Colchões de São João de Meriti LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). Ante a manifestação contrária do exeqüente à nomeação realizada pelo executado, DECLARO-A INEFICAZ, nos termos do artigo 656, I, do C.P.C.. Publicados, voltem para penhora on line.\r\n\r\nProc. 2005.800.142849-5 - Marise de Oliveira Siliprandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576). 1) Fls.221 - Anote-se. 2) Fls.216/223 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.145573-5 - Geraldo de Souza Jardim, Valdemar da Silva Jardim, Zilda Jardim de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Diga o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2005.800.148796-7 - Catia Veronica Martins Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Teixeira - OAB RJ001542B). X Banco Fiat S. A.. Na tentativa de efetivar o bloqueio on line, foi informado pelo sistema que o CNPJ de fl. 40 seria inválido. À autora para informar o correto nº do CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.156693-4 - Mariana Valente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Fls.103 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.161668-8 - Elcira Ferreira Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Por cautela, diante da ausência de especificação, pela ré, de seu objetivo com o depósito de fl. 129, diga a ré, em cinco dias, se pretende impugnar a execução, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.164887-2 - Maria das Graças Olympio da Rocha. X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Conforme jurisprudência pacificada nos nossos Tribunais, inclusive no S.T.J., a sistemática processual que rege a execução por quantia certa exige, via de regra, a segurança do juízo como pressuposto para o oferecimento de embargos do devedor. A exceção de pré-executividade, admitida em nosso direito por construção doutrinário-jurisprudencial, somente se dá, em princípio, nos casos em que o juízo, de ofício, pode conhecer da matéria, a exemplo do que se verifica a propósito da higidez do título executivo.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que foram preenchidos os requisitos autorizadores da execução e uma vez que o título de crédito é judicial e a sentença embasa o pedido inicial ostenta liquidez, certeza e exigibilidade, sendo passível de execução, conforme postulado. \r\n\r\nAnte o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nApós, ao Exeqüente para requerer o que for de Direito.\r\n\r\nProc. 2005.800.173317-6 - Adriana Solange Manhães Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Daniella Ramos Barbosa - OAB RJ139459). Esclareça a ré se, com a petição de fl.77 e o depósito de fl.78, desiste da impugnação de fls.62/77. \r\n\r\nProc. 2006.800.003244-2 - Artur Romão da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Menezes de Mesquita - OAB RJ102383). X Sertti Moveis. Ao autor sobre resposta do pedido de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.011699-6 - Iara Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Fls.95/98 - Diga a ré em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.104995-4 - Mônica da Conceição Ferreira Brasileira. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377). Lg Eletronics da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1) Nomeie a serventia defensor dativo à parte autora. 2) Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.114355-7 - Amaro Sergio Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia de Andrade Mello - OAB RJ124493, Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ001252B). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro JG à parte autora. Recebo o recurso . Ao recorrido. Decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens do Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.800.152649-5 - Tales Seabra dos Santos. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls.49 - Defiro o pedido de desistência recursal e deixo de receber o recurso interposto. Sem prejuízo, certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.165258-0 - Antonio Galeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono da parte autora tendo em vista que este possui poderes para receber, conforme procuração de fls.08. \r\n\r\nProc. 2007.800.007591-1 - Nadeje Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Sequense Comercial de Móveis Ltda. (sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nNão merece acolhida a alegação de decadência, formulada pela ré em sua contestação. Em primeiro lugar, pois o defeito somente começou a aparecer após dois meses da compra do produto. Além disso, após a constatação de que o armário estava apresentando defeito, a autora formulou reclamação junto à ré, tanto que essa enviou técnico para verificar o problema, fato não negado na contestação. Desse modo, conclui-se não haver se operado a decadência.\r\n\r\nO defeito no armário não é negado pela ré, que se limita a mencionar inexistirem registros de reclamações. Não obstante, constata-se ter a demandada ciência do problema, tanto que, após a reclamação da autora, enviou um técnico e solicitou o envio de nova pedra, fatos não negados na resposta, e que por isso presumem-se verdadeiros. Constatado o defeito do produto, deverá a ré efetuar a troca por outro da mesma espécie, em perfeitas condições.\r\n\r\nQuanto aos danos morais, não se pode considerar ter ocorrido mero dissabor.\r\n\r\nDe fato, a autora possuía a legítima expectativa de que o produto adquirido tivesse razoável durabilidade. Não obstante, além de o defeito haver se manifestado apenas dois meses após a compra, a autora encontra-se até o momento aguardando a resolução do problema.\r\n\r\nNão se pode negar que o defeito do armário causou aborrecimentos à autora que excedem os simples contratempos do cotidiano, levando-se em consideração não só a frustração pela rápida deterioração do produto, bem como o tempo gasto para se buscar resolver o problema. \r\n\r\nQuanto à valoração do dano moral, deve ser pautada pela razoabilidade, e fixada conforme o prudente arbítrio do julgador, de acordo com as circunstâncias do processo, de modo a se evitar o enriquecimento. Tendo em mira esses critérios, reputo adequada a indenização no valor equivalente a R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS PARA:\r\n\r\n1) CONDENAR A RÉ A EFETUAR A TROCA DO ARMÁRIO DE COZINHA DA AUTORA, POR OUTRO DA MESMA ESPÉCIE, AINDA QUE NÃO SEJA IDÊNTICO, EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO, NO PRAZO DE 20 DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, SOB PENA DE MULTA A SER ARBITRADA PELO JUÍZO, DEVENDO A AUTORA DISPONIBILIZAR DIA E HORA, DENTRO DO HORÁRIO COMERCIAL, PARA A TROCA.\r\n\r\n2) CONDENAR A RÉ A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, NO VALOR R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA REAIS), ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DA DATA DESIGNADA PARA A LEITURA DE SENTENÇA.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, aguarde-se o cumprimento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.800.010109-0 - Fabio Gomes Pardal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Fjr Moveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nEm sua contestação a ré não nega a falta de entrega da poltrona, mas afirma que buscou minimizar os transtornos sofridos pelo autor, oferecendo uma poltrona por empréstimo, até que chegasse a que fora objeto do pedido, proposta recusada pelo autor.\r\n\r\nAinda que a demandada tenha efetuado tal proposta, não está dispensada de cumprir o contrato, efetuando a entrega da poltrona JOEL, tecido 337 (maçã verde), o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nQuanto aos danos morais, não se pode considerar ter ocorrido mero dissabor.\r\n\r\nDe fato, o autor comprou um jogo constituído de sofá e duas poltronas, sendo que até o momento uma das poltronas não foi entregue. Não se pode deixar de considerar, pois, que a sua sala ainda não se encontra completa, não obstante o lapso temporal já transcorrido.\r\n\r\nResta evidente que a falta da poltrona causou aborrecimentos ao autor que excedem os simples contratempos do cotidiano, levando-se em consideração não só a frustração pela ausência do conjunto completo, bem como o tempo gasto para se buscar resolver o problema. \r\n\r\nO dano moral é latente, e prescinde da comprovação de qualquer fato adicional, além do fato lesivo em si.\r\n\r\nNesse contexto, cita-se a lição contida na obra Reparação Civil por Danos Morais, 3ª edição, RT, 1999, p. 214, do mestre Carlos Alberto Bittar, atualizada por Eduardo Carlos Bianca Bittar:\r\n\r\n\"Na concepção moderna da teoria da reparação de danos morais prevalece, de início, a orientação de que a responsabilização do agente se opera por força do simples fato da violação. Com isso, verificado o evento danoso, surge, ipso facto, a necessidade de reparação, uma vez presentes os pressupostos de direito. Dessa ponderação, emergem duas conseqüências práticas de extraordinária repercussão em favor do lesado: uma, é a dispensa da análise da subjetividade do agente; outra, a desnecessidade de prova de prejuízo em concreto.\r\n\r\nNesse sentido, ocorrido o fato gerador e identificadas as situações dos envolvidos, segue-se a constatação do alcance do dano produzido, caracterizando-se o de cunho moral pela simples violação da esfera jurídica, afetiva ou moral, do lesado (...).\" \r\n\r\nQuanto à valoração do dano moral, deve ser pautada pela razoabilidade, e fixada conforme o prudente arbítrio do julgador, de acordo com as circunstâncias do processo, de modo a se evitar o enriquecimento. Tendo em mira esses critérios, e observando, ainda, que passados oito meses da data da compra, a poltrona correta ainda nao foi entregue, reputo adequada a indenização no valor equivalente a R$ 800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS PARA:\r\n\r\n1) CONDENAR A RÉ A ENTREGAR AO AUTOR UMA POLTRONA JOEL, TECIDO 337 (MAÇÃ VERDE), NO PRAZO DE 20 DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, SOB PENA DE MULTA A SER ARBITRADA PELO JUÍZO, DEVENDO O AUTOR DISPONIBILIZAR DIA E HORA, DENTRO DO HORÁRIO COMERCIAL, PARA A ENTREGA DO PRODUTO.\r\n\r\n2) CONDENAR A RÉ A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, NO VALOR DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DA DATA DESIGNADA PARA A LEITURA DE SENTENÇA.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, aguarde-se o cumprimento.\r\n\r\nObserve o Cartório que as publicações para a ré deverão ser feitas em nome do patrono indicado na contestação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.800.025117-8 - Jose Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Emtram - Empresa de Transporte Macaubense LTDA. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada do novo endereço da parte ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.091426-8 - Mauri Fontenelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Guedes do Amaral Neto - OAB RJ078152). X Justino Marques de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade pela qual o excipiente postula seja reconhecida pelo juízo a prescrição da pretensão de satisfação do crédito exeqüendo.\r\n\r\nAfirma o excepto que o réu mudou seu domicílio, mas continuou utilizando junto aos órgãos públicos o endereço das ações no bojo das quais foi celebrado o acordo que se pretende executar. Aduz que a suspensão da execução por falta de bens do devedor não configura inércia. Pede a rejeição da exceção. \r\n\r\nMerece acolhida o pedido contido na exceção de pré-executividade.\r\n\r\nEm primeiro lugar, constata-se que a matéria deduzida na peça em questão pode ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 219, § 5º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNo caso vertente, verifica-se pelo termo de acordo de fl. 03 que o pagamento das parcelas pactuadas teria início em 05 de fevereiro de 1998, e término em 05 de novembro de 1998.\r\n\r\nConsoante o teor do verbete n.º 150 da súmula de jurisprudência predominante do STF, a execução prescreve no mesmo prazo da ação.\r\n\r\nQuando ajuizadas as ações mencionadas à fl. 03, que deram origem ao pacto em questão, o prazo prescricional da pretensão relativa aos aluguéis era de cinco anos, conforme o disposto no artigo 178, § 10º, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim, teria o excepto cinco anos para executar os valores objeto do acordo em caso de não cumprimento.\r\n\r\nEmbora alegue o excepto, em sua impugnação, que não teriam sido encontrados bens do executado, e que esse teria mudado seu endereço sem prévio aviso, o fato é que não existe qualquer evidência nesse sentido nos autos.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que mesmo que não tenha sido possível o prosseguimento das execuções nos próprios autos das mencionadas ações, optando o excepto pelo ajuizamento de uma nova execução, deveria tê-lo feito com observância do prazo prescricional, ainda que não tivesse em mãos o endereço atualizado do excipiente. De fato, consoante a disposição do parágrafo 1º do artigo 219 do Código de Processo Civil, a interrupção da prescrição retroage à data da propositura da ação. Assim, com a citação válida do demandado, mesmo que após o decurso de longo período, o curso da prescrição teria sido interrompido.\r\n\r\nNo entanto, não foi o que ocorreu. De acordo com o acima esposado, a última prestação venceu em 05 de novembro de 1998, pelo que conclui-se que a prescrição operou-se em 04 de novembro de 2003. A presente ação somente foi deflagrada em 25 de maio de 2006.\r\n\r\nPor tudo isso, chega-se à conclusão de que a pretensão de execução do débito objeto do acordo mencionado de fato se encontra prescrita, motivo pelo qual não existe lastro ao prosseguimento da execução.\r\n\r\nPor fim, não há que se falar em litigância de má-fé, pois não se mostram presentes quaisquer das hipóteses do artigo 17 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade para reconhecer a prescrição da pretensão referente à execução do crédito representado pelo acordo de fl. 03, e julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 269, IV, c/c o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001062/1997 (1997.800.021945-9) - Celso Barbosa de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Sebastião Lopes de Oliveira e S/m Alzira Poubel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\n007124/2002 (2002.800.142709-5) - Debora Picanço Teixeira Sanche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Casa de Saude Santa Helena LTDA. À parte autora sobre resposta da solicitação de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.096392-3 - Joe Luís Rangel Eugênio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Casa Areal de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ111016, Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). Ao autor sobre resposta do pedido de bloqueio on line. \r\n\r\n008379/2003 (2003.800.107698-7) - Adriano Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Gomes Machado Carvalho - OAB RJ095836). X Marcopolo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Marques Martins - OAB RJ112396). Vemare Comercial Diesel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Conceição Portela - OAB RJ065547). Diga o(a) autor(a). \r\n\r\n008413/2003 (2003.800.110508-2) - Severino Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Companhia Brasileira de Distribuição S/A (grupo Pão de Açucar) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). À ré, no prazo de 5 dias, sobre a resposta da ordem de desbloqueio. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.122437-0 - Simone Domingues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma de Souza - OAB RJ042319). X Fininvest S/A - Negócios de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Banco Abn Amro Bank Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). 1) Declaro a obrigação cumprida em ralação à primeira ré, devendo a execução prosseguir somente em face do segundo réu. 2) Desentranhe-se fl.104 e mediante substituição por cópia entregue-se à parte autora. 3) Ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.800.148803-7 - Adilberto Lima Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Marinho Ferreira - OAB RJ130772E). X E- Marketing Import Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claidemar Ortolan Franco - OAB RJ001431B). Considerando a prazo de validade da procuração de fl.17, diga a parte autora. \r\n\r\n007860/2003 (2003.800.166532-4) - Julio Cesar Cerqueira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Qsc Alimentos e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carvalho - OAB RJ035992, Sergio Sender - OAB RJ033267, Mônica Sender - OAB RJ055404). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nAfirma a embargante haver excesso de execução, pois já efetuou o pagamento da totalidade de R$ 26.700,00, sendo R$ 22.250,00 ao autor e R$ 4.450,00 à sua advogada, nada mais existindo a ser pago. Sustenta a desproporção entre a natureza da obrigação e o valor atingido pela multa, restando desfigurado o propósito das astreintes. Pede o acolhimento dos embargos para se reduzir o valor da multa para a quantia já paga; reconhecer o erro nos cálculos do exeqüente; ou, alternativamente, considerar cumprida a obrigação. \r\n\r\nO embargado pleiteia a rejeição da impugnação, sob a alegação de que não se faz presente a hipótese descrita no artigo 52, IX, \"d\", da Lei n.º 9.099/95. Sustenta que quem deu causa à fluência da multa foi a embargante. Aduz que a multa tem plena incidência, diante do não-cumprimento do comando da sentença. \r\n\r\nMerecem acolhida os embargos.\r\n\r\nEm primeiro lugar, constata-se que não existe qualquer impedimento ao oferecimento dos embargos na forma realizada, já que, ao menos, embasa-se na alínea \"b\" do inciso IX do artigo 52 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nNo caso vertente, verifica-se que não existe fundamento legal a amparar o prosseguimento da execução. Com efeito, a obrigação de fazer contida na sentença consistia na entrega, em 15 dias, de dois convites para o Rio Water Planet.\r\n\r\nA análise da decisão de fl. 86 nos revela que, dos R$ 26.700,00 já pagos, R$ 3.500,00 referiam-se à condenação por danos morais; R$ 18.750,00, à multa diária; e R$ 4.450,00 aos honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o levantamento (fls. 96/97), o embargado deflagra nova execução, sob o fundamento de que teria direito a executar a multa de 13/01/05 a 06/01/06, quando a obrigação de fazer foi efetivamente cumprida, o que originou o oferecimento dos presentes embargos.\r\n\r\nAinda que de fato a embargante não tenha cumprido a obrigação de fazer no prazo estipulado na sentença, somente vindo a fazê-lo em 06/01/2006 (fl. 84), verifica-se no presente caso que a multa já atingiu a sua finalidade, e que, por esse motivo, a execução deflagrada às fls. 99/100, pelo remanescente da multa diária, acabou por se revelar excessiva.\r\n\r\nDe fato, com os R$ 18.750,00 anteriormente levantados pelo embargado somente a título de multa diária, ele poderia ter ido diversas vezes ao Rio Water Planet. Poderia ter feito uma bela viagem pelo Brasil, ou até mesmo ao exterior. \r\n\r\nPor essa razão, entende-se que não existe fundamento jurídico à pretensão de recebimento de mais R$ 53.700,00. O mesmo se aplica à execução dos honorários de R$ 10.740,00 (fl. 100). Os 20% fixados a título de honorários à fl. 52 o foram sobre o valor da condenação, no caso, R$ 3.500,00. Não existe título a embasar a incidência dos honorários sobre a multa diária.\r\n\r\nLevando-se em consideração a razoabilidade, bem como a necessidade de evitar-se o enriquecimento sem causa, tem aplicação o disposto no artigo 461, § 6º, do Código de Processo Civil, para se reduzir a multa diária.\r\n\r\nConsiderando, de acordo com a decisão de fl. 86, que R$ 3.500,00 consistiam na indenização por danos morais, e R$ 4.450,00 nos honorários de advogado, o valor total da multa diária era de R$ 18.750,00, valor este para o qual será reduzida a totalidade da multa a incidir no presente caso.\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO os embargos para reduzir a totalidade da multa diária para R$ 18.750,00 (fl. 86), valor que já foi pago pela embargante e recebido pelo embargado, conforme fl. 97, motivo pelo qual julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia de fl. 139 em favor da embargante. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós, certificada a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\n008039/2003 (2003.800.166578-6) - José Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Cedae - Companhia Estadual de Éguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, Joana Boller Bastos - OAB RJ127049, Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ124406, Erika Cosme da Silva - OAB RJ149854E). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nAfirma a embargante haver excesso de execução, no importe de R$ 1.766,11, pois o valor a ser executado, a título de honorários advocatícios, equivaleria a 30% do total da condenação, ou seja, R$ 4.365,00. \r\n\r\nO embargado assevera não haver qualquer excesso, pois R$ 4.969,85 se referem aos honorários advocatícios e R$ 1.161,26 ao saldo remanescente devido ao autor. \r\n\r\nNão merecem acolhida os embargos. \r\n\r\nApós a devida atualização do valor depositado pela embargante, de R$ 14.550,00, foi constatado, conforme cálculos de fls. 110/111, haver um saldo remanescente em favor do autor, de R$ 1.161,26, equivalendo os honorários advocatícios a R$ 4.969,86. \r\n\r\nDestarte, verifica-se não haver excesso de execução, pois o valor de R$ 1.161,26 corresponde ao saldo devido ao embargado, enquanto a quantia de R$ 4.969,86 equivale ao valor atualizado dos honorários.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor atribuído aos embargos à execução, de R$ 1.766,11 (fl. 143). \r\n\r\nTransitada esta em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, sendo R$ 4.969,86 em favor da advogada do embargado, e R$ 1.161,26 em favor do embargado. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nProc. 2004.800.017416-5 - Clarisse Teixeira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Monica Noivas - Forting You Roupas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Brum Costa - OAB RJ112347, Dervor Ribeiro das Neves Junior - OAB RJ103019). Torno sem efeito a penhora de fl. 84. Intime-se a executada. Bloqueio on line solicitado nesta data, pelo valor de fl. 83, uma vez que não há como se modificá-lo após a citação. \r\n\r\nProc. 2004.800.096639-2 - Manoel Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Indústria e Comércio de Estofados Pavumarcos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos dos Santos - OAB RJ054159). Ao autor sobre resposta do pedido de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.026775-3 - Edison Pereira Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gomes de Andrade - OAB RJ125187). X L & L Comércio e Representações Ltda. Me. Diga o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2005.800.050845-8 - Jorge Maurício Nascimento de Abreo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira de Araujo - OAB RJ082838, Moyses das Neves Nogueira - OAB RJ141904). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil Grupo Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934). Considerando a penhora de fl.73, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.038076-6 - Isaias da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Hingel Castelo Branco Osório - OAB RJ129226, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Diga o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2006.800.045835-4 - Ariana Rodrigues Deolindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2006.800.050175-2 - Armando Pereira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso . Ao recorrido. Decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens do Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.800.051722-0 - Maria de Fátima de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Frederico Ferreira da Costa - OAB RJ125045). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Costa Santana - OAB RJ129322). Intime-se o executado, na forma do 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.074841-1 - Valdir Lima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Intercontinental - Comercio de Alimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Carreteiro Damasceno - OAB RJ125835, Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763). Intime-se o executado, na forma do 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.142918-0 - Luis Claudio Pereira. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Regularize a parte ré sua representação no prazo de 05 (cinco) dias. 2) Certifique-se quanto a manifestação da parte autora sobre fl.66. \r\n\r\nProc. 2006.800.143106-0 - Elane Lima Ayrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.154134-4 - Angela Maria Carlos Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.159221-2 - Telma Mara de Brito Benjamim Nunes. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se o executado, na forma do 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.187217-8 - Sérgio Luis Anunciação Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Giangiulio Junior - OAB RJ138829). X Telerj Celular S/A. 1) Fla.62 - Mantenho a decisão de fl.35 pelos seus próprios fundamentos. 2) Certifique-se quanto a regular citação da parte ré. Em negativo, designe a serventia nova data para AC e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034688-8 - Tiago Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Nunes da Silva - OAB RJ139227). X Mobilitá Com. Ind. e Representações Ltda. (casa e Video). Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a emenda da inicial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.058442-4 - William Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Nova Forte - Centro de Formação de Vigilantes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens dos Santos Serico - OAB RJ110392). \r\n\r\n1) Assiste inteira razão ao exequente, havendo indício de fraude em razão do fechamento de portas sem qualquer comunicado por parte da executada, conforme informado pelo patrono da parte ré fls. 75 e 80 dos autos, bem como em razão da inexistência de saldo em conta bancária, conforme comprovam os documentos de fls. 77/78 dos autos. Por esta razão, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em consequência, que a presente execução recaia sobre os bens particulares dos sócios Luis Alberto Chaves e Heber Uruguaiana Tessis (fls. 16 dos autos). Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo\r\n\r\nProc. 2006.800.103687-0 - Samuel Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se o executado, na forma do 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n007054/2002 (2002.800.142527-0) - Nasaré Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Andre da Silva - OAB RJ089142). X Assessoria Jurídica e Administrativa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amber Jean de Oliveira Schiaffino - OAB RJ097242). Para que se possa promover a penhora, informe a parte autora os endereços e os nomes dos síndicos dos respectivos condomínios. \r\n\r\n005950/2002 (2002.800.142919-5) - Samanta da Conceição Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henrique Gomes Salles - OAB RJ091356). X José Carlos Matos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Fuly - OAB RJ088178). Diga o(a) autor(a). \r\n\r\nId: 189531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Estiges Toledo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ001332B - Leonidas Gois Santos\r\n\r\nProc. 2005.800.043241-7 - Luzia Siqueira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonidas Gois Santos - OAB RJ001332B). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nRJ004490D - Jose Henrique de Lemos Portella\r\n\r\nProc. 2006.800.025393-8 - Celia Santos Viana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique de Lemos Portella - OAB RJ004490D). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ025832 - Aurélio Leite de Oliveira\r\n\r\n006804/2002 (2002.800.142438-0) - Dalton Coelho de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Leite de Oliveira - OAB RJ025832). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ037299 - Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro\r\n\r\n001142/1997 (1997.800.021958-7) - Espólio de Joaquim Leite Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299, Marcio de Castro Dias - OAB RJ106071). X Elpídio Coimbra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elpidio Coimbra - OAB RJ050647). \r\n\r\nRJ038204 - Regina Helena da Silva\r\n\r\n007205/2002 (2002.800.142675-3) - Iolanda Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Helena da Silva - OAB RJ038204). X Agnil Assessoria Jurídica e Administração. \r\n\r\nRJ039490 - Edilson de Souza Santanna\r\n\r\n003966/2000 (2000.800.072969-5) - Paulo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson de Souza Santanna - OAB RJ039490). X Georgina Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954, Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). \r\n\r\nRJ040907 - Sérgio Lino de Souza\r\n\r\nProc. 2005.800.037161-1 - Vera Regina Dantas Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Lino de Souza - OAB RJ040907, Jose Carlos Ferreira - OAB RJ042895). X Edson Ribeiro Henriques e outro. \r\n\r\nRJ042802 - Albertino Carlos Filho\r\n\r\n005382/2002 (2002.800.142530-0) - Renato Luis Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertino Carlos Filho - OAB RJ042802). X Sacha Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Carlos da Conceicao - OAB RJ050677). \r\n\r\nRJ045508 - Janete Maria de Lima\r\n\r\nProc. 2004.800.125297-4 - Renata Rosa Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria de Lima - OAB RJ045508, Wagner Bernardes de Sales - OAB RJ130773E). X Corrfaplan - Empreendimentos e Participações LTDA Me e outros. \r\n\r\nRJ045968 - Roberto Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nProc. 2003.800.151043-2 - Maria Cecilia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ribeiro de Carvalho - OAB RJ045968). X Jonas Henrique Santos Francisco. \r\n\r\nRJ047717 - Sidnei da Silva Seibel\r\n\r\n007972/2003 (2003.800.103778-7) - Simone dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei da Silva Seibel - OAB RJ047717). X Vitelcom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Cabral da Fonseca - OAB RJ133838). Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ048973 - Divaldo Lopes de Almeida\r\n\r\n006912/2002 (2002.800.143460-9) - Paulo Cesar Catharino das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973). X Forja Mec Valvulas e Conexões LTDA. \r\n\r\nRJ049879 - Luci Peixoto da Cunha\r\n\r\nProc. 2005.800.065069-0 - Rita Rodrigues da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Peixoto da Cunha - OAB RJ049879). X Marcelo Luiz de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2005.800.081451-0 - Uraycemar Nascimento Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Peixoto da Cunha - OAB RJ049879, Walderez de Maria Farias da Silva - OAB RJ047716). X Carlos Roberto do C. Zerbone e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Brum Costa - OAB RJ112347). \r\n\r\nProc. 2005.800.170313-5 - Angelina Cecilia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Peixoto da Cunha - OAB RJ049879). X João Vieira Araújo e outro. \r\n\r\nRJ052490 - Antonio Carlos Rocha Faria\r\n\r\n007833/2003 (2003.800.109555-6) - Daniele da Costa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Centro Educacional Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Pontes - OAB RJ014088). \r\n\r\nProc. 2004.800.072453-0 - Rafael da Costa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Colégio Fluminense de Meriti Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Pontes - OAB RJ014088, Katia de Lourdes Costa Monteiro - OAB RJ118466). \r\n\r\nProc. 2004.800.152228-0 - Juçara de Souza Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490, Márcia Corrêa Pazzini - OAB RJ139373E). X Banco Abn Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nProc. 2005.800.113416-5 - Rosineia de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nProc. 2005.800.119744-8 - Rio Telecom Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Fiorenza Auto Distribuidora Ltda.. \r\n\r\nProc. 2006.800.018391-2 - Márcia Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Cartão Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nProc. 2006.800.048464-0 - D. V. R. Silva Cabeleireiro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \r\n\r\nProc. 2006.800.073982-3 - Carla Regina da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Banco Itau S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nProc. 2006.800.149969-8 - Isabel Cristina de Aquino Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Banco Fininvest S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.013404-6 - Geciane Teixeira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Opportrans Concessão Metroviária. \r\n\r\nRJ052671 - Aguinaldo Francisco Cardoso\r\n\r\nProc. 2003.800.099653-9 - Ana Maria de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Francisco Cardoso - OAB RJ052671). X Transportes América Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRJ053324 - Edem Sobral de Carvalho\r\n\r\nProc. 2006.800.023028-8 - Edem Sobral de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRJ057775 - Aguinaldo José de Almeida Filho\r\n\r\n003882/2000 (2000.800.073211-6) - Maria da Gloria Coelho Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). X Jaime Jose de Brito. \r\n\r\n006941/2002 (2002.800.142575-0) - Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). X Angela Maria Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). \r\n\r\nRJ068342 - Yracy Wagner Azevedo de Lima\r\n\r\nProc. 2004.800.090032-0 - Isaías Cassiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yracy Wagner Azevedo de Lima - OAB RJ068342). X Ruanda Utilidades do Lar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taíssa Jannuzzi Rodrigues - OAB RJ092920). \r\n\r\nRJ069634 - Lucia Borges Bomfim Filha\r\n\r\nProc. 2005.800.156802-5 - Mauro Sérgio de Mello Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Borges Bomfim Filha - OAB RJ069634). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRJ069645 - Francisco de Assis Martins\r\n\r\n002913/2000 (2000.800.073617-1) - Denise Muniz de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rosário Percu - OAB RJ066554). X Manoel Fernandes da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Martins - OAB RJ069645). \r\n\r\nRJ069704 - Getulio de Souza Gomes\r\n\r\nProc. 2006.800.185182-5 - Cristina Pereira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Banco Bradesco. \r\n\r\nRJ071958 - Belmira da Costa Ferreira Vouga\r\n\r\nProc. 2005.800.012350-0 - Belmira da Costa Ferreira Vouga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belmira da Costa Ferreira Vouga - OAB RJ071958). X Credcard S. A Administradora de Cartoes de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \r\n\r\nRJ071978 - Peter Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.107109-0 - Leandro Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peter Silva - OAB RJ071978). X Sergio Jabor Garcia Seguros e outro. \r\n\r\nRJ072810 - Rejane Maria Oliveira Neves\r\n\r\n003910/2000 (2000.800.073517-8) - Rejane Maia de Oliveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Maria Oliveira Neves - OAB RJ072810). X Jose Luiz de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2005.800.185405-8 - Edir Lazaro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Maria Oliveira Neves - OAB RJ072810). X Finivest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nProc. 2005.800.185412-5 - Edir Lazaro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Maria Oliveira Neves - OAB RJ072810). X Losango Promoções de Vendas LTDA. \r\n\r\nRJ073320 - Jorge Luiz Araújo de Souza\r\n\r\nProc. 2003.800.100504-0 - Walerya de Souza Leitão Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Araújo de Souza - OAB RJ073320). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). \r\n\r\nRJ076608 - Almir Teixeira Alves\r\n\r\nProc. 2006.800.143332-8 - Solange Mello da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047, Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). X Credicard. \r\n\r\nRJ077130 - Cleide Maria Xavier Cavalcanti\r\n\r\n000792/1997 (1997.800.021957-5) - Wilson Rodrigues de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Interpass Club - International Vocation Passaport. \r\n\r\n002500/1999 (1999.800.064190-3) - Marcos Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Libra Administradora de Consorcio LTDA. \r\n\r\n002270/1999 (1999.800.064340-7) - Mauricio Domingos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Credicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705, Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). \r\n\r\n002132/1999 (1999.800.064412-6) - Wagner Santos Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X C C Brasileira de Telecomunicações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Gomes do Amaral Filho - OAB RJ076624). \r\n\r\n003969/2000 (2000.800.072929-4) - Rosa Sena de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Alves Carletto - OAB RJ099658). \r\n\r\n003572/2000 (2000.800.072957-9) - Marcos de Paula Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Viação Novacap (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249, Cristiano Cabral de Andrade - OAB RJ122961E). \r\n\r\n003441/2000 (2000.800.073421-6) - Durval Elias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271). \r\n\r\nProc. 2003.800.089375-1 - Adriana Leite Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Loja Melissa LTDA. \r\n\r\nProc. 2004.800.064810-2 - Maria Alice Cassemiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Paulo Roberto Iide - OAB RJ120183, Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957). \r\n\r\nProc. 2004.800.092140-2 - Edson Lourenço. X Sondai Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130, Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nProc. 2004.800.175086-0 - Eduardo Pereira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nProc. 2005.800.004950-6 - Edna Cristina da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nProc. 2005.800.047200-2 - Mariléa de Souza Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Dargham Projetos e Decorações e outro. \r\n\r\nProc. 2006.800.030460-0 - José Gomes Tindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Serpa Salviano - OAB RJ126621, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nProc. 2006.800.092100-5 - Maximiano Sabino Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nProc. 2007.800.005180-3 - Mônica Andréa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Madureira Express Celular e outro. \r\n\r\nRJ077659 - Francisco de Assis Ribeiro\r\n\r\nProc. 2003.800.160535-2 - Salvador Augusto Grelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Ribeiro - OAB RJ077659, Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X Maria Lúcia Rodrigues da Cruz. \r\n\r\nRJ079303 - Romina Montaño Vidal\r\n\r\n000912/1997 (1997.800.021965-4) - Rosana Montana Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Eloy Velasquez Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romina Montaño Vidal - OAB RJ079303, Marilia Lourenco de Souza - OAB RJ076782). \r\n\r\nRJ081440 - Tania Maria Francisca Almeida\r\n\r\n000724/1997 (1997.800.021990-3) - Renato Bento de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Associação dos Servidores Militares do Estado de Rio de Janeiro. \r\n\r\n002263/1999 (1999.800.064178-2) - Conceição Regina Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Save Assistência Médica e Hospitalar e outros. \r\n\r\n002348/1999 (1999.800.064395-0) - Samuel Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X José Carlos da Silva Oliveira e outros. \r\n\r\n004296/2001 (2001.800.101058-3) - Arliede Gomes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Paulo César de Araújo Pereira, Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva dos Santos - OAB RJ104731, Joao Luiz Nobre Lopes - OAB RJ108747, Ana Maria Gomes da Silva Alho - OAB RJ124662, Cláudia de Paula Machado - OAB RJ145100E). \r\n\r\n007072/2002 (2002.800.142241-3) - Carlos André da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n007598/2002 (2002.800.142912-2) - Ana Lucia Costa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). \r\n\r\nProc. 2003.800.097910-4 - Jorge Luiz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\n007779/2003 (2003.800.116393-8) - Aurea Domingues Fideles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126626). \r\n\r\n007777/2003 (2003.800.116482-7) - Lenilce de França Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). \r\n\r\nProc. 2003.800.127539-0 - Neiva Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Cristiana Carneiro Ferreira da Silva - OAB RJ096064). \r\n\r\n008118/2003 (2003.800.131213-0) - Marta Cristina Ramos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Vitelcom Brasil LTDA. \r\n\r\nProc. 2004.800.065957-4 - Rosimary Sampaio Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Francisca Sampaio Gallo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). \r\n\r\nProc. 2004.800.099668-2 - Josivan Lima de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Sulamerica Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nProc. 2004.800.115736-9 - Catia Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nProc. 2005.800.014998-7 - Marize Lopes Louro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nProc. 2005.800.026631-1 - Cremildo Rafael de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nProc. 2005.800.052970-0 - Sebastião Leite Filho, Vera Lucia Jacome Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). \r\n\r\nProc. 2005.800.083737-5 - Maria Regilda Rodrigues Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telemar Norte Leste S/A e outro. \r\n\r\nProc. 2005.800.093271-2 - Dalva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). \r\n\r\nProc. 2005.800.126424-3 - Aderlene dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nProc. 2005.800.145790-2 - Marcos André Lopes Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Marcos Paulo Leite Xavier. \r\n\r\nProc. 2006.800.013921-2 - Rogerio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nProc. 2006.800.018441-2 - Mario Leal Carrilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Gradiente Eletronica LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.157631-0 - Celi Zilda Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telerj Celular S/A. \r\n\r\nRJ081686 - Luiz Henrique Barbosa Goncalves\r\n\r\n007496/2002 (2002.800.142460-4) - Fraklin Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X E-marketing Import Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Ariel Sergio Pfeffer Slobodinsky, Rosario Lopez Lopez. \r\n\r\n006740/2002 (2002.800.142579-7) - Sandra Garrasino Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). \r\n\r\nProc. 2005.800.033738-0 - Aurea Domingues Fidelis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863, Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nProc. 2005.800.054055-0 - Fernando Alves da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Celia Regina da Silva Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). \r\n\r\nProc. 2006.800.060152-7 - Elza Amorim Bides Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRJ082214 - Isabel Cristina Ribeiro dos Reis\r\n\r\n004390/2001 (2001.800.101029-7) - Valéria dos Prazeres Dias. X Eletrônica Som Color Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). \r\n\r\nRJ082225 - Alberto Jorge de Carvalho Brandao\r\n\r\n004853/2001 (2001.800.100770-5) - Stênio Delafane Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Bradesco Seguros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Fernandes Machado - OAB RJ093597). \r\n\r\nRJ083344 - Edna Queiroz de Britto Machado\r\n\r\nProc. 2006.800.058305-7 - Adailza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRJ084064 - Luciene de Paula Pereira\r\n\r\n002647/1999 (1999.800.064349-3) - Marisa Borges de Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X José Marcos Camargo. \r\n\r\n003156/2000 (2000.800.072995-6) - Djalma Bastos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Sharp do Brasil S. A Indústria e Equipamentos Eletronicos. \r\n\r\n003807/2000 (2000.800.073308-0) - Gelson da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Sharp do Brasil S/A Indústria de Equipamentos Eletrônicos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB SP105369). \r\n\r\n007315/2002 (2002.800.142384-3) - Marisa José Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). \r\n\r\n006126/2002 (2002.800.142417-3) - Edney dos Santos Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Comercial Technostone LTDA. \r\n\r\n008001/2003 (2003.800.092540-5) - Moises Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Tedesco Adm. de Bens S/c Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Colenci - OAB SP119682). \r\n\r\nProc. 2004.800.100292-1 - Marco Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Michele Móveis Ltda.. \r\n\r\nProc. 2005.800.017882-3 - Maria Tânia Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Vasp- Viação Aerea São Paulo S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.081057-8 - Rodrigo Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Calvário Móveis e Interiores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426). \r\n\r\nProc. 2006.800.084812-0 - Alcides Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Siemens Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nProc. 2006.800.093772-4 - Silvio Xavier Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Cedae- Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRJ084614 - Claudio Cabral\r\n\r\n003613/2000 (2000.800.073302-9) - Luzia Lino Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Alfa Rio Toldo e Com. de Alumínio Em Geral Ltda.. Rep Leg(s): Armando Cavalcante Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria dos Santos - OAB RJ098926, Carla Graciana Martins Quintanilha - OAB RJ098951, Sandra Martins - OAB RJ089730). \r\n\r\n005178/2001 (2001.800.100827-8) - Celso Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Funerária Nossa Senhora da Apresentação e outros. \r\n\r\n007339/2002 (2002.800.142371-5) - Rosa Correia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Logics Ensino de Informática-hda Informática LTDA e outros. \r\n\r\nProc. 2005.800.010861-4 - Orlando das Chagas Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Vesper S/A. \r\n\r\nProc. 2005.800.041783-0 - Marialda Benevides de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nProc. 2005.800.052993-0 - Antonio Candido Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Apolonio Santana. \r\n\r\nProc. 2005.800.113712-9 - Cremilda Domingues Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nRJ084954 - Marcos Moura dos Reis\r\n\r\n005125/2001 (2001.800.100575-7) - Marcos Antonio Ouvidio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954, Fabiano Cunha Pessôa - OAB RJ119806E). X Auto Escola Dallas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636, Marcio Sergio dos Anjos Issa - OAB RJ058212, Roberto Issa - OAB RJ022697). \r\n\r\n005193/2001 (2001.800.100715-8) - Francisca Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762). \r\n\r\nProc. 2005.800.001449-8 - Marcio Alves João (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nProc. 2005.800.084819-1 - Dalva Damazio Durval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2006.800.008172-6 - Antônio Carlos Augusto Parras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nProc. 2006.800.055074-0 - Cleber Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Telesp Celular S/A. \r\n\r\nRJ086211 - Rosángela Cabral Ribeiro de Almeida\r\n\r\nProc. 2004.800.082928-5 - Sônia Cristina de Souza Palhares R/p Rita de Cassia Machado Palhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosángela Cabral Ribeiro de Almeida - OAB RJ086211). X Stersi & Bateira Imáveis Ltda.. \r\n\r\nRJ087571 - Jailson Dias de Araujo\r\n\r\nProc. 2005.800.077376-2 - Elen Rodrigues Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Azevedo Nogueira da Silva - OAB RJ107766, Jailson Dias de Araujo - OAB RJ087571). X E. Oliveira C. Industri e Comércio de Móveis. \r\n\r\nRJ088859 - Andrea Larosa Ferreira\r\n\r\nProc. 2004.800.157398-5 - Teresa Cristina Teixeira de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Larosa Ferreira - OAB RJ088859). X Marlena Móveis e Decorações LTDA Me e outros. \r\n\r\nRJ089151 - Katia Regina de Castro Ribeiro da Silva\r\n\r\n004556/2001 (2001.800.100587-3) - Francisco Geraldo Barreto Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Andre da Silva - OAB RJ089142). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina de Castro Ribeiro da Silva - OAB RJ089151, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ089598 - Marco Polo de Oliveira Vieira\r\n\r\nProc. 2003.800.092639-2 - Luciana Araujo de Mesquita Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ090934 - Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho\r\n\r\nProc. 2005.800.040171-8 - Sérgio Sá Comércio de Jóias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X Adir Gomes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). \r\n\r\nRJ091986 - Alina de Alcantara Pereira\r\n\r\nProc. 2006.800.009925-1 - Mauricio Fonseca de Freitas Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB RJ057955, Alina de Alcantara Pereira - OAB RJ091986). X Auto-escola Quenia Ltda.. Rep Leg(s): Sergio Wellington Neves Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Francisco Cardoso - OAB RJ052671). \r\n\r\nRJ092863 - Bárbara de Cássia Pires da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.087541-6 - Milton dos Santos Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Nova Rical Empreendimentos Imobiliário (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Lemos Moraes - OAB RJ066351). \r\n\r\nProc. 2005.800.173664-5 - Norma Ferreira Camacho Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRJ095888 - Vania Maria de Souza Porto\r\n\r\nProc. 2005.800.038590-7 - Genecilde Santos Vieira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Souza Porto - OAB RJ095888, Jefferson Mauro do Nascimento Alves - OAB RJ142325E, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). \r\n\r\nRJ097039 - Antonio Pires\r\n\r\nProc. 2004.800.027484-6 - Cristovam Colombo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X Albino Mendes & Cia . Ltda.. \r\n\r\nProc. 2004.800.121637-4 - Luiz Carlos Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X Marlena Moveis e Decorações Ltda.. \r\n\r\nRJ098429 - Alessandra Guimaraes Barroso\r\n\r\nProc. 2005.800.069359-6 - Miguel Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Guimaraes Barroso - OAB RJ098429, Roberto Ferreira Lopes - OAB RJ065509). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nRJ101292 - Marcio Ferreira Reis\r\n\r\nProc. 2006.800.024288-6 - Carlos Henrique Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRJ101392 - Luiz Marcello Dias Pessanha\r\n\r\nProc. 2006.800.182000-2 - José Antonio de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Dias Pessanha - OAB RJ101392). X Maiolino Empreendimentos Imobiliários LTDA. \r\n\r\nRJ107015 - Mauricio Moreira Muniz\r\n\r\n006446/2002 (2002.800.143129-3) - Eduardo Moreira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Mauricio Moreira Muniz - OAB RJ107015). X Empresa de Jornal A Cidade de Angra dos Reis da Costa Verde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Carneiro - OAB RJ091602, Dr. Jefferson Prio da Silva - OAB RJ117989). \r\n\r\nRJ111083 - Samuel Barbosa Junior\r\n\r\nProc. 2004.800.013478-7 - Tania Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Márcio Pacífico da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.800.057315-5 - Regis da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Mec Fae. \r\n\r\nRJ111435 - Leandro Goncalves da Costa\r\n\r\nProc. 2005.800.047881-8 - Jorge Machado Alaberce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Ferreira Cardoso Theotonio - OAB RJ105327, Leandro Goncalves da Costa - OAB RJ111435). X Bradesco Vida Previdência Privada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). \r\n\r\nRJ112700 - Marcelo Carvalho de Montalvao\r\n\r\n004107/2001 (2001.800.100860-6) - Menezes Melo Borracheiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho de Montalvao - OAB RJ112700, Samea Albuquerque da Costa Sare - OAB RJ108662, Camila Oliveira Borges - OAB RJ125754). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). \r\n\r\nRJ113111 - Marcia Cristina de Oliveira e Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.098860-2 - Olga Maria Pinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X Sertti Móveis. \r\n\r\nRJ113514 - Rosenalva Lopes da Motta\r\n\r\nProc. 2003.800.156829-0 - Lenilda Galindo Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosenalva Lopes da Motta - OAB RJ113514). X Banco Bradesco S/A - Agência 135. \r\n\r\nRJ116308 - Elaine Rodrigues de Sousa Silva\r\n\r\n003477/2000 (2000.800.073207-4) - Dineia Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308). X Plano de Saúde Miller LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Malheiros da Silva Huang - OAB RJ084414). \r\n\r\nRJ117827 - Eduardo Sales Ribeiro Soares\r\n\r\nProc. 2005.800.037445-4 - Douglas Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sales Ribeiro Soares - OAB RJ117827). X Iraci Borges e outros. \r\n\r\nRJ118879E - Renata Ines da Silva Lemos\r\n\r\nProc. 2004.800.025159-7 - Vera Lúcia Carrilha Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes - OAB RJ111333, Renata Ines da Silva Lemos - OAB RJ118879E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea dos Reis Pereira - OAB RJ108281, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRJ119727 - Erik Souza Alves\r\n\r\nProc. 2004.800.139325-9 - Wesley Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Alves - OAB RJ119727). X Outdoor Industria e Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemente Morgado - OAB RJ026214). \r\n\r\nRJ121265 - Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores\r\n\r\n006535/2002 (2002.800.142879-8) - Cláudia Gomes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. \r\n\r\nProc. 2005.800.137353-6 - Alexandre Santana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ121825 - José Arnaldo Camargo\r\n\r\nProc. 2004.800.169445-4 - Ilys Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Arnaldo Camargo - OAB RJ121825). X Albino Mendes Cia LTDA. \r\n\r\nRJ123255 - Leonardo Braune\r\n\r\nProc. 2006.800.127119-5 - Isabel Cristina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255). X Confiauto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315). \r\n\r\nRJ123562 - Fabia Cabral Soares\r\n\r\nProc. 2004.800.092739-8 - Carlos Alberto Ribeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562, Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ123722 - Itamar Silva Sacramento\r\n\r\nProc. 2006.800.000216-4 - Carlos José Tavares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X Jaqueline Damico de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Silva Sacramento - OAB RJ123722). \r\n\r\nRJ125495 - Orlando José Leal Filho\r\n\r\nProc. 2005.800.168924-2 - Ana Paula Miranda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando José Leal Filho - OAB RJ125495). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRJ126466 - Cristiano da Silva de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.800.174428-7 - Jose Eustaquio Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano da Silva de Oliveira - OAB RJ126466). X Lindomar Gomes Estrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). \r\n\r\nRJ127589 - Anderson Bernardes da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.027383-4 - Marcos Vinicios Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Cia São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). \r\n\r\nRJ133201 - Cristiano Mendes de Araújo\r\n\r\n007916/2003 (2003.800.166465-4) - Cristiano Mendes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266, Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Farol do Rio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559). \r\n\r\nRJ136152 - Deborah Dias Pereira de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.800.121699-8 - Sérgio Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ136152). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRJ138430 - Janaina dos Santos Beriba\r\n\r\nProc. 2006.800.159671-0 - Jorge Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ138430). \r\n\r\nProc. 2006.800.161151-6 - Joenes Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ138430). \r\n\r\nProc. 2007.800.011073-0 - Luciana de Menezes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quitéria Rodrigues Monteiro Aprigio - OAB RJ127965). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ138430). \r\n\r\nRJ138803 - Elisangela Coelho Pavão\r\n\r\nProc. 2004.800.089939-1 - Manoel Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Coelho Pavão - OAB RJ138803). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nRJ145134E - Rafael Cabral Macedo\r\n\r\nProc. 2005.800.147346-4 - Alessandra Mariano de Souza Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E). X CEDAE e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). \r\n\r\nRJ148419E - Luciana dos Santos Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.174530-2 - Said Jaoulak Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292, Luciana dos Santos Silva - OAB RJ148419E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRJ148920E - Anthony Pablo Pereira Brasil\r\n\r\n005650/2002 (2002.800.142750-2) - Dirceu de Lana. X Fináustria Cia de Crédito , Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Verônica Aparecida Carvalho - OAB RJ134856, Anthony Pablo Pereira Brasil - OAB RJ148920E). \r\n\r\nRJ152050E - Raphael Vaz dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.800.127097-0 - Isabel Cristina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315). X Transportes Fábio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Vaz dos Santos - OAB RJ152050E, Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). \r\n\r\nRJ153276E - Shirley Silva de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.800.163193-6 - Vitoria Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Supermercados Campeão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Silva de Oliveira - OAB RJ153276E, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Sergio Luiz de Sa Rosa - OAB RJ091720). \r\n\r\nRJ153300E - Vanusa de Souza Freire\r\n\r\nProc. 2006.800.002398-2 - Elias Rangel Eugenio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Banco Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa de Souza Freire - OAB RJ153300E, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Regiana Pontes Lopes - OAB RJ135107, Karla Helena Henrique Pereira - OAB RJ120121). \r\n\r\nRJ153741E - Maria da Conceição Brum Machado\r\n\r\nProc. 2004.800.017582-0 - Aso Ato Industria Comércio e Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Claro Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anne Elizabeth de Barros Medeiros - OAB RJ121154, Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E). \r\n\r\nProc. 2005.800.110864-6 - Alcindo Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ154699E - Wagner de Araujo Viana\r\n\r\nProc. 2004.800.038006-3 - Dirceu de Lana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Finaustria Cia de Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Wagner de Araujo Viana - OAB RJ154699E). \r\n\r\nRJ154710E - Pedro Ferreira Thomé Fernandes\r\n\r\n007100/2002 (2002.800.142765-4) - Paulo Cesar de Mattos Gonçalves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz - OAB RJ058578, Raphael Marques Paixão - OAB RJ133408, Raphael de Barros Mendes - OAB RJ140447E, Pedro Ferreira Thomé Fernandes - OAB RJ154710E). X Maurício Fernando da Silva. \r\n\r\nRJ154715E - Dulce Cristina Brilhantino Pereira\r\n\r\nProc. 2004.800.137377-7 - Gloria dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608, Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nId: 189535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.001547-7 - MARLENE CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X ALEX CRUZ SPESIA ALVES AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.206.002933-8 - MARCELINA AQUINO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA RANHADA (RJ-118250)) X LUIZ GONZAGA DE SOUSA Decisão:Cumpra-se fls. 40, no que tange a regularização da representação de Luiz Matias de Sousa.Venha o óbito de Luiz Gonzaga retificado, visando a adequação do nome correto de sua genitora. \r\n\r\nProc. 2007.206.002124-0 - BENEDITA CORREA COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X Falecido: MARINHO CORREA), Falecido: AGRIPPINA BARBOSA CORREA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Venha a certidão dos dependentes previdenciários junto ao órgão, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.005874-1 - GLAUCIA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X PAULO DOS SANTOS DE ALMEIDA Despacho:Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.206.002001-4 (9243) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANDREA RIBEIRO FRANCISCO Decisão:Considerando que foram exauridas as vias comuns para a localização e citação da ré, defiro a citação editalícia com prazo de vinte dias. Venham as custas respectivas. \r\n\r\nProc. 2006.206.002238-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS LUIS QUEIROZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS, CONFORME TABELA VIGENTE:ATOS DOS CONTADORES - 0712-0 = 2,63 + CAARJ (10%), FUNDPERJ (5%) E FUNPERJ (5%). \r\n\r\nProc. 2007.206.002243-8 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO FABIANO DA SILVA PINTO venha cópia do demonstrativo de débito, conforme comando de fls. 19, a fim de que seja instruído o competente mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.007622-6 - ALTAIR RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERENILDA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCDENTE O PEDIDO e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008240-8 - TERESINHA CARDOSO DE MELO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.206.001974-2 - LUIZ CARLOS CORREIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR BURLAMAQUI (RJ-102459) Despacho:Nos termos do art. 130 do CPC, visando analisar o cabimento da perícia contábil, em dez dias, traga a ré o contrato celebrado com o autor. \r\n\r\nProc. 2006.206.003574-0 - MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Designo o dia 28/06/2007 às 15 h, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.206.005877-7 - CILDO MARTINS DANTAS, JANETE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X JORGE LUIZ NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250) Decisão:Designo o dia 05/07/2007 às 15h, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006724-9 - ROSELI ISIDORO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE SOUSA (RJ-111840)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Sentença:SENTENÇA ... Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência do negócio jurídico entre as partes, como também do débito e a ilicitude do lançamento do nome da autora no rol dos devedores, condenando a ré a pagar a autora a importância de R$ 3.500,00... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.206.032067-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-106428E)) X OCIMAR FIGUERA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SANTOS MOREIRA (RJ-096407) Desentranhe-se, devendo a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.006791-2 - ALFREDIR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELOISA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:SENTENÇA ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir a locação entre as partes e decretar o despejo da ré, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.206.004201-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227)) X ANTONIO DE ANDRADE LOPES), MARIA JOSE DA SILVA LOPES AO EXEQÜENTE SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.206.031215-1 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Providencie o réu as custas conforme solicitado pelo juízo deprecado através do ofício de fl. 185. (campo 17: atos dos distribuidores; campo 30: código 0723-7; campo 43: R$ 17,45; campo 22: fundperj - código 5673.00124-3; campo 48: R$ 1,30; campo 34: funperj - 6002.25174-9, R$ 2,30. \r\n\r\nProc. 2005.206.005949-3 - EDILSON ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a ré a pensionar o autor, mensalmente, com verba equivalente a 10% do salário mínimo a contar de 25/04/89 ...No mesmo traço, nos termos do art.602 do CPC, condeno a ré a constituir capital que assegure o pagamento das pensões...Finalmente, condeno a ré ao pagamento da importância de R$ 10.000,00 a título de danos morais e R$ 5.000,00 relativo ao dano estético, ... condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.000743-7 - EUNICE MOREIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FIN E INVEST E OUTRO Decisão: Considerando a multiplicação de demandas com a mesma natureza, o que tem assoberbado a pauta de audiências deste juízo, mantenho o rito ordinário, uma vez que tal ritmo não causa prejuízo às partes, pelo contrário, traduz maior dilação probatória, e ainda, por desvelar a hipótese uma ação de prestação de tutela específica, tenho por indeferir fls. 40/41. Proceda o cartório ao cumprimento do comando de fl. 39 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.206.000929-5 - JANDINEUZA PEREIRA DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909)) X NELSON DUTRA AMARAL traga a requerente cópia das primeiras declarações a fim de que seja instruída carta precatória para avaliação. Bem como , cópia de fls 26, para comprovar a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.206.006149-1 - LYDIA MOTTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X PEDRO FONSECA traga a requerente as cópias de fls. 16, 19, 20 , 21 e 34, para instrução do competente mandado de avaliação. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.206.004125-9 - INES DOMINGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500) Decisão: Revogo fl. 49v. Emende-se a inicial, em dez dias, sob pena de extinção, vez que a mesma não formula qualquer pedido, além de requerer uma homologação sem individuar o objeto. Mantenho a gratuidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.206.007249-5 - SIDNEI BITENCOURT DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X BABY MAC 1) CUMPRA=SE O V. ACÓRDÃO, 2) EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA CONFORME DETERMINADONA SENTENÇA, 3) VENHAM AS CUSTAS: PORTE DE REMESSA E RETORNO - 0301-2 R$ 8,49 + 10% CARRJ // CAMPO 34 - 600225174-9 R$ 0,42 // CAMPO 35 567300124-3 R$ 0,42 4) VENHAM AS COPIAS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005906-0 - MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:SENTENÇA ... Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ratificando o comando antecipatório de fl. 20 e condenando a ré a pagar a autora a importância de R$ 2.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.206.006588-5 - MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:SENTENÇA ... Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C. Custas e honorários como pactuado... \r\n\r\nProc. 2006.206.008131-3 - LUECI MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MULTIBRAS S.A. ELETRODOMESTICOS AO RÉU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS CONFORME DETERMINADO EM SENTENÇA: APCJ - 0711-2 = 6,98DISTRIB. - 0723-7 = 3,49AEVC - 0702-1 = 75,22SUB-TOTAL = 85,69CAARJ = 8,56ATOS DOS DISTRIB. - 600202696-8 = 17,45ACRÉSCIMO 20% = 3,49TAXA JUDIC. = 42,59FUNPERJ - 600225174-9 = 10,91FUNDPERJ - 567300124-3 = 10,91TOTAL = 179,60 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.206.007960-0 - DIONISIO DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X ELENICE MARIA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Intime-se o réu na forma do art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.007704-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.006502-2 - LUIS CLAUDIO GANDRA, REGINA CELI GANDRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X MAGNA REGINA GALLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.005953-5 - FABIANO JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Traga a parte ré as custas para intimação das testemunhas arroladas, bem como para intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal na audiência já designada. ( AOJ - 0714-6 - R$ 48,96; APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; CAMPO 41: R$ 52,45; 10% CAARJ; CAMPO 34: 6002.25174-9; CAMPO 47 R$ 2,62; CAMPO 35: 567300124-3; CAMPO 48: R$ 2,62) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.206.005173-1 - JOANA DARC DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) NÃO OBSTANTE A R. DECISÃO DE FLS. 208/218 QUE DETERMINOU A INIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO, HOUVE ADIMPLIMENTO DO DÉBITO, CONFORME FLS. 219/220, DESTE MODO, DIGA A PARTE AUTOA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.206.006171-5 - NEIDE DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA), PANASONIC DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597) Decisão:Designo o dia 28/06/2007 às 15h30min, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Vista à DP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.003928-9 - JOAO BATISTA DE SOUZA X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM RÉPLICA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.206.000429-3 - MAGALY FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Decisão:1) Quanto a exclusão de João Batista Moreira Santana, venha a cópia do acordo do divórcio, vez que casado com a au tora pelo regime da comunhão de bens;2) Revogo fl. 121v, no que diz respeito ao desentranhamento dos documentos - item 6 de fl. 112;3) Citem-se na forma requerida (fls. 174/175);4) Atenda-se ao item 6 de fl. 175. \r\n\r\nId: 189635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.206.006164-8 - MAURO LUIZ DE FRANCA CARNAUBA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Face à petição de fls. 61, entendo justificada a ausência do Procurador do INSS. Indefiro o requerido a fls. 60 já que desnecessário ao deslinde da demanda face à perícia médica realizada. Defiro o prazo de 10 dias para as partes se manifestarem em alegaçoes finais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.006013-9 - IRACEMA CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X LEONOR DE SOUZA CARVALHO EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: À REQUERENTE PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE O R. DESPACHO DE FL.19. (Certidão de inexistência de dependentes habilitados junto INSS) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.007877-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDILSON VIDAL NOGUEIRA Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se a ordem nele contida, devendo a parte autora, no prazo de 10 dias, viabilizar a diligência junto ao Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.206.002149-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANTONIO DE MORAES PINTO MELO F Despacho:1. Ao autor sobre a contestação. 2. E. mandado de busca e apreensão com urgência. Indefiro a remessa ao contador já que o réu deve pagar a dívida constante da planilha que instrui a petição inicial. Ademais, não mais exisite no ordenamento limitação de juros. \r\n\r\nProc. 2007.206.002353-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JOSE GENESIO DA SILVA Decisão:Fixo os honorários em 10%. Atriabua-se o correto valor à causa face ao contrato. Venham a notificação e os atos constitutivos do autor.OBS: Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 515,00. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.004895-1 - LEANDRO DE MAGALHAES NEIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264), Dr(a). ROSA CRISTINA GOUVEA (RJ-120881) Despacho:Fls.173. Defiro pelo prazo requerido. Expirado, certifique-se e voltem. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001026-6 - ANDREA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000267-1 - JOSE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.206.005442-9 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALOISIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes sobre o acórdão. Promova-se a execução em 10 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.206.006261-0 - PAULO MINAIR (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X MARIA ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls.149. Indefiro nos termos do ofício de fls. 142/146. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.206.003737-7 - SIMIAO ATALLAH (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DE ALMEIDA MALTEZ (RJ-107439), Dr(a). ADELINO DO NASCIMENTO REIS FILHO (RJ-031091)) X IRACEMA VIEIRA DE OLIVEIRA EDDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-039947) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre o laudo \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.003628-2 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X MARILZA SILVA DOS SANTOS EM ATENDIMENTO A O.S. 01/03: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.206.006138-0 - INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X ROBSON DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DE FENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Com a vinda da planilha atualizada, e. mandado de penhora. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.206.001769-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NELY ASSIS DUARTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 212 - Para análise do pedido de JG venham as 03 últimas declarações do IR ou a de isentos, se for o caso. Fls. 213 - Defiro.Obs: Ao exeqüente, para informar se irá retirar Carta Precatória relativa à intimação dos executados ou recolher a diferença das custas corrspondentes à diligência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001270-6 - LUCAS RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC... Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.003916-9 - R. BRAZ SORVETERIA M.E. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Certifico que tendo e vista que as custas de fl.158 foram regularmente recolhidas. Ao requerente em 05 dias sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2005.206.004435-0 - FRANCISCO ALVES PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.206.005766-6 - NADIR TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.206.004637-8 - Inventariante: JOSE OTAVIO TOLEDO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B)) X RITA RAMOS DA SILVA Em cumprimento a O.S. 01/03: Ao inventariante, para providenciar a vinda das seguintes certidões negativas: Receita Federal (do Espólio); 09º Ofício. \r\n\r\nProc. 2007.206.001194-5 - JOAO VICTOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128)) X REGINALDO DE ASSIS SARDINHA FILHO Certifico que tendo em vista a assinatura do compromisso de inventariança. Ao requerente para cumprir o item III da decisão de fl.19, juntando aos autos as primeiras declarações \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005905-8 - MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos os aspectos. Declaro-o saneado. Defiro aprodução de prova documental suplemnetar, fixando o prazo de 10 dias para sua produção. Tendo em vista as peculiareidades em questão, defiro a inversão doônus da prova. Fixo como ponto controvertido a celebração do contrato pelo autor. P-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.000941-0 - MAURICIO LAMENZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X ICATU HOLDING S/A Decisão:Emende-se a petição inicial para atribuir o correto valor à causa ja que pretendem discutir o contrato, bem como declaração de inexistência da dívida. Prazo: 10 dias. Indefiro o pedido de JG já que os autores são comerciantes e adquirentes das unidades do Shopping Santa Cruz, possuindo condições de arcar com as custas e honorários sem prejuízo de seu sustento. Venham as custa em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.001247-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE ALVES DE LIMA FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, já que não se faz mais necessária a tutela jurisdicional... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.004882-3 - RICARDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONCALVES DA LUZ (RJ-122854)) X PHARMAKON LABORATORIO DE MANIPULACAO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363) Certifico que tendo em vista a juntada dos atos constitutivos, em cumprimento a OS 01/03: Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.206.002988-0 - RENATA NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Certifico e dou fé que em conformidade com a r. sentença de fls. 67/69, são devidas pela parte ré as seguintes quantias relativas a custas e taxa judiciária, a saber: A.E.V.C. - conta n.º 702-1 - valor R$ 150,45; DISTRIBUIÇÃO - conta n.º 0723-7 - valor R$ 3,49; APCJ - conta n.º 0711-2 - valor R$ 3,49; - Subtotal - R$ 157,43; 10% da CAARJ - conta n.º 0201-4 - valor R$ 15,74; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - conta n.º 6002.02696-8 - valor R$ 17,45; Taxa Judiciária - conta n.º 0101-6 - valor R$ 185,08; Acréscimo - conta n.º 6002.059266 - valor R$ 3,49; FUNPERJ - conta n.º 6002.25174-9 - valor R$ 8,74; FUNDPERJ - conta n.º 5673.00124-3 - valor R$ 8,74 - Total - R$ 842,30. Em atendimento a O.S. 01/03: À parte ré, sobre certidão supra. Venha o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.206.000962-8 - CRISTOVAO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X BANCO DIBENS LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso IV c/c art. 257, ambos do CPC e, por conseqüência, determino o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas do distribuidor, nos termos do Enunciado Administrativo nº 24, contido no Aviso nº 40/2004, do Fundo Especial do TJRJ, publicado no DO de 22/12/2004. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.000080-7 - TIODINA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA - EVA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.206.005579-7 - PAULO VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418), Dr(a). JOSE PAULO NETTO FONTES (RJ-127905E), Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820) Decisão:1) Nomeio perito o Dr. Sebastião Martins da Silva... 2) Intime-se nos termos requerido a fls. 129, item \"b\".OBS: Certifico que o autor deverá recolher as seguintes custas referentes à intimação: R$ 12,24 + 10% CAARJ + 5% Fundperj - campo 35 - conta 567300124-3 + 5% Funperj - campo 34 - conta 600225174-9; deverá também fornecer cópias da inicial e de fls. 124/126 para instruírem a intimação. \r\n\r\nId: 189636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.206.007313-0 - PEDRO MAIKON DA SILVA VITORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TORRES (RJ-052382)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA VITORIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). ROBERTA G.F.DR OLIVEIRA (RJ-142925E), Dr(a). CELIO DE LIMA RIBEIRO (RJ-141685E) Dr. Francisco Torres - OAB RJ 52382Partes: PEDRO MAIKON DA SILVA VITORIO E OUTROS X PAULO ROBERTO DE SOUZA VITORIODespacho: Recolham as custas processuais referentes ao desarquivamento do processo (APCJ - 0727-8 // VALOR: 17,49). \r\n\r\nProc. 2005.206.004961-0 - SAMARA MUNIZ LIMA X GENESIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-074264), Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011) Dra. Ana Maria de Oliveira Santana - OAB/RJ 38875Partes: SAMARA MUNIZ LIMA E OUTRO X GENESIO CARLOS DE LIMADespacho: Recolham as custas processuais referentes ao desarquivamento do processo (APCJ - 0727-8 // valor: 17,49). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.006143-0 - REGINALDO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JEAN PEREIRA DE ALENCAR (CE-001426)) X MARIA LUCIA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336) Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, para decretar o Divórcio ... Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça, ora estendida a parte ré. ... \r\n\r\nProc. 2006.206.007071-6 - JOSE ROMERO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X IVONE DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368) Decisão:Indefiro o pedido de majoração dos alimentos prestados à ré, vez que este não é cabível na presente demanda, devendo vir em ação própria.Intime-se o autor para se manifestar sobre o pedido da ré de manutenção do nome de casada. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.206.000399-7 - ARLAN VITOR ORNELLAS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X VALMIR CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Exeqüente para apresentar planilha atualizada e discriminada do débito, acrescentando as prestações vencidas no curso do processo e abatendo os valores eventualmente pagos. Após, intime-se o executado para proceder o depósito das três últimas parcelas em Juízo e apresentar proposta plausível de parcelamento do débito restante, no prazo de 48 horas, a fim de evitar a imediata decretação da prisão. Para tal, expeça-se guia. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.001009-3 - FABIANA DOS SANTOS PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 39/40, vez que o depósito dos alimentos deve ser efetivado pelo empregador do alimentante de acordo com sua previsão, devendo ser realizado, no entanto, no próprio mês de pagamento. \r\n\r\nId: 189639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "189414": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Joana Cardia Jardim Cortes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.104632-8 - Zelinda de Magalhães Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Beth Goncalves Soares - OAB RJ116433). X Eunápio Clemente de Magalhães Filho. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.083386-0 - Silas Carvalho do Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017, Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). X Credicard S/A (credicard Banco S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento da decisão judicial, valendo seu silencio como concordância. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.013027-0 - Marcelle Gomes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação. Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.024088-9 - Terezinha Marcelino da Silva. X Club Gold Star (planeta Terra Serv. de Comunicações Corporativa Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). Tendo em vista o cumprimento integral do acordo e a informação do contador judicial, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.029977-0 - Eliane de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação. Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e aqruivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.061222-7 - Elisabeth Ferreira de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). 1) Ao réu sobre fls. 62/64, devendo esclarecer, no prazo de 48 horas, se já cumpriu com a obrigação de fazer imposta péla sentença. 2) Comprove a autora, no mesmo prazo, se recebeu cobrança relativa à multa cancelada, após a prolação da sentença, sob pena de não se configurar hipótese de incidência da multa imposta. \r\n\r\nProc. 2006.800.073936-7 - Maria Lucia Marcelina Lopes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Arlindo Grange de Azevedo - OAB RJ140715). I-se o depositário para depositar em juízo a quantia penhorada às fls. dos autos em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.074903-8 - Rubens Cabral e outro. X Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se o réu par devolução da guia em 48 horas, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.083169-7 - Cenira Duarte Menezes. X Ponto Frio - Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.086097-1 - Adriana Roberta Bentes Correa. X Consórcio Revaisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo S. Ribeiro - OAB SE000843). PROCEDA´SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.086229-3 - Raquel Rejane Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.088383-1 - Nelson da Mota Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação. Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.091327-6 - Edna Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação. Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.092280-0 - Afonso Carlos da Costa Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. A recorrido em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.093402-4 - Cleonilce de Freitas Ribeiro. X TELEMAR Norte Leste S/A. Defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se oa autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.094318-9 - Janete Baeeoso de Aguiar. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Defiro JG. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, subam ao Egr. cONSELHO RECURSAL, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.103889-0 - Maria Assunção Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação. Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-sem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.118877-2 - Jose Ferreira de Souza. X Telemar S/A (Botafogo). Redesigne-se AIJ conforme requerido pelo ilustre DP para uma 3a..4a. ou 5a. feira e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121741-3 - Kátia de Souza Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Luiz da Costa Assumpcao - OAB RJ063291). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença aferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.128030-5 - Maria Aparecida Cotrim de Castro. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137349-6 - Juliana Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Martins de Oliveira - OAB RJ036293). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.155345-0 - Janaina Ribeiro dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156431-9 - Rosana de Souza e outro. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, à parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls. 39 . \r\n\r\nProc. 2006.800.161584-4 - Nilta da Silva Maria. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.003868-9 - Márcia Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Freitas Bianchi Machado - OAB RJ105890). X Vera Lúcia de Souza Mendes. Excepcionalmente, concedo novo prazo de 15 dias para integral cumprimento do mandado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.086080-0 - Adriano Soares de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Surface Water Piscinas Saunas e Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). Defiro a expedição de carta de adjudicação, bem como do mandado de entrega, devendo a data e hora da diligência ser providenciada pela parte autora e o Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2003.800.088678-3 - Francisca Nubia de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ086368, Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Vitelcom Brasil Ltda. e outros. Para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, a autora deverá apresentar no prazo de 10 dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil.\r\n\r\nProc. 2005.800.006727-2 - Zélia Fonseca Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Nilton Alves dos Santos - OAB RJ056824, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação. Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.028192-0 - Nailton José Grangeiro. X Welton K. Barbosa Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854). Forneça a parte autora o endereço do primeiro réu em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.080979-3 - Marcello Motta Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação. Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.101882-7 - Ubiraci Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Librão O Consórcio da Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença aferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.176433-1 - Amir Papera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após diga autora em 48 horas se dá quitação. Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.000263-2 - Joaquim Nunes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Lurdete Maria Rodrigues da Silva - OAB RJ137089E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação. Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.071589-2 - Edno de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Taurus Eletrônica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação. Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.073306-7 - West de Santa Cruz Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adegina Oliveira de Souza - OAB RJ077830). X Cláudia Silva e outro. Forneça a parte autora o endereço da primeira ré em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.083396-7 - Aldenir Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzenir Sedano de Moura - OAB RJ085222). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Tendo em vista o depósito efetuado, torno sem efeito a penhora lavrada. Expeça-se mandado de pagamento conforme rquerido as fls. 61. Após, diga o autor em 48 horas se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.084888-0 - Aline Martins Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença aferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.085484-3 - Simone de Fátima Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Pluma Conforto e Turismo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva Alves - OAB RJ108913). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença em 15 dias (at. 475,J, CPC). Ultrapassado o prazo incidirá multa de 10%. Caso não tenha havido pagamento proceda-se a penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.085565-3 - Elisabete dos Santos Bispo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Siemens S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089403-8 - Jorge Luis da Conceição Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Conceição Carvalho - OAB RJ141600). X Sendas Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença em 15 dias (at. 475,J, CPC). Ultrapassado o prazo incidirá multa de 10%. Caso não tenha havido pagamento proceda-se a penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.091114-0 - Rafael Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432, Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro JG. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. CONSELHO RECURSAL, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.093370-6 - Ubiratan Ribeiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Sky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Danielle Pinheiro da Silva - OAB RJ115726). À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.800.116969-8 - Sandro Rafael Castilho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação. Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.128247-8 - Paulo José Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação. Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.139583-2 - Islandia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Cartão Banco do Brasil S/A (ourocard Visa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.140895-4 - Cesar Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro JG. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.140943-0 - Jorge Leal Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.800.140999-5 - Maria Isabel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Telemar S/A (Botafogo). Defiro JG. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.147667-4 - Catia Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Concedo o benefício da gratuidade de justiça ao Recorrente; Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto; A(o) Recorrido(a). Após a apresentação de contra-razões, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.160794-0 - Edson Belarmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Regina Conceição Teixeira da Silva. Diante do atestado médico apresentado, redesigne-se AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166917-8 - Sandro Luiz Assunção Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Souza Ferreira Netto - OAB RJ067383). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a autora em 48 horas se dá quitação. Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.062456-6 - Marcio Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Jorge Luis Correa do Lago - OAB RJ057798). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. ...Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiencia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.062960-6 - Celia Maria da Conceição de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 189414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.014.012551-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SYLVIA ELIZABETH PEIXOTO ALVES Decisão:As justificações expostas pela ré, que se examinam, neste momento, em juízo preliminar, não podem ser acolhidas, restando indícios suficientes de ato de improbidade e de sua responsabilidade conforme a farta documentação apresentada pelo Parquet.Com efeito, nenhum documento foi juntado aos autos pela ré que pudesse corroborar com suas alegações. Assim sendo, recebo a petição inicial e determino a citação da ré para apresentar defesa no prazo de 15 dias, ciente de que a falta de contestação importará em admitir-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial.Notifique-se o Estado do Rio de Janeiro para manifestar seu interesse no feito, nos termos do artigo 17, §3º, da Lei 8.429/92.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.012049-7 - SONIA MARCIA NOGUEIRA DIAS E OUTROS X Falecido: DOMINGOS CARLOS DE SOUSA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Decisão: Intimem-se os requerentes para ciência da promoção de fls. 87. Oficie-se como requerido pelo Ministério Público a fls. 87. \r\n\r\nProc. 2005.014.019221-8 - ISABEL CRISTINA ALVES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: NATALICIO BASTOS DE AZEVEDO Sentença: Tendo em vista a concordância do Ministério Público a fls. 29, defiro o pedido de expedição de alvará requerido por ISABEL CRISTINA ALVES RIBEIRO, ERIKA RIBEIRO DE AZEVEDO, ELEONORA RIBEIRO DE AZEVEDO E LEONARDO NATALÍCIO RIBEIRO DE AZEVEDO, para levantamento das quantias referentes às quotas e rendimentos do PIS nº 12157683862, do \"de cujus\" Natalício Bastos de Azevedo (fls. 20). Transitada em julgado, expeça-se o alvará. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.019675-3 - CLEIDE OLIVEIRA BARROS X Falecido: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085) Despacho: Intime-se a suplicante para que atenda ao Ministério Público (fls. 36vº). \r\n\r\nProc. 2006.014.012711-3 - DOUGLAS ALMEIDA DE ABREU, JEFFERSON ALMEIDA DE ABREU, KAROLINE ALMEIDA DE ABREU X Falecido: EVERALDO BARBOSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Decisão: Intimem-se os interessados para que atendam ao MP a fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.014.013281-9 - GUILHERME CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X Falecido: EDUARDO CAETANO DE ALMEIDA Sentença: Tendo em vista a promoção do Ministério Público a fls. 45vº, defiro o pedido de expedição de alvará requerido por GUILHERME CARVALHO DE ALMEIDA E EDUARDA MANHÃES DE ALMEIDA, para levantamento da quantia de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), referente ao seguro DPVAT, por morte de Eduardo Caetano de Almeida (nº do sinistro de morte 2006/147025), junto a Excelsior Seguros, sendo 50% para cada requerente, que deverão ser depositados, separadamente, no Banco do Brasil S/A, à ordem e disposição deste Juízo, comprovando-se nos autos no prazo de quinze dias. Transitada em julgado, expeça-se o alvará. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.014.001072-7 (13027/94) - Inventariante: MARIA DA GRAÇA DE SOUZA FERREIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X FELISMINDO FERREIRA DAS CHAGAS Fica intimada a parte inventariante, por seu patrono, para ciência da manifestação da Fazenda Estadual de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.014.011715-6 -, Inventariante: ROGERIO GUIMARAES PEIXOTO RONALD DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107) Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, para tomar ciência da sentença de fls. 75 que HOMOLOGOU a partilha de fls. 08/15 e para fornecer cópias para extração do formal de partilha. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.014596-6 - ROGERIO GINO MENDES (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO MACEDO DE ARAUJO Despacho: Apensem-se aos autos do inventário. Cumpra-se o despacho de fl.02. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.014.001661-4 (6544/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ADRIANA DE FATIMA RIBEIRO GOMES GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.014.004282-2 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X LS AZEVEDO & CIA LTDA Decisão: 1)Os honorários sucumbenciais da fase de conhecimento estão determinados na sentença de fls.80/81. Com o advento da lei 11232/06, que acrescentou o capítulo \"DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA\", os honorários sucumbenciais, realtivos à execução, só serão devidos, quando intimado para o pagamento, o réu deixar de efetuá-los. No caso dos autos, a intimação não foi realizada (fl.104vº); 2) altere-se a autuação conforme requerido no item \"b\" de fl. 107 3) indefiro o item \"c\" de fl. 107, visto que a alteração não importa ao cartório distribuidor. 4) intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento no feito em no prazo de 48 sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.014.011624-6 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X ANTONIO CARLOS VILLAÇA RUSSO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls. 24/25, celebrado entre as partes, UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E ANTONIO CARLOS VILLAÇA RUSSO nestes autos de Ação de Busca e Apreensão, autuados sob o nº 2002.014.011624-6. Tendo em vista o informado na petição de fls. 31, na forma do artigo 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.029277-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X G&G CHURRASCARIA DE CAMPOS LTDA Despacho: Diga o autor sobre fls. 56/57. Intime-se o réu para constituir novo patrono no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.009726-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X TITO LIVIO CAMPELLO INOJOSA DE ANDRADE Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada às fls.30 e 34, pelo autor UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A nestes autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, nº 2006.014.009726-1, requerida contra TITO LIVIO CAMPELLO INOJOSA DE ANDRADE. Revogo a liminar concedida às fls.27. Na forma do artigo 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.014.009802-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANO NOGUEIRA BATISTA Sentença:ASSIM RELATADOS PASSO A DECIDIR.O presente feito comporta julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, II, do CPC, ante a revelia, que ora decreto.A falta de contestação permite admitir como verdadeiros os fatos articulados na inicial, por força da revelia, prevista no artigo 319, do CPC. Além disso, os documentos juntados pelo autor a fls. 14/17 corroboram o alegado na inicial.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO SANTANDER BRASIL S/A em face de ADRIANO NOGUEIRA BATISTA, confirmada a liminar, consolido a propriedade e a posse plena do veículo Volkswagen - modelo GOL MI, cor vermelha, chassi nº 9BWZZZ377VP579723, ano 1997/1997, placa KNQ 7858, Renavam 681994932, em mãos do autor, autorizada a venda extrajudicial.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.010967-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALAIR GONÇALVES CRUZ Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls. 33 celebrado entre as partes, BANCO ITAÚ S/A E ALAIR GONÇALVES CRUZ, nestes autos de Ação de Busca e Apreensão, autuados sob o nº 2006.014.010967-6 e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Na forma do artigo 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.011570-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X C & G CHURRASCARIA DE CAMPOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.013530-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WELLINGTON DE SOUZA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.014229-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GREISON FERNANDES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.015472-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VALERIA GOMES DE SOUZA Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada às fls 23, pelo autor BANCO FINASA S.A. nestes autos de BUSCA E APREENSÃO, nº 2006.014.015472-4, requerida contra VALÉRIA GOMES DE SOUZA. Revogo a liminar concedida às fls.21. Na forma do artigo 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.014.022852-5 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CARMEM BARBETO VIEIRA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls. 20/21, celebrado entre as partes, BANCO FIAT S/A E MARIA CARMEM BARBETO VIEIRA, nestes autos de Ação de Busca e Apreensão, autuados sob o nº 2006.014.022852-5 e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Na forma do artigo 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.022852-5 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CARMEM BARBETO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.014.002220-0 (5406/00) - G B C ENGENHARIA E CONTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X BAHIENSE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Despacho:Intime-se , como postulado às fls.268. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.014.007762-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X BARCELOS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Despacho: Intime-se o autor, para, no prazo de cinco dias, informar se o acordo de fls. 95/96 foi cumprido integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.014.024612-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X AZFARMA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961) Ficam intimadas as partes interessadas para ciência da petição do perito. \r\n\r\nProc. 2005.014.026126-5 - EDILMA OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte ré, conforme sentença de fl. 29/32, somam a importância, a saber: Atos dos Escrivâes das Varas Cíveis, R$ 75,22, Atos dos Oficiais de Justiça, R$ 12,24, Atos dos Distribuidores, R$ 3,49, APCJ, R$ 3,49, Subtotal R$ 94,44, CAARJ 10% R$ 9,44, Atos dos Distribuidores, R$ 17,45, Acréscimo 20% R$ 3,49, Taxa Judiciária, R$ 313,05, FUNPERJ, R$ 5,42, Outras receitas, R$ 5,42, totalizando R$ 448,71. \r\n\r\nProc. 2006.014.007863-1 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X CLAUDIA MARCIA RANGEL Fica intimado o autor, por seu patrono, para ciência da resposta do ofício da Receita Federal juntado às fls. 40. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009855-1 - OSVALDO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CÉDULA S.A. E OUTROS Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para fornecer 01 contrafé. \r\n\r\nCobrança E Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.001276-2 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE EGÍDIO TAVARES DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls32vº \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.000311-6 - RICARDO LUIS MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X BANCO SANTANDER BRASIL LTDA Decisão:Defiro a justiça gratuita. Expeça-se guia para o depósito em 5 dias. Cite-se para o levantamento ou resposta no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.017910-8 - FORNECEDORA JACYNTHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X ANTIQUA METAIS ARTISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). NILTON SOUZA CARVALHO (RJ-122942) Fica intimada a parte exequente para ciência das fls. 103/104. \r\n\r\nDeclaratória, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2003.014.010179-8 - HUGO WAGNER BARROS BALDISSARA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). MERY MANHAES DA ROCHA (RJ-035500)) X PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado na fl. 200. Digam as partes sobre laudo de fls. 206/211. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.014.015419-7 - JOSE ANTONIO QUEIROZ MARIA FERRAIUOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de Cumprimento de Contrato c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.030281-4 - LEONARDO POURBAIX AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAMIL ÁBIDO SOBRINHO (RJ-134053), Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) Despacho:Diga a parte réw se ainda tem provas a produzir, justificando-as . \r\n\r\nDeclaratória, de relação jurídica contratual c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.014.004828-0 - MARCELE MAYERHOFER PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.014.000408-6 (2390/98) - BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577)) X RINALDO SERAPHIM AREAS ROCHA Ficam intimadas as partes, na pessoa de seus patronos, para ciência da sentença de fls.78: \"Tendo em vista a procedência dos Embargos de Terceiro, nº 1998.014.000406-2 (autos apensados), a presente ação proposta por BANCO VOLKSWAGEN S/A em face de RINALDO SERAPHIN AREAS ROCHA, perdeu seu objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC.Recolhidas as custas restantes, se houver, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.025683-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X DEIVISON FREITAS DA CONCEIÇÃO Sentença: ASSIM RELATADOS PASSO A DECIDIR Trata-se de Ação de Depósito, por conversão de Ação de Busca e Apreensão (fl.28), ajuizada por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de DEIVISON FREITAS DA CONCEIÇÃO. Citado em ambas ações, não contestou. A falta de contestação permite admitir como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, por força da revelia prevista no art. 319 do CPC.Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO ABN AMRO REAL S/A e determino a expedição de mandado para que DEIVISON FREITAS DA CONCEIÇÃO entregue, no prazo de 24 horas, o veículo marca FORD/MODELO VERSAILLES 1.8 I GL, COR VERMELHA, CHASSI 9BFZZZ33ZSP007013, ANO 1995, PLACA GSC-3967, ou o equivalente em dinheiro, sob pena de prisão de até um ano.Condeno o réu DEIVISON FREITAS DA CONCEIÇÃO ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.003389-1 - REINALDO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X ROTA DE CAMPOS AUTO PEÇAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.014.010967-2 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X S T JUDE MEDICAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIS BERNARDES ALBERTONI (SP-123283) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.014.006155-7 - CASA ALMEIDA - COMERCIO INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059)) X ESTADO DE MINAS GERAIS Despacho:À réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.014.001567-0 (4106/99) - SACOPLAST SACOS PLASTICOS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X USINA SAO JOSE S/A Fica o exequente intimadp, na pessao de seu patrono, a recolher custas de avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.014.005711-4 (6743/02) - PEDRO DE OLIVEIRA ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X DALUG COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Decisão: 1) Devolvo o prazo requerido na fl.124. Intime-se o réu para se manifestar sobre laudo de avaliação de fl. 121; e planilha de fls.129/130; 2) Indefiro o pedido de intimação pessoal de 2º réu por falta de amparo legal. 3)Indefiro o pedido de intimação na forma do art. 475-J, visto que não se aplica à execução de título extrajudicial; \r\n\r\nProc. 2002.014.008214-5 - ROPPHEN IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Fica o exequente intimado, na pessoa de seu patrono, a fornecer xerox de fl.55 e 55º e espelho de IPTU 2006 do imóvel penhorado para fins de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.014.002500-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIAA AZEVEDO COUTO (ES-006237)) X C. COSTA CAETANO MATERIAL DE CONSTRUÇAO E OUTROS Despacho: Junte-se planilha com valor atualizado do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.014.001905-1 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.014.002177-0 - PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X VIAÇAO SAO JOAQUIM LTDA Decisão:Nomeio leiloeiro Cláudio Costa.Designo o dia 14/05/2007, para a 1ª Praça e o dia 25/05/2007 para a 2ª, ambas às 14 horas. Expeça-se o edital, com o valor atualizado da avaliação. Intimem-se todos. Pessoalmente o(a) devedor(a). Fica intimado o autor para providenciar a atualização da avaliação de fls 29 \r\n\r\nProc. 2004.014.018425-6 - GUARANA ATIVO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X JOSE MANOEL M. BARRETO Despacho: Tendo em vista o informado a fls. 31, intime-se o exeqüente para que forneça o CPF do executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.014.002962-9 (3024) - HILDERALDO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X ALCEMIR TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064), Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) Decisão:Nomeio leiloeiro Cláudio Costa.Designo o dia 15/06 /07 , para a 1ª Praça e o dia 06/07/07 para a 2ª, ambas às 13:30 horas. Expeça-se o edital, com o valor atualizado da avaliação. Intimem-se todos. Pessoalmente o(a) devedor(a). Fica intimada a parte autora a providenciar as certidoes do art 229 ,vi da consolidação normativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.024371-4 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X MANUEL JOSE FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Decisão:Expeça-se mandados de pagamento, conforme fls. 172/173.Indique o credor os bens a serem penhorados.Ise. \r\n\r\nProc. 2005.014.029532-9 - MANOEL SANTOS PAES (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064), Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Intimem-se as partes para especificação de provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.014.004768-0 - ROBSON MENDONÇA ROSA (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968)) X RETIFICA LIDER DE MOTORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Despacho:Designo AIJ para o dia 07/08/07, às 14:oo h. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais causados por acidente de veiculo \r\n\r\nProc. 2003.014.022186-0 - JORGE MANOEL RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). ROBSON MEDEIROS E SILVA (RJ-003931D), Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517), Dr(a). MARCELO GAMA NAZARIO DA FONSECA (ES-010325) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JORGE MANOEL RODRIGUES MARTINS em face da EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA, condenado o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa corrigido, aplicada a regra do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.014.022370-7 - MARILZA BORGES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X ROOSEWELT BERNARDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho:A exigência de fls.163 é quanto ao advogado Murilo Madruga Faria -OAB RJ 139.443.Cumpra-se , pois, o alí determinado. \r\n\r\nProc. 2006.014.005367-1 - PAULO EDESIO MANHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Fica intimado o patrono do autor sobre carta devolvida de fls30 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.014.002162-6 - Inventariante: KATIA RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ILTON AMARO DA SILVA PINTO (RJ-071575)) X JUDITH RIBEIRO RANGEL Fica intimada a parte inventariante, através de seu patrono, para ciência e manifestação do ofício de fls. 106. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.000044-9 - IMBE CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ, MARTA ANTONIA MIRANDA VASCONCELOS Sentença: Tendo em vista a petição da impetrante de fls. 169 e a ausência de citação, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada por IMBÉ CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, nestes autos do MANDADO DE SEGURANÇA, atuados sob o nº 2007.014.000044-9, movida em face da Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes-RJ e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.014.026397-3 - RODOLFO LUIZ OLIVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X NELCIMAR PIRES), LENILDA DA SILVA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os legais efeitos, o acordo celebrado por RODOLFO LUIZ OLIVEIRA LINS e NELCIMAR PIRES DA SILVA, às fls.299, com repercussão nestes autos de MEDIDA CAUTELAR INOMINADA nº 2005.014.026397-3, e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas.Na forma do art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.014.005097-1 (6791/02) - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X SERGIO FRANCO ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Decisão: Oficiem-se como requerido a fls. 162. Ainda, fica intimado o autor, por seu patrono, a recolher custas referentes à expedição de 2 ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.014.023019-0 - JOSE JURANDIR D'AVILA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X ELANE DE AZEREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.012462-4 - JOCELI FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZIMALDO DE SOUZA TAVARES (RJ-125726), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) X AGUAS DO PARAIBA S/A Despacho: Intime-se a ré para depositar os honorários periciais no prazo de 48 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.028360-1 - MARIA JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815), Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693)) X PLANO DE SAUDE ASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA CAMBRAIA (RJ-117477), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Decisão:Ficam intimados os interessados, através de seus patronos, para ciência da decisão de fl. 134: Designo audiencia de conciliação para o dia 24/05/07 as 10:30hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.014.005401-9 (6295/01) - LUIZ OTAVIO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Intimar o interessado para ciência da certidão do OJA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.028120-3 - CLINICA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063), Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442)) X ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) Despacho: Cumpra-se o V. Acódão. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.014.003579-7 (5476/01) - JOSE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LOPES (RJ-073584)) X VIACAO SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Decisão:1) NAda há para modificar na decisão de fls. 509, pois a penhora deve incidir sobre a renda líquida da empresa.2)Incabível a aplicaçõ de multa do art. 475J do CPC porque já há penhora (execução já deflagrada) e o pedido de multa do art. 14 do CPC não está justificado.3) Cumpra-se o artigo 229, VI do Codigo de Normas da Corregedoria.4) Observe-se a prioridade .5) Ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.014.021106-3 - MARIA LUCIA FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X RESIDENCIAL LAGOA DOURADA - CONDOMINIO EDIFICIO CAMPOS DOS GOYTACAZES - ADMINISTRACAO E CONDOMINIO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) Fica intimada a parte ré para recolher as custas, conforme acórdão de fls. 141, que somam a importância, a saber: Atos dos Escrivães, R$ 188,93, Atos dos Oficiais de Justiça, R$ 32,77, Atos dos Distribuidores, R$ 6,98, Subtotal: R$ 228,68, CAARJ 10%, R$ 22,86, Atos dos Distribuidores, R$ 17,45, Acréscimo de 20%, R$ 3,49, Taxa Judiciária, R$ 42,59, FUNPERJ, R$ 11,71 e Outras Receitas, R$ 11,71, totalizando R$ 338,49. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.014.004795-6 - DENILZA SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423)) X PLANO DE SAÚDE ASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho:Esclareça a requerente de fls.121, que espécie de perícia pretende , justificanso-a. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.014.001625-9 (4828/00) - MARIA FRANCISCA CAVALCANTE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A. Decisão:Ficam intimados os interessados, através de seus patronos, para ciência da decisão de fl. 316: Designo audiencia de conciliação para o dia 29/05/07 as 10:00hs.Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.013258-3 - EDER FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) X BELIZARIO MARTINS DA SILVA Despacho: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 1998.014.000999-0 (3099/98) - MARCELO VARGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887)) X CIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Despacho:Diga a parte coontrária sobre a petição e documentos de fls.172/1759 (art.398 do CPC). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e anulação de clausulas abusivas C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.012593-1 - JOAO JORGE GONCALVES NETO (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em réplica. Corrija-se a autuação (fl.27). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.014.019750-2 - VANESSA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830) Decisão: Recebo a apelação de fls. 90/95 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.014.002215-1 - MANOEL DE SOUSA ANGELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-000540B) Decisão: Intimem-se os autores como requerido pelo MP a fls. 78vº. \r\n\r\nProc. 2003.014.027124-2 - LUIZ PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941) Fica intimado o requerente, por seu patrono, para ciência de resposta de ofício do 5º Ofício, juntado às fls.81. \r\n\r\nId: 189688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "189689": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nEscrivão: Renato Luiz Chagas Manhães\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.005119-7 (25216/02) - C.E.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para produção de efeitos legais, o acordo consagrado pelas partes às fls. 02/05 destes autos, determino que sejam inteiramente respeitadas suas cláusulas e dou por extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.014.022326-4 - MAYCON PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X MOISES CAMPOS DE ARAUJO Sentença:HOMOLOGO a desistência do pedido, manifestada à fl. 26 dos autos principais, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.014.028054-5 - L.E.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X M.A.S.F. Designo audiência para o dia 21/06/07, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.001838-5 - NICOLLE DE FATIMA SANTOS AREAS PEIXOTO E OUTRO X CARLOS FERNANDO ARÊAS PEIXOTO Despacho:À parte contraria. Em seguida, ao MP. Por fim, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.014.003641-7 - L.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X C.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao colega vinculado.ET.: Quanto ao pleito de FGTS, venha a concordância do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.014.005778-0 - CARLOS GABRIEL LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X CARLOS RENAN DE MELO Intimar o patrono da parte autora para fornecer o novo endereço da parte ré, para darmos proseguimento ao feito, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.006017-1 - E.J.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X A.C.S. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do CPC. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.007205-7 - V.O.D.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X C.J.D.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, sobre fl. 32/33 \r\n\r\nProc. 2006.014.009176-3 - MARCOS RYAN NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X MARCOS VINICIUS PINTO DA SILVA Despacho: Redesigno a audiência para o dia 10 de julho do corrente ano, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e o Dr. Promotor de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.014.009634-7 - IEDA MARIA MATOS FREIRE E OUTRO, Assistente: IEDA MARIA MATOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS (RJ-115014)) X PAULO JAZBIK Despacho:Tratando de ato com redesignações anteriores, atendo ao pleito de antecipação de designo a audiência para o dia 09/05/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.010504-0 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) X E.N.S. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.010554-3 - A.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X R.G.M. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do CPC. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014843-8 - F.V.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA CAMPOS NUNES (RJ-125866)) X A.A.J. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 01 (hum) salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 02/07/2007, às 14:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.030124-1 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X J.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da remuneração líquida do réu, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.Designo o dia 18/07/2007, às 14:10 horas, para a ACIJ. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.001445-0 - ROMANA DE LOURDES DE MENDONÇA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154)) X ARMANDO ALBERTO SILVA DE SOUZA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 70% (setenta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 31/07/2007, às 15 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.001674-3 - JESSICA DA SILVA PAES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X CRISTIANO FERREIRA FERNANDES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 23/07/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de conciliação, na AIJ, a ser designada. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.003158-6 - WELLINGTON MANHAES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X WELLINGTON MANHAES DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 19/07/2007, às 16 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.003297-9 - GEOVANA DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X SEBASTIAO RIBEIRO LEANDRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 20% (vinte por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 11/06/2007, às 15 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.003497-6 - SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PAES FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X SERGIO LUIS DE ALMEIDA PAES Carece de retificar o nome da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.014.004105-1 - M.P.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X A.L.A.H. Carece de juntar declaração de necessidade jurídica e retificar o nome da segunda autora. \r\n\r\nProc. 2007.014.004129-4 - S.R.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH COBUCI PINTO (RJ-068797)) X J.A.P.P. Carece de Juntar certidão de nascimento de Matheus. \r\n\r\nAlimentos, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.001406-0 - ANDERSON HENRIQUES DE LIMA E OUTROS, Assistente: IVONETE SARDINHA HENRIQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) X IANEI PESSANHA DE LIMA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro alimentos provisionais em 03 (três) salários Mínimos, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta bancária em nome da parte autora. Oficie-se para abertura de conta, se for o caso. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação informal para o dia 25/07/2007, 14:00 horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de conciliação, na AIJ, a ser designada. Dê-se Ciência ao M.P. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.014.015871-7 - N.G.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X W.S.D. Decisão:Defiro a J.G.. Fixo alimentos provisórios em 15% dos rendimentos líquidos do réu, para cada filho, mediante depósito na conta bancária em nome da RL dos menores. Oficie-se para descontos.Designo audiência de conciliação para o dia 19/07/2007, às 14:00 horas.Intimem-se.Cite-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.014.014950-9 - A.E.C. (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente o pedido, e determino a retificação do registro de nascimento de Annete para que nele se acrescentem os apelidos Elizardo Cardoso, passando a autora a se chamar Annete Elizardo Cardoso...\" \r\n\r\nQuebra Arrolamento de Bens, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.019935-3 - A.L.P.S.A. (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X M.C.A. Sentença:HOMOLOGO a desistência do pedido, manifestada à fl. 16 dos autos principais, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.003339-8 - ODEMIR LEANDRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X MARIA RITA FERREIRA PAES Sentença:\"... Pelo exposto, julgo procedente o pedido de fl. 02/03 e converto em divórcio a separação do casal acima referido, na forma do dispsto na legislação invocada...\" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.014.001707-0 (20236/00) - M.N.A.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670), Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825) Ao patrono da autora para que cumpra o aviso CGJ. nº 25 DE 11/01/205 (título de propriedade do imóvel, carnê do IPTU). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.014.000515-9 (19100/99) - L.C.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Despacho:1- Atendam-se as Fazendas Públicas Estadual e Municipal em seus pleitos de fls. 69-v e 70.2- Após, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.010144-6 - LUIZA RODRIGUES DE MELLO DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e com manifestação favorável do Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, com a extinção do vínculo do casamento, tendo em vista que foram observados os requisitos legais, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Sem custas, eis que as partes estão sob o pálio da justiça gratuita.HOMOLOGO, ainda, a desistência ao prazo recursal e determino a expedição de mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.014.013300-9 - R.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI FELIZARDO GOMES (RJ-135152) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 mais o que foi acrescido no termo de audiência de conciliação, para que surta os efeitos regulares de direito, decreto o divórcio consensual do casal e a partilha de bens, tendo em vista que foram observados os requisitos legais. Sem custas. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002. PRI. HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal e determino a expedição de mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Dê-se vistas às Fazendas Publicas Estadual e Municipal \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.014.022427-0 - E.P.G. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X R.A.G. Decisão:SANEADOR- 1- Inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. 2- Ausência de nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o feito. 3- Defiro as provas requeridas.4- AIJ: 18/07/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.006427-9 - LAERTE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065)) X ALICE GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sem prejuizo de exame de eventual preclusão, designo o dia 17/07/2007, às 14 horas para nova tentativa de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.010766-7 - OSMAR RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X MARIZETE TEIXEIRA DA SILVA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.013775-1 - F.O.D.S.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X T.G.G. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 12/07/2007, às 16 horas, para a realização da Audiência Prévia. 3- Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. 4- Reconheçam-se as firmas dos declarantes às fls. 15/17. \r\n\r\nProc. 2007.014.000125-9 - R.G.B.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X J.F.T. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 12/07/2007, às 15 horas, para a realização da Audiência Prévia. 3- Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.003267-0 - JORGE FIRMINO LEITE (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X ANISIA DE OLIVEIRA LEITE Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 25/06/2007, às 13:30 horas, para a realização da Audiência Prévia. 3- Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.003429-0 - HERVALDO DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X NELY MARIA BAPTISTA FRANÇA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 25/06/2007, às 14 horas, para a realização da Audiência Prévia. 3- Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.014.006501-6 - GILBERTO GILBER MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X ARTHUR BARRETO DE SOUZA GOMES E OUTRO Sentença:Tratam-se de \"embargos\" à execução da prestação alimentícia fixada em sentença. Em verdade o \"embargante\" utilizou via imprópria para opor-se à execução judicial. Prevê o artigo 732 do CPC o rito é aquele do artigo 475-J, do mesmo codex. No entanto, ainda que pudesse a peça ser tomada como impugnação, não se consegue ver ali quaisquer das matérias exemplificadas no artigo 475-L daquele estatuto. De fato, a eventual mudança da fortuna deveria ser discutida em ação própria, não sendo lícito ao alimentante, simplesmente, deixar de pagar. Inexistente, então, causa a se conhecer, rejeito os Embargos interpostos por Gilberto Gilbert Martins Moura em face da execução promovida por Felipe Bernardo. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.014.004171-2 (24084/01) - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X R.B.S. (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919) Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 25 de JUNHO de 2007, às 14 horas. 2- Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.024468-1 - M.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X S.R.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.014.029684-0 - M.H.T.F. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X J.T.F. Decisão:A leis processuais surtem efeito a partir da data de vigência.De outro lado, dado o tempo da propositura da execução, intime-se a exequente para que informe o valor do débito atual.Depois, intime-se o executado para pagamento do débito apontado, no prazo de 15(quinze) dias, advertido da incidência das regras do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.006487-5 - NATHALLYA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL (RJ-068627)) X NATANAEL DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a exequente sobre a justificativa e o pleito de parcelamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.004037-0 - JULIANA DA SILVA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X MARCOS PAULO FERREIRA CUSTÓDIO Carece de juntar procuração e documento de identificação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.014.004043-5 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X C.M.P.S. Carece de juntar documento de identificação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.014.004226-2 - D.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X G.C.S. Carece juntar documento de identificação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.014.004228-6 - P.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X A.B.M. Carece retificar o nome do autor. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.028985-8 - J.M.O. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X A.B.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883) Decisão:Tratam-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls.41, com alegação de omissão.Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargops e no mérito dou-lhes proviment para declara a sentença, fazendo dela constar, logo após a expressão \"artigo 269,II, do CPC\", o seguinte:\"julgo procedente o pedido inicial e exonero José Maria de Oliveira da obrigação alimentar para com Ana Beatriz Maciel de Oliveira.\"Permanece o decisum, no mais, como está lançado.R. I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.014.023025-6 - M.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X A.S.R.), I.R.G. Sentença:\"... Pelo exposto, defiro o pedido para conceder a guarda de Ingrid Ribeiro Gomes à requerente Maria Auxiliadora da Silva Ribeiro, determinado que se lavre o termo e Tome-se o compromisso legal....\" \r\n\r\nProc. 2006.014.004162-0 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)), W.P.G. Sentença:\"... Pelo exposto, defiro o pedido para conceder a guarda da Wanderson Pereira Gomes à requerente Andréa Carvalho da Silva, determinando que se lavre o termo e tome-se o compromisso legal...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.006365-2 - M.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X I.S.F.), J.V.S.F. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.014.004143-9 - ELIANE DALVA VIEIRA DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)), HÉBER CÉZAR VILALVA DOS SANTOS), HÉDRO CEZAR VILALVA DOS SANTOS), HALLAN CEZAR VILALVA DOS SANTOS Carece de retificar o nome da mãe das crianças. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.014.007876-6 - E.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X Paciente: O.S.B. Decisão:O contexto econômico-financeiro revelado pelos autos indica a possibilidade de pagamento das custas, razão pela qual indefiro o pleito de gratuidade. Intimem-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.014.009591-0 - E.G.D. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X V.T.S.), Interessado: A.S.V. (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Despacho:Atenda-se ao M.P.Após, dê-se-lhe nova vista \r\n\r\nProc. 2006.014.004781-6 - P.B.V. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X Paciente: M.P.B.V. Decisão:1-Defiro a Curatela Provisória pelo prazo de UM ANO. Lavre-se o Termo. Tome-se-lhe o compromisso. 2- Proceda-se ao estudo social. \r\n\r\nProc. 2006.014.022918-9 - A.M. (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)) X Paciente: P.C.M. Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 02/07/2007, às 15 horas, para o interrogatório. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nInterdição, c/c Curatela \r\n\r\nProc. 2005.014.022183-8 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X Paciente: M.M.S. Sentença:Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária no qual THEREZINHA DE SOUZA SANTOS requereu a INTERDIÇÃO de seu marido, MANOEL MARIANO DOS SANTOS.No curso do processo foi noticiado o falecimento do paciente, sendo juntada aos autos a certidão de óbito (fls. 46).O ilustre Dr. Promotor de Justiça manifestou-se pela extinção do processo (fl. 47).ISTO POSTO, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, em face do disposto no art. 267, IX do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.014.020512-9 - S.C.G. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X S.R.A.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555) À parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl. 56.,vº. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.014.024923-0 - L.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X A.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/07/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.020449-6 - P.H.R.R. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X M.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/07/2007, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 1992.014.000199-0 (8605/92) - R.S.P. X C.R.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA (RJ-004922), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P.Após, dê-se-lhe nova vista \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.014.004426-0 - KARLA SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X JEAN MARLUS RANGEL MARTINS DA SILVA), ISABELLA BARRETO MARTINS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo audiência de justificação para o dia 04/05/2007, às _14:30 horas. 3- Cite-se e intimem-se, sendo certo que o prazo para contestação contar-se-á a partir da realização da audiência. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.014.001575-1 - PAULO FERNANDO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X MARGARETH CASPARY BARRETO DIAS Despacho:Recolham-se as custas faltantes. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.001459-9 (23795/01) - D.C.S., Assistente: V.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X J.S.S. Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Modificação de Cláusula c/c Revisão de Alimentos, tendo o autor informado ao Sr. Oficial de Justiça que não mais tem interesse em prosseguir com ação (fl.23-v). O Ministério Público manifestou-se pela extinção do feito (fl. 24). ISSO POSTO, homologo a desistência do pedido e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (arts. 158 P. Un. e 267, inc. VIII do CPC). Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.014.008435-7 - W.N.S. (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X D.C.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Despacho:Especifiquem as provas pretendidas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.015330-6 - LEONARDO VIEIRA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X LETICIA TOSTES VIEIRA BOLCKAU Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2- Fixo alimentos provisórios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da remuneração líquida do alimentante, a serem descontados em folha de pagamento. 3- Designo ACIJ para o dia 18/07/2007, às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.000469-8 - M.A.S.H. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X J.R.H. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Fixo alimentos provisórios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da remuneração líquida do alimentante, a serem descontados em folha de pagamento. Designo ACIJ para o dia 18/07/2007 , às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.Frise-se que nesta seara não cabe discussão sobre a pretendida exoneração da avó paterna, o que pode ser buscado na via própria. \r\n\r\nProc. 2007.014.001979-3 - F.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X P.I.F.S. Decisão:Designo aud. de conciliação para o dia 26/07/07, às 15:00 h.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.003185-9 - ANDRE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X ALLYSON PESSANHA DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor; Fixo alimentos provisórios no valor equivalente a 43% (quarenta e três por cento) do salário mínimo. Designo o dia 18/07/2007, às 16 horas para ACIJ.Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.014.026363-4 - E.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X J.B. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883) Despacho:Designo o dia 31/07/2007, às14 horas, para continuação da AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos E Destituição do Poder Familiar C.c Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.014.031468-0 - A.K.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEP.PÚBLICO (RJ-000000)) X L.D.Q.J. (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392) Despacho:1- Designo audiência especial de conciliação para o dia 31 de JULHO de 2007, às 15 horas.2- Intimem-se todos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.014.006198-9 - D.S.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X K.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:SANEADOR- 1- Inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. 2- Ausência de nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o feito. 3- Defiro as provas requeridas.4- AIJ: 24/07/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PATILA DE BENS E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.014.019199-8 - SILVIA ROGERIA SOARES DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902)) X JORGE ALVES ALEXANDRINO Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com Pedido Liminar de Busca e Apreensão de Bem Pertencente ao Casal Convivente c/c Partilha de bens C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.000419-4 - DILOMÁRCIA DE AZEVEDO MONTEZUMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X EDUARDO DA SILVA HERMES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Ante a cumulação dos pedidos, observar-se-á o procedimento ordinário.3- Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/2007, às 15:30 horas.4- Arbitro os provisórios em favor dos filhos no euivalente a dois salários mínimos, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.5- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.014.000137-3 - A.S.R.F. (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X E.B.F.), A.B.F.), M.B.F. Decisão:Tendo em vista o caráter extraordinário do pedido, acolho o requerimento de fls. 54/55 e defiro que os menores ANDRÉ BARBOZA FERREIRA e MARIANA BARBOZA FERREIRA permaneçam neste final de semana com a mãe, postergando-se, destarte, a visita do pai para o próximo final de semana. Intime-se pelo oficial de justiça de plantão, observando-se que, caso o pai não seja encontrado em seu endereço, poderá ser localizado no endereço da mãe das crianças, às 19 horas, quando irá buscar os filhos.Outrossim, antecipo a audiência designada para o dia 04/05/2007, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.004140-1 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X S.R.S. Sentença:\"...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para: a) reconhecer o direito de visitação do pai, que poderá visitar Gabriela e tê-la em sua companhia, em finais de semanas alternados, apanhando-à, às 09:00 de sábado e devolvendo-a à mãe às 20:00 horas do domingo; o mesmo direito de visitação, estende-se ao dia dos pais, ao dia do aniversário do autor, ao natal nos anos pares e às festas de ano novo e aniversário da menina nos anos ímpares; quando na escola, na primeira metade das férias a criança ficará com o pai...\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.002436-3 - H.Q.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X C.A.N.R.), V.Q.R. Decisão:Defiro JG.Designo aud. de conciliação para o dia 24/07/07, às 14:30 h.Cite-se.Intimem-se.Determino o apensamento em relação à Ação de Guarda mencionada na inicial. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.029190-7 - G.C.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X C.X.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. TJ/RJ com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.014.006882-0 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X L.A.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) Decisão:SANEADOR- 1- Inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. 2- Ausência de nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o feito. 3- Defiro as provas requeridas.4- AIJ: 31/07/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013476-2 - NILSON PESSANHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X MAYCON NEVES FREITAS Decisão:Cite-se.Designo aud. de conciliação para o dia 19/07/2007, às 13:30 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.014.003197-1 (18064) - G.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de requerimento de RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL, formulado por GUILHERME DE SOUZA PEIXOTO e ÉVELIN CASTRO RIBEIRO GOMES PEIXOTO, instruído com a certidão de casamento, onde se encontra averbada a separação judicial do casal (fls. 15 e 21). Os requerentes ratificaram os termos do pedido à fl. 29 e o Dr. Promotor de Justiça exarou parecer favorável ao restabelecimento pretendido, que encontra fundamento no art. 1577 e seu P. Ún. do Código Civil. PELO EXPOSTO, estando preenchidos os requisitos legais, declaro restabelecida a sociedade conjugal.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao competente Registro Civil de Pessoas Naturais para a devida averbação no assentamento originário do casamento, observando-se o disposto nos arts. 29, parág. 1º, alínea a) e 101 da LRP. Custas na forma da lei. Anote-se na distribuição, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.026450-3 - C.G.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Despacho:1- Atendam-se as Fazendas Públicas Estadual e Municipal em seus pleitos de fls. 54 e 54-v.2- Após, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.013438-5 - JORGE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Sentença:2- SENTENÇA: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, mais o que foi acrescido no termo de audiência de ratificação para que surta os efeitos regulares de direito, decreto o divórcio consensual do casal, tendo em vista que foram observados os requisitos legais. Sem custas. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002. PRI. HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal e determino a expedição de mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015222-3 - F.J.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290), Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887) Sentença:Defiro a transformação do pedido para Divórcio Consensual e determino que se proceda as anotações de estilo do DRA.Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 mais o que foi acrescido no termo de audiência de conciliação, para que surta os efeitos regulares de direito, decreto o divórcio consensual do casal e a partilha de bens, tendo em vista que foram observados os requisitos legais. Custas na forma da lei. PRI. HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal e determino a expedição de mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Dê-se vistas às Fazendas Publicas Estadual e Municipal. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1991.014.000016-8 (7711/91) - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X M.J.M.P. (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163) Ao patrono do autor para para apresenta nos autos procuração outorgada por seu constituinte e pronunciar-se acerca de pleito de retificação do esboço de partilha. \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.011055-6 - S.F.S.I. (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X F.A.I. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COZENDEY SIQUEIRA (RJ-059594E) Despacho:Designo aud. de conciliação para o dia 02/07/2007, ás 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.000241-0 (23922/01) - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X M.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. Paralisados desde agosto de 2005.É evidente o desinteresse das partes quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveram o ato que a elas competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.014.010555-1 - F.A.G.Q.F. (Adv(s). Dr(a). HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA (RJ-110871)) X P.S.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:Tendo em vista o patrimônio declarado pelas partes constante do acordo de fls. 92/95, verifica-se ser impertinente, in casu, o benefício da gratuidade. Assim, determino que as custas processuais sejam calculadas e intimadas as partes para o seu pagamento, que deverá ser rateado em igual proporção entre elas. Após, voltem-me para apreciação do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.014.018658-9 - ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X MOISES CAMPOS DE ARAUJO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo consagrado pelas partes a fl. 16, com as modificações de fl. 26, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos e ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal dos menores, se for o caso. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autios. A baixa dependerá do recolhimento da metade das custas a cargo do varão e se não pagas deve ser extraída a certidão d dívida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.004346-0 - V.A.A.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO (RJ-032665)) X W.B.L.J. (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Decisão:SANEADOR- 1- Inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. 2- Ausência de nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o feito. 3- Defiro as provas requeridas.4- AIJ: 24/07/2007, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.005930-2 - KARINE SOARES DE SOUZA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X JORDANY FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483) Decisão:SANEADOR- 1- Inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. 2- Ausência de nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o feito. 3- Defiro as provas requeridas.4- AIJ: 17/07/2007, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.007081-4 - F.F.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X C.L.F.S.O. (Adv(s). Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo consagrado pelas partes a fl. 22/3, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente a fl. 28, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C.. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal dos menores. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.010308-0 - ROSIMERY DE SOUZA GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X CELSO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) A réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.013440-3 - ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545)) X HUGO CESAR COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) A autora, para réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.030193-9 - A.G.Q. (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182)) X C.A.Q. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 12/07/2007, às 14 horas, para a realização da Audiência Prévia. 3- Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.000133-8 - L.V.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X H.S.P. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 12/07/2007, às 13:30 horas, para a realização da Audiência Prévia. 3- Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.000264-1 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). ERALDO MESQUITA AZEVEDO (RJ-128548)) X N.M.N.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Decisão:1- Designo o dia 17/07/2007, às 13:30 horas, para a realização da Audiência Prévia. 2- Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.000527-7 - TANIA MARIA AZEVEDO DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X JOSÉ LAURENTINO RIBEIRO ROSA Decisão:1- Defiro a gratuidade .Designo o dia 23/07/07 às14:30 horas, para a realização da Audiência Prévia. 3- Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.001076-5 - LAERTE PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X LUCIENE DO VALE PEREIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 23/07/07, às 13:30 horas, para a realização da Audiência Prévia. 3- Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.002096-5 - MARLY PIEDADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X SALVADOR ALVES NOGUEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 24/07/07, às 15:00 horas, para a realização da Audiência Prévia. 3- Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nSuprimento Judicial \r\n\r\nProc. 2001.014.004337-0 (22876/01) - F.B.P.N. (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X J.M.S.(. E OUTROS) Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. Paralisados desde janeiro de 2006. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 189689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Cesar Gomes Motta\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.018886-9 - L.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383) Parte autora manifestar-se sobre contestação de fls. 56/100. \r\n\r\nProc. 2005.014.018607-3 - S.T.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X M.A.P.R. Sentença:Homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO o que ora faço dom fulcro no art. 792 do CPC.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.006029-8 - W.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X W.S.S. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se. P.R.I.Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.010365-0 - Y.B.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X C.R. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I.Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013672-2 - B.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X M.P.P. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas.P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.022858-6 - CARLOS DANIEL FAGUNDES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.006746-3 - J.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS (RJ-071894) Sentença:(...) Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data mais de um ano e sendo este o requisito essencial, conforme o art. 226, parágrafo 6º da Constituição da República, converto em divórcio a separação do casal, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77, observado o artigo 25, parágrafo único, da Lei 6515/77 e ainda o art. 1580 do Código Civil. Por conseguinte, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 269, III do CPC. Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando-se que o cônjuge virago já ostenta o nome de solteira, observando-se, ainda, o Aviso 100 da CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.010639-0 - MAURICIO DE SOUZA ARANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) Sentença:(...) Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data mais de um ano e sendo este o requisito essencial, conforme o art. 226, parágrafo 6º da Constituição da República, converto em divórcio a separação do casal, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77, observado o artigo 25, parágrafo único, da Lei 6515/77 e ainda o art. 1580 do Código Civil. Por conseguinte, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 269, III do CPC. Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando-se que o cônjuge virago já ostenta o nome de solteira, observando-se, ainda, o Aviso 100 da CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se.Apensem-se aos autos da separação indicado à fl. 06vºSem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014211-4 - ADRIANA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (RJ-128546) Decisão:Autentique--se o documento de fl.06. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.015372-0 - ELIANE MANHAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859) Sentença:(...) Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data mais de um ano e sendo este o requisito essencial, conforme o art. 226, parágrafo 6º da Constituição da República, converto em divórcio a separação do casal, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77, observado o artigo 25, parágrafo único, da Lei 6515/77 e ainda o art. 1580 do Código Civil. Por conseguinte, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 269, III do CPC. Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando-se que o cônjuge virago já ostenta o nome de solteira, observando-se, ainda, o Aviso 100 da CGJ. Apensem-se aos autos da separação indicado à fl. 02Cumpridas as determinações, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C PEDIDO DE RESERVA DE MEAÇÃO DE BENS \r\n\r\nProc. 2003.014.004141-8 - M.C.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X E.S.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803), Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154) Sentença:SENTENÇA: Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais e, ainda, DECLARO o reconhecimento da União Estável entre Maria Cecília Baltazar e Natalino Salvador da Silva ,e em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que, ora, faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Publicada em audiência. Partes intimadas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. As partes arcarão cada qual com os honorários de seus patronos. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente ata, que lida e achada conforme, vai, devidamente, assinada \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.002201-7 - J.W.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado pelas partes, conforme consta às fls. 02/03 e 28, para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal, e considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação de fato data mais de dois anos, DECRETO o divórcio do casal, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 6.515/77 e 1.580, parágrafo 2º do Codigo Civil. Expeça-se mandado de averbação, observando que a mulher continuará a ostentar o nome de solteira, observando, ainda, o Aviso 100 da CGJ. Cumpridas as determinações constantes nesta sentença, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.005019-0 - R.M.Q.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Sentença:\"...DECRETO o divórcio consensual do casal, JULGANDO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.007801-1 - R.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais pertinentes, considerando a prova do lapso temporal suficiente para que seja decretado o divórcio, conforme fls.09, DECRETO o divórcio consensual do casal, JULGANDO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Oficie-se.Custas na forma da lei.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.014.009178-7 - I.M.T.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Decisão:Os requerentes deverão reconhecer em cartório as assinaturas referentes à declaração do lapso temporal do casal, fls. 11/15. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.014.014094-4 - M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado pelas partes, conforme consta às fls. 02/03 e 19, para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal, e considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação de fato data mais de dois anos, DECRETO o divórcio do casal, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 6.515/77 e 1.580, parágrafo 2º do Codigo Civil. Expeça-se mandado de averbação, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira, observando, ainda, o Aviso 100 da CGJ. Cumpridas as determinações constantes nesta sentença, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.014.008396-2 (10487/01) - E.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.M.R. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Sentença:(...) Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação de fato data mais de dois anos, DECRETO o divórcio do casal, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 6515/77, e art. 1580, parágrafo 2º do Código Civil. Em conseqüência, julgo extinto o processo com base no art. 269, II do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira, atentando-se, ainda, para o contido no Aviso nº 100 da CGJ-RJ. Cumpridas as determinações constantes nesta sentença, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.014.002548-8 (1097/97) - ALTAIR VASCONCELLOS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X MARLENE DA SILVA LEMOS Sentença:(...) Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação de fato data mais de dois anos, DECRETO o divórcio do casal, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 6515/77 e art. 1580, parágrafo 2º do Código Civil. Em conseqüência, julgo extinto o processo com fulcro no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, devendo ser observado que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.008660-0 - M.R.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO RODRIGUES PIRES (RJ-117250)) X F.R.M.S. Sentença:(...) Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação de fato data mais de dois anos, DECRETO o divórcio do casal, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 6515/77 e art. 1580, parágrafo 2º do Código Civil. Em conseqüência, julgo extinto o processo com fulcro no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, devendo ser observado que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.025783-3 - G.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X R.R.L.C. Sentença:(...) Isto posto, face a sua regularidade formal, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado pelas partes, nos temos de fl. 29, para que produza seus efeitos legais, e considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação de fato data mais de dois anos, DECRETO o divórcio do casal, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 6.515/77 e 1.580, parágrafo 2º do Codigo Civil. Expeça-se mandado de averbação, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira, observando, ainda, Aviso 100 da CGJ. Proceda-se à necessária anotação quanto à transformação do pedido para Divórcio Consensual. Cumpridas as determinações constantes nesta sentença, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.027686-4 - MARCO AURÉLIO SIQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X ROSIMARY DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) Decisão:Sobre a informação de fl. 47, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.014.003808-6 - D.C.H.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X V.S.S.S. Sentença:(...) Isto posto, face a sua regularidade formal, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado pelas partes, nos temos de fls. 16, para que produza seus efeitos legais, e considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação de fato data mais de dois anos, DECRETO o divórcio do casal, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 6.515/77 e 1.580, parágrafo 2º do Codigo Civil. Expeça-se mandado de averbação, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira, observando, ainda, Aviso 100 da CGJ. Proceda-se à necessária anotação quanto à transformação do pedido para Divórcio Consensual. Cumpridas as determinações constantes nesta sentença, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.008046-7 - A.M.A.T.M. (Adv(s). Dr(a). AGRAILSON DAS GRACAS TAVARES DE AZEVEDO (RJ-025256)) X M.G.M. (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GAMA E SILVA (RJ-111344) Decisão:À agravada, após ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.014.003727-6 (4224/99) - E.P.B. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X J.E.P.M. (Adv(s). Dr(a). VLADISLAV RUMEN (RJ-039551) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.014.011450-1 - S.C.S., Assistente: A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X H.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Intime-se. ( Fica a parte executada intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de parcelamento do débito de alimentos determinado na assentada realizada em 22/12/2006). \r\n\r\nProc. 2003.014.024150-0 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X H.C.S. Despacho:Intime-se. ( Fica a parte executada intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de parcelamento do débito de alimentos determinado na assentada realizada em 22/12/2006). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.003746-1 - S.L.P. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666)) X P.V.P. E OUTRO Despacho:Venha a cópia da sentença onde foi fixada a obrigação alimentar relativa aos filhos do requerente. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.014.021785-5 - I.R.R.F., M.F.R.F., J.P.R.F. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NEVES DE OLIVEIRA (ASSIST. JUDIC. PMCG) (RJ-085811)) X J.S.F. Sentença:Considerando que a parte autora requereu a desistência do pedido com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.014.014805-0 - J.L.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750)) X Paciente: A.M.C.R. Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO. A prova é boa e satisfatória, autoriza pronto julgamento. Estou convencida, pela prova médica, que a paciente é portadora de paralisia cerebral e epilepsia e carece inteiramente de capacidade para reger sua pessoa e administrar seus bens. O pedido merece acolhida. Isto posto, e considerando a concordância de todos presentes com o pleito, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição de ANA MARIA CARVALHO RIBEIRO, nomeando-lhe como curador JORGE LUIZ CARVALHO RIBEIRO, qualificado à fl. 02, que prestará compromisso em cinco dias. A interdição é plena, devendo ser cumprido o disposto nos artigos 1184, 1187, I, e 1188, do C.P.C. Sem prestação de caução. Sem custas. Cumpra-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente ata, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada \r\n\r\nProc. 2006.014.015145-0 - S.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X Paciente: Y.G.A. Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO. A prova é boa e satisfatória, autoriza pronto julgamento. Estou convencida, pela prova médica, que o paciente é portador de Alzheimer e carece inteiramente de capacidade para reger sua pessoa e administrar seus bens. O pedido merece acolhida. Isto posto, e considerando a concordância de todos presentes com o pleito, JULGO PROCEDENTE o pedido e de creto a interdição de YONE GUIMARAES ALMEIDA, nomeando-lhe como curadora SANDRA DE FÁTIMA ARAÚJO DA SILVA, qualificada à fl. 02, que prestará compromisso em cinco dias. A interdição é plena, devendo ser cumprido o disposto nos artigos 1184, 1187, I, e 1188, do C.P.C. Sem prestação de caução. Sem custas. Cumpra-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente ata, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.010438-8 - G.S.X. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X A.V.A. Despacho:Esclareça a autora os rendimentos aproximados do réu, na forma do artigo 2º da Lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2004.014.012842-3 - M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B)) X A.M.C.R. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905) Sentença:SENTENÇA: Trata-se de ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos proposta por Maite Coelho de Souza e Mariah Coelho de Souza, representadas por sua mãe Bruna Coelho de Souza Amaro em face de Alexandre de Mello Catalani Rosa. Regularmente citado, o réu apresentou contestação. Realizado o exame de DNA consta o laudo às fls. 33/47, concluindo que o réu é o pai de Maitê Coelho de Souza e Mariah Coelho de Souza. É O BREVE RELATÓRIO. Homologo acordo entabulado pelas partes para que produza os seus efeitos jurídicos. Diante do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de Investigação de Paternidade e declaro que ALEXANDRE DE MELLO CATALANI ROSA é o pai de MAITÊ COELHO DE SOUZA e MARIAH COELHO DE SOUZA. As autoras passam a chamar-se MAITÊ COELHO DE SOUZA CATALANI ROSA e MARIAH COELHO DE SOUZA CATALANI ROSA, devendo ser acrescido ao registro das autoras o nome do réu e a sua ascendência paterna, constando os avós paternos ARAKEM ROSA e MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA. JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas. Publicada em audiência. Transitada em julgado, expeça-se mandados de averbação. Cumpridas as determinações desta assentada. dê-se baixa e arquive-se. Partes intimadas. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente ata que lida e achada conforme, vai, devidamente, assinada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.001585-3 (12216/01) - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X W.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes e DECLARO Wellington de Menezes Campos, pai de Lucas Barbosa da Silva que passará a se chamar Lucas Barbosa da Silva Campos, devendo ser acrescido no seu registro os nomes dos avós paternos Rubem Pereira Campos e Otacília de Menezes Campos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação para que passe a constar Lucas Barbosa da Silva Campos, filho de Wellington de Menezes Campos, acrescentando-se a ascendência parterna Rubem Pereira Campos e Otacília de Menezes Campos. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ nº 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.014.002285-4 (3223/98) - I.A.F. X F.G. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Sentença:SENTENÇA: Trata-se de ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos proposta por Ingrid de Azeredo Ferreira, representada por sua mãe Hélvia de Azeredo Ferreira em face de Frederico Guarino. Regularmente citado, o réu apresentou contestação. Realizado o exame de DNA consta o laudo às fls. 118/119, concluindo que o réu é o pai de Ingrid de Azeredo Ferreira. É O BREVE RELATÓRIO. Homologo acordo entabulado pelas partes para que produza os seus efeitos jurídicos. Diante do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de Investigação de Paternidade e declaro que FREDERICO GUARINO é o pai de INGRID DE AZEREDO FERREIRA. A autora passa a chamar-se INGRID DE AZEREDO FERREIRA GUARINO, devendo ser acrescido ao registro do autor o nome do réu e a sua ascendência paterna, constando os avós paternos LUIZ GUARINO e MARIA MARGARIDA GALLO GUARINO. JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas. Publicada em audiência. Transitada em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA. Oficie-se para abertura de conta corrente. Cumpridas as determinações desta assentada. dê-se baixa e arquive-se. Partes intimadas. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente ata que lida e achada conforme, vai, devidamente, assinada \r\n\r\nProc. 2002.014.011121-2 - H.L.Q.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Sentença:SENTENÇA: Trata-se de ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos proposta por Hefferson Lucas de Queiroz Geronimo, representado por sua mãe Nilcimara de Queiroz Geronimo em face de Francisco Carlos Alves da Silva. Regularmente citado, o réu apresentou contestação. Realizado o exame de DNA consta o laudo às fls. 43/44, concluindo que o réu é o pai de Hefferson Lucas de Queiroz Geronimo. É O BREVE RELATÓRIO. Homologo acordo entabulado pelas partes para que produza os seus efeitos jurídicos. Diante do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de Investigação de Paternidade e declaro que FRANCISCO CARLOS ALVES DA SILVA é o pai de HEFFERSON LUCAS DE QUEROZ GERONIMO. O autor passa a chamar-se HEFFERSON LUCAS DE QUEIROZ DA SILVA, devendo ser acrescido ao registro do autor o nome do réu e a sua ascendência paterna, constando os avós paternos JOEL ALVES DA SILVA e JUTIRENE BARROS DA SILVA. JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas. Publicada em audiência. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação. Oficie-se para abertura de conta corrente. Cumpridas as determinações desta assentada. dê-se baixa e arquive-se. Partes intimadas. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente ata que lida e achada conforme, vai, devidamente, assinada \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.030999-3 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X J.J.S. Decisão:Designo o dia 14/05/2007 às 15:00 h para a realização de audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.013640-0 - ANA CRISTINA SOARES DIAS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais pertinentes, considerando a prova do lapso temporal suficiente para que seja decretado o divórcio, conforme fls. 14/18, DECRETO o divórcio consensual do casal, JULGANDO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.027808-3 - C.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065)) X C.R.G.C. Sentença:(...)DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, reconhecendo culpado Claudio Roberto Gomes de Carvalho e declaro cessados os deveres de coabitação e fidelidade recíproca e o regime de bens, como se o casamento fosse dissolvido (art. 3º da Lei citada) Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa .Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando-se que o conjuge virago voltará a usar o nome de solteira,observando-se ainda o Aviso nº 100 da CGJ/RJ. Após, de-se baixa e arquive-se. sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.002457-9 - LUCIENE DOS SANTOS SILVA JOVINIANO (Adv(s). Dr(a). JOANILTON DE SOUZA CONCEICAO (RJ-043135)) X IROLDO DOS REIS JOVINIANO Decisão:Venha a cópia da sentença do Processo nº 2006.014.000108-7, noticiado à fl. 25. \r\n\r\nProc. 2006.014.004798-1 - W.L.B. (Adv(s). Dr(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES (RJ-124330)) X A.M.G.B. Sentença:SENTENÇA(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.014.005142-0 - RACHEL FARIA CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X VINICIUS RANGEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298) Despacho:Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.014.015206-5 - I.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X T.R.A. Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais e DECRETO a separação consensual do casal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. A ação fica transformada em ação de separação consensual, fazendo-se as anotações necessárias. Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.014.015373-2 - VALTER CORDEIRO MARCILIO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X ANA MARIA CABRAL CORREA MARCILIO) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais e DECRETO a separação consensual do casal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. A ação fica transformada em ação de separação consensual, fazendo-se as anotações necessárias. Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 189691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2002.014.011303-8 - MINISTERIO PUBLICO, A.P.C. Decisão:DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RÉU POR EDITAL. \r\n\r\nId: 189692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Christiane Jannuzzi Magdalena\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ005016 - Ronaldi Policani\r\n\r\nProc. 2005.833.004950-2 - Alcilene Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ005449D - Aluizio Carvalho Viana\r\n\r\nProc. 2005.833.012614-4 - Marcelo Gonçalves Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Carvalho Viana - OAB RJ005449D). X B. M. Factoring Soc. de Fomento Mercantil Ltda. e outros. \r\n\r\nRJ030972 - Adalto Vilela Sepulveda\r\n\r\nProc. 2003.833.008298-7 - Maria de Lourdes Bolchau Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Isaias Moreira de Souza - OAB RJ142734). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRJ031840 - Elvio da Silva Araujo\r\n\r\nProc. 2006.833.019188-6 - Ana Lucia Paes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nRJ034334 - Sonia Maria Soares de Azeredo\r\n\r\nProc. 2004.833.005356-4 - Vera Lúcia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Maria Ines Azeredo Soares - OAB RJ128038E). X Seguradora Roma S/a.. \r\n\r\nRJ037091 - Pedro Ernesto Rangel Alves\r\n\r\nProc. 2003.833.007080-8 - Eduardo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ115412, Pedro Ernesto Rangel Alves - OAB RJ037091). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). \r\n\r\nRJ039100 - Eliete Barreto Alves\r\n\r\nProc. 2005.833.013326-4 - Jackeline Manhães de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). X Cia. São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Klescoski Sznaider - OAB RJ079389, Edson Wiziack Junior - OAB RJ133969). \r\n\r\nRJ039257 - Edmar Klem de Mattos\r\n\r\nProc. 2004.833.003344-9 - Alair Rabelo do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ039475 - Jarbas da Fonseca Carneiro\r\n\r\nProc. 2006.833.006218-1 - Luana Eiras Falcão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas da Fonseca Carneiro - OAB RJ039475). X U. H. - União Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto - OAB RJ125421). \r\n\r\nQuebra RJ042880 - Claudio Dutra de Azevedo\r\n\r\nProc. 2004.833.006250-4 - Osias Ribeiro Lobo. X Claudio Dutra Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Dutra de Azevedo - OAB RJ042880). \r\n\r\nRJ051553 - Maria Ruth Lobato de Sousa e Silva\r\n\r\n014314/2002 (2002.833.003558-2) - José Inácio Henrique Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Lobato de Sousa e Silva - OAB RJ051553, Sergio Vitor de Souza e Silva - OAB RJ081503). X Maria Eva de Oliveira Pinto de Souza e outro. \r\n\r\nRJ051749 - Ines Bense da Silva\r\n\r\nProc. 2004.833.004864-7 - Octavio Augusto Sanz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Bense da Silva - OAB RJ051749). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ059301 - Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres\r\n\r\n002749/2002 (2002.833.003718-9) - Graziela Chagas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres - OAB RJ059301). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ060708 - Julio Cesar Freitas Cordeiro\r\n\r\nProc. 2005.833.013304-5 - Aldemir Batista Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ060708). X Seaerj. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza - OAB RJ011914). \r\n\r\nRJ063806 - Tarcisio Alves Leite de Faria\r\n\r\nProc. 2004.833.005144-0 - Adelson de Souza Ribeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Minas Brasil Seguradora e outro. \r\n\r\nRJ065306 - Jose Carlos Fernandes dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.833.016470-6 - Karla Ribeiro Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Herval Gomes Monteiro Filho. \r\n\r\nRJ065475 - Hermano Moacir Ribeiro\r\n\r\nProc. 2003.833.006582-5 - Hermano Moacir Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). X Wilson Edson Barreto Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). \r\n\r\nRJ068157 - Valeria da Silva Pereira\r\n\r\nProc. 2005.833.006186-1 - Damiana Gomes Cesário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Excelsion Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRJ068307 - Olivia de Souza Carvalho Rodrigues\r\n\r\nProc. 2003.833.005532-7 - Geraldo Ribeiro Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307, Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Erival Rejo da Silva. \r\n\r\nRJ068561 - Ranie de Sa Barreto\r\n\r\nProc. 2005.833.007130-1 - Marcos Andre Jacinto Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X Ampla S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ071894 - Mirna Andrea Lemos dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.833.003036-9 - Adriano Pedroso Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirna Andrea Lemos dos Santos - OAB RJ071894). X Losango Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). \r\n\r\nRJ079383 - Rogerio Gomes de Lauro\r\n\r\nProc. 2004.833.012552-6 - Wilson Neves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383, Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ087578 - Renato Ferraz Moreira Nunes\r\n\r\nProc. 2003.833.004712-4 - Henrique Rabelo de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ferraz Moreira Nunes - OAB RJ087578). X José Alves da Rosa Junior. \r\n\r\nRJ087893 - Luiz Carlos Rangel\r\n\r\nProc. 2003.833.008600-2 - Sônia Alves Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rangel - OAB RJ087893). X L. Urubatan Carlos. \r\n\r\nRJ094380 - Joao Carlos Viana Braga Junior\r\n\r\nProc. 2004.833.006958-4 - Paulo Sérgio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Viana Braga Junior - OAB RJ094380). X Itacar - Motos Campos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Athayde Mayrink - OAB ES009450). \r\n\r\nRJ095214 - Karla Christina Faria de Almeida\r\n\r\nProc. 2002.833.007058-2 - Rosiane Siqueira Fernandes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). \r\n\r\nProc. 2004.833.006298-0 - Luis Carlos Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.006512-8 - Francisco José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2004.833.006776-9 - Edilcinea da Silva Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2004.833.006790-3 - Ronice de Fátima Maciel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nProc. 2004.833.006794-0 - Elimar Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nProc. 2004.833.007488-9 - Cleidilene Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2004.833.008050-6 - Maria José Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.008800-1 - Ana Maria Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.009490-6 - Osvaldo Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Waldéa Young David. \r\n\r\nProc. 2004.833.009618-6 - Guilherme Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.009764-6 - Alvaro Luiz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.009766-0 - Claudio José Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2004.833.012126-0 - Ubirajara Kelly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2005.833.005624-5 - Armando Neves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ096373 - Rodrigo Cavalcante Feitoza\r\n\r\nProc. 2004.833.013012-1 - Hewerton Paixão Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cavalcante Feitoza - OAB RJ096373). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ096959 - Luiz Ribeiro Gomes Junior\r\n\r\nProc. 2005.833.013234-0 - Marcelo de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Batista da Cunha - OAB RJ004159, Lucimary de Oliveira da Cunha - OAB RJ131331). X L. M. Machado Telecomunicações Com. Varejista de Máq. e Equipamentos de Comunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ096959). \r\n\r\nRJ103727 - Jose Guilherme Baars Baptista\r\n\r\nProc. 2006.833.013146-4 - Hildelange Gonçalves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ106954 - Luiz Rafael Grain\r\n\r\nProc. 2004.833.005188-9 - Antonio José Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ110990 - Josenildo dos Santos Azeredo\r\n\r\nProc. 2005.833.010320-0 - Messias Velemen Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ005372). \r\n\r\nRJ111940 - Marilia Soares de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.833.001646-6 - Carla Barreto Correa Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Karelle Conservadora Ltda.. \r\n\r\nRJ115154 - Jose Luiz Sanguedo Boynard\r\n\r\nProc. 2006.833.009740-7 - Marcelo Barcellos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Sanguedo Boynard - OAB RJ115154). X Megafort Distribuidora de Importação e Exportação Ltda.. \r\n\r\nRJ117317 - Mille Anne Garibaldi Moraes\r\n\r\nProc. 2004.833.005526-3 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.008378-7 - Silvana Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). \r\n\r\nProc. 2005.833.006482-5 - Geny Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Crefisa S/a. - Crédito Pessoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Volpon Sabbatini - OAB RJ129488). \r\n\r\nProc. 2006.833.003858-0 - Genilce Carvalho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317, Adamyres Peres - OAB RJ004577D). X João Vinicius Miranda Viana. \r\n\r\nProc. 2006.833.017202-8 - Genilda Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. \r\n\r\nRJ117615 - Janaina Alves da Costa Fernandes\r\n\r\nProc. 2004.833.010302-6 - Rodrigo Leal Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245, Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X Sul América Cia. Nacional de Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). \r\n\r\nRJ118286 - Luiz Leandro Leitão Gomes Filho\r\n\r\nProc. 2003.833.005988-6 - Luiz Maurício Carvalho Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitão Gomes Filho - OAB RJ118286). X Irmãos Rangel Ind. e Com. de Roupas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilce Pedra Ferreira Rangel - OAB RJ074899). \r\n\r\nRJ120226 - Adrilneia Ferreira Moreira Novaes\r\n\r\nProc. 2004.833.004592-0 - Luiz Gonzaga Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.008318-0 - Carlos Luis Ribeiro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226, Cláudio Leite Novaes - OAB MG085094). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.008322-2 - Fued Antonio Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226, Cláudio Leite Novaes - OAB MG085094). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ120619 - Cristiano de Souza Carvalho\r\n\r\nProc. 2005.833.005090-5 - Grivaldo Pessanha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2005.833.005920-9 - Valdinea Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2005.833.006310-9 - João Neto Gesteira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2005.833.006562-3 - Maria da Graça da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.008726-6 - Maria da Gloria Moura Aziz de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2005.833.009122-1 - Edilma Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.833.000792-3 - Erval Alvarenga Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Luis Fernandes de Souza - OAB RJ132612E). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\nRJ125028 - Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva\r\n\r\nProc. 2006.833.015190-6 - Maria da Guia Simplincio de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). X Verdes Mares Turismo Ltda. - King'S Motel. \r\n\r\nRJ125517 - Giovana Almeida Vasconcelos\r\n\r\nProc. 2004.833.008888-8 - Mônica Cordeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ125517). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2004.833.008890-6 - Monica Cordeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ125517). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2004.833.009374-4 - João Ribeiro Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ125517). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ125567 - Paulo Roberto Barreto Guimaraes\r\n\r\nProc. 2005.833.011140-2 - Adriano Joab Dias Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Geraldo Pereira Bastos - OAB RJ122142, Paulo Roberto Barreto Guimaraes - OAB RJ125567). X Damião José da Silva Neto. \r\n\r\nRJ126375 - Margarida da Silva Gonçalves\r\n\r\nProc. 2006.833.018662-3 - Herminia Gomes Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727, Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X João Salvador Pessanha Gomes e outro. \r\n\r\nRJ126899 - Monica Pessanha dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.833.008008-7 - Izidio Leonardo Pereira Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Condomínio Residencial Pastor Antonio Morales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Durco Maciel - OAB RJ114150, Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). \r\n\r\nProc. 2004.833.010486-9 - Felizardo Duarte de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Usina São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Galvão Carneiro da Cunha - OAB RJ089150, Felippe Zeraik - OAB RJ030397). \r\n\r\nRJ127564 - Pollyanna Fernandes Guedes\r\n\r\nProc. 2004.833.012802-3 - Ana Claudia Magalhães Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). \r\n\r\nProc. 2005.833.013256-9 - Wagner Nunes Ricardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nRJ128326 - Andrea Salles Rangel\r\n\r\nProc. 2005.833.009984-0 - José Roberto Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326, Edson Luis Felizardo da Silva - OAB RJ126227E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nQuebra RJ128561 - Rodrigo Stellet Gentil\r\n\r\nProc. 2004.833.011754-2 - Valesca da Conceição Pineiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561, Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ117520). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.833.001682-1 - Rogerio Lobo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). \r\n\r\nRJ129711 - Rita Georgia Siqueira\r\n\r\nProc. 2004.833.011948-4 - Moises Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711, Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ129888 - Jane da Graca Soares\r\n\r\nProc. 2005.833.008816-7 - Marcia Balbão Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane da Graca Soares - OAB RJ129888). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nRJ132477E - Frederico Barreto Riscado Bahiense\r\n\r\nProc. 2005.833.003350-6 - Eletro Bahiense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027). X Empreendimentos de Construção Norte e Noroeste Fluminense Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). \r\n\r\nProc. 2006.833.008010-9 - Marcelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ134155 - Alex Penna de Aquino\r\n\r\nProc. 2006.833.013438-6 - Thiers Robinson Barcelos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Banco Santander Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRJ134325 - Gina Manhaes Dumas\r\n\r\nProc. 2004.833.006248-6 - Altair de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475, Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ121605). \r\n\r\nRJ141431E - Raquel da Silveira Elias\r\n\r\nProc. 2003.833.009008-0 - Robson Paes Leme Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ141431E). X Fernando Barros Delgado. \r\n\r\nProc. 2004.833.002002-9 - Eliezer Vieira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Lyanna Castelo de Oliveira - OAB RJ119384E, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ141431E). X Maria Amália Daniel. \r\n\r\nProc. 2005.833.008456-3 - Marcilene Barreto Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ141431E). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nRJ143173E - Judith Esther dos Santos Ferreira Guedes Farias\r\n\r\nProc. 2007.833.001556-9 - Janaine Gonçalves Queirós (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622). X Neide Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judith Esther dos Santos Ferreira Guedes Farias - OAB RJ143173E). \r\n\r\nRJ143350 - Shana Ribeiro Caixao\r\n\r\nProc. 2007.833.002672-5 - José Renato Catem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). X Sérgio Máximo Moreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shana Ribeiro Caixao - OAB RJ143350). \r\n\r\nRJ144003E - Leila Kellen Barreto Silva\r\n\r\n008546/1999 (1999.833.000582-4) - José Vinicio Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilso Nunes - OAB RJ048924, Lucia Beatriz de Paula Nogueira - OAB RJ124411, Leila Kellen Barreto Silva - OAB RJ144003E). X Valdeir da Conceição Caetano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moreira da Nobrega - OAB RJ090088, Roberto dos Reis Siqueira - OAB RJ094685). \r\n\r\nRJ144665E - Jandir Pereira Henriques\r\n\r\nProc. 2006.833.008450-4 - Pedro Mendes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Crespo Gomes - OAB RJ107107, Jandir Pereira Henriques - OAB RJ144665E). X Whippet Com. de Veículos Ltda. Me.. \r\n\r\nRJ148433E - Vilma Vasconcelos Correa da Silva\r\n\r\nProc. 2006.833.010372-9 - Jackson Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553, Vilma Vasconcelos Correa da Silva - OAB RJ148433E). X Thulandra Confecções Ltda.. \r\n\r\nRJ154640E - Fabio Junio Willemem Fernandes\r\n\r\n013797/2002 (2002.833.001354-9) - Antonio Carlos Castro Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Viana Braga Junior - OAB RJ094380, Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157, Fabio Junio Willemem Fernandes - OAB RJ154640E). X Itacar Motos Campos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Athayde Mayrink - OAB ES009450). \r\n\r\nProc. 2005.833.010044-1 - Antonio Carlos Castro Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora S/a.. \r\n\r\nRJ157173E - Rebeca de Oliveira Miranda\r\n\r\nProc. 2006.833.003614-5 - Elisabete Viana Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Rebeca de Oliveira Miranda - OAB RJ157173E, Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Paloma da Silva Araujo - OAB RJ141980). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nId: 189598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.833.015111-6 Vítima(s): Leila Marcia Motta Machado Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Frederico Bastos de Oliveira - OAB RJ032476). X Claudio Luis Manhães Barreto. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24-05-2007, às 15h30min. \r\n\r\nId: 189465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.017640-3 - ANA MARTHA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.003914-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SALATIEL MEDEIROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BALDOINO ANTONIO LUCAS TOMAZ (RJ-023654) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.004633-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FRANCISCO ANTONIO SALUSTIANO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retifique-se o auto, extraindo-se certidão e entregando-se-a ao autor, sem ônus para o mesmo, eis que nosso o equívoco, e, após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029342-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X GRALLRIO ESCOLA DE IDIOMAS LTDA Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 47 dos autos JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.010091-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIA ALVES DA COSTA Decisão:Venha notificação encaminhada por Cartório deste Estado, com competência territoral para tanto, na forma do Processo 2006-149211 da CGJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.010092-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELSO AFONSO DE CARVALHO NETO Decisão:Venha notificação encaminhada por Cartório deste Estado, com competência territoral para tanto, na forma do Processo 2006-149211 da CGJ. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.512.002142-4 (20968) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X ELIANE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros dos devedores, em substituição à penhora antes efetivada, que declaro insubsistente. Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.024961-3 - BRN SPORT CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X MARCELO DE LIMA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes, em 05 dias, sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.021.027141-4 - DENISE DE SOUSA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Para melhor organização da pauta, redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 12/ 06 /2007, às 10 : 30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.000398-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Despacho:Estando o feito em fase final, venha o pagamento das custas em 10 dias, na forma da decisão de fls. 59. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.013751-5 - NINFA SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Extraia-se certidão para inscrição em dívida ativa, frente ao não recolhimento das custas, e arquive-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.003916-7 - JOAO LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.006113-6 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937), Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença:H0MOLOGO, por sentença, o acordo celEbrado pelas partes, que se encontra a fls. 22 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.006113-6 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937), Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 22 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE RELAÇÃ CAMBIAL C/C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.021.021297-3 - PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X MTD TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER RELAÇÃO CAMBIAL ENTRE AS PARTES, ENVOLVENDO A OS TÍTULOS PROTOCOLIZADOS SOB OS NRS. 38617, 38609, 38513, OG/85352, OG/85405 E 038626 , assim como determinar o cancelamento do protesto que foi efetuado. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor dado à causa, confirmando a antecipação de tutela deferida.Expeça-se mandado para levantamento da caução prestada. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.021.003188-7 - MARIA JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:Tendo em vista a manifestação do exequente, que reconhece o excesso de execução, acolho a impugnação apresentada e declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.021.017878-5 - TEREZINHA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X TARCIO DA SILVA RODRIGUES Decisão:Junte-se a petição apresentada pelo perito. Intimem-se as partes de que a diligência será realizada no dia 05.06.07, devendo autor e/ou réu acompanhar o Sr. Perito que não localizou o local da diligência, encontrando-se com o Perito no dia da diligência ( 05.06.07 ), às 11:00hs, no Cartório deste Juízo, para daqui seguirem ao local da perícia. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.021.015405-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)), Interessado: WALDIR RODRIGUES REGO, Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X ROZILENI VELOSOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o requerente \r\n\r\nProc. 2005.021.005476-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X LUCIO LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684), Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Recolhidas as custas, expeça-se o mandado de que trata o art. 904 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.005027-2 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE ADELINO PINTO RODRIGUES SANTHIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls. 146 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento ao réu e mandado de registro em favor da expropriante. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.002678-0 - GRC REVENDEDORA DE GAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOUZADA TEIXEIRA (ES-005320)) X AUTO POSTO PARANAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Decisão:Recebo os embargos, que, por terem sido opostos antes da entrada em vigor da Lei 11.382/06, devem merecer efeito suspensivo. Ao embargado. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.020983-6 - LUZIA MOLINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ADEMACIR FELIPE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham cópias para instruir mandado \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.013613-3 (22922) - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X WALDIR MENEGUETE (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA MOURAO (RJ-047904) Despacho:J-se. Suspendo o leilão. Ao exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2001.021.020099-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DISTRIBUIDORA DE ALCOOL TRIANGULO LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.021.008016-0 - BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048406), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JUBEL SACAM COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a cópia de fls 123 para instruir a CP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.029838-9 - LOJA DE COUROS ITAQUI PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X PE QUENTE DUQUE DE CAXIAS MODA JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos da ré. Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.001723-8 - ANCO BLAST EQUIPAMENTOS E SEVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO (RJ-089549)) X ARTENGE CONSTRUTORA LTDA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 36, em sede de juízo de retratação, na forma do art. 296 do CPC, reconsidero fls. 31 e determino o prosseguimento do feito. Arbitro honorários em 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.019793-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERVEMP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as cópias de fls. 05 a 10 e fls. 35, 36 e 40 para instruírem a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.009802-0 - DEMACO DE IGUAÇU DEPOSITO DE MADEIRAS PARA CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA PASSOLONGO (RJ-130969)) X GENIVALDO SOARES Decisão:Arbitro honorários em 10% , sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.017716-8 - SILVIA DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SOTREQ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511), Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.021.028188-2 - NATANAEL DO NASCIMENTO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para fornecer o endereço da ECT OU levar o ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.021.030734-2 - JOSE MANUEL DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X RAINHA DA FIGUEIRA CEREAIS LTDA (REDE ECONOMIA) (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga ao interessado sobre fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.021.000248-0 - MARCILEI DOS SANTOS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.006250-5 - ALEXANDRE AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Defiro depoimento pessoal do autor e prova documental superveniente. Designo AIJ para o dia 31/05/2007 às 15.30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007440-4 - MARIA DE LOURDES SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO BMG Decisão:Não tendo retornado o AR, redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24/ 05 /2007, às 11 : 00 hs, renove-se a citação. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.008323-5 - RAPHAEL FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Decisão:Recebo a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 23.05.07 às 10:30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.009936-0 - HELENA FRANCISCA DE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Decisão:Observe-se a Gratuidade. Oficie-se requisitando o BAM e o prontuário médico completo. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 22.05.07 às 11:30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.021576-9 - DILMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X ELECTROLUX DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.004510-5 (19703) - ENI MARTINS VIDAL (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Venha indicação de bens a penhora, eis que não houve o pagamento determinado às fls. 192. \r\n\r\nProc. 2001.021.003666-9 (23.757) - CLAUDETE INOJOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR ROUPE (RJ-097388)) X OSWALDINO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GOMES TOSTES PICANÇO (RJ-119912), Dr(a). MARCELA OLIVEIRA TOSTES PICANÇO (RJ-115727) Decisão:Tendo em vista a prova documental carreada, defiro o pedido de nova avaliação do imóvel. Expeça-se precatória. Venham as peças. \r\n\r\nProc. 2002.021.016302-5 - MARLENE SALLES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Calculem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2003.021.003194-9 - SILVIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)), Interessado: JOEL COELHO DUARTE (PERITO), Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Os honorários periciais devem ser buscados através de execução por título extrajudicial, em ação autônoma, na forma do art. 585, VI do CPC. Voltem ao arquivo. I. \r\n\r\nProc. 2003.021.005422-6 - PAULO CESAR ANJOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X LOCANTY COMERCIO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 22.05.07 às 11:00hs. \r\n\r\nProc. 2003.021.017279-0 - EDUARDO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X JOSELITO SERGIO DA SILVA SERVIÇOS - ME (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Despacho:Defiro a substituição das testemunhas. Designo AIJ para o dia 24 /05 /2007, às 16 : 00hs. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.025849-3 - ESPOLIO DE CESAR BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X CONSORCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.027453-1 - LEANDRO COUTINHO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:A questão da competência já foi decidida a fls. 85. Designo AIJ para o dia 31.05.07 às 15:00hs. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.021.009012-3 (24.124) - Inventariante: ELMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOSIVALDO FLORENTINO DE SOUZA E OUTROS, Dr(a). CLAUDIA MARIA DE MOURA CRUZ (RJ-093914)) X JOAO AUGUSTO DE SOUZA Decisão:Anote-se a suspensão da capacidade postulatória da advogada dos herdeiros. Defiro a expedição de alvará, na quantia de R$ 2.000,00, devendo ser comprovado o pagamento do ITD em até 60 dias. Expeça-se alvará. I. \r\n\r\nProc. 2001.021.020042-1 - ANTONINO CARCIONE (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA VIEIRA SILVA (RJ-051851)) X ROSALINA DRAGO CARCIONE Despacho:Oficiem-se buscando saldos. À avaliação. Venham as custas \r\n\r\nProc. 2003.021.003063-5 - Inventariante: ILZA MARIA CARVALHIDO DE SOUZA X SEBASTIAO ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DOS REIS (RJ-003849D) Despacho:Atenda-se ao fisco. \r\n\r\nProc. 2003.021.011913-0 - EDIUIGER DE ASSIS RUBIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521), Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X EDIR LOPES RUBIM Despacho:Venha, em 15 dias, a quitação do ITD. \r\n\r\nProc. 2004.021.011428-6 - MARIA PAULA CARVALHO DE SOUZA, LUIS BISPO DE SOUZA, MAXIMO BISPO DE SOUZA, ANADETE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-061112)) X AURINO BISPO DE SOUZA Decisão:Expeça-se alvará \r\n\r\nProc. 2005.021.013598-0 - ALMERINDA MARINS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X FLORIO COELHO NOGUEIRA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.021.000996-3 - ELIANA CALDAS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X JOSE RIBAMAR DE SOUZA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O pedido de remoção de inventariante deve ser feito em via autônoma. Rejeito a impugnação às primeiras declarações, frente ao aditamente de fls. 114/117, devendo eventuais questões pendentes a respeito da composição do monte, inclusive a alegação de construções pelos herdeiros ser discutida na via ordinária, não cabendo sua discussão na sede de inventário. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.001343-9 - GEDALIA MENDONÇA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X EDILTON JOSE AUGUSTO Despacho:Venha a relação de bens do monte, para que se possa aferir a regularidade do recolhimento de custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.018781-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CHEIVAL ALUMINIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Despacho:Ao réu embargante, em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024256-6 - PAULO CESAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.021.029484-0 - MANUEL DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro depoimento pessoal do autor. Venha o depósito dos honorários, pela ré, em 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004663-9 - CHIRLEY BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.009929-2 - WAGNER DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X FENASEG - FEDERAÇAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇAO - CONVENIO DPVAT Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor e da matéria, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.021.019718-2 - TOBIAS RODRIGO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Calculem-se as custas e intime-se a ré para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em divida ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001447-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro, além da prova documental supervenientel, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, apesar de ser a prova é comum, sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito, pela ré, se efetivamente pretender produzir a prova, em 10 dias, sob pena de perda da prova, observada a inversão do ônus da prova. Laudo em 20 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009923-1 - JOSE MAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Defiro JG. Tendo em vista que a ré não computou o pagamento parcial da fatura de 15.10.06, feito no valor de R$ 150,00, superior ao mínimo permitido, defiro a antecipação de tutela para determinar a baixa da restrição aposta ao nome do autor. Oficie-se. Designo audiência prévia para o dia 23.05.07 às 10:00hs. Cite-se. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.022293-0 - FERRAGENS MARTINS E GASPARI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Calculem-se as custas e intime-se a ré para pagamento em 15 dias, na GRERJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não recolhidas, extraia-se certidão para inscrição em dívida ativa e arquive-se, sem baixa. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009962-0 - ELIANE SILVA PEDROZA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X CNA - DUQUE DE CAXIAS/RJ - VICTORIOUS JOURNEY SCHOOL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024253-0 - NIVALDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Frente aos esclarecimento do perito, arbitro seus honorários em R$ 4.000,00. Venha o depósito. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.014926-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO PINHEIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Convolo o bloqueio em penhora, ficando ciente o devedor do início da fluência de seu prazo de impugnação. I \r\n\r\nProc. 2007.021.010058-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JULIO DA SILVA Decisão:Venha notificação encaminhada por Cartório deste Estado, com competência territoral para tanto, na forma do Processo 2006-149211 da CGJ. I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.021.019372-3 - O MUNDO DAS ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X JOSE NUNES DE OLIVEIRA), MARIA IGNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)), WILSON CUNHA), Procurador: MARCUS VINICIUS GOMES DA SILVA Despacho:Junte-se a petição apresentada pelo perito. Digam sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.021.020199-0 - THIAGO SARTORE FAVORETO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X ARIALDO DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Junte-se a petição apresentada pelo perito. Digam sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.021463-3 - JULIA MARIA DA SILVA NICOLAU, TEREZA ROSA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros da ré, declarando incidente a multa do art. 475-J do CPC. decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.005822-6 - EUNICE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X COTEFIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2006.021.024532-4 - ATAIDE JOAQUIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.024825-8 - EVILASIO EPIPHANIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X TRANSRIO CAMINNHÕES, ÔNIBUS, MÁQUINAS E MOTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.004356-0 - MARIA DAS GRAÇAS QUIRINO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.021.021168-0 - ALDIR SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: as partes sobre as certidões supra \r\n\r\nProc. 2004.021.018818-0 - AMANDA CRISTINA DA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X TORRES PARK (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Despacho:Venham os cálculos oferecidos pelo credor na forma do art. 75 B do C.P.C. Sobre custas extraia-se certidão e remeta-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.021.020716-3 - SANDRA MANOEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Indefiro o pedido de oitiva dos peritos do ICCE, eis que para tanto a autora deveria tê-los arrolado na inicial, não sendo prova a ser determinada de ofício pelo juízo, sendo certo que o prazo para substituição de testemunhas, aberto a fls. 170 está de há muito esgotado, operando-se a preclusão. Certifique a serventia se existem precatórias pendentes de devolução. \r\n\r\nProc. 2006.021.010863-1 - HAROLDO ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CIA SAO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes, em 05 dias, prazo sucessivo. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.028492-5 - MARCELO DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANPORTE FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Cumpra-se o v. decisum. Cumpra-se fls. 109 \r\n\r\nProc. 2007.021.002992-7 - EDSON DE CARVALHO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao autor sobre fls. 50/51 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.020954-6 - MARCELO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X STAR LEX PAPELARIA E INFORMATICA LTDA Decisão:Venha a indicação do administrador e o plano de administração, frente ao requerimento de penhora de renda. Oficie-se à Receita Federal. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.009229-0 - ALEXANDRO DA SILVA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DANTAS MAXIMO (RJ-101301)) X NEURO-CLINICA DUQUE DE CAXIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (SP-062040), Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. O mandado de pagamento já foi expedido, não havendo outras parcelas a depositar. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.010094-4 - DALILA VIEIRA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA) Decisão:Não há demonstração de ilegalidade na medição da ré eis que anteriormente só era cobrado o custo de disponibilidade do serviço, pelo que INDEFIRO a antecipação de tutela. Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nId: 189695"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.008993-6 - DAYSE RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)), Falecido: IONE BATISTA RODRIGUES Despacho:Defiro JG. Venha a certidão de óbito e a certidão de que trata a Lei 6.858/80 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.021.020812-0 - ROSA MEDEIROS DOS SANTOS X ARLINDO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863) Sentença:Trata-se de inventário dos bens deixados por falecimento de ARLINDO SOARES DOS SANTOS, do qual é inventariante ROSA MEDEIROS DOS SANTOS, instruída a inicial com os documentos de fls. 10/34.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, a partilha de fls. 05/09, tendo em vista a concordância dos interessados. Transitando em julgado e estando nos autos as quitações fiscais, expeça-se o competente FORMAL DE PARTILHA.Sem custas, por ser a inventariante beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.010422-2 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X OUT DOOR MOVEL 1100 PROPAGANDA E MARKETING LTDA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar concedida, consolidando em mãos da credora fiduciante a posse e a propriedade dos bens apreendidos, inclusive para fins de transferência. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2005.021.023265-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X R.C. SOTTOZERO COM. DIST. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Defiro a suspensão do feito até 25.04.07. Vindo os documentos, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.002842-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X PAULO AZEVEDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467) Decisão:Tendo em vista a não comprovação da intimação do autor, redesigno a audiência de conciliação do art. 331 do CPC para o dia 03/07/2007, às 13:40 horas. Intimem-se as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.004477-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO MARTINS DE SOUZA Sentença:Vistos e etc...Trata-se de ação de Busca e apreensão, movida pelo BANCO SANTANDER BANESPA S/A face a SERGIO MARTINS DE SOUZA, instruída a inicial com os documentos de fls. 04/17.Às fls. 23/24, informa o autor haver celebrado acordo com o réu, requerendo a sua homologação.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo com base no art. 269, III, do CPC.Custas já pagas pelo autor, compensando-se os honorários de advogado.Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.021.023143-8 - FABRICA CARIOCA DE CATALIZADORES (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X SULDEKA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Recolha-se corretamente as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.001619-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CELIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-102335) Despacho:Digam se há provas a produzir na impugnação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.000278-6 - IRANETE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X BANCO ITAU - ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para julgar subsistentes os depósitos efetuados declarando quitadas as parcelas do financiamento de novembro de 2005 a março de 2007, condenando a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.007316-3 - JAS 2000 - MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA), HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro JG. Tendo em vista a prova do pagamento do título, defiro a antecipação de tutela para determinar a baixa do protesto e das restrições. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003112-0 - SEBASTIAO SANTANA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Rejeito a impugnação ao valor da causa, eis que há pleito cumulado de indenização por danos morais, não sendo de se limitar o valor da causa apenas ao pedido de revisão de débito. Trata-se de hipótese onde se permite pedido genérico, eis que a apuração dos valores demanda perícia, presente a hipótese do art. 286, II do CPC. Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC. Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 d \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2005.021.007248-8 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190)) X JOAQUIM ANDRADE SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias, conforme requerido a fls. 89. \r\n\r\nProc. 2005.021.011480-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO ARAUJO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672) Decisão:Nego seguimento ao recurso de fls. 87/95, eis que subscrito por advogado que não representa o autor nesses autos. Recebo o recurso de fls. 80/86 em seu duplo efeito. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.024448-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.021.020957-5 - MARIA AMELIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro a inversão do ônus da prova. Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, posto ser de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.021.008067-2 - ASTLE ARANTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE CASTRO REZENDE (SP-199791)) X DARCI CREHTE), ABIGAIL DA VEIGA CREHTE Sentença:Tendo em vista a maniestação de fls. 20 dos autos, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.021029-2 - IZABEL ALAMINO DE SA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838)) X WELLINGTON JOSE DOS SANTOS Sentença:Assim, por tais fundamentos, julgo procedente o pedido, para decretar o despejo do réu, assinalando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação.Condeno o réu no pagamento das custas e honorários de advogado da autora, arbitrados em 10% sobre o valor do débito, suspendendo-se a execução nos termos do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.021.022990-2 - GUILHERMINO DOMINGUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X PEDRO MARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial, para, via de consequência, decretar a rescisão do contrato de locação celebrado, concedendo ao réu o prazo de 15 ( quinze ) dias, para a desocupação voluntária do prédio, sob pena de ser efetuado o respectivo despejo, condenando o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor consolidado da causa, observada a incidência da Gratuidade de Justiça deferida ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.021.029780-4 - ESPOLIO DE BENJAMIN ROISMAN, ROSANE GENDZEL, MIGUEL ROISMAN, PAULINA ROISMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X REGEPLAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:Vistos e etc...Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento movida pelo ESPÓLIO DE BENJAMIN ROISMAN face a REGEPLAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, tendo como objeto o imóvel da avenida Pistóia, número 160, Jardim Gramacho, instruindo a inicial com os documentos de fls. 07/19. Às fls. 28/29, informa o autor haver celebrado acordo com a ré, requerendo a sua homologação.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas já pagas pelo autor.Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.021.020924-1 - DWA ENGENHARIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERSON BENITES SARAIVA (RJ-094055)) X WITHE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos para determinar prossiga a execução seu curso habitual, condenando o embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor dos embargos.Traslade-se o teor da presente para os autos da execução, a fim de que tenham prosseguimento. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.001164-7 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SANTOS DE JESUS (RJ-130265)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:A execução se instaura pelo valor trazido na inicial, não sendo lícito ao credor incluir, após a citação, novas verbas, como multa vencida no curso da lide, eis que tal quebra a liquidez da execução. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.012274-4 (29.666) - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X DELTA ESTRELA 2005 EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Anote-se junto ao DRAS a nova razão social da primeira ré. Quanto ao saldo a descoberto determinei o bloqueio dos ativos financeiros dos devedores. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.015555-0 - CEREALISTA AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X DANIEL FAGUNDES DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de execução extrajudicial movida por CEREALISTA AMAZONAS LTDA face a DANIEL FAGUNDES DOS SANTOS, instruída a inicial com os documentos de fls. 04/12.Às fls. 41 foi determinada a intimação do exequente para imprimr seguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção do processo. Intimado o exeqüente às fls. 43, não se manifestou deixando feito paralisado conforme certidão de fls. 44, restando apenas declarar extinto o processo.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, declaro extinto o processo com base no art. 267, III, do CPC.Custas pelo exeqüente, já pagas. Transitando em julgado dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.021.018451-3 - NOVA ASTRAL CAXIAS CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256)) X JORGE DE ALMEIDA Decisão:Ao credor para indicar outros bens à penhora, eis que o valor bloqueado não autoriza sua conversão em penhora, nos termos do art. 659. § 2º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.021.025708-7 - SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAPIBARIBE INDUSTRIAL LTDA Decisão:Para posterior conversão em arresto, determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.021.013438-1 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X PERICLES NASCIMENTO NUNES Decisão:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros do devedor. Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.015759-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RIOS PAIVA INDUSTRIA, COMERCIO E DECORAÇÕES LTDA), SAIONARA SILVEIRA BALDEZ VERDAN Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, declaro extinto o processo com base no art. 267, III, do CPC.Custas pelo exeqüente, já pagas. Transitando em julgado dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.003396-1 - ROBERTA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X IMOBILIARIA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593) Sentença:EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, declarando a inexistência de obrigação de indenizar, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observada a incidência da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.021.009430-7 - MARIA ESTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.021.010367-9 - EDNA SALLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X STAND S CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, cancelo a distribuição do presente feito nos termos do art. 257 do CPC.Custas pela autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.013588-7 - HELIO RICARDO TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, para declarar a inexistência de obrigação de indenizar. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, suspensa a execução enquanto durar o estado de miserabilidade que autorizou a concessão dos benefícios da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.019375-0 - EDNALDO LIMA DOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Junte-se a petição que me foi apresentada. A documentação comprova o descumprimento pela ré da liminar deferida, pelo que declaro incidente a multa diária de R$ 200,00, desde 21.09.06, consolidada em R$ 42.000,00, referentes aos 210 dias de descumprimento da decisão, até a presente data. Na forma do art. 273, § 3º do CPC, determino que a ré efetue o depósito da quantia em 15 dias, sob as penas do art. 475-J do CPC, ficando, ainda, intimada a ABSTER-SE DE INTERROMPER A ENERGIA DO AUTOR e A EFETUAR COBRANÇA DE DÉBITO PRETÉRITO, sob pena de majoração da multa para R$ 1.000,00/dia. Veiculada a presente no DO, ao Perito. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.023241-0 - FELIPE FERNANDO RIBEIRO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X CENTRO MEDICO SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Despacho: I - Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC; II - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.009049-5 - MARILZA DO NASCIMENTO NEVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X COTEFIL S/A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.025916-5 - EDSON TRAVASSOS DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091)) X EDSON TRAVASSOS DA ROCHA Decisão:Defiro a habilitação requerida às fls. 20. Venham as primeiras declarações. Após, à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.000533-5 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ELIANA ALMEIDA SCHIRMER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GRUPO HOSPITAL DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos, para estabelecer a formação de título executivo judicial em favor da autora e desfavor do réu, no valor de R$ 7.981,49, acrescido de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a data do dispêndio, julgando improcedente a denunciação da lide formulada. Condeno a ré embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, observando-se, quanto a estas verbas, a incidência da Lei 1.060/50.Fixo a data do trânsito em julgado da sentença como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.028477-9 - HARRY SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:s partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há decadência, eis que não se discute vício puro de serviço, mas fato do serviço e revisão de débito. Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.021.009431-9 - VERONICA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Proceda-se a prova pericial.Com a juntada do laudo, diga a ré se insiste no depoimento pessoal do demandante devendo esclarecer o ponto controvertido que pretende dirimir com tal modalidade de prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.015665-9 - JOSE AUGUSTO ROSA MAIA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X MTN MOVEIS ELETROMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NALIN TURBAE (RJ-118939) portaria 01: À requerente (Dra. Caroline Nalim) sobre certidão expedida. aguardo a retirada pela interessada retirar \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.004592-6 - CLAUDIA BAHIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CAMARCHI KAR VEICULOS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Republicação decisão fls.193:\"Tratam os autos de ação de indenização...A preliminar de ilegitimidade passiva alegada pelo SANTANDER merece rejeição, posto que pretende o autor rescindir o contrato de financiamento, devendo efetivamente demandar em face do Banco.Rejeito a prejudicial de decadência, eis que a lide não versa tão somente sobre vício do produto, mas da contratação e fato do produto, sendo o prazo prescricional trienal.A inicial preenche os requisitos do art. 282 do CPC, não havendo inépcia da mesma, até porque o nomem iuris da ação não é determinante no feito, sendo que o pedido de cancelamento do financiamento traz embutido o pedido de rescisão do pacto de compra e venda, já que a operação é casada. Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal e depoimento pessoal da autora.Designo AIJ para o dia 19/06/2007 às 14:30 hs.Venha o rol de testemunhas em 05 dias \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023712-1 - JOANA D'ARC FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão , pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.021.006287-6 - JOSE DE ALVARENGA FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA.), ESPOLIO DE PAULO DA SILVA KLAYN DESCRIÇÃOCONTA VALORAPCJ 0711-2 R$ 6,98 SUBTOTAL R$ 6,98 CAARJ/IAB (10 %)0201-4 R$ 0,69 FUNPERJ6002-25174-9 R$ 0,34 FUNDPERJ5673-00124-3 R$ 0,34 TOTAL R$ 8,35 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.021.009709-4 - JOSE DIMAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE DE ALMEIDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA (RJ-056188) Sentença:HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes que se encontra a fls. 143/144 dos autos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPrestação de Contas; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2005.021.014165-6 - ARISTOTELINA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X MARIA JOSE PEREIRA ROCHA), SOLANGE ROCHA RÚBIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801) Sentença:Trata-se de ação de prestação de contas movida por ARISTOTELINA CAMPOS DE OLIVEIRA face a MARIA JOSE PEREIRA ROCHA e SOLANGE ROCHA RÚBIA, instruída a inicial com os documentos de fls. 06/36.Às fls. 166 informa a autora que desiste da ação, requerendo a extinção do processo, concordando as rés com o pedido de desistência às fls. 171.EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência da ação formulada pela autora e, consequentemente, declaro extinto o processo com base no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora, já pagas.Transitando em julgado dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.005682-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DANILO OCHIUCCI (SP-172664), Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X IRANETE MONTEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228) Sentença:EX POSITIS , por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, e condeno a autora, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento), do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2006.021.022885-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO ALVES TORRES Sentença:Trata-se de ação de Reintegração de posse movida pelo BANCO FINASA S/A face a MARCELO ALVES TORRES, instruída a inicial com os documentos de fls. 05/17.Tendo em vista os autos encontrarem-se paralisados, desde outubro de 2006, aguardando o autor dar andamento ao feito, deixando o mesmo de fazê-lo, apesar de intimado, resta apenas declarar extinto o processo, com base no art. 267, III do CPC.Isto posto, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III do CPC .P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.001954-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBERTA MENDES GUIRRA Sentença:Assim, por tais fundamentos, julgo procedente o pedido, para ratificar a liminar deferida, reintegrando o autor na posse definitiva do bem descrito e individualizado na inicial.Condeno a ré no pagamento das custas e honorários de advogado do autor, arbitrados em 10% do valor da causa. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.018453-5 - CLODOALDO BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Sentença:Tratam os autos de Ação de reparação de danos, abandonada pelo autor, que intimado a trazer aos autos originais de documentos, sob pena de extinção, restou silente. Desta forma JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito na forma do art. 267 III do CPC.Custas e honorários de 10% pelo autor, observada a incidência da Lei 1.060/50. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.023704-0 - MARIA FRANCELINA SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, para, em via de conseqüência, CONDENAR o réu ao pagamento de indenização da importância de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais ), a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, determinando a baixa das restrições efetuadas. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor dado à causa.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.001501-1 - J.P.Y. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123644)) X I.E.G.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:1 - Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa; 2 - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.001455-1 - ALTEMAR RIMON PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X LAJES PENTAGONO IND E COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Trata-se de ação de indenização movida por ALTEMAR RIMON PINTO face a LAJES PENTÁGONO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, em fase de execução de sentença. Às fls. 227/228 informa o autor ter celebrado acordo com as rés, requerendo a sua homologação. EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo, por sentença o acordo celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.021.022481-1 - MERIANE WANDERLEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 05 dias, sucessivos. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.018203-0 - ESPOLIO DE HAMILTON RESENDE CABRAL (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649)) X JOAQUIM CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente,para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.016561-2 - ALINE CESARIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.027838-0 - PAULO ARAUJO SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) portaria 01: Republicação do despacho ordinatório que intimou ao autor ao invés do réu: Ao réu sobre a certidão de fls 38 (complementação de custas). \r\n\r\nProc. 2007.021.000678-2 - GILCEMARIA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Sentença:Vistos e etc...Trata-se de ação de indenização movida por GILCEMARIA DE MESQUITA face a AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA, instruída a inicial com os documentos de fls. 11/26.Na audiência de fls. 32, proposta a conciliação a mesma tornou-se viável, pelo que, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC. Custas pro rata, calculadas sobre o valor do acordo, na base de 50% para cada parte, ficando a autora isenta do pagamento por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.003135-1 - SHEILA EVANGELISTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A Decisão:Tendo em vista a não comprovação da citação da ré, redesigno a audiência prévia de conciliação prevista no art. 277 do CPC, para o dia 26/06/2007, às 13:30 horas. Cite-se a ré. Int. a autora. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.025188-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EMPRESA TRANSPORTADORA LOMOUSINE CARIOCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequen temente, declaro extinto o processo com base no art. 269, III, do CPC.Custas já pagas pelo autor.Transitando em julgado dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nId: 189697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.021.004484-6 - OTAVIO MANOEL VALDEVINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.021.017096-2 - SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSTITUTO NACIONAL DE SECURIDADE NACIONAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Ao patrono do autor para que recolha as custas devidas referentes aos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, visando dar início a execução. \r\n\r\nProc. 2006.021.007751-8 - ROSANE MARIA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:À autora para dizer o motivo do não comparecimento à perícia designada, esclarecendo desde já o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.021.007555-0 - NERLI MARQUES (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 04/05/2007, às 14 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal.As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.Após a apresentação do laudo, expeça-se guia para depósito dos honorários profissionais, encaminhando-a por ofício ao Procurador da Agência local da Autarquia, o qual deverá firmar recibo de entrega na cópia e comprovar o recolhimento em 10 (dez) dias.Em seguida, retornem-se os autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.021.007764-8 - CLAUDECI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL De cisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 04/05/2007, às 14 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal.Após a apresentação do laudo, expeça-se guia para depósito dos honorários profissionais, encaminhando-a por ofício ao Procurador da Agência local da Autarquia, o qual deverá firmar recibo de entrega na cópia e comprovar o recolhimento em 10 (dez) dias.Em seguida, retornem-se os autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.021.008335-1 - MANOEL GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao autor para instruir o seu pedido com a prova da efetiva notificação do evento ao INSS, através da CAT, conforme disposto no art.129, II da Lei 8.213/91. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.021.257007-9 (15442) - MIRA SERRA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao réu/exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.007413-2 - LUCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X IPMDC (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Ao autor sobre fls 139. \r\n\r\nProc. 2004.021.001174-6 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLAUDIA NERY VIEGAS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289) Ao réu sobre fls 58. \r\n\r\nProc. 2004.021.009856-6 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA GERACINA DE ASSIS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.021.001270-6 - EDUARDO PEREIRA LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:\"... Isto exposto, conheço o recurso e nego-lhe provimento\". \r\n\r\nProc. 2006.021.001273-1 - JOSE HERNANDE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:\"... Isto exposto, conhecço o recurso e nego-lhe provimento. P.R.I.\". \r\n\r\nCobrança, cominatória \r\n\r\nProc. 2005.021.008506-9 - PERCIVAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.105, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.ribunal. \r\n\r\nCobrança, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.021.005052-7 - TATIANA CRUZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:\"...Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando que o réu forneça, imediatamente, o medicamento CABERGOLINA 0,5 mg, enquanto for necessário ao tratamento de saúde da autora, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-lo caso não o possua em estoque.Intime-se o secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, devendo o mandado de intimação ser instruído com cópia de fls. 16/17.Intime-se a autora para que se apresente na Secretaria de Saúde, visando a retirada do medicamento requerido\". \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.021.007615-2 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HERACLITO PEÇANHA E OUTRO Despacho:Ao expropriante para que atenda à integra do disposto na norma do art. 13 do Decreto-lei nº 3.365/41, comprovando nos autos a publicação do ato expropriatório. \r\n\r\nProc. 2007.021.007810-0 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MATFOR - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Decisão:Defiro a imissão provisória na posse, mediante o depósito do valor ofertado. Expeça-se guia.Cite-se o expropriado no endereço informado na inicial.Nomeio o sr. Frederico Deseta Neto, engenheiro, como perito do Juízo, devendo ser intimado para ciência da nomeação e apresentação de honorários, visando à avaliação do imóvel.Faculto às partes a indicação de assistente e apresentação de quesitos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.007811-2 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MATFOR - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Decisão:Defiro a imissão provisória na posse, mediante o depósito do valor ofertado. Expeça-se guia.Cite-se o expropriado no endereço informado na inicial.Nomeio o sr. Frederico Deseta Neto, engenheiro, como perito do Juízo, devendo ser intimado para ciência da nomeação e apresentação de honorários, visando à avaliação do imóvel.Faculto às partes a indicação de assistente e apresentação de quesitos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.007821-5 - SIMONE ALMEIDA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto exposto, declino da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca.Redistribuição ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.021.007972-4 - RICARDO GUIMARAES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Isto exposto, declino da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca.Redistribuição ao Juízo competente\". \r\n\r\nProc. 2007.021.008235-8 - MARIA DA CONCEIÇAO LIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Isto exposto, declino da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca.Redistribuição ao Juízo competente\". \r\n\r\nProc. 2007.021.008245-0 - BENJAMIM GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Isto exposto, declino da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca.Redistribuição ao Juízo competente\". \r\n\r\nDúvida inversa \r\n\r\nProc. 2007.021.008904-3 - ZILEA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X CARTORIO DO 6º OFÍCIO DO RGI - 3ª CIRCUNCRIÇAO Decisão:Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao suscitado que proceda ao registro da escritura de doação dos imóveis situados à Rua Manoel Lucas, nº 332, aptºs 101 e 102, neste Município, independente do pagamento dos emolumentos cartorários.Intime-se pessoalmente o suscitado dando-lhe ciência da propositura da presente, bem como para dar cumprimento a liminar concedida. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.012612-0 - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X HELIO BATISTA DA SILVA (E6P6C3) (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061) AO EMBARGADO SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL ÀS FLS. 163. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1983.021.141131-8 - Habilitado: ELZIMAR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402), Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676)), Habilitado: FÁTIMA MARIA AQUINO DE LIMA, Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676), Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X Falecido: CELSO DE LIMA(E6P1C3)) INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Aos patronos dos autores para que recolham as custas devidas referentes aos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, visando dar início a execução. \r\n\r\nProc. 1987.021.173136-0 - JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido às fl.238vº.Formem-se o 2º volume. \r\n\r\nProc. 1988.021.187155-9 - SIMEAO PEREIRA JORGE ( E6P3C1) (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1989.021.206632-6 - JOSÉ GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE FLS. 200. \r\n\r\nProc. 1990.021.218499-9 - MARCELO LIMA FELIX (E6P5C2), PATRICIA LIMA FELIX, SUZANA LIMA FELIX, JOYCE DE LOURDES LIMA FELIX, JORGE FELIX FILHO, VILMA LIMA FELIX (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Ao autor para esclarecer o seu pedido de fl.174, devendo, diante da fase em que se encontra o feito, requerer o que for de direito. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.021.015582-8 - DURAGRES INDUSTRIA CERAMICA LTDA (E5P3C2) (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR ONESIO POLETO (SP-023691), Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X BAZAR CONTRA TEMPO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)), BAZAR CONTRA TEMPO LTDA - ME), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (OAB/RJ 66.409) AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS. 315) \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.021.005574-3 - ALEX DE CASTRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X CABE CIA DE ADM. DE BENS E EMPREEND. - SUCESSORA DE CARLOS PEREIRA IND. QUIMICAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)), Síndico: (RJ-29947) AUGUSTO T. DA COSTA FILHO AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nHabilitação de Crédito, retardataria \r\n\r\nProc. 2002.021.019234-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTRO AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.012516-2 (19.856) - FRANCISCO DE ASSIS BATISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.150, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.021.011000-3 - SEVERINO JOAQUIM BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes para que indiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.021.020418-8 - VANESSA DA SILVA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 47/62. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.021.017488-1 - NILZA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Designo a audiência de Justificação para o dia 15/05/2007 às 14:00 horas.Intimem-se pessoalmente os requeridos, na pessoa de seus procuradores regionais, para comparecerem à audiência de oitiva das testemunhas, nos termos do art. 862 do CPC.Intime-se a requerente e as testemunhas de fl.14 todos pela via postal. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.021.007016-2 - DANIELA MARIA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:\"....Isto exposto, declino da competência deste juízo para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Ao Distribuidor para baixa e redistribuição\". \r\n\r\nProc. 2007.021.007018-6 - LUCIENE ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Isto exposto, declino da competência deste juízo para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Ao Distribuidor para baixa e redistribuição. \r\n\r\nProc. 2007.021.008950-0 - ANA BEATRIZ DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:\"... Isto exposto, defiro parcialmente o pedido liminar determinando ao impetrado que garanta à impetrante o direito de tomar posse no cargo de professor II, com a reserva de vaga para lotação, conforme a sua classificação, até a decisão final. Notifique e intime-se o impetrado para efetivo cumprimento da ordem liminar concedida e para prestar as suas inforamções\". \r\n\r\nProc. 2007.021.008952-3 - DANIELLE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:\"... Isto exposto, defiro parcialmente o pedido liminar determinando ao impetrado que garanta à impetrante o direito de tomar posse no cargo de professor II, com a reserva de vaga para lotação, conforme a sua classificação, até a decisão final. Notifique e intime-se o impetrado para efetivo cumprimento da ordem liminar concedida e para prestar as suas inforamções\". \r\n\r\nProc. 2007.021.008953-5 - MAGDA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:\"... Isto exposto, defiro parcialmente o pedido liminar determinando ao impetrado que garanta à impetrante o direito de tomar posse no cargo de professor II, com a reserva de vaga para lotação, conforme a sua classificação, até a decisão final. Notifique e intime-se o impetrado para efetivo cumprimento da ordem liminar concedida e para prestar as suas inforamções\". \r\n\r\nProc. 2007.021.008954-7 - NILCEIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:\"... Isto exposto, defiro parcialmente o pedido liminar determinando ao impetrado que garanta à impetrante o direito de tomar posse no cargo de professor II, com a reserva de vaga para lotação, conforme a sua classificação, até a decisão final. Notifique e intime-se o impetrado para efetivo cumprimento da ordem liminar concedida e para prestar as suas inforamções\". \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1994.512.010492-7 (17026) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X LEAUDES GONZAGA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARY DOS SANTOS PINTO (RJ-054760) AO ADVOGADO DE FLS. 227 PARA QUE CUMPRA NA ÍNTEGRA O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.025090-1 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Despacho:Às partes, sucessivamente, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que a ser esclarecido. \r\n\r\nProc. 2005.021.025926-6 - EDIELDO DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Ao autor para dar cumprimento a parte final da decisão de fl.28 sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.021.028921-2 - ROBERTO LEITE NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) X IPMDC - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:À parte autora para que apresente planilha dos valores discriminados que entende lhe sejam devidos, atribuindo corretamente o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.021.000916-3 - MARCIA CRISTINA ROSA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:\"...Isto exposto, defiro o pedido liminar determinando ao Secretário Municipal de Administração que garanta à impetrante o direito de tomar posse no cargo de professora, com a reserva de vaga para lotação, conforme a sua classificação, até a decisão final\". \r\n\r\nProc. 2007.021.007499-4 - ORLANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 02 , nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.À parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC, retificando o pólo passivo por não ter personalidade jurídica o atualmente constante, observando o art. 41, III, do Código Civil, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 295 do CPC.Deve ainda o autor instruir o seu pedido com receituário e/ou laudo atualizado(s). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007765-0 - ADILSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X INSTITUTO DA PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 02, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Ao autor para que comprove a negativa da assistência médica pleiteada.Citem-se os réus, na pessoa de seus procuradores, para contestarem os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC.Após o contratidório apreciarei a liminar \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.002516-8 - NETSKY TELECOM INFORMATICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\"...Isto exposto, conheço o recurso de Embargos de Declaração e lhe nego provimento.P.R.I.\". \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1990.021.218688-1 (9944) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE LOURDES RELLANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Àcordão. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.021.007846-8 - ARLEN DO BRASIL IND. E COM. DE ELETRONICA LTDA (E1P5C1) (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X BOKAO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001) AVISOMarcelo dos Santos Barbosa, OAB 66.409, na qualidade de Síndico da Massa Falida BOKAO AUTO PEÇAS LTDA, que se processa perante ao MM. Juízo da 4ª Vara Cível de Duque Caxias, processo 1999.021.007846-8, vem informar aos credores e interessados que poderá ser ncontrado todas as quintas-feiras, no endereço na Rua Evaristo da Veiga, nº 35 - Sala 1311 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12:00 às 14:00 horas. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.512.014229-4 - TRIKEM S/A-COMPANHIA PETROQUIMICA CAMACARI (E5P2C1) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X GREEN FLEX LTDA Despacho:Recolhidas as custas devidas, oficie-se conforme requerido a fl.226/227. \r\n\r\nProc. 2004.021.014659-7 - GRANOIL LTDA. (E1P3C2) (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X KRETA RIO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA. Despacho:Ao requerente sobre certidão de fl.86. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.007847-1 - THIAGO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 02 , nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Ao autor para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC, retificando o pólo passivo por não ter personalidade jurídica o atualmente constante, observando o art. 41, III, do Código Civil, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 295 do CPC.Cabe ainda ao autor, pelo dano patrimonial pleiteado, demonstrar de forma efetiva os prejuízos sofridos em razão da conduta do réu, através de planilha com os valores que entende lhe sejam devidos e os respectivos documentos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1996.512.011553-2 - EULO ALVES DE BRITO (E4P1C2) (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:\"...Nomeio perito do Juízo a Dra. Jacy Poggi, CREMERJ n.º 52-42065-4, designando o ato para o dia 08/05/2007, às 11 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal.O perito deverá ser intimado, quando da retirada do processo de Cartório, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para devolvê-lo com o laudo, sob pena de ser nomeado outro perito para realizar o trabalho tempestivamente.Após a apresentação do laudo, expeça-se guia para depósito dos honorários profissionais, encaminhando-a por ofício ao Procurador da Agência local da Autarquia, o qual deverá firmar recibo de entrega na cópia e comprovar o recolhimento em 10 (dez) dias.Ofície-se à Secretaria de Saúde do Município para que proceda a realização do exame RX simples de coluna lombar mais sacra, com o respectivo laudo radiológico, devendo o autor ser intimado, pela via postal, para comparecer a respectiva secretaria a fim de ser devidamente encaminhado\". \r\n\r\nProc. 2005.021.004749-4 - NERIVALDO DONATO DA SILVA (E4P4C3) (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES PARA ESPECIFICAREM QUE PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, CONFORME PROMOÇÃO MINISTERIAL. \r\n\r\nProc. 2005.021.021889-6 - JOSE BENICIO DA SILVA (E7P3C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AO AUTOR SOBRE FLS 29. \r\n\r\nProc. 2006.021.003641-3 - JORGE DA CUNHA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL As partes pela especificação de provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.021.014776-4 - ANTONIO RAMOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 26/29. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.021.219003-3 (9160) - JOSE NOBRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINDA DE JESUS RODRIGUES (RJ-055083)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766) Decisão:Cumpra-se acórdão de fl.102/103.Ao autor para dar prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.021.006199-7 - BENEDITO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO - INSS) Ao autor sobre fls 36. \r\n\r\nId: 189698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.006996-0 - LUIS PAULO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Ao autor sobre fls. 52/53 \r\n\r\nProc. 2006.021.024675-4 - JOSINALDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X Falecido: HERMENEGIDIO ORACIO LUIZ PEREIRA ATO ORDINATORIO: Ao Requerente para juntar a procuração e recolher as custas de desarquivamento: Campo 39: 0727-8, o valor de R$ 17,49; Campo 41: R$ 17,49; Campo 42: R$ 1,74; Campos 47 e 49, os valores de R$ 0,87 cada, relativos à FUNPERJ (6002-25174-9 ) e FUNDPERJ e o valor total. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.019456-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALCEU MALOSSI JUNIOR (SP-094219), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)) X CLAUDIA MARIA GOMES DA SILVA GOMES Decisão:Pelo que se colhe das informações registradas no Comarca, houve despacho positivo em 15/05/2006, pela 3ª Vara Cível desta Comarca, nos autos do processo nº 2006.021.009986-1, estando, portanto, prevento aquele juízo por força do art. 106 do CPC.Havendo conexão entre a presente Ação de Busca e Apreensão e a Consignatória em trâmite naquele juízo, devem ambos serem reunidos a fim de que sejam decididos simultaneamente, ao teor do art. 105 do CPC.Desta feita, redistribua-se ao Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.021.008774-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALDO DA COSTA CORREA JUNIOR Intime-se o AUTOR para a complementação dos atos dos oficiais de justiça, no valor de R$ 0,08 e os valores do FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor correspondente a 5% das custas recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.021.009031-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA COSTA Intime-se o autor para a complementação da taxa judiciária, no valor de R$ 19,09 e dos valores do FUNPERJ e FUNDPERJ, R$ 0,95 cada e para que junte aos autos cópia da procuração e do substabelecimento devidamente autenticadas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.009740-2 - POSTO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X RJWAY INSTALAÇOES INDUSTRIAIS LTDA Decisão:Redesigno a Audiência de fls. 75 para o dia 23/05/2007 às 13:30 horas, deferindo a citação postal da ré na pessoa de seus sócios (fls. 76/85). \r\n\r\nProc. 2006.021.022997-5 - RONALDO SANT ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508) Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.012105-2 - ELO ESCRITORIO DE CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BOFFONI SIMÕES DE FARIA (RJ-108107), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134), Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Ante a concordância dos valores depositados às fls.69 e 80, expeça-se o competente mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.024940-8 - SEVERINO CAMELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Ante o descumprimento da determinação contida na decisão de fls. 32, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único do CPC c/c art.267, IV, ambos do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.021.031541-7 - CATARINA CALISTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.003783-3 - ELEUSA POUBEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:1 - [...] recebo o Agravo Retido de fls. 114/118 [...] Ao agravado para, no prazo de 10 dias, contra-razoar [...] determino o desentranhamento do mandado de fls. 43/44, [...], a fim de averiguar o fornecimento, ou não, de energia à residência da parte autora. Verificado o não restabelecimento do fornecimento de energia: Intime-se o responsável pela agência/posto da ré [...] para que proceda a religação no prazo de 5 (cinco) horas, sob pena de prisão, [...] b) Certifique a serventia o quantum já devido pela ré, a título de multa diária [..] dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova [...] é a prova da inexistência de defeitos nos serviços prestados pela ré à autora [...], bem, como a correção dos valolores imputados a ela como devidos. Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica [...]Faculto às partes a indicação de assistente técnica [...]Quanto ao requerimento de produção de prova documental suplementar, não há como ser deferido... \r\n\r\nProc. 2007.021.008484-7 - SOFT - COR GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X TIM CELULAR S/A Intime-se o AUTOR para a complementação dos APCJ, no valor de R$ 3,49 uma vez que há pedido de LIMINAR e da Taxa Judiciária, no valor de R$ 4,53. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027602-3 - REGINALDO ADELINO FORTES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X BCP S/A (CLARO CELULAR) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ADRIANA ABUD DE CASTRO GARCIA (RJ-102426) Ato ordinatório - Em réplica. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.002020-1 - MARIA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Desta feita, INDEFIRO a inversão do ônus da prova requerida.Defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal....Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes, vindo, em seguida, conclusos.Faculto às partes a indicação de assistente técnico.....Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto à necessidade/pertinência da produção de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal das partes).Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.002850-9 - GILSON BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA DE AZEVEDO (RJ-126973)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:....inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora.Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica requerida pela ré em sua defesa de fls. 107/125. Para tal, oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal....Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Nao havendo oposição, intime-se o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC).Faculto às partes a indicação de assistente técnica e a formulação de quesitos. Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente.Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto ao requerimento de produção de prova oral.Intimem-se... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.021.003791-0 - BERNARDO ANTUNES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935), Dr(a). SHEILA MARIA BURCK PASSOS (RJ-081446)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCONDES NETO (SP-117999A), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Ato ordinatório - Ao autor para que recolha as seguintes custas relativas ao ofícios de fls. 173 e 178:Campo 13 - APCJ Campo 27 - 0711-2Campo 39 - R$ 6,98Campo 41 - sub-totalCampo 21 - FUNPERJCampo 34 - 6002-25174-9Campo 47 - R$ 0,34Campo 35 - 5673-00124-3 (FUNDPERJ)Campo 48 - R$ 0,34Campo 49 - Total \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.008273-5 - SELMEC INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO (SP-153814), Dr(a). SÉRGIO LEANDRO MENDES DOMINGOS (SP-177210)) X REDE NOVA 2000 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Intime-se a parte autora para a complementação dos atos dos oficiais de justiça, no valor de R$ 29,73 , o valor de R$ 34,55 de taxa judiciária e os valores referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 1,48 cada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.007778-6 - ALEXSANDRA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Intime-se a parte ré (via D.Oficial) para, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento do montante da condenação sob pena de multa de dez por cento sobre o quantum devido (art. 475-J do CPC). DEFIRO a expedição de guia, inclusive para, caso a parte ré entenda ser inferior o quantum devido, pretendendo, após seguro o juízo, apresentar Impugnação fundada em excesso de execução, proceder o depósito parcial do quantum que entende ser devido (incontroverso), de modo a afastar sobre tal valor a multa referida no art. 475-J.Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.008019-0 - VALTENIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA), VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)), FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Nomeio Perito do Juízo ao Dr. RICARDO DE PAIVA BARROSO, indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários, bem como designe dia e local para início dos trabalhos.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 127/128. \r\n\r\nProc. 2006.021.028630-2 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar e prova oral, com oitiva de testemunhas. Para tal, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/05/2007 às 13:00 horas. Fixo o prazo de 10 dias contados da publicacao da presente decisão para a juntada do rol de testemunhas, bem como recolhimento das custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo fixado, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida.Após a realização da audiência, apreciarei a necessidade/pertinência da produção de prova pericial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.028630-2 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À parte ré para recolher as custas para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 46 no valor de R$ 12,24 (por pessoa) + 10% da CAARJ + 5% sobre o valor do campo 41 para o FUNPERJ e o FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.011401-1 - TRANSPORTADORA DE COMBUSTIVEL OLEO DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X HENRIQUE STEFANI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ZANELLA (RS-018320) Ato ordinatório Ao autor para recolher em GRERJs separadas, para cada testemunha (fls. 86), os seguintes valores:Campo 37: R$ 12,24 Campo 38: R$ 8,74 Campo 13: Distribuição/Campo 27: 0723-7/Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC /Campo 28: 0702-1/Campo 40: R$ 19,24 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: 10% do valor do campo 41Campo 30: 600202696-8 /Campo 43: R$ 17,45 Campo 32: 14129-8 /Campo 45: R$ 3,49 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.021.016630-8 - THEREZINHA DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X FABIO'S TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545) Decisão: Ao pregão, compareceram a autora e seu advogado. Presente a advogado do réu. Ausente a denunciada. Aberta a audiência, pelo advogado da parte autora foi requerida a desistência da 2ª testemunha, Carlos Augusto da Silva, e que insistia na oitiva da testemunha Igino Gomes Pinheiro, fornecendo o novo endereço do mesmo para sua intimação, via postal: Estrada São João Caxias, 2500 - Parque Araruama - São João de Meriti CEP 25.585-021. Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte decisão: designo o ato para o dia 12 de junho de 2007 às 14:00 horas. Intime-se a testemunha como requerido pela parte autora. Ficam os presentes desde já intimados. Publique-se para ciência do denunciado. \r\n\r\nProc. 2006.021.018457-8 - VANILTON BOREL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548), Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Regularize-se as custas processuais no prazo de 5 dias, sob pena de deserção (art. 511, §2 do CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.020987-3 - JANETE DA SILVA ELBAS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X FABIO'S TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Considerando que a parte ré não nega a condição de passageira da autora e nem a ocorrência do evento, defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova pericial médica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal....Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes, vindo, em seguida, conclusos.Faculto às partes a indicação de assistente técnico...Determino a expedição de ofício ao Hospital Estadual Getulio Vargas para que forneça a este juízo, no prazo de 15 dias, cópia do boletim de atendimento médico de n.º 7.688.Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto à necessidade/pertinência da produção de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal das partes).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.003445-5 - PATRICIA TELES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Decisão:Considerando que a parte ré não nega a condição de passageira da autora e nem a ocorrência do evento, defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova pericial médica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal....Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes, vindo, em seguida, conclusos.Faculto às partes a indicação de assistente técnico. Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC. Determino a expedição de ofício ao Instituto Carlos Eboli...Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto à necessidade/pertinência da produção de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal da partes). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.006974-3 - SIMONE HENRIQUES CARVAS (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTANA PENTEADO (RJ-124299), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X INDUSTRIA E COMERCIO NATURA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/05/2007 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009045-8 - SANDRO VICENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/05/2007 às 15:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.021.001645-1 - MARIA DAS GRACAS SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637), Dr(a). JULIENE SOARES (RJ-081636)) X CLAUDIRENE SANTOS DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Quanto à preliminar de inépcia da inicial arguida às fls. 48/50 dos autos da Reintegração de Posse, por Maria das Graças Santos dos Anjos e Simone Santos Migueloti, a mesma não merece prosperar.Quanto a não apresentação de defesa pela ré Claudirene Santos dos Anjos, nos autos do Interdito proibitório, DECRETO sua revelia...Defiro a produção de prova testemunhal, designando Audiência de Instrução e Julgamento Conjunta, em ambos os feitos, para o dia 17/05/2007 às 14:00 horas. Fixo o prazo de 10 dias contados da publicacao da presente decisão para a juntada do rol de testemunhas, bem como recolhimento das custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo fixado, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026743-5 - ALEX VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) Decisão:Quanto à inversão do ônus da prova, a mesma deve ser deferida com base no art. 6º, inc. VIII do CODECON.Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica requerida pela ré em sua defesa de fls. 41/60 e reiterada às fls.112. Para tal, oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal....Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Nao havendo oposição, intime-se o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC).Faculto às partes a indicação de assistente técnica e a formulação de quesitos. Quanto ao requerimento de produção de prova documental suplementar, não há como ser deferido de forma abstrata, como requerido pela ré em sua defesa.Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto ao requerimento de produção de prova oral.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.026749-6 - EVANIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:....inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora.Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica requerida pela ré em sua defesa de fls. 38/56 e reiterada às fls.123. Para tal, oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal....Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Nao havendo oposição, intime-se o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC).Faculto às partes a indicação de assistente técnica e a formulação de quesitos. Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente.Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto ao requerimento de produção de prova oral.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029471-2 - ANTONIO HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Quanto à tutela antecipada, o quadro encontrado na época da prolação da decisão de fls.25 mantém-se inalterado, razão pela qual mantenho a decisão de fls.25 como lançada.De pronto, rejeito a preliminar arguida pela ré em sua defesa de fls. 31/103.A preliminar de incompetência desta Justiça é rejeitada..... Isto posto, DEFIRO a inversão do ônus da prova..... Defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova pericial elétrica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal....Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Não havendo impugnação, intime-se a parte ré para proceder o depósito referente aos honorários periciais no prazo de 10 dias.Faculto às partes a indicação de assistente técnico....Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto à necessidade/pertinência da produção de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal das partes).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029487-6 - MICHELE MIRANDA CANCIO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:....inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora.Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica requerida pela ré em sua defesa de fls. 45/114. Para tal, oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal.....Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Nao havendo oposição, intime-se o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC).Faculto às partes a indicação de assistente técnica e a formulação de quesitos. Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente.Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto ao requerimento de produção de prova oral.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029494-3 - CATIA REGINA RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:.....inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora.Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica requerida pela ré em sua defesa de fls. 37/53. Para tal, oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal....Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Nao havendo oposição, intime-se o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC).Faculto às partes a indicação de assistente técnica e a formulação de quesitos. Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente.Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto ao requerimento de produção de prova oral.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.030259-9 - RICARDO MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora.Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica requerida pela ré em sua defesa de fls. 54/73. Para tal, oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal....Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Nao havendo oposição, intime-se o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC).Faculto às partes a indicação de assistente técnica e a formulação de quesitos. Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente.Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto ao requerimento de produção de prova oral.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.030286-1 - GILZA ISIDORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716), Dr(a). JORGE MAGALHÃES JUNIOR (RJ-095045)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:....INDEFIRO a inversão do ônus da prova requerida.Defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal.... Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes, vindo, em seguida, conclusos.Faculto às partes a indicação de assistente técnico. Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC. Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto à necessidade/pertinência da produção de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal das partes).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.030454-7 - GRACIELE SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:De pronto, rejeito a preliminar de incompetência desta Justiça....Quanto ao requerimento feito pela parte autora no sentido da inversão do ônus da prova, o mesmo deve ser deferido, com base no art. 6º, inc. VIII do CODECON....Quanto ao pedido de reapreciação do requerimento de antecipação da tutela.....mantenho a decisão de fls. 42 como lançada. Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica requerida pela ré em sua defesa de fls. 49/75, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal....Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Nao havendo oposição, intime-se a ré para depósito. Efetuado, intime-se o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC).Faculto às partes a indicação de assistente técnica....Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto ao requerimento de produção de prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028938-8 - ANGELICA DEUSA MATTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597), Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:De pronto deve ser invertido o onus probandi, ao teor do art. 6º, inciso VIII do CODECON, uma vez que a parte autora se mostra tecnicamente hiposuficiente em comprovar a incorreção do consumo registrado pela ré.... Quanto ao Agravo Retiro de fls. 46/50, mantenho a decisão de fls. 40/41 por seus próprios fundamentos.Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica requerida pelas partes, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal....Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Nao havendo oposição, intime-se o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC).Faculto às partes a indicação de assistente técnica.... Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto ao requerimento de produção de prova oral. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.001736-6 - ALEXANDRE MONTEZZE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:....inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora.Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica requerida pela ré em sua defesa de fls. 45/53 e reiterada às fls.44. Para tal, oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal....Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Nao havendo oposição, intime-se o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC).Faculto às partes a indicação de assistente técnica e a formulação de quesitos. Determino que a parte ré junte, no prazo de 10 dias, cópia do TOI mencionado em sua contestação.Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto ao requerimento de produção de prova oral.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.009056-2 - ROGERIO DE FREITAS DA ENCARNAÇAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281), Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/05/2007 às 15:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023699-2 - SEVERINO CAMELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:....inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora.Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 315, corredor C, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 3133-3308), remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida.Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Nao havendo oposição e tendo sido depositado os honorários, intime-se o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC).Faculto às partes assistência e quesitos. Intimem-se.Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto à necessidade/pertinência da produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.021.026984-5 - CATARINA CALISTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.002115-0 - CLAUDIRENE SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE SANTOS MIGUELOTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637) Decisão:Quanto à preliminar de inépcia da inicial arguida às fls. 48/50 dos autos da Reintegração de Posse, por Maria das Graças Santos dos Anjos e Simone Santos Migueloti, a mesma não merece prosperar.Quanto a não apresentação de defesa pela ré Claudirene Santos dos Anjos, nos autos do Interdito proibitório, DECRETO sua revelia... Defiro a produção de prova testemunhal, designando Audiência de Instrução e Julgamento Conjunta, em ambos os feitos, para o dia 17/05/2007 às 14:00 horas. Fixo o prazo de 10 dias contados da publicacao da presente decisão para a juntada do rol de testemunhas, bem como recolhimento das custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo fixado, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.014411-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDILSON NUNES FERNANDES Decisão:Ante o teor de fls. 62/66, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.008747-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X GERALDO RODRIGUES DA SILVA Intime-se o AUTOR para a complementação dos atos dos oficiais de justiça (intimação e liminar), no valor de R$ 24,48 e os valores do FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor correspondente a 5% das custas recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.021.008902-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXSANDER ROSA DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.015745-9 - ANICK DA CONCEICAO JACOMINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X RENATA SIRQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069), Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Decisão:INDEFIRO a inversão do ônus da prova requerida.Defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial odontológica.....Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Nao havendo oposição, intime-se o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC).Faculto às partes assistência e quesitos. Intimem-se.Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto à necessidade/pertinência da produção de prova oral.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.001717-2 - ITAMAR VIRGILIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:De pronto deve ser invertido o onus probandi, ao teor do art. 6º, inciso VIII do CODECON, uma vez que a parte autora se mostra tecnicamente hiposuficiente em comprovar a inexistência das irregularidades que lhe são imputadas pela ré.... Desta feita, caberá à ré a prova da existência das irregularidades apontadas no documento de fls. 19.Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica requerida pelas partes, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal....Quanto ao requerimento de produção de prova documental suplementar, não há como ser deferido de forma abstrata, como requerido pela ré em sua defesa.Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto ao requerimento de produção de prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.009581-8 - IZABEL CRISTINA DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TREL - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ato ordinatório - Às partes para ciência da data da perícia (remarcada pelo perito) a ser realizada no dia 26/06/2007, às 15:00 horas, no Setor de Perícias Médicas do Fórum Central, na Avenida Erasmo Braga 115, sala 313, Corredor C, Centro, Rio de Janeiro. Intime-se a autora via postal para o ato. Após, remeta-se os autos para o setor acima citado. \r\n\r\nProc. 2006.021.026696-0 - GILVANETE LAZARO BISPO (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:...Desta feito, INVERTO o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da existência da irregularidade apontada no documento de fls. 71, bem como da correção dos valores cobrados à ré em decorrência de tal irregularidade (recuperação de consumo).Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal...Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Faculto às partes a indicação de assistente técnica...,Quanto ao requerimento de produção de prova documental suplementar, feito pela autora às fls. 06, não há como ser deferido de forma abstrata.....Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto ao requerimento de produção de prova oral.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.001876-0 - ELAINE CRISTINA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova pericial médica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal.....Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes, vindo, em seguida, conclusos.Faculto às partes a indicação de assistente técnico. Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC. Determino a expedição de ofício a 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias para que forneça a este juízo, no prazo de 15 dias, cópia do exame de corpo de delito (fls.22), realizado na parte autora.Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto à necessidade/pertinência da produção de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal das partes).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.001879-6 - IONE VITALINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Quanto à juntada de documentos efetuada pela parte autora, quando da realização da audiência de fls.41, verificam-se que os mesmos foram produzidos após a interposição da presente ação, razão pela qual indefiro a impugnação efetuada pela parte ré naquela oportunidade.Considerando que a parte ré não nega a condição de passageira da autora e nem a ocorrência do evento, defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova pericial médica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal....Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes, vindo, em seguida, conclusos.Faculto às partes a indicação de assistente técnico....Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, voltem os autos conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.007155-5 - RICARDO MOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/05/2007 às 16:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.007934-7 - ALESSANDRO PAIXÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requeridaDesigno Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/05/2007, às 14:30 h.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.007054-8 - ILZA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS, Falecido: JORGE BORGES DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE FLS. 32 \r\n\r\nProc. 2006.021.008934-0 - FABIO FERREIRA MOTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617) Ao autor sobre resposta de ofícios, após, ao MP, conforme a r. decisão de fls.51. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.008801-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X EMILSON BARBOSA CUNHA Ao autor para que complemente as custas referentes à expedição dos ofícios requeridos às fls. 54, cfe. abaixo: APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49 - campo 39; CAARJ (10%);FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 0,17 (campo 47); FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 0,34 (campo 48). \r\n\r\nProc. 2006.021.018734-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALCEU MALOSSI JUNIOR (SP-094219), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LETICIE DUARTE SABATINI Decisão:1. Defiro o requerimento de fls 48/49 e com fundamento no art. 4º do decreto-lei n. 911/69, com a redação da Lei n. 6071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2. Cite-se o(s) devedor(es), na forma do art. 902 do C.P.C., para, em 5 (cinco) dias:a) Entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o equivalente em dinheiro.b) Contestar a ação (CPC, art. 902, II).3. Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.021.028893-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FILOMENA RAMOS P. DA SILVA (SP-160293), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X MARCELO RICARDO DUARTE DA SILVA ATO ORDINATORIO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 41.Ato Ordinatorio de acordo com a Portaria 01/06. \r\n\r\nProc. 2007.021.004832-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FABIO FELIX BARROS ATO ORDIANTORIO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 32.Ato Ordinatorio de acordo com a Portaria 01/06, deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.005163-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROBERTO SILVA CALDEIRA Decisão:Comprove a parte autora, documentalmente, que a parte ré reside no endereço constante da notificação, haja vista que no contrato acostado aos autos não há menção ao seu endereço.Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da liminar requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.020252-0 - WILSON DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHUBBS DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2007.021.000949-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X ESPOLIO DE JOSE ELIAS MUSSAUER Decisão:Considerando o transcurso do prazo sem notícia de composição entre as partes, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.013330-3 - JP CRUZ ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X TELERJ CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ato ordinatório: Ao autor para recolher as seguintes diferenças de custas, a fim de expedir carta precatória de intimação com cunho de tutela antecipatória (fls. 171):campo 30 - código 6002-02696-8campo 43 - R$ 17,45 campo 32 - código 14129-8campo 46 - R$ 3,49campo 21 - FUNPERJ/campo 34 - 6002-25174-9/ campo 47 - R$ 0,87campo 35 - 5673-00124-3 (FUNDPERJ)/campo 48 - R$ 0,87 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.004755-1 - MARINALVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826), Dr(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-109298)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Às partes sobre fls.106. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.009315-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X JEFFERSON WANDERSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 114/119. Deixo de exercer o juízo de retratação uma vez que a parte agravda da decisão perdeu seu objeto em razão da contestação de fls. 101/113. Pretende a agravante modificar a parte final da alínea \"a\" do item \"2\" da decisão de fls. 86, onde constou a expressão \"consignar o valor do débito\". Acontece que esta não consignou nem o valor do débito e nem o valor equivalente do bem, optando por apresentar contestar à Ação de Depósito, de modo que o disposto na alínea \"a\" do item \"2\" da decisão atacada perdeu seu objeto.A discussão no tocante ao valor da condenação já foi levantada na própria contestação da ré, e será objeto de decisão no momento processual adequado, na medida em que se refere ao mérito do feito.Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.020530-2 - MARIA CARDOZO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X JAILTON RIBEIRO DA SILVA Decisão:À parte autora sobre a proposta de fls.44. \r\n\r\nProc. 2006.021.022980-0 - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441)) X CLAUDOMIRO HUMBERTO SIMÃO Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, com as cautelas legais.Verificando o OJA que o imóvel encontra-se abandonado (livre de pessoas e coisas), deverá proceder a imissão do autor na sua posse. Verificando que o mesmo não se encontra desocupado, ou seja, não se encontra livre de pessoas e coisas, deverá suspender a diligência, certificando o ocorrido, bem como descrevendo o que lá encontrou (ainda que de forma genérica), devendo os autos virem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.000187-5 - MAURO PADRON MACHIN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X TDB PETROCELLI (Adv(s). Dr(a). DANIEL RAMOS (RJ-068847), Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765) Decisão:Expeça-se guia para depósito da quantia de R$ 47.059,12 (quarenta e sete mil e cinquenta e nove reais e doze centavos), valor correspondente ao débito indicado na inicial, acrescido dos alugueis do período de janeiro à abril/07, com dedução da importância indicada nos documentos de fls. 25, devendo ser comprovado o depósito no prazo improrrogável de 15 dias contados da intimação desta decisão, sendo certo que eventual insuficiência do depósito com relação a juros e encargos serão objeto de complementação na form do art. 62, III e IV da lei de Locações.Indefiro a exclusão dos valores pertinentes à CEDAE por se tratar de acessório da locação (art. 62, II, alínea \"a\" da lei nº 8.245/91), sendo certo que eventual acordo entre o réu e a concessionária não produz qualquer feito perante o locador, terceiro naquela relação jurídica.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.006234-7 - ALVARINO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441)) X LUIZ ANTONIO GUALBERTO ALVES Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nProc. 2007.021.007089-7 - VINICIUS VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X CARLOS GAMBOA DE PAZ FILHO Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.019630-1 - AILTON VICENTE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719), Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X FLAVIO LINO NETO Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, com as cautelas legais.Verificando o OJA que o imóvel encontra-se abandonado (livre de pessoas e coisas), deverá proceder a imissão do autor na sua posse. Verificando que o mesmo não se encontra desocupado, ou seja, não se encontra livre de pessoas e coisas, deverá suspender a diligência, certificando o ocorrido, bem como descrevendo o que lá encontrou (ainda que de forma genérica), devdno os autos virem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.031232-5 - MEDTRONIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK ALFREDO ERHARDT (SP-188716)) X BIOMILLENIUM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ATO ORDINATORIO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 39.Ato Ordinatorio de acordo com a Portaria 01/06, deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.000896-1 - SEMENTE ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X HIGH TECH TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO Intime-se o exeqüente para a complementação dos atos dos oficiais de justiça, no valor de R$ 17,49 e 5% (R$ 0,87) de FUNPERJ (6002-25174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.017887-6 - INSTITUTO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X JOAO SOARES FROTA ATO ORDINATORIO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 42.Ato Ordinatorio de acordo com a Portaria 01/06, deste Juízo. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.021.005659-0A - SINDLEY ASSUNÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X NILZA DALVA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278), Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346) Decisão:À parte autora para regularizar a Execução Provisória no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021846-1 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Ato ordinatório - Já tendo o réu se manifestado sobre os honorários periciais propostos às fls. 193/194, à autora sobre os mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.021.024663-8 - JOSE BARBIERI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Isto posto, DEFIRO a inversão do ônus da prova, ao teor do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à parte ré a prova do cumprimento da obrigação assumida, ou seja, a efetiva entrega do cartão \"Vale Desconto\". Defiro a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de 10 dias para a ré juntar aos autos o comprovante de entrega do cartão \"Vale Desconto\" ao autor..... Defiro a produção de prova oral, consistente exclusivamente no depoimento pessoal das partes, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/05/2007 às 15:00 horas, devendo as partes (salvo hipótese de gratuidade de justiça), recolher as custas pertinentes à intimação para depoimento pessoal no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de perda da prova. Indefiro a produção de prova testemunhal requerida pela ré, haja vista a não juntada do rol de testemunhas no prazo legal (art. 278 do CPC), Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.024663-8 - JOSE BARBIERI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À parte ré para recolher as custas para depoimento pessoal da autora no valor de R$ 12,24 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.011401-1 - TRANSPORTADORA DE COMBUSTIVEL OLEO DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X HENRIQUE STEFANI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ZANELLA (RS-018320) Decisão:Fls. 86. Concedo o prazo improrrogável de 48 horas para a autor juntar aos autos o rol de testemunhas, acompanhado das respctivas custas, sendo certo que o requerimento de fls. 86 foi protocolado quando já havia esgotado o prazo fixado na decisão de fls. 82. Vale, ainda, destacar que autor nestes autos é a pessoa jurídica, que não se confunde com a pessoa de seu sócio, sendo certo que a alegada impossibilidade física deste não se estende aos demais sócios que integram o quadro social da autora.Quanto às testemunhas de fls. 84, regulares as custas, expeçam-se cartas precatórias para suas oitivas nos respectivos juízos deprecados. \r\n\r\nProc. 2006.021.011401-1 - TRANSPORTADORA DE COMBUSTIVEL OLEO DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X HENRIQUE STEFANI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ZANELLA (RS-018320) Ato ordinatório - Retificando o ato ordinatório de fls. 90 para o RÉU, não para o autor:Ao réu para recolher em GRERJs separadas, para cada testemunha (fls. 84) a ser inquirida nos Juízos Deprecados (conforme fls. 92):Campo 37: atos dos OJAs já recolhidos na GRERJ de fls 85; Campo 38: R$ 8,74 Campo 13: Distribuição/Campo 27: 0723-7/Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC /Campo 28: 0702-1/Campo 40: R$ 38,48 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: 10% do valor do campo 41Campo 30: 600202696-8 /Campo 43: R$ 17,45 Campo 32: 14129-8 /Campo 45: R$ 3,49 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ Campo 49: valor totalAo réu para recolher em outra GRERJ, no campo 37, R$ 12,24 para intimação do autor para prestar depoimento pessoal na AIJ de 10/05/07, além dos seguintes campos: Campo 34: 600225174-9 / Campo 47: R$ 0,61 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3 / Campo 48: R$ 0,61- FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.021.026561-0 - JOAO BATISTA PERUCI (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375)) X BANCO DE MINAS GERAIS - BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738) Decisão:Desde logo deve ser rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela 2ª ré, em sua defesa de fls. 82/93.De pronto deve ser invertido o onus probandi, ao teor do art. 6º, inciso VIII do CODECON.....Defiro a produção de prova documental suplementar, determinando à 2ª ré - Banco Real Abn Amro, que junte aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do saque que alega ter sido efetuado pelo autor, da quantia disponibilizada mediante Ordem de Pagamento.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/05/2007 às 14:00 horas. Indefiro a oitiva de testemunhas, requeridas pelas partes, eis que não foram juntados os respectivos róis no prazo dos arts. 276 e 278 do CPC.Quanto à produção de prova pericial, ao menos até a presente data esta se mostra desnecessária ao deslinde da lide, razão pela qual a indefiro, com base no art. 130 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.026561-0 - JOAO BATISTA PERUCI (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375)) X BANCO DE MINAS GERAIS - BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738) À parte ré para recolher as custas para depoimento pessoal do autor no valor de R$ 12,24 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.006974-3 - SIMONE HENRIQUES CARVAS (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTANA PENTEADO (RJ-124299), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X INDUSTRIA E COMERCIO NATURA LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 23/24, determinando a retificação do polo ativo, bem como dando-se ciência ao MP da audiência designada. Regularize-se a representação processual da 2ª autora - Nicole Carvas Gomes (procuração).Mantenho a data da audiência designada às fls. 29. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.004680-9 - LUCINEIDE PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA MARIA DOS SANTOS PACHECO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Certifique-se quanto ao cumprimento do art. 526 do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.007730-2 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LANGLEBERT SOARES MARTINS Decisão:Defiro a notificação como requerido. Efetivada e certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de traslado, observando-se as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.001811-5 - FRANCISCO SERGIO DA HORA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X IMEQUIPE INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA ATO ORDINATORIO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 74.Ato Ordinatorio de acordo com a Portaria 01/06, deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.005726-1 - ANA BARBARA AYRES LOPES (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Desde logo, ante o alegado às fls. 33, defiro o desentranhamento de fls. 11/26, devolvendo-se ao patrono da parte autora mediante recibo.Defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal....Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes, vindo, em seguida, conclusos.Faculto às partes a indicação de assistente técnico....Inobstante a produção da prova pericial, defiro, desde já, a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, designando AIJ para o dia 12/06/2007 às 13:00 horas, fixando o prazo de 5 dias, salvo gratuidade de justiça, para recolhimento das custas pertinentes, sob pena de perda da prova.Indefiro a produção de prova oral para oitiva de testemunhas, requerida pela parte autora, haja vista a não juntada do rol de testemunhas no prazo legal (art. 276 do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.005726-1 - ANA BARBARA AYRES LOPES (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher as custas para depoimento pessoal do autor no valor de R$ 12,24 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.030266-6 - LACY CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X CLEA PACHECO RIBEIRO E OUTROS Decisão:O monte deixado por Waldemar Varela Ribeiro mostra-se incompatível com a hiposuficiência alegada, sendo certo que não há qualquer óbice à herdeira, enquanto não lhe forem adjudicados os bens inventariados, requerer ao Juízo orfanológico a expedição de alvará para levantamento de importância suficiente ao pagamento das custas processuais, uma vez que neste feito há evidente interesse do Espólio. Contudo, defiro o recolhimento das custas processuais ao final.Citem-se os réus para, no prazo de cinco dias, apresentarem as contas requeridas na presente ação ou contestar (art. 915 do CPC). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.007758-2 - FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274)) X ESPOLIO DE JOSE NOGUEIRA DE MELLO JUNIOR De cisão:Emende-se a inicial para indicar de forma clara e precisa as condições oferecidas para a renovação do contrato, especificamente o valor do aluguel proposto (art. 71. IV da Lei nº 8.245/91), excluindo-se a pretensão de revisão do valor dos alugueis que deve vir pela via própria, não através de Renovatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.000906-0 - REGINA MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:De pronto, rejeito a preliminar de incompetência desta Justiça, arguida pela ré em sua defesa de fls. 38/61....Indefiro a produção de prova pericial requerida pela ré....Indefiro a produção de prova oral testemunhal requerida pela autora em sua inicial, uma vez que não fora juntado o rol de testemunhas no prazo do art. 276 do CPC. Defiro, contudo, a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes, bem como prova documental suplementar, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/05/2007 às 15:00 horas. Fixo o prazo de 5 dias contados da publicação da presente decisão para o recolhimento das custas pertinentes, salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000906-0 - REGINA MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher as custas para depoimento pessoal do autor no valor de R$ 12,24 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.005313-9 - ROGERIO DE ALEXANDRE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar e prova oral - testemunhal e depoimento pessoal da parte autora, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/05/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. (art. 276 e 278 do CPC), devendo as partes recolherem as custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo máximo de 10 dias contados da publicação desta decisão, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida.Determino a intimação da Diretora do CIEP Profª Lais Martins - Maria da Conceição de Souza (endereço de fls. 18) para prestar depoimento na qualidade de testemunha do juízo.Dê-se vista, desde logo, ao MP para dizer quanto ao seu interesse no feito, haja vista que o autor atingiu sua maioridade há alguns dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.005313-9 - ROGERIO DE ALEXANDRE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À parte ré para recolher as custas para depoimento pessoal do autor e oitiva das testemunhas arroladas às fls. 32 no valor de R$ 12,24 (por pessoa) + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nId: 189701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.021.025246-6 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:Considerando o disposto no art. 11 da Resolução n.º 03/2006, declino da competência deste Juízo em prol do competente para o processamento e julgamento de ações civis públicas, a 4.ª Vara Cível desta Comarca, para onde os autos deverão ser remetidos após baixa. Int. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.024067-1 - MARIA CELIA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712) Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.028951-0 - MARIA HELENA BARBOSA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X AUTOVIL AUTOMOVEIS VITORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Despacho:À autora, sobre a contestação da 3ª ré, dizendo, além, qual o andamento da precatória expedida para a citação da 1ª ré. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.015504-5 - RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X RODOVIARIO LIDERBRAS S/A Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.021.007337-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CELSO CARVALHO BARRETO Despacho:Expeça-se a precatória e publique-se para a retirada pelo interessado, como requerido às fls. 29, ciente de que deverá distribuir a deprecata com as cópias exigidas por lei para o seu processamento. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.027312-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDRE MOREIRA DE SOUZA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, solicitando o atual endereço do réu. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.003574-8 - DROGARIA ESTRELA DE IMBARIE LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA Decisão:Intime-se, por precatória, o sócio-gerente Álvaro Sergio Ribeiro de Almeida (a intimação postal foi recebida por um terceiro), dando-lhe ciência de que o não pagamento da condenação em até mais 15 dias autorizará a desconsideração da personalidade jurídica da \"Distribuidora Dimarco Ltda\" e que se busquem os seus bens particulares para a garantia do cumprimento da condenação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.021810-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X GOLD ARROW EXPRESS PLANEJ LOG TRANS E DISTR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho:Faça-se a intimação pedida às fls. 263. (Intimar o réu a cumprir o julgado espontaneamente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa e prosseguimento do feito, com penhora de bens, conforme art. 475 - J do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.000715-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL FLORIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO (RJ-090116)) X HUGO DA SILVA LIMA Decisão:O recolhimento das custas, agora, é para evitar que o nome do condomínio seja inscrito na dívida ativa. De qualquer sorte, aguarde-se manifestação por até 30 dias. Nada havendo, inscreva-se o débito na dívida ativa; após, cancele-se o feito na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.003117-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X F. SARTOR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.009946-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X BRASTINTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Complementado o preparo, voltem-me os autos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.021.013299-9 - VIRGEM DA VILA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Decisão:1) Conforme tela em anexo, determinei a transferência, para depósito judicial, da quantia que havia sido bloqueada: R$ 1.698,71.2) Pela publicação deste, fica a executada intimada a depositar a diferença, considerando o valor de fls. 156, pena de se buscarem bens particulares dos seus sócios. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.021.000116-1 (16190) - JORGE WILLIAM COELHO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X OFICIAL DO 5º OFICIO DE NOTAS DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)), OFICIAL DO 13º OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL DO RJ, Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)), OFICIAL DO CARTORIO DO RCPJ DA CAPITAL DO RJ, Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)), SILVIA DA SILVA SANTOS ALVES, Dr(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-077777)), FIAT PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FELIX AUGUSTO FALCAO DA SILVEIRA), PROCON PROJETOS E CONSTRUCOES), COMPACTA COMPACTAÇÃO, PAVIMENT. E CONST. LTDA Despacho:Aguardo o cumprimento do item 01 de fls. 468 por até mais 48 h. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.009917-6 - JOSE CARLOS PASSARELLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Suporte-se o pedido de gratuidade ou recolham-se as custas, em até mais 10 dias. \r\n\r\nQuebra Declaratória, inexistencia de debito c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.020372-8 - JAIR BARBIERI (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Aguarde-se o resultado do agravo pendente e/ou comprove-se o seu não recebimento. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.021.005880-5 - ELIAS IMAGEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAITO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Despacho:1) Como se vê da tela anexa, apenas se localizaram R$ 15,86 em ativos da executada. Diga o exeqüente.2) Renove-se o ofício à SRF, instruindo-o com cópia de fls. 103 e da sentença e conferindo o prazo de até 48 h para o seu cumprimento, sob pena de crime de desobediência. Int. a Dr.ª DP, eis que o autor levará o ofício em mãos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.512.007595-3 (12778) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ROBERTO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053) Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, expeça-se precatória para a citação para a ação de depósito no último endereço informado pela SRF. Int. \r\n\r\nProc. 2003.021.003569-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DR NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANTONIO CARLOS DURAO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.000246-0 - TERMORIO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159), Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676)) X LAURENTINA DA CONCEIÇÃO SOARES Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Recolhidas as custas e fornecidas as peças necessárias à instrução da carta, inclusive cópia do acórdão de fls. 117/118, expeça-se precatória para a citação da ré (end. às fls. 02). \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002416-4 - JOSE NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:O valor da causa remete para o rito sumário, pelo que confiro o prazo adicional de 5 dias para que adeque o pleito ao disposto no art. 276 do CPC. Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.512.004845-2 (11.277) - MARIA ROSA DE BARROS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CELIA REGINA DE OLIVEIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Despacho:Às exeqüentes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.018317-1 - JOAO BATISTA NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X ALESSANDRO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.027536-5 - JEUL PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉLIO GOMES CANELLA (RJ-020811)) X EVANDRO COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959) Despacho:Extraia-se a carta de sentença. Após, subam estes autos ao Eg. TJRJ, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.021.002785-2 - EWERGLADS IMOBILIARIA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X ANGELA DA SILVA CAMPOS Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.009954-1 - SONIA PONTES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LUCELIA DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Anote-se a prioridade. Corrija-se o valor da causa, observando o que rege a lei do inquilinato e suporte-se, em documento hábil, a alegada hipossuficiência. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.000729-7 - JOSE MARIA JARDIM ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Decisão:Confiro ao embargante o prazo improrrogável de 48 h, para comprovar o depósito da 4.ª e última parcela dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.016369-0 - DULCE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522) Decisão:Ao exeqüente, sobre a certidão retro (Dr.ª DP).Decisão proferida nos embargos encaminhados à distribuição: \"Distribua-se por dependência, registre-se, autue-se em apenso e diga a Dr.ª DP, sendo certo que defiro ao embargante a gratuidade e que não confiro suspensividade aos embargos.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.000829-6 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LARISSA E MATHEUS ADESIVOS EVANGELICOS LTDA-ME Despacho:Cumprido, na íntegra, fls. 36v, voltem-me os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.009447-4 - ESPOLIO DE DOMENICO TEODORO FASANELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X J. CUSTODIO SILVA LANCHONETE), JOSE CUSTODIO DA SILVA), MARINES CHAGAS DA SILVA Decisão:O sistema Bacen Jud não presta informações, somente atende determinações de penhora e bloqueio on line que, no caso de pessoas físicas pode alcançar valores impenhoráveis, como salário, por exemplo, já que operacionalizada indiscriminadamente, sem diferenciar conta-salário ou aplicações financeiras. Além, se dois dos executados foram fiadores, devem possuir bem(ns) capaz(es) de garantir o pagamento do débito. Ao exeqüente, inclusive sobre o novo procedimento da execução de título extrajudicial, já em vigor. \r\n\r\nProc. 2006.021.016606-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AÇOUGUE IRMAOS PADUA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOSIMAR LEITE (RJ-012505) Despacho:Fls. 43: defiro, pelo prazo de até 5 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.029803-1 - ESPOLIO DE AURELIANO RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X NELSON ANGELO NETO), CLEONICE DA SILVA ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281) Decisão:Conclusão de ordem: Dou os executados por citados, tendo em vista a juntada as procurações, às fls. 59/60. Ficam, portanto, cientes as partes de que, conconsiderando que o mandado de execução foi expedido completamente errado, o prazo para pagamento previsto no art. 652 do CPC, começará a fluir desta data (26.04.07), já que ciente, neste momento, o patrono dos executados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.024359-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X GUTEMBERG PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.021.026047-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JEANE ALVES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.005887-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS Despacho:1) Considerando que nenhum dos executados foi ainda citado, confiro ao exeqüente o prazo de até 10 dias para adequar o seu pedido ao atual procedimento da execução de título extrajudicial. 2) No mesmo prazo, recolham-se as custas e forneçam-se as peças necessárias à instrução das precatórias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.000708-5 - PEDRO PATRICK DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LENILSON DA SILVA LIMA), FLAVIO ROCHA DE AQUINO Despacho:Ao ilustre Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.021.031139-4 - HELENA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X CIPA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA - MABEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.001716-0 - ELENICE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo para fins do art. 331 do CPC e quais as provas que ainda pretendem produzir justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.002119-9 - LUCIANO MEDRADO VARELLA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.021506-8 - LUCIA HELENA DE ARAUJO ROMANO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Digam as partes se o acordo cumpriu-se, entendendo-se o silêncio por autorização a que se julgue o feito extinto. \r\n\r\nProc. 2006.021.015815-4 - AMARO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) À ré, para complementar as custas, em até mais 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa (R$ 280,00, referentes aos 10% sobre os honorários periciais). 2) Além, fica a ré intimada através desta publicação, de que tem o prazo de 15 dias para o pagamento espontâneo do débito (planilha às fls. 103), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.028712-4 - FERNANDO SILVERIO DO QUADRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE FABRICIA CHETA (RJ-138585)) X AUTO POSTO BARILOCHE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1) A preliminar de ilegitimidade passiva, por se confundir com o mérito, será apreciada após a instrução. 2) Digam as partes se há efetivo interesse em conciliar e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se prolate a sentença no estado. \r\n\r\nProc. 2007.021.001598-9 - FRANCISCO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes para ciência da audiência no juízo deprecado: 20/06/07, 14:50h. \r\n\r\nProc. 2007.021.009937-1 - ALEXANDRE PORTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X MARTA VALERIA DE ANDRADE ROCHA Decisão:Defiro a gratuidade e confiro ao autor o prazo de até mais 10 dias para corrigir a sua representação processual, nomear e qualificar corretamente a testemunha arrolada e corrigir o único quesito apresentado, restringindo-se-o ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.004159-7 - ROSECLEIA MARINHO PORTELLA X NILVA MARINHO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688) Decisão:1) Face ao tumulto processual, observar-se-á o rito solene. Lavre-se o termo de inventariança. 2) Advirto inventariante e demais herdeiros sobre o que dispõem os art. 1793 e segs do CCB, em especial à vista do que se lê às fls. 48, item 02. 3) Com a assinatura do termo de inventariança, à avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.001490-0 - SOL E SOMBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE OMBRELONES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o processamento da ação ordinária e/ou a informação quanto ao resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.021.009578-0 - AILTON ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Suporte-se, em documento hábil, a alegada hipossuficiência ou recolham-se as custas, em até 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.016753-5 - JANETE NOBREGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Aguarde-se manifestação por até 30 dias. Nada havendo, arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.021.015931-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X LIER COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças necessárias à instrução da carta, expeça-se precatória de pagamento e citação para o end. de fls. 92. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.021.003272-9 - FILIPE SOARES QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X ALEXANDRE COSMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569), Dr(a). FLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS (RJ-113231) Despacho:Aguardem-se, por até mais 10 dias, as respostas de fls. 129 e 130. Na ausência de respostas, reiterem-se os ofícios, conferindo o prazo de até mais 5 dias, sob as penas da lei. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029923-0 - SONIA DO CARMO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Fls. 25: A gratuidade já foi apreciada e deferida (fls. 22 v°) 2) Aguarde-se, no mais, o decurso do prazo de resposta do réu, que se conta de 19/04 ( fls. 26) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000601-0 - VICENIL RAMOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X INERCY FERNANDES PEREIRA), ANDERSON DA SILVA VIEIRA Despacho:Aguarde-se por até 15 dias. Int. \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1995.512.006169-9 - MOACYR MARTINS DA SILVA X APOLONIO BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-077323) Certifico e dou fé de que os autos encontram-se arquivados. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1992.021.251785-3 (7379) - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B)) X DISTRAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Despacho:Diga o exeqüente se concorda com o desbloqueio e se o acordo vem sendo cumprido. \r\n\r\nProc. 2001.021.010585-0 (18283) - ELIO DA CAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X NEUZA MARIA LIDUINO DOROTEU (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794) Despacho:Aguarde-se a confirmação do depósito pelo BB e diga, sobre a impugnação autuada em apenso, a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.021.010585-0 (18283) - ELIO DA CAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X NEUZA MARIA LIDUINO DOROTEU (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.008365-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X WALLACE DAVID DA SILVA Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome da patrona de fls. 68: \"Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.001707-8 - MARCOS ANTONIO VICENTE RIBEIRO, JORGINA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X MARIA OLIVIA VICENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO procedente o pedido, para, ratificando a liminar deferida e efetivada, reintegrar os autores na posse do seu imóvel. Condeno a ré no pagamento das custas deste processo e em honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, mas suspendo a execução de tais verbas porque é a ré beneficiária da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.021.013803-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTONIO PEREIRA MORAES Despacho:Defiro a vista fora do cartório por 5 dias. Int. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.021.024029-6 - VILSON VELOSO DE OLIVEIRA, SEBASTIANA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILTON AZEDIAS (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de até 30 dias. Int. \r\n\r\nReivindicatória C/C Declaratória, E PERDAS E DANOS C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.021.021071-8 - EDNA DIAS JOGAIB, ANTONIO JOGAIB, EVA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LEAL EPIFANIO (RJ-081351)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)), LUIS GUILHERME CARNEIRO GROELER), MARCIA VIANNA DOS SANTOS GROELER Despacho:1) Diga a ré/denunciante sobre o andamento da carta, pena de se prosseguir com o feito apenas entre as partes originais. 2) Diga, além, sobre os acrescidos. 3) Dê-se, após, vista ao MP para que diga se entenda deva oficiar no feito. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.019813-9 - PAULA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Expeça-se o mandado de pagamento pedido; 2) Diga a ré sobre a alegada diferença; 3) Em paralelo, calcule a serventia as custas devidas pela ré e intime-se-s, por publicação e por via postal, para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.021.029223-5 - MARCELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.009950-4 - ITAMAR DAVI DE LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X YSAAC SCIALOM Y BENOZILIO E OUTROS) Decisão:Com as certidões atualizadas (da 5.ª Circunscrição, anexa ao Cartório do 7.º Ofício), voltem-me os autos. Prazo: 10 dias. Int. \r\n\r\nId: 189699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.006746-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DR NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALEXANDRE SILVA LEITE Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor.Despacho encaminhado no expediente de 25/04/2007. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.009354-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SOLANGE ANDRADE Decisão:Diante do documento de fls. 17, tenho por suficientemente provada a mora da devedora e, em conseqüência, defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias.Sem prejuízo, poderá a ré, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade de dívida pendente, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre do ônus. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.021.010692-1A - ESPÓLIO DE JOAQUIM SALVADOR LOPES, Inventariante: CARLOS HENRIQUE RITTER LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO (RJ-020984)) X CONCER (CIA.DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-095274) Decisão:Regularize-se a representação processual do espólio-credor, vindo aos autos procuração outorgada pelo inventariante. Após, expeça-se mandado de pagamento, haja vista a inércia da devedora.Sem prejuízo, cumpra a Serventia o Provimento CGJ 30/2004. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.021.015320-2 - FAROL DAS BATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X ESPOLIO DE JOSE AVELINO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante para recolhimento de custas para a realização da diligência determinada em fls 102 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.003047-4 - DALMIR MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X HSBC SEGUROS(BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559), Dr(a). JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Designo o dia 23/05/2007, às 14h30min, para oitiva da testemunha. Cumpra-se fls. 52 com a presente alteração. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.021.000305-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957)) X FAYEQ MOHD MUTLAQ ABDEL AZIZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674) Decisão:Lavre-se termo de penhora do bem indicado às fls. 151/152. Ato contínuo, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação. Da mesma forma, intime-se o cônjuge do devedor, este pessoalmente, na forma do que dispõe o artigo 655, § 2º, do Código de Processo Civil.Sem prejuízo, observe o credor a norma contida no artigo 659, § 4º, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nCobrança, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.021.001926-1 - FRANCISCO CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X NITALMA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 110, entregando-se-a a sua subscritora, mediante recibo, porquanto estranha aos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.007225-0 - IRACEMA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ANDREA SANTOS SILVA Despacho:Anote-se a prioridade na tramitação.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 22/05/2007, às 13h15min. Intime-se a ré por mandado. Ciência à Defensoria Pública. Publique-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.512.008245-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X POTIER IND.E COM.DE PLASTICOS E METALURGICA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Em homenagem ao princípio do contraditório, diga a ré sobre os cálculos da contadoria, em dez dias. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.006644-7 - JOMASA EMPREEND IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X TEREZINHA DOS SANTOS MOURA Decisão:Defiro o requerido pelas partes. Expeça-se mandado de entrega, devendo o Sr. Oficial de Justiça agendar com os litigantes data e horário para cumprimento da diligência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.003191-0 - MIGUEL BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELZA FERREIRA PORTO Decisão:Cite-se para apresentar contestação no prazo de 15 dias. Defiro a expedição de guia de depósito judicial para purga da mora, caso requerida no mesmo prazo, incluídos os valores referentes aos alugueres, seus acessórios, multas, custas judiciais e honorários advocatícios. Dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.011752-8 - JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ESPOLIO DE MANOEL EVARISTO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): À Autora para o recolhimento de custas necessárias a remessa dos Autos ao contador. Despacho encaminhado no expediente de 25/04/2007. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.008625-0 - JOSE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039), Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X WILSON LUCENA PEREIRA), WILSON MARTINS PEREIRA), EUNICE LUCENA PEREIRA Despacho:Venha aos autos cóia da sentença que homologou o acordo de fls 12,bem como prova do trânsito em julgado. Após, conclusos \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.009038-0 - ROSINDA MARIANO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610)) X JOSEFA FILGUEIRA MENDES FILHA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.,Emende*se a inicial para atribuir correto valor à causa, o qual deverá corresponder ao do imóvel objeto da lide. Prazo: dez dias. Pena : indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.512.001685-8 - MAURO CONDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALESSANDRO MATIAS MACEDO (RJ-118800)) X SIND ESTIVADORES TRABALH ESTIVA MINERIOS RIO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:FLS 532: NADA A PROVER, ANTE O DECIDIDO ÀS FLS 530. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 1996.512.013770-6 - VALLE FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA X TETRANSPOR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483) Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.021.016506-0 - LUCILEIDE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X RAFAEL TONASSI SOUTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TONASSI SOUTO (RJ-096620) Decisão:Fls. 135: a quebra de sigilo bancário e fiscal somente tem cabida quando comprovadamente esgotados os meios ao alcance do credor de localização de bens de propriedade do devedor passíveis de constrição. Outrossim, defiro a expedição de ofício ao Detran como requerido. Indique a exeqüente bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.007422-2 - COSME DAMIÃO MIGUEL MARIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X BANCO FINIVEST S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. A narrativa da parte autora, por si só, é insuficiente para a antecipação de tutela pleiteada. Mister se faz conhecer os argumentos da ré para a necessária confrontação com o alegado na petição inicial. Cite-se e intimem-se para A.C.I.J. no dia 22/05/2007, às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2007.021.009004-5 - PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. Sem prejuízo, observe o autor a norma contida no artigo 276 do cpc. \r\n\r\nProc. 2007.021.009232-7 - MARCIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X ACADEMIA ROJOAN Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência.Sem prejuízo, corrija-se o valor atribuído a causa, eis que em desconformidade com os pedidos. Prazo: dez dias. Pena: indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.021.120194-9 - Inventariante: ELENICE TEIXEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE SOUZA (RJ-093518)) X CARLOTA ASSUMPCAO IGLESIAS E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor. Despacho encaminhado no expediente de 25/04/2007. \r\n\r\nProc. 1988.021.188869-9 - Inventariante: TERESINHA CORDEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X BENILDA CAETANO CORDEIRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor.Despacho encaminhado no expediente de 25/04/2007. \r\n\r\nProc. 2002.021.013115-2 - DALVA MARTINS TEODORO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)), SIMONE NARTINS TEODORO RAMOS), JOSIANE MARTINS TEODORO DA SILVA), PATRICIA MARTINS TEODORO), LUIZ CLÁUDIO DE MORAES TEODORO), RENATA CARLA DE MORAES TEODORO, Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X JOSE CARLOS TEODORO Despacho:Fls. 376: aguarde-se por mais trinta dias. Anotem-se as habilitações dos herdeiros Luiz Cláudio de Moraes Teodoro e Renata Carla de Moraes Teodoro na D.R.A. e sistema informatizado. Anote-se, igualmente, o respectivo patrocínio (fls. 375). Após, dê-se-lhes vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.006322-4 - GUSTAVO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber...A verossimilhança das alegações, portanto, não está presente, razão pela qual indefiro a antecipação de tutela requerida. Cite-se e intimem-se para A.C.I.J. no dia 29/05/2007, às 13h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.004090-0 - JORGE LUCIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:A antecipação de tutela foi concedida para o fim de determinar o restabelecimento do serviço de nergia elétrica........Nesta esteira, amplio a antecipação de tutela deferida as fls 39/40 para o fim de determinar que a ré envie as faturas vincendas sem cobrança das parcelas referentes à recuperação de energia elétrica, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada envio em desconformidade com a presente decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009036-7 - MICHELLE CRISTINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X BANCO ITAU Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência.Sem prejuízo, emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, eis que em desconformidade com os pedidos. Prazo: de dez dias. Pena: indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.021.010774-3 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARLENE PEREIRA JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): À parte requerida acerca da resposta dos ofícios solicitados. Despacho encaminhado no expediente de 25/04/2007. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.005851-5 - RICARDO VARGAS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA ALMEIDA MUNIZ (RJ-062201)) X CONCER CIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-095274) Decisão:Fls. 335: esclareça-se o percentual referente aos mandados de pagamento pretendidos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.022267-4 - GRASIELI LINHARES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu para recolher as custas de acordo com fls. 335/337.Despacho encaminhado no expediente de 25/04/ 2007. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.009355-1 - ELIANE ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762), Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X ITALIANISSIMA - FABIANO MACHADO LUZ ME Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça.......Recolham-se as custas, em cinco dias, sob as penas do art 257 do cpc. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.021.007484-5 - PEDRO MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Fls. 43: cabe ao patrono comprovar a comunicação de renúncia ao cliente, permanecendo no patrocínio dos interesses deste último até a realização de tal mister. Publique-se.Outrossim, haja vista a inércia, intime-se o autor, pessoalmente, para que dê andamento ao feito. Prazo: 48h. Pena: extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.512.003273-0 - WOLTUIR RODRIGUES BATISTA E LUCEA MENDONCA R (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854) Decisão:Fls. 169: citem-se, sendo certo que faculto ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas constantes do artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil.Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre a certidão de fls. 175. \r\n\r\nId: 189710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "189700": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.021290-9 - E.D.N.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657), Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X G.C.E. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2006.021.030280-0 - H.H.S.N. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X E.N. Decisão: Tendo em vista o contido às fls. 21 e 23vº, REDUZO os alimentos provisórios, na hipótese de ausência de vínculo empregatício, para 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, mantendo os demais termos da decisão de fls. 17. Designo ACIJ para o dia 22/05/2007 às 14:10h. Cite-se e intimem-se, inclusive do alimentos provisoriamente fixados. Ciência à D.P. e ao M.P.. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.021.006620-1 - J.L.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X J.L.S.A. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 39% (trinta e nove por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 90% (noventa por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. Os valores serão divididos igualmente entre os Autores. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 24/05/2007, às 13:45h.4. Cite-se, servindo cópia do presente como mandado, observado o art. 5º da lei de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.021.006766-7 - I.T.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (RJ-131211)) X P.R.L.S. Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Pela derradeira vez, esclareça a parte Autora no prazo de dez dias: - os ganhos aproximados do Réu a fim de que este Juízo possa fixar pensionamento provisório, levando em consideração a atividade profissional de que esta tenha tido conhecimento durante o relacionamento amoroso; - retificar o valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C., que deve corresponder a doze vezes o valor do pedido; A parte Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.021.009777-5 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X A.I.S. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - regularizar sua representação processual, uma vez que a Autora é a menor; - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; - retificar o valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C.; O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.021.009815-9 - DAIANA CESARIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X JOSÉ CESÁRIO DA SILVA Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- regularizar a representação processual da 1ª Autora, uma vez que menor púbere;- esclarecer a qualificação profissional de sua mãe e de seu pai, e os ganhos dos mesmos, a fim de que possam ser fixados os alimentos provisórios;- anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios;- juntar declaração das patronas aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50.As Autoras deverão fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.001336-1 - P.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados.Custas pelos Requerentes.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábeis a serem apresentadas perante os cartórios do RCPN competentes.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.021.001337-3 - N.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados.Custas pelos Requerentes.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.005956-7 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X M.J.M. Despacho: 1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.006919-6 - L.F.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.030173-0 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X J.R.S. Sentença:... Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal CARLOS DE SOUZA SCHNEIDER e JACQUELINE RODRIGUES SCHNEIDER, não havendo bens a partilhar.O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte Autora, que estendo à Ré, uma vez que não houve resistência formal ao pedido, tratando-se de procedimento judicial obrigatório, além de serem ambos beneficiários da gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009764-7 - M.F.C.T. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X J.T.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.INDEFIRO, desde já, a cumulação da presente com pedido de Alimentos, uma vez que os ritos são diversos, devendo estes serem postulados em ação própria.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal; - juntar os documentos referentes aos imóveis que a Autora receberia aluguéis, pois estes, se de propriedade de um dos cônjuges ou herdados, integram o patrimônio do casal, uma vez que o matrimônio foi contraído pelo regime da comunhão de bens, conforme documento de fls. 12;- descrever todos os bens a partilhar, esclarecendo quanto aos bens imóveis, inclusive, sua localização, atribuindo valor individualizado aos mesmos, bem como, aos bens móveis;-apresentar proposta de partilha dos bens;- retificar o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal.A Autora deverá ... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.018326-7 - J.V.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X J.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 176 e 183 - desnecessária a designação de nova audiência, uma vez que já acordado sobre o parcelamento.Diante do valor apontado às fls. 176 e não impugnado e dos termos do acordo homologado às fls. 80 e do ofício de fls. 182, determino que:1) a parte Exeqüente informe, em 48h, conta bancária para depósito do pensionamento, deferindo, desde já, a expedição de ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária, caso esta não a posssua;2) informado o Banco, nº da conta e agência pelas Credoras, seja oficiado ao empregador para o desconto do pensionamento mensal equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo nacional, acrescido de 86 (oitenta e seis) parcelas de R$ 50,00 cada. \r\n\r\nProc. 2002.021.019400-9 - V.H.T.B. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X A.C.V.F.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508) Despacho: 1. Fls. 78 - Anote-se onde couber o patrocínio da ilustre advogada. 2. Fls. 81 e seguintes - Venha pela via própria, já que a presente execução encontra-se extinta como se depreende da sentença de fls. 50. 3. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.I.. \r\n\r\nProc. 2003.021.003442-2 - T.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte ré, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.021031-9 - S.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X C.A.S.C. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre justificativa de fls.54/55 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nProc. 2006.021.003460-0 - H.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X M.H.R. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls 42 \r\n\r\nProc. 2006.021.010180-6 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X J.L.S. Despacho: Esclareça a Exequente se pretende acompanhar a Sra. Oficiala de Justiça na diligência. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.021.025826-4 - M.T.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ABREU LOURENÇO FRANCO (RJ-124372)) X M.T.S.(.P. E OUTRO), P.M.T.S. Decisão:...Determino a realização de estudo social do caso, encaminhando-se os autos ao respectivo Serviço para iniciar as diligências.Faculto aos interessados a indicação de Assistentes técnicos e apresentação de quesitos em 05 (cinco) dias.São quesitos do Juízo os seguintes... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.016840-6 - E.J.S. (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X B.M.S. Decisão: Fls. 71/72 - as irmãs do falecido não integram o pólo passivo, apenas serão intimadas para complementação do exame de D.N.A., face ao constante às fls. 66/67vº.Assim sendo, oficie-se ao laboratório designado, solicitando a designação de dia e hora para complementação do exame, instruindo-se o ofício com cópia de fls. 66/67vº, informando os nomes e endereços das partes e das irmãs do falecido, constante às fls. 72.Designada data, intimem-se todos, inclusive as irmãs do falecido (fls. 72). \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.021.009948-6 - LUIZ ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590) Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - juntar comprovante de vencimentos, ressaltando que as custas para a presente giram em torno de R$ 75,00; - anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios; - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; P.I.. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.009905-0 - M.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X J.R.F. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. À Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: 1) retificar seu nome, uma vez que voltou a usar o nome de solteira quando do divórcio, pelos documentos que instruem a presente;2) juntar cópia atualizada de sua certidão de casamento averbada com o Divórcio, a fim de comprovar seu estado civil (continuidade do estado de divorciada). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.021.022800-2 - H.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X N.O.C. (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Decisão:Vistos em saneador,concorrem os pressupostos de existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação. Dou por SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive, o rol de testemunhas, sob pena de não serem ouvidas.Designo o dia 24/05/2007, às 14:10h, para a audiência de instrução e julgamento.Intime-se o Autor para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente, houver pedido expresso para tal e forem residentes na Comarca. Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas residentes em outra Comarca, instruindo-se a mesma com cópia da inicial, contestação, réplica e procuração, que deverão ser fornecidas pela parte que as arrolou, sendo certo que o não fornecimento dos documentos necessários entender-se-á como desistência da oitiva.P.I., inclusive, o Ministério Público, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.021.012876-9 - L.L.F. (Adv(s). Dr(a). DALTA DA COSTA RANGEL (RJ-113041)) X R.A.F. Despacho: Intime-se a Autora para se manifestar se tem outras provas a serem produzidas. Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.021.024900-7 - V.M.F. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X S.P.S.R.F.) Despacho: Designo audiência prévia de conciliação para o dia 24/05/07 às 14:00 h. Cite-se e intime-se a Ré no endereço fornecido às fls. 28, devendo constar do mandado que o prazo para resposta fluirá da data da audiência. Intime-se o Autor por publicação, devendo o mesmo se manifestar se têm interesse no prosseguimento da presente demanda tendo em vista a afirmação de que está no estado da Paraíba. Ciência ao M.P.. \r\n\r\nId: 189700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciomar Gomes Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.009104-5 - N.P.O. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X O.P.O. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora/ré sobre fls.39. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.014834-8 - S.M.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.021851-3 - V.V.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X A.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre fls. 62 vº e 63. Após ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.004097-2 - F.F.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X C.L.A.S. Em cumprimento à Portaria 02/2002, a parte requerente sobre o laudo da Perícia de fls.30/31e à Curadoria de Família. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.021.010310-0 - R.S.P.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X R.L.P. (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2007.021.000023-8 - B.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X M.C.A.S. Decisão:I- Defiro o aditamento à inicial. Anote-se (fl. 50). II- Defiro a gratuidade judiciária.III- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 29/05/2007, às 13:30 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.008654-7 - F.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X F.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.019781-5 - K.C.X. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X J.L.F.S. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.004300-6 - D.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X G.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.011440-5 - C.B.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nId: 189702"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "189711": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria da Silva Rossi\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.013080-0 - M.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO GOMES (RJ-104391), Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X C.A.D.A. (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.007841-0 - AMANDA SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-100409), Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X CLEBER ANTONIO FRANCISCO Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA...2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 50% (cinqüenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário...d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 28/06/2007, às 13:20 horas.4. Cite-se, servindo cópia do presente como mandado, observado o art. 5º da lei de Alimentos... \r\n\r\nProc. 2007.021.008997-3 - DELSON FONTOURA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X DELCINO FONTOURA DA SILVA Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA....2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família...3. Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) Autor(es), a partir do mês de recebimento do ofício;... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 24/05/2007, às 14:00 horas.4. Cite-se, servindo cópia do presente como mandado, observado o art. 5º da lei de Alimentos... \r\n\r\nProc. 2007.021.009193-1 - THAIS SILVA DE OLIVEIRA E TACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484)) X DONIZIL SILVA Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA..2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família...3. Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) Autor(es), a partir do mês de recebimento do ofício;... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 28/06/2007, às 13:00 h.4. Cite-se, servindo cópia do presente como mandado, observado o art. 5º da lei de Alimentos... \r\n\r\nProc. 2007.021.009236-4 - LEONARDO SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X CELSO DOS SANTOS Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA...2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3. Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) Autor(es), a partir do mês de recebimento do ofício;...d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 28/06/2007, às 13:00 h.4. Cite-se, servindo cópia do presente como mandado, observado o art. 5º da lei de Alimentos... \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1998.512.013953-3 - R.C.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898) Despacho:Ao requerente no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Publique-se, observando o nome do patrono de fls.10. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.018161-0 - M.C.B.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X F.F.F.B. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175) Despacho:Ao autor face aos documentos juntados pelo alimentante. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.008371-5 - JORGE SALUSTIANO LINS (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X THIAGO GONCALVES LINS Despacho:Esclareça o autor o interesse processual na presente ação eis que conforme posição dominate na Jurisprudência pode obter sua prtensão, em tese, através de simples requerimento protocolado nos autos da ação de alimentos junto ao MM. Juízo da 2ª Vara de Família. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.004509-0 - MARIA HELENA PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X EDMAR FRANCO DA SILVA Despacho: Em atendimento à Portaria 02/2002, as partes sobre laudo após ao MP \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.007452-0 - ROSANGELA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)), DOUGLAS MENDES DE SOUZA), LORRANA CRISTINA MENDES DE JESUS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.009314-9 - ZAIARA ELIS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X JAIRO JACKSON DE OLIVEIRA Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA...2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família...3. Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) Autor(es), a partir do mês de recebimento do ofício;... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 24/05/2007, às 14:30 horas.4. Cite-se, servindo cópia do presente como mandado, observado o art. 5º da lei de Alimentos... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.019374-5 - (Adv(s). Dr(a). GENEIDE DE SOUZA BARROS (RJ-071976)) J.C.G.S.) X A.C.S. Sentença:Considerando que as partes celebraram acordo às fls. 33 e que não houve posteriar manifestação quanto ao seu cumprimento, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 33 e julgo extinta a execução na forma do art. 794, II do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.012603-7 - FERNANDO CIRILO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X MOISES LUCAS DOS SANTOS) Despacho:Ao exequente para que se manifeste sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nId: 189711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, art. 311 \"caput\" n/f do art.69 do C.Penal \r\n\r\nProc. 2005.021.005610-0 - MP X DALMO RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749), Dr(a). LUCIENE DA COSTA BETTCHER (RJ-116654), Dr(a). NELSON GONÇALVES DE JESUS (RJ-126016), Dr(a). JOSÉ RODRIGUES DE JESUS (RJ-068402), Dr(a). RODRIGO JUNIOR GONÇALVES DE JESUS (RJ-128375) Despacho:de 24/04/2007: Vista a Defesa. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.021.014329-1 - ANDRE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Despacho:Em diligências. \r\n\r\nId: 189707"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2005.021.013089-0 - MP, Assistente de acusação: OSWALDO MONTEIRO RAMOS - OAB 14.878, Assistente de acusação: MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO - OAB 45.476, Assistente de acusação: OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS - OAB 103.602, Assistente de acusação: IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS - OAB 108.964, Assistente de acusação: ORLANDO LUCAS TEIXEIRA - OAB 54.241, Assistente de acusação: SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO - OAB 84.674, Assistente de acusação: KELLY SANTOS E SANTOS - OAB 99.521, Assistente de acusação: ALEXANDRE SOUZA DA SILVA - OAB 103.851, Assistente de acusação: JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS - OAB 123.183 X LEANDRO MOREIRA GOMES Ficam cientes os assistentes de acusação acerca do requerido à fl. 265 e verso: \" MM. Dr. Juiz, ciente da decisão de fl. 262 verso. Seja cobrado o cumprimento do mandado de prisão do acusado no endereço fornecido, fazendo-se contato também com a DP de Belford Roxo para cumprir o mandado de prisão. Em que pese suspenso o processo e o prazo prescricional, requeiro a produção de prova oral, com oitiva das testemunhas arroladas na prefacial. O pedido se apóia nos arts. 92 CPP c/c 225 CPP c/c 366 CPP. Com efeito, as provas testemunhais são consideradas urgentes, principalmente em crimes graves como no caso em testilha. Não só pela gravidade do crime mas também pelo fato notório de que o transcurso do tempo causa efeito inexorável na colheita das provas testemunhais face à falibilidade da memória humana. Assim, visando-se preservar os depoimentos de tais testemunhas coma a materialização do princípio da verdade real, requeiro a designação de data para o sumário de acusação.\" \r\n\r\nId: 189709"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.002.004431-9 - ELANIR DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X PRO TRAUMA ITAIPU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MATEUS BATISTA PESSA (RJ-133999) Decisão:Vistos etc. ... Indefiro a produção da prova pericial requerida pelo Autor, ... Defiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal dos réus e na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas, que deverão ser intimadas para a AIJ que ora designo para o dia 12/06/2007 às 15:00 horas. Venha o rol de testemunhas no prazo de dez dias, sob pena de ser decretada a perda da prova. Intime-se o Autor para recolher, em cinco dias, as custas referentes à intimação pessoal dos Réus para prestarem depoimento pessoal em audiência, sob as penas da lei. Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos até a data da audiência. P.I. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.018834-8 - MARCELO TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). KARLA MOORE PAEZ (RJ-122584)) X SUTRAM SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO MUNICIPAL NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Ao reu para recolher as custas devidas:R$ 17,45 (603002449-8) + 20% do Fundo: R$ 3,49 + taxa minima R$ 42,59 + Funperj (600225174-9 ) e Fundperj (567300124-3) R$ 0,87 \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.022740-2 - MARILIA GOMES DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617), Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X MARCOS PARDAL DA ENCARNACAO Decisão:Nomeio a Requerente inventariante, independente de termo. ... \r\n\r\nProc. 2006.002.069561-6 - MARLY DA SILVA ROCHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO WERNECK SCHUSTER (RJ-018107)) X JOAQUIM LIMA DA SILVA Decisão:Vistos, etc. Defiro a inventariança. Nomeio MARIA DE LOURDES DA SILVA HADDAD inventariante, independente da lavratura de termo. Venham o plano de partilha amigável e as quitações fiscais. ... P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.011855-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X VALDECI CARDOSO DA CONCEICAO Despacho:Fls. 118/119: Defiro. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.002.003220-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CARLOS BIANOR DO AMARAL MONTILHA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:Vistos etc. Ante a inércia do Autor (fls. 162), determinei hoje ao BaCen o bloqueio da quantia devida, conforme indicação do Réu, qual seja, R$ 7.038,19. Aguarde-se em Cartório por dez dias. ... P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.015451-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.002363-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIAGRAMA ENGENHARIA LTDA Decisão:Desapensem-se os autos, ante a inexistência de conexão entre os feitos.Mantenho a decisão de fls. 37 pelos seus próprios fundamentos. Indefiro a liminar, eis que não restou comprovada a mora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002365-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIAGRAMA ENGENHARIA LTDA Decisão:Desapensem-se os autos que se econtram apensados a este feito, eis que não há conexão entre as demandas a ensejar o julgamento simultâneo. Fls. 38/39: Mantenho o despacho de fls. 36, eis que o documento de fls. 33 não se presta a comprovar a mora. Indefiro a liminar. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.003819-6 - CONDOMINIO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO II (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SELLES DA SILVA (RJ-096677), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X VANIA TERESA DOBAL MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D) Ao autor para complementar cópias ( FLS. 138 verso, 156 e 191) e custas ( conta 607700666-3 R$ 37,09 - CAARJ - 600225174-9 R$ 1,86 - 567300124-3 R$ 1,86 - fornecendo cópia da nova GRERJ paga). \r\n\r\nProc. 2002.002.010080-5 - ENF MED LIFE ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CRIVEL VARGAS (RJ-062681)) X ESMALE REPRESENTACAO DE PLANOS DE SAUDE E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, no entanto deixo de acolhê-los. ... Dessa feita, em não tendo sido requerido que o Juízo homologasse a transação, só restou a extinção por perda do objeto uma vez que com o pagamento extrajudicialmente realizado a ação perdeu seu objeto, deixando de ser necessário o provimento jurisdicional quanto ao mérito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.025381-6 - CONDOMINIO UBA ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X GERALDO PEREIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Despacho:... Fls. 355: Recolhidas as custas, defiro. Proceda-se à penhora e avaliação dos bens, expedindo-se os atos necessários. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.024529-9 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). MARCIO OSORIO DE MELO (RJ-109531), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X AZENCLEVER SANCLER DINIS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225) Decisão:Vistos etc. Nomeio a 2a Ré, Sr.a Regina de Souza Gomes, Curadora do 1o Réu, Sr. Azenclever Sancler, nestes autos, tendo em vista que restou documentalmente comprovado que o mesmo é completamente incapaz.Redesigno o ato para o dia 11/06/2007, às 14:00 horas. Cite-se o 1o Réu, através de sua Curadora. Intimem-se todos, sendo certo que, se não houver acordo, deverão os Réus apresentar contestação em audiência. Ciência pessoal à Defensoria Pública e ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.004550-6 - URURAI MENDONÇA COSTA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X ELINE COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) À parte ré para recolher custas complementares ( 0723-7 R$ 17,45) e cópias ( fls. 105,119 e da nova Grerj paga) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.017391-0 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X ROBERTS RECUPERAÇÃO DE VALORES LTDA Decisão:DECRETO A REVELIA do(a) Ré(u), que, apesar de regularmente citado(a) (fls. 101, verso), não contestou o pedido inicial, consoante certidão cartorária de fls 105. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. P.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.001946-2 - JOSE CARLOS VITORINO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO V.COSTA LEITE (RJ-100761)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIANO OTTONI (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Ao réu para recolher as custas processuais remanescentes (0714-6:R$ 12,24; CAARJ - 0201-4:R$ 1,22; FUNPERJ - 6002-25174-9: R$ 0,61; FUNDPERJ - 5673-00124-3:R$ 0,61). \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.002.073528-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X MANOEL VICENTE GUIMARAES Despacho:Cite-se por edital, com prazo de trinta dias. Inobstante, intime-se o requerente para atender ao requerido pelo MP às fls. 56, verso. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.019397-0 - FRANCISCO VINICIUS DE OLIVEIRA LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DELSON PAULINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449), Dr(a). NIVALDO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-109551) Decisão:Vistos etc. Ante a inércia do executado (fls. 123 verso), determinei nesta data ao BaCen o bloqueio da quantia devida, como indicado pelo credor, qual seja, R$ 130,43. Aguarde-se em Cartório por dez dias. ... P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.024936-5 - LUDIANA ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) À ré para cumprir voluntariamente o julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475 J do CPC. À ré para recolher as custas processuais devidas na forma da certidão de fls.71. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.015080-2 (36965) - SONIA MAIA FORTE ORLANDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDES (RJ-046681)) X RIDELVA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NATALE MALVEZZI (RJ-087534) Despacho:Defiro vista dos autos à parte autora por cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.022626-0 (37558) - REGINA DA CONCEICAO FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). VINIVIUS D'AMATOC (RJ-062824)) X APACEF RJ ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Lavre-se termo de penhora da quantia depositada à disposição deste Juízo (fls. 516/517). ... Fls. 535: Aguarde-se, pois somente agora houve a garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 1999.002.014812-5 - ZENILDA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X JONE VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460), Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Decisão:Fls. 335/336: Defiro. Proceda-se à penhora no rosto dos autos. Quanto ao pleito de Gratuidade de Justiça formulado pelo 1o Réu, INDEFIRO-O, tendo em vista que o mesmo não demonstrou ao Juizo sua miserabilidade (fls. 337). \r\n\r\nProc. 2003.002.008551-0 - MARIA JOSE SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X VITTA MIA MODAS JEANS E ACESSORIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.067665-8 - JOSIANE PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FREITAS GOMES DE OLIVEIRA (RJ-135283)) X JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Decisão:Recebo os embargos, suspendendo o curso da execução. Diga o Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.030363-3 (38935) - AVELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-047705)) X JOEL MORAIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Para o caso de haver pedido de remição da dívida, fixo a comissão da Leiloeira em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo o executado arcar também com as despesas para a realização das praças, que serão comprovadas através de prestação de contas. \r\n\r\nProc. 1999.002.016200-6 - BANCO BRADESCO S/A (18.694) (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X SERGIO IGLESIAS BORGES E OUTRO Ao autor para recolher custas para renovação da diligência (0714-6:R$ 20,98; CAARJ - 0201-4:R$ 2,09; FUNPERJ - 6002.25174-9:R$ 1,04; FUNDPERJ - 5673-00124-3:R$ 1,04) e fornecer cópias de fls. 260. \r\n\r\nProc. 2000.002.011300-5 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X LEILA TAUIL DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). CARLOS GOMEZ SANCHEZ (RJ-141120) Despacho:Fls. 335: Nada há a deferir, eis que o bem já foi adjudicado. Cumpra o exequente, em cinco dias, a decisão de fls. 376, para prosseguimento do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.019586-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ARCAZ CONSTRUTORA E CONSULTORIA IMOBILIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO P DE ABREU GOMES (RJ-097935) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, como indicado pelo Exeqüente, qual seja, R$ 41.232,62. Aguarde-se em Cartório por dez dias. ... P.I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.026626-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459)) X CARLOS EDUARDO RAFAEL RUBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Proceda-se à penhora do bem objeto da execução. Expeçam-se os atos necessários. A argüição de excesso de execução deve vir pelos meios cabíveis. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.012394-0 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X CLEONICE MARQUES MAGALHAES FARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) Despacho:Intime-se a executada para se manifestar, em cinco dias, sobre a proposta de acordo oferecida pelo exequente às fls. 102/103. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064858-4 - LEONARDO NUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Republicação: Venha, em cinco dias, a comprovação do alegado pela 1ª ré em sua preliminar \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.015624-7 - CAPELI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA RAMOS CORDEIRO PEREIRA (RJ-065764)) X ERICSSON TELECOMUNICACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327), Dr(a). KARIN BASILIO KHALILI (RJ-099501), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ante o teor da informação cartorária de fls. 527, que demonstra que a sucumbente não foi regularmente intimada para pagar voluntariamente o débito, determino a renovação do ato. Intimem-se. Despacho, fls. 522: A lei 11.232/05 tem aplicação imediata. Assim, intime-se o autor, através de sua patronesse, via D. O. para cumprir voluntariamente o julgado, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J da Lei de Ritos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.001235-9 - MONICA BEZERRA DE MENEZES PICANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X SANTADER COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-082788) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 01/06/2007, às 15:00 horas, atendendo ao pleito autoral. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2003.002.012705-9 - JORGE PAULO NOVAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X DSND CONSUB S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 06/06/2007 às 14:00 horas. Cumpra-se, no mais, o determinado na decisão de fls. 316. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.024665-6 - AUGUSTO THOMAZ ZAROTTI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X JALDO MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064) Decisão:Diante da certidão de fls. 287, verso, recebo a impugnação de fls. 266/267. Diga o impugnado, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014670-6 - LIVRARIA GUTEMBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X EDIOURO PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SMITH JORGE (RJ-130893), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Vistos, etc. ... Assim, diante da decisão de fls. 139, que não estipulou outro prazo para oferecimento de quesitos, deve ser observado o prazo referido pela lei, acima mencionado. ... deixo de receber os quesitos oferecidos pela parte ré, devendo o expert apenas responder aos quesitos da parte autora, de fls. 141/142. Inobstante, fixo os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), ... . Intime-se o réu para depósito, expedindo-se guia. ... P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.007692-5 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X NAVELE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Ao réu para recolher diferença de taxa judiciária (0101-6:R$ 191,87). \r\n\r\nProc. 2005.002.008789-3 - PAULO EDUARDO SOARES PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 119 VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.002.021903-7 - ROBERTA MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Justifique a parte ré a real necessidade da produção da prova pericial requerida, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. Após voltem para decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023635-8 - CLEYDE SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X LOJAS LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:... Designo a continuação da AIJ para o dia 06/06/2007, às 16:00 horas, apenas para a oitiva da testemunha da Autora, que deverá ser intimada no endereço indicado às fls. 111 para comparecer ao ato. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.002.063881-5 - ALEX DA CONCEIÇÃO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO SA E OUTRO Despacho:Ante o teor da certidão do OJA de fls. 56, retire-se o feito de pauta. Intime-se o autor para se manifestar sobre a referida certidão, informando o endereço correto para citação do segundo réu, no prazo de cinco dias. Com a resposta, voltem para designação de nova data. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068282-8 - ESPOLIO DE RENATO DE AZEVEDO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X ADMINISTRADORA ANDRE PUJOL LTDA E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Fls. 109: Recolhidas as custas, oficie-se a DRF, AMPLA, TELEMAR e DETRAN, solicitando o endereço atualizado dos réus. Com a resposta, voltem para redesignação de nova data.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.106394-5 (35004) - MARIO DA COSTA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163), Dr(a). NORIVAL CORREA DA SILVA (RJ-005904D), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA RANGEL (RJ-070148)) X DARCYRA MAIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA DE ALCANTARA (RJ-121888) Decisão:Não poderá haver o aditamento e a sobrepartilha, na forma requerida pela herdeira, porquanto o inventariante faleceu após a homologação da partilha amigável. A herdeira poderá sim, nestes autos, requerer o aditamento da partilha amigável quanto ao imóvel indicado no item 01 de fls. 158, para que fique constando 1/8 para o falecido e 1/8 para a mesma.Quanto ao outro imóvel, deverá a herdeira postular a abertura do inventário de seu pai, e, após, requerer, na qualidade de inventariante do espólio de Mario, a sobrepartilha do percentual que cabia aos mesmos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.017316-5 - LUDIANA ARAUJO SIQUEIRA X PLANO DE SAUDE DIX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) À ré para cumprir voluntariamente o julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475 J do CPC. À ré para recolher as custas processuais devidas conforme certidão de fls.144. \r\n\r\nProc. 2007.002.005053-0 - QUINDIM COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA I E II (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Aos autores sobre contestação. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2000.002.002018-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X SOLANGE RIOS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508) Despacho:Diga a executada sobre a resposta apresentada. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.002.004228-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARCOS CHICO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Decisão:Vistos etc. Ante a inércia do Réu (fls. 114), determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, como requerido pelo Autor, qual seja, R$ 58.295,76. Aguarde-se em Cartório por dez dias. ... P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.020557-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FERNANDA BARRETO PEREIRA Ao autor p/ complementar custas de CP: Funperj (600225174-9) R$ 3,40 e Fundperj (567300124-3) R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2004.002.022242-3 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X ML ELETROELETRONICA LTDA À autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.002.025742-5 - BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HENRY BARTHOLO CALVERT Despacho:Fls. 63: Não há que se falar em arquivamento provisório do feito. Promova a Autora o regular andamento do feito, em 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.002.026712-1 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT`ANNA BITELLI (RJ-002607A)) PARRINI E PARRINI LTDA E OUTROS, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/06/2007, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.005586-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X COMERCIAL DE CARNES JARDIM INGA LTDA E OUTROS Ao autor para complementar as custas: R$ 76,96 - conta 0702-1; R$ 3,84 - conta 6002-25174-9; R$ 3,84 - conta 5673-00124-3.. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002348-3 - LARA ALARCAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Á parte autora sobre constestações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.002.003409-5 (35181) - MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X JOSE LIMA THOMAS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397), Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) Decisão:Vistos etc. Ante a inércia do Réu (fls. 281), determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, conforme indicação da Autora, qual seja, R$ 6.479,33. Aguarde-se em Cartório por dez dias. ... P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.010088-3 - CIRO BERTRAND AMORIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO (RJ-124562), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X GOLDEN CROSS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CONDE (RJ-087690) A parte ré para recolher custas devidas conforme sentença de fls. 155/158. ( 0714-6 R$ 24,48 - 0723-7 R$ 3,49 - 0702-1 R$ 300,50 - 0201-4 R$ 32,85 - 603002449-8 R$ 17,45 - 600205926-6 R$ 3,49 - 0101-6 R$ 164,60 - 567300124-3 R$ 17,29 - 600225174-9 - R$ 17,29). \r\n\r\nProc. 2005.002.010151-8 - ELAINE VEIGA RODINO LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO (RJ-127348)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que foram feitos bloqueios múltiplos, motivo pelo qual determinei que apenas a quantia retida no Banco do Brasil fosse colocada à disposição deste Juízo, desbloqueando as outras importâncias. ... P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.014172-6 - DANIEL LOPES LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X CONDOMINIO UBA TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 01/06/2007, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069754-6 - SURREAL CONSULTORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE THOMÉ DE OLIVEIRA MORORÓ (RJ-118952)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.006124-1 - HELIO CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X BANCO BRADESCO S A Ao autor para complementar as custas: R$ 150,45 (0702-1), R$ 7,52 (6002-25174-9), R$ 7,52 (5673-00124-3). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.004920-2 - ATUAL FARMA REPRESENTACOES COMERCIO SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X RODRIFARMA LTDA Despacho:Fls. 45: Aguarde-se a resposta do ofício do INPI, para o prosseguimento do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007577-0 - CACHOEIRA PLANTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Ao autor para complementar custas ( 0702-1 R$ 75,22 - 0101-6 R$ 255,54 e 0301-2 R$ 8,74 - 0714-6 R$ 24,48 - 0702-1 R$ 38,48 - 0723-7 R$ 3,49 - 600202696-8 R$ 17,45 - 600205926-6 R$ 3,49 - 567300124-3 R$ 7,95 - 600225174-9 R$ 7,95). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.016295-5 - PAULO JOSE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969) Decisão:Apresentem os Autores suas contas, uma vez que ultrapassado o prazo fixado na sentença para que o Réu as prestasse. Quanto ao pleito de Gratuidade de Justiça formulado pelo demandado, defiro-o, sendo certo que o benefício somente tem efeito ex tunc. No mais, digam os Autores sobre a certidão cartorária de fls. 287, requerendo o que entenderem cabível. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.002950-3 - SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X GEOVANE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Ao autor para cumprir a exigência do 2º Avaliador às fls. 209 ( fornecer cópia de fls. 189 e recolher custas de FUNPERJ - 6002-25174-9:R$ 11,12). \r\n\r\nProc. 2003.002.024949-9 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X INTER BONS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.002.005903-2 - BANCO BRADESCO S/A LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X 148 BRASIL LANCHES LTDA Decisão:Fls. 91: Indefiro. Promova o Autor, em 72 horas, o regular andamento do feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.002.004089-0 - ESPOLIO DE PAULO CESAR VIANNA NOVAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X MARCO ANTONIO CANDIDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIROZ (RJ-024181) Despacho:Aguarde-se a notícia do julgamento definitivo do recurso interposto (fls. 361). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.001725-6 - CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da quantia devida restante, conforme indicado pelo Autor, qual seja, R$ 30.235,70.Aguarde-se em Cartório por dez dias. ... P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.001043-4 - MARCIO LUIZ COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Ante a certidão de fls. 207, intime-se o exequente para se manifestar sobre o depósito, trazendo aos autos, ainda, a planilha do débito com a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.003395-4 - VALMIRIA MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X EDGAR ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Despacho:Considerando a concordância das partes com os honorários solicitados pelo expert, intime-se o mesmo para estimar os seus honorários em reais, no prazo de cinco dias, a fim de que o Juízo possa homologá-los.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012768-7 - PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X HEIDY MARQUETTI FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) Despacho:Diga o autor sobre os documentos de fls. 269/282, na forma do art. 398 do CPC, defeso a juntada de novos documentos. Após, voltem para decisão. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.025594-5 - NILTON EDUARDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306), Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124577)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046) Despacho:Recolha o Réu as custas devidas (fls. 171), em cinco dias. Fls. 172: Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor do Autor, pois seu patrono não possui poderes para receber. \r\n\r\nProc. 2005.002.012729-5 - NELSON MELO LIBANO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Vistos etc. Homologo os honorários periciais em R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito. Considerando que os honorários periciais deverão ser pagos ao final do processo pela parte sucumbente, se for o caso, intime-se o perito para início dos trabalhos, observando-se o prazo fixado na decisão de fls. 140.P.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.019002-1 - NILZA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO D.DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X MARIA DE LURDES DA SILVA RODRIGUES PEREIRA) Despacho:As cópias requeridas pela Fazenda Estadual (fls. 110) devem ser fornecidas pela parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nId: 189712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.007332-2 - REGIAS PERDIGÃO DE CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda da autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à DRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.007265-2 - ADELICE RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X MIGUEL ANGELO RIBEIRO BRAGA Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda da autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à DRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.016331-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSÚ POMAR (RJ-000590B)) X MARCELO AMARAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743) Ao réu sobre ofícios do Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.002.068441-2 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)) X CARLOS ALBERTO GOMES TOME (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, revogo a decisão de fl.23.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa.Para a análise do pleito de gratuidade de justiça formulado na contestação, apresente o réu, no prazo de cinco dias, cópia da última declaração de bens e renda remetida à Receita Federal, sob pena de indeferimento do benefício.Após o trânsito em julgado, não havendo requerimento no prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.003462-6 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ADRIANO PESSANHA DE SOUZA Sentença: HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 29 e, não tendo havido citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, VIII do Código de Processo Civil.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se, autorizado, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, desde que providenciadas cópias reprográficas.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007074-6 - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP X RCC AGN TECH INDUSTRIAL LTDA, ANTONIO PAULO DALBONI CUNHA, NAILSE DE CARVALHO DALBONI, HUMBERTO ALENCAR MARTINS REIS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a comprovação do pagamento das custas e bem assim as peças faltantes, nos termos em que certificado às fls. 03.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.007319-0 - LEONARDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X ANGELA MARIA DE JESUS BOETA), LUCIA HELENA DE JESUS BOETA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a regularização das custas/cópias, fixando um prazo de 30 dias para que o interessado venha comprová-lo, sob pena de cancelamento da distribuição..Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.019843-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTOR (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X LIELZA DA CUNHA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA SA DE MORAES (RJ-056624) Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTOR em face de LIELZA DA CUNHA NUNES, CECÍLIA DA CUNHA NUNES, LUIZ AUGUSTO DA CUNHA NUNES, FRANCISCO NUNES e SIMONE DA CUNHA NUNES, ora em fase de execução do título judicial de fls.123/127.À fl.191, os executados informaram a realização de acordo extrajudicial com o exeqüente, por meio do qual efetuaram o depósito bancário comprovado à fl.192, no valor de R$ 11.000,00, e obrigaram-se ao pagamento da verba de sucumbência através de parcelas mensais, pugnando pela extinção do feito.Argüido acerca da quitação de seu crédito, o exeqüente manifestou-se à fl.205, confirmando o cumprimento da obrigação e concordando com a extinção da execução.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.011231-5 - C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X JOSE MARIA QUIRINO DA SILVA Despacho:Fls. 116: Comprove o exeqüente a propriedade do bem indicado, trazendo aos autos certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2002.002.025633-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT CLAIR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIR (RJ-086099)) X ESPOLIO DE SAID CHEADE E OUTROS À parte autora para complementar custas. \r\n\r\nProc. 2003.002.021280-4 - ESPOLIO DE FILIPE JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação, subam à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2003.002.024231-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIONEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ZENY SEABRA ARAQUE), ENY SEABRA ARAQUE (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974)), JOSE DA SILVA ARAQUE FILHO, Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIONEIRO em face de ZENY SEABRA ARAQUE, ENY SEABRA ARAQUE e JOSÉ DA SILVA ARAQUE FILHO, ora em fase de execução do título judicial de fls.75/76....Estando as partes devidamente representadas nos autos, HOMOLOGO O ACORDO entre elas celebrado e JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III cumulado com artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.Anote-se a representação processual do 3º executado (José), conforme instrumento de mandato de fl.172.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.025420-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARCIA FERNANDA SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507) Sentença:Estando as partes devidamente representadas nos autos, HOMOLOGO O ACORDO entre elas celebrado e acostado às fls. 95/96 e JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III cumulado com o artigo 598, ambos do CPC.Tão logo documentada a transferência do valor penhorado, expeça-se mandado de pagamento nos termos em que requerido.Após o trânsito em julgado da presente e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.003224-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X ZELIA MARIA PEQUENO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora às fls. 23 dos presentes autos e, em conseqüência, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do Cód. De Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito SEM JULGAMENTO do mérito.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se, facultado ao autor o desentranhamento dos documentos que entender necessários, desde que providenciadas as cópias xerográficas.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.012433-4 - RENATO LUIZ VALLADARES BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010890-5 - ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória proposta por ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA em face de VIVO S/A. Alega a autora que, algum tempo após ter seus documentos roubados, foi surpreendida com a cobrança de faturas emitidas pela ré em seu nome referentes a linha não reconhecida. Afirma que entrou em contato telefônico com a ré e que, apesar de proceder pessoalmente da forma como recomendada, a ré continuou a efetuar as cobranças, culminando com a inclusão de seu nome no rol de devedores. Com a inicial foram acostados os documentos de fls. 12/24...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO no que tange ao pedido de exibição dos contratos existentes em nome da autora junto à ré, com base no art. 267, VI, do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão de fls. 64 e condenar a ré a pagar à autora R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, além de juros a partir da citação e correção monetária ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.010992-2 - IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X PEDRO DE ALCANTARA BARBOZA E OUTRO Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR os réus a pagarem à autora a quantia de R$ 9.773,93 (nove mil, setecentos e setenta e três reais e noventa e três centavos), a título de aluguéis e encargos vencidos no período de março a novembro de 2001, quantia esta que deverá ser acrescida de juros e de correção monetária, a contar da data de vencimento de cada prestação. Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Expeça-se ofício à D. R. A. para que conste AÇÃO DE COBRANÇA, anotando-se onde mais couber, conforme fundamentação supra.Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intimem-se os réus para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.003597-5 - MARIA ANGÉLICA MEIRELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X SALGADO E FERNANDES MONTAGEM E REPAROS NAVAIS LTDA Despacho:Intime-se a apelante para recolher a diferença de custas apontada às fls. 70 em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.002.007127-1 - LICERIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X SEBRAS MONTAGENS NAVAIS LTDA Despacho: Para exame do pedido de gratuidade de justiça formulado, venham aos autos cópia da última declaração de bens entregue à DRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. Nas ações de despejo cumulado com cobrança, o valor atribuído à causa deve ser doze vezes o valor de um aluguel mais o valor total do débito. Assim, intime-se a parte autora para, em dez dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, no prazo acima consignado, apresente a autora o contrato assinado pelo locador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.007925-2 - JOSE CARLOS NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.021568-8 - BILLY GRILL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR V.RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Despacho:Feito sentenciado, nada a prover. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.002.022379-6A - BILLY GRILL RESTAURANTE LTDA - EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR V.RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Despacho:Feito sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.011254-2 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X JOAO CARLOS BRASIL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Sentença:Conforme se depreende da petição acostada pelo exeqüente às fls. 97, o executado quitou sua obrigação.Isto posto, em face do cumprimento da obrigação pelo executado JULGO EXTINTO o processo ex vi do art. 794, I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se.Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.022379-6 - NITEROI MARKET SA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR V.RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986)) X BILLY GRIL RESTAURANTE LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875), Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Sentença:Estando as partes devidamente representadas nos autos, HOMOLOGO O ACORDO entre elas celebrado e acostado às fls. 232/233 e JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III cumulado com o artigo 598, ambos do CPC.Expeça-se mandado de pagamento nos termos em que requerido, haja vista o substabelecimento acostado às fls. 146, levantando-se a penhora eventualmente realizada.Após o trânsito em julgado da presente e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.016403-6 - GERDAU ACOMINAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CONTACT SERVICOS LTDA Decisão:Tendo em vista a certidão de diligência negativa de fls. 60v°, defiro a penhora requerida às fls. 63. Considerando o endereço informado pela exeqüente, venham as custas processuais e cópias necessárias para a instrução da carta precatória a ser expedida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005402-9 - LOUIS CAMILLE ROBERT MICHEL, IRENE MICHEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S A Despacho:Mesmo no caso de citação via correio com AR, há diferença de custas a recolher, como já certificado. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.017353-7 - MARIDETE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X CONDOMINIO UBA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Despacho:Fls. 166 e 183: Diga a exeqüente se dá quitação à executada. \r\n\r\nProc. 2004.002.003323-7 - ANTONIO SERGIO CAVERZAN ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA (RJ-090187)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDARD DA CUNHA BUENO (RJ-126358), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Decisão:Fls. 120/121: Apresente o réu cópia legível do contrato firmado com o autor, eis que, aquela acostada às fls. 122/123 é de difícil leitura, aparentando ter sido objeto de redução reprográfica.O autor é beneficiário da gratuidade de Justiça, não havendo, por ora, que se falar em depósito dos honorários periciais, que serão pagos, ao final, pela parte sucumbente, não sendo caso, também de se fazer uso da Resolução CM n° 20, mencionada pelo réu para embasar o parágrafo final de sua petição, mesmo porque, a referida resolução confere, em seu art. 1°, ao Juiz o poder de nomear profissional de sua confiança. \r\n\r\nProc. 2005.002.024665-0 - LUIZ LEMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEMOS MARTINS (RJ-037240)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.002.024857-9 - CARLOS ROBERTO BARRETO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.007128-3 - ADRILENE FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A), SENDAS DISTRIBUIDORA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça... A inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito por débito judicialmente discutido se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. No que tange aos demais pedidos, entendo que a matéria ainda carece de cognição mais estreita, não havendo nos autos elementos que desde logo apontem a verossimilhança do alegado e que \"As meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza.\" ..., não há como acatar-se o pedido sem respeito ao princípio do contraditório. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação da tutela,... Cite-se como requerido.... Expeça-se mandado e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.016392-4 (32469) - ZILDA DE ALBUQUERQUE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X ALFREDO PINTO FERREIRA Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o que consta às fls. 02/03 e 17 destes autos, para ADJUDICAR a ALDA PINTO FERREIRA VIEIRA o bem imóvel ali identificado, em razão da morte de ALFREDO PINTO FERREIRA.Expeça-se carta de adjudicação no prazo legal, para que se cumpra e guarde o que nela se declara, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.002.016141-5 - JORGE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X OLGA DE VILLART DA GAMA E ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, retornando-se à DP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.010452-9 - MARIA CRISTINA SILVEIRA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANTANA (RJ-113834)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) As partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2004.002.018198-6 - VALDIRLEA VARGAS DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED NITEROI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à 1ª autora (Valdirléa), a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), com atualização monetária a contar da data desta Sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. A atualização monetária deverá observar as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado. Condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer manifestação, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo... \r\n\r\nProc. 2004.002.022491-2 - LEONARDO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005543-3 - ELIANE DA SILVA SOUZA URSULINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os recursos interpostos (fls. 126/131 e 133/135) no duplo efeito legal. Aos recorridos. Intimem-se. Após, com ou sem manifestação, subam ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065950-8 - ESTANISLAU AARAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X JOSE MARIA PEREIRA Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar se efeito, por ora, a segunda parte do despacho de fl.17, uma vez que a inicial, tal como se encontra, padece de inépcia, já que, da narração dos fatos não decorre logicamente a conclusão.Assim, concedo à parte autora o prazo de dez dias para que apresente a emenda de sua petição inicial, sob pena de indeferimento.Outrossim, incabível a decretação da revelia do réu, uma vez que o documento de fl.19 não comprova a sua regular citação, mas sim que o mandado foi recebido por pessoa estranha.Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.002.025076-1 - KATIA DE JESUS MOLEZON (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDEMIRA ELISA MORENO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Despacho:Digam as partes se insistem na produção das provas requeridas, respectivamente, às fls. 184 e 182, valendo o silêncio como desistência.Dê-se vista à Defensoria Pública, que patrocina os interesses da autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1991.002.002038-3 - ELIZETE DA MATA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628)) X ARMANDO SILVA E SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) Decisão:Fls. 378: Tendo em vista que a informação da serventia dá conta que não há determinação para apensamento dos feitos n° 1991.002.002038-3 e n° 1993.002.002149-5, estando o primeiro em fase de execução e, portanto, enquadrando-se nos termos do Provimento 07/2007 da CGJ, e o segundo tratar-se de processo de inventário, desta forma sem relação com o que regula o provimento mencionado, determino o desapensamento dos feitos, permanecendo o de n° 1991.002.002038-3 neste Juízo, restaurando-se a sua Distribuição, remetendo-se o feito de n° 1993.002.002149-5 ao Juízo da 6ª Vara Cível, por força do Provimento CGJ 39, de 16/10/2006.Envie-se cópia da informação.Após, intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, cumprindo o despacho de fls. 353, em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.007793-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X COLOSSEO LC2 COSNTRUCOES LTDA E OUTROS ao autor sobre AR devolvido \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.023916-9 - ALTAIR COSTA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser acrescida de correção monetária, a contar da publicação desta sentença, e de juros legais, a contar da data da citação.Determino a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, para que o nome do autor seja excluído do Cadastro de Emitentes de Cheques Sem Fundos - CCF, no prazo de 48 horas. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o réu para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer manifestação... \r\n\r\nProc. 2005.002.002479-2 - EVANILDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO G. DA SILVA (RJ-103026)) X VIACAO PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Fls. 114: Diante da manifestação da parte ré, homologo a desistência das provas pericial médica e oral.Antes de prolatar sentença, regularize a parte autora, em vinte e quatro horas, o substabelecimento acostado às fls. 70, uma vez que não está assinado pela advogada constituída.Regularizado, certifique-se, retornando, então, conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007167-2 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda da parte autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à DRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064325-2 - JAQUELINE DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X GOOGLE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória proposta por JAQUELINE DE PAULA OLIVEIRA em face de GOOGLE DO BRASIL. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO com relação ao pedido de eliminação da comunidade \"O novo amor de Tião\" dos site de relacionamentos \"Orkut.com\", o que faço com base no art. 267, VI, do CPC, JULGANDO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados na inicial.Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre valor da causa, observado, porém, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.002.007161-1 - SERGIO SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO) Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se o autor para emendar a inicial nos termos do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nId: 189713"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2005.002.025784-2 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167) Despacho:Defiro o requerimento formulado à fls. 449. \r\n\r\nProc. 2006.002.014753-4 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). MARCUS ALE XANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Certifique-se quanto ao decurso do prazo do edital. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.002.008229-7 - SILVIA CRISTINA DE REZENDE NORA ACETI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do perito que realizou o exame de nexo causal. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento a realizar-se no dia 12 de junho de 2007, às 14:00 horas. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.015825-8 - PLÍNIO ROBERTO FERRAZ X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940) AO AUTOR \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.011312-3 - ERIKA SOUZA SANTOS X ANTONIO JOSE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841), Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482) Despacho:Diga o requerente de fls. 52/53, sobre o acrescido. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.010961-2 - CARMELITA DE SOUZA MARMELO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (SE-001386B) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, na forma do art. 267, VI do CPC, decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007096-5 - OSWALDO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA Despacho:Emende-se a petição inicial, adequando o pedido ao rito comum sumário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.015533-0 - ALCINA NEVES PESSOA X CANDIDO DE ALMEIDA PESSOA Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 26/30, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, expeça-se o formal de partilha e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.008711-8 - JUACY DA COSTA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO QUINTAM VALLE (RJ-105818), Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X MARIA NESIA COSTA MELLO Ao requerente, para fornecer as cópias de fls. 173, 174, 175, 176 e 177. \r\n\r\nProc. 2004.002.015235-4 - JOEL CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971)) X MARIA JOSE SOARES AUTENTICAR FLS \r\n\r\nProc. 2004.002.019294-7 - ELDY PINHO MENDES (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X DJANIRO IRAPOAN SANTOS MENDES Sentença:Vistos, etc.Cuidam estes autos de Inventário por falecimento de DJANIRO IRAPOAN SANTOS MENDES, tendo sido nomeada inventariante ELDY PINHO MENDES, conforme decisão de fls. 13. As primeiras declarações e partilha amigável foram apresentadas às fls. 17/18 e 19/20, respectivamente. À fls. 48 foi certificado segundo as disposições do art. 245 da Consolidação Normativa da E. Corregedoria Geral da Justiça.ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 19/20, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.007118-0 - MARIO MOTTOLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212) Despacho:Recolha-se as despesas processuais faltantes; Outrossim, emende-se a petição inicial, que não contém todos os requisitos do art. 282, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.069761-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARK AVENUE X LUIZ CARLOS DE ARAUJO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação e, na forma do art. 267, VIII, do CPC, decreto a extinção do feito, sem resolução do mérito. Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2006.002.071962-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CLEUBI BAPTISTA MARTINS Despacho:Cite-se e intime-se para a audiência designada para o dia 14/06/07, às 14:00 h, na forma do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.006618-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROBERTO MAX FERREIRA DA SILVA Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 12/06/07, às 14:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.007057-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SALVADOR, Síndico: VANIA MARIA FREITAS IANE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X CLAUDIA MARCIA VIEIRA DA SILVA Despacho:Recolha-se corretamente as custas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.001688-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA, Síndico: GILBERTO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO), AGUAS DE NITEROI S A Decisão:É FARTA A JURISPRUDÊNCIA COLACIONADA NOS PRESENTES AUTOS...REVOGO, POIS, NO EXERCÍCIO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO, A DECISÃO ANTECIPATÓRIA... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.007216-0 - LEANDRO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que a ré abstenha-se de promover descontos na conta-salário do demandante ou a reter vencimentos do mesmo, a título de pagamento de fatura do cartão de crédito indicado, à vista da ilicitude dos atos. Intime-se para cumprimento da presente decisão, sob pena de multa diária que fixo em cem reais. O valor atribuído à causa pelo autor determina o emprego do rito sumário. Portanto, diga a parte autora se pretende produzir prova testemunhal, oferecendo o respectivo rol. Cite-se e intime-se para audiência que designo para o dia 12/06/07, às 14:45 hs., na forma do art. 277, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.006759-0 - MARIA FERNANDA THOMAZ DERITO PEDRUZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X ANDRE GUSTAVO MILWARD DE ANDRADE Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Esclareça a autora se o pedido compreende a condenação do réu ao pagamento dos alugueres, ou se apenas consiste no despejo do réu do imóvel alugado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.006833-8 - IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X WAGNER FARIAS DE SOUZA), Fiador: GILBERTO DO COUTO NABARRO Despacho:Recolha-se as despesas processuais faltantes. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2005.002.013894-3 - ASCEFER ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação e, na forma do art. 267, VIII, do CPC, decreto a extinção do processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.004269-8 - JOSEMAR COUTINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO SIMAS (RJ-019809)) X ELCIRA FARIA LIMA AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO PARTE INTERESSADA Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.002.004269-8 - JOSEMAR COUTINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO SIMAS (RJ-019809)) X ELCIRA FARIA LIMA Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE, JOSEMAR COUTINHO LIMA. ATENDA-SE A FAZENDA À FLS 62. ATENDIDO, CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 245, IV DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.002.014755-3 - RAIMUNDA PEREIRA REBOUCAS (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X JOSE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137) Despacho:Recolha-se as custas; Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.002.015872-1 - CARLA MARIA DE OLIVEIRA BRAGANCA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228)) X WALTER BRAGANCA venha a certidão conjunta da procuradoria da fazenda nacional \r\n\r\nProc. 2004.002.019018-5 - CINTHIA VENTURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X CLEUDINAR VENTURA LEITAO Despacho:Ao requerente acerca da certidão supra. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.012045-8 - ILCE NUNES SCHOTT X LUIZA NUNES SCHOTT (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE A BARRETO CARDOZO (RJ-113508) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007246-9 - URSULA SCHANEL PALHANO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X UNIVERSIDADE SANTA URSULA - USU Decisão:A retenção de documentos escolares por motivo de inadimplemento esbarra em expressa vedação legal, configurando abuso de direito da instituição escolar, ora ré , dando ensejo à configuração do requisito consistente na verossimilhança das alegações autorais, aliada ao risco de lesão irreplarável ou de difícil reparação, consistente na evetual perda de oportunidades profissionais. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que a rá realize a entrega dos documentos escolares relacionados, sob pena de multa diária, que fixo em cem reais. Intime-se para cumprimento e cite-se, na forma da lei. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.002.018395-4 - BANCO RURAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B)) X LITHOS COMERICO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.014435-7 - MALHARIA ANSELMI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls. 85. Intime-se. E. mandado. \r\n\r\nProc. 2004.002.020525-5 - INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LABOGEN S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO DE CAMPOS FILHO (SP-024297)) X INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.006427-3 - BOMBRIL S A (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA Despacho:Indique a requrente o juízo para o qual deve ser expedido o ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.006874-0 - IVALTER PEDRO IVO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 12/06/07, às 14:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.002.000771-6 (22157) - ARCI BOREL X INSS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Sentença:A decisão proferida à fls. 333vº deve ser interpretada nos limites da lei, ou seja, deferindo a sucessão da parte que figurou no polo ativo da causa. Não pode ser ela interpretada como pretende a habilitante, de maneira a ampliar os limites da sentença exeqüenda, a ponto de conferir em benefício previdenciário alheio distinto daquele que compôs o objeto do pedido formulado pelo demandante originário, data venia. Assim, o benefício de pensão por morte não pode ser objeto de apreciação e decisão nos presentes autos, devendo a interessada se socorrer da via processual própria. Indefiro, portanto, o requerimento formulado à fls. 356/358. Outrossim, em face da informação prestada à fls. 332 pela Contadoria Judicial, no sentido de que não há mais nada a calcular nos prresentes autos, na forma do art. 791, I, do CPC, decreto a extinção da execução. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.012274-0 - DENISE BEATRIZ CARNEIRO CAMPOS X JOSE DA COSTA CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento de 50% da quantia informada através do expediente de fls. 22, corrigida monetariamente, em nome da requerente, permanecendo o restante depositado. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2005.002.012797-0 - NILSON DE SOUZA AGOSTINHO X IDALICE DE SOUZA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quanti existente junto à Previdência Social, no endereço de fls. 73, em nome do requerente. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2005.002.020572-5 - ANTONIA DOS SANTOS DUARTE E OUTRO X SEBASTIAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378) Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia que se encontrar disponível nas cosntas do FGTS e PIS, informadas através dos expedientes de fls. 42 e 54, no percentual de 50% para cada requerente.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2005.002.022895-6 - ANDREA PEREIRA GONCALVES SILVA E OUTRO X CARLOS EDUARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia que se encontrar disponível na conta do FGTS e PIS, informadas através do expediente de fls. 24, no percentual de 50% para cada requerente. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2006.002.065276-9 - HILDA DE ALMEIDA MENEZES X AMAURY PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367) Decisão:Emende-se a petição de fls. 22 para que passe a constar o nome do autor da herança. Após, anote-se na DRA. Oficie-se, regularize-se a autuação pela alteração de rito que ora defiro para o de arrolamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.065280-0 - MARIA APARECIDA JACOB DIAS X NICOMEDIO ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 29. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.002.011803-8 - KATIA GILDA DE AZEVEDO PINTO E OUTROS, Interessado: FRANCISCO CARLOS C. GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CASTANHEIRA MONTEIRO (RJ-118132)) X GILDA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Decisão:A prova documental carreada para os presentes autos revela que, por ocasião da sucessão hereditária, objeto do presente inventário e partilha de bem, o casal composto pela herdeira Maisa Gilda e Francisco Carlos já estaria separado de fato há bastante tempo. Em doutrina e jurisprudência proclama-se que a mera separação de fato, tanto no regime da comunhão universal, quanto da parcial, é capaz de afastar a comunhão nos bens adquiridos durante a separação. Esta, inclusive, é a posição defendida por \"Arnaldo Rizzardo\", em a Obra \" Direito de Família\", 3ª ed., Forense, pág. 675. Isto posto, indefiro o requerimento formulado à fls. 78. Atenda-se à Fazenda (fls. 109, itens 1 e 3). \r\n\r\nProc. 2006.002.003285-8 - MARISTELA FIGUEIREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). CONRADO FIGUEIREDO LIMA (RJ-133538)) X RENATO FERREIRA LIMA Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 01/12, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013704-8 - RONALDO DE ALMEIDA DUNCAN X FERNANDO GUILHERME LEMOS DUNCAN (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197) Despacho:Venha a partilha decorrente da separação do autor da herança. \r\n\r\nProc. 2006.002.066945-9 - RUTH MELO TABEL X ABDULVAHED ALI TABEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.007018-7 - MARIA AUXILIADORA VASCONCELLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça e a prioridade no processamento. Esclareça a parte autora se invoca a tutela processual de execução ou se de conhecimento, caso em que deverá emendar a petição inicial para que o pedido seja adequado ao rito comum sumário. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007461-2 - HELCIO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO COURY (RJ-034335)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela definitiva para determinar que a ré promova o cancelamento do registro negativo do nome do autor, realizado sem justa causa. Destaco, na oportunidade, que a controvérsia está subordinada à lei 8078/90, que atribui ao prestador de serviço o ônus da prova do fato excludente do seu dever jurídico de indenizar, o que importa, no caso em aprêço, na tarefa consistente em demonstrar que o autor deu causa ao registro do seu nome no cadastro negativo. Expeça-se mandado de intimação para cumprimento da presente decisão, sob pena de multa diária que fixo em cem reais. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006981-1 - CELLIS MONIQUE MONTEIRO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568), Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336)) X SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Emende-se a petição inicial para que da mesma passe a constar a identificação das cláusulas contratuais consideradas nulas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.024890-2 - MARIA TEREZINHA MENDES CID (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VASCO RODRIGUES (RJ-004826D)) X PAULO CESAR LIMA CID VENHAM AS CÓPIAS PARA AVALIAÇÃO. (ESCRITURA E GUIA DO IPTU 2007). \r\n\r\nProc. 2004.002.001687-2 - ANEDIR PORTO DA CUNHA E OUTRO X JOSE DAS CHAGAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802), Dr(a). SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO (RJ-088007), Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.002.004555-2 - LUIZ ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES (RJ-098955)) X EDYLA DE ARAUJO BARBOSA ROSA Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, adjudico em favor de LUIZ ROSA o bem descrito à fls. 82/83, objeto de sobrepartilha, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará, conforme fls. 92. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006323-2 - LUCAS VIDON GALVAO DO RIO APA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549)) X RENATO GALVAO DO RIO APA FILHO Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 86/91, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, inclusive complementação de custas processuais, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016015-8 - GLORIA MARIA ALVES DE SA X ALEXANDRE SOUTO LOMBA (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705) aos interessados sobre laudo de aval. \r\n\r\nProc. 2006.002.012258-6 - FERNANDO CARLOS DE ANDRADE FLÓRIDO X FERNANDO CAMBEIRO FLÓRIDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Decisão:Nomeio inventariante, a requerente. Cumpra-se, se possível, os artigos 1025, 1031 e 1032, todos do CPC. Venham as certidões fiscais. Cumpra-se o disposto no artigo 245, IV da Cons. Normativa. \r\n\r\nProc. 2006.002.014773-0 - ANGELA MARIA BRAGA MOTTA DE ANDRADE X VANDA BRAGA MOTTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 52, a fim de ser mantida a igualdade dos quinhões hereditários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.068662-7 - DULCE MURGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2002.002.005328-1A - EBIN S/A - INDUSTRIA NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)), Síndico: METACENTRO NAVEG. E EMPREEND. LTDA, Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338)) X AFONSO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ FREIRE FEITOSA (RJ-093363) Despacho:AO REQUERENTE. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1986.002.000924-3 (20948) - M F DE BOLSA DE TELEFONES E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142), Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323), Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448), Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027), Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Despacho:Venha a relação de credores habilitados que ainda não foram nomeados síndicos nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 1999.002.005858-6 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CODAN ENGENHARIA LTDA Despacho:Venha relação de créditos habilitados, para fins de nomeação de novo síndico. \r\n\r\nProc. 2004.002.013416-9 - RANBAXY FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA ATENDA-SE À F. 89. \r\n\r\nProc. 2005.002.015052-9 - JAMYR VASCONCELLOS S A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X DROGARIA E PERFUMARIA MEGO LTDA Despacho:Esclareça a ré quanto à finalidade do requerimento formulado à fls. 416 que, ao que parece, não tem relação com o objeto deste processo. À Defensoria. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.002.001461-7 (25154) - ANTONIO VILLAS BOAS X INSS (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE (RJ-005159), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Apenas os filhos do autor são detentores de legitimidade para sucedê-lo no polo ativo do processo. Adeque-se o requerimento formulado à fls. 270/271. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.017371-9 - SEBASTIANA RIBEIRO BILLE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Despacho:À requerente sobre os ofícios. Após, à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.017211-9 - JAIR CORTINES LAXE JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X AURELIA MORAES LAXE ao requerente sobre o desarquivamento do processo \r\n\r\nProc. 2003.002.022924-5 - JULIO CESAR NOBER DA SILVA X CORDOVIL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 1043 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.005026-0 - ZILA OCTAVIANO FREIRE (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X MARGARIDA RIOS DE OLIVEIRA Despacho:Compete lembrar à requerente que o recurso de agravo deve ser interposto perante o 2º grau de jurisdição, não fazendo sentido, pois, o requerimento formulado à fls. 25. Nomeio a requerente inventariante. Cumpra-se o disposto no art. 1031, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.026135-0 - MARIO LUIZ ROCHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X WILSON CORDEIRO PINTO Despacho:Re-ratifique-se o esboço de partilha de fls. 49/53, aditando-se os bens informados através do expediente de fls. 36. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071962-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CLEUBI BAPTISTA MARTINS VENHAM AS CUSTAS DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.002.007375-9 - JOAO MARIO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS (RJ-112617)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL SA E OUTRO Despacho:Venha o comprovante dos proventos recebidos pelo autor da ação. Retifique-se o valor da causa, de modo a adequar-se ao valor dos pedidos, indicando o demandante a expressão monetária que pretende obter com o resultado da demanda. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007407-7 - MARCO ANTONIO MOREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X CAIXA SEGUROS Despacho:Deve o autor informar a origem e o montante de seus rendimentos, comprovadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.070792-8 - MARIA CHÍNTIA ELIZABETH DOS SANTOS BASTOS X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) Despacho:Diga a parte autora,em réplica e sobre o acrescido, esclarecendo, inclusive, qual das empresas contestantes devem ser mantidas no polo passivo da causa. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.002.069242-1 - ALESSANDRO NOGUEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X ESPOLIO DE LEA JOVITA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544) Despacho:Ao habilitante. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2003.002.026683-7 - THEREZINHA DE JESUS MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X DAGOBERTO MOREIRA DE CASTRO Despacho:Esclareça-se o signatário. \r\n\r\nProc. 2003.002.027382-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X CLAUDIA MARIA SILVA PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784), Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743) Despacho:Exp. alvará. Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.002.002589-1 - LEA STABILE FORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X MILTON RODRIGUES FORTES TRAGA O REQUERENTE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E AS CERTIDÕES FISCAIS DE PRAXE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.006928-8 - EDUARDO GAMMA REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X FLAVIO PENIDO PINTO E OUTRO Decisão:À vista dos requisitos legais, o \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", defiro a liminar requerida e determino a busca e apreensão do veículo, uma vez estando demonstrada a propriedade e a retenção abusiva do mesmo. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.068298-1 - LEILA MARTINI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X FININVEST SA Despacho:Recebo os apelos nos seus efeitos legais. Venham as contra-razões. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1991.002.003092-3 (25433) - SOMAR SUL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PARTICIPACOES LTDA X ART CASA ITAIPU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA ARAUJO ROSA (RJ-104304)), Síndico: NILTON LUIZ FIGUEIREDO Despacho:Fls. 322: Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.002.010770-4 (32965) - JOAQUIM FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VELOSO FONTES (RJ-088643)) X MARMORARIA SAO JOAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMDRE PAES LEME PAIOLI (RJ-045367P), Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058), Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474), Dr(a). JURACI LOPES FONTOURA DA MOTTA (RJ-020261), Dr(a). JANE ARCHER FRANCA DA SILVA (RJ-097607), Dr(a). CELSO ALVES NOVAES (RJ-045919), Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). ADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-038828), Dr(a). RUBENS RODRIGUES (RJ-009458), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298), Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592), Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). PEDRO RUBENS MANDARINO (RJ-004928D), Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987), Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO (RJ-076389), Dr(a). ADAUTO RODRIGUES DIAS (RJ-070130), Dr(a). ANTONIO JOSE MARIA BARBOSA DA SILVA (RJ-026570), Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082), Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512), Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809), Dr(a). MARIA APARECIDA MARTINS DE CARVALHO (RJ-079530), Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)), Síndico: JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA, Dr(a). SANDRO DE ARAUJO LONTRA (RJ-083578), Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS (RJ-122489), Dr(a). CARMEN LUCIÁ TEIXEIRA FRAZAO (RJ-059842) Despacho:Intime-se o sr. Síndico, para se pronunciar quanto à realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2003.002.010791-7 - LANESTIL MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X MS BRASIL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME Despacho:Não obstante a ausência de manifestação da ré, por tratar-se de questão de ordem pública, faz-se mister demonstre a autora da ação a regularização do protesto do título, no qual se funda o pedido, comprovando o recebimento, pela destinatária, da intimação promovida por carta. Cumpra-se. I. \r\n\r\nProc. 2003.002.015317-4 - ITABUNA TEXTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X KAIS 31 COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) Despacho:Venha a relação de eventuais credores habilitados, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2003.002.027201-1 - G LOPES COM REPRES DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA NASCIMENTO (RJ-014717)) X CORES 2000 DA BARRA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750) ao requerente para retirar os documentos \r\n\r\nProc. 2004.002.015956-7 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SIMAO (RJ-052002)) X FTT STUDIO GRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAJURY CAMPOS (RJ-114651) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2005.002.025643-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RIO MED Despacho:Às partes, em face da informação retro. \r\n\r\nProc. 2006.002.014666-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PLÍNIO LEITE (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.007275-3 - HELOISA MEIRELES RAMOS X CLOVIS PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086) Despacho:O termo de inexistência de outros bens e herdeiros deve ser lavrado na serventia. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006505-2 - VERA LUCIA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SATELITE DE NITEROI Despacho:Cite-se a parte ré. Após o decurso do prazo de oferecimento de resposta, apreciarei o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.007906-7 - ELODIA CARVALHO DE FORMIGA XAVIER (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262)) X JOSE CARLOS DE FORMIGA XAVIER Sentença: Vistos, etc.Cuidam estes autos de Inventário por falecimento de JOSÉ CARLOS DE FORMIGA XAVIER, em que foi nomeada inventariante ELODIA CARVALHO DE FORMIGA XAVIER, conforme decisão de fls. 36. A declaração de bens e herdeiros e o pedido de adjudicação dos bens encontram-se à fls. 41/45, tendo os herdeiros assinado termo de renúncia em favor do monte às fls. 37/39. À fls. 96 foi certificado segundo as disposições do art. 245 da Consolidação Normativa da E. Corregedoria Geral da Justiça.ISTO POSTO, adjudico em favor de ELODIA CARVALHO DE FORMIGA XAVIER, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.016763-1 - RICARDO CID DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZAFER PIRES FERREIRA FILHO (RJ-025711)) X HELCIO LUIZ DA COSTA Sentença: Vistos, etc.Cuidam estes autos de Inventário por falecimento de HÉLCIO LUIZ DA COSTA em que foi nomeado inventariante RICARDO CID DA COSTA , conforme decisão de fls. 90. Adotado o rito de Arrolamento Sumário, à fls. 02/09 vieram as primeiras declarações e a partilha amigável. À fls. 153 foi certificado segundo as disposições do art. 245 da Consolidação Normativa da E. Corregedoria Geral da Justiça.ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 02/09, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.025350-0 - PAULO LUIZ BARBOZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA (RJ-120358)) X MARIA DA PENHA SILVA ROCHA Despacho:A partilha não encontra-se de acordo com o artigo 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.001638-2 - LEDA FARIAS GRANEIRO X EUZEBIO GRANEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCUS GRANERO CORALLI (RJ-117031) Sentença:Vistos, etc, ... Isto posto, adjudico em favor de ELIANY MARIE GRANEIRO CORALLI, atribuindo-lhe os bens inventariados, ...... \r\n\r\nProc. 2005.002.025311-3 - MARIA ANGELA SCHURIG FERNANDES, PEDRO VICTOR SCHURIG FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786)) X JOSE LUIZ SORROCHE FERNANDES Despacho:Fls. 49: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.002.025515-8 - Inventariante: ALDEMAR CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA SARAMAGO NUNES RANGEL (RJ-114388)) X RENATO NUNES DA COSTA Despacho:Há equívoco na partilha de fls. 48/52, pois o cônjuge sobrevivente, casado sob o regime de separação legal de bens, é meeiro dos bens adquiridos na constância do casamento, consoante Súmula 377 do STF. Re-ratifique-se, pois. \r\n\r\nProc. 2006.002.015252-9 - JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA, ANNA MARIA IMPROTA VIEIRA LAIA FRANCO, ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO X ALBA IMPROTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Senten ça:Vistos, etc. ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 97/99, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003544-8 - RAQUEL RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)) X SOLON CARVALHO DE ALMEIDA FILHO Despacho:O nome do autor da herança, indicado na petição inicial, está incompleto, pelo que se verifica através da certidão de óbito. Esclareça a requerente, ora nomeada inventariante; Outrossim, venha a declaração de bens e herdeiros, na forma da lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.007063-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ, Síndico: ANDREA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X MARCIO ROBERTO MEDINA DE SOUZA Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada paa o dia 14/06/07, às 14:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.002.005432-7 - CALCADOS MARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X SAMARITANA CALCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) ao requerente para retirar os documentos requeridos \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.002.006613-5 - SUZZANE SOBRAL GENEROSO (Adv(s). Dr(a). JORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (RJ-085241)) X ESPOLIO DE JOAO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 2. (despacho de fls. 2: \" Distribuam-se por dependência. Autuem-se, apensem-se. à inventariante. Após, voltem conclusos.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.009292-8 - VERA LUCIA VIEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRENE DE JESUS RIBEIRO Despacho:A requerente informa ser sobrinha da autora da herança, Sra. Irene de Jesus Ribeiro, porém a filiação desta última é diversa da de Idalina Jesus Vieira (fls.63 e 107), mãe da requerente. Esclareça-se, pois, o vínculo de parentesco, juntando-se, se for o caso, a certidão de óbito de Ernesto Tavares. Anote-se na DRA o rito de arrolamento. A partilha deve ser emendada para que seja atribuído valor aos quinhões, na forma prevista pelo art. 1025, I, c, do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.007804-1 - CRISTIANE JUCA SAUERBRONN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: ELISABETE DA COSTA D. DE SOUZA, Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715)) X ANA MARIA CRUZ SAUERBRONN DE SOUZA E OUTROS Despacho:Fls. 123: Defiro 5 dias. Fls. 125: Observe a serventia o novo patrono. \r\n\r\nProc. 2005.002.012385-0 - SEBASTIAO NEVES X FRANCISCA DE PAULA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:Lavre-se o termo de compromisso de inventariante. Ao MP conforme fls. 20 e 32. \r\n\r\nProc. 2005.002.013665-0 - ANA MARIA DOS SANTOS LOUSEIRO X VITAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) TRAZER 3 CÓPIAS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES P/ INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.002.019224-0 - OLIVIA DO NASCIMENTO RODRIGUES X TEREZINHA DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Despacho:Se não houver outros bens, além do quinhão já pertencente a Olívia, cumpra-se o disposto no artigo 1044 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.025021-5 - VERA LUCIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X IDIO PEIXOTO Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 52/59, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002795-4 - HUMBERTO DE MARTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILO MUSSI CARDOZO MANSUR (RJ-003860D)) X MARIA APARECIDA BRAGA DE QUEIROZ Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, adjudico em favor de RICARDO COLE DEL QUEIROZ, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, expeça-se carta de adjudicação e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065311-7 - ANTONIO ROBERTO CERANTE X ROBERTO CERANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 37/42, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007289-5 - BRUNO PESTANA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Venha comprovante de renda ou documento equivalente para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. Em face do valor atribuído à causa, adeque-se o pedido ao rito comum sumário. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1980.002.000741-5 - MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340) Despacho:Aos interessados, em face da certidão supra. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1982.002.000246-0 (10665) - MASSA FALIDA DE ESQUEMA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA (RJ-004686D), Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) AO SENHOR SÍNDICO EM ATENDIMENTO AO PEDIDO DE F. 1124/1125. \r\n\r\nProc. 1998.002.023262-6 (33257) - PIRELLI PNEUS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)) X MAGGIORE AUTO CENTER REPRESENTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) ao requerente para recolher custas de baixa \r\n\r\nProc. 2002.002.024113-9 - FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES DE PAULA (RJ-081882), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598), Dr(a). LEANDRO BONECKER LORA (RJ-119440) Para a hipótese de não oferecimento de impugna~ção fixo honorários advocatícios em 10% sobre o principal. Intime-se para pagamento no prazo do art 475-j do CPC. Quanto ao requerimento formulado à fls 561/562, a baixa da ação no registro de distribuição parece-me inconciliável com a situação presente, em que é dado início à fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.002.012252-0 - BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA ao requerente para retirar os oficios \r\n\r\nProc. 2006.002.007707-6 - TEMAKACI CONFECÇÃO E ASSESSORIA DE MODA LTDA X RKT CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) trazer copias da inicial p/ instruir mandado de citacao \r\n\r\nProc. 2006.002.016137-3 - GRENDENE S A X MAISON VICK MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A) RECOLHAM-SE CUSTAS DE CONTADOR \r\n\r\nId: 189715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.006647-0 - IZABEL DOS SANTOS SILVA X VILMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Despacho:Preliminarmente, esclareça a requerente se há bens a inventariar face as informações contidas na certidão de óbito acostada às fls. 09. Oficie-se na forma requerida nos itens \"a\" e \"b\" da peça exordial. Defiro a gratuidade de Justiça na forma requerida. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.020251-5 - JOSE MARIO LUCIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN (RJ-095276) Devolvo ao 2º réu o prazo de 10 dias para se manifestar em memoriais.- \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.008118-7 - AZURITA MOREIRA DE MAGALHAES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAGALHÃES GOMES CARNEVALE (RJ-099616)) X AMELIA DAGUER MOREIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias à iniciativa da parte interessada. Caso silente, ao Arquivo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1982.002.000328-1 - RAIMUNDA DE JESUS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES PINTO (RJ-061825), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369), Dr(a). EDSON ARAGAO (RJ-016846) Despacho:ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1990.002.002086-1 -, Inventariante: JANUARIO ALVES DE TOLEDO PIZA X ANNA ALVES DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO ALVES DE TOLEDO PIZA (RJ-002828D) Sentença:ADJUDICO a JANUÁRIO ALVES TOLEDO PIZA, na qualidade de únicoherdeiro, os demais bens deixados por ANNA ALVES DE TOLEDO PIZA e DULCYDIDES DE TOLEDO PIZA, sendo inventariante JANUÁRIO ALVES TOLEDO PIZA, nos autos do inventário mortis causa, ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação em favor do Adjudicatário. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.002935-7 - PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX SIVERO MANTESSO (SP-200889), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X CENTRO DE RESSONANCIA MAGNETICA DE NITEROI LTDA Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.47: Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 150,45; Oficial de Justiça - conta 0714-6 - no valor de R$ 12,24; Distribuição - conta 0723-7 - no valor de R$ 3,49; Atos do Distribuidor/Baixa - conta 6030-02449 - no valor de R$ 17,45 ; 20% pravisto na Lei 3217/99 - conta 0301-2 - no valor de R$ 3,49 ; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 0,87; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 9,18; Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 217,47 \r\n\r\nProc. 2007.002.007452-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X ALVARO QUIMER MAIA Decisão:1 - Indefiro a gratuidade de justiça vindicada exordialmente, eis que, nos termos da legislação pertinente, a gratuidade de justiça só é deferida À pessoa física, carente de recursos, comprovadamente pobre. Em se tratando de pessoa jurídica, só é admissível a concessão do benefício quando se tratar de entidade assistencial, sem fins lurativos, o que não é o caso. 2 - Regularize o instrumento procuratório. 3 - Pagas as custas devidas, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1987.002.001618-3 - MARIA ENEIDA BRETAS SMOTH (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615)) X ANTONIO DE ABREU CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA JUNIOR (RJ-005365) Sentença:(....) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODE MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III, do Código de Processo Cívil.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 1991.002.002510-1 - FORNECEDORA DE CARNES GAUCHA LTDA X ESPÓLIO DE WALDEMAR FIQUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719) Decisão:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2207, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento.(.....) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1980.002.000283-1 - TELMA GURGEL DE ALMEIDA DAVID (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ANTONIO FERNANDO CARDOSO GUEDES FILHO (RJ-083029)) X ESPOLIO DE DALCIDES DA SILVA NECCO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Retornem-se os autos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1980.002.000700-2 - CLARINDA DE JESUS BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO TULIO QUARESMA DE MOURA FERNANDES (RJ-005546)) X ESPOLIO DE FELIPE JOSE ELIAS AUTOS PARALISADOS. MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.001087-7 - WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ( ASSIM ) (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE ( REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO ), \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.007728-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X IRÊNIO PAULO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C) Sentença:(....) JULGO EXTINTO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de IRENIO PAULO MACHADO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil, e, em consequência, determinar a autoridade Impetrada, Secretário Municipal de Administração de Niterói, o cumprimento ao V. Acórdão (fls. 208/211), no prazo de10 (dez) dias, conforme determinado na sentença ora em execução (fls. 94/98), sob pena de não o fazendo pagar uma multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). CONDENO O Município Embargante ao pagamento das custas processuais e honorarios advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, corrigidos monetariamente na forma permíssivel por lei (....) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.002.016231-8 - DANIEL SILVA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X VALTER FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Decisão:Examinando os autos, entende este juiz para melhor formar sua convicção sobre os atos, necessário se torna a realização de perícia grafotécnica no contrato de locação (fls. 10/13) . Deste modo, determino a intimação do Autor para apresentar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o original do contrato de locação não residencial, a fim de ser procedida perícia no mesmo. Nomeio para o cargo de perito deste juízo o Sr. Jair Soares Cortes, independentemente de compromisso, com endereço sito a Rua dos Inválidos, 152 - 7º andar , Rio de Janeiro - tel 2252.32.57./ 2232.62.26/ 2722.28.95. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no quinquindeo legal .(.....) \r\n\r\nProc. 2006.002.073765-9 - MARIA EDITH DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X ABILIO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Chamo o feito à ordem para revogar o despacho de fls. 20 e determinar a citação do embargado, na forma do art. 1053 do C.P.C. Defiro a gratuidade de Justiça requerida (lei 1060/50). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.002.001183-5 - BANCO ITAU DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUCI RAMOS DA SILVA (RJ-021870), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Despacho:Nomeio como Leiloeiro o Sr. David Botelho, indicado às fls. 196. Intime-seo Leiloeiro para dar ínicio, designar diae hora pararelização da praça. observando-se ao estatuído no art. 705, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1997.002.011964-9 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417), Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X JULIO CESAR TERRA BORBA Despacho:Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 1999.002.014588-4 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X OSMAR GOMES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 164/165: À PARTE RÉ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.002.003930-8 - BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X MOACIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DA AVALIAÇÃO E FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS PARA SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068764-4 - MARIA EUNICE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X CLUBE RIO CRICKET ASSOCIACAO ATLETICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). PEDRO DE MENEZES REIS (RJ-127445) venham as cópias para acompanhar o mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.007758-6 - JACYARA DE ALMEIDA FERREIRA LOPES FERRI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909)) X HOSPITAL SANTA MONICA Sentença:(.....) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III, do código de Processo Civil. (....) \r\n\r\nProc. 2000.002.006550-3 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.002.000225-1 - PAULO MOREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X Inventariante: JACQUELINE COELHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE O. GUERREIRO (RJ-100936)) NEIDE COELHO RAMOS DIGA A INVENTARIANTE SOBRE FLS. 242. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.002.016365-7 - BENTO JOAQUIM DA CONCEICAO PINTO X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.002.018641-0 - ANTONIO FELIPE DA CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DDE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.000768-4 - DAVID DAUMAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO AO IMPETRANTE PARA RETIRADA DS PEÇAS DE FLS. 48/70., EM CARTÓRIO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.011192-5 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X DIAMANTINA MOREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para dar movimentação ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inc. III, § , 1º do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.022669-8 - WALDIR CARVALHO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.002.069326-7 - ROSENY GOMES IMELK (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOTTA PEREIRA (RJ-113535), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.007209-3 - ROBERTO LUIZ SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CLIN - COMPANHIA DE LIMPEZA DE NITEROI E OUTRO Despacho:Para fins de apreciação da gratuidade de Justiça, venham aos autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.002.102017-0 - ELIANE TAVARES (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X ESPOLIO DE JOSE RENATO RONCONI (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075) Despacho:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 8ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.002.105055-0 - INGRID CALDAS PEREIRA DE ALMEIDA X POSTO FAGUNDAO LTDA Despacho:Defiro o aditamento `a Inicial, na forma requerida. Oficie-se ao Distribuidor para proceder a inclusão no Pólo Ativo o nome de LEANN CALDAS PEREIRA DE ALMEIDA. Recolhidas as custas, cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.002.002686-7 - ESPOLIO DE ADELMY CABRAL NEIVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RENE DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863), Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016), Dr(a). EDSON BENITEZ (RJ-070883)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Decisão:(.....) nomeio para o cargo de Perito do Juízo, o engenheiro DR. MARCOS MATTOS DE FARIA, independentemente de compromisso, este com endereço conhecido pelo Cartório. Intimem-se as partes litigantes para indicar seus rspectivos assistentes técnicos e ofertar os quesitos no quinquindio legal, sob pena de preclusão. Intime-se o ilustre Perito nomeado para se manifestar da aceitação do cargo, ofertando, na oportunidade, seus honorários pretendidos à receber, a serem pagos pelos Autores, manifestando-se seguidamente as partes sobre os mesmos.Homologados os honorários efetuado o depósito judicial dos mesmos, intimem-se o ilustre Perito e respectivos assistentes tecnicos das partes litigantes, porventura indicados aos autos, para dar inicio as diligências, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o Laudo Pericial ser apresentado em Cartório no prazo de 60 (sessenta) dias, sobre o mesmo manifestando-se as partes litigantes, no prazo legal (....) \r\n\r\nProc. 1994.002.003441-8 - ROGERIO LENTE MACHADO X AYRTON RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA HELENA LAGE SAVINO (RJ-075429), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946) À PARTE AUTORA PARA ATENDER AO M.P. \r\n\r\nId: 189714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO CAVALCANTI FERNANDES - RJ069718 \r\n\r\n2006.002.072755-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nLENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE - RJ054478 \r\n\r\n2003.002.003870-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES PLATA - RJ028924 \r\n\r\n2003.002.003837-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nDENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO - RJ061120 \r\n\r\n1996.002.002415-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nROSANE SOPRANI SILVA - RJ105051 \r\n\r\n1991.002.003204-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nJAIR BARCELOS DE MATTOS - RJ063051 \r\n\r\n1994.002.004400-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nGUILHERME TITO DE ALMEIDA - RJ096646 \r\n\r\n2007.002.000312-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nANTONIO JORGE DA SILVA - RJ106156 \r\n\r\n2004.002.005891-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nLUIZ HELENO DE SOUZA REIS - RJ001768B \r\n\r\n2006.002.068319-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nJOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO - RJ072791 \r\n\r\n2003.002.007981-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA - RJ103808 \r\n\r\n1994.002.003409-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n2005.002.009198-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nHERMAR ANTUNES MARCELLO - RJ104157 \r\n\r\n1989.002.003254-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU - RJ105204 \r\n\r\n1992.002.003501-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n1994.002.004826-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nJUAREZ JARDIM DAHER - RJ048440 \r\n\r\n2005.002.005303-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nOLYMPIO LUIZ ENNES - RJ032190 \r\n\r\n1994.002.004972-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nLUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA - RJ077871 \r\n\r\n1955.002.000006-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\n1955.002.000006-9A \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\n1955.002.000006-9B \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\n1955.002.000006-9C \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MENDES FERREIRA - RJ100738 \r\n\r\n2003.002.025288-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nALFEU FERRAZ LOBATO - RJ070761 \r\n\r\n1992.002.002580-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nALICE SANTOS LIMA - RJ031681 \r\n\r\n1983.002.000639-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nADELINO DE SOUZA - RJ037431 \r\n\r\n1994.002.004912-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nARIALDO SANTOS VIANA - RJ003284 \r\n\r\n1987.002.001964-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nWANCLILZA JARDIM DA SILVA - RJ040792 \r\n\r\n1994.002.004312-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nSHERLEY COSTA LIMA - RJ081416 \r\n\r\n1980.002.000765-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nALTAMIR GONCALVES PETTERSEN - RJ004511D \r\n\r\n1993.002.003835-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nBENEDITO RIBEIRO FILHO - RJ091943 \r\n\r\n1994.002.003579-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nANDREA SAYAO DE PAULA LEITE - RJ085355 \r\n\r\n2004.002.020800-1A \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nMARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA - RJ103936 \r\n\r\n2002.002.008491-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nHELIO VILELA SANTOS FILHO - RJ048904 \r\n\r\n1975.002.000195-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES - RJ034744 \r\n\r\n1996.002.011813-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nARMANDO MANTILHA DE MAGALHÃES - RJ016732 \r\n\r\n1992.002.001950-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nRONALDO LIMA COUTINHO - RJ075152 \r\n\r\n1988.002.001030-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nSUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA - RJ096444 \r\n\r\n2003.002.008149-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nFABIANO MARTINS RIBEIRO - RJ113902 \r\n\r\n1994.002.004482-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n1999.002.017591-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n1995.002.108101-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nMILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES - RJ127912 \r\n\r\n1985.002.000639-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO MACHADO - RJ123343 \r\n\r\n2005.002.010844-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nCAROLINA DE PAULA VIEIRA CABRAL - RJ130034 \r\n\r\n1994.002.003907-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nCAROLINA PICCININI DE CARVALHO - RJ128337 \r\n\r\n1995.002.106980-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n1996.002.002999-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n1996.002.012976-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nSILVIO DA ROCHA PARANHOS - RJ129024 \r\n\r\n2006.002.066143-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ - RJ135092 \r\n\r\n2003.002.006372-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nLAURO DE MATTOS - RJ002421C \r\n\r\n1977.002.000123-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nALLEN FERREIRA PAURA - RJ118314 \r\n\r\n1989.002.003113-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nFELIPE BARBOSA BITTENCOURT - RJ125456 \r\n\r\n1977.002.000109-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nEDSON DINIZ SIMOES - RJ138545E \r\n\r\n2003.002.008700-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nEDSON DO NASCIMENTO JUNIOR - RJ129993 \r\n\r\n1987.002.001329-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nIURI BESSA BUENO - RJ139953E \r\n\r\n2005.002.008674-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nRAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO - RJ132502 \r\n\r\n2004.002.005906-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nLARISSA BORSATO DA SILVA - RJ143735E \r\n\r\n2003.002.002064-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nWAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ144857E \r\n\r\n1994.002.004975-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nFÁTIMA DO NASCIMENTO COSTA - RJ145626E \r\n\r\n2006.002.068047-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nMARIA LUCIA ANDRADE DO REGO MONTEIRO - RJ145155E \r\n\r\n2006.002.069794-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nERICA CARRETEIRO DOS REIS - RJ146603E \r\n\r\n1990.002.000056-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nMONIQUE CARNAUBA CORDEIRO DE ANDRADE - RJ148125E \r\n\r\n1992.002.002378-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nRENATO KELLY AMIM - RJ147410E \r\n\r\n2005.002.003182-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nGABRIEL SIQUEIRA CORREA DE MELLO - RJ149960E \r\n\r\n1999.002.021520-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO CARVALHO GUEIROS - RJ151399E \r\n\r\n1993.002.003351-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n2003.002.009018-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nCAMILLA SAFE MAIER HAGE - RJ155395E \r\n\r\n2003.002.000785-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nAGENOR BERRIEL MARINHO - RJ156045E \r\n\r\n1984.002.000813-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nId: 189716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Terezinha Pacheco Fabbri Perrupato\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.010691-7 - JOSE RICARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X ESCRITORIO DE ADVOCACIA DO DR LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.022974-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL JOAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X AGUAS DE NITEROI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-005195), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Aos interessados sobre ofício de fls. 384. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.018429-4 (21678) - Inventariante: EDSON JOSE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X ANTONIO JACINTHO PEREIRA Requerente deve fornecer cópia de fls.129 para instruir Formal. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1999.002.012782-1 - ESPOLIO DE ADALBERTO LOPES E OUTROS X ABC SUPERMERCADOS S/A ...a requerente para forncecer copias dos autos para instruir o mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004984-8 - NATIVIDADE LIMA COSTA X ALMIR SOARES DA COSTA Oficie-se informando a certião de fls. 07v \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.015252-5 (15806) - CONDOMINIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X CARLOS ROBERTO RIBEIRO Despacho:Fls. 222; diga o autor. \r\n\r\nProc. 2000.002.005239-9 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A(19.527) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X JORGE DE MARCO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUDA AZAMBUJA SANTOS JR. (RJ-092605), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHAES (RJ-089963) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.240/242(R$ 21.817,78), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2001.002.015081-8 (21476) - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE (RJ-105570)) X ESPOLIO DE RENATO SOUZA MOTHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393) Despacho:Comprove o patrono da ré o alegado às fls. 122. \r\n\r\nProc. 2002.002.018472-7 (23132) - ESPOLIO JOSE MARIA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X MARAJANE DE ARAUJO FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.251, sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.002.025712-3 - JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X MARIA ALICE MORIM DE SOUZA 23537 Decisão:Indefiro, por ora, a penhora on line, que só se justifica após frustradas todas as tentativas da penhora tradicional, conforme preceituadao na própria legislação processual civil. Assim, oficie-se ao BACEN para que informe da existência de contas de titularidade do executado. Com a resposta, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.002.005533-6 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO II (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X JORGE TOTTA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2004.002.026515-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELEN (Adv(s). Dr(a). TELMO VELLOSO SIMOES (RJ-046187)) X THEREZINHA MARQUES DA SILVA Decisão:Fls. 76. Defiro.Lavre-se termo de penhora do bem indicado pelo credor. Após, cumpra-se o §1º do art.475-J do C.P.C.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008126-0 - CONDOMINIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ZENILDA GONCALVES AVELAR Despacho:Ao exeqüente para requerer o que cabível. \r\n\r\nProc. 2005.002.018496-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X CRISTIANE LIDMAR PIAZENTIN DE CALAZANS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se. Fls. 101: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.002.025423-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ALEXANDRE DE ARAUJO PEREIRA ALMEIDA Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.58 (R$ 2.191,15), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.064074-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054) Despacho:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.48/49, sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Cláusulas e Gravames E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.001072-3 - ANABEL DA SILVA NAVARRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.012800-7 - GUILHERME GONCALVES MAGALHAES INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo a apelação de fls. 157/160 em seu duplo efeito. Ao (s) apelado (s). I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1987.002.001355-8 (5380) - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE A. DE CARVALHO (RJ-012789)) X SIDNEI DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085) ...a exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 9,60; LEI 3217/99: campo 45 R$ 1,92; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 181,56; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,48, cada). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.016955-8 - MATILDE TERESA OLIVA PAOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X JOSIAS JOSE NUNES DE LIMA 169558/03 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.191/192 (R$ 11.132,71), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.002.024816-1 - MARIO FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X ROBERTO TADEU CECCHETTI HORA DEVOLDER), Fiador: ISABEL CRISTINA FLORIDO AZEVEDO DEVOLDER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Decisão:Expeça-se mandado de penhora das contas indicadas ás fls. 132, nomeando o gerente das referidas instituições como depositário dos valores, que deve ser transferido, em 48h, para conta judicial à disposição deste Juízo. Após, intime-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2005.002.012116-5 - ANTONIO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X ELVIS JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRECERTDÃO SR. OJA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008286-2 - CYBELLE GARCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CLARA BARBOSA (RJ-141470), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X PATRÍCIA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300) Decisão:Conforme se vê da certidão de fls. 33, vº, o réu SALVADOR ABUCHE COYUNJI não foi citado. Por outro lado, às fls. 39/40, consta a contestação apresentada pela ré PATRICIA MARQUES DA SILVA, citada às fls. 34, vº, juntamente com o réu SALVADOR ABUCHE COYUNJI. Cabe ressaltar, que não obstante a apresentação da contestação por aquele réu, não consta procuração nos autos por ele outorgada ao subscritor daquela peça de defesa. Além disso, apesar de constar procuração outorgada pela ré (fls. 41), o patrono da mesma renunciou, conforme se vê da petição de fls. 70, tendo, inclusive a notificado, conforme detemrina o art. 45 do CPC. Assim, inteme-se, pessoalmente, a ré PATRÍCIA MARQUES DA SILVA para regularizar sua representação no prazo de 05 dias. Intime-se, também, a autora, para que forneça o endereço do réu SALVADOR ABUCHE COYUNJI, tendo em vista a certidão de fls. 33, vº, bem como o já esclarecido acima. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.002.021278-4 - ANGELA BORNEO RIBEIRO 23291 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X FABIO BORNEO RIBEIRO ABRAHIM CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Esclareça a autora seu pedido, diante do que consta de fls.239 e ss. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.013708-2 - HP IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X INSTALADORA ROCHA PORTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.146, sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.002352-3 - SCAF-COMERCIO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X NEI SIMOES DOS SANTOS Ao autor sobre fls.73/74. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.002.004220-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA E PERFUMARIA MEGO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396) Decisão:Indefiro, por ora, a penhora on line, que só se justifica após frustradas todas as tentativas da penhora tradicional, conforme preceituadao na própria legislação processual civil. Assim, oficie-se ao BACEN para que informe da existência de contas de titularidade do executado. Com a resposta, diga o exeqüente. \r\n\r\nQuebra Extinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.002.024532-0 - NEUSA MARIA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X PAULO SERGIO AMORIM DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526) Despacho:Recolhidas as custas, ao avaliador. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.002.011569-4A - NEUZA TORRES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LUIS CLAUDIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Decisão:Vistos etc.Conforme de vê da certidão de fls. 22, a apelação de fls. 14/16, interposta por NEUZA TORRES DO NASCIMENTO e GLAUCIO ALEX SILVA FERREIRA, é intempestiva.Na hipótese, intimadas da sentença em 25/01/2006, as partes dispunham de 15 dias para interposição de apelação, conforme disposição legal, prazo que se encerraria 09/02/2006.No entanto, o recurso foi protocolado em 10/02/2006. Depois do prazo fatal, sendo, assim, intempestivo.Assim, deixo de receber a apelação de fls. 14/16 interposta por NEUZA TORRES DO NASCIMENTO e GLAUCIO ALEX SILVA FERREIRA por sus absoluta intempestividade.Proceda-se ao encerramento deste secundário.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.014273-0 - SAUL ORLANDO CAMACHO CORREA (20.072) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE (RJ-069574)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SAO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 368. \r\n\r\nProc. 2000.002.017254-0 - FABIANO ANDRADE VIDAL (20.230) (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARTIN BINDER GARCIA (RJ-000346) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nProc. 2004.002.026625-6 - NEIDE PEREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797)) X AUTO VIACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls. 363. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.002.007173-3 - WALDECK MARINHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X M C PADRONE VEICULOS - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Despacho:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.83/84, sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.011569-4 - LUIS CLAUDIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X NEUZA TORRES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:Fls. 152. Intime-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2005.002.023221-3 - CARLOS ROBERTO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.002.005751-0 - VANIA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.016989-4 (15040) - JUNIR COELHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X WILMA MARTINI COELHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RAMOS (RJ-005331)), Habilitado: LIDIA MARTINI COELHO, Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320), Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (RJ-080222) Despacho:Cumpra a peticionária de fls. 247 o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.002.010057-4 (15455) - GLECIVONE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IONE MARIA PAIXAO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852) Despacho:Diga a inventariante sobre a cessão de direitos (fls.84/86).Intime-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.011189-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A(21.243) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALFREDO HISS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896) Despacho:Fls. 232, Indefiro, eis que cabe ao exequente diligenciar acerca da existência de bens do executado, passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026524-3 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X TANIA MARIA AZEVEDO DA SILVA COSTA Decisão:Indefiro o pedido de fls. 71, considerando o que dispões o art. 264, do CPC.Esclareça o autor se o que pretende é a desistência do presente feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006896-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANITARIA FLUMINENSE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Em razão dos efeitos que foi recebida a apelação, indefiro o pedido de fls. 133.Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.002.007559-8 - EDUARDO WILLHELM MELLO THOMAS FANG (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro, bem como fornecer contra-fe (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,61, cada). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.010655-1 - FERDINANDO DE MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/05/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa, para prosseguimento da mesma, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2005.002.023397-7 - LUZIA SELMA DE ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X LUIZ CARLOS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 129, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.009362-8 - EURIDES MOTA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA REIS (RJ-064893)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS Despacho:Intimem-se os réus para que informem se ainda há interesse no prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.072443-4 - ROOSEVELT DE SOUZA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ Despacho:Venham as custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015144-6 - ANTONIO DE CASTRO AYRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a ré sobre fls. 100/101. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.070689-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X ROSA MARIA FONTES Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do C.P.C).Especifiquem-se em provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.009275-0 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X NILSON DO AMARAL FANINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDAL (RJ-038870), Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459), Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Decisão:Venham os atos constitutivos e cópia da ata de eleição da primeira autora PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE NITEROI, no prazo de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.022845-7 - MARIA JOSE GLORIA E OUTROS 23375 (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X MARIA BETANIA COSTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Assim, julgo a L I Q U I D A Ç Ã O e, em conseqüência, arbitro em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) o valor da indenização devida pelos autores pelas benfeitorias realizadas no imóvel.Custas ex lege.Transitado em julgado, aguarde-se por 15 (quinze) dias ex vi do que dispõe o art. 475, J, do C.P.C.P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.003823-5 - JOSIVANIA VALIM CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X WAGNER ALBERTO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.002.066033-0 - JUSSARA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra a ré, integralmente, a determinação de fls. 78, parte final. Em virtude do tempo decorrido desde o pedido de dilação de prazo para cumprimento, determino o prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.002.067700-6 - JOAO CARLOS MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Sem prejuízo, especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Intimem-se. Desentranhem-se a petição e os documentos de fls.79/116, que, à evidência, não pertencem a estes autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.017551-2 - ODILIA MEDINA ARNOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CORREIA (RJ-107977)) X CHRISTIANE LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Decisão:Fls. 235. Indefiro, eis que cabe a parte diligenciar a respeito da existência de bens da executada passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.002.023415-5 - MAYCON CARDOZO THOME (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X MANOEL CARLOS AO AUTOR SOBRE CETIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.024765-0 - ELISA OLINA SANTOS NYGGARD (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.117 (R$ 8.985,37), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.001086-3 - ANTÔNIO MARCELO DE OLIVEIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) Despacho:Recolha a ré, no prazo improrrogável de 48h, as custas faltantes referentes à denunciação à lide, sob pena de seu indefe rimento. \r\n\r\nId: 189717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.002.013709-7 - MILTON MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X HELIO BELTRAME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)), ISA LOPES BELTRAME Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2005.002.017665-8 - NEUZA GARCEZ DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMINIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387)) X MANUEL AVELINO DE MAGALHAES E OUTROS Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, após, voltem. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.068081-9 - HELENA VESQUINE BROCHADO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GRAÇA SANT'ANA (RJ-110623)) X MARIA JOSE GABRIEL ASSAF Despacho:Lavre termo de inexistência de outros bens e herdeiros. Recolha-se o ITD. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.002.014806-3 - ANGELA MARIA ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENEZES (RJ-110281)) X EDELVAN ROMANO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307), Dr(a). DANIELE SANT´ANNA REGO DA SILVA (RJ-112811) Decisão:Já foram extintos os dois processos, no entanto, ocorreu um erro material quanto ao número da cautelar, assim, retifico a parte final da sentença para constar:... Julgo extinto o processo em apenso sob o nº 2003.002.009268-9. P.R.I.A fim de evitar futuras argüições de nulidade, reabro o prazo para recurso apenas quanto ao processo cautelar.Traslade-se cópia da sentença e da presente decisão para o processo cautelar. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.001315-7 - GILZA DE ARAUJO DAFLON ARLE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X GILSON FARIA DAFLON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.002.021435-9 - RONALDO LOURENCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO MUNICIPAL DE NITEROI SUTRAM EMUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão:Fls. 151/160. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Ao M. Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.002.014293-4 - MARCO AURELIO MELO E RUSSO DE COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X MARIA IZABEL CAMPOS PANTALEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D), Dr(a). NELSON RICARDO DAHER PRADO (RJ-125604) Despacho: Recolham -se as custas corretamente. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.012039-9 - MARCELO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.018678-5 - DOROTHY LUIZA JEDON LINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X WALDECIRO COSTA LINS Apresentar copias dos documentos para a substituicao \r\n\r\nProc. 2006.002.072408-2 - NELSON NEI CAMPOS MONTEIRO, LEONARDO MONTEIRO, ERICA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X MARTHA REGINA MONTEIRO Despacho:1. Face ao certificado às fls. 45, revogo o despacho de fls. 47. Defiro a inventariança ao primeiro requerente, independentemente da lavratura de termo.2. Certifique-se conforme artigo 245, IV, da Consolidação Normativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.002242-7 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246), Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404)) X LEONAN MARQUES MARCOS E OUTRO Despacho: A petição de fls. 110, veio desacompanhada do anexo mencionado. Esclareça a parte. \r\n\r\nProc. 2003.002.013353-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X JOAO LUIZ COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DOS RIS BARCELLAR (RJ-117307) Despacho:Ao executado para recolher a diferença do débito, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.002.026246-9 - MARIA JOSE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA PESSOA (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Homologo os honorários do perito de fls.239. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.002.001423-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X MARCUS DE SOUZA OLIVEIRA À parte interessada para que recolha as custas na conta correta. \r\n\r\nProc. 2007.002.003644-1 - ANTONIO LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.023634-6 - CARLOS ANDRE BARBOSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). LUIZ PAULO BARBOSA DA CONCEIÇÃO (RJ-111436)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho: Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.002.002593-5 - JOAO NUNO MOUGIN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X ADELINO MARTINHO DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D) Despacho: Ao autor em réplica e sobre reconvenção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.018886-5 - GUILHERME BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES (RJ-102302)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Fls. 171/175. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.002.024469-8 - DELMIRO LEMOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há que se falar em multa de 10% sobre o montante do débito, considerando que o depósito foi realizado antes da intimação do artigo 475-J, do CPC.Expeçam-se os mandados de pagamento requeridos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.017428-8 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X BARENBOIM E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.065060-8 - JUDITH RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X EDSON BOCCO), DARCI DA SILVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369) Aos interessados sobre as chaves entregues em Cartório \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1996.002.001322-5 - PEDRO ALFREDO MORAES LENTINO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-004499D)) X ARTUR CARLOS BIANCHI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARNEIRO (RJ-033704) Despacho: Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.006298-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X D A ADMINISTRADORA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962) Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça do Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.002.009012-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PAPELARIA CARIOCA DE SÃO GONÇALO LTDA), JOÃO LUIZ CAMPELLO DA SILVA), LUIZ ANTONIO FRANCISCO VIEIRA), BIANCA MARIA CORREA DE SÁ CAMPELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Despacho:Intimem-se os executados, por carta AR, para pagarem o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Recolher 6,98 na conta 0711-2 \r\n\r\nProc. 2006.002.016058-7 - RENATO BASTOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X MEDWOK - ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C (Adv(s). Dr(a). ADMILSON RICALDONI GODINHO (RJ-026082) Decisão:...Outrossim, indefiro a suspensão da penhora on-line, tendo em vista que só foram bloqueados R$ 338,54 conforme detalhamento de ordem judicial em anexo.Ao exeqüente para indicar novos bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.073951-6 - ITALIAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553)) X SOL CARIOCA COMERCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA Despacho:Adite-se o mandado e cumpra-se no novo endereço.(custas: R$ 12,24 - 0714-6) \r\n\r\nProc. 2007.002.006621-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X CENTRO EDUCACIONAL PONTES DE MENDONÇA LTDA), VANDERLEI SILVEIRA MENDONÇA), DAYSE MARIA DE LAVOR PONTES MENDONÇA Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas.(Oficial de justiça R$ 3,50) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.017428-8A - BARENBOIM E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000975-7 - CAROLINA DA COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A), IRMANDADE SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), VERANTUR VERAO AZUL TURISMO LTDA, Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.022231-5 - JAILSON SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR F DA PONTE (RJ-005110) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2002.002.025657-0 - ALEXANDRE ROSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X SARAIVA S A LIVREIRO EDITORES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNA MENDES (RJ-013848) Despacho: Guia já expedida. Aguarde-se o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2004.002.020481-0 - ROGERIO MARCIO DA SILVEIRA PAURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.002.015878-7 - SICOR RIO SERVIÇO INTEGRADO DO CORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Fls. 93. Defiro. Desentranhe-se a petição de fls. 91/92 entregando a peticionária. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.006668-8 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098), Dr(a). JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA (RJ-128974)) X LOJAS RENNER Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.019578-0 - WILMA GONCALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). WILMA GONCALVES TORRES (RJ-111985)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho: Fls. 267. Manifeste-se o executado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.023702-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X LEONARDO LUIZ SANTOS NOVARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGNANI (RJ-102552) Ao interessado sobre resposta do oficio.Recolher 3,49 na conta 0711-2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.008771-6 - FEDERACAO DAS FILHAS DE MARIA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D)) X UNIMED NITEROI SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho: Fls. 171.Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.001182-0 - MARIA CARLOTA PARIZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MARTINS DE SOUZA (RJ-023885)) X CAIXA SEGUROS S A A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligfência \r\n\r\nProc. 2006.002.013029-7 - SIMEÃO FERNANDES PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.002.015604-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Decisão:Oficie-se À Telemar e ao BACEN pelo endereço do réu.Recolher 6,98 na conta 0711-2, alem das custas da funperj e fundperj \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.070743-6 - GUIOMAR MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDNA SOUZA CHAVES DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-066981) Decisão:1. Fls. 95/104. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Ao M. Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.008065-0 - GLORIA REGINA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Providencie Relatório Médico atualizado, porquanto aquele de fls. 14 é de 31.05.2006. Após, decidirei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.022459-4 - CAIO NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X MOYSES CUDISEVICI E OUTRO Despacho:Traga a parte autora cópia da publicação do edital.Com a juntada, certifique-se se foi apresentada contestação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.002.020515-2 - MARCELO JOSE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X CASA E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1. Fls. 150/156. Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.015593-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMSTERDAN E BRUXELAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ÁGUAS DE NITERÓI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:1. Fls. 183/193. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.008003-5 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X FEDERACAO DAS FILHAS DE MARIA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D) Despacho: Fls. 265. Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.010220-4 - PATRICIA NAVARRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X TELEMAR NORTE LESTE PARTICIPACOES SA), IVONE PIRES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligfência \r\n\r\nProc. 2006.002.065884-0 - JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.002.023615-2 - ROGERIO PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Decisão:1. Fls.227/254. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.009978-3 - JOSE ROBERTO COELHO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X REJANE MARIA BARBOSA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nId: 189718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.015191-1 - COOSUFF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FED FLUMINE (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287)) X MARIA MARGARETE PROCOPIO DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO 01/07: À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA SENTENÇA A FIM DE INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.002.015223-2 - CESAR LUIZ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HERNANDES DOS REIS (RJ-035644)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PREFEITURA DE NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.002.068409-6 - CONDOMINIO PORTAIS DO INGA, Síndico: LUIS EDUARDO ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X PABLO CESAR THURLER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.008167-2 - SANDRA BARBARA SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X GRUPO IMOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) ATO ORDINATÓRIO: INTIME-SE O AUTOR PARA FONRNECER CÓPIA DO PEDIDO DE EXECUÇÃO PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.008101-0 - JORGE LUIS PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X BANCO ITAU S.A), CREDICARD S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.O art. 273, inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito por débito judicialmente discutido se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação.Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que este promova a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento desta decisão. Sem prejuízo, face o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se o autor para emendar a inicial, nos termos do artigo 276 do CPC \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.004415-2 - ESPOLIO DE MARIA PAULA COSTA VIEIRA, Inventariante: ROGERIO COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA E OUTROS ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 43 - AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.002.007984-1 - LAURA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X JORGE DA CONCEICAO Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.016817-0 - FRANCISCA EVANES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: À PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 182 \r\n\r\nProc. 2006.002.005935-9 - RICARDO FERREIRA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Fls. 192/206 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.016192-0 - ALEDIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA DA SILVA ANJOS (RJ-136635)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) a parte ré para recolher custas de carta precatória requerida \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.003465-1 - FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DA SILVA (RJ-139158)) X JUMARIA BARROS DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para recolhimento das custas inerentes ação de cobrança postulada. \r\n\r\nProc. 2007.002.003465-1 - FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DA SILVA (RJ-139158)) X JUMARIA BARROS DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.002.013195-2 - MASSA FALIDA DE ENCOL SA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456)) X WANDERLEY MAIA ZUCHELLI AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069363-2 - SERGIO MARCIO CANDIDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.002543-1 - MARIA ROSA SILVA VENDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Decisão:Junte-se sem PROGER. Comprove a autora o que alega, em especial os elevados gastos com medicamentos que a impossibilitem de arcar com as custas processuais. Sem prejuízo, traga aos autos declaração médica atestando a urgência do procedimento cirúrgico.Prazo de 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.012151-0 - SERGIO ROTENBERG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TORRES BAKER (RJ-097769)) X AERONOVA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342), Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248) designa-se AIJ para o dia 06.06.07 às 14:00 h. \r\n\r\nId: 189733"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.013728-6 - EZEQUIEL NEGRITO DOMINGOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X EZEQUIEL NEGRITO DOMINGOS Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III, cumulado com seu parágrafo primeiro, ambos do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.073733-7 - DENISE DA COSTA PINAUD (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409)) X LUIZ HELEODORO PINAUD À autora para informar o numero conta corrente, conf. solicitado no oficio `as fls. 21. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.002.021979-3 - PAULO HENRIQUE NAEGELE DUTRA X TICIANA FUCKS DA SILVA NAEGELE DUTRA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO VELLOSO DE ALMEIDA (RJ-023888), Dr(a). CARLOS C DA SILVA FILHO (RJ-122541) Sentença:PAULO HENRIQUE NAEGELE DUTRA ajuizou a presente ação de arrolamento de bens em virtude do fato narrado na petição inicial (fls. 02/04), a qual veio acompanhada de documentos (fls. 05/11).Instada a se manifestar no feito (fls.36), permaneceu inerte conforme certidão de fls. 32, v ºEx positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III, cumulado com seu parágrafo primeiro, ambos do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.007917-6 - LEANDRO CARVALHO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACÊDO (RJ-029921) Sentença:Ex positis, HOMOLOGO O ACORD ENTABULADO NA INICIAL para converter a separação consensual do casal em divórcio, resolvendo o mérito do processo... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.006788-2 - JOSE CARLOS GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X GILDA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDESIO VIEIRA PORTO (RJ-061651) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO DE JOSE CARLOS GOMES DE ABREU e GILDAMARTINS DOS SANTOS. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.010873-2 - ANTONIO AUGUSTO MARINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X GENILCE DE JESUS COSTA SOUZA Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido para converter a separação consensual das partes em divórcio, resolvendo o mérito do processo ... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.008050-3 - JANETE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA A. F. CASTELO BRANCO (RJ-105556)) X ADALTON DOS SANTOS PINTO Despacho:1. Processo findo.2. O pleito de fls. 35 deve ser requerido através da via processual própria. \r\n\r\nProc. 2006.002.017367-3 - JANETE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556)) X ADALTON DOS SANTOS PINTO Despacho:1. Desentranhem-se fls. 23/25, autuando-se por linha.2. Após, em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.002.107693-9 (32167) - LUCIA REGINA CABRAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) Sentença:MIRALDO CABRAL DA SILVA pleiteia a exoneração dos alimentos prestados à FÁBIO CABRAL DA SILVA.Alega que o alimentando é seu filho e que o mesmo atingiu 26 anos de idade, juntando os documentos de fls. 40-41. O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido (fl. 45-45v).Relatados.Decido.Diante dos princípios da instrumentalidade processual, celeridade e economia processual, o presente pedido de exoneração de prestações alimentícias há de ser acolhido, uma vez cessado o poder familiar, diante da certidão de nascimento de fl. 40.Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino o cancelamento da prestação alimentar devida à FÁBIO CABRAL DA SILVA. Oficie-se ao empregador do alimentante.Sem custas e sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.004655-0 - MARIA NASARE MEDEIROS DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.002.012925-0 - ENGRACELINA GREGORIO FERREIRA X VENCESLAU DORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III, cumulado com seu parágrafo primeiro, ambos do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.002.013384-2A - ANA PAULA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)), ANA JULIA PEREIRA DE SOUZA, Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X MARIVALDO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)), Interessado: CARLOS HENRIQUE SA DE SOUZA Sentença:Cuida-se de exceção de incompetência do Juízo que deve ser acolhida, uma vez que nenhum dos réus é domiciliado em Niterói e, portanto, o feito deve ter curso perante a Vara de Família da Comarca de Cachoeiras de Macacu -RJ, local de residência da ré e da menor em questão.Registro, por oportuno, que merece acolhimento o teor do parecer ministerial, o qual passo a reproduzir:\" Se os menores e sua representante legal não residem nesta Comarca, é caso de se acolher a presente exceção de incompetência.\"Lembro, inclusive, que o Código de Processo Civil assim dispõe:Art. 94. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu....Ex positis, JULGO PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARA A VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU-RJ.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.005253-9 - PALOMA BUSSAB DE ALMEIDA BRAGA E OUTRO X MIGUEL CARLOS DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA BRAGA (SP-006678) Intimo as partes para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinçao do feito \r\n\r\nProc. 2003.002.013125-7 - VITORIA DA SILVA BANDEIRA X WAGNER BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947) Sentença:VITORIA DA SILVA BANDEIRA ajuizou a presente ação de execução de prestação alimentícia em face de WAGNER BANDEIRA em virtude dos fatos narrados na inicial (fls. 02/04), a qual veio instruída com documentos (fls. 05/10). O Ministério Público opinou pela extinção do feito (fls. 44, v º), tendo em vista a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fls. 42, v º).JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.020719-7 - VICTOR HUDSON DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X HUDSON DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DO ESPIRITO SANTO (RJ-079032) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inc. I do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 48/49).Expeça-se mandado de levantamento de penhora.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.007059-0 - KAYKY ARAUJO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X PAULO FERNANDO LEMOS Decisão:1. Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia que não deve seguir seu curso neste Juízo, tendo em vista que o Juízo da Terceira Vara de Família desta Comarca está prevento.2. Ex positis, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a redistribuição dos autos à Terceira Vara de Família desta Comarca.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007583-5 - MARCIA LEIS VARGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X ASER CORTINES PEIXOTO FILHO Em cumprimento ao art. 3º, inc. XII da Portaria 01/2002, intime-se o requerente para proceder ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.007589-6 - MARCIA LEIS VARGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X ASER CORTINES PEIXOTO FILHO Em cumprimento ao art. 3º, inc. XII da Portaria 01/2002, intime-se o requerente para proceder ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.025376-9 - YGOR DE LIMA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X FRANCISCO AIRTOM PAIVA Despacho: Diga a exeqüente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.002.015011-0 - MARIA VIRGINIA GONCALVES DE ALMEIDA X ADEMIR PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO R.REZENDE (RJ-081255) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III, cumulado com seu parágrafo primeiro, ambos do C.P.C. -Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.002.010121-2 - ALESSANDRA FERNANDEZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARCIA FERNANDEZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:1- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.2 - Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.002.019874-5 - JOSE CARLOS PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X CARMELITA MACEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:Fls. 386 - Atenda-se a perita. \r\n\r\nProc. 2006.002.067514-9 - ANA MARIA CALMON DE CARVALHO X TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319) Sentença: ORDENO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, ficando extinto o processo sem apreciação do mérito na forma do disposto no art. 267, inc. IX, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.002.008277-7 - DANUBYA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ROSEMBERG NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852) Despacho:1. Designo o dia 15/05/2007, às 15:00 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.002037-0 - HORUS ARMOND DA FONSECA X ANA JULIA PORCIUNCULA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258), Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373), Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447) Às partes sobre fls 234/237 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.002.004863-3 - CESAR ALMEIDA FARSETTE X ELIZABETH CARVALHAL COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223), Dr(a). CLEUZA BRAGA MARTINS PINTO (RJ-053361) Decisão:O V. Acórdão condicionou a visitaçao à realizaçao de terapia familiar ... Diante disso.....expediçao de oficio à ONG QUADRANTE- Psicanálise, Ética, Discurso ....para que informe ao Juízo a atual situaçao da terapia familiar....Oficie-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2002.002.016968-4 - GEORGINA DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.011153-9 - VLADIMIR IVAN DE SEIXAS X ANDREA DE SOUZA CAVALCANTI SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE (RJ-117730), Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Foi reaprazado o ato para o dia 22/05/07, às 15:30 horas. Intime-se a parte ré pessoalmente. Publique-se no D.O. \r\n\r\nProc. 2006.002.013904-5 - ELIANA DOS SANTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA CAMARA Decisão:1. Decreto a revelia da parte ré citada pessoalmente (fls. 30). 2. Designo o dia 15/05/2007, às 14:30 horas, para audiência de Instrução e Julgamento. 3. Intime-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.072123-8 - KATIA DOS SANTOS ALVARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X LUIZ RICARDO GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 178, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.067487-0 - KRAISS CESTARO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES DOS REIS (MG-069991)) X RENATO TEIXEIRA BASTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 04/09/07, às 14:40 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 189719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.006803-0 - FLAVIA LAMEIRO DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2002.002.019415-0 - MONICA VITORIA SZONDI SONDY TELLES (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582)) X JOSE MAURICIO FERREIRA TELLES Despacho:Emende, a Credora, a petição nº 2007-00390622 adequando-a aos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.014252-1 - IGOR DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X CARLOS ANDRE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE COSTA DOS SANTOS (RJ-109608) AO AUTOR SOBRE FLS. 66V. \r\n\r\nProc. 2006.002.004845-3 - RAQUEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X VICENTE DE PAULA DO NASCIMENTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367), Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.002.015515-0 (10423) - MARCOS THADEU DE OLIVEIRA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623), Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971) Despacho:Fls. 46/47. Indefiro, pois, o Juízo competente para apreciar tal pedido é o Segunda Vara de Família, tendo em vista o documento de fls. 52. \r\n\r\nProc. 1999.002.022921-6 - JOAO FERNANDO PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820), Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) ATENDA-SE Á FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.020546-4 - ROSIMERY CAMILO FRAGA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X IVALDEI FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) Despacho:Designo o dia 22/05/2007, às 14:30 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.026681-8 - VITOR RODRIGUES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X MARTA RODRIGUES BARCELLOS MARINHO RECOLHAM-SE AS CUSTAS REL. A CARTA DE SENTENCA, CFE. CERTIDAO DE FLS. 80 \r\n\r\nProc. 2006.002.011934-4 - MARIANNE TJADER DEL CORE (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D)) X PIUS PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978) P/MANIF. DA PARTE AUTORA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.009448-4 - BRUNA BUTTURY ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X BRUNO JORGE DE MACEDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) ATENDA-SE AO MP (P/INTIMACAO DO EXEQUENTE P/NOMEAR BVENS A PENHORA) \r\n\r\nProc. 2005.002.014065-2 - MONICA VITORIA SZONDI SONDY TELLES (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582)) X JOSE MAURICIO TELLES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794 inciso I do CPC. (REPUBLICADO PARA FAZER CONSTAR O ADVOGADO CORRETO) \r\n\r\nProc. 2006.002.003717-0 - VIVIANE ANTUNES MACEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X FLORIANO DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658) ATENDA-SE AO MP (P/MANIF. DA PARTE AUTORA) \r\n\r\nProc. 2006.002.066327-5 - RODRIGO DE AGUIAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X MARCELO AGUIAR DE MATTOS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.001476-2 - JORGE ITUAN MARCHON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEICAO (RJ-129469), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X IRAMAR MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796) ao autor para xerocopiar fls \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.002.012491-3 - GILSON HOSTILIO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MONICA REGINA SILVA DO NASCIMENTO), MANOEL DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.002.004272-4 - FRANCISCO JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X JANAINA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571) ATENDA-SE AO MP (P/MANIF. DA PARTE AUTORA) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.002.012144-0A - TANIA CRISTINA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X SERGIO DE ARAUJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSE MARTINS (RJ-087045) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.002.008419-8 - REJANE CELIA DA SILVA LEVY (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X JOAO JOSE DA SILVA ATENDA-SE AO MP (ÁS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nProc. 2007.002.008068-5 - MARY FIGUEIREDO SILVA E OUTRO X ALFREDO ALTEREDO DA SILVA NETO Despacho:1-A curatela é instituto unipessoal, devendo ser exercida por 1(uma) só pessoa, assim, esclareça qual das requerentes restará no pólo ativo;2- Venha a declaração de isento da requerente para a aferição da JG;3- Venha atestado médico do interditando original onde conste o nome da doença que o acomete;4- Ao MP sobre a tutela de urgência pleiteada;5-Cls. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.068337-7 - PAULO ROBERTO ABREU COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910)) X DAVID ALMEIDA DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) Despacho:Fls. 32. Digam as partes. \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.009276-4 - TEODORO DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X LEILA THOMAZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) ATENDA-SE AO MP (P/MANIF. DO AUT. SOBRE A CONTRA-PROPOSTA DE FLS. 128 E SEGS.) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.001118-3 - ANDREA VILLAR PICCININI DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 E ADIRTAMENTO DE FLS. 38 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO E DECRETO A SEPARACAO DO CASAL \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.007594-8 - CLEOMICE DA SILVA PRAXEDES X JOAO CARLOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1999.002.024209-9 - MATHEUS MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X FLAVIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2003.002.025769-1 - THIAGO LESSA GAMA CALFA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X HUMBERTO ESPINDOLA CALFA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA JUNTAR PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.010885-9 - ANA BEATRIZ NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X RENATO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VIUG IFF DE MATTOS (RJ-036373) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA JUNTAR PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.007982-8 - MARIA EDUARDA SALLES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) RODRIGO MOREIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para juntar contrafé. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.002.102575-0 (7673) - SERGIO LUIS ESPINDOLA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR EDSON MARINHO LOPE (RJ-002481), Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.012056-0 - RAQUEL DOS SANTOS PARISIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO (RJ-114067), Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X LUIZ HENRIQUE TORRES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ROCHA SANTANA (RJ-102319) AO AUTOR PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.021669-1A - FERNANDO VASQUES LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X FERNANDA FONTES LUSTOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO EMBARGANTE: ATENDA-SE A DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.005483-9 - RENATA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208), Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, inc. V , do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2002.002.012786-0 - MATHEUS SANTOS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). FABIANA RAFAELA (RJ-149319E), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO PECIS GUIMARÃES (RJ-133333E)) X VAGNER SILVA DE SOUZA ao autor sobre fls 103/104 \r\n\r\nProc. 2002.002.019565-8 - ROBSON MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038)) X EDSON BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713) A PARTE EXEQUENTE: ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nProc. 2006.002.006927-4 - JOHANNA YAMAMOTO NOBERTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X SANDRO DO NASCIMENTO NOBERTO (Adv(s). Dr(a). NAIRA PEREIRA INÁCIO NORBERTO (RJ-129460) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC.SEM CUSTAS ... (REPUBLICADO POR INCORRECAO) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.026567-0 - HEDA MARIA DE ALMEIDA X LUCIA IRENE ALMEIDA E OUTRO, BEATRIZ DE ALMEIDA SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.012301-3 - ROSELYS DE SOUZA GERK (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X DULCE FREITAS DE SOUZA AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.002.007941-3 - MATHEUS LUCAS DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X WILANDER FELIX DA SILVA Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.002.012973-3 - JARDEL CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X YOLANDA ELIZA MOREIRA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.013860-0 - ANA HELDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CRUZ (RJ-137103)) X JOSÉ COSTA SANTOS) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE FL. 90. \r\n\r\nId: 189721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.071661-9 - LUCAS OLIVEIRA PINHEIRO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X MARIO SERGIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) As partes para recolherem as custas devidas na forma do art. 26 parag. 2º do CPC \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.004768-0 - MARIANNA PEIXOTO VIEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE HERMES BRUM RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938) Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro o requerimento de fls. 65/66. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.002.002615-0 - SARA QUESEC GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X LUIZ GUSTAVO DE ALMEIDA Despacho:A inexistência de rendimento é perfeitamente demonstrável através de declaração de isento emitida pela SRF, via internet. Cumpra-se a determinação de fls. 12, \"in fine\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.005074-7 - GABRIELLA CRISTINA CABRAL FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X ANTONIO FONSECA Despacho: Fixo os alimentos provisórios em 06 (seis) salários mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.) Designo o dia 03/07/2007, às 13:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:00 horas, caso não haja solução consensual para a questão. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.006562-3 - MATHEUS COSTA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095)) X ELCIMAR DA SILVA COUTO Decisão: Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 25% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incidindo o percentual, inclusive, sobre 13° .... Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do provedor, ... Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 1,5 (um e meio) salário mínimo, a serem ... Designo o dia 05/06/2007, às 13:40 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J.p/ o mesmo dia ás 14:30 horas ...Cite-se o réu intimem-se ambas as partes desta decisão ...Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlimentos C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.003379-8 - RODRIGO COUTINHO DUPRAT (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X PAULO PIRES DUPRAT Decisão: Fixo os alimentos provisórios em 15% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incidindo o percentual, inclusive, sobre 13° salário, ... Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do ...) Designo o dia 14/06/2007, às 13:40 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J.para o mesmo dia, ás 14:30 horas, caso não haja solução consensual...Cite-se o réu e intimem-se... Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.002.016729-1 - MICHEL SALIM SAUD (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-002408C)) X ROSILENE NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) ....os autos foram desarquivados. Recolham-se as custas faltantes, devendo a GRERJ ser preenchida da seguinte forma: campo 34 conta 6002.25174-9 (FUNPERJ), campo 47: R$ 0,87 e campo 35: conta 5673.00124-3; campo 48: R$ 0,87 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.002.015818-0 - CARLOS ALBERTO NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X LANICE LEILA BARCELOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) Despacho:Defiro o prazo de 90 (noventa) dias para o recolhimento das custas judiciais devidas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.011961-7 - CHEARA ALVES DA SILVA PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTE SALDANHA DO NASCIMENTO (RJ-109949) ...recolham-se as custas faltantes, preenchendo a GRERJ da seguinte forma: campo 14: APCJ; campo 28: 0711-2, campo 40: R$ 0,70; campo 21; FUNPERJ; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 0,03; campo 22: FUNDPERJ; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: R$ 0,03 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.003365-6 - MARIA JOSÉ GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X JOSÉ PEREIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se a determinação do ítem 02 de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.002.017220-6 - JOSE FERREIRA PAUZEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X ADELIA ANTUNES PAUZEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Regularize o espólio sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.002.004405-0 - JOAO BATISTA NORONHA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-118393)) X TANIA GOUVEA THOMAZ Despacho:1)Designo o dia 29/05/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar o divórcio em consensual, a ser realizada perante o JIC.2)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).3)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.004996-4 - EVALDO BAIRRAL COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARY ROSE RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) Decisão:Designo o dia 18/05/2007 às 13:20 horas, para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intime-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.002.015497-3A - NILZA FRANCISCA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X OUZOLANDO AGRIZZI XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212) RECOLHA-SE AS CUSTAS DEVIDAS DA AÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPENTENCIA \r\n\r\nQuebra Exoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.073368-0 - FLAVIO BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X RAYSSA NOGUEIRA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.015320-0 - MADALENA MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X ELISÂNGELA GOMES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.023025-0 - SONIA MARIA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X PAULO CESAR MOURA DOS SANTOS Informo a parte autora que o consultorio do Dr. Jose Louro mudou para a rua da Conceição, 188, sl. 2707 A, Niteroi Shopping, Centro, Niteroi/RJ Tel: 3701-4891 e 9997-1992 \r\n\r\nProc. 2004.002.026607-4 - ELIANA DA SILVA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X MARIA DIONISIA DA SILVA A parte autora para comprovar o Registro da Sentença \r\n\r\nProc. 2007.002.004345-7 - ISAURA NUNES SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523), Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X JOSE ANTONIO DA MOTA MATTOS Despacho:Antes, cumpra-se ítem 01 da determinação de fls. 24, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2005.002.008365-6 - SEIDLER RODRIGO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X ESPOLIO DE MARIO ZISER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA (RJ-118826), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:Ao autor sobre ofício de fls. 144. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.007202-9 - ETERVAL FIDELIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X CIRIA TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO LOPES (RJ-025405) Despacho:Defiro fls. 195, \"in fine\"(...REQUEIRO TAMBÉM VENHA AOS AUTOS A CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO MENOR). Oficie-se conforme requerido. Sem prejuízo, reitere-se fls. 167. \r\n\r\nProc. 2007.002.007278-0 - ANA PAULA CASTRO MENEZES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X JOSE RICARDO BARROS PACHECO Despacho:Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.004534-0 - CARLOS FREDERICO LANNES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864)) X MARIA MARTA FREIRE DE SOUZA RECOLHA-SE A TAXA CONFORME CERTIDÃO SUPRA (falta recolher o valor de R$ 88,53) \r\n\r\nProc. 2007.002.007465-0 - PAULO CESAR DE ALMEIDA SODRE (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)), RODRIGO DA MOTA SODRE Decisão:1)Fixo os alimentos provisórios na forma oferecida.2) Designo o dia 13/06/2007, às 13:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:00 horas, caso não haja solução consensual para a questão.3) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.002.010852-5 - CARLA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X LUCA DOGLIONI MAJER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.001753-7 - ROBSON LUIZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 19, sob pena cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.066350-0 - FERNANDO FALCAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X JASMYNE CHLAMTAC FALCAO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.002423-2 - MARCELO BENEVIDES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SALETE MARIA PALHARES RIBEIRO (RJ-055076)) X ROSANE NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311) Despacho:Designo o dia 25/05/2007, às 14:20 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.009068-8 - IRENE JESUS MAYRINK (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960)) X JOSÉ JOSAPHAT MAYRINK (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:Eventual pretensão executória deve ser deduzida na própria. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.066001-8 - JANE MERI AZEVEDO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X CARLOS MAURICIO LARANJA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES (RJ-117650) Decisão:Indefiro a gratuidade, diante dos ganhos do réu (fls. 35).Recolham-se as custas, no prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.067249-5 - TANIA REGINA NIGRO DE LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106)) X JALTER GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Decisão:...Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 13/06/2006, às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2006.002.067293-8 - CARLA PATRICIA MELLO LAGE MESCHESI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X MARIO SERGIO DA SILVEIRA MESCHESI (Adv(s). Dr(a). KATIA BARCELLOS PEREIRA (RJ-115656) Decisão:1)Diante do que consta às fls. 80, redesigno o dia 23/05/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar a separação em consensual, a ser realizada perante o JIC.2)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).3)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.069386-3 - ALESSANDRA MAGALHAES MOLLER ESCORCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CHRISTINA LIMA DE ALMEIDA (RJ-136534)) X CELIO PAIVA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Decisão:1) Fls. 68, anote-se onde couber.2) Defiro a gratuidade de justiça à autora a partir desta data, devendo a parte recolher as custas judiciais devidas em 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.004046-8 - JORGE ALBERTO ANDRADE LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X SILVANA CRISTINA AZEVEDO DANTAS LEAL Decisão:Considerando que o requerimento de urgência tem a mera finalidade de prevenir eventual responsabilidade do cônjuge que pretende se retirar, defiro a liminar, para autorizar o auto-afastamento do autor do lar conjugal, podendo o mesmo de lá retirar apenas seus pertences de uso pessoal.Cite-se e intimem-se \r\n\r\nSuprimento Judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.065230-7 - LETICIA BRAZ DAMIAO DE SOUSA, GABRIEL DAMIAO DE SOUSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570) Despacho:Cumpra-se a determinação do ítem 02 de fls. 77. \r\n\r\nId: 189734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.002.016088-2 - MINISTERIO PUBLICO X JONATAS MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Decisão: Considerando o que vai às fls.100 e 101/101v., providencie o Cartório todos os expedientes necessários à complementação do cumprimento das condições por parte do Acusado, consoante fls. 39/40. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.002.012335-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR GUIMARÃES (RJ-039822), Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557), Dr(a). FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-122089)) X ANDERSON LIMA MACHADO) Decisão: Fls. 96 - Requerimento defensivo formulado em sede de execução de pena privativa de liberdade. Carta de sentença expedida em 15.09.06 (fls. 86/88. Competência privativa da VEP, nos termos da Resolução CM/TJERJ n. 05/98 (TJERJ, Rel. Des. Orlando Secco, 8a CCrim, HC 0491/06, julg. em 09.02.06). Nada a prover. Voltem os autos ao arquivo. I-se. \r\n\r\nId: 189727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.002.023024-5 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS CARLOS LEONEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672), Dr(a). EDUARDO VARGAS DA SILVA GONÇALVES FERNANDES (RJ-101664) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 310: \"Fls. 307/308: As partes.\" \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2000.002.019431-5 - MINISTERIO PUBLICO X ARNALDO GONCALVES DOS SANTOS, ANTONIO JORGE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Fica intimada a advogada dos acusados, para apresentar as contra-razões de apelação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007194-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X KARLA WYLLER BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) Despacho:Designo audiência para o dia 08/05/2007, às 15:00 horas.Intime-se. Requisite-se. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Oficie-se ao Juizo Deprecante informando. \r\n\r\nProc. 2007.002.007466-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA X FRANCISCO ALVES DE LIMA Despacho:Designo interrogatório para o dia 10/05/2007, às 15:00 horas. Cite-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Oficie-se ao Juizo Deprecante informando. \r\n\r\nProc. 2007.002.007480-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON RICARDO DA SILVA Despacho:Designo audiência para o dia 10/05/2007, às 13:00 horas.Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Oficie-se ao Juizo Deprecante informando. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização..., e IV ambos da Lei 10826/03 \r\n\r\nProc. 2006.002.072753-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WISLEY DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do Decisão de fls. 87: \"...Pelo exposto INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado pelo réu WISLEY DA CONCEIÇÃO SANTOS. Intime-se. Às partes em diligências.\" \r\n\r\nId: 189729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem E Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2007.002.003367-1 - CELSO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES (RJ-121716)) X ISABEL CRISTINA DA SILVA Despacho:Designo audiência de reconciliação para o dia 16/05/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.070653-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão:Os indícios de autoria e de materialidade do crime estão consubstanciados nas declarações colhidas em sede policial e no auto de apresentação e apreensão de fls. 09.Ocorre que, no caso em tela, o artido 21 da Lei 10.826/03, veda expressamente o benefício da liberdade provisória, não tendo o acusado demonstrado nos autos possuir residência fixa e ocupação lícita.Friso que a quantidade de pena cominada, bem como a proximidade da prolação da sentença indicam a necessidade de manutenção da prisão para garantia da eventual e futura aplicação da lei penal.Ademais, conforme bem ressaltou o \"Parquet\", o acusado é triplamente reincidente, sendo necessária a manutenção da cautela para garantia da ordem pública.Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória do réu CARLOS EDUARDO PEREIRA ALVES.À Defesa em diligências. Se nada for requerido, às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 70 do Cp - Concurso Formal, DUAS VEZES \r\n\r\nProc. 2007.002.001600-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO DOBAL TORRES Decisão:Aos 24 de abril de 2007, às 13:30 horas, nesta Cidade e Comarca de Niterói, na Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal, presente a MM. Dra. Juíza de Direito JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES. Presente a Promotora de Justiça, Dra. RENATA COTTA. Ausente o Dr. ENNIO DE FIGUEIREDO - OAB/RJ: 80.858. Feito o pregão, ausente o acusado. Aberta audiência, pela Dra. Juíza foi prolatada a seguinte decisão: Diante da petição que se encontra solta nos autos, onde a Defesa requer o adiamento da presente, anexando atestado médico informando que o acusado necessita ficar em repouso, redesigno a presente para o dia 29/05/2007, às 13:50 horas. Publique-se. Intime-se o acusado Intimados os presentes. Nada mais havendo, às 15:05 horas encerro a presente. Eu, , Técnica Judiciária II, digitei,e eu ____ escrivã, o assino \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.002.009314-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOANES BARBOSA DA SILVA JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891), Dr(a). ACYR DE PAULA LOBO (RJ-001794) Decisão:As alegações finais das partes já foram apresentadas, razão pela qual se avizinha a prolação da sentença.Verifico que não há nos autos modificação da situação jurídico-legal do réu desde o primeiro pedido de liberdade por ele formulado.Ademais, como por ele memo ressaltado, o Habeas Corpus impetrado teve a ordem denegada. Outrossim, o Juizo já se manifestou anteriormente acerca do pedido formulado, explicitando as razões da manutenção do decreto prisional (fls. 339), consistentes na necessidade da garantia da ordem pública, considerando-se a gravidade do fato imputado ao réu, bem como a salvaguarda da eventual e futura aplicação da lei penal.Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado pelo réu André Luiz Gomes dos Santos.Intimem-se. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 189730"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "189382": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.812.003387-8 - Paulo Roberto de Andrade Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302, Patricia Simone Tavares Garrido - OAB RJ089920). X José Carlos Ferreira Silva. Tendo em vista o longo decurso de tempo e os ofícios já expedidos pelo juízo e o fato de que a localização do réu é uma diligência da parte, intime-se o autor para que informe o endereço do réu em 48 h, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 parágrafo 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\n011870/1998 (1998.812.005390-0) - Sheila de Albuquerque Bierrenbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila de Albuquerque Bierrenbach - OAB RJ086996, Marcelo Peixoto de Oliveira - OAB RJ138004E). X Filomena Costa e Silva Arouca. A autora figura na capa dos autos como advogada em causa própria. Tendo sido intimada há mais de 90 dias, sem promover as diligências necessárias. Dê-se, então, baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.812.004552-6 - Scala Sociedade Cultural Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704, Karina Lamblet Schuenck Ramos - OAB RJ102186, Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703, Valneide Ferreira Carneiro Silva - OAB RJ129824). X Naira Veiga Fernandes da Costa. \"DE ORDEM AO AUTOR PARA OMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR CARTA DE CREDITO\" \r\n\r\nProc. 2007.812.001092-0 - Luana Machado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto dos Santos Menezes Filho - OAB RJ134831). X Louise Marie Oliveira. A parte Autora encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo, imotivadamente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I do CPC. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado da presente e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2007.812.001854-2 - Dulce Angelica Prado Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Angelica Prado Vasques - OAB RJ001522D). X Fabio Pinheiro e outros. Tendo em vista a ausência de citação, conforme fl. 14v, intime-se a Autora para dizer se pretende continuar com a ação face à terceira Ré, apresentando, para tanto, novo endereço para citação, no prazo de dez dias, sob pena de caracterização de desistência tácita e prosseguimento do feito face ao segundo Réu, considerado o acordo celebrado com o primeiro Réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.005324-3 - Maria Goulart Rebeck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). Reconsidero o despacho de fl. 377. Assiste razão à parte Ré, que requer a extinção da execução com base na súmula proferida pelo Conselho Recursal, à fl. 367, que condena os recorrentes em honorários advocatícios, mantendo o valor da execução e convertendo-a em perdas e danos. Tal decisão não foi atacada pelas partes por meio do remédio processual próprio e, em tendo ocorrido o seu trânsito em julgado, adquiriu a qualidade de imutabilidade. Assim, julgados improcedentes os embargos que atacam a execução pautada nos cálculos de fl. 384 e considerados devidos os valores já depositados nos autos a título de multa pelo descumprimento da obrigação e convertida esta em perdas e danos, tem-se por extinta a execução. Dessa forma, extinguo a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC, determinando o levantamento de eventual penhora e a expedição de dois mandados de pagamentos, um em favor da parte Autora, no que tange ao depósito de fl. 307, e outro em favor do patrono da parte Autora, quanto ao depósito de fl. 373. \r\n\r\nProc. 2002.812.013849-4 - José Luiz de Oliveira Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Albuquerque Alves de Souza - OAB RJ088973). X Dream Life Importação e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Sampaio Pimentel - OAB RJ105390). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2002.812.020992-0 - Mercia Cordeiro de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea de Andrade Lemos - OAB RJ080651). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.812.017925-5 - Renata Xavier Gonçalves. X E-marketing Import Comercial Ltdas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987, Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). 1- Torno sem efeito o despacho de fls. 62, porquanto equivocado, uma vez que não havia dinheiro disponível na conta de ré, conforme documentos de fls. 63/64. 2- Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2003.812.019951-5 - Cintia Rodrigues Teixeira. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 848,10, a título de honorário sucumbencial (fls. 100 e 105), devido ao CEJUR - DPGE, mediante depósito na conta corrente nº 03656-1, Agência 5673 do Banco Itaú S/A, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.003206-4 - Paulo Roberto Siqueira dos Santos. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e o trânsito em julgado da sentença de embargos, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Após a comprovação da transferência do valor penhorado para a conta do Juízo, expeçam-se Mandados de Pagamento conforme determinação de fls. 316. Foi realizado o desbloqueio de eventual excesso de penhora, conforme documento em anexo. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.812.020449-5 - Vania Gentil Barbosa. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Ante o depósito de fls. 147, foi solicitado o levantamento da penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.000606-7 - Enise da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Melo Cardoso - OAB RJ067938). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.005247-8 - Antonio Manhaes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). X Jose Luiz de Azevedo. Ao exeqüente sobre AR negativo de fls. 165,v. \r\n\r\nProc. 2005.812.010914-2 - José Luiz Ferraiolo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389, Patrícia Freitas de Ávila Lins Macedo - OAB RJ127168E, Leonardo Cardoso Rodriguez y Rodriguez - OAB RJ127555). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Torno sem efeito o despacho de fls. 100, porquanto em desacordo com a certidão de fls. 99v. 2- Recebo os embargos de fls. 87/95. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.005221-3 - Antonio Carlos do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes da Silva - OAB RJ056288). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Luciana Roly Passos - OAB RJ130127). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.008454-8 - Denise Pinheiro Rocha Castanho. X Banco Psa Finance Brasil S. A.. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para: 1- condenar o Réu a cancelar o débito existente em nome da Autora, relativo a eventuais multas e encargos incidentes sobre o atraso no pagamento da décima parcela do valor do financiamento informado nestes autos, no prazo de dez dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente cobrado; 2- condenar o Réu a restituir à Autora o cheque de sua titularidade, n° 079, no valor de R$ 2.417,35, no prazo de trinta dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa única de R$ 5.000,00; 3- condenar o Réu a pagar à Autora, a título de danos morais, o valor de R$ 2.500,00, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da publicação da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.812.014583-5 - Alexandra de Carvalho Andrade. X Viplife Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Bacelar - OAB RJ071223). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.017403-3 - Luzia Lucia Guedes Cardoso. X Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Flávia Garrido Dias Max - OAB RJ143558). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027219-5 - Maria Teresa Veras Salgado. X Tam - Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Edison Lacerda Freire Neto - OAB RJ132406). REPUBLICADO POR FALTAR O CADASTRO DE ADVOGADO NO DAP-De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guiade depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora em contas.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000599-7 - Jurema da Conceição. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957). Fls. 19: Ante impossibilidade de comparecimento do i. Defensor Público na audiência designada para o dia 20/04/07, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Redesigno AIJ para o dia 26/06/07, às 11:40h. Intimem-se as partes da nova data. Dê-se ciência ao i. Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2007.812.004519-3 - Fátima Machado Lisboa. X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A parte Autora encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo, imotivadamente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I do CPC. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado da presente e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2007.812.005039-5 - Sandra da Silva França. X Loja Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1- Redesigno AC para o dia 14/06/07, às 12:00h. Cite-se e intime-se a 1ª ré por OJA no endereço da inicial. Intimem-se as partes da nova data. 2- Fls. 10: Retifique-se o nome da 2ª ré no DRA e na capa dos autos para que passe a contar BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. Anote-se onde couber o nome do patrono da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.007914-2 - Andrea de Mello Silva. X Unimed Teresopolis. Homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.008523-3 - 204 Barão Auto Peças Ltda.. X Telemar(expressinho). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.008537-3 - Anelise Vasco Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Banco ITAU S/A. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o réu cancele o protesto efetuado junto ao 13º Ofício de Protestos de Títulos, em nome da autora, protocolo nº 0122091M, de 06.07.06, nº do título LC 6077118054, valor R$ 416,94, com vencimento em 24.04.06, em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, a qual vigorará, a princípio, por 30 dias. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008561-0 - Talita Canesso Pinheiro de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivete Soares dos Santos - OAB RJ134952). X Telemar S/A. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que a parte ré se abstenha de cobrar da autora o serviço descrito nas faturas por ela emitidas como \"assinatura oi internet banda larga\", sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente cobrado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n009252/1998 (1998.812.006408-1) - Luiz Eugênio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itacolomi Lima Cardoso - OAB RJ064638, Wolmer Benicio Lopes - OAB RJ132397, Patrícia Carvalho de Castro - OAB RJ119295, Cláudia Guida Gonçalves - OAB RJ138802E, Paulo Roberto Alves de Castro - OAB RJ078479). X Planhab Empr Imob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maria Lira Maranhão - OAB RJ125474, Leonardo Muniz dos Santos - OAB RJ114316). À parte autora sobre CP negativa. Atente à secretaria do Juízo para que não seja dada nova carga aos patronos da ré no curso do prazo da parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.812.014050-6 - Marceve Comercial LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio Gazineo Poyares - OAB RJ101607, Evelin Glace Oliveira Ferreira - OAB RJ102447). X Vera de Souza Monteiro. Fls. 73: Ante o decurso de tempo não há que se falar em sobrestamento do feito por mais 60 dias, razão pela qual defiro tão somente pelo prazo de 15 dias. Transcorridos, indique o exeqüente bens passíveis de penhora em nome do executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.005677-7 - S. P. de Avellar Rep. e Com. de Prods. Ótico - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Dutra da Rosa - OAB RJ034611, Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156). X Ótica Eclipse LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728, Ivani Teixeira Bastos Pereira - OAB RJ039959). Em aditamento a sentença de fls. 105 detrmino que conste na sentença: \" Expeça-se carta de crédito em favor do autor\". Registre-se no livro de sentenças. \r\n\r\nProc. 2003.812.007695-8 - Leonora Meano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X Marize Ferreira Moura. De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 76 v. \r\n\r\nProc. 2004.812.005998-7 - Geraldo Ayupe Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes Lima - OAB RJ108626). X Mauri Alves Lopes e outros. De Ordem: ao autor sobre certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2004.812.011277-1 - Noel Pires Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea dos Santos Pacheco - OAB RJ085500, Simone de Abreu Primo - OAB RJ134753, Andressa Alves Froes Carvalho - OAB RJ105738). X Antonio Barbosa Lino e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Alves Roberto - OAB RJ090020). O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a) a fls. 61, quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 61,v. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002824-9 - Carmen Alves da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ramos - OAB RJ027447). X Rosita Maria Batista Santos Klaussen. De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 19 v. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n004210/1995 (1995.812.000048-5) - Márcio de Oliveira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Medina Rodrigues Tavares Caldas - OAB RJ108306, Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X Sindicato dos Operários Navais do Rj. \"DE ORDEM AO AUTOR PARA COMPARECER EM ARTÓRIO PARA RETIRAR CARTA DE CREDITO\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.001361-0 - Edson Fontes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otilia Lima Sobral - OAB RJ107227, Clovis Cavalcanti da Rocha - OAB RJ043378). X Sindicato do Empregados do Comercio de Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186, Alcides Montezuma - OAB RJ023640, Paulo Cesar Rodrigues - OAB RJ115969). De Ordem: ao autor sobre guia de depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2001.812.011354-9 - Welton Raimundo Suli Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice de Vasconcellos Pedroso Grams Gentil Fernandes - OAB RJ084413, Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Domenico Albano França Sanan - OAB RJ105520). X Mitra Arquidiocesana de Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Dias - OAB RJ087424, Sandra Regina Sevidanes de Araujo - OAB RJ128513). Assiste razão ao exeqüente. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 9.195,85, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.812.011877-8 - Vitor Nei da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Bastos Corrêa - OAB RJ035064). X Eletrocell,nunes Ventorim Celulares e Comercio e Serviços LTDA e outros. O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a) a fls. 146,v., quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 146,v. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.014834-7 - Carmem Lúcia Dalsenter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Luís Gustavo Bruno Piacesi - OAB RJ122977E, Celso Alves Correa - OAB RJ076906). X Rogério Corretora de Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Manuel Gastao da Cunha e Costa - OAB RJ049054). 1 -Indefiro a intimação por hora certa por ser incompatível com a lei 9.099/95. 2- Intime-se o réu no endereço de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2002.812.019006-6 - Ana Lucia da Costa Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559, Daniella Merchiorato Marianeti - OAB RJ119743, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705). X Telemar - Telecomunicações do Rio Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ132219, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Fl. 241: assiste razão ao peticionário, pois, nos termos do acórdão de fl. 222, o valor depositado em fls. 235/236 reflete a condenação na sucumbência. Assim, determino o recolhimento do mandado de pagamento expedido (fl. 240), bem como a expedição de um mandado de pagamento, em nome do autor, relativo ao depósito de fls. 179/180, e, outro, em nome de seu patrono, no valor do depósito de fls. 235/236. Segue, em anexo, a solicitação de desbloqueio da penhora on line. Com o recebimento das quantias supracitadas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.014561-0 - Henry Waissmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Waissmann - OAB RJ115338E, Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). DE ORDEM: \"AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), CONFORM E CÁLCULOS DE FL 152.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.026992-0 - Rosane Correa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206, Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101, Regina Celi Lucas Calil Jorge - OAB RJ090676). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ099420, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reduzir o valor da execução para R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais)... \r\n\r\nProc. 2005.812.000284-0 - Adalberto Caveari Albino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036, Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1 - Reconsidero o despacho de fls 189, tendo em vista que a decisão de fls 183 limitou a multa de R$ 50,00 em quinze dias, sendo portanto, devido ao autor o valor de R$ 750,00. 2 - Intime-se a ré para pagamento no valor de R$ 750,00 em até 15 dias sob pena de penhora direta em conta corrente acrescido de multa de 10% ( 475J CPC) 3- Intime-se a parte ré para que cumpra a determinação de fls. 178v, cancelando qualquer cobrança referente a fatura de fls.200, sob pena de R$ 200,00 por fatura indevida. \r\n\r\nProc. 2005.812.022021-1 - Fernando Augusto Costa Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568, Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036, Guilherme de Oliveira Queiroz - OAB RJ135092). X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre ofício(s) retro. \r\n\r\nProc. 2005.812.022732-1 - Giuseppe Brandao Bonguaro. X Americanas. Com. S. A. Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.004284-0 - Jorge Luiz Félix Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo de Bastos Chaves - OAB RJ077549). X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Carolina Marcos Rodrigues - OAB RJ135005). Indefiro o pedido de redesignação da AIJ. Venha o Autor com a manifestação do que entende devido em 24hs, após dê-se vista ao Réu em igual prazo e remetam-se os autos ao Juiz Leigo para a prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.812.007894-9 - Ricardo Correa Belchior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Barbosa Diniz - OAB RJ091507). X Reman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.014542-2 - Ricardo Campos Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606, Claudia Muniz Rabello - OAB RJ056265, Francisco José Barros de Carvalho Junior - OAB RJ137773). X P R M Imobiliaria S/c LTDA. Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.015672-9 - Marcio Thaumaturgo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cabral - OAB RJ090699). X Rio Med. O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a) a fls. 27, quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 27,v. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.017975-4 - Fatima Cristina Charles Vilas. X Condominio Sao Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Silva Rocha - OAB RJ073383). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar o erro material contido na sentença, devendo constar na parte dispositiva da mesma \" JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (..) NA FORMA DO ART. 269 inciso I do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.018919-0 - Sandra Regina Barreto Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). Considerando a quitação dada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento conforme o solicitado. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019123-7 - João Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). 1- Homologo os cálculos de fls. 57, uma vez que elaborados corretamente, estando de acordo com a sentença condenatória, com a utilização do índice do TJ para correção monetária e a taxa de juros de 1% ao mês.\r\n\r\n2- Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 3.197,22, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.812.022689-6 - Kely Cristina Nunes Teixeira. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.025606-2 - Marilene Abreu de Azevedo. X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). 1- Fls. 36/37: Anote-se onde couber. 2- Fls. 38: Redesigno AIJ para o dia 02/07/07, às 10:40h. Intimem-se as partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.812.026592-0 - Francisco Ubirajara da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). X Aguiar Mudanças e Transportes Ltda-me. Ante juntada de AR negativo referente a citação da ré, deixo de decretar a sua revelia. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.000943-7 - Laura Ferreira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). X Atacadão dos Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 36 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.001156-0 - Liliane Mattos de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ103651). X Madysound Sg Serviços Técnicos Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Sentença\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPretende a Autora a rescisão do contrato de compra e venda de um gravador portátil com CD, de fabricação do primeiro réu, com conseqüente restituição do preço pago, tendo em vista que logo após a compra e a tentativa de utilização do produto verificou que o mesmo encontrava-se inoperante. Aduz a autora que apresentou o produto perante a assistência técnica, mas que o problema não foi solucionado.\r\n\r\nEm audiência de conciliação a autora realizou acordo com a segunda ré recebendo como compensação, pela lesão decorrente dos fatos narrados, a quantia equivalente ao dobro do valor do produto, prosseguindo no feito em relação ao primeiro réu.\r\n\r\nO primeiro réu apesar de regularmente intimado, conforme fls 14V, não compareceu à audiência designada, nem tampouco, justificou sua ausência, pelo que decreto sua revelia, reputando verdadeiros os fatos narrados pela autora em sua inicial, na forma do artigo 20, da Lei 9099/95.\r\n\r\nA responsabilidade do primeiro réu é objetiva e independente de culpa devendo responder pelos danos causados, havendo verossimilhança no que se alegou, permitindo que ora se realize a inversão do ônus da prova, que é regra de julgamento aplicável a critério do julgador (artigos 6º, VI, VII, X, 14 e 22 da Lei 8.078/90). Portanto, verossímil o que se alegou, prosperará o que se requereu.\r\n\r\nA responsabilidade objetiva encontra fundamento na Teoria do risco do empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu. Presumindo-se como verdadeiros os fatos narrados na inicial e pelas provas anexadas aos autos, impõe-se o acolhimento do pedido.\r\n\r\nO primeiro réu, na qualidade de prestador de serviço e produto, deve zelar pelo bom atendimento ao cliente, disponibilizando bons produtos e serviços, a fim de que seja mantido o equilíbrio dos interesses pactuados. Não se pode admitir que o consumidor, parte economicamente e tecnicamente mais frágil da relação negocial, fique a mercê de condutas unilaterais e abusivas que o coloque em situação de vulnerabilidade em relação ao prestador do serviço.\r\n\r\nAssim, comprovado o nexo causal entre a falha na prestação do primeiro réu, caracterizada pela disponibilização de produto defeituoso, e a lesão da autora merece prosperar a pretensão de rescisão contratual, com a conseqüente restituição do preço.\r\n\r\nA situação ora sob exame caracteriza ainda o dano moral que merece reparação. Tal dano se dá in re ipsa , pela mera ocorrência do fato danoso e para a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação, da capacidade econômica das partes e da vedação ao enriquecimento indevido.\r\n\r\nConsidera-se, ainda, o fato de que a autora já recebeu uma compensação pela segunda ré, responsável solidária, restando mitigado o seu dano.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido em relação ao primeiro réu para: 1 - declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, 2 - condená-lo a restituir a autora o valor de R$ 99,90 (noventa e nove reais e noventa centavos) corrigidos monetariamente, na forma do artigo 406 do Código Civil, contados da data da citação, 3 - condená-lo a pagar a autora o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a titulo de danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral de Justiça e acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406 do CC, ambos contados da publicação da sentença, 4 - Ressalta-se a possibilidade de retirada, pelo primeiro réu, do rádio gravador da assistência técnica, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.001831-1 - Carlos Eustaquio Tiengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X Vértice Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Nunes Durval - OAB RJ049142, Angélica Pinto da Câmara - OAB RJ106578). Ante justificativa e atestado médico apresentado pela 1ª ré, deixo de decretar a sua revelia. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.002223-5 - Aki Beleza Cabelereiros Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Oliveira Simão - OAB RJ131256). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove, a parte autora, sua condição de microempresa, para poder figurar no pólo ativo neste Juízo, ATRAVÉS da juntada aos autos do seu CNPJ (cadastro nacional das pessoas jurídicas), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.002696-4 - Raul de Almeida. X Ibi Adm. e Promotora LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Moises Francisco da Silva - OAB RJ126554, Caroline Resende Peres - OAB RJ126579, Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). Fls. 57: Ante requerimento do i. Defensor Público, retire-se o feito da pauta do dia 25/05/07. Redesigno AIJ para o dia 03/07/07, às 9:40h. Intimem-se as partes da nova data, inclusive o Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2007.812.003645-3 - Rita de Cássia Paula Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gonçalves Quintella - OAB RJ019804). X Fiat Administradora de Consórcios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141, Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). Indefiro o requerimento de revelia, tendo em vista que o Autor indicou na inicial o endereço da concessionária Fiat Dicasa, que em recebendo a citação compareceu à AC, assim como, indefiro o pedido de exclusão da concessionária, considerando a natureza solidária de sua responsabilidade, já que se trata de mesmo grupo econômico, com evidências de atuação do consórcio dentro do estabelecimento da concessionária. Assim, em respeito ao princípio da efetividade processual, determino a inclusão da concessionária Fiat Dicasa no polo passivo, devendo serem feitas as anotações de praxe, e a intimação da mesma para que informe ao Juízo, no prazo de 48 hs, o endereço da Fiat Administradora de Consórcio Ltda, a fim de que esta seja devidamente citada, sob pena de prosseguimento do feito somente em relação a segunda Ré. Após o decurso do prazo acima, em havendo informação do endereço do primeiro Réu, cite-se para ACIJ já designada à fl.22, e em não havendo resposta aguarde-se a AIJ. Considerando-se a AIJ já marcada, determino que a intimação do segundo Réu seja feita por OJA que, na mesma diligência, poderá suprir a informação a ser prestada pelo segundo Réu, buscando o conhecimento do endereço do primeiro Réu e, se possível, na hipótese de atuação no mesmo local, procedendo a citação para a ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.004057-2 - Rodrigo Otávio Costa Vaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ojana Espindola Borges - OAB RJ124569). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092). 1- Fls. 30: Indefiro a inclusão requerida, porquanto a relação processual se deu diretamente com a ré. 2- Designo AIJ para o dia 02/07/07, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004337-8 - Luiz Guilherme Figueiredo. X Águas de Niterói S.A.. A parte Autora encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo, imotivadamente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I do CPC. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado da presente e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2007.812.004338-0 - Sandra Voluzia de Martins Villela. X Banco Itaú S/A e outro. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre a parte autora e a 1ª ré (BANCO ITAÚ) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C; com relação a 2ª ré (DROGARIA MC DE ICARAÍ LTDA), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 25 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC .. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.004683-5 - Cintia Castrioto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mendes dos Santos - OAB RJ140839). X Hsbc. Vistos, etc.. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC., declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004871-6 - Paulo Cesar Trindade de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Banco Fininvest S/A. DE ORDEM: \" DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DOS CORREIOS, CONSTANTE NO AR NEGATIVO DE FLS. 20-VERSO.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.004963-0 - Antonio Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Neves Saliveros - OAB RJ092364, João Frederico Messias de Carvalho - OAB RJ093005). X Banco do Brasil Sa. Defiro o adiamento pedido às fls. 14. Designo o dia 05/06/07, às 11:00 h para nova AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.004995-2 - Frama França Maquinas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X D'Daldeia de Casimiro de Abreu. A fim de evitar futura arguição de nulidade, redesigno AC para o dia 14/06/07, às 12:00h. Cite-se e intime-se a ré no endereço da inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005127-2 - Inaldo de Souza Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvane Sousa Silva - OAB RJ077698). X Marisa Lojas Varejistas LTDA. Fls. 19: Ante certidão de fls. 19v. e, a fim de evitar futura arguição de nulidade, redesigno AC para o dia 14/06/07, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se a ré no endereço da inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005306-2 - Paulo Peixoto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gomes Braga - OAB RJ012240). X VIVO - S.A. Tendo em vista a concretização da ameaça de inclusão do nome do autor em cadastro de restrição ao crédito, sendo verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, bem como a demonstração através dos documentos juntados da solicitação de cancelamento da linha, defiro o requerido na audiência de conciliação e antecipo os efeitos da tutela para que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006370-5 - Marilia Rafaela Silveira Rangel de Faria. X Editora Degrau Cultural LTDA. Ante a manifestação da parte reclamante às fls. , homologo a desistência ali formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.812.007263-9 - Carlos Eduardo Guedes Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Diga a parte ré, em 5 dias, sob o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.812.008261-0 - Lilian Lobo Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinesio Barcellos Junior - OAB RJ085673). X VIVO - S.A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.008419-8 - Maria da Graça Silveira Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X Colegio Pio XI (rede Mv1) e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008458-7 - Claudio Peres Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Gonçalves Palma - OAB RJ074081). X VIVO - S.A. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008466-6 - Maria Aricia Gerk Naegele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). X Leader LTDA. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008468-0 - Manoel Antonio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008478-2 - Danielle Malaquias da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Banco do Brasil S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008510-5 - Adelia Maria Abuzaid Navega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia na residência da autora, nº do cliente 1197686-1, pelos fatos descritos na petição inicial, sob pena de, em o fazendo, incidir em multa diária de R$ 200,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.812.006475-7 - Cátia Regina Barboza de Arruda Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Guimaraes Seng das Neves - OAB RJ092895). X George de Oliveras Torres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Mascarenhas Brum - OAB RJ058290). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2004.812.005742-5 - Wesley Rodrigo Candido Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Abadia Rodrigues - OAB RJ059778, Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988). X Tukar Mecanica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2007.812.005099-1 - Paulo Miguel Lage Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Jose Paulo F. Leite. Indefiro os ofícios requeridos em fls. 11, considerando os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (L. 9.099/95, art. 2º) e o fato de que cabe à parte autora, e não ao Juízo, diligenciar para instruir o feito corretamente, no tocante ao endereço da parte ré. Assim, venha o novo endereço da parte ré, em 30 dias, sob pena de extinção (L. 9.099/95, art. 53, § 4º). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n004215/1995 (1995.812.000088-6) - Rosângela Teixeira Reis de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728, Daniel Vieira da Silva - OAB RJ122366, Solange da Silva Marins - OAB RJ145256). Nomeado(s): Leiloeira Valéria Kahn. X Sindicato dos Operários Navais do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teodoro Ricardo Selva de Mello - OAB RJ068094, João Alves de Góes - OAB RJ028213, Ludmila Vasconcellos Moreira Oliveira - OAB RJ150329E). \" DE ORDEM AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR CARTA DECREDITO\" \r\n\r\nId: 189382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.812.002868-8 - Angela Delfina Bahiense. X Aracy Alvares Avila e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delza Mello Cunha - OAB RJ112874, Leonardo Palhas Saramago - OAB RJ094984). Julgo extinto o feito na forma do art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.005927-2 - Aldir Barbosa de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odinea de Magalhaes Bessa Alvim - OAB RJ034374). X Ivanira Viviane da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleir Baptista de Amorim - OAB RJ071416). FICAM CIENTES AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS PARA OS DIAS 14 E 28 DE MAIO PRÓXIMO, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.812.004042-8 - Ana Valeria Rosa Mury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Werley Borges de Araújo - OAB RJ105314). X Raquel Calçados Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva - OAB RJ056641). Julgo extinto o feito, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.812.007273-9 - Izabel Faitanin. X Jorge Lopes Vidal e outro. Embargte(s): Neuza Lopes Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pelegrineti Lourenço - OAB RJ062189). FICAM CIENTES AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS PARA OS DIAS 14 E 28 DE MAIO PRÓXIMO, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2000.812.009281-7 - Patricia Costa Lima de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Januario dos Santos - OAB RJ079119). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Julgo extinto o feito na forma do art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.812.009491-9 - Marize da Silva Cruz. X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Felix - OAB RJ047547, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2001.812.017362-5 - Sonia Vidal Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleir Baptista de Amorim - OAB RJ071416). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte ré sobre fls 199. \r\n\r\nProc. 2002.812.003844-0 - Consuelo Alfonso Marino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X Lavera Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2002.812.010461-7 - Tatiana dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Evangelista Vienna Filho - OAB RJ071233). X Canto do Rio Futebol Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816). FICAM CIENTES AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS PARA OS DIAS 14 E 28 DE MAIO PRÓXIMO, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.812.013217-0 - Martha Moreira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Defiro a isenção das custas processuais. Oficie-se ao FETJ, encaminhando de volta o processo administrativo que se encontra na contra-capa dos presentes autos, anexando ao ofício cópia da presente decisão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.013287-0 - Deborah França Pinheiro de Lima. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo extinto o feito na forma do art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.002180-5 - Fabio Vaz Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Didimo Cesar Correa Monteiro - OAB RJ024181). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Julgo extinto o feito na forma do art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.002444-2 - Antonio Ramalho Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Julgo extinto o feito, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.002627-0 - Maria da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos do Valle Freitas - OAB RJ039431). X Bolsanello Interiores. \r\n\r\n1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; \r\n\r\n2 - Sem prejuízo do acima exposto, determino a expedição de ofício ao Banco Central para enviar a este Juízo o número de contas correntes da executada, a fim de se assegurar a penhora na ordem prevista no art. 655 do CPC; \r\n\r\n3) Com a resposta do ofício, expeça-se mandado de penhora no valor requerido.\r\n\r\nProc. 2003.812.004303-5 - Maria de Fatima Maio Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTOIRA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2003.812.004803-3 - Mauro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza Santos Dias da Cruz - OAB RJ067791). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Julgo extinto o feito, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.006860-3 - Monica Romer dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.812.007102-0 - Ligia Cunha Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2003.812.008129-2 - José Carlos Souza Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Silva Sant'Anna - OAB RJ113834). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha a habilitação de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2003.812.008166-8 - Jaqueline Barbosa Camarinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.009438-9 - Dalves Coutinho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora; 2- Intime-se a ré para se manifestar acreca da duplicidade de guias. Após, conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.010125-4 - Tania Gomes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2003.812.013661-0 - Vera Lucia Prunes Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.016049-0 - Edilson Vasconcellos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira da Silva Moura - OAB RJ077465). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.812.016349-1 - Márcio Mesquita Júdice (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Habib Silva - OAB RJ091234). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.812.016731-9 - Elaine dos Santos Oliveira. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.017735-0 - Itamar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva - OAB RJ118439, Luiz Carlos Bernardo de Paula - OAB RJ081334). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Julgo extinto o feito, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.021875-3 - Jose Barreto de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Julgo extinto o feito, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.022452-2 - Cristiano de Souza Pereira. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Julgo extinto o feito, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.024368-1 - Eduardo Ichikava (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Julgo extinto o feito, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.027212-7 - Lilla Monteiro Silva. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Julgo extinto o feito, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.029282-5 - Luis Madureira da Costa Queiroga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Julgo extinto o feito, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.000955-8 - Arly Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celi Lucas Calil Jorge - OAB RJ090676). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Julgo extinto o feito, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.001063-9 - Tania Ferreira Martignoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Lessa Giordani - OAB RJ087354, Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ108144). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.001780-4 - Dorli Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001, Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Águas de Niterói S.A.. Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.002409-2 - Jurema da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Julgo extinto o feito na forma do art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.002476-6 - Leonarda Gonçalves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Almeida da Silva - OAB RJ109218). FICAM CIENTES AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS PARA OS DIAS 14 E 28 DE MAIO PRÓXIMO, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.812.006470-3 - Maria do Carmo Martins dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gribel Cascardo Batitucci - OAB RJ092795). X Hospital Santa Cruz Scan S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). FICAM CIENTES AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS PARA OS DIAS 14 E 28 DE MAIO PRÓXIMO, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.812.007621-3 - Neusa Barros de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DCE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.812.008113-0 - Jose Ricardo Portella da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531). X HSBC BANK BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). \r\n\r\n1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; \r\n\r\n2 - Sem prejuízo do acima exposto, determino a expedição de ofício ao Banco Central para enviar a este Juízo o número de contas correntes da executada, a fim de se assegurar a penhora na ordem prevista no art. 655 do CPC; \r\n\r\n3) Com a resposta do ofício, expeça-se mandado de penhora no valor requerido.\r\n\r\nProc. 2004.812.011553-0 - Pedro Nilson Lombello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idicéa Rodrigues Barbosa - OAB RJ064669). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Julgo extinto o feito na forma do art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.011752-5 - Deborah de Paiva Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Julgo extinto o feito, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.019717-0 - Christian Cesar Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623). X Sony (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Julgo extinto o feito na forma do art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.001553-6 - Thais Pereira das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Arapua. \r\n\r\n1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; \r\n\r\n2 - Sem prejuízo do acima exposto, determino a expedição de ofício ao Banco Central para enviar a este Juízo o número de contas correntes da executada, a fim de se assegurar a penhora na ordem prevista no art. 655 do CPC; \r\n\r\n3) Com a resposta do ofício, expeça-se mandado de penhora no valor requerido.\r\n\r\nProc. 2005.812.003526-2 - Rodrigo Pontes Chaudon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Rangel Thomaz - OAB RJ004859). X Breckar Peças e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso da Costa Cornelio - OAB RJ092258, Cyro Manoel do Nascimento - OAB RJ003464). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.812.007702-5 - Paulo Cesar Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Gonçalves de Oliveira - OAB RJ064591). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Julgo extinto o feito, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.008343-8 - Fabio Bezerra de Vasconcelos. X Lg Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). Julgo extinto o feito, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.010424-7 - Maria de Lurdes Lima da Silva. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Frascino - OAB RJ109079). Julgo extinto o feito, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.011538-5 - Eleonora Maria Souza Magalhães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo extinto o feito na forma do art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.012252-3 - Maria Carmen Haddad Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Julgo extinto o feito, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.013584-0 - Carla Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Fatima Bastos de Plaza - OAB RJ050940). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Julgo extinto o feito na forma do art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.016180-2 - Hellen Santos Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Coelho Barbosa Cabral - OAB RJ127388). X CLARO - TELECOM LESTE S/A. \r\n\r\n1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; \r\n\r\n2 - Sem prejuízo do acima exposto, determino a expedição de ofício ao Banco Central para enviar a este Juízo o número de contas correntes da executada, a fim de se assegurar a penhora na ordem prevista no art. 655 do CPC; \r\n\r\n3) Com a resposta do ofício, expeça-se mandado de penhora no valor requerido.\r\n\r\nProc. 2006.812.000552-1 - Rita de Cassia Monteiro Rodrigues de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X BCO - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.003483-1 - Maria Thereza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chauviere do Carmo - OAB RJ122562). X Maria Teresa Moveis e Decorações e outro. FICAM CIENTES AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS PARA OS DIAS 14 E 28 DE MAIO PRÓXIMO, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.812.004797-7 - Walda Moraes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hind de Assumpção Simões Gomes - OAB RJ098955). X Banco Itau S/a-credicarc- Internacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ex positis, quanto à primeira ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC; quanto ao pedido de declaração de inexistência do débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC; e com relação ao pedido de indenização por danos morais, JULGO IMPROCEDENTE a demanda.Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.812.005014-9 - Elimaria Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Expeça-se mandado de levantamento como requerido. Após, diga a Ré sobre fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.812.006611-0 - Wilson Maciel Chagas Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Julgo extinto o feito, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.007958-9 - Paulo Jose do Nascimento. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.009761-0 - Flavio dos Santos Silva. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.010347-6 - Edmond Mourad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabel Verônica Drabzynski Mourad - OAB RJ096784). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.010474-2 - Carlos Teixeira da Silva. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.010614-3 - Marcelo Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Coelho da Cruz Nunes - OAB RJ139775). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.010642-8 - Nair Teixeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). FACE À CERTIDÃO SUPRA, RECEBO O RECURSO INTERPOSTO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. UMA VEZ QUE O RECORRIDO JÁ APRESENTOU CONTRA-RAZÕES, CONFORME CERTIDÃO, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. INTIMEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.812.014337-1 - Rogerio da Silva Rozzante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.015164-1 - Maria Luciana Ramos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Oliveira Vianna - OAB RJ137703). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.018824-0 - Antonio Chinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Francisco Siqueira - OAB RJ116808). X Net - Televisão S/A - Niteroi. Indefiro redesignação de nova data de audiência, visto que o feito já se encontra sentenciado. I-se o autor para pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.812.021129-7 - Wallace Dutra. X Americanas. Com. S/A - Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.023555-1 - Fernanda Conceiçao Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Banco Citibank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de levantamento como requerido. Após, intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valoir de R$ 50,00 (cinquenta reais).. \r\n\r\nProc. 2006.812.024236-1 - Janislene Carneiro Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Alg Center Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Motta Pereira - OAB RJ113535, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.027875-6 - Julinia Reis. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO PROCEDENTE EM PARTE .Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.812.003331-2 - Walter Baldin Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Banco Hsbc Bnank Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 11/05/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.812.004449-9 - Suleigy Maria Nagime Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irundy Larocca Quinto - OAB RJ033844). X Marlom Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). FICAM CIENTES AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS PARA OS DIAS 14 E 28 DE MAIO PRÓXIMO, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.812.005417-3 - Jorge Luiz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues da Silva - OAB RJ075731). X Eduardo Cheade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Mattos - OAB RJ005951). FICAM CIENTES AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS PARA OS DIAS 14 E 28 DE MAIO PRÓXIMO, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.812.011666-0 - Alfredo Luiz Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Dias Pinheiro - OAB RJ052060). X Ivone Rique Cosme Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marins de Souza - OAB RJ071857). FICAM CIENTES AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS PARA OS DIAS 14 E 28 DE MAIO PRÓXIMO, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.008663-5 - Jose Luis Rodrigues Constancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Souza Flores - OAB RJ105350). X Ceimpro Centro Educacional de Informatica Profissionalizante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Roberto Silva Novaes - OAB RJ067107). FICAM CIENTES AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS PARA OS DIAS 14 E 28 DE MAIO PRÓXIMO, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2000.812.009182-5 - Jessinei de Souza Trindade. X Credcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2001.812.012255-1 - Roberto Lopes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanete Salazar da Mata - OAB RJ026837). X Guedes Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). FICAM CIENTES AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS PARA OS DIAS 14 E 28 DE MAIO PRÓXIMO, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2001.812.015230-0 - Ana Paula Letterio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Conceição - OAB RJ060564). X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). FICAM CIENTES AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS PARA OS DIAS 14 E 28 DE MAIO PRÓXIMO, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.812.002181-5 - Claudenice Marques Vieira e Milena Marques Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Eliana Thuler Santos - OAB RJ105463). X Gol Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taty Thuler Santos - OAB RJ145282E, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Julgo extinto o feito na forma do art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.003337-4 - Raphael Bleckmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Vasconcelos Ribeiro de Assis - OAB RJ085817). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Ao autor para apresentar planilha discriminada do débito de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2002.812.005754-8 - Eneas Chaves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X Banco Real ABN Amro Bank - Centro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a existência de valor a ser levantado nos autos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.015805-5 - Glaucia Dolores Ribeiro de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Julgo extinto o feito, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.018412-1 - Marcio Tadeu Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quemuel Aiude Paixao da Silva - OAB RJ114317). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte autora para informar se dá quitação à obrigação que gerou esta demanda, no prazo de 48 hrs, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.812.020462-4 - Agripino Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Julgo extinto o feito na forma do art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.020653-0 - Cely Valloury Motta de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Heringer Menezes Fiuza - OAB RJ098626, Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550). X Viação Santa Isabel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251, Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora; 2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada às fls 106/108, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 3- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.001984-7 - Temístocles Raniery dos Santos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Benevento Perez - OAB RJ077362). X A. M. Advocacia e Imobiliária. Ao autor sobre fls 65. \r\n\r\nProc. 2003.812.002392-9 - Gilberto Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a existência de valor a ser levantado nos autos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.005264-4 - Dalva Maria Pinheiro Garuba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Alves Pinheiro Filho - OAB RJ107971). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Mariana Barreto Pacheco - OAB RJ145206E). Mantenho a decisão de fls.168. I-se, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.010130-8 - Cristiane Felix de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Globex Utilidades - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). FICAM CIENTES AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS PARA OS DIAS 14 E 28 DE MAIO PRÓXIMO, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.812.010143-6 - Master Pesquisa No Diario Oficial do Estado do Rio de Janeiro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Francisco Pralon - OAB RJ043568). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Julgo extinto o feito, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.017311-3 - Carlos Alberto de Paula e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.018856-6 - Marcos Costa Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807). X Guedes Empreendimentos Imobiliários LTDA. Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida. Sem prejuízo do acima exposto, determino a expedição de ofício ao Banco Central para enviar a este Juízo o número de contas correntes da executada, a fim de se assegurar a penhora na ordem prevista no art. 655 do CPC. Com a resposta do ofício, expeça-se mandado de penhora no valor requerido.\r\n\r\nProc. 2004.812.003226-0 - Mariangela Guerra Campanelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo vista a existência de valor a ser levantado nos autos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.009178-0 - Carlos Roberto Robeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Albuquerque Alves de Souza - OAB RJ088973). X Classitel Editora e Listas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.017686-4 - Vera Lúcia Baptista Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623). X Idimar Santana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). FICAM CIENTES AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS PARA OS DIAS 14 E 28 DE MAIO PRÓXIMO, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.812.004714-8 - José Raimundo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Serri de Castro - OAB RJ078903). X Porto Seguro - Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fls. 136. Defiro o prazo de 30 dias a contar da publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.005137-1 - Ana Paula Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Ricardo Gosling Telles de Souza - OAB RJ114135). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388). Julgo extinto o feito, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.010274-3 - Raphaela Figueiredo Heckert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barcellos Figueiredo - OAB RJ091781). X Michele da Rosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Rizzo Fraga Caldas - OAB RJ108952). Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.011067-3 - Karina Bichir Hader Abdalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Telesp Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.812.012880-0 - Agostinho Gonçslves Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Dantas Melo Nguyen - OAB RJ070436). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Julgo extinto o feito na forma do art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.017138-8 - Maria da Conceição Carlos. X IBI CARD e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686). Julgo extinto o feito, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.017331-2 - Eduardo Elias Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovane Santana de Araujo - OAB RJ105617, Flávia Marques de Souza - OAB RJ138111). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Julgo extinto o feito na forma do art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.021644-0 - Jose Carlos Mazur Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X Art Dreams Turismo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pessanha de Mello Magalhães - OAB RJ121006). Fls 85/86: indefiro. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.022057-0 - Horst Anton Voss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino da Silva Neto - OAB RJ087470). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). 1-Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 117 conforme requerido. Após, diga o autor se dá quitação nestes autos.\r\n\r\n2-Fls.89. Diga a parte ré.\r\n\r\nProc. 2005.812.022704-7 - Helenice Pereira Sardenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Tap - Transportes Aéreos Portugueses (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.003533-1 - Mauricio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Castro Anatocles da Silva Ferreira - OAB RJ057023). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.005052-6 - Ivaneide Tavares da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte autora sobre fls. 40/42, devendo a mesma manifestar-se em 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.005679-6 - Joao Carlos Talina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Lucas Andrade de Araujo Penna - OAB RJ132860E). X Mario Carvalho da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.005961-0 - Viviane Poeys de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). X Unimed Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). Ante a certidão retro declaro deserto o recurso interposto. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Em nada requerido e certificado o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.007288-1 - Maria Altineia Peixe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.007941-3 - Sylvio Rodrigues Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Dias de Menezes - OAB RJ109284). X Telecomunicações São Paulo S. A. - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintya Cerqueira Costa - OAB RJ131705). Traga o exequente, no prazo de cinco dias, planilha de cálculo do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.812.010057-8 - Francisco Carlos Domingues Pereira. X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713). Julgo extinto o feito na forma do art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.010584-9 - Carlos Eduardo de Faria Grisolia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Cesar Matos - OAB RJ037512). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Esclareça o autor seu pedido de fls. 40, tendo em vista a juntada da guia às fls. 35/36, bem como a posterior expedição do mandado de pagamento às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.812.010702-0 - Sebastião Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fabiano Alvares Ladislau - OAB RJ068032). X Service Check Representações Comerciais e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102, João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Ante a certidão retro declaro deserto o recurso interposto. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Em nada requerido e certificado o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.010706-8 - Maria de Fátima Salgado Ribeiro Osorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.010738-0 - Alexander Redlien de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Nunes - OAB RJ127114). X Onda Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). Julgo extinto o feito, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.010911-9 - Welson Rodrigues Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). X Banco Bmc-s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.010994-6 - Leise Pinheiro Reis. X Sul America Companhia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.011055-9 - Larissa de Azevedo Rego Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micaelli Mota Cabo - OAB RJ135800). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.011451-6 - Garcia Alejandro Vergara Figueroa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Alfonso Martinez Cortez - OAB RJ130801). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.011693-8 - Izabel Ceciliano Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.013962-8 - Thiago Rodrigues Rezende Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues Rezende Leite - OAB RJ135254). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.015184-7 - Bethe Keyla Marques Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). X Rita Cristiane Manhambusco. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 30/05/07 Às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.015737-0 - Denise Lourenço de Almeida Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Otorrinos Reunidos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Alves Costa de Castro Pache de Faria - OAB RJ127030). Ante a certidão retro, declaro deserto o recurso interposto. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.016559-7 - Regina Alves Souza Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2006.812.019954-6 - Agripino Rodrigues Gonçalves. X Vivo Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 30,00 (TRINTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2006.812.027259-6 - Gilberto Chaves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Super Matriz Aços LTDA. Fls.25/28: isento a parte autora das despesas processuais a que fora condenada. Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.812.006053-4 - Gilberto Pinto Guedes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069). X Concessionária Fiat - Azurra Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). De ordem: Audiência de Conciliação redesignada para o dia 28/06/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.008308-0 - Marco Antonio Cezar Abibe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rangel Monteiro - OAB RJ107539). X Banco Real S/a-abn Amro. Comprove o autor seu endereço residencial no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008353-4 - Viviane Matias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X VIVO (PLAZA) (Niterói). Comprove a autora seu endereço residencial no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.812.001023-2 - Rodolfo Aloisio Correia Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Aloisio Correia Flores - OAB RJ105380). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a certidão retro declaro deserto o recurso interposto. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Em nada requerido e certificado o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.027512-8 - Lucy Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). X Marilena Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623). Julgo extinto o feito, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento\r\n\r\nProc. 2005.812.004200-0 - Vera Jacob Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ103971). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Julgo extinto o feito, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nId: 189385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.812.017564-1 - Alexandre Magno Paranhos de Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927, Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). X Luiz Carlos Coutinho Halfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Levante-se a penhora realizada. \r\n\r\nSem custas, por não estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.812.015544-7 - Silvia Regina Eboli Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Moreira Junior - OAB RJ058387). X Luiz Roberto Gremion Monte e outro. Trata-se de ação em que figura como Autor Silvia Regina Eboli Ribeiro e como reclamada Luiz Roberto Gremion Monte e outro, a qual não foi encontrada no endereço constante dos autos. \r\n\r\nO art. 14, § 1º da Lei 9099/95 determina que do pedido deve constar o endereço das partes, sendo vedada qualquer forma de citação ficta (art. 18, § 2º, Lei 9099/95), e a falta de endereço do reclamado obsta o prosseguimento da demanda pelo rito especial instituído para os Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nAlém disso, o processo encontra-se paralisado há mais de 30 dias, sem que a parte autora esclarecesse quanto ao endereço da reclamada, apesar de intimada para tanto, conforme certidão de fls. 54v, o que impõe a extinção do processo. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, II e § 1º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exeqüente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.001991-8 - Grety Rafael de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). X Eurodata Cursos de Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). Intime-se o executado do leilão. \r\n\r\nProc. 2005.812.002082-9 - Maria Rosely Mendonça Cabral Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Campos de Carvalho Costa - OAB RJ070844). X Anfra - Construçoes e Incorporaçoes LTDA. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.812.008959-3 - Celso Fernandes Alves Filho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Julianna Boticelli Ramos - OAB RJ125125). Recolha a parte Ré (Ampla) as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls 114. \r\n\r\nProc. 2005.812.009956-2 - Ricardo de Souza Barroso. X Editora Factual LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.005419-2 - Vera Lucia Monteiro de Barros da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Bastos de Siqueira - OAB RJ130422). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanda Marita Faria Boechat - OAB RJ124570, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo os embargos por serem tempestivos para modificar a condenação para expedir mandado de pagamento para a ré de R$ 99,60 e o resto para a autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.015234-7 - Lilia Pereira Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827, Wesley Ferreira da Silva - OAB RJ145405E, Vitor Angelo Conceição de Oliveira - OAB RJ149182E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com o trânsito, expeça-se a quantia de fls.179, em nome do embargante. \r\n\r\nSem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.016557-3 - Fernando das Neves Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369, Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513, Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199). X Dell Computadores do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). 1) Revogo decisão de fls.112v; 2)Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.017086-6 - Thais Vianna Corrêa e outro. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifico que a parte ré fica intimada a recolher as custas,em 05 dias sob pena de inscrição na Divida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.812.019412-3 - Nila Marcia Ferreira Nizzardelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jorge Vieira Freitas - OAB RJ033986, Celio da Cruz Fontes - OAB RJ061304, Edson Avelar - OAB RJ034021). X Geap Fundação de Seguridade Social. Fls. 137, Defiro. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024502-7 - Alzira Paraquett da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Ibicred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.024811-9 - Maria da Gloria Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.024812-0 - Maria da Gloria Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.000692-8 - Maria Cristina de Goes Sourbeck. X Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.000719-2 - Ricardo Belloti Nacif Cornelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Conheço do recurso para julgar improcedente os demais pedidos, visto que não são certos ou determinados. E quanto a taxa de permanência, a mesma é ilegal, por não ter o valor. \r\n\r\nProc. 2007.812.002442-6 - Lígia de Figueiredo. X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.002672-1 - Adriana de Oliveira Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.002861-4 - Arminda Cabral das Neves. X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Giovanni Valente Maturana - OAB RJ134162, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.004586-7 - Diego da Silva Britto. X Americanas. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 11/06/07 as 13:20 horas conforme determinação de fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.812.008291-8 - Osana Marins Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Brandão Nunes - OAB RJ139433). X Cetelem Brasil Sp. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.008294-3 - Welma Rosa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welma Rosa da Rocha - OAB RJ135427). X Bradesco Cartões. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.009173-3 - Josefa Nascimento Senos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948, Rodrigo Pinheiro da Silva - OAB RJ123703). X Nalva Amorim de Souza Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Coentrao de Azevedo - OAB RJ123543). Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.812.000285-4 - Mario Luiz Macedo Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). X Nilson Ribeiro Klein Junior. Já sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.017069-6 - Ferragens São Francisco Fermendes Elétrica Hidráulica Ltda-me. X Maurício Cardoso Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Lucia dos Santos Chataque - OAB RJ129428, Anita Mara Fernandes Crespo Ziderich - OAB RJ078421). Sendo que o título tem como fundamento uma compra e venda entre partes diversas, visto que o executado é apenas sócio da sociedade emitente do cheque, diga o exequente se pretende continuar a execução contra a pessoa física. \r\n\r\nProc. 2007.812.008007-7 - Luiz Soares Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edelcyr Alves Gameiro - OAB RJ046946). X Dirceu Reis e outro. 1) Restaurem-se os autos; 2) Aos réus. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.002433-1 - Priscilla de Abreu Matos. X União de Transporte Interestadual de Luxo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Com razão o embargante, por isso conheço do recurso para alterar a condenação para R$ 6.486,70 para a autora e R$ 1.297,37 para CEJUR-DPGE. \r\n\r\nProc. 2005.812.006090-6 - Cerli Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269, Rosâna Ribeiro do Amaral Pereira - OAB RJ150478E). Reconheço o erro material, julgando improcedentes os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.812.012788-0 - Claudete da Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lourdes Mello de Figueiredo - OAB RJ084339). X Condominio Solar Santo Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361, Regina Celia Machado Marquez - OAB RJ053002). Intime-se a autora fls.184. \r\n\r\nProc. 2006.812.000479-6 - Marcelo da Silva Mofato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mofato - OAB RJ046255). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.002103-4 - Ana Lucia Gomes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gonçalves Marques - OAB RJ062123). X Ativos S. A. Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselir Maria Machado Cunha - OAB RJ020208, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 11/06/07 as 13:00 horas conforme determinação de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2006.812.008108-0 - Raimunda Barbosa de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Siqueira Chantre Batista - OAB RJ135662). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Recolha a parte Ré (BCP S/A) as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls 101. \r\n\r\nProc. 2006.812.009658-7 - Hilton Amarante Correa Neto. X Fic Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte ré, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.812.009870-5 - Marco Antonio Orsini Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024). X Estacio Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ramalho Rigo - OAB RJ003873D). A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.812.012067-0 - Miriam Pache de Faria Bartholo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.022990-3 - Thiago Siqueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleid Gisele Oliveira de Santana - OAB RJ095925). X Car System Alarmes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.023001-2 - Luiz Felipe Freire de Aguiar Netto dos Reys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria de Freitas Alves - OAB RJ042860). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Daniela Lorenzi de Carvalho Barroso - OAB RJ104942). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.024426-6 - Jorge Edison Daflon Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Roberto Savi Vargens - OAB RJ130702). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.027051-4 - Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes Lima - OAB RJ108626). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.812.000425-7 - Jamile Azevedo de Freitas. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bragança Mourão - OAB RJ118915, Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). Fls.42, Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.000741-6 - Roberto de Paula Motta. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519, Marcelle Mello da Silva Araujo - OAB RJ151997E). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.812.001624-7 - Gilberto Chaves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Super Matriz Aços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ127947). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.812.001646-6 - Maria José Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Assumpção Fernandes - OAB RJ123516). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.002375-6 - Aline Garcia Balthazar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Sousa - OAB RJ074943). X Empresa Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). 1) Torno sem efeito decisão de fls.38v; 2)Certifique o cartório o trânsito em julgado da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.002441-4 - Regina Célia de Andrade Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Gagliano - OAB RJ077759). X Premier Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442, Anderson Ramos Pereira - OAB RJ154724E, Patricia Simões Della Roca Estefan - OAB RJ123823). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.812.003319-1 - Patrícia de Moraes Parga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iranildo dos Santos Gonçalves - OAB RJ137808, Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Cursos Oikoneme LTDA (angloschool / Rj ) e outro. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.003336-1 - Mauro Sergio Cunningham de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Rodrigues Vaz - OAB RJ121204). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). Não houve contrariedade face ao art.461, § 5º do CPC. Nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.812.003346-4 - Helena Mello da Rosa. X Monark Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelson Goncalves - OAB RJ032423, Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495). Traga a parte autora comprovação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007126-0 - Nivaldo Miranda da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernan Mafra Caldeira de Andrada - OAB RJ004390). X Vivo - Telerj Celular. Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 11/06/07 14:00 horas conforme determinaçao de fls.31. \r\n\r\nProc. 2007.812.007424-7 - Vera Lucia Bastos Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nProc. 2006.812.008790-2/01 - Larrubia Regina de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X La Prata do Fonseca Automoveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Esteves Machado Vasques - OAB RJ070846, Luiz Retondaro Marino - OAB RJ028708, Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). Traga a parte interessada a sentença na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.812.012707-9/01 - Carlo Giovanni Santana Gugliotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011). X Consorcio Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). À parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.001838-2 - Humberto Pereira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Fernando Augusto Lopes - OAB RJ104791). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls.124/127, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.020199-1 - Oswaldo Capaci Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Gustavo Mann Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E). A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.007483-1 - Antonio Ramos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ramos Filho - OAB RJ024052). X Nazara Brim Ribeiro. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.017447-8 - Marilene Alexandrina da Cruz. X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968, Adriana Coutinho Admiral - OAB RJ105290, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.812.006273-3 - Greydi Ines Correa Beiral. X Telemar (expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê dos autos, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 32 em favor do exequente e do valor de fls. 45, em favor do executado, intimando-os para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.013187-1 - Marco Paulo Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Jesus Pessanha - OAB RJ121494). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.812.016391-4 - Guilherme Barbosa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bragança Soares - OAB RJ065111). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.812.019429-7 - Edson Loffredo de Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Loffredo de Quintanilha - OAB RJ018139). X Sul America Companhia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). 1) Fls.134, Indefiro; 2) Certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.812.020229-4 - Elvira Rodrigues da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alânia de Fatima Barbosa - OAB RJ132351). X Tamaris Industria e Comercio LTDA - Me. Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.812.005011-3 - Claudinei Dutra Silva. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Priscila Amaral Fernandes - OAB RJ138088). Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.812.010465-1 - Suleigy Maria Nagime Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Nagime Barros Lobo - OAB RJ126668). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Caroline Freitas Caldas - OAB RJ149483E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.015079-0 - Marcos Rosa Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pereira de Souza - OAB RJ032169). X Famade Portas e Janelas Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Telles Bueno - OAB RJ034111). A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.015490-3 - Carlos Alcido de Carvalho Weber. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Boechat - OAB RJ071225, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.017376-4 - Alexandre Gomes de Figueiredo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Banco Rural S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484, Aline Guimarães Moura - OAB RJ156035E). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.017580-3 - Francisco Halisson Silva Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Motorola S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1) mantenho multa já fixada; 2) Venha planiha para execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.020441-4 - Adilson Lopes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Não houve inadimplemento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022761-0 - Alzira Francisca Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com o trânsito, expeça-se mandado para a parte autora. \r\n\r\nCom custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.023814-0 - Andrea França Correa dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788). Revogo decisão de fls.113v. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.027970-0 - Sheyla Rodrigues Peres. X Tnl Pcs/sa - Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 23/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000390-3 - Tarcisio Alexandre Alves Seixas. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov - OAB SP147547). À ré, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.812.000628-0 - Mary Alice da Silva Coelho. X Fabricante Britania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.001305-2 - Merces Leopoldina de Souza. X Continental S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 23/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001458-5 - Lucy Freitas Siqueira Mendes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.007555-0 - Joao Nunes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Melo Moreira - OAB RJ136431). X TELEMAR (NITERÓI) e outro. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.008257-8 - Desiree Xantre Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Fraga - OAB RJ121448). X Dix Assistencia Medica Ltda.. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.010284-8 - Nanes Car Veículos Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219). X Phelipe Affonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Nogueira Soares - OAB RJ053651). Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.812.014875-7 - Antonio Sergio Costa Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Vieira de Souza Junior - OAB RJ004828). X Luiz Sergio de Almeida Dias. AUTOS A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.812.015403-4 - Silvia Marcia de Rezende Poubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606, Francisco José Barros de Carvalho Junior - OAB RJ137773). X Henrique Martins da Cruz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com o trânsito, levantem-se as penhoras realizadas. \r\n\r\nSem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.025110-6 - Mário Fernando de Salle Borges Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Patrícia Celeste Weber Machado. Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 21 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos títulos, conforme requerido em fls.22.\r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000972-3 - Wilson Daflon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Daflon Pereira - OAB RJ132164). X Maria José da Sila Pessoa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.005620-8 - Mariano de Castro Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Machado Massa - OAB RJ109554). X Associação Benef. de Assistência A Mulher e A Criança Carente (abamc). A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.015070-0 - Alzira Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ítalo José Mannarino - OAB RJ018252). X Unimed Litoral Sul Paulista - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.812.004874-8 - Adriana Rangel Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323). X Clínica São Silvestre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rangel Monteiro - OAB RJ107539, José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.812.019975-1 - João Luiz dos Santos Gomes. X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). AUTOS A DISPOSIÇÃO DA PARTE POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.812.020368-7 - Neir Lopes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378, José Carlos Cardoso - OAB RJ138104, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Deixo de receber a impugnação por falta de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.812.006455-0 - Marialda Alves Pereira. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Machado Mattos - OAB RJ109611, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 23/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.008863-3 - Mariana Rohem Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607, Margareth Faria da Silva - OAB RJ110463). X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.009364-1 - Marcelo Falcao Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Beatriz Lannes Bacellar - OAB RJ082197). X Estilo Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com o trânsito, levante-se a penhora de fls.35 em nome do embargante. \r\n\r\nSem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.013418-7 - Maria Evangelista Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia do Espírito Santo Carvalho - OAB RJ124538). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.014960-9 - Marcia Soares de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). X Unicard - Banco Multiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Roberta Moraes da Costa - OAB RJ126503, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.015582-8 - Jose Maria Bedran Simões Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.812.017482-3 - Nivaldo Mirando da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernan Mafra Caldeira de Andrada - OAB RJ004390). X Industrias Filizola Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Araujo da Silva Forgan - OAB RJ131980, Fernanda Rocha Otoni Guedes - OAB RJ089008). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 23/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.018536-5 - Leonardo Gonçalves da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). AUTOS A DISPOSIÇÃO DAS PARTES PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.812.019659-4 - Alice Maria Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Brandão Nunes - OAB RJ139433). X Oi Telefonia Celular-tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Reconheço o erro material, expeça-se mandado de pagamento para a autora no valor de R$ 6.086,59, e o resto para o réu. \r\n\r\nProc. 2006.812.021389-0 - Jefferson James Cunha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teodoro Ricardo Selva de Mello - OAB RJ068094). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133, Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.022039-0 - Elizabeth Lima Vieira. X Benq Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.023999-4 - Sandra Magalhães Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Dicasa Distribuidora Comercio de Auto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tannuri Crivellari Moreira - OAB RJ095525). Esclareça a autora a sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2006.812.024269-5 - Luciano Caldas Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Salgado Silva Torres - OAB RJ133223). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.026848-9 - Enedina Almeida da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.027228-6 - Alexandre Carlos de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.027255-9 - Nathalia Henrique de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558, Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Tele-reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Godinho Felix - OAB RJ001533). Traga o autor, em dias, comprovante de hipossuficiencia economica, sob pena dev deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.027676-0 - Cirene da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). \"...Tendo em vista a falta de intimação da segunda ré, re-designo AC para o dia 04 de junho de 2007 às 13:40 horas, ficando intimadas as partes presentes e seus ilustres advogados. Intime-se a segunda ré (vivo). ..\" \r\n\r\nProc. 2006.812.027743-0 - Carolina Amorim Rebelo dos Santos. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 23/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000327-7 - Luziana Bezerra Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). X Banco General Motors Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.000638-2 - Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Malheiro Vidal - OAB RJ093783). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.000655-2 - Bianca Rangel Ferreira Nidecker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Britania Eletrodomesticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.001081-6 - Nelly Pimenta Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Ubara de Oliveira - OAB RJ138469). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.001694-6 - Bruno Guimaraes Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Dias Eduardo - OAB RJ132840). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Indefiro a gratuidade, concedo 48 horas para pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.812.007126-0 - Nivaldo Miranda da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernan Mafra Caldeira de Andrada - OAB RJ004390). X Vivo - Telerj Celular. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.007752-2 - Marta Barbosa da Costa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). X Editora Peixes. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.008324-8 - Georgina Maria Lustosa Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Maria Lustosa Borges - OAB RJ057426). X Guapo Loco. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.008361-3 - Pedro Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marino Cariello Gomes - OAB RJ025448). X Banco Panamericano (Niteroi). Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.008390-0 - Claudia Santos Hainfellner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelita Reis Lopes Rios - OAB RJ046834). X Lojas Americanas S/A. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.008397-2 - Mirian Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X Nit Net Informática S C LTDA. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nProc. 2006.812.010434-1/01 - Maria Cecilia Lessa Giordani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Lessa Giordani - OAB RJ087354, Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ108144). X Marcos Gorresen Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Antônio do Coutto - OAB RJ137327). Traga a parte autora a cópia da sentença. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.022400-0 - H. R. Transportes Verticais Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Braz Pereira - OAB BA000814). X Condominio do Edificio São Sebastião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francione Pissurno Fernandes - OAB RJ103378). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 151, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 152 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002822-5 - José Antonio Opillar Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X Oficina Mecânica Volkpan LTDA. A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.002826-2 - Jose Antonio Oppilar Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X Carlos Roberto Alves de Pinho. A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.001645-0 - Monica Maia Gitirana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Figueiredo Pereira da Silva - OAB RJ117735). X Stilo Casa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.812.016949-7 - Magaly Guimarães Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano de Lemos Franco Filho - OAB RJ125128). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Magalhães Accioly Rio - OAB RJ131616, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 161, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 162 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.022076-4 - Simone Vaz Pinto. X Synconnect Informática e Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irundy Larocca Quinto - OAB RJ033844, Cláudia Cristina de Souza Lima - OAB RJ120357). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 104, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 104 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.010237-0 - Josué Pereira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Ricardo Gosling Telles de Souza - OAB RJ114135). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 123, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. .123 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.010425-0 - Padaria Nacional e Confeitaria Ltda. Eppa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Industria e Comercio de Laticinios Primicia Ltda.. Traga a parte autora o valor a executar. \r\n\r\nProc. 2006.812.013350-0 - Amaro Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Tomaz Pacheco - OAB RJ103393). X Amil - Assistencia Médica Internacioanl LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Erika Lefevre Daxbacher - OAB RJ120210, Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.017488-4 - Daniel Augusto Barroso Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani - OAB RJ106092). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). Expeça-se o Mandado de Pagamento (fls.78). Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.020975-8 - Maria Cristina Siqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Costa Corteze - OAB RJ023416). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ036672). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.002386-0 - Yara Seraphim da Rocha Pnto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ138115). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.002388-4 - Yara Seraphim da Rocha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ138115). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.005533-2 - Katia Cristina de Oliveira Palombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). X Fiat Automóveis S/A e outro. certifico e dou fe que foi designada o dia 13/06/2007 as 13:20, para audiencia de conciliadção, com forme determinação de fl 23v \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.008495-2 - Dulcinea da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli da Silva Garcia - OAB RJ069314). X Evadin Industrias Amazonia S/A (aiko). Diga o requerente se deseja converter a execução em ação de cobrança, em virtude do título apresentado ter perdido a força executória. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.019975-1 - João Luiz dos Santos Gomes. X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Ao interessado, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.812.022263-3 - Luiz Carlos dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X TELEMAR (NITERÓI). Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.812.022632-8 - Katia Regina da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264, João Anastacio Pereira Neto - OAB RJ047212). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.812.002979-3 - Pedro Fortuna Kalil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Peixoto de Souza - OAB RJ116153). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Trata-se de ação de execução. O processo encontra-se paralisado há mais de 30 dias, sem que a parte autora fornecesse as faturas requeridas em fls.139, apesar de intimada para tanto, conforme certidão de fls. 140/140v, o que impõe a extinção do processo. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, II e § 1º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exeqüente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.812.009570-4 - Jussara Pereira de Meneses. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 50, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 51 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.012408-0 - Guilherme Barbosa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.014046-1 - Luiz Paulo Oliveira. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.015963-9 - Helena Claudia Navega de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 56, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 56 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.020451-7 - Marcos Jose da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Rocha Azeredo - OAB RJ005122D). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intme-se a ré para que cumpra o estabelecido na sentença, sob pena de multa diária que fixo R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 2006.812.021715-9 - Cristiano Souza Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.024161-7 - Claudio Carlos de Azevedo Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.024592-1 - Cleide Maldonado de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.024960-4 - José Roberto Mendes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ribeiro Rosas - OAB RJ112592, Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). 1) Expeça-se mandado de pagamento (fls.67) para a 2ª ré; 2) Indefiro execução em face da segunda ré, tendo em vista a a sentença de extinção que não foi atacada por recurso. \r\n\r\nProc. 2006.812.028639-0 - Wagner Candido Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000878-0 - Edmo Xavier Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vieira de Noronha - OAB RJ106289). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 42, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 43 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001710-0 - Domingas de Jesus Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.003860-7 - Luiz Nenem Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). 1) Recebo o recurso condenando a ré a cancelar o débito sob pena de multa e julgando improcedente o dano material; 2) Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nId: 189581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X Falecido: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento expedida pela SRF. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.003872-8 - B V FINANCEIRA S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELIZABETH BRAGA RODRIGUES Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000438-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A, (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ROSIMERI CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281) Despacho:Esclareça o autor, comprovando-se nos autos, se o veículo objeto da apreensão de fls, 42 foi devolvido à ré. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.001165-6 - KUALA S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095), Dr(a). JUAREZ CASTILHO (SC-010696)) X AUGUSTO JORGE DA EIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.000787-2 - CONDOMÍNIO MEDITERRANEO RESORT (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106)) X CARLOS CESAR MENDONÇA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104) Despacho:Manifeste-se o advogado do demandado, no prazo de 05 dias, acerca do acordo de fls. 101/102, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001879-1 - CONDOMÍNIO BOSQUE DE BOURBON (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X VANESSA DE GODOY Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.002339-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAIPU APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220)) X ANTONIO ALBERTO TOLENTINO ALVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002543-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X MANOELINA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) Despacho:Defiro vista dos autos ao advogado da parte autora, pelo prazo de 05 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002561-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X ADALGISA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAISY MARIA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-136675) Despacho:Defiro vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 05 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000649-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ADRIANA MARTINS GAMA (Adv(s). Dr(a). ELAINA GRAVE DE ANDRADE (RJ-122017) Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.004160-0 - SOLANGE MOREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-109154)) X ÁGUAS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003867-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X MARIA LÚCIA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-107133) Decisão:Indefiro o pedido de emenda à inicial, conforme fls. 23, eis que formulado após a citação do demandado. Preclusa a via impugnativa desta decisão, voltem conclusos para decisão saneadora. Int. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2006.212.001003-2 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X GILTON RODRIGUES \" À parte interessada para recolher custas para o envio do ofício, a saber:R$ 3,49.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001927-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO MANSUR ARANHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X MONICA DOS SANTOS BEZERRA Despacho:Desentranhe-se o mandado de verificação e imissão de posse e cumpra-se, devendo o autor entrar em contato com o OJA, para agendamento da diligência, eis que necessário se faz a sua presença para a efetiva imissão na posse. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.000053-1 - AVELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X JORGE CAUPOLICAN NEGRETE BLANCHAIT Despacho:Intime-se o autor, por via postal, a dar impulso ao feito, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.000063-4 - CESAR ALFREDO DIUANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TORRES DAMASCENO (RJ-029607)) X JAIME BARDAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Aos interessados para se manifestar sobre o A.R. ( intimação da parte ré ) devolvido pelo correio com o seguinte aviso: \" mudou-se\" . \r\n\r\nProc. 2006.212.001667-8 - MARIA DAS GRAÇAS LOBACK MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X FRANCI HELFREICH (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)), Fiador: FRANZ AUGUST HELFREICH), Fiador: HELENA CASITORTO HELFREICH Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 68/73 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002209-5 - MARIA RAQUEL CAUHI WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MAÍRA CAUHI WANDERLEY (RJ-121713)) X ELISABETH TRANCOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação de fls. 65/70, no efeito devolutivo quanto ao pedido de despejo e no duplo efeito quanto ao pedido de cobrança. Ao apelado.2 - Quanto ao pedido de execução do despejo, esclareça o autor se pretende promover a execução provisória do Julgado. Sendo positivo, venham as cópias necessárias para a expedição de carta de sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003323-8 - AUGUSTO GONÇALVES DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X LEONARDO PEÇANHA GONÇALVES \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.000411-3 - SANDRA ALBUQUERQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X PAPI-MAMI LANCHONETE LTDA Despacho:Nos termos do art. 62 da lei 8.245/91, defiro a purga da mora requerida pela defesa, devendo ser depositado o débito locatício atualizado até a data do depósito, incluindo-se: os alugueres, acessórios da locação, multas ou penalidades contratuiais, juros de mora de 1% ao mês, custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito. Prazo de 15 dias. Int. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.212.003854-6 - ORLANDO RODRIGUES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X TÂNIA PINTO CARVALHO DA SILVA Despacho:Venha cópia da declaração do Imposto de Renda, ano base 2006 e entrega 2007. Prazo de 60 dias. Int. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.212.000449-4A - MONTREAL ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X RENATO DE BARROS COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão:...Nada obstante a lei falimentar prever que o Juízo que decretar a falência é o competente para apreciar as ações e reclamações sobre bens de interesse da massa falida, certo é que ainda não há qualquer declaração judicial nesse sentido.O autor pretende a declaração judicial acerca da nulidade das cláusulas do contrato firmado entre as partes, a qual somente atingirá a relação jurídica existente entre as partes, caso o pedido seja procedente, ressaltando, ainda, que a presente lide envolve o interesse dos demais réus, que são solventes.Na eventualidade de haver condenação monetária ou obrigação envolvendo os bens da Massa falida, poderá o credor habilitar-se para a execução da obrigação, no juízo Falimentar. Em sendo assim, por entender que este Juízo detém a competência para conhecer da matéria argüida neste processo, rejeito a presente exceção de incompetência, determinando o prosseguimento do feito.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.002359-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MANOEL FRANCISCO DO VALLE NETO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Despacho:Ao exequente sobre a juntada do documento de fls. 85. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.000859-1 - PUIATTI DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA TAVARES (RJ-073911)) X COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE ITAIPU LTDA EPP Despacho:1 - Espeçam-se os ofício de praxe, par ao fim de se localizar eventual endereço do executado. 2 - Venha certidão da JUCERJA, comprobatória do alegado às fls. 37. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002297-6 - CARLOS ROBERTO SILVEIRA FONTENELLE BIZERRIL (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X CRISTINA TERRES SANTOS Despacho:Comprove o exequente o alegado às fls. 36/37, juntando-se aos autos cópia da escritura de compra e venda. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003185-0 - AVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X JORGE JANNOTI VIEGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000275-0 - JAGUARÉ SMITH GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X FERNANDA MACHADO YAMADA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000870-2 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X C.P.U. TECH SG ELETRO LTDA. E OUTROS Decisão:Indefiro, por ora, a homologação do acordo firmado entre as partes, fls. 42/43, posto que para estar em juízo, faz-se necessária a capacidade postulatória representada por advogado devidamente constituído, não estando a parte ré devidamente representada, até porque sequer há, nos autos, comprovação de sua citação. Precedentes do TJERJ, Agravo de instrumento nº 2004.002.23012, Des. Letícia Sardas, Oitiva Câmara Cível. Requeira o exequente o que for de direito. Int. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.212.000797-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X KLEBER DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, ante o requerimento de fls. 109. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.000925-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TERRES EMPRENDIMENTOS MERCANTIS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.000162-8C - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X PAULO CAMPANI (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871) Decisão:1 - O documento de fls. 40/42 dos autos principais não consta o protocolo de trega à SRF. Desta forma, comprove o impugnado ter efetivamente entregue a declaração de IR à SRF. Prazo de 10 dias. 2 - A petição de fls. 16 faz referência a impugnação ao valor da causa, em epenso. Assiim, desentranhe-se e autue-se no incidente correspondente. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.001130-0 - ELAINE DA CUNHA NOGUEIRA AZEVEDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X LABORATÓRIO KRAMER Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003333-0 - LEONILDA DO CARMO BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599)) X ANTONIO FABIANO HERMIDA (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada às fls. 61. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000334-0 - ESPÓLIO DE SUZANA SAD FERREIRA, Inventariante: PAULO SERGIO PINTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.000489-7 - ANTÔNIA SÔNIA MINEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA. Decisão:1 - Indefiro o requerido às fls. 68/69, eis que diverso do pedido inaugural. 2 - Aguarde-se a citação do demandado. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.002129-5 - Inventariante: SÉRVULA MARIA BOMFIM AMADO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X CARLOS ALBERTO ALVARENGA DE MOURA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Int. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.001105-1 - TSR 205 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Despacho:Reconham-se as despesas do processo, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001063-7 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARCO ANTÔNIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001473-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X ARGENTINO ALTICOR COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.212.002237-0 - ALFA MARINE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X JOSÉ RONALDO AMORIM DA SILVA Despacho:Intime-se o autor a dar impulso ao feito, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.001123-3 - FRANCISCO IRLAN MARTINS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X HAMORY E SOUZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. int. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.212.002155-8 - SERGIO COSTA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X DANIELLE BOA HORA MORAIS PORTO E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, a homologação do acordo firmado entre as partes, fls. 45/48, posto que para estar em juízo, faz-se necessária a capacidade postulatória representada por advogado devidamente constituído, não estando a parte ré devidamente representada. Precedentes do TJERJ, Agravo de instrumento nº 2004.002.23012, Des. Letícia Sardas, Oitiva Câmara Cível. Requeira o autor o que for de direito, podendo a ré regularizar a sua representação e anuir com o ato de transação de fls. 45/48, através de seu advogado. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.001867-5 - JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808)) X SISTEMA EDUCACIONAL SANTA CLARA S/C COLEGIO REI Despacho:Atenda-se o Ministério Público. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003675-6 - LENILTON FIGUEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X CANON DO BRASIL (ELGIN) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AECIO DAL BOSCO ACAUAN (SP-026153B), Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (SP-176663) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001120-8 - ANA CRISTINA SIQUEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Emende-se a inicial, especificando-se os itens H, I e J do pedido. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.212.001545-3 - CONDOMÍNIO BOSQUE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247), Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X ARTHUR MARTINI COELHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642) Despacho:Ao autor sobre a juntada de novos documentos. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.001895-8 - NORMA ZARA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIOLINDA MARIA DOS REIS EGIDIO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Decisão:1 - Anote-se, onde couber, o requerimento de fls. 140, eis que a mandatária dos autos é a advogada constituída às fls. 35.2 - Considerando o alegado às fls. 139, devolvo à parte autora o prazo de 10 dias para apresentar memoriais. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002657-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ JUNIOR DOS SANTOS \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nProc. 2007.212.000934-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDUARDO CABELLO Decisão:1 - Venha cópia autenticada do contrato firmado entre as partes.2 - Para a comprovação da mora, dispensável é a intimação pessoal, contudo, não é suficiente que a notificação tenha sido processada pelo cartório de protesto, tampouco a certidão do Agente dos Correios ou do oficial do cartório de títulos e documentos, havendo de comprovar-se que tenha sido remetida e entregue no endereço do destinatário ou a declaração de devolução por impossibilidade, o que, no caso, não ocorreu. (REsp 536733/MG, Terceira Turma, Relator Ministro Carlos Alberto Menezes Direito; Agravo de instrumento nº 07230/2005, Sêxta Camara Cível, TJERJ, Des. Gilberto Rego)...Assim, indefeiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a mora do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.001116-6 - RÔMULO GRACIANO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X EURONITERÓI EDIÇÕES CULTURAIS LTDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000369-8 - RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A.) Decisão:Considerando o documento de fls. 61, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado na exordial, eis que a autora tem ganhos superior a 10 salários mínimos mensal, não sendo, pois hipossuficiente para antecipar as despesas do processo.Venham as custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nId: 189961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001187-7 - HELGA PEREIRA DIAS X Falecido: EUNICE DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.001186-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X SEBASTIÃO BERNARDES DA SILVA Decisão:1 - Venha cópia autenticada do contrato firmado entre as partes.2 - Para a comprovação da mora, dispensável é a intimação pessoal, contudo, não é suficiente que a notificação tenha sido processada pelo cartório de protesto, tampouco a certidão do Agente dos Correios ou do oficial do cartório de títulos e documentos, havendo de comprovar-se que tenha sido remetida e entregue no endereço do destinatário ou a declaração de devolução por impossibilidade, o que, no caso, não ocorreu. (...) Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a mora do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001213-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NANES CAR VEÍCULOS LTDA Despacho:Venha cópia do contrato de alienação fiduciária autenticado. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001214-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NANES CAR VEÍCULOS LTDA. Despacho:Venha cópia do contrato de alienação fiduciária autenticado. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003310-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ENEAS TEIXEIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001378-0 - CONDOMÍNIO UBÁ TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ILMA DE CASTRO PENNA (...)Com estes fundamentos, HOMOLOGO a desistência para que surta seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve a análise do mérito, haja vista que as partes compuseram extrajudicialmente.(remetido novamente à publicação para ciência das partes) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.002214-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO MARAVISTA (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X SHEILA REGINA FERNANDES GÁUDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fls. 202, de ofício, eis que não há o que se falar em recurso adesivo, mas sim em apelação da parte ré. 2 - Recebo o recurso de apelação de fls. 191/196 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.000476-9 - RODRIGO BRANCO ORNELAS (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (DIRIJA) (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao réu para recolher as custas processuais devidas (fls. 74); R$ 37,61 na conta 0702-1; R$ 12,24 na conta 0714-6; R$ 1,74 na conta 0723-7; R$ 8,72 na conta 6030-02449-8; R$ 1,74 na conta 6002-059266; R$ 3,01 na conta 6002-25174-9; R$ 3,01 na conta 5673-00124-3 e R$ 80,00 de Taxa Judiciária. (Republicado) Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.212.001098-8 - MARIA DA PENHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1 - Considerando a informação de fls. 21, retiro o feito de pauta.2 - Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003956-3 - JORGE SARPA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X DORA LUCIA MONTEIRO DA SILVA Despacho:Tendo em vista o ponto facultativo decretado para o dia 30/04/2007, véspera de feriado, redesigno audiência de conciliação, na presença do conciliador, para o dia 21/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se, inclusive a ré via postal e a DP. \r\n\r\nProc. 2007.212.000002-8 - CEZAR AUGUSTO DE CASTRO SUCUPIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X ROSEMARY PLETSCH LIMA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Despacho:Tendo em vista o ponto facultativo decretado para o dia 30/04/2007, véspera de feriado, redesigno audiência de conciliação, na presença do conciliador, para o dia 14/05/2007, às 15:15 horas. Intimem-se, ficando as partes cientes de que o comparecimento é obrigatório para a formalização do acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001216-0 - SYLVIA REGINA MOTTA BRONDI (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Considerando o documento de fls. 23, Venha cópia da declaração de rendimentos entregue à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001242-0 - FRANCISCO COLOMBO D'ÁVILA JANNOTTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X MONTE CARLO SERVIÇOS LTDA. Decisão:A lei 1060, de 1950, mandou deferir a gratuidade de Justiça mediante simples afirmação da necessidade, mas a Carta Magna de 1988 mudou o conceito e garantiu o benefício a quem a comprovasse. (...)Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo a parte autora comprovar o recolhimento das despesas do processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Sem prejuízo, emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa aos termos do pedido. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.001372-0 - Inventariante: ANDRÉ DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PEREIRA (MG-046925)), Interessado: MOISE NEFUSSI, Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X ROMILDA DE SOUZA COSTA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado para recolher R$ 0,17 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.000628-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOA VISTA I (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220)) X TERESA CRISTINA ESCRIVÃO SOARES CORTEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.002064-5 - SAL DA TERRA DE PENDOTIBA BAZAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X OSVALDO ELIAS ALVES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803), Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:Tendo em vista o ponto facultativo decretado para o dia 30/04/2007, véspera de feriado, redesigno audiência de conciliação, na presença do conciliador, para o dia 14/05/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 189960"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.001273-9 - NATÁLIA NETO DIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X MARIO PINTO BARBOZA), MARCUS VINICIUS PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Ao autor sobre a carta precatória negativa \r\n\r\nProc. 2006.212.001980-1 - SIMONE DE ABREU RODRIGUES TORRES, ARTHUR RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X JÚLIO CÉSAR RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943) Decisão:Recebe-se o apelo no efeito devolutivo; Ao apelado e MP., \r\n\r\nProc. 2006.212.003800-5 - TATIANE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NIVIAN FREITAS SIQUEIRA DE MENEZES (RJ-129695), Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X MARCOS SERGIO RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO NUNES DE SOUZA (PB-005113) Decisão:Designa-se audiência para 12/07/07 às 14:00. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000128-8 - WALERIA JARDIM BRITO, GUILHERME JARDIM BRITO, MATHEUS JARDIM BRITO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220)) X FÁBIO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) De ordem: \"Atenda-se ao MP. \" \r\n\r\nProc. 2007.212.000375-3 - JULIANA DE MIRANDA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D)) X ANTONIO MARCOS ALVES PEREIRA Decisão:Redesignada AIJ para 03/07/07 às 15:00 horas; - Cite-se; I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001048-4 - ALEXANDRE SILVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X TEREZA CRISTINA GONÇALVES VAZ COUTINHO Decisão:Cite-se , quando após será decidido sobre eventual \" liminar\" - 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.001245-6 - LAYS RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X SEVERINO JOSÉ FERREIRA Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 1/2 (meio) salário (s) mínimo(s), pagos pelo réu mediante recibo, até o dia cinco de cada mês. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 14/05/07 às 15:00 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.212.001241-9 - ALICE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GARCIA FERRO (RJ-080728) Despacho:Venha a certidão de nascimento de Cicero, bem como seus outro(s) documento(s) de identidade- 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.001251-0 - HELIO ROBERTO SOARES, ALCEA DOS SANTOS ABREU SOARES (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Decisão:Fls. 76, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001184-1 - JULIO CEZAR SALLY, CATARINA LIGIERO DE SOUZA LOZA SALLY (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GUIMARAES ROCHA (RJ-111120) Decisão:Designa-se audiência de ratificação para 06/06/07 às 14:20 horas; I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.001883-1 - LUIZ RODRIGO MATTOS CARVALHO, LUIZ FELIPE MATTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-073163)) X LUIZ EDMILSON DE CARVALHO Decisão: Na medida em que os novos ditames processual exigem que a execução alimentar, pautada no disposto acima, se desenvolva como continuação da ação principal, nosso Juízo não tem competência, eis que título judicial originário de vara diversa. Assim, maniteste-se o executado, em 48 horas, se pretende a continuidade. \r\n\r\nProc. 2006.212.002613-1A - EZEQUIEL VITOR AMORIM CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X LUCIANO FERREIRA CRUZ Despacho:manifeste-se o exequente . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.212.003858-3 - MARIAH BARCELOS ROCHA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X FELIPE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385) Certifico que a contestação é tempestiva. \r\n\r\nProc. 2006.212.003858-3 - MARIAH BARCELOS ROCHA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X FELIPE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385) De ordem: \" Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.000181-1 - EZEQUIEL VITOR AMORIM CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X LUCIANO FERREIRA CRUZ Despacho:manifeste-se o exequente quanto fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.212.001229-8 - STEPHANY TOSTES PAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X CARLOS ALEXANDRE PAZ RODRIGUES Despacho:Regularizados, 5 dias, cumpra-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.000239-6 - FRANCINO ALCÂNTARA BOMTEMPO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X DIOGO ALCÂNTARA BOMTEMPO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)), RAPHAEL ALCÂNTARA BOMTEMPO À parte autora para recolher a diferença dos seguintes valores: R$ 3,50 referente aos Atos dos oficiais de justiça; R$ 0,35 da CAARJ; R$ 0,61 referente a FUNPERJ, e R$ 0,61 referente a FUNDPERJ. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.212.000288-6 - ROSA MARIA MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ELISIARIO DE MELO Decisão:' Atenda-se ao MP\" \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2006.212.003023-7A - ROSÂNGELA DE OLIVEIRA CORREIA LOPES, RAFAELA DE LOPES, MARIANA DE OLIVEIRA LOPES, LEONARDO DE OLIVEIRA LOPES, GIOVANA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X GIOVANI DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:Diante do requerimento do MP (fls. 04/20), designa-se audiência especial para 05/07/07,às 13:30 horas; Providências. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.000231-1 - LUCIA REGINA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)) X FRANCISCO DA CRUZ Decisão:Designa-se audiência para 05/06/07 às 13:30 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.212.002009-8 - JOÃO VICTOR NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ANGELO CRUZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) De ordem: \" As partes sobre o laudo\". \r\n\r\nProc. 2006.212.002419-5 - TAMIRES DOS SANTOS PEREIRA, EYSHILA DOS SANTOS PEREIRA X GENILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) De ordem: \" As partes sobre o laudo\". \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.212.000330-3 - FÁBIO ELIAS BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X FERNANDA SANTOS BARBOSA), ANDRÉ LUIZ BARBOSA SANTOS Sentença:Assim, diante da inércia do Autor, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, com base no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.212.000338-8 - ROBERTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANIA SIMÕES), MARISOL SIMÕES), WALLACE SIMÕES), SISSI SIMÕES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO AZEVEDO (RJ-138094) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 61), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 05/07/07,às 14:20 horas; Providências. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.002250-2 - JOSÉ CARLOS CONDE DE SIQUEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). TATIANA ZAKHIA INACIO (RJ-122912)), VICTOR ECKSTEIN DE SIQUEIRA TORRES Decisão:Designa-se audiência para 10/07/07 às 15:00. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002315-4 - RODRIGO DA SILVA LEAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783), Dr(a). CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (RJ-134509)), MICHELLY GONDIM NEVES DE FREITAS Despacho:Com a documentação necessária, cls. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.003749-9 - LUIZ MANOEL SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). RODRIGO SAUD JANNOTTI (RJ-147529E)) X MARIA CLARA PIMENTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914) Despacho:Despacho no apenso \r\n\r\nProc. 2007.212.000199-9 - ADRIANA PIMENTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X LUIZ MANOEL SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Decisão:Designa-se audiência, nos moldes do art. 331 do CPC para 05/07/07 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001072-1 - LUIZ GUILHERME DIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X RAFAEL SILVA MATTOS), LUIZ OTÁVIO SILVA MATTOS), EDUARDO SILVA MATTOS) Decisão:Cite-se ( 15 dias), sendo que após, será avaliada eventual \" liminar\" \r\n\r\nId: 189962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003232/1998 (1998.815.000458-0) - Espólio de Bento José Vieira e outro. Invent(s): Shirley Mara Pereira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Souza Marinho Filho - OAB RJ040710, Candido Francisco Duarte dos Santos e Silva - OAB RJ105823, Vanessa Aparecida da Silveira Cassuto Rodrigues Alves - OAB RJ143628E, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E). X Altober Fernandes Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altobér Fernandes Brandão - OAB RJ004723). Certifique a serventia se o despacho de fls. 155 foi, devidamente, cumprido e publicado. Após, voltem cls. para apreciação da petição de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2006.815.005303-7 - Eduardo Campos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Campos de Oliveira - OAB RJ090261). X Eduardo Monteiro Filho. \"Fica intimada a parte autora a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 28/06/2007 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.815.001656-1 - Renato Nuno Mendes Menezes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Mizrahi - OAB RJ138649, Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480, Carlos Eduardo de Souza Norbert - OAB RJ141764). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista a certidão de fls. 278, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.815.005319-5 - Isabel Veronica Braga da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Maria de Souza Pereira - OAB RJ079136). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCcertifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.006843-5 - Fernando Lyra Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Renata Soares Mauro - OAB RJ129958E). Expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente em favor da executada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.002242-5 - Macdowell Barcellos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima do Valle - OAB RJ119691). X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580). ..JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.815.007254-4 - Nadja Cruz de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadja Cruz de Abreu - OAB RJ119373). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 13.781,38 no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.001957-0 - Maristela Nunes Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 918,13, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.002589-1 - Veronica Faria Silva. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \"Fica intimada a primeira reclamada a comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/09/2007 às 15:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.003226-3 - Solange Barbosa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 396,23 (trezentos e noventa e seis reais e vinte e três centavos) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004226-8 - Jose Carlos Brasil Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Tendo em vista a manifestação da parte reclamada de fls. 101/102, comprove a parte reclamante o alegado às fls. 98 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.815.004948-2 - José Mendonça Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendonça Filho - OAB RJ076865). X Ironiterói Edições Culturais Ltda(eurodata) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). Intime-se a parte reclamante para que dê andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.001371-4 - Rosangela Silva Pinheiro Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Peixoto de Souza - OAB RJ116153). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). (...) assim determino que a parte autora apresente cópias da petição inicial, sentença eventual recurso no feito 2002.812.010191-4. \r\n\r\nProc. 2006.815.003103-0 - Rosmary Dias do Nascimento Spiegel. X Financiadora Sic - Financeira Itaú Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Homologo por sentença , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e constante dos autos à fls.21/22 , julgando extinto o processo, com análise de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003104-2 - Alexandre Caravana Guelman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Soprani Silva - OAB RJ105051). X E. C. O. Buffet. Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o ofício de fls. 30/31 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.815.004151-5 - Vera Maria de Moraes Dytz. X ATL Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). 1- Tendo em vista o acordo celebrado entre a parte reclamante e a segunda reclamada às fls. 15, intime-se a SEGUNDA parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.300,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). 2- Fls. 73/83: Consoante manifestação da primeira parte reclamada de fls. 73/74, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.005139-9 - Silvio da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X Kasinski Administradora de Consorcio S/c Ltda.. Intime-se o autor para que indique novo endereço da parte ré considerando a juntada do AR negativo à fls.100. \r\n\r\nProc. 2007.815.000595-1 - Reynaldo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Henriques Paiva - OAB SP158811, Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). 1) Oficie-se à SERASA, acusando o recebimento da resposta de fls. 54 e determinando a exclusão de tal anotação dos cadastros, por medida de justiça. 2) Quanto à anotação junto ao Banco Central, vejo que o aponte se deu por terceiro estranho a lide, qual seja, o sacado Banco ABN AMRO, conforme fls. 21 e 54. Assim, caberá a própria parte interessada munida do documento de fls.31 providenciar junto a tal casa bancária a providência almejada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000667-0 - Heruiza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Aguarde-se a AIJ quando melhor se poderá analisar os fatos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001880-5 - Luiz Francisco Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gomes Barreto - OAB RJ035837). X Banco Itaú S/A. Indefiro o pedido, a uma porque não há nos autos prova da negativação do nome por aponte da Ré e pelo débito impugnado e, a duas porque a questão merece exame mais aprofundado. \r\n\r\nProc. 2007.815.001900-7 - Elizabeth Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Vivo S/A. Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar a exclusão do nome da parte Autora dos cadastros restritivos do SPC e SERASA em virtude dos fatos apontados na inicial. Oficie-se aos órgãos para que o nome da parte Autora seja excluído dos seus cadastros até provimento final, somente no tocante ao débito impugnado e para que nos seja informado quando se deu a inclusão do nome por aponte da Ré. Ficam intimadas as Partes a apresentarem prova documental do (des)cumprimento da obrigação.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.815.001913-5 - Geraldo Aymoré de Araújo Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fabiano Hermida - OAB RJ005675). X TV Cidade S.A. Esclareça seu pedido de antecipação da tutela, informando se o serviço foi regularizado ou não. \r\n\r\nProc. 2007.815.002082-4 - Jaqueline Pimentel Gueler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Costa dos Santos - OAB RJ144296). X Banco Real ABN AMRO BANK. Considerando o prejuízo evidente que experimentaria a parte Autora com a negativação e, levando em conta por outro lado, que a medida pleiteada, além de reversível, em nada afeta o direito da Reclamada de cobrar o crédito, temos que o pedido deva ser, de plano, acolhido, evitando-se que o decurso do tempo inerente ao processo corra em detrimento da parte Reclamante.\r\n\r\nPelo exposto, DETERMINO que a Reclamada se ABSTENHA DE INCLUIR O NOME da parte Autora nos órgãos restritivos do crédito, em razão do débito impugnado, sob pena de multa que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), sujeita a majoração, vigendo tal decisão até o julgamento final.\r\n\r\nFicam incumbidas as Partes de noticiarem o cumprimento da obrigação, acostando aos autos prova documental da eventual inclusão nos cadastros restritivos do crédito. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à parte reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.Cite-se e intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.815.005657-0 - Antonio Porphirio Dias Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Medina Rodrigues Tavares Caldas - OAB RJ108306, Noeli Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405, Antonio Augusto Pereira Lopes - OAB RJ046157). X Armazem do Vaqueiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziléa Ribeiro da Silva Fernandes - OAB RJ108487, Zilea Ribeiro da Silva Fernandes - OAB RJ108487, Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C). Comprove a parte exeqüente a ocorrência de um dos motivos elencados no artigo 28 da Lei 8.078/90. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.815.004269-9 - Jose Vieira de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ085017). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). .. JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.815.005453-7 - Antonio Fabiano Hermida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ087111). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Traga a parte exeqüente planilha discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.815.005800-6 - Enair Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vieira de Noronha - OAB RJ106289). X Animal e Tal Veterinaria e Pet Shop Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Maria Doyle Maia Vianna - OAB RJ125940). Fls. 114/115: aguarde-se, considerando que houve interposição de recurso pela parte ré. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 124. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.815.007364-0 - Andrea Roque de Assis Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Roque de Assis Cunha - OAB RJ100519, Girgi Germain Junior - OAB RJ092772). X Volkswagen Servicos Financeiros / Banco Volkswagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Lisbôa Chaves de Carvalho - OAB RJ120541). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.057,14, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.008591-5 - Emílio C. O. Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Nuno Rabat - OAB RJ100748). X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). FICA V. Sª INTIMADO PARA RETIRAR A CARTA DE CRÉDITO EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2006.815.004427-9 - Cristiane dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Traga a parte reclamante a última declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.815.001508-7 - Sandra de Oliveira Amorim da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se a sessão conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.815.001879-9 - Rosimere Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando da Costa Lima - OAB RJ138119). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Venha a prova da alegada negativação do nome por ponte da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.815.001928-7 - Jose Mauro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Banco Bmg S/A - Rj. Venha o comprovante de residência. Sem prejuízo disto, diga a parte ré sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.815.004866-5 - Licete Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X Marina Rita Albadalejo Villa Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Rita Albadalejo Villa Real - OAB SP125603). ..JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.815.000884-8 - Adriana Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana de Aragao Tavares - OAB RJ102301). X Mario C. B. da Cruz (house Design). O pedido veiculado no item de letra \"a\" a fls. 08 envolve matéria que se mostra complexa a afastar a competência do Juizado Especial, na medida em que se postula a reexecução de obra (construção de imóvel) que, ao que tudo indica apresenta vício insanável, com o risco de desabamento. Isto, porque a reexecução da obra implicará na necessidade de se aferir sua correção, exigindo para tanto perito de confiança do Juízo capaz de dirimir todos os questionamentos sobre o atendimento a contento da obrigação de fazer. Logo, entendo inviável se antecipar tutela que ao final não será possível se conceder. Diga a parte Autora. \r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.815.000971-3 - Fernando Lemos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Isaura Nunes Pires de Amorim - OAB RJ107811). X Alfredo Menezes de Mattos Junior e outro. \"Fica intimada a parte autora a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 06/06/2007 às 13:30 horas.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.815.000629-3 - Centro Educacional Piratininga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). Rep Leg(s): Monica Elizabeth Guedes Dias de Carvalho. X Maria Catarina Mury Barbosa. Tendo em vista o acrescido às fls. 29, intime-se a parte reclamante para que informe endereço atualizado do réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.815.002185-4 - Maria da Penha Costa. X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Alexandre Cosme dos Santos Pires Filho - OAB RJ142813E). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S/A deduziu embargos, alegando, em síntese, excesso na execução, na medida em que houve o cumprimento da obrigação, ainda que tardio, afastando, por conseguinte, a incidência da multa na forma pleiteada, pugnando pela redução do valor da execução para R$ 16.300,00, ou então, em respeito aos princípios constitucionais da proporcionalidade e razoabilidade, pela redução da multa atendendo-se aos limites estabelecidos pela Lei 9.099/95. \r\n\r\nOuvida a Embargada, esta aduz que não merecem prosperar os argumentos expendidos pela Embargante, posto que totalmente infundados e dissonantes do entendimento doutrinário e jurisprudencial; além do mais, os presentes embargos estão postergando o desfecho da lide. Pugnou pela improcedência dos embargos opostos, eis que impertinentes e procrastinatórios. \r\n\r\nAs partes firmaram acordo, convencionando-se quatro obrigações distintas, na forma que se segue: 1- redução do valor do débito da ora Exeqüente para R$ 900,00 , sob pena de multa diária de R$ 50,00 ; 2 - parcelamento do débito em 81 prestações iguais, no prazo de sessenta dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 ; 3 - cancelamento do acordo, na hipótese do não pagamento sucessivo de duas parcelas ; 4 - inspeção no medidor da residência da Exeqüente, no dia 08 de outubro de 2002, sob pena de multa diária de R$ 20,00 .\r\n\r\nA questão impugnada nos embargos cinge-se à inexistência ou não da multa em decorrência do cumprimento da obrigação de fazer supra mencionada no item 4. \r\n\r\nNarra a Embargante ter comparecido por diversas vezes na residência da Embargada, sendo certo que no dia 11 de janeiro de 2005, seu preposto conseguiu efetuar a inspeção. Contudo, não há nos autos um documento sequer apto a reforçar as suas alegações. Não se apresenta verossímil que Empresa do porte da Embargante efetue inspeção em unidade consumidora sem o devido recibo do atendimento, mormente em se tratando de acordo judicial com previsão de multa diária e, na presente hipótese, decorridos mais de três anos.\r\n\r\nDo mesmo modo, não é crível o argumento expendido na peça de impugnação no sentido de que não restou convencionado que a parte Embargante deveria apresentar laudo técnico da inspeção. À fls.44, o juízo determinou a sua intimação pessoal com a finalidade de juntar aos autos o respectivo laudo, quedando-se a mesma silente.\r\n\r\nPor outro lado, a Exeqüente, ora Embargante, assevera que em momento algum recebeu a visita de preposto da Ré, confirmando que até a presente data não houve o efetivo cumprimento do acordo.\r\n\r\nNeste aspecto, razão assiste à parte Embargda. Com efeito, não logrou a Empresa comprovar nos autos o seu comparecimento na residência do consumidor. Assim, tenho que a obrigação remanesce descumprida.\r\n\r\nOs cálculos encontram-se corretos. A multa foi devidamente aplicada, razão pela qual o valor da multa é efetivamente de R$ 21.580,00 .\r\n\r\nContudo, na situação sub examen, o valor da multa apresenta-se em desconformidade com a obrigação de fazer que resta descumprida. \r\n\r\nNo curso da fase executiva, o órgão jurisdicional poderá se deparar com situações de conflitos de valores, de um lado, a preocupação em não se imporem sacrifícios excessivos ao devedor; de outro, a exigência de que se satisfaça de maneira rápida e completa o direito do credor. \r\n\r\nA concreta compatibilização dos dois princípios fundamentais, o da proporcionalidade e o da razoabilidade, no curso da fase executiva faz-se necessária para que haja uma execução equilibrada. \r\n\r\nAssim como o julgador há de estabelecer a multa diária, igualmente a revisão de seu valor poderá ser procedida de ofício, sempre para adequá-la aos parâmetros da suficiência e compatibilidade .\r\n\r\nO pressuposto da cominação é compelir o devedor da obrigação a cumprir o preceito que resiste a atender, devendo a multa perdurar até que a resistência seja eliminada. Constituiria verdadeiro prêmio à parte desidiosa limitar a penalidade ao valor da causa ou qualquer outro balizador, permitindo-se assim que uma vez alcançado o patamar máximo pudesse postergar ainda mais o cumprimento da obrigação, a salvo então de qualquer forma de coerção . \r\n\r\nEntretanto, em que pese a conduta da Embargante, neste momento faz-se necessário a análise da proporcionalidade do valor que a multa executada atingiu e a obrigação a ser cumprida. \r\n\r\nO que se indaga é se o seu cumprimento tardio poderia levar a uma reflexa punição pecuniária de valor tão elevado ou, ainda, se causaria um mal-estar grave a quem do serviço não pode dispor. Entre essas duas questões é que deve ser feito o juízo de proporcionalidade, coibindo, por um lado, o incentivo ao descumprimento reiterado das decisões e, por outro lado, que o interessado prefira ao invés do cumprimento da obrigação e fruição do serviço, a incidência da multa por tempo indeterminado.\r\n\r\nFinalmente, merece destaque o fato de que a parte Embargada levou aproximadamente dois anos para comunicar o descumprimento do acordo, demonstrando, de tal forma, o seu desinteresse na solução pacífica do problema que a afligia.\r\n\r\nCom o objetivo de impedir o enriquecimento sem justa causa , o direito positivo brasileiro autoriza o magistrado, por força do artigo 52, V da Lei 9099/95 e art. 644, parágrafo único do CPC, a possibilidade de redução do valor da multa cominatória sempre que verificar que se tornou excessiva; o que vislumbrei, no caso em tela e, sendo assim , impõe-se a redução do valor da multa para R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nPelo exposto, acolho parcialmente os embargos opostos por Ampla Energia e Serviços S/A e reduzo a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer (astreintes) para o fim de fixar a execução em R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.815.000738-0 - Maria Celina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Oliveira da Silva - OAB RJ024716). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nTelemar S/A, deduziu embargos, alegando, em apertada síntese, que a obrigação a que fora condenada restou descumprida em virtude de ter a genitora da parte Embargada se recusado que preposto realizasse instalação de linha telefônica. Pugnou pela redução da execução.\r\n\r\nOuvida a Embargada, este aduz que os embargos revelam-se protelatórios. Mencionou o equívoco na elaboração dos cálculos, tendo em vista que a multa deveria retroagir à data da sentença, pugnando pela improcedência dos embargos e pelo prosseguimento da execução.\r\n\r\nInicialmente, vale destacar que o cômputo inicial da multa deve ocorrer posteriormente ao V.Acórdão, vez que modificou a sentença monocrática. Assim, o cálculo apresentado à fls.95 apresenta-se correto.\r\n\r\nO argumento da Embargante apresenta-se isolado. Não logrou a mesma comprovar a efetiva recusa na instalação da linha telefônica, bem como o comparecimento de preposto na residência da Embargada em outras oportunidades. O documento de fls.99 não se presta a tal finalidade, até mesmo porque não contém sequer a data do atendimento.\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedentes os embargos à execução opostos por Telemar S/A, determinando o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nCondeno a parte Embargante no pagamento das custas, por força do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.815.001339-2 - Vera Lucia de Castro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Goncalves Quinta Junior - OAB RJ114315, Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Companhia de Eletricidade do RJ (TMRI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nCERJ - Cia.Eletricidade do Rio de Janeiro - AMPLA, deduziu embargos, alegando, em síntese, excesso na execução, considerando, ainda, que sobre o valor da condenação promoveu-se atualização indevida, pugnando, ao final, pela redução da execução para R$ 560,53 .\r\n\r\nOuvida a Embargada, esta aduz que não merecem prosperar os argumentos expendidos pela Embargante, haja vista a aplicação adequada da correção monetária. Requereu a improcedência dos embargos.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Sr.Contador às fls.146/147, o Auxiliar do juízo apurou o valor de R$ 511,85, levando-se em conta a memória de fls.22/23 . \r\n\r\nInstadas a se manifestarem, as partes concordaram com os cálculos do Sr.Contador.\r\n\r\nA análise dos autos revela que o cálculo apresentado pelo Sr.Contador merece o acolhimento do juízo, na medida em que a importância ali constante apresenta-se compatível com os documentos de fls.29/31, possuindo o i.Auxiliar conhecimento técnico para a aferição dos valores.\r\n\r\nOs embargos, por tal razão, merecem acolhimento.\r\n\r\nPelo exposto, homologo os cálculos de fls.146/147, julgando procedentes os embargos à execução opostos por CERJ -Cia.Eletricidade do Rio de Janeiro - AMPLA, para o fim de reduzir o valor da execução para R$ 511,85 (quinhentos e onze reais e oitenta e cinco centavos), determinando o prosseguimento regular da execução.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos mandados de pagamento.\r\n\r\nProc. 2003.815.001468-2 - Carmela Sueli Martire Rodrigues. X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ103971, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nVesper S/A deduziu embargos, alegando, em síntese, excesso na execução, na medida em que o descumprimento da obrigação decorreu da inércia da parte Embargada, afastando, por conseguinte, a incidência da multa na forma pleiteada, pugnando pela extinção da execução, ou, ainda, pela conversão em perdas e danos em patamar compatível aos princípios constitucionais da proporcionalidade e razoabilidade. \r\n\r\nOuvida a Embargada, esta aduz que não merecem prosperar os argumentos expendidos pela Embargante, posto que totalmente infundados e dissonantes do entendimento doutrinário e jurisprudencial; além do mais, os presentes embargos estão postergando o desfecho da lide. Pugnou pela improcedência dos embargos opostos, eis que impertinentes e procrastinatórios. \r\n\r\nA sentença de fls.55/58 condenou a parte Reclamada, ora Embargante, a duas obrigações distintas, na forma que se segue: 1- indenização pelos danos morais sofridos; 2 - substituição de aparelho telefônico por outro similar, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00 .\r\n\r\nNo tocante à indenização pelos danos morais, verifica-se o depósito através de guia (fls.71), ocorrido em 14/01/2005, sendo certo que a cálculo que apurou tal valor data de 20/07/2004. Portanto, evidente a necessidade de atualizar-se o débito, conforme cálculo de fls.84, restando, por conseguinte, o levantamento da quantia residual de R$ 198,53.\r\n\r\nA questão impugnada nos embargos cinge-se à existência ou não da multa em decorrência do descumprimento da obrigação de fazer supra mencionada no item 2. \r\n\r\nNarra a Embargante que não logrou êxito em cumprir a obrigação de fazer em virtude da inércia da parte Embargada, na medida em que esta se omitia com o escopo de receber a multa. Em razão disso, apenas pode proceder ao reparo no aparelho telefônico. Contudo, não se verifica nos autos notícia do ora alegado. Deveria a Embargante, por medida de cautela, ter comunicado ao juízo a dificuldade de localizar a Autora-Embargada, disponibilizando o aparelho a fim de cessar a multa. O silêncio da Embargante quebrou-se no presente momento.\r\n\r\nPor outro lado, a Exeqüente, ora Embargada, assevera que em momento algum foi procurada pela Embargante a fim de receber o aparelho telefônico.\r\n\r\nNeste aspecto, razão assiste à parte Embargda. Com efeito, não logrou a Empresa comprovar nos autos que aquela deu causa ao inadimplemento. Assim, tenho que a obrigação remanesce descumprida.\r\n\r\nOs cálculos de fls.84 merecem reparo, pois o valor ali encontrado foi executado, sem que fosse deduzida a verba indenizatória. A multa, do mesmo modo, deve ser retificada, pois não deve a mesma sofrer atualização monetária. Assim, o valor da execução deve ser ajustado para a quantia de R$ 8.478,53, relativo à diferença da indenização acrescido da multa (R$ 198,53 + R$ 8.280,00).\r\n\r\nContudo, na situação sub examen, o valor da multa apresenta-se em desconformidade com a obrigação de fazer que resta descumprida. \r\n\r\nNo curso da fase executiva, o órgão jurisdicional poderá se deparar com situações de conflitos de valores, de um lado, a preocupação em não se imporem sacrifícios excessivos ao devedor; de outro, a exigência de que se satisfaça de maneira rápida e completa o direito do credor. \r\n\r\nA concreta compatibilização dos dois princípios fundamentais, o da proporcionalidade e o da razoabilidade, no curso da fase executiva faz-se necessária para que haja uma execução equilibrada. \r\n\r\nAssim como o julgador há de estabelecer a multa diária, igualmente a revisão de seu valor poderá ser procedida de ofício, sempre para adequá-la aos parâmetros da suficiência e compatibilidade .\r\n\r\nO pressuposto da cominação é compelir o devedor da obrigação a cumprir o preceito que resiste a atender, devendo a multa perdurar até que a resistência seja eliminada. Constituiria verdadeiro prêmio à parte desidiosa limitar a penalidade ao valor da causa ou qualquer outro balizador, permitindo-se assim que uma vez alcançado o patamar máximo pudesse postergar ainda mais o cumprimento da obrigação, a salvo então de qualquer forma de coerção . \r\n\r\nEntretanto, em que pese a conduta da Embargante, neste momento faz-se necessário a análise da proporcionalidade do valor que a multa executada atingiu e a obrigação a ser cumprida. \r\n\r\nO que se indaga é se o seu cumprimento tardio poderia levar a uma reflexa punição pecuniária de valor tão elevado ou, ainda, se causaria um mal-estar grave a quem do serviço não pode dispor. Entre essas duas questões é que deve ser feito o juízo de proporcionalidade, coibindo, por um lado, o incentivo ao descumprimento reiterado das decisões e, por outro lado, que o interessado prefira ao invés do cumprimento da obrigação e fruição do serviço, a incidência da multa por tempo indeterminado.\r\n\r\nCom o objetivo de impedir o enriquecimento sem justa causa , o direito positivo brasileiro autoriza o magistrado, por força do artigo 52, V da Lei 9099/95 e art. 644, parágrafo único do CPC, a possibilidade de redução do valor da multa cominatória sempre que \r\n\r\nverificar que se tornou excessiva; o que vislumbrei, no caso em tela e, sendo assim , impõe-se a redução do valor da multa para R$ 4.140,00 (quatro mil, cento e quarenta reais). \r\n\r\nPelo exposto, acolho parcialmente os embargos opostos por Vesper S/A e reduzo a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer (astreintes) para o fim de fixar a execução em R$ 4.338,53 (quatro mil, trezentos e trinta e oito reais e cinqüenta e três centavos). \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.815.001786-5 - Thiago Leal França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiaradia - OAB RJ113972). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arao da Silva Junior - OAB RJ105339). Chamo o feito à ordem. Venham as faturas contendo as alegadas cobranças indevidas referentes ao plano \"advanced\" em 05 (cinco) dias, conforme despacho de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2003.815.003785-2 - Guilherme Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.361,15, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.005473-4 - Jose Fernando dos Santos Deolindo. X Consorcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Barreto Geminiani - OAB RJ141473, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141, Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão DE FLS. 113, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.006585-9 - Anne Karine de Moraes Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação autoral de fls. 106, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.... \r\n\r\nProc. 2003.815.006586-0 - Anne Karine de Moraes Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 110, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.815.001839-2 - Teresa de Fatima de Carvalho Mandula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Soares Mauro - OAB RJ129958E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista a certidão de fls. 229, intime-se a parte exeqüente para que informe se pretende adjudicar os bens de fls. 213. Em caso negativo, indique Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.815.001877-1 - Simone Revelles Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gaudio Rangel - OAB RJ050200, Marcio Alessandro Noya Chrysostomo - OAB RJ125220). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.002130-7 - Olga do Carmo D'Amato Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemiro Tavares de Almeida Filho - OAB RJ099089). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Pereira Gaudio - OAB RJ129770). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 142, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002592-1 - Jaqueline Chaves Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). X Eurobarra Rio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830). \"Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.002919-7 - Paulo Francisco Mello de Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Fabiana Ferreira Xavier - OAB RJ110603). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.003811-3 - Regina Maria Canadas Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gonçalves Pereira Reis - OAB RJ042501). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tadeu Pessanha de Almeida - OAB RJ125790, Renata Aliberti Machado - OAB RJ124933, Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.743,45 (quatro mil, setecentos e quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004145-8 - Luciana Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walnei da Costa - OAB RJ112364). X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.496,27 ( dois mil quatrocentos e noventa e seis reais e vinte e sete centavos) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004463-0 - Angelo Borges Grecco. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Silva Lima - OAB RJ093511, Renata Henriques Paiva - OAB SP158811, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 270,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004815-5 - Vanessa da Rocha Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Vieira Siqueira - OAB RJ131829). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Nathalie Carvalho Areias - OAB RJ086549). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.005166-0 - Patricia Cascão Serrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Luiz Chaves - OAB RJ057296). X Siemiens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Sandro Motta Pereira - OAB RJ113535, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 408,64, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.000361-7 - Vanderly Lacerda Anello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cardoso Anello - OAB RJ004815D). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Paula Schlemm Borgli Massena - OAB RJ094358). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.513,04, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.000660-6 - Soraia Souza Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789). X Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). 1- Tendo em vista o despacho de fls. 49, intime-se a parte autora para que forneça o número de seu telefone em 48 horas para que se realize a obrigação de fazer. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 127,58, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.000913-9 - Vera Lucia Correia Damasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Hsbc Seguros Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 1-Recebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 111. À parte Recorrida. 2- Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, considerando que a declaração do IR apresentada atesta a existência de recursos financeiros suficientes ao pagamento das custas do processo sem prejuízo de seu sustento. Assim, intime-se a parte autora para que efetue o recolhimento das custas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.815.001050-6 - Cynthia Maria da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Chamo o feito à ordem, tendo em vista a certidão de fls. 69. Julgo deserto o recurso ante sua intempestividade. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001375-1 - Amarilio Francisco dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o documento acostado às fls. 69, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.001755-0 - Maria Emilia Teixeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.002067-6 - Marcia de Campos Lima Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Costa Carvalho - OAB RJ097803). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 70. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.002172-3 - Bianca dos Santos Romaguera Mostaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca dos Santos Romaguera Mostaro - OAB RJ123109). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Silva Campos - OAB RJ113234, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002969-2 - Marcus Vinicius Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Mello Cavalcante - OAB RJ125608, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.003245-9 - José Luis Coutinho Dias. X Telemar S/A (Expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.000,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). Sem prejuízo, intime-se a reclamada para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa diária convencionada ás fls. 02. \r\n\r\nProc. 2006.815.003815-2 - Paulo Oliveira Brandao. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 86. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.815.000972-5 - Sabine de Almeida Azevedo. X Ic Comercio e Serviços Em Aparelhos Celulares e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Sarmento Bastos - OAB RJ037130, Itacolomi Lima Cardoso - OAB RJ064638). \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer a Audiência de Instrução e Jugamento designada para o dia 04/09/2007 às 15:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.000985-3 - Eunice Rodrigues da Silva. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 06/06/2007 às 13:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.001949-4 - Diogo Barreto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558). X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A. Considerando o prejuízo evidente que experimentaria a parte Autora com a negativação e, levando em conta por outro lado, que a medida pleiteada, além de reversível, em nada afeta o direito da Reclamada de cobrar o crédito, temos que o pedido deva ser, de plano, acolhido, evitando-se que o decurso do tempo inerente ao processo corra em detrimento da parte Reclamante.\r\n\r\nPelo exposto, DETERMINO que a Reclamada se ABSTENHA DE INCLUIR O NOME da parte Autora nos órgãos restritivos do crédito, sob pena de multa que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), sujeita a majoração, vigendo tal decisão até o julgamento final.\r\n\r\nFicam incumbidas as Partes de noticiarem o cumprimento da obrigação, acostando aos autos prova documental da eventual inclusão nos cadastros restritivos do crédito. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à parte reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.Cite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.815.001955-0 - Gustavo da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Rodrigues Jasbick Junior - OAB RJ135314). X Santander Banespa Meridional S. A.. Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar a exclusão do nome da parte Autora dos cadastros restritivos do SPC e SERASA em virtude dos fatos apontados na inicial. Oficie-se aos órgãos para que o nome da parte Autora seja excluído dos seus cadastros até provimento final, somente no tocante ao débito impugnado e para que nos seja informado quando se deu a inclusão do nome por aponte da Ré. Ficam intimadas as Partes a apresentarem prova documental do (des)cumprimento da obrigação.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.815.002143-9 - Nathália da Rocha Pinto de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ138115). X Telemar Norte Leste S.A. Considerando o prejuízo evidente que experimentaria a parte Autora com a suspensão do serviço essencial temos que o pedido deva ser, de plano, acolhido, evitando-se que o decurso do tempo inerente ao processo corra em detrimento da parte Reclamante.\r\n\r\nPelo exposto, DETERMINO que a Reclamada se ABSTENHA de interromper o fornecimento do serviço em razão deste débito, sob pena de pagar multa de R$ 350,00 ( trezentos e cinqüenta reais), sujeita a majoração, vigendo tal decisão até o julgamento final.\r\n\r\nFicam incumbidas as Partes de noticiarem o cumprimento da obrigação. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à parte reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.Cite-se e intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.815.001313-0 - Paschoal Santino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paschoal Santino do Nascimento - OAB RJ055570). X Regina Célia Chaves Mercante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino de Souza - OAB RJ037431). Ao autor sobre certidão negativa de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2006.815.001713-6 - Frama Franca Maquinas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369, Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199). X Eduardo Waack Chevrand. Diga o autor sobre o acrescido às fls. 42/43. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2003.815.005832-6 - Antonio Carlos Moura Vianna. X Consertec Eletronica LTDA. Como se observa ao longo de todo o processo, o reclamado/executado a todo tempo dificultou o bom andamento do feito, estando os autos em fase de execução há cerca de 03(três) anos, o que já demonstra e configura a dificuldade. O exequente requereu a adjudicação dos bens penhorados, uma vez que não conseguiu receber seus créditos, medida deferida na Decisão de fls. 32, em 22/03/2005, desde então já foram expedidos 03 mandados de busca e apreensão dos bens penhorados, sem que se consiga encontrar o fiel depositário. Observo, na bem lançada certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 64, que após várias e mal logradas tentativas de proceder à Busca e Apreensão dos bens, sem nunca encontrar o Sr. Sérgio Aurélio, \"depositário fiel\", o zeloso serventuário deixou inclusive seu telefone pessoal para que o depositário entrasse em contato, com o fim de ultimar a diligência, não obtendo mais uma vez sucesso. Isto posto, por entender que o depositário está se omitindo em entregar os bens a sí confiados para guarda, e, por não estar o mesmo cumprindo com o dever legal de apresentá-lo e entregar ao exequente, DECRETO A PRISÃO CIVIL do Sr. Sérgio Auirélio Monteiro Rodrigues, portador da carteira de identidade nº 100480011-0 do IFP-RJ, pelo prazo de 30(trinta) dias, por ser depositário infiel. Expeça-se mandado de PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2004.815.007533-8 - Delson da Siva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559, Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.007566-1 - Silvio Trindade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Briggs Tonelli - OAB RJ029685, Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.003726-1 - Enes Cardeal de Jesus Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478). X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Leuzinger - OAB RJ116043). Tendo em vista a certidão de fls. 89, traga a parte recorrente a úlitma declaração de imposto de renda ou de rendimentos e atestado de hipossuficiência para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.815.003882-6 - Alice Maria Fortuna Jamus da Costa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Chacon de Assis - OAB RJ004058). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Tendo em vista o acrescido às fls. 96, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.815.001960-3 - Maria Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Renato Corrêa Gonçalves - OAB RJ055062). X Telemar Norte Leste S.A. Discou esta Magistrada para o ramal telefônico indicado na inicial atendendo o Sr. Renan Gomes de Souza, filho da Autora que nao soube explicar com detalhes os probelamas da linha, limitando-se a afirmar não ser possível efetuar ligações.Assim esclareça exatamente o que pretende informando com calreza a data em que teria havido eventual bloqueio. Friso, por fim, que danos materiais devem ser comprovados. \r\n\r\nProc. 2007.815.002145-2 - Maria Marta Rodrigues Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X TV Cidade S.A. Venha a indispensável prova da alegada negativação do nome por aponte da Ré e em razão do débito impugnado. \r\n\r\nId: 189391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.055281-5 - ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X JOSE VILAN MONTEIRO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2002.038.016242-1 - MARCELO DA COSTA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981), Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502)) X LUISMAR DAMINELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aoautos sobre certidão negativa de fls. 150 do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.017613-2 (12.547) - DANIELA ELIAS DUTRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-108157)) X NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:...Pelo exposto, recebo os embargos eis que tempestivos, acolho-os para apreciar a preliminar de ilegitimidade passiva, que fica rejeitada conforme fundamentação supra. Observo que a ré manifestou desistência quanto à produção da prova pericial (fls. 130/133), que ora homologo. Designo AIJ para o dia 14.08.2007 às 14:30horas. Venha o rol em dez dias, contados da intimação desta, sob pena de perda da prova. No mesmo prazo, também sob pena de perda da prova, providencie a ré o recolhimento das custas para intimação da autora a fim de prestar depoimento pessoal, assim como das testemunhas que vier arrolar, sendo certo que aquelas residentes fora da Comarca serão ouvidas por carta precatória, caso não compareçam independentemente de intimação.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias esteticos e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002482-5 - ORLANDO RODRIGUES BRAGANCA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA Ao autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.008272-5 - NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X JANILSE JOSE FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUD. ESPECIAL PARA O DIA 21.06.2007 ÀS 15:10 HORAS.... \r\n\r\nProc. 2003.038.008272-5 - NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X JANILSE JOSE FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao réu para compelmentar custas: R$ 4,01, ref. FUNDPERJ; R$ 4,01, ref. FUNDPERJ. R$ 19,24 reF. AEVC e CAARJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.022744-6 - TIRZAH VIEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X GABY JEANS (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.038.026016-0 - AÇOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-100518)) X IGUAFER DE IGUAÇU METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618) Decisão:Designo aud. Especial para o dia 27.06.2007 às 13;30 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.018349-0 - ESVALDINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). SANDRA MARIA MOURA (RJ-039898) Decisão:Rejeito a preliminar arguida na resposta...Defiro as provas requeridas pela autora, exceto a pericial, cunja pertinência sera aferida após a prova testemunhal. designo AIJ, para o dia 11.09.2007 às 13:30 horas. Venha o rol em dez dias contados da intimação. Intime-se todos... \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.000987-4 - MARIA JOSE DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X SEVERINO ANTONIO DE MELLO(FALECIDO) Decisão:Expeça-se novo alvará em nome de todos os requerentes. \r\n\r\nProc. 2003.038.009781-9 - SONIA MARIA DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530)) X ELZA RIBEIRO DOS SANTOS Ao requerente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.012924-0 - VAGNER RODRIGUES MALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X Falecido: DAMIÃO DE OLIVEIRA MALHEIROS Ao Autor sobre resposta de ofício e para atender ao despacho ordinatório de fls. 37 verso. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.013767-2 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X POSTO COMBUSTIVEL FENIC LTDA Decisão:Defiro suspensão como requerido à fls. 52, aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.009482-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOAO LEONARDO BARCELOS MILLER Ao autor, para recolher as custas para expedição da CP de busca e apreensão e citação:OJA (0714-6) = R$ 50,72PRR (0301-2) = R$ 8,74AEVC (0702-1) = R$ 57,72Distribuição (0723-7) = R$ 3,49Sub-Total = R$ 120,67CAARJ = R$ 12,06Distribuição (600202696-8) = R$ 17,45Acréscimo 20% = R$ 3,49FUNPERJ (600225174-9) = R$ 6,90FUNDPERJ (5673-00124-3) = R$ 6,90TOTAL = R$ 167,47 \r\n\r\nProc. 2007.038.006690-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X NILSON FLAVIO EHERHARDT BEZERRA SANTOS Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição (OJA - 0714-6 - R$ 12,24 + CAARJ + Taxa judiciária - R$ 124,02). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.052797-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NEUSA MARIA SILVA DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que deixo por ora, de juntar ao presente feito o mandado, cuja cópia encontra-se à fls. 13, acostando-o à contracapa, em virtude da certidão do OJA, a qual se afirma a falta de contato do RL do autor p/ acompanhar a diligência (certidão datada de 09/04/07).Desta forma, intimo o autor , por D.O., para que proceda a contato com o cartório e posteriormente com o OJA, a fim de encaminharmos o Mandado e de ser agendada uma nova diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.015042-1 - ESPOLIO DE OTTO DE ALMEIDA MELLO, Inventariante: LUIZ ANTONIO LICURCI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X GERALDO PEIXOTO ROMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797) Despacho:Considerando a nova sistemática processual para cumprimento da sentença, ao autor para adequar requerimento de fls. 76. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.003577-6 - VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X MONICA SILVA BARBOSA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, prossiga-se o feito na forma artigo 898 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.011963-9 - ALCIDIANO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.007923-1 - IZABEL DA SILVA ANTENOR (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:Venha a comprovação dos ganhos da autora ou as 02 (duas) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça em 05 (cinco) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.007045-9 - NILSON CLEBER DA MOTA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARTINS MOURA MEILER (RJ-106286), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X NELSON ANTONIO RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE LIMA (RJ-036714) Decisão:Expeça-se mandado de despejo.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.000860-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X MARIA DE OLIVEIRA Decisão:Recebo como impugnação, considerando que os embargos foram ofertados na vigência da Lei 11.382/2006. Venha o preparo, em cinco dias, sob pena de rejeição da preliminar. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.038.003470-2 (11.026) - NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). RIVALDO JOSE VIEIRA (RJ-035242) Decisão:Indefiro o pedido de parcelamento dos honorários....Por liberalidade, assino-lhe prazo de quinze dias para depósito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.038.012994-1 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X ESPOLIO DE FERNANDO SANCHEZ RODRIGUEZ E OUTRO), Inventariante: ROSAMIRA MOTA RODRIGUES Decisão:...determino a remessa do presente feito à Justiça Federal. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, C/ 04 (QUATRO) RECONVENÇÕES \r\n\r\nProc. 2001.038.015399-5 (12.421) - ILMA SOARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X ESPÓLIO DE JOSE GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949), Dr(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (RJ-116619) Despacho:Aguarde-se designação de audiência em todos os feitos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.530.005842-1 (4182) - JOSE FIGUEIREDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X SEBASTIANA GONCALVES DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:Aos autores para requerem o que entenderem devido. \r\n\r\nProc. 1998.530.011054-1 (7497) - MARIA NAIR RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953), Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X SEBASTIAO DO NASCIMENTO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823) ao autor sobre cp \r\n\r\nProc. 1998.530.025126-9 (8273) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X HUMBERTO DO AMARAL MONTEIRO Decisão:Defiro penhora como requerida. \r\n\r\nProc. 2000.038.003204-1 (10263) - SEBASTIAO JANUZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X JOSE GARIBALDI JANUZZI BAZILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089) Às partes sobre Laudo de fls.435/468. \r\n\r\nProc. 2003.038.009736-4 - CLAUDIA ALVES RODRIGUES LUZ (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216) ...vista à exequente, sobre depósitos efetuados, devendo, nesta oportunidade, informar se dá quitação. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.012986-2 - ESPOLIO DE FERNANDO SANCHES RODRIGUEZ, Inventariante: ROSAMIRA MOTA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X JOSIAS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....determino a remessa à Justiça Federal. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Extinção de Condomínio E Divisão E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.008498-0 - JANETE DA CONCEIÇÃO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (RJ-116619)) X ILMA SOARES MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUTO CARDOSO (RJ-112638), Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034) Despacho:Anote-se na autuação... Indefiro a tutela antecipada porque ausentes os requisitos legais...Em réplica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.038.015399-5B - ESPÓLIO DE JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949), Dr(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (RJ-116619)) X ILMA SOARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GLEUSA MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-084266) Despacho:Traga a impugnada em cinco dias os dois últimos comprovantes de renda e duas últimas declarações de IR, completa, sob pena de indeferimento da , digo, revogação, de plano, da gratuidade. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.038.015399-5A - ESPÓLIO DE JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949), Dr(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (RJ-116619)) X ILMA SOARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GLEUSA MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-084266) Despacho:...Pelo exposto, rejeito a impugnação. Custas pelos impugnantes. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.038.007418-0 - EDINA DO CARMO SNTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). VALÉRIA RAMOS JOSE (RJ-151455E)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. O requerimento de tutela antecipada será observado após a resposta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.002596-8 (11.583) - FABIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Às partes para ciência de fls. 166. \r\n\r\nProc. 2001.038.014959-1 (12389) - ANA CARLA DO CARMO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA GLORIA DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Sentença: Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos. Custas e honorários, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, pela autora, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2003.038.002103-7 - GILBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:À ré para complementar o depósito, na forma de fls; 110. \r\n\r\nProc. 2004.038.000467-4 - JORGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACÕES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos....Mantenho a decisão. Encaminhem à Justiça Federal. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2005.038.006867-8 - ANTONIO OSWALDO NUNES (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Expeça-se guia. Após, com o depósito ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, por danos fisicos, morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.038.055485-0 - DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). VANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ (RJ-080777)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Defiro a emenda quanto ao valor da causa. Por derradeiro, assino ao autor prazo de cinco dias para regularizar a inicial, na forma do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, REPARAÇÃO DE DANOS NEGATIVA DE COBERTURA DE PROTESE EM ATO CIRURGICO COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.038.000648-0 - MARIA RHEUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X UNIMED NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.038.000018-5 (5298) - CASEMIRO MARTINS X MANOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716) Decisão:Fls. 121, indefiro. A vista dos autos é concedida somente a advogado devidamente habilitado nos autos. \r\n\r\nProc. 1980.038.000023-6 (2676) - Inventariante: AURORA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) KATIA REGINA DO NASCIMENTO E OUTRO, Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836), Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X ESPOLIO GILTO DO NASCIMENTO Despacho:Diga o herdeiro Rodrigo, sobre requerimento de nomeação de inventariante. Intime-se a advogada que recebeu mandado (fls. 247), para que esclareça que destino deu, em cinco dias, sob pena de ofício à OAB. \r\n\r\nProc. 1990.038.004049-3 (203) - Inventariante: SEVERINA GUEDES DOS SANTOS X SEBASTIANA PAULINA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Despacho:Esclareça se o falecido João Mariano, deixou bens..... \r\n\r\nProc. 2002.038.024581-8 - JOSE CARLOS CAETANO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645) Despacho:Esclareça o inventariante, por derradeiro, se Francisco Nunes, deixou ascendentes vivos, bem como se era pai de Denorada. \r\n\r\nProc. 2003.038.018313-0 -, Interveniente: FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) EUNICE COSTA DOS SANTOS Despacho:Reustaure a baixa. Venha original da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.038.009891-7 - MARIA LUCIA MARTINHO MENACHO X LELIO MENACHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES (RJ-109969) ao interessado sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.038.051990-3 - MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE JOSÉ DE SOUZA (RJ-137799)) X JOSE ABDENES DE SOUZA Decisão:Defiro sobrestamento.... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.038.015862-6 - SUFERCO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388) CERTIFICO que a contestação é tempestiva. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista à autora, em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.024552-3 - MONTE CARLO JOAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X EUNICE FERREIRA RUFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora para adequação do pedido .... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.016038-4 - JOSE CARLOS MELLO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812), Dr(a). CRISTIANO VALLE BRITO (RJ-129694)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Às partes, sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.038.046252-8 - MARIANA DA SILVA PINTO RIBEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X MUNICIPIO DE MESQUITA Decisão:...Pelo exposto, indefiro a tutela requerida. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.011777-1 - WALTER SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X CEDAE COMPANHIA ESTDUAL DE AGUAS E ESGOTOS 1) Traga o autor última declaração de IR, para a preciação do pedido de JG (declaração completa);2) A meu ver... Assim, emende-se a inicial formulando o pedido corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.007355-1 - IRMANDADE ESPIRITA JOSE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X CEDAE Decisão:Defiro JG. Por ora, indefiro a tutela requerida eis que os ducumentos comprovam a existência de débito desde o ano de 2002. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.010671-9 - DENIS RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: ...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos. Custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, pelo autor.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.001865-3 - ALCIDIANO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.016998-7 - MARIA DA GLORIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150), Dr(a). JOÃO CARLOS PEREIRA DINIZ (RJ-111558)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Esclareça a parte ré se insiste na produção de prova oral eis que não há pedido a título de dano moral. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.038.023404-7 - NIVALDO FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (DF-017894), Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) X CLAUDIA MARTINO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer cópias para instruir precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.021209-8 - CLAUDIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X TELEMAR RJ TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.... \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.038.054405-3 - MICHICO MARCIA HATAYANA SUNADA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DA ROCHA (RJ-142661E)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:.... indefiro a gratuidade requerida. Recolha as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1994.530.027342-5 (1949) - VILSON BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON FARIA (RJ-066549)) X LACOSTA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Tragam os exequentes cálculo atualizado, observando quanto a seguradora..... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.001514-3 - ANTONIETA ROSA DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.... \r\n\r\nProc. 2004.038.020522-9 - PAULO DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando o longo tempo decorrido assino à ré mais dez dias para apresentação da documentação requerida à fls; 65. \r\n\r\nProc. 2006.038.052314-1 - ERONILDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120), Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.007766-0 - PATRICIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X TELERJ CELULAR S/A-VIVO Despacho:Traga a requerente cópia das duas últimas Declarações do Imposto de Renda, para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça em 05 (cinco) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.038.018042-7 - FRANCISCO GALVAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Sentença: ...Pelo exposto, com relação a segunda ré, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Quanto ao Município, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno-o a restituir à autora os valores pagos a título de taxa de manutenção dos pontos de iluminação pública, no período compreendido entre 15 de setembro de 1999 até dezembro de 2002. No mais, rejeito os pedidos. Considerando a ocorrência de sucumbência recíproca cada parte arcará com os honorários de seus patronos e a autora com 50%(cinquenta por cento) das custas, estando o réu isento de custas na forma da lei. Arcará, ainda a autora com honorários em favor da ré Light, fixados em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Decorrido o prazo sem interposição do recurso, certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista o disposto no artigo 475 P2, do Código de Processo Civil, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1996.530.000147-0 (3184) - MARIA CELIA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS (RJ-064853)) X IMOBILIARIA OSMARINA E OUTROS À autora, para fornecer a minuta do edital em disquete. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1991.038.000606-2 (1968) - SILVIA BUENO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X PAES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Despacho:Intime-se a ré por DO para cumprimento voluntário da sentença pagando o valor de 6.385.337 UFIR,s. \r\n\r\nProc. 2001.038.000150-2 (11.424) - ELIETE DE SOUZA MARINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X VIAÇÃO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Intime-se a parte ré por DO para cumprimento voluntário da sentença pagando o valor de R$ 2.645,61, conforme fls. 106, no prazo de 15 dias, sob pena de.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.019735-0 - MARA CRISTINA MACIEL FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617)) X LIBERTY SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:À autora sobre fls. 169/170. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.027259-2 - MARIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando o prazo já decorrido assino à ré somente mais dez dias para apresentação dos documentos mencionados. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.008970-2 - ROSANIA CRISTINA GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PERES DA CUNHA (RJ-094318)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.038.006248-0 - SUFERCO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388) CERTIFICO que a contestação é tempestiva. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista à autora, em réplica. \r\n\r\nRevogação de Procuração, C/C RESCISAO CONTRATUAL DE ESCRITURA DE CESSAO DE MEAÇAO CONJUGAL \r\n\r\nProc. 2003.038.018137-5 - JANETE DA CONCEIÇAO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (RJ-116619)) X ESPÓLIO DE JOSE GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949), Dr(a). CLEUSA MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-084266) Despacho:Cumpra a primeira autora o despacho de fls. 165, última parte, em 48 horas sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.038.007787-8 - LIPA SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ (RJ-106618)) X OCS ALIMENTOS LTDA Despacho:O protesto foi lavrado em 2002. Não se admite sustação de protesto já efetivado, sendo imprópria a cautelar preparatória ajuizada. À autora para querendo, emendar a inicial adotando o procedimento ordinário, com possibilidade de obtentção de tutela antecipada.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.530.006493-6 (4228) - SEVERINO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293) Aos autores, para providenciarem o recolhimento das custas necessárias à expedição dos mandados e precatória, conforme cota do MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.023866-3 - LUCIA HELENA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Designo o dia 27/06/07 às 13:50 horas para a realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.018023-5 - ZENI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812), Dr(a). CRISTIANO VALLE BRITO (RJ-129694)) X ANISIO MACEIO Ao requerente, sobre cota do D. Procurador do Estado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.038.007848-0 (12.214) - BEATRIZ LUDOVINA GOMES BARREIRINHAS (Adv(s). Dr(a). JAYME LÉO URYN (RJ-017996)) X ARMANDO RODRIGUES BARREIRINHAS(ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B) Ao autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.038.012529-0 (12.238) - LENITA JANONI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA (RJ-071856), Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974)) X VITORIO JANONI (FALECIDO) E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2003, à inventariante, para atender o requerimento da Fazenda, às fls. 177, bem como manifestar-se acerca do ofício de fls. 178/179. \r\n\r\nProc. 2003.038.024163-3 - KATIA PATRICIA GARCIA DAMASO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LUCIA BARBOZA LEMOS (RJ-083900)) X JAYR DAMASO Ao inventariante, sobre cota do D. Procurador do Estado. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1996.530.012280-4 (4732) - Inventariante: IBERACY DOS REIS SILVA X ARGEMIRO NOLASCO DA SILVA (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). RIVALDO JOSE VIEIRA (RJ-035242) Ao inventariante, para recolhimento das custas apuradas pelo Contador. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.018277-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELIAS RUFINO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Às partes, sobre resposta do Banco do Brasil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.008743-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIZ ANTONIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.038.010765-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HERBERT CEZAR DE SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.012305-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO ROBERTO BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.038398-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RONALDO PIMENTA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.047205-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SEVERINO BARBOSA MACIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.048817-7 - ARMANDO RAMOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ADILIA RAMOS CORREIA LOURENCO (RJ-073849)) X MARCIA REGINA LACERDA MARTINS MENDONCA Despacho:Defiro a suspensão da praça. Com as respostas indique o Sr. leiloeiro nova data; publiquem-se os editais, informem e aguardem. \r\n\r\nProc. 2007.038.008332-5 - LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801) Ao Requerente p/ complementar as custas, conf. segue:FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,18 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.022707-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA D'OURO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229), Dr(a). ILDEMAR CHAVES (RJ-034462)) X CARLOS GABRIEL ARBUCIAS AGUAYO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Decisão:Designo aud. de conciliação para o dia 27.06.2007 às 15:45 hs. Intime-se todos os réus pessoalmente.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.038.006789-6 (11846) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI TAMOTO SEKINE (SP-033505), Dr(a). ALLAN RODRIGUES SANTOS (SP-188416)) X MAYC GOMES CHAVES DE CARVALHO Ao autor, para recolher as custas da diligência: OJA (0714-6) R$ 12,24 + CAARJ + FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,61 + FUNDPERJ (5672-00124-3) R$ 0,61 = R$ 14,68. \r\n\r\nProc. 2002.038.021723-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.038.006650-1 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077749)) X PAULO RENATO NICODEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.038.008491-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROSANGELA BEATRIZ ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.042095-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X KICEN COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.050233-2 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156), Dr(a). ÉRICA GONÇALVES MACHADO (RJ-149793E)) X NOVA GRADUAL INSTALACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.007811-6 - YASMIN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONSECA REIS (RJ-117041)) X HFG EXTRADA HS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) ... para remessa dos autos ao Contador Judicial, dever-se-ão recolher as custas relativas a este, quais sejam: Atos dos Contadores (0712-0) R$ 66,48 + CAARJ + FUNPERJ (600225174-9) R$ 3,32 + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,32 = R$ 79,76. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.012618-9 (7631) - VALDIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIMAS MARCONDES (RJ-085179)) X GRUPO MIRANTES VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.038.014507-3 - LUIZ FERNANDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (RJ-087493)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Às partes, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.038.004610-3 - MARIA HELENA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) À autora, sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.029237-2 - AMADEU DA CONCEICAO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Considerando que o recorrente efetuou o recolhimento em conta incorreta e em valor diverso do devido, concedo o prazo de 48 horas para regularização do preparo, sob pena de deserção, devendo o mesmo observar fls. 65. Ressalto que o valor indevidamente recolhido poderá ser reclamado junto ao Degar através do apostilamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.038.000069-4 (652) - Inventariante: CANDIDA LEITE DE OLIVEIRA, Cessionário: JOSÉ ROGÉRIO SIMÕES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ELY RICCI (RJ-036129)) X MANUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021) Despacho: \"A hipótese é de cessão de direitos hereditários, que requer forma prevista em lei. Após a formalização o cessionário deverá se habilitar nos autos do inventário e ao final comtemplado no formal de partilha. Junte-se nos autos do inventário e junte o requrente o título de cessão.\" \r\n\r\nProc. 1988.038.000340-1 (4336) - Inventariante: MARIA DE DEUS MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X IRENO MOTA (CESSIONÁRIO FALECIDO) E OUTRO À inventariante, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.038.000619-6 (11465) - Inventariante: NEUZA OTAVIO TALAYER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA (RJ-009093)) ESPÓLIO DE DALVA VAZ TALAYER, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DJALMA VAZ TALAYER (FALECIDO) Ao inventariante, sobre informação do Partidor. \r\n\r\nProc. 2003.038.007329-3 - Inventariante: DJANIRA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961)) HAMILTON DE MELO DEMECIANO (FALECIDO)) X JORDAO BORGES FERREIRA Ao inventariante, sobre esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.038.003658-4 - Inventariante: IFIGENIA SOTIRIOS KOKINOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X SOTIRIOS LOUCAS KOKKINOS E OUTRO Ao inventariante, sobre cota do D. Procurador do Estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.020206-1 - JAQUELINE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA (RJ-115899)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Vindo ou não as contra-razões, o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.013886-3 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ELEN CORREIA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.027973-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RICARDO RAMOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.002802-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.006445-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO VIEIRA DE FRAGA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.043752-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JACKSON CARLOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.038.045418-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA JACOMO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.047953-0 - IVONILDO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO PIMENTEL DE LIMA (RJ-116647)) X MAURO NUNES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.530.028513-7 (1958) - CASSIO JOSE STANCATO ROMANO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X FRANCISCO ANTONIO DA SILVA PEREIRA - ESPOLIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Ao autor-reconvindo, para recolher as custas apuradas pelo Contador. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.002064-3 - BRUNO VALERIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Vindo ou não as contra-razões, o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.038.001945-0 - SEVERINO ERNESTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao exequente, sobre depósito efetuado, dizendo, nesta oportunidade, se dá quitação. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.038.027140-0 - IAGO DO NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X PLAY CITY DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR SOUSA FERNANDES (RJ-098989) Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.038.007948-9 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X FERRO E AÇO K 32 LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR A FALÊNCIA da ré FERRO E AÇÃO K 32 LTDA, CNPJ/MF n. 03.010.793/0001-18, com sede na Estrada Rio São Paulo, n. 4.222 - Parque São Francisco - NI, cujo gênero de comércio de ferro, alumínio e materiais de construção em geral, tendo como sócios: Cecília de Fátima Lopes Oliveira, id. nº 05782057-3, IFP e CPF/MF n. 369.640.777-15, residente na Rua Ajurana, n. 700 - Campo Grande - RJ e Mirelly Lopes Oliveira, id. nº 12534808-6 - IFP e CPF/MF nº 084.167.367-58, residente e domiciliado no endereço já declinado, às 12:00 horas do dia 19 de abril de 2007.Fixo como termo legal da falência 90 (noventa) dias antes do 1o (primeiro) protesto por falta de pagamento, excluindo-se, para esta finalidade, os protestos que tenham sido cancelados (artigo 99, II, Lei 11.101/2005).Nomeio administrador judicial CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA, tel. 2433-2585 e 78343373.l \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.005690-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ZIWAL 62 FERRAMENTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.018837-4 - LUCIANA FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Vindo ou não as contra-razões, o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.038.008261-8 - ELIANE DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA) Despacho:Defiro JG. Designo A Conciliação (277 do CPC) para o dia 27/06/07, às 14:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 189736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.005020-2 - ROSARIA DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X EDSON COSTA TEIXEIRA Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.038.046482-3 - EDIVAN MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) X IVAN DE SOUZA Decisão:Ante a promoção do MP de fls. 19, diga o autor se pretende a convolação da ação em inventário. Caso positivo venha o pedido em seus devidos termos. \r\n\r\nAnulatória, de fiança \r\n\r\nProc. 2005.038.013254-0 - SELMA SUELI DAVID DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282)) X ANDREA FERREIRA DAVID), IMOBILIÁRIA TERCASA Ao autor sobre Precatória. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.039770-6 -, Inventariante: SOLANGE BARBOSA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) INAH MACEDO DA SILVA Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.024232-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224)) X CLEITON FERREIRA DOS SANTOS Dê-se vistas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.013141-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANA RIBEIRO VIEIRA DOS ANJOS Ao autor sobre precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2005.038.018072-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA APARECIDA RIBEIRO DUARTE Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.038.002782-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DARLY CARLOS DE MELLO Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.038.012271-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARILUCE DE FARIAS THOMAS Ao autor para recolher R$ 1,57 relativoa ao FUNDPERJ e ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.038.005831-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ARMANDO NOGUEIRA GONCALVES Despacho:Regularize-se documentos de fls.09, 11,13/14 autenticando-os \r\n\r\nProc. 2007.038.007391-5 - PAULO SERGIO SCIMMI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X MARCIA SOARES SCIMMI Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.010495-9 (17583) - PAULO CEZAR NABUCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Ao autor sobre Precatória negativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1984.038.002096-7 (27140) - MARIA DOLARINA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015)) X HELOISA HELENA DA SILVA Dê-se vistas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito cumulada com indenização e danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.006739-1 - ANA LUCIA FREIRE SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) As partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cobrança c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.025473-5 - JULIO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Às partes - desp. Saneador \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.530.019109-9 (12.711) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST. S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X BETANIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC MORGADO DE CAMPOS (RJ-102081)), CLEIA ESTELE DA SILVA Decisão:Conheço dos embargos, ante a presença dos seus requisitos de admissibilidade (fls. 156), evidenciados a tempestividade e o respectivo cabimento.A irresignação merece prosperar. Com efeito, a embargante que é assistida pela Defensoria Pública, comprovou seu estado de miserabilidade jurídica(fls. 135) e, inobstante a ausência de despacho judicial a respeito da gratuidade, o benefício deve ser a ela concedido, o que ora se realiza. Isto posto, conheço e dou provimento ao recurso para o fim de que a sucumbência imposta em razão do êxito da demanda, ficará, pro rata, submetida às condições previstas no artigo 12 da Lei 1060/50, mantendo incólume os demais termos do decisum. \r\n\r\nProc. 2004.038.011060-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDUARDO GOMES Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.038.002537-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, em provas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.038.000026-8 (8480) - PETROLEO BRASULEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X LUDOVINA DA CONCEICAO Decisão: Conheço dos embargos, ante a presença dos seus requisitos de admissibilidade. Todavia, nego-lhes provimento, porquanto inexiste no \"decisun\" qualquer obscuridade, contradição ou omissão, sendo patente que a matéria objeto da irresignação deve ser de recurso próprio. Saliento que a fixação dos honorários é matéria sumulada pela mais alta corte de justiça (Súmula 617 do STF) como constou do \"decisum\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.530.027816-7 (14046) - MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X MANOEL SANTOS Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.038.016474-7 (16508) - AUGUSTO DO AMARAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X EDSON FRANCISCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:1) Fls. 150/151Trata-se de procedimento complexo, raramente adotado pelos juízes das Vara Cíveis.2) Defiro o bloqueio junto ao Banco Bradesco (cf. fls. 146). Oficie-se, respeitando o velor exequendo - 1920,46 UFIR'S (fls.151) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.016461-8 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DA SILVA BRANDAO, Inventariante: AIDE GENTIL BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA), ROSENETE FRANÇA DE SOUZA Decisão:Ante informação retro, renove-se o ato citatório da 2ª ré. Cumpra-se e Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005902-5 - MARISA MAKHLOUTA ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X BADYHA BACHOUR WARRAK), SAMIA WARRAK DA SILVA Despacho:Venham os comprovantes dos aluguéis e encargos cobrados, se for o caso, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.001780-4 - PEDRO RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X HYPOLLITO RUBIANES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450) Decisão:Venha a complementação das custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção (Art. 511, par. 2º do CPC, com redação da lei 9756 de 13.12.98) \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.038.016865-4 - MARLY FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JOÃO TRNCOSO Y TRONCOSO (RJ-005608) Decisão:Trata-se de procedimento complexo, raramente adotado pelos juízes das Vara Cíveis.Oficie-se ao Banco Central indagando-se acerca da titularidade e valor de contas, bloqueando os valores existente até ulterior decisão do juízo, respeitando o \"quantum\" exequendo. (R$ 18.764,04 )Caso a resposta seja positiva a penhora se dará de forma tradicional, cujo mandado é desde já, autorizado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.002960-9 - BIANCO MOLINO DOS REIS, RODRIGO DA SILVA DUQUE (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU- HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Fls. 123 - Qual o pleito? \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.038.003780-5 - OSARA ENGENHARIA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-114188)) X JOAO INACIO DA SILVA), NEYDE MOURA DA SILVA Decisão:Fls. 30 - Inviável o pedido de arquivamento provisório dos autos, conforme Resolução nº22/2006 do Orgão Especial. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.038.025144-8 - SEBASTIANA CAETANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao autor sobre fls. 298, 299/321. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.038.053272-5 - TRANSCOMPRAS TRANSPORTE DE COMPRAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X PLASSLIMP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Decisão:Fls. 88 - Defiro o prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.009750-9 - IRENE VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇAO NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A., Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-107639) Decisão:Atenda a autora e 2ª réVenha a complementação das custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção (Art. 511, par. 2º do CPC, com redação da lei 9756 de 13.12.98) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.005773-9 - MARIA NILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.530.012587-0 (10824) - MARISETE MEIRELES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X MARCEL JESUS MEIRELES TAVARES) VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Fls. 580/581 - Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.038.010115-5 (14.917) - SILVIA HELENA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290)) X JACOB SESSIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087) Despacho:1) Certifique o Car tório se houve manifestação da parte autora quanto ao despacho de fls. 713,vº.2) Ante certidão supra, remetam-se os autos ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2001.038.005972-3 (17282) - LAUDICLEA VENANCIO VAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.038.005941-5 - ELMA LUCY DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WICKBOLD E NOSSO PAO INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Pelo exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas do Trabalho de Novo Iguaçu, tendo em vista que a competência ratione materiae é absoluta. \r\n\r\nProc. 2003.038.010317-0 - EVANILDO EGYDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Intime-se o Devedor na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.038.022440-4 - ESTHER RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Venha a complementação das custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção (Art. 511, par. 2º do CPC, com redação da lei 9756 de 13.12.98) \r\n\r\nProc. 2004.038.008624-1 - VITOR ALESSANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA, LUCILENE CARVALHO DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o Devedor na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.038.015445-5 - MICHELLI DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RACHID AUGUSTO DE SOUZA (RJ-127431)) X AVEL), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nIndenizatória, por danos fisicos, esteticos e morais \r\n\r\nProc. 2004.038.006431-2 - CLAUDIO FORTUNATO CAMILO (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X ULTRA VIAS BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683) Decisão:Pelo exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas do Trabalho de Novo Iguaçu, tendo em vista que a competência ratione materiae é absoluta. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.052197-1 - CARLOS EDUARDO DA CONCEIÇAO MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X MOINHOS CRUZEIROS DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.001075-7 - IRIS DA GUIA SILVA SANTOS, NATHALIA SILVA SANTOS, MATHEUS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Decisão:Às partes - desp. Saneador \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.012791-0 - CESAR AUGUSTO PENA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇAO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Designo a audiência de conciliação para o dia 13/09/2007 às 13:45 HORAS. Diligencie-se o cartório para a realização do ato, expedindo-se precatória para a citação da denunciada. Venha o rec. das custas, ref. a denunciação, Escrivão R$ 38,48, citação postal R$ 3,49, Taxa Judiciária R$ 700,00, FUNPERJ-5% e FUNDPERJ-5% e ao Réu p/fornecer cópias da cit. da denunciada. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.038.003136-2 - ALDA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X VIACAO SAO JOSE Fls. 52 - Emende-se a incial adaptando-se o pedido ao rito sumário, posto que a matéria é disciplinada pelo art. 275, II \"d\" do CPC, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.038.049649-6 - JOVELINA PEREIRA DINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245), Dr(a). JOZENILDA DE SOUZA FEIJAO CAZZANIGA (RJ-085545)) X MARIA DO ROSARIO DE SOUZA), SR. JOAO Decisão:Fls. 14 - A declaração requerida às fls. 12, item 1, é do causídico de que não cobrará honorários. Última chance. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de decisao liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.022590-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA (RJ-095573) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.038.000008-6 (9.091) - Inventariante: ROSA ANGELINA FERREIRA GOMES, Inventariante: AURORA FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472)) X ALBERTO ALVES GOMES Despacho:1) Fls. 21 - ante o instrumento de procuração de fls. 22/25 venha o pedido constando o nome do procurador.2) Fls. 22/25 - Venham autenticados, pela parte autora.3) Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1993.530.002798-2 (11464) - Inventariante: MARIA JOSE DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966), Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X MANOEL DUARTE), MARIA SOUZA DUARTE Despacho:Aos interessados sobre a partilha. \r\n\r\nProc. 2007.038.006742-3 - Inventariante: MARCIA REGINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X MARIA LOPES DOS SANTOS Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.007318-6 - Inventariante: MARIA LUCELINA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (RJ-097905)) X BRAZ MIGUEL DA COSTA Decisão:Ao inventariante sobre despacho de fls. 13. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.530.013510-2 (13380) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA), MARCA ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E EMPREEN), MARCA AGROPECUARIA LTDA), PATURI COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Trata-se de AÇÃO DE MONITÓRIA entre as partes acima nomeadas.Compulsando os autos verifica-se que o juízo emanou decisão terminativa, diante da inércia da parte autora, quanto ao andamento do feito, ensejando apelação onde se sustenta a nulidade do julgado, diante da inobservância das regras processuais que exigem a intimação prévia da parte. Em obediência aos princípios da celeridade e efetividade processual, para que não se sobrecarregue ainda mais o nosso Eg. Tribunal de Justiça, cumpre desde logo, aplicar à hipótese, por analogia, a regra disposta no artigo 296, do Código de Processo Civil, que faculta ao julgador rever sua decisão, quando o processo encontra-se na sua fase inicial. Com efeito, a disposição acima invocada, permite ao julgador, reformar sua decisão de indeferimento da petição inicial, quando presentes os requisitos que viabilizam o ajuizamento da demanda.No caso em apreciação, o dispositivo em tela, tem aplicação, ainda que por ana \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.038.008112-7 - MAGDALENA MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:Intime-se o Devedor na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Não Fazer, c/c inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2005.038.005412-6 - SILVIA REGINA DA SILVA PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Às partes - desp. Saneador. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.038.004556-7 - OTACILIO INOCENCIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X JOSE IVANILDO DA SILVA Despacho:Regularize-se documentos de fls. 06/14 autenticando-os \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.038.010556-0 - ALICE DA SILVA PORTES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES (RJ-093566)) X ANTONIA DA SILVA PORTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CARDOSO (RJ-075879) Em réplica. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2000.038.002742-2 (15693) - SHEILA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B)) X EMIDIO FREIRE DA SILVA Decisão:Fls. 123 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.045667-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LAILSON ALVES FREITAS Ao autor para recolher custas relativas ao FUNDPERJ e FUNPERJ, no valor de R$ 1,92 cada. \r\n\r\nProc. 2007.038.001433-9 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VALERIA RIBEIRO GOMES Decisão:1) Regularize o autor documento de fls. 20, sob as penas da Lei. 2) Ante a documentação que instrui o pedido defiro a liminar, nos termos em que foi requerida. Expeça-se o mandado. Executada a medida, cite-se . \r\n\r\nProc. 2007.038.006639-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS FELIPE DE SA COUTO Despacho:- Regularize-se documentos de fls.09/10 autenticando-os.- Regualrize-se fls. 05 e 12. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.026910-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X CLEBIO LOPES PEREIRA A parte autora para acompanhar a diligência com o OJA, com o prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.038.012116-9 - MARCOS ANTONIO ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X MARCELO VALADARES), MARCIA MEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Decisão:Fls. 136/137 - Oficie-se ao Setor de Perícias do TJ (DIPEJ), solicitando a indicação de perito para a diligência, salientado-se que a parte é beneficiária da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.038.002329-2 - TRES UNIDOS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X JOSE LUIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.038.024534-3 - EDSON BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X JOSE MARQUES FERREIRA VICENTE), IONE BORGES FERREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021) Decisão:- Cumpra-se o V. Acórdão.- Nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.038.004094-5 (17146) - PASQUALE POLICE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X ROSALVO GOMES LAVINAS(ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-022655) Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.012892-4 - DARCY ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A-NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Ao autor sobre certidão de fls. 231vº \r\n\r\nProc. 2006.038.006565-5 - CONAPP COPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478) Decisão:Designo a audiência de conciliação para o dia 13/09/2007 às 13:30 HORAS. Diligencie-se o cartório para a realização do ato, expedindo-se precatória para a citação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.038.041641-5 - RITA DE CASSIA FERRAZ PONTES, MARIA DE CASSIA FERRAZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nReparação de Danos, por acieente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.004915-7 - SANDRA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SALUTRAN SERVICOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), NOBRE SEGURADORA BRASIL S/A Decisão:Designo a audiência de conciliação para o dia 13/09/2007 às 14:00 HORAS. Diligencie-se o cartório para a realização do ato, expedindo-se precatória para a citação da denunciada. Publique-se. Venha o rec. das custas pela ré, ref. a denunciação, Escrivão R$ 38,48, citação postal R$ 3,49, Taxa Judiciária R$ 450,00, FUNPERJ-5% e FUNDPERJ-5% e ao Réu p/fornecer cópias da cit. da denunciada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.038.023635-2 - DEOCLYDES JOAQUIM DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)), MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU, Dr(a). PAULO ARYDES GOMES (RJ-057362) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.020143-6 - NEUZA DA SILVA BENICIO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:Intime-se o Devedor na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.003342-1 - JOAO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls. 202 - Diga o autor em cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.051761-0 - LEONARDO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X FREE PORT. VIG. PATRIMONIAL LTDA), AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA), MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001089-9 - JOELSON ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.038.024488-9 - CLAUDIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)), DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.038.022273-0 - SOUZA FARIAS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316), Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X GEPSITA RIO DECORAÇOES DE GESSO LTDA Ao autor sobre fls. 79. \r\n\r\nId: 189735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.018103-3 - MARIA CONCEIÇAO VIDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681)) X SIZINIO DE JESUS RODRIGUES Despacho:1) Venham as renúncias por termos nos autos ou por instrumentos públicos. 2) providencie a requerente a remessa da cópia da certidão de óbito para o INSS poder enviar a certidão de inexistência de dependentes habilitados a recebimento de pensão por morte. \r\n\r\nProc. 2006.038.051997-6 - ENIR VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X JOSE UBIRACI DE FREITAS Despacho:Para apreciação do pedido de gartuidade de justiça, venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.038.005781-7 (33686) - ARLENE MARIA JORDAO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CARDOSO (RJ-075879)) X ARAY SAMUEL DE CARVALHO E OUTROS Decisão:1) Fl. 85. Defiro. Lavre-se o termo. 2) Após, à inventariante para que atenda a fl. 86. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.022468-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUIS JUNIOR UCHOA MESQUITA Despacho:Venha estimativa atualizada do valor do bem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.007986-8 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X KARLA CRISTINA SILVA DE SOUZA Certifico que deve a parte autora fornecer os endereços dos destinatários, a fim de que sejam remetidos os ofícios pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.038.013143-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANTONIO MARCOS GUIMARAES Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre os ofícios de fls. 81/82. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.048992-3 - NEISE RIBEIRO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X GERONIMO MAURICIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 29v. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.038.025004-1A - FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652)) X JOSIMAR FARIA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458) Despacho:1. Digam as partes se tem mais alguma prova a produzir;2. Após, apreciarei o presente incidente ou eventual necessidade de dilação probatória no saneamento do processo principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.038.012429-8 - RITA DE CASSIA CAMILLO DAMAS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X UNIMED COSTA VERDE - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. Ao autor, para que junte planilha demonstrativa do débito a ser executado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.041788-2 - APARECIDA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Despacho:Diga a ré se tem interesse em formular proposta de conciliação em audiência, para evitar a prática de ato desnecessário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.007503-9 (32426) - PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202), Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Decisão:1. Fls. 416/417. Lavre-se termo de penhora; 2. Após, intime-se o executado para impugnar a execução no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento do feito; 3. Fls. 418. Desentranhe-se, juntando ao processo respectivo; 4. Fls. 419, item 1. Indefiro, eis que o réu manifestou interesse em impugnar a execução; 5. Fls. 419, item 2. Indefiro, eis que a execução teve início no antigo rito do CPC, na qual não cabia a fixação de multa. Ademais, no novo rito da execução, não cabe fixação de honorários, já que esta teria deixado de ser processo autônomo. Assim, se o autor insistir na multa, este juízo revogará os honorários fixados a fls. 405; 6. Fls. 419, item 3. Esclareça o autor qual é, exatamente, a sua pretensão, a qual não foi comprendida pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2000.038.007503-9 (32426) - PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202), Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Despacho:1.Publique-se a decisão de fls. 420 e verso;2.Considerando que quase a totalidade das folhas que compõe o agravo de instrumento em apenso são cópias dos presentes autos, desentranhem-se o termo da autuação (fl. 01), fls. 02/18 e 298/312 do agravo de instrumento STJ 691393 e junte-se a estes autos;3.Desapense-se o restante do AG 691393 para arquivamento;4.Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2001.038.001091-6 (33384) - DEBORA DAMASCENO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X SONIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON GONCALVES (RJ-068011) Despacho:Fl. 150. Antes, diga a credora sobre a citação negativa. \r\n\r\nProc. 2001.038.016247-9 (34.334) - CHUVISCO DE IGUACU DIST DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ERERHARDT CONTABILIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Despacho:Venha nova planilha, demonstrando mês a mês a evolução do débito e discriminando os índices de correção utilizados. \r\n\r\nProc. 2001.038.017498-6 (34408) - ANEZION GONCALVES FEITOZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTUNES BRAGA (RJ-023661)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.040689-6 - JAIME FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Venha a complementação das custas no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nIndenizatória, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1992.038.000492-4 (23447) - SANDRA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) Despacho:À ré, em alegações finais. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral c/c pedido ... \r\n\r\nProc. 2001.038.008659-3 (33853) - CATIA ANGELICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fls. 163. Certifique o cartório acerca do alegado;2. Fls. 165/169. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;3. Ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.038.000039-4 (1597) - Inventariante: MIRIAM DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO CORREDEIRA (RJ-003029)) X PAULINO CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN JOSE DE ABREU (RJ-005038D) Certifico que devem ser recolhidas as custas para Carta Precatória de avaliação do imóvel de São Francisco do Itabapoana. == P. R. RET. - cód. 0301-2 - R$ -8,74 == DISTRIB. - cód. 0723-7 - R$ 3,49 == AEVC - cód. 0702-1 - R$ 19,24 == 10% CAARJ - cód. 0201-4 - R$ ________== R. D. BAIXA - cód. 0723-7 - R$ 17,45_== A. DE 20% - cód. 3403-14129-8 - R$ 3,49_== FUNPERJ AG. 6002 25174-9 R$ 2,44== FUNDPERJ C/ 567300124-3 - R$ 2,44. Deve ainda o interessado fornecer as cópias para instrução da referida deprecata. \r\n\r\nProc. 1999.530.000966-0 (30530) - EMERSON DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X ARY DA SILVA FERREIRA Despacho:1.Cumpra-se fls. 121, item 2;2.Fls. 109/120 e 126/127. A Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.038.007065-8 - Inventariante: COSME DAMIAO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X OLGA FERREIRA MAGALHAES E OUTRO Despacho:Fl. 58. Cumpra o inventariante em dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.017838-8 - MARIA HELENA SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 104 a 108 em seus efeitos legais. Ao apelado e ao MP. 2) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulação de ato juridico \r\n\r\nProc. 2000.038.006911-8 (32401) - N. MIGUEL & CIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO, Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Expeça-se a guia de depósito, no valor requerido. Com o depósito, manifeste-se o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.053418-7 - SIMONE MARQUES SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X EXTRA HIPERMERCADOS Decisão:1) Defiro JG. 2) Para a alteração do pólo passivo, venha nova inicial, com delimitação das causas de pedir e dos pedidos correspondentes a cada um dos réus. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.005502-0 (33657) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745) Nos termos da Portaria 02/2002, deve o interessado recolher diferença relativa ao desarquivamento de R$ 0,87, na conta 6002.25174-9, referente ao FUNPERJ, e R$ 0,87, na conta 5673.00124-3, referente ao FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.024483-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DELIZETE GOMES DIAS Despacho:Cumpra-se corretamente o item 3 de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2006.038.055400-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CARLOS FRANCISCO DE SOUZA Despacho:Venha a identificação do subscritor de fls. 03 e 32. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.530.003723-0 (30643) - BAR E RESTAURANTE PANELA CHEIA DE NOVA IGUACU, Inventariante: AYDEA COSTA QUARESMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) ESPOLIO DE RODOLPHO QUARESMA DE OLIVEIRA Despacho:Às partes, sobre o acrescido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.023031-7 - MARIA DO SOCORRO DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AUTO VIAÇAO MASTER (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Diga a ré se tem interesse em formular proposta de conciliação em audiência, para evitar a prática de ato desnecessário. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.038.002337-1 - ARLINDO BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, RECONVENÇÃO FLS. 141 \r\n\r\nProc. 2005.038.005151-4 - UBIRATAN ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.038.006501-3 - ANTONIO MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA NASCIMENTO DA CRUZ (RJ-120566)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:Nomeio perito do Juízo, o clínico Dr. JOEL COELHO DUARTE, que deverá ser contatado através de seu assistente, Sr. JORGE, pelo telefone 9794-1204. O referido exame será realizado no dia 14/06/2007, às 10 h, na Sala de Perícias do Fórum de Nova Iguaçu, cujo endereço deverá constar do mandado de intimação do(a) autor(a).Intime-se o(a) Autor(a), pessoalmente, para se apresentar à perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame.Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco dias a contar da ciência desta decisão, sendo o réu através de citação, cujo mandado deverá conter os dados constantes nesta decisão. Com a vinda do laudo, às partes e ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.019758-7 - MARGARETH ROSA DA SILVA E OUTROS X BRAZ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LIMA OLIVEIRA (RJ-108187) Despacho:Venha aos autos o original de fl. 89. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.009594-5 - EDLEUSA MOREITA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X CONSORCIO NACIONA HONDA Despacho:Esclareça o Dr. Advogado o motivo da juntada do instrumento de procuração de fl. 05, uma vez que o referido outorgante não consta como requerente na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.006428-8 - MARIA EUNICE VENANCIO (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X Falecido: ANDRE DIAS DOS SANTOS Despacho:1) Atribua-se valor à causa. 2) Sem prejuízo, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.038.007472-5 - WILMA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)), Falecido: AUGUSTO DA SILVA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.038.007886-0 - HELENA MESSIAS DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)), Falecido: COSME EDUARDO ROCHA SANTOS Despacho:Esclareça a requerente o porquê do pedido de alvará, em vista da informação de fl. 06 de que o falecido deixou bens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.038.009081-5 - JOANA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LOURENÇO NOGUEIRA Despacho:1.Venha o cálculo do ITD a ser pago. Após, apreciarei o requerimento de alvará de fls. 44;2.Cumpra a inventariante o item 3 de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.038.055296-7 - IZANETI CANTARELLA GAMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X AMOS PEREIRA GAMA Despacho:Tendo em vista a requerente IZANETI ser sócia cotista da empresa cujo contrato social consta em fls. 22/27, bem como o objeto social da mesma , ser entre outros prestação de serviços na área naval e petrolífera, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF em nome da requerente, bem como declaração de patrocínio gratuito em 72 horas, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.019622-6 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADRIANE MARTINS ALVES A parte autora deve recolher o valor de R$ 5,07 ref. a complementação do FUNDPERJ conforme certidão de fls. 110v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.039833-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCI LYRA DE PAULA Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão parcialmente negativa O.J.A. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.003595-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RENOIR, Síndico: MARLI TEREZINHA GIEHL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229), Dr(a). ILDEMAR CHAVES (RJ-034462)) X GILSON ANTONIO DE SA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782) Decisão:1. Traga o autor aos autos cópia da escritura lavrada no 5º ofício de justiça de NI, no livro 23F5, às fls. 94/95, ato 49, em 11/05/1992. Após, direi sobre a penhora do direito e ação.2. Oficie-se a 4ª Vara Civel de NI, requerendo seja informado a este juízo o estágio atual do processo nº 26213. \r\n\r\nProc. 2007.038.008110-9 - JOSAMELO LUEKSLEY RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL- BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título c/c obrigação de fazer c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.004996-2 - VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)) X MILBUS - ASSESSORIA EM ÔNIBUS LTDA E OUTROS Deve o Autor recolher em duas(02) guias distintas de GRERJ'S, as custas a seguir descritas, ref. a expedição de carta precatória e mandado, bem como fornecer as cópias para acompanhamento de duas cartas precatórias e 01 mandado:1º GRERJ: R$ 12,24 - conta 0714-6 - Ato dos OJA., R$ 8,74 - conta 0301-2 - Porte de Remessa e Retorno; R$ 3,49 - conta 0723-7 - Distribuição; R$ 19,24 - conta 0702-1 - AEVC; R$ 4,02 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 17,45 - conta 600202696-8 - Ato dos Distribuidores; R$ 3,49 - AC. de 20% da Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6.R$ 2,01 - FUNDPERJ- conta 567300124-3; R$ 2,01 - FUNPERJ - conta 6002.25174-92º GRERJ: R$ 12,24 - conta 0714-6 - Ato dos OJA., R$ 1,22 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 0,61 - FUNDPERJ- conta 567300124-3; R$ 0,61 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.054666-9 - ELIZABETH DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X ELIZABETE DOS SANTOS Despacho:1) O pedido de condenação a cumprimento do contrato não pode ser cumulado com o pe dido de pagamento de cláusula penal compensatória. Esclareça-se. 2) Dê-se correto valor à causa, em vista da cumulação de pedidos de despejo e de cobrança. 3) Assino para ambas as providências o prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.038.006410-0 - AMARA LUCAS DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X ANA LUCAS DA COSTA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.530.024222-7 (30274) - ADRIANA BELLO DE MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X UNIG-UNIVERSIDADE DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) Despacho:À autora, sobre a impugnação. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.007505-5 - ELIAS ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X ANDRE LUIS GOES DE SALES E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.014214-0 - RIO DIESEL VEICULOS E PECAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X GEOVANNI CASTELLUCCIO JUNIOR Certifico que devem ser recolhidas as custas para CP de PENHORA E AVALIAÇÃO: R$ 3,49 na conta 0723-7 ref. a distribuição; R$ 57,72 na conta 0702-1 ref. AEVC; AOJA - cód. 0714-6 - R$ 34,98 ; Porte R. RET. - cód. 0301-2 - R$ -8,74; R$ 185,44 na conta 0715-3 ref. aos Atos dos Avaliadores; 10% CAARJ - cód. 0201-4 - R$ 29,03 ; R$ 15,38 ref. ao FUNDPERJ na conta 5673-00124-3 e R$ 15,38 ref. ao FUNPERJ na conta 25174-9 ; Registro de distr.e baixa - cód. 0723-7- R$ 17,45; Acréscimo de 20% - cód. 3403-14129-8 - R$ 3,49. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.006632-7 - MARILENE SOARES DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X FATIMA MARIA DE FREITAS MELCOP E OUTRO Despacho:1) Oficie-se ao distribuidor para inclusão do segundo réu. 2) Para apreciação da gratuidade de justiça requerida, declare a autora sua profissão e comprove seus rendimentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.007845-7 - LEANDRO BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Em vista da profissão declarada pelo autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as declarações de ISENTO referentes aos anos de 2005 e 2004. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.004623-6 (33597) - PAULO ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:1) Tendo em vista a comunicação do novo endereço do autor, designe o réu nova data para o exame por seu assistente técnico. 2) Após, intime-se o autor para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2005.038.003099-7 - FERNANDA LIMA VARGAS DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X CASA E VIDEO MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Despacho:Fl. 91. Expeça-se a guia. Com o depósito, diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.038.053328-6 - MANOEL MESSIAS MARQUES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Despacho:1) Recebo a emenda. Anote-se onde couber. 2) Tendo em vista o valor do contrato de transporte aéreo, incomaptível com a renda comprovada pelo autor, venham as três últimas declarações de IR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.530.031530-3 (25426) - MARCELO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X LILIA MARIA RIBEIRO SOARES DE MELO Despacho:1.Fls. 287. Atenda-se a Fazenda Estadual;2.Fls. 293. Diga o inventariante; \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.053924-0 - RITA LUZIE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X MARLUCI LOURENÇO DE OLIVEIRA Despacho:1) Recebo a emenda de fl. 44. Anote-se onde couber. 2) Emende-se a inicial novamente, para que se incluam no pólo passivo os reais ocupantes do bem. \r\n\r\nProc. 2006.038.055403-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALEXANDRE DE ANDRADE LIMA DOS SANTOS Despacho:Venha a identificação do subscritor de fls. 03 e 13. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.007158-0 - JENNIFER ANDRADE MORAES, Assistente: ROSIMERY ANDRADE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X NITURVIA - NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO Despacho:Regularize a primeira autora sua representação processual. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.038.006372-7 - FERNANDA MARCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1989.038.001502-8 (20005) - LUCIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:À Exeqüente, sobre o depósito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.006666-2 - GABRIEL OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA Despacho:Regularize o primeiro autor sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.038.007308-3 - GELSON DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.038.007611-4 - PEDRO DA SILVA BALBINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, regularizem os autores MANOEL, CARLOS e ANTONIO o mencionado em fls. 19, 24 e 30, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.008163-8 - JOSE CICERO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:Regularize a segunda autora sua representação processual, devendo o instrumento de mandato vir por instrumento público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.005728-0 - SIMONE GAMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X C A MODAS MAGAZINE LTDA IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Ciente de todo o processado. Diga a autora, especificamente, sobre a alegação de resgate dos valores pagos pelo título de capitalização, nos termos alegados em fls. 38, terceiro parágrafo e 50. 2) Com a manifestação, à ré. 3) Finalmente, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.007481-6 - VANIA LUCIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF em nome da parte autora ou as de ISENTO, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.038.007970-0 - EDMILSON TRINDADE VIANNA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X TAII FINANCEIRA ITAU Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.006826-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA LUCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fl. 92. Defiro integralmente. \r\n\r\nId: 189740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.038.000132-2 (24161) - MANOEL DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, nos termos do art. 219, parágrafo 5º, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.280/06 e JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1982.038.000331-0 (30807) - TERCILIO FURTUOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 210, assim como manifestação favorável do Ministério Público a fls. 211-v, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado em custas, eis que a autarquia goza de isenção. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1983.038.000206-9 (39228) - ECLINIO CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR RPV. \r\n\r\nProc. 1983.038.000417-0 (33741) - VALDOMIRO AIRES (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da satisfação da obrigação pelo devedor, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.038.000463-7 (38249) - FRANCISCO EMILIANO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR o INSS a pagar ao autor a indenização acidentária prevista na Lei 6.367/76, consistente em auxílio-suplementar, mensal, a contar de 03.1.84, no percentual de 20% do salário de contribuição daquela data, compensando-se valores eventualmente pagos a título de auxílio-suplementar ou auxílio-acidente em razão do mesmo fato, caso se verifique tal fato posteriormente, atualizando-se os atrasados e, no caso de descontos, as diferenças, em conformidade com a lei 6.899/81, sendo o benefício devido até a aposentadoria do autor. Condeno ainda o INSS ao pagamento de juros de mora de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do Novo Código Civil e 1% ao mês, a partir de então. Sem custas, condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, face à pequena complexidade da causa. \r\n\r\nProc. 1984.038.001046-9 (45588) - SEBASTIAO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno o exeqüente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50.. \r\n\r\nProc. 1984.038.001249-1 (45916) - Habilitado: SIDEIA DOS SANTOS ROCHA, Falecido: BENDITO CANDIDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado em custas, eis que a autarquia goza de isenção. \r\n\r\nProc. 1984.038.001260-0 (41755) - OLIVARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado em custas, eis que a autarquia goza de isenção. \r\n\r\nProc. 1986.038.000181-3 (54560) - PAULO FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 115/116 e 119/120, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado em custas, eis que a autarquia goza de isenção. \r\n\r\nProc. 1991.038.000684-0 (77293) - Habilitado: MARILZA IBIAPINA NOGUEIRA SEBASTIAO MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.038.005424-2 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), FRANCISCO FERNANDES LEAL, Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-041610) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de declarar nula a transação judicialmente homologada e dos atos processuais a ela posteriores, determinando, em conseqüência, a retomada do andamento do processo original, de n. 1984.038.001111-5, a partir deste ato e extinto o presente com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.006684-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILVANDO JORGE FERREIRA LAPA A taxa judiciária deverá incidir sobre os honorários pretendidos (art. 118/119 do CTE e En. 17 do FETJ). (Ao Autor). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.011709-6 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 38, para que surtam seus efeitos legais e JULGO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do art. 26 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.038.013152-4 - ESPOLIO DE CANDIDO CORREA DE REZENDE, Inventariante: ANA MARIA DE REZENDE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X RICARDO BASTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529), Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por haver a autora abandonado a causa, nos termos do art. 267, III, do CPC, condenando a parte autora nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao síndico e ao MP. \r\n\r\nCobrança, de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.038.013026-0 - JURANDYR DA GAMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Determino a produção de prova pericial. Nomeio perito o Dr. José Roberto, que deverá ser intimado e informado que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e que os honorários serão pagos ao final da demanda na hipótese de sucumbência da parte ré ou na hipótese de acordo celebrado entre as partes. Informada a data, intime-se pessoalmente o Autor.Faculto às partes, no prazo de 05 dias, apresentarem quesitos e indicar assistente técnico. Nova Iguaçu, 16 de março de 2007.WANDERLEY DE CARVALHO REGOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.001661-3 (80031) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTONIO LUIZ DA CONCEICAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1996.530.005087-0 (80114) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NILTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de declarar nula a transação judicialmente homologada e dos atos processuais a ela posteriores, determinando, em conseqüência, a retomada do andamento do processo original, de n. 1984.038.001111-5, a partir deste ato e extinto o presente com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.530.009305-7 (80216) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X Habilitado: MARIA MADALENA CASTRO) DESALDINO BARBOSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 97/105. \r\n\r\nProc. 1997.530.011895-2 (80771) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X TEREZINHA DE PAULA CIRINO (Adv(s). Dr(a). ERROLFLYNN TAVARES DE SOUZA (RJ-035021) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do arts. 581, 741, II e 794, I, todos do CPC, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1997.530.015672-2 (80837) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X AGUSTINHA FAUSTINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937), Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:1. Fls. 59: nada a prover face à sentença de fls. 56;2. Fls. 60: Anote-se;3. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Embargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.530.003334-5 (80690) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X AZINETE MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, e fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 45/57.Sem custas e honorários (art. 129, da Lei 8213/91). \r\n\r\nProc. 2002.038.007896-3 (80580) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARGARIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 741, II c/c art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.038.011007-1 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTONIO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-044565) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, que deverá prosseguir segundo os valores apresentados com a inicial destes embargos, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.038.008447-0 - ZAIRA FERREIRA VIDAL, SEBASTIÃO FERNANDES VIDAL, DELMA FERREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERT BOSCH LTDA (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ (RJ-047174), Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Despacho:1- Defiro J.G; 2- D.P.P.; 3- Autue-se em apartado; 4- Suspendo o curso da execução no que se refere ao objeto da lide; 5- Ao embargado, nos Termos do art. 1053, do CPC; 6- Indefiro a liminar, uma vez não demonstrada a posse. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.005284-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). RODRIGO FERNANDO DI GIOIA COLOSIMO (RJ-144085E)) X ANA CRISTINA ESTEVAO COSTA DOS SANTOS), MARCIA LUIZA ESTEVAO DA COSTA MATIAS Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 84 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso VIII, c/c art. 569, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o exeqüente nas custas. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.038.003681-4 (4868) - ADAO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: MELK ZEDELK E.A. DE ARAUJO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por haver a autora abandonado a causa, nos termos do art. 267, III, do CPC, condenando a parte autora nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao síndico e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.021704-0 - MARTA DE OLIVEIRA TURQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas. \r\n\r\nProc. 2005.038.021710-6 - ELIETE ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.006695-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LCM INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COSMETICOS LTDA ME), WALTER TORRES SOBRINHO), GILDETE SILVA DO NASCIMENTO Deve o autor recolher as custas referentes a carta precatória. (São João de Meriti). \r\n\r\nProc. 2007.038.006697-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LCM INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME), WALTER TORRES SOBRINHO), GILDETE SILVA DO NASCIMENTO Deve o autor recolher as custas referentes a carta precatória. (São João de Meriti). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.052831-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FERNANDO SOARES ALVES Decisão:Indefiro a liminar, uma vez não haver demonstração de que a notificação haja sido recebida pelo réu, nada demonstrando o documento de fls. 21/23, já que onde consta endereço não há assinatura do réu e sequer se acha autenticado o documento. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória, com imissão na posse \r\n\r\nProc. 2006.038.054477-6 - NOAUTIR HUBSCHER DA CRUZ, MARIA SONIA MENDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X RONALDO BITTENCOURT DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Sentença:... Isto posto, REJEITO, EM PARTE, A INICIAL, POR INÉPCIA, no que se refere ao pedido de indenização e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE, ASSIM COMO O RELATIVO À COBRANÇA, para condenar o réu a pagar ao autor o valor das despesas de condomínio e consumo de luz pagas pelo autor, relativas a período em que o imóvel estava ocupado pelo réu, até a efetiva desocupação, com correção monetária e juros de 1% ao mês a contar dos vencimentos das prestações. Deixo de antecipar a tutela e torná-la definitiva em sede de sentença, por não verificar risco de dano irreparável ou de difícil reparação, assim como em razão do risco de irreversibilidade da medida. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno o autor em 1/3 e o réu em 2/3 das custas e honorários de 10% do valor da condenação, compensado-se os honorários, nos termos do art. 21, do CPC. Determino o sobrestamento da cobrança dos valores devidos pela parte autora, em razão do deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.038.004303-0 - FARMACIA CENTRAL DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X JOAO GUILHERMINO DUARTE LICURCI Despacho:Art. 71, VI, da Lei 8245/91 - Cumpra-se;Apensem-se os autos aos referidos na capa. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1999.038.006488-2 (81106) - ADELINO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 2001.038.023842-3 (44887R) - VILMA DA SILVA TURSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Trata-se de Restauração de Autos que teriam sido extraviados por ocasião de correição neste juízo.......Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir, face à ausência de objeto. Condeno a autora nas custas, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.038.000349-7 (0) - JOSÉ CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES DA FONSECA (RJ-025992)) X INSS Sentença:...Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, nos termos do art. 219, parágrafo 5º, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.280/06 e JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC...(íntegra nos autos). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.008086-3 - DEUZAMAR SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Atenda-se ao requerido a fls. 36, no que se refere ao pólo passivo. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Fixo como ponto controvertido a ser dirimido, por meio de prova, a ocorrência ou não de anatocismo.Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o Sr. DIMAS PAULO DE LIMA (2224 4992 - 2507 5338, que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o encargo e apresentar proposta de honorários, bem como ser informado de que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, do que resulta que os honorários só serão pagos ao final da demanda e na hipótese de sucumbência da parte ré ou de acordo celebrado entre as partes.Deverá o perito esclarecer sobre a ocorrência ou não de anatocismo, tendo em conta a regra do art. 354, do Código Civil. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.023801-8 - LUCIANE CHAMARELLI E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Fixo como pontos controvertidos a existência de dívida imputada à autora, fato por ela afirmado e negado pela ré, assim como o montante, bem como a ocorrência de anatocismo, uma vez que ultrapassa a questão de limites legais para os juros cobrados pelas instituições financeiras.Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o Sr. DIMAS PAULO DE LIMA (2224 4992 - 2507 5338), que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o encargo e apresentar proposta de honorários.Devendo, ainda, ser informado que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, do que resulta que os honorários só serão pagos ao final da demanda e nas hipóteses de sucumbência da parte ré ou de acordo celebrado entre as partes.Faculto às partes, no prazo de 05 dias, apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Intimem-se. \r\n\r\nId: 189741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.007165-7 - IRENI CORDEIRO BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X Falecido: PEDRO JOSE BENJAMIN Decisão:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência;2) Esclareça quanto a existência de outros herdeiros e existência de bens, conforme declarado na certidão de óbito de fls. 09.3) Oficie-se para informação do saldo existente na(s) conta(s) do de cujus.4) Com a resposta, dê-se vistas aos interessados.Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.038.008829-4 (8829-4) - HUMBERTO DE SOUZA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818), Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/08/2007, ás 13:00 horas. Determino depoimento pessoal das partes, devendo cada qual prover a intimação da outra, sob pena de perda da prova. Intimem-se.\"Parte autora recolher custas a saber AOJA, 0714-6, R$ 12.24 e Caarj 0201-4, R$ 1.22 e Deve a parte ré recolher custas para expedição de Carta Precatória: DISTRIBUIDOR: R$ 3,49, conta 0723-7; - PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74 na conta 0301-2; - A.E.V.C, R$ 19.24, conta 0702-1; - AOJA R$ 12.24 conta 0714-6; - + 10% de CAARJ R$ 4.37 na conta 0201-4; - REG. DIST. E BAIXA: R$ 17,45, conta nº 340306966-3; - ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49, conta 3403-14129-8; campo 34, conta 600225174-9, R$ 3.05; campo 35, conta 5673-00124-3, R$ 3.05. \r\n\r\nAnulatória; Rescisão de Contrato, C/AGRAVO RETIDO \r\n\r\nProc. 2002.038.023838-3 - ANESION GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Aos interessados. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.001406-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SARITA MARCIA RODRIGUES DA SILVA Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.007256-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO DIAS MILEZI Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.038.020286-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX FRAGOSO DA SILVA Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.003544-6 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLEYTON DE FREITAS PEREIRA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 18) e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas ex lege. Honorários advocatícios a compensar. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.005497-0 - RUI SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X MARIA NEIDE MORAES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054) Decisão:1) Para a oitiva da testemunha, designo audiência para o dia 10/07/2007, às 14:30 horas.2) Intimem-se testemunha.3) Oficie-se ao Juízo Deprecante.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005808-2 - CRISTIANO HERMINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:1) Para a oitiva da testemunha, designo audiência para o dia 10/07/2007, às 15:00 horas.2) Intimem-se testemunha.3) Oficie-se ao Juízo Deprecante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.006016-7 - MURILO AGUIAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X NILOPOLITANA CAVALCANTE & CIA LTDA Decisão:1) Para a oitiva da testemunha, designo o dia 10/07/2007, às 14:00 horas.2) Intimem-se testemunhas e as partes.3) Oficie-se ao Juízo Deprecante, inclusive para fornecimento da cópia da contestação da denunciada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.006296-6 - EDUARDO RODRIGUES VALLIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X VIAÇAO BREDA RIO Decisão:1) Para a oitiva da testemunha, designo audiência para o dia 10/07/2007, às 16:00 horas.2) Intimem-se testemunha.3) Oficie-se ao Juízo Deprecante.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.045880-0 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X HAMILTON POPPE DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Aparentemente presentes estão os elementos e requisitos genéricos indispensáveis ao exercício do direito de ação, quais sejam, possibilidade jurídica, legitimidade da parte e interesse processual.Presentes, ao menos aparentemente quando ainda não se ouviu a argumentação da parte contrária, os pressupostos de constituição da relação jurídico-processual.A petição inicial contém os requisitos indispensáveis, ou seja: I) indica o órgão ao qual é dirigida; II) as partes estão qualificadas; III) há indicação do fato e do fundamento jurídico do pedido; IV) contém pedido; V) à causa foi atribuído valor; VI) há especificação de provas com as quais o autor pretende demonstrar a veracidade dos fatos alegados; VII) há requerimento para citação do réu, VIII) o advogado indica o endereço no qual receberá as intimações (art. 39, I do CPC). Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 12/07/2007 às 14:40 horas.Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.006682-0 - JOELMA VENTURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X FERNANDO SOUSA CRUZ Decisão:Presentes os requisitos, defiro a gratuidade de justiça. Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário. Emende-se a inicial para compatibilização com o rito. Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias.Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 12/07/2007, às 13:40 horas. Cite-se e intime-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.012976-0 - SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS (RJ-115116)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:J. E. mandado de pagamento. J. Digam as partes. Designo AIJ para o dia 17/07/07 às 13:00 horas. I. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.038.006946-8 - LUCIA TANIA NOGUEIRA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (RJ-045801)) X JOSE GERALDO NOGUEIRA QUEIROZ E OUTRO Decisão:1) Certidão retro: Regularize-se no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Certificado o integral cumprimento, dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.022629-6 - JOAQUIM R SILVA JR ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 80: Digam as partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.038.006600-5 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CLARO TELEFONIA CELULAR S/A Decisão:ISTO POSTO, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu a exclusão do nome e CPF do autor nos cadastros de negativação, quais sejam, o SPC e SERASA, no prazo de 48:00 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento. Defiro gratuidade de justiça. Designo o dia 12/07/2007, às 14:20 horas para a realização da audiência preliminar de conciliação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.006992-4 - JOANECI FONTES DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:ISTO POSTO, defiro a gratuidade de justiça e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que se abstenha de lançar o nome e CPF da autora nos cadastros de negativação, quais sejam, o SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 350,00 (trezentos reais), além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento. Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário. Emende-se a inicial para compatibilização com o rito. Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar pro duzir tais provas, no prazo de 10 dias.Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 12/07/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se Intimem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.038.003622-9 - CARLOS DALBERTO GONÇALVES VILLELA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X OSWALDO MERECIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...ISTO POSTO, rejeito as preliminares arguidas pela parte ré...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO.... Defiro a produção de prova pericial requerida pelas partes e nomeio perito o Engenheiro Flávio do Nascimento...Intime-se perito para solicitação de honorários e intimem-se partes para recolhimento pro rata, em 05 dias, sob pena de preclusão. Intimem-se partes para o disposto no art. 421, parag. 1º do CPC...Defiro as demafis provas requeridas. Defiro gratuidade de justiça requerida pela parte ré...\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.003537-3 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CRISTIANO CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante fl. 105, digam as partes se têm interesse no prosseguimento do feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.012210-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X EDSON DA SILVA MARQUES Ao reqte. para complementar custas referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,61 para cada fundo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.011955-4 - CELIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455), Dr(a). MACARIO DIAS ROSA (RJ-048281)) X SAMUEL CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Decisão:Indefiro fls. 54, ante fls. 51. Aguarde-se manifestação por 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.015366-3 - MOBBUS ACO MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FONSECA MOURAO FILHO (RJ-104872)) X RALFH CESAR PEREIRA RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-086834), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917) Decisão:Intime-se exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.038.008074-1 - HOLCIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X CENTER REAL DA CONSTRUCAO LTDA Decisão:Intime-se exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.016335-8 - ARMATRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195), Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213)) X PAULO ROBERTO DE MELO Decisão:Intime-se exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.020098-9 - TACIO VALERIO DE ANDRADE LEVOISIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GLORIA CANTUARIA COSTA Decisão:Intime-se parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.038.008945-1A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS (RJ-115116) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.023629-0 - ELAINE CAMPISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS JACOB SESSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:\"...ao apelado...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.010339-5 - TEREZA MACHADO DA SILVA, Procurador: DEJALMA LUIZ MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:\"...ISTO POSTO, DOU O FEITO POR SANEADO. Defiro as provas requeridas. Considerando tratar-se de relação de consumo, de imposição e aplicação do CDC...determino a inversão do ônus da prova. Defiro a produção de prova pericial e nomeio perita a Drª. Elisabeth Almeida de Moraes.....Intime-se perita para solicitação de honorários e intime-se parte ré para depósito no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. ...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.004129-2 - GERALDO ROSA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X S G H INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) As partes sobre fls. 261. \r\n\r\nProc. 2005.038.005657-3 - RATBRAS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X HEANLU INDUSTRIA DE CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ACACIO ROBERTO DE MELLO JUNIOR (SP-164735) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, c/ DENUNCIAÇÃO DA LIDE \r\n\r\nProc. 2005.038.020912-2 - ALAIDE DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X CETO CLÍNICA DE EXAMES E TERAPÊUTICA OCULAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435) Decisão:1) Sobre resposta da denunciada, manifeste-se ré/denunciante, no prazo de 10 (dez) dias.2) Designo audiência de conciliação para o dia 12/07/2007, às 13:50_ horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais com pedido de Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.005065-9 - SELMA LILIAN LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X LE POSTICHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEANE FERREIRA BARBOZA (SP-176241), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Aos executados. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.006585-2 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão:Aparentemente presentes estão os elementos e requisitos genéricos indispensáveis ao exercício do direito de ação, quais sejam, possibilidade jurídica, legitimidade da parte e interesse processual.Presentes, ao menos aparentemente quando ainda não se ouviu a argumentação da parte contrária, os pressupostos de constituição da relação jurídico-processual.A petição inicial contém os requisitos indispensáveis, ou seja: I) indica o órgão ao qual é dirigida; II) as partes estão qualificadas; III) há indicação do fato e do fundamento jurídico do pedido; IV) contém pedido; V) à causa foi atribuído valor; VI) há especificação de provas com as quais o autor pretende demonstrar a veracidade dos fatos alegados; VII) há requerimento para citação do réu, VIII) o advogado indica o endereço no qual receberá as intimações (art. 39, I do CPC).Assim, defiro JG e designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 12/07/2007 às13:30 horas.Ordeno a citação do(s) réu(s).Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.007215-7 - CONDEIÇAO ESCOBAR TITONELI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X ALANO TITONELI Decisão:1) Defiro JG.2) Nomeio inventariante a requerente, CONCEIÇÃO ESCOBAR TITONELI. Lavre-se o termo.3) Em sendo os herdeiros capazes, diga requerente se pretende o processamento pela forma de arrolamento sumário. Em querendo o processamento por esta forma, venha esboço de partilha na forma mercantil, com indicação de inventariante e prova do pagamento do ITD, para fins de homologação na forma do art. 1031 e seguintes do CPC. 4) -Desejando a forma de processamento diverso, qual seja, inventário por procedimento especial de jurisdição contenciosa, lavre-se o termo de inventariante e venham primeiras declarações, no prazo de vinte(20) dias, com os requisitos dispostos no art. 993 do CPC, sob pena de deferimento da inventariança à pessoa diversa do requerente. 5) Intime-se requerente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.024861-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PROPOCIO ABREU Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.038.010926-1 - WALTER MAGALHAES QUINTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X ERNANI BOLDRIM FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.022197-0 - TANIA MARIA THEML MARQUES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:\"...ao apelado...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.038974-6 - JORGE LUIZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:\"...ISTO POSTO, rejeito as preliminares e DOU O FEITO POR SANEADO. Defiro as provas requeridas. Considerando tratar-se de relação de consumo, de imposição e aplicação do CDC...determino a inversão do ônus da prova. Defiro a produção de prova pericial e nomeio perita a Drª. Elisabeth Almeida de Moraes.....Intime-se perita para solicitação de honorários e intime-se parte ré para depósito no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. ...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.013893-0 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIZ ROBERTO COUTAS Decisão:Manifeste-se parte autora sobre certidão de fl. 42.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.018396-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X HERMAN LUIZ CAESAR Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.038.026754-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINALDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/07/2007, às 13:00 horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.000887-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIONI XAVIER DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 24) e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas pela parte autora. Honorários advocatícios a compensar. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenização de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.023774-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA HELENA DOS SANTOS Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.013631-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO FLORISVAL VIEIRA CAMPOS Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.038.004016-0 - ANA PAULA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU SOARES PINHEIRO (RJ-090839), Dr(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA (RJ-068275), Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ROSEMARY SOUZA DE OLIVEIRA NOVIO NOVIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.024867-8 - JOAQUIM GOMES (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X JOSE FERREIRA BARBOSA FILHO Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.006373-9 - ISOLINA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE FATIMA MIQUELOTI (RJ-069029)) X VIANENSE SUPERMERCADOS Decisão:Aparentemente presentes estão os elementos e requisitos genéricos indispensáveis ao exercício do direito de ação, quais sejam, possibilidade jurídica, legitimidade da parte e interesse processual. Presentes, ao menos aparentemente quando ainda não se ouviu a argumentação da parte contrária, os pressupostos de constituição da relação jurídico-processual. A petição inicial contém os requisitos indispensáveis, ou seja: I) indica o órgão ao qual é dirigida; II) as partes estão qualificadas; III) há indicação do fato e do fundamento jurídico do pedido; IV) contém pedido; V) à causa foi atribuído valor; VI) há especificação de provas com as quais o autor pretende demonstrar a veracidade dos fatos alegados; VII) há requerimento para citação do réu, VIII) o advogado indica o endereço no qual receberá as intimações (art. 39, I do CPC). Assim, defiro a gratuidade de justiça e designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 12/07/2007 às 14:10 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intime \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.006787-3 - JOSE SOUZA CAZANOVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Decisão:Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.Emende-se a inicial para compatibilização com o rito.Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias.Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 12/07/2007, às 13:20 horas. Cite-se e intime-seIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.007550-0 - LILIANA GRACIANO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS S/A Decisão:Aparentemente presentes estão os elementos e requisitos genéricos indispensáveis ao exercício do direito de ação, quais sejam, possibilidade jurídica, legitimidade da parte e interesse processual.Presentes, ao menos aparentemente quando ainda não se ouviu a argumentação da parte contrária, os pressupostos de constituição da relação jurídico-processual.A petição inicial contém os requisitos indispensáveis, ou seja: I) indica o órgão ao qual é dirigida; II) as partes estão qualificadas; III) há indicação do fato e do fundamento jurídico do pedido; IV) contém pedido; V) à causa foi atribuído valor; VI) há especificação de provas com as quais o autor pretende demonstrar a veracidade dos fatos alegados; VII) há requerimento para citação do réu, VIII) o advogado indica o endereço no qual receberá as intimações (art. 39, I do CPC). Assim, defiro JG e designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 12/07/2007 às 14:30 horas.Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.054107-6 - FRANCISCO PEREIRA BURITY (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Atribua-se valor à causa, emendendo-se a inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.005818-8 - UNIAO DE REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EMILSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.053594-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOCEAN SILVA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.002948-3 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X CAIO TATSUO DE PAULA KANDA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 34), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Intime-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.024941-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSMORAMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X ALTAMIR GERMANO MARQUES E OUTRO \"Ao requerente sobre Decisão de fls. 68 (Deferimento de citação por edital).\" \r\n\r\nProc. 2006.038.054552-5 - LEANDRO SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454)) X BRADESCO SEGURO E VIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (RJ-131197) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269,I do CPC, para: 1)condenar a ré a prestar ao autor a importância de R$ 12.021,90, atualizado....2)condenar a ré no ressarcimento das despesas com funeral, a ser apurado em liquidação de sentença. 3)condenar ré no pagamento das custas, despesas do processo,além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre valor ......\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.053241-5 - L & R GUEDES TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X D W INFO COMERCIO DE INFORMATICA LTDA \"A parte autora para recolher as custas a saber: Distribuidor, 0723-7, R$ 3,49; AEVC, 0702-1, R$ 110,21; Caarj 0201-4, R$ 11,37; Ato dos Distribuidores, 0723-7, R$ 17,45; AC 20%, 3403-14129-8, R$ 3,49; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 6,55; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 6,55 e Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 42,59.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.053979-3 - ARMANDO AVOLIO (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X MARIA DO CARMO FERNANDES ALEXANDRINO Sentença:\"HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.005543-1 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MERCEARIA NOVA RAINHA LTDA ME Certifico que o autor deve recolher custas para expedição de Carta Precatória de citação, a saber: DISTRIBUIDOR: R$ 3,49, conta 0723-7; - PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74 na conta 0301-2; - A.E.V.C, R$ 38,48, conta 0702-1; - AOJA R$ 12,24, conta 0714-6; - + 10% de CAARJ R$ 6,29 na conta 0201-4; - REG. DIST. E BAIXA: R$ 17,45, conta nº 0723-7; - ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49, conta 3403-14129-8; campo 34, conta 600225174-9, R$ 4,01; campo 35, conta 5673-00124-3, R$ 4,01. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.002646-7 - CARRERA LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES ANREI ZUCCO (SC-010134)) X SOTENERGY TECNOLOGIA LTDA Certifico que o autor deve recolher custas para expedição de Carta Precatória, a saber: DISTRIBUIDOR: R$ 3,49, conta 0723-7; - PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74 na conta 0301-2; - A.E.V.C, R$ 38,48, conta 0702-1; - AOJA R$ 12,24, conta 0714-6; - + 10% de CAARJ R$ 6,29 na conta 0201-4; - REG. DIST. E BAIXA: R$ 17,45, conta nº 0723-7; - ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49, conta 3403-14129-8; campo 34, conta 600225174-9, (5% do somatorio dos campos 41 e 43) campo 35, conta 5673-00124-3, (5 % do somatorio dos campos 41 e 43). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.012734-6 - VERA LUCIA RIBOREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881), Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:É O RELATÓRIO. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.008273-2 - HAMILTON QUIRINO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SPC ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Sentença:É O RELATÓRIO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.019772-7 - LAURA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DO CARMO ARAGÃO (RJ-058321)) X ALDO XAVIER BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Art. 269 I CPC - Com mérito - improcedência \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.027247-6 - LUANE JUVENAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARVALHO EFFGEN (RJ-130500), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:\"...ISTO POSTO, rejeito a preliminar suscitada...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela que deferiu a realização do exame descrito na inicial e no documento de fl. 13. Condeno réu no pagamento dos serviços ...prestação judiciária, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.011724-0 - ADILSON NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:J. E. mandado de pagamento. J. Digam as partes em 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.042795-4 - VALTAIR LOPES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASLEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:\"...Recebo embargos porque presentes os requisitos. Efetivamente há contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva da sentença, além de contradição na própria parte dispositiva...Assim, acolho embargos para corrigir valor constante da sentença....\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.038.023775-7 - JOREL FRANCISCO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)) X VALMIR BATISTA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D) Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório a manifestação de interessados. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.003749-7 - ALEX SANDRE AMADO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANILEIDE DAS GRAÇAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211) Sentença:\"...ISTO POSTO: a)JULGO procedente o pedido de reintegração de posse e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para reintegrar o autor na posse plena e definitiva do bem jurídico, objeto da presente demanda; b)condeno a ré no pagamento das custas e demais despesas do processo...Desentranhe-se mandado de fls. 73 e cumpra-se...\" \r\n\r\nProc. 2006.038.047847-0 - ARISTIDES DE SOUZA GAIO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X JONAS MARQUES PEREIRA Sentença:Art. 269 III CPC - Com mérito - homologação de acordo \r\n\r\nProc. 2006.038.051286-6 - NAIR DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X EDIVALDO RIBEIRO Sentença:Art. 267 IV CPC - Ausência de pressupostos processuais \r\n\r\nReparação de Danos, c/ DENUNCIAÇÃO Á LIDE \r\n\r\nProc. 2004.038.012270-1 - TALITA CONCEICAO CALAZANS GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X UNIMED RIO DE JANEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)), TERRA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Sentença:É O RELATÓRIO. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.038.013010-4 - FATIMA CRISTINA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X MOBILITA COM INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:\"...intime-se apelante...\" \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.530.004327-2 (99.273.843) - ADVALOR FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Sentença:\"Ante o cumprimento integral da obrigação, conforme fls. 380, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, Ido CPC.Custas ex lege...\" \r\n\r\nProc. 2000.038.000926-2 (01) - CONFECCOES A BRANCO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X DESTROYER COMERCIO DE ROUPAS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, II do CPC, condenando o autor nas custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nRescisória, de promessa de compra e venda c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.046086-6 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SOLANGE FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação (fls.29), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC.Condeno autor nas custas e despesas do processo. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado e o inetgral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.053802-8 - CATIA SILVA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.042282-8 - SOLANGE VARGAS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:É O RELATÓRIO.É O RELATÓRIO.É O RELATÓRIO. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.010513-0 - ANNELISE TEODORA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501), Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SER GIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão.Intimem-se. \r\n\r\nId: 189744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.530.005145-6 (28498) - PABLO FELIPE SOUZA COSTA DOS SANTOS X Assistente: IVALDA APARECIDA SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954)) ANTONIO VICENTE DOS SANTOS, Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733), Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488) Decisão:\"...Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS formulado por ANTONIO VICENTE DOS SANTOS em face do filho PABLO FELIPE SOUZA COSTA DOS SANTOS. Intimem-se. Cientifique-se...\" (resumo). \r\n\r\nProc. 2003.038.014037-3 - S.S.O. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X C.T.O. Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente (fl. 37 verso) a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 38.Em consequência, acolho a promoção ministerial de fl. 38 e, com fulcro no art. 267, par. 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 17. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.025641-0 - LUCAS BEZERRA RUFINO (Adv(s). Dr(a). JOSE PHILO (RJ-117018)) X NELIS ANTONIO F RUFINO Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 21 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 22. Isto posto, acolho o parecer ministerial de fl. 22 e, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 12. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.000901-0 - OSMARILSON BARBOSA ALVES, MARLY LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)), Falecido: ERIC DE LACERDA ALVES Sentença: Tratam os presentes autos de REQUERIMENTO DE ALVARÁ formulado por OSMARILSON BARBOSA ALVES e MARLY LIMA ALVES, objetivando autorização para que os requerentes possam levantar os valores relativos ao FGTS junto a CEF e a acordo judicial na Justiça do Trabalho, ambos retidos em favor do filho do casal, Eric de Lacerda Alves, por força de sentença em ação de alimentos (proc. 1996.530.011843-2). Às fls. 06/17 foram acostados os documentos comprobatórios do alegado. O Ministério Público opinou, às fls.21/21 verso, favoravelmente. Estando o processo devidamente instruído e, considerando-se o parecer favorável do Parquet, DEFIRO O PEDIDO. Expeça-se o alvará. Sem custas, ante a gratuidade, já deferida. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.014367-8 - LEONARDO MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)), JUDITH MARIA AMUN FARAH FERREIRA Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Requer o MP seja juntada cópia da certidão de casamento, devidamente averbada\". \r\n\r\nProc. 2006.038.050957-0 - JOAO LUIZ TRIGUEIRO, ELBA FATIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ TRIGUEIRO (RJ-052093) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Requer o MP seja juntada cópia da inicial e da sentença proferida na ação de separação do casal.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.051391-3 - CLAUDIO DA SILVA FARIAS, SIMONE DA CONCEIÇAO TEIXEIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789) Sentença:\"...Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal, conforme fls. 08 e 20/21; considerando os termos do artigo 1580 do Código Civil e, considerando o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 02/04, na forma do art.269, III do CPC, e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO DO CASAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL. Sem custas, ante a GJ deferida. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do RCPN competente, bem como Carta de Sentença. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa arquive-se...\" (resumo). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.010048-5 - MONICA THEREZA BRASIL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234) Portaria 01/2006: \"À ratificação\". \r\n\r\nProc. 2006.038.053115-0 - ROGEVAM BARROS DUARTE, MONICA MOURA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Portaria 01/2006: \"À ratificação\". \r\n\r\nProc. 2007.038.006580-3 - ERIVELTON FERNANDES, ADRIANA PEREIRA DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Requer o MP:1) juntada da cópia das certidões de nascimento dos filhos do casal,2) que seja esclarecido com quem ficará a guarda da prole, como será a visitação, sendo estabelecida cláusula de alimentos, caso os filhos do casal sejam menores.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.006153-6 - ALBA VALERIA DA SILVA FERREIRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X IRAN NOBREGA BRAVO Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Requer o MP sejam juntadas 2 declarações quanto ao tempo de separação de fato das partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.007147-5 - RENATO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X MARIA DA PENHA DE SOUZA DUTRA SILVA Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Requer o MP:1) Seja esclarecida a existência de filhos advindos do casamento, juntando-se, se for o caso, as respectivas c. de nascimento;2) Seja esclarecida a existência de bens, com a juntada de título de propriedade;3) sejam juntadas duas declarações, quanto ao tempo de separação de fato do casal.\" \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.052864-3 - ARICLEIA BARBOZA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X ALVARO RESENDE MAIA Sentença: Cuida-se de Execução de Sentença proposta por ARICLEIA BARBOZA GOMES em face de ALVARO REZENDE MAIA, ambos qualificados às fls. 2. Intimada a parte Autora, através de seu patrono, via Diário Oficial (fls. 22/23), para dar atendimento ao despacho de fls.21, deixou a mesma de atendê-lo, conforme certidão de fls. 23. O Ministério Público, às fls. 24, oficiou no sentido do indeferimento da inicial, extinguindo-se o feito, nos termos do art. 267, I, do CPC. É o relatório. Decido. Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, cujo fundamento encampo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 284, parágrafo único, CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.008295-2 (34351) - R.P.O. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X J.S.O. Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente (fl.27 verso) a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 28.Em consequência, acolho a promoção ministerial de fl. 28 e, com fulcro no art. 267, parágrafo 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 02. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.001605-4 - J.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525), Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029), Dr(a). LUCIA REGINA PINTO MERLIN (RJ-102135), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X L.C.M. Decisão: O Ministério Público às fls._39_, opinou pela homologação do acordo de fls. 35/37. Isto posto, considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 792, do CPC, sendo que o inadimplemento de qualquer parcela implicará no vencimento antecipado da totalidade do débito, sob pena, ainda, de prisão, nos termos do art. 733, §1º, do CPC.Fica a RL do exequente ciente de que deverá comunicar ao Juízo quando do pagamento da última parcela do presente acordo. Passados 30 dias do vencimento da última parcela, o silêncio da RL do exeqüente será interpretado como quitação, permitindo a extinção da execução. Expeça-se alvará de soltura. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.008390-2 - D.H.S.V., J.S.V. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029), Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X C.H.S.V. Sentença:\"...Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro no Art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se...\" (resumo). \r\n\r\nProc. 2004.038.022509-5 - A.C.A.C., E.V.A.C., M.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X M.Q.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \" Requer o MP seja esclarecido pelo exeqüente se a pensão mensal está sendo paga regularmente, juntando planilha atualizada do débito.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.028018-7 - THALES BARROSO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BARROSO DE OLIVEIRA (RJ-103194)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA RIBEIRO Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos proposta por THALES BARROSO RIBEIRO e THAIS CRISTINA BARROSO RIBEIRO, representados por sua genitora VALERIA CRISTINA LIMA BARROSO, em face de LUIZ CLAUDIO PEREIRA RIBEIRO, todos qualificados às fls. 02. Às fls. 17/18, o executado comprova a quitação do débito relativo a presente execução.A RL dos exeqüentes, à fl. 23, informa a inexistência do débito alimentar que originou a presente demanda. O Ministério Público opinou pela extinção da execução às fls.24. Considerando que o executado quitou o débito, conforme recibo acostado à fl. 18 e, considerando a promoção do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 14 verso. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.010098-9 - MARCIA REGINA CARVALHO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X JUSTINO DA SILVA LEMOS Sentença: Cuida-se de Execução de Alimentos proposta por MARCIA REGINA CARVALHO LEMOS em face de JUSTINO DA SILVA LEMOS, ambos qualificados às fls. 2. Intimada a parte Autora, através de seu patrono, via Diário Oficial (fls. 11/12), para dar atendimento ao despacho de fls.10, deixou a mesma de atendê-lo, conforme certidão de fls. 12. O Ministério Público, às fls. 13, oficiou no sentido do indeferimento da inicial, extinguindo-se o feito, nos termos do art. 267, I, do CPC. É o relatório. Decido. Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, cujo fundamento encampo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 284, parágrafo único, CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Após certificado o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.051794-3 - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X ROSENIR MENDES), SAMUEL LUIS MENDES DOS SANTOS), TIAGO MENDES DOS SANTOS), JOSE LUIS MENDES DOS SANTOS Sentença: \"...Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, cujo fundamento encampo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 284, parágrafo único, CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se...(resumo). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.038.012683-4 - F.L.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X C.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454), Dr(a). MARIA EMILIA DA SILVEIRA AGUIAR (RJ-087265) Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente (fl.66 verso) a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 68 verso.Isto posto, acolho a promoção ministerial de fl. 69 e, com fulcro no art. 267, parágrafo 1º e inciso III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Em conseqüência, REVOGO A DECISÃO de fl. 61.Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 13 verso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2003.038.005502-3 - F.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.A.) C.R.S.F. Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente (fl.71 verso) a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 72 verso.Isto posto, acolho a promoção ministerial de fl. 73 e, com fulcro no art. 267, parágrafo 1º e inciso III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 15. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.038.019120-6 - M.B.P. (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FREITAS MACHADO (RJ-080531)) X A.P. (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869) Sentença:Homologo a desistência da ação , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por via de consequencia, delcaro extinto o presente feito nos termos do art. 267, inciso VIII, CPC. Sem custas.PRI.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.050732-9 - CRISTIANO MAGALHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)), JONATHAM DE SOUZA FERREIRA Decisão:1) Defiro .G.2) Considerando que o pleito refere-se à alteração de acordo homologado pelo Judiciário, recebo a presente como MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA. Anote-se.3) Designo audiência junto ao JIC para o dia 04/06/2007 às 13:15 h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.009689-5 - EMANUEL PEDRO GAIA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237)) X PATRICK DE SOUZA GAIA Sentença:Considerando os documentos de fls. 14/15 e a certidão de fl. 13, dando conta de acordo havido entre as partes, em processo tramitado nesta Vara de Familia, no que concerne ao pedido formulado na inicial, tendo sido prolatada sentença de mérito naqueles autos, configurada a perda do objeto do presente.Isto posto, considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art.267, IV, do CPC. Sem custas, ante a GJ deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.021537-5 - A.M.L. (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548)) X A.L. (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277) Sentença: Considerando tratar-se a presente de ação de Revisão de Alimentos e ante o falecimento do alimentante, conforme faz prova certidão de óbito de fl. 48, acolho o parecer do douto órgão ministerial (fl. 49), que fica fazendo parte integrante da presente, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito com base no art. 267, IX do CPC. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.038.002197-4 (12068) - NELI GOMES DA SILVA COSTA, ORLANDO CAILLEAUX COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739) Sentença: Os requerentes, NELI GOMES DA SILVA COSTA e ORLANDO CAILLEAUX COSTA, postulam pelo restabelecimento da sociedade conjugal, sob a alegação de que voltaram a conviver sob o mesmo teto, conforme declaração de fl. 66. O MP não se opôs ao pedido (fls. 67). Isto posto, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, A presente RECONCILIAÇÃO E RESTAURO A SOCIEDADE CONJUGAL entre os cônjuges, ressalvando-se, nos termos do disposto no art. 46, parágrafo único da Lei nº 6.515/77, eventuais direitos de terceiros. A mulher continuará a usar o nome de casada, eis que não efetuou qualquer modificação neste sentido quando da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se o Cartório mandado de averbação ao cartório do Registro Civil competente. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.530.044749-8 (25156) - DANIELLA DA CONCEICAO BRAGA DE SOUZA, FABIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Decisão:FABIO FERNANDES DE SOUZA, às fls.33/34, requereu o cancelamento da pensão alimentícia que vinha descontando em favor de seu filho WENDEL BRAGA DE SOUZA, alegando que ele encontra-se sob sua guarda desde 2003.O Ministério Público manifestou-se, à fl. 50, no sentido da suspensão da obrigação alimentar em relação ao filho, intimando-se sua genitora para que se manifeste acerca do pleito exoneratório. Considerando a prova documental acostada, fls. 35, 37, 40, 42 e 44/49, bem como o parecer do MP, SUSPENDO, POR ORA, a pensão alimentícia referente ao alimentado supramencionado, no valor correspondente a 20% (vinte por cento) dos vencimentos do alimentante, conforme sentença de fl. 12.Oficie-se ao órgão pagador, sendo necessário.Intime-se a RL do alimentado para se manifestar acerca do pleito exonera tório, sob pena de exoneração do alimentante da obrigação alimentar. \r\n\r\nId: 189745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Marta Senna Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.530.004801-0 - GUSTAVO MEIRELES DA SILVA X GILVAN FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DAS DORES MEIRELES SANT ANNA (RJ-098577) PROC. Nº 1999.530.004801-0AOS INTERESSADOS PELO PEDIDO DESARQUIVAMENTO: DR. LENO FERREIRA DA SILVA-OAB-RJ. 107.694 - PARTE: GILVAN FRANCISCO DA SILVA - PARA CIÊNCIA QUE AS CUSTAS NÃO FORAM RECOLHIDAS CORRETAMENTE, DEVENDO SER COMPLEMENTADAS NA (CONTA 567300124-3( FUNDPERJ) CAMPO 35, O VALO DE R$ 0.87 - PUB. LIVRE 26/04/07.NOVA IGUAÇU, 18/04/07. \r\n\r\nProc. 2003.038.018955-6 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192) PROC. Nº 2003.038.018955-6AOS INTERESSADOS PELO PEDIDO DESARQUIVAMENTO: DR MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES-OAB-RJ. 4.133 - PARTE: EMERSON MARQUES SASSE - PARA CIÊNCIA QUE AS CUSTAS NÃO FORAM RECOLHIDAS CORRETAMENTE, DEVENDO SER COMPLEMENTADAS NA (CONTA 567300124-3( FUNDPERJ) CAMPO 35, O VALOR DE R$ 0.87 E NA (CONTA 600225174-9(FUNPERJ) CAMPO 34, O VALOR R$ 0.87. PUB. LIVRE 26/04/07.NOVA IGUAÇU, 18/04/07. \r\n\r\nQuebra Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.038.003402-9 - L.C.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOMINGUES DE SOUZA (RJ-079494), Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001) PROCESSO Nº2002.038.003402-9 CERTIFICO E DOU FÉ que deverão ser completadas as custas relativas ao FUNPERJ (conta n. 6002-25.174-9, campo 34), o valor de R$ 0.87 e FUNDPERJ (conta 567300124-3, campo 35), o valor de R$ 0.87 tudo em conformidade com as Portarias n. 822/06 da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicada no DO de 29.12.2006; Lei Complementar 111/06 regulamentada pelo Ato Normativo n. Conjunto TJ/CGJ/PGE 09/2006, publicado no DO de 21/12/06 e Avisos ns. 83/2007 e 84/2007 da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicados no DO de 12/02/2007. Nova Iguaçu, 26/04/07/2007 \r\n\r\nProc. 2002.038.003402-9 - L.C.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001), Dr(a). ALMIR DOMINGUES DE SOUZA (RJ-079494) PROCESSO Nº 2002.038.003402-9Pedido de desarquivamento: AO DR. ROBSON PAULO VIEIRA-OAB-RJ. 92421 - PARA CIÊNCIA que deverão ser completadas as custas relativas ao FUNPERJ (conta n. 6002-25.174-9, campo 34), o valor de R$ 0.87 e FUNDPERJ (conta 567300124-3, campo 35), o valor de R$ 0.87 tudo em conformidade com as Portarias n. 822/06 da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicada no DO de 29.12.2006; Lei Complementar 111/06 regulamentada pelo Ato Normativo n. Conjunto TJ/CGJ/PGE 09/2006, publicado no DO de 21/12/06 e Avisos ns. 83/2007 e 84/2007 da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicados no DO de 12/02/2007. P. LIVRE. 26/04/07Nova Iguaçu, 27/04/07/2007 Orlando Alípio Monteiro Filho Analista Judiciário - Matr. 01/23843 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.038.001663-8 (11720) - J.A.E.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X I.R.P. PROC. Nº 1991.038.001663-8AOS INTERESSADOS PELO PEDIDO DESARQUIVAMENTO: DR. JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA-OAB-RJ.62.293 - PARTE: JOSÉ ANANIAS ERNESTO PATÍCIO - PARA CIÊNCIA QUE AS CUSTAS NÃO FORAM RECOLHIDAS CORRETAMENTE, DEVENDO SER RECOLHIDAS DA SEQUINTE FORMA: CONTA 0727-8, O VALOR DE 17.49 - 10% CAARJ E COMPLEMENTADAS NA (CONTA 600225174-9 - FUNPERJ) CAMPO 34, O VALOR DE R$ 0.87 E NA (CONTA 567300124-3 - FUNDPERJ) CAMPO 35, O VALOR DE R$ 0.87. PUB. LIVRE 26/04/07.NOVA IGUAÇU, 18/04/07.Outrossim, o valor poderá ser objeto de apostilamento junto ao DEGAR. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.038.909030-0 (14009) - D.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.F.S. PROC. Nº 1999.038.909030-0( 14.009/99)AOS INTERESSADOS PELO PEDIDO DESARQUIVAMENTO: DRª IRINÉIA DA SILVA PINHEIRO-OAB-RJ. 34.273 - PARTE: JOSÉ ALDO FERREIRA DA SILVA - PARA CIÊNCIA QUE AS CUSTAS NÃO FORAM RECOLHIDAS CORRETAMENTE, DEVENDO SER COMPLEMENTADAS NA (CONTA 567300124-3( FUNDPERJ) CAMPO 35, O VALO DE R$ 0.87 - PUB. LIVRE 26/04/07.NOVA IGUAÇU, 18/04/07. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.038.020826-0 (25338) - W.F.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X N.M.Q.S. PROCESSO Nº2000.038.020826-0 CERTIFICO E DOU FÉ que deverão ser completadas as custas relativas ao FUNPERJ (conta n. 6002-25.174-9, campo 34), o valor de R$ 0.87 e FUNDPERJ (conta 567300124-3, campo 35), o valor de R$ 0.87 tudo em conformidade com as Portarias n. 822/06 da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicada no DO de 29.12.2006; Lei Complementar 111/06 regulamentada pelo Ato Normativo n. Conjunto TJ/CGJ/PGE 09/2006, publicado no DO de 21/12/06 e Avisos ns. 83/2007 e 84/2007 da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicados no DO de 12/02/2007. Nova Iguaçu, 26/04/07/2007 \r\n\r\nProc. 2000.038.020826-0 (25338) - W.F.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X N.M.Q.S. PROCESSO Nº 2000.038.020826-0Pedido de desarquivamento: AO DR. JOSÉ ROBERTO DE ARÁUJO MADRIAGA-OAB-RJ. 85.370 - PARA CIÊNCIA que deverão ser completadas as custas relativas ao FUNPERJ (conta n. 6002-25.174-9, campo 34), o valor de R$ 0.87 e FUNDPERJ (conta 567300124-3, campo 35), o valor de R$ 0.87 tudo em conformidade com as Portarias n. 822/06 da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicada no DO de 29.12.2006; Lei Complementar 111/06 regulamentada pelo Ato Normativo n. Conjunto TJ/CGJ/PGE 09/2006, publicado no DO de 21/12/06 e Avisos ns. 83/2007 e 84/2007 da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicados no DO de 12/02/2007. P. LIVRE. 26/04/07Nova Iguaçu, 27/04/07/2007 Orlando Alípio Monteiro Filho Analista Judiciário - Matr. 01/23843 \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1993.530.008240-1 - ELIAQUIM DA NOBREGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITORIA DA NOBREGA RODRIGUES PROC. Nº 1993.530.008240-1AOS INTERESSADOS PELO PEDIDO DESARQUIVAMENTO: DR. JORGE HAMILTON VITORINO COSTA-OAB-RJ 64.660 - PARTE: ELIAQUIM DA NOBTREGA RODRIGUES - PARA CIÊNCIA QUE AS CUSTAS NÃO FORAM RECOLHIDAS CORRETAMENTE, DEVENDO SER RECOLHIDAS DA SEQUINTE FORMA: (CONTA 600225174-9 - FUNPERJ) CAMPO 34, O VALOR DE R$ 0.87 E NA (CONTA 567300124-3 - FUNDPERJ) CAMPO 35, O VALOR DE R$ 0.87. PUB. LIVRE 26/04/07. NOVA IGUAÇU, 18/04/07. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.038.016478-6 (26.919) - D.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) PROC. Nº 2001.038.16478-6AOS INTERESSADOS PELO PEDIDO DESARQUIVAMENTO: DRª IRINEIA DA SILVA PINHEIRO-OAB-RJ. 34.273 - PARTE: DENISE LOPES DUARTE - PARA CIÊNCIA QUE AS CUSTAS NÃO FORAM RECOLHIDAS CORRETAMENTE, DEVENDO SER COMPLEMENTADAS NA (CONTA 567300124-3( FUNDPERJ) CAMPO 35, O VALO DE R$ 0.87 - PUB. LIVRE 26/04/07. \r\n\r\nId: 189746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.005705-4 - K.C.R.B., Assistente: F.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.T.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802) Despacho:Venha o endereço atualizado de Katy Carla, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.048819-0 - M.F.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X O.V.S. Despacho:Atenda-se integralmente cota ministerial em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.002307-9 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X S.R.S.), E.F.S. ...audiência 04/06/2007 às 11:00 h... \r\n\r\nProc. 2007.038.006256-5 - N.S.T. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X R.T. Decisão:IV . Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 12/06/2007 às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.006539-6 - R.L.D.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X J.A.S.), K.R.S. Decisão: I . Defiro a gratuidade de justiça. II . Emende-se a inicial para adequar o pólo ativo que deve ser composto por KARINE RIBEIRO DA SILVA e DONIDIA DE SOUZA RIBEIRO DA SILVA. Anote-se onde couber. III . Ao Ministério Público. IV . Certificado o atendimento das exigências eventualmente formuladas pelo Parquet, que devem ser cumpridas no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.038.007767-2 - (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X L.S.O.), D.P.O. Decisão:IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 28/05/2007 às 10:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.007995-4 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X J.C.M.), T.A.M. Decisão:Decisão:...IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 04/06/2007 às 13:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.052769-9 - J.M.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524) Despacho: Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira, às 11:45 horas, ONDE SERÃO ESCLARECIDAS AS DÚVIDAS QUANTO AO PENSIONAMENTO PARA MULHER E O FILHO DO CASAL. Intime-se as partes, \r\n\r\nProc. 2007.038.001174-0 - H.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972) Atenda-se ao MP. Prazo 05 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.042599-4 - E.X.A.S. (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X R.N.S. Aguardando Advogada fornecer cópia de fls.5, 18 e 28 para instruir a carta precatória de citação que encontra-se pronta. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.015699-8 - M.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Com a vinda do TRCT, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2002.038.017920-2 - R.M.M.F., R.G.M.M. (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X R.M.M. Audiência designada para o dia 26/06/07 às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2003.038.017378-0 - L.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X G.S.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Despacho:Fl. 50: Diga a exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.005808-7 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645)) X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797) Sentença:DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.008576-7 - T.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X J.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 20/06/2007 às 13:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.038.039740-8 - C.F.C.O. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X M.G.C. \"À RL sobre a falta de justificativa do Executado.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.008518-8 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X J.C.T.M. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.038.028799-6 - P.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)), P.J.F.C. Digam as partes sobre o laudo social de fls.106/110, no prazo legal. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.054305-0 - P.C. (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X R.S.C. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.042899-5 - MINISTERIO PUBLICO X V.L.O.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)), M.L.S. Despacho:Fl. 52: Defiro a expedição da guia requerida. Sr. Advogado do réu, a CP para inquirição encontra-se pronta, aguardando as cópias necessárias para sua instrução, sem a qual, a mesma não será remetida. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.007548-6 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X D.C.T. (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730) Fls.50/53, ao autor. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.001997-0 - J.P.A. (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X E.N.C.), J.H.N. Sentença:DECLARO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nRetificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2001.038.000398-5 (8464) - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAcordo, de modificaçao de alimentos e regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2006.038.050752-4 - A.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)), N.R.S. Atenda-se ao MP fls. 22 v. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.012008-6 - S.A.S.C., E.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X E.A.C. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373) manifeste-se a requerente sobre a certidão negativa do OJA, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.038.008572-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X J.C.R.P.), E.A.R.), B.A.R. Decisão:II . Regularize a parte autora a representação, eis que a procuração deve ser outorgada pelos menores representados pela mãe. V. Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 04/06/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.008763-0 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X J.S.R.), J.C.A.R. Decisão:IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 04/06/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.008807-4 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X C.A.B.), L.A.B.), L.A.B. Decisão:IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 04/06/2007 às 14:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008856-6 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X M.D.S.), R.S.D. Decisão:V . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 04/06/2007 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.028652-9 - H.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL. \r\n\r\nProc. 2007.038.003103-9 - H.N.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.003252-4 - V.L.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X A.L.S.S. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.038.012316-3 - D.L.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835) Despacho: Designo a realização da AIJ para o dia 28/06/ 2006, às 13:00 horas. Defiro a produção de prova documental, se superveniente, bem como a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Faculto às partes apresentação de rol de testemunhas, na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil, deferindo, desde já, eventual requerimento de intimação. Intimem-se. Ciência à DP, se for o caso e ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.039603-9 - D.B.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C)) X C.A.F. Despacho:Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fl. 71. , sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.038.019868-3 - M.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) Ao réu para manifestar-se sobre o ofício de fls.56/70. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.004946-9 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)), G.M.L. Decisão:Vistos e etc. Acolho a douta promoção ministerial, cujos fundamentos fáticos e jurídicos passam a integrar a presente, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Designo Audiência para o dia 31/05/2007 às 12:45 horas. C.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.007747-7 - M.B.L. (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X S.M.B.L. Despacho:Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/06/2007 às 13:15 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.000302-0 - L.H.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X J.E.P.S. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.001346-3 - E.C.B. (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X I.M.S.B. Despacho:Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/06/2007 às 13:45 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.530.040666-0 (931) - ALINE RANGEL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954)) X SILAS DE MEDEIROS Despacho:I . Fl. 150: Dê-se vista a parte autora.II . Aguarde-se pelo prazo de 90 dias o cumprimento da ordem prisional. Não tendo sido noticiada a prisão, renove-se o ofício de fl. 149. \r\n\r\nProc. 1999.038.016280-6 - CARLA CRISTINE DOS SANTOS OLIVEIRA X BRUNA CRISTINE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) AILTON CARLOS DE OLIVEIRA Fl.80: Potaria nº 01/06 de 21.06.06 - \"Art.3º, VIII, ... dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, rearquivando em seguida, se nada for requerido em 15(quinze) dias.\" \r\n\r\nProc. 2001.038.009736-0 (9283) - A.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA MARQUES LIMA (RJ-105186)) X C.S.G. CERTIDÃO: processo desarquivado, aguardando manifestação da parte... \r\n\r\nProc. 2004.038.015637-1 - J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X F.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho: Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.038.027117-4 - (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682)) X E.A.A.), L.G.A. CERTIDÃO: Intimar a parte autora sobre certidão negativa de fl.38. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.028626-8 - S.P.T. (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X G.V.G.T. (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido de fls.02/04 e CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.053127-7 - F.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145) Despacho: Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira, às 11:45 horas. Intime-se as partes, \r\n\r\nProc. 2007.038.005060-5 - J.T.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129) Fl.16: \"Requer o MP sejam juntadas as C. de nascimento dos filhos das partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.008187-0 - D.S.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Despacho: Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira, às 11:45 horas. Intime-se as partes, \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.003096-5 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X V.S.A.), C.D.A.A. Despacho: Intime-se o executado nos termos de cota ministerial, para que atenda ao MP, sob as penas da lei, no prazo que assino de 15. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.008457-3 - A.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)), F.M.M. Requer o MP: 1. Atestado de saúde física e mental da requerente; 2. Declaração de idoneidade da requerente, prestada por duas pessoas, com firma reconhecida; 3. certidões dos distribuidores cíveis, criminais e de interdições, relativas ao requerente; 4. seja emendada a inicial, no que tange ao pólo passivo que deverá ser integrado pelos pais do menor. A pós, sejam citados os réus e determinada a realização de estudo social do caso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.005051-4 - J.M.L. (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X L.E.A.C.), L.F.S.C. Fl.17: \"Pelo indeferimento da inicial, na forma do que dispõe o art. 295, II parágrafo único, III, do CPC, já que o menor já foi registrado por ambos os pais, sendo a CN de fls. 06 válida, cabendo a parte interessada, primeiramente, anular o referido registro, para só após propor ação de investigação de paternidade.\" \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.038.004650-0 - B.N.S. (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133) Fl.13: \"Requer o MP seja juntada certidão de nascimento ou casamento da genitora do autor.\" \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.038.053321-3 - F.F.F. (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X Falecido: A.F.F. Fl.17: \"Requer o MP: 1. juntada da certidão de casamento atualizado do falecido; 2. juntada de esclarecimento do declarante do óbito quanto à informação prestada.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.004291-8 - G.T.F. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X R.C.N.S.F. Fl.11: \"Requer o MP seja emendada a inicial, indicando-se o fundamento do pedido, tendo em vista os termos do art. 5º da Lei 6515/77.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.005151-8 - T.C.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-108303)) X J.C.S.) Fl.21: \"1. Pelo indeferimento dos provisórios, vez que estes devem ser deduzidos em via própria; 2. da mesma forma, a separação de corpos é medida cautelar que deve ser deduzida em ação de rito específico; 3. sejam juntados os títulos de propriedade dos bens das partes.\" \r\n\r\nId: 189747"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "189757": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.003636-5 - D.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA (RJ-077992)) X J.C.P. (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266) Despacho:Fls. 37- Esclareça o requerente haja vista tratar-se processo findo. \r\n\r\nProc. 2005.038.015869-2 - M.E.G.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X S.R.S. Despacho:Venha o TRCT. Com a sua juntada, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.020259-0 - C.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.P.N. (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658) Despacho:Expeça-se o alvará requerido, após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.023411-6 - C.M.I.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SYLVIO DE CASTRO (RJ-074246)) X C.I.S. Despacho:Defiro J.G. Dê-se vista por dez dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.038.006152-2 - C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA (RJ-075865), Dr(a). ELISA SIGOLIS DAHER (RJ-076919)) X C.A.M.S. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 38 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.006388-0 - N.A.C. (Adv(s). Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072930)) X I.M.C. Decisão:1- Fiixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se. 2- Designo o dia 14/06/07, às 14:20 horas para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.007872-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GONÇALVES ARÊAS (RJ-141268)) X E.L.F.), E.G.L.F.), E.G.L.F. Despacho:1- Venha cláusula de pensionamento para o caso de ausência de vínculo empregatício; 2- Regularize-se o valor da causa na forama da legislação pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.038.008172-9 - (Adv(s). Dr(a). ELISABETE CERQUEIRA DA SILVEIRA (RJ-060812)) X J.A.S.), J.F.A.S. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 28/05/07, às 14:30 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008188-2 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X F.N.S.), R.R.S. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 28/05/07, às 14:20 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.038.024757-3 - L.N.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)), L.N.O. Ag. parte retirar Mandado de Retificação. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.049771-3 - T.J.S.O. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X A.L.O. DEVE O PATRONO DA PARTE INTERESSADA COMPARECER AO CARTÓRIO A FIM DE RETIRAR CARTA DE SENTENÇA E MANDADO DE REGISTRO. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.012363-6 - PEDRO PAULO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X APARECIDA NOGUEIRA XAVIER Despacho:Defiro J.G. Dê-se vista por dez dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.020459-8 - M.A.C.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X L.I.S.C.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP no prazo de dez dias. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.002047-7 - V.E.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial a ser presidida por Conciliador para o dia 01/06/07, às 13:30h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.005489-0 - R.D.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X R.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2006.038.043542-2 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS (RJ-072462)) X A.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129) Ao autor sobre a contestação de fls.30/44. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.038.025327-5 - C.A.D.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)), G.D.S. Ag. parte retirar Termo de Guarda Provisória. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.024072-4 - J.D.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.A. Sentença:...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de M. C. A., declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do C.C., nomeando-lhe curadora sua irmã J. D. A. S. Em obediência ao disposto no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se, na forma da Lei, por três vezes, observando-se os Arts. 29, V; 93 e 108, § 1º da Lei 6015/73. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.024529-1 - J.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X I.F.M.S. Aguardando a parte trazer a Certidão de Registro de Interdição para expedir o Termo de Curatela Definitivo... \r\n\r\nProc. 2007.038.006240-1 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X M.R.L. Despacho:Atenda-se ao MP, itens \"a\" a \"e\". Cumpridas as exigências, voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.007978-4 - J.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X M.M.B.P. Despacho:Nos termos da súmula 39 do TJRJ, venha a comprovação da hipossuficiência dos autores, juntando-se cópias das duas últimas declarações de renda de cada um. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.011377-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.G.D. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)), F.O.C.B. Com base na Portaria 001/03... Exame de DNA para o dia 11/06/2007, às 12:00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c prestacao de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.045371-0 - V.F.M. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) L.C.O.P. Despacho:Certifique o cartório quanto ao atendimento ao determinado a fls. 21. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.055135-5 - C.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X J.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Despacho:1- Fls. 27- Anote-se. 2- Redesigno APC para o dia 28/05/07, às 14:40h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.001598-8 - J.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Atenda-se ao M.P. (Fls.19vº MMª Drª Juíza, Requer o Ministério Público seja indicado a cláusula de pensionamento para os filhos a ser paga pela mãe). \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.008143-2 - K.C.G.C. (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X A.S.S. Despacho:1- Esclareça o requerente quanto à visitação e alimentos em prol do menor; se haverá pensionamento entre os cônjuges; quanto ao nome a ser adotado pelo virago. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.008570-0 - O.F.N.S. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X M.A.S. Despacho:1- Defiro JG. 2- Venha certidão de casamento atualizada. 3- Com a juntada, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.008577-2 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X A.C.M.), J.Y.C.M. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 01/06/07, às 14:20 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008578-4 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X E.J.S.), J.C.S.), J.V.C.S. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 30% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 60% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 01/06/07, às 14:30 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008593-0 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X L.S.S.), C.G.S. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 01/06/07, às 14:10 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.000482-6 - I.P.M. (Adv(s). Dr(a). ELISA SIGOLIS DAHER (RJ-076919) Decisão:Com inteira razão a nobre Dra. Promotora de Justiça em sua promoção retro, que adoto como se aqui estivesse transcrita. Em assim sendo, após as baixas e Int. de praxe, remeta-se ao Juízo competente. \r\n\r\nAnulatória, C/C Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.003340-8 -, L.N.C. (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X P.R.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Certidão. Certifico que em conformidade coma Portaria nº 01/2003, devem as partes manifestarem-se acerca dos laudos de fls. 102/105. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.004486-0 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525) Ag. parte para retirar carta de sentença e mandado de registro. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.049051-2 - R.S.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853) Despacho:1- Defiro JG e as emendas de fls. 29, item \"1\" e 35/36. 2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 01/06/07, às 13:50h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.005440-4 - E.F.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO (RJ-140688) Despacho:Recolham-se as custas em cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.004761-6 - C.P.N.J. (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745), Dr(a). SILVINA AFONSO FARIA (RJ-132136)) X E.G.N. Decisão:Intime-se a requerente para que regularize sua representação, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.052451-0 - A.C.J.C. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X G.S.S.C. Despacho:Designo APC para o dia 01/06/07, às 13:40 hs. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.048122-5 - J.M.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X M.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185), Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817) Decisão:01- Partes legitimas e bem representadas. Inexistem causas de extinção, tampouco é a hipótese de julgamento antecipado. Declaro saneado o feito. 02- Defiro as provas requeridas, designando AIJ para o dia 21/06/07, às 13:40h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.001365-7 - W.A.O. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (RJ-140526)) X A.S.O. E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP(requer o MP que venha aos autos copia de r.sentença que fixou os alimentos que se pretende exonerar). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.047460-9 - N.D.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO QUAGLIANI (RJ-102076)) X I.O.B. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 29/05/07, ÀS 13:35h HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.042791-7 - G.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA GODOY (RJ-122873)) X M.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290) Despacho:1-Nos termos da sumula 39 do TJRJ, venha a comprovaçao da hipossuficienci do reu,vindo aos autos as duas ultimas declaraçoes de renda para fins de apreciaçao do pedido de JG. 2- Oficie-se para fins de realizaçao de exame de DNA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.038.050093-1 - M.G.C.R.B. (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X F.R.B.F.), R.C.R.B.), R.C.R.B. Despacho:Às partes e ao MP sobre fls. 59 e seguintes. No mais, aguarde-se a audiência agendada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.038.028016-3 - C.R.O. (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099), Dr(a). PRISCILA DA SYLVEIRA MORAES (RJ-127956)) X H.S.O. Certifico que a parte autora fica intimada a manifestar-se em réplica. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.018424-1 - D.S.N. (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706), Dr(a). SALETE FREITAS DA SILVA BARRADAS (RJ-043676)) X A.C.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLY RICETTE CODONG DOS REIS (RJ-106451) Certidão. Certifico que face aos termos da Portaria nº 01/2003, devem as partes manifestarem-se acerca do laudo de fls. 49/50. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.004607-9 - V.F.M. (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X R.G.M. Despacho:Designo APC para o dia 02/07/07, às 14:00 hs. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.008560-7 - R.S.C.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X D.R.N.F. Despacho:Seja esclarecido quanto ao pensionamento entre os cônjuges. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Convolada em consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.026118-1 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X R.M.O.N.M.) Despacho:Considerando os termos do acordo homologado por sentença, expeça-se nova carta de sentença com a alteração pertinente, encaminhando- se-a por ofício, em resposta a fls. 50. \r\n\r\nId: 189757"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.038.005246-2 - NILTON DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942), Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Sentença:\" ... 2- Extrai-se dos autos que a arma de fogo apreendida em poder do indiciado (revólver calibre .38), já foi devidamente periciada, conforme atesta o laudo de fls. 42, e não se encontra registrada na DFAE (fls. 44). 3- Sendo assim, na forma do preceituado no artigo 122 do CPP e Ato Executivo Conjunto nº 03/2001 do Tribunal de Justiça deste Estado, DECRETO A SUA PERDA EM FAVOR DA UNIÃO, devendo o mesmo ser encaminhado ao Comando do Exército para fins de destruição (artigo 25 da Lei 10.826/03)...\". \r\n\r\nId: 189756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Aline de Almeida Figueiredo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFica Vossa Senhoria INTIMADO(A) a devolver os autos no prazo de 48 horas, à Secretaria deste I Juizado Especial Cível,sob pena de BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\nRJ077881 - Nice Medeiros da Silva Campos\r\n\r\nProc. 2004.807.020765-2 - Alexander Jose de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X Cred 1 - Empresa de Cobrança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.807.021747-5 - Joseli Vicente da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Sidnei Moises da Silva. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 11/07/2007 ÀS 14:40HS \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.807.009944-0 - Amanda Abdussalam Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Guimaraes Junior - OAB RJ059812, Rosilene Maria Ribeiro Bohrer - OAB RJ089694E). X Telesp Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Tendo em vista fls. 135/137, diaga a autora no prazo de 05 dias se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.807.002740-1 - Ednéia Almeida Arioza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alves da Silva - OAB RJ109977). X Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota LTDA. LEILÃO DESIGNADO PARA 25/05/2007. 1º LEILÃO PARA ÀS 13:00 E 2º LEILÃO PARA ÀS 13:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.003242-1 - Maria de Fátima Borja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X Maria das Graças Salina Oliveira. LEILÃO DESIGNADO PARA 25/05/2007. 1º LEILÃO PARA ÀS 13:00 E 2º LEILÃO PARA ÀS 13:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.003862-9 - Maria Lucia Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Unig. LEILÃO DESIGNADO PARA 25/05/2007. 1º LEILÃO PARA ÀS 13:00 E 2º LEILÃO PARA ÀS 13:10 HORAS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.807.010800-0 - Aidê Gentil Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denancy de Souza Ribeiro Filho - OAB RJ031937). X Paulo Roberto da Silva, Alex dos Santos Teixeira. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/07/2007 ÀS 11:10HS \r\n\r\nProc. 2002.807.004806-5 - Ana Maria de Farias Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Farias Furtado Cunha - OAB RJ077992). X Jorge Cosme Ribeiro da Silva. O exeqüente requereu a penhora on line para bloqueio da quantia executada. A utilização de senha do convênio BACEN-JUD para realizar penhora on line é uma possibilidade facultada pelo TJ/RJ, não adotada por esta magistrada.No RESP. 769545, a Egrégia Turma do Superior Tribunal de Justiça, Relatora Min. Eliane Calmon, entendeu que a penhora em saldo bancário somente é admitida em situações excepcionais, conforme abaixo é compilado:\"O bloqueio dos saldos em contas bancárias de empresa é medida de extremo rigor, que impõe cerceamento ilimitado às suas atividades, tolerando-se sua utilização somente em hipótese extremada. Não se pode confundir penhora com bloqueio de valores. A penhora dos saldos em conta corrente não equivale à penhora sobre o faturamento, nem pode ser considerada de forma simplória como sendo penhora em dinheiro. Equivale à penhora do estabelecimento comercial e, como tal deve ser tratada para só ser possível quando o Juiz justificar a excepcionalidade.\"No caso específico dos autos, não vislumbro justificativa para adoção de medida coercitiva de tal ordem, observando que a execução pode ser feita através de outros meios que não o bloqueio do saldo de conta. Assim sendo, INDEFIRO o requerido. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.807.002197-9 - Ilidio Martins Dias Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Emiliano Papaléo - OAB RJ091383). X Roberto Sampaio Malaia. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/07/2007 às 10:00hs \r\n\r\nProc. 2004.807.000714-6 - Joana D'Arc Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). X Marcelo Maciel de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Freire da Silva - OAB RJ005765). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/07/2007 ÀS 14:15HS \r\n\r\nProc. 2004.807.000991-0 - Elizabeth Balthazar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). X Flavia Magri Collaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). Intime-se quanto ao desarquivamento realizado, bem como para manifestação no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.001127-7 - José Júlio da Costa Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joair Paulo de Oliveira - OAB RJ016886, Luiz Fernando dos Santos - OAB RJ124741E, Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X Jorge Miranda Nunes e outro. Intime-se quanto ao desarquivamento realizado, bem como para que promova o andamento do feito, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.022190-0 - Denis David Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Manoel Augusto de Lima Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Hamilton Vitorino Costa - OAB RJ064660). Indefiro o requerimento de penhora on-line, pois além de ser medida de exceção, em se tratando de pessoa física tal procedimento poderá comprometer o próprio sustento do réu. \r\n\r\nProc. 2006.807.009029-7 - Adriana Célia Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Hermida Pires - OAB RJ108834). X Brasil Veículos Compahia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). ... De fato, a pretensão da Embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade... Rejeito, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2006.807.011045-4 - Manoel Mauricio Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Éliel Figueiredo de Magalhães. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/06/2007 ÀS 14:10HS \r\n\r\nProc. 2006.807.012464-7 - Wellington Tavares do Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Osnir de Almeida Silva. Intime-se o autor para dizer se pretende executar o julgado, no prazo de cinco dias, trazendo planilha de débito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.012889-6 - Magalhaes Brito Comercio de Produtos Eletronicos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Angelo Junior - OAB RJ054013). X Telma de Fatima Raimundo. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 11/07/2007 ÁS 15:10HS \r\n\r\nProc. 2006.807.014143-8 - Generosa da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Botelho de Novaes - OAB RJ028022). X Carlos Virginio da Silva. Intime-se o autor para dizer se pretende executar o julgado, em cinco dias, trazendo planilha de débito detalhada, se for o caso. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.014803-2 - Daniel Jose Azevedo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). X Associl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"... JULGO PROCEDENTE, o pedido do autor e CONDENO a ré a pagar os valores devidos, discriminados em planilha de fls. 24, ou seja, R$ 1.979,38 (um mil, novecentos e setenta e nove reais e trinta e oito centavos), à título dedanos materiais. DECLARO, ainda, o contrato entre as partes desfeito, devendo o autor devolver os materiais que porventura estejam em seu poder e pertençam a ceredenciante. CONDENO, por fim, o réu a pagar a multa de R$ 1.400,00...\" HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.020282-8 - Nader Mtanios Nader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Nilson Batista Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143, Marcos Aurélio Brandão Pinto - OAB RJ105950). Face a intempestividade certificada, deixo de receber o recurso, julgando-o deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.021714-5 - Ataide Inacio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivete Alves Canellas - OAB RJ057793). X Delphos Serviços Tecnicos S. a, Bradesco Seguro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/07/2007 ÀS 16:10HS \r\n\r\nProc. 2007.807.000252-0 - Maria Aparecida Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denancy de Souza Ribeiro Filho - OAB RJ031937). X Associação da Igreja Metodista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Pfaffenzeller Constantino - OAB RJ128870). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.002240-3 - Atacadão das Lajes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ122906). X Kalminef Participações e Empreendimentos LTDA. Comprove o autor sua condição de microempresa, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, na forma do art. 8º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.002266-0 - Rosa Maria Cardoso Teixiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Ferreira Paulo - OAB RJ032335). X Jorge Luiz de Souza Gonçalves. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/07/2007 ÀS 13:40HS \r\n\r\nProc. 2007.807.002274-9 - Eduardo de Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Rocha - OAB RJ097150). X Roson André de Lima Rodrigues. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/07/2007 ÁS 14:00HS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.807.001309-7 - Luís André Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenir de Souza e Silva - OAB RJ068465, Elvira Vieira Cunha - OAB RJ076136, Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Telecomunicações do Rio de Janeiro- Telerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2001.807.002135-5 - Ilton Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ057873, Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ130386). X Telemar Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Para apreciação do pedido de G.J., venha a declaração de patrocínio gratuito dos patronos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.807.009202-7 - Jorge Barros Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Marques da Cruz - OAB RJ063021, Wanir Lucio Dias - OAB RJ128160). X Empresa de Ônibus Santa Eugenia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Teresa Silva - OAB RJ032753). CÓPIAS DEVIDAMENTECONFERIDAS, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2001.807.012612-8 - Robson Nei Daflon de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Moura Nunes - OAB RJ041200, Selma de Moura Nunes - OAB RJ074278). X Apice Representações LTDA. A autor sobre a certidão negativa do OJA, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2001.807.013567-1 - Ana Maria Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654, Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Quatro Estações Móveis Pra Toda Época. O exeqüente requereu a penhora on line para bloqueio da quantia executada. A utilização de senha do convênio BACEN-JUD para realizar penhora on line é uma possibilidade facultada pelo TJ/RJ, não adotada por esta magistrada.No RESP. 769545, a Egrégia Turma do Superior Tribunal de Justiça, Relatora Min. Eliane Calmon, entendeu que a penhora em saldo bancário somente é admitida em situações excepcionais, conforme abaixo é compilado:\"O bloqueio dos saldos em contas bancárias de empresa é medida de extremo rigor, que impõe cerceamento ilimitado às suas atividades, tolerando-se sua utilização somente em hipótese extremada. Não se pode confundir penhora com bloqueio de valores. A penhora dos saldos em conta corrente não equivale à penhora sobre o faturamento, nem pode ser considerada de forma simplória como sendo penhora em dinheiro. Equivale à penhora do estabelecimento comercial e, como tal deve ser tratada para só ser possível quando o Juiz justificar a excepcionalidade.\"No caso específico dos autos, não vislumbro justificativa para adoção de medida coercitiva de tal ordem, observando que a execução pode ser feita através de outros meios que não o bloqueio do saldo de conta. Assim sendo, INDEFIRO o requerido. Requeira o exequente o que entender de direito. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.807.001661-1 - Fábio dos Santos Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Kelly Silva de Melo - OAB RJ117937). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). FLS. 126/127: INDEFIRO, JÁ HAVENDO SENTENÇA NOS AUTOS, NÃO SENDO CABÍVEL ATUALIZAÇÃO AD ETERNUM. \r\n\r\nProc. 2002.807.007918-9 - Libni Oliveira Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Conceição Rodrigues - OAB RJ114417). X Casas Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Menezes Vilhena - OAB RJ095665, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Eletrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Wiedmann - OAB RJ014925, Mara Silva Florentino - OAB RJ023828, Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). Refrimar. 1- FLS. 164: COM RAZÃO A PARTE AUTORA. REVOGO O DESPACHO DE FLS. 162; 2- TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA, NÃO HAVENDO INTERESSE QUANTO AOS BENS PENHORADOS, PROCEDA-SE AO LEVANTAMENTO DA PENHORA DE FLS. 153, FICANDO, ASSIM, PREJUDICADO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 112/113; 3- TRAGA O EXEQUENTE PLANILHA DO DEBITO ATUALIZADO PARA REALIZAÇÃO DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2002.807.008717-4 - Genedy Gomes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Paula Guimaraes Gimenez - OAB RJ080777). X Ótica Alvorada. Fls. 52 nada a prover ante a sentença de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2002.807.018920-7 - Jane Maria Thimóteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Calixto dos Santos - OAB RJ085287, Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). Intime-se o réu para substituir o bem penhorado por depósito do valor através de guia judicial, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on-line. Com relação aos demais requerimentos, venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2003.807.004786-5 - Humberto Mattos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magna Regina Rodrigues Maia - OAB RJ097910). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129, Michele Ramos Branco - OAB RJ119289, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.807.007213-6 - Ana Maria Sardinha P. Câmara. X Telemar S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). Defiro J.G.. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.807.011747-8 - Luciano Rodrigo Gaspar Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568, Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.807.014518-8 - Fábio Costa David, Luiza Maria Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X Omni Local S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Paiva de Medeiros - OAB RJ112354, Eduardo Pena de Moura França - OAB SP138190). Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Azevedo de Oliveira Pinheiro - OAB RJ124194, Márcia Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ113300, Carla Passos Melhado - OAB SP187329). ...De fato, a pretensão da Embargante, veiculada nesta sede, não têm qualquer viabilidade, portando os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aquela. Rejeito, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2003.807.015622-8 - Pedro Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273, Jose Santo Ceciliano - OAB RJ121419). X Jogino Silva de Oliveira. Recebo os embargos. Suspende-se a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.807.012509-0 - Juliana Oliveira da Siva. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870). Ncx Tecnologia e Comercio LTDA. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2004.807.013012-6 - Valmir Anunciação da Silva. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se quanto ao desarquivamento realizado, bem como para manifestação no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.018809-8 - Gustavo Henrique do Nascimento Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolmar Barud de Carvalho - OAB RJ066188). X Unimed - Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682, Rafael da Silva Pedroso - OAB RJ092452). Face a intempestividade certificada, deixo de receber o recurso, julgando-o deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.807.019116-4 - Margarida dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333, Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). LAVRE-SE TERMO DE PENHORA SOB O BEM OFERECIDO. RECEBO A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO.. \r\n\r\nProc. 2004.807.019997-7 - Delmar Gomes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700). X Galeão Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295). O exeqüente requereu a penhora on line para bloqueio da quantia executada. A utilização de senha do convênio BACEN-JUD para realizar penhora on line é uma possibilidade facultada pelo TJ/RJ, não adotada por esta magistrada.No RESP. 769545, a Egrégia Turma do Superior Tribunal de Justiça, Relatora Min. Eliane Calmon, entendeu que a penhora em saldo bancário somente é admitida em situações excepcionais, conforme abaixo é compilado:\"O bloqueio dos saldos em contas bancárias de empresa é medida de extremo rigor, que impõe cerceamento ilimitado às suas atividades, tolerando-se sua utilização somente em hipótese extremada. Não se pode confundir penhora com bloqueio de valores. A penhora dos saldos em conta corrente não equivale à penhora sobre o faturamento, nem pode ser considerada de forma simplória como sendo penhora em dinheiro. Equivale à penhora do estabelecimento comercial e, como tal deve ser tratada para só ser possível quando o Juiz justificar a excepcionalidade.\"No caso específico dos autos, não vislumbro justificativa para adoção de medida coercitiva de tal ordem, observando que a execução pode ser feita através de outros meios que não o bloqueio do saldo de conta. Assim sendo, INDEFIRO o requerido às fls.71/72. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.003508-9 - Etiene dos Santos Vilela. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). FLS. 41/59: À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.807.004840-0 - Sergio de Souza Cabral. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE DEPOSITE A DIFERENÇA DEVIDA EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.005724-3 - Pedro dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Bruno Cesar Lopes do Nascimento - OAB RJ150432E). X Vesper S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Eliane de Oliveira Gomes - OAB RJ125873, Luise Azeredo Omena Ferreira - OAB RJ136133). VENHA PLANILHA DO DEBITO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2005.807.008978-5 - Deuzimar de Araujo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Teixeira - OAB RJ035338). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.807.009828-2 - Katia Aparecida da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Light Serviços de Eletricdade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.807.011091-9 - Aline Marins Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Gomes Cruz - OAB RJ123021). X Itaucard Financeira S/A Crédito-financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A AUTORA SOBRE O ACRESCIDO., \r\n\r\nProc. 2005.807.015148-0 - Rogério Ferreira. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.807.015911-8 - Luis Claudio Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Martins Ferreira Dias - OAB RJ046397). X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.807.016041-8 - Yone Pereira de Melo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Moura Pinto - OAB RJ088933). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). Diga a parte interessada sobre o depósito no prazo de 5 dias, informando se dá quitação. Valendo seu silêncio como anuência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.807.017183-0 - Edival Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) George de Andrade Figueira - OAB RJ143009, Marcus Vinicius Gonzaga de Souza - OAB RJ151462E). X Motorola do Brasil LTDA, Lojas Cem S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/07/2007 ÁS 14:40HS \r\n\r\nProc. 2005.807.018104-5 - Bruna Alvarenga Fonseca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.807.020030-1 - Alvaro Silva de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ122906). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Intime-se o réu para complementar o valor do depósito em R$ 224,69, em 10 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.807.021838-0 - Oscar Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Baptista Alves - OAB RJ044765). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.807.022334-9 - Josania Oliveira Costa. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656, Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948, Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087). A conta de dezembro de 2005 não foi mencionada no dispositivo da sentença, apenas as contas de setembro e novembro deveriam ser refaturadas, portanto, indefiro o requerimento de execução. Sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.000477-0 - Marivorne Ferreira Gonçalves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073, Fabio Telles da Silva - OAB RJ125438). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Deixo de receber o recurso de fls. 68/75, ante a sua manifesta intempestividade, conforme certidão de fl. 84 v. \r\n\r\nProc. 2006.807.001316-3 - Genacir da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). X Cia Itau Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Diga a parte interessada sobre o depósito no prazo de 5 dias, informando se dá quitação. Valendo seu silêncio como anuência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.807.001517-2 - Maria Lucia de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X Riomed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira Ramalho - OAB RJ084638). Esclareça o requerido a fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.807.001862-8 - Clayton Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Cedae- Companhia Estadual de Água e Esgoto. Comprove o autor a alegada hipossuficiência a justificar a concessão do benefício da gratuidade de Justiça, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.807.001909-8 - Jairo Neves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Vasconcelos Siqueira - OAB RJ126866). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.807.002128-7 - Elias Batista Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Batista Canto - OAB RJ080184). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Diga a parte interessada sobre o depósito no prazo de 5 dias, informando se dá quitação. Valendo seu silêncio como anuência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.807.002278-4 - Fernando Maciel de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ057873). X Light Serviço de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Diga a parte interessada sobre o depósito no prazo de 5 dias, informando se dá quitação. Valendo seu silêncio como anuência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.807.002785-0 - Odileia Marinho Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bertolini Andrade - OAB RJ110991). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Diga a parte interessada sobre o depósito no prazo de 5 dias, informando se dá quitação. Valendo seu silêncio como anuência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.807.003141-4 - Valéria Fróes Monteiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Banco Itau. Intime-se quanto ao desarquivamento realizado, bem como para que promova o andamento do feito, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.003223-6 - Sebastiana Monteiro da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.807.003891-3 - Valdir Petrucio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Borges Ferreira - OAB RJ070961). X Lojas Cem S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.807.004227-8 - João Debarro Lima Filho. X Telebel Telecomunicações LTDA Me, Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido do autor, CONDENANDO o réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) corrigidos monetariamente e acrescidosde jurosde mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral...\" HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.004627-2 - Liz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Brito - OAB RJ121043). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). Aliança Cooperativista Nacional Unimed. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE FORNEÇA EM 10 DIAS O ENDEREÇO CORRETO DO 2 RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.807.004887-6 - Herivelto Rodrigues dos Anjos. X Big Cell Comércio LTDA, Benq Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos com base no art. 269, I do CPC para declarar cancelado do contrato de compra e venda realizado entre o autor e o segundo réu, e condenar o segundo réu (Siemens) a restituir o valor de R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais) referente ao produto defeituoso, com juros e correção monetária a partir da data da citação, devendo o produto com defeito ser retirado na assistência Técnica Big Cell, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, Condeno o primeiro réu (Big Cell) ao pagamento de R$ 800,00 (oitocentos reais), e o segundo réu (Siemens) ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da sentença. Sem custas ou honorários. Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presentes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente assentada, às 15:39min. Eu, Alex Ranauro Enseñat, Mat. 26964-01 digitei. Eu, Responsável pelo expediente, a subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.807.005509-1 - Claudio Roberto da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Conceicao Placidino - OAB RJ099228). X Carrefur Comércio e Indústria LTDA. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, exceto a procuração, mediante substituição por cópias. Certifique-se. Após, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.005798-1 - Jacirema Leal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natalice Pereira - OAB RJ097017, Fabiola Janaína Martins do Nascimento - OAB RJ110534). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). A AUTORA EM 5 DIAS SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.807.005821-3 - José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Studart Soares de Queiroz - OAB RJ111833, Luiz Carlos Rodrigues - OAB RJ131774). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Cumpra-se fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.807.006531-0 - Maria Aparecida de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ133950). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Luciano Luiz Moreira - OAB RJ135399). Intime-se o réu sobre o acrescido pelo autor. Sem prejuízo, ao autor para regularizar sua planilha de débito a fim de retirar o valor dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.807.006896-6 - Manoel Belarmino de Lemos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ111275). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). OS EMBARGOS APRECIADOS FORAM AQUELES INTERPOSTOS PELO RÉU AS FLS. 108 E NÃO PELO AUTOR. TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE ISENÇÃO NO IR PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.807.006940-5 - Ricardo Araujo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Banco Santander e outro. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.007045-6 - Ana Claudia Silveira Cunha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mariano - OAB RJ119642). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.007170-9 - Cleide de Andrade Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403, Anderson do Nascimento Domingos - OAB RJ152977E). X EMBRATEL. Diga a parte interessada sobre o depósito no prazo de 5 dias, informando se dá quitação. Valendo seu silêncio como anuência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.807.007526-0 - Raul Joaquim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.008284-7 - Simone Pacheco da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X Ibi Administradora Promotora LTDA. TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE ISENÇÃO NO IR PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.807.008447-9 - Cesar Cavalcante Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdinei Rangel da Silva - OAB RJ089094). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. PARA APRE CIAÇÃO DO PEDIDO DE JG, TRAGA A PARTE AUTORA DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO COM A CIÊNCIA DO AUTOR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.008506-0 - Marcio Jose Ferreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Azevedo Smarzaro Pinto - OAB RJ132398). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Comprove o recorrente a alegada hipossuficiência a justificar a concessão do benefício da gratuidade de Justiça ou recolha as custas judiciais respectivas no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.807.008942-8 - Maria Neuza Lovatti Satório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Unimed - Rio Coop. Trab. Médico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Representações Lm Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Princisval da Silva - OAB RJ104864). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls.114/116 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls.124/125, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer obscuridade a ser reparada. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.807.009012-1 - Lenira Pinto Zuchitor Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Cetelem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Consulcred Credcom A. C. C LTDA. Diga a parte interessada sobre o depósito no prazo de 5 dias, informando se dá quitação. Valendo seu silêncio como anuência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.807.009112-5 - Marcio Domingues Arydes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Lagrotta - OAB RJ029863). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \" De todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do autor...\" HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.009362-6 - Maria Isabel Couras Ramos. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marta de Sant'Anna Goulart - OAB RJ099302). Fernol Telesitemas Ltda.. RECEBO O RECUROS PARA QUE SURTA SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.009893-4 - Marlucia Santana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Emilio da Costa e Silva - OAB RJ102435). X Banco do Brasil S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.009895-8 - Ivanilto Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Barreto dos Santos - OAB RJ123389). X Credicard Banco S/A. I-se a parte autora para dizer, em cinco dias, se pretende executar o julgado, anexando planilha, se for o caso. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.010526-4 - Ermano de Oliveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). audiencia de instrução e julgamento designada para o dia 27/06/2007 as 13:15hs \r\n\r\nProc. 2006.807.010660-8 - Alexandre Simões Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850). X Banco Itaú S/A. ...De fato, a pretensão da Embargante, veiculada nesta sede, não têm qualquer viabilidade, portando os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aquela. Rejeito, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2006.807.011278-5 - Maria da Gloria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.011410-1 - Antonia de Maria Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Chagas Lima Beserra - OAB RJ064234). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o réu para devolução da guia retirada, em 48 horas. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e expeça-se, desde logo, mandado de penhora no valor de R$ 1.746,79. \r\n\r\nProc. 2006.807.012382-5 - Graciete Firmino Pereira Valério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE ISENÇÃO NO IR PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.807.012500-7 - Adriana Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ133371). X C&A Modas e outro. I-se a parte autora para dizer, em cinco dias, se pretende executar o julgado, anexando planilha, se for o caso. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.012549-4 - Jeronimo Jeferson Macedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Janaína Martins do Nascimento - OAB RJ110534, Maria Natalice Pereira - OAB RJ097017). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte interessada sobre o depósito no prazo de 5 dias, informando se dá quitação. Valendo seu silêncio como anuência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.807.012916-5 - Luciano Utrini Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joedson Sandro Silva de Moura - OAB RJ107594). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outro. Intime-se o autor para que informe, em cinco dias, para qual Comando deverá ser dirigido ofício de requisição de militar para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.807.013104-4 - Pedro Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tendo em vista o documento de fls. 95, indefiro a J.G. requerida. Venham as custas no prazo legal sob pena de deserção. Com ou sem manifestação voltem conclusos para apreciação de fls. 62/80. \r\n\r\nProc. 2006.807.013179-2 - Carlos Alberto Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \"Isto posto, JULGO: a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 800,00, a título dedanos morais, corrigidos monetariamente e acrescida de juros legais a contar dessa data até o efetivo pagamento...\" HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.013281-4 - Manoel Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Maria Oliveira Neves - OAB RJ072810). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Insurge-se a parte autora/ré, por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra sentença que julgou improcedente pedido de _______, alegando haver contradição/ omissão/ obscuridade no decisum, uma vez que ________________.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento. Isto porque, realmente __________________\r\n\r\nAssim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls. _____ deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo:\r\n\r\n\"_______________________________\".\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nProc. 2006.807.013354-5 - Maria Jose Vitoriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorcas Amaro Gustavo Pereira - OAB RJ120667). X Caasen Caixa de Assistencia dos Evangelicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Tavares Felgueiras - OAB RJ090285). Aliança Cooperativa Nacional Unimed. AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/06/2007 ÀS 14:00HS \r\n\r\nProc. 2006.807.013413-6 - Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ133371). X Ibi Adm e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.013655-8 - Renato Ramos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Arcangelo Ribeiro - OAB RJ126063). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Ante a documentação apresentada às fls. ______, defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.013728-9 - Sonia Maria Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369). X Banco Bradesco S/A. Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.013736-8 - Vera Lucia de Souza Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Fonseca - OAB RJ067820). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Diga a parte interessada sobre o depósito no prazo de 5 dias, informando se dá quitação. Valendo seu silêncio como anuência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.807.013844-0 - Alexsander de Freitas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ133371). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.014085-9 - Kelly França de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Schott de Souza - OAB RJ126710). X Telemar S.A. Intime-se o autor para dizer se pretende executar o julgado, em cinco dias, trazendo planilha de débito detalhada, se for o caso. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.014090-2 - Celeida Rocha Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte interessada sobre o depósito no prazo de 5 dias, informando se dá quitação. Valendo seu silêncio como anuência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.807.014208-0 - Alex Dutra de Carvalho, Denise de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X Siemens, Fernol Telesistemas LTDA M. E., MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Golden Cell. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/2007, ÀS 16:00 HORAS. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR). \r\n\r\nProc. 2006.807.015173-0 - Cosmea Eugenia de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ082443). X Telemar S.A. Face a intempestividade certificada, deixo de receber o recurso, julgando-o deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.015686-7 - Jane da Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479, Julio Cesar Ferreira da Silva - OAB RJ120070). X Unimed - Nova Iguaçu Cooperativa Trabalho Medico. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/07/2007 ÁS 11:20HS \r\n\r\nProc. 2006.807.016320-3 - Kenia Santos Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Penha Machado - OAB RJ100845). X Organização Maringa. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.016721-0 - José Carlos da Silva. X Telerj Telefonia Celular -vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/07/2007 ÁS 15:20HS \r\n\r\nProc. 2006.807.017630-1 - Adriana do Nascimento Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Lopes de Carvalho - OAB RJ057331). X Leader S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 51, II... \r\n\r\nProc. 2006.807.017736-6 - Miguel de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Intime-se o autor para dizer se pretende executar o julgado, em cinco dias, trazendo planilha de débito detalhada, se for o caso. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.018383-4 - Alexandre da Cunha Pientznauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denancy de Souza Ribeiro Filho - OAB RJ031937). X Eletro Peças Rosa Belem LTDA. Intime-se o autor para dizer se pretende executar o julgado, em cinco dias, trazendo planilha de débito detalhada, se for o caso. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.018394-9 - Jair Luiz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ferreira de Lima - OAB RJ051684). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumpra-se integralmente fls. 59, devendo o autor trazer aos autos cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, no prazo de 48 horas, sob penas de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.019009-7 - Silvonete Martins Guimarães de Farias. X Credicard S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Intime-se quanto ao desarquivamento realizado, bem como para manifestação no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.019300-1 - Nilza de Souza Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Sobral Ferreira da Silva - OAB RJ113733). X Telemar S.A. PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RENDAS OU DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO, AINDA, DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.019452-2 - Damião de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Vip Life Card e outro. I-se a parte autora para dizer, em cinco dias, se pretende executar o julgado, anexando planilha, se for o caso. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.019697-0 - Levi do Amaral Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Melo Amum de Almeida - OAB RJ131728). X Telerj Celular S/A. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.807.021117-9 - Angelica Souza Pereira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorcas Amaro Gustavo Pereira - OAB RJ120667). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Diga a parte interessada sobre o depósito no prazo de 5 dias, informando se dá quitação. Valendo seu silêncio como anuência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.807.021586-0 - Cantilda Sales de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/07/2007 ÀS 15:40HS \r\n\r\nProc. 2006.807.022968-8 - Maria Cicera Santos da Silva. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Elaine Machado - OAB RJ142937). Brasil Telecom. FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGANADA PARA O DIA 12/06/2007 ÀS 14:30h. \r\n\r\nProc. 2006.807.023010-1 - Casa Tinguá de Rações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco da Silva - OAB RJ024015). X CEDAE. NADA A PROVER. JÁ HÁ ACORDO HOMOLOGADO NOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.023271-7 - Lilian Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/06/2007 ÀS 13:10HS \r\n\r\nProc. 2006.807.023397-7 - Carmem Déa Anastacio. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Iso Vantagens Ltda.. FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGANDA PARA O DIA 12/06/07 ÀS 13:30h \r\n\r\nProc. 2006.807.023690-5 - Fabio Guimaraes Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Celso Lopes Serrano - OAB RJ087198). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Defiro o prazo de 05 dias para que o autor apresente justificatíva plausível devidamente comprovada. \r\n\r\nProc. 2006.807.023748-0 - Adelson Cardoso Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise dos Santos Sampaio - OAB RJ064818). X Banco Bradesco. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/07/2007 ÀS 14:20HS \r\n\r\nProc. 2007.807.001862-0 - Alexandre Carvalho Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Costa Carvalho - OAB RJ097803). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/07/2007 ÁS 10:40HS \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2006.807.019356-6 - Alba Regina da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Sampaio Figueira - OAB RJ031023). X Ana Maria de Carvalho e outro. Audiência de conciliação redesignada para 23/05/2007 às 13:40 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007331/1997 (1997.807.004753-4) - Nilton Barbosa Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138, Lucia Helena Machado Mesquita - OAB RJ125454). Rep Leg(s): Ivoney Pereira Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Valdenice Rocha da Silva - OAB RJ129376). X Claudio Domingos da Silva. Intime-se quanto ao desarquivamento realizado, bem como para que promova o andamento do feito, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.010161-8 - Mario Teixeira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X Manoel de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292, Milty Coutinho de Lafayette - OAB RJ107803). CUMPRA-SE ART. 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.000051-8 - Maria Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Neto - OAB RJ063678, Celio Pereira de Araujo - OAB RJ082838). X Marcia Sueli Xavier da Silva. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.019358-8 - Rosangela Campos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Marcelo de Moura Santos. Intime-se quanto ao desarquivamento realizado, bem como para manifestação no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.007541-7 - Rafael Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Lara Resende Filho - OAB RJ113876). X Maria Madalena do Nascimento. HÁ INFORMAÇÃO DE QUE O RÉU MUDOU-SE. ASSIM, CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 23. \r\n\r\nProc. 2006.807.020175-7 - Maria Nilza Ribeiro de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Ovar-distribuidora de Bebidas Ltda.. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, exceto a procuração, mediante substituição por cópias. Certifique-se. Após, volvam ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.807.005309-5 - Messias da Silva. X Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). Defiro o prazo de 10 dias. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2000.807.009036-3 - Sany de Medeiros Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Ramos de Melo - OAB RJ105254, Aristeu Garcia - OAB RJ058532, Valeria Ivan Jeronymo Garcia - OAB RJ127861, Jorge Garcia - OAB RJ105255). X Transporte Rodocap Ltda., Reprográfica Barrense Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900, Carlos Alberto Garcez Coelho - OAB RJ036628, Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). Intime-se o exequente para comprovar o alegado atraves de contrato social. \r\n\r\nProc. 2000.807.010444-1 - Robson Tompson de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Favaro - OAB RJ079975, Lucinete Souza de Matos - OAB RJ122189, Caroline da Silva Abrahao - OAB RJ124236). X Grupo Unidos- Soluções Integradas Em Cobrança e Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195, Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). HOMOLOGO POR SENTENÇA a desistência manifestada pelo autor e julgo extinto o processo com relação ao segundo réu (ATL) com base no art. 267, VIII, do CPC. Anote-se e oficie-se onde couber. Sem prejuízo, intime-se o réu (Grupos Unidos) para depositar o valor da primeira parcela em Juízo no prazo de 05 dias sob pena de penhora on-line de todo o valor. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.807.009566-1 - Claudio Macedo. X Tingua S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Escobar Horta - OAB RJ112461). Intime-se quanto ao desarquivamento realizado, bem como para que promova o andamento do feito, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.807.006144-6 - Alex Sandro Oliveira da Silva e Luciana Gomes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965, Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218, Regina Aparecida Pereira Ribeiro - OAB RJ096787). Intime-se a ré para que traga, em 48 horas, a guia devidamente paga, conforme retirada à fl. 105, sob pena de ser imputado multa por litigância de má fé, eis que a ré através da petição de fl. 106/107 afirmou o pagamento da condenação e acostou a guia sem a devida autenticação, sob pena de pagamento de 10% sobre o valor total da execução. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.807.006703-5 - Lecy Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). X Galaxy Brasil LTDA -directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Silveira - OAB RJ110420). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.807.011204-1 - Josinete Reis Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josinete Reis Alves - OAB RJ085587). X Cartório 7º Oficio de Notas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Nascimento da Silva Souza - OAB RJ102571, Rosilene Nascimento da Silva - OAB RJ137542E). Face a intempestividade certificada, deixo de receber o recurso, julgando-o deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer, em cinco dias, se deseja executar o julgado. \r\n\r\nProc. 2002.807.011513-3 - Maria de Fátima de Macedo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Magali Alves de Oliveira - OAB RJ051779, Renato Fonseca Quaresma - OAB RJ086076). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). Fica a parte ré intimada a retirar o mandado de pagamento expedido. \r\n\r\nProc. 2003.807.004889-4 - Dejair de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X Abn - Amro Bank Aymoré Finaciamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2003.807.006003-1 - Maria Colacia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). X Consórcio Nacional Santa Ignez S/c. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Intime-se o réu para depositar em Juízo o valor da execução, em 10 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2003.807.006253-2 - Marcos Antonio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Conceicao dos Santos - OAB RJ105369, Ulisses Izabel da Silveira - OAB RJ115630). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Diga a parte autora no prazo de 05 dias se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.807.009824-1 - Adriana Vale de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Nova Valqueire Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406). Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). O exeqüente requereu a penhora on line para bloqueio da quantia executada. A utilização de senha do convênio BACEN-JUD para realizar penhora on line é uma possibilidade facultada pelo TJ/RJ, não adotada por esta magistrada.No RESP. 769545, a Egrégia Turma do Superior Tribunal de Justiça, Relatora Min. Eliane Calmon, entendeu que a penhora em saldo bancário somente é admitida em situações excepcionais, conforme abaixo é compilado:\"O bloqueio dos saldos em contas bancárias de empresa é medida de extremo rigor, que impõe cerceamento ilimitado às suas atividades, tolerando-se sua utilização somente em hipótese extremada. Não se pode confundir penhora com bloqueio de valores. A penhora dos saldos em conta corrente não equivale à penhora sobre o faturamento, nem pode ser considerada de forma simplória como sendo penhora em dinheiro. Equivale à penhora do estabelecimento comercial e, como tal deve ser tratada para só ser possível quando o Juiz justificar a excepcionalidade.\"No caso específico dos autos, não vislumbro justificativa para adoção de medida coercitiva de tal ordem, observando que a execução pode ser feita através de outros meios que não o bloqueio do saldo de conta. Assim sendo, INDEFIRO o requerido. Cumpra-se parte final de fls. 123, no prazo de dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.807.010780-1 - Fernando Borges Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Borges Delgado - OAB RJ090253). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, não vieram aos autos as guias de recolhimento das custas, conforme certificado pelo Cartório. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.Ao contador. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.807.010997-4 - Rudiley Alarcão Barbosa Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303, Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). X Evidencie Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Silveira da Silva - OAB RJ110598, Luiz Alberto Vieira Junior - OAB RJ138196E). Fica a parte exeqüente intimada para, em 10 dias, se manifestar sobre fls. 95/107.\r\n\r\nProc. 2003.807.011532-9 - Pedro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2003.807.015084-6 - Ana Beatriz Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Pereira Valente - OAB RJ106745). X Casapar de Queimados Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479, Heric Pereira Maia - OAB RJ141334). Indefiro a compensação de valores já que fase processual é de execução de quantia certa. Ao autor para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2003.807.015961-8 - Luciano Paulo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). X Panificadora e Lanchonete Bela Iguaçu-ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Soares Micho - OAB RJ025876, Celia Rodrigues Cardoso - OAB RJ095200). INDEFIRO a penhora on line, eis que a utilização da senha do convênio BACEN-JUD só é adotada por esta magistrada quando esgotados todos os meios para a execução, o que não é o caso dos autos no momento. Intime-se a ré para que comprove, em 48 horas, o pagamento conforme intimação de fls. 108, sob as penas legais. \r\n\r\nProc. 2003.807.016631-3 - Leila Maria Motta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Barbosa da Silva Filho - OAB RJ080805). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Intime-se quanto ao desarquivamento realizado, bem como para manifestação no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.807.018072-3 - Leonardo Limani dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimary Silva Macedo - OAB RJ066719). X Dom Victor - Decorações e Estufados - LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). LEILÃO DESIGNADO PARA 25/05/2007. 1º LEILÃO PARA ÀS 13:00 E 2º LEILÃO PARA ÀS 13:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.019243-9 - Antonio Olimpio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildemar Chaves - OAB RJ034462, Joao Henrique dos Santos Oliveira - OAB RJ064229). X Adilson Oliveira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lucio Monteiro da Silva - OAB RJ076756, Sueli Costa Palmeira - OAB RJ097462). Esclareça o autor se pretende acompanhar a dilegência junto com o OJA., já que não forneceu o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2003.807.019624-0 - Maria de Fatima de Sousa Freitas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602, Marlene de Freitas D'Angelis - OAB RJ125566, Rosangela Cacho Guimaraes - OAB RJ072226). X Novasoc Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Credicard S/A Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \"JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a segunda ré a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação; b) extinguir o feito sem apreciação do mérito com relação a primeira ré, na forma de artigo 267, VI do CPC...\" HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2003.807.020489-2 - Edson Mello de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X Salão Stylus Africano. Intime-se quanto ao desarquivamento realizado, bem como para que promova o andamento do feito, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.807.021047-8 - Renata Inácia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Ludac Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Souza Feijão - OAB RJ112245). TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE ISENÇÃO NO IR PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.807.021127-6 - Mario Teixeira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Diga a parte interessada sobre o depósito no prazo de 5 dias, informando se dá quitação. Valendo seu silêncio como anuência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.807.000052-8 - Januario Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502). X Light S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). Supermercado Novo Mundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Moreira - OAB RJ099049). Intime-se o réu para complementar o valor do depósito em R$ 188,42, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2004.807.000086-3 - Gisele da Silva Ducini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio do Nascimento - OAB RJ083758). X Lojas Arapuã S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). Diga a autora se desiste do pedido com relação a 2ª Ré. \r\n\r\nProc. 2004.807.001188-5 - Eliane Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Light S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Apesar de encontrar-se o feito em fase de sentença de execução, com o intuito de ver satisfeita a pretensão autoral, intime-se a ré Light para cumprimento da obrigação de fazer no prazo de cinco dias, sob pena de majoração da multa para R$ 100,00, ressaltando-se que a execução já se encontra em mais de R$ 24.000,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.001548-9 - Marco Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Oliveira - OAB RJ111792, Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118, Eraldo da Silva Mineiro - OAB RJ116425). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.807.003934-2 - Antonio Caetano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Ribeiro Pimentel - OAB RJ058928). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Defiro vista dos autos por cinco dias. Após, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.006028-8 - Sueli Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Vicente de Paula Melonio Junior - OAB RJ147764E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.807.006964-4 - Sergio Murilo Vilar Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). X Telemar S. A.. Defiro a isenção do pagamento das custas processuais, conforme requerimento de fl. 35. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.009162-5 - Geliele Catarina de Oliveira Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Diga a parte interessada sobre o depósito no prazo de 5 dias, informando se dá quitação. Valendo seu silêncio como anuência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.807.009697-0 - Antonio de Oliveira Carvalho Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446, Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654). X Light S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Esclareça a ré, em cinco dias, tendo em vista fls. 125. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.011276-8 - Cristiane de Andrade Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio da Silva - OAB RJ069730). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Intime-se quanto ao desarquivamento realizado, bem como para que promova o andamento do feito, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.011347-5 - Sandra Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandes - OAB RJ102279). Intime-se quanto ao desarquivamento realizado, bem como para manifestação no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.012359-6 - Mauro Sérgio Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450, Erica Soares Lannes - OAB RJ124536). X Lojas C&A e Ibi Administradora. Intime-se quanto ao desarquivamento realizado, bem como para que promova o andamento do feito, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.012824-7 - Mario Teixeira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Intime-se quanto ao desarquivamento realizado, bem como para que promova o andamento do feito, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.013023-0 - Zelia Cadette Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Bezerra de Souza - OAB RJ079496). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.807.017164-5 - Durvalina da Conceição Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gomes da Silva - OAB RJ081779, Julião Gomes dos Santos - OAB RJ090257). X C&A. 1- Revogo as decisões em desacordo com o parecer exarado no processo administrativo 2006-164422, mantendo a suspensão da vista fora do cartório, bem como a expedição de ofício à OAB/RJ, informando o ocorrido nestes autos, devidamente instruído com as cópias necessárias. 2- Comprove o autor, em cinco dias, o descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.807.019532-7 - Anataly Alves Bezerra Fiochi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). X E. B. da Silva-assessoria Contábil Acari. Intime-se quanto ao desarquivamento realizado, bem como para que promova o andamento do feito, em 48 horas. Decorrido o prazo, certifique-se e volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.000093-2 - Loren Lisboa Guimaraes Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Rocha - OAB RJ097150). X Biquinis Sol da Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Naccaratti Cunha - OAB RJ143845E, Pablo Santoro - OAB RJ128968). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.807.002566-7 - Francisco Vinicius Bispo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eron Luis da Costa Brito - OAB RJ113866). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.807.007529-4 - Regina Célia Machado Rodrigues Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266). X Kleber Automóveis de Iguaçu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Freitas Machado - OAB RJ080531). Cia. Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.807.007897-0 - Marcelo Villela Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Hospital das Clinicas de Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudelino Goncalves Gatto Filho - OAB RJ090865). Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.807.012652-6 - Marcia de Almeida Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Silva Filho - OAB RJ062179). X Banco Panamericano S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Diga a parte interessada sobre o depósito no prazo de 5 dias, informando se dá quitação. Valendo seu silêncio como anuência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.807.013856-5 - Leonardo Rocha Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Sampaio Figueira - OAB RJ031023). X Domingos Guarnier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Flores Pinheiro das Neves - OAB RJ004133). Providencie o autor a juntada da planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.807.013948-0 - Rafael da Vitória Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X Casas Bahia Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Vera Cruz Vida e Previdenciac S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Alves de Andrade - OAB RJ041346). Intime-se quanto ao desarquivamento realizado, bem como para que promova o andamento do feito, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.014568-5 - Marco Aurélio Vaz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.807.015435-2 - Silvana Afonso Martins de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536). X Instituto de Beleza Linda Coiffeur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Bastos Dal Bello - OAB RJ065905, Maria Valdeni de Castro Lima da Silva - OAB RJ133405). Yarumã Cosméticos. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, exceto a procuração, mediante substituição por cópias. Certifique-se. Após, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.016259-2 - Leopold Ulrich Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). DESENTRANHE-SE MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.807.016753-0 - Laurinda Brigida de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ111275). X Valeu Promotora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023, José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de execução de bens. \r\n\r\nProc. 2005.807.018249-9 - Cristiano Maycon Aparecida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328). Intime-se quanto ao desarquivamento realizado, bem como para que promova o andamento do feito, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.018793-0 - Gilceia da Costa Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602, Marlene de Freitas D'Angelis - OAB RJ125566). X Light Serviços de Eletricidade-s. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). A autora para regualirizar sua planilha de débito, tendo em vista que só há comprovação de 6 contas com a cobrança em questão, e ainda, a decisão de fls. 88 não pode ser usada de forma retroativa. \r\n\r\nProc. 2005.807.020483-5 - Cristina Martins Marques e outro. X Wnw Comércio, Representações e Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Vinicius Jacaranda de Souza - OAB RJ123293). Audiência de Conciliação designada para 03/07/2007 às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2005.807.020542-6 - Tereza Maria de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123, Edinaldo de Barros Silva - OAB RJ116050). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Diga a parte interessada sobre o depósito no prazo de 5 dias, informando se dá quitação. Valendo seu silêncio como anuência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.807.020790-3 - Elionai Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiann Nogueira Genu Leão - OAB RJ102837). Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Flextronics International Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/07/2007 ÀS 15:10HS \r\n\r\nProc. 2005.807.021211-0 - Maria das Mercês de Oliveira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria de Oliveira Medeiros - OAB RJ108303, Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Itaucard Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.807.021407-5 - Renata de Moura Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Alumap Panificação e Lanchonete Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Paiva dos Santos - OAB RJ082790, Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.807.021901-2 - Lucia Fátima Andrade Esperança Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.807.023882-1 - Varlei Alves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602). X Italus 16 Móveis Decorações LTDA (loja Exclusiva Marel). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/07/2007 às 16:10HS \r\n\r\nProc. 2006.807.001860-4 - Monica Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118, Eraldo da Silva Mineiro - OAB RJ116425). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro fls. 77 tendo em vista que pela decisão de fls. 71, o recurso ofertado pela parte foi julgado deserto. Saliente-se que a decisão supramencionada foi publicada em 08/11/2006 e a manifestação da autora somente se deu em 19/03/2007. Isto posto, certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.002438-0 - Eli José Berto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Certifique-se quanto a tempestividade das contra-razões de fls. 82/86l. 2) Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. 3) Após o decurso do prazo, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.003499-3 - Carlos Antonio Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.807.005062-7 - Vera Lúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X Banco Itaú Crédito/ Taií Financeirado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.005977-1 - Rogerio Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Lecca S. A Cgc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). RECEBO O RECURSO PARA QUE SURTA SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.007323-8 - Alvaro Nunes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wania Ide Eccard Salgado - OAB RJ042645). X Pró Cardíaco Pronto Socorro Cardiológico S/A. Diga a parte interessada sobre o depósito no prazo de 5 dias, informando se dá quitação. Valendo seu silêncio como anuência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.807.007633-1 - Ronaldo Ferreira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Emmanuel Bruno - OAB RJ069475). X Wp. Pernol Telesistemas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). Flextronics International Tecnologia LTDA. FICAM AS PÁRTE INTIMADAS DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 25/06/2007 ÀS 13:30HS \r\n\r\nProc. 2006.807.009151-4 - Ademir Flora de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Louven dos Santos Ribeiro - OAB RJ072747). X Manoel Vicente dos Santos. \"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOpara declararrescindido o contrato realizado entreas partes, condenar a ré em danos morais no valor de R$ 1.000,00, acrescidos de juros e correção monetária, devidamente corrigidos a partir dacitação...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.009582-9 - Marly Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Pacheco Duarte - OAB RJ068548). X Rita Manhambusco. Providencie a autora a planilha de débito do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.807.009726-7 - Fernanda da Silva Pereira Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Raymundo Balthazar - OAB RJ086069). X João Pereira da Silva. Intime-se quanto ao desarquivamento realizado, bem como para que promova o andamento do feito, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.009947-1 - Danni Rodrigues Degow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milty Coutinho de Lafayette - OAB RJ107803). X Televisão Cidade S/A. I-se a parte autora para dizer, em cinco dias, se pretende executar o julgado, anexando planilha, se for o caso. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.009955-0 - Mauro Jorge Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). X Lista Neg Empresarial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Teotonio Albreche - OAB RJ112131). I-se a parte autora para dizer, em cinco dias, se pretende executar o julgado, anexando planilha, se for o caso. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.009969-0 - Rogerio Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Valim Peluzio - OAB RJ108801). X Losango Promotora de Vendas LTDA. I-se a parte autora para dizer, em cinco dias, se pretende executar o julgado, anexando planilha, se for o caso. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.010025-4 - Daniele Ribeiro Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Telemar S.A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/07/2007 ÀS 10:50HS \r\n\r\nProc. 2006.807.010029-1 - Daniele Ribeiro de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Banco Ibi Administradora. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/07/2007 ás 15:00hs \r\n\r\nProc. 2006.807.010031-0 - João Carlos Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Casac Bahia Comercial LTDA e outro. Intime-se o autor para dizer se pretende executar o julgado, em cinco dias, trazendo planilha de débito detalhada, se for o caso. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.010059-0 - Adriana Ribeiro Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220, Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700, Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Financeira Hoepers S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia de Freitas Eduviges - OAB RJ106902, Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.010191-0 - Cristina Helena Sales Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536). X Dsp-promoções e Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lopes da Silva Filho - OAB RJ001714). Cemoq-centro Médico Odontologico de Queimados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). RECEBO O RECURSO PARA QUE SURTA SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.010297-4 - Janaina Mothe Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Telemar S.A. Intime-se o autor para dizer se pretende executar o julgado, em cinco dias, trazendo planilha de débito detalhada, se for o caso. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.010569-0 - Custodio Alexandre Agostini Jeronimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). X Yasmini Rebelo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). ... julgo procedente o pedido e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1634,50.... improcedente o pedido de .... danos morais ... \r\n\r\nProc. 2006.807.011100-8 - Jorge Ricardo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eron Luis da Costa Brito - OAB RJ113866). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.011120-3 - Monique Santana Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior - OAB RJ051730). X Ibicard C&A Visa Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se pretende executar o julgado, em cinco dias, trazendo planilha de débito detalhada, se for o caso. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.011971-8 - Raquel de Souza Amaro de Araújo, Bernado Wilson Rodrigues Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gonçalves Pereira Reis - OAB RJ042501). X Igreja Batista Em Renovação Espiritual Nova Jerusalém (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Baptista - OAB RJ084438). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.011976-7 - Valdir de Lima Moulin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Lima Moulin - OAB RJ057569). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte interessada sobre o depósito no prazo de 5 dias, informando se dá quitação. Valendo seu silêncio como anuência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.807.012613-9 - Eliane Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Fabiana Santos Machado - OAB RJ114204). X Lojas Riachuelo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). Intime-se o autor para dizer se pretende executar o julgado, em cinco dias, trazendo planilha de débito detalhada, se for o caso. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.012622-0 - Dilço de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Ferreira Martinez - OAB RJ116049). X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte interessada sobre o depósito no prazo de 5 dias, informando se dá quitação. Valendo seu silêncio como anuência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.807.013158-5 - Reinaldo Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Lopes Egidio - OAB RJ123114). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.013223-1 - Amílcar da Silva Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Martins de Souza - OAB RJ099390). X Banco Itaú S/A. Diga a parte interessada sobre o depósito no prazo de 5 dias, informando se dá quitação. Valendo seu silêncio como anuência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.807.013262-0 - Bruno Reis Marques da Silva. X Benq Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Cristina Silva - OAB RJ122945, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Traga(m) o(s) autor(es), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção: 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito. Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2006.807.013391-0 - Flavia Ramos Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850). X Loja Sandpiper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Kronig - OAB RJ072576). \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido do autor, CONDENANDO o réu a pagar a quntia de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a se contar da sentença, à título de danos morais...\" HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.013535-9 - Maria Regina Motta Pessoa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Vieira - OAB RJ082277). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/07/2007 as 14:00hs \r\n\r\nProc. 2006.807.013586-4 - Patricia Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira da Conceicao Sardinha - OAB RJ065360). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.013714-9 - Silas Perciliano Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaider Dias Alves - OAB RJ087805). X Tres Comercio de Publicaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). I-se a parte autora para dizer, em cinco dias, se pretende executar o julgado, trazendo planilha, se for o caso. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.013721-6 - Bianca Flores Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Medeiros e Silva Adriano - OAB RJ134471). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se pretende executar o julgado, em cinco dias, trazendo planilha de débito detalhada, se for o caso. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.013923-7 - Girleide Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X Conapp - Companhia Nacional de Seguros S. a. 1- Comprove a autora a alegada hipossuficiência a justificar a concessão do benefício da gratuidade de Justiça, sob pena de indeferimento do pedido. 2- Indefiro o pedido de desentranhamento, pois não constam dos autos documentos originais. \r\n\r\nProc. 2006.807.014114-1 - Cristina Rosa, Sergio Murilo Rosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Luz de Carvalho Alves - OAB RJ074931). X Roberto dos Santos Alvarenga, Elias Garcia Alvarenga. DEFIRO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA JUNTADA PELA PARTE AUTORA DO CORRETO ENDEREÇO DO 1º RÉU. AINDA, DEFIRO PRAZO DE 48 HORAS PARA JUNTADA DE PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.014652-7 - Carla Dias de Moura Menduina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Goncalves da Costa - OAB RJ111435). X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa Sales - OAB RJ153013E). Intime-se o autor para dizer se pretende executar o julgado, em cinco dias, trazendo planilha de débito detalhada, se for o caso. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.014653-9 - Ricardo Chaves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536). X Bic Banco. I-se a parte autora para dizer, em cinco dias, se pretende executar o julgado, trazendo planilha detalhada, se for o caso. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.807.015217-5 - Dulce Ernesto Gomes Mendes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Azevedo Coelho - OAB RJ132433). X Banco Real - Abn Ambro. PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RENDAS OU DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO, AINDA, DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.015959-5 - Marinete Caetana do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite de Oliveira - OAB RJ132896). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.016163-2 - Ernesto Torres do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790). X Unicard - Banco Múltiplo S/A, Editora Globo S/A. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, exceto a procuração, mediante substituição por cópias. Certifique-se. Após, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.016253-3 - Silas dos Santos Govea (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pedro Cavalcanti - OAB RJ096333). X Auto Viação 1001ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013, Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.016391-4 - Marcelo Bordalo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ102606). X Banco Unibanco e outro. Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.016705-1 - Sebastião Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Kelly Silva de Melo - OAB RJ117937). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.017148-0 - Patricia Hernandes Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X Colégio José Fonseca. Tendo em vista certidão de fls. 30, deixo de receber o recusro interposto a fls. 28/29 face a sua intempestividade.\r\n\r\nProc. 2006.807.017342-7 - César Roberto Marreiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850). X Forseg- Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. APÓS, IMEDIATAMENTE CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.017568-0 - Cristina Maria Pires da Silva, Sidirlei Germino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Paula Guimaraes Gimenez - OAB RJ080777). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito, Banco Itau S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/07/2007 ÀS 15:40HS \r\n\r\nProc. 2006.807.017569-2 - Cristina Maria Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Paula Guimaraes Gimenez - OAB RJ080777). X Fininvest S/A Negócios de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Paula Quintanilha - OAB RJ133193). Ante a manifestação do Autor(a) nesta assentada, HOMOLOGO a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII do C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Desentranhem-se os documentos solicitados pelas partes, entregando-os e certificando nos autos. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.018305-6 - José Carlos Marins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Sales - OAB RJ101910). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Traga(m) o(s) autor(es), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção: 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito. Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2006.807.018358-5 - Cristiana Brito Bonfim das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Vip Life Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se pretende executar o julgado, em cinco dias, trazendo planilha de débito detalhada, se for o caso. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.018364-0 - André Marcello de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Pinto - OAB RJ119635). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Intime-se o autor para dizer se pretende executar o julgado, em cinco dias, trazendo planilha de débito detalhada, se for o caso. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.018365-2 - Rosangela Souza Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Freire - OAB RJ080273). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se pretende executar o julgado, em cinco dias, trazendo planilha de débito detalhada, se for o caso. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.018443-7 - Antonio Carlos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Trindade - OAB RJ076316). X Galian Decorações Indústria Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE ISENÇÃO NO IR PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.807.019663-4 - Jorge Luis Conrado de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Farias Furtado Cunha - OAB RJ077992). X Luiz Carlos Ramiro Egídio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). Face a intempestividade certificada, deixo de receber o recurso, julgando-o deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.019870-9 - Elaine Rocha Leite de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite de Oliveira - OAB RJ132896). X Assistencia Tecnica Motorola - Marco XX. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 10/07/2007 ÀS 15:40HS \r\n\r\nProc. 2006.807.020332-8 - Anderson Bonifacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Intime-se o réu para devolução da guia retirada, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.807.020569-6 - Raimundo Nonato Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro Pereira - OAB RJ055015, Rejane da Silva Cardoso - OAB RJ078912). X Taií Financeira Itaú S/A. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.020852-1 - Carlos Rafael Freitas Bayeux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rafael Freitas Bayeux - OAB RJ133769E). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). indefiro o requerimento de isenção de custas pois não considero verossímel que o peticionário, na qualidade de advogado, desconheça tal informação. \r\n\r\nProc. 2006.807.021147-7 - Vagner Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Aparecida Pereira Ribeiro - OAB RJ096787). X Vivo Telerj Celular S/A. 1- Defiro a emenda de fl. 33. Dê-se ciência à ré. 2-Face a certidão de fl. 33 v. venha a comprovação da alegação da parte autora para apreciação do pedido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.023105-1 - Jussara Rosa Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos dos Santos Junqueira - OAB RJ060792). X Credicard S/A - Itau. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/07/2007 ÀS 10:00HS \r\n\r\nProc. 2006.807.023244-4 - Marionice de Oliveira Viga (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Cãmera Digital e Analógica Mirage e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). A PARTE AUTORA SOBRE O AR JUNTADO E PARA QUE INFORME O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000243-0 - Maria Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DEFIRO PRAZO DE CINCO DIAS PARA A PARTE AUTORA APRESENTAR JUSTIFICATIVA. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.001803-5 - Marcelo do Carmo Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X João Jurandir Soranz Me - Mult Mudanças. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/07/2007 ÁS 10:50HS \r\n\r\nProc. 2007.807.001806-0 - Carmem Lúcia Coelho Schiavo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850, Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ094318). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/07/2007 ás 11:00hs \r\n\r\nProc. 2007.807.001838-2 - Misael Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Carrefour Comércio Industria LTDA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/07/2007 ÀS 15:50HS \r\n\r\nProc. 2007.807.002228-2 - Florival Queiroz Daniel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855). X Iguatec Serv Eletr Ltda., Cce da Amazonia S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/07/2007 ÀS 14:20HS \r\n\r\nProc. 2007.807.002636-6 - Ivan Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva de Moraes - OAB RJ132471). X Banco Bradesco. Esclareça a parte autora o que pretende em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.807.005818-5 - Herimar de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.807.010049-8 - Anita Neves Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Reis de Oliveira - OAB RJ085994, Lana Cristina Menezes da Silva - OAB RJ085339). X Terra-mar Empreendimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Silva Goncalves - OAB RJ061802). O exeqüente requereu a penhora on line para bloqueio da quantia executada. A utilização de senha do convênio BACEN-JUD para realizar penhora on line é uma possibilidade facultada pelo TJ/RJ, não adotada por esta magistrada.No RESP. 769545, a Egrégia Turma do Superior Tribunal de Justiça, Relatora Min. Eliane Calmon, entendeu que a penhora em saldo bancário somente é admitida em situações excepcionais, conforme abaixo é compilado:\"O bloqueio dos saldos em contas bancárias de empresa é medida de extremo rigor, que impõe cerceamento ilimitado às suas atividades, tolerando-se sua utilização somente em hipótese extremada. Não se pode confundir penhora com bloqueio de valores. A penhora dos saldos em conta corrente não equivale à penhora sobre o faturamento, nem pode ser considerada de forma simplória como sendo penhora em dinheiro. Equivale à penhora do estabelecimento comercial e, como tal deve ser tratada para só ser possível quando o Juiz justificar a excepcionalidade.\"No caso específico dos autos, não vislumbro justificativa para adoção de medida coercitiva de tal ordem, observando que a execução pode ser feita através de outros meios que não o bloqueio do saldo de conta. Assim sendo, INDEFIRO o requerido. Requeira o exequente o que entender de direito. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.807.009077-6 - Carlos dos Santos Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Alves Martins - OAB RJ089752, Luciana da Graca Mota - OAB RJ099934). X Armando Domingues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Madeira - OAB RJ038633). Imobiliária J. K. Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Kleuver Jardim - OAB RJ005499). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 48 HORAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2001.807.007982-5 - Wilson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Viação Cidade das Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roque Antonio Bittencourt - OAB RJ093547, Boaventura Vieira Muniz - OAB RJ025051). Rep Leg(s): José Carlos Cardoso da Silva Leite. O exeqüente requereu a penhora on line para bloqueio da quantia executada. A utilização de senha do convênio BACEN-JUD para realizar penhora on line é uma possibilidade facultada pelo TJ/RJ, não adotada por esta magistrada.No RESP. 769545, a Egrégia Turma do Superior Tribunal de Justiça, Relatora Min. Eliane Calmon, entendeu que a penhora em saldo bancário somente é admitida em situações excepcionais, conforme abaixo é compilado:\"O bloqueio dos saldos em contas bancárias de empresa é medida de extremo rigor, que impõe cerceamento ilimitado às suas atividades, tolerando-se sua utilização somente em hipótese extremada. Não se pode confundir penhora com bloqueio de valores. A penhora dos saldos em conta corrente não equivale à penhora sobre o faturamento, nem pode ser considerada de forma simplória como sendo penhora em dinheiro. Equivale à penhora do estabelecimento comercial e, como tal deve ser tratada para só ser possível quando o Juiz justificar a excepcionalidade.\"No caso específico dos autos, não vislumbro justificativa para adoção de medida coercitiva de tal ordem, observando que a execução pode ser feita através de outros meios que não o bloqueio do saldo de conta. Assim sendo, INDEFIRO o requerido. Requeira o exequente o que entender de direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.807.012790-1 - Evier Triane Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Roberto Teixeira Soares - OAB RJ036081, Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Auto Iguaçu Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Feliciano de Melo - OAB RJ001535). INDEFIRO O REQUERIDO, NÃO EXISTINDO EM NOSSA LEGISLAÇÃO A APLICAÇÃO ED MULTA RETROATIVA. DEVERIA A PARTE AUTORA TER PROVOCADO O ÓRGÃO JURISDICIONAL QUANDO DESCUMPRIDO O ACORDO E NÃO PRETENDER AGORA QUE SEJA A PLICADA MULTA DESDE AQUELA ÉPOCA. INTIMEM-SE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.807.014089-9 - Izabel Cristina Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivete Mendes - OAB RJ090136). X Fontinha Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Barros Vieira - OAB RJ108213). Ao autor, para que no prazo de 05 dias, se manifeste sobre o leilão realizado, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.807.014259-8 - Helio Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Luiz Roberto Esquinealha. Intime-se quanto ao desarquivamento realizado, bem como para manifestação no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.807.021012-0 - Cid Omar Cruz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FLS. 188: INDEFIRO TODO O REQUERIDO, O PROCESSO ENCONTRA-SE PARALIZADO POR CULPA DA REFERIDA PATRONA DA PARTE AUTORA, SENDO ABSURDO O REQUERIMENTO DE PRAZO DE TRINTA DIAS PARA JUNTADA DE PLANILHA, DEVENDO A PARTE AUTORA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.807.006444-0 - Márcio Lúcio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635, Jose Milton Solomon - OAB RJ057601). X Efitrans. O exeqüente re quereu a penhora on line para bloqueio da quantia executada. A utilização de senha do convênio BACEN-JUD para realizar penhora on line é uma possibilidade facultada pelo TJ/RJ, não adotada por esta magistrada.No RESP. 769545, a Egrégia Turma do Superior Tribunal de Justiça, Relatora Min. Eliane Calmon, entendeu que a penhora em saldo bancário somente é admitida em situações excepcionais, conforme abaixo é compilado:\"O bloqueio dos saldos em contas bancárias de empresa é medida de extremo rigor, que impõe cerceamento ilimitado às suas atividades, tolerando-se sua utilização somente em hipótese extremada. Não se pode confundir penhora com bloqueio de valores. A penhora dos saldos em conta corrente não equivale à penhora sobre o faturamento, nem pode ser considerada de forma simplória como sendo penhora em dinheiro. Equivale à penhora do estabelecimento comercial e, como tal deve ser tratada para só ser possível quando o Juiz justificar a excepcionalidade.\"No caso específico dos autos, não vislumbro justificativa para adoção de medida coercitiva de tal ordem, observando que a execução pode ser feita através de outros meios que não o bloqueio do saldo de conta. Assim sendo, INDEFIRO o requerido. Requeira o exequente o que entender de direito. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.012390-0 - Liviane de Figueiredo Geraldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). X Cooperativa Habitacional da Casa Própria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Andrelino Correia Neto - OAB RJ106205). Intime-se quanto ao desarquivamento realizado, bem como para que promova o andamento do feito, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.017250-9 - Marco Antonio de Souza Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582). Diga a parte interessada sobre o depósito no prazo de 5 dias, informando se dá quitação. Valendo seu silêncio como anuência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.807.007813-2 - Gutenberg Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues - OAB RJ110757). X Orion Resendense Microinformática Ed. Ltda., Nucleo Rio V Treinamento Profissionalizante Ltda.. Indefiro remessa ao Contador. Traga o exequente planilha do débito que entende devido, em cinco dias. \r\n\r\nId: 189370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rosana Navega Chagas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mariza da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.807.004437-0 Vítima(s): Adriana Cristina de Miranda. X Alexandre da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cunha Macana - OAB RJ089421). 1) ATENDA-SE AO MP. 2) DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 22/05/07 ÁS 14:40 ... \r\n\r\nId: 189373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ronald Pietre \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.042.012205-0 - ANA MARIA BAUER CANTUARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X ABILIO MACHADO CANTUARIA Sentença:Considerando não haver qualquer indício de vício extrínseco que incida sobre o Testamento apresentado às fls.05 e v., de ABILIO MACHADO CANTUÁRIA , que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, assim como tendo em vista a promoção do Ilustre Membro do Ministério Público às fls. 11v , determino que se proceda ao registro, cumprimento e arquivamento do mesmo, na forma do art. 1.126 do CPC, observando o Sr. Escrivão o disposto no parágrafo único do referido dispositivo legal. Defiro a nomeação de ANA MARIA BAUER CANTUÁRIA como testamenteira.Transitada esta em julgado e registrado o testamento, intime-se a testamenteira a prestar o compromisso, mediante a assinatura do necessário termo, expedindo-se as certidões que forem necessárias.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.532.004214-2 (2998) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA (RJ-103124), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X ALESSANDRO DE AGUIAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Fica o requerente intimado a retirar ofício ou recolher custas referentes à expedição do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.042.000762-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ISIS DE CASTRO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818) Ordem: A parte autora para proceder ao recolher as custas faltantes conforme fls 118, excluindo-se o item 2 \r\n\r\nProc. 2004.042.008277-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARILENA MARIA DE MATOS De Ordem: Ao Autor sobre certidao do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.042.007544-4 - NVBC FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X WALDOMIRO LEONEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847) Despacho:O Veículo foi vendido para um terceiro. Não se pode revogar a liminar sem que esse interessado ingresse nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.008918-5 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEANDRO AMICABILE De Ordem: Ao Autor sobre certidao do OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.001710-3 - VILMA REISE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). LILIAN CLARA SANTOS GOES (RJ-090538)) X SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento, relativamente aos valores depositados.2- I-se a Ré para depositar o valor da multa, qual seja R$ 696,79, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. Outrossim, I-se para pagamento das despesas processuais, diante da sucumbência, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.042.007703-5 - CONDOMINIO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X CARLOS ROBERTO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Ao Avaliador.( Ordem: Ao autor para proceder ao recolhimento de custas do avaliador) \r\n\r\nProc. 2005.042.004624-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMINI BLOCO C (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X ESPOLIO DE WILSON TERNIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte opedido, para o fim de condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais, de acordo com a planilha de fls. 06/7, porém alterando-se a aplicação da multa de 10% para 2% a partir de 12 de janeiro de 2003, além das cotas vencidas e as vincendas, com correção monetária desde o inadimplemento e juros legais desde a citação. Considerando-se a sucumbência recíproca, condeno o Suplicado nas despesas processuais na proporção de 70% ficando a cargo do Autor 30%, estabelecendo-0se a mesma proporção no que tange aos honorários os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação. JULGO PROCEDENTE opedido de denunciação da lide, para condenar, em sede de regreso, o Litisdenciado ao pagamento acima delineado. Condeno o Listedunciado nas despesas pertinentes, e honorários advocatícios de 15% sobre ovalor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.042.004946-3 - CONDOMINIO DE AGUAS PARQUE ITAMONTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X MARCIA CARDOSO DE MELLO), CARLOS FERREIRA DE MELLO FILHO DE ORDEM: INTIMADO O AUTOR A RETIRAR 4 OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DOS MESMOS. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.532.004358-3 (2016) - MARLI COELHO FACCIOLLA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Decisão: Converto o feito em diligência, para determinar a realização de cálculo pelo i. perito, considerando-se a utilização de salário mínimo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.006587-2 - CARLOS AUGUSTO ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS M. LEAL (RJ-108694)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls.180, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.001958-1 - ELIZABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando ilegais os valores cobrados a qualquer título acima do percentual permitido, condenando a Suplicada a devolver à Reclamante em dobro o valor de a quantia acaso apurada em liquidação de sentença, com correção desde a propositura da Ação e juros a partir da citação até o efetivo pagamento, com índices previstos pela E. Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.042.003083-7 - S.L.N. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X AMPLA - CERJ (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 121/4 - Às partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.042.006355-3 - REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANTONIO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) Sentença:Considerando-se que restou demonstrado que inexiste débito a justificar a continuidade do presente feito, não se olvidando da parte Autora de fls. 87, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, diante da perda de objeto. CONDENO, o Autor em 1% e 20%, respectivamente, a multa com relação à litigância de má-fé e indenização sobre o valor da causa, de acordo com o insculpido no Art. 17c/c 18, § 2º do CPC.CONDENO o Autor nas despesas processual e honorário no valor de R$ 2.000,00, com base nos termos do Art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.003209-0 - THOMYRIS JULIA AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X ADRIANO RICARDO DE SOUZA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA SABOIA CARVALHO PUJOL (RJ-001791), Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Fica o réu intimado a retirar ofício para o 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Teresópolis. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.007376-5 - F. CURY COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557)) X ROSINHA DA TIJUCA MODAS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927) Despacho: À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.042.008508-5 - ADELINO MANUEL DA CONCEICAO VINAGRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Fica o requerente intimado a recolher custas referentes a 2 (duas) inquirições de testemunhas, mais Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.042.004072-1 - YVONNE GNANNI BENVENUTI (Adv(s). Dr(a). OLERIO BENVENUTI (RJ-001937C)) X OLIRIA BENVENUTI PELLEGRINI E OUTRO), Inventariante: LEA SILVA BENVENUTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:1- Defiro JG. 2 - Regularize-se representação processual. 3 - Emende-se inicial, eis que não houve formulação de pedido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.005692-3 - ORLANDO RIBEIRO DA SILVA, ROSANGELA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X SANDRA REGINA BORGES FIGUEIREDO fica o requerente de fls. 82, a recolher custas referentes a 1 (uma) intimação e mais os acréscimos intimado \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.042.009563-1A - ROBERTO CHRISTIANO PETERSEN (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X FERNANDO CESAR RODRIGUES CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O FEITO...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.005673-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ROSEANE PEIXOTO MARTINHO MORAES (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:Fls. 64 - Reitere-se a diligência de fls. 59. No entanto o patrono do Exequente deverá contactar com o OJA para marcar dia e honra para diligência. ( Ordem : Ao exequente para recolhimento das custas de oficial de justiça ref mandado de verificação) \r\n\r\nProc. 2004.042.005447-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X C T MILAGRES MODAS ME E OUTROS Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.042.007612-4 - COLUNA S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA (MG-089430), Dr(a). DR RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262)) X RIO MODAS STYLUS MALHAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Despacho: Ao Avaliador. ( Ordem Ao exequente para recolher custas de avaliação) \r\n\r\nProc. 2005.042.004861-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LUIZ ANTONIO ALVES De Ordem: Ao Autor sobre certidao do OJA, bem como sobre o depósito de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.042.008068-3 - A S S EMPREENDIMENHTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X MARIA CLARA MYNSSEN FONSECA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892) Fica a ré intimada a tomar ciência da penhora (termo) de fls. 65, sendo que o prazo para embargar contará da publicação da referida ciência. Intimado o autor a recolher custas da certidão para o Registro de Imóveis, bem como retirá-la. \r\n\r\nProc. 2006.042.001489-5 - DM 500 DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X CLEIDE DA SILVA MENDES E OUTRO De Ordem: Ao Autor sobre certidao do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.042.011419-2 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ANSELMO MACEDO De Ordem: Ao Autor sobre certidao do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.042.011420-9 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ANA CLÁUDIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) Despacho:À Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.001079-8 (5233) - JAIME ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X AMERICO DA COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA COSTA (RJ-005799) fica a executada intimada para tomar ciência da penhora de fl. 292, sendo que o prazo para embargar contará da presente publicação. Intimado o autor a retirar certidão para o registro geral de imóveis. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.042.005275-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X M. PINHO CALÇADOS LTDA), RICARDO CESAR DA SILVA PINHO De Ordem: Ao Autor sobre certidao do OJA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.532.002995-8 (625) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERENA SHOW MALHAS E CONFECCOES LTDA. E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Despacho: Fls. 103, anote-se e dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.532.002810-7 (2836) - TEXTIL RV LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X A PREDILETA DE CALCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DARIO DOS SANTOS BARROS (RJ-049855) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 33/34, ratificado às fls. 39/40 e 42 para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.042.007674-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PAULO I (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652)) X ESPOLIO DE HELIO POMIN Assinatura: \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.042.001993-6A - MARCIO ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X TATIANA DA ROCHA MOTTA), BRUNA ESTEVES DA ROCHA), FERNANDA HELENA ROCHA GIROUD (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:.......No entanto, dissente o Juízo do valor apontado pelo Impugnante, eis que deve ser observado valor da execução conhecido pelas Impugnadas quando da interposição dos Embargos. Às fls. 03, dos autos dos Embargos de Terceiros, mencionam as Embargantes que tiveram conhecimento da Execução quando do mandado de penhora de fls. 118, relativamente ao feito da execução, sendo certo que o valor exigido era R$ 17.943,20. O quantum de R$ 43.722,48, resultado de atualizações efetivadas pelo Exeqüente, ora Impugnante, não era de conhecimento dos Executado e tampouco das Embargntes quando da propositura dos mencionados Embargos, o qual foi protocolado em 29/03/2006, mesma data da retirada do ofício de 183, direcionado ao banco. Isto posto, ACOLHO a presente impugnação ao valor da causa, estabelecendo o valor de R$ 17.943,20 como o correto relativamente aos autos dos Embargos de Terceiro entre as mesmas partes.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.006244-1 - ANNITA PORTO MIGUEIS, Procurador: MARCIA REGINA RAMOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Fica o réu intimado a recolher a metade de todas as despesas processuais (ação ordinária), conforme determinado na assentada de fls. 112/113. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.006742-1 - FATIMA APARECIDA JERONIMO TORRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X CELIO HANSEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fica o autor intimado a se manifestar sobre ofício de fls. 107/109. \r\n\r\nProc. 2005.042.003956-7 - DEBORA CRISTINA BARCELLOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:\"... Julgo extinta a execução...\" \r\n\r\nProc. 2006.042.003422-6 - MONARTH PRODUÇÕES E EDITORA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)), ZIT GRÁFICA EDITORA) X ZIT GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)), MONARTH PRODUÇÕES E EDITORA SC LTDA Fica a parte ré intimada a recolher custas referentes ao depoimento pessoal do autor e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.042.009307-3 - CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X GILMAR FRAGOSO Despacho:Defiro JG ao Réu. Ao Autor em Réplica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.042.020032-5 (6609) - Inventariante: LAIR MAIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X VERA REGINA MAIA E OUTRO Fica o requerente de fls. 259 intimado a assinar termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.042.003434-2 - Inventariante: JOSÉ ALBERTO CAVALCANTE JOSÉ LEONARDO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO PAULA DE CARVALHO (RJ-111986)) X TEREZINHA BEZERRA CAVALCANTE Fica o requerente intimado a assinar termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.042.009361-9 - ISABEL CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MARIA ALICE DA COSTA OLIVEIRA Fica o requerente intimado a assinar termo de inventariança. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.006373-3 - BRASFORNO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO B. SANT'ANNA (SP-122708)) X BAR CAPITOLIO LTDA Despacho:Recolham-se as custas, no prazo de sessenta dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.002618-7 - GISELA GLAUCE SEBASTIENE COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X ERNANI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)), ADJUVE, Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776) Sentença:....No que toca o pedido do Réu, relativamente à condenação nas penas de litigância de má-fé, entendo ausentes os requisitos legais, na medida em que a Autora entendia ter direito de receber copia do documento original. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor nas despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.000,00, para cada advogado, na forma do disposto no Art. 20, § 4º do CPP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.003826-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ALTO REFUGIO CONFECÇÃO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA De Ordem: Ao Autor sobre certidao do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.042.004561-3 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JORGE LUIZ CORREA MARQUES De ordem: ao Autor para retirada do Mandado de Pagamento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.042.006256-8 - DAVID JOSE GONÇALVES VALERIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X RUBEN FELIX FERREIRA E OUTROS Fica o requerente intimado para retirar a notificação. \r\n\r\nQuebra Preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.042.000897-4 - AMOR FRANCES ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO QUARTEIRAO FRANCES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X SONIA PEREIRA DE MESQUITA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) Sentença:...Face ao exposto JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para convolar a antecipação de tutela em definitiva, bem como para determinar que a Ré se abstenha de promover eventos de grande porte no imóvel descrito na inicial, com execução de musica em alto volume, sob pena de incidência de multa de R$ 15.000,00 por cada descumprimento., Condeno o Supicado no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.500,00, na forma do disposto no Art. 20, § 4º do CPC, suspendendo eventual cobrança diante da gratuidade de Justiça concedida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.002680-7 - DINALDO SEPULVEDA ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.532.010562-5 (17081) - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANT (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROMANEY JOIAS E BIJOUTERIAS LTDA. DE ORDEM: Ao requerente para regularizar o recolhimento. \r\n\r\nProc. 1998.532.008366-3 (3669) - FORD LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X OSCAR ALBERTO BARROS Fica o autor intimado a instruir carta precatória de acordo com o art. 202, do CPC., bem como recolher as custas referentes a carta. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.042.009563-1 - FERNANDO CESAR RODRIGUES CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X RAUL LUIZ DE OLIVEIRA REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 13/06/2007, às 14h15. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.042.012523-2 - ARTEIRO AGROPECUARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X ESPOLIO DE CARMEM FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257), Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782) Despacho:Fls. 191 - Defiro o prazo de 10 dias. Após digam as partes se possuem outras provas a produzir, em caso negativo, se pretendem se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.005773-3 - MESTRE SABOR DE PETROPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO ME. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Sentença: Ante o teor da petição de fls. 225 do presente feito e de fls. 91 dos autos da Ação de Consignação em Pagamento, sendo certo que, conforme consulta ao sítio do STJ, o agravo interposto pela Ré não prosperou, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento dos valores depositados a título de sucumbência em favor da parte Autora, bem como aqueles referentes à ação de consignação. Estando correto o recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.042.001154-3 - JUAREZ MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. Transcorrido in albis e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.002765-6 - FARMACIA L.M. LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 111, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.004041-3 - LEONARDO GATTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando as cláusulas contratuais relativas à cobrança de juros e de comissão de permanência, estabelecendo que os juros a serem cobrados nos contratos efetivados pelas partes devem ser de 12% ao ano, inclusive os de mora, e a multa deve ser de 2%, sendo que após a propositura da presente, a correção dos valores se dará consoante índices previstos pela E. Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2003.042.007210-4 - MARILENE DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE REDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Às partes sobre ofícios. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.008769-3 - RENÉ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X ITAÚ CARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.042.000216-0 (4281) - ESPOLIO DE CELIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X OSWALDO FERREIRA DA COSTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1985.042.000216-0 (4281) - ESPOLIO DE CELIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X OSWALDO FERREIRA DA COSTA E OUTROS De ordem: Ao autor sobre fls.109 \r\n\r\nProc. 1997.532.004082-7 (1983) - JOSE DE OLIVEIRA AMARO FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X JOSE VIEIRA, HERDEIROS DE ORDEM: Ao autor para instruir 02 (dois) ofícios com cópias de fls 02/03/04/05/12/13/14/15. \r\n\r\nProc. 2000.042.004457-7 (5630) - IONETE PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA ROLLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA JOSE ROLLAS (RJ-102905), Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)), Confinante: ESPOLIO ADELERMO FRANCO ALVARENGA) Despacho: Aguarde-se o retorno da carta precatória faltante. (P.Ordem: Intimar a parte autora para proceder ao recolhimento das custas falntantes junto ao \" Juizo Deprecado - 20ª V Cível da Capital - prec nº 2006.001.0165178-8) \r\n\r\nId: 189758"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.042.005736-0 - LOURDES APPARECIDA DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)) X ELFRIDE ELIZA CHRISTINA PFEIFFER Ao autor para instruir ofício com as cópias necessárias, bem como assinar termo de testamentaria. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.042.001301-0 - LEILA CARLA DUQUE LIMA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X CREUZA OLIVEIRA DUQUE Decisão:Fls. 97.Desarquivamento.Manifeste-se a inventariante.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.001542-5 - LEDA ALVES VOGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X HERIBERTO FERNANDO Decisão:Fls. 87.Certidão cartorária.Ausência de manifestação.A inventariante deverá promover o regular impulsionamento ao feito , no prazo de 05 dias , sob pena de ordenar o encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.005142-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FLAVIA VILAÇA (MG-084274), Dr(a). GLAUBER MARTINS MIRANDA XAVIER (MG-074176)) X MARCUS VINICIUS ALVES GUIMARÃES Decisão:Fls. 48.Certidão cartorária.Ausência de manifestação.Ante a inércia de Banco Itaú S.A. , determino o cancelamento da distribuição e a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.006569-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOÃO LUIZ BORGES BRAGA Decisão:(...) Artigo 132 da Lei 6404/76. Cumpra-se. Prazo de 10 dias.(...) Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário um dos representantes processuais da sociedade autora. Certificada regularidade das despesas processuais , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.006540-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060)) X BICA DA PEDRA LTDA Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls.06. Tipo de Receita - Atos dos Distribuidores - Cod. Receita - 0723-7 - valor R$ 17,45 - Defensoria Publica - 5673-00124-3 - valor R$ 0,87 -- Funperj - 600225174-9 -- valor R$ 0,87. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.004025-3 (13507) - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X DAUBER VALERIO OLIVEIRA Decisão:(.)considerando que Dalber Valério Oliveira, regularmente intimado(.)para regularizar sua representação processual, quedou-se inerte, e sendo certo a diligência que tinha por desiderato intimá-lo para o pagamento voluntário da condenação sob pena do acréscimo da sanção pecuniária anotada no 475-J resultou inexitosa(.)a postulação veiculada no último parágrafo da petição de fls. 219 revela-se cautelosa. Todavia(.)estou absolutamente convencido que é possível oportunizar a possibilidade de efetuar o bloqueio on line por intermédio do Banco Central.(.)concedo ao SMH - Sociedade Médico Hospitalar o prazo de 10 dias para apresentar a planilha com o débito consolidado, nele incluído(.)a multa de 10%.(.)com tal demonstrativo nos autos, ordenarei a realização do predito bloqueio on line, anotando-se que na hipótese da diligência resultar inexitosa, determinarei a SRF que encaminhe cópia da declaração de bens dos últimos 05 anos, bem como informe o endereço do domicílio fiscal do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.006590-0 - HELIO CANTIMIRO BARATA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:(...) Gratuidade de Justiça.(...) indefiro o pedido e determino que no prazo de 10 dias as despesas processuais sejam regularmente recolhidas , sob pena de mandar cancelar a distribuição.(...) Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.006610-2 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X TODAROLE HIDRAULICA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se.(...) Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.042.012099-4 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RICARDO TROYACK SCHUSSLER Ao autor para fornecer a necessária contra-fé. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.006424-5 - PAULA BALTER ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X MICHELE ROSA PEREIRA MARQUES E OUTRO Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls.26. Tipo de Receita: Defensoria Publica - Cod. Receita 5673-00124-3 valor R$ 0,43 -- FUNPERJ - 6002-25174-9 - valor R$ 0,43. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.005801-2 - TRANSPORTADORA MOURA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)) X LUIZ PAULO BAHIENSE IORAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Decisão:Fls. 42/44 c.c. 45/56.Execução de Título Judicial.O exeqüente deverá adequar a sua pretensão às alterações impostas pela Lei 11.232/05.Prazo de 5 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.006549-3 - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARLI PAULA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Decisão:Embargos à Execução. Autue-se e apensem-se aos autos da ação de execução que tramita sob o nº 2006.042.003423-8. (...) Certifique-se a tempestividade. (738 , CPC). Declaro suspenso o curso regular da Execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.042.000691-8 (19736) - SILK SCREEN ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HEENRIQUES DO NASCIMENTO. (RJ-100435)) X SO FIRE EXTINTORES, COMERCIO E SERVICOS LTDA Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de avaliação, bem como instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2005.042.000165-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANA CLAUDIA RODRIGUES LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 77 c.c. 78/97.Possibilidade de conciliação.Audiência conciliatória.Manifeste-se à Universidade Católica de Petrópolis.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.003910-8 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X NEUSA DA GLORIA GUIMARÃES Ao exequente para recolher custas referentes à expedição de novo mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.042.011927-0 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARIA TEREZA PACINI PARREIRA A EXEQUENTE, SOBRE CERTIDAO DO SR OJA DE FLS 30/36. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.532.004339-0 (14602) - JOSE RIBEIRO CAROCHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X IEDDA PEREIRA FRANCO Decisão:Fls. 115.Certidão cartorária.Ausência de manifestação.Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , concedo a José Ribeiro Carocha o prazo de 48 horas para promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.042.001515-7 - JONATHAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X NADIA CRISTINA DA S DE MEDEIROS AO AUTOR (PARA COMPLEMENTAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,61 REFERENTES AOS 5% DESTINADOS AO FUNPERJ, CONTA Nº 600225174-9 E R$ 0,61 REFERENTES AOS 5% DESTINADOS À FUNDPERJ, CONTA Nº. 567300124-3)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2003.042.007340-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ORIGEM E DESTINO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. (APCJ - R$ 3,49). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.006538-9 - BOX 310 PNEUS E SERVIÇOS LTDA/ ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X SCORRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 52. Tipo de Receita - Taxa Judiciaria - cod. receita 0101-6 valor R$ 77,00. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.042.007091-8 (1623) - Inventariante: INGRID YOSUA X KARL WILHELM EICHNER (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) AOS 24/04/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 1995.532.007153-1 (13845) - CECILIA DE SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X DOMARIA DE OLIVEIRA ROSA TEIVES Decisão:Fls. 295.Certidão cartorária.Ausência de manifestação.A inventariante deverá promover o regular impulsionamento ao feito , no prazo de 05 dias , sob pena de ordenar o encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.042.008571-8 - THEREZINHA GONCALVES CHEHAB (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X GETULIO CHEHAB AOS 24/04/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.001166-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PROMIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Decisão:Fls. 90.Prova documental suplementar.Venha no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.042.006496-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ADILSON REIS DA FONSECA Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 15. Tipo de Receita - Defensoria Publica - cod. receita - 5673-00124-3 - valor 6,29. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.042.004782-3 - PAULO ROBERTO GARCIA KLEIN (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X WALTAIR SOARES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Fls. 77/78.Laudo da Defesa Civil.Contraditório pleno.Manifestem-se os réu.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.011045-9 - C.E. SIMAO CONSTRUCAO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X HILDA DOS SANTOS BLANC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519) Decisão:1. Fls. 640 c.c. 641/644. Impõe-se a manifestação do douto representante do Instituto Vital Brasil. Prazo de 5 dias.2. Fls. 645 c.c. 646/646vº. Manifestem-se C.E. Simão Construção Ltda e Sergio Ricardo Simão Construção Ltda. Prazo de 5 dias.3. Fls. 647/648. Manifestem-se Marcio Santos Blanc , Espólio de José Carlos Blanc e Sônia Margarida Antunes Blanc.Prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.009595-1 - ESPÓLIO DE CÉLIO DO CARMO MAGRANI (Adv(s). Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X MARCELO SANTOS DA SILVA E OUTROS AO AUTOR (SOBRE DEVOLUÇÃO DOS ARS DE FLS 61/64)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.003779-0 - SOLANGE ARAUJO DE SOUZA TAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824), Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X CREDICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 143 c.c. 151.Prestação de Contas.Manifeste-se Solange Araújo de Souza Tais.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.002164-2 - MARIA ELIETH SATTLER DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA AZARA DUTRA (RJ-107852)) X NILSON ANTONIO SATTLER (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) À requerente para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.006271-6 - VARETÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO Ao autor para recolher custas: ato do oficial de justiça - 0714-6 - R$ 12,24; CAARJ - 0201-4 - R$ 1,22; Defensoria Pública - 5673-00124-3 - R$ 0,61 e FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.042.006272-8 - VARETÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO Ao autor para recolher custas : ato do oficial de justiça - 0714-6 - R$ 12,24; CAARJ - 0201-4 - R$ 1,22; defensoria pública - 5673-00124-3 - R$ 0,61; FUNPERJ - 6002-25174-9 -R$ 0,61. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.532.001087-7 (13148) - NEZI JOSE THOME (Adv(s). Dr(a). NEZI JOSE THOME (RJ-034753)), Inventariante: AMILCAR LUIZ THOME, Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X ZULMIRA THOME Ao autor para assinar termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.042.002752-8 - FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X ELVIRA MONTEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 41. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. O autor deverá promover o regular impulsionamento ao feito , no prazo de 05 dias , sob pena de ordenar o encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.006587-0 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FLAUBERT CAMPOS LEITE Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 05. Tipo de Receita - Atos dos Distribuidores - Cod. Receita - 0723-7 - Valor R$ 17,45 --- Tipo de Receita - Def. Publica - 5673-00124-3 - valor R$ 2,18 --- Funperj --- 6002-25174-9 - valor R$ 2,44. \r\n\r\nProc. 2007.042.006594-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X HARD HOUSE INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 08; Tipo de Receita - Porte de remessa e de ret. - cod. receita - valor R$ 8,74 --- CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 0,87 ----- Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45 ---- Def. Publica -- 5673-00124-3 - R$ 1,30 ----- FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 1,30. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.042.000587-1 (18527) - ANAPOLIS COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MARIA MAGDALENA QUARESEMIN DE OLIVEIRA Decisão:1. Fls. 310/312. Renúncia de advogado. Considerando que a regra inserta no artigo 45 , CPC, foi cumprida , declaro que o douto Ivan Guerreiro Vasconcelos Não patrocina mais os interesses de Maria Magdalena Q. de Oliveira. 2. Expedição de Carta Precatória. Considerando que o pedido expresso no último parágrafo de fls. 306 foi deferido em 15.fev.07 [=03 dias após a protocolização da petição] , bem como que a expedição da deprecata que encontra-se anexa à contra-capa dos autos se deu em 16.fev.07 [=dia seguinte à decisão] , indago à Anapolis Country Club qual o motivo que está inviabilizando o seu cumprimento. Estou aguardando!!! \r\n\r\nProc. 2000.042.003028-1 (18930) - COMDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286)) X JOAO BARROS DE ABREU E S/M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857) Decisão:Fls. 225. Certidão cartorária. Considerando a ausência de manifestação , concedo ao autor o prazo de 05 dias para promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.042.000937-6 - CELIA MARIA FERNANDES MORELLI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MORELLI CUNHA (RJ-103895), Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X JUDICE ARAUJO IMOVEIS LIMITADA S/C (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.042.002039-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ALCIDEA VENTURA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). ANTONIO MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Não obstante o conteúdo da certidão exarada às fls. 351vº , reveladora da interposição de Agravo de Instrumento junto ao Colendo S.T.J. , os litigantes deverão requerer , no prazo de 5 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento. Todavia , declaro que o cumprimento de sentença na forma ordenada pelo artigo 475-J submete-se ao disposto no capítulo da execução provisória , insculpida no artigo 475-O , CPC. \r\n\r\nProc. 2003.042.002116-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE ALCIDES EUGENIO CHIAVEGATTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Fls. 291. Citação por edital. Considerando que foram esgotados todos os meios possíveis para localização de Maria Anizia Siqueira Licastro Chiavegatto dos Santos , defiro o pedido. Neste sentido fixo o prazo de 20 dias (=inciso IV, art. 232 , CPC) e designo Audiência de Conciliação (artigo 277 do CPC) para às 15h50min do dia 03/07/2007. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.006416-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X JOSE CARLOS FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Decisão:Fls. 228 c.c. 229/246. Representação processual. Anote-se onde couber.Fls. 248/250. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.042.004678-0 - CONDOMINIO DE AGUAS PARQUE ITAMONTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X MARCUS MAGNUS INGLESIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERREIRA DONADEL (RJ-130948) Sentença:(...) Ante o exposto , rejeitados integralmente os enredos defensivos , resolvo o mérito , julgo procedente o pedido formulado pelo Condomínio do Águas Parque Itamonte e condeno Marcus Magnus Iglesias , Luiz Antônio Iglesias e Leandra Iglesias ao pagamento tanto das cotas indicadas na peça vestibular , quanto daquelas rubricadas como vincendas até o efetivo adimplemento. A correção monetária incidirá a partir do vencimento de cada parcela , o juros de mora na alíquota de 1% a.m. será contado na data da citação e multa de 2% , na forma prevista na AGE realizada aos 22.jun.02. (...) \r\n\r\nProc. 2005.042.007479-8 - CASA LIZ LTDA. EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X ADMBLUE ADMINISTRACAO DE CONVENIOS PUBLICIDADE E CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Fls. 299/300. Audiência de conciliação. Considerando a informação lançada no item 2 de fls. 300 , manifeste-se objetivamente ADMBLUE - Adm. de Convênios , Publicidade e Consultoria Ltda. acerca da possibilidade de harmonização. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.012254-1 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TEREESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X DIRCEIA MARÇAL DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor para instruir mandados com as cópias necessárias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.008329-5 - CREACOES OPCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X SINO DO BRASIL FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARTINS SACCON ANGULSKI (SC-006008) Decisão:Fls. 106. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 23.mai.07. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.000881-7 - ZELIA VIANNA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X UNIMED PETROPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIA ARAGAO (RJ-104909) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.042.002988-2 - FERNANDO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETO (RJ-116595)) X CARTAO THE GM CARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Fls. 239. Representação processual. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.042.007099-9 - HELOISA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:(...) Meios probatórios. Defiro a produção das espécies pericial e documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias. Para a prova técnica , nomeio o contador Lourival Seixas Capela (...) Intime-o para os procedimentos de estilo. Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. (...) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.008999-6 - CORES DA SERRA MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448) Decisão:Fls. 189. Requerimento do douto perito. Manifestem-se os litigantes.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.004535-0 - ZELIA CAMPINHO GUITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X MARCOS ROGERIO MOURAO MONTIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Decisão:Fls. 119. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. Manifeste-se Zélia Campinho Guitas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.003720-7 - MARCOS JOSE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X SAMUEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Decisão:Fls. 183. Pedido de prazo sucessivo. Acolhendo a postulação , concedo aos litigantes o prazo sucessivo de 05 dias para se manifestarem acerca do laudo pericial acostado às fls. 175/180 , iniciando-se pelo autor , com dies a quo da publicização desta no órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2004.042.005880-8 - EVA MARIA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X ARLINDO SOARES DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950) Ao réu para recolher custas referentes à expedição de ofício ou encaminhá-lo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.532.005585-9 (15884) - PAULO DAUBER PORTELA DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL DA COSTA (RJ-029364)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Decisão:Fls. 228. Documentos solicitados pelo perito. Concedo ao Banco Mercantil de São Paulo S.A. o prazo de 10 dias para apresentação do documentos solicitados pelo perito na petição em epígrafe. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.042.006081-9 (19281) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X SONIA REGINA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.042.006083-2 (19282) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X LUIZ FERNANDO RIBEIRO BARBOZA Ao autor para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do CPC, bem como recolher custas. \r\n\r\nProc. 2002.042.008322-7 - L. P. J. COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X MARCOS PAULO SEIXAS FERREIRA DA SILVA Decisão:Fls. 137. 1. Penhora on line de saldo remanescente. Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. 2. Expedição de alvará. Indefiro o pedido , porquanto o numerário bloqueado somente poderá ser levantado na hipótese de não ser interposta a incidental de Embargos à Execução. Neste sentido , declaro penhorados o valores constantes da informação do BACENJUD acostada às fls. 134/135 [=R$ 1.079,23 - Banco Bradesco S.A., R$ 1,25 - Banco do Brasil S.A. e R$ 0,90 - Caixa Econômica Federal] , e determino a transferência daqueles valores para conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. , bem como a expedição da mandado de penhora e intimação , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.042.001041-3 - MANOEL AFONSO ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776)) X CARLOS EDUARDO CAMARA CALLIL E OUTROS Ao autor para encaminhar ofícios ou recolher custas para tal fim. (APCJ - R$ 6,98). \r\n\r\nProc. 2006.042.001508-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X THEADORO CONFECCOES LTDA Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2006.042.010855-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DORIS LEVENBERG GLASER E OUTRO Ao exequente para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.004643-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DE PETROPOLIS - UNICRED PETROPOLIS LTD (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X ALBERTINA RODRIGUES ROBALINHO CATALDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Decisão:Fls. 142/143. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação, declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.001251-1 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO BRETAS (RJ-132547), Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão:Honorários de perito. Considerando a concordância do douto perito Samy Passy com o pedido de parcelamento formulado pela ré às fls. 247, homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 243 , observando-se que a Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa arcará com o ônus , eis que na peça acostada às fls. 230 a requereu de forma clara e objetiva , ficando, desde já , autorizado o parcelamento na forma requerida. Portanto , expeça-se a guia de imediato , devendo a 1ª parcela ser comprovada no qüinqüídio e a 2ª no trintídio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.007378-4 (19436) - SABRINA AMANCIO VIANNA WAYAND (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X KOMBI ESCOLAR TIA ELIANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953) Decisão:O v. acórdão tran sitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.042.006592-2 - DROGARIA MOSELA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852), Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Fls. 338/340. Penhora on line. Considerando o efeito suspensivo deferido na r. decisão de fls. 334 , declaro que o prosseguimento da execução [=penhora on line do restante do crédito exeqüendo] está adstrita a regra inserta no § 1º do artigo 475-M. Neste sentido , admito reapreciar o pedido dês que seja prestada a caução de que trata aquele artigo. Fls. 338/340.Contra-razões à impugnação. Contraditório pleno. Manifeste-se a impugnante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.004164-0 - NILMA NUNES LEHNKUHL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227)) X WISDOM FRANCHISINS E IDIOMAS S/C LTDA. ao requerente para efetuar o recolhimento das custas referentes a carta precatória distribuída para comarca, nos termos dos valores discriminados no demonstarivo em anexo \r\n\r\nProc. 2004.042.004437-8 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO PETRO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Decisão:Fls. 175. Diligência inexitosa. Manifeste-se Maria de Lourdes de Oliveira.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.001682-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios.Defiro a produção das espécies pericial , documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimentos pessoais , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias). Para a prova técnica , nomeio o engenheiro eletricista Luiz Carlos Dias (..) Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. \r\n\r\nProc. 2006.042.003405-6 - CLAUDIA MARIA VALENTE LUDOVICO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal [=autora às fls. 208 e ré às fls. 210] e depoimentos pessoais , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 dias). Neste sentido , designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 14h30min do dia 14/06/2007. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.042.043538-0 (10365) - PEDRO JOSE WILLCOX AMARAL (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X LENYR WILLCOX AMARAL Fls. 79/81 c.c. 85/89. Substituição de inventariança. Retificação das primeiras declarações. Manifeste-se Pedro José Willcox Amaral. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.042.001875-0 (18793) - Inventariante: ITAJACIRA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DJALMA DO O'MONTEIRO FILHO (RJ-014586)) ITAJACIARA BARBOSA DA COSTA E OUTROS, Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X JOAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DJALMA DO O MONTEIRO FILHO (RJ-014586) Sentença:(..) Considerando que a certidão cartorária exarada às fls. 287 revela que as formalidades legais foram cumpridas , inclusive com o recolhimento da espécie exacional (fls.235/237) , e sendo certo que o douto representante da PGE e os interessados manifestaram suas concordâncias (fls. 244 c.c. 243) , homologo por sentença a partilha expressa às fls. 239/242 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo representante da PGE , bem como do douto representante do Ministério Público (..) \r\n\r\nProc. 2001.042.010957-3 - SUELI RODRIGUES MARTINHO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X ADILSON PEIXOTO MARTINHO MORAES AOS 25/04/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2002.042.008311-2 - MARIA HELENA CUNHA BAUER X RENATO BAUER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634), Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850) AOS 25/04/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2004.042.002722-8 - MARINA DA FONSECA KOLLING (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X IVALDO KOLLING AOS 25/04/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.042.011282-1 - REMY ARCHER MORGADO (Adv(s). Dr(a). REMY ARCHER MORGADO (RJ-102371)) X ANTONIO AUGUSTO MORGADO JUNIOR Decisão:Fls. 09. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. O autor deverá promover o regular impulsionamento ao feito , no prazo de 05 dias , sob pena de ordenar o encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.008587-5 - ANTONIO CARLOS HOELZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X PADARIA SERRANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715) Sentença:(.) Neste contexto , resolvendo o mérito , julgo improcedente o pedido em face de João Serrat Lopes Carneiro e Neuza Maria Carneiro ante o acolhimento da preliminar de ilegitimidade , julgo procedente o pedido em face de Padaria Serrana Ltda e declaro constituído o título executivo judicial a benefício de Antonio Carlos Hoelz , na forma determinada pelo § 3º do artigo 1102c do CPC. Como corolário , o decreto de improcedência em face de João Serrat Lopes Carneiro e Neuza Maria Carneiro tem o condão de fazer-me condenar Antonio Carlos Hoelz pagará verba honorária que , nos termos do §4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 800,00 e , considerando a procedência em face de Padaria Serrana Ltda , condeno-a ao pagamento das despesas processuais e verba honorária que fixo na alíquota de 20% sobre o valor do título executivo judicial.Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo aos demandados o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário (...) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.042.001832-4 - CYOMARA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-098154)) X JOANA DARC PAONE Decisão:Fls. 55. Oitiva do Fiscal de Obras. Não obstante a r. decisão de fls. 49 não ter declarado de forma expressa o acolhimento do pedido lançado no petitório de fls. 47 [=requisião do Fiscal Homero do Santos para prova testemunhal] , a designação de audiência para realização de prova oral , bem como a ausência expressa de indeferimento acerca daquela oitiva não deixam resquícios de dúvida de que o pedido foi deferido. Neste sentido , considerando a irretocável diligência cartorária acostada às fls. 51 [=ofício requisitório] , nada a prover. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.006615-3 - PAULO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495) Decisão:Considerando que o v. acórdão de fls. 131/137 transitou em julgado , bem como a suspensão da execução das verbas sucumbenciais nos termos da Lei 1060/50 [=último parágrafo da r. sentença de fls. 72/76] , determino que se proceda a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.042.009247-4 - DIVINO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN (RJ-081648) Decisão:1. Fls. 453/455 c.c. 456/519. Documentos suplementares. Contraditório pleno. Manifestem-se os requeridos. Prazo de 10 dias. 2. Memoriais.Considerando que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização , inteligência da hipótese inserta no inciso I do artigo 330 do código de ritos , com vistas a evitar eventual argüição de cerceamento de defesa , oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo , no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.004639-3 - MARCELO CORREA MUSSEL (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Sentença:(..) Assinado por Marcelo Corrêa Mussel e pelos doutos representantes processuais dos litigantes , o petitório protocolizado no dia 20 p.p. , acostado às fls. 72/73 , veicula as condições que regem o acordo , postula sua homologação e a intercorrente extinção desta demanda. Sendo inconteste que o ajuste atende aos recíprocos interesses , homologo-o e , sob as luzes da hipótese inserta no inciso III do artigo 269 do CPC , julgo extinto este feito acionário (..) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.042.007464-8 (19448) - ESPOLIO DE JOAQUIM PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X ALICE PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (RJ-042052), Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286)), Assistente: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO PINTO CARDOSO Decisão:Fls. 738/742 c.c. 745/746. Considerando o dissenso existente acerca da prestação de contas , declaro que o deslinde deste feito está adstrito a realização de prova pericial. Neste sentido , nomeio o contador Lourival Seixas Capela (...) Intime-o para os procedimentos de estilo. Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. (...) Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.532.004653-1 (15829) - ESPOLIO DE VALOIS SOUTO E OUTRA E OUTRO, Inventariante: MARIA LUCIA SOUTO FARME D'AMOED (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X ANTONIO MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DE SOUZA (RJ-068673)), Interessado: LINDOMAR KLING SOARES), Interessado: JOSE CARLOS KLING, Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Decisão:Fls. 229 c.c. 230/231. Terceiros interessados. 1. Representação processual. Anote-se onde couber. 2. Vista dos autos. Defiro a vista requerida , pelo prazo de 5 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.042.009118-2 - ROBERTO MARTINS VILHENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DIAS (RJ-099083) Decisão:Fls. 198vº. Descumprimento de acordo. Considerando que Cláudia Maria Zaluski da Silva não logrou desonerar-se do dever atribuído na r. decisão de fls. 197 , decreto a incidência da multa prevista no item 5 do acordo de fls. 122/125 , cujo dies a quo é aquele expresso na referida decisão [=11.dez.06]. Neste sentido , manifeste-se , no prazo de 05 dias , Roberto Martins Vilhena de Oliveira. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.000786-9 - CHOBISNES COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X AGROCOCO COMERCIO E INDUSTRIA DE COCOS E DERIVADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CAULYT FIGUEIREDO (ES-003498) Decisão:Fls. 164. 1. Bloqueio on-line. Considerando a informação do sistema BACENJUD acostada às fls. 161/162 , declaro penhorado o valor de R$ 407,47 [=R$ 209,26 - Caixa Econômica Federal e R$ 198,21 - Banco Bradesco S.A.] e determino a transferência daquele valor para a conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. Por fim , na forma ordenada pelo § 1º do artigo 475-J , CPC , declaro inaugurado o prazo para apresentação de eventual impugnação. 2. Expedição de ofícios. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2004.042.004314-3 - VALBER DE CARVALHO CEH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X HOSPITAL ESPANHOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) À parte ré para recolher custas de intimação.( APCJ - R$ 3,49; atos do oficial de justiça - R$ 20,98). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.008755-9 - LUIZ ARY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 187. Manifestação do perito. Considerando a informação lançada na parte final da petição em epígrafe , in verbis: \"Por oportuno, cumpre ressaltar que as partes não apresentaram quesitos , conforme certidão de fls. 186\" , ante a natureza prejudicial de tal inércia para a produção da prova em questão , e não obstante o instituto da preclusão temporal , concedo ao litigantes o derradeiro e improrrogável prazo de 05 dias para a indicação daqueles que atuarão como assistentes técnicos e para apresentação dos quesitos que serão respondidos pelo perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.042.043219-6 (10342) - MARCOS GOULART DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONESIMO GONCALVES PRIMO (RJ-035103), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO REQUERENTE PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA NOS TERMOS DO ART. 202 DO CPC \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.006671-0 - JEOVANA DA SILVA ATANAZIO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X JEOVAN JOSE ATANAZIO Decisão:(...)Gratuidade de Justiça.(...) indefiro o pedido. Todavia , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Em um primeiro passo , considerando que a causa pedir remota tem seu ponto nodal em acidente de veiculo e o pedido mediato consiste no recebimento do seguro na forma da Lei 6194/74 , concedo ao autor o prazo de 10 dias para emendar a inicial , tendo como paradigma a regra vertida na alinea e) , inciso II do artigo 275 , CPC. No entanto , olhos postos no ofício expedido pela Excelsior Seguros [=datada de 18 p.p.] , sobremaneira na informação lançada no segundo parágrafo daquele expediente , entendo de bom alvitre suspender os efeitos daquela decisão para determinar que a seguradora [=Excelsior Seguros] subsidie o juízo com informações e/ou documentos acerca do processo administrativo relativo ao seguro pela morte de Jeovan José Atanazio. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.004566-2 - MARCELO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X MARIA CORDEIRO DE MELLO Ao inventariante, para apresentar sua certidao de nascimento e o titulo de propriedade do bem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.001721-8 - BANCO DIBENS S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PABLO CRISTIANO LIPPI DE MELLO Ao autor, sobre retorno da precatoria de fls 118/122. \r\n\r\nProc. 2006.042.000616-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO (MG-102318), Dr(a). LUIZA BIANCO DOS SANTOS (MG-009982), Dr(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X ANDREA VALERIA CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Ao autor, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.001189-4 - CATERPILLAR FINANCIAL SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLEUZA ANNA COBEIN (SP-030650), Dr(a). DARCI NADAL (SP-030731)) X GOLDEN CONSTRUCOES E INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS SC LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.005928-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CELIA REGINA PESSANHA MENDES Ao autor, sobre certidão do sr. OJA de fls 29. \r\n\r\nProc. 2007.042.001319-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X GARAGE RIO PETROPOLIS LTDA E OUTROS A exequente, sobre certidão do SR. OJA de fls 22 e auto de arresto de fls 23/24. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.000328-3 - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE F ALVES SANTANA (RJ-111870) Ao autor, sobre oficio resposta da SRF de fls 860/863. \r\n\r\nProc. 2007.042.006666-7 - DENISE DE MATTOS RODRIGUES GAZINEU (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X NACIONAL E OUTROS Decisão:(...)Gratuidade de Justiça.(...) indefiro o pedido e determino que no prazo de 10 dias as despesas processuais sejam regularmente recolhidas , sob pena de mandar cancelar a distribuição.(...) Citem-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.010310-8 - LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X REJANE NATALINA GALO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)), Fiador: CLEUSA FERREIRA DE OLIVEIRA), Fiador: JOÃO GALO Ao autor para fornecer a necessária contra-fé. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.006549-3 - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARLI PAULA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Ao exequente, embargado. \r\n\r\nProc. 2007.042.006598-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ZENOBIO FERNANDO POZZATO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151) Decisão:A releitura da petição e o cotejo dela com os autos do processo 2003.042.008153-1 , sobremaneira pela constatação da atual fase processual , ou seja , cumprimento de sentença regida pela Lei 11.232/05 [=fato este que se encontra expresso no mandado de citação de fls. 223 , in fine] , evidenciam que a r. decisão de fls. 236 proferida naqueles autos [2003.042.008153-1] está acometida de grave erro material induzido pela peça em co mento intitulada \"Embargos à Execução\" , eis que trata-se de mera Impugnação ao cumprimento de sentença. Neste sentido , sanando o erro material , revogo a r. decisão de fls. 236 e determino , a uma , o cancelamento da distribuição dos Embargos à Execução [2007.042.006598-5] , a duas , que esta petição seja entranhada naquele processo e , a três , que , após certificada a tempestividade , Zenóbio Fernando Pozzato seja instado a se manifestar , no prazo de 10 dias , acerca da Impugnação ao cumprimento de sentença. Por fim , defiro o efeito suspensivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.042.005659-5 - ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898)) X ARLINDO KRONEMBERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Aos litigantes, sobre laudo de avaliaçao de fls 115. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.007611-0 - MARIA CAROLINA GAMA DO TOJAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X SOLANGE MARINS NICOLAU E OUTRO Decisão:Fls. 94.Ofício resposta do Fórum Regional de BanguConsiderando que a deprecata de fls. 45 foi retirada de cartório em 16.mai.05 , conforme se infere do recibo passado naquela peça , Maria Carolina Gama do Tojal deverá se manifestar acerca das informações lançadas no verso do ofício em epígrafe.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.000644-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANDRE LUIS Q. JORDAO A exequente, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.042.004843-0 - EXCIM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X TRACADO TEXTIL COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPA LTDA. - ME Decisão:Fls. 140/141.Endereço desconhecido.Expedição de ofícios.Defiro , como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.006659-0 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ALAN ADÃO ANDRÉ Decisão:(...) Se regulares as custas , cite-se. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10% (dez por cento). Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. (...) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.010029-8 - MULTICOPIAS COMERCIO E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Ao autor, sobre deposito judicial de fls 63. \r\n\r\nProc. 2003.042.008153-1 - ZENOBIO FERNANDO POZZATO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Considerando a decisão proferida hoje na petição protocolizada sob o nº 2007.042.006598-5 , revogo a decisão lançada às fls. 236. Em sendo assim , aguarde-se a manifestação do impugnado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.042.000498-8 - MONICA AVELAR DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A autora, sobre deposito judicial de fls 138. \r\n\r\nProc. 2007.042.006669-2 - JOSE PESSURNO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:(...) Gratuidade de Justiça.(...) indefiro o pedido e determino que no prazo de 10 dias as despesas processuais sejam regularmente recolhidas , sob pena de mandar cancelar a distribuição.(...) Liminar. Sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de liminar certamente serão utilizados pelo Banco Bradesco S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.001674-9 - ELENA PEDROTTI (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ALMEIDA DUARTE (RJ-121893)) X PAULO MARCOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão:Fls. 201.Expedição de ofícios.Defiro , como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.004063-0 - SHIRLEI DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-138717)) X FÁBRICA DE TECIDOS BANGU (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) A autora, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.003699-9 (17991) - DAVID DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA G. PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X VIACAO PETRO ITA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Despacho:Cumpra-se o v. acordão, Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 2000.042.004739-6 (191348) - MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X EDITORA E GRAFICA GAZETA PETROPOLITANA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C), Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536) Decisão:Fls. 367.Certidão cartorária.Inércia da parte ré.Considerando que a parte ré , regularmente intimada, quedou-se inerte , determino que os procedimentos conducentes à inscrição em dívida ativa sejam ultimados , de imediato. \r\n\r\nProc. 2003.042.004433-9 - KELLEN SOARES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X MARTA SANCHES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Fls. 106.Informação do perito.Considerando a informação lançada na petição em epígrafe , revogo a r. decisão de fls. 103 e concedo aos demandantes o prazo comum de 10 para se manifestarem acerca do laudo pericial acostados às fls. 88/90. \r\n\r\nProc. 2005.042.005273-0 - CRISTIANA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN (RJ-081648)) X MITRA DIOSESANA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664) Aos litigantes, sobre proposta de honorarios periciaais de fls 115. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.042.007894-0 (19493) - DANIEL BARENCO MELLO CONTAGE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA VARGAS DE OLIVEIRA (RJ-092786), Dr(a). RENATA GAZONI DE SOUZA (RJ-108308)) X JOSEMAR CONTAGE AO INVENTARIANTE (SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS. 137 E COTA DO M.P. DE FLS. 138)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001075-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SAMUEL MAIA DOS SANTOS Ao autor para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.042.001248-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JULIANA FERNANDES DE CARVALHO A autora, sobre ofício resposta da SRF de fls 75/76. \r\n\r\nProc. 2005.042.002132-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X THAIS MUNIZ DE BRITO Decisão:Fls. 66/71.1.Embargos monitórios.Possibilidade de conciliação?Manifeste a autora.Prazo de 10 dias.2.Gratuidade de Justiça.Defiro.Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2005.042.004868-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MILENE FORMIGONI POMPONET AOS 26/04/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.042.006627-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DE PETRÓPOLIS LTDA - UNICRED PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X ANDRE CAVADAS Decisão:(...) Mandado de Pagamento. Dês que as despesas processuais estejam regularmente recolhidas , expeça-se o mandado citatório monitório. Do mandado deverá constar : 1. o prazo de 15 dias do 1102,b; 2. a primeira parte - embargos - do caput do 1102,c; 3. a constituição de título executivo judicial no caso de não pagamento e não produção de embargos prevista na letra c do 1102. 4. a isenção de custas e honorários no caso de pagamento imediato (§ 1º do 1102 , c) sendo certo que no caso de apresentação de embargos a verba honorária corresponderá à alíquota de 20% (vinte por cento ) incidente sobre o total do débito. Cite-se na forma autorizada pelo inc II do 221 , CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.006628-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DE PETRÓPOLIS LTDA - UNICRED PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X RONALDO CANNIZZA Decisão:(...) Mandado de Pagamento. Dês que as despesas processuais estejam regularmente recolhidas , expeça-se o mandado citatório monitório. Do mandado deverá constar : 1. o prazo de 15 dias do 1102,b; 2. a primeira parte - embargos - do caput do 1102,c; 3. a constituição de título executivo judicial no caso de não pagamento e não produção de embargos prevista na letra c do 1102. 4. a isenção de custas e honorários no caso de pagamento imediato (§ 1º do 1102 , c) sendo certo que no caso de apresentação de embargos a verba honorária corresponderá à alíquota de 20% (vinte por cento ) incidente sobre o total do débito. Cite-se na forma autorizada pelo inc II do 221 , CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.006639-4 - ELIZETE FÁTIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S.A. E OUTRO Decisão:(.)Gratuidade de Justiça.(.)indefiro o pedido.(.)suspendo os efeitos desta decisão e autorizo que o recolhimento ocorra ao final.(.)Inversão do ônus probatório.(.)decreto-a(.)Tutela antecipada.(.)acolher a postulação e determinar que a União dos Bancos Brasileiros - Unibanco S.A. e a Unicard Banco Múltiplo S.A., a uma, se abstenham de incluir o nome da autora nos quadros restritivos do SPC/SERASA, ou , acaso já tenha incluído, comprove a exclusão(.), a duas, efetuem o desbloqueio do cartão de crédito(.)titularizada pela autora, acaso inexistam débitos posteriores à 06.nov.06 e, a três, se abstenham de efetuar qualquer cobrança de débitos anteriores a efetivação do acordo judicial, ou seja, 06.nov.06 relativa ao cartão supra citado(.)possibilidade da serventia expedir os ofícios dês que as diligências sejam encetadas pelo douto advogado que(.)deverá comprovar o recebimento por aqueles cadastros no prazo de 2 dias(.)Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.042.006689-8 - MARIA CLARICE MASSI RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126)) X COMPREBEM - ABC BARATEIRO - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO Decisão:(.)Gratuidade de Justiça.(.)indefiro o pedido.(.)autorizo o recolhimento ao final.(.)Tutela antecipada.(.)Quanto a suspensão do pagamento, não há resquício de dúvida que o direito do réu de efetuar a cobrança dos dispêndios realizados pela autora, conforma intransponível óbice ao acolhimento do pedido(.)na hipótese de ser prestada caução dos valores que comprovadamente foram utilizados pela autora, admito reapreciar o pedido.(.)determino que o Comprebem - ABC Barateiro - Administradora de Cartões de Crédito e o Banco Fininvest S.A. se abstenham de desenvolver qualquer procedimento que tenha por propósito a inclusão do nome de Maria Clarice Massi Ramos nas bases cadastrais SPC e do SERASA(.)caso o lançamento já tenha ocorrido, a exclusão deverá ser ultimada no prazo de 24 horas(.)serventia expedir os ofícios dês que as diligências sejam encetadas pelo douto advogado que(.)deverá comprovar o recebimento por aqueles cadastros no prazo de 2 dias(.)Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.009047-7 - HENRICO HAMMES IND. E COM. DE MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X CBS CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO TOFFOLO (SC-014872), Dr(a). IGOR MACIEL ANTUNES (MG-074720), Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764) Ofício de fls 196, da comarca de CHAPECÓ/ STa CATARINA/ JUÍZO DA 3a VARA CÍVEL/, designando o dia 30/05/2007 ás 14:00 HS , para a realizaçao do ato deprecado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.003846-9 - IZAQUE FIDELIS NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nId: 189976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.008968-2 - ADMINISTRADORA BINGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653), Dr(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO (RJ-020927)) X LUIZ ALIPIO SAUER SPINOLA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)), ESPOLIO DE FLAVIO SPINOLA DIAS, Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869)), ESPOLIO DE JENNY ROMANA SAUER SPINOLA DIAS Despacho:DIGA O RÉU SOBRE O PARECER DO MP, ESPECIALMENTE ACERCA DO ITEM I DE FLS. 313. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.006314-9 - POSTO DE SERVIÇO SOUZA E SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X FAZENDA ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:REVOGO O DESPACHO DE FLS. 04. TENDO EM CONTA O CARÁTER ITINERANTE DAS CARTAS PRECATÓRIAS, REMETA-SE A PRESENTE AO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DA CAPITAL PARA LIVRE DISTRIBUIÇÃO. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.002238-5 - MARCO AURELIO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA (RJ-041022)), GILBERTO QUIRINO) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E AO MP. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2005.042.006043-0 - IRINEU DOS SANTOS MASIERO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E AO MP. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.042.000561-4 - ELISABETE JANE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E AO MP. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.042.000948-6 - OSWALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E AO MP. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.003064-6 - MARIA JULIA FORTUNA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E AO MP. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.532.000070-6 (13732) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)) X JOSE JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.532.000338-4 (13391) - CIMAQ - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQ. LTDA. E, GUIDO CIRELLI, PAOLO MICHELI CIRELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:FLS. 352 - DEFIRO DILAÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.042.000727-1 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X LEOCADIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E AO MP. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.042.001335-7 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603)) X ANDROMEDA INSTALACAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.008886-0 - ANDROMEDA INSTALACAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603) Decisão:FLS. 36 - DEFIRO. (DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS). APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.006636-9 - ANA MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOJAN GARCEZ CALDAS BARRETO (RJ-079382)) X JORGE MARCOS CARDAO CHIMELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-107410)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.042.004676-0 - JOÃO DE PAIVA RESENDE, JOÃO CARLOS NASCIMENTO DE PAIVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.042.003508-5 - SILTHUR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RAMOS VALENCA (RJ-029027), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS/RJ), PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.001289-0 (673706) - SEBASTIAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2002.042.001658-5 - CARLOS EDUARDO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2002.042.004829-0 - MARCIO DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: AO INTERESSADO SOBRE FLS.166. \r\n\r\nProc. 2004.042.001763-6 - EDUARDO CARLOS MAYALL FILHO (Adv(s). Dr(a). LYDIA M.C. MAYALL (RJ-046067), Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2005.042.005522-6 - ELIZIA CAMILA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA DE SOUZA (RJ-037834)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a ré sobre extinção \r\n\r\nProc. 2005.042.008352-0 - PATRICIA LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS E AO MP. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2005.042.008928-5 - IZALTINO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X VILA TEREZA PNEUS LTDA Sentença:...DEFIRO O PEDIDO INICIAL DE RESTITUIÇÃO DO IMÓVEL DESCRITO ÀS FLS. 02/03, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269,I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2006.042.000238-8 - GERALDO CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X CPTRANS COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). CARINA BARBOSA DO O MONTEIRO (RJ-112722), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.042.002336-8 - MARIA BEATRIZ LUCIANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.002759-3 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nProc. 2006.042.003581-4 - ARGENTINA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.004045-7 - NAMIR CORREA DA COSTA ACCON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS E AO MP. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.042.006044-4 - MONICA VILLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.009959-2 - ANA MUNIZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.011252-3 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.001092-3 - JAIR ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.002169-6 - OLIBIO ZAINOTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005277-2 - DEBORA FECHER URBANO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.042.006095-3 - LUIZ FERNANDO PENTEADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). LYDIA M.C. MAYALL (RJ-046067)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530) Decisão:FLS. 178 - DEFIRO. ANOTE-SE. CUMPRA-SE FLS. 133/134, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1995.532.006587-6 (641746) - PRINCIPAL FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X LOSANE COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Despacho:SEGUE COMPROVANTE DE BLOQUEIO DE VALORES. AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.042.007562-4 - CMP COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X LUCERNE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nId: 189759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.005394-6 - ISABELLA ROSA DA COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310), Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729), Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X RAFAEL OMANGUIN DA SILVA FARIAS Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.006180-3 - PEDRO SUTTER SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X ALEXANDRE BRÊTAS SIMÕES Não houve recolhimento de custas para intimação da parte autora para audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 06/06/07, às 16h, sendo certo que o valor recolhido referente aos atos dos oficiais de justiça é insuficiente para citação e intimação da parte ré. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.006063-8 - GRAZIELA DE ALMEIDA PINHEL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407)) X RICARDO SERGIO AYRES DA MOTTA Despacho:Atenda o Cartório o item 1 de fls. 29vº. Atenda a parte autora o item 2 da cota Ministerial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.042.007439-9 (18875) - GABRIEL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X CLAUDIO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Despacho:Regularize o exeqüente a sua representação processual. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Contador conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.042.008474-3 - ANGELA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X GETULIO RICARDO DA SILVA FILHO Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.042.002898-6 - PATRICK BEVENUTI GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X RODRIGO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Despacho:Ao Exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.005777-0 - GRAZIELE DE NOVAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE HONORATO RIGUETE (RJ-142218)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Despacho: Designo audiência especial para o dia 17/05/2007 às 16:00 horas. Cite-se e Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.042.005880-4 - DAFNE VARANDA ALVARÃES (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.042.008018-0 - JEFE BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X PEDRO DOS SANTOS Despacho:Designo AIP para o dia 21/05/2007 às 15:00 horas, a ser realizada na Clínica Reviver. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.006314-7 - ERNANI PINTO X LEA BUTTURINI PINTO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.010459-9 - MARIA AUXILIADORA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X JOSÉ LUIZ CORRÊA Despacho:Atenda a parte autora, integralmente, o requerido pelo MP às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.042.006115-3 - SOLANGE SCHMITT BAPTISTA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722), Dr(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA (RJ-094061)) X LEOPOLDINA SCHMITT BAPTISTA Despacho:Designo AIP para o dia 21/05/2007 às 14:30 horas, a ser realizada no SMH. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.042.010804-0 - MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X FERNANDO DE MELO CAMILO), MARIA EDUARDA LITO CAMILO Decisão:...Cuida-se de ação de regulamentação de visitas aforada por Maria Teresa de Brito Antunes Lito em face de Fernando de Melo Camilo. Compulsando o feito, verifica-se que não há nulidades ou irregularidades a sanar, concorrendo na presente os pressupostos processuais e condições da ação. Assim, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas eventualmente arroladas. Defiro a produção de prova documental superveniente, atentando-se para os ditames do art. 397 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/06/2007, às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.042.038235-0 (4064) - PAULO ROBERTO BIASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PASSOS CABRAL (RJ-108639), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nId: 189760"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.042.001134-1 - MINISTERIO PUBLICO X SIMARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) Decisão:A.E. EM 17/05/07 ÀS 16:45 H. INTIME-SE. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.042.010763-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X NELSON BORGES DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Decisão:INTERROGATÓRIO EM 24/05/07 ÀS 16:00 H. CITE-SE E INTIME-SE NO LOCAL ONDE SE ENCONTRA PRESO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.042.010651-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOÃO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) INTIMADA A DEFESA PARA CIÊNCIA DO RESULTADO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt.10, § 2º. da Lei 9.437/97 - Contrabando ou descaminho de arma de fogo...; Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.042.005629-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIS MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642) EM ALEGAÇOES FINAIS \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2006.042.011763-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARIA DAS GRAÇAS RAMOS FERREIRA AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.042.011765-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARIA DAS GRAÇAS RAMOS FERREIRA AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.042.005924-9 - REINALDO DE OLIVEIRA BARBOSA, MARCOS ANDRÉ DE CARVALHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FRANCA (RJ-039037)) X ANDERSON DE SOUZA CUNHA Despacho:considerando a excepcionalidade da hipótese , designo o ato para o dia 16 de maio de 2007 às 13 horas. intime-se. \r\n\r\nId: 189763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.001072-1 - LUCAS MIGUEL COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X MIGUEL DA CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370) Ao autor p/ fornecer cópia de fl 34 p/ acompanhar oficio. \r\n\r\nProc. 2007.079.000542-9 - BRUNA VARGAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X VALFLILDO DA COSTA LIMA Ao autor para fornecer copia da procuração e do despcaho p/ acompanhar CP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.079.001031-4 - CAIO ROBERTO ANDRADE DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595)) X CRISTIANO DA SILVA CUNHA AO AUTOR SOBRE OFICIOS DE FLS. 54 E 55 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.079.000742-6 - KATLEY REZENDE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CRISTINA DA SILVA NEVES VENTURA (RJ-126922)) X CLAUDIONOR MARQUES DA SILVA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE (ART. 172, PAR.2o., CPC) O RÉU PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO RELATIVO AS PENSÕES VENCIDAS, BEM COMO AQUELAS QUE SE VENCEREM NO DECORRER DA LIDE, COMPROVAR QUE JÁ O FEZ, OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, NO PRAZO DE 3 DIAS, SOB PENA DE SER DECRETADA A SUA PRISÃO. (A AUTORA P/ FORNECER CONTRA FE) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.079.001256-6 - CELCO MURILO PERES BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X NICOLE VARGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) AS PARTES SOBRE OFICIOS DE FLS. 225 E 226. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.079.002025-8 - RENATO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO DA SILVA DIAS (RJ-102821)) X JOSEANE MEDEIROS DA CRUZ) DIGAM AS PARTES (SOBRE O PZO CONCEDIDO EM AUDIENCIA) \r\n\r\nId: 189959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.004405-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ROBSON LODI CARVALHO Ao autor sobre certidão do OJA(mandado devolvido sem cumprimento/por inércia) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.004.016541-4 (11.155) - JOSE RICARDO MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NILTON ROGÉRIO JANDRE (RJ-050283)) X ROSIMERI DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723) Ao autor sobre informação do Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.004.041264-8 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO - BLOCO 18 (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ESPOLIO DE JESSE POLICARPO MEIRELIS À parte autora para fornecer em Cartório cópia da inicial para instruir o mandado na contracapa \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.020195-7 - MARIA MARGARITA PAULOS DE SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X RAIMUNDA LACERDA LEAO Ao autor sobre certidão do Sr. OJA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.053433-6 - ESPOLIO DE ARLINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987), Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X JOSÉ BEZERRA XAVIER), VILMA ALVES XAVIER de ordem; Providencie cólias para instruir mandado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.070996-7 - KAUÃ LUIZ CASTRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X COG SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (HOSPITAL DE CLÍNICAS COG) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.086165-9 - HILDEMAR PINHEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X SUL FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL DE SOUZA MARTINS (RJ-116214) Despacho:Dê-se vista a parte autora dos documentos trazidos às fls. 56/65, pelo prazo de cinco dias, na forma do art.398, do CPC, devendo o autor especiificar as suas provas no mesmo prazo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.066128-4 - MANOEL GREGÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X ALGAR AUTOMÓVEIS À parte autora para fornecer em Cartório cópia da inicial para instruir o mandado na contracapa \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.005207-8 - ESTRELAS DO CEASA ATACADISTA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X A RELA S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Ao autor: recolher R$ 0,08 (campo 47) referente ao FUNPERJ conta 600225174-9 (campo 34). Trazer cópias de fls. 106, 114 e da Grerj a ser recolhida. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.018976-5 - DELAMAR ARTIMOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X HOTFIRE SISTEMAS DE MANUTENÇÃO DE EXTINTORES LTDA ME) De ordem; Providencie cólias para instruir CP \r\n\r\nId: 189768"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.081636-1 - DORIS ESTABILE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:...Em 05 (cinco) dias, indiquem as partes assistentes e formulem quesitos.Cite-se a parte ré, designando-se audiência para o dia 07/08/2007, às 16horas.4) Justifique a parte autora acerca da necessidade de produção de prova oral, consistente na oitiva do representante legal da empresa Bangalo's Motel Turismo Ltda, em 05 (cinco) dias, pena de indeferimento, Em 05 (cinco) dias, indiquem as partes assistentes e formulem quesitos..... \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1992.004.100442-3 - PEDRO PAULO DE ALMEIDA QUINTES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X WALDEMAR FERREIRA DE FARIAS Despacho:Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.073805-0 - TEREZINHA PINHEIRO BIANCHI DE SOUZA, Falecido: ZILDA CAVALCANTI BIANCHI (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:Manifeste-se a requerente quanto a cota do MP de fl.42. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1989.004.000312-5 (27.721) -, Inventariante: EUMAR AMARAL BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172), Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X EURICO BORGES DE LACERDA E OUTRO Venham as cópias para instruir o mandado de avaliação \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.084832-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIRO DE ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS DE FIGUEIREDO (RJ-096489) AS PARTES SOBRE O CALCULO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.004.080189-8 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X HELIO FERNANDES MOREIRA Venham as cópias para o mandado \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.004.085011-0 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA (RJ-020764)) X CCPL COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) AO EXEQUENTE SOBRE O 2º LEILÃO (NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2007.004.081153-3 - ESPOLIO DE OCIOLA MARTINELLI, Inventariante: EDUARDO GUIMARÃES MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X MANOEL PAULA DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Audiência de Inquirição em 16.05.2007, às 14:40 horas.Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.026996-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IZABEL MADALENA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X WILSON MOURA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que a Defensoria Pública não foi intimada, designa-se o dia 28/05/2007, às 13h30min, para realização da audiência prevista o art. 277 do CPC.Intimem-se, com as devidas advertências.INTIME-SE A DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.004.037872-0 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X MARIA BETANIA SANTOS VIRGINIO E OUTRO Despacho:Designa-se o dia 28/05/2007, às 15h45min, para realização da audiência designada à fl. 57.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.062195-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MARILZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Despacho:Anote-se no DRA a execução. Restaure-se a baixa. Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.076225-8 - MARIA DOROTHEA DA SILVA CRUZATE (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X FEDERAL SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Tendo em vista os argumentos de fls. 28/30, e, a fim de evitar cerceamento de defesa e alegação de futuras nulidades, designa-se audiência de conciliação para o dia 28.05.2007, às 13:45 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Intime-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC, vez que já juntada procuração aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.081596-4 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ - EDIFÍCIO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MARTA LUZIA DE ARAUJO FLORENCIO E OUTRO Decisão:1) R.A.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 28/05/2007, às 14h15min. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.004.047185-9 - ALCINEI FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:Defere-se a retificação do polo passivo como requerido na contestação, ex vi o contrato anexado à fl .57/58.Partes legítimas e bem representadas.Inexistem preliminares a serem apreciadas.Declara-se saneado o feito.Defere-se produção de prova documental requerida pela parte autora, cuja juntada deverá ocorrer em dez dias.Certifique-se o cartório quanto ao efetivo cumprimento do artigo 892 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.004.037475-6 - IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:... Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que a quitação às fls. 121/122. Custas ex lege... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.059879-3 - NAIR DUARTE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Partes legitimas e bem representadas.Inexistem preliminares a serem apreciadas.Declara-se saneado o processo.Defere-se produção de provas documentais suplementares e supervenientes, que deverão ser juntadas aos autos em dez dias.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.004.062557-7 - ARY TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X BANCO HSBC BAMERINDOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1) Fls. 38/39. Defere-se a devolução do prazo, ante a certidão de fl. 48.2) Após, aguarde-se o prazo de eventual recurso de Agravo de Instrumento, bem como de contestação. \r\n\r\nProc. 2006.004.071242-5 - RICARDO PEON ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X VIVO CELULAR Decisão: Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verifica-se que o mesmo quedou-se inerte, devendo-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil,. Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.081844-6 - ARLÉIA PARETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Dentro do prazo acima deferido, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço às partes que o prazo acima é comum , razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópias. \r\n\r\nProc. 2007.004.067673-3 - LEILA ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüências funestas decorrentes da indevida inscrição. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda à retirada do nome da parte autora do órgão restritivo, no prazo de 48horas, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.Designa-se audiência de conciliação para o dia 28/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.011444-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JULIO CESAR AMARAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753) Venham as cópias para o mandado \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.005708-0 - MARLY FRANCISCA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GONÇALVES (RJ-112086)) X MARLY RAMALHO DE MAGALHÃES FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM NO DIA 04 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14 HORAS NESTA SERVENTIA A FIM DE DAR INICIO A PERÍCIA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.049004-0 - ROSANE MARIA BARBOSA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X JUCIMAR BRAGA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936) Ao autor sobre o cumprimento da sentença \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2003.004.035770-9 - GILZINETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X HUGO SERGIO DA SILVA MENDONÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Decisão:1)De início, cumpre rechaçar as preliminares suscitadas...2)Não havendo outras preliminares, na forma do art. 301 do Código de Processo Civil, declara-se o feito saneado.3)Indefere-se a produção de prova oral, eis que desnecessária para o deslinde da presente.4)Defere-se a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte autora, a ser produzida em 05 (cinco) dias, pena de preclusão.5)Decorrido o prazo, com a apresentação de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do Código de Processo Civil.6)Após, volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.082529-1 - CREMER S/A (Adv(s). Dr(a). ADELCIO SALVALAGIO (SC-009585)) X ANTÔNIO GUERRA ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.004.052943-4A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGROSTIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042)) X NADIR MOREIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Decisão:Tendo em vista a sentença proferida nos autos principais, nesta data, a presente exceção perdeu o seu objeto. Assim sendo, determina-se o arquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.076277-3 - MARIA DOROTHEA PALTRINIERE COELHO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X GUTEMBERG MACHADO DOS SANTOS E OUTROS AO EXEQTE SOBRE O PARCELAMENTO PROPOSTO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.011513-9 - ROSANE DOS SANTOS GOMES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Venham as cópias para a cp \r\n\r\nProc. 2002.004.038230-0 - DO EDIFICIO DIJON (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X ESPOLIO DE IRRAEL FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOÃO SILVA DE ALMEIDA (RJ-102747) Despacho:Venha prova da titularidade do bem, atualizada, bem como planilha de atualização da dívida. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071098-2 - LUCIO RICARDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1)Não havendo preliminares suscitadas, na forma do art. 401 do Código de Processo Civil, declara-se o feito saneado.2)Defere-se a produção de prova documental superveniente, a ser produzida em 05 (cinco) dias, e pericial requerida pela parte ré, nomeando-se o Dr. Silvio Santos, perito do Juízo, fixando-se, desde já, seus honorários em 07 (sete) salários mínimos, a serem suportados pela parte ré. 3)Indefere-se a produção de prova oral pela parte ré, consistente no depoimento pessoal da parte autora, eis que completamente desnecessária para o deslinde da presente.4)Venha o comprovante de depósito, em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.5)Com a juntada de novos documentos, na forma deferida acima, à parte contrária, na forma do art. 398 do Código de Processo Civil.6)Com o depósito, ao expert.7)Decorrido o prazo sem a apresentação do comprovante de recolhimento dos honorários, volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.004.074293-4 - MAURICIO DAMASCENO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fl. 145. Defere-se o prazo de dez dias como requerido.Concomitantemente, manifeste-se a parte autora precisamente quanto ao requerimento de exclusão do UNIBANCO e inclusão da UNICARD, manifestada na assentada de fl. 48. \r\n\r\nProc. 2007.004.001647-2 - JOSÉ ANTONIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Manifeste-se a parte autora quanto a contestação.Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento das provas genericamente requeridas.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.004.081104-1 - DORICEA TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X TELEMAR S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.082020-0 - AMBROSINA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Designa-se audiência de conciliação para o dia 28/05/2007, às 15h30min. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2007.004.005556-8 - DISTRIBUIDORA DE DOCES QUIXABA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X SUCOS DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.072272-8 - ANDERSON CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X AMERICAN TOUR CLUB Venham as cópais p/ instruir a cp \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.035148-7 - VANDA SANTOS FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X BANCO BRADESCO S/A CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.004.012090-0 - JOSE DE AMARANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X WILSON AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Despacho:1) Intimem-se para a realização de perícia.2) Deixa-se de intimar a parte para comprovação do depósito dos honorários periciais, tendo em vista que estes deverão ser pago à luz das regras de sucumbência, ante a gratuidade deferida à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.012090-0 - JOSE DE AMARANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X WILSON AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Portaria 01/2007: Ao autor, para comparecer à perícia médica, designada para o dia 11/05/2007, às 12:45 horas, no endereço da Rua Alberto Torres, 2783, Porto Velho - São Gonçalo/RJ. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.068260-1 - ELISANGELA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Venham as cópias para o mandado \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.045363-8 - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RICARDO ROCHA GONÇALVES Venham as cópias para a cp \r\n\r\nProc. 2007.004.000926-1 - DL 2000 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X IVONETE FERREIRA RODRIGUES AO AUTOR SOBRE A PROPOSTA DE PARCELAMENTE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.032004-3 - MARCOS CORDEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X LUIZ PAULO DE ASSIS INNECCO E OUTROS Decisão: Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verifica-se que o mesmo quedou-se inerte, devendo-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil,. Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002161-3 - LEONARDO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüências funestas decorrentes da indevida inscrição. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda à retirada do nome da parte autora do órgão restritivo, no prazo de 48 horas, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Partes legítimas e bem representadas.Inexistem preliminares a serem apreciadas.Declara-se saneado o feito.Defere-se a produção de provas documentais supervenientes, cuja juntada deverá ocorrer em dez dias.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.081058-9 - ELZA FRANÇA QUARESMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.081790-0 - REGINA CELIA TAVARES DE SA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1)R.A.2)Acolhe-se o direito público subjetivo à gratuidade de justiça.3)A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório determinando-se à parte ré que se abstenha de suspender o serviço, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).4)Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.5)Designa-se audiência de conciliação para o dia 28/05/2007, às 15h15min. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.6)Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.082046-7 - SIDNEIA BRAGA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:1) R.A.2) Acolhe-se o direito público subjetivo à gratuidade de justiça.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 21/05/2007, às 17h30min. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao p/danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065527-2 - FABIANE MUNIZ DE SA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X EMBRATEL/LIVRE ( EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES ) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.096119-6 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X PRISCILA PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defere-se a prorrogação do prazo por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.038148-2 - JOSÉ JUSTINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X JERONIMO DE ARAUJO), ROSY MERY DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) Manifeste-se o interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls 103 v \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.004.044868-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DA ROCHA CHAGAS Despacho:1) Acolhe-se o direito público subjetivo à gratuidade de justiça.2) Recebe-se o apelo de fls. 27/45 em seu duplo efeito.3) Ao apelado. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2005.004.013515-8 - WILSON DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X DR. CIRO Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 28.05.2007, às 14:45 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu no novo endereço com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração na Posse \r\n\r\nProc. 2005.004.027267-8 - ECIA - IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X RAUL FERNANDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:O edital foi expedido e entregue ao interessado para providenciar a publicação,consoante se verifica à fl. 99, esclareça a parte autora o requerimento de fl. 112. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.062098-1 - ALLAN KARDEK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA Decisão:1)R.A.2)Acolhe-se o direito público subjetivo à gratuidade de justiça.3)Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.4)Designa-se audiência de conciliação para o dia 28/05/2007, às 14h30min. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.5)Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por erro medico \r\n\r\nProc. 2004.004.048988-4 - GLEIDSON DOS SANTOS BARBALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X PRO-MED SAUDE (SISTEMA DE MEDICINA PREVENTIVA) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.536.002777-0 (10538) - MARCOS AURELIO MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BOZANO SIMONSEN ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) AS PARTES SOBRE O CALCULO \r\n\r\nId: 189769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.081727-4 - RUTH DUARTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X Falecido: MARCIO CARLOS DUARTE GONÇALVES Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o requerido;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl.3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.004.019977-0 (00/19.977) - EDUARDO VIEIRA DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Digam as partes sobre as certidões de fls.469. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.004.000235-7 (26.731) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008)) X ESPOLIO DE AMALIA DA ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JÚNIOR (RJ-079254), Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos retro. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.536.005399-7 (46.805) - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X ESOPÓLIO DE DEUSDERITO BELMONT NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOPPERT (RJ-099897) Despacho:Fls. 172 - Regularize na autuação a nova representação dos réus. \r\n\r\nProc. 2004.004.042507-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSE FERNANDO COSTA DE MEDEIROS), MARIA CARMEN RINALDI BARONE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)), ESPÓLIO DE NELSON TELLES Despacho:Ao Expropriante.(fls.131 e 132) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.081905-2 - SIDERAÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X LACK FERRO E AFFONSO LTDA Despacho:I- Expeça-se mandado de execução e penhora;II- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073629-6 - ARINO MUNIZ DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992) Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, a preliminar de ilegitimidade passiva, deve ser afastada, com base na teoria da asserção segundo o qual parte legítima para figurar no polo passivo é aquela indicada como tal na peça inicial. Também merece rejeição a preliminar de inépcia da inicial, eis que a inicial preenche os requisitos do art. 282 e seguintes do CPC. Indefiro o pedido de denunciação à lide requerido às fls. 35, eis que inexiste a obrigatoriedade da denunciação à lide para os fins do art. 70, III do CPC e a citada denunciação viola o princípio da celeridade processual, ocasionando lides paralelas.Defiro prova testemunhal, documental superveniente, depoimento pessoal da autora e pericial, e com a vinda do laudo, após as devidas manifestações das partes e do Representante do Ministério Público, voltem conclusos.Nomeio como Perito o Dr.OSCAR CIRNE NETO, Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.076352-4 - ARIANA VALADO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:I- As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação,III - Defiro: (x) testemunhal, (x) prova documental superveniente, (x) depoimento pessoal da autora. IV - Designo A.I.J. para o dia 19/06/2007, às 14,30 horas. Intime(m)-se as partes e testemunhas arroladas dentro do prazo legal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.082022-4 - Inventariante: ADILEA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X MANOEL ALVES NOGUEIRA FILHO Despacho:Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Autentiquem-se os documentos 07/16. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.004.052729-4 - CÉLIO BALBI GUIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - SERGIO GOMES NOVO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Aguardando o Impetrante recolher as custas devidas, para cumprimento do do item \"2\", da decisão de fls. 207. - GRERJ - campo 37: R$ 12,24; campo 42: R$ 1,22; campo 47: R$ 0,61; campo 48: R$ 0,61. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.082278-6 - ROSANE DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Emende-se a inicial, na forma devida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.069110-9 - CARLOS ALBERTO SAMPAIO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.004625-7 - JANILCE CAZALDOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.080494-2 - REGINA MARIA SIMPLICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Fls. 41 - Revogo parcialmente a decisão de fls. 40, deferindo seja o depósito da caução mensal equivalente a média dos últimos 12 meses. \r\n\r\nProc. 2007.004.081812-6 - ALEX SANDRO SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.082031-5 - ADNALDO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão: Defiro Justiça Gratuita.Dispõe o art. 273 do C.P.C., que o juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Com efeito, visualizo, no caso, a verossimilhança do pedido, bem como a existência de prova inequívoca dos fatos alegados na exordial, além da existência de prejuízos ao Autor, recomendando o deferimento da antecipação parcial dos efeitos da tutela definitiva, nos termos do art. 273 do C.P.C.. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, devendo o réu ser intimado para retirar o nome do autor do SPC e SERASA em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatório e Constrangimento e Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.070547-0 - EDIEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.004361-0 - JURACY ANTUNES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X MARIA INES RODRIGUES DE ALMEIDA Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça; II- Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da sentença. III- Esclareça a origem do processo 2006.052.009686-2 e o pedido de distribuição por dependência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.079671-4 - VIVIANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X ADEMIR CARRILHO LHAMAS Despacho:Regularized-se a autuação para o RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 19/06/2007 às 15,30 horas.III- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.536.000060-1 (24.849-25) - RUTH SERRANO HALL X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000000) Informe ao douto causídico o ocorrido, devolvendo-se a petição. (O processo em referência foi remetido ao Distribuidor da Justiça Federal em 24/07/2006 - Dr. UIRÁ DE SOUZA MARTINS OAB/RJ 114.721) \r\n\r\nProc. 1994.536.008862-4 (43.263) - SIDINEA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Face à informação supra, informe ao ilustre causídico. (O processo em referência foi remetido ao Distribuidor da Justiça Federal de São Gonçalo em 31/03/2006 - Dr. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA OAB/RJ 124.684) \r\n\r\nId: 189773"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela Virtuoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.004.017109-6 (17109) - LUIZ AUGUSTO BARROS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:Fls. 272/274 - Manifeste-se o INSS.Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.049999-7 - GLORIA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO DE CARVALHO SILVA (RJ-068329)), Falecido: IRARI JOSE DE CARVALHO Sentença:O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, vem revestido de todas as formalidades legais.Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por GLÓRIA PINTO DE CARVALHO, única dependente previdenciária deixada por IRARI JOSÉ DE CARVALHO; e autorizar-lhe a proceder ao recebimento do valor total e seus acréscimos legais apurado na conta poupança n.º 010.027.875-0 do Banco do Brasil, aberta em nome do autor da herança. Dê-se vista à Fazenda Estadual, para dizer se o Estado tem interesse fiscal no feito. Retornados do interessado fiscal sem ressalvas, certifique o cartório o trânsito em julgado, para em seguida expedir o alvará.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.020505-3 -, Inventariante: ZENILDA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X DALMO MARINS RIBEIRO FILHO f.157 -MANIFESTEM-SE SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2004.004.021178-0 - Inventariante: CARLOS HERMANN CORNER (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X VERA THEREZINHA FAGUNDES CORNER (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Despacho: A sonegação de bens por parte do inventariante somente pode ser alegada após as útlimas declarações, quando o inventariante afirma não existir mais bens a inventariar. Assim, nada a prover quanto a questão referente ao pedido de remoção da inventariança, até mesmo porque o pedido não foi formulado corretamente. Portantio, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.536.002562-7 (9066) - CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255)), Interessado: BANCO BAMERINDUS S/A, Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Permanece inalterada a situação que motivou a decisão de fls. 2487/2488, e a manifestação do sindicato dos trabalhadores à fl. 2484, não deve retardar o início do pagamento dos credores, a uma porque, ao contrário do argumentado, o credor Gilson dos Santos consta do quadro geral de credores (fl. 2481), e a duas porque, conforme asseverado na decisão supra mencionada, o Administrador da massa reservou numerário extra que poderá ser utilizado para complementar eventual diferença devida ao credor.Assim, tendo em vista que não houve oposição do Ministério Público ao início do pagamento dos credores, e observadas as formalidades legais, em especial a publicação do Aviso de fls. 2492/2493, determino:a) O início do pagamento aos credores, em conformidade com o rateio apresentado pelo síndico (fls. 2480/2485), com expedição dos respectivos mandados de pagamento;b) A manifestação do síndico sobre fl. 2494, devendo retificar o valor do crédito do habilitante Gilson dos Santos, se con \r\n\r\nProc. 2003.004.019183-2 - JANAUBA BANANAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). SHEILA DE SOUZA GOMES PROVIETTI (RJ-125952)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) X CNA CENTRO NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Despacho:Intime-se conforme requerido pelo síndico à fl. 1442.Fl. 1448 - Atenda-se, informando a atual fase processual da falência, e esclarecendo que para satisfação do crédito necessário se faz a prévia habilitação perante este Juízo falimentar.Fl. 1452 - Certifique o cartório se a referida certidão foi encaminhada à este Juízo. Se positivo, atenda-se, substituindo-se a certidão por cópia.Manifeste-se o síndico sobre fl. 1454.Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.004.013883-0 - JUAREZ PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)), Síndico: JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA OAB/RJ94058) X PINHO E OLIVEIRA LTDA Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267, III, c/c o seu parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.001921-7 - MIGUEL MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Decisão:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.044589-7 - DONA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL VIEIRA LOPES (RJ-084005)) X GRUBB REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 80. \r\n\r\nProc. 2006.004.072425-7 - MARCO ANTONIO FRANCA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X SUL ATLÂNTICO DE ALIMENTOS S/A Digam as partes sobre o cálculo de fl. 07. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.006810-4 - Inventariante: WASHINGTON LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) MARIA DALVA MENDONÇA DE CARVALHO, Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X MARIA JOSE MENDONÇA DE CARVALHO E OUTRO MANIFESTEM-SE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.004.046205-2 - MARIA BERNARDINA ANIZ FRIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JOAO ANTONIO FRIAS FLS. 68/71 - MANIFESTEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.004.021770-9 - EDVAN SILVA DE MEIRELES JUNIOR, Falecido: EDVAN SILVA DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) F. 58 - MANIFESTEM-SE SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.004.075417-0 -, Inventariante: ROSIANE LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X VALDINA SILVEIRA LEAL Deve o inventariante fornecer as cópias necessárias para instruir o Mandado de Avaliação. \r\n\r\nRequerimento de auto falência \r\n\r\nProc. 2004.004.003372-4 - J MACÊDO ALIMENTOS NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X J CHET COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Publiquem-se os editais previstos no art. 75 do Dec. Lei 7661/45.Após, certifique-se acerca da manifestação de interessados e voltem conclusos para sentença, já que síndico e Ministério Público postularam o encerramento da falência. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.004.036745-1 - IMACIL IGUACU MANUFATURADO DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BASSON MEIRA (RJ-043940)) X FLETOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO (RJ-061552) Despacho:Oficie-se conforme determinado na parte final do despacho de fl. 199. \r\n\r\nId: 189774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.014885-6 - YOLANDA SARAIVA DA SILVA X DAVID ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.041913-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RECYK PLASTICOS LTDA AO AUTOR SOBRE CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.004.055251-3 - BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADILSON MATIAS DA COSTA FLS30/31 A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.004.058015-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GIORGIA BRANDÃO WILLIAMS PACHECO Sentença:Vistos, etc.Diante da petição de fls. 44, com fulcro no art. 267, VIII, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Custas conforme a lei.P.R.I.Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.036121-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLUCIA SILVA BRAGA AO AUTOR, SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.004.067799-8 - MARIA VIRGINIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.047579-0 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X SERGIO VINICIUS ROCHA DA SILVA ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.008144-5 - ALE COMBUSTÍVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X NOSSO POSTO RIBEIRO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.004.118632-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X USIPET - PLÁSTICOS LTDA ME E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.054165-3 - RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862), Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X PLASTIFESTA DE SÃO GONÇALO COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO Sentença:Sentença.Com fulcro no art. 257 do CPC, determino o cancelamento do feito extinguindo o processo sem apreciação o mérito. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.017348-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CASA DE SAÚDE ALCATARA S/A E OUTROS AO EXEQUENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.041241-7 - MONICA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X VIACAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ás partes sobre honorários arbitrados no valor de R$ 1.800,00 (Hum mil e oitocentos reais) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.026197-0 - LEDA DOS SANTOS ROSA X LADISLAU JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601) AO AUTOR PARA RETIRAR O ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2002.004.001542-0 - DIRCE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X ALCEBIADES ANTUNES DE SOUZA AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.003255-0 - JONATHAN DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor sobre depósito realizado pelo réu \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Dano Morais e Desconstituição de Dívida \r\n\r\nProc. 2006.004.061999-1 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para 30/05/2007 às 14:15hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.059533-9 - JAILSON DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), BRUNA TOMAZ RAMOS DOS SANTOS, Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) ao autor \r\n\r\nReparação de Danos, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.056639-8 - MARIA DE FATIMA SEGUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X NOSSA CAIXA NOSSO BANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA A PRECATÓRIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.110048-6 - ANDRÉ LUIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) AS PARTES SOBRE MANDADOS NEGATIVOS.(parte autora e testemunha Mário) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.004.079705-6 - GLAUCIO BIZZO MAIA (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526)) X CARLOS HENRIQUE VENEZA MAIA Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.075515-1 - IZABELLE BESSA SANCHO FLORES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERANICE BESSA (RJ-071708)), Falecido: EDALVO LOPES NOGUEIRA Decisão: 1 - Defiro a JG requerida.2 - Venham: - a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros e caso, haja herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; - a certidão do distribuidor sobre inventários.3 - Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 1994.536.010091-8 (1863) - MAURICIO DIAS AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607)) X SINEIA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938), Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075), Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749) Despacho:Defiro fls. 166, inclusive vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nAnulatória, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.030023-2 - CARLOS AUGUSTO ANTUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.005508-8 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X IRACI DE FATIMA BATISTA GONCALVES Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.033123-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EMERSON FALCAO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.004.062582-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.004.079308-5 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CLAUDIO DA SILVA MORAES Despacho:Comprove-se a notificação da ré no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo, uma vez que a notificação de fls.16/18, foi expedida com o endereço do réu incorreto, pois o número está diferente do constante no contrato acostado a fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.004.005568-4 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DAVID MUNIZ DINIZ Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.096073-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JONAS DA CRUZ RAMOS Despacho:Defiro (fls. 59). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.019480-3 - AIG BRASIL CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)) X TRANSROCA TRANSPORTES LTDA Despacho:1- RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 81.2-ANOTE-SE O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE AUTORA (FLS. 83).3- MANIFESTE-SE A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.004.033213-8 - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS ANDRE LISBOA (RJ-104716), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X MODERNO IND DE GRAMPOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VIDAL (RJ-038870) Despacho:1- Venham as custas.2- Após, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.075110-6 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X PAULO CESAR SANTOS RIBEIRO Despacho:À AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.004.051457-3 - ESPÓLIO DE ALUÍSIO MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X MARTA MARIA CORREA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Remarco a audiência de conciliação para o dia 05/06/2007 às 14:30hs. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.076260-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE ZÉ GAROTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X ELMAR OLIVEIRA DE MENDONÇA E OUTRO Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 24/05 /07 às 14_:15 h. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.003384-6 - ODEDIA PATRICIA ZOGBI NOLASCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X NELSON PRADO FILHO Despacho:1- Defiro a J.G. requerida.2- Designo audiência de conciliação para o dia 24 /05 /07 às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081095-4 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Venha a inicial devidamente instruída, com os originais dos documentos de fls. 7 e 8. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c Obrigação de Fazer e Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062531-0 - ZELMA BATISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X LETRA S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:APRESENTE A RÉ OS SEUS ATOS CONSTITUTIVOS NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.004.076964-9 - ERICK ALEXIM GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:DEFIRO (FLS. 505). \r\n\r\nProc. 2006.004.077462-5 - CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.082999-5 - ROSILDA PEÇANHA LIDUINO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X VIDEOLAR S/A SONY PICTURES (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:Designo audiência de conciliação para 05/06/2007 às 14:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Repetição de Indébito com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.064245-9 - JOSELIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - AGÊNCIA NITERÓI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.002604-7 - JORGE DO AMARAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249)) X FINÁUSTRIA CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1- RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 78/79 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.004.028007-0 - JOSILDO DE LIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA OU A DE ISENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.004.059228-6 - BETZY MORSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANERIO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DESIGNO O DIA 05/06/2007, ÀS 13:30HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.064379-8 - LINDALVA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para 06/06/2007 às 14:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.004.068387-5 - PAULO SERGIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Remarco a audiência de conciliação para o dia 06/06/2007 às 14:00hs. Intimem-se.2- Defiro a tutela antecipada para que a empresa ré, realize o desbloqueio da aparelho e retire em 48h o nome do autor dos serviços de proteção ao crédito SPC e Serasa, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cen reais), caso haja descumprimento da liminar. Oficie-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.072972-3 - LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nProc. 2007.004.081032-2 - WILLIAM PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:- DEFIRO A J.G. REQUERIDA.2- PARA EVITAR PREJUÍZOS AO AUTOR E PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO SERVIÇO ESSENCIAL, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE EFETUAR O CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DO AUTOR ENQUANTO PENDENTE ESTA LIDE.3- CONDICIONO O CUMPRIMENTO DA TUTELA AO CAUCIONAMENTO EM JUÍZO NA IMPORTÂNCIA DE R$ 90,00(noventa reais) PARA CADA FATURA EMITIDA E IMPUGNADA.4-CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.004.029099-3 (VERDE) - DONATO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X LUCIMARA DOMINGOS DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588) Despacho:1- Venhas as custas.2- Após, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.046174-1 - FRANCISCO DE ASSIS RUIVACE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X ALEXANDRE DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500) Despacho:FLS. 83 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.004.032093-0 - MARIA GEISA DOS SANTOS GIUSTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836), Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101), Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X RUYMAR BRIDER CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Despacho:1- Ao autor fls. 68.2- Ao contador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.026727-0 - ARYVALDO MOREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) X ALBERTO LEITE DE MORAES E OUTROS Despacho:Defiro (fls. 44). \r\n\r\nProc. 2005.004.091185-7 - ALICE VELOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X VAGNER ROMUALDO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-113069), Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723) Despacho:Designo audiência de conciliação para 06/06/2007 às 14:15hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.032070-5 - JOAO LUIZ DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)) X PEDRO PAULO BORGES DA SILVA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.004.058425-3 - ESPÓLIO DE CUSTÓDIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MARCELO DA SILVA BANDEIRA), Fiador: JOSÉ AUREO BANDEIRA Despacho:Defiro (fls. 32). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.017968-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X MARIA DE LOURDES DAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Despacho:MANIFESTE-SE A EMBARGADA SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 45. \r\n\r\nProc. 2006.004.010526-0 - MARCOS MONTEIRO CORTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X JACYRA MENDONÇA COUTSOUMBOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.004.033750-0 - JOSE MAURICIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.004.004497-0 - RESTAURANTE E CHURRASCARIA COLUBANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) ao interessados sobre respostas de oficios \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.010771-7 - MIGUEL FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X ESPOLIO DE ALMIR DE OLIVEIRA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.004.010915-2 - PIETRA SANTA MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X MONIQUE CARLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Despacho:1- Anote-se onde couber fls. 67/68.2- Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.002360-3 - LUTROL COMÉRCIO DE ÓLEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA (RJ-126542)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Despacho:Defiro (fls. 101). \r\n\r\nProc. 2005.004.038432-8 - SEMOI-CARTONAGEM E EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (RJ-095627), Dr(a). RICARDO BARBOSA MARQUES (RJ-132185)) X DOCTOR GUIMA REPRESENTACOES E COM LTDA Despacho:1- Venham as custas.2- Após, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.050704-9 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X L PROCON LIMA PROJETOS CONSTRUÇÕES E CONSERVAÇÃO LTDA Despacho:1- Venha o substabelecimento mencionado às fls. 94.2- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.004.079164-9 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X VETH 2000 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.004.079236-4 - TROVATO INTERMEDIADORA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X JORGE RENATO AZEVEDO PITTA Despacho:DEFIRO (FLS.49). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.004.081113-2 - HAROLDO GARCIA CASEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, comprove o autor seus rendimentos ou apresente cópia de sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.078859-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X S H DA TRINDADE REFRIGERAÇAO LTDA E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.004.038036-4B - DROGARIA ESPFEL LTDA (DROGARIA TAMOIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X VERA LUCIA RIBEIRO CUSTODIO PARAIZO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). SIMONE MECENAS SALLES DE AZEVEDO (RJ-112018), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.001486-0 - LIZ REGINA SILVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X TRANSPORTADORA ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (ABC VIAGENS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.004.035640-0 - ANA CARDOSO RESENDE (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.077505-6 - FÁBIO JORGE DE TOLEDO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X HOSPITAL CLINICA SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Designo audiência de conciliação para 12/06/2007 às 14:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.080358-1 - LEANDRO RICARDO GOMES MARIANO MOTTA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.004.082694-5 - MARCOS VINÍCIUS FELÍCIO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X USINA DE BENEFICIAMENTO AGROPECUARIA TUIUTI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:DEFIRO (FLS. 127). \r\n\r\nProc. 2006.004.028393-9 - LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito (fls. 85 a 98). Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.035441-7 - REGINA MARIA NEVES LEITAO (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X PANAMERICANO ADM. DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.049891-9 - AMANDA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X ATL TELCOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 13/06/2007 às 14:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.061390-3 - DISTRIBUIDORA S. J. PRODUTOS DE LIMPEZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Despacho:DEFIRO, MEDIANTE A SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2007.004.002401-8 - ANDRESSA VALDIRENE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X TIM CELULAR S/A Despacho:1- Defiro JG à autora.2- Defiro a tutela antecipada para que a empresa ré, exclua imediatamente o nome da autora dos órgãos de cadastros negativos, como SPC e Serasa fixo multa diária de R$ 100,00, caso haja descumprimento da liminar. Cite-se. Intimem-se. Oficie-se.3- Designo audiência de conciliação para 13/06/2007 às 13:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080180-1 - LEONARDO MILAGRES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JAIR SIQUEIRA MILAGRES (RJ-096426)) X EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO VIAÇÃO ESTRELA LTDA Despacho:Defiro a justiça gratuita requerida. Designo audiência de conciliação para 05/06/2007 às 13:45hs. Citem-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080672-0 - ROBERTO CARLOS PAULINO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Defiro a justiça gratuita requerida. Designo audiência de conciliação para 05/06/2007 às 14:15hs. Citem-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.023025-4 - HUGO PLETZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X GOLDEN CROSS - ASSIST. INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 13/06/2007 às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materais \r\n\r\nProc. 2007.004.081142-9 - JURACY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X VIAÇÃO COMETA S/A Decisão:1- Defiro a Justiça Gratuita requerida.2 - Designo o dia 18/07/07 às 13:30 horas para audiência de conciliação. Cite(m). intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.074081-0 - JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.068736-0 - ODILÉA CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ-126684)) X PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c rescisao contratual \r\n\r\nProc. 2006.004.058172-0 - ALEXANDRE DE MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X REAL VIP CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591), Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.001227-2 - RUTE RAPOSO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X MOBITÁ COMÉRCIO,INDUSTTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA- CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) ao autor sobre contestações \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.011829-0 - CARLOS ALBERTO DOMINGUES GONCALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-121375)) X COMERCIAL SAO GONCALO LTDA Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 22 OU RECOLHA-SE AS CUSTAS NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.004.006414-0 - EDSON JORGE VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). NILTON ROGÉRIO JANDRE (RJ-050283)) X MARLON WAGNER PASTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.004.007182-0 - BAZAR NINICEA LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X IDEAL DISTRIBUIDORA DE FIOS E ARMARINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.004.009127-1 - SONIA REGINA FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X GILSON GONCALVES DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:Defiro a penhora de fls. 216. \r\n\r\nProc. 2001.004.000681-6 (amarela) - ROBSON SODRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2001.004.001779-6 - JAIRO ISAAC DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1- Defiro as provas requeridas.2- Designo audiência de instrução e julgamento para 26/09/2007 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.001894-6 (AMARELA) - ELAINE RODRIGUES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)), DAYANE DA SILVA PEREIRA), THIAGO DA SILVA PEREIRA) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:DEFIRO (FLS. 195). \r\n\r\nProc. 2001.004.003729-1 (amarela) - ADRIANO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MARQUES DA SILVA (RJ-087941)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.004.006748-9 - ALCIDES PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X ALESSANDRO TEIXEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS SANTOS (RJ-068859) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.004.020022-0 (rosa) - AUTO POSTO BRASILANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308), Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940)) X PETROFAB EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REIS DE FARIAS (SC-009038) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.004.011740-1 - MARIA APARECIDA CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2003.004.047962-1 - OSÉAS BORGES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X OFTALMOCLÍNICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:MANIFESTE-SE A RÉ SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 125. \r\n\r\nProc. 2005.004.007816-3 - CARLOS EDUARDO COUTO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X RIO MED - SRVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO, TENDO EM VISTA QUE JÁ HÁ SENTENÇA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.004.026839-0 - RENATA DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO MAUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Ao Dr. perito fls. 151, ficando a cargo do vencido, arcar com os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.004.009069-4 - ANA LÚCIA PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 18/09/2007 às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.014027-2 - ADILON DO COUTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Defiro as provas requeridas, testemunhal, documental.2- Designo audiência de instrução e julgamento para 18/09/2007 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.035069-2 - MIRTES SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.040515-2 - CYNTIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X TIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Remarco a audiência de conciliação para o dia 14/06/2007 às 13:30hs. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.046698-0 - ALTAIR DE OLIVEIRA PINTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:ÀS PARTES SOBRE PETIÇÕES DE FLS. 81 E 82. \r\n\r\nProc. 2006.004.052823-7 - JOELCIO DE GOUVEA NEVES (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557), Dr(a). MARCELLE MEIRELES DA ROCHA (RJ-128836)) X BANCO BANCRED S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 06/06/2007 às 14:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.065177-1 - JOSÉ VALTER CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Despacho:Decidirei sobre a preliminar arguida, por ocasião da sentença. Rejeito os embargos de fls. 85 a 90. \r\n\r\nProc. 2006.004.075460-2 - ZILDA FRANCISCA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072173-6 - FRANCIRENE RIBEIRO MORAES GUERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 13/06/2007 às 14:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.046767-4 - LUIZ AUGUSTO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:JUSTIFIQUE O AUTOR A NECESSIDADE DA PROVA REQUERIDA A FLS. 156. \r\n\r\nIndenizatória, por lesao material c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.060809-9 - MARCOS NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X JOSE CASSIO DO AMARAL ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935) Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 14/06/2007 às 13:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.004.101025-5 (750) - Inventariante: MARA SIMAS INDIO X JOSE LUIZ ZACHARIAS INDIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276) Despacho:Atenda-se à FP, fls. 133. \r\n\r\nProc. 1996.536.013328-4 (5009) - Inventariante: JOAQUIM COUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X MANOEL FERNANDES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 142. \r\n\r\nProc. 1997.536.011434-1 (6279) - Inventariante: EDILVA DA SILVA AGUIAR VIDAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D)) X OSWALDO PEREIRA AGUIAR Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DO ITD. \r\n\r\nProc. 1998.536.015509-6 (7988) - Inventariante: JOSE ALVES VALCACER X GENIS CLEMENTINO VALCACER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601) Despacho:Atenda-se à FP. \r\n\r\nProc. 1999.004.013734-0 - Inventariante: JOVELINA FERREIRA DE SOUZA X ORIOSVALDO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.074644-7 - Inventariante: MARIA DA GRACA DA MATTA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X WALTER JOSE DA COSTA Despacho:À INVENTARIANTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.004.080450-4 - IVANI PEIXOTO NICOLAU CELMENTE (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X ADEMIRO BENEDICTO NICOLAU Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.4) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público.5) Havendo concordância com as primeiras declarações, e recolhidas as custas, oficiar às instituições financeiras para informação de saldo atualizado, e expedir mandado d \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.536.014744-7 (5103) - LUIZ ANTONIO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198), Dr(a). LEONY COELHO DE MELO LEMOS (RJ-011388)) X JORGE RENATO PITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GONZAGA (RJ-137202) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.004.021794-3 (BRANCA) - MARIA COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1- ANOTE-SE ONDE COUBER (FLS. 91).2- MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE FLS. 91/92. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.004.026301-0 - CARLOS ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X ROGERIO DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE A FINALIDADE DOS OFÍCIOS REQUERIDOS A FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2001.004.002772-8 - JOAO JOSE DE CARVALHO MANHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X VANIA MARIA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO A FLS. 60, PARA QUE O PRÓPRIO INTERESSADO DILIGENCIE NO SENTIDO DE OBTER AS INFORMAÇÕES DESEJADAS. \r\n\r\nProc. 2004.004.026206-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JOANA D'ARC DOS SANTOS HENRIQUES Decisão:RECEBO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 77/79 PARA ESCLARECER QUE O PROSSEGUIMENTO SE DARÁ NA FORMA DO LIVRO I, TÍTULO VII, CAPÍTULO X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DE ACORDO COM A ALTERAÇÃO DETERMINADA PELA LEI Nº 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.004.074380-6 - BUREAU BANDEIRANTE DE PRÉ-IMPRESSÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X CLAUDIA FIGUEIREDO COML LTDA Despacho:DEFIRO (FLS. 73/74). \r\n\r\nProc. 2006.004.007307-6 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X PADARIA E CONFEITARIA ESTRELA GUIA DE SAO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409) Despacho:1- Defiro a devolução do prazo ao réu.2- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.080503-0 - VÂNIA CRISTINA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264)) X VERSÁTIL EXPOSITORES Despacho:Emende-se a inicial no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.007849-0 - ALFREDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÉSICA MARIA FERREIRA (RJ-066748)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:1- Defiro J.G provisório.2- Cite-se por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.004.018328-5 - AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 204. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.081324-0 - IRACI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 5º DISTRITO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.004.005689-3 - SERGIO MURILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X ARURAI RANGEL NOGUEIRA E OUTROS Despacho:Defiro (fls. 60). \r\n\r\nProc. 2006.004.032918-6 - ATEVALDO DE JESUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Defiro as provas requeridas.2 - Designo A.I.J. para o dia 19/09/2007 às 17:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.062044-0 - LUCIENE GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Venham as custas, fls. 62.2- Após, oficie-se.3- DESIGNO O DIA 31/05/2007, ÀS 14:45HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.065880-7 - JURACI JULIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.004.071594-3 - DARCIO NASCIMEN TO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.004.081500-7 - MANOEL BARRETO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.004.002156-0 - LUIZ CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Despacho:DEFIRO A J.G. REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.004.067963-1 - LEONARDO CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.004.079339-7 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X JOAQUIM PEREIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.004.080403-6 - RAPHAEL DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:1 - Defiro a J.G. requerida.2 - Defiro, em parte, a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de: a ) retirar a linha da residência do autor ; b) de excluir o nome do(a)(s)s autor(a)(es)(s) dos cadastros restritivos de crédito, enquanto durar esta discussão judicial, sob pena de ser lhe aplicado uma multa diária no valor de r$ 100,00 (cem reais).3 - Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080779-7 - CRISTIANE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro JG à autora.2 - Defiro a tutela antecipada para que a ré autorize a realização do exame de direção veicular pela autora imediatamente, concedendo o prazo de 10(dez) meses para a conclusão do processo, haja vista estar impossibilitada de dar andamento ao processo desde outubro /2006 e possuía prazo até 08/08/2007. Cite-se. Intimem-se.3 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.080880-7 - ANDRÉA ANTUNES JAEGGER FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:- DEFIRO A J.G. REQUERIDA.2- PARA EVITAR PREJUÍZOS AO AUTOR E PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO SERVIÇO ESSENCIAL, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE EFETUAR O CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DO AUTOR ENQUANTO PENDENTE ESTA LIDE.3- CONDICIONO O CUMPRIMENTO DA TUTELA AO CAUCIONAMENTO EM JUÍZO NA IMPORTÂNCIA DE R$ 60,00(sessenta reais).4-CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.081699-3 - JOSE LEO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Defiro a tutela antecipada para que o Município de São Gonçalo , forneça os medicamentos e custeie os que foram descritos às fls. 03, e que por ventura vwenham a ser trocados,por tratar-se de grande necessidade apra o tratmento do autor e, condições dignas de vida, inclusive em relação à qualidade e preservação da vida. Caso haja descumprimento da liminar fixo multa diária de r$ 500,00 (quinhentos reais). Cite-se. Intimem-se.3 - Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Anulação de Ato Jurídico e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064613-1 - EDMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X CAMP LINE COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LINS E. BARROS (SP-177386) Despacho:Designo audiência de conciliação para 06/06/2007 às 13:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com reparacao de danos morais com antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.049627-3 - IZAURA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para 06/06/2007 às 13:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO C/PEDIDI DE ANT. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.004.001757-9 - JOSÉ MARIO DOS REIS IGUASSU (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA Despacho:1- Defiro JG.2- Defiro a tutela antecipada para que a empresa ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do autor por se tratar de serviço essencial que deva ser contínuo, abster-se de enviar o nome do autor para Serasa e SPC e outro órgão de restrição, suspender o débito durante a discussão judicial da dívida, sob pena de multa diária de R$ 100,00, caso haja, descumprimento da liminar.3- Venham os depósitos do valor de R$ 60,00.4- Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização e Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.077953-2 - MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor sobre contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004751-1 - JOAO DIVEIROS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CRED. FINANC. E OUTRO Despacho:1- Regularizem-se o autor fls. 08 e 09.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.049043-0 - JULEY DE SOUZA ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902), Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716) Despacho:Designo audiência de conciliação para 12/06/2007 às 15:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.073494-5 - CARLOS ALBERTO PINTO RODRIGUES E OUTROS, PABLO DE MOURA VILELA RODRIGUES X JACKSON DE MOURA VILELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) AMPLA Decisão:1- RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 60/90 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER. APÓS, AO M.P.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Limianr de Antecipação de Tutela c/c Indenizatória por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.052692-5 - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO GUEDES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LINHARES DE MEDEIROS TEIXEIRA DA MOTTA (RJ-128877) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRESTACAO PECUNIARIA \r\n\r\nProc. 2005.004.026364-1 - AMILTA DA PENHA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1- VEnha aos autos a planilha de débito atualizada.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniária e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.055803-1 - ROGERIO MOTTA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:1- Defiro fls. 138.2- Remarco a audiência de instrução e julgamento para o dia 18/09/2007 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.082073-4 - MÁRCIA NOGUEIRA GOMES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X BARSA - ENCICLOPÉDIA BRITÂNICA DO BRASIL PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER (SP-101967), Dr(a). LILIAN BRANDÃO DA MOTTA (SP-209761) Despacho:Remarco a audiência de instrução e julgamento para o dia 13/09/2007 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com perdas e danos, materiais e morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.075029-0 - IRIS IZIDORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X RAL ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Despacho:Designo audiência de conciliação para 13/06/2007 às 14:15hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c dano moral c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.080534-8 - TEREZINHA CATARINA DIONÍZIO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001), Dr(a). VANESSA MANHÃES VALENTIN (RJ-139122E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.017855-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCOS RENAN GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS ABICALIL FILHO (RJ-055996) Despacho:O réu não foi citado, ao exequente. Indefiro penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.004.013917-2 - CIMENTO MAUA /SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TRIGINELLI AZZI (MG-023694)) X ALMIR DOS SANTOS VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143), Dr(a). DAVID LÔBO LISBÔA (RJ-150680E) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.001695-2 - NORIVAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X ANRIETE LÉIA RODRIGUES Despacho:1- Defiro JG ao autor.2- Apreciarei o pedido de tutela antecipada, após contestação.3- Designo audiência de justificação para 12/06/2007 às 15:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002346-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEWTON NOGUEIRA DE ALMEIDA Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS FALTANTES, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 22. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.096208-5 - ESPOLIO DE EMILA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X SUELI SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO SILVA FERREIRA (RJ-119380), Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306) Despacho:DEFIRO A VISTA EM CARTÓRIO APENAS, UMA VEZ QUE A REQUERENTE DE FLS. 96 NÃO É PARTE NO PROCESSO. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedidod de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.009014-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MANOEL TARCÍZO MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.536.002995-3 (6983) - FLAVIO CURY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X EDUARDO DOS SANTOS LOMBA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554) Despacho:Defiro fls.219, em parte, mandar intimar através de seu advogado, para que efetue o pagamento do débito, sob pena de 10% de multa e penhora, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.039791-1 (ROSA) - MARIA DO CARMO PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CLINICA OTO OFTALMICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 281.2- Diga a clínica ré, conforme 227 se insiste na prova pericial neurológica e deposite os honorários do perito em 48h, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.004.034390-5 - AUTO POSTO MARAMBAIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.081069-3 - KAROLINE MARINS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X EMPRESA RIO ITA Decisão:1- Defiro a Justiça Gratuita requerida.2 - - Designo o dia 24/05/2007 às 15:00 horas para audiência de conciliação. Cite(m). intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.103878-1 - FRANCISCO TEODORO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:FLS. 85 - DEFIRO. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.007799-9 - RITA DE CÁSSIA DE SIQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X SERGIO JOSÉ MAGRANI ADRIAZOLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949) Despacho:1- Anote-se onde couber fls. 156/157.2- Defiro as provas requeridas.3- Nomeio o Dr. Marco Antonio Mary Bragança, para ser perito do juízo, com telefone, endereço conhecido no cartório. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZACAO E LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.019988-4 - LEILA JANE DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X CREDICARD SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- DIGA A AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO.2- CERTIFIQUE-SE O CARTÓRIO SOBRE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.035259-9 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DUCATTI DE SAO GONCALO VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:1- Defiro as provas requeridas.2- Designo audiência de instrução e julgamento para 03/05/2007 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.004.089546-1 - SMEDSJ-SERVIÇOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X CIRCULO CRISTAO DO BRASIL Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.004.025484-6 - CARLOS EDUARDO FONTES JORGE (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X EDCAR LTDA ME Despacho:FLS. 32 - INDEFIRO, PORQUE NÃO SE VERIFICA QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 231 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.064451-1 - FLAVIA DO VALLE ANDRADE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X MARIA TERESA GOMES PIMENTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Despacho:Designo audiência de conciliação para 12/06/2007 às 13:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.080855-8 - ZILMA MAIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X VALE VEÍCULOS E OUTRO Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.004.081764-6 - GERUS PARTICIPAÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X TANIA MARIA SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678), Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243) Decisão:DESIGNO O DIA 31/05/2007, ÀS 15:00HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.004.052755-5 - ECIA - IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X FRANCISCO ESPEDITO PEREIRA DA SILVA Despacho:Remarco a audiência de conciliação para o dia 13/06/2007 às : 15:00hs. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.536.011159-5 (7636) - CARLOS HENRIQUE PEREIRA TARDELLI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X LUIZ ALBERTO LOUZADA HOSKEM (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644) AO AUTOR SOBRE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2001.004.030891-2 - LUCIANA DE DEUS CASSANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1- Manifeste-se à autora, sobre fls. 282/283, dando a mais ampla e geral quitação.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.011385-2 - OSVANILDA ANTÔNIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). DANIELLE DA SILVA MARINS (RJ-146354E), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo e dou provimento aos embargos de fls. 140 e 141, em parte, para esclarecer que fixarei os pontos controvertidos, sobre os quais incidirá a prova oral, na ocasião da A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.004.044627-0 - HERLY BAPTISTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) ao autor sobre contestação do denunciado \r\n\r\nProc. 2006.004.062076-2 - AURILENE ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA Despacho:1- NADA A PROVER NESTES AUTOS, UMA VEZ QUE JÁ HÁ SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO.2- DEFIRO A J.G. REQUERIDA.3- DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.081101-6 - ANTONIO MARCOS PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇAO ABC LTDA Decisão:1- Defiro a Justiça Gratuita requerida.2 - - Designo o dia 24/05/2007 às 14:45 horas para audiência de conciliação. Cite(m). intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.011112-0 - FABIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizaçãop/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002228-9 - MIRIAN TERESA WERNECK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.062946-5 - JUREMA DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) aos interessados sobre esclarecimentos do perito \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.004.001400-4 - RAIMUNDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.079468-5 - RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DELBONS SOARES (RJ-109503) ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.004.080931-9 - MARIA STELLA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1- Defiro a Justiça Gratuita requerida.2 - Indefiro a liminar pleiteada, por não vislumbrar nos autos, os pressupostos necessários para sua concessão..3 - Cite(m). intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REVISIONAL DE JUROS \r\n\r\nProc. 2005.004.015058-5 - EDGAR SEVERINO NETO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X BANCO ABN AMRO BANK SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FLS. 278 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.004.073768-9 - CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.004.072779-9 - BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X FLORIANO PEIXOTO) Despacho:Defiro fls. 20. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 189783"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.004.068123-6 - JANILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X AGENCIA PRATA E COR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.060904-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X LABORQUIM - LABORATÓRIO QUÍMICO DE MANUTENÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defere-se fls. 105. OBS. Deverá o autor recolher as custas para a C.P.. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.004541-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ARISTIDES SOUZA MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) De ordem: Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.004.078053-4 - OLDEMAR DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X RODRIGO ROCHA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF em cinco dias para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena do não recebimento do recurso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.044626-5 - JANDYRA ALVES DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X POPULAR DOS CALCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940)), Fiador: JOSÉ AUGUSTO SAAD ABYZAID), Fiador: VERA LUCIA CAMPOS DOYLE MAIA ABUZAID De ordem: Ao Autor para recolher os valores R$ 0,17 ( Fundperj cod. 567300124-3) e R$ 0,17 ( Funperj cord. 600225174-9). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.081459-5 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MONTEIRO DA SILVA (RJ-004322) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.077052-8 - NEW PARK AUTO PEÇAS E MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X MARCELO LAVOURINHA DE SA Despacho:Defere-se fls. 35 somente à Receita, posto que TRE não informa. OBS Ao autor para recolher as custas do ofício. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.027778-0A - TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)) X ALBANO MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.053550-0 - GILSON DE CASTRO, ZIULA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X JOSÉ IVANILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204)), GELCENILA MARIA DA GLÓRIA LOPES, Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643) De ordem: Diga o autor sobre o valor depositado as fls. 183 -R$ 3.780,90 \r\n\r\nProc. 2006.004.069821-0 - ANTONIO FERNANDO PINHEIRO CASTELO BRANCO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X COG SAUDE S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.043659-4 - EDGAR RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081998-2 - GUIOMAR IVO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269)) X BANCO PAN AMERICANO Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Cite e intimem-se. Defere-se a gratuidade. Defere-se a prioridade: ANOTE-SE. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais c/c Reparação Civil \r\n\r\nProc. 2004.004.029230-4 - ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JORGE DA COSTA E SILVA (RJ-003651), Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.030674-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARTA DA ROCHA PAZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.030796-8 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARTA DA ROCHA PAZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004145-4 - DENTEMED CLÍNICA DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA E MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização por danos morais emateriais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.015248-8 - LANCHONETE E PADARIA TRES PODERES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes sobre os honorários periciais no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.004.046243-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X JOSE MARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defere-se fls. 168 através de CP. OBS. Ao autor para recolher as custas da CP. \r\n\r\nId: 189785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.079431-2 - CAROLAINE FAGUNDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X MARCELO ALEXANDRE DA SILVA Sentença: Processo paralisado por falta de iniciativa da parte autora, desde maio de 2006. Intimada pessoalmente para providenciar o andamento do feito (fl. 24), não supriu a falta a parte autora (fl. 24v). Opinou o Ministério Público pela extinção do processo (fl. 24v). Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. Ficam cancelados os provisórios fixados à fl. 12. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.005320-1 - GABRIELA AMARAL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X SERGIO CECÍLIO DA CONCEIÇÃO Sentença:Homologo o acordo de fl. 17, sem oposição do Ministério Público (fl. 18), para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.080115-1 - ESTHEFANY BARROS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X ANTONIO CARLOS ALVES RESENDE DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça,Fixo os provisórios no valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, resultantes dos descontos obrigatórios previstos em lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha. Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido. Designo audiência de conciliação perante o Juízo Informal para o dia 22/05/07, às 10:15 horas.Cite-se e intime-se para comparecer à audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.002297-6 - AGUINALDO MENDONÇA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Sentença:...converto em divórcio a separação do casal...com fundamento no artigo 226, parágrafo 6º da CF c/c artigos 25 e 35 da lei 6.515/77.Custas ex leges.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.004.501602-8 (20.860) - ELIZETE FRANCISCA SILVA OZAWA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA (RJ-134513)) X KIMIO OZAWA As partes para retirar documento em cartorio para registro de sentença no 1º Distrito \r\n\r\nProc. 2005.004.036417-2 - ANDRÉ LUIS FRANÇA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Designo audiência perante o Juízo informal para o dia 21/05/07, às 11:00 horas, quando serão entabuladas todas as cláusulas do Divórcio, conforme requerido pelo MP (fl. 42 e verso).Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.041366-5 - MARCO AURELIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, e aditamento de fls. 29 e 33, ratificados às fls. 37/38, decretando o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.074991-6 - JESIANE LIMA VELOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divórcio do casal Jesiane Lima Velozo e Lourival Velozo Ferreira, declarando cessados os deveres de coabitação e fidelidade recíproca e o regime matrimonial de bens. A mulher voltará a usar o nome de solteira. As custas processuais serão satisfeitas pelas partes, ficando suspensa a exigibilidade das mesmas, nos termos do artigo 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se a carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.066643-9 - JOSÉ MANOEL FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PIMENTEL FILHO (RJ-091751)) X ELIZABETH DA CONCEIÇÃO FERREIRA Sentença:...homologo o acordo e julgo procedente o pedido contido na ação proposta para decretar o divórcio do casal declarando cessados os deveres de coabitação e fidelidade recíproca e o regime matrimonial de bens. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Homologo a renúncia ao direito de recorrer manifestada pelas partes para que o decisum produza desde logo seus jurídicos e legais efeitos.As custas serão satisfeitas pelas partes, ficando suspensa a exigibilidade das mesmas, nos termos do artigo 12 da lei 1060/50.Publique-se, registre-se e intimem-se. Expeça-se a carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.017894-9 - ALINE DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X ASSIS BARBOSA MARTINS Ao alimentado. \r\n\r\nProc. 2003.004.017629-6 - CAMILLA VALADARES HERINGER (Adv(s). Dr(a). ROSINEA PORTO PINHEIRO (RJ-077326)) X CLELIO CALDEIRA HERINGER (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Para que a renúncia de fl. 81 produza os efeitos de exonerar a advogada que não mais pretende permanecer na ação, como mandatária deixa cumprir o que determina o artigo 45, do CPC.Ademais, o artigo 34, inciso XI, da lei 8906 (Estatuto da OAB), estabelece ser infração disciplinar \"abandonar a causa sem justo motivo ou antes de decorridos dez dias da comunicação da renúncia\".Assim, intime-se a requerente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.020499-3 - GABRIEL CARDOSO TELLES E MELLO (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X MARCOS TELMO TELLES E MELLO Despacho:Não informou a parte interessada o novo endereço para citação do réu.Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.046685-2 - MATHEUS MORETH NARCISO VOLOTÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÍTALO NARCISO VOLOTÃO Decisão:...em face do exposto decreto a prisão do executado Ítalo Narciso Volotão por 30 (trinta) dias, ou até que comprove o pagamento dos alimentos devidos a seu filho Matheus Moreth Narciso Volotão.Expeça-se o mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.004.058863-5 - JÔNATAS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REMERSON FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Despacho:Designo audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 22/05/07, às 10:30 horas. Compareçam as partes.Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.004.062842-6 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X JOSE MARIA ROBAINA DOS SANTOS), PAULA SOUZA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 51, emendando-se a inicial para correção do polo ativo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.080556-9 - JOAQUIM MARIO GABETA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X IRACY GOMES GABETA Despacho:Recolham-se as custas. (fl 14)Venha cópia do acordo e da sentença que fixou os alimentos.Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, REDUCAO DE PENSAO \r\n\r\nProc. 2005.004.017730-0 - LEVY RODRIGUES ALVARO TORRES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X ELCI LINEIA DE AZEVEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671) Sentença:...Assim, dos elementos colhidos, não resulta fundamento para a redução pretendida, razão pela qual, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas e honorários de R$ 300,00, isentando-o, porém, do pagamento, em razão da gratuidade de justiça deferida. PRI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.091318-0 - LÚCIO MAURO DE MIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X KELLY ANNE DA SILVA MIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.000189-4 - RICARDO DOS SANTOS RESGATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Sentença:...homologo o acordo e julgo por sentença o ajuste de vontade dos cônjuges requerentes, decretando a separação judicial, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes da inicial e do termo de ratificação.A mulher voltará a usar o nome de solteira.Homologo a renúncia ao direito de recorrer manifestada pelas partes para que o decisum produza desde logo seus jurídicos e legais efeitos.As custas serão satisfeitas pelos requerentes, ficando suspensa a exigibilidade das mesmas, nos termos do artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.079745-7 - QUELI SOARES FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X GUTEMBERG SILVA GUIMARAES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência prévia para o dia 22/05/07, às 09:45 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080553-3 - LUCIA APARECIDA MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X EDSON DA SILVA LOPES) Decisão:1- Defiro JG.2- Designo audiência prévia para o dia 22/05/07, às 10:45 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação. Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência.Cite-se e intimem-se. 3- À autora sobre a certidão de fl. 21 dos autos da cautelar em apenso. \r\n\r\nId: 189775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.001544-1 - E.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X S.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nId: 189781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.536.003473-3 (14203) - ANTONIO CARLOS GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO INACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693) Despacho:intime-se os requeridos observando-se fls. 47 \r\n\r\nProc. 2006.004.056077-7 - (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X DAVID MARTINS DE OLIVEIRA), MARIA EDUARDA GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência para o dia 26/06/07 as 9.40h \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.066179-8 - JURANDYR VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563) Despacho:Manifestem-se o srequerentes sobre o of´cio de fls.28. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.000956-0 - JERONIMO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X MARIA DA PENHA MARTHA DA SILVA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 56/58 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.015636-4 - ALEX DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X CARLOS LUCIO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOELA ASSUNÇÃO SANTOS FIGUEIRA (RJ-124602), Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759) Despacho:regularize a parte autora sua representação nos autos juntando procuracao outorgada pela representante legal do menor ao peticionario de fls. 104. Sem prejuizo cumpra-se a patrona do reu o disposto no artigo 45 do CPC \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.031613-1 - (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X CLEBER ISSEKI FRANCO MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)), RAYANE ISSEKI FREITAS MATTOS AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.004.071343-0 - MAURO HENRIQUE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126)) X MOACYR VIEIRA SERÓDIO À parte autora sobre fls. 33/34. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.032491-9 - PAULO SERGIO PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIA BEZERRA DA SIVLA (RJ-079051)), RUAN SOUSA DA SILVA), DOUGLAS SOUSA DA SILVA, Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) AGUARDANDO A PARTE EDNA TRAZER O DOCUMENTO PARA EFETUARMOS O ALVARÁ PARA A RETIRADA DO FGTS. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.004.081466-2 - UDEGMAR COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X IARA JESUINO DOS SANTOS Despacho:Defiro a gratuidade. Venha aos autos copia do acordo/sentença relativa a guarda dos menores \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1994.536.005807-5 (5276) - JULIO CESAR CARVALHO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326)) Despacho:aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nId: 189784"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nEscrivão: Clea Oliveira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.020788-8 - LORENA MIRANDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X RAFAEL FERREIRA LIMA O processo encontra-se desarquivado. À requerente. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.021548-0 - ELIHU LUIZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X MARIA MADALENA DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) O processo encontra-se desarquivado. Ao requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.050189-6 - ROSILENE FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X ANDERSON PEREIRA DIAS Processo desarquivado. À parte interessada. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.004.053161-3 - ALEXANDRE MENDES LEITE (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X CONSUELO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA COUTO (RJ-036930) Ao autor quanto a contestação apresentada às fls. 27/63. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.034591-4 - ANDRE LUIZ DE MOURA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALLAN SIQUEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) O processo encontra-se desarquivado. À requerente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.081832-0 - ALCIDES CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909)) X MARCUS VINICIUS DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699) Ao autor quanto a contestação apresentada. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.081245-6 - ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361)), IASMIM MUENZER ROCHA À parte autora para que regularize o recolhimento das custas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.076704-9 - RITA DE CÁSSIA MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X LUIS PAULO DA SILVA À parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.039807-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X DENAIR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RICHARD CLEIBER SOARES DE SOUZA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA 12/06/2007, ÀS 14:00. \r\n\r\nAlimentos, C/C Provisórios \r\n\r\nProc. 2006.004.045084-4 - MARINA PÓZES PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X WINSTON DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Pela i8ntimação do réu, para que se manifeste sobre os documentos de fls. 70/82, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.003244-1 - (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)), FELIPE FRANCISCO DO ESPÍRITO SANTO Despacho:INTIME-SE A RL DA AUTORA PARA QUE JUNTE AOS AUTOS A CERTIDÃO DE NASCIMENTO. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.032850-9 - AGNEIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X LEDA IGLESIAS CARDOSO GOMES DA SILVA Despacho:EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA PARA AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO. AS PARTES SOBRE FLS. 56 \r\n\r\nDeclaratória, de exoneracao de pensao alimenticia \r\n\r\nProc. 2006.004.061989-9 - ELENIR DE SOUZA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:DESIGNO AUD. DE RATIFICAÇÃOPARA 12/06/2007, AS 16 HORAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.000202-3 - NADJA DE LIMA MOURA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA 12/06/2007, ÀS 13:45. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.004.027353-1 - CARLOS EDUARDO DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X CARLOS JOSE MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.065512-0 - GALIANO DE CASTILHO NETO (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X ERICK DOS SANTOS CASTILHO Despacho:DECRETO A REVELIA DO RÉU. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE ESPECIFIQUE AS PROVAS QUE PRETENDA PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.004.073961-3 - OBERDAN NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X ARIANE LOURENÇONE NONATO E OUTRO Decisão:Designo audiência prévia para o dia 12/06/2007 às 13:30 horas. Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 dias para oferecimento da contestação contar-se-a a partir da audiência conciliatória. intemem-se as partes para oferecimento, dando-se ciência ao MP.I \r\n\r\nGuarda, e posse \r\n\r\nProc. 2005.004.051281-1 - M.G.C.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.R. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/06/07 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.004.067333-1 - FABIANA SILVA MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X WAGNER MORGADO Despacho:designo audiência de just. para 23/05/2007, às 14:00. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.067572-8 - SANDRO BRUGGER MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)), ANA CAROLINA TESTAHY BRUGGER MAIA), ADRIANO TESTAHY BRUGGER MAIA Despacho:AGUARDE-SE A DATA DESIGNADA OCASIÃO EM QUE APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 34. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.004.080205-0 - EDMILSON RAMOS DOS SANTOS X Falecido: GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA 12/06/2007, ÀS 14:30. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.068001-3 - TIBÉRIO CEZAR GONÇALVES GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799) Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.079173-6 - SIMONE ARTHUR NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X ANDRE LUIZ FERREIRA COSTA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA E DOCU- MENTO DE FLS. 56\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.068834-2 - W.A.R. (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X W.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) \"AUTOS DESARQUIVADOS. À PARTE AUTORA\" \r\n\r\nInterdição, Com Pedido de Curatela \r\n\r\nProc. 2007.004.005876-4 - MAURICEA LINS NEVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X DELMAR MENDES FERNANDES DASILVA Despacho:Fls. 44/45- Intime-se a requerente a pestar contas relativas ao período de sua administração em 10 (dez) dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.075269-0 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X R.P.F. \"FLS. 46- À PARTE AUTORA\" \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.061026-4 - (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X MAGDA DOS SANTOS CONCEIÇÃO), JEAN CONCEICAO FERREIRA), JHONI PITER CONCEICAO FERREIRA), AMANDA CONCEICAO FERREIRA \"FLS. 27vº/ 28- À PARTE AUTORA\" \r\n\r\nProc. 2006.004.061811-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750)) X JOÃO CARNEIRO DE LIMA), VICTOR GONÇALVES DE LIMA \"AUTOS DESARQUIVADOS.- À PARTE AUTORA\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.032669-7 - R.O.S. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X L.V.S. Processo desarquivado. Defiro vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.074258-0 - N.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X A.S.) Venha aos autos a certidão do Registro da Sentença. \r\n\r\nId: 189787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Chini Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.022286-7 - Auto Mecânica Fabios Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Pinto - OAB RJ118930). X Alexsandra Gonçalves Pedro Santos e outro. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 23/10/2007, às 15:45 horas para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.038359-2 - Carlos Alberto Maia Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Ruth de Souza Gomes - OAB RJ101122). X \"real Seguros - Abn Amro S/a\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.809.005926-2 - Mariluci Monteiro das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes - OAB RJ073231). X Associação Pestalozzi de Conceição de Macabu e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinéia Lage - OAB RJ062670). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 22/10/2007, às 13:30 horas para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.008883-3 - Jose Carlos de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Merath Gonzaga - OAB RJ127122). X Marileia Pacheco Gomes da Silva. Esclareça o(a) reclamante as razões da apresentação de comprovante de residência em nome de terceira pessoa. \r\n\r\nJunte-se comprovante de residência adequadamente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.021800-8 - Waldir Toste Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420, Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 23/10/2007, às 14:15 horas para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2003.809.021800-8 - Waldir Toste Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420, Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 23/10/2007, às 14:15 horas para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2003.809.022902-0 - Alberto Carlos Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ053039, Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102, Jalmir Cabral Junior - OAB RJ155728E, Edson de Moura Lima - OAB RJ140890). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 23/10/2007, às 14:00 horas para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.012373-5 - Edivaldo Pereira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Gonçalves Pinheiro - OAB RJ068975). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 07/05/2007, às 15:30 horas para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.000414-1 - Maria Eliza Luiz Daflon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.809.017258-0 - Mário Sérgio Rodrigues da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 23/10/2007, às 16:15 horas para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.030049-0 - Janaína Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano dos Santos Campos - OAB RJ091768). X Atacadão dos Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 23/10/2007, às 14:15 horas para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.000838-0 - Fabio Henrique de Lima. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Samara de Almeida Ataide - OAB RJ139432). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2006.809.002235-2 - Natalino Oliveira da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.003487-1 - Carlos Henrique Santos da Cruz. X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). Intime-se a ré para efetuar o pagamento do valor a qual foi condenada, em quinze dias, sob pena de execução e penhora, \r\n\r\nProc. 2006.809.012420-3 - Gleicy de Brito Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Editora Globo. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 22/10/2007, às 15:45 horas para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.015139-5 - Marliza Karen Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2006.809.028556-9 - Mauro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2006.809.028859-5 - Fátima Regina Armond Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Armond Pinto - OAB RJ113509). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2006.809.033289-4 - Mary Lucia de Paula Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Vianna Antunes - OAB RJ077836). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 22/10/2007, às 14:45 horas para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.034211-5 - Sérgio Duarte Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 22/10/2007, às 14:15 horas para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.038319-1 - Sylvia Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Oliveira dos Santos - OAB RJ149380E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2007.809.000828-0 - Cleber Rangel Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Rodrigues Figueiredo Rangel Neves - OAB RJ108012). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2007.809.001100-9 - Sandra Maria Machado Lourenço Cezário. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Estefan Mannino - OAB RJ124136). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 22/10/2007, às 14:00 horas para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.005938-9 - Geilsa Andrade Silva. X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 19/10/2007, às 16:30 horas para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.006170-0 - Viviane Marins Pereira. X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 23/10/2007, às 13:30 horas para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.005252-9 - Ademir Mattos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271). ... indefiro a expedição de mandado de penhora no valor de R$ 19.312,30... Esclareça o autor se pretende executar... R$ 500,00 ... \r\n\r\nProc. 2003.809.024152-3 - Fátima Maria Barreto Bardella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza Santos Dias da Cruz - OAB RJ067791). X Ericson Serviços de Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 23/10/2007, às 14:00 horas para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2003.809.027586-7 - Elídia Segal Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Bueno Peçanha - OAB RJ043677). X Flavia Soares de Oliveira. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 23/10/2007, às 13:45 horas para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, bem como se manifestar sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.809.022058-5 - Wanderley Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X Sul América e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\nRecebo ambos os recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2005.809.022073-1 - Paulo Jorge Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Alessandra dos Santos Mendes e outro. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 23/10/2007, às 15:45 horas para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.024821-2 - Maria Tânia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651, Felipe Vicente Nogueira - OAB RJ154786E). X Igo Reichmann Losso. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 23/10/2007, às 15:30 horas para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimar o autor para se manifestar sobre certidão negativa do Oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.809.027014-0 - Altair Prudêncio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X José Ramos de Farias Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselia Marinho Pequeno de Souza - OAB RJ110927). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 23/10/2007, às 15:00 horas para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.027743-1 - Abimael Alfeu Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Fontes Reis - OAB RJ058427). X Marbela Designer e Construção LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Felipe Pereira Pinto Monteiro - OAB RJ025943). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2006.809.015166-8 - Ricardo Augusto Costa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X C&A Modas Ltda. (Shopping São Gonçalo). Intime-se a ré para efetuar o pagamento do valor a qual foi condenada, em quinze dias, sob pena de execução e penhora, \r\n\r\nProc. 2006.809.015334-3 - Rosane Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Cartão Extra S/A e outro. Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2006.809.023151-2 - Jardes da Silva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). X Mundial Centro Automotivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 22/10/2007, às 15:30 horas para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.026832-8 - Ana Rosa Cardoso da Hora Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2006.809.026903-5 - Anita Nazaré dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2006.809.031467-3 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2007.809.005586-4 - Rafael Braz Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X José Alves Prado e outro. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 22/10/2007, às 13:45 horas para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.008728-2 - Evelyn da Silveira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868). X Atacadão Baby. Esclareça o(a) reclamante as razões da apresentação de comprovante de residência em nome de terceira pessoa. \r\n\r\nJunte-se comprovante de residência adequadamente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.809.013793-8 - Givaldo José de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Almeida de Britto - OAB RJ037482). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192, Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). PORTARIA 01/03 : AO RÉU - AUTOS À DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.809.018643-5 - Marcelo da Silva. X Paluna Car e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Stabile Fortes - OAB RJ058295, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 23/10/2007, às 13:45 horas para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.000408-8 - Ozival Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Souza - OAB RJ035031). X Condomínio do Edifício Ananias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa das Graças Oliveira - OAB RJ071675). ...recebo o recurso...ao apelado \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.809.006096-3 - Juracy de Figueiredo Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vicente Soledade Janot de Mattos - OAB RJ004141D). X Transit do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 19/10/2007, às 16:15 horas para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.809.002879-9 - Marbela Designer e Construção LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Pinto - OAB RJ118930). X Conceição Aparecida Brito Umbuzeiro. PORTARIA 01/2003: Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.025151-8 - Ana Paula Sousa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia Felix de Oliveira - OAB RJ085835). X Bv Mudanças e Transportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Belo de Paula - OAB RJ071643). PORTARIA 01/03: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.809.006759-0 - Glaucio Gil Sumar Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Louzeiro Braga - OAB RJ075883). X Elson Alves de Barcellos. PORTARIA 01/2003: Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.014923-4 - Haroldo Solidonio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X Acossil Representações LTDA. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.809.032023-3 - Renata Vincenzo Copelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Luiz Fernando Baes. PORTARIA 01/2003: Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020500-8 - Abilio Alves Cardoso. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nAnte a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n014985/1999 (1999.809.003407-0) - José Carlos Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Sabdin - OAB RJ096989, Wandilce Monteiro de Souza Diniz - OAB RJ070815). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). DESPACHO : \"FL 92 - JUNTE-SE PLANILHA.\" \r\n\r\n019612/2001 (2001.809.015206-6) - Angélica de Magalhães Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111, Priscila Marcolongo Coelho - OAB RJ137715). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\n020767/2001 (2001.809.015263-7) - Wanderson Soares Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751, Suzana Resende de Cerqueira - OAB RJ142370). X Toshiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelia do Couto Ramos - OAB RJ000789, Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571, Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 24/10/2007, às 14:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.809.006153-1 - Maria Luiza Rodrigues de Freitas Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Freitas Quintan - OAB RJ048778). X Sul America Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Chaves Pessoa - OAB RJ115281E, Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Samasse Leal - OAB RJ119102). ...recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2002.809.011415-8 - Miguel de Jesus Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111, Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ116184). X Luiz Alberto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 24/10/2007, às 15:15 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2003.809.001304-6 - Ivalter Pedro Ivo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 24/10/2007, às 15:45 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2003.809.005639-2 - Lucio Antonio Villas Bôas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.006743-2 - Rui Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522, Sebastião Paschoal - OAB RJ123476). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.011555-4 - Enoy Reis Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando de Freitas Gomes - OAB RJ080281). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabele Machado Camargo - OAB RJ124293E, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2003.809.011669-8 - Marlene da Costa Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Pereira Coutinho Andrade - OAB RJ116042). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilcéa Alves da Silva Vaz - OAB RJ117821, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2003.809.012524-9 - Manoelito Antonio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bianca Leal de Miranda - OAB RJ138098). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). PORTARIA 01/2003: Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.019775-3 - José Marcos Ramos Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729, Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X Ws 414 Comércio de Móveis Ltda. e outro. PORTARIA 01/03: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.809.020698-5 - Antonio Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Gutierrez Vieira - OAB RJ128984, Gisele Henrique da Silva - OAB RJ143225). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Intime-se a parte ré para, em 48 horas, juntar aos autos guia de depósito no valor de R$ 3.000,00, bem como transferir a quantia de R$ 600,00 para CEJUR, sob pena de expedição de mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2003.809.023539-0 - Vanderlei Borges Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Ponto Frio - Globex e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). PORTARIA 01/2003: Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.023758-1 - Severina das Merces Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2004.809.000997-5 - Rosalie Gimenes de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296, Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Associação dos Servidores Públicos Contratados No Estado do Rio de Janeiro. Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2004.809.003190-7 - Valéria Abreu da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Iraja de Souza Filho - OAB RJ084868, Carlos Alberto Moreira de Campos - OAB RJ055402). X E. Marketing Import Comercial Ltda.. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.809.003950-5 - Glícia Rocha Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Lima Guimarães - OAB RJ114216, Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2004.809.004419-7 - Guilherme Riegel Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Lúcia Marques Santos - OAB RJ109191). X Precasa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2004.809.007216-8 - Márcia Helena da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Duarte da Silveira - OAB RJ118961, Jailson da Silva Almeida - OAB RJ139872E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2004.809.008483-3 - Sabrina de Souza Garofle. X Ibratele Equipamentos de Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ169760). Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nVoltem conclusos em seguida, certificando-se acerca da manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2004.809.008563-1 - Rosevaldo da Trindade Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Oliveira Martins - OAB RJ058459, Marcel Ribeiro Lima - OAB RJ139051E, Roosevelt Abrantes Guimarães - OAB RJ148110E). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). PORTARIA 01/2003: Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.010237-9 - José Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Wanderley Vieira - OAB RJ096367). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2004.809.013092-2 - Marcelo Reis Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Farias - OAB RJ067825, Bruno Azevedo Farias - OAB RJ127705). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Costa Crespo - OAB RJ118133). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2004.809.014149-0 - Luiz Fernando Penedo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058, Jorge Silva Carvalho - OAB RJ135099E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Fls.89: Defiro. Intime-se apenas a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.809.015453-7 - Severino Alexandrino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Coelho da Silveira - OAB RJ107320, Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). Considerando que a penhora on line restou infrutífera, não tendo sido nomeado depositário em relação aos bens descritos e avaliados a fls.57, intime-se a parte autora para indicar bens de propriedade da ré passíveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.015913-4 - Luzia da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osório Sérgio de Souza Barros - OAB RJ030698). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Defiro o levantamento requerido. Diga a parte ré com relação a diferença questionada. \r\n\r\nProc. 2004.809.016626-6 - Marcos de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Zumauto Automóveis Ltda.. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.809.019479-1 - Marilene de Souza Catunda. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Assim, retifico a sentença a fim de suprir a omissão identificada, de modo a que passe a constar a seguinte redação a parte expositiva: \"...julgo procedente em parte os embargos para reduzir o valor da execução para o montante de R$ 3.713,82, dos quais R$ 3.094,39 são devidos à parte e R$ 618,88 à CEJUR-DPGE-RJ (...)\" \r\n\r\nCom as retificações acima, restou sanada a omissão, persistindo a Sentença tal como lançada nos demais termos.\r\n\r\nAssim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no primeiro valor acima mencionado, intimando-se a parte ré para recolher em guia própria destinada à Defensoria Pública o segundo valor suprareferido, sob pena de manutenção do deposito já efetuado em garantia da execução. \r\n\r\nCaso comprovado o recolhimento referente aos honorários devidos à Defensoria, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré em relação ao valor residual.\r\n\r\nProc. 2004.809.024213-0 - Vania Lucia Vargas Silva da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). X Editora Símbolo. PORTARIA 01/2003:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2005.809.004135-6 - Albino Jeronimo de Santana dos Santos. X Ardora Com. Rep. e outros. PORTARIA 01/2003: Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.005838-1 - Alessandra Ayres de Sá Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784). X Ótica Alameda ( Ótica Raio de Luz ). intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, informar o CNPJ da ré para viabilizar a realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.809.010585-1 - Marilene Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos o histórico de consumo da parte autora, desde julho de 2004 até a presente data, tento em reais como em kwh \r\n\r\nProc. 2005.809.011498-0 - Anselmo Antonio Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Abn - Amro Real Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Mirian Gonçalves Nunes de Souza - OAB RJ134889, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Esclareça a parte autora se dá quitação em relação ao valor depositado. \r\n\r\nProc. 2005.809.012451-1 - Cristiane Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C). X Rio Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.012916-8 - Maria Celeste Ferreira. X Dechap Sanitária e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Sousa de Faria - OAB RJ130183). Pelas razões expostas, defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nIntime-se a parte conforme requerido pela d. defensora pública, abrindo-se vista à mesma somente após a adoção da providência de intimação, em dia em que esta esteja nas dependências do fórum de modo a se evitar nova prorrogação de prazo. \r\n\r\nProc. 2005.809.013650-1 - Joseni Maria dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Deixo de receber o recurso de fls.60/69 por ausência de amparo legal.\r\n\r\nFls.75: Cumpra-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.014862-0 - Márcia Aparecida Máximo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Jorge Ribas Soares - OAB RJ013652). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2005.809.017928-7 - Denislon Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro - OAB RJ086099). X Atl - Telefonia Celular (Claro). PORTARIA 01/2003: Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.019321-1 - Walma Maria Tita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X Empresa Livre - Embratel. PORTARIA 01/2003: Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.019680-7 - Simone de Almeida Montalto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. PORTARIA 01/2003: Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.021360-0 - Lilia Baptista de Souza Banca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Garcia - OAB RJ083662). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro o levantamento requerido. Diga a parte ré sobre a diferença. \r\n\r\nProc. 2005.809.021833-5 - Maria das Graças e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira Silva - OAB RJ093723). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). PORTARIA 01/2003: Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.022433-5 - Fátima Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X Steviafarma Industrial S/A e outros. Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.022628-9 - Vanessa de Jesus Tristão Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X Microlins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2005.809.023273-3 - Marcia Alvina Pinheiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.029710-7 - Wanderley da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva - OAB RJ118439). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nIndefiro a isenção do pagamento das custas, considerando que não é justificativa para o não comparecimento da parte à audiência a alegação de que a mesma deixou de ouvir o pregão realizado, especialmente, diante da presença da parte ré ao ato.\r\n\r\nNota-se que a movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe às partes uma responsabilidade reforçada no sentido de evitar gastos desnecessários mediante a adoção das diligencias necessárias para se certificarem sobre a data e locais para os quais as audiências tenham sido designadas, providência esta que evitaria a realização de audiência em prejuízo de outros litigantes que poderiam ter a sua audiência realizada naquela oportunidade, bem como, na hipótese, a mobilização dispensável da parte contrária. \r\n\r\nRecolham-se as custas devidas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nQuebra Proc. 2005.809.031926-7 - Marcelo Bernades Navega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva - OAB RJ004492). X Lojas Americanas S/A e outros. PORTARIA 01/2003: Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.001058-1 - Isanete Ferreira Coimbra Veneza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.002512-2 - Pedro Davies. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Devolvo o prazo conforme requerido, descontado o lapso temporal transcorrido até a data da certidão cartorária. \r\n\r\nIntime-se a parte ré, facultando-se a entrega de petição diretamente em cartório, cujo serventuário deverá certificar a data de recebimento para oportuna verificação da tempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.809.005478-0 - João Tabajara Alves. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.006699-9 - Nélio da Costa Coimbra. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. PORTARIA 01/2003: Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.010677-8 - Adir Faria Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Antunes Júnior - OAB RJ138242). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.60: Indefiro, por ausência de amparo legal, sendo certo que compete ao consumidor, que não paga as suas contas por contestá-las judicialmente, a responsabilidade de reservar quantia destinada, ao menos, ao pagamento do que sustenta ser devido. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.017564-8 - Antonio Carlos da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro a isenção do pagamento de custas, tendo em vista que as penalidades decorrentes da ausência da parte à audiência não são superáveis através de pedido de desistência formulado por seu advogado na mesma ocasião. \r\n\r\nDiga se pretende os benefícios da gratuidade de justiça, apresentando comprovantes de ganhos e rendimentos em caso positivo.\r\n\r\nProc. 2006.809.018458-3 - Luiz Carlos da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Carrefour Comércio Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Cumpra-se fls.168, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.809.018661-0 - Ayrton de Wolf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Alves - OAB RJ075675). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que efetue o pagamento da conta refaturada, no prazo de cinco dias, independentemente do recebimento da fatura em sua residência, diante da possibilidade de obtenção de segunda via junto à empresa, sob pena de serem adotadas as providencias cabíveis por parte da ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.018767-5 - Edma Maria Soares Lima. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que efetue o pagamento da conta refaturada, no prazo de cinco dias, independentemente do recebimento da fatura em sua residência, diante da possibilidade de obtenção de segunda via junto à empresa, sob pena de serem adotadas as providencias cabíveis por parte da ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.019267-1 - Almir Ambrosio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 23/10/2007, às 16:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.019774-7 - Alex Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres Carneiro - OAB RJ107536). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.020183-0 - Venância Sousa Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Vieira Oliveira - OAB RJ129873). X Diners Club International Itaucard Administrado Pela Credicard S/A. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 24/10/2007, às 13:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.022375-8 - Rossana Vasconcelos Menezes. X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diante da certidão de fls.38, julgo DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.809.024121-9 - Francisco de Assis da Motta Soriano. X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arynei Caldas - OAB RJ120891). Intime-se a ré para, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre o cumprimento do acordo, sob pena de ser declarado cancelado o débito objeto do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.809.026094-9 - Carlos Antonio de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 24/10/2007, às 13:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.028526-0 - Ione Marins da Assunção. X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nAnte a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.029095-4 - Jair dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2006.809.029734-1 - Maria Aparecida de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Ponto Frio - Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2007.809.001660-3 - Gilcéa Faria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Assim, nego provimento aos presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.002813-7 - Mauro Machado Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 13/06/2007, às 16:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.005746-0 - Serli Smiderli Falleiro. X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 13/09/2007, às 13:45 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.809.013008-7 - Albertina Moreira Seixido (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Vianna Antunes - OAB RJ077836, Renata Antunes Barcellos - OAB RJ134553). X Elcio Moreira da Silva e outro. PORTARIA 01/2003: Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.000579-0 - Fernando Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528, Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199). X Rosivaldo Tertulino da Silva. FLS.38: Indefiro, eis que cabe à parte diligenciar. \r\n\r\nVenha o endereço residencial do réu, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.006384-9 - Berenice Lopes Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ127290, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Isabele Machado Camargo - OAB RJ124293E, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 24/10/2007, às 14:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.809.006908-6 - Ralf Rangel Rigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814). X Cooperlife Comult. Prest Serv. Resgate Hospitalar Pre Hospit. e Similares Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Ferreira de Souza - OAB RJ122098). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 24/10/2007, às 14:45 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.809.014224-5 - Hermínio Marins Coutinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Klauss de Oliveira Baptista - OAB RJ082671). X Copetrans Cooperativa Transportadora de Petróleo e Derivados LTDA. PORTARIA 01/2003: Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.005102-3 - Magali Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Perez Lira - OAB RJ100258, Sabrina de Queiroz Alves - OAB RJ125648, Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2003.809.008266-4 - Ricardo de Magalhães Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Labier Nolasco - OAB RJ108364, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 24/10/2007, às 16:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2003.809.019918-0 - Marcelo Costa Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bárbio - OAB RJ039576). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Intime-se a ré a efetuar o depósito da quantia restante (planilha de cálculos de fls.90/93), no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.809.019931-2 - João de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Lemos Vieira Ferreira - OAB RJ060057). X Empresa Serveflu. PORTARIA 01/2003: Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.002410-1 - Luiz Celso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Esclareça a parte autora, em 72 horas, se dá quitação em relação ao valor depositado a fls.107. \r\n\r\nProc. 2004.809.008526-6 - Antonio Saraquieles Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ093069). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2004.809.010636-1 - Rodrigo da Rocha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regis Alves de Castro - OAB RJ127460). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462). PORTARIA 01/2003: Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.020326-3 - Eduardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Nunes Correia - OAB RJ104559). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.000610-1 - Carlos Gonçalves Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos do Valle Freitas - OAB RJ039431). X Claudio A. M. Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Raquel Guedes Sabb - OAB RJ152657E). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 25/10/2007, às 13:45 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.002649-5 - Cid Luís Mariano Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Camelo Silva da Ponte - OAB RJ086449). X Net - Televisão Cidade S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013). Intime-se a ré para efetuar o pagamento do valor a qual foi condenada, em quinze dias, sob pena de execução e penhora, \r\n\r\nProc. 2005.809.007265-1 - Rovane César de Mello Castro. X Carrefour Adm - Cartão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Waleska Cardoso Santos - OAB RJ144950). Expeça-se guia ré conforme solicitado pela parte, ficando esta e o cartório cientes que a providência independe de provimento judicial, podendo ser obtida junto à serventia mediante simples solicitação no balcão, dispensando-se, portanto, a abertura de conclusão e o prolongamento injustificado do curso do processo. \r\n\r\nINTIME-SE A PARTE RÉ PARA RETIRAR A GUIA EM CARTÓRIO em 05 dias e apresentar comprovante do seu pagamento em 72 horas a partir do recolhimento, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nApós, apresentada a guia, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando-se a parte autora para recolhê-lo.\r\n\r\nPor fim, adotadas todas as providências supra, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.011093-7 - Josedeck Nunes Farias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720, Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836, Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). Intime-se a ré para efetuar o pagamento do valor a qual foi condenada, em quinze dias, sob pena de execução e penhora, \r\n\r\nProc. 2005.809.014583-6 - Leonardo Figueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele da Silva Lessa - OAB RJ099591). X Com Tech Solution Móbile Telefônica Celular LTDA. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.809.016644-0 - Ademilton Carneiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Martins de Barros - OAB RJ086785). X Refrigeração Jerusalém (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). PORTARIA 01/2003: Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.021259-0 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento.\r\n\r\nProc. 2005.809.022298-3 - André Lemoine de Lima Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). X Extra ( Sendas Distribuidora S/A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2005.809.031395-2 - Sônia Walker. X Leader Magazine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nAnte a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.000880-0 - Zeni Oliveira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Damous Diniz - OAB RJ046310). X Marcia Policarpo da Fonseca Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ117540). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 25/10/2007, às 14:15 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.003832-3 - Osnil Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388, Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.006644-6 - Jaqueline Gomes Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X José Carlos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562, Ana Claudia da Silva e Souza - OAB RJ144190). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.016304-0 - Ana Paula Baptista da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Farias Barros - OAB RJ107268). X L. F. Sistema Educacional (sistema Rei de Ensino). PORTARIA 01/2003: Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017675-6 - João Marcos Carneiro Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Eccard - OAB RJ059761). X DICASA. Indefiro a isenção do pagamento das custas, considerando que não é justificativa para o não comparecimento da parte à audiência a alegação de que a mesma acreditava que o ato se realizaria em lugar/momento diverso do qual a mesma se realizou, por reconhecido descuido pessoal.\r\n\r\nNota-se que a movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe às partes uma responsabilidade reforçada no sentido de evitar gastos desnecessários mediante a adoção das diligencias necessárias para se certificarem sobre a data e locais para os quais as audiências tenham sido designadas, providência esta que evitaria a realização de au diência em prejuízo de outros litigantes que poderiam ter a sua audiência realizada naquela oportunidade.\r\n\r\nDiga a parte autora se pretende os benefícios da gratuidade de justiça, apresentando, em caso positivo, comprovante de ganhos e rendimentos, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nProc. 2006.809.020231-7 - Mariza Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.021403-4 - Priscila Alecrim de Souza. X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663, Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). Diante do descumprimento do acordo alegado a fls.39, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 750,00. Intime-se a segunda ré a efetuar o deposito de tal quantia, no prazo de cinco dias, sob pena d e penhora on line.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para acautelar em cartório a maquina recebida, no estado em que se encontra, com todos os acessórios. Após, intime-se a segunda ré para retirá-la em cartório.\r\n\r\nProc. 2006.809.021946-9 - José Henrique da Silva Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Indefiro o pedido de antecipação da data designada para a realização da audiência, tendo em vista que não se encontram presentes as circunstâncias autorizadoras da concessão de tratamento privilegiado à parte, sendo certo que o manejo das pautas de audiências demanda providências onerosas ao erário público, cuja adoção tumultua o trâmite processual, sujeitando as partes ao risco de atos e diligências frustradas, em prejuízo tanto da própria celeridade processual como dos demais litigantes, que poderiam ter os seu processos analisados neste ínterim, bem como audiências realizadas nos horários eventualmente desperdiçados. \r\n\r\nAssim, diga a parte autora se pretende prosseguir com o feito, advertindo-se à mesma que a sua ausência ao ato ensejará a extinção do processo com a condenação no pagamento das despesas processuais.\r\n\r\nProc. 2006.809.022344-8 - Eliane Anselmo Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024178-5 - Jose Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Rejeito os embargos uma vez que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033646-2 - Marcelo Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Graça Lins Ferreira - OAB SP117518). X Celular Repair - Niteroi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Considerando o informado pela ré Nokia, considero a mesma citada inobstante não surta qualquer efeito a sua ausência à data originariamente designada para a realização de audiência. \r\n\r\nCadastre-se no sistema informatizado o patrono indicado no último parágrafo de fls.31 e intime-se a ré Nokia, por PUBLICAÇÃO, para comparecimento à audiência designada a fls.23 \r\n\r\nProc. 2006.809.037457-8 - Bruno Menezes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação de fazer, esclarecendo, na mesma oportunidade, se há a necessidade de adoção de alguma providência por parte da autora para viabilizar a habilitação da linha ou se esta pode ser implementada diretamente pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.001111-3 - Renato de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen Borges Fiaux Lopes - OAB RJ104320). X Sylvio Alves da Cunha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Claudia da Silva Ribeiro - OAB RJ060344, Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). Julgo deserto o recurso de fls.134/140, tendo em vista o certificado a fls.162 e a inexistencia de pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nJunte o recorrente de fls.141/161, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, comprovante de ganhos e rendimentos para melhor apreciação de seu pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.809.005565-7 - Jane Correa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). X Caixa Seguros S/A e outro. (1) Defiro a inclusão requerida. Promova o cartório as retificações de praxe na capa dos autos e junto ao distribuidor.\r\n\r\n(2) Forneça a parte autora o correto endereço da parte ré ora incluída, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n021400/2001 (2001.809.015000-8) - Maria das Graças Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Levy Barboza - OAB RJ049232, Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues - OAB RJ028902, Michele Coelho Kloss - OAB RJ133288). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n022469/2001 (2001.809.015597-3) - Rode Marques da Cruz Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724, Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ116184, Odilla Alencar Leal - OAB RJ115004, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E). X Sueli da Silva Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arly Porto Barbosa - OAB RJ028210). PORTARIA 01/2003: Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.001068-2 - José Carlos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210, Daniele Arruda Cordeiro - OAB RJ120801). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Conceicao dos Santos - OAB RJ107072). Pelo que dos autos consta, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando a mesma em R$ 3.000,00 \r\n\r\nIntime-se a ré para depósito de tal quantia, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.809.011940-7 - Carlos José Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). X Cleidson José dos Anjos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabian Porcino de Andrade - OAB RJ097424). PORTARIA 01/2003: Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n019894/2001 (2001.809.016078-6) - Edilson dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Costa - OAB RJ028169). X Associação dos Servidores Públicos e Auxiliares do Governo ( Aspag) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zoraya Domingues Guimarães Chagas - OAB RJ056483). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 25/10/2007, às 16:15 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\n021995/2001 (2001.809.016212-6) - Miguel Francisco Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bento de Paula - OAB RJ058510, Mariliane de Castro Miranda - OAB RJ130873E, Jose Carlos Miranda - OAB RJ005767D). X Ronaldo Lima Coutinho, Lea Gomes Machado Coutinho. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 30/10/2007, às 14:15 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.809.010336-7 - Miguel Francisco Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Vianna Antunes - OAB RJ077836, Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528, Renata Antunes Barcellos - OAB RJ134553, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Chaves - OAB RJ069714, Luciléa de Britto Pereira Zulian - OAB RJ031670, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.809.000734-4 - Alexandre Jose Bertoldo Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius da Silva Duarte Xavier - OAB RJ154163E). X Roma - Automóveis e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Milagres de Souza - OAB RJ135578E, Jussara da Silva Gatto Regalla - OAB RJ098938, Patrícia Gomes Almeida - OAB RJ135373E). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2004.809.006055-5 - Jose Augusto de Alcântara Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassius Rodrigo Magalhães Batista - OAB RJ123782E, André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Sonia Regina Samary - OAB RJ132740E). X Dicasa - Distribuidora Comercial de Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 25/10/2007, às 16:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.013232-5 - Andrea Cristina da Silva. X Editora The Cliente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Intime-se a parte ré para, no prazo DERRADEIRO de 48 horas, juntar aos autos a guia de deposito que se encontra em seu poder, devidamente recolhida, sob pena de execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.809.026131-9 - Maria Aliece dos Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamy Lima Pinheiro - OAB RJ116398). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). ... deve o dispositivo ser retificado, para constar que a indenizaçao de danos morais seve ser paga na quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) \r\n\r\nProc. 2006.809.028086-9 - Josemar da Silva Candido Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania de Fatima Ferreira - OAB RJ087219). X IBI - ADM de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Portaria 01/2003: Fica designado o dia 23/05/07 às 15:15 para audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.809.034243-7 - Jaqueline Rodrigues Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...retifico a sentença para explicitar que os meses que devem ser refaturados são de outubro de 2006 a janeiro de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.809.000344-0 - Ernani Augusto de Jesus. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório de acordo com o art.38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nInsurge-se a parte autora contra a cobrança realizada pela Ré na fatura referente ao mês de janeiro de 2007. Assim, requer a concessão de tutela para que a empresa Ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica. Requer a declaração de cobrança abusiva , bem como a devolução dos valores cobrados indevidamente. Requer que a empresa ré disponibilize um sistema de controle. Requer,ainda, a disponibilização de um sistema de controle de consumo que esteja ao seu alcance. Por fim,requer que a empresa ré proceda a revisão de consumo. \r\n\r\nA Ré, em sua contestação, insurge-se contra a tutela concedida, afirmando não existir os requisitos necessários para sua concessão. Argüiu a incompetência do juízo por necessitar da inclusão da ANEEL no feito. No mérito, afirma que constatou a irregularidade no medidor do Autor. Sustenta que o débito cobrado é legitimo e devido, inexistindo erro na leitura realizada no medidor do Autor. Informa que o medidor eletrônico foi implantado na unidade consumidora em 14/02/2006.\r\n\r\nA preliminar de incompetência do juízo não pode ser acolhida haja vista a demanda não necessitar da presença da ANAEEL, pois trata-se de ação consumerista onde não se configura nenhum interesse daquela, sendo assim rejeito a preliminar .\r\n\r\nNo que concerne a argumentação da Ré sobre a falta de pressupostos para a concessão da medida liminar, cabe ressaltar que quando a urgência indicar necessidade de concessão imediata da tutela, o que foi o caso, haja vista ser o fornecimento de energia serviço essencial, o juiz pode fazê-lo inaudita altera pars, que não constitui ofensa, mas sim, limitação imanente do contraditório, que fica diferido para momento posterior do procedimento. Mesmo sendo a medida concedida, por provas trazidas e pela verossimilhança das alegações autorais, não quer dizer que o juízo não possa modificar o seu entendimento posteriormente e revogar a medida concedida, pois esta reveste-se de caráter de provisoriedade. Sendo assim, entendo que não existe fato que enseje de pronto a revogação da medida, pois esta será analisada juntamente com o mérito da demanda neste ato.\r\n\r\nA hipótese é abarcada dentro de uma relação contratual de fornecimento e consumo regida pelo Código de Defesa do Consumidor; sendo assim a responsabilidade da Ré é objetiva só podendo se eximir desta nos casos específicos previstos no art. 14, § 3°, da Lei n° 8.078/90. Desta forma, sendo estas hipóteses exceções à regra de indenizar, o ônus da prova quanto aos fatos desconstitutivos do direito do Autor é da fornecedora de serviço.\r\n\r\nEntendo que não existe qualquer irregularidade na cobrança efetuada pela parte ré, pois conforme a informação prestada pelo Autor em ACIJ, este possui eletrodomésticos em sua residência que justificariam o consumo informado pela parte Ré.Ressalto que o consumo de energia se deu na fatura com vencimento no mês de janeiro de 2007, que resulta do consumo efetuado na residência do Autor no mês de dezembro de 2007, mês de festas e férias , onde o consumo de energia é sempre diferenciado. Frise-se, que o Autor possui dois filhos adolescentes, que , com certeza , passaram mais tempo em casa e utilizaram mais energia elétrica neste mês.\r\n\r\nInsta salientar que o consumo do Autor nos meses anteriores ao período de férias,(meses de dezembro/janeiro), manteve-se numa média constante , conforme documento juntado pelo Autor e pela parte Ré. Assim, não existe qualquer irregularidade na cobrança efetuada pela empresa ré e em conseqüência não existe qualquer valor a ser devolvido. Assim, diante dos fatos,revogo a tutela concedida ás fls.15.\r\n\r\nNo que concerne ao pedido de colocação de sistema que possibilite o controle do consumo,entendo que o sistema de medidor eletrônico implantado pelo Réu não acarreta qualquer prejuízo a parte Autora e emite informação diária de consumo, conforme gráfico emitido pela empresa ré nas faturas de consumo, o que permite ao consumidor obter informação suficiente e eficaz sobre o seu consumo , não ocorrendo qualquer necessidade de implantação de medidor de consumo ao seu alcance . Portanto , indefiro o pedido de colocação de medidor ao alcance do Autor.\r\n\r\nQuanto ao pedido de revisão do medidor , a parte ré comprova que já efetuou a revisão na unidade medidora em 11/05/2006. Assim, julgo extinto o processo com julgamento do mérito , com base no art 269,II do CPC , em relação ao pedido de revisão do medidor.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e em conseqüência , revogo a decisão de fls.15. \r\n\r\nOutrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO , com base no art 269,II do CPC , em relação ao pedido de revisão do medidor.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSubmeto esta decisão a apreciação do MM. juiz de Direito, conforme determinação do art 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSão Gonçalo , 12 de março de 2007.\r\n\r\nGIOVANA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.809.000351-7 - Eraldo Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jancen Jorge Rodrigues Meneses - OAB RJ035445). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...julgo extinto com julgamento do mérito, com base no art. 269,IV do CPC \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.809.027660-6 - Igor Nunes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C). X Sonia Evelyn Massante Fernandes Santos. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 30/10/2007, às 14:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.010676-4 - Manoel Marques da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Leandro dos Santos - OAB RJ040972). X Verônica Ferreira Marins. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 30/10/2007, às 14:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.027203-4 - Jorge Carius de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Vianna Antunes - OAB RJ077836). X Ruth Correa Brasil e outro. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 30/10/2007, às 13:45 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.035302-2 - Rafael da Conceiçao Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Walmir Pereira Dias e outros. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 30/10/2007, às 13:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.005274-7 - Antonio Claudio Amaral Alves do Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Souza Gomes - OAB RJ056370). X Isabelle de Souza. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 25/10/2007, às 13:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.006159-1 - Maria Jose Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). X Jurema Lagoa da Silva. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 25/10/2007, às 15:45 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.006313-7 - Francisco Alexandro Batista Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Maschio Medeiros - OAB RJ131389). X Bruna Pacheco Lima. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 25/10/2007, às 15:45 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.006757-0 - Marly Pinto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva - OAB RJ118439). X Marcelo Marques Cotrim. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 25/10/2007, às 15:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.006980-2 - Maria Luiza Pimentel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marjorie Dantas de Campos - OAB RJ062932). X Denise Aparecida Teles da Silva. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 25/10/2007, às 15:15 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.015903-1 - Maísa Silva Santana Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). Embargos com efeito modificativo que se rejeita. \r\n\r\nProc. 2006.809.036987-0 - Diego Esteves Gonçalves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimere Fortes - OAB RJ131411). X Pole Informática S/c Ltda- Sos Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 25/10/2007, às 16:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.809.010716-6 - Central de Assessoria Comercial e Industrial do Rio de Janeiro - Me ( Cacirj ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Azevedo - OAB RJ149443E, Antonio Carlos de Almeida Vieira - OAB RJ119729). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). JUNTE-SE . AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.809.000747-6 - Luiza Maria da Silveira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Colocci Dias Ribeiro - OAB RJ103957). X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). PORTARIA 01/03 : AO AUTOR SOBRE FLS. 45. \r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.001485-3 - Reginaldo Silvino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Ferreira - OAB RJ105981, Ledilson Lopes Santos - OAB RJ030658). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). Tendo em vista que a penhora on line restou infrutífera, esclareça o(a) exeqüente se tem interesse na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) ou se deseja a designação de leilão. \r\n\r\nProc. 2003.809.015215-0 - Jose Luiz da Silva. X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Intime-se a ré para pagamento, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.004869-7 - Joana Dark Rodrigues do Vabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Franco - OAB RJ003788, Eclenilson Franco - OAB RJ032419). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rachel de Moura Teixeira - OAB RJ103582, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). DIGA A RÉ SOBRE A DIFERENÇA APONTADA \r\n\r\nProc. 2005.809.026770-0 - Maria Dominga Pernambuco. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Considerando que se verificou o extravio do projeto de sentença anteriormente homologado pelo MM Dr. Juiz Alexandre Chini, promovi a homologação do Projeto de Sentença que veio à conclusão na presente data.\r\n\r\nDetermino, com vistas a viabilizar o exercício do direito de recorrer eventualmente desejado pelas partes, a intimação destas para conhecimento do teor do julgado. \r\n\r\n\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.017698-7 - Aurany dos Santos Alvarenga. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Simone Cardoso - OAB RJ116720). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 14/06/2007, às 16:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julagmento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n013871/1999 (1999.809.003057-0) - José Raymundo de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcedino Alves de Oliveira - OAB RJ092292, Rogério Ferreira Herdy - OAB RJ063956). X Sueli Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Conceicao da Costa - OAB RJ038999). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.809.013919-4 - Almira do Amaral Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165, Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566). X Stefel Refrigeração Em Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816, Flávia Corrêa Castro Soares - OAB RJ146077E, Jander de Moraes Bittencourt - OAB RJ145627E). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.809.028248-5 - Adriana Duarte de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). X Delsia Augusta Lima. Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. \r\n\r\nAssim, considerando a resistência à nomeação realizada pelo(a) executado(a), indique o(a) exeqüente bens passiveis de penhora que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 189458"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.087.003636-2 - REGINA DE SIQUEIRA HOAGLAND (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741)) X ESPOLIO DE RAULINO DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408) Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido de adjudicação compulsória para que seja efetuada a transferência da titularidade do imóvel lote de terreno nº 03, da quadra 82, da Rua 42, do Loteamento denominado \"Cidade Grande Rio\", situado no bairro Itambi, no Município de Itaboraí, RJ, à requerente REGINA DE SIQUEIRA HOAGLAND, nos termos do art. 16 do Dec. Lei nº 58, de 10/12/1937, servindo a presente sentença de título para matrícula, oportunamente, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002597-2 - ILZA FELIZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA MARIA DA CUNHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 04/07/07, às 15:30 horas.Cuide o Cartório de intimar regularmente as partes.Intime-se a testemunha com destaque da advertência acerca da possibilidade de ser conduzida a juízo através de força policial. \r\n\r\nProc. 2007.087.001659-6 - JOCIENE ROCHA SÁ BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X MARCELO COSTA VIANA), PATRICIA AVALONE VIANNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 20/06/07, às 15:30 horas. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003717-2 - CENTRO CLINICO SAO PEDRO S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE MORAES E SILVA (RJ-117163)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora, vez que expressa livre manifestação de vontade, envolve partes capazes, direitos patrimoniais disponíveis e finalmente ainda não efetivada a citação da 2ª ré, e JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC, com relação a Ré TRIÂNGULO CORRETORES DE SEGURO LTDA. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo com relação à 2ª Ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.087.003717-2 - CENTRO CLINICO SAO PEDRO S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE MORAES E SILVA (RJ-117163)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:As partes são legítimas...No mérito, a controvérsia limita-se aos seguintes temas: 1-Irregularidades na conduta da autora...no que respeita à apresentação de notas fiscais já anteriormente utilizadas no recebimento de indenização securitária envolvendo o Sr. Sandro...um dos sócios da Autora; 2-Desobrigação total da Ré com o pagamento de indenização como decorrência do item anterior; 3-Direito da Ré, por cláusula contratual, em deduzir do valor da indenização - caso venha a ser condenada - a franquia; 4-Danos morais suscetíveis de reparação. Para deferir as provas que serão produzidas o Juízo quer ser esclarecido sobre qual o objetivo da prova testemunhal, diante do rol de controvérsia, bem como se as partes possuem interesse em prova pericial contábil sobre os documentos fiscais utilizados para instrumentalizar o pedido de indenização, vez que, salvo melhor juízo, é a perícia técnica a prova que mais se compatibiliza com a discussão travada neste feito. Prazo: 05 dias. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.087.003695-7 - LUCIENE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X FESP RJ FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇOS PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a pagar à Autora a importância de R$ 1.350,00 (hum mil, trezentos e cinquenta reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir do término do prazo para recurso do último concurso para o qual a Autora formulou questões de prova, bem como haverá o acréscimo de juros de 1% ao mês contados da citação.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários e as custas processuais serão suportadas proporcionalmente, observando-se a gratuidade de justiça que favorece a parte Autora.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de debito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002085-8 - JOSE EMILIO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003121-2 - VILMA VITORINO VELASCO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:Diante da inércia da parte, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.087.003141-8 - DANIELLE NASCIMENTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:Diante da inércia da parte, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003151-0 - ANA LUCIA BRUN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:Diante da inércia da parte, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003731-7 - JOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:Diante da inércia da parte, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003721-4 - ZENILDA DA PENHA VENIAL (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:Diante da inércia da parte, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.087.003764-0 - GLORIA DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intimação para a parte Autora para manifestar-se em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.087.003821-8 - ANGELA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:Diante da inércia da parte, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002551-0 - IZAURA FALCÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:Intime-se a parte autora para manifestar-se nos termos da assentada cujo registro consta à fl. 27 no prazo de 48 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001706-0 - CARLOTA AUGUSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X SENDAS DISTRIBUIDAS SA (HIPERMERCADO ESTRA ALCANTA) Decisão:Anote-se onde couber a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei nº 10.741/03.Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Analisando-se os fatos narrados, através do exercício de cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, denota-se que estão presentes os pressupostos necessários para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273 do C.P.C.Pelo exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré permaneça arcando com o tratamento necessário de fisioterapia necessário ao restabelecimento da saúde da autora, até decisão final nesta ação, sob pena de incidência de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Designo para o dia 26/06/2007 às14:30 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC.Após, cite-se e intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001575-9 - MARCIO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo o recurso tempestivamente proposto por parte beneficiária da gratuidade de justiça em seu duplo efeito.Ao Egrégio Tribunal de Justiça do ERJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.087.002515-7 - GENIVALDO MACARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000331-9 - ERINEIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO DO R J (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.000992-0 - PAULO RAMOS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:3. Por tais motivos, DEFIRO o pedido de tutela antecipada em parte para que a Ré proceda concomitantemente a medição eletrônico e mecânico reinstalando o relógio próprio no prazo de 10 (dez) dias. Como medida de contra cautela, o Autor depositará também em 10 (dez) dias o valor de R$ 80,00 pelo consumo de energia, reiterando mensalmente tais depósitos até nova deleberação, sob pena de ineficácia da medida de antecipação, que também inclui a obrigação da Ré em não supender os serviços, sob pena de multa que fixo em R$ 200,00 por dia.4. Designo a audiência do art. 277 para o dia 21/06/07, às 16:00 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001872-6 - SANDRA MANUELLI ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.002155-5 - ELIANA PARREIRA DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende a inicial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.087.001401-9 - GERLIANE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X BANCO CITICARD S/A), CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Intime-se a parte Ré para recolher as custas do processo a que foi condenada conforme os valores que se seguem: Oficial de Justiça - Conta - 0714-6 no valor de R$ 36,72 ; APCJ - Conta 0711-2 no valor de R$ 1,74 ; Distribuição - Conta - 0723-7 no valor de R$ 5,23 ; Escrivão - Conta 0702-1 no valor de R$ 132,94 ; Remessa/Retorno - Conta 0301-2 no valor de R$ 8,74 ; APCJ - Conta 0711-2 no valor de R$ 1,74 ; CAARJ - R$ 18,52 ; Atos do Distribuidor/Baixa-Conta 600202696-8 no valor de R$ 8,72 ; Atos do Distribuidor/Baixa-Conta 603002449-8 no valor de R$ 8,72 ; Atos do Distribuidor/Baixa-Conta 0723-7 no valor de R$ 8,72 ; 20% sobre distrib./baixa - Lei 3217/99 - Conta 14129-8 no valor de R$ 5,23 ; Outras receitas - 5673-00124-3 - no valor de R$ 10,65 ; Outras receitas - 6002251749 - R$ 10,65 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002783-0 - NEUZA MARIA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Há verossimilhança nas alegações da autora, especialmente diante de documento dos autos no sentido do roubo que envolveu os talões de cheque da autora e o objetivo desta última em manter o pagamento com cártulas e não boletos bancários.O risco de dano de difícil reparação evidencia-se a partir da essencialidade do acesso a linhas de crédito.Por tais motivos, defiro em parte o pedido de tutela antecipada para que o Réu cancele cadastros restritivos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 350,00.Além disso, designo a audiência do art. 277 para o dia 28/06/07, às 15:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001337-6 - YOLANDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIODE JANEIRO - CERJ Decisão:Mantenho a decisão que antecipou a tutela pelos fundamentos lá explícitos e que não foram modificados a partir da manifestação da ré de fl. 44 e seguintes que recebo como agravo retido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001317-9 - JULIO CEZAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:1) Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente.2) Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nId: 189963"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.002089-7 - JAUDIRA PEREIRA DA SILVA X Falecido: LOURIVAL DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, junte-se aos autos a declaração de rendimentos da requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002220-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X NELCI VITORIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001688-2 - MARLENE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Há verossimilhança nas alegações da autora expressa pela constância no valor dos faturas de consumo aliada ao histórico de pagamentos regulares. O risco de dano de difícil reaparação advém da essencialidade do serviço. Inobstante é preciso que haja contraprestação dos serviços por parte da autora sob pena de enriquecimento ilícito. Por tais motivos: 1) defiro em parte o pedido de tutela para que a ré restabeleça os serviços no prazo de 48 horas sob pena de multa diária que fixo em R$ 350,00.; 2) Determino que a autora deposite o valor de R$ 50,00 no prazo de 48 horas para afastar os efetios da mora devendo respeitar os depósitos no curso da instrução, a cada mês, até nova deliberação sob pena de insubsistência da medida de antecipação. 3) Faculto desde já aà ré o levantamento dos depósitos. Designo audiência do art. 277 para o dia 27/06/2007 às 14:40 horas. Cite-se; Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000495-8 - ERCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GARCIA FERRO (RJ-080728)) X ROBERTO MACHADO DE ASSIS Intimo o autor a recolher o valor da taxa judiciaria referente a ação de despejo e cobrança ( R$ 194,39). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002486-4 - CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X NELSON GONÇALVES AGRA Decisão:Cumpra-se o item \"b\" de fl. 21. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.002476-1A - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ALCIDES GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Despacho:Visando apreciar a presente, ao impugnado para juntar aos autos a última declaração de bens e rendimentos entregue à SRF, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002996-5 - JOCIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X AMPLA S/A - EMPRESA CONCESSIONÁRIA E DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:À parte ré para regularizar a peça de defesa (fl. 26) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de aplicação da revelia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.002610-1 - Inventariante: CÁTIA REGINA MOTA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D)) X ARMANDO RODRIGUES DA COSTA \" ... providenciando-se: a) declarações de bem(s) e herdeiro(s), esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação, b) comprovantes relativo ao(s) bem(ns) inventariado(s), c) Negativas fiscais, d) Certidão de distribuição da Justiça Federal-RJ e da Comarca. Intimem-se...\" ( despacho exarado em 29/11/06 fls 17, publicado para providências da inventariante) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001232-3 - JOSE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SAO GONÇALO NITEROI Conforme Portaria 01/2007, ao autor para fornecer cópia da inicial , a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.087.002093-9 - AGNALDO PARANHOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS (RJ-135259)) X FRJ MOVEIS E DECORAÇOES LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001918-2 - FABÍOLA OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:\"...Defiro provas orais, consistente no depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas, prova documental suplementar dês que nos moldes do art. 397 do CPC, e prova pericial médica. Nomeio Perito o Dr. Hugo Buarque, já conhecido do Cartório, que deverá ser intimado como de estilo. A prova será realizada sob despesas da ré considerando-se o que determina o art. 14 § 3º da lei 8.708/90. Fixo o prazo de 30 dias para o laudo, contados da data em que o Perito for intimado do depósito de seus honorários. Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem para designação de AIJ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada e pena pecuniaria c/c indenização p/danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002456-6 - CLAUDIA HELENA SILVA DO REGO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:\"... Defiro a prova pericial médica. A prova deverá ser ônus do réu considerando o que determina o art. 14 § 3º do Código de Defesa do Consumidor. Nomeio Perito o Dr. Hugo Buarque, já conhecido pelo Cartório, que deverá ser intimado como de estilo. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para o laudo, contados da data da intimação do Perito sobre o depósito de seus honorários. Assino à autora o prazo de 05 (cinco) dias para que traga o endereço de modo a viabilizar a expedição do ofício. Defiro também prova documental desde que suplementar (art. 397 do CPC). Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos....\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000958-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X CLETO DE SOUZA MACHADO Intimo o autor para fornecer o nome completo de quem receberá o veículo a ser reintegrado a posse. \r\n\r\nProc. 2007.087.001783-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE SILVA DE BARROS Intimo o autor a informar o nome completo de quem recebera o veículo a ser reintegrado. \r\n\r\nProc. 2007.087.002109-9 - ROMUALDO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X JALES DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Após a contestação apreciarei o pedido de liminar. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002546-7 - RAULINO DA CUNHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X EDNÉSIA DA SILVA Despacho:Cumpra-se objetivamente o que foi requerido à fl. 49. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.002221-3 - LUCENIR SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ Decisão:...Por tais motivos, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de tutela antecipada para que a Ré reinstale o medidor mecânico de modo que funcione concomitantemente com o que possui a nova tecnologia, no prazo de 05 dias, bem como se abstenha de interromper o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00. A Autora deverá depositar judicialmente o valor de R$ 73,50 que compreende devido para as faturas que vencerem no curso da lide, de acordo com os respectivos vencimentos, sob pena de insubsistência da medida. Faculto, desde já, à Ampla o levantamento dos valores depositados. 3. Designo a audiência do art. 277 para o dia 03/07/07, às 13:20 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.002103-8 - MARIA DA GLORIA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X TELEMAR S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, junte-se aos autos a declaração de rendimentos.2) Emende-se a inicial adequano-a ao rito sumário e retificando o valor atribuído à causa, uma vez que o mesmo deve corresponder ao valro do pedido ou à soma deles (art. 259 do CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.003586-2 - DOUGLAS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X CREDICARD S/A ADIMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Fls. 68/80 - Aguarde-se o pedido de informações, se o caso, ou o julgamento do agravo.2) Especifiquem provas, justificando-as3) Sem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.003697-0 - JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ESPOLIO DE JOSE BALTHAZAR SERRADO E OUTROS) Despacho:Aguarde-se a juntada de oposição proposta pelo Espólio de Sergio Gomes da Silva para que as questões pendentes sejam analisadas de uma só vez. \r\n\r\nId: 189964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "189965": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.001141-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JANDIRA LÚCIA DOS SANTOS AZEVEDO Certifico que remeto à publicação para parte autora recolher R$ 8,74 0301-2 ref. a porte de remessa e retorno ref. a precatória fls. 23/27. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.020305-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CICERO MENDES DE ALMEIDA Certifico que remeto à publicação para parte autora recolher R$ 17,48 ref. a porte de remessa e retorno 0301-2, ref. a carta precatória fls. 18 e 31. \r\n\r\nProc. 2005.054.008594-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CELSO AFONSO SEABRA MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte AUTORA para que proceda a instrução de MANDADO com cópias de fls 70,101/102. PORT. 02/04 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.004050-5 - SINESIO FONSECA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X ANTONIO AMORIM Certifico que remeto à publicação para parte autora recolha R$ 17,49 ref.; a notif. pelo OJA 0714-6 ; R$ 0,87 6002-25.174-9 ; R$ 0,87 5673-00124-3.ref. a notif. fiadora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.054.004698-2 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Diferença a recolher da Taxa Judiciária no valor de R$ 25,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.538.003264-5 (29.373) - AMELIA GOMES MASCARENHAS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998), Dr(a). PAULO MOREIRA COTTA (RJ-075840)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO LUIZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Certifico que remeto à publicação para parte autora se manifestar sobre ofícios fls. 918/833. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.015770-4 - CELIA REGINA MONEQUE (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a produção da prova oral requerida pela parte ré... Fica designada a data de 04/07/ 2007, às 14:30 h para Audiência de Instrução e Julgamento, saindo a parte autora intimada deste ato. \r\n\r\nProc. 2006.054.015770-4 - CELIA REGINA MONEQUE (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que remeto à publicação para parte ré recolher R$ 12,24 OJA 0714-6 ; para int. pessoal da autora, e R$ 0,61 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 0,61 FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.054.021597-7 - LUIZETE NEVES SALVIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA MARIA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842) Despacho:Venham as alegações finais em dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.004355-5 - MICHELLE DA ROCHA SILVA X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA, JULLYANA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR para fornecer cópias de fls. 11,12 e 23 p/ instruir a DEPRECATA de Citação/intimação, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nId: 189793"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2006.054.004489-2 - DEUSALINDA DA COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BASTOS GIGLIO (RJ-062448)) X EDINA DOS SANTOS Atenda-se a Fazenda Estadual. ( 1- Aguardo certidões das Fazendas Estadual e Federal; 2 - Pelo recolhimento do ITD). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.011387-1 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIS CARLOS CORREA PESSOA Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado, após subam os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.000859-2 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X IVONETE ALMEIDA DE M. BARBOSA Decisão:Ao requerente para regularizar p recolhimento da taxa conforme certidão supra. ( R$ 590,66 - conta 0101-6 ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.054.003434-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X FRANCISCO DOS SANTOS SOARES Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de Busca e Apreensão do veículo. Expeças-se mandado de Busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.002294-1 - MARCIA VALERIA SIQUEIRA MADALENO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X NILZA DE SOUZA SERODIO E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Cite-se após contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.054.002295-3 - MARCIA VALERIA SIQUEIRA MADALENO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X NILZA DE SOUZA SERODIO E OU TRO Decisão:Defiro a JG. Cite-se após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.003587-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MILAINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Regularize o autor a representação ante certidão supra. ( O prazo de validade dos instrumentos de mandato que acompanham a petição protocolada em 03/01/2007 expirou em 03/10/2006 ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.054.002260-6 - EDNEUZA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X ALEX SANDRO MOREIRA PAZ Decisão:R. e A. defiro a gratuidade de justiça. Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se os fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Conste do mandado as advertências do artigo 319 do CPC. Após contestação apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.007572-2 - PAULO BARBOSA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X MAURILIO GERALDETE PEREIRA E OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 63, pois como já ressaltado na sentença o pedido da inicial limitou-se ao requerimento de despejo por falta de pagamento sem cumulação com cobrança de aluguéis em atraso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.054.009371-4 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X REJANE BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819) Decisão:Em provas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.009100-0 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X DENILSON NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Oficie-se recolhidas as custas. ( R$ 10,47 - conta 0711-2 ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.003758-9 - NECI AZEVEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Defiro as provas requeridas pela autora (fls. 179), documental em vinte dias, testemunhal e pericial. Venha rol para designação de AI. Indique a perícia que entende necessária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.004742-6 - CLEBER ANTAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Decisão:Defiro as provas requeridas (fls. 06,143,144) documental, testemunhal, depoimento pessoal de ambas as partes. Documentos em vinte dias, rol em cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.054.007880-3 (3473) - Inventariante: CARLOS ALBERTO FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X ESPOLIO DE ELIENAI OLIVEIRA PEREIRA À parte autora p/ providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2004.054.009880-0 - Inventariante: FLAVIO HENRIQUE OLIVEIRA ROCHA MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X ESPÓLIO DE NELIO RIBEIRO ROCHA CERTIFICO e dou fé que os herdeiros FLÁVIO HENRIQUE e MARLON estão irregularmente representados nestes autos. CERTIFICO, também, que a certidão de óbito (fls. 10) está ilegível. \r\n\r\nProc. 2005.054.011773-0 - Inventariante: SIMONE GONÇALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HELOINA DE FATIMA RAMON FRANCO (RJ-080198)) X ALZENIRA GONÇALVES MEDEIROS E OUTRO Aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.054.001474-7 - Inventariante: ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602)) X GERALDO MAGELA ALVES PINHEIRO Decisão:Venha comprovação dos gastos conforme determinado às fls. 29. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.054.003175-8 (3.928) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANTONIO FRANCISCO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JACKSON MENDONÇA E SILVA (RJ-101280) Despacho:Retifique-se na d.r.a para retirar o nome do 1º executado do pólo passivo conforme fls. 314. Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 383 em relação ao 2º executado devendo ser também retirado seu nome do pólo passivo e retificada a d.r.a. Expeça-se ofício ao RI conforme requerido às fls. 384. ( À parte autora p/ recolher R$ 3,49 - conta 0711-2 ). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.054.001658-8 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X CEDAE Decisão:Defiro a JG. Cite-se após contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.054.007679-5 - EVANILDO FERREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE DOS SANTOS LEONARDO (RJ-076901)) X ZILMA BERNARDINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391) Decisão:Defiro as provas requeridas pelo autor às fls. 84v e pelo réu às fls. 70. Especifiquem as partes a perícia esclarecendo a sua necessidade. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar c/c arbitramento de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.054.001777-3 - ESPOLIO DE JOSE GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771)) X CONSUELO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora sobre petição e recibo de fls. 71/72. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.020337-7 (5233) - WAGNER PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X R. C. RIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Indique o autor endereço para intimação do réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.002393-3 - DAMIAO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X SEM DESTINO VEICULOS LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.054.009657-0 (3.590) - JOSE CARLOS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nUsucapião, c/ pedido de antecipação de tutela específica C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.008063-0 - MARIA HELENA DA ROCHA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X VANICE RODRIGUES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292)) Decisão:Apensem-se a estes autos a ação de reintegração de posse ( 07/000078-7). Designo audiência especial para o dia 15/05/07 às 13:45 hs. Intime-se o MP uma vez que o litígio envolve idoso e já existe procedimento junto à Vara do Idoso. Oficie-se à Vara do Idoso de SJM para que encaminhe cópia da sindicância realizada proc. 2006.054.015316-4. \r\n\r\nId: 189794"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.001882-2 - MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X JOSE GERALDO DA SILVA Decisão:1 - R.A. Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Deixo de fixar os provisórios, tendo em vista não haver elementos de convencimento. initio litis, da necessidade autoral. 3 - Designo audiência de Conciliação para o dia 25/04/07, às 14:30 horas.4 - Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importará em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7º da Lei 5.478/68). \r\n\r\nProc. 2007.054.002989-3 - THAMIRES ANDRADE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X LEANDRO ALVES MONTEIRO Decisão:Considerando que a genitora dos autores é apedeuta, venha a procuração por instrumento público.1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 30%( trinta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de _30% (trinta por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 30/05/2007, às 14:15 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas p/AIJ no mesmo dia. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.054.021049-9 - M.M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X M.J.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200) Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação. Feito sem nulidade. Dou o feito por sanado. Defiro a produção das provas testemunhais e depoimentos pessoais. Designo AIJ para o dia 10/05/07, às 14:00 hs. Intimem-se as partes na forma do § 1º do art. 343 do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.054.004676-3 - THIAGO COSTA LOBATO X LEIDIMAR APARECIDA PIRES, THIFFANY MENEGUELLI PIRES LOBATO, THIAGO COSTA LOBATO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Despacho:1 - DEFIRO A GJ AO REQUERENTE.2 - MARCO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 23/05/2007,ÀS 14:30H.3 - INTIMEM-SE O REQUERENTE, SEU PATRONO E AS TESTEMUNHAS QUE VIEREM A SER ARROLADAS.4 - CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.002965-0 - LUIZ CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960)) X MARINES CASTRO FERNANDES DA SILVA) Despacho:1) DEFIRO A GJ2) MARCO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/06/2007, ÀS 13:00H.3 ) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 189796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.054.005729-4 (32851) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X WALTER RIBEIRO ROCHA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.007952-6 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARIA DA SILVA PERINI ESPOLIO Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2002.054.008843-6 (38866) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X IDELFONSO F. SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.009515-5 (35142) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X NILSON RIBEIRO Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2002.054.010590-2 (34961) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JUSTINO JOSE MARTINS Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2002.054.014874-3 (38441) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOAO AGOSTINHO BARBOSA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2002.054.016708-7 (40772) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOAQUIM RIBEIRO SOARES [ESPOLIO] Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.004060-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JUSTINO JOSE MARTINS Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2003.054.004605-5 - PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI X JUSTINO JOSE MARTINS Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2003.054.014682-7 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE FLORES DUARTE Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.054.044488-7 - Município de São João de Meriti X JUSTINO JOSE MARTINS Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2003.054.050317-0 - Município de São João de Meriti X MANOEL DE OLIVEIRA HOMEM Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.050318-1 - Município de São João de Meriti X MANOEL DE OLIVEIRA HOMEM Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.050320-0 - Município de São João de Meriti X MANOEL DE OLIVEIRA HOMEM Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.053213-2 - Município de São João de Meriti X ALVARO CORREA ALVES E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.054444-4 - Município de São João de Meriti X MANOEL RABELO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.058649-9 - Município de São João de Meriti X ALTANIRA FERNANDE DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.058805-8 - Município de São João de Meriti X JOSE ROSA DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.061073-8 - Município de São João de Meriti X ETERVINO PAULINO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.063012-9 - Município de São João de Meriti X JOSE B TELES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.063250-3 - Município de São João de Meriti X CIRO DA SILVA GUIMARAES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.064611-3 - Município de São João de Meriti X OSMAR REZENDE Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2003.054.066670-7 - Município de São João de Meriti X ZILDA GOMES VINAGRE Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.067261-6 - Município de São João de Meriti X ZUMIRA DOS SANTOS RIBEIRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.068247-6 - Município de São João de Meriti X SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA SANTIAGO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nId: 189797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Manoel Tavares Cavalcanti \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gilberto Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.054.015442-9 -, (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE a representação e aplico a representada, *** a medida sócio-educativa de LIBERDADE ASSISTIDA, prevista no artigo 112, inciso IV, regulada pelo artigo 120 do ECA, pelo período de 6 meses a ser cumprida no Comissariado da Infância e Juventude, junto a este Juízo, e a MEDIDA PROTETIVA de Matrícula em Estabelecimento Escolar, Cursos Profissionalizantes da FAC e da Casa da Cultura., \r\n\r\nId: 189798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.066.000447-9 - MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a apelação de fls. 73/76 em seus regulares efeitos.Diga a parte apelada (réu) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.066.000549-3 (17371) - ROBERTO BARREIRA DE ALENCAR MATOS, Inventariante: ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)), Interessado: MANOEL COZINHA MATOS, Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Decisão:Fls. 263/264 - Indefiro expedição de alvará, vez que nestes autos estão sendo inventariados os bens deixados por Roberto Barreira de Alencar Matos. Às fls. 271/272 encontra-se cópia de contrato particular de compra e venda de imóvel realizado entre Alzira e Osvaldo. De acordo com fls. 268/269, Manuel Cozinha Matos não adquiriu o imóvel dos herdeiros de Roberto. \r\n\r\nProc. 2005.066.009918-3 - Inventariante: ADEMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X JANETE ROZA CEZARIO DE SOUZA Vista ao patrono do inventariante retirar formal de partilha \r\n\r\nProc. 2006.066.010231-7 - CONCEIÇAO MARIA BRUM (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X POTYGUARA AYMORES Despacho:Às fls. 19 o autor da herença foi qualificado como divorciado. Venha a certidão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.014613-8 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ FARIA TORRES SALGADO Despacho:Fls. 39 - Defiro, dê-se vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.015772-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ SERGIO PAIVA DA ROCHA Despacho: Fl. 14 - Cumpra-se em dez dias, pena de indeferimento da inicial (art. 283 e 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.066.004148-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)) X GLEUBE ROCHA SARGENTO Vista ao patrono do autor acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 2007.066.004604-3 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRICIA DE MIRANDA G RODRIGUES Vista ao patrono do autor acompanhar diligência \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.004088-0 - APARECIDA DE FATIMA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MILANI E SILVA (RO-000186)) X MUNICIPIO DE VILHENA Decisão:Designo audiência para oitiva da testemunha em22 de maio de 2007 às 14:10 horas.Intime-se, pessoalmente, a testemunha no endereço fornecido às fls.02 Oficie-se ao R. Juizo Deprecante, informando.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.004769-2 - BENEDITO LUCIANO DE PAULO FILHO, EDNEIA DE OLIVEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Defiro Justiça Gratuita.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) , para o dia 22 de maio de 2007, às 13:50 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.014961-9 - MANUEL ANTONIO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X ALEXANDRE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Decisão: A obrigação de pagar as tarifas de fornecimento de água é do locatário, conforme cláusula contratual, sendo irrelevante o fato de formalmente o serviço constar em nome de outrem. Por outro lado, o locador não está obrigado a consentir com o parcelamento, podendo exigir desde logo o cumprimento integral da obrigação. Defiro, portanto, o prazo de 15 dias para o réu, querendo, purgar a mora nos exatos termos do 62, II, da Lei nº 8.245/91, incluindo todas as obrigações vencidas até a data do depósito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.001015-2 - WELLINGTON DA SILVA DORNAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X REGINA PINTO MARCELO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Despacho:Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 12 /06 / 2007às 15:30. horas. Venha o rol de testemunhas e prova documental superveniente em 20 dias, ciente o embarganete de que para que se proceda a intimação do embargado para depoimento pessoal deverá providenciar o recolhimentos das custas necessárias. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.066.021103-5 - RACHEL NARDELLI ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (RJ-002629A) Despacho: Intimem-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nProc. 2006.066.011623-7 - VANDA DE MACEDO SIMEAO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA (RJ-001691)) X WALDIR SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017) Decisão:1) Fl. 44 - Defiro Justiça Gratuita à parte embargada.(...) \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.546.012290-4 (28.278) - BANCO BANERJ SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X SUPORT INFORMATICA DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.018872-4 - GILTON PIRES RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X SERGIO AUGUSTO PIMENTEL ZERAIK (Adv(s). Dr(a). ITAMAR LUIGI N BERTONE (SP-106739), Dr(a). WALTER DE SOUZA (SP-145669) Despacho:Aguarde-se devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.066.000903-0 - ROBERTO DE PAIVA PAULA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X PEDRO ROSA NEVES (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Despacho:Sobre fls. 62, diga a parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.066.008591-3 - ASA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X BOI ZEBU DE BARRA MANSA DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA), WELLINGTON FIRMIANO DE ALCANTARA), JUAREZ ROSA (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402) Despacho: Defiro fls. 86. Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.016405-5 - WALDIR SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X CARLOS HENRIQUE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Vista ao patrono do credor sobre fls. 166/167 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.066.000357-7 (20669) - ELIAS NAMEN CURY (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO MAXIMO JONES (RJ-065249)) X UNIAO RECAUCHUTAGEM IND. E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Despacho:Sobre fl. 238, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.066.015724-0 (29352) - CBS-CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERUGICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X FRIOS E CONGELADOS SOUZA E CECCHI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.066.017329-3 (29422) - LEONARDO GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Despacho:Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2001.066.000021-2 (29477) - TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (RJ-002629A)) X JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES-MONITORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.066.027102-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE WILSON ANTONIO DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.000426-1 - SAMUEL ALVES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)), EDUARDO CHALFIN), CLARA VAINBOIM, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Aguarde-se em arquivo manifestação da parte interessada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.066.021961-3 - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS JOSE SAVINO Despacho:Proceda o cartório nos termos do art. 217, parágrafo único da CNCGJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006665-9 - ELIETE GROETAERS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SOCIETA PER AZIONI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Despacho: Intimem-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.066.000378-6 (19067) - Inventariante: EUNICE NAZARE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X JOSE LUCIANO NAZARE E OUTROS Vista ao patrono do inventariante fornecer cópias p/ adjudicação \r\n\r\nProc. 1993.066.000300-4 (22666) - Inventariante: MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X ROSA NISA PEREIRA E OUTRO Despacho:1) À Inventariante;2) após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.066.003610-5 - Inventariante: MARIA IRENE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X ADEVACIR FURTADO DA COSTA Vista ao patrono do inventariante fornecer cópias para formal de partilha \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.004602-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEAN RODRIGUES DE OLIVEIRA Vista ao patrono do autor acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 2007.066.004652-3 - ODILON DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X ALVIM DE TAL Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de justificação para o dia 22 / 05 / 2007; às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.066.031752-2 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Sobre depósito de fls. 390/391, diga a parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.006585-9 - JOSE ALFREDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:1) Indefiro a expedição de mandado de pagamento em nome do causídico, uma vez que a procuração de fl. 07, não contém firma reconhecida (art. 38, seg, parte do CPC c/c 654, § 2.º do CC).2) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fl. 179) em favor da parte autora.3) Sobre fls. 181, diga a parte ré. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.546.003188-7 (27662) - RENATO BARBOSA PEREIRA NUNES-AC ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326)) X BCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:1) Sobre proposta de parcelamento dos honorários periciais, diga a expert. 2) Sem prejuízo do acima determinado, diga a parte ré sobre a possibilidade de acordo ante o noticiado à fl. 173/174. \r\n\r\nProc. 1998.546.003188-7 (27662) - RENATO BARBOSA PEREIRA NUNES-AC ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326)) X BCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Vista aos patronos das partes sobre honorários \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Devolução de Importância \r\n\r\nProc. 1988.066.000606-2 (17546) - WELLINGTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão: Assiste razão a parte imugnada, não cabe à executada, no forma do art. 6.º do CPC, defender direito alheio em nome próprio, REJEITO, portanto, a impuganção de fls. 330/337. Ante a informação de alienação do bem imóvel, notifique-se os suspostos alienantes, (endereço fl. 336) para tomem ciência da penhora e, querendo tomem as providências necessárias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.066.005643-4 (29027) - MARCIA DE CARVALHO CANUTO-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLEGIO VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho: Digam as partes se o acordo de fls. 944/947 foi integralmente cumprido, valendo o silêncio da parte exeqüente como resposta positiva. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002977-0 - MARIA CAROLINA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X EDMILSON DOMINGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)), ITAÚ SEGUROS S/A Vista ao patrono do ré recolher custas da litisdenunciação e fornecer cópias para instruir citação e intimação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.066.003934-4 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS SIMÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X ESPOLIO DE JOSE DA COSTA BARROS SOBRINHO) Vista ao patrono do inventariante fornecer cópias fl. 11/12 p/ expedição de ofício \r\n\r\nId: 189799"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.014122-0 - AYRES DE AZEVEDO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)), Falecido: NEUZA APARECIDA DE AZEVEDO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento do ofício-resposta de fl. 32 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.010520-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X TURMA DA ALEGRIA ENTRETENIMENTOS LTDA - ME E OUTROS Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 73 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.004239-4 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento acerca das respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.066.007681-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIOLA DOS REIS OLIVEIRA Sentença:Considerando que a ré ainda não foi citada, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 35 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.021072-9 - REPRESENTAÇÕES DE LEITE E DERIVADOS VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402)) CIA LECO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, vez que comprovado que o advogado possui poderes para receber pela procuração de fl. 181.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.002596-8 (3398) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO-ECAD-AC CO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X POSTO BORBA GATO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBINSON HELENO MORATO LOPES (RJ-029370) Despacho:Expeça-se mandado de verificação como requerido à fl. 201.(recolham-se as custas) \r\n\r\nProc. 2006.066.000602-0 - JOSÉ DA SILVA, REP. P/ IZABEL MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:Em razão do exposto, julgo procedentes os pedidos, condenando o primeiro réu a pagar ao autor a quantia equivalente a 100% do capital segurado, e a restituir todas as parcelas referentes ao pagamento do prêmio mensal a partir de 25/10/2005, acrescidos dos juros legais e atualização monetária a contar da citação, e condenando a segunda ré a fazer cessar quaisquer descontos a título de prêmio mensal referente ao contrato de seguro de vida objeto deste feito, condenando ainda os requeridos a arcarem, proporcionalmente, com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.000709-6 - ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 99/100, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.066.014259-8 - LIMA E PIRES FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X WORK CHAIR MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FACCIN (RS-049698)), Litisconsorte: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE C.BARBOSA, Dr(a). JAIME ROQUE BERTOL (RS-039672) Despacho:Fl(s).347 e 354: Defiro como requerido.(recolher custas de expedição de ofícios R$ 10,47 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.003525-2 - MARLENE MESQUITA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:Em réplica. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.003644-4 - GLAYTON DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X CONVERTEDORA METANO PONTE ALTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.000839-8 - LABORATORIO DE ANALISE E PESQUISAS CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT (DIRETÓRIO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)), SEBASTIAO FARIA DE SOUZA, Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)), MARINO CLINGER TOLEDO NETTO, Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o 3ª Réu proceda o recolhimento das custas no valor de R$ 12,24 referente a intimação para depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2001.066.020188-6 (3479) - JOAO DE SOUZA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X VARISUL SERVICOS, PROMOCOES E EVENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Despacho:Recolha o autor a parcela restante dos honorários periciais, tendo em vista que depositou apenas R$ 666,67 (fls. 318/319), e que deve arcar com metade do valor dos honorários periciais, estimados em R$ 2.000,00, uma vez que os segundo e terceiro réus são revéis (fl. 251), sob pena de prosseguimento do feito sem a produção dessa prova. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.011624-7 - MARCO ANTONIO ELIAS CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X JOSÉ MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento da certidao do oficial de fl. 54v. \r\n\r\nProc. 2006.066.002615-7 - ALESSANDRO RIBEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402)) X CELIA SOBRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.012323-0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X FERNANDO RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Despacho:Diga a embargante se concorda com o julgamento antecipado requerido pelo embargado, justificando necessidade de dilação probatória em caso contrário. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.005505-0 (1265) - ANTONIO PEDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X SILAS GUIMARAES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o exeqüente na forma de fl. 124. \r\n\r\nProc. 1999.066.001266-3 (2135-0) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OSWALDO MIRANDA NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Fl(s). 42: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.066.003315-5 - HELIOTEK MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X PUELLO ENERGIA SOLAR ME Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 243, em resposta ao ofício de fl. 244.( Recolher custas R$ 349) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.002191-3 - ARI CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X IVSON DE MORAES ALEXANDRE Despacho:Certifique o Cartório o alegado à fl. 143. Em tendo havido o correto recolhimento, cumpra-se o determinado à fl. 140. Do contrário, vistas ao exeqüente. (expedição de mandado) \r\n\r\nQuebra Execução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.008050-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JOSE DE ARIMATEA ANICETO), MARIA CACILDA ALVES ANICETO), LUIZ CARLOS ANICETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:Fl: 75: defiro como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.066.001723-7 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X SOLEBIL VIAGENS E TURISMO LTDA), MARILDA LEMOS), SOLANGE LEMOS CABRAL FAJARDO Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 50 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte exequente. \r\n\r\nImissão de Posse, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.012751-0 - ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X WELLINGTON DE ALMEIDA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARINA MEDEIROS FELIPPE (RJ-138496)), CARLA NOVO CASTRO, Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Decisão:Defiro a produção de perova documental superveniente,, do depoimento pessoal das partes, e de prova testemunhal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.004933-5 - ROBSON CECILIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014556-0 - ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro o requerimento de antecipação da tutela, por considerar comprovada a verossimilhança da alegação, sendo inegável o risco de dano em decorrência da manutenção da positivação do nome da requerente em órgãos de proteção ao crédito, fixando prazo de cinco dias para cumprimento após a intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00.Considerando o teor da certidão de fl. 68, declaro a revelia do réu, determinando o desentranhamento de fls. 47/67, com entrega ao seu subscritor.Sentença adiante. \r\n\r\nProc. 2006.066.014556-0 - ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, condenando o réu BANCO FINASA S/A a pagar à autora ELAINE APARECIDA CÂNDIDO PIRES MONTEIRO a quantia de R$ 14.000,00, com incidência de juros legais e atualização monetária desde a data da citação, condenando ainda o réu a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nIndenizatória, C/ PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2003.066.013235-2 - AFONSO LEOCADIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada à fl. 208, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.002525-8 - GILMAR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA), PRESIDENTE DA SUSER Decisão:Indefiro o pedido de liminar, por falta de bom direito, já que a autorização provisória expirou em 13/12/2002 (fl. 28) e o selo respectivo em 13/12/2006.Notifique-se a autoridade coatora a prestar as devidas informações no prazo legal.Vindo documentos novos ou preliminares com as informações, vistas ao impetrante.Após, ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.010543-4 - PEDRO DE OLIVEIRA BARBA, MARTA CELIA DE PAULA BARBA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)), UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), MARTA CELIA DE PAULA BARBA), PEDRO DE OLIVEIRA BARBA Decisão:Esclareçam as partes o que efetivamente pretendem provas pelas provas especificadas à fl. 246 e 248, observando que se trata de medida cautelar. (vide decisao na integra) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.009362-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X A A PANDELOT AUTOMOVEIS LTDA), ZULEICA REGINA DOS SANTOS), RENATA RUELA NUNES Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 128v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.005731-9 - ROBSON PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte ré proceda a retirada da guia de depósito, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.006512-4 - JOAO MANOEL SAMPAIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Intime-se a executada para pagamento, na pessoa de seu advogado, na forma do art. 475-J do CPC.Intime-se a executada para promover o levantamento da restrição, conforme determinado à fl. 138, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, a contar da publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.009965-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEBASTIAO FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se como requerido à fl. 97vº( intimar para cumprimento de sentença , na forma do art. 475-J do CPC, , pertinente à obrigação de entregar o Kit-gás, sob pena das respectivas multas, devendo ser realizada a convocação mediante publicação)Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.011309-0 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes as demais condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos a ocorrência ou não dos danos apontados na inicial.Defiro JG à ré.Defiro ao autor a produção de prova documental superveniente, em 10 dias.( vide r.saneador na íntegra) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.003151-5 - DEYVISON SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CARFACIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Decisão:Conclusão de ordem.Considerando que a resposta da CARFACIL e a documentação acostada provam que o veículo objeto do litígio encontra-se em situação irregular, a qual não deve se perpetuar, concedo a antecipação de tutela para que o requerente seja autorizado a regularizar o licenciamento do veículo junto ao DETRAN, mantidas as pendências de multa e restrições de alienação.Oficie-se ao UNIBANCO Leasing (fl. 44) solicitando se consta algum débito ou restrição sobre o automóvel objeto do litígio. \r\n\r\nProc. 2006.066.004786-0 - JULIANO PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X LEILA SUELI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora instrua a carta precatoria. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.008296-3 - CARLOS ALBERTO BATISTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, condenando o réu BANCO ABN AMRO REAL S/A a pagar ao autor CARLOS ALBERTO BATISTA VELOSO a quantia de R$ 196,48, acrescida dos juros legais e atualização monetária a contar da data do débito, e julgo improcedentes os demais pedidos, deixando de condenar ao pagamento de custas e despesas processuais, por se tratar de sucumbência recíproca, devendo cada parte arcar com os honorários de seus advogados (CPC, art. 21).(vide r.setença na íntegra) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.001315-1 - IVO REGINALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Digam as partes se existe possibilidade real de conciliação, especifiquem provas, justificando eventual necessidade, permitindo, na negativa, julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1999.066.030253-7 (1915-0) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X INDUMIL L S.A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TERCIO TULIO N. MARCATTE (RJ-063564) Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecado comunicando o cancelamento da penhora.Indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo à impugnação do executado por não vislumbrar risco de dano de difícil ou incerta reparação.Vistas à exeqüente sobre a impugnação de fls. 740/749 e voltem para decisão.Informe a executada se já houve restrição em contas de sua titularidade, desde já autorizado o levantamento da restrição caso mais de uma conta tenha sido atingida pela ordem de fls. 737/738, devendo ser retido apenas o valor correspondente ao da execução. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.066.003941-1 - MARCOS AURÉLIO RORIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X INCERTOS E DESCONHECIDOS E OUTROS), Confrontante: LÚCIA HELENA DA SILVA MOREIRA DA CUNHA), Confrontante: RUBEM GONÇALVES DE OLIVEIRA) Decisão:Oficie-se conforme requerido à fl. 91.Recebo a emenda de fls. 85/86, anote-se na D.R.A.Intime-se os autores a comparecer em cartório para cumprimento do art. 232, I do CPC.Após, cite-se a ré Cia Fluminense de Loteamentos e Incorporações, por edital, na forma do art. 232, II, III e IV do CPC. \r\n\r\nId: 189800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.066.011930-5 - JOAO PORTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X Falecido: LUIZA CONTE VIEIRA Sentença:Emerge dos autos que assiste razão ao Ministério Público, pelo que adoto como fundamento da presente a promoção ministerial de fls.67 e em conseqüência, com fulcro no art. 1126 e 1128 do CPC, determino o registro, arquivamento e cumprimento do presente testamento, nos termos das disposições de fls.15/16.Dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro gratuidade de justiça ao requerente.Com o trânsito em julgado e não havendo pendências de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.066.012632-2 - ANA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO CAMARGO DA SILVA E OUTROS (A autora para fornecer 01 cópia da inicial para contra-fe) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.011637-5 - MARLI MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X ALAOR PAULA PEREIRA Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, §1º, do Código de Processo Civil, tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de 30 dias, conforme já certificado nos autos. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais, suspendendo, no entanto, a exigibilidade da verba diante do benefício da gratuidade antes deferido (fls.13). Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.007988-5 - LETICIA ROSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Sentença:Posto isto, defiro o pedido autoral, determinando a expedição de alvará às requerentes para levantamento das importâncias noticiadas à f. 25destes autos.Por conseguinte, declaro extinto o feito, com julgamento do mérito na forma do art. 269, I. do CPC.Expedido o competente alvará, dê-se baixa e arquive-se, observado a gratuidade de justiça conferida as requerentes às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.066.008571-0 - JOALY AUGUSTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)), Falecido: JORGE JOSE DE ASSIS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Deixo de condenar o autor nas custas processuais em razão da Gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.066.014977-2 - AMAURI JOSE MOREIRA, MARIA APARECIDA MOREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X Falecido: AGOSTINHA FERREIRA MOREIRA Despacho:Intimem-se os requerentes para ciência do oficio da CEF (fls.21), tendo em vista o informado que o valor somente será liberado por meio de alvará federal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.066.019307-9 - WANDERLEY ROBERTO AURELIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X MARIA AURELIO DA ROCHA Despacho:Nomeio o autor como inventariante. Intime-se para que traga aos autos a partilha amigável, na forma do Provimento 98/02 da CGJERJ. \r\n\r\nProc. 2005.066.002456-0 - Inventariante: SONIA FERREIRA DE MAGALHAES LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458)) X CARMEM FERREIRA LEITE Despacho:Cuida-se de recurso de embargos de declaração interposto por Sônia Ferreira de Magalhães Leite, como se infere de f. 85, alegando omissão na sentença homologatória de partilha de f. 83, que não teria apreciado o pedido de gratuidade de justiça pleiteado na peça exordial. Como se extrai da certidão cartorária de f. 86, in fine, o recurso interposto é intempetivo, em razão do que deixo de recebê-lo. Se não bastasse o acima dito, se observa dos autos que a Srª Sônia Ferreira de Magalhães Leite em sua peça inicial, quando se encontrava assistida pela Defensoria Pública, pugnopu pela concessão da gratuidade de justiça inicialmente postulado. Observa-se ainda dos autos que afora a ora requerente, há três outros sucessores da falecida que não pleitearam a gratuidade de justiça. Diante disso, não há que falar em omissão a ser sanada na sentença prolatada, além do que o recurso manejado é intempestivo. Posto isso, deixo de receber o recurso manejado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.007400-9 - MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)), Interessado: HÉLIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X HERCILIO FRANCISCO DA SILVA Decisão:1 - Diante da noticia do falecimento da inventariante (fls.50), nomeio o Sr.HÉLIO FRANCISCO DO NASCIMENTO como inventariante. Lavre-se o termo.2 - Defiro a gratuidade de justiça ao requerente.3 - Fls.66 vº - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.066.008275-6 - GLAUCIA REGINA GUERRA RODRIGUES E OUTROS X Inventariante: MARIA EMILIA GUERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA ALOISIO (RJ-035158)) JOSE RODRIGUES SOBRINHO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.009246-4 -, Interveniente: ANDREA ALVES DE SA, Inventariante: ROGERIO ANTONIO DA CUNHA, Inventariante: ANDERSON ALVES DE SA, Inventariante: FLAVIANE DA COSTA, Inventariante: ANDRE LUIZ ALVES DE SA, Inventariante: VALQUIRIA APARECIDA DELFINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) ALESSANDER ALVES DE SA Decisão:1- Converto o rito para Arrolamento sumário;2- Comunique-se ao cartório distribuidor. Anote-se;3- Atenda-se à Fazenda (fls.38), intimando-se o inventariante para que apresente as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.066.012784-3 - CELIA MARIA DE FREITAS BITAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X ADILSON MADALENA BITAR Sentença:..., HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls. 04, dos bens deixados por falecimento de ADILSON MADALENA BITAR. Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. Transitada em julgado, comprovado o pagamento dos tributos devidos, dê-se vista à Fazenda Pública e após expeça-se Formal de Partilha e alvarás requeridos. Após, não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.066.017473-3 - BANCO DIBENS SA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FELIPE ROCHA MACHADO Sentença:Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado às fls. 121, e em conseqüência JULGO EXTINTO o feito, com apreciação meritória nos termos do art. 269, III do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais eventualmente pendentes. Honorários advocatícios são assumidos pelas partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.066.009600-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X SERGIO LUIS CAVALCANTI DANTAS (Feito paralisado há mais de 30 dias. Ao autor para impulso) \r\n\r\nProc. 2006.066.010349-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X W.M.S. TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Sentença:Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado às fls. 42/43, e em conseqüência JULGO EXTINTO o feito, com apreciação meritória nos termos do art. 269, III do CPC.Custas na forma pactuada. Sem honorários.Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas em aberto ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.015519-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FABIO DE ANDRADE FERREIRA Sentença:Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade, na forma indicada acima e, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Condeno o autor no pagamento das custas processuais eventualmente pendentes. Não há condenação em honorários advocatícios porque o réu sequer foi citado. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas em aberto ou pendências de qualquer espécie, dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.016263-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS CLEMENTINO Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 30 dias. Após, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004252-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BRUNO DA FONSECA E OUTRO (Ao autor para fornecer 01 cópia da inicial para contra-fé) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.001146-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SONIA MAGALHAES GEPP Sentença:Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade, na forma indicada acima e, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais eventualmente pendentes. Não há condenação em honorários advocatícios porque o réu sequer foi citado. O autor deve providenciar o cancelamento do apontamento. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas em aberto ou pendências de qualquer espécie, dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.014888-8 - CONVERTEDORA METANO PONTE ALTA ME (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X ALEX CORREA DE OLIVEIRA Ao autor para proceder o recolhimento de R$ 12,24 OJA. \r\n\r\nProc. 2004.066.012786-3 - MARIA MADALENA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, §1º, do Código de Processo Civil, tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de 30 dias, conforme já certificado nos autos.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, suspendendo, no entanto, a exigibilidade da verba diante do benefício da gratuidade antes deferido (fls.13).Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.006689-0 - ENI APARECIDA CHANTAL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TAURIAN GASIGLIA BORGES LOPES (RJ-129762)) X VERA LUCIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, §1º, do Código de Processo Civil, tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de 30 dias, conforme já certificado nos autos. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, suspendendo, no entanto, a exigibilidade da verba diante do benefício da gratuidade antes deferido (fls.34). Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.008287-0 - CARLOS ALBERTO IMBRUGLIA, NIZE DE SÃO THIAGO RIBEIRO IMBRUGLIA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406)) X ODILON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)), MARINA ANGELA DE SOUZA E SILVA, Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784) Despacho:Designo audiência de conciliação(art.331 do CPC)para o dia 05/07/07 às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.000710-2 - PRISCILA DE PAIVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 05 dias, se o acordo de fls.92/93 foi devidamente cumprido pelo réu. No silêncio, não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.002931-6 - JORGE LUIZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SALIC (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) (Ao réu para complementar as custas da apelação - R$ 8,74 - Porte de remessa) \r\n\r\nProc. 2006.066.007273-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ELIANE CONSUELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)), JOEL TEODORO DO CARMO, Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960) Despacho:Intime-se o autor exequente para que traga planilha de débito atualizada e especifica em relação a cada réu, de forma a possibilitar a intimação pelo art.475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.004408-3 - VANDA SOBREIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Sentença:...Posto isso, declaro extinto o processo com apreciação meritória na forma preconizada no art.269, IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.066.004610-9 - ALVARO JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Sentença:Posto isso, declaro extinto o processo com apreciação meritória na forma preconizada no art. 269, IV do CPC.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo ser observada gratuidade de justiça, que ora defiro ao reclamante.Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004612-2 - PAULO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Sentença:(...) Posto isso, declaro extinto o processo com apreciação meritória na forma preconizada no art. 269, IV do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo ser observada gratuidade de justiça, que ora defiro ao reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.066.004795-3 - IVETE DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANERJ SEGUROS S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade; 2- Cite-se com as advertências, as formalidades e a antecedência exigida; 2- Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa, para o dia 14/06/2007, às 16:30 h; 3- intime-se. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.016888-7 - OSWALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Ao autor sobre o pedido de dilação do prazo de sobrestamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.003800-7 - ALDAIR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Designo audiência de conciliação(art.331 do CPC)para o dia 04/07/07 às 16: 45 horas. I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.066.009387-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOAO LUIZ DE OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O réu está assistido pela Defensoria Pública, o que impossibilita sua intimação, na pessoa de seu advogado, conforme requerido às fls.122/123. Desta forma, intime-se a parte autora para que informe o endereço atual do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.066.016725-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANSELMO NUNES PANDELOT FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Sentença:Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado às fls. 186/187, e em conseqüência JULGO EXTINTO o feito, com apreciação meritória nos termos do art. 269, III do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais eventualmente pendentes. Honorários advocatícios são assumidos pelas partes.Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas em aberto ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.011513-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FATIMA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, §1º, do Código de Processo Civil, tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de 30 dias, conforme já certificado nos autos.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.007457-7 - ESPOLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X JERONIMO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Fls.79 vº - Dê-se ciência a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.013379-0 - LUIZ GONZAGA PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X JORGE ELIAS TEIXEIRA (Sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias deferido, na forma da Portaria nº 001/2006, art. 2º, letra \"u'\") \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.010815-9 - DELFINA LOURENÇO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)) X MARIA DA GRAÇA NETO BRITO), ROGÉRIO DE BRITO Decisão:... Posto isso, recebo o recurso de embargos de declaração manejado e em conseqüência dou parcial provimento ao recurso a fim de conceder a ré Maria da Graça Neto Brito a gratuidade de justiça, passando a sentença proferida a fl. 52, em seu penúltimo parágrafo a ter a seguinte redação: \"Condeno os réus ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em trezentos e cinqüenta reais, ante a ausência de resistência do pedido inicial, devendo ser observada quanto a ré Maria da Graça Neto Brito o disposto na Lei nº 1.060/50 ante a gratuidade de justiça que ora concedo. No mais, mantenho a sentença tal qual lançada. PRI. ( Registrada no livro 02/2007 as fls.417) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.021259-3 - ARLEIDA VELASCO ZANELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 60vº \r\n\r\nProc. 2006.066.013585-2 - C J HOTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIECIO JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, §1º, do Código de Processo Civil, tendo em vista o abandono da causa pela embargante por mais de 30 dias, conforme já certificado nos autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.066.004465-4 - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X JC MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Decisão:1- Recebo os embargos do devedor; 2- Ao embargado. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.010677-1 - REGINA CELIA DOMINGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TAURIAN GASIGLIA BORGES LOPES (RJ-129762)) X TEREZA RODRIGUES DE ALMEIDA (A parte exequente sobre a certidão supra - regularizar sua representação) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.015138-6 (107) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X CENTRO DE MEDICINA ESPECIALIZADA HOSPITAL DO VALE DO PARAÍBA - HOSPITAL SANTA BARBÁRA (Adv(s). Dr(a). GISELI REIS GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-108577) Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias. Após, intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.066.004579-6 (1619) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X LUCIANA CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.001800-9 (2616) - ANTONIO HENRIQUES BOTELHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X AYRTON SAMPAIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119), Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Sentença:Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado às fls. 249, e em conseqüência JULGO EXTINTO o feito, com apreciação meritória nos termos do art. 269, III do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais eventualmente pendentes. Honorários advocatícios são assumidos pelas partes. \r\n\r\nProc. 2001.066.011056-0 (3283) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SONIA MARIA SABINO (Ao exeqüente para recolher custas correiro R$ 6,98 conta 0711-2, FUNPERJ R$ 0,34 conta 600225174-9, FUNDPERJ R$ 0,34 conta 5673-001234-3). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.004293-8 - CONGREGAÇAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORAÇAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X SIMONE DOS SANTOS Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. Após, intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.008851-3 - REGINA CÉLIA DOMINGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X TEREZA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Ao autor para impulso e sobre a manifestação da ré) \r\n\r\nProc. 2006.066.009650-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JOSE LUIS DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para fornecer o atual endereço do réu, em 05 dias, visando possibilitar o cumprimento do despacho de fls.38. \r\n\r\nProc. 2007.066.004580-4 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X AZCO LOCAÇAO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Regularizem-se as custas na forma da certidão de fls.24. Certifique-se. (Fundperj: R$ 6,91) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.001700-5 (2605) - HOSPITAL VITA DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA JORDAO (RJ-104198)) X ABEL DIAS MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Após, intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.030473-0 (1326) - JOEL GIL DE OLIVEIRA REPRES. POR NEREU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X REGIANE SOUZA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Portaria 01/06: À parte exequente para impulso, tendo em vista a sentença proferida nos embargos. \r\n\r\nProc. 2000.066.008514-8 (1976/00) - EDSON DE MOURA-RESCISAO DE CONTRATO C/ DEVOLUÇAO DE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão supra ( Certifico que não consta nos autos a certidão do RGI, com os dados do imóvel a ser penhorado, necessários para expedição do Termo de Penhora do imóvel) \r\n\r\nProc. 2002.066.006150-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X ANTONIO PEDRO FERREIRA (Ao exequente sobre resposta de oficio ) \r\n\r\nProc. 2003.066.014891-8 - CONVERTEDORA METANO PONTE ALTA ME (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X REGIS B SABINO (Ao exequente para complementar as custas - FUNDPERJ e FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2004.066.017394-0 - ARISTIDES JOAQUIM AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X ELISABETH DE FREITAS ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)), JOSE DARCI SILVA Despacho:Diante da noticia de falecimento do autor, intimem-se os herdeiros para juntada da certidão de óbito do mesmo, bem como para se manifestarem sobre interesse em eventual habilitação ou na extinção do processo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.004360-8 - SERRÃO CEZAR VIDROS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Despacho:Considerando o depósito realizado, diga autor e réu, em 05 dias, se existe a possibilidade de composição e consequentemente o pagamento pareclado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Honorários) \r\n\r\nProc. 1999.066.030429-7 (702/99) - ANASA ADM. DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X LUIZ ANDRE WENCESLAU ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484) Sentença: Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil, tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de 30 dias. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1982.066.000932-3 - LUZINETE DE JESUS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI MAURICIO TEIXEIRA (RJ-058236), Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X ANTONIO NATARIO FERNANDES E OUTRO Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil, tendo em vista o abandono da causa por mais de 30 dias. Condeno as autoras ao pagamento das custas processuais. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.002245-7 - RODOBIG 393 POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X JOSIANE AUGUSTA LEAL (Ao exeqüente para recolher custas correio R$ 20,94 conta 0711-2, FUNPERJ R$ 1,04 CONTA 600.225174-9, FUNDPERJ R$ 1,04 conta 5673-00124-3). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.005123-0 - ALCI RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ONILDA TENORIO M ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568) Decisão:... Em verdade o pedido inicial foi acolhido, com a condenação da parte ré ao pagamento de indenização a título tanto de danos materiais e morais, ambos arbitrados, tendo como parâmetro o salário mínimo, muito embora não tenha sido o valor do salário mínimo sido utilizado como indexador, mais se ressalve mais uma vez, usado como parâmetro. Ora, diante disso, ou seja, tratando-se de arbitramento, eventual atualização monetária e incidência de juros legais só incidirão sobre o quantum arbitrado a contar da data da publicação da sentença. Destarte, recebo o recurso de embargos de declaração manejado, ante sua tempestividade, para não provê-lo, pelas razões supra. \r\n\r\nProc. 2005.066.006194-5 - MATERIAIS DE CONSTRUÇAO CORRETA DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X XEBRA MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Despacho:Designo AIJ para a data de 31/07/07 às 14:30 h. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas às fls.154 e 157. \r\n\r\nProc. 2006.066.007620-3 - CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA (RJ-072133)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro o feito saneado. Defiro, por fim, a prova testemunhal, devendo o rol vir tempestivamente, e a documental suplementar, a ser produzida até 20 dias antes da AIJ. Designo AIJ para o dia 12/07/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.011512-9 - VITORINO DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar as empresa Ré a cancelar todos os débitos existentes em nome da autora relativos as linha de telefonia móvel objeto da presente bem como retirar o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito no prazo de 10 dias sob pena de fixação de multa diária. Condeno, ainda, a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00( três mil e quinhentos reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária a partir da publicação da sentença.Considerando o princípio da sucumbência condeno a empresa ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.004586-5 - MARCIUS GUEDES COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X ABN AMRO BANCO REAL Despacho:Comprove o requerente a alegada hipossuficiência, que o impede de recolher a taxa judiciária e as custas processuais, por meio de cópia do comprovante de rendimentos e IR, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.002201-1 (1738) - TEREZINHA MARIA CANELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENILIA DA SILVA BRANCO CRUZ (RJ-047255)) X ENESA ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) (Ao 1º réu para reclher custas de OJA, FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nIndenizatória, e reparação de danos por ato ilicito \r\n\r\nProc. 1999.066.030034-6 (1103) - SANDRA REGINA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MORELLI (RJ-100920) Despacho:Fls.426/432 - Diga a ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.029339-1 (1368) - Inventariante: MARIA DE LOURDES JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCILO VIANA DA SILVA (RJ-033145)), Interessado: FRANCISCO MACHADO MEIRELLES E OUTROS, Dr(a). LUIZ BOARETTO GOBBI (RJ-024719)) X MIGUEL ARCANJO MEIRELES (Ao interessado sobre petição de fl. 250) \r\n\r\nProc. 1999.066.030140-5 (1342) -, Inventariante: LARISSA DOS SANTOS OKIYAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) MARA LUCIA ALBERTO DOS SANTOS Decisão:HOMOLOGO o cálculo do imposto de fls.86. Aos interessados, no prazo de 05 dias para proposta dos quinhões.Transcorrido \"in albis\", ao partidor judicial para determinação dos quinhões.Sem prejuízo, intime-se para recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 1999.066.030530-7 (1227/99) - Inventariante: NAZARE MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) ANDERSON SIQUEIRA RODRIGUES, Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X OSWALDO RODRIGUES Decisão:HOMOLOGO o cálculo do imposto de fls.130. Aos interessados, no prazo de 05 dias para proposta dos quinhões.Transcorrido \"in albis\", ao partidor judicial para determinação dos quinhões.Sem prejuízo, intime-se para recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 1999.546.000880-7 (142) - Inventariante: LUCIA ABRANTES JARDIM-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X PAULO DE SOUZA JARDIM Decisão:HOMOLOGO o cálculo do imposto de fls.172. Aos interessados, no prazo de 05 dias para proposta dos quinhões.Transcorrido \"in albis\", ao partidor judicial para determinação dos quinhões.Sem prejuízo, intime-se para recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2000.066.012850-0 (2191) - Inventariante: MARIUSA DA COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALDA FUZZATI DE OLIVEIRA (RJ-005352)) X FRANCISCA NUNES PACHECO), JOSÉ RAMOS PACHECO Decisão:HOMOLOGO o cálculo do imposto de fls.102/103. Aos interessados, no prazo de 05 dias para proposta dos quinhões.Transcorrido \"in albis\", ao partidor judicial para determinação dos quinhões.Sem prejuízo, intime-se para recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2000.066.013153-5 (23217/00) - Inventariante: JUSMAR RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X ESPOLIO DE ANTONIO RIBEIRO DE MORAES Sentença:Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls. 93/104, dos bens deixados por falecimento de ANTÔNIO RIBEIRO DE MORAES.Transitada em julgado, comprovado o pagamento dos tributos devidos, expeça-se Formal de Partilha e alvarás requeridos.Após, não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.002243-8 (2779/01) - Inventariante: MARINETTS CHAVES DE SA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X LUIZ DE SA Despacho:Fls.138 - Defiro pelo prazo requerido. Transcorrido o prazo de 60 dias, intime-se para impulso, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.066.000998-9 - Inventariante: MARIA JOSE RIBEIRO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) MARCIA TAVEIRA MACHADO, Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTAOS DE PAULA (SP-242138)) X EDGAR TAVEIRA Decisão:HOMOLOGO o cálculo do imposto de fls.125. Aos interessados, no prazo de 05 dias para proposta dos quinhões.Transcorrido \"in albis\", ao partidor judicial para determinação dos quinhões.Sem prejuízo, intime-se para recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2003.066.007349-9 - Inventariante: HARRISON GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA HARRISON GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X CLEA GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102) Decisão:Defiro a cumulação de inventários. Nomeio o requerente como inventariante de ambos os inventários. Diga o inventariante, no prazo de 05 dias, se constam outros bens a inventariar, referentes ao conjuge meeiro JOÃO CARLOS ANTUNES BAPTISTA. \r\n\r\nProc. 2003.066.014654-5 - Inventariante: LUZIA VIEIRA DE SOUZA X JOSE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls. 20/29, dos bens deixados por falecimento de JOSÉ GARCIA DE SOUZA. \r\n\r\nProc. 2004.066.004327-8 - Inventariante: REGINA HELENA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X CARMELITA DE CASTRO RIBEIRO E OUTRO Decisão:HOMOLOGO o cálculo do imposto de fls.52. Aos interessados, no prazo de 05 dias para proposta dos quinhões.Transcorrido \"in albis\", ao partidor judicial para determinação dos quinhões.Sem prejuízo, intime-se para recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2004.066.020675-1 - Inventariante: LEONILDA DE ANDRADE TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). ROGER SIQUEIRA GANGANA (RJ-110830)) X JOSE HONORIO Decisão:1) HOMOLOGO o cálculo do imposto de fls.70. Aos interessados, no prazo de 05 dias para proposta dos quinhões.2) Transcorrido \"in albis\", ao partidor judicial para determinação dos quinhões.3) Sem prejuízo, intime-se para recolhimento do ITD.4) Expeça-se oficio, conforme requerido às fls.77. \r\n\r\nProc. 2005.066.001744-0 - Inventariante: ANTONIO BAPTISTA CANEDO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X LEDA DE MELO CANEDO Decisão:HOMOLOGO o cálculo do imposto de fls.39. Aos interessados, no prazo de 05 dias para proposta dos quinhões. Transcorrido \"in albis\", ao partidor judicial para determinação dos quinhões. Sem prejuízo, intime-se para recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2005.066.002280-0 -, Inventariante: ADEIR LAURIANO MONTEIRO DA SILVA JOSE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Decisão:HOMOLOGO o cálculo do imposto de fls.69. Aos interessados, no prazo de 05 dias para proposta dos quinhões.Transcorrido \"in albis\", ao partidor judicial para determinação dos quinhões.Sem prejuízo, intime-se para recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2006.066.000603-1 - Inventariante: MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X ESTANISLAU COUTO NETO Portaria 01/06: À parte inventariante para juntar cópias para expedição da Carta Precatória para avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.066.008009-7 - Inventariante: MARCIO DOMINGUES DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MARIO DA ANUNCIAÇÃO Despacho:Junte o inventariante a qualificação da herdeira MARA LÚCIA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.011109-4 - Inventariante: IMIRENE ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X FRANCISCO GARCIA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Após, intime-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, Preventivo com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.015008-7 - TONI CARLO MATEUS (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS - SUSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com Pedido de Liminar inaudita autera parte \r\n\r\nProc. 2006.066.001104-0 - LUIZ GUSTAVO DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X UNIFOA - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA Despacho:Subam os autos à 20ª Câmara Cível com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.031270-6 - JOAO ANGELO CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)), JOSE SEVERIANO VIANA) X JOSE SEVERIANO VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)), JOÃO ANGELO CAVALCANTI DOS SANTOS Republicar: (Ao reu - reconvinte ) Por derradeiro, fixo prazo de 15 dias para comprovação da hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.066.015198-5 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X SELMA REGINA LOPES DE SOUZA Sentença:Considerando tudo o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação (fls.29), JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.000356-0 - JAIR DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X MARCELO CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE COMPROVE A HIPOSSUFICIENCIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.066.002485-0 - LEOLIDIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X CENTAURO SEGURADORA Despacho:Tendo em vista o procedimento sumário adotado, emende-se a inicial, na forma do art.276, do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena da perda da prova, uma vez que no procedimento sumário a inicial já deve trazer os quesitos para eventual perícia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.011364-9 - JOSE DOMINGOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X NIPPONFLEX DISTRIBUIÇÃO AUTORIZADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAUGO (PR-029816), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMINATORIA \r\n\r\nProc. 2005.066.011509-7 - MARIA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MARIA LUIZA DA SILVA INACIO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil, tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de 30 dias.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, suspendendo, no entanto, a exigibilidade da verba diante do benefício da gratuidade antes deferido...Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E FINANCEIROS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.066.017850-0 - SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)), SEBASTIÃO ZANARDI) X SEBASTIÃO ZANARDI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ISIDORO FERREIRA (SP-166708)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), SERGIO PEREIRA Decisão:1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Aos recorridos; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.010291-3 - PAULO ROBERTO ROCHA GOMES, ARMANDO RODRIGUES MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) (As partes sobre fl.88 - petição perito - hon. para 5,5 sálários mínimos) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Danos Materiais e Morais e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.011566-8 - ADILSON DONIZETE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES (RJ-131434)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - CAMPUS RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Fls.66 - Nada a prover. Sentença prolatada às fls.65, extinguindo o feito sem resolução do mérito. Quanto a eventual débito do autor, este deverá ser cobrado através de ação própria a ser ajuizada pela instituição de ensino, se assim desejar.Certificado o trânsito em julgado e não havendo custas ou pendências de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.010750-9 - MARCOS MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), TELEMAR NORTE LESTE SA, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil, tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de 30 dias. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, suspendendo, no entanto, a exigibilidade da verba diante do benefício da gratuidade de justiça, que ora defiro a mesma. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.008974-0 - MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Despacho:1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade de produção de outras provas, esclareçam se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.066.009388-5 - BRADESCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817)) X JOSE REIS DE QUEIROZ MATEUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, §1º, do Código de Processo Civil, tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de 30 dias, conforme já certificado nos autos... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.003561-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSELENE CAMPBELL BRAZ Sentença:Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado às fls. 17, e em conseqüência JULGO EXTINTO o feito, com apreciação meritória nos termos do art. 269, III do CPC. Custas na forma pactuada. Sem honorários. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas em aberto ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.004645-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUDIMILA SANTAGUEDA ANDRADE Despacho:Traga a parte autora, em 10 dias, o comprovante da constituição em mora do devedor, sob pena de indeferimento da providencia liminar requerida. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.002992-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR Sentença:Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado às fls. 26/27, e em conseqüência JULGO EXTINTO o feito, com apreciação meritória nos termos do art. 269, III do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais eventualmente pendentes. Sem honorários. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas em aberto ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.066.010035-7 - CELIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X ENIR GONÇALVES PROCOPIO), ADÃO PROCÓPIO), VIVIANE PROCÓPIO), SILVEIRA), CLEITON), ADRIANA), JAIME), NEIA Despacho:Diante das certidões negativas dos mandados, deverá o autor indicar o endereço correto dos réus, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReivindicatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.011609-0 - LAURA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X CARINA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.Condeno o autor no pagamento das custas processuais de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Suspendo a exigibilidade da referida condenação nos termos da Gratuidade de Justiça deferida .PRI. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.029587-1 - MARIA DE FATIMA GRANCINI (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160)) X ANSELMO DO ROSARIO REMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE pretensão autoral em relação ao 1º réu e PROCEDENTE em relação ao segundo réu. Condeno o 2º réu ao pagamento de verba indenizatória, a título de dano moral, no valor de R$ 20.000,00(vinte mil reais),devidamente corrigidos a partir da publicação da presente, bem como acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir do evento danoso.Condeno a autora no pagamento das custas processuais efetivadas pelo 1º réu, bem como no pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, suspendendo a sua exibilidade em razão da Gratuidade de Justiça deferida.Finalmente, condeno o 2º réu ao pagamento das custas processuais na forma legal e, ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.PRI \r\n\r\nProc. 2003.066.019276-2 - MARCOS ANTONIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), SERRA VERDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). WILTON PEREIRA CASTRO (MG-056358) Decisão:1- Recebo os recursos de apelação (fls.268/274 e 278/295)nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.066.020367-0 - CARDOSO E LEAL MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTA (Adv(s). Dr(a). ARMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X J EUGENIO PEREIRA DA SILVA ME Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, §1º, do Código de Processo Civil, tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de 30 dias, conforme já certificado nos autos.Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais, suspendendo, no entanto, a exigibilidade da verba diante do benefício da gratuidade antes deferido (fls.21).Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.021170-7 - MARIETA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X ALVARO PINTO ARANTES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Sentença:Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado às fls. 144/145, e em conseqüência JULGO EXTINTO o feito, com apreciação meritória nos termos do art. 269, III do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais eventualmente pendentes. Honorários advocatícios são assumidos pelas partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.009507-6 - DAKI BATERAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.012601-2 - IVANA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS DO SUL FLUMINENSE - UNICRED SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais na forma legal e, ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo a sua exigibilidade ser suspensa nos termos da Gratuidade de Justiça deferida .PRI. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.066.014594-8 - GERDAU AÇOMINAS S/A X FERNANDES JUNQUEIRA CONSTRUTORA LTDA. Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópia do mandado de fl. 27, bem como recolher as custas complementares referente ao FUNPERJ ( R$ 0,61) e FUNDPERJ ( R$ 0,61) \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Danos Materiais, Lucros Cessantes e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.011648-0 - HELOISA HELENA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X STEMIL - SOCIEDADE TÉCNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA.), SVR - SOCIEDADE VOLTARRENDONDENSE DE INCORPORAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Diante da certidão cartorária, retire-se o feito de pauta, ficando redesignada a Audiencia de instrução e julgamento para o dia 30/05/2007 às 17:00 horas. Intimem-se da nova data, devendo as partes apresentarem o rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, a contar da presente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.007553-3 - LUCELY DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de conciliação(art.331 do CPC) para o dia 04/07/07 às 16:30 horas.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002642-0 - RUTH PEREIRA BITARÃES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspendendo a sua exigibilidade na forma da Gratuidade de Justiça deferida .PRI. \r\n\r\nProc. 2006.066.013053-2 - MARIA APARECIDA MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X VIAÇÃO ITAPEMERIM LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:Fl.135 - Oficiem-se acerca dos endereços.Portaria 01/06: À parte ré para recolher custas para expedição dos ofícios requeridos, no valor de R$ 6,98 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.000184-1 - MARIA MADALENA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X MARCELO JOSE ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.066.007287-8 - NAIR SILVA MACHADO, CRISTOVAO PACOAL FOLLY, RUTH FOLLY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024) Ao autor para providenciar duas copias da inicial \r\n\r\nId: 189802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAcordo, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.007079-0 - I.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458) Despacho:Já foi expedida certidão ao FETJ. Assim sendo, cabe à parte comprovar junto àquele órgão o recolhimento das custas.Ao requerente sobre fls.50. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.066.001016-5 (10362) - E.M.R. (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160)), Interessado: L.A.R.), Interessado: C.E.R., Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em face do exposto, diante da prova documental de fls. 28 e 32, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, EXONERO O ALIMENTANTE DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS A SEUS FILHOS, haja vista a extinção do poder familiar (artigo 1.635, III, do Código Civil).Expeça-se ofício ao INSS, para que cessem os descontos a título de pensão alimentícia, em folha de pagamento do alimentante, no percentual de 30% (trinta por cento) em favor de LEANDRA APARECIDA RODRIGUES e CARLOS EDUARDO RODRIGUES, devendo a quantia retida a disposição do Juízo ser devolvida ao alimentante.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Após, retornem os autos ao arquivo, com baixa,caso não existam pendências ou custas a recolher. P.I. \r\n\r\nProc. 1985.066.001383-7 (14761) - W.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571) Decisão:Em face do exposto, EXONERO O ALIMENTANTE DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS AO SEU FILHO, WILNIR JOSÉ DOS SANTOS, haja vista a comprovação da maioridade atingida (fl. 04) e a concordância tácita deste (fls. 59). Expeça-se ofício ao 7º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco para que cessem os descontos, a titulo de pensão alimentícia, em favor de WILNIR JOSÉ DOS SANTOS. \r\n\r\nProc. 1995.546.005146-0 - R.C.B.S.A. X C.C.F.A. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de justiça e o desarquivamento do feito. 2) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.066.000240-0 (28.280) - S.J.N.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X W.P.V.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406) Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio de cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração apresentada à Receita Federal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 1999.066.003688-6 (29.822) - J.A.L.S.A.P.M. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X T.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Republicar despacho de fls.135: Tendo em vista a certidão cartorária de fls 134, diga a requerente (Dra.Marilda Aguiar de Almeida-OAB/RJ 50114), no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, o que deseja tendo em vista que não é parte nem patroina interesses das partes. \r\n\r\nProc. 1999.066.030649-0 (29.252) - L.M.F.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Mantenho a Gratuidade de Justiça deferida às fls.10.2) Desaquivem-se os autos e dê-se vista ao requerente por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.066.009278-9 - S.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X J.G.S. Decisão:1) Mantenho a Gratuidade de Justiça deferida às fls.12.2) Desaquivem-se os autos e dê-se vista ao requerente por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.066.026250-6 - R.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Decisão:1) Defiro o desarquivamento do feito; 2- Dê-se vista pelo prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2003.066.031247-0 - D.M.V.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X D.M.V. Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 19/06/2007, às 10:45 horas. Cite-se e Intime-se o réu na forma requerida às fls.66. Intime-se a parte autora. Dê ciência ao MP . \r\n\r\nProc. 2005.066.011936-4 - R.G.V.C. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X E.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2006.066.007809-1 - A.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X O.F.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"... redesigno AIJ para o dia 10/7/07, às 1345hs.I \r\n\r\nProc. 2006.066.011973-1 - U.G.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034)) X T.A.S. Republicar despacho de fls. 26: \"Intime-se na forma requerida pelo MP. \" (intimação da parte autora a manifestar-se sobre fls. 22v) \r\n\r\nProc. 2006.066.012678-4 - C.H.O.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X A.C.S.A. Decisão:Designo audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 13/06/2007, às 14;30 horas. intimem-se as partes com as advertências dos artigos 7° e 8° da lei 5478/68. Ciência ao Ministério público. \r\n\r\nProc. 2007.066.002067-4 - J.L.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DA COSTA (RJ-042451)) X A.F.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 2-Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, atribuindo-se corretamente o valor da causa.3 - Tendo em vista o documento de fls. 07, 08 e 09, Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.002141-1 - J.R.A.J.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X F.J.O. Sentença:Ante o exposto acima, homologo a manifestação de vontade das partes para que produza seus regulares e devidos efeitos e, assim, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Não há condenação em honorários advocatícios. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 1998.546.007141-2 (28075) - M.L.N.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D. Sentença:Diante da prova documental apresentada e do parecer favorável do Ministério Público à fl. 187v, DEFIRO o requerimento de fls. 02/03 e fl. 23 e AUTORIZO a retificação pretendida, na forma do parecer final do Ministério Público. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno as requerentes no pagamento das custas processuais, sendo que a exigibilidade da verba está suspensa diante da gratuidade deferida. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Oficie-se ao R.C.P.N competente. Com o trânsito em julgado e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.003088-6 - E.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Sentença: A presente ação tem por objeto a conversão da separação judicial em divórcio. No caso, os documentos de fls. 13/16 demonstram que a separação judicial do casal foi decretada por sentença proferida em 18/04/2005, o que confirma a alegação da petição inicial de que o casal já está separado judicialmente há mais de um ano. Ante o exposto, comprovado o transcurso do prazo legal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo casal para converter em divórcio a separação judicial, mantidas as condições originais da separação, nos termos do § 6º do artigo 226 da Constituição Federal e do \"caput\" e parágrafo 1º do art. 1.580, do Código Civil. Custas na forma da lei. Não há condenação em honorários. Averbe-se, oficie-se, expeça-se e comunique-se o necessário. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1999.066.030651-8 (29.166) - J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio de cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração apresentada à Receita Federal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.008494-7 - E.G.V. (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425)) X G.B.S. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de fls. 02/03, para instrucao de Mandado Citacao\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.066.009075-6 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Sentença:... Ante ao exposto, com fundamento no inciso III do art. 267, do CPC, julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida (ls.19). Não há condenação em honorários advocaticios. Ciencia ao MP. Com o trânsito em julgado da sentença e nao havendo pendencia de qualquer especie, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.066.029869-8 (29573) - V.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742), Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Vistas, pelo prazo legal, ao Requerente de Fls. 105\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.003878-9 - R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 45, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.006178-9 - C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA (RJ-133696) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 90 dias. Após, sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.001338-4 - S.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Despacho:Digam as partes, no prazo de cinco dias, sobre a promoção ministerial de fls.47 verso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.016860-9 - J.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X M.H.R.A. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Sentença:O pleito deve ser apreciado de plano, pois comprovadas as condições exigidas pela Lei n.º 6515/77, notadamente a do lapso temporal de separação de fato (fls. 07/08).Frente ao exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FL. 81, e decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre JOSÉ MARTINS DE ABREU FILHO e MARIA HELENA RODRIGUES DE ABREU, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Sem custas.Preclusa a via impugnativa, expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartório do R.C.P.N. competentes. Anote-se na DRA a conversão do pedido para Divórcio Consensual. Após, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nProc. 2005.066.003223-4 - M.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-128176)) X C.R.F. Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, autorizando a mulher a voltar a usar o nome de solteira. Assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Custas na forma da lei. Não há condenação em honorários advocatícios. Oficie-se, comunique-se, averbe-se e expeça-se o necessário. Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.021530-9 - M.C.M.D. (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X J.E.D. (Adv(s). Dr(a). CRESO NUNES DORNELAS (RJ-048217) Republicar decisão de fls.95: \"Atenda-se ao Ministério Público.\" (Intimação do executado sobre fls.93) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.003936-2 - D.A.M.P.P.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X R.R.P. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO DE CAMPOS (MG-054752) Despacho:1- Fls. 26- Anote-se onde couber; 2- Dê-se vista dos autos à requerente, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.066.010138-9 - I.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789)) X M.S.A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.066.026890-9 - L.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X A.O.C. Despacho:Diga a parte interessada, no prazo de cinco dias, sobre ofícios de fls.68/69. \r\n\r\nProc. 2003.066.028790-6 - F.E.A.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.P. Sentença:Diante da manifestação dos credores, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao executado. Sem custas. Não há condenação em honorários advocatícios. Ciência às Defensorias Públicas e o Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.011898-9 - I.R.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X L.P.C. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Decisão:Acolho como razões de decidir o parecer ministerial de fls.78 e defiro o pedido de penhora dos dividendos do capital social, no percentual de 80% dos dividendos menais acaso recebidos pelo Sócio Luiz Paulo da Cunha, até atingirem o valor da execução (R$ 15.487,17), a serem depositados em conta de titularidade da exeqüente. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.066.010234-0 - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X E.C. Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa de fls.30, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.000818-0 - M.V.R.O. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X A.M.R.O. Despacho:Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre certidão cartorária de fls.30. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.004781-3 - E.G.R. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109)) X G.R.O. Decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. Marcelo Costa Pereira: \"1) Distribua-se por dependência; 2) Apensem-se os autos de nº 2006.066.008445-5 (ação de alimentos), por se tratar de execução de alimentos provisórios; 3) Venham aos autos a representação processual. V.Redonda, 16/04/2007.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.002993-6 - A.C. (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X D.S. Sentença:Como o réu atingiu a maioridade civil, caberia a ele provar que, por eventualmente estar matriculado numa universidade, dependeria ainda dos alimentos pagos pelo autor em decorrência do poder familiar. O réu, todavia, não só deixou de comprovar este fato, como sequer apresentou defesa, o que autoriza o acolhimento do pedido.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de exoneração da obrigação alimentar e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade deferida em favor do autor. Não há condenação em honorários advocatícios. Oficie-se para que cessem os descontos. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.007132-1 - C.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564)) X R.S.S. Sentença:Como o réu atingiu a maioridade civil, caberia a ele provar que, por eventualmente estar matriculado numa universidade, dependeria ainda dos alimentos pagos pelo autor em decorrência do poder familiar. O réu, todavia, não só deixou de comprovar este fato, como sequer apresentou defesa, o que autoriza o acolhimento do pedido.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de exoneração da obrigação alimentar e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade deferida em favor do autor. Não há condenação em honorários advocatícios. Oficie-se para que cessem os descontos. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.066.014948-2 - E.S., M.F.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224)) X S.J.M.S. Decisão:Fls. 125. Defiro. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.066.003967-1 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.S. Decisão proferida pelo MM.Juiz de Direito Dr. Antônio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz: \"Distribua-se por dependência; Apense-se ao feito 003.066.012187-1; Defiro a gratuidade de justiça; Intime-se o cônjuge varão para acostar os documentos referentes ao imóvel em questão na forma do art. 355 do CPC; Trata-se de inventário de bens adquiridos na constância do casamento, cujo procedimento é o previsto nos art. 982 a 1030 do CPC. Nomeio como inventariante CRISTIANE MAGALHÃES SILVA. Lavre-se o termo de compromisso; Venham as primeiras declarações no prazo de 20 dias, observando-se o determinado no art. 993 do CPC; Oficie-se na forma requerida à letra D; Feitas as primeiras declarações pela citação do cônjuge varão e das Fazendas. V.Redonda, 22/03/2007.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.066.017249-9 - E.M.N.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X R.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Sentença:O ponto controvertido do conflito resume-se ao fato de ser o demandante filho ou não de Ronaldo Aguiar de Freitas. Realizada a prova pericial, constatou-se a existência da paternidade imputada na petição inicial, o que é suficiente para o acolhimento do pedido. Ante o exposto, com fundamento no inciso II do artigo 269 do CPC, declaro RONALDO AGUIAR DE FREITAS pai de EDUARDO MANOEL NOVAES BARBOSA, que passará a chamar-se \"EDUARDO MANOEL NOVAES BARBOSA DE FREITAS\", sendo seus avós paternos NICOMEDES BENTO DE FREITAS e ODETE AGUIAR DE FREITAS. Assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Oficie-se. Averbe-se. Comunique-se. Sem custas, face a gratuidade deferida às partes. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.066.002762-0 - L.H.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.F. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258) Despacho:1- Dê-se vista à Defensoria Pública.2- Designo AIJ para o dia 31/05/2007, às 14 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência à DP e ao MP.3- Acolho integralmente a promoção ministerial e mantenho a decisão de fl. 17. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.066.004003-6 - V.L.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X H.C.G. Sentença:Nada impede que se acolha o requerimento de desistência da ação. Ante o exposto, acolho a manifestação de desistência da ação e, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Defiro a gratuidade de justiça às partes. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.004953-6 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). EROS DAVID TORRES DE MENEZES (RJ-069565)) X I.M.A. E OUTROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor;2- Retifique-se o nome da 2ª ré, tendo em vista o documento de fls.17;3- Ao Ministério Público sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2004.066.017028-8 - C.D.C. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X L.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Despacho:1- Digam as partes sobre o estudo social de fls. 88/89.; 2- Após, ao MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, Nulidade de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2005.066.006921-0 - L.B.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X B.U.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de fls. 02/04, 41 e 44, para instrucao do Mandado Citacao\". \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.012790-9 - G.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X A.B.M. E OUTRO Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que, o mais breve possivel, forneca copias legiveis de Fls. 02/05 e 33, para a devida instrucao da Carta Precatoria a ser expedida\". \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.066.011070-1 - S.B. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X A.N.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Aos interessados sobre a carta precatória.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.066.001056-8 (11211) - J.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LANZETTI AYRES (RJ-036566)), Interessado: M.S.O., Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:Aguarde-se manifestação em arquivo. \r\n\r\nProc. 1983.066.001068-6 (12344) - H.S. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)), M.S., Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Decisão:1) Mantenho a Gratuidade de Justiça deferida às fls.108.2) Desaquivem-se os autos e dê-se vista ao requerente por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1987.066.000726-0 (16610) - E.J.A. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)), M.J.S.A., Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965) Despacho:Venha o documento de fls.151 em seu original, bem como esclareça a parte interessada o motivo da recusa da CEF, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.066.007404-4 - R.C.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X A.E.G.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Despacho:Esclareçam as partes o que pretendem, tendo em vista que os bens não foram partilhados. \r\n\r\nProc. 2006.066.015107-9 - R.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Ante o exposto, como não há possibilidade de ser reconstruída a vida em comum, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL de RICARDO PACCELLI BRITO e ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO E HOMOLOGO A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DAS PARTES, quanto aos demais pontos acordados, a fim de que produza os seus devidos e regulares efeitos.Assim, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas na forma da lei. Averbe-se, oficie-se, expeça-se e comunique-se o necessário. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.001849-7 - E.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Cumpra-se, integralmente o r. despacho de fls.21.I.(\".... Após, pela ratificação em cartório das cláusulas do acordo e homologação de sentença.\";) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.066.021591-0 - I.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X W.A.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO.Pretendem os litigantes obter a decretação da separação judicial do casal, entabulando acordo à fl. 110.O pedido atende às exigências da lei, com o preenchimento dos requisitos contidos nos artigos 4º e 34 da lei nº6. 515/77 e artigo 1.122 do Código de Processo Civil. Desta forma converto a presente ação em Separação Consensual e HOMOLOGO O ACORDO DE FL. 110 para que produza seus legais efeitos, decretando A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal. Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo demandado. Sem custas. P.R.I.Preclusa a via recursal, expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N competentes, nos termos da Resolução 12/04 da CGJ. Anote-se na DRA a conversão do pedido para Separação Consensual. Após certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.009263-2 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X C.H.S. Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2006.066.013541-4 - P.Q.B.B. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X C.F.D.B.) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/06, para instrucao do Mandado Citacao\". \r\n\r\nId: 189803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA - RJ035466 \r\n\r\n2003.066.028387-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nBENEDITO CARLOS LUIZ - RJ069755 \r\n\r\n2004.066.013318-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nJOEL INACIO DOS SANTOS - RJ060779 \r\n\r\n1990.066.000285-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\n2003.066.014853-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nCELIO VENTURA - RJ065132 \r\n\r\n2007.066.000370-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nJOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA - RJ075105 \r\n\r\n2004.066.018750-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nRICARDO DIAS GIDALTE - RJ053731 \r\n\r\n1986.066.000394-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nDIVINO DE JESUS DA SILVA - RJ075125 \r\n\r\n2003.066.000152-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nONIZELIA COLOMBIANO SATO - RJ068789 \r\n\r\n1994.066.000687-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nJOSUINO FERNANDES - RJ067283 \r\n\r\n2004.066.021006-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA - RJ068153 \r\n\r\n2002.066.018018-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nGERALDO NASCIMENTO - RJ043301 \r\n\r\n2003.066.006057-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\n2004.066.015642-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n2005.066.007559-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2007.066.000375-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nJOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ039038 \r\n\r\n2006.066.002280-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nJOSE NEREO MILITAO - RJ028692 \r\n\r\n1998.546.010603-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nELIZABETH CABRAL DA ROCHA - MG059118 \r\n\r\n2006.066.011647-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nMANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO - RJ060875 \r\n\r\n1989.066.000652-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\n1995.546.006311-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\n2002.066.022794-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n2006.066.001285-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS - RJ080032 \r\n\r\n1984.066.001753-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n2001.066.003045-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nJOSE GERALDO LOUREIRO - RJ064166 \r\n\r\n1980.066.000046-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\n2004.066.003438-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2004.066.020214-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2005.066.006605-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n2005.066.009322-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO - RJ067889 \r\n\r\n2003.066.006064-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nNORMA SUELY DE SOUZA MACEDO - RJ065413 \r\n\r\n2000.066.014510-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\n2005.066.011286-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE LIMA MOURA - RJ068310 \r\n\r\n1992.066.000838-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nHUGO REZENDE - RJ086584 \r\n\r\n2004.066.000036-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nRENATO CANDREVA - RJ070292 \r\n\r\n1994.066.000063-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\n2004.066.017391-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA - RJ073646 \r\n\r\n2003.066.006988-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nANDREA ALVES DE MENDONCA - RJ081644 \r\n\r\n2006.066.013470-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CAMPOS ALVES - RJ105745 \r\n\r\n1992.066.001004-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nJORGE LUIS ALVES - RJ099507 \r\n\r\n2004.066.019296-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nLUCIANO ROSEMBAK PERIARD - RJ099520 \r\n\r\n2006.066.009039-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n2006.066.010949-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nCARLOS BARBOZA DA SILVEIRA - RJ052725 \r\n\r\n1998.546.008769-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nNEUMA SANTOS DE ALVARENGA - RJ031546 \r\n\r\n2002.066.023195-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA - RJ106610 \r\n\r\n2001.066.000775-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n2004.066.019265-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA - RJ102965 \r\n\r\n1987.066.001015-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\n1994.066.000617-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA - RJ051777 \r\n\r\n2001.066.025085-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2004.066.017292-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2004.066.018584-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2005.066.006490-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2005.066.009456-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2005.066.009691-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2007.066.002420-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA GUIDA - RJ129719 \r\n\r\n2007.066.002496-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ - RJ090081 \r\n\r\n2001.066.025000-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nMARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO - RJ095129 \r\n\r\n2005.066.006877-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nCATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES - RJ087959 \r\n\r\n1999.546.003767-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO - RJ089148 \r\n\r\n2004.066.020798-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS - RJ088193 \r\n\r\n2003.066.003265-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nKARLA ANDRE DE ALMEIDA - RJ116137 \r\n\r\n2004.066.017968-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nROBSON COSTA BRAGA GRIGORE - RJ135636 \r\n\r\n1996.546.016446-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2002.066.026988-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2007.066.002412-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO - RJ129763 \r\n\r\n1992.066.001011-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nRAFAELA SILVEIRA SANTOS - RJ133968 \r\n\r\n1996.546.016415-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nJOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR - RJ135195 \r\n\r\n2005.066.008880-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nVANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO - RJ135551 \r\n\r\n1983.066.001268-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nMARCELO CARVALHO - RJ129409 \r\n\r\n2001.066.012094-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nCRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA - RJ125563 \r\n\r\n2003.066.028986-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n2005.066.009591-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS - RJ125776 \r\n\r\n2002.066.021742-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nVANESSA BRUNO ALVES DE MORAES - RJ131434 \r\n\r\n2003.066.016059-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n2006.066.009284-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nRIZELE NOVAES FAGUNDES - RJ130484 \r\n\r\n2005.066.005464-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nJEAN CARLOS AVELAR - RJ144515E \r\n\r\n2003.066.018923-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nSENIUS ADRIANO LEITE - RJ150690E \r\n\r\n2004.066.019895-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ QUEIROZ DA ROCHA NETO - RJ151952E \r\n\r\n2004.066.020316-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nId: 189804"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos,guarda e visitaçao \r\n\r\nProc. 2005.066.006621-9 - L.S.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Venha a emenda de que trata a cota ministerial de fl. 22, em seu item 3. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.066.010277-0 (23973) - T.L.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X A.L.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.066.004105-3 - T.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X A.C.G.A. Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/07/2007, às 14:30h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.007132-0 - M.F.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325)) X C.C. Despacho:Venha o comprovante do preparo correlato ao presente feito, em derradeiros cinco dias. A pena para descumprimento, frise-se, é àquela inserta no art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.008703-0 - V.A.L.P.C.A. E OUTROS, Assistente: V.A.L.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X A.J.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 12/07/2007, às 14:50h. \r\n\r\nProc. 2006.066.004013-0 - G.F.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Despacho:Designo ACJ para o dia 12/07/2007, às 14:10 horas. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.009563-5 - B.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X E.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se os demandados, pessoalmente, para que ratifiquem em Cartório, por Termo, a avença de fls. 36/37. Prazo legal. O silêncio, frise-se, será tomado como anuência ao sobredito acordo. \r\n\r\nProc. 2006.066.015038-5 - CAROLINA FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X CARLOS RENATO MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pro rata, observando-se, no que tange a parte autora, que a exigibilidade resta suspensa, na forma da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que a JG foi deferida àquela à fl. 23.Honorários compensados.Oficie-se ao empregador do réu, para implementação dos descontos.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, reguardando-se o erário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.001545-9 - N.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-124589)) X J.M.S. Despacho:Venha o endereço atualizado da autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.003691-8 - M.E.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X M.J.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido; 3) Arbitro provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo; 3) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal da autora, para depósito da pensão; 4) Designo ACJ para o dia 03/07/2007, às 14:10 horas. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.013349-1 - S.H.S. (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X J.A.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.014479-8 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579)) X R.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:EX-POSITIS, na forma do artigo 37, caput, da Lei 6.515/77, face à concordância da ré (fl. 28), conheço diretamente do pedido, JULGANDO-O PROCEDENTE, para converter em DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Condeno a ré nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2005.066.002785-8 - H.G.A. (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X E.R.A.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 216/217, vez que tempestivos. No mérito, deixou de admiti-los vez que a sentença proferida não apresenta qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1990.066.000450-6 (7614) - D.A.G.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X E.P.S.G. (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Parquet.(REQUER O MP REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS ALIMENTADOS , AMBOS JÁ MAIORES; PETIÇÃO INICIAL NA FORMA DO CPC 282 E 604, INSTRUÍDA COM PLANILHA ATUALIZADA E DETALHADA (MÊS A MÊS ) DO DÉBITO, COM INDICAÇÃO DO RITO (733 OU 732); COM OS ITENS 1 E 2, CITAÇÃO DO EXECUTADO NOS SEGUINTES ENDEREÇOS: 79 E 85; OFICIO AOS SEGUINTES ÓRGÃOS.... OFÍCIO AO BRADESCO....) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.003646-0 - R.S.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MILAGRES PATRIOTA (RJ-115003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1993.066.000405-7 (10695) - M.G.P.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X J.L.A. Despacho:1) Nada a prover; 2) Processo já sentenciado (fl.20); 3) Não há deferimento de gratuidade de justiça para a parte autora; 4) retornem ao arquivo, após satisfeitas as custas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.066.002718-7 (22929) - H.M.S.V.J. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X P.C.O.V. (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889) Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2001.066.002718-7 (22929) - H.M.S.V.J. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X P.C.O.V. (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889) Autos desarquivados. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.066.014034-2 (21918) - M.M.N.P.M. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X M.S.N. (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) AUTOS AGUARDANDO PARTE EXECUTADA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.008790-7 - B.L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X N.O.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170) Despacho:Fl. 128: Defiro. Aguarde-se, pois. Escoado o prazo, sem manifestação, intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.066.004270-7 - V.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X L.G.C. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAIVA PEREIRA VALENTE (RJ-125725) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 10/07/2007, às 15:10h. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.007200-3 - R.T.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X F.A.C. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) Despacho:1- Atenda-se ao requerido pelo Parquet à fl. 35, in fine, item 2; 2- Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 11/07/2007, às 13:50h. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.014481-6 - I.C.L.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X C.L.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.011112-2 - P.D.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.066.013674-1 - C.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X C.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Em provas, justificadamente; 2- Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC, para o dia 11/07/2007, às 13:30h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.066.003111-2 - M.M.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X M.R.M. Despacho:1- Certifique a Secretaria quanto a eventual manifestação da interditanda, aos termos do despacho lançado na ata de fls. 30/31, em seu item II. Em caso negativo, nomeio desde já, Curador Especial à Interditanda, o Defensor Público do órgão de atuação titular junto à esta Vara, dê-se-lhe vista, pois; 2- Atenda-se ao requerido pelo Parquet à fl. 70, itens 2; 3- Defiro a prorrogação da Curatela Provisória, tão somente, pelo prazo de cento e vinte dias. Lavre-se, pois, o correlato Termo.Et: Sem prejuízo, desentranhe-se o expediente-resposta de fl. 59, entranhando-o nos autos em apenso, bem como corrija-se a certidão cartorária exarada à fl. 70, eis que trás em seu bojo assertiva que não se coaduna com o constante dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.015275-4 - M.S.S.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X J.B.A. Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Parquet à fl. 141, itens 1 a 4. ( REQUER O MP: Esclareça a autora. nome, endereço e especialidade do médico que trata o interditando) \r\n\r\nProc. 2007.066.001662-2 - M.A.R.R. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X J.M.R.S. Despacho: Retiro o feito de pauta redesigno o ato para o dia 28 de junho de 2007, às 13:30 horas. I \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2004.066.014410-1 - L.V.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X I.P.S. Despacho:1) Cumpra-se o item \"3\" do despacho de fl. 72; 2) fl. 79: diga a parte autora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.011957-1 - B.S.D. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X C.R.M.D. E OUTROS A parte autora sobre ofício de fl. 49. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.066.013052-7 - M.M.N. Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Parquet à fl. 578, itens 2, 3 e 4. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.015668-5 - HELIO FAUSTINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X HELEN GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Defiro a JG à parte ré; 2- Em réplica; 3- Em provas, justificadamente; 4- Dê-se vista ao Parquet; 5- Finalmente, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.001620-8 - J.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X M.G.D. E OUTRO), A.C.S.D. Despacho:Fl. 12v: Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.014003-0 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137), Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X T.T.M. E OUTRO Despacho:Fl. 42: Defiro. Aguarde-se, pois. Escoado o prazo, sem manifestação, intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.546.014740-0 - HELDER REINALDO DA SILVA-SEP CONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Venha o comprovante dos rendimentos mensais do alimentante; 2- Sem prejuízo, oficie-se à CEF, perquirindo-se a existência de valores relativos ao FGTS bloqueados em nome do varão.Et: regularize-se a numeração das folhas subseqüentes à de número 83. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.066.001241-0 (12002) - JOÃO CARLOS DE AGUIAR JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO FLS. 75/77 \r\n\r\nProc. 2005.066.009870-1 - C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 03/07/2007, às 14:30h. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nId: 189805"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Aiex Baptista Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nProc. 2003.819.007321-1/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Edison Alves de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO para reduzir o valor da multa cominatória para R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Sem custas nem honorários. A habilitação requerida às fls. 33 deve vir na forma do art. 1060, I, do CPC. no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.819.001245-5/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Carlos Alberto Peres Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para fixar o quantum debeatur em R$ 615.42 (seiscentos e quinze reais e quarenta e dois centavos), sobre o qual deverão incidir os encargos legais estabelecidos na sentença de fls. 134/135. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2004.819.003061-5/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Jose dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). ...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para fixar o quantum debeatur em R$ 40,13, JULGANDO A EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.819.007641-0/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Wilson Jacintho Fernandes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as objetivamente \r\n\r\nProc. 2005.819.000809-0/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). X Jaceli da Silva Pereira Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daise Bacelar dos Reis - OAB RJ076241, Jaceli da Silva Pereira Ferrari - OAB RJ109425, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para determinar o refazimento da planilha de débito de fls. 81/82 dos autos da execução, limitando-se a restituição aos valores dos três meses anteriores ao ajuizamento da ação mais os que constarem das faturas posteriores a este título (pulsos excedentes), desde que comprovado nos autos, incidindo sobre o quantum debeatur os encargos legais estabelecidos na sentença exequenda e sem a incidência de multa. Sem custas nem honorários., Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.819.002381-5 - Adriana Marques Nunes Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Goncalves Pinto - OAB RJ080033, Derly Wander Lustosa Lopes - OAB RJ085838). X Dário dos Santos Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802, Zeildo Menezes Pereira - OAB RJ005428). Intime-se a parte autora para apresentar planilha de débito atualizado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.819.006947-7 - José Maria de Jesus Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Lemos - OAB RJ037070). X Helena Aparecida de Faria Procópio. Ao autor para dar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.819.007853-3 - Materiais de Construção Capobiango LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X João Caetano Sobral Iglesias. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 16/08/2007 às 10h 20min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2005.819.010119-3 - Josué Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Cardoso Almeida Auto Posto LTDA. INTIMAR AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 23/24 ( CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nProc. 2006.819.002449-8 - Aparecida Izabel Esteves de Souz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Viviane de Oliveira Ferreira. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 06/07/2007 às 11h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.005469-7 - Maria Cristina Esteves Faria Maul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X André Luiz Candido da Silva. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 18/06/2007 às 11h 40min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.005879-4 - Auto Turbo Auto Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Aulino Luis Gonçalves Dias. INTIMAR AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 30/31 ( CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nProc. 2006.819.006007-7 - Clovis Rodrigues. X Robson Gonçalves. SENTENÇA 1-) Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. 2-) Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos, com exceção da procuração. 3-) Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. 4-) Desnecessária a intimação das partes. 5-)Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. 6-) Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.003499-0 - Wandre Pedro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Hsbc - Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Antonio Jose de Almeida Filho - OAB RJ056354). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 1.014,01, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.819.006817-5 - José Edinor Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Vargas Machado de Carvalho - OAB RJ124586). X Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). fls. 123-ao réu \r\n\r\nProc. 2004.819.008065-5 - Joveni Dias Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor para dar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.000917-3 - Lucas de Souza Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, na forma do art. 269, I, do CPC. Fixo o quantum debeatur em R$ 18,10 (dezoito reais e dez centavos). Custas pela embargante. PRI \r\n\r\nProc. 2005.819.002617-1 - Vicente Anastacio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 273,42, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.004021-0 - Jose Luiz Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JConsiderando o disposto no §1º do art. 42 da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 11.9.4, do aviso nº 29/2005, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2005.819.009429-2 - Orlando Martins Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 232,26, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.009777-3 - Rafael de Oliveira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Leal Chagas Alves - OAB RJ126676). X Markha Seguros e outros. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 16/08/2007 às 13h 40min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2005.819.011221-0 - José Anízio Beltrão Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Peres Monteiro - OAB RJ108010). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). a ré não cobrou pulsos excedentes nas faturas juntadas. Esclareça-se o pedido de fl.s 84 \r\n\r\nProc. 2006.819.000449-9 - Rosa Maria da Silva Botta Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dedier de Carvalho Alves - OAB RJ134269, Ronato Ignacio da Silva - OAB RJ132704). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 163,79, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.002813-3 - Carla Aparecida de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandra da Silva Fernandes - OAB RJ117709). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203). Proceder a INTIMAÇÄO do RECLAMADO, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 15/05/2007 às 15h, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.003711-0 - Maria Rosângela de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elomar da Silva Fontes - OAB RJ126451). X Net - Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Henriques Paiva - OAB SP158811, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). fls. 82/84 - a oportunidade de impugnação do quantum debeatur está preclusa, diante da manifestação de fls. 77 e depósito de fls. 78 \r\n\r\nProc. 2006.819.005531-8 - Marcia Luzia Dornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo de Almeida Fernandes - OAB RJ065082). Proceder a INTIMAÇÄO dos Reclamados, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 31/05/2007 às 16h, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.005531-8 - Marcia Luzia Dornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo de Almeida Fernandes - OAB RJ065082). Proceder a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 31/05/207 às 16h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.005533-1 - Marcia Luzia Dornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672). Proceder a INTIMAÇÄO dos Reclamados, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 31/05/2007 às 16h, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.005769-8 - Luiz Fernando Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Micho Machado - OAB RJ097401). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, II, da Lei nº 9099/95. Sem custas nem honorários (art. 55, 1ª parte, Lei nº 9099/95). PRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.006543-9 - Bianca Rabelo Silva. X Je Celular LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Em face do exposto, considerando que esta ação foi ajuizada após a que se encontra em apenso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, V, do CPC. Sem custas nem honorários. Desapensem-se os autos do processo nº 2006.819.5436-3, redistribuindo-os ao II JEC. PRI \r\n\r\nProc. 2006.819.006771-0 - Joana Darque da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 367,14, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.006855-6 - Gilson Pinheiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 1.457,56, (VALOR RESIDUAL) sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.006927-5 - Jose Eugênio Pereira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A. INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 827,97, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.007199-3 - Sebastião Roberto Gomes. X Ourocard Visa - Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). o prazo corre da publicação (certidão supra) \r\n\r\nProc. 2006.819.008055-6 - Sebastião de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Oliveira Ribeiro - OAB RJ082723). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR O RECLAMADO, PARA DEVOLVER A GUIA DE DEPÓSITO Nº 5347679 NO VALOR DE R$ 700,00, RETIRADA NO CARTÓRIO EM 07/03/20047, NO PRAZO DE 48:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.008933-0 - Hélio de Oliveira Gomes. X Jabur Sat Rastreamento de Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Proceder a INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi designado o dia 15/08/2007 às 13h, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2007.819.000415-5 - Zacarias Artefatos de Cimento e Material de Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). X Itabira-idústria e Comercio de Cal LTDA e outro. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 16/08/2007 às 11h 20min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.819.000517-2 - Unifa Confecções Indústria e Comércio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Bcp S. a. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 01/10/2007 às 16h 40min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do II JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.819.000939-6 - Alessandra Pinheiro Caeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elomar da Silva Fontes - OAB RJ126451). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro. considerando a necessidade de coniçao mais ampla, indefiro o pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.819.002390-3 - Rosane de Fátima Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). X Banco Itaú S/A. ...2) Indefiro o requerido nos itens nº 8.3.1 e 8.3.2 do pedido inicial, eis que não cabe em ação de juizado a exibição de documentos... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.819.003477-8 - Jones Rodrigues Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ067286, Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968, Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). X Agropecuária Rancho Pablo LTDA. Proceder a INTIMAÇÄO do (a) EXEQUENTE, de que foi designado o dia 22/08/2007 às 15h 10nmin, para realização de Audiência Especial, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/nº, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a sua falta poderá acarretar na extinção da execução, bem como na sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.819.003025-3 - Benedito José Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X Geraldo Moraes Bartole e outro. AUTOR FALAR SOBRE FLS.43 (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 2005.819.006281-3 - Antonilton Higino Moreira. X Padaria e Confeitaria Irmãos Burguelea LTDA. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.819.006311-6 - Vivian Cristina da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). X Supermercado Fan (comercial Prolar Merc. de V. R. LTDA Me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creso Nunes Dornelas - OAB RJ048217). 1) Em face da penhora, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal.\r\n\r\n2)Transcorrido o prazo sem manifestação do(a) executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exequente para retirá-lo, independente de nova conclusão.\r\n\r\n3)Declaro levantada eventual penhora, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2005.819.004721-6 - Valfrido Francisco de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho - OAB RJ129409). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Schwob Nogueira - OAB RJ131406). fls. 59 - isento o autor do pagamento das custas \r\n\r\nProc. 2006.819.000153-0 - Bruno de Alvarenga Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecília Campos da Silva - OAB RJ128845). X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). INTIMAR O RECLAMADO, PARA DEVOLVER A GUIA DE DEPÓSITO Nº 5347691 NO VALOR DE R$ 8.353,05, RETIRADA NO CARTÓRIO EM 12/03/2007, NO PRAZO DE 48:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.000641-1 - Smart- Telecom Segurança Eletrônica e Telecomunicações Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe S. Lemache - OAB RJ106609, Danyella Felipe dos Santos Ferreira - OAB RJ131111). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). proceda à intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 218,17 (VALOR RESIDUAL), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.004999-9 - Genaro Furtado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Bmg S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 2400,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.006941-0 - Janete Martins Fonseca de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Antonio Oliveira Netto - OAB RJ060453). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). proceda à intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 700,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora, bem como de SE ABSTER DE COBRAR PULSOS EXCEDENTES. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.003903-5 - Fatima Maria de Sant´ana Olimpio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563, Augusto Cesar de Carvalho - OAB RJ129678). X Banco do Estado do Rio Grande do Sul S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Motti Caldeira - OAB RJ124591, Renata Assis da Silva - OAB RJ097498, Rosa Maria de Souza Fonseca - OAB RJ057612). INTIMAÇÃO do(s) 2º RECLAMADO (CIFRA) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 8.461,57, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.006401-0 - Hugo Baptista e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685, Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nId: 189424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.003.006913-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). ALDEMIRIA EZIQUIEL DOS SANTOS (RJ-131458E) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.000211-5 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANDRE MOLNAR Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.005245-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X KLEBER DE CASTRO GUIMARÃES Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.003.004429-8 - ELOISA HELENA TEIXEIRA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X AMÉRICO MARQUES RESENDE Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.502.001346-6 (7276) - CONDOMINIO ED. STUDIO MARINA BRACUHY (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220)) X PIERRO MARINE GARAVINI Ao Autor sobre o ofício de folhas 119 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.003.002424-8 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LIDIANE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.003.003300-6 - LUIZ CESÁRIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230), Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848)) X MARCOS VINICIUS DE SOUZA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.003.002010-6 (14583) - SAMUEL RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X JOAO CARLOS MARQUES DEHOUL (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). ANDRÉ SILVA R. COELHO (RJ-010386) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.003.010470-0 - ADMINISTRADORA ITAHY S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X VALERIA DE ARAUJO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.003.002131-4 - ADMINISTADORA ORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CONRADO HENRIQUE DE NIEMEYER (RJ-122409)) X ROBERTA MOREIRA WERNER BERNARDO E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.003.002834-5 - MARIA DO ROZÁRIO LOPES ELLER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406)) X ELIAS ANTÔNIO SANTOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.005951-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA CEREANGRA LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.502.004604-3 (8253) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MANOEL DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.003.019489-7 - REGINALDO SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X MAURI DE SOUZA ROUQUINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Venha declaração atual de isento de IRPF ou comprovante de rendimentos do réu para apreciação do pedido de JG. Dê-se vista à DP.2. Fls. 68: Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.003.014066-2 - MARIA APARECIDA VICENTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X SUL AMÉRICA SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.003.010786-5 - ANGELA MARIA LOPES OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X JORGE EDSON DE SOUZA Despacho:1. Venha o mandado de fls. 20 independentemete de cumprimento.2. Fornecidas as cópias, se necessárias, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.003.003095-0 - Inventariante: ANTONIA DE CASTRO SILVA X JOSE ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424) ... Venham as primeiras declarações no prazo legal, após a Fazenda Estadual. ( DESPACHO DE FL. 71 ). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.003.028586-6 - SOANGRA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X TIAGO SILVA CANANEA Ao requerente sobre o ofício de fl.56 \r\n\r\nProc. 2004.003.001916-0 - ALTAIR ARNALDO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114)) X CINTIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Rejeito, pois, os embargos declaratórios por entender que não está configurada nenhuma das hipóteses do artigo 535 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.003.004672-2 - BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416)) X L.S. AMORIM Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.002552-4 - JOSÉ LUIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X MARCELO CALEFFI SPERB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA PAES (RJ-017474) Decisão:...Isso posto, conheço e acolho em parte os embargos declaratórios para que conste no r. decisum, o seguinte dispositivo: \"Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de condenação ao pagamento de danos morais e materiais e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de demolição do muro, posto que cabível a demolição apenas do muro não acordado entre as partes, qual seja: o muro apenas emboçado sem acabamento em pedras, conforme se verifica às fls. 25, 26, 28 e 31 (doc.14, 15, 19 e 25). Sendo assim, determino que a parte ré efetue a sua demolição no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\" Re-ratifique-se... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.003.003450-4 (13585) - WALDEMAR DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X HOSPITAL SANTA LUZIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367) Decisão:Tendo em vista que o acordo de fls. 284 inicialmente celebrado em audiência, o qual não foi homologado, não foi cumprido sem que houvesse resistência por parte do réu, que manifestou sua discordância a fls. 289/290, faz-se necessário dar-se prosseguimento ao feito, pelo que, nos termos da decisão saneadora de fls. 142, designo AIJ para o dia 12.6.2007, às 14:15 horas.Venha o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, juntamente com as custas para a expedição dos mandados de intimação. Intimem-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, com as advertências legais. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.009564-9 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X MARLENE DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.003.027475-3 - LUIZ FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X JORGE LUIZ CARMO BARRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.003.003406-0 - ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X JOÃO MARQUES RODRIGUES DE AZEVEDO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.003.003124-0 - JEREMIAS DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X BRUMAR MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1973.003.000001-9 (4990) - ANGELO CELANO (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209)), Cessionário: RENATO PACHECO SILVA BACELAR JR., Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). MARCELO LEONARDO CRISTIANO (RJ-097811)), Síndico: METALURGICA ANGRA LTDA, Dr(a). HELIO SOUZA TINOCO (RJ-001491D)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTUGAL, Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820), Dr(a). MARCO CESAR CÂMARA VIVIANNI (RJ-144194)) X CONSERVAS OVAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 1100 e nomeio como síndico da falência o liquidante judicial desta Comarca, Sr. José Carlos Oliveira. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.003.000188-3 - PRISCILA MEDEIROS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nId: 189832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1993.003.664611-8 (11367/93) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSE LUIZ ZAGANELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:1) Esclareça o cartório se já houve sentença na cautelar em apenso.2) Ao Exequente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.003.006911-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LUIZ LOPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Destituo o perito nomeado às fls. 46 e nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujo telefone é do conhecimento da serventia, ciente de que mantém os honorários já homologados às fls. 93 e recolhidos às 86 e 97. Caso haja aceitação do encargo, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2002.003.010732-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ANILDO GERALDO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobr juntada do ofício SRF. \r\n\r\nProc. 2003.003.009122-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X JOSE CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.003.010783-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALDEIR LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro o desentranhamento e cumprimento do mandado, devendo o autor procurar o OJA na Central de Mandados para realização da diligência.2) Após, voltem para saneador. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.003.003134-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIO EGIDIO VIEIRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.003.010782-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIA CARMOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários de fls. 51. Venha o depósito, pelo autor, no prazo de 30(trinta) dias. Após, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.003.014022-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LÚCIA HELENA BRESSAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários de fls. 68. Venha o depósito, pelo autor, no prazo de 30(trinta) dias. Após, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.003.021718-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIA JOSE SANDAR PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Aos Apelados (Autor e Réu). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.001568-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X NILZA SERRI PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários de fls. 67. Venha o depósito, pelo autor, no prazo de 30(trinta) dias. Após, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30(trinta) dias. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.003.041985-1 (10495/84) - GENIVALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Expeça-se Mandado de Pagamento da guia de fls. 310, nos termos requeridos às 311. Como houve quitação plena na manifestação retro, JULGO EXTINTA a presente execução, pelo pagamento, com fulcro no Art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.003.664596-5 (11293) - WILLIAN CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Ao INSS para apresentar os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.003.004479-1 - PEDRO TIBURCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCIMENTO SOARES (RJ-096707)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1) Destituo o perito nomeado às fls. 21, em razão da certidão de fls 25.2) Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais do E. Tribunal de Justiça para que indique perito especialista em acidente de trabalho, informando desde já ser o autor beneficiário de justiça gratuita, bem como que o mesmo não se opõe a se submeter à perícia na Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.000456-4 - THAISA CHAVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ANGELICA SUZAM CHAVES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e autorizo que a requerente levante apenas 50% dos saldos existentes junto à CEF, retidos em nome de Angélica Suzam Chaves. Despesas processuais pela requerente, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.003.001766-2 - MARIA DO PARTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO COSTA (RJ-055467)) X Falecido: CARLOS EUGÊNIO MOREIRA MACIEL) JUSTIÇA PUBLICA Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/Isento para análise do pedido de JG.2) Venha declaração das filhas do falecido concordando com o levantamento dos valores pela requerente.3) Venha a comprovação do óbito dos pais do falecido ou a declaração acima especificada.4) Venha a certidão de dependentes habilitados no INSS.5) Oficie-se à CEF para informar se há saldo retido em nome do falecido.6) Esclareça a requerente quanto ao Banco Itaú. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.003.005059-2 - IRON COELHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). REJANE WESP KELLER (RJ-109965) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, no que tange ao pedido deflagrado na demanda cautelar tombada sob o nº 2004.003.004580-8 e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça concedida às fls. 54.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, no que tange ao pedido deflagrado na ação anulatória tombada sob o nº 2004.003.005059-2 e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça concedida às fls. 36.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao \r\n\r\nAnulatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.003.002886-0 - BRENO CARVALHO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, no que tange ao pedido deflagrado na presente ação anulatória e condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça concedida às fls. 80. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2002.003.011287-8A - Assistente: ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) PEDRO AUGUSTO CERQUEIRA DE LIMA FILHO) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Decisão:Certifique-se quanto ao pagamento das custas, em caso negativo, intime-se para pagamento em 48hs sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.001238-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUZINETE DO CARMO SOARES Decisão:Esclareça o autor quanto ao pedido de fls. 75, uma vez que o endereço constante de fls. 74 pertence a outro Município. \r\n\r\nProc. 2006.003.003870-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IVAN NOGUEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.003.005233-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X FRANCISCO COELHO ALBU QUERQUE Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da ré. \r\n\r\nProc. 2006.003.006223-9 - BANCO SATANDER BRASILS.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, ciente a parte autora que se não entrar em contato com o OJA, de forma a acompanhar a diligência, o feito será extinto. \r\n\r\nProc. 2007.003.000937-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JANAELSON JESUS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.001007-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDNA MARCIA DOS SANTOS FERREIRA Decisão:O acordo para ser homologado em juízo necessita estar subscrito por advogado da ré. Diga o autor se desiste do feito. \r\n\r\nProc. 2007.003.001776-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIANO FERREIRA DA SILVA Decisão:Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001777-7 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NATALINO RODRIGUES PEREIRA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por Banco Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A em face de Natalino Rodrigues Pereira, sob alegação de inadimplemento do réu em contrato de Alienação Fiduciária em garantia. É o Relatório. Decido. O presente feito deve ser extinto por sua manifesta litispendência com o processo tombado sob o nº 2006.003.006822-9, em que figuram as mesmas partes e são idênticos o pedido e a causa de pedir quais sejam, Busca e Apeensão do veículo VW-Pointer-GLI, Ano 1995, Placa LAX-0881, chassis nº 9BWZZZ55ZSB761809, em virtude de inadimplemento do contrato de abertura de crédito com alienação fiduciária de nº 136808466655. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no Art. 267 inc V do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.003.001824-1 - ANTONIO BENEDITO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X VANDA MARIA DE SOUZA Ao autor para recolher diferença de custas no valor de R$ 141,53 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.003.001610-4 - FABRÍCIO DO ESPÍRITO SANTO SOARES (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447)) X COLITUR - TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A., Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973) Ao autor para recolher diferença de custas no valor de R$ 4,01(R$ 0,87 - FUNPERJ e R$ 3,14 - FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.003.001811-3 - PEDRO AUGUSTO DE GOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X APARECIDA SANDRA GOMES ZAMBRONI (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337) Ao autor para recolher diferença de custas no valor de R$ 42,13 \r\n\r\nProc. 2007.003.001885-0 - OXIAÇO COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X SEBRAS MONTAGEM NAVAL LTDA Ao autor para recolher diferença de custas no valor de R$ 39,51 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.001179-7 - GERALDA HIPÓLITA KENUPP (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.003.003711-7 - MARINA BRACUHY NÁUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X HUMBERTO MAGALHÃES DE CASTRO Decisão:Defiro desentramento apenas dos documentos de fls. 11/13, que são originais, mediante substituição por cópias, porém indefiro o desentramento dos documentos de fls. 08 e 14/35 que são meras cópias, bem como da procuração e substabelecimento de fls. 09/10, uma vez que tais documentos pertencem a este feito. \r\n\r\nProc. 2006.003.004662-3 - CONDOMINIO STUDIO MARINA BRACUHY, Síndico: MARILDES COUTO SEGER (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). IVAN CÉSAR GAMA DINIZ (RJ-150600E)) X GILENO DE MEDEIROS MENDONÇA E OUTROS Decisão:Esclareça a inclusão no pólo passivo do 3º réu, assim como a que título ele exerce a posse, uma vez que se trata de obrigação propter rem. Prazo de 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.005831-5 - ANTONIO CÉSAR PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X SOCIEDADE INDUSTRIAL AGRÍCOLA FAZENDA NOVA GRATAÚ LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Ao réu, para recolher as custas apontadas às. fls. 163. \r\n\r\nProc. 2006.003.006395-5 - CONDOMÍNIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X MARIA TERESA DA CUNHA MIGUEL PASSARO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.003.001833-2 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X RENATO SOARES DE MOURA Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 19/06/2007 às 14:00 horas. 2- Cite-se e intime-se o réu no endereço constante da inicial para que compareça acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação. 3- Observe o cartório o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.001834-4 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X EDUARDO GALINDO FILHO Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 19/06/2007 às 14:30 horas. 2- Cite-se e intime-se o réu no endereço constante da inicial para que compareça acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação. 3- Observe o cartório o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.001836-8 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X MARCO MALACRIDA Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 19/06/2007 às 15:00 horas. 2- Cite-se e intime-se o réu no endereço constante da inicial para que compareça acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação. 3- Observe o cartório o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.001836-8 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X MARCO MALACRIDA Ao autor, para recolher custas de citação postal ou para expedição de CP. \r\n\r\nProc. 2007.003.001839-3 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X MARIA ESTELA JORDÃO ELIAS Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 19/06/2007 às 15:30 horas. 2- Cite-se e intime-se o réu no endereço constante da inicial para que compareça acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação. 3- Observe o cartório o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.001840-0 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 19/06/2007 às 16:00 horas. 2- Cite-se e intime-se o réu no endereço constante da inicial para que compareça acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação. 3- Observe o cartório o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.003.006532-0 - SPARTACUS - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA PINTO E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 59.2) Considerando que a antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars é medida de exceção, deixo para apreciar o pedido da liminar após o transcurso do prazo de resposta, em atenção os princípios do contraditório e da ampla defesa.3) Citem-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.001850-0 - GILSON DOS ANJOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos....Assim sendo, declaro a sentença de fls. 79/85 para fazer constar mais um parágrafo na parte dispositivo, qual seja: \"Condeno, ainda os réus a retirar o nome dos autores dos cadastros de inadimplentes em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Declaro a inexistência da dívida entre as partes e determino o cancelamento dos débitos inscritos e dos cartões.\" No mais a sentença permanecerá tal como foi lançada. Retifique-se no registro de sentença. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.003.009480-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X FLAVIO AMADEU JOSE PERRONI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377), Dr(a). EDUARDO FONTINELLI JUNIOR (RJ-121986) Decisão:1) Destituo o perito nomeado às fls. 96 e nomeio o Dr. Mário Márcio da Costa Lemos, cujo telefone é de conhecimento da serventia. Intime-se para que esclareça se aceita o encargo para estimar os honorários, que serão custeados pelo Autor.2) Defiro às partes o prazo de 30(trinta) dias para apresentação dos quesitos e indicação de assistentes técnicos.3) Considerando que o incidente em apenso já foi decido, desapense-o remetendo-o ao arquivo, após a baixa. \r\n\r\nProc. 2002.003.011287-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X ESPOLIO DE PEDRO AUGUSTO CERQUEIRA DE LIMA FILHO), Inventariante: JULIANA TORRES DE CERQUEIRA LIMA Despacho:Ao autor para que traga aos autos cópia da certidão de óbito de Pedro Augusto Cerqueira de Lima Filho, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.003.016799-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X JULIO CEZAR GUIRLINZONE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020) Decisão:Defiro a suspensão, transcorrido o prazo voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.003.004845-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X OLAVO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nDemolitória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.004072-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X DENISE LEAL MADSEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.003.000305-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON SANTOS FONSECA Decisão:Considerando que o réu foi devidamente citado e intimado da liminar, conforme fls. 27v, porém não houve apreensão do veículo dado em garantia do contrato de alienação fiduciária, e tendo em vista o requerimento de fls. 35, convolo a presente ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no Art. 4º do Decreto Lei 911/69. Anote-se no DRA. Cite-se o réu, nos termos e com as advertências do Art. 902 do CPC. Ao autor, para que recolha as custas para expedição do mandado de citação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.003.003364-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X QUEM DE DIREITO Decisão:Fls. 77: Defiro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.006112-0 - GERMANO AUGUSTO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da ré, uma vez que se trata do próprio mérito da causa saber se a ré é ou não a locatário do imóvel em questão. Inexistem nulidades a serem sanadas. As partes são capazes e encontram-se bem representadas. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido saber se a ré é ou não locatária ou exerce os direitos locatícios sobre o imóvel indicado na inicial. Indefiro a juntada de documentação suplementar, por evidente afronta aos Art. 396 e 397 do CPC. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela ré, cujo rol se encontra às fls. 41. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de junho de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas da ré arroladas às 41. Intime-se o autor por D.O. e a ré por A.R. Ciência à DP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.001945-0 - RAPHAEL CALDAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X UROCLYN - SERVIÇOES MÉDICOS ESPECIALIZADOS (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Decisão:Aguarde-se o julgamento da apelação no incidente em apenso, ante o seu recebimento no duplo efeito. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2007.003.001770-4 - MARCIO RENATO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581)) X MARIA APARECIDA RAMOS Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA para o JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE ANGRA DOS REIS. Após o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa para este Juízo e encaminhem-se os autos à 1ª Vara de Família desta Comarca, com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.001325-5 - RONALDO LUPI PAIVA X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Venham as custas faltantes de fls. 07, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Regularize-se a representação processual no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.003.001762-5 - NALOAL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112)) X RAUL GARJIONI SILVA E OUTRO Decisão:1) Venha cópia do cartão de CNPJ do autor, em 10(dez) dias, sob pena de extinção.2) Emende-se a inicial para incluir no pólo passivo o segundo réu da Ação de Reintegração (Natamar), bem como para excluir os pedidos relativos aos danos materiais e morais (item 7 e 8 de fls. 10), inadmissíveis de serem cumulados em sede de Embargos de Terceiros, em 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.3) Esclareça o Embargante qual o ato de apreensão descrito no Art. 1046 do CPC fundamenta o seu pedido, em 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.4) Cumpra-se o Art. 1050 quanto ao rol de testemunhas, sob pena de preclusão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.001355-1 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X GALVÃO ATACADO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Diga o autor sobre certidão de fls. 53v, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.001694-1 - VILELA FERRO E AÇO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X FABIANA DOS SANTOS DA SILVA MOREIRA Despacho:O bloqueio on line foi infrutífero. Ao exequente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.003.006083-8 - GETULIO SESSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X JORGE JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e acolho-os para sanar a omissão constante da decisão de fls. 25, fazendo constar da fundamentação o seguinte:Com relação a alegação do pagamento de parte mínima do valor, como o excipiente não trouxe prova pré-constituída de sua alegação, não pode ser tratada em sede de exceção de pré-executividade, não merecendo também ser acolhida a exceção de pré-executividade neste ponto. No mais, a decisão de fls. 25 deve ser mantida integralmente pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.003.001592-6 - DIAG SUL 605 COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X ADL - ANGRA DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que documentos de fls. 21dá ciência de que a Exequente tem condições econômicas suficientes para arcar com as despesas processuais, mormente considerando a receita do mês de Maio, cujo valor auferido foi de quase R$ 40.000,00. Venha o recolhimento das despesas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.003.001595-1 - SULLAB - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X M. LAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA Decisão:1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o documento de fls. 28 dá ciência de que a Exequente tem condições econômicas suficientes para arcar com as despesas processuais, mormente considerando a receita do mês de Maio, cujo valor auferido foi de mais de R$ 35.000,00. Ademais, o objeto do contrato entre as partes, que deu origem aos cheques, foi a compra de um equipamento no valor de R$ 69.000,00, o que corrobora o entendimento de que a Exequente pode arcar tranquilamente com as despesas processuais. Venha o re colhimento das despesas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Emende-se a inicial para retirada dos títulos de fls. 23/24, eis que nominais à pessoa jurídica distinta da Exequente, devendo ser alterado o valor cobrado na presente execução, bem como o valor atribuído à causa.3) Emende-se a inicial para esclarecer o pedido de citação do conjuge do executado, bem como do fiador, uma vez que os títulos foram subscritos apenas pelo emitente d \r\n\r\nProc. 2007.003.001825-3 - MONICA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X CONDOMINIO CAIEIRINHA Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça à requerente, pois a despeito da declaração de isento de fls. 14, o valor cobrado em Juízo é de mais de R$ 120.000,00, o que demonstra que a autora tem condições suficiente para arcar com as despesas processuais da presente demanda sem prejuízo do próprio sustento. Venham as despesas processuais, em 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Venha documento de fls. 17/19 no original.3) Emende-se a inicial para Ação de Cobrança ou Monitória, uma vez que o documento de fls. 17/19 não foi subscrito por duas testemunhas, motivo pelo qual não ostenta a natureza de título executivo extrajudicial.4) Prazo de 10(dez) dias para o cumprimento dos itens 2 e 3, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.003.004637-4 - ORMI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X SONIA APARECIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.003.006676-2A - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X RAFAELA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476) Ao impugnante para recolher as custas apontadas às fls. 05. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.002661-2 - JOSE LUIS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KLEBER SOUTO ARAUJO (RJ-127770)) X WALTER DA CUNHA Sentença:Diante do exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.004738-0 - SEVERINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X EUNICE FERNANDA BATISTA SANTOS Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Expeça-se precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM EXPRESSO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.003.003878-0 - NATALIA PATRICIA PINHEIRO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICÓRDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Decisão:Defiro a produção de prova pericial médica, na especialidade em neonatologia. Diga a autora se poderá se submeter a perícia na Cidade do Rio de Janeiro.Defiro o depoimento pessoal da 1ª autora, bem como a produção de prova testemunhal, devendo a parte ré juntar o rol em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. As testemunhas dos autores estão arroladas às fls. 13, cuja intimação deverá ocorrer por ocasião da designação da AIJ.Indefiro a juntada de documentação suplementar, uma vez que não há notícias nos autos de que os documentos sejam novos os estivessem indisponíveis quando do oferecimento das peças, o que viola o disposto nos arts. 396 e 397, ambos do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.003.985512-0 (14438/98) - RITA DE FATIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deflagrado na demanda indenizatória tombada sob o nº 1998.003.985512-0 e condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça concedida às fls. 62.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deflagrado na demanda indenizatória tombada sob o nº 2005.003.016784-9 e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça concedida às fls. 64.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.003.026053-5 - HELENA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Às partes sobre declaração de óbito de fls. 123. Vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.003.027728-6 - MARIA DO CARMO GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao réu (MAR), para retirar guias de depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.003.002011-7 - ELI & ELI TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICAÇÕES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MONICA LINDOSO SOARES (SP-089913B)) X BRUNO LARANJEIRA FERREIRA Decisão:Declaro a revelia do réu.Quanto a seus efeitos observo que presumem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial que foram provados. No caso, há prova do fato danoso mas não da extensão do prejuízo.Isso posto, digam em provas justificadamente no prazo de 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.003.003651-4 - JOSE AUGUSTO DE FRANÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 115, devolvo o prazo requerido, com a devolução dos autos. I-se o réu. \r\n\r\nProc. 2006.003.004381-6 - LUIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X CLASS LTDA - CENTRO MÉDICO PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela ré em sua contestação, pois é desnecessário que o médico que realizou a cirurgia integre a presente lide, o que, já foi objeto de indeferimento às fls. 76, ocasião em que foi indeferida a denunciação à lide.Inexistem nulidades a serem sanadas. \r\n\r\nProc. 2006.003.005503-0 - ROSA MARIA NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SIMONE DE OLIVEIRA GIL (RJ-135100)) X E.C.E. - EMPRESA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA (RJ-053418), Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.003.006676-2 - RAFAELA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.001792-3 - CORNETTO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X MARAFIGO INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA-ME E OUTROS Ao autor para recolher diferença de custas no valor de R$ 20,00 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.003.004830-9 - BENEDITA ARCÊNIO ONÓRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X ASSOCIAÇÃO FRATERNAL EVANGÉLICA DA CIDADE DA BÍBLIA E OUTROS Sentença:1) Homologo a desistência de fls. 63 quanto aos réus Marinaldo Antônio da Silva, Ednaldo Honório da Silva e Duda de Tal, ante a concordância dos dois primeiros às fls. 79, bem como a ausência de citação do terceiro, e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC, apenas com relação aos réus acima indicados, devendo o feito prosseguir contra a ré Associação Fraternal Evangélica Cidade da Bíblia. P.R.I.2) Diga a parte autora sobre fls. 75. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.000632-9 - Inventariante: NEUSA FRANCISCA INACIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X LÁZARO INACIO FILHO Decisão:1) Ao que parece todos os herdeiros estão de acordo com a partilha, que já foi até mesmo esboçada nas primeiras declarações. Assim, digam a requerente e os herdeiros se pretendem a convolação para o rito do arrolamento sumário.2) Esclareça a requerente quanto ao imó vel, se se trata de posse ou propriedade, pois no primeiro não há possibilidade de partilha por ser uma situação de fato insuscetível de registro, ao passo que no segundo faz-se necessária a apresentação da certidão de ônus reais. \r\n\r\nProc. 2007.003.000788-7 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRANDÃO ASSIS (RJ-136188)), Falecido: ANTONIO DA COSTA NEVES Decisão:1) Demonstra-se inadmissível e impossível a nomeação da requerente como inventariante dos bens do finado, uma vez que seus interesses são absolutamente contraditórios com os do falecido. Outrossim, não pode a requerente, como autora da ação demarcatória, ser também representante legal do réu na referida ação, o que se consistira em um absurdo processual, que não deve ser em hipótese alguma admitido em Juízo. Ademais, não se presta o inventário a tão-somente nomear inventariante para dar andamento em ações em que o finado seja parte, sendo este apenas um dos encargos do inventariante. O Inventário serve para partilha dos bens.2) Cumpra-se o item 3 de fls. 20 em 48 horas, sob pena de extinção, por inexistência de bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2007.003.000789-9 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRANDÃO ASSIS (RJ-136188)), Falecido: ANTONIO JOAQUIM DA COSTA Decisão:1) Demonstra-se inadmissível e impossível a nomeação da requerente como inventariante dos bens do finado, uma vez que seus interesses são absolutamente contraditórios com os do falecido. Outrossim, não pode a requerente, como autora da ação demarcatória, ser também representante legal do réu na referida ação, o que se consistira em um absurdo processual, que não deve ser em hipótese alguma admitido em Juízo. Ademais, não se presta o inventário a tão-somente nomear inventariante para dar andamento em ações em que o finado seja parte, sendo este apenas um dos encargos do inventariante. O Inventário serve para partilha dos bens.2) Cumpra-se o item 3 de fls. 20 em 48 horas, sob pena de extinção, por inexistência de bens a partilhar. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.003.001790-4 - CONVAN CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e, via e conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deflagrado no presente mandado de segurança coletivo. Condeno a impetrante ao pagamento das despesas processuais, porém sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula 512 do STF. \r\n\r\nProc. 2006.003.004523-0 - SIMONE DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS - CARLOS RENATO PEREIRA GONÇALVES Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e, via e conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido deflagrado no presente mandado de segurança para anular o ato administrativo de eliminação da impetrante do concurso público indicado na petição inicial e determinar ao impetrado que realize a convocação da impetrante mediante correspondência pessoal para realização do exame médica e entrega de documentos. Deixo de condenar o impetrado ao pagamento das despesas processuais, ante a isenção contida no art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99, bem como por não ter a impetrante adiantado despesas, em virtude da gratuidade que lhe foi concedida às fls. 37, assim como sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula 512 do E. STF. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.003.009601-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JULIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Sentença:Diante do exposto, DECLARO a falsidade dos documentos indicados pelo I. perito do Juízo às fls. 256.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial e determino a manutenção da posse do autor no imóvel descrito na inicial, pelo que torno definitiva a liminar concedida às fls. 91/93. Por fim, considerando a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão devidas pro rata, compensados os honorários advocatícios, nos termos do art. 21, caput do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.003.006770-5 - DORNELLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X CONDOMÍNIO PIRATA´S MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deflagrado na demanda cautelar e condeno o réu a religar a energia elétrica da unidade condominial do autor, pelo que torno definitiva a liminar concedida às fls. 57. Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.003.001803-7 - ELVINA ELINA LAVALLE MENDONÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Ante do exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, do feito cautelar, com fulcro no art. 267, VI, IV c/c art. 257, ambos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.003.004920-0 - CARLINDO JORDÃO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno a ré a exibir o documento indicado na inicial, porém deixo de fixar prazo, uma vez que o documento foi acostado às fls. 28/48. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.004031-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X W W CIMENTEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO MATERILA DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Ao autor sobre ofícios da SRF \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.003.005154-0 - ELIAS ANTONIO SANTOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X SULEIMA APARECIDA TABET MIGUEL E OUTRO Ao autor, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2003.003.016586-1 - JULIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.003.003363-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSÉ ROBERTO BARBOSA Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.005125-4 - ANDRELINO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EZEQUIAS JEFFONE ROSADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 17/ 05 /2007 às 15: OO horas. Intimem-se as partes pelo D.O. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.003.000215-4 - ZILDA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X BENEDITO ELIAS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.003.004443-3 (18512) - AMERCIO HOMEM DA ROCHA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CALMERIO RICARDO RAMOS (RJ-095923)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.003867-1 - WOLMER FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.003.001234-9 - MAXIMIANO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X CEDAE Ao autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.003.000381-8 - CARLOS DA CONSOLAÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 261/270 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Ao Ministério Público, em ambos os recursos. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.004388-9 - DELVIANDRE CARNEIRO FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.003.006102-8 - DEISE CRISTINA CLAUDINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023), Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1) Desentranhem-se fls. 134/143, entregando-se-as ao peticionário, uma vez que inexiste a figura do \"aditamento à contestação\" em nosso sistema processual, mormente porque diante da apresentação da defesa, houve preclusão consumativa.2) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa.3) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de pertinência e admissibilidade, sob pena de preclusão e indeferimento, no prazo de 10 (dez) dias. Desde já deve ser anexado o rol de testemunhas caso haja requerimento desta modalidade probatória. \r\n\r\nProc. 2006.003.006109-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE ANGRA DOS REIS - ASPOLAR (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.006662-2 - CARLOS ALBERTO CARRARA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:1) Antes de me manifestar sobre a inclusão do avalista no pólo ativo, deve este recolher as despesas processuais, pois a gratuidade foi deferida apenas ao autor originário, sendo certo que o avalista, por residir em bairro nobre do Município do Rio de Janeiro (Barra da Tijuca), não faz jus a tal benefício.2) Especifique os pedidos do avalista ante a petição de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.003.001532-0 - YELENA SIQUEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913)) X SKILL INGLES ESPANHOL Decisão:1) Venham as 03 (três) últimas declarações completas de IR (com relação de bens e direitos) do representante legal da autora, para análise de gratuidade, pena de indeferimento, mormente por ser o representante legal da autora químico nuclear.2) Venha comprovante de residência atual.3) Especifique a autora o pedido referente ao prêmio.4) Prazo de 10 dias para cumprimento dos itens acima, sob pena de indeferimento da gratuidade e extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.006490-0 - FERNANDO PAPMPURI DE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X C&C INFORMATICA LTDA -ME Decisão:Deixo de receber o agravo retido de fls. 22/25, uma vez que o processo não pode prosseguir sem que haja o recolhimento das despesas processuais. Pela derradeira, venham as despesas processuais, em 24 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.002662-4 - PAMELLA SUELEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Desnecessária a designação de nova audiência de conciliação, uma vez que já foi realizada às fls. 132, em que não se logrou obter um consenso. Inexistem nulidades a serem sanadas. As partes são capazes e encontram-se bem representadas. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a aferição da correção ou não da medição de energia elétrica da residência da autora, inclusive nos meses de Abril e Maio de 2006. Indefiro a prova documental suplementar requerida pelas partes, uma vez que não se tem notícia nos autos de que tais documentos sejam novos ou estivessem indisponíveis às partes no momento da apresentação de suas peças (inicial e defesa), o que violaria o disposto nos Arts. 396 e 397 do CPC. Indefiro a produção de prova oral, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.003.004552-1 - ELVINA ELINA LAVALLE DE MENDONÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Sentença:Diante do exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com relação à demanda ordinária, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.003.002044-0 - LUIZ CARLOS FIALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-121102)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Ao autor, sobre manifestação do perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.001255-8 - ALMAG EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO SANTANA Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.003.005064-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FLÁVIO FRANCO DA SILVA FERRAZ Ao autor, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.005209-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X NOEMIA BERNARDES LIMA Decisão:Cumpra-se fls. 67, indicando ainda se o réu encontra-se ou não na posse atual do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.003.006070-0 - MICHAEL SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X MONICA CORREA CUNHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668), Dr(a). EDNA RODRIGUES DE CARVALHO (MG-060083) Decisão:Fls. 282: Às patronas das rés para que comprovem em Juízo a existência de inscrição suplementar na OAB/RJ, nos termos do Art. 10 § 2º da Lei 8906/94, em 05(cinco) dias, sob pena de expedição de ofício à OAB. Caso permaneçam as advogadas inertes, intimem-se as rés para constituírem novo patrono, no prazo de 10(dez) dias, sob pena do feito seguir à revelia das mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.003.006809-6 - CESAR ALFREDO CORAZZA NIETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:O acordo para ser homologado, deve ser subscrito por advogados das partes. Diga o autor se desiste do feito. \r\n\r\nProc. 2007.003.001515-0 - MARIA EMILIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X JOÃO MARQUES RODRIGUES DE AZEVEDO Decisão:1) Esclareça a autora qual foi a unidade disponibilizada ao réu, se está devidamente pronta e se já foi entregue ao réu.2) Esclareça a autora se o réu está utilizando exclusivamente a posse do local em questão, de forma a impedir a posse dos demais, pois não se pode esquecer que há um condomínio no presente caso, podendo o réu livremente usufruir do bem, desde que não impeça o exercício da posse pelos demais.3) Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.003.003908-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LENI MARIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e reintegro ao autor a posse do veículo descrito na inicial, motivo pelo qual determino a imediata expedição de mandado de reintegração de posse do bem objeto do contrato, deferindo neste ato a liminar pleiteada. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.003.000289-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELAINE DRUMOND BACELLAR Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória. No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora da devedora através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado na inicial, conforme se verifica pelos documentos de fls. 21. Frise-se que o AR de fls. 22, foi recebido por familiar da demandada, em virtude da semelhança de nomes, o que implica no reconhecido de que a Ré teve ciência da mora, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.003.004927-2 - GIOVANE QUINTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E)) X PENA MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Decisão:Especifique provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, em 05(cinco) dias, pena de indeferimento e preclusão (para o réu). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.003925-4 - REINÁUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMINTAS CARDOSO DOS SANTOS (RJ-023772)) X SHOPPING PIRATA'S MALL CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:Uma vez que o patrono da parte ré já havia subscrito a petição de fls. 393/394, à parte autora para que cumpra o despacho de fls. 400, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.003.001481-8 - INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X LAUDENI ARAÚJO SILVA Ao autor para recolher diferença de custas no valor de R$ 180,54 (AEVC R$ 150,45) CAARJ (R$ 15,04), FUNDPERJ (R$ 7,52) FUNPERJ R$ 7,52. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.003.001067-3 - NILZA GODINHO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). ÍRIA SILVA TEIXEIRA (RJ-116067), Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.002685-5 - JOSÉ ALTIVO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Desde já indefiro o item D de fls. 104, uma vez que não é objeto do presente feito.2) Não se está a executar a condenação, mas apenas de liquidá-la. Assim, diga o réu sobre a planilha de fls. 105, em 05(cinco) dias, valendo o silêncio como concordância do valor apurado em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.003.003610-1 - MARIA MARLUCE DOS SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRAB. MÉDICO (Adv(s). Dr(a). KEYLA JULIANA SOUZA DE AZEVEDO (RN-003133) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Condeno a requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.003.002493-7 - WELTON DIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I e 295, V do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.003.005252-0 - ADRIANA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA Decisão:1) Emende-se a inicial para esclarecer qual dos autores permanecerá no pólo ativo, uma vez que não se trata de usucapião coletivo, sendo as posses de cada qual individualizada, motivo pelo qual fica inviabilizado o litisconsórcio ativo facultativo, o que implicará na eternização do processo e prejuízo às próprias partes, causando um tumulto processual, mormente porque os autores são confinantes entre si, o que os colocaria também no pólo passivo da demanda, de forma a demonstrar que não cabe tal pedido da forma como fora feito.2) Prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do item acima, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.006748-1 - BENEDITO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE MAGALHÃES DE CASTRO E OUTROS Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 40/41.2) Citem-se os réus por edital, prazo de 20 (vinte) dias. Sem prejuízo, oficie-se à SRFpara que forneça o endereço dos réus e o número do CPF de cada qual. 3) Citem-se os confrontantes de direito e de fato constantes de fls. 40/41.4) Intimem-se as Fazendas para que digam se possuem interesse no feito. \r\n\r\nUsucapião, urbano \r\n\r\nProc. 2006.003.004131-5 - LUIZ PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI - SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA) Decisão:1) Emende-se a inicial para esclarecer qual dos autores permanecerá no pólo ativo, uma vez que não se trata de usucapião coletivo, sendo as posses de cada qual individualizada, motivo pelo qual fica inviabilizado o litisconsórcio ativo facultativo (quanto mais com 53 autores), o que implicará na eternização do processo e prejuízo às próprias partes, causando um tumulto processual, mormente porque os autores são confinantes entre si, o que os colocaria também no pólo passivo da demanda, de forma a demonstrar que não cabe tal pedido da forma como fora feito.2) Prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento do item acima, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 189834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.003.021431-8 - M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X J.C.C.V.J. Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.003.005083-3 - IGOR ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO MIRANDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, fixando a pensão alimentícia devida ao Autor em 75% (setenta e cinco por cento) do salário mínimo, pagos até o dia cinco do mês vencido,mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do menor. No caso de existência de vínculo empregatício, fixo a pensão alimentícia no valor equivalente a 25% dos rendimentos líquidos do Réu, deduzidos apenas os descontos obrigatórios previdenciários e fiscais mensalmente (INSS e IR, se houver), devendo ainda incidir sobre férias e décimo terceiro salário,mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta corrente em nome da representante legal do autor.Condeno o Réu ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça ora concedida ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.003.006579-4 - FAGNER MARTIMIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) SEVERINO GOMES DE SOUZA Despacho:Indique a parte autora o velor aproximado dos ganhos do réu a fim de viabilizar a fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.003.001605-0 - ESTEFAN CARDOSO NEGRI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X ESTAFAN CARDOSO NEGRI Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos da representante legal da autora ou sua declaração de isento do imposto de renda para comprovação da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.003.001473-7 - FRANCISCO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X JP Despacho:Aguarde-se, conforme requerido.Sem prejuízo, venha aos autos a declaração de isento do imposto de renda da segunda requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.002218-7 - MARLENE JORDÃO DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581)) X PAULO MARQUES VIANELO NETTO Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Dê-se vista ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \"P.R.I.Angra dos Reis, 16 de abril de 2007.BIANCAPAES NOTOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.003.001688-8 - JOSÉ MARCUS DE PINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X PATRICIA ALVES SIMONI DE LIMA Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Ao Ministério Público. 3) Nada sendo requerido, cite-se e intime-se para audiência prévia de Conciliação que designo para o dia 12/06/2007, às 14:00 horas. 4) Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.003.004076-1A - JOÃO VITOR TERÊNCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333)) X JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARILU NEVES DE OLIVEIRA (RJ-136575), Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196) Decisão:''... Considerando-se sentença proferida nos autos da ação principal em apenso, que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito por perda de objeto na forma do artigo 267,VI,do C.P.C., torna-se prejudicado o conhecimento desta exceção de incompetência.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.001746-3 - CRISLAINE FARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487)) X JOSÉ DO CARMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Ao autor sobre ceridão negativa de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.003.004524-2 - ISABOR BASTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X CEZAR ROCHA DE SOUZA Despacho:1) Fls. 19 - Anote-se onde couber.2) Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte autora.3) Após, certificados, abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.003.005377-9 - LEONARDO ALMEIDA ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X ALONSO ROMUALDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Despacho:Ao exeqüente para se manifestar sobre fls. 31/34. \r\n\r\nProc. 2006.003.005636-7 - JONATHAN MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). KLEBER SOUTO ARAUJO (RJ-127770)) X PAULO ROBERTO SOARES VIANA Despacho:À parte autora sobre a justificativa de fls. 29/34. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.003.002852-9 - SÉRGIO ALEXANDRE GOMES CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X DANIELLE JULCE BULHÕES Despacho:1) Cobre-se a devolução da Carta Precatória expedida a fls. 37, devidamente cumprida.2) Defiro a renovação da guarda provisória do menor Vítor Bulhões Calheiros ao requerente, pelo prazo de 120 dias.3) Cite-se a ré. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.003.004076-1 - JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARILU NEVES DE OLIVEIRA (RJ-136575), Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X JOÃO VITOR TERÊNCIO DE ALMEIDA Sentença:''... Isto Posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pro rata, ressalvada a gratuidade de justiça deferida a ambas as partes. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.000816-8 - PAULO ANDRÉ CHAGAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X BEATRIZ DA SILVA MOTTA E OUTRO Decisão:1) Ao Ministério Público sobre o requerimento de antecipação da tutela.2) Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/2007, às 16:00 horas. 3) Cite-se intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.003.004535-3 - GILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923)) X MARIA DE FÁTIMA SALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao requerido a fls. 50vº \" Indique a requerente,das cópias juntadas nas fls. 42/43, quais pertencem a ela e quais ao seu ex- marido ...\" \r\n\r\nId: 189833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "189433": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.822.004557-5 - Jorge Alberto Barouch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Barouch - OAB RJ106401). X Ivani Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). Trata-se de ação da cobrança de honorários contratualmente estabelecidos, na qual ao autor requer a condenação da ré ao pagamento da quantia de R$ 3.135,00. Aduz que os honorários seriam devidos em decorrência de serviços contratados para atuar na defesa da ré em duas demandas: uma indenizatória e outra relativa ao reconhecimento/dissolução de união estável. Aduziu que a ré apenas pagou \"a entrada\" pelo que requereu a procedência do pedido.\r\n\r\nA ré se defende requerendo a improcedência do pedido e alegando que: 1) com relação ao processo relativo à união estável, o autor teria atuado ciente das dificuldades financeiras que acometeram a ré, razão pela qual foi requerida a gratuidade de justiça (fato que impediria a ré de ser cobrada do valor dos honorários, enquanto durasse a sua hipossuficiência - arts. 3º, V e 12 da L. 1060/50); 2) no que tange à demanda indenizatória (ajuizada perante JEC), o processou foi extinto antes mesmo da audiência de conciliação, por desistência do respectivo autor (daquele referido processo indenizatório), não tendo o autor em questão prestado qualquer serviço. Aduziu ainda já ter pago ao autor a quantia de R$ 624,00.\r\n\r\nEm AIJ o autor alega: que, com relação à aludida demanda indenizatória (proposta por um advogado em face da ré), na ocasião teria intercedido junto ao seu colega para que esta desistisse do pedido, o que foi aceito, permitindo que a ré se visse livre daquele processo; que no tocante ao outro processo, a gratuidade foi deferida por liberalidade da Juíza, quando da audiência de conciliação, sem que o autor fizesse qualquer requerimento.\r\n\r\nJá a ré, em AIJ, alega: que desconhece que o autor tenha intercedido junto ao autor da referida demanda indenizatória, até porque o procedimento criminal seguiu curso; que embora reconheça ter assinado o contrato de honorários, o fez junto com toda a documentação referente ao processo, com a finalidade de deixar o advogado municiado de todas as assinaturas que fossem formalmente exigidas para o patrocínio da causa; que o autor teria advertido a ré para que não comentassem no Juízo de Família que estava havendo pagamento de honorários; e que até hoje ainda se encontra sem condições de pagar eventuais honorários uma vez que está custeando o tratamento de saúde de seu filho. \r\n\r\nManuseando os autos, percebo a necessidade de desarquivamento dos autos do processo nº 2004.822.004141-5, para melhor análise da causa de pedir. \r\n\r\nSendo assim, determino o referido desarquivamento que deve ser providência com urgência. Após, venham conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.822.004058-0 - Valdo Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Jordao Caldellas - OAB RJ073719, Denis Gonçalves - OAB RJ047440). X José Furtado da Silva (zezeca) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Barouch - OAB RJ106401, Clóvis Ferreira dos Reis - OAB RJ130886). Cumpra-se o exequente, adequadamente, o despacho de fls. 37. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.822.004582-2 - Roberto Quintino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X C. R. Informática. Proceda-se à arrematação dos bens penhorados a fls. 21 na forma do art. 686 e seguintes do CPC com as devidas cautelas. Sem prejuízo, diga o exequente, em 05 dias, se pretende adjudicar os mesmos bens. Somente após direi sobre eventual penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.004919-4 - Elielson Ferreira Lucas. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Missato - OAB SP200289, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Leonardo dos Santos - OAB RJ138539). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.004940-6 - Sara Lima de Souza. X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Carlos Cezar Ferreira Botelho - OAB RJ050331). Tendo em vista a certidão de fls. 70, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.822.005278-8 - João Alves Felismino. X Shabak Comércio de Produtos Eletroeletronicos LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Fica designado o dia 08/08/2007, às 10:30 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Cível de Angra dos Reis.. \r\n\r\nProc. 2006.822.006055-4 - Sebastião Roque de Oliveira. X Telerj Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350). Processo em fase de execução. Intime-se a ré para cumprimento do item 1 do dispositivo da sentença de fls. 28, em data e horários designados pelo cartório, sob pena de multa única de R$ 500,00, quando então ocorrerá a conversão automática da obrigação em perdas e danos. Intime-se a ré também para pagamento do valor do dano moral (R$ 100,00), em 15 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. Intime-se também o autor para ciência da data e hora para comparecimento em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.822.006139-0 - Bruna Lucas Pereira. X Telerj Celula S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a certidão de fls. 59, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000797/1996 (1996.822.000038-2) - Amaro João da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388, Joao Cesario de Mendonca - OAB RJ112869, Daniela Simone de Oliveira Gil - OAB RJ135100). X Ledilson Rogério dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Gullo de Oliveira - OAB RJ088297, Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). O bloqueio on line restou parcialmente frutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, suficiente para cobrir o total da execução, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores - e também já se realizou reiteração da ordem. No mais, mesmo não havendo garantia do Juízo, recebo os embargos de fls. 166/177 somente no que diz respeito à alegada impenhorabilidade, por se tratar de matéria de ordem pública. Ao embargado. Sem prejuízo, aponte o exequente bens passíveis de constrição, relativamente ao remanescente executado, em 05 dias, atento ao que dispõe o art. 53, §4º da L. 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.822.000526-5 - Bunzo Uehara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Marcia Aparecida Barbosa Meira - OAB RJ072929). X Janaína Silva Alves. As propostas de fls. 84/85 e 95 são diferentes. Considerando as divergências apontadas a fls. 84/85 e 95, diga a executada se aceita a proposta feita a fls. 95, em 05 dias, sob pena de prosseguimento na execução. Sem prejuízo digam as partes se tem interesse na designação de AC especial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.822.004201-6 - Pedro Corrêa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X Sonia Gomes Nora Seabra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Sebastião da Silva - OAB RJ117129). Indefiro o pedido de fls. 93/94, pois o bem indicado não pertece a nenhum dos executados. Indique o exequente, outros bens do devedor passíveis de constrição judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2005.822.004689-0 - Manoel Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Caldas Brum - OAB RJ132785, Daniela Simone de Oliveira Gil - OAB RJ135100, Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Floresta Comércio e Indústria S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994, Audrey Valéria Borsandi - OAB RJ132897E, Marcia Cristina Lisboa Benevides - OAB RJ092227). Inicialmente, suspendo o curso da multa diária para evitar um eventual enriquecimento sem causa. No mais, considerando o descumprimento da obrigação estipulada na sentença de fls. 43, intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 5.750,00, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.004092-0 - Teresa Cristina Braz Graciano Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Costa Almeida - OAB RJ055638). X Medcheque S/a. - Cartão Unik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ169760, Rubens Hillcoat Riet Corrêa - OAB RJ018251). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.004804-9 - Sergio Bernardes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comprove a parte autora os seus ganhos (atualizados) para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.822.005336-7 - Raimunda Batista do Carmo Cunha. X Fundação Felice Rosso - Escola Irmã Genciana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gomes Pereira - OAB RJ116487). Na forma do art. 5º da L. 9099/95, converto o julgamento em diligência e determino:\r\n\r\n1) que sejam expedidos ofícios ao MEC e ao COREN (Conselho Regional de Enfermagem), com a finalidade de informar ao Juízo se \"O Plano de Curso da Habilitação Profissional de Técnico em Enfermagem e Qualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem da Escola Irmã Genciana de Belo Horizonte/MG\" (Fundação Felice Rosso), está devidamente autorizado e credenciado (e desde quando) junto aos referidos órgãos, de modo a permitir o lícito exercício da profissão respectiva a quem se formar no citado curso. Quanto ao COREN, deverão ser remetidos dois ofícios, sendo um ao COREN/RJ e outro ao COREN/MG.\r\n\r\n2) que seja oficiado ao COREN/RJ para que informe se a autora está registrada profissionalmente neste órgão, desde quando e sob qual qualificação.\r\n\r\nCom as respostas, dê-se vista às partes para manifestação em 03 dias, vindo conclusos em seguida.\r\n\r\nProc. 2006.822.006150-9 - Marcelo Arruda Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira Rosa - OAB RJ139243, Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866). X Condomínio Refúgio do Corsário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Pereira - OAB RJ062964). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.822.003710-0 - Waldir Mello Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Reitere-se fls. 186. Diga o autor sobre o acrescido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.822.003754-2 - José Antonio Lomboni de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Guandu Motos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184, Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Diga a parte autora o que pretende em relação à penhora de fls. 167, em 05 dias. Somente após direi sobre eventual remanescente a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.822.003068-9 - Gilberto de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Oliveira Fernandes - OAB RJ044243). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Confrontando os documentos trazidos aos autos, deparo-me com contas distintas. O acordo homologado na sentença de fls. 17, refere-se a unidade consumidora nº 1143341-8, conforme faz prova a ré da quitação no doc. de fls. 20. Já o documento trazido pelo autor refere-se a unidade consumidora nº 2351175-3, que diverge do objeto da lide. Assim entendo que o acordo foi satisfeito pela ré, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.004716-1 - Alexandre Luis Takiguti dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Luiz dos Santos - OAB RJ063639). X Epanor Lecca S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694). Tendo em vista a certidão de fls. 95, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.822.005204-1 - Fabio Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a certidão de fls. 75, reconsidero fls. 65 e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.006021-9 - Maria Aparecida Martins Ribeiro Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilberto Sena Gonçalves - OAB RJ025367). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.006108-0 - Jose Amilton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 189433"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.008545-1 - I.T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.T.M. Sentença:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Vistos etc. Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO O ACORDO SUPRA para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade já concedida à parte autora e que ora estendo à parte ré. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. As partes e o M.P. abrem mão do prazo recursal. Tratando-se de sentença homologatória de acordo, o trânsito se dá nesta oportunidade. Dê-se baixa e arquivem-se.\". Nada mais havendo, determinou a MM. Dra. Juíza fosse encerrado o presente termo. Eu, Adenauer Pereira Sampaio, analista judiciário, mat. 01/17324, Secretário de Juiz, a digitei. Eu, ___________________, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.008247-4 - B.M.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANIEL MACIEL RODRIGUES (RJ-138670), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.A. Decisão:...DECRETO A PRISÃO CIVIL o Executado pelo prazo de sessenta dias, por inadimplemento das prestações alimentícias.Expeça-se mandado de prisão.P.R.I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.003855-2 - D.M.A. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X A.M.A. Decisão:1- Fixo os alimentos provisórios nos termos ofertados. Oficie-se.2- Designo audiência de conciliação para o dia 22.05.07, às 10:30h. Cite-se e intimem-se.3- Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.052.002367-6 - J.M.V. (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X Z.S.S. Despacho ordinatório- Ao autor. Araruama, 24.04.07.Port. 01/03- Ana Desirée-01/9208 ( sobre respostas de ofs. quanto ao endereço da parte ré). \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.052.006397-2 - M.P., Y.M.C., Y.M.C. X D.R.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Despacho:Designo AIJ para o dia 24 de maio de 2007, às 14:30hs. Intime-se as partes e as testemunhas. Ciencia ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.052.005968-1 - C.A.C.Q. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729), Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E)) X C.A.V.Q. (Adv(s). Dr(a). KARINA DE SOUZA QUEIROZ (RJ-113352) Despacho:Designo A.I.J. para o próximo dia , às 22/05/07, às 15 horas.Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao MInisterio Publico. \r\n\r\nProc. 2006.052.001863-2 - A.S.P.A. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861), Dr(a). FERNANDA SILVA MENDONÇA DE PINHO (RJ-143807)) X M.G.L.S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que a contestação de fls.31-33 foi apresentada tempestivamente. Certifico também que, em fiel cumprimento à Portaria 01/2003, XI, abro vista à parte autora, enviando nota à publicação. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.002462-0 - Y.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.G. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100) Ao Réu sobre certidão de fls. 52. \r\n\r\nAutorização para viagem \r\n\r\nProc. 2007.052.003322-2 - R.C.M.F., M.E.F.N.M. Sentença:Pelo exposto, considerando que foram atendidos os requisitos legais, considerando que o requerimento foi formulado pelo genitor da menor (fls. 02), e considerando, finalmente, o parecer ministerial de fls. 11, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a viagem da menor M.E.F.N.M, acompanhada de sua avó materna, M.L.F.N., aos Estados Unidos, do dia 30.04.2007 até 15/05/2007. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269,I do CPC. AUTORIZO AINDA a expedição de passaporte, caso necessário. Expeça-se o Alvará. P.R.I. transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.052.003313-8 - M.P.O. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X D.R.O. Despacho ordinatório- À exqte. Araruama, 25.04.07.Port. 01/03- Ana Desirée- 01/9208. (sobre resposta da Receita Federal). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.052.000742-9 - C.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X A.P.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça que não localizou o executado pois o mesmo está trabalhando no caminhão da firma, fazendo viagens até São Paulo e quando retorna a esta cidade é fora do horário legal. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.002668-9 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X D.B. Despacho ordinatório- À parte autoa. Araruama, 26.04.07. Port. 01/03- Ana Desirée- 01/9208. (réu não citado) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.052.000471-4 - M.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X K.B.M. \"Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.16.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.052.006494-9 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X F.A.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)), A.A.B.S.) Despacho:Ciente o Juízo da Renuncia de fls. 39. Regularize a ré, no prazo de 10 dias, a sua representação processual. \r\n\r\nId: 189919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Elizabeth Maria Saad\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Lúcia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.823.002719-0 - Maria Roseli Soares de Souza Sá. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Revogo a decisão que antecipou a tutela. Sem ônus sucumbenciais. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.823.000621-5 - Micro Shop Informática de Araruama LTDA. X Márcia Cristina Lima Carbone (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Reis Penna - OAB RJ026769, Gildásio Martins Penna - OAB DF008030). À parte autora sobre guia paga nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.823.001637-3 - Gildásio Martins Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildásio Martins Penna - OAB DF008030). X Valcir Mendonça Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademario Gonçalves da Silva - OAB RJ088180). ...\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO EM SEDE DE EMBARGOS, extinguindo-se a presente execução. Levante-se a penhora de fls. 09. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.823.003620-9 - Valdemiro Pimenta Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina dos Santos - OAB RJ083542). X Expresso Juturnaiba LTDA. Ao autor para se manifestar sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.823.004449-8 - Selma Regina Macedo Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fica a executada intimada para esclarecer quando procedeu ao cancelamento da conta vencida em 04/03/2004, e à inscrição do nome da exequente no cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.823.003589-0 - Edna Guimarães Cherand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Freire Tavora - OAB RJ106980). X Marcio. 1 - Fls. 42 - Comprove a autora o alegado... \r\n\r\nProc. 2005.823.004480-4 - Ruth Quintanilha Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha declaração de hipossuficiência, firmada pela parte autora, nos termos da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.823.000115-7 - Barbara Cristina Machado Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535). X Unigranrio - Silva Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.000992-2 - Jurema Eliza Rocha dos Santos. X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Redesigno AIJ para o dia 30/08/07, às 12:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.001637-9 - Evandro Garcia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Polaroid - Evolutech Comercio e Serviço Ltda. e outro. Fls. 59/60. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.002240-9 - Francisco Affonso Soares Pintado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). X Concessionária Àguas de Juturnaíba. Diga a parte autora sobre o desentranhamento constante às fls. 14. \r\n\r\nProc. 2006.823.004584-7 - Maidem de Fátima Arrabal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Recebo o aditamento. Defiro a inclusão no polo passivo da empresa Tnl Pcs-Oi Celular. Cite-se. 2 - Designo AIJ para o dia 18/09/2007, às 12:15 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.823.005803-9 - Marcos Antonio Lacerda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Kulkamp Casemiro - OAB RJ135528). X Aguás de Juturnaiba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). Foi designada AIJ. para o dia 21/08/07, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.823.001109-8 - Marcio Antonio Moreira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Dgm Eletro-moveis LTDA e outro. Esclareça o autor o pedido de antecipação de tutela de fl. 05. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.823.002499-4 - Jose Raimundo Gomes Pinheiro. X Itapuã Calçados S/A. diga a parte ré sobre guias pagas nos autos \r\n\r\nProc. 2005.823.003736-8 - Aleksander José Bezerra da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Associação dos Participantes e Beneficiários do Aerus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Margareth Argolo Andres - OAB RJ101660, Ana Betiza Bastos de Mesquita - OAB RJ085639, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, \"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.001117-5 - Samuel Fonseca Santana. X Dgm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane de Oliveira Affonso - OAB RJ124994). Ao autor sobre auto de penhora de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.823.001584-3 - Alexandra Marques Abrantes Viana de La Torre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Jardim e Bittencourt Comércio e Manutenção de Automóveis - R1 Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Souza Marins - OAB RJ001035B, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Tais Leão Ciuffo - OAB RJ142347E). Fls. 99/102. Às partes. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.823.005848-9 - Wilson da Silva Quintes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191, Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X Bmg - Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). FOI DESIGNADA A.C PARA O DIA 21/08/07, ÀS 10,30 H. \r\n\r\nId: 189436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X Falecido: CLECIO MOREIRA DE SOUZA À requerente para fornecer o endereço da seguradora e recolher custas do ofício - APCJ - R$ 3,49 + 10% CAARJ +5% FUNDPERJ +5% FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.006.000936-9 - MARILIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X Falecido: JOSE DUARTE), Falecido: JOSE ANTONIO DA SILVA DUARTE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Lavre-se termo de inexistência de bens e herdeiros.Oficie-se à CEF, para que informe o valor depositado. \r\n\r\nAnulação de Testamento, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.006.003000-1 - OLIVIA BARROS ADELINO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Despacho:DESPACHO: Tendo-se em vista a ausência do advogado do autor e da parte autora, apesar de devidamente intimados conforme certidão de fl. 112, não é caso de adiamento da audiência visto que a ausência da parte não foi motivada. Pelo mesmo motivo, e pela ausência das testemunhas da autora, ficam estas dispensadas, na forma do §2º do art. 453, do CPC. Defiro o prazo comum de 10 dias para as partes se manifestarem em memoriais. Após, ao MP e voltem conclusos para sentença. Publicado em audiência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.006.000001-4 - Inventariante: ANA LUCIA VILA VERDE CARDOSO ANA TEREZA VILA VERDE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BORGES MORAES (RJ-081481)) X CAROLINA DA CAMPOS VILA VERDE CARDOZO E OUTRO À Inventariante para fornecer certidão negativa da Procuradoria da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.006.000230-9 (3735) - Inventariante: ANA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) ALESSANDRI ROCHA RODRIGUES E OUTROS) X GENELICIO RODRIGUES Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.006.000255-6 (7728) - Inventariante: MARINA NEVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) LISETE BRANDAO STOLHER E OUTROS) X ANTONIO SOARES DA ROCHA E S/M Ao Requerente para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2003.006.000024-2 - MARIA APARECIDA ARBEX LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X Falecido: MARIA MANOEL FRANCISCO ARBEX Ao requerente sobre ofício da CEF. \r\n\r\nProc. 2004.006.001040-7 - DIONETE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X JOSE MARIA DE OLIVEIRA Despacho:1 - Venham as certidões negativas (em nome do inventariado, seu espólio e dos imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).2 - Cumprido o item precedente, dê-se vista à Fazenda Estadual.3 - Atendidos os itens anteriores, à Sra. Escrivã para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.006.007300-4 - RUTH DE MACEDO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X HERNANI MOREIRA DE SOUZA Despacho:Intimem-se os interessados para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.006.000808-9 - ANTONIO MELO DUQUE, WALTER FREDERICO DUQUE, LÍGIA MARIA DUQUE LUSTOSA, JOSÉ ROSEMAR MELO DUQUE, MARIA APARECIDA DUQUE KOENIG, JOSÉ FREDERICO DE MELO SÁ, CELINA MAURA DE MELO SÁ, JOSÉ IVAN RAMOS, MOACIR IVANI RAMOS, ELIANE APARECIDA RAMOS, FERNANDO CÉSAR RAMOS, LUIZ CLÁUDIO RAMOS, SEBASTIANA ALVES DE MELLO, NEUZA MARIA DE MELLO, LOURIVAL ALVES DE MELO, ELZA APARECIDA MELLO X Falecido: EDUARDO PESSOA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NEVES FILHO (RJ-005679D) Despacho:Proceda-se à avaliação. (Ao Interessado para recolher as custas: R$ 180,56 - atos dos avaliadores; R$ 18,05 - caarj; R$ 9,02 fundperj; R$ 9,02 funperj; R$ 45,12 - conta avaliador Banco Itaú ag. 0688 conta 42232-8) \r\n\r\nProc. 2006.006.005266-2 - GENTIL NASCIMENTO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X HALIA NASCIMENTO MARQUES Despacho:Intimem-se os interessados para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.006.000608-3 - DARIA DA COSTA GOMES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X MANOEL COSTA E OUTRO Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça, bem como a inventariança, como requerido.2.Venha a partilha assinada por todos os interessados na sucessão, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), com a qualificação completa dos interessados e discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores, e devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da propriedade do bem inventariado.3.Venham as certidões negativas em nome dos inventariados, seu espólio e dos imóveis; da Justiça Federal (em nome dos inventariados e seu espólio); de Quitação Fiscal Municipal (imóvel) e Receita Federal (imposto de renda dos inventariados), se houver.Atendidos os itens anteriores, à Sra. Escrivã para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.006.003196-8 - HSBC BRASIL CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JULIO CESAR DA PAIXAO DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, netgativa \r\n\r\nProc. 2006.006.003985-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LAURA MARIA GOMES REZENDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088) Despacho:À parte autora, em 05 dias, em atendimento ao despacho de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.006.005179-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X HORTIFRUTI NILO PEÇANHA LTDA Despacho:intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extição do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.006.000403-7 - HSBC BANK DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ACIR FERREIRA DE FREITAS À A. sobre certidão do O.J. de que deixou de proceder a citação em face do falecimento do réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.006.002473-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELEEZEL CABRAL DOS SANTOS Ao Autor para fornecer cópias e diligenciar o cumprimento do mandado. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.006.000340-9 - FERNANDA RODRIGUES BREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Satisfeitas as custas, em 05 dias, voltem conclusos para designação da audiência. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.006.003840-9 - JANE FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X VIAÇÃO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:Designo o dia 13 de junho de 2007 às 15h30 para oitiva das testemunhas arroladas. Oficie-se ao Juízo deprecante informando e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.006.001277-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Intime-se da decisão proferida nos autos do agravo. \r\n\r\nProc. 2002.006.002126-7 (8302) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL GONÇALVES LEDO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X ALEXANDRE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Satisfeitas as custas e fornecidas as peças necessárias à instrução, intime-se por carta precatória, no endereço fornecido às fls. 84. (Ao Autor para fornecer cópias). \r\n\r\nProc. 2003.006.006453-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X SUELI GUIMARÃES BASTOS ME E OUTROS Ao A. sobre a certidão da Comarca de Barbacena de que não consta a distribuição da precatória. \r\n\r\nProc. 2005.006.004162-5 - MARIA HELENA DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X HSBC SEGUROS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À ré para recolher custas devidas pela sucumbência: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - R$ 75,22; Atos dos Distribuidores - R$ 3,49; Atos da Prática Comum - R$ 3,49; sub-total - R$ 82,20; 10% da CAARJ - R$ 8,22; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; 20% Lei 3217/99 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 122,79; FUNDPERJ - R$ 4,98; FUNPERJ - R$ 4,98. \r\n\r\nProc. 2006.006.000310-9 - ELI GONÇALVES DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. 131-133.Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.000310-9 - ELI GONÇALVES DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Publicação para o expediente de 19/4/07 - À ré para recolher custas da sucumbência: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - R$ 75,22; Atos dos Distribuidores - R$ 3,49; Atos da Prática Comum - R$ 3,49; sub-total - R$ 82,20; 10% da CAARJ - R$ 8,22; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; 20% Lei 3217/99 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 300,00; FUNDPERJ - R$ 4,98; FUNPERJ - R$ 4,98 - TOTAL - R$ 421,32. \r\n\r\nProc. 2007.006.000752-0 - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS - CEI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X CARLOS MAURÍCIO PEREIRA DE SOUZA Despacho:Venha a complementação das custas em 48 horas sob pena de cancelamento da distribuição. ( R$ 6,29 FUNDPERJ; R$ 6,78 TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nCobrança, DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.006.000984-3 - EDWARD PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X Q-ODOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706) Despacho:Nada a prover, tendo-se em vista decisões de fls. 27 e 30. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.006.000619-8 - SIDNEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAURA EUNICE TORRES OLIVEIRA (RJ-040116)) X OLGA SPERANZA MONTUORI Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove o autor seus rendimentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.006.000093-3 (3327) - TABARINO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:Não se tem notícia quanto à concessão de efeito suspensivo aos agravos, o que, certamente, ensejou a decisão de fls. 483. Assim, não vislumbro obscuridade, contradição ou omissão a ser suprida, razão pela qual, REJEITO os embargos interpostos. \r\n\r\nProc. 2006.006.002269-4 - GELSA VENTURA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X JAIR DA SILVA FERREIRA E OUTROS Despacho:Fl. 68. Nada a prover, eis que a diligência compete ao outorgante. Promova a parte autora a citação da parte ré, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c indenização de perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2003.006.001652-3 - ESPOLIO DE HENRIQUE NORA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagar R$ 726,62 em 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.006.002092-2 - MARIA APARECIDA BARBARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:\"...Defiro a juntada pela Ré de prova documental superveniente. ... o apensamento dos autos do proc. 2006.006.002000-4 aos autos deste proc. ... Defiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora e prova testemunhal para comprovação do período no qual a autora possui o imóvel. Às partes para apresentarem rol de testemunhas. Designo AIJ para o dia 20 de junho de 2007, às 13:30 h. Intimem-se as testemunhas mediante requerimento prévio. Intimados os presentes.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.006.002883-3 (8304) - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MAGNA MARIA SANTOS À Autora para recolhimento das custas dos atos da prisão: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - R$ 38,48; Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 52,47; Porte de Remeesa e Retorno da precatória - R$ 8,74; Atos dos Distribuidores - R$ 3,49; sub total - R$ 103,18; 10% da CAARJ - R$ 10,31; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; 20% Lei 3217/99 - R$ 3,49; FUNDPERJ - R$ 6,03; FUNPERJ - R$ 6,03 - Total - R$ 146,49. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de débito \r\n\r\nProc. 2006.006.003744-2 - ELIZABETH DIANA MANHAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X LUCIANE RODRIGUES CALHAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Parte Autora para recolher custas da intimação: R$ 12,24 Atos dos oficiais de justiça; 10% caarj; R$ 0,67 fundperj e R$ 0,67 funperj. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.006.000112-7 - PATRICIA BREVES RIMULO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. ao Embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.006.003955-9 - WAGNER AZEVEDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X BORRACHAS VIPAL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653), Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.006.005842-6 - ISAIAS MACHADO DE OLIVEIRA PIRES, CLEUSA MARIA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURO PIMENTA DA SILVA (RJ-073278)) X ANDRE LUIS GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:À Parte Exequente sobre a inércia dos Executados quanto ao pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.006.000449-3 - GILDER GONÇALVES GAMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X BANCO DO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Ficam as partes intimadas da designação pelo Perito do início dos trabalhos para 23 de maio de 2007, no horário das 13:40 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.006.000080-0 (0988) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X MARIA REGINA FERREIRA ARAUJO Despacho:Fls. 85 - O substabelecimento se refere à execução movida em face de LEOMAR AUTO PEÇAS LTDA. Esclareça a Parte Exequente, sob pena de extinção, umavez que já intimada na forma do aviso de fls. 83, verso. \r\n\r\nProc. 1997.006.000301-4 (2802) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA (RJ-099988) Complemente a apelante o preparo do recurso, em cinco dias, sob pena de deserção. (Ao Autor apelante para recolher custas do FUNDPERJ, conta 567300124-3 - R$ 2,71 e FUNPERJ, conta 600225174-9 - R$ 2,71). \r\n\r\nProc. 2002.006.001327-1 (8045) - CONSTRUBEM CONST. E COM. DE MAT. LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CLAUDIA JACQUELINE PLACA BARRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041) Despacho:Fl. 164. Oficie-se. (Complementar custas do ofício: R$ 0,17 fundperj, R$ 0,17 funperj) \r\n\r\nProc. 2003.006.000969-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X CASA DE SAUDE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Expeça-se mandado de penhora com relação aos imóveis relacionados às fls. 68/69, ítens \"d\" e \"e\", intimando-se a devedora com relação à mesma, sendo certo que a Exequente deverá providenciar o registro do gravame no RGI. Após a avaliação, decidirei com relação ao eventual reforço da construção judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.006.000081-1 (1017) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X J. F. M. SILVA ME Despacho:Regularize-se a representação processual em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.006.007448-3 - MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X BRUMAR TRÊS RIOS RESENDE MÓVEIS LTDA Decisão:Indefiro, a diligência compete à parte. \r\n\r\nProc. 2006.006.002930-5 - DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X QUITERIA MARIA CABRAL DA COSTA CAVALCANTE Decisão:Trata-se de saber se os cheques assinados pela pessoa física podem ser executados junto com os cheques assinados pela empresária individual.Ainda que se entenda que a pessoa física e o empresário individual são pessoas distintas, é admissível o litisconsórcio passivo na execução. E quanto ao mandado executório, este cumpriu a sua finalidade pois ao citar Quitéria Maria Cabral da Costa Cavalcante, informa tanto à pessoa física quanto à empresária individual. Sem prejuízo não há nulidade.E, face do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade.Ao exeqüente, para que informe os bens penhoráveis do executado. \r\n\r\nProc. 2006.006.003992-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X VERONICATANCREDO DUARTE MANSUR MASSA Publicação para o expediente de 19/4/07 - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que não foram encontrados outros bens passíveis de serem penhorados; que foram penhorados os seguintes: computador - R$ 1.500,00; compressor de ar - R$ 1.300,00; l motor elétrico - R$ 400,00. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.006.000461-8 (4257) - GELSON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA), HELIO LUIZ DO NASCIMENTO), OCTAVINIA NAZARETH NASCIMENTO), LUCINEIA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Informe o exeqüente os bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.006.000671-9 (7640) - ADEMIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ANTONIO JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444) Despacho:Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.006.000069-2 (1800) - MARQUES E MARQUES FARMACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X CIA ITAU LEASING DE ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 89 - Anote-se. Fls. 88 - Intime-se a parte Executada, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.006.000306-3 (2150) - ALBINO DOS SANTOS MARTINS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X 2M COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850), Dr(a). MARCELO DE SOUZA MARQUES (RJ-053511) Despacho:Defiro a avaliação dos imóveis penhorados. Expeça-se carta precatória para avaliação. (Ao Exequente para recolher as custas: R$ 19,24 - atos dos escrivães das varas cíveis; R$ 3,49 - atos dos distribuidores; R$ 8,74 - porte de remessa e retorno; R$ 296,70 - atos dos avaliadores; R$ 32,81 - caarj; R$ 17,45 - atos dos distribuidores capital conta 3403-06966-3; R$ 3,49 acréscimo 20%; R$ 17,28 fundperj; R$ 17,28 funperj.) \r\n\r\nProc. 1998.006.000119-6 (3419) - WALDONIER SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X MONTE SINAI TURISMO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) Despacho:Altere-se o nome da Executada na DRA. Após, intime-se a mesma, pessoalmente, no endereço fornecido, para pagamento em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. (Ao Exequente para recolher custas: R$ 3,49, atos de prática comum; 10% caarj; R$ 0,17 fundperj; R$ 0,17 funperj) \r\n\r\nProc. 1999.006.000091-1 (5108) - LUIZ CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X REDE FERROVIÁRIQ DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279) mandado de pagamento à disposição. \r\n\r\nProc. 1999.006.000162-9 (4045) - CARLOS RABERTO MARTINS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE MORAES MIRANDA (RJ-022693)) X FRANCISCO GOMES GRAÇA- REVEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DA NOBREGA MOURA PEREIRA (RJ-092766) Despacho:Aguarde-se por 20 dias o cumprimento do despacho de fls. 317 \r\n\r\nProc. 2003.006.003932-8 - POSTO ZAMBELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X EVANDRO LUIS BRITO DE OLIVEIRA TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO (RJ-035607) Despacho:À parte autora, sobre fls. 84-85. \r\n\r\nProc. 2003.006.007633-7 - BANCO ITAÚ S\\A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X F.S.DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DISTRIBUIDORA LTDA), FABRÍCIO FERRAZ DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)), SEBASTIÃO MACHADO FILHO As custas do desarquivamento estão insuficientes. Restando a recolher R$ 0,87 referente ao FUNDPERJ - conta n.º 567300124-3. campo 34. \r\n\r\nProc. 2004.006.006835-5 - GERCINA DA SILVA NUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) A A. sobre depósito de R$ 90,85. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.006.003070-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X Habilitado: FARMACIA SANTO ANTONIO DE BARRA DO PIRAI LTDA), Síndico: DR. GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (OAB/RJ.76743) Despacho de fls. 42: \"Intimem-se o Síndico e o falido. Após, ao Ministério Público.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.006.003756-9A - SEBASTIAO LEMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X SVILI INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847) Decisão:Tendo-se em vista que o valor da causa na ação de despejo é o valor correspondente a doze vezes o valor do aluguel, na forma do art. 58,III, lei 8245/91, afasto julgo improcedente a impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.006.003995-5 - SEBASTIAO WAGNER CESAR GONDIM (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X KRAFT FOODS BRASIL S/A Decisão:Indefiro a gratuidade, tendo em vista ser o autor sócio de pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.006.005601-1 - ROBERTO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X RÁDIO BARRA DO PIRAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900), Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:\"Redesigno a audiência para o dia 20 de junho de 2007 às 15:30 h.\" (Ao 2º Réu para recolher custas da intimação das testemunhas - OJ - R$ 47,20 + 10% CAARJ +5% FUNDPERJ +5% FUNPERJ). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.006.002607-9 - PEDRO AUGUSTO FIRMIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAILSON DO NASCIMENTO (RJ-063672)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Publicação para o expediente de 19/4/07 = Ao réu para recolher custas da sucumbência: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - R$ 150,45; Atos dos Distribuidores - R$ 3,49; Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 24,48; Atos da Prática Comum - R$ 3,49; sub-total R$ 181,91; 10% da CAARJ - R$ 18,19; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; 20 Lei 3217/99 - R$ 2,49; Taxa judiciária - R$ 100,98; FUNDPERJ - R$ 9,96; FUNPERJ R$ 9,96; TOTAL - R$ 341,94. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Materiais \r\n\r\nProc. 2007.006.000351-3 - ANTÔNIO MUNIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X TRANSBARRA TRANSPORTADORA E COM LTDA Decisão:Tendo-se em vista o documento de fls. 25, indefiro a Gratuidade de Justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de cancelameno da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.006.000531-1 - NADIA APARECIDA RIZKALLA NOGUEIRA MELHEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A Despacho:Certificado o recolhimento das custas, cite-se no endereço fornecido às fls. 97. Expeça-se Carta Precatória. (Ao Autor para diligenciar o cumprimento). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.006.000165-2 (3606) - GUANA ALONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X THYSSEN FUNDIÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906)), I.R.B. INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). ROBERTO BALASSIANO FLAMENBAUM (RJ-064847) Decisão:1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação (fls. 563-573) nos efeitos legais.2. Contra-razões já apresentadas.3. Não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2000.006.000151-3 (6569) - SILVANA LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526), Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAÚJO BARROSO (RJ-001508)) MRS LOGISTICA S/A E OUTROS, Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137)), Assistente: IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:fL. 545. Tendo em vista o dispositivo da sentença de fls. 531-532 e o mandado de pagamento expedido às fls. 538, esclareça o requerimento formulado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.006.002334-3 (8131) - OMITE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X MASSA FALIDA DA BELPRATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.006.000597-2 - W M O COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X HDI SEGUROS S/A E OUTRO Despacho:Ao autor, para efetuar o correto recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, ordinária \r\n\r\nProc. 2001.006.000635-5 (6986) - PAULO HELEODORO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Mandado de pagamento à disposição. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2004.006.007415-0 - RICARDO WILFORT LAPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X TISA - TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AKAISHI FILHO (PR-034857) Ao Autor para fornecer cópias e diligenciar cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.006.003591-6 - POSTO ZAMBELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fl. 99. Anote-se onde couber quanto ao patrocínio da parte. Dê-se vista ao perito e após voltem conclusos. (Recolher custas: R$ 3,49 atos de prática comum; 10% caarj; R$ 0,17 fundperj; R$ 0,17 funperj) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.006.000004-3 (1327) - Inventariante: MATHILDE MARIA SOUZA GAMA FURTADO DENISE MARIA DE SOUZA RANGEL, RONALDO SERGIO BARONTO E SOUZA, CARLOS LUIZ BARONTO E SOUZA, PAULO ROBERTO BARONTO E SOUZA, MATHILDE MARIA SOUZA DA GAMA FURTADO, ALFREDO AMERICO DE SOUZA RANGEL, MARIA LUCIA SOUZA PIETRACCI (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600)), Cessionário: ISMAEL MOREIRA DA SILVA), Cessionário: JARDEL MOREIRA DA SILVA, Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X ESPOLIO MIRETTA BARONTO E CARLOS DE ALMEIDA E SOUZA Aos interessados sobre dúvida suscitada pelo Partidor \r\n\r\nProc. 1995.006.000150-5 (835) - Inventariante: VERA MARIA MORITOFF (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS (RJ-013712), Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) VARA MARIA HARITOFF E OUTROS) X SACHA RARITOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Despacho:Aos interessados, sobre o laudo de avaliação de fls. 246-247. \r\n\r\nProc. 1997.006.000289-7 (2134) - Inventariante: ANTONIO MUNIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-005773)) ANTONIO MUNIZ DE ANDRADE E OUTROS) X EUGENIA CARDOSO DE ANDRADE Despacho:Satisfeitas as custas, oficie-se. (recolher custas: R$ 3,49, atos de prática comum; 10% caarj, R$ 0,17 fundperj; R$ 0,17 funperj) \r\n\r\nProc. 1998.006.000288-7 (3195) - Inventariante: MARIA DE LOURDES RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X DIRÇO FERREIRA SOARES À Inventariante sobre fl. 65v.º. \r\n\r\nProc. 2001.006.000677-0 (7016) - Inventariante: MARIA HELENA FERRAZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) MARIA HELENA FERRAZ GUIMARAES E OUTROS) X ISABEL FERRAZ GUIMARAES formais à disposição. \r\n\r\nProc. 2004.006.000153-4 - ORDONTINA DE OLIVEIRA D'AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336)) X AGOSTINHO SILVEIRA D'AVILA Recolher custas dos atos dos avaliadores - capital - R$ 148,36. \r\n\r\nProc. 2005.006.000601-7 - ELZA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Interessado: ALESSANDRA LAURA DE ALMEIDA, Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X HELIO FERNANDES DE ALMEIDA Despacho:Fls. 145/146 - A fim de que não sejam proferidas decisões conflituosas, aguarde-se o julgamento da apelação interposta nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.006.002584-1 - MANOEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: MARIA AURORA DE SOUZA, Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X Falecido: ALZIRA PAIXAO RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Quanto ao requerimento de fls. 13, defiro que os autos permaneçam em cartório pelo prazo de 30 dias. Já em relação ao requerimento de fls.14/15, é de se observar, antes de mais nada, que da cetrtidão de óbito de fls. 5 consta que a falecida não deixou bens. Assim, deve o autor de ve esclarecer a propriedade do referido imóvel. Ainda sobre o requerimento de fls 14/15, indefiro a habilitação, pois a requerente não é herdeira, nem interressa no inventário, de acordo com o art. 988, e, também, não é credora do espólio, nem dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.006.005244-3 - FLORINDA DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X JOSE ANTONIO OLIVEIRA FERREIRA Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça, bem como a inventariança, como requerido.2.Venha a partilha assinada por todos os interessados na sucessão, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), com a qualificação completa dos interessados e discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores, e devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da propriedade dos bens inventariados.3.Venham as certidões negativas, inclusive da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); da Quitação Fiscal dos imóveis e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4.Cumpridos os itens precedentes, dê-se vista à Fazenda Estadual e Ministério Público, caso haja testamento.6.Atendidos os itens anteriores, à Sra. Escrivã para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.006.000610-1 - EVA LIGIA SANTOS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (RJ-084513)) X LUIZ DOS SANTOS Despacho:Emende-se a inicial, devendo os interessados esclarecerem quanto ao passivo e ao ativo da empresa, esclarecendo, ainda, quem arcará com as despesas pelo procedimento de baixa e quanto ao imóvel ocupado pela mesma. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.006.000378-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X J C R SOUZA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de citar a ré porque no endereço reside a irmão do representante legal que informou que o mesmo reside na Muqueca mas não sabe precisar o endereço. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.006.001153-2 - ESPOLIO DE JUVENCIO JOSE, Inventariante: JOLBERT JOSE DA SILVA, Procurador: MARIA HELENA DA SILVA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X DIONICE MARIA DA SILVA Sentença:Espólio de JUVENCIO JOSÉ propõe ação de notificação em face de DIONICE MARIA DA SILVA. Ocorre que as custas não foram recolhidas, mesmo tento sido concedido prazo para tanto. Em face do exposto, Julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito e cancelo a distribuição. Após o trânsito em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2001.006.001288-4 (6961/01) - ANGELA AMARAL REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CESAR REIS BATISTA (RJ-057446)) X EBE DE AZEVEDO PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fLS. 191 - Intime-se, pessoalmente, a Parte Ré, para que se manifeste com relação á desistência da ação às fls. 190. (Ao Autor para recolher as custas da intimação: R$ 24,48, atos dos oficiais de justiça; 10% caarj; R$ 1,34, fundperj e R$ 1,34 funperj) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.006.000450-5 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ZZI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA À Parte Autora para diligenciar cópias e o cumprimento do mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.003294-8 - MARCIO DE PAULA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 64 - Inclua-se no pólo passivo. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.000052-4 - AUTA MARIA LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:Intimem-se os interessados para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.006.004709-5 - MARCELO GOMES BREVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X BARRAUTO - BARRA DO PIRAI AU TOMOVEIS S/A Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (R$ 120,00 - taxa judiciária). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2004.006.002378-5 - GILMAR EDUARDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X EOLICA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Despacho:Fls. 170 - Antes do atendimento na forma requerida, expeçam-se os ofícios de prexe na tentativa de localização. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.006.000497-6B (6696) - ESPOLIO DE MARGARIDA MENDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X EQUIPA MAQUINAS LTDA Ao exeqüente para complementar custas da intimação por OJ - R$ 12,24 + 10% da CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2000.006.000497-6B (6696) - ESPOLIO DE MARGARIDA MENDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X EQUIPA MAQUINAS LTDA Ao exequente sobre certidão do Oficial de Justiça Leiloeiro de que não houve arrematação no leilão. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2006.006.005247-9 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A mandado de pagamento à disposição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.006.000802-8 - ESPÓLIO DE LEILA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERNANDO CESARIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Despacho:Fls. 75 - Às Partes sobre os honorários estimados pelo perito do Juízo. (R$ 600,00 - seiscentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.006.003390-4 - EFIGENIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X FABIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 06 de junho de 2007 às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.000908-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO URBANO RODRIGUES Despacho:Venha a constituição em mora do arrendatário. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.006.000674-3 - LOJAS ARAPUÃ S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459)) X DARCY MACHADO AIEX (Adv(s). Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223) Despacho:À parte autora sobre a proposta de fls. 71-72, em 48 horas, valendo o silêncio como aceitação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.006.000617-2 - JONAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036)) X VALMIR ALEIXO ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). SALMO ADÃO DA SILVA (SP-134087) Decisão:A preliminar confunde-se com o mérito, restando prejudicada.Fixo como relevante ponto fático controvertido a mecânica do evento.Para dirimi-los defiro prova pericial médica e prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva das testemunhas arroladas pelas partes que serão intimadas mediante requerimento.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de junho de 2007 às 13h30. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, decorrente de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2003.006.000876-9 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X SILMITA AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Foi designada audiência para inquiriçpão da testemuha para o dia 15/05/2007, às 10:00 horas, na Comarca de Valença - RJ. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.006.001929-7 (8498) - CELSO DE AZEVEDO JUNQUEIRA, MARILENE BUENO MOREIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Intime-se a ré para regularizar a representação em querenta e oito horas. Cumpra-se fls.446v. (Ao autor para recolher as custas: R$ 6,98 atos de prática comum; 10% caarj; R$ 0,34 fundperj; R$ 0,34 funperj). \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.006.002153-5 - CASA DE CARIDADE DE PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X FRANES BARRENSE COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA - REFRITEM Decisão:Fl. 110. Cite-se na pessoa do representante legal, conforme requerido. (Recolher custas: R$ 12,24 atos dos oficiais de justiça, 10% caarj, R$ 0,67 fundperj, R$ 0,67 funperj) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.006.000655-4 - ANA MARIA TAVARES NANI (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X APARAS PAPEL BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) \"'Às Partes e Assitentes indicados acerca da data de 24/05/2007, no horário das 13:30 horas para início dos trabalhos periciais.\" \r\n\r\nProc. 2003.006.005979-0 - CLAUDIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MRS LOGISTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Complemente o apelante o preparo do recurso, em cinco dias, sob pena de deserção. (5% do fundperj, conta 5673-00724-3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.006.000475-8 - JEFERSON LUIS CASTILHO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X BFP COMERCIO E IND DE BISCOITOS LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINAIR LIDIA LODI (SP-052006), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Às partes, para que se manifestem sobre o laudo e especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 05 dias. Intimados os presentes. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipaçao da tutela \r\n\r\nProc. 2002.006.001443-3 (8062) - JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) mandado de pagamento à disposição. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.006.001579-3 - JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO Ao Autor para recolher custas do FUNDPERJ, conta 567300124-3 - R$ 0,61. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.006.001604-1 (7851) - LUIZ JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Ao autor sobre depósito feito pela ré de R$ 223,16 \r\n\r\nProc. 2006.006.001123-4 - AUGUSTO CESAR VIEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão de fls. 252: \"Restauro a decisão de fls. 240. Recebo o recurso adesivo. ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.006.005378-2 - JOÃO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE - REFER As custas referentes a r. decisão de fls. 245 estão insuficientes. Restando a Recolher R$ 7,48 - FUNPERJ - conta n.º 600225174-9, campo 34 e R$ 8,31 - FUNDPERJ - conta n.º 567300124-3, campo 35. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, Retificação de Atualização Monetária /Juros de Conta-Pooupança Vinculada a Plano de Previdência Pri \r\n\r\nProc. 2006.006.003779-0 - LORENCIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER Sentença:LORENCIR DE OLIVEIRA ajuizou ação de revisão de cláusulas contratuais em face da FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE -REFER, objetivando o cálculo da atualização das contribuições realizadas e o ressarcimento dos valores referentes às incorreções.Acompanham a inicial de fls. 02-10, os documentos de fls. 11-213.Tendo em vista o requerimento da gratuidade de justiça, foi determinada a apresentação dos comprovantes de rendimentos da parte autora (fl. 215), o que não foi atendido.Indeferimento da gratuidade de justiça às fls. 216, decisão esta que restou preclusa.Determinado o preparo sob pena de cancelamento da distribuição, o autor permaneceu inerte (fl. 216-217).Assim, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, condenando o autor nas custas processuais. Sem honorários.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.003783-1 - ARMANDO CAÇADOR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER Sentença:ARMANDO CAÇADOR ajuizou ação de revisão de cláusulas contratuais em face da FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE -REFER, objetivando o cálculo da atualização das contribuições realizadas e o ressarcimento dos valores referentes às incorreções.Acompanham a inicial de fls. 02-10, os documentos de fls. 11-171.Tendo em vista o requerimento da gratuidade de justiça, foi determinada a apresentação dos comprovantes de rendimentos da parte autora (fl. 172), o que não foi atendido.Indeferimento da gratuidade de justiça às fls. 173v, decisão esta que restou preclusa.Determinado o preparo sob pena de cancelamento da distribuição, o autor permaneceu inerte (fl. 174).Assim, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, condenando o autor nas custas processuais. Sem honorários.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.003784-3 - ROGERIO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER Despacho:À parte autora, sobre fls. 57-82. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.006.000494-0 (6204) - JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X AMAREI REPRESENTAÇOESE AMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Ao A. sobre certidões do O.J. de que deixou de citar Altamar Coelho e José Pureza por não ter localizado os endereços dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2004.006.002427-3 - JOSE DIVINO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X ARNALDO EDUARDO GUINLE) Aos autores sobre a citação postal do réu devolvida pelo Correio com a informação de que não existe o número indicado. \r\n\r\nId: 189839"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eduardo Ayres Leal\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.856.002188-5 - Elmir Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Pablo Pegas Duarte - OAB RJ141060E). X Marco Agostinho Medeiros Ernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586, Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). Cumpra-se fl. 120. \r\n\r\nProc. 2006.856.002616-2 - Shirley Mota Magro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noel Vieira Motta - OAB RJ024184). X Gilder Gonçalves Gama. Diga a exeqüente se pretende a alienação ou a adjudicação dos bens penhorados, atentando, inclusive, para os termos do inciso VII do art. 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.000788-0 - Julio Cezar Susa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Taranto - OAB RJ005758). X Shoptime. Com - Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976, Tatiane da Rocha Ferreira Parafita - OAB RJ130565). Observando-se a ceridão de fl. 144 percebe-se que assiste razão ao peticionário de fls. 151/152, vez que a penhora não restou aperfeiçoada, já que o depósito é seu elemento estrutural e funcional, exigindo-se, para a regular investidura do depositário, sua assinatura. Assim, reconsidero a decisão de fl. 149. Por economia processual, diga o exeqüente se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2006.856.001214-0 - Francisco Ramos Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660, Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Banco Bonsucesso S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.002772-5 - Luiza Helena da Silva Moreira. X Globex Utilidades S/a - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Cobre-se a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003302-6 - Roberto Claudio Silveira Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Braga Loureiro - OAB RJ077677, Gisele Chicarino Guimaraes de Souza - OAB RJ066775). X Shoptime. Com - Tv Sky Shop S/A. Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.856.000382-6 - Maria Cristina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589, Rafael dos Santos da Cruz - OAB RJ139881). X Maria de Lourdes. Comprove a parte autora a propriedade do imóvel, bem como o valor do mesmo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.000110-6 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Elaine de Paula Andrade. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.856.002498-9 - Leonardo Preslei Santana da Silva e outro. X Fatima de Souza Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ribeiro de Souza - OAB RJ084526). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.856.003322-0 - Gabriel Campos Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163, Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.856.001583-8 - Vanderléia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Henrique Costa de Freitas - OAB RJ075500). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.002382-3 - João Cláudio Rios de Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446, Ludmilla Vermaas de Oliveira - OAB RJ116170). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.856.000200-7 - Raphael Altenburg Fonseca Brandão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Odontoprev e outro. Em vista da certidão de fl. 17, verso, presume-se o extravio do A.R. Assim, diga a autora sobre a possibilidade de acordo com a 2ª ré. \r\n\r\nId: 189518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabrício Rosa Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLEDA DE SOUZA FONSECA - RJ002911 \r\n\r\n1995.506.007636-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\n1998.506.007239-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\n2005.007.004308-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nDEONIL DA COSTA - RJ045320 \r\n\r\n2005.007.004488-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nDULCE RODRIGUES DA SILVA - RJ037797 \r\n\r\n2006.007.004077-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nSEBASTIAO ALVES DE CAMPOS - RJ069789 \r\n\r\n2005.007.002541-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nONIZELIA COLOMBIANO SATO - RJ068789 \r\n\r\n1997.506.005942-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nELISABETE DA SILVA SEVERIANO - RJ078350 \r\n\r\n2005.007.004881-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nALOÍZIO PEDRO DE SOUZA - RJ058452 \r\n\r\n2003.007.004998-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJOELCIA VALERIO DA SILVA - RJ085959 \r\n\r\n2005.007.002499-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DAS CHAGAS - RJ073094 \r\n\r\n2001.007.004036-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\n1996.506.002807-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nBRUNO VOLPE MACIEL - RJ061882 \r\n\r\n2006.007.003733-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nMARCELO DE ANDRADE TORRES - RJ108742 \r\n\r\n2005.007.002837-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\n2005.007.002671-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nRAFAELLA BORGES DA SILVA - RJ111487 \r\n\r\n2002.007.002305-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA - RJ068466 \r\n\r\n2002.007.001794-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\n2005.007.010900-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2003.007.003932-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DO NASCIMENTO - RJ048045 \r\n\r\n2006.007.002738-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nOSWALDO DA SILVA - RJ058308 \r\n\r\n2004.007.001022-2B \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2004.007.001022-2C \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n1998.506.002511-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nMONICA LIMA CONRADO - RJ108744 \r\n\r\n1998.506.004634-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nJOAO DIMAS DA SILVA - RJ058490 \r\n\r\n2004.007.002151-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS - RJ115503 \r\n\r\n2001.007.002259-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nANDERSON LIMA RIBEIRO - RJ118505 \r\n\r\n2005.007.007058-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nFERNANDO MARIO MEDEIROS - RJ131882 \r\n\r\n2005.007.006301-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nJOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR - RJ135195 \r\n\r\n2003.007.012298-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n2006.007.006940-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nANGELO CRISTIANO PEIXOTO - RJ131532 \r\n\r\n2001.007.005024-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nADALTO PEREZ - RJ138982 \r\n\r\n2003.007.006501-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2002.007.003842-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n2001.007.003880-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n2003.007.005666-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nId: 189837"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "189836": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c.c. art. 14, II, do CP \r\n\r\nProc. 2004.007.006145-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ANTONIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011) Despacho:Designo Audiência Admonitória para o dia 24/05/2007, às 11:00hs. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nQuebra Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, 2x, n/f do art. 70 (1º e 2º denunc.) e art. 157, 2º, I e II, c.c. 29, 2x, nf do art. 70, do CP \r\n\r\nProc. 2007.007.001415-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MICHEL ALVES PIMENTEL, VULGO \"MOSCA\" E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACÊDO SILVA (RJ-133894), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Decisão:...Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, formulado pela Defesa do réu MICHEL ALVES PIMENTEL, o que faço com fulcro no artigo 312 do CPP, Dê-se ciência às partes. Cumpra-se fls. 210. \r\n\r\nId: 189836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II, C/C Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2006.008.011742-0 - MP X CLEBER JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 1999.683.003120-2 (19551) - JP X ANDRE LUIZ VIDUANI FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE COUTINHO (MG-076218), Dr(a). MARCO ANTONIO BASTOS DOS SANTOS (MG-040091)), MARCELO REIS LIMA, Dr(a). ALADAR MOLNAR II (RJ-087097)), PAULO VELOSO DE SOUZA, Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)), JOSE RIBAMAR COSTA TEIXEIRA, Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097) Em Diligências. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.008.005553-9 - MINISTERIO PUBLICO X REINALDO LOPES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205) Despacho:... Designo o dia 19/06/07 às 13:20 horas para audiência especial de acusação ... \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.008.008790-1 - MINISTERIO PUBLICO X JURANDIR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Intime-se o advogado referido a fl. 45 para que informe se continua a patrocinar os interesses do réu, advertindo-o que seu silêncio será interpretado como resposta negativa. \r\n\r\nId: 189934"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.010.000195-7 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RALPH PIMENTA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-117743) Despacho Ordinatório: \"Cientes os Ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmaa na Audiência designada para o dia 27/06/2007, às 14 horas.\" \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.010.001332-5 - ENI DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL ANGELO BARBOSA MOTTA), MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Despacho:Intime-se a requerente, pessoalmente e por mandado, a dar prosseguimento ao feito em 48h, sob pena de extinção (CPC, art. 267, § 1º). I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.010.001142-0 - MARIA JOSÉ CORDEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X ESTE JUÍZO Despacho:Fls. 51: Renove-se a intimação pessoal da Requerente e de seu patrono. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1974.010.000002-9 (3855) - Inventariante: FILOMENO FERREIRA PIMENTEL ANA EMILIA BORGES PIMENTEL ROSA (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X JOSÉ ANTONIO PIMENTEL Despacho:Voltem os autos ao arquivo. I. \r\n\r\nProc. 1988.010.000016-9 (1134/99) - Inventariante: DORACI SOARES CURCIO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032), Dr(a). JOSÉ GUILHERME BORGES ABREU (RJ-111868)) X VICENTE PAULO CURCIO Despacho:1. Fls. 189: Expeça-se o alvará, como requerido. 2. Fls. 190/192: Diga a Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 1999.010.000412-0 (1035/99) - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS BOECHAT BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X JOSE CARLOS DA SILVA Despacho:Aguarde-se, por 90 (noventa) dias, em cartório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.000694-0 - Inventariante: JOSÉ LUIZ SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X HUMBERTO GANDRES TEIXEIRA Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.001245-8 - Inventariante: JAQUES ANTÔNIO DE CNOP BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X MANOEL AYRES BRASIL Despacho:Venha aos autos a comprovação do pagamento dos tributos. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000708-8 - Inventariante: ARISTIDES ANTONIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE MORAES ALVARENGA PONTES (RJ-119954)) X EDIGAR ASSIS DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 175-verso: Ao inventariante. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000872-0 - Inventariante: GERALDO ROBERTO DE AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ENILCE DOS SANTOS (RJ-027780)) X JOSÉ DE ALMEIDA CAMPOS Despacho:Fls. 154: Defiro. Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em cartório. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000367-0 - Inventariante: MARIA TEREZINHA BORGES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X MARIA APARECIDA BORGES DE ABREU Despacho:Fls. 68: Expeça-se alvará como requerido. Após, arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000966-0 - Inventariante: ELSENIR LIMA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X FRANCISCO BRITES FILHO Despacho:Fls. 69/76: Diga o inventariante através de seu douto patrono. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001770-9 - Inventariante: GERLANE BATISTA DE ALMEIDA NOBRE GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X MARIA GERUSA BATISTA NOBRE Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, por 30 (trinta) dias, como requerido a fls.16. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000226-5 - Inventariante: ANTÔNIO FERRAZ SPINATE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X JOSÉ SPINATE E OUTRO Despacho:Antes, venham as declarações de herdeiros e de bens. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.010.000182-0 (1619/01) - CONSORCIO RESERVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X SUELI DE SOUZA RIBEIRO ANTENAS-ME Despacho:Intime-se o autor a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2002.010.000789-6 (2035/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ARTUR VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SOLANGE BATISTA MARELI (RJ-120916) Despacho:Diga o Banco-autor sobre o acrescido. I. \r\n\r\nProc. 2002.010.000972-8 (2075/02) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). LEONARDO VIANNA GAETA (RJ-109627), Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X NINO MOREIRA SERODIO Despacho:Diga o Banco-autor. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.010.000249-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS ANTONIO FERREIRA MARTINS Despacho:Cite-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000502-3 - BV. FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LIGIA CRISTINA GOMES MEDEIROS Despacho:Intime-se para complementação das custas, como acima certificado. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.010.000589-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NEDIVAR DE OLIVEIRA LARIU), NEDILSON DE OLIVEIRA LARIU Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a intimação das partes para se manifestar sobre o auto de avaliação de fls. 47, cuja cópia deverá seguir em anexo. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001105-7 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X TOURMANIA AGÊNCIA DE TRANSPORTES E TURISMO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a intimação da parte interessada para se manifestar sobre a certidão de fls.27-verso, encaminhando-se cópia. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001224-4 - BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHEIM JORGE (ES-001489)) X MIGUEL ANGELO BARBOSA MOTTA E OUTRO Despacho:Fls. 32/33: Defiro o sobrestamento, como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000221-6 - BANESTES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHEIM JORGE (ES-001489), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADER (ES-003178E)) X ADEMIR DUTRA PIMENTEL E OUTRO Despacho:Diga o exequente sobre o acrescido. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000486-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X VANDERLEI FERNANDES OLIVEIRA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a intimação da parte interessada para recolhimento das custas, como acima certificado. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000491-2 - TEXTIL SILVA SANTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (MG-001046A)) X GAIPO CONFECÇÕES LTDA. Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a intimação da parte interessada para recolhimento das custas, como acima certificado. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.010.000110-8 - MASSA FALIDA DE FERREIRA E BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X ÁLVARO NUNES PACHECO Despacho:Cite-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000500-0 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X WRS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.), WALDEIR DA SILVA CHRISÓSTOMO), MARIA DAS DORES BORGATI), LUIZ SERGIO DA SILVA PEREIRA), MARIA DE FÁTIMA JORDÃO DE OLIVEIRA), ROGÉRIO CHRISÓSTOMO TARDIN), ADRIANA APARECIDA MACHADO FERREIRA Despacho:Intime-se para complementação das custas, como acima certificado. I. \r\n\r\nCobrança, com descontituição de liquidez de titulo \r\n\r\nProc. 1998.010.000096-3 (245/98) - JOSE LUIZ VIDAURRE MELO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968)) X UNIAO PORTO MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ASSAD (ES-001035) Despacho:Fls 522: Atenda-se certificando-se nos autos. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.010.000105-4 - CORPAS PAPELARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X FINASA Despacho:Intime-se a parte requerente a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.010.000160-4 - CONSORCIO RESERVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X SILVIO SALES LABATI (Adv(s). Dr(a). ADMAR JOSÉ CORRÊA (ES-004275) Despacho:Intime-se a parte autora a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000215-9 - FERNANDO CLÁUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X NIVALDO BARBOSA LADEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 100/110, em seus regulares efeitos, eis que tempestiva e ser a parte apelante beneficiária da JG. 2) Ao apelado. I. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.010.000042-2 - MARIA JOSÉ ASSAD DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032), Dr(a). JOSÉ GUILHERME BORGES ABREU (RJ-111868)) X PAULO SERGIO BASTOS AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 165: Intime-se como requerido pela DPGE. I. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.010.001332-7 - PAULO RAIMUNDO OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SYLVIO RIBEIRO ARÊAS NETO (RJ-142404E)), ARIONÉZIO MUNIZ, Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X LUCIANO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SILVEIRA GALO (RJ-072985), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (ES-005643) Despacho na petição de fls. 205: J-se. Defiro, como requerido, inclusive no prazo solicitado. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.010.000022-4 (798/99) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS (RJ-122435), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X USINA SANTA MARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Intime-se o Banco-exequente a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 1995.010.000057-9 (851/99) - VALTER VELOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806)) X ZENILDO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)), Interessado: EVANILDE DO CANTO, Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413) Decisão:Fls. 210: O credor está equivocado. Não se cuida especificamente de nova avaliação do bem penhorado. O juiz mandou que os autos fossem ao Contador Judicial para atualização monetária do valor dado ao bem, na avaliação. Até porque é recomendável que, antes do leilão, se corrija monetariamente o valor de avaliação do bem a ser alienado (Precedentes do STJ), em RSTJ 65/252), a fim de evitar eventual enriquecimento, sem causa, de arrematante. Assim, mantenho o despacho de fls. 207. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.010.000501-6 - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X L. C. REZENDE COMÉRCIO DE CEREAIS Despacho:Intime-se a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001611-0 - AUGUSTINHO DE MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X MANOEL BARROSO DA FONSECA NETO), LUCIENE TEIXEIRA DA FONSECA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647) Despacho:Informe a Secretaria do Juízo se houve pedido de informações do AI (fls. 40/85). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.010.000148-7 (328/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848)) X NIVALDO BATISTA NASCIMENTO - ME E OUTROS Despacho Ordinatório: \"Ao Banco-Exequente para retirar o Edital de Intimação para ser publicado.\" \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2002.010.000882-7 (1768/02) - JOSE LUIZ DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Despacho:Fls. 128: Defiro o pedido de vista fora do cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias, com as cautelas de praxe. I. \r\n\r\nHomologação, de Plano Divisório C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2000.010.000143-9 (1474/00) - LUIZ DE FREITAS E OUTROS X ESPÓLIO DE EDGARD ASSIS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 139-verso: Atenda-se. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.010.000174-1 - JOSÉ DARUICH SCHUWARTZ TANNUS, MARIA AUXILIADORA FERREIRA SCHUWARTZ TANNUS (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 192/208. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.010.000024-1 (1308/2000) - LUCIANO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (ES-005643)), Interessado: SIRLEI FERREIRA CARDOSO, Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X PAULO RAIMUNDO OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Baixe-se para juntada de petição hoje despachada, de autoria de Paulo Raimundo O. Cardoso que, como se manifestou, pretende ter vista dos autos, por 24h, a fim de instruir recurso. \r\n\r\nProc. 2005.010.001586-3 - ROSELIA DA SILVA BRANDÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X HALEN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660)), FIAT AUTOMÓVEIS S/A, Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE (MG-051743), Dr(a). MAYRA MENEZES GOMES PEIXOTO (RJ-131648) Despacho:Ao Sr. Perito para designação de data ao início da perícia. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.010.000004-0 (5.738) - Inventariante: NOELIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X SIDNEY FREIRE LEITE Despacho:Fls. 84: Reoficie-se, como requerido. I. \r\n\r\nProc. 1989.010.000063-9 (9692) - Inventariante: JOSÉ TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538), Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D)) X GERALDA MARTINS DE CARVALHO Despacho:À avaliação. Com o laudo, digam todos. I. \r\n\r\nProc. 1993.010.000005-8 (645/98) - Inventariante: RITA DE CASSIA BOUSQUET XAVIER OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X CELIO DE OLIVEIRA Despacho:Certifique-se segundo a Consolidação Normativa. Após, conclusos. I. \r\n\r\nProc. 1999.010.000045-0 (923/99) - Inventariante: MANOEL FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ARGENTINA MARIA DE FREITAS Despacho:Aguarde-se, em cartório, por 60 (sessenta) dias a manifestação da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2000.010.000201-8 (1349/00) - Inventariante: MARIA JOSE BORGES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633), Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X DANIEL BORGES DE ALVARENGA Despacho:Renove-se a intimação para recolhimento das custas. I. \r\n\r\nProc. 2002.010.000364-7 (1861/02) - Inventariante: LUZIA MARIA DE JESUS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KARLA BETHANIA F NAZAR (GO-020263)) X SEBASTAO MIRANDA Despacho:Intime-se a inventariante a comparecer no órgão da DPGE, a fim de dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2002.010.000753-7 (2029/02) - Inventariante: JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER REIS BORGES (RJ-026430), Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X ILDA GOMES FRANCISCO E OUTRO Despacho:Fls.113/118: Diga a Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.000241-6 - Inventariante: JANAINA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELMAR RODRIGUES MARTINS (RJ-002094), Dr(a). OLENKA LINS E SILVA MARTINS (RJ-125159)) X EMIL RODRIGUES MARTINS Despacho:Intime-se a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.001606-3 - Inventariante: CLARICE DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X FRANCISCO GOMES XAVIER Despacho:Venha a materialização da renúncia manifestada a fls. 55, por escritura pública ou termo nos autos, na forma do artigo 1806, do Código Civil. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001041-7 - Inventariante: MARILETE DE OLIVEIRA CAMARA BRITES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X FRANCISCO BRITES FILHO Despacho:1. Defiro a transformação do rito de inventário para ARROLAMENTO, mantendo-se como inventariante Marilete de Oliveira Câmara Brites. Anote-se no DRA e onde mais couber.2. Recolham-se os tributos.3. Dê-se vista à Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001172-0 - Inventariante: MARIA SEBASTIANA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X MADALENA MONTEIRO Despacho:Aguarde-se, em cartório, pó mais 60 (sessenta) dias a manifestação da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001275-0 - Inventariante: ERCILIA BORGES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X CESAR PIMENTEL DO CARMO Decisão:1. Defiro a transformação do rito de inventário para ARROLAMENTO, mantendo-se como inventariante Ercilia Borges do Carmo, independentemente de termo. Anote-se no DRA e onde mais couber. 2. Cuidem-se das quitações fiscais.3. Dê-se vista à Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nInventário, cumulativo \r\n\r\nProc. 1999.010.000289-5 (949/99) - Inventariante: MARIA JOSE DORNELLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANA MARIA DORNELLAS DA SILVA, Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X ZANDIR DORNELLAS COIMBRA E OUTRO Despacho:Ao Sr. Partidor para elaboração de nova partilha, face ao falecimento de Esmeraldo Paulo da Silva ter ocorrido após a partilha de fls. 27/29. Com o novo esboço de partilha, digam todos. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.010.000543-6 - FRANCISCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:(...) assim, com fundamento no art. 7º, II, da Lei nº 1.533, de 31.12.51, determino à impetrada para que, em 72 h, faça a entrega das chaves do templo aqui descrito e mencionado ao impetrante, devolvendo-lhe ainda os demais pertences da Igreja, e que se abstenha de efetuar a transcrição do referido imóvel até ulterior decisão deste Juízo. 3. Requisite-se, pois, informações, com a liminar. Prestadas as informações, vista ao Ministério Público. Intime-se. 4. Defiro, de forma provisória, os benefícios da assistência judiciária ao impetrante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.010.000690-6 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA PERES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). VANESSA ALVES COSTA (SP-221506) Despacho:Fls. 47: Defiro o pedido de vista, fora do cartório, como requerido, com as cautelas de praxe. I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.010.000490-0 - OLIVEIRA GONÇALVES DE MENDONÇA, MARCILENE GOMES DE MENDONÇA, LIVIO GOMES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X KELLY CORREA DA SILVA Despacho:Intime-se para complementação das custas, como acima certificado. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.010.001171-9 - JEOVANE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X ADERBAL DE OLIVEIRA RIOS E CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO (BA-016621), Dr(a). ANICIO MARCEL CARVALHO ROCHA (BA-018485) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.010.000548-0 - JUAREZ ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X NBT MARANHÃO - TELEBRASÍLIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CÁSSIO HUMBERTO ALVES SANTOS (PA-003076), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHÃO (RJ-121895), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). ANDRÉ MACHADO ABRITTA RODRIGUES (RJ-107898), Dr(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX (RJ-112273), Dr(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS (RJ-109374), Dr(a). ROGÉRIO ROCHA JÚNIOR (RJ-121779) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte requerida, no endereço de fls. 192, por carta \"AR\", para pagamento das custas e taxa judiciária, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001419-8 - SHIRLEY CORDEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão: 1) Recebo a apelação de fls. 80/87, em seus regulares efeitos, eis que tempestiva e preparada. 2) Ao apelado. I. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001724-2 - CÉLIA REGINA LEITE PIMENTEL BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X BIOCILIN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. Despacho:1. Certifique-se a Secretaria do Juízo se foi apresentada ou não contestação. 2. Após, diga a parte autora. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.010.001653-0 - LUIZ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X WANDERLEI PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508) Despacho Ordinatório: \"Ao Autor para recolher as seguintes custas para expedição de ofício a saber: Atos de Prática Comum - Código 0711-2, Valor 3,49, 10% da CAARJ (Código 0201-4) valor R$ 0,35, FUMPERJ (código 600225174-9-)Valor 0,19 e FUNDPERJ Códogo 567300124-3) Valor R$ 0,19..\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Ato de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2004.010.000898-4 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ) X CARLOS BORGES GARCIA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754) Despacho:Designo a AIJ, em continuação, para o dia 27 de junho de 2007, às 14h30min.Compareçam as partes.Intimem-se, se for o caso, as testemunhas arroladas em tempo hábil.Dê-se ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.010.001379-0 - LAURISMAR BRASIL FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.010.000428-6 - NILO DE OLIVEIRA VALIM, SÔNIA MARIA BORGES VALIM (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X ESTE JUÍZO) Despacho:Intime-se para complementação das custas, como acima certificado. I. \r\n\r\nId: 189942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata Godoi Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1986.010.000049-9 (8504/86) - MARILDA MARIA DE FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.010.000843-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X JOSÉ NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Sobre parecer da contadoria judicial, digam as partes que deverão apresentar memoriais nos autos. Após, ao MP para emitir parecer final. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000844-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X EDIVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Decisão:Razão assiste ao MP, pelo que determino intimação do patrono dos embargados-exequente que junte procuração atualizada aos autos da execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.010.000846-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X GERALDA DIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Razão assiste ao MP, pelo que determino intimação do patrono dos embargados-exequente que junte procuração atualizada aos autos da execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.010.000853-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X ARLINDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Sobre parecer da contadoria, manifestem-se as partes, que deverão ainda, apresentar memoriais. Após, ao MP para emissão de parecer final. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000856-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X MELCHIOR FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Dê-se vista às partes sobre relatório da 8ª Contadoria Judicial, devendo, ainda, apresentarem memoriais no prazo legal. Após, ao MP para emitir parecer final e conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1991.010.000107-1 (579/98) - I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X USINA SANTA MARIA LTDA. E OUTROS Decisão:Face ausência de maifestação do exequente nos autos para prosseguimento do feito, SUSPENDO a presente execução pelo prazo de um ano, com fulcro no artigo 40 da LEF. Intimem-se. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.010.000420-1A - BRAZ PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Remeto os autos à publicação para apresentação do rol de quesitos pelo patrono do requerente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.010.000273-0 - SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968)) X CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470) Decisão:D.R.A. Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001816-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). LUCIANA TAVARES COLLARES (RJ-142737E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:Manifeste-se o autor como requerido pelo MP. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.010.000977-4 - NELSON DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Nada a sanear.Fixo o ponto controvertido como sendo a existência de doença na pessoa do autor para ensejar o benefício respectivo.Defiro provas documentais requeridas pelo autor.Oficie-se ao INSS determinando vinda dos antecedentes médicos do autor no prazo de dez dias.Após, ao autor para apresentação de memoriais e ao MP para emitir parecer final. Intimem-se. \r\n\r\nId: 189943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.010.000358-7 - RINALDO SILVEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219), Dr(a). CRISTINA DE MORAES ALVARENGA PONTES (RJ-119954)) X ROBERTO PAIVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:1- Defiro o requerimento de fls. 63/64, observando-se os cálculos de fls. 70/71. Cite-se, na forma do art. 732, do CPC. 2- Quanto ao débito executado na forma do art. 733, do CPC, face teor de fls. 84, determino que o Executado se manifeste nos autos quanto ao débito remanescente que alega o exeqüente existir \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.010.001444-7 - ALFREDO CESAR LEITE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X LAILA MARIA ARAUJO PORTUGAL E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao Autor, sobre fls. 38/55. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.010.001446-0 - CARMELIA DE FATIMA OURIQUE DOS SANTOS X SEBASTIÃO JOVINO OURIQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Designo o Dr. Alair Teiseira da Silva, para realizar a perícia e que deverá designar data para comparecimento e exame. Intimem-se as partes e o Ministério Público para apresentar quesitos e/ou os assistentes técnicos, Prazo de trinta (30) dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.010.000438-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) PEDRO HENRIQUE FRIAS RABELO) X JOSÉ MARCOS JORDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:1)Comprove-se a alegada insuficiência de recursos, vez que o réu se qualifica como Bombeiro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.2)Após, voltem cls. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, Cumulada com Retificação de Registro Público. \r\n\r\nProc. 2005.010.001564-4 - M.S. (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X E.N.N. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D) Despacho:1- O requerimento de fls. 98 deverá ser formulado diretamente junto à coordenação de DNA do TJRJ, tendo em vista que os agendamentos não são da compertência deste juízo. 2- Expeça-se ofício à Coordenadoria de DNA conforme determinado às fls. 94, encaminhando-se cópia de fls. 98 juntamente com a requisição deste juízo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.010.000470-5 - WALTAIR DE MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647)) X MARTHA ALVES FERNANDEZ Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça;2)Designo audiência prévia de conciliação para o dia 19/06/07, às 13 horas.3)Cite(m)-se e intimem-se, cientificando-se o réu de que o prazo de 15 dias para resposta, através de advogado, será contado a partir da audiência de conciliação acima designada, caso não haja acorco. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.010.001527-0 - CATIA LUZIA DE MORAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X ESTE JUÍZO C E R T I D Ã O: Certifico que nos presentes autos são devidas as custas pela expedição do mandado de registro de fl. 32, no valor de R$ 8,74 (campo 13 AEVF, campo 27 0707-0 e 39 campo 39 valor) + 5% da Lei 4.664/05 + 5% da Lei Complementar 111/06, no valor total de R$ 9,60 (nove reais e sessenta centavos), do que, para constar, lavro a presente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.010.001157-4 - NINO MOREIRA SERÓDIO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X LAURA BOECHAT SERÓDIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368) Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça ao réu. 2) Especifiquem-se provas.3) Designo o dia 13/06/07, às 14h4) Cite(m)-se e/ou intime(m)-se, feitas as necessárias diligências. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.010.000204-6 - GILMAR TEIXEIRA FITARONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X ESTE JUÍZO ATO ORDINATÓRIO:\"Aos autores, sobre fls 23 verso (esclarecer a assistencia da mãe) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.010.000487-0 - REGINA CÉLIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X ESTE JUÍZO Decisão:TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO RIO DE JANEIROComarca de Bom Jesus do Itabapoana Processo nº2007.010.000487-0 D E C I S Ã OVistos,1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que o 2º requerente apresenta comprovação salarial às fls.19 em rendimento superior a dois salários mínimos e, portanto, não comprova a impossibilidade de pagamento parcelado.Assim, determino que se proceda o recolhimento das custas em três parcelas, com interregno de trinta dias, sendo a última antes da prolação de sentença final.2)Vista ao M.P.Bom Jesus, 23 de abril de 2007. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.010.001289-0 - CRISTIANNE SILVEIRA LOUVAIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X RONEY COSTA LOUVAIN (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente para exame, sob pena de indeferimento. Após, ao MP. Intimem-se \r\n\r\nId: 189945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "189498": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fabiola Costalonga\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neumar de Abreu Monteiro da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.846.001506-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104). Vítima(s): Wanderson Caetano da Silva. X Aor Pires Junior. Intimação do patrono do acusado para apresentação de Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nId: 189498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.011.004907-9 - RICARDO NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X CLEBER FELIX Despacho:Reitere-se o ofício expedido à fl.48. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.006901-7 - JOMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X LUCIMARA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a informação do Sr. Avaliador Judicial - fls.49 - . \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.000253-5 - CLAUDINEIA PAULO PEREIRA, Falecido: JOSÉ LUIS RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X ESTE JUÍZO Despacho:Retifique-se o pólo ativo como requerido. Anote-se na DRA. Oficie-se como determinado à fl.29. Oficie-se à seguradora informada na inicial para informar ao juízo o valor do seguro DPVAT devido em virtude do falecimento de José Luis Ramos Gonçalves em virtude de acidente automobilístico. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.011.013442-4 (28611) - ESPOLIO DE GUILHERMINA MARIA DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X OCTAVIO RAJA GABAGLIA MOREIRA PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.464 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.508.008243-9 (33424) - PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X CLAUDIO VIVIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561) Decisão:Diante do informado à fl.223, intime-se o Titular do Cartório do 2º Ofício desta Comarca para esclarecer a razão do não cumprimento do determinado à fl.210, apesar de devidamente intimado às fls. 220/221. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.011.002861-1 - LILIANA BOZZO ARGENTON E OUTRO, Falecido: MARIA BOCCOLARI, Falecido: GIUSEPPINA BOCCALARI BOZZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Diga a inventariante sobre o certificado à fl.98, 1ª parte. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1994.508.000610-5 (28998) -, Inventariante: VALDÍVIA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) NATHASSIA FREITAS FERREIRA DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). LUTHERO WINTER MOREIRA (RJ-047140), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)), Interessado: VINHATEIRO - ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA, Dr(a). MARIA COELI ALVES RIBEIRO (RJ-069134)), Interessado: MAR DOS ANJOS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA, Dr(a). JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-066354)) X JOSE FERREIRA DE SOUZA Despacho:Diante da concordância do Ministério Público, fl.664, venha aos autos comprovante de abertura de conta poupança em nome do menor indicado à fl.579, visando à transferência dos valores depositados judicialmente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.003783-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). DR NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO REZENDE KITA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA (RJ-079342), Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Designo Audiência de Conciliaçaõ dia 08/08/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.011.004310-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X VITORINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Despacho:Recolhidas as custas, ao contador como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.000996-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MARIA LUCIA DA SILVA SALVADOR Despacho:Retifique-se na DRA a ação para constar a ação correta e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.011.004588-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X ELAINE APARECIDA CRISCOULO Ao autor para recolher as custas do Fundperj campo 35-conta 5673-00124-3; campo 48- valor de R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2007.011.003068-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS CLAUDIO NASCIMENTO DE ALMEIDA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.003070-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SONIA MARIA DA SILVA COSTA Despacho:Regularizem-se os documentos juntados às fls.06/08. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.003057-9 - PANTHO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE APARECIDA FURTADO PEDROSA (MG-047317)) X BERFRAN CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Despacho:Recolham-se as custas devidas (fl.05 - Campo 37 - R$ 12,24; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.508.006897-5 (33276) - JOSE LUIZ DINIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE CABO FRIO LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:Fl.267 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1999.011.003759-6 (33957) - J.C.E LOCACAO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X PAULO ROBERTO DE AZEVEDO BARRETO Despacho:Diga a exeqüente sobre certidão negativa de fl.130v. \r\n\r\nProc. 2001.011.006117-4 - ASSOCIACAO CIVIL VILLAGE PRAIA DAS CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X LUIZ PONTIVIANE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-077844) Decisão:Diante da inércia dos réus em proceder ao depósito dos honorários periciais homologados à fl.413, decreto a perda da prova pericial requerida. Diante da decisão de fl.284, designo AIJ para o dia 05/09/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.011.004098-7 - CONDOMINIO ORLA AZUL II (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740) Despacho:Cumpra-se fl.219. \r\n\r\nProc. 2005.011.005764-7 - LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X AUREA MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386) Despacho:Cumpra-se fl.226, anotando-se onde couber para constar o rito ordinário como determinado à fl.83, certificando-se nos autos. Após, retornem os autos à Egrégia Décima Segunda Câmara Cível com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.011.005909-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X R J DE CABO FRIO COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA ME E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.005554-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL OGIVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X ADRIANO BARRETO VIEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.70 (certidão negativa). \r\n\r\nProc. 2006.011.008371-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL UNAMAR (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X OSMERIO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.40. \r\n\r\nProc. 2006.011.008617-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DECIO MARCO DE SOUZA Despacho:Fls.78/80 - Recebo a emenda à inicial. Vindo cópia para instrução do mandado, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.002397-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS SOUZA Despacho:Regularize o autor os documentos de fls.51/52. Fls.58/60 - Recebo a emenda à inicial. Venham cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1998.508.005198-3 (33079) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X AMELIA PEREIRA DOS SANTOS GARCIA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1998.508.005673-0 (33118) - CONDOMINIO ALDEIA DO PERO (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X ESPOLIO DE JOSE PAULINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523) Despacho:Venha o processo indicado à fl.286 para apreciação do requerimento formulado. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e extras \r\n\r\nProc. 2003.011.003802-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTTAGES CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOSE DE CASTRO SALDANHA), Inventariante: ANGELA MARIA H. OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.78. \r\n\r\nCobrança, TAXAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2002.011.001769-2 - CONDOMINIO CARAVELAS GLEBAS C E D (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ARARUAMA TERRITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho:Designo ACIJ para o dia 22/08/2007 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.011.001573-5 (35599) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ROBSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Despacho:Designo Audiência de Conciliaçaõ dia 08/08/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação, de chaves \r\n\r\nProc. 2006.011.005923-3 - ROSANE WESTIN DA SILVEIRA VITOR (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X LUIS FRANCISCO GARCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361), Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418) Decisão:Defiro JG ao réu. Justifiquem as provas. Sem prejuízo, expeça-se mandado de verificação para certificar as condições do imóvel, procedendo-se no ato a entrega aos réus das chaves que se encontram acauteladas em Cartório (fl.39). \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.508.003779-4 (32932) - OTICA RICHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA (RJ-022041), Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ANA IZABEL SIMOES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.225. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.508.001947-5 - ARMACAO DE BUZIOS COMESTIVEIS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X NERIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se com urgência o mandado de pagamento determinado na sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.011.000782-7 (34611) - CARLOS E GREGORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Fl.122 - Diga a ré. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.000441-4 - ALEXANDRE BEAT SCHNEEBELI (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMÉLIO SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NOLASCO DA CUNHA (MG-093246) Despacho:Designo Audiência de Conciliaçaõ dia 08/08/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.001689-3 - JOCIMAR DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo ACIJ para o dia 08/08/2007 às 15:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.508.006674-1 - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X HELCIO SIMAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.011.007258-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X M. DES. CARVALHO COM. DE EQUIP. COMERCIAIS - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, manifestando-se ainda quanto ao interesse na conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.000724-5 - LUIZA AMÉLIA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X MANOEL CLAUDINO DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.169. \r\n\r\nProc. 2006.011.001590-4 - IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256)) X PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 08/08/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.003041-5 - MARIA STELA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X JOSE ANTONIO CANDIDO DE AGUIAR Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.001672-6 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X NECY CARVALHO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326) Despacho:Aos interessados sobre manifestação do I. Perito à fl.99. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.011.001524-7 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X ESPÓLIO DE RUI FLAVIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652) Despacho:Renumereml-se corretamente os autos a partir da folha 216. Regularize o embargado sua representação processual. Fls.216/225 - Aguarde-se o pedido de informações do agravo. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1998.508.006947-5 - JOSE LUMINATO CORTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X MONTE-MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON BEDIM DE AZEREDO (RJ-068714) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.011.006532-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO ALBERTO SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Ao embargante para recolher as custas: Campo 13 - AST; campo 27 - 0701-3; campo 39 -R$ 1,97; Campo 42 - 10% CAARJ; Taxa judiciária - R$ 124,00 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,09;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,09. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.011.005501-0A - PECAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ROBERTO VEIGA DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Decisão:Diante do decidido na presente exceção, apense-se a ação reivindicatória - processo nº 2006.011.003284-7. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.011.000032-9 (17082) - GESTORA DE RECEÍBEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ROBERTO CELESTINO DA SILVA Decisão:Fls.238/276 - Diante da manifestação do cessionário, retifique-se o pólo ativo para constar GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A, anotando-se na DRA inclusive o patrono constituído. \r\n\r\nProc. 1987.011.000019-0 (21525) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X NOELY CARRICO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). AMAURY BARBOZA (RJ-044464) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1988.011.000105-5 (22000) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809), Dr(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI (SP-119822), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X SUELY CANCILER PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361) Despacho:Fl.368 - Recolhidas as custas, intimem-se os executados para informarem a localização do imóvel, sob pena de prática de ato atentatório à dignidade da justiça. \r\n\r\nProc. 1989.011.000058-2 (23251) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LADARIO K. DE SOUZA (RJ-001356)) X COMERCIO UNIDO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO UNAMAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Ao Contador para conta de custas. Diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 1991.011.000413-5 (15379) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X LAURO PAES COELHO E OUTRO Despacho:Diga a exeqüente sobre fls.276 e seguintes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.006468-6 - FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO APARECIDO LEÃO (RJ-136662)) X ADERVAL SOARES PAIXAO Ao autor para recolher as custas: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 0,10;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.011.001333-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X EDISON DOS SANTOS COUTINHO E OUTROS Sentença:...Na espécie, a pretensão do exeqüente carece da certeza, não prescindindo da instrução provatória, só possível em sede de processo de conhecimento.Em face do exposto, INDEFIRO A INICIAL, por falta de interesse, caracterizado pela inadequação da via eleita, com fulcro no artigo 267, I c/c 295, III do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, (Contrato de Venda a Crédito com Reserva de Domínio) \r\n\r\nProc. 2005.011.006568-1 - CLAUDIA DA SILVA TATAGIBA ME (UNIVERSO DIGITAL) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452)) X HINGRETH DA SILVA LAYO De Ordem, ao exequente para recolher as custas da intimação do executado: campo 37 - R$ 12,24, campo 42 - R$ 1,22, campo 34 - 6002-25174-9, campo 47 - R$ 0,61, campo 35 - 5673-00124-3, campo 48 - R$ 0,61 e campo 49 - R$ 14,68. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1987.011.000053-0 (20404) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X NORBERTO DE ALMEIDA LOPES E S/M ISAURA BICALHO DOS S. LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Decisão:Intimem-se os executados para retirada da petição inicial dos embargos que se encontra anexa à contracapa dos autos a fim de procederem à sua devida distribuição. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.508.004377-8 (32985) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X M LOPES FILHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Decisão:Diante do falecimento do executado informado à fl.98, suspendo o processo nos termos do artigo 265, inciso I do CPC. Ao exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.011.003019-1 - GIZELDA GRAÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro JG. Venha o termo de inventariança. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2007.011.003051-8 - RELEN CRIS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON NUNES TEODORO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.011.005944-1 - REGINA CELIS LEANDRO CASTANHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X TELEPAR BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). CAROLINA PIMENTEL FRANÇA (RJ-124349) Despacho:Diga a parte autora sobre o alegado pela ré às fls.174/175. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.011.005329-5 - TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). JOSÉ EDUARDO MORATO MESQUITA (SP-086899) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.008398-3 - LINDOVAL DE SOUSA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA (RJ-125008), Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862)) X ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE CABO FRIO E OUTRO Decisão:Diante dos rendimentos declarados, indefiro o pedido de complementação da taxa judiciária ao final do processo. Diga o autor se pretende seu pagamento parceladamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.011.000856-2 - HÉLIO AMADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X ROSA MARIA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.011.000074-4 (31495) - WANDERSON OLIVEIRA ZEFERIDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.011.002471-0 (34823) - NICELIO PASCHOAL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:Cumpra-se fl.87. \r\n\r\nProc. 2000.011.004894-5 (35124) - DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA -RECONV. EM 18/04/01, OF. 071 (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X THATICC DE CABO FRIO BAZAR LTDA-RECONV. EM 18/04/01 OF.71/01 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Traga o autor a comprovação da integralidade do depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2001.011.002918-7 (35833) - JULIO SOARES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X PERYPLAST EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Designo AIJ dia 12/09/2007 às 16:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.011.002799-5 - ACADEMIA CORPO EM MOVIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-106202), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X NEW FRIENDS FITNESS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.011.004159-1 - MARCOS MATIELI ESCAPINI (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009)) X JORGE ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786) Decisão:Proceda o autor ao depósito dos honorários periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.011.001080-8 - JOSE FRANCISCO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM LUCAS CUADRADO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Despacho:Reitere-se fl.96. \r\n\r\nProc. 2004.011.004812-7 - JEAN FIGUEIREDO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X AGENOR TENORIO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diante do retorno do mandado negativo visando à intimação do autor para perícia designada para hoje, aguarde-se a manifestação do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.011.001559-1 - POWER BYTE PROFISSIONALIZAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X MARIA DAS GRAÇAS BITAR Decisão:Diante do não atendimento ao determinado à fl.51, conforme certificado à fl.52, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor. Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, C/ Pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.000398-1 - VITOR LAERTE PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL DUNAS GARDEN II (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.005486-5 - EURY DE AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709), Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize a autora sua representação processual, nos termos do artigo 13, inciso I do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.011.000204-1 - CLAUDIO EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X JOSE ALEXANDRE BEZERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a sentença de fl.103, eis que indefiro o pedido de gratuidade formulado pelo réu diante dos rendimentos apresentados às fls.38/43. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.011.000011-4 (3921) - Inventariante: CONCEICAO DOS SANTOS X GESSE BENEDITO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474) Despacho:Digam os demais herdeiros diante de fls.228, 232/234. \r\n\r\nProc. 1986.011.000020-4 (18781) - Inventariante: JOMAR GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X FLAVIO DA SILVA PORTO E OUTRO Despacho:Oficie-se à SRF para informar se existem inscrições do Cadastro de Pessoas Físicas em nome dos inventariados, uma vez que tais inscrições são indispensáveis para obtenção das certidões necessárias ao regular processamento do inventário que tramita neste Juízo. \r\n\r\nProc. 1986.011.000134-8 - Inventariante: MARIA TERESA GONÇALVES DE ABREU X OZORIO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544), Dr(a). IVAN DA SILVA ABREU (RJ-140974) Despacho:Cumpra-se fl.170, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 1987.011.000148-0 - Inventariante: NEILA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X OCTACILIO ASSUMPÇÃO DE OLIVEIRA Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.011.000315-5 (26181) - Inventariante: ROMARIA DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO JOSE VIEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.508.001149-0 (33546) - Inventariante: ELIZABETH SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). PAULA VALENÇA DE MELLO E ALVIM (RJ-118502E) Despacho:Venha a concordância do cônjuge do herdeiro Ricardo. \r\n\r\nProc. 2004.011.001870-6 - Inventariante: LUZIA RODRIGUES SAMPAIO MARLY TEIXEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578), Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X DALDEVINO JOSÉ RODRIGUES Decisão:Fl.93 - Defiro. Venha mensalmente a prestação de contas e o depósito do saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.011.001767-4 - OSVALDO MARINS RAMOS BACELLAR, ROBERTA VERISSIMO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OZORIO DA SILVA (RJ-076778)) X CHARLES RAMOS BACELLAR Despacho:Apense-se à ação cautelar mencionada à fl.55. \r\n\r\nProc. 2007.011.003032-4 - ROGERIO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE CESAR RIBEIRO Despacho:Esclareça o requerente a propositura da ação nesta Comarca, diante do endereço do de cujus informado na certidão de óbito de fl.03. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.011.003211-0 - ROBERTA VERISSIMO BARCELAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X ROSELENE DA COSTA MARINS Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 1998.508.003965-7 - MONTE MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTD (Adv(s). Dr(a). EDSON BEDIM DE AZEREDO (RJ-068714)) X AREAL AREMINAS LTDA Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.508.000272-4 (31142) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X LELIO RODRIGUES MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.508.004025-1 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X MARIA APARECIDA MUREB MARQUES DE ARAUJO Despacho:Processo julgado - fls.60/61. Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 1998.508.006291-8 (33183) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X NAZARE DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.011.008637-6 - JOSE STRAPASSON FILHOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X COMERCIAL SABOR DE VERAO CABOFRIENSE LTDA ME Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.009039-2 - A O LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X CLAUFER MARMORES COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MARMORES E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.28/35. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.001592-8 - MARCO AURELIO DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CONSTRUTORA MORAES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931) Despacho:Diante do alegado à fl.228, diga o autor se tem interesse na designação de nova audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.011.008283-8 - KATHERINE NOGUEIRA STANLEY (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE KRUKOSKI (SP-117611), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.011.000659-0 - COSTA AZUL IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X ALVARO PAIVA GAMA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.001115-9 - GILDO BRANDÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A Decisão:Diante do não atendimento ao determinado à fl.19, conforme certificado à fl.20, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor. Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.003471-2 - ELISIO HERCULES MACHADO MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791)) X CONDOMINIO POUSADA DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225) Despacho:Diga o réu sobre fls.201/203. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.004275-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562)) X LEILA LEMOS MULLER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DO AMARAL PEREIRA (RJ-084121), Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520) Despacho:Regularizem-se os documentos juntados às fls.187/190. Venha o mandato informado à fl.186. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.006459-9 - FARMACIA CABOFRIENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X CLARO CELULLAR E CIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.002512-2 - JOSÉ GILENO BELO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X WOLD CAR VEÍCULOS Decisão:Diante dos rendimentos declarados pelo autor, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. Fl.63 - Certifique o Cartório quanto ao valor atribuído à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.001754-6 - JOSÉ CARLOS DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Regularize o réu sua representação processual (fl.44 cópia sem autenticação). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.011.002511-0 - PEDRO COSME CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X LUIZ ANTÔNIO PETROVICH E OUTROS Despacho:Fl.20 - Certifique o Cartório quanto ao valor atribuído à causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.011.005639-6 - OSORIO JOSE DE ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561)) X UNIBANCO LEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Ao Contador para conta de custas. Diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.011.004372-5 - ODENIL CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.104 e 106 (certidões negativas). \r\n\r\nProc. 2007.011.001504-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DOUGLAS PEREIRA DO NASCIMENTO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 27, segundo o qual o réu, citado, fez a entrega amigável do bem, conforme termo juntado à fl. 28, recebo fl. 27 como pedido de desistência, o qual HOMOLOGO, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, oficie-se ao SERASA como requerido.Após, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.003048-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X EDSON MAURO RIBEIRO DE MAGALHAES Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se as custas faltantes. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.006420-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X A.C.T COM DE ARTIGO PARA DECORAÇÃO LTDA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 45, segundo a qual o réu, citado, quitou a dívida referente ao veículo objeto da demanda, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.011.000008-0 (33374) - FRANCISCO CARVALHO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1999.508.001834-7 (33624) - MONTE-MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X ODILON TOGEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748) Despacho:Digam as partes sobre proposta de honorários apresentada pelo I. Perito à fl.393. \r\n\r\nProc. 2001.011.003116-9 - MONTE-MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763), Dr(a). PAULO CLOVIS JUNQUEIRA (RJ-049874), Dr(a). EDSON BEDIM DE AZEREDO (RJ-068714)) X AREAL AREMINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). NELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-091215), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2002.011.006473-6 - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X RINALDO RABELLO DE ARAUJO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.011.003322-5 - DORALICE CUNHA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X IVANILDO PEREIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais propostos à fl.279. Venha o recolhimento. Expeça-se guia como requerido pela parte autora à fl.282. Comprovado o depósito, intime-se o louvado para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1991.011.000744-6 (26503) - PROPECAS PECAS PROGRESSO PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO (RJ-013721)) X POSTO DE COMBUSTIVEIS SALINAS LTDA Despacho de fl.52:\"Diante do tempo decorrido, digam as partes se persiste o interesse na demanda\". \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1994.011.000079-3 (29717) - ADAO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PAULO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c anulatoria de titulos, cancelamento de protesto e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.000509-0 - ELENILDA MEDEIROS MARINS MERCEARIA- ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X IMBRAPEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE PAPEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OURO ALVES (MG-080074B), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo Perito Contávil Juarez Missagia Sandrini, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. O objeto da perícia é apurar a regularidade das duplicatas impugnadas pela autora, as quais foram emitidas pela primeira ré e subseqüentemente levadas a protesto. \r\n\r\nReparação de Danos, PESSOAIS, CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2004.011.004411-0 - THEREZA CHRISTINA DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREIA SILVA COUTO DAVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998), Dr(a). MARCOS KRAUSE (SP-187853), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). JARDEL FAVERO JUNIOR (RJ-137311), Dr(a). MARIA APARECIDA MARETO (ES-009184) Despacho:Fl.265v. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1989.011.000103-3 (305) - PEDRO AUGUSTO PERES REBELO (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561)) X LOGOS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO (RJ-013721), Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.011.000038-8 (33309) - SALINAS PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X MAX RONALDO STEHLING DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). VIVALDE BRANDAO COUTO FILHO (MG-051221), Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000) Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Materiais, Estéticos e Morais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.011.008908-0 - JUAREZ EMILIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X MAURÍCIO DA ROCHA BRETAS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.011.005765-3 - CONRADO DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (SP-177274) Despacho:Renumerem-se corretamente os autos a partir da folha 216. Cumpra-se o V. Acórdão. Desgino Perito Contador LUIZ ALEXANDRE BONATTO o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. Indiquem as partes seus assistentes técnicos, no prazo legal, formulando quesitos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.011.005583-5 - JOSÉ FRANCISCO BENEDITO X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Intime-se o autor para regularizar sua representação processual, sob as penas do artigo 13, inciso I do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de financiamento habitacional \r\n\r\nProc. 2004.011.004674-0 - CARLOS JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:Defiro, por ora, prova pericial contábil. Designo Perito LUIZ ALEXANDRE BONATTO o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. Indiquem as partes seus assistentes técnicos no prazo legal, formulando quesitos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.011.000055-2 (30017) - DIOGENES DE CASTRO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269), Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X GILBERTO MARQUES CARVALHO CAMARAO Despacho:Diga a parte autora sobre fl.181. \r\n\r\nProc. 1995.508.005287-2 (30584) - JOSE ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365), Dr(a). DECIO JOSE RAGAZZONI CARELLI PEREIRA (RJ-034893)) X MONTE - MOR EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763) Despacho:Ao Contador para conta de custas. Diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2000.011.000130-8 (34519) - ZILAH FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSE FRANCISCO PORTELLA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.011.005501-0 - ROBERTO VEIGA DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X PECAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Fl.180 - Aguarde-se a correta instrução da inicial. \r\n\r\nId: 189840"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.003944-1 - CLEA LARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X Falecido: MANOEL RAMALHO DA SILVA ao autor sobre oficio de fl.45. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.011.004587-4 - RITA DE CASSIA AGUIAR MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X DIVA AGUIAR MIRANDA INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA QUE COMPROVE O DEPÓSITO DOS VALORES, NA FORMA DETERMINADA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.003914-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANA VALERIA MOREIRA LOPES A ÁRTE AUTORA SOBRE FLS. 116/125 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.011.001320-0 - ELIAS APARECIDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A PARTE AUTORA SOBRE FL. S61 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.004583-0 - DENISE STEFANON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X CIA. ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) AO INTERESSADO, PARA COMPARECER NESTA SERVENTIA, A FIM DE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres \r\n\r\nProc. 2005.011.005218-2 - CELINA GONTIJO SILVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X PAULO ROBERTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Intime-se o devedor na forma do artigo 475_J do CPC. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.508.001979-3 (2051/99) - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X MARIA HELENA SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) INTIME-SE A PARTE QUE PARA CUMPRIMENTO DO REQUERIDO À FL. 94 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.002104-3 - DUNAS CONSULTORIA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X L A FELIPE ME E OUTROS Decisão:I- REVOGO DECISAO ANTERIOR;II- EXPEÇA-SE OFICIO ÀS INSTITUIÇOES FINANCEIRAS COM AGÊNCIAS NESTA COMARCA, PARA QUE EFETUE O BLOQUEIO ATÉ O LIMITE DO CREDITO (FL 77). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.011.001476-4 - G LOPES COMERCIO E PEPRESENTAÇAO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X SAO CRISTOVAO TINTAS LTDA Á parte autora sobre fls. 163vº (cota do MP). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.011.005328-3 - MANOEL NERES AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA (SP-052677), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ANELISE CERIZZE MARCONDES (SP-157450) Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 794, II DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA EXECUTADA.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.P.R.I.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.011.005173-0 - ANA CLAUDIA BARBOSA LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA (RJ-073155)) X JOHNSON'S E JOHNSON'S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIAN FIERRO PASCHOAL (RJ-129804), Dr(a). WILLIE CUNHA MENDES TAVARES (RJ-092060) Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA EXECUTADA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.011.003935-0 - TERESA CRISTINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X BARRETO AUTOMÓVEIS E OUTRO ao denunciante para providenciar o valor da causa bem como recolher a tx.judiciaria e custas do campo 35 - 5673000124-3 - R$ 1,66. \r\n\r\nProc. 2007.011.003169-9 - ORLANDO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA Decisão:DEFIRO, POR ORA, JG.CITE-SE.APOS SERÁ APRECIADA A LIMINAR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.011.003972-6 - DEISE MARA CHAFIN (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X MAURICIO SANTOS DA SILVA Ao autor sobre informação do avaliador judicial de fl. 50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.011.005439-8 (3750/00) - SERGIO MARTINS THOMSON FLORES (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ESTELA M.B. DE AVELLANEDA Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO o processo na forma do artigo 794, II do CPC. Custas e taxa pela executada.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.004324-5 - CONSTRUTORA QUEIROZ FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) ao autor sobre guia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.003110-9 - UM PASSO A FRENTE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X PIMPAS ARTES COUROS LTDA ME Decisão:I- Tendo em vista a notícia de pagamento do título que deu azo ao protesto, defiro os efeitos da tutela para suspender os efeitos do protesto;II-Oficie-se ao cartório para o cumprimento da presente decisão.III-Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.011.003658-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X VALERIA SOARES MONTEIRO CHAVES FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.003164-0 - SILVANA DA SILVA CERQUEIRA X BANCO REAL S.A Decisão:DEFIRO, POR ORA, JG.CITE-SE. APOS APRECIAREI A TUTELA. \r\n\r\nId: 189842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "189841": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.003379-7 - H.T.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X A.C.S. Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos ajuizada pelos autores em face do réu.Na Audiência de Conciliação, realizada na data de 30 de março de 2007, às fls. 44, as partes chegaram a um acordo, conforme os termos constantes da assentada da Audiência, ratificando-os perante o Conciliador nomeado pelo Tribunal de Justiça.Ouvido o Ministério Público, este opinou pela homologação do acordo, conforme sua promoção de fls. 45. Assim cumpridas e atendidas todas as formalidades legais e, mediante a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 44 para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege, aplicando-se no que couber a Lei 1060/50, concedendo-se ao réu o benefício da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.011.007527-5 - A.V.S.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.P.N. (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL RIBEIRO DE CARVALHO (PI-002394) Decisão:... O PATRONO DO RÉU DEVERÁ, AINDA, SER INTIMADO PARA OFERECER AS ALEGAÇÕES FINAIS, QUE PODERÃO VIR COM A DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2006.011.008280-2 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X R.R.S. Despacho:À parte autora para juntar aos autos a certidão de óbito do réu, alegado na audiência realizada às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.011.008990-0 - G.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.O. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) AIJ designada para o dia 23 de maio de 2007 as 15:30h \r\n\r\nProc. 2006.011.008991-2 - L.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.L. Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos ajuizada pelo autor em face do réu.Na Audiência de Conciliação, realizada na data de 28 de fevereiro de 2007, às fls. 20, as partes chegaram a um acordo, conforme os termos constantes da assentada da Audiência, ratificando-os perante o Conciliador nomeado pelo Tribunal de Justiça.Ouvido o Ministério Público, este opinou pela homologação do acordo, conforme sua promoção de fls. 21. Assim cumpridas e atendidas todas as formalidades legais e, mediante a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 20 para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege, aplicando-se no que couber a Lei 1060/50, concedendo-se ao réu o benefício da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.011.000412-0 - R.R.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.F. Sentença: Assim cumpridas e atendidas todas as formalidades legais e, mediante a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 25/26 para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Oficie-se na forma acordada. \r\n\r\nProc. 2007.011.002799-4 - F.B.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X F.R.B. E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, no prazo de dez dias, declaração de patrocínio gratuito, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.011.002835-4 - E.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON FREIRE MENDES (RJ-053650), Dr(a). JORGE LUIZ AVILA LARA (RJ-155420E)) X E.S.B. Despacho:Intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de dez dias:1 - apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento da R.L. dos autores; 2 - apresentar declaração de patrocínio gratuito;3 - informar seu endereço, na forma do art. 39, I, CPC;4 - retificar o instrumento de mandato, na forma do art. 8º do CPC;5 - esclarecer endereço informado às fls. 09.O desatendimento aos itens 1 e 2 ensejará o indeferimento do benefício de gratuidade de justiça pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.011.002840-8 - E.J.F.G.W. (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856)) X A.J.P.M.), L.F.P.M. Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida na inicial, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.006359-3 - J.V.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)), B.R.A.), G.R.A. Despacho:...Assim, à parte autora para que forneça cópia do Imposto Predial do imóvel cuja avaliação pretende.Após, proceda a serventia à correta expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.011.008032-5 - C.I.J. X O.E.\".N.3. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Sentença:Isto posto, aplico ao autuado a multa de 03 (três) salários mínimos nacionais vigentes na época de seu recolhimento, a ser revertida ao FUMCRIAM, na forma do art. 13, IV, da Lei Municipal nº 1.329/1995, que deverá ser recolhida no prazo de dez dias a contar de sua intimação. Intime-se o autuado, PESSOALMENTE, através de mandado de intimação a ser expedido de forma imediata, para o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, da multa acima aplicada.Custas na forma da Lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2006.011.001349-0 - S.W.C.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210) Sentença:Isto posto, DEFIRO em parte o pedido formulado na inicial para autorizar o ingresso e permanência de adolescentes entre 16 e 18 anos desacompanhados e, abaixo desta faixa etária, devidamente acompanbados de seus pais ou responsáveis... \r\n\r\nConversão da separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.011.000485-9 - G.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-101351), Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)) X J.D.V.F.C.C.F. Despacho:Fls. 66 - Aguarde-se a manifestação da requerente pelo prazo de 30 dias, devendo ser juntadas aos autos as certidões indispensáveis à expedição da carta de sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.002143-6 - J.R.M.R. (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X L.A.R. Despacho:Fls. 39 - Desentranhe-se o cheque, que deverá ser entregue ao patrono do autor mediante recibo. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.011.000201-8 - N.F.M. (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X C.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 25/26 - Desentranhem-se, acostando-se à contra-capa, tendo em vista a preclusão do prazo de resposta quando da apresentação da contestação de fls. 19/20;Fls. 29 - O feito foi retirado da pauta de audiências do dia 11 de abril de 2007, às fls. 24. Intime-se a parte autora para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento, bem como declaração de patrocínio gratuito, inerentes à continuidade do benefício de gratuidade de justiça deferida às fls. 12, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de revogação do benefício. Regularize-se, no mesmo prazo, o instrumento de mandato de fls. 30, incompleto. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.011.004253-0 (15308) - A.C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARAUJO FILHO (DF-003532), Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233) Portaria 03/2003:\"Digam os Requerentes\" \r\n\r\nProc. 2002.011.005779-3 - GELCIMA SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D. VARA DE FAMILIA COMARCA DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Despacho:Aos requerentes para cumprir o despacho ordinatório de fls. 29v. (Atenda-se ao MP - pela ratificação do acordo). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.008743-5 - W.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X E.J. Despacho:Intimem-se os requerentes, através de sua patrona, para ratificar os termos do acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.011.003963-1 - E.T.B. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X W.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP: ... requer o MP esclareça a autora se insiste no pedido de alimentos formulado em favor de seus filhos ...\" \r\n\r\nProc. 2005.011.002149-5 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X M.F.A.S. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.002838-0 - J.M.N. X T.F.S.N. Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida na inicial, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.011.002867-6 - C.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X A.G.P. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 25/05/2007 às 10:00h;3 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.011.002143-6A - L.A.R. (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BATISTA (RJ-002027A), Dr(a). BIBIANA FERRASSI DUARTE (RJ-002690A)) X J.R.M.R. (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927) Decisão:Isto posto, REJEITO a presente exceção e DECLARO a competência deste Juízo para processar e julgar o processo nº 2006.011.002143-6. P.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.006175-6 - C.M.A.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430)) X L.G.R. (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Designo audiência especial para o dia 10/05/2007, às14:30h. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.002013-6 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO (RJ-097404)), J.P.V.S. Portaria 03/2003:\"À exequente para se manifestar acerca da justificativa do executado.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), (PROVISÓRIA) \r\n\r\nProc. 2007.011.002723-4 - M.D.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X G.S.A. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça na forma da lei 1060/50;2 - Regularize-se a representação, na forma do art. 8º do CPC;3 - Cumprido o item 2, cite-se em execução na forma do art. 733 do CPC;4 - Apresentada justificação ou decorrrido o prazo sem manifestação, certificado, dê-se vista aos exeqüentes e ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.000500-7 - G.R.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X L.G.M.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/06/2007, às 14:00 h. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.011.002248-0 - A.R.C. X L.S.L., E.S.L. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439) Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 18/05/2007 às 14:00h;3 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.011.002772-6 - G.P.S. E OUTRO X E.J., S.C.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786) Despacho:Emende-se a inicial, na forma do art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.011.004907-3 - M.A.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248), Dr(a). JOELSON SILVEIRA FERNANDES (RJ-083027)) X J.D.V.F.C.C.F. Despacho:Fls. 27/28 - Venham pela via própria. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.011.001754-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X S.C.R.), W.O.D. Audiência de conciliação redesignada para o dia 18 de maio de 2007 as 11:00h.Port 03/03: À parte autora sobre certidão de fls 18. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.011.000453-0 - F.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X L.F.A.F. (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051) Despacho:O direito à paternidade é indisponível, razão pela qual faz-se necessária a produção de prova oral, consistente em depoimento pessoal da genitora da autora e do réu e oitiva de testemunhas, a fim de comprovar as alegações da autora.Assim, designo AIJ para o dia 13 de junho de 2007, às 16:00h. O rol de testemunha deverá ser juntado aos autos até 30 dias antes da data da audiência. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato. Havendo testemunhas residentes em outra comarca, deverão ser ouvidas através de carta precatória. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.011.005179-5 - (Adv(s). Dr(a). HELOISA CANUTO DOS SANTOS (RJ-035218)) A.L.P., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.C.S.G. Portaria 03/2003:\"Digam as partes sobre o laudo de fls. 37/38\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.003017-2 - ELIEL DA CONCEIÇÃO RAMOS X ARI CARLOS GRIPP (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.004865-4 - ANA CLARA DE SA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X EVALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349) Port 03/03: Às partes sobre o laudo \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.000571-2 - L.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X O.L.P. Portaria 03/2003:\"À parte autora para se manifestar sobre o laudo de fls.47/48.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.011.003587-6 - J.P.G.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Portaria 03/2003:\"Ao Réu sobre o laudo de fls. 61/62\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2004.011.006265-3 - F.S.C. (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO PEREIRA (RJ-115368)) X J.A.C. Portaria 03/2003:\"À parte autora para se manifestar sobre o laudo de DNA.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2002.011.002671-1 - C.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X G.F.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:Fls. 159 - Defiro o requerimento. Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.011.005067-3 - D.J.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125), Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994) Decisão:1 - Recebo a apelação no seu duplo efeito;2 - Ao apelado;3 - Após, ao MP;4 - Em seguida, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.011.000318-7 - R.L.C. X J.N.N.O.C., G.C.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Ao autor para que regularize as custas judiciais, visto que no campo 30 foi preenchido com a conta equivocada, sendo a correta 0723-7. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.000501-9 - L.V.F. (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968)) X J.F.F. E OUTRO Portaria 03/03.Atenda-se ao MP. (requer o Mp seja juntada copia do termo de sua curatela definitiva ou que seja nomeado curador em seu favor, na forma do art 4º do CPC, na pessoa de sua genitora. ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.011.006713-8 - K.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X A.R.S.C.), A.A.C.), A.R.S.C.J. Despacho:À demandante para esclarecer o pedido inicial, tendo em vista que já há guarda fixada (fls. 07/08). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.011.006807-2 - A.M.B.M., Falecido: C.J.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X M.O.B. (Adv(s). Dr(a). RONALDI DA SILVA VENANCIO (RJ-005427) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/06/2007, às 14:30h. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.011.000259-4 - K.K.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X I.J.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) Decisão:(...) Fixo como pontos controvertidos a existência e a duração da união estável, bem como a existência de bens a serem partilhados. Defiro prova oral consistente em depoimento pessoal das partes e prova testemunhal, devendo o rol de testemunhas ser apresentado até 30 dias antes da audiência. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária para manifestar-se sobre os documentos juntados, em atendimento ao art. 398 do CPC. 4 - Designo AIJ a realizar-se no dia 20 de junho de 2007, às 16:00h. Havendo testemunhas residentes em outras comarcas, determino desde já a expedição de carta precatória para sua oitiva. Diligencie a serventia os atos indispensáveis à realização da audiência.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.011.008337-5 - J.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 20/21 para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2006.011.008803-8 - J.L.D. X V.T.M.D., K.T.M.D. Sentença:Assim cumpridas e atendidas todas as formalidades legais e, mediante a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 19 para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.001658-3 - A.L.Q. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439)) X T.G.A.I.Q. Decisão:1 - Por ser matéria de ordem pública, podendo declará-la de ofício, fixo o valor da causa em R$ 5.700,00, correspondente a doze vezes o valor da diminuição pretendida;2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 22/05/2007 às 10:20h;3 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.011.002287-9 (16970) - I.L.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X R.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111) Portaria 03/2003:\"À parte para recolher as custas da 2ª via da carta de sentença.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.006253-0 - A.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE PAULA PONTES MELIM (RJ-111433)) X E.J. Portaria 03/2003:\"À parte para recolher as custas da carta de sentença.\" \r\n\r\nProc. 2006.011.008688-1 - MÔNICA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CUSTÓDIO LIMA (RJ-136073)) X SERGIO HENRIQUE CERDEIRA Sentença:Assim, cumpridas as formalidades legais, defiro o requerimento das partes e convolo o feito para separação judicial consensual e, diante da ratificação pelos cônjuges e da manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 25 e decreto a SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Retifique-se na DRA. O ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira MÔNICA DA CONCEIÇÃO SOUZA DE OLIVEIRA (fls. 08). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.011.004094-7 - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X A.A.S.L.M. Ao autor para que recolha as custas corretamente, visto que foram recolhidas a maior, porém em conta equivacada, a saber:-campo 14: APCJ-campo 28: 0711-2-campo 40: R$ 3,49-campo 34: 600225174-9-campo 47: R$ 0,17-campo 35: R$ 5673-00124-3-campo 48: R$ 0,17-campo 49: R$ 3,83(total) \r\n\r\nProc. 2007.011.002779-9 - M.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X C.E.R.M.) Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Indefiro o requerimento formulado no item 2 de fls. 04 por falta de amparo legal;3 - Quanto ao requerido no item 3 de fls. 4, após o prazo de resposta e a manifestação do MP apreciarei;4 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 22/05/2007 às 10:40h;5 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nId: 189841"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.839.000559-3 - Luciana Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda. e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 25/05/2007 ás 15:00 horas. \r\n\r\nId: 189486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.023.007413-4 - ENRICO PERELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X ROMULO ALCANTARA GUALBERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-050734), Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) De acordo com o Prov.47/01, republico a sentença de fls. 155/159 por não ter constado o nome de todos os advogados (SENTENÇA... JULGO PROCEDENTE o pedido para que seja adjudicada a fração denominada 23B e benfeitorias sobre ela existente do imóvel situado na Rua Leonel da Costa Cardoso nº 23, Quadra G, registrado no 2º Ofício do Registro de Imóveis de Itaboraí sob a matrícula 23.793 às fls. 127, Livro 2-CQ ou as suas unidades correspondentes em decorrência de desmembramento posterior em Condomínio em nome de ENRICO PERELLI, com a efetivação da escritura de compra e venda definitiva junto ao Cartório de Notas e posterior registro da referida escritura no RI. Custas ex lege e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00). \r\n\r\nProc. 2007.023.002269-0 - FRANCISCO GOMES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X ELBA MANOEL DOS SANTOS Decisão:1. Defiro a JG.2. Venha cópia do contrato ou escritura de promessa de compra e venda. Indefiro fl. 04, item 03, eis que a diligência pode ser efetivada pelos autores por seus próprios meios. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.023.040368-7 - NILCILENE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMO PINTO PACHE (RJ-051548)) X JOSE CARLOS FRANCA CORREIA Sentença:SENTENÇA... Isto posto, julga-se EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III e §1.°, do CPC. Sem custas ou honorários, por força da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.023.001400-6 - THAISSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSANGELA DA SILVA MAGDALENA Sentença:SENTENÇA... Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE A PRETENSÃO DOS REQUERENTES, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC, determinando a expedição de Mandado de Pagamento em favor da requerente THAÍSSA DA SILVA.Sem custas, face à gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2006.023.003235-7 - MIRIAN ESPINDOLA DE RAMOS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X JOSE LUIZ DE MENDONCA Sentença:SENTENÇA... Isto posto, julga-se EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III e §1.°, do CPC. Sem custas ou honorários, por força da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.023.003788-4 - ZELIO ANTHERO MASSULO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Sentença:SENTENÇA... Isto posto, julga-se EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III e §1.°, do CPC. Sem custas ou honorários, por força da gratuidade. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.023.023563-8 - PANIFICADORA DELICIAS DA CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇA... Isto posto, julga-se EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III e §1.°, do CPC. Sem custas ou honorários, por força da gratuidade. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.023.006807-0 - ESPÓLIO DE JOÃO EVANGELISTA DA SILVA, Inventariante: AURORA BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889)) X LOTERIAS TANGUÁ LTDA Despacho:Cumpra-se decisão de fl. 02. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.006907-1 - JAIR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X EDIZA RODRIGUES ANTUNES FERREIRA Sentença:Jair da Silva Ferreira requereu abertura de inventário dos bens deixados por Ediza Rodrigues Antunes Ferreira adotando o procedimento de arrolamento.Após a tramitação, foi lavrada a certidão à fl. 101, atestando a regularidade formal do presente procedimento.Diante do exposto, homologo a partilha dos bens deixados por Ediza Rodrigues Antunes Ferreira, conforme fls. 14 a 18, na forma do artigo 269, III, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos herdeiros os bens indicados, salvo erro ou omissão e ressalvado o direito de terceiros.Pagas as custas e os impostos devidos, certificado, expeça-se formal de partilha. A seguir, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.011382-6 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IRISMAR DE JESUS LOPES Decisão:Indefere-se, por ora, o requerimento de fl. 24 quanto à expedição de ofícios.A qualificação da parte ré é ônus da parte autora na forma do artigo 282, II do CPC. A informação pode ser buscada diretamente pela parte. O Juízo apenas irá atuar de forma supletiva, caso seja demonstrado nos autos que todas as diligências da parte restaram infrutíferas. Oficie-se ao DETRAN para que faça constar em seus registros a existência da presente ação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.023.003659-4 - ALOISIO LOSAN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X JAIME MOZER (Adv(s). Dr(a). SALUSTIANO ROOSEVELT RIBEIRO PACHECO (PR-005079) Sentença:SENTENÇA... Isto posto, julga-se EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III e §1.°, do CPC. Torno sem efeito a decisão que antecipou a tutela.Sem custas ou honorários, por força da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2003.023.015592-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN E INV (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X ADELSON LUIS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) De acordo com o Prov.47/01, intimo a autora a fim de se manifestar acerca do mandado de pagamento devolvido. \r\n\r\nProc. 2004.023.005241-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X HILSON CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066) Despacho:Esclareça o autor o requerimento de fl. 139, vez que a decisão que deferiu a liminar foi reconsiderada à fl. 110, o que inviabiliza o disposto no artigo 4º do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2004.023.006957-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SIZENANDO DOS SANTOS FILHO Despacho:Fls. 64-65: venha a regularização da representação processual do réu. \r\n\r\nProc. 2004.023.010225-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCIA HELENA DE AGUIAR OLIVEIRA Decisão:Márcia Helena de Aguiar Oliveira opôs embargos de declaração alegando a existência de omissão na sentença.É o breve relatório. Passa-se à decisão.Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, a parte embargante tem razão, muito embora a matéria não reclame a interposição de recurso, eis que até a presente data não consta nos autos decisão concessiva da gratuidade de justiça.À conta do exposto, conhece-se do recurso e a ele se dá provimento, para deferir gratuidade de justiça à parte ré. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.023.006343-1 - BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X AMANDA CRISTINA AMARAL DA SILVA De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 41/48. \r\n\r\nProc. 2006.023.001515-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE DA SILVA NUNES Sentença:SENTENÇA... Em razão do exposto, julga-se procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, declarando rescindido o contrato e consolidando a posse e a propriedade em mãos da parte autora.Despesas processuais pela parte ré.Honorários fixados em 10% sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nProc. 2006.023.003227-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BARTOLOMEU MONTEIRO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória conforme requerido à fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.023.006847-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ ANTONIO DA ROCHA LIMA Decisão:O requerente pretende a busca e apreensão de bem em razão do inadimplemento de obrigação decorrente de contrato de financiamento gravado com cláusula da alienação fiduciária.Comprovada a mora à fl. 14, defere-se a liminar.Expeça-se mandado de citação, busca e apreensão, na forma do artigo 3º do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.023.007015-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EVANDRO SILVA JUNIOR Decisão:O requerente pretende a busca e apreensão de bem em razão do inadimplemento de obrigação decorrente de contrato de financiamento gravado com cláusula da alienação fiduciária.Comprovada a mora à fl. 10, defere-se a liminar.Expeça-se mandado de citação, busca e apreensão, na forma do artigo 3º do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.011562-8 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMÁCIA ATRATIVA DA ILHA LTDA ME De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para recolher as custas conforme certidão supra (FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 1,18, conforme avisos 83 e 84/07 da CGJ). \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.023.012074-0 - IRIS MITIELY SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Designe-se audiência para o dia 26/05/2007 às 13h e 20mim. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas.Comunique-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.023.005756-2 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X SUNAMITA S DIAS ME (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148) Despacho:Deve a parte autora, no prazo de cinco dias, esclarecer o item 1 do despacho de fl. 128. \r\n\r\nProc. 2005.023.003071-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTOR para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 95/97. \r\n\r\nProc. 2005.023.009114-1 - WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X FLAVIO RODRIGUES PINHO Sentença:SENTENÇA... Isto posto, julga-se EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III e §1.°, do CPC. Sem custas ou honorários, por força da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.023.004146-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X FABIO DE OLIVEIRA BARCIA E SUA MULHER ANTONIA MARIA RODRIGUES BARCIA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para fornecer cópias, visando a instrução de Carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.023.009592-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ELIZABETH LEMOS BECKER E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTOR para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 38. \r\n\r\nProc. 2007.023.000260-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X RICARDO DA COSTA SILVA E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o interessado para se manifestar sobre certidão do oja. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.023.006798-9 - EGGER DO BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ (RJ-095481)) X PEDRA CORADA IARA SOARES FONSECA ME Despacho:Para homologação do acordo, mister a regularização da representação processual de ambas as partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.023.007584-2 - ESPOLIO DE NILSA TAVARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes a fim de se manifestarem sobre laudo pericial de fls. 140/146. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.012072-7 - VALCIR FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A Despacho:Nada a prover. A decisão foi prolatada à fl. 21. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1983.023.000063-8 - JURACY RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X NOEMIA CORREA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR VIEIRA MELO (RJ-005698D) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.514.003886-7 - BANCO DIBENS S\\A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X RUBENS RODRIGUES GONZALEZ Despacho:Certidão de fl. 93: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.023.005039-4 - IVAN DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X PULGUINHA 2000 MERCEARIA LTDA Sentença:SENTENÇA... Em razão do exposto, julga-se:a) procedente o primeiro pedido, na forma do artigo 269, I do CPC e declara-se rescindido o contrato de locação, na forma do artigo 9º, III, da Lei 8245/91. Determina-se o prazo de 30 dias para desocupação voluntária. Após, sendo necessário, expeça-se mandado de despejo. b) procedente o segundo pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos desde 05/02/2005 (fl. 03), bem como daqueles que se vencerem até data da efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da citação.Despesas processuais pela parte ré. Condenam-se os réus ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sob o valor da condenação... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.012537-3 - ALCINO GEREMIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X JOSILENE SOARES Decisão:Alcino Geremias propôs ação de despejo cumulada com cobrança em face de Josilene Soares. À fl. 18 desistiu da demanda de despejo, eis que o imóvel foi voluntariamente desocupado. Desta forma, tendo em conta a ausência de citação, dispensa-se a concordância da parte.Julgo extinto o processo de despejo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. O processo deverá continuar tão-somente quanto à ação de cobrança. Deve o autor, no prazo de dez dias, juntar aos autos a planilha de débitos atualizada.Defiro a justiça gratuita. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.514.004578-2A (12196) - DIRCEU LUIZ MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). LARA RODRIGUES DOS S.COELHO (RJ-086550)) X TEREZINHA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784), Dr(a). HENRIQUE GOMES FILHO (RJ-003776) Despacho:Intime-se o embargante para, no prazo de dez dias, fazer os juntar aos autos os documentos requeridos pelo perito e, ainda, prestar as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 1999.023.002546-9 (13048) - RCA DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARINHO ALVES FILHO (RJ-018558)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:SENTENÇA... Isto posto, julga-se EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III e §1.°, do CPC. Sem custas ou honorários, por força da gratuidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.023.003785-3 - TRIKEM S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X SBO FREITAS TURBOS ME E OUTRO Despacho:Certidão de fl. 138: manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.023.007973-4 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X JOSE LOURENCO DA SILVA Despacho:Fl. 51: defiro conforme requerido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.001360-3 - JOÃO BATISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS (RJ-002421C)) X CERÂMICA OLÍVIO LUBE LTDA Decisão:Presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a apelação interposta em seu duplo efeito.Ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.023.002242-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PECA PRECO COMERCIO DE PECAS LTDA E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) exequente para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 35/48. \r\n\r\nProc. 2007.023.000069-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X VILLE NOSTRA TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA ME E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para fornecer cópias, visando a instrução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.023.006549-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BELTEC TANGUÁ IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para fornecer cópias (recolhimento de custas), visando a instrução de Carta Precatória. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.023.010345-5 - JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHRISTIANO B WENCESLAO (RJ-064413)) X ESPOLIO DE RUY DE SA NUNES Sentença:SENTENÇA... Isto posto, julga-se EXTINTO o processo, na forma do artigo 257 do CPC. Sem custas ou honorários, por força da gratuidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.011215-6 - JOESMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO S SANTAREM (RJ-097602)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, quanto ao requerimento da parte ré formulado à fl. 56. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.514.000542-8 - MARIA VIANA DA SILVA COSTA X LUIZ MARCELINO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários do perito à fl. 149. \r\n\r\nProc. 2003.023.005895-9 - JAILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Decisão:Presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a apelação interposta em seu duplo efeito.Ao recorrido.Sem prejuízo, anote-se fl. 162. \r\n\r\nProc. 2004.023.006515-2 - DIRCEA ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:O requerimento de fl. 151 deve ser indeferido. No acordo homologado pelo Juízo consta cláusula nº 02 de fl. 141 segundo a qual o valor recebido pela autora engloba as despesas processuais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.011077-1 - ESTER GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) X ELIZABETH CARVALHO E OUTROS Decisão:... defere-se o recolhimento das custas e taxa judiciária ao final, desde que o façam antes da sentença.Deve o autor, no prazo de dez dias, emendar a inicial para atribuir o quantum pretendido a título de dano material (fl. 14, item 3), tendo em conta que a hipótese não trata de pedido genérico. Em decorrência, retifique-se, ainda, o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.023.007007-6 - GIOVANI BENIGNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:... Em razão do exposto:a) defere-se a tutela antecipada. Oficie-se ao SPC para exclusão do aponte relativo aos contratos 0940826066 (Finasa) e AD10263085775 (Bradesco), conforme fl. 13;b) defere-se a inversão do ônus da prova... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.023.008621-5 - Inventariante: MANUEL FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X LAURA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:Fl. 135: recolhidas as necessárias, expeça-se conforme requerido. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.023.009676-1 - NEUZA PORTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X ALESSANRO PORTO MACHADO Despacho:Deve a requerente esclarecer:a) se o de cujus deixou saldos a levantar em conta-corrente ou poupança ou, ainda, FGTS-PIS.b) se há ação de investigação de paternidade em relação aos filhos do de cujus, mencionados às fls. 12-16. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.023.002023-7 - NILZA DE OLIVEIRA GONZAGA X ANTONIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903) Sentença:SENTENÇA... Isto posto, julga-se EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III e §1.°, do CPC. Sem custas ou honorários, por força da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.007525-3 - MARCOS ANTONIO BERALDINE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097)) X SUELY DOS SANTOS PEDRO OUAWDEH (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls 26/29. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.023.010824-7 - JOSÉ MARQUES CLÁUDIO X ODAIR JOSÉ ANTUNES E OUTRO Decisão:1. Recebo a emenda de fl. 24. 2. Citem-se os réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.007233-4 - THEREZINHA DE JESUS BEZZ GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X AMPLA S/A Despacho:Venham documentos comprobatórios da necessidade jurídica, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.514.001305-6 - MARIA NAZARETH GOULART ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ODILON ABREU (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.514.001113-6 (10732) - DILEIA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250), Dr(a). DILSON DUTRA (RJ-034611)) X MANOEL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Sentença:SENTENÇA... Isto posto, julga-se EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III e §1.°, do CPC. Torno sem efeito a decisão que antecipou a tutela.Sem custas ou honorários, por força da gratuidade... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.023.003443-4 - ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO A LADISLAU (RJ-068032)) X HELENA MARIA ALVARES COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO (RJ-042247) Despacho:Fl. 154: intimem-se as partes para ciência da data designada pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.023.000922-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA LÚCIA OLIVEIRA DA ROCHA Decisão:O requerente pretende, liminarmente, a reintegração de posse em razão do inadimplemento de obrigação decorrente de contrato de arrendamento mercantil.Houve comprovação da mora à fl. 13, o que basta para a deferimento da liminar, conforme súmula 103 do TJRJ: \"Nas ações fundadas em contratos de arrendamento mercantil, basta a carta dirigida ao devedor, com aviso de recebimento, entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e justificar a concessão de liminar\". Expeça-se mandado de reintegração de posse quanto ao bem descrito na petição inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.007118-4 - ESPÓLIO DE DAVID TUBENCHILAK (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)), Inventariante: JOSÉ FLÁVIO DA COSTA TUBENCHILAK Decisão:Designo audiência de justificação prévia, a fim de comprovar a posse anterior do autor, para o dia 26/06/07, às 13h40min. Citem-se e intimem-se os réus - ocupantes, para comparecerem à audiência, fazendo contar no mandado o teor do artigo 930, parágrafo único do CPC.Intime-se o autor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.514.003320-8 (8487) - AUTO PECAS MANILHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X JOSE MANOEL GASPENA MARTINS DE PAIVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSE NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699), Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408) Sentença:SENTENÇA... Isto posto, julga-se EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Despesas processuais pendentes pela parte autora.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.514.006582-9 (12409) - ISAIAS PERY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE MOURA (RJ-001239B)) X REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre o depósito judicial de fl. 206. \r\n\r\nProc. 2003.023.041635-9 - RAMON ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES (RJ-116388) Decisão:Em que pese a intempestividade das contra-razões de fl. 142, reconsidero a decisão de fl. 144 tendo em conta o princípio da ampla defesa e, ainda, a inexistência de qualquer prejuízo para o apelante.Além do mais, por ocasião da apreciação do recurso, melhor dirá o E. Tribunal de Justiça que, caso assim entenda, deverá desconsiderar a mencionada peça.Intimem-se as partes.Aguarde-se o prazo para eventual recurso desta decisão. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.023.007059-3 - ELZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ (RJ-106750)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Esclareça a parte autora o pólo passivo, eis que a anotação no cadastro de proteção ao crédito foi encaminhada por pessoa jurídica diversa. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.023.001241-1 - CLAUDIO NEI RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes a fim de se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 112/126. \r\n\r\nProc. 2005.023.002514-4 - EVANIO PORTELA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X VITORIA VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA C AZEVEDO FRANCO (RJ-124485) Decisão:Evânio Portela Pinheiro opôs embargos de declaração pretendendo a modificação do julgado por conta de supostas omissões quanto à fundamentação e dispositivos embasadores da sentença.É o breve relatório. Passa-se à decisão.Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, todavia, nada pode ser feito. Pretende a parte autora a modificação do julgado. Efeito modificativo é decorrência do vício, e não a razão dos embargos de declaração. O alegado error in judicando comporta recurso próprio. Os embargos de declaração não têm natureza de apelação restrita.À conta do exposto, conhece do recurso, mas a ele se nega provimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.514.000784-0 (9514) - GERSON DA SILVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X IMOBILIARIA FIGUEIREDO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.023.010453-6 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI (RJ-002607A)) X GASITA COMERCIO DE GAS E TRANSPORTE LTDA E OUTRO De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) exequente para recolher as custas conforme certidão supra (Atos dos Oficiais de Justiça (R$ 0,70), Porte de remessa e retorno (R$ 0,25), Distribuição (R$ 0,10), AEVC (R$ 1,10), Caarj (R$ 0,22), Atos dos Distribuidores (R$ 0,51), Lei 3217/99 (R$ 0,11), Funperj (R$ 0,13) e Fundperj (R$ 0,13). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.514.000401-6 (10519) - ANGELA ALVES PARDAVILA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DACRUZ (RJ-113873)) X ANGEL ANDRES PARDAVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449) Sentença:SENTENÇA... Isto posto, julga-se EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III e §1.°, do CPC. Sem custas ou honorários, por força da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2002.023.003196-4 - ELZIRA BARRETO CARDOZO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X EVA MACEDO CARDOZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.023.003408-4 - ADELY SIVIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X ESPOLIO DE FRANCISCO BEZERRA LEITE) Despacho:Recolhidas as custas, cite-se conforme requerido à fl. 93. \r\n\r\nId: 189843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "189430": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Danielle Ferreira de Araújo\r\n\r\nPROCESSO nº 2006.821.0877-8, Autor: Leandro Rosa do Nascimento, Réu: Panogram Eletros LTDA; ____RESTAURAÇÃO DOS AUTOS___Despacho:\" Intimar as partes para apresentarem suas cópias em 10 dias, sob pena de preclusão\".\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nProc. 2006.821.002576-4/01 - José Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Morais Macedo - OAB RJ105163, Letícia Monteiro Possas Ferreira - OAB RJ100991). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.821.005481-2 - Ronaldo dos Santos Silva. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699, Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora e/ou, para a executada em caso de excedente, expeça-se mandado de pagamento. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.001307-1 - Anderson de Souza Santos e outro. X Loja Cem Filial Itaboraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora e/ou, para a executada em caso de excedente, expeça-se mandado de pagamento. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.004992-2 - Maurício de Meneses Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Silva Sacramento - OAB RJ085685). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.003896-3 - Odenildo Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.004184-6 - Jorge Marins Augusto. X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.005986-3 - Marcia Cristina de Jesus Barbosa. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora e/ou, para a executada em caso de excedente, expeça-se mandado de pagamento. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.000543-1 - Nildon Jorge de Magalhães Ferreira. X M. P. Xavier - Peças - Serviços - Eletros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Souza Guadelupe - OAB RJ040052). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora e/ou, para a executada em caso de excedente, expeça-se mandado de pagamento. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.001642-8 - Thayssa da Silva Lopes Magdaleno. X Denilson. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.001759-7 - Irani Ferreira da Conceição. X Dgm Eletro-móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002090-0 - Maurileia de Oliveira Silva e Silva. X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002129-1 - Francis Valéria da Conceição. X Smed Serviços Médicos São José LTDA - Plano Amigo - Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002547-8 - Silvana Cristina França de Carvalho. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002793-1 - Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Reis Soares - OAB RJ124558). X Banco Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.002827-3 - Cynthia Maria Pessanha Mendel Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892, Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio Bonzão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora e/ou, para a executada em caso de excedente, expeça-se mandado de pagamento. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.003128-4 - Lenita Regina Vitorino da Costa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2006.821.003566-6 - Fabiano da Rocha Catarino. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003907-6 - Vanderléia Alves Crespo. X Itaucard - Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, cinco dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2006.821.005531-8 - Sidnéia Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.005546-0 - Paulo Renato Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa diária a de R$ 100,00 (cem reais), com relação ao item 2 do retromencionado acordo, qual seja a instalação de uma linha telefônica sem ônus na residência do autor e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.005550-1 - Gilson Ferreira de Souza. X André Loureiro Jardim. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.005562-8 - Danyelle Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324, Gustavo Marinho Machado - OAB RJ141149). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa diária a de R$ 100,00 (cem reais), com relação a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos, no prazo de 10 dias, a contar da publicação da presente homologação e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.005563-0 - José Carlos Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324, Gustavo Marinho Machado - OAB RJ125982). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2006.821.005578-1 - Erivelton Lourena de Mesquita. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237, Antonio Oscar de C. P. Filho - OAB SP155156). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 50%, sobre o valor que for indevidamente cobrado, bem como multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), com relação a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos do retromencionado acordo de fls. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005580-0 - Paulo Sergio Shuina Deolinda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005869-1 - Gelson Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ080770). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.821.002828-1 - José Alberto Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Raul Francisco Gama da Costa - OAB RJ128631E). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nQuebra O exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora e/ou, para a executada em caso de excedente, expeça-se mandado de pagamento. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.004473-0 - Marcelo Ricardo Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Unimed- Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora e/ou, para a executada em caso de excedente, expeça-se mandado de pagamento. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.004640-4 - Valquiria da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora e/ou, para a executada em caso de excedente, expeça-se mandado de pagamento. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.004883-8 - Laureni Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora e/ou, para a executada em caso de excedente, expeça-se mandado de pagamento. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.001944-0 - Edvaldo da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora e/ou, para a executada em caso de excedente, expeça-se mandado de pagamento. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.002551-8 - J. C. Barcelos Mercearia Itaboraí Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). X Frigocharque Paulista Ltda.. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora e/ou, para a executada em caso de excedente, expeça-se mandado de pagamento. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.821.001263-9 - Polliyana Magalhães Tonelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557). X Real Visa - Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Suellen Dantas de Oliveira Silva - OAB RJ139832E, Michele da Conceição Furtado - OAB RJ151648E). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora e/ou, para a executada em caso de excedente, expeça-se mandado de pagamento. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.821.002989-7 - Maria Lucia Bastos Terra da Silva. X Celso Francisco de Lira. Vistos, etc.. \r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, conforme se vê à fls. 10, julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nSEM CUSTAS, eis que comprovado o motivo da ausência do(a) Autor(a), conforme se depreende de fls......... Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nId: 189430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ADJ. CÍVEL-JUST. ITIN. - TANGUÁ\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Almir Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio de Abreu Nunes\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.821.005913-0 - Vanize Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X Suggar Eletrodomésticos e outro. Intime-se a parte autora, para se manifestar sobre a guia de depósito judicial de fl. 77, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.821.006228-1 - Ederson José Vieira. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). I - Considerando a certidão supra, dando conta que a ilustre patronesse do apelante regularizou sua representação processual, tempestivamente, reconsidero a decisão de fl. 53.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nId: 189572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.024.000145-2 - RENATO VIEIRA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X SAULO SEVERINO CAMPOS DE FARIAS Despacho:1 - Recebo fls. 23 como emenda à petição inicial. Anote-se onde couber.2 - Reconsidero a r. decisão de fls. 30, item II, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 67 da Lei 8245/91, devendo serem expedidas as guias requeridas a fls. 62.3 - Após, cumpra-se o item 2 de fls. 20. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.024.005650-3 - MOYSES JOAQUIMDE SÁ (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ROSALINA COSTA DA SILVA Despacho Ordinatório(Fl.45): À parte autora sobre mandado de citação via postal devolvido sem cumprimento \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.024.000007-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X EURICO PEREIRA JUNIOR Despacho:Tendo em vista que o expropriante é responsável pelos tributos incidentes sobre o imóvel a partir da imissão na posse, determino que este apresente as certidões de quitação fiscal do imóvel a partir da data daquela. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 1975.024.000012-0 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261)) X EDY PINTO VASCONCELOS E OUTROS Ao Expropriante para que recolha as custas judiciais referentes aos Atos dos Distribuidores no campo 30 com o número da conta do distribuidor competente (340306966-3) no valor de R$ 17,45. \r\n\r\nProc. 1980.024.000027-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 243: Às partes. \r\n\r\nProc. 1999.024.001001-3 - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X SOCIEDADE DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 219/220: Venha planilha detalhada apresentando atualização do valor depositado referente aos lotes em questão. Após, apreciarei o pedido de expedição de ofício ao Banco depositário. \r\n\r\nProc. 1999.024.001009-8 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X BENEDITO NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 168/169: Venha planilha detalhada apresentando atualização do valor depositado referente aos lotes em questão. Após, apreciarei o pedido de expedição de ofício ao Banco depositário. \r\n\r\nProc. 1999.024.001014-1 - PETROBRAS QUIMICA S.A. PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866), Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X SERAFIN CARNEIRO FERREIRA DA CRUZ Despacho:Fls. 169/170: Venha planilha detalhada apresentando atualização do valor depositado referente aos lotes em questão. Após, apreciarei o pedido de expedição de ofício ao Banco depositário. \r\n\r\nProc. 1999.024.001019-0 - PETROBRAS QUIMICA S.A. PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866), Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758), Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X SOCIEDADE ITAGUAI DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 170/171: Venha planilha detalhada apresentando atualização do valor depositado referente aos lotes em questão. Após, apreciarei o pedido de expedição de ofício ao Banco depositário. \r\n\r\nProc. 2001.024.000787-8 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCIA VALERIA FARIA DIAS (RJ-105764)) X AVEANOR GOMES PEREIRA Despacho:Ao Município sobre fls. 92/94. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.024.004419-1 - NORMA SUELI TUPINAMBA DA SILVA JARDIM. X PAULO ANTONIO TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Despacho:Fls. 86: Defiro. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.024.001899-6 - ROSELI LOURENÇO VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X ALVACIR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório(Fl. 129): Às partes sobre laudo pericial de fl. 104/122 \r\n\r\nObrigação de Fazer, compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000224-9 - RODRIGO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho Ordinatório(Fl. 249): À parte autora sobre fl. 40/248(Contestação) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.004507-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LIZIANE CORREA RIBEIRO Ao Autor para que promova o recolhimento das custas judiciais remanescentes concernentes aos Atos dos Oficiais de Justiça que perfazem o total de R$ 1,22. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.024.005841-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE VILLANOVA TREDO) Despacho:Desentranhe-se conforme requerido às fls. 25, devendo ser anotado no mandado os telefones constantes às fls. 26. \r\n\r\nId: 189854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.024.004104-6 - JOAQUIM ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ANTONIO BARBOSA (RJ-061034)) X PREFEITURA MUNICPAL DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho de fls. 32: Ao Autor para cumprir o art. 38 da LEF. \r\n\r\nProc. 2006.024.004105-8 - LUCINDA DE SOUZA BARBOSA CRAVO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ANTONIO BARBOSA (RJ-061034)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o artigo 38 da LEF. ( Ao Autor ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.024.004124-8 - J F BARBOSA ARMARINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS E DECLARO SUBSISTENTE A PENHORA.Condeno a Embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Prossiga-se na ação de execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.024.004269-1 - J F BARBOSA ARMARINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS E DECLARO SUBSISTENTE A PENHORA.Condeno a Embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Prossiga-se na ação de execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.024.005707-6 - DANIEL DE OLIVEIRA X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ............Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para reconhecer a incidência da prescrição, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO (n.º 1996.024.001623-9) SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC.Condeno o Município embargado no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa (fls. 12 dos embargos), que deverão ser recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro........... \r\n\r\nProc. 2005.024.005713-1 - BELA STRZALKE X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para reconhecer a incidência da decadência sobre o direito do embargado à constituição do crédito tributário, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO (n.º 1996.024.001565-0) SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC.Condeno o Município embargado no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa (fls. 12 dos embargos), que deverão ser recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.024.003166-1 - CÉLIO CALEGÁRIO X MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.024.002973-6 - A UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X URBELUX URBANIZACAO E ILUMINACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80, tendo perdido objeto a exceção de pré-executividade de fls. 07/35.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.024.001056-9 (241/95) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1996.024.001565-0 (2342/96) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BELA STRZALKE Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para reconhecer a incidência da decadência sobre o direito do embargado à constituição do crédito tributário, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO (n.º 1996.024.001565-0) SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC.Condeno o Município embargado no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa (fls. 12 dos embargos), que deverão ser recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 1996.024.001623-9 (1595/96) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DANIEL DE OLIVEIRA Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para reconhecer a incidência da prescrição, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO (n.º 1996.024.001623-9) SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC.Condeno o Município embargado no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa (fls. 12 dos embargos), que deverão ser recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Promova-se o cancelamento da penhora (fls. 37 do processo de execução). Junte-se cópia desta nos autos da execução. Deixo de submeter ao reexame necessário, ante o que dispõe o art. 475, § 2º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.024.000588-8 (4344/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO EUCLIDES J. DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.024.005537-5 - MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ ROBERTO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376) Decisão:Assim sendo, por tais fundamentos, rejeito a exceção de pré-executividade.Transitada em julgado a presente decisão, proceda-se nova citação dos executados com base na certidão de dívida ativa de fls. 27/32, na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830/80, fixando os honorários em 10%, salvo embargos. \r\n\r\nProc. 2005.024.002084-3 - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (Adv(s). Dr(a). THELMA SUELY DE F. GOULART (DF-005906)) X PALHANO AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA CAETANO OKASAKI (RJ-122268), Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780) Despacho:2) Fls. 24 e seguintes: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.024.003892-6 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Teuneharu Tanaka Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80, tendo perdido objeto a exceção de pré-executividade de fls. 12/28.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004621-2 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VULCOL - VULCANIZAÇAO I. COM. E IND. LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC, tendo perdido objeto a exceção de pré-executividade de fls. 12/21.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios, pois como este próprio menciona a fls. 13, efetuou o pagamento da dívida administrativamente quando o processo já havia sido distribuído em 06/12/2005.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.000990-4 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X PLANO DE ASSISTÊNCIA FUNERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453) Republicação: Despacho: Fls. 48: Venham os atos constitutivos e posteriores alterações, se houver, no prazo de 5 dias. ( executado ) \r\n\r\nId: 189856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio da Costa Dantas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nProc. 2005.826.000928-4/01 - Danielle Siqueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Cobre-se a devolução da Carta Precatória, devidamente cumprida. À exequente sobre depósito de fls. 98. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.826.000516-5 - Maria Luiza da Silva Borregales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376). X Real Seguros - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113). Ao executado para que devolva a guia de depósito retirada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.826.000882-0 - Antônio Carlos Aniceto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Moura da Silva Rodolfo - OAB RJ141580E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio Lopes de Oliveira - OAB RJ050459, Renato Lopes de Oliveira - OAB RJ064188). Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para dia 02/07/2007 às 12:45h, tendo em vista o feriado de 07/06/2007(Corpus Christi). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003799/2001 (2001.826.001952-9) - Carlinda da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245, Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X José Inácio Gonzaga. Renove-se a diligência de fls.110, que deverá ser acompanhada pela parte autora, devendo constar na carta precatória as informações de fls. 120. \r\n\r\n011719/2005 (2005.826.002244-6) - Marq Pneus Itaguai LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Veicom Transportes LTDA. Diante do informado à fls. 68, esclareça a exeqüente se quer o prosseguimento da execução, tendo em vista os títulos de crédito emitidos em seu favor, ressaltando-se que os mesmos possuem força executória. \r\n\r\nProc. 2006.826.000018-0 - Marq Pneus Itaguaí LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Gilmara da Silva Chaves - OAB RJ144273). X Ariel Mendonça. Atos oprdinatórios: \"Ao autor para fornecer o novo endereço do réu, tendo em vista a devolução do AR negativo\". \r\n\r\nProc. 2006.826.000598-0 - Amauri Teixeira de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Microlins - Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). ......... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo prosseguir a execução, condenando o embargante nas custas e honorários, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 55, caput e parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.826.000896-8 - Antenor Roberto Cappato Barozzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806, Deivson Sardinha Santos da Silva - OAB RJ130659). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). À parte ré para que proceda ao depósito do crédito remanescente indicado às fls. 102, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.001723-4 - Wanda de Azevedo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Fernanda Monteiro da Silva. Certifico que foi designado o dia 02/07/2007 às 13:00 horas para Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2006.826.003017-2 - João Manuel Peres Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Elielson Ayres de Souza. Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.25\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000320-1 - Maria das Graças Rodrigues de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Rodrigues de Moura - OAB RJ058092). X Fabiane de Oliveira Rocha. Certifico que foi designado o dia 02/07/2007 às 12:15 horas para Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.826.000633-0 - Selma Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Adriana Pinto Ribeiro. ....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.826.000900-8 - J. B. G. Empório de Minas LTDA - Me. Rep Leg(s): Jesus Batista Graziel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Fernanda Pereira da Silva e outro. Certifico que a Audiência de Conciliação e/ou Instrução e Julgamento foi redesignada para 03/07/2007às 12:15h, tendo em vista o feriado de 07/06/2007 (Corpus Christi). \r\n\r\nProc. 2007.826.000901-0 - J. B. G. Empório de Minas LTDA - Me. Rep Leg(s): Jesus Batista Graziel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Valéria Cristina Amorim Florentino e outro. Certifico que a Audiência de Conciliação e/ou Instrução e Julgamento foi redesignada para 03/07/2007às13:15 h, tendo em vista o feriado de 07/06/2007 (Corpus Christi). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.826.002615-4 - Francisco de Assis Souza Santos. X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o alegado à fls. 88vº/94, no prazo de 05(cinco) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.826.000842-7 - Katiane Mara da Silva Manoel. X Cartão C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.001268-6 - Ligia Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Francisca da Silva Almeida - OAB RJ062014). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao réu para proceda ao depósito da quantia remascente indicada às fls. 84, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.001670-9 - Ana Beatriz Martisn Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio da Silva Axiotelis - OAB RJ083605). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349). ....... Após, intime-se a parte ré para depositar crédito remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nNão havendo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.826.001867-6 - Sandrilene Albino da Silva Rosa. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diante do teor da petição de fls. 48, esclareça o embargante se desiste dos embargos, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.826.002270-9 - Sandra Menino de Souza Schiavini. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para juntar a guia de depósito devidamente recolhida no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. Dê-se ciência ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.826.002811-6 - Henrique Cabral de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Jorge Márcio Gomes Mol - OAB SP199738). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.000128-9 - Ana Cristina Alves Ferreira. X Mobilita Com. Ind. e Repr. Ltda. Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Aline Francisca de Faria - OAB RJ143515). Certifico que foi designado o dia 28/06/2007 às 15:00 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.826.000221-0 - Carlos Roberto de Souza. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Atos ordinatórios: \"Ao réu sobre o acrescido, no prazo de 10(dez) dias\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000907-0 - Denise Moreira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Certifico que a Audiência de Conciliação e/ou Instrução e Julgamento foi redesignada para 03/07/2007às13:30 h, tendo em vista o feriado de 07/06/2007 (Corpus Christi). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n010755/2005 (2005.826.000567-9) - José Onofre Moreira do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Janir de Freitas Ribeiro. Certifico que foi designado o dia 04/06/2007 às 10:00 horas, para entrega do aparelho, conforme despacho de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.826.002672-7 - Maria da Conceição Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Vera Lúcia G. Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). À exequente para que indique bens da executada, passíveis de penhora, porventura existentes no local da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.826.003130-9 - Marilza da Silva Eccard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcus Pereira Nunes - OAB RJ094993). X Zenira Alves Pereira. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o informado à fls. 24/24vº. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004799/2001 (2001.826.001396-5) - Miguel Patricio Correa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Balbino de Oliveira - OAB RJ074198). X Epress Car LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delson de Oliveira Manffrinato - OAB RJ055045). Diversos(s): Setor de Cdc de Automóveis, Diretoria de Registro de Veículos. Esclareçam as partes se a escolha do Banco itaú como financiador do bem foi feita pelo autor ou pelo réu. \r\n\r\n008164/2003 (2003.826.001879-7) - Carlos Roberto Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). X Loja Flavianos Joias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dolezel Trindade - OAB RJ088948). Conforme impresso que se segue, não foi penhorado o valor total de crédito do Reclamante, não obstante ter sido reiterada a determinação de penhora para as instituições financeiras que não responderam à determinação deste juízo. Assim, diga o Reclamante se há outros bens a serem penhorados para satisfação integral do seu crédito. Após a manifestação do Reclamante, voltem para verificação das respostas em relação às outras instituições financeiras. \r\n\r\n009765/2004 (2004.826.001970-6) - Elizabete de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Faça Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ribeiro Costa - OAB RJ125711). Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória de fls. 161, devidamente cumprida. Sem prejuízo, ao exeqüente sobre teor de fls. 162/163. \r\n\r\n010046/2004 (2004.826.002474-0) - Bruno Iath Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mario Cordeiro Neto - OAB RJ103820, Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644). Ao réu para que poceda ao depósito da diferença indicada às fls. 131, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. No mesmo prazo, ao autor sobre fls. 132/135. \r\n\r\n010082/2004 (2004.826.002562-7) - Evandro Motta Lomba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845, Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.132 e segts\". \r\n\r\nProc. 2005.826.001962-9 - Gilson da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). ATOS ORDINATÓRIOS: Ao autor para fornecer novo endereço do réu, tendo em vista a informação negativa no A.R. \r\n\r\nProc. 2006.826.000522-0 - Everaldo Eufrasio Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Costa - OAB RJ077291). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291C). Esclareça o Reclamante o pleito de fl. 110, uma vez que já houve penhora dos bens do Reclamado à fl. 106. Na oportunidade, deverá apresentar o Reclamante planilha atualizada do débito excluido a multa pela obrigação de fazer, já que foram cancelados os protestos, conforme fls. 98/100 e requerer o que for de direito em relação à constrição judicial já efetivada. \r\n\r\nProc. 2006.826.000663-7 - Adilson Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Peroba Lucas - OAB RJ106553). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). A) Descontituo a penhora realizada à fls. 93, tendo em vista o depósito de fls. 98; B) Recebo os embargos, eis que tempestivos; C) Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.826.000739-3 - Solange Ribeiro Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Horacio Alberto Pereira Pessoa - OAB RJ113532, Jose Ananias Silva de Oliveira - OAB RJ059357). X Solange Cãndida Soares Ferreira. Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.000813-0 - Izolda Martins Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Vacio Coelho Beserra - OAB RJ131656, André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766, Bianca Pira Albernaz Marques - OAB RJ099387). X Geremário Vans Comércio de Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, tendo em vista que a autora aufere renda, em montante anual tributável, conforme documento de fls. 131. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.000894-4 - Lorentino Endlich Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). X Tec Sat - Tv Por Assinatura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcísio Rodolfo Soares - OAB SP103898). Diga o exequente quanto à nomeação de bens à penhora, constante de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.826.001680-1 - Viviane da Silva Araujo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lopes Carlos Tompson - OAB RJ085236). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Ao réu para que proceda ao depósito do valor indicado às fls. 77, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.001980-2 - Zefira Cardoso Cezario. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Atos ordinatórios: \"Ao réu sobre juntada de documentos(fls.65 e segts)\". \r\n\r\nProc. 2006.826.002047-6 - Manoel Messias Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Brum Pereira Alves - OAB RJ047236). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Diante da manifestação do autor, cumpra-se o determinado à fls. 86, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.826.002063-4 - Wedja de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002078-6 - Vera Lúcia Coutinho Leckar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joveniana dos Santos Pereira - OAB RJ133900). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora para que apresente planilha de cálculo discriminada e onde seja computado o depósito já efetuado pelo réu, para apuração do crédito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.826.002402-0 - Denise Helena de Lima Fortino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Regina Duarte da Silva - OAB RJ120912). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Borges Santos - OAB RJ062643, Eliane Jung - OAB RS035849). .....Após, pelo prazo de 10(dez), manifeste-se a autora sobre o acrecido. \r\n\r\nProc. 2006.826.002451-2 - M. J. B. de Oliveira Materiais de Construções - Me. Rep Leg(s): Antônio de Almeida Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). X Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Diante do pedido de desistência formulado pelo autor à fls. 94, intimem-se os réus BCP e Motorola para que se manifestem no prazo de 10(dez) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002528-0 - Marinete da Silva Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Fininvest Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002530-9 - João Carlos Corveta Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002626-0 - Rogerio Wagner Boechat de Almeida e outro. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Baraçal Meireles - OAB RJ070451, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em nome do 1º exeqüente, observando-se as cautelas de estilo. Após o levantamento, intime-se a parte ré para pagamento do crédito remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.002989-3 - Waldemar Jose de Avila Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). X Guandú Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019). \r\n\r\nDefiro o pedido de penhora \"on line\". (Foi feito o pedido de penhora \"on line\", conforme cópia de solicitão que se segue). \r\n\r\nProc. 2006.826.003164-4 - Celso Renato Dias Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene de Paula - OAB RJ039995). X Credcard Banco S/A. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do Reclamante, declarado extinto o processo com a resolução do mérito, o que faço com base no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.826.003189-9 - Leila Haidar Reginato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Itaucard Financeira S. A Crédito, Financimento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.003261-2 - Katia Cristina Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Horacio Alberto Pereira Pessoa - OAB RJ113532). X Cred 1 Serviços Financeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao réu para que proceda ao depósito do crédito remanescente indicado às fls. 74/75, resultante do não cumprimento da obrigação de fazer conforme determinado na sentença, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.003293-4 - Sandro Rogério de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estipulada no acordo, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.826.003294-6 - Sidney de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Mattos - OAB RJ119014, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre depósito de fls. 34. Caso requerido, expeça-se mandado de pagamento. Tendo em vista que ambos os pagamentos se realizaram após a data estipulada no acordo de fls. 30, intimem-se os réu para que procedam ao pagamento das multas ali previstas, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.826.003347-1 - Jonas José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls. 47 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.826.003582-0 - Vera Peters (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao réu para que proceda ao pagamento da diferença entre o valor apurado na planilha de fls. 92 e o efetivamente depositado, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.826.003699-0 - Maria Gorete Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). X Light- Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.51, I, da Lei nº 9.099/95................ \r\n\r\nProc. 2007.826.000103-4 - Vladimir Klimko Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Cicarino - OAB RJ121063). X Startel-startele Comercio e Representações Ltda-me e outros. Certifico que foi designado o dia 28/06/2007 às 13:15 horas, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.826.000140-0 - Wilson Severo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Geap Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Uma vez que a juntada das peças de fls. 106 e seguintes deu-se após o término do prazo concedido ao autor (fls. 29), intime-se o réu para se manifestar quanto ao acrescido, no prazo de cinco dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.000150-2 - Mariza Gomes Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 28/06/2007 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.826.000170-8 - Geraldo Ribeiro de Azevedo. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.000259-2 - Luzia Govaske (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Regina Duarte da Silva - OAB RJ120912). X Hospital das Clinicas Monte Sinai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 28/06/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.826.000547-7 - Francisco Charlles Cabral de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ132674). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Atos ordinatórios: \"Fica a parte ré intimada para se manifestar sobre o acrescido (fls 86 - 97), no prazo de 5 (cinco) dias\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.826.000884-3 - Fabricio Bittencourt da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Simoes - OAB RJ069168). X Telemar Norte Leste S/A. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para dia 02/07/2007 às 13:30h, tendo em vista o feriado de 07/06/2007(Corpus Christi). \r\n\r\nProc. 2007.826.000888-0 - Ubirajara Paiva Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). X Light. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para dia 02/07/2007 às14:30 h, tendo em vista o feriado de 07/06/2007(Corpus Christi). \r\n\r\nProc. 2007.826.000889-2 - Geraldo Luiz Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). X Banco Bradesco. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para dia 02/07/2007 às14:45 h, tendo em vista o feriado de 07/06/2007(Corpus Christi). \r\n\r\nProc. 2007.826.000890-9 - Ricardo de Carvalho Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). X Editora Globo S. a. Atos ordinatórios: \"Ao autor para fornecer o novo endereço do réu, tendo em vista a devolução do AR\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000890-9 - Ricardo de Carvalho Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). X Editora Globo S. a. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para dia 02/07/2007 às15:00 h, tendo em vista o feriado de 07/06/2007(Corpus Christi). \r\n\r\nProc. 2007.826.000909-4 - Márcio Henrique Jeronimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Ferreira Sampaio de Araujo - OAB RJ122608). X Epson do Brasil LTDA. Certifico que a Audiência de Conciliação e/ou Instrução e Julgamento foi redesignada para 03/07/2007às 13:45h, tendo em vista o feriado de 07/06/2007 (Corpus Christi). \r\n\r\nProc. 2007.826.000922-7 - Marcele da Silva Barata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Sangy Nascimento - OAB RJ122607). X Instituto de Dança Carlinhos de Jesus e outro. Atos ordinatórios: \"Ao autor para fornecer o novo endereço do réu, tendo em vista a devolução do AR\". \r\n\r\nProc. 2007.826.001039-4 - Jody Ribeiro de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Certifico que a Audiência de Conciliação e/ou Instrução e Julgamento foi redesignada para 03/07/2007às 14:00h, tendo em vista o feriado de 07/06/2007 (Corpus Christi). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n011478/2005 (2005.826.001880-7) - Ana Maria Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806, Deivson Sardinha Santos da Silva - OAB RJ130659). X Julio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Soares Costa - OAB RJ092882, Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442, Fabiola Carla Carvalho Couto de Rezende - OAB RJ125747, Eduardo Mambrini Santos Moreira - OAB RJ091403). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-O, incisos I a III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.826.002433-9 - Luiz Carlos de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deivson Sardinha Santos da Silva - OAB RJ130659, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). ...Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos, reconhecendo o excesso de execução com base no artigo 52, IX, \"b\", da Lei 9.099/95, para declarar que o valor correto a ser executado é de R$ 16.598,73 (dezesseis mil quinhentos e noventa e oito reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do Embargado no valor acima indicado e a diferença em favor do Embargante, e, após o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.826.000909-2 - Isael Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao depósito efetuado, desconstituo a penhora de fls. 105. Intime-se. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.826.000912-2 - Adilson Peixoto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ..... Após, intime-se a parte ré para pagamento do saldo remanescente na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.826.001132-3 - Julia Ana da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Paiva Souza - OAB RJ135185). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.001504-3 - Alcir Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.001716-7 - Humberto Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499, Anderson Almeida dos Anjos - OAB RJ142389E). X Betha Neuro Comercio Industria de Equipamento. Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.58/60\". \r\n\r\nProc. 2006.826.001783-0 - Sandro Rogério de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Banco Interamericano (american Express Bank Br - Bc Múltiplo S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). .....Sem prejuízo, intime-se o Reclamado para pagar o débito apontado à fl. 56, sob pena de efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.826.002750-1 - Marta da Glória do Nascimento. X Unimed Costa Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545, Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). Intime-se a executada para dar cumprimento ao estabelecido na sentença de fls. 89/92, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento. Dê-se ciência a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.826.003105-0 - Rosa Cândida de Novaes. X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Mattos dos Santos - OAB RJ094125, Maria Elisa Bravo Campos - OAB RJ133615, Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627). Diante das declarações apresentadas, defiro a gratuidade de justiça à autora. Intime-se a parte ré para que apresente suas contra-razões. Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.826.000217-8 - Paulo Roberto Souza Neris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Lino de Oliveira Souza - OAB RJ078463). X Hsbc - Agência Itaguaí (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 21/06/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.826.000592-1 - G. P. Ageraniotis Distribuidora de Cosméticos. Rep Leg(s): George Pablo Ageraniotis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lopes Carlos Tompson - OAB RJ085236). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (claro Bcp S/a) e outro. Os documentos de fls. 27/28 tratam-se, respectivamente, de requerimento e declaração feitas pela parte autora junto à JUCERJA, não sendo suficientes para comprovação de seu porte. A certidão exigida às fls. 24 tem de ser expedida pela própria junta comercial. Assim, concedo o derradeiro prazo de dez dias, para apresentação da competente certidão, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.826.000891-0 - Jonatas Farias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). X Telemar Norte Leste. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para dia 02/07/2007 às 15:15 h, tendo em vista o feriado de 07/06/2007(Corpus Christi). \r\n\r\nId: 189439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "189857": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.026.004649-3 - MARIA OLINDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEP PUBLICO (DP-000001)) X JESSÉ CÂNDIDO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SETUBAL DE O. GOMES (MG-031445) Sentença:ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, ressalvado o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.026.000765-4 - ANDERSON COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JÚNIOR E OUTROS Decisão:Citem-se os Requeridos, constando as advertências do artigo 319, do CPC, devendo o Cartório observar as especificidades das citações, conforme requerido no item III, às fls.05. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.026.003512-6 - CARLOS MAGNO PAIXÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)), Falecido: ELIZABETH BORGES Despacho:1) Antes de apreciar o pedido de expedição do Alvará pretendido, conforme determinação da sentença de fls.40/41, e uma vez que o pedido foi formulado por seis Requerentes, deve ser esclarecido o pedido de fls.58, uma vez que se pretende alí a expedição do Alvará em nome do 1º Requerente, sem a ciência e concordância expressa dos cinco restantes.Intime-se, pela via oficial, para a devida retificação do pedido. 2) Regularizados, deverá ser promovida a devolução do alvará de cópia às fls.42, bem como o recolhimento do ITD devido do valor de R$ 672,18, referente ao plano de capitalização PIC primavera, após o que, com o ciente do Procurador do Estado, será deferida a expedição de novo Alvará para levantamento dos valores informados às fls.25 e 54. \r\n\r\nProc. 2007.026.001424-5 - DULCE ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X Falecido: IZAIRA FERREIRA ALVES Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Oficie-se ao INSS em busca do saldo atualizado e de dependentes habilitados. \r\n\r\nAnulatória, c/c retificação de matrícula de imóvel c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.012349-4 - MARTHA JOSE (Adv(s). Dr(a). HUGO VIANA BARBOSA (RJ-134647)) X MAURICIO JOSE DE LIMA E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.026.001552-8 - Inventariante: SELMA CRISTINA FONTES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X JOSÉ JEFFERSON STEPHEN MARREIROS Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para a comprovação nos autos do recolhimento do ITD devido, findo o qual, independentemente de intimação, deverá a Inventariante manifestar-se no processo. Anote-se e Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.026.009017-8 - PAULO WAGNER DE ALMEIDA UGATTI X Falecido: HERMES UGATTI (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fls.05/08, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se o Formal de Partilha, eis que já se encontram nos autos os comprovantes de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual, a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.026.001335-0 - Inventariante: ENOS LOURES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X ENY DE SOUZA DRAXLER DE LOURENÇO Despacho:Intime-se o Inventariante, pela via oficial, para providenciar a vinda aos autos da certidão de nascimento ou casamento do Herdeiro Erb Pinto de Souza, consoante certidão de fls.138. Regularizados, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.026.001084-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X FRANCISCO DE ASSIS SALLES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626), Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, fica o requerente intimado para providenciar as custa s no valor de R$ 12,24(atos dos oficiais de justiça) e R$ 0,61(funperj) e R$ fundperj) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.000957-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RICARDO DE OLIVEIRA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025) Despacho:1) Anote-se, onde couber, a renúncia de mandato, a nova representação processual, bem como a preferência na destinação das publicações requeridas às fls.85/87. 2) Em face da gratuidade de justiça deferida ao Réu na parte final da Sentença de fls.80/84, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.026.006380-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LUCAS MOREIRA BASTOS BARROSO Despacho:Sobreste-se o feito, suplementarmente, em face da notícia trazida aos autos pelo Autor, às fls.65. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.008274-1 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X ANGELINA ALEIXO DA SILVEIRA Ao autor face a não citação da parte ré (fl. 100vº). \r\n\r\nProc. 2006.026.012117-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANA PEREIRA DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, na forma dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil, e artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto-Lei nº 911/69, consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva do bem descrito na petição inicial nas mãos do Autor. A Ré arcará com as custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.000102-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MICHELE CORREIA MOREIRA TERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.000972-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X JOSÉ MARCOS GUIMARÃES FERREIRA Decisão:(...) Assim, determina-se a conversão da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Anote-se onde couber. Recolhidas as custas devidas à expedição da Carta Precatória endereçada à Comarca de Magé, cite-se e intime-se o devedor para, no prazo de cinco dias, proceder à entrega do bem, depositá-lo em Juízo, ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro (artigo 902 do CPC), instruindo-se a precatória com cópia da petição e da planilha, cujo desentranhamento ora se determina. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.026.000739-0 (17.639/00) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246)) X SERGIO ROBERTO GERMANO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.235, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados de titularidade do BANERJ, nas instituições bancárias, a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial, complementando o valor perseguido na execução, eis que já se encontra penhorada a quantia indicada às fls.231. Sem prejuízo da determinação supra, deverá o exequente ser intimado para apresentação de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.026.003302-0 (18.093) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Despacho:Intime-se a parte requerida a proceder à regularização da manifestação acostada às fls.237/238, a qual encontra-se apócrifa, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.026.005788-9 - TOTAL ALIMENTOS S;A (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). OZIEL PESSANHA DE SOUZA (RJ-030340)) X ROOSEVELT VICENTE PINTO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Despacho:O Exequente deverá indicar o bem preciso sobre o qual deverá recair a constrição judicial, assim como a localizaçãodo mesmo, dentre os que indicou em sua petição de fls.96, sendo certo, ainda, que deverá recolher as custas da avaliação do mesmo, vez que trata-se de valor fixo que independe do bem a ser avaliado. \r\n\r\nProc. 2003.026.001662-2 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X SANDRO DE OLIVEIRA ZANON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SETUBAL DE O. GOMES (MG-031445) Despacho:Intime-se o Autor, com urgência, a fim de que o mesmo providencie a vinda aos autos da documentação complementar requerida pelo Senhor Perito às fls.116. Com a vinda da documentação, retornem os autos ao Senhor Perito para a elaboração do Laudo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.008305-8 - DROGARIA NOVAES E CASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar o adimplemento contratual referente aos títulos que ensejaram à anotação de fls. 09; bem como para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de reparação por danos morais, atualizada monetariamente desde a data da sentença, e acrescida de juros de mora legal desde a data da citação. Condeno, ainda, o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISIONAL DE OBRIGAÇÃO CREDITÍCIA C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.026.001420-8 - SILVINO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.001420-8 - SILVINO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:\"(...) Pelas razões expostas, indefiro o pedido de tutela antecipada. No que tange ao pedido de abstenção de inclusão/retirada do nome dos órgãos de proteção ao crédito, em consonância com os julgados do Superior Tribunal de Justiça, condicionado ao seu deferimento fica estabelecido, como caução, o depósito judicial do valor integral do débito - R$ 529,65 (conforme se verifica de fls. 24)\". \r\n\r\nDemolitória, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2002.026.010240-8 - JOANA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X AMARO DA SILVA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Decisão:À impugnada, para manifestação no prazo legal. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.026.007850-6 - ZENY A. RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X LUZIA MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se o mandado de despejo, conforme requerido pela parte autora, que inclusive recolheu as custas para tal diligência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Anotar a execução judicial de fls. 85/86 C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.026.000435-8 - GENÉSIO ANTÔNIO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X MUNDIAL AUTO ESCOLA DE ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159) Decisão:Lavre-se o Termo de Adjudicação, observando-se os valores dos bens constantes no auto de penhora e depósito de fls.105. Após, expeça Carta de Adjudicação em favor do Exequente, atentando-se para a renúncia do mesmo ao saldo remanescente da execução, não obstante a superioridade do valor exequendo aos valores dos bens penhorados, conforme expresso em sua petição de fls.141/142. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Rescisão de Contrato, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.026.005201-1 - EDSON NACIF MONTES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PERTINENTES À PRECATORIA A SABER: R$ 3,49( Distribuição ) + R$ 38,48 ( EScrivão ) + R$ 12,24 ( 0714-6 ) + R$ 3,49 ( 20% da LEi 3217/99 ) + R$ 17,45 ( Atos dos Dist.) + R$ 8,74 ( porte de remessa e retorno ) + R$ 4,02 do FUNPERJ + R$ 4, 02 do FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.026.001113-0 - ALVARO NUNES PACHECO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X ORESTES ROSSI Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos. Ao embargado, para apresentar manifestação, no prazo legal. Defiro a atribuição de efeito suspensivo aos presentes embargos, eis que preenchidos os requisitos previstos na Lei 11.382/2006, quais sejam: existência de penhora garantindo a presente execução e possibilidade de grave dano de difícil ou incerta reparação ao executado ocorrendo o prosseguimento da execução, mormente pelo fato de que a penhora realizada incide sobre os aluguéis recebidos pelo executado (decisão que consta às fls.98) . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000941-6 (17584/00) - MARCIO ROGERIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X JOSE RENATO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339) Decisão:Lavre-se o Termo de Adjudicação, observando-se os valores discriminados na petição do Exequente, às fls.71, no que tange ao valor da execução, do qual deverá ser abatido o valor do bem a ser adjudicado, conforme Laudo de Avaliação de fls.64/65, cujo valor deverá ser atualizado pela UFIR. Após, expeça Carta de Adjudicação em favor do Exequente, prosseguindo-se a execução para o valor do crédito exequendo remanescente, devendo o Exequente indicar novos bens de propriedade do Executado passíveis de constrição judicial, ou se manifestar sobre a modalidade de penhora \"on-line\", na busca de valores do Executado depositados em instituições bancárias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.026.012451-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANA CAROLINA TALARICO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-135812)) X JOAQUIM JOSÉ TINOCO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao exeqüente para que tome ciência da certidão do OJA de fls. 78vº. \r\n\r\nProc. 2007.026.001370-8 - ESPÓLIO DE JACYRA GUERRIERI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X DALVANE DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 50, intime-se o exequente para complementar as custas. (R$ 64,69 - sessenta e quatro reais e sessenta e nove centavos - AOJ + R$ 1,22 - um real e vinte e dois centavos - FUNPERJ + R$ 1,22 - um real e vinte e dois centavos - FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.026.000211-0 (14.625/98) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X LUIZ CELSO PACHECO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE ASSIS MARINHO FILHO (MG-065498) Decisão:1) Desentranhe-se a petição de fls.84 que, não obstante tenha o número deste feito, é alheia ao mesmo. 2) Tendo em vista a vigência da Lei nº 11.232, de 22/12/2005, que estabeleceu novas diretrizes para a execução de título judicial, hipótese que se verifica no caso em tela, mister se faz a aplicação imediata de suas normas. Determino, portanto, a intimação do Executado, pela via oficial, na pessoa do causídico que o assistiu nos autos dos embargos à execução, para que pague o valor indicado na planilha de fls.83, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nProc. 1997.026.000211-0 (14.625/98) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X LUIZ CELSO PACHECO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE ASSIS MARINHO FILHO (MG-065498) 1) Desentranhe-se a petição de fls.84 que, não obstante tenha o número deste feito, é alheia ao mesmo.2) Tendo em vista a vigência da Lei nº 11.232, de 22/12/2005, que estabeleceu novas diretrizes para a execução de título judicial, hipótese que se verifica no caso em tela, mister se faz a aplicação imediata de suas normas.Determino, portanto, a intimação do Executado, pela via oficial, na pessoa do causídico que o assistiu nos autos dos embargos à execução, para que pague o valor indicado na planilha de fls.83, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nProc. 2002.026.006280-0 - AUNIR MEDEIROS VICENTE (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X ENGENHAR PROJETOS, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291) Decisão:Mantenho a decisão de fls.92. Anote-se a suspensão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.026.012510-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MUZI SOUZA COMERCIAL LTDA (LOKAL) E OUTROS Despacho:Esclareça o Exequente seu pedido de fls.22, uma vez que, conforme certidão do Senhor Oficial de Justiça, às fls.20-vº, os executados não foram citados, já que não residem no endereço constante da inicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.026.005566-0 - JOÃO LUIZ DE REIS (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X Habilitado: ENGENHAR PROJETOS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao habilitante. Anote-se.Manifeste-se o falido, o síndico e o MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.026.003385-5 - CONFERENCIA SÃO JOSÉ DO AVAI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238)) X ARISTON INDÚSTRIAS QUÍMICAS E FARMACEUTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR P .FACCIO (SP-142918) Despacho:Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de 30 dias, conforme requerido pelo Autor, às fls.101. Anote-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.008275-3 - TEREZA CRISTINA MENEZES SANTANA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X EMPRESA BRASIL S.A - TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas.Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Sem preliminares, declaro saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a culpa no evento ocorrido, bem como a extensão dos danos.Defiro a produção da prova oral, consistente na oitiva de testemunhas oportunamente arroladas, razão pela qual designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/05/07, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.008275-3 - TEREZA CRISTINA MENEZES SANTANA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X EMPRESA BRASIL S.A - TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Fica a parte ré devidamente intimada a promover o recolhimentos das custas pertinentes à expedição das precatórias a serem expedidas a saber : R$ 19,24 ( Escrivão ) + R$ 3,49 ( Dist. ) + R$ 3,49 ( 20 % da LEi 3217/99 ) + R$ 17,45 ( Atos dos Dit. ) + R$ 12,24 ( 0174-6 ) + R$ 8,74 ( porte de remessa e retorno ) + R$ 3,05 do FUNPERJ + R$ 3,05 DO FUNDPERJ .Esses valores devem ser recolhidos separadamente ( GRERJ ) para cada precatória, bem como para que traga aos autos as cópias necessárias à instrução das referidas precatórias; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.026.010370-7 - MARIA FRANCISCA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Despacho:Intime-se para cumprimento das determinações contidas na decisão de fls.64, em face do certificado pelo Cartório às fls.76, advertindo-se das consequências alí assinaladas. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2005.026.005864-5 - BRASKOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) TEndo em vista a POrtaria nº02/2005, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.026.000444-4 (16.841/99) - Inventariante: IVONE DE ALMEIDA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157), Dr(a). CARLOS ALBERTO ORIOLI (MG-073625)) X ALZIRA FERNANDES DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a Inventariante, pela via oficial, uma vez que possui dois patronos constituídos nos autos, a fim de que a mesma promova a regularização da representação processual das herdeiras ELIZA DE ALMEIDA SOARES e ALICE DE ALMEIDA SOARES, as quais já atingiram a maioridade. \r\n\r\nProc. 2000.026.000708-0 (17.371) - Inventariante: PAULO CESAR SOLDATI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X BRIGIDA MOREIRA SOLDATI Decisão:Tendo em vista o que foi esclarecido pela petição que consta às fls.305, expeça-se novo alvará, no qual deverá constar o número do registro atual do imóvel. Após, cumpra-se o que foi determinado na parte final da decisão de fls.303. \r\n\r\nProc. 2001.026.003144-8 (18.247/01) - Inventariante: ROSA MARIA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632)) X MARIO DE OLIVEIRA PEREIRA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fls.74/75, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se o Formal de Partilha, eis que já se encontram nos autos, às fls.53, o certificado de isenção de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual, a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.026.000038-9 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)), Interessado: LUIZ CARLOS FERNANDES MARQUES JÚNIOR, Dr(a). PAULO SÉRGIO PIRES DO AMARAL (MG-073970)) X LUIZ CARLOS FERNANDES MARQUES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, por mais noventa dias, conforme requerido às fls.498. \r\n\r\nProc. 2003.026.001733-0 - Inventariante: MURADI DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X Falecido: MOISES PINHEIRO Despacho:Intime-se o Inventariante, pela via oficial, para o devido prosseguimento do feito, uma vez que já expirado em mais de um ano o sobrestamento requerido às fls.79, ficando advertido das consequências do arquivamento do processo para o caso de inatendimento. \r\n\r\nProc. 2005.026.005815-3 - MERCEDES RAMOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X JOÃO MENDES ALVES Despacho:1)Defiro a convolação para o rito de arrolamento. Anote-se onde couber.2) Lavre-se o Termo de Reratificação das primeiras declarações, para fazer constar a doação das cotas como requerido às fls.84.3) Proceda-se a inscrição na repartição fazendária, vindo aos autos o recolhimento do ITD devido, bem como as quitações fiscais atualizadas.4) Após a manifestação das partes, regularizados, certifique-se pela C.N.C.G.J., vindo os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.026.009922-4 - Inventariante: DEBORA MARIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X GUILHERME AGUIAR CARDOSO Despacho:Defiro a expedição do Alvará pretendido, a fim de que a Inventariante possa, junto à Seguradora INDIANA SEGUROS S/A, promover o levantamento do valor segurado, do qual será abatido o débito junto ao Banco Volkswagen, devendo a mesma, ato contínuo, promover o recolhimento do valor do ITD devido, conforme promoção do Procurador do Estado de fls.22/22-vº, devendo ser observado que a Inventariante é a única herdeira do \"de cujus\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.026.003512-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X COMERCIO DE CONFECÇOES DE ROUPAS FESTONE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA CELLIS (MG-087623), Dr(a). MARINA CICILIA GONCALVES (RJ-140060) Despacho:1) Venham as peças de fls.118/122 por fotocópia autenticada. Intime-se.2) Se correto o recolhimento de custas alegado pelo Autor às fls.124, cumpra-s a parte final da Decisão de fls.112, expedindo-se o competente mandado de avaliação e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.026.002256-2 - JOSÉ ROBERTO FLORES DE CNOP (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X FRANCISCO DE ASSIS SALLES BARBOSA Ao exequente face a não manifestação do executado. \r\n\r\nMonitória, Anotada execução de fl. 43 verso \r\n\r\nProc. 2003.026.001542-3 - JOVEL - MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) REGINALDO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982) Decisão:Lavre-se o Termo de Adjudicação, observando-se os bens indicados e descritos na petição do Exequente de fls.103. Após, expeça Carta de Adjudicação em favor do Exequente, devendo o mesmo proceder na forma do § Único do artigo 709, do CPC, uma vez que o valor dos bens adjudicados equipara-se ao valor exequendo, conforme planilha de fls.104. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.026.007360-0 - JOÃO BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Tendo em vista a vigência da Lei nº 11.232, de 22/12/2005, que estabeleceu novas diretrizes para a execução de título judicial, hipótese que se verifica no caso em tela, mister se faz a aplicação imediata de suas normas. Determino, portanto, a intimação do Executado, pela via oficial, para que pague o valor indicado na planilha de fls.150, excetuando-se, por ora, a multa de 10%, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.026.007042-6 - CARLOS PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS Decisão:Tendo em vista a vigência da Lei 11.232, de 22/12/05, que estabeleceu novas diretrizes para a execução de título judicial, hipótese que se verifica no caso em tela, mister se faz a aplicação imediata de suas normas.Determino, portanto, a intimação pessoal do Executado, uma vez que revel, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.80/83, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%.Intime-se o Requerente para o recolhimento das custas atinentes à intimação pessoal do Requerido, uma vez que, sendo o mesmo revel, sem patrono constituído nos autos, despiciente a sua intimação pela via oficial.(R$ 12,24 - doze reais e vinte e quatro centavos - AOJ - campo 37; R$ 0,61 - sessenta e um centavos - FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.026.000739-0 - MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTÍCOS (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X UNIBRAS ALIMENTOS S/A Decisão:Considerando que na presente falência não foi efetuada a citação da parte ré, apesar das diversas diligências realizadas para esta finalidade; Considerando que, às fls.102 verso, foi aposta certidão na qual consta a indicação feita ao oficial de justiça do atual endereço da requerida, o qual situa-se na Comarca de Campos dos Goytacazes-RJ; Considerando, ainda, que o dispositivo legal contido no artigo 7º do Dec. Lei 7661/45 determina que o Juízo competente para declarar a falência é aquele em cuja jurisdição o devedor tem o seu principal estabelecimento, tendo opinado o Órgão do MP (fls.107 verso e 121) pela remessa do feito ao Juízo competente (aquele indicado às fls.102 verso), declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Campos dos Goytacazes-RJ. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Verbal de Parceria Agrícola \r\n\r\nProc. 1998.026.000400-4 (15995/98) - ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO RAMIRES (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X CARLITO GEORGE MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Despacho:Manifeste-se o requerente sobre o mandado de prisão devolvido constante de fls.617, o qual não foi integralmente cumprido, eis que não foi encontrada a parte ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.026.001413-7 - MANOEL VENCESLAU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) Despacho:Manifeste-se o Autor sobre a contestação de fls.47/51, bem como para que atenda ao requerido na promoção ministerial de fls.55-vº. \r\n\r\nId: 189857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.001805-5 - Alex Paulo Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X VIVO - S.A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.827.000847-1 - Hsr Indústria e Comércio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranylson Luiz Pinto de Aguiar - OAB RJ005307). X Irinelma Ferreira Lemos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657). Fica a parte ré intimada para comparecer ao cartório para retirar mandado de pagamento no valor de R$ 754,86. \r\n\r\nProc. 2005.827.001549-9 - José Rohen da Silva e outro. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré intimada para comparecer ao cartório para retirar mandado de pagamento no valor de R$ 403,20. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.005523-2 - Dora Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.000471-8 - André Miranda Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Travassos Neto - OAB RJ118399, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ficam as partes intimadas da realização da audiência de conciliação designada para o dia 19/06/2007, às 09:50 h. Não havendo acordo, poderá haver convolação em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000760-4 - Whalas Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Itaucard Financeira S/a. Crédito, Financeira e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). Ficam as partes intimadas da realização da audiência de conciliação designada para o dia 12/06/2007, às 08:30 h. Não havendo acordo, poderá haver convolação em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001475-0 - Durval Pimentel de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação da concessionária-ré para que proceda ao imediato restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora (nº do cliente 1454968-9), sob pena de incidência de multa diária que ora arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a partir do dia seguinte ao da efetiva intimação, limitada, no entanto, ao valor de alçada dos Juizados Especiais.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se a realização da sessão prévia de conciliação já designada.\r\n\r\nIntime-se e certifique-se eventual citação da ré no momento oportuno\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001747-6 - Ary de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Loja Vivo e outro. \"... Pelo exposto, INDEFIRO a tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se e certifique-se eventual citação das rés no momento oportuno\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001747-6 - Ary de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Loja Vivo e outro. Intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia21/06/2007, às 08:40 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001783-0 - Carlylian Amorim Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira Cellis - OAB RJ140065). X VIVO - S.A. 1) INDEFIRO o pedido formulado no item \"a\" da página 05 da petição inicial, posto que as providências almejadas deverão ser discutidas em sede de futura execução caso a sentença prolatada nos autos de nº 2006.827.004682-6 seja confirmada em grau de recurso. De notar-se, ainda, que o documento acostado à fl. 11 indica, ao contrário do que afirma a parte autora, que o requerimento de execução formulado naqueles autos o foi em caráter definitivo, e não provisório, restando, como não poderia deixar de ser, indeferido em decorrência da devolução da matéria impugnada ao órgão ad quem. 2) Cite-se a ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.004560-3 - Elza de Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004672-3 - Julio Cezar Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X VIVO - S.A. Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005463-0 - Wagner Ramos Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Senac - Administração Regional do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Siqueira Castro - OAB RJ113679, Anice da Silva Pereira Soares - OAB RJ145039E). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.005519-0 - Antonio Carlos Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.000298-9 - José Américo Daher Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320, Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Ficam as partes intimadas da realização da audiência de conciliação designada para o dia 13/06/2007, às 09:10 h. Não havendo acordo, poderá haver convolação em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001401-3 - Paulo Renato Marra Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Raul Travassos Neto - OAB RJ118399, Victor Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ124058, Arthur Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ138451). X Banco Hsbc S/A e outro. 1) Para fins de apreciação do pedido antecipatório formulado, intime-se o autor para comprovar, sob pena de indeferimento do pleito, a quitação do débito representado pelo cheque devolvido por insuficiência de fundos, uma vez que, malgrado eventual prescrição da pretensão executória com base nos ditames da Lei 7.357/85, a dívida correlata ainda subsiste. 2) Certifique-se eventual citação dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.827.001844-4 - Maria Helena Costa Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ para o dia 25/06/2007 às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001845-6 - Sonia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ para o dia 25/06/2007 às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001846-8 - Gleice Aparecida da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X HSBC BANK BRASIL S.A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 25/06/07 às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001848-1 - Rosana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ para o dia 25/06/2007 às 10:50 horas. \r\n\r\nId: 189441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.002001-3 - VALESCA GREGÓRIO PIEDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X VERA LUCIA DE ALMEIDA GREGORIO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.520.000956-1 (12842/95) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X WALMIR REIS DE OLIVEIRA FILHO Ao interessado sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.028.003894-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOSÉ EVAL NUNES CORDEIRO Despacho:Ao autor sobre certidão de Fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.028.020881-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOEL SANTA ROSA Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls. 21, após apreciarei a petição de fls. 25. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.004480-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HORIZONTAL GREEN PARK (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X PAES ERLACHER LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão de Fls. 63. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.006247-4 - DAVID REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados às fls. 78/79. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.028.004713-6 - CELIA MARIA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.028.003824-0 - ALDINEI DE BRITO RANGEL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X FINASA - CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1) Certifique o Cartório se as partes se manifestaram sobre alguma proposta de acordo, conforme avençada às Fls. 83;2) Caso contrário, diga o autor sobre Fls. 86/97. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e encargos \r\n\r\nProc. 2006.028.000278-7 - FABIANO MOTA VOGEL (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X ROBERTO FRANCO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Ao interessado sobre certidão supra. (...não foram recolhidas custas referentes ao Fundperj e Funperj, conforme aviso 84/2007 da Corregedoria). \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 1997.520.002315-1 (1909) - LUCIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X EMBRAST EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS TECNI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373) Despacho:Ao patrono para regularizar a petição de fls. 236/238. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.028.002167-2 - MAURICEIA DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)) X MARIA SONIA DE SOUZA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Despacho:Diga o embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.028.003621-0 - EJS TERRAPLANAFEM - ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775), Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794)) X TESERV TEC SERV E INSTALACOES ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Decisão:1 - Renumere-se o feito à partir de fls. 88.2 - Indefiro a remessa dos autos ao Contador, por se tratar de simples cálculo aritmético. Venha a planilha na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.002897-8 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X ISSAB SERVIÇOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES Despacho:Ao requerente sobre a certidão de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.028.001991-0 - COTIMA COMERCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X TRANSPAES TRANSP E SERV. TEC. LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Despacho:Expeça-se ofício conforme requerido.Ordinatório: Ao requerente p/ recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, EM FASE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1996.520.000555-5 (365) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). NATASCHA CASARENKO (RJ-096605)) X ALVARO LUIZ PINAUD DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 87v. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.001779-1 - PRIMEIRA IGREJA EVANGÉLICA DE CRISTO EM MACAÉ (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X TELEMAR S/A Despacho:Nos termos do Art. 101 da Resolução nº 15/99, cumpra-se o Cartório o seguinte despacho: 1) Intime-se a parte para efetuar o pagamento das custas no prazo de 05 (cinco) dias; 2) Certificado o decurso de prazo sem manifestação da parte, expeça-se certidão com a identificação das partes, da ação, número do processo, devendo dar destaque para a qualificação do devedor; 3) Em seguida, remeta-se o original da certidão, anexando-se cópia da mesma ao processo, para a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, acompanhada de cópia do cálculo do débito e cópia da decisão que fixou a condenação; 4) Após, arquivem-se os autos, sem baixa do nome do devedor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.028.005700-5 - ANA MARIA AIRES DE MIRANDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO (RJ-093227), Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430)) X CARDIOCLIN SERVIÇOS MEDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Despacho:Diga a autora se realizou a perícia na data e local indicados na certidão de publicação de Fls. 150. \r\n\r\nProc. 2006.028.000643-4 - EDUARDO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/05/07 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2001.028.003581-2 - MARLENE PORTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEOLINDA MARIA PINTO RIBEIRO GOMES (RJ-096653), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X MACAE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Defiro a expedição de guia conforme requerido. Após, apreciarei o pedido de fls. 355. \r\n\r\nIndenizatória, há reconvenção \r\n\r\nProc. 2005.028.001760-0 - ADAIR MARTINS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X GERALDO HENRIQUES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:Tendo em vista a manifestação das partes, de Fls. 240/241, viabilizando um possível acordo, designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 12 de junho de 2007, às 16:30h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito morte de filho menor \r\n\r\nProc. 2005.028.011790-4 - ELIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO, MARIA DA PAIXÃO FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)), ELISANGELA LIDOINO FERNANDES), LUIZA LIDOINO FERNANDES), LUCAS LIDOINO FERNANDES, Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X ESPOLIO DE EDSON GUERHART FERNANDES Decisão:Fls. 124: INDEFIRO, uma vez que cabe a parte diligenciar no sentido de obtenção da certidão no Cartório do Distribuidor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.028.000159-7 (9622) - Inventariante: IZILAH ANTONIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)) X FRANCISCO ROSENDO SOBRINHO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.520.000032-6 (3783/99) - EUNICE PESSANHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BRASILEIRO MARTINS (RJ-003253), Dr(a). RENATA PINTO RODRIGUES (RJ-111480)) X ATAYDE ALVES Despacho:Diga a inventariante sobre respostas de ofícios de Fls. 99 e 102. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.007205-4 - VALMIR DA SILVA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2001.028.003487-0 - VERA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258)) X BANCO ITAU S/A AUTOBANK ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.028.020079-2 - NARA SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Retifique-se na D.R.A. conforme requerido.2 - Anote-se o nome do patrono para futuras publicações. 3 - Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.028.003095-0 - ANA LUCIA RAMOS DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282), Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X RAPIDO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Despacho:Tendo em vista a inércia do credor em promover a execução do julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1996.520.001213-6 (627/96) - NILS IND COM E EXPORTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X SMO DE MACAE SERV DE MAN E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Despacho:1 - Fls. 296 - Atenda-se;2 - Após, ao MP. \r\n\r\nRescisória, de neg. juridico c/c devolução valores \r\n\r\nProc. 2002.028.009475-2 - ALIANÇA DE MACAE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X NOVA EQUIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.028.004055-5 - SISTEMA JABM DE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR (RJ-106455), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nUsucapião, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.001066-8 - FELIPE DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ÍRIA SILVA TEIXEIRA (RJ-116067)) X CARLOS AUGUSTO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:Defiro a produção de prova documental, na forma do art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré (Fls. 72), consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva de testemunhas. Providencie a parte ré o rol de testemunhas, com endereços e qualificações, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova, na forma do art. 407 do Código de Processo Civil, estando ciente que este magistrado não está obrigado a ouvir mais de 3 testemunhas sobre o mesmo fato. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12 de junho de 2007, às 15hr. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.002504-2 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X HUANDERSON CORREA DOS SANTOS Ao exequente para recolher a diferença da taxa judiciária. (Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 8,55 ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.028.007499-3 - ANTONIO IVALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X BOS NAVEGAÇÃO LTDA), PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)), FARSTAD SHIPPING AS Despacho:Em vista da inércia do autor em fornecer o correto endereço das testemunhas, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.003599-7 - OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353), Dr(a). MARCELA QUENTAL (SP-105107)) X MACTUR MACAÉ AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:1 - Defiro a substituição de fls. 32 a 93 por cópias, tendo em vista o acordo noticiado às fls. 176.2 - Após, certificado o correto recolhimento das custas, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 147. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 1996.520.002311-1 (988/96) - ENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS COM IND LT (Adv(s). Dr(a). NIEDJA CRUZ DE MENEZES (PE-012231), Dr(a). WALNEI NOVAES MOREIRA (RJ-049393)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (RJ-053073) Despacho:Ao Impugnado. Após conclusos para decisão. \r\n\r\nCominatória, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2000.028.006136-5 - MARIA CARMEN TATAGIBA SILY (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO (RJ-066917)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) À parte ré para recolher as custas apresentadas pelo contador. Contador - R$ 24,49 Caarj - R$ 2,45 Taxa Judiciária - R$ 64,15 Calculado em 21/03/2007 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c cancelamento do protesto de títulos \r\n\r\nProc. 2005.028.001088-5 - MPE PAINÉIS E CONTROLES S/A, INCOTUBO - TUBOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X MPE PAINEIS E CONTROLES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819)), INCOTUBO TUBOS E ACESSÓRIOS LTDA Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.002753-0 - MARIA NILCIA DE SOUZA VITOR (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001)) X D`PAES MACEDO VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade, c/ antecipacao da tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.005498-2 - GLAUCIA GOLVIM SCHWAN (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MACAE INK JET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/05/07 , às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.028.007741-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026505), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X MARCOS ANTONIO DIPPOLITO E OUTRO Ao interessado sobre certidão supra. (...falta recolher R$ 0,87 na conta 5673-00124-3, referente ao Fundperj.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.002529-7 - EPI SOLDA DE MACAÉ EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO E SOLDAS LTDA - MAQFER OFFSHORE (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X USIMAC DE MACAÉ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Ao exequente para recolher a diferença da taxa judiciária. (Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 4,45 ) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.520.002025-5 (13378) - ESIO FERREIRA BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X ANTONIO CARLOS M. FRAGA (Adv(s). Dr(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP (RJ-106108) Ao autor sobre certidão supra. (...as custas foram recolhidas na conta errada, devendo ser recolhidos R$ 3,49 na conta 0711-2, APCJ). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.520.001061-3 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDIC (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X LENI SILVA E OUTRO Despacho:Oficie-se à Receita Federal e ao Banco Central conforme requerido.Ordinatório: Ao requerente p/ recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006429-0 - CLIJOMAR DE JESUS OLIVEIRA AMARAL, EDYLAMAR PEREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772), Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346)) X MARIA LUCIA RIBEIRO FRANCA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/06/07 às 10:00 horas.Expeça-se carta precatória, nos moldes do despacho de fls. 67.Ordinatório:Ao requerente p/ recolher custas: no valor R$ 0,70 (campo 37); R$ 8,74 (campo 38); R$ 3,49 (campo 39) Distribuidor; R$ 38,48 (campo 40) A.E.V.C. ; conta 0723-7 no campo 30 - R$ 17,45 no campo 43; R$ 3,49 (campo 45) ; FUNPERJ - 600225174-9 (campo 43) -5% do campo 41 e 43 ; FUNDPERJ - 5673-00124-3 (campo 35) - 5% 41e 43. Ou informar se encaminhará a carta Precatória, recolhendo-se custas no Juízo Deprecado. \r\n\r\nIndenizatória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1995.520.002329-7 (13481/95) - CONSUB S.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA (RJ-076042), Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686)) X LAC OFFSHORE CATERING COM. E DISTR. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.003691-8 - RUBENS CHAGAS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.000206-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X A C G RAMOS ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.028.000234-3 - ADIMAR DA SILVA HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/05/2007, às 16:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas.Fls. 258: Intime-se a testemunha, conforme o requerido, atentando a Central de Mandados que o patrono da autora acompanhará a diligência. \r\n\r\nReparação de Danos, Em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2001.028.003724-9 - JOSE MARIA GOMEZ ALLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700), Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794)) X POLIMIX CONCRETO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAILTON DIAS NOGUEIRA (RJ-045946), Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189), Dr(a). MARIA INÊS VAIRÃO BRUM (RJ-059113) Despacho:Fls. 299: Atenda-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais em fase de execução \r\n\r\nProc. 2003.028.014556-7 - SAULO TEODORO X LINHARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064)) X BANCO ABN AMRO REAL SA ADMINSITRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nId: 189866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "189874": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.028.015697-1 - NADIR GUERRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X ADEILDE TENÓRIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209) Decisão:Ante a dificuldade de localização da Ré Helaine, defiro intimação por edital. Designo audiência de conciliação, que deverá ser marcada, pelo Cartório, com antecedência suficiente para realização da publicação do edital. Expeça-se o edital com prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.015697-1 - NADIR GUERRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X ADEILDE TENÓRIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 166 que foi designado o dia 28/06/2007, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.001814-8 - REINALDO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022)), Falecido: MARCELO LUIZ RODRIGUES Decisão:Venha a habilitação da mãe do falecido, bem como a certidão de dependentes inscritos juntos ao INSS.Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.028.003445-9 - MARIA LIDIA CAMPOS PORTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X MARIA LIRA BERALDINI CAMPOS Decisão:1) Ao contador para calcular as custas devidas;2) Com os cálculos, intime-se a parte devedora para efetuar o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual;3) Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão eletrônica; Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.028.003819-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CONSTRUTORA IMBOASSICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.028.009488-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MILTO ALMEIDA COUTINHO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.000745-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808), Dr(a). VINICIUS PINTO DA SILVA (RJ-115221), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALCIMAR VERLINGUE DE OLIVEIRA Decisão:Ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.028.003821-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIR SALVADOR PEREIRA Ao Autor para recolher R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.028.003821-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIR SALVADOR PEREIRA Diga o Autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.028.004396-0 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA HOLANDA JÚNIOR (SP-218604)) X HIGOR LEMOS DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.004779-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ HILARIO DA SILVA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.000308-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WELLINGTON OLIVEIRA CARDOSO Decisão:Defiro a expedição dos seguintes ofícios: à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; as polícias: Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo. \r\n\r\nProc. 2007.028.002500-5 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARIO ANTONIO PIMENTEL DA CRUZ Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 06/08, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002503-0 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X GILLIAR SA FREIRE Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 07/08, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002576-5 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LEANDRO RAMOS CARDOSO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 24/25, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002646-0 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELEN DIENE MAGNO LIMA MAIA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 23/25, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.000378-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X WALTER GUIMARÃES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.028.020046-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X HILDA BARRETO PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.001891-8 - FÁBIO ANDRÉ SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO TURISMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.002562-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X ELIANE CONTILHO BARDELA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002636-8 - PAULA PINHO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:1- JG - Defiro.2- Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de propriedade de bem imóvel \r\n\r\nProc. 2006.028.003706-6 - MARINA GRANJA ERMAN (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). VIVIAN RAIMUNDO DA SILVA (RJ-142931E)) X DAVID ERMAN PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) Decisão:A fim de que sejam evitadas decisões conflitantes, determino o apensamento da presente aos autos de nº 2005.028.011817-9. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.028.010034-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898), Dr(a). CLEBER CASTRO ALVES (RJ-108004), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SONIA LUCIA NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA GONÇALVES LEITE PAGNANO (RJ-092340) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.028.002195-9 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X ESPOLIO DE SYNESIO DE SOUZA MENEZES Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, convolada para ação de execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.009495-8 - TEREZINHA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X PIZZARIA DARIELLA DE MACAE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Decisão: A fim de que seja dada efetividade na presente execução, DEFIRO a penhora on line conforme requerido. Aguarde-se a confoirmação do bloqueio. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueia \r\n\r\nProc. 2003.028.003466-6 - ALCINEA PONTES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X JOAO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e encargos \r\n\r\nProc. 2006.028.003735-2 - EDUARDO KAUTSCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X MAURICEIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)), Fiador: FRANCISCO NASCIMENTO PINTO Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos locaticios \r\n\r\nProc. 2006.028.006583-9 - LUIZ RODOLFO LANDIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X PAULO FREDERICO BUENO RAMOS Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.028.000976-0 - GOMES MENEZES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Despacho: Diga a Embargada na forma do art. 740 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.028.010765-5 - ALUMINAS ALIMENTAÇAO INDUTRIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X CONSTRUTORA CRUZ E MARCHESI LTDA (Adv(s). Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730) Decisão:Fls. 145 - defiro. Expeça-se mandado de intimação conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.003283-2 - J P AMORIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X VEVE DE MACAÉ DEPÓSITO DE GÁS Despacho: Diga a Exeqüente sobre o bloqueio negativo. \r\n\r\nProc. 2006.028.001400-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TIAGO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) Decisão:1- Fls. 78 - defiro. Anote-se.2- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).3- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.4- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.003895-2 - BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANDRE LUIS ALMEIDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Decisão:Convolo a presente em execução. Anote-se.1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.005832-0 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X MARIA DO CARMO DA COSTA SILVA Decisão: Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio \r\n\r\nProc. 2006.028.005864-1 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X SARCAL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Fls. 65 - defiro.Ante a incidência da nova Lei de execução extrajudicial, determino seja expedido o mandado de execução conforme abaixo:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.001277-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X S DIAS RAMOS ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.001399-0 - NILSON MATOSO FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATOSO DE CARVALHO FRANCA (RJ-109151), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321) Despacho: Diga o Exeqüente sobre o bloqueio negativo. \r\n\r\nProc. 2005.028.002005-2 - MARCIO ROBERTO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314)) X ANTONIO DE AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Decisão:1- Fls. 118 - defiro. Expeça-se ofício conforme requerido.2- Nesta data realizei a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.028.003801-9 - CARLOS ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X BANCO GE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765) Decisão:Compulsando o feito, verifica-se que o depósito judicial ocorreu no dia 02/02/07, ou seja, dentro do prazo concedido na decisão de fls. 237, motivo pelo qual, revogo a decisão de fls.248 e indefiro o requerimento de fls.245.Intimem-se. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.000621-5 - SKILL ALIANÇA INGLESA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARCOS KLOURI (SP-050057)) X MJ ESCOLA DE IDIOMAS LTDA E OUTRO Decisão:1- Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio.2- Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002563-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ALINEMAR COMÉRCIO LTDA - ALINEMAR E OUTRO Decisão: Regularize o Exeqüente sua representação processual no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.002573-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X TECNELETRO SERVIÇOS ELETRICA E MECÂNICA E OUTRO Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002621-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X CAMPO GRANDE EMPREITEIRA LTDA Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nImissão de Posse, consituição de servidão de passagem com pedido de liminar de imissão provisória de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.005363-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X CABIUNAS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376) Decisão:Fls. 260 - defiro pelo prazo de 05 (cinco) dias.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.028.005887-9 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VANDA LUCIA BARBOSA ALVES Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.004143-9 - Inventariante: ANA MARIA CARDOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X BINO CARDOSO MENESES Decisão:Intime-se a Inventariante para dar andamento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.028.002667-2 - LUIS CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X MARIA ANCHIETA PORTUGAL), Inventariante: REGINA CELIA PORTUGAL FERREIRA Decisão:Fls. 122 - defiro. Expeçam-se os ofícios necessários. \r\n\r\nProc. 2005.028.001086-1 - Inventariante: GABRIEL BUCHMANN MARYSETH DE AMARAL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X Falecido: SERGIO BUCHMANN Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.028.003507-9 - Inventariante: PAULO ROBERTO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X JULIETA DA SILVA GOMES Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.028.011560-9 - ANA DALVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). LEONARDO PINHEIRO MUSSI (RJ-133491E)) X ERALDO ALVES GOMES Decisão:Considerando que a Procuradoria do Estado, diversamente do alegado na cota de fls. 94, manifestou-se sobre o requerimento de alvará, aquiescendo, inclusive, com o recolhimento do imposto 15 (quinze) dias após a venda (fls. 77 - item 1), indefiro o requerimento de fls. 94.Intime-se a Inventariante para recolher o tributo incidente sobre o bem objeto de alvará (fls. 81), no prazo de 15 dias após a alienação.Venha a partilha amigável na forma do art. 1025 do CPC, devidamente assinada pelos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.028.004426-5 - Inventariante: BRUNO DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X JOSE CARLOS ALVES Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.006682-0 - DANIEL CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X ALBERTINO JORGE DE OLIVEIRA Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.028.010671-4 - PETRA MORENA PAULO LAES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857)) X PEDRO PAULO DE SANTANA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.002631-9 - CLAUDIONOR MATOS NORIVAL E OUTROS X ESTELITA MATOS NORIVAL (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Decisão:Traga o Requerente cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.001839-6 - TECNOWATT ILUMINAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X RONCADOR COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.000071-9 - NILTON CÉLIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS (RJ-132738), Dr(a). EDVALDO FARIAS DOS SANTOS FILHO (RJ-132727)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Decisão:Esclareçam as partes se pretendem produzir provas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.028.002461-6 - SILVIA REGINA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X ROBERTO RUBIM THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, conclusos para decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.001857-8 - EMHUSA - EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO E ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN RODRIGUES DE SOUZA (RJ-130442)) X VALDIR S MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Diga a Agravada. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.028.003702-9 - R.F. CURVELLO OFICINA ME (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X DEMERVAL PORTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Defiro a prova pericial requerida e nomeio perita a Dra. Denise Gonçalves M. Rivera, que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.006455-0 - LUIZ CARLOS BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X BANCO HSBC/HSBC PARTICIPAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Decisão:Nomeio Perito Dr. Waldir Rodrigues Rego, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS, MORAIS E LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2007.028.001028-2 - AKABAMENTO MIDIA VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X TEXTO E CONTEXTO SINALIZAÇÃO COMPUTADORIZADA LTDA E OUTRO Decisão: Fls. 149 - Defiro a emenda da inicial, devendo a Autora providenciar cópias para integrar o mandado citatório. Após, cite-se. \r\n\r\nRescisória, de promessa de compra e venda c/c reintegração na posse e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.028.004206-7 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X ALUIZIO MARÇAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Fls. 239/240 - defiro. Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.003047-1 - JOSE LUIZ PARETO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A fim de que sejam evitados prejuízos e, com a finalidade garantir a efetividade da perícia, determino que o medidor, objeto da perícia, seja acautelado em cartório.Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a Ré cumpra a decisão, devendo o Cartório lavrar termo de acautelamento do bem.Intimem-se. \r\n\r\nId: 189874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernanda Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.028.004164-8 - C.R.M.F.Q. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X C.L.F.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970) (...)foi determinada redesignação da audiência para o dia 24/07/2007, às 13:45h.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000007-0 - (Adv(s). Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730)) X PAULO CÉSAR FERREIRA DE SÁ), ISABELLA CAMARGO TANNOS FERREIRA DE SÁ Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo os alimentos provisórios no valor de 1,5 salário(s)-mínimo(s) (piso Federal) a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, subseqüênte ao vencido, em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), cujos dados deverão vir ao autos em 48 horas, ou mediante recibo. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/06/2007, às 10:00 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 4) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.002532-7 - (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA), EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR), HERIK MORAES PEREIRA), EVERTON MORAES PEREIRA Decisão:(...)Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/06/2007, às 10:10 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido.(...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.004564-6 - CARLOS ALBERTO GARCIA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X NEIDE BATTISACO GARCIA LEITÃO Decisão:Designo o dia 26/06/2007, às 13:45 h, para Audiência Especial, conforme requerido às fls. 57. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.001069-5 - CARLA BEATRIZ DE ALMEIDA FERNANDES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X CLAUDIO RENATO CONCEIÇAO DE BARROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/05/2007, às 10:10 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.001956-0 - VANDERLEA FERREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X WALDIR MARQUES GOMES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/05/2007, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.001733-0 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X AIRTON SANTIAGO DUARTE (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)), VINICIUS MARQUES DUARTE Decisão:Designo o dia 30/08/2007, às 13:45 h, para Audiência Especial de Conciliação. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.028.004252-5 - L.C.C.A. X M.B.S. \"(...)redesigno o ato para o dia 28/08/2007, às 13:30h.(...) \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.028.007202-9 - HILSON RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X ELIETE CUNHA DOS SANTOS), GABRIELLA DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:1) Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/05/2007, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.028.003466-1 - J.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392), Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975), Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600), Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)), J.P.M.), J.P.M. \"(...)redeterminada redesignação da audiência para o dia 24/07/2007, às 14:00h(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002361-6 - REGINALDO MANOEL DE OLIVEIRA, DIOGO RODRIGUES DE OLIVEIRA, THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:1) Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/06/2007, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.002657-5 - EDUARDO JOSÉ CÉLEM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)), VICTOR MARQUES CÉLEM Decisão:Fixo Provisórios conforme ofertado. Oficie-se se for o caso. Designo audiência especial de conciliação para o dia 06/06/2007, às 10:30 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de conciliação, instrução e julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. Cite(m)-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.028.004172-9 - AIRTON SANTIAGO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)), VINICIUS MARQUES DUARTE, Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214) Decisão:SANEADOR:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO o processo. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Depositem as partes o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme determina o art. 407 do CPC. Designo A.I.J. para o dia 30/08/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.028.006203-5 - M.R.C., I.D.R.C. (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, após, nada sendo requerido, retornem ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2001.028.007350-3 - VITORIA LEAL DUARTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622), Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X FABIO DUARTE SOBRAL Despacho:Tendo em vista que a patrona subscritora da petição de fls. 72 não consta no instrumento procuratório de fls. 73, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.028.003550-1 - F.G.S.L. X J.L. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230)), J.F.S.L.), M.S.L., Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622) Despacho:Recolham-se devidamente as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.028.005070-8 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X VALDECIR DAUDT), LUCAS DA SILVA DAUDT Despacho:Ao autor sobre certidão de fls 15/16vº. \r\n\r\nProc. 2007.028.001256-4 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X ORLANDO MONTEIRO VIEIRA), TAYNÁ DA SILVA VIEIRA), GABRIEL DA SILVA VIEIRA \"(...)diga a parte autora sobre certidões negativas de fls. 27 e 28v.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002525-0 - (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X RICARDO SENRA BOGAZ), CLARA VILELA BOGAZ Despacho:01- Venham:a) o valor aproximado dos ganhos do requerido.b) a declaração de hipossuficiência de recursos do requerente.c) o requerimento do pedido de alimentos em percentual dos ganhos líquidos do Requerido, visto que o mesmo possui vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.028.002618-6 - (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X CLÁUDIO ESTEFANATO), MATHEUS PECINI ESTEFANATO Despacho:01- Venham:a) o valor aproximado dos ganhos do requerido.b) comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.028.003654-2 - T.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 43.\"\"requer-se a juntada das certidões cíveis e criminais dos Distribuidores de macaé e Quissamã. (Tereza Cristina dos Santos Moreira)\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.002615-0 - GLAUCO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X PATRICIA GOMES CUSTÓDIO Despacho:01- Venham:a) comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda.b) a declaração de hipossuficiência de recursos do requerente. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1997.520.003970-8 - WELLINGTON DAVID PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369), Dr(a). GILSON FERREIRA (RJ-053048) Decisão:1) Restaure-se a baixa, certificando o seu cumprimento.2) Ao Patrono subscritor da petição de fls 48. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.028.004139-1 (14269) - R.S.F.P. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X L.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191), Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO BERANGER (RJ-121798) Despacho:Aos Requerentes sobre certidão de fls. 179. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.004492-7 - IESO BARCELOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022) Despacho:Por derradeiro, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 21, item 01, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.007650-3 - ALCIMAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X ADRIANA PINHEIRO CASTRO SOUZA Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 20v.\"pela vinda de declarações de duas testemunhas atestando a separação de fato por mais de 2 anos.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000834-2 - OELMAR NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X REGINA KLAYN PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859) Despacho:1) Ao autor sobre a contestação. 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.028.004423-6 - C.C.Á.X., J.C.A.X. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134)) X C.X. Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 60v. \r\n\r\nProc. 2005.028.011322-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LECIO DE OLIVEIRA (RJ-152555E)), B.L.B.W.S.), L.T.W.S. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 70.\"Sr. Carlos Lécio de Oliveira, OAB/RJ 152555-E para que regularize o pedido de fls. 42, a fim de que seja ratificado por patrono devidamente regularizado perante a OAB, sob pena de ser oficiado ao referido órgão para que tome as medidas cabíveis.\" \r\n\r\nProc. 2005.028.015489-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X R.S.N. (Adv(s). Dr(a). EUROSINA CASTILHO DE ABREU (RJ-132287)), R.V.N.), B.V.N. Despacho:1) Ao Exeqüente.2) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.002506-6 - (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X MARCELO MENDONÇA DE MEDEIROS), EDUARDA ABREU DE MEDEIROS Despacho:Venha comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.028.002507-8 - (Adv(s). Dr(a). EUROSINA CASTILHO DE ABREU (RJ-132287), Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X MARCELO MENDONÇA DE MEDEIROS), EDUARDA ABREU DE MEDEIROS Despacho:Venha comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.028.002537-6 - (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X EMERSON PINTO MENDES), DAYANNE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:01- Retifique-se no Sistema Informatizado do Projeto Comarca o nome da autora, conforme documento de fls. 08.02- Venha comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.000489-0 - RONALDO JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Despacho:Ao autor sobre ofício acostado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.000713-1 - ERENILTO ESTERQUE SENRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X MARIA JOSE DO NASCIMENTO GONÇALVES E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, devendo regularizar o pólo passivo da presente na forma sugerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nGuarda, c/ vista a adoção c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000434-8 - VITOR DE ALMEIDA DA SILVA DEVAI E OUTRO, SARAH ALMEIDA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Despacho:01- Atenda-se ao Ministério Público às fls. 22/22v, item 02, alíneas \"a\" e \"b\".02- Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 23, item 02.03- Defiro o requerimento de fls. 25. Oficie-se como requerido.\"venham aos autos: a) atestado médico dos autores e da menor acerca do estado da saúde; b) declarações de praxe acerca da idoneidade dos requerentes; c) certidões cíveis e criminais do Distribuidor da comarca em nome dos autores.(...)\" \r\n\r\nGuarda, e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.028.005639-1 - C.P.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437)) X P.A.C.N. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Despacho:Intime-se a parte autora através de seu patrono, via D.O., para que recolha devidamente as custas, conforme certidão de fls. 45, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.028.002918-1 - H.A.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X M.A.F. (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, e acolho-os parcialmente, em relação a omissão de aplicação da pena de litigância de má-fé, que rejeito na medidas em que os autores não praticaram qualquer conduta processual ilícita. No que diz respeito aos honorários de sucumbência, rejeito-os, pois trata-se de matéria já apreciada em sentença não havendo que se falar em omissão, obscuridade ou contradição. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.028.000143-8 - (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X AURÉLIO CORDEIRO LOBO E OUTRO), MARCOS ANDRÉ CARVALHO SIQUEIRA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls 15. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.028.000188-8 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892)) X RONALD MARCOS LACERDA), MARIA CLARA DOS SANTOS Despacho:Comprove o patrono da parte interessada o cumprimento do art. 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.028.002559-5 - LUCIANO DOS SANTOS MAGNO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)), MARIANA CARVALHO MAGNO Despacho:01- Venham:a) comprovante de residência da parte autora.b) a declaração de hipossuficiência de recursos do requerente.c) a sentença onde ficou estipulada a pensão alimentícia para a filha menor. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.028.020474-8 - CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803), Dr(a). KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-116312)), CARLOS VICTOR LOPES ALADOGA RIBEIRO Despacho:1) Cumpra-se integralmente o despacho de fls 115, item 01.2) Digam as partes se tem outras provas a produzir. 3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.520.000268-8 - E.J.C.M. (Adv(s). Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X D.S.B.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Despacho:Às Partes sobre a certidão de fls. 218. \r\n\r\nProc. 2006.028.004111-2 - ALÉX MAURICIO MENDONÇA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)), VICTORIA SANTIAGO DA FONSECA Despacho:A parte Ré para que regularize a sua representação processual, conforme fls. 23/24. \r\n\r\nProc. 2006.028.007600-0 - ANTÔNIO DE MORAES E SILVA, THAYNARA COUTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 15, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \"venha o contra-cheque da parte autora, o comprovante de que o autor é isento do Imposto de Renda, posto que às fls. 14 apenas declara que não existem débitos relativos a tributos.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000818-4 - PEDRO RICARDO BERNARDINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TACKTYSCHANA CABRAL REIS (RJ-068418)), JOÃO PEDRO FARIAS DE FREITAS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 22, item 02, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \"Informe o valor dos ganhos líquidos do autor; venha o valor da pensão alimentícia oferecida estipulada em percentual dos ganhos líquidos do autor.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.028.007567-5 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CALAZAN ALVARENGA (RJ-116020)) X OSIAS FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Por derradeiro, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 27, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \"(...)adeque-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento. Venham os pedidos contidos nas alíneas 'd', 'e', 'f', 'g', e 'h' de fls. 05 pela via própria.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.003428-4 - G.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a existência de uma união estável entre Geise Silvino Rosa e Márcio Paulo de Souza Fernandes no período compreendido entre 1999 e 2004, dissolvendo-a.(...) \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.028.010619-2 - FLAVIA QUEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 14.\"Venham certidões cíveis e criminais em nome da requerente.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.028.004268-2 - WELLINGTON VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528), Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)), LETICIA SECCHIN MACIEL Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 31. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.028.004903-2 - SAMUEL GONÇALVES ROSA X Falecido: FRANCELINO FRANCISCO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA DE AZEVEDO ROSA ESTIMADO (SP-121257) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 24.\"requer-se a anuência com o pedido inicial firmada pela renúncia e demais filhos do obituado; certidão do RGI acerca da existência ou não de bem imóvel em nome do obituado desde 1979.\" \r\n\r\nId: 189867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "189887": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.019973-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (RJ-129778)) X A.S.A.), C.E.C.A. Despacho:Venha o valor aproximado dos ganhos líquidos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.028.001849-9 - (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X J.S.O.), L.O.S.), J.O.S. Decisão:1) Esclareça a autora o pedido contido no item g de fls. 05, uma vez que trata-se de ação de alimentos;2) Venha o valor aproximado dos ganhos líquidos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.028.002366-5 - T.B.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X M.C.S. Decisão:1)Defiro Justiça Gratuita; 2)Fixo alimentos provisórios no valor de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 120% (cento e vinte por cento) do salário-mínimo (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício.Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias até decisão final do Juízo; 3)Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha de pagamento...4)Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/05/2007, às 10:20 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em).Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido; 5)Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP; 6)Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para proceder a abertura de conta corrente em nome da requerente. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido fr fixação de alimentos provisorios e guarda \r\n\r\nProc. 2007.028.001467-6 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B)) X R.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)), P.L.C.), V.L.C.), R.L.C. Decisão:Fls. 36 - Tendo em vista o motivo alegado, defiro o adiamento da audiência. Redesigno o ato para o dia 22/05/2007, às 10:20 horas. I-se.Anote-se o nome do novo patrono onde couber. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.002566-2 - S.M.I.J.M. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Despacho:1) Recolham-se devidamente as custas, ou comprove-se que dispensa tratamento tributário isonômico ao Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art.106, §1º da Lei nº 3.347/992) Após, ao MP. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.028.004108-9 - M.T. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437) Despacho:Ao autuado sobre os cálculos do contador de fl.44 \r\n\r\nProc. 2004.028.004110-7 - P.E.L.M. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437), Dr(a). ILCE BERALDI SANTOS (RJ-101291) Despacho:Ao autuado sobre os cálculos do contador de fl. 39. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.004721-7 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X S.C.A.A. Despacho:1) Certifique o cartório o integral recolhimento de custas.2) Cumpra-se integralmente o item 1 do despacho de fls.8. \r\n\r\nProc. 2007.028.000131-1 - A.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X E.C.V. Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 13, tendo em vista a certidão de fls. 14.2) Cumpra-se o disposto no art. 282,II do CPC.3) Venha o comprovente de residência do autor.4) Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.028.000503-6 - L.M.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314) Despacho:Fls.71 - Venham as certidões requeridas pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.028.000891-0 - J.O.D.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Aos autores sobre laudo de avaliação de fl. 65/68 (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nProc. 2005.028.005069-0 - J.E.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) Decisão:Lavre-se termo de ratificação. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.028.000092-6 - C.M.C.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865) Decisão:Ao Ministério Público, em não havendo exigências, ou cumpridas, lavre-se termo de ratificação perante o Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.028.000301-0 - C.E.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GERALDO DE ALMEIDA MOREIRA (RJ-120086) Decisão:Defiro Justiça Gratuita. Ao Ministério Público, em não havendo exigências, ou cumpridas, lavre-se termo de ratificação perante o Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.028.001022-1 - ANDRE LUIZ MACIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) Decisão:Defiro J.G.Ao Ministério Público. Em não havendo exigências, ou cumpridas, lavre-se termo de ratificação perante este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.028.001042-7 - R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Decisão:Ao Ministério Público. Em não havendo exigências, ou cumpridas, lavre-se termo de ratificação perante este Juízo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.028.004642-7 - T.R.V.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X R.A.V.O. (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Decisão:Defiro os itens 1 e 3 da cota ministerial de fl. 88 vº. Intimem-se. Certifique o Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.028.001426-1 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X P.S.S.F.), G.D.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.019661-2 - (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X W.I.B.), K.S.B.), K.S.B. \" À Exequente \" (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.000585-7 - D.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X R.F.A. Despacho:1) Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa;2) Venham: - Declaração de renúncia de honorários de todos os patronos constituídos; - Comprovante de isenção de imposto de renda. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.011830-1 - J.C.B. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)), C.M.S.B.), P.S.B. Despacho:Cumpra-se item 2 da decisão de fls. 31. ( - 2. Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos.) \r\n\r\nExtinção do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.028.002712-3 - MP X L.N.S. E OUTRO, L.C.M.S., C.C.M., C.C.M. Decisão:Designo o dia 05/06/2007 às 14:15 horas, para audiência de Instrução e Julgamento.Intimem-se os réus e as testemunhas.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.028.000874-1 - L.C.R.S., K.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239) Despacho:Atenda-se o item 2 da cota ministerial de fls.30. ( - 2) Fls. 29. Pelo cumprimento do art. 45 do CPC.) \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.001641-7 - E.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X E.R.M.), K.R.M. Despacho:1) Recolham-se devidamente as custas;2) Venha o comprovante de residência dos requerentes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.028.001361-1 - V.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X J.C.F. Decisão:1) Nos autos constam informações de que os requerentes partilham bens de valor elevado. Dessa forma, afastada está a presunção de necessidade jurídica. Os requerentes podem arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de suas famílias. Isto posto, defiro o recolhimento das custas e taxa judiciária ao final.2) Venha o comprovante de residência da requerente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.001653-3 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-142552E)) X D.A.A.), H.G.T.C. Despacho:1) Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa;2) Venha o comprovante de rendimentos da parte autora ou declaração de isenção do IR, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.003144-0 - M.E.T.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X M.L.C.G. Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o pedido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.028.000708-4 - A.V.L. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924)) X W.R.V.L. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B) \"Venha procuração\" (Ato ordinatório, art. 162 $ 4º do CPC) \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2006.028.006590-6 -, Sentença:Iniciado o procedimento para apuração do ato infracional do adolescente ALEXANDRE DE SOUZA SILVA, o Ministério Público requereu o arquivamento dos autos com fundamento no art. 180, I da Lei nº 8069/90. Isto posto, acolho o parecer ministerial de fls. 19/20 e HOMOLOGO o arquivamento dos presentes autos, nos termos do art. 181 do ECA.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c meação de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.004388-1 - N.F.L. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X J.A.S. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.16. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.001930-3 - S.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Despacho:1) Venha o comprovante de residência dos requerentes;2) Recolham-se devidamente as custas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.004221-9 - C.E.S. (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X C.H.P.S. Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nProc. 2007.028.001602-8 - E.O.S.A. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X V.G.A.) Despacho:1) Venham: - Comprovante de rendimentos da parte autora ou declaração de isenção do IR; - Declaração de renúncia de honorários; - Comprovante de residência da autora. \r\n\r\nId: 189887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n008181/2002 (2002.841.001032-2) - Pedro José de Lima Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Tatagiba Borges - OAB RJ071775, Maria Auxiliadora Pereira de Macedo - OAB RJ066917). X Alcemir de Azevedo Silva. Designo o dia 16/05/2007, às 13:30 horas para Audiência Especial. Renove-se a diligência de fls. 92, ficando autorizado o cumprimento, nos termos do art. 172, § 2º do CPC. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.841.004270-8 - Neuma Graça Valadão Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). X Carlos Alberto do Nascimento. Homologa-se a desistência em relação aos réus 2013 Comércio de Alimentos Ltda, Paulo da Silva Ribeiro e Fernando Hisse Ribeiro, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Anote-se onde couber. Inclua-se em pauta para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se, observando-se fl. 45. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/07/2007, ÀS 15:00 H. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.841.000814-7 - Djalma da Silva Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Vieira de Lima - OAB RJ115965, Amildes Figueira da Silva - OAB RJ025544). X Elizabeth da Silva Gomes e outro. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 15 dias, conforme requerido às fls. 118. \r\n\r\nProc. 2005.841.000547-3 - Valéria Grund (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB RJ093823). X Eliete Campista V. Rangel. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias, conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.841.004365-4 - Railda da Silva Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Bastos Nunes Batista - OAB RJ104517). X Comercial Newpaharm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Barbosa Vieira - OAB RJ099925, Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Fls. 102/105 - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.841.000350-8 - Helen Junia Berbat Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinezio Sales Manhaes Filho - OAB RJ132821, Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Mantenho a decisão de fls. 153 por seus próprios fundamentos. A fim de se evitar tumulto processual, determino que a execução da multa somente se dará após o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.841.001982-6 - Maria do Carmo Barcelos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amildes Figueira da Silva - OAB RJ025544). X Globex Utilidades S/a- Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 55, conforme requerido às fls. 58; 2 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, descrito às fls. 58, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 3 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.841.004021-9 - Adriana Cardosa de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Sabino Tymkiw - OAB RJ067622). X Marcelo Alberto de Oliveira Silva. Ao autor sobre certidão de fls. 30, devendo fornecer o correto endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.841.004488-2 - Castegiane Melo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Designo AIJ para o dia 09/05/2007, às 13:30 horas. Intimem-se os autores, ficando autorizado o cumprimento do disposto no art. 172, §2º do CPC. Intime-se o réu.\r\n\r\nProc. 2007.841.000007-8 - Anderson Luiz Leite Jasmim. X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/07/2007, ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.841.000664-0 - Marcos Tinoco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Soneu Comercio e Serviços LTDA. Ao autor sobre AR negativo de fls. 13, devendo fornecer o correto endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.841.001166-0 - Ronaldo Cruz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Agleice Poncio - OAB RJ123103). X Banco Morada S/A. 1 - Mantenho a decisão de fls. 29 por seus próprios fundamentos; 2 - Recebo fls. 32/33 como aditamento à inicial. Dê-se ciência à parte ré; 3 - Aguarde-se a audência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.841.001187-8 - Onofre José Correa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). X Telerj Celular S/a-vivo. Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, sendo certo que, o documento de fls. 23, não está em seu nome. \r\n\r\nProc. 2007.841.001394-2 - Wilson Andrade Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rosado Feijo - OAB RJ068033). X Fininvest e outro. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/07/2007, ÀS 16:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.841.001411-9 - Fabrizio do Carmo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fhelipe do Carmo Pereira - OAB RJ145004). X Telerj Celular Sa e outro. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nId: 189492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudia Pomarico Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nLCP - Art. 34 - Direção Perigosa\r\n\r\nProc. 2005.841.001278-7 X Cristiano Bousquet Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Bousquet Viana - OAB RJ102357, Eneas Rangel Filho - OAB RJ043500). ...Ao Autor do Fato para apresentar alegações finais no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 189538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.029.000126-9 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MACHADO BARBOSA (RJ-048249), Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Aos interessados sobre cálculos de fls. 298/299. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.029.002122-3A - NÚBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Decisão:Fls.33/34 - Oficiem-se à OAB e ao MP informando que a decisão de fls.28/29 ainda não transitou em julgado. Recebo o recurso de apelação de fls.36/47 no duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.029.000243-7 - BBV CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (EX-EXCEL-CF) (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X VLAMIR GOULART DA SILVEIRA AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. OFICIAL JUSTIÇA 0714-6 R$ 17,49 + 10% CAARJ 0201-4 R$ 1,74; TOTAL R$ 19,23. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.004908-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA MORAES DE OLIVEIRA Decisão:Fls.21 - Anote-se onde couber. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias conforme requerido. Decorrido o prazo, diga o autor. P.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.522.004217-5 - JUVENIL MARCELINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X JOSE VILAR BARREIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.029.002491-3 - ESMERALDINA CRISTINA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em provas, justificando-as.( Despacho proferido pelo Dr. André Pinto, em 22/01/2007, às fls. 71) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.029.002269-9 - MARIA DE FATIMA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Fls.293/294 - Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 189860"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "189863": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.001907-5 - P.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X E.J.N.C.A. Decisão:\"1) Defiro JG. 2) Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante em benefício dos menores... OU em 100%(cem por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, ..., 5) CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam à ACIJ e que desde já designo para o dia 31/05/2007, às 14:10 h...\" \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2005.029.001205-2 - I.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL (RJ-020021)) X M.F.S.S. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para publicação o que segue: \"À parte autora para providenciar as cópias necessárias à expedição de mandados.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.029.000082-0 - E.N.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263)) X V.F.S. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"Ao exeqüente para atender à cota do MP, às fls. 47 (...Desta forma, esclareça a parte exeqüente o contido às fls. 45/46, bem como esclareça se o executado efetuou o pagamento do presente débito.).\" \r\n\r\nProc. 2007.029.002092-2 - L.R.P.J. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GOMES MUNIZ (RJ-139738)) X L.R.P. Decisão:\"1 - Defiro JG. 2 - Arbitro honorários em 10%. Cite-se em execução pelo rito do art. 733 do CPC. 3 - Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 14/06/2007, às 13:50 horas...\" \r\n\r\nInterdição, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.003887-0 - E.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X E.R.S. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte autora para atender à cota do MP, às fls. 47v (Pela intimação da prte autora para que se manifeste a respeito da complementação do laudo, de fls. 42/43.).\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.000917-3 - A.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)), P.A.A.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, acolho a promoção Ministerial, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, por falta de interesse processual, na forma do art. 267, V, do CPC...\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.001465-0 - S.F.M.J. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X A.P.G.M. E OUTRO) Decisão:\"1) Cite-se o réu para responder os termos da presente, no prazo de quinze dias, com as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC; 2) Não obstante, intimem-se as partes para que compareçam à audiência perante JIC e que, desde já, designo para o dia 31/05/2007, às 14:00h...\" \r\n\r\nId: 189863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.029.004707-0 - JP X ALEXANDRE SANTANA MARTINS E OUTRO DESIGNO O DIA 31/05/2007 ÀS 14:00 HORAS, PARA TEREM LUGAR OS SUMÁRIOS DE CULPA E DEFESA QUE SE REALIZARÃO DE FORMA SUCESSIVA. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.029.001307-1 - JP (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059)) X JONAS ELIAS DE SOUZA \" VISTA À DEFESA\". \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2001.029.001476-3 (24810) - JP E OUTROS X SANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) Despacho:Abra-se vista a defesa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.029.002199-3 - JP X NIENI STURIAO (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) \" DIGA À DEFESA, APÓS VOLTEM\". \r\n\r\nId: 189861"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2006.031.009854-3 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO HENRIQUE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)), EMERSON JOSE DA CONCEICAO CASTRO, Dr(a). WLADIMIR DA SILVA SANCHES (RJ-109379), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) AO PATRONO DO RÉU SERGIO hENRIQUE MACEDO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nReparação de Danos, morais, materiais e lucro cessante com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.031.020837-4 - SYLVANO REIS DALCO (Adv(s). Dr(a). KILZE NEGREIROS GRASSINI (RJ-132600)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Decisão:Mantenho a R.decisão de fls. 62 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.031.000127-9 (11712) - ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:Diga o autor sobre fls. 168. Após, vista ao MP. \r\n\r\nId: 189937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniel Vianna Vargas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cesar Felippe Maurity\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.820.000981-8 Vítima(s): Lucimara Lemos Scandian Cabral. X Sergio Bruno Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Uilton Afonso Viana - OAB RJ034230). Cumpra-se integralmente a r.decisão de fls. 49.(A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS) \r\n\r\nId: 189427"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.034.000966-1 - Inventariante: OMAR MACHADO GOUVÊA X LÍVIA DOMINGUES GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:1) Regularizem-se as custas. 2) Venham as certidões mencionadas no item 2, de fls. 58. ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.034.000130-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GLAUBER VAZ FEIJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a medida liminar deferida, consolidando a propriedade e a posse plena do bem apreendido em mãos do autor. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.034.000572-8 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LETÍCIA FERREIRA DA SILVA Despacho:1) Regulariza-se o recolhimento das custas, em 48 h, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Sem prejuízo, venha o original do comprovante da expedição da notificação. \r\n\r\nProc. 2007.034.000573-0 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCELO BARBOSA TOSTES Despacho:1) Regularize-se o recolhimento das custas, em 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Sem prejuízo, venha o original do comprovante de notificação, a fim de configurar a mora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.034.000125-0 (1894) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X NEDYMELIA FELIX EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Despacho:Regularize-se o exeqüente a sua representação processual. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.034.000338-3 - Inventariante: ANAIR DIAS BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078)) X WALTER DOS SANTOS Despacho:Fls. 117. Venha a concordância dos demais herdeiros. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.034.000132-1 (4678) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X VALDECI LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RECAREY (RJ-086305) Certifico e dou fé que até a presente data, o patrono do requerente não compareceu ao Cartório p/ retirada da Carta Precatória \r\n\r\nId: 189810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "189483": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2004.838.001023-8 - Edilton Cardoso de Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Seguradora- Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). ... 2) Diga a parte exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.838.000184-9 - Hanry Felix El-khouri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Aldo Arnoldo Schott. Expeça-se guia de depósito no valor do documento de fls. 43. Após, intime-se o executado para retirar a guia e depositar a quantia em conta à disposição do Juízo, bem como para o desentranhamento do documento acima referido, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.838.000090-5 - Joselito Portela Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Félix El-khouri - OAB RJ111483). X Angelo Márcio G. Patrinieri e outro. DECISÃO: ...Findo o prazo digam as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.838.001145-4 - Danille Ronzê da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: ...Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas em razão do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito da pauta de audiências. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.838.001146-6 - Solange Maria Ronzê da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: ...Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas em razão do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito da pauta de audiências. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.838.001147-8 - Ana Luzia Lomba dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA:...Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas em razão do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito da pauta de audiências. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.838.001149-1 - Maria Cristina Soares de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: ...Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas em razão do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito da pauta de audiências. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.838.001150-8 - Rosalva Maria Rosa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA:...Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas em razão do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito da pauta de audiências. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.838.001152-1 - Crislene Araujo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: ...Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas em razão do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito da pauta de audiências. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.838.001153-3 - Maria Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: ...Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas em razão do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito da pauta de audiências. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.838.001154-5 - Marcio de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: ...Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas em razão do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito da pauta de audiências.P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.838.001155-7 - Monica Matola Moura Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: ...Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas em razão do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito da pauta de audiências. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.838.001172-7 - Janine Chiarelli Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: ...Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas em razão do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito da pauta de audiências. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.838.001173-9 - Fabrício Enetério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: ...Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas em razão do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito da pauta de audiências. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.838.001177-6 - Milton Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Vivo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: ...Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas em razão do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito da pauta de audiências. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.838.001178-8 - Ana Maria Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Vivo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: ...Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas em razão do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito da pauta de audiências. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.838.001179-0 - Ana Maria Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Vivo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: ... Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas em razão do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito da pauta de audiências. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.838.001180-6 - Maria Eunice da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Vivo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA:...Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas em razão do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito da pauta de audiências. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.838.000001-0 - Regina Lúcia Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: ...Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas em razão do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito da pauta de audiências. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.838.000002-1 - Eliane Marta de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: ...Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas em razão do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito da pauta de audiências. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.838.000003-3 - Antônio Honório da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: ...Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas em razão do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito da pauta de audiências. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.838.000260-1 - Marcia Aparecida Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilson Calor Samel - OAB RJ137886). X Fai Financeira Americana. Intimação das partes retificando data para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada em 26/06/2007, às 14:15 horas \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.838.000103-7 - Clodoaldo de Sá Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Ampla Energia e Serviços. (Intimação à Parte Autora): Audiência de Conciliação redesignada para o dia 04/06/2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nId: 189483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alenir Tissi Tracierra\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.036.005577-7 - LAIZ LUCIA DAS NEVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: COSMO AUGUSTO DAS NEVES), Falecido: LEONOR VILLAR DAS NEVES Sentença:\"Vistos etc\".Trata-se de pedido de alvará judicial formulado por LAIZ LUCIA DAS NEVES MACEDO, qualificada nos autos em epígrafe, tendo por finalidade o levantamento de verbas deixadas em nome de sua genitora LEONOR VILLAR DAS NEVES.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 03/15, em especial a certidão de óbito às fls. 07/08 .É O RELATÓRIO. DECIDO.Presentes os requisitos legais, demonstradas a legitimidade e a qualidade da herdeira requerente, não havendo necessidade de manifestação do Ministério Público, bem como concordância da Fazenda Estadual. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição do alvará em favor de LAIZ LUCIA DAS NEVES MACEDO, para levantamento da quantia indicada às fls. 31/33.Sem custas, face a gratuidade de Justiça deferida às fls. 17. P.R.I. Expeça-se o respectivo alvará.Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.003302-4 - TANIA LOPES DELGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ALVES DELGADO Sentença:...ANTE O EXPOSTO, BEM COMO A MANFIESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MP E DA FAZENDA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.036.005005-8 - MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X JOSÉ RIBEIRO FERREIRA Atos da serventia: \"Ao autor sobre resposta de ofícios e integral cumprimento do despacho de fls.47.\" \r\n\r\nProc. 2004.036.006158-5 - ANDERSON LUIZ SOARES DA COSTA E OUTROS, Falecido: SERGIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514) Atos da serventia: \"Ao autor sobre ofício de fls.40.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.524.006556-1 (26999) -, Inventariante: WALDIR FERNANDES DA SILVA, Inventariante: WALDIR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) ISA DE CASSIA SILVA), ILTON CARLOS FERNANDES DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIVA OLIVEIRA DA SILVA), DIVA OLIVEIRA DA SILVA Atos da serventia: \"Ao inventariante.\" \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, c/c danos moral e danos material \r\n\r\nProc. 2006.036.007008-6 - MARGARIDA VITAL LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS-UNIBANCO S/A-GRUPO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nCobrança, de Encargos Condominais \r\n\r\nProc. 2005.036.003787-1 - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X ICATU HOLDING S.A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Atos da serventia: \"Ao impugnado.\" \r\n\r\nCobrança, de encargos condominais. \r\n\r\nProc. 2005.036.003426-2 - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X ICATU HOLDING S.A. (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Atos da serventia: \"Ao impugnado.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.007129-7 - BRADESCO V IDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X PEDRO PAES DE JESUS Decisão:FLS.36: ANOTE-SE ONDE COUBER. INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIOS FEITO PELA PARTE AUTORA, DEVENDO A EMSMA COMPROVAR SE DILIGENCIOU A FIM DE LOCALIZAR A PARTE RÉ, NA FORMA DA SUMULA 47 DO TJ. EM CASO NEGATIVO, AO REQUERENTE PARA QUE PROVIDENCIE JUNTO AOS ORGÃOS O ENDEREÇO DO CONSIGNADO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.036.002564-0 (28.976) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X ROBERTO CARLOS GOMES MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.036.000090-0 (14.726) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DULCINEIA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.163/169 NO DUPLO EFEITO.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2003.036.005544-3 - VIRGINIA ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:I-SE O DR. PERITO EM RELAÇÃO AO MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ MAIS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS PELAS PARTES, DIGAM AS MESMAS EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.036.007282-2 - IVETE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X CELIA DE ANDRADE SANTOS CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, A FIM DE DECRETAR A RESCISÃO DA LOCAÇÃO DO IMÓVEL E ... \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.036.004188-0 - ANTONIO MANUEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTRO Atos da serventia: \"Ao autor sobre carta precatória negativa.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.036.005407-8 - CLAUDIA MARCIA ALVES DA HORA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X DROGARIA NOVA ALIANÇA LTDA. Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.036.006215-6 - PAULO FURTADO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-150623E)) X ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:À PARTE RÉ PARA QUE TRAGA AOS AURTOS CÓPIA DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO QUE TRAMITA NA 2ª VARA CÍVEL, COM O PRIMEIRO DESPACHO POSITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.036.006239-9 - JOAO BATISTA ARANTES DUARTE SENRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X VERA LUCIA DE SOUZA DINIZ Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.004298-0 - AMAVEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X MARIA FLORENCIO DA SILVA Decisão:1-Defiro JG à parte ré. 2-Designo audiência especial perante o juízo informal para o dia 20/06/2007 às 14:45 horas. I-se. P-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e encargos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.036.005144-2 - RICARDO DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X IWALDETE ROCHA DO NASCIMENTO Despacho:AO AUTOR PARA QUE INFORME QUANTO À DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL PELA PARTE RÉ. EM CASO POSITIVO, DILIGENCIE QUANTO AO SEU NOVO ENDEREÇO A FIM DE QUE SEJA INTIMADA PARA PAGAMENTO DO DÉBITO, CONFORME DECISÃO DE FLS. 45. EM CASO NEGATIVO, E-SE MANDADO DE DESPEJO, JUNTAMENTE COM INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO NA FORMA DO ART. 475-J \r\n\r\nEmbargos À Execução, fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.036.007947-8 - LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA (RJ-104445), Dr(a). SAMIR ANTONIO DAHI (RJ-130543)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:REGULARIZE-SE A AUTUAÇÃO, EIS QUE AS FLS. 21 ESTÁ AUTUADA ANTES DE FLS. 02.ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.036.004847-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275), Dr(a). HUGUETTE REGO RODRIGUES PEREZ (RJ-043091)) X ANTONIO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). NILCEA CLARA CARDOSO (RJ-041409) Decisão:\"VISTOS,ETC....CONSIDERANDO QUE FOI INSTALADA A JUSTIÇA FEDERAL - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAIXADA, E ANTE O CONTIDO NO ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 01/2001, DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS DO FORO FEDERAL DA BAIXADA FLUMINENSE - SÃO JOÃO DE MERITI, RECONHECIDA A INCOMPETENCIA DESTE JUÍZO. CIENCIA AO MP. APÓS DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO COMPENTENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.036.004629-1 - DENIVAL DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X MARIA RODRIGUES GUIMARÃES \"AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA A EXPEDIÇAO DA PRECATORIA\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.036.002166-2 - EDSON PINTO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LOJAS ARAPUA S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). SAMUEL DAVID DE OLIVEIRA (RJ-041678), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Decisão: \"Vistos, etc.\" Considerando a ordem estabelecida no artigo 655 do CPC, bem a não concordância do exequente com a nomeação de fls. 103/104, Defiro a penhora de 05% (cinco por cento) da renda diária da empresa devedora, até o limite do débito, devendo o Senhor. Oficial de Justiça nomear depositário o representante legal, exercerá a função de administrador, apresentando ao Juízo, no prazo de dez dias, a forma de administração e o esquema de pagamento (CPC. 678, § un.), efetuando o depósito da quantia referente ao débito, sob pena de ser considerado depositário infiel. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.036.004265-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LOJAS AMERICANAS SA (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS (RJ-093571) Decisão:Junte-se petição mencionada no sistema. Cumpra-se fls. 34 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.036.007084-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X DANILLE LIMA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 37/38, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do CPC \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.036.001192-6 - MACPRADO PRODUTOS OFTALMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). ANTONIO AMÉRICO BRANDI (RJ-018456)) X OTICA CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Decisão:Considerando o endereço da sede da requerida, fixado no município de Nova Iguaçú, conforme cópia da última alteração do contrato social da requerida constante de fls. 82/83 e o disposto no artigo 3o. da Lei 11101/2005, além da cota da I. representante do Ministério Público de fls. 92, verso, declino da competência em favor de uma das Varas cíveis com competência empresarial da Comarca de Nova Iguaçú.Decorrido o prazo de preclusão das vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhe-se ao distribuidor da Comarca de Nova Iguaçú, para distribuição ao Juízo competente com as minhas homenagens.Publique-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.036.005437-2 - ANA MARIA SEVERINA FLAVIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X DALLAS SUPERMERCADOS LTDA (SUPERMERCADOS CHAMPION) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:CONSIDERANDO QUE JA OCORREU O TRANSITO EM JULGADO DEFINITIVO, I-SE O DEVEDOR, ATRAVES DE PUBLICAÇÃO, PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA REFERIDA NO SUPRA CITADO DISPOSITIVO LEGAL, NO VALOR DE 10% SOBRE O DEBITO E PENHORA \r\n\r\nProc. 2003.036.005438-4 - DECIO FERREIRA VIDAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Atos da serventia: \"Ao exequente.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.003285-0 - ADELIA MOREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X PRONIL-CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:AO PERITO PARA QUE INDIQUE NOVA DATA A FIM DE SER REALIZADA A PERICIA. À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 195/217, NA FORMA DO ART. 398 CPC \r\n\r\nProc. 2006.036.001743-6 - GABRIELA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Tendo em vista a ausência da MM Juíza Titular desta Vara por motivo de força maior, fica a presente audiência redesignada para o dia 24/05/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.524.007284-1 (22.863) - SERGIO DE ALMEIDA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400), Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X AUTO DIESEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nProc. 2003.036.004795-1 - JOAO BATISTA XIMENES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Às partes sobre fl. 174. \r\n\r\nProc. 2003.036.005383-5 - ANSELMO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:À parte ré para o correto recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 174, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.036.000651-5 - CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382), Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X NOVA DATA SISTEMAS E COMPUTADORES SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SANTANA LIMA (DF-009116) Despacho:À parte requerente para que cumpra na íntegra despacho de fls. 126, informando ao juízo se possui n° da conta corrente ou do nome do banco da executada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.036.000110-1 (19615) - Inventariante: AGOSTINHO DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: ROSA LÍVIA GONÇALVES MONTENEGRO, Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X MAGALI LEMOS MOREIRA Decisão: Ante documentação de fls. 242/243, defiro a habilitação da cessionária. Anote-se onde couber fls. 241/242/243. Defiro vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.036.000135-0 (28504) - ARCELINO JOSE DA SILVA JANSEN (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X REGINA CELIA SOARES DA CUNHA JANSEN Atos da serventia: \"Ao autor para providenciar as cópias para Formal de Partilha\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1990.524.000003-8 (20830) - Inventariante: ELENA MARIA DA SILVA X MANOEL LOURENCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.036.003963-8 - DOUGLAS ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL PARA CONDENAR O MUNICIPIO RÉU A FORNECER AO AUTOR MENSALMENTE DE FORMA CONTINUADA, OS SEGUINTE MEDICAMENTE... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.005028-0 - S.O.S. SANTOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.036.006698-4 - RESTAURANTES E CHOPERUIA KITUTES DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES- EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.036.005028-0A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384)) X S.O.S. SANTOS ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARNEZI DA CONCEIÇÃO (RJ-082826) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. P-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.001692-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, especialmente o contrato de arrendamento mercantil e a notificação da parte re, assiste razão à parte autora, devendo ser deferida a liminar.Assim, estando comprovada a mora do réu e por via de conseqüência o esbulho do mesmo, defiro a liminar de reintegração de posse do bem, objeto do contrato.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, fazendo constar que a parte autora deverá informar o local onde ficará acautelado o bem até o final de lide ao Sr. OJA. Cite-se/I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.036.007208-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DEBORA JARDIM DE BARROS Atos da serventia: \"Ao autor para retirar ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.002008-3 - GERALDA AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782)) X CIA SAO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Ao autor para providenciar as cópias para expedição das cartas precatórias para a oitiva de suas testemunhas. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.036.004954-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ANTONIO LUIZ MARTINS NASCIMENTO Decisão:Considerando que já há sentença nos autos e o que consta às fls.23, verso, dê-se baixa e arquive-se. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.000414-5 (29577) - SERGIO RICARDO SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X MAFIJU COMERCIO DE COUROS E ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Despacho:I-SE O EMBARGANTE/EXECUTADO PARA ASSINATURA DO TERMO DE PENHORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.036.001522-6 - VANDERLEI GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 137 REFERENTE À OITIVA DA TESTEMUNHA SEBASDTIÃO GONÇALVES COELHO. AO AUTOR PARA QUE INFORME SE HOUVE DESISTENCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA JOÃO MARIA, CONSIDERANDO FLS. 105 E FLS. 118. APÓS, CLS PARA DESIGNAÇÃO DE AIJ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.036.006800-6 - ELIANA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de anteciáção parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.036.002520-0 - ADRIANO DE LIMA RAMOS, MARIA MARGARETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:...DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 5 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR. ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTO DO DR. PERITO, ASSIM COMO À PARTE AUTORA SOBRE LAUDO DO ASSISTENTE TECNICO \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido indenizatório por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.036.005097-4 - JORGE ANDRE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais c/ antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.006752-6 - SUZANA CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.111/120 NO DUPLO EFEITO.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007560-6 - MISSE LEILA ROSA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (C&A) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.002553-2 - SIDNEY DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Retifique-se a autuação fazendo constar como parte ré Vivo S.A.2- Considerando que não há mais provas a serem produzidas pelas partes, digam as mesmas em alegações finais no prazo comum de 10 dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, parcial. \r\n\r\nProc. 2005.036.000545-6 - EDSON COUTO PITANGA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil e considerando que já ocorreu o trânsito em julgado definitivo, I-se o(s) executado(s), através do Diário Oficial , para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa referida no supra-citado dispositivo legal, no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito e penhora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.036.001843-3 (16778) - ANTÔNIO RAPOSO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275), Dr(a). NILCEA CLARA CARDOSO (RJ-041409) Decisão:\"VISTOS,ETC....CONSIDERANDO QUE FOI INSTALADA A JUSTIÇA FEDERAL - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAIXADA, E ANTE O CONTIDO NO ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 01/2001, DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS DO FORO FEDERAL DA BAIXADA FLUMINENSE - SÃO JOÃO DE MERITI, RECONHECIDA A INCOMPETENCIA DESTE JUÍZO. CIENCIA AO MP. APÓS DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO COMPENTENTE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.036.004008-7 - ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ MAIS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS PELAS PARTES, DIGAM AS MESMAS EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. APÓS, CLS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.036.002456-4 - PAULO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE MAGALHAES (RJ-114307)) X ALTAMIRO GONÇALVES RIBEIRO E OUTROS), Confrontante: NEUZA AMARANTE GARCIA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 189888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "189890": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.036.002547-7 - IAGO JACOME TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAMAR TAVARES ARAUJO Autos desarquivados - venha a pretensão \r\n\r\nQuebra Alteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.036.002622-0 - M.G.S.P. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a retificação no registro de nascimento de MARIA DA GLORIA DA SILVA PINHEIRO para que passe a constar que esta é filha de NATALIA ATHAYDE DOS SANTOS SILVA e não mais Natalia Marques da Silva, o que faço com fundamento no artigo 109, § 4º da Lei nº 6.015/73.Custas pela requerente, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, providenciem-se as diligências necessárias ao cumprimento da presente sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.036.001516-8 - J.J.B. (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)), J.J.B.F. Certidão Cartorária: Ao autor para atender cota do MP, na forma do art. 3º da Portaria 01/2005 deste Juízo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.524.003913-2 (26841) - NILTON DOS SANTOS OLIVEIRA X NORMALINA FERREIRA LUIZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certidão Cartorária: Certifico que as custas foram recolhidas corretamente e que os autos estão a disposição para vistas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.036.002140-3 - R.A.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges, constante de fls. 02/03, ratificado à fl. 13 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de RIBAMAR LEMOS DA SILVA e REJANE APARECIDA LEITE DA SILVA, que voltará a usar o nome de solteira: REJANE APARECIDA LEITE. Saliente-se que não há bens a partilhar.Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o RCPN o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.036.002184-8 - NATALIA PATRICIO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEY DA MATTA Sentença:SENTENÇATendo em vista a quitação do débito pelo executado, conforme noticiado às fls. 34 e da promoção ministerial de fls 51vº, com fulcro no art. 794, I, do Cód. de Proc. Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas ex-lege.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.036.003073-4 - C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.036.007395-6 - TANCREDO FERREIRA FOLIGNO E OUTRO, BRENO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Decisão:Recolha-se a diferença de custas em 05 dias, sob pena de extinção. Certificado o correto recolhimento, venha o estudo social em 45 dias.Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.036.007670-2 - A.C.F.T. (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X J.V.M.(.4. À AUTORA P/ SE MANIFESTAR S/ O LAUDO PERICIAL DE FLS. 66/68. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.524.004840-1 (25343) - BRUNA CARLA LOURENCO DE SOUZA X JOSE ANTONIO DE SOUZA Certidão Cartorária: Certifico que as custas de fl. 131 foram recolhidas incorretamente, faltando recolher as custas referentes ao FUNDPERJ na conta 567300124-3, no valor de R$ 0,87 e que os autos estão disponíveis para vistas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.036.002371-0 - JONATAS DE SOUZA X CARINE SOUZA BARROS Decisão:D E C I S Ã O Cuida-se de pedido de exoneração da obrigação alimentar fundado na circunstância de ter o alimentando, Carine Souza Barros atingido a maioridade.A alimentanda, devidamente intimada, não se manifestou sobre o pedido de cancelamento em questão, conforme fls. 53. O Ministério Público opinou favoravelmente à pretensão, conforme se infere de sua promoção às fls. 53. O requerimento formulado encontra-se, efetivamente, em condições de ser acolhido. Pelo exposto, DEFIRO o requerido às fls.45/48, para exonerar o alimentante da obrigação alimentícia concernente a filha CARINE SOUZA BARROS. Oficie-se ao empregador para cancelamento do desconto. Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.006673-3 - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575) A parte autora para atender fls. 39. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.036.001465-9 - K.R.P.B. (Adv(s). Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302)) X K.R.O. (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) À parte autora sobre fls. 164. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.036.005801-3 - J.S.L. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X M.S.B. Despacho:... intime-se o patrono da autora, via diário oficial, para justificar a ausência e dar andamento ao processo em 48 hs, sob pena de extinção, já que no endereço fornecido pela parte autora esta nunca foi encontrada. Nada mais havendo, foi a presente encerrada que depois de lido e achado conforme vai devidamente assinada. Eu, ____, Glória Aparecida Leite Simões, analista judiciária, Matr. 01/23847 o digitei e Eu, _______, Jorge Carlos Pereira, Escrivão, mat. 01/11811 o subscrevo. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2001.036.002236-6 (32934) - C.E.F.R. E OUTROS X Assistente: C.R.F.G.(.P.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Aos requerentes para se manifestarem sobre fls. 78. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1993.036.000331-0 (22.046) - CLAUDIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007)) X SHEILA JUREMA SERPA DA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Decisão: Considerando a maioridade civil do alimentado Cláudio e o fato de que este não comprovou que se encontra cursando nível médio de ensino, conforme determinado à fl. 103-vº, defiro o pedido de fl. 89, para exonerar o genitor da obrigação alimentar. Oficie-se ao empregador para cancelamento do desconto, à base de 10% , permanecendo o percentual de 20% em favor da ex-cônjuge e da filha Lorena. Dê-se ciência. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Convolada para Separação Consensual. \r\n\r\nProc. 2006.036.001524-5 - A.G.O.B. X T.G.O.B. (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Autos desarquivados - venha a pretensão \r\n\r\nId: 189890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Eduardo José da Silva Barbosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.808.000749-0 Vítima(s): Danilo Rodrigues Nogueira. Rep Leg(s): Marcia Cristina Rodrigues. X Marcus Jose de Lana Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). Tratam os presentes autos de conduta alcançada pelo artigo 89 da lei 9099/95, conforme se depreende da assentada de fls. 67/68 datada de 16/02/2004, ocasião em que foi ofertada e aceita a proposta de Suspensão do Processo ao autor do fato MARCUS JOSÉ DE LANA MENEZES, pelo prazo de dois anos, mediante as condições ali expendidas. A suspensão do processo foi homologada à fl. 135.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório, fundamento e decido. \r\n\r\nConforme se verifica do apenso, o autor do fato MARCUS cumpriu as condições impostas, tendo o(a) ilustre Representante do MP opinado pela Extinção da Punibilidade. Assim, com base no art 89, § 5º da Lei 9099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato MARCUS JOSÉ DE LANA MENEZES. Após o prazo, procedam-se as comunicações de estilo, dando-se baixa e arquivando-se. Sem custas, na forma do Parecer exarado no processo 2003/142812 e publicado no D.O. de 23/06/2004. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.808.005635-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao Santos Sampaio - OAB RJ055485). Vítima(s): Michele Cristina da Rocha. X Geuza Dalva Lima Botelho. Acolho a promoção do Ministério Público de fls. e determino o arquivamento destes autos. Anote-se, comunique-se e arquive-se, dando-se baixa. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.808.005843-0 Vítima(s): Luiz de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliliane Ferreira da Silva - OAB RJ064971). X Juraci e outro. Acolho a promoção do Ministério Público de fls. e determino o arquivamento destes autos. Anote-se, comunique-se e arquive-se, dando-se baixa. \r\n\r\nId: 189376"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.528.008599-7 (7015) - Inventariante: JOSE CARLOS ABU MURAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X THEREZINHA DE JESUS SILVA ABU MURAD Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO a inventariante para se manifestar sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. 58 (\" Pela apresentação das demais certidões de praxe, tendo em vista que as outras apresentadas são do ano de 2003\"). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.006951-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CALDAS BARILLARI CANO (RJ-111826), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X IANES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.(republicado) \r\n\r\nProc. 2003.037.005986-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X JOSE GONÇALVES DE SOUZA Por ordem do Juízo INTIMO o autor para dar andamento ao feito, conforme determinado no anverso (\"Ao termo, intimar para prosseguir\"). \r\n\r\nProc. 2003.037.007627-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X PAULO SERGIO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o autor para se manifestar sobre proposta de honorarios do Sr. Perito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1970.037.008686-6 - DER-RJ - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESPOLIO DE MANOEL TINOCO (Adv(s). Dr(a). GREICK TINOCO CALVO (RJ-081065) Decisão:Não há o que homologar. A Desapropriação foi encerrada, conforme respeitável sentença de fls. 84 e venerando Acórdão de fls. 116/118, não tendo o Espólio sequer recorrido. O venerando Acórdão é de 1978, quase trinta anos atrás. Há pagamentos noticiados, como destacado às fls. 741/742.O que pretende o Espólio?Reabrir o que está coberto pela coisa julgada?Esclareça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.037.000809-1 (802) - Inventariante: EVANDRO SILVA VAHIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) X ADYR PINTO VAHIA DE ABREU E OUTRO De ordem do Juízo, INTIMO o Inventariante a recolher as custas referentes à expedição de Ofício ao Banco Itaú, conforme r. despacho de fls. 147 a saber, APCJ = 0711-2 = R$ 3,49 + CAARJ. \r\n\r\nProc. 1993.037.000962-9 (803) - Inventariante: LUIZ FELIPE PINEL (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X VICENTE DE PAULO PINEL), Cessionário: MANUEL TELES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576) Resta, apenas, a Partilha. Ao Inventariante, herdeiros e interessados para apresentarem-na, falando as Fazendas. A seguir, venha a Certidão do Cartório prevista na CNCGJ. (Republicação). \r\n\r\nProc. 1998.528.006069-2 (6713) - Inventariante: OTHELINA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) X MANOEL ROBERTO GONÇALVES De ordem do Juízo, INTIMO a Inventariante a manifestar-se sobre cota da Fazenda Estadual, fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.037.005954-3 - Inventariante: MILTO SCHUENCK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA FONSECA GUIMARAES (RJ-136541)) X LENY BARROS DA SILVA Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o inventariante para dar andamento ao feito , na forma do despacho de fls. 25 (\"Venha documento atualizado do imóvel\"), ou para requerer o couber. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.037.002268-9 - SEBASTIAO MANUEL DE PASSOS BELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL LIMA GONÇALVES BELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Por ordem do Juízo, intimo as partes para manifestarem-se sobre o laudo pericial, fls. 135/141. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.005809-5 - ANTONIO PAULO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527)) X ALTAIR PEDRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem do Juízo, INTIMO a parte reconvinte a manifestar-se em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.037.002841-9 (9348-6) - JEANCARLA DA PENHA FREIRE TUFFANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X MONICA SOARES BALZANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora para fornecer o endereço das testemunhas de fls. 24 uma vez que os dados ali informados são insuficientes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por vício do produto C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.037.003803-5 - OLAIR MOURA (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X REMIL FIAT - JLS AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Despacho em ofício:\"J. Certifique o CArtório se as partes atenderam à 2ª parte de fls. 54. Digam se desejam a designação de audiência preliminar(art.331, CPC). Diante do provimento do Agravo, a 1ª parte de fls. 58 ficou prejudicada.\" \r\n\r\nId: 189893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.001854-0 - DOMINGOS SÁVIO DOS REIS NACIF (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X GOOLG GARDEN RESORT HOTEL Despacho:1- cumpra-se o v. acórdão. 2- fls. 75- à ré. 3- digam se consideram viável a transação em audiência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.003097-8 - MARIANE DAIDONE (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA CANOVA (SP-108178)) X RUNNING TECNOLOGIA EM SOFTWARE LTDA E OUTRO Despacho:`a exequente \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.001361-3 - ASSOCIACAO DE LOJISTAS DO CADIMA SHOPPING - ALCAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:à ré \r\n\r\nProc. 2003.037.002217-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ENEZIO FOLLY), Interessado: ARNALDO FOLLY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Despacho:1- ao réu. 2- ao MP \r\n\r\nConcessão de Benefício, de pensão por morte C/C Obrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.011269-7 - HENRIQUE BREDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Junte-se a informação prestada ao Des. Rel. do Agravo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.528.000822-1 (4735) - ODEZIO EUGENIO BROLLO TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). DENISE DA SILVA FREITAS GUIMARÃES (RJ-123628)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:Intime-se a ré para que efetue o pagamento da quantia de R$ 2.670,56, em 15 dias, sob pena de multa de 10% consoante o disposto no art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.528.004016-8 (5308) - ALMIR ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X BELL PORTAS INDUSTRIA COMERCIO DE PORTOES LTD (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683) Despacho:fls. 154- esclareçam-se os pontos controvertidos sobre os quais incidiram a prova oral. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.037.000522-3 (5788) - MARILZA DA SILVA MATULJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221) Despacho:ao Dr. Carlos Alberto Baião \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.003337-0 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X REAL WARD WOOD FOR SLOOR REPRESENTAÇAO LTDA Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.528.001725-0 - BANCO ITAU S/A X MARILZA DA SILVA MATULJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:ao Dr. Carlos Alberto Baião \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.004980-0 - IRENE BENILD KLEIN (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho: Esclareça a exeqüente o requerido a fl. 162, tendo em vista o fato do executado ter cessado suas atividades de atendimento ao público, bem como a circunstância da referida agência ser utilizada, atualmente, pelo Banco Itau S/A. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.003025-5 - LUBAVAS PAPÉIS, TABACOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOICE PEREIRA DA SILVA (RJ-131126), Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:1- Recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2- à apelada. 3- Se não se impugnar a admissão do recurso ... ao TJ/RJ com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.010718-0 - DEMILSON ANTONIO RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X UNIBANCO AIG-SEGURO E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Intime-se o réu para cumprimento da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), conforme preceitua o art. 475 \"J\" do CPC.. \r\n\r\nProc. 2005.037.004548-7 - RAUL RAMOS CANTELMO, EMA MARIA RAMOS CANTELMO (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 128/135, no duplo efeito.2- À apelada.3- Com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.528.005484-9 - ALCIMARA CONFECÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO ITAU S/A Despacho:ao Dr. Carlos Alberto Baião \r\n\r\nProc. 2000.037.000889-3 (6946) - BEL PORTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X ALMIR ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Despacho:digam sobre fls. 146 v \r\n\r\nProc. 2000.037.007537-7 (6678/00) - ELIANA VIEIRA DE ARAUJO E OUTRO X CINTIA BRUNA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). ANTONIO BENTO GONCALVES (RJ-094347)) COF - CENTRO ORTOPEDICO FRIBURGUENSE LTDA E OUTROS, Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324), Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) Despacho:1- regularize-se a cls. Recebi em 07/03/07. 2- Digam todos sobr a certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.037.002913-8 (7.104) - Inventariante: CLEUZA MARIA MAFORT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X NIVALDO FREIRE DA SILVA Despacho:À inventariante para que recolha as custas devidas conforme informação de fl. 130. \r\n\r\nProc. 2001.037.004880-7 (7.481) - Inventariante: REGINA DE CARVALHO MORETE (Adv(s). Dr(a). MARCELO WORMS LOPES FREITAS (RJ-103001)) X JORGE MONTEIRO DE OLIVEIRA Despacho:1- fls. 29- anote-se. 2- promova-se o andamento \r\n\r\nProc. 2001.037.008955-0 - Inventariante: MICHELLE BORGES EMERENCIANO PEREIRA X PAULO ROBERTO EMERENCIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944), Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 89/90:1- Anote-se a habilitação. Venha a última declaração de isento expedida pela SRF para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, vez que a de fl.95 se refere ao ano de 2002.2- Ao avaliador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.037.005987-8 (7687) - BANCO NACIONAL S.A. - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X GILBERTO BENTO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a manifestação do Dr. perito as fls. 152/153, no sentido de que a ausência do contrato de cheque especial não afetará substancialmente o resultado do trabalhos, venha o depósito dos seus honorários, pela parte ré. Após o depósito, intime-se o Sr. perito para o início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.037.003862-8 - CRISTIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) X JOSE JUAREZ BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349) Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nProc. 2005.037.007488-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X REPRESENTAÇÕES 2913 LTDA Despacho:Recolham-se as custas devidas conforme certificado a fl. 30 verso. \r\n\r\nProc. 2006.037.002368-8 - CENTRO EDUCACIONAL SÃO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X GLAYCE CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.001608-0 - ROSANE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X ESPOLIO DE GERALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Despacho:fls. 85- esclareça-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM REPARAÇÃO DE DANO MORAL E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.037.003990-0 - PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221) Despacho:Fl. 232: anote-se onde couber.Remetam-se os presentes à 14ª Câmara Cível conforme determinado no acórdão de fl. 223. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002625-4 - JOSÉ CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:... Ante o exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Recolham-se as custas e a taxa judiciária, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.006337-9 - MARIA JANICE PACHINE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X MARIO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ARAÚJO DE A. ANTUNES (MG-082536), Dr(a). EURICO REIS FERREIRA (MG-051839) Despacho:Às partes sobre o laudo, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.007235-1 - MARCO ANTONIO AMARAL CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho: Tendo em vista a concessão de novo prazo à parte ré para a renovação da especificação de provas (fls. 180), defiro a devolução do prazo recursal a parte autora conforme requerido a fl. 190. \r\n\r\nReparação de Danos, patrimoniais e morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.000097-4 - RENATO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:1- Fl. 37: Anote-se onde couber.2- Venham as custas devidas, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.528.001660-7 (4873) - ULISSES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X BANCO BANERJ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221) Despacho:Intime-se o réu para o recolhimento das custas devidas, em 5 dias, conforme fls. 298/301, sob pena de ser oficiado ao FETJ, atentando o cartório para o fato de ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.037.004592-4 - ROBERTO BELARMINO SOARES MONNERAT (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X NOVA VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 457/465 no efeito devolutivo.2- Ao apelado.3- Com ou sem contra-razões, devidamente certificado, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.037.002120-4 - MARCIA CRISTINA DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO DE LEMOS (RJ-090315), Dr(a). KÍSSILA MUZY DE SOUZA MELLO (RJ-090990), Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.037.000869-5 - JOSE AUGUSTO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X WALDIR QUEIROZ TEIXEIRA) Despacho:Recolham-se as custas devidas conforme certificado a fl. 63. \r\n\r\nId: 189895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.003513-5 - LUCCA MACHARET HECKERT ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE QUEIROZ CASTRO (RJ-118057)) X Falecido: BRAINER HECKERT ANDRADE Ordinatório: Fls. 36/37, aos interessados. \r\n\r\nAnulação de Testamento, e/ ou nulidadede testamento público \r\n\r\nProc. 2003.037.010485-2 - ESPOLIO DE MARIA EMILIA BRAVO LONGO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X BALBINA MADALENA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o espólio autor sobre o testamento que menciona. \r\n\r\nAnulatória, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.037.003392-0 - CONDOMINIO CHACARA DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Designo conciliação para o dia 15/08/07, às 15:00h. Intime-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.037.000450-7 - ESPÓLIO DE ÓLDIMA LUIZA DE MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X OLDIMA & ANTONIO SILVA LTDA Decisão:Considerando que o espólio tem capacidade de arcar com as custas do processo, determino o recolhimento das mesmas ao final.Nomeio o Dr. Gilson Tavares, de endereço conhecido do Cartório, para que proceda a apuração de haveres. I-se o mesmo para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.037.004189-5 - Inventariante: NILDA DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X ALCILENE DE OLIVEIRA LEAL Despacho:Cumpra-se o item 4 de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2005.037.005016-1 - Inventariante: VILMA VELLOSO SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X ROGÉRIO SOUZA MARTINS Ordinatório: \"À Inventariante, para que traga aos autos certidão da Justiça Federal em nome do espólio\". \r\n\r\nProc. 2006.037.005099-0 - Inventariante: ANTONIO DUTRA DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X ÓLDIMA LUIZA DE MELLO DA SILVA Decisão:Considerando que o espólio tem capacidade de arcar com as custas judiciais, determino que as mesmas sejam recolhidas ao final do processo. Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.037.003488-8 - SORAIA DE QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES DOURADO NETO (DF-016386), Dr(a). DOMINGOS NUNES DOURADO (DF-023738), Dr(a). PAULO VICTOR NUNES DE MELO (DF-005759E)), Interessado: AGNALDO VIEIRA COSTA, Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). JOSIALDO MENDES MESAVILLA (RJ-118269E)) X ZILMAR COSTA Sentença:Adjudiquem-se os bens deixado por falecimento de Zilmar Costa, em favor de Soraia de Queiroz Costa, na condição de herdeira única conforme fls.02/04 e fls. 67/73. Transitada em julgado, não havendo impugnações e pagos os impostos incidentes, bem como as custas judiciais, devidamente comprovados, expeça-se Carta de Adjudicação e Alvarás, ressalvados os direitos de terceiros.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.003029-7 - Inventariante: PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) GUSTAVO JAYME PINHEIRO DA SILVA E OUTROS) X HELENA PINHEIRO DA SILVA), Cessionário: ANTONIO CARLOS DA SILVA FELIX), Cessionário: GEORGINA RAMOS FELIX (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250) Sentença:Adjudique-se o bem deixado por falecimento de Helena Pinheiro da Silva, em favor de Antônio Carlos da Silva Félix, casado com Georgina Ramos Félix, na condição de cessionário, conforme fls. 02/10, 41 e 46/47.Transitada em julgado, não havendo impugnações e pago os impostos incidentes, bem como as custas judiciais, devidamente comprovados, expeça-se Carta de Adjudicação, ressalvados os direitos de terceiros.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.000640-1 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO RICARDO DIAS DE CASTRO MAIA Decisão:1) Defiro liminarmente a busca e apreensão do bem descrito e caracterizado. 2) A diligência deverá ser acompanhada por representante do autor, a quem será entregue o bem apreendido, assumindo, daí em diante, a responsabilidade de fiel depositário, com a advertência de que não poderão dispor do mesmo sem expressa autorização deste Juízo. 3) Cite-se o réu para purgar a mora ou oferecer contestação querendo. 4) Caso a opção seja a purgação da mora, fixo desde já em 10% sobre o débito os honorários de advogado. \r\n\r\nProc. 2007.037.002227-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CLAUDIA REGINA SCALDINI DE CASTRO Despacho:Venha os atos constitutivos do autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.003445-0 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ANTONIO NADER (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/08/07, às 15:30h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.001904-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSEIRAL I (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X JOSE TAVARES BASTOS), ZILDA GOMES DA COSTA E SILVA BASTOS Despacho:Ao autor para complementação. \r\n\r\nProc. 2007.037.001927-4 - CONCREBLOCK COMÉRCIO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X MARCOS PIRAM RODRIGUES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.037.002010-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X AMANDIO SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.005084-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRIBOURG (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X ELIZABETH PIETROBON Ordinatório: Ao Autor para recolher a quantia de R$ 2,09, referentes ao FUNDPERJ - campo 35 - conta 5673-00124-3. \r\n\r\nCobrança, de diferenças remuneratórias \r\n\r\nProc. 2006.037.005414-4 - MARTA BLAUDT, MONICA LIZ DE JESUS SARNO, NIVIA DE CARVALHO FREZ, OLNEY HECKERT JUNIOR, PATRICIA CABRAL LIMA, PATRÍCIA BOGADO RUSSEL, RACHEL DA SILVA SCHOTTZ, RITA DE CASSIA LOUBACK DE SOUZA, RITA DE CASSIA TORRES, THARCILIA BOTELHO GRIPP OLIVEIRA, WILLES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA COELHO ARANTES FEROLLA (RJ-092348)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Fls.47/48: Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002001-0 - MARCELO HENRIQUE LEITE CHAZAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X VIVO S/A Despacho:Fls.30 Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DEBITOS C/C Indenizatória, POR DANOS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE SUSTAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.037.003219-3 - MEDICOM RIO FARM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576)) X ITAFARMA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA XAVIER (RJ-125977), Dr(a). ABRAO LOWENTHAL (SP-023254)), BANCO PINE S/A, Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Despacho:Regularize o segundo réu sua representação. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.037.004389-7 - EDMO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA (RJ-091373), Dr(a). TANIA MARCIA AUTUORI SPITZ (RJ-015012)) X MAURICIO DE ALMEIDA BORHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.001661-3 - R2G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ANDREIA ARAUJO GRAVITOL DE ALMEIDA Despacho:Fls. : Autentiquem-se. 2) Venha em original. \r\n\r\nProc. 2007.037.002205-4 - JOÃO EZIO EMERICH (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). SILVIO CESAR DANTAS RUIZ (RJ-070427)) X MARIA SELMA LOPES BALTAZAR Despacho:Sobre fls. 11, diga o requerente, regularizando (nota da serventia: falta recolher R$ 0,88 de FUNPERJ, conta 6002.25174-9, e R$ 10,06 de FUNDPERJ, conta 567300124-3; o endereço do autor não consta da inicial, nem da procuração; quanto ao oficial de justiça, por enquanto, falta recolher R$ 24,48 relativos à citação e intimação). Autentiquem-se fls. 06 e 07. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.037.003145-4 - EMPRESA NACIONAL DE CURTUME LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X ELEMAR AUGUSTO VEIT), LUECIR SILVEIRA BREDER Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 27, ratificada às fls.32 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267,VIII do CPC. Custas pelo autor. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.004987-0 - JOÃO BATISTA MOREIRA CALIFA (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigência da Lei nº 11382/2006, revogo o despacho de fls. 25v, torno sem efeito a certidão de fls. 26 e determino ao embargante que cumpra o disposto no art. 736, parágrafo único do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.004171-0 - ADEMIR BIANQUINI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MARIA DAS GRAÇAS MADUREIRA SLAMA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335) Despacho:Ao embargante sobre a impugnação, fls. 31/53. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.004464-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X COMESTIVEIS RIO BANGALA LTDA E OUTROS Despacho:Fls.141: Após o recolhimento das custas, e-se carta precatoria para cumprimento nos enedereços ali fornecidos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.001531-8 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X HENRIQUE RAPHAEL HERINGER), CARLOS WILSON DE AZEVEDO QUINTAES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.037.003067-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MAKSURF CONFECÇÕES LTDA), MARIA MADALENA COIMBRA DA CRUIZ), SILVANIA COIMBRA DA CRUZ Despacho ordinatório: Ao exequente para que recolha as custas devidas para remessa dos ofícios ou providencie o mesmo a entrega. \r\n\r\nProc. 2006.037.001526-6 - SERRARIA SÃO JOSÉ DE NOVA FRIBURGO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X ISAC HOTTS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373) Sentença:Considerando fls. 62/64, JULGO EXTINTA presente execução nos termos do art.794,I do CPC. Custas pelo exeqüente. Transitada em julgado, desentranhem-se os títulos requeridos às fls.64, devolvendo-os ao exeqüente mediante recibo nos autos e cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.005647-5 - ESPÓLIO DE JOÃO CARLOS DA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X COMERCIO DE CASAS PARANÁ LTDA Despacho:Instrua-se, corretamente, a inicial, com o título exeqüendo que deverá ser em relação à sentença cuja cópia se encontra às fls. 09/10. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.037.010739-2A - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TIAGO MIRABEAU LOBAO CARDOSO COSENZA (RJ-129185), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X ABAC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Despacho:Recolham-se as custas devidas (nota da serventia: falta recolher AEVC, código 0702-1, no valor de R$ 38,48; CAARJ, código 0201-4, no valor de R$ 3,84; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, no valor R$ 1,92; FUNDPERJ, conta 567300124-3, no valor de R$ 1,92) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.015702-4 - HIGOR LINHARES DE SOUZA, SIMONE DOS SANTOS, CELSO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Ordinatório: \"Aos Autores, em réplica\". \r\n\r\nProc. 2007.037.002234-0 - SALVATORE DE BARTOLO (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)) X IAMARA DE MOURA SILVA), WILMA DE MOURA SILVA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o requerente cópias de suas informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos últimos três anos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002000-8 - AGRODANTAS COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X BIOLEO - BARIRI COMERCIAL DE OLEOS LTDA Despacho:Regularize a autora fls. 32. 2) ESCLAREÇA-SE ONDE ESTÃO OS PODERES DO SÓCIO jOSÉ PARA REPRESENTAR A SOCIEDADE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais cumulada com repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.037.002386-1 - FABIANO DE JESUS SCHUMACKER (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X ARRENDATÁRIA DE HOTEIS FREE WAY LTDA Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.037.003028-5 - IDN DO BRASIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X UNIBANCO S/A Despacho:Despacho na indenizatória: Fls. 68: Ao Perito. Despacho no agravo de instrumento: cumpra-se a decisão de fls.74. Dê-se ciência. Ao agravado para contra-razões. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.037.003385-0 - Inventariante: CATHARINA MAGLIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) GILSARA MAGLIANO DE CARVALHO), ANGELA MAGLIANO DE CARVALHO), KATIA MAGLIANO DE CARVALHO), MILTON MAGLIANO DE CARVALHO) X EDSON BATISTA DE CARVALHO Despacho:Fls.73: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.037.002334-2 - Inventariante: MARCIA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) MICHEL VIEIRA DE MELLO), VANESSA DE OLIVEIRA MELLO) X JUANIR ALVES DE MELLO Despacho:Lavre-se termo. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.037.016260-3 - Inventariante: HERMANN TINOCO NIEDNER (Adv(s). Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (RJ-031913)) X JURGEN WOLFGANG ERNST NIEDNER Decisão: Embora tempestivos os Embargos, os rejeito diante da ausência dos pressupostos do art. 535 do CPC. Contudo, comprovado que o \"de cujus\" possuía bem imóvel na Comarca de Nova Friburgo, reconsidero a decisão de fls. 10, para deferir o processamento do inventário. \r\n\r\nManutenção de Posse, de servidão \r\n\r\nProc. 2006.037.008051-9 - VULGANI GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X JOEL DELDUQUE HERINGER Ordinatório: \"Ao Autor, para complementar FUNDPERJ no valor de R$ 8,31 e Taxa Judiciária no valor de R$ 32,59\". \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.037.001953-5 - EMFRICOM EMPRESA FRIBURGUENSE DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH Decisão:Autentiquem-se. 2)Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.007281-6 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X CLAUDIA GARCIA LOPES Ordinatório: \"À Autora, sobre AR de fls. 59vº\". \r\n\r\nProc. 2006.037.005752-2 - MARLI JOSE GIGO SCHMEISSER (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253), Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729)) X RA - ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.037.001999-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOSE CARLOS MACHADO DA SILVA ME), JOSE CARLOS MACHADO DA SILVA Despacho:Venha a planilha discriminada de débito. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.037.003772-7 - CONDOMINIO QUINTAS DO CONEGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X LUCIO FLAVIO GOMES DA SILVA), PATRICIA VERONICA MOREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, às fls. 59vº. \r\n\r\nObrigação de Dar, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.037.002787-6 - CLUBE SERRAVILLE ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X COUTINHO'S CORRETORA DE IMÓVEIS E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANDERSON DA SILVA (RJ-131159) Decisão:Sobre fls. 99, diga a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.005381-4 - MARCIO AUGUSTO SAMPAIO DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Despacho: Em atenção ao Enunciado nº 6, publicado no D.O de 19.10.06, expeça-se mandado de Busca e Apreensão conforme requerido. Fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) a multa diária para o caso de descumprimento, sem prejuízo da extração de peças a serem enviadas ao Ministério Público para apuração de possível prática de ato de improbidade administrativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.007515-7 - RONALDO JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604), Dr(a). PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO (RJ-142016E)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:Fls. 123/126: Ao autor. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.002224-8 - DARLI BENTO SIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, traga o requerente cópias de suas informações do Imposto de Renda e bens prestadas à Receita Federal nos últimos três anos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido eventual de declaração de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2005.037.007812-2 - REGINA LUCIA XAVIER DE BRITO LOBO (Adv(s). Dr(a). YULLI ROTER MAIA (RJ-102386), Dr(a). JANAINA LOPES HECKERT (RJ-115357)) X SANDRA DWORAC FOLLY (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)), SOCIEDADE SEU LAR DECORAÇÕES, Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Despacho:Fls. 249/270: Cumpra-se. Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.037.002054-1 - JOVE AGUINALDO BLAUDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X LUIZ HONORATO OUVERNEY E OUTROS) Ordinatório: \"Aos Autores, para complementar Taxa Judiciária no valor de R$ 192,00\". \r\n\r\nId: 189896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vânia Lúcia Brunório Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inc. Iv - Homicídio Qualificado À Traição, de Emboscada, Ou Mediante Dissim, C/C ART 14 II C.P. NF ART 1, I DA LEI 8072/90 \r\n\r\nProc. 2003.037.001183-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DELTON BELMONT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo o próximo dia 24 de outubro de 2007, às 10:00 horas para o julgamento pelo Tribunal do Júri. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso II-Homicídio qualificado-por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2003.037.006340-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ANDRE SILVA DE SOUZA Despacho:Designo o próximo dia 09 de maio de 2007, às 09:00 horas para o julgamento pelo Tribunal do Júri. Expeçam-se as diligências necessárias. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nArt. 180, caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.037.003618-6 - MINISTERIO PUBLICO X VALDECI SENA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519) Sentença:Tendo em vista que o acusado VALDECI SENA cumpriu integralmente as condições da suspensão do processo (fl. 52), JULGO-LHE EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 89, par. 5º da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nArt. 244, Caput e Parágrafo Único - Abandono Material \r\n\r\nProc. 2001.037.005988-0 (11486/1) - JUSTICA PUBLICA X LUIZ ANTONIO CARLOS ROXOROIZ DE BELFOR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC, c/c o artigo 3º do CPP. ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.005665-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL REGLY FREZ Despacho:À Defesa: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público (cota ministerial de fl. 38: \"Requer o Minstério Público que seja esclarecida a contradição de fls. 35 e 36 pelo Sr. Oficial de Justiça Avaliador, bem como seja intimada a douta Defesa do acusado para que proceda ao mesmo fim. No mais, pelo cumprimento de fl. 37). \r\n\r\nId: 189894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.818.005009-9 - Gusa Comercio de Materiais de Construção Ltda. Por Seu Sócio Jose Carlos Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ130936, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E). X Açougue Soares e Silva Ltda.. PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.005493-7 - Sandra Vasconcellos Abido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Couto Pedretti - OAB RJ120083). X Rosane Machado Stutz e outros. defiro o desentranhamento mendiante substituição por cópia. após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007619-2 - Chrisley Fernandes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Idario Mello de A. Coutinho. AC designada para o dia 30/07/07 às 09:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.818.008234-9 - Estela Maria Reis Monnerat Villaverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338). X Ademir Carlos Arouca. AC designada para o dia 30/07/07 às 9:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.008530-2 - Ilmar Maia Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Assinap - Associação dos Ativos e Pensionistas das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827). AIJ designada para o dia 25/05/07 às 11:30 horas \r\n\r\nProc. 2006.818.008552-1 - Nancy Therezinha Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710, Paula Bairral Olmi - OAB RJ151416E). X Antonio Carlos da Silva Vieira e outro. Ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2006.818.008552-1 - Nancy Therezinha Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710, Paula Bairral Olmi - OAB RJ151416E). X Antonio Carlos da Silva Vieira e outro. AC designada para o dia 27/07/07 às 9:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.818.005134-6 - Bruno Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Theophilo de Souza Figueira - OAB RJ075376). X Jose da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Lucas - OAB RJ080139, Marcelo Vianna de Araújo - OAB RJ086691). Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.818.004990-1 - Waldir Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Freitas Borges - OAB RJ075189). X G. R. E. S. Gremio Recreativo Imperatriz de Olaria e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, Michel Melhorance de Mendonça - OAB RJ126897, Robson de Sao Clemente Milhorance - OAB RJ087934). Ao Autor para manifestar-se sobre fls.104/105. \r\n\r\nProc. 2005.818.005205-7 - Maria Elizabeth Monteiro de Carvalho Bertolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Maria de Fátima Monteiro de Miranda. Defiro o prazo improrrogável de 10 dias. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.818.005948-9 - Esther Maria Magalhaes Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Lourenco de Souza - OAB RJ076782). X Murilo Rodrigues de Carvalho. defiro o prazo de 15 dias. Após, nada sendo requerido, voltem para extinção. intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.001439-3 - Malharia e Confecções Oliveira Molina Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X Carlos Henrique Mendes. AC designada para o dia 30/07/07 às 09:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.003969-9 - Sebastiana Aymar de Faria Mafort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247, Marileia Barbosa Alves - OAB RJ130344). X Silma Perez de Jesus. Fls. 18 - Tratando-se de execução de título extrajudicial, defiro somente o desentranhamento dos títulos originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.818.005448-2 - Estela Marta Reis Monnerat Villaverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338, Debora Trannin Toledo - OAB RJ130940). X Eriosmar Anunciação Martins. Compulsando os autos denoto que foi realizado acordo entre as partes, sendo que consta nos autos recibo de quitação no valor de R$ 100,00. Esclareça o autor se sua pretensão foi satisfeita na integralidade, para posterior análise do pedido de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2006.818.005513-9 - Rossini Rocha Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162). X Atacadão Moda 10 de Roupas LTDA Me. Indefiro fls. 26/27, tendo em vista a presente tratar-se de execução de título extrajudicial, não podendo a penhora ser realizada na residência dos sócios. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.818.005831-8 - Ernane Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Ana Christina Santos Silva - OAB RJ125227, Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900). X Sindicato dos Condutores Autonomos de Veiculos Rodoviarios de Nova Fribuego/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ignacio da Silva - OAB RJ086061). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.818.005868-9 - Ismael de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X Unibanco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488, Maria Guilhermina Esteves de Telles - OAB RJ026071). Ao autor para que informe o valor a ser pago ao autor e o valor referente aos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.818.003153-4 - Amanda da Silva Tavares. X Tres Comércio de Publicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para recolhimento do valor devido (R$ 1.125,79), observando que somente a quantia de R$ 895,20 deverá ser levantada pela autora, conforme apurado pelo contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.818.003834-6 - Bruno Henrique Tolledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Bar e Lanchonete e Mercearia Ananes Ltda. - Fruta Pão Supermercado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). Aguarde-se a devolução do mandado de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2005.818.005473-0 - Humberto Serpa da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). X Maurício de Souza Gomes. AC designada para o dia 26/07/07 às 15:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.002236-5 - Roandra Mattos Maia Soares Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Sao Clemente Milhorance - OAB RJ087934). X Clebio Folly e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga do Nascimento - OAB RJ128122, Renata Grandini de Oliveira - OAB RJ119865). AC designada para o dia 27/07/07 às 9:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.003721-6 - Schirlei Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Pacheco Lutz - OAB RJ081184). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). A sentença embargada não contem obscuridade, omissão ou contradição.\r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.003738-1 - Roselia Charles Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003745-9 - Elizangela Tomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.003751-4 - Luiz Hishao Inaba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.003753-8 - Carmen Lucia Nogueira Simeone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.003754-0 - Hercy Pinel Cantelmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.003794-0 - Textil Friburgo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Schaiene Folly Sereno Cabral - OAB RJ123139, Mirian Barroso Mozer Garcia - OAB RJ124018, Janine Quima Lima - OAB RJ120091E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.003803-8 - Rosane Carreiro de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003820-8 - Paulo Cesar Silmas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003847-6 - Wallace Corrêa Herdy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X HSBC - Bamerindus S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). portaria 01/04: ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.005294-1 - Marco Adriano Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Toledo de Souza - OAB RJ137909). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.008021-3 - Felipe Melo Drumoind (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130834). X Nélio Viana da Silva. AC designada para o dia 30/07/07 às 10:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.008190-4 - Claudio Rodrigues Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia Madeira - OAB RJ111062, Jose Cosme Madeira - OAB RJ041358). X Educandário Miosótis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sávio José Rodrigues - OAB RJ137683). Considerando que a audiência foi designada para o dia 07/06 (feriado), redesigno o ato para o dia 20/06/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008518-1 - Wanderson Ferreira da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antônio Macedo Pimentel - OAB RJ136527). X Click Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). AIJ designada para o dia 25/05/07 às 12:15 horas \r\n\r\nProc. 2006.818.008522-3 - Alexandre Novaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Regina dos Santos Pereira - OAB RJ122199, Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). AIJ designada para o dia 25/05/07 às 15:15 horas \r\n\r\nProc. 2006.818.008563-6 - Carla Brustle Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). AIJ designada para 12/06/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001015-8 - Luciana de Fátima Coelho Heckert do Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Sias Lopes - OAB RJ117002). X Maria das Graças Madureira Slama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Faria Schenk - OAB RJ123888, Karla Salles Gomes - OAB RJ133335, Jeison Martins Costa - OAB RJ155550E). AIJ designada para o dia 30/05/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001017-1 - Solange Bezerra Viana de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). AIJ designada para o dia 05/06/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001622-7 - Maria Elisa Torres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X HSBC - Bamerindus S.A. e outro. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão porque DEFIRO a antecipação da tutela para determinar à ré que retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.818.005390-0 - Sanger Gismont Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Correa - OAB RJ065433, Jose Claudio Marques Barboza Junior - OAB RJ114450, Elcio Pereira da Silva Junior - OAB RJ117599). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mellão Hadad - OAB RJ042349, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2002.818.005668-8 - Sandra Helena de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Reis - OAB RJ100350, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcia Herdy - OAB RJ126160, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Rrm Friburgo Artefatos de Cimento e Construções LTDA (ronald Ramos Mackenzie) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintya Cerqueira Costa - OAB RJ131705, Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 65, tendo deixado o feito paralisado por mais de 365 dias (fl. 65 v.).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2003.818.005009-3 - João Carlos Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Fernandes Duarte - OAB RJ117950, Paula Alves Mattos Borges - OAB RJ118032). X Gonçala Ribeiro Eyer e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005, Itamar Souza Cardinot - OAB RJ112548). PORT 01/04 - AO RÉU SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2003.818.005228-4 - Denise Mathias Lucena. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré, conforme requerido na cota de fls. 126 v. \r\n\r\nProc. 2004.818.000093-6 - Marcia Helena Piller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Portaria 01/04: Ao réu sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.818.005731-4 - Fabio Marques da Silva3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Fonseca - OAB RJ098294, Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gomes Rosalino - OAB RJ132441, Leandro Souza Benevides - OAB RJ123979). Junte o Exeqüente a planilha atualizada. Após penhore-se, avalie-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.003572-2 - Fabio Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudio Carvalho Lopes Barros - OAB RJ090479). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2005.818.003850-4 - Andreia Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946, Angelo Gomes Rosalino - OAB RJ132441, Felipe Perisse Vianna - OAB RJ130405). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.005051-6 - Paulo de Oliveira de Souza. X Ok 01 Celular LTDA - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Gusmão - OAB RJ127191, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). Ao réu por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.000232-9 - Pedro Rogério Vieira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Reis de Souza Cardoso - OAB RJ084992). X Jorge Silveira Pena de Souza. Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.003759-9 - Adeumar da Silva Schueller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.003853-1 - Danielle Catharino Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Mr. Cell - Unwell Comercio de Celulares Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.003916-0 - Lauro de Freitas Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.003955-9 - Alexandre Ferro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Palace Decorações. Compulsando os autos, denoto que, de fato, os CNPJs das empresas de fls. 14/29 são distintos e não há nos autos comprovante de que uma seja sucessora de outra. Portanto, forneça a Autora novo endereço da Ré ou prova do que alega às fls. 32, em 15 dias, uma vez que o recebimento do AR de fls.17v não se presta para tal fim. \r\n\r\nProc. 2006.818.004884-6 - Orlanda Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Banco Unibanco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). AIJ designada para o dia 25/05/07 às 15:30 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.818.005030-0 - Larissa de Mello Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). A sentença embargada não contem obscuridade, omissão ou contradição.\r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. Quanto ao pedido de devolução de prazo de fls. 73, rejeito, uma vez que a sentença foi publicada no Diário Oficial, em 27/02/2007.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005143-2 - Neiva Ida Emerich Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.005147-0 - Gelto Gabriel Tardin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O autor se insurge contra a taxa de juros cobrada pelo banco. Todavia, no momento de contratar, estava ciente desses valores, devendo prevalecer a vontade manifestada através de contrato, ainda que o autor em razão de fato superveniente, não tenha mais podido honrar o seu compromisso. O extrato juntado às fls. 13 mostra que ele contraiu pelo menos 4 empréstimos junto ao banco, sendo que a sua insolvência por si só não é suficiente para descaracterizar o contratado, razão por que JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.005161-4 - Eva Luzia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X Ok 01 Celular LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95. A autora ingressou em juízo em face de OK 01 Celular Ltda - ME e da TELERJ Celular S/A, tendo feito acordo com relação à segunda ré, prosseguindo-se o feito quanto à primeira. Devidamente citada, a ré não compareceu à audiência de conciliação, razão porque decreto-lhe a revelia. A autora requereu a substituição do aparelho por um novo, em razão de vício do produto, o bloqueio da linha sempre que a franquia fosse atingida, bem como a nulidade das cobranças descritas no item \"e\". A revelia traz a presunção de veracidade, mas não significa necessariamente a procedência do pedido. No caso, a exceção do vício do aparelho, os vícios da prestação do serviço de telefonia são de responsabilidade da prestadora, sendo que somente com relação à ela estão esses pedidos correlatos, não sendo a loja parte legítima a responder por estes fatos. Entendo que o pedido no item \"c\", fls.8, é alternativo, ou a substituição do celular por um igual ou superior, ou o pagamento do valor a ele correspondente, já que não necessariamente o valor do aparelho se manteve desde a compra até a presente data. Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE procedente o pedido para condenar a OK 01 Celular Ltda - ME a indenizar a autora o valor pago pelo celular, R$ 310,00, quantia que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Julgo extinto o feito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Fica o réu notificado nos termos do artigo 475 \"J\". Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.005349-0 - Jean Carlos Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.005350-7 - Rita de Cacia da Luz Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.005598-0 - Regina Quitéria Alves Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Quiteria Alves Brito - OAB RJ117645). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Penhore-se, avalie-se e intime-se. Sem prejuízo, intime-se a autora para que esclareça se a alegação de descumprimento do acordo refere-se ao pagamento ou ao cancelamento dos débitos referentes à linha telefônica. \r\n\r\nProc. 2006.818.005617-0 - Walter Mendes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Easy Buy Comercio de Produtos e Serviços Pela Internet S/A e outro. PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.005712-4 - Nancy Máximo Garrido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.005754-9 - Lindemberg Soares de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lina de Oliveira - OAB RJ126425). X Paulo Jordão Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). Às partes sobre fls.57/59. \r\n\r\nProc. 2006.818.005778-1 - Zulmira Rita Knust (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). O autor alega que a sentença está em desconformidade com a prova dos autos - uma vez que teria havido a restituição do valor. Não se trata de omissão, nem contradição, mas análise do suporte fátivo, o que não é cabível em sede de embargos de declaração, razão por que rejeito-os liminarmente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005802-5 - Silvia Alves Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Certifique o cartório o trânsito em julgado da Sentença. 2) Compulsando os autos denoto que houve erro material na Sentença prolatada, uma vez que a multa de R$ 40,00 não deve ser computada diariamente, mas sim incidir para cada fatura emitida constando a cobrança de pulsos excedentes não discriminados. Ante o exposto, venha nova planilha de débito, com o valor atualizado, conforme aqui disposto. \r\n\r\nProc. 2006.818.005875-0 - Carlos Guilherme Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). despacho de fls: expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. portaria 01/04: ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.005876-1 - Wellington da Rocha Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Itaucard Financeira S/A. Ao autor por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.005920-0 - Chalota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Carlos Henrique Aguiar da Rocha. portaria 01/04: providencie o autor as cópias para desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2006.818.005987-0 - Otávio Coelho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.007155-8 - Luiz Antonio Ramão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Sul America Capitalização e outro. AC designada para o dia 30/07/07 às 11:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.007603-9 - Sonia Maria e Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Caterina Cassano - OAB RJ111464). X Elmo Grupo Assistencial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872, Adilson José Campoy - OAB SP105186). AC designada para o dia 30/07/07 às 9:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.008073-0 - Valdenise Fernandes Boêta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Terra Networks Brasil S/A. AC designada para o dia 27/07/07 às 11:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.008259-3 - Lucia Moura Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AIJ designada para o dia 25/05/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008408-5 - Angelo Giovanni Vianello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). AC designada para o dia 27/07/07 às 9:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.008492-9 - Jorge Luiz Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). AIJ designada para o dia 25/05/07 às 12:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.818.008506-5 - Marilza da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Lg Eletronics São Paulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iamara de Moura Silva - OAB RJ120253). AIJ designada para o dia 25/05/07 às 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2006.818.008521-1 - Angela Maria Valdez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Banco Schahim S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes de Souza Amaral - OAB RJ103535, Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391). AIJ designada para o dia 10/05/07 às 14:45 horas \r\n\r\nProc. 2006.818.008524-7 - Maria Lúcia de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Moza Guilland - OAB RJ133190, Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso - OAB RJ136915). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AIJ designada para o dia 25/05/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.818.008542-9 - Marciano Carlos Heringer Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Vivo S/A Telefonia Celular. AIJ designada para o dia 02/05/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008550-8 - Merilandy Schitino Silva de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Schitino Silva de Mello - OAB RJ126495). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Ary Machado Barcelos - OAB RJ109124). AIJ designada para o dia 31/05/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008601-0 - Alex Jiquiriça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santiago S Cezario Leao - OAB RJ139970, Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999). AIJ designada para o dia 06/06/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008619-7 - Therezinha Rosa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). AIJ designada para o dia 13/06/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008877-7 - Adriano Castilho Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X VIVO - S.A. Ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2007.818.000659-3 - Jose Maria Savergnini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Savergnini - OAB RJ074611). X VIVO - S.A. Defiro a antecipação de tutela para Ré emita nova faturas, excluindo as fatura das parcelas referentes a compra do celular. Após o pagamento, a linha deverá ser regularizada em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.818.000768-8 - Priscila Lopes da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Karen Nogueira - OAB RJ122464). X Vivo S/A Telefonia Celular. Considerando o excessivo valor da conta, muito acima do consumo médio da autora, e que pode inviabilizar o pagamento, DEFIRO a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de cancelar o serviço e/ou negativar o nome da autora, que fica neste ato advertida da reversibilidade desta decisão. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001023-7 - Manoel Sirley Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Consórcio Nacional Honda Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). AIJ designada para o dia 25/05/07 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001558-2 - Dagmar Teixeira de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Vivo S/A Telefonia Celular. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão porque DEFIRO a antecipação da tutela para determinar à ré que retire o nome da autora dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001590-9 - Beatriz Amaral Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Avon Cosméticos - Fast Always. Considerando que a autora informa que há mais de três anos não revende AVON, considerando que a data do débito é de 2006, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001709-8 - Ione Maria de Freitas Opinto Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073). X Asb Sa Crédito Financiamento e Investimento. Iminente o perigo de dano irreparável, tendo em vista os descontos que estão sendo realizados indevidamente, razão pela qual DEFIRO a tutela antecipada determinando que a ré, em 72 horas, comunique à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro a quitação antecipada das parcelas dos empréstimos feitos pela autora, sob pena de multa de R$ 1.000,00 para cada contracheque constando os referidos descontos. \r\n\r\nProc. 2007.818.002137-5 - Francklin Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose de Lourenço - OAB RJ142334, Ana Lucia Lopes Pereira - OAB RJ144613). X D e M de Friburgo LTDA Me (bella Chic Lingirie). Ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nId: 189422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.040.000285-1 (15.600) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X TRANSPORTADORA RIO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS CUNHA (MG-082146) Despacho:Fls 237/9: À parte contrária (requerente). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.040.000075-0 - JOSÉ ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Decisão:Recebo o recurso retro em seu duplo efeito. Às contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança, c/c Rescisão de Contrato e Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.040.001015-9 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X JURACI DA CONCEIÇÃO ANÚNCIO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nConsignação em Pagamento E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001507-0 - METALÚRGICA H. MACACHERO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:...2)Fls 64 e 66: Cumprido o item 1, supra, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do requerente, no valor de R$ 2.160,00, a quem determino que comunique ao Juízo o efetivo recebimento do valor, em cinco dias, para que, então, seja expedido mandado de pagamento, em favor do requerido, do valor remanescente na referida conta/depósito judicial. Intime-se \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.040.000241-0 - MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MASSA FALIDA DA CIA. MECANICA BRASILEIRA), Síndico: SOLGAS SOLDAS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.040.003052-8 (16.170) - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311), Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075)) X ARGO METALURGICA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a expedição de Edital de Intimação, como requerido a fls 144, devendo o requerente providenciar sua publicação. intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000736-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X SANDRA MARIA DE OLIVEIRA REIS Ao exeqte. para recolher as custas na forma que segue: OJA - conta 0741-6 - campo 37 - valor R$ 17,49; CAARJ - conta 0201-4 - campo 42 - valor R$ 1,74; FUNPERJ - conta 600225174-9 - campo 47 - valor 0,87; FUNDPERJ - conta 567300124-3 - campo 48 - valor R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2005.040.001502-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X RODRIGO DOS SANTOS MATOS FONSECA Ao exeqüente sobre fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2005.040.001626-5 - COMÉRCIO DE PETRÓLEO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X AUTO POSTO NAZARÃO LTDA Decisão:Indefiro a substituição do bem penhorado face sua liquidez. Diga o exequente se deseja adjudicar o bem penhorado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, C/C EXECUÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2001.040.000218-0 (15.810) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARIA APARECIDA DE S. SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.040.001502-7 - RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X AMARO FELIX DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)), MICIRRENE FELIX DE MELLO, Dr(a). LAERCIO JESUS LEITE (SP-053183), Dr(a). MARTA CRISTINA DE GODOY (SP-169613) Despacho:Recolhidas previamente as custas pertinentes, expeça-se mandado de avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.040.001502-7 - RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X AMARO FELIX DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)), MICIRRENE FELIX DE MELLO, Dr(a). LAERCIO JESUS LEITE (SP-053183), Dr(a). MARTA CRISTINA DE GODOY (SP-169613) Ao Exeqüente para recolher custas: Atos dos Avaliadores Judiciais(cód.0715-3) -R$ 185,44; 10% de CAARJ-R$ 18,54; Funperj(conta 600225174-9)-R$ 9,27; Fundperj(conta 567300124-3)-R$ 9,27, no total de R$ 222,52. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1986.040.000001-8 (6.177) - Inventariante: REGINA BENTO WINTER (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X JULIA ALVES BRANDARIZ E OUTROS Sentença:Julgo extinto o presente processo, sem julgamento de seu mérito, conforme disposto no art 267, III, do CPC...concedo JG, nestes autos. \r\n\r\nProc. 1994.040.000049-2 (2153) - Inventariante: VANDA REIS MASSI, Interessado: RODRIGO REIS MASSI (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)), Interessado: GERALDO MAGELA DA FONSECA, Dr(a). PAULO CESAR DE PAULA (RJ-072774)) X VICENTE PAULA DA FONSECA Decisão:INDEFIRO A INTIMAÇÃO DOS HERDEIROS COM RELAÇÃO AO ARRESTO NO ROSTO DOS AUTOS. DETERMINADO O ARRESTO E CUMPRIDO O MESMO, NADA MAIS RESTA A FAZER. \r\n\r\nProc. 2005.040.000817-7 - MARIO PINTO, Inventariante: JOSÉ MARIO PINHEIRO PINTO, Interessado: MARIA PINHEIRO PINTO FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943) Decisão:Fls 74: Defiro... \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2002.040.002706-2 (16.324) - JORGE LUIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X ESPOLIO DE JORGE SALVADOR DE TOLEDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)), CLÁUDIO THURLER DE OLIVEIRA VARGAS), GIOVANA MARTINS LARGHI, Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214) \"Ao Requerente.\" \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.040.001732-4 - ROGERIO DA SILVA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Defiro o requerimento de fls 96. \r\n\r\nRepetição de indébito c/c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1999.040.000191-4 (15.076) - TRASNPORTADORA RIO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (MG-070706)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Fls 1096/1110: à parte contrária (requerido). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.040.000369-4 - BENEDITO JOSÉ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Às partes sobre cálculo de fls. 303/304. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000025-2 - MANOEL PEREIRA COELHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) \"Ao requente.\" \r\n\r\nProc. 1987.040.000109-8 - JOSE PATO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1987.040.000201-7 - EUGENIO MARCHESIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Ao autor para atender cota ministerial de fls 189. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.040.000077-3 - HÉLIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:1) Fls 102/103: Ao exequente para requerer o que entender cabível.2) Fls 106/7: Proceda a tranferência para a FETJ.3) Fls 108: Ao MP. \r\n\r\nProc. 1992.040.000071-2 - MANOEL PEREIRA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga o Exequente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.040.001420-7 - ESPÓLIO DE ALBERTO PENICHE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:Concedo ao apelante o prazo de 05 dias para complementar as custas pendentes apontadas. (Porte de Remessa e Retorno - cód. 0301-2: R$ 43,70; CAARJ: R$ 4,37; FUNPERJ - cód. 600225174-9: R$ 2,18; FUNDPERJ - cód. 567300124-3: R$ 2,18) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.040.001368-0 - THOMPSON JACINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:À réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.040.000009-0 (935) - GUIOMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X ESPÓLIO DE BESNIER BRANDARIZ WINTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). ____BRUNO P. PEDREIRA_____________________________________ (RJ-000000) Decisão:Defiro JG ao requerente de fls 557/558. \r\n\r\nId: 189946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Márcia Angélica de Castro Costa\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.844.000900-8 - Ilton Floriano Felix. X Unibanco -união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Cristiane Ignacio Drumond - OAB RJ132979, Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). Recebo o recurso em seu regular efeito. Concedo ao requerente a gratuidade de Justiça. Ao recorrido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.844.000177-0 - Dinair Tomaz da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \" Fica a parte ré intimada pra apresentação dos documentos faltantes, sob pena de multa cominatória diária a ser fixada por V.Exa.\" \r\n\r\nProc. 2006.844.000537-4 - Solange Maria Vieira da Silva. X Banco Votorantim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010, Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Cumpra-se o V. Acórdão . \r\n\r\nProc. 2006.844.000538-6 - Maria da Glória Vieira Govêa. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fabiana Cazetta - OAB RJ135918, Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163). Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.844.001325-5 - Quitéria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se em execução, atentendo-se ao art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.844.001377-2 - Gilvan da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195, Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Recebo o recurso em seu regular efeito. Concedo gratuidade de justiça ao requerente. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.844.001379-6 - Edson Alves Gorito Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195, Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Recebo o recurso em seu regular efeito. Defiro gratuidade de justiça ao requerente.Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.844.001738-8 - Josiani de Abreu Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358). Fls.4l: Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.844.000124-3 - Márcia de Moura e Sousa Pinheiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em face da impossibilidade de realização da audiência designada para esta data, redesigno ACIJ para o dia 10.05.07,às 12:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 189501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.067.002862-9 (1310) - CREUZA DE JESUS DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DE ABREU LOPES PEREIRA (RJ-061762)) X VALDIVINO DA COSTA REIS Decisão:Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, instruindo-o com cópias da sentença, ofício de fls. 161/162, petição de fl. 164 e desta decisão, determinando a abertura de contas em nome dos favorecidos, devendo estes entregar em mãos o ofício, para a devida formalização. (À parte autora para fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado) \r\n\r\nProc. 2006.067.000412-2 - MARIA DE MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X MANOEL NEVES RODRIGUES Decisão:Venha certidão do INSS de inexistencia de dependentes habilitados, emitida pela agência Queimados. \r\n\r\nProc. 2006.067.002657-9 - HELTON DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X ALUIZIO DAS GRAÇAS ROCHA Decisão:Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados perante o INSS. \r\n\r\nProc. 2006.067.004139-8 - ZEIL LAMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X JOSE VICTORIO DOS SANTOS Sentença:Depreende-se do documento de fl. 31 que a primeira requerente, Zeil Lameira, é a única dependente habilitada ao recebimento de pensão em nome do falecido, cabendo somente a esta o levantamento dos valores depositados em nome daquele. Isto posto, cumpridas as formalidades legais, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de expedição de alvará para levantamento do saldo existente em favor tão-somente da primeira requerente... \r\n\r\nProc. 2006.067.006316-3 - ROSARIA JOVINO COSTA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X DJAIR COSTA Decisão:Oficie-se ao Ministério do Trabalho para que tome as providências necessárias para o cumprimento do alvará perante a Caixa Econômica Federal, devendo o ofício instruído com cópias da sentença, petição de fl. 23 e desta decisão, devendo a autora diligenciar perante o Ministério do Trabalho para os devidos fins, podendo encaminhar diretamente o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.067.000231-0 - MARIA APARECIDA MAGALHAES FERREIRA NOBRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (RJ-154048E)) X FLAVIO ROBERTO CAPISTRANO FERREIRA NOBREGA Decisão:Recolhido o ITD incidente sobre o valor informado à fl. 51, à Fazenda Estadual e conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.067.002202-0 (1186) - Inventariante: ANTONIO LEITE DA SILVA, Inventariante: ADEMIR SEABRA DA SILVA, Inventariante: SALVADOR SEABRA DA SILVA, Inventariante: SONIA SEABRA DA SILVA, Inventariante: NILCE SEABRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)), Interessado: JÉSUS JOÃO HERINGER, Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X IZAURA SEABRA DA SILVA Decisão:Lavre-se termo de últimas declarações. Após, certifique o cartório na forma do art. 245 da Consolidação Normativa e conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.067.002412-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DINORAH SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se a Carta Precatoria ao Juízo Deprecado para efetivo cumprimento, pois já regularizada, nos termos do ofício de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.067.001623-0 - BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RONE FERREIRA GUARDA Despacho:Venha a especificação de todos os encargos aplicados sobre o débito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.067.005052-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X NEUZA DA SILVA MARIANO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, face à informação de fl. 21v. \r\n\r\nProc. 2007.067.000101-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS LOPES DA SILVA Intimação da parte autora para complementar custas, a saber: AOJA R$ 0,35; Porte Rem Retorno (0701-3) R$ 0,25; Distribuição (0723-7) R$ 0,10; AEVC (0702-1) R$ 0,55; CAARJ R$ 1,25; Distribuidores (0723-7) R$ 0,51; Acréscimos R$ 0,10; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,09 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,09. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.067.002859-9 (1308) - CONDOMINIO CONDADO DO CAMBURY (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X ANTONIO VIDAL E OUTRO Decisão:Venha a planilha de débito. Após, intime-se em execução na forma do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.005509-9 - PAULO ROBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Regularize a ré sua representação. Venham procuração e atos constitutivos, no prazo de 10 dias, sob pena de decretação de revelia. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 2002.067.000710-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X MARIA MAGDALENA ANDRADE DE AVELAR Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Ofícios apresentados. Diga a parte autora\". V - Port. 01/2004 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.067.002921-9 - VITOR GONCALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X LUCIO DO AMARAL MENEZES), Interessado: INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:Tendo em vista a flagrante nulidade, torno sem efeito a sentença, designando nova audiência de justificação para o dia 4 de julho de 2007, às 11h20min. Intimem-se o requerente, na pessoa de sua representante legal e testemunhas. Cite-se e intime-se o INSS. ATOS DA SERVENTIA: À parte autora para fornecer as cópias necessárias para instrução da CP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.067.004716-9 - ESPOLIO DE AMELIA DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X CRISTINA GERALDO NETTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.067.005383-2 - ESPOLIO DE RUY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X MARCIA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Parte ré contestou. Diga a parte autora.\" V - Port. 01/2004 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.067.002030-7 - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por todos os seus fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.067.004027-8 - NEIDE PINTO DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas rateadas entre as partes e honorários advocatícios a cargo de cada contratante, ressaltada a Gratuidade de Justiça concedida à autora, à fl. 21. \r\n\r\nProc. 2006.067.004284-6 - JORGETE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X R. C. VIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas rateadas entre as partes e honorários advocatícios a cargo de cada contratante, ressaltada a Gratuidade de Justiça concedida à autora, à fl. 38. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.067.001423-0 (1042) - HARLECTE DE OLIVEIRA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Venha novo acordo entre os sucessores de Harlete de Oliveira Dinis e a ré, devendo ser intimados aqueles para tanto. 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.067.001037-3 - DULCE MARIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). LIOZETE DA SILVA SANTOS (RJ-061729)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Petição acostada (junta guia de depósito judicial). Diga a parte autora\". V - Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2004.067.001841-4 - ALBERTINA DUARTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.067.006434-7 - MARIA PATROCINIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE ONIBUS VIACAO FAZENI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Digam as partes se insistem nas produção das provas já requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.067.001680-0 - ALBERTINA PAIVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, por não haver omissão na decisão impugnada, ressaltando-se que não foram especificados os referidos ofícios no momento oportuno (fls. 207/209). Caso sejam necessários documentos relativos ao Hospital em questão, poderão ser solicitados pelo perito. Cumpra-se a decisão impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.067.003492-8 - JAIRO LEAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Intimação da parte ré para recolher custas, a saber: Distribuição (0723-7) R$ 1,74; APCJ (0711-2) R$ 5,23; AEVC (0720-1) R$ 75,22; CAARJ R$ 8,21; Distribuidor (0723-7) R$ 8,72; Acréscimos R$ 1,74; FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 4,54; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 4,54 e Taxa judiciária R$ 21,29. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.067.000205-4 -, Inventariante: MARIA MADALENA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) JOSE CICERO DA SILVA Decisão:1 - Venha a concordância dos herdeiros para recebimento, pela inventariante, dos valores relativos ao PIS e FGTS. 2 - Após, à avaliação do bem constante das primeiras declarações (fl. 34). (À parte autora para fornecer cópias do Certificado de Registro do Veículo e CertIficado de Ações da TELEMAR, para fins de avaliação) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.000839-5 - NILCEIA MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada, para os fins de direito: \"Apresentada proposta de honorários periciais (R$ 2900,00). Diga a parte ré.\" V. Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2006.067.003412-6 - JOÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada, para os fins de direito: \"Apresentada proposta de honorários periciais (R$ 2.800,00). Digam as partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.067.004132-5 - GERALDO PEREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada, para os fins de direito: \"Apresentada proposta de honorários periciais (R$ 2800,00). Digam as partes.\" V. Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2006.067.005057-0 - CRISTIANE CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Ao réu para depositar o equivalente a 50% dos honorários periciais. V. Port. 01/2004. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.000077-5 - ADRIANA DE ASSIS DA SILVA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada, conforme noticiado à fl. 76v, majoro a multa diária para R$ 500,00 devendo a ré ser intimada pessoalmente desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.003860-0 - LUCELY RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada, para os fins de direito: \"Apresentada proposta de honorários periciais (R$ 4480,00). Digam as partes.\" V. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.067.005195-1 - FORJAS BRASILEIRAS S/A INDUSTRIA METALURGICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X R. TORRES DO NASCIMENTO ESTRUTURA METALICA COM. E SERVIÇOS Ao autor para complementar custas, a saber: AOJA R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,61e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.067.000856-5 - ALTAMIRO MIRANDELA E OUTRO X YARA MEIRA MIRANDELA Decisão:Defiro a habilitação. Anote-se onde couber. Regularize-se o pólo passivo. Intimem-se o réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.067.001087-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSIAS DA SILVA BRAGA Ao autor para apresentar as cópias que instruírão a Carta Precatória, inclusive a da GRERJ. V. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2004.067.004208-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X RUTH SANTOS DA SILVA Decisão:Fl. 77- Defiro. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.067.003552-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSIAS SILVA Decisão:Oficie-se ao TRE e Receita Federal, conforme requerido. Quanto às empresas, poderá a autora diligenciar o endereço pessoalmente, por ter meios suficientes. (À parte autora para recolher custas, a saber: APCJ (0711-2) R$ 6,98; CAARJ R$ 0,69; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,34; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,34) \r\n\r\nProc. 2006.067.002533-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARGARIDA DE SOUZA SEVERIANO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, pela perda do objeto. Custas ex lege. Oficie-se ao SERASA na forma requerida à fl. 34, juntado cópia da petição do autor, bem como desta sentença. (À parte autora para recolher custas - APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17 - bem como fornecer as cópias necessárias para instruir o ofício) \r\n\r\nProc. 2006.067.002804-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE EDIVAM SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.005513-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ISAC SOARES DE SOUZA Decisão:Expeça-se novo mandado de reintegração, citando e intimando por CP, ficando reconsiderada a decisão de fl. 30. (À parte ré para recolher custas - AOJA R$ 12,24; Porte de Rem. e Ret. (0301-2) R$ 8,74; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; AEVC (0702-1) R$ 57,72; CAARJ R$ 8,21; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo (3403-14129-8) R$ 3,49; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 4,97; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 4,97 - bem como fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado) \r\n\r\nProc. 2006.067.005923-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS WAGNER DA SILVA CARVALHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reintegrar o bem à posse da autora, tornando definitiva a liminar concedida e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por perdas e danos. Custas pelo réu, bem como honorários advocatícios, estes fixados no valor de R$ 300,00, com base no art. 20, §4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.067.006202-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCIA SCHUENG ROSA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.067.006204-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LEANDRO PRADO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.067.004395-4 - ARTHUR DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611)) X ANDERSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683) AR devolvido negativo. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.067.003329-0 - JOSIAS SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ISAAC CHUT ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Decisão:Rejeito, por ora, a preliminar de ilegitimidade passiva, por haver discussão quanto a estar o condutor do veículo a serviço ou não da empresa ré, o que deverá ser aferido após maior instrução probatória. \r\n\r\nProc. 2002.067.004869-4 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASTROLÁBIO DOS SANTOS (RJ-070180)) X ABEL DE BARROS COMERCIO E INDUSTRIA DE TINTA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (RJ-022267) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Autos à disposição da parte autora.\" V. Port. 01/2004. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.067.004601-3 - SOLANGE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO MACHADO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MARTINS SILVA ANDRADE (RJ-067194) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas rateadas entre as partes e honorários advocatícios a cargo de cada contratante, ressaltada a Gratuidade de Justiça concedida à autora, à fl. 26, indeferida a Gratuidade de Justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.067.000013-1 - RUAN DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (RJ-042022) à parte ré para fornecer as cópias que instruírão a citação da denunciada (inicial e contestação). V. Port. 01/2004.. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.067.006500-5 - ALAN LUIZ ERNESTO (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que as razões que motivaram a decisão estão integralmente nela lançadas, nada resta a este juízo acrescentar, salvo que a decisão é mantida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.067.002010-1 - TRINDADE APARECIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Intimação da parte ré para complementar custas, a saber: Distribuição (0723-7) R$ 0,05; APCJ (0711-2) R$ 0,15; AEVC (0702-1) R$ 2,16; CAARJ R$ 0,24; Distribuidor (0723-7) R$ 0,25; Acréscimos R$ 0,05 e Taxa judiciária R$ 0,61; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 4,63 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 4,63. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nId: 189947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado \r\n\r\nProc. 2000.067.001670-6 (1396) - O MINISTERIO PUBLICO X RUBENS CHAGAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ-027450), Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) Despacho:Designo audiência especial para o dia 24/05/2007. Devendo os patronos trazerem ao ato seus patrocinados. \r\n\r\nId: 189949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco José Mattos Couto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Fernandes Zottolo\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.814.001133-0 Vítima(s): Camila Siqueira Sanches. Rep Leg(s): Patrícia Siqueira. X Márcio Baptista Sanches. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Marcio Baptista Sanches. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 75 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 79/80, 82/83, 87/89 e 90/91, o que motivou a promoção ministerial de fls. 92. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 75 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.814.001569-4 Rep Leg(s): Laura Gomes de Araujo. Vítima(s): Lilian Rosa da Silva, Daniele Araújo Lima. X Anselmo Gomes de Araújo e outro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Anselmo Gomes de Araújo. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 59/60 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 68/71, 73/75, 76 e 92/94, o que motivou a promoção ministerial de fls. 95. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 59/60 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 21 de março de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.002489-2 X Eliton Pereira dos Santos e outros. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.002662-1 Vítima(s): Claudia Maria Nogueira. X Mariana da Silva Luiz. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.004061-7 Vítima(s): Neide de Oliveira. X Luiz Vieira da Cruz. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.004279-1 Vítima(s): Vera Lúcia de Lima Paulino. X Jurema Ferreira Riça e outro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Jurema Ferreira Rica e Helio Ferreira Lima. Os Autores do Fato e a vítima celebraram o acordo de composição dos danos civis de fls. 21, sendo certo que os autores do fato comprovaram o seu cumprimento, conforme fls. 23, o quem motivou a promoção ministerial de fls. 23v. Isso posto, homologo o acordo celebrado a fls. 21 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento os autores do fato do pagamento das despesas processuais, diante de sua mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000052-0 Vítima(s): Elisiária da Conceição Fernandes. X Nelson Pereira Veríssimo. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001205-3 X Bruno Silva Siqueira. Vítima(s): Celia Regina da Conceição Ramos. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001209-0 X Vanessa de Souza Nascimento. Vítima(s): Ramon do Nascimento Nunes. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001218-1 X Josefa. Vítima(s): Severino Marinho da Costa. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.814.000451-2 Vítima(s): Maria Gabriela Sant'Ana de Azevedo. X Anselmo e outro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de injúria, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2003.814.000890-9 Vítima(s): Jorge Cesar de Oliveira Vieira. X Sergio Jenuino da Rocha. O presente registro de ocorrência foi lavrado para apurar a prática do crime previsto no art. 147 do CP, cujo prazo prescricional, considerando a pena em abstrato, é de dois anos, a teor do art. 109, V, do CP. Ocorre que o fato imputado ao acusado ocorreu em fevereiro de 2003, ou seja, há mais de dois anos. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da prescrição da pretensão punitiva estatal. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.814.000770-7 X Juci Ferreira Campos. Vítima(s): Kelly Cristina da Silva Campos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de dano, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 233 - Ato Obsceno\r\n\r\nProc. 2005.814.000715-6 Vítima(s): Karolin Dias Florentino Representada Por Sua Mae Maria da Conceiçao Dias de Oliveira. Rep Leg(s): Maria da Conceição Dias de Oliveira. X Claudiomar Cunha Lirio. Declaro extinta a punibilidade, por força da prescrição pela pena ideal. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 28 de março de 2007. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.814.001612-3 X Jayme Pereira Matos Junior. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Jaime Pereira Matos Junior. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 28 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 32/33, o que motivou a promoção ministerial de fls. 34. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 28 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2004.814.000120-6 Vítima(s): Samara Calderano Matos. X Maria Jorgina Ferreira da Silva. Declaro extinta a punibilidade, por força da prescrição pela pena ideal. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 28 de março de 2007. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2007.814.001122-0 X Elias Soares da Silva. Vítima(s): Julio Henrique da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de exercício arbitrário das próprias razões, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 21 de março de 2007. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.814.001155-3 X Monica Daniela do N Pereira. Vítima(s): Franciele Amora de Moraes. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.814.000967-4 Vítima(s): Sebastião Siario Simão. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima não manifestou interesse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da ausência de representação da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCTB - Art. 309 - Dirigir em via pública s/ habilitação...\r\n\r\nProc. 2004.814.000177-2 X Leandro Gonçalves Lessa. O presente registro de ocorrência foi lavrado para apurar a prática do crime previsto no art. 309 da Lei 9503/97, cujo prazo prescricional, considerando a pena em abstrato, é de quatro anos, a teor do art. 109, V, do CP. Ocorre que o fato imputado ao acusado ocorreu em 09 de janeiro de 2003, ou seja, há mais de quatro anos. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da prescrição da pretensão punitiva estatal. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nLCP - Art. 19 - Porte de Arma\r\n\r\nProc. 2007.814.000328-3 X Francisco Agnaldo Freire de Freitas. O presente registro de ocorrência foi lavrado para apurar a prática do crime previsto no art. 10 da Lei 9437-97, cujo prazo prescricional, considerando a pena em abstrato, é de quatro anos, a teor do art. 109, V, do CP. Ocorre que o fato imputado ao acusado ocorreu em 22 de março de 2003, ou seja, há mais de quatro anos. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da prescrição da pretensão punitiva estatal. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nLCP - Art. 58 - Jogo do Bicho\r\n\r\nProc. 2006.814.002799-6 X Maria de Lourdes da Costa. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Maria de Lourdes da Costa. A Autora do Fato aceitou a transação penal de fls. 11 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 15/16 e 19/20, o que motivou a promoção ministerial de fls. 23. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 11 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.814.001403-5 X José David de Souza dos Santos. O presente registro de ocorrência foi lavrado para apuar a práticado crime previsto no art. 16 da Lei 6368/76, ocorrido em dezembro de 2005, sendo certo que àquela época o autor do fato contava com menos de vinte e um anos de idade. Com o advento da Lei 11.343/06, o crime teve seu prazo prescricional reduzido para dois anos, conforme o art. 30 da Lei 11343/06, devendo tal dispositivo ser aplicado no caso em tela, em virtude da retroativade da lei mais benéfica. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da prescrição da pretensão punitiva. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2007.814.001157-7 X Jorge Pereira da Silva. Diversos(s): Valdineia Nunes de Oliveira. O presente registro de ocorrência foi lavrado para apurar a prática do crime previsto no art. 319 do CP, cujo prazo prescricional, considerando a pena em abstrato, é de quatro anos, a teor do art. 109, V, do CP. Ocorre que o fato imputado ao autor do fato ocorreu em novembro de 2000, ou seja, há mais de seis anos. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da prescrição da pretensão punitiva. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.814.002571-9 Vítima(s): Maria Claudia Rocha de Souza. X Marcos Antonio de Melo Soares. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 13. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 29 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003061-2 X Josemar Barbosa de Lima. Vítima(s): Cleiton Santiago de Lima, Pedro Henrique Costa Viana. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 14/15. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 29 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.814.001000-7 X Carlos Henrique de Carvalho. Vítima(s): Antonio Marcos Costa. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de calúnia, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 08. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 29 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.814.004630-9 Vítima(s): Candida Silva Souza. X Marcio Rodrigues de Oliveira. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 16. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.814.000211-4 Vítima(s): Ronaldo Pereira da Silva. X Antônio Almeida Santos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de difamação, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2007. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.814.000130-4 Vítima(s): Rita Cristina de Moraes. X Valéria Rodrigues dos Santos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de injúria, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2007. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.814.002277-9 Vítima(s): Fátima Regina Oliveira. X José Benedito Florindo. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de José Benedito Florindo. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 18 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 22/23, o que motivou a promoção ministerial de fls. 24v. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 18 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003950-0 Vítima(s): Andrea Sousa dos Santos. X Carlos Fernando. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000174-2 Vítima(s): Gilliard Lourenço Alves. X Filipe da Silva Rosa. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 16. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.814.003839-8 Vítima(s): Débora Maria Rosa. X Leandro de Souza Cardoso. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 10. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003956-1 Vítima(s): Karla Lessa de Andrade. X Marcus Paulo de Oliveira Vieira. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2006.814.003586-5 Vítima(s): Ronaldo Mercelino, Rosemere Gonçalves dos Reis. X Paulo Roberto Evangelista. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Paulo Roberto Evangelista. O Autor do Fato e a vítima celebraram o acordo de composição dos danos civis de fls. 13, sendo certo que o autor do fato comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 13, sendo certo que o autor do fato comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 14/15, o que motivou a promoção ministerial de fls. 15v. Isso posto, homologo o acordo celbrado a fls. 13 e diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.814.004552-4 Vítima(s): Karla Lessa de Andrade. X Marcus Paulo Oliveira Vieira. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.814.001316-8 Vítima(s): Anderson Cleyton de Mendonça Lucas. X Alessandro de Souza Conceição. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Alessandro de Souza Conceição. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 19/20 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 36, 39/40, 43/44 e 46/48, o que motivou a promoção ministerial de fls. 49. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 19/20 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.001013-3 Vítima(s): Wandeir Barbosa Santana. X Vinicius. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003383-2 Vítima(s): Tania Cristina do Nascimento Parente. X Ronaldo de Jesus Victor. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003916-0 Vítima(s): Carlos Eduardo Siqueira Silva. X Victor Hugo. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001325-2 X Ademilson Correa. Vítima(s): Antonio Fernando da Mata. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 04. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001376-8 X Adriano Nunes Pereira. Vítima(s): Rosimere da Silva Nascimento. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 04. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001409-8 X Rogerio dos Santos Lopes. Vítima(s): Jose Adriano Lopes. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 04. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001421-9 X Marlene Dorneles. Vítima(s): Marlene dos Santos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 04. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001423-2 X Janete Nunes. Vítima(s): Marcos Vinicius Neves Matos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 04. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001424-4 X Francisca Lucivania de Souza Silva. Vítima(s): Djalma Manoel de Jesus. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 08. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001426-8 X Nelson de Paiva. Vítima(s): Katheen Soares Grasses. Rep Leg(s): Jaqueline Soares Machado. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 04. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001428-1 X Erica e outro. Vítima(s): Helen Vieira Rodrigues. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 04. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001429-3 X Vanderlei Soares Dias. Vítima(s): Almir dos Passos Leal. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 04. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2004.814.002505-3 Vítima(s): Leandro dos Santos Silva. X Dora Lucia Cardoso Tavernard. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 44. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.814.002310-3 Vítima(s): Edneide Maria Silva do Nascimento. X Rosangela da Silva Varejao. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de injúria, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 16. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000141-9 Vítima(s): Marcos Aurélio do Amaral Santos. X Marcelo. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de injúria decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.814.001618-4 Vítima(s): Creuza Ferreira Pinto. X Getulio Alves de Souza. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 12. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000210-2 Vítima(s): Eliete da Silva. X Sônia Casemira Jesuína. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 10. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001388-4 X Elizabete Barbosa Clapp. Vítima(s): Elias Clapp. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 04. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001431-1 X Suely Peck dos Santos. Vítima(s): Cosme Coelho dos Santos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 04. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001434-7 X Jose Carlos Ribeiro de Almeida. Vítima(s): Fabio Rocha. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 04. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 216-A - Assédio sexual\r\n\r\nProc. 2006.814.002954-3 Vítima(s): Danuza de Souza Neves. X Edson Ramos da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, dos crimes de abuso sexual e lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 233 - Ato Obsceno\r\n\r\nProc. 2006.814.003951-2 Vítima(s): Carla Ferreira dos Santos - Representante Legal da Menor Júlia Letícia dos Santos Alves. X Rogerio David Gomes Queveno. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Rogerio David Gomes Queveno. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 10 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 13/15, 16/18 e 19/21, o que motivou a promoção ministerial de fls. 22. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 10 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.814.003877-3 Vítima(s): Eliza Coerci da Silva. X Claudio Luiz Saar de Almeida. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Cláudio Luiz Saar de Almeida. O Autor do Fato e a vítima celebraram o acordo de composição dos danos civis de fls. 24, sendo certo que o autor do fato comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 25/26 e 34/36, o que motivou a promoção ministerial de fls. 37. Isso posto, homologo o acordo celebrado a fls. 24 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001329-0 X Ozias Rodrigues Gomes. Vítima(s): Claudio Loreno Camilo Junior. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 08. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.814.003222-0 X Rafael de Souza Ribeiro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Rafael de Souza Ribeiro. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 15 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 18/19, 20/21 e 22/23, o que motivou a promoção ministerial de fls. 24. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 15 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.004084-8 X Fábio Lima dos Santos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Fabio Lima dos Santos. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 96 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 99/101, o que motivou a promoção ministerial de fls. 102. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 96 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.814.000702-0 Vítima(s): Wallace Moutinho da Silva, Nilza Helena Moutinho da Silva. X Tiago Medeiros da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Tiago Medeiros da Silva. O Autor do Fato e a vítima celebaram o acordo de composição dos danos civis de fls. 19, sendo certo que o autor do fato comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 46 e 47/49, o que motivou a promoção ministerial de fls. 52v. Isso posto, homologo o acordo celebrado a fls. 19 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.001691-3 Vítima(s): Daniele Alves de Oliveira. X Edvaldo Calixto de Carvalho. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.002972-5 Vítima(s): Gilberto Moreno de Oliveira. X Rose. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003198-7 Vítima(s): Valdice Oliveira da Silva, Marta Oliveira da Silva. X Paulo Sérgio Ferreira de Araujo e outro. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003566-0 Vítima(s): Ana Lúcia Silva da Rocha. X Valéria Cristina dos Santos Pedro. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003587-7 X Carlos José de Freitas e outro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima Carlos, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito, tendo a vítima Fabiano renunciado expressamente conforme termo de fls. 11. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003588-9 Vítima(s): Marijane Braga dos Santos. X Agnaldo dos Santos e outro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Agnaldo dos Santos e Celi Santos. Os Autores do Fato aceitaram a transação penal de fls. 19 e comprovaram o seu cumprimento, conforme fls. 25/26, o que motivou a promoção ministerial de fls. 27. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 19 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento os autores do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003730-8 Vítima(s): Marcos Paulo da Silva Miranda. X Roberto Tito da Silva. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003791-6 Vítima(s): Liliane da Silva Rodrigues. X Samuel da Silva Lima. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003801-5 Vítima(s): Jader Teixeira Gouveia. X José Silvestre Santos. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003841-6 Vítima(s): Adilson Neves Pereira. X Sidney Júnior. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003912-3 Vítima(s): Orlando Henrique Martins. X Priscila Santos Martins. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003940-8 Vítima(s): Márcia Cristina Moreira Kuchenbecker Pacheco. X Wallace de Andrade Pereira. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.004427-1 Vítima(s): Cintia Nunes. X Luiz Claudio da Silva. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.004473-8 Vítima(s): Waldir Pereira dos Santos. X Gleyce Kelly de Avelar Cristovao. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000053-1 Vítima(s): Rosilane Tristão da Silva. X João Alberto Monteiro Junior. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001272-7 X Andressa Siqueira Machado. Vítima(s): João Pedro Geara. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Andressa Siqueira Machado. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 10 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 11, o que motivou a promoção ministerial de fls. 11v. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 10 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001586-8 Vítima(s): Jorge Alfredo Caetano. X Elaine de Araujo Brito. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2006.814.004165-8 Vítima(s): Sebastiana Maria Mendes. X Pessoal da Enfermagem. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.004629-2 Vítima(s): Bruno José dos Santos. X Piery Cícero Mauricio da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Piery Cícero Mauricio da Silva. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 29 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 37/40, o que motivou a promoção ministerial de fls. 41v. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 29 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.814.003993-5 Vítima(s): Sheila Augusto de Oliveira, Monique de Oliveira Cabral. X Eliseu e outro. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.000044-9 Vítima(s): Alessandra Georgina Lima Santos. X Edson da Silva Oliveira e outro. A.Fato/Vma(s): Júlio Silva Reis. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Julio Silva Reis. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 47 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 51/52, 54/56, 58/59, 61/62 e 64/65, o que motivou a promoção ministerial de fls. 66. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 47 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.002454-5 Vítima(s): Michele Machado Rodrigues. Comunte(s): Iracema Maria Machado. X Anderson Alves de Oliveira. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003147-1 Vítima(s): Josinete Maria Guimarães. X José. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003311-0 Vítima(s): Fabiana dos Santos Vitorino Gonçalves. X Andre Cavalcante Gonçalves. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.004057-5 Vítima(s): Beatriz Godinho Santos. X Daniel Paiva Tuler. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.004833-1 Vítima(s): Carlos Alberto Gomes da Silva. X Paulo Cesar da Conceiçao. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.004847-1 Vítima(s): Maria Aparecida Farias Braga. X Jorge Paulo Machado. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.814.000461-5 Vítima(s): Neozete dos Santos Eleotério. X Elielson Sued e outros. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.814.001606-8 X Edson Elias dos Anjos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Edson Elias dos Anjos. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 19 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 23/24, o que motivou a promoção ministerial de fls. 25v. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 19 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.004595-0 X Wagner Batista de Araujo Souza e outro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Arlindo de Jesus Souza. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 30/31 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 35/36, o que motivou a promoção ministerial de fls. 40v. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 30/31 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.814.003496-4 Vítima(s): Elisângela Fernandes Nunes. X Carlos Nascimento Vieira. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do delito de vias do fato, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 25. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.814.001312-2 X Douglas Rodrigo Ferreira Serafim. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Douglas Rodrigo Ferreira Serafim. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 43 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 46/50, o que motivou a promoção ministerial de fls. 51. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 43 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003089-2 X Isaias Ferreira Braga. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Isaias Ferreira Braga. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 17 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 21/22 e 26/27, o que motivou a promoção ministerial de fls. 29. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 17 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.004152-0 X Rodrigo Carvalho da Silva e outro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Rodrigo Carvalho da Silva. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 23/24 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 28/29 e 31/32, o que motivou a promoção ministerial de fls. 33v. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 23/24 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.814.002148-7 X Carlos Roberto dos Santos Gonçalves e outro. Comarca de Queimados \r\n\r\nJuizado Especial Criminal\r\n\r\nProcesso n° 2005.814.002148-7\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Carlos Roberto dos Santos Gonçalves e Rodrigo da Silva Fonseca.\r\n\r\nCom relação ao Autor do Fato Rodrigo da Silva Fonseca, o mesmo aceitou a transação penal de fls. 42/43 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 52/54, 59/61 e 63/65, o que motivou a promoção ministerial de fls. 69.\r\n\r\nIsso posto, homologo a transação penal de fls. 42/43 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade com relação ao autor do fato Rodrigo da Silva Fonseca, a teor da Lei 9099/95.\r\n\r\nIsento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante de sua miserabilidade.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se com relação ao autor do fato Rodrigo da Silva Fonseca.\r\n\r\nQuanto ao autor do fato Carlos Roberto dos Santos Gonçalves, aguarde-se o cumprimento das condições da suspensão do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nMARCO J. M. COUTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 189388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAnulatória, título cambial c/c danos moral e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.002606-2 - CONSTRUTORA E TRANSPORTES CAMPOS ELISEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:...Homologo a desistência do autor em relação ao segundo réu. Assiste razão ao autor, eis que se trata de litisconsórcio facultativo, não havendo a necessidade de concordância do primeiro réu.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.534.003208-6 - Inventariante: LUIZ MASARONI SASAKI MITSUKO IMAI SASAKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EMIR NERY SOLANO (RJ-062725), Dr(a). OCLYDES BROLESE FILHO (RJ-066629), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X HARUO SASAKI \"Ao patrono peticionante sobre autos desarquivados\".(Ato ordinatório, conforme portaria nº 01/2007). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.005392-2 - ASB SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X ANTONIO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC.... Indefiro a produção de prova oral e pericial... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.045.004842-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA (RJ-060777), Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X MARCOS ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629), Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216), Dr(a). PERCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-068541) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.045.005082-5 - LEANDRO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X MAGNO JOSE GUILHERME THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Às partes sobre cálculo de fls. 103-104. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.) \r\n\r\nProc. 2006.045.000387-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELONA, Síndico: MARCELO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X ANTONIO FRANCISCO MARTINS Despacho:Digam as partes se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.045.000612-0 - CEG RIO SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X RESTAURANTE LIRIO DOS CAMPOS DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Decisão:... defiro a produção da prova pericial....Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal... Defiro, ainda, a produção da prova documental superveniente... \r\n\r\nProc. 2007.045.001676-9 - NEUSA LAURINDO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:Para análise da JG, apresente a autora as duas últimas declarações de IR ou declaração de isento. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.045.001745-2 - NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X ESPOLIO DE ROLANDO BONARD Decisão:Defiro a expedição de guia. Deposite-se. Após, cite-se o réu para querendo, receber a importância consignada ou contestar no prazo de 15 dias, constando no mandado que não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.045.006452-0 - HORS LIGNE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X RAMOS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497) Decisão:Reconsidero fl. 289. Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu procurador para pagar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDemarcatória, cc Restituição de Terras \r\n\r\nProc. 2006.045.002915-4 - LIGIA FAGET NUNES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X ORLANDO LOVENSTEIM CANDEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777) Decisão:...defiro a produção da prova pericial pleiteada pelo autor.... Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal... Indefiro a produção de provas orais... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.045.000375-1 - ALESSANDRA BUHLER BORGES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X AILTON ALEX RIBEIRO DE ALBUQUERQUE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.003454-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X LUIZ ROBERTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659) Decisão:Esclareça o embargante se desiste dos embargos, face o depósito efetuado nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.002189-0 - CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X LUIZ CLAUDIO DE CASTRO NOGUEIRA \"Ao exeqüente para recolher R$ 12,24 (cód. 0714-6) referentes à intimação da penhora e R$ 6,98(cód. 0711-2) referentes aos ofícios à SRF e ao DETRAN, acrescidos de 10% de CAARJ e 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ.\" (Ato ordinatório conforme Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.045.001668-0 - TPK TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA Decisão:Cite-se em execução. Honorários advocatícios de 10%. (Aviso do cartório: Ao exeqüente para recolher as custas referentes à carta precatória: AOJ (0714-6) 12,24; porte de remessa e retorno (0301-2) R$ 8,74; distribuição (0723-7) - R$ 3,49; AEVC (0702-1) - R$ 19,24; caarj (0201-4) - R$ 4,37; atos dos distribuidores (600202696-8) - R$ 17,45; acréscimo de 20% Lei 3217/99 (600205926-6) - R$ 3,49; FUNPERJ (600225174-9) - R$ 3,05; FUNDPERJ (567300124-3) - R$ 3,05.) \r\n\r\nProc. 2007.045.001748-8 - PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X DARIO VARGAS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Cite-se. Honorários advocatícios de 10%. (Aviso do cartório: Ao exeqüente para recolher as custas referentes à carta precatória: AOJ (0714-6) 20,98; porte de remessa e retorno (0301-2) R$ 8,74; distribuição (0723-7) - R$ 3,49; AEVC (0702-1) - R$ 19,24; caarj (0201-4) - R$ 5,24; atos dos distribuidores (600202696-8) - R$ 17,45; acréscimo de 20% Lei 3217/99 (600205926-6) - R$ 3,49; FUNPERJ (600225174-9) - R$ 3,49; FUNDPERJ (567300124-3) - R$ 3,49.) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.534.000606-3 (771) - CARLOS ROQUE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X SUL VALE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIMENTA (RJ-061626) \"Ao Exequente para recolher custas para intimação postal do leiloeiro: Atos de Prática Comum, cód. 0711-2, R$ 3,49; CAARJ, R$ 0,34; FUNPERJ, cód. 600225174-9, R$ 0,17; FUNDPERJ cód. 5673-00124-3, R$ 0,17\". (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.004310-5 - FABIANO BATISTA TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) \"Ao exequente para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir mandado de citação.\" (Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2005.045.000604-8 - SERAFIM DOS SANTOS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X VIVIAN ROSAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.045.003664-8 - FELICIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) \"Ao exequente para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir mandado de citação.\" (Ato Ordinatório) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.045.001029-1 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X ANTONIO MARCOS FERREIRA \"Ao exeqüente sobre Carta Precatória devolvida.\" (Ato ordinatório conforme Portaria 01/2007) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.045.000870-5A - ZILDA PIEZZENTINI (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X HAWAI-PORTO REAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DA MOTTA (RJ-002561A) Decisão:Ao executado, para em 48 horas, comprovar o depósito judicial da terceira parcela do acordo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se por via postal. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.045.003597-0 - CONDOMINIO PORTAIS DO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X Habilitado: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO COSTA SAMPAIO), Inventariante: CHRISTINA CARLOTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.045.005104-2A - FLAVIA LUCIA BARROS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X BERNARCELLI CAMAÑO BERALDI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Decisão:...Pelo exposto, rejeito a presente impugnação.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.000424-8 - PAULO JOSE DINIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:...Inverto o ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo ... Defiro a produção de prova documental superveniente... Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária para o deslinde do presente feito... \r\n\r\nProc. 2006.045.000545-9 - L.M.F. RIBEIRO POUSADA-ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X JOSE ANANIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar... Indefiro a produção de prova oral... Em relação ao agravo retido de fls. 263/266, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.045.005084-2 - PAULA IRENE VELOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente,... Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária para o deslinde do presente feito... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c restituição \r\n\r\nProc. 2007.045.001517-0 - ANA LUCIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X VIA CELL - COMERCIO DE TELEFONIA LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 14/06/2007, às 14:00 horas. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.045.004028-7 - TEC PAO PADARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Devolvo o prazo ao réu. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.045.000230-6 - Inventariante: SHEINIA VASCONCELOS MIRANDA FERNANDA MARIA MIRANDA GINEFRA DE CASTILHO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855), Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800), Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X FERNANDO JOSE GINEFRA DE CASTILHO BARBOSA Decisão:Defiro a habilitação. Ao invetariante. \r\n\r\nProc. 2006.045.003066-1 - Inventariante: ROSALINA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X AROLDO MENDES SOARES Decisão:Tendo em vista as respostas dos ofícios de fls. 44/48, bem como o lageado à fl. 53, DECLARO A AUSÊNCIA de Jovita Mendes Soares, nos termos do Art. 26 e 27, do Código Civil e Art. 1159 do CPC. Nomeio Curador Especial ao ausente, na forma do Art. 1160 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.045.001752-6 - MANOEL DE CASTRO VARELA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X COMANDANTE DO 37. BPM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpra-se o v. acórdão. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.) \r\n\r\nProc. 2006.045.000278-1 - NEIDE MARIA COELHO MARIN ROJAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.001522-4 - MICHEL ABDO ARBEX (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X CARLOS ANTONIO MARTINS SERRA Decisão:A inicial mostra-se regularmente instruída. Assim, nos termos do art. 1.102b do CPC, defiro a expedição de mandado de pagamento, com prazo de 15 dias, podendo os réus, querendo, oferecer embargos, que suspenderão a eficácia da ordem. Havendo cumprimento do mandado de pagamento pelos réus, ficarão isentos de custas e honorários advocatícios. Se não houver pagamento e se nem os embargos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.045.001727-0 - EUGENIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X MARINA SOARES E OUTROS Despacho:Para análise da JG, apresente o autor as duas últimas declarações de IR ou declaração de isento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.000926-8 - MARIA JOSE DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Despacho:Intimem-se as partes , pessoalmente, acerca da realização da pericia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.001746-4 - NEUSA LAURINDO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICÍPIO DE RESENDE Despacho:Para análise da JG, apresente a autora as duas últimas declarações de IR ou declaração de isento. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.001723-3 - MARIA ANGELICA MARTINS DA CONCEICAO, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:Para análise da JG, apresente a autora as duas últimas declarações de IR ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.045.001724-5 - ROSANGELA DA SILVA PEREIRA, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:Para análise da JG, aprsente a parte autora as duas últimas declarações de IR ou declaração de isento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.003797-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (SP-148854)) X CLAUDIA BEATRIZ DA CUNHA MAURICIO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.045.001686-1 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO CAROLA Despacho:Venha o original do contrato de fls. 16/17 ou cópia autenticada, bem como a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.045.005317-2 - ADRIJANE VETORAZZI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X ESPOLIO DE SYLVIO MARIANO COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090B), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao denunciado para proceder o recolhimento de custas referentes à intimação do perito (AOJ - 0714-6 - R$ 12,24, caarj - 0201-4 - R$ 1,22, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,61 e FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,61). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.045.001561-8 - EUGENIO JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X JOSE CARLOS DA COSTA HUNGARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310), Dr(a). FLAVIA SCHETINO FERREIRA (RJ-112514) Decisão:...Decreto a revelia do terceiro réu, face certidão de fl. 335. ... Indefiro a produção de provas orais... Defiro a produção de prova documental suplementar... \r\n\r\nProc. 2006.045.003469-1 - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X SURAMA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851) \"À parte autora para regularizar sua representação processual.\" (Ato ordinatório conforme Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.045.001743-9 - RAFAEL VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X BANCO BRADESCO Despacho:Para análise da JG, apresente o autor as duas últimas declarações de IR ou declaração de isento. \r\n\r\nReparação de Danos, ação pelo rito ordinario com pedido de reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.005036-2 - CLEBER FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Indefiro a produção de pro va pericial, eis que prejudicada por ter sido o medidor substituído...Defiro a produção de prova documental superveniente... Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária para o deslinde do presente feito... \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C DANO MORA \r\n\r\nProc. 2003.045.003616-4 - GUMERCINDO JESUS PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X CREDICARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao apelante sobre o recurso adesivo de fls. 275/278. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.001843-2 - SILVANA DO NASCIMENTO MORAES Y GUTHIERREZ (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667)) X LABORATORIO RESENDE S/C LTDA \"Ao Autor para recolher custas judiciais e taxa judiciária conforme certidão de fls. 43: Atos Of. Justiça, cód. 0714-6, R$ 24,48; Distribuição, cód. 0723-7, R$ 3,49; Atos do Escrivão, cód. 0702-1, R$ 75,22; CAARJ(10%), R$ 10,31; Atos do Distribuidores, cód. 0723-7, R$ 17,45; Acréscimo 20%, R$ 3,49; Taxa Judiciária, R$ 456,00; FUNPERJ, cód. 600225174-4, R$ 6,02; FUNDPERJ, cód. 567300124-3, R$ 6,02; TOTAL R$ 602,48\". (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.045.003951-0 - FLORIVAL NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor sobre fls. 114/119. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.003190-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X PARAKEET CORRETORA DE SEGUROS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.001741-5 - JOSÉ ROSENO PONTES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:Para análise da JG, apresente o autor as duas últimas declarações de IR ou declaração de isento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.045.000010-4 (163) - ORLANDINO KLOTS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X LETICIA KLOTS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"ATENTE O INTERESSADO PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO, CF. FINAL DE FLS. 173 \". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.045.005966-3 - MARCO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X MURILO SAVIO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MURILO SAVIO PAIVA (RJ-093839) \"Réplica\" (Ato Ordinatório, cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.534.003950-3 - PLANALTO INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). VALDEIR JOSÉ DE FARIA (RJ-018670), Dr(a). MEYRE ELIZABETH CARVALHO SANTANA (GO-005606)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS SOBRE AS CONTAS DO CONTADOR\". \r\n\r\nProc. 2003.045.005230-3 - MECANICA MEDEIROS DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X AMV INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" AOS INTERESSADOS SOBRE O OFICIO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA ACOSTADO\". \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.045.006650-8 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X JORGE ALBERTO PIMENTEL LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"ATENDA O INTERESSADO AOS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 194 - \"fALTA RECOLHER R$ 17,49 NO CAMPO 37 E R$ 3,15 NO CAMPO 48, NA CARTA PRECATÓRIA DO JUIZO DA 1A. VARA CÍVEL DA BARRA DA TIJUCA - RJ - PROC. 2007.209.002138-2\" \". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.045.006131-1 - JORGE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PENHA FERREIRA (SP-237910)) X MANOEL TEXEIRA MESQUITA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso II do C.P.C... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.045.004020-7 - ANA CAROLINA AOKI LOTE (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X UNIMED-RIO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.045.004590-6 - ATHAYDE DE BARROS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS, PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670), Dr(a). MARIA FERNANDA BALDINI VELOZO (RJ-119665) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"ATENTE O INTERESSADO PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO, CF. FINAL DE FLS. 111 \". \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c pedido liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2005.045.004106-1 - ALDA CONSOLAÇÃO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) \"Cumpra-se o V. Acórdão fls. 138/148\". (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.045.005511-2 - BANCO SANTANDER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE DA CONCEIÇÃO GLORIA Decisão:Suspendo o feito. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.000250-3 - ANGELINA SOARES BENTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"EM REPLICA\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.006134-7 - LUCIANA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X NORIVAL DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.36 v. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.045.000604-6 - SUL FLUMINENSE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X DACSON DE RESENDE INDUSTRIA DE PÃES LTDA), Síndico: EDSON ARY LAFRATTA Aos interessados sobre o laudo pericial. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.) \r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.001852-3 - SEBASTIANA FRANCISCA AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X JOSE LUIZ DA SILVA Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.001853-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDIA REGINA DO PRADO Despacho:Ao autor para juntar o contrato mencionado na inicial. \r\n\r\nQuebra Despejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.045.004192-0 - WILLIAN MC COMBIE (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X NEIDE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 13/06/2007, às 11:30 horas para ter lugar a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.001820-1 - MANOEL DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE JESUS FILHO (DF-017015)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VENEZA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.045.002176-3 - MARIA PENHA PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X SAMER-SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JARBAS ANDRADE MACHIONI (SP-061762), Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951) Decisão:Ao embargante sobre fls. 67/72 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.045.000655-7A - KAPITAL FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON TADEU VARGAS BRAGA (SP-130002)) X CONSTRUTORA LECY TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.045.001855-9 - PAULO PEFANI CARVALHO DAROZ (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:Para análise da JG, apresente o autor as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.045.000834-3 - BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X LUIS DAMIÃO CAMPOS SANTOS Despacho:Retire-se a CP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.001830-4 - MARTA HELENA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente a autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nProc. 2007.045.001832-8 - FERNANDO ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente o autor as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.001766-0 - ROSENA IONE FERREIRA DOS SANTOS, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nProc. 2007.045.001768-3 - GILDA DO NASCIMENTO PEDROSO, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.001343-4 - PEDRO MOREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X SILVANA MOREIRA GONÇALVES Decisão:A prova documental até aqui produzida não é apta a criar o convencimento necessário à concessão da liminar pleiteada e, por isso, mostra-se recomendável a realização de audiência de justificação de posse, o que, desde já, designo para o dia 23/05/2007 `as 15:00 horas.Cite-se e intimem-se, tudo na forma dos arts. 928 e 930 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, causado em acidente de veiculo de via terrestre \r\n\r\nProc. 2007.045.000105-5 - ADRIANA ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X HELOISA HELENA MELO DE SOUZA Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 14/06/2007, às 15:00 hs. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.045.000655-7 - CONSTRUTORA LECY TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X KAPITAL FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON TADEU VARGAS BRAGA (SP-130002) Despacho:Ao autor sobre fls. 29/50. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.045.001879-1 - MARTA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA) Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nId: 189899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.004509-3 - R.J.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Despacho: Fls. 30 - Defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.004587-0 - T.S.G. (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X G.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À exeqüente, sobre a justificativa de fl 34/36.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.045.000620-8 - E.C.P. (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X E.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), F.R.O. \"À requerente, em réplica.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.045.005409-4 - H.G.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X H.S.S. Despacho:1 - Aponte a requerente o número de filhos do interditando e se todos concordam com a presente ação. Prazo: cinco dias.2 - Na mesma oportunidade, esclareça a requerente se seu cônjuge concorda com o presente requerimento. Em caso positivo, venha declaração firmada por este. 3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.000678-8 - O.N.G.C. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X T.R. Despacho: Diante da manifestação constante em fl. 18, na qual o requerente afirma que a interditanda passou a residir em outro endereço, esclareça o requerente a pretensão deduzida na parte final do quinto parágrafo de fl. 03. Prazo: cinco dias. Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.534.002712-2 (10591) - Inventariante: R.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fls. 73verso - Intime-se a autora, pessoalmente, para que informe nos autos se o réu possui herdeiros, devendo, em caso positivo, apontar os endereços destes. Prazo: cinco dias. Sem prejuízo, publique-se para ciência de sua advogada.2 - Decorrido este prazo, se nada vier, dê-se vista ao MP, como requerido na parte final de fl. 73verso.3 - Em seguida, ao CE e conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.045.001697-5 (16076) - M.L.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X C.A.S. Despacho: Considerando que o rito adotado é o de inventário, imprescindível se torna a avaliação dos bens que se pretende partilhar. Diante disso, aponte a autora, objetivamente, o endereço onde se encontram os bens móveis elencados nos itens 02 a 24 de fls. 73/74. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.045.002720-9 - R.A.F. (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X K.P.F. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSE DE OLIVEIRA (SP-504964)), P.A.S.S.F. À parte autora para que forneça cópia de fls. 02/04, 05, 15, 36 e 47 para instruir a carta precatória de citação \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000536-0 - V.D.O. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X V.O. Despacho:1 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias;(a) formulando os pedidos adequadamente, devendo a autora esclarecer o que realmente pretende à título de alimentos (provisórios e definitivos) para as hipóteses de existência e de ausência de vínculo empregatício;(b) apontando os ganhos aproximados percebidos pelo réu (artigo 2º, \"in fine\", da Lei 5478/68), uma vez que a fixação dos alimentos depende do binômio necessidade-possibilidade, certo que no item VIII de fl. 23 a autora pugna pela fixação dos alimentos provisórios em 10 salários mínimos. Prazo: cinco dias.2 - Cumpra o Cartório o item 03 de fl. 17.3 - Concomitantemente, expeça-se ofício à Telerj Celular solicitando informações se Valtair de Oliveira é o assinante da linha telefônica apontada no primeiro parágrafo de fl. 22 e, em caso positivo, o endereço deste.4 - Vindo as respostas dos ofícios (itens 02 e 03 supra), diga a autora. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.045.003174-7 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X G.A.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790) Despacho:1 - Intime-se o autor, pessoalmente, para fornecer as cópias mencionadas em fls. 304, necessárias à instrução da carta precatória. Prazo: cinco dias.2 - Sem prejuízo, publique-se na Imprensa Oficial. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ Pedido de Exoneração de Obrigação Alimentar \r\n\r\nProc. 1991.045.000267-2 (1836) - S.A.D. X R.M.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) À parte autora parq que forneça cópias de fls. 62/65 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nId: 189897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.045.001983-3 - R.S.B.R.N., N.S.N. X R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-065325) Despacho:1- Declaro a revelia da ré.2- Às partes e ao Ministério Público sobre o estudo social e avaliação psicológica. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.004493-3 - R.V.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X C.E.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(venha aos autos cópia das decisões mencionadas às fls. 22). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.000630-2 - R.E.G. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X C.A.S. Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA PETIÇÃO INICIAL, NA FORMA DO ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, pelo que decreto o divórcio das partes. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que arbitro em R$ 150,00, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.001479-3 - K.B.P. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X L.P.P. (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396), Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.045.000680-4 - L.F.C. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D)) C.A.C., Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho:Considerando a sentença acostadas à fl. 35, levanto a penhora cujo auto se encontra à fl.30. Diligencie o cartório para o correto cumprimento desta decisão e da sentença de fl.35. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.045.000755-0 - T.M. X O.M.S., F.M., Y.M.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 19/20. Altere-se a DRA. 2- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 3- Cite-se.4- Realize-se estudo social e dê-se vista ao Ministério Público.5- Após, decidirei sobre o pedido de guarda provisória. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.045.006584-4 (3186) - D.H.S. E OUTRO X R.M. (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123) Sentença:...julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, com Anulatoria de Registro \r\n\r\nProc. 2003.045.004880-4 - R.D.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILSON BEZERRA (RJ-086475) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na petição inicial. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.045.002391-7 - R.V.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X C.E.S. Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado nesta data nos autos do processo nº 2006.045.004492-1. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.045.004114-9 - L.L. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X G.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido constante na petição inicial, pelo que declaro a existência de união estável entre a autora e o réu, iniciada em setembro de 1988 e dissolvida em setembro de 2003, não havendo o que se falar em pagamento da quantia de R$ 10.000,00, a título de meação. Custas judiciais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pro rata, considerando a sucumbência recíproca existente e observada a gratuidade de justiça deferida à autora. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.045.004492-1 - R.V.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X C.E.S.) Despacho:Venha o registro imobiliário comprovando a propriedade da Companhia de Habitação de Volta Redonda. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 189901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "189898": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.002304-8 - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes sobre fls. 62/65. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.045.003152-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ESPÓLIO DE GERALDO NOGUEIRA Decisão: Designo o 1º leilão para o dia 11/09/2007, às 14:00h. Não havendo lanço superior à avaliação, um 2º leilão será realizado em 25/09/2007, no mesmo horário, onde o critério será o da maior oferta. Na falta de leiloeiro público na Comarca, nomeio o OJA encarregado pela central de mandados para proceder à alienação do (s) bem (ns) penhorado (s). Expeça-se o edital, com o prazo de quinze dias. Intimem-se os interessados, inclusive o devedor, pessoalmente, bem como o credor hipotecário, se houver. \r\n\r\nProc. 2001.045.003301-8 - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ESPÓLIO DE LÉA MARIA CANDIDA DE ASSIS Decisão: Designo o 1º leilão para o dia 07/08/2007, às 14:00h. § Não havendo lanço superior à avaliação, um 2º leilão será realizado em 21/08/2007, no mesmo horário, onde o critério será o da maior oferta. Na falta de leiloeiro público na Comarca, nomeio o OJA encarregado pela central de mandados para proceder à alienação do (s) bem (ns) penhorado (s). Expeça-se o edital, com o prazo de quinze dias. Intimem-se os interessados, inclusive o devedor, pessoalmente, bem como o credor hipotecário, se houver. \r\n\r\nProc. 2003.045.004268-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X RAYMUNDA DO AMOR DIVINO FERREIRA Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2003.045.004782-4 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JOAO BALBINO PEREIRA Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.534.000316-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X MARKET PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.534.001540-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ROSMARY JORGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001) Decisão: Designo o 1º leilão para o dia 11/09/2007, às 14:00h. § Não havendo lanço superior à avaliação, um 2º leilão será realizado em 25/09/2007, no mesmo horário, onde o critério será o da maior oferta. Na falta de leiloeiro público na Comarca, nomeio o OJA encarregado pela central de mandados para proceder à alienação do (s) bem (ns) penhorado (s). Expeça-se o edital, com o prazo de quinze dias. Intimem-se os interessados, inclusive o devedor, pessoalmente, bem como o credor hipotecário, se houver. \r\n\r\nProc. 2004.045.005414-4 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE-ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X VALERIA SACRAMENTO FRANCO Decisão:Intime-se, pessoalmente, o exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.045.005504-5 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X JOSE ELISIO Despacho:Diante da informação retro, suspendo a eficácia da decisão de fls. 59.Ao Exequente para trazer aos autos a relação dos herdeiros do executado. \r\n\r\nProc. 2005.045.003771-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AUTO POSTO MATE AMARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:Recebo os presentes embargos de declaração, eis que tempestivos, mas os desacolho por não vislumbrar na decisão embargada omissão, contrariedade ou obscuridade. Pretende o executado a modificação da decisão, o que deverá ser feito através dos recursos próprios. Desta forma, mantenho a decisão tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.045.001570-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ANDERSON A.M. DA SILVA - PADARIA TERMINAL SUL Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2006.045.003740-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CEGIL CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497) Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2006.045.004852-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MARCILIA DA SILVA SOARES Sentença:Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.045.000616-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X M.DI.FAZZIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) Decisão:1- Mantenho a decisão de fl. 108 por seus próprios funadamentos. 2- Ao exequente sobre fls. 111/115. \r\n\r\nId: 189898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luis André Bruzzi Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.829.004705-6 - Maria Paula Storck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Gustavo Assis da Silva e outro. \"Fl. 58. Defiro.\" - Fica intimada a parte autora quanto à designação dos leilões para os dias 28/05/07 e 11/06/2007, às 14:00 horas, no Átrio do Edifíco do Fórum Novo da Comarca de Resende. \r\n\r\nProc. 2006.829.005182-7 - Fernanda Pereira Gastão de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Daniel dos Santos Barreto. Ato de Expediente de fl. 19v: \"Aguarde-se pelo prazo requerido.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.829.000134-9 - Antonio Carlos Machado. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...DEFIRO a devolução do prazo para a parte ré. Dê-se vista à empresa reclamada.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000541-8 - Sylvestre Vieira Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Fininvest Negócio de Varejo LTDA. Ato de Expediente de fl. 22: \"Aguarde-se pelo prazo requerido.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.829.002080-9 - Edson Carlos Carvalho Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Moreira Carreiro - OAB RJ115123, Moises Moreira Carreiro - OAB RJ119468). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Neves de Andrade Lemes - OAB RJ078950, Cristiano Ramos Soares de Araujo - OAB RJ100785). - Despacho de fl. 168: \"Expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância....\" \r\n\r\nProc. 2005.829.002823-2 - Rogério Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Rezende - OAB RJ144302). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). \"Expeça-se mandado de pagamento como requerido, dizendo a parte autora se dá quitaão, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004269-3 - Roseclair Guimarães Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Costa Lima - OAB RJ065325). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). - Despacho de fl. 42: \"Expeça-se mandado de pagamento....\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.829.001478-8 - Francisco Lázaro da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Porceno - OAB RJ073319, Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Banco Bgn S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Carlos José Soares - OAB RJ120398). - Despacho de fl. 168: \"Expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância....\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002019-3 - Carlos Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Partner Comercial de Resende LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindemburgo Pizzarino - OAB RJ082218, Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). Expeça-se mandado de pagamento, referente ao valor depositado à fl. 107, dizendo a parte autora se dá quitação em face do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2006.829.002177-0 - Thais Bohenert Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Mercado Livre. Com. Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.000263-6 - Monika Muller de Campos e Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Superonda Wireless Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). Fica intimada a autora a apresentar até à AIJ os recibos de pagamento das prestações relativas às parcelas vencidas em 15/04/05, 15/12/05, 15/06/06, 15/02/07 e 15/03/07, todas no valor de R$ 48,00 - AIJ: 17/05/07, às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.829.000529-7 - Francisca Leone Silveira Castelo Melo Cavalcanti. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiência de Instrução e Julgamento:28/05/2007 - 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000530-3 - Joana Izaura Vargas de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Cemibra Indústria e Comércio Internacional LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Simoes da Silva - OAB RJ024205, Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). Audiência de Instrução e Julgamento: 28/05/2007 - 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000531-5 - Vera Lucia de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla- Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiência de Instrução e Julgamento:28/05/2007 - 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000880-8 - Eliziaria Célia Trocades Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107, Jean Carlos Avelar - OAB RJ144515E). X Plano Médico Resende LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Maggi Pinto Balieiro - OAB RJ120951). ...INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Intimem-se as partes para ciência desta decisão e para comparecimento na audiência de conciliação já designada nos autos.\" - A.C. 23.05.2007 às 09:40h. \r\n\r\nProc. 2007.829.000922-9 - Luiz Carlos Borges Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Borges Junior - OAB RJ141903E). X Banco Abn Amro Real S. A.. \"...DEFIRO o pedido de tutela antecipada...\" - AC: 25/05/2007 - 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001156-0 - Evandro Marcelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ118516, Davi Moura - OAB RJ069519). X Banco Itau S/A. - Decisão de fl. 35: \"INDEFIRO o pedido de tutela antecipada...\" - Aud. conciliação: 21.05.2007 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.829.001320-8 - André Viana Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Casa Bahia Comercial LTDA. \"INDEFIRO o pedido de tutela antecipada...\" - Aud. conc. 21.06.2007 às 09:00h - JEC Redende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.001455-9 - Julio da Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla-energia e Serviços S/A. \"Necessário se mostra um mínimo de contraditório...\" - AC: 06/06/07 - 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001456-0 - Jorge da Rosa Gandolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Branco de Oliveira - OAB RJ056564, Aurea Bittencourt de Campos Soares - OAB RJ072659, Rodrigo de Campos Soares - OAB RJ119404). X Unibanco -união de Bancos Brasileiros S. a. \"...DEFIRO o pedido de tutela antecipada...\" - AC: 07/06/2007 - 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001457-2 - Ricardo Kleber Lopes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Teixeira Carneiro Breviliere - OAB RJ126908, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Telemar Norte Leste S/A. Defiro... \r\n\r\nProc. 2007.829.001463-8 - Vera Lucia Faquir Vanni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Cartão Celetem Aura S/a-credito Financiamento e Investimento. Defiro... \r\n\r\nProc. 2007.829.001465-1 - Fernando Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Vivo S/A. DEFIRO o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.829.001466-3 - Cesar Alexandre Huguenim Salamão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes - OAB RJ074482). X Banco Itaú S/A. \"...DEFIRO o pedido de tutela antecipada...\" - AC: 07/06/2007 - 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001487-0 - Miriam Passos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Veloso de Lima - OAB RJ137659). X Vivo S/A. \"...esclareça a parte autora se houve o pagamento integral da dívida, ou apenas de uma primeira parcela...\" - Aud. conc. 12.06.2007 às 16:40h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.001491-2 - Tereza América da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla-energia e Serviço S/A. \"...DEFIRO o pedido de tutela...\" - AC: 13/06/2007 - 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001492-4 - Wania Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla-energia e Serviço S/A. \"...defiro o pedido de tutela antecipada...\" - AC: 13/06/2007 - 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001497-3 - Jose Marcos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Saccar Tecnologia e Segurança Automotiva LTDA. ...defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.829.001498-5 - Marilucia Ferreira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Vivo S/A. - Decisão de fl. 29: \"Venha o comprovante de negativação do nome da autora...\" - Aud. conciliação 14.06.2007 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.829.001499-7 - Vera Lucia Faquir Vanni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Globex Utilidades S. A-ponto Frio. \"...DEFIRO o pedido de tutela...\" - AC: 14/06/2007 - 15:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.001500-0 - Alair Zerbinato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Telemar Norte Leste S/A. - Decisão de fl. 10: \"...INDEFIRO o pedido de tutela antecipada...\" - Audiência de conciliação: 14.06.2007 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.829.001501-1 - Jose Rodrigues de Araújo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Tnl Pcs S. A -oi. - Despacho de fl. 15: \"...Esclareça a parte autora o pedido de tutela antecipada.\" - Audiência de conciliação: 14.06.2007 às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2007.829.001502-3 - Renata de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Seg-cia Distribuidora de Gás S/A. - Decisão de fl. 17: \"INDEFIRO o pedido de tutela antecipada...' - Audiência de conciliação designada para 14.06.2007 às 16:40h. \r\n\r\nProc. 2007.829.001504-7 - Margarida Maria Pacheco Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Sesi. \"...DEFIRO o pedido de tutela antecipada...\" - AC: 18/06/2007 - 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001517-5 - Roberto Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Atl-algar Telecom Leste S. a. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.829.001525-4 - Joviceno de Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Banco Panamericano S/A. - Decisão de fl. 18: \"Venha aos autos o comprovante de negativação...\" - Audiência de conciliação designada para 21.06.2007 às 12:40h. JEC Resende/RJ \r\n\r\nProc. 2007.829.001526-6 - Alzira de Santanna Pristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Marques - OAB RJ064610). X Geboex Gremio Beneficiente. \"Defiro o pedido de tutela antecipada...\" - AC: 21/06/07 - 14:00 horas. \r\n\r\nId: 189448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.829.001116-7 - Silvio Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior - OAB RJ123407). X Ana Lúcia Correa de Souza. \"Designo AIJ para o dia 30/05/2007 às 15:30 horas.\" \r\n\r\nId: 189451"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.046.000713-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CELSO VIEIRA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D), Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) à defesa técnica do acusado celso, a fim de que semanifeste se pretende a produção de prova oral ou se acostará declarações de caráter no prazo legal \r\n\r\nProc. 2005.046.000713-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CELSO VIEIRA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D), Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) Despacho:À defesa técnica para se manifestar se pretende prodizir prova oral ou acostar declarações de caráter no prazo legal. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, e I do C.Penal \r\n\r\nProc. 2004.046.000119-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO VASCONCELOS RIBEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.046.004007-0 - JOSÉ ANTÔNIO MARINHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466)) X MUNICÍPIO DE RIO BONITO) Decisão:ISTO POSTO, CONCEDO A LIMINAR para determinar ao réu que forneça os medicamentos - ERBITUX (CETUXIMAB) e IRINOTECAN (âmpolas) indispensáveis ao tratamento da doença da qual o Autor é portador no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa a ser fixada por este juízo.Venha a emenda à inicial em 24 horas. Intime-se e Citem-se os réus.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 189940"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000001/1997 (1999.836.000038-5) - Maria Salomé Barreiros Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estella Paula Soares Santos - OAB RJ061634). X Elmeo Martins Nunes. 1- Autue-se em apenso visto tratar-se de embargos de terceiro. Considerando que o veículo informado pelo embargante não esta incluído na listagem de fls. 124, defiro a liminar requerida no sentido de liberação do automóvel descrito em fls. 110. Oficie-se ao Detran. Intime-se a embargada para responder a presente. \r\n\r\nProc. 2003.836.000599-5 - Dilva Leite Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias Machado Junior - OAB RJ052363). X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Certidão -Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"À parte autora sobre retorno de ofício\". \r\n\r\nProc. 2007.836.000633-9 - Alberto Carlos Braga do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Patricia Rodrigues Goulart. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando que as condições da ação devem antes do mérito da cusa, o que enseja julgamento do mérito, tendo cmo base o artigo 267, VI do CPC, e que o saneamento porcessual, a cargo do magistrado, encontra-se presente a partir do momento em que recebe a inicial persistindo este munus até prolação da sentença. Neste sentido é o posicionamento da mais alta corte no RESP. 199471/RJ da primeira Turma - Rel. Minis. Garcia vieira, DJ 21-06-1999. Neste diapasão, em se tratando de possibilidade jurídica do pedido, não perdendo de vista o artigo 126 do Código de Processo civil, onde vem expresso a proibição de eximir-se o juiz de apreciar a causa, o que se distingue de compatuar o judiciário com fatos contrários ao ordenamento jurídicio, tais como cobrança de dívidas de jogo, de dívidas por ato ilícito, agiotagem, etc. Mantendo-se a bitola neste sentido, à luz da condição da ação na modalidade de \"interesse de agir\", traduzido no binômio necessidade e adequação do provimento adequado, onde deve ser levado em consideração, neste sentido e.g. a Sumula 266 STF E 268, também do STF, quando enfrenta matéria referente a mandamus, bem como Acórdão da 1ª Turma, RESP. 402598/SP, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 24/03/2003 - literis: \"Manifesta-se presente o interesse de agir, quando a ação proposta é meio idôneo à obtenção da pretenção do autor, bem como necessária a concecussão dos escopos da demanda. Deveras, a análise do interesse de agir é engendrada in abstrato, pelo que consta da petição inicial\". \r\n\r\nConsiderando regra do artigo 6º do CPC em que a ninguém á dado pleitear direito alheio em nome próprio, a não ser em virtude de autorização legal. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.836.000634-0 - Alberto Carlos Braga do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Fabiana Chagas de Souza. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando que as condições da ação devem antes do mérito da cusa, o que enseja julgamento do mérito, tendo cmo base o artigo 267, VI do CPC, e que o saneamento porcessual, a cargo do magistrado, encontra-se presente a partir do momento em que recebe a inicial persistindo este munus até prolação da sentença. Neste sentido é o posicionamento da mais alta corte no RESP. 199471/RJ da primeira Turma - Rel. Minis. Garcia vieira, DJ 21-06-1999. Neste diapasão, em se tratando de possibilidade jurídica do pedido, não perdendo de vista o artigo 126 do Código de Processo civil, onde vem expresso a proibição de eximir-se o juiz de apreciar a causa, o que se distingue de compatuar o judiciário com fatos contrários ao ordenamento jurídicio, tais como cobrança de dívidas de jogo, de dívidas por ato ilícito, agiotagem, etc. Mantendo-se a bitola neste sentido, à luz da condição da ação na modalidade de \"interesse de agir\", traduzido no binômio necessidade e adequação do provimento adequado, onde deve ser levado em consideração, neste sentido e.g. a Sumula 266 STF E 268, também do STF, quando enfrenta matéria referente a mandamus, bem como Acórdão da 1ª Turma, RESP. 402598/SP, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 24/03/2003 - literis: \"Manifesta-se presente o interesse de agir, quando a ação proposta é meio idôneo à obtenção da pretenção do autor, bem como necessária a concecussão dos escopos da demanda. Deveras, a análise do interesse de agir é engendrada in abstrato, pelo que consta da petição inicial\". \r\n\r\nConsiderando regra do artigo 6º do CPC em que a ninguém á dado pleitear direito alheio em nome próprio, a não ser em virtude de autorização legal. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.836.000635-2 - Alberto Carlos Braga do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Carlos Vinicius Lessa da Silva. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando que as condições da ação devem antes do mérito da cusa, o que enseja julgamento do mérito, tendo cmo base o artigo 267, VI do CPC, e que o saneamento porcessual, a cargo do magistrado, encontra-se presente a partir do momento em que recebe a inicial persistindo este munus até prolação da sentença. Neste sentido é o posicionamento da mais alta corte no RESP. 199471/RJ da primeira Turma - Rel. Minis. Garcia vieira, DJ 21-06-1999. Neste diapasão, em se tratando de possibilidade jurídica do pedido, não perdendo de vista o artigo 126 do Código de Processo civil, onde vem expresso a proibição de eximir-se o juiz de apreciar a causa, o que se distingue de compatuar o judiciário com fatos contrários ao ordenamento jurídicio, tais como cobrança de dívidas de jogo, de dívidas por ato ilícito, agiotagem, etc. Mantendo-se a bitola neste sentido, à luz da condição da ação na modalidade de \"interesse de agir\", traduzido no binômio necessidade e adequação do provimento adequado, onde deve ser levado em consideração, neste sentido e.g. a Sumula 266 STF E 268, também do STF, quando enfrenta matéria referente a mandamus, bem como Acórdão da 1ª Turma, RESP. 402598/SP, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 24/03/2003 - literis: \"Manifesta-se presente o interesse de agir, quando a ação proposta é meio idôneo à obtenção da pretenção do autor, bem como necessária a concecussão dos escopos da demanda. Deveras, a análise do interesse de agir é engendrada in abstrato, pelo que consta da petição inicial\". \r\n\r\nConsiderando regra do artigo 6º do CPC em que a ninguém á dado pleitear direito alheio em nome próprio, a não ser em virtude de autorização legal. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.836.000643-1 - Alberto Carlos Braga do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldina Therezinha Freire Velloso Rebello - OAB RJ000114). X Thiago Soares Merinho Antunes. \r\n\r\nProc. 2007.836.000644-3 - Alberto Carlos Braga do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Edlaine de Souza Santos. \r\n\r\nProc. 2007.836.000646-7 - Alberto Carlos Braga do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Vinicius Silva Alves. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando que as condições da ação devem antes do mérito da cusa, o que enseja julgamento do mérito, tendo cmo base o artigo 267, VI do CPC, e que o saneamento porcessual, a cargo do magistrado, encontra-se presente a partir do momento em que recebe a inicial persistindo este munus até prolação da sentença. Neste sentido é o posicionamento da mais alta corte no RESP. 199471/RJ da primeira Turma - Rel. Minis. Garcia vieira, DJ 21-06-1999. Neste diapasão, em se tratando de possibilidade jurídica do pedido, não perdendo de vista o artigo 126 do Código de Processo civil, onde vem expresso a proibição de eximir-se o juiz de apreciar a causa, o que se distingue de compatuar o judiciário com fatos contrários ao ordenamento jurídicio, tais como cobrança de dívidas de jogo, de dívidas por ato ilícito, agiotagem, etc. Mantendo-se a bitola neste sentido, à luz da condição da ação na modalidade de \"interesse de agir\", traduzido no binômio necessidade e adequação do provimento adequado, onde deve ser levado em consideração, neste sentido e.g. a Sumula 266 STF E 268, também do STF, quando enfrenta matéria referente a mandamus, bem como Acórdão da 1ª Turma, RESP. 402598/SP, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 24/03/2003 - literis: \"Manifesta-se presente o interesse de agir, quando a ação proposta é meio idôneo à obtenção da pretenção do autor, bem como necessária a concecussão dos escopos da demanda. Deveras, a análise do interesse de agir é engendrada in abstrato, pelo que consta da petição inicial\". \r\n\r\nConsiderando regra do artigo 6º do CPC em que a ninguém á dado pleitear direito alheio em nome próprio, a não ser em virtude de autorização legal. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.836.001097-3 - Elza Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Tnl Pcs S. A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000001/1997 (2002.836.000139-2) - Luis Murilo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Litiane Motta Marins Araújo - OAB RJ100842, Jaqueline Karla de Oliveira - OAB RJ085788). X Mat. de Const. Ind. Com. e Artefatos Cimentos Mm. Torres. Conforme se vê pelo documento que segue às fls.115, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.\r\n\r\nAssim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial.\r\n\r\nProc. 2004.836.001697-1 - André Valviesse da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Alex Lopes Campos. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO processo se encontra paralisado há mais de 45 dias, sem que a parte autora promovesse os atos e diligências que lhe competiam.\r\n\r\nDa contumácia do demandante exsurge, como conseqüência, a extinção do feito, sem apreciação do mérito, ex vi do artigo 267, III do C.P.C. c/c 51 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nInsta salientar que pela sistemática da Lei 9.099/95, desnecessária é a prévia intimação pessoal das partes ( art. 51, § 1º) para o fim da extinção do processo.\r\n\r\nQuebra Ante ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO, facultando o desde já o desentranhamento dos documentos de fls. 05..\r\n\r\nSem custas face o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000001/1997 (2000.836.000121-1) - José Jorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias Machado Junior - OAB RJ052363, Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). X Real Comércio LTDA. \r\n\r\nConforme se vê pelo documento que segue às fls.270, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.\r\n\r\nAssim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial, eis que o ofício expedido, cuja cópia consta às fls.264, deverá ter resposta negativa, já que visava o bloqueio de quantia em dinheiro de titularidade da parte ré.\r\n\r\nProc. 2002.836.000856-8 - Adriana Macedo da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelcir Coelho Machado - OAB RJ005956). X B B V Banco ( B B V Cartões de Crédito Fin. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Bernardes Riobom - OAB RJ055736). Conforme se vê pelo documento que segue às fls.108, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.\r\n\r\nAssim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial.\r\n\r\nProc. 2003.836.001413-3 - Elaine Pombo Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.836.001471-0 - Marcos Fernando Santana Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Supermercaddo Jobel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Gustavo Siqueira Martins - OAB RJ092485). Certidão -Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"À parte autora sobre retorno de ofício\". \r\n\r\nProc. 2006.836.000392-0 - Tiele da Silva Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720, José Carlos Cardoso - OAB RJ138104). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 10/05/2007 foi re-designada para o dia 24/07/2007, no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2006.836.000574-6 - Scheila Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Planet Cell Comercio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Souza Alfradique Oliveira - OAB RJ089673, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 102 - 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Defiro a gratuidade de justiça; 3 - Ao apelado para apresentar as contra-razões; 4 - Certificada a tempestividade, subam os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.000640-4 - Lucimar Fonseca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Carlos Mariano de Oliveira - OAB RJ116626). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 10/05/2007 foi re-designada para o dia 24/07/2007, no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2006.836.000641-6 - Shirlei Machado Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X Lg Eletrônics de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 10/05/2007 foi re-designada para o dia 24/07/2007, no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2006.836.000645-3 - Acir Pereira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 10/05/2007 foi re-designada para o dia 24/07/2007, no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2006.836.000648-9 - Dulce Vukovich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 10/05/2007 foi re-designada para o dia 24/07/2007, no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2006.836.000649-0 - Celso Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Gustavo Siqueira Martins - OAB RJ092485). X Telerj Celular Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 10/05/2007 foi re-designada para o dia 24/07/2007, no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2006.836.000650-7 - Marcelo Matias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Silva de Castro - OAB RJ136197). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 10/05/2007 foi re-designada para o dia 24/07/2007, no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2006.836.000651-9 - Ari Carlos Cardoso Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 10/05/2007 foi re-designada para o dia 24/07/2007, no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2006.836.000652-0 - Clarisse Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Coelho de Araújo - OAB RJ124231). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 10/05/2007 foi re-designada para o dia 24/07/2007, no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2006.836.001295-7 - Mauro Pereira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 10/05/2007 foi re-designada para o dia 24/07/2007, no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2006.836.001296-9 - Monica Lopes da Silva Belgues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Coelho de Araújo - OAB RJ124231). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 10/05/2007 foi re-designada para o dia 24/07/2007, no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2006.836.001297-0 - Nelson Fabio Fabreschi Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 10/05/2007 foi re-designada para o dia 24/07/2007, no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2006.836.001298-2 - Ana Paula Veiga Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Banco Itau S. A.. Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 10/05/2007 foi re-designada para o dia 24/07/2007, no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2006.836.001306-8 - Marinaldo Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 10/05/2007 foi re-designada para o dia 24/07/2007, no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2007.836.000055-6 - Sheila Heringer Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes da Silva - OAB RJ120461). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma como facultado pelo art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPASSO A DECIDIR.\r\n\r\nVerifica-se do contexto probatório que o titular da unidade consumidora em questão ROSENEY VIEIRA RODRIGUES, conforme documentos juntados às fls. 07/10, bem como cadastro para fins comerciais.\r\n\r\nHUMBERTO THEODORO JÚNIOR quando adverte: \"...legitimados ao processo são os sujeitos da lide, isto é, os titulares dos interesses em conflito. A legitimação ativa caberá ao titular do interesse afirmado na pretensão...\". (\"Curso de Direito Processual Civil\", vol. I, 25ª ed., Forense, p. 57)De maneira objetiva sintetiza LUIZ RODRIGUES WAMBIER: \"Autor e réu devem ser partes legítimas. Isso quer dizer que, quanto ao primeiro, deve haver ligação entre ele e o objeto do direito afirmado em juízo. O autor deve ser o titular da situação jurídica afirmada em juízo (art. 6° do CPC).\" (\"Curso Avançado de Processo Civil\" ¿ Revista dos Tribunais, vol. 1, 2ª edição, 2ª tiragem, 1999, p. 131. \r\n\r\nAssim, a pertinência subjetiva para figurar no pólo ativo da relação jurídica processual é ROSENEY VIEIRA RODRIGUES, em se tratando de usuário como pessoa física, ou o ESTABELECIMENTO COMERCIAL DEVIDAMENTE REGISTRADO e com preenchimento dos requisitos de micro empresa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC, face à ilegitimidade ativa ad causam.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.836.000128-7 - Romero Martins Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, a fls. 21, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.836.000379-0 - Silvio Miguel de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ117182). X Atacadão dos Móveis e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO art. 9º da Lei nº 9.099/95 dispõe que, nas causas até vinte salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogados e nas de valor superior, a assistência é obrigatória. Portanto, a presença da demandante e do demandado é sempre obrigatória, não podendo representar-se por advogado e, sim, ser assistido por ele. O Enunciado nº 20 do IX Encontro do Fórum Permanente de Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil publicado no D.O. em 12.06.2001, dispõe que: \"O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto\". Diante do fato de a parte autora ter deixado de comparecer sem justificativa nesta audiência, embora regularmente intimada da data designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora em custas, com arrimo no Enunciado nº 28, publicado em 12.06.2001 que dispõe: \"Havendo a extinção do processo com base no inciso I do art. 51 da Lei 9.099/95, é necessária a condenação em custas\". Após o trânsito em julgado, intime-se para pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.836.000383-1 - Fernanda Soares Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO art. 9º da Lei nº 9.099/95 dispõe que, nas causas até vinte salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogados e nas de valor superior, a assistência é obrigatória. Portanto, a presença da demandante e do demandado é sempre obrigatória, não podendo representar-se por advogado e, sim, ser assistido por ele. O Enunciado nº 20 do IX Encontro do Fórum Permanente de Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil publicado no D.O. em 12.06.2001, dispõe que: \"O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto\". Diante do fato de a parte autora ter deixado de comparecer sem justificativa nesta audiência, embora regularmente intimada da data designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora em custas, com arrimo no Enunciado nº 28, publicado em 12.06.2001 que dispõe: \"Havendo a extinção do processo com base no inciso I do art. 51 da Lei 9.099/95, é necessária a condenação em custas\". Após o trânsito em julgado, intime-se para pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000001/1997 (2001.836.000201-1) - José Carlos Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). X Reginaldo Pacheco de Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio da Silva Coelho - OAB RJ037341). Certidão - Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"À parte autora sobre retorno de carta precatória\". \r\n\r\nProc. 2006.836.000038-4 - Paulo Roberto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Benites Freires - OAB RJ088466). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nId: 189480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.050.001322-3 - ADRIANO SATILIO ROSA (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Decisão:1) Considerando que o acusado vem descumprindo a suspensão condicional, acolho a promoção ministerial e revogo o benefício concedido.2) Designo interrogatório para o dia 26/06/2007, às 13h.Intimem-se o réu e sua Defesa.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2005.050.001459-0 - PABLO LUIZ PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). PAULA FRANCO GONCALVES (RJ-126806), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562) Alegações finais. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.050.001727-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Sentença:(...)Por tudo que foi exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva do Estado e CONDENO o réu JOSÉ CARLOS FERREIRA, RG nº 09939683-0, como incurso nas penas do art. 304 do CP. (...)Assim, sem mais acréscimos ou diminuições, torno definitiva a pena privativa de liberdade em um ano de reclusão, que deverá ser cumprido inicialmente regime aberto, posto que não existem motivos a ensejar aplicação de regime mais gravoso. Condeno ainda ao réu ao pagamento de dez dias-multa, a ser calculada no mínimo legal, ......(...)substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos na modalidade prestação de serviços a comunidade pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade, por oito horas semanais, indicando desde já o LEAN como local de seu cumprimento,..... garanto ao condenado a possibilidade de recorrer em liberdade.Custas pelo condenado. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001546-7 - IZENI DA SILVA THEODORO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS alegações finais do INSS \r\n\r\nProc. 2006.050.001862-6 - JAIME GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: \"DEIXANDO DE INTIMAR JAIME GOMES DA SILVA em razão de não ter localizado o mesmo...\" \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.050.000752-7 - SEBASTIÃO CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro JG.2) O documento de fls.17 é datado de 12/06.3) Para a concessão da tutela antecipada, venha o laudo médico atualizado, esclarecendo se o autor não tem mais condição de laborar ou se sua incapacidade laborativa é temporária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.050.000061-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X ALCIDES MACHADO DE SOUZA Despacho:1) Não obstante o respeito e admiração que este juízo nutre pela signatária da decisão de fls.19 em que o embragante funda sua pretensão, o certo é que, como somos parte integrante do Poder Judiciário Estadual Fluminense, devemos seguir as orientações da alta administração a fim de manter a unidade administrativa.2) Assim, cumpra-se fls.15,v em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001266-1 - EVA DE ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Alegações finais - INSS \r\n\r\nProc. 2006.050.001276-4 - CICILIA CUNHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Alegações finais INSS \r\n\r\nProc. 2006.050.001317-3 - MARIA MESSIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Alegações finais INSS \r\n\r\nObrigação de Dar, Remédios. \r\n\r\nProc. 2005.050.002438-7 - REGINA CARMEM ANDRADE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945) Sentença:(...) Ante o exposto, consolido a tutela antecipada conferida à autora a fls. 26/28 e JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida em Juízo para determinar que o réu mantenha o fornecimento dos seguintes medicamentos à autora: (....) Custas ex lege pelo réu. Condeno ainda o réu ao pagamento de honorários advocatícios em valor do 10% sobre o valor da causa em favor da Defensoria Pública.Em obséquio ao disposto no art. 475, inciso I do CPC, ainda que sem recurso voluntário, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.Com o trânsito em julgado, baixa e arquivo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 189930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.845.001602-0 - Sebastião Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Levante-se a penhora de fls.100. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.845.001603-4 - Ailto Campos Pintor Panificação-me. X Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delzio da Silva Schimith - OAB RJ118979). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2007 ÀS 13:15 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001925/2001 (2001.845.000043-0) - José Miguel Sady (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Humberto Pinto de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviani Aparecida Daher Nascimento - OAB RJ093191, Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). Considerando que não foram encontrados bens passíveis de penhora do devedor, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9.099/95, expedindo-se certidão de dívida em favor da parte autora. Sem custas, na forma da Lei. Ficam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que após 180(cento e oitenta) dias do arquivo definitivo destes autos os mesmos serão eliminados. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\n000001/2003 (2003.845.000361-6) - Belavet Distribuidora de Produtos Veterinários Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Cia Engenho Central de Quissamã. Indicados os respectivos endereços, defiro fls.65. \r\n\r\nProc. 2005.845.001740-1 - Eletrolar Pádua Utilidades Domésticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Jefferson Cler de Castro. À Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.845.001816-0 - Samir José Sad Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Luís Ramon Dias. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.845.002521-7 - Boti Perfumaria Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Hamilton Ferreira de Assis. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007 ÀS 14:45 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002856-5 - Jeferson Pereira Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Reder Ornellas - OAB RJ034706). X Márcio Frederico Quintal e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2007 ÀS 14:00 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.845.000486-8 - João Batista André Nogueira-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Marcos Olavo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2007 ÀS 14:45 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.000109-2 - Modaloka Boutique Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Rosa Danielle Freitas da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2007 ÀS 13:45 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.000204-7 - Sady José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Jose de Souza - OAB RJ087752). X Maurício de Barros Pacheco e outro. Esclareça a parte autora se o que pretende é a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.845.001063-9 - Adalbino Maia Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delzio da Silva Schimith - OAB RJ118979). X Marcos André Abreu da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2007 ÀS 13:15 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.001121-8 - Luís Gonzaga de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Eduardo Lúcio Tostes Botelho. Considerando que a parte autora, regularmente intimada, permaneceu inerte por mais de 60 dias, impõe-se a extinção do feito, nos termos do Verbete nº 10.6.2 resultante da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis em vigor, publicado no Diário Oficial do dia 04.08.2005, que assim dispõe: \r\n\r\n\"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, III c/c art.598 do C.P.C. \r\n\r\nSem custas nem honorários tendo em vista o que dispõe o artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, desde que substituídos por cópias e mediante recibo nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.845.001681-2 - Loteria Caixa Forte Federal de Pádua Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delzio da Silva Schimith - OAB RJ118979). X Lemil Construtora Ltda.. 1) Considerando que há informações sigilosas nos autos, conforme fls.41/51, anote-se e observe-se que os autos deverão tramitar em Segredo de Justiça. 2) Ao Exequente para indicação de leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.845.002246-0 - Gerci Neves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Simone Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Freitas Lima - OAB RJ045396). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2007 ÀS 14:45 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000659-6 - Artes Cunha Blanc LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X Fáurio Orlando Coelho. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2007 ÀS 14:00 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000843-0 - Joaquim Crespo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Gomes Franca - OAB RJ059327). X Phelipe da Silva Cunha Valente. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2007 ÀS 15:30 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002115/2001 (2001.845.000287-5) - Fausto Pereira da Silva. X Lemas Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.845.002048-1 - Maria Dalva de Souza Silva. X Tati de Pádua Calçados e Confecções LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694, Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento - OAB RJ083112, Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). Havendo possibilidade de acordo, que o mesmo venha por termo nos autos, vez que, em caso de designação de audiência, a mesma será designada em data remota face a quantidade de feitos já inclusos em pauta. \r\n\r\nProc. 2004.845.000158-0 - Carlos José Borges da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Industria de Papel Cataguases e outros. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475,J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.845.001537-2 - Dorly de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Ladd do Couto Gil - OAB RJ111682). X Paulo Diniz (paulo Cidade) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luís Rosa Meireles - OAB RJ095945). Venha planilha com o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2004.845.002358-7 - Vivian Pereira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). 1) Forme-se o segundo volume. 2) Levante-se a penhora de fls.188. 3) Intime-se para pagamento da diferença apontada. 4) Não atendido o item anterior, voltem-me para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.845.001399-7 - Renatha Carneiro Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luís Rosa Meireles - OAB RJ095945). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1) Aguarde-se o depósito judicial da importância penhorada às fls.127. 2) Tão logo atendida a determinação (fls.135), defiro a expedição de mandado de pagamento, ante o teor de fls.136/137. \r\n\r\nProc. 2005.845.001766-8 - Geny Botelho. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DIGA O EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2006.845.000175-4 - Maria Miranda Vidipó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.845.000231-0 - Eulália Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Oswaldo Ribeiro da Silva - OAB RJ002327C). X Fináustria Créditos e Financiamento. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2007 ÀS 15:00 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.000875-0 - Laura Barroso Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Americanas. Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). AO EXECUTADO PARA CUMPRIR A SENTENÇA EM 15 DIAS, SOB PENA DE PAGAMENTO DE 10% SOB O VALOR DA EXECUÇÃO, TUDO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.001414-1 - Sérgio Abreu Frederico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Bv Financeira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2007 ÀS 14:30 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.001615-0 - Hanry Felix El-kouri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Bcp Telecomunicações S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475,J, DO CPC.\r\n\r\nProc. 2006.845.001732-4 - José Matias Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munir Eccard Azevedo - OAB RJ083617). X Soletrol - Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Brasil de Matos Nunes - OAB RJ118534). Certificado o trânsito em julgado, intime-se para pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o débito apontado. \r\n\r\nProc. 2006.845.002133-9 - Zuniga e Viana Materiais de Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Oliveira Viana - OAB RJ134268). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Recebo os Embargos de Declaração, posto que tempestivos. 2) No mérito, os mesmos devem ser indeferidos, posto que não há o que se aclarar na sentença, prolatada nos moldes do pedido autoral. Assim, mantenho a sentença como lançada nos autos. Int. \r\n\r\nProc. 2006.845.002442-0 - Claudinéia Fernandes Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Ideal de Pádua Motos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). 1) Defiro a gratuidade e recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) Aos Recorridos. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002778-0 - Marilton Aguiar Bairral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Banco Fiat S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2007 ÀS 13:00 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002881-4 - Gilmar Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2007 ÀS 15:15 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000028-4 - Jaqueline Muniz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se ciência a parte ré do documento de fls.08, onde consta o número (22) 9927-8966. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.845.000537-3 - Gilson Inácio da Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Agf Brasil Seguros S/A. Mantenho a decisão de fls.27 pelos seus fundamentos. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.845.001045-9 - Marco Antônio de Paula Gemino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581, Admar Falante Pereira - OAB RJ134445). X Telemar Norte Leste S/A. 1) Não convencido da verossimilhança do alegado, tendo em vista não constar dos autos prova inequívoca de possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. 2) Cite-se e intimem-se para AC. \r\n\r\nProc. 2007.845.001062-9 - Simone Gargano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859). X Telemar Norte Leste S/A. 1) Considerando que, no caso em tela, não vislumbro perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, ressaltando que a parte autora afirma em sua petição inicial que se encontra sem poder utilizar sua linha telefônica desde junho/2005, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2) Cite-se e intimem-se para AC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.845.000535-2 - Marilea Coelho Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X Indústria Cataguase de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Considerando que há recurso pendente (fls.250), venha caução no valor correspondente ao débto exeqüendo. \r\n\r\nId: 189495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, e art. 129, § 6º N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, e art. 12 da Lei nº 10.826/03 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.051.000307-5 - MP X CELSO LAGE CARDOSO Despacho:PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: \"Atenda-se ao MP, e desde já, redesigno o ato para o dia 05/06/2007, às 14:15h., devendo constar do mandado que o não comparecimento do réu na data designada importará na decretação de sua revelia. Intimados os presentes.\" NADA MAIS HAVENDO, determinou-se o encerramento da presente, que, lida e achada conforme, vai por todos devidamente assinada. Eu, ___, matr. 25565, digitei. Eu, ____, Responsável pelo Expediente, matr. _______, subscrevo. \r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, c/c paragrafo 4º do CP \r\n\r\nProc. 2005.051.000005-7 - CLAUDIO EMANUEL ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nArt. 129, Caput - Lesão Corporal Leve C/C Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada C/C Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2002.051.001436-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO CASTRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:1- Marco audiência admonitória para o dia 08/05/2007 às 15:00 horas. Dê-se ciência ao MP. Intime-se o réu e a Defesa; 2- Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.051.001086-7 - NELINHO PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) À defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 155 § 1º - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e 4º, l V DO C. PENAL \r\n\r\nProc. 2003.051.000556-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO MARIANO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Designo o dia 29/05/2007, às 14:15h, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155 § 4º - Furto qualificado \r\n\r\nProc. 1998.051.000001-0 (6180/02) - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO HONORIO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO o réu ROBERTO HONÓRIO GOMES PINTO pela prática do crime previsto no art. 155, §4º, inciso II, do Código Penal.... \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.051.001154-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO CARLOS DE ALVARENGA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362), Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR ANTÔNIO CARLOS DE ALVARENGA OLIVEIRA e AMARO MANHÃES DA SILVA pela prática do crime previsto no artigo art. 155, §4º, incisos I e IV do Código Penal.Condeno-os, também, ao pagamento das custas processuais, pro rata... \r\n\r\nQuebra Art. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.051.001228-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO VALÉRIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em diligências.(a defesa) \r\n\r\nArt. 171, § 2º Incisos Ia IV - Estelionatos e outras modalidades específicas \r\n\r\nProc. 2003.051.000423-0 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO MARIANO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Designo o dia 29/05/2007, às 14:30h, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.051.000606-0 - MP X CASSIO GUIMARÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Decisão:1- Defiro o requerimento de fls. 119 e prorrogo o período de prova.2- Intime-se o acusado para dar continuidade ao cumprimento da suspensão condicional do processo, devendo o cartório observar e certificar, principalmente, o que se refere à comprovação do ítem \"c\" da proposta de fls. 93, sob pena de revogação do benefício. 3- Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol, .E 309 DA LEI 9.503/97 NA FORMA DO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2006.051.001087-9 - PAULO FERNANDES DA SILVA MENEZES Decisão:...Às partes em alegações finais.(defesa) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1992.051.000001-9 (8611) - MUNICIPIO DE SAO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUY RIOS DE CAMPOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre fls. 151 e seguintes. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.051.001269-4A - ROMULO MOTA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736) À defesa sobre o laudo. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.051.001262-1A - LUDMILA VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660)) X MP À defesa para apresentação de quesitos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.051.000520-5 - CARLOS ROGÉRIO VIEIRA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362)) X JOSÉ LUIZ MOURA STELLET E OUTRO Despacho:1 - Venham aos autos cópias dos documentos de identidade dos impetrantes, bem como dos comprovantes de residência dos mesmos;2 - Recolham-se as custas devidas.Feito isto, certifique o cartório a juntada da documentação supracitada e o correto recolhimento das custas. Juntados os documento e recolhidas as custas corretamente, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.051.000209-6 (6151) - JADILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Tendo em vista que as planilhas apresentadas pela ré são de difícil entendimento, fazendo referência a meses repetidos, a estornos e não possuindo uma ordem cronológica inteligível, traga a ré, no prazo de 10 dias, planilha que especifique de forma clara apenas os meses que não foram pagos pelo autor, com o devido refaturamento no valor mínimo.Findo o prazo, sem manifestação da parte ré, será aplidcado o art. 359, I, do CPC. \r\n\r\nId: 189950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "189462": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nProc. 2004.832.000685-1/01 - Paulo Renato Jóia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249, Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398). X Florentino Henrique da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). Ficam as partes intimadas de que o feito foi incluído em pauta para realização de AIJ no dia 09 de maio de 2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000071-5 - Aroldo Monteiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Jair Rodrigues Pinto. Certifico, nesta data, haver incluído o feito em pauta para realização do leilão nos dias 23/05/2007, às 14:00 horas, e 06/06/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.832.000071-5 - Aroldo Monteiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Jair Rodrigues Pinto. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Fidélis \r\n\r\nPraça da Justiça, s/nº, Centro, CEP:28400-000 - São Fidélis - RJ \r\n\r\nEdital de 1º. e 2º. LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos do Processo no. 2007.832.000071-5, Execução requerida por AROLDO MONTEIRO VIEIRA contra JAIR RODRIGUES PINTO na forma abaixo. O DOUTOR RUBENS SOARES SÁ VIANA JÚNIOR, MM. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e ao(s) devedor(es) que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 23/05/2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum da Comarca de São Fidélis, Praça da Justiça s/nº, para realização, pelo Leiloeiro (O.J.A.), do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 06/06/2007, às 14:00 horas, no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados conforme consta às fls. 16 nos autos da deprecata oriunda do Juízo de Direito da Comarca de Cambuci, referente ao proc. nº 2003.877.000064-0, relativo à ação entre as partes acima mencionadas. AUTO DE PENHORA, AVALIAÇÃO, DEPÓSITO E INTIMAÇÃO de fls. 16: 01 (UM) imóvel urbano, situado na Rua Jacy Nader, s/nº, Pureza, caracterizando-se este bem na frente uma porta de corer, nos fundos uma porta de ferro, piso cerâmica e luz elétrica, em bom estado de conservação, medindo aproximadamente 8,10 X 3,25, tratando-se de um estabelecimento comercial. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da lei, cientes, ainda de que inexiste custas, comissão ou demais encargos referentes à arrematação. Dado e passado nesta Cidade de São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (27.04.2007) . Eu, ass., Analista Judiciário, matr. 01/17135, Encarregado do Expedienet, Abraão Lincon Nunes Alecrin, conferi e subscrevo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.832.000821-9 - Paulo Ângelo Guimarães de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Amarildo de Assis Leonardo e outros. Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para o dia 20/06/07, 13:30 horas, bem como de que a mencionada audiência poderá convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas, até 5 (cinco) dias antes da audiência, no máximo 3 (três) testemunhas, as quais poderão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000188-4 - Elmo Vieira Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Vinicius Luiz da Silva Mateus e outros. Procedam-se às necessárias retificações e anotações. Após, inclua-se em pauta.(Ficam todos intimados para Audiência de Conciliação designada para o dia 20/06/2007,às 13h45. Deverá a parte ser cientificada de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior). \r\n\r\nProc. 2007.832.000275-0 - F. S. Sampaio & Cia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Clério Campos Mangueira. Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para o dia 27/06/07, às 13:15 horas, bem como de que a mencionada audiência poderá convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas, até 5 (cinco) dias antes da audiência, no máximo 3 (três) testemunhas, as quais poderão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000276-1 - F. S. Sampaio & Cia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Ângela Dalta Leite. Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para o dia 27/06/07, às 13:30 horas, bem como de que a mencionada audiência poderá convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas, até 5 (cinco) dias antes da audiência, no máximo 3 (três) testemunhas, as quais poderão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000277-3 - Elisa Garcez Fiaux. X Ana Cristina Barcelos de Araujo Casanova. Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para o dia 27/06/07, às 13:45 horas, bem como de que a mencionada audiência poderá convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas, até 5 (cinco) dias antes da audiência, no máximo 3 (três) testemunhas, as quais poderão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000278-5 - Elisa Garcez Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Dayana Damasceno Aguiar. Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para o dia 27/06/07, às 14:00 horas, bem como de que a mencionada audiência poderá convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas, até 5 (cinco) dias antes da audiência, no máximo 3 (três) testemunhas, as quais poderão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000279-7 - Elisa Garcez Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Cláudia de Carvalho Menezes]. Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para o dia 27/06/07, às 14:15 horas, bem como de que a mencionada audiência poderá convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas, até 5 (cinco) dias antes da audiência, no máximo 3 (três) testemunhas, as quais poderão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000280-3 - Eliane de Rezende Barbosa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Jussileia Silva Seabra. Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para o dia 27/06/07, às 14:30 horas, bem como de que a mencionada audiência poderá convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas, até 5 (cinco) dias antes da audiência, no máximo 3 (três) testemunhas, as quais poderão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000281-5 - Elisa Garcez Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Flávia de Souza Santos. Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para o dia 27/06/07, às 14:45 horas, bem como de que a mencionada audiência poderá convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas, até 5 (cinco) dias antes da audiência, no máximo 3 (três) testemunhas, as quais poderão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000293-1 - Estélio de Almeida Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Espólio de Adair Andrade. Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para o dia 27/06/07, às 15:00 horas, bem como de que a mencionada audiência poderá convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas, até 5 (cinco) dias antes da audiência, no máximo 3 (três) testemunhas, as quais poderão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000295-5 - Elisa Garcez Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Vanderlucia Leal Dias. Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para o dia 27/06/07, às 15:30 horas, bem como de que a mencionada audiência poderá convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas, até 5 (cinco) dias antes da audiência, no máximo 3 (três) testemunhas, as quais poderão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000308-0 - F. S. Sampaio & Cia. LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Gerson Alvarenga de Gouvêia. Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para o dia 04/07/07, às 13:30 horas, bem como de que a mencionada audiência poderá convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas, até 5 (cinco) dias antes da audiência, no máximo 3 (três) testemunhas, as quais poderão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000311-0 - Paulo Angelo Guimarães de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Eduardo Borges. Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para o dia 04/07/07, às 14:00 horas, bem como de que a mencionada audiência poderá convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas, até 5 (cinco) dias antes da audiência, no máximo 3 (três) testemunhas, as quais poderão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000312-1 - Paulo Ângelo Guimarães de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Maria de Lourdes Silva Campos. Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para o dia 04/07/07, às 14:00 horas, bem como de que a mencionada audiência poderá convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas, até 5 (cinco) dias antes da audiência, no máximo 3 (três) testemunhas, as quais poderão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000312-1 - Paulo Ângelo Guimarães de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Maria de Lourdes Silva Campos. Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para o dia 04/07/07, às 14:15 horas, bem como de que a mencionada audiência poderá convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas, até 5 (cinco) dias antes da audiência, no máximo 3 (três) testemunhas, as quais poderão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000321-2 - Gumerci Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Icomart Industria Com Artefatos Ltda.. Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para o dia 04/07/07, às 15:00 horas, bem como de que a mencionada audiência poderá convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas, até 5 (cinco) dias antes da audiência, no máximo 3 (três) testemunhas, as quais poderão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000322-4 - Álvaro Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Joaquim Maia Barbosa. Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para o dia 04/07/07, às 15:15 horas, bem como de que a mencionada audiência poderá convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas, até 5 (cinco) dias antes da audiência, no máximo 3 (três) testemunhas, as quais poderão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.832.000487-1 - Luciana de Souza Leonardo. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). A fim de que não haja maiores prejuízos à parte exequente, mantenho as decisões anteriormente proferidas pelo MM. Juiz Titular da 1ª Vara desta Comarca (fls. 16 e 19), salientando que é visível o descaso da executada em dar cumprimento ao acordo celebrado em Juízo. Dessa forma, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 2.000,00. Intime-se a ré para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.832.000271-2 - Jocineia Gomes Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Eletro Quartz Ltda. e outros. Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para o dia 20/06/07, às 15:45 horas, bem como de que a mencionada audiência poderá convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas, até 5 (cinco) dias antes da audiência, no máximo 3 (três) testemunhas, as quais poderão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.832.000600-2 - Relojoaria Fidelense LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Sandra Regina Machado Ferreira. Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para o dia 20/06/07, às 13:15 horas, bem como de que a mencionada audiência poderá convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas, até 5 (cinco) dias antes da audiência, no máximo 3 (três) testemunhas, as quais poderão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000046-6 - Maria José Cordeiro Moreth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Telemar Norte Leste S/A. Acolho o pedido formulado. Retire-se de pauta e designe-se nova data. \r\n\r\nProc. 2007.832.000093-4 - Reginaldo Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Damião Kitada - OAB RJ130234, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Por motivo de economia processual, acolho a manifestação de fls. 38/39. Designe-se nova data.(Ficam todos intimados para Audiência de Conciliação designada para o dia 06/06/2007, ÀS 14h45. Deverá a parte ser cientificada de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior). \r\n\r\nProc. 2007.832.000262-1 - Antonio José Mota Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476, Marcela dos Santos Pontes - OAB RJ143260E). X Banco Itaucard S/A. Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para o dia 20/06/07, às 14:30 horas, bem como de que a mencionada audiência poderá convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas, até 5 (cinco) dias antes da audiência, no máximo 3 (três) testemunhas, as quais poderão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000263-3 - Odir Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Banco Itaú S/A. Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para o dia 20/06/07, às 14:45 horas, bem como de que a mencionada audiência poderá convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas, até 5 (cinco) dias antes da audiência, no máximo 3 (três) testemunhas, as quais poderão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000265-7 - Glória Tereza de Abreu Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Damião Kitada - OAB RJ130234, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Telerj Celular S/A - Vivo. Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação desig nada para o dia 20/06/07, às 15:00 horas, bem como de que a mencionada audiência poderá convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas, até 5 (cinco) dias antes da audiência, no máximo 3 (três) testemunhas, as quais poderão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000266-9 - Edmundo Rodrigues Cavalcanti Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X José Antonio Rangel Marins. Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para o dia 20/06/07, às 15:15 horas, bem como de que a mencionada audiência poderá convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas, até 5 (cinco) dias antes da audiência, no máximo 3 (três) testemunhas, as quais poderão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000272-4 - Joilson Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Telemar Norte Leste S/A. Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para o dia 20/06/07, às 16:00 horas, bem como de que a mencionada audiência poderá convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas, até 5 (cinco) dias antes da audiência, no máximo 3 (três) testemunhas, as quais poderão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000273-6 - Ernandes de Souza Godinho Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Telerj Celular S/A. Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para o dia 20/06/07, às 16:15 horas, bem como de que a mencionada audiência poderá convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas, até 5 (cinco) dias antes da audiência, no máximo 3 (três) testemunhas, as quais poderão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000294-3 - Daiana Palmares Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Roberto Moreth Barcelos - OAB RJ006043). X Ampla Energia e Serviços S/A. Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para o dia 27/06/07, às 15:15 horas, bem como de que a mencionada audiência poderá convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas, até 5 (cinco) dias antes da audiência, no máximo 3 (três) testemunhas, as quais poderão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000309-1 - Maria Lilia Furtado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossine Dias Leal - OAB RJ080540, Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859). X Unimed Campos - Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico. Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para o dia 04/07/07, às 13:45 horas, bem como de que a mencionada audiência poderá convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas, até 5 (cinco) dias antes da audiência, no máximo 3 (três) testemunhas, as quais poderão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000313-3 - Suely Corrêa de Oliveira Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Bradesco Seguros. Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para o dia 04/07/07, às 14:30 horas, bem como de que a mencionada audiência poderá convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas, até 5 (cinco) dias antes da audiência, no máximo 3 (três) testemunhas, as quais poderão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000314-5 - Suely Corrêa de Oliveira Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Bradesco Seguros. Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para o dia 04/07/07, às 14:45 horas, bem como de que a mencionada audiência poderá convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas, até 5 (cinco) dias antes da audiência, no máximo 3 (três) testemunhas, as quais poderão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000323-6 - Edgar Leal de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para o dia 04/07/07, às 15:30 horas, bem como de que a mencionada audiência poderá convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas, até 5 (cinco) dias antes da audiência, no máximo 3 (três) testemunhas, as quais poderão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000324-8 - Rodrigo de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Ampla. Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para o dia 04/07/07, às 15:45 horas, bem como de que a mencionada audiência poderá convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas, até 5 (cinco) dias antes da audiência, no máximo 3 (três) testemunhas, as quais poderão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.832.000785-9 - Maria Dalva Ferreira Souza. X Leniza Carneiro Pani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Ferreira Barbosa Filho - OAB RJ105471). Acolho a justificativa de fls. 25/31. Inclua-se em pauta.(Ficam todos intimados para Audiência de Conciliação designada para o dia 06/06/2007, às 15 horas. Deverá a parte ser cientificada de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior). \r\n\r\nProc. 2007.832.000297-9 - Josemar Guimarães Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Itaú Seguros S/A. Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para o dia 27/06/07, às 15:45 horas, bem como de que a mencionada audiência poderá convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas, até 5 (cinco) dias antes da audiência, no máximo 3 (três) testemunhas, as quais poderão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000298-0 - Fábio Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Itaú Seguros S/A. Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para o dia 27/06/07, às 16:00 horas, bem como de que a mencionada audiência poderá convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas, até 5 (cinco) dias antes da audiência, no máximo 3 (três) testemunhas, as quais poderão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000299-2 - Valdeci Malafaia Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Itaú Seguros S/A. Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para o dia 27/06/07, às : horas, bem como de que a mencionada audiência poderá convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas, até 5 (cinco) dias antes da audiência, no máximo 3 (três) testemunhas, as quais poderão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000300-5 - Jose Wiles Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Itaú Seguros S/A. Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para o dia 04/07/07, às 13:15 horas, bem como de que a mencionada audiência poderá convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas, até 5 (cinco) dias antes da audiência, no máximo 3 (três) testemunhas, as quais poderão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000315-7 - José Geraldo Siqueira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476, Marcela dos Santos Pontes - OAB RJ143260E). X Cooperativa de Laticínios de São Fidélis LTDA. Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para o dia 20/06/07, às 14:15 horas, bem como de que a mencionada audiência poderá convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas, até 5 (cinco) dias antes da audiência, no máximo 3 (três) testemunhas, as quais poderão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.832.000267-0 - José Francisco Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Valma Machado Germano e outro. Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para o dia 20/06/07, às 15:15 horas, bem como de que a mencionada audiência poderá convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas, até 5 (cinco) dias antes da audiência, no máximo 3 (três) testemunhas, as quais poderão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nProc. 2003.832.000575-3/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). X Ernandes Luiz Faria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Alvim Monteiro - OAB RJ058526, Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTratam-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX da lei 9099/95, onde o embargante alega excesso de execução.\r\n\r\nNão assiste razão ao embargante. \r\n\r\nOs valores executados se referem aos montantes previstos Sentença e a dúvida envolvendo a duplicidade de correção foi dirimida com os esclarecimento do ilustre Contador do Juízo (fls. 34). No mais, intimadas as partes a impugnarem as informações do Contador a Embargante se quedou inerte. Não há que se falar, pois, em excesso de execução, tendo em vista que reputo regulares os cálculos executados. \r\n\r\nPor tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCustas pela Embargante nos termos do art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.832.000575-3/02 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505). X Ernandes Luiz Faria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Alvim Monteiro - OAB RJ058526, Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTratam-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX da lei 9099/95, onde o embargante alega excesso de execução.\r\n\r\nNão assiste razão ao embargante. \r\n\r\nOs valores executados se referem aos montantes previstos Sentença e a dúvida envolvendo a duplicidade de correção foi dirimida com os esclarecimento do ilustre Contador do Juízo (fls. 26). No mais, intimadas as partes a impugnarem as informações do Contador a Embargante se quedou inerte. Não há que se falar, pois, em excesso de execução, tendo em vista que reputo regulares os cálculos executados. \r\n\r\nPor tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCustas pela Embargante nos termos do art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.832.000756-7/01 - Orlando de Souza Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). X Edivaldo Dias Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTratam-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX da lei 9099/95, onde o embargante alega a impenhorabilidade do bem penhorado, afirmando, ainda, que o título executivo estaria prescrito. \r\n\r\nNão assiste razão ao embargante. \r\n\r\nOs valores executados se referem a título de crédito emitido em 01/07/2003, sendo certo que o prazo previsto na lei de seis meses deve ser computador após o prazo se apresentação. Assim, verifica-se nos autos que a demanda foi ajuizada em 04 de novembro de 2003, nos termos do cadastro no sistema (fls. 08), bem como das certidões ali lavradas. Portanto, a demanda respeita o prazo previsto na Lei. \r\n\r\nQuanto ao pedido de extinção da execução em razão da impenhorabilidade do bem penhorado, constata-se que o imóvel possui extensão territorial que permite sua divisão. Desta forma, não há prova nos autos que ateste sua indivisão. Por conseguinte, a constrição recairá sobre o respectivo quinhão do executado. Posto isso, caberia ao embargante comprovar a existência de outros proprietários, fator que também poderá ser dirimido quando dos preparativos para a hasta pública. \r\n\r\nPor tais motivos, não há que se falar, pois, em excesso de execução, bem como em impenhorabilidade do bem penhrado. \r\n\r\nPor tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCustas pelo Embargante nos termos do art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.832.000372-6/01 - A. F. Macedo Comércio de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Tarciso Antônio Sidney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTratam-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX da lei 9099/95, onde o embargante alega irregularidade na penhora efetivada, porquanto atingiu maquinário impenhorável.\r\n\r\nNão assiste razão ao embargante. \r\n\r\nOs valores executados se referem aos montantes previstos em título de crédito legítimo. Intimadas as partes a especificarem suas provas, a Embargante se quedou inerte, razão pela qual não há qualquer indicação nos autos no sentido de que a máquina penhorada inviabiliza o negócio da autora, tendo em vista que a recarga de cartuchos é apenas um dos serviços aparentemente prestados. \r\n\r\nNo mais, o Juízo intimou a Embargante a promover qualquer tipo de proposta para quitação do débito e esta também se ficou silente. \r\n\r\nNão há que se falar, portanto, em impenhorabilidade do objeto constrito. A Embargante tem, ainda, o direito de remir a execução. \r\n\r\nPor tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCustas pela Embargante nos termos do art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9099/95. .\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.832.000471-8 - João Geraldo Monteiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Paulo Roberto Oliveira de Freitas. Diga o autor no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.832.000700-8 - Vitor S. Sendra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). X Sileni Pereira Côrtes. Considerando a inércia da parte, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nHavendo requerimento, devolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.832.000716-1 - Márcia Regina Maciel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Cecília Maria Barroso da Silva. Considerando a inércia da parte, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nHavendo requerimento, devolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000033-8 - Elisa Garcez Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Dalva Helena da Silva Soares. Diga a parte autora no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.832.000034-0 - Elisa Garcez Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Maria de Lurdes Araújo. Diga a parte autora no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.832.000107-7 - Gustavo Polycarpo Péres. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Considerando que a obrigação restou satisfeita, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento. Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.832.000158-2 - Gustavo Polycarpo Peres. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Considerando que a obrigação restou satisfeita, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento. Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000831/2001 (2001.832.000100-7) - José Maria Wilman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). X Luiz Augusto de Jesus Cezário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Freitas Barcelos - OAB RJ132648, Durval Roberto Moreth Barcelos - OAB RJ006043). Antes do mais, diga o exeqüente sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.832.000228-6 - Ailton Fratane Hentzy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Evaldo Soares de Azevedo - OAB RJ121687, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Antônio Maurício Fescina de Almeida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ117520, Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634, Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). Esclareça o exeqüente o pedido de fl. 41, devendo requerer o que for cabível. Se for o caso e houver pedido, extraia-se certidão de dívida e venham os autos conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.832.000706-9 - Josemar Pimenta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455, Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769, Fidelis Sigmaringa de Pina Malta - OAB RJ140188, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Roda Lex Peças e Serviços Para Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenilza Souza Santos - OAB RJ139109, Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). Em vista dos embargos de declaração interpostos, os quais pretenderam caráter infringente, no caso, para fins de intimação na forma do art. 475-J do CPC, primeiramente devem constar dos autos os cálculos pelo autor quanto aos valores devidos, nos moldes do art. 475-B do CPC, não havendo que se falar em aplicação da multa antes de tal providência pelo autor. Dessa forma, a intimação, neste momento sim, deverá ser feita na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que a parte ré proceda ao pagamento do valor mencionado no subtotal (R$ 2.024,00) à fl. 60. Publique-se para ciência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.832.000447-0 - Antônio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vieira de Castro Freitas - OAB RJ127780, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Acolho os argumentos expendidos com o documento e isento a parte autora das custas. Arquivem-se. \r\n\r\nId: 189462"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lecenildo Soares Pontes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nDeclaratória, de União estável C/C Justificação \r\n\r\nProc. 2005.053.000626-0 - MARIA ELIANE NASCIMENTO GONÇALVES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, I do CPC e em conseqüência, CONDENO o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder a Sra. MARIA ELIANE NASCIMENTO GONÇALVES a pensão por morte de seu companheiro, o Sr. João Batista Fraga Linhares, desde a data do pedido administrativo, pois requerido antes de 30 dias do óbito, acrescidos de juros e correção monetária. Sobre as parcelas em atraso incidirão, além dos juros de 06%(seis por cento) ao ano, correção monetária a contar do vencimento de cada parcela até a data do efetivo pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal. Em razão da sucumbência, arcará o Réu com o pagamento de honorários advocatícios na base de 10%(dez por cento) sobre o valor total. Deixo de condenar em custas por força do disposto na Lei 8.620/93.Outrossim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida para determinar ao Instituto-réu a implementação imediata do benefício da autora, no prazo máximo de 05 dias, \r\n\r\nDeclaratória, de União estável c/c Pedido de Pensão \r\n\r\nProc. 2005.053.000715-0 - ANANERES RANGEL ROSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, I do CPC e em conseqüência, CONDENO o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder a Sra. ANANERES RANGEL ROSA a pensão por morte de seu companheiro, o SR. Pedro Jorge dos Santos Sales, desde a data do pedido administrativo, pois requerido antes de 30 dias do óbito, acrescidos de juros e correção monetária. Sobre as parcelas em atraso incidirão, além dos juros de 06%(seis por cento) ao ano, correção monetária a contar do vencimento de cada parcela até a data do efetivo pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal. Em razão da sucumbência, arcará o Réu com o pagamento de honorários advocatícios na base de 10%(dez por cento) sobre o valor total. Deixo de condenar em custas por força do disposto na Lei 8.620/93.Outrossim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida para determinar ao Instituto-réu a implementação imediata do benefício da autora, no prazo máximo de 05 dias, sob as penas \r\n\r\nId: 189931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lecenildo Soares Pontes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.053.000813-4 (4383) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X DECIO RAPOSO DE SOUZA Sentença:Vistos etc.Diante da petição do exeqüente, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, ou seja, antes da citação, pagando os débitos relativos a divida administrativamente, DECLARO EXTINTA a presente execução, determinando a baixa e arquivamento sem a incidência de ônus sucumbênciais e custas processuais para o executado, conforme parecer exarado no processo administrativo nº 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39, da Lei nº 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual nº 2250/99. No mesmo diapasão, não há que se falar em cobrança de honorários advocatícios, uma vez que não houve sucumbência nos presentes autos.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.053.000816-0 (4313) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X ABREU IMOBILIARIA LTDA Sentença:Vistos etc.Diante da petição do exeqüente, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, ou seja, antes da citação, pagando os débitos relativos a divida administrativamente, DECLARO EXTINTA a presente execução, determinando a baixa e arquivamento sem a incidência de ônus sucumbênciais e custas processuais para o executado, conforme parecer exarado no processo administrativo nº 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39, da Lei nº 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual nº 2250/99. No mesmo diapasão, não há que se falar em cobrança de honorários advocatícios, uma vez que não houve sucumbência nos presentes autos.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.053.001486-9 (5826) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X ARLIME FERREIRA Sentença:Vistos etc.Diante da petição do exeqüente, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, ou seja, antes da citação, pagando os débitos relativos a divida administrativamente, DECLARO EXTINTA a presente execução, determinando a baixa e arquivamento sem a incidência de ônus sucumbênciais e custas processuais para o executado, conforme parecer exarado no processo administrativo nº 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39, da Lei nº 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual nº 2250/99. No mesmo diapasão, não há que se falar em cobrança de honorários advocatícios, uma vez que não houve sucumbência nos presentes autos.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.053.002067-5 (6945) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X DIRCEU RANGEL DE AZEVEDO Sentença:Vistos etc.Diante da certidão retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a presente execução, determinando a baixa e arquivamento sem a incidência de ônus sucumbênciais e custas processuais para o executado, conforme parecer exarado no processo administrativo nº 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39, da Lei nº 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual nº 2250/99. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.053.002486-3 (4485) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X ABREU IMOBILIÁRIA LTDA Sentença:Vistos etc.Diante da petição do exeqüente, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, ou seja, antes da citação, pagando os débitos relativos a divida administrativamente, DECLARO EXTINTA a presente execução, determinando a baixa e arquivamento sem a incidência de ônus sucumbênciais e custas processuais para o executado, conforme parecer exarado no processo administrativo nº 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39, da Lei nº 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual nº 2250/99. No mesmo diapasão, não há que se falar em cobrança de honorários advocatícios, uma vez que não houve sucumbência nos presentes autos.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.053.000798-3 (9.125/03) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA X IMOB. NOVO MPERIO LTDA Sentença:Tendo em vista a informação trazida aos autos que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 794, inc. I do CPC.Defiro a JG, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.053.000872-0 (9.412/03) - MUNJICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DO CARMO MACHADO Sentença:Tendo em vista a informação trazida aos autos que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 794, inc. I do CPC.Defiro a JG, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.053.001133-0 (9.560/03) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MICHEL ALEXANDRE FILHO Sentença:Diante da petição do exeqüente, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, ou seja, antes da citação, pagando os débitos relativos a divida administrativamente, DECLARO EXTINTA a presente execução, determinando a baixa e arquivamento sem a incidência de ônus sucumbênciais e custas processuais para o executado, conforme parecer exarado no processo administrativo nº 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39, da Lei nº 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual nº 2250/99. No mesmo diapasão, não há que se falar em cobrança de honorários advocatícios, uma vez que não houve sucumbência nos presentes autos.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.053.001338-7 (9.752/03) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA AMELI LOPES GOMES Sentença:Vistos etc.Diante da petição do exeqüente, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, ou seja, antes da citação, pagando os débitos relativos a divida administrativamente, DECLARO EXTINTA a presente execução, determinando a baixa e arquivamento sem a incidência de ônus sucumbênciais e custas processuais para o executado, conforme parecer exarado no processo administrativo nº 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39, da Lei nº 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual nº 2250/99. No mesmo diapasão, não há que se falar em cobrança de honorários advocatícios, uma vez que não houve sucumbência nos presentes autos.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.053.001884-1 (10.370/03) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL AMARO DE ABREU BARRETO Sentença:Tendo em vista a informação trazida aos autos que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 794, inc. I do CPC.Defiro a JG, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.053.005534-5 (6316) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X GRUSSAI MARES EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA Sentença:Tendo em vista a informação trazida aos autos que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC.Sem custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.053.005732-9 (6087) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X ESPÓLIO DE FRANKLIN FREITAS, Inventariante: MARCIOLINA AREAS FREITAS Sentença:Vistos etc.Diante da petição do exeqüente, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, ou seja, antes da citação, pagando os débitos relativos a divida administrativamente, DECLARO EXTINTA a presente execução, determinando a baixa e arquivamento sem a incidência de ônus sucumbênciais e custas processuais para o executado, conforme parecer exarado no processo administrativo nº 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39, da Lei nº 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual nº 2250/99. No mesmo diapasão, não há que se falar em cobrança de honorários advocatícios, uma vez que não houve sucumbência nos presentes autos.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.053.005984-3 (7122) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X GRUSSAI MARES EMPREENDIMENTOS IMOBL. LTDA Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com pálio no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. PRI, Após, o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.053.007369-4 (12129) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X MICHEL ALEXANDRE FILHO E OUTROS Sentença:Tendo em vista a informação trazida aos autos que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC.Sem custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.053.000546-2 - ELIANE PEDRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \" Fica o Dr. Humberto Martins dos Santos, OAB/RJ nº101.013, advogado da autora, intimado para informar o endereço das testemunhas referidas nas fls. 15''. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.053.000176-6 - RITA DE CÁSSIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo apenas, conforme exposto na parte dispositva da sentença.Diga a apelada.Após, sem nova conclusão.Subam oa Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 188620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.055.001359-2 - FRANCISCO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Despacho:Intime-se o requerente por meio de publicação para recolher as custas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. (recolher os valores a seguir, nas respectivas conta R$ 12,24 - 0714-6 - A.Of.Justiça; R$ 3,49 - 0723-7 - Distribuição; R$ 31,18 - 0702-1 - A.E.V.C; R$ 4,69 - 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 17,45 - 0723-7 - A.Dist.; R$ 3,49 - 3403-14129-8 - Acréscimo de 20%; R$ 46,77 - 0101-6 - Taxa judiciária; R$ 3,22 - 600225174-9 - FUNPERJ; R$ 0,87 - 5673.00124-3 - FUNDPERJ) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.055.007772-9 - CLEUZA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X ESPOLIO DE WILMA MAGALHÃES DE SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 45v. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.055.000134-4 (4845/97) - Inventariante: MARIA FELISMINA VAZ LOBO ELIETE LOBO CORREA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X FRANCISCO DA SILVA LOBO Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre manifestação da Fazenda (.o Estado requer o recolhimento do ITD referente às ações) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.001886-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PATRICIA BRAGA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.055.002224-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JOSE AUGUSTO BERSOT SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 57,v \r\n\r\nProc. 2006.055.007048-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JOSEFA SEVERINA DE LOURDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 43v. \r\n\r\nProc. 2007.055.001987-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ITONILDE JONES NORONHA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.30v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.000775-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X LUDMILA RODRIGUES DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 28v \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.001630-4 (8754/01) - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X ORIONE CUNHA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902) Despacho:Venha o valor atualizado da execução. Após, expeça-se carta precatória para citação, penhora e avaliação, no endereço fornecido às fls. 162. \r\n\r\nProc. 2003.055.000487-2 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X POSTO BURITI (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Fls. 92 - Esclareça a exeqüente seu pedido tendo em vista que o imóvel constante da certidão de fls. 94 não pertence à executada. \r\n\r\nProc. 2003.055.001437-3 - PROLAGOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X LAGOS BOMBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Decisão:HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 114/115, celebrado nestes autos entre as partes e, em conseqüência, suspendo a execução até o integral cumprimento do acordo. Cumprido o acordo, voltem os autos à conclusão para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.055.003190-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINS GOMES (RJ-113324)) X ROBERTO CARLOS ANTUNES DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.055.007726-2 - A APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (DF-006613)) X ORLANDO LOURENÇO GOMES FILHO E OUTROS Na forma da Portaria 01/01, a parte autora para acompanhar diligência junto a Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.055.009475-4 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CHURRASCARIA E LANCHONETE LAGOS BRASA LTDA Decisão:Designo o dia 31/05/2007, às 15:00 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/ obrigaçao de fazer c/c declaratoria de inexistencia de debitos \r\n\r\nProc. 2005.055.002201-5 - ANGELINA MINAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de condenação em obrigação de fazer formulado na inicial, confirmando a antecipação de tutela abaixo concedida.DECLARO ainda inexistentes quaisquer débitos oriundos do fornecimento de energia ao imóvel ocupado pelos autores que conste dos cadastros da ré como de responsabilidade destes.Por fim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pretendida, para determinar à ré que proceda a instalação da energia elétrica no imóvel ocupado pelos autores, fazendo-o no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa diária que arbitro de R$ 100,00.Custas e emolumentos pela parte ré, a qual condeno a pagar honorários advocatícios que fixo em 20% do valor atualizado da causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... - íntegra nos autos \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.055.008219-1 - WYANNE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713), Dr(a). ROBERTA NAIM BASTOS BUONOMO (ES-010361)) X DOMINGOS DA SILVA LEÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 89v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.003212-8 - MARIA DE LOURDES AMORIM GOMES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108), Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122)) X MARCIO LUIZ DA SILVA ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.055.008174-5 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X LEO LIMA LENZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435) Decisão:Digam as partes em prova. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.055.007796-1 - SANDRA REGINA BATISTA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X NILÇO HENRIQUE DE APIVA E OUTROS Decisão:Fls. 32 - Indefiro. Regularizem os autos a representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.Informação de fls. 36 - não se coaduna com o processado. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2000.055.000260-1 (8384/00) - SONIA CHAGAS MACEDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHAGAS MACEDO DIAS (RJ-078880)) X MARIO LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Decisão:Fls. 796/797 - 1)expeça-se guia para depósito, conforme requerido; 2) diga o exequente sobre item b de fls. 797; c) oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o valor atualizado do depósito de R$ 20.000,00 feito pelo executado e d) indique o executado bens, na forma requerida no item c de fls. 797.Fls. 799 - Esclareçam os exquentes se desejam a penhora on line (fls. 757) para satisfação da execução ou a praça do bem penhorado, tendo em vista que não poderá ser deferido as duas constrições, tendo em vista a ilegalidade da medida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.055.000208-7 (4753) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X M.J.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Fls. 133 - Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. (recolher R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 - FUNPERJ, e R$ 0,17 na conta 567300124-9 - FUNDPERJ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.055.000143-9 (6458/99) - MYRIAM RIBEIRO ZACHARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004), Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-089950), Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434) Despacho:1) Recolham-se as custas, conforme certificado às fls. 451 (recolherR$ 1.181,85) de taxa judiciária); 2) Esclareça a exeqüente sua legitimidade para execução da verba referente a honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.055.007311-6 - DEYSE DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X TODESCHINI COZINHAS E ARMARIOS PLANEJADOS Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência firmada pela autora. Comprove-se que a ré está localizada no endereço constante do AR de fls.55v. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.055.000101-3 (7826/00) - Inventariante: CONCEICAO DE MARIA TERRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X JACY DA SILVA SOUZA Despacho:Fls. 135 - Esclareça a inventariante seu inconformismo com os cálculos de fls. 130, tendo em vista que os mesmos foram elaborados segundo a avaliação de fls. 111/112. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.055.001984-3 - EDSON ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE SOUZA SOARES (RJ-124095) Decisão:Fls. 173 - Aguarde-se decisão sobre o recurso.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado às fls. 174, tendo em vista a falta de comprovação da hipossuficiência alegada. Além disso, durante toda a instrução processual o réu se declara empresário.Recolham-se as custas pertinentes, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.055.002337-6 - ESPÓLIO DE VALDIR DE ARAUJO LAPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MICHELA FERREIRA FALCAO Despacho:Intime-se a ré para dizer se concorda com o pedido formulado às fls. 99. (pedido de extinção) \r\n\r\nProc. 2007.055.005375-2 - HASSAN ELEIS COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X HUMBERTO SAGGESE E OUTRO Decisão:Regularize-se o recolhimento, conforme certificado às fls. 28, esclarecendo o autor se o endereço para citação pertence a Comarca de São Pedro ou Cabo Frio, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(recolher R$ 17,49 na conta 0714-6; R$ 0,87 na conta 6002-25174-9; e R$ 0,87 na conta 5673-00124-3, se a citação for nesta comarca). Também fornecer as cópias) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.055.000106-2 (7934/00) - SANDRA REGINA BATISTA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X NILCO HENRIQUE DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Decisão:Numere-se corretamente a partir de fls. 152.Indefiro fls. 153. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.000003-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X LUIZ MARCELO DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2004.055.000345-6 - JOSÉ PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X EDSON ALBUQUERQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado às fls. 469, tendo em vista a falta de comprovação da hipossuficiência alegada. Além disso, durante toda a instrução processual o réu se declara empresário.Recolham-se as custas pertinentes, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.055.000309-5 (8439/00) - ZILDA PEREIRA LEITE DA SILVA, ANA CLAUDIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X GILBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre certidão supra (fornecer cópias para instrução da carta precatória para oitiva das testemunhas, cujo endereço pertence a Comarca de Cabo Frio. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.055.002461-9 - ISAQUE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO DE OLIVEIRA GALLO NETTO (RJ-127636)) VIAÇAO MONTES BRANCOS LTDA, Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) \"Portaria 01/2001 - Ao autor para recolher as referentes a expedição de 02 ofícios e carta precatória(Atos OJA conta 0714-6 R$ 12,24 A.P.C. conta 0711-2 R$ 6,98, Porte de remessa e retorno conta 0301-2 R$ 8,74, Distribuição conta 0723-7 R$ 3,49 , A.E.V.C. conta 0702-1 R$ 19,24 , CAARJ conta 0201-4 R$ 5,06 , Atos dos distribuidores conta 340306966-3 R$ 17,45 , Acréscimo de 20% 6002-05926-6 R$ 3,49, FUNPER conta 6002-25174-9 R$ 3,40, FUNDPERJ conta 05673.00124-3 R$ 3,40)\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.055.000319-8 (7649) - ESPÓLIO DE HENRIQUE ARAUJO MITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Venha o termo de inventariante no prazo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.055.000143-5 - ALMIR ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X ANGELA RAMOS BRANDÃO E OUTRO) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre certidão supra (fornecer endereço dos confrontantes de fl. 154, em vista da certidão negativa do OJA no mesmo endereço constante na referida declaração). \r\n\r\nId: 188622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.055.000391-4 - PAULO TEIXEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X CONDOMINIO DO SITIO SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034) Despacho:Intime-se o autor para pagar o débito a que foi condenado no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% consoante o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.055.000391-4 - PAULO TEIXEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X CONDOMINIO DO SITIO SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034) Ao réu para recolher as custas referentes a intimação do autor(Atos dos Oficiais de Justiça conta 0714-6 R$ 12,24, CAARJ conta 0201-4 R$ R$ 1,22 , FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 1,22, FUNDPERJ conta 05673-00124-3 R$ 0,61), bem como fornecer ao cartório as cópias necessárias a intimação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.055.000651-7 -, Inventariante: JUREMA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) ANTONIO DA SILVA GOMES Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre certidão supra: (apresentar as seguintes certidões: Distribuidor Local Executivo Fiscal em nome do inventariado; e em nome do espólio: Justiça Federal; Dsitribuidor Local Cível e Executivo Fiscal; e Certidão conjunta Fazenda Nacional e Sec. Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.055.000598-4 - Inventariante: GRACINDA MOREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MOREIRA DO CARMO (RJ-097445), Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X JOSE FRANCISCO DE LIMA), ANGELINA PACHECO DE LIMA Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre certidão supra (... a certidão juntada do Distribuidor da Justiça Federal está em nome do inventariado e a Fazenda requereu em nome do espólio. O despacho ordinatório de fl. 42vº ainda não foi atendido, tendo o mesmo sido publicado em 31/10/06) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.001414-6 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X NIEMAR DA SILVA PEREIRA Portaria 01/01, fica deferido o desentranhamento do mandado conforme requerido às fls. 87, devendo a parte autora comparecer à CCM para acompanhar a diligência no prazo de 10 dias, a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2006.055.000462-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA DE CARVALHO BARCELOS Na forma da Portaria 01/01, à parte autora para retirada da carta precatória em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.055.005370-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDOMIRO RUDIMAR PINTO DA LUZ Na forma da Portaria 01/01, à parte autora para retirada da carta precatória em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.055.000223-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ANNA MARIA LOBO RAMOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 31 \r\n\r\nProc. 2007.055.008437-2 - BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X UELINTON BARROS Expedição de mandado de busca e apreensão nº 308/2007. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.055.010453-0 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WILLIANS BARBOSA DOS SANTOS Expedição de mandado de busca e apreensão nº 301/2007. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.055.010454-1 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLA VILAS BOAS Expedição de mandado de busca e apreensão nº 300/2007. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.055.010481-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO ARLINDO DE BRITO Expedição de mandado de busca e apreensão nº 302/2007. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.055.010553-3 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SANDRO CARDOSO MONTEIRO Expedição de mandado de busca e apreensão nº 309/2007. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.055.010604-5 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MICHEL MESQUITA DE JESUS Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.010620-3 - ROGERIO OLADY SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 09, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se.(falta recolher R$ 312,00 de taxa juduciária) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.010085-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WELLINGTON BEZERRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 20v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.055.000937-5 - EUFRASIO GONCALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Portaria 01/2001 - \"Digam as partes sobre o cálculo contador juntado às fls 285/288 dos autos\" \r\n\r\nProc. 2006.055.001499-9 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X ANDRÉ LUIZ VIEIRA PAIXÃO E OUTROS Decisão:Designo o dia 24/05/2007, às 15:20 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.055.003166-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINS GOMES (RJ-113324)) X MURILO SILVEIRA Despacho:retire-se o feito de pauta. Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 28/06/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.055.003166-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINS GOMES (RJ-113324)) X MURILO SILVEIRA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora, sobre certidão supra ( Falta recolher R$ 3,49, na conta 0711-2, para expedição de ofício ) \r\n\r\nProc. 2007.055.008488-8 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) LUIZ CARLOS VIEIRA Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre certidão supra (... o novo valor atribuído à causa não está correto, visto que conforme a planilha anexa, o valor atual do condomínio é de R$ 92,38.No entanto, não há diferença de taxa ou custas a serem recolhidas) \r\n\r\nProc. 2007.055.008491-8 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) MARCOS ANDRE MAS Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre certidão supra (... o novo valor atribuído à causa não está correto, visto que conforme a planilha anexa, o valor atual do condomínio é de R$ 92,38.No entanto, não há diferença de taxa ou custas a serem recolhidas) \r\n\r\nProc. 2007.055.008497-9 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) ANGELA MARIA RIBEIRO DAS CHAGAS Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre certidão supra (... o novo valor atribuído à causa não está correto, visto que conforme a planilha anexa, o valor atual do condomínio é de R$ 92,38.No entanto, não há diferença de taxa ou custas a serem recolhidas) \r\n\r\nProc. 2007.055.008500-5 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) JUPIRA DO CARMO DE SOUZA Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre certidão supra (... o novo valor atribuído à causa não está correto, visto que conforme a planilha anexa, o valor atual do condomínio é de R$ 92,38.No entanto, não há diferença de taxa ou custas a serem recolhidas) \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.055.001805-2 (8753/01) - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X ROBERTO HENRIQUE GUEDES FARIAS Despacho: Fls. 149 e 153 - Feitas as anotações de estilo, recolhidas as custas e fornecidas as cópias, voltem-me conclusão para designação de audiência.(Ao autor para esclarecer se a citação se dará por correio ou carta precatória, tendo em vista o cartório certificar as custas a serem recolhidas, bem como se for o caso, o fornecimento de cópias para instrução de cp) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.055.007140-5 - ROSENIR HERCULANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X LUIZ JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907) Despacho:Regularize-se a conclusão no sistema informatizado. Venha a assinatura do réu no documento de fls. 30 no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.055.001414-9 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). FERNANDA SARDENBERG QUADROS PEREIRA (RJ-144338E)) X LOTEAMENTO JARDIM CAMPO VERDE E OUTRO Decisão:..Assim, determino a inclusão do pólo passivo de todos os proprietários dos lotes, conforme fls. 293/343, devendo a expropriante promover suas citações, de modo a que se lhes oportunize a apresentação de resposta...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.055.001616-5 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). FLÁVIA COSTA SANTOS JUNQUEIRA (RJ-152264E)) X ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789) Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre decisão supra (a parte autora recolheu as custas, no entanto, as custas pertinentes ao FUNPERJ precisam ser complementadas (R$ 18,18, conta 6002.25174-9, campo 34) e as custas do FUNDIPERJ não foram recolhidas (R$ 19,31 - conta 5673-00124-3, campo 35). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.055.005307-5 - LIVRE ESCOLHA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA MICROEMPRESA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno a embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para o processo de execução, intimando-se a exeqüente a requerer o que entender de direito.(íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.055.005498-5 - ELZA FRANCO JANDRE (Adv(s). Dr(a). MARIGLEI GONÇALVES DA SILVA (RJ-132396), Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X MARCO ANTONIO TIMOTEO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 31v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.008478-3 - RODRIGO FRANCESCONI SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X C. T. LAGOS LABORATÓRIO DE IMAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.055.010646-0 - ODETE CARLOS MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X ADEMAR MOREIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Venham as fotografias mencionadas na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.010608-2 - AGENORA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294)) X VIR&VER AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora, vez que a mesma para conseguir um financiamento em nome próprio tem que ter renda suficiente para tal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.002404-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X THEREZINHA REZENDE LOBO Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre certidão supra (forncer cópias para instrução da CP). \r\n\r\nProc. 2006.055.008375-4 - MARLY PORFIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X RODOVIÁRIO FUTEBOL CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.055.010591-0 - NILTON MOREIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ABREU CAMPOS (RJ-135997)) X FULANO DE TAL Decisão:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta pelo autor em face do réu.Conforme se observa do art. 95 do CPC, nas ações fundadas em direito real sobre imóvel a competência é absoluta do Juízo da situação da coisa.Assim, verifica-se com os documentos juntados com a inicial (fls. 09/50) que imóvel se localiza na Comarca de Arraial do Cabo.Ademais, o autor tem domicílio na Comarca da Capital.Pelo exposto, declino de minha competência. Feitas as anotações e comunicações de estilo, remetam-se os autos a Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.055.007561-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANESSA MENDONÇA COUTINHO Expedição de mandado de busca e apreensão nº 310/2007. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.010638-0 - CARMEM JULIA GIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA) Decisão:Defiro J.G.Sabe-se que o instituto definido no art. 273 do CPC destina-se a antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela final pretendida, preenchidos os pressupostos de admissibilidade.Em que pese as alegações e os documentos trazidos aos autos, para se ter um julgamento de mérito, será indispensável a realização de provas para chegar ao convencimento necessário ao deslinde da questão.Por isso, a medida antecipatória não poderá ser deferida de plano, tendo em vista a necessidade de produção de provas que se dará durante o curso do processo.Assim, indefiro a antecipação de tutela pretendida.Cite-se. \r\n\r\nId: 189932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.055.002128-0 - JUSTIÇA PUBLICA X JOSE PAULO ANTUNES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671), Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.055.000648-7 - HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295), Dr(a). IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI (PR-025814)) X MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA REPUBLICAÇÃO DE MATÉRIA- APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EE TAXA JUDICIÁRIA A QUE FOI O AUTOR CONDENADO, EXPEÇA=SE O MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA REQUERIDA À FLS. 524/525, DIANTE DA EXPRESSA CONCORDÂNCIA DO RÉU E PARECER FAVORÁVEL DO MP.GUIA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS:NO CAMPO 34--- 6002.25174-9- 5% DA LEI 111/06NO CAMPO 35--- 5673-00124-3- 5% DA LEI 4664/05NO CAMPO 37---- R$ 12,24NO CAMPO 41-----R$ 12,24NO CAMPO 42 --- R$ 1,24NO CAMPO 47-----R$ 18,68NO CAMPO 48-----R$ 18,68 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.055.008217-8 - EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTININI (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.055.010156-4 - JORGE LUIZ BRUNO CAYRES X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Sentença:Pelas razões expostas, indefiro a inicial para julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do Artigo 267, I, do CPC.Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais, observada a regra do art. 12 da L. 1060/50.Após o transito em julgado, observadas as recomendações do CNCGJ, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.055.010159-0 - ZAQUEU DE AZEVEDO FONSECA X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Sentença:SENTENÇA: Pelas razões expostas, INDEFIRO a inicial para JULGAR EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do Artigo 267, I, do CPC.Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais, observada a regra do art. 12 da L. 1060/50.Após o transito em julgado, observadas as recomendações do CNCGJ, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.055.010180-1 - JOAQUIM ANTUNES DE SIQUEIRA X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Sentença:Pelas razões expostas, INDEFIRO a inicial para JULGAR EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do Artigo 267, I, do CPC.Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais, observada a regra do art. 12 da L. 1060/50.Após o transito em julgado, observadas as recomendações do CNCGJ, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.055.010406-1 - JORGE CHAVES (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA E OUTRO Sentença:Pelas razões expostas, indefiro a inicial para julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do Artigo 267, I, do CPC.Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais, observada a regra do art. 12 da L. 1060/50.Após o transito em julgado, observadas as recomendações do CNCGJ, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.055.010431-0 - ALAN DE CARVALHO FIORINI (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA E OUTRO Sentença:Pelas razões expostas, INDEFIRO a inicial para JULGAR EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do Artigo 267, I, do CPC.Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais, observada a regra do art. 12 da L. 1060/50.Após o transito em julgado, observadas as recomendações do CNCGJ, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.055.010432-2 - VANTUIL FELISMINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA E OUTRO Sentença:Pelas razões expostas, indefiro a inicial para julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do Artigo 267, I, do CPC.Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais, observada a regra do art. 12 da L. 1060/50.Após o transito em julgado, observadas as recomendações do CNCGJ, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.055.010434-6 - PAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA E OUTRO Sentença:Pelas razões expostas, indefiro a inicial para julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do Artigo 267, I, do CPC.Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais, observada a regra do art. 12 da L. 1060/50.Após o transito em julgado, observadas as recomendações do CNCGJ, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.055.010435-8 - RICARDO PINTO DE SÁ BARRETO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA E OUTRO Sentença:Pelas razões expostas, indefiro a inicial para julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do Artigo 267, I, do CPC.Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais, observada a regra do art. 12 da L. 1060/50.Após o transito em julgado, observadas as recomendações do CNCGJ, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.055.010437-1 - ADENILZA MAURICIO FANTONI (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA E OUTRO Sentença:Pelas razões expostas, indefiro a inicial para julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do Artigo 267, I, do CPC.Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais, observada a regra do art. 12 da L. 1060/50.Após o transito em julgado, observadas as recomendações do CNCGJ, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.055.010439-5 - MARCIO DA SILVA CLARO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA E OUTRO Sentença:Pelas razões expostas, INDEFIRO a inicial para JULGAR EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do Artigo 267, I, do CPC.Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais, observada a regra do art. 12 da L. 1060/50.Após o transito em julgado, observadas as recomendações do CNCGJ, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.055.010441-3 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA E OUTRO Sentença:Pelas razões expostas, indefiro a inicial para julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do Artigo 267, I, do CPC.Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais, observada a regra do art. 12 da L. 1060/50.Após o transito em julgado, observadas as recomendações do CNCGJ, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.055.010442-5 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA E OUTRO Sentença:Pelas razões expostas, indefiro a inicial para julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do Artigo 267, I, do CPC.Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais, observada a regra do art. 12 da L. 1060/50.Após o transito em julgado, observadas as recomendações do CNCGJ, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.055.010476-0 - JOSÉ INÁCIO DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA E OUTRO Sentença:Pelas razões expostas, indefiro a inicial para julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do Artigo 267, I, do CPC.Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais, observada a regra do art. 12 da L. 1060/50.Após o transito em julgado, observadas as recomendações do CNCGJ, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.055.010477-2 - WELLINGTON LUIS VIEIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA E OUTRO) Sentença:Pelas razões expostas, indefiro a inicial para julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do Artigo 267, I, do CPC.Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais, observada a regra do art. 12 da L. 1060/50.Após o transito em julgado, observadas as recomendações do CNCGJ, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nId: 189933"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, N/F ART. 69 CP \r\n\r\nProc. 2006.055.007805-9 - A JUSTIÇA PUBLICA X EDUARDO MAURICIO LEITE (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Despacho: Designo AIJ para o dia 22/05/07, às 13 horas. Intimem-se e/ou requisitem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.055.005547-3 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA GONÇALVES SILVA (RJ-138751), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS. ADV.: DRA. SABRINA GONÇALVES SILVA- OAB/RJ 138.751 \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2004.055.002331-5 - JUSTIÇA PUBLICA X ANDERSON ALVES (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho: Às partes, na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.055.006190-4 - JUSTIÇA PUBLICA X JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785) EM ALEGAÇÕES FINAIS- ADV.: DR. CARLOS AUGUSTO COTIA- OAB/RJ 135.785 \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.055.002391-3 - JUSTIÇA PUBLICA X ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS GODOY (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372), Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327) Despacho: Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c/c40.IV DA LEI 11343/06; Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada, E ART.14,15 E 16 DA LEI 10826/03 NF DO ART 69, CP \r\n\r\nProc. 2006.055.008301-8 - A JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416) EM ALEGAÇÕES FINAIS- ADV.: DR. PAULO ROBERTO PEREIRA- OAB/RJ 5416 \r\n\r\nId: 188624"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.058.001650-0 - RENÉE MEIROVITZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132) Sentença:...Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGO PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, DETERMINANDO a expedição de ALVARÁ em nome da requerente para recebimento integral das quantias deixadas por ALICE ALVES LUPOVICI, consoante explicitado na petição inicial e fls 45/47.Em conseqüência julgo extinto o processo com apreciação de seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Dê-se ciência pessoalmente aos órgãos que oficiaram no presente feito.Custas ex vi legis.Ao trânsito em julgado e observadas as formalidades legais pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.058.001546-5 - JOSE ANTONIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221)) X DEJANIRA LAURINDO VERVIGAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : \" ...DEIXEI DE INTIMAR FRANCIANE ZULIANE DE OLIVEIRA, pois não localizei o nº 1607...\" \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.058.001551-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DENISE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a expedição de ofício ao Detran para impossibilitar a transferência do veículo para terceiro, vez que não se vislumbra a necessidade para tanto, posto que no próprio contrato de financiamento já consta o domínio como sendo do Autor até a liquidação das obrigações assumidas pelo réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.058.002142-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CYRO BUENO Despacho:Fls.63: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.058.000001-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ERIC MELO DOS SANTOS SOUZA Despacho:Fls.76/77: Recolhidas as custas pertinentes, diligencie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.058.002654-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X BRUNO PESTANA PINHEIRO Sentença:Trata-se da ação de Busca e Apreensão proposta por Banco Panamericano S/A em face de Bruno Pestana Pinheiro, ambos devidamente qualificados na inicial de 02/05, que veio instruída com os documentos de fls. 06/18.A parte autora formulou expressamente sua desistência com relação ao prosseguimento da ação (fls.: 22).Considerando tratar-se de uma daquelas hipóteses em que a parte ré ainda não foi regular e validamente citada ou não se opõe à desistência, conforme previsto no § 4o do inc. XI do art. 267 do CPC, impõe-se a Extinção do Processo, sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Considerando que as custas e a taxa judiciária foram corretamente recolhidas (fls. 19), dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.058.000082-8 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDUARDO FELIX CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : \" DEIXEI DE PROCEDER À BUSCA E APREENSÃO do automóvel indicado, bem como, DEIXEI DE CITAR EDUARDO FÉLIX CAVALCANTE pois o mesmo mudou-se para local incerto e não sabido...\" . \r\n\r\nProc. 2007.058.000892-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X POSTO HBM DE SAQUAREMA LTDA Decisão:Presentes os requisitos legais, expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.058.002318-6 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X DORIS VIEIRA WANDERLEY Sentença:Vistos;Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, apesar de regularmente intimada a fazê-lo, declaro-o extinto, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.058.000699-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MEIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ESMERALDA DOS SANTOS BARBOSA Certidão: Intimem-se para recolhimento das custas de citação e intimação da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.058.000741-0 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ACEQUIP METALURGICA INDUSTRIA E REPAROS NAVAIS LTDA. Certidão: Intimem-se o patrono do autor para o preparo das custas da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.058.000742-2 - BANCO DO BRASIL S/A, (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ACEQUIP METALURGICA INDUSTRIA E REPAROS NAVAIS LTDA. Certidão: Intimem-se o autor através de publicação para o preparo das custas da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.058.000748-3 - CARMEM LUCIA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X CLAUDIO ALVES DE SOUZA Certidão: Intimem-se para recolhimento das custas da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.058.000762-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CESAR AUGUSTO GOMES FERREIRA Certidão: \"Intimem-se para o preparo das custas da carta precatória.\" \r\n\r\nProc. 2007.058.000773-2 - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X JOSE DA SILVA Certidão: \"Intimem-se para o preparo das custas da carta precatória.\" \r\n\r\nProc. 2007.058.000774-4 - Inventariante: RIVALNI GONÇALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OTONY FRANCISCO DE FARIA (RJ-048132)) X ZILDA GONÇALVES DA SILVA Certidão: \"Intimem-se para o preparo da carta precatória.\" \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização com pedido de antecipação de tutela, no sentido de não ser suspenso o fornecimento d \r\n\r\nProc. 2006.058.002850-2 - DELVIRA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-141336E)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDesmembramento de Área Remanescente, Retificação de Area \r\n\r\nProc. 2003.058.000619-6 - ABRAHAO ANGELO SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X DALCI NUNES CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634) Despacho:Fls.198: Digam as partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ cobrança de alugueis e encargos c/ ped. liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.002284-6 - LAGOPLAN EMPREENDIMENTOS , CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X LEONARDO DE SOUZA E OUTROS Despacho:Fls.38: Cite-se conforme requerido. obs : \" Ao autor para intruir precatória com as cópias necessárias \". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.058.001446-1 - ESPÓLIO DE LUIZ COLLARO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X LECLAU COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378), Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJÃO (RJ-129477) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.058.002036-9 - JOSEVAN TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-082221) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.058.003361-1 - ROSANGELA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Decisão:Fls.125: Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 2002.058.001574-2B - EDSON DOUGLAS DE SOUZA LEONY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X CENOP-CENTRO DE ORIENTAÇAO PROFISSIONAL DE SAQUAREMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921) Despacho:Fls.18: Intime-se (art. 475/J do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.058.000866-8 (682-9) - MARIA CAROLINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X MADEREIRA TORA SAQUAREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Decisão:Intime-se o executado para que promova o cumprimento integral da sentença proferida à fls.65/68, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de ser expedido, independentemente de nova conclusão, mandado de penhora acrescendo-se ao montante da condenação multa de dez por cento (10%), na forma do art. 475/J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.058.001073-2 (1288-1) - MARIA DA PIEDADE DO NASCIMENTO DE CAMPOS, Litisconsorte: SEBASTIÃO ARAUJO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUDITH MOTTA BASTOS (RJ-034881)) X FENASEG - CONVENIO DPVAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:RH;Vistos e etc;Considerando o que consta dos autos (fls.123) exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Trânsitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Custas ex vi legis.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.058.002202-5 - ALEXANDRE COUTO JOPPERT (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Homologo o acordo de fls.301/303 para que surtam seus jurídicos efeitos. Considerando o tempo decorrido para o cumprimento da obrigação, digam as partes acerca da integral satisfação da execução. \r\n\r\nProc. 2005.058.003611-9 - ROSIANE DA COSTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X EXCELSIOR INTERMEDIAÇÕES COMERCIAIS E NEGÓCIOS LTDA ME E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito (fl.44), apesar de regularmente intimada a fazê-lo, declaro-o extinto, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.058.000038-5 - JOVAL SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Agravado.Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.002976-2 - GERALDO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.058.002107-4 - MURILO TADEU MACHADO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X MAURO CESAR DO CARMO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143) Despacho:..dê-se vista à parte ré para se manifestar sobre suas provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.058.000445-7 - ASFALTO VELHO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623)) X POSTO DE MOLAS NOMA LTDA. Despacho:Cite-se. Após o prazo de resposta apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.058.000710-7 - Inventariante: VERA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X HELIO LEAL DE LIMA À invte. sobre cálculos do contador. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.058.001622-6 - MARIA CRISTINA DE SOUZA NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X Falecido: FERNANDO FIGUEIREDO DE PAIVA Decisão:1- 1- Fls.28/29: Recebo a emenda à inicial, devendo constar no DRA que se trata de ação de reconhecimento de união estável. Retifique-se.2- Citem-se por edital - prazo de trinta (30) dias. Lavre-se termo de afirmação de ausência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDAS C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.000395-7 - VALDIR DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado. Sem prejuízo, diga o autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos materiais e morais, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.000820-5 - ANA PAULA DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X NATURAGUA GUAPIAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354) Ao réu sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça.\"...DEIXEI DE INTIMAR o Sr. RALPHE SOUZA LINDGREN, em razão de não ter encontrado o nº 84 na referida rua e só existindo os números 24, 26, 8 e 20...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃODOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.058.003367-2 - RTR SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868), Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782)) X SUPERMERCADO OLIVEIRA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956), Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para conta-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.058.001039-8 (1018/98) - ALTINEU JANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X LUCINEA ROSA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Fls.130: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Comunique-se o OJA. \r\n\r\nProc. 2000.058.000156-8 (1451-4) - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO . (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ION BOAVENTURA BASSANESI RAMOS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, apesar de regularmente intimada a fazê-lo (fl. 83), declaro-o extinto, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.058.002579-3 - NELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ADALBERTO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Sentença:\"...considerando tratar-se desta hipótese o casu sub judice, consoante fls. 97/98 dos autos n° 2003.058.0011271, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso V, do CPC. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.PRI\". \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.058.001616-5 - ESPÓLIO DE CATHARINO VITALINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132)) X ESPOLIO DE MANOEL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS (RJ-045408) Despacho:Considerando a decisão prolatada, em sede de audiência, nos autos em apenso, digam as partes. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais decorrente de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.058.001219-1 - BEATRIZ ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.058.000611-9 - JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-129220)) X MARILENE PIRES CAMPOS Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.058.000011-7 - JAIR DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X COSME CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921), Dr(a). MICHELLE GONDIM DA SILVA (RJ-150313E) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.058.034751-4 - COBRE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185)) X JOÃO EVANGELISTA DA SILVA) Decisão:Considerando a certidão cartorária retro, decreto a REVELIA do réu.Sem prejuízo, diga o autor se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nId: 189935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2005.058.003564-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCOS NASCIMENTOS BRAECHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR (RJ-019595) Em provas, justificadamente.(1º Réu) \r\n\r\nArt. 10 da Lei 7.347/85 - Recusa, omite ou retarda dados técnicos para o Ministério Público \r\n\r\nProc. 2004.058.002585-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO CORREA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Sentença:Trata-se de ação penal movida contra ROBERTO CORREA GARCIA pelo injusto previsto no artigo 10 da Lei 7347/85. O Ministério Público propôs a suspensão condicional do processo que foi aceita pelo acusado em audiência especial (fls. 39), mediante as condições nesta estabelecidas.Informa o cartório, às fls. 53, o cumprimento das condições previstas e a fluência do prazo marcado. Com vista dos autos, requer o Ministério Público seja declarada extinta a punibilidade, tal como estabelece a lei específica. Com efeito, satisfeitos os pressupostos legais, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ROBERTO CORREA GARCIA, na forma do artigo 89, § 5º da Lei nº 9.099/95.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, §1º §2º I e II,§3º,CP \r\n\r\nProc. 2004.058.003325-6 - MINISTERIO PUBLICO X ELTON GAGO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749), Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.058.001555-2 - LEANDRO FORTUNATO CASTELO (Adv(s). Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Sentença:... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE ... \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.058.000338-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCUS VINICIUS RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Fls. 238/240 - Anote-se/Observe-se .Designo prova de defesa para o dia 10/05/2007, às 16:00 horas.Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nIndenizatória, Por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2007.058.000298-9 - IVANICE DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X MUNICÍPIO DE SAQUAREMA Despacho:A autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.058.000115-2 - CONDOMINIO DO LAKE'S SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542), Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Certifique-se quanto à manifestação do embargante sobre fls. 70v.2) Voltem à Fazenda, uma vez que requereu reforço da penhora e ex- pedição de oficio por conta disso, sendo certo que não se manifestou acerca do assunto nem sobre as respostas de oficios juntados. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.058.004378-1 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.004962-0 - Município de Saquarema X GRUPO ESCOTEIRO PADRE MANOEL Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.007743-2 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.010767-9 - Município de Saquarema X AGOSTINHO DE OLIVEIRA CASTRO-******** Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.011047-2 - Município de Saquarema X PRO SERVICE PLAN CONST M C LTDA Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.011424-6 - Município de Saquarema X ANASTÁCIO BARROSO Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.012617-0 - Município de Saquarema X TIAGO PEREIRA DA COSTA Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.014834-7 - Município de Saquarema X JOSE ROSA DOS SANTOS Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.015238-7 - Município de Saquarema (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Despacho:Ao Excipiente. \r\n\r\nProc. 2005.058.015245-4 - Município de Saquarema (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Despacho:Ao excipiente \r\n\r\nProc. 2005.058.016352-0 - Município de Saquarema X MARTHA SILVA VILLA MIU Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.018866-7 - Município de Saquarema X RENATO CORREA SIQUEIRA Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.019031-5 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.030540-4 - Município de Saquarema (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Despacho:Ao excipiente \r\n\r\nProc. 2005.058.032784-9 - Município de Saquarema X PSICULTURA JACONE LTDA Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.032819-2 - Município de Saquarema X EDNEIA VIGNOLI DOS SANTOS Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2006.058.000034-6 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X M.M.LAMEIRÃO DROGARIA E PERFUMARIA ME Despacho:Defiro conforme requerido às fls.15v \r\n\r\nExecução Fiscal, DA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 1998.058.001056-8 (1649/98) - A UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X SUPERMERCADO PINGO VERDE DE SAMPAIO CORREA LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). ROBERTO VICO FAJARDO (RJ-073648), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:Ao executado para que informe sobre quais execuções conseguiu parcelamento, tendo em vista a informação de fls. 116 do exequente.Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nHabeas Corpus \r\n\r\nProc. 2003.058.002799-0 - ADENILSON BANDEIRA DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, após cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nId: 189936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.834.001171-6 - Jarbas Gomes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas Gomes de Mélo - OAB RJ031530). X Fernando Paulo de Escobar Velloso. Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 16/05/2007 às 11:00 h. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.834.001361-0 - Marluzo de Souza Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Maria de Fatima da Silva Bello. Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 16/05/2007 às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.834.002166-7 - Ronald Figueiredo Trindade. X Juarez Rocha dos Santos e outro. Vistos etc. Diante da ausência injustifcada da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato (fls. 02 e 05), julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.834.002201-5 - Janymarcia Ruys Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Amanda dos Santos Alves e outro. \r\n\r\nHomologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C.. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o transito em julgado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.834.002202-5 - Maria Ignez Pelluso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Pedreira Fernandes dos Santos - OAB RJ029070). X Claudinei de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. \r\n\r\nO art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. \r\n\r\nEm razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.\r\n\r\nCustas \"ex vi legis\".\r\n\r\nTrânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.001341-5 - Maria Constancia de Brito. X Jk 01- Eletro Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 16/05/2007 às 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.834.001347-6 - Justino Ribeiro de Souza. X Jk 01- Eletro Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 16/05/2007 às 10:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.834.001783-4 - Francisco Reis Fersura. X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Cuida-se de ação de repetição de indébito proposta por FRANCISCO REIS FERSURA, ajuizada em 27/09/2006, em face de AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, concessionária pública, pleiteando a devolução de valores que foram cobrados a titulo \"extensão de rede\".\r\n\r\nTermo de audiência de instrução e julgamento a fls., ocasião em que as partes não transigiram, colacionando aos autos a reclamada, nesta oportunidade, sua peça de bloqueio.\r\n\r\nCom efeito, constata-se que a parte autora quitou todas as parcelas referentes à extensão da rede perante a parte ré, o que restou patente nos presentes autos.\r\n\r\nNesse esteio, verifica-se que a questão versa sobre o custo pago em relação à expansão da rede, sendo certo que este deve ser arcado pela ré e não pelo consumidor. \r\n\r\nEm assim sendo, observa-se a regra pertinente à partilha dos bônus, sendo que a ré, por aferir-lhes, também deve arcar com os ônus correspondentes. \r\n\r\nImpende salientar que a atividade realizada pela ré é essencial e deve ser prestada com eficiência e continuidade ao consumidor, que ao solicitá-la deve ser de pronto atendido, sem a imposição de qualquer custo adicional a não ser o fornecimento do serviço, conforme melhor orientação Jurisprudencial a respeito. Neste sentido, vejamos acórdão da Turma Recursal deste Tribunal de Justiça: \r\n\r\n\"Ação de condenação em obrigação de fazer proposta pelo recorrido em face da recorrente. Sentença - fls. 13/15 - que condena a ré a efetivar a eletrificação no sítio do autor no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Recurso da ré, sustentado que não está obrigada a proceder à instalação, porquanto a hipótese é de extensão de rede, não havendo comprovação de seu pagamento pelo autor. Não merece provimento o recurso. As concessionárias de serviço público têm, nos termos do art. 22 CDC, a obrigação de prestar serviço adequado, eficiente e, se essencial como o de distribuição de energia elétrica, contínuo. Assim, solicitando o autor a prestação do serviço, tem a ré o dever de atendê-lo, não sendo obrigado o autor a pagar o custo de instalação do serviço, até porque a ré dele se beneficiará para outros clientes. Assim, irrelevante se há prova ou não do pagamento. A ré tem o dever de proceder à oferta do serviço, tendo sido bem condenada a tanto. Recurso a que se nega provimento.Número do Processo: 2003.700.002080-0.\"\r\n\r\nConsiderando que para fornecimento do serviço foi imposto à parte autora o pagamento do custo da extensão, entendo que tal cobrança foi realizada de forma indevida, justificando a devolução em dobro do valor pago. \r\n\r\nA parte autora pagou todas as parcelas, totalizando R$ 822,14. Tendo em vista que a cobrança se deu de forma indevida, entendo que o valor pago pelo consumidor deve ser ressarcido em dobro, totalizando a quantia de R$ 1.644,28. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.644,28 (um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos), já considerada a referida verba em dobro, que deverá sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da data de cada pagamento realizado. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.834.001984-3 - Benedito de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Vistos etc. \r\n\r\nDiante da ausência da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato (fls. 02 e 15) julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. Diante da justificativa de fls. 26/27 isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.834.001146-7 - Mario Ramos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378). X Maria Oneida de Freitas dos Santos. \r\n\r\nHomologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C.. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se ofício ao juízo deprecado requerendo devolução da carta precatória independente de cumprimento. P.R.I \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.834.001651-7 - Jose Candido Lisboa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X João Batista Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 16/05/2007 às 11:15 h. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2006.834.001027-0 - Dinah Alvarenga da Costa Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenor de Oliveira Abtibol - OAB RJ131672). X Sheila Pereira Palma e outro. Face ao pedido de desistência da parte Autora formulado às fls. 30, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos temos do artigo 267, VIII, do CPC. Desentranhe-se o documento original, devendo ser substituído por fotocópia e devidamente certificado nos autos. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.000362-2 - Maria da Glória Pessoa Lima. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Jacimara Silva do Nascimento Sasso - OAB RJ105060, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a reclamada da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.834.001462-4 - Filomena Maria do Rosario Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E, Aureo Carvalho Junior - OAB RJ069247, Gratia Cynthia Maia Porto Braga - OAB RJ076113). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. \r\n\r\nO art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. \r\n\r\nEm razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Levantamento de Penhora, se for o caso.\r\n\r\nCustas \"ex vi legis\".\r\n\r\nTrânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.001363-4 - Carla de Azeredo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalene Rodrigues Bravo - OAB RJ105027). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 16/05/2007 às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.834.001954-5 - Zilda Baptista Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Vistos etc. Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDiante da ausência da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nTendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, às fls. 26/27 deixo de condená-la nas custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.834.001966-1 - Ana Lucia Azeredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Antonio da Silva Filho - OAB RJ129314). X Hsbc Bank S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a julgar.\r\n\r\nQuebra Cuida-se de ação proposta por Ana Lucia Azeredo Coutinho, ajuizada em 17/10/2006, em face de H.S.B.C BANK S.A., na qual aduz que solicitou parcelamento através de crediário próprio ao fazer compras nas Lojas Impecável Maremança (loja de calçados e roupas da Cidade de Niterói), a qual, todavia, recusou-se a conceder-lhe o sobredito crédito, sob a alegação de que o nome da autora constava em cadastros restritivos, sendo certo que, posteriormente, dirigiu-se à Câmara de Diretores Lojistas de Niterói, a fim de requerer declaração do registro do seu CPF junto a mesma, conforme documento juntado aos autos. Ao verificar tal situação, constatou que de fato seu nome estava negativado junto a cadastros restritivos, por força de suposto débito com o Banco H.S.B.C. Bank S.A., alegando, ainda, que tal débito é indevido, uma vez que não possuía sequer conta na referida agência.\r\n\r\nA empresa reclamada, apesar de devidamente citada (fls. 18), não ofereceu resposta, conforme assinalado pela ilustre conciliadora a fls. 20, razão a qual ora se decreta sua revelia.\r\n\r\nConsiderando verdadeiros os fatos narrados na inicial, que vêm corroborados por forte prova documental, mister se faz reconhecer que o réu, de fato, prestou um serviço defeituoso, ao incluir indevidamente o nome da parte autora em cadastros restritivos, sem que sequer houvesse algum débito, expondo a autora a situação vexatória, desnecessária e descabida, sob a alegação infundada de que a mesma possuía restrições em seu crédito.\r\n\r\nReconhecido o dano e o nexo causal, passo a fixar o quantum, o que faço em atenção aos princípios da razoabilidade e da vedação ao enriquecimento sem causa, observando, ainda, o duplo aspecto que o orienta, visando compensar a vítima pelo dano sofrido, bem como demonstrar ao réu que condutas como as verificadas nos autos são veementemente repudiadas por este Juízo, razão pela qual enfatizo o aspecto pedagógico da indenização.\r\n\r\nPelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONFIRMAR a tutela de fls. 16, DECLARANDO inexistente a relação contratual entre a reclamante e a reclamada, com a conseqüente inexistência de qualquer débito decorrente dos fatos narrados na inicial, bem como para CONDENAR a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescida de juros de 1% ao mês de acordo com o art. 406 CC/02 combinado com o art. 161, §1º CTN, a título de danos morais, a partir da publicação da presente.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.834.000352-5 - Marli Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). X Excelcior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). ...Pelo exposto, ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONDENANDO a ré apagar a quantia de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), acrescidos de juros de 01%... e correção monetária, ambos da data em que a ré foi constituída em mora, ou seja, 29 de março de 2005... \r\n\r\nProc. 2006.834.000795-6 - Graciano dos Santos Clein (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Rodrigues Mayerhofer - OAB RJ132759). X Condomínio Pouso das Garças e outro. Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 23/05/2007 às 11:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.834.002120-5 - Paulo Cesar Pelegrini Camuzzi. X Nilson Rodrigues Santana. Fls 19. Defiro.\r\n\r\n1. Decreto a REVELIA do 2º réu, tendo em vista ter sido o mesmo regularmente citado, conforme fls 17vº.\r\n\r\n2. Proceda-se à exclusão no pólo passivo na forma requerida a fls. 19, anotando-se onde couber.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora da presente decisão. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001842/1998 (1998.834.000203-9) - Paulo Cezar Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mansur Antonio - OAB RJ063433). X Construtora Nova Tijuca LTDA. Rep Leg(s): Enésio Machado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre o ofício de fls. 290. \r\n\r\nProc. 2002.834.000118-0 - Paulo Maciel das Candeias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora a fls. 167, uma vez que os documentos colacionados aos autos a fls. 177//182 denotam situação patrimonial incompatível com a concessão do benefício pretendido, descaracterizando-se, destarte, a alegada condição de hipossuficiência necessária ao deferimento da referida gratuidade de justiça.\r\n\r\nVenham as custas recolhidas no prazo de 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.834.001838-8 - Terezinha Dirce de Souza Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a planilha do quantum a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.834.002162-0 - Waldelyr Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Converto o feito em diligência, a fim de que a parte autora junto aos autos, no prazo de 10 dias, comprovante de pagamento da conta de energia elétrica referência mês out/2002. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.834.000389-8 - Kleber Tocantins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Siqueira Tocantins - OAB RJ119368). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, ressaltando-se que não há perigo na demora, até porque, consoante noticiado às fls. 11, a linha telefônica encontra-se desativada \"desde quinta-feira anterior ao carnaval\", ou seja, a mais de dois meses. \r\n\r\nProc. 2007.834.000487-8 - Yone Cardoso de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. defiro \r\n\r\nProc. 2007.834.000710-7 - Jailce Vidal de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Jose Vieira - OAB RJ034626). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. defiro \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.834.001310-1 - Andreia da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Autobens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Faislon Calheiros de Lima - OAB RJ096768). Conforme Portaria 01/2006, diga o reclamante. \r\n\r\nProc. 2005.834.000912-4 - Fatima Veronica Felipe da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gratia Cynthia Maia Porto Braga - OAB RJ076113, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Unimed-araruama Cooperativa de Trabalho Medico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). ...Considerando a previsão contratual de exclusão de exames de diagnósticos para tais fins, entendo não assistir razão à consumidora, pois tal limitação foi previamente acordada entre as partes, redigida em negrito e não esvazia o próprio conteúdo do contrato, não sendo, pois, abusiva. Pelo exposto, ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.834.000928-0 - Carlos Alberto Palricas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Marcos Pereira Tavares Dorea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Mendes Machado Miranda - OAB RJ153337E). Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 16/05/2007 ás 13:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.834.001775-5 - Dayse Helena de Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro - OAB RJ070070). X Ítalo Secundino Abbaglianto. Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 22/05/2007 às 15:00 h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.834.002022-3 - Angela Maria Paixão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, Aureo Carvalho Junior - OAB RJ069247, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Ampla- Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cunha Lopes - OAB RJ112294, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte ré para que cumpra o determinado pelo juízo ás fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.834.001965-0 - Marcos Antonio Pacheco Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Antonio da Silva Filho - OAB RJ129314). X Maria Elisa Pinto Guedes. Converto o julgamento em diligência para que seja juntado aos autos cópias da inicial, eventual aditamento a esta e da peça de resposta do processo nº 2006.834.000761-0. \r\n\r\nProc. 2006.834.002095-0 - Zeline Candida Teixeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Converto o feito em diligência, a fim de que a parte autora junte aos autos, no prazo de 10 dias, comprovante de pagamento da conta de energia elétrica - referência out/2006. Após, voltem concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.834.002135-7 - Lêda Barcellos Uzêda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira Junior - OAB RJ132349). X Cl Matos Distribuidora de Produtos Master Plus. Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 23/05/2007 às 11:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.834.000628-0 - Carlos Eduardo Dias Friedlein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Bittencourt Marins Corrêa - OAB RJ072183). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. defiro \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.834.001095-5 - Paulo Roberto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emygdia Gomes de Melo - OAB RJ038046). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre as guias de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000328-0 - Ilma da Costa Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Banco Santander. indefiro por ora o pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nId: 189469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Solange Camargo Lyrio\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.834.001631-0 Vítima(s): Alan Gayozo Moreira, Alex Gayolo Moreira. X Danilo Muniz Bravo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Bravo - OAB RJ021563, Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). Fls. 66. Defiro a cota ministerial.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/08/2007, às 10:00 horas. Cite-se. Intime-se. Requisite-se. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.834.000092-5 - Deise Cupertino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Cupertino da Silva - OAB RJ029048, Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Idalina Martins de Almeida Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Ferreira - OAB RJ092708). Fls. 60. Defiro a promoção d Dr. Promotor de Justiça, para designar Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/08/2007, às 14:00 horas. Cite-se. Intime-se. Requisite-se. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.834.000816-0 Vítima(s): Geraldo Cunha. X Vanda Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Johnson Barbosa - OAB RJ093772). Fls. 30. Defiro a promoção d Dr. Promotor de Justiça, para designar Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/08/2007, às 14:30 horas. Cite-se. Intime-se. Requisite-se. \r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.834.000426-8 Vítima(s): Jairo Viana da Costa. Comunte(s): Helio Bartolomeu Nigro Filho. X Maria Alice Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). Fica designada a continuação da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/10/2007, às 14:00 horas, na sede do Fórum de Saquarema, localizado na Rua Roberto Silveira, s/nº, Centro - Saquarema - RJ. \r\n\r\nId: 189473"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.061.009060-3 - NELSON DA COSTA DURÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723)) X CAMARA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759), Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à 1ª Ré para atender o item 2 do despacho de fls41 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2005.061.008578-4 - CELSO RICARDO SOUTO MALUF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X HERZS JOSEF AJSMAN E OUTROS Despacho:Fls. 72 - Defiro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.006023-2 - YASMIN DE SOUZA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X Falecido: LUIZ PAULO OLIVEIRA BATISTA De ordem: Ao autor para promover o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.061.002442-4 - JESSICA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À requerente para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2006.061.000419-1 - VITORIA CLARA CHARLES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X Falecido: WANDERLEI CHARLES DAMIAO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 45/46 - Aos Requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.061.009430-1 - FABIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X ANA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 30 - Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.001981-7 - ANGELO MARCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CRISTIANO DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, para fornecer algum elemento que torne possível a expedição dos ofícios de praxe, tal como o número do CPF do réu. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.061.004592-1 - Inventariante: MARCIA MARIA GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X MILTON GENUNCIO GONCALVES E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.\"Ao autor sobre ofício de fls. 218.\" \r\n\r\nProc. 2005.061.010579-5 - Inventariante: MARCOS LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681)) X ALUIZIO DE SOUZA SILVA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.061.011702-5 - Inventariante: BEATRIZ LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X MARIA REGINA LEITE PEREIRA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao inventariante. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.061.009006-8 - Inventariante: ANTONIO CARLOS PEREIRA DUARTE MARIA TEIXEIRA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X JOAO PEREIRA DUARTE Despacho:Fls. 78/79 - Indefiro, venha o recolhimento das custas, no prazo legal, sob pena de inclusão na dívida ativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.061.005748-6 - BANCO BIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JORGE LUIZ CALDAS DOMINGUES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Fls 123. Defiro o prazo de 30 dias, devendo o autor manifestar-se no final do prazo, impreterivelmente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.006106-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REINALDO VIEIRA MACHADO Art. 162 - CPC - Intime-se o Autor para requerer o que de seu interesse, oportunidade em que deverá fornecer cópia da petição protocolizada em 11/01/07 (nº 2007-0069966), sob pena de extinção do processo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.007523-7 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE RICARDO FAGUNDES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.001495-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ERNANI CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Despacho:1- Com efeito, \"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\" (Súmula 55, do TJRJ). Neste caso, o Réu indicou no contrato o endereço como sendo Rua José Elias Zaquem, nº 305, apt. 305, Agriões, Teresópolis, para o qual a notificação extrajudicial foi remetida, sendo irrelevante para a constituição da mora que o Réu tenha ou não assinado o protocolo de recebimento.2- Expeça-se guia, para pagamento em 24 (vinte e quatro) horas das prestações vencidas (dívida pendente), com acréscimo de encargos moratórios. \r\n\r\nProc. 2007.061.001658-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO HENRIQUE ALTIVO TIAGO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.000181-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JANILSON DE JESUS MONTEIRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, para providenciar o recolhimento das custas referentes à citação em Ação de Depósito (0714-6, R$ 12,24.) \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.061.007522-1 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X AR LINDO GONÇALVES NOGUEIRA De Ordem; Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias, devendo a parte manifestar-se findo o prazo,impreterivelmente \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.000945-0 - Inventariante: TALITA CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) X MOISES FERREIRA DE ANDRADE Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.061.003029-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FERNANDO ALVES DE SOUZA De Ordem: Ao autor, para complementar as custas de oficiais de justiça no valor de R$ 12,24, escrivão do cível em R$ 19,24, CAARJ R$ 3,15, FUNDPERJ R$ 5,68 e FUNPERJ R$ 1,57. Também, para trazer aos autos cópia do intrumento de mandato, na forma do artigo 202, II do CPC; bem como fornecer cópias para instruir o mandado de reintegração de posse. Tudo sob pena de devolução da deprecata sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.061.003043-0 - SILVIA LUCIA FANZERES CORDONIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X CARLOS ALBERTO GOMES PINHEIRO E OUTRO De Ordem: À autora, para complementar as custas de FUNDPERJ/FUNPERJ no valor de R$ 0,88 cada. Também, para fornecer duas cópias das peças, a fim de instruir os mandados de citação. Tudo sob pena de devolução da deprecata sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.061.003072-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDES, Síndico: EDILAMAR DE MELO BORGES (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X GERALDO MAGELLA NEVES Despacho:Cumpra-se.Expeça-se mandado de citação, de conformidade com o art. 7º da Resolução nº06/2006 da CGJ, publicada no D.O. de 21/09/2006.Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.061.003072-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDES, Síndico: EDILAMAR DE MELO BORGES (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X GERALDO MAGELLA NEVES Certifico que expedi mandado e o entreguei na central nesta data, solicitando urgência no cumprimento. \r\n\r\nCominatória, c/c perdas e danos e antecipação de tutela E Busca e Apreensão, liminar \r\n\r\nProc. 2002.061.007438-0 - VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567)) X PLANETA TENIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414) Despacho:Fls. 497/502 - Defiro. Fixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor da execução, na hipótese de não pagamento ou oferecimento de embargos.Segue em anexo recibo de protocolamento de penhora on line. Aguarde-se resposta. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausulas contratuais c/c revisional de encargos financeiros e cosignação em pagament \r\n\r\nProc. 2004.061.006215-0 - WILMA PASTAMA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 111/113. Ao Agravado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.061.002241-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA DIOGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X POSTO DE SERVIÇO E GARAGEM NOSSA SENHORA ADE LOURDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680) Decisão:Fls. 84/85 - Defiro. Expeça-se carta precatória para intimar o Réu, para desocupar o imóvel de forma voluntária, no prazo de 30 dias, sob pena de não o fazendo ser decretado o despejo forçado do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.009829-0 - ELÇO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X FLAVIA MURTINHO AZEVEDO Despacho:Fls. 31 - Nos termos da Súmula 118, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a citação postal só é válida se comprovadamente entregue à pessoa física.Assim, a citação deverá ser realizada por meio de oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E A CESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.061.000940-8 - JOSE RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X CLUBE XV (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2005.061.004831-3 - MILTON RAFAEL TURL MANGIA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319), Dr(a). MIRIÃ DA SILVA NUNES (RJ-115364)) X LEVADOS DA BREKA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891) Despacho:Fls. 102-107 - Manifestem-se os Embargados acerca dos recursos, com efeitos infringentes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Acessorios \r\n\r\nProc. 2004.061.008882-5 - ESPOLIO DE JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X GERSON DE AGUIAR SILVA NETO E OUTROS De ordem: Ao autor para promover o andamento do feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA E ENCARGOS DA LOCAÇÃO EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.061.003116-0 - RAUL AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X CAETANA MYRIAN PARENTE CAVALCANTE E OUTRO De Ordem: Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 132,00 e para confirmar o endereço para citação do segundo réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.003756-0 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X PROXY SERVIÇOS DE INFORMATICA E INTERNET LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre fls 116/117. \r\n\r\nProc. 2005.061.011849-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CASA NOVA DE VARGEM GRANDE MATERIAIS DE CONSTRUÇOES E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230) Art. 162 - CPC - Intime-se o Autor - em derradeira oportunidade - para fornecer meios necessários visando o prosseguimento do feito, sob pena de extinção da execução. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.010043-0 - CONDOMINIO SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X JANETE BONIFACIO CARRECENO DE SOUZA Art. 162 - CPC - Intime-se o Autor - em derradeira oportunidade - para fornecer material necessário à instrução do mandado de citação (contrafé) oportunidade em que deverá fornecer cópia da petição protocolizada em 03/01/07 sob o nº 2007-0009871, sob pena de extinção da execução. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.002962-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X FISIMED COMPLEXO TERAPEUTICO LTDA De Ordem: o autor para complementar as custas de oficiais de justiça no valor de R$ 29,73, CAARJ R$ 2,97 e FUNDPERJ/FUNPERJ em R$ 7,42 cada. \r\n\r\nProc. 2007.061.003076-3 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FERNANDO TADEU NASCIMENTO TAVARES De Ordem: Ao autor para complementar as custas de oficiais de justiça no valor de R$ 29,73, CAARJ R$ 2,97 e FUNDPERJ/FUNPERJ no valor de R$ 1,49 cada. Ao ilustre advogado subscritor da peça exordial para regularizá-la, assinando-a. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.061.008737-0 - CONDOMINIO GLEBA XIII (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE MARIA LEMOS E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Forneça o GRERJ original. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.002955-4 - HENRIQUE TOMASSINI FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X VOLKSWAGEN SERVIÇOS S.A De Ordem: Ao autor para: 1) Complementar as custas de escrivão de vara cível no valor de R$ 150,45 (cento e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), CAARJ R$ 15,04 e FUNDPERJ/FUNPERJ no valor de R$ 7,52 cada. 2) Na forma do artigo 118 c.c. 119 do Decreto-Lei 05/75 - CTE, complementar a Taxa Judiciária no valor de R$ 4.158,00. (quatro mil cento e cinquenta e oito reais) 3) Comprovar o recolhimento das custas para citação do réu, através de Carta Precatória para a Comarca do Rio de Janeiro, ou manifestar intenção de levá-la em mãos. 4) Caso requeira citação por via postal, recolher R$ 3,49 em atos de prática comum, código 0711-2. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.061.006065-0 - MARIA DE FATIMA ROSA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Converto o julgamento em diligência e determino que a Autora comprove no prazo de 5 dias, que houve incêndio no imóvel, objeto do contrato de seguro, 41 (quarenta e um) dias após o desabamento, conforme alegado na petição inicial. \r\n\r\nIndenizatória, C/C RESSARCIMENTO E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.061.007761-1 - CARMAX VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES Despacho:Fls 68 - Indefiro - Nos termos da Súmula 118, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a citação postal só é válida se comprovadamente entregue à pessoa física.Assim, diante da certidão de fls. 52 v, a citação deverá ser realizada por meio de oficial de justiça, facultando a este proceder nos termos do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.061.000228-5 - Inventariante: ANA FÁTIMA CÂNDIDO MARX (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DIAS PAGUNG (RJ-129776)) LEDENIR CÂNDIDO E OUTRO, Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X MAGDALENA DE CARVALHO CANDIDO E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: À inventariante. \r\n\r\nProc. 1986.061.023541-5 - Inventariante: ALUIZIO CORREA DE FREEITAS X ERNANI DE BARRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante sobre fls 114. \r\n\r\nProc. 1996.061.027039-0 - Inventariante: NEUSA MARIA BRAGA SAIOL (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X ANTONIO CARLOS SAIOL Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.061.027670-6 - Inventariante: DELFIM RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA ROCHA POLIDO (RJ-118282), Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X MARIA DE FATIMA ROHA DA SILVA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Venha custas e cópias para a avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.061.000432-5 - Inventariante: ARTUR CARLOS BECKER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X ANDREA DE ARAUJO BECKER Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante sobre o calculo. \r\n\r\nProc. 2001.061.003376-3 - Inventariante: HERCY DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X SYMPHORIANO DE OLIVEIRA BRANCO E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.061.003692-2 - Inventariante: CLAUDIO DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X SEBASTIAO ABREU DE JESUS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: à inventariante para providenciar cópias do IPTU e RGI para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.061.003860-1 - Inventariante: ELISABETH STRONCZENSKI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X CHRISTINE STRONCZYNSKA GAN Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.061.007584-3 - Inventariante: CLEA REIS CAMPOS DIAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X JOAO EVARISTO CAMPOS DIAS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante sobre o calculo. \r\n\r\nProc. 2005.061.009884-5 - Inventariante: OTILIA MARGARIDA DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)), Interessado: CHIRLEY MOREIRA GOMES, Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DIAS DE FREITAS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.061.000174-8 - Inventariante: ALIANA ANELINA MAUTONE (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) LUCIANA MAUTONE, Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227)) X VINCENZO MAUTONE De Ordem: Fls 40. Defiro o sobrestamento do feito por 30(trinta) dias, devendo a Inventariante manifestar-se findo o prazo \r\n\r\nProc. 2006.061.001792-6 - Inventariante: IACY SERRANO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X JOSE LUIZ DE ANDRADE NETTO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Venha cópia do IPTU para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.007194-5 - DORCELINA MARQUES ARAUJO RABELO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X APARECIDA MARQUES RABELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da manifestação das partes (fls. 41 v e 42), designo audiência de conciliação, para o dia 23/05/2007 às 13h30 (art. 331, do CPC).I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exebiçao de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.000489-2 - HELIO CERQUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X CONATEL ADMINISTRAÇAO TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.003105-6 - IRMAOS CUPELLO JORNAIS E REVISTAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498)) X GILMAR CUNHA HUGUENIN De Ordem: À parte autora para comprovar as custas devidas para a citação por precatória, bem como providenciar as cópias de que trata o artigo 202, II do CPC. \r\n\r\nMonitória, DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.061.007095-3 - FABRICA DE RENDAS ARP S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARIA ALMIR ROSA DE REZENDE Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido e constituo, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do art. 1.102c do CPC, procedendo-se na forma do art. 646 e seguintes do CPC. Além do principal, o valor será acrescido de juros legais, de correção monetária e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nMonitória, fundada sobre documentos sem eficácia executória - cheques sem fundo \r\n\r\nProc. 2004.061.003337-0 - MONICA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X DROGARIA AMERICANA DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). CHRISTIANNE DE FARIA PACHECO (RJ-143743) DE ORDEM ( Provimento 47/2001 e Provimento 16/2002) - Digam as partes justificadamente sobre as provas que pretendem produzir e se há interesse na realização de Audiência de conciliação, valendo o silêncio como manifestação de vontade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.008299-2 - MYLENA DE OLIVEIRA MORAES NATAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380), Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X EXCELSIOR SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Regularize-se o Réu a representação processual do advogado subscritor de fls. 54/55. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.008083-0 - FERNANDO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao réu, para especificar provas, justificadamente.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.001243-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILTOM FERREIRA DE LIMA JUNIOR Decisão:Assim sendo, presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR, para reintegrar o autor na posse do mesmo, na forma do art. 928, do CPC. Defiro, desde já, ao oficial de justiça, proceder nas formas dos arts. 172, § 2º e 230, do CPC.Expeça-se o respectivo mandado, salientando que o autor deverá providenciar os meios necessários para a realização da diligência.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c cobrança e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.002466-3 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE GILBERTO CARVALHO) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao Autor para retirar carta precatória \r\n\r\nId: 189904"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "189902": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.007969-3 - R.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929)) X E.N.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) De ordem: Aos interessados para informarem o endereço do plano de saúde. \r\n\r\nProc. 2005.061.008717-3 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373)) X W.B.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.061.003315-4 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478), Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601), Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330), Dr(a). RENATA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS AFONSO PEREIRA (RJ-138366) Despacho:Fls. 71/72: Diga o Réu, no prazo de 5 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.061.003655-6 - P.G.C.B. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X J.S.B. À publicação, de ordem: Fls. 39: Dê-se vistas, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.000904-0 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X J.E.M. E OUTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Requer o MP a juntada de certidão atualizada de nascimento do autor, devidamente averbada. \r\n\r\nProc. 2007.061.001878-7 - L.G.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X L.S.F. Decisão:Defiro a gartuidade de justiça provisória à parte autora, devendo a mesma comprovar a situação de hipossuficiência alegada até o término do processo. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 50%(cinquenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 27/06/07, às 09:00 horas.(...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.002366-7 - F.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS RICARDO DE OLIVEIRA GONÇALVES (RS-055264), Dr(a). DOUGLAS LEITE GONÇALVES (RS-057185)) X F.A.S. Despacho:Com razão o cartório.Designo o dia 17-05-07, às 14h, para realização de audiência para inquirição das testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.001498-8 - L.F.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Decisão:1- Intimem-se os requerentes para ratificação em cartório. 2- Ratificada a inicial, dê-se vista ao MP e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.061.001835-0 - R.M.G.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO VIEGAS (RJ-141459), Dr(a). HAILLIH MEISSONIER PASSINI NARDIN (RJ-151514E) Decisão:Fls. 22, item \"II\": Defiro o prazo de 60 dias, findo o qual deverá ser acostado aos autos comprovante da condição de hipossuficiência economica do 2º requerente. sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.011799-2 - M.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Decisão:1) Recebo o aditamento de fls. 53.2) Venham aos autos nova declaração comprovando o tempo de separação de fato do casal, eis que aquela às fls. 22 demonstra-se insuficiente para seus fins, nos termos da promoção de fls. 54. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.002414-3 - L.H.S.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X D.L.M. Decisão:1- Defiro JG.2- Venham declarações de duas testemunhas comprovando a separação de fato do casal há mais de 2 anos, COM FIRMAS RECONHECIDAS.3- Designo APC para o dia 25/05/2007, às 09:30 horas.4- Cite-se, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. 5- Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.061.002245-3 - R.C.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X S.S.C. Despacho:A inexistência de título executivo se deve às informações constantes às fls. 59 e 59v., salvo engano. Nada a prover, senão o cumprimento do item 1 de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2001.061.001192-5 - R.D.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-099214)) X A.P.M. À publicação, de ordem: Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2003.061.006323-1 - P.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.S. (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) De ordem: A parte executada sobre ofício de fls. 88. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.009092-3 - P.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X L.C.L.S. Despacho:Diante da certidão supra, traga o exeqüente, no prazo de 10 dias, cópia do título que ensejou a presente execução. \r\n\r\nProc. 2005.061.000429-2 - G.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.S. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Despacho:1- Oficie-se, conforme requerido em fls. 71vº, item 3.2- Remarco Audiência Especial para o dia 24/05/2007 às 15:20 horas. Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público.3- Atente-se para fls. 71, item 1, 2 e 71vº item 3. \r\n\r\nProc. 2006.061.008252-9 - ROGER AMORIM DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X CESAR JOSE DE SOUSA Despacho:Designo audiência especial para o dia 23-05-07, às 15h. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.008862-3 - G.P.R.B. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X M.R.B. Despacho:1. Aguarde-se por 60 dias, em cartório.2. Providencie o Autor o desarquivamento dos autos onde encontra-se o título executivo.3. Após, junte-se nos presentes autos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.000103-5 - L.Z.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL FIGUEIREDO (RJ-129476)) X F.A.T.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Despacho:Designo audiência especial para o dia 23-05-07, às 15h20m. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.002393-6 - C.S.G. (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) Decisão:Mantenho incólume a decisão de fls. 56vº. Cumpra-se, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.061.001175-4 - V.F.E. (Adv(s). Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016)) X E.G.E. Despacho:Atenda-se, por ora, aos itens 1 e 2 da Promoção Ministerial de fls. 63/63v. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.061.000841-8 - J.V.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X D.H.C. E OUTRO Despacho:Ao Autor sobre fls. 54/55, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c açao de anulaçao de registro civil de nascimento e açao de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.061.000891-8 - L.A.C.N. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X E.N.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039) À publicação, de ordem: Aos Réus, para Razões Finais. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2005.061.011433-4 - M.F.G.S. (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X S.M.J. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:O decisum de fls. 43 estabeleceu que as custas serão arcadas por ambas as partes, pro rata, todavia, fixando prazo apenas para o cumprimento do réu. Dessa feita, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, proceder ao recolhimento das verbas que lhe cabem, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.061.002371-7 - G.M.L.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Decisão: 1. Defiro a produção da prova oral: testemunhal e depoimento pessoal das partes (este por determinação do Juízo, inclusive), bem como documental superveniente e complementar. O depoimento pessoal das partes também se dará por determinação deste Juízo. 2. Designo AIJ para o dia 23/05/2007, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.002371-7 - G.M.L.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) De ordem: Aos réus para recolherem as custas referentes à intimação das testemunhas arroladas, no valor de R$ 36,72 mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.001543-7 - F.H.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: S.H.M., Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X M.T. Despacho:(...)Impõe-se, pois, antes de um julgamento açodado da causa, a realização de audiência especial, nos moldes do que fora requerido pelo Parquet às fls. 53, com o fito de aferir o real estado da parte autora, e se for o caso, viabilizar a iniciatima para que sejam tomadas as devidas medidas protetivas da suposta incapaz.Trata-se, pois, de questão prejudicial de mérito, cuja análise deve anteceder ao julgamento do pedido propriamente dito.Pelo exposto, designo audiência especial para o dia 24/05/07, às 14:00 horas.Intimem-se, dando ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e dissolução \r\n\r\nProc. 2006.061.005559-9 - L.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967), Dr(a). ELSON JOSÉ RIBEIRO (RJ-083970)) X M.A.C. Despacho:Ante os rendimentos comprovados, indefiro o pedido de justiça gratuita. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito (art. 257- CPC). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, por Morte \r\n\r\nProc. 2004.061.004321-0 - P.M.I.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676) Despacho:Fixo o prazo para que a Ré apresente sua contestação novamente, face à emenda do pedido inicial, a ser contado da intimação por D.O. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.011077-8 - P.C.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) De ordem: Ao subscritor de fls. 56, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.009332-1 - V.A.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). DAYANY CARVALHO DE BARROS (RJ-128670), Dr(a). EDUARDO CHAVES BREDER (RJ-132761)) X N.C.P. DE ORDEM:\"Nova Ratificação marcada para o dia 22/05/2007, às 14h, em Cartório.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.061.004226-0 - F.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X A.S.S.S. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/05/07, às 11:00 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.061.000652-9 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X N.G.M.C. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo o dia 1º/06/07, às 09:30 horas para a realização de Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.061.000652-9 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X N.G.M.C. De ordem: Ao autor para providenciar as cópias que instruirão o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.061.001655-9 - L.F.F.O. (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X M.A.P.A.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) Despacho:Diante do documento de fls. 16, redesigno audiência de conciliação para o dia 30/05/07, às 09:00 hs. Intimem-se. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.061.002296-1 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X A.N.S. Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo o dia 25/05/07 às 09:00 horas para a realização de Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.061.002296-1 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X A.N.S.) De ordem: Ao autor para providenciar as cópias que instruirão o mandado de citação. \r\n\r\nId: 189902"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., sendo certo que o Denunciado Kassio Zacarias Godinhas está incurso, ainda nas iras do ; Art. 308 do Cp - Usar Como Próprio Qualquer Documento de Identidade Alheia N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, do cp \r\n\r\nProc. 2007.061.001066-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X KASSIO ZACARIAS GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) INTIMAR A DEFESA DA ACUSADA CLAUDIA DE QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE LEOPOLDINA/MG PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA HENRIQUE OLIVEIRA SEOLDO. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.061.002241-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FAGNER JULIO DOS SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMAR ÀS DEFESAS DO SEGUINTE DESPACHO: \"SIGAM EM DILIGÊNCIAS EM NÃO AS HAVENDO EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nArt.158, caput - Extorsão \r\n\r\nProc. 2004.061.006311-7 - MINISTERIO PUBLICO X MIRIAM GONÇALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822) Decisão:Recebido o recurso. Intimada a defesa para apresentar suas razões ou contrariedade ao recurso. \r\n\r\nId: 189903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fernando Luis Gonçalves de Moraes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.831.000121-2 - Carlos Eduardo Moraes de Mello Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Capelleiro Nascimento - OAB RJ067706, Cristiane Vidal de Oliveira - OAB RJ127961). X Clovis Jose de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Carmen Maria dos S Lopes Monteiro D da Silva - OAB RJ096967). Fls. 46: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.831.001292-7 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X F M V - Serviço e Apoio Emprasarial S. C LTDA. Trata-se de ação proposta por microempresa com base no artigo 38 da Lei n. 9.841 de 05/10/99.\r\n\r\nNo entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, deste modo, determino a apresentação de documento atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda (ano de 2006 ou 2007) bem como inscrição atualizada na JUCERJA (ano de 2006 ou 2007).\r\n\r\nApós, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.001293-9 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Luiz Otávio da Silva. Trata-se de ação proposta por microempresa com base no artigo 38 da Lei n. 9.841 de 05/10/99.\r\n\r\nNo entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, deste modo, determino a apresentação de documento atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda (ano de 2006 ou 2007) bem como inscrição atualizada na JUCERJA (ano de 2006 ou 2007).\r\n\r\nApós, retornem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.002813-6 - Nuber Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À parte autora para se manifestar sobre o depósito de fl.205, devendo dizer se, com o levantamento da importância, dará plena quitação do débito. Nada sendo requerido, expeça-se mandado pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.831.000177-9 - Joselio Miguel Medici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Monteiro de Menezes - OAB RJ124270). Intime-se a parte ré na forma do artigo 475-J do CPC para o cumprimento da obrigação de pagamento de quantia certa, intimado-a ainda para o imediato cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2005.831.000647-9 - Nilton Ponte Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Guido Antonio Sucena Maciel - OAB RJ044488, Luis Herminio Casa - OAB RS026330, Maria Rosa Eduardo Gonçalves - OAB RJ129151, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Intime-se para pagamento na forma requerida sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.831.001626-6 - Agostinha Nair de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cezar Becker de Almeida Lopes - OAB RJ111468, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851, Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante do certificado a fls. 120, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, intimando-a para o levantamento do valor depositado em duplicidade. \r\n\r\nProc. 2005.831.001807-0 - Priscilla Emannuele da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Lacom Material de Construção Ltda.. Fls. 44: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.831.002453-6 - Klaus Victor Weiss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Mauricio de Abreu - OAB RJ054158). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Intime-se a AMPLA para proceder a religação da energia do autor, cumprindo assim o já determinado em sede de antecipação de tutela no prazo máximo de 04 horas, sob pena de incidência da multa diária de R$ 100,00, além da incidência de seus responsáveis nas penas do crime de desobediência;\r\n\r\n2) Intime-se ainda para esclarecer se foi providenciada a vistoria ou mesmo a troca do medidor existente no local; 3) No mais, designe-se data para nova audiência sendo certo que como a pauta do Juizado está com as audiências para agosto ou setembro haverá bastante tempo para o restabelecimento do autor; 4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.002690-9 - Francisco de Lima Ribeiro. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). A parte ré sobre o alegado descumprimento da obrigação imposta, devendo comprovar no prazo de cinco dias de forma cabal que o telefone encontra-se funcionando sob pena de majoração da multa de execução. \r\n\r\nProc. 2005.831.004141-8 - Adriana Bezerra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves Figueiredo - OAB RJ023415). X Infotrade Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinheiro Jucá Vasconcelos - OAB RJ138358). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.831.005734-7 - Viviane Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). X Telemar Norte Leste S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo os embargos posto que tempestivos, ao embargado para resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.831.005816-9 - Children´s House Boutique Ltda. Me.. X Telerj Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.006652-0 - Luiz Carlos de Souza. X Jarilson de Souza Geraldo. Reconsidero a Decisão de fls. 41 e designo audiência para o dia 16/05/07, às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2005.831.006808-4 - Claudio Anselmo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Capelleiro Nascimento - OAB RJ067706). X Bradesco Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Felipe Cunha Pereira - OAB RJ131197). Diante do contido na petição do executado, ainda que tal peça seja intempestiva, diga o exeqüente se efetivamente recebeu alguma verba em sede de audiência de conciliação. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.831.007251-8 - Silvia Martha Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira da Cunha - OAB RJ050373). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). igam as partes se possuem provas a produzir em CINCO dias. Caso nada seja requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nProc. 2006.831.000356-0 - Nilda Alves França Lopes e outro. X Viação Dedo de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.000427-8 - Valdineia de Matos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Telemar Norte Leste S/a(pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. À ré, para se manifestar sobre a petição de fls.89/93. \r\n\r\nProc. 2006.831.000430-8 - Darci Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Telemar Norte Leste S/a(pe. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Expeça-se mandado de pagamento da importância depositada a fl.79. 2) Ao réu para se manifestar sobre a diferença apontada pelo autor, a ser paga conforme planilha de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.831.000928-8 - Maria Elenir da Silva Faria. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.001222-6 - Joselane de Abreu Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). X Micromania Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Figueiredo - OAB RJ129476). Esclareça a parte exeqüente se já efetuou a devolução do equipamento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.831.001267-6 - Renato Guarilha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). X Mercado Livre. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anahi Paloma Franzin Llop - OAB SP243158, Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.831.001932-4 - Silvio Ferreira da Silva. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154, Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). ...'JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...JULGO EXTINTO O FEITO QUANTO À PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 2006.831.002104-5 - Márcia do Carmo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Dtmx Eletromóveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). De acordo com o art. 162, § 4º, do CPC ao autor para fornecer o endereço da empresa AON WARRANT SERVICE. \r\n\r\nProc. 2006.831.002484-8 - Marlene Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diante da documentaçãoacostada, defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.831.002551-8 - Rachel Aliverti Oliveira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o recurso interposot pela parte autora, ás fls. 73/79, em seu efeito legaol. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turmar Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.831.002594-4 - Lúcia Helena de Moraes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.003204-3 - Dina dos Santos Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Ampla Energia e Sistemas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Wermelinger de Oliveira - OAB RJ129292). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.003231-6 - Sebastião Cunha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos dos Santos Morais - OAB RJ067891). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.831.003408-8 - Juliana Pacheco Waitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501, Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). X Laboratorio Oswaldo Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). Diante da negativa da parte autora quanto ao bem oferecido e quanto ao parcelamento do débito diga a ré, sendo certo que o não pagamento no prazo de quinze dias implicará no acréscimo de multa de 10% e na realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.831.003932-3 - Maria Tereza Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.004145-7 - Andre Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Schröder - OAB RJ133016). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E, Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201, Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ109643). Diante da documentaçãoacostada, defiro a Gratuidade de Justiça. recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.831.006114-6 - Jose Medeiros da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se V. Acordão, ficando ciente da incidencia de multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475,J, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.831.006331-3 - Andrea Juliano de Paula Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.006734-3 - Patrícia Silva de Abreu Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). 1) Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria; 2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 36/38. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007063-9 - Pró Verde Teresópolis Plantas e Agronomia Ltda.. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). Designo o dia 02/07/2007, às 11:00h, para a audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.007211-9 - Antonio Carlos Moreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Anchieta Cordeiro - OAB RJ072346). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor, para se manifestar sobre o depósito de fl.62, bem como para dizer se, com o levantamento da importância, dará plena quitação do débito. Nada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.007232-6 - Moisés Virgínio Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ133634, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Após, subam os à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.831.007280-6 - Danielle de Oliveira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moreira da Rocha - OAB RJ127963, Marcia Santos de Araújo Vasconcellos - OAB RJ084289, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.831.007367-7 - Ana Paula Maia de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Idenice Ribas Luis Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ051252). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.831.007403-7 - Geraldo Balbino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.007448-7 - Odete Braga dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.007538-8 - Marilda Leite Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632, Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Comprove-se a hipossuficiência, mediante apresentação de comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda devidamente atualizados, em 48 horas, sob pena de recebimento de recurso. \r\n\r\nProc. 2006.831.007757-9 - Marilia Flor Ferreira. X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). De acordo com o Art. 162 § 4° do CPC, fica o executado intimado da penhora de folhas 63/66, ciente do prazo de 15 dias para, querendo, apresentar Embargos. \r\n\r\nProc. 2006.831.007831-6 - Vilma das Graças Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Beatriz Rabello Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso, no efeito legal. \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nApós, subam a Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.831.008298-8 - Luiz Felipe Moreira de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO DE R$ 182,68 E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO POR DANOS MORAIS, para condenar a reclamada a pagar a quantia de R$ 1.900,00, ... \r\n\r\nProc. 2006.831.008493-6 - Reis de Teresópolis Serviços de Locação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS,... \r\n\r\nProc. 2007.831.000076-7 - Rosangela da Silva. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Indefiro a inclusão das pessoas mencionadas a fls. 07 no pólo passivo, eis que, os pedidos dos autos são a não interrupção do fornecimento de água e indenização por danos morais, nada existindo sobre parcelamento a justificar a inclusão pretendida. Assim, ou a parte autora adita a inicial para incluir outros pedidos ou tenta, pela via extrajudicial, uma composição com a ora ré e com as demais pessoas que utilizam o serviço. \r\n\r\nProc. 2007.831.001291-5 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X C P i - Inforbet - Abadir Duque Me. Trata-se de ação proposta por microempresa com base no artigo 38 da Lei n. 9.841 de 05/10/99.\r\n\r\nNo entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, deste modo, determino a apresentação de documento atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda (ano de 2006 ou 2007) bem como inscrição atualizada na JUCERJA (ano de 2006 ou 2007).\r\n\r\nApós, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.001294-0 - Haroldo Cabral Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Executive Planejamento Empresarial LTDA. A parte autora pleiteia a concessão de inúmeras \"providências preliminares\" que não podem e nem devem ser analisadas em sede de cognição sumária como é a mera análise da petição inicial e dos documentos que a instruem. Assim, aguarde-se a realização do ato já designado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001534-5 - Álvaro Azeredo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002544-2 - Maria da Conceição Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501, Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). X Telemar S/A (Botafogo). A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002548-0 - Ricardo Itaborahy Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gomes da Camara - OAB RJ066209, Haydèe Figueiredo da Camara - OAB RJ043939). X Rosecler de Carvalho. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002645-8 - Hélio Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Letícia Delgado Vidal - OAB RJ132877, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela tão somente para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de ser fixada multa diária. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002657-4 - Márcia Regina Molter (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Wendling Vargas - OAB RJ117604). X Financeira Itaú Cbd S. A. - Credito Financiamento e Investimentos. Deixo de apreciar por ora o pedido de antecipação de tutela formulado na exordial, determinando a imediata citação da instituição ré e fixando um prazo de 10 (dez) dias para que a ré se manifeste sobre o pedido de antecipação de tutela. Findo tal prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos para nova apreciação.\r\n\r\nProc. 2007.831.002673-2 - Rafael Mopir Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Deixo de apreciar por ora o pedido de antecipação de tutela formulado na exordial, determinando a imediata citação da instituição ré e fixando um prazo de 05 (dez) dias para que a ré se manifeste sobre o pedido de antecipação de tutela. Findo tal prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos para nova apreciação.\r\n\r\nProc. 2007.831.002683-5 - Ricardo dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio Pestana - OAB RJ059341, Márcio Dias Pestana - OAB RJ139754, Monick Machado Pontes Pestana - OAB RJ147738E). X Telemar S/A (Botafogo). A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.001562-8 - Mariana Anchieta Araujo Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). X La Villete Coercio de Tapeçaria e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). Indefiro, por ora, eis que a medida prevista no artigo 28 é excepcional e depende da comprovação de circunstancias que indiquem má administração, infração a lei ou outro ato ilícito. Assim, cabe a parte requerente comprovar alguma das circunstancias elencadas na lei sendo que o fato da ré se encontrar \"fechada, por si só, não basta. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.831.003034-9 - Jorge Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Luciana Aldeia Serafim - OAB RJ146751E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Digam as partes se possuem provas a produzir em CINCO dias. Caso nada seja requerido, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.831.005725-8 - Rafael Telles Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). X Adilio Luiz Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Ao réu para se manifestar sobre a petição de fls.67/69. \r\n\r\nProc. 2006.831.006811-6 - Eletromec de Teresópolis Eletromecânica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB RJ097261, Maria Elizabeth Capelleiro Nascimento - OAB RJ067706). X Prox Produtos Oxi-combustíveis LTDA. Escalreça a parte autora onde consta que o endereço de fls. 36 é efetivamente o endereço do sócio DOMINGOS, eis que na documentação acostada, em especial na última folha, aparecem apenas dados sobre um local sem que seja esclarecido o proprietário ou morador de tal local. \r\n\r\nProc. 2007.831.001553-9 - Equipe Seixas Com. e Repres. LTDA Me ( José Guilherme Urbano Seixas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Villar Pires Ferreira - OAB RJ138380, Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834, David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.). Trata-se de ação proposta por microempresa com base no artigo 38 da Lei n. 9.841 de 05/10/99.\r\n\r\nNo entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, deste modo, determino a apresentação de documento atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda (ano de 2006 ou 2007) bem como inscrição atualizada na JUCERJA (ano de 2006 ou 2007).\r\n\r\nApós, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.002643-4 - Leonardo Mello Araujo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taís de Oliveira Branco - OAB RJ138671, Flávia Mello Tapajóz de Oliveira - OAB RJ142017). X Linktec Comercio e Serviços LTDA e outro. Deixo de conceder a tutela pleiteada, por não vislumbrar dano irreparável ou de difícil reparação, requisito exigido pelo art. 273 do CPC. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.831.000690-8 - Zenilda Pereira Santana. X Carlos Andre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). Digam as partes em CINCO dias se possuem provas a produzir. Caso nada seja requerido, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.831.003055-0 - Edilberto Souza de Jesus. X Derli de Lima Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). Fls. 36: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.831.002537-5 - Marise de Aguiar Rocha. X Yolanda Fadul Camarotti. Indefiro o pedido formulado eis que, na verdade, a autora pretende ser mantida na posse do imóvel o que deveria ser objeto de ação própria e não requerido em sede de procedimento afeto ao Juizado Especial. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 189453"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Barbosa Assumpção de S. Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.831.004355-3 Vítima(s): Claudia de Oliveira Guimarães Monteiro. X Daniele Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023). \"...Julgago Improcedente o pedido, para o fim de ABSOLVER DANIELE BARBOSA DA SILVA, da acusação que lhe foi feita, com alicerce no artigo 386, VI, do CPP. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 189455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2001.063.000505-0 (31.659) - JORGE EDSON AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X ESPOLIO DE ELISON JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVANI SILVA FIGUEIREDO (RJ-059806), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Às partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.063.012130-9 - Inventariante: MARIA JOSE CUNHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X Falecido: MANOEL FONSECA Despacho:1- Certifique o cartório se todos os herdeiros estão devidamente representados nos autos;2- Venha a concordância expressa de todos os herdeiros com o plano de partilha;3- Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.063.004361-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SAMIR ROSA DO COUTO Despacho:Baixem para juntada de peça mencionada no sistema, que se encontra em Cartório. Fls. 35. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.063.004361-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SAMIR ROSA DO COUTO Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls.44/45. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2006.063.004784-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS CARLOS MELO DA CONCEICAO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida à fls. 15, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena do veículo descrito na inicial.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.002787-3 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CATER HOTEL LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 31, para os fins do art. 158, §único, do CPC. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado e certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.063.001405-5 - ORGANIZAÇAO SOCIAL FARIA E SCHIMITZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X GLORIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS Sentença:Ante a inércia do exequente com relação ao despacho de fls. 77, presume-se o integral cumprimento do acordo celebrado entre as partes. Assim, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. Transitada em julgado e certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.063.005248-4 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Fls. 247/248. Defiro. Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line. Aguarde-se por quinze dias. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.063.000293-0 (29.949) - LUIZ ANTONIO VILELA DE LIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Ficam as partes intimadas sobre resposta de ofício de fls.418 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.063.001054-0 (32.706) - AD-LIDER EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X SUA MAJESTADE TRANSPORTE LOGÍSTICA E ARMAZENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, de Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004170-3 - JOSÉ BERTO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X EMBRATEL S.A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 07/08/07, às 14:40 hs. P.I. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.002823-1 - MIRELLA EBERT DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo Audiência Preliminar par o dia 08/08/2007, às 17:40 horas. I-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c reparação de danos morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.011673-7 - ALOISIO MARTINS DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Observe-se o v. acórdão. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 08/08/2007 às 17:00. P.I. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005228-2 - JORDANA CRISTINA RAMOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 08/08/2007, às 16:30 horas. I-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nDemarcatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.063.000863-4 (31.761) - OSMARINA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X BRASILINA VIEIRA DA ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)), Confrontante: JOSÉ ZANARDI OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.063.000804-3 - BANCO ABN-AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA (MG-066724)) X LUIS FRANCISCO PASSOS DE SOUZA Despacho:Ao autor, para que providencie a citação editalícia da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.063.006989-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.063.001690-3 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ROBERTO JOSÉ CASTANHEIRA DE LIMA Fica o autor intimado a recolher custas com Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24 + Caarj; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,61. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres em Atraso, Acessórios de Locação E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.063.008922-5 - NEWTON MELLO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO E OUTROS (RJ-026276)) X ANA PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEP PUBLICO (DP-000001)), Fiador: IVO PINTO MAGALHÃES, Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011) Despacho:Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line. Aguarde-se por quinze dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.063.005293-2 - CNEC - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X CARMEN GUIOMAR COUTINHO COELHO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 53. Venha o prteparo da ação, no prazo legal, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.063.000073-0 (26.241) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275)) X GRAFICA TRES RIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), Interessado: CARLA BALBI ARAÚJO, Dr(a). FÁBIO JOSÉ FABRÍCIO TAVARES (MG-095380) Despacho:Defiro vistas, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2000.063.000808-5 (30.586) - PEDREIRA SÃO SEBASTIÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X LINO DE JESUS BARBOSA M. TETO SERRALHERIA M.E. Despacho:Ao executado sobre fls. 171 e seguintes. (Fica o credor intimado a recolher custas com intimação, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ, bem como fornecer xerox de fls. 171/172). \r\n\r\nProc. 2003.063.001799-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X JOSE EDSON BATISTA RODRIGUES Despacho:Efetuei, hoje, consulta ao sistema, tendo constatado a inocorrência de penhora, por insuficiência de saldo. Assim, diga o credor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.063.006493-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X EMPREITEIRA SANTA EDWIGES LTDA Despacho:Efetuei, hoje, consulta ao sistema, tendo constatado a inocorrência de penhora, por insuficiência de saldo. Assim, diga o credor. \r\n\r\nProc. 2005.063.011367-0 - B Z NOLASCO FACTORING E REPRESENTAÇÃO DE SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X PETRA MARMORES GRANITOS E PEDRAS LTDA Despacho:Melhor analisando o feito, verifico que o devedor não foi intimado da penhora realizada. Assim, intime-se-o. (Fica o Exequente intimado a recolher custas com intimação, a seguir: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. ) \r\n\r\nProc. 2006.063.003277-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X RONALDO DOLIANITTI DE SOUZA Fica a parte autora intimada a recolher custas judicias de R$ 2,18 do FUNDERJ(conta 6002-25174-9). ( REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.003005-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ESALT - ESQUADRIA DE ALUMINIO E VIDRACARIA LTDA Ao autor sobre certidão de fls.27. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.003015-4 - MARIA DA GLORIA LEAL CERQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 160. Ao exeqüente. \r\n\r\nExtinção de Obrigações C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002270-0 - MITRA DIOCESANA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X EMETEL EDITORA DE LISTAS E GUIAS ESTADUAIS LTDA. Sentença:Diante da composição extrajudicial a que chegaram as partes, como mencionado às fls. 33/34, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, IV, DO CPC. Sem custas, diante da Gratuidade de Justiça deferida à autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.002951-0 - ZILMAR HEINZA PINTO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO CARNEIRO SENNA (RJ-049750)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 10). (Fls. 10: ..considerando os argumentos deduzidos pelo síndico, requer a intimação do requerente e do falido). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007611-9 - IZAURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X JOSÉ RAMOS NASSER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:1- Efetuei, hoje, consulta ao sistema BACENJUD, consoante protocolo que segue. 2- Fls. 143. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.063.008319-7 - LIZANDRA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.063.002253-8 - DORCELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222)) X FLORESTA SUPERMERCADOS - MAXXI REDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 07/08/07, às 15:20 hs. P.I. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nProc. 2006.063.003733-5 - ELIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 08/08/2007 às 16:50. P.I. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Cancelamento de Débito de Telefone Celular com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.003263-5 - ANDRÉ PINHEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DDesigno audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 07/08/07, às 15:10 hs. P.I. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.006047-1 - JOSÉ EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X TELEMAR NORGE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Certificada a não apresentação de impugnação. Fls. 176/177 - Defiro a expedição dos mandados de pagamento na forma requerida para levantamento do valor depositado à fls. 172. Após, intime-se a devedora para pagamento do valor remanescente, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004001-2 - MÁRCIA MASSI AFONSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 14/08/2007 às 13:50. P.I. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. ) \r\n\r\nProc. 2006.063.004085-1 - GILBERTO GIL AMANCIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 07/08/07, às 15:00 hs. P.I. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nProc. 2006.063.004461-3 - ROBSON DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 08/08/2007 às 16:40. P.I. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. ) \r\n\r\nProc. 2006.063.005166-6 - MARIA JOSE EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré às fls. 54/62, em seus regulares efeitos, por tempestivo. À Apelada, para apresentação de suas contra-razões recursais. 2- Deixo de admitir a apelação interposta pela autora às fls. 67/73, dada sua intempestividade, como certificado às fls. 74. Desentranhe-se e devolva-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.004012-7 - FERNANDA MALAVASI CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X TRANSA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 14/08/2007, às 14:10 horas. Intimem-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.063.000683-6 - GABRIEL FERREIRA E CUNHA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X VAILMA COELHO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERREIRA AMARAL (MG-079148) Despacho:1- Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema BACENJUD, restando penhorada quantia irrisória, consoante protocolo que segue. 2- Sobre isso e sobre fls. 145/147, diga o credor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.063.005206-3 - MILTON JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X VIAÇÃO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 14/08/2007, às 14:30 horas. I-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.001973-4 - RICARDO BAVARETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 08/08/2007, às 17:10 horas. I-se.(Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.063.004659-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA (RJ-124910)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:Em provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.063.000892-9 (31.169) - POSTO GALISCO TRIRRIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X PEDRO PAULO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Decisão:Fls. 207/209. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.063.005973-7 - GILLETTE DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS WINKLER (RJ-012331)) X STOKE DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO E OUTROS (RJ-026276) Decisão:O requerido já foi citado sob a égide da legislação anterior (fls. 178vº). Expedido mandado para penhora, vieram as certidões do Sr. Oficial de Justiça de fls. 185 e 186. Assim, descabido o requerimento de fls. 192. Reitero o despacho de fls. 190. \r\n\r\nProc. 2006.063.001565-0 - JOSE BENTO ARGON SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X ZULMIRO GARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875), Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) Despacho:À réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.063.000639-8 (31.062) - RONALDO MONAQUEZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA MARASCO (MG-063697), Dr(a). JOCÉLIA MARIA REZENDE (MG-150961)) X RODOVIÁRIO TRÊS RIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D) Despacho:Fls. 361/4 - Defiro na íntegra. Intime-se como requerido.(Fica o autor initmado a recolher custas com intimação no valor de: R$ 24,48 + Caarj, R$ 1,24 de FUNPERJ - consta 6002-25174-9, R$ 1,22 de FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaração de inexistencia de débito C/C Indenização Por Danos Morais, e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.003350-0 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X TELEMAR RJ (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 07/08/07, às 15:40 hs. Intimem-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaração de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007360-0 - NILDA DE JESUS DRUMOND RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls. 142. À ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Ressarcimento, de danos materiais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.001655-6 - MARIO LIMA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X HPE ENGENHARIA ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Fls. 454/5 - À parte ré para apresentar os documentos indicados, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007894-3 - REGINA CÉLIA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, moral com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.004562-9 - OGUIMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 07/08/07, às 15:30 hs. Intimem-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005175-7 - SEBASTIÃO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X SESEF - PLANSFER - PLANO DE SAÚDE DOS FERROVIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 08/08/2007, às 17:20 horas. I-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada c/cdanos morais. \r\n\r\nProc. 2005.063.010782-7 - ANGELA MAGRANI GAMA, Litisconsorte: CIRLENE MAGRANI (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2004.063.004486-4 - ILÁZIO FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.063.006506-7 - HERCULES DOS SANTOS MAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X MANOEL DOMINGOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. À parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.063.005163-0 - MARCIO COELHO RIOS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X ARTE DE CURAR FARMACIA DE MANIPULACAO (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 14/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. ) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003724-4 - LÚCIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Não conheço dos Embargos de declaração, porque intempestivos. Recebo o apelo interposto em seus regulares efeitos. Às contra-razões. I. \r\n\r\nProc. 2006.063.003849-2 - MARIA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS, Procurador: LOURIVAL RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 08/08/2007, às 17:30 horas. I-se.(Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. ) \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c antecipação da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2005.063.005052-0 - RITA DE CASSIA SANTOS GOMES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X CREDCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a primeira ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais com Cancelamento de Restrições Creditícias \r\n\r\nProc. 2006.063.001522-4 - RAFAEL LIMA YACOUB (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X MULTICRED INVESTIMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:Recebo o recurso de apelação, interposto às fls. 140/179, em seus regulares efeitos, por tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.006036-5 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X BANCO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.063.006493-2 - JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls. 117/118. Manifeste-se a parte ré, em quarenta e oito horas. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.063.003015-0 - VALDIR JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X BANCO BRADESCO S/A - CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 07/08/2007, às 14:20 horas. Intime-se, com advertência à autora de que prestará depoimento pessoal em audiência. (Fica o réu intimado a recolher custas p/ realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.000127-2 - CRISTIANO FRANCLIN SIMÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/08/2007 às 13:10 horas, apresentando as partes o rol de testemunhas, no prazo legal. P.I. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1999.063.000566-8 (29.987) - SIDNEI NUNES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de apelação, interposto às fls. 465/470, em seus regulares efeitos, por tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2002.063.001371-1 (32.501) - SIDNEI NUNES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391), Dr(a). SANDRO NUNES DE LIMA (RJ-001754) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 913/918, em seus regulares efeitos, por tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de compra e venda C/C Reintegração de Posse E Cobrança, de valores \r\n\r\nProc. 2006.063.005191-5 - ADEMIR ANTONIO SERDEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X LUIZ CLAUDIO GOMES DO CARMO), EDMA REIS GOMES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 08/08/2007 às 16:10. P.I. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.063.005337-7 - MARIA APARECIDA FORTES SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 14/08/2007, às 13:40 horas. Intimem-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.063.000178-9 (30.577) - ANTONIO CARLOS CARDOSO DALLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA (MG-066724) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, , perdas e danos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002469-9 - CLAUDETE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 14/08/2007, às 14:50 horas. Intimem-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002468-7 - CLAUDETE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para expurgo de juros C/C Repetição de Indébito, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.004884-9 - MAURICIO JANUARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 08/08/2007 às 16:20. P.I. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. ) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003846-7 - CRISTIANO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 07/08/07, às 14:50 hs. P.I. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nId: 189905"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, por Ato de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2005.063.009231-9 - MINISTERIO PUBLICO X OSEAS DA SILVA RIBEIRO, ABEL ZANARDI NETO, ANTONIO DIAS FERREIRA, ESPOLIO DE ELISON JORGE, HELENO SILVA FERREIRA, JOACIR BARBAGLIO PEREIRA, THELMO JORGE LEAL PORTELA, LUIZ JORGE SOARES DE AZEVEDO, MARCO ANTONIO DE AZEVEDO TORNO, MODESTO JOSE DE FREITAS, NILTON CESAR QUEIROZ CORDEIRO, PEDRO MARCIO DE SOUZA XAVIER, ROBERTO DE SOUZA, RUBENS CESAR MISAEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)), ESPOLIO DE RUY CESAR SOARES, Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)), JORGE NAILTON SOUZA E SILVA), JUCELIO PASSOS SANTIAGO, Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:l) Intime-se o réu Modesto para que cumpra o disposto no art. 511, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção do recurso; 2) Intime-se o réu Luiz Jorge para complementação das custas do recurso, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 511, § 2º, do CPC; 3) Defiro a gratuidade de Justiça aos réus Jorge Nailton e Jucélio; 4) Recebo os recursos de fls. 157/165, 167/175 e 179/199, no efeito devolutivo; 5) Ao Apelado. P.I. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.063.001615-5 - GEOVANE DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Ao autor sobre fls. 109/126. \r\n\r\nProc. 2007.063.002916-0 - MARCELO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1) Recebo a emenda à inicial; 2) Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o Advogado signatário da inicial para patrocinar a causa; 3) Cite-se o INSS, sendo que o prazo para contestação começará a fluir após a apresentação do laudo pelo perito; 4) Nomeio Perito o Dr. Rubens de Andrade Júnior, de telefone e endereço conhecidos deste cartório; 5) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após a apresentação dos quesitos pelas partes, dê-se vista ao Ministério Público para que apresente seus quesitos; 6) Convide-se o Dr. Perito a formular sua proposta de honorários, após dê-se vista as partes sobre os mesmos. 7) Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado; \r\n\r\nAlvará Judicial, de pesquisa \r\n\r\nProc. 2003.063.007054-0 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL, Interessado: ADVANCED NUTRITION LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Despacho:Ao interessado sobre a certidão de fl. 124.(...Informo a V. Exª que não constou da petição de fls 122 se a precatória será levada e trazida em mãos pelo interessado; caso contrário deverá ser recolhido no campo 38 do GREJ de fls 123 o valor de R$ 8,74. No campo 28 o código será 0705-4. No campo 48 o valor é R$ 4,19. É o que me cumpre informar). \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003690-4 - RENATO ESCORALIQUE DE SOUZA, PETERSON PAULO DA SILVA DE ALMEIDA, FERNANDO LIMA DE SOUZA, CARLOS AUGUSTO COSTA, CRISTIANO MENDES PEREIRA, GLAUBERT PIRES DE SOUZA MOREIRA, JECIEL COSTA, ALEXANDRO PORTÁSIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:(...) Em sendo assim, como não restou comprovada a existência dos elementos do art. 273 da Lei Adjetiva Civil, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e Intime-se. Ciência pessoal à DP e ao MP. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, § 6º N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.063.005867-1 - JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447), Dr(a). PATRÍCIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851), Dr(a). GLORIA PEIXOTO ARAUJO (RJ-104834)) X LEONARDO SOARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Sentença:(...) Nestas condições, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da denúncia, para LEONARDO SOARES DE PAULA, pelo crime do artigo 180, § 6º, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal. Na fora do artigo 68 do Código Penal, passo a fixação das penas. (...) tornando a condenação definitva em 3 (três) anos de reclusão e 15 (quinze) DM à razão do mínimo legal o dia-multa à época dos fatos, eis que inexistem outras circunstâncias que a modifique. Concedo, na forma do parágrafo 2º do artigo 44 do Código Penal, ao réu a substituição da pena privativa de liberdade, pelas penas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária equivalente a 2 (dois) salários mínimos a serem destinados a uma entidade de caridade indicada por este juízo, por entender que tais medidas são suficientes à reprimenda penal do réu. Regime aberto para cumprimento da pena privativa de liberdade, em caso de revogação da substituição concedida. Pagará, ainda, o condenado, as custas ... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.063.005866-0 - PEDRO PAULO DE SOUZA, Assistente: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE AREAL - SINSERMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. ((...) nos termos do artigo 557, § 1º A, do Código de Processo Civil, autoriza o relator a dar provimento ao recurso desde logo, como ora o faço para o fim de julgar improcedente a ação, adotando ademais, como razões de decidir, as lúcidas ponderações do parecer ministerial de fls. 185/189. Custas e honorários, de 5% sobre o valor da causa, pelo autor, observada a regra do artigo 12, da Lei 1060/50.) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004007-5 - VERA LÚCIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS Despacho:Defiro a Gratuidade da Justiça. Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial para incluir no pólo ativo o espólio de Oswaldo José de Moraes. Informe, ainda, a parte autora se foi aberto inventário e quem é o inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.063.004008-7 - JOÃO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Para análise da gratuidada da Justiça venha a declaração de I.R. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.006617-3 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DESTE ESTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 29 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.006598-5 - LAFAYETTE RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE RODRIGUES BARBOSA (RJ-094932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 78 - Dê-se ciência ao embargante. (juntada do comprovante de cancelamento da certidão de dívida ativa) \r\n\r\nProc. 2007.063.003049-5 - MAURO RIOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976), Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao exequente sobre fl.16. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.063.008797-6 - BANCO BRADESCO S.A, (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Certifique o cartório se há custas a serem recolhidas. Após, ao Embargado para dizer se pretende a execução dos honorários advocatícios. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.063.003345-9 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa à tutela pretendida. Traga, o autor, a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.063.009453-1 - CENTRO DE ESTUDOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, WILMA DINORAH COELHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.063.005142-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SUELI RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ -EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 29 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.063.005465-1 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MARILIA DA COSTA ROMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Comprove o réu o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.063.006454-1 - IOLANDA DA COSTA MANNA, CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. O sobrestamento do feito só será deferido se for concedido efeito suspensivo ao Agravo. \r\n\r\nProc. 2005.063.006441-5 - MARIA DE LOURDES DO VALLE MONCORES, SANDRA DO VALE MONÇORES, HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Tendo em vista que o receituário médico constante nos autos é muito antigo, diga a parte autora quais os medicamentos lque necessita, acostando receituário recente, bem como orçamento da medicação. Sem prejuízo, cite-se a ré na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.063.007201-1 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANTONIO GABRIEL DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.008225-9 - MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.063.008099-8 - EDUARDO DE PAIVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Indefiro o pedido de penhora tendo em vista que a execução é em face da Fazenda. O valor da condenação excede a requisição de pequeno valor. Ao exequente para que providencie as cópias necessárias para instruir o precatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004900-3 - SONIA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 16/18, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a fornecer a SÔNIA MARIA FERREIRA DA SILVA os medicamentos necessários para tratamento do quadro de doença mista do tecido conjuntivo, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessários ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, podendo de seis em seis meses submeter a autora a exames para verificação da continuidade no fornecimento da medicação. Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3.350/99 é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de submeter esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475.. \r\n\r\nProc. 2007.063.002360-0 - PAULO HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 47 - Indefiro, pois a antecipação de tutela data de janeiro/07, sendo que já transcorreu tempo suficiente para compara aos medicamentos. Fls. 45V - A parte autora deverá apresentar o orçamento com o valor dos medicamentos. Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.002464-1 - JOSE DA CONCEICAO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Três Rios, 28 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.003010-0 - MARIA DA CONCEICAO FIOCHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 23 - Defiro a dilação do prazo para entrega dos medicamentos, bem como a suspensão da multa diária pelo período de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.007826-8 - ALEXANDRE DE ANDRADE ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (Por unanimidade, rejeitaram-se os embargos de declaração, nos termos do voto do Des. Relator.) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.063.001581-5 - 3 D ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONCORES VIEIRA (RJ-120954), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:O exequente deverá observar o disposto no art. 730, do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.063.006364-2 - WALDOMIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JOUBERT DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-103549), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594), Dr(a). GRACIELLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-113038), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:O exequente deverá observar o disposto no art. 730 do CPC. \r\n\r\nRestituição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003829-9 - THEREZINHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS) Despacho:Traga, a autora, a declaração de hipossuficiência e cópia do comprovante do IR e/ou comprovante dos proventos. \r\n\r\nId: 189906"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.063.005705-0 - JOSÉ RAMOS RODRIGUES E OUTRO X ÂNGELO MÁXIMO PEDRO DA SILVA E OUTRO, KAUÃ DA SILVA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Decisão:SUSPENDO O FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE QUESTÃO PREJUDICIAL. EM, 20/04/07. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.063.000730-4 (8.824) - I.S.N. X M.N. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERIDO SOBRE DESARQUIVAMENTO. EM 20/04/2007. \r\n\r\nProc. 2003.063.000800-6 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.S. (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 06/06/2007, ÀS 13H30MIN. INTIMEM-SE. EM, 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.001946-1 - LISLEY MARIA ARAUJO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X JORGE FERREIRA DOS SANTOS Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. EM, 23/04/07. \r\n\r\nProc. 2006.063.005307-9 - ROGER DE SOUZA VASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X MARCELO WAGNER DE MOURA VASQUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO, parcialmente, PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para arbitrar o pensionamento devido pelo Réu, M. W. DE M. V., a seus filhos R. DE S. V. e M. W. DE M.V. J., no percentual de 30% (trinta por cento), sendo 15% (quinze por cento) para cada autor, de seus rendimentos líquidos, considerando, para tanto, apenas, os descontos obrigatórios, a serem descontados diretamente de seu empregador, incidindo, inclusive, sobre o 13º salário, para que surta os seus efeitos jurídicos.Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspendendo sua cobrança, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida a fls. 17, que ora defiro.P.R.I.Três Rios, 25 de abril de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.005702-4 - MARCOS VINICIUS ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X MATILDES ALVES PEREIRA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. EM, 25/04/07. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.063.003262-3 - JOSÉ MARCONY GOMES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04, para DEFERIR o requerimento de ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS do casamento dos requerentes, passando a constar o Regime de Comunhão Universal de Bens, conforme previsto nos artigos 109 e seguintes da Lei nº. 6.015/73, devendo a presente sentença ser averbada, conforme dispõe o art. 97 e seguintes da referida Lei de Registros Públicos, independentemente de trânsito em julgado, tendo em vista a falta de interesse em recorrer, expedindo-se, para tanto, o competente mandado de alteração, bem como a averbação junto ao R.G.I., na forma do art. 167, II, 1, da Lei 6.015/73. Sem custas, nem honorários, tendo em vista a gratuidade deferida aos requerentes. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Três Rios, 24 de abril de 2007 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.063.003908-5 -, (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Decisão:designo a audiência de continuação para o dia 23 DE MAIO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS. Intimados os presentes. Serve a presente decisão como ofício de encaminhamento ao Instituto Padre Severino e servindo também como requisição do adolescente para a audiência de continuação acima designada. Determinou, ainda, que seja o menor acautelado na 108ª Delegacia até o dia 19/04/2007. Serve a cópia da presente como ofício de encaminhamento do mesmo à referida Delegacia, quando então, no dia 19/04/2007, será o representado encaminhado pela Polícia Civil ao Instituto Padre Severino. Requisite-se o laudo definitivo para que seja encaminhado a este Juízo, no prazo de dez dias. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP e dê-se vista ao Il. patrono do representado para a juntada de procuração e apresentação das alegações preliminares, no prazo legal \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2001.063.000301-6 (12352) - (Adv(s). Dr(a). GLEIDES CRISTINA LINCK (RJ-060888)) X M.G.M. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, tendo em vista a perda do objeto. Sem custas, nem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Três Rios, 23 de abril de 2007. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.063.006380-9 - P.H.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B) Portaria 03/2004 - Despacho ordinatório: \" Ao requerente sobre o desarquivamento\" Três Rios 20/04/2007 - Tânia Amaral de Oliveira e Silva - AJ. 01/23958 \r\n\r\nProc. 2007.063.003124-4 - AMILTON VIEIRA FRIZZERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO proposta por A. V. F. e M. de O. F., o que faço com fundamento nos artigos 226, § 6º da CF, e 25 da Lei 6.515/77. Sem custas, nem honorários. Expeça-se mandado de averbação e inscrição, ao RCPN competente, independentemente do trânsito em julgado, tendo em vista a falta de interesse em recorrer. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Três Rios, 23 de abril de 2007 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.063.004583-6 - ROSALI MARIS CURCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X JORGE LUIZ BARRETO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03, e por conseqüência, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal R. M. C. e J. L. B., na forma do disposto nos artigos 226, § 6º da CF e 1.580 do CC. Expeça-se mandado de inscrição e averbação do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, independentemente do trânsito em julgado, tendo em vista a falta de interesse em recorrer. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista que a parte ré não opôs resistência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Três Rios, 23 de abril de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.011495-0 - ANGELA MARIA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X JORGE FRANCISCO DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/05, e por conseqüência, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal Â. M. E. e J. F. da S., na forma do disposto nos artigos 226, § 6º da CF e 1.580 do CC. Após o trânsito em julgado, registre-se no Livro \"E\" do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1o Distrito desta Comarca, o qual deverá cumprir as formalidades legais, na forma do Provimento 45/02, da E. Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Expeça-se mandado de averbação. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista que a parte ré não opôs resistência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Três Rios, 23 de abril de 2007. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.063.002971-7 - LUIZ TELES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA TENENTE (RJ-092206) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO proposta por L. T. da C. e A. das D. da C., o que faço com fundamento nos artigos 226, § 6º da CF, e 25 da Lei 6.515/77. Sem custas, nem honorários. Expeça-se mandado de averbação e inscrição, ao RCPN competente, independentemente do trânsito em julgado, tendo em vista a falta de interesse em recorrer. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Três Rios, 23 de abril de 2007 \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.010636-9 - ANGELA MARIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X FRANCISCO BRAZ VIEIRA NETO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/06/07, ÀS 14:30 HS. INTIMEM-SE. EM, 25/04/07. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.063.000033-3 (3136) - B.V.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI MALTA DO VALE SILVA (MG-055689)) X H.J.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS. INTIMEM-SE. EM, 20/04/2007. \r\n\r\nProc. 2001.063.000232-2 (12882) - DANIEL DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X FLAVIANO RENATO GUIDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA CRUZ SENNA (RJ-075461) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 127. EM, 20/04/2007. \r\n\r\nProc. 2003.063.001179-0 - M.T.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X J.C.M. À parte exequente sobre certidão negativa de fls 48,v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.063.000851-8A - S.S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 20. EM 20/04/2007. \r\n\r\nProc. 2004.063.003113-4 - GLADSON RICARDO ELIZIARIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X JOSE RICARDO DA SILVA Despacho:DEFIRO A ADJUDICAÇÃO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DO BEM PENHORADO. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 13/06/07, ÀS 14:45 HS. INTIMEM-SE. EM, 25/04/07. \r\n\r\nProc. 2005.063.005620-0 - B.H.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO NETO (RJ-054979) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 50/51 E SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO ATÉ O TOTAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. OFICIE-SE PARA DESCONTO DOS ATRASADOS, NA FORMA ACORDADA. EM, 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.063.007441-0 - ELISANGELA EDUARDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X JOSE ENEAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Sentença:Trata-se de Execução de Alimentos, pelo rito do art. 733 do CPC, e considerando o pagamento noticiado a fls. 55, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Sem custas, nem honorários.P.R.I.Três Rios, 23 de abril de 2007 \r\n\r\nProc. 2005.063.007565-6 - CICERO ANDRE GONCALVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X CICERO ANDRE GONCALVES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 38V. EM 20/04/2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.001277-6 - VINICIUS AMARAL LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X CARLOS ROBERTO LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Despacho:CONSIDERANDO OS RECIBOS APRESENTADOS, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 80, QUE DECRETOU A PRISÃO DO EXECUTADO, RECOLHA-SE O MANDADO. AO EXEQÜENTE. EM, 24/04/2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.001457-8A - ELIANE FÁTIMA GIOVANINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ANTÔNIO DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, c/c art. 598, ambos do CPC. Oficie-se ao empregador, na forma requerida a fls. 24v.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Três Rios, 23 de abril de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.002225-3 - LAURA MARIANNE PRUDÊNCIO SAMPAIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265), Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X ROGÉRIO DA COSTA Despacho:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO; 2- AO APELADO. EM, 23/04/07. \r\n\r\nProc. 2006.063.002510-2 - PAMELA CAMARINI CHAVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X LEONARDO REIS DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 33. EM 20/04/2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.004277-0A - LUCIANA DAS NEVES BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE BENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711) Despacho:INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. EM, 19/03/07.\" Pela intimação do Ilmo. Advogado. Dr. Antônio Sérgio Soares, sobre fls. 18 dos autos principais\" ( reconheicmetno das firmas nas declarações de fls. 11/13) \r\n\r\nProc. 2006.063.005776-0 - LUCAS GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X ROBSON GUIMARAES DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 06/06/2007, ÀS 15:15HORAS. INTIMEM-SE. EM, 20/04/2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.005923-9 - THAUIRA DE MELLO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X MARCIO MARCELO SOARES DE AZEVEDO Despacho:OFICIE-SE AO EMPREGADOR, NA FORMA REQUERIDA A FLS. 13. ESCLAREÇAM OS EXEQÜENTES SE HOUVE QUITAÇÃO DO DÉBITO. EM, 20/04/2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.005998-7 - LARISSA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BELMIRO VALADARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho:EXPEÇA-SE A GUIA DE DEPÓSITO REQUERIDA PELO EXECUTADO A FLS. 12. EM, 20/04/2007. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.063.002514-1 - JOAO PEDRO DA SILVA PINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X RODRIGO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Despacho:DESIGNO A. ESPECIAL PARA O DIA 12/06/2007, ÀS 15H15MIN. INTIMEM-SE. EM, 20/04/2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.002946-8 - J.R.G.R. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X R.C.R. DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 12V (NEGATIVA). EM 20/04/2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.003052-5 - G.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X F.F.G.S. Despacho:APRESENTE A PLANILHA DO DÉBITO. EM, 25/04/07. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.002423-7 - CARLA FERNANDA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X CARLOS ALBERTO BATISTA Despacho:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO; 2- AO APELADO. EM, 23/04/07 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.005208-3 - M.V.B.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). NATHALIA MARINS OLIVEIRA (RJ-149847E)) X R.P.M.P. (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA TIBERIO DE SOUZA (MG-059128), Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248) À parte exequente para providenciar cópias para instruir mandado de fls.167. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.063.003490-5 - MARCOS JOSÉ DA ROSA SCARDINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X JULIANA CONSTANTINO DA ROSA SCARDINI Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 20/06/2007, ÀS 14H30MIN. INTIMEM-SE. EM, 20/04/2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.004625-7 - OLIMPIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUZA WERNECK ROCHA (RJ-128887), Dr(a). SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT (RJ-130799), Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X GUILHERME VICTORINO COUTINHO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 06/06/2007, ÀS 15:30 HS. INTIMEM-SE. EM, 20/04/07. \r\n\r\nProc. 2006.063.005276-2 - WILSON VILLELA LEITE (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X BRUNO DE CARVALHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para EXONERAR, W. V. L. da obrigação de prestar alimentos a B. DE C. B.. Oficie-se à LIGHT para o cancelamento do desconto. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC, suspendendo sua cobrança na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, diante da gratuidade de justiça requerida a fls. 19. P.R.I. Três Rios, 24 de abril de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.002558-0 - GERSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X ANA PAULA DA SILVA Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 06/06/2007, ÀS 14H30MIN. INTIMEM-SE. EM, 20/04/2007. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.063.004910-4 - G.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X R.C.C. E OUTRO), M.A.S.C.C. Despacho:DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA E DESIGNO AIJ PARA O DIA 31/05/2007. ÀS 14H45MIN. INTIMEM-SE. EM, 19/04/2007. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita E Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003035-5 - ANISIO PASCHOAL ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X GEISE RENATA BRESSAN CABRAL Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE À RÉ. CONSIDERANDO O TEOR DA CONTESTAÇÃO, DESIGNO AC PARA O DIA 14/06/2007, ÀS 14H45MIN. INTIMEM-SE. EM, 24/04/2007. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.063.002506-0 - SUELY BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X JOSE LUIZ DE SOUZA Despacho:DESIGNO NOVA AIP PARA O DIA 14/06/2007, ÀS 13H45MIN. INTIMEM-SE. EM, 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.005262-2 - CLAUDIA FABRICIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815)) X VINICIUS FABRICIO LIMA DA SILVA À autora sobre o laudo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1991.063.000096-3 (2108) - U.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 13/06/07, ÀS 14:00 HS. INTIMEM-SE. EM, 23/04/07. \r\n\r\nProc. 2005.063.008268-5 - KAUAN CRISTIAN DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENDERSON SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 12/06/2007, ÀS 15 HORAS. INTIMEM-SE. EM, 20/04/2007. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.063.007406-8 - SULAMITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X VANDER PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte requerente sobre laudo de fls.55/56. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.063.000317-7 (8902) - E.E. (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X J.E.G. (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) À parte exequente para fornecer cópia para instruir manddado de citação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Anulação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.063.003958-7 - THIAGO MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X THALLYRSON BERNARDO SOARES SAMPAIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 42/44. EM, 20/04/07. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2000.063.000102-9 (11020) - GABRIELA RIVELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X AFONSO JOSE SANTOS FRANCA E OUTRO Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. EM, 20/04/2007. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.003286-8 - GEORGINA LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X GILSON DE OLIVEIRA Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. EM, 20/04/07. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.063.003966-8 - G.C.P.L., L.L.L. (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X L.C.L. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 07/05/07, ÀS 16:00HS. INTIME-SE A PARTE AUTORA QUE DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADA DE 3(TRÊS) TESTEMUNHAS E DA MENOR. EM, 25/04/07. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.063.005483-3 - L.C.A.O. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X N.A.O. E OUTROS Despacho:DIGAM AS PARTES E MP SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. EM, 23/04/2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.003047-0 - CARLOS ROBERTO LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X VINÍCIUS AMARAL LEAL Sentença:...Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, de fls. 02/03, formulado por C. R. L. J., com base no art. 269, I do CPC. Condeno o autor nas custas e honorários, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), mas suspendo a cobrança, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida a fls. 13.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Três Rios, 24 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.005052-2 - LEONARDO ROSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X LANDERSON DE ARAUJO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, de fls. 02/05, formulado por L. R. do C., com base no art. 269, I do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, suspendendo, no entanto, sua cobrança, diante da gratuidade deferida a fls. 15v, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Três Rios, 19 de abril de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.006063-1 - NEIDSON MELO DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SOUZA DE MIRANDA (MG-075217), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO JUNIOR (MG-079246)) X ISABELA CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197) Despacho:Aberta a Audiência, pela MM Juíza foi determinado que as partes juntem o original do acordo e a procuração da parte ré no prazo de 10 (dez) dias. Nada mais... Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.000968-6 - FERNANDA CAROLINE MARTINIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X JAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho:DESIGNO A.C. PARA O DIA 20/06/2007, ÀS 14H15MIN. INTIMEM-SE. EM, 20/04/2007. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de guarda \r\n\r\nProc. 2006.063.000867-0 - LINDOCLEI MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X MATHEUS DOFINI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas, nem honorários.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Três Rios, 23 de abril de 2007. \r\n\r\nNegatória de Paternidade E Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.063.004196-0 - PEDRO JOSÉ MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X HELENA FEIO DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA, CONSIDERANDO QUE É A ÚNICA FORMA DE TERMOS A CERTEZA DE QUE O AUTOR NÃO É O PAI BIOLÓGICO DA RÉ. O AUTOR DEVERÁ CUSTEAR O EXAME. OFICIE-SE AO LABORATÓRIO DA UERJ PARA DESIGNAÇÃO DA DATA PARA O EXAME O PARA QUE INFORME O VALOR COBRADO. EM, 25/04/07. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, e casamento \r\n\r\nProc. 2006.063.004303-7 - ROZANGELA MARIA DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X SERGIO PECCINI NOEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Sentença:...Ante ao exposto, com base no art. 269, II, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR que W. DA C. N. é filho de J. S. N., ficando investido em todos os direitos decorrentes do estado de filiação ora reconhecido, inclusive o uso dos apelidos paternos, passando a chamar-se W. DA C. N. N., filho de J. S. N., sendo avós paternos S. N. e A. M. N.. Custas ex-lege. Sem honorários.Expeçam-se os mandados averbação ao RCPN, na forma requerida a fls. 05, independentemente do trânsito em julgado, tendo em vista a falta de interesse em recorrer.Após, dê-se baixa e arquivem-se.PRI.Três Rios, 08 de março de 2007Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.063.004016-4 - JOSE APARECIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ESPOLIO DE EUNICE MARIETA DO ROSARIO CARAVANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). NATHALIA MARINS OLIVEIRA (RJ-149847E) AO RÉU PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.063.001261-7 - V.L.L. (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818)) X E.J.N.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901), Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691), Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976) Despacho:FLS. 168 - DETERMINO O APENSAMENTO CONFORME REQUERIDO. APÓS, DIGA A PARTE RÉ SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS. EM, 25/04/07. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C DIVISÃO DE BENS COMUNS E DEFINIÇÃO DE GUARDA DE MENORES \r\n\r\nProc. 2007.063.002923-7 - SEBASTIAO SERGIO DA SILVA LINO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X LEILIANE DE ALMEIDA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) À parte requerente sobre contestação. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.063.010971-0 - M.P. X A.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 12/06/2007, ÀS 14:30 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E OS CONSELHEIROS TUTELARES ARROLADOS NA INICIAL. EM, 20/04/07. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.002867-1 - ANDRE LUIS ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978), Dr(a). PAOLA DOMINGUES JACOB (RJ-137373)) X MAURICIO ANDRE OLIVEIRA DE MATTOS SOARES Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Três Rios, 25 de abril de 2007. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.014328-7 - DELANZE FERREIRA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X HUGO FERREIRA SALGUEIRO), FERNANDA FERREIRA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Despacho:DESIGNO A.C. PARA O DIA 06/06/2007, ÀS 14H15MIN. INTIMEM-SE. EM, 20/04/2007 \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.002633-9 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)), THALYSON AUGUSTO FELIX DOS SANTOS), THAYLON AUGUSTO FELIX DOS SANTOS Decisão:...Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL PLEITEADA.Diga o autor sobre a contestação de fls. 96/101.Três Rios, 23 de abril de 2007. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.063.004846-1 - JOSE CARLOS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X PAULO MARCIO ABRAHÃO E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/06/07, ÀS 16:00HS. INTIMEM-SE. EM, 23/04/07. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.063.000138-6 - (Adv(s). Dr(a). EDNA RODRIGUES DE CARVALHO (MG-060083)) ELENICE FONSECA ZAMBONI E OUTRO, Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EM, 23/04/07. \r\n\r\nProc. 2003.063.009460-9 - W.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES E OUTRO (RJ-085304), Dr(a). LEONARDO DA SILVA GONÇALVES (MG-100308) À parte requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.063.009474-9 - CARLOS JOSÉ DE SOUZA BRETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) À requerida para providenciar cópia das fls. 136 e 142 para instruir ofício de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2006.063.003642-2 - SANDRA MARIA TELLES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B) Ao requerente(GENILSON) sobre fls.34 Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.063.003557-7 - J.G.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X J.B.S.T. À parte requerente sobre certidão negativa de fls.67 \r\n\r\nProc. 2006.063.001970-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA ARGUELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GERALDO ARGUELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 12/06/2007, ÀS 15H30MIN. INTIMEM-SE. EM, 20/04/2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.002757-3 - EDEMILSON DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X DULCELENA DOS SANTOS CARDOSO GOMES Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. EM, 23/04/2007. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.063.010394-0 - WATSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X ELISANGELA GONCALVES DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Despacho:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS E DESIGNO AIJ PARA O DIA 06/06/2007, ÀS 14:45 HS. INTIMEM-SE. EM, 20/04/07 \r\n\r\nId: 189908"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ. ADJ. CÍVEL DA J.ITINERANTE-AREAL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronald Pietre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Octavio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia 23/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.835.003698-9 - Glauco Luiz Leitao Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Recebo o recurso. À recorrida. \r\n\r\nProc. 2006.835.003853-6 - Gabriela Sanabio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 44. Indefiro. Não se pode impor a multa sem que ocorre a prévia intimação para pagamento. Cumpra-se as formalidades do art. 475-J do CPC. (Valor: R$ 2.000,00) \r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.835.001548-2 - Valdenir Barrozo Silvestre. X Bigcard Adm. de Convênios e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). ... Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.835.003754-4 - Maria José Pinto Pinheiro. X Ampla Energia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AIJ para o dia 28/06/07, às 13:30 horas. I. as testemunhas e as partes. \r\n\r\nProc. 2007.835.000493-0 - Cosme Machado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.835.000573-9 - Ian Ferreira de Marins Vicente e outros. Rep Leg(s): Isis Ferreira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Eni Vicenti. Vistos, etc. Homologo a desistência, ficando extinto o processo, nos termos do ic. VIII do art. 267 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.835.001895-1 - Rodrigo Delano Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Nos termos do § 1º do art. 475-J do CPC, concedo ao BB o prazo de 15 dias para impugnação. \r\n\r\nId: 189575"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.835.001934-7 - Sylvestre Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E). X Marcela Camarinho Gualberto. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a ausência da parte autora à sessão de conciliação, conforme se infere do teor da assentada de fls.26, embora devidamente intimada através de seu patrono, nos termos da certidão de fls.23 vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I da Lei 9.099/95. Tendo em vista o requerimento de fls. 28, bem como o documento de fls.29, ISENTO a parte autora do recolhimento das custas processuais. Defiro, desde já, o desentranhamento, pelo autor, dos documentos de fls.07. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.835.003321-6 - Andrea Pereira Kaller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). X Plansorri Administradora de Rede Conveniada e Publicidades Ltda. Na Pessoa de Denir Motta e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls.42/43. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação das partes. Após, permanecendo inertes, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.001178-8 - Neuza di Giorgio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Sebastião Cunha Neto e outro. Audiência de Conciliação em 30/05/2007, às 11:00h , podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.835.002812-7 - Luci da Silva Bernardes. X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Ricardo Azevedo Sette - OAB RJ120874, Marcelo Coluccini de Souza Camargo - OAB SP183633, David Fernando Domingues dos Santos - OAB RJ063311). Pelo exposto, JUGO PROCEDENTES ESTES EMBARGOS, pra reduzir a presente execução para a quantia de R$ 30,00 (trinta reais). \r\n\r\nProc. 2005.835.002865-6 - Cláudia Aparecida de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gerson Ramos Jacob - OAB RJ031978). X Aliança Representações LTDA. À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.001101-4 - Simone Morteira Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.001315-1 - Luiz Carlos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Muniz Raybolt - OAB RJ130799). X Petrocelli e Ebert Eletrônicos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o V.Acórdão. Intime-se o réu para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento no valor da condenação, sob pena de incidência de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.835.001682-6 - Edine Cestar de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Defiro o requerido às fls.105. Expeça-se mandado de pagamento. Junte-se requerimento de penhora on line junto ao BACEN. 2- Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.002619-4 - Valéria Aparecida de Mattos Dias. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Ao contador, após, tendo em vista o teor do AR de fls. 25, intime-se, via DOERJ, para pagamento das custas. Em caso negativo, com as cópias da sentença, notificação da parte ré e cálculos, oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.835.003212-1 - Betiglobia da Silva Andrade. X Globez Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). Diga a ré sobre fls.46. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.835.005438-7 - Nilza Jorge Waked. Curador(s): Antonio Milad Waked (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christine de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ113629). X Fausto José Serpa Teixeira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação, conforme adjudicação do bem penhorado, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls.80. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.835.001702-4 - Josiane Marinho Ignácio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016, Ursula Ferreira Cheohen Guedes - OAB RJ123804, Monica Gonze Silva - OAB RJ151933E). X Futura Representações de Consórcio e Seguros LTDA e outro. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, sendo certo que o transcurso do prazo sem a manifestação da parte autora implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.835.002513-6 - Sebastião Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). 239- ...ao exequente para prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.835.000870-0 - Rosângela Cardoso Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Real Acessoria e Empreendimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Conceição Ramos - OAB MG047134). 1- Junte-se resultado do requerimento de fls.59. 2- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.835.001801-8 - Marilce Luiza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449D, Roberta Correa Padilha - OAB RJ118167). X Caberj-caixa de Assistência À Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655). À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.835.001834-1 - José Lourenço Ferreira. X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 106, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro fls. . Expeça-se mandado de pagamento. Torno sem efeito a penhora de fls. 125. Oficie-se ao Banco do Brasil, esclarecendo a dúvida levantada às fls.123. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.835.003542-9 - Irineu Cheohen Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Ferreira Cheohen Guedes - OAB RJ123804, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016, Monica Gonze Silva - OAB RJ151933E). X Parvel - Paraibuna Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Loures de Oliveira - OAB MG055553). Digam as partes se pretendem a produção de outros meios de prova. Em caso positivo, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.835.000901-9 - Camila Lima de Freitas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 46, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Após o trânsito dê-se baixa. Intime-se a exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar sobre fls. supra, bem como se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará no arquivamento do feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.001988-8 - Jorge José de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.003769-6 - José Antônio Brasil Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a ausência da parte autora à sessão de conciliação, conforme se infere do teor da assentada de fls.18, embora devidamente intimada através de seu patrono, nos termos da certidão de fls.15, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I da Lei 9.099/95. Tendo em vista o teor do documento de fls.27, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.835.000263-5 - Carlos Victorino Soares Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Concessionária de Energia Ampla e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519). Defiro a inclusão requerida às fls.74. Anote-se onde couber. Transformo em ACIJ a audiência designada às fls.54. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.000263-5 - Carlos Victorino Soares Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Concessionária de Energia Ampla e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519). Audiência de ACIJ designada para o dia 09/05/2007, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.835.001201-0 - Antonio Nivaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Pereira Badaro - OAB RJ035771). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Audiência de Conciliação em01/06/2007, às10:45h , podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.835.001242-2 - Crisane da Cruz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. Audiência de Conciliação em,04/06/2007 às 10:45h, podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.835.001643-5 - Sônia Maria Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES ESTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, para reduzir a presente execução para a quantia de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.835.000772-2 - Luiz Paulo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls.161, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro fls.162. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.001167-3 - João Sadrach Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E, Douglas Ribeiro Paulino - OAB RJ142043E). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Intime-se o autor para que, no prazo de 5 dias, comprove o pagamento das contas constantes do aviso de débito de fls.09, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação de tutela. Sem prejuizo, cite-se e intime-se para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.835.001196-0 - Jorge José Correa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Kreimer - OAB RJ059482, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Light S/A. Audiência de Conciliação em 31/05/2007, às 12:00h , podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.835.002143-3 - Maria do Carmo da Silva. X Enilde de Souza Marinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Maria Gama de Carvalho Diniz - OAB RJ076863). Às rés. \r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.835.000029-4 - Vilma de Fátima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Fenaseg (federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etienne de Oliveira Barros - OAB RJ125839, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). fls. 257 .. \"Julgo procedente o pedido deduzido em sede de Embargos à Execução, para reduzir o valor da execução para o montante de R$ 6.291,58(Seis mil duzentos e noventa e um reais e cinquenta e oito centavos) ...Defiro o Levantamento pela exequente, do valor supra, conforme requerido às fls.256. Intime-se a executada para que ,no prazo de 05 dias.manifeste-se acerca do remanescente do depósito. Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.835.000062-2 - Armando Batista Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Camb Construções e Incorporações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449D, Roberta Correa Padilha - OAB RJ118167, Aurinax Duarte do Nascimento Junior - OAB RJ083377). Informe corretamente o nº do CNPJ da executada. Outrossim, esclareço que não será aplicado o art. 475 - J, do CPC em razão da execução ter se iniciado antes da nova Lei, bem como já ter embargos à execução devidamente julgado. \r\n\r\nProc. 2005.835.001896-1 - Jefferson Roberto Esteves Magrani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Carvalho Oliveira - OAB RJ092383). X Wellington José de Carvalho e outros. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte autora para impulsionar o feito, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.835.003183-7 - Juliano Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos - OAB RJ072495, Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Marcio Pacheco de Andrade. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.002155-0 - Na Cara do Gol Artigos Esportivos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Paloma de Oliveira. ... FLS.33/34 - Sentença .... \"Julgo procedente o pedido de de fls.02/03para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 320,30 (trezentos e vinte reias e trinta centavos), a qual deverá ser atualizada monetariamente desde da data da citação, acrescida de juros de 1% ao mês, na forma do art. 406 do novo Código Civil c/c o art.161 pg 1º do CTN. Sem custas ou honorários. Intime-se a ré para que fique advertida que, caso não efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475J, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.835.000121-5 - Teresa Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Banco Bmc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Aparecida Carvalho - OAB RJ134856, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.835.000157-4 - Cecília Rodrigues Monteiro. X Brumar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). 1- Defiro a penhora on line. 2- Junte-se o comprovante de requerimento de penhora on line junto ao BACEN. 3- À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.003963-2 - José Rodrigues de Almeida Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.003996-6 - Alexandre Musa Durão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lima Nogueira - OAB RJ084275). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para que, no prazo de 5 dias, comprove o depósito judicial, em favor do autor, o valor correspondente à condenação de fls.16/18. Após, direi sobre fls.28. \r\n\r\nProc. 2007.835.000231-3 - Edna Luzia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039, Sheila Novelino Dias - OAB RJ140184). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro fls. 34. (expedição de mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2007.835.000306-8 - Adriane Mendes Pereira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls.18. Por conseguinte JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Sem custas ou honorários. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação das partes. Após, permanecendo inertes, cumpridas todas as formalidades legais, inclusive certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.835.000306-8 - Adriane Mendes Pereira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). O feito já foi sentenciado às fls.26. Portanto, venha pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2007.835.000395-0 - Robertha Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Lima - OAB RJ122203). X Manuella Auto Center Veículos Usados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de La Rocque Daniel Barbosa - OAB RJ090069, Philomena de La Rocque Daniel - OAB RJ090214). Desgine-se data para comparecimento das partes em cartório para cumprimento do acordo de fls.16. I. \r\n\r\nProc. 2007.835.000395-0 - Robertha Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Lima - OAB RJ122203). X Manuella Auto Center Veículos Usados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de La Rocque Daniel Barbosa - OAB RJ090069, Philomena de La Rocque Daniel - OAB RJ090214). ... Designado o dia 30/05/2007, às 15:00h para o comparecimento das partes em cartório para o cumprimento do acordo de fls.16,I . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001868/1998 (1998.835.000045-3) - Wellington Carvalho Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Carlos Alberto Noel Junior - OAB RJ124711, Michele da Rocha Sant Anna - OAB RJ132948, Andréia Almeida de Oliveira Galdino - OAB RJ141737). X Agostinho de Souza Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago dos Anjos Ma chado - OAB RJ121215, Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485). Intime-se o exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.835.000890-6 - Armarinho Carretel Se Linha Trirriense LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Pedro André Costa. Intime-se o exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.001138-5 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense Ltda. -me Rep P/ Maria Inês Ponciano e Maria Izabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939). X Devanir Ribeiro da Silva. Intime-se a exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.001151-8 - Puro Instinto Confeccções Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E). X Valdete Braga Moura. Intime-se a exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.000373-1 - Armarinho Palmital de Tres Rios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Claudia Maria da Silva. À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.001142-9 - Paulo de Tarso França de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Alves da Silva - OAB RJ050042). X Hipermetal Aços e Metais Ltda.. É dispensado relatório, na forma do art. 38 da Lei n°.9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança onde a parte autora tem como objetivo o recebimento de crédito, com lastro no(s) documento(s) que embasam o pedido.\r\n\r\nTodavia, devemos deixar consignado que as partes que pleiteiam a tutela jurisdicional não possuem disponibilidade sobre as normas do processo e do procedimento. Assim, não cabe a parte escolher, ao seu alvedrio, o tipo de ação que pretende interpor, já que as normas do processo são de ordem pública e de caráter cogente, sendo obrigatória a sua observância, nos termos do artigo 3.º da Lei Processual Civil.\r\n\r\nNesta linha, podemos observar que o(s) documento(s) de supra não ostenta força executiva, muito embora constitua prova escrita, nos termos do artigo 1102, \"a\" do CPC. \r\n\r\nAssim, a ação de cobrança não é o meio adequado para o recebimento de tais valores, evidenciando-se, desta forma, a falta de interesse de agir , sob o prisma da adequação do procedimento eleito.\r\n\r\nSob o tema recordamos o seguinte acórdão do E. Tribunal de Justiça, no julgamento da Apelação cível n.º 8685/97, cujo Relatório ficou a cargo do Desembargador Carlos Ferrari, onde restou consignado o entendimento que as partes não podem transigir sobre as normas do processo. \r\n\r\n\" Ação Monitória. Propositura contra fiador para cobrança de aluguéis e da verba de sucumbência imposta em ação de despejo por falta de pagamento. Indeferimento da inicial com fundamento na falta de interesse. Apelação. Sendo indisponível o processo, não pode a parte desprezando a execução, optar pelo processo de conhecimento para cobrança de créditos para os quais são previstos tipos diversos de processo. Provimento parcial.\" \r\n\r\nQuanto ao cabimento da ação monitória, no caso em tela, não é outro o entendimento da melhor doutrina e da construção pretoriana de nossos Tribunais. \r\n\r\n\"Assim sendo, pode ser utilizados como provas escritas, hábeis a tornar adequada a utilização do procedimento monitório, entre outros, os títulos de crédito que já perderam a sua eficácia executiva, que já se transformaram no exemplo mais freqüente de prova apta a permitir a concessão de tutela monitória. Assim, tornam adequada a utilização do procedimento monitória, entre outros: documento assinado pelo devedor que não está subscrito por testemunhas; ...\" (Alexandre Freitas Câmara , in Lições de Processual Civil, Editora Lumen Juris, volume 03, pág. 467/468)\r\n\r\nProcesso 2001.001.09049. - ACAO MONITORIA. TITULO PRESCRITO. EMBARGOS. REJEICAO. CONFIRMACAO - \"AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. TíTULO PRESCRITO. PERDA DE EFICÁCIA EXECUTIVA. ADEQUADO . OBJETO DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL. TíTULO EXECUTIVO JUDICIAL CORRETAMENTE CONSTITUIDO. PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSO IMPROVIDO. Perdendo a nota promissória a eficácia de título executivo, passa a mesma, por conseguinte, a constituir prova escrita e idônea para servir de base à ação monitória, visto que adequado se mostra o objeto da relação obrigacional em que se almeja o pagamento de uma soma em dinheiro. Em tal hipótese, tendo sido produzida a prova documental, encontrando-se os valores devidamente determinados e atualizados como manda a lei, não há que se falar em falta de liquidez.\" Tipo da Ação: APELACAO CIVEL. Número do Processo: 2001.001.09049.Data de Registro : 22/03/2002. Órgão Julgador: TERCEIRA CAMARA CIVEL. DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE. Julgado em 22/01/2002\r\n\r\nConclui-se, por derradeiro, que a parte demandante não possui interesse de agir, não sendo possível sequer a determinação de emenda da petição inicial, pois não é possível o processamento e julgamento de ação monitória no Juizado especial Civil na medida em que esta ação recebeu do legislador infra constitucional rito especial, incompatível com as diretrizes da Lei 9099/95. Não é outro o entendimento firmado no enunciado 2.8 da Consolidação dos Enunciados publicada através do aviso 48/2001. \r\n\r\nPelo o exposto, indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com lastro na regra do artigo 267, I c/c artigo. 295, III. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que estão em anexo a petição inicial, caso seja requerido pela parte. \r\n\r\nSem custas nem honorários, diante do disposto no art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nAo trânsito em julgado arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.835.002886-1 - Antônio Francisco Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 298, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro, desde já, o levantamento, pelo exequente, do depósito de fls. supra. Expeça-se mandado de pagamento. Torno sem efeito a penhora de fls.271. Ao contador para o cálculo de eventuais custas remanescentes. Em caso positivo, intime-se para pagamento. Não havendo o pagamento, com as cópias da sentença, notificação da parte ré e cálculos, oficie-se ao FETJ. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.835.002877-2 - Taleb Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351). X Viação Normandy do Triângulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Roberto Tavares Irmão - OAB RJ138776E). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 59, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls. 56. Defiro fls. 64. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.835.003146-1 - Eunice Elizabeth Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leon de Alfaia Botelho - OAB RJ136005E). 1- Defiro a penhora on line. 2- Junte-se o requerimento de penhora on line junto ao BACEN. 3- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.000236-0 - Daniele Vêneo Pereira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). O juizo têm ciência de que a exequente pretende prosseguir em execução. No entanto, até agora, não foi esclarecido os termos em que a mesma se dará. Já há bem penhorado às fls.53. Portanto, deve a exequente informar se pretende hasta pública, adjudicação de bem, substituição de penhora, etc. Este é o teor do despacho de fls. 70. I. \r\n\r\nProc. 2006.835.003387-3 - Ana Valquiria Simão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X Daniele Tarciano Claudio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296, Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397). Para que seja aferido o pedido de Gratuidade de Justiça, venham aos autos, no prazo de 5 dias, comprovante de rendimentos e declaração de I.R. ano 2005/2006 , ainda que na condição de isento, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.835.003699-0 - Carlos Eduardo Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo - OAB RJ136546). 1. Tendo em vista que o recurso interposto às fls.58 e segs. satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. \r\n\r\n2. Ao Recorrido.\r\n\r\n3. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\n4. Considerando o teor do documento de fls.294, defiro, ao autor, os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.835.000264-7 - Manoel Francisco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Banco do Brasil S/A. Defiro, desde já, o levantamento, pelo(a) autor(a), do depósito de fls.73. \r\n\r\nProc. 2007.835.000324-0 - Luzia de Lima Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson da Costa Pinto Junior - OAB RJ141737E). X Clínica Dentária Autonomia João Adonai Leal da Costa e outro. (FLS. 30/31 - Sentença )....\"Julgo Procedentes os pedidos de fls. 02/04 para: a) condenar os réus, solidariamente, a restituir à autora a quantia de R$ 160,00 atualizada monetariamente desde a data do desembolso;B)Condenar o s réus, solidariamente, ao pagamento, a título de danos morais, da quantia de R$ 2.000,00(dois mil reais); C)Determinar a expedição de ofícioao CRO?SP para adoção das medidas cabíveis; Intime-se a parte autora p/ que informe o endereço doCRO?SP. Intimem-se os réus para que fiquem adevertidos que, caso não efetuem o pagamento, no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento,nos termos do art.475J, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.835.000364-0 - César Flores Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824, Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707). X Atrium Line Telemarketing LTDA. .. FLS.33/34 Sentença ... Julgo procedente o pedido de fls 02/14 para declarar rescindido o contrato de compra e venda firmado entre as partes, bem como para condenar a parte ré a restituir à autora a quantia de R$ 210,00 (duzentos e dez reais); ....Julgo procedente em parte o pedido de reparação por danos morais para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais). Sem custas ou honorários. Intime-se a ré para que fique adevertida que, caso não efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475J, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.001118-1 - Radio Três Rios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Jorge do Nascimento - OAB RJ137179). X Vivo S/A e outro. Intime-se a parte autora para cumprimento da Portaria 01/2005. Após, certifique-se. Em caso positivo, designe-se AC. Em caso negativo, retornem conclusos para extinção do feito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.835.003473-1 - Marcelo Neves do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Melo Leal - OAB RJ108694). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391, Clea Silva Pereira - OAB RJ067390). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 132, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls.115. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que, conforme alegado pelo exequente, às fls.179, já houve o recebimento da multa referente ao período de 14/01/2004 a 25/02/2005. No entanto, nos termos da sentença de fls. 75, a multa só deveria incidir a partir do 11º dia após a data da audiência, o que se deu no dia 24/01/2004. Portanto, houve o levantamento indevido, por parte do exequente, de 10 dias-multa, correspondente ao valor de R$ 1000,00, conforme mandados de pagamento de fls. 148/149. Desta forma, intime-se em execução pelo valor remanescente do crédito, ou seja, R$ 26800,00. Expeça-se mandado de penhora e avaliação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.835.002676-1 - Vania de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio José Sabbadine F. C. Costa - OAB RJ104838). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Não há como se deferir o pedido de fls.209/210, uma vez que não houve qualquer depósito judicial do valor referido. I. \r\n\r\nProc. 2004.835.002677-3 - Delma Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio José Sabbadine F. C. Costa - OAB RJ104838, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 248, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro, desde já, o levantamento, pela exequente, do depósito de fls. supra. Expeça-se mandado de pagamento. Torno sem efeito a penhora de fls.203. Ao contador para o cálculo de eventuais custas remanescentes. Em caso positivo, intime-se para pagamento. Não havendo o pagamento, com as cópias da sentença, notificação da parte ré e cálculos, oficie-se ao FETJ. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.835.002765-0 - José Adilson Marques Bevilacqua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faraco de Carolis - OAB RJ072816, Jose Adilson Marques Bevilacqua - OAB RJ033332). X S/A Estado de Minas (provedor Uai) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Paula Freitas - OAB MG058674, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.835.002800-9 - Rozimeria Aparecida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 251, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro, desde já, o levantamento, pela exequente, do depósito de fls.supra. Expeça-se mandado de pagamento. Torno sem efeito a penhora de fls. 193 . Ao contador para o cálculo de eventuais custas remanescentes. Em caso positivo, intime-se para pagamento. Não havendo o pagamento, com as cópias da sentença, notificação da parte ré e cálculos, oficie-se ao FETJ. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.835.001269-9 - Mirella Ebert de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Providencie o(a) exeqüente cópias das peças processuais necessárias para cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.835.003316-2 - Glaucia de Azavedo Araújo. X Seguradora Ace e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956). Intime-se a ré para que, no prazo de 5 dias, comprove o depósito de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.835.003706-4 - Carolina Gama Teixeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Eduardo Antônio Dias. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, informe o atual endereço do réu, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.000164-3 - Marceneide de Oliveira Martini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro fls.28. (expedição de mandado de pagamento) \r\n\r\nId: 189475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.835.003637-9 Vítima(s): Paulo Henrique Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Antonaldo de Araujo Pedro - OAB RJ031762, Ostervaldo Coutinho Junior - OAB RJ049818). X Humberto Duarte Pereira. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo, possuindo procedimento previsto na Lei 9.099/95, imputando ao (s) autor (es) do fato a(s) ocorrência(s) narrado(s) no Termo Circunstanciado acostado ao procedimento.\r\n\r\nContudo, compulsando os autos verifica-se que a vítima manifestou sua retratação da representação/queixa ofertada. \r\n\r\nNesse contexto, o Ministério Público apresentou promoção na qual requereu o arquivamento do procedimento.\r\n\r\nPelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (s) autor (es) do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nCTB - Art. 310 - Permitir direção de veic. automotor por pessoa s/ habilitação ou permissão, ou ainda sem condições de conduzí-lo com segurança.\r\n\r\nProc. 2005.835.002836-0 X Dalva Lucia da Silva Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Guaraciaba de Almeida Filho - OAB RJ037654). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo. Tendo em vista o teor da assentada , HOMOLOGO a transação penal celebrada pelo Juízo.\r\n\r\nContudo, compulsando os autos verifica-se que a transação penal foi devidamente cumprida nos termos da certidão cartorária de fls. 82 da manifestação ministerial de fls.83.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato DALVA LUCIA DA SILVA MONSORES, nos termos do art. 84 , parágrafo único,da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegistre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nId: 189478"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.064.003537-2 - DALGISA THEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBA OLIVIA KELLY (RJ-105415)) X Falecido: JOÃO THEODORO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o despacho do apenso. \r\n\r\nProc. 2006.064.003538-4 - MARIA LOUREIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALBA OLIVIA KELLY (RJ-105415)) X Falecido: JOÃO THEODORO DE SOUZA Despacho: Esclareçam as autoras seu interesse processual, diante do ofício de fls. 18/19, no qual informa que os valores devidos às pensionistas serão pagos independentemente de alvará. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.064.000741-2 - LOURENÇO GIOSEFFI JANNUZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377)) X DERMEVAL MOURA DE ALMEIDA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DAHBAR ARBEX (RJ-102578), Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424), Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D), Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897), Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245) Sentença:....Homologo, por sentença, os acordos formulados às fls. 181/182, 197, 198, 207 e 208 e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art 269, III, do CPC, em relação aos réus Henrique de Souza Almeida, José Gustavo de Almeida Rubião e Miguel Augusto Pellegrini...Homologo, ainda, os acordos de fls. 155, 199, 179/180 e 200, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos em relação aos autores Lourenço Gioseffi Jannuzzi e Raul Azevedo Pinto e aos réus Gilberto Wilson de Lima Monteiro e Ernestino Bastos. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC, em relação à partes supracitadas...Considerando que o réu José Raymundo de Castro, apesar de regularmente intimado, não regularizou sua representação processual, decreto-lhe a revelia...Atenda-se ao Ministério Público (fl. 212, item 2). \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.064.000004-3B - Inventariante: MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO, Inventariante: EMILIA NASCIMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X Interessado: LAURENTINA CANDIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)), Interessado: VALENÇA FNG PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA, Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)), Falecido: LEONIDAS REZENDE LEITE Decisão: Fl. 15: Defiro o prazo de noventa dias para a entrega do laudo. Intime-se o Perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.064.000259-8 (5983/01) - Inventariante: MARINA DE MORAES GRAÇA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) ROGÉRIO DE MORAES GRAÇA, Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X JOSE MARIA GRAÇA Despacho:Intime-se a inventariante para comprovar o pagamento integral do ITD, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.064.000051-3 - Inventariante: WAGNER DE OLIVEIRA CEZAR (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X ANNA NEVES DE OLIVEIRA Decisão: Defiro a convolação do presente para o rito de arrolamento. Anote-se no D.R.A. Atenda-se à FE. Após, lavre-se a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.064.000053-9 - HILMA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X Falecido: GERALDO ARTHUR DA SILVA Despacho: Cumpra-se a sentença de fl. 58. ( À INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA CONFECÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA) \r\n\r\nProc. 2006.064.002031-9 - MÁRIO LUIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X Falecido: MARIALDA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Venha a quitação fiscal do Estado. Após, dê-se vista à F.E. \r\n\r\nProc. 2006.064.003313-2 -, Inventariante: IVANETE APARECIDA NASCIMENTO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)), Falecido: ARI JOSÉ DO NASCIMENTO Decisão: Defiro a JG. Defiro a convolação do presente para o rito de arrolamento. Anote-se no D.R.A. Venham as quitações fiscais. Após, à FE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.064.002021-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GERCY DE OLIVEIRA COELHO CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais,(11) Atos dos Oficiais de Justiça - conta nº 0714-6, no valor de R$ 62,96;(15)SUB-TOTAL: R$ 62,96(16) 10% da CAARJ /RJ - nº 0201-4, no valor de R$ 6,29;(19) Aquisição de selo cartorário - 600225174-9 - R$ 3,14(22)Outras receitas- conta nº 5673-00124-3 - R$ 3,14TOTAL: R$ 75,53 \r\n\r\nProc. 2007.064.000565-5 - B. V. FINANCEIRA S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X JOAO FELIPE TEIXEIRA Decisão: Estando suficientemente comprovado o inadimplemento/mora do devedor fiduciário, DEFIRO, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que em 05 dias, pague a integralidade da dívida pendente, nos termos do §2º do Art. 3º do Decreto Lei 911/69, alterado pelo Art. 56 da Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena do bem em nome da autora, bem como para que, em 15 (quinze) dias, conteste a presente ação, nos termos do §3º, Art. 3º, do supracitado Decreto. \r\n\r\nProc. 2007.064.000922-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)) X AGENOR JOSE FERNANDES Despacho:Cumpra-se a parte final do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.064.000366-0 - COLÉGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROOSEVELT NUNES CAIADO DE CASTRO Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl. 14. \r\n\r\nCarta Precatória, para Citação \r\n\r\nProc. 2006.064.001608-0 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE RIO PRETO LT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X DOROTÉIA CÉLIA OSÓRIO BARBOSA E OUTROS Despacho:Junte o Exequente certidão cartorária informando a ausência de oferecimento de embargos no prazo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.064.000674-8 - LUCIA ELENA DA SILVA GORITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Considerando que o depósito do débito foi feito intempestivamente, determino que seja acrescido ao valor do débito a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Assim sendo, intime-se a Ré para pagar a diferença apontada à fl. 139, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento do feito, com a penhora de bens. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.002074-5 - MARIA APARECIDA TAVARES JUSTINIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Diga a Ré se insiste na prova oral requerida. \r\n\r\nCobrança N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.003436-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X MAYKON JORGE REZENDE DE CASTRO Despacho:Diga o exequente sobre a certidão de fl. 61. \r\n\r\nDeclaratória, de Anulação de Negócio Mercantil C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.000606-4 - PACK FLU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão: Recebo a emenda de fls. 44/45. Anote-se onde couber. Substitua-se a capa dos autos. Apensem-se aos autos da medida cautelar nº 2007.064.000385-3. Designo ACIJ para o dia 19/06/07, às 10:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2005.064.000787-8 - UNIMED MARQUES DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X ALIANÇA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho: Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C REVISIONAL DE OBRIGAÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2004.064.001288-4 - JOÃO CARLOS DE MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos principais formulados nas letras 'a' e 'b'. Quanto aos pedidos subsidiários formulados nas letras 'b' e 'c', JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM SUA ANÁLISE, ante a falta superveniente de interesse processual, na forma do art. 267, VI, CPC.Por fim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO principal formulado na letra 'c', de modo que condeno a ré a devolver em dobro, na forma do art. 42, parágrafo único, CDC, a quantia de R$ 278,76, perfazendo o total de R$ 557,52 (quinhentos e cinqüenta e sete reais, cinqüenta e dois centavos), já que com provadamente foi a quantia cobrada a mais do autor na forma de juros compostos.Sobre tal quantia incidirá correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, contados este da data da citação.Considerando tratar-se de hipótese de sucumbência recíproca, as despesas processuais e os honorários advocatícios serão recíproca e proporcionalmente suportados por cada parte, na forma do art. 21 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.064.003001-0 - EDNA DE FATIMA AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X JOSE CLOVES DA SILVA MATOS Sentença: Considerando o cumprimento da obrigação, através da desocupação dos imóveis, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e demais encargos da locação \r\n\r\nProc. 2003.064.001165-8 - CLILTON DE PAULA CARRARO (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS JACINTO (RJ-120416)) X S. MAURILIO GUERIM INDUSTRIA DE MAQUINAS GUARANI-ME), Fiador: NILSON GOBBI DUQUE), Fiador: MARIA LUCIA DE PAULA MENEZES DUQUE), Fiador: FRANCISCO ESCRIVANI LIMA), Fiador: DARIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290) Despacho:Ante o teor da sentença de fls. 57/62, verifico que o autor, com a petição de fls. 111, vem desistir de forçar o réu a cumpri-la no que diz respeito ao pagamento dos alugueres e encargos, já que o despejo foi realizado conforme auto de fls. 82. Desse modo e considerando o que a decisão de fls. 110 foi remetida à publicação, determino: 1 - certifique-se;2 - intime-se o réu para manifestação em cinco dias, valendo o silêncio como anuência;3 - certifique-se;4 - façam conclusos os autos em seguida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.064.000347-4 - VIAÇÃO SENHOR DOS PASSOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X SEBASTIÃO OCTAVIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Venha a complementação do preparo, na forma da certidão de fl. 41, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.064.000372-4 (5851/01) - SETE JOTA CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561) Dra Norma Esteves Siqueira - OAB/RJ 48410 : \" QUE O FEITO ENCONTRA-SE ARQUIVADO NO MAÇO 778\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.064.000263-0A - ENÉAS RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X LÚCIA CHRISTINA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho:Traslade-se cópia da decisão proferida hoje em ACIJ referente à presente. \r\n\r\nProc. 2007.064.000263-0A - ENÉAS RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X LÚCIA CHRISTINA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) P/ ciência do excpte. sobre fls. 11( \"... deixo de conhecer a exceção de incompetência...\") \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.064.003249-6 - GUSTAVO CARREIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho: Tendo em vista que o Executado é sócio da Empresa Work Prestadora de Serviços Ltda., apresente o mesmo seu pró-labore, a fim de comprovar o valor de sua retirada mensal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.064.004591-7 - ADVANCED GÁS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X RODRIGO ALVES ESTEVES Ao exequente face resposta de oficio de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.064.002782-0 - SILVIA REGINA AMARAL JANNUZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X CATIA HELENA DE PAIVA FERNANDES E OUTROS Ao exequente sobre penhorA DE FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2006.064.003056-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). PRISCILA DE PAIVA ALMEIDA (RJ-151007E)) X AMANDA PEREIRA DA COSTA E OUTRO Decisão: Fl. 42: Defiro. Desentranhe-se o mandado de fl. 40 para seu integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.064.003056-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). PRISCILA DE PAIVA ALMEIDA (RJ-151007E)) X AMANDA PEREIRA DA COSTA E OUTRO Ao exeqüente s/ fls. 44/46. \r\n\r\nProc. 2006.064.003525-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X LUCIENE GOULART MENEZES SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.064.000344-0 (5590/01) - BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X SETE JOTA CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410) Drª Norma Esteves Siqueira - OAB/RJ 48410 : \"que o feito encontra-se arquivado no maço 778 sendo necessário o recolhimento de custas para seu desarquivamento\" \r\n\r\nExtinção de Condomínio, Mediante Alienação de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2004.064.000581-8 - LUIZ ROBERTO SABBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CORTE INACIO (SP-026623), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ISMAEL CORTE INÁCIO JUNIOR (SP-166878)) X PAULO CESAR RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) ...são devidas custas para expedição do ofício deferido. APCJ 0711-2 R$ 3,49 + 10% CAARJ FUNPERJ 600225174-9 - R$ 0,17 - FUNDPERJ 5673 00124-3 -R$ 0,17 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.064.001034-2B - NILZA MARIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) Às partes sobre os cálculos de fls. 27/32. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.064.001655-3 - JORGE DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) Decisão:Fl. 126: Defiro a dilação do prazo para juntada da guia depósito, por dez dias, sob pena de aplicação do art. 14, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.064.003322-1 - ROSA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS MARQUÊS DE VALENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Aos interessados sobre a manifestação do perito de fls. 223 (honorários). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.064.000317-6 (4580/99) - MARILDA CONCEIÇAO ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS (RJ-002906D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:1) Intime-se, na forma do art. 475-A, § 1º, do CPC.2) Nomeio perita do Juízo a Drª Gisele Bejgel de Epelbaum, de endereço conhecido do cartório, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e estipular o valor dos seus honorários. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.064.005032-9 - BRUNO CEZAR RAMOS ATHALIBA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). RENATA SOUSA SALOMAO (RJ-125960), Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819), Dr(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA (MG-073427), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fl. 193: Indefiro, vez que o despacho de fl. 187 refere-se ao Autor.Indefiro o pedido de restituição de prazo (fl. 190/191), diante da ausência justificada de motivos. Ressalte-se que o depacho de fl. 189 foi publicado em 20/03/07, sem que o patrono do Autor retirasse os autos do cartório para análise. \r\n\r\nProc. 2006.064.000042-4 - MARCOS SOARES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X ANDRÉ LUIS HENRIQUE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (RJ-113555) Despacho: Acolho a justificativa de fl. 143 e redesigno a AIJ para o dia 19/06/2007, às 15 horas, sendo certo que as testemunhas do primeiro réu deverão comparecer independentemente de intimaçãio. Intimem-se os demais no dia e hora designados para a realização da audiência que ora se adiou. Ciência à advogada do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2006.064.000134-9 - CARMEN LUCIA SEABRA PROCÓPIO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529), Dr(a). ANTONIO MAR CUS ERMIDA (RJ-097983)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão: Primeiramente, deve ser ressaltado que inexiste pedido de restituição de prazo formulado pelos Autores. Porém, mesmo que deferida a devolução do prazo para apresentação de contra-razões da apelação de fls. 171/185, este começaria a fluir a partir de 31/01/07, quando os autos foram devolvidos ao cartório. Assim, intempestiva as contra-razões em relação à apelação de fls. 171/185, vez que apresentadas em 14/03/2007. No entanto, determino a sua permanência nos autos, em razão da tempestividade das contra-razões da apelação de fls. 198/203, haja vista terem sido apresentadas em peça única. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.064.000019-2 (885/87) - Inventariante: SANDRA MARIA KELLY DA SILVA JEANNE KELY DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283), Dr(a). SYLVIA MOREIRA MACHADO (RJ-113322), Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529), Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888), Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212)) X ANTONIO IGNACIO DA ROCHA Decisão: Considerando que o despacho de fl. 595, item 1, não restou atendido até a presente data, indefiro, por ora, a expedição de alvará(s), sob pena de se eternizar um processo que se arrasta por 20 anos, vez que a inventariante e os herdeiros não estão interessados na sua conclusão, mas apenas e efetuar levantamento de quantias deixadas pelo de cujus. \r\n\r\nProc. 1990.064.000024-6 (1983/90) - Inventariante: FRANCISCO NOGUEIRA BOARETTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X JOSE BOARETTO E OUTROS Sentença: HOMOLOGO para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls.349/358, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a FE, expeça-se o formal de partilha e , se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.064.000024-8 (2049/91) - Inventariante: LICIA HELENA DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734)), Interessado: HUMBERTO SOARES DE MORAES, Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X SEBASTIAO ARAUJO E OUTRO Despacho: Fl. 235: À inventariante e à FE. \r\n\r\nProc. 1997.064.000365-2 (2618/97) - Inventariante: SONIA MARIA SANTOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734)) VERA LÚCIA PENTAGNA GUARINI E OUTRO, Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)), Interessado: ALCINA ROSA DE ARAUJO, Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)) X JACY CESAR PENTAGNA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas do desarquivamento, dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.064.000004-7 (4581/99) - Inventariante: MARILENE BARROS DUQUE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DUQUE DE MORAES (RJ-041484), Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X SILVIO ROMERO LIMA MONTEIRO Despacho: Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 2000.064.000175-0 (4752/00) - Inventariante: MARIA DO ROSARIO RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X JOSE RODRIGUES DOS SANTOS À invetnariante s/ a partilha de fls. 115/117. \r\n\r\nProc. 2000.064.000325-4 (5073/00) - Inventariante: MARIA APARECIDA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X JOSE ROSA DA SILVA E OUTROS), Cessionário: ANTONIO ROBERTO LYRA Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 108, referente ao imposto de transmissão causa mortis, relativo ao Inventário dos bens deixados por falecimento de JUREMA LEAL RIBEIRO. Recolha-se o tributo. Venham as quitações fiscais. P.R.I. Defiro a habilitação do cessionário (fl. 110). Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.064.000264-1 (6140/01) - Inventariante: WALTER FONTES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) FLAVIA CHAVES MARINHO, Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X MARCIA CARDOSO CHAVES DO COUTO Fls140. : Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.064.000385-2 (5660/01) - Inventariante: ELBA HIPOLYTO (Adv(s). Dr(a). LÉO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-002568), Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) PAULO HUMBERTO DE OLIVEIRA PENTAGNA E OUTROS, Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X PAULO LIPIANI PENTAGNA Decisão:1) Expeça-se mandado de entrega do gado alienado, devendo os compradores entrarem em contato com a Central de Mandados, para realização da diligência. 2) No tocante à entrega da Fazenda Paraíso, conforme manifestação do MP, resta pendente a questão da colação, aguardando o Juízo o julgamento do agravo de instrumento interposto às fls. 300/372.3) Defiro o levantamento da quantia de R$ 16.950,39, para pagamento das rescisões contratuais e honorários do contador, vez que incontroversa. Expeça-se mandado de pagamento.4) Proceda-se à avaliação dos demais bens do Espólio (móveis e imóveis), relacionados nas primeiras declarações (fls. 12/18), mediante recolhimento das custas ao final. \r\n\r\nProc. 2001.064.000385-2 (5660/01) - Inventariante: ELBA HIPOLYTO (Adv(s). Dr(a). LÉO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-002568), Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) PAULO HUMBERTO DE OLIVEIRA PENTAGNA E OUTROS, Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X PAULO LIPIANI PENTAGNA São devidas custas para dar cumprimento aos itens \"1\" e \"4\". \r\n\r\nProc. 2002.064.000901-7 - MARIA DA GRAÇA OSORIO ESTEFANIO X Falecido: JORGE ESTEFANIO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734) Decisão:Defiro o alvará requerido à fl. 116, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial. \r\n\r\nProc. 2003.064.001839-2 - Inventariante: MARIA DE LOURDES LOPES MAIA NASCIMENTO JULIETA SOARES DU ROCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X Falecido: DEMERVAL SOARES DU ROCHER), Falecido: MARIA CELIA MAIA DU ROCHER), Falecido: DIMAS LOPES MAIA Despacho:Diante dos esclarecimentos de fl. 164: a) Lavre-se o termo de re-ratificação das primeiras declarações, procedendo-se, após, à avaliação do bem.b) Informe o Sr. Avaliador o valor individual de cada casa descrita no item 6 de fl. 58. \r\n\r\nProc. 2004.064.001690-7 - Inventariante: MYRIAM MACHADO GALVAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X MARYNIA DA CUNHA VIANNA \"\"A inventariante s/ ofício de fl 154.\" \r\n\r\nProc. 2004.064.002903-3 - Inventariante: OROMAR PINHO DUBOC (Adv(s). Dr(a). OLGA ROMANO LEITE PINTO (RJ-044724)) JOSE GIL NOBREGA DA SILVA E OUTRO, Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915), Dr(a). CARLOS ROBERTO ROCHA (RJ-049214)) X PAULO CÉSAR PINHO DUBOC E OUTRO Despacho: Consoante sentença de fl. 78, o inventário que deve prosseguir é o de nº 2000/1078-7. Portanto, venha o pleito de fl. 90 nos autos supra mencionados. \r\n\r\nProc. 2005.064.003549-7 - Inventariante: SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA AYANE CESAR DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESLAU DE SOUZA ALMEIDA (RJ-041017)) X Falecido: CICILIA CESAR DO CARMO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da G.J.. \r\n\r\nProc. 2006.064.000573-2 - BEATRIZ EUGENIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146)) X Falecido: JOSÉ EUGENIO FILHO Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 58, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JOSÉ EUGÊNIO FILHO. Recolha-se o tributo. Venham as quitações fiscais. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.002885-9 - Inventariante: BEATRIZ HELENA SAMPAIO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141), Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) CLAUDIO KLEINPAUL BARBOZA, Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES FERRAZ (RJ-027362), Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X Falecido: EDMILSON DA SILVA BARBOZA Decisão: Defiro JG à inventariante. Fl. 31: À Inventariante e à FE. \r\n\r\nProc. 2007.064.000926-0 - Inventariante: ADEMILDES CANEDO RICARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X Falecido: JOSÉ CANEDO), Falecido: GUIOMAR MARIA CANEDO Decisão: 1) Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.064.000714-1 - KATIA NORONHA FRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANERJ SA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.064.000528-0 - FELICIA ISABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X MARIA TERESA COUTINHO CAETANO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Diante da verossimilhança das alegações do Requerente, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária, defiro a liminar pleiteada, a fim de que sejam evitados maiores prejuízos à Autora, diante da retenção injustificada dos documentos por parte da Ré.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor da Autora, dos documentos descritos à fl. 02, item 2.Cite-se a Ré na forma do art. 802 do CPC e com as advertências do art. 14, inciso V do CPC e art. 330 do Código Penal.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.064.000181-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X ELY DA SILVA COR RÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Sentença:...Assim, por tudo quanto foi aqui exposto, pronuncio a prescrição argüida nos embargos de fls. 62/68 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, intime-se a Autora para pagar o valor da condenação, referente aos honorários sucumbenciais, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1999.064.000352-8 (4703/99) - MARIA APARECIDA FRAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO DE OLIVEIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) As partes - Foi defiro prazo para confecção do laudo pericial , até maio do corrente ano. (Fls. 169) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.000921-1 - STÊNIO DA SILVA XISTO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X EMBRATEL Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Obrigação de não Fazer c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.064.003271-8 - JUBRAND BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão: O efeito suspensivo somente deve ser concedido em casos de relevantes fundamentos da impugnação e diante da possibilidade de grave dano ou de incerta reparação ao devedor impugnante, o que não se configura nos autos, tendo em vista a mera alegação de excesso do valor executado, o que não justivida a concessão do efeito pleiteado. Assim, desentranhe-se a impugnação (fls. 125/128), bem como a resposta de 131/134, que deverá ser processada em autos apartados, recolhendo-se as custas correlatas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.002312-4 - ROBERTO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES SA - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho: Ao Apelante de fls. 111/126 para que providencie o recolhimento das custas faltantes, conforme certidão de fl. 127, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Tutela Antecipada N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.000031-8 - SEBASTIÃO DUCCA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). WILIS DOS SANTOS PIO (RJ-107394)) X ANTÔNIO DIZ (Adv(s). Dr(a). WALTER DUQUE DE MORAES (RJ-041484) Despacho:Considerando que a obrigação não foi integralmente satisfeita, determino o prosseguimento da execução, com a avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.064.000031-8 - SEBASTIÃO DUCCA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). WILIS DOS SANTOS PIO (RJ-107394)) X ANTÔNIO DIZ (Adv(s). Dr(a). WALTER DUQUE DE MORAES (RJ-041484) ...são devidas custas para avaliação : AAJ - 0715-3 - R$ 11,19 + AAJ - 4570 - 00073-9 - R$ 2,80 + 10% CAARJ - R$ 1,39 + FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,69 + FUNDPERJ R$ 0,69 - CONTA 5673.00124-3 - TOTAL: R$ 16,76 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, (Negatória de Passagem) \r\n\r\nProc. 2004.064.003480-6 - TARLITO DE MELLO PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562), Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905) Às partes partes p/ que especifiquem justificadamente as provas, no prazo comum de 05 dias, conf. r. decisão de fls. 82. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.064.000961-5 - CONSERVATORIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 401/404, vez que tempestivos. No mérito, rejeito-os, por não ocorrer nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.064.001717-0 - SHIRLEI AMERICO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Despacho: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 231/238, observada a planilha de fl. 367, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J, do CPC. Fls. 258/259: Desapensem-se, autuando-se em apenso, conforme disposto no art. 739-B do CPC. Após, intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.064.002472-0 - SUPER MERCADO SOFIZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para condenar a parte ré a pagar a quantia de R$ 13.337,31 (treze mil, trezentos e trinta e sete reais e trinta e um centavos) a título de indenização pelos danos materiais causados no veículo do autor por ocasião do acidente de trânsito.Sobre tal quantia incidirá correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da data do evento (18.01.2001).Quanto ao pedido de indenização pelos danos morais, JULGO-O IMPROCEDENTE e dou por extinto o feito, na forma do art. 269, I, CPC.Considerando tratar-se de hipótese de sucumbência recíproca, já que não se aplica ao caso em tela a Súmula 105, TJRJ, as despesas processuais e os honorários advocatícios serão recíproca e proporcionalmente suportados por cada parte, na forma do art. 21 do CPC.P.R.I. Com o trânsito em julgado, intime-se o réu para pagar o montante da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do Código de Proc \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.064.000271-6 - VINÍCIUS G. PIMENTEL - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO HOFF PINHEIRO (RS-028213), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Decisão: Considerando a inércia do Executado, que deixou correr \"in albis\" o prazo para cumprimento da sentença, fica a execução acrescida de multa de 10% (dez por cento). Intime-se o Exequente para, nos termos do artigo 475, J do CPC, indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2005.064.001013-0 - AUTO POSTO VALE VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 128/133, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.064.001384-2 - ELIMAR GERALDO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562), Dr(a). ANTÔNIO SALVO MOREIRA NETO (MG-084939), Dr(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-113078)) X EMPRESA SÃO GERALDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Considerando a juntada da precatória para oitiva da testemunha Deise de Jesus Pinheiro, diga a Ré se ratifica seus memoriais de fls. 249/261.Venham as alegações finais da Autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.064.003677-5 - JÓ MIGUEL ÁVILA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X CEMIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENE FRANCISCO DE MEDEIROS (RJ-056861), Dr(a). OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA (RJ-024205) Decisão: Defiro o pagamento das custas de forma parcelada, conforme requerido à fl. 98, com base no Enunciado nº 27 do FETJ, ciente o Autor de que a sentença somente será proferida após o recolhimento integral das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.001768-0 - GISELI APARECIDA GARCIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.003212-7 - VIAÇÃO SENHOR DOS PASSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X THIAGO GUADALUPE BIAGE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, de modo que condeno a parte ré a pagar a quantia de R$ 5.091,30 (cinco mil e noventa e um reais e trinta centavos) a título de indenização pelos danos materiais causados no veículo do autor por ocasião do acidente de trânsito.Sobre tal quantia incidirá correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da data do evento (06.02.2005).Considerando tratar-se de hipótese de sucumbência recíproca, as despesas processuais e os honorários advocatícios serão recíproca e proporcionalmente suportados por cada parte, na forma do art. 21 do CPC.P.R.I.Com o trânsito em julgado, intime-se o réu para pagar o montante da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e ressarcimento de danos materiais \r\n\r\nProc. 2002.064.001159-0 (6868/02) - INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICAÇAO JARDIM VALENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143), Dr(a). GISELE PEREIRA DA SILVA (RJ-057927)) X SOLUÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RUZZARIN (RS-007842) Decisão: Proceda a exclusão da anotação de fl. 145 junto ao DRA, tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05. Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 105/111, observada a planilha de fls. 148, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.064.000434-0 (5970/01) - MINPARTE EMPREENDIMENTO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X DAKAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Decisão:1) Intime-se na forma do art. 475-A, § 1º, do CPC.2) Nomeio os Srs. Roberto Epelbaum (contador) e Gisele B. de Epelbaum (engenheira) peritos do Juízo, os quais deverão ser intimados para dizerem se aceitam o encargo e estimar o valor dos seus honorários. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Comodato \r\n\r\nProc. 2006.064.000401-6 - TEXVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ITATEXTIL IND. E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES CABRAL (SP-131873) Despacho: Ao Réu sobre a certidão de fl. 323. \r\n\r\nRescisão de Contrato, e Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.064.000003-3 - RITA DE CÁSSIA RAMOS CARDOSO STUDART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:1)...Recebo o agravo retido (fls. 271/273). Mantenho a decisão de fls. 265/266, por seus próprios fundamentos. Ao Agravado. 2) A inversão do ônus da prova não implica na reversão do custeio dos honorários do perito, mas apenas do ônus de provar a inexistência dos fatos constitutivos do direito da autora. Observa-se, na hipótese dos autos, que tanto o Autor quanto o 1º Réu requereram a produção da prova técnica, devendo, destarte, ser aplicada a regra do art. 33 do CPC.Assim sendo, intime-se a parte autora para recolher as custas para intimação do perito e para depositar o valor dos seus honorários.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.064.000627-1 - IRINEU FRANCISCO ORMINDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X MABEL COELHO MACEDO E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial, a fim de adequá-la ao rito previsto nos arts. 275 e 276 do CPC, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.064.000532-6 (3070/97) - FRANCISCO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERÁRIOS DA CIA FIAÇÃO E TECIDOS SANTA ROSA Sentença: Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato da parte Autora não ter sido encontrada no endereço fornecido neste processo, inviabilizando assim a sua intimação pessoal para impulsionar o feito, conforme se extrai da certidão de fl. 60v e, considerando, ainda, que é dever do autor manter seu endereço atualizado nos autos para eventuais intimações, restou demonstrado, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pelo requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.064.000426-1 (5640/01) - SEBASTIAO CEZAR CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X ESPOLIO DE GERALDA BARRETO NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS SANTOS CREDER LOPES (RJ-114698), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)), Confrontante: VALCILETE PONTES MALTA), Confrontante: MARIA LUIZA DA SILVA SOUZA), Confrontante: EDI GONÇALVES PIRES) Decisão:O benefício da gratuidade de justiça não se estende aos emolumentos e custas devidas em razão da prática de atos extra-judiciais, sendo inconstitucional qualquer previsão legal nesse sentido que não indique a fonte de custeio necessária à compensação.Por tais razões, indefiro o pedido de fls. 193. \r\n\r\nId: 189911"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 23/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.855.001509-0 - Camargo & Romano LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Thereza Regina Machado Amorim. Fls.28 - Defiro a adjudicação requerida, devendo a mesma ser acompanhada por OJA que lavrará certidão circunstanciada da diligência. Após, voltem para deliberação, inclusive extinção na forma do art.794, I do CPC, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.855.003146-0 - Heitor Espindola da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito - Banco Citicard S/a.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/06/07 às 16:40 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.855.001813-7 - Henrique Noel de Novaes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Fabrício Vasconcelos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gastao Rousseau Medina Filho - OAB RJ090915). Considerando o teor da certidão de fls.88v., expeça-se alvará para levantamento da quantia constante do ofício de fls.84, cuja cópia deverá seguir anexa. Após, diga o exeqüente se dá quitação, inclusive para os fins do art.794, I do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nProc. 2005.855.002746-5/01 - Geny de Fátima do Nascimento. X Sebastião José de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). O Art. 649, II, do CPC, alterado pela Lei n.º 11.382/2006, dispõe que: \"São absolutamente (grifei) impenhoráveis (...) os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida (grifei)\". Entende-se por \"médio padrão de vida\" aquele comumente imaginado para que uma pessoa viva com dignidade, embora sem luxo. In casu, os bens constritos, pela nova Lei, não são passíveis de penhora, eis que não se encaixam nas exceções da novel redação do inciso II do Art. 649. Logo, procedentes os embargos. \r\n\r\nISTO POSTO, julgo procedentes os embargos aqui manejados pelo(a) executado(a) e, por conseqüência, torno insubsistentes as penhoras de fls. 33 e 35 dos autos da execução. \r\n\r\nSem custas. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, o que o cartório certificará, prossiga-se na execução determinando à(o) exeqüente que indique, em até 10 (dez) dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.855.001065-0/01 - B C P S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Pereira Gaudio - OAB RJ129770). X Vanda da Silva Miranda. Recebo os presentes embargos, porque tempestivos, tendo em vista a certidão de fls.12. Passo a decidir. Considerando a concordância da embargada com os termos da inicial dos embargos ora aforados, o que se depreende de fls.10 destes autos julgo-os procedentes para fixar o valor da execução em R$ 21,80 (vinte e um reais e oitenta centavos), extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, II do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.41 dos autos principais, eis que incontroversa. Desconstituo a penhora de fls.44 daqueles autos. Transitada em julgado, o que o cartório certificará, extraia-se cópia da presente sentença e junte-se nos autos em apenso para prosseguimento da execução pela quantia ora fixada. P.R.I., notificadas as partes, desde já, de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, cientes as partes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.855.001162-7 - J. C. Dantas - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Sebastiana dos Santos Gonçalves. O Art. 649, II, do CPC, alterado pela Lei n.º 11.382/2006, dispõe que: \"São absolutamente (grifei) impenhoráveis (...) os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida (grifei)\". Entende-se por \"médio padrão de vida\" aquele comumente imaginado para que uma pessoa viva com dignidade, embora sem luxo. In casu, os bens constritos, pela nova Lei, não são passíveis de penhora, eis que não se encaixam nas exceções da novel redação do inciso II do Art. 649. Logo, procedentes os embargos. \r\n\r\nISTO POSTO, julgo procedentes os embargos aqui manejados pelo(a) executado(a) e, por conseqüência, torno insubsistente a penhora de fls. 43. \r\n\r\nSem custas. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, o que o cartório certificará, prossiga-se na execução determinando à(o) exeqüente que indique, em até 10 (dez) dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.855.003207-2 - Geny Maria da Silva. X Fábio Jorge Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Bezerra de Medeiros Junior - OAB RJ133118). Insurgiu-se o embargante contra o valor perseguido pela embargada, alegando, para tanto, de modo bastante genérico, ser o mesmo excessivo.\r\n\r\nNão provou o embargante, todavia, o dito excesso e sequer juntou memória descritiva capaz de fundamentar minimamente o seu reclamo.\r\n\r\nA conta de fls. 48, por sua vez, demonstra que a execução está dentro dos limites impostos pelo título.\r\n\r\nEmbargos que se revelam, portanto, dotados de caráter manifestamente protelatório. \r\n\r\nLitigância de má-fé bem caracterizada pela movimentação indevida da máquina judiciária e clara intransigência do devedor ao cumprimento de condenação já transitada em julgado.\r\n\r\nDevida, ainda, em razão do não-pagamento voluntário, a multa a que alude o Art. 475-J do CPC, tendo em vista a certidão de fls. 37 e a manifestação de fls. 52/52-verso.\r\n\r\nISTO POSTO, julgo improcedentes os presentes embargos de devedor e condeno o embargante, improbus litigator, ao pagamento das custas do processo (Art. 55, Parágrafo Único, I e II, da Lei n.º 9.099/95); da multa de 01% (um por cento) sobre o valor atualizado da execução e, por fim, dos honorários advocatícios que ora arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução, estes em prol do CEJUR-DPGE. Tendo em vista o disposto no Art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei n.º 11.232/2005, majoro, ainda, o quantum debeatur em 10% (dez por cento).\r\n\r\nFixo de ofício, nesta sentença, em R$ 1.470,00 (um mil quatrocentos e setenta reais), o valor da causa.\r\n\r\nDesigne-se leilão para alienação dos bens constritos às fls. 41.\r\n\r\nProc. 2007.855.000583-8 - C. T. Silva Confecções e Calçados ( Zipper Modas ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Magalhaes dos Santos - OAB RJ137143). X Rita Fernandes. Vistos etc. Dispenso-me do relatório, o que faço com base no art. 38, caput, da Lei 9099/95, e passo a decidir. A parte ré não compareceu na audiência de conciliação (fls. 11), sendo que não se dignou sequer a justificar a falta. Assim decreto-lhe a revelia e, com base no art. 20, primeira parte, da Lei nº 9099/95, passo a presumir verdadeiros os fatos narrados na inicial, pelo que entendo ter existido vínculo obrigacional entre as partes. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 98,06 (noventa e oito reais e seis centavos), quantia essa que deverá ser monetariamente atualizada e acrescida de juros legais de mora a contar da citação válida. Sem custas. P.R.I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Transitada em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000585-1 - C. T. Silva Confecções e Calçados ( Zipper Modas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Magalhaes dos Santos - OAB RJ137143). X Romero Pereira da Silva. Vistos etc. Dispenso-me do relatório, o que faço com base no art. 38, caput, da Lei 9099/95, e passo a decidir. A parte ré não compareceu na audiência de conciliação (fls. 11), sendo que não se dignou sequer a justificar a falta. Assim decreto-lhe a revelia e, com base no art. 20, primeira parte, da Lei nº 9099/95, passo a presumir verdadeiros os fatos narrados na inicial, pelo que entendo ter existido vínculo obrigacional entre as partes. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 115,12 (cento e quinze reais e doze centavos), quantia essa que deverá ser monetariamente atualizada e acrescida de juros legais de mora a contar da citação válida. Sem custas. P.R.I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Transitada em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.000643-9 - Sonia Maria Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). X Cia da Água (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Myrko Oliveira Santos - OAB RJ075662). Designo o dia 15/05/2007 às 13:00 horas para leilão e, caso não haja licitantes, fica designado o dia 29/05/2007, às 13:00 horas para o 2º leilão. \r\n\r\nProc. 2006.855.001402-3 - Marcelo Marcos Santiago de Farina. X Águas Quentes Contry Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). Diz o autor, na inicial de fls. 02/03, que no dia 03/12/1993 adquiriu um título do clube réu e se obrigou, em razão disso, ao pagamento de uma taxa de manutenção a cada três meses. \r\n\r\nEsclarece que ao clube competia o envio, à casa do associado, dos boletos para pagamento. \r\n\r\nReconhece ter deixado de pagar as trimestralidades vencidas em 07/12/2005 e 07/03/2006. \r\n\r\nNarra que ao tentar reativar o título, foi cobrado em mais outras três trimestralidades, vencidas, respectivamente, em 06/09/2003, 07/09/2004 e 07/06/2005. \r\n\r\nAssume não ter certeza se perdeu os boletos, mas acha mais provável que o clube réu não os tenha enviado. \r\n\r\nÀs fls. 42/43, à guisa de emenda, sustenta que a trimestralidade vencida em 07/09/2005 foi paga (fls. 05), o que gera presunção de quitação das prestações anteriores (CC, Art. 322). \r\n\r\nComo descobriu ter sido excluído do quadro associativo, pede: a) a declaração de quitação das trimestralidades vencidas até 07/09/2005; b) a condenação do réu a reintegrá-lo no quadro associativo, sob as regras do contrato de fls. 04/04-v.; c) a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais (R$ 800,00); e d) a condenação do réu a expedir para o autor todos os boletos relativos às trimestralidades vencidas a partir do mês 12/2005, com novos vencimentos, futuros e destituídos de multas e/ou outros encargos de mora.\r\n\r\nEm contestação (fls. 57/67), o clube réu suscita preliminar de ilegitimidade passiva porque o autor já teria sido excluído do quadro associativo em data anterior à da deflagração da ação. No mérito, diz ser incabível, in casu, a aplicação da Lei n.º 8.078/90 (CDC), dada a natureza jurídica do réu e alega, ainda, que por decisão tomada em assembléia pelos associados, o clube réu acabou se integrando a outro clube vizinho, o \"Wonder Place Club\", pelo que se faz incabível a reativação do título do autor nas condições de fls. 04/04-v. Sustenta, por fim, que o título do autor foi cancelado por confessada inadimplência, não fazendo jus, portanto, à reintegração ao quadro de associados.\r\n\r\nEstes, os contornos da lide.\r\n\r\nPois bem.\r\n\r\nO fato do autor já ter sido excluído do quadro associativo não o impede de ajuizar ação em face do réu pedindo várias providências, dentre as quais a sua reintegração ao clube. Como a ninguém é dado exercer arbitrariamente as próprias razões, ao autor só cabe levar o seu reclamo ao Estado-Juiz. Infundada, d.v., a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo réu, eis que partícipe da relação controvertida de direito material. Afasto, portanto, a defesa indireta do demandado.\r\n\r\nNo que toca ao mérito, entendo inaplicável ao caso as regras da Lei n.º 8.078/90 (CDC). É que a relação existente entre as partes é estatutária e não de consumo. O estatuto social, como cediço, é ato-regra que vincula todos os associados, condição que se revela indispensável para que o clube possa atingir o fim que o justifica.\r\n\r\nObservo, às fls. 84/93, que o convênio entre o réu e o clube \"Wonder Place\", criando direitos e obrigações comuns para os associados de ambas as agremiações, integrou pauta de assembléia geral extraordinária no âmbito daqueles entes no ano de 1999. Nessa época, pelo que se vê, o autor ainda fazia parte do quadro associativo do réu. Era de se lhe impor, portanto, submissão à decisão majoritária. Isso, por si só, acaba por tornar descabido o pleito de que o Estado-Juiz faça manter, em benefício de um (no caso, o autor), regras já revogadas pela vontade da maioria dos pares do demandante.\r\n\r\nComo isso não bastasse, entendo inaplicável a regra do Art. 322 do CC, quer porque o próprio autor admite sua inadimplência (o que afasta a presunção relativa da norma); quer porque a taxa de manutenção não guarda natureza de prestação periódica. A taxa de manutenção é fonte de recurso para a execução de serviços comuns voltados à preservação do clube. Está para o clube assim como a taxa condominial está para o condomínio. E nesse sentido, já se decidiu: \"(...) Não é justa a recusa do credor ao recebimento de cota atual em razão de haver débitos anteriores, pois participar o condômino do rateio das despesas comuns não é obrigação de execução diferida, que se solve em prestações periódicas; cada uma delas é autônoma em relação à anterior. Inaplicabilidade do art. 322 do Código Civil. (...)\" (TJ-RJ, Apelação Cível, Processo n.º 2006.001.25226, Rel. Des. Fernando Foch, 3a. Câmara Cível, v. unânime, j. em 19/09/2006, Reg. em 20/12/2006).\r\n\r\nO regulamento do clube prevê a exclusão do sócio inadimplente, independentemente de qualquer notificação (vide item 31, fls. 73).\r\n\r\nDada a argumentação supra, entendo que a pretensão, d.v., não merece guarida.\r\n\r\nÉ como decido.\r\n\r\nISTO POSTO, afasto a preliminar suscitada pelo réu em sua defesa, mas, no mérito, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem custas. P.R.I.\r\n\r\nDefiro a JG ao autor, tal como requerido. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFicam as partes notificadas, desde logo, de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam cientes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis.\r\n\r\nProc. 2007.855.000462-7 - Cláudia Ferreira Farina. X Lojas Cem S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Matos - OAB RJ133104). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/05/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000567-0 - e Piter da Silva Com. Tec. Esc. Me. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/05/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.855.001574-0 - Cleusa Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.92. Sem prejuízo, intime-se a executada para que traga aos autos devidamente quitada, no prazo de 48 horas, a guia retirada em cartório, conforme certidão de fls.90v., sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.855.000417-2 - Maria da Glória de Moraes Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Light Serviços Elétricos S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/05/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000426-3 - Maria Angélica de Castro Lameira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/05/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000576-0 - Claudia Lima de Almeida Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/05/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000578-4 - Sônia Regina de Almeida Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/05/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000579-6 - Ana Lidia da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/05/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.855.000495-0 - Pedro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Vieira - OAB RJ067186). X Lojas Cem S/A. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/05/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000537-1 - Data Planet Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/05/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.855.000400-7 - Ney Rocha Canedo Kajiwara. X Unimed Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fls.35v. - Para evitar transtornos às partes, haja visto as intimações de fls.33/35, já em curso, redesigno o ato para o dia 15/05/2007 às 14:20 horas. Intimem-se com urgência. Defiro, ainda, a intimação da testemunha arrolada, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.855.000420-2 - Carlos Lino de Oliveira. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/05/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000439-1 - Nilton Vicente. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/05/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000493-7 - Maria Aparecida Rodrigues dos Santos. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/05/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.855.001443-4 - Adayr Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Cesar Santos Paschoal da Silva - OAB RJ043408, Luiza Helena Jannuzzi dos Santos - OAB RJ062602). X Cleverton Villarinho Pinto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). Recebo os embargos. Ao embargado. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.855.000574-7 - Carlo Roberto de Almeida Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/05/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000575-9 - Jarbas Alves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/05/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000577-2 - Suzana de Almeida Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/05/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.002759-5 - Gilcéia de Almeida Pereira. X Rostang Junior. Diz a autora, em síntese, ter sido alvo de chacota no bairro onde mora, pois apontada como \"sapatão\" em paródia musical composta pelo réu. Pede indenização por danos morais e que o demandado adote providências para fazer cessar, sob pena de multa, a propagação da música na localidade. \r\n\r\nEm contestação (fls. 18/20), o réu nega ter sido o autor da letra dita ofensiva e diz jamais ter feito qualquer comentário desabonador sobre a pessoa da autora. Faz pedido contraposto de indenização por danos morais por entender ter havido abuso no exercício do direito de ação.\r\n\r\nPois bem. \r\n\r\nA prova amealhada nos autos dá conta de que o réu foi mesmo o autor da paródia na qual a autora é citada como \"sapatão\".\r\n\r\nSegundo os depoimentos colhidos em audiência (fls. 35/41), foram pessoas próximas ao réu (Fabinho, Rodrigo, Roberta) que disseram ter sido ele o criador da pilhéria.\r\n\r\nPor outro lado, não há dúvidas de que a paródia foi cantada no bairro, causando risos aos que a ouviram.\r\n\r\nEmbora difícil a prova nesse tipo de situação, logrou a autora demonstrar a ofensa e o seu responsável.\r\n\r\nOs danos morais são devidos em função da reputação da autora ter sido enxovalhada a pretexto de conferir pequenas alegrias a freqüentadores de botequim e a outros moradores do bairro.\r\n\r\nFixação da verba que, todavia, deve ater-se, sobretudo, à realidade sócio-econômica das partes envolvidas. Revela-se em demasia, d.v., o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) pretendido à guisa de reparação moral. Não há notícia de que as partes sejam abastadas. O réu, inclusive, está sendo assistido pela Defensoria Pública. Julgo equilibrado, portanto, o patamar de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) para fins indenizatórios.\r\n\r\nDescabe a condenação do réu a proibir que outros cantem a música. Cada qual que arque com as conseqüências de seus atos.\r\n\r\nO pedido merece parcial procedência. \r\n\r\nNão prospera, à vista da argumentação supra, o pedido contraposto formulado nestes autos. \r\n\r\nISTO POSTO, julgo procedente em parte o pedido da inicial e condeno o réu tão-somente a pagar à autora a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), com atualização monetária e juros legais de mora contados da citação (fls. 05-verso), a título de indenização por danos morais. Julgo improcedente, outrossim, o pedido contraposto formulado pelo réu em sua defesa. \r\n\r\nSem custas. P.R.I.\r\n\r\nDefiro a JG ao réu, como requerido. \r\n\r\nTransitada em julgado, aguarde-se em Cartório por 30 (trinta) dias e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRetifique-se o nome do réu na autuação e onde mais couber, adotando-se todas as providências de praxe.\r\n\r\nFicam as partes notificadas, desde logo, de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam cientes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis.\r\n\r\nProc. 2007.855.000553-0 - Samuel Ramos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/05/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000608-9 - Regina Célia de Sa Moreira Catão. X Viacell Wj Comércio de Telefonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/05/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007179/2002 (2002.855.000402-1) - Rogério de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Vilma Rodrigues Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Neves de Medeiros - OAB RJ030523). De ordem do MM Juiz Dr Sergio de Albuquerque, tenho a honra de informar a V.Sª que foi designado o dia 21 de maio de 2007, às 11:30 horas, para realização do leilão de bem penhorado no feito acima epigrafado, não sendo arrematado o bem, foi designado o dia 04 de junho de 2007, às 11:30 horas, para continuação do ato, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nProc. 2005.855.000603-6/01 - Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). X Luis Antônio da Cunha Bastos. A execução é de multa vencida. Segundo o exeqüente, a Telemar, embora obrigada a religar a linha (24) 2452-9299, o fez com vinte e três dias de atraso, incorrendo, com isso, em multa no valor de R$ 2.300,00.\r\n\r\nA executada nega o atraso, mas não prova a sua pontualidade.\r\n\r\nHá nos autos, ademais, um documento da própria Telemar (ver fls. 53 dos principais) dando conta da data em que a linha foi religada (10/10/2005), o que comprova a sua mora. Não prospera, d.v., a tese de que a linha já se achava desbloqueada em 14/06/2005. A uma porque os documentos nesse sentido foram produzidos unilateralmente pela ré. A duas porque devia haver, ad cautelam, algum comprovante assinado pelo titular da linha (ou por alguém a seu mando) atestando o restabelecimento do serviço naquela data. A três porque a informação do desbloqueio supostamente feito na manhã do dia 14/06/2005 já devia ter sido disponibilizada, via telefone ou outro meio qualquer, ao preposto signatário da ata de fls. 20. Essas considerações só demonstram a inverdade da manifestação de fls. 41 dos autos principais (no que se refere à data de desbloqueio da linha) ou, ainda, a imensa desorganização da Telemar, que mesmo intimada para estar em Juízo no dia 15/06/2005, não cuidou de repassar essa informação de desbloqueio ao seu digno preposto. Saliente-se, ainda, que a se admitir que a linha já havia sido desbloqueada em 14/06/2005, estar-se-á admitindo, por conseqüência, que o exeqüente, ao aceitar o acordo de fls. 20, no que toca ao desbloqueio, agira de má-fé. E a má-fé não se presume.\r\n\r\nOs embargos não merecem qualquer amparo.\r\n\r\nÉ como decido.\r\n\r\nISTO POSTO, julgo improcedentes os embargos.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se na execução.\r\n\r\nProc. 2005.855.002566-3/01 - Neuza Aparecida do Nascimento. X Lúcia Helena dos Santos - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). Defiro a J.G. Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004969/2001 (2001.855.000080-3) - Enir Andrade de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). X Luiz Augusto da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Moreira Machado - OAB RJ113322). Indefiro o requerido às fls.109, eis que tal diligência cabe à parte interessada. Sem prejuízo, diga o credor se renuncia ao valor excedente de seu crédito à vista do auto de penhora de fls.62. Em caso positivo, diga o exeqüente ainda se pretende alienar os bens penhorados em hasta pública ou deseja adjudicá-los. Em caso negativo, cumpra-se fls.91, 2ª parte. \r\n\r\n006454/2002 (2002.855.000855-5) - Marilda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). X Francisco Sales de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Diniz de Araujo - OAB RJ061592). Penhora \"on line\" realizada em valor inferior ao da execução, conforme comprovante(s) que segue(m) em anexo. Intime-se o executado da constrição bem como do prazo para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2004.855.002609-4 - D. Toledo Utilidades do Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Camillo Leonardo Bazzarella - OAB RJ127020). X Jorge Saturnino Bernardes. Fls. 67, diga o exequente \r\n\r\nProc. 2004.855.002967-8 - D. Toledo Utillidades do Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030, Camillo Leonardo Bazzarella - OAB RJ127020). X Wilnelly Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Siqueira Paes - OAB RJ059868). Diga a exeqüente, em 05 dias, se dá quitação, sendo o silêncio interpretado como afirmativa para os fins do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.855.001027-1 - D. Toledo Utilidades do Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Maria Gorette da Silva Costa. Diga o exequente sobre a certidão de fls. 48v do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.855.001650-9 - Luciana Freitas e Renata Ielpo Boutique LTDA Me ( Boutique Griffe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Barbosa Pinheiro - OAB RJ056565). X Geralda Conceição Silva Souza. Fls.35 - Indefiro o requerido, eis que não há penhora nos autos, porquanto os bens constantes da certidão de fls.27 não são passíveis de constrição. Isto posto, indique a credora, no prazo de 30 dias, bens da devedora, passíveis de penhora, sob pena de extinção, na forma do art.53, § 4º da L.9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.855.001895-6 - César Capobianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Barbosa Pinheiro - OAB RJ056565). X Simone Corvino. Fls.65 - Indefiro o requerido, eis que os bens constantes da certidão de fls.63 não são passíveis de constrição, tendo em vista o disposto no art.649, II do CPC com a redação dada pela Lei nº 11.382/06. Isto posto, indique o credor, no prazo de 30 dias, bens da devedora, passíveis de penhora, sob pena de extinção, na forma do art.53, § 4º da L.9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.855.002321-6 - J. C. Dantas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Debóra Brauer Silva. Diga o exequente sobre a certidão de fls. 51 do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.855.000060-7 - Liliam Coelho Mousinho M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231, Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Maria Selma dos Santos Romeiro e outro. Diga o exequente sobre a certidão de fls. 39/39v do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.855.000323-2 - J. C. Dantas - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Regina Célia de Oliveira. Diga o exequente sobre a certidão de fls. 45v do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.855.000372-4 - Ronice Cristina Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Magalhaes - OAB RJ059527). X Ana Regina Leite e outro. VISTOS, etc. Considerando a certidão de fls. 31v, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 30, quedou-se inerte por mais de 60 (sessenta) dias, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04/08/2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001642-1 - Comércio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Magalhaes dos Santos - OAB RJ137143). X Alessandra Salvadora da S. Cruz. Tendo em vista o que consta às fls.39. JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, VIII do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se, ficando as partes, desde já, cientes de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, Defiro, desde logo, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue à parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002026-6 - Leandro Nogueira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Tatiana Aparecida da Silva. Fls.44 - Indefiro o requerido, eis que os bens constantes da certidão de fls.42 não são passíveis de constrição, tendo em vista o disposto no art.649, II do CPC com a redação dada pela Lei nº 11.382/06. Isto posto, indique a credora, no prazo de 30 dias, bens da devedora, passíveis de penhora, sob pena de extinção, na forma do art.53, § 4º da L.9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.855.002207-0 - A. Felipe Flutt Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Ilka Nogueira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gustavo de Almeida Rubiao - OAB RJ004245, Leonardo Morgado Martinelli - OAB RJ144198). Reconsidero, por ora, a decisão de fls.65. Sem prejuízo, diga a credora sobre fls.66 e seguintes. Após, voltem para deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.855.002284-6 - M. V. Ramos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Deborah Brauer Silva. Fls. 36v, diga o exequente \r\n\r\nProc. 2006.855.002687-6 - Boutique Mayane de Valença LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Jorge Luis da Silva. Diga o exequente sobre a certidão de fls. 27v do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.855.002689-0 - Boutique Maryane de Valença LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X João Carlos Menezes Leal. Diga o exequente sobre a certidão de fls. 28 do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.855.002742-0 - Juracy Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Barbosa Pinheiro - OAB RJ056565). X Ana Paula Lameira de Sousa. Diga o exequente sobre a certidão de fls. 31v do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.855.002930-0 - Planet Industria e Comercio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Rafael Tavares Barbosa. Diga o exequente sobre a certidão de fls. 29v do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.855.003088-0 - Leandro Nogueira - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Michele Silva Castro. Diga o exequente sobre a certidão de fls. 29v do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.855.003281-5 - Liliam Coelho Mousinho M. E. ( Liloka Lingerie ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Ariana de Souza Sauvero. Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 26, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003282-7 - Liliam Coelho Mousinho M. E. ( Liloka Lingerie ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Aline Pereira da Silva. Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 25, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000475-5 - D. Toledo Utilidades do Lar. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Luciana da Silva Vicente. Vistos etc. Dispenso-me do relatório, o que faço com base no art. 38, caput, da Lei 9099/95, e passo a decidir. A parte ré não compareceu na audiência de conciliação (fls. 19), sendo que não se dignou sequer a justificar a falta. Assim decreto-lhe a revelia e, com base no art. 20, primeira parte, da Lei nº 9099/95, passo a presumir verdadeiros os fatos narrados na inicial, pelo que entendo ter existido vínculo obrigacional entre as partes. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 134,73 (cento e trinta e quatro reais e setenta e três centavos), quantia essa que deverá ser monetariamente atualizada e acrescida de juros legais de mora a contar da citação válida. Sem custas. P.R.I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Transitada em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000476-7 - D. Toledo Utilidades do Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Luis Carlos da Silva. Vistos etc. Dispenso-me do relatório, o que faço com base no art. 38, caput, da Lei 9099/95, e passo a decidir. A parte ré não compareceu na audiência de conciliação (fls. 22), sendo que não se dignou sequer a justificar a falta. Assim decreto-lhe a revelia e, com base no art. 20, primeira parte, da Lei nº 9099/95, passo a presumir verdadeiros os fatos narrados na inicial, pelo que entendo ter existido vínculo obrigacional entre as partes. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 259,08 (duzentos e cinquenta e nove reais e oito centavos), quantia essa que deverá ser monetariamente atualizada e acrescida de juros legais de mora a contar da citação válida. Sem custas. P.R.I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Transitada em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000584-0 - C. T. Silva Confecções e Calçados ( Zipper Modas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Magalhaes dos Santos - OAB RJ137143). X Paulo César Mautoni Queiroga. Vistos etc. Dispenso-me do relatório, o que faço com base no art. 38, caput, da Lei 9099/95, e passo a decidir. A parte ré não compareceu na audiência de conciliação (fls. 11), sendo que não se dignou sequer a justificar a falta. Assim decreto-lhe a revelia e, com base no art. 20, primeira parte, da Lei nº 9099/95, passo a presumir verdadeiros os fatos narrados na inicial, pelo que entendo ter existido vínculo obrigacional entre as partes. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 61,21 (sessenta e um reais e vinte e um centavos), quantia essa que deverá ser monetariamente atualizada e acrescida de juros legais de mora a contar da citação válida. Sem custas. P.R.I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Transitada em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000588-7 - C. T. Silva Confecções e Calçados (zipper Modas ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Magalhaes dos Santos - OAB RJ137143). X Ana Maria Machado. Vistos etc. Dispenso-me do relatório, o que faço com base no art. 38, caput, da Lei 9099/95, e passo a decidir. A parte ré não compareceu na audiência de conciliação (fls. 11), sendo que não se dignou sequer a justificar a falta. Assim decreto-lhe a revelia e, com base no art. 20, primeira parte, da Lei nº 9099/95, passo a presumir verdadeiros os fatos narrados na inicial, pelo que entendo ter existido vínculo obrigacional entre as partes. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 49,93 (quarenta e nove reais e noventa e três centavos), quantia essa que deverá ser monetariamente atualizada e acrescida de juros legais de mora a contar da citação válida. Sem custas. P.R.I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Transitada em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000591-7 - C. T. Silva Confecções e Calçados ( Zipper Modas ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Magalhaes dos Santos - OAB RJ137143). X Norma da Silva Diniz. Vistos etc. Dispenso-me do relatório, o que faço com base no art. 38, caput, da Lei 9099/95, e passo a decidir. A parte ré não compareceu na audiência de conciliação (fls. 12), sendo que não se dignou sequer a justificar a falta. Assim decreto-lhe a revelia e, com base no art. 20, primeira parte, da Lei nº 9099/95, passo a presumir verdadeiros os fatos narrados na inicial, pelo que entendo ter existido vínculo obrigacional entre as partes. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 381,21 (trezentos e oitenta e um reais e vinte e um centavos), quantia essa que deverá ser monetariamente atualizada e acrescida de juros legais de mora a contar da citação válida. Sem custas. P.R.I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Transitada em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.855.000337-0 - Valença On Line Telecomunicações LTDA. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Doris Dadalti Alvares Armando - OAB RJ025349, Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos etc.\r\n\r\nA execução deflagrada às fls. 50/51 se refere ao descumprimento parcial do acordo de fls. 41/42 pela Telemar.\r\n\r\nA Telemar, por sua vez, tomou ciência da execução no dia 24/11/2005 (fls. 83) e deixou fluir in albis o prazo que lhe cabia para ofertar embargos (dez dias). Note-se que não havia falar em penhora, porque a execução não era de obrigação de pagar quantia certa.\r\n\r\nOs embargos de fls. 111/115, protocolados em 01/12/2006 (mais de um ano depois da ciência da Telemar acerca da execução) são claramente intempestivos e, por isso, devem ser rejeitados.\r\n\r\nISTO POSTO, rejeito os embargos porque intempestivos, na forma do Art. 739, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se na execução.\r\n\r\nProc. 2006.855.000504-6 - Luis Sergio Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Ferreira - OAB RJ081651, Amaro Joao Costa de Souza - OAB RJ028731). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o exequente sobre a certidão de fls. 98v/101 do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.855.000984-2 - Juciara Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). X Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina de Oliveira - OAB RJ050482, João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes \r\n\r\nProc. 2006.855.001177-0 - Claudio de Oliveira Martins. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Deixo de receber os embargos declaratórios, embora tempestivos, porque não adequados às hipóteses legais, eis que não demonstrada obscuridade ou contradição intrínseca na decisão. O que a embargante espera, na verdade, é a reconsideração do decisum de fls.65, pelo que o mantenho pelos seus próprios fundamentos, sendo certo que eventual discussão sobre excesso de execução terá lugar em sede própria. Sem prejuízo, considerando o teor de fls.66, cumpra-se fls.65, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.855.002420-0 - Jose Altair de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Cristine Vieira de Souza - OAB RJ132937). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Defiro a J.G. Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.855.002477-6 - Sergio Augusto Santini Viana. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Medina - OAB RJ070854, Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). O autor, dentista, diz que a energia elétrica de seu consultório foi cortada pela ré, sem motivo, no dia 02/03/2006. Pede, por isso, indenização por danos morais na monta de 20 (vinte) salários mínimos. Pede, ainda, a fixação de multa diária para a hipótese de \"novo corte indevido\" (sic). \r\n\r\nCompulsando os autos, observo que razão assiste, em parte, ao autor.\r\n\r\nSegundo a Light, a energia elétrica foi interrompida no dia 02/03/2006 (vide fls. 28) por falta de pagamento da conta emitida em 04/11/2005, no valor de R$ 37,68 (vide fls. 30 e 32). Essa conta é a do mês 11/2005 (vide fls. 06). Ela venceu em 16/11/2005 e foi paga no dia seguinte. Conclusão: não havia o débito quando do corte, o que denota claramente a falha da ré na prestação do seu serviço. Devida, portanto, a indenização por danos morais. \r\n\r\nComo já se decidiu em situação similar: \r\n\r\n\"Processual civil. Ação indenizatória por danos morais. Corte indevido de energia elétrica em escritório de advocacia. Damnum in re ipsa. Valor indenizatório fixado nos limites da razoabilidade. Improvimento ao recurso. I - O corte indevido no fornecimento de energia elétrica autoriza a indenização por dano moral sofrido - damnum in re ipsa (grifei); II - O valor indenizatório não pode se afastar dos aspectos pedagógicos de que se reveste a condenação, embora deva ser fixado de forma moderada. Na hipótese dos autos, foi aquém do valor estabelecido pela Câmara em situações assemelhadas; III - Improvimento ao recurso\" (TJ-RJ, Apelação Cível, Processo n.º 2006.001.53680, Rel. Des. Ademir Pimentel, 13a. Câmara Cível, j. e, 14/02/2007).\r\n\r\nA indenização por danos morais, como já dito, é plenamente cabível in casu e seu arbitramento deve levar em conta a situação sócio-econômica das partes; o viés preventivo-pedagógico-punitivo da condenação; o princípio da vedação ao enriquecimento desmedido e sem causa do ofendido e, ainda, a extensão da ofensa. \r\n\r\nO autor ficou 02 (dois) dias sem luz em seu consultório, posto que o serviço só foi restabelecido em 04/03/2007 (vide fls. 28 e 31). \r\n\r\nReputo justa e equilibrada a fixação de R$ 2.000,00 (dois mil reais) como verba reparatória. \r\n\r\nO montante vindicado na inicial revela-se, d.v., demasiado para a questão, à luz dos parâmetros jurisprudenciais atualmente em voga.\r\n\r\nDe se negar, todavia, a fixação de multa diária para a hipótese de \"novo corte indevido\" (sic). A uma porque o pedido, nessa parte, se volta a evento futuro e incerto. A duas porque, se acatado, estará levando para a fase de execução discussão sobre a legalidade ou não do corte, tornando incerto o título.\r\n\r\nO pedido, diante dessas considerações, merece apenas parcial agasalho.\r\n\r\nÉ como decido.\r\n\r\nISTO POSTO, julgo procedente em parte o pedido e condeno a ré tão-somente ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao autor, com atualização monetária e juros legais de mora contados da citação em 08/09/2006 (fls. 07-verso), a título de indenização por danos morais, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, aguarde-se em Cartório por 30 (trinta) dias e, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFicam as partes notificadas, desde logo, de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam cientes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis.\r\n\r\nProc. 2006.855.002505-7 - Rosimeri da Silva. X Cia da Água (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Romano Leite Pinto - OAB RJ044724). J. G. já deferida às fls. 55. Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.855.002716-9 - José Euclides Cardoso Dias da Silva. X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cruz Gonçalves - OAB RJ115121, João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Tendo em vista o que consta de fls.81 e fls.83v., julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002772-8 - Maria José Costa de Souza. X Oi -tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). VISTOS, etc ... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes conforme consta de fls. 21, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com resolução do mérito. Após, cumprindas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes, desde ja, notificadas de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003313-3 - Luiz Carlos Figueiredo. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). J. G. já deferida às fls. 26. Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.855.003333-9 - Luiz Cláudio Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587, Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Dhl Express ( Brazil ) LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905). Recebo os embargos de declaração interpostos às fls.94/95, porque tempestivos, conforme certificado às fls.102 e dou-lhes provimento para que passe a constar da sentença de fls.37/39, fazendo parte integrante da mesma, o seguinte: \"condeno o autor, ainda, a indenizar a ré pelos prejuízos sofridos, honorários e despesas que efetuou no montante que fixo, desde já, em 10% do valor da causa, eis que não comprovado nos autos prejuízo em valor superior, o que faço na forma do art.18, 2ª parte, do CPC c/c o parágrafo 2º do mesmo dispositivo.\", mantendo-se, no mais, integralmente, o referido decisum. Intimem-se. Após, certificado quanto ao recurso de fls.96, voltem para deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.855.003397-2 - Edgard Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Nogueira Ramos - OAB RJ128151). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000342-8 - João Carlos da Silva. X Exselsior Divilar Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos exatos termos do artigo 38 da Lei 9099/95, DECIDO: A parte autora, não obstante regularmente intimada conforme fls. 03, deixou de comparecer à audiência de conciliação, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários advocatícios, tendo em vista o que consta de fls. 28/29. P.R.I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007002/2002 (2002.855.001167-0) - Antônio Jorge Fontes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). X Gildo Rolemberg de Aguiar. Retirar certidão de dívida em cartório \r\n\r\nProc. 2005.855.000954-2 - Juliana Tameirão Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231, Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Elísia Francisca Mendes Guida. Fls. 33, diga o exequente \r\n\r\nProc. 2005.855.002760-0 - Liloka Lingerie ( Liliam Coelho Mousinho M. E. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Francisco Thiago de Azevedo .. Fls. 35, diga o exequente \r\n\r\nProc. 2006.855.002354-1 - Centro Educacional Brincar e Criar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Michelle Crispim Pereira Carreiro. Diga a parte exequente sobre a certidão de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.855.000020-8 - Francisco Silva Doudement (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). X José Carlos Souza Libanio. Diga o exequente sobre o auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.855.000652-1 - Roberto Freire Justem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ084372). X Raphael Shocair Borges. Diga o exequente sobre a certidão de fls. 14 do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.855.000676-4 - Francisco Teixeira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis de Souza Nascimento - OAB RJ110822). X José Alves de Matos. Fls. 14v, diga o exequente \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.855.002602-0 - Maria Irene Maurício e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Leite da Silva - OAB RJ084562). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Parte ré comparecer em cartório para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.855.001995-1 - Wagner Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.855.002400-4 - Orlando de O. Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Itaú-mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Knupp de Souza - OAB RJ052096, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Dispensado o relatório, na forma do Art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO autor pede indenização por danos morais em face do réu, na monta de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), imputando-lhe, para tanto, prática de ato lesivo consubstanciado no bloqueio imotivado e sem prévio aviso de seu cartão de crédito. Diz que embora mantivesse rigorosamente em dia o pagamento das faturas, acabou surpreendido com o inesperado bloqueio quando da realização de compras no comércio local. Assume que seu nome estava inscrito no SPC quando do bloqueio, mas não por dívida junto ao réu. Esclarece que a restrição cadastral já até existia quando da contratação do cartão e que o réu, mesmo ciente, nunca havia dado relevância a esse fato. Aduz que a inscrição junto ao SPC, segundo soube posteriormente, foi o que levou o réu a determinar o bloqueio repentino do cartão, e isso por força de uma nova orientação da política empresarial.\r\n\r\nEm contestação (fls. 61/71), o réu diz não haver nenhum dano a ser indenizado porque o bloqueio do cartão, motivado \"pela negativação do nome do autor junto a outras empresas\" (sic), não foi ilícito. Assume ter passado a considerar a existência de restrições cadastrais como critério para a autorização ou não do uso de cartões de crédito pelos respectivos clientes, ainda que se mantivessem em dia para com as faturas. Pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRazão não assiste ao réu. O bloqueio do cartão de crédito do autor, de supetão, sem prévio aviso, demonstra claramente a falha na prestação do serviço, que não ofereceu a segurança que dele o consumidor esperava. O autor se viu surpreso com o bloqueio, ludibriado em sua boa-fé e à mercê de uma imposição cujo conteúdo sequer lhe foi dado conhecer. Daí o dano moral, que, in casu, deve ser reparado na monta desejada. A uma, pela poderosa envergadura econômico-financeira do réu (integrante do mesmo grupo do Banco Itaú S/A, o segundo maior banco privado do País). A duas, pela necessária preservação do viés preventivo-pedagógico-punitivo desse tipo de condenação.\r\n\r\nO pedido, assim, há de ser contemplado.\r\n\r\nÉ como decido.\r\n\r\nISTO POSTO, julgo procedente o pedido e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), com atualização monetária e juros legais de mora contados da citação (fls. 42-verso), a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nSem custas. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, aguarde-se em Cartório por 30 (trinta) dias e, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes, desde já, de que os autos dos processos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o transcurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, conforme determinação constante do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, baixado pelas Egrégias Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (cf. DOERJ, Parte III, de 07/01/2005, pág. 01). Ficam cientes, ainda, de que poderão requerer diretamente ao Sr. Escrivão da serventia o desentranhamento dos documentos originais que juntaram ao processo, desde que os substituam por cópias legíveis. \r\n\r\nProc. 2006.855.002589-6 - Voluzia Lopes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Venha o comprovante de rendimentos atualizado da recorrente e/ou declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso. Prazo 48 horas, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.855.002702-9 - Maria Tereza Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Nogueira Ramos - OAB RJ128151). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.855.002779-0 - Lourival José Ramos Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983). X André Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann - OAB RJ102264, Marcelo Franklin dos Santos Filho - OAB RJ105516). J. G. já deferida, cfe fls. 127. Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.855.003354-6 - André Moizés Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan dos Santos Cruz - OAB RJ133024). X Hospital Evangélico Regional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Goulart - OAB RJ113361). Tendo em vista a certidão retro, julgo deserto o recurso, o que faço com base no art.42, § 1º da L. 9.099/95 c/c o Enunciado Jurídico Cível nº 11.6.1 da chamada Consolidação, constante do Aviso nº 29/2005, publicado no D.O.E.R.J. de 04.08.2005. Isto posto, aguarde-se a deflagração da execução por 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000061-0 - Ana Maria Tábet de Almeida Mastache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia constante da guia de fls.42. Sem prejuízo, emende-se a demandante, no prazo de 10 dias, a inicial de fls.43, tendo em vista a quantia depositada que ora se determina o levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.855.000358-1 - Marcos Vinicius Ernerto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S/a.. Vistos, etc. dispenso-me de relatar o feito (Art. 38, caput, da Lei 9099/95). Passo a deliberar. Observo na assentada de fls.19, que a parte autora, não obstante devidamente intimada, por seu advogado, para a sessão conciliatória (fls.02), não compareceu ao ato. Isto posto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95 c/c o Enunciado nº 7.2.1, constante do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. Sem custas, face ao documento acostado às fls.31 (Art. 51, § 2º da L.9099/95). P.R.I., ficando desde já notificadas as partes de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, cientes as partes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001139-5 - Waleska de Souza Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Banco Pan Americano S/a. e outro. Travestida de reclamação de menor complexidade, visa a autora, na verdade, verdadeira providência cautelar (preparatória) de exibição de documentos para que, satisfeita a pretensão num primeiro momento - o da audiência de conciliação, possa, enfim, aditar a sua inicial e calcular valores que deverão nortear o pedido de repetição de indébito. Tumulto processual que já se faz evidente ab initio. \"É inadmissível a propositura de ação cautelar em sede de Juizados Especiais Cíveis\" (Enunciado n.º 14.5.2 da chamada Consolidação - DOERJ de 04/08/2005). \r\n\r\nISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do Art. 51, II, da Lei n.º 9.099/95, eis que inadmissível o procedimento. \r\n\r\nSem custas. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefiro a JG à autora, tal como requerido. \r\n\r\nFicam as partes notificadas, desde logo, de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam cientes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005914/2002 (2002.855.001995-4) - Misael Lopes Vieira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983, Vanessa da Fonseca Martins - OAB RJ112191). X Braspress - Brasil Transportes Intermodal LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Gerardi - OAB SP173097, Valquiria Pereira Pinto - OAB SP091172, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Tendo em vista o constante às fls.234, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. Desconstituo eventual penhora realizada nestes autos. Expeça-se Mandado de Pagamento. P.R.I., ficando, desde já, notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Cientes as partes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.855.002481-4 - João Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o teor do acórdão de fls.64 destes autos, que condenou a recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação e considerando que no valor depositado através da guia acostada às fls.74 está incluída tal verba, ad cautelam, determino seja expedido mandado de pagamento em favor da advogada subscritora de fls.67 na forma do aludido acórdão. Após retirado em cartório o mandado referente à quantia que ora se determina o levantamento, voltem para deliberação sobre a solicitação de fls.100. \r\n\r\nProc. 2004.855.002576-4 - Luis Manuel Jordão Elias Gomes. X A. T. L. - Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094, Margarida Maria Barros Fernandes - OAB RJ105851, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 222, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.855.002646-0 - Marcelo Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima - OAB RJ074973). X Marne Cardoso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria de Oliveira - OAB SP181083). Tendo em vista que o demandante constituiu advogado nos autos como se vê às fls.10 e considerando o teor da certidão de fls.65v, intime-se o autor pela imprensa oficial para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.855.000651-8 - Marcilene Angela de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Petrillo Barroso - OAB RJ066433). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro a J.G. Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.855.001410-2 - Francisco de Paula dos Reis Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pentagna Avila - OAB RJ134334, Francisco de Paula dos Reis Lima - OAB RJ088293). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se o v. acordão, dando-se ciências às partes \r\n\r\nProc. 2006.855.001698-6 - Paulo Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Defiro a J.G. Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.855.002018-7 - Marilta Guimarães Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neimar Roberto de Souza e Silva - OAB RJ127212). X Viação Normandy do Triângulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Malheiros da Silva Huang - OAB RJ084414). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes \r\n\r\nProc. 2006.855.003196-3 - Jorge Dias Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047). Dispensado o relatório, na forma do Art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nArgumenta o autor, aposentado, ter solicitado ao réu, em 23/01/2006, um empréstimo pessoal com desconto em folha junto ao INSS. Argumenta, ainda, que a liberação do empréstimo demorou, fato que o fez desistir da transação. Prossegue dizendo que mesmo assim, apesar não haver ultimado o contrato de mútuo com o réu, passou a sofrer descontos das parcelas do empréstimo em sua aposentadoria. Pede, com isso, seja declarada indevida a cobrança; cessados os descontos; repetido o indébito já pago e indenizado por danos morais.\r\n\r\nO réu, em contestação (fls. 34/42), admite que os descontos são indevidos porque o contrato de mútuo não chegou mesmo a ser ultimado pelas partes. Todavia, imputa ao INSS a falha, eis que, segundo narra, o banco \"procedeu à imediata comunicação à fonte pagadora do autor, visando o impedimento de qualquer desconto nos proventos do mesmo\" (sic). Sustenta que simples inadimplemento contratual não gera dano moral. Pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nPois bem.\r\n\r\nO réu admite a ilicitude dos descontos, mas diz que a culpa é do INSS. Todavia, a relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo e, portanto, é regida pelas disposições da Lei n.º 8.078/90 (CDC). A responsabilidade civil do banco demandado é de natureza objetiva, bastando ao autor a prova do fato lesivo, do dano experimentado e do nexo causal. O réu não se desincumbiu adequadamente do seu mister de provar não ter concorrido para o evento, eis que nos autos não há um único documento que aponte para o fato de ter solicitado administrativamente, junto ao INSS, a cessação dos descontos. Ao revés, mesmo ciente do problema do autor (ciência essa materializada com a citação em 29/11/2006 (fls. 19-verso), nada fez para obstar os descontos, que, saliente-se, continuaram mesmo após a realização da AC em 19/12/2006 (fls. 21) - vide espelhos de fls. 46 e 47.\r\n\r\nOs pedidos hão de ser julgados procedentes, inclusive o de indenização por danos morais. O autor, aposentado, vem tendo o valor de seu benefício deteriorado mês a mês por descontos que o réu reconhece indevidos, mas que nada faz para resolver o problema. Constrangimento que supera, em muito, a esfera do simples aborrecimento cotidiano. Indenização que, por sua vez, deve ser fixada levando em conta a extensão e a gravidade da ofensa (que perdura desde outubro de 2006); a envergadura econômico-financeira do ofensor (sólida, eis que o réu pertence ao grupo \"Sílvio Santos\"); o viés preventivo-pedagógico-punitivo da condenação; os parâmetros que a jurisprudência vem adotando nos casos similares e o princípio da vedação ao enriquecimento desmedido por parte do ofendido. Sopesados esses fatores, julgo equilibrado o patamar de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), o que, em termos atuais, corresponde a 10 (dez) vezes o salário mínimo nacional. A monta perseguida, de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), soa-me, d.v., demasiada.\r\n\r\nÉ como decido.\r\n\r\nISTO POSTO, à luz da argumentação supra, julgo procedente em parte o pedido para: a) declarar indevidos os descontos do \"empréstimo consignado\" a que alude a inicial; b) condenar o réu a fazer cessar tais descontos junto à aposentadoria do autor, já a partir do mês seguinte ao da intimação desta sentença e sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada desconto realizado em desconformidade com este decisum; c) condenar o réu a devolver ao autor cada um dos valores indevidamente descontados de sua aposentadoria em razão dos fatos articulados neste feito, corrigidos e acrescidos de juros legais de mora contados a partir de cada desconto; e d) condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com atualização e juros legais de mora contados da citação, a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, aguarde-se em Cartório por 30 (trinta) dias e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFicam as partes notificadas, desde logo, de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam cientes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis.\r\n\r\nProc. 2006.855.003263-3 - Marcelo Ventura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenji Francisco Faria Shojima - OAB RJ079882). X Mrs Logistica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Freitas Ramos - OAB RJ053679). Dispensado, por lei, o relatório (Art. 38 da Lei n.º 9.099/95).\r\n\r\nDiz o autor ter sido colhido por um trem da empresa ré no dia 27/06/2006, quando passava com seu carro por sobre a linha férrea. Alega que o acidente só aconteceu porque no local não havia cancela e nem qualquer outro tipo de sinalização apta a indicar a aproximação da locomotiva. Esclarece que o trem também não emitiu nenhum sinal sonoro ao avizinhar-se da passagem de nível onde ocorreu o impacto, pontuando o autor, ainda, que o local da travessia, situado logo após uma curva, não lhe dava condições de perceber a chegada do trem. Narra ter sofrido a perda total de seu veículo e também graves lesões corporais, com prejuízo, inclusive, de seu trabalho. Pede indenização de R$ 12.000,00 (doze mil reais) por \"danos pessoais, materiais, emergentes e danos morais\" (sic), mais \"lucros cessantes\" (sic) de R$ 1.968,00 (um mil novecentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nEm contestação (fls. 61/71), a ré suscita questão preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível para dirimir a lide, eis que necessária, no seu entender, a produção de prova pericial técnica apta a demonstrar \"toda a dinâmica do acidente e sua causa\" (sic). No mérito, alega que o evento se deu por culpa exclusiva do autor, pois, obrando com extrema imprudência, isto é, sem observância das regras de segurança, avançou com seu carro por sobre a linha férrea, tentando atravessá-la \"na frente de trem em movimento\" (sic). Sustenta que a responsabilidade civil só é de natureza objetiva quando em sede contratual e se insurge, por fim, contra os valores pretendidos pelo autor. Como tese subsidiária, postula seja reconhecida ao menos a culpa concorrente da vítima pelo infortúnio.\r\n\r\nPois bem.\r\n\r\nEm que pese o brilho dos argumentos da ré no que se refere à sua defesa indireta, afasto, desde já, a preliminar de incompetência do Juízo por ela suscitada. A prova oral amealhada nos autos deu conta de que o local onde ocorreu o evento não preserva mais as mesmas características de antes. Nesse sentido, vide os depoimentos de fls. 59 e 60: \r\n\r\nFls. 59 (depoimento de Bianca de Lourdes Coelho): \"...que as fotografias de fls. 34 retratam o local do acidente à época; (...) que atualmente o local não guarda mais as características retratadas às fls. 34, eis que modificado...\".\r\n\r\nFls. 60 (depoimento de Antônio dos Santos): \"...que as fotografias de fls. 34 retratam a passagem de nível à época do acidente; que hoje em dia foi mudado o lugar da passagem de nível...\". \r\n\r\nEm igual sentido, vide as declarações de fls. 30/33, que não foram impugnadas de forma específica pela ré.\r\n\r\nOra! Mudadas as condições de local, resta prejudicada eventual perícia técnica. Além disso, observa-se pela cópia do BRAT, às fls. 09/10, que a cena do fato também não foi preservada quando da chegada da Polícia (vide a inscrição \"local desfeito\", lançada no croqui). Conclusão: não há objeto que possa justificar, a essa altura, qualquer exame pericial.\r\n\r\nAdemais, versa o thema sobre responsabilidade civil decorrente de acidente de trânsito, sendo certo que a ré, ao menos em tese, devia dispor de outros meios de prova que não aquela exclusivamente pericial. Também por esse ângulo revela-se absolutamente desnecessária, d.v., a prova técnica almejada. \r\n\r\nPasso, com isso, ao exame do mérito.\r\n\r\nO Art. 37, §6.º, da CF/1988, diz que: \"As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos (sublinhei) responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa\".\r\n\r\nComo se vê, adotou a Lei Maior a chamada \"teoria do risco administrativo\". \"O risco administrativo\" - ensina Hely Lopes Meirelles - \"não significa que a Administração deva indenizar sempre e em qualquer caso o dano suportado pelo particular; significa, apenas e tão-somente, que a vítima fica dispensada da prova da culpa da Administração, mas esta poderá demonstrar a culpa total ou parcial do lesado no evento danoso, caso em que a Fazenda Pública se eximirá integral ou parcialmente da indenização\" (in Direito Administrativo Brasileiro, São Paulo: Malheiros, 1995, p. 558).\r\n\r\nA \"teoria do risco administrativo\", outrossim, também vale para os casos de responsabilidade civil extracontratual (ou aquiliana). Como já se decidiu:\r\n\r\n\"Responsabilidade civil extracontratual. Atropelamento por trem. Inteligência do Art. 37, parágrafo 6.º, da Constituição Federal de 1988, que transformou a responsabilidade em objetiva, ao estender a responsabilidade do Estado, fundada no risco administrativo, às pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos (sublinhei). Não comprovação de culpa exclusiva da vítima. Empresa ferroviária que não adotou as cautelas necessárias à segurança dos transeuntes. Aplicação da Súmula 54 do STJ no tocante aos juros moratórios. Recurso improvido\" (TJ-RJ, Ap. Cível, Proc. n.º 2003.001.05228, Rel. Des. Renato Simoni, 9a Câmara Cível, v. unânime, j. em 03/06/2003, Reg. em 27/08/2003).\r\n\r\nNão há nos autos prova da culpa exclusiva do autor pelo infortúnio do qual acabou vitimado. Não há sequer prova de uma suposta concorrência de culpas. Por outro lado, disseram as testemunhas ouvidas em Juízo, sob o crivo do contraditório, que o trem da empresa ré não fez uso do apito quando se aproximou da passagem de nível onde estava o autor. Disseram, ainda, que ali, naquele trecho, também não havia cancelas aptas a impedir que a Belina avançasse por sobre os trilhos. Outrossim, as fotografias anexadas com a inicial, especialmente as de fls. 34, demonstram de maneira insofismável o verdadeiro perigo a que estavam submetidos os motoristas em geral quando obrigados a atravessar a linha férrea sem qualquer visão do prolongamento dos trilhos, escondidos, como se vê, pela curva por trás do barranco.\r\n\r\nUma vez que a ré não logrou se desincumbir do mister que lhe cabia, consubstanciado no ônus de elidir a sua responsabilidade objetiva, entendo deva responder pelos danos causados aos autor.\r\n\r\nOs danos morais são decorrentes do abalo psíquico intenso e imotivado causado de forma injusta ao autor.\r\n\r\nOs R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) referidos no item 06 da causa de pedir (vide fls. 03, in fine, e fls. 04) revelam-se cabíveis, mesmo porque referida monta se mostra bem abaixo do valor que a própria ré já havia ofertado sponte propria ao autor, por ocasião da audiência de fls. 50.\r\n\r\nNão há nos autos, todavia, comprovação dos danos materiais (aí também incluídos os alegados lucros cessantes). O autor não provou que extraía frutos com o aluguel de seu carro. Não provou ganhos mensais de R$ 200,00 (duzentos reais) em razão da instalação de telefones. Não provou gasto com emissão de segunda via de CNH. Não provou que seu carro valia R$ 6.000,00 (seis mil reais) à época do evento (nesse particular, note-se que o ônus lhe competia porque inviável liquidação de sentença em sede de Juizado Especial).\r\n\r\nO pedido há de ser contemplado em parte.\r\n\r\nÉ como decido.\r\n\r\nISTO POSTO, afasto a preliminar de incompetência do Juízo, tal como suscitada em pela ré em sua contestação, mas, no mérito, julgo procedente em parte o pedido para condená-la tão-somente ao pagamento de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) ao autor, a título de indenização por danos morais, com atualização monetária e juros legais de mora contados de 27/06/2006. \r\n\r\nSem custas. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, aguarde-se em Cartório por 30 (trinta) dias e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFicam as partes notificadas, desde logo, de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam cientes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis.\r\n\r\nProc. 2006.855.003276-1 - Sebastião Luiz Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587, Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). J.G. já deferida às fls. 26. Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.855.003346-7 - Sebastião Carlos de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Neves de Medeiros - OAB RJ030523). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Argumentando terem sido debitados de sua conta corrente valores relativos a transações que desconhece, fato que importou na incidência de encargos e, ato contínuo, no cômputo de saldo negativo, pugna o autor, em síntese, pela condenação do réu ao reembolso de tais quantias. Pede, ainda, seja o réu condenado a abster-se de inscrevê-lo junto a cadastro restritivo de crédito, sob pena de multa, postulando, por fim, indenização por danos morais.\r\n\r\nEm contestação (fls. 33/43), o réu nega qualquer falha na prestação do seu serviço e pugna, por conseqüência, pela improcedência do pedido.\r\n\r\nPois bem.\r\n\r\nNão há nos autos prova de que o autor haja mesmo realizado as operações que diz não reconhecer. Como, em princípio, não se pode provar a negativa de fato, cabia ao réu trazer aos autos a demonstração inequívoca de que tais operações foram mesmo ultimadas pelo autor ou por alguém a seu mando. Como tais evidências não vieram, razão assiste ao autor.\r\n\r\nO autor faz jus à repetição do indébito já descontado de sua conta corrente. Não em dobro, eis que não se vislumbra deliberada má-fé por parte do réu. Somadas as importâncias reclamadas, chega-se a um total de R$ 6.443,90 (R$ 4.965,25 mais R$ 534,30 mais R$ 386,93 mais R$ 257,22 mais R$ 300,20).\r\n\r\nO dano moral na monta pretendida (R$ 600,00) também se revela justo e compatível com a situação sócio-econômica das partes, assim como com a extensão da lesão. Inegável o abalo psíquico intenso experimentado por quem, cioso com suas obrigações, vê sua conta bancária com saldo negativo sem justo motivo.\r\n\r\nPor fim, observo que o pedido de que o réu se abstenha de lançar mão de qualquer anotação contra o autor junto a cadastros restritivos de crédito é um corolário do pedido de reembolso, já que justificado nos autos o receio.\r\n\r\nA pretensão merece integral amparo.\r\n\r\nÉ como decido.\r\n\r\nISTO POSTO, julgo procedente o pedido para: a) condenar o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 6.443,90 (seis mil quatrocentos e quarenta e três reais e noventa centavos), indevidamente debitada de sua conta corrente, com atualização monetária e juros legais de mora contados desta sentença; b) condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais) a título de indenização por danos morais, com atualização monetária e juros legais de mora contados da citação em 18/12/2006 (fls. 09); c) condenar o réu a abster-se de lançar o nome do autor em qualquer órgão de proteção ao crédito em virtude dos fatos aqui examinados, ou proceda à baixa em 05 (cinco) dias caso já materializada a anotação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nSem custas. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFicam as partes notificadas, desde logo, de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam cientes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis.\r\n\r\nProc. 2007.855.000163-8 - Charles de Melo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Geraldo de Paiva - OAB RJ067846). X Associação Comercial e Industrial de Valença (aciva) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). Fls.40 - Não obstante não ter o advogado comprovado nos autos o alegado, considerando a proximidade da data da audiência já designada e sendo o referido causídico o único constante do instrumento de mandato de fls.11, defiro o adiamento requerido, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 05/06/07 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 189512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.065.000229-8 - RENAN VINIVIUS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X NEUSA DA CUNHA E OUTROS Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/05/07, às 13:45 horas. Intimem-se.Citem-se os requeridos na forma do art. 277, do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.065.002110-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCIS GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)), POLLYANNA GOMES DE PAIVA), FRANCIS GOMES DE PAIVA FILHO), CARLOS GOMES DE PAIVA Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/06/07, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP.Sem prejuízo, venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR do requerido a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.065.001035-7 - MARILENE OLIVEIRA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X JOSELIO JOSE DA COSTA Despacho:Considerando o lapso de tempo já decorrido, regularize-se o pólo ativo da ação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.065.000304-4 (14006) - Inventariante: HESPERIA DA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585)) X Falecido: ANTONIO DE AVELLAR MARTINS Despacho:Considerando o lapso de tempo já decorrido, cumpra-se fl. 75. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.065.000181-5 (15386/2001) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X KLEBER RONALDO LAPORT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 126/129. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.065.001395-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.065.001619-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO FREITAS DOS SANTOS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.065.001712-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ FELIPE SOUZA DA ROCHA Ao autor para providenciar xerox para instruir precatória. \r\n\r\nProc. 2006.065.002086-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE DE SOUZA ALBUQUERQUE Sentença:A desistência manifestada pela requerente ocorreu antes da citacao do réu.Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pela requerente. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.000321-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROBSON MARQUES TEIXEIRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.065.000410-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X HELENA APARECIDA NATIVIDADE BARBOZA Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.065.002946-7 - CONDOMINIO NOVA VASSOURAS, Síndico: THEREZINHA DE JESUS MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X RENATA MARIA DE FREITAS GANHADEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067) Despacho:Venha procuração da requerida com poderes específicos para firmar acordo. \r\n\r\nProc. 2006.065.002304-4 - (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X BANCOOB (BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A - CREDIVALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)), ROBERTO FLAVIO DA COSTA JUNIOR Ao autor. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.065.000663-2 - CARLOS RENATO DIAS DO LAGO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LUIZ DE JESUS LOPES (RJ-147827E)) X NEUZA FERNANDES TORRES DO LAGO Decisão:Considerando o demonstrativo mensal de rendimentos do requerente (fl. 07), indefiro JG.Venha o recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.065.000881-0 - MAURO DA COSTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Oficie-se ao SPC e SERASA para que se abstenham de negativar o nome do autor por eventual dívida tão somente junto a ré, enquanto perdurar o presente processo. Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Guarda e Responsabilidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.065.002203-9 - CARLOS ALBERTO DIAS MARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Sentença:Trata-se de acordo de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com guarda, regulamentação de visitas e alimentos intentada por CARLOS ALBERTO DIAS MARINO e MAIRA RANGEL ROALE.Inicial à fls. 02/06, acompanhada dos documentos de fls. 07/20.Parecer do Ministério Público favorável à homologação à fl. 27.Termo de Ratificação do acordo à fl. 26. É o relatório. Passo a decidir.As partes celebraram acordo à fls. 02/06 E 23.Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06 e 23, julgando extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas e honorários pelos requerentes.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.065.000127-6 (2666-2 of.) - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) REGINA CELIA FRANCISCO SOARES E OUTRO, Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Ao autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.065.000961-8 - EURYDICE GUIMARAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLANDIR MOREIRA DE SOUZA E OUTROS Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 14/06/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.065.000082-1 (14319) - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X MARIA NATIVIDADE SANTOS DEfiro a suspensão por cento e oitenta dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.000559-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CESTA BOA DE FORTALEZA LTDA E OUTRO Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.065.000946-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILBERTO MENDES DE AVELLAR E OUTRO Ao autor para reculher custas do mandado no valor de R$ 12,24 + CAAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ \r\n\r\nExibição de Documentos; Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.065.001100-5 - LIRA SILVA ROCHA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS (CREDIVALE) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Ao autor sobre documentação de fls 74/87. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.002533-8 - VERA LÚCIA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO Ao autor para encaminhar citação por via postal \r\n\r\nProc. 2007.065.000324-2 - OLANIR CESAR FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURA LTDA Ao autor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.065.001079-5 - SENI RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X MANOEL DE OLIVEIRA RAMOS Sentença:Trata-se de ação de interdição, pelo rito previsto no art. 1.177 e seguintes do CPC, deduzido por SENI RAMOS SOARES em face de seu pai MANOEL DE OLIVEIRA RAMOS. Alega a requerente que o interditando é portador de senilidade em fase evolutiva avançada com déficit psico-sensoriais. Requer a decretação da interdição e sua nomeação como curadora.Inicial à fls. 02/03, com os documentos de fls. 04/15.Termo de curatela provisória à fl. 23, prorrogada à fl. 51.À fl. 59 a autora informou o óbito do interditando, inclusive juntando cópia da certidão de óbito (fl. 60).Manifestação do Ministério Público à fl. 61.É o relatório. Passo a decidir.A autora informou o falecimento do interditando.Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso IX, do CPC.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.065.000643-0 - Inventariante: ELISA HELENA LEAL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA COSTA (RJ-043906), Dr(a). MARCOS ANTONIO BARRETO (DF-007029), Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)), Falecido: CLAUDIO LUIZ GOMES LEAL), JOÃO VITOR MOUTINHO DE OLIVEIRA Despacho:Fls 116 - Diga o inventariante nomeado em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.065.000421-7 - Inventariante: CLAUDIA HELENA DE OLIVEIRA BRASIL, MARINA BRASL BARROCA, RENATA BRASIL BARROCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) MARCELO RAMOS BARROCA E OUTROS E OUTROS, Dr(a). DORIS AMORIM DIAS (RJ-011295)) X IVAM MACHADO BARROCA Ao inventariante sobre fls. 41. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.065.000671-0 - TALLES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAMIAO VALERIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Despacho:Redesigno Audiência Informal de Conciliação para o dia 17/05/07, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.065.000294-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X PEDRO PAULO AZEVEDO DE OLIVEIRA Ao autor sobre fls.43. \r\n\r\nProc. 2005.065.000306-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X MEYRYONY OLIVEIRA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FILÓ (MG-025407) Ao autor para encaminhar ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.065.001584-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X MIRIAM GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077) As partes sobre fls. 85. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.065.000446-5 - PEDRO DE MORAES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X CARMEM LUCIA DE SOUZA VENANCIO), ANDERSON DE SOUZA VENANCIO Decisão:Fixo os alimentos provisórios na forma requerida. Oficie-se ao INSS e à empresa. Designo Audiência de Conciliação a ser realizada perante conciliador nomeado pela Presidência do E.T.J.RJ, para 07/05/07, às14:15h. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.065.002343-0 - CARLOS JOSÉ SABOIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 31/05/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.065.001588-4 - NOGUEIRA DE CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X INDUSTRIA DE BATATA MARIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA LIMA FREIRE (RJ-081473), Dr(a). GUIARONE VILAS BOAS (MG-088521) Despacho:Venha cópia autenticada de fl. 08. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.065.002559-4 - EDU GUNS ESPORTE E DEFESA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X CIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS Despacho:A requerente é a empresa. Cumpra-se fl. 36. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.065.000433-3 - PEDRO PAULO CAMARGO DE MORAES VIERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226), Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X KARVI SERVIÇOS E COMERCIAL MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Despacho:Cumpra-se fl. 544 em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.065.000071-0 - ANISIO DA SILVA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391)), BRUNO ASSUMPÇÃO), CAROLINA ASSUMPÇÃO Ao autor para regularizar petição de fls. 26 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.065.000004-4 - CILMAR SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586), Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X DEBORAH SABRINA PINHEIRO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/06/07, às 13:45 horas. Intimem-se as partes, cientificando que eventual rol de testemunhas deverá ser juntado até quinze dias antes da audiência. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.065.000070-9 (8956) - OROZIMO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). VIVIAN MACHADO DA ROCHA SABENCA DIAS (RJ-080891)) X ESPÓLIO DE IRACEMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o interessado. \r\n\r\nProc. 2005.065.001042-4 - JORGE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X ANTÔNIO ALVES SANTIAGO FILHO), Confinante: DOMINGOS CORREIA DOS SANTOS), Confinante: VANDA PONCIANO DA SILVA SOARES), Confinante: GILBERTO MICHAELI SILVA Ao autor sobre quota do MP de fls 64vº. \r\n\r\nProc. 2005.065.001821-6 - PASQUAL JOSÉ MACARIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MANDARO SOBRINHO (RJ-033447)) X MANOEL SOARES DOS SANTOS E OUTROS), Confrontante: MARIA FERNANDA DE SANT'ANNA LUGO), Confrontante: MARIA CLAUDIA MARTINS COSTA BERTRAND), Confrontante: HUMBERTO EUSTÁQUIO DE AGUIAR), Confrontante: HERDEIROS DE MANOEL JOSÉ BARBOSA), Confrontante: SEBASTIÃO ALANCARDECK DOS SANTOS) Ao autor sobre fls. 33 e v \r\n\r\nId: 189952"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º, inciso IV- Furto qualificado/concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 1999.065.000045-7 (333-D) - MP X VALTER REIS DE SOUZA ALVIM (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Certifique o trânsito em julgado para o MP. Em caso positivo, expeça-se CES para execução provisória ... Defiro item \"d\" de fls. 476, assinando prazo de 5 dias para o patrono retirar do cartório, mediante recibo, a CES. Decorrido in albis o prazo, expeça-se CES pelas vias normais ... Indefiro, porém, o rquerido no item \"a\" pois dos autos consta o estabelecimento prisional onde se encontra acautelado o réu. Recebo a apelação da Defesa. Ao MP para contra-razões. Após, subam ao Eg. Tribunal ... \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.065.001862-0 - ROGÉRIO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Despacho:Designo o dia 20/6/07 às 16h para a oitiva da testemunha Domingos, que deverá ser intimada na forma requerida pelo MP às fls. 141 verso. Intime-se o réu. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro; Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2007.065.000447-7 - J.P. X V.P.C. (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248) Despacho:Designo audiência especial (art. 291, parágrafo único da Lei 9503/97) para o dia 20/06/07 às 15h. Intime-se o indiciado. Dê-se ciência ao MP e à DP ou ao patrono eventualmente constituído pelo indiciado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.065.000547-0 - SERVIÇOS DE LOCAÇÃO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:Sendo a CEDAE uma autarquia estadual, declino da competência para uma das varas da Fazenda Pública da Comarca da capital, na forma do art, 97,I, alínea \"a\" do CODJERJ.Dê-se baixa e remetam-se os autos \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.065.000006-0 (732) - LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X ESPOLIO DE NAGIBE NICOLAU DAVID (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Fls 725 v, indefiro pelas mesmas razões ja expostas na decisão de fls 707 v, e tambem porque a Sra Angela ja foi intimada para a devolução do valor, como se ve de fls 718. Expeçam-se copias para o MP com atribuição criminal, na forma requerida..... Indefiro o requerido no item 3.... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.065.001605-2 - SANDERLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368)) X I N S S Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP às fls. 115 (Cópia da certidão de óbito do impetrante e declaração de seus dependentes habilitados junto ao INSS) \r\n\r\nProc. 2006.065.002867-4 - VINÍCIUS SILVA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368), Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA Decisão:Acolho as razões do Mp sobre a incompetência da Justiça Estadual e determino o envio do feito à esfera Federal, após baixa na distribuição. Intime-se ... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.065.000006-5 (207) - CLARICE MARIA DE ALMEIDA CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585), Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) ao autor para apresentar o nº do seu CPF \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.065.000067-0 (5796) - MIGUEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILKA REGINA LEITE GOMES (RJ-036350)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1992.065.000128-8 (7.417) - JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP às fls. 139 verso.( requer o mp a certidão de dependentes habilitados do de cujus junto ao INSS- art,122, lei 8213 \r\n\r\nId: 189955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.078.000726-0 - FACUNDO FERNANDEZ E OUTRO X HUGO CESAR FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Decisão:D.R.A. Recolham-se as custas faltantes em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2006.078.001048-7 - FERNANDO JOSÉ RANGEL DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X CAIO BIALOWAS SAMPAIO E OUTROS Decisão:...Designo audiência para o dia 10 de Julho de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.078.001048-7 - FERNANDO JOSÉ RANGEL DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X CAIO BIALOWAS SAMPAIO E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade, diante dos documentos apresentados.Expeçam-se as diligências necessárias para a audiência designada às fls. 65. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.078.000436-9 - Inventariante: ELZA BELIZÁRIO JOHNSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X SCOTT MC AULEY JOHNSON Decisão: Cumpra-se. Proceda-se nova avaliação. Após, intime-se para pagamento do Imposto Sucessório devido no prazo legal. Após, devolva-se com as homenagens deste Juízo. A presente decisão fica condicionado ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.078.001756-1 - VINCENZO SANTANGELO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X EDSON ELIAS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 23: \"Certifico que DEIXEI DE PROCEDER A DILIGÊNCIA ordenada , pelas razões que passo a descrever: Compareci ao local diversas vezes (03/02 - 09:13h; 13/02 - 18:10h; 15/02 - 12:30h) e não obtive êxito em encontrar os réus. Em todas as oportunidades não havianingué, na residência. O Sr. Rinaldo (porteiro do Condomínio Kailua, vizinho ao imóvel) declarou que não vê ninguém entrando na csa há meses.\" \r\n\r\nProc. 2007.078.000488-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GELSON ANDRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 18V.º: \"Certifico que deixei de procer a busca e apreensão do bem descrito no mandado, por não localizar a Estrada Doruma, nesta cidade, o rerferido é verdade e dou fé.\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.078.000460-0 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CIA. INDUSTRIAL ODEON Sentença: Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2005.078.000839-9 - PROLAGOS S/A -CONCESSINÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X CONDOMÍNIO CARAVELA - GLEBAS \"C\" E \"D\" DIGA O AUTOR SOBRE FL. 184 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.000406-2 - SILVANI ALVES PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X HOTEL ATLÂNTICO BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740), Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 79/80... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.078.000081-7 - MARCOS SCIPIÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X SEALAND AGRÍCOLA COLONIZADORA S.A.) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 75/76. \r\n\r\nId: 189825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Mauricio Pinheiro Garcia\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art. 1º, I da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.013.000113-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAILTON DE SOUZA, DOUGLAS BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial para, PRONUNCIAR os réus JAILTON DE SOUZA e DOUGLAS BARCELOS DE SOUZA, como incurso nas penas do art.121, §2º, incisos II e IV do Código Penal c/c art. 1º, inciso I, da Lei 8.072/90, sendo o segundo denunciado na forma do art. 29 do Código Penal, a fim de que sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri.Deixo de reconhecer em favor dos réus o direito de apelar em liberdade, mantendo suas custódias.P.R.I. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2007.013.000199-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONNY DA SILVA COSTA, DANIEL DA SILVA DE SOUZA, AURÉLIO CÂMARA MARTINS, AUGUSTO FRANÇA PERES (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Decisão:Intimem-se os patronos dos Acusados para que se manifestem em diligências. Não havendo requerimento, às partes para Alegações Finais, vindo em seguida os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 189806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000214-8 - Patricia Correa Cezar Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo dos Santos - OAB RJ114616). X Telerj Celular S/A (vivo S/a). A Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/05/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.878.000215-0 - Ronaldo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo dos Santos - OAB RJ114616). X Sky do Brasil Serviços LTDA. A Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/05/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nId: 189562"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2003.018.000167-5 (9843/2003) - DEPARTAMENTO NAC. DE PROD. MINERAL- 9ºDISTR/RJ, Interessado: PAULO CESAR FERREIRA ASSIS Decisão:Intime-se pessoalmente o titular da pesquisa para que apresente o acordo com os proprietários e ou posseiros, no qual deverá apontar quem são estes com os respectivos endereços, bem como devendo constar os valores das rendas pelas ocupações e indenizações, caso ocorrá algum prejuízo, com a concordância destes, no prazo de 30 dias. Caso não apresente no prazo determinado, o Juízo determinará à avaliação que será paga pelo títular da pesquisa, sendo certo que poderá sofrer até constrição dos seus bens particulares para saldar as despesas que ocorrerem no processo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.018.000012-0 (2497) - DEONITA RODRIGUES AZEVEDO X ESTE JUÍZO Decisão:Defiro. Expeçam-se os alvarás. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.018.001762-6 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE MENDONÇA TEIXEIRA Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.018.000094-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ANTÔNIO CARLOS LOPES DA SILVA Decisão:Fl. 32. Defiro. Intime-se o réu. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.018.000059-4 - MILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Ao embargante para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.018.000640-9 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAD. MERC. VILÃO DA VILA (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448) Decisão:Defiro o prazo de 10 (dez) dias para juntada de documento comprobatório da propriedade do bem oferecido à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.018.000426-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido à fl. 20. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.018.000111-4 (5988) - FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X RONALDO FONTES LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493) Decisão:Defiro a suspensão da execução na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.018.000185-2 - Inventariante: EDNA GASPAR CASTANHEIRA X JOSÉ LUIZ SAMPAIO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Decisão:1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que os herdeiros têm capacidade de arcar com as custas processuais sem prejuízo ao seu próprio sustento, bem como pela quantidade de bens a inventariar. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 20 dias;2. Digam os interessados sobre a avaliação do monte;3. Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para o cálculo do imposto. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.018.000320-9 (9219) - OSCAR ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Diga o exequente se requer a penhora on line. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.018.000288-4 (8528) - EDIBERTO RIBEIRO DE CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVEIRA MACIEL (RJ-109955), Dr(a). RAFAEL LIMA DAUDT D OLIVEIRA (RJ-106919), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X INTEGRANTES DO MOVIMENTO SEM TERRA - MST (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA (RJ-101385) Decisão:1. Atenda-se ao MP no sentido de expedir mandado de verificação da área;2. Após a juntada do mandado, remetam-se os autos ao i. parquet para parecer final, eis que as provas produzidas nos autos já são suficientes para elucidar a questão. \r\n\r\nRestauração de Autos, do Inventário \r\n\r\nProc. 2004.018.000150-1 - VICTOR HERCULANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X DULCINÉA MACHADO FERNANDES Despacho:1. Intime-se o inventariante para juntar aos autos os seguintes documentos: certidão do registro de imóveis dos bens declarados e certidão negativa do Município;2. Venham as primeiras declarações, ratificada por todos os herdeiros;3. Por fim, venha a ratificação por todos os herdeiros sobre a retificação do esboço de partilha;4. Após cumpridas todos os item acima, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.018.000137-4 - D.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X J.C.S. Despacho:1. Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como resposta negativa;2. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.018.000049-4 (7290) - VICTOR BARBOSA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605)) X ORIGENES DE JESUS GOMES DE BARCELOS), EWERTON PEREIRA GOMES), ALZIRA GOMES GONÇALVES), EDITH GONÇALVES DE LIMA), WILTON PEREIRA GOMES), NEWTON PEREIRA GOMES), ALICE DOS ANJOS GOMES RIBEIRO) Decisão: Assiste razão a i. Promotora de Justiça, uma vez que a falta de citação do titular do imóvel ou de seus sucessores geraria nulidade do presente feito, em razão da desobediência ao litisconsórcio passivo necessário. Sendo assim, chamo o feito à ordem, ressalvando entretanto, pelo princípio da economia processual, que a nulidade dos atos só será declarada caso o proprietário ou seus sucessores sejam citados pessoalmente e contestem a presente ação, requerendo a repetição de tais atos.Desse modo, intime-se o autor para que providencie o endereço do titular do imóvel ou de seus sucessores, através de certidões do registro de imóveis e/ou de distribuição de inventário em nome daquele, informando, também, o CPF destes para que seja expedido ofício a Receita Federal com o intuito de fornecer os seus endereços. Sendo infrutíferas as providências acima, deverá ser atendido o requerimento do item 01, \"b\" de fl. 126.Por fim, atenda-se ao MP no que tange ao item 02 de fl. \r\n\r\nId: 189807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Neves Albertini\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.863.000280-3 - Daniel Calvo Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). X B. V. Financeira S/A. \"Redesigno a audiência para o dia 15/05/2007, às16h30mim. Intimem-se.\" ( audiência de conciliação, com a possibilidade de ser convertida em AIJ) \r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.863.000177-0 - Luciano de Souza Turque Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Marquicilene da Conceição de Jesus. \"Fls.12-Esclareça o pedido, tendo em vista que o requerente não é o autor da ação.\" \r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.863.000103-3 - Centro Educaional Duas Barras C. E. D. B. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). X Valdecir Pinto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval dos Santos - OAB RJ061407). \"O pedido de nova avaliação já foi indeferido às fls.30. Ao exeqüente para prosseguir com a execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.863.000006-7 - Claudio Celso da Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). X Silvânia Fontes de Oliveira e outros. Vistos, etc. JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, tendo em vista a quitação do débito pelo executado. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.863.000249-9 - Paulo Cesar Brito Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306). X Telerj Celular - V. I. V. o (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060). Esclareça o pedido supra. Há propositura de nova ação? O que deseja? ( refere-se à parte autora) \r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.863.000084-5 - Marcelli Wermelinger Balthazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306, Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). X T. E. L. E. M. A. R. S/A - Telecomunicações do Est. do R. J.. \" De ordem da MM Juíza de Direito desta Comarca, foi designada audiência de conciliação para o dia 16/05/2007, às 16h30min; com a possibilidade de ser convertida em A.I.J.\" \r\n\r\nProc. 2007.863.000085-7 - Felipe Turque Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Jose Teixeira - OAB RJ126400). X V. I. V. O. - S/A. \"De ordem da MM Juíza de Direito desta Comarca, foi designada audiência de conciliação para o dia 30/05/2007, às 14h15min; com a possibilidade de ser convertida em A.I.J.\" \r\n\r\nProc. 2007.863.000086-9 - Wanderlei França Pisno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306, Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). X A. M. P. L. A. - Energia e Serviços S/A. \"De ordem da MM Juíza de Direito desta Comarca, foi designada audiência de conciliação para o dia 29/05/2007, às 16h15min; com a possibilidade de ser convertida em A.I.J.\" \r\n\r\nProc. 2007.863.000087-0 - Laudemar de Ornellas Rodrigues Açougue M. E. , Rep Por Laudemar Huguenin de Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). X A. M. P. L. A. - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306). \"De oredem da MM Juíza de Direito desta Comarca, foi designada audiência de conciliação para o dia 29/05/2007, às 16h30min; com a possibilidade de ser convertida em A.I.J.\" \r\n\r\nProc. 2007.863.000088-2 - Maria do Carmo Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Companhia Paulista de Seguros S/A. \"De ordem da MM Juíza de Direito desta Comarca, foi designada audiência de conciliação para o dia 30/05/2007, às 14h45min; com a possibilidade de ser convertida em A.I.J.\" \r\n\r\nId: 189540"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anderson de Souza Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.073.000879-7 - MARIANA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X VALCIR DA SILVA LOPES Despacho:Emende a autora a sua inicial, uma vez que o titular do direito é a criança GABRIEL cuja representação deve ser exercida diretamente pela avó, uma vez que a genitora do mesmo é absolutamente incapaz. A procuração deve ser por instrumento público, diante do determinado pelo art. 654 do CC. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2001.471.000300-4 (630) - M. P. X SEBASTIAO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) À Defesa, para manifestar-se quanto às suas testemunhas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.073.000925-8 - JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X LUCIANO CARLOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541), Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969) Despacho:1 - Em provas, justificadamente.2 - Esclareçam as partes se concordam com a designação de conciliação.3 - Em caso afirmativo, designe o cartório data para o ato e, em seguida, intime as partes. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.471.000664-2 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.S.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-070556) PORTARIA 01/02: À PARTE RÉ, PARA QUE SE MANIFESTE EM RÉPLICA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.073.000874-8 - IVAN DE ARAUJO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X DANIELE AZEREDO COUTINHO Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos do Autor, bem como, de declaraçao do IRPF para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.073.000005-7 (993) - Inventariante: MARINA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)), Cessionário: ITAMAR BRUTTI, Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)), Cessionário: MARCOS LUIZ DE ALMEIDA PEREIRA, Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X AGNALDO PEREIRA A parte autora para recolhimento de custas complementar no valor de R$ 24,49, além da CAARJ e dos acréscimos de 5% devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ, conforme certidão de fls. 235. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.073.000196-0 - MANOEL ANTONIO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)) X GEILDO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930) Despacho:O réu não deixou o imóvel voluntariamente, mas sim, devido à liminar deferida ao autor. Logo, à conciliação. Int. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.073.000090-3 - SANDRA ALBUQUERQUE VIVAS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179)) X ANTONIO CARLOS CANSIANI DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393) Despacho:Ratifiquem as partes o acordo de fls. 107/109, por termo lavrado no cartório deste Juízo. Após, ao MP. Int. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.073.000928-3 - RITA DE CASSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X FÁBIO LUIZ PROENÇA COUTO Despacho:Defiro JG. Emende a autora a sua inicial, eis que já foi proposta ação de alimentos, já tendo havido acordo entre as partes com a devida homologação deste Juízo, logo, o pedido de alimentos deve ser excluído e qualquer pedido relativo a tais verbas deve ser veiculado nos autos de número 2006.073.000929-5, que ora determino seja apensado a estes autos. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.073.001337-0 (2551) - BRAZ REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X WILLIAM ANTONIO RODRIGUES) a parte autora sobre certidão de fls.84. \r\n\r\nId: 189954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.069.000836-4 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista que às fls. 16 consta notícia de que o Executado satisfez sua obrigação para com o Exeqüente, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 26 da lei 6830/80Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.069.000621-3 - O MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE X ARMANDO TEIXEIRA SODRE para publicar sentença \r\n\r\nProc. 2006.069.000603-3 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA para publicar sentença \r\n\r\nProc. 2006.069.001838-2 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X ROBERTO CARLOS CERCHIARI GUEDES para publicar sentença \r\n\r\nProc. 2006.069.002318-3 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X CCI CONST E COMERCIAL DE IMÓVEIS LTDA para publicar sentença \r\n\r\nProc. 2006.069.002322-5 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X CCI CONST E COMERCIAL DE IMÓVEIS LTDA para publicar sentença \r\n\r\nProc. 2006.069.004873-8 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X JOÃO VALADARES GUIMARÃES para publicar sentença \r\n\r\nId: 189821"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.080.000605-4 - J.L.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Após, cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 68, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.080.000545-5 - ANIZIA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do C.P.C. para a data de 05/06/2007 às 10:30 horas. Intimem-se. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Pelo Rito do Art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.080.000119-1 - M.C.T., M.C.T. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X C.T. Aos autores para fornecerem cópia de fls. 08; 20; 22 e 24 para expedir carta precatória. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.080.000055-2 (2495/02) - J.F.F., M.F.S.P.F. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X D.F.S.), R.F.S.), J.S.F.) J.G.F. Despacho:Intimem-se os requerentes para que junte aos autos cópia das declrações de imposto de renda, ou declarações de isentos, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça, ante a certidão de fls. 178. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.080.000301-0 - C.E.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.O.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Considerando que o réu reconheceu expressamente o pedido quanto à paternidade alegada, nos termos da petição de fls. 48, restando apenas a fixação do \"quantum\" da pensão alimentícia devida ao filho menor, designo audiência de conciliação para a data de 22/05/2007 às 10:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos, alertando-as que, não havendo acordo, deverão manifestarem as provas que pretendem produzir, especificamente, justificando-as, no próprio ato da audiência conciliatória. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, tendo como objeto o menor Helder Lucas Bronisio Marinho. \r\n\r\nProc. 2007.080.000074-5 - H.E.N.M. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X R.B.M. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Decisão:Trata-se de medida cautelar de busca e apreensão de menor com requerimento de guarda provisória, cuja liminar foi tacitamente indeferida através da decisão de fls. 22/23 que concedeu a guarda provisória da criança a sua genitora, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Considerando o pedido de conversão da presente ação para guarda c/c regulamentação de visitas, formulado pela ré, bem como o fato do presente feito já estar sendo instruído com os estudos necessários à análise do mérito sobre a matéria relativa à guarda, ao requerente para informar se concorda com a conversão da ação, devendo, em caso positivo, emendar a inicial para complementar os pedidos. Prazo de 05 (cinco) dias. Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 189826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.888.000665-0 - Isa Vieira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o autor se com os valores depositados às fls. 186/187 e 209/210 dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeçam-se mandados de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2005.888.000079-0 - Ivanilton dos Santos. X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Arruda Meira Lins - OAB PE020590, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000323-9 - Weider de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000391-4 - Sergio Luiz de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000424-4 - Fernanda Florido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000493-1 - Marivalda Simões Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000497-9 - Márcia Cristina Borgatti Murucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000500-5 - Rosilda dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000504-2 - Nadjane Beliene de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000507-8 - Josélia dos Santos Moret Vigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000513-3 - Joelson Pedersane Bertin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000531-5 - Salvadora da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000532-7 - Maria Elisabete de Castro José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000533-9 - João Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000535-2 - Werlei Barbosa Navrro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000564-9 - Sérgio Luis de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000577-7 - Higor Gabriel Aleixo Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000585-6 - Marcelo Freitas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000590-0 - Guilherme Rangel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000591-1 - Jozelma Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000592-3 - Rejane Pacheco Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000594-7 - Marley Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000597-2 - Cleide Gonçalves Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000634-4 - Alair Pessanha Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000653-8 - Vera Lúcia de Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000661-7 - Raphael Vieira Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000664-2 - Genaina Aparecida da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000667-8 - Celma Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000670-8 - Jair Oliveira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000673-3 - Uésio Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. . A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000676-9 - Tereza Gimenes Calderim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000680-0 - Vera Lúcia Ribeiro Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000683-6 - Erasmo Carlos da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000724-5 - Josane Figueira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000726-9 - Nilma Rocha Fernandes Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000741-5 - Marina Rocha Benfeitas Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000743-9 - Nicea Dias Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000749-0 - Josane Figueira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000828-6 - Cleide Rose de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000833-0 - Andrea da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000835-3 - Otilia de Oliveira Jana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000836-5 - Arley da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000849-3 - Jaciara dos Passos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000854-7 - Cildeia Fabrício da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000857-2 - Vanderléia da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a última declaração de Imposto de Renda para análise da Gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2006.888.000858-4 - Maria de Fátima Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.001029-3 - Elizabeth Freire Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Venha a última declaração de Imposto de Renda da autora para análise da Gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.888.000035-6 - João Ramiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000083-6 - Amaral Poz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.888.001109-8 - Elenice Fontes Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 201 - Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da ré referente à guia de depósito de fls. 189/190. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.888.000759-0 - Roni Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 099 - Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento referente à guia de fls. 087. Desentranhe-se a petição de fls. 88/89, substituindo-se por cópia, as quais deverão ser fornecidas pelo requerente. Intime-se pessoalmente a parte autora para proceder ao recolhimento das custas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.888.000395-1 - Flávia de Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Esclareça a parte autora as peças de fls. 55/57 e 58. \r\n\r\nProc. 2006.888.000400-1 - Edina Cristina Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000623-0 - Adiel Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 189584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000894-8 - João Carlos Machado da Silva. X Valni Gonçalves Gouveia. Dispensado o relatório da forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nO réu, regularmente citado (fls. 13), quedou-se inerte, motivo pelo qual decreto a revelia, na forma do artigo 20 da lei 9099/95. \r\n\r\nNão está presente nos autos nenhuma das hipóteses excepcionais previstas pelo artigo 320 do CPC.\r\n\r\nAssim, ante a ausência do réu à audiência de conciliação e a apreciação pelo Juízo dos documentos acostados à inicial, presumem-se verdadeiros os fatos articulados.\r\n\r\nTrata-se de ação com vistas a obter obrigação de fazer, qual seja, transferência junto ao Detran de titularidade de veículo, bem como de multa e pontos oriundos de infração de trânsito após a tradição do automóvel, além de danos morais.\r\n\r\nÉ de notório saber que a propriedade de bens móveis se dá pela tradição, sendo o Detran mero banco de dados.\r\n\r\nA obrigação de transferência de propriedade do automóvel se encontra impossível de ser feita, uma vez que, não há nos autos informações se o veículo já foi alienado a terceiro.\r\n\r\nOutrossim, a prestação jurisdicional é invocada no sentido de isentar o autor da responsabilidade por infrações cometidas e regularidade do registro junto ao Detran. \r\n\r\nSeguindo a cátedra do Ilustre Doutor Carreira Alvim, tomo como desdobramento natural do pedido de condenação o pedido declaratório de propriedade do veículo.\r\n\r\nO documento de fl. 07 comprova, com clareza solar, a compra e venda noticiada no presente feito.\r\n\r\nCom o advento do Código Nacional de Trânsito, com suas pesadas multas e possibilidade de suspensão da habilitação para dirigir automóveis, a presente demanda é usual em sede de Juizados Especiais.\r\n\r\nEm razão da tradição já operada no que concerne ao veículo em tela, a solução da presente controvérsia consiste em comunicar ao Órgão pertinente o negócio jurídico realizado.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A PROPRIEDADE DO VEÍCULO PAS/MOTOCICLO HONDA/CG 125 TITAN, ANO 1995, PLACA KNL 7803 - CHASSI 9C2JC2501SRS91636 - RENAVAM 642515409 COMO PERTENCENTE À VALNI GONÇALVES GOUVEA, RG 07338686-4 IFP, CPF 582.555.246-49, ora réu, a partir de 24/08/1999. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se ao DETRAN comunicando o teor desta sentença, devendo o referido órgão proceder à transferência das eventuais multas existentes, a partir de 24/08/1999, para o prontuário do Renavam do veículo supra, bem como a pontuação correspondente para o ora réu, Valni Gonçalves Gouvea.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.888.000060-5 - Marco Anonio Nascimento Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório da forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais, pleiteando o autor, ainda, condenação do réu em obrigação de fazer. \r\n\r\nO réu, regularmente citado (fls.38 verso), quedou-se inerte, motivo pelo qual lhe decreto a revelia, na forma do artigo 20 da lei 9099/95. \r\n\r\nNão está presente nos autos nenhuma das hipóteses excepcionais previstas pelo artigo 320 do CPC.\r\n\r\nAssim, ante a ausência do réu à audiência de conciliação e a apreciação pelo Juízo dos documentos acostados à inicial, presumem-se verdadeiros os fatos articulados na inicial. É certo que a devolução do cheque ocorreu por falha na prestação de serviços pela ré, gerando indevidamente abalo ao crédito do autor, passível de indenização por danos morais.\r\n\r\nQuanto à valoração do dano moral, no entanto, os efeitos da revelia não são suficientes para embasar a condenação no patamar pleiteado, sendo necessário levar em conta as peculiaridades do caso concreto. No caso, um dos parâmetros a ser considerado é o valor do cheque, soma significativa que, apesar de não justificar, demonstra que o réu agiu com excesso de diligência ao analisar o pagamento do título a fim de proteger os próprios interesses do autor, fato a ser sopesado no momento da fixação do dano moral.\r\n\r\nRessalte-se que nossa doutrina e jurisprudência vêm consolidando o entendimento, resumido por Caio Mário da Silva Pereira, em Instituições de Direito Civil, vol. IV, pág. 88, no sentido de que \"a soma não deve ser tão grande que se converta em fonte de enriquecimento, nem tão pequena que se torne inexpressiva. Os excessos só levam à desmoralização do instituto [do dano moral]\". Estes são os elementos de ordem técnica para análise do dano moral, aos quais, por fim, somo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade para fixação do quantum indenizatório no valor equivalente a R$ 5.000,00.\r\n\r\nIsto posto,\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária a partir desta decisão.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré desde já intimada a efetuar o pagamento da condenação imposta, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, independentemente de nova intimação, sob pena multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do CPC e do Aviso 36/2006 do TJ/RJ (Enunciados aprovados no Encontro de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, em Angra dos Reis, de 14 a 16 de julho de 2006).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo acima e certifique-se o cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.888.000097-6 - Alcione Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Ampla Energia e Serviços S/A. HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes à fl. 15 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.888.000100-2 - M. G. Ferreira & Cia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Confecções Dila LTDA. HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes à fl. 37 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.888.000147-6 - Rosana Carvalho Piedade Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Banco do Brasila S/A. HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes à fl. 19 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nId: 189587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência... \r\n\r\nProc. 2005.081.001979-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHELE APARECIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964) Decisão:1-) Trata-se de recurso apresentado contra a decisão que indeferiu a juntada de complementação das razões ao recurso em sentido estrito, apresentado contra a sentença de pronúncia da acusada Michele Aparecida Gonçalves.2-) A fim de evitar maiores delongas no encerramento do feito, e para possibilitar a apreciação do recurso em sentido estrito pelo Tribunal de Justiça, a fim de confirmar ou não a pronúncia que submeteu a ré ao Plenário do Júri, RECONSIDERO A DECISÃO QUE DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO da complementação das razões ao recurso em sentido estrito, QUE DEVERÃO SER NOVAMENTE JUNTADAS AOS AUTOS, dando-se vista ao MP para conhecimento do seu conteúdo e eventual complementação das contra-razões, em garantia ao contraditório.3-) Feito isso, SUBAM OS AUTOS PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO APRESENTADO, para que, com a manutenção da pronúncia, possa ser dado prosseguimento à segunda fase do procedimento escalonado do Júri. \r\n\r\nId: 189830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.865.000622-8 - Gelci de Japeri Móveisa LTDA. X Paulo Pedro do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ebenezer de Oliveira Costa Couto - OAB RJ108293). Designo audiência especial para o dia 10/07/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.865.001452-1 - Nilda de Souza Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Carlos de Assis Souza - OAB RJ098198). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Raul Rasteiro da Fonseca - OAB RJ025893). Mantenha-se a inscrição na dívida ativa até a regularização. \r\n\r\nProc. 2007.865.000005-0 - Fabio Samuel. X Ibi Administradora de Cartões e outro. Ao réu para tomar ciência da inclusão no pólo passivo da empresa JCS Games, ficando ciente que a data da audiência de Instrução e Julgamento permanece a mesma. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.865.000164-6 - Marcio Henrique de Lyra Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Glaucia Adriana de Carvalho Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dagmar de Arruda - OAB RJ083675). Ao exequente para se manifestar sobre fls. 14/15. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.865.000759-4 - Tamara Cristhine Lopes Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financimento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em razão do caráter infringente dos embargos, diga o embargado. Após, cls. Até lá, mantenha-se o ato executório. \r\n\r\nProc. 2006.865.000967-0 - Josilene Satyro Saldanha Cordeiro. X Banco Unibanco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Almeida - OAB RJ075256). Fls. 126/129: Indefiro. A Reclamada já tomou ciência da sentneça e se não se utilizou do recurso foi porque não quis. Não há norma que autorize deferir-se o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.865.001478-1 - Mario Martiliano Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Sinaf - Previdência Cia. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Victor Javoski - OAB RJ012922). A ausência do Reclamante a qualquer das audiências do processo acarreta a extinção do mesmo, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95, com a sua condenação ao pagamento das custas. Verifico que tal condenação tem natureza de sanção ao Reclamante que, no rito do Juizado, pode desistir do processo a qualquer tempo, sem necessidade de concordância da outra parte. Como não age assim, a Legislação lhe impõe o dever de pagar as custas como punição pelo não comparecimento, razão pela qual tais recolhimentos não estão abrangidos pelo benefício da Gratuidade de Justiça, assim como também não estão as penalidades previstas nos arts 18 e 538,p.único,ambos do CPC,razão pela qual INDEFIRO o requerimento.Venham os recolhimentos,sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.865.001890-7 - Roberto Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Globex Utilidades S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Defiro o requerido. Redesigno audiência para o dia 10/07/2007, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000196-0 - Euzebio Saudades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo ACIJ para o dia 10/07/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000467-4 - Gessi Quiteria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Gomes Cavalcanti - OAB RJ057912). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Fls. 16/17: deixo de conhecer do agravo retido em razão que incabíveis em sede de juizado. Como o Reclamante não cumpriu o determinado a fls. 02 e 15, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 296, VI e 267, I do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 189542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.865.000550-2 X Aline de Medeiros Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bulcão Coelho - OAB RJ080962). Cumpra-se. Designo audiência para o dia 12/07/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao juízo deprecante. \r\n\r\nId: 189544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nImissão de Posse, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.030.001111-5 - MAURO VICTOR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARINEIDE SPALUTO (PR-010937), Dr(a). PRISCILA SPALUTO QUEIROZ PRETO (SP-200496)) X L. S. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Sentença:Isto posto...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito, para, confirmando a decisão proferida às fls.73, IMITIR O DEMANDANTE NA POSSE DO IMÓVEL declinado às fls.03...condeno a empresa demandada nas despesas processuais e honorários... \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.030.004191-4 - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)) X J.J.ABADE CONSTRUTORA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Decisão:...acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do segundo réu, extinguindo o processo sem resolução do mérito em relação a sua pessoa...Intime-se o município para apresentar o contratoadministrativo no prazo de 10 dias... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.030.000040-5 (3365/98) - ROBERTO DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X PORTO REAL INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:I-se (pagamento da quantia de R$ 39.353,88, sob pena de multa de 10%). \r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.030.000573-3 (7427/03) - ROLANDES FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA GUSMAO MARINS (RJ-115013) Sentença:Vistos etc. A parte autora foi intimada às fls. 49 v. a dar andamento ao feito, sendo certo que quedou-se inerte. Isto posto, com fulcro no art 267, III, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.030.000339-6 (7159/03) - A.R.C.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966)) X ANDRE LUIZ CASTILHO BICHÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, com fulcro nos artigos 267, III, e 39, II do CPC, bem como art. 19, parágrafo único da Lei 9099/95, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2005.030.001663-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA BENETTI SOARES (RJ-059296) Despacho:Designo audiencia especial para o dia 30/08/07 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.030.001542-1 - ELAINE CRISTINA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Mais uma vez esclareço a parte que já há sentença proferida nos autos, devendo o cartório certificar se já houve o TJ da mesma. Outrossim, se a parte deseja executar a mesma, venha na forma legal. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.030.005112-9 - CRISTIAN LESTER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELOISA MESSIAS E SILVA (MG-066855)) X CLÁUDIA APARECIDA MORAIS RIOS (Adv(s). Dr(a). EDSON A. RESENDE (MG-071553) Decisão:Indefiro GJ. Intime-se para recolhimento das custas sob pena de pagamento das custas no prazo de 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.030.000308-3 - GILVAN FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X MRS LOGISTICA S.A Decisão:Mantenho a decisão proferida às fls.203...diga o demandante sobre as manifestações de fls.77/79 e 213/215, bem como os documentos que as instruíram. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.030.004722-9 - JOSE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117) Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 27. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.030.004733-3 - ELIZABETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997)) X Falecido: ALEXANDRE HENRIQUE MARQUES Sentença:Vistos,Na forma do art.109 §4º da Lei 6.015/73, de acordo com o parecer do Ministério Público determino a retificação no registro de óbito de ALEXANDRE HENRIQUE MARQUES, para dele constar que o mesmo não deixou bens. Expeça-se mandado. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivê-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.030.004374-1 - JORGE EDUARDO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700) Sentença: Vistos, HOMOLOGO, por SENTENÇA, a separação Consensual do casal nos termos em que foi proposta.Expeça-se carta de sentença.PRI.Dê-se ciência ao MP. Após o trânsitado em julgado, dê-se baixa e arquivê-se. \r\n\r\nId: 189808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.876.000575-9 - João Batista Laviola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Tenorio Pinheiro - OAB RJ128842). X Rafael Carvalho Bras. Intime-se o exequente a se manifestar em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001069/2000 (2000.876.000027-1) - Wanderley do Nascimento Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Costa Ribeiro - OAB RJ072824). X Banco Banerj Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155). Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.876.001230-4 - Eber Moraes de Souza. X Unimed Costa Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733, Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699). Revogo a decisão de fls. 95 tendo em vista sua inadequação ao procedimento especial. Homologo o acordo celebrado as fls. 20, que deverá ser interpretada na forma dos artigos 4º , I, 6º , III, 46 e 47 da lei 8078/90, ficando extinto este processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.876.000356-8 - Janaina Oliveira Ceia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Fox Ccs Informatica LTDA. Diga o exequente, em prosseguimento. \r\n\r\nId: 189549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2006.032.000212-4 - L.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.F. (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) Despacho:Designo o dia 03/05/07 às 11:30 horas, para Audiência Instrução e Julgamento Intimem-se. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nDeclaratória, UNIÃO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2004.032.000538-8 - TANIA MARA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Vistos, etc. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições de ação e pressupostos processuais. Não foram suscitadas preliminares. Declaro, portanto, SANEADO o feito. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes, com a oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas e documental suplementar. Designo AIJ para o dia 03/05/07 às 13:00 horas. Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas arroladas pelas partes tempestivamente. \r\n\r\nId: 189809"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carolina Corrêa Tuñas\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nCTB - Art. 309 - Dirigir em via pública s/ habilitação...\r\n\r\nProc. 2004.851.000111-6 - Ministério Público. X Marcio da Silva Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Rosa Castro - OAB RJ032974). Intimar o ilustre patrono do réu para que providencie junto a seu cliente o pagamento da transação penal aceita por este na AIJ ocorrida em 08/06/2006, nesta Comarca. \r\n\r\nId: 189508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Tito de Freitas Geraldo\r\n\r\nExpediente do dia 23/04/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.873.000282-7 - Therezinha Izalina de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Banco Itaú - Agencia Natividade e outros. Diante dos documentos de fls.14/17, e do disposto no artigo 7º, X da Constituição Federal e artigo 649, IV do CPC, que prevê a impenhorabilidade desta remuneração, diante de sua natureza alimentar, presentes os requisitos para a concessão da tutela no tocante aos descontos efetuados pelo Banco Itaú, ora primeiro réu. Com relação aos empréstimos por consignação em folha de pagamento, por ora, entendo incabível a tutela, por haver normas específicas com relação a eles. Isto posto, defiro parcialmente a tutela para determinar que o primeiro reclamado - Banco Itaú - se abstenha de proceder o débito automático dos valores devidos em razão do contrato de mútuo bancário, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). R.I, devendo a autora trazer aos autos cópia dos contratos de empréstimos contraídos com os reclamados. \r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.873.000099-5 - Wagner Pacheco Coelho Bittencourt. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ficam os ilustres patronos da empresa ré, devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 25/07/2007, no horário das 11:00h (ONZE HORAS), por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, ficando cientes, ainda, de que poderão levar à audiência acima referida até 03 (três) testemunhas, cujo Rol, constando nomes e endereços completos das mesmas, deverá ser depositado nesta Secretaria deste Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Natividade (RJ)., até 05 (cinco) dias antes da supramencionada audiência, ainda que desnecessária a intimação das testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.001334-3 - Maria Aparecida da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ficam os ilustres patronos da empresa ré, devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 18/07/2007, no horário das 14:30h (Catorze Horas e Trinta Minutos), por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, ficando cientes, ainda, de que poderão levar à audiência acima referida até 03 (três) testemunhas, cujo Rol, constando nomes e endereços completos das mesmas, deverá ser depositado nesta Secretaria deste Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Natividade (RJ)., até 05 (cinco) dias antes da supramencionada audiência, ainda que desnecessária a intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.873.001336-7 - João Emilião de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Morucci Machado de Almeida - OAB RJ139866E, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ficam os ilustres patronos da empresa ré, devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 18/07/2007, no horário das 14:30h (Catorze Horas e Trinta Minutos), por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, ficando cientes, ainda, de que poderão levar à audiência acima referida até 03 (três) testemunhas, cujo Rol, constando nomes e endereços completos das mesmas, deverá ser depositado nesta Secretaria deste Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Natividade (RJ)., até 05 (cinco) dias antes da supramencionada audiência, ainda que desnecessária a intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.873.001339-2 - Cristovão Coelho de Moaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473, Pedro Morucci Machado de Almeida - OAB RJ139866E). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ficam os ilustres patronos da empresa ré, devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 18/07/2007, no horário das 14:30h (Catorze Horas e Trinta Minutos), por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, ficando cientes, ainda, de que poderão levar à audiência acima referida até 03 (três) testemunhas, cujo Rol, constando nomes e endereços completos das mesmas, deverá ser depositado nesta Secretaria deste Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Natividade (RJ)., até 05 (cinco) dias antes da supramencionada audiência, ainda que desnecessária a intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.873.001340-9 - Telmo Antonio Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473, Pedro Morucci Machado de Almeida - OAB RJ139866E). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ficam os ilustres patronos da empresa ré, devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 18/07/2007, no horário das 14:30h (Catorze Horas e Trinta Minutos), por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, ficando cientes, ainda, de que poderão levar à audiência acima referida até 03 (três) testemunhas, cujo Rol, constando nomes e endereços completos das mesmas, deverá ser depositado nesta Secretaria deste Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Natividade (RJ)., até 05 (cinco) dias antes da supramencionada audiência, ainda que desnecessária a intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.873.001344-6 - Yneida Sonia Bard de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ficam os ilustres patronos da empresa ré, devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 18/07/2007, no horário das 14:30h (Catorze Horas e Trinta Minutos), por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, ficando cientes, ainda, de que poderão levar à audiência acima referida até 03 (três) testemunhas, cujo Rol, constando nomes e endereços completos das mesmas, deverá ser depositado nesta Secretaria deste Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Natividade (RJ)., até 05 (cinco) dias antes da supramencionada audiência, ainda que desnecessária a intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.873.001345-8 - Orlinda Martins Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781, Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357, Tiago de Mello Cunha - OAB RJ135335, Gabriel Silva Dias - OAB RJ132985, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Ficam os ilustres patronos da Empresa ré devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 25/07/2007, no horário das 15:00H (Quinze horas), por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, ficando cientes, ainda, de que poderão levar à audiência acima referida até 03 (três) testemunhas, cujo Rol, constando nomes e endereços completos das mesmas, deverá ser depositado nesta Secretaria deste Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Natividade (RJ)., até 05 (cinco) dias antes da supramencionada audiência, ainda que desnecessária a intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.873.001347-1 - Conceição Candida Rodrigues Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Morucci Machado de Almeida - OAB RJ139866E, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ficam os ilustres patronos da empresa ré, devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 18/07/2007, no horário das 14:30h (Catorze Horas e Trinta Minutos), por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, ficando cientes, ainda, de que poderão levar à audiência acima referida até 03 (três) testemunhas, cujo Rol, constando nomes e endereços completos das mesmas, deverá ser depositado nesta Secretaria deste Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Natividade (RJ)., até 05 (cinco) dias antes da supramencionada audiência, ainda que desnecessária a intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.873.000003-0 - Márcio Honório Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos - OAB RJ118158, Adilson de Jesus Lopes - OAB RJ154036E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ficam os ilustres patronos da empresa ré devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 29/08/2007, no horário das 13:00h (TREZE HORAS), por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, ficando cientes, ainda, de que poderão levar à audiência acima referida até 03 (três) testemunhas, cujo Rol, constando nomes e endereços completos das mesmas, deverá ser depositado nesta Secretaria deste Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Natividade (RJ)., até 05 (cinco) dias antes da supramencionada audiência, ainda que desnecessária a intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.873.000010-7 - Rosângela Mattos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Brastemp Utilidades Domésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Ferreira Peixoto - OAB RJ142341, Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). Ficam os ilustres patronos da Empresa ré devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 29/08/2007, no horário das 13:45H (Treze horas e quarenta e cinco minutos), por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, ficando cientes, ainda, de que poderão levar à audiência acima referida até 03 (três) testemunhas, cujo Rol, constando nomes e endereços completos das mesmas, deverá ser depositado nesta Secretaria deste Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Natividade (RJ)., até 05 (cinco) dias antes da supramencionada audiência, ainda que desnecessária a intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.873.000018-1 - José Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ficam os ilustres patronos da empresa ré, devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 18/07/2007, no horário das 14:30h (Catorze Horas e Trinta Minutos), por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, ficando cientes, ainda, de que poderão levar à audiência acima referida até 03 (três) testemunhas, cujo Rol, constando nomes e endereços completos das mesmas, deverá ser depositado nesta Secretaria deste Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Natividade (RJ)., até 05 (cinco) dias antes da supramencionada audiência, ainda que desnecessária a intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.873.000022-3 - José Geraldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ficam os ilustres patronos da empresa ré, devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 18/07/2007, no horário das 14:30h (Catorze Horas e Trinta Minutos), por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, ficando cientes, ainda, de que poderão levar à audiência acima referida até 03 (três) testemunhas, cujo Rol, constando nomes e endereços completos das mesmas, deverá ser depositado nesta Secretaria deste Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Natividade (RJ)., até 05 (cinco) dias antes da supramencionada audiência, ainda que desnecessária a intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.873.000029-6 - Lenilda da Silva Jóia Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ficam os ilustres patronos da empresa ré, devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 18/07/2007, no horário das 14:30h (Catorze Horas e Trinta Minutos), por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, ficando cientes, ainda, de que poderão levar à audiência acima referida até 03 (três) testemunhas, cujo Rol, constando nomes e endereços completos das mesmas, deverá ser depositado nesta Secretaria deste Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Natividade (RJ)., até 05 (cinco) dias antes da supramencionada audiência, ainda que desnecessária a intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.873.000055-7 - Vanice Gonçalves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007). X Telerj Celular Sa - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam os ilustres patronos das partes, devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 25/07/2007, no horário das 10:30h (DEZ HORAS E TRINTA MINUTOS), por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, ficando cientes, ainda, de que poderão levar à audiência acima referida até 03 (três) testemunhas, cujo Rol, constando nomes e endereços completos das mesmas, deverá ser depositado nesta Secretaria deste Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Natividade (RJ)., até 05 (cinco) dias antes da supramencionada audiência, ainda que desnecessária a intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.873.000084-3 - Marcelo da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam os ilustres patronos da empresa ré, devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 26/09/2007, no horário das 13:45h (TREZE HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS), por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, ficando cientes, ainda, de que poderão levar à audiência acima referida até 03 (três) testemunhas, cujo Rol, constando nomes e endereços completos das mesmas, deverá ser depositado nesta Secretaria deste Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Natividade (RJ)., até 05 (cinco) dias antes da supramencionada audiência, ainda que desnecessária a intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.873.000145-8 - Sirlei Mendes de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam os ilustres patronos da empresa ré devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 26/09/2007, no horário das 15:45h (QUINZE HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS), por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, ficando cientes, ainda, de que poderão levar à audiência acima referida até 03 (três) testemunhas, cujo Rol, constando nomes e endereços completos das mesmas, deverá ser depositado nesta Secretaria deste Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Natividade (RJ)., até 05 (cinco) dias antes da supramencionada audiência, ainda que desnecessária a intimação das testemunhas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.873.000007-7 - Alex Rodrigues Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgostos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ036672). Ficam os ilustres patronos da empresa ré, devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 18/07/2007, no horário das 14:30h (Catorze Horas e Trinta Minutos), por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, ficando cientes, ainda, de que poderão levar à audiência acima referida até 03 (três) testemunhas, cujo Rol, constando nomes e endereços completos das mesmas, deverá ser depositado nesta Secretaria deste Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Natividade (RJ)., até 05 (cinco) dias antes da supramencionada audiência, ainda que desnecessária a intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.873.000009-0 - Adilson Vargas dos Santos. X Tim Celular Sa. Ficam os ilustres patronos da Empresa ré devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 29/08/2007, no horário das 14:00H (Catorze horas), por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, ficando cientes, ainda, de que poderão levar à audiência acima referida até 03 (três) testemunhas, cujo Rol, constando nomes e endereços completos das mesmas, deverá ser depositado nesta Secretaria deste Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Natividade (RJ)., até 05 (cinco) dias antes da supramencionada audiência, ainda que desnecessária a intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.873.000014-4 - Edina Maria Dias França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Telemar Norte Leste Sa. Ficam os ilustres patronos da Empresa ré devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 29/08/2007, no horário das 13:15H (Treze horas e quinze minutos), por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, ficando cientes, ainda, de que poderão levar à audiência acima referida até 03 (três) testemunhas, cujo Rol, constando nomes e endereços completos das mesmas, deverá ser depositado nesta Secretaria deste Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Natividade (RJ)., até 05 (cinco) dias antes da supramencionada audiência, ainda que desnecessária a intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.873.000066-1 - Luiz Antônio do Carmo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Cedae - Compannhia Estadual de Águas e Esgotos. Ficam os ilustres patronos da Empresa ré devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 29/08/2007, no horário das 13:15H (Treze horas e quinze minutos), por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, ficando cientes, ainda, de que poderão levar à audiência acima referida até 03 (três) testemunhas, cujo Rol, constando nomes e endereços completos das mesmas, deverá ser depositado nesta Secretaria deste Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Natividade (RJ)., até 05 (cinco) dias antes da supramencionada audiência, ainda que desnecessária a intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.873.000094-6 - Sandra Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Ficam os ilustres patronos da empresa ré, devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 26/09/2007, no horário das 15:15h (QUINZE HORAS E QUINZE MINUTOS), por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, ficando cientes, ainda, de que poderão levar à audiência acima referida até 03 (três) testemunhas, cujo Rol, constando nomes e endereços completos das mesmas, deverá ser depositado nesta Secretaria deste Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Natividade (RJ)., até 05 (cinco) dias antes da supramencionada audiência, ainda que desnecessária a intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.873.000297-9 - Márcio Honório Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823, Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158, Adilson de Jesus Lopes - OAB RJ154036E). X Sindicato dos Trabalhadores Nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região - Sintsama. Ficam os ilustres patronos da parte autora devidamente intimados da data e do horário da Audiência Prévia de Conciliação designada para o dia 13/06/2007 às 14:45 (quatorze horas e quarenta e cinco minutos). \r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.873.000147-1 - Paulo Roberto Moura Salino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Marcio de Souza Luquetti. Fica o ilustre patrono da parte autora devidamente intimado da data e do horário da Audiência Prévia de Conciliação designada para o dia 13/06/2007 às 15:45 (quinze horas e quarenta e cinco minutos). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.873.000093-4 - Anezia Helena Teixeira de Mattos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Ficam os ilustres patronos da Empresa ré devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 26/09/2007, no horário das 14:45H (Catorze horas e quarenta e cinco minutos). \r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.873.000302-9 - Luiz Raimundo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Presentes os requisitos para a concessão da tutela. Com efeito, a comunicação de ordem de corte de fl. 08 se refere a débito já pago (fl. 11). Ademais, é evidente que a interrupção do serviço pode causar dano irreparável ou de difícil reparação ao reclamante. \r\n\r\nIsto posto, defiro a tutela e determino que a reclamada restabeleça o fornecimento da energia, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nId: 189548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.039.000997-1 - IVANETE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:O alvará de fls. 38 deve ser enviado por via postal, cabendo ao patrono contactar com a Divisão de Recursos Humanos do TJPE para que seja esclarecido como se dará o pagamento. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.039.000057-8 - ROGERIO MEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) Despacho:Face a inércia da Defesa em arrolar suas testemunhas, às partes em diligências. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.039.001559-0 - P.M.P. Decisão:Mantenho a decisão por meus próprios fundamentos. Recebo o recurso. Ao MP. Após ao E. Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2004.039.001560-7 - P.M.P. Decisão:Mantenho a decisão por meus próprios fundamentos. Recebo o recurso. Ao MP. Após ao E. Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2004.039.001561-9 - P.M.P. Decisão:Mantenho a decisão por meus próprios fundamentos. Recebo o recurso. Ao MP. Após ao E. Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2004.039.001562-0 - P.M.P. Decisão:Mantenho a decisão por meus próprios fundamentos. Recebo o recurso. Ao MP. Após ao E. Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2004.039.001563-2 - P.M.P. Decisão:Mantenho a decisão por meus próprios fundamentos. Recebo o recurso. Ao MP. Após ao E. Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2004.039.001564-4 - P.M.P. Decisão:Mantenho a decisão por meus próprios fundamentos. Recebo o recurso. Ao MP. Após ao E. Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2004.039.001565-6 - P.M.P. Decisão:Mantenho a decisão por meus próprios fundamentos. Recebo o recurso. Ao MP. Após ao E. Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2004.039.001566-8 - P.M.P. Decisão:Mantenho a decisão por meus próprios fundamentos. Recebo o recurso. Ao MP. Após ao E. Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2004.039.001567-0 - P.M.P. Decisão:Mantenho a decisão por meus próprios fundamentos. Recebo o recurso. Ao MP. Após ao E. Conselho da Magistratura. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.039.000195-5 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA SILVA DE BRITTO PEREIRA (RJ-107572), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X POSTO PARACAMBI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Despacho:A quantidade da execução já foi quase toda bloqueada. Designo audiência de conciliação para o dia 5/6/07 às 16,30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.039.000969-7 - ANA PAULA DE OLIOVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Apresente a ré comprovante de que entregou à autora as contas refaturadas em 5 dias. Certifique-se se a parte autora se manifestou em provas, informando ainda a data da publicação de fls. 127. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.039.001069-1 (30723) - POSTO 52 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:Intime-se por DO para depósito em 5 dias (valor: R$ 22.054,44), sob pena de penhora on line dos valores. \r\n\r\nId: 189811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.072.000185-8 - ROSANE LEOCÁDIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X ADENIR FERNANDES RIBEIRO Despacho:Diga o interessado. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.072.000311-0 - LUIZA APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X MARIZA DE SOUZA VALENTE Despacho:Aguarde-se por quinze dias. Sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.072.000105-9 (4773/02) - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS PRÓ-IMAGEM LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:Recebo os presentes embargos de fls. 277/280, da segunda ré. Aos embargados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.072.001091-4 - EDVAR MENDES DOMENICI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X JACQUELINE DOS SANTOS CARVALHO Decisão:Expeça-se mandado de imissão na posse. Sem prejuízo, diga o autor face a certidão de fls. 35-v in fine. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.072.000588-0 - ALMIR PECORARO (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA GUIMARAES JORDAO (RJ-064076)) X LÚCIA DE FÁTIMA BACELLAR DE MATTOS Despacho:Venha a prova documental de alegada hipossuficiência financeira. Ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.072.001053-5 - LUIZ ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Diga o exequente. Port. 15/01. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.072.000111-6 (955/03) - W.C.R.X. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X M.R.X. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito requerido pela parte autora, pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.072.000283-0 (5010/02) - IRACEMA MARIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Diante de certidão de fls. 167, cumpra-se parte final da sentença de fls. 131. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.072.001308-2 (2605/00) - MANOEL JORGE LISBOA COUTINHO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X MANOEL SIMONIS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Despacho:Diga o interessado sobre certidão supra (fls. 125). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.072.000303-2 (4951/02) - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VIAÇÃO CIDADE DAS ROSAS LTDA), Síndico: MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES - OAB 87439 Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.072.000243-7A - ADENIR FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X ROSANE LEOCÁDIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000) Despacho:Dê-se baixa, conf. fls. 29- verso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.072.002482-1 (673/00) - MAURI PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X Falecido: MARIETTA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Primeiramente, cite-se. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.072.000409-6 - PAULO CÉSAR BRITO SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602)) X HELIO FRANCISCO DE AZEVEDO Despacho:Defiro a dilação de prazo requerida pelo autor, às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.072.000447-3 - IZABEL LOPES DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550)) X HERMÉLIO DA SILVA GOULART Despacho:Fls. 21 e 24- à Fazenda Estadual. Diga a inventariante o valor venal do veículo. Diga a herdeira Vitória se anui a venda. \r\n\r\nProc. 2007.072.000599-4 - ANNA LOPES DE MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE JESUS FONSECA (RJ-086053)), Falecido: MAGDALENA LOPES DE MELLO MARTINS Despacho:I-se o interessado s/ fls. 66 e 68. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.072.001050-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X KAROLYNE DA SILVA LACERDA JEAN CARLOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936) Às partes sobre o laudo. Port. 15/01. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.072.000904-3 - ADRIANO DE AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) X PRISCILLA CURITYBA DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JAIME MANDEL (RJ-036994) Despacho:Defiro o prazo requerido. Após seus transcurso, informem as partes o que acordaram. Defiro a guarda provisória por trinta dias, somente, relativa a Tiago. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.072.001089-4 - JOÃO ROBERTO DE ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). MARIO TAKAHASHI (MS-007962), Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X LUIZA APARECIDA BARBOSA Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse no presente feito, em dez dias. Findo o presente prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.072.000171-8 - MANOEL NICOLAU GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X FLÁVIO JOSÉ DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Decisão:Recebo o recurso de apelação da parte autora, de fls. 129/132 no duplo efeito (devolutivo e suspensivo). Ao apelado. Com as contra-razões tempestivas, remetam-se ao ETJ. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.072.000652-0 - ULISSES DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X CARLOS MAXIMILIANO SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D) Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.072.000835-9 (3215/00) - ESPOLIO DE MAURICIO DOURADO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234), Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) X MARIA INÊS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Despacho:a princípio, defiro a suspensão por seis meses. Escoado o prazo, deverá o interessado se manifestar. \r\n\r\nProc. 2004.072.000006-0 (6146/04) - ESPÓLIO DE LUIZ ESPÍNDOLA DA SILVA E ANA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X MARIA APARECIDA VIEIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Despacho:Cumpra-se fls. 114. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.072.000130-7 - JOSÉ MORAES FRANCESCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X MARIA DA GLÓRIA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.072.000892-0 - GENILDA OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE JESUS BARBOSA (RJ-094696)) X SÉRGIO AUGUSTO DE JESUS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174) Despacho:I-se a parte autora, por DO, a informar sobre seu interesse em dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, tendo em vista o que consta de assentada de fls. 62. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.072.000692-4 (4558/01) - ESPÓLIO DE LUIZ ESPÍNDOLA DA SILVA E ANA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X Interessado: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288), Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) RFFSA E OUTRO, Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Diga o interessado. \r\n\r\nProc. 2002.072.000002-0 (4606/02) - CARLOS MAXIMIANO SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X JOSÉ FLÁVIO PEREIRA Despacho:Defiro a suspensão. Siga pelo apenso, com despacho hoje. \r\n\r\nProc. 2004.072.000897-6 - RAMIRO JOSÉ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X VALMIR ANTÔNIO PEREIRA S/MULHER , SUCESSORES E /OU HERDEIROS E OU EVENTUAIS INTERESSADOS Despacho:À parte autora sobre promoção do MP, às fls. 141. \r\n\r\nProc. 2005.072.000310-5 - LEONARDO GAMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.072.000566-0 - VICTOR SERAPHIM MUSUMECI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Despacho:I-se a parte autora para recolher os valores faltantes (anexar cópia de fls. 177), no prazo de cinco dias, sob sa penas da lei. \r\n\r\nId: 189824"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMIGUEL JOSE PEREIRA - RJ069778 \r\n\r\n2006.082.000641-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nNELCI BATISTA GURGEL - RJ068017 \r\n\r\n2002.082.091260-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nWILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA - RJ040455 \r\n\r\n2006.082.000385-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nJORGE ADAO DE SOUZA - RJ092010 \r\n\r\n2006.082.000316-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS - RJ088193 \r\n\r\n2006.082.001518-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nJOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR - RJ128424 \r\n\r\n2005.082.000954-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nSIMONE MASSESSINI DA SILVA - RJ125588 \r\n\r\n2006.082.001413-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nId: 189829"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlvará Judicial, p/ Requerimento de Aposentadoria \r\n\r\nProc. 2005.043.000127-6 - CARLOS ROBERTO FEITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C.Sem custas em razão da gratuidade de justiça. Ciência ao Ministério Público. Cumpridas as formalidades legais proceda-se à baixa e ao arquivamento.P. R. I.Piraí, 16 de abril de 2007.Márcia da Silva RibeiroJuiz de Direito \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.043.001496-7 - Inventariante: CELIA REGINA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES SPERANDIO (RJ-045640)) X CYBELLE DA FONSECA COSTA Despacho:Venham as certidões negativas do Registro de Distribuição em nome da autora da herança, espólio e imóvel; Justiça Federal em nome da autora da herança e espólio; quitação fiscal Estadual.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.043.000497-8 - MARIA ELENA FABRÍCIO BRANDÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X ROBERTO JOSÉ BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Despacho:Fls. 55 - Esclareça a requerente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.043.001216-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO TENORIO DE ALBUQUERQUE Sentença:... Pelo que se depreende de fls. 25v, o requerente não promoveu o andamento do feito, mesmo que devidamente intimado para tanto. Destarte, torna-se prejudicada a função estatal de oferecer a tutela jurisdicional ante a presunção de desinteresse causada pelo requerente, restando impossibilitado o ideal prosseguimento do feito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil. Custas de lei... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.043.004418-4 - MARCIO ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAÚ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão \r\n\r\nProc. 2006.043.000800-5 - MUNICÍPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010), Dr(a). PEDRO ANGELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-073950)) X FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)), MUNICÍPIO DE PIRAÍ-RJ, Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-025628), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117) Despacho:Esclareçam os réus a especialidade da prova pericial requerida. \r\n\r\nCobrança, c/c Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.043.004394-5 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544)) X POSTO DOMINANTE LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 147- Indefiro. Diligencie o requerente para fornecer o endereço da ré. \r\n\r\nDeclaratória, de negativa de débito, condenação em cump. de obrig. de não fazer e cond. em ind. por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.043.000916-2 - CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Despacho:Esclareçam as partes se há interesse na realização de AIJ, valendo o silêncio como manifestação negativa. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de duplicata c/c pedido de tutela ant. c/c Ind. por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.043.000318-4 - NS-ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA (RJ-131573)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), SOLIDEZ COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS Ao Autor sobre AR negativo de fls. 64. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.043.000028-9 (9715/02) - M.F.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Despacho:fls. 57/58 - Ao peticionário de fls. 53/55 para ciência. Após. dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.043.000230-3 - ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DOS ANJOS (RJ-104442) Despacho:Intimem-se as partes para ratificar em cartório o acordo de fls. 02/04. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.043.000649-5 - JOSÉ CORREIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X ALBERTO WILLIAM DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281), Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.043.001073-1 - G.S.T.T. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X M.T.R.T. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) referente proc. 2004/1073-1- DR. JANAINA CORTE RAMALHO DE MIRANDA-OAB RJ 117.829- \"Venha cópia do último comprovante de renda, para apreciação da gratuidade de justiça requerida\". \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.043.000779-7 - D.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666)) X R.O. Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na exordial, para exonerar os alimentos prestados por Decenil Minervino a Ramon de Oliveira e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com exame do mérito, nos moldes do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao órgão empregador do requerente (fls. 09), a fim de que não mais desconte o valor referente aos aludidos alimentos.Sem custas e honorários advocatícios face ao benefício da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I.Piraí, 20 de abril de 2007.Márcia da Silva Ribeiro - Juiz de Direito \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.043.000282-0 (8713/01) - MANOEL ROBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EMILIO VALDEMAR COUTINHO DO REGO (RJ-076982)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Aguarde-se a manifestação da requerente por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.043.000020-1 (7365/99) - Inventariante: STELLA MOURA FCAMIDU (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X RICARDO FCAMIDU FILHO Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 114 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.043.000508-5 - VIRGÍNIA DE FÁTIMA NOGUEIRA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)), Inventariante: ENEIDA MOSCOSO BORGES DA CRUZ, Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X ESPÓLIO DE ANTONIO MOSCOSO E OUTRO Despacho:Conclusão de ordem. Atenda-se ao M.P. Intime-se a autora para emendar a inicial, em quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.043.000547-4 - EUNICE ANCHIETA PEREIRA, CARINA ANCHIETA PALMEIRA, JHONI ANCHIETA PALMEIRA, DARLLI ANCHIETA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRACEMA DA SILVA PALMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Despacho Ordinatório: Ao Réu sobre fls. 141/144 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.043.000013-0 (6454/88) - MARIA PRECIOSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls.171/172.-. \r\n\r\nId: 189812"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.044.000649-2 - SERGIO LUIS LOPES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) CERTIFICO e dou fé que decorreu o prazo de suspensão deferido, sem manifestação nos autos. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2006.044.000785-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIO DORNELLAS CORREA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Despacho:Inclua-se o feito em pauta para a prova de acusação, intimando-se todos.- Designado o dia 04/07/2007, às 14:30 horas, para a audiência. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, parágrafo 4º, inciso iv do cp. \r\n\r\nProc. 2005.044.000171-6 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X ROBSON VINICIUS ARAUJO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) Despacho:Fls. 136/157 e 162, defiro nos termos da promoção ministerial. Intime-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.044.000024-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDINO JENUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)), LUCIANO MARTINS REGINALDO, Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 178, foi designado o dia 04/07/2007, às 13:30 horas, para a audiência. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, os cinco primeiros denunciados; Art. 180, Caput do Cp - Receptação, o último denunciado \r\n\r\nProc. 2005.044.000237-0 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO MENDES SILVA, ALESSANDRO LIMA, ANTONIO SEBASTIAO GONÇALVES, MARIO LUCIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)), RUBENS RICARDO BASTOS DE SOUZA, Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)), EDMILSON FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) - \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.044.000614-3 - G.D.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.B.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463) Despacho:Inclua-se o feito em pauta para audiência especial, intimando-se todos.- Designado o dia 11/07/2007, às 14:00 horas, para a audiência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.044.000705-8 - TIAGO PEREIRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga o Embargado sobre o acrescido, no prazo de dez dias.Oficie-se ao DETRAN do Estado do Espírito Santo para que informe em dez dias, em nome de quem está licenciado o veículo em questão e desde quando o mesmo está emplacado no Estado do Espírito Santo. Intimem-se.- Fica o patrono do embargante intimado a providenciar o recolhimento de R$ 3,49 (atos da prática comum) para expedição do referido ofício, +10% de CAARJ + 5% para o FUMPERJ e 5% para o FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.044.000131-0 (10.454/02) - JOAO BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). SERGIO ROBERTO WEYNE FERREIRA DA COSTA (RJ-045687)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Encaminhe-se cópia para a 3ª Vice-Presidência. \r\n\r\nEmbargos do Devedor, (PROPOSTA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS JUDICIAIS PELO BCO. DO BRASIL - FLS. 120/121) \r\n\r\nProc. 2000.044.000007-5 (8634/00) - BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X IRMAOS MENDONÇA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) CERTIFICO e dou fé que decorreu o prazo de suspensão deferido no r. despacho de fl.s 130.- Fica o patrono do Banco do Brasil intimado a se manifestar nos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.044.000400-8 - GABRIELA APARECIDA MURUCI MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COELHO FERREIRA (RJ-130043) Despacho:Inclua-se o feito em pauta para audiência de instrução e julgamento, intimando-se todos. - Designado o dia 11/07/2007, às 14:00 horas, para a audiência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.044.000988-2 - STHELLA NASCIMENTO DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Em provas justificadamente, incluindo o feito em pauta para audiência de conciliação, intimando-se todos.- Designado o dia 11/07/2007, às 13:30 horas, para audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000653-4 - ANA PAULA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X LOJAS RIACHUELO S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810) Despacho:Fls. 82. Anote-se. Inclua-se em pauta para AIJ. Defiro a prova oral requerida pelas partes. Intimem-se.- Designado o dia 20/06/2007, às 15:30 horas, para a audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.044.000034-0 - PAULO ERCI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE CARVALHO NEVES (MG-105357)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente, incluindo-se o feito em pauta para audiência de conciliação. Intimem-se.- Designado o dia 11/07/2007, às 14:00 horas, para a audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PROPOSTA EXECUÇÃO À FL. 269 \r\n\r\nProc. 2004.044.000532-0 - ADAO LUIZ SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Intime-se a Executada para recolher o valor da taxa judiciária referente à impugnação à execução oferecida, no prazo de dez dias, sob pena de rejeição da mesma.Verifica-se que o valor depositado pela Impugnante-Executada encontra-se incontroverso.Assim, diga o Exeqüente se deseja levantá-lo.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.044.000205-0 - MARIUSA PREVATTO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X MARIA PREVATTO LADEIRA Decisão:Acolho na íntegra a promoção ministerial de fls. 41 para declinar de minha competência em favor do Juízo da Comarca de Itaperuna.Tratando-se de pedido de interdição e estando residindo não apenas a Requerente, mas principalmente a própria interditanda, se impõe que o pedido seja formulado e apreciado pelo Juízo do domicílio das partes envolvidas, até para possibilitar a realização do exame médico necessário o estudo social e, posterior fiscalização do cumprimento da medida.Assim, anote-se onde couber, encaminhando-se o feito para o Juízo da Vara Cível da Comarca de Itaperuna.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.044.000110-1 - CLEUNICE GIAROLLA PEREIRA X Falecido: ANGELO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRETTAS (MG-047093) Decisão:Oficie-se ao INSS para que informe em dez dias se o falecido deixou dependentes habilitados.Traga a Requerente a declaração expressa dos filhos do finado, inclusive daquela que foi reconhecida em vida, afirmando que a reconhecem como companheira de Ângelo Alves da Costa, fornecendo ainda seus respectivos endereços para a realização das citações, regularizando suas representações nos autos, com a ratificação dos atos já praticados.Prazo para cumprimento de dez dias.Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.044.000234-6 - T.M. (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X T.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ- 070428) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 47, foi designado o dia 11/07/2007, às 13:30 horas, para a audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.044.000266-8 - JOÃO BATISTA GOUVEIA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Decisão:- \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.044.000003-6 (3.392/89) - SIRLEA MARIA AREAL THEODORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - INPS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) -Ficam os autores intimados a manifestarem-se sobre os documentos de fls. 445/445. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nDeclaratória, Ação Anulatória de Sentença \r\n\r\nProc. 2006.044.000239-5 - A.M.B.S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812) Sentença:Isto Posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários, ante a sua miserabilidade jurídica. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.044.000910-7 - GILTON JORGE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) Decisão:1) Indefiro a produção da prova oral requerida pelo embargado, por não ser esta hábil a elucidar os fatos constantes da justificativa de fls. 217/218, alguns até estranhos à presente demanda, a qual cinge-se tão-somente ao contrato realizado entre as partes; 2) Manifeste-se cada parte, respectivamente, pelos documentos juntados pela parte contrária, vedada a juntada de novos documentos; 3) Após, voltem. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.044.000201-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ANIBAL MACHADO DE MENDONÇA Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 21 e, em consequência, julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.044.001002-8 - DALVA HELENA STOLLER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIEZER MIRANDA MUNIZ Despacho:Esclareça a Autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, ante o que foi decidido nos autos principais. \r\n\r\nRequerimento de relaxamento de prisão \r\n\r\nProc. 2007.044.000285-3 - JOSE RUBENS FERREIRA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059), Dr(a). JUVENAL ERNESTO DA SILVA NETO (RJ-124857) Decisão:Dê-se baixa, apensando aos autos principais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E REPETIÇÃO DE INDEBITO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.044.000268-3 - JB ELETROMÓVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Estando em discusão a existência do próprio débito, não se justifica a negativação dos nomes dos Autores. Assim, defiro a AT postulada. Oficie-se para não negativação. Cumpra-se o já determinado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.044.000016-5 - DALVA HELENA FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X ELIEZER MIRANDA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) Sentença:Face ao exposto, inicialmente defiro a pretendida convolação para ação de divórcio direto e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por DALVA HELENA FERREIRA MIRANDA para decretar seu divórcio direto, dissolvendo a sociedade conjugal até então existente com ELIEZER MIRANDA MUNIZ, bem como, o regime matrimonial de bens, permanecendo em condomínio os bens eventualmente existentes e de propriedade do casal, o que faço com base no artigo 40, da Lei 6.515/77 c/c o § 3º, do artigo 1.580, do Código Civil, na forma do § 6º, do artigo 226, da Constituição Federal, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do C.P.C. O nome da mulher voltará a ser o de solteira. Deixo de condenar o Suplicado em custas, despesas e honorários advocatícios, face a presunção de sua miserabilidade jurídica. A gratuidade é extensiva aos atos registrais. Transitada esta em julgado, expeçam-se os mandados necessários, arquivando-se em seguida, anotando-se a convolação. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.044.000291-9 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO BAIRRO SANTO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Face ao exposto, defiro parcialmente a tutela antecipada requerida pelas Autoras, ..... para determinar que a CEDAE restabeleça, no prazo de 72 horas, o serviço .... a todas as residências ..... onde o corte/suspensão tenha sido provocado pelo não pagamento de débitos em atraso, relativos aos meses anteriores a março de 2007, e para se abster de realizar novos cortes/suspensões, ..... pelo mesmo fato, tudo sob pena de multa diária no valor R$ 1.000,00 por residência. ..... Por fim, indefiro o pedido de citação por edital de todos os moradores dos bairros Santo Antonio e Olivia Peres Moreira, uma vez que já representados pelas Associações de Moradores e até para evitar um tumulto processual desnecessário, conforme bem colocado pelo ilustre membro do Ministério Público. Intime-se a Ré, por mandado, junto ao escritório local, para cumprir as determinações lançadas. Cite-se a Ré, inclusive em relação ao aditamento de fls. 97, que deverá ser anotado onde necessário. \r\n\r\nAnulatória; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.044.000624-4 - NORMA SUELY DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., (com aplicação da Lei de Crimes Hediondos) E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.044.000756-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: RAFAEL DE SOUZA SILVA, Assistente de acusação: LUZIA HELENA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X RAQUEL RAMOS BARBI (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226) Despacho:Designo o dia 04 de julho do corrente, às 13:30 horas, para continuação da prova de defesa, intimando-se todos. Expeça-se precatória para inquirição das testemunhas residentes fora da Comarca. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.044.000158-6 (9.592/01) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ELIETE CORREA DE RESENDE Despacho:Intime-se pessoalmente o Autor para no prazo de trinta dias dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.044.000489-4 - LOBATO & GOMES ELETROMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X ADEMIR ABRANTES Despacho:Intime-se pessoalmente o Autor para no prazo de trinta dias dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais - Apresentada Reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.044.000568-2 - FERNANDO ANTONIO MIRANDA E OUTRO X FERNANDO ANTÔNIO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Reconvinte. Ao que se sabe a situação patrimonial do Recovinte não é inferior à do Autor-Reconvindo, sendo que a este também foi negado a gratuidade de justiça. Assim, por uma questão de coerência, indefiro o pedido de gratuidade. Intime-se para recolhimento das custas e taxa em 30 dias, sob pena de desentranhamento.- Fica o Autor intimado a recolher as custas judiciais a saber: 1) AEVC - R$ 38,48 (trinta e oito reais e quarenta e oito centavos), sob o código 0702-1da GRERJ; 2) CAARJ - R$ 3,84 (três reais e oitenta e quatro centavos), no campo 42 da GRERJ, 3) Taxa Judiciária - R$ 844,50 (oitocentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta centavos), no campo 46 da GRERJ; 4) FUNPERJ - R$ 1,92 (um real e noventa e dois centavos), sob o código 6002-25174-9 (campo 34) da GRERJ; e 5) FUNDPERJ - R$ 1,92 (um real e noventa e dois centavos), sob o código 5673-00124-3 (campo 35) da GRERJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.044.000287-8 (10.089/02) - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968)) X CRESIO ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Despacho:Fls. 417, defiro por dez dias.- Sobre o pedido de prazo para manifestação da Embargante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.044.000975-4 - DAUVA SUELI ZUMPICHIATTI ALREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação. (maio). Intimem-se.- Designado o dia 30/05/2007, às 15:00 horas, para a audiência. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.044.000037-6 - MARIA JOIA (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505) Despacho:Regularizado o documento de fls. 25, apensem-se aos autos da ação penal, dando-se baixa.- Fica o patrono da requerente intimado a regularizar a peça de fls. 25. \r\n\r\nId: 189814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nEscrivão: Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.071.000310-2 (3348/02) - EDUARDO PROVAZI SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D), Dr(a). MARCIA REGINA BARIANI COLICIGNO (RJ-108419) Decisão:Face a informação de fls 34, torno nulo o feito a partir de fls 24 vez que indevida a cobrança realizada. No que tange a Sentença proferida às fls 31, nota-se que a mesma foi proferida em equívoco, vez que já há sentença com análise de mérito às fls 21. Fls 33. Notifique-se para o pagamento. Proceda-se na forma do art 33 e seguintes da lei 3350. \r\n\r\nProc. 2002.071.000310-2 (3348/02) - EDUARDO PROVAZI SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D), Dr(a). MARCIA REGINA BARIANI COLICIGNO (RJ-108419) FALTA RECOLHER:conta 0702-1 R$ 31,18; conta 0711-2 R$ 6,98; conta 0201-4 R$ 3,81; conta 600225174-9 R$ 1,90; conta 567300124-3 R$ 1,90) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000991-3 - AGNALDO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Decisão:\"diga o requerente.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.071.000326-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROBERTO FERNANDES Decisão:Venha aos autos o demonstrativo da dívida devidamente atualizado. Após, voltem cls para decisão \r\n\r\nProc. 2007.071.000688-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ROGERIO SIQUEIRA DA SILVA Decisão: Pelo exposto, DECRETO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.071.000720-7 - MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:I-se para o correto cumprimento.(ATUALIZAÇÃO. FALTA RECOLHER: conta 0301-2 R$ 8,74; conta 0201-4 R$ 0,87; conta 600225174-9 R$ 0,44; conta 567300124-3 R$ 0,44)Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.071.000806-8 - SUZANA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X CARLOS MARCELO PESSOA DE OLIVEIRA Decisão: DRA. por dependência. Após, cls. Sem prejuízo, venha o comprovante de rendimentos, para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.071.000141-0 - CENTRO DE TRATAMENTO DIAGNOSTICO SÃO CAMILO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X ELEN DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Despacho:I-se ao autor pessoalmente para recolher as custas devidas sob pena de inclusão na dívida ativa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.071.000605-1 - ELEN DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X CENTRO DE TRATAMENTO DIAGNOSTICO SAO CAMILO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.071.001023-6 - RAFAEL PAULO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Decisão:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.071.001048-6 - BRUNO RIEHL DA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MELO SOUZA (RJ-124373), Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X EDNEA FONTANEZZI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.071.000660-4 - ALISSON MATEUS ALVES D'ELIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804)) X JOAO PAULO FAZOLLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao réu. Dê-se vista a parte autora para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.071.001052-4 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X ROSANGELA SOUZA VIDAL Despacho:Intime-se a parte autora para complementar o recolhimento das custas devidas.(FALTA RECOLHER: conta 600225174-9 R$ 1,92; conta 567300124-3 R$ 1,92) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.071.000993-7 - ANTONIO MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ROBSON VEICULOS E OUTRO Decisão:Fls 38. Oficie-se conforme requerido. Sem prejuízo, no que tange o primeiro réu, observa-se este Juízo que o memso foi citado sem a observância do prazo legal previsto no art 277 do CPC, vez que a audiência estava designada para o dia 10/01/06 e o réu foi citado no dia 03/01/06. Assim, designe o Cartório nova sessão conciliatória. Intimem-se com as observâncias legais. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.071.000394-9 - GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CONCEICAO JUNIOR (PR-015471), Dr(a). RODRIGO GAIÃO (PR-034930)) X VIDROESTE VIDROS TEMPERADOS LTDA) Despacho:Intime-se para o correto recolhimento das custas.(ATUALIZAÇÃO DE FLS. 49. FALTA RECOLHER: conta 0301-2 R$ 8,74; conta 0201-4 R$ 0,87; conta 600225174-9 R$ 0,44; conta 567300124-3 R$ 0,44)Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nId: 189823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n000260/2001 (2001.859.000168-5) - Antônio Batista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Costa Magalhaes - OAB RJ110826). X José Ricardo Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506). Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 25/05/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.859.000157-1 - Maria do Carmo de Moura Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Fernando Gil Cardoso Coutinho. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 25/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.859.000034-7 - Irma Ferreira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 25/05/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000109-1 - Jackson de Oliveira Lançoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Casa Bahia Comercial LTDA. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 25/05/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.859.000159-5 - Juberto Sebastião Aguiar Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864, Devanir Rodrigues de Paula - OAB RJ085347). X Ligth - Serviços de Eletricidade S. a. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 25/05/2077 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000159-5 - Juberto Sebastião Aguiar Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864, Devanir Rodrigues de Paula - OAB RJ085347). X Ligth - Serviços de Eletricidade S. a. Certifico que foi designada Audiência Conciliação para o dia 25/05/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.859.000641-9 - Josias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tavares - OAB RJ093333). X Madeirarte - Martins & Scatena LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Valentim Garbim - OAB SP095425). Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 25/05/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000110-8 - Maria Aparecida Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296). X Hospital São Lucas de Quatis e outro. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 25/05/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000111-0 - Cristiane Campos Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Amanda Cristina Corrêa. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 25/05/2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000158-3 - Elisângela Landim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373, Myriam Margareth Vieira - OAB RJ131087). X Embratel S/A. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 25/05/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nId: 189521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nArt. 273, § 1º do CP - Vende para consumo produtos com fins terapêuticos falsificados.... \r\n\r\nProc. 2006.048.000230-8 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ RIBAMAR ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (cota do MP: \"... Requer o MP que o Réu tenha vista dos docs. juntados a partir de fls. 271, incluisve para fins do disposto no art. 499 do CPP uma vez que houve desistência das testemunhas arroladas na Defesa Prévia (fl. 265). ...\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nId: 189817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sérgio de Albuquerque\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elenice de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000379/2002 (2002.883.000002-7) - Sebastião Marcos Dutra Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelita dos Santos Rocha - OAB RJ073140). X Rio Trofa Laticínios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juracir Rodrigues Pinto - OAB RJ051602). \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2007.883.000091-9 - Paulo Roberto B. Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan dos Santos Cruz - OAB RJ133024). X Luciene Conceição Alres da Costa e outro. \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para que os Requeridos procedam o imediato pagamento do valor de R$ 893,56 (oitocentos e noventa e três reais e cinqüenta e seis centavos), reajustados monetariamente até a data do efetivo pagamento, e via de conseqüência EXTINGO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro no disposto no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. ...\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.883.000250-1 - Ana Beatriz de Paula Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \"À reclamante.\" \r\n\r\nProc. 2007.883.000118-3 - Rosa de Fatima Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Banco Citicard S/A. \"Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Ao ilustre Juiz Tabelar com as escusas pelo acréscimo.\" \r\n\r\nProc. 2007.883.000118-3 - Rosa de Fatima Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Banco Citicard S/A. Certifico e dou fé que a Sessão de Conciliação foi designada para o dia 10/05/2007, às 14:20 horas, neste Juizado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.883.000324-2 - Antonio Carlos de Amorim Junior. X Cooperativa de Crédito Rural de Vassouras (bancoob) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Amorim Junior - OAB RJ153041E, Francisco Ronaldo Vieira - OAB RJ058548). 1- Designa-se Audiência Especial para o dia 23/05/2007, às 14:20 horas; 2- Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.883.000337-0 - Guiomar Cardoso Cesar. X Cooperativa de Crédito Rural de Vassouras (bancoob) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ronaldo Vieira - OAB RJ058548). \"Designa-se Audiência Especial para o dia 23/05/2007, às 14:00 horas. Int-se.\" \r\n\r\nId: 189570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2002.070.000469-9 (5515) - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Decisão:Designo o dia 10/07/2007, às 14 horas para continuação do Sumário de Acusação.Intimem-se/Requisitem-se as testemunhas referidas nos itens 1, 3 e 5 de fls. 188.Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se.Venham a CAC e a FAC atualizadas do acusado. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.070.000689-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBENILSON CALDEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Despacho:Intime-se a advogada subscritora de fls. 102/103 para regularizar sua representação processual, bem como para manifestar-se sobre a decisão de fls. 87, parte final. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c Art. 226, Inciso II \r\n\r\nProc. 2006.070.001730-7 - M.P.E.R.J. X J.B.C. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA dedudiza na inicial PARA CONDENAR JOÃO BATISTA CAMPANHÃO vulgo \"JOÃO BEZERRA\" como incurso nas penas do art. 214 c/c 224, \"a\" e 226, II do Código Penal e, ainda, nas penas do art. 213 c/c 224, \"a\" do Código Penal, tudo na forma do art. 69 do mesmo diploma legal, TOTALIZANDO 19(DEZENOVE) anos E 6(SEIS) MESES DE RECLUSÃO.(...)Nego ao condenado o direito de apelar em liberdade. Trata-se de acusado que respondeu ao processo preso não havendo mudança no contexto fático a conceder-lhe tal benefício.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença, lançando o nome do condenado no rol dos culpados.P.R.I. \r\n\r\nArt. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, gratuitamente ou não produto que cause dependência física... \r\n\r\nProc. 2006.070.000191-9 - A JUSTIÇA X MARCIO TADEU ALVES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WALMA APARECIDA FERREIRA ORNELAS (RJ-104458) Decisão:Designo Sumário de Acusação para o dia 04/07/2007, às 16 horas. Intimem-se/Requisitem-se.Publique-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Venham a CAC e a FAC atualizadas do acusado. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência E Art. 331 do Cp - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.070.000390-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE RANGEL TEIXEIRA Sentença:(...) Desta forma, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALEXANDRE RANGEL TEIXEIRA, na forma do artigo 107, IV do Código Penal. Recolham-se os mandados de prisão, se foram expedidos. Sem custas ou honorários.Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.070.000957-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X SALVADOR RIBEIRO CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157), Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Decisão:Designo o dia 12/06/2007, às 13 horas para a realização do Sumário de Acusação.Intimem-se/Requisitem-se. A testemunha HUMBERTO TEIXEIRA CARDOSO por Carta Precatória.Publique-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Sem prejuízo, traslade-se cópia da decisão dos autos em apenso - Pedido de Liberdade Provisória - certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.070.000401-7 - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA X ORLANDO ROBAINA, Procurador: ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS Decisão:Determino a expedição de guia para o depósito a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei 3.365/41.Nomeio, desde logo, como Perito, o Oficial de Justiça Avaliador deste Juízo, fixando-lhe o prazo de trinta dias para a diligência, facultado às partes a indicação de assistente técnico.Comprovado o depósito, voltem-me para decidir sobre a imissão de caráter urgente.Cite-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.070.000100-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, Procurador: ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS X NOLI CORDEIRO DA SLVA FILHO Sentença:(...) Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Venham as custas ou a declaração de reciprocidade de que trata o AVISO CGJ Nº 195, de 09/06/2004.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.070.000531-5 - ROMEU BATISTA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.070.000020-4 - CRISTIANE LOYSA VASCONCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (SP-199437)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Atenda-se ao MP. (Promoção do M.P) O M.P REQUER A INTIMAÇÃO DA IMPETRANTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO INFORMADO ÁS FLS.72.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.070.000364-3 (46) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Intime-se o exeqüente para informar ao Juízo, no prazo de 5(cinco) dias, se dá plena quitação ao débito, à vista da Guia de Depósito de fls. 110. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c Pedido Cominatório de Embargo Liminar \r\n\r\nProc. 2005.070.000339-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, Procurador: MARIANA DIAS BOUSQUET, Procurador: ENALDO VIEIRA BARRETO X ODILON FRANCISCO DA SILVA FILHO Despacho:Tendo em vista que a última petição data de agosto de 2005, intime-se o autor para que informe se tem interesse no prosseguimento do feito.Havendo interesse, cite-se e expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.070.000724-0 (5305) - JACY MENEZES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Sentença:(...) Tendo em vista desistência manifestada às fls. 82, e o silêncio do réu, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas face à gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nId: 189822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.884.000475-0 - M F Azevedo de Souza Comércio de Ferragens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X Construtora Narciso Barros Ltda.. Certifico e dou fé que DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 31/05/2007 às 13:00 horas, sendo que a referida audiência, caso não haja acordo, poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16h. \r\n\r\nProc. 2006.884.000479-8 - M F Azevedo de Souza Comércio de Ferragens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X Francisco Fernando dos Santos. Certifico e dou fé que DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 31/05/2007 às 13:30 horas, sendo que a referida audiência, caso não haja acordo, poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16h. \r\n\r\nProc. 2006.884.001340-4 - R. T. Bernardo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Flávia Barreto da Rocha. Certifico e dou fé que DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 31/05/2007 às 14:00 horas, sendo que a referida audiência, caso não haja acordo, poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16h. \r\n\r\nProc. 2007.884.000164-7 - Marília Nogueira Rangel Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Cristiano Cordeiro Tavares. Certifico e dou fé que DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 22/05/2007 às 13:00 horas, sendo que a referida audiência, caso não haja acordo, poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16h. \r\n\r\nProc. 2007.884.000166-0 - Marília Nogueira Rangel Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Willian Gomes de Almeida. Certifico e dou fé que DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 22/05/2007 às 13:30 horas, sendo que a referida audiência, caso não haja acordo, poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16h. \r\n\r\nProc. 2007.884.000170-2 - Marília Nogueira Rangel Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X João Batista Cherene. Certifico e dou fé que DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 22/05/2007 às 14:00 horas, sendo que a referida audiência, caso não haja acordo, poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16h. \r\n\r\nProc. 2007.884.000175-1 - Winícius Gonçalves dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Jocimar Paes Pereira \"jocimar do Quiosque\". Certifico e dou fé que DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 15/05/2007 às 14:30 horas, sendo que a referida audiência, caso não haja acordo, poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16h. \r\n\r\nProc. 2007.884.000176-3 - Winícius Gonçalves dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Milton da Costa Pereira. Certifico e dou fé que DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 15/05/2007 às 15:00 horas, sendo que a referida audiência, caso não haja acordo, poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16h. \r\n\r\nProc. 2007.884.000212-3 - Centro Educacional São Francisco Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Marcia Betânia Teles dos Santos. Certifico e dou fé que DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 17/05/2007 às 13:00 horas, sendo que a referida audiência, caso não haja acordo, poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16h. \r\n\r\nProc. 2007.884.000217-2 - Centro Educacional São Francisco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Fátima Sueli dos Santos Mota. Certifico e dou fé que DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 17/05/2007 às 13:20 horas, sendo que a referida audiência, caso não haja acordo, poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16h. \r\n\r\nProc. 2007.884.000218-4 - Centro Educacional São Francisco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Claudia Marcia de Brito Pinheiro. Certifico e dou fé que DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 17/05/2007 às 13:40 horas, sendo que a referida audiência, caso não haja acordo, poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16h. \r\n\r\nProc. 2007.884.000219-6 - Centro Educacional São Francisco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Dilza Maria dos Santos Rego. Certifico e dou fé que DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 17/05/2007 às 14:00 horas, sendo que a referida audiência, caso não haja acordo, poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16h. \r\n\r\nProc. 2007.884.000220-2 - Centro Educacional São Francisco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Elber Elias Bastos Henriques \"badanha\". Certifico e dou fé que DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 17/05/2007 às 14:20 horas, sendo que a referida audiência, caso não haja acordo, poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16h. \r\n\r\nProc. 2007.884.000221-4 - Centro Educacional São Francisco Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Viviane Porto da Silva. Certifico e dou fé que DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 17/05/2007 às 14:40 horas, sendo que a referida audiência, caso não haja acordo, poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16h. \r\n\r\nProc. 2007.884.000222-6 - Centro Educacional São Francisco Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Walter Mateus Filho. Certifico e dou fé que DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 17/05/2007 às 15:00 horas, sendo que a referida audiência, caso não haja acordo, poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16h. \r\n\r\nProc. 2007.884.000223-8 - Centro Educacional São Francisco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Maria Alcina Matta Cardoso. Certifico e dou fé que DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 17/05/2007 às 15:20 horas, sendo que a referida audiência, caso não haja acordo, poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16h. \r\n\r\nProc. 2007.884.000225-1 - Marília Nogueira Rangel Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Manoel Wagner Oliveira Pereira. Certifico e dou fé que DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 22/05/2007 às 14:30 horas, sendo que a referida audiência, caso não haja acordo, poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16h. \r\n\r\nProc. 2007.884.000227-5 - Centro Educacional São Francisco Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Dolores Jerônimo da Silva. Certifico e dou fé que DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 17/05/2007 às 15:20 horas, sendo que a referida audiência, caso não haja acordo, poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16h. \r\n\r\nProc. 2007.884.000229-9 - Romeu Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Roni Ribeiro Chaves. Certifico e dou fé que DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 10/05/2007 às 14:00 horas, sendo que a referida audiência, caso não haja acordo, poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16h. \r\n\r\nProc. 2007.884.000230-5 - Romeu Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Elinho das Neves Moreira \"elicarlos\". Certifico e dou fé que DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 10/05/2007 às 14:30 horas, sendo que a referida audiência, caso não haja acordo, poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.884.000565-1 - Romeu Pereira Gonçalves. X Rosangela Custódio. Certifico e dou fé que DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão Especial de Conciliação para o dia 10/05/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.001551-6 - Eli Lemos dos Santos. X Benilton da Silva Rangel e outro. Certifico e dou fé que DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão Especial de Conciliação para o dia 10/05/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.884.001054-3 - Diego Lemos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Fred Soares dos Santos. Certifico e dou fé que DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 08/05/2007 às 13:30 horas, sendo que a referida audiência, caso não haja acordo, poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16h. \r\n\r\nProc. 2007.884.000136-2 - Roseni Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). X Ampla Energia e Serviços S.A. Certifico e dou fé que DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 08/05/2007 às 14:30 horas, sendo que a referida audiência, caso não haja acordo, poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16h. \r\n\r\nProc. 2007.884.000177-5 - Winicius G. dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Banco Itaú S/A. Certifico e dou fé que DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 03/05/2007 às 13:30 horas, sendo que a referida audiência, caso não haja acordo, poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16h. \r\n\r\nProc. 2007.884.000181-7 - Iracema Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Paes da Silva - OAB RJ130201). X Banco Itaú S/A. Certifico e dou fé que DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 10/05/2007 às 15:00 horas, sendo que a referida audiência, caso não haja acordo, poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16h. \r\n\r\nProc. 2007.884.000182-9 - Nilson da Cruz Caetano. X Ponto Frio. Certifico e dou fé que DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 03/05/2007 às 15:30 horas, sendo que a referida audiência, caso não haja acordo, poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16h. \r\n\r\nProc. 2007.884.000183-0 - Zenilda Alves Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rangel da Silva Araujo Costa - OAB RJ109769). X Ampla Energias e Serviços. Certifico e dou fé que DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 08/05/2007 às 13:00 horas, sendo que a referida audiência, caso não haja acordo, poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16h. \r\n\r\nProc. 2007.884.000185-4 - Walmir Simão Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. Certifico e dou fé que DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 08/05/2007 às 14:00 horas, sendo que a referida audiência, caso não haja acordo, poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16h. \r\n\r\nProc. 2007.884.000189-1 - Romeu Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Banco Itaú S/A. Certifico e dou fé que DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 08/05/2007 às 15:00 horas, sendo que a referida audiência, caso não haja acordo, poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16h. \r\n\r\nProc. 2007.884.000190-8 - Leilma Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Banco do Brasil S/A. Certifico e dou fé que DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 08/05/2007 às 15:30 horas, sendo que a referida audiência, caso não haja acordo, poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.884.000173-8 - Selma Barros dos Santos. X Valter. Certifico e dou fé que DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 03/05/2007 às 13:00 horas, sendo que a referida audiência, caso não haja acordo, poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16h.. \r\n\r\nProc. 2007.884.000180-5 - Joelma Oliveira Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Ampla Energia e Serviços S.A. Certifico e dou fé que DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 03/05/2007 às 14:00 horas, sendo que a referida audiência, caso não haja acordo, poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16h. \r\n\r\nProc. 2007.884.000226-3 - Ronaldo Adriano Pereira da Silva. X Elielso \"relego\" e outro. Certifico e dou fé que DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 15/05/2007 às 13:00 horas, sendo que a referida audiência, caso não haja acordo, poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16h. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2007.884.000179-9 - Maria Helena Barreto de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Eva Maria Marcelino dos Santos. Certifico e dou fé que DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO Leonardo Cajueiro d'Azevedo, designei a Sessão de Conciliação para o dia 15/05/2007 às 13:30 horas, sendo que a referida audiência, caso não haja acordo, poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16h. \r\n\r\nId: 189578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.076.000101-8 - MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275)) X MULTIAREIAS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.076.000752-5 - A.C.I. MARQUES DE LIMA RECICLAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X FRANCISCO DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo aud. especial de conciliação, a realizar-se em 20/06/07, às 16 hs. I-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.076.000929-0 - MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO X ANTONIO VENTURA TORRES (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Decisão:Defiro JG ao executado (fls.04/05). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.076.001049-9 - MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO X REISINALDO MARTINS ESTEVES Sentença:Ante o pagamento integral do débito, extingo a presente execução, nos moldes do art. 794, I do CPC. Custas pelo devedor. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.076.000640-3 - POSTO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X LENILDA BARBOZA CORREA Decisão:O DISPOSTO NO ART.659, PARAG.1º E 3º JÁ FOI CUMPRIDO, CONSOANTE SE VÊ DA CERTIDÃO DE FL.37Vº. INDEFIRO, POIS, O REQUERIMENTO DE FL 49. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL.45. \r\n\r\nProc. 2007.076.000252-9 - POSTO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X FABIO AGUIAR DE OLIVEIRA Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.076.000252-9 - POSTO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X FABIO AGUIAR DE OLIVEIRA falta complementar a taxa judiciária - valor: R$ 17,52 \r\n\r\nProc. 2007.076.000254-2 - POSTO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X OSVALDO DA ROCHA BENEVIDES Despacho:REGULARIZE O AUTOR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.076.000237-2 - ESPÓILIO DE ANTONIO PAULINO DE OLIVEIRA JUNIOR, Inventariante: MARIA ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MARLON GONÇALVES DE OLIVEIRA) Decisão:Defiro JG.Esclareça a inventariante se o processo de inventário terminou, já que o termo de inventariante data de 1990.Sem prejuízo, expeça-se o mandado de verificação, a ser cumprido pelo OJA, com a finalidade de averiguar se o imóvel em questão encontra-se, realmente, abandonado. Cite-se e i-se. \r\n\r\nId: 189828"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.840.000385-8 - Mercado Nunes do Vale LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Eliel Teixeira. Ao autor para tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000088-4 - Fabiano da Fonseca Pachecof (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). X Banco Itaú Sa. Ao autor sobre ofício retro \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.840.000179-5 - Gildo José Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). E-se o mandado de pagamento. Intime-se o exeqüente, para retirar o documento de fl.80, substituindo-o por cópia. Esclareça ele se a juntada de tal documento é bastante para a regularização de seu veículo. \r\n\r\nId: 189489"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.880.000615-9 - Fernando Gonçalves Pereira. X Posto S. José. Defiro a penhora \"on line\". Procedo a mesma neste momento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.880.000308-2 - Alexandre Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barbosa Percegoni - OAB MG093963). X Otobai Veículos e Peças LTDA e outro. Defiro desde já mandado de pagamento para a quantia já depositada. Oficía-se ao SERASA, no sentido de que informe a este Juíjo quais as restrições existentes contra o autor, principalmente feitos pelo Banco - Réu, bem como a data da inscrição e a data de sua retirado. \r\n\r\nId: 189564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAção Civil Pública; Ação de Enriquecimento Ilícito (Ato de Improbidade Administrativa) \r\n\r\nProc. 2005.059.000398-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRAZ SOARES PESTANA (Adv(s). Dr(a). WALNEY RENATO AZEREDO (RJ-108725) Decisão:(...) Defiro a produção das provas requeridas pelas partes a fls. 429 e 431, com o esclarecimento de fls. 436. Nomeio perito do juízo o Dr. Roberto Epelbaum, telefones (21) 2240-1926 / 2532-5935. Intime-se o perito a estimar seus honorários, independente de compromisso. Faculto às partes o prazo de cinco dias para quesitação e indicação de assistentes técnicos. (...) \r\n\r\nArt. 155 § 4º, Inciso Iv- Furto Qualificado/concurso de Pessoas; Art. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.059.004218-5 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS DOS SANTOS ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491) Sentença:Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para ABSOLVER o réu Gérson, com fundamento no art. 386, IV, do Código de Processo Penal, bem como para CONDENAR os réus Carlos, pela prática do crime previsto no art. 155, caput, do Código Penal, e Luiz Gustavo, pelo delito do art. 180, § 1º, do mesmo diploma legal.(...) Destarte, fixo , definitivamente, a pena do réu Carlos em UM ANO E OITO MESES DE RECLUSÃO E OITENTA E SETE DIAS MULTA, e a do réu Luiz Gustavo em TRÊS ANOS DE RECLUSÃO E DEZ DIAS-MULTA, estipulado, nos dois casos, o valor unitário do dia-multa no mínimo legal.Nego aos condenados os benefícios da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e da suspensão condicional da pena, pois suas más condutas demonstram a insuficiência das mencinadas medidas para a prevenção social. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.059.000790-4 - PAULO SOUSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). BRUNO SERPA CABIZUCA PENNA LUZ (RJ-132525E)) X LÚCIO LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.059.000003-4 (0056) - PAULO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) Decisão:Defiro fls. 312. Concedo dez dias para memoriais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nId: 189820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos André Lahmeyer Duval\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiana Cabral Silva\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.890.000244-2 - Irany Rodrigues Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ099581, Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Menezes Nascimento - OAB RJ007468, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 57 - Defiro JG.\r\n\r\nRecebo o recurso em seu regular efeito. \r\n\r\nÀ parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2006.890.000343-4 - Leonardo de Carvalho Ribeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ099581, Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Nazareth Tavares Calixto - OAB RJ129611). Redesigno AIJ para o dia 20/06/2007, às 13:30 h.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.890.000248-0 - Wanna Charles Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ099581, Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965). X Exâmina Diagnósticos Avançados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143, Vanor Cosme da Silva - OAB RJ028326). Designo o dia 20/06/2007, às 13:45 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nId: 189590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.881.000031-8 - Arari Marotti Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ096476). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rocha Pereira da Silva - OAB RJ118612). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPretende a autora obter ressarcimento, alegando que teve o seu nome inscrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito pela parte ré, sob o argumento da cobrança do valor de R$ 67,44 (sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). Aduz ainda que efetuou contrato de abertura de conta-corrente, não tendo sido a mesma movimentada. Entretanto, foi-lhe cobrada a quantia supra-mencionada, requerendo a condenação do réu no valor de R$ 14.000,00 a título de danos morais.\r\n\r\nAlega a ré que a inclusão do nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito deu-se em virtude da abertura de contrato de cheque especial, CDC automático e cartão BB Visa Electron, fato este incontroverso. \r\n\r\nVerifico dos próprios documentos juntados pela autora e confirmados pelo réu que se trata de contrato de prestação de serviço, o qual gera, no caso, tarifas bancárias em decorrência da manutenção da conta-corrente, independentemente de sua utilização, já que o réu é uma Instituição bancária e sobrevive da cobrança de tais tarifas. \r\n\r\nConstato, portanto, que a autora teve seu nome incluído em órgão de restrição por falta de pagamento das referidas tarifas; portanto, o atuar do réu foi legítimo, em exercício regular de direito (artigo 188, I do Código Civil ).\r\n\r\nDeflui dos autos que os argumentos da autora não possuem verossimilhança, vez que a restrição se deu por falta de pagamento das tarifas bancárias; desta forma, não vejo como possa prosperar o que se requereu. \r\n\r\nO atuar da autora exclui a responsabilidade do réu, na forma do artigo 14, parágrafo 3º, II, da Lei nº 8.078/90. \r\n\r\nDo posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do disposto no art. 269, I do CPC e em conseqüência EXTINGO O PROCESSO com a resolução do mérito.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000032-0 - Isadora Marotti Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ096476). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rocha Pereira da Silva - OAB RJ118612). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPretende a autora obter ressarcimento, alegando que teve o seu nome inscrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito pela parte ré, sob o argumento da cobrança do valor de R$ 239,31 (duzentos e trinta e nove reais e trinta e um centavos). Aduz ainda que efetuou contrato de abertura de conta-corrente, não tendo sido a mesma movimentada. Entretanto, foi-lhe cobrada a quantia supra-mencionada, requerendo a condenação do réu no valor de R$ 14.000,00 a título de danos morais.\r\n\r\nAlega a ré que a inclusão do nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito deu-se em virtude da abertura de contrato de cheque especial, CDC automático e cartão BB Visa Electron, fato este incontroverso. \r\n\r\nVerifico dos próprios documentos juntados pela autora e confirmados pelo réu que se trata de contrato de prestação de serviço, o qual gera, no caso, tarifas bancárias em decorrência da manutenção da conta-corrente, independentemente de sua utilização, já que o réu é uma Instituição bancária e sobrevive da cobrança de tais tarifas. \r\n\r\nConstato, portanto, que a autora teve seu nome incluído em órgão de restrição por falta de pagamento das referidas tarifas; portanto, o atuar do réu foi legítimo, em exercício regular de direito (artigo 188, I do Código Civil ).\r\n\r\nDeflui dos autos que os argumentos da autora não possuem verossimilhança, vez que a restrição se deu por falta de pagamento das tarifas bancárias; desta forma, não vejo como possa prosperar o que se requereu. \r\n\r\nO atuar da autora exclui a responsabilidade do réu, na forma do artigo 14, parágrafo 3º, II, da Lei nº 8.078/90. \r\n\r\nDo posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do disposto no art. 269, I do CPC e em conseqüência EXTINGO O PROCESSO com a resolução do mérito.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000033-1 - Wanderleia Campos Beraldini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ096476). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rocha Pereira da Silva - OAB RJ118612). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPretende a autora obter ressarcimento, alegando que teve o seu nome inscrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito pela parte ré, sob o argumento da cobrança do valor de R$ 50,09 (cinqüenta reais e nove centavos). Aduz ainda que efetuou contrato de abertura de conta-corrente, não tendo sido a mesma movimentada. Entretanto, foi-lhe cobrada a quantia supra-mencionada, requerendo a condenação do réu no valor de R$ 14.000,00 a título de danos morais.\r\n\r\nAlega a ré que a inclusão do nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito deu-se em virtude da abertura de contrato de cheque especial, CDC automático e cartão BB Visa Electron, fato este incontroverso. \r\n\r\nVerifico dos próprios documentos juntados pela autora e confirmados pelo réu que se trata de contrato de prestação de serviço, o qual gera, no caso, tarifas bancárias em decorrência da manutenção da conta-corrente, independentemente de sua utilização, já que o réu é uma Instituição bancária e sobrevive da cobrança de tais tarifas. Ressalta-se que a autora solicitou junto à Empresa-ré o encerramento da conta-corrente em 18/09/2006, tendo seu nome sido excluído dos órgãos de restrição ao crédito em 25/09/2006; portanto, 07 dias após o encerramento da conta. Entretanto, o lapso de 07 dias a meu sentir não causou danos morais à autora, vez que a mesma concorreu para a inclusão de seu nome em tais órgãos, uma vez que estava inadimplente. \r\n\r\nDeflui dos autos que os argumentos da autora não possuem verossimilhança, vez que a restrição se deu por falta de pagamento das tarifas bancárias; desta forma, não vejo como possa prosperar o que se requereu. \r\n\r\nO atuar da autora exclui a responsabilidade do réu, na forma do artigo 14, parágrafo 3º, II, da Lei nº 8.078/90. \r\n\r\nDo posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do disposto no art. 269, I do CPC e em conseqüência EXTINGO O PROCESSO com a resolução do mérito.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000034-3 - Rosineia Lodi Marotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ096476). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rocha Pereira da Silva - OAB RJ118612). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nQuebra Preliminarmente, o patrono da ré juntou contestação, esquecendo de assiná-la; entretanto, participou da Audiência, conforme ata de fls. 38. Sua presença naquela assentada valida a peça de defesa. \r\n\r\nPretende a autora obter ressarcimento, alegando que teve o seu nome inscrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito pela parte ré, sob o argumento da cobrança do valor de R$ 55,02 (cinqüenta e cinco reais e dois centavos). Aduz ainda que efetuou contrato de abertura de conta-corrente, não tendo sido a mesma movimentada. Entretanto, foi-lhe cobrada a quantia supra-mencionada, requerendo a condenação do réu no valor de R$ 14.000,00 a título de danos morais.\r\n\r\nAlega a ré que a inclusão do nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito deu-se em virtude da abertura de contrato de cheque especial, CDC automático e cartão BB Visa Eletron, fato este incontroverso. \r\n\r\nVerifico dos próprios documentos juntados pela autora e confirmados pelo réu que se trata de contrato de prestação de serviço, o qual gera, no caso, tarifas bancárias em decorrência da manutenção da conta-corrente, independentemente de sua utilização, já que o réu é uma Instituição bancária e sobrevive da cobrança de tais tarifas. \r\n\r\nConstato, portanto, que a autora teve seu nome incluído em órgão de restrição por falta de pagamento das referidas tarifas; portanto, o atuar do réu foi legítimo, em exercício regular de direito (artigo 188, I do Código Civil ).\r\n\r\nDeflui dos autos que os argumentos da autora não possuem verossimilhança, vez que a restrição se deu por falta de pagamento das tarifas bancárias; desta forma, não vejo como possa prosperar o que se requereu. \r\n\r\nO atuar da autora exclui a responsabilidade do réu, na forma do artigo 14, parágrafo 3º, II, da Lei nº 8.078/90. \r\n\r\nDo posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do disposto no art. 269, I do CPC e em conseqüência EXTINGO O PROCESSO com a resolução do mérito.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000035-5 - Carlos Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ096476). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rocha Pereira da Silva - OAB RJ118612). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPretende a autora obter ressarcimento, alegando que teve o seu nome inscrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito pela parte ré, sob o argumento da cobrança do valor de R$ 239,31 (duzentos e trinta e nove reais e trinta e um centavos). Aduz ainda que efetuou contrato de abertura de conta-corrente, não tendo sido a mesma movimentada. Entretanto, foi-lhe cobrada a quantia supra-mencionada, requerendo a condenação do réu no valor de R$ 14.000,00 a título de danos morais.\r\n\r\nAlega a ré que a inclusão do nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito deu-se em virtude da abertura de contrato de cheque especial, CDC automático e cartão BB Visa Electron, fato este incontroverso. \r\n\r\nVerifico dos próprios documentos juntados pela autora e confirmados pelo réu que se trata de contrato de prestação de serviço, o qual gera, no caso, tarifas bancárias em decorrência da manutenção da conta-corrente, independentemente de sua utilização, já que o réu é uma Instituição bancária e sobrevive da cobrança de tais tarifas. \r\n\r\nConstato, portanto, que a autora teve seu nome incluído em órgão de restrição por falta de pagamento das referidas tarifas; portanto, o atuar do réu foi legítimo, em exercício regular de direito (artigo 188, I do Código Civil ).\r\n\r\nDeflui dos autos que os argumentos da autora não possuem verossimilhança, vez que a restrição se deu por falta de pagamento das tarifas bancárias; desta forma, não vejo como possa prosperar o que se requereu. \r\n\r\nO atuar da autora exclui a responsabilidade do réu, na forma do artigo 14, parágrafo 3º, II, da Lei nº 8.078/90. \r\n\r\nDo posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do disposto no art. 269, I do CPC e em conseqüência EXTINGO O PROCESSO com a resolução do mérito.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTrajano de Moraes, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nMARIA CLACIR SCHUMAN\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.881.000022-7 - Maria Zeni Andrade de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Editora Peixes S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Inclua-se em nova pauta de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.881.000022-7 - Maria Zeni Andrade de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Editora Peixes S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA: Fica designada audiência de Conciliação para o dia 22/05/2007 às 11:15 horas. \r\n\r\nId: 189567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.001.014734-9, movida por JOSÉ ANTONIO TESTAI FILHO em face de DISTRIBUIDORA DE VEICULOS RIO DE JANEIRO LTDA e DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA, objetivando cobrar os aluguéis e encargos relativos aos imóveis situados a Rua Assunção nº 131 e nº 133, nesta cidade, tendo em vista que o último pagamento efetuado pelas rés foi referente ao mês de outubro de 2003, encontrando-se em débito a partir de novembro de 2003 até 23 de março de 2004. Assim, pelo presente edital CITA o 1º réu - DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS RIO DE JANEIRO LTDA, CNPJ - 04.063.993/0001-00, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Cintia Clara Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29164, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4600, o subscrevo.\r\n\r\nId: 176581. Valor: R$ 821,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ledir Dias de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.001.012635-4, movida por ANTHERO JOSÉ DE SOUZA E VICTÓRIA THERESA PAPARGUERIUS DE SOUZA em face de GONÇALO DE VASCONCELLOS E SUA MULHER SONIA MANOELLA JAIME LANDIM DE VASCONCELOS E/OU SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES;\r\n\r\nGUILHERME TOJA MARTINEZ OU SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES;\r\n\r\nRACHEL SICSU OU SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES;\r\n\r\nWILLIAN PENFOLD E SUA MULHER MARIA PENFOLD E/OU SEUS HERDEIROS , objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA os réus: GONÇALO DE VASCONCELLOS E SUA MULHER SONIA MANOELLA JAIME LANDIM DE VASCONCELOS E/OU SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES;\r\n\r\nGUILHERME TOJA MARTINEZ OU SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES;\r\n\r\nRACHEL SICSU OU SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES;\r\n\r\nWILLIAN PENFOLD E SUA MULHER MARIA PENFOLD E/OU SEUS HERDEIROS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para COMPARECEREM à audiência designada para o dia 11/07/2007 às 14:20 horas - art.277-CPC, podendo fazerem-se representar por advogado com poderes para transigir, ciente a parte ré, de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta, oral ou escrita na própria audiência, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e quesitos se for o caso. O não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (Art. 319 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E CINCO DE ABRIL DE DOIS MIL E SETE. Eu, Ana Beatriz Lima Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26746, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 189343"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anelise de Faria Martorell - Juiz em Exercício do Cartório da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2383 e-mail: cap22vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2002.001.137126-5, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR em face de MARIA DA MOTTA LAMBERT PEREIRA, objetivando citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DA MOTTA LAMBERT PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Roberto Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/24040, digitei. E eu, Cecilia Maria Freire da Silva - Escrivão - Matr. 01/13818, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 186540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para Citação de GILSON DE SOUZA VIANA e s/m MAGDA MARIA GONDIN GONZAGA VIANA; SEBASTIÃO TEIXEIRA DE CARVALHO e s/m; ZENY DA SILVA MELLO e s/e; MARIA CARMEM SANTOS e s/e; MARIA JOSÉ MELO DE SOUZA e s/e, JOSÉ DE OLIVEIRA e s/e; JORGE ALVES DE SOUZA e s/m e de N. PEIXOTO DE OLIVEIRA E CIA, proc. 1996.001.024929-7, na forma que se segue: O Dr. RENATO ROCHA BRAGA, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO, proposta por GLÓRIA MARIA DE SOUZA VIANA em face de GILSON DE SOUZA VIANA e OUTROS, referente ao imóvel situado na Rua Padre Domingos Carneiro, 495 - Olaria/RJ, onde de foi requerida a expedição deste Edital para a Citação dos compossuidores do imóvel GILSON DE SOUZA VIANA e s/m MAGDA MARIA GONDIN GONZAGA VIANA; SEBASTIÃO TEIXEIRA DE CARVALHO e s/m; dos confrontantes ZENY DA SILVA MELLO e eventual cônjuge; MARIA CARMEM SANTOS e eventual cônjuge; MARIA JOSÉ MELO DE SOUZA e eventual cônjuge, do atual possuidor JOSÉ DE OLIVEIRA e sua eventual cônjuge; do promitente-comprador JORGE ALVES DE SOUZA e s/m e do proprietário tabular N. PEIXOTO DE OLIVEIRA e CIA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, em querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi determinada a expedição deste edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Vilma Souza de Abreu Hidd, Escrivã, matr. 01/14609, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 182502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a na Rua Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 1986.001.805347-9, movida por ROSA ANGELA DA SILVA BASTOS em face de NILMA FIRMINO GRIPP; NEUZI GRIPP DE AZEVEDO; NILZA MARIA GRIPP MAIA; NILDA GRIPP FRAGOSO; PAULO SERGIO FIRMINO GRIPP; NEY FIRMINO GRIPP; NEYDE GRIPP CARDOSO E LUIZ CARLOS FIRMINO GRIPP, herdeiros do réu SEBASTIAO GRIPP, falecido em 22/10/1990, conforme certidão de óbito às fls. 89 dos autos, objetivando adjudicação sobre o imóvel situado no prédio 556, da Rua Juqueri e fração do respectivo terreno conforme consta no 8º RGI, Lº 3-BY, fls. 217, sob o nº 64.671. Assim, pelo presente edital CITA o herdeiro LUIZ CARLOS FIRMINO GRIPP, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Correa Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17050, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 189435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CÍVEL / CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO Dr. Joao Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito da 32ª Vara Cível da Comarca desta Capital, FAZ SABER aos que o presente edital interessar, que tramita por esse MM. Juízo a Notificação Judicial nº2007.001.043796-7,movida por BAR E RESTAURANTE RAMONIK LTDA., pelo qual ficam notificados judicialmente os mandatários não-conhecidos e terceiros em geral, para que fiquem cientes da revogação, pela Autora, de todos os mandatos ad negotia outorgados até a data de 17.04.07, não podendo tais terceiros mais alegar boa-fé (Código Civil. Art. 686) ficando certo que o uso da condição de mandatário - seja diretamente outorgado ou por força de substabelecimento, se for o caso - após a publicação do presente edital poderá resultar na responsabilidade pessoal dos ex-mandatários originais e dos eventuais ex-mandatários substabelecidos. Publicados e afixados no local de costume e na forma da lei. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Eu, Celeste Rita Velozo Titillo, Escrivã, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 184272. Valor: R$ 535,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz Titular, do Cartório da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 B\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2971 e-mail: cap34vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 1998.001.160998-8, requerida por BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, em face de COSE DI DONNA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA E OUTROS, alegando em síntese o seguinte: \"\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado COSE DI DONNA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA E OUTROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 47.413,33 (QUARENTA E SETE MIL QUATROCENTOS E TREZE REIAS E TRINTA E TRES CENTAVOS) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mes de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Eduardo Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29307, digitei. E eu, Maria Carolina Maciel de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28130, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 189447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2971 e-mail: cap34vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 1996.001.118189-3, movida por MARIA ISABEL DE SANTANA em face de PLAN HAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PLAN HAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Eduardo Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29307, digitei. E eu, Maria Carolina Maciel de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28130, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 182514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CíVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IONE PERNES, Juiz de Direito da Trigésima Sétima Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por seu intermédio CITA HERDEIROS E SUCESSORES DE ARMANDO CARIA, na pessoa de HERDEIROS E SUCESSORES DE MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS CARIA, os quais se encontram em local incerto e não sabido nos autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO (Processo nº 2003.001.135071-9) proposta por GERSON GOMES DE OLIVEIRA E OUTRA, tendo como imóvel usucapiendo o situado na Rua Pinto de Figueiredo nº 48, aptº 201, Tijuca, para querendo contestar a ação no prazo de 15 dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora na inicial. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115 sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 20/04/07. Eu, MARIA ALICE GOMES MASSONI DA COSTA, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) IONE PERNES, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 188074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 2005.001.015623-7 em que é Autor KATIA CONSTANCIO DO AMARAL, RG nº 12670243-0 IFP, expedida em 06/11/1997, CPF 472.748.756-04 e Réu ERITRIM COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 20 de abril de 2007. Eu, Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 186677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular, do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ressarcimento de danos c.c danos morais, nº 2003.001.054541-9, requerida por ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA; THAIS FARIA AMIGO DA CUNHA, em face de FLY LINHAS AEREAS, CNPJ 002.85863/0001-52. Assim, pelo presente edital, CITA o executado FLY LINHAS AEREAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 31.485,49 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 186685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Responsabilidade civil \" nº 2001.001.097696-7 em que é Autor MOZARINA FERREIRA COUTINHO, RG nº 01863162-2 IFP, expedida em 30/05/1994 , CPF 271411957-34, e Réu JORGE HARRISON FRANKIN. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 20 de abril de 2007. Eu, Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 186681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2224 e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulação de ato jurídico, de nº 2004.001.114006-5, movida por EUGÊNIA MARIA FALCÃO e REGINA MARIA FALCÃO FERREIRA SOTELO em face de ADRIANA ALVES DO NASCIMENTO e Outros, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ADRIANA ALVES DO NASCIMENTO - CPF nº 059.028.737-03 e Identidade nº 10923808-9 IFP, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marco Aurelio Correia - Analista Judiciário - Matr. 01/18959, digitei. E eu, ______________ Giselia Fernandes da Silva - Escrivão - Matr. 01/5532, o subscrevo.\r\n\r\nId: 127144. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO. Prazo: - 20 dias. O Dr. GERARDO CARNEVALE NEY DA SILVA, Juiz Titular da 2ª Vara de Família, pelo presente cita ISAIAS JOÃO MACHADO, nascido em 08/09/1927, filho de João Machado Cardoso e Militana Ana da Conceição, que se encontra em lugar incerto e não sabido, conforme declaração de ausência firmada em juízo, para que, no prazo de 15 (quinze dias) dias oferecer resposta na ação de Conversão de separação em divorcio litigioso nº 2007-001-025897-0, requerida por Maria Isabel, sob pena de revelia - art. 285 do C.P.C. . A não contestação fará presumir-se verdadeiros os fatos da inicial. Sede do Juízo Av. Erasmo Braga , nº 115/ sala 202-D - Centro. Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, @. Eu, MARÍLIA ALVES DA SILVA - Subscrevo. Dr. GERARDO CARNEVALE NEY DA SILVA - JUIZ TITULAR. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 182440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA\r\n\r\nCAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM. Doutor Gilberto Campista Guarino - Juiz Titular da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo, que funciona na Avenida Erasmo Braga, 115 sala 205 D, CEP 20020-903, Castelo, RJ, Tel:3133-2225 e-mail: cap05vfam@tj.rj.gov.brcom , tramitam os autos Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.003916-8 , movida por B.F.M.M.G.S., representada por sua mãe MARGARETH ROSE DE MENEZES GOMES, em face de MANOEL ALCEBÍADES DA SILVA, objetivando a intimação da representante legal da exeqüente MARGARETH ROSE DE MENEZES GOMES, brasileira, casada, cabelereira, filha de Josino Rosa Gomes e de Marli Carvalhães de Menezes Gomes dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos quinze (15) dias do mês de Fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Maria Helena Mendes Ferraro - Analista Judiciário - Matr. 01/19340, digitei. E eu, Claudia Maria Lima Palhares de Mello - Escrivão - Matr. 01/13849, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 189366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DA 6ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz Substituto, Dr.(a) Ana Cristina Nascif Dib Miguel - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala206 - Castelo, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.001.129542-7, movida por REGINA LOBATO FORMENTO em face de NOIR DIAS MOREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu NOIR DIAS MOREIRA, brasileiro, separado judicialmente, nasc. 04/06/1952, bancário, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de abril de 2007. Eu, MSF, Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24231, digitei. E eu, Carlos Alberto Sampaio Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7899, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 187980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DA 6ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz Substituto, Dr.(a) Ana Cristina Nascif Dib Miguel - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala206 - Castelo, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.001.129542-7, movida por REGINA LOBATO FORMENTO em face de NOIR DIAS MOREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu NOIR DIAS MOREIRA, brasileiro, separado judicialmente, nasc. 04/06/1952, bancário, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de abril de 2007. Eu, MSF, Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24231, digitei. E eu, Carlos Alberto Sampaio Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7899, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 187982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.128442-0 em que é Autor ROBERTA BRAGA MASTROIANNI, representada por sua mãe, MILENA MAGALI FRAGA, Identidade nº 5.755.792-3 IFP/RJ, CPF nº 015.916.729-96; e Réu ROBERTO BRAGA MASTROIANNI. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 26 de abril de 2007. Eu, Priscilla da Veiga Cabral Val - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28617, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 189375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.033160-8 em que são Autores KASSANDRA PEREIRA DA SILVA e REGINALDO PEREIRA DA SILVA FILHO, ambos representados por sua genitora ELIANE MARIA DA SILVA, RG nº 2.028.196 SSP/AL, expedida em 21-09-00, e Réu REGINALDO PEREIRA DA SILVA. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 25 de abril de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 188116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.033160-8 em que são Autores KASSANDRA PEREIRA DA SILVA e REGINALDO PEREIRA DA SILVA FILHO, ambos representados por sua genitora ELIANE MARIA DA SILVA, RG nº 2.028.196 SSP/AL, expedida em 21-09-00, e Réu REGINALDO PEREIRA DA SILVA. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 25 de abril de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 188117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.060783-3 em que são Autores TAMIRES LOPES NASCIMENTO e TAMARA LOPES NASCIMENTO, ambas representadas por sua genitora ISABEL CRISTINA NASCIMENTO, RG nº 12010504-4 IFP/RJ, expedida em 27-06-96, e Réu JEFFERSON LUIS DA SILVA LOPES. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 25 de abril de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 188120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.060783-3 em que são Autores TAMIRES LOPES NASCIMENTO e TAMARA LOPES NASCIMENTO, ambas representadas por sua genitora ISABEL CRISTINA NASCIMENTO, RG nº 12010504-4 IFP/RJ, expedida em 27-06-96, e Réu JEFFERSON LUIS DA SILVA LOPES. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 25 de abril de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 188122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c/c alimentos \" nº 2004.001.012631-0 em que é Autor DAVI DOS SANTOS, representado por sua genitora ROSEMARY DOS SANTOS, RG nº 11907043-1 IFP/RJ, expedida em 15-02-96, e Réu UBIRAJARA SOUZA RAMOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 25 de abril de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 188126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c/c alimentos \" nº 2004.001.012631-0 em que é Autor DAVI DOS SANTOS, representado por sua genitora ROSEMARY DOS SANTOS, RG nº 11907043-1 IFP/RJ, expedida em 15-02-96, e Réu UBIRAJARA SOUZA RAMOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 25 de abril de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 188125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.109783-8, foi decretada a Interdição de JULIO CESAR CAVALCANTE CRUZ, brasileiro, solteiro, nascido em 28/08/1950, portador da carteira de identidade nº 04.963.020-5/M Aer., CPF. 059.283.597-99, Rua General Roca, 490, Bloco B/101, nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) HUMBERTO LEAL CRUZ JUNIOR, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade 319952 Min. Era., CPF. 295.797.597-15, residente e domiciliado a Dias da Cruz, nº 202, bloco 1, apt. 904, Méier, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos, Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.109783-8, foi decretada a Interdição de JOSÉ ROBERTO DA SILVA CABRAL, brasileiro, solteiro, nascido em 19 de janeiro de 1978, filho de Décio Cabral e Maria Salomé da Silva, certidão de nascimento nº 5423, fls. 58 do livro nº A-566, Sétima Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA SALOMÉ DA SILVA, brasileira, solteira, portadora da identidade de nº 03678717-4, expedida pelo IFP, CPF. de nº 005.909.237-81, residente e domiciliada a Rua São Roberto, nº 122, Estácio, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos, Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.078346-5, foi decretada a Interdição de Adelaide de Pinho Borges, brasileira, viúva, CPF: 028.119.717-26, RG: 01373921-4 IFP, nascido(a) em 26/09/1921, certidão de casamento emitida pelo Registro Civil da 1ª Circunscrição da Comarca de Nova Iguaçu do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeador CURADOR Rafael Borges Aloan, brasileiro, solteiro, CPF: 055.271.727-44, RG: 11605259-8, residente na Rua São Clemente, 272 Ap. 507 Bloco 1, nesta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos, Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.109783-8, foi decretada a Interdição de Cicero do Lago Neto, CPF. 709.497.607-06, nascido em 19 de julho de 1961, certidão de nascimento livro 317, folhas 180, termo 132.145, Primeiro Subdistrito de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nelbe de Souza Chateaubriand Bandeira de Mello, CPF: 218.673.807-49, RG: 01608800-7 Emissor: IFP, residente e domiciliada à Avenida Epitácio Pessoa, nº 3400/203, Lagoa, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos, Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1995.001.138282-3, foi decretada a Interdição de JORGE ROBERTO DE MELO, brasileiro, solteiro, nascido em 21/02/1955, residente e domiciliado a Rua Santa Mônica, nº 437, Glória, nesta cidade, sendo-lhe nomeada CURADORA MARIA RITA MARENDAZ DE MELO, brasileira, viúva, do lar, residente no endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos, Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.001.134631-5, foi decretada a Interdição de Jose Augusto de Oliveira Laus, brasileiro, solteiro, identidade 05820808-3 IFP, CPF 922.079.607-49, filho de Júlio Jacob Laus e Delia de Oliveira Laus, conforme Certidão de Nascimento nº 153295 da 5ª Circunscrição do RPCN, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Delia de Oliveira Laus, brasileira, viúva, do lar, CPF: 091454197-87, residente na Rua Voluntários da Pátria, 471/601. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 23 de Março de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.001.040257-2, foi decretada a Interdição de JULIO CESAR CAVALCANTE CRUZ, brasileiro, solteiro, nascido em 28/08/1950, portador da carteira de identidade nº 04.963.020-5/M Aer., CPF. 059.283.597-99, Rua General Roca, 490, Bloco B/101, nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) HUMBERTO LEAL CRUZ JUNIOR, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade 319952 Min. Era., CPF. 295.797.597-15, residente e domiciliado a Dias da Cruz, nº 202, bloco 1, apt. 904, Méier, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos, Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.001.034712-9, foi decretada a Interdição de Cleber Barcelos da Silva, brasileiro, CPF: 052.479.057-41, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Francisca Viana Mascarenhas, CPF: 020417647-6. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 23 de Março de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.033315-7, foi decretada a Interdição de JOSÉ ROBERTO DA SILVA CABRAL, brasileiro, solteiro, nascido em 19 de janeiro de 1978, filho de Décio Cabral e Maria Salomé da Silva, certidão de nascimento nº 5423, fls. 58 do livro nº A-566, Sétima Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA SALOMÉ DA SILVA, brasileira, solteira, portadora da identidade de nº 03678717-4, expedida pelo IFP, CPF. de nº 005.909.237-81, residente e domiciliada a Rua São Roberto, nº 122, Estácio, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos, Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.018037-9, foi decretada a Interdição de Rogerio Kai Chang, nascido em 01/05/1972, filho de Chang Ho Pow How e Chang Yu Ming, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Chang Ho Pow How, CPF: 02475523727. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 23 de Março de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.045382-9, foi decretada a Interdição de Maria Eugenia de Oliveira, brasileira, solteira, RG: 510310-6 IFP, CPF: 038.354.647-87, filha de Adalgizo Francisco de Oliveira e Ermelinda de Brito Oliveira, Endereço: Rua Miguel Lemos, 51 Ap. 804, Leblon, nascido(a) em 08/05/1924, conforme Certidão de Nascimento nº 25983, livro 353, fls. 224V da Circunscrição do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marta Ribeiro Rocha e Silva de Senna, CPF: 257617657-72, RG: 21963921 Emissor: IFP, Endereço: Rua São Clemente, 398 Ap. 1202, Botafogo, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 23 de Março de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.111432-0, foi decretada a Interdição de Elane Cardoso de Oliveira, nascida em 27/01/1988, certidão de casamento nº 44084, fls. 598, livro A-55, emitida pelo Registro Civil da 3ª Circunscrição da Comarca de Teresina Estado do Piauí, sendo-lhe nomeada CURADORA Maria Lenice Cardoso de Oliveira, CPF: 444441093-00, RG: 730103 Emissor: SSP/PB, Endereço: Rua Sinimbu, 710 casa 3, São Cristóvão, nesta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos, Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.074204-5, foi decretada a Interdição de Zilda de Oliveira Garcia, brasileira, viúva, aposentada, CPF. 747.685.907-30, residente na Clínica Atendo Morada, nascida em 02/04/1940, Certidão de Casamento nº 412, Livro 000BR2, Fls. 0112, da 4ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcos de Oliveira Garcia, CPF: 729.279.687-72, residente e domiciliado à Rua Almirante Alexandrino, 1410, apt. 203, Santa Tereza, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11 de Abril de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 174585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA em face de CHARLES WALTER JOHN RAYNER requerida por ROSANGELA MARIA PACHECO MAIA, cita o ausente CHARLES WALTER JOHN RAYNER, inglês, filho de Charles Alfred Rayner e de Irene Marjory Rayner, nascido em 07 de julho de 1940, a fim de que entre na posse de seus bens, ficando ciente de que este Juízo funciona na Rua Erasmo Braga, 115 118D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2485 e-mail: cap05vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de janeiro de dois mil e sete. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 165356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os donos ou legitimos donos, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de ARRECADAÇÃO nº 2000.001.081289-0, dos LOTES 7761/1999, OFICIO 3513/JDP/2000 - LOTE 7761/99 - RO 947168/98. E, estando o Réu OFICIO 3513/JDP/2000 - LOTE 7761/99 - RO 947168/98, compostos por: seis pés-de-cabra de metal, todos da marca GEDORE; duas chaves-de-fenda de metal, com cabo plástico, marca BELZER, especificaçlão 229.004-1/2x8; duas chaves-de-fenda de metal, com cabo plástico, marca BELZER, especificação 214.020-1/2x10, dois arcos de serra, ambos com serras; quatro serras intactas e duas partes metálicas quebradas, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 09 de abril de 2007. Eu, Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu, Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 172276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) AusenteMauricio Divino da Silva - brasileiro, porteiro, casado, IFP-0740424-3, CPF-792.085.767-87, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1999.001.095391-8, distribuído a este Juízo em16/07/1999ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/119 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2486 e-mail: cap06vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 DE ABRIL DE 2007. Eu, Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu, Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 189316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.045393-3, foi decretada a Interdição de THOMAS FERNANDO SANTOS SILVA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Fernando da SilvaCPF: 38994704787RG: 821048997-D Emissor: CREA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS QUATRO DIAS DO MES DE ABRIL DE 2007. Eu, ___________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular\r\n\r\n2 de 3\r\n\r\nId: 169353. Valor: R$ 487,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.045393-3, foi decretada a Interdição de THOMAS FERNANDO SANTOS SILVA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Fernando da SilvaCPF: 38994704787RG: 821048997-D Emissor: CREA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS QUATRO DIAS DO MES DE ABRIL DE 2007. Eu, ___________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 176568. Valor: R$ 487,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.078616-8, foi decretada a Interdição de Marianna de Brito Franco, brasileira, viúva, RG: 52-1983-8/CRM, CPF: 010.899.197-00, filha de Armando de Brito Rodrigues e de Octacilia Monteiro de Barros Rodrigues, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Maria Franco Moares Jorge, CPF: 344.742.427-34, RG: 2354481 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e três de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Bruno Mello Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27760, o subscrevo.\r\n\r\nMarcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 168186. Valor: R$ 559,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES \r\n\r\nEDITAL DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nRAMON RICARDO DE AZEVEDO MOREIRA RIVERA, na forma abaixo:\r\n\r\nPROC. Nº 81.001.702.789-9.\r\n\r\nA Dra. MARCIA FERREIRA ALVARENGA, Juiz de Direito da 12ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro/RJ: \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de RAMON RICARDO DE AZEVEDO MOREIRA RIVERA, brasileiro, casado, lanterneiro, CPF nº 387.816.207-30 , tendo sido determinado a expedição de editais, na forma do art. 1.161 do CPC, que devera ser publicado durante um ano, de dois em dois meses, anunciando e arrecadação e convocando o ausente a entrar na posse dos seus bens, passado um ano da publicação do presente edital, não comparecendo o ausente, seu procurador ou representante, se o desejarem seus herdeiros procedam na forma do art. 1.163 do CPC. E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos que interessar possa e passado o presente Edital para que seja devidamente publicado na Imprensa Oficial durante um ano de dois em dois meses e sera afixado na forma da Lei ao local de costume. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dias do mês de do ano de, Eu Heinz Valentim, mat. 01/22352, Substituto. \r\n\r\nId: 55304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nProcesso nº 2006.001.105779-8\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de WALDELINA FERREIRA LIMA DA SILVA na Falência de MF DE PHP TEC. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 3.204,16 (três mil duzentos e quatro reais e dezesseis centavos). Rio de Janeiro, 24/04/2001. Antônio Babtista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 187881"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nProcesso nº 2006.001.113298-0\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de MANOEL INÁCIO DOS SANTOS na Falência de MF DE TRANSPORTES MOSA LTDA., no valor de R$ 22.781,22 (vinte e dois mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte e dois centavos). Rio de Janeiro, 24/04/2001. Antônio Babtista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 187883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nProcesso nº 2006.001.067023-3\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de ALCYNEA RIBEIRO OZÓRIO na Falência de MF DE PHP TEC. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 4.593,52 (quatro mil quinhentos e noventa e três reais e cinqüenta e dois centavos). Rio de Janeiro, 24/04/2001. Antônio Babtista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 187886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO com o prazo de 10 dias, extraído dos autos da Falência de J.J. CANOS E SILENCIOSOS LTDA, processo nº 2001.001.007.816-3, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 10 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que fica designado o dia 29/05/2007, às 15:05 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Átriu do Fórum, para a venda dos bens móveis descritos no Auto de Arrecadação de fls. 604/607, e constantes do Catálogo de Leilão abaixo transcrito, e encontrados à Av. das Américas, 2.000 - Barra da Tijuca - RJ, pelo Leiloeiro Público JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS (tel.: 2595-1033), por preço acima da avaliação, que se não encontrado, seguir-se-á a alienação de ditos bens pelo maior lanço, desde que não seja oferecido preço vil. A arrematação far-se-á a vista ou a prazo mediante caução idônea, com 20% de sinal e o saldo em 3 dias, observando-se as sanções do Artigo 117, parágrafo segundo da Lei de Falências. Será devido ao leiloeiro 5% de comissão e custas de 1% ao Cartório até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado. CATÁLOGO DE LEILÃO: LOTE 01 - 01 armário pequeno de madeira c/02 gavetas - 01 armário grande c/04 portas - 01 sofá de 02 lugares (no estado) - 02 cadeiras de madeira decorativas (no estado) - 07 cadeiras de rodízios almofadadas - 01 mesa de madeira retangular c/ tampo de vidro c/ 06 gavetas acopladas - 08 aparelhos telefonicos Intelbrás - 01 armário pequeno de banheiro c/ o2 portas - 01 máquina de escrever manual s/ marca aparente - 01 bujão de gás 13 kg - 01 mesinha de madeira c/02 gavetas - 01 fogão c/02 bocas no estado - 01 forno elétrico Hot Line - 01 banco de madeira - 01 cadeira fixa almofadada - 01 mesa em madeira (no estado) - 01 armário de madeira com 05 gavetas - 01 mesa de madeira c/04 gavetas - 01 mesa de madeira c/03 gavetas - 01 arquivo de aço c/04 gavetas - 01 armário grande de madeira - 01 bancada grande de madeira - 01 mesa de madeira para refeitório c/ 10 cadeiras acopladas (no estado) - 01 armário de aço c/20 portas - 01 estante de madeira c/06 prateleiras - 01 teclado (no estado) - 01 carrinho de pedreiro usado - 01 mesa de madeira antiga - 01 armário de aço c/03 prateleiras - 01 cadeira fixa almofadada - 01 armário de madeira c/ 16 compartimentos (no estado) - 01 armário de aço c/ 06 prateleiras - 03 cadeiras estofadas na cor azul - 03 aparelhos telefônicos - 01 calculadora sharp c/ visor digital - 01 impressora Epson antiga - 01 mesa para computador - 01 mesa c/02 gavetas na cor cinza - 01 cadeira de madeira estofada - 01 mesa de centro em madeira - 05 extintores de incêndio - 01 bancada grande - 01 pá c/ cabo de madeira - 01 armário azul com rodízio c/ porta, gaveta e prateleira - 01 carcaça de CPU - 01 carrinho de mercado - 01 bebedouro elege (no estado) - 03 cadeiras estofadas c/ rodízio - 01 mesa c/ 03 gavetas (no estado) - 01 computador Siga Bola (no estado). Avaliação: R$ 2.985,00 (dois mil novecentos e oitenta e cinco reais); LOTE 02 - 01 máquina hofmann para balancear pneus. Avaliação: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). LOTE 03 - 01 micro sistem Aiko - 01 ar condicionado Consul - 01 ar condicionado Royal - 01 ar condicionado White Westinghouse - 01 televisão May Color (no estado) - 02 ventiladores de teto Ventar - 01 geladeira Brastemp antiga - 01 motor elétrico s/ marca aparente - 02 rádios toca-fitas para carro (no estado) - 01 balança de precisão Gehaka - 01 computador com monitor Relysis, teclado Troni, CPU s/marca aparente - 01 ar condicionado Springer 10.000 (no estado). Avaliação: R$ 1.440,00 (hum mil quatrocentos e quarenta reais). LOTE 04 - 01 elevador elétrico para carro c/04 colunas. Avaliação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 11.925,00 (onze mil novecentos e vinte e cinco reais). E para conhecimento dos interessados foi expedido o presente, afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Cientes, ainda, que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 - sala 103 - corredor C - Centro/RJ. Rio, 26/04/2007. Eu, Júlia Veiga Pascoal,Técnico Judiciário , digitei. Eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva Escrivão, subscrevo. (ass.) DR. LUIZ ROBERTO AYOUB - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 189295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO com o prazo de 10 dias, extraído dos autos da Falência de COMPANHIA SABOR COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, processo nº 2005.001.042744-0 forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 10 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que fica designado o dia 29/05/2007, às 15:00 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Átriu do Fórum, para a venda pelo Leiloeiro Público JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS (tel.: 21 2595-1033) dos bens móveis descritos no Auto de Arrecadação de fls. 244, encontrados à Rua Torres Homem, 615 - Vila Isabel - RJ - RJ, por preço acima da avaliação, que se não encontrado, seguir-se-á a alienação de dito(s) bem(ns) pelo maior lanço encontrado, desde que não seja oferecido preço vil. A arrematação far-se-á a vista, observando-se as sanções do Artigo 117, parágrafo segundo da Lei de Falências. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão e custas de 1% ao Cartório até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado. AUTO DE ARRECADAÇÃO COM AVALIAÇÃO de fls. 244: 01 COIFA EXAUSTORA INDUSTRIAL EM AÇO INOX- R$ 500,00; 01 EXAUSTOR INDUSTRIAL - R$ 600,00; 01 BOTIJÃO DE GAS MARCA MINASGAZ - R$ 100,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS).RJ., 19/06/2006. Cientes ainda que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 - sala 103 - corredor C - Centro - RJ. Rio, 26/04/2007. Eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva Escrivão, subscrevo. (ass.) DR. LUIZ ROBERTO AYOUB - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 189297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, do art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito titular na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de FÁBRICA DE ESQUADRIAS SANTA RITA LTDA., processo 1999.001.004692-7, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 400/401, cujo teor é o seguinte: \"... Isto posto declaro ENCERRADO o processo de falência de FÁBRICA DE ESQUADRIAS SANTA RITA LTDA.., inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.551.487/0001-06, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º do Decreto-Lei 7661/45 e expeçam-se os ofícios de praxe. Oficie-se conforme requerido a fls. 399v. Dê-se ciência pessoal ao Sr. Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, ao vigésimo quarto dia do mês de abril de 2007 . Eu, (Tatiana Oliveira), TJI, 01/29166, digitei. E eu, (Fernando L. Gomes), Escrivão, o subscrevo. (ass.) MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 189300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Falência de ENPLACON ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Processo nº 2000.001.019012-0), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que no dia 13/06/2007, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Capital, á Av. Erasmo Braga, n°115, Térreo, (Hall dos Elevadores), Castelo/RJ. pelo Leiloeiro Público GUSTAVO PORTELLA LOURENÇO, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, e não, havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, os bens móveis arrecadados e avaliados às fls. 1.037 e 1.038 e o DIREITO E AÇÃO aos bens imóveis arrecadados às fls. 877/883, descritos e avaliado às fls. 1.144/1.145. - RELAÇÃO DE BENS: 02 Aparelhos de Ar condicionado Air Máster, 12.000Btus, no estado, R$ 300,00; 01 Aparelho de Ar condicionado ELGIN-10.000Btus, no estado, R$ 250,00; 01 Aparelho ar Condicionado, s/ marca aparente, no estado, R$ 150,00; 01 Aparelho de Ar Condicionado Springer-7500Btus, no estado, R$ 160,00; 01 Aparelho de Ar Condicionado, s/ marca aparente, no estado R$ 100,00; 10 Aparelhos de telefone-Multitel, antigo, no estado R$ 100,00; 01 Armário de madeira em melamina branca, 2 portas, no estado R$ 20,00; 01 Armário de madeira, 2 portas, 1,20x0,80, no estado R$ 35,00; 01 Armário de madeira, com 2 portas, no estado R$ 20,00; 01 Arquivo aço, c/ 2 gav. p/ pasta suspensa, no estado R$ 40,00; 03 Arquivo aço, c/4 gav., p/ pasta suspensa, no estado R$ 90,00; 01 Arquivo aço, p/ fichas, c/7 gav. no estado R$ 20,00; 03 Arquivo aço. c/2 gav. pequeno, no estado R$ 45,00; 01 Arquivo de Madeira, 2 gav. p/ pasta suspensa, 1,00x0,60, no estado R$ 100,00; 01 Arquivo de Madeira, p/ pasta suspensa, no estado R$ 50,00; 01 Bebedouro elétrico, Everest, p/bombona, no estado R$ 60,00; 01Cadeira curvim preta, no estado R$ 15,00; 01 cadeira curvim vermelha, no estado R$ 10,00; 01 cadeira curvim vermelho, giratório, no estado R$ 20,00; 01 cadeira em curvim preto, no estado R$ 15,00; 01 cadeira em curvim vermelha, no estado R$ 15,00; 01 cadeira estof. curvim preto, girat. c/ roldanas, no estado R$ 40,00; 01 cadeira preta com roldanas, no estado R$ 20,00; 02 Cadeiras com design, revest. couro, no estado R$ 50,00; 04 cadeiras em curvim preto, no estado R$ 70,00; 02 cadeiras em curvim vermelho, pés de ferro, no estado R$ 25,00; 01 Cafeteira elétrica, no estado R$ 15,00; 01 cofre ADAP, revest. madeira, aberto, vazio, sem chave no estado R$ 100,00; 02 Computadores XT- antigo, completo,no estado R$ 80,00; 01 Divisória em madeira, med. 2,00x1,70, no estado R$ 80,00; 01 Estante de ferro, c/3 vãos, 1,00x1,70,no estado R$ 15,00; 01 Forno Super Chef-Arno, no estado R$ 20,00; 01 Impressora matricial Epson FX 1190, no estado R$ 40,00; 01 Impressora matricial-Grafix 65-1000-PC no estado R$ 35,00; 01 Impressora-Rodio-Shack, matricial- 132 colunas, no estado R$ 35,00; 01 Lixeira branca com cinzeiro, no estado R$ 20,00; 01 Lote de divisórias cor branca com vidro,no estado R$ 200,00; 01Máquina de calcular Facit, no estado R$ 8,00; 01 Máquina de escrever manual,no estado R$ 20,00; 01 Máquina de escrever elétrica- Olivetti, no estado R$ 80,00; 01 Máquina escrever manual-Underwood 298, no estado R$ 40,00; 01 Máquina escrever, manual, s/marca aparente, no estado R$ 20,00; 02 Mesas de Madeiras, c/ 3 gav. no estado R$ 50,00; 01 Mesa de Madeira, c/ 2 gav. no estado R$ 15,00; 01 Mesa de Madeira, c/3 gav. no estado R$ 25,00; 01 Mesa de Madeira, em melamina, c/ 3 gav., cinza, no estado R$ 50,00; 01 Mesa de Madeira, pés ferro,3 gav., cor preta, no estado R$ 25,00; 01 Mesa em madeira, c/3 gav. 1,20x0,80, no estado R$ 50,00; 01 Mesa madeira, c/ 2 gav. no estado R$ 30,00; 02 Mesas madeira, cor cerejeira, c/3 gav. pés de ferro, no estado R$ 50,00; 01 Mesa p/ impressora pequena, no estado R$ 25,00; 02 Mesas madeira, melamina branca, 3 gav. no estado R$ 40,00; 01 Mesinha de madeira, c/pés de ferro, 0,50x0,80, no estado R$ 25,00; 01 Mesinha tampo branca, s/gav. pés de ferro, no estado R$ 15,00; 01 Poltrona de 2 lugares, pés de ferro, no estado R$ 200,00; 03 Quadros com Molduras, gravuras, no estado R$ 60,00; 01 Refrigerador Frigobar Cônsul, no estado R$ 350,00; 01 Televisão Philips-trendset-\"17\", no estado R$ 200,00. TOTAL GERAL: R$ , 3.838,00. Rio de Janeiro, 20 de Outubro de 2005. Bens imóveis:- LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL: Sala 707, do Edifício denominado Ancora Comercial, situado na Praia de Botafogo, nº 210, no Bairro de Botafogo. EDIFÍCIO: De ocupação exclusivamente comercial, construção antiga, em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído de doze pavimentos, sendo oito unidades por andar, ar condicionado central, vigilância eletrônica, portaria 24 horas. Hall social simples com piso em granito corredor de circulação e escadas de acesso em granitina. È servido por três elevadores da marca Atlas com capacidade para seis pessoas. Idade: 30 anos (1976). Sala: 707 - Localizada de frente divide-se em: sala, piso em paviflex, péssimo estado com vista para a baia de Guanabara. Encontra-se em regular estado. Área Edificada (707): 26,00 metros quadrados. TERRENO: Encontram-se devidamente registrado, dimensionado e caracterizado conforme fotocópias das certidões do 3º Ofício do Registro Geral de Imóveis, sob a matrícula 54.239. Avalio a sala acima descrita com direito ás partes comuns do edifício, e sua correspondente fração ideal de 25/3342 do respectivo terreno, em: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), equivalente a 29.425,612, que corresponde a na data da expedição do presente edital o valor de R$ 51.481,00 (cinqüenta e um mil quatrocentos e oitenta e um reais). FOREIRO AO DOMÍNIO DA UNIÃO, e a MOÇAPYR ANTÔNIO ALVARO ALFREDO NORFINI. IMÓVEL: Sala 708, do edifício denominado Ancora Comercial, situado na Praia de Botafogo, nº 210, no bairro de Botafogo. EDIFÍCIO: De ocupação exclusivamente comercial, construção antiga, em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído de doze pavimentos, sendo oito unidades por andar, ar condicionado central, vigilância eletrônica, portaria 24 horas. Hall social simples com piso em granito corredor de circulação e escadas de acesso em granitina. É servido por três elevadores da marca Atlas com capacidade para seis pessoas. Idade: 30 anos (1976). SALA 708: Localizada de frente divide-se em: grupo de duas salas com banheiro piso e paredes em fórmica. Encontra-se em regular estado. Área Edificada (708) 43,00 metros quadrados. TERRENO - Encontram-se devidamente registrado, dimensionado e caracterizado conforme fotocópias das certidões do 3º Oficio do Registro Geral de Imóveis, sob as matriculas 54256. Avalio a sala acima descrita com direito ás partes comuns do edifício, e sua correspondente fração ideal de 40/3342 do respectivo terreno, em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). FOREIRO AO DOMÍNIO DA UNIÃO e ao MOSTEIRO DE SÃO BENTO. As salas são unificadas entre si possuindo um único acesso do corredor por porta blindex e depois acesso individualizado. Importa a presente avaliação em: R$ 110.000,00 (cento e dez mil), Rio de Janeiro, 30 de Agosto de 2006, equivalente a 64.736,346 Ufir´s, que na data da expedição do presente edital corresponde ao valor de R$ 113.257,00 (cento e treze mil duzentos e cinqüenta e sete reais). Conforme certidões expedidas pelo cartório do 3º Ofício do Registro de Imóveis, onde a Sala nº 707 encontra-se matriculada sob o nº 54.239, registrada em nome de Província Carmelita de Santo Elias, com sede nesta cidade; constando na Av-1 - ÔNUS (PROMESSA DE COMPRA E VENDA): Consta do Livro 4-X nº 16.531, fls. 267, que o imóvel desta matrícula acha-se prometido à venda a: 1) Henrique Sérgio Melman e sua mulher Margarete Angermann Melman, 2) Anitta Jaimovich Gelbert e seu marido Isaac Gelbert, 3) João Luiz Osório e sua mulher, Ana Lúcia Duque Estrada Osório, 4) Marcos Jaimovich e sua mulher, Agnes Turcsany Jaimovich, 5) Manoel Augusto de Almeida e sua mulher, Elizabeth Maria Matta de Almeida, 6) Ítala Bella Ghelman casada com Iancel Ghelman, na proporção de 27,03% para o primeiro; 11,11% para o segundo; 17,78% para o terceiro; 18,52% para o quarto; 17,78% para o quinto; e 7,78% para o sexto, conforme escritura do 23º Ofício de Notas (Livro 781, fls. 96vº). Rio de Janeiro 19 de junho de 2001; R-2 Penhora: Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública, nos autos da ação de Execução fiscal movida pelo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, contra HENRIQUE S. MELMAN e OUTROS, através do processo nº (2000.120.000682) - Certidão de divida nº 01/096949/1997. Rio de Janeiro, 11 de Junho de 2001; R-3 Penhora: Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública, nos autos da ação de Execução Fiscal nº 2002.120.033358-8, proposta pelo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO; RÉU: HENRIQUE SERGIO MELMAN, Certidão de divida nº 01/167958/2000. Rio de Janeiro, 29 de Setembro de 2004. Conforme certidão de situação fiscal e enfitêutica do imóvel onde apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 1997=R$ 537,31; 1998=R$ 2.637,46, 1999=R$ 2.622,19; 2000=R$ 1.239,84; 2001=R$ 1.142,78; 2002=R$ , 1.047,47; 2003=R$ 951,60; 2004=R$ 854,89; 2005=R$ 759,38 e 2006= R$ 647,32, perfazendo o total de R$ 12.440,24, mais acréscimos legais. - Sala 708, matriculada sob o nº 54.256, em nome de Província Carmelita de santa Elias, com sede nesta cidade; constando na Av.-1 - ÔNUS (PROMESSA DE COMPRA E VENDA): Consta do Livro 4-X nº 16.531, fls. 267, que o imóvel desta matrícula acha-se prometido à venda a: 1) Henrique Sérgio Melman e sua mulher Margarete Angermann Melman, 2) Anitta Jaimovich Gelbert e seu marido Isaac Gelbert, 3) João Luiz Osório e sua mulher, Ana Lúcia Duque Estrada Osório, 4) Marcos Jaimovich e sua mulher, Agnes Turcsany Jaimovich, 5) Manoel Augusto de Almeida e sua mulher, Elizabeth Maria Matta de Almeida, 6) Ítala Bella Ghelman casada com Iancel Ghelman, na proporção de 27,03% para o primeiro; 11,11% para o segundo; 17,78% para o terceiro; 18,52% para o quarto; 17,78% para o quinto; e 7,78% para o sexto, conforme escritura do 23º Ofício de Notas (Livro 781, fls. 96vº). Rio de Janeiro 19 de junho de 2001; R-2 Penhora: Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública, nos autos da ação de Execução fiscal movida pelo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, contra HENRIQUE S. MELMAN e OUTROS, através do processo nº (2000.120.000614-7) - Certidão de Dívida nº 01/096950/1997; R-3 Penhora: Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública, nos autos da ação de Execução Fiscal nº 2002.120.033358-8, proposta pelo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO; RÉU: HENRIQUE SERGIO MELMAN, Certidão de divida nº 01/167959/2000. Conforme certidão de situação fiscal e enfitêutica do imóvel onde apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 1997=R$ 807,07; 1998=R$ 4.003,85; 1999=R$ 3.456,86; 2000=R$ 2.079,99; 2001=R$ 1.918,62; 2002=R$ 1.757,71; 2003=R$ 1.596,40; 2004=R$ 1.433,30; 2005=R$ 1.175,12 e 2006=R$ 1.003,06, perfazendo o total de R$ 19.231,98, mais os acréscimos legais. Caso haja(m) débito(s) referente(s) ao condomínio será (ão) informado(s) na data da Praça. Cientes os interessados de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Arrematação à vista, 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS, Custas de Cartório de 1% até o máximo permitido. As certidões de que trata o Art. 229, inciso VI da C.N.C.G.J, serão lidas no ato do pregão. Para conhecimento foi expedido este Edital que será afixado nos autos acima e no Átrio do Fórum. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte quatro dias do mês de abril de ano de dois mil e sete. Eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, mat. 01/4096, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Dra. Márcia Cunha Silva Araújo de Car\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 189302"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.141844-6 - KAMILLE FRAGA DANTAS: R$ 13.093,29 (treze mil, noventa e três reais e vinte e nove centavos). Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. Eu, Luiz Felipe L. G TAJ. mat 28.980., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 187889"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.018071-0 - SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES, COSTUREIRAS E TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CONFECÇÕES DE ROUPAS E DE CHAPÉUS DE SENHORAS DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, DUQUE DE CAXIAS E NOVA IGUAÇU: R$ 1.172,92 (um mil, cento e setenta e dois reais e noventa e dois centavos). Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. Eu, Luiz Felipe TAJ 28.980., digitei. E eu, Aladir de Sousa, Substituta do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 187891"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de BOAMESA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nEDITAL de EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES,\r\n\r\ncom prazo de 30(trinta) dias, nos termos do art. 137 do Decreto-Lei nº 7661/45, Lei de Falências, PARA CIÊNCIA DE POSSÍVEIS INTERESSADOS, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, JUIZ DE DIREITO TITULAR da QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos da EXTINÇÃO de OBRIGAÇÕES de BOAMESA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, requerida por seus sócios MÁRCIO TELLES DE MENEZES DO PRADO MAIA E MARCOS TELLES DE MENEZES DO PRADO MAIA, e que mandou expedir este edital, de acordo com os termos do despacho de fls.55. : \"Publicado o edital, ao MP. Maria Isabel Paes Gonçalves, JUIZ DE DIREITO\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de março do ano dois mil e sete. Eu, Olga Maria de Carvalho, Escrivã, mandei digitar, o subscrevo. (a) MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, Juiz de Direito.\r\n\r\n2 de 2Id: 155780. Valor: R$ 773,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de SUPERMERCADO OCEANO LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO formulado por ACIR NEVES DE OLIVEIRA no valor de R$ 9.166,58 (nove mil, cento e sessenta e seis reais e cinquenta e oito centavos) sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, DE 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 189308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 dias, para ciência de terceiros interessados, no sentido erga omnes, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA de ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA e AFCONT ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR contra BANCO ITAU S/A, processo nº 2007.001.021261-1, objetivando, em síntese, nos termos da fundamentação apresentada, o pagamento a todos os poupadores de todo o Estado do Rio de Janeiro, que ainda não receberam os expurgos havidos em suas contas, sendo devido o real repasse da inflação no período, a saber: 26,06% (vinte e seis vírgula zero seis por cento) referente ao IPC de junho de 1987, e 42,72 (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento) referente ao IPC de janeiro de 1989. Para o conhecimento público dos interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente EDITAL, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 20 dias do mês de abril do ano de 2007.Digitado por Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27884 e subscrito por Marcia Maria Barlleto, substituta do Escrivão, matr. 01/20940.(ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 188097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE EXTENSÃO À \r\n\r\nFALÊNCIA DE WHELLES JET PNEUS LTDA DA EMPRESA PNEUS BIG BRILHO DE CAMPO GRANDE LTDA.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 13/04/2007, foi estendida à falência de Whelles Jet Pneus Ltda - CNPJ: 2176187000104 - a empresa Pneus Big Brilho de Campo Grande Ltda., CNPJ sob o nº f04.859.664/0001-61, com sede na Estrada do Cabuçu nº 176, Campo Grande, Rio de Janeiro, com os sócios: José Pedro Telles do Nascimento, brasileiro, casado, empresário, nascido em 19/11/1964, portador da carteira de identidade nº 06824375-7, com CPF sob o nº 053.447.117-00; e Cátia Lage do Nascimento, brasileira, casada, empresária, nascida em 08/03/1969, portador da carteira de identidade nº 08107886-7, expedida pelo IFP, residente e domiciliado na Rua Camanducaia nº 176 em Campo Grande - Rio de Janeiro, com CPF sob o nº 004.795.127-36. Sendo nomeado Síndico o(a) 1º Liquidante Judicial. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 105 C CEP:20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 25883345. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, . Eu, ____________ Rafael Carlos Camera - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27842, digitei e conferi. E eu, _____________ Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - Matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nMaria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 189464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE FALÊNCIA DE UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - Proc nº 2004.001.146334-6\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 20/04/2007, foi decretada a falência de UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA., sociedade comercial, com sede nesta cidade, na Rua Barão de Mesquita nº 238 A, inscrita no Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o nº 32.621/I - \"A\"/15 em 24/01/73, inscrita no CNPJ sob o nº 42.178.194/0001-60, cujos sócios são: Guanauto Veículos S/A, registrada sob o nº 92.056, de 21/08/62, no Departamento Nacional da Indústria e Comércio, e inscrita no CNPJ sob o nº33.062.217/0001-85, representada neste ato por seus diretores, Pedro Hammerschmidt Capeto, brasileiro, casado, do comércio, portador da carteira de identidade nº 784.449.07-53, residente na Av. Sernambetiba nº 5000, Bl-II, apto. 703, nesta cidade e Veronica Hammerschmidt Capeto, brasileira, do comércio, residente na Av. Sernambetiba, nº 5000, Bl. 02, apto. 603, nesta cidade, portadora da carteira de identidade nº 06108376-2, expedida pelo IFP e inscrita no CPF sob o nº 799.082.767-00; e Pedro Pereira Capeto, brasileiro, casado, do comércio, portador da carteira de identidade nº 899.095, expedida pelo IFP e inscrito no CPF sob o nº 004.865.407-82, residente na Av. Sernambetiba, nº 500, Bl 1, apto. 401, nesta cidade. Sendo nomeado Administrador Judicial o(a) 1º Liquidante Judicial. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital, as habilitações e impugnações de crédito. Os sócios da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 104 da Lei de Falências, sob pena de desobediência. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 105 C CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 25883345. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, . Eu, ____________ Rafael Carlos Camera - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27842, digitei e conferi. E eu, _____________ Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - Matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nMaria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 189467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de Quinze (15) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cristian de Souza Magnos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 22/06/1973 Idade: 33 - Filiação: Mãe - Eliete de Souza Magnos - Endereço: Estrada da Covanca, nº 22 Largo do Tanque - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.002064-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 7400/05 de 10/11/2005, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 23/05/2007 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007. Eu, Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 189395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de Quinze (15) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wanderson Alves Lopes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/08/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Jair Alves Lopes Mãe - Tereza Maria Alves - RG: 99972465 Emissor: IFP - Endereço: Rua 7 de Setembro, nº 02 Nova Brasília - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.003496-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 382/06 de 17/01/2006, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/05/2007 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007. Eu, Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 189396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.001.133138-7, Ação Art. 171, caput do CP - Estelionato, Ivanildo Valerio dos Santos - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/11/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Rosalino Valerio dos Santos Mãe - Maria Santana dos Santos - RG: 0105605166 Emissor: IFP - Endereço: RUA ARMANDO DE ALBUQUERQUE,35 - VILA ISABEL - RJ - RJ, ...\"Vistos, etc.Tendo em vista que o réu IVANILDO VÁLÉRIO DOS SANTOS cumpriu a suspensão condicional do processo, conforme certidão de fls. 238, acolho a promoção de fls. 245 e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do mesmo acusado, com base no artigo 89, §5º, da Lei 9099/95.Sem custas.Anote-se e comunique-se. P.R.I. \". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de abril de dois mil e sete. Eu, Karina Tavares da Silva Martins - Analista Judiciário - Matr. 01/20454, digitei. E eu, Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 189400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.140364-0, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Teresa Cristina Lemos de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/05/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Paulo Roberto de Oliveira Mãe - Mariluza Gomes Lemos - RG: 099363558 Emissor: IFP - Endereço: Praça Alberto Torres, nº 101 - Jardim America - Rio de Janeiro - RJ.\" ...Pelo exposto, julgo procedente o pedido contido na denúncia e, em consequência, condeno a acusada TERESA CRISTINA LEMOS DE OLIVEIRA como incurso nas penas do art. 155, caput, na forma do artigo 14, II, ambos do C.P. as penas de seis meses de reclusão e cinco dias-multa, na ausência de outras circunstâncias atenuantes ou agravantes e outras causas de diminuição ou aumento....substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito, prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo período, aser determinado pelo Juízo da VEP.E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete.. Eu, Fernanda Lourenço da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28994, digitei. E eu, Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 189406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luciana Loureiro da Conceição - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 21/11/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Jorge Costa da Conceição Mãe - Geovana da Costa Loureiro - RG: 12336331-9 Emissor: IFP RJ - Endereço: Travessa Cel. Raimundo Sampaio, nº 434 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ - Tel.: 37527890, acusado nos autos de nº 2007.001.031804-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3602/06 de 19/07/2006, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/06/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007. Eu, Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 189485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valdenir Ferreira de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Motorista - Data de Nascimento: 17/05/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Antonio Ferreira de Souza Mãe - Ondina Calmon de Souza - RG: 06664029-3 Emissor: IFP RJ - Endereço: Travessa Cel. Raimundo Sampaio, nº 434 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ - Tel.: 3752-7890, acusado nos autos de nº 2007.001.031804-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3602/06 de 19/07/2006, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, 2 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/06/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007. Eu, Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 189487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional JOSELIAS GUEDES DE BARROS - Nacionalidade Brasileira - PB - Profissão: Motorista Veíc.transporte de Passageiros - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/01/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Ignorado Mãe - Maria José Guedes de Barros - RG: 1315844 Emissor: SSP/PA - Endereço: Rua Ester Wolfizon, nº 30 Casa - Jardim Anápolis - Belford Roxo - RJ - Tel.: (21) 3771-4170, acusado nos autos de nº 2006.001.060484-4, oriundo do Inquérito, nº 8222/03 de 20/01/2005, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007. Eu, Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 189491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz em Exercício do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.000280-7, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto, c/c art. 14, II, ambos do CP, Paulo Caetano de Melo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Pesqueira - PE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/05/1950 Idade: 56 - Filiação: Pai - Antonio Caetano de Melo Mãe - Safira Rodrigues de Melo - RG: 05398918-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua 3,, nº casa 57 - Trevo das Missões - Duque de Caxias - RJ, ...\"JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e CONDENO PAULO CAETANO DE MELO nas penas do artigo 155, caput do Código Penal. (...) fixo a pena definitiva de dois anos de reclusão e multa de quarenta dias, mantida a razão mínima unitária\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Gustavo da Costa Seixas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27433, digitei. E eu, Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 189494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz em Exercício do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cleber Pereira do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/04/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Carlos Lourenço do Nascimento Mãe - Rita de Cssia Pereira do Nascimento - RG: 11142728-2 Emissor: IFP - Endereço: Beco 'A', S/n - Casa 25 - Santa Teresa/ Morro do Coroado - Rio de Janeiro - RJ; Rua Jaqueira, 85 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.168339-0, oriundo do Inquérito, nº 761/06 de 12/09/2006, da 7ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/06/2007 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Eu, Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Tereza Donatti - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 189496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz em Exercício do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jonathan Jailton Vilela - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/05/1987 Idade: 19 - Filiação: Mãe - Olga Rosalina Vilela - RG: 20666653-9 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Paraíso, nº 181 Parque Alegria - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ; Rua Providenci, nº 11 - Parque São José - Belford Roxo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.019218-9, oriundo do Inquérito, nº 1726/06 de 10/04/2006, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/06/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Eu, Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Tereza Donatti - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 189497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Graciane Borges Monteiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Diarista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/02/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Dayse Borges Monteiro - RG: 11.539.542-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Doutor Niemeyer, nº 227 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 25925404; Rua Ribeirólis, nº 807 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33765571; Rua Mario Calderaro, nº 721 Sobrado - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.012943-4, oriundo do Inquérito, nº 1980/05 de 27/05/2005, da 24ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902, - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/06/2007 às 13:00h, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. Eu, Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 189500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional David Modesto de Lima - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 21/05/1950 Idade: 56 - Filiação: Pai - José Modesto de Lima Filho Mãe - Palmira da Silva Lima - RG: 5.751.462-2 Emissor: I.F.P. - Endereço: Rua Ou Beco Betel, nº 08 Casa 01 - Fundos - Favela Nova Brasília - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3881-7520/3881-7527/Fax 3881-7580; Rua Santo Antonio, nº 33 Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3881-7580/3881-7527/Fax 3881-7520, acusado nos autos de nº 2006.001.160604-7, oriundo do Inquérito, nº 914/06 de 04/05/2006, da DEAT - Delegacia Especial - Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/06/2007 às 13:15h, devendo vir acompannhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Eu, Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 189502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CLAUDIO AMARAL MACHADO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito em exercício na 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Ação de Notificação, Processo nº 2005.001.017549-9, distribuída a este juízo em 21/02/2005, pelo 9º Ofício Distribuidor, movida pela COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ em face de CLAUDIO AMARAL MACHADO, nos quais foi determinada a NOTIFICAÇÃO DE CLAUDIO AMARAL MACHADO, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para ciência da presente que tem por finalidade NOTIFICAR o Suplicado que está inadimplente no pagamento de 76 prestações, referente ao contrato particular de promessa de compra e venda, celebrado em 24/08/98, do imóvel localizado na Travessa Girassol casa 7, Conjunto habitacional Santa Maria - Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, situado na Estrada Rio-São Paulo e Rua Remanso, devendo o mesmo comparecer, no prazo de trinta dias, em sua sede, para pagar o devido, mais as cominações pecuniárias, de acordo com a avenca, sob pena de ficar, automaticamente e de pleno direito, rescindido o compromisso e reintegrada a Suplicante, liminarmente, na posse do imóvel. Cientes os interessados que este Juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Gessi Rodrigues Leite, T.J.I, digitei. Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo e assino. (a.) Dr. Cláudio Brandão de Almeida, Juiz de Direito.\r\n\r\n1 de 3Id: 159328. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação de Notificação nº 99.001.100340-7, movida pela COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ em face de ELIANE DA SILVA CHAVES, no qual foi requerida a expedição do presente Edital de Notificação, pelo qual, findo o prazo deste, fica notificada ELIANE DA SILVA CHAVES, que firmou com a Notificante Termo de Ocupação com opção de compra do imóvel situado na Rua Professora Adélia Martins no 189, Lote 03, apto. 202, Conjunto Residencial Gustavo de Castro, Mutondo, São Gonçalo, RJ, de propriedade da COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO-CEHAB/RJ, tendo deixado de efetuar o pagamento de 81 prestações, compreendendo o período de maio/92 a março/99, infringindo, assim, cláusula contratual, para que no prazo de 30 (trinta) dias, pague a totalidade do débito, mais as cominações pecuniárias, sob pena de ficar, automaticamente e de pleno direito, rescindido o compromisso e reintegrada à CEHAB-RJ, liminarmente, na posse do imóvel. E por estar em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Gessi Rodrigues Leite, TJ, digitei, Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo (a.) Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito. \r\n\r\n3 de 3Id: 169475. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE JOSÉ BARBOSA SILVA NETO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA Dra. Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, Juiza de Direito em exercício na 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Ação Ordinária, Processo nº 98.001.107276-2, distribuída a este juízo em 02/06/98, pelo 9º Ofício Distribuidor, movida pela COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO em face de JOSÉ BARBOSA SILVA NETO, versando sobre Resolução de Contrato de Promessa de Compra e Venda do imóvel sito à Estrada do Gabinal, no 2106/Bl.04/apt.304 - Conjunto Residencial Gambiá e, constando dos autos que o réu está em local incerto e não sabido, é o presente Edital para CITAÇÃO de JOSÉ BARBOSA SILVA NETO, CIENTE do prazo de 15 (quinze) dias, para Contestar a presente, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. E para conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, será publicado pela Imprensa e fixado no local de costume. Cientes ainda de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Gessi Rodrigues Leite, Téc. Jud. I digitei. Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo (a.) Dra. Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, Juiz de Direito. \r\n\r\n1 de 3Id: 133288. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE JOÃO FRANCISCO DE SOUZA E S/MULHER GENI RODRIGUES DE SOUZA COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA Dra. Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, Juíza de Direito em exercício na 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação de Notificação nº 2001.001.099232-8, movida por COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO-CEHAB em face de JOÃO FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO, no qual foi requerido a expedição do presente Edital de Notificação de JOÃO FRANCISCO DE SOUZA e S/M GENI RODRIGUES DE SOUZA, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para ciência da presente que tem por finalidade a notificação dos suplicados para que paguem o devido, acrescido das cominações pecuniárias, até a data da efetivação do pagamento, de acordo com a avenca, sob pena de ficar, automaticamente e de pleno direito, rescindido o compromisso e reintegrada a suplicante, liminarmente, na posse do imóvel. Cientes os interessados que este Juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Gessi Rodrigues Leite, T.J.I, digitei. Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo e assino. (a.)Dra.Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto.\r\n\r\nId: 127125. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL - FÓRUM REGIONAL DE BANGU.\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE interessados, com o prazo de DEZ dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Arrecadação de bens vagos \" nº 2004.204.010873-3, em que figura como Autor LOTE 6558/04. E, estando o(s) dono(s) ou legítimo(s) possuidor(es) em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do(s) mesmo(s) para, querendo, reclamar a posse dos bens a seguir relacionados que se encontram no Depósito Público do Rio de Janeiro: 02 (dois) Beeps Sharp, 04 (quatro) carregadores de celular, 02 (dois) celulares Nextel, 01 (um) celular Motorola Baby com bateria e carregador, 02 (dois) celulares Nokia, sendo um com bateria, 02 (dois) celulares Samsung, 02 (dois) celulares Ericsson, tos os bens foram apreendidos em revista ao interior das celas do Intituto Penal Talavera Bruce, Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino e Penitenciária Serrano Neves, de acordo com Registro de Ocorrência nº 6464/01. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Solange Carneiro Caon - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28447, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL - FÓRUM REGIONAL DE BANGU.\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.204.000473-1, movida por CONDOMINIO ATLANTICO SUL em face de TÂNIA REGINA VERDAM DO NASCIMENTO. Assim, pelo presente edital CITA a ré TÂNIA REGINA VERDAM DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL - FÓRUM REGIONAL DE BANGU.\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2004.204.002483-5, movida por SILVANA SAMPAIO DE SOUZA em face de VALOR CAPITALIZACAO S/A e RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, objetivando CITAR OS RÉUS. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALOR CAPITALIZACAO S/A E RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Solange Carneiro Caon - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28447, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL - FÓRUM REGIONAL DE BANGU.\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1992.204.000018-3, movida por JOAQUIM DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRA em face de RAUL PINTO DE CARVALHO E OUTROS. Assim, pelo presente edital CITA o réus SÉRGIO ANDRADE DE CARVALHO - CPF nº 002.026.907-25, LIA BAPTISTA CARVALHO - CPF nº 994.036.097-53, ANA MARIA CARVALHO EWALD RAMUSSEN - CPF nº 510.525.207-15, RICARDO BIEDERMAN DE CARVALHO - CPF nº 816.505.407-44, MARIA CLÁUDIA PALHARES DE MIRANDA CARVALHO - CPF nº 792.377.467-68, ROBERTO LUIZ BIEDERMAN DE CARVALHO - CPF nº 607.450.377-04, VALÉRIA ANN FIÚME DE CARVALHO - CPF nº 053.127.637-64 e LUCIANA BIEDERMAN DE CARVALHO - CPF nº 738.307.477-72, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.204.006055-9, movida por RITA DE CASSIA CARUZO PINHEIRO DE LIMA em face de JURANDIR DE LIMA, objetivando CITAR O REU COM PRAZO DE TRINTA DIAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu JURANDIR DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 186763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.204.004063-8 em que é Autor KAUA RODRIGUES DE SOUZA, rep/por MICHELE LIMA RODRIGUES, RG nº 020.739.871-0 do, expedida em 26/07/2001 e CPF nº 102.221.737-26, e Réu GEORGE OLIVEIRA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº. CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 22 de março de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 189589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.204.001481-5 em que é Autor FERNANDO CESAR RIBEIRO CORGUINHA, rep/por CRISTINA RIBEIRO DA SILVA, RG nº 111105003 IFP, expedida em 04/04/1994 e CPF nº 083.424.517-55, e Réu SILVIO CESAR GONCALVES CORQUINHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº. CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 22 de março de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 189595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.204.001954-4 em que é Autor MARIANA OLIVEIRA DOS SANTOS, rep/por CAMILE SILVA DE OLIVEIRA, RG nº 12041810-8 do IFP, expedida em 03/06/1996 e CPF nº 082.993.757-97 , e Réu ANDERSON SOARES DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº . CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 22 de março de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 189599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.204.003212-5 em que é Autor MAICON DOUGLAS BASTOS RIBEIRO; MAX DOUGLAS DE JESUS RIBEIRO; BRUNA CRISTINA DE JESUS RIBEIRO; BRENDA CRISTINA BASTOS RIBEIRO, rep/por ADRIANA DE JESUS BASTOS, RG nº20.999.709-7 do DETRAN, expedida em 03/09/2002 e CPF nº 106.019.877-05, e Réu GERALDO MARCIANO RIBEIRO. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº . CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 22 de março de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 189602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução por quantia certa contra devedor solvente \" nº 2004.204.008209-4 em que é Autor ALEXANDRA CRISTINA LOPES SIQUEIRA; LOUENY LOPES SIQUEIRA e RAFAEL LOPES SIQUEIRA, rep/por SHEILA CRISTINA LOPES SIQUEIRA, RG nº 020.113.858-3 do DETRAN, expedida em 27/01/2000 e CPF nº 096.072.627-60, e Réu ALEXANDRE GONCALVES SIQUEIRA. E, para INTIMAR o Autores para dar andamento ao feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº . CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 22 de março de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 189605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2004.204.008205-7 em que é Autor JANE LUCIA OLIVEIRA DE MELLO, RG nº 10873648-9 do IFP, expedida em 18/12/1993, e Réu ALCEBIADES NOBRE DE MELLO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJTel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 23 de março de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 189608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 2005.204.012467-4 em que são Autores FERNANDA ESTER MACHADO -RG nº 21730085-4 da SSP/MG, expedida em 03/03/2004 e CPF nº 062.581.966-75 e SERGIO NOBRE CORREIA, 496629 PASSAPORTE. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº. CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 22 de março de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 189611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.204.007363-9 em que é Autor WAGNER PEREIRA PORTUGAL NETO e THAYLANE LOPES PORTUGAL OTONI, rep/por NAILANE LOPES PORTUGAL, e Réu JOSE GERALDO OTONI. E, para INTIMAR o réu JOSÉ GERALDO OTONI, para comparecer a audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 02 de agosto de 2007, às 14:40 horas, nela prestando depoimento pessoal, sob pena de confessoneo, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 25 de abril de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 189579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.204.006371-5 em que é Autora SINAIR FAUSTA TEODORA DO BONFIM, RG nº 02616583-7 do IFP, expedida em 24/04/1978 e CPF nº 026.143.177-30, e Réu OGAIL CELESTINO DO BONFIM. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 22 de março de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 189585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.204.009929-8, movida por MARIZE SILVA DE BRITO em face de SERGIO CANHAMAQUE DE BRITO, objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO CANHAMAQUE DE BRITO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATRO DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SEIS. Eu, Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.204.010555-9 em que é Autor FERNANDA MARIA MARTINS DA SILVA, RG nº 581.545, SSP/PB, expedida em , 18/07/78, e Réu JOSEMAR MARTINS DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº-Bangu- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 04 de dezembro de 2006. Eu, Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.204.002274-9 em que são Autoras L.L.S.C. e L.L.S.C., representadas por sua mãe MARA MARIA DE SOUZA, RG nº 11988774-3 DETRAN/RJ, expedida em 05/11/2004, e Réu LEANDRO BARRETO CEABRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 17 de abril de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1997.204.000743-7, movida por ADEMILSON FRANÇA DOS SANTOS em face de MARINALVA SILVA DOS SANTOS, objetivando a citação desta. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARINALVA SILVA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias de abril de dois mil e sete . Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.204.003288-6 em que são autores S.S.N., D.S.N. e S.S.N., representados por sua mãe IARA SANTOS DO NASCIMENTO, e Réu LEVI ROSA DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 17 de abril de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2003.204.011563-2 em que é Autor JAILSON CONCEICAO DOS SANTOS, RG nº10664746-4 , expedida em 25/6/93, e Réu ROSILENE CONCEICAO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso , Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 17 de abril de 2007. Eu, Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1995.204.000454-7, movida por VALDEMIRO LAZARO RODRIGUES SARAIVA em face de MARTINHA DOS ANJOS SOUZA SARAIVA, objetivando a citação desta. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARTINHA DOS ANJOS SOUZA SARAIVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias de abril de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.204.009719-0 em que são Autores F.O.A. e F.O.A., menores representados por sua genitora VANDERLEIA DE OLIVEIRA, RG nº09508646-8-IFP, expedido em 31/07/1998, e Réu EDMILSON DA SILVA DOS ANJOS. E, para INTIMAR a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 17 de abril de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona Rua Doze de Fevereiro - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.204.002158-5, movida por SONIA MARIA DO ESPIRITO SANTO BARBOSA em face de ADEMIR DA SILVA BARBOSA, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADEMIR DA SILVA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias de abril de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2003.204.000259-0, movida por MARIA DOURADO DE FARIAS em face de ANTONIO ARAMYS DANTAS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA OS HERDEIROS de ANTONIO ARAMYS DANTAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATRO DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SEIS. Eu, Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.204.007268-2 em que é Autor N.C.D., menor representada por sua mãe CICERA APARECIDA DINIZ, RG nº 08.666.905-8-DETRAN, expedida em 12/05/2003, e Réu TELMO RICARDO DE SOUZA GUIMARAES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 17 de abril de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2000.204.001155-8 em que é Autor PAULO CESAR LOURENCO, RG nº 03637026-0 IFP, expedida em 13/08/1979, e Réu RONALVA SORINI LOURENCO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 17 de abril de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2002.204.004352-7, movida por HELENA TELES DUARTE em face de PAULO SERGIO DUARTE, objetivando CITAÇÃO DE GILMARA DE ARAÚJO DELL´AGLIO, brasileira, natural do Estado do Rio de Janeiro, mãe de Vivian Rayane Dell´Aglio de Oliveira. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO SERGIO DUARTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E SEIS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SEIS. Eu, Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.204.003748-9 em que é Autor M.M.S. menor representada por sua mãe TANIA MENDES DOS SANTOS, RG nº 11009770-6 IFP, expedida em 22/07/1994, e Réu ATAIDE SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 17 de abril de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.204.001885-3 em que é Autor C.F.S.B.R., representado por sua mãe SANDRA REGINA DOS SANTOS, e Réu ROGERIO BRAZIL DA ROCHA. E, para INTIMAR a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 17 de abril de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de TRINTA dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2003.204.004194-6, movida por MARIA LEONEL DA CONCEICAO em face de CARLOS ANTONIO DA CONCEICAO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ANTONIO DA CONCEICAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de TRÊS dias, PAGAR O DÉBITO ALIMENTÍCIO DE TREZENTOS REAIS, PROVAR QUE JÁ O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DE PRISÃO. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATRO DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SEIS. Eu, Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 1.204.003570-0 em que é Autor CRISTIANE MARINHO DOS SANTOS SILVA, RG nº 07203986-0 IFP, expedida em 01/04/1987, e Réu LUIZ ANTONIO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 17 de abril de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2001.204.001479-3 em que é Autor MARCO AURELIO COELHO BRANDAO, RG nº 09230020-1-IFP/RJ, expedido em 06/10/1995, e Réu B.C.S.B., representada por sua genitora ELIZABETH CRISTINA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 17 de abril de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2005.204.003160-0, movida por LILIAN AUGUSTO DA SILVA em face de CLEMENTINO SILVA NETO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros de CLEMENTINO SILVA NETO, que se encon tram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro de dezembro de dois mil e seis. Eu, Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.204.003609-2 em que é Autor BRYAN QUEIROZ CARDOSO; CARLA PATRICIA QUEIROZ TEIXEIRA, RG nº 120642756 IFP, expedida em 03/12/96, e Réu ALAM PEREIRA CARDOSO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº-Bangu- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 05 de dezembro de 2006. Eu, Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Medida cautelar inominada, de nº 2005.204.004172-0, movida por ARTHUR DOS SANTOS em face de seu homônimo e de RAQUEL FREIRE DOS SANTOS, objetivando a citação desta. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAQUEL FREIRE DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias de abril de dois mil e sete . Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 994.204.000388-7 em que é Autor VANIA MARIA SANTOS DA SILVA, RG nº 07361248-3-IFP, expedido em 27/08/1984, e Réu EDUARDO ENEI CANDIDO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 17 de abril de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.008420-0, foi decretada a Interdição de Sirleni da Silva - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a)INNEMEZIA FERREIRA DA SILVA. Em atendimento à Sentença de fls. , informo e determino a V. Sa. que proceda ao registro da Sentença de Sirleni da Silva - Ação Cristã Vicente Moretti, Rua Maravilha, 308-Bangu-RJ/RJ, nascido(a) em 16/12/79 , certidão de nascimento nº 72, Lv. 10; Fl.218v, emitida pelo Registro Civil do CARTÓRIO DE VILA MONUMENTO- MUNICÍPIO DE PIRAÍ-RJ(cuja cópia segue anexa) , nomeado curadora INNEMEZIA FERREIRA DA SILVA,brasileira, viúva, pensionista, CPF 068786857-29, RG 07652099-8, Endereço:Vila Monumento, s/nº, São João do Bom Jardim, Cacarias- 2ºDistrito de Piraí-RJ, Termo de Curatela assinado em . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DEZENOVE DE MARÇO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nEllen Garcia Mesquita - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.204.006654-6, movida por MARILENE BARBOSA DE SOUZA em face de HELENO DE SOUZA, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu HELENO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias de abril de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1996.204.000311-9, movida por LUCIA DA SILVA CARDOSO em face de PAULO ROBERTO DA COSTA CARDOSO, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO DA COSTA CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis de abril de dois mil e sete . Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.204.043639-2, movida por ALEXANDRE TEIXEIRA COUTO em face de ANDREIA DE ARAUJO COUTO, objetivando a citação desta. Assim, pelo presente edital CITA a ré ANDREIA DE ARAUJO COUTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias de abril de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1995.204.000086-4 em que é Autor PAULO FABRICIO CAVALINI, filho de Tania Lucia Cavalini, e Réu SILVIO ANTONIO CAVALINI. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 17 de abril de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2003.204.001716-6 em que é Autor JOSEFA LIMA DOS SANTOS, RG nº 21.157.172-4-DETRAN, expedido em 09/09/2002, e Réu JOSE OLIVIO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 17 de abril de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução por quantia certa contra devedor solvente \" nº 2003.204.002229-0 em que é Autor K.G.O.S.A, representada por sua mãe ROSIMERE OLIVEIRA DOS SANTOS, RG nº 0072967227 IFP, e Réu AFFONSO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 17 de abril de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2003.204.011757-4, movida por CAMILLA KEVINY NEVES MACHADO; CAIO BRENNER NEVES MACHADO; SIMONE NEVES DA SILVA em face de ANSELMO ROBERTO ROSA MACHADO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANSELMO ROBERTO ROSA MACHADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de TRÊS dias, PAGAR O DÉBITO ALIMENTÍCIO, PROVAR QUE JÁ O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DE PRISÃO(VALOR:R$ 1.200,00-HUM MIL E DUZENTOS). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATRO DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SEIS. Eu, Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2005.204.011140-0, movida por MARLENE DA SILVA SANTANA em face de RONALDO BORGES DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu RONALDO BORGES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATRO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SEIS. Eu, Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.204.014887-6, movida por ANTONIETA MARIA DE ALMEIDA em face de ROSILENE DE ALMEIDA GABRIEL, objetivando a citação desta. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSILENE DE ALMEIDA GABRIEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias de abril de dois mil e sete . Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar inominada \" nº 2004.204.011542-7 em que é Autor DANIEL THIAGO DOS SANTOS MESQUITA, RG nº 11018726-7 IFP, expedida em 12/05/1994, e Réu RENATA MARTINS DE BRITO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 17 de abril de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.204.003565-8 em que é Autor THIAGO PAULMANN DA SILVA; GISELE PAULMANN, RG nº 083370244-5 IFP, expedida em , e Réu JOAO SOARES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, com fulcro no art.267,§1º CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº-Bangu- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 01 de dezembro de 2006. Eu, Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 05/12/2006 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl.04 - 3º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.003495-8, movida por ELENICE CODESSO DE SOUZA em face de JOAO BENEVINUTO DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO BENEVINUTO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia Gomes Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26533, digitei. E eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 189627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.006543-3, foi decretada a Interdição de Victor Hugo Vieira Sperle da Silva, Data de Nascimento: 07/01/1986, Filiação: Mãe - Maria da Gloria Vieira de Oliveira, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Maria da Gloria Vieira de Oliveira, CPF: 53208820763, RG: 34545581/IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 189630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado LUCIANO ARAUJO DOS SANTOS, que no dia 07/05/07, às 14:00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\ne-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 780,00, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução processo 2003.205.008336-6, requerida por FABRICIO OLIVEIRA DE ARAUJO DOS SANTOS, representado por Sheila do Nscimeno OLiveira, constante de: 01 geladeira - cor branca - marca Eletrolux - modelo R250 - avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais) - 01 mesa branca com tampo em granito com 04 cadeiras estofadas cor azul - avaliada em R$ 250,00 ( duzentos e cinquenta reais)- 01 arrmário de cozinha - cor branda - marca Itatiaia em aço 2 portas - avaliado em R$ 130,00 ( cento e trinta reais). . Sobre so mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 18/05/2007 as 14;00, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, digitei o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 172671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alfredo Flores da Cunha - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.011659-1, foi decretada a Interdição de Angela Martins Alves - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cely Gomes MartinsCPF: 05143201764Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte de março de 2007. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Alfredo Flores da Cunha - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.010337-5, foi decretada a Interdição de Elizabeth Gomes Ramalhete - nascida em 11/08/69, brasileira , solteira, ident. 10000339-1, IFP , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nair Gomes Ramalhete CPF: 02582918776 Endereço: Rua Projetada, 180 Campo Grande-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DEZ DE ABRIL DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 172684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.011771-6 em que é Autor FELIPE GABRIEL DA COSTA ADRIEN;(MENOR) REP POR SUA MAE ANA MARIA LEOPOLDINA DA COSTA, RG nº 02265854-6, e Réu RONALDO RICARDO ADRIEN. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Gomes Campos de Seta - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1998.205.101013-3, Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Sergio Salles - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/05/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Benedito Salles Mãe - Nao Declarada - RG: 05903606-1 Emissor: IFP - Endereço: RUA JANIO QUADROS, 61 FUNDOS OU RUA JANIO QUADROS, 51 FUNDOS - ARNALDO EUGENIO - Rio de Janeiro - RJ, ...\"... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIA PARA, COM BASE NO ART. 408 DO CPP, IMPRONUNCIAR O REU UBIRAJARA CASSIANO DA SILVA...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3-CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Paulo Cesar de Azevedo Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9105, digitei. E eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 189620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Gomes Campos de Seta - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valfri Batista Freire - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Filiação: Pai - Americo Batista Freire Mãe - Laura Maria da Conceição - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.205.000833-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6937/03 de 18/07/2003, da 35ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3-CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/05/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007. Eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo. Cristina Gomes Campos de Seta - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 189616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2001.205.011264-7, Ação Art. 180, caput do CP - Receptação, Paulo Cesar Quiorato - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/10/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Mario Quiorato Mãe - Maria Machado Quiorato - RG: 05448087-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Saiao Lobato, 70 casa 02 - PEDRA DE GUARATIBA - RJ - RJ, ...\"Vistos, etc. Tendo em vista os elementos dos autos, em especial o teor de fls. 138 e 150, acolho o pronunciamento do Ministério Público (fls. 150v) e DECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado PAULO CÉSAR QUIORATO, pelos fatos que lhe foram imputados nesta ação penal, em conformidade com o disposto no §5º do art. 89 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCustas ex lege. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Proceda a serventia as diligências e comunicações necessárias. \r\n\r\nPublique-se, registre-se, intimem-se. \".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis dias do mes de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Paulo Cesar de Azevedo Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9105, digitei. E eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 189617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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A 2ª ré deu cobertura à ação do acusado Gerson, sendo que, promovida a subtração, tentou frustrar a reação da vítima, visando permitir a fuga de seu comparsa. Trata-se de participação de fundamental importância, de modo que Fabiana incide nas penas cominadas ao furto duplamente qualificado praticado por Gerson, na forma do artigo 29, caput, do Código Penal. Os antecedentes da ré Fabiana revelam que a 2ª acusada já teve envolvimento pretérito em crime de furto em Minas Gerais (fls. 22/23 e 71/73), o que indicia uma conduta social imprópria, voltada para prática de crimes patrimoniais. Nada há nos autos com relação a personalidade da ré Fabiana. Os motivos, circunstâncias e conseqüências da infração não a prejudicam, nem extrapolam a forma duplamente qualificada reconhecida no julgado. O comportamento do lesado em nada afeta a dosimetria da pena. Com base nos elementos acima, atento à diretriz do art. 59 do Código Penal, fixo a pena-base acima do mínimo legal em 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 42 (quarenta e dois) dias-multa. Não há circunstâncias agravantes (apesar da anotação de furto pretérito em Minas Gerais, não há registro de condenações anteriores). Tampouco há circunstâncias atenuantes em prol da acusada Fabiana. Mantenho, pois, nesta fase, a pena-base acima fixada. Não há causa especial de aumento ou diminuição da pena. Em virtude do iter percorrido, o lesado chegou a perder a posse do dinheiro furtado, só o recuperando em razão da captura do 1º réu, cuja fuga a ré Fabiana tentou facilitar, fixo a diminuição prevista no parágrafo único do art. 14 do Código Penal em um terço (1/3), reduzindo a pena para 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 28 (vinte e oito) dias-multa, a qual, na falta de outros elementos, torno definitiva. Tendo em vista que nada restou apurado com relação a situação econômica da ré Fabiana, fixo o valor do dia-multa no mínimo legal previsto no §1º do art. 49 do Código Penal, seja um trigésimo do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, devidamente corrigido, na forma do §2º do dispositivo legal supracitado. O regime de cumprimento da pena privativa de liberdade deverá ser o aberto, nos termos do art. 33, §2º, \"c\", do Código Penal. Fica a apenada Fabiana condenada ao pagamento das custas processuais. Tendo em vista que a ré Fabiana preenche os requisitos do art. 44 do Código Penal (é presumida primária e, embora sua conduta social não a recomende, o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça contra pessoa, razão pela qual a substituição parece ser a reprimenda mais indicada), substituo a pena privativa de liberdade ora imposta pelas restritivas de direito, aplicando à acusada Fabiana, nos termos do §2º, segunda parte, do art. 44 e dos arts. 45, 46 e 48 todos do Código Penal, as penas de prestação de serviço à comunidade e limitação de final de semana, devendo a acusada Fabiana, além de prestar serviço em entidade determinada pelo Juízo das Execuções, permanecer aos sábados e domingos, por cinco horas diárias, no estabelecimento a ser indicado também pelo Juízo das Execuções, sob pena de conversão, nos moldes do §4º do mesmo art. 44 acima citado. As penas substitutivas terão a mesma duração da pena privativa de liberdade acima imposta (art. 55 do Código Penal). A multa fixada permanece devida integralmente.\r\n\r\nEm razão das penas aplicadas, não há lógica jurídica em negar aos acusados Gerson e Fabiana o direito de aguardar o trânsito em julgado da presente decisão em liberdade. Expeça-se alvarás de soltura, se por al não estiverem presos os réus Gerson e Fabiana. Proceda-se ao necessário sarqueamento. A ordem de soltura deverá ser cumprida de imediato, inclusive em horário noturno, circunstância que deverá constar expressamente do alvará.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome dos réus Gerson e Fabiana no rol dos culpados e expeça-se as respectivas cartas de sentença para que seja dado início ao cumprimento das penas restritivas de direito aqui aplicadas. Publique-se, registre-se, intimem-se e comuniquem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2006.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão\r\n\r\nJuiz de Direito\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3-CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Paulo Cesar de Azevedo Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9105, digitei. E eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 189621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2001.205.011264-7, Ação Art. 180, caput do CP - Receptação, Paulo Cesar Quiorato - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/10/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Mario Quiorato Mãe - Maria Machado Quiorato - RG: 05448087-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Saiao Lobato, 70 casa 02 - PEDRA DE GUARATIBA - RJ - RJ, ...\"Vistos, etc. Tendo em vista os elementos dos autos, em especial o teor de fls. 87 e 95, acolho o pronunciamento do Ministério Público (fls. 97) e DECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado FÁBIO JACOB DOS SANTOS, pelos fatos que lhe foram imputados nesta ação penal, em conformidade com o disposto no §5º do art. 89 da Lei nº 9.099/95. Custas ex lege. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Proceda a serventia as diligências e comunicações necessárias. Publique-se, registre-se, intimem-se. \".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis dias do mes de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Paulo Cesar de Azevedo Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9105, digitei. E eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 189619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.205.009180-8, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Alvaro Vieira da Fonseca Neto - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/12/1954 Idade: 52 - Filiação: Pai - Alvaro Vieira da Fonseca Filho Mãe - Audileia Barros da Fonseca - RG: 08238302-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Justiniano de Carvalho, 419, - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, ...\"SENTENÇA - Vistos etc. ...JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão punitiva estatal e CONDENO, como condenado tenho, o acusado ALVARO VIEIRA DA FONSECA NETO, como incurso nas penas do art. 14, caput da lei nº 10.826/03...fixo a pena base no mínimo legal em 02 (dois) anos de reclusaõ e 24 (vinte e quatro) dias multa... torno definitiva a pena-base acima fixada... fixo a pena de multa no mínimo legal... a pena deverá ser cumprida desde o início em regime aberto... substituo a pena privativa de liberdade ora imposta por duas restritivas de direito, aplicadndo ao réu Alvaro, nos termos do §2º, segunda parte, do art. 44 e dos arts. 45, 46 e 48 todos do Código Penal, as penas de prestação de serviço à comunidade e de limitação de final de semana, devendo o acusado Alvaro, além de prestar serviço em e ntidade públicas a serem designadas pela VEP, permanecer aos sábados e domingos por cinco horas diárias, no estavelecimento a ser indicado pelo Juízo das execuções, sob pena de conversão, nos moldes do § 4º do mesmo art. 44 acima cidado. As penas substitutivas terão a mesma duaração da pena privativa de liberdade acima imposta. A multa fixada permanece devida integralmente. Fica o acusado Alvaro sujeito ao pagamento das custas processuais. ... não há lógica em negar ao réu o direito de recorrer em liberdade...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Paulo Cesar de Azevedo Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9105, digitei. E eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 189618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Gomes Campos de Seta - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1998.205.101013-3, Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Sergio Salles - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/05/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Benedito Salles Mãe - Nao Declarada - RG: 05903606-1 Emissor: IFP - Endereço: RUA JANIO QUADROS, 61 FUNDOS OU RUA JANIO QUADROS, 51 FUNDOS - ARNALDO EUGENIO - Rio de Janeiro - RJ, ...\"DECLARO,...,EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO \r\n\r\nSERGIO SALLES PELOS FATOS QUE LHE FORAM IMPUTADOS \r\n\r\nNESTA ACAO PENAL...DECORRIDO O PRAZO \r\n\r\nRECURSAL,DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE...\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3-CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Paulo Cesar de Azevedo Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9105, digitei. E eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 189622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1998.207.004160-7 em que é Autor M.C.S. e P.C.S. pala RL Margareth de Carvalho Mulatinho e Réu PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTANNA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 24 de abril de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 188214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Anulatória \" nº 2003.207.005861-4 em que é Autor WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA, RG nº 08.121.980-0 DETRAN, expedida em 19/05/2002, e Réu WALISON ARAUJO DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 25 de abril de 2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. (a) Antonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 188217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar inominada \" nº 1992.207.001113-4 em que é Autor MARIA TERESA REUTERS, RG nº 1673222 e Réu ADAILTON DE OLIVEIRA BITENCOURT. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 25 de abril de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 188220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1995.203.000546-4, movida por ESPÓLIO DE CARLOS FERNANDES RODRIGUES, representado por sua Inventariante IDALIRIA SAITO RODRIGUES , objetivando assim, pelo presente edital CITAR os promitentes cessionários do imóvel usucapiendo PORPHIRIO JOSÉ VIEIRA CARDOSO e sua mulher IRENE LOPES DIAS CARDOSO e ALBERTO JANACHEVITZ DE COCTOVITZ e sua mulher HELOISA PEIXOTO COCTOVITZ, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Sonia Martins Diao - Subst. do Escrivão - Matr. 010000022618, o subscrevo.\r\n\r\nId: 175578. Valor: R$ 725,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) AusenteRonaldo da Silva Alves, identidade nº 08752123-3 IFP, CPF nº 011028037/74, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2003.203.014337-0, distribuído a este Juízo em 18/12/2003, ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de janeiro do ano 2007. Eu, ______________ Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, ______________ Rosangela Alves Trancoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7466, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 165603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Adilson Correa da Silva - CPF: 41254732772 - Endereço não informado para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2005.203.006362-7, distribuído a este Juízo em 03/06/2005 ciente de que este Juízo funciona Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, ____________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 165604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.203.010380-3, movida por MARIA DAS GRACAS SILVA NOGUEIRA em face de ESPOLIO DE VALVERDE CANDIDO e COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a cientificação dos herdeiros ausentes, incertos e desconhecidos para os termos da presente ação.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE VALVERDE CANDIDO e os herdeiros ausentes, incertos e desconhecidos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, _____________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 182588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Substituto do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.203.008619-2, movida por VERGILIO DA SILVA e MARIA DIGNA DA SILVA em face de ESPOLIO DE JOAO GARCIA DE OLIVEIRA e LAURA BEZERRA DE OLIVEIRA, objetivando o domínio do imóvel situado na Rua Jeronimo Siqueira, lote 27 - Camorim - RJ. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes NEY DE ASSIS RIBEIRO e MARIA THOMAZIA BROLLO DE ASSIS RIBEIRO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, ____________ Carlos Eduardo Iglesias Diniz, Juiz Substituto, assino.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 182585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.011016-5, foi decretada a Interdição de Liane da Silva Vidal - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/02/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Iraci Teodoro da Silva Mãe - Lamer Teixeira da Silva - CPF: 66381126787 - RG: 05278926-0 - Endereço: Rua Comendador Siqueira, nº 1569 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ronaldo Leite VidalNacionalidade Brasileira RJProfissão: Taxista Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 15/05/1958 Idade: 48Filiação: Pai - Jose Leite Vidal Mãe - Leticia Sa Silva CPF: 54889693734RG: 04566848-0 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nBianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 172580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.013794-8, foi decretada a Interdição Total de Eugenia de Carvalho Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 17/05/1915 Idade: 91 - Filiação: Pai - Manoel Marcos de Carvalho Mãe - Maria Gomes Dias de Carvalho - CPF: 02567274731 - RG: 273541 Emissor: M.MARINHA - Endereço: Rua Monodora, nº 245 - CEP: 22765-590 - Gardênia Azul - Rio de Janeiro - RJ, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alberto Luiz de Carvalho SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Serralheiro Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 06/01/1966 Idade: 41Filiação: Pai - Pedro Alexandre da Silva Mãe - Eugenia de Carvalho Silva CPF: 00129790745RG: 008101642-0 Emissor: DETRAN/RJEndereço :mesmo endereço . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nBianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 174118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2006.203.000573-4, movida por ODETTE TORRES VIEIRA em face de MARIA APARECIDA DA SILVA, filha de Pedro da Silva e Maura Braga , objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 182581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2003.203.0059577, Ação de Interdição, movida por THEREZINHA DE ALMEIDA DE ANDRADE em face de SONIA REGINA COELHO DE ALMEIDA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2003.203.005957-7, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE SÔNIA REGINA COELHO DE ALMEIDA, brasileira, solteira, do lar, residente na Rua Gazeta do Rio , nº 380, CEP 22.715-140 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 26/06/1951, portador da identidade nº 2.808.787 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 417586177-72, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6.ª Zona, 12.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 2 E 60, sob o número de ordem 40867 às fls. 113, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª THEREZINHA DE ALMEIDA DE ANDRADE , brasileira, viúva, do lar, portadora da identidade n.º 02661137-6 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 443377367-00, residente e domiciliada na Rua Miguel Cervantes, nº 132, bl. 10, apt. 403. Cachambi, CEP 22.780-370 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditanda e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 21 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2005.203.013373-4, Ação de Interdição, movida por MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO TOMAZ em face de DARCY TOMAZ FILHO.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2005.203.013373-4, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE DARCY TOMAZ FILHO, brasileiro, solteiro, aposentado, residente na Rua Sapoti, nº 66, casa 01, Curicica, CEP 22.780-480 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 09/11/1962, portador da identidade nº 06139761-S IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 782.966.177-49 com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6.ª Zona, 12.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 1 E 104, sob o número de ordem 61881 às fls. 184v, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO TOMÁZ, brasileira, casada, aposentada, portadora da identidade n.º 053102S1-0 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 954.583.107-30, residente e domiciliada no endereço supracitado, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 21 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.014071-6, Ação de Interdição, movida por MIRIAN CAAMANO ABRÃO em face de JOSÉ CARLOS ABRAHÃO.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.014071-6, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JOSÉ CARLOS ABRAHÃO, brasileiro, solteiro, residente na Rua Oriente Novo, S/N, LOTE 12, CASA 03, Taquara, CEP 22.723-170 , Rio de Janeiro/RJ, nascido em 05/10/1958, portador da identidade nº 07060641-3 IFP-RJ, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 5.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 414, sob o número de ordem 104405 às fls. 196, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª MIRIAN CAAMANO ABRÃO, brasileira, solteira, do lar, portadora da identidade n.º 07284597-7 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 874.788.547-53, residente e domiciliada na Rua Oriente Novo nº S/N, LT 12, CASA 03, Taquara, CEP 22.723-170 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 21 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.011900-4, Ação de Interdição, movida por ROSANGELA FERRAZ SANTOS em face de THEREZINHA RODRIGUES FERRAZ.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.011900-4, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE THEREZINHA RODRIGUES FERRAZ, brasileira, solteira, do lar, residente na Est Jacarepaguá, 5251, casa 1, quadra III, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 08/09/1944, portadora da identidade nº 22173768-7 DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o nº 128.119.067-54, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 3º Distrito da Comarca de São João de Meriti - RJ, no livro nº 93-A, sob o número de ordem 057714 às fls. 275, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª ROSANGELA FERRAZ SANTOS, brasileira, casada, do lar, portadora da identidade n.º 09826173-8 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 025.705.717-09, residente e domiciliada na Est Jacarepaguá, 5251, casa 1, quadra III, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 21 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.011558-8, Ação de Interdição, movida por MARIA ADEILDA BELARMINA BONFIM em face de AILTON BELARMINO.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.011558-8, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE AILTON BELARMINO, brasileiro, solteiro, residente na Travessa Zora, 36, Cidade de Deus / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 13/10/1951, portador da identidade nº 020236313-1 DETRAN-RJ, inscrito no CPF sob o nº 824.212.507-49, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 4.ª Zona, 7.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº AE-18, sob o número de ordem 10588 às fls. 147, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª MARIA ADEILDA BELARMINA BONFIM, brasileira, separada judicialmente, do lar, portadora da identidade n.º 03226222-2 DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 390.035.907-53, residente e domiciliada na Travessa Zora, 36, Cidade de Deus / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 21 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.002816-3, Ação de Interdição, movida por JACI DE SOUZA COSTA em face de JORGE DE OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.002816-3, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JORGE DE OLIVEIRA COSTA, brasileiro, casado, aposentado, residente na Rua Ati, 331, casa 28, quadra 31, Tanque / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 08/06/1931, portador da identidade nº 04763831-7 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 350.544.417-00, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 5.ª Zona, 9.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº BR-1, sob o número de ordem 13 às fls. 13, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª JACI DE SOUZA COSTA, brasileira, casada, aposentada, portadora da identidade n.º 2838714 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 508.036.897-72, residente e domiciliada na Rua Ati, 331, casa 28, quadra 31, Tanque / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 21 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Fábio Moraes Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2003.203.012503-3, Ação de Interdição, movida por MARLENE MOURA DOS SANTOS em face de REGINA CÉLIA DOS SANTOS.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2003.203.012503-3, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE REGINA CÉLIA DOS SANTOS, brasileira, solteira, do lar, residente na Rua das Verbenas, nº 552, apt. 302, Vila Valqueire, CEP 21.330-430 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 18/03/1963, portador da identidade nº 09927446-6 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 756.415.187-00, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6.ª Zona, 12.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 1E132, sob o número de ordem 78594 às fls. 205, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª MARLENE MOURA DOS SANTOS, brasileira, casada, doméstica, inscrita no CPF sob o n.º 756.415.187-00, residente e domiciliada na Rua Quiririm, nº 1160, casa 06, Vila Valqueire, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditanda e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 21 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.012052-3, Ação de Interdição, movida por SHEILA JUSTA LORENTE em face de LEANDRO JUSTA LOBO.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.012052-3, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LEANDRO JUSTA LOBO, brasileiro, solteiro, sem ocupação, residente na Rua Quintanilha, 762, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 27/12/1983, portador da identidade nº 43885867-0 SSP-SP, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 1.º Subdistrito da Comarca de Santos - SP, no livro A nº 79, sob o número de ordem 48927 às fls. 279, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª SHEILA JUSTA LORENTE, brasileira, casada, do lar, portadora da identidade n.º 02929364-4 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 314.483.137-91, residente e domiciliada na Rua Quintanilha, 762, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 23 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2003.203.004304-1, Ação de Interdição, movida por SANDRA REGINA TAVARES DA SILVA em face de ROSANE MARIA PEREIRA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2003.203.004304-1, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ROSANE MARIA PEREIRA, brasileira, solteira, residente na Rua Arizona, 33, bloco 1, apt. 203, Praça Seca / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 10/12/1951, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 3.ª Zona, 5.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 329, sob o número de ordem 45471 às fls. 266, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª SANDRA REGINA TAVARES DA SILVA, brasileira, divorciada, portadora da identidade n.º 020685968-8 DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 993.253.578-87, residente e domiciliada na Rua Arizona, 33, bloco 1, apt. 203, Praça Seca / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 10 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, Sandra Coelho Leite de Oliveira, Substituta do Escrivão, matr. 01/6468, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 172590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, pedreiro, natural do Ceará, filho de Gonçalo Rodrigues de Oliveira e Francisca Mendonça Lima de Oliveira , residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.011800-0, movida por ANTONIA DE MARIA FERREIRA PAES OLIVEIRA, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 25 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, Sandra Coelho Leite de Oliveira, Substituta do Escrivão, mat. 01/6468, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 189563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Carlos Cesar Lima da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Guarda Municipal - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/02/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Pedro Francisco da Silva Filho Mãe - Laudicea Lima da Silva - RG: 06378821-7 Emissor: G.M. RIO - RG: 069728327 Emissor: IFP - CPF: 816.274.677-34 Emissor: M. FAZ - Endereço: Rua Bambina, nº 37 Lotação 1º Get 8º Crt - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nRef. processo: 2005.203.013416-7, Ação Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve.E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença de Extinção de Punibilidade, face ao cumprimento da transação penal, proferida em 25/01/2007, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e sete . Eu, ______________ Eliane Campos Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/16107, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 189555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2004.210.003526-2, movida por ECLAIR CARVALHO VASCONCELOS em face de LAUDELINA MOREIRA DA SILVA, EURYDES MOREIRA DA SILVA DE SOUZA, JOÃO MOREIRA DA SILVA, JORGE MOREIRA DA SILVA FILHO, MARINA MOREIRA DA SILVA, ANTONIO MOREIRA DA SILVA, e EUNICE MOREIRA DA SILVA, objetivando Citação dos herdeiros dos espólios de LAUDELINA MOREIRA DA SILVA, ANTONIO MOREIRA DA SILVA, JOÃO MOREIRA DA SILVA, JORGE MOREIRA DA SILVA FILHO, MARINA MOREIRA DA SILVA, e EUNICE MOREIRA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros dos espólios de LAUDELINA MOREIRA DA SILVA, JOÃO MOREIRA DA SILVA, JORGE MOREIRA DA SILVA FILHO, MARINA MOREIRA DA SILVA, ANTONIO MOREIRA DA SILVA, e EUNICE MOREIRA DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 18 de abril de 2007. Eu, ______________ Moreno Castilho Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26736, digitei. E eu, ______________ Antonio Marcos Trindade da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22147, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 186859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Lucena, S/N ESQ. PLÍNIO BASTOS CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.210.000954-0, movida por em face de ELENIR RAMOS DA SILVA, objetivando a guarda da menor CARINA RAMOS DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELENIR RAMOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Jamila Warwar Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26561, digitei. E eu, ______________ Carmen Helena Titonel Muniz - Escrivão - Matr. 01/14265, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 188248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nA MM. Juiza de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiza Em Exercício na 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.009817-3, proposta por SEBASTIÃO SOARES DE CARVALHO objetivando a INTERDIÇÃO de JORGE PAULO DE CARVALHO, brasileiro, solteiro, filho de JOEL SOARES DE CARVALHO e EURIDICE DOS PASSOS CARVALHO, em que foi proferida a sentença de fls. 57/58 em 06/03/2007, com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pelo irmão do interditando, alegando ser o mesmo portador de demência alcoólica. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 51/52, conclusivo ao afirmar que o interditando é portador de DEMÊNCIA SENIL DEGENERATIVA, como seqüela se alcoolismo crônico, sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de JORGE PAULO DE CARVALHO, nomeando-lhe curador seu irmão, SEBASTIÃO SOARES DE CARVALHO, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face das declarações de fls. 03 e 47, bem como em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de abril de 2007. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo, Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 172734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiza Em Exercício na 2ª Vara de Família Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.009570-6, proposta por ROSEMARCIA DAMÁSIO IVO objetivando a INTERDIÇÃO de CARINA DAMÁSIO IVO, brasileira, solteira, filha de LUIS CARLOS MARTINS IVO e ROSEMARCIA DAMÁSIO IVO, em que foi proferida a sentença de fls. 36/37 em 06/03/2007, com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela mãe da interditanda, alegando ser a mesma portadora de retardo mental grave. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 29/30, conclusivo ao afirmar que a interditanda é portadora de RETARDO MENTAL SEVERO e EPILEPSIA GENERALIZADA, sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens. Foi deferida a curatela provisória da Interditanda à Requerente. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de CARINA DAMÁSIO IVO, nomeando-lhe CURADORA sua mãe, ROSEMARCIA DAMÁSIO IVO, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face das declarações de fls. 03 e 29, bem como em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 174600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2005.202.006227-5, movida por JANETE NUNES DA SILVA em face de LUIZ UMBERTO PEREIRA TREGUI, objetivando CITAR o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ UMBERTO PEREIRA TREGUI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Simone Ferreira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27012, digitei. E eu, ______________ Helia de Santana Barcelos Ribeiro - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22403, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 189533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.001612-0, foi decretada a Interdição de Mauricio Alves de Lima - Data de Nascimento: 22/08/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Luiz Alves de Lima Mãe - Maristela Mindelo da Silva Lima - Endereço: R DR GONCALVES LIMA 317 - CEP: 21555-500 - MAL. HERMES - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maristela Mindelo da Silva Lima CPF: 74234390704 Endereço: R DR GONCALVES LIMA 317 - CEP: 21555-500 - MAL. HERMES - Rio de Janeiro - R . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e sete.. Eu, Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo em 25/01/07, nos autos da ação nº 2006.202.010051-5, foi decretada a Interdição de ADAILCE LIMA RODRIGUES- Data de Nascimento: 04/07/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Adael Jose Rodrigues Mãe - Yolanda Lima Rodrigues - Endereço: Travessa Macejana, nº 33 Casa 103 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em 04/07/1963, certidão de casamento nº 125968, Livro A1E- 210 às fls. 254, emitida pelo Registro Civil da 11ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - 6ª ZONA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 (O.M.S), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil, tendo sido nomeado curador(a) do(a) mesmo(a) Lidia Ferreira LimaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Data de Nascimento: 19/01/1941 Idade: 66CPF: 41146808704RG: 03454437 Emissor: IFP Endereço:Travessa Macejana, nº 33 Casa 103 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, para regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. E para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital para que possa ser publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. \r\n\r\nEste edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.003790-8, foi decretada a Interdição de Ramiron Pinto Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 12/08/1954 Idade: 52 - Filiação: Pai - Valdevino Silva Mãe - Neuza Pinto Damasceno - CPF: 37155792772 - RG: 373380772 - Endereço: Rua Igarata, nº 1067 - CEP: 21555-250 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdevino Silva Nacionalidade Brasileira ES Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 04/09/1932 Idade: 74Filiação: Pai - Antonio Jose da Silva Mãe - Luzia Maria de Jesuz CPF: 05175690787RG: 01365769-7 Emissor: IEP Endereço Rua Igarata, nº 1067 - CEP: 21555-250 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte edois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.010357-7, foi decretada a Interdição de Ricardo Manhaes do Nascimento Filho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 011610808-5 Emissor: SSP-RJ - CPF: 052541267-01 - Endereço: Rua Ararai, nº 54 Aptº 202 - CEP: 21221-280 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosangela Sardinha Barreto do NascimentoNacionalidade Brasileira Profissão: Doceira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/01/1960 Idade: 47CPF: 72538287715RG: 05959144-6Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.011557-9, foi decretada a Interdição de Paulo Roberto Silva de Araújo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/08/1979 Idade: 27 - CPF: 11732689792 - RG: 51698887 Emissor: MM - Endereço: Rua General Fernando Batalha, nº s/n Ft Lt 15 Qd 11 - CEP: 21330-760 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 G-40 (Eplepsia) e CID F-71 (Retardo Mental Moderado), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Evaristo Ferreira de Araujo Nacionalidade Brasileira CEProfissão: Militar em Geral Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 15/01/1947 Idade: 60CPF: 11096497700RG: 220010 Emissor: MM Endereço:Rua General Fernando Batalha, nº s/n Ft Lt 15 Qd 11 - CEP: 21330-760 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ, para regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. E para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital para que possa ser publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.011578-2, foi decretada a Interdição de Lidia Maria da Silva - Data de Nascimento: 18/02/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Edalmo Basilio da Silva Mãe - Maria de Lourdes Cardoso da Silva - Endereço: Rua João Vicente, nº 637 Ap 201 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dalva Maria da SilvaCPF: 05670885708 Endereço:Rua João Vicente, nº 637 Ap 201 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.008204-5, foi decretada a Interdição de Edina Telles da Silva - CPF: 40722635753 - Endereço: Rua Antonio dos Santos ( Antiga Rua Lambari), nº 220 Casa - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angeli da SilvaCPF: 59207299704ANGELI DA SILVA requereu a INTERDIÇÃO de EDINA TELLES DA SILVA , ambas qualificadas nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua genitora , completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portadora de Síndrome de Alzheimer.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/13.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 35/37, ocasião em que foi deferida a curatela provisória.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 35/37, concluindo que a interditanda encontra-se acometida de Síndrome Demencial , possivelmente Demência na Doença de Alzheimer de início tardio (senil) ,estando totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens.Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 40, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Edina Telles da Silva é portadora de Síndrome Demencial , possivelmente Demência na Doença de Alzheimer de início tardio (senil) que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Edina Telles da Silva, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Angeli da Silva . Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 14 de março de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.011106-7, foi decretada a Interdição de Ivan Sergio Pierre - Endereço: Rua Paulo Prado, nº 63, Apto 602, Bloco 2 - CEP: 21341-130 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gelson Luiz Pierre - CPF: 26595613700 - Endereço: Rua Escritor Paulo Prado, 63, apt. 602, bl. 02 - Oswaldo Cruz - RJ. GELSON LUIZ PIERRE requereu a INTERDIÇÃO de IVAN SERGIO PIERRE , ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o interditando, seu irmão, completamente inca-paz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/16. Audiência de impressão pessoal, nos termos de fls. 43/44. Laudo médico pericial, nos termos de fls. 43/44 concluindo que o interditando é portador de Retardo Men-tal ( Oligofrenia Moderada) que o torna totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 55. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, de-monstrado que Ivan Sergio Pierre é portador de Retardo Mental ( Oligofrenia Moderada) que o impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a proce-dência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e re-querente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, pa-rágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Ivan Sergio Pierre , declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o requerente Gelson Luiz Pierre. Lavre-se Termo. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, ins-creva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Na-turais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 1° de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165595"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.000297-7, foi decretada a Interdição de Geilson Joao da Conceição Dutra - Endereço: Rua José de Queiros, nº 152, Apt 101 - CEP: 21550-490 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliete America da Conceição - CPF: 63195038749 - Endereço: Rua José de Queiros, nº 152, Apt 101 - CEP: 21550-490 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ. ELIETE AMERICA DA CONCEIÇÃO requereu a INTERDIÇÃO de GEILSON JOÃO DA CONCEIÇÃO DUTRA, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o interditando, seu filho, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portador de Síndrome de Down. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/16. Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 21. Laudo médico pericial, nos termos de fls. 33/36, concluindo que o interditando é portador de Síndrome de Down, patologia geneticamente determinada, cuja expressão neuropsiquiátrica é o Retardo Mental (Oligofrenia Moderada) que o torna totalmente incapacitado a reger sua pessoa e administrar bens. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 41, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, de-monstrado que Geilson João da Conceição Dutra é portador de Síndrome de Down e Retardo Mental (Oligofrenia Moderada) que o impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, por-tanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a proce-dência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e re-querente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, pa-rágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Geilson João da Conceição Dutra, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Eliete América da Conceição. Lavre-se Termo. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, ins-creva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Na-turais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 1° de novembro de 2006. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165594"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.008204-5, foi decretada a Interdição de Edina Telles da Silva - CPF: 40722635753 - Endereço: Rua Antonio dos Santos ( Antiga Rua Lambari), nº 220 Casa - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angeli da SilvaCPF: 59207299704ANGELI DA SILVA requereu a INTERDIÇÃO de EDINA TELLES DA SILVA , ambas qualificadas nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua genitora , completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portadora de Síndrome de Alzheimer.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/13.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 35/37, ocasião em que foi deferida a curatela provisória.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 35/37, concluindo que a interditanda encontra-se acometida de Síndrome Demencial , possivelmente Demência na Doença de Alzheimer de início tardio (senil) ,estando totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens.Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 40, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Edina Telles da Silva é portadora de Síndrome Demencial , possivelmente Demência na Doença de Alzheimer de início tardio (senil) que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Edina Telles da Silva, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Angeli da Silva . Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 14 de março de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impres-são pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Síndrome Demencial, Demência Vascular. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. È dis-pensável a apresentação de nova certidão de casamento, tendo em vista que a de fl. 07 é perfeitamente legível. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o inter-ditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de paren-tesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. IS-TO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de DOACYR PEI-XOTO MUNIZ, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsi-to em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 28 de março de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 172544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.013641-8, foi decretada a Interdição de Anna Christina Prudente de Andrade - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - RG: 11999112-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ururai, nº 1092 - CEP: 21511-000 - Honorio Gurgel - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Prudente de AndradeNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Servidor Público Estadual Estado Civil: Casado CPF: 04197798768RG: 01730097-1 Emissor: IFP. \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Grave). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de ANNA CHRISTINA PRUDENTE DE ANDRADE, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 28 de março de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 172548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2003.202.006239-7, movida por SHERON LYNNE DIAS; KATIENE DIAS em face de JORGE MARCILIO BEZERRA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE MARCILIO BEZERRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 186719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2005.202.015287-2, movida por STEFFANY CRISTINA DA FONSECA; SONIA SILVA DA FONSECA em face de REINALDO CARNEIRO DA CUNHA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu REINALDO CARNEIRO DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 186724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2004.202.012957-4, requerida por COMBRACENTER SHOPING CENTERS S/A, em face de VERÔNICA CAVALCANTI RODRIGUES ALVES e CARLOS HEMÉRITO COSTA, alegando em síntese o seguinte: \"Que os executados encontram-se em atraso no pagamento de suas obrigações, desde 05-7-2004\" . Assim, pelo presente edital, CITA o executado CARLOS HEMÉRITO COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de três dias efetuar o pagamento da quantia de R$ 128.112,03 (cento e vinte e oito mil cento e doze reais e três centavos) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu,_____________ Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 189545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.010788-8, foi decretada a Interdição de Maria de Lourdes Moraes dos Santos - Endereço: Rua Urupema, nº 140 Fundos - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima dos Santos CostaCPF: 36318833749Endereço: Rua Boré, nº 38, Vila Valqueire, Rio de Janeiro.É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, de-monstrado que Maria de Lourdes Moraes dos Santos é portadora de Síndrome Demencial, Demência na doença de Alzheimer , de início tardio que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e re-querente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, pa-rágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Maria de Lourdes Moraes dos Santos, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoal-mente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requeren-te Maria de Fátima dos Santos Costa. Lavre-se Termo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos onze de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 174109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por ZULEIKA TAVARES PESSANHA em face de LICEANNE TAVARES DA SILVA. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.005525-3 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LICEANNE TAVARES DA SILVA, brasileira, solteira, DO LAR, nascida em 28.08.1967, filha de Gildo Rodrigues da Silva e Zuleika Tavares da Silva, com certidão de nascimento lavrada junto a 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 204, do livro n.º 542, sob o nº de ordem 190315, em virtude de ser portador de Síndrome Demencial, Demência Vascular por Múltiplos Infartos Cerebrais, sendo totalmente incapacitado para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) ZULEIKA TAVARES PESSANHA, brasileira, separada judicialmente, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 06.388.420-9, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 697.353.287-04, residente na Rua Elisa de Albuquerque, 157, bloco 6, apto. 103, Todos os Santos, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20.770-290, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Santa Fé, nº 50, Méier. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006. Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165742"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida pelo Ministério Público em face de LEONARDO DE MENDONÇA DINIZ. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.012308-8 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LEONARDO DE MENDONÇA DINIZ, brasileiro, solteiro, nascido em 05/08/1985, filho de Livino Alves Diniz e Rita Pereira de Mendonça, com certidão de nascimento lavrada junto a 11ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 282v., do livro n.º 2SA-37, sob o nº de ordem 40593, em virtude de ser portador de Sindrome de Down, cuja expressão neupsiquiátrica é o retardo mental (oligofrenia nos limites moderada/média, sendo totalmente incapacitada para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza¿, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) MARIA DAS DORES PEREIRA SILVA, brasileira, divorciada, comerciante, portadora da Cédula de Identidade nº 07437539-5, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 069.789.107-08, residente na Rua São Francisco Xavier, 710 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Eu, Olavio Braga, Analista Judiciário, o digitei e Eu, ___________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 189658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.010176-7, Ação de Interdição, movida por MANOELINA DE JESUS DA SILVA em face de ANTONIO ANICETO DA SILVA \r\n\r\nA Doutora LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.010176-7, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ANTONIO ANICETO DA SILVA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 1417589, expedida pelo IFP, CPF n.º 300.031.307-97, nascido em 17/12/1931, registro de casamento nº 2512, fls. 88 do livro BR9 Esp, da 11º Circunscrição do RCPN, filho João Aniceto da Silva e de Sebastiana Aniceto da Silva, em virtude de ser portador de síndrome demencial, demência na doença de Alzheimer, de início tardio (senil), sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo a senhora MANOELINA DE JESUS DA SILVA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº 4373285, expedida pelo IFP, CPF sob o nº 937.229.907-34, residente à Rua Basílio da Gama, nº 77, casa 6 - Abolição - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, Técnico de Atividade Judiciária ¿ Matr. 01/29118, o digitei; e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Mat. 01/15670, subscrevo. Ass: Dra. Lucia Regina Esteves de Magalhães. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165744"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por ELIANA CONCEIÇÃO DE VASCONCELLOS PINTO em face de EDUARDO FILIPE DE VASCONCELLOS PINTO. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.008819-2 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE EDUARDO FILIPE DE VASCONCELLOS PINTO, brasileiro, solteiro, nascido em 12/02/1981, filho de PAULO SERGIO OZORIO PINTO e ELIANA CONCEIÇÃO DE VASCONCELLOS PINTO, com certidão de nascimento lavrada junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais Cartório do 7ª Zona Judiciária Niterói - Estado do Rio de Janeiro, às fls. 8, do livro n.º A-15, sob o nº de ordem 35.820, em virtude de ser portador de Síndrome de Down.¿, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) ELIANA CONCEIÇÃO DE VASCONCELLOS PINTO, brasileira, casada, RG nº 056.595.48-1 IFP, inscrita no CPF sob o nº 839.995.157-91, residente na Rua Ubirata, 15 - ap. 102 - Higienópolis - Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Santa Fé, nº 50, Méier. Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2006. Eu, MAN, TJ, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por MARIA LUCIENE DA SILVA em face de WALNEY SILVA BEZERRA. A Doutora Lucia Regina Esteves de Magalhães - Juíza Titular, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.013692-7 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE WALNEY SILVA BEZERRA, brasileiro, solteiro, nascido em 16/07/1984, C.I. 20.980.205-7, CPF: 121.051.427-37, filho de Ironildo de Assis Bezerra e Maria Luciene da Silva, com certidão de nascimento lavrada junto ao do Registro Civil das Pessoas Naturais - RN, 2ª Zona da Capital - 5º Ofício de Notas, às fls. 83, do livro n.º A251, sob o nº de ordem 99049, em virtude de ser portador de ¿Retardo Mental associado à epilipsia¿ sendo totalmente incapacitado para reger a suapessoa e administrar bens de qualquer natureza, tendo sido nomeada CURADORA da mesma MARIA LUCIENE DA SILVA, brasileira, solteira, vendedora, portadora da Cédula de Identidade nº 1767172, expedida pelo SSP/PE, inscrita no CPF sob o nº 321.301.474-53, residente na Rua Marechal Bittencourt, 102 casa 3 nº 202 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.950-200, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 29 de março de 2007. Eu, Olavio Braga, Analista Judiciário, o digitei e Eu, _____ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 189660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por FIDELIS SIGMARINGA DOS SANTOS VELOZO em face de VIVIAN RIBEIRO VELOZO. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2002.208.013293-6 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE VIVIAN RIBEIRO VELOZO, brasileira, solteira, RG nr. 10854969-2, IFP, CPF 035.496.997-86, nascida em 03/11/1971, filha de Fidelis Sigmaringa dos Santos Velozo e de Maria José Ribeiro, com certidão de nascimento lavrada junto a 2ª Circunscrição do Registro Civil, 1ª Zona, Freguesia de Sacramento e São José daCapital - RJ , às fls. 99, do livro n.º AA-4, sob o nº de ordem 1.995, em virtude de ser portador de ¿Doença Mental, Transtorno Esquizoafetivo do tipo depressivo, sendo totalmente incapacitado para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza.¿, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) FIDELIS SIGMARINGA DOS SANTOS VELOZO, brasileiro, separado, aposentado, portadora da Cédula de Identidade nº 1451428-5, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 228.597.057-91, residente na Rua Matupã, 43, Lins de Vasconcelos - RIO DE JANEIRO/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Santa Fé, nº 50, Méier. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2006. Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por SANDRA LUCIA PEREIRA BARONE em face de TANIA REGINA PEREIRA BARONE. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.014219-8 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE TANIA REGINA PEREIRA BARONE, brasileira, solteira, CPF: 059.240.047-67 nascida em 28/06/1959, filho de Jorge Barone e Marli Pereira Barone, com certidão de nascimento lavrada junto a 10ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 102v, do livro n.º A187, sob o nº de ordem 102.876, em virtude de ser portador de \"Retardo Mental Moderado, acrescido de Epilepsia do tipo Grande Mal\", tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) SANDRA LUCIA PEREIRA BARONE, brasileira, solteira, auxiliar deescritório, portadora da Cédula de Identidade nº 05853566-7, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 733.200.727-49, residente Praça Veiga Bastos, 04 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.961-250, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, Olavio Braga, Analista Judiciário, o digitei e Eu, ___________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.000957-7, Ação de Interdição, movida por LILIA DIA MACHADO em face de LUIZA DIAS MACHADO.\r\n\r\nA Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.000957-7 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO de Luiza Dias Machado, C.I. 01932999-4 (IFP), CPF: 009.487.247-30 - Estado Civil: Casada - Endereço: Rua Cardoso Quintão, nº 372, Casa 4 - CEP: 21381-460 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, nascida em 20/02/1929, filha de Silvino Dias de Castro e Vicencia de Santa'Ana, em virtude de ser portadora de síndrome demencial de caráter permanente e incurável, sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, com Certidão de casamento lavrada na 10a Circunscrição do RCPN, deste Município, Estado do Rio de Janeiro, às fls. 139 do livro n.º 884 sob o termo 829, tendo sido nomeado CURADORA da mesma a senhora Lilia Dias Machado, brasileira, divorciada, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 06413205-3 (IFP), inscrito no CPF sob o nº 770.904.977-04, residente na Rua Cardoso Quintão, 372 - casa 04 - Piedade - Rio de Janeiro-RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Santa Fé, nº 50, Méier. Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2006. Eu, SRS, TJ-I, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por RAIMUNDO CARLOS DE SENNA em face de MARIA GILDETH DE SENNA. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2005.208.013126-5 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA GILDETH DE SENNA, brasileira, solteira, nascida em 01.07.1946, filha de Manoel Paz de Senna e Catarina Pereira de Senna, com certidão de nascimento lavrada junto ao Registro Civil de Aramary - Alagoinhas -Bahia, às fls. 154-v, do livro n.º 8, sob o nº de ordem 9394, em virtude de ser portador de ¿Retardo Mental ( Oligofrenia nos limites moderada/grave), sendo totalmente incapacitado para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza.¿, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) RAIMUNDO CARLOS DE SENNA, brasileiro, casado, aposentado, portadora da Cédula de Identidade nº 635.673, expedida pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia, inscrita no CPF sob o nº 411.905.487-04, residente na Av. Pastor Martin Luther King Jr.,4706,casa 35, Tomás Coelho, CEP: 21220-300, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Santa Fé, nº 50, Méier. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2006. Eu, MAN, TJ, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por SANDRA LUCIA PEREIRA BARONE em face de JORGE AUGUSTO PEREIRA BARONE. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.014219-8 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JORGE AUGUSTO PEREIRA BARONE, brasileiro, solteiro, CPF: 059.240-007-70, nascido em 01/04/1964, filho de Jorge Barone e Marli Pereira Barone, com certidão de nascimento lavrada junto a 9ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 131, do livro n.º 361, sob o nº de ordem 107.838, em virtude de ser portador de \"Retardo Mental Grave, acrescido de Epilepsia do tipo Grande Mal\", tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) SANDRA LUCIA PEREIRA BARONE, brasileira, solteira, auxiliar deescritório, portadora da Cédula de Identidade nº 05853566-7, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 733.200.727-49, residente Praça Veiga Bastos, 04 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.961-250, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, Olavio Braga, Analista Judiciário, o digitei e Eu, ___________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por EDISON DA SILVEIRA FRAGA em face de DJALMA DA SILVEIRA FRAGA. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.004991-5 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE DJALMA DA SILVEIRA FRAGA, brasileiro, solteiro, nascido em 03.10.1926, filho de Antonio Silveira Fraga e Maria das Dores Martins Fraga, com certidão de nascimento lavrada junto a 8ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 109, do livro n.º 258, sob o nº de ordem 2758, em virtude de ser portador de ¿Doença Mental, Esquizofrenia,Atual Fase Residual, sendo totalmente incapacitado para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza.¿, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) EDISON DA SILVEIRA FRAGA, brasileiro, casado, aposentado, portador da Cédula de Identidade nº 9962572, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 103.369.587-49, residente na Rua Modestino Kanto, nº 251 - Jardim Sulacap - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 21740-280, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 189656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.013846-8, foi decretada a Interdição de Ernesto Carlos de Oliveira - Estado Civil: Solteiro - RG: 01872294731 - Endereço: Rua Vila Jardim 40 Sobrado - Jacarezinho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ângela de Oliveira Tavares, CPF: 98532588700, RG: 075915124. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 172709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.208.003122-6, movida por MARIA JOSÉ MONTEIRO ALEXANDRE, brasileira, casada, aposentada, RG nº 3106653, CPF nº 010976517-62 em face de FELIX NEIVA, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu FELIX NEIVA, filho de Dagmar Neiva que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Eu, ______________ Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, ______________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.008267-0, foi decretada a Interdição de Marcos Antônio Alves, brasileiro, solteiro, Filiação: Pai - Joaquim Jovino Alves Mãe - Lourdes de Souto Alves - RG: 12205633-6 Emissor: DETRAN - CPF: 059.985.357-31 - Endereço: Rua Viúva Cláudio, N 135, Casa 02 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosineide Alves - Filiação: Pai - Joaquim Jovino Alves Mãe - Lourdes Souto Alves CPF: 05779031797 - RG: 20410876-5 Emissor: DETRANEndereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007 . Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.208.000345-4, foi decretada a Interdição de Clara Pires Armada, filha de Norbeto do E. Santo Pires Armada e Elza Granja Pires Armada, brasileira, solteira, aposentada por invalidez, nascida em 31/12/1955, RG/IFP nº 03.662.808-9 Endereço: RUA DR. GARNIER 481 - CEP: 20975-000 - ROCHA - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clarisse Armada de Souza, brasileira, solteira, estudante, filha de Edinario Sarafim de Souza e Clara Pires Armada - CPF: 106433157-21- RG: 020144590-5 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 7 de março de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 174415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2003.208.001452-8, movida por PAULO RUBEM DE MIRANDA EBRAICO em face de EDUARDO VICTOR DE MIRANDA EBRAICO e outros, objetivando Citar o(s) réu(s). Assim, pelo presente edital CITA o(s) réu(s) EDUARDO VICTOR DE MIRANDA EBRAICO - CPF. 404061727-49 e FERNANDO ALBERTO DE MIRANDA EBRAICO - CPF. 601100317-68, que se encontra(m) em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu,Leila dos Santos Lima - Analista Judiciário - Matr. 01/7209, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 186833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberta Barrouin Carvalho de Souza - Juiz Auxiliar do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.208.005898-4, foi decretada a Interdição de Ieda Moreira Marsicano - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Funcionário Público Civil Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/07/1938 Idade: 68 - Filiação: Pai - Henrique Moreira Marsicano Mãe - Alda Moreira Marsicano - RG: 01563732-5 Emissor: IFP - CPF: 271825257-04 - Endereço: Rua Curupaiti, nº 93 Casa 10 - Meier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Moreira MarsicanoNacionalidade BrasileiraNaturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Funcionário Público Civil AposentadoEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 13/06/1936 Idade: 70Filiação: Pai - Henrique Marsicano Mãe - Alda Moreira Marsicano CPF: 069.618.437-00RG: 01.526.933-5 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos sete de fevereiro de dois mil sete. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nRoberta Barrouin Carvalho de Souza - Juiz Auxiliar\r\n\r\n3 de 3Id: 127332. Valor: R$ 725,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.003695-7, foi decretada a Interdição de Ivanildo Ferreira da Silva - CPF: 34933263787 - Endereço: Rua Cachambi, N 507, Apt 301 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ; Antonio Ferreira da Silva - CPF: 09421548787 - Endereço: Rua Dionísio Fernandes, N 75 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivanildo Ferreira da SilvaCPF: 34933263787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nMarcos Borba Caruggi - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 174186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.208.012664-4, foi decretada a Interdição de Rita Crapes Maiuolo da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - RG: 043360445 Emissor: DETRAN - CPF: 759.516.657-87 - Endereço: Rua Tenente França, nº 108 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angiolina Maiuolo da Silva - Endereço: Rua Tenente França, nº 108 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Juvelina Gomes da Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4381, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.003196-0, foi decretada a Interdição de Maria Rosimere Martins de Oliveira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Barão de Santo Ângelo, nº 315 - CEP: 20720-000 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neide Martins de Oliveira - Estado Civil: Casado CPF: 10947207716 - RG: 21097755-9 - Endereço: Rua Barão de Santo Ângelo, nº 315 - CEP: 20720-000 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/nº CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulação de ato jurídico, de nº 2003.211.004156-6, movida por MARCOS FERNANDES FALCAO em face de ROSANE MACHADO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANE MACHADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rodrigo Pau Brasil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26018, digitei. E eu, ______________ Maria de Fatima Silva - Escrivão - Matr. 01/6991, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 188261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/nº \r\n\r\nCEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2007.211.000337-9, requerida por WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, em face de WALTER GHIGO, alegando em síntese o seguinte: \"\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado WALTER GHIGO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 33.000,00 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete . Eu, ____________ Rodrigo Pau Brasil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26018, digitei. E eu,_____________ Maria de Fatima Silva - Escrivão - Matr. 01/6991, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 189684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.002077-4, foi decretada a Interdição de Michele Macedo Sardinha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/05/1980 Idade: 26 - Filiação: Mãe - Valéria Macedo Sardinha - CPF: 058.675.107-60 Emissor: SRF - RG: 20.865.149-7 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Travessa Padre Lima, nº 01 - CEP: 21535-080 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valéria Macedo SardinhaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 03/09/1958 Idade: 48Filiação: Pai - Jorge Cardoso Sardinha Mãe - Inês Macedo Sardinha CPF: 935.086.207-78 Emissor: SRFRG: 08.080.653-2 Emissor: IFP EndereçoTravessa Padre Lima, nº 01 - CEP: 21535-080 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joana Cardia Jardim Cortes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2003.206.006587-7, movida por NILTON JOSE MOTA em face de CENTRAL FAST COMPUTADORES e de THREE´S DO BRASIL LTDA, e que pelo presente edital CITA os réus CENTRAL FAST COMPUTADORES e THREE´S DO BRASIL LTDA, através de seus representantes legais, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. Eu, William de Andrade Duarte, digitei, e Eu, Luís Paulo Figueiredo de Melo, Responsável pelo Expediente, o subscrevo (a). JOANA CARDIA JARDIM CORTES, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.003564-4, foi decretada a Interdição de Adriana de Aguiar Batista - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/02/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Edson Batista Mãe - Clarinda de Aguiar Batista - RG: 09.735.628-1 - Endereço: Estrada Paciência - Rua 02 - Casa 24 Bairro União-paciência - CEP: 23580-220 - Paciência - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clarinda de Aguiar BatistaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 12/09/1949 Idade: 57CPF: 36159638734Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2007. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nEduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.003564-4, foi decretada a Interdição de Adriana de Aguiar Batista - Naciona lidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/02/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Edson Batista Mãe - Clarinda de Aguiar Batista - RG: 09.735.628-1 - Endereço: Estrada Paciência - Rua 02 - Casa 24 Bairro União-paciência - CEP: 23580-220 - Paciência - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clarinda de Aguiar BatistaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 12/09/1949 Idade: 57CPF: 36159638734Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2007. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nEduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.005573-9, foi decretada a Interdição de ALTHAIR DIAS ARÊAS, brasileiro, viúvo, nascido em 20/04/1930, filho de João Dias Arêas e Helana Cosmalsh Arêas, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ROSANGELA DIAS ARÊAS RICHTER, brasileira, casada, filha de Althair Dias Arêas e Odette Marques Arêas. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.005573-9\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 189642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.000213-0, foi decretada a Interdição de MARIA AUGUSTA GOUVÊA, brasileira, solteira, nascida em 28/09/1965, filha de Evaldy Luiz Gouvêa e Jovina Bernardes Gouvêa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOVINA BERNARDES GOUVÊA, brasileira, viúva, filha de Daniel Bernardes da Cunha e Maria da Conceição Cunha. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2007.206.000213-0\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 189646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.003289-0, foi decretada a Interdição de GEORGINA ROSA, brasileira, solteira, nascida em 08/12/1953, filha de José Rosa e Margarida Emidio, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DA PENHA MENEZES, brasileira, casada, filha de José Rosa e Margarida Emidio. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2005.206.003289-0\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 189640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.006303-7, foi decretada a Interdição de NAZARETH DOS SANTOS SILVA, brasileira, viúva, nascida em 18/06/1923, filha de Rosa Maria da Conceição, sendo-lhe no meado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NASABETE DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, filha de Barnabel Cardozo de Oliviera e Nazareth Santos de Oliveira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.006303-7\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 189644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.003.002031-2, foi decretada a Interdição de Ronaldo de Oliveira Moreira, brasileiro, solteiro, nascido em 02/01/1979, filho de Orlando Soares Moreira e de Zélia Helena de Oliveira Carneiro Moreira, CPF: 08345886760, RG 11954757-8 IFP, residente na Rua Resende, nº 11, Campo Belo, Japuíba, Angra dos Reis, declarando-o absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zélia Helena de Oliveira Carneiro Moreira, brasileira, viúva, portadora do CPF: 15344398700, RG 06.173.069-3 IFP, residente na Rua Resende, nº 11, Campo Belo, Japuíba. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, . Eu, ___________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nBianca Paes Noto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.003.003664-0, foi decretada a Interdição de José Maria Vieira, brasileiro, solteiro, filho de José Vieira e de Alzira de Castro Vieira, nascido em 29/07/1959, portador do CPF: 61384496734 - Endereço: Sítio Ângela Maria, nº 71, Fazenda Zungú - Serra D`água - Angra dos Reis - RJ, declarando-o absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Vieira, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG 8.002.094 IFP, CPF: 25415840753 - Endereço: Sítio Ângela Maria, nº 71 Fazenda Zungú - Serra D`água - Angra dos Reis - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis . Eu, ___________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nBianca Paes Noto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165988"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.003.004382-8, foi decretada a Interdição de Marilza Joventina de Morais, CPF 960640727-68, RG 00106398928 SSP/RJ, nascida em 14/11/1959, filha de Epitácio de Morais e de Maria Joventina Laurindo de Morais, residente na Rua Salomão Reseck, 312, Morro do Carmo, Angra dos Reis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Robson de Morais, brasileiro, solteiro, CPF: 092227927-69, RG: 13260070-1 IFP/RJ, residente na Rua Salomão Reseck, 312, Morro do Carmo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, . Eu, ___________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nBianca Paes Noto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória C/C Declaratória, de nº 2006.003.001285-6, movida por MARCELO AMORIM VIANA em face de ROMERO LUCENA ARCOVERDE. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROMERO LUCENA ARCOVERDE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em 18 de abril de 2007. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185301"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA \r\n\r\nE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.052.002434-6, movida por JEREMIAS DA SILVA SOUSA ROCHA em face de MONIQUE BRITO DA ROCHA SOUSA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré MONIQUE BRITO DA ROCHA SOUSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Aos vinte e dois dias do mês de março de 2007. Eu, Olga Olcese de Souza Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/21570, digitei. E eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 166135"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Unica da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.005.001270-5, movida por CELSO PEREIRA em face de ESTELITA FERREIRA DE OLIVEIRA PEREIRA, brasileira, casada, do lar, encontra-se em local incerto e não sabido . Assim, pelo presente edital CITA a ré ESTELITA FERREIRA DE OLIVEIRA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, vinte e três de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Creuza dos Santos Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21753, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 188482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2005.005.000375-5, movida por ADRIANA CARVALHO GOMES em face de J. ARAÚJO ROCHA E CARVALHO LTDA, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu J. ARAÚJO ROCHA E CARVALHO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 188472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2004.005.001276-6, movida por MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO em face de SALINAS PRING S.A, na pessoa de representante legal, LAURO BULCÃO DE FIGUEIREDO FILHO, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SALINAS PRING S.A, na pessoa de seu representante legal, LAURO BULCÃO DE FIGUEIREDO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 188475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) André Luiz Nicolitt - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c destituição do poder familiar, de nº 2003.005.000097-0, movida por RUTE DA SILVA AGUIAR em face de MARCIA CRISTINA BARCELOS, objetivando a citação da ré. Assim, é o presente edital para CITAR a ré MARCIA CRISTINA BARCELOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, vinte e três de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Creuza dos Santos Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21753, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 188467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2004.005.001279-1, movida por MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO em face de SALINAS PRING S.A., rep. por LAURO BULCÃO DE FIGUEIREDO FILHO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu SALINAS PRING S.A., rep. por LAURO BULCÃO DE FIGUEIREDO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, vinte e três de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Creuza dos Santos Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21753, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 188478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.007.000589-7, foi decretada a Interdição de JOSÉ CARLOS DELFINO, brasileiro, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 3941, fls. 57, Livro nº 8, do Cartório do Registro Civil do 5º Distrito da Comarca de Valença/RJ, nascido em 12/06/1950, filho de Joaquim Delfino Pereira e Diomar da Conceição Silva, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. VALQUÍRIA IGLEZIAS DA PAULA FRANCO, brasileira, casada, portadora da carteira de identidade nº 11197195-8 IFP/RJ e do CPF: 073.503.377-36, a qual prestou o compromisso legal e assistirá JOSÉ CARLOS DELFINO nos atos jurídicos que tiver que praticar. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente edital, que será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184 do CPC. Barra Mansa, 09 de abril de 2007. Eu, Fabrício Rosa Ramos, Responsável pelo Expediente, matrícula 01/25350, fiz imprimir. (as) RODRIGO FARIA DE SOUSA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 172974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.007.003684-6, foi decretada a Substituição de Curador de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 15.689, fls. 23, Livro nº 65, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa/RJ, nascido em 08/04/1953, filho de Benedito Baptista de Oliveira e Mariana Nogueira de Oliveira, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. MARIANA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, portadora da carteira de identidade nº 10969556-9 IFP/RJ, a qual prestou o compromisso legal e assistirá CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA nos atos jurídicos que tiver que praticar. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente edital, que será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184 do CPC. Barra Mansa, 09 de abril de 2007. Eu, Fabrício Rosa Ramos, Responsável pelo Expediente, matrícula 01/25350, fiz imprimir. (as) RODRIGO FARIA DE SOUSA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 172972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.001573-6, foi decretada a Interdição de Antonia Gomes de Paiva - Endereço: AVENIDA GENERAL JOSE MULLER,386, C/ 02 - CEP: 26140-040 - VILA SAO LUIZ - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Soares da CamaraCPF: 08842166758Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano e dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 166147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.001087-4, foi decretada a Interdição de Maria de Fatima da Silva - RG: 21313468-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Arcozelo, nº 19 - CEP: 26175-000 - Parque São Bento - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciano da Silva - CPF: 01608397777 - RG: 08814569-3 Emissor: DETRAN = Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 166148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.005882-6, foi decretada a Interdição de Nilson Evangelista Dias Junior - RG: 094549938 Emissor: IFP - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilson Evangelista Dias - CPF: 04408306720 - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 166149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.683.003244-1, foi decretada a Interdição de Sergio Moura Sabino - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/06/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Sebastião Moura Sabino Mãe - Dilma Maria Sabino - Endereço: Rua Infante Lt 06, Qd 26 - CEP: 26115-460 - Nova Piam - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dilma Maria SabinoNacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/12/1941 - Idade: 65 - Filiação: Mãe - Dorcelina Maria da Conceição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 166146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.002168-2, foi decretada a Interdição de Olimpia Dias Simoes , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sinval Marques de Souza, CPF: 34711490744, Endereço: Rua Isaura, 212, casa 01, Areia Branca - Belford Roxo/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 166145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional ALICEU EMÍDIO DA SILVA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/06/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Atelino da Silva Mãe - Maria Célia Emidio - RG: 1.926.736 Emissor: SSP/ES - Endereço: Fazenda Providencia - Assentamento do Sem Terra - CEP: 28360-000 - Mutum de Baixo - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, acusado nos autos de nº 2006.010.001253-0, oriundo do Inquérito, nº 537/03 de 22/07/2003, da 144ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, no dia 24/05/2007 às 13:30 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jesus do Itabapoana, 26 de abril de 2007. Eu, Renata Godoi Pimentel - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22018, o subscrevo (a) Fabiola Costalonga - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 189944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Estrada do Correio Imperial, 1003 CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ Tel.: 022-27686810, tramitam os autos da Ação Adoção, com manutenção da filiação materna., de nº 2006.084.000886-8, movida por C.S. e Z.P.R., objetivando a citação do pai biológico da menor L.P.R., o Sr. Liziel. Assim, pelo presente edital CITA o Sr. Liziel , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, vinte e seis de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana Monteiro de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ______________ Cesar Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 189831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado DEJAIR BOQUIMPANI, CPF nº 562.090.107-68, que no dia 24/05/2007, às 15:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Raul Veiga, 157, Centro - Cordeiro - RJ, o Leiloeiro Robson Maurício da Silva Moreira, Matr. 01/26649, venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 2000.019.000271-2, requerida por O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: 1 CAMINHÃO MERCEDES BENZ/L 1113 - REM 1 - MOD-1977 - FAB 1977 - PLACA KUA 7199 - CHASSI 34400711019302. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 12/06/2007, às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia Campos Latini - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 188447"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.014584-6, foi decretada a Interdição de RODRIGO SANTOS FABIANI, brasileiro, solteiro, maior, natural do Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, nascido em 12.04.1985, filho de Antonio Fabiani e Maria Leuza Silva dos Santos, residente na Avenida Henrique Valadares, 1280, Bela Vista, Duque de Caxias, RJ., portador da Carteira de Identidade nº 21.150.271-1, expedida pelo Detran, CPF nº 060.064.337-96, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. MARIA LEUZA SILVA DOS SANTOS, brasileira, solteira, professora, portadora da Carteira de Identidade nº 3673727, expedida pelo IFP, CPF nº099.396.797/34, residente na Avenida Henrique Valadares, 1280, Bela Vista, Duque de Caxias, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Fernandes Folhes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 172765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.024489-7, foi decretada a Interdição de Anderson Paes da Silva, brasileiro, solteiro, sem profissão, natural do Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, nascido em 05.07.1985, filho de José Carlos Vieira da Silva e Solange Paes de Azevedo, portador da carteira de identidade nº 21.445.055-3, CPF nº 059.961.087-55, re sidente na Rua Amazonas, nº 341, Paulicéia, Duque de Caxias, RJ.,sendo-lhe nomeada a CURADORA a Sra. Solange Paes de Azevedo, brasileira, solteira, doméstica, portadora da cédula de identidade nº 08089816-6, CPF: 100.997.157-32, residente na Rua Amazonas, nº 341, Paulicéia, Duque de Caxias, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, nove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Fernandes Folhes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 172763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.021.024989-3, foi decretada a Interdição de Silvio Alves - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/08/1948 Idade: 58 - Filiação: Pai - Manoel Alves Filho Mãe - Clara Alves - RG: 23550054-3 Emissor: IFP - CPF: 059.963.697-10 - Endereço: Rua Itajubá 146 - CEP: 25070-190 - Vila Itamarati - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizabeth Alves de Araujo, Nacionalidade: Brasileira , Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 05/02/1954, Idade: 53 - Filiação: Pai - Manoel Alves Filho Mãe - Clara Alves CPF: 38182602734 - RG: 12034181-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Luciomar Gomes Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23984, o subscrevo. 26/04/07\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 189703"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, em especial, o Sr. CARLOS JESUS DE MOREIRA e VANILDA GONÇALVES DA COSTA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo, situado na Rua General Dionísio, 764 - 2º Pavimento - 25 de Agosto - Duque de Caxias, que se processam perante este Juízo da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, os autos da Ação de \" Adoção c/c registro civil e destituição do poder familiar \" nº 2006.021.003743-0 com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, requerido por R.E.S. e J.M.S., em favor da criança C.S.M., nascida em 03/10/05. Fica ciente de que tem o prazo de 20 (vinte) dias para querendo contestar a ação sendo que, caso a ação não seja contestada, se presumirão aceitos pelo mesmo como verdadeiros os fatos articulados na peça inicial, ficando ciente também que perderá o Poder Familiar sobre a criança/adolescente, tendo o processo prosseguimento até a sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da Lei (art. 232 do CPC). DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, 27 de abril de 2007. Eu, - Celia Gomes de Oliveira, Analista Judiciário II - Matr. 01/5876 , digitei. E eu, ________________ Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 189705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2005.021.018179-4, André Ribeiro de Faria: incurso no art. 16, § Único, Inciso IV, da Lei 10.826/03, c/c art 65, I e III, \"d\", do CP, condenado as penas de 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa e Rodrigo Silva de Oliveira: incurso no art. 14, da Lei 10.826/03, condenado às penas de 02 (dois ) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, sob regime aberto para ambos os réus, sendo substituída a pena privativa de liberdade, para ambos os réus, por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade e uma pena de multa, no valor de 10 (dez) dias-multa, qualificações dos réus: Andre Ribeiro de Faria Filho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/11/1984 Idade: 22 - Filiação: Andre Ribeiro de Faria e Maria Sonia de Menezes, RG: 020539216-0 Emissor: DIC e Rodrigo Silva de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/06/1987, Filiação: Pai - N/c e Mãe - Alda Clea Silva de Oliveira, RG: 020709045-7. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na rua Gen. Dionísio, 764 - Bairro 25 de Agosto - D. de Caxias - E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias. Eu, Sergio Voltes Rijo - Analista Judiciário - Matr. 01/25422, digitei. E eu, Jorge Santos Lorca - Escrivão - Matr. 01/12039, o subscrevo. (a) Dr. Fernando Antônio de Almeida.\r\n\r\nJG Id: 189708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.073.000041-2, movida por PEDRO DE CASTRO e GLORIA MARIA FREIDLEIN DE CASTRO em face de CESARINA MATTOS DE OLIVEIRA, FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETTO, AUGUSTO CESAR PINTO DE OLIVEIRA e outros. Assim, estando o confrontante EMPRESA PETRUS EMP. IMOBILIÁRIOS LTDA em local incento e desconhecido, foi expedido o presente edital para citação do mesmo, na pessoa de seu representante legal, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos vinte e seis dias do mês de abril de 2007. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Anderson de Souza Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28091, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 189956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.073.000335-9, foi decretada a Interdição de Ana Claudia Gomes Prata - Endereço: Rua Daniela Peres, nº 140 - CEP: 25940-000 - Parque Freixal - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Pastorina de Assis Gomes -CPF: 781.467.047 - 00 - RG: 04365822-8 Emissor: IFP - Endereço : Rua Daniela Peres nº 140 - CEP - 25.940-000 _ Parque Freixal - Guapimirim - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, . Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 166167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos de EXECUÇÃO FISCAL de nº 2006.073.000588-5, onde o Executado FARMÁCIA PAOLA DE GUAPI LTDA, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 1.223,65 (mil, duzentos e vinte e três reais e sessenta e cinco centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 23 de abril de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Anderson de Souza Pinto - Matr. 01/28091, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.023.009416-4, movida por MARIA REGINA CASTRO BARROZO em face de PEDRO BARROZO FILHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO BARROZO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nAS S. VITOR MOREIRA LIMA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 188568"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.009814-7, foi decretada a Interdição de Francisco de Assis, RG: 116462559-9 IFP/RJ, CPF: 343.154.897-00, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Mendes Brandao, CPF: 02344666770, RG: 011646479-3 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nVitor Moreira Lima - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 189851"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.008483-5, foi decretada a Interdição de Luiz Carlos Xavier de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 20/09/1983 Idade: 23 - Filiação: Mãe - Vilma Xavier de Oliveira - RG: 20.536.347-6 Emissor: DETRAN - CPF: 100.160.687-69 Emissor: MF - Endereço: Rua 38, Lote 36 e 37, Quadra 47 - CEP: 24800-000 - Agro do Brasil - Itaboraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geraldo de Oliveira Fortunato - Nacionalidade Brasileira - MG - Data de Nascimento: 16/08/1928 Idade: 78 - Filiação: Pai - Antonio Fortunato Mãe - Sudaria Maria de Jesus - CPF: 22988629749 - RG: 01828418-2 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua 38, Lote 36 e 37, Quadra 47 - CEP: 24800-000 - Agro do Brasil - Itaboraí - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nVitor Moreira Lima - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 189848"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.009882-4, foi decretada a Interdição de Joaci Bezerra Cosme - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Data de Nascimento: 03/07/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Jose Inacio Cosme Mãe - Maria Jose Bezerra Cosme - RG: 11191553-4 Emissor: IFP - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose Bezerra Cosme, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Fagundes - PB, Data de Nascimento: 04/07/1947 Idade: 59, Filiação: Pai - Francisco Severino Vasconcelos Mãe - Severina Bezerra Vasconcelos CPF: 09084078748RG: 765.412, Endereço Rua Francisco de Assis Fernandes Abreu, lote 1069, quadra 30, Apolo III, Itaboraí/RJ, tel: 2623-9725. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nVitor Moreira Lima - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 189853"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.024.000524-0, foi decretada a Interdição de Marco Aurelio Bento Diniz, filho de Jorge José dos Santos Diniz e de Maria Bento Diniz, nascido em 06/11/1968, na Cidade do Rio de Janeiro, residente com a requerente, , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Bento DinizProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 08/06/1936 Idade: 70, Filiação: Pai - Manoel Bento Mãe - Jely Caldeira Bento RG: 2636225 Emissor: IFP, CPF: 83946306772, residente à rua W, qd. 58 lt. 07 - Campo Lindo - Seropédica/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, vinte e um de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 166081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.001113-3, foi decretada a Interdição de Douglas Pimenta Aleixo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - residente com a requerente, filho de Jorge Aleixo e de Dora Rodrigues Pimenta, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elenilde Rodrigues Pimenta, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Desempregado, Estado Civil: Solteiro RG: 10581587-2 Emissor: IFPCPF: 038.659.117-22, residente à rua Professor Luiz Antonio de Souza, nº 38 Fundos, Engenho - Itaguaí/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, vinte e um de março de dois mil e sete. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 166085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.024.003582-2, movida por ADELINO MARQUES DE FIGUEIREDO em face de DORA MARIA STEFANO DE FIGUEIREDO, objetivando o divórcio entre as partes . Assim, pelo presente edital CITA o réu DORA MARIA STEFANO DE FIGUEIREDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, vinte e três de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.024.003225-0, foi decretada a Interdição de Cristiane Daloni Rodrigues Rosa - Estado Civil: Solteiro - CPF: 00840247710 - RG: 18.506.463-1 Emissor: ME, filha de Hyran dos Santos Rosa e de Liulda Rodrigues Rosa, nascida em 18/11/1969, neste Estado, Endereço: Estrada Joauqim Fernandes, nº 217 - Ilha da Madeira - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Liulda Rodrigues Rosa, Profissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo, CPF: 37020587704, RG: 338782 Emissor: MM, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, vinte e um de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 166083"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.004289-0, foi decretada a Interdição de Rosinéia Santos Duarte - Estado Civil: Solteiro, Carteira de Identidade DETRAN rg. 24.571.323-5, CPF nº 060.158.267-54, nascidade nesta cidade em 07/03/1984, filha de Belmar Soares Duarte e de Judith Nazaret Santos Duarte Endereço: Rua Rosa Littig Eller Qd a Lt 17 - Jardim América - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Judith Nazareth Santos Duarte, Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista, Estado Civil: Casado CPF: 68320264715RG: 05.712.307-7 Emissor: IFP, residente no endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, vinte e um de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 166087"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.024.002979-2, foi decretada a Interdição de Paulo Kaname Kobata - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 14.370.583-0 - CPF: 229.125.298-40 - Endereço: Rua 01 Gleba a - Chaperó - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiza Fuzie Kobata de Lima, Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado , RG: 12002854-3 Emissor: IFP/RJ, CPF: 074.205.788-77, residente no endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, vinte e um de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 166090"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.001550-3, foi decretada a Interdição de Paulo Ferreira Delgado, brasileiro, solteiro, filho de Paulo Delgado e de Lucia Helena Ferreira Delgado, nascido em 10/11/1984, residente com a requerente,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Helena Ferreira DelgadoProfissão: do Lar Estado Civil: Casado, CPF: 53110390787, RG: 10.634.274-4 Emissor: IFP, residente à rua 23 , nº 35 - Gleba A, Chaperó, Itaguaí . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, vinte e um de março de dois mil e seis . Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 166086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.024.004304-8, foi decretada a Interdição de Leandro Azevedo dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaguai - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/08/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Rivaldo dos Santos Mãe - Lecy Azevedo dos Santos - Endereço: Rua Benedito Bermudes de Castro Qd 25 Lt 18 - CEP: 23820-130 - Engenho de Itaguaí - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) RIVALDO DOS SANTOS, filho de Aurino dos Santos e de Rosa Paula Leal, inscrito no CPF sob o nº 769911137-00, residente à rua Sidnei Lancio Gabriel, 15 - Estrada do Chaperó - Parque Primavera - Itaguaí/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, vinte e um de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 166082"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.004393-6, foi decretada a Interdição de Anderson Mariano Gregório, solteiro, maior, nascido em 15/01/1984, nesta cidade, filho de Alfredo Gregório e de Selma Mariano Gregório, residente com o requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alfredo Gregório, Profissão: Pintor, Estado Civil: Viúvo CPF: 31060650797, RG: 05.358.200-3 Emissor: IFP, residente à rua Ítalo Rodrigues Dorneles, nº 21 qd. 37 - Engenho - Itaguaí/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, vinte e um de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 166088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.024.002127-6, movida por ALBERTO TAVARES DE BASTOS em face de CELI RODRIGUES DE BASTOS, objetivando o divórcio direto das partes . Assim, pelo presente edital CITA o réu CELI RODRIGUES DE BASTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e três de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.024.002127-6, movida por ALBERTO TAVARES DE BASTOS em face de CELI RODRIGUES DE BASTOS, objetivando o divórcio direto das partes . Assim, pelo presente edital CITA o réu CELI RODRIGUES DE BASTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e três de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.000650-2, foi decretada a Interdição de Rose Mary do Carmo de Oliveira, residente com a requerente, brasileira, solteira, filha de Deneval do Carmo de Oliveira e de Maria das Graças do Carmo de Oliveira, nascida em 16/10/1975, , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças do Carmo de Oliveira, Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 10207036799, RG: 020.690.552-3 Emissor: IFP, residente à rua Nelson de Aquino, nº 322 - Coroa Grande - Itaguaí/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, vinte e um de março de dois mil e sete . Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 166084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.024.003582-2, movida por ADELINO MARQUES DE FIGUEIREDO em face de DORA MARIA STEFANO DE FIGUEIREDO, objetivando o divórcio entre as partes . Assim, pelo presente edital CITA o réu DORA MARIA STEFANO DE FIGUEIREDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, vinte e três de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185439"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2007.080.000062-9, movida por IZAÍAS GONÇALVES DA COSTA, objetivando que seja declarado o domínio de um imóvel rural, situado na Localidade de Bananal, Zona Rural de Cardoso Moreira, que mede 292.668,75 m² e confronta pela frente com a Estrada Bananal, pelos fundos com Jamil Dinis da Silva em 594 m, Maria José de Souza da Silva em 46,1 m e Valdeci Gonçalves em 126,15 m , pelo lado direito com Dirlei Talon Macedo em 689,7 m e pelo lado esquerdo com Joselma Marins Marques em 569,6 m e João Batista Coelho em 291,05 m. Assim, pelo presente edital CITA os réus, DESCONHECIDOS e EVENTUAIS INTERESSADOS que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos do Art. 285 do CPC e para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Italva, aos trinta e um de julho de dois mil e seis. Eu,(a) Afranio Ribeiro Pessanha Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28463, digitei. E eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo, (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 189827"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Busca e Apreensão \" nº 2001.026.003352-4 em que é Autor MARILZA HELENA WERLICK DE ALMEIDA, RG nº 07791405-9 IFP-RJ, expedida pelo IFP e CPF nº 082.744.237/80 , e Réu JOSE FRANCISCO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaperuna, 19 de abril de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 187131"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Depósito \" nº 1999.026.000519-9 em que é Autor BANCO GENERAL MOTORS S.A., RG nº , expedida em , e Réu TRANSPORTADORA PECLY LTDA - ME. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaperuna, 16 de abril de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 187135"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.026.005757-9, movida por MARIA CUSTODIA DE SOUZA em face de SUZETTE DOS SANTOS PILLAR, objetivando usucapir uma área de terras medindo 3.599,13m2, que se acham em comum com os demais herdeiros destes finados área essa que se divide por seus diversos lados com a Estrada de Ferro Leopoldina, com Antônio Piredda, com Antônio Norberto Vieira, com Theóphilo José Cabral e com quem mais de direito; Uma área medindo 600,55m2, que se divide na frente com a Rua Carulas; no lado esquerdo com Florentino Lopes da Cruz e no lado direito com sucessores de José Alvarez e Alvarez e com quem de direito; Cubatão e rua Carulas, zona urbana do 1º distrito deste Município.. Assim, pelo presente edital CITA o réu SUZETTE DOS SANTOS PILLAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, a partir da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo.\r\n\r\n(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 187138"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia \r\n\r\nRua São josé, 210, Centro, CEP:27580-000 - Itatiaia - RJ \r\n\r\nEDITAL de 1º LEILÃO e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 05 (CINCO) dias, extraídos dos autos do Processo no. 2002.871.000144-2, Execução requerida por Kleber Fernandes de Mello contra Posto Chopotó na forma abaixo. O DOUTOR MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA, MM. Juiz do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste respeitável Juízo, ficou designada a data de 05 de Junho de 2007, às 14:00 horas, no átrio do Fórum, sito à Rua São José, 210 - Centro de Itatiaia-RJ, para realização, pelo Leiloeiro de Plantão, do 1º Leilão para venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 20 de Junho de 2007, no mesmo local e horário para realização do 2º Leilão para venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 63 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO de fls. 63: \"01 FILTRO DE ÓLEO, MARCA FILTROIL, MODELO 500, VOLTAGEM 220, Nº DE ORDEM 10447, MOTOR 3 HP, VAZÃO 7.500, QUANTIDADE DE BOMBAS 4, ANO 04/01, NO VALOR DE R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), bem oferecido pelo executado. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi ex pedido o presente Edital, que será publicado e afixado na forma da Lei, ficando o executado desde já intimado da hasta pública se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprindo a exigência contida no parágrafo 5º do artigo 687 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, aos treze (13) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e sete (15.02.2007) . Eu, ________________________ , Lissandro José Vilela, Encarregado pelo Expediente, Matrícula 01/22598, o digitei e subscrevo. Eu, _____________________, Marvin Ramos Rodrigues Moreira, Juiz de Direito, o conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 175557"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.083.003429-9, movida por ANGELA MARIA TORQUATO AMORIM em face de FRANCISCO TELES AMORIM JÚNIOR, FILHO DE FRANCISCO TELES AMORIM E ALINA DE MATOS SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO TELES AMORIM JÚNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 165975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Oscar Lattuca - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2005.028.015697-1, movida por NADIR GUERRA DE JESUS em face de ADEILDE TENÓRIO DE CARVALHO, HELANI MOREIRA DE CARVALHO, HELAINE MOREIRA DE CARVALHO e HELIETE DE CARVALHO CORREA DA SILVA, objetivando INTIMAÇÃO da ré HELAINE MOREIRA DE CARVALHO para comparecer à audiência de conciliação pessoalmente, a qual foi designada para o dia 28/06/2007 às 10:00 horas, a se realizar na Sala de Audiências da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé/RJ, podendo, entretando, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, a parte ré deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Assim, pelo presente edital INTIMA a ré HELAINE MOREIRA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para audiência de conciliação pessoalmente, a qual foi designada para o dia 28/06/2007 às 10:00 horas, a se realizar na Sala de Audiências da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé/RJ, podendo, entretando, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, a parte ré deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Cientifica-se a ré HELAINE MOREIRA DE CARVALHO que deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial (artigo 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Viviane Colen Guedes - Analista Judiciário - Matr. 01/21355, digitei. E eu, ______________ Alvaro Pereira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24250, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 189879"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO do herdeiro JOACI GOMES DE MORAES, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Oscar Lattuca - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.028.004315-7, em que figura como Autor ROSANGELA GOMES DE MORAES, e como Inventariado MANOEL FRANCISCO DE MORAES. E, estando o herdeiro JOACI GOMES DE MORAES, RG nº 06667653-7, CPF nº 762.327.947-53, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, se habilitar e se fazer representar nos autos da ação referida. Ciente de que não o fazendo, as primeiras declarações serão aceitas como corretas e prestadas. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Macaé, Aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, _______________ Viviane Colen Guedes - Analista Judiciário - Matr. 01/21355, digitei. E eu, _______________ Alvaro Pereira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24250, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 189882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.028.004384-4 em que é Autor ARETHUSA DA SILVA E SOUZA DE PAULA, RG nº 11139726-1, expedida em 02/08/94, e Réu ANDERSON ASSIS DE PAULA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Macaé, 26 de abril de 0007. Eu, _______________ Alexandre Rodrigues Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28373, digitei. E eu, ________________ Fernanda Rodrigues de Freitas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17316, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 189873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.028.003682-3 em que é Autor ANA LÚCIA VALENTE DO NASCIMENTO, e Réu LUCIANO HENRIQUE DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR o RÉU para AUDIÊNCIA no dia 10/05/07, às 13:45h, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Macaé, 26 de abril de 0007. Eu, _______________ Alexandre Rodrigues Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28373, digitei. E eu, ________________ Fernanda Rodrigues de Freitas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17316, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 189868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.028.001364-5 em que é Autor FABIANA ANDREIA DE OLIVEIRA, e Réu LUIS CLAUDIO DE MATTOS BOGADO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Macaé, 26 de abril de 0007. Eu, _______________ Alexandre Rodrigues Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28373, digitei. E eu, ________________ Fernanda Rodrigues de Freitas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17316, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 189869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.028.002960-4, movida por ALVINA MARTINS DA SILVA em face de ARLEI FERREIRA DA SILVA . Assim, pelo presente edital CITA o réu ARLEI FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos vinte e seis dias so mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Alexandre Rodrigues Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28373, digitei. E eu, ______________ Fernanda Rodrigues de Freitas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17316, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 189871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Averiguação Oficiosa de Investigação de Paternidade, C/C DECLARATORIA DE NULIDADE DE REGIOSTRO DE NASCIMENTO, de nº 2003.028.003360-1, movida por JOCIMARA DE ALMEIDA em face de IVANALDO PEREIRA NETO, objetivando CITAR o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu IVANALDO PEREIRA NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e seis de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Alexandre Rodrigues Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28373, digitei. E eu, ______________ Fernanda Rodrigues de Freitas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17316, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 189870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.028.000625-9 em que é Autor MARIA CRISTINA VIEIRA LEOPOLDINO , RG nº09338877-5 , expedida em 19/06/90, e Réu CARLOS GUSTAVO DE MELLO FRANCO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Macaé, 26 de abril de 0007. Eu, _______________ Alexandre Rodrigues Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28373, digitei. E eu, ________________ Fernanda Rodrigues de Freitas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17316, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 189872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MMº. Juiz de Direito, Dra. Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.029.000558-0, foi decretada a Interdição de João Oliver - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/11/1928 Idade: 78 - Filiação: Pai - Oliver Gouvêa Mãe - Djanira de Souza Gouvêa - RG: 321.920 Emissor: IPF - CPF: 095.222.397-04, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Enilda Martins Oliver. Nacionalidade Brasileira, RJ. Profissão: do Lar. Data de Nascimento: 03/09/1953 Idade: 53. Filiação: Pai - José Pereira Martins Mãe - Emilia da Penha Gomes Martins CPF: 48248495787RG: 04232053-1 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 166099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.029.002850-3, foi decretada a Interdição de ADILIA MARIA GOMES ANDRADE, portadora da identidade nº. 08778549-9 IFP, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Marinete Gomes Andrade Nacionalidade Brasileira RJ. Estado Civil: Solteira Data de Nascimento: 02/08/1968 Idade: 38 Filiação: Pai - Moises Silva Andrade Mãe - Maria Lineia Gomes Andrade RG: 09.523.781-4 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 173000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO DE DOGIVAN FERREIRA LUSTOSA\r\n\r\nA MMª. DRª. JUÍZA DANIELLE COUTINHO CUNHA GOMES, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, que funciona na Rua Domingos Bellizze, 178, Centro, Magé/RJ ¿ CEP 25900-000, tramitou os autos de Ação de Interdição de nº 2006.029.003518-2, movida por DIVANILDO FERREIRA LUSTOSA em face de DOGIVAN FERREIRA LUSTOSA, e, que atendendo as provas constantes dos autos, por sentença prolatada em 16/04/07, à fl. 53, foi decretada a INTERDIÇÃO do requerido DOGIVAN FERREIRA LUSTOSA, brasileiro, solteiro, natural da Paraíba, portador de RG nº 05392243-1, expedido pelo IFP/RJ em 23/06/1979, nascido em 16/03/1951, filho de Antonio Lustosa santos e de Virgilia Ferreira Lustosa, Certidão de Nascimento nº 79550, lavrada às fls. 278v, do Livro nº 103, emitida pelo Cartório de RCPN da Comarca de Campina Grande / Paraíba, residente na Rua Professora Hilda Portella, nº 96 - CEP: 25900-000 - Flexeiras - Magé - RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador DIVANILDO FERREIRA LUSTOSA, brasileiro, casado, natural da Paraíba, portador de RG nº 36.824.387-4, expedido em 27/12/1999 pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt / São Paulo, CPF: 310.961.907-53, nascido em 12/03/1953, filho de Antonio Lustosa Santos e de Virgilia Ferreira Lustosa, residente na Rua Professoara Hilda Portella, nº 96 - Fleixeiras - Magé/RJ, devendo o mesmo prestar compromisso e especializar a hipoteca legal dos imóveis necessários, caso haja bens a serem garantidos. E, para que a referida sentença produza seus efeitos e para o conhecimento de todos os interessados, e para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será fixado na sede deste Juízo, no lugar de costume e, por cópia, publicado por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias, na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Magé, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, , Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar e o subscrevo. (Ass.) DANIELLE COUTINHO CUNHA GOMES ¿ JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 189864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.075.001887-1, foi decretada a Interdição de Antonio Carlos de Oliveira Silva - Endereço: Rua Do Sapateiro Nº 292 Casa 45 - Fragoso - Magé - Magé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo OliveiraCPF: 02886229792Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Anna Maria Tarouquella Tinoco - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16671, o subscrevo.\r\n\r\nMarco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 173070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Oliveira Camacho de Franca - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 1999.031.007869-7, Ação Art. 171, caput do CP - Estelionato, Janete Marins da Fonseca - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Raulino Marins da Fonseca Mãe - Janita Marins da Fonseca - RG: 087664629 Emissor: IFP - Endereço: SACO DAS FLORES, PROXIMO AO MERCADO - CEP: 24900-001 - Saco das Flores - Maricá - RJ, ...\"... Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR a acusada JANETE MARINS DA FONSECA, como incurso nas sanções do art. 171, caput, duas vezes, na forma do art. 69, todos do Código Penal. ... Considerando presentes os requisitos previstos no art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas penas restritivas de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo período de 02 (três) anos em entidade assistencial, hospital, escola ou orfanato, a ser indicada por ocasião da execução, cumprida à razão de 01 (uma) hora de tarefa por dia de condenação, fixada de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho e, ainda, a uma pena de multa, em valor equivalente a 10 cestas básicas, fixadas unitariamente em R$ 50,00. ... Sentença na íntegra no Cartório\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Jovino Duarte de Oliveira, s/nº CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ - Tel.: 2637-5030 R.221. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Maricá, Aos catorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Lucia Reder Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26852, digitei. E eu, ______________ Antonio Jorge Raibert da Silva - Escrivão - Matr. 01/11335, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 189939"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO DA 2ª CÍVEL COMARCA DE NILOPOLIS - RJ\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Praça/ Leilão e Intimação prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação Indenizatória, movida por EDMILSON RAMOS NUNES, contra IDEAL ESPORTE CLUBE, processo nº 1999.036.002814-8\r\n\r\nO Doutor MARCELO OLIVEIRA DA SILVA - Juiz de Direito da Vara Cível acima, FAZ SABER, aos interessados e ao (s) devedor (es) especialmente ao IDEAL ESPORTE CLUBE na pessoa do Dr. ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ na qualidade de Diretor Executivo, conforme consta nos autos em fls. 131, que, no dia 10/05/2007, às 15 H, a Leiloeira Pública ELANE MARQUES, venderá acima da avaliação, ou em 22/05/2007, às 15 H, pela melhor oferta, na Rua Pedro Álvares Cabral nº 305 - Térreo - Hall dos Elevadores - Nilópolis / RJ - O imóvel penhorado em fls. 169 e 236 e avaliado em fls 195/219 em junho/2006, pelo Ilustre Engenheiro Dr. Ricardo Salomão - CREA 30.995 D/RJ - CARACTERISTICAS GERAIS DO LOGRADOURO - O imóvel que esta sendo avaliado situa-se na Rua Getulio Vargas, nº 571 - Olinda - Nilópolis. È a principal artéria do bairro, sendo dotada de infraestrutura urbana (energia elétrica, iluminação pública, telefone, gás canalizado, redes de água potável, águas pluviais e de esgoto sanitário, passeios públicos, guias e sarjetas, pavimentação, coleta de lixo, redes viárias bem definidas e estruturadas para uso de pedestres). A região está perfeitamente atendida pelos serviços comunitários disponíveis; quais sejam: transporte coletivo, rede bancária e comércio. Em termos sócio-econômico, o logradouro, no trecho onde se localiza o imóvel avaliado, caracteriza-se por ser um local de utilização mista. DO TERRENO: O terreno é plano e, de acordo com o croqui em anexo, sua área total é de 5.732,00 m². DO IMÓVEL: A vistoria foi realizada em 15.05.2006, ás 11 horas. Este Perito foi recebido por um empregado do clube, que reside no local e, segundo ele, toma conta do imóvel para preservar o que ainda resta do mesmo. Os seguintes aspectos foram observados. A) Trata-se de um clube social que esta, praticamente, abandonado, em termos de administração. As instalações, de uma maneira geral, estão deterioradas e não há mais atividades sociais. B) O mencionado empregado do clube, eventualmente, aluga a quadra de futebol de salão para segundo ele, obter alguma renda. C) Observou-se que nenhuma manutenção é feita e as construções, em breve, entrarão em uma situação de risco, o que ainda não é o caso, mas, se a situação persistir, é provável que, em pouco tempo, isto venha a ocorrer. D) Os compartimentos que compõe o imovel são os seguintes: Piscina para adultos: 25 x 12,5 e piscina para criança: 12,5 x 5 m. Estas piscinas são circundadas por um deck com piso em pedra São Tomé e arquibancadas em alvenaria, sendo que todo conjunto está em um estado de conservação precário, como, de resto, todo o clube. Há Também escadas de acesso para os vestiários feminino e masculino. Os vestiários possuem 3 vasos, 3 chuveiros e 2 pias, em precário estado de conservação. A direita do terreno, nos fundos, existe uma casa com sala, quarto, cozinha e banheiro onde mora o empregado acima mencionado. Ainda nos fundos do terreno, há um terreno, sem nenhuma construção, que, segundo o empregado pertence ao clube, medindo 35 x 15 m, no cruzamento enttre a R. Maria Jardim e R. Jardim. Há um ginásio que serve para pratica de esportes e shows, onde existe uma quadra polivalente e um palco, com arquibancadas circundando o conjunto. O piso é em marmorite as paredes em pastilhas pintadas e o teto em telha ondulada com estrutura metálica. No palco, o piso e cerâmica, as paredes em cerâmica pintada e o teto com forro de madeira. No 2º pavimento, acima da quadra, há um outro salão para festas, com piso em marmorite, paredes pintadas e o teto em gesso, com banheiros feminino masculino. No 3º pavimento há ainda um outro salão para eventos, com piso cimentado, paredes pintada e o teto em telha aparente onduladas. Há sanitários, feminino e masculino e também uma churrasqueira. Ao lado do ginásio, há uma área livre que serve como bar e também como um salão para pequenas festas. Próximo ao vestiário existe um compartimento que, aparentemente, abrigava a administração do clube. A parte externa do clube esta bastante deteriorada, acompanhando a situação do interior do mesmo. A idade aparente adotada é de 40 anos, na escala de 100 anos. O estado de conservação adotado é o de 'entre reparos simples e importantes\". Área construída equivalente a 3.367,78 m². AVALIAÇÃO: R$ 1.560.000,00 ( um milhão, quinhentos e sessenta mil reais), em 15/05/2006, em UFIR 918.079,09. Atualizado pela UFIR / 2007, R$ 1.606.179,30 ( um milhão, seiscentos e seis mil, cento e setenta e nove reais e trinta centavos). Foi expedido o presente que será publicado e que será afixado no local de costume, devendo a quem dito bem interessar, comparecer, nos dias, hora e local supra designados, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão de 5%, 0,25% de ISS, sendo os 80% restantes para a integralização em 72 horas, e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido, além de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) referentes aos honorários periciais. As certidões referentes ao art. 229 inciso VI, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça encontram-se acostadas aos autos. Ficando o executado ciente da hasta Pública, se este não for encontrado pelo Sr. OJA, suprindo assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. 09/04/2007. Eu, Danilo Ferreira da Silva - RE - mat. n.º 01/17637, o fiz digitar e subscrevo. (as.) MARCELO OLIVEIRA DA SILVA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 187162"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.036.003813-0, foi decretada a Interdição de Fabio Vaz Rodrigues dos Santos - Endereço: Estrada Getulio Vargas, nº 2480 Casa 02 - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manoel Rodrigues dos SantosProfissão: Militar em Geral RG: 0192329902 Emissor: IFP - Residente no mesmo endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subs crevo.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 166109"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, PLENA C/C DESTITUIÇÃO DE PATRIO PODER, de nº 2003.036.006681-7, movida por ANGELA AMARA ALMEIDA DE SOUZA MENEZES; INO FRANCISCO DA GAMA MENEZES em face de MARIA ANDRÉIA ABREU DOS SANTOS, para a DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR em relação a sua filha MARIA CLARA DOS SANTOS, para tanto se extrai o presente edital para a CITAÇÃO da Sr.ª MARIA ANDREIA ABREU DOS SANTOS, para no PRAZO de 10 ( DEZ ) dias, para oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos. na forma do art.158 do ECA ( Lei n:8069/90) . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA ANDRÉIA ABREU DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para responder a presente ação no prazo mencionado, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta ( art.285 do CPC ) . Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Jorge Luiz da Silva Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/22484, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 166110"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.036.004666-7, foi decretada a Interdição de Sonia Regina dos Santos Silva, Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Nilópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/09/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Jose Francilino da Silva Mãe - Alzira Severina dos Santos - Endereço: Rua Guilherme Augusto Anciaes, nº 12 - CEP: 26525-200 - Centro - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alzira Severina dos Santos, Nacionalidade Brasileira- PE, Profissão: do Lar, Estado Civil: Divorciado, RG: 077367261-6 Emissor: IFP, CPF: 04140651741, Endereço: Rua Guilherme Augusto Anciaes, nº 12 - CEP: 26525-200 - Centro - Nilópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 166112"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de trinta dias, forma a seguir: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 9ª Vara Cível de Niterói, RJ, tramitam os autos de Ação de Usucapião nº 2004.002.014476-0, requerido por José Luis Matias em face de Urbanizadora Pitatininga S/A. Foi determinada a citação, através do presente Edital, dos eventuais interessados o que ora é feito, ficando os mesmos citados, para os termos do referido processo, ficando cientes dos artigos 285 e 319 do CPC, que se presumirão como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Trata-se a inicial de pedido de aquisição de domínio da área, dos lotes de terreno nº 03,04,206 e 27, da quadra 01 do Loteamento Bairro de Piratininga. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e que futuramente não possam alegar ignorância, expedi o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Niterói, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Escrivão: Paulo Roberto Nogueira, mat. 01/7011. Juiz de Direito: Alexandre Eduardo Scisinio.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 179973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 9ªVARA CÍVEL DE NITERÓI-RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de trinta dias, forma a seguir: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 9ª Vara Cível de Niterói, RJ, tramitam os autos de Ação de Usucapião nº 2004.002.005741-2, requerida por Irineu Carvalho da Motta e Maria da Glória Custódio da Motta em face de Agnelo Azevedo Faria. E como não tenha sido possível citar pessoalmente o réu acima descrito, foi requerida e determinada a citação, através do presente Edital, o que ora é feito, ficando o mesmo citado para, querendo, oferecer contestação, no prazo legal, ficando cientes dos termos dos artigos 285 e 319 do CPC e que se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, caso não ofereça peça de bloqueio. Trata-se a inicial de pedido de usucapião sobre o imóvel situado na Avenida João Brasil, 165, apto 404. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e que futuramente não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Niterói, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Escrivão: Paulo Roberto Nogueira, mat. 01/7011. Juiz de Direito: Alexandre Eduardo Scisinio.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 181402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.008625-6, foi decretada a Interdição de LUCIENE EVANGELISTA MONTEIRO, brasileira, solteira, nascida em 12 de junho de 1981, filha de Luciano Dias Monteiro e Maria das Graças Evangelista, residente na Rua Diamantes Lote 14, Quadra 47 (Antiga Rua 43) - CEP: 24715-650 - Jardim Catarina - São Gonçalo - RJ, sendo nomeado curador o requerente: Marcelo Evangelista Monteiro, brasileiro, casado, funcionário do Ministério da Saúde, CPF: 00196041732, RG: 077424109 Emissor: IFP/RJ, residente no endereço acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 22 de março de dois mil e sete. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo. (a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular.///\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2004.002.018130-5 em que é Autor DYRLEA COELHO DE LIMA, RG nº 808715940, expedida em , e Réu ERNESTO DA COSTA MACEDO NETO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 26 de abril de 2007. Eu, _______________ Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 189726"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.002.013035-6 em que é Autor ROSIMERI PEREIRA CARVALHO, CPF Nº 744313407-00 , e Réu ADALBERTO ELPIDIO CARVALHO SOARES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 26 de abril de 2007. Eu, _______________ Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 189724"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.002.022291-3 em que é Autor ANDREIA SOARES SANTANA, RG nº10847784-5 IFP , e Réu ALEXANDRE LOURENCO DE AZEVEDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 26 de abril de 2007. Eu, _______________ Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 189725"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.002.001901-9 em que é Autor ROBERTA DE MIRANDA MUGUET TAVARES, CPF:517.233.287-15, e Réu ALUISIO ROBERTO MUGUET TAVARES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 26 de abril de 2007. Eu, _______________ Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 189723"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.003491-0, foi decretada a Interdição de Germano Cordeiro Vieira, CPF nº 639.403.617-04 - Endereço: Rua Álvares de Azevedo, nº 26, Aqpt. 402 - CEP: 24220-021 - Icaraí - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gracia Maria Cordeiro Vieira, CPF: 41434153720 residente e domiciliada à rua Gavião Peixoto, 343, apto 1601, Icarai, Niteroi/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, nove de novembro de dois mil e seis. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nMarcio Quintes Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nId: 89014. Valor: R$ 583,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.010929-3, foi decretada a Interdição de Carlos Cavalcanti Correa da Silva, RG: 06439781-3, IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Renato Cavalcanti Correa da Silva, CPF: 64103714700, RG: 04414861-7 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, treze de Abril de 2007. Eu,Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184878"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.002.002123-3, Ação Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo, Ricardo Teles de Oliveira - Outro nome: Ricardo Roi Roi - RJ - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/03/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Mario Ramos de Oliveira Mãe - Maria Emilia Teles de Oliveira - RG: 11607038-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua 503, nº 27 - CEP: 24350-300 - Piratininga - Niterói - RJ, ...\"IJULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA E CONDENO RICARDO TELES DE OLIVEIRA, VULGO \"RICARDO ROI-ROI\", RG no IFP sob o nº 11607038-4, nas penas do artigo 10, § 2º, da Lei 9.437/97. Considerando que o acusado não possui antecedentes em sua FAC, às fls. 156/158, fixo a pena-base no mínimo legal, isto é, em 02(dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo, e que passa a ser definitiva, por não haver causas de aumento e diminuição de pena ou circunstâncias agravantes ou atenuantes a serem consideradas. \r\n\r\nComo estão presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, sendo uma de prestação de serviços à comunidade, pelo período de 02 (dois) anos, sendo uma vez por semana, durante sete horas, e outra de prestação pecuniária correspondente a uma cesta básica equivalente a um salário mínimo, a serem cumpridas em instituição a ser indicada pela Equipe Interdisciplinar da Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Niterói. Condeno o réu no pagamento das custas judiciais.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da República, s/n 1º andar CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, ______________ Salmo Quintanilha Soares - Analista Judiciário - Matr. 01/19661, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 189731"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, de MARIA MARGARIDA DOS SANTOS, NEWTON HORTEGAS e s/m. ISABEL GIRANDO DE HORTEGAS, CELSON SOARES DE ALMEIDA e COEMP - COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS S/A, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson do Nascimento Reis - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.038.003194-6, movida por GERALDO ROCHA DE AZEVEDO em face de NEWTON HORTEGAS e s/m. ISABEL GIRANDO DE HORTEGAS, objetivando usucapir o prédio nº 62, da Rua Joá, e o respectivo lote de terreno nº 10, com 200,00ms², situado no Jardim Boa Esperança, Nova Iguaçu. Assim, pelo presente edital CITA os réus, os confrontantes acima citados, os sucessores, incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, vinte e quatro (24) dias do mês de Abril do ano de dois mil e sete (2007). Eu,(IMSF) - Matr. 01/19290, digitei. E eu, Vanilda da Silva - Escrivão - Matr. 01/7295, o subscrevo. WILSON DO NASCIMENTO REIS - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 189737"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE NOVA IGUAÇU-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO à LAVOR DIAGNÓSTICA E CIENTÍFICA LTDA., na pessoa de seu representante legal SR. FRANCISCO CHAVES LAVOR, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Carta Precatória (Processo nº 2005.038.023612-5) oriunda do Juízo de Direito da 21ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP., nos autos da Ação de Execução (Processo nº 000.99.889628-4) proposta por ALKA TECNOLOGIA EM DIAGNÓSTICOS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS LTDA., contra LAVOR DIAGNÓSTICA E CIENTÍFICA LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. WANDERLEY DE CARVALHO REGO, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à LAVOR DIAGNÓSTICA E CIENTÍFICA LTDA., na pessoa de seu representante legal SR. FRANCISCO CHAVES LAVOR, de que no dia 09.05.2007 às 14:00 horas, no Átrio do Fórum desta Comarca, à Rua Dr. Mário Guimarães nº 968 - Bairro da Luz, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 21.05.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado às fls. 36 - tendo sido a devedora intimada da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 37 - descrito e avaliado às fls. 88 (em 02/09/03).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: PRÉDIO: situado à Rua Visconde de Itamarati, nº 158, freguesia do Engenho Velho. PRÉDIO: de construção em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, de ocupação comercial, constituído de dois pavimentos, frente gradeada com dois portões de ferro. Fachada: uma porta de ferro e vidro e duas janelas de ferro. Adaptado para comércio, divide-se em: 1º pavimento: duas salas, corredor de circulação, banheiro, sala com banheiro, sala, copa-cozinha, refeitório, área coberta, dependências de empregada, banheiro e quarto-suíte: 2º pavimento: acesso por escada revestida em cerâmica, consta de: hall, corredor de circulação, sala com diversas divisórias, saleta e despensa, terraço parte coberta e descoberta e escada em caracol de ferro que dá acesso ao 1º pavimento. Está em regular estado de conservação. O TERRENO: mede 7,30m de frente e fundos por 33,00m por ambos os lados; confronta de um lado com o prédio nº 160, pelo outro com o nº 154, ambos de Alzira Olimpia da Silva, e nos fundos com o terreno da Rua Jaceguai, nº 16, de Manoel Ferreira da Silva. AVALIAMOS o imóvel acima descrito, em R$ 337.000,00 (trezentos e trinta e sete mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 433.951,99 (quatrocentos e trinta e três mil, novecentos e cinqüenta e um reais e noventa e nove centavos).- Conforme certidão do 10º Ofício do Registro de Imóveis, acostada às fls. 110, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 27.532, (R-2), em nome de Lavor Diagnóstica e Científica Ltda.- Constando ainda da referida certidão: R-3 - Penhora: 23ª Vara Cível - Processo nº 2000.001.007114-2, movida por Alka Tecnologia em Diagnósticos Comércio Importação e Exportação de Produtos Ltda., contra Lavor Diagnóstica e Científica Ltda.- Conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, acostada às fls. 197, o referido imóvel apresenta débitos c/IPTU referente aos exercícios de 1999 = R$ 1.154,47; 2000 = R$ 849,18; 2001 = R$ 784,63; 2002 = R$ 717,96; 2003 = R$ 62,28; 2004 = R$ 581,52; 2005 = R$ 514,39 e 2006 = R$ 419,99.- Conforme certidão do 9º Distribuidor, acostada às fls. 117, constam distribuições na 12ª Vara de Fazenda Pública referente a débitos com IPTU nos exercícios de 1999 e 2000.- Conforme certidão da Justiça Federal, acostada às fls. 119, constam as seguintes distribuições em face de Lavor Diagnóstica e Científica Ltda.: 4ª Vara Federal - Ordinária (Processo nº 91.0141521-2), movida por Raphael Rodrigues Souza, representado por Julio Cesar Souza da Silva; 8ª Vara Federal - Execução Fiscal (Processo nº 99.0065816-7), movida pela Fazenda Nacional; 4ª Vara Federal - Execução Fiscal (Processo nº 2002.5101508219-8), movida pela Fazenda Nacional; 2ª Vara Federal - Execução Fiscal (Processo nº 2004.5101503712-8), movida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.- Conforme Certidão de Informação de Alinhamento, acostada às fls. 122, não consta projeto aprovado de alinhamento nem Decreto de desapropriação atingindo o imóvel em questão, o qual não está na área de influência do Metrô.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu - Estado do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de Março do ano de dois mil e sete.- Eu, Ana Cristina Alves Martins, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 189742"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.001959-8, foi decretada a Interdição de Celio Teixeira de Moura - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/02/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - Sebastião Gregorio de Moura Mãe - Alaides Teixeira de Moura - RG: 02749080-4 Emissor: IFP - CPF: 311683027-49 - Endereço: Rua Rua Andréia, nº 74 Casa 03 - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maurina Teixeira de Moura Nacionalidade Brasileira RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 12/05/1953 Idade: 53 Filiação: Pai - Sebastião Gregorio de Moura Mãe - Alaides Teixeira de Moura CPF: 58607706772 RG: 06017492-7 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Vinte e oito de Fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo. Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165865"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.004165-1, foi decretada a Interdição de Luana Silva de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 05/08/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Gilberto França de Oliveira Mãe - Zenaide da Silva Oliveira - RG: 21199018-9 Emissor: DETRAN - CPF: 127.758.677-23 Emissor: SRF - Endereço: Rua São Salvador, nº 71 Casa 02 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zenaide da Silva de OliveiraNacionalidade BrasileiraRJData de Nascimento: 03/03/1965 Idade: 42 Filiação: Pai - Venicio da Silva Mãe - Deuza Malafaia da Silva RG: 21.811.419-7 Emissor: DETRAN CPF: 116.484.087-88 Emissor: SRF Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Seis de Março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165869"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.002909-2, foi decretada a Interdição de Juarez do Nascimento e Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 04/12/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Sinval Gregorio da Silva Mãe - Josepha Paula do Nascimento e Silva - Endereço: Rua Joel Moreira da Nóbrega, nº 44 Casa 02 - CEP: 26031-780 - Cerâmica - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josepha Paula do Nascimento e Silva Nacionalidade Brasileira PB Data de Nascimento: 16/09/1945 Idade: 61Filiação: Mãe - Francisca Paula do Nascimento CPF: 07837483707 RG: 11787195-4 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Doze de Março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165868"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.010627-0, foi decretada a Interdição de Robson França de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 09/07/1981 Idade: 25 - RG: 219720620 Emissor: DIC - CPF: 059.673.147-76 Emissor: SRF - Endereço: Rua Piauí, nº 215 - Jardim Esplanada - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zenite Passos de CarvalhoNacionalidade BrasileiraRJData de Nascimento: 07/07/1965 Idade: 41CPF: 12000934706 Emissor: SRFRG: 219720612 Emissor: DICEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Sete de Março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165870"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.011394-7, foi decretada a Interdição de Alex Sandro Santos dos Prazeres - Endereço: Rua Clero, nº 15 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita de Cassia Teixeira dos Santos, Nacionalidade BrasileiraRJData de Nascimento: 01/05/1961 Idade: 45RG: 078029147 Emissor: DICCPF: 685.992.937-53 Emissor: SRF, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos treze dias do mes de março de dois mil e sete . Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165871"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.019318-7, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida de Lima - Nacionalidade Brasileira - PB - Data de Nascimento: 13/11/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Antonio Santino de Lima Mãe - Creusa Gonçalves de Lima - RG: 09421752-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Antonio da Silva, nº 128 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Santino de LimaNacionalidade BrasileiraPBData de Nascimento: 14/07/1939 Idade: 67Filiação: Pai - José Santino de Lima Irmão , Mãe - Alsira Ramos de Lima , CPF: 64535681791, RG: 05272821-9 , Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, 22 de março de 2007. Eu, Maria da Glória Bastos da Silva Dutra, mat. 01.11.723, Escrivã, o subscrevo. Ass. Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165866"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.026919-2, foi decretada a Interdição de Amauri Pessanha de Aguiar - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 07/03/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Nelcydes Moreira de Aguiar Mãe - Lenize Pessanha Barros de Aguiar - Endereço: Rua Itororo, nº 120 Casa 02 - Cabuçu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lenize Pessanha Barros de Aguiar Nacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 03/07/1941 Idade: 65 Filiação: Pai - Ovidio Barros Terra Mãe - Maria Pessanha Barros CPF: 04484415780 RG: 01182478-8 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Treze de Março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165867"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.024074-8, foi decretada a Interdição de Alice Santos de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/06/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Osmar Adelino de Oliveira Mãe - Maria da Conceição Santos de Oliveira - Endereço: Rua Edgard de Matos , Nº 76 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceiçao SantosNacionalidade Brasileira MGEstado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 06/03/1947 Idade: 60Filiação: Mãe - Luzia Rita dos Santos CPF: 74474014715RG: 11251527-5 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e dois dias do mês de março de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nMonicca de Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165873"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.022451-0, foi decretada a Interdição de Rubem Americo Muniz - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/04/1968 Idade: 38 - Filiação: Mãe - Maria das Graças Muniz - IFP/DETRAN: 07706500-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Piauí, nº 70 - Juscelino - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Carlos Muniz-Nacionalidade Brasileira RJ-Profissão: Cozinheiro Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 27/07/1963 Idade: 43-Filiação: Mãe - Maria das Graças Muniz CPF: 839.236.917-34-RG: 06445506-6 Emissor: IFP-Rua Piauí, nº 70 - Juscelino - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nAna Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165875"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar, Processo n.º 2005.038.010576-6, em que são requerentes CELSO DO NASCIMENTO DE LIMA e CLEUZA MAIA PEREIRA DA SILVA, em face de MARCO LUIZ DOS SANTOS, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico da criança do sexo masculino A. L. P. dos S. nascido em 12/10/2000. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico da criança para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 189749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.008167-5 , em que são requerentes DENILSON LOPES DA SILVA e MARCELA SANTOS DA SILVA, em face de EVANDRO DOS SANTOS MESQUITA, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico da criança do sexo feminino J. P. DOS S. M., nascida em 07/07/1999. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 188347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.007139-6 , em que são requerentes GEAZI MARIA e MÁRCIA LIMA MARTINS MARIA, em face de FRANCISCO DE SOUSA ALVES, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico das crianças F. DA S. A. (do sexo feminino), nascida em 27/03/2003 e A. F. DA S. A. (sexo masculino), nascida em 15/07/2000. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico das crianças, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 188344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.006198-6 , em que são requerentes SÉRGIO LUIS DA ROCHA e GERALDA LUNA DE SOUZA, em face de ANA CARLA DA SILVA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo masculino J. DA S., nascido em 14/10/1997. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 188341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar, Processo. n.º 2002.038.006579-8 em que são requerentes CARLOS ROBERTO ALBINO DA SILVA e ELIANE SOARES CORREIA, em face de SUELI DA SILVA ALBINO, residente em local incerto e não sabido, genitora da criança do sexo masculino R. A. de C. nascido em 22/02/2001. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 189752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Flavio Silveira Quaresma - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, na forma da Lei, etc... \r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2000.040.000029-5, em que figura como inventariante EURIDES DE OLIVEIRA GUERRA, e como inventariado FRANCISCO TEIXEIRA DE OLIVEIRA FILHO. E, estando o herdeiro PEDRO CESÁRIO SILVA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paraíba do Sul, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete (22/03/2007). Eu, Celso Henrique Santana de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20222, digitei. E eu, Rosinea Soares de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12104, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 183138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.040.001074-5, foi decretada a Interdição de Damião Felisberto - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/09/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - João Felisberto, Mãe-Maria Francisca,CPF: 032.785.397-29 RG:100773910, Emissor: IFP/RJ, Endereço: Travessa Francisco Bernardino da Silva, nº 171 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Felisberta da Costa, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/11/1955 Idade: 51Filiação: Pai - João Felisberto, Mãe - Maria Francisca, CPF: 02672614709RG: 112126958 Emissor: IFP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (11/04/2007). Eu, ___________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nEduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 174547"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 1999.532.005029-0, movida por JORGE LUIS TOMAZ em face de NELSON DE SOUZA VALADAO E S/M, e EDENIR COSTA SILVA e S/M, objetivando a adjudicação do imóvel situado na Travessa Goitacázes, nº 199, Chácra Flora, Petrópolis. Assim, pelo presente edital CITA o réu NELSON DE SOUZA VALADAO E S/M, e EDENIR COSTA SILVA e S/M, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. O presente edital será publicado três vezes consecutivas no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Pablo Jose Oliveira Furtado da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27671, digitei. E eu, ______________ Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco - Escrivão - Matr. 01/6916, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 188362"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Wider - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Civel da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053, CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.042.009856-3, movida por ARLINDO AUGUSTO DIAS e GENI MARLENE SCHMIDT DIAS objetivando usucapir o imóvel localizado na Rua Pedras Brancas, antiga Rua Alemanha, nº 772, Mosela e consta uma subdivisão do lote 823-resto registrado no RGI sob o nº12.317. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e terceiros interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Para tanto, mando expedir o presente que será publicado três vezes consecutivas no Diário Oficial do Estado. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e seis. Eu, ______________ Stanley Garcia Pires - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25131, digitei. E eu, ______________ Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco - Escrivão - Matr. 01/6916, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 188368"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Wider - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Civel da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua do Imperador, 971 \r\n\r\nCEP: 25620-003 - Centro - Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 1995.532.007254-6, movida por PEDRO IGNACIO DA ROCHA e TERESINHA LOPES DA SILVA em face de LUIZ GONZAGA DA SILVA PINHEIRO E OUTROS, objetivando citar os réus, ADÃO GOMES DA SILVA e IZABEL MARIA MAYORM DA SILVA.. Assim, pelo presente edital CITA os réus ADAO GOMES DA SILVA e IZABEL MARIA MAYORM DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e seis. Eu, ______________ Shirley Goretti Figueiredo de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24299, digitei. E eu, ______________ Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco - Escrivão - Matr. 01/6916, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 188366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.042.001289-8, movida por VITOR HUGO ANDRADE LESSA DA SILVA; RAQUEL DE ALMEIDA ANDRADE em face de MARCOS LESSA DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS LESSA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, . Eu, Monica da Silva Carlos Fonseca - Analista Judiciário - Matr. 01/17124, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 186954"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.042.000967-0, movida por ELIANE BORGES RUFINO FERREIRA em face de LUIS ANTONIO FONSECA FERREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS ANTONIO FONSECA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos dezessete de abril de dois mil e sete. Eu, Daniel Mattos Marcolino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27679, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 186957"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.042.007188-0, movida por ADRIANA MARIA DE SOUZA CHAVES DA SILVA em face de CARLOS ROBERTO JOSE DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ROBERTO JOSE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. . Eu, Monica da Silva Carlos Fonseca - Analista Judiciário - Matr. 01/17124, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 186960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.042.009609-0, foi decretada a Interdição de Fabio de Oliveira Costa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/03/1980 - Filiação: Pai - Jaimes Costa Mãe - Angela de Oliveira Costa - RG: 20.976.704-5 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Divino Espírito Santo, nº 577 - CEP: 25715-410 - Carangola - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Carlos Tavares de Mello, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Solteiro, Filiação: Pai - Heitor Cabral de Mello Mãe - Celina de Oliveira Tavares de Mello CPF: 696.432.967-68, RG: 05893841-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e dois de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.004469-0, foi decretada a Interdição Parcial de Flavio Leite da Silva, Brasileiro, Solteiro - Data de Nascimento: 14/07/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Alfredo Augusto da Silva Mãe - Zilda Soares Leite da Silva - Endereço: Rua Doutor Modesto Guimarães, nº 88, B - Carangola - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Maria Vieira da Silva, brasileira, casada, vendedora, CPF: 78163129700, RG: 124964297 Emissor: IFP, residente e domiciliada na Rua Modesto Guimarães, 100 - Carangola - Petrópolis/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e dois de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.042.007933-7, foi decretada a Interdição de Jovelina Tavares Teixeira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 14/02/1924 - Filiação: Pai - José Tavares Mãe - Maria Rosa Tavares - Endereço: Rua Carlos Gomes, nº 124 e - CEP: 25680-020 - Centro - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edir Justen, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Petrópolis - RJ, Data de Nascimento: 12/02/1959, Filiação: Pai - Idolino Jacinto Justen Mãe - Alice Tavares RG: 05770157-5 Emissor: IFP/RJ, CPF: 738.789.287-34. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e três de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.042.009611-8, foi decretada a Interdição de Marcelo Almagro da Slva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 23/12/1978 - Filiação: Pai - Walter Almagro da Silva Mãe - Dilma Almagro da Silva - RG: 20.976.703-7 Emissor: SSP/RJ - Endereço: Rua Divino Espírito Santo, nº 577 - CEP: 25715-410 - Carangola - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Carlos Tavares de Mello, Nacionalidade Brasileira/RJ, Data de Nascimento: 12/06/1960, Filiação: Pai - Heitor Cabral de Mello Mãe - Celina de Oliveira T. de Mello CPF: 696.432.967-68, RG: 05893841-6 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e três de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165890"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.001399-4, foi decretada a Interdição Parcial de José Venicio Apostolo Evangelista, brasileiro, divorciado, operador de máquina, nascido(a) em 18/10/1949, Certidão de Casamento nº 10.889, fls. 257, livro B-20, emitida pelo Registro Civil do 1º Distrito de Petrópolis/RJ, inscrito no CPF nº 446.845.097/53, Carteira de Identidade nº 9.010.006 IPF/RJ, residente e domiciliado na Rua Antonio Francisco Silva, 242 - Vila Rica - Itaipava - Petrópolis/RJ, filho de João Apostolo Evangelista e de Maria Isabel Evangelista, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia Regina Ramos Elias, brasileira casada, auxiliar de escritório, inscrita no CPF nº 009.434.897/92, portadora da Carteira de Identidade nº 093.436.35-0 IFP/RJ, residente e domiciliada na Rua Antonio Francisco Silva, 242 - Vila Rica - Itaipava - Petrópolis/RJ. Deverá a curadora assistir o curatelado na prática dos atos da vida civil, nos termos do art. 4º CC/02, sendo que, para fins de recebimento de benefício previdenciário, poderá representá-lo junto ao INSS. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e três de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1994.532.006264-0, foi decretada a Interdição de Nilson Balthazar de Queiroz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 14/06/1940 - Filiação: Pai - Geraldo Balthazar de Queiroz Mãe - Aracy Barbosa de Queiroz - Endereço: Caminho do Paraíso, nº 155 e - CEP: 25635-412 - Castelanea - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Patricia Raposo Carreiro, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Petrópolis - RJ, Data de Nascimento: 31/08/1974, CPF: 044.664.237-17. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e três de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.003926-1, foi decretada a Interdição PARCIAL de Willian de Souza - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/08/2029 - Filiação: Pai - Sebastião Justino de Souza Mãe - Luzia Rosa de Souza - RG: 81309241-8 Emissor: IFP - CPF: 100.845.688-87 - Endereço: Rua Afrânio de Mello Franco, nº 355 - Quitandinha - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR, para assistí-lo na prática dos atos da vida civil, porém deverá representá-lo no tocante a eventual recebimento do benefício previdenciário a Sra. Creuza Rangel de Souza, Nacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 23/01/1936 Filiação: Pai - Joaquim Rangel Mãe - Izaura Costa Rangel CPF: 321.066.297-53, RG: 08512046-7 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e três de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.042.003755-0, foi decretada a Interdição de Flaviana Aparecida Coelho Xavier, brasileira, solteira, certidão de nascimento nº 41.151, fls. 245 do livro AA-109, Endereço: Casa de Repouso Árvore da Vida, situada na Rua Dr. Sá Earp, 99 - Centro - Petrópolis/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adriana Regina Coelho, CPF: 96680512700, RG: 081783375 Emissor: IFP RJ, Endereço: Rua Venezuela, lote 28, quadra 27 - Quitandinha - Petrópolis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, nove de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 172832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.007449-0, foi decretada a Interdição de Cristiane Nascimento da Cruz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 15/02/1974 - Filiação: Pai - Antonio Luiz Cruz / Mãe - Maria Evely Nascimento da Cruz - RG: 12227780-9 Emissor: IFP/RJ - CPF: 059.622.957-73, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Evely Nascimento da Cruz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 22/02/1940 - Filiação: Pai - Martins Francisco Nascimento Filho / Mãe - Maria Antonia Nascimento - CPF: 009.430.727-00 - RG: 21.406.265-5 Emissor: SSP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, onze de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 174279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.000747-5, foi decretada a Interdição de Sergio da Motta Neri - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Teresópolis - RJ - Data de Nascimento: 27/01/1949 Idade: 58 - CPF: 325.448.557-20, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Robson Rodrigues Neri - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Teresópolis - RJ - Data de Nascimento: 14/03/1977 Idade: 30CPF: 03623893730 RG: 11717991-1 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e seis de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 189761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joel Eufrásio do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - PE - Profissão: Empregado Doméstico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/02/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Luis Eufrasio do Nascimento Mãe - Josefa Maria da Conceição Nascimento - RG: 5079219 Emissor: SSP/PE - Endereço: Condomínio Capim Roxo Lote 53 - Secretário - Petrópolis - RJ - Tel.: 22207828, acusado nos autos de nº 2006.042.010432-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1460/02 de 08/12/2002, da 106ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo, Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 20/06/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 25 de abril de 2007. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 189764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rômulo Soares Melo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/04/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Carlos Alberto da Silva Melo Mãe - Maria Augusta Soares Melo - RG: 10862607-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Oliveira Bulhões, nº 447 - Cascatinha - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2006.042.005247-2, oriundo do Inquérito, nº 263/06 de 25/04/2006, da 106ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º, Inciso IV do Cp - Roubo de Veículo Automotor que Venha de Outro Estado, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INCISOS II E IV. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 22/05/2007 às 16:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 27 de abril de 2007. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 189767"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Ladeira Cardoso - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Magé - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/10/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Francisco Apolinario Cardozo Mãe - Reny de Carvalho Ladeira Cardozo - RG: 9414533-1 - Endereço: Rua Otto Reymarius, nº 210 - Alto da Serra - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2006.042.010710-2, oriundo do Inquérito, nº 1725/06 de 19/09/2006, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 214 do CP - Atentado violento ao pudor, Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, INCISO II N/F Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 27/06/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 25 de abril de 2007. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 189765"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leandro de Souza Santos - RJ - Profissão: Desempregado - Data de Nascimento: 30/01/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Sebastiao dos Santos Mãe - Joana Luiza de Souza Santos - RG: 020485820-3 Emissor: IFP - Endereço: ESTRADA RIO-PETROPOLIS KM 84 - Duques - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2005.042.001606-3, oriundo do Flagrante, nº 127/05 de 19/02/2005, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno, Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 31/05/2007 às 16:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 27 de abril de 2007. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 189766"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 6.043.000833-9, movida por MARTA SILVA DE CARVALHO em face de ANDRÉ LUIZ PEREIRA TIBURCIO, objetivando CITAR A PARTE RÉ ANDRE LUIZ PERIA TIBURCIO-CI 11418466-6, CPF 052.934.717-24 . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRE LUIZ PEREIRA TIBURCIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Piraí, VINTE E SETE DE ABRIL DE DOIS MIL E SETE. Eu, S.P.S - A. Jud. - Matr. 01/15303, digitei. E eu,(a) Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo.(a) MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO-JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 189813"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DR. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER, que o Dr. Promotor de Justiça, em exercício neste Juízo, nos autos da Ação Penal nº 2006.044.000182-2, denunciou MARCO ANTÔNIO CORRÊA, brasileiro, filho de Antônio José Correa Filho e Marina Rosa da Silva, tendo em vista que no dia 25 de setembro de 2005, o denunciado, de forma livre e consciente, recebeu do adolescente Lucas de Souza Peçanha, nascido aos 13/12/89, 22 pacotes de cigarros, contendo 10 maços em cada pacote, sendo 10 da marca Derby, 8 da marca Hollyood e 4 da marca Calton, sabendo ser produto de furto que o menor havia paraticado na madrugado desse mesmo dia. Assim agindo o denunciado infringiu o disposto no artigo 180, caput, do Código Penal. E, como não foi possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital com o prazo de quinze dias, fica CITADO, referido acusado, nos termos da denúncia supramencionada e também INTIMADO a comparecer perante este Juízo, que funciona no Edifício do Fórum local, sito na Praça José Berardinelli Vieira, nº 01, no dia 04/07/2007 às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e acompanhar aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, (a.), TJ , matr. 01/18.265, o digitei. E eu, (a.) Fernando Figueira de Souza, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a.) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU -Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 189815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo: 2004.045.000819-5\r\n\r\nAutor: ASSOCIACAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO-POUPEX\r\n\r\nRéu: MAX EDUARDO VIEIRA BRUNO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, com prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, que, por este Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, situado na Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 500, CEP 27.510-060, bairro Jardim Jalisco, Resende, Estado do Rio de Janeiro, tramitam os autos da EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA nº 2004.045.000819-5, movida por ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX em face de MAX EDUARDO VIEIRA BRUNO, CPF nº 424.210.717-04. E, conforme determinado por este Juízo às fls. 127, foi expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO de MAX EDUARDO VIEIRA BRUNO, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls. do referido feito, qual seja: apartamento nº 703, localizado no 9º pavimento do Edifício Solar das Mangueiras, na Avenida Nova Resende, lote A-1, Resende, Estado do Rio de Janeiro, Matrícula nº 8916, Livro 2, registrado junto ao 3º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, ciente neste ato do prazo de 10 (dez) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada da comprovação da intimação da penhora nos autos da execução hipotecária. O valor da Execução perfazia a quantia de R$ 50.565,08 (Cinqüenta Mil, Quinhentos e Sessenta e Cinco Reais), em 26/07/2006. Assim, para que chegue ao conhecimento do executado, bem como de todos os demais interessados, foi expedido o presente Edital o qual será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três de abril do ano de dois e sete. Eu, _______________ Marcos Jose dos Santos - Analista Judiciário - matrícula 01/17312, o digitei. E eu, ________________ Isa Lopes Rosa - Escrivão - matrícula 01/14594, o subscrevo. (a.) Isabel Teresa Pinto Coelho. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 189900"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Lonson Ferreira de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Torneiro Mecânico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/10/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Jorge Alves de Souza Mãe - Mariuza Ferreira de Souza - CPF: 09388851706 - RG: 05962838-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Major Ferreira, nº 196 Oficina do Sr. Jorge - CEP: 28800-000 - Cidade Nova - Rio Bonito - RJ - Tel.: (21) 36344510, acusado nos autos de nº 2005.046.004818-0, oriundo do Peça de Informação, nº 1240/04 de 24/09/2004, da , como incurso no Art. 331 - Desacato, e Art. 329 do c. penal, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 CEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ, no dia 19/06/07 às 14:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio Bonito, 26 de abril de 2007. Eu, ______________ Fernando Luiz de Abreu Netto - Escrivão - Matr. 01/6716, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 189941"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROC. nº 1998.050.000252-5\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Inventário\", feito nº 1998.050.000252-5, em que é Inventariante JORGE CORDEIRO DOS REIS e Inventariado MARIA SILVIANA. E, para INTIMAR o inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, cumprindo o despacho/decisão de ff. 44, sob pena de remoçã do cargo ou de extinção processual, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/nº - Ed.Fórum - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 20 de Abril de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular, (ass.) Cristina Sodré Chaves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 189927"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROC. nº 2004.050.000124-5\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\ncom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado BOATE BALOART SHOWS E EVENTOS, que no dia 29 de Maio de 2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Visconde Figueira, s/nº Ed.Fórum - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ, o Sr. Fábio da Silva Faria, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução, feito nº 2004.050.000124-5, requerida por COMISSÁRIO DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, constante de: \"01 mixer cygnus stéreo - som 800, no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais); 01 vídeo cassete phlips, no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais); e 01 máquina de escrever, no valor de R$ 100,00 (cem reais)\". Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 14 de Junho de 2007, ás 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 25 de Abril de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular, (ass.) Cristina Sodré Chaves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 189923"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROC. nº 2003.050.001221-6\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\ncom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado MARCELO DE ÁVILA ROCHA, que no dia 29 de Maio de 2007, às 14:30 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Visconde Figueira, s/nº Ed.Fórum - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ, o Sr. Fábio da Silva Faria, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução, feito nº 2004.050.000124-5, requerida por COMISSÁRIO DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, constante de: \"01 barraca de ferro para drink´s de montar, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais); 01 fritadeira elétrica, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais); e 01 máquina de escrever, no valor de R$ 100,00 (cem reais)\". Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 14 de Junho de 2007, ás 14:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 25 de Abril de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular, (ass.) Cristina Sodré Chaves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 189924"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROC. nº 2003.050.002146-1\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\ncom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado BOATE BALOART SHOWS E EVENTOS, que no dia 29 de Maio de 2007, às 15:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Visconde Figueira, s/nº Ed.Fórum - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ, o Sr. Fábio da Silva Faria, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução, feito nº 2003.050.002146-1, requerida por COMISSÁRIO DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, constante de: \"01 batedeira industrial de 20 litros no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais), 01 extintor de incêndio no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais)\". Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 14 de Junho de 2007, ás 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 25 de Abril de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular, (ass.) Cristina Sodré Chaves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 189922"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROC. nº 1983.050.000014-9\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Inventário\", feito nº 1983.050.000014-9, em que é Inventariante ANTÔNIO CARLOS GOUVE ALEITE e Inventariados TERESA GOUVEA LEITE e ROSALINA GOUVEA LEITE. E, para INTIMAR o inventariante a dar andamento ao feito, em 15 dias, cumprindo a decisão de fl.129, no que lhe couber, sob pena de remoção do cargo, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 25 de Abril de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular, (ass.) Cristina Sodré Chaves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 189925"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROC. nº 2005.050.000658-0\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Arrolamento\", feito nº 2005.050.000658-0, em que é Inventariante ROSEVELT ALVES ROCHA DE ARAUJO e Inventariada MARIA ALVES DA ROCHA ARAUJO. E, para INTIMAR o inventariante a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, cumprindo o (a) despacho/decisão de fls. 26, sob pena de remoção do cargo ou de extinção processual, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 25 de Abril de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular, (ass.) Cristina Sodré Chaves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 189921"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROC. nº 1983.050.000019-8\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Arrolamento\", feito nº 1983.050.000019-8, em que é Inventariante VERONICA AMARAL MORAIS e Inventariado LUIZ CARLOS DE MORAIS. E, para INTIMAR os sucessores, MÔNICA AMARAL MORAIS e WASHINGTON AMARAL MORAIS, para, querendo e em três dias, manifestarem o desejo de assumir a inventariança, cumprindo as decisões judiciais, em especial a de fls.133, sob pena de extinção processual, , foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 25 de Abril de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular, (ass.) Cristina Sodré Chaves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 189920"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROC. nº 1997.050.000107-5\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Inventário\", feito nº 1997.050.000107-5, em que é Inventariante EUNICE PINHEIRO e Inventariado ALDA RODRIGUES PINHEIRO. E, paraINTIMAR (a) invte. a dar andamento ao feito, no prazo de quinze dias, recolhendo o imposto causa mortis, sob pena de remoção do cargo ou de extinção processual, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/nº, Ed.Fórum - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 20 de Abril de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular, (ass.) Cristina Sodré Chaves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 189926"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROC. nº 1998.050.000099-1\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Usucapião\", feito nº 1998.050.000099-1, em que é Autor MARIA DE LOURDES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 25 de Abril de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular, (ass.) Cristina Sodré Chaves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 189928"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.051.000162-3, foi decretada a Interdição de Jose Maria de Faria - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Data de Nascimento: 19/03/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Elvidio Faria Mãe - Maria Auta de Faria - CPF: 127719857-80 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilsa Faria de Souza- Nacionalidade Brasileira Naturalidade: São Fidélis - RJProfissão: Outras Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 06/06/1946 Idade: 60Filiação: Pai - Elvidio Faria Mãe - Maria Ataide Faria CPF: 997.026.577-68RG: 07851501-2Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, . Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nRubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 174556"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE REMOÇÃO DE CURADOR\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da Ação nº 2005.051.000854-8, foi decretada a Remoção de Curador de RENATA MAIA DE ALMEIDA, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Heloisa Maia de Almeida e Silva, já qualificada nos autos. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, . Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nRubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 174558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Fidelis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIAO - FAZENDA NACIONAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2002.051.002501-1, LAGOSTINHA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcelo Carvalho Talon - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29235, digitei. E eu, ____________ Nilma Aparecida Pires de Paula - Matr. 01/16682, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Andrade Barichello - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 189951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará Judicial \" nº 1996.536.013372-1 em que é Autor SUELI DE JESUS MARQUES DE SOUZA, RG nº , expedida em , e Réu . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 25 de abril de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 188377"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \", distribuida sob o nº 2005.004.082985-5 em que é Autor SALVADOR XAVIER DE OLIVEIRA, e Réu PAULO ROBERTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 19 de abril de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 182875"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de Fazer \" nº 2001.004.019024-0 em que é Autor ALICE DE OLIVEIRA PINTO, RG nº , expedida em , e Réu EDVALDO ALVES DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 24 de abril de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 186972"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo por Falta de Pagamento \" nº 2003.004.016566-3 em que é Autor ANGELA MARIA DOMINGUES ORTUNO CAMARGO e Réu IRINEU MARTINS DOS SANTOS FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 17 de abril de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 182870"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Antonio Augusto de Toledo Gapar - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de aquisição da propriedade imovel mediante usucapiao especial urbano, situado à Estrada Boqueirão Pequeno, prédio 1841, casa 7, com dimensão de 73,60 ms2, que se destaca da área de terreno maior que constitui o imóvel n° 1841 (galpão), distribuida sob o nº 2005.004.001801-4, movida por NILZA FARIAS FIGUEIRO em face de NILSON FARIAS DE MENDONÇA e GILDA MENEZES DE MENDONÇA, objetivando citar GILDA MENEZES DE MENDONÇA. Assim, pelo presente edital CITA a ré GILDA MENEZES DE MENDONÇA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e seis (26) dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Ange Fernandes Quadros Pinheiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26155, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivã - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 189770"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.004.066070-6, movida por JOSÉ THIERS CAMPOS SODRÉ em face de MANUEL DE SOUSA COSTA e MARIA DO CARMO SILVERIA COSTA . Assim, pelo presente edital CITA o réu MANUEL DE SOUSA COSTA e MARIA DO CARMO SILVERIA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, QUINZE DE MARÇO DO 2007. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 148541. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2004.004.030567-0 em que é Autor ROSEMAR DE MACHADO FERREIRA e Réu ISAQUE FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 13 de abril de 0007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nDOeEnvio versão:2.0\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177108"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2005.004.090396-4 em que é Autor ROBERVAL SOUZA LIMA, RG nº 013.351.871-8, expedida pelo DETRAN , e Réu ROSANA FURTADO NAZARETH. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 16 de abril de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 178532"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2003.004.008973-9 em que é Autor CARLOS HENRIQUE FIGUEIRA DUTRA; PEDRO HENRIQUE FIGUEIRA DUTRA; MAICON FIGUEIRA DUTRA; CLAUDILENE JOAQUIM FIGUEIRA, RG 020752675-7, expedida pelo DETRAN, e Réu PEDRO PETRONILO DUTRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 16 de abril de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 178529"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2005.004.019113-7 em que é Autor DANIELLE GEREMIAS, RG nº 13.038.991-9, expedida pelo DETRAN, e Réu RONALDO DA CONCEIÇÃO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 16 de abril de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 178543"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2003.004.014972-4 em que é Autor CELIA REGINA SIQUEIRA DE SOUZA, RG nº 07818959-4 IFP, expedida em 07818959-4 IFP, e Réu JORGE LUIS SIQUEIRA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 13 de abril de 0007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177105"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Seqüestro, de Bens c/c Medida Cautelar Incidental \" nº 2004.004.016958-0 em que é Autor LILIAN COPELLI GRILLO, RG nº , expedida em 07639340250 IFP, e Réu FERNANDO AUGUSTO BARRETO GRILLO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 13 de abril de 0007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177111"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2001.004.008759-2 em que é Autor LAUREANA SOARES DE ALMEIDA, RG nº 05852998-3 e Réu MIGUEL RODRIGUES JUNIOR. E, para INTIMAR o Autor para regularizar sua representação, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 16 de abril de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 178526"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Declaratória, de Reconhecimento de União Estável com Dissolução por Morte \" nº 2005.004.030053-4 em que é Autor MARIA OLORINDA, RG nº , expedida em 551.555, IFP, e Réu MARILZA XAVIER DOS ANJOS, CARLOS HENRIQUE JOSE CORREA, PAULO SERGIO JOSE CORREA, JORGE LUIZ JOSE CORREA, LUCIA JOSE CORREA, ANA JOSE CORREA, LUIZ CARLOS JOSE CORREA e\r\n\r\nCARLOS ALBERTO JOSE CORREA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 16 de abril de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 178523"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de Separação em Divórcio Consensual \" nº 1999.004.028148-7 em que é Autor FRANCISCO DOS REIS, RG nº 048192868, expedida pelo IFP, e Réu VANILDA PRADO DOS REIS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 13 de abril de 0007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177102"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1986.004.000405-6 em que é Autor SONIA MARIA VIEIRA TEIXEIRA, e Réu ALTAIR PEREIRA TEIXEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 16 de abril de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 178517"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2004.004.037815-6, movida por MARGARETH ASSUMPÇÃO DE LIMA em face de JOAO LUIZ FERREIRA CARDOSO, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO LUIZ FERREIRA CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 178520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1978.004.000056-8, foi decretada a Interdição de Alcimar de Carvalho Lacerda , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Abraão Correia GonçalvesNacionalidade Brasileira Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Estado Civil: Solteiro RG: 064081656 Emissor: IFP - CPF: 752.972.727-34 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 172856"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e Responsabilidade \" nº 2002.004.025993-9 em que é Autor ANGELICA SILVA JUVENAL, RG nº 09262912-0 IFP, expedida em 27/07/89. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 20 de abril de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184980"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.004.032062-8 em que é Autor BEATRIZ RIBEIRO FERNANDES, RG nº 07042924-6 IFP, e Réu ALBERTO COSTA DE ANDRADE NETO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito , sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo,20 de abril de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184968"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.004.034352-5, foi decretada a Interdição de Marcos Gomes Tavares - RG 004.471.744-5 e David Gomes Tavares - RG 004.079.460-4, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ângela Tavares Carneiro, RG 8137772161, CPF 005.914.227-86 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 172848"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.004.038433-8 em que é Autor QUITERINHA CARDIM DE ARAUJO, RG nº 202.722-81 SSP/CE, expedida em 10/04/81, e Réu FRANCISCO GONCALVES DE ARAUJO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 24 de abril de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 186994"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.004.019207-3 em que é Autor JOICE DA CONCEIÇÃO SILVA, e Réu JOSÉ CARLOS MENDES FARIAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 20 de abril de 2007. Eu,________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184973"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.004.021934-2 em que é Autor MARIA APARECIDA DOS SANTOS, RG nº 09883271-0 IFP, expedida em 10/06/91, e Réu HUGO CEZAR DE ANDRADE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito , sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 20 de abril de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184962"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.004.059439-6 em que é Autor JOSELLE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, RG nº 216614719 DETRAN, expedida em 01/12/03, e Réu RONILSON MACHADO VIEIRA. E, para INTIMAR o Autor para comparecer a Defensoria Pública a fim de cumprir o r. despacho de fls. 42, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 24 de abril de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 186984"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.020431-4, foi decretada a Interdição de Aloysio Alves Costa - Endereço: Rua Paulo Cesar, nº 159 - CEP: 24450-060 - Piao - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Icléa Augusta da Costa Alves, CPF: 01565999703, RG: 079302350 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, dez de abril de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 172852"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1988.004.000212-0, foi decretada a Interdição de Marcos Moreno - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/12/1967 - Filiação: Pai - Lourival Moreno Mãe - Geny Tinoco Moreno - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sergio Moreno - RG: 09838045-4 Emissor: IFP - CPF: 03131951702, em substituição aos antigos curadores, José Paulo Sabino e Edith Maria Sabino. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 172846"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2005.004.059462-1 em que é Autor MICHELE DE FREITAS FIGUEIRA, CPF 095061257-08, e Réu CARLOS MAGNO COITINHO DE FREITAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento esclarecendo o endereço do executado, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 24 de abril de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 187006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 1998.536.016188-6 em que é Autor RAFAEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS e JULIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, RG nº 020.024.038-0 Detran e 020.748.951-9 Detran, expedida em 14/05/2001 e 06/08/2001 , e Réu ROGERIO MACHADO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para regularizar sua representação dando andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 20 de abril de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 182898"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.004.075495-8 em que é Autor CAMILA DE AQUINO CUSTÓDIO; JESSICA DE AQUINO CUSTÓDIO, representadas por sua mãe VERA LUCIA DE AQUINO RG nº 531903 SSP, expedida em 11/02/88, e Réu VALDECI CUSTÓDIO DA FONSECA. E, para INTIMAR o Autor para comparecer a Defensoria Pública e manifestar sobre o endereço do réu, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 24 de abril de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 186987"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1983.004.000425-6 em que é Autor LUIZ GUILHERME BANDEIRA e Réu LUIZ OCTAVIO BANDEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 24 de abril de 2007. Eu, _____________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 186981"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.004.031185-6 em que é Autor MARIA AUXILIADORA, RG nº 079935391 IFP, expedida em 11/04/86, e Réu PEDRO PAULO GOMES DE CAMPOS. E, para INTIMAR o Autor para comparecer a Defensoria Pública dando prosseguimento, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 20 de abril de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184977"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de Pensão Alimentícia \" nº 2001.004.007238-2 em que é Autor VICENTE GAMA DE ARAUJO, RG nº 241314 MM, expedida em 02/04/1998, e Réu ANDRE VINICIUS SOARES DE ARAUJO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 24 de abril de 2007. Eu, _______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 186997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.000581-0, foi decretada a Interdição de Eva Nair de Moraes Dias - RG: 1371264 Emissor: IPF - CPF: 354.153.807-44 - Endereço: Rua Professora Maria Amélia Romanazzi, nº 455 - Porto Velho - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rose Mary de Moraes Dias - CPF: 41463951787 - RG: 05093424-9 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 172850"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.004.047374-6 em que é Autor CRISTINA DA SILVA GOMES, RG nº 09610565-5 , expedida em 13/04/98, e Réu ELIAS GULART DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito , sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 24 de abril de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 186991"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.004.049344-7 em que é Autor CAIO NASCIMENTO DE AZEVEDO e IGOR NASCIMENTO DE AZEVEDO, representados por MARA RUBIA FERREIRA NASCIMENTO DE AZEVEDO, RG nº 094952132, e Réu JOSÉ MAURÍCIO ARCANJO AZEVEDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 19 de abril de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 182894"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.028456-5, foi decretada a Interdição de Jose Januario da Silva Filho - RG: 1437825 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Creusa Machado de Mendonca Silva - CPF: 01296684784 - RG: 06584271-8 - Endereço: Rua Paulo VI, qd 70, lt 42, Jardim Catarina, São Gonçalo/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 172854"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.004.032704-7, movida por EDGARDO JOSE ARETA em face de NEUZA MARIA FERRAZ, objetivando citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu NEUZA MARIA FERRAZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1992.004.101491-0, foi decretada a Interdição de Adenir Alves Cardoso - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adelaide Alves Cardoso, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e dois de março de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165912"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2000.004.019248-8 em que é Autor ANA CRISTINA SOUZA PEREIRA, RG nº 0491-4 IFP, expedida em 16/10/87, e Réu JOSE JAIR DOS SANTOS SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 20 de abril de 2007. Eu, _________________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.039121-7, foi decretada a Interdição de Nilda Torres de Medeiros - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/03/1945 Idade: 62 - Filiação: Pai - Filipe Muniz de Medeiros Mãe - Ondina Torres de Medeiros - Endereço: Rua Eduardo Prado, nº 213 Amendoreira - CEP: 24730-230 - Raul Veiga - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilza de Medeiros ManhãesNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 01/08/1939 Idade: 67- Filiação: Pai - Felippe Muniz de Medeiros Mãe - Ondina Torres de Medeiros CPF: 02993076701- RG: 007842676-4 - Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 174306"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2006.004.000500-9 em que é Autor FABIO SILVA MISTURA, e Réu FABIANA SOUZA DE FREITAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 23 de abril de 2007. Eu, _______________ Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, ________________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 189790"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.063448-7, foi decretada a Interdição de Monica Conceicao Nascimento de Sousa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/08/1989 Idade: 17 - Filiação: Pai - Manuel Silva de Sousa Mãe - Maria José Fernandes de Sousa - RG: 21.655.703-3 Emissor: DETRAN - CPF: 128.900.827-25 - Endereço: Rua Zenith Lópes Aguiar, nº 120 Ap 201 - CEP: 24436-300 - Porto da Pedra - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manuel Silva de Sousa - Nacionalidade: Portuguesa - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 16/09/1941 Idade: 65Filiação: Pai - José Inácio Sousa Mãe - Conceição da Silva CPF: 10164740759 - RG: W523413-R Emissor: SE/DPMAF/D . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 189788"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª. Juiz de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.004.076261-1, movida por M.C. V. S. e P. X. DOS S. em face de ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS e DANIELLE SOARES XAVIER , pais do menor P.X. DOS S. . Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de DEZ dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 188389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.040993-5, foi decretada a Interdição de Josué Pereira Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Estado Civil: Solteiro - CPF: 059844617-65 - RG: 1424863 - Endereço: Rua Itambé Lote 21 Quadra 52 - Lagoinha - São Gonçalo - RJ - Tel.: 27020370, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marinete Pereira de Carvalho Nunes Nacionalidade Brasileira Naturalidade: São Gonçalo - RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 094254507-90, RG: 06129640-6 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 09.04.07. Eu, Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 173078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de FELISBERTO RANGEM DA SILVA , IVONE FOUREAUX DA SILVA, ILÍDIO MARQUES GONÇALVES, MARIA DA SILVA NETTO e MARINA ANCA ANTASIN, confrontantes de direito do imóvel usucapiendo abaixo mencionado, e seus cônjuges, se casados forem, seus espólios, herdeiros e/ou sucessores.\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Fabiana de Castro Pereira Soares - Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.054.006055-1, em que figura como Autor João Sabino Vitor e como Requerido Manoel Bulhões Correa, objetivando usucapir o lote de terreno nº 3 da quadra 47, medindo 12,00 m de frente para a Rua 26, igual largura de fundos por 30,00 m de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 04, do lado esquerdo com o lote 02, e nos fundos com os lotes 06 e 15 das ruas 36 e 35, respectivamente, com a área de 360,00 m², distando 24,00 m pelo lado direito da esquina da rua 36, situado no local denominado Jardim Meriti em São João de Meriti/RJ. E, estando os confrontantes de direito, FELISBERTO RANGEM DA SILVA , IVONE FOUREAUX DA SILVA, ILÍDIO MARQUES GONÇALVES, MARIA DA SILVA NETTO e MARINA ANCA ANTASIN, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando os mesmos desde já cientes de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 05 de março de 2007. Eu, Luciana Alves Werneck - Técnico Judiciário I - Matr. 01/28081, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Fabiana de Castro Pereira Soares - Juíza de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185014"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz O MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de trinta dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Acidentária\" nº 1987.054.000253-1 em que é Autor MARIA ESTELA PASSAMANI SOARES, brasileira, solteira, portadora da CTPS nº:60934, série nº:033, residente e domiciliado na Av Carlos Marques Rolo, 637, São João de Meriti, RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857, CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 17 de abril de 2007. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185018"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 1983.054.000216-9, movida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI em face de MARGARETH GLORIA DO CARMO; HELENA CARMEM DE SOUZA; ESPOLIO DE ELIDONIO MANOEL DA SILVA; e ELISABETH DA SILVA MENDONÇA, objetivando C I T A R a 1ª Expropriada, MARGARETH GLÓRIA DO CARMO, dos termos da presente ação, para responder, querendo, no prazo legal. Não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pela expropriada, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na inicial. Art. 285 do C.P.C. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARGARETH GLORIA DO CARMO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos dezessete dias do mês de Abril do ano de Dois Mil e Sete. Eu, ________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ___________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185032"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Acidentária\" nº 1989.054.000435-0 em que é Autor JOAO BATISTA MENDES DA SILVA, Carteira de Trabaho nº 54727 série 006 RJ, expedida em 06/08/1979, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP:25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 17 de abril de 2007. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185025"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE ROBELI 2000 IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, Processo nº 1997.538.008933-4, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Liquidante Judicial, FRANCISCO RIBEIRO MARTINS, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos dezesseis dias do mês de março do ano dois mil e sete. Eu, ____________ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, o digitei e conferi. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185072"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2004.054.006773-5, movida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI em face de JOSÉ FERNANDES CAMPOS e SUA MULHER, objetivando CITAR os réus. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ FERNANDES CAMPOS e SUA MULHER, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos dezessete dias do mês de Abril do ano de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ___________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185035"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Habilitação de Crédito \" nº 2003.054.016091-5 em que é Autor CARLOS HENRIQUE RODRIGUES ANGELO, Carteira Profissional nº 7596/112-RJ, e Réu MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA. E, para INTIMAR o Autor para regularizar sua representação processual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III, IV e § 1º do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 16 de março de 2007. Eu, _______________ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185050"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Acidentária\" nº 1989.054.001071-4 em que é Autor GILBERTO COELHO DA ROSA, Carteiras de Trabalho nº 44910 série 275, e nº 92931 série 035, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 17 de abril de 2007. Eu, _________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185029"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Acidentária\" nº 1989.054.000203-1 em que é Autor WASHINGTON SOARES DA SILVA, RG nº 3665886 IFP, expedida em 29/07/1974, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 17 de abril de 2007. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ___________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185023"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora ELIZABETH MARIA SAAD, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.009369-6, requerido por ALMERINDA LINS DE ALMEIDA SOUZA sendo Interditando DANIELI DE ALMEIDA SOUZA, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de WALDEMIR DE ALMEIDA SOUZA e ALMERINDA LINS DE ALMEIDA SOUZA, nascida em 08/10/1986. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Danieli de Almeida Souza, nomeando o (a) Sr(a). Almerinda Lins de Almeida Souza como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 30 de outubro de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. ELIZABETH MARIA SAAD \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165930"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.009613-2, requerido por MARIA DO SOCORRO DE MOURA VARGAS sendo Interditando IVAN VARGAS FILHO, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de IVAN VARGAS e MARIA DO SOCORRO DE MOURA VARGAS, nascido em 08/03/1965. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Ivan Vargas Filho, nomeando o (a) Sr(a). Maria do Socorro de Moura Vargas como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 11 de dezembro de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 172872"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.004524-0, requerido por THEREZA NUNES DE AZEVEDO sendo Interditando ROBERTO CARLOS NUNES DE AZEVEDO, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de ROBERTO CORREIA NUNES DE AZEVEDO e THEREZA NUNES DE AZEVEDO, nascido em 06/09/1968. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Roberto Carlos Nunes de Azevedo, nomeando o (a) Sr(a). Thereza Nunes de Azevedo como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 29 de janeiro de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 172874"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial ANDREA DA CONCEIÇÃO, brasileira, filha de ARI DA CONCEIÇÃO e GENI ALVES DA SILVA, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de GUARDA - Processo nº 2005.054.004450-6, requerido por EDNILTON DA SILVA LIMA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 187024"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Virginia Lúcia Lima da Silva - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Conversão de separação consensual em divórcio consensual \" nº 2001.056.000123-1 em que é Autor APARÍCIO CORREA TALARICO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Doutor Hermes Ferro, 88 Fórum\r\n\r\nCEP: 28550-000 - Centro - São Sebastião do Alto - RJ\r\n\r\nTel.: (22)2559-1146. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Sebastião do Alto, 27 de abril de 2007. Eu, _______________ Ana Carolina de Barros Basilio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29344, digitei. E eu, ________________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 189816"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Posse e Guarda \" nº 2002.061.005827-0 em que é Autor ELAINE CRISTINA VIEIRA OLIVEIRA, brasileira, solteira, do lar, CPF nº 86921555-8 e Réu MARCOS GOMES FERREIRA. E, para INTIMAR a Autora a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação ante a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, no prazo de 10 (dez) dias, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 02 de abril de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, ________________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 167693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.063.005057-0, Ação Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, Jucimar Santos de Souza - Alcunha: Juju - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/03/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Edmar Martins de Souza Mãe - Maria Trindade dos Santos - RG: 12.945.731-3 Emissor: IFP-RJ - RG: 077.338/2ªCSM Emissor: MIN.EXERCI - Endereço: Rua Esplanada, nº 430 (Mirante Sul) - Cidade Nova - Três Rios - RJJeferson Thomaz da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/01/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Joao Luiz da Silva Mãe - Maria das Gracas Thomaz da Silva - RG: 20.479.504-1 Emissor: SSP-DETRAN - Endereço: Rua Rio Grande do Sul, nº 100 - Santa Teresinha - Três Rios - RJ, ...\"Nestas condições, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR JUCIMAR SANTOS DE SOUZA, JEFERSON THOMAZ DA SILVA e ADILSON CARLOS FÉLIX, pelo crime do artigo 155, parágrafo quarto, inciso IV, do Código Penal. Na forma do artigo 68 do Código penal, passo a fixação das penas para cada um dos acusados: 1) JUCIMAR SANTOS DE SOUZA - Atendendo às considerações do artigo 59 do CP, em especial ser o réu portador de má conduta social, eis que de acordo com a FAC de fls. 174/179 o acusado responde a outras ações penais, considerando, ainda, que apesar da recuperação da coisa houve prejuízo financeiro para o lesado, fixo as penas-base em 3 (três) anos de reclusão e 15 (quinze) DM, no mínimo legal o dia-multa à época dos fatos. Tendo em vista a atenuante da confissão passo a condenação para 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 12 (doze) DM, no mínimo legal o dia-multa à época dos fatos, penas estas que torno definitivas, tendo em vista que inexistem outras causas que as modifiquem. 2) JEFERSON THOMAZ DA SILVA - Atendendo às considerações do artigo 59 do CP, em especial ser o réu primário e de bons antecedentes, eis que sua FAC de fls. 161/164 não traz outras anotações além da presente, considerando, ainda, que apesar da recuperação da coisa houve prejuízo financeiro para o lesado, fixo as penas-base em 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) DM, no mínimo legal o dia-multa à época dos fatos, penas estas que torno definitivas, tendo em vista que inexistem outras causas que as modifiquem, sendo que deixei de considerar a atenuante da confissão por ter sido a pena base fixada no mínimo legal. 3) ADILSON CARLOS FÉLIX - Atendendo às considerações do artigo 59 do CP, em especial ser o réu portador de má conduta social, eis que de acordo com a FAC de fls. 156/159 o acusado responde a outra ação penal por furto, considerando, ainda, que apesar da recuperação da coisa houve prejuízo financeiro para o lesado, fixo as penas-base em 3 (três) anos de reclusão e 15 (quinze) DM, no mínimo legal o dia-multa à época dos fatos. Tendo em vista a atenuante da confissão passo a condenação para 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 12 (doze) DM, no mínimo legal o dia-multa à época dos fatos, penas estas que torno definitivas, tendo em vista que inexistem outras causas que as modifiquem. Concedo, na forma do parágrafo 2º do artigo 44 do Código Penal, ao réu a substituição da pena privativa de liberdade, pelas penas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana, por entender que tais medidas são suficientes à reprimenda penal do réu. As penas restritivas de direito se darão pelo mesmo tempo da pena privativa de liberdade e deverão ser cumpridas na forma dos parágrafos 3º e 4º do artigo 46, bem como na forma do disposto no artigo 48, todos do Código Penal. Fixo regime aberto, em caso de revogação da substituição. Condeno os réus, ainda, no pagamento das custas do processo, na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista que são beneficiários da assistência judiciária gratuita. P.R.I. Anote-se e Comunique-se. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e lance-se o nome do condenado no rol dos culpados. Três Rios, 23 de Agosto de 2006.\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, 42 ForumCEP: 25802-330 - Três Rios - RJ\r\n\r\nTel.: (24) 2252 3042. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Lucilene Tavares Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25343, digitei. E eu, ______________ Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivão - Matr. 01/5064, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 189907"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.063.003623-5, foi decretada a Interdição de Maria de Fatima Henrique Campos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Comendador Levy Gasparian - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Francisco Henrique Mãe - Albertina Augusta Mendes Henrique - RG: 10343492-4 Emissor: IFP - CPF: 041792177 24 - Endereço: Rua Pedro Nunes Ferreira, nº 14 Paraibuna - CEP: 25870-000 - Mont Serrat - Comendador Levy Gasparian - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Albertina Augusta Mendes Henrique, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Comendador Levy Gasparian - RJ, Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 08/09/1942 Idade: 64, Filiação: Pai - Antônio Afonso Mendes Mãe - Augusta Ilidia de Campos CPF: 02690972794, RG: 09497766-7 Emissor: IFP, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 189909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA , INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 06/1119-7, ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos, requerida por BRUNO CEZAR RAMOS VALLIM, representado por sua mãe, ROBERTA RAMOS VALLIM, em face de GILVAN DA SILVA AMARAL, e é o presente para CITAÇÃO do mesmo, em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/04, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿BRUNO CEZAR RAMOS VALLIM, representado por sua mãe, ROBERTA RAMOS VALLIM, brasileira, solteira, nesta cidade, vêm propor ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos em face de GILVAN DA SILVA AMARAL, pelos seguintes motivos: o demandante nasceu no dia 19 de junho de 2000, fruto de uma curta relação de sua representante legal com o Sr. Gilvan da Silva Amaral. Ressalta-se que quando o requerido recebeu a notícia de que seria pai, não cumpriiu com suas obrigações legais, deixando que a representante legal do menor sustentasse sozinha o filho do casal até o presente momento. Isto posto, requer: a fixação dos alimentos no valor de 20% do salário mínimo vigente no país, por estar o requerido trabalhando sem vínculo empregatício e, em caso de vínculo, o valor de 20% de seus rendimentos líquidos a partir da citação. Pede, ainda, que tais valores sejam descontados dos vencimentos líquidos do requerido, e depositados até o 5º dia útil de cada mês, na conta bancária em nome da representante legal do demandante. A citação do requerido, para querendo, apresentar sua defesa em juízosob pena de revelia e confissão; seja julgado procedente o pedido do requerente, declarando a paternidade; a oitiva do ilustre representante do Ministério Público; a concessão da Gratuidade de Justiça; seja providenciado o exame de DNA, para que dessa forma, possa ser provado o vínculo da paternidade; seja o requerido condenado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, cabendo ainda ao demandante o direito ao uso do nome do requerido, averbando-se este registro competente. Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em Direito admitidos, especialmente pela prova de (DNA), ficando ciente do prazo de quinze dias para contestação, contados do prazo do presente edital. Valor da causa R$ 1,440,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 11 de abril de 2007. Eu (a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivã - Matr. 01/17.117, subscrevo. LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, Juiz de Direito, Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 189916"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ronaldo Barbosa da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Agricultor - Estado Civil: Solteiro - Idade: 26 - Filiação: Pai - Ramiro Barbosa da Silva Mãe - Maria de Lourdes Barbosa da Silva - RG: 13498488-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Fazenda Pitangueira - CEP: 27700-000 - Vassouras - RJ, acusado nos autos de nº 2004.065.001943-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 781849/98 de 22/05/1998, da 95ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Marechal Paulo Torres, 731 \r\n\r\nCEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, no dia 29/05/2007 às 16:00H, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Vassouras, 26 de abril de 2007. Eu, ______________ Marco Antonio Alves Cunha - Escrivão - Matr. 01/14859, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 188634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n 1º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação USUCAPIÃO, de nº 2005.066.001739-7, movida por SIMONE LOPES GAZONI, brasileira, solteira, auxiliar administrativo, portadora do RG nº 08.419.722-7 (DETRAN/RJ) e do CPF nº 008.515.377-07 e por MARIA HELENA GONÇALVES DA SILVA AMORIM, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº 08.032.462-7 (DETRAN/RJ) e do CPF nº 026.770.157-81, objetivando o domínio do Imóvel sito à Rua Manaus (antiga Rua \"M\"), Lote nº 26, Quadra R, Bairro Santo Agostinho, Volta Redonda/RJ, com inscrição municipal nº 6.042.0026.000-7, com área de 396,00m2 e as seguintes medidas e confrontações: mede 13,5m de frente para a rua \"M\"; nos fundos, mede 12,00m confrontando com a rua \"Q\"; à direita, mede 36,00m confrontando com o lote nº 27; à esquerda, mede 30,00m confrontando com o lote nº 25. Assim, pelo presente edital CITA MIGUEL DA FONSECA REGO, portador do CPF nº 014.895.347-68, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos vinte e seis reais do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luciana da Silva Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/23177, digitei. E eu, ______________ Celia Maria Maciel Cardoso - Escrivão - Matr. 01/8281, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 189801"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 Edifício do Fórum Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nCOM PRAZO DE 10 (Dez) DIAS\r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito titular na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei , etc...FAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de nº. 2004.066.018376-3, Ação de INTERDIÇÃO, requerida por DYLSON DOS SANTOS, que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito.\"... Pelo exposto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, decreto a INTERDIÇÃO de DILSON JOSÉ OSORIO RODRIGUES SANTOS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e de acordo com o art. 1.775, do Código Civil, nomeio-lhe Curador o requerente e pai, DYLSON DOS SANTOS. Em obediência ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias. Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para suspensão da inscrição eleitoral do interditando. Remetam-se os autos, anualmente, ao Ministério Público. Dispenso o requerente da especialização em hipoteca legal, devendo, no entanto, prestar contas de dois em dois anos. Custas pelo requerente. Sem verba honorária.. P.R.I.Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se Volta Redonda, 09 de março de 2007. MARCELO COSTA PEREIRA- Juiz de Direito. O presente Edital será regularmente publicado por três vezes com intervalo de 10 dias e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 - Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 10 de abril de 2007. Eu, ______ Janice Santos de Carvalho, Escrivã, Matr.01/12118, o subscrevo.(o) Marcelo Costa Pereira. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 172906"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ALEXANDRE DIOGO ROSA e ANDRÉA DA SILVA MILHEIRO - DANIEL DA HORA ALVES LIMA e DANIELA ARANHA ARANTES - ANDRÉ NUNDEL ALBAGLI e CLAUDIA LUZ GUIMARÃES - SERGIO LUIS PAIVA DE OLIVEIRA e CYNTHIA LAMBLET PEREIRA - ROBERT LEE SOMERS e JAN NORA HOKOÇ - JERÔNIMO MENDES VERIDIANO e KÁTIA BARBOSA - RODRIGO COSTA DO ROSÁRIO e MARIA VIDAL DE NEGREIROS - CELSO FIGUEIREDO BAPTISTA DE ALMEIDA e NAZARÉ JUSTINA DA SILVA - FERNANDO ANTÔNIO MILLER DUARTE e ÉRICA MARTINS VALLE - AMERICO DA SILVA TEIXEIRA e ZILDA PIRES DA SILVA - ENIO GULABERTO JUNIOR e ANNA LUIZA MARTINHO MATTOS - DILIP MARC THILLIER e MARILDA DE ALMEIDA TAVARES - ANDRÉ EDUARDO SOARES PACHECO e IVONETE ROSA MOREIRA - DANIEL VIEIRA DE QUEIROZ e FLÁVIA DE SOUZA VASQUES MARTINS - NELSON BOUZO FERNANDES e SÔNIA LÚCIA DOS SANTOS LOPES - FELIPE HOSKEN BARBOSA e MARIANNA FIGUEIREDO LA VEJA DUARTE - MARCUS VINICIUS MACHADO e ALINE BOMFIM VIEIRA (REPUBLICAÇÃO)- QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 24 de Abril de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 188970"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Circunscrição do Registro Civil - 3ª Zona\r\n\r\nAv. Nossa Senhora de Copacabana, 1181, Loja A\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: CARLOS MANUEL MELO GONÇALVES e ANDREIA MESQUITA BARROS - ANGELO EDUARDO COUTO DE ANDRADE MELLO e PAULA MOURA DA EIRA - FREDERICO GUILHERME CARDOSO SOUTO MAIOR DE CASTRO e ANA PAULA RODRIGUEZ QUINTAS- ALEXANDRE FERREIRA DA CONCEIÇÃO e VALERIA CRISTINE MOREIRA DA SILVA - RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO e ROBERTA TAVARES BASTOS - MARCELO KAHALE SKAF e ANGELA UMBELINO DE SOUZA ALBERNAZ - PAULO ROBEETO PEREIRA MAYA e PATRICIA ALVES SANT'ANA - FÁBIO AMORIM MEIRA DE ARAUJO e PAULA SOARES PFAENDER - ADEILSON CRALOS SILVA MARTINS e ROSEANA HASTENREITER DA SILVA - BRENO ALLEVATO WAJNTRAUB e BARBARA MARTINS BARROS - GERALDO LUIZ COSTA DO VALLE e THATYANNE DE CARVALHO CHAVES - STEPHAN MALTA OLIVEIRA e ADRIANA TELES MUSSEL - ALBERTO RIBEIRO GšTH e GILDA MARINHO AMADO - FABIO CUSTODIO MEDEIROS e ALICE DOS SANTOS PACHECO - FRANCISCO RICARDO DE SOUZA e MARIA JOSÉ CELESTE DA SILVA - RODRIGO LOPES GUIMARÃES e ANTONIA ARROXELLASARTHOU - ARMANDO DOMINGOS BARCELLOS SAMPAIO e ANNA MARIA VITTORIA LIBERTINO - GABRIEL PALNE DE SOUZA RODRIGUES e RAFAELA PINAUD CONFALONIERI - TED HILDT e VANUSA SILDETE MACHADO MARTINS - GUILHERME DA COSTA BRAZÃO e DENISE NUNES VIEIRA - LEANDRO PAVANELLI LOBO e RENATA CAMPOS NUNES DA SILVA - HURON DE MELLO DE SOUZA MEIRELLESe CLAUDIA FLEURY d`ABREU CAMPANÁRIO - CARLOS ALBERTO VIEIRA DE ANDRADE e MARIA MADALENA MORAIS DOS SANTOS - EVERALDO SOUZA DE MOURA e MARCIA BERNARDO CABRAL - ANDRÉ DA CRUZ CABRAL e VIVIAN NOGUEIRA GUERRA - CARLOS ALBERTO AZEVEDO ALVES FILHO e VIVIANE GRILLO COUTINHO - MARCELO CALVI¥O BELLON e GRAZIELLA PEREZ QUINTANS - EDUARDO LUIZ SIMÃO DE MIRANDA e VERUSCA ADGEMOFF DA SILVA - MARCOS DA SILVA NUNES VIEIRA e MÁRCIA REGINA DE MOURA - MARCOS LUCILIO PEREIRA e PRISCILA MACIEL - CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA e MIRELLA TRACY CIRILO DE OLIVEIRA - PAULO AMANCIO RODRIGUES e MARIA NAZARETH DE SOUZA MEDEIROS - BRENO SANTOS GUERBATIN e JULIANA DE ALMEIDA SANTOS - ROAN CARNEIRO BRANDÃO PEREIRA e MICHELLE FONSECA VIEIRA - SALVATORE OLIVERIO e ADRIANA DIAS FROTTE - MARCELO PINTÃO DUARTE e CRISTIANE FAGUNDES ELERATI - MARCELO AUGUSTO O'DONNEL MALLET e LUCIANE MARTINS AIRES - ALEXANDRE GONZAGA PEREIRA e MARCELLE LOUISE FERREIRA PAIXÃO - MARCOS HENRIQUE LIMA DA SILVA e PRISCILA BUNA MUNIZ - EDUARDO ANTONIO NINA OLIVEIRA FILHO e CRISTIANA TORRES VELASCO - DANIEL BERND e MARTA MARIA ALONSO DE SIQUEIRA - RONALDO GONÇALVES SAFADI e VIVIANA DOS SANTOS PEREIRA - MARCIO VINICIUS FERREIRA PONTARA e CAROLINE SOARES DE OLIVEIRA - EDUARDO LUIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA e ERICA DE LUCAS VERRI NUNES - LEONARDO OTERO ALVARO ALBERTO e VERA HORÁKOVÁ - MANUEL MECIAS VIEIRA DA COSTA e ELIDIA PEREIRA DA SILVA - NEWTON LEÃO DUARTE e MARIA APARECIDA DA MATTA ANDRÉS - NEWTON LEÃO DUARTE e MARIA APARECIDA DA MATTA ANDRÉS - CARLOS FARIA LEÃO JUNIOR e ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS - CARLOS FARIA LEÃO JUNIOR e ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 189098"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª CIRCUNSC. 3ª Zona/ RCPN \r\n\r\n6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA e MARIA HELENA DE SOUZA ARRUDA, NILSON RIBEIRO ELIAS e KAMILLA SOUSA MARTINS, FERNANDO PINHEIRO DUTRA e ANA CAROLINA MARTINS DO COUTTO ARANDA, ARMANDO PINHEIRO ALFREDO PEIXOTO JUNIOR e CAMILA ELER DE CARVALHO DE SOUZA - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 190105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO REG. CIVIL. RUA DR. PEREIRA DOS SANTOS N.º 25 - TIJUCA; HABILITAM-SE PARA CASAMENTO: DIEGO CANAT JANEIRO FERNANDES com ALINE BOTSMAN---FELIPE SILVEIRA DE MAGALHÃES LEITE com PATRICIA BOGO LAGE-FABIO JOSÉ PINHO DE MATOS com CRISTIANE SANTOS DO NASCIMENTO---SIDNEY ALOISIO FERREIRA PRYOR com CÉLIA DE MAGALHÃES PIRES-DANIEL RODRIGUES DA SILVEIRA com LETÍCIA RAIMUNDO GARCIA-FELIPE ALFREDO DA SILVA NEVES com ELICLEIDE AGOSTINHO NASCIMENTO-GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE com ELISE MARIA DRUMMOND LOBÃO-FABRICIO GONÇALVES FIGLIUOLO com RACHEL BOISES MARTINS-FERNANDO GONÇALVES CALAFATE com BIANCA SCALERCIO BARROSO---ALEX DE ALMEIDA NEVES com ANANCA DAMIANA MARCOS MACHADO-JOSÉ APOLINARIO OLIVEIRA DA SILVA com PATRICIA BARBOSA DE OLIVEIRA---REINALDO GRANGEIRO PEREIRA com MÁRCIA CONCEIÇÃO DE ALENCAR-PAULO ROBERTO SOUZA DE BARROS com ANGELA LINHARES GONÇALVES--RUNO ASSIS DE SÁ com LUCÍOLA GUILHERME LIMA E SILVA-PAULO CESAR FERRAZ BIANCO com ROSANGELA ALVES GODINHO-PIETRO GINO CRUZETTA com TÁBATA COUTINHO CARVALHO-ARCOILIO RODRIGUES com VIRGINIA NAZARÉ DE MORAES-EDUARDO HENRIQUE SOARES RIBEIRO com SHIRLEY MONTEIRO DA SILVA-JOSÉ AVELINO MARTINS DA SILVA com CRISTIANE SOUZA DE PAULA-OCTAVIO MARINHO FALCÃO NETO com MÁRCIA MONTEIRO DA FONSECA---AUGUSTO LOPES MENDES com PRISCILLA CUNHA BRAGA-HEITOR LUIZ RIBEIRO FURTADO com LIVIA DE OLIVEIRA FERNANDES DE ALMEIDA-CIRLEY MAGALHÃES PAULO com ANA MARIA RIBEIRO CORDEIRO---EDSON BARCELOS PINTO com LIVIA BARBARA DA SILVA DE SOUZA-CHARLES DO ROSARIO CHAGAS com MARCELA NUNES LOURENÇO-LUIZ FERNANDO MACHADO VIEIRA com ANA FLAVEA SANTANA DE ESPINDOLA-LUIZ CLÁUDIO COSTA LIMA com ANA LUIZA FERNANDES FERREIRA-GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA com CRISTIANE DO NASCIMENTO GOMES-CESAR BASTOS MONTEIRO com MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA-JAIRO XAVIER DE LUCENA com FABIANA BRAZ DE LUCENA-CARLOS EDUARDO DA CONCEIÇÃO com KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA DIAS-MARCELO FERREIRA MEDINA com KILSY MARCENAL LOPES DA SILVA-ANDRÉ LUIS CORREA MONTEIRO com JULIANA SOARES PEZZIN---OTAIR DE CARVALHO LIRA JUNIOR com MABEL BARBOSA ESTEVES-RAUL FIGUEIRA BARROSO com ALESSANDRA LIMA PEREIRA-EDUARDO VIEIRA TAVARES com FLAVIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE-SE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI.RIO DE JANEIRO, 25 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nId: 187726"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9º RCPN \r\n\r\n9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO -RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Jurandir Junior Canuto da Silva e Patrícia Santos Magalhães, Paulo Roberto Reis e Vilma Nogueira de Alvarenga, Fabio Guerra Santos e Karoliny Fernandes Inácio, Deivison Plínio Heggendom e Patrícia Pereira do Nascimento, Armando Yoshimitsu Hamada e Karin Guterres Lohmann, Carlos Alberto Gonçalves de Araujo e Juliana Cavalcanti Siano, Nilson Rosa da Conceição e Débora de Sant'Anna Pinto, Warley Alexandre Silva Candeia e Viviane dos Santos Ribeiro, João Paulo Leite da Silva e Michele Teixeira Monteiro, Marcelo Alves do Espírito Santo e Amanda Custodio da Silva, Antonio Ferreira e Josefa Gomes da Silva Souza. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. ALAOR MELLO (Registrador e Tabelião). \r\n\r\nId: 189202"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCESSOS DE AVERBAÇÕES E RETIFICAÇÕES DEFERIDOS: PROCESSOS - JG: 49.641, Roberto Fagundes Rocha(Defensora Pública-Alessandra de Souza Araujo-Matr.836.318-6)-62.186, Jorge Antonio Costa(Defensora Pública-Ligia Maria Serrano Davalle-Matr.257.108-1)-62.388, José Henrique da Silva(Defensora Pública-Luzanilba Moreira-Matr.820.977-7)-62.728, Douglas Menezes Felizardo(Defensora Pública-Marina B.M.da Silva-Matr.835.259-3)-Gilcéia Maria Neves(Defensora Pública-Daisy Miriam Vieira Lontra-Matr.257.130-5)-62.730-Carlos Henrique de Oliveira Pereira(Defensora Pública-Marina B.M.da Silva-Matr.835.259-3)-62.731, Dea do Nascimento Claudino(Defensora Pública-Marina B.M.da Silva-Matr.835.259-3). Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 189992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Robson Vieira da Silva e Flavia da Silva Dias (Republicação), Jonathan Luiz Santos de Souza e Cristiny da Silva Tavares, Edson Brito de Oliveira e Kelly Cristina Vianna do Nascimento, Deivys Gomes Ribeiro e Erica Rodrigues Monteiro, Sivaldo Andrade Matos Silva e Kelly José de Oliveira, Getulio Gonçalves de Moraes e Patricia Regina Ferreira de Souza, Paulo da Conceição e Rosilea dos Santos Teixeira, Luiz Rogerio Serafim e Maria Salete de Carvalho Costa. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 27 de Abril de 2007, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 190002"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Marcos Aurelio Jacomo da Silva e Alessandra Susan Pires da Silva (Edital), Rafael Araújo Silva e Rosilene Santarone Vieira, Rogerio José Alves da Silva e Juliana Rocha Campos, Obdulio Cairo e Barbara Cristina Bastos Pylro, Vitor Garcia Stanziola e Raquel Nascimento Ghidini, Alan de Lima Feitoza e Ana Paula Oliveira do Ouro, José Augusto de Souza Nunes e Gabriella Afonso Vanzillotta, Anderson Moreira Veiga e Aline Fernandes Pinto, João Carlos Nandes Oliveira da Silva e Thuane Vieira de Moura, Renato de Souza Oliveira e Andréa Henriques Paumgartten. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 27 de Abril de 2007, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 189998"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 11ª Circunscrição\r\n\r\nDÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Antonio Adalto Oliveira Santos e Michele Cristina Batista dos Santos. Alexandre de Oliveira Francisco e Viviane da Silva Santos. Alexandre de Sousa Carvalho e Aline da Silva Monteiro. Bruno Leonardo Fernandes Pimenta e Jaqueline Silva Borges. Carlos Eduardo Cardoso Souza e Ana Angelica Santos Moraes. Carlos Eduardo de Oliveira Morgado e Carolina Fonseca Pinto. Flavio Lopes da Motta e Ana Christina de Jesus Vieira. Flavio Leal de Sousa e Carla Gaspar Estrela. Gerson Pereira Seabra e Kelly Rosa da Silva Ribeiro. Gabriel Corsino dos Reis Filho e Lucimara Angelo Gomes. Geraldo Marcio da Silva Taissum e Patricia Francisca Lucas. João Batista da Silva Soares e Maria José Mendes da Silva. Jefferson Borges da Silva Chaves e Fabiana Mendonça de Barros Alves. Jorge Cordeiro e Lidia dos Santos Lopes. Jefferson do Couto Ribeiro e Josilene Geraldo da Silva. João Alberto Neves dos Santos Filho e Bruna Mannarino Serpa. Jansen Mendes de Souza e Auricélia Trindade. Leandro Rosa dos Santos e Maria da Piedade Alves. Leonardo Parga da Silva e Kelly de Avelar Pereira. Macel Delgado Arrais de Souza e Alana de Oliveira Moraes. Orlando de Oliveira e Maria do Desterro Jorge. Rodrigo Luiz Magdaleno do Nascimento e Lisandra Gomes Mateus. Rodrigo Domingos Vieira e Bianca Mattos de Oliveira. Vanderli da Silva Rezende e Patricio Lirio do Nascimento. Valmir Pereira da Fonseca e Maria de Fatima Barros. Anderson Farias de Paulo e Monique Ribeiro de Freitas. Alexandre Pinto de Souza e Jahnnyfer Lira Ferreira. Francisco José Costa de Oliveira e Selma Ferreira Sousa. Iran Jorge Malaquias dos Santos e Luciana Alves Passos. Jailton Marins Coura e Iomar Figueiredo de Oliveira. Julio Francisco de Lima e Diva Pimentel Duarte. Jefferson Fellberg Marçal do Nascimento e Viviane Silva de Lima. Jairo Souza da Silva e Iara Maria do Nascimento Palma. Luis Carlos do Rosario e Antonia Katia Soares de Paiva. Leoni Vicente da Silva e Rosana Maria da Silva Ventura. Marcos Henrique da Silva Almeida e Suelen de Souza Ferreira. Marcio José Ferreira Homem e Suzana Cristina Barreto Malta. Roberto dos Reis Batista e Daniele de Lima Pereira. Wilton Ramos de Souza e Daniele Machado de Oliveira. Se Algúem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 26 de Abril de 2007.\r\n\r\nId: 188752"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 26 DE ABRIL DE 2007. PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO NO TERMO DE NASCIMENTOS, CASAMENTOS E OBITOS DEFERIDO.\r\n\r\n74389- Nelson Jorge Catalão dos Santos, 70993- Tiago do Vale Leão, 74318- Fabiano Conceição Batista, 74407- Antonieta Contreira da Cruz, 74317- Luciano Cardoso de Aguiar, 74320- Jandira Silva Brito, 72113- Maria Jacob dos Santos, 74333- Maria Isaura Neves Mandarino Torres, 73945- Marilda Moutinho Ribeiro, 74387- Tânia de Oliveira Marques, 74321- Sandra Cristina Siqueira, 74386- Heraldo Deolindo de Souza, 74413- João Barros de Araújo, 73500- Cristiane Coelho dos Santos, 74292- Bruno Sebastião da Silva.............\r\n\r\nPROCESSOS COM EXIGENCIAS- 74388- Sidalina Vaz Dias, 74276- Maria de Fátima da Costa, 73807- Julieta Carmela dos Santos, 74408- Francisca Farias Feijão, 74319- Maria Jakcilene Oliveira, 74406- Jane Horacio da Silva, 74390- Dinisio de Oliveira, 74346- Patrícia Rodrigues de França, 73090- Roberto, 74411- Maria de Lourdes Antonio Cadilhe, 74343- Vanessa Melgaço de Souza, 74345- Vanessa Melgaço de Souza, 74344- Vanessa Melgaço de Souza, 74414- Hamilton Baptista, 72392- Nilton Jorge da Fonseca...................\r\n\r\nPROCESSO: 72339- Jorge Jose Miguel, O disposto do art. 118,1, do CPC, já foi cumprido pelo Juízo suscitante, nos termos do Oficio de fls. 39/40. De tal, sorte, retornem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, na forma do art. 119 do CPC. RJ, 17/04/2007, Juiz de Direito da 6ª Zona do Registro Civil, Drº Leonardo Cardoso e Silva. Rio de Janeiro, 26 de Abril de 2007.........................\r\n\r\nId: 188762"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 8337 JULIO CESAR NEVARES BRAGA e ANA LUIZA DIAS BASTOS-8338 GIOVANNI LENTO CHAIN FILHO e ANA LUCIA DE OLIVEIRA-8339 AMÉRICO PINTO DERZIÉ LUZ e BIANCA ROLDÃO BARBOSA-8340 GUILHERME MATHIAS TETTAMANTI e VANESSA MARIA GRAIEB ABREU-8341 EDITAL HERBERT DANTAS DE CAMPOS e FLÁVIA FRANCO CAETANO DA SILVA-8342 RONY GIELMAN e EDUARDA GUIMARÃES DA ROCHA PARANHOS-8343 MARCOS BAVIER MARCOS e CARLA DE AZEVEDO PINTO-8344 MARCIO FERNANDO PAES DE OLIVEIRA-8345 DENNIS COLI CALIL NASCIMENTO ALMEIDA DE OLIVEIRA e PAOLA BRANDÃO FERREIRA-8346 FRABRICIO PARANHOS LANGARO SUASSUNA e ANA THEREZA DE AMORIM BRABOSA GOMES DA SILVA-8347 JOÃO BATISTA BARCELOS DA SILVA e RAILDA DA SILVA SOUZA-8349 THIAGO BARCIA PEREIRA e RENATA BOTELHO DO NASCIMENTO-8351 MARCELO CINTRA DA LUZ e VANIA LIDIA LOUREIRO DOS SANTOS-8352 GUILHERME ROSA LOPES e REGINA MARIA CAMPOS DA COSTA DIAS-8353 ABDON ELIAS ALLI e IVONEIDE SOUZA DA SILVA Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 189160"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA.8348 ALEXANDER DE OLIVERA PEREZ e KÁTIA CELIA DA SILVA HONORIO-8350 LUIS CESAR SILVA E ALMEIDA e FABIA OLIVEIRA FRANCO . Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 189159"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES COM EXIGÊNCIAS: \r\n\r\nProcesso nº. 42.245/07. Reqte. Christiany Teixeira da Silva . Reqdo. Christiany Teixeira da Silva. Sentença. Atenda-se. Reqte. Juizo da Comarca de Vitória do Mearim/MA. Reqdo. Maria Clara Chaves Coelho. Sentença. Fl.07. Diante da resposta do ofício enviado, venham os emolumentos devidos. Rio de Janeiro, 26 de Abril de 2007. \r\n\r\nId: 189147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES DEFERIDOS: \r\n\r\nProcesso nº. 41.590/06. Reqte. Débora Rodrigues de Oliveira. Reqdo. Doralice Rodrigues. Sentença . Retifique-se. Processo nº. 42.255/07. Reqte. Isabelle Marques Farias rep/pela mãe. Reqdo. Isabelle Marques Farias. Sentença. Retifique-se. Processo nº. 42.253/07. Reqte. Pablo Roque dos Santos rep/pela mãe . Reqdo. Pablo Roque dos Santos. Sentença. Retifique-se . Processo nº. 42.234/07 . Reqte. Sonia Maria Aragão da Silva . Reqdo. Davi da Silva . Sentença . Retifique-se . Rio de Janeiro, 26 de Abril de 2007 .\r\n\r\nId: 189145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:56539-Marcos Amaro Gomes-Janaina Machado Rios. 56560-Fernando Augusto Ferreras Mey-Camila Novais Outeiro. 56561-Flaviano Aparecido de Souza-Ana Lucia da Silva. 56562-Samuel de Oliveira Queiroz-Patricia do Carmo do Nascimento. 56563-Milton Hideo Harada-Andréa Cristina da Silva Miranda. 56571-Claudionor Reis-Nivalda de Lacerda Toledo. 56572-José do Nascimento-Claudia do Carmo Gomes. 56573-Marcio da Silva Souza-Luana de Almeida Rodrigues. 56574-Marcus Vinicius Belarmino Souza-Daniela Reis Weiss. 56575-Juliano Luiz Gomes de Azevedo-Priscila Bárbara Meneves de Miranda. 56576-Carlos Roberto da Silva Junior-Manuela da Rocha Macedo. 56577-Leonardo Pedro da Silva-Fernanda Jeniffer Rodrigues Gonçalves. 56578-Antonio Martone de Sousa-Antonia Lucinete da Trindade. 56579-Marcelo Marques-Érica Silva de Souza. 56580-João Gonçalves da Silva-Nefertiti de Fretias. 56581-Wagner Fernando de Ávila-Leandra Nascimento de Souza. 56584-Jorge William dos Santos Ferreira-Roterdânia Gonçalves Lima. 56585-Jose Carlos Cardoso Alves-Clerice Soares dos Santos. 56586-Lazir Xavier Pereira-Claudia Marisa Calheiros Adão. 56587-Jorge Jesus de Souza-Maria do Socorro Oliveira. 56588-Cristiano de Paula Policarpo-Andréa Tiburcio Antonio. 56589-Cleiton de Oliveira Nascimento-Berenice Motta Ribeiro da Silva. 56591-Alexandre Freire Barreto-Mariza Rodrigues. -Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 27 de Abril de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 189149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:.-56564-Wagner Coelho de Azevedo-Fabiana Lima Carneiro. 56565-Paulo Rogério Santana dos Santos-Aline Alves da Silva. 56566-Celio Felix Salles-Karla Cristina Macena Costa. 56567-José Luiz da Silva Sobrinho-Jorgina Rodrigues. 56568-Adilson de Souza Martins-Margareth dos Santos Rodrigues de Oliveira. 56569-Rodrigo Gonçalves da Silva-Luciana Almerinda da Conceição de Souza. 56570-Carlos Alberto dos Santos Teotônio-Fernanda Souza Rodrigues. 56582-Angelo Máximo Nogueira da Silva-Kelly Cristine Silva Amorim. 56583-Gilenilson de Oliveira Costa-Deibe Bispo de Jesus. 56590-David de Oliveira Noel-Keli Vanessa dos Santos Lima. REPUBLICAÇÃO: Marcio Glay Paura-Heloisa de Souza Vitorino. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 27 de Abril de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 189148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 47782 - Celso Paulo de Souza e Cleyde Dias de Souza / 48062- Belizário Gonçalves Duarte e Viviane Medeiros da Silva / 48063 - Leonardo Carvalho Magalhães e Tatiane Cristine Vidinha Alves / 48064 - Fabio Nowak Simões e Érica da Cruz Pinto / 48065 - Leandro Goulart Oliveira e Priscilla Batista Freire / 48066 - André Luis Fernandes Coelho e Suzana dos Santos Rezende / 48070 - José Duarte da Silveira Junior e Adriana Paes do Amaral / 48071 - João Pereira Gomes e Denize Mendes Pedro Marcelino / 48072 - Flávio Ferreira de Araújo e Francinéia Araújo Silva / 48073 - Armando da Costa Henriques Junior e Paula Cristiane de Melo / 48074 - Fabio Luiz Carvalho e Bianca Gonçalves de Moura / 48075 - Vinicius Dias Sabença e Tatiane de Palos Nobre Rodrigues. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 26 de Abril de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*.\r\n\r\nId: 189166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 48059 - André Silva das Neves e Vanusa Santos da Silva / 48060 - Anthony Oliveira da Silva e Karina Pedrosa do Nascimento / 48061 - Lindemberg Bastos de Oliveira e Maria do Socorro de Moraes Lima / 48067 - Luzeval de Jesus Santos e Nailza Lacerda Lopes / 48068 - Daniel Barbosa e Michele da Conceição Pessanha / 48069 - Luiz Fernando Batista Rosa e Deise Teixeira / 48076 - Paulo César de Oliveira e Adriana Marques / 48077 - Raimundo Silva Costa e Maria da Penha Paulino Francisco. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 26 de Abril de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-.\r\n\r\nId: 189165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Subdistrito do 1º Distrito - Proclamas de Casamento\r\n\r\n3544: JÚLIO CÉSAR RIBEIRO PEREIRA e CRISTIANA PESSANHA BARRETO - 3545: THIAGO NEVES HENRIQUES e FLÁVIA VARGAS MORAES - 3546: ALAMIR SALES e DIRCEFLANCE DE SOUZA SARAPIÃO DOS SANTOS - 3548: LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA e FERNANDA MOREIRA MANHÃES - 3549: RODRIGO RAMOS MACHADO e JULIANA LOPES OLIVEIRA - 3550: JOSÉ LUIZ DE SOUZA SANTOS FILHO e VIVIANE DA SILVA SALVE - 3551: GERSON FIGUEIREDO BARROSO JÚNIOR e CARLA FERNANDA ALVARENGA DA SILVA PACHECO - 3553: RODRIGO DOS SANTOS ALCEBIADES e TATIANA NATALINA FEIDIT - 3554: DANIEL BARBOSA SALMITO e BRUNA ALVES SOUSA - 3555: PEDRO IVO GUIMARÃES DE VASCONCELLOS e PAULO SOARES ALVES DA SILVA - 3556: MARCELO PEREIRA DOS SANTOS e ÉRICA ANDRADE NOVAES - 3557: MARCELO DE OLIVEIRA SIQUEIRA e ROSE NOGUEIRA GONÇALVES - 3558: THIAGO DE ALMEIDA JORGE e CHIMENNE PETRUCCI - 3558: AMARO DA SILVA MACIEL e CONCEIÇÃO DE MARIA MATIAS DE SOUZA - 3559: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA e CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA - 3560: JORGE ALEXANDRE DOS SANTOS GOMES e ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS - 3562: FRANCISCO CARLOS ROCHA BORGES JÚNIOR e MARIA CAROLINA DE AZE VEDO ALVES - 3563: VITAL RAMOS FILHO e ADA GOMES LAVOR - 3565: ADILSON PEDRO BARRETO JÚNIOR e DELUCIANA SILVA - 3566: DIEGO PESSANHA GOMES e JAQUELINE BATISTA DE ARAUJO - 3567: MOACIR RONALDO DA SILVA TAVARES e DENISE RISCADO DE AZEVEDO DA SILVA - 3570: LUÍS ANTONIO ALVES GUEDES e CARLA SOARES LIBERATORI - 3571: ANTONIO TOLEDO e NELMA LEMOS BARBOSA - 3572: HÉLDER PEREIRA CHAGAS e CHAIENE DE AZEVEDO SILVA - 3573: ANDERSON PESSANHA RIBEIRO e BIANCA FREITAS DE JESUS - 3576: DOUGLAS FERNANDES DA CUNHA e DANIELA DE ALMEIDA SIQUEIRA - 3578: ROBSON LUÍS PINTO ROSA e MARIANA PEREIRA DA SILVA - 3579: DEIVID DA SILVA BARROS e NATÁLIA MOREIRA BELIDO - 3580: FÁBIO DA COSTA e PATRÍCIA MANHÃES HENRY - 3581: THIAGO GOMES ROZA e LUZIMARA RIBEIRO DA SILVA - 3582: RENALDO MACHADO DA SILVA e ANGÉLICA FERRAZ SILVESTRE - 3583: RAFAEL ALVES RIBEIRO JUNIOR e KELY MOREIRA DOS SANTOS - 3584: FERNANDO CESAR DA SILVA PEREIRA JUNIOR e CECÍLIA SILVEIRA MORAIS - 3585: JULIO CESAR MACHADO e MARCELA NANI DE OLIVEIRA - 3586: ANTONIO DE OLIVEIRA e ÉRICA DE AZEVEDO PAES - 3587: ALUIZIO JOSÉ DE LUNA NETO e ALDILÉA ALVARENGA DA SILVA - 3588: ROBSON MUZI DE ALMEIDA e LEILA BARBOZA DA CONCEIÇÃO - 3589: LUIZ CLAUDIO AGUIAR MARINS e CARLENE BARBOSA LUIZ - 3592: ALESSANDRO SILVA DE SOUSA e CÁTIA DE FREITAS RODRIGUES - 3593: TALLES EMILIANO TAVARES MACHADO e MÔNICA PEREIRA CORDEIRO - 3594: DOUGLAS MACEDO ARAUJO e ANGÉLICA DA FONSECA BELIENY - 3595: ERALDO DE SOUZA PENHA e VERA LÚCIA MACEDO GOMES - 3596: RENATO BARROS DAMIANO e NATHALYE SIQUEIRA CRESPO DE AZEVEDO - 3597: JOSE EMILIO MACHADO GOMES e JOEZIA MARIA DE OLIVEIRA - 3598: ADEMILSON TAVARES PEDRA e ROGÉRIA CORRÊA DE SIQUEIRA - 2713: ANDRÉ FIUZA ALEIXO e LUDMILA DE ALMEIDA FERNANDES (republicação) - JORGE CARLOS DA SILVA REIS e ANTONIA DOS SANTOS GOMES. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Campos dos Goytacazes - RJ, 23/04/2007. Milton Carlos Rocha Mattedi - Oficial / Jailson Manhães Júnior - Substituto.\r\n\r\nId: 188884"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN-1ª ZONA JUCICIÁRIA DE NITERÓI-RJ\r\n\r\nPROCESSO N º 9699 ESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI-RJ,RUA AURELINO LEAL, N º 83 SALA 10-CENTRO, TEL 27171764. HABILITAM-SE PARA CASAR: NILSON RODRIGUES GOUVÊA JUNIOR E MARIANA VIANA NEGRELLY. ELE SOLTEIRO, FILHO DE NILSON RODRIGUES GOUVÊA E VALERIA BAGNO VARGA GOUVÊA. ELA SOLTEIRA, FILHA DE DEUSDEDETH NEGRELLY. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 25 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nPROCESSO N º 9700 ESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI-RJ, RUA AURELINO LEAL, N º 83 SALA 10 TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: ANDERSON RENÉ MOREIRA DA SILVA E GISELE ROZA BURICHE. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE CÉLIA MARIA MOREIRA DA SILVA. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE WALDELIR BURICHE COUTINHO E CLAY CARVALHO ROZA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTPO ACUSE-O. NITERÓI, 25 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nPROCESSO N º 9701 ESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI-RJ, RUA AURELINO LEAL N º 83 SALA 10 CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM -SE PARA CASAR :LEANDRO JORGE ABUD REGO E LUCIANA FERREIRA DA SILVA VARGAS. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE JORGE LUIZ REGO E MARCIA CLAUDIA BAPTISTA ABUD. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE VANDERLEY RODRIGUES VARGAS E ISABEL FERREIRA DA SILVA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 25 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\nPROCESSO N º 9702 ESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI-RJ, RUA AURELINO LEAL, N º 83 SALA 10 TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: ANTONIO CARLOS BATISTA E MAÍSA LANE MEDEIROS FELIX .ELE SOLTEIRO,FILHO DE JOÃO BATISTA FILHO E TEREZA BATISTA DE MESQUITA ELA,SOLTEIRA, FILHA DE JOSÉ PAULINO FELIX E MARIA MADALENA MEDEIROS FELIX. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 25 DE OPUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nPROCESSO N º9685 ESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI-RJ, RUA AURELINO LEAL, N º 83 SALA 10 TEL 27171764 HABILITAM- SE PARA CASAR : LEONARDO DA CONCEIÇÃO PEREIRA E DANIELLE DE BRITO FINIZIO. ELE SOLTEIRO, FILHO DE ALCILÉA DA CONCEIÇÃO PEREIRA. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE DONALD RICARDO FINIZIO E LUIZA MARA DE BRITO FINIZIO. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI ,25 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nPROCESSO N º 9698 ESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI-RJ, RUA AURELINO LEAL, N º 83 SALA 10 TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR : LUIZ MANSUR MARON E KÁTIA REGINA FALCO DA COSTA. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE RACHID LUIZ E LATIFE MANSUR. ELA SOLTEIRA, FILHA DE SIDNEI BATISTA DA COSTA E ELIZABETH FALCO DA COSTA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 25 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 187405"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: GERSON TAVARES DE LIRA e KELLY DA SILVA FRAGOSO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Tavares de Lira e de Rosa Patucina de Lira. Ela filha de Delci Abrão Fragoso e de Silaine da Silva Fragoso.\r\n\r\nGLAUCIO CAVALCANTE BACELAR e CLÁUDIA REGINA DE CARVALHO MONTEIRO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Glaucio de Carvalho Bacelar e de Maria do Carmo Rosa Cavalcante. Ela filha de Lourival Pires Monteiro e de Maria Celia de Carvalho Monteiro.\r\n\r\nHENRIQUE SANTANA LISBOA e MONIQUE SAVIOLLY PORTO MARQUES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Helio Elias Lisboa e de Antonia Maria Santana Lisboa. Ela filha de Maciel Pereira Marques e de Tânia Cristina Saviolly Porto Marques.\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA DA CONCEIÇÃO e IRLANE DO NASCIMENTO DE LIMA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Manoel Chagas da Conceição e de Josélia Silva da Conceição. Ela filha de Luiz Torres de Lima e de Dinalva do Nascimento.\r\n\r\nEDISON DE PINHO GOMES DOS SANTOS e ROZELY COUTINHO DE FARIAS. Brasileiros. Ele, solteiro, filho de Adhemar Pamplona Gomes dos Santos e de Maria Jose de Pinho Gomes dos Santos. Ela, divorciada, filha de Alfredo Gonçalves de Farias e de Geogonis Coutinho de Farias.\r\n\r\nAMARILDO DA SILVA RANGEL e FABIANA PEREIRA DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Moacyr dos Santos Rangel e de Maria da Conceição Santos da Silva. Ela filha de Ostelina Pereira da Silva.\r\n\r\nRODRIGO GARRIDO FINTELMAN e KELLY DIAS DE OLIVEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Juvenil Sanches Fintelman e de Shirlene Teixeira Garrido. Ela filha de Anivaldo Sávio de Oliveira e de Selma Dias de Oliveira.\r\n\r\nERICK DA SILVA WANDERLEY e ALEXSANDRA RAMOS SABINO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Fernando Gomes Wanderley e de Luci Nunes da Silva. Ela filha de Antonio Sabino dos Santos e de Benta Ramos dos Santos.\r\n\r\nJOSÉ ALVES DE SOUZA JÚNIOR e TATIANA PEREIRA DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Alves de Souza e de Hermenegilda Silva de Souza. Ela filha de Nilza Pereira dos Santos.\r\n\r\nÉDER FERREIRA DA SILVA e LUANA CARVALHO DA CONCEIÇÃO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Acidenir Ferreira da Silva e de Ivanir da Silva. Ela filha de Luiz Carlos da Conceição e de Marilza Ferreira de Carvalho.\r\n\r\nJEOVÁ SILVA MENEZES e MARCIA DA SILVA LINHARES. Brasileiros. Ele, solteiro, filho de Alfredo Pereira de Menezes e de Aurora Alves Silva. Ela, divorciada, filha de José Mario Pizzo Linhares e de Laurita da Silva Linhares.\r\n\r\nJOSÉ RICARDO LIMA FERREIRA e TÁRCIA TOMAZ DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Raimundo Pedro Ferreira e de Aurelina Soares Lima Ferreira. Ela filha de Tarciso dos Santos e de Neuza Tomaz dos Santos.\r\n\r\nOTAVIO RIBEIRO DE SOUZA e ANDRÉA PACHECO DE MELLO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Otavio Suisso de Souza e de Ligia Ribeiro da Silva. Ela filha de Neris de Mello e de Francisca Eugenia Pacheco.\r\n\r\nGUILHERME CUNHA DO MONTE AZEVEDO e JOYCE CRISTINA GRAVANO DE SÁ. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Paulo Roberto do Monte Azevedo e de Maria Luiza Pacheco da Cunha. Ela filha de Marcos Antonio Pereira de Sá e de Joelma Lucia Nascimento Gravano. \r\n\r\nQUEM Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 24 de abril de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 185995"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1.Proc 1453/07 -PAULO ROBERTO FONSECA MOREIRA JUNIOR e ANGÉLICA PENEDA MIRANDA, brasileiros e solteiros. Ele filho de Paulo Roberto Fonseca Moreira e de Terezinha de Jesus Fonseca Moreira. Ela filha de Edilson dos Santos Miranda e de Marly Peneda Miranda.\r\n\r\n2.Proc 1454/07 THIAGO CORREIA BRITO e RENATA DE OLIVEIRA VIANNA, brasileiros e solteiros. Ele filho de Milton da Silva Brito e de Maria de Lourdes Correia Brito. Ela filha de Tarciumar Vianna e de Fatima Lucia de Oliveira Vianna.\r\n\r\n3.Proc 1455/07 SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA e SUELI LOURENÇO DOS SANTOS, brasileiros e solteiros. Ele filho de Aguimar Antonio da Silva e de Marlene Gonçalves Rodrigues. Ela filha de Hildo Lourenço dos Santos e de Arlete Ventura dos Santos.\r\n\r\n4.Proc 1456/07 LEONARDO MUNIZ DE SOUZA MELLO e PATRICIA TAVARES BORGES, brasileiros e solteiros. Ele filho de Jorge Nunes de Souza Mello e de Lisete Muniz Mello. Ela filha de Carlos Alberto de Campos Borges e de Ana Maria Tavares.\r\n\r\n5. Proc. 1457/07 JOSÉ CARLOS DE BRAGANÇA ALBUQUERQUE e MARCELLE VALESKA FELIX MOREIRA, brasileiros e solteiros. Ele filho de Antonio Henrique de Albuquerque e de Regina Stella de Bragança Albuquerque. Ela filha de Iberê Moraes Moreira e de Maria das Graças Felix Moreira.\r\n\r\n6. Proc.1458/07 LUCIANO DE ALMEIDA PAULA e MARCELLY BATISTA DE PAULO, brasileiros e solteiros. Ele filho de Daniel de Paula e de Iara de Almeida Paula. Ela filha de Marcelo de Paulo e de Onila Batista Brasil de Paulo. \r\n\r\n7. Proc. 1459/07 JHOMAYR PAVÃO DA SILVA e FABIANE MOTA CORRÊA, brasileiros e solteiros. Ele filho de Cleomar Corrêa da Silva e de Célia Madalena Pavão. Ela filha de Almir Freitas Corrêa e de Luiza da Conceição Mota.\r\n\r\n8. Proc. 1460/07 FRANCISCO JOSÉ MOTTA PINTO e LUCIANA DA SILVA ALENCAR, brasileiros e solteiros. Ele filho de Juracy Edson Ferreira Pinto e de Alciléa da Silva Motta. Ela filha de Nivaldino de Alencar e de Schirley da Silva Alencar.\r\n\r\n9. ÉDER FERREIRA DA SILVA e LUANA CARVALHO DA CONCEIÇÃO, brasileiros e solteiros. Ele residente neste Município, filho de Acidenir Ferreira da Silva e de Ivanir da Silva. Ela residente nesta Circunscrição, filha de Luiz Carlos da Conceição e de Marilza Ferreira de Carvalho.\r\n\r\n10. RAFAEL VIEIRA DE OLIVEIRA e MICHELLE TERRA COSTA, brasileiros e solteiros. Ele residente nesta Circunscrição, filho de Acir Rodrigues de Oliveira e de Rosana Vieira de Oliveira. Ela residente neste Município, filha de Paulo do Rego Costa e de Nilsimar da Silva Terra Costa.\r\n\r\n11. CESAR ALVES FERRAZ e MADALENA DA CONCEIÇÃO TOSCANO DA SILVA, brasileiros e solteiros. Ele residente nesta Circunscrição, filha de Oberlaender Alves Ferraz e de Iva Ferreira Ferraz. Ela residente neste Município, filha de Norberto Joaquim da Silva e de Armenia Toscano da Silva\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de abril de 2007. \r\n\r\nId: 190133"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nVINÍCIUS REIS MARIANO e MAISA CRISTINA DA SILVA AZEVEDO - Habilitação 16807; FRANCISCO DOS SANTOS ALENCAR e MARLENE DA SILVA PACHECO- Habilitação 16808; VALDECIR ALVES DOS SANTOS e MARIA DO CARMO DUARTE - Habilitação 16809; REGINALDO VIANA DA COSTA e MÁRCIA DUARTE DA SILVA - Habilitação 16810; ANDERSON ELOI DE MIRANDA e ROSÂNGELA SANTANA CÔCO - Habilitação 16811; LUCIOMAR OLIVEIRA VINAGRE e ADRIANA OLIVEIRA DE SOUZA - Habilitação 16812; ANDERSON DA CONCEIÇÃO SILVA e ANA PAULA BARBOSA DOS SANTOS - Habilitação 16813; ÁLVARO LUÍS BELLIN JÚNIOR e MARIA DE LOURDES XIMENE COELHO - Habilitação 16814; GERSON DOS SANTOS BREVES e MIRIAN DE ALMEIDA FERREIRA - Habilitação 16815; JONATHAS GASPAR VIEIRA e JACQUELINE DA SILVA FAUSTO- Habilitação 16816; ITAMAR DE MELLO BUENO e MARILZA ALVES DE OLIVEIRA - Habilitação 16817; PAULO CÉSAR FRANCISCO GUIMARÃES JÚNIOR e LUCIENE GENOEL MORAIS - Habilitação 16818; ANDERSON DE ARAÚJO TOZZI e GILCÉLIA RODRIGUES DA SILVA - Habilitação 16819; DIEGO ALVES e VANESSA VALADARES SOUZA - Habilitação 16820; SILVANO CABRAL e ROBERTA LUIZ MACHADO - Habilitação 16821; KALIL MAIA DE MIRANDA e VANESSA OLIVEIRA GODINHO DE SOUZA - Habilitação 16822; DOUGLAS COSTA DE SOUZA e HELEM SILVA ARAÚJO - Habilitação 16823; MARLLON DORNELLES TUPINAMBÁ e EDLENE DE ARAÚJO CARNEIRO - Habilitação 16824. FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 27 de abril de 2007. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nPROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS:\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE PATERNIDADE:\r\n\r\n1- JAILSON DA SILVA E SILVA a FABÍOLA DE OLIVEIRA MORAIS, PROCEDIMENTO 008.\r\n\r\nId: 190101"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE CARMO-RJ\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Edmar Pereira Gomes Junior e Delvânia Pimentel França;\r\n\r\n2 - Alicio Pedro e Maria Rodrigues;\r\n\r\n3 _ Luciano Corguinha de Souza e Suelen de Mello Ladeira;\r\n\r\n4 _ Ricardo Carvalho Mendes e Angeli de Oliveira Gonçalves;\r\n\r\n5 _Maurício Machado e Bialquire Aparecida Dalbone Rego.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Carmo, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nRodrigo Araujo Theophilo, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 187657"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIO CLARO RJ\r\n\r\nCARTORIO DO RCPN DO 5 DISTRITO\r\n\r\nRUA NOSSA SENHORA DE FATIMA 195- GETULÂNDIA\r\n\r\nCEP 27465.000 TJERJ 3027006\r\n\r\nFAÇO SABER que pretendem contrair matrimônio: LUIZ CESAR DE FREITAS e GUIOMAR CRISTINA SILVA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste Distrito, ele nascido 03/02/1968, filho de João Ferreira de Freitas e de Thereza Pereira de Freitas (ambos falecidos). Ela nascida 29/03/1973, filha de José Cristiano Silva e de Vicentina Augusta da Silva (ambos falecidos). Sabendo alguém de qualquer impedimento, acuse-o no prazo e forma legais. Getulândia quinto Distrito da Comarca de Rio Claro RJ, aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Osvaldo Cunha Campos Técnico de Atividade Judiciária, Responsável pelo Expediente. Mat 01/13246\r\n\r\nId: 188922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nJuiz de Direito: DOUTOR SÉRGIO DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nResp. p/ Exp.: A.J. PABLO JUAREZ DE O. NASCIMENTO\r\n\r\nSubstituto: A.J. VALDAIR ALVES RIBEIRO\r\n\r\nEstá afixado em meu Cartório o seguinte Edital de Casamento:\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO Nº 612 / 07 \r\n\r\nPROCESSO nº 543 / 07 - GUILHERME CADINELLI DOS SANTOS e YUMIKA NISHIMORI, ele brasileiro, natural de Valença - RJ, nascido em 14/05/1974, solteiro, engenheiro agrônomo, filho de Adir Pereira dos Santos e de Nicia Cadinelli dos Santos, re sidente e domiciliado na SQN 406, Bloco “N”, aptº 103, Asa Norte, Brasília-DF, ela, brasileira, natural de Valença - RJ, nascida em 20/02/1975, solteira, cirurgiã-dentista, filha de Shintaro Nishimori e de Ikui Kajiwara Nishimori, residente e domiciliada na Ladeira Jovelino Seabra, nº 34, Centro, Rio das Flores - RJ. \r\n\r\nSE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 189029"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nPAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª TURMA DO TED, a ser realizada no dia 15/05/2007, no Plenário CARLOS MAURÍCIO MARTINS, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 15.015/01: Rte.: 8ª Câmara Cível do TJ/RJ; Rdo.: E.L.L.; 44.806; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 2) 16.785/01: Rte.: C.L.M.; Rdo.: M.C.F.M.B., 83.559; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 3) 2.966/02: Rte.: 1ª Delegacia Policial - Praça Mauá; Rdo.: A.L.S.B., 62.325; 4) 8.905/03: Rte.: I.G.G, Rdo.: O.T.M.A., 36.568; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 5) 21.716/03: Rte.: 30ª Vara do Trabalho/RJ, Rdo.: P.A.E.R., 72.563; C.E.R., 107.974; R.V.C., 109.733; 6) 8.946/04: Rte.: E.A.M., Rdo.: C.B.F., 85.044; A.F.M., 11.457; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 7) 10.217/04: Rte.: Ex. Office - OAB/RJ; Rdo.: E.S.F., 56.496, Proc.: EDUARDO FARIAS DOS SANTOS, 57.964; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 8) 16.096/04: Rte.: N.B.C., Rdo.: J.C.M.P., 55.021, Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 9) 18.616/04: Rte.: L.C.B., Rdo.: M.V.S., 85.057; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 10) 21.076/04: Rte.: J.H.S., Rdo.: A.L.M.S., 54.549; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 11) 2.995/05: Rte.: J.V.A.; Proc.: SÉRGIO REIS, 82.717; Rdo.: L.C.G.S., 39.510; 12) 3.715/05: Rte.: Vara do Trabalho de Magé, Rdo.: R.C.B.C., 77.733; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 13) 7.566/05: Rte.: B.H.N., Rdo.: A.D.S.J., 52.137; J.M.O., 89.227; 14) 19.576/05: Rte.: Juízo da 3ª Vara Cível Regional - Ilha do Governador; Rdo.: C.G.L., 102.405; 15) 25.226/05: Rte.: 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina; Rdo.: A.T.V., 20.641; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 16) 29.396/05: Rte.: M.J.T.A., Rdo.: M.S.F., 73.397; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 17) 30.865/05: Rte.: 24ª Promotoria de Investigação Penal - MP; Rdo.: R.R.R.S., 48.755; Proc.: RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO, 95.196; BIANCA GOMES COUTINHO, 137.417; RAFAELA BOUHID FERREIRA, 119.548; FERNANDA MARIA DA SILVA, 127.176; RICARDO SONEGHET BATALHA, 119.153; SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO, 122.308; LUANA LALY MONTENEGRO GONÇALVES CAVALCANTE, 125.011; 18) 9.755/06: Rte.: 13ª Câmara Cível/RJ, Rdo.: D.A.B.F., 16.495; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 19) 16.645/06: Rte.: 5ª Câmara Cível/RJ; Rdo.: C.M.S.A.; Proc.: ROGÉRIO ELVIS COSTA PINTO, 147.311; Rdo.: R.A.R., 111.111; 20) 24.815/06: Rte.: R.N.S.; Proc.: LUIZ ANDRÉ MOUREAX NUNES, 128.785; Rdo.: A.R.J., 69.669. PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DATURMA ÚNICA DO TED, a ser realizada no dia 16/05/2007, no Plenário CARLOS MAURÍCIO MARTINS, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 1.495/03: Rte.: L.M.P.N., 3.999; Proc.: EDILENE PORTO QUINTANILHA, 125.038; Rte.: P.P.C.G.S., 26.834, B.P.M., 82.431; Rdo.: L.R.M., 72.700; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 2) 5.492/03: Rte.: C.M.D.S., 67.576, Proc.: GODOFREDO NUNES FILHO, 27.698; Rdo.: C.M., 11.493; 3) 23.486/04: Rte.: E.C.D.B., 145.526, Rdo.: E.P.T., 73.911; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 4) 23.764/04: Rte.: M.A.S.M., 65.342; Proc.: L.P.P., 136.706, C.M.S.M., 99.665 e P.A.G., 119.157; Rdo.: J.R.S., 24.209; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 5) 17.375/05: Rte.: V.R.S., 89.094 e M.L., 80.139; Proc.: ANA CRISTINA MENDONÇA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, 98.466 e RODOLFO LACERDA EDUARDO, 144.076 e Rte.: M.V.A., 86.691; Rdo.: W.L.N., 75.710; Proc.: MOACYR COELHO DE MAGALHÃES, 19.045; Rdo.: M.C.F.S.A.N., 75.477; 6) 28.531/05: Rte.: E.B.S., 122.552; Rdo.: E.V.M., 86.183; 7) 30.154/05: Rte.: P.H.M., 58.450; Rdo.: R.C.R., 91.421; 8) 31.010/05: Rte.: Z.L.C., 9.005; Rdo.: W.H.G.L., 54.497; 9) 31.040/05: Rte.:C.N.S.M., 46.308; Rdo.: L.E.G.A., 114.141; 10) 5.278/06: Rte.: a.a.s., 18.090; Proc.: WALTER LUIZ AZEREDO LEITE, 56.755; Rdo.: D.F.D., 5.244; 11) 16.184/06: Rte.: F.E.F., 88.689; 12) 16.454/06: Rte.: J.M.A., 55.907; 13) 34.080/06: Rte.: J.C.S., 76.177; 14) 3.857/07: Rte.: L.S.L., 69.427. \r\n\r\nId: 189245. A faturar por empenho"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA No 5/2007\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS DO TJRJ\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização:\r\n\r\nServiço de Publicação de Jurisprudência\r\n\r\n(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8o AND - SL 804 - LÂMINA 1).\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nACAO REIVINDICATORIA\r\n\r\nCOMODATO VERBAL\r\n\r\nUNIAO ESTAVEL\r\n\r\nJUSTO TITULO\r\n\r\nVIA IMPROPRIA\r\n\r\nAção reivindicatória. Comodato. União estável. Via inadequada. Hipótese em que houve contrato de comodato verbal por força do qual o filho da proprietária do imóvel passou a ocupá-lo com sua companheira. Tendo a inicial admitido a relação de comodato, anteriormente estabelecida, sem prova em contrário, presume-se que o comodato se deu em favor de ambos os companheiros, e não apenas do filho da proprietária. O rompimento da relação estável do casal não implicava, assim, em extinção \"ipso jure\" do comodato, sendo necessária sua extinção por via de notificação premonitória. Sem extinção do comodato inviável a retomada do imóvel pela via reivindicatória, que só se legitima quando a posse do bem reivindicado não ostenta justo título. Sentença reformada. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.38224 - Reg. em 04/09/2006\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. MARCO ANTONIO IBRAHIM - Julg: 28/07/2006\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nANIMAL EM APARTAMENTO\r\n\r\nDIREITO DE PROPRIEDADE\r\n\r\nCONVENCAO CONDOMINIAL\r\n\r\nINTERPRETACAO DE CLAUSULA\r\n\r\nDecisão monocrática. Agravo de Instrumento. Medida cautelar inominada. Manutenção de cão de pequeno porte em apartamento. Decisão interlocutória mediante a qual foi deferida antecipação de tutela, determinando que o condomínio se abstenha de fixar e cobrar multa aos réus até o julgamento do mérito da causa. Sabendo-se que a Convenção Condominial tem por fundamento a garantia da convivência tranquila entre os moradores, tal cláusula proibitiva deve aplicar-se apenas quando demonstrado que o animal mantido no interior de unidade autônoma causa desconforto e perturbação aos demais condôminos. Vedação absoluta caracterizaria inviável restrição à garantia constitucional da propriedade. Precedentes jurisprudenciais. Confirmação da decisão; Desprovimento do agravo. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 12166/RJ, Rel.Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, julgado em 07/04/92. TJRJ AC 2003.001.16394, Rel. Des. Gilberto Rego, julgado em 16/12/2003 e AC 2003.001.09451,Rel. Des. Gamaliel Q. de Souza, julgado em 17/06/2003. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.00907 - Reg. em //\r\n\r\nNITEROI - OITAVA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. ROBERTO FELINTO - Julg: 13/02/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nAPROVACAO EM CONCURSO PUBLICO\r\n\r\nEXISTENCIA DE VAGAS\r\n\r\nCONTRATACAO\r\n\r\nEMPREGADO TERCEIRIZADO\r\n\r\nDIREITO A NOMEACAO DE CANDIDATOS APROVADOS\r\n\r\nMandado de Segurança. Impetrantes aprovados e classificados em concurso público para administrador realizado por Furnas S/A. Contratação de terceirizados, dentro do prazo de validade do certame, em evidente preterição dos concursados e afronta ao disposto no artigo 37, II da Constituição da República. Preliminares. Inexistência da alegada \"prevenção em razão da matéria\". Ausência dos requisitos ensejadores da medida, não tendo a causa sido conhecida por qualquer C. Câmara deste E. Tribunal. Ilegitimidade passiva afastada.Presidente de FURNAS que é, na direção da Sociedade, responsável pela contratação dos aprovados e classificados no concurso. Desentranhamento de peças juntadas com a Apelação. Desnecessidade. Impetrantes que lograram comprovar, \"ab initio\", o direito líquido e certo à contratação, não se vislumbrando ofensa à exigência da prova pré-constituída. Matéria já conhecida deste C. Sodalício, ademais de amparada em verbete sumular de E. Tribunal Superior. \"Dentro do prazo de validade do concurso, o candidato aprovado tem o direito à nomeação, quando o cargo foi preenchido sem a observância da classificação\" (Súmula 15 do E. S.T.F.). Inexistência de prejuízo aos demais candidatos melhor posicionados que os Impetrantes. Poder Judiciário que não pode agir de ofício, tampouco preterir mais uma vez os Recorrentes, em virtude da mera inércia dos demais candidatos em buscar direito a que fazem jus. Celeridade que se impõe, elidindo formalismo. Multa diária que se impõe a fim de coagir as autoridades a efetivar a determinação imposta. Entendimentos reiterados e sucessivos do C. Tribunal Superior, o que autoriza a aplicação do par. 1.-A do art. 557 do C.P.C.. Provimento. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.61657 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. REINALDO P. ALBERTO FILHO - Julg: 22/11/2006\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nBEBIDA IMPROPRIA PARA CONSUMO\r\n\r\nCERCEAMENTO DE DEFESA\r\n\r\nPROVA PERICIAL\r\n\r\nINDEFERIMENTO\r\n\r\nProcessual Civil. Ação de responsabilidade civil. Ingestão de líquido dentro do qual continha objeto estranho, material plástico, que teria causado na consumidora problemas de saúde. Indeferimento da prova pericial que, nas circunstâncias, traduz cerceamento de defesa. Agravo retido que se provê com base no art. 557, par. 1.-A, do Código de Processo Civil, a fim de que, anulada a sentença, se realize o exame médico-pericial. I- Precedentes do Colendo STJ consagram a tese de que se configura o cerceamento de defesa \"quando há prévia e expressa manifestação pela produção de provas na petição inicial e o d. Juízo \"a quo\", embora na sentença reconheça a sua imprescindibilidade, julga antecipadamente improcedente o pedido formulado pelo autor sob o fundamento de falta de provas\"; II- Não podia a sentença, sem exame pericial,afirmar que \"não houve ofensa à saúde da autora\", embora reconheça que sofrera \"transtornos psicológicos\"; III- O indeferimento do exame pericial a fim de apurar a existência, ou não, do nexo de causalidade na espécie, configura cerceamento de defesa. IV- Provimento do recurso com base no art. 557, par. 1.-A, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 512890/RJ, Rel.Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 05/02/2004 e REsp 406862/MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 08/11/2002. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.17971 - Reg. em 16/08/2006\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. ADEMIR PIMENTEL - Julg: 14/07/2006\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nCERTIFICADO DE LICENCIAMENTO ANUAL\r\n\r\nMULTA DE TRANSITO\r\n\r\nFALTA DE NOTIFICACAO PREVIA\r\n\r\nANULACAO DA MULTA\r\n\r\nVISTORIA DE VEICULO\r\n\r\nApelação Cível. Mandado de Segurança. Licenciamento anual de veículo automotor. Débito de multas de trânsito. É legal condicionar a renovação da licença de veículo ao pagamento de multa, salvo se inexistir prévia notificação do infrator. Precedentes do TJ/RJ e do STJ. Anulação das multas diante da ausência de notificação. Ordem concedida para condenar o DETRAN/RJ a realizar a vistoria relativa ao licenciamento de 2005. Apelação a que se nega seguimento. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2006.001.46836,Rel. Des. Paulo Mauricio Pereira,julgado em 17/10/2006 e AI 2005.002.02241, Rel. Des. Mario Guimarães Neto, julgado em 17/08/2005. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.66835 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES - Julg: \r\n\r\n25/01/2007\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nCITACAO POR VIA POSTAL\r\n\r\nA.R. ASSINADO POR PREPOSTO\r\n\r\nEMPRESA DO MESMO GRUPO\r\n\r\nTEORIA DA APARENCIA\r\n\r\nCITACAO VALIDA\r\n\r\nProcessual Civil. Citação entregue no endereço de pessoa jurídica diversa da demandada integrante do mesmo grupo econômico. Recebimento por empregado sem recusa ou ressalva. Teoria da aparência. Nulidade do ato. Decretação. Impossibilidade. A citação entregue no endereço de pessoa jurídica, diversa da demandada, mas integrante do mesmo grupo econômico, e recebida por empregado sem ressalva, é considerada válida, por aparentar ser representante legal da demandada. A citação postal comprovadamente entregue à pessoa física,bem assim na sede ou filial de pessoa jurídica, faz presumir o conhecimento e a validade do ato (Súmula 118 deste Tribunal). Conforme se verifica do aviso de recebimento, o mandado de citação por via postal foi recebido por pessoa encontrada no estabelecimento da pessoa jurídica demandada sem qualquer ressalva. É o suficiente para atender o disposto no parágrafo único, \"in fine\", do artigo 223, do Código de Processo Civil que consagrou, a respeito, a teoria da aparência. Recurso manifestamente improcedente, ao qual se nega seguimento, com fundamento no art. 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AI 2002.002.14731,Rel. Des. Ivan Cury, julgado em 10/12/2002 e AC 2006.001.29721, Rel. Des. Luiz Felipe Francisco, julgado em 12/09/2006. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.03148 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO - Julg: 14/03/2007\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA\r\n\r\nRELACAO DE CONSUMO\r\n\r\nCOMPETENCIA TERRITORIAL\r\n\r\nAPLICABILIDADE\r\n\r\nCOMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO\r\n\r\nConflito de Competência entre os Juízos da 1a. Vara Cível Regional de Campo Grande e da 47a. Vara Cível da Comarca da Capital. Ação de conhecimento objetivando indenização por danos material e moral. Ação fundada em relação de consumo. Código de Organização e Divisão Judiciária que prevê a existência de Varas Regionais, especificando o território por elas abrangido, sem, no entanto, indicar o critério determinante de competência territorial. Aplicação da regra de competência territorial do artigo 100, inciso I da Lei 8.078/90 na fixação da competência funcional dos Juízos da Comarca da Capital. Ação que poderá ser proposta na área geográfica do domicílio do Autor ou na área geográfica do domícilio do Réu, inexistindo preponderância de um critério sobre o outro a autorizar o declínio de ofício da competência, afastando a opção do Autor. Precedentes do TJRJ. Julgamento de plano do Conflito de Competência na forma do permissivo do artigo 120, parágrafo único do CPC. Declaração de competência do Juízo suscitado. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ CC 2006.008.00307,Rel. JDS Sérgio Ricardo A. Fernandes, julgado em 25/07/2006, CC 2006.008.00077, Rel. Des. Fernando Cabral, julgado em 23/02/2006. \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.00578 - Reg. em \r\n\r\n//\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. ANA MARIA OLIVEIRA - Julg: 03/10/2006\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nFORNECIMENTO DE AGUA\r\n\r\nTARIFA MINIMA\r\n\r\nCORTE DO FORNECIMENTO\r\n\r\nRESTABELECIMENTO\r\n\r\nTUTELA ANTECIPADA\r\n\r\nAgravo de Instrumento. CEDAE. Ação indenizatória com pedido de antecipação de tutela. Deferimento. Restabelecimento do fornecimento de água. 1. É certo, que é lícita a cobrança da tarifa mínima, pelo consumo de água, mesmo que haja hidrômetro que registre menor consumo, sendo ilegal, entretanto, a cobrança da tarifa mínima, multiplicada pelo número de \"economias\". 2. Também, não há dúvida, de que estando o consumidor inadimplente, pode a concessionária, desde que notifique previamente o usuário, suspender o fornecimento de água, eis que estará agindo no exercício regular do direito. 3. Contudo, enquanto pendente discussão sobre o valor do débito ou sobre sua existência, cumpre ao Juiz aferir a verossimilhança da alegação e antecipar a tutela, determinando o restabelecimento do fornecimento. 4. Aplicação da Súmula n. 59 desse Egrégio Tribunal. 5. Negativa de seguimento ao recurso. Art. 557 do CPC. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21297 - Reg. em \r\n\r\n22/03/2007\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. BENEDICTO ABICAIR - Julg: 23/10/2006\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nFORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO\r\n\r\nDEFORMIDADE FISICA\r\n\r\nPODER PUBLICO\r\n\r\nOBRIGACAO SOLIDARIA\r\n\r\nESTATUTO DO IDOSO\r\n\r\nAgravo de instrumento. Antecipação da tutela determinando o fornecimento de aparelho ortopédico pelo Estado. Sapato especial para correção de encurtamento de membro inferior, ocasionado por acidente. Súmula n. 65, do TJ/RJ. Deriva-se dos mandamentos dos artigos 6. e 196 da Constituição Federal de 1988 e da Lei 8.080/90, a responsabilidade solidária da União, Estados e Municípios, garantindo o fundamental direito à saúde e consequente antecipação da respectiva tutela. Função terapêutica do aparelho, objetivando o tratamento da deformidade física sofrida pelo autor. Incidência do artigo 15, par. 2., da Lei n. 10.741/03 (Estatuto do Idoso). Artigo 557, \"caput\" do CPC. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2003.001.26166,Rel. Des. José Pimentel Marques, julgado em 19/05/2004. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13122 - Reg. em \r\n\r\n21/08/2006\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. HELDA LIMA MEIRELES - Julg: 24/07/2006\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nFORNECIMENTO DE LEITE\r\n\r\nPODER PUBLICO\r\n\r\nOBRIGACAO DE FAZER\r\n\r\nGARANTIA CONSTITUCIONAL\r\n\r\nDecisão monocrática. Ação ordinária de obrigação de fazer. Fornecimento de leite de soja para paciente alérgico à lactose. Direito à vida e à saúde. Dignidade da pessoa humana. Dever comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em fornecer o alimento que, por se mostrar indispensável à sobrevivência da menor, assume as características de um medicamento. Manutenção da sentença. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AI 2005.002.18369,Rel. Des. Luiz Zveiter, julgado em 08/11/2005 e AI 2005.002.05972, Rel. Des. Siro Darlan de Oliveira, julgado em 04/10/2005. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.36072 - Reg. em 13/09/2006\r\n\r\nTERESOPOLIS - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nJDS. DES. MAURO MARTINS - Julg: 15/08/2006\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nI.S.S.\r\n\r\nLOCACAO DE COISA MOVEL\r\n\r\nINADMISSIBILIDADE\r\n\r\nPRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS\r\n\r\nApelação Cível. Tributário. ISS. Incidente sobre locação de bem móvel. Inadmissibilidade. Precedente do STF. 1. \"In casu\", não se aplica a norma do art. 166 do CTN, uma vez que não se trata de tributo juridicamente indireto. 2. No que tange à prescrição, há de ser gizado que o contribuinte tem o prazo de cinco anos, após o pagamento, para repetir o indébito, vale dizer, a contagem do prazo prescricional tem início com a extinção do crédito tributário, que se dá com o pagamento, a teor do que dispõe o art. 156, I, c/c o 168, I, do CTN. Precedentes do STJ. 3. É indevida a incidência de ISS sobre a locação de bens móveis, conforme já decidiu o Pretório Excelso, que, por decisão do Tribunal Pleno, entendeu ser inconstitucional a expressão locação de bens móveis, constante no item 79 da lista de serviços anexa ao DL 406/68, com redação dada pela LC 56/87. 4. Frise-se que o contribuinte, na ação repetitória, deve comprovar o pagamento, sendo certo que os documentos juntados aos autos são idôneos para a sua demonstração, fazendo jus, portanto, à restituição daquilo que pagou indevidamente a título de ISS sobre locação de bens móveis. 5. Provimento parcial da apelação. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF RE 116121/SP, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 11/10/2000. STJ AG 478383/RJ,Rel.Min. Luiz Fux,julgado em 25/02/2003 e AG 656436/RJ, Rel. Min. João Otávio de Noronha,julgado em 03/06/2005. TJRJ AC 2003.001.13547, Rel. Des. Leila Mariano, julgado em 24/09/2003. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.10132 - Reg. em 18/09/2006\r\n\r\nCAPITAL - OITAVA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. JOSE CARLOS PAES - Julg: 28/04/2006\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nINTERNACAO HOSPITALAR\r\n\r\nPESSOA IDOSA\r\n\r\nPODER PUBLICO\r\n\r\nRESPONSABILIDADE SOLIDARIA\r\n\r\nSUMULA 65, DO T.J.R.J.\r\n\r\nAção de obrigação de fazer cumulada com pedido de antecipação de tutela. Quadro clínico grave da autora, ora Agravada, pessoa idosa. Paciente não atendida junto à rede pública em virtude da falta de vagas. Deferimento da antecipação de tutela para determinar a manutenção da autora, ora Agravada, em clínica particular até o surgimento de vaga no CTI da rede pública que autorize sua transferência, devendo o Estado e o Município do Rio de Janeiro arcarem com o pagamento de todos os procedimentos médicos realizados durante a internação da Agravada em clínica particular, para tanto fazendo uso da receita destinada ao SUS, até a alta hospitalar. Responsabilidade solidária dos entes federativos para o fim de prestação dos serviços de saúde aos cidadãos hipossuficientes. Matéria pacificada nesta Corte através da Súmula 65, \"in verbis\": \"Deriva-se dos mandamentos dos artigos 6. e 196 da Constituição Federal de 1.988 e da Lei 8.080/90, a responsabilidade solidária da União, Estados e Municípios, garantindo o direito à saúde e consequente antecipação da respectiva tutela\". Nota: \"A antecipação de tutela de mérito é a única forma capaz e eficaz de assegurar o fundamental direito à vida e à saúde\". Aplicação dos Princípios da Razoabilidade e da Dignidade da Pessoa Humana. Efetividade aos mandamentos da Constituição Federal, artigos 5., \"caput\" e 23, II. Recurso improvido. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11387 - Reg. em \r\n\r\n16/03/2007\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. LUIZ EDUARDO RABELLO - Julg: 14/09/2006\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nLICITACAO\r\n\r\nEXIGENCIA DE APRESENTACAO\r\n\r\nCERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS FISCAIS\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nEMPRESA SEDIADA EM OUTRA CIDADE\r\n\r\nLicitação. Exigência de apresentação de certidões fiscais do município que promove o certame licitatório. Sentido e alcance das disposições do art. 29, III, da Lei n. 8.666/93. Pretensão de excluir de Edital de Tomada de Preços exigência de apresentação de Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Municipal de Petrópolis para licitantes não sediados naquele Município. Invocação das disposições do art. 29, III, da Lei n. 8.666/93 que somente obrigaria a apresentação de tal documentação da Fazenda Pública do Município da sede do participante. Insubsistência do pleito recursal, porquanto a expressão \"domicílio ou sede do licitante\" refere-se à entidade licitante, em sentido orgânico. Escólio de Marçal Justen Filho. Ademais, não se vê na exigência do Edital qualquer afronta às regras que regem a licitação, pois a obtenção de certidão no município da entidade licitante não causará qualquer transtorno à agravante, se estiver ela em dia com suas obrigações naquela comuna. Negado seguimento ao recurso. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18277 - Reg. em \r\n\r\n27/09/2006\r\n\r\nPETROPOLIS - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. EDSON VASCONCELOS - Julg: 15/09/2006\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nRESCISAO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMOVEL\r\n\r\nINADIMPLEMENTO DO PROMITENTE COMPRADOR\r\n\r\nDEVOLUCAO DE PARTE DA QUANTIA PAGA\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Antecipação de tutela. Rescisão de promessa de compra e venda de imóvel movida em face da promitente compradora, por inadimplemento. Tutela antecipada deferida à autora para rescindir o contrato, liberando a alienação do imóvel, mediante caução equivalente a 80% do valor pago pela Ré. O art. 53 do CDC, que proíbe a perda total do que foi pago em benefício do credor, mas admite, a \"contrario sensu\", a perda parcial. É razoável que seja deduzido desse valor, o percentual de 20%, a título de ressarcimento das despesas efetuadas pelo vendedor,que não podem ser recuperadas. Incidência do art. 557 do CPC. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 167082/PR, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 16/08/1999. TJRJ AC 1999.001.02387, Rel. Des. Nilson Castro Dião, julgado em 20/04/1999. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19805 - Reg. em //\r\n\r\nNITEROI - SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI - Julg: 24/10/2006\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nSERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL\r\n\r\nREENQUADRAMENTO DE CARGO\r\n\r\nCORRECAO MONETARIA DE DIFERENCAS DE VENCIMENTOS\r\n\r\nLEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL\r\n\r\nINVULNERABILIDADE DO DIREITO ADQUIRIDO\r\n\r\nApelação Cível. Fazenda Pública. Município de Barra Mansa. Servidor municipal. Cobrança de diferenças remuneratórias e reenquadramento funcional. A Lei 2.176/88 do município não se encontra revogada. A Lei 2.379/91 dispõe de instrumento de reenquadramento compatíveis com a Lei 2.176/88, sendo, por isso, aplicada não só aos estatutários, mas também aos celetistas. Lei de Responsabilidade Fiscal que não possui o condão de afastar o direito adquirido de seus titulares. Ministério Público de ambas as instâncias que opina pelo desprovimento da apelação. Recurso a que se nega provimento na forma do art. 557, CPC. Reexame necessário implementado no sentido de manter na íntegra a r. sentença. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF ADI 493/DF, Rel. Min. Moreira Alves, julgado em 25/06/1992. STJ REsp 823468/RS, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 01/06/2006. TJRJ AC 2006.001.05010, Rel. Des. Letícia Sardas, julgado em 15/08/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.51866 - Reg. em 28/12/2006\r\n\r\nBARRA MANSA - QUINTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. CRISTINA TEREZA GAULIA - Julg: 21/11/2006\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nSERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL\r\n\r\nCESTA BASICA\r\n\r\nDIREITO ADQUIRIDO\r\n\r\nINOCORRENCIA\r\n\r\nDecisão monocrática. Apelação Cível. Ação de cobrança. O programa de Cestas Básicas instituído pelo Município de Volta Redonda não gera direito adquirido e não adere aos vencimentos de servidor público municipal, conforme dispõe a Súmula n. 37 deste Tribunal. Assim, verifica-se que o recurso é manifestamente improcedente, pois se opõe à dominante jurisprudência e, evidentemente, não terá sucesso, razão pela qual se nega seguimento, na forma do artigo 557 do CPC, combinado com o artigo 31, inciso VIII, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.44504 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. MARIA AUGUSTA VAZ - Julg: 06/11/2006\r\n\r\nEmenta número 17 \r\n\r\nUSUCAPIAO\r\n\r\nCERTIDOES NEGATIVAS DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nINDEFERIMENTO DA GRATUIDADE\r\n\r\nIMOVEL OBJETO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\nINTERESSE PUBLICO\r\n\r\nUsucapião. Pedido de gratuidade de registro imobiliário e outros em razão de serem os usucapientes assistidos por Fundação, atuante em benefício de pessoas ou comunidade carente. Ausência de prova desta relação. Desnecessidade de autorização judicial para cumprimento da norma do art. 155 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Área que teria sido objeto de desapropriação em favor do Estado. Interesse do ente público a ser perquerido. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.09252 - Reg. em \r\n\r\n19/09/2006\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. LEILA MARIANO - Julg: 26/07/2006\r\n\r\nId: 189093"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "187528": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0729778-5 CORRETORA PAULO WILLEMSEN S/A TITULOS, VALORES E CAMBIO x GARANTIA S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTROS x OPEN S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS (Adv. RONALDO LATOUR DE ARAUJO, JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . De fato a decisão de fls. 624/627 determina a inclusão dos expurgos. \r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos à contadoria para verificar se em seus cálculos (fls. 637/638) estão incluídos os expurgos conforme fls. 625, último parágrafo, elaborando novos cálculos, se necessário.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n2 - 94.0013481-9 DROGAS HOPPE LTDA (Adv. MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO, FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Às fls. 180/185 a Exma. Juíza Federal da 2a Vara de Petrópolis solicita a penhora do valor requisitado nos presentes autos em favor de MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO, advogado da parte autora.\r\n\r\nObservo que, às fls. 163/167, a União/Fazenda Nacional requereu a indisponibilidade dos valores requisitados em favor do advogado acima referido, o que não foi atendido, tendo em vista que o pedido foi feito em 03/03/2006, data na qual o valor depositado já havia sido levantado, conforme certificado às fls. 168.\r\n\r\nSendo assim, oficie-se a Petrópolis comunicando a impossibilidade de atendimento da solicitação de penhora.\r\n\r\nPor fim, cumpra-se o determinado às fls. 179, expedindo-se alvará em favor da autora. Antes, porém, intime-se a União/Fazenda Nacional. \r\n\r\nComprovado o pagamento, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.005069-7 CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DIAS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos.\r\n\r\nVerifico que o requerimento de liminar envolve os depósitos da exigência mencionada.\r\n\r\nA jurisprudência em matéria tributária é acorde quanto a ser direito do contribuinte depositar a exação que vem questionar.\r\n\r\nSendo assim, autorizo o depósito judicial do imposto de renda incidente sobre a parcela recolhida no decorrer dos anos a título de formação de fundo previdenciário e resgatada gradualmente pela autora, oficiando-se a PETROS - FUNDAÇAO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL para que proceda ao depósito judicial, mês a mês, do imposto de renda objeto de impugnação neste processo, até ulterior deliberação deste juízo.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0013262-8 PAULO GABRIEL DA SILVA REP/ JOAO GABRIEL DA SILVA (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RUTH JEHA). . Diante do ofício de fls. 267, revejo o despacho de fls. 263 tão somente para nomear como perita do juízo a Dra. MARIANA SAVEDRA DE BARROS ANTONIO CALIL, cientificando-a de que os honorários serão pagos na forma da Resolução nº 440 do CJF, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora. A perícia deve ser agendada com antecedência de quarenta e cinco dias, com vista a proceder à intimação das partes para ciência da data agendada.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.016481-0 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, ELENILZA DA COSTA MELO) x INES-INSTITUTO NACIONAL DE SURDOS (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, conforme fls. 902/975. Os beneficiários ali indicados deverão dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002285-9 MARIA DA CONCEIÇAO CAMPOS DA SILVA (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ. . \r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária proposta em face do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ, instituição de assistência previdenciária e social aos servidores públicos estaduais, não sendo abrangida pela prerrogativa de foro determinada pelo art. 109, I da CRFB. \r\n\r\nAssim, declino da competência para a Justiça Estadual.\r\n\r\nP.I. Inexistindo recurso, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002853-9 WALTER THEODORO DE LIMA (Adv. OSCAR GIORGI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora os originais dos documentos acostados às fls. 18/19 dos presentes autos, além de planilha de evolução do financiamento, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0710749-8 MARCOS ANTONIO BENTO REP/ P/ DIONISIO LUCIO BENTO (Adv. ORIVALDO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 112/114, defiro vista dos autos pelo prazo de dez dias, devendo o novo advogado do autor juntar aos autos o termo de curatela.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 95.0013921-9 ANTONIO PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diante do que restou decidido no agravo de instrumento (fls. 356/360), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 97.0011107-5 ADAIR ELISIO DA CONCEICAO ROCHA E OUTROS (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da concordância dos autores ADAIR ELÍSEO DA CONCEIÇÃO ROCHA, WALTERCY PAULINO DA SILVA e ROBERTO RIBEIRO com os valores indicados pela CEF, a princípio, é desnecessário qualquer provimento judicial, uma vez que os valores creditados nas contas dos fundistas são remunerados em conformidade com legislação vigente do FGTS, cabendo à parte interessada poderá adotar as providências necessárias para levantamento do saldo, desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nQuanto aos autores ROGÉRIO EMÍDIO DA HORA e ANTONIO MACHADO SILVA NETO que manifestaram discordância com os valores indicados pela ré, intime-se a CEF para que, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, promova os depósitos nas contas vinculadas dos autores acima referidos nos valores de R$ 24.907,03 e R$ 32.151,87, em 14/10/05, com os acréscimos legais.\r\n\r\nFindo o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação com o acréscimo de 10% sobre o montante, referente à multa de que trata o art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.004308-7 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO-COREN-RJ (Adv. JULIO CESAR DO MONTE, LUCIANE MARA CORREA GOMES) x INSTITUTO DR MANOEL EIRAS (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO). . Diante do decidido pelo E. TRF às fls. 757/759, intime-se o réu para que deposite o valor de R$ 2.000,00 a título de honorários periciais, parcelados em quatro pagamentos mensais e sucessivos de R$ 500,00, devendo o primeiro depósito ser comprovado no prazo de dez dias, sob pena de perda da faculdade de produzir prova pericial. \r\n\r\nComprovado o pagamento da última parcela, intime-se o perito para que agende a data da realização da perícia.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.021529-0 JOB PROPAGANDA AEREA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LEDA MARIA SERPA). . Uma vez que a autora obteve o registro de seu contrato social na Jucerja, digam as rés se têm outras provas a produzir, bem como se subsiste resistência à pretensão do autor.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n13 - 2004.51.01.012614-7 RUIMAR ARAUJO DA FONSECA E OUTROS (Adv. JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU, WALDYR ALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareçam os autores, no prazo de dez dias, a discrepância entre o endereço do imóvel objeto do pedido de usucapião e o endereço em que residem.\r\n\r\nSem manifestação no prazo de dez dias, venham conclusos para extinção do feito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.01.009491-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x JORNAL DE NEGOCIOS LTDA-ME (Adv. LUIS JOSE BRAGANCA DA SILVA). . Fls. 187/188: Defiro a penhora on-line através do sistema BACEN-JUD.\r\n\r\nProcedida a consulta, a diligência obteve resultado negativo, conforme detalhamento em anexo, não sendo encontradas contas-correntes em nome da empresa-ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 30 dias, indicando possíveis bens à penhora, ciente de que é ônus da parte autora diligenciar com vista a localização de bens passíveis de garantir o débito, devendo também esclarecer se persiste o interesse no prosseguimento do presente feito, tendo em vista que desde 2003 não foram encontrados bens para satisfação da dívida, que hoje alcança o montante de cerca de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002994-5 CENIRA APARICIO PORTO (Adv. FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES, EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora declaração de hipossuficiência ou recolha as custas processuais no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 93.0016487-2 MARDIESEL - COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS, ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS, FABIO GRADEL FERREIRA, ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.022450-6 CELSO DA SILVA SANTOS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fl. 71/88.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.023409-3 AEROLEO TAXI AEREO S/A (Adv. DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fls 522 a 527.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 91.0031270-3 DIRCEU AVELINO REIS E OUTROS (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS, MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA, MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intime-se a União Federal para adotar as providências cabíveis quanto ao desconto em folha na forma convencionada, diante do requerimento formulado pelo devedor (fl. 162) e considerando que, conforme cota lançada à fl. 164, não houve oposição por parte da credora.\r\n\r\nOutrossim, cientifiquem-se os devedores do desconto a ser realização em folha de pagamento, conforme convencionado.\r\n\r\nSuspendo o andamento dos presentes autos pelo prazo de treze meses.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem requerimento da parte interessada, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial, determinando a baixa e arquivamento dos autos. abra-se vista à União Federal, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n20 - 93.0017811-3 HAMILTON CUNHA KOZLOWSKI E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 94.0028932-4 REGINALDO DE LIMA LEITAO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RUTH JEHA). . Despacho de fl. 248:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\n(...).\r\n\r\n22 - 94.0045412-0 AROLDO CARDOSO DA CRUZ E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 98.0031883-6 CARLOS BENICIO DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 99.0004898-9 NILTOM MATOS PEREIRA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.003842-3 NEUZOALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . (...)\r\n\r\nAtendida a determinação, dê-se vista à parte autora para a elaboração dos cálculos devendo, outrossim, promover a citação na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.004123-0 ELVA MARIA COSTA DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.022664-2 ROGERIO DA SILVA NUNES (Adv. ALAN MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.028898-2 WALDA DIAS DE ALEXANDRIA (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.002914-2 JACY DE SOUZA NUNES (Adv. LUIZ FELIPE ALVES DE LARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.003849-0 JAIRO BAPTISTA DE SOUZA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.013143-7 AGENOR MARQUES DAMASCENO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou improcedente o pedido autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.013352-5 CRISTIANO DO NASCIMENTO DIAS E OUTRO (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 53/114, dê-se vista aos autores pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.018856-3 LILIA DA SILVA BARROS E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fls. 216/237.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.019863-5 VERA LUCIA DA GAMA QUINTELLA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fl. 624/795.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 98.0030915-2 ANTONIO CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, TUTECIO GOMES DE MELLO, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.019022-1 TANIA REGINA DOS SANTOS NICOLAU (Adv. JOSE MARCO TAYAH, ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do trânsito em julgado da sentença homologatória do acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.021774-0 LUIZ JOAO CORREA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 00.0516904-6 TERESINHA DE JESUS FERREIRA LOPES (Adv. ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 94.0028884-0 GILDA IGNEZ DE ARAUJOA LIMA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . No prazo de dez dias, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n40 - 97.0074539-2 ABINER DE AZEVEDO MEDEIROS E OUTROS (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . (...).\r\n\r\nComprovada a transferência, dê-se ciência à parte autora, por cindo dias, certificando-a, desde logo, que deve a mesma se dirigir à agência da CEF para que efetue o levantamento do montante a que tem direito, caso se insira em uma das hipóteses previstas no artigo 20 da lei 8.036/90. \r\n\r\nPor fim, dou por adimplida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n41 - 98.0000340-1 JORGE JOSE DIAS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . [...]\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 99.0024001-4 ORESTES DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Despacho de fl. 385: \r\n\r\n(...).\r\n\r\nUma vez cumprido, intime-se a CEF para que promova o depósito dos referidos honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, silente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.020420-7 ROBERTO DA SILVA MELLO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Diante do trânsito em julgado da sentença homologatória de desistência, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.020061-9 SOLANGE CASADO LIMA (Adv. JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.029175-0 NELSON NUNES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.010955-1 LAURO DAMIAO DE SOUZA (Adv. TATIANA PENNA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.024065-2 ANTONIO MANUEL PINTO DUARTE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Diga a parte autora, no prazo de dez dias, sobre a contestação da CEF, em especial sobre a alegação de que firmou acordo administrativo.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.024314-8 PAULO AMBROZIO DA SILVA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Diga a parte autora, no prazo de dez dias, sobre a contestação da CEF, em especial sobre a alegação de que firmou acordo administrativo.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.024316-1 VIRGILIO DUARTE SOBRINHO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Diga a parte autora, no prazo de dez dias, sobre a contestação da CEF, em especial sobre a alegação de que firmou acordo administrativo.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.539540-6 JOSE MANOEL DOS SANTOS (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fls. 25/34.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.000022-0 BEATRIZ ALVES PAULO CAVALCANTI E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Diga a parte autora, no prazo de dez dias, sobre a contestação da CEF, em especial sobre a alegação de que firmou acordo administrativo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 2003.51.01.000513-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x DENISE CRISTINA FALCAO PONTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do trânsito em julgado da sentença terminativa, que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n53 - 2007.51.01.001275-1 PAULO ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fls. 25/43.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n54 - 2007.51.01.014108-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x CARLOS ALBERTO BATISTA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ao (s) impugnado (s).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 32\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 187528"
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                    "7ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.014407-8 DARCY DO NASCIMENTO MODERNO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP-1 (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Aguardem-se os julgamentos dos Agravos de Instrumento mencionados na certidão exarada às fls. 290.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.010265-6 LUIZ RICARDO DE ASSIS FRAGUAS (Adv. SIDNEI RICARDO M DA COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO, MAURICIO ALVES COSTA, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA) x CHEFE DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 1-Recebo o recurso de apelação, acostado às fls. 133/137, no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.012184-5 JORGE DE SOUZA LIMA (Adv. GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA) x CHEFE DE SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE/RJ. . Fls.75/76:\r\n\r\nVistos,etc.\r\n\r\nO Provimento Judicial de fls. 30/31 concedeu em parte a liminar a fim de que o impetrado promovesse a contagem do tempo de serviço prestado como celetista, incluindo o interstício prestado em condições insalubres, a conversão do período insalubre que figure em seus assentamentos funcionais,na forma legal, a averbação (inclusive com a insalubridade convertida), somando-se ao tempo comum estatutário, bem como a expedição de certidão concernente ao tempo total de serviço (convertido e comum),sob pena da incidência das sanções ali consignadas.\r\n\r\nO representante judicial da União protocolou a petição de fls. 56/61 com o fito de fazer prova a este Juízo acerca da satisfação da ordem judicial contida na decisão liminar. Ademais, em petição anterior (fls. 49/50) a Advocacia Geral da União noticia que a decisão liminar está em harmonia com a instrução normativa 01/2004.\r\n\r\nAnte o cenário fático acima desenhado, foi prolatada a Sentença de fls. 63/65 julgando o presente feito extinto sem julgamento do mérito,com base no artigo 267,inciso VI, do CPC. \r\n\r\nOra, a falta de interesse processual se materializou desde o momento em que a autoridade coatora cumpriu a liminar,ou seja, configurou-se a perda do objeto da ação haja visto a cunho satisfativo da tutela de urgência concedida.\r\n\r\nComo é cediço, um dos postulados basilares da exegese jurídica é o princípio da razoabilidade. Tal princípio traduz-se que a interpretação de texto jurídico não pode levar o hermeneuta a uma posição absurda, insustentável do ponto de vista lógico. \r\n\r\nNo caso em tela, se o Juiz silenciou-se na Sentença sobre a liminar deduz-se que foi desejo do julgador que seus efeitos subsistissem ou seja que continuassem a irradiar efeitos no mundo jurídico.\r\n\r\nDo exposto, intime-se a autoridade impetrada, o Chefe de Serviço de Pessoal Ativo do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, para que restabeleça a certidão expedida em favor do impetrante,nos termos da liminar de fls. 30/31, vez que esta decisão interlocutória não foi revogada pela Sentença de fls. 63/65.\r\n\r\nAssino o prazo de dez dias para que o intimado comprove o cumprimento desta ordem judicial, sob as penas da lei.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022434-8 DAILY LEMOS DA SILVA (Adv. NAO CADASTRADO) x ADMINISTRADOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023267-9 JULIANA APARECIDA GERALDO DOS SANTOS ME (Adv. RODRIGO MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL-ANP. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001080-8 KATIA REGINA DA SILVA (Adv. VANIA CAVALCANTI JANGADA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001450-4 BRUNO DOS SANTOS ASSIS (Adv. CARLOS AFONSO SILVA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DO COMANDO DA AERONAUTICA (Adv. NAO CADASTRADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001542-9 SUPER CLEANERS TECNOLOGIA EM LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (Adv. KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. Vistos, etc.\r\n\r\n3. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, por decretada a litispendência, conforme o inciso V do artigo 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas no. 105, do STJ, e 512, do STF.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações e baixa na distribuição, arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003223-3 ADMINISTRADORA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. VIRGINIA RODARTE GONTIJO COUTO) x DIRETOR DA DIRETORIA DE NORMAS E HABILITACAO DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.004438-7 SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv. CAMILA FERREIRA LIMA, REGINA HELENA DA SILVA) x SECRETARIO GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. . Decisão\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n1. Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar inaudita altera pars para que seja determinado o imediato arquivamento do ato societário realizado em 30/12/2002.\r\n\r\nPara tanto alega que em 30/12/2002 realizou-se uma Assembléia Geral Extraordinária da empresa Sul América Santa Cruz Seguros S/A e que ao submeter à Junta Comercial do Rio de Janeiro - JUCERJA o documento para arquivamento esse ato foi condicionado à apresentação de certidões negativas de débitos junto ao INSS, FGTS e junto à Receita Federal com fundamento na instrução normativa do Departamento Nacional do Registro de Comércio - IN/DNRC nº 88/2001.\r\n\r\nSustenta que em 16 de novembro de 2006 teve ciência das exigências necessárias para obter o arquivamento do documento.\r\n\r\nAduz que tal exigência é ilegal não possuindo respaldo na legislação brasileira por não estarem entre aqueles previstos no rol taxativo da Lei 8.934/94 art. 37 e no Decreto nº 1.800/96, art. 34.\r\n\r\nAlega que caso não seja arquivado a ata da assembléia de 30/12/2002 estará impedida de exercer regularmente suas atividades.\r\n\r\n2. Alega a Impetrante que requereu o arquivamento da ata da Assembléia Geral Extraordinária de 30/12/2002 e que teve ciência da exigência de apresentação de documentação complementar em 16/11/2006.\r\n\r\nNão se apresenta presente o requisito da urgência uma vez que somente em 2006 a Impetrante resolveu providenciar o arquivamento de um ato praticado em 2002 podendo esperar pelo desfecho célere do rito.\r\n\r\n3. Por tais razões, não vislumbro os requisitos da medida pleiteada, quais sejam, fumus boni iuris e o periculum in mora, razão porque indefiro a liminar.\r\n\r\nOficie-se nos termos do artigo 7º, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006552-4 SULATAXI ASSOCIACAO DE MOTORISTAS DE TAXI (Adv. MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS) x SUPERINTENDENTE DA REGIONAL LESTE-SRGL-DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 284 do C.P.C., para:\r\n\r\n1. Esclarecer a contradição do item 03 da fl. 3 que informa estar o Impetrado praticando um ato ilegal eivado de legalidade.\r\n\r\n2. Esclarecer o item “a” da fl. 05 onde não se sabe qual é a proibição a que foram submetidos os associados da Impetrante.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2002.51.01.019656-6 MARIA INES TAVARES GOMES (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . 1o)Às fls. 27, dos Autos, a Impte apresentou o demonstrativo p/ OPÇÃO DE DESLIGAMENTO do BB - 1a. OPÇÃO/dr - Devolução de Reserva; naquela data - 5/9/02 - o saldo era de R$ 89.799,91;\r\n\r\n2O)Às fls. 144, dos autos, consta o depósito obedecendo ordem judicial do IR,incidente sobre esta importância, no valor de R$ 21.708,24;\r\n\r\n3O)Às fls. 236, dos autos, consta cópia da declaração p/ o IR, da Impte, exercício 2002, onde ela declara, no campo 1- Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas...\r\n\r\n4o)A Fazenda tem razão e a Impte só precisa se convencer que no momento em que deduzir do montante devido, a importância que está depositada em Juízo,ela recebeu esse dinheiro,ou seja, não houve incidência de imposta de renda sobre a Devolução de Reserva.\r\n\r\n5o) A Figura da isenção significa “não ter que pagara imposto “,mas a Impte pretende receber o depósito do qual já se valeu,e na mesma cifra, ao abater como retido na fonte, fazendo com que, ao final, a soma da DR fosse a sua integralidade declarada.\r\n\r\n6o)Por estas razões, convolo o depósito de fls. 144, em renda da UNIÃO.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021492-6 ANA PAULA COM/ DE CALCADOS LTDA (Adv. JOSE LISBOA DA SILVA MOREIRA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.022811-1 RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MONICA DE CARVALHO GOMES, ANDRE FURTADO) x DELEGADA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. . Vistos,etc.\r\n\r\n1o)Intime-se a Fazenda para o prosseguimento dos recursos administrativos, sem qualquer modalidade de depósito prévio,por decisão recente do Eg. STF;\r\n\r\n2o)Diante da perda de objeto deste MS, voltem conclusos p/ extinção.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000306-3 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.004830-7 M AGOSTINI S/A (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA, RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n1. Pretende o Impetrante concessão de liminar inaudita altera pars para ser determinada a suspensão da exigibilidade cobranças em razão da não inclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS na base de cálculo do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS conforme art. 151,IV do CTN, impedindo inscrições em dívida ativa da União Federal e execuções.\r\n\r\nInforma que é uma empresa privada cujo objeto é a prestação de serviços, importação, exportação, industria e comércio o que a torna contribuinte do ICMS, PIS e COFINS.\r\n\r\nSustenta que a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS é inconstitucional e que é compelida pelas autoridades fiscais a recolher o PIS e a COFINS incluindo em sua base de cálculo o ICMS para não ser autuada. Alega possuir o direito líquido e certo ao não recolhimento desses tributos sem incluir em suas bases de cálculo o ICMS.\r\n\r\nAduz que o valor relativo ao ICMS incidente sobre as mercadorias comercializadas não constitui receita ou faturamento, não podendo integrar a base de cálculo do PIS e da COFINS. As Leis 9.718/98, 10.637/02 e 10.833/03 e as LC nº's nº 07/70 e 70/91 ao incluírem o ICMS como base de cálculo do PIS e COFINS terminam por ferir os artigos 145, §1º, 149 e 195, I,”b” da CF/88.\r\n\r\nO periculum in mora apresenta-se no fato da Impetrante não poder excluir o ICMS de seus cálculos do PIS e COFINS sem que venha a ser autuada pelo fisco.\r\n\r\nO fumus boni iuris da ofensa aos dispositivos constitucionais citados e ao art. 110 do CTN. Sustenta ainda que no julgamento do RE 240.785/MG pelo STF já existirem 6 votos dos Srs. Ministros favoráveis à inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições em comento.\r\n\r\n2. A Impetrante, nesta sua proposição, juntou como provas pré-constituidas, os documentos de sua qualificação, representação e decisões judiciais. Quanto ao recolhimento do PIS/COFINS sobre o ICMS como base de cálculo nada apresentou, não permitindo a análise fática, tornando difícil a ordem pretendida por seu caráter geral e abrangente, mais no seu conteúdo declaratório do que no seu objetivo de segurança.\r\n\r\n3. Por essas razões, examinarei o pedido de liminar após as informações.\r\n\r\nOficie-se nos termos do artigo 7º, incisos I, da Lei 1533/51.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006450-7 MRG CONSTRUTORA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança em que pretende a Impetrante a concessão de liminar inaudita altera pars para suspender-se a exigibilidade de contribuição previdenciária sobre os pagamentos efetuados aos funcionários da Impetrante doentes e/ou acidentados (nos 15 dias anteriores à concessão dos benefícios de auxilio doença), salário maternidade, férias e adicional de férias de 1/3.\r\n\r\nPara tanto alega que os benefícios citados são pagos sem que haja contraprestação laboral não se configurando a hipótese de incidência prevista na Lei 8.212/91, art. 22, I.\r\n\r\nSustenta que possui o direito líquido e certo, fumus boni iuris, de não ser compelida ao recolhimento de contribuição previdenciária que infringe o princípio da legalidade e que possui. Outrossim, possui o direito de compensar os valores pagos indevidamente.\r\n\r\nAduz que possui o receio, periculum in mora, de, ao exercer seu direito, vir a ser autuada ante a vinculação da autoridade impetrada prevista no art. 142 do CTN que exigirá da Impetrante os tributos que não são devidos.\r\n\r\nNas contribuições previdenciárias o legislador elegeu como hipótese de incidência o pagamento de remunerações destinadas à retribuição pelo trabalho prestado. Essa a hipótese prevista no art. 22, I da Lei 8.212/91. Fato observado pela Secretaria da Receita previdenciária na IN MPS/SRP nº 3/2005 art. 65\r\n\r\nA autoridade Impetrada, em ofensa ao principio da legalidade estrita, exige o recolhimento da contribuição previdenciária sobre valores pagos em situações em que não há remuneração por serviços prestados:\r\n\r\n- valores pagos nos 15 primeiros dias de afastamento do funcionário doente ou acidentado (anteriores à obtenção de auxílio doença ou auxílio acidente),\r\n\r\n- salário maternidade,\r\n\r\n- férias e adicional de 1/3 sobre as férias.\r\n\r\nAo se pagar tais parcelas, não se retribui o trabalho, não se realiza, na realidade, a hipótese de incidência, não se devendo, o tributo.\r\n\r\nAduz ser pacífico o entendimento nos Tribunais Superiores que as contribuições em tela não são devidas.\r\n\r\n1º) A Impetrante pede, como liminar a suspensão da exigibilidade do “crédito tributário” (contribuição social do empregador/empregado), incidente sobre a licença maternidade, as férias, o acréscimo de 1/3 sobre as férias e os primeiros 15 dias de licença para tratamento de saúde. Ao final pretende a declaração de inexistência dessa relação jurídico-tributária para COMPENSAR os recolhimentos realizados nos últimos 10 (dez) anos.\r\n\r\n2º) Em sede de Mandado de Segurança, mesmo tendo juntado documentação do recolhimento da contribuição social, não é próprio o pedido de indébito, por conta de contestação e necessária fase probante, assim como a decisão prévia acerca de prescrição.\r\n\r\n3º) Assim, no presente feito, excluo do pedido, por impropriedade da via eleita, parte referente à compensação.\r\n\r\n4º) Quanto à declaração de inexistência da relação jurídico-tributária, na via mandamental, por se tratar de recolhimentos cuja compensação pretendida é de 10 (dez) anos, a lesão tutelada será a dos 120 dias anteriores à propositura, nos termos do art. 18, da lei nº 1.533/51. Ainda nesta esteira - a propriedade da via eleita - convém lembrar que se a liminar suspensiva for concedida terá validade por apenas 90 dias, conforme a Lei 4.348/64, art. 1º, “b”.\r\n\r\n5º) Quanto à simples declaração de inexistência da relação jurídico-tributária, existente no ordenamento jurídico a quase quatro décadas, não vislumbro os requisitos da medida pleiteada, quais sejam, fumus boni iuris eo periculum in mora, razão porque indefiro a liminar.\r\n\r\n6º) Oficie-se nos termos do artigo 7º, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005839-8 ALEX SILVA CARR JUNIOR (Adv. JULIO JOSE DE PIRES LOPES) x UNIAO FEDERAL (DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n1. Trata-se Ação Cautelar, com pedido de antecipação de tutela, proposta por Alex Silva Carr Júnior assistido por Alex Silva Carr, pai do Autor, em face da União Federal objetivando continuar no concurso para admissão no Colégio Naval e sua matrícula.\r\n\r\nPara tanto alega que se inscreveu e foi aprovado na 1ª etapa do concurso para preenchimento de vagas do Colégio Naval, com média 68,0, o que o habilitou a ser convocado para a etapa seguinte.\r\n\r\nSustenta que o edital do concurso, de 03/04/2006, foi desrespeitado em suas disposições no item 9, no anexo IV, item I, alínea “c”; e no item II, alínea “b”, desse anexo; tendo os exames sido efetuados de forma diversa do determinado no edital.\r\n\r\nAduz que pelo menos o primeiro exame oftalmológico foi realizado por pessoa que não era médico, o Cabo Viterbo. Diante das infrações ao disposto no edital o Autor foi eliminado apesar de reunir as condições necessárias para continuar no concurso.\r\n\r\nRequer a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Embora não tendo certeza se o Cabo Viterbo é médico ou não, o Autor trouxe um exame de acuidade visual, realizado em Clínica Particular, comprovando a princípio sua possibilidade de continuar no certame seletivo.\r\n\r\n3. As demais provas estão de acordo com o pedido, assim defiro a tutela antecipada para que o jovem Alex Silva Carr Júnior siga no exame seletivo para o 1º ano do curso de preparação de Aspirantes com Praça Especial do Colégio Naval, devendo, se for o caso, realizar novo exame de “olhos e visão”, cujo resultado deverá ser assinado por Médico da Marinha de Guerra.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.006932-3 CHRISTIAN MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (Adv. ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . DECISÃO\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\nPretende o Impetrante a concessão de liminar inaudita altera pars para que sejam tomadas as providências necessárias para a participação do requerente na prova prática/oral (PPO), a ser realizada até o dia 20 de abril, em igualdade de condições com os demais candidatos selecionados no Concurso CAMAR-2007, garantindo-se igualdade de condições com os demais candidatos e a matrícula do requerente se atendidas as demais exigências do Edital.\r\n\r\nPara tanto alega que participa do concurso para o curso de Adaptação de médicos da Aeronáutica - CAMAR/2007 estando em primeiro lugar em sua especialidade - Cirurgia Geral - quando soube de sua eliminação do certame pela EA - CCC 2007 da Divisão de Concursos do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica.\r\n\r\nSustentam que o motivo da eliminação foi o não atendimento ao item 14.1.2 da Portaria DEPENS nº 173/DE-2 de 29/08/2006 fundamentado no item 13.1.3. Estando fundada a exclusão por portar no exame de 03/12/2006 carteira de identidade militar com prazo de validade expirado.\r\n\r\nAduz que nessa ocasião, portava, também, sua carteira de identidade de médico, ou seja, seu CRM/RJ atendendo ao determinado pelas normas do concurso em seu item 14.1.3.\r\n\r\nO fumus boni iuris apresenta-se necessidade da Administração tratar igualdade os candidatos militares e os civis uma vez que portava a carteira militar vencida mas portava a identidade profissional civil regular.\r\n\r\nO periculum in mora apresenta-se na realização da prova prática oral entre os dias 16 e 20 de abril possuindo tal prova caráter eliminatório será eliminado do certame.\r\n\r\n2. Em exame preliminar apresentam-se presentes os requisitos autorizadores da medida requerida ante a violação aos princípios da finalidade, razoabilidade e da proporcionalidade. O fumus boni iuris no fato do requerente estar portando sua carteira de identidade médica do Conselho Regional de Medicina no momento da prova além de sua carteira de militar, que permitiria a identificação regular do canditado, finalidade da exigência a todo candidato portar documento de identidade no em que presta exame em concurso público.\r\n\r\nComo a identidade militar é profissional, fornecida pela própria Aeronáutica, se havia impedimento para a renovação, esse deveria ser a causa da eliminação.\r\n\r\nO periculum in mora reside na possibilidade de ser eliminado do certame candidato qualificado em primeiro lugar nas etapas anteriores do concurso, causando lesão de difícil reparação para o requerente e mesmo ao serviço público.\r\n\r\n3. Ante o exposto, defiro em parte a liminar para determinar que a União Federal/Aeronáutica tome todas as medidas que se façam necessárias para a participação do requerente na prova prática/oral (PPO), a ser realizada até o dia 20 de abril, em igualdade de condições com os demais candidatos selecionados no Concurso CAMAR-2007, abstendo-se de atitudes que impeçam o cumprimento desta.\r\n\r\nIntime-se, inclusive através do número de fax fornecido à fl. 11.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 187740"
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Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao TRF, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s)\r\n\r\n3 - 97.0109058-6 JACIRA MARIA FRANCA DA SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO DOS SANTOS GODINHO, MAURO CHAVES REIS, EDSON SOARES DA COSTA, MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI, CRISTIANA REINERT). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.021607-4 NILDO VICENTE (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016352-9 PAULO CODECEIRA LOPES JUNIOR (Adv. RENATA CAMPELLO CODECEIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016807-2 ETELVINA DE NAVARRA PORTO (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022359-9 KATIA SILENE SANTOS DA SILVA (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL - HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Vistos etc.(...)\r\n\r\n2º) DEFIRO, como tutela antecipada, que o HCE - Hospital Central do Exército execute todo e qualquer tratamento médico e ambulatorial que for necessário, até parecer definitivo sobre seu estado de saúde;\r\n\r\n3º) A reintegração e reforma, em contenda, dependerão de outras provas e do resultado a ação da 3ª Vara Federal.\r\n\r\nIntime-se a Ré - União (HCE) para cumprimento desta.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004218-4 IRENE COSTA CAMPOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se os Autores, em dez dias, sobre a informação de fls.47, encaminhando cópias dos processos apontados como preventos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006287-0 IRACEMA DO NASCIMENTO COSTA (Adv. FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Decisão\r\n\r\n1. Vistos etc.\r\n\r\n1.1. Trata-se de ação ordinária proposta por Iracema do Nascimento Costa em face da União Federal com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que a Ré restabeleça o pagamento dos proventos de aposentadoria da Autora e cominação de multa diária por atraso no cumprimento da determinação judicial de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nPara tanto alega que é aposentada do Ministério dos Transportes e que a Ré desde fevereiro de 2007 não efetua o depósito de seus proventos.\r\n\r\nSustenta que em fevereiro ante o primeiro atraso foi informada que a falta de depósito de seus proventos devia-se à necessidade da mesma recadastrar-se para receber seus proventos. Após o envio da documentação necessária ao recadastramento, em 14/02/2007, foi informada que o pagamento seria restabelecido o que não ocorreu até a presente data.\r\n\r\nAduz que a retenção de seus proventos é ilegal ante ao seu caráter alimentar, por ser a mesma pessoa idosa, 91 anos, e enferma o que lhe causa dificuldades para manter o próprio sustento.\r\n\r\nRequer a concessão do benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nJunta documentos às fls. 09/24.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\n2. A Autora comprova a sua condição de APOSENTADA, como Agente Administrativo do Ministério dos Transportes, tendo feito “Atestado de Vida”, por seus 91 anos.\r\n\r\n3. A União, por mais zelosa que esteja no controle das pensões, não pode suspender uma aposentadoria sem a certeza jurídica de sua extinção.\r\n\r\n4. Pela abusividade do ato administrativo, verossimilhança da prova com o pedido, defiro a antecipação de tutela para determinar o imediato pagamento dos proventos de aposentadoria de fevereiro e março, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária a ser fixada neste prazo.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 99.0014371-0 VIRGINIA MARTINS MARTINEZ (Adv. RITA DE CASSIA MACEDO DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\n1. Dê-se vistas à parte Autora do acrescido às fls. 256. Assino o prazo improrrogável de cinco dias.\r\n\r\n2. Cumprido ou não, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.021191-2 JAIR DA SILVA REBELLO FILHO (Adv. MARCIO FERNANDES COELHO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF-AGENCIA SAENS PENA-RJ (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO). . Vistos, etc.\r\n\r\n1. Intime-se pessoalmente, por mandado, o Autor, para que este se manifeste sobre seu interesse no prosseguimento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\n2. No mesmo prazo, demonstre, mediante documentos, se o imóvel objeto desta ação já foi adjudicado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.027974-9 SILVIO FREITAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Expeça-se alvará, em favor do Sr. Perito, para levantamento do saldo integral apresentado na conta 07005087.1.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.029459-3 CARLOS ROBERTO MILIONE E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Expeça-se alvará, em favor do Sr.Perito, para levantamento do saldo integral apresentado na conta n.07004955-5.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.000455-8 ANTONIO DE AQUINO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Vistos, etc.\r\n\r\n1. Renumere a Secretaria os presentes autos, a partir de fls. 57, exclusive. Certifique-se.\r\n\r\n2. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.000129-3 MURILO DIAMANTINO FILHO (Adv. ALMIR TEIXEIRA ALVES, SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 95.0041178-4 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls.1173, J, defiro, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n17 - 97.0101424-3 PAULINO DOMINGUES ALVES (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DESPACHO\r\n\r\nVistos, etc .\r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, inicialmente a parte Autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 99.0021418-8 MARIA ISABEL DA CONCEICAO CARDOSO (Adv. IVAM SANTOS FILHO, NOSVALDO LINO DE AZEREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao TRF, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s)\r\n\r\n19 - 99.0022902-9 CASA IMPERIAL CONFEITARIA E COMESTIVEIS LTDA/ (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns.438, de 30/05/2005, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n20 - 2003.51.01.017086-7 SANDRA MARCIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO, IVONE CAVALCANTE SILVEIRA) x GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ-HAOC E OUTRO (Adv. ROBERTO TRIGUEIRO FONTES, KARYNA SARAIVA LEAO GAYA WANDERLEY, ERICO FERRARI NOGUEIRA, ANA MABEL BARBOSA MOREIRA, JULIANA OLIVEIRA DE LIMA ROCHA, DANIELLE SOARES BORGHOLM FALCAO, GERMANO CUNHA BEZERRA, FERNANDA CABRAL DE ALMEIDA GONÇALVES) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x AGENCIA NACIONAL DE 'SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistas à parte Autora e após, venham conclusos para decidir sobre provas.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.027735-2 JORGE DA ROCHA TAVARES E OUTRO (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO, CRISTIANE R. ALLEVATO SERRUYA, BARBARA PEREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ROBERTO DE MENDONCA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Decisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCite-se o litisdenunciado CARLOS ROBERTO DE MENDONÇA DOS SANTOS no endereço forecido às fls. 90, pela OAB/RJ.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.000334-7 RENATO CIDADE BAPTISTA (Adv. CLAUDIA B DE RESENDE CERNIGOI, RENATO CIDADE BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000321/2007 FOLHA /// Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. Vistos, etc.\r\n\r\n3. ISTO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em virtude de serem os mesmos tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCONDENO o Embargante em litigância de má-fé, nos termos do art. 17, IV e V, c/c art. 18, caput, do CPC, ao pagamento de multa, no valor de 1% (um por cento) sobre o valor dado à causa.\r\n\r\nCONDENO o Embargante a indenizar a União Federal, nos termos do art. 17, IV e V, c/c art. 18, § 2o , ambos do CPC, em valores correspondentes a 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nDê-se vistas à União e ao MPF desta decisão.\r\n\r\nCumpra a Secretaria imediatamente o dispositivo da r. sentença de fls. 434-435, oficiando-se independentemente de publicação desta sentença, tendo em vista o tempo até aqui decorrido. Certifique-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.000848-5 CARMEN MARILIA DE MENDONCA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS). . Vistos, etc.\r\n\r\n1. Digam os Autores sobre os contratos de acordos firmados extrajudicialmente acostados às fls. 320-355 e 357-372. Assino o prazo de cinco dias.\r\n\r\n2. Após, cumprido ou não, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.014604-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x CIA/ DE ENGENHARIA DE TRAFEGO-CET RIO (Adv. JORGE CASTAING D'OLIVEIRA). . Na seqüência por esse Juízo foi determinado a juntada de carta de preposto e a conclusão dos autos para sentença. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente audiência.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.023967-7 JOAO LUIZ COSTA SARAIVA REP/ P/ REGINA MARIA COSTA SARAIVA (Adv. PATRICIA C. S. C. DE ARAUJO) x ITAIPU BINACIONAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 363 e defiro a produção de prova testemunhal requerida pelas partes, para o melhor deslinde da questão.\r\n\r\nDesigno o dia 04 de julho de 2007, às 14:30 h, na sede deste Juízo, para realização de Audiência de Instrução, deferindo, outrossim, a oitiva de testemunhas, com o prazo do art. 407, do CPC. Caso pretendam as partes a intimação das testemunhas eventualmente apontadas, o rol deverá ser apresentado no prazo de cinco dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.012929-3 LUIZ CARLOS BERNARDO (Adv. JOSUE I V FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nVindo os autos conclusos para sentença, verifica-se que não se encontram aptos para decisão final.\r\n\r\nA Ré informa, às fls. 61/62, que o Autor aderiu ao acordo previsto pela Lei Complementar 110/01. requereu a concessão de prazo de 30 dias para juntar os comprovantes da adesão. O documento à fl. 66 informa a ocorrência de movimentação da conta vinculada ao FGTS do Autor.\r\n\r\nDesse modo, no prazo de 5 (cinco) dias, junte a Ré cópia do termo de adesão do Autor.\r\n\r\nNão atendido o item anterior pela Ré, venham-me conclusos.\r\n\r\nJuntado o documento, vista à parte Autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nAo final, venham-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.015999-0 CARLOS ALBERTO TELL SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.002559-9 CARLOS RODRIGUES (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o Autor, no prazo de dez dias, sobre o termo de fls.24, encaminhando, outrossim, cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.002634-8 ODILON DA SILVA REIS (Adv. PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n30 - 2005.51.01.001245-6 ANDRE FERREIRA (Adv. ANA PAULA DE B NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Não tendo ocorrido a citação dos confrontantes, reconsidero, por ora o despacho de fls.343 para determinar ao Autor que promova essas citações, informando ao Juízo o nome e endereço dos réus e encaminhem cópias da petição inicial, necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n31 - 2005.51.01.012169-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x CENTRO DE REABILITACAO INFANTIL ALBANO REIS. . Vistos, etc.(...)\r\n\r\n3º) Notifique-se o Réu para entregar as chaves, em Juízo, no prazo de 90 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2002.51.01.023884-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x MARIA APARECIDA DE CARVALHO MACHADO (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Vistas à CEF para que cumpra a diligência assinalada às fls. 101 e reiterada às fls. 102, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2004.51.01.002811-3 ADIMILSON RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Tendo em vista que o Autor protesta por prova pericial na inicial, assino o prazo de cinco dias para que este se manifeste se deseja a produção de prova pericial contábil, tendo em vista a complexidade da matéria.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 88.0015275-9 LUCINDA ROSA DA SILVA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . JUÍZO DA SÉTIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA nº. 88.0015275-9\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n1. Intime-se pessoalmente a Autora ROSANE MARTINS DE FRANÇA para manifestar o seu interesse no prosseguimento deste feito. Assino o prazo de cinco dias.\r\n\r\n2. Cumprido ou não, voltem imediatamente conclusos para apreciação dos embargos declaratórios de fls. 139/140.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 7a. Vara\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n35 - 2005.51.01.017228-9 LENIR DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO, PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ). . Venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2006.51.01.008188-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NELY LIMA SOARES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n37 - 2004.51.01.017075-6 CFB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para a parte Autora trazer aos autos demonstração de que a locação de bens móveis está inserida no seu objeto social, mediante juntada de seus atos constitutivos e alterações atualizadas.\r\n\r\nCumprido ou decorrido in albis o prazo assinado, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2000.51.01.011104-7 ULISSES JOAQUIM DA SILVA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns.438, de 30/05/2005, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n39 - 2000.51.01.021860-7 MARILIA GONCALVES BOMFIM (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns.438, de 30/05/2005, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n40 - 2007.51.01.003839-9 JOSE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareçam os Autores sobre o informado às fls.67, encaminhando, outrossim, cópias das petições dos processos assinalados como preventos, em dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2000.51.01.020583-2 ABEL SOARES COUTINHO (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.163/164: intime-se a parte autora, nos termos do art.475 J.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.004923-3 EVANDRO JOSE FARIA TEIXEIRA (Adv. MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão configurado o risco de perecimento do direito (periculum in mora) no aguardo do julgamento final desta ação.\r\n\r\nAnte o exposto, sendo cumulativos os requisitos legais autorizadores, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade de processamento ao idoso.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2005.51.01.023530-5 ELSON PURCINO DE JESUS (Adv. FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA, ERASMO DE OLIVEIRA LEITAO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A . . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n44 - 2006.51.01.006108-3 JULIO CEZAR DIAS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . A resposta apresentada pela Ré noticia que o imóvel já foi adjudicado à própria CEF, o que inviabiliza apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\nVoltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2006.51.01.023365-9 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x ANTONIO JOSE MARQUESI CHAVANTES (Adv. LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 183186"
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                            "187743": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.004017-4 LEDA DO NASCIMENTO FRANCISCO VIEIRA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO-MINISTERIO DA SAUDE (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.012502-4 MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE (Adv. REGINA GUEDES LIZAKI) x PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITARIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO, ANA PAULA NUNES DA SILVA, BERNARDO CARLOS GOMES MULLER, LUIS TEIXEIRA GUEDES NETO). . 1-Recebo os recursos de apelação, acostados às fls. 218//234 e 236/245, no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Digam os apelados.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016373-6 OCTAVIO HENRIQUE ALMEIDA DE PONTES (Adv. LENIO JOSE OLIVEIRA COSTA) x GERENTE DE FILIAL DO FGTS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Tendo em vista o noticiado pelo impetrante às fls. 126/129, prorrogo em trinta dias o prazo para que o demandante informe a este Juízo sobre o cumprimento da decisão liminar de fls. 86/87.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019323-6 HANS HERBERT PETER ALEXANDER NOLTE (Adv. LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON) x GERENTE REGIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-ANATEL. . Fls. 288/294: Voltem conclusos para apreciação dos embargos declaratórios.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020578-0 DU PONT DO BRASIL S/A (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI/RJ E OUTRO. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022786-6 ANTONIO OLIVEIRA AGUIAR FILHO (Adv. ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO) x PRESIDENTE DE COMISSAO DE INQUERITO INSTITUIDA PELA PORTARIA MPS/SRP/CORREGEDORIA N° 22. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023736-7 EVA DO NASCIMENTO FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-RJ. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001392-5 SUELI DE ALMEIDA DE ARAUJO (Adv. VANIA CAVALCANTI JANGADA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001462-0 SILVIA MARIA PINHEIRO BONINI PEREIRA (Adv. SILVIA MARIA PINHEIRO BONINI PEREIRA) x REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001995-2 LIDER REMOLDAGEM E COM/ DE PNEUS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX E OUTRO. . Fls. 616/630: Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002452-2 HALLIBURTON SERVICOS LTDA (Adv. FABIANO MEIRELES DE ANGELIS, CARLA PINTO RODRIGUES RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 187743"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "187498": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000241\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0048598-0 ALPHEU DE AZEVEDO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado (fls. 140/141).\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 97.0012332-4 REGINA MARIA MEIRELLES SANTOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x COLEGIO PEDRO II (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado (fls. 136/137).\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0046640-0 ONALDO DA CUNHA RAPOSO - ESPOLIO - REP/ P/ FRANCOISE AMSTER RAPOSO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado (fls. 248/249).\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 97.0007494-3 WEBER PIMENTEL DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS, ANDREA TEIXEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado (fls. 282/283).\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 97.0008776-0 ROSANGELA LEAL FRIGOLS (Adv. LUIS CESARIO DE M. MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Fls. 173 - Defiro a vista requerida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 97.0108694-5 ADEY MONTEIRO CAMPOS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado (fls. 156/157).\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0251626-8 HONORINA DE SOUZA GOMES E OUTROS (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado (fls. 1025/1028).\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 00.0307594-0 ADHERBAL BUNN (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado (fls. 315/316).\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 98.0060280-1 DEJACY DE MATTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . A(o) Advogada(o) da parte autora, para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado, referente aos honorários sucumbenciais (fls. 863)\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.016126-7 ALEX CARDOSO DOS SANTOS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA). . Fls. 100 - Esclareça o autor a especialidade de perícia a qual pretende ser submetido, em cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nCertifique a Secretaria se os réus especificaram as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2004.51.01.015196-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x RONDINELI DA ROCHA. . Cite-se, por Carta Precatória.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 187498"
                            ],
                            "187499": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "'\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000243\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0039556-8 DINACO IMP/ E COM/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011460-5 LABS DIAGNOSTIKA EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000522/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 170/173 - \r\n\r\nQuanto ao “dies a quo” para a efetivação da compensação, assiste razão à Embargante - reconhecida a prescrição decenal, cada pagamento realizado na forma da Lei nº 9718/98, desde sua primeira exigência, deve ser incluído no cálculo da compensação, observada a restrição de não corresponderem os valores compensados “ao resultado da venda de mercadorias e da prestação de serviços”. Quanto ao “dies ad quem”, todavia, não assiste razão à Embargante, já que corresponde à data da publicação da Lei nº 10833, de 29-12-2003, fato este que saneou o vício em que incidira a Lei nº 9718/98, já que encontrava-se em vigor a EC nº 20/98.\r\n\r\nIsto posto, dou provimento aos embargos de declaração, apenas para excluir a expressão - “julho/2001” - do dispositivo da sentença de fls. 146/168, mantido o restante do texto.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0013880-6 EVANDRO JOSE PACHECO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado (fls. 188/198).\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0044878-3 ELISETTE MARIA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, GEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado (fls. 197/198).\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.023952-4 LAURO NOGUEIRA FURTADO DE MENDONCA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que a União Federal concordou com os cálculos, expeça a Secretaria o precatório.\r\n\r\nIndefiro o pedido de suspensão. O título é líquido, certo e exigível. Se já beira às raias do absurdo a ampla generalização da concessão de medidas liminares ou de antecipação de tutela em sede de ação rescisória, a pretendida atribuição de efeito suspensivo da execução por petição simples, sem nem mesmo haver sido distribuída a rescisória mencionada de passagem pela União Federal, seguramente ultrapassa aquela fronteira, e não deve encontrar amparo.\r\n\r\nIndefiro o pedido.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta decisão, após a expedição da requisição de pagamento.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n6 - 00.0266148-9 SILVIO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. JOSE ELIAS MUBARAK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Tendo em vista a Medida Provisória número 353/2007 o Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro solicitou, para fins de controle estatístico desta seção, através do Ofício Circular nº RJ-OCD-2007/00051 de 30/03/07, a substituição processual em que figure como parte a RFFSA - Rede Ferroviária Federal pela União Federal.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias à União Federal para manifestação quanto aos presentes autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 187499"
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                            "187500": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000244\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0020924-4 HELVECIO ROBERTO CARNEIRO - ESPOLIO - REP/ P/ SORAIDE DE LIMA CARNEIRO (Adv. MARISTELA BRANDAO MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado (fls. 137/138).\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0607297-6 RAIMUNDO ALVES DE ALMEIDA (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado (fls. 333).\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 00.0705910-8 MARIA LUIZA DE AZEVEDO CUNHA (Adv. RUY PEREIRA DOS SANTOS, JOSE WALDECY LUCENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado (fls. 404/405).\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 97.0021408-7 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA, MIGUEL TEIXEIRA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado (fls. 289).\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 97.0105324-9 ANA MARIA ABRANTES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Providenciem os autores o disposto no art. 730 do CPC, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.022078-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 243/244 - Aguarde-se, por trinta dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0002926-3 PAULO CESAR GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE P. DOS SANTOS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado (fls. 213/215).\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.024037-0 ADILSON DA SILVA RAMOS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região considerando o reexame necessário, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005969-0 DANIEL CANTANHEDE DE CARVAHO LEAO TEIXEIRA (Adv. BIANCA MARIA DE CARVALHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000311-7 IRMANDADE DE MISERICORDIA DE MONTE ALTO (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Acolho a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa, bem como sobre 3º parágrafo de fls. 265.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 260.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.012397-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x COMARCA COBRANCA E CADASTRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Observo que a parte ré se localiza em outro Estado, o que praticamente inviabiliza a realização de uma audiência. Determino, assim, que a parte autora junte aos autos os quesitos que achar necessário para oitiva na Seção Judiciária onde se localiza o réu.\r\n\r\nVindo os quesitos, expeça a Secretaria Carta Precatória Citatória, no endereço de fls. 99, devendo instruir a Carta Precatória os quesitos juntados pela parte autora a disposição do Juiz a quem for distribuída a Carta, assim como a solicitação da oitiva no Juízo Deprecado, devendo por ele ser determinada data e hora.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 187500"
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                            "187501": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000245\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0115333-1 JOAQUIM LOPES DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. VANIA BRAGA PIGNATARI, SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado (fls. 141/142).\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 89.0014369-7 ZULEIKA MARTINS RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS, RONALDO PUGA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado (fls. 284/290).\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 92.0055565-9 MARIA EPHIGENIA BLANC (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA, ELEONE GABRIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x SONIA MARIA COSTA VIANA (Adv. LIA DE OLIVEIRA). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado (fls. 214).\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 97.0020485-5 ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (Adv. NILCE COSTA DE A. DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO - COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR) (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado (fls. 236/237).\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0592931-8 JAYME PEREIRA DA SILVA (Adv. LEONEL RODRIGUES, LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado (fls. 327/328).\r\n\r\nIntime-se o perito, por via postal, no endereço fornecido ás fls. 326, acerca do depósito efetuado referente aos honorários periciais às fls. 329.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 94.0006475-6 ARNOBIO PERES DE SOUZA FREIRE (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado (fls. 161).\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 96.0010561-8 RENATO DE AQUINO CARRILHO (Adv. SUELI MARTINS HARGREAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado (fls. 134/135).\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 98.0060323-9 TONY JORGE KUHN E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . A(o) Advogada(o) da parte autora, para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021491-4 MARCOS ANTONIO LIRIO BARRETO E OUTRO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Cumpram os autores integralmente o despacho de fls. 90, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2005.51.01.004597-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SIDNEY QUARESMA MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 47.\r\n\r\nDefiro á CEF o prazo de trinta dias para cumprimento da determinação de fls. 45.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.006685-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x REGINALDO DA SILVA BIANCHI. . À CEF para que junte aos autos o atual endereço do réu, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020763-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x JUREMA MAS MACHADO. . À exeqüente para comprovar o alegado ás fls. 26, bem como fornecer o nome do(a) representante legal do espólio.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021517-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x LAURETE DA SILVA. . Providencie a Secretaria a localização do endereço da parte ré no banco de dados cadastrais da Receita Federal.\r\n\r\nLocalizado endereço diverso, cite-se.\r\n\r\nEm hipótese negativa, á exeqüente para que junte aos autos o endereço correto, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.017573-4 GERMANO KAMAROFF (Adv. LYMARK KAMAROFF) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - CAARJ (Adv. LOURENCO ANDRE LOURENCO LOPES). . Autos à disposição das partes, conforme despacho de fls. 134, 2º parágrafo.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 187501"
                            ],
                            "187502": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000247\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803322-6 AUDI AKTIENGESELLSCHAFT E OUTRO (Adv. ANA LUCIA DE SOUSA BORDA, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, FELIPE DANNEMANN LUNDGREN) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Considerando a Certidão anterior, junte a parte autora cópia da petição inicial e da Sentença do processo 99.0023578-9.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 91.0148021-9 LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ODENIR BERNARDI, WILLIAM CHIEZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado (fls. 117/120).\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0071747-0 ROSCO S/A COM/ E IMP/ (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado (fls. 281/282).\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 99.0021927-9 DENISE COSTA CRUZ DE REZENDE PORCARO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado (fls. 154).\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001753-0 GILBERTO ALMEIDA FERNANDES E OUTRO (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. . Junte a parte autora cópia da inicial e sentença, se houver, do processo nº 2006.51.01.004461-9, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sanção supra, indique corretamente o pólo passivo do feito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0014583-2 ADELIA BLOISE (Adv. ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado (fls. 236).\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 97.0070471-8 CREMILDA DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado (fls. 251).\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 98.0001353-9 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado (fls. 984/986).\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.024667-7 SERGIO PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Face a renúncia de fls. 315/317, intime-se a parte autora, por mandado, para que regularize sua representação processual, em dez dias.\r\n\r\nCumprido, ante a certidão de fls. 313 verso, republique-se o despacho de fls. 313 em nome do(s) novo(s) patrono(s).\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006067-8 JOSE LUIZ MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0012195-4 VANIA MARIA DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv. MARLY VIANA MARTINS, SERGIO MAURICIO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado (fls. 160/164).\r\n\r\nApós, aguarde-se o julgamento dos embargos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005075-2 FERNANDO DA SILVA MOTTA (Adv. ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 08, item h - Indefiro.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas devidas neste feito, bem como comprove o pagamento das custas do processo dependente nº 2006.51.01.007060-6, na forma do art. 268 do CPC, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sanção supra, regularize sua representação processual, juntando aos autos instrumento de procuração original.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005197-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARCIO GUEDES DA SILVA LUCAS E OUTROS. . \r\n\r\nCite-se, para o pagamento em quinze dias, consignando-se no mandado que, se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dis pensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1102, c, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005213-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ANGELICA DA SILVA PALADINE E OUTROS. . \r\n\r\nCite-se, para o pagamento em quinze dias, consignando-se no mandado que, se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1102, c, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005827-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MOVEIS ROSEANE LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nCite-se, para o pagamento em quinze dias, consignando-se no mandado que, se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1102, c, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 187502"
                            ],
                            "187503": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000248\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0059614-5 EDSON DOS SANTOS CURVELO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fls. 233/234 e 236/237 - À CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n2 - 99.0063364-4 JOSE FABIO DE SOUZA AMORIM E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA - COOHAPEL (Adv. SEM ADVOGADO) x PROGRAMA HABITACIONAL COOPERATIVADOS - PROHACOOP (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 475 - Às partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002196-0 ANDREA PEREIRA DIAS (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . Acolho a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n4 - 98.0039946-1 FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA (Adv. MAURO ABDON GABRIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . Fls. 428/430.\r\n\r\nÀs partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005540-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x VANIA MARIA LARRATE LOURENCO. . Cite-se, na forma da Lei.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005896-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JOSE PAULO DE BARROS PEREIRA. . Cite-se, na forma da Lei.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006008-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FLASH STUDIO FOTOGRAFIAS LTDA E OUTROS. . Cite-se, na forma da Lei.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2002.51.01.016958-7 JORGE LUIZ DIAS DA SILVA (Adv. MIRIAN GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA). . Intime-se, por mandado, na forma do art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005954-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x TELMA MONTEIRO LOPES. . \r\n\r\nCite-se, para o pagamento em quinze dias, consignando-se no mandado que, se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1102, c, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 00.0207670-5 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERICA GAMEIRO) x WALTENIR FERREIRA DE SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao terceiro interessado sobre a documentação de fls. 133/134, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 97.0007734-9 SIDNEI ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Defiro o prazo de 10 dias requerido pela parte autora, no mesmo prazo cumpra o item 1) do despacho de fls. 242.\r\n\r\nApós, a CEF para manifestação quanto ao requerido as fls. 243/244.\r\n\r\n12 - 98.0000642-7 GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ autora, para que em dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, traga aos autos cópia do(s) acórdão(s) referente aos processos 91.133961-3 e 91.111280-5, bem como sentença e acórdão dos processos 95.0000174-8 e 96.0020890-5.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 98.0021053-9 ERNESTO DE SOUZA BATISTA E OUTROS (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Homologo a habilitação requerida às fls. 187/198.\r\n\r\nÀ SEADI para substituir no pólo ativo NEUSA CAMPOS BATISTA pele falecido autor ERNESTO DE SOUZA BATISTA.\r\n\r\nApós, a parte autora por 10 dias sobre os acordos celebrados.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 187503"
                            ],
                            "187504": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000249\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0021944-0 SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, GABRIEL LACERDA TROIANELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Providenciadas as cópias para a instrução do mandado, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0265530-6 LUCY GOROSTIDI DORNELLES (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Expeça-se o RPV.\r\n\r\n3 - 97.0012480-0 ZILDA AYRES PRATA (Adv. CARLA GOMES PRATA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Uma vez que os honorários sucumbenciais devidos à União Federal já foram compensados quando da expedição do ofício requisitório (fls. 258/259), torno sem efeito a determinação de fls. 277.\r\n\r\nÀ parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado (fls. 278).\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.002098-2 ELIAS CRUZ SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Oficie-se à autoridade militar Encarregada da Seção de Controle de Ações Judiciais propostas por Militares da Ativa (fls. 139/140), informando-lhe que a antecipação de tutela, concedida para o fim de que o autor “não sirva embarcado em navios e nem entre em contacto com derivados benzínicos” continua em vigor, e enviando-lhe, em anexo, cópia da petição de fls. 209/210.\r\n\r\nNomeio Peritas do juízo as Drªs. CRISTIANA SOLZA, CREMERJ 558545, com endereço profissional ao Departamento de Medicina Interna - Centro Biomédico da UERJ, Av. 28 de Setembro, nº 77, Vila Isabel, CEP 20551-030, Rio de Janeiro - RJ, e MÕNICA MERSON TEZOLIN BARROS ALMEIDA, CREMERJ 667307, com endereço profissional ao Hospital Escola São Francisco de Assis, Av. Pres. Vargas, 2863 - Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20210-030.\r\n\r\nExpeça a Secretaria as intimações postais de suas nomeações, informando-lhes, ainda, que seus honorários serão no valor de seiscentos reais, cada uma, a serem pagos pela Direção do Foro após a juntada dos respectivos laudos periciais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.012196-7 AYRTON CARLOS CONCENTINO CORREA E OUTROS (Adv. GUILHERME VEIGA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 157 - Aguarde-se, por dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0017124-6 EDISON ZAMBRONI FILHO E OUTROS (Adv. ADOLPHO JOSE FERNANDES, LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 484/486 - \r\n\r\nÀ CEF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002432-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. MARCIA BARROSO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, designando a Secretaria dia e hora para a realização da audiência, intimando-se as partes.\r\n\r\n(Audiência designada para o dia 25/06/07 às 14h30min)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 98.0046939-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA) x ERICA TEIXEIRA CAVALCANTE (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, JOSE GREGORIO MARQUES). . Fls. 129 - \r\n\r\nÀs partes, para juntada dos elementos solicitados pelo Contador Judicial, intimando-se o INSS pessoalmente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.024535-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 511/537 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CEF quanto às contas vinculadas não localizadas, às fls.511/512, devendo estes autores apresentarem os documentos solicitados (número correto do PIS, nome do empregador, cópias dos extratos,...), às adesões firmadas por diversos autores, às fls. 514, e aos saques efetuados pelos autores SALVATORE GIUSEPPE CONSENZA, às fls. 521/523, E SAMUEL MARTINS DA ROCHA, às fls. 524/525.\r\n\r\nOutrossim, junte os autores supramencionados cópia da petição inicial e da sentença, caso haja, dos processos de nº 96.0018957-9 (29VF) e 94.0048819-0 (06VF), respectivamente, ambos versando sobre FGTS.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto a estes autores.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016817-5 ELEMENTAR LOJA DE CONVENIENCIA LTDA - EPP (Adv. ROGERIO SIQUEIRA CARNEIRO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL) x FARMACIA NOVO AEROPORTO LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA). . Fls. 476/479.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nDefiro á 2a. ré a vista requerida, por dez dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 187504"
                            ],
                            "187505": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000250\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.027121-8 ANNA MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000525/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, condenando os Autores em honorários advocatícios de sucumbência, no valor de quinze por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos dos arts. 11, § 1° e 12, ambos da Lei n°. 1060/50. Sem custas em relação aos autores Anna Maria de Souza e Sérgio Conceição do Vale, face à gratuidade de Justiça concedida aos mesmos, condenando os demais autores nas custas judiciais.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n2 - 2006.51.01.014099-2 MARCELO NASCIMENTO DA COSTA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000532/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto Julgo a ação improcedente, condenando o Autor em honorários advocatícios de cinco por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos dos arts. 11,§ 1o. e 12 da Lei no. 1.060/50. Sem custas, face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n3 - 2007.51.01.003466-7 SANDRO ANCHIETA DA SILVA (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000533/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.51.01.003466-7\r\n\r\nAUTOR: SANDRO ANCHIETA DA SILVA \r\n\r\nADV. : REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ - OAB/RJ 41.407\r\n\r\nRÉU : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSENTENÇA TIPO “B I”\r\n\r\nSANDRO ANCHIETA DA SILVA qualificado na petição inicial, propôs Ação Ordinária contra a UNIÃO FEDERAL, alegando, em síntese, se inscreveu no concurso para admissão ao Curso de Especialização de Soldados, tendo sido aprovado em todas as etapas do Concurso. Alega ainda, que concluiu com aproveitamento o Curso de Especialização de Soldado na especialidade de Subsistência Cozinheiro (SST-02) e que em 04 de março de 1996, foi incorporado às fileiras da Aeronáutica, sendo promovido a Soldado de Primeira Classe. Ocorre que em 03 de março de 2002, foi desligado da Aeronáutica, por conclusão do tempo de serviço. Pediu, assim, a antecipação da tutela, determinando a reintegração do Autor ao serviço ativo da Aeronáutica; a citação da ré e a procedência da ação, ao final, condenando-se a União Federal a reintegrar o Autor no quadro de Taifa na especialidade cozinheiro, procedendo a transposição do quadro em extinção (SST) para o criado TCO, com o pagamento das parcelas referentes ao período de afastamento compulsivo, acrescido das custas e honorários advocatícios (fls. 02/32). Juntou documentos (fls. 33/82).\r\n\r\nÀs fls. 84, deferiu o MM. Juízo o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPetição do Autor às fls. 86, requerendo desistência do feito.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nPasso a decidir, na forma do art. 330, I do CPC.\r\n\r\nHomologo o pedido de desistência da ação, formulado pelo Autor às fls. 86.\r\n\r\nIsto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Deixando de condenar o autor em honorários advocatícios, uma vez que sequer completou-se a relação jurídico-processual. Sem custas, face à gratuidade de Justiça. \r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal - 10a VF/RJ\r\n\r\nMkz\r\n\r\nAO - EXTINÇÃO - DESISTÊNCIA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0001038-6 EDSON RODRIGUES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. DUACY ALCANTARA ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000524/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado, conforme noticiado pela CEF às fls. 209 e 225, com os documentos de fls. 210/221 e 226/230 e a concordância da parte em relação aos valores depositados pela CEF, bem como em cumprimento ao r. despacho de fls. 223. JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n5 - 99.0016123-8 CASEMIRO AUGUSTO NETO (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO, CARLOS ALBERTO POCAS DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado, o requerimento de fls. 202, o Termo de Adesão firmado pelo autor às fls. 203 e a petição de fls. 208, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, baixem-se e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n6 - 99.0019077-7 ANGELO MESSINA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000535/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado, conforme noticiado pela CEF às fls. 205, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n7 - 99.0062274-0 MIGUEL ARCHANJO SENNA (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000531/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado, conforme noticiado pela CEF às fls. 184 e o cumprimento do despacho de fls. 220, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n8 - 2000.51.01.029682-5 LUCY CUNHA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. GILBERTO BAPTISTA DA SILVA, SOREAN MENDES DA SILVA THOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000529/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado, conforme noticiado pela CEF às fls. 162/163 e a inércia dos autores quanto ao despacho de fls. 176, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n9 - 2001.51.01.001252-9 TARCISIO CALIMAN (Adv. JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000530/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado, o requerimento de fls. 152 e a inércia do Autor quanto ao despacho de fls. 160, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2) Expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento da quantia depositada às fls. 158, com as cautelas de praxe, em favor do patrono do Autor.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.007430-9 MARY MARGARETH VIANA CARDOSO E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado, conforme noticiado pela CEF às fls. 108/109 e a inércia dos autores quanto ao despacho de fls. 124, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n11 - 2005.51.01.025262-5 ALBA SILVA SOARES GIASSON E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000536/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto JULGO A AÇÃO IMPROCEDENTE, condenando os Autores nas custas. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o previsto no artigo 29-C. da Lei no. 8.036/90, com a nova redação dada pela MPV 2.164-41, de 24-8-2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n12 - 2006.51.01.001717-3 MARCANTONIO GIUSEPPE MARIA CARLO FABRA (Adv. ANTONIETTA CENTENO SAGNELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000523/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto JULGO A AÇÃO PROCEDENTE, EM PARTE condenando a CEF a pagar à Autora as diferenças relativas ao não pagamento integral dos índices de 42,72%, 10,14% e 44,80%, nos períodos de janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, acrescidas de juros de mora e de correção monetária, a partir da citação, ambos em total correspondente à variação da taxa SELIC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios de sucumbência, em atenção ao disposto no art. 29, C da Lei nº 8.036/90, com a redação dada pela MP nº 2.164-41 de 24-8-2001.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021841-5 HUGO GONCALVES PEREIRA FILHO-ESPOLIO-REP/ P/ SONIA DREUX GONCALVES PEREIRA (Adv. JOAO FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000526/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto julgo a ação procedente, condenando a CEF a pagar à parte autora as diferenças relativas ao não pagamento integral dos índices de 42,72% e 44,80%, respectivamente, nos períodos de janeiro de 1989 e abril de 1990, acrescidas de juros de mora de 6% a . a ., a partir da citação, correção monetária segundo a variação do INPC até a propositura da ação e, a partir daí na forma da Lei no. 6.899/81.\r\n\r\nCondeno ainda a CEF ao reembolso das custas despendidas pela parte Autora, obrigação esta que subsiste mesmo após o advento da MP nº 2180-35, de 24-08-2001, já que o contrário importaria em enriquecimento sem justa causa por parte da CEF, e em não se dar à parte que tem razão tudo aquilo que teria direito de ter recebido, se a parte contrária não tivesse dado causa à propositura da ação.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o previsto no artigo 29-C. da Lei no. 8.036/90, com a nova redação dada pela MPV 2.164-41, de 24-8-2001.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021958-4 BERNARDINO DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv. GABRIEL HABIB) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA). . Fls. 128/139 - À parte autora.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n15 - 94.0049198-0 SYDNOR ALVES DE MENDONCA REP/ P/ SYDNEY CARDOSO DE MENDONCA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 21,68\r\n\r\n. Homologo o pedido de desistência formulado pelos autores SYDNOR ALVES DE MENDONÇA e NILZA CARDOZO DE MENDONÇA às fls. 325, julgando o feito extinto, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC, condenando os mesmos nas custas e em honorários advocatícios equivalentes a cinco por cento do saldo total dos depósitos judiciais.\r\n\r\nOficie-se à CEF, para que informe o valor total consignado na conta no. 10002601, expedindo-se em seguida alvará para levantamento da quantia consignada na conta supra citada, em favor da CEF.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para julgamento no estado, quanto à autora VERA LÚCIA SOUZA GOMES.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 187505"
                            ],
                            "187506": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000251\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.013230-9 FABIANO DANTAS DE SOUZA (Adv. REGINA CELIA MACHADO DA SILVA, ANTONIO CARLOS M DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000540/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação procedente, em parte, condenando a União Federal a reformar o autor na graduação por ele ocupada quando do licenciamento, bem como a pagar os proventos calculados com base no soldo integral correspondente, desde a data em que licenciado, acrescidas as parcelas vencidas de juros de mora de 6% a.a., a partir da citação; correção monetária segundo a variação do INPC, até a propositura da ação e, a partir daí, nos termos da Lei no. 6.889/81; indenização por danos morais, no valor equivalente a trezentos e sessenta salários mínimos, devidos por ano, até a ultimação da reforma do autor; custas efetivamente despendidas, em que pese ser o autor beneficiário da gratuidade de Justiça; e honorários advocatícios de dez por cento do valor da condenação, nos termos do art. 20, § 5º. do CPC, a ser apurado em liquidação por cálculos do Contador.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n2 - 2006.51.01.004035-3 JANETE DO CARMO DIAS (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000544/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação procedente, em parte, condenando a União Federal a pagar à Autora a pensão especial pelo valor correspondente ao soldo de Segundo-Tenente, pagando as diferenças havidas desde março de 2004, acrescidas de juros de mora de 6% a . a. , correção monetária segundo a variação do IPC, até a propositura da ação e, após, na forma da Lei no. 6899/81; custas efetivamente dispendidas; e honorários advocatícios de 10% do valor da causa (art. 21, § único, CPC), além das prestações vincendas ao trânsito em julgado desta sentença (art. 290 do CPC).\r\n\r\nIntime-se a União Federal pessoalmente desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região para reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0005836-9 MARIA GABRIEL DA SILVA PAIVA (Adv. ERROLFLYNN TAVARES DE SOUZA, EDSON VIOLANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO JOSE DE MELLO O. ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000541/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, julgo procedente o pedido, em parte, condenando a União Federal e o Estado do Rio de Janeiro a pagar à autora pensão mensal vitalícia no valor equivalente a 2 salários mínimos, bem como a pagar os atrasados desde abril de 1991 (no caso do Estado do Rio de Janeiro) e junho de 1996 (no caso da União Federal); custas efetivamente despendidas, em que pese ser a autora beneficiária da gratuidade de Justiça; e honorários advocatícios de dez por cento do valor da condenação, nos termos do art. 20, § 5º do CPC, a ser apurado em liquidação por cálculos do Contador.\r\n\r\nIntimem-se a União Federal e o Estado do Rio de Janeiro, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n4 - 2005.51.01.024052-0 QUITERIA FERREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDO JORGE VIEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000545/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 78,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido de declaração de inexistência de dívida quanto ao contrato de crédito educativo firmado entre as partes, e julgo procedente, em parte, o pedido de condenação da CEF a indenizar a autora por danos morais, fixando o valor da indenização em cento e vinte e oito reais. Custas e honorários advocatícios de sucumbência, ora fixados em dez por cento do valor da condenação, em favor da CEF (CPC, art. 21, parágrafo único; arts. 11, §§ 1o. e 2o. e 12 da Lei no. 1.060/50).\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016217-3 MARIA CLAUDIA LOTAR E OUTRO (Adv. PATRICIA MACHADO V. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000547/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 440,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto julgo a ação procedente, condenando a CEF a pagar à parte autora as diferenças relativas ao não pagamento integral do índice de 44,80%, no período de abril de 1990, acrescidas de juros de mora de 6% a . a ., a partir da citação, correção monetária segundo a variação do INPC até a propositura da ação e, a partir daí na forma da Lei no. 6.899/81.\r\n\r\nCondeno ainda a CEF ao reembolso das custas despendidas pela parte Autora, obrigação esta que subsiste mesmo após o advento da MP nº 2180-35, de 24-08-2001, já que o contrário importaria em enriquecimento sem justa causa por parte da CEF, e em não se dar à parte que tem razão tudo aquilo que teria direito de ter recebido, se a parte contrária não tivesse dado causa à propositura da ação.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o previsto no artigo 29-C. da Lei no. 8.036/90, com a nova redação dada pela MPV 2.164-41, de 24-8-2001.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001273-8 NORMA BARREIRA BARBOSA (Adv. FRANCISCO CARLOS KAPPAUN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000546/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nHomologo o pedido de desistência formulado pela Impetrante às fls.19/20 e julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas efetivamente despendidas pela Impetrante (fls. 12).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 do Eg. STJ.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2004.51.01.013218-4 QUITERIA FERREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDO JORGE VIEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2002.51.51.010598-7 ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. TANIA MARA BORGES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000539/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, condenando a União a pagar ao autor:\r\n\r\na) pensão mensal vitalícia em quantia equivalente a um salário mínimo, desde a data do licenciamento, a título de indenização por danos materiais, quantia essa a ser acrescida de juros de 6% ao ano e correção monetária a partir do vencimento de cada prestação;\r\n\r\nb) o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária, a partir desta data, e juros de mora de 6% ao ano, a partir do trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.022488-1 VICTOR CARBUTT PORTO DE QUEIROZ (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000542/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a União a:\r\n\r\na) reformar o autor no grau hierárquico imediatamente ao que possuía na ativa, nos termos do art. 108, III c/c art. 110, §§ 1º e 2º, “c” da Lei n° 6.880/1980, retroativamente à data do licenciameto, pagando-lhe os atrasados devidamente corrigidos e com juros de 0,5% ao mês, a partir do vencimento de cada parcela;\r\n\r\nb) pagar ao autor o valor de R$ 5.216,64 (cinco mil, duzentos e dezesseis reais e sessenta e quatro centavos), a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária, a partir da distribuição da inicial, e juros de mora de 6% ao ano, desde o trânsito em julgado.\r\n\r\nDiante a fundamentação supra e, sendo evidente o periculum in mora - em face do caráter alimentar dos proventos - defiro em parte o pedido de antecipação de tutela, para determinar a imediata reinclusão do autor no serviço militar e a posterior reforma.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), diante da sucumbência quantitativamente mínima do autor.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 93.0017134-8 SEVERINO DE LIMA (Adv. EDMILSON ANTONIO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000537/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\ndeclaro extinta a execução proposta pelo autor em face da CEF, na forma do art. 794, II, do CPC, diante da celebração do acordo de que trata a LC 110/2001;\r\n\r\njulgo extinta a execução proposta pelo BACEN em face do autor, na forma do art. 267, VI, do CPC, por falta de interesse processual.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 98.0025876-0 ALVARO INACIO BARBOSA E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) Declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC, quanto aos autores Álvaro Inácio Barbosa, Carlos Ramiro Alves Cabral e José Candido de Andrade, face à concordância com os valores depositados em suas contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nb) Julgo extinta a execução, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, com relação aos autores Moacir Cordeiro de Castro e Antônio Roberto Guimarães.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento das quantias depositadas às fls. 255 e 270.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.009023-0 MARCOS ANTONIO SOUZA DA COSTA (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIndefiro a produção de prova pericial, diante da ausência de controvérsia quanto à inexistência da enfermidade.\r\n\r\nAo autor para trazer aos autos prova do alegado às fls. 3, último parágrafo, ou seja, prescrição médica do uso intensivo de coquetéis, encaminhamento ao G.M.S. Américo Veloso e cartão de tratamento de portadores de HIV, em quinze dias, sob pena de julgamento no estado.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à União, vindo os autos conclusos para sentença em seguida.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.015120-5 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS, JOSE M S DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000543/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo improcedente o pedido, determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os embargantes em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, arquivando-se os presentes autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 187506"
                            ],
                            "187507": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000252\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.019973-8 GILBERTO SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000569/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente. Condeno o autor nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em cinco por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos dos arts. 11 e 12 da Lei no. 1.060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n2 - 2006.51.01.014826-7 ANTONIO LUIZ SIMOES RAMOS E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000554/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, condenando os autores nas custas. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou houve formação de relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0102529-6 JOAO ALVES BRANCO FILHO (Adv. RICARDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado com o depósito dos honorários, conforme noticiado pela CEF às fls.211 , com os documentos de fls. 212/213 e a manifestação do patrono do autor de fls. 215, em relação ao r. despacho de fls. 214. JULGO EXTINTA a presente ação de execução dos honorários, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, expeça-se alvará para levantamento dos honorários depositados às fls. 212, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n4 - 2002.51.01.005460-7 NELISSON UMBELINA DA SILVA (Adv. ADILSON LUCAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000570/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, julgo improcedente o pedido. Deixo de condenar o autor nas custas, por ser beneficiário da gratuidade de Justiça. Condeno-o em honorários advocatícios de sucumbência, no valor de quinze por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos dos arts. 11, § 1° e 12, ambos da Lei n°. 1060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, baixem-se e arquivem-se os autos, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n5 - 2003.51.01.022726-9 JOSE DOMINGOS DAS CARVALHAS ARAUJO E OUTRO (Adv. VICENTE IORIO ARRUZZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000565/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTA a ação quanto à Autora LAURA MARIA RIGONI DIAS, nos termos do art. 269, III do CPC condenando-a em metade das custas, respondendo, ainda, pelos honorários advocatícios devido ao seu advogado, nos termos do art. 26, § 2o. do CPC.\r\n\r\nb) JULGO A AÇÃO PROCEDENTE, EM PARTE, condenando a CEF a pagar ao Autor JOSÉ DOMINGOS DAS CARVALHAS ARAÚJO as diferenças relativas ao não pagamento integral dos índices de 42,72%, 10,14% e 44,80%, nos períodos de janeiro de 1989, fevereiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, acrescidas de juros de mora e de correção monetária, a partir da citação, ambos em total correspondente à variação da taxa SELIC. Condeno ainda a CEF ao reembolso das custas despendidas pelo Autor, obrigação esta que subsiste mesmo após o advento da MP nº 2.180-35, de 24-08-2001, já que o contrário importaria em enriquecimento sem justa causa por parte da CEF, e em não se dar à parte que tem razão tudo aquilo que teria direito de ter recebido, se a parte contrária não tivesse dado causa à propositura da ação. Sem honorários advocatícios de sucumbência, em atenção ao disposto no art. 29, C da Lei nº 8.036/90, com a redação dada pela MP nº 2.164-41 de 24-8-2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006483-7 ELIANE SOARES E OUTRO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000566/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto JULGO A AÇÃO PROCEDENTE, EM PARTE, condenando a CEF a pagar aos Autores as diferenças relativas ao não pagamento integral do índice de 10,14%, no período de fevereiro de 1989, acrescidas de juros de mora e de correção monetária, a partir da citação, ambos em total correspondente à variação da taxa SELIC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, como disposto no art. 29-C da Lei no. 8036/90. \r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2004.51.01.011163-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x SONIA REGINA FERREIRA VERDINI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000568/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 20,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,40\r\n\r\n. Passo a decidir.\r\n\r\nHomologo o pedido de desistência da ação, formulado pela CEF às fls. 34 e julgo o feito extinto, na forma do art. 267, VIII do C.P.C., condenando a mesma nas custas. Sem honorários advocatícios diante da ausência de manifestação da ré. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem eventual interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se, certificando-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n8 - 2005.51.01.002053-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x DEODATO DA ROCHA ANDRADE. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000567/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 66,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 66,72\r\n\r\n. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nHomologo o pedido de desistência da ação, formulado pela CEF às fls. 52 e julgo o feito extinto, na forma do art. 267, VIII do C.P.C., condenando a mesma nas custas. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer completou-se a relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem eventual interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se, certificando-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019011-9 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LEONIDES BAYER (Adv. JOAO CARLOS C. NOGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000555/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente os presentes embargos, fixando o valor da execução em R$ 829.420,34 (oitocentos e vinte nove mil, quatrocentos e vinte reais e trinta e quatro centavos). Sem condenação em custas, nos termos do art 7° da lei n° 9289/96. Condeno a União Federal em dez por cento da diferença entre o valor cobrado e o lançado a titulo de valor da causa, nos termos do art. 20, § 4° do CPC, a titulo de honorários advocatícios. \r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, expeça-se oficio requisitório, certificando-se e juntando cópia desta sentença nos autos principais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.022069-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000560/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil (falta de interesse de agir), declaro EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao pedido de incorporação do índice de 28,86% aos vencimentos e retribuições dos substituídos;\r\n\r\nb) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil (ausência de interesse de agir), julgo extingo o feito sem apreciação de mérito em relação aos substituídos MANOEL MARTINS MOREIRA, MARIA JUREMA BARBALHO DOS SANTOS, MAGNÓLIA BARROS DE CARVALHO, MARCONE DIAS DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, MARCOLINO MAGALHÃES MILHAZES e MANOEL GOMES DA SILVA, diante da transação celebrada;\r\n\r\nc) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO remanescente, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas em função da não-incorporação - em 1( de janeiro de 1993 - do índice de 28,86% aos vencimentos dos substituídos MANOEL ALVES DA SILVA, MANOEL DIARTE, MANOEL JOSÉ MARTINS e MARCELLO TEIXEIRA.\r\n\r\nO montante relativo aos atrasados - a ser apurado em liquidação de sentença na qual será realizada a possível compensação de índices, na forma estabelecida na fundamentação - deverá ser corrigido monetariamente desde o vencimento das parcelas em que se decompõe, conforme estabelecido no Programa de Cálculos da Justiça Federal, acrescido de juros de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.004875-3 LEANDRO DOMINGOS CARNEIRO E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000557/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos.\r\n\r\nDiante da fundamentação supra, inexistindo fumus boni iuris, indefiro o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006431-3 CARLOS DE MORAIS REGO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000559/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 43,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, III, do CPC, por falta de interesse quanto ao pedido de incorporação do índice de 28,86% aos vencimentos dos autores e, com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, IV, do CPC pelo reconhecimento da prescrição quanto às parcelas atrasadas.\r\n\r\nDiante da fundamentação supra, indefiro o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários de sucumbência, diante da não-formação da relação processual e da gratuidade de justiça, que ora defiro, com exceção do autor Carlos de Morais Rego, cuja declaração de hipossuficiência não foi acostada aos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020903-7 SERGIO MARQUES (Adv. ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000564/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a CEF a proceder à correção dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS da parte autora, aplicando, no trimestre encerrado em 1º de março/89, o valor do IPC de janeiro/89 (42,72%); em 1º de maio/90, o índice do IPC referente a abril/90, à base de 44,80%, descontados os valores de correção creditados.\r\n\r\nA correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela e os juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.008892-1 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO) x CARLOS ALBERTO BAPTISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO, MARCIO CALCADA F. MACHADO, ROGERIO DE CARVALHO BUSCH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000556/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, declarando devido pela embargante ao embargado Carlos Alberto Baptista de Souza o valor principal de R$ 17.455,96 (dezessete mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e seis centavos) e honorários advocatícios de R$ 872,80 (oitocentos e setenta e dois reais e oitenta centavos), totalizando R$ 18.328,75 (dezoito mil, trezentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos) atualizados até outubro de 2006.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o embargado Carlos Alberto Baptista de Souza em honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), em valor de outubro de 2006, a serem descontados do montante devido pela embargante.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 29 a 32 para os autos principais, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 187507"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "187621": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000231\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 00.0705912-4 S/A CORTUME CARIOCA - MASSA FALIDA (Adv. HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO, GUILLERMO FEDERICO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . DESPACHO\r\n\r\n1 - Intime-se a Massa Falida de S/A Cortume Carioca para trazer aos autos cópia do documento de identidade do Sr. Francisco Antônio Chagas junto à Ordem dos Advogados do Brasil.\r\n\r\n2 - Após, à Secretaria, para correção do alvará.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 99.0016797-0 BUNGEPREV-FUNDO MULTIPLO DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. ARNO SCHMIDT JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 408/421: mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDecorridos 30 (trinta) dias sem notícia de efeito suspensivo concedido ao agravo, cumpram-se os dois últimos parágrafos de fl.406.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020562-7 ALEXANDRE TARNOPOLSKY E OUTROS (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo a apelação da Impetrada (fls. 343/348) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.490270-9 ALEXANDER SILVA GUIMARAES PEREIRA (Adv. ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO(OAB-RJ) (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . Recebo a apelação do Impetrante (fls. 121/141) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000106-6 RICARDO JOSE BULLARA (Adv. LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA) x LIQUIDANTE DA LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL DOS PLANOS DE BENEFICIOS I E II DO INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL. . Aguarde-se o julgamento da Medida Cautelar n. 2007.02.01.001073-9.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002995-7 AIR SPECIAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREOS LTDA (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO) x CHEFE DA SECAO DE FISCALIZACAO DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO-DRT/RJ (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 115/116: Não visualizo prejuízo à efetividade da tutela jurisdicional final, se a ordem somente for concedida em sentença, razão pela qual mantenho a decisão de fls. 106/107.\r\n\r\nRetornem os autos ao Ministério Público Federal, a fim de que se cumpra o artigo 10 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003814-4 SUL AMERICA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO, CAMILA FERREIRA LIMA) x SECRETARIO-GERAL DA JUNTA COML/ DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 59: mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se o parágrafo 10 de fl. 34.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006333-3 MARIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv. LUCIANA BARBOSA PIRES) x DIRETOR DO SIPM - SERVICO DE INATIVOS E PENIONISTAS DA MARINHA. . 1 - A parte autora não carreou aos autos documentos em que fosse demonstrada a data de aposentadoria do ex-militar, o que impede que seja verificado se a data de aposentadoria é anterior à publicação da Emenda Constitucional n. 20/1998, cujo art. 11 veda a acumulação pleiteada (cf. STF, MS 25.050-DF, Pleno, Relator Ministro Carlos Velloso, DJ 07.04.2005). Posto isso, em face da ausência de plausibilidade jurídica do direito afirmado, indefiro a tutela cautelar.\r\n\r\n2 - Forneça a Impetrante declaração nos termos da Lei n. 1.060/50 para fins de apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, bem como cópia dos documentos que instruem a inicial, nos termos do art. 6º da Lei n. 1.533/1951.\r\n\r\n3 - Atendido o item anterior, notifique-se a autoridade impetrada, para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\n- Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006355-2 ANDREA ABELSON KIRSZENBLATT (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x PRESIDENTE DA ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A. . DECISÃO\r\n\r\nANDREA ABELSON KIRSZENBLATT, qualificada nos autos, impetra Mandado de Segurança contra ato do PRESIDENTE DA ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A, para que seja concedida ordem, a fim de que seja investida na função para a qual fora aprovada em 1º lugar no Concurso Público 02/2002, promovido pela impetrada.\r\n\r\n02.Instrumento de mandato e documentos juntados às fls. 03/08. Custas recolhidas à fl. 09.\r\n\r\n03.É o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n06.A Constituição da República de 1988, em seu art. 109, VIII, define a competência da Justiça Federal para processar e julgar os mandados de segurança contra atos de autoridade Federal. \r\n\r\n07.Na presente impetração, a autoridade coatora, enquanto responsável pela gestão de pessoal da sociedade de economia mista, impôs óbice ao ingresso da parte autora em seu quadro funcional. Assim, não se vislumbra, no ato impugnado, que este tenha sido praticado no exercício de delegação do Poder Público Federal, pois está relacionado às atribuições típicas de gerenciamento da pessoa jurídica de direito privado.\r\n\r\n08.Destarte, não há que ser reconhecida a competência da Justiça Federal para apreciar o pleito, consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (CC 18.478-SP, Primeira Seção, Rel. Min. Hélio Mosimam, DJ 27.10.1997; CC 19.617-RJ, Primeira Seção, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 10.11.1997; CC 21.745-SP, Primeira Seção, Rel. Min. José Delgado, DJ 07.08.1998). Nesse sentido, também se posicionam as Cortes Regionais Federais:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - COMPETENCIA\r\n\r\nI - CORRETA A DECISÃO AGRAVADA DO JUIZ FEDERAL QUE DECLINOU DA COMPETENCIA PARA A JUSTIÇA ESTADUAL, POR RECONHECER A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA CONHECER DE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA O CHEFE DO SERVIÇO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO DA PETROBRAS, EM RELAÇÃO A CONCURSO DAQUELA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA\r\n\r\nII - AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Tânia Heine, DJ 01.09.1994)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSO SELETIVO. REALIZAÇÃO. ATO DE GESTÃO. JUSTIÇA FEDERAL. INCOMPETÊNCIA.\r\n\r\n1. Incompetente a Justiça Federal para julgar atos de gestão praticados por Superintendente de Sociedade de Economia Mista que não está praticando qualquer delegação federal ao determinar a realização de Processo seletivo para os cargos de médico e enfermeiro da PETROBRÁS.\r\n\r\n2. Declarada a incompetência da Justiça Federal e a conseqüente nulidade do decisum. Determinada a remessa dos autos à Justiça Estadual.\r\n\r\n(TRF da 4a Região, REO 9504485030-RS, Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Marga Inge Barth Tessler, DJ 12.11.1997) \r\n\r\n09.Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar a causa para uma das Varas da Justiça Estadual na Comarca do Rio de Janeiro, nos termos do art. 113, §2o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n10.Preclusa a decisão ou apresentada renúncia ao direito de interposição de recurso contra ela, remetam-se os autos ao Juiz Estadual Distribuidor na Comarca do Rio de Janeiro. \r\n\r\n11. Publique-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.003213-7 TRANSPORTES FINK S/A (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x DIRETOR DE ARRECADACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GERENCIA EXECUTIVA-CENTRO (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intime-se a segunda autoridade coatora para apresentar contra-razões ao recurso de fls. 281/286.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016567-8 PRO-CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO DO INSS (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Recebo a apelação da Impetrada (fls. 597/617) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005178-1 FABRIMAR S/A IND/ E COM/ (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\n1 - Reprisada ação mandamental extinta, sem resolução do mérito, em razão de pedido de desistência, inexiste risco de ineficácia do provimento jurisdicional final que imponha a apreciação da tutela cautelar liminarmente.\r\n\r\n2 - Posto isso, notifiquem-se as autoridades coatoras para prestarem informações no decêndio legal.\r\n\r\n3 - Após, retornem os autos conclusos para apreciação do requerimento para concessão de tutela cautelar.\r\n\r\n4 - Publique-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006304-7 ALADYL CRUZ (Adv. IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA FAZENDA. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nAUTOS N. 2007.51.01.006304-7\r\n\r\nIMPETRANTES: ALADYL CRUZ\r\n\r\nIMPETRADO: COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nALADYL CRUZ, devidamente qualificado na inicial de fls. 02/05, impetra mandado de segurança contra ato do Sr. COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, com requerimento de liminar, visando ao recebimento do Abono de Permanência, suprimido de sues vencimentos em dezembro de 2005. \r\n\r\n02.Documentos juntados às fls. 06/16. Instrumento de mandato, à fl. 09. Custas recolhidas à fl. 15.\r\n\r\nOs autos vieram a esta 11ª Vara para verificação de prevenção, que inexistiu, conforme despacho de fl. 19, sendo o feito redistribuído a este Juízo.\r\n\r\n04. É o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n05. O art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, dispõe que o servidor, que preencher os requisitos para aponsentar-se voluntariamente (53 anos de idade, se homem, e 48 anos de idade, se mulher; cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se deu a aposentadoria; tempo de contribuição mínimo de trinta e cinco anos, se homem, e trinta anos, se mulher; e um período adicional de contribuição equivalente a 20% do tempo que, na data da publicação da Emenda Constitucional nº 20, faltaria para atingir os limites de contribuição supra referidos) e optar por permanecer em atividade, faz jus a um abono de permanência equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória vinculadas pelo art. 40, § 1º, II, da Constituição da República de 1988. Da leitura dos documentos que instruem a petição inicial, não se mostra possível formar convicção favorável ao requerimento para concessão da tutela cautelar, eis que inexiste prova quanto ao tempo de contribuição, à idade e ao período adicional de contribuição correspondentes aos pressupostos positivados para fruição do abono de permanência, valendo destacar que este somente teria sido pago autor em novembro de 2005 (fl. 06).\r\n\r\n06. Ante a ausência de plausibilidade jurídica do direito afirmado, indefiro a liminar (art. 7º, II, da Lei nº 1.533/51). \r\n\r\n07. Notifique-se a autoridade coatora, para prestar informações no decêndio legal. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n08. Publique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 187621"
                            ],
                            "187622": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000234\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002425-0 MAURICIO DOS SANTOS SANT ANA (Adv. TIAGO GONCALVES CASTRO DE QUEIROZ) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 98: mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpram-se os dois últimos parágrafos de fls. 41.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 90.0016998-4 BANCO INTER-ATLANTICO S/A E OUTROS (Adv. RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMI RO) x IBC-INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (Adv. OSWALDO CESAR DA CAMARA PIMENTEL). . I - Fls. 1707: a representação da empresa AMACAFÉ - SOCIEDADE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA, não foi regularizada, eis que não atendido o disposto no parágrafo primeiro da cláusula nona da 37a. alteração do contrato social anexada às fls. 1708/1714, cumprindo destacar que a procuração de fls. 1715/1716 é anterior à mencionada alteração contratual e através dela não foram conferidos ao Sr. Dejair A. Monteiro (fl. 1727), poderes para representação da referida empresa em Juízo.\r\n\r\nII - Fls. 1729/1730: a questão já foi enfrentada por ocasião da expedição do precatório, conforme decisão de fl. 1473, contra a qual não foi interposto recurso, estando, assim, preclusa.\r\n\r\nAdemais, a parcela depositada, relativa aos honorários de sucumbência, não se encontra à disposição deste Juízo, uma vez que, tendo sido classificada como de natureza alimentar, se submete à regra do artigo 17, parágrafo primeiro da Resolução n. 438/05, do Conselho da Justiça Federal, dispensando a expedição de alvará.\r\n\r\nIII - Fls. 1738: o bloqueio referido na petição foi determinado pela decisão de fl. 1454, item 5 e incidiu sobre o precatório de n. 2006.2996, conforme fl. 1541, não tendo havido qualquer equívoco nos ofícios de fl. 1500 e fl. 1705.\r\n\r\nTodavia, ocorreu equívoco na parte final do item 3 de fls. 1699/1700, uma vez que o precatório, objeto de penhora no rosto dos autos, também é o de número 2006.2996, conforme fl. 1570.\r\n\r\nIV- Cumpra-se o segundo parágrafo do item 3 de fls. 1699/1700, devendo ser, igualmente, expedido alvará em ralação à 1a. parcela do precatório n. 2006.2989 (fl. 1535), em favor da empresa UNIVEX COM/ EXTERIOR LTDA.\r\n\r\nV - Tendo em vista que a solicitação contida no ofício de fl. 1705 já foi atendida, expeçam-se alvarás para levantamento das importâncias relativas aos precatórios ns. 2006.2992 (fl. 1537), 2006.2993 (fl. 1538), 2006.2994 (fl. 1539) e 2006.2997 (fl. 1542).\r\n\r\nVI - Por fim, determino a expedição dos alvarás relativos à segunda parcela depositada dos precatórios cujos comprovantes encontram-se às fls. 1740/1742, 1744/1745, 1746/1748 e 1751.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.009590-7 ROGERIO PEREIRA BASTOS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000258/2007 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 44. Ante o exposto, \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto ao pagamento da GCET, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nb) Julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a implementar a reforma do autor com base no art. 106, II, c/c art. 110, II, c/c art. 112, V c/c art. 115, aliena “b”, do antigo Estatuto dos Militares (Lei nº 5.774/71), com remuneração calculada com base no soldo integral do posto que ocupava, e a pagar auxílio-invalidez, ambas as verbas com efeitos retroativos ao ato de licenciamento, com pagamento das parcelas atrasadas atualizadas monetariamente, de acordo com os índices estipulados para correção monetária de precatórios na Justiça Federal, desde o vencimento de cada uma, em consonância com os enunciados nº 43 e 148, da súmula de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\n45. Sucumbente a parte autora em menor fração, condeno-a ao pagamento de 20% (vinte por cento) das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4°, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §3º do mesmo dispositivo legal. Sucumbente a União em maior fração, condeno-a ao ressarcimento de 80% (oitenta por cento) das custas e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 8% (oito por cento) sobre o valor da causa, com espeque no art. 20, §4°, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §3º do mesmo dispositivo legal. Compensem-se as verbas sucumbenciais, conforme previsto pelo art. 21, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n46. Sentença sujeita à remessa necessária ao E. Tribunal Federal da 2a Região.\r\n\r\n47. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006423-4 BARTHOLOMEU PIRES CANTANHEDE (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Explicite o autor os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006813-6 ANTONIETA DANTAS ALYRIO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000261/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 08. Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n09. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça (art. 12, da Lei n. 1.060/50) que ora defiro. Sem condenação ao pagamento de honorários, pois não efetuada citação.\r\n\r\n10Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006880-0 FRANCISCO DE PAULA DA CUNHA (Adv. MARIZE CAMPOS BRANQUINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ante a declaração de hipossuficiência acostada à fl. 14, defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, explicitar os critérios utilizados para atribuir valor à causa, tendo-se em vista o conteúdo declaratório do pedido principal deduzido.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.005492-3 ITAIPAVA PNEUS LTDA (Adv. REGINALDO MARTINS, ELIESER MONTEIRO FREIRE) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMERCIO EXTERIOR-DECEX E OUTROS. . DECISÃO\r\n\r\n1 - Concluído o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.013354-7 pela Oitava Turma do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região mediante a prolação de acórdão unânime que negou provimento ao recurso, cumpra-se incontinenti a decisão proferida, às fls. 254/255, mediante a redistribuição do feito a uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\n2 - Fls. 333/334: A União interpõe recurso de Embargos de Declaração, com espeque no art. 535, II, do Código de Processo Civil, para que seja sanada omissão observada na decisão, de fls. 254/255, manifestando-se expressamente sobre a perda de eficácia do acórdão prolatado em julgamento do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.005013-7 pela Sexta Turma do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Ante a tempestividade dos Embargos de Declaração e do preenchimento dos demais pressupostos para um juízo de admissibilidade positivo, o recurso deve ser conhecido e, em seu mérito, provido. Com efeito, a incompetência absoluta deste Juízo acarreta a ausência de pressuposto de existência, o que impede que a relação processual se constitua validamente (cf. Humberto Theodoro Júnior. Curso de Direito Processual Civil. Vol. I. 36ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 53. Antônio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover, Cândido Rangel Dinamarco. Teoria Geral do Processo. 16ª edição. São Paulo: Malheiros, 2000, p. 287) e, por conseguinte, os atos decisórios são nulos (art. 113, § 2ª, do Código de Processo Civil). Destarte, como consectário lógico da nulidade da decisão que indeferira a liminar requerida pela Impetrante, não mais subsiste o acórdão prolatado no Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.005013-7 que a tinha substituído. \r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela União para declarar a perda de eficácia do julgamento proferido no Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.005013-7.\r\n\r\n3 - Abra-se vista ao IBAMA conforme requerido à fl. 339. Após, cumpra-se o item 1. \r\n\r\n4 - Publique-se. Intime-se. Comunique-se o teor da presente decisão à União com urgência (fax) ante a gravidade das informações prestadas às fls. 333/334.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022165-7 KELSON'S IND/ COM/ S/A (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - NORTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000259/2007 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 14.Posto isso, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e concedo a segurança pleiteada para que a autoridade coatora abstenha-se de exigir prévio depósito administrativo para recebimento dos recursos voluntários referentes às decisões proferidas em primeira instância contra a NFLD n. 37.008638-4 e do AI 37.008637-6.\r\n\r\n15.Condeno a parte ré ao ressarcimento de custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n16.Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n17.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003835-1 ALCOA ALUMINIO S/A (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000260/2007 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 18. Ante o exposto, rejeito as preliminares argüidas e julgo procedente o pedido, com supedâneo no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para que o crédito tributário inscrito sob o n. 70.3.06.000566-00 (proc. 10768.533565/2006-54) não consubstancie óbice para expedição de certidão de regularidade fiscal em nome da Impetrante. \r\n\r\n19. Condeno a União ao ressarcimento de custas. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n20. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada à fl. 95 em favor da impetrante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21. Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n22. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2006.51.01.009786-7 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO) x JOSE PAULO DE SOUZA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 53,70\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 47 e dos poderes de fls. 15/16, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito. Custas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante a substituição por cópias, devendo o procedimento ser efetivado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2006.51.01.009440-4 ELIAS ANGELO DE OLIVEIRA (Adv. ZILANDA CLAUDINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Cumprido o determinado, nesta data, nos autos da ação ordinária em apenso, abra-se vista à parte autora sobre fls. 157/200.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017358-4 MARCELO COSTA SALES (Adv. MARCIA MARIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 187622"
                            ],
                            "187773": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000235\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 91.0119396-1 DOCAS INVESTIMENTOS S/A (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, ALINE MESQUITA LARANJA, GABRIEL ROSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição da parte autora, o Alvará nº 46/07.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 187773"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.017430-3 CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA S/C LTDA (Adv. ALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO, VANESSA MARQUES VASQUES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE - ANS (Adv. FERNANDO JOSE HIRSCH, MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO, ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI, MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS, MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se a parte executada, para que pague o valor apurado pelo credor a título de honorários advocatícios, de R$ 1.152,77 (um mil, cento e cinqüenta e dois reais e setenta e sete centavos) ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.024770-8 SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A E OUTRO (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO, MARIA MARTHA PACHECO P. DE OLIVEIRA, ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA, DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fl. 298 - Anote-se.\r\n\r\nEsclareça a parte autora a modalidade de prova pericial pretendida nesta demanda. Prazo 5 dias.\r\n\r\nApós, ante a manifestação da Eletrobrás de fl. 303, na qual informa não haver provas a produzir, à União Federal, para esclarecer, de forma justificada, se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023376-3 PAULO RENATO BRUNO DE LIMA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida.\r\n\r\nP. I. Cite-se a Ré.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0430072-6 LUIZ CARLOS ROGERIO QUEIROZ (Adv. ANTONIO MARTINS PECANHA, OTTO GUILHERME DOS SANTOS, LUIZ RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista a petição de fl. 213/214, anote a Secretaria o nome dos novos patronos e remetam-se os autos à SEADI a fim de que seja retificado o nome do Autor para LUIS CARLOS ROGÉRIO QUEIROZ, conforme demonstra a documentação à fl. 216.\r\n\r\nCumprido, defiro a devolução de prazo à parte autora, conforme requerido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação da petição de fl. 219.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.024136-2 SILVANA BLOISE (Adv. VERA M F BRAUNSCHWEIGER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA, CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . 1. Recebo a apelação de fls. 121/128 da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Decorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região (Provimento n.º01, de 21/01/2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.009294-4 TANIA LUCIA DA SILVA GRAM (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . 1. Recebo a apelação de fls. 79/89 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada (União Federal) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Decorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região (Provimento n.º01, de 21/01/2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.014416-6 SONIA MARIA GUIMARAES RIBEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x COLEGIO PEDRO II (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . 1. Recebo a apelação de fls. 208/219 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada (Colégio Pedro II) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Decorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região (Provimento n.º 01, de 21/01/2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.020922-7 MARIA HOSANA SILVA CAMARGO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . 1. Fl. 36 - Defiro a dilação de prazo requerida pela União Federal, por 10 dias, a fim de que junte a prova documental. \r\n\r\n2. Após, voltem-me conlcusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.022330-6 ROBERTO MONTEIRO COELHO E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, ELISE DO CARMO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1. Dê-se vista às partes para manifestarem-se sobre o laudo pericial contábil de fls. 206/255, sucessivamente a começar pela autora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n2. Não havendo adução de quesitos suplementares, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 89 e 178).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.016380-0 CARLOS AUGUSTO FRAGA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1. Dê-se vista às partes para manifestarem-se sobre o laudo pericial contábil de fls. 182/199, sucessivamente a começar pela autora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n2. Não havendo adução de quesitos suplementares, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fl. 158) .\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.015464-4 PEDRO PAULO FERREIRA DE NORONHA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1. Ao autor, em réplica. Na oportunidade deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0606028-5 ROGER GUIMARAES LEVINSOHN (Adv. CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO, BENTO DE BARROS RIBEIRO) x JOSUALDO MEDEIROS (Adv. RAFFAELE CUPELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. IVAN BARBOSA REZENDE). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se a parte executada, para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de honorários de sucumbência, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n13 - 88.0016300-9 SUELY DE SOUZA LEITE (Adv. LEONEL RODRIGUES) x CLAUDIO PINTO CARVALHEIRA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES, MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Não tendo havido qualquer comunicação, até a presente data, acerca de deferimento de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela parte autora contra a decisão de fls. 353/355, prossiga-se o feito de modo regular.\r\n\r\nIntime-se a União da supracitada decisão.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 89.0008734-7 MARIA CONCEICAO ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro à CEF vista dos autos, por 10 dias, conforme requerido à fl. 794, a fim de que se manifeste acerca do laudo pericial de fls. 552/784.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 89.0012578-8 AROLDO DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Compulsando os autos verifica-se, às fls.302/306, que a execução dos honorários advocatícios foi iniciada no valor de R$ 15.209,15 (quinze mil, duzentos e nove reais e quinze centavos) e, sobre este montante, foi realizada a penhora. O depósito relativo à penhora foi realizado, em 15/08/2003, em conta vinculada para garantia dos embargos à execução, conforme consta à fls.494. \r\n\r\nOs embargos foram julgados improcedentes e a CEF condenada ao pagamento de honorários advocatícios. Entretanto, o TRF, apesar de ter mantido a sentença, excluiu a condenação da CEF em honorários advocatícios, relativos aos embargos à execução. \r\n\r\nCom o retorno dos autos da Superior Instância, a CEF foi intimada a promover o depósito do valor devido atualizado a título de honorários advocatícios, relativos ao processo principal. Em 28/08/2006, juntou, à fl. 530 dos autos, nova guia de depósito no valor de R$ 30.032,47 (trinta mil, trinta e dois reais e quarenta e sete centavos). Instada a se manifestar quanto à duplicidade de depósitos (fls.494 e 530), a CEF apenas a nega. \r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a CEF para que esclareça a este juízo, minuciosamente, a origem do valor depositado à fl.530, se é ou não, mera atualização do valor depositado à fl.494, devendo, ainda, requerer o que entender necessário com relação ao valor depositado à fl.494. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n16 - 89.0039068-6 JURACY ALVES DA LUZ - ESPOLIO - REP/ P/ JEFERSON MARCELO MAULAZ LUZ (Adv. LEONEL RODRIGUES, SIMONE C F DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1. Manifestem-se as partes, sucessivamente a começar pela autora, se pretendem produzir outras provas. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Nada mais sendo requerido, retornem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 91.0137030-8 JORGE DA COSTA NEVES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista o retorno dos autos da Contadoria Judicial às fls.337/341, intimem-se as partes para ciência dos cálculos. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n18 - 93.0001672-5 NELSON LUIZ PINTO BOAMORTE - ESPOLIO (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . À parte autora, para que promova regularmente a execução do julgado, observando o que dita o artigo 730 do CPC, apresentando os cálculos que traduzam o valor que entende a ela devido, bem como fornecendo as cópias necessárias à instrução do mandado citatório. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n19 - 93.0028038-4 MARIA JOSE MESSIAS SOBRINHO (Adv. BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x JORGINA KEBASS SALOMAO (Adv. MATHEUS PALLADINO). . Manifeste-se a parte autora acerca da petição de fls. 173/174. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 94.0046938-1 ELDA SARMENTO COSTA (Adv. VOLMAR DE PAULA FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fl. 101: Indefiro. É ônus da parte autora fornecer a memória de cálculo para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nRegularize a autora, portanto, o trâmite do presente processo. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n21 - 96.0006242-0 ADRIANA VIEIRA DE OLIVEIRA FELIPPE E OUTROS (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intimem-se os autores, Adriana Vieira de Oliveira Felippe, Aluizio Guilherme e Jose Ademir Ceccato para ciência do crédito efetuado em sua conta vinculada ao FGTS e para requerer o que for de seu interesse. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n22 - 96.0078412-4 WALDEMIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que até o momento, os autores não acostaram aos autos, os extratos necessários à elaboração dos cálculos referente à taxa progressiva de juros, intimem-se os mesmos para juntá-los, desde a data estabelecida nas carteiras, conforme o artº. 4º da Lei 8.036/90, assim descriminadas:\r\n\r\nWaldemiro de Oliveira--------Julho/68 à Fevereiro/76---(fls.12)\r\n\r\nJoão Gonçalves-----------------Janeiro/67 à Agosto/81----(fls.20)\r\n\r\nElza de Oliveira Neves--------Janeiro/67 à Abril/72------(fls.27)\r\n\r\nJayme Camargo Filho---------Janeiro/67 até o encerramento da conta\r\n\r\nArcanjo Neves-----------------Janeiro/67 à Julho/83-------(fls.45)\r\n\r\nZélia Scherer Wagner---------Janeiro/67 à Julho/72------(fls.51)\r\n\r\nZilda Scherer Coutinho-------Janeiro/67 até o encerramento da conta\r\n\r\nRegina Maria Schiffler--------Junho/68 à Janeiro/71-------(fls.59)\r\n\r\nPRAZO: 30 DIAS.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para reconstituir a conta vinculada dos autores Ney Cogliatti e Oswaldo Ignácio da Araújo, aplicando-se a progressividade dos juros, tendo em vista que os mesmos juntaram aos autos, os extratos, conforme fls.207 e 225/226, respectivamente. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 97.0072488-3 JOAO ALVES CAILAR FERREIRA E OUTROS (Adv. MARILZA DA PENHA SANTOS, NEWTON VIEIRA PAMPLONA, JORGE SOUZA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA). . Tendo em vista o retorno dos autos da Contadoria Judicial às fls.375/396, intime-se a parte autora para ciência dos mesmos. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n24 - 97.0074692-5 ARLETE LARANJA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA, MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro prazo de 15 dias à parte autora conforme requerido às fls.336.\r\n\r\n25 - 98.0002896-0 CARLOS DA COSTA SOVAI (Adv. JORGE ROBERTO SOARES MICHO, VITOR MELLO LEON BLUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista o retorno dos autos da Contadoria Judicial, intimem-se as partes para ciência dos cálculos. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.022032-8 MARCOS CARDOSO INACIO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES, CARLOS ALBERTO MICCIELI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o alegado pela CEF às fls.177/180, intime-se a parte autora para se manifestar. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.003160-3 GILBERTO RODRIGUES VAZ E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse e quanto a autora, Maria de Fátima Vieira Gomes para ciência dos depósitos e respectivos saques de acordo com a Lei Complementar nº.110/2001, às fls.530/533. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.016675-6 MARCIO URUARI PEIXOTO (Adv. JOSE CUISSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . O andamento do processo de execução, já iniciado nos termos da legislação anterior, prossegue por ela regido, uma vez que a nova lei alterou de forma estrutural a execução, fazendo desaparecer o processo autônomo de execução e criando, por sua vez, mera fase executória no próprio processo de conhecimento.\r\n\r\nDestarte, uma vez já tendo sido extinto o processo de conhecimento e tendo havido a citação no processo de execução, antes da entrada em vigor da atual sistemática legal, encontra-se formada a relação processual de execução, e, portanto, não mais existe processo cognitivo, já existindo processo de execução, cuja extinção deverá ter fundamento na previsão do artigo 794 do CPC.\r\n\r\nDeverá, assim, ser atribuída ultratividade à lei revogada, observando-se suas normas até o final do processo iniciado, já que não mais previsto no novo ordenamento processual.\r\n\r\nPortanto, recebo a Impugnação de fls.127/130 como Embargos à Execução e, tendo em vista o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como por medida de economia processual, atribuo efeito suspensivo aos embargos à execução, de acordo ao artº.739-A § 1º.\r\n\r\nAnte o exposto, providencie a secretaria o desentranhamento da referida peça, devendo remetê-la à SEADI, a fim de que autue como processo autônomo de embargos à execução, para processamento em apenso.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.017532-5 NAIR SOARES DA SILVA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, CRISTIANO GONCALVES DE SENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1. Recebo a apelação de fls. 85/96 da CEF em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Decorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região (Provimento n.º 01, de 21/01/2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n30 - 94.0002198-4 ELZA TEIXEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. GIZELA TEIXEIRA MELLO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Considerando a informação do Contador de fl. 207, bem como a petição e documentos de fls. 247/256, retornem os autos à Contadoria Judicial, a fim de que forneça os cálculos devidos, conforme decisão transitada em julgado (fls.123/131).\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por 10 dias, a fim de que requeira o que for do seu interesse.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.003236-1 SILVIA REGINA FERREIRA REIS E OUTRO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUHAB (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 2. Inicialmente, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida, nomeando para o encargo a advogada subscritora da inicial, Drª Joelza Peixoto, inscrita na OAB/RJ sob o número 50.622.\r\n\r\nNa presente hipótese, as autoras pretendem o exame das questões atinentes ao contrato e ao seu cumprimento, não apenas como fundamento para lastrear o pedido de ser declarada a eficácia liberatória dos depósitos, mas sim para revisão de cláusulas contratuais e para que a 1ª ré seja compelida a lhes restituir valores os quais alega terem sido pagos a maior; pretensões essas incompatíveis com a ação consignatória.\r\n\r\nCom efeito, o artigo 292, I e III do CPC, estabelece como requisitos para a cumulação de pedidos que estes sejam compatíveis entre si e que seja adequado para todos os pedidos um tipo de procedimento, admitindo, por outro lado, eleja o autor o procedimento ordinário a fim de cumular pedidos que, separadamente, deveriam ser veiculados em procedimentos especiais (art. 292, § 2º, do CPC).\r\n\r\nSendo assim, em respeito aos princípios da economia, da celeridade e da instrumentalidade do processo, CONVOLO, DE OFÍCIO, O RITO DA PRESENTE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM RITO ORDINÁRIO. \r\n\r\nQuanto ao pedido de depósito, nos termos pretendidos, há de ser INDEFERIDO, tendo em vista o disposto nos parágrafos 1º e 2º, do artigo 50 da Lei nº 10.931/2004, transcritos in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n(...)” (grifos nossos)\r\n\r\nPortanto, tendo em vista o disposto na norma acima transcrita, recolham as autoras, a quantia incontroversa, diretamente na COFLUHAB e depositem judicialmente o montante correspondente ao valor controvertido, mediante comprovação de ambas as providências nos autos. \r\n\r\nTraga aos autos a 1ª autora, em 10 (dez) dias, cópia legível de seu CPF.\r\n\r\nÀ SEADI para alterar a classe do processo para ação ordinária.\r\n\r\nApós, citem-se as rés.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2005.51.01.015542-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO COMANDANTE BRIGIDO (Adv. GISELE HELT VELLOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se a parte executada (CEF), para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 6.749,66 (seis mil, setecentos e quarenta e nove reais e sessenta e seis centavos) ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado, conforme requerido pela parte exeqüente às fls. 140/143.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 2005.51.01.018774-8 SALTO JAURU ENERGETICA S/A (Adv. LUIZ ROSELLI NETO, ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA, MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO, THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI). . 1. Esclareça a parte autora o que pretende provar por meio dos testemunhos requeridos (fl. 419), devendo trazer a prova documental mencionada à fl. 419.\r\n\r\n2. Esclareça a Eletrobrás o que pretende provar por meio da perícia requerida (fl. 413), devendo trazer a prova documental mencionada à fl. 413.\r\n\r\nItens 1 e 2: Prazo comum de 10 dias.\r\n\r\n3. Após, dê-se vista à União Federal, na qualidade de assistente da ré, para juntar a prova documental que entender necessária. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n34 - 2006.51.01.021183-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x AUGUSTO FONTES E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA). . 3. Portanto, ACOLHO EM PARTE a Impugnação ao Valor da Causa, para fixá-lo em R$ 71.338,08 (setenta e um mil, trezentos e trinta e oito reais e oito centavos), em 28/02/2006. Decorrido o prazo legal, junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. Após, baixada a distribuição, arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2001.51.01.010146-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x ROBERT ARTHUR LEON STEIGER (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO). . Tendo em vista a dificuldade encontrada pela parte autora em conseguir os extratos necessários à elaboração dos cálculos conforme petição de fls.48/49 e 51, oficie-se ao Unibanco para que forneça o extrato do período de junho/87.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.008984-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x ALEXANDRE MAGNO MARINHO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO). . Defiro o prazo de 45 dias à CEF para apresentação do resumo de crédito ou o extrato, comprovando o crédito efetuado na conta vinculada ao FGTS dos autores; Alexandre Magno Marinho e Wilson Costa Carvalho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.021184-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x MANUEL ORLANDO DA SILVA MOREIRA (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, ADOLPHO JOSE FERNANDES, MAURICIO QUEIROZ ANDRADE, CARLOS MAGALHAES MASSENA). . Tendo em vista a decisão do STJ às fls.713/715, a planilha de evolução de cálculos do autor Manoel Orlando da Silva Moreira às fls.688/694, 733/736 e 741/744, o crédito efetuado na conta vinculada ao FGTS do autor às fls.729 e a planilha de evolução de cálculos fornecido pela CEF às fls.746/752 nos autos principais, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para se manifestar.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.023596-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, TUTECIO GOMES DE MELLO) x VERA LUCIA CHAVES BONITO (Adv. MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA, PAULO CESAR MAHOMED ALLI). . Tendo em vista a decisão do STJ às fls.198/199, o crédito efetuado pela CEF às fls.226, e os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls.242/249 nos autos principais e o alegado pela parte autora às fls.10/11 nos autos dos Embargos à Execução, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para se manifestar.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2000.51.01.000175-8 RICARDO MARTINS RODRIGUES E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSOS S. LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ajuizou o autor a presente ação, requerendo a aplicação dos seguintes índices, devidos à título de expurgos inflacionários incidentes sobre a conta de FGTS.\r\n\r\n26,06%--------Junho/87\r\n\r\n28,79%--------Dezembro/88\r\n\r\n42,72%--------Janeiro/89\r\n\r\n10,14%--------Fevereiro/89\r\n\r\n84,32%--------Março/90\r\n\r\n44,80%--------Abril/90\r\n\r\n7,87%----------Março/90\r\n\r\n12,92%---------Julho/90\r\n\r\n20,21%--------Fevereiro/91 \r\n\r\n13,90%--------Março/91, acrescidos de juros de mora de 6% ao ano.\r\n\r\nJulgado improcedente o pleito autoral, foi interposta apelação e reconhecidos conforme decisão do TRF às fls.205/215, assim transcrito: ”São assegurados os índices deferidos em controle concentrado de constitucionalidade pelo STF e em controle de infraconstitucionalidade pela STJ, nos percentuais seguintes: 42,72%(Janeiro/89); 10,14%(Fevereiro/89); 84,32%(Março/90); 44,80%(Abril/90); 9,55%(Junho/90); 12,92%(Julho/90); 13,69%(Janeiro/91) e 13,90%(Março/91)”. \r\n\r\nInterposto recurso Especial e Extraordinário, ambos foram inadmitidos às fls.290/291.\r\n\r\nAgravo de Instrumento interposto contra decisão que inadmitiu recurso Especial e Extraordinário, dando parcial provimento ao recurso Especial(fls.303/304) e ao recurso Extraordinário(fls.299/300), para excluir da condenação os índices inflacionários relativos à junho/87, maio/90 e fevereiro/91, que já não haviam sido deferidos pelo TRF, mantendo o acórdão quanto ao índice de 10,14%(Fev.89), 84,32%(Março/90), 9,55%(Junho/90), 42,72%(Janeiro/89), 44,80%(Abril/90), 10,79%(Julho/90), 13,69%(Janeiro/91) e 8,50%(Março/91), conforme Tabela de Perdas/IPC IBGE x Remuneração da CEF às fls.454.\r\n\r\nConsiderando que a CEF reconstituiu o saldo da conta vinculada ao FGTS dos autores; Heloisa Maria de Araújo Carneiro, PIS nº.180.00141.64.2, Jorge Alberto da Costa, PIS nº.180.00073.26.4, Marisa Jardim, PIS nº.106.92882.39.9, Ricardo Martins Rodrigues PIS nº.108.75948.14.3 e Romero Ximenes Carneiro, PIS nº.103.95097.83.2, apenas em relação aos índices de 42,72%(Janeiro/89) e 44,80%(Abril) às fls.411/429, intime-se a CEF para reconstituir o saldo, aplicando-se os índices de 10,14%(Fev.89), 84,32%(Março/90), 9,55%(Junho/90), 10,79(Julho/90), 13,69%(Janeiro/91) e 8,50(Março/91) aos autores supracitados e 10,14%(Fev.89), 84,32%(Março/90), 9,55%(Junho/90), 42,72%(Janeiro/89), 44,80%(Abril/90), 10,79%(Julho/90), 13,69%(Janeiro/91) e 8,50%(Março/91) em relação aos demais autores; Diane Tourino Jose, PIS nº.103.025.144-03, Fernando Vicente Mello Alves Junior, PIS nº.180.001.088-31 Lucia Maria Vianna do Valle, PIS nº.105.651.994-87 e Suzana de Oliveira Lopes, PIS nº.180.001.957-77, descontando-se os valores já creditados.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2006.51.01.008921-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO) x MARLENE PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA). . Tendo em vista a petição e documentos de fls. 28/40, bem como as informações da Contadoria Judicial de fls. 26 e 41, à CEF, a fim de que forneça os extratos necessários à elaboração dos cálculos devidos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido o item acima, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.008983-4 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x MARLENE PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA). . Tendo em vista a petição e documentos de fls. 36/48, bem como as informações da Contadoria Judicial de fls. 34 e 49, à CEF, a fim de que forneça os elementos necessários à elaboração dos cálculos devidos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido o item acima, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 2004.51.01.015383-7 VALTER RODRIGUES (Adv. NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Fl. 115 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para manifestação acerca da documentação acostada pela União Federal, às fls. 122/178. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.020173-3 DJAIR JOSE FERREIRA (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de ortopedia de fls. 175/180, sucessivamente a começar pela parte autora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n2. Nada mais sendo requerido, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 94 e 161).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.016177-6 VALERIA CANEJO CAMARA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fl. 84 - Nada a ser reconsiderado.\r\n\r\nÀ autora em réplica, especificando, na oportunidade, as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n45 - 2001.51.01.013669-3 JOSE CARVALHO CAVALCANTE E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 1. À CEF, para cumprir efetivamente o despacho de fl. 229 e informar, comprovadamente, se foi efetivada a execução extrajudicial do imóvel em questão, informando, em caso positivo, se houve arrematação e adjudicação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.010223-0 GERALDO DOS SANTOS (Adv. LINDON ABRAHAO AZARO, LUDMILA J S DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1. Fl. 306 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 10 dias, para manifestar-se acerca dos cálculos de fls. 236/276.\r\n\r\n2. Após, retornem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.001151-1 JOAO PEDRO GOMES DA SILVA REP/ P/ JOSE GONCALVES DE CARVALHO GOES (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Isso posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, ficando a suspensão da execução extrajudicial condicionada ao pagamento e depósito acima referidos, devendo a ré diligenciar sobre o efetivo cumprimento de ambos, em sua integralidade.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da decisão.\r\n\r\nA teor do documento de fl. 64, em que consta informação de que o contrato de financiamento se encontra na Emgea - Empresa Gestora de Ativos - Habitação, requeira a parte autora sua inclusão no pólo passivo e respectiva citação, trazendo na oportunidade cópias da emenda e petição inicial para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nCumpridos, remetam-se os autos à SEADI para inclusão da 2ª Ré no pólo passivo. Após, citem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 94.0008437-4 EDINEIA PIMENTA MACHADO DE CARVALHO (Adv. JOAO ROMERO LEITE DE OLIVEIRA, VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1. Manifestem-se as partes, sucessivamente a começar pela parte autora, acerca das propostas de honorários formuladas pelos peritos contador (fl. 167) e economista (fl. 170), no prazo de 5 dias.\r\n\r\n2. Após, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n49 - 95.0003185-0 JOSE TORRES DE LIMA E OUTROS (Adv. SANDRA AMORIM) x NAIR DE ARAUJO VASCONCELLOS E OUTRO (Adv. EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO, SANDRA AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Intime-se o autor Flavio Pontes Costa para ciência do crédito efetuado em sua conta vinculada ao FGTS e planilha de evolução de cálculos às fls.369/374. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para reconstituir a conta vinculada ao FGTS em relação aos índices de 42,72%(Janeiro/89), Plano Verão e 26,06%(Junho/87), Plano Bresser dos autores Felipe Vicente de Oliveira Vasconcelos e Nair de Araújo Vasconcelos, conforme decisão de fls.125/138. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n50 - 97.0001697-8 JOSEMAR DE OLIVEIRA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista o alegado pela CEF às fls.147/150, intime-se a parte autora para se manifestar. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n51 - 99.0008143-9 ANTONIO RIBEIRO GUIMARAES NETO E OUTROS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA, REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Não procede a alegação da parte autora em relação ao autor Jesus Bento, pois o mesmo aderiu ao acordo conforme Lei Complementar nº.110/2001, às fls.188 e houve sentença de extinção em relação ao mesmo autor, às fls.189/190.\r\n\r\nQuanto aos autores Edival Fernando da Silva, Guaraci dos Santos e Willian Vasconcelos já houve comprovação nos autos, dos depósitos referentes a Lei Complementar nº.110/2001 e respectivos saques e homologação da manifestação de vontade dos referidos autores às fls.255.\r\n\r\nTendo em vista que as planilhas de evolução dos cálculos dos autores foram apresentadas pela CEF às fls.221/240, intime-se a mesma para apresentar a planilha do autor José Carlos Jacob, conforme despacho de fls.217. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte autora para ciência. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.008465-3 AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.194. Indefiro.\r\n\r\nTendo em vista que a guia para recolhimento é fornecida pela CEF, intime-se o autor para providenciá-la e recolher o valor devido, conforme despacho de fls.193.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2007.51.01.002991-0 HELOISA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor da causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta capital.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nId: 187554"
                            ],
                            "187555": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 94.0043160-0 OSVALDO DINIZ FILHO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . 1. Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à impetrante para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 99.0008506-0 ANA MARIA DOS SANTOS ROSINHA (Adv. NEY MAGNO VALADARES) x DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.007498-1 SOLLAR CONSTRUCOES LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que for de seu interesse. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.033644-6 TANIA PACHECO POLITANO (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Tendo em vista o julgamento do Agravo de instrumento contra a decisão que inadmitiu o Recurso especial da CEF, dê-se vista à impetrante para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.005738-0 IEDA BOTELHO FERREIRA (Adv. MARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA) x DIRETOR DE GESTAO DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (Adv. FLAVIA MEDINA VILHENA). . Tendo em vista o reconhecimento da decadência do direito da impetrante, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.015548-5 GILBERTO DA SILVA GUERRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR, GERALDO JOSE RIBEIRO MOTTA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-1 REGIAO (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1. Fl.168 - Defiro a dilação de prazo, conforme requerido pela impetrante. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n2. Após, cumpra-se o item 04 do despacho de fl.167, remetendo-se os autos à União e, sucessivamente, ao MPF para manifestação em 05 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.018642-2 ROSANA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.011520-1 JUAN LUIS COIMBRA (Adv. CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA) x REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x DIRETOR DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do impetrante de fls. 133/137 no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado (União Federal) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.013722-1 EXPORTADORA E IMP/ DE CONFECCOES NOVO RENASCER LTDA (Adv. ADELMO SALVINO DE LIMA) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR - DECEX/CGNS DA SECRETARIA DE COM/ EXTERIOR DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO IND/ E COM/ EXTERIOR. . Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020626-7 RODOLFO AUGUSTO DE SOUZA ANJO (Adv. FLAVIO FIUZA DIAS) x DIRETOR-GERAL DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA-DPMM. . Recebo a apelação da impetrante de fls. 125/138 no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado (União Federal) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001452-8 JAMIR ZUCON ARACATUBA ME (Adv. PAULO GERSON HORSCHUTZ DE PALMA) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP. . Fls. 38/44 - Tendo em vista que a autorização de funcionamento ora requerida foi efetivada pela ANP em 06/12/2006 diga a impetrante, em 10 (dez) dias, se persiste seu interesse no prosseguimento do presente processo.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2003.51.01.012698-2 FERNANDO CESAR DE ALMEIDA SILVA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Tendo em vista que foi deferido o depósito, à disposição do juízo, da quantia referente ao Imposto de Renda retido na fonte e que não consta dos autos comprovante da efetivação da medida, apesar do responsável legal pelo recolhimento ter sido devidamente intimado(fl.48), OFICIE-SE ao Diretor da Glaxosmithkline Brasil Ltda. para comprovar nos autos, no prazo de 10 dias, o depósito. Antes, porém, à impetrante para fornecer cópias de fls.19, 22, 23, 42/46 e 48 para instrução do referido ofício. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Após, haja vista a certidão de fl.175 verso noticiando a interposição de agravo de instrumento contra a decisão que inadmitiu o Recurso Especial da União Federal, suspenda-se o processo, mantendo-se os autos arquivados na secretaria, até o julgamento do referido recurso.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.007072-9 KAYMAN DISTRIBUIDORA IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ANGELA LIMA ROCHA CRISTOFARO, ILANA FRIED BENJO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO-GALEAO. . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que for de seu interesse. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.003570-2 MULTI - RIO OPERACOES PORTUARIAS S/A (Adv. JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL. . DECISÃO\r\n\r\n1. Pretende a impetrante concessão liminar da ordem objetivando seja determinada a expedição imediata de Certidão Negativa de Débitos em seu favor, nos termos do art. 205, do Código tributário Nacional.\r\n\r\nA autoridade impetrada prestou informações às fls. 144/149 e a UNIÃO, pela Procuradoria da Fazenda Nacional, a título de complementação, informou à fl. 160, que persiste óbice à concessão da certidão ora requerida.\r\n\r\n2. A concessão de medida liminar pressupõe a presença necessária de dois requisitos, quais sejam: a relevância dos fundamentos e o risco de ineficácia da decisão final.\r\n\r\nNo caso concreto, em primeira e superficial análise, não vislumbro a relevância dos fundamentos da impetração. \r\n\r\nA certidão negativa de débitos de que trata o art. 205 do CTN pressupõe a inexistência de débito. Considerando que na hipótese dos autos há débitos inscritos, não há de ser acolhido o pedido de emissão da aludida certidão.\r\n\r\nPor sua vez, embora não seja esse o pedido formulado, o art. 206 do CTN permite a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa caso os débitos estejam garantidos por penhora ou com sua exigibilidade suspensa.\r\n\r\nOra, se por um lado o inciso VI, do art. 151 do CTN, acrescentado pela LC 104/2001, permite a suspensão da exigibilidade do crédito tributário pelo parcelamento, o que daria azo, no mínimo, ao deferimento parcial da liminar, para garantir à impetrante certidão positiva de débitos com efeitos de negativa, nos moldes do art. 206 do CTN, não restou comprovada nos autos a efetivação de parcelamento. Conforme se constata de fls. 160/161, a impetrante encontra-se, ainda, em processo de concessão de parcelamento simplificado.\r\n\r\nAusente a relevância dos fundamentos, deixo de analisar o outro requisito.\r\n\r\n3. Pelo exposto, INDEFIRO a concessão liminar da ordem.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. R. I..\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 96.0014637-3 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES - SINDICATO NACIONAL (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1. Fl.203 - Tendo em vista que o despacho de fl.202 foi direcionado à UFRJ, não há que se falar em devolução de prazo para impetrante.\r\n\r\n2. Dê-se vista à impetrante acerca da manifestação da UFRJ de fls.211/220. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n3. Após, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.029523-7 AMERICO SANTANNA PINTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista a concordância expressa da União Federal, às fls.187/188, com os cálculos apresentados pelos impetrantes AYRTON GUIMARÃES e ELESBÃO DE SOUZA CASTRO, expeçam-se os Ofícios Requisitórios, referentes aos impetrantes mencionados, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.014033-7 MOTO GB INDL/ LTDA (Adv. ADILSON RODRIGUES PIRES) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão do STJ (fl.511), dê-se vista às partes para requererem o que for de seu interesse. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.025917-9 FERNANDO DE SANTA ROSA E OUTRO (Adv. FERNANDO DE SANTA ROSA, LUIZ CARLOS DE SOUZA MOREIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-SIPM (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Recebo a apelação da União Federal de fls. 156/166 no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado (impetrante) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, remetem-se os autos à Subsecretaria da 3a Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.016703-4 CLAUDIA DA GAMA LEMOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIPI/1) COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.006595-3 LAERTE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR, ALLAM CHEREM SOARES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE-SEPAT/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista ao impetrante acerca da documentação adunada aos autos, às fls.133/137, pela autoridade coatora. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Após, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.024877-4 JACYRA FRANCA MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIERETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Recebo a apelação da impetrante de fls. 55/56 no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado (União Federal) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.001253-9 HELVIO AREAS CRESPO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO - SIP1. . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.004639-2 ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ADEMIR SILVA ALMEIDA) x SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO) x COORDENADOR DO NCE/UFRJ(NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UFRJ) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da impetrante de fls. 139/145 no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado (União Federal) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.000229-0 AILTON ARANTES VIEIRA (Adv. FIDELIS FONTENELLA) x DIRETOR DE INTENDENCIA DA AERONAUTICA-DIRAP. . 3. Pelo exposto, INDEFIRO a liminar requerida.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.006749-1 JOSAFA BARROS SIQUEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . 1. Aos impetrantes para que datem a procuração de fl.11, bem como para que regularizem a procuração de fl.13, vez que a Sra. Andréa dos Santos Lopes Siqueira também integra o pólo ativo da ação, além do Sr. Josafa Barros Siqueira, o qual representa. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.006853-7 ERICSON PONTES BEZERRA (Adv. JESIEL NASCIMENTO DA SILVA) x COMANDANTE DA BRIGADA DE INFANTARIA PARAQUEDISTA - VILA MILITAR. . DEFIRO a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o advogado subscritor da inicial, Dr. JESIEL NASCIMENTO DA SILVA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 88.244.\r\n\r\nA apreciação de eventual desrespeito ao devido processo legal quanto ao ato que anulou a incorporação do impetrante do Comando do Exército, considerando a alegada afronta aos princípios da ampla defesa e do contraditório, depende, no mínimo, da oitiva da parte contrária.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo legal, oportunidade em que deverá ser comprovado o cumprimento integral dos requisitos legais exigidos para a anulação de incorporação em comento, sobretudo, no que concerne à obrigatoriedade de realização de sindicância e de IPM, nos exatos termos do § 1º do art. 139 do Decreto nº 57.654/66.\r\n\r\nCom a vinda das informações, venham os autos conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\nAntes, porém, forneça o impetrante o endereço da autoridade impetrada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2001.51.01.020543-5 JOAO BATISTA SILVA (Adv. MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem que for de seu interesse. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.020959-3 PEDRO BORGES LEITAO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à impetrante para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.008353-3 RENOVADORA DE PNEUS NOVA AREAL LTDA (Adv. FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR-DECEX E OUTRO (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista a homologação do pedido de desistência da impetração pelo Egrégio Tribunal Regional da 2a Região, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.024239-1 PEEKY DO BRASIL COML/ EXP/ LTDA (Adv. WANDERSON ROCHA DE ALMEIDA) x DIRETOR DO DECEX/SECEX (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.007357-3 JOSE PAULO DE FREITAS GUIMARAES (Adv. JULIO GOMES, ALESSANDRO COSTA) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO-SEFIS (Adv. VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Fl.221 - Nada há a deferir, tendo em vista que, publicada a sentença, o juiz só pode alterá-la nas hipóteses contidas no art.463 do CPC.\r\n\r\n2. Cumpra-se a parte final da sentença de fls.189/196, intimando-se o Estado do Rio de Janeiro, pessoalmente.\r\n\r\n3. Após, à Secretaria para remeter os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens de estilo, conforme determinado à fl.214.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.005389-0 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da impetrante de fls.424/448, apenas no efeito devolutivo, com base na legislação em vigor e jurisprudência de nossos tribunais, verbis: \r\n\r\n\" A apelação da sentença denegatória de segurança tem efeito devolutivo, só em casos excepcionais de flagrante ilegalidade ou abusividade ou de dano irreparável ou de difícil reparação é possível sustarem-se os efeitos da medida atacada no mandamus até o julgamento da apelação\". (STJ - 2a Turma, ROMS 351/SP : Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (1990/0002825-6); Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, DJU 14/11/1994, P.30941)\r\n\r\n\" O efeito do recurso em mandado de segurança é sempre devolutivo, à vista do caráter auto-executório da decisão nele proferida\".(STJ - Corte Especial, MS 771 - DF - AgRg, Rel. Min. Torreão Braz, DJU 03/02/1992, P. 420)\r\n\r\nDestarte cabe ao relator, com espeque no art.558 e parágrafo único do CPC, atribuir efeito suspensivo ativo à apelação interposta de sentença em mandado de segurança.\r\n\r\nAo apelado (União Federal/Fazenda Nacional) para apresentar as suas contra-razões.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.022655-2 UNIPAR-UNIAO DE IND/ PETROQUIMICAS S/A (Adv. JOAO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA, EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT E OUTRO. . Recebo a apelação da impetrante de fls. 215/226 no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado (União Federal/Fazenda Nacional) para vista dos presentes autos, conforme requerido à fl.228, bem como apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 187555"
                            ],
                            "187556": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.006596-0 PINGON IND/ COM/ E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. CLAUDIA AMARAL, LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Compulsando os presentes autos, verifico que sequer foi iniciada a fase executória do julgado, não havendo, portanto, que se falar, neste momento, em expedição de RPV, conforme requerido à fl. 182.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10 dias, adequando, devidamente, seu pleito à atual fase do processo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.004028-2 JORGE JUSTO GOUVEIA DA SILVA (Adv. JAYME DE SOUZA MORAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Publicada a sentença de improcedência de fls. 108/111 em 22/03/07 (certidão de fl. 112), o prazo recursal iniciou em 23/03/07 e terminou e 06/04/07. Por ser feriado, este prazo foi prorrogado até 09/04/07. \r\n\r\nProtocolado o recurso de apelação da parte autora de fl. 113 em 10/04/07, manifesta é a sua intempestividade, motivo pelo qual deixo de recebê-la.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Na oportunidade, deverá a União Federal requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.013746-0 ELVIRA MOSER MACHADO (Adv. VALERIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . 1. Recebo a apelação de fls. 134/139 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada (União Federal) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Decorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região (Provimento n.º 01, de 21/01/2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.012644-2 NILTON JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1. Fls. 65/67 - A questão afeta à suspensão da execução extrajudicial foi apreciada na decisão de fls. 33/34. Ainda que assim não fosse, o pleito de antecipação dos efeitos da tutela restou prejudicado, haja vista que a praça foi marcada para 22/03/2007.\r\n\r\n2. Ao autor, em réplica, quando deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n3. Sucessivamente, à CEF, por 10 dias. Na oportunidade, deverá informar se o imóvel em comento foi arrematado ou adjudicado no supracitado leilão e especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n4. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0009648-1 JORGE PEREIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv. HENRIQUE HUBNER). . 1.Recebo o recurso de apelação de fls. 405/410 em seus regulares efeitos de direito.\r\n\r\n2.À parte apelada (CEF) para apresentar contra-razões.\r\n\r\n3.Decorrido o prazo legal e cumprido o art. 71 da Consolidação das Normas da Corregedoria da Justiça Federal (Provimento n. 01 de 21.01.2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n6 - 97.0002662-0 ALDINEA ALVES E SILVA (Adv. ELZA MAIMONE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . FL. 189. Conforme dita o artigo 45 do CPC, cabe ao causídico que renuncia ao mandato comprovar que cientificou o mandante, a fim de que este regularize sua representação processual, dentro do prazo legal. Assim sendo, à DRA. ELZA MAIMONE, a fim de que providencie a devida comprovação, sob pena de continuar responsável pela representação em juízo da parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para apreciar a petição de fl. 183.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.009290-3 CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA, ARNALDO TOMELIN KNIBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO PONTES VIEIRA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista a informação de fl. 127, à CEF para que regularize o depósito, visto que não apresentou a guia judicial e o documento interno de fl. 125, não condiz com o valor de deveria ter sido depositado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.11.000292-4 UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES, DENYSE DECCACHE FRANCA, JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE - ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). . 1 - Ao autor em réplica, na oportunidade diga se ainda pretende produzir outras provas. Em caso positivo, especifique-as. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020494-5 OLICAR IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. PAUL CESAR KASTEN) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA). . 1. À parte ré (INMETRO) para especificar, justificadamente, as provas pretendidas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001334-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x CESAR AUGUSTO LEAO VIEIRA DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro a dilação pelo prazo requerido a fl. 21;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002762-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x CESAR DA SILVA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro a dilação pelo prazo requerido a fl. 19;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.018946-6 JOSE FRAGA E OUTROS (Adv. WALMER DIAS, GEHISA ARIDE G BUONOCORE NUNES) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA, JOSE OLAVO VIANA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . 1. Esclareça a parte autora o que almeja demonstrar por meio da prova testemunhal requerida à fl. 189. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021012-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x JORGE VIDAL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Tendo em vista a decisão do TRF às fls.90/93, o crédito efetuado na conta vinculada ao FGTS às fls.122 e a planilha de cálculos fornecida pela parte autora às fls.137/169 dos autos principais e o alegado pela parte autora às fls.06/16 nos autos dos Embargos à Execução, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para se manifestar.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 2004.51.01.005479-3 VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, ALESSANDRA MONTEIRO SOARES) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. CLARISSA PEREIRA BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, para se manifestarem acerca do laudo pericial contábil de fls. 531/571. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n2. Não havendo adução de quesitos suplementares, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais, conforme fls. 505 e 529.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.024837-0 PRANHA 50 LTDA (Adv. FELIPPE ALEXANDRE RAMOS BREDA, ADILSON ALMEIDA DE VASCONCELOS, Rafael Domineche) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, da manifestação do representante da Fox Cargo do Brasil Ltda, Sr. Rodrigo Cardoso Breciani. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Nada mais sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.007231-7 ANTONIO C PEIXOTO PERTENCE (Adv. MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista o objeto sobre o qual versa o presente feito, bem como a documentação constante nos autos, verifico, de antemão, a inexistência dos documentos necessários à liquidação de uma eventual procedência do pedido inicial. Destarte, deverá a parte autora manter consigo as declarações de Imposto de Renda referentes aos exercícios pretendidos, observada a prescrição qüinqüenal, até o exercício relativo ao trânsito em julgado, a fim de possibilitar a efetivação dos cálculos eventualmente devidos. \r\n\r\nÀ União (PFN), a fim de que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.015107-2 CASA BEHAR PASSAGENS TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO, ADIR GONCALVES JUNIOR). . 1. À parte autora, para trazer a prova documental suplementar mencionada à fl. 893 e justificar o que almeja provar por meio da prova testemunhal requerida. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, ao Banco Central, a fim de que especifique, de forma justificada, as provas devidas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 91.0012545-8 WILTON JORGE JANUARIO (Adv. JOSE PUGAN, RICARDO SIQUEIRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, da promoção do perito psiquiatra de fl. 142. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n2. Nada mais sendo requerido, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais, conforme fl. 116.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.007759-0 PERACIO PIMENTEL DA FONSECA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . 1. Remetam-se os autos à SEADI, para retificar o pólo passivo da relação processual e acrescentar, após o nome RFFSA, “sucedida pela UNIÃO FEDERAL”, nos termos do art. 43 do CPC, permanecendo, ainda, no pólo passivo, a União Federal e o INSS.\r\n\r\n2. Recebo a apelação de fls. 246/251 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n3. À parte apelada (União Federal - na qualidade de ré e sucessora da RFFSA - e INSS) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n4. Decorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região (Provimento n.º 01, de 21/01/2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.025107-3 JAYME PEREIRA DA CONCEICAO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1. Frente à declaração de fl. 26, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o Dr. Amarildo Barros Amaral, OAB/RJ n.º 97.650, consoante procuração de fl. 161 e manifestação do autor de fl. 168. Anote-se.\r\n\r\n2. À parte autora, para cumprir o despacho de fl. 110 e trazer aos autos cópia da petição inicial e da sentença proferida no processo n.º 90.0048761-7, da 21ª VF. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3. Após, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação para pagamento dos honorários periciais consoante fl. 114.\r\n\r\n4. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.005123-8 MARCUS ALBERTO NADRUZ COELHO (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA, SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). . 1. Dê-se vista à parte autora da documentação acostada às fls. 68/114, por 5 dias.\r\n\r\n2. Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.012429-5 TANIA REGINA DE JESUS S RODRIGUES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x COLEGIO PEDRO II (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA, ERIKA RODRIGUES COELHO). . 1. Recebo a apelação de fls. 263/274 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada (Colégio Pedro II) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Decorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região (Provimento n.º01, de 21/01/2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.025665-5 FLAVIO GALIZA PINTO DA ROCHA (Adv. ROSANGELA DA C. LEAL SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1. À União Federal, para contra-arrazoar o agravo retido de fl. 180. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.026569-3 CLOTILDES ARIETA GOMES (Adv. FABIOLA NONATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . 1. Recebo a apelação de fls. 60/62 da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Decorrido o prazo legal, cumpra-se o item n.º 3 de fl. 56.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.011487-7 MONICA GOMES DE SOUZA DA SILVA (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . 1. À parte autora, para cumprir efetivamente a parte final de fl. 126 e especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, à União Federal, para especificar as provas devidas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.016793-6 RICARDO AUGUSTO KARL BASTOS (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA, MIRELLA PEZZINO RANGEL) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 44 - Anote-se. \r\n\r\nAnte a cópia do requerimento de fl. 46, cabe à parte autora diligenciar no sentido de trazer aos autos a documentação requerida na parte final da decisão de fls. 28/29.\r\n\r\n2. Cite-se, devendo o réu trazer a cópia do processo administrativo n.º 03604.005197/2004-02, cujo objeto é o pedido de reintegração do autor.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.018083-7 MARCELO DE FARIA LEIRINHA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). . 1. Ao autor, em réplica. \r\n\r\n2. Sucessivamente, à União Federal, por 10 dias.\r\n\r\nAmbas as partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.022425-7 FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Reitere-se a intimação da parte autora, para que cumpra a parte final da decisão de fls. 49/51 e recolha as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2.º da Lei n.º 9.289/96, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2004.51.01.007029-4 KATIA GOMES FREIRE (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, para se manifestarem acerca do laudo pericial contábil de fls. 206/232. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n2. Não havendo adução de quesitos suplementares, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais, conforme fls. 159 e 195/197.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.010915-0 ALEXANDRE SANCHES RIBEIRO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1. Dê-se vista às partes para manifestarem-se sobre o laudo pericial contábil de fls. 283/319, sucessivamente a começar pela autora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n2. Não havendo adução de quesitos suplementares, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 77 e 270).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.004065-8 ANA MARIA DA SILVA CREMONA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x HELTON LUIZ DOS SANTOS CREMONA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista às partes para manifestarem-se sobre o laudo pericial contábil de fls. 234/275, no prazo comum de 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n2. Não havendo adução de quesitos suplementares, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fl. 222).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.009171-3 ECLAIR RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1. Ao autor, em réplica. Na oportunidade deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.020527-5 YVONNE GONCALVES SOARES (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . 1. Ao autor, em réplica. \r\n\r\n2. Sucessivamente, à União Federal, por 10 dias.\r\n\r\nAmbas as partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 93.0016865-7 MANOEL PEREIRA DA COSTA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, ERALDO S.M.QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 01-Considerando que a CEF depositou o valor referente aos honorários advocatícios conforme guia de fls.329, compareça o patrono da parte autora à secretaria deste juízo para agendar a entrega do alvará de levantamento, fornecendo na ocasião, o nº. de seu CPF.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n02-Cumprido, expeça-se o alvará.\r\n\r\n35 - 99.0023617-3 MARIA ELAINE CALAZANS MOREIRA (Adv. ROGERIO CALAZANS OURO ALVES) x ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO - PREVHAB (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA) x SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora da documentação acostada pela CEF às fls. 176/187, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n2. Nada mais sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.023579-4 CARMEN LUCIA GOMES HENRIQUES (Adv. VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista a certidão de fl.249, republique-se o despacho de fl. 247:\r\n\r\n“ Considerando que a CEF comprovou a transferência do valor efetuado na conta Garantia de Embargos para a conta vinculada ao FGTS da autora às fls.244/246, intime-se a mesma para ciência. PRAZO: 15 DIAS.”\r\n\r\n37 - 2003.51.01.000417-7 RACHEL CABRAL LIMA E OUTROS (Adv. MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a petição de fl. 177, defiro o prazo de 15 dias para que a parte autora se manifeste acerca da planilha de evolução dos cálculos apresentados pela CEF às fls. 156/173.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.005129-6 PRONTOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA, FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO). . 1. Fl. 119 - Indefiro a devolução de prazo requerida, por ser o prazo previsto no art. 326 do CPC peremptório, nos termos do art. 182 daquele diploma legal.\r\n\r\n2. Tendo em vista que a ré não pretende produzir outras provas, consoante petição de fl. 126, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.002839-4 ASSOCIACAO MEDICA DA REGIAO METROPOLITANA DE CAMPINAS (Adv. MAURA DE LIMA SILVA E SILVA, OLMIRO FERREIRA DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Isso posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ora pleiteada.\r\n\r\nP. I.. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2004.51.01.001331-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. DEBORA DE CASTRO SOARES, MOZART COSTA GUIMARAES, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x MCG QUALIDADE EM SISTEMAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. À ECT, para que forneça o endereço para onde deve ser remetida a citação da empresa ré, no prazo improrrogável de 10 dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem manifestação, tendo em vista que esta ação foi proposta em janeiro/2004 para cobrança de dívida no valor de R$ 622,16, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n41 - 2007.51.01.006645-0 CELIA REGINA GONZAGA PEREIRA E OUTRO (Adv. GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO, JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Posto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR, ficando a suspensão da execução extrajudicial condicionada ao pagamento e depósito acima referidos, devendo a ré diligenciar sobre o efetivo cumprimento de ambos, em sua integralidade.\r\n\r\nA teor do documento de fl. 24, em que consta informação de que o contrato de financiamento se encontra na Emgea - Empresa Gestora de Ativos - Habitação, requeira a parte autora sua inclusão no pólo passivo e respectiva citação, trazendo na oportunidade cópias da emenda e petição inicial para instrução dos mandados de citação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumpridos, remetam-se os autos à SEADI para inclusão da 2ª Ré no pólo passivo. Após, citem-se.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 187556"
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                                "CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0022294-2 ADVAR TABANELA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . (...) Cumprido o item 2º, abra-se vista aos Autores para que se manifestem sobre os cálculos, promovendo, em caso de concordância, a execução nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 97.0108894-8 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . 1) ... e ao Autor Dirceu Donisete Estevam, com urgência.\r\n\r\n2) Dê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 2504/2506.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001640-9 JARLY SILVA (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) subscritor(a) da inicial para patrocinar os interesses do Autor.\r\n\r\n2) Emende o Autor a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV e VII do CPC, formulando corretamente o pedido, com indicação do valor dos danos morais em Reais, e requerendo a citação da Ré, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3) Proceda a Secretaria à consulta no banco de dados da Receita Federal, para verificação do número de inscrição no CPF do Réu Paulo César de Almeida Rodrigues. \r\n\r\n4) Oportunamente, à SEADI a fim de retificar o pólo passivo, excluindo o Centro Médico Assistencial da Marinha - CEMAN e incluindo Paulo César de Almeida Rodrigues, como apontado na inicial (fls.02), com o número do CPF obtido por meio da consulta determinada no item 3o.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 96.0065596-0 RICARDO RANGEL FERREIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x O A S EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO). . \r\n\r\n1) Recebo o agravo de fls.570/574., determinando que fique retido nos autos, como requerido.\r\n\r\n2) Ao Agravado para os fins do art. 523, § 2o. do CPC.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.026690-1 SERGIO SOTTO MAYOR E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 276 - Ante a manifestação da CEF, de que não é viável a apresentação de proposta de acordo, determino o cancelamento da audiência que seria realizada em 25-04-07, às 16h e 50 min. Dê-se ciência imediata à parte autora, por seu advogado, bem como às pessoas intimadas às fls. 275.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015584-3 IRIS BRAGA DA SILVA (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000318/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 154,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal relator do Agravo de Instrumento interposto pela Autora, comunicando o teor desta decisão, com o encaminhamento do ofício via fax, nos termos do Provimento nº 09, de 11/07/2003 (art. 63, § 1º) do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0715578-6 ARAUJO, COMBRE E CABRAL DE MELO - ADVOGADOS (Adv. MARCOS ARAUJO E SILVA, MARIA DA G. D. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Considerando a certidão de fls. 579, torno sem efeito a parte final do 2º parágrafo do item 1º do despacho de fls. 573. \r\n\r\nExpeça-se requisição em relação ao principal, considerando a data de atualização do cálculo.\r\n\r\n8 - 94.0007872-2 ANA MARIA VILHENA PEREIRA E OUTROS (Adv. RUBENS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . (...), abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n9 - 96.0024070-1 AUXILIADORA PREDIALRIO S/A (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . \r\n\r\nFls. 325/326: \r\n\r\na) Promova a Autora corretamente a execução das custas, na medida em que o patrono não tem legitimidade para postulá-la.\r\n\r\nb) Junte o patrono da Autora a documentação que comprobatória do recolhimento a maior das contribuições ao SAT.\r\n\r\n10 - 99.0055703-4 LUIS FERNANDO BARBOSA ILMO (Adv. EDSON DE JESUS FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . \r\n\r\n1) Não está correto o cálculo da multa, na medida em que esta foi computada a partir da intimação da decisão de fls. 90/91, ou seja, em 27/08/99 (fls. 99/99v.), como mencionado às fls. 348, quando o correto seria a partir da intimação da União Federal da decisão que fixou a multa (fls. 137/138), como determinado na aludida decisão, o que ocorreu em 04/11/99 (fls. 145/147).\r\n\r\nA multa incidiu no período de 04/11/99 a 05/01/00 (61 dias), correspondendo a R$ 12.200,00.\r\n\r\nCabe destacar que a correção ou não do cálculo é matéria de direito, passível de apreciação, de ofício, pelo juiz.\r\n\r\n2) Após a ciência das partes desta decisão, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), no valor especificado no item 1º, no tocante à multa, nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.007340-0 EUCLYDES VIEIRA DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv. MARIA AUXILIADORA G. DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 190/210: Aos Autores.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.022496-6 HELIO MAURICIO DI MONACO (Adv. ROSANGELA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000320/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 69/72, 117/119 e 135/136. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação em relação ao Autor, como se verifica às fls. 169/177 e 189, e o depósito de fls. 187 e 191, referente aos honorários advocatícios, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da Patrona do Autor, para levantamento do valor depositado na conta nº 14003139-0, devendo ser providenciada a retirada, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.007774-1 HEROS VALERIANO MOYSES E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000325/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo a segurança, a fim de que o impetrado proceda à contagem e conversão do período trabalhado pelos Impetrantes em condições especiais para comum, bem como promova a averbação e expedição de certidão de tempo de serviço, com a conversão do tempo de serviço exercido em condições especiais.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. Comunique-se.\r\n\r\nDecisão sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.022384-8 CESAR ILHARCO MAGALHAES REP/ P/ FILOMENA LEONOR ILHARCO MORGADO DA SILVA (Adv. ELIAS MIANA) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA (DEPENS) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000327/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, confirmando a liminar concedida, assegurando ao Impetrante a participação no teste de capacidade física e a matrícula no Curso de Preparação de Cadetes do Ar da Escola Preparatória de Cadetes da Aeronáutica - EPCAR, independentemente do preenchimento do requisito relativo à altura mínima, previsto nas Instruções Específicas para o Exame de Admissão do Curso Preparatório de Cadetes do Ar no ano de 2007.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.019832-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES NETOS (Adv. JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo o dia 06-06-07, às 14h, para a realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC).\r\n\r\nCite-se a Ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá oferecer resposta, no caso de não ser obtida a conciliação, ficando ciente de que, não comparecendo à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2005.51.01.022047-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x GUARINO VILHENA DA SILVA (Adv. LIGIA DAHER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000324/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo o excesso de execução, fixando o montante a ser executado em R$ .2.374,14, atualizado até setembro de 2005, conforme cálculo elaborado pela Embargante.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 05, para os autos da ação de rito ordinário, em apenso.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.019046-6 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x ARISTON ANDRADE (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000319/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo o excesso de execução, fixando o montante a ser executado em R$ .288.762,12, atualizado até maio de 2006, conforme cálculo elaborado pela Embargante.\r\n\r\nCondeno o Embargado em honorários advocatícios que fixo em R$ .500,00, nos termos do art. 20, § 4º do CPC, a ser deduzido do valor a executar na ação de rito ordinário. Sem custas.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 05/07, para os autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2001.51.01.023836-2 ISRAEL FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.012577-2 ANA LUCIA DA CONCEICAO SOARES (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI do C.P.C.. Sem custas judiciais face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 92.0069591-4 CONTROL COM/ E TRANSPORTE DE OLEOS LTDA (Adv. JOSE CADENGUE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMAURY MAGHELLI DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\n1) Funda-se a presente execução no título executivo de fls. 43/44. Tendo em vista fls. 153, julgo extinta a execução, em relação à União Federal, nos termos de art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\n2) Ante o contido na certidão de fls. 160, julgo extinta a execução, em relação ao INSS, nos termos do art. 267, VI c/c o art. 598 do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.021549-5 SERGIO PERALTA CARVALHO (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000326/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal-CEF a efetuar a correção devida no saldo da conta vinculada do AUTOR referente às diferenças decorrentes da capitalização dos juros dos depósitos na forma do art. 13, § 3º, da Lei nº 8.036/90, creditando-lhe as diferenças devidas, com os acréscimos legais, procedendo-se a eventual compensação do que foi efetivamente creditado. \r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios, ante o disposto na MP 2.164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90, relativamente aos honorários advocatícios (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\n22 - 2007.51.01.490083-3 INDOOR MIDIA COMUNICAÇÕES LTDA (Adv. MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO, PEDRO DE ALENCAR MACHADO) x J. CHEBLY EMPREENDIMENTOS DE PUBLICIDADE LTDA x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIO - INFRAERO (Adv. MARCOS ANDRE COSTA DE AZEVEDO). . Despacho de fls. 263:\r\n\r\nEmende a Autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando as custas, bem como forneça cópia da petição inicial para instruir o mandado e duas cópias da petição de emenda, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDespacho de fls. 449:\r\n\r\nFace à informação de fls. 270 e tendo em vista que já foi apresentada a contestação, defiro a devolução do prazo para eventual interposição de agravo, como requerido pela INFRAERO às fls. 265.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2005.51.01.022269-4 ANA PAULA LESSA DE AZEVEDO (Adv. GENIR AVELINO CONCEICAO CORREA) x PRO-REITORA DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.007147-0 COUNTRYSERV SERVIÇOS NEGOCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Isto posto, presentes os requisitos do art. 7º, II da Lei 1.533/51, do fumus boni juris e do periculum in mora, CONCEDO a liminar para, por força das provas de pagamento apresentadas, proibir a IMPDA de deixar de expedir certidão negativa fiscal em favor da IMPTE com base nos débitos que originaram as inscrições CDA 70 2 06 009158-51 e 70 6 06 033712-90.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento da ordem.\r\n\r\nNotifique-se para informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 187738"
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                    "15ª Vara Federal": {
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                            "187492": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0028327-7 EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, ante a certidão retro dando conta do extravio da petição cadastrada em 20/08/99, providencie(m) a(s) parte(s) que a protocolou (aram) na data supra, o fornecimento da cópia da mesma, para fins de prosseguimento do feito. \r\n\r\nRessalto que com relação ao pedido de certidão de objeto e pé, a parte deverá fornecer cópia da petição inicial para que a mesma seja expedida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.003234-8 FICAP S/A (Adv. MARCOS SEIITI ABE, BRUNO ZARONI DE FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fl. 607/608, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia das petições iniciais dos 2 (dois) processos ali referidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 89.0026360-9 DEA DA CONCEICAO MIRANDA CAMARA E OUTROS (Adv. ALBERTO SALEM FERNANDES) x CARLOS DUARTE VILELA (Adv. ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007036-2 IZA DE FATIMA AMARAL MOURA (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011918-4 SILVIO CESAR DA SILVA SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006626-7 DAVI PEREIRA ALVES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, na qual a parte autora requer, em sede de antecipação de tutela, o pronunciamento de nulidades que reputam ter eivado a execução extrajudicial do imóvel em questão e, alternativamente, seja oficiado o Registro Geral de Imóveis, para as providências de que tratam os artigos 167 e 214, parágrafo 3º da Lei de Registros Públicos.\r\n\r\nRelatei o necessário. D E C I D O:\r\n\r\nOs pressupostos para a concessão da medida antecipatória postulada não se encontram presentes.\r\n\r\nO procedimento de execução extrajudicial, previsto no Decreto-lei nº 70/66, tem sido constantemente afirmado constitucional, conforme reiteradas manifestações do Pretório Excelso, e somente após a juntada aos autos de cópia integral do processo executivo será possível verificar se os vícios procedimentais, alegados pela parte autora, efetivamente ocorreram.\r\n\r\nPor outro lado, somente uma perícia contábil poderá esclarecer se as alegações de reajustes abusivos procedem, inexistindo nos autos elementos aptos a evi denciar que a indevida majoração do financiamento de fato se verificou, como afirmado na peça vestibular.\r\n\r\nAssim, havendo necessidade de produção probatória, não há que se falar em prova inequívoca do direito ou verossimilhança das alegações, requisitos estabelecidos pelo art. 273, caput, do C.P.C., para a antecipação da tutela jurisdicional.\r\n\r\nAdemais, inexiste o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, pois, caso ao final o pedido de anulação do processo de execução venha a ser julgado procedente, a declaração de nulidade atingirá todos os atos subseqüentes. \r\n\r\nNão obstante, oficie-se ao competente Registro Geral de Imóveis para que tão-somente averbe a litigiosidade do imóvel objeto da lide, nos termos do artigo 167 da Lei 6.105/73. \r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando patrono do autor o subscritor da inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré a juntar aos autos cópia do processo de execução.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0007419-2 HORTENCIA DE ALMEIDA MORAIS (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VIVIANE NEVES CAETANO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 99.0023819-2 MARIA FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . \r\n\r\nAnte a certidão retro dando conta do extravio da petição cadastrada em 22/03/07, providencie(m) a(s) parte(s) que a protocolou na data supra, o fornecimento da cópia da mesma, para fins de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.031758-0 JOSE SOARES DE SIQUEIRA FILHO E OUTROS (Adv. SEBASTIANA MORAES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.004146-5 SAMEL SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR LTDA (Adv. PAULO SERGIO DE MENEZES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nOs presentes autos vieram da Seção Judiciária do Estado do Amazonas por declínio de competência, tendo em vista que, conforme decisão de fls. 312/313, a ação deverá ser julgada no Rio de Janeiro, onde se localiza a sede da parte ré, a ANS.\r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006981-5 MARIA LIDIA CECCHI AZEVEDO E OUTRO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que tanto nos presentes autos quanto na Ação Ordinária 2000.51.01.026463-0, classificada como processo prevento pelo Termo de Prevenção retro, objetivam os Autores a correção do saldo de suas contas vinculadas ao FGTS através da correta aplicação dos expurgos inflacionários e, como o relatório da sentença prolatada no processo prevento, cuja cópia se encontra retro, não menciona quais são os expurgos requeridos, manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, acerca da prevenção apontada, devendo também fornecer a cópia da petição inicial do processo 2000.51.01.026463-0.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 91.0117326-0 PROBAN - SEGURANCA E PROTECAO BANCARIA LTDA (Adv. AIZITA SILVA REIS, REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, CRISTINA PADUA RIBEIRO, ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA, EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 99.0208599-7 ANTONIO JANUARIO GOMES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x INSPETOR DE SAUDE DO COMANDO MILITAR DO LESTE (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.015713-0 MARIO PIRES DANTAS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER-INCA. . Recebo apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao Apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, remetam-se os autos ao TRF - 2a. Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.019911-1 IGOR DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. MARCOS AURELIO LOPES DA SILVA) x COMANDANTE DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . Recebo apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao Apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, remetam-se os autos ao TRF - 2a. Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n16 - 96.0078092-7 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES - SINDICATO NACIONAL (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. VALERIO NUNES VIEIRA, RODRIGO LYCHOWSKI) x SUB-REITOR DE PESSOAL E SERVICOS GERAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 243: Mantenho a decisão de fl. 243 pelos seus próprios fundamentos. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2004.51.01.005248-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x VALERIA MOTA FERRAZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da CEF quanto ao cumprimento do despacho de fl. 24, ciente de que seu silêncio se caracterizará como desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2005.51.01.023158-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x FRANCISCO CHAGAS SILVEIRA. . Dê-se vista a CEF para manifestar-se sobre a declaração de fl. 25.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n19 - 2006.51.01.012491-3 ANACONT - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv. LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 92.0135293-0 SERGIO ALONSO DA CUNHA E OUTRO (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Dê-se vista a CEF para manifestar-se sobre o informado pelo Oficial de Justiça às fls. 94/96\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 98.0026579-1 MARIA DO CARMO DOS SANTOS TITO E OUTROS (Adv. GILBERTO DIAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . OS ALVARÁS SE ENCONTRAM NESTA SECRETARIA À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.013943-4 ANTONIO BASILIO DE SOUZA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . OS ALVARÁS SE ENCONTRAM NESTA SECRETARIA À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n23 - 2002.51.01.007626-3 SABOR DE FRUTA SUCOS LTDA E OUTRO (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, ROBERTO DANTAS DE ARAUJO). . PRAZO PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO DE FLS. 480/485, CONFORME DESPACHO DE FL. 486:\r\n\r\n“(...)Sem prejuízo, intimem-se as partes para que se manifestem acerca dos esclarecimentos prestados pelo sr. perito, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2005.51.01.009310-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES) x ELCO RIBEIRO PASSOS (Adv. JOAO CARLOS BATISTA). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO PERICIAL, CONFORME DESPACHO DE FL. 118:\r\n\r\n“(...)Entregue o alvará, às partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela parte autora, oportunidade em que deverá se manifestar acerca do agravo retido.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao perito para esclarecimentos. Não havendo, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 187492"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "187876": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0009191-8 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. THEMIS FERREIRA MARRETA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 88.0020308-6 NAHIRES DOMINGAS PACHECO E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000450/2007 FOLHA 320/321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição, nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 91.0125582-7 NILO BARROSO (Adv. RUIMAR SIQUEIRA LOPES, MARLY DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Considerando a devolução do alvará referente a honorários advocatícios realizada pelo Patrono do autor falecido, efetue a secretaria o seu cancelamento substituindo-o por cópia, e arquivando o original cancelado em pasta própria.\r\n\r\nApós, diante do informado às fls. 243, intime-se a CEF sobre o pedido de habilitação, bem como as diferenças pleiteadas às fls. 218/219.\r\n\r\n4 - 93.0022283-0 ALBERTINO PIMENTEL FILHO (Adv. LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . A Contadoria Judicial efetuou os cálculos de execução do julgado relativos a ALBERTINO PIMENTEL FILHO (conta optante) encontrando os mesmos valores depositados pela CEF (fls. 294 e 369).\r\n\r\nNo tocante ao pedido de recomposição da conta não optante, formulado pelo referido autor, cumpre esclarecer que os depósitos efetivados nesse tipo de conta pertencem ao empregador, e não ao empregado, nos termos do art. 19 da Lei 8.036/90, e que a opção retroativa deve ocorrer na constância do contrato de trabalho e deve ser anotada na CTPS (art. 1o., par. 2o., da Lei 5.107/66).\r\n\r\nTendo em vista a divergência nas informações - no tocante ao status de optante ou não - contidas nos extratos de fls. 08 a 11 e fls. 12 a 18, relativas à mesma conta fundiária do mencionado autor (nº 15260, Banco Bradesco), assino-lhe o prazo de 10 dias para comprovar a qualidade de optante do FGTS, trazendo cópia de sua Carteira de Trabalho.\r\n\r\nNo mesmo prazo, emendem os patronos dos autores o requerimento de fls. 306/307, adequando-o ao comando do art. 475 do CPC (nova redação), fornecendo, na oportunidade, memória atualizada do débito.\r\n\r\n5 - 93.0059192-4 DJALMA VEIGA (Adv. NORMA DE JESUS CARNEIRO) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. IVAN FLORIANO DA SILVA, RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 94.0044008-1 RAIMUNDO FERNANDES RODRIGUES FILHO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 95.0024471-3 JONAS ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO, ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO JOSE LEMME WEISS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000459/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a não substituição dos falecidos autores Hélio Correa, Abner Pereira, Hamilton Rodrigues de Freitas , Nestor José de Oliveira , Demócrito Lopes Pereira e Arnaldo Damasceno dos Santos pelos seus sucessores, na forma do art. 43, c/c arts. 1055 e segs, do CPC, e a impossibilidade de prosseguimento do feito sem o nuclear elemento contitutivo da ação -- parte autora --, extingo o processo , com fulcro do art. 267, IV e VI, da Lei adjetiva em relação aos autores supra mencionados.\r\n\r\nO despacho de fls. 292 determinou a intimação dos 29 autores restantes a regularizarem a representação processual , com exceção de Maurício dos Santos Silveira e Ismar Coelho da Silva Campos .\r\n\r\nInstados a promoverem atos que lhes competiam, os Autores deixaram de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o seu desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que não foi sequer possível a intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, uma vez frustrada a tentativa nesse sentido, porquanto não se logrou encontrar os Autores.\r\n\r\nComo caberiam aos próprios autores indicarem o endereço para intimação pessoal, arcando com o ônus decorrente da informação incorreta na inicial, há que se considerar, de qualquer modo, atendido o disposto no parágrafo primeiro do art. 267, do CPC.\r\n\r\nCom efeito, descumprido o disposto no art. 282, II, do CPC, dado que incorreto o endereço fornecido na inicial, evidencia-se a impossibilidade do prosseguimento do processo, que, por culpa dos autores, não se mostra apto sequer à consecução dos atos de comunicação, especialmente em se tratando da necessidade de intimação pessoal dos autores para cumprimento de determinação judicial, não havendo alternativa senão a extinção.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC em relação também aos autores : \r\n\r\nJONAS ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOÃO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nELIAS SENJAB\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DE LIMA FILHO\r\n\r\nJOÃO CRISTOVÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOSÉ TELLES DE MENEZES\r\n\r\nSYLVIO SEBASTIÃO ORILIO\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA LIMA\r\n\r\nJOSÉ MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nANTÔNIO NUNES DA SILVA\r\n\r\nJORGE FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMIGUEL FERREIRA LIMA\r\n\r\nJOSÉ CARDOSO LEITÃO\r\n\r\nESTHEFANIO MACIEL DE AZEVEDO\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE CASTRO\r\n\r\nMILTON LIMA BARROS.\r\n\r\nSem custas , honorários de R$ 50,00 (cinqüenta) reais por cada autor excluído.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal , REMETAM-SE os autos à SEADI para excluir do pólo ativo todos os autores SUPRA MENCIONADOS, bem como os informados `as fls. 259, com exceção de :\r\n\r\nMANOEL PINTO JÚNIOR\r\n\r\nRUBENS ALBUQUERQUE DE NOVAES\r\n\r\nBIZALIEL CAVALCANTE RIBEIRO\r\n\r\nMAURÍCIO DOS SANTOS SILVEIRA\r\n\r\nISMAR C. DA SILVA CAMPOS \r\n\r\nSEBASTIÃO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMILTON NUREMA\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista aos réus (ESTADO DO RIO DE JANEIRO E UNIÃO) sobre os pedidos de habilitações dos autores falecidos Sebastião Alves de Oliveira e Milton Nurema, respectivamente às fls. 352/374 e 431/440 bem como sobe o pedido de desistência de ISMAR COELHO DA SILVA CAMPOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 95.0026603-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x IBAMA-INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000440/2007 FOLHA 440/447 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. . \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra,\r\n\r\n(1) homologo os acordos administrativos documentados a fls. 306 e 315, firmados por HELIO DIAS CARVALHO DA SILVA e ROSEANA ROEDEL SENA, no caso desta ainda em vida, com fincas no art. 7º, § 2º, da Medida Provisória 2.169-43, de 24/08/2001, resolvendo-se o processo no mérito em relação aos mesmos com fulcro no art. 269, III, do CPC;\r\n\r\n(2) decreto a extinção do processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, em relação aos autores ALBERTO SEBASTIÃO SCHULTZ, DIVA GAMA ALVES, BIAGGIO FUSCO, CATIA MARIA ROMÃO, CHRISTIANO DA SILVA MONTEIRO, HILDA MANHÃ FERREIRA, JUVENIL DA CONCEIÇÃO CASEMIRO, LEO NASCIMENTO, LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO, LUCIENE ONETY DE CARVALHO, MARIA ISABEL DA CUNHA NABONO, ROSA MARIA CORDEIRO WEKID CASTELLO BRANCO e WALDEMIRO THEOFILO ALVES, que já tiveram atendida a pretensão na forma das transações judiciais celebradas, documentadas nos extratos SIAPE de fls. 301/305, 307/311, 313/314 e 316, decaindo, assim, de interesse de agir; e \r\n\r\n(3) julgo procedente em parte pedido deduzido pelos Autores ADELINA CARNEIRO ROCHA, ALDA REGINA DE SOUZA, ALTINO JOSE VIANA, BERISLAV PETRIC, CARLOS ALBERTO MAIA, ELIANE GOMES DA SILVA, FRANCISCO FERREIRA DE MELO, GEORGINA MENEZES MACEDO, GERALDO PEREIRA DE JESUS, JORGE DE PAIVA VICTOR, JORGE REGO, JURAMI DE SOUZA CARVALHO, MARIA APARECIDA PEREIRA, MARIA DE LOURDES COELHO ANUNCIAÇÃO, MARILZA FLORIPES NONATO DE OLIVEIRA, MARIO D´AMATO MARTINS COSTA, MATHEUS DA SILVA, MILCIR DOS SANTOS, MÔNICA AIRES CARDOSO, NESTOR GOMES DA SILVA, ORLANDO GABRIEL DE PAULO FILHO, PEDRO MONTEIRO DOMINGUES, SILVIO JABLONSKI, UBIRAJARA TADEU SANZ DE OLIVEIRA, IRACY MARTINS MANHJÃ e ELIZABETH MARTINS MANHÃ, condenando o Réu a aplicar o índice de 28,86% sobre a remuneração dos autores a partir de janeiro de 1993, pagando as diferenças daí decorrentes, devendo ser compensados eventuais aumentos decorrentes da Lei 8.627/93, bem como quaisquer parcelas já pagas administrativamente. \r\n\r\nSobre a diferença apurada, corrigida monetariamente pelos índices da tabela de precatórios desta Justiça, incidirão juros moratórios na razão de 1% ao mês a partir da citação, ante a propositura da ação em 1995, antes do advento da Medida Provisória 2.180-35/2001, que deu a vigente redação ao art. 1º-F da Lei 9.494/97. De frisar, no ponto, que o STJ vem decidindo que o novel regramento, apesar de revestir índole processual, tem inequívoca repercussão na esfera jurídico-material das partes, aplicando-se apenas às ações propostas posteriormente à sua vigência, em 24/8/2001.\r\n\r\nCustas e honorários compensados ante a sucumbência recíproca (CPC, art. 21).\r\n\r\nPor se tratar de sentença condenatória genérica, que não fixou valores devidos a cada representado por não serem os mesmos uniformes, o direito aqui reconhecido deverá ser liquidado e executado mediante ajuizamento de ações individuais daqueles, devendo a Secretaria do Juizo, para este fim, fornecer ao Sindicato certidão de inteiro teor desta sentença e do seu transito em julgado e este, a seu turno, fornecê-la aos representados. \r\n\r\nA certidão de inteiro teor supra referida deverá ser publicada no órgão oficial tão logo entregue ao Sindicato.\r\n\r\nDeixo de submeter o presente feito ao duplo grau de jurisdição obrigatório, pois o mérito da questão está fundamentado no enunciado 672 da Sumula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - CPC, art. 475, § 3º.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 97.0022811-8 ALVARO PEDRO DOS REIS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 97.0022840-1 ARY DE SOUZA ROZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . I - Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intimem-se os autores, EDÉSIO DA SILVEIRA LINHARES, MARIA LEDA TAVARES PINHEIRO e NILSON RODRIGUES DOS SANTOS, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverão comparecer, munidos com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento. No mesmo prazo deverão se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nII - Quanto ao Ofício Requisitório de Pagamento à fl. 405, no valor de R$ 23.335,13 (vinte e três mil, trezentos e trinta e cinco reais e treze centavos), providencie a Secretaria a conversão à disposição do Juízo do valor depositado referente ao autor FLORIPES DA SILVA ALMEIDA - CPF nº 257.709.697/68 (PRC2007.486) nos termos do art. 16 da Resolução/CJF 438/05 c/c art. 3º da Resolução 02/2006 do TRF-2ª Região.\r\n\r\nIII - Após, intime-se a ré para se manifestar sobre o pedido de habilitação dos herdeiros do falecido autor FLORIPES DA SILVA ALMEIDA (fls. 387/400). \r\n\r\nIV - Após, retornem conclusos.\r\n\r\n11 - 97.0073758-6 DERCILIO DA CUNHA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 97.0102031-6 ADELAIDE TEIXEIRA DE SOUZA FILHA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 97.0108072-6 SANDRA DAS GRACAS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv. TEREZINHA ANCELMO DOS SANTOS, DARCY CAMPOS DE MEDEIROS) x NILDEA MARIA DE SOUZA (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório des ta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 98.0002312-7 GERALDO POLYCARPO DA SILVA (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.033834-0 MARCIO LUIS MARTINS GOMES (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000444/2007 FOLHA 459/465 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor nas custas e honorários que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.007144-7 JOSE AUGUSTO HERGUET (Adv. GILBERTO P. SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000441/2007 FOLHA 448/453 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o Autor no pagamento de custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.016349-4 EBER RENOVATO DE SOUZA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000451/2007 FOLHA 298/307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido e condeno o autor no pagamento de custas e em honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) da causa. Ressalvo que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos artigos 7o e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.008440-2 ARMINDA REGINA CARDOSO (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000457/2007 FOLHA 318/319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora em custas e em honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n,\r\n\r\n19 - 2005.51.01.015686-7 MARIA CELIA GOMES DA ROSA E OUTROS (Adv. PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Face o tempo decorrido (desde setembro de 2006) e, ante ausência de resposta, retornem os autos à União Federal para que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, forneça os elementos solicitados às fls. 385.\r\n\r\nDecorrido este prazo sem que a Administração se manifeste sobre os documentos requeridos por este Juízo, deverá a ré apontar o responsável por sua guarda para fins de aplicação da multa pessoal prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC, bem como seu respectivo endereço para eventual expedição de ofício por este Juízo.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.010610-5 MARCOS SOARES DE PAIVA (Adv. VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em dez dias, manifeste(m)-se o(s) autor(es), em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende(m) produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, aos Réus, em cinco dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.008639-0 HERME DE CASTRO MALLET DE SA (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Verifico que o inventário dos bens do falecido já foi encerrado, com partilha homologada (fls. 434).\r\n\r\nA habilitação deve, no caso, ser feita por todos os herdeiros necessários do de cujus.\r\n\r\nAssim, assino o prazo de 10 (dez) dias a fim de que seja também promovida a habilitação do filho único do autor, ou, que a requerente (viúva) providencie a juntada de termo de renúncia expressa (com firma reconhecida por autenticidade) do referido herdeiro em seu favor.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.006497-0 MARIA DA GLORIA FERREIRA DA SILVA (Adv. IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000448/2007 FOLHA 360/361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de ação de rito ordinário proposta por MARIA DA GLÓRIA FERREIRA DA SILVA em face de UNIÃO FEDERAL, objetivando em síntese, a condenação da demandada a pagar diferenças referentes à pensão alimentícia.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do feito nos termos da Lei 10.173/2000.\r\n\r\nNão merece prosperar a demanda ora proposta impondo-se o indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nNesse sentido, mutatis mutantis peço vênia para transcrever o voto proferido nos autos da apelação cível nº 2004.71.00.011418-0-RS de autoria do Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE:\r\n\r\n“Como anteriormente relatado, trata-se de apelação cível interposta contra sentença proferida pelo MM. Juízo da 2ª Vara Previdenciária de Porto Alegre/RS, que indeferiu a inicial, com fulcro no art. 295, II e III, do CPC, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do mesmo diploma.\r\n\r\nNão merece reparos a sentença atacada.\r\n\r\nAinda que o pedido da autora se dirija contra o INSS e este possa constar do pólo passivo da demanda, isto por si só não atrai a competência da Justiça Federal.\r\n\r\nA autora, na verdade, busca o cumprimento de determinação judicial proferida em ação de separação judicial que tramitou perante a 2ª Vara Cível do Foro Regional da Tristeza, nesta capital, sendo competente para verificar se houve ou não a adequada execução de sentença aquele próprio Juízo. \"Se houve determinação para o desconto de pensão alimentícia sobre os proventos de aposentadoria do ex-marido da autora, e se isso não foi observado pela fonte pagadora, cabe à interessada informar ao Juízo competente e requerer as providências legais cabíveis\", bem afirmou o Julgador de primeiro grau.\r\n\r\nAssim, sendo incompetente o Juízo, não merece prosperar o recurso.\r\n\r\nAnte o exposto, nego provimento à apelação.\r\n\r\nÉ o voto.”\r\n\r\n(TRF 4ª REGIÃO, AC 200471000114180 - RS, 6ª TURMA, Rel. Des. Fed. LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE, DJU 20/07/2005, pág. 695)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos dos arts. 295, III c/c 267, VI do CPC, ante a inadequação da via eleita.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.007016-7 MARIA JOSE LESSA PERES (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC, identificando com exatidão, a pretensão da autora;\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, recolhendo-se a diferença de custas;\r\n\r\n- fornecer cópia da emenda à inicial;\r\n\r\n- demonstrar os requisitos da tutela antecipada nos termos do art. 273 do CPC;\r\n\r\n- juntar a decisão final do PA nº 00034.000716/2005-32, noticiado a fls. 102, completando a inicial, nos termos do art. 284 do CPC;\r\n\r\n- esclarecer o fundamento jurídico dos pedidos subsidiários, apontando as respectivas causas de pedir próxima e remota.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 98.0028933-0 WILSON ELIAS MASCARENHAS (Adv. WILSON ELIAS MASCARENHAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO. . I - Considerando a regularização da representação processual, prossiga-se o presente feito .\r\n\r\nII - Nomeio em substituição ao perito de fls. 115, o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nIII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar novos quesitos e/ou assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIV- Após, intime-se o perito a apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.002306-0 MARISTELA DE ALMEIDA ROSAS (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA CAVALCANTE T. DE BRAGANÇA) x SASSE SEGURADORA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito do Juízo às fls. 242. Ressalvo que o valor arbitrado pelo Expert refere-se tão-somente aos quesitos apresentados pela Ré.\r\n\r\nDevem as partes , na mesma oportunidade, fornecerem os elementos solicitados na folha de fls. 242.\r\n\r\nAssino o prazo de 05 (cinco) dias , a começar pela parte autora.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.016720-3 ALBANO DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000446/2007 FOLHA 310/313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC, condenando os autores em custas e honorários advocatícios moderadamente fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), ao teor do art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a respectiva exigibilidade nos termos dos arts. 11/12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.000330-7 JOAQUIM VIVAS ALVAREZ E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1- Fls. 150: Esclareçam os autores se pretendem que a EMGEA faça parte da lide, haja vista que não há informação nos autos de cessão de crédito à aludida Empresa.\r\n\r\nEm caso positivo, deverá promover a devida citação como litisconsorte passiva necessária, fornecendo cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a EMGEA.\r\n\r\nOportunamente à SEADI para incluí-la no pólo réu.\r\n\r\n2 - Quanto a preliminar de litisconsórcio passivo necessário argüida pela CEF , para que a União faça parte da lide, rejeito-a , posto que a União Federal não é parte legítima nos processos em que se discute a execução de contratos firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O fato de editar normas sobre a matéria não a legitima a ocupar o pólo passivo da relação processual. Legitimada passiva é a instituição financeira responsável pelo contrato, no caso a Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 00.0514685-2 MARLENE RIBEIRO DA COSTA (Adv. FRANCISCO COUTO MACHADO, CELSO OLYNTHO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROGERIO DE PAIVA NAVARRO). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.019048-8 ROGERIO MACEDO SILVA (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO, NUBIMAR HUBER BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANNA MARIA BORGES RODRIGUES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SIMONE BRITZ GORODICHT). . Fls.410: anote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nApós, intime-se os réus a comprovar em 30 (trinta) dias o cumprimento da decisão já transitada em julgado.\r\n\r\nRessalvo que a simples apresentação pelo Réu de ofício diligenciando o órgão para cumprimento, não satisfaz a obrigação.\r\n\r\nAssim, na impossibilidade de comprovar o cumprimento no prazo designado deverá o representante da autoridade indicar o servidor responsável pelo adimplemento para que seja aplicada a multa de que trata o artigo 14 do CPC.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.020097-5 MED CARD SAUDE S/C LTDA (Adv. CLAUDIO SCHOWE, MARLENE MACHADO SCHOWE, JOSE LUIZ TORO DA SILVA, ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ANA JALIS CHANG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000455/2007 FOLHA 471/476 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que 10% sobre o valor da causa, corrigido monetariamente.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.006423-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ALESSANDRA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA ABRANTES TORRACA) x REDECARD S/A (Adv. EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES, RENATA FARINA RIBEIRO, RENATA FARINA RIBEIRO). . \r\n\r\nIsto posto, extingo sem resolução do mérito a presente litisdenunciação, condenando a litisdenunciante em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 50,00, suspensa a exigibilidade de tais ônus em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nNo que se refere à lide principal, converto o julgamento em diligencia e determino prova pericial contábil, nomeando perito o Dr. Dimas Paulo de Lima, de endereço conhecido da Secretaria do Juízo, que deverá ser intimado ao compromisso e a estimativa de honorários.\r\n\r\nQuesitos e assistentes técnicos no quinquídio.\r\n\r\nLaudo em 30 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.003786-6 SAO PAULO TRANSPORTE S/A (Adv. LUCIA HELENA RODRIGUES CAPELA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nI - A r. sentença (fls. 210/212) foi publicada em 28.03.2007, conforme certidão de fls. 213, e a autora somente interpôs a apelação em 13.04.2007 (fls. 215/277). Intempestiva, deixo de recebê-la. (fls. 215/277).\r\n\r\nII - Certifique a Secretaria o trânsito em julgado. \r\n\r\nIII - Dê-se vista ao réu para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.003793-7 ALBERTO FRANCISCO MACHADO (Adv. DJALMA F M FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000442/2007 FOLHA 454/458 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.006521-0 JUAREZ DO AMARAL MAGALHAES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000443/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.018288-3 FULVIO BIGATELLO (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000452/2007 FOLHA 487/490 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.018289-5 DURVAL MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000453/2007 FOLHA 483/486 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.018384-0 FRANCISCO DIAS MENDES (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000454/2007 FOLHA 479/482 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,12. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.007051-9 MARIA DO CARMO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SABRINA VON HELDE VIANNA DA COSTA, MONICA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000456/2007 FOLHA 466/470 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por MARIA DO CARMO FERREIRA DOS SANTOS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com o objetivo de fazer incidir sobre o saldo da conta de FGTS de seu ex-marido, a taxa progressiva de juros, prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 13/32.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente defiro o benefício da justiça gratuita.\r\n\r\nDeixo ainda de requisitar informações acerca do processo indicado às fls. 33 já que os CPFs são diversos. \r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nVeja-se que, no caso em comento, a parcela requerida é meramente acessória daquela depositada na conta do FGTS, cuja natureza é institucional e para cuja legitimidade ativa para a cobrança mediante execução fiscal é da própria CEF - por delegação da União Federal:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -- EXECUÇÃO FISCAL - CEF - LEGITIMIDADE..\r\n\r\nI - O art. 2º da Lei nº 8.844/94, com a alteração promovida pela Lei nº 9.467/97, instituiu a previsão legal de delegação de poderes à CEF, mediante convênio, para ajuizar Execução Fiscal de débitos referentes ao FGTS, devidamente inscritos na dívida ativa da União.\r\n\r\nII - Agravo de Instrumento provido para reformar a Decisão do Juízo de 1º grau, determinando o prosseguimento do feito com a manutenção da Caixa Econômica Federal no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AG 109400, DJU DATA:19/01/2005 PÁGINA: 20, JUIZ REIS FRIEDE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE DA CEF. CRÉDITOS RELATIVOS AO FGTS. LEGITIMIDADE ATIVA DA CEF ATRAVÉS DE CONVÊNIO. APLICAÇÃO DO ART. 2º LEI 8.844/94 COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI 9467/97. Isenção de custas, § 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97\r\n\r\n1.Não há que se falar em ausência de interesse, vez que a empresa pública está a buscar a tutela jurisdicional para obtenção de um direito que de outra forma não teria como ver satisfeito \r\n\r\n2.É válido o convênio que autoriza a CEF a cobrar os débitos referentes ao não recolhimento da contribuição para o FGTS, vez que está prevista em lei a possibilidade da Fazenda cobrar tais débitos diretamente ou por intermédio da CEF através de convênio.\r\n\r\n3. É legítima, pois, a delegação feita pela Procuradoria à CEF, que passa a agir como substituta processual da Fazenda Nacional, portanto, é adequada a cobrança por via de execução fiscal.\r\n\r\n4. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus créditos (§ 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97).\r\n\r\n5. Recurso provido.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AC 254276, DJU DATA:31/10/2003 PÁGINA: 248 JUIZ POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nCaso se argumentasse que a parcela acessória pretendida pela parte autora estaria agregada ao principal, faleceria a ela legitimidade ativa ad causam para buscar, mediante delegação da União Federal, a parcela que deixou de integrar o fundo (art. 71 da Lei 4320/64).\r\n\r\nAssim, se a parte autora pretende o principal, não tem legitimidade ad causam para a pretensão e, se pretende, como é o caso, a parcela acessória, esta se encontra fulminada pela prescrição, a teor do art. 178, § 10, III, do CC/16.\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nQuebra De arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n39 - 00.0709267-9 OCTACILIO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA (Adv. OCTACILIO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROGERIO DE PAIVA NAVARRO). . Face ao pedido de desarquivamento, requeira a parte interessada o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 89.0008118-7 LUIZ FELIPE LAMOURE RIBEIRO (Adv. JORGE PINTO RISSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 89.0010387-3 HANS HARTMUT BACKHAUS (Adv. JORGE BLOISE, ELCIO COSTA BARCELLOS, REGINA CELIA DA SILVA MOTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Dê-se vista ao Autor por cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 2005.51.01.026299-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x DHMA CORRETORA DE SEG DE VIDA S/C E OUTROS (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES). . \r\n\r\nISTO POSTO, rejeito a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n43 - 00.0206814-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NELSON PAES BARRETO) x ARLINDO ALVES TEIXEIRA (Adv. MARINHO CAMPOS DEL! LORTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000458/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que os Alvarás de Levantamento nº 046-3/2007 e 045-9/2007 (fls. 348 e 349) foram expedidos nos termos do precatório em apenso, e que as ordens de pagamento já foram retiradas pelos beneficiários, conforme certidão de fl. 352, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nAssim, transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. \r\n\r\nApós, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n44 - 97.0070621-4 CANTINELA ALIMENTICIA LTDA E OUTROS (Adv. NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA, CLAUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA, DELZIRA R F DA COSTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES, DONES M DE F N DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000445/2007 FOLHA 314/317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando a renovação do contrato locatício por novo período de cinco anos, a contar de 31/01/98, mantidas as mesmas bases e valores contratuais, sobre os quais incidirão os aumentos legais.\r\n\r\nCustas e honorários divididos entre os demandantes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n45 - 2006.51.01.017623-8 LUIZ AUGUSTO CARREGAL (Adv. CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000447/2007 FOLHA 358/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por essas razões, INDEFIRO A INICIAL e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I do CPC c/c art. 19 da Lei 4.717/65.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 92.0016139-1 DJALMA VEIGA (Adv. NORMA DE JESUS CARNEIRO) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. IVAN FLORIANO DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2005.51.01.005331-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR) x AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (Adv. NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000449/2007 FOLHA 477/478 . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, PARA ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, com fulcro no art. 269, I, do CPC, fixando o quan tum debeatur no valor de R$ 20.410,46 (vinte mil, quatrocentos e dez reais e quarenta e seis centavos), apurado às fls. 56/60, destes. Honorários compensados.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o., da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e do cálculo do contador de fls. 56/60 para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.010355-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ELZA DE MELLO TAVARES E OUTROS (Adv. ANTONIO CELIO DE BARROS, MARIZA PESSANHA BARCELOS). . I - A execução ora embargada foi proposta autonomamente pelos advogados signatários da petição de fls. 450/453 dos autos principais (ANTONIO CÉLIO DE BARROS e MARIZA PESSANHA BARCELOS).\r\n\r\nAssim, retifico o item I do despacho de fls. 12 e determino a remessa dos autos à SEADI para fazer constar no pólo passivo destes embargos os patronos acima mencionados.\r\n\r\nII - Após, remetam-se os autos à Contadoria, que deverá calcular os honorários no percentual de 20% (fls. 101 e fls. 151 a.p.).\r\n\r\n49 - 2006.51.01.008578-6 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NAIR SILVA DA RESSURREICAO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . De acordo com o V. Acórdão transitada em julgado (fls. 147/150), foram consideradas prescritas as parcelas anteriores a 12.09.91, e quanto ao período compreendido entre 12.09.91 e a data em que a União passou a efetivamente pagar as pensões das autoras foi julgado improcedente o pedido, já que considerado do INSS o respectivo ônus do pagamento.\r\n\r\nLogo, considerando que a Portaria 2826/94 teve efeitos financeiros a partir de dez/1993, integralizando a pensão das autoras a partir desta data, cabe à União, nos termos da decisão transitada em julgado acima referida, o pagamento das diferenças devidas a partir da data em que as embargadas foram incluídas na folha da União, até nov/1993.\r\n\r\nAssim, intime-se a União a informar, comprovadamente, as respectivas datas, em relação às dez embargadas. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a União apresentar os cálculos de execução do julgado, que entende devidos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n50 - 88.0020793-6 THEREZINHA SOUTO SOUZA - ESPOLIO - REP/ P/ ANDRE LUIS SOUTO SOUZA (Adv. LUCI VIEIRA NUNES) x EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO - EMBRATUR (Adv. FRANCISCO AUGUSTO RAMOS). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 187876"
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Vistos, etc.\r\n\r\nVêm os autos conclusos em razão do requerimento de juízo de retratação formulado pela Autora, à fl. 154, por ocasião de notícia da interposição de Agravo de Instrumento da decisão de fls. 146/150, que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tão-somente para autorizar o depósito das exações referentes à CSLL e ao IRPJ.\r\n\r\nInsta destacar que trata-se de Ação Ordinária, ajuizada pelo CENTRO ORTOPÉDICO DIAS DA CRUZ LTDA. em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, inaudita altera pars, que seja suspensa a exigibilidade do crédito tributário referente ao IRPJ e à CSLL com base de cálculo presumida superior a 8% (oito por cento) e 12% (doze por cento), respectivamente, em razão do enquadramento da Autora como prestadora de serviço hospitalar, nos termos do caput do artigo 15, da Lei nº. 9.249/95.\r\n\r\nAduz que, apesar de ser optante pela sistemática do lucro presumido, a Ré, por meio da Secretaria da Receita Federal, vem exigindo o pagamento dos referidos tributos, utilizando, para a apuração da base de cálculo, o percentual de 32% (trinta e dois por cento) sobre o faturamento, sendo que, nos termos da Lei nº. 9.249/95, o recolhimento, pelo contribuinte que preste serviço hospitalar, deve ser efetuado com base presumida de 8% (oito por cento), para o IRPJ, e 12% (doze por cento), para a CSLL.\r\n\r\nAponta que a definição de “serviço hospitalar” foi, inicialmente, indicada na IN nº. 306, de 12/03/2003, como sendo os serviços prestados por pessoas jurídicas diretamente ligadas à atenção da saúde, nos termos da Portaria GM nº. 1884/1994, do Ministério da Saúde, destacando que vários outros atos administrativos atribuíram diversos conceitos à mencionada expressão, causando confusão e insegurança jurídica, bem como dificultando a classificação de sua atividade e, conseqüentemente, forçando o recolhimento dos referidos tributos em percentual superior ao exigido por Lei.\r\n\r\nTendo a Autora requerido o juízo de retratação, à luz das razões trazidas na peça do Agravo de Instrumento interposto perante o E. Tribunal regional Federal da 2ª Região (cópia às fls. 155/203), verifico, à fl. 158, que a Autora argumenta que “a r. decisão proferida causou enorme estranheza por parte da Autora, ora Agravante, eis que esta NÃO PEDIU nenhuma autorização de 'depósito judicial', mas sim a suspensão da exigibilidade da base de cálculo do IRPJ e CSLL em percentual inadequado, concluindo-se que a sentença foi extra petita, ou seja, solucionou causa diversa do pedido, o que gera nulidade da mesma,...” (sic; grifos, destaques e itálicos no original).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNão vislumbro plausibilidade no requerimento de juízo de retratação formulado à fl. 158, cumprindo destacar que a questão já foi exaustivamente apreciada pelo Juízo, na decisão de fls. 146/150.\r\n\r\nCom efeito, este Juízo, ao apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, considerou que a questão envolve a comprovação quanto à atividade da Autora estar ou não enquadrada como serviço hospitalar, eis que, de acordo com a cópia do contrato social acostada às fls. 62/67, a finalidade da Autora ali descrita é a exploração da atividade de Clínica de Ortopedia, Traumatologia e Fisioterapia, ao passo que conforme a sua inscrição na Secretaria da Receita Federal (fl. 61), sua atividade econômica encontra-se descrita como sendo “outras atividades de atenção ambulatorial” (sic).\r\n\r\nDesta feita, esta Magistrada considerou que a definição da atividade da Autora demanda dilação probatória, bem como que não estava configurada, na hipótese dos autos, a ausência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, pelo que não restou autorizado, em fase de cognição sumária, o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nOutrossim, este Juízo verificou que, a despeito da alegação autoral quanto ao recolhimento do IRPJ com base no lucro presumido, tal afirmação não restou comprovada da documentação acostada aos autos.\r\n\r\nPor fim, ao deferir o depósito judicial das exações questionadas nos presentes autos, esta Magistrada ressaltou que se trata de uma faculdade do contribuinte, hábil a suspender a exigibilidade do crédito tributário, desde que efetuado em seu montante integral, nos termos do Art. 151, II, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nAssim, não procede a alegação da Autora, no sentido de ter havido julgamento extra petita, eis que lhe foi facultado, tão-somente, utilizar-se de uma medida já prevista na legislação tributária, sendo que se trata da única, na hipótese, a lhe possibilitar o questionamento das referidas exações, sem o risco de vir a se sujeitar a quaisquer penalidades do Fisco, enquanto perdura a discussão dos presentes autos.\r\n\r\nÀ luz do exposto, indefiro o requerimento de juízo de retratação e mantenho a decisão de fls. 146/150, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nOutrossim, ante a petição de fl. 152 da Autora, por meio da qual atribui um novo valor à causa, bem como a comprovação do recolhimento das custas, à fl. 153, recebo a referida petição como emenda à inicial. Oportunamente, proceda a Secretaria as anotações cabíveis.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 91.0127153-9 MARCOS ANTONIO ALVES DE SOUZA REP/ P/ EDSON DA SILVA SOUZA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, VIVALDO DE PAULA E SILVA) x UNIAO FEDRERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GUSTAVO JOSE MENDES TE PEDINO). . Abra-se vista à parte autora para que requeira o que for de direito, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 93.0015591-1 MARIA SOUZA DA SILVA (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Em virtude da nova redação do art. 475-B do CPC, acrescentado pela Lei nº 11.232/2005, promova a parte credora corretamente a execução do julgado, apresentando petição inicial da execução, acompanhada de planilha discriminada e atualizada de cálculos em 2 (duas) vias.\r\n\r\n5 - 93.0020964-7 MARILUCIA BATISTA DE OLIVEIRA ASSIS (Adv. MIRIA TEREZA DE S. LIMA, ROSANGELA DA C. LEAL SILVA, DIOGO LIMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA AERONAUTICA (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nManifeste-se a autora sobre a informação prestada à fl. 198.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 96.0008206-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - SINTUR (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LAELIO NUNES DE LIMA). . Face o tempo decorrido e tendo em vista o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 98.02.44797-8, abra-se vista às partes para que requeiram o que for de direito, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 98.0030336-7 MARTA MARIA MOREIRA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 99.0004529-7 SERGIO RICARDO BARROS P DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se a parte autora em relação aos documentos fornecidos pela parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.009820-5 SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II E OUTROS (Adv. JOSILMA BATISTA SARAIVA, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x COLEGIO PEDRO II (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nCom a vinda da documentação requerida pela parte autora, promova esta a execução na forma da lei, no prazo de cinco dias, ultrapassado o qual dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.009937-1 MARCIO TEIXEIRA COUTO (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES). . Defiro a prova pericial requerida às fls. 95 e 97 e nomeio Perito do juízo o Dr. Raphael Cacciari Peryassú, com endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos, bem como para indicar seus assistentes técnicos, na forma do parágrafo 1º. do artigo 421 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Senhor Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 5 (cinco) dias, ficando ciente que os mesmos serão adiantados na forma estabelecida pela Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, devendo a parte vencida restituir, ao final do processo, os valores ora adiantados pelos cofres públicos.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.008638-1 TATIANA NEUZA SOUZA DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro o prazo requerido.\r\n\r\nApós, retornem para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.001464-7 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x LUCIANA DE AVELAR FIGUEIREDO MAFRA MAGALHAES (Adv. NATALIA ARAUJO MILLER FERNANDES VIANNA). . Vistos, etc.\r\n\r\nManifestem-se as partes, em cinco dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.011682-1 LEONI BASTOS DA SILVA (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Vistos, etc.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.020819-3 ELIZABETH FARIA LUA (Adv. BRUNO CHAGAS BARBOSA, VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x COLEGIO PEDRO II E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.022357-1 FABIO DOS SANTOS MIGON (Adv. ONALDO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Vistos, etc.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.001475-5 ALBERTO GONCALVES DIAS DA COSTA E OUTROS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.003436-5 IRACI CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL. . Segue o despacho exarado à fl.23:\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2000.51.01.012786-9 RICARDO DIVERSI SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nReitere-se a intimação da CEF para que se manifeste acerca das certidões de fls. 319v e 321v para que forneça o endereço atualizado dos executados, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nUltrapassado este, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.002427-5 ROBERTO GOMES PATRICIO E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que promova o pagamento das quantias vencidas e das vincendas junto ao agente financiador, no valor equivalente a 30% (trinta por cento) da renda bruta, devendo, ainda, juntar aos autos os respectivos comprovantes, bem como documentação que ateste a renda auferida, sob pena de extinção do processo, conforme determinado na decisão de fl. 183/184.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.019195-7 ALDENYR MOTTA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS, TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Vistos, etc. Denegado pelo TRF 2ª Região a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nConsiderando tratar-se de contrato único, onde os autores são casados, fixo os honorários periciais em hum mil e cem UFIR's, os quais serão parcelados em dez prestações mensais, providenciando estes o primeiro depósito, no prazo de cinco dias, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nFicam os autores cientes que a perícia somente será iniciada, após o último depósito deste parcelamento.\r\n\r\nNão providenciado o depósito no prazo assinado, voltem para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.022726-5 JOAO BAPTISTA OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, RENATO CESAR PORTO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nRecebo as apelações de fls. 369 e s. e 404 e s. nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se os apelados para, querendo, apresentarem suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, encaminhe-se os autos ao E. TRF 2ª R, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 89.0026994-1 DINACAST DO BRASIL LTDA (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA, CELSO BOTELHO DE MORAES, LUCIA HELENA TAVARES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x ELETROBRAS - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS (Adv. CESAR BESSA MARTINS, SERGIO ROS BRASIL, JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA). . Manifeste-se a ELETROBRÁS acerca do acrescido às fls. 410/411 e 415/416, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 95.0007556-3 SONIA GONCALVES CHEQUER (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, LUCIANO PEREIRA CHAGAS, LEANDRO LARA LEAL). . Inicialmente, anote a Secretaria o informado à fl. 314.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 316/320, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista o depósito de fl. 315, intime-se o patrono da parte autora para que compareça à Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada de seu alvará de levantamento, referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 95.0008207-1 ALAN CORREA DO COUTO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LEANDRO LARA LEAL). . Intime-se a CEF para que informe a existência de saques de importâncias creditadas nas contas vinculadas dos autores ALAN CORREA DO COUTO e ALUISIO DE OLIVEIRA SOUZA referentes ao objeto da presente demanda, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 95.0012934-5 GERSON BARBOSA DA SILVA (Adv. OSMARILDO TOZATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LEANDRO LARA LEAL). . Tendo em vista a informação prestada pelos Correios à fl. 171v, intime-se a parte autora para que informe o endereço atualizado da instituição financeira, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n26 - 95.0015639-3 IVO GERSCOVICH E OUTROS (Adv. GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO, JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARILDA AMORIM VIANNA, LUCIANO PEREIRA CHAGAS, LEANDRO LARA LEAL). . Forneça a parte autora cópia de fls. 660/662, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a CEF para que promova o pagamento da dívida apontada na planilha apresentada pelo credor às fls. 660/662, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J, acrescentado pela Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n27 - 96.0001614-3 NUBIA DA SILVA MENDEL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do requerido pela autora à fl. 433, intime-se a Caixa Econômica Federal para que efetue o desbloqueio dos valores depositados na conta vinculada da demandante referentes ao cumprimento do julgado, desde que a requerente preencha os requisitos legais para saque.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 97.0014328-7 PENHA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x FIRST NATIONAL BANK - CITIBANK (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do requerido à fl. 328, esclareça a parte autora se desiste ou não do acordo patrocinado pela Lei Complementar nº 110/2001, noticiado às fls. 321/322, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n29 - 97.0070784-9 JOAO DANTAS DO NASCIMENTO (Adv. DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LEANDRO LARA LEAL). . Trata-se de execução promovida pela parte autora dos valores referentes aos honorários advocatícios.\r\n\r\nConsiderando que a CEF já cumpriu o julgado em relação ao principal, não havendo perigo de dano ao exeqüente, recebo a impugnação de fls. 209/218, atribuindo-lhe o efeito suspensivo previsto no caput do art. 475-M do Código de Processo Civil.\r\n\r\nManifeste-se o impugnado, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n30 - 97.0079926-3 IZIDRO MAURICIO DOS SANTOS (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS, LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 174/176 e 177/185, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n31 - 97.0103623-9 VITOR FRANCISCO DE CASTRO SOUZA (Adv. LUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 246/250, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 98.0002888-9 CELSO COSTA SANTIAGO E OUTROS (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA, LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 288/358, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 99.0013362-5 ALZIRA MARCOLA E OUTROS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora acerca da petição de fl. 166/174 e certidão de fl. 175, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n34 - 99.0017054-7 ARQUIMEDES GANGORRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS, LEANDRO LARA LEAL). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte autora, devendo, ainda, esclarecer se desiste ou não do acordo patrocinado pela Lei Complementar nº 110/2001, noticiado às fls. 410/412.\r\n\r\n35 - 99.0017814-9 RONALDO MISSICK GUIMARAES E OUTROS (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO, JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS, LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 300/308, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal para que esclareça o pedido de fls.296/299, uma vez que o acórdão de fls. 202/213 determinou que “os honorários advocatícios devidos pela parte autora serão calculados sobre o valor da causa atualizado”.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.010385-3 NILO GOMES DE CARVALHO (Adv. JOSE SILVA, UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora em relação à certidão de fl. 160v.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.007167-5 ROBERTO GRATIDIANO DORILEO (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LEANDRO LARA LEAL). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, versando sobre expurgos inflacionários que influenciaram de forma negativa os saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em fase de execução do julgado.\r\n\r\nO código processual civil pátrio, com a reforma parcial em seu texto introduzida pela Lei nº 10.444/2002, determina, em seu artigo 644, que à execução de sentença relativa a obrigação de fazer ou não fazer aplicar-se-á o disposto no artigo 461, que faculta ao juiz a adoção de medidas assecuratórias para obtenção de resultado prático equivalente ao adimplemento.\r\n\r\nDesta forma, o juiz poderá, agindo de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias à efetivação da tutela jurisdicional, inclusive com a imposição de multa por atraso.\r\n\r\nNesta esteira de pensamento, por entender que o título judicial que ora se busca executar contempla obrigação de fazer, in casu, o reajuste da conta vinculada do FGTS dos autores, determino a intimação pessoal da Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, colocando à disposição deste Juízo os valores dele decorrentes, ressalvadas as contas que não se encontram em situação de inatividade.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias para o efetivo cumprimento, fluindo a partir da juntada do mandado aos autos, findo o qual incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o adimplemento da obrigação.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da inicial, da sentença, relatório, voto, acórdão e/ou decisões posteriores, da certidão de trânsito em julgado, relação informando o no. do PIS/PASEP do(s) exeqüente(s), bem como da presente decisão para instrução do mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.011352-9 INEIA LOPES FERNANDES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LEANDRO LARA LEAL). . Intime-se a CEF para que apresente planilha de evolução dos valores apresentados à fl. 70, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 2006.51.01.009140-3 PRIDE DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. DAVID L. MEILER, SILVIA YURI SHIMAMOTO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo a apelação de fls. 473/478, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ apelada para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao Ministério Público Federal para ciência da sentença de fls. 453/459.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.011570-5 MOINHO CANUELAS LTDA (Adv. CAMILA SPINELLI GADIOLI) x INSPETOR DA SECRETARIA DE RECEITA FEDERAL NA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 88/92, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao Ministério Público Federal para ciência da sentença de fls. 75/80.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.011874-3 DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA (Adv. LUCIANO APARECIDO BACCHELLI) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 146/150, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao Ministério Público Federal para ciência da sentença de fls. 133/138.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.014150-9 POSTO DE ABASTECIMENTO ROTA DO SOL LTDA (Adv. MURILO MAIA DE OLIVEIRA) x RESPONSAVEL PELA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 115/119, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelada para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal para ciência da sentença de fls. 98/108.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n43 - 2004.51.01.023904-5 MARIA LUCIA MONTEIRO DE CASTRO HEREDIA DAYLAC (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o acrescido pela União (Fazenda Nacional) às fls. 148/151, manifeste-se a Impetrante no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2000.51.01.008342-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ANTONIO FERNANDO MANUEL (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias requerido pela CEF à fl. 182.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.011257-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x ANNITA KAISERMANN PODGURSKI (Adv. JOSE MARCOS GOMES). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de compensação (fl. 62), em 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nId: 187804"
                            ],
                            "187805": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.028208-6 MARIA BERNADETE SOARES (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 82/99 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0013715-8 ANDRE LUIZ DE MELLO MARQUES (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nIntime-se às partes sobre o retorno dos autos, para que requeiram o que for de direito no prazo de cinco dias, ultrapassados os quais dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 93.0021978-2 MARIZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nIntime-se os patronos dos autores para que declinem os novos endereços dos mesmos no prazo de cinco dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 95.0025351-8 ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nDigam as partes sobre os cálculos apresentados pelo ilustre Contador Judicial (fls. 318 e s.), em cinco dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 97.0006235-0 ALEX ANTONIO CARLOS DA CRUZ SIMOES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nAnte a concordância das partes com os cálculos (fl. 532 e 540) dê-se prosseguimento à execução com base nos cálculos de fls. 416/526.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 97.0013672-8 NEUSA SILVA DA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO SANTOS, PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Vistos, etc.\r\n\r\nConcedo a vista requerida à fl. 162 pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nPromova a Secretaria as anotações de praxe em vista do substabelecimento, acostado à fl. 163.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 97.0078165-8 FERDINANDO PALUMBO TARGAT - ESPOLIO - REP/ P/ CARLOS HENRIQUE GOMES TARGAT (Adv. CARLA MARIA CARVALHO, MARCIO SÖKELAND DORIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nIntime-se o autor sobre a vinda das informações requeridas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 97.0107220-0 ASNAR ADAYD DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 244/255, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 99.0014681-6 ALZIRA ABRANTES MADEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . Vistos, etc.\r\n\r\nCom o retorno dos autos intime-se as partes para que requeiram o que for de direito, no prazo de cinco dias, ultrapassado o qual, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.009826-6 SINDICTO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x COLEGIO PEDRO II (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista a certidão e informação processual de fls. 162/163, providencie a parte que protocolou cópia da referida petição, para prosseguimento do feito.\r\n\r\nOutrossim, renove-se a intimação do Colégio Pedro II para que forneça as fichas financeiras dos autores, em relação ao período contemplado pela decisão transitada em julgado, bem como os termos de transação que por ventura tenham sido celebrados, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.024990-0 MARIO MATIAS NETO JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.027078-0 ERIVELTO BEZERRA MARTINS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos, etc.\r\n\r\nManifestem-se as partes, em cinco dias, sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.003464-0 LUIZ MANOEL ALVES DA SILVA (Adv. VAGNER MACHADO MENDONCA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Vistos, etc.\r\n\r\nManifestem-se as partes em cinco dias sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 00.0773996-6 CLAUDIO RODRIGUES DA ROCHA E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x JOAO BOSCO ACCIOLY DE MATTOS (Adv. RENATA DO AMARAL GONCALVES) x ESMENIA DE TOLEDO PIZA E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Vistos, etc.\r\n\r\nFixo o valor da perícia em hum mil e cem UFIR's por contrato.\r\n\r\nProvidenciem as partes os depósitos dos honorários, no prazo de trinta dias, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 00.0775816-2 NEIDE DE CARVALHO GONET (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Vistos, etc.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que proceda aos cálculos, com base nas informações prestadas pelas partes às fls. 500/505.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 00.0925725-0 JUAN MANUEL MARTIN GARCIA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA CUNHA PACHECO, ISABELLE MONTEIRO, ANTONIO PEREIRA LEITAO, ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES, DARIO FERREIRA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo requerida, em virtude do movimento paredista, noticiado à fl. 753.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 00.0931525-0 ULISSES CAMACHO MORAES E OUTROS (Adv. SONIA MARIA DOS SANTOS LACERDA, SILVIO MOSQUERA PIRES, ISABELLE MONTEIRO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nO valor homologado para a perícia financeira refere-se a cada contrato, devendo a CEF providenciar, imediatamente, o seu depósito, para início dos trabalhos, conforme decisão de fl. 1302.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 00.0932435-6 NELSIR DA COSTA CRUZ E OUTROS (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO, SONIA MARIA DOS SANTOS LACERDA, MARIO DE AQUINO BORGES, ISABELLE MONTEIRO) x EDUARDO GOMES AFFONSO E OUTRO (Adv. SAMORY ORNELLAS) x NORBERTO LUIZ DE SOUZA LEAO E OUTROS (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO, SONIA MARIA DOS SANTOS LACERDA, MARIO DE AQUINO BORGES, ISABELLE MONTEIRO ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nManifeste-se a habilitante acerca do requerido pela CEF à fl. 1071, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nEncaminhe-se os autos para a SEADI, para que esta promova as anotações devidas, com relação à habilitação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 97.0020475-8 MIGUEL DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. SERGIO PAIXAO, ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista sucessiva às partes, para que requeiram, em cinco dias, o que for de direito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo e nada vindo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.019526-0 ZILMA SANTOS HOTH E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO ANET, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A-ECONOMISA (Adv. MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO). . Vistos, etc.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste sobre o documento de fl. 296, em cinco dias.\r\n\r\nNão havendo oposição por parte desta, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.014101-6 ADALGISA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Vistos, etc.\r\n\r\nManifestem-se as partes, sucessivamente, sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 92.0130648-2 GERALDO LUIZ SOUTO FERRER (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça a documentação requerida pela CEF à fl. 172, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 94.0004773-8 MARIA VALDECI DE ALENCAR E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nPromova a Ré os cálculos requeridos, com base nos extratos, acostados aos autos, às fls. 223 e ss.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 96.0009707-0 ILZO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x BANCO CIDADE (Adv. NEI CALDERON). . Vistos, etc.\r\n\r\nManifestem-se os autores sobre os valores apresentados pela CEF, a partir de fl. 376 e ss.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 96.0015245-4 VERA PEIXOTO DE FARIA E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . Forneça o patrono da parte autora a cópia autenticada de seu próprio CPF para instruir o requisitório de pagamento.\r\n\r\nApós, expeça-se os requisitórios de pagamento, observando-se o disposto na Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista à Ré para ciência da presente.\r\n\r\nEm seguida, suspenda-se o curso do presente aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n26 - 98.0016461-8 RICARDO CABRAL DE CARVALHO (Adv. SONIA MARIA MULLER, MONICA SILVEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Vistos, etc.\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste, em cinco dias, sobre o alegado pela CEF às fls. 199 e ss.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 99.0003877-0 PEPSICO INC (Adv. ATTILIO JOSE VENTURA GORINI, JOAQUIM EUGENIO GOULART) x M DIAS BRANCO S/A COM/ IND/ (Adv. MARCIO NEY TAVARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA). . Vistos, etc.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vistas às partes, sucessivamente, para que se manifestem no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.004709-6 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv. SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\nÀ parte autora sobre os documentos de fls. 233 e ss. para que requeira o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nUltrapassado o prazo acima, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 97.0009318-2 ORLANDO DE ALMEIDA RAMOS (Adv. SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA AERONAUTICA - DIRAP (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se o Impetrante acerca das informações contidas no ofício acostado às fls. 291/314, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n30 - 2005.51.01.005244-2 ORLANDO RODRIGUES ROMEU E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Tendo em vista a certidão e informação processual de fls. 93/94, providencie a parte que protocolou cópia da referida petição, para prosseguimento do feito.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se a parte autora em relação ao acrescido pela União às fls. 81/84 e 85/92, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n31 - 2006.51.01.019799-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da promoção do Ministério Público Federal (fl.166, v), manifeste-se a Caixa Econômica Federal acerca das provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 97.0101501-0 CLAIR DRUMOND MADUREIRA (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nCertifique a Secretaria a ausência de depósito em favor da CEF, conforme determinado na decisão de fl. 117 ou de proposta de acordo, nos moldes da mesma decisão para as prestações vencidas.\r\n\r\nP.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2003.51.01.002502-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR., TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARA DIAS PEREIRA E OUTROS (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES, MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA, ELEDI MENEZES). . Defiro o pedido de tratamento processual prioritário formulado pela parte autora, ora Embargada (fl. 64), na medida que se enquadra na previsão contida na Lei no. 10.741/2003. Providencie a Secretaria as anotações necessárias nos autos do presente feito, conforme disposto no parágrafo 1o. do art. 71 da referida norma.\r\n\r\nOutrossim, defiro o desentranhamento da petição de fl. 56, com os documentos que a instruem, por tratar-se de pessoa estranha ao feito, mantendo-se as peças acostadas à contra-capa para posterior devolução ao interessado mediante recibo nos autos.\r\n\r\nPor fim, manifeste-se a CEF, ora embargante, sobre os cálculos fornecidos pelos embargados à fl. 62.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.006904-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x FRANCISCO DE SOUZA (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO, SONIA MARIA DOS SANTOS LACERDA, MARIO DE AQUINO BORGES, ISABELLE MONTEIRO). . Vistos, etc.\r\n\r\nAbra-se vistas à habilitante para que se manifeste acerca dos presentes embargos.\r\n\r\nApós voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.019137-9 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO IBAMA DO RIO DE JANEIRO - ASIBAMA/RJ E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Recebo os embargos e suspendo o curso do processo principal até sua decisão.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n36 - 00.0538601-2 SALOMAO FORTI E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA, RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n1 - Proceda a Secretaria à renumeração dos autos a partir das fls. 899.\r\n\r\n2 - Defiro o prazo de sessenta dias para que os patronos localizem os autores José de Campos e Roseli da Silva Furtado.\r\n\r\n3 - Cite-se a União, na forma do art. 730, em relação aos demais autores.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 00.0731992-4 EDILO DE MEDEIROS (Adv. ARNALDO KREIMER, FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES, VERALUCIA BARBOSA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifeste-se a parte autora acerca da habilitação da viúva Maria do Carmo da Silva Medeiros, devendo, ainda, esclarecer sobre a existência de inventário, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 187805"
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                            "179134": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL Nº 0018.000001-2/2007 DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA Doutora ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ, Juíza Federal Substituta no exercício da titularidade da Décima Oitava Vara Federal, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que ficam intimados os senhores EDSON CERQUEIRA DE SOUZA, CPF 024.810.307-53, GUILHERME ULRICO VON CALMBACH, CPF 010.371.457-04, e NORMA VIEIRA DA CUNHA, CPF 023.823.857-15, para, nos autos da Ação Ordinária registrada sob o nº 00.0771274-0, ajuizada por ORMUSEDE ARAUJO CAVALCANTI e OUTROS em face da UNIÃO FEDERAL, regularizarem suas representações processuais em razão da renúncia manifestada nos autos por seus patronos anteriores, o Dr Gustavo Alberto Villela Filho, OAB/RJ nº 19.327, e a Drª Tânia Mara de Morais Kraemer, OAB/RJ nº 31.656. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados é passado o presente Edital, o qual ficará afixado no local de costume, neste Juízo, que fica localizado na Avenida Rio Branco, nº 243, Anexo II, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ, funcionando com atendimento ao público no horário de 12h às 17h. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, __________ Leandro de Matos Rios, Diretor de Secretaria, o digitei e conferi.\r\n\r\nADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 179134"
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                            "187664": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000185\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0034096-0 IMOBILIARIA GRALHA AZUL S/C LTDA (Adv. DANIEL HENRIQUES FURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Intime-se a parte autora para informar se já levantou o valor requisitado através do precatório expedido às fls. 93. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.010776-7 MARIO DAVID GALVAO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Desnecessária a realização de nova perícia, eis que todas as impugnações foram esclarecidas pela perita do Juízo.\r\n\r\nIntime-se a ré para cumprimento do julgado no prazo de 45 30 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.021804-5 JOSE CARLOS PINTO (Adv. FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS, HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 125/126. Manifestem-se os autores no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.027832-0 GILBERTO JOSE SECOMANDI (Adv. RICARDO BASILE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao arquivo com baixa, facultando-se `a parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.009270-1 UNIAO FEDERAL (Adv. RUY LUDOLF RIBEIRO) x EDUARDO PORTELLA NETTO. . Torno sem efeito o despacho de fls. 868, eis que não houve requerimento da exeqüente.\r\n\r\nSobre a petição de fls. 860/867, diga a parte autora.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019032-6 ELCY ANTONIO DOS SANTOS SILVA (Adv. ANTONIO MARCUS ERMIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a ré para se manifestar sobre a petição e planilha de 90/93\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 89.0013541-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ACOUGUE PRINCESA DA SERRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Torno sem efeito o despacho de fls. 71, eis que os executados não foram citados.\r\n\r\nAbra-se vista a exeqüente para se manifestar sobre os ofícios de fls. 22 e 31. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.013153-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x MARCUS NEVES BARONI E OUTRO (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI, ELAINE DA M F CAVALCANTI). . Aguarde-se o julgamento da ação consignatória em apenso.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 2000.51.01.013279-8 GUILHERME ANTONIO DA VEIGA CABRAL CAMPOS (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Em face do trânsito e julgado do agravo de instrumento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a exeqüente fornecer as cópias necessárias à sua instrução.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.011395-1 MARCUS NEVES BARONI (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI, ELAINE DA M F CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 115/127. Diga o autor sobre planilha e proposta de acordo em 15 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 95.0002258-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x ROSEVAL ROQUE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Na forma do art. 1102, b, do CPC, expeça-se carta precatória para citação, devendo a exeqüente fornecer as cópias necessária.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.000407-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x RANSTER MARTINS SARAIVA LEAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o endereço consultado junto à Receita Federal é o mesmo constante dos autos, abra-se vista a exeqüente pelo prazo de 10 dias para manifestação.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 187664"
                            ],
                            "187665": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000186\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n1 - 00.0925949-0 MARIO MARTINS DE MELLO NETO (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. MARIA LUCIA RIBEIRO MACIEL, LUIZ EDUARDO PREZIDIO PEIXOTO). . (...), dê-se vista as partes para que requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 92.0054466-5 ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S/A (Adv. HERALDO M. PACCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Expeça-se alvará do depósito de fls. 122. \r\n\r\nCompareça a parte autora nesta Secretaria para agendar data de entrega em 20 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.005162-7 DOMINGOS COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000226/2007 . Isto posto, nego provimento aos embargos de declaração, ressalvando que a questão posta será decidida no momento oportuno.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.015147-0 SERGIO FREIRE ESTEVES PERES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000225/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelas razões expostas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a isenção do IR exigido pela Ré sobre as complementações pagas na proporção das contribuições vertidas pelo autor sob a égide da Lei nº 7.713/88, consoante fundamentação acima referida, facultada à ré inspecionar a documentação concernente a tais contribuições. O levantamento dos valores que vêm sendo depositados somente se dará após o trânsito em julgado e evidentemente após a liquidação que estabeleça a proporção acima referida.\r\n\r\nCondeno a Ré a restituir ao Autor, após o trânsito em julgado, os valores indevidamente recolhidos a esse título, monetariamente corrigidos nos termos da fundamentação supra, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nCustas e honorários a serem compensados em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.016286-9 LUIZ ANTONIO LOPES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...) Às partes, sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.029093-8 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Intime-se a ré para juntar aos autos extrato da conta vinculada do autor, conforme requerido às fls. 146. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.005776-2 VERA LUCIA LIMA VIANNA TEIXEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), ao réu sobre o pedido de habilitação incidente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006752-1 SANDRA CONCEIÇAO DE MATOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000224/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, pois, não vislumbro o direito líquido e certo invocado, pelo que julgo improcedente o pedido e denego a segurança e, com base no CPC, art. 269, I.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, em conformidade com a Súmula nº 512 do STF.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 2004.51.01.000256-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x SEBASTIANA LUZIA DA COSTA SILVA (Adv. WILLIAN GUIDO CABRAL). . (...), abra-se vista a parte ré.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 98.0015464-7 EDSON JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), dê-se vista às partes em 10 dias sucessivos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 187665"
                            ],
                            "187666": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000187\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2004.51.01.017884-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ANTONIO NUNES MALVEIRA E OUTROS (Adv. JORGE SOUZA DOS SANTOS). . (...) retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\n3. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.014172-1 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x ANTONIO HENRIQUE TERZI E OUTROS (Adv. LIA DOS SANTOS GOMES, PEDRO PAULO GONCALVES DOS SANTOS). . (...) ao(s) embargado(s).\r\n\r\n3 - 2007.51.01.014231-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x CONGREGACAO CIVICA DOS CARTEIROS DO BRASIL E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO). . (...) ao(s) embargado(s).\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.010019-2 FRANCISCO MASSANORI NAKAGAWARA JUNIOR (Adv. ELISA PIMENTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . (...) intime-se o embargante para fornecer cópias da petição inicial e petição de fls. 32 no prazo de 05 dias.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 29.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 187666"
                            ],
                            "187667": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000188\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n1 - 98.0027139-2 ANGELO SANTORO NETO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x IRB- BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv. SERGIO RUY BARROSO DE MELLO). . (...), abra-se nova vista aos autores.\r\n\r\n2 - 99.0003609-3 ANTONIO ROBERTO MACEDO DE CAMARGO E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . ... Fls. 1153/1154. Abra-se vista a ré para manifestação e integral cumprimento da última parte do despacho de fls. 1224.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar os pedido de fls. 1159, 1161/1162 e 1164/1168.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.014258-0 DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO TRANSPORTE (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO) x LOURDES SOUZA FREIRE DE REZENDE E OUTRO (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA). . (...) ao(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 187667"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "180827": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000209\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0072975-1 JAIR PINTO DA CRUZ E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acordo de fl. 334, intime-se à parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação em contrario, arquive-se com baixa.\r\n\r\n2 - 97.0007908-2 LECIO MESQUITA DE ARAUJO LIMA E OUTROS (Adv. GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA) x MARIA CECILIA VASCONCELLOS DE MELLO (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Renumerem-se os autos a partir de fl. 281.\r\n\r\nFl. 282 - Ante a anuência da União Federal quanto aos cálculos (fl. 274) apresentados pela autora NILZA PORTELLA DE MEDEIROS FALCÃO, CPF 060.464.877-49, expeça-se o precatório em nome da mesma.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista aos autores pelo prazo de 10 (dez) dias para requererem o que for de direito.\r\n\r\n3 - 97.0012826-1 ORNELIA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. GIL FARIA, TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Autos desarquivados à disposição da parte interessada.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 97.0021877-5 NEY GABRIEL DE CARVALHO BARATA E OUTROS (Adv. MARIO AUGUSTO THIEME, CHARLES PINHEIRO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . Tendo em vista a certidão de fls. retro (verso), bem como o lapso temporal decorrido sem que tenha havido manifestação da parte autora em relação aos documentos acostados pela União Federal às fls. 282/332, intime-se à parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se conclusivamente sobre o montante a ser executado.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo ressalvando a parte autora requerer o desarquivamento, enquanto não prescrito seu direito.\r\n\r\n5 - 97.0107125-5 ALZIRA ALICE LEITE DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVANA MARINHO DA COSTA). . Em aditamento ao despacho de fl. 171, bem como considerando-se a juntada aos autos dos cálculos proferidos nos Embargos de n° 2003.51.01.26576-3, expeçam-se os requisitórios de pagamento em favor de:\r\n\r\n( JOSÉ RIBEIRO, CPF 285.450.797-53, no valor de R$ 17.559,56 em valores de junho/2005.\r\n\r\n( SEBASTIÃO FERNANDES NETO, CPF 277.546.697-49, no valor de R$ 16.613,68, em valores de junho/20065.\r\n\r\n( ROBERTO PINHO GILVAZ, CPF 009.938.947-98, no valor de R$ 1.708,66, referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nExpedido o requisitório e não sendo mais necessário a expedição de alvará por forca do art. 17, §1° da Resolução 438 de 30/05/2005 do CJF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSendo certo que os beneficiários poderão acompanhar pelo site do TRF 2° Região (www.trf2.gov.br) no link precatórios a informação sobre a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.014287-6 MARIA DAS DORES BARBOSA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do TRF - 2º Região, intime-se à parte autora para que requeira o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.017744-5 ADILSON FASSINI DOS REIS E OUTROS (Adv. JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 232/235, em que o TRF desta Região negou seguimento a apelação interposta pela parte autora em face da sentença que julgou improcedente o pedido inicial, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014347-6 EDSON FIRMINO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2007 FOLHA 133/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais motivos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, uma vez que já integralmente recolhidas pelo autor. Condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, a serem atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.015741-4 HELIO FARIAS DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré, pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021650-9 AROLDO TOUCHON DO ARAUJO FILHO (Adv. JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Fl. 78. Anote-se.\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nPretende o autor, com a presente demanda, em que foi formulado requerimento de antecipação de tutela, o recebimento da complementação da sua aposentadoria.\r\n\r\nComo é cediço, para que seja antecipada a tutela pretendida, devem ser observados os requisitos legais constantes do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo assim, não basta o juízo de verossimilhança, a alta probabilidade de que o autor venha a ser favorecido com a sentença de procedência. A lei exige, ainda, que a demora processual possa acarreta dano com característica de irreparabilidade ou de difícil reparação ou que, pelo teor da contestação ou pelo proceder no curso do processo o réu abuse do direito de defesa ou atue de forma protelatória.\r\n\r\nNão se vislumbra na hipótese dos autos que a demora possa acarretar danos ao autor, e também não se vislumbra a outra hipótese legal autorizadora da antecipação de tutela, qual seja o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nAdemais, a Lei 9.494/97 impõe que em tema de antecipação de tutela contra o poder público a mesma não pode ser deferida nas hipóteses que importem em: reclassificação ou equiparação de servidores públicos; concessão de aumentos ou extensão de vantagens pecuniárias; concessão ou acréscimo de vencimentos; pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias; em situações das quais resulte o esgotamento parcial ou total, a perda do objeto da ação, desde que digam respeito exclusivamente às matérias anteriormente mencionadas.\r\n\r\nCompulsando-se os autos infere-se, pois, que o autor pretende receber a complementação da sua aposentadoria, o que importaria em concessão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nInexiste, então, respaldo para antecipação da tutela pretendida, a qual denego.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se em provas.\r\n\r\nApós, aos réus para que especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.803020-1 ROSARIA ROBERTI GIL (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000398/2007 FOLHA 229/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão do deferimento da gratuidade de justiça e por não ter havido citação. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 92.0032869-5 WANDERLEY DOS SANTOS E OUTROS (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANNA EULINA V. DA C. E SILVA) x BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD, JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA) x COMIND CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. OLINDA CONTI DA SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos do TRF da 2ª Região, aguarde-se a iniciativa da ré, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 96.0076668-1 JOSE LUIZ GOMES DE MELLO E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VINICIUS MARI). . Tendo em vista o retorno dos autos do TRF da 2ª Região, aguarde-se a iniciativa da parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017538-6 VERONESI MORAES E OUTRO (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x BANCO BAMERINDUS DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO. . Tendo em vista certidão retro, aos autores para requererem, em dez dias, o que for de direito.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020088-5 ROSANE SANTOS ALEXANDRE (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000397/2007 FOLHA 223/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 488,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 488,64\r\n\r\n. SENTENÇA (B)\r\n\r\nI . RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por ROSANE SANTOS ALEXANDRE em face do BANCO ITAÚ S/A e da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a declaração de quitação através do FCVS do saldo residual da dívida, bem como a liberação da hipoteca que grava o imóvel objeto do contrato de financiamento pactuado. Requer, ainda, a condenação dos réus em danos pelo atraso na entrega do documento para liberação do gravame, assim como o pagamento da multa prevista na cláusula 9º do contrato.\r\n\r\nComo causa de pedir a prestação jurisdicional, alega que adquiriu, em 31 de dezembro de 1981, o imóvel situado na Estrada Marechal Miguel Salazar Mendes de Moraes, lote 2 do PA 21595 (fração ideal de 1/288) - Freguesia - Jacarepaguá, sendo certo que a dívida contava com a cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS. Aduz, ainda, que, inobstante ter procedido ao pagamento das 180 parcelas estipuladas contratualmente, o réu não procedeu a quitação da dívida e respectiva baixa na hipoteca.\r\n\r\nPor derradeiro, alega que não há que se falar em duplicidade de utilização do FCVS, uma vez que a Lei 8.004/90 abre exceção para os contratos firmados anteriormente a 5 de dezembro de 1990.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 14/148.\r\n\r\nCustas recolhidas parcialmente à fl. 150.\r\n\r\nA CEF apresentou sua peça de bloqueio às fls. 154/164 requerendo a intimação da União Federal para manifestar seu interesse na demanda. No mérito, sustenta a impossibilidade de quitação pelo FCVS de mais de um saldo devedor remanescente.\r\n\r\nO BANCO ITAÚ contestou às fls. 170/179 pugnando pela improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nA UNIÃO peticiona à fl. 187 afirmando seu interesse no feito para atuar como assistente da CEF.\r\n\r\nRéplica às fls. 188/193.\r\n\r\nApós, os autos vieram conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nI I. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCumpre esclarecer que a presente demanda versa sobre a impossibilidade de utilização dos recursos creditados no FVCS para proceder a quitação do financiamento obtido.\r\n\r\nPara tanto, aduz a autora que o motivo alegado como óbice à aplicação da referida cobertura pelo FCVS é a existência de outro financiamento contraído pela mutuaria.\r\n\r\nContudo, verifica-se que o contrato de financiamento firmado é anterior a 05 de dezembro de 1990.\r\n\r\nDestarte, incide na espécie o art. 3º da Lei n.° 8.100/90, com a redação dada pelo art. 4° da Lei n.° 10.150/2000, in verbis: \r\n\r\n“Art. 4o Ficam alterados o caput e o § 3o do art. 3o da Lei no 8.100, de 5 de dezembro de 1990, e acrescentado o § 4o, os quais passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3o O Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS quitará somente um saldo devedor remanescente por mutuário ao final do contrato, exceto aqueles relativos aos contratos firmados até 5 de dezembro de 1990, ao amparo da legislação do SFH, independentemente da data de ocorrência do evento caracterizador da obrigação do FCVS(grifos nossos).”\r\n\r\nO texto legal, portanto, não deixa qualquer dúvida quanto ao direito dos mutuários à incidência da cobertura pelo FCVS, ainda que sobre mais de um imóvel, independentemente da data de ocorrência do evento caracterizador da obrigação.\r\n\r\nDesta forma, e em conformidade com recente jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça e do Egrégio Tribunal Regional Federal, é forçoso reconhecer o direito à incidência do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS sobre o saldo devedor do financiamento em questão, bem como a efetivação da baixa no ônus real que grava o imóvel objeto da demanda, já que o referido contrato de financiamento foi celebrado antes da vigência da Lei nº 8.100/90, que foi alterada pela Lei n° 10.150/2001.\r\n\r\nAinda neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SFH. AQUISIÇÃO DE MAIS DE UM IMÓVEL PELO MESMO MUTUÁRIO. FCVS. RECURSO DA SEGURADORA. POSSIBILIDADE DA COBERTURA. LEI 4.380/64 (ART. 9º, § 1º). LEI 8.004/90 (ART. 6º). LEI 8.100/90 (ART. 3º). SÚMULAS 282 E 356/STF.\r\n\r\n1. Padrão legal sem específica interpretação ou aplicação não concretiza o prequestionamento (Súmulas 282 e 356/STF).\r\n\r\n2. O mutuário não perde a cobertura do FCVS no duplo financiamento, quando as prestações são recolhidas pelo agente financeiro, inclusive quanto ao seguro.\r\n\r\n3. Multifários precedentes.\r\n\r\n4. Recurso parcialmente conhecido e sem provimento.\r\n\r\n(STJ - RESP 231741. UF: PR. Primeira Turma. DJ de 07/10/2002, p. 177. Rel. Milton Luiz Pereira). \r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH). DUPLO FINANCIAMENTO. UTILIZAÇÃO DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS). POSSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO.\r\n\r\n1. Firmou-se a jurisprudência no sentido de que nas ações que visam à discussão de cláusulas contratuais de financiamentos efetuados sob as normas do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) não tem a União legitimidade passiva. Precedentes desta Corte e do STJ.\r\n\r\n2. Havendo previsão contratual de cobertura pelo FCVS, o fato de os autores terem utilizado o fundo anteriormente para quitação de saldo residual de outro imóvel financiado não lhes retira o direito de nova utilização, mormente tendo os contratos sido celebrados antes de 1990 (Lei 8.100/90, art. 3º). Precedentes desta Corte e do STJ.\r\n\r\n3. Improcedência da alegação de que a vedação contida no § 1º do artigo 9º da Lei 4.380/64 (impossibilidade de aquisição de mais de um imóvel pelo SFH, na mesma localidade) impediria a cobertura do FCVS, na espécie, pelo fato de os autores terem adquirido dois imóveis pelo SFH, no mesmo município, uma vez que, malgrado o referido dispositivo legal tenha imposto a vedação do duplo financiamento na mesma localidade, não estabeleceu a penalidade aplicada pelo agente financeiro, ou seja, a perda da cobertura pelo FCVS. Precedentes do STJ.\r\n\r\n4. Apelação da CEF não provida. Apelação da União e remessa, considerada interposta, providas.\r\n\r\n(TRF - 1a. Região. AC n° 33000348239. UF: BA. QUINTA TURMA. DJ de 10/06/2003, p. 127. Des Fed. João Batista Moreira). \r\n\r\nCIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO FEDERAL. DUPLO FINANCIAMENTO DE IMÓVEL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FUNDO DE COMPENSAÇÃO DA VARIAÇÃO SALARIAL (FCVS). QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. DIREITO À QUITAÇÃO DE SEGUNDO FINANCIAMENTO. LEI Nº 8.100/90.\r\n\r\n- A Caixa Econômica Federal (CEF) é parte legítima passiva nas causas que versam sobre financiamento de imóvel, vinculado ao Fundo de Compensação da Variação Salarial (FCVS), não as integrando, porém, a União Federal. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. - O art. 3º, caput, da Lei nº 8.100/90, impede a quitação do saldo devedor pelo FCVS para quem possui mais de um financiamento imobiliário com recursos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), excetuando, porém, os contratos celebrados até 05 de dezembro de 1990.\r\n\r\n- Pagas todas as parcelas, não mais se aplica a possibilidade de vencimento antecipado da dívida pela omissão dos mutuários em declarar a existência de outro financiamento imobiliário com\r\n\r\nrecursos do SFH, mas sim, a cláusula contratual que prevê, após o\r\n\r\npagamento do ajustado, a quitação do imóvel, observando-se que a\r\n\r\nCEF, no caso, em nenhum momento se utilizou da faculdade de vencer\r\n\r\na dívida antecipadamente, mas, ao contrário, permaneceu recebendo\r\n\r\nos valores mensais até a satisfação do negócio.\r\n\r\n- Apelação não provida.\r\n\r\n(TRF 2a. Região. AC 285355. UF:RJ. Segunda Turma. DJ de 31/01/2003, p. 283. Des. Rel. Sérgio Feltrin Correa).\r\n\r\nSFH. DUPLO FINANCIAMENTO. DIREITO À QUITAÇÃO PELO FCVS. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE. LEI Nº 10.150/2000.\r\n\r\nA Lei nº 8.100/90 que determina a quitação de um só saldo devedor pelo FCVS não pode atingir relações jurídicas anteriores a ela. Ademais, deve se levar em consideração a legislação superveniente (art. 462 do CPC), que afastou aquela limitação para os contratos firmados até 05 de dezembro de 1990 (art. 3º da Lei nº 8.100/90, com a redação dada pelo art. 4º da Lei nº 10.150/2000). Recurso provido.\r\n\r\n(TRF - 4a. Região. AC - n° 464540. UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA. DJU de 03/04/2002, p.555. JUIZA MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE). \r\n\r\nPortanto, é direito dos mutuários, inclusive daqueles proprietários de mais de um imóvel financiado pelo SFH situados numa mesma localidade, a manutenção da cobertura do FCVS e, por conseguinte, de responsabilidade deste a quitação de eventual saldo residual verificado após o término do prazo contratual ao longo do qual foram pagas todas as prestações e inexistem quantias em atraso.\r\n\r\nEm relação ao pedido de condenação do primeiro réu ao pagamento da multa prevista na cláusula nona do contrato, verifica-se que o mesmo não merece prosperar. \r\n\r\nCom efeito, referida cláusula condiciona o pagamento de multa em casos de eventuais execuções do contrato, hipótese que não se aplica à demanda em comento.\r\n\r\nPor derradeiro, também não merece prosperar a pretensão indenizatória de suspostos danos causados pelos réus.\r\n\r\nOra, sustenta a autora que o primeiro réu, ao descumprir o contrato firmado, e a segunda ré, ao não quitar a dívida, causaram-lhe inegável prejuízo moral.\r\n\r\nComo é cediço, a indenização por dano moral é arbitrável mediante estimativa prudencial que leve em conta a satisfação do sofrimento causado, e a reprovação pelo desvalor da conduta, restabelecendo o equilíbrio no mundo fático rompido pelas conseqüências da ação ou omissão.\r\n\r\nImpende consignar, entretanto, que no presente caso não restou comprovado nenhum fato que demonstrasse inquestionável lesão a um bem jurídico integrante da própria personalidade da autora, como a sua honra, imagem, saúde, integridade psicológica, causando dor, tristeza, vexame e humilhação, a ponto de justificar eventual indenização.\r\n\r\nIII . DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar o direito de incidência do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS sobre o saldo devedor do financiamento referente ao contrato de mútuo firmado, uma vez comprovado o pagamento da última prestação do mútuo. Cumprida tal parte, deve ser fornecido o ofício de baixa da hipoteca do imóvel objeto da presente demanda.\r\n\r\nCustas ex lege. Em face da sucumbência recíproca, deixo de condenar em honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 94.0004538-7 EDGARD FREIRE DE CAVALHO (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (M.FAZENDA) (Adv. SEM ADVOGADO) x BANERJ S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x NACIONAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BAMERINDUS (Adv. SEM ADVOGADO) x BRADESCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos deserquivados, à disposição da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais, à exceção da procuração outorgada, mediante apresentação de cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 97.0079994-8 WALDINESIO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. HUGO NAGIME BARROS LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fls. 208/209: Anote-se.\r\n\r\nII - Autos desarquivados, à disposição da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 98.0002059-4 PAULO DOS SANTOS FILHO (Adv. SONIA MARIA ASTROLABIO DOS SANTOS, MARCELO DA SILVA MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I - Reconsidero o despacho de fls. 90, tendo em vista a manifestação do autor de fls. 89.\r\n\r\nII - Dê-se vista a ré, inclusive para que esta se manifeste quanto à realização de acordo extrajudicial.\r\n\r\nIII - Após, caso nada seja requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.017742-3 MARIA LUIZ DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 398/401.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de desentranhamento dos contratos de honorários de fls. 219/243, que deverão ser substituídos pelas copias dos mesmos que se encontram acostadas à contra-capa dos autos, devendo, pois, a Secretaria proceder à substituição dos documentos requeridos e disponibilizá-los à parte autora.\r\n\r\nPor outro lado, alega a parte autora que os acordos celebrados por MARIA LUIZ DA SILVA e MARIA GOMES DA SILVA são nulos eis que firmados na ausência do patrono, pelo que deveria ser reconhecida sua nulidade pelo juízo.\r\n\r\nMister se faz destacar que não assiste razão à parte autora, já que a simples possibilidade de prejuízo a ser sofrido pelos autores não possui o condão de desfazer um ato jurídico perfeito.\r\n\r\nAdemais, não existem direitos reflexos que tenham sido atingidos, haja vista que a própria parte - pessoa capaz nos termos da lei civil - é beneficiaria direta e exclusiva do ato.\r\n\r\nSaliente-se, ainda, que o estatuto processual civil prevê a possibilidade de autocomposição dos conflitos de interesse mediante acordos extrajudiciais, a serem homologados pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nDesta forma, indefiro o pedido de declaração de nulidade dos acordos celebrados na forma da LC 110/01 e homologo os termos de adesão firmados por MARIA LUIZ DA SILVA e MARIA GOMES DA SILVA, com o fim único de obstar a execução e, por conseguinte, determino a intimação da CEF para que comprove o efetivo cumprimento dos acordos, mediante juntada do comprovante de crédito em beneficio das autoras, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.003846-4 MARIZA SANT ANNA DE SOUZA E OUTRO (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 208/224.\r\n\r\nIndefiro o pedido formulado pelo patrono dos autores para que seja alterada a decisão de fl. 204 e conseqüentemente ratificada a planilha de fl. 193 eis que, como destacado na decisão atacada, a ré foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios na base de 5% sobre o valor da causa, tendo sido, conforme fls. 110/111, negado seguimento à apelação da CEF pelo que não há que se falar em modificação da base para apuração dos honorários advocatícios embora no relatório do acórdão haja menção a determinados critérios eis que não faz coisa julgada o relatório, tampouco a fundamentação de qualquer decisão, importando saber apenas o dispositivo do acórdão para se avaliar se a sentença recorrida foi mantida, como se deu in casu.\r\n\r\nPortanto, não tendo a parte autora apresentado planilha da verba honorária sucumbencial na forma da decisão exeqüenda, mas sim à fl. 193 com base no valor da recomposição da conta dos autores, ante a realização do depósito no valor de R$ 243,08 (duzentos e quarenta e três reais e oito centavos), fl. 197, dou por cumprida a obrigação de fazer relativamente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nPreclusa esta decisão expeça-se alvará em favor do patrono da parte autora que deverá informar o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nApós a retirada do alvará, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.024354-5 RONALDO GUEDES SANTORO (Adv. ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000402/2007 FOLHA 274/275 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.025928-0 FLAVIO COELHO DEGANI (Adv. ELIAS LUTIFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000405/2007 FOLHA 360/364 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 628,75\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Ré ao pagamento dos valores decorrentes da aplicação da diferença entre o índice de correção monetária devido e o efetivamente aplicado, 19,75% (dezenove inteiros e setenta e cinco centésimos), em janeiro de 1989 (Plano Verão), ao saldo da conta de caderneta de poupança nº 00301125-8 em 31 de dezembro de 1990, valor que deverão ser atualizados monetariamente pelo índice da Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde dezembro de 1990, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde janeiro de 1989 e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCustas pela ré. Condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.005988-0 MAURICIO DOS SANTOS BRITES (Adv. LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000399/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 113,20\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Ré ao pagamento dos valores decorrentes da aplicação das diferenças entre os índices de correção monetária devidos e os efetivamente aplicados, correspondentes a 8,04% (oito inteiros e quatro centésimos) em junho de 1987 e de 19,75% (dezenove inteiros e setenta e cinco centésimos) em janeiro de 1989 (Plano Verão) ao saldo das contas de caderneta de poupança nº 839398-2 e 984219-5, valores que deverão ser atualizados monetariamente pelo índice da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde quando devidos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCustas pela ré. Condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.017791-7 MARCOS FRANCO DE OLIVEIRA (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000403/2007 FOLHA 276/278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em razão do deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.024382-3 GILCIO ROBERTO AMARAL MARTINS E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta, na forma do artigo 285-A do CPC, instruindo-se o mandado com cópia da exordial bem como da sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.003483-7 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS, GUILLERMO FEDERICO RAMOS, GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS, ALINE MACHADO NUNES MISCOW) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO. . À parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça a este Juízo cópia da inicial e das decisões porventura proferidas nos autos do processo nº 2003.51.01.18421-0, para fins de análise de eventual listispendência ou coisa julgada, conforme Termo de Informação de Prevenção acostado aos autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.004370-0 TELMA SANGES DO AMARAL (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000396/2007 FOLHA 211/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas pela autora, já recolhidas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n28 - 2007.51.01.006459-3 EDER GUIMARAES NUNES (Adv. ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo procedimento comum ordinário por EDER GUIMARÃES NUNES em face da UNIAO FEDERAL, objetivando, em síntese, a declaração de nulidade de cláusula editalícia, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para assegurar a participação do autor no concurso de admissão ao Curso de Formação de sargentos músicos 2008 a ser realizado em 30 de junho de 2007.\r\n\r\nSustenta o autor que a restrição de idade imposta fere os principio da reserva legal e da legalidade estrita, pelo que deve ser declarada a nulidade da cláusula que prevê o limite de idade para a solicitação de inscrição.\r\n\r\nInicial de fls. 02/11.\r\n\r\nComprovante de recolhimento das custas à fl. 12.\r\n\r\nDocumentos que instruem a exordial, fls. 13/37.\r\n\r\nEm seguida, os autos vieram conclusos. Passo a decidir. \r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se que o candidato ao exame de seleção ao Curso de Formação de Sargentos do Corpo de Fuzileiros Navais em 2008 deve observar dentre outros o requisito: “ter no mínimo 18 anos até 31/05/2007 e no máximo 23 até 31/01/08 (candidatos nascidos de 01 de fevereiro de 1984 a 31 de maio de 1989)”.\r\n\r\nNão obstante, no tocante ao limite de idade para concurso público em geral, venha sendo acolhida a tese de que somente a lei pode fixá-lo, em se tratando de concurso para ingresso em carreira militar, a imposição de limite de idade é constitucional, conforme já decidiram o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“Não é inconstitucional a imposição de limite máximo de idade, para ingresso de praça, nos quadros de Bombeiros Miliares (CF, art. 42 § § 9º e 11, no texto original)”. (cf. RE nº 197479/DF, STF 1ª Turma, Rel. Min. Octavio Gallotti, DJ 18/08/2000 p. 093).\r\n\r\n“Os militares estão sujeitos ao limite de idade, consoante previsto no art. 42 § 9º da CF, não se lhes aplicando a norma do art. 7º XXX. Precedentes do STJ”. (cf. Resp nº 149471/RS, STJ, 6ª Turma, Min. Anselmo Santiago, DJ 18/12/98. p. 0422).\r\n\r\nAcerca da questão o Tribunal Regional da 1ª Região já se manifestou no mesmo sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO DE ADMISSAO AOS CURSOS DE FORMACAO DE SARGENTOS DE 2004. LMITE MAXIMO DE IDADE. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A regra contida no ar. 7º, inciso XXX, da Constituição da República, que proíbe a limitação de idade como critério de admissão, não é aplicável aos militares, porquanto se regem eles por normas próprias (CF, art. 142 § 3º, inciso X). Demais disso, a dita proibição não se compreende dentre os direitos sociais dos trabalhadores aplicáveis aos militares (CF, art. 142, inciso VIII). Precedentes do STJ e STF.\r\n\r\n2. O texto constitucional prevê um tratamento diferenciado aos servidores militares, de forma que o critério de admissão por motivo de idade constitui-se fator determinante aos ingresso e promoção na carreira militar, o que inclusive, se justifica diante da natureza das funções a serem desempenhadas, a situação de treinamento constante a que é submetido o servidor militar conduz à conclusão de que ele deve apresentar, por muito tempo, a mesma higidez física requerida para o exercício do cargo.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n(AG 200301000206652/DF, TRF 1ª Região. 5ª Turma, Rel. p/ acórdão Fagundes de Deus, DJ 09/07/2004, p. 96).\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR.CONCURSO PÚBLICO DE PREPARAÇÃO PARA CARREIRA DE CADETE-DO-AR. LIMITE DE IDADE. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n1. O ingresso nas Forças Armadas é facultado a todos os brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei e nos regulamentos. Inteligência do art. 10 da Lei 6880 de 1980.\r\n\r\n2. É constitucional a imposição de idade-limite, tanto mínima quanto máxima, em edital de concurso público, dada a natureza do cargo.\r\n\r\n3. Agravo a que se nega provimento.\r\n\r\n(AG 200201000414709/MG, TRF 1ª Região, 2ª Turma, Rel Tourinho Neto, DJ 11/06/2003. p. 37).\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que o autor participe do Concurso de Admissão ao Curso de Formação de Sargentos Músicos do Corpo de Fuzileiros Navais e 2008, apesar de não ter a idade exigida, não merece prosperar, sob pena de ofensa ao principio da impessoalidade, caso se abra uma exceção em favor do mesmo. Ademais, o principio da razoabilidade recomenda a imposição das regras do edital a todos indistintamente.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.006464-7 APARECIDA MARIA CRUZ GREFORES (Adv. MARCUS VINICIUS GARCIA GREGORES) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . Em razão da decisão proferida pela E. 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro às fls. 142/144 dos autos em apenso, foram os presentes autos remetidos a esta Justiça Federal.\r\n\r\nPrimeiramente, defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, bem como a prioridade na tramitação do presente feito, nos termos das Leis nº 1060/50 e 10741/03. À Secretaria para identificação dos autos.\r\n\r\nApós, ante a manifestação de fls. 153/154, através da qual a parte autora noticia a celebração de acordo entre as partes, intime-se a parte ré (CAARJ) para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2006.51.01.018053-9 ABA MADEIRAS LTDA (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x UFRJ-NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA. . Fls. 23/29. Dê-se vista à parte autora, para ciência de que a UFRJ concorda com o valor cobrado e não oferecerá embargos, pelo prazo de dez dias, e para que requeira o que for de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n31 - 2004.51.01.010802-9 CORA MARIA DE SA FREIRE VIEITAS (Adv. MARCIA COSTA MANSUR) x WILSON FERREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 57/64.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do Ministério Público Federal, intime-se a parte autora para que apresente 7 (sete) cópias da exordial a fim de viabilizar as diligências de citação faltantes.\r\n\r\nCumprido, atenda-se à promoção ministerial, citando-se: WILSON FERREIRA, TEREZINHA DA CUNHA SALLES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, ALBERTO BIAL e sua esposa LEILA BIAL, MARTA MARIA VIEITAS LEVY, MARIA TERESA VIEITAS LEVY e MARIA ISABEL VIEITAS LEVY.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se como requerido pelo Procurador da República, a Fazenda Pública da União, para que se manifeste sobre a causa e, ainda, a parte autora para que apresente a planta de situação do imóvel e certidões atualizadas no mesmo, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nFl. 66.\r\n\r\nTendo em vista a informação da Advocacia da União de que foi diligenciado ao órgão competente (GRPU) para averiguar o interesse da União no feito, aguarde-se a apresentação da resposta pela Procuradoria Regional da União.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento das diligências acima mencionadas.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n32 - 2004.51.01.000900-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, ESTHER MARY RABICHOV) x JEFFERSON SIMAO DOS SANTOS PACHECO (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de dez dias, informem se há outras provas a produzir, observando-se quanto ao réu que sua representação processual se dá pela Defensoria Pública da União.\r\n\r\nEm caso negativo, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2005.51.01.016915-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ELIANA FERNANDES DIAS. . Fl. 77.\r\n\r\nConcedo à CEF, derradeiramente, o prazo de trinta dias para manifestação no feito, sob pena de revogação da realização de prova pericial deferida à fl. 63.\r\n\r\nDecorridos, havendo ou não manifestação da parte autora, venham-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 2006.51.01.005789-4 TECNOQUIMICA IND/ COM/ LTDA EPP (Adv. JOSEMANO NICACIO DE OLIVEIRA) x HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO - HCE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000400/2007 FOLHA 125/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do artigo 295, III do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, em consonância com o artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante o integral recolhimento pela autora. Condeno-a ao pagamento de honorários que fixo em R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, a serem atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n35 - 2007.51.01.006463-5 APARECIDA MARIA CRUZ GREFORES (Adv. ISSA ASSAD AJOUZ) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . Curvo-me diante da decisão proferida pela E. 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (fls. 142/144), a qual, dando parcial provimento ao Agravo de Instrumento interposto pela parte ré, determinou a remessa dos presentes autos a esta Justiça Federal.\r\n\r\nPrimeiramente, defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, bem como a prioridade na tramitação do presente feito, nos termos das Leis nº 1060/50 e 10741/03. À Secretaria para identificação dos autos.\r\n\r\nApós, ante a manifestação de fls. 153/154, através da qual a parte autora noticia a celebração de acordo entre as partes, intime-se a parte ré (CAARJ) para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2007.51.01.002086-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA) x MARCIANO CARNEIRO E OUTRO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA, CARLA EYER PITANGA DE FREITAS LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000401/2007 FOLHA 127/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO a execução e os presentes embargos, nos termos do art. 267, I e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso. Fixarei honorários, oportunamente, quando da correta execução do julgado.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Após, intime-se a ré/embargante para que junte aos autos cópias das declarações de ajuste anual dos autores no período de 1991 a 1995. Indefiro, por ora, o requerimento de intimação da PREVI, uma vez que não foi comprovada sua recusa à exibição dos documentos, cabendo aos autores diligenciar quanto a sua obtenção.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n37 - 88.0005152-9 ARLINDO NOBREGA (Adv. ALCYMAR DA SILVA ARAUJO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA=INFRAERO (Adv. LEOLA PEREIRA DOS PASSOS DA ROCHA). . Intime-se o autor para que, no prazo de dez dias, esclareça dentre os cálculos elaborados qual o valor apurado que entende ser devido a titulo de adicional de periculosidade, a que faz jus, conforme sentença proferida por este juízo, mantida em sede recursal.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 2005.51.01.008252-5 NEUZA FERREIRA AGUIAR (Adv. MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA, ROBERTO MUSA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Conforme despacho de fl. 134:\r\n\r\n“ Às partes para que se manifestem com relação aos honorários periciais. Em caso de concordância os mesmos deverão ser depositados pela parte requerente da perícia no prazo de dez dias.\r\n\r\nComprovado o recolhimento intime-se o perito para feitura do laudo no prazo de trinta dias”.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.016430-0 VANIA GALVAO LAZARO CARIDADE (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . “... Dê-se vista aos réus, por dez dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.000861-9 SUPER EXTRA IND/ E COM/ DE PLÁSTICOS LTDA (Adv. KARINA CARVALHO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme despacho de fls. 96:\r\n\r\nIniciado o prazo de 10 (dez) dias para manifestação da ré acerca de provas.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2005.51.01.022587-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ARTUR MONTEIRO DA SILVA FILHO. . Conforme despacho de fl. 53:\r\n\r\n“ As partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários, devendo a parte requerente, em havendo concordância, depositar o valor referente à perícia.\r\n\r\nApós, ao perito para elaboração do laudo, no trintídio”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 180827"
                            ],
                            "183930": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000214\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0006477-8 IVANI RIBEIRO E OUTROS (Adv. DENISE FERREIRA DA PAIXAO, MARCELLO R. DE LUNA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Dê-se vista ao autor IVANI RIBEIRO, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste a partir de fl. 366 e seguintes quanto a sua situação de credor, no sentido de esclarecer se ainda há diferenças devidas a título de 28,86%.\r\n\r\nApós, sem prejuízo da manifestação do autor, dê-se vista à União Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre o ofício de fls. 385/425, bem como para que diligencie, segundo informado pelo referido ofício, junto à Unidade Pagadora/Órgão de Lotação do autor em comento, a fim de que se esclareça as divergências apontadas pela d. contadoria deste juízo às fl. 366.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004209-3 FRANCISCO DIAS FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000407/2007 FOLHA 386/388 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, pela improcedência dos pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça e por não ter ocorrido citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.022146-5 ALCIDES DE CASTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Intime-se a parte autora, ora executada, para que efetue o pagamento relativo ao valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de 10% acrescido do montante da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0009521-0 JOSE CARLOS GOMES MARIANO E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Fl. 453.\r\n\r\nTendo em vista que o autor JOSE CARLOS GOMES MARIANO não se opôs à alegação da CEF de que o mesmo firmou o termo de adesão na forma da LC 110/01, homologo-o com o fim de obstar a execução relativamente ao referido autor. \r\n\r\nAnte a comprovação da realização de créditos na conta do referido autor, dou por cumprido o julgado.\r\n\r\nIndefiro, no entanto, o pedido de intimação da CEF para que proceda ao desbloqueio da conta vinculada ao FGTS do citado autor eis que na forma da Lei 8.036/90 o titular da conta só pode movimentá-la caso se enquadre em uma das hipóteses autorizadoras constantes do artigo 20 da referida lei, devendo, pois, comprovar o enquadramento administrativamente, perante a CEF.\r\n\r\nRestando, pois, exaurida a prestação jurisdicional, preclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 96.0008765-2 ATILA DIAS DA ROCHA (Adv. RODOLPHO DE BARROS CORREIA, FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora por dez dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação em contrário, rearquivem-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.002954-2 VERA REGINA HAUBRICH DA ROCHA BALTAR E OUTROS (Adv. VERA MARIA GUIMARAES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que a parte autora manifestou-se no sentido de que não se opõe aos créditos efetuados pela CEF tampouco às alegações de que foram firmados termos de adesão na forma da LC 110/01, dou por cumprido o julgado.\r\n\r\nRestando exaurida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.021694-0 GILSON DOS SANTOS (Adv. PAULO CAMPISTA, ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista às partes pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nEm não havendo manifestação em contrário, rearquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.023340-7 LUIZ CARLOS DE SOUSA LOBATO DE ABREU (Adv. ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000409/2007 FOLHA 389/393 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para declarar o direito do autor ao levantamento dos valores depositados em sua conta fundiária. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da fundamentação supra e em observância ao art. 24-A da Lei nº 9.028/95 e ao art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023514-0 LAURINDA FERREIRA DA CRUZ (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000408/2007 FOLHA 394/398 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF ao pagamento das diferenças decorrentes da aplicação da taxa progressiva de juros à conta fundiária do Autor, a partir de 11 de dezembro de 1976, tudo atualizado monetariamente pelo índice da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a citação e, a partir daí, pela taxa SELIC, que engloba a correção monetária e os juros moratórios em um só índice.\r\n\r\nSem custas para recurso, sendo a ré isenta pelo parágrafo único do art. 24-A da Lei nº 9.028/95.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita à apelação, quanto à matéria principal, eis que fundada em súmula de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.016034-8 JORGE IVO BEZERRA DE MENESES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Iniciado o prazo da parte autora (dez dias), para manifestar-se acerca do laudo pericial de fls 206/299.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.009928-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINE DE MONACO (Adv. ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Conforme fls. 216:\r\n\r\n“...Cumprido, intime-se a CEF, na pessoa de seu procurador, para que efetue o depósito do montante a ser indicado pela parte exeqüente, em atenção ao item supra, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina o art. 475 - J, do CPC, ressaltando-se, desde já, a aplicação de multa no percentual de 10% sobre o valor da condenação em caso de descumprimento.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 183930"
                            ],
                            "183931": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000215\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.022906-8 COBRAPI ENGENHARIA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista certidão retro, reconsidero o deferimento de prova pericial.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.002040-0 JOSE CARLOS VIDINHA CONCEICAO E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. retro: Abra-se nova vista aos autores para cumprirem o determinado no despacho de fl. 398, em trinta dias.\r\n\r\nApós, à CEF para manifestação, conforme item III do já mencionado despacho.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.012802-5 FUNDACAO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000410/2007 FOLHA 373/381 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nOficie-se aos relatores dos agravos de instrumentos interpostos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 183931"
                            ],
                            "183932": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000216\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.015874-1 THE BOSTON SCOOL OF ENGLISH LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000412/2007 FOLHA 424/425 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos, e DOU-LHES PROVIMENTO tão somente para a correção do erro material apontado, devendo ser republicado o dispositivo da sentença nos seguintes termos: \r\n\r\n“Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas já recolhidas pela Autora. Fixo, a favor da Ré, honorários advocatícios de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, os depósitos efetuados nos autos devem ser convertidos em renda da União.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.001133-0 LENIZE CARVALHO DOS REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000413/2007 FOLHA 409/411 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC para condenar a UNIÃO ao pagamento dos valores atrasados da pensão de ex-combatente instituída por DURVAL COSTA DOS REIS de 17 de outubro de 1997 a 16 de outubro de 2002, tudo devidamente atualizado pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de quando devido, e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, devendo ser compensados os valores já pagos, se houver.\r\n\r\nSem custas para recurso. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024313-6 DENISE CHAGAS GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000414/2007 FOLHA 404/408 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 111,47\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para declarar o direito dos autores à cobertura pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS do saldo devedor do financiamento referente ao contrato n° 9058890000680 e condenar a CEF a fornecer o ofício de baixa na hipoteca do imóvel objeto da presente demanda. \r\n\r\nCondeno a ré ao ressarcimento do valor atualizado das custas recolhidas e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, devendo ser atualização pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal de hoje até a data do seu pagamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0046422-3 RAFAEL LE GENTIL DE MELLO E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Tendo em vista a manifestação dos autores RAFAEL LE GENTIL, CARLOS C. OLIVEIRA, GERALDO DOS SANTOS, AURELINO AZEVEDO e SIDNEY CUNHA homologo a desistência para obstar a execução relativamente a estes autores. À SEADI para excluí-los do pólo ativo;\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que apresente o termo de adesão firmado pela autora MARILENE BENTES, bem como apresente o comprovante dos créditos efetuados em favor da mesma, na forma da LC 110/01.\r\n\r\n5 - 96.0015837-1 ANA LUCIA SANTIAGO COSTA E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Setor de Contadoria, homologo os cálculos elaborados e, por conseguinte, determino que a CEF, no prazo de trinta dias, comprove o efetivo cumprimento do julgado com base nos mesmos.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 98.0017406-0 MONICA NASCIMENTO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o retorno dos autos do TRF 2ª Região, aguarde-se a iniciativa da parte autora por dez dias.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.014001-0 MARIA JOSE PEIXOTO (Adv. VINDALVA M VALENTIM DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA (Adv. NAO CADASTRADO) x FABIANA MENDONCA DA SILVA E OUTRO (Adv. SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA). . Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas rés na contestação, que deverão ser apresentadas no prazo de dez dias.\r\n\r\nDefiro, ainda, a produção de prova testemunhal requerida pelas partes e, por conseguinte, designo o dia 12 de junho de 2007 às 15:00 h para realização da audiência, ficando as partes, desde já, cientes de que as testemunhas arroladas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017723-1 BENEDITO ELOI DOS SANTOS (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000411/2007 FOLHA 399/403 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019544-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x DORI EDSON VERAS RODRIGUES. . À parte autora para réplica e especificar provas que pretenda produzir, em dez dias.\r\n\r\nEm seguida, à parte Ré para no mesmo prazo, especificar provas.\r\n\r\nPor fim, voltem-me.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 98.0017546-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILVAM CAMPOS CONTE, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO) x NEDIMILSON JACINTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 91: Anote-se.\r\n\r\nÀ vista do pedido de desarquivamento pretendido pela parte autora (CEF) às fls. supra, intime-se-a para manifestação em dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, silente, rearquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006604-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO BETTA II (Adv. JOSE VAZQUEZ FONTAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista a decisão proferida pelo Juízo da 2º Vara Cível Regional do Méier, da Comarca da Capital, declinando sua competência para processar e julgar o presente feito e determinando, por conseguinte, a remessa dos mesmos a esta Justiça Federal, intime-se a parte autora para que comprove o recolhimento das custas devidas, nos termos da Lei nº 9289/96. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003061-3 PECUARIA E AGRO-INDL/ SERRA MORENA LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ ADRIANO ARTIAGA DA ROSA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO). . Digam as partes, no prazo comum de dez dias, se tem provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.004083-7 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x IND/ COM/ DE FERRAMENTAS H.W.M. LTDA ME (Adv. MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO). . Digam as partes se tem provas a produzir, no prazo comum de dez dias, justificando-as desde logo.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 183932"
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                            "183933": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000217\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0031987-7 PAULO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA, JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO). . Determino que seja procedida a citação do INSS, na forma do artigo 730 do CPC, devendo a parte autora ser intimada para que forneça as cópias necessárias para instruir o competente mandado.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018357-7 LUCIA MARIA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000415/2007 FOLHA 412/415 Custas para Recurso - Autor: R$ 256,18. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCusta para recurso pelos autores. Condeno cada autor ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a serem atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, nos termos do art. 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018654-2 GUILHERME DE LEMOS AGUIAR E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000418/2007 FOLHA 426/429 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas pelos autores. Condeno, cada um, ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, a serem atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013814-6 PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVA (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000417/2007 FOLHA 151/154 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Fixo os honorários advocatícios em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020664-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x CLAUDETE FIGUEIREDO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 65,41\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da autora a fls. 43, afirmando ter ocorrido a quitação integral do débito, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas pela executada, no valor de R$ 65,41 (sessenta e cinco reais e quarenta e um centavos). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 00.0710748-0 LOUIS LANGER E OUTROS (Adv. RICARDO TEPEDINO, RODRIGO CESAR ARAUJO, LENILSON GRAZIANI DE SOUZA, RODRIGO DE ARAUJO MASSARD, SERGIO BERMUDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ante a manifestação da CEF às fls. 1318/1319 em atenção ao oficio nº 147/2007, cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 1277.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.018816-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUIZ FELIPE DOMINGUES DE ROURE (Adv. LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000419/2007 FOLHA 418 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 183933"
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                            "183934": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000218\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.025939-8 OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA, JANSSEN H MURAUAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000422/2007 FOLHA 294/295 . III.\r\n\r\nAnte todo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS para anular a sentença de fls. 432/438 e determinar seja aberta vista às partes para que se manifestem, no prazo de dez dias, a respeito dos documentos acostados posteriormente aos autos pelo i. expert.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.019937-0 TEREZINHA SOUZA FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000420/2007 FOLHA 416/417 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais motivos, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso. Sem honorários, em razão do deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.003263-4 BRADESCO AUTO/RE CIA/ DE SEGUROS (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, PATRICIA SOARES FURLANETTO, GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x CHEFE DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA RECEITA PREVIDENCIARIA-PRACA DA BANDEIRA. . Fls.263/275: Em que pese a tese apresentada pela impetrante mantenho a decisão de fls.262, na medida em que a apelação não foi recebida no efeito suspensivo pelo fato da sentença ter cassado a liminar anteriormente deferida, fazendo desta forma com que a sentença tenha eficácia.\r\n\r\nSendo assim, como até a presente data não foi conferido efeito suspensivo ao agravo interposto, prossiga-se na decisão de fls.262 remetendo-se os autos à AGU para contra-razões.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007039-8 VEPLAN S/A (Adv. FLAVIA LEITE ALVAREZ DE SA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . À Impetrante para que cumpra o art.282, V, do CPC, atribuindo a causa valor compatível com a tutela pretendida, bem como proceda ao complemento das custas, que foram recolhidas em valor inferior ao mínimo previsto.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2001.51.01.016033-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO) x ISAAC CHALFIN E OUTROS (Adv. LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO, MARLEY ALMEIDA LISBOA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000421/2007 FOLHA 430/431 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido dos embargos e extinta a execução da obrigação de fazer em relação aos embargados, com fulcro nos arts. 269, I e 794, I, do CPC..\r\n\r\nSem custas. Condeno cada um dos embargados ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, a serem atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 183934"
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                                "MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0001240-5 CASA CHEREM LTDA (Adv. ADAIR CORREA NAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Fls. 207 - Tendo em vista o disposto no art. 18 da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal não cabe mais expedição de alvará quando o RPV tiver sido pago após dezembro de 2004. Assim, a autora CASA CHEREM LTDA., através de seu representante, deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento, portando seus atos constitutivos bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nA parte autora ficará desde logo intimada para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. (ap/MA)\r\n\r\n2 - 95.0003919-2 SOEICOM S/A E OUTROS (Adv. FERNANDO SETEMBRINO, ARNOLDO WALD FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Fls.547/569 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intimem-se as empresas SOEICOM S.A., LIZ EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E AGROPECUÁRIOS S.A., SAGRES S.A., TRAÇÃO ASSESSORIA DE TRANSPORTES S.A., GESTIL S.A., IMPERATRIZ PECUÁRIA E INDUSTRIAL S.A. e CASA DA PRAIA IMÓVEIS LTDA, para comprovação do cumprimento do julgado com depósito da verba de sucumbência postulada ás fls.547 em 15(quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga a União Federal se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(pv/MA/raf)\r\n\r\n3 - 2000.51.01.006223-1 J VIEIRA BEBIDAS E CONSERVAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Suspenda-se o feito até pagamento do requisitório. (MA/raf)\r\n\r\n4 - 2003.51.01.024005-5 ENEAS PAES LEME E OUTROS (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para dar início à necessária liquidação em 30 (trinta) dias.(fc/raf)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.004149-3 INFOTRADE TECNOLOGIA LTDA (Adv. AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.143/157 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(rt/raf)\r\n\r\n6 - 2005.51.01.021438-7 HRC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA, JULIO CESAR GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SEBRAE - SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA, ANDRE SOLER MALAVAZI, DENISE DILL DONATI WANDERLEY, JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA, GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. SEM ADVOGADO). FOLHA 111 . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem. Considerando que o SEBRAE, em sede de contestação (fls. 114/148), suscitou a preliminar de litisconsórcio passivo necessário com a APEX - Agência de Promoção de Exportações do Brasil; considerando ainda que efetivamente há interesse jurídico da Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX, que é destinatária de parcela da arrecadação da referida contribuição, eis que a ação foi proposta após o advento da lei 10.668/03 que alterou a lei 8029/90, o que revela o interesse jurídico da APEX na presente demanda, impondo-se a sua citação como litisconsorte passiva necessária, conforme se depreende da decisão abaixo transcrita, interpretada a contrario sensu: \r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO DA APEX. CONTRIBUIÇÃO AO SEBRAE. INEXISTENCIA. 1. Embora o § 4º do art. 8º da lei 8.029/90 disponha sobre o repasse do adicional de contribuição para o atendimento de políticas de promoção de exportações e de apoio às micro e pequenas empresas para o SEBRAE e para a APEX, tal previsão é decorrente da redação dada ao dispositivo legal em questão pela lei 10.668/03. 2. A ação declaratória intentada contra o SEBRAE e contra o INSS foi proposta em momento anterior à previsão legal, de forma que as alterações ao art. 8º da lei 80.29/90 não atingem o caso em análise. 3. Incabível o litisconsórcio passivo necessário da APEX.” (TRF 4ª Região- AG 200304010596848- 2ª Turma, DJU 26/05/2004).\r\n\r\nDiante do exposto, à autora para que emende o pólo passivo requerendo a citação da Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. (sp)\r\n\r\n7 - 2005.51.01.023490-8 JORGE LEONCIO HACK (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDefiro, no prazo final de 5(cinco) dias, a produção de prova documental suplementar. Havendo juntada dos documentos, dê-se vista à parte contrária por 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.(rc/MA/raf)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 91.0022754-4 NELLY DO SACRAMENTO (Adv. MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS, SANDRA REGINA CAVALHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . Fls. 278 - Tendo em vista o disposto no art. 18 da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal não cabe mais expedição de alvará quando o RPV tiver sido pago após dezembro de 2004. Assim, a patrona MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do seu processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nA patrona ficará desde logo intimada para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e aguarde-se o pagamento da verba principal, suspendendo-se o feito no sistema.(ap/MA)\r\n\r\n9 - 91.0147089-2 THEREZA EDINA DE CASTRO PITANGA E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO, RENATO MELGACO DE MELLO, LUIZ WANDERLEY T. QUINTELLA, NARIMAR AMARAL CIUFFO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA). . Fls. 299 - Tendo em vista o disposto no art. 18 da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal não cabe mais expedição de alvará quando o RPV tiver sido pago após dezembro de 2004. Assim, o patrono RENATO MELGAÇO DE MELLO deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do seu processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nO patrono ficará desde logo intimado para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e remetam-se os autos à SEADI para exclusão. Após, aguarde-se o cumprimento do item II do r. despacho de fls. 281. (ap/MA)\r\n\r\n10 - 95.0020619-6 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA DO CARMO M. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . (...) Diante da determinação prevista no art. 12, da referida Resolução 438, de 30/05/05, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciências das requisições. Prazo: 05 (cinco) dias. (...)\r\n\r\n11 - 97.0108212-5 CARLOS MAURICIO DE ANDRADE JUNIOR E OUTROS (Adv. SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Fls.403 - Manifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 375/399, esclarecendo sobre a notícia de acordo através do SIAPE às fls. 376/377. Prazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir quanto à aplicação da multa cominada.(pv/MA/raf)\r\n\r\n12 - 97.0108412-8 AMELIA REGINA GUIMARAES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . ...Com o retorno, dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos e voltem conclusos para sentença de liquidação.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.000713-8 ALMIR DO NASCIMENTO SPERLE (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Fls. 161: Comunique-se ao perito nomeado às fls. 127 a extinção do feito por prescrição, pendente de julgamento de recurso.\r\n\r\nII - Fls. 163: Defiro. Intime-se pessoalmente o autor para ciência da liberação dos honorários periciais depositados, tendo em vista a extinção do feito.\r\n\r\nIII - Após, tendo em vista que a União Federal apresentou suas contra-razões às fls. 156/157, cumpra-se o determinado às fls. 159, parte final, remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (MA/fc)\r\n\r\n14 - 2005.51.01.013886-5 GILSON FELIPE LOURENCO (Adv. JOSE RANGEL ROSA, JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA, ANDERSON DE AZEVEDO COELHO) x UNIAO FEDERAL. . Fls.188/189, 191/192 e 202 - Chamo o feito à ordemJunte a parte autora declaração de patrocínio gratuito de todos os advogados constituídos ou recolha as custas devidas, sob pena de extinção. Prazo:10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. (fc/mx)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.022916-0 DOGIVAL FELIX DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS, ISABELLA MOLDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Fls.299 - Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, esclareça a parte autora sobre a finalidade da produção de prova oral e testemunhal. (fc/ms)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.014905-3 JORGE HERDY VIEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Fls.153 - Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte ré no prazo de 10 (dez) dias. Em igual prazo, esclareça a finalidade da produção de provas oral e pericial, inclusive quanto à modalidade desta. Após, voltem conclusos. (fc/ms)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2001.51.01.009330-0 HELIATA PEREIRA DE LIMA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . ...Após, dê-se vista sucessivamente por 10 dias às partes e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.001875-5 LUIZ CARLOS DA SILVA FERNANDES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . I - Fls.765/775 - Indefiro o pedido da CEF para riscar as expressões de fls.721/761 da petição da parte autora: “corrupção nas empresas do governo”, “nossa república das bananas” e “a CEF engendrou para fraudar a lei e o contrato” eis que se tratam de meras opiniões da parte autora, não caracterizando injúria a teor do art.15 do CPC.\r\n\r\nII - Fls.579/626 - Esclareça a parte autora o interesse na intervenção do Ministério Público Federal nos autos tendo em vista as hipóteses restritas do art.82 do CPC. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nDefiro a intimação da CEF para que junte aos autos o processo administrativo da execução extrajudicial. Intime-se no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.(rt/MA/raf)\r\n\r\n19 - 2002.51.01.018534-9 ADIR ALVES PEREIRA (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I-Fls. 283/286:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII-Comprove a parte autora o depósito das parcelas já vencidas relativas aos honorários periciais no prazo de 10(dez) dias.(fc/mx)\r\n\r\n20 - 2003.51.01.022393-8 DENISE ARMINDA SIMOES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, JULIENE V FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . ...Com a juntada do laudo pericial, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.017540-7 CARLOS FRIEDRICH E OUTROS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Reconsidero a primeira parte do despacho de fls.105 no tocante à revisão do valor do seguro e seus prêmios. Em que pese haver pedido de redução do prêmio do seguro, revejo meu posicionamento anterior para acompanhar o entendimento do STJ e do TRF da 2ª Região segundo o qual não existe relação jurídica direta entre a autora e a seguradora, razão pela qual esta não precisa figurar no pólo passivo da lide, conforme entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - SFH CONTRATO DE FINANCIAMENTO ASSEGURADO PELA CLÁUSULA DE COMPROMETIMENTO DO FCVS. CONTRATO ACESSÓRIO DE SEGURO. DISCUSSÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. ESTIPULANTE. AÇÃO ORDINÁRIA, CONEXA À AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO, TRANSITADA EM JULGADO. PRESERVAÇÃO DA RES JUDICATA.\r\n\r\n1. Contrato de Financiamento com cláusula de compromentimento do FCVS. Competência da 1ª Seção do STJ (REsp 183428, Rel. Min. Eliana Calmon, 2ª Turma, DJ 01/04/2002 e REsp 279340, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, 4ª Turma, DJ 11/06/2001)\r\n\r\n2. “Ilegitimidade da entidade estipulante do seguro facultativo em grupo para figurar no pólo passivo da relação processual, eis que se qualifica como mandatária dos segurados (art. 21, par. 2°., do Decreto-lei n.73/66). Somente reponta legitimidade ad causam da entidade estipulante quando esta incorre em falta que impeça a cobertura do sinistro pela seguradora” (Resp n.º 49688 / MG, Rel. Min. Costa Leite, DJ de 05/09/1994, Terceira Turma)\r\n\r\n3. Tratando-se, originariamente, de ação de consignação em pagamento cuja pretensão do mutuário consistia na realização de depósito, em juízo, das prestações do financiamento que tiveram o seu recebimento negado pela CEF, incluindo na mesma o valor do principal e seus integrantes, dentre os quais, a verba do seguro, manifesta a legitimatio ad causam passiva da estipulante em causa própria.\r\n\r\n4. Deveras, ajuizadas pelo mutuário duas ações: a consignatória, objetivando realizar o depósito judicial das prestações do financiamento, e a ordinária, com a finalidade de ver reconhecida a cobrança indevida a título de seguro, somente por hipótese poder-se-ia aduzir a ilegitimidade passiva na ação ordinária.\r\n\r\n5. Destarte, o decisum proferido na Ação Ordinária, restou protegido pelo manto da coisa julgada, porquanto não interposto recurso especial contra o acórdão de apelação daquela demanda onde a CEF foi considerada parte legítima. Eficácia preclusiva do julgado (arts. 473 e 474, do CPC)\r\n\r\n6. Ainda que assim não bastasse, nos contratos de seguro em que o estipulante é beneficiário e o negócio securitário integrante da atividade negocial maior de compra e venda da casa própria, é inegável a legitimidade do agente financeiro que se acoberta da álea, para a discussão da juridicidade do prêmio.\r\n\r\n7. Recurso especial desprovido.” (STJ, Resp 542513, 1ª Turma, Rel. Ministro Luiz Fux, in DJ 22.03.04, Pg. 234) \r\n\r\nTrata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, objetivando alvejar decisão que determinou, no prazo de 10 (dez) dias, a inclusão, na relação processual, de litisconsorte passivo necessário, sob pena de extinção parcial do feito. A decisão agravada se encontra vazada nos seguintes termos: \"Tendo em vista que a parte autora formulou pedido de redução do prêmio do seguro no item 6 da petição inicial, chamo o feito à ordem para determinar a inclusão da seguradora no pólo passivo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do referido pedido.\" É o relato do essencial. Passo a decidir. A concessão de efeito suspensivo ou a antecipação da pretensão recursal, conforme o caso, pressupõe a demonstração, por parte do recorrente, de dois requisitos cumulativos, a saber: relevância da fundamentação recursal e perigo de lesão grave e de difícil reparação (art. 558, caput, do Código de Processo Civil). Em exame sumário da controvérsia, é possível visualizar a relevância das alegações desenvolvidas pelos agravantes. Com efeito, o exame perfunctório dos autos, em especial do contrato acostado às fls. 35/37, revela que em nenhum momento a empresa seguradora, cuja inclusão se pretende efetivar no pólo passivo da demanda, participou do contrato de mútuo hipotecário, sendo certo que a contratação de seguro, embora obrigatória nos contratos habitacionais, por expressa disposição legal, estabelece-se entre o agente financeiro e a seguradora, não havendo relação obrigacional direta que envolva o mutuário e a seguradora, razão pela qual não há falar em legitimidade passiva desta nas ações em que se questiona a validade de cláusulas constantes do contrato de mútuo habitacional. Neste sentido, inclina-se o entendimento jurisprudencial que emana dos tribunais pátrios, de que são exemplos os seguintes arestos, in verbis: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO RECONHECIDA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRECEDENTES DO E. STJ. CLÁUSULA DE SEGURO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. LITISCONSÓRCIO PASSIVO DA SASSE. DESNECESSIDADE. ................................................................... ............ 3. NOS CASOS EM QUE SE DISCUTE CLÁUSULAS DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA, É FIRME A JURISPRUDÊNCIA DO TRF/1ª REGIÃO NO SENTIDO DA DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO DA SASSE PARA INTEGRAR A LIDE. 4. NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS DA CASA PRÓPRIA, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ATUA COMO MANDATÁRIA DA SASSE, COM PODERES PARA REPRESENTÁ-LA EM JUÍZO, INEXISTINDO RAZÃO LEGAL PARA A CITAÇÃO DA SEGURADORA PARA VIR INTEGRAR A LIDE. 5. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. (TRF - 1A REGIÃO, AG Nº 2004.01.00018374-8/MT, REL. DES. FED. SELENE MARIA DE ALMEIDA, IN DJ DE 04.10.2004). ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - S.F.H. - SEGURO HABITACIONAL - LEGITIMIDADE PASSIVA DA C.E.F. 1. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA CONDIÇÃO DE AGENTE DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, TEM LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DAS AÇÕES VISANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITO RELATIVO AO SEGURO HABITACIONAL. 2. INCABÍVEL A INCLUSÃO DA EMPRESA SEGURADORA COMO LITISCONSORTE NECESSÁRIA. 3. AGRAVO IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. (TRF - 2A REGIÃO, AGV Nº 2000.02.01.048131-6/RJ, REL. JUIZ RICARDO PERLINGEIRO, IN DJ DE 29.01.2002). PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO RELATIVO AO SFH. SASSE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. INDEFERIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO DENEGADO. AGRAVO REGIMENTAL. EMBORA O MUTUÁRIO POSSA VIRA SER BENEFICIADO PELO SEGURO HABITACIONAL, EM SE VERIFICANDO A MATERIALIZAÇÃO DO RISCO COBERTO, É INEGÁVEL QUE NÃO PARTICIPA DA RESPECTIVA CONTRATAÇÃO, CELEBRADA ENTRE A MUTUANTE E A SEGURADORA NO PRECÍPUO INTERESSE DO PRÓPRIO SFH. (TRF - 4A REGIÃO, AGA Nº 1999.04.01.080381-2/SC, REL. DES. FED. VALDEMAR CAPELETTI, IN DJ DE 06.10.99). PROCESSO CIVIL. CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. SEGURADORA. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. APLICAÇÃO DA TR AO SALDO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. FORMA DE AMORTIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES. PES - PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. DESCUMPRIMENTO. I - NÃO TENDO HAVIDO ENTRE A SEGURADORA E O MUTUÁRIO RELAÇÃO DIRETA NO CONTRATO DE MÚTUO, SENDO AQUELA CONTRATADA DA MUTUANTE, NÃO DEVE FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. PROVIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO. (TRF - 5A REGIÃO, AC Nº 2000.8200001696-0/PB, REL. DES. FED. MANUEL MAIA, IN DJ DE 06.04.2004). Por outro lado, inequívoco o perigo de lesão grave a ser impingida aos recorrentes, posto que o não cumprimento da determinação judicial, no prazo estipulado, poderá acarretar a extinção parcial do processo. Diante do exposto, presentes os pressupostos legais autorizadores de que trata o art. 558, do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, até ulterior apreciação da matéria pela colenda Quinta Turma Especializada. Comunique-se, com urgência, via fax, o Juízo agravado. Intime-se a parte agravada para responder. Após, ao Ministério Público Federal. Publique-se. (TRF da 2ª Região, AG, Processo 2006.02.01.005513-5, 5ª Turma Especializada, Rel. Vera Lúcia Lima, in DJU 10/07/2006, Pg. 281)\r\n\r\nII - Cumpra o autor o item “a” de fls.105, no prazo legal de 10(dez) dias sob pena de extinção. (rc/MA/raf)\r\n\r\n22 - 2005.51.01.023242-0 WALTER DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES, SIMONE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA, PATRICIA MACHADO SOARES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, SIMONE GUIMARAES SIMMER, MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA). . ...Após, aos réus sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.056827-0 AFONSO HENRIQUE DOMINGUES MARTINS (Adv. JOSE FERREIRA RODRIGUES MOTTA, CARLOS ALBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - À parte autora para que promova o recolhimento das custas judiciais devidas, nos moldes da Lei nº 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - No mesmo prazo, traga aos autos cópias da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontados às fls.30.(MA/ap)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.003390-0 NILDA MARIA CUNHA DA ROSA (Adv. INAJARA SILVA DE ASSIS, CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50. (MA/ap)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 95.0013889-1 ISEU RODRIGUES DE MELLO (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . Fls.377/380 - Renove-se o ofício de fls.371 a fim de que o Banco Central esclareça se na forma do termo de adesão de fls. 366/367, firmado em 24/9/2002, a totalidade dos depósitos de FGTS do autor realizados após 31.12.1990 foi efetivamente liberada, nada mais sendo por ele devido ao Banco Central em decorrência do acerto de contas a que se refere o caput e os §§ 1º a 4º do art. 21 da Lei nº 9650/98 (cláusula primeira do termo de adesão).\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista a parte autora por 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.(pv/MA/raf)\r\n\r\n26 - 96.0012763-8 SEBASTIAO RITA XAVIER (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls.276/277 - Considerando a certidão negativa de fls.277 informando acerca do óbito do Sr. SEBASTIÃO RITA XAVIER , promova a parte autora a habilitação dos sucessores no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. (fc/ms)\r\n\r\n27 - 97.0107892-6 INDALECIO WANDERLEY SILVA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . I - Fl. 384: Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos do cartório pela parte autora, nos termos do art. 196 do CPC.\r\n\r\nII - Promova a parte autora a regular sucessão do falecido Cícero Gomes da Mota, sob pena de exclusão do feito, no derradeiro prazo de 20 dias.\r\n\r\nIII - Fls. 378/380 - A Lei Complementar 110/2001 em seu artigo 10 determinou aos bancos que eram depositários das contas vinculadas de FGTS ou seus sucessores no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1998 que repassassem à CEF até 31/01/2001 as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata seu artigo 4o. Assim sendo, possui a CEF as informações necessárias ao cálculo das diferenças devidas ao fundista.\r\n\r\nPor outro lado, entende o Eg. STJ:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO. EXTRATOS ANTERIORES A 1992. RESPONSABILIDADE DA CEF.\r\n\r\nI - No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos.\r\n\r\nII - O argumento da CEF, quanto à impossibilidade da juntada dos extratos, não altera sua obrigação. Isso porque, o Decreto nº 99.684/99, na parte em que regulamenta a transferência das contas vinculadas, quando da centralização do FGTS junto à CEF, estabelece, em seu artigo 24, que os bancos depositários deveriam informar à CEF, de forma detalhada, de toda movimentação ocorrida nas contas vinculadas sob sua responsabilidade, no período anterior à migração.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” (AgRg no RESP 669650 / PR, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 16/05/2005).\r\n\r\nSegundo o Eg. STJ, mesmo quando se tratar de período anterior a 1992, é de responsabilidade da CEF a apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, por força de lei , conforme o D. 99.684/90 (1a. Seção, EREsp.642.892-PB, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 09/11/2005).\r\n\r\nIsto posto, fixo prazo de 30 dias para que a CEF apresente os extratos dos autores, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) per capita.\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos à SEADI para exclusão do autor José Luiz Soares do pólo ativo, ante a homologação do acordo à fl. 290.\r\n\r\n(MA/rc)\r\n\r\n28 - 97.0108005-0 AFONSO CLAUDIO ROCHA (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente em 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(rt)\r\n\r\n29 - 98.0031781-3 JOSE MARIA CANTUARIA DE ARAUJO (Adv. PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Fls.140/141 - Tendo em vista o disposto no art. 18 da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal não cabe mais expedição de alvará quando o RPV tiver sido pago após dezembro de 2004. Assim, o autor JOSÉ MARIA CANTUARIA DE ARAUJO e o patrono PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE deverão comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nAmbos ficarão desde logo intimados para manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.(ap/MA/raf)\r\n\r\n30 - 99.0000501-5 NERO ETHINO SOBRINO E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls.2357:Aguarde-se a juntada dos mandados de fls. 2353/2354 devidamente cumpridos.Após o decurso do prazo fixado no despacho de fls.2352 e observadas as cautelas de estilo, dê-se vista à União Federal pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n(fc/mx)\r\n\r\n31 - 99.0002519-9 JOSE RODRIGUES (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.224/225 - Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que ALANA BARBOSA RODRIGUES é beneficiária da pensão previdenciária deixada pelo falecido autor JOSÉ RODRIGUES e em vista do disposto no art. 20, inciso IV da Lei 8.036/90, defiro a sua HABILITAÇÃO como sucessora processual do autor para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nRemeta-se oportunamente os autos à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o feito até o julgamento dos Embargos à Execução n° 2003.51.01.028503-8.\r\n\r\nOficie-se ao relator da Apelação Cível n° 376684 para ciência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n32 - 2000.51.01.004390-0 HELIO JACYNTHO DIAS E OUTROS (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES, FRANCISCO DOMINGUES LOPES, RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . ...Com a resposta, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias...\r\n\r\n33 - 2000.51.01.010204-6 ALTAIR GONCALVES DA CUNHA E OUTROS (Adv. NORMA MACIEL) x LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . ...Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pelos autores.\r\n\r\nII - Após, remetam-se os autos à SEADI para exclusão do pólo ativo do autor PAULO CESAR PAIFFER COUTINHO, conforme determinado na decisão de fls. 166.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n34 - 2000.51.01.020725-7 MARIA ADELAIDE GOMES SOARES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ao autor para dizer se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.023342-6 HAMILTON FELIX DE MOURA (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . ...III - Após, dê-se vista ao autor pelo prazo de 15 (quinze) dias para que se manifeste sobre a impugnação...\r\n\r\n36 - 2000.51.01.025987-7 ALICE CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SERGIO MAURO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.257, 262, 300/305 e 312 - Considerando a juntada dos documentos solicitados às fls.262, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 20 (vinte) dias para que apresente o cálculo dos valores que entende devidos, diante das impugnações aos cálculos da parte ré e do Contador. Assim, reconsidero o item II de fls.267.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação de fls.306/311 e decisão acerca da necessidade de nova remessa ao Contador. (fc/ms)\r\n\r\n37 - 2002.51.01.010379-5 MAURICIO PORTO CAVALCANTI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls.15 e 186 - Junte o autor em 5(cinco) dias cópia integral de seu CTPS.(pv/MA/raf)\r\n\r\n38 - 2004.51.01.007922-4 GERALDO CAMPOS DE FARIA (Adv. MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES). . Fixo o prazo final de 10(dez) dias para que o autor cumpra o despacho de fls. 51 sob pena de ter-se pela desistência da prova.\r\n\r\n(MA/mx)\r\n\r\n39 - 2004.51.01.009512-6 COSME CARLOS DE MIRANDA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.(fc/raf)\r\n\r\n40 - 2005.51.01.003030-6 ADELAIDE SILVA DO NASCIMENTO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora para que traga aos autos declaração de próprio punho dizendo se ainda tem interesse no feito, tendo em vista o pedido de desistência de fls.54, bem como o despacho e a certidão de fls.55/56.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.(ap)\r\n\r\n41 - 2005.51.01.009565-9 TERMICA IND/ COM/ DE EMBALAGENS LTDA (Adv. HERMES BASSALO ANTUNES) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS). . ...dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias para razões finais, voltando-me conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.012350-3 VERA LUCIA PANFILIMENICUCCI (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, CECILIA KERR JOIA, CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, FLAVIA MARTINS AFFONSO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, LEONARDO FAUSTINO LIMA). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.99/112 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (rc/raf)\r\n\r\n43 - 2005.51.01.025051-3 PAULO CESAR DIAS (Adv. ATENEIA DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . I-Fls. 94: Considerando que os autos estiveram indisponíveis para a CEF em seu prazo para recurso, conforme certificado às fls. 99, devolvo o prazo à parte ré para interposição de eventual recurso que será de 13(treze) dias para interposição de apelação ou 03(três) dias para embargos de declaração, haja vista que os autos somente foram entregues à parte autora no 2º dia do prazo.\r\n\r\n(fc/mx)\r\n\r\n44 - 2006.51.01.018692-0 CLAUDIO RAFAEL DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls.468/471 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nII - À parte autora para que cumpra, corretamente, o item I do r. despacho de fls.460, formulando pedido de indenização desvinculado do salário-mínimo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Fls.463/471 - Oficie-se como requerido. (ap/MA)\r\n\r\n45 - 2006.51.01.021967-5 EDUARDO DE MELO SOUSA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEDUARDO MELO DE SOUZA propõe a presente ação de rito ordinário em face da CEF postulando seja condenada a reconstituir o saldo de sua conta de FGTS de forma a aplicar juros progressivos e os expurgos inflacionários a que se refere às fls. 11.\r\n\r\nIntimado a recolher as custas devidas , apresentar declaração de próprio punho dizendo se assinou ou não acordo proporcionado pela Lei Complementar 110/01 e a juntar cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado em termo de prevenção, deixou fluir o prazo in albis vindo a requerer intempestiva e impropriamente sua “devolução”, uma vez que não lhe foi obstada a vista ou retirada dos autos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte autora, conforme certidão de fls. 37, deixou transcorrer in albis o prazo para recolhimento das custas judiciais, em dez dias, conforme determinado no despacho mencionado, postulando intempestivamente e de forma imprópria a devolução do prazo já exaurido ao tempo do requerimento que, por isso, deve ser negado.\r\n\r\nSegundo a melhor doutrina, “(...) o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC 162 par. 1o). É impugnável pelo recurso de apelação (CPC 513) (...) (NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA ANDRADE NERY in CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, Ed. Revista dos Tribunais, 4a edição, p.720)”.\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO A INICIAL e JULGO O FEITO EXTINTO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n46 - 2006.51.01.023331-3 TCA FARMA COM/ LTDA (Adv. HERALDO ASSED IUNES FILHO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Fls. 69 e 76 - Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação. Cite-se.(ap)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 2001.51.01.022439-9 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x NILSON GOMES (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Nada sendo requerido em 5(cinco) dias, suspenda-se o feito até julgamento da apelação cível interposta nos Embargos à Execução nº 2006.51.01.015121-7.\r\n\r\n(MA/mx)\r\n\r\n48 - 2004.51.01.013097-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x NOELSON SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a certidão negativa de fls.49/verso e considerando que já foi realizada a pesquisa de endereço pela Secretaria do Juízo no site da Receita Federal (fls.46) e no site da CEG (fls.50), dê-se vista à CEF por 10 (dez) dias para fornecimento do endereço atualizado do réu sob pena de extinção por abandono.(rt/MA/raf)\r\n\r\n49 - 2004.51.01.014794-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MONICA CRISTINA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000127/2007 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,72\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução por Título Extrajudicial proposta pela CEF em face de MÔNICA CRISTINA PEREIRA.\r\n\r\nA presente execução por título extrajudicial funda-se em contrato particular de consolidação, confissão, renegociação de dívida de crédito e outras obrigações, em que a Caixa Econômica Federal executa MÔNICA CRISTINA PEREIRA.\r\n\r\nÀs fls.21 a exeqüente foi intimada a juntar os originais do título executivo eis que as cópias acostadas não eram autenticadas e as assinaturas dos funcionários da CEF, visando atestar sua autenticidade, não possuíam valor já que eles não gozam de fé pública (fls.07/13).\r\n\r\nApós decorrido mais de 5(cinco) dias para emenda da inicial, em 16/06/2005 a CEF requer “suspensão” do feito para juntada dos originais.\r\n\r\nFls.54 consta certidão atestando que transcorreu o prazo para pagamento, conforme diligência de fls.50/53, sem manifestação e ás fls.65 consta outra certidão atestando que o mandado de avaliação e penhora deixou de ser cumprido vez que não havia bens suficientes para satisfação do crédito.\r\n\r\nÀs fls.68 a CEF requer a desistência do feito.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a desistência para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, submisso ao art. 794, inciso II, do CPC, sem ônus de sucumbência.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos e entreguem-se a parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I. (MA/raf)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n50 - 90.0000490-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA, LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES) x EDSON TEIXEIRA (Adv. RITA DE CASSIA ARRAES). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (fc/raf)\r\n\r\n51 - 2004.51.01.006378-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x MARCOS MANUEL MENEZES VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 129/143 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Cumpra a secretaria a parte final do item “I” de fls. 109/110, expedindo o respectivo mandado de reintegração na posse, tendo em vista que não consta nos autos informação quanto à atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo réu contra a decisão que deferiu a liminar de reintegração na posse. \r\n\r\nIII - Após, ao réu sobre provas. (sp)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 2003.51.01.009027-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x ANDERSON MOURA DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a certidão negativa de fls.80, considerando que a pesquisa realizada no site da Receita Federal data de 2001 (fls.49) e considerando que no site da CEG não consta o CPF do réu (fls.81), dê-se vista à CEF por 10 (dez) dias para fornecimento atualizado do réu sob pena de extinção por abandono. (rt/MA/raf)\r\n\r\n53 - 2003.51.01.010743-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY) x CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.108- Defiro. Proceda-se à pesquisa no BACENJUD.\r\n\r\n(MA/dm)\r\n\r\n54 - 2004.51.01.000663-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO) x FABIANA MORAES GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias iniciando pela parte autora (CEF) sobre o laudo pericial de fls.82/87.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir sobre a liberação dos honorários periciais requeridos pelo perito às fls.88.(rt)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n55 - 2002.51.01.016816-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x LUIZ CARLOS ELEUTERIO E OUTRO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY). . Diga a CEF no prazo de 05 (cinco) dias sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 129.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.015557-0 PAULO ROBERTO MONTEIRO (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Indefiro o benefício da gratuidade de justiça, eis que recolhidas as custas judiciais devidas.\r\n\r\nII - Fls.147/148 - Tendo em vista que, conforme informado às fls.147/148, a reintegração da parte autora se deu com efeitos retroativos à data de sua demissão (1990), com expressa menção a todos os vencimentos e vantagens a que fazia jus, à parte autora para que cumpra, no prazo final de 20 (vinte) dias, o item II , do r. despacho de fls.144, comprovando o recebimento de tais valores.(ap)\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n57 - 00.0729206-6 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA EMBRAPA (Adv. SEM ADVOGADO) x FIRTON ACHA BARRIGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se o réu FIRTON ACHA BARRIGA para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias, depositando-se a verba de sucumbência, devendo a EMBRAPA fornecer cópias para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 95.0005786-7 ELBIO MELLO E OUTROS (Adv. MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x JOSE BARRETO (Adv. MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x JOSE DA MATTA E OUTRO (Adv. EMILIO VALDEMAR COUTINHO DO REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . DECISÃO\r\n\r\nI- Vistos etc.\r\n\r\nFls.406, II e 425 - Trata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 26,06%, 47,92%, 84,32% e 20,16%, referentes aos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, respectivamente, às contas vinculadas de FGTS dos autores.\r\n\r\nOs autores GALDIANO LAURINDO DE FRANÇA e GESSI FERNANDES BAHIENSE no curso do processo, os autores vieram a falecer sem que, esgotados os meios de intimação, qualquer interessado tenha se habilitado na sucessão.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A AÇÃO em relação aos autores GALDIANO LAURINDO DE FRANÇA e GESSI FERNANDES BAHIENSE com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nApós, à SEADI para excluí-los do feito assim como GERALDO FERREIRA ARAÚJO (fls.406, III).\r\n\r\nII - Fls.408/413 - À CEF. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nA seguir, voltem-me para decidir se os pedidos de habilitação dos interessados na sucessão de JOSÉ BARRETO e JOÃO DA SILVA MONTEIRO enquanto se aguarda o cumprimento de fls.419.\r\n\r\nP.I. (MA/raf)\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n59 - 2005.51.01.012530-5 JOSE EUSTAQUIO ALVES (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (COMISSAO DE PROMOCOES DE OFICIAIS DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000126/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa e ressarcimento de custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n60 - 91.0116109-1 MARIA TEREZA AFONSO FERNANDEZ (Adv. HELIO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . \r\n\r\nConsiderando tratar-se de matéria previdenciária, à SEADI para a devida redistribuição do presente feito para uma das Varas Especializadas.(fc/raf)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 95.0040061-8 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x DELMAR ROCHA LEAL (Adv. JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA). . I- Trasladadas as peças necessárias, diga a União Federal se tem interesse na execução do valor de sucumbência ou se deseja vê-la deduzida do valor de execução da ação principal. \r\n\r\nII- Fls.46, 57/58, 68/71 e 83: Tendo em vista notícia do falecimento do autor, intime-se pessoalmente a viúva do autor SEVERA DA SILVA LEAL para que no prazo de 30 dias requeira adequadamente a habilitação dos herdeiros do falecido, como sucessores, ou seu Espólio, representado pelo seu inventariante, sob pena de extinção, e para que se regularize a sua representação processual.\r\n\r\n(MA/ms/jc)\r\n\r\n62 - 2006.51.01.019220-7 WEGA S MATERIAL OPTICO E OFTALMICO LTDA (Adv. GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - RJ (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE). . Fls. 21 - Recebe como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído á causa ao pé da inicial.\r\n\r\nAo embargado para impugnação no prazo de 15 (dez) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006. (sp)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2003.51.01.012431-6 PROTASIO FERREIRA E CASTRO (Adv. NILZA GOMES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . I - Fls. 200/201 - Cumpra a parte autora o determinado às fls. 198. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nII - Diga a CEF sobre o documento de fls. 183.Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n64 - 00.0730573-7 EDUARDO SENOS REVELLES E OUTROS (Adv. MARINO CARIELLO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA). . ALVARÁ EXPEDIDO AGUARDANDO SER RETIRADO\r\n\r\nVALIDADE: 30 DIAS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n65 - 00.0434350-6 KAY DE MENEZES MIRANDA E OUTROS (Adv. ALMIR ALVES DE MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . ALVARÁ EXPEDIDO AGUARDANDO SER RETIRADO\r\n\r\nVALIDADE: 30 DIAS\r\n\r\n66 - 2003.51.01.006281-5 PAULO AVELINO GOMES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . ALVARÁ EXPEDIDO AGUARDARNDO SER RETIRADO\r\n\r\nVALIDADE: 30 DIAS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 92.0025161-7 REGINA CHRISTIANA DA SILVA (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO, LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . ALVARÁ EXPEDIDO AGUARDANDO SER RETIRADO\r\n\r\nVALIDADE: 30 DIAS\r\n\r\n68 - 97.0105153-0 INERIA JOSE DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . ALVARÁ EXPEDIDO AGUARDANDO SER RETIRADO\r\n\r\nVALIDADE: 30 DIAS\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n69 - 2001.51.01.019522-3 DANIEL ARAUJO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . ALVARÁ EXPEDIDO AGUARDANDO SER RETIRADO\r\n\r\nVALIDADE: 30 DIAS\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n70 - 2001.51.01.020732-8 SILVANA LEONORA LEHMKUHL (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . ALVARÁ EXPEDIDO AGUARDANDO SER RETIRADO\r\n\r\nVALIDADE: 30 DIAS\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n71 - 2001.51.01.012099-5 MARCIA CANABARRO GUIMARAES (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . ALVARÁ EXPEDIDO AGUARDANDO SER RETIRADO\r\n\r\nVALIDADE: 30 DIAS\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 172206"
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                                "THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011846-5 CERVEJARIAS CINTRA IND/ COM/ LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, alegando omissão na sentença de fls. 761/769, sustenta que a decisão não explicitou claramente seus efeitos no que concerne aos recolhimentos futuros, a título de PIS e COFINS. \r\n\r\nNão há falar em obscuridade. A sentença é clara sobretudo o seu dispositivo.\r\n\r\nAssim, inexistindo omissão na decisão de fls. 761/769, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021041-6 CSN-CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS, GIUSEPPE PECORARI MELOTTI) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à União Federal (Fazenda Nacional) para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se já houve ajuizamento de execução fiscal dos débitos fiscais Nºs 70.6.0600.6941-88; 70.6.06.006942-69; 70.6.06.00.6943-40; 70.6.06.00.6944-20 e 70.6.0600.6945-01.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 99.0016803-8 JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista ao Autor para requerer o que de direito. P.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.021000-9 ADRIANA SETA RIBEIRO AMANTE E OUTROS (Adv. JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA, SERGIO SILVA RANGEL) x EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL-DATAPREV (Adv. PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO) x GILSON ESPIRITO SANTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Inicialmente, proceda a Secretaria à pesquisa do endereço do 2º Réu (fl.79), junto ao site da Receita Federal.\r\n\r\nLocalizado, renove-se a diligência.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.009145-9 JOSE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao AUTOR.)\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015305-2 MARILDA DOS SANTOS SILVA (Adv. EDISON ANDRADE BARROS FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000297/2007 FOLHA 128/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDo exposto, superadas as preliminares, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários, que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, frente à concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.023273-0 CLAUDIA CHAGAS DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000325/2007 FOLHA 13/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar o IBGE a incorporar o percentual de 3,17% aos vencimentos da Autora, acrescidas de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal desde quando vencida cada parcela, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCONDENO o réu ao pagamento de honorários advocatícios de 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) , na forma do disposto no artigo 21, §3º, do CPC, ressalvando-se o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006098-4 IZAURA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a produção de prova documental requerida pela Ré às fls. 70 devendo tal documentação ser juntada aos autos no prazo de 15(quinze) dias. P.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.007482-0 CELINA BETAS LOPES (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao IMPETRANTE.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019542-7 ROGERIO GONCALVES PAULO x COMANDANTE DA AERONAUTICA E OUTRO. . 24ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n2006.51.01.019542-7\r\n\r\nAUTOR: ROGÉRIO GONÇALVES PAULO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor pretende a concessão da antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja matriculado no Curso de Comando e Estado-maior da Aeronáutica a se iniciar em 11 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nÀ fl. 84, foi determinada a emenda da inicial a fim de que o autor apontasse corretamente o pólo passivo da demanda. O autor apontou o COMANDO DA AERONÁUTICA e requereu sua citação na sede da Advocacia Geral da União; ocorre que, na realidade, a verdadeira legitimada para figurar no pólo passivo da demanda é a União Federal e deste modo determino a remessa destes autos à SEADI para que promova as modificações devidas devendo passar a constar a União Federal, no pólo passivo.\r\n\r\nNão vislumbro, no presente caso, a presença de um dos requisitos necessários para que a antecipação da tutela possa ser deferida, qual seja, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, já que tendo em vista que o curso já teve início a apreciação da tutela poderá ser feita após a contestação.\r\n\r\nDeste modo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCom o retorno dos autos da SEADI, cite-se a União federal.\r\n\r\nApós a contestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.01.019877-5 ALAIDE MARIA NASCIMENTO SILVA (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os autos observo que a autora requer reparação de danos materiais cumulada com indenização por danos morais, mas atribui à causa apenas o valor que pretende receber a título de danos morais. \r\n\r\nDeste modo, tenho que este valor encontra-se em descompasso com o conteúdo econômico objetivado com a presente demanda e, portanto, deverá a autora emendar a inicial em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, alterando o valor atribuído à causa que deverá ser a soma dos valores que pretende receber a título de reparação de danos materiais e aquele que pretende a título de danos morais. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021669-8 IVANY ANDRADE SOARES (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Ação Ordinária\r\n\r\n2006.5101021669-8\r\n\r\nAUTOR:IVANY ANDRADE SOARES \r\n\r\nRÉU:UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL:VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIVANY ANDRADE SOARES propõe a presente ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré à aplicação da Gratificação de Atividade Executiva - GAE no percentual de 160% (cento e sessenta por cento) sobre seu vencimento básico, bem como ao pagamento dos valores vencidos.\r\n\r\nA autora, servidora pública federal lotada em Instituição de Ensino Superior, pleiteia a GAE - Gratificação de Atividade Executiva instituída pela Lei Delegada nº 13/1992. \r\n\r\nA referida gratificação deixou de ser devida a partir da entrada em vigor da Lei nº 10.302/01, que dispôs sobre a remuneração dos servidores das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.\r\n\r\nA Lei 11.091/05 que criou o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação dispôs que os servidores alcançados pelo plano de carreira passariam a ser regidos pelo Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/90). \r\n\r\nAlém disso, o novel diploma, ao disciplinar a remuneração dos servidores alcançados por suas disposições, determinou que ela fosse composta do vencimento básico, acrescido das gratificações previstas em lei, salvo a Gratificação Temporária e a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo e Técnico-Marítimo às Instituições Federais de Ensino, que foram extintas pelo § único do art. 13.\r\n\r\nA questão dos presentes autos resume-se em firmar se as normas da Lei n.º 11.091/05 teriam revogado as disposições da Lei n.º 10.302/2001, revigorando o direito dos impetrantes à Gratificação de Atividade Executiva.\r\n\r\nO art. 2º, § 1º, da Lei de Introdução ao Código Civil assim estabelece:\r\n\r\n§1º A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.\r\n\r\nDessa forma, resta evidente que, ao dar nova estruturação ao plano de carreira dos técnicos administrativos em educação, a Lei n.º 11.091/05 revogou as normas anteriores.\r\n\r\nNo entanto, a referida revogação não tem o condão de ressuscitar o direito à Gratificação de Atividade Executiva. Com efeito, é cediço que norma revogada não se restaura por ter a norma revogadora perdido a vigência, salvo disposição expressa, conforme dispõe o § 3º do art. 2º da LICC.\r\n\r\nNo caso em tela, não se está diante do fenômeno da repristinação, tendo em vista que a norma da Lei n.º 10.302/2001 não revogou, de forma geral, a GAE, mas apenas retirou a mesma da esfera jurídica da carreira dos autores.\r\n\r\nAlém do mais, o art. 13 da Lei n.º 11.091/2005 estabelece que aos servidores que ocupam cargos técnico-administrativos na área de educação, em Instituições Fede rais são devidas, além do vencimento básico acrescido dos incentivos previstos na referida lei, as demais vantagens pecuniárias estabelecidas em lei. É claro que se, desde 2001, a Gratificação de Atividade Executiva não era mais prevista em lei como devida para a carreira dos autores, não se pode extrair da determinação “demais vantagens pecuniárias estabelecidas em lei” a intenção do legislador de revigorar o direito à gratificação requerida.\r\n\r\nPelo exposto, entendo que não merece prosperar a pretensão da Autora, eis que ausente o requisito da verossimilhança nas alegações trazidas aos autos e, portanto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a UFRJ.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no Exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022381-2 ELIANE MAIA EINSIEDLER (Adv. JOSE MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Cite-se a União Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 93.0017671-4 PATRICIA SAMPAIO VIEIRA E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x CRONUS - IND/ COM/ S/A (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE) x COOPERATIVA HABITACIONAL VIVENDAS CHAVI (Adv. GERALDO BEIRE SIMOES) x PLANCOOP - PLANEJAMENTO E COORDENACAO DE PROJETOS HABITACIONAIS LTDA (Adv. GERALDO BEIRE SIMOES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n15 - 98.0003930-9 JAIR NUNES LOPES E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 97.0021314-5 JURANDIR INACIO DA SILVA (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Em vista do v. acórdão de fls. 66, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.009463-1 FRANCISCO FERRARO (Adv. FRANCISCO FERRARO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao AUTOR.).\r\n\r\n18 - 2006.51.01.001200-0 MANOEL VIEIRA BORGES (Adv. JOEL GOMES SOARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000326/2007 FOLHA 14/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 450,00\r\n\r\n. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por MANOEL VIEIRA BORGES requerendo seja a ré condenada a indenizá-la a título de danos morais pelo fato da ré ter lhe cobrado o valor de R$ 192,63 a título de seguro residencial sem sua autorização, afirmando, inclusive, que funcionário da CEF teria falsificado sua assinatura.\r\n\r\nJunta procuração e documentos a fls.02/23.\r\n\r\nDeferimento da gratuidade de justiça (fl.24).\r\n\r\nContestação da CEF (fls.27/32).\r\n\r\nRéplica (fls.39/40).\r\n\r\nO autor requer a produção de prova testemunhal, enquanto que a ré afirma que não tem provas a serem produzidas.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, cumpre indeferir o pedido de produção de prova testemunhal vez que em nada contribuiria para o julgamento da lide, a teor do disposto no artigo 130, do CPC.\r\n\r\nAcerca do pedido de inversão do ônus da prova, deve o magistrado proceder a sua inversão caso seja necessário no caso concreto e na hipótese de presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. E, sendo certo que a hipossuficiência é condição aferível apenas dentro de uma relação de consumo concreta, e aqui não vislumbro a necessidade de inversão, pois as provas necessárias ao deslinde da causa foram produzidas pelas partes, indefiro o pedido.\r\n\r\nAlega o autor que a CEF lhe cobrara a quantia de R$ 192,63 a título de seguro residencial, sem a sua autorização. Contudo, o extrato de fl.32 demonstra que aproximadamente 03 semanas depois da datado débito (14.07.2005), a ré estornou o valor descontado da sua conta corrente.\r\n\r\nAs alegações seja do autor no sentido de que teria havido falsificação de sua assinatura na proposta de seguro de fl.10, seja da CEF afirmando que, em verdade, a contratação do seguro se deu por serviço de tele atendimento, e que, diante do arrependimento do autor, a quantia debitada em sua conta-corrente lhe foi devolvida, se tornam inócuas, pois vislumbro, no caso concreto, hipótese de mero aborrecimento, o que não gerar dano moral.\r\n\r\nAlém disso, deveria o autor demonstrar concretamente quais foram os danos efetivamente a ele causados em razão da cobrança do valor do seguro residencial que, em menos de um mês, fora estornado à sua conta pela ré.\r\n\r\nDe fato, não será toda e qualquer situação de sofrimento, tristeza, transtorno ou aborrecimento que ensejará a reparação, mas apenas aquelas situações graves o suficiente para afetar a dignidade humana em seus diversos substratos materiais, quais sejam, a igualdade, a integridade psicofísica, a liberdade e a solidariedade familiar ou social, no plano patrimonial em sentido estrito.\r\n\r\nDo exposto, a improcedência é de rigor.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, com base no artigo 269, I, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nHonorários advocatícios pelo autor que fixo em R$ 350,00(trezentos e cinqüenta reais), ressalvando-se o disposto no art.12, da Lei1.060/50.\r\n\r\nCustas na forma da Lei no 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.016772-9 RACHEL VARGAS DE SOUZA REP/ P/ ANGELITA DE CASSIA VARGAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. HUGO JORGE DE BRITO CHAVES) x UNIAO FEDERAL. . Anote a Secretaria o novo valor da causa. \r\n\r\nCite-se a União federal.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.021516-5 NEWCOOP - COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS LTDA (Adv. ADENIL AGRIPINO DE OLIVEIRA) x MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO DA 1A REGIAO. . 24ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n2006.51.01.021516-5\r\n\r\nAUTORA: NEWCOOP - COOPERATIVA DE TRABALHOS MÚLTIPLOS LTDA\r\n\r\nRÉU: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifico que a presente Ação Ordinária foi ajuizada por NEWCOOP - COOPERATIVA DE TRABALHOS MÚLTIPLOS LTDA em face do MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nA autora pretende anular todos os termos do TAC assinado por seu ex-presidente, LUIZ GUILHERME PINHEIRO, em 25 de setembro de 2000, sob o argumento de que, de acordo com a norma estatutária da Cooperativa, o TAC deveria ter sido assinado em conjunto por dois diretores, a saber: o diretor presidente e o diretor financeiro.\r\n\r\nNo entanto, não vislumbro, no presente caso, a presença de um dos requisitos necessários para que a antecipação da tutela possa ser deferida, qual seja, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, caso a apreciação da tutela seja feita após a contestação.\r\n\r\nDeste modo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se o Ministério Público do trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nApós a contestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.01.021864-6 UBERTO LUIZ BARONI (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o pedido de gratuidade será apreciado com a juntada dos 03 últimos comprovantes de rendimentos da autora.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.023732-0 MARCELO DA SILVA CATARINA (Adv. NAO CADASTRADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Cite-se a Ré Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.002505-8 MARIA DE LOURDES CABRAL CORREIA (Adv. MICHELLE MENDONCA, CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, observo que a autora não fez pedido certo e considerando-se que este deve ser certo e determinado e, ainda, que o CPC só admite a formulação de pedido genérico nas hipóteses que elenca, determino a emenda da inicial em 10 dias, sob pena de extinção, a fim de que formule pedido certo e determinado, devendo dizer o quanto entende que pagou indevidamente em cada contrato. \r\n\r\nObservo, ainda, pela análise da inicial e das planilhas acostadas aos autos, que a autora entende que lhe são devidos mais de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). \r\n\r\nDeste modo, considerando que a autora formula pedido de restituição em dobro de valores, a seu sentir, pagos a maior nos três contratos que firmou com a Ré, tenho que o valor atribuído à causa encontra-se em nítido descompasso com o conteúdo econômico pretendido com a presente demanda devendo, por isso, alterar o valor atribuído à causa que deverá ser a soma dos valores pretendidos em relação aos três contratos, recolhendo a diferença de custas se houver, no mesmo prazo, também sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.006359-0 CELESTINO DOMINGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte Autora cópia da petição inicial, sentença/acórdão, se houver, do processo apontado como passível de prevenção, para análise de eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 99.0022797-2 ROBERTO TORRES BERGALLO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x CHEFE DO ESCRITORIO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO NO RIO DE JANEIRO (Adv. DANUSA MASSAFFERRI RODRIGUES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de procedência, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.018852-8 BMG BRASIL LTDA (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2004.51.01.004653-0 EPANOR-EMPRESA DE PARTICIPACOES DO NORDESTE LTDA (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO-DEINF/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos à SEADI para que seja retificado o pólo ativo da demanda em\r\n\r\nconsonância com o despacho de fls. 267. Com o retorno, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.004836-7 IRAM INSTITUTO DE RADIOLOGIA E ABREUGRAFIA DE MADUREIRA LTDA E OUTROS (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, KARLA BRUNO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista do acórdão de fls. 110 que denegou a segurança, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.007758-3 CENTRO OFTALMOLOGICO JACAREPAGUA LTDA (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, alegando contradição na decisão de fls. 219/228, sustenta que a decisão não julgou a possibilidade de alteração da Lei Complementar por Lei Ordinária. \r\n\r\nAo contrário, a sentença, além de ter abordado tal questão, donde se extrai da sua simples leitura, é sabido que o juiz não é obrigado a analisar todas as teses trazidas pelas partes.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila a seguinte decisão:\r\n\r\n“Considerando-se que o Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos” (cf. EDclEDclREsp 89.637/SP, Relator Ministro Gilson Dipp, in DJ 18/12/98).\r\n\r\nAssim, inexistindo omissão na decisão de fls. 219/228, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.018434-0 BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA (Adv. ALEXANDRE HERLIN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . 1)Mantenho a decisão de fls. 390 na medida em que a sentença que nega a segurança, por ser de caráter declaratório negativo, os efeitos retroagem à data da impetração do mandamus. Neste sentido a Súmula 405 do STF, dispõe, in verbis: “ Denegado o mandado de segurança pela sentença, ou no julgamento do agravo interposto, fica sem efeito a liminar concedida, retroagindo os efeitos da decisão contrária ” \r\n\r\n2)Remetam-se os autos à SEADI para que seja retificada a autuação no tocante ao pólo ativo devendo constar como Impetrante, L`ORÉAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA, diante da alteração contratual juntada às fls. 379/387.\r\n\r\n3)Com o retorno, dê-se ciência à Fazenda Nacional, e em seguida, ao MPF, para o parecer,\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n31 - 2006.51.01.021895-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x JOSE MIRANDA DA SILVA JUNIOR. . A CEF ajuizou o presente feito objetivando sua reintegração no imóvel situado à Rua Dona Irene, n. 175, Bairro Engenho Rocha Freire, Nova Iguaçu.\r\n\r\nAduz que firmou contrato de arrendamento residencial com o Réu José Miranda da Silva Júnior, com opção de compra ao final do prazo contratual.\r\n\r\nAlega, também, que o contrato foi descumprido unilateralmente pelo Réu ao deixar de adimplir sua obrigação de pagar as prestações e as taxas do imóvel arrendado.\r\n\r\nRequer, por fim, a concessão da medida liminar para reintegração de posse do imóvel objeto da lide, sem audiência da parte ré.\r\n\r\nNo entanto, por se tratar de direito à moradia, entendo que o contraditório deve ser observado fazendo-se necessária a oitiva da parte contrária.\r\n\r\nDeste modo, cite-se o Réu.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2005.51.01.013218-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO RENASCENCA (Adv. EVALDO DA SILVA PAULA, JAQUELINE LOPES CERVINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Em razão do depósito efetuado pela CEF às Fls. 88, expeça-se Alvará de Levantamento em favor do autor,dando-se baixa e arquivando-se, em seguida. P.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.016751-8 CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv. TANIA MARIA MAHMED BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000282/2007 FOLHA 102/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Caixa Econômica Federal ao pagamento dos valores das cotas condominiais em atraso a partir de abril de 2003, no montante de R$ 6.788.60, conforme cálculo de fls.100/105. \r\n\r\nOutrossim, por tratar-se de prestações periódicas, condeno a ré, também, ao pagamento das prestações vincendas, na forma do art. 290 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a Ré em honorários advocatícios fixados em R$ 350,00, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC. P. R. I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.000252-2 CONDOMINIO RESIDENCIAL DARCY VARGAS CONDOMINIO DO LOTE 06 (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000281/2007 FOLHA 59/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, ultrapassada a prejudicial de mérito, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, condenando o INSS a pagar ao Autor as prestações relativas às cotas condominiais vencidas a partir de 31 de janeiro de 2001 e vincendas, com incidência de multa de 20% até a entrada em vigor do novo Código Civil, a partir de quando a mesma será de 2% sobre o débito, na forma do § 1º do art. 1.336, bem como a incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, com espeque no art. 219 do CPC, c/c art. 12, §3º da Lei 4.591/61.\r\n\r\nOutrossim, por tratar-se de prestações periódicas, condeno o Réu, também, ao pagamento das prestações vincendas, na forma do art. 290 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre o valor da condenação incidirá correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, ante o disposto no artigo 10 da Lei n.º 9.469/97. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 2006.51.01.019867-2 EVALDO DA SILVA CORREIA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para que junte as 3 (três) últimas declarações de rendimento a fim de que o pedido de gratuidade possa ser apreciado, em 5 (cinco) dias; caso contrário, recolha as custas devidas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2003.51.01.015709-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x TEREZINHA SALES SANTOS E OUTROS (Adv. GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO, JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO). . Vista aos embargados acerca da petição da CEF fls.122/124.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.024052-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x MARGARETE GALDINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HUGO DE CARVALHO COELHO). . \r\n\r\nRecebo os embargos à execução, com efeito suspensivo. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los , querendo, no prazo de 10 dias (art. 740 do C.P.C.). Após, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2007.51.51.014970-8 LEANDRO CUMANI (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Traga a parte Autora cópia da petição inicial, sentença/acórdão, se houver, do processo apontado como passível de prevenção, para análise de eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.014993-9 JOSE VIEIRA ELEXIAS (Adv. JORGE VASCONCELLOS LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Traga a parte Autora cópia da petição inicial, sentença/acórdão, se houver, do processo apontado como passível de prevenção, para análise de eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n40 - 2006.51.01.010559-1 QUIRINO ALVES GOMES (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vista ao autor acerca da contestação de fls.65/74.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.016398-0 U.N.A. - USINA NOVA AMERICA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . Vista ao autor acerca da contestação de fls.94/101.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.016738-9 DAVID MUNIZ DA SILVEIRA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vista ao autor acerca da contestação de fls.41/57.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 2005.51.01.026596-6 LUIS ALEXANDRE CARNEIRO DA SILVA (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nVista às partes para, querendo, especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2006.51.01.002239-9 HELIO ALVES ROCHA E OUTROS (Adv. HUGO LEITE JERKE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista ao autor acerca da contestação fls.152/158.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.015622-7 LUCKY POINT JOGOS E DIVERSOES LTDA - ME (Adv. IRACEMA DA SILVA SIMOES) x CAIXA SEGURADORA S/A. . Vista ao autor acerca da contestação de fls.46/98.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.020311-4 ELCIO DOS SANTOS MENDES (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista ao autor acerca da contestação de fls.46/52.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 186918"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "164863": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.003261-0 SOUZA CRUZ S/A (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes da decisão do TRF - 2a. Região, na Medida Cautelar nº. 2007.02.01.000370-0, juntada por cópia às fls. 486/487.\r\n\r\nApós, cumpra, a Secretaria, a parte final do despacho de fls. 479, remetendo-se os autos ao TRF - 2a. Região.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.490293-0 VIACAO VERDUN S/A (Adv. AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0002941-3 LUIS CARLOS CLEMENTE (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, ARCHIMEDES CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 299/323. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nFls. 321/321. Oficie-se ao Diretor do DIRAP (fl. 324) para que providencie o efetivo cumprimento do julgado no que se refere à obrigação de fazer, conforme voto de fls. 230/232, devendo informar ao Juízo a data da implantação do benefício no contra-cheque do autor.\r\n\r\n4 - 97.0009440-5 IRENIO FERREIRA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Às partes sobre a manifestação da contadoria de fls. 945 e segs.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020652-8 MIRIAM APARECIDA DOS REIS CERQUEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . À parte autora para que cumpra efetivamente o despacho de fl.54, esclarecendo se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3° da Lei n° 10.259/2001, e, ainda, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça, apresente declaração de hipossuficiência nos termos da Lei n° 1060/50.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022037-9 MARILEIDE JOSE DE MOURA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001526-0 JOSE CARLOS INACIO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Quanto ao pleito de gratuidade de justiça deve-se ressaltar que o indigitado instituto fora instituído para aqueles que de fato apresentam situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Magna Carta, no que tange ao acesso a justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente têm condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta.\r\n\r\nDesta feita, ante a notória capacidade econômica do autor, plenamente demonstrada pelo comprovante de rendimentos acostado às fls. 17, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ainda que conste nos autos declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nConsiderando-se o exposto anteriormente, promova a parte autora o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003817-0 ADRIANA COSTA DE ARAUJO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . À parte Autora, para que atribua a causa valor compatível com conteúdo econômico da ação, considerando os valores fornecidos à fl. 30, devendo, ainda, recolher as custas complementares, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós cumprida a determinação supra, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.014013-1 RAMIRO RODRIGUES DE LIMA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . Nomeio o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini para atuar nos presentes autos como perito do Juízo, em substituição ao perito de fls. 299.\r\n\r\nUma vez que já foram apresentados os quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, e em caso positivo, apresentar proposta de honorários, observando fls. 316 a 318.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta dos honorários, sendo certo que, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.025813-4 MAURICIO DE ALMEIDA ABREU (Adv. JOAO MAURICIO MARTINS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fixo os honorários periciais em R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme requerido em fl. 398.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para providenciar o depósito judicial no valor acima fixado junto à CEF, comprovando nos autos o seu recolhimento.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para a realização da perícia, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, a começar pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.027280-9 CARLOS ONOFRE DA COSTA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Tendo em vista o pedido formulado em fl. 283, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações para a parte autora sejam feitas em nome da Dra. Ana Paula Vaz, OAB/RJ nº. 117.934.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme requerido em fl. 282.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para providenciar o depósito judicial no valor acima fixado, comprovando nos autos o seu recolhimento.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para a realização da perícia, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, a começar pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.020157-5 CARLOS ROBERTO SOARES DE LIMA (Adv. ISABELLE MONTEIRO, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x BANCO NACIONAL DE CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO. . Recebo a apelação de fls. 61/64 em seus regulares efeitos e mantenho a decisão pelos mesmos fundamentos.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI a fim de cumprir o determinado à fl. 54.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF - 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021421-5 MARCO LUIS DOS SANTOS BATISTA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a declaração juntada à fl. 53 e os valores constantes no comprovante de rendimentos acostado à fl. 103, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 dias, emendar a petição inicial, atendendo ao disposto no art. 50, da Lei 10.931/04, discriminando, na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, e especificando adequadamente o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial ajustada, sob pena de inépcia, bem como comprovando o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, na forma prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 50, da Lei 10.931/04;\r\n\r\n- fornecer cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 97.0003351-1 REGINA MARIA DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv. VERA MARIA GUIMARAES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Fls. 300 - Concedo à CEF o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para cumprir o despacho de fls. 299, procedendo a reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, aplicando a taxa progressiva de juros, e depositando o saldo final apurado, sendo certo que o saldo será levantado pelo beneficiário administrativamente desde que preenchidos os requisitos legais para tanto.\r\n\r\n15 - 98.0007363-9 K & M INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv. MILTON ISEJIMA LIMA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x WEILL IND/ COM/ LTDA (Adv. MARCIO NEY TAVARES). . \r\n\r\nFls. 233/235: Tendo em vista o tempo decorrido ao ré Weill Indústria e Comércio Ltda, para apresentar(em) memória de cálculo discriminada e atualizada dos valores de honorários que entender devidos, observando o art. 475-J, do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.232, de 2005.\r\n\r\n16 - 99.0019120-0 JORGE GOMES DE SA (Adv. CRISTIANE JANAINA MARIA DURANS, SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 331: Tendo em vista a petição da CEF de fls. 326, dê-se vista à mesma para cumprir efetivamente o julgado,\r\n\r\n17 - 2000.51.01.031691-5 MARIZA COLAFEMIA BALLARIN E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À CEF para efetivamente cumprir o despacho de fls. 271, manifestando-se acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial em fls. 248 e seguintes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.000443-8 DAMIANA RODRIGUES (Adv. MILTON CESAR DE PAULA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x MARCELO AMARAL CARNEIRO E OUTROS (Adv. FABIO BHERING, FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH, DEBORA AUGUSTA NUNES GUIMARAES, ALEX PEREIRA SOUZA). . Tendo em vista a juntada do substabelecimento sem reservas em fl(s). 151, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) Fernanda Henriques Guidalevich , OAB/RJ 100.231.\r\n\r\nDê-se vista aos 2º, 3º e 4º réus para especificarem as provas que desejam produzir, esclarecendo a sua finalidade, devendo réus Marcelo Amaral Carneiro e André Luis Lucas Magalhães retirarem a contestação desentranhada, conforme determinado às fls. 258, mediante recibo.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.011478-6 LEIA JOVELINO E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que se trata de competência relativa, não tendo sido oposta exceção declinatória, considera-se prorrogada a competência do juízo. \r\n\r\nÀ parte autora sobre a(s) contestação(ões), devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.032528-2 ALZIRA DA SILVA SANTOS (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.002810-2 WILSON BASILIO DA SILVA (Adv. FREDDERICO A. S. BIZZOTTO) x BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO. . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nÀ parte autora sobre a(s) contestação(ões), devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.003785-1 PAN MARINE DO BRASIL LTDA (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a juntada de procuração em fl(s). 58, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) ZELSON LUIZ PINHEIRO TENÓRIO (OAB/RJ 98272)\r\n\r\nFl. 57. Defiro o desentranhamento requerido.\r\n\r\nÀ parte impetrante para retirar os documentos desentranhados.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.004120-9 GILSON ALMEIDA DE LUCENA (Adv. GUILHERME FERNANDES LOPES PACHECO) x COMANDANTE DO CENTRO TECNOLOGICO DA MARINHA EM SAO PAULO. . Mantenho a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 70.\r\n\r\nÀ parte impetrante para esclarecer se já ocorreu a sua transferência, bem como se manifestar sobre a eventual perda de objeto do pedido liminar, no prazo de 10 (de) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.004813-7 MARIA LUCIA DE ASSIS ALVES (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO INCRA. . Forneça a parte impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nForneça, ainda, no mesmo prazo, cópia da inicial e eventual sentença proferida nos processos mencionados à fl. 37, a fim de verificar a existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.005376-5 DAVI REIS SILVA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA. . À parte impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca de seu interesse no prosseguimento do presente feito, tendo em vista que as aulas para a turma de medicina, cuja vaga se postula no presente mandamus, teve início no segundo semestre de 2006.\r\n\r\nEm caso afirmativo, forneça, em igual prazo, comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2006.51.01.490300-3 ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO-RJ. . Tendo em vista os termos da certidão retro, cumpra a impetrante efetiva e integralmente o despacho de fls. 65/66, no prazo de dez dias, em derradeira oportunidade, juntando cópia das petições iniciais relativas aos processos ali relacionados e das sentenças neles proferidas, se for o caso, com vistas à verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.004817-4 REXAM REVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A (Adv. CYNTHIA MORAES DE CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . Considerando que o processo nº 2006.51.01.007870-8 encontra-se arquivado desde 30/08/2006, apresente a parte autora cópia da petição inicial do referido processo, a fim de que seja verificada a existência de prevenção com os presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObserve-se que, somente após a verificação de eventual prevenção é que se poderá estabelecer o juízo competente para apreciar o pedido de desistência manifestado pela impetrante, o qual deve ser requerido por advogado com poderes expressos para desistir.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2006.51.01.022695-3 ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv. ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A. . Mantenho a decisão de fl. 40, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFl.42. Não há, de fato, interesse da União Federal que justifique a sua inclusão no pólo passivo da demanda, como pretende a autora. De modo que cabe à Justiça Federal decidir se há ou não interesse jurídico que justifique a sua presença no pólo passivo, atendendo ao que dispõe a Súmula 150, do STJ, indefiro a inclusão da União no pólo passivo da ação.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.012303-9 ALBERTO PIRES DE OLIVEIRA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nAo Autor, para que cumpra efetivamente o despacho de fl. 30, em derradeira oportunidade, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAtente para o que dispõe o art. 282, III e VI, do CPC, esclarecendo em qual dos fundamentos jurídicos apontados às fls. 33/35 se encontra a causa de pedir do autor. \r\n\r\nOutrossim, comprove sua condição de desempregado, acostando aos autos o documento rescisório de seu último contrato de trabalho, ou cópia da referida baixa na sua Carteira de Trabalho.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.004166-0 IANE RUBENS DE MELLO (Adv. TATIANA ZAKHIA INACIO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora, para que forneça declaração de hipossuficiência, nos termos da Lei 1060/51, bem como cópia de seu contracheque, a fim de eventual concessão da Gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 2005.51.01.010267-6 CARLOS ONOFRE DA COSTA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Tendo em vista o pedido formulado em fl. 168, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações para a parte autora sejam feitas em nome da Dra. Ana Paula Vaz, OAB/RJ nº. 117.934.\r\n\r\nApós, aguarde-se a realização da perícia nos autos principais, ação ordinária nº. 2003.51.01.027280-9 em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2005.51.01.024149-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD). . À União Federal (AGU) para cumprir o requerido pela contadoria às fls.34\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 93.0058697-1 ALVARO DE FREITAS GUEDES (Adv. ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Fl. 61. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 56, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 97.0106015-6 ROBERTO JOSE BOZZETTI NAVARRO (Adv. SERGIO MURILO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES) x FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES, EDUARDO MACCARI TELLES). . Dê-se ciência à parte exeqüente, CEF e FUNCEF, acerca do resultado da consulta obtida em fl. 240.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.016388-4 LUCI DE ARAUJO RODRIGUES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . À parte autora para se manifestar acerca da contestação de fls. 59/68 e a petição e documentos de fls. 69/81 devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré(UFRJ-PRF da 2ª Região) para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 92.0071601-6 ALBERTO GOMES MORAIS E OUTROS (Adv. ARMANDO MONTEIRO, CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO). . Dê-se ciência à CEF acerca do resultado da consulta obtida em fl. 308 e para que forneça o número de conta corrente para a transferência dos depósitos judiciais, conforme parte final do despacho de fl. 307.\r\n\r\n37 - 99.0018823-3 ELOY DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 255/265 - À parte autora.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.018223-3 SERGIO LUDUVICE NASCIMENTO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Aos advogados signatários de fls. 90/91 para cumprirem o disposto no art. 45, do CPC, uma vez que a renúncia só produzirá efeitos processuais se comprovada a ciência inequívoca do mandante.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.012212-6 ANTONIO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ). . À parte autora para se manifestar acerca da contestação, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se a União acerca da petição de fls. 436/437, e documentos de fls.438/442 que informam que o 1º autor faleceu.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 2005.51.01.006022-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x BIANCA PANZA BRETAS PETILLO DE PINHO. . Dê-se ciência à parte exeqüente, CEF, acerca do resultado da consulta obtida em fl. 48.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.000760-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x B R JONES PRODUTOS E SERVICOS LTDA E OUTROS. . À CEF para se manifestar acerca das certidões de fls. 40, 42, 44 e 44 verso.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2002.51.01.009323-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ROSARIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF acerca da informação prestada às fls. 71.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 164863"
                            ]
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                    "28ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0773167-1 HAMILTON GARCIA ROCHA (Adv. LEONEL RODRIGUES, SIMONE CRISTINA FERRARI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SOLANGE MENDES DE SOUZA). . Reitere-se o ofício de fl. 242 no endereço indicado às fls. 253/254.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013808-0 ESMERALDA FERREIRA SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os fatos narrados na petição inicial e os documentos acostados à mesma, esclareça a autora, no prazo de dez dias, se o seu falecido marido era servidor autárquico do INSS, face o documento de fl. 15.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça cópia do último contracheque do Exército, bem como esclareça se postula a cumulação da mesma com a pensão por morte de ex-combatente paga pelo INSS (benefício espécie 23), tendo em vista os documentos de fls. 16/21.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023274-6 FRANCISCO CARLOS PINHEIRO NUNES (Adv. LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . Diga o autor.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003437-0 AMAURI WERNECK DE SOUZA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diante do exposto, na forma do art. 115, II, do CPC, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal. \r\n\r\nOficie-se ao Presidente do E. TRF da 2a Região, para o fim e em observância ao disposto no artigo 118 da Lei Processual Civil, instruindo o mesmo com cópias da inicial, da informação de fl. 77, da cópia da sentença proferida no Mandado de Segurança (fls. 78/81), da decisão da lavra da MMª. Juíza Federal Substituta da 19a Vara Federal (fl. 82), bem como da presente. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 96.0014780-9 CARLOS ALCEU RODRIGUES E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . FIXO os honorários do perito em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nIntimem-se os autores para, no prazo de dez dias, efetuarem o depósito.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006872-0 MARCIO SOUZA MOREIRA (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Decisão\r\n\r\nTrata-se de ação revisional de prestações e saldo devedor de contrato de mútuo relativo ao SFH, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para depósito de prestações, sustação de execução extrajudicial e a sua não inclusão nos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nInsta salientar inicialmente que a jurisprudência tem considerado constitucional a execução extrajudicial estabelecida no Decreto-lei nº 70/1966, como se extrai do seguinte aresto do STF:\r\n\r\nEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - RECEPÇÃO, PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988, DO DECRETO-LEI Nº 70/66 - Esta Corte, em vários precedentes (assim, a título exemplificativo, nos RREE 148.872, 223.075 e 240.361), se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei Lei 70/66 é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido. Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido. - Por outro lado, a questão referente ao artigo 5º, XXII, da Carta Magna não foi prequestionada (Súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (STF - RE 287453 - RS - 1ª T. - Rel. Min. Moreira Alves - DJU 26.10.2001 - p. 00063).\r\n\r\nObviamente, isso não prejudica o controle judicial sobre a execução extrajudicial, porém, no caso concreto, não há qualquer indício de que o procedimento atacado não esteja observando o rito legal.\r\n\r\nFica, assim, afastada a verossimilhança das alegações de não recepção do Decreto-lei nº 70/1966 pela CF de 1988 e de não observância do procedimento estabelecido no referido ato normativo.\r\n\r\nPor outro lado, a jurisprudência tem aceitado que a execução extrajudicial seja sustada cautelarmente, enquanto se discute o financiamento, mediante o depósito das prestações que o requerente entende devidas (STJ - RESP 243656 - PE - 1ª T. - Rel. Min. José Delgado - DJU 01.08.2000 - p. 00203). Todavia, isso não significa que o requerente possa, ao seu arbítrio, oferecer qualquer quantia como depósito para sustar a execução. \r\n\r\nAlguns parâmetros devem ser observados. Um deles é que o mutuário, em contratos relativamente recentes, não pode oferecer em depósito valor inferior à prestação inicial fixada no contrato, quando sequer discute sua formação. Ora, alegações quanto à forma de reajuste das prestações podem, em tese, interferir na evolução do valor das prestações, mas jamais no valor da primeira prestação. Além disso, quando assina o contrato, o mutuário tem plena ciência de que, pelo menos, terá de arcar com aquele valor mensalmente, não sendo verossímil a alegação de majoração imprevista do contrato.\r\n\r\nO outro parâmetro é que o mutuário, além das prestações vincendas, deve de plano efetuar o depósito das prestações vencidas (segundo o parâmetro fixado no parágrafo anterior), pois só assim há garantia do débito, capaz de afastar o direito do credor à execução. O que não se pode admitir é que o mutuário fique vários períodos sem pagar qualquer prestação e, às vésperas da execução extrajudicial, venha correndo à Justiça tentar obstá-la pelo simples oferecimento das prestações vincendas em valor muito inferior ao estabelecido em contrato, o que aliás, fere o disposto no art. 50 da Lei nº 10.931/2004.\r\n\r\nNo presente caso, o contrato foi assinado em setembro de 2002, pelo sistema SACRE, sem cláusula de equivalência salarial, e prestação inicial de R$ 381,94 (fl. 64). As prestações estão em aberto desde fevereiro de 2005 (fl. 80). Sem contestar a forma de apuração da prestação inicial, mas apenas a forma de reajustamento, oferece depositar em juízo apenas as prestações vincendas, no valor de R$ 273,82.\r\n\r\nQuanto ao pedido de exclusão do nome dos autores dos órgãos de cadastro de inadimplentes, conforme entendimento atualmente adotado pelo STJ, para a concessão de tutela antecipada para impedir ou cancelar registro de inadimplentes nos cadastros de proteção ao crédito, não basta a simples propositura de ação, tendo o devedor que demonstrar que a contestação do débito se funda em bom direito, bem como depositar o valor correspondente à parte reconhecida do débito ou prestar caução idônea.\r\n\r\nInviável, portanto, acatar a pretensão da parte autora, motivo pelo qual INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0592856-7 ALTAIR BARRETO MARTINS (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . A União foi citada nos termos do artigo 730 do CPC, para pagar a quantia de R$ 1.012.072,15 reputada devida pela exeqüente. \r\n\r\nIrresignada, opôs embargos à execução ao argumento de excesso no valor cobrado pela autora, reconhecendo, contudo, como devido o montante de R$ 597.668,80. Esta, portanto, constitui parcela incontroversa e, como tal, pode ser objeto de imediata expedição de precatório. \r\n\r\nCom efeito, a oposição de embargos apenas suspende a execução dos valores que estão sendo discutidos, não havendo motivo para se impedir a satisfação das verbas que o próprio executado reconhece como sendo devidas. Entendimento diverso compromete os princípios da economia processual e da razoabilidade. \r\n\r\nNesse sentido, confiram-se os seguintes julgados: TRF 1ªRegião, 1ª Turma, AG 01000263617, DJU de 22/04/2002, Juiz Luiz Gonzaga Barbosa Moreira e TRF 4ª Região, 1ª Turma, AG 77141, DJU de 22/08/2001, Juiz Luiz Carlos de Castro Lugon. \r\n\r\nIsto posto, expeça-se o ofício requisitório de pagamento nos termos da Resolução nº. 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 05/12 dos autos dos embargos a execução nº 2006.51.01.015253-2 em apenso.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.026241-5 JOSE LUIZ DE AQUINO SARAIVA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR LOUREIRO PINTO) x PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se os impetrantes, no prazo de dez dias, sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista que a sede da autoridade apontada como coatora situa-se no Distrito Federal.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.019013-9 AGROS - INSTITUTO UFV DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. MARIA DO CARMO MENDES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Diante do exposto, na forma do art. 115, II, do CPC, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal. \r\n\r\nOficie-se ao Presidente do E. TRF da 2a Região, para o fim e em observância ao disposto no artigo 118 da Lei Processual Civil, instruindo o mesmo com cópias da inicial da ação cautelar; dos documentos de fls. 10/12; da certidão de fl. 29, da decisão da lavra do MM. Juiz Federal Substituto da 21a Vara Federal do Rio de Janeiro (fls. 64/66), bem como da presente. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.012918-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA E OUTROS (Adv. JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR). . Fls. 119/121: Manifeste-se a contadoria.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.015253-2 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x ALTAIR BARRETO MARTINS (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR). . Desentranhem-se a petição e documentos de fls. 67/100, devolvendo-os a patrona dos re'querentes, eis que estranhos à lide, cabendo aos mesmos promover a postulação ali contida através de ação própria.\r\n\r\nA Contadoria para elaboração dos cálculos, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pela embargadoa, a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 91.0005794-0 JOSE ALBERTO GOUVEA FIGUEIRA E OUTROS (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Expeçam-se alvarás de levantamento conforme requerido às fls. 224/225 e 238/240.\r\n\r\n13 - 91.0031827-2 WAGNER SMYL DE LIMA (Adv. NELSIMAR MIGUEL BARRETO PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Ofície-se à CEF, agência 4021, solicitando o saldo da conta nº 24784-3.\r\n\r\nCom a resposta, encaminhem-se os autos à contadoria para individualização do saldo entre autor e patrono, conforme cálculo de fl. 47 dos autos do precatório em apenso.\r\n\r\nApós, expeçam-se novos alvarás.\r\n\r\n14 - 93.0009792-0 REFOR IND/ COM/ DE SISTEMAS LTDA (Adv. ARMANDO GUIMARAES DE ALMEIDA NETO, MARIA GORETI MONNERAT) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Tendo em vista o julgamento da ADIN 3453 pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor da autora do valor depositado à fl. 118.\r\n\r\n15 - 96.0017486-5 FOLHA VERDE ADUBOS LTDA (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA, MARIA LUISA SIMOES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.016568-8 NEYVA REGINA GONCALVES ALHANATI (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a autora sobre o ofício de fls. 69/73.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.015877-2 PETROFLEX IND/ COM/ S/A (Adv. ROBERT ALDA, RENATO CORTES NETO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que informe a este Juízo, o motivo pelo qual vem descumprindo a decisão concessiva da antecipação de tutela, comunicada através do Mandado nº. 000147/2002 (nº. 3007/TUT-LIM), tendo em vista a petição de fls. 773/774.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.020209-8 ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000352/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a suspensão da exigibilidade da multa e juros SELIC insertos nos parcelamentos efetuados, através dos processos administrativos de nº 13.710.002.104/98-44 (PIS) e 13.710.02.079/98-07 (COFINS).\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 36/82.\r\n\r\nCustas pagas às fls. 84/86.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom o atendimento da pretensão da autora, nos termos da petição de fls. 114/116, a ação perdeu o seu objeto, decaindo a mesma doravante de interesse de agir, no clássico binômio necessidade/utilidade.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, bem como a medida cautelar nº 2002.51.01.004410-9 em apenso, ambas sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTRASLADE-SE CÓPIA DESTA SENTENÇA PARA OS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR EM APENSO.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.011950-0 ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH-PREVHAB (Adv. LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.012852-5 ASSUNTA SCALERCIO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.026765-3 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO-ABEU (Adv. JOSE HERCULES, RAPHAEL VILARINHO DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO THOMPSON LANDGRAF). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2000.51.01.014376-0 GILBERTO PEREIRA (Adv. DALTON FRICKES RICARDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Reitere-se o ofício de fl. 47 conforme requerido à fl. 60.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.014847-6 SERGIO BARROS GALVAO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista ao autor, conforme requerido à fl. 294.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.000272-4 YVETTE PEREIRA LIMA (Adv. RICARDO DE SOUSA LIMA, JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.003256-0 WAGNER LUIZ SILVA DE AZEVEDO (Adv. SANDRO ALVES DESERTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.014469-5 ALMIRO FERREIRA CAMPOS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista a petição do autor de fls. 203/251, especifique a União, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.009707-7 TEREZINHA GONÇALVES SUISSO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.014588-6 ROGERIO VILLA VERDE (Adv. ANDRE FRANCISCO N. S. DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2000.51.01.022891-1 ARTHUR CARBONE FILHO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE - CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.021059-6 ALBERTO CONDE MORAES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . FIXO os honorários do perito em R$ 1.440,00 (hum mil, quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nTendo em vista que os autores já depositaram a quantia, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.005091-0 SONIA ALVES MENDONÇA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação revisional de prestações e saldo devedor de contrato de mútuo relativo ao SFH, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para depósito de prestações, sustação de execução extrajudicial e não inclusão do seu nome nos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nInsta salientar inicialmente que a jurisprudência tem considerado constitucional a execução extrajudicial estabelecida no Decreto-lei nº 70/1966, como se extrai do seguinte aresto do STF:\r\n\r\nEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - RECEPÇÃO, PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988, DO DECRETO-LEI Nº 70/66 - Esta Corte, em vários precedentes (assim, a título exemplificativo, nos RREE 148.872, 223.075 e 240.361), se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei Lei 70/66 é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido. Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido. - Por outro lado, a questão referente ao artigo 5º, XXII, da Carta Magna não foi prequestionada (Súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (STF - RE 287453 - RS - 1ª T. - Rel. Min. Moreira Alves - DJU 26.10.2001 - p. 00063).\r\n\r\nObviamente, isso não prejudica o controle judicial sobre a execução extrajudicial, porém, no caso concreto, não há qualquer indício de que o procedimento atacado não esteja observando o rito legal.\r\n\r\nFica, assim, afastada a verossimilhança das alegações de não recepção do Decreto-lei nº 70/1966 pela CF de 1988 e de não observância do procedimento estabelecido no referido ato normativo.\r\n\r\nPor outro lado, a jurisprudência tem aceitado que a execução extrajudicial seja sustada cautelarmente, enquanto se discute o financiamento, mediante o depósito das prestações que o requerente entende devidas (STJ - RESP 243656 - PE - 1ª T. - Rel. Min. José Delgado - DJU 01.08.2000 - p. 00203). Todavia, isso não significa que o requerente possa, ao seu arbítrio, oferecer qualquer quantia como depósito para sustar a execução. \r\n\r\nAlguns parâmetros devem ser observados. Um deles é que o mutuário, não pode oferecer em depósito valor inferior à prestação inicial fixada no contrato, quando sequer discute sua formação. Ora, alegações quanto à forma de reajuste das prestações podem, em tese, interferir na evolução do valor das prestações, mas jamais no valor da primeira prestação. Além disso, quando assina o contrato, o mutuário tem plena ciência de que, pelo menos, terá de arcar com aquele valor mensalmente, não sendo verossímil a alegação de majoração imprevista do contrato.\r\n\r\nO outro parâmetro é que o mutuário, além das prestações vincendas, deve de plano efetuar o depósito das prestações vencidas (segundo o parâmetro fixado no parágrafo anterior), pois só assim há garantia do débito, capaz de afastar o direito do credor à execução. O que não se pode admitir é que o mutuário fique vários períodos sem pagar qualquer prestação e, às vésperas da execução extrajudicial, venha correndo à Justiça tentar obstá-la pelo simples oferecimento das prestações vincendas em valor muito inferior ao estabelecido em contrato, o que aliás, fere o disposto no art. 50 da Lei nº 10.931/2004.\r\n\r\nNo presente caso, observo que, conforme o documento às fls. 53/62, a autora pagou regularmente as prestações do financiamento, até o mês de setembro de 2006, tendo a ação sido ajuizada em março de 2007. Não se configura, assim, a situação bastante comum em que o mutuário permanece inadimplente por longo período, para, às vésperas da praça do imóvel, vir a Juízo pleitear a sua suspensão. Ao contrário, a autora demonstra boa fé ao procurar logo a tutela judicial.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a autora passe a depositar as prestações diretamente no agente financeiro, no valor de R$ 369,72 mensais, inclusive as prestações vencidas, devendo a ré abster-se de tomar qualquer medida no sentido de promover a execução da dívida e a alienação do imóvel, até ulterior manifestação deste Juízo, desde que a autora efetivamente efetue os depósitos determinados nesta decisão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 93.0029817-8 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. VANDA E SILVA DE MESSIAS, CELIA REGINA NEVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 95.0007800-7 ADILSON RICARDO CORREA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Manifeste-se a CEF sobre a petição do autor de fls. 359/361.\r\n\r\n34 - 97.0021162-2 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x CIA/ TECNICA INTERNACIONAL - TECHINT (Adv. SERGIO RICARDO SAVI FERREIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a ré sobre a petição de fls. 386/391 da UFRJ.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União e ao MPF.\r\n\r\n35 - 97.0100807-3 EURICO DE SOUZA LOPES E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Defiro o prazo requerido pela CEF à fl. 539 por 30 dias.\r\n\r\n36 - 99.0005507-1 MADEIRA GARNFABRIK RUDOLF SCHMIDIT KG E OUTRO (Adv. ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI, ANTONIO FERRO RICCCI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ, VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x C S FRANCO IND/ COM/ TEXTIL LTDA (Adv. ANDRE LEONARDO SPAGNOLO DOS SANTOS, CLAUDIO ANTONIO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000351/2007 . Isto posto, conheço dos Embargos Declaratórios, eis que tempestivos e, no mérito, dou-lhes parcial provimento, passando o presente julgado a integrar a sentença de fls. 1.174/1.179, destacando que o dispositivo passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“(...) Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno as autoras ao pagamento de honorários de sucumbência a cada um dos réus, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.012144-7 CLAUDIA REGINA PAULA (Adv. AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA, ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Manifeste-se a autora sobre a petição da CEF de fls. 46/51.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.018137-7 UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO CONFEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS (Adv. LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS, SAMANTHA PRIZMIC ALVES DE MORAES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ANA JALIS CHANG). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.019554-6 JOSE SANTANA DOS SANTOS (Adv. JORGE ROBERTO HALL BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 111/131 - Dê-se vista à União/AGU.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.004137-7 JOSE FERNANDES DE SOUZA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x UNIÃO FEDERAL-MINISTERIO DA FAZENDA x JUNTA COML/ DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv. FRANZ FERREIRA DE MENDONÇA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.008826-6 MARCO ANTONIO DE AGUIAR XAVIER MOURA GOMES (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.009534-9 CLAUDIO ALBERTO STILLNER (Adv. GEORGE ROSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.016557-5 TEREZA RAMETTA (Adv. MARIA ELIZABETH CORKER CARDOSO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n44 - 87.0005301-5 SHELL BRASIL S/A (PETROLEO) (Adv. FELIPE GAMBOA ALVES DA COSTA, GUILHERME GUERRA D ARRIAGA SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL. . Previamente, remetam-se os autos a SEADI para que substitua SHELL BRASIL S/A (PETROLEO) por SHELL BRASIL LTDA, no pólo ativo.\r\n\r\nFls. 213/217: Assiste razão à autora. O art. 19, da Lei nº 11.033/2004 faz referência apenas ao levantamento de valores decorrentes de precatório judicial, não sendo o caso dos presentes autos, cujo valor que se pretende levantar foi depositado pela mesma, conforme guia de fl. 39 nos autos da Medida Cautelar nº 87.0004135-1, em apenso.\r\n\r\nOficie-se a CEF solicitando o saldo da conta 62500514479-4.\r\n\r\nCom a resposta, expeça-se alvará de levantamento em favor de SHELL BRASIL LTDA.\r\n\r\nEfetuado o levantamento, cite-se a União para os fins do art. 730 do CPC, conforme requerido à fl. 183.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2005.51.01.013610-8 VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. PAULO ABDALA ZIDE) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . Intime-se como requerido pelo Ministério Público Federal à fl. 507.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.004954-0 EDILEIA TELLES FERREIRA (Adv. MATEUS BATISTA PESSA) x DIRETOR DO CENTRO DE PAGADORIA DO EXERCITO. . Especifique a impetrante, no prazo de 10 dias, o representante legal a que se refere na petição de fl. 29, sob pena de extinção.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.023119-5 RICARDO CESAR FREITAS SIQUEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INTERVENTOR DO AERUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n48 - 2006.51.01.023573-5 WADYSON CAMEL (Adv. WADYSON CAMEL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000357/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por estas razões, Julgo EXTINTO o processo SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com o art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.024494-3 CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x DELEGADO GERAL DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por estas razões, Julgo EXTINTO o processo SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com o art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n50 - 2005.51.01.009471-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x MPMC3 ARTIGOS DE DECORACOES LTDA E OUTRO. . Manifeste-se a INFRAERO sobre os bens oferecidos às fls. 66/70\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n51 - 00.0269832-3 UNIAO FEDERAL (Adv. VICENTE DE PAULA SARAIVA) x CLAUDINO SOARES REIS (Adv. CLARISSE FERNANDES LIMA) x JOAO BATISTA LIMA - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 2003.51.01.018971-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x MARCIO DA SILVA MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no novo endereço fornecido pela CEF à fl. 41.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n53 - 2002.51.01.014063-9 CASA DE LEGUMES FLOR DO RECREIO (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Desentranhem-se os documentos de fls. 178/186 por serem estranhos aos autos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n54 - 99.0017427-5 MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (Adv. MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO, LUCIANA FERNANDES SCHETTINI CARDOSO) x HELIO ESQUENAZI ASSAYAG (Adv. JULIO CESAR MOIELLA) x IVAN DIAS RODRIGUES ALVES (Adv. SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL). . Manifestem-se os réus sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n55 - 94.0043097-3 RAUL REZENDE MOREIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ANDREA FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Arbitro os honorários da perita em R$ 234,80(duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo de pagamento para perícias na área de medicina de acordo com a Resolução no. 440/2005, do Egrégio CJF.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro solicitando o pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.018136-5 UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO CONFEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS (Adv. LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS, SAMANTHA PRIZMIC ALVES DE MORAES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ANA JALIS CHANG). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.001547-0 SAUDE VIDA E CONVENIOS MEDICOS SERVICOS LTDA (Adv. LUIS AUGUSTO PESTANA VIEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2004.51.01.003822-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ELSON DA COSTA E SILVA E OUTROS (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.020616-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x JAHIR PIRES CORREA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Manifestem-se os embargados sobre o ofício de fls. 72/82.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 185555"
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                                "ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 98.0033026-7 OZIRIS FERREIRA CHRISTOVAM E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, GLEICE RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 1164 - Dê-se vista à CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.020947-3 SILVIA VERONICA CRUZ DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Fls. 280/282 - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pelo Autor.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.000179-3 CLAUDIO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 160 - Defiro a dilação do prazo, por 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 157.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.000975-9 MANOEL LOURENCO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 112/181 - Diga a CEF, no prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019105-7 MANOEL LOURENCO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 200651010191057\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\nPromova a parte autora a juntada do devido instrumento de mandato referente à Autora MARIA JANETE SOARES DA SILVA, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0007285-8 RAYMUNDO PENATERIM FILHO E OUTROS (Adv. REJANE DAS GRACAS PENETERIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 667/673 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cumprindo, ainda, o despacho de fls. 664.\r\n\r\n7 - 98.0026651-8 GERALDO MARTINS (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 194/196 e 201/207 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.002921-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA, GEORGE AUGUSTO CARVANO, ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, ALEXANDRE HENRIQUE BESERRA, Tatiana F. Monteiro Campos) x J J K PRESTADORA DE SERVICO LTDA (Adv. ALINE BARBOSA DE FRANCA). . Fls. 348/351 - Intime-se a parte devedora(Réu) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Réu), dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n9 - 2003.51.01.008580-3 RONALDO FRANCA DUARTE-ESPOLIO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 143/151 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.010529-2 ELIZABETH BOMFIM VIEIRA (Adv. JOAO ARTHUR DENEGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a parte credora(CEF), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o contido nos artigos 475-B e 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, devendo, ainda, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria pelo prazo de 6(seis) meses, nos moldes do art. 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido no aludido prazo de 6(seis) meses, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.016003-2 ANGELA MARIA DE SA BRITO REZENDE E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA, FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Diga a parte autora em réplica, cumprindo, ainda, o despacho de fls. 76, item 2, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.000308-3 RONDINELLE SALES MENDONCA (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.000378-2 ROMULO SINFOROSO (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.020925-6 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDiga a parte autora em réplica.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000193-5 OLGA D ALMEIDA MOUTINHO-ESPOLIO-REP/ P/ SEULY D ALMEIDA MOUTINHO (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n16 - 2006.51.01.015214-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MANOEL LOURENCO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Fls. 05/14 - Diga a CEF, no prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 94.0043308-5 HELENITA NOGUEIRA OLIVEIRA (Adv. VALTER B. VALADAO, VALDO BRETAS VALADAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 96.0013906-7 SIDNEY PRUDENCIO (Adv. JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o contido nos artigos 475-B e 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, devendo, ainda, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria pelo prazo de 6(seis) meses, nos moldes do art. 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido no aludido prazo de 6(seis) meses, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.017764-6 JORGE LUIZ ARAUJO FERNANDES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . 1 - Fls. 157 - Anote-se.\r\n\r\n2 - Diante do constante da r. decisão de fls. 147/149, promova a parte autora a integração do pólo passivo, no prazo de 10(dez) dias, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado de citação.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2 supra, à SEADI para anotação.\r\n\r\n4 - Após, cite-se o INSS.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.013654-9 COSME FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO VIANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fl.157 - Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.006226-9 ROSALIA NEUSA DE BRITO AMOROZONE (Adv. OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 101/1040 - Defiro a dilação do prazo, por 30(trinta) dias, para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 99.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.006376-6 NANCY SANTOS DA SILVA LAPORTE (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo me vista o constante das fls. 32/34 e 36/39, providencie a parte autora cópias da petição inicial e da sentença, se houver, referentes ao processo nº 2003.5101008151-2, no prazo de 10(dez) dias, para que este Juízo possa verificar a ocorrência de possível prevenção.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.001994-0 NANCY SANTOS DA SILVA LAPORTE (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . À SEADI para distribuir os presentes autos à esta 29ª Vara por dependência ao processo nº 2006.5101006376-6, nos moldes do art. 253, III do CPC, devendo, ainda, retificar o pólo ativo para JOANITA SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2000.51.01.007106-2 ALTAIR BRAGA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 472 - Defiro a dilação do prazo, por 10(dez) dias, para que a CEF cumpra o despacho de fls. 470.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 92.0025402-0 ESTHER GOMES DE ARAUJO (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA IND/ E DO COM/ (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Fls. 205/215 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n26 - 92.0050267-9 SONIA APARECIDA DO CARMO PONTES E OUTROS (Adv. JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA, PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO, LUCIANA AUREA DE FRANCA ZYLBERBERG, ANA PAULA DA SILVEIRA LOPES, GLABRO RICARDO FONTOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Tendo em vista o decurso do prazo, cumpra a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fls. 417.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.008882-1 GILVAN NASCIMENTO DE TORRES (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cumpra a parte autora, no prazo de 10(dez), o despacho de fls. 60.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n28 - 99.0012104-0 ASSOCIACAO DE DOCENTES DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Fls. 254/255 - mantenho a decisão de fls. 252 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n29 - 2005.51.01.021886-1 ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO URUCANIA (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO) x CONSTRUTORA MARQUISE S/A E OUTROS. . 1 - Recebo a petição de fls 106como emenda a inicial.\r\n\r\n2 - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls. 108, no prazo de 5(cinco) dias, devendo, ainda, fornecer cópias das fls. 106 e do presente despacho para instrução dos mandados.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 2 supra, à SEADI para incluir IBAMA e IPHAM no pólo passivo.\r\n\r\n3 - Após, cite-se, deixando o juízo para apreciar questões atinentes a regularidade processual para depois da contestação, notadamente quanto à legitimidade ativa consoante art. 5º da Lei 7.347/85.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n30 - 95.0009372-3 METALFENAS IND/ DA CONSTRUCAO LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Alvará expedido; aguardando retirada.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o último parágrafo do despacho de fls. 165.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 187705"
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                    "30ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011317-0 M.I.- MONTREAL INFORMATICA LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x UNIAO FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nProcesso: 2005.51.01.011317-0\r\n\r\nAutor: M.I. - MONTREAL INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nRéu : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza : Dr. ALFREDO FRANÇA NETO \r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRequer a Autora M.I. - MONTREAL INFORMÁTICA LTDA. em face da UNIÃO FEDERAL a Antecipação dos Efeitos da Tutela para sustar a exigibilidade dos créditos tributários ora questionados, na forma do art. 151, V, do CTN, bem como impedir a Ré de negar-lhe Certidões Negativas de Débitos.\r\n\r\nAlega, em síntese, que, ao pagar seus tributos após o vencimento, sobre os valores declarados e pagos espontaneamente pela mesma, a Ré lhe exigiu o pagamento da multa de mora em contrariedade ao que dispõe o CTN e ao entendimento predominante da Jurisprudência dos Tribunais Superiores; que tal cobrança em excesso ocorre mesmo com a denúncia espontânea realizada antes do início de um procedimento administrativo ou de uma medida de fiscalização. \r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nFls. 155 - Anote-se para efeito das futuras publicações.\r\n\r\nO deferimento da Antecipação dos Efeitos da Tutela implica na presença concomitante de seus requisitos legais autorizadores.\r\n\r\nEm sede de cognição sumária, atenho-me, pois, apenas ao aspecto da plausibilidade da tese defendida pela Autora, aliada aos fatos e documentos que formam o bojo destes autos.\r\n\r\nCumpre ressaltar, por primeiro, que o artigo 138, do CTN, consubstancia opção política no sentido de valorar ou, melhor, prestigiar a boa-fé do contribuinte que resolve denunciar faltas e regularizar sua situação perante o fisco.\r\n\r\nÉ certo que a denúncia espontânea da infração somente se caracteriza se a confissão for anterior a qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização e, se for o caso, acompanhada do pagamento do tributo devido mais juros de mora.\r\n\r\nA ocorrência da denúncia espontânea, a teor do que reza o artigo 138, do CTN, afasta a responsabilidade do infrator, determinando, pois a exclusão da multa moratória, cuja natureza é nitidamente administrativa.\r\n\r\nPor outro tanto, sobre o tema cabe mencionar os ensinamentos de Luciano Amaro que ora transcrevo:\r\n\r\n“Porém, há um critério legal para discriminar os casos em que a denúncia é ou não considerada espontânea, e ele vem expresso no parágrafo único do art. 138. A denúncia não é considerada espontânea se apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração. Não é, pois, qualquer possível motivação externa à vontade do infrator que exclui sua espontaneidade, para os efeitos do artigo me estudo; requer-se a existência de uma procedimento fiscal ou medida de fiscalização que já tenha tido início; obviamente, não se pode tratar de procedimento ou medida interna corporis, que a fiscalização tenha implementado mas de que ainda não tenha dado ciência ao infrator. A ciência deste é necessária para o efeito em análise.” (in Direito Tributário Brasileiro, Saraiva, 4ª edição, 1999, pág. 430)\r\n\r\nConstata-se, assim, pela narração da peça inicial e documentos acostados aos autos, que a empresa autora tão-somente menciona haver “... valores declarados e pagos espontaneamente..”, sem comprovar que se utilizou, realmente, de tal instituto.\r\n\r\nDesta sorte, no caso, a Autora não apresenta documento que demonstre, de forma plausível, a cobrança da mencionada multa, ou seja, prova sobre o recolhimento ou cobrança de valores a título de multa, e, por sua vez, a quantia paga referente a juros. Além disso, a parte autora não menciona qual tributo teria sido pago à Secretaria da Receita Federal, a fim de proteger o seu direito ao não pagamento da multa, restituição ou mesmo a futura compensação.\r\n\r\nNo mais, ao contrário do que entende a parte autora, a Lei 9.430/96, ao tratar sobre a aplicação de multa moratória, por dia de atraso, em nada altera o artigo 138, do CTN, que trata de situação especial, qual seja, procurando incentivar que o eventual infrator, espontaneamente, posicione-se conforme a determinação legal, ao excluir a responsabilidade por infrações que sejam objeto de denúncia espontânea: “A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração. Parágrafo único. Não se considera espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização , relacionados com a infração”.\r\n\r\nFinalmente, o fato é que a Autora não comprova fazer jus ao que pretende, ou seja, suspender a exigibilidade do crédito tributário, uma vez que, como mencionado acima, não há provas suficientes se ocorre a cobrança indevida da multa, o que inviabiliza qualquer juízo em cognição sumária a seu favor, e, por sua vez, impõe o indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCumpre ressaltar, finalmente, que o provimento jurisdicional não pode afastar a aplicação de futura multa moratória sem a prévia análise da espécie tributária, da situação do contribuinte, da existência ou não de procedimento administrativo, e, ainda, sem a devida análise da obrigação tributária (principal ou acessória).\r\n\r\nPorém, em um exame perfunctório dos fatos, tenho que não se justifica inscrever o nome do Devedor nos Cadastros de Inadimplentes, ou negar ao mesmo, Certidões Negativas de Débito, enquanto não findar o processo judicial.\r\n\r\nPosto isto, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA vindicada, tão somente para determinar que a União Federal não se negue a expedir a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa até que se decida o mérito da causa em relação às multas moratórias, se não houver outros débitos fiscais diversos do objeto da lide. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0027068-7 FORTUNATO BENCHIMOL E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL - M. DA ECONOMIA F. E PLANEJAMENTO (Adv. ANTONIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES). . Tendo em vista a Informação de fls. 341/342, expeça-se Ofício ao Exmo. Presidente do TRF da 2ª Região, aos cuidados da DIPRE, solicitando seja retificado o nome do beneficiário do PRC20080000196, devendo alterar de Helvácio de Carvalho Couto para Helvécio de Carvalho Couto, conforme inicial e documentos.\r\n\r\nOutrossim, uma vez que o supracitado equívoco consta também na autuação, remetam-se os autos à SEADI para retificação.\r\n\r\n3 - 99.0010558-3 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN (Adv. MARIO LUIS LIMA BREJAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000342/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020773-9 THAIS EL-HUAICK PAULINO FAGUNDES REP/ P/ ALINE EL-HUAICK PAULINO (Adv. ITALO CARIATI COIMBRA) x UNIAO FEDERAL. . Forneça a Autora, no prazo de dez dias, a cópia da emenda de fls. 63 para que se dê cumprimento ao despacho de fls. 64 fine.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0056128-4 REGINALDO ZAROUR E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 98.0032173-0 MARIA MAGDALA PERGENTINO DE LUCENA (Adv. LIDIA GONCALVES POLO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.006543-9 AUGUSTO JOSE LINS DE SOUZA (Adv. MARCELLO LUGON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, ressalto que qualquer pedido de levantamento deve ser feito diretamente em uma das agências da CEF, caso o autor se enquadre em algumas das hipóteses previstas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004611-6 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Emende a Autora a Inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, indicando corretamente a pessoa jurídica de direito público que deve figurar no pólo passivo da demanda, uma vez que o Ministério da Marinha não possui personalidade jurídica para tanto. Forneça, ainda, cópia da emenda.\r\n\r\nOutrossim, forneça cópia da Inicial e da sentença proferida nos processos listados às fls. 120/121, para que se possa verificar eventual prevenção.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005093-4 JOSE VASQUEZ (Adv. JOSE FERREIRA GOMEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2007 . Posto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 295, inciso V c/c o art. 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor nas custas e honorários advocatícios, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005437-0 MARGARIDA MAMONI (Adv. MARCOS KNOPP) x HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 30ª VARA FEDERAL \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº2007.51.01.005437-0\r\n\r\nAUTOR : MARGARIDA MAMONI\r\n\r\nRÉ : HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ: Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARGARIDA MAMONI propõe a presente Ação Ordinária em face da HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, se determine ao Réu que preste atendimento adequado à Autora, tais como: submeter a autora a exames de Tomografia Computadorizada e outros de conhecimento da área da medicina, a fim de conhecer as razões das fortes dores que sofre desde a data da fratura (19/10/2005), e a utilização de tratamento adequado até a cura definitiva; a realização de exames radiológicos capazes de verificar a possibilidade de erro no tratamento até então prestado à Autora, visando a correção; a internação da autora, se for o caso, para concedê-la tratamento eficaz para fazer cessar as dores de que padece; seja compelida a Unidade Hospitalar a trazer aos autos cópia do Prontuário Médico do Atendimento prestado à Autora no dia do acidente, em 19/10/2005); seja compelida a Ré a conceder à Autora medicamentos gratuitos e suficientes até o final do tratamento; a concessão de transporte rodoviário particular para a locomoção da paciente de sua residência até a unidade hospitalar e vice-versa até o final do tratamento.\r\n\r\nDecisão do Juízo da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital deferindo o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela às fls. 58.\r\n\r\nContestação do Estado do Rio de Janeiro às fls. 63/67, argüindo em preliminar a ilegitimidade passiva “ad causam”, vez que o Hospital dos Servidores do Estado - HSE é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Saúde.\r\n\r\nOfício e Documentos oferecidos pela AGU às fls. 72/76 e 82/110.\r\n\r\nDecisão às fls. 111 verso declinando da competência em favor de uma das Varas Federais.\r\n\r\nÉ o relato do suficiente. DECIDO.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e, portanto, de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de São João de Meriti engloba os Municípios de São João de Meriti, Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados.\r\n\r\nAssim, por ter o autor domicílio em Duque de Caxias, que integra a área de competência de São João de Meriti/RJ, configura-se a hipótese de competência daquele Juízo.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRITÉRIO\r\n\r\nTERRITORIAL - ART. 100, IV, “b”, do CPC -.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal.\r\n\r\nII - O art. 100, IV, “b”, do CPC, dispõe que é competente o foro do lugar onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu.\r\n\r\nIII - A CEF tem a sua Superintendência Regional situada no município do Rio de Janeiro, sendo, portanto, competente, a Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Desta maneira, que o Juízo Federal da 12ª Vara/RJ é incompetente para processar e julgar a presente ação ordinária, vez que o domicílio do autor é abrangido pelas Varas Federais de São João de Meriti, a qual afigura-se como uma parcela do fora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nV - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nVI - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 4ª Vara de São João de Meriti/RJ (Suscitante).” (“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5892Processo: 200302010000200 UF: RJ, DJU DATA:18/08/2004, JUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator)\r\n\r\nDesta feita, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie, de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005611-0 RONALDO DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº2007.51.01.005611-0\r\n\r\nAUTOR : RONALDO DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\nRÉ : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRONALDO DE OLIVEIRA PEIXOTO propõe a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, se determine ao INCA que “promova no prazo de 15 (quinze) dias a convocação (nomeação e posse) do autor para o exercício do cargo de Técnico/Técnico I - Farmácia Hospitalar-, em virtude da preterição do Edital nº 04/2005 pela contratação de temporários, sob os moldes artificiais e não condizentes do Edital nº 01/2005.”\r\n\r\nÉ o relato do suficiente. DECIDO.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e, portanto, de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de São João de Meriti engloba os Municípios de São João de Meriti, Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados.\r\n\r\nAssim, por ter o autor domicílio em Duque de Caxias, que integra a área de competência de São João de Meriti/RJ, configura-se a hipótese de competência daquele Juízo.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRITÉRIO\r\n\r\nTERRITORIAL - ART. 100, IV, “b”, do CPC -.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal.\r\n\r\nII - O art. 100, IV, “b”, do CPC, dispõe que é competente o foro do lugar onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu.\r\n\r\nIII - A CEF tem a sua Superintendência Regional situada no município do Rio de Janeiro, sendo, portanto, competente, a Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Desta maneira, que o Juízo Federal da 12ª Vara/RJ é incompetente para processar e julgar a presente ação ordinária, vez que o domicílio do autor é abrangido pelas Varas Federais de São João de Meriti, a qual afigura-se como uma parcela do fora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nV - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nVI - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 4ª Vara de São João de Meriti/RJ (Suscitante).” (“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5892Processo: 200302010000200 UF: RJ, DJU DATA:18/08/2004, JUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator)\r\n\r\nDesta feita, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie, de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.803017-1 MARGOT LANE GALVAO PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x CHEFE DA SECAO DE BENEFICIOS DO APS - INSS. . MARGOT LANE GALVÃO PEREIRA impetra o presente MANDADO DE SEGURANÇA contra ato do CHEFE DA SEÇÃO DE BENEFÍCIOS DO APS - INSS, porque objetiva, inclusive liminarmente, seja a Autoridade Impetrada impedida de inserir na Dívida Ativa qualquer suposto débito da Impetrante.\r\n\r\nInstrui a Inicial com os Documentos de fls. 12/28 e requer os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRelata, em apertada síntese, que se aposenta em 22/01/1998 e após nove anos a Autoridade Impetrada cobra da parte Autora uma dívida de R$ 167.625,96, referente a sua aposentadoria, no período de 30 de novembro de 1996 a 30 de novembro de 2006 e concede o prazo de trinta dias para que o Impetrante apresente defesa, sob ameaça de inserção do débito na Dívida Ativa do Estado. Aduz que, à época da concessão da aposentadoria, são analisados todos os documentos necessários à habilitação no Processo Administrativo.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido:\r\n\r\nA matéria tratada nos autos é de natureza nitidamente previdenciária, ou seja, a pretensão envolve benefício ou vantagem conferida pela Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nOra, as varas especializadas em matéria previdenciária devem apreciar questões envolvendo dispositivos ou vantagens previstas na Lei nº 8.213/91, conforme os termos do Provimento nº 86/96. \r\n\r\nAssim sendo forçoso convir que esta 30a Vara Federal, não possui competência para o processamento do feito que não envolve matéria administrativa, mas sim de natureza previdenciária.\r\n\r\nAssim sendo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Federais Especializadas em matéria Previdenciária desta Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos a uma das Varas Previdenciárias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2007.51.01.004873-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CHEIRO MINEIRO RESTAURANTE LTDA E OUTROS. . 30ª VARA FEDERAL \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.51.01.004873-3\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nRÉU : CHEIRO MINEIRO RESTAURANTE LTDA. E OUTROS\r\n\r\nJUIZ: Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propõe a presente Ação de Execução Fundada em Título Executivo Extrajudicial em face de CHEIRO MINEIRO RESTAURANTE LTDA. E OUTROS, porque objetiva o pagamento, no prazo de 72 horas da quantia que, em 27/11/2006, alcançava o valor de R$ 54.096,84, referente ao Empréstimo/Financiamento de Pessoa Jurídica.\r\n\r\nÉ o relato do suficiente. DECIDO.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e, portanto, de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de Niterói engloba os Municípios de Niterói e Maricá. \r\n\r\nAssim, por terem os devedores domicílio em Niterói, que integra a área de competência das Varas Federais de Niterói/RJ, configura-se a hipótese de competência daquele Juízo.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRITÉRIO\r\n\r\nTERRITORIAL - ART. 100, IV, “b”, do CPC -.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal.\r\n\r\nII - O art. 100, IV, “b”, do CPC, dispõe que é competente o foro do lugar onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu.\r\n\r\nIII - A CEF tem a sua Superintendência Regional situada no município do Rio de Janeiro, sendo, portanto, competente, a Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Desta maneira, que o Juízo Federal da 12ª Vara/RJ é incompetente para processar e julgar a presente ação ordinária, vez que o domicílio do autor é abrangido pelas Varas Federais de São João de Meriti, a qual afigura-se como uma parcela do fora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nV - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nVI - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 4ª Vara de São João de Meriti/RJ (Suscitante).” (“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5892Processo: 200302010000200 UF: RJ, DJU DATA:18/08/2004, JUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator)\r\n\r\nDesta feita, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie, de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas Federais de Niterói/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005398-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x PREVENIR LOGISTICA EXPRESSO LTDA E OUTROS. . Inicialmente, fixo os honorários de advogado, no equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme os termos do art. 652-A, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, citem-se os executados, conforme o art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005404-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SEVERINO PEREIRA DE LIMA. . 30ª VARA FEDERAL \r\n\r\nAÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 2007.51.01.005404-6\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nRÉU : SEVERINO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nJUIZ: Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propõe a presente Ação de Execução Fundada em Título Executivo Extrajudicial em face de SEVERINO PEREIRA DE LIMA, porque objetiva o pagamento, no prazo de 72 horas, da quantia que, em 09/08/2006, alcançava o valor de R$ 18.673,32, referente ao Contrato de Empréstimo.\r\n\r\nÉ o relato do suficiente. DECIDO.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e, portanto, de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de São Gonçalo engloba o Município de São Gonçalo. \r\n\r\nAssim, por ter o devedor domicílio em São Gonçalo, que integra a área de competência das Varas Federais de São Gonçalo/RJ, configura-se a hipótese de competência daquele Juízo.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRITÉRIO\r\n\r\nTERRITORIAL - ART. 100, IV, “b”, do CPC -.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal.\r\n\r\nII - O art. 100, IV, “b”, do CPC, dispõe que é competente o foro do lugar onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu.\r\n\r\nIII - A CEF tem a sua Superintendência Regional situada no município do Rio de Janeiro, sendo, portanto, competente, a Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Desta maneira, que o Juízo Federal da 12ª Vara/RJ é incompetente para processar e julgar a presente ação ordinária, vez que o domicílio do autor é abrangido pelas Varas Federais de São João de Meriti, a qual afigura-se como uma parcela do fora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nV - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nVI - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 4ª Vara de São João de Meriti/RJ (Suscitante).” (“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5892Processo: 200302010000200 UF: RJ, DJU DATA:18/08/2004, JUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator)\r\n\r\nDesta feita, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie, de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas Federais de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n16 - 98.0020093-2 ROGERIO CORREA PARADELLES (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nROGÉRIO CORREA PARADELLES propõe esta ação consignatória, indicando como ré a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando depositar as prestações de seu imóvel, bem como discutir cláusulas do contrato de mutuo celebrado com a Ré.\r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls. 06/38.\r\n\r\nCustas pagas às fls. 39.\r\n\r\nDeterminado às fls. 229 que a parte autora regularizasse o depósito das prestações litigiosas, próprio escopo da ação de consignação, este deixa de fazê-lo, no prazo designado. \r\n\r\nInsta salientar que houve intimação pessoal da parte que, mesmo assim, quedou-se inerte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno o Autor nas custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.000640-4 PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. GABRIEL MOREIRA DA SERRA) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 1 - Anteriormente à realização da Audiência, e melhor apreciando a natureza da demanda, restauro o presente procedimento para ordinário, mesmo anteriormente à Audiência, nos termos do art. 277, § 4º do CPC, atento ainda para ausência de prejuízo para qualquer das partes.\r\n\r\n2 - À SEADI para modificar o rito para ordinário. \r\n\r\nApós, dê-se cumprimento ao despacho de fls. 50, terceiro parágrafo, expedindo-se o competente mandado de citação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.016286-0 SIMONE MARIA CASTRO SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À autora sobre as preliminares na contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.018347-4 SEBASTIAO MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ao autor sobre a contestação e documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2005.51.01.016585-6 MARCOS ANTONIO ESTEVES (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.002550-2 MARIA RUTH COUTINHO FAGERLAND (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À autora sobre a contestação e documentos,\r\n\r\npelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.002619-1 WILDO MARCELINO DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre a contestação e documentos,\r\n\r\npelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 187549"
                            ],
                            "187550": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.012615-4 AYLSON MENDONCA E OUTRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.014359-4 PAULO CESAR GOMES DOS SANTOS (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 98.0025870-1 ONEIDE BARROZO DOS SANTOS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Dê-se vista à parte Autora sobre os documentos juntados às fls. 323/329, devendo requerer o que for de direito no prazo de cinco dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.024310-0 MAURICIO VIEIRA (Adv. ZAIRO LARA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Recebo as apelações das partes, no duplo efeito. Aos Apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.014309-1 PAULO ROBERTO FALCAO RIBEIRO E OUTRO (Adv. DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Regularize a parte Autora a petição de fls. 193/195, no prazo de cinco dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017799-1 MIGUEL DE JESUS FERREIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte Autora, no prazo de cinco dias, se o Agravo foi expedido no efeito suspensivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.020039-9 MERIDA OVERSEAS INT L LTD (Adv. ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO, GUSTAVO EID BIANCHI PRATES) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. GUILHERME BALDAN C. DOS SANTOS). . Vistos etc\r\n\r\nÀs partes, a começar pela Autora, para se manifestarem sobre a petição de fls. 3230/3234, do expert deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.490004-5 EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. SAMIR ACHOA, ALFREDO JORGE ACHOA MELO, MARGOT CARLOS OSOLINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Ante aos termos da Certidão de fls. 315, diga a parte Autora no prazo de cinco dias, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, uma vez que até a presente data ainda não depositou o valor dos honorários periciais.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.011555-1 LINHA CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls. 182 e 184 - Defiro à CEF o prazo de quinze dias, conforme requer, devendo a parte autora aguardar a manifestação da mesma.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.017186-4 IVAN GOULART DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista aos Autores sobre os documentos comprobatórios de crédito de juros de mora apresentados pela CEF (fls. 183/187), no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos para extinguir a execução.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.003437-7 HILTON DE ALMEIDA BARBEITA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . Fls. 49- Haja vista o tempo decorrido, defiro à CEF tão somente o prazo de dez dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001280-5 SIDNEY HELIO MELECCHI (Adv. VANESSA ALVES LEITE) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Re gularize o Impetrante, no prazo de dez dias, a sua procuração de fls. 10, que não restou datada. Outrossim, junte cópia da Inicial e da Sentença transitada em julgado do processo nº 2002.51.010223-7, para que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2002.51.01.014546-7 CLINICA RADILOGICA RENATO E SYLVIO CORTES LTDA (Adv. PAULO MARIO REIS MEDEIROS, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS-RJ-CENTRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000347/2007 . Posto isto, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração tão-somente para, com base no inciso I, do art. 463, do CPC, corrigir a inexatidão material ora mencionada para fazer constar, corretamente, na fundamentação da Sentença de fls. 258/266, que a decisão que autoriza a compensação foi suspensa, na verdade, por decisão da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região, consoante a cópia da Petição nº 796, referente ao Processo n° 98.02.31951-1 (fls. 39/40), o que importa no retorno do status quo anterior ao seu deferimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005999-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x EDICAR ÓTICA LTDA E OUTROS. . Inicialmente, fixo os honorários de advogado, no equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme os termos do art. 652-A, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, citem-se os executados, conforme o art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n15 - 00.0310814-7 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DEBORA LERNER) x IMOBILIARIA PIRANEMA LTDA (Adv. MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT). . Tendo em vista a certidão de fls. 435, revogo a primeira parte do despacho de fls. 434, devendo o expropriado manifestar-se no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.024246-2 WLADIMIR DA SILVA (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de correção da conta vinculada ao FGTS do Autor, com a incidência dos índices de 42,72% e 44,80% sobre os saldos de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nO valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, nos termos do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nCumpre ressaltar que o valor causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, sob pena de extinção. Sem prejuízo, forneça a cópia da emenda.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.005492-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x VERA MARQUES CORNER. . \r\n\r\nCite-se para pagar, em 15 dias, o valor de R$ 12.716,98, mais os acréscimos legais, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se em título executivo judicial, de pleno ireito, o mandado inicial, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC, art. 1.102-C, com a redação da Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005692-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SETECIGA COM/ DE MOVEIS LTDA ME E OUTROS. . Junte a CEF, no prazo de dez dias, a Planilha de Evolução do Débito, bem como a contrafé, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.005708-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARINA CONCEIÇAO MENDES LEAL. . \r\n\r\nCite(m)-se para pagar, em 15 dias, o valor de R$ 54.183,58, mais os acréscimos legais, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se em título executivo judicial, de pleno direito, o mandado inicial, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC, art. 1.102-C, com a redação da Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.006056-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ALDINEA TRIGOLI KOMATSU. . \r\n\r\nCite-se para pagar, em 15 dias, o valor de R$ 32.751,28, mais os acréscimos legais, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se em título executivo judicial, de pleno direito, o mandado inicial, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC, art. 1.102-C, com a redação da Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2006.51.01.012216-3 JOAO VITOR DE OLIVEIRA GUEDES (Adv. HEBER OVIDIO RAPHAEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.022658-8 CLAUDIO LUIZ DE CARVALHO MASCARENHAS E OUTRO (Adv. HONORELINO CAMPOS SOUZA, CATIA COSTA CORREA) x BANCO ITAU S/A (Adv. SERGIO LUIS FUKS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . À parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 94.0008024-7 HELIO JANUARIO CANTERGIANNI (Adv. CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 187550"
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                "Varas Federais Criminais": {
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                        "Atos": {
                            "187420": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA nº. POR.0013.000003-5/2007, de 24 de abril de 2007\r\n\r\nO Excelentíssimo Doutor ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU, Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal Criminal, no uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria nº POR.0013.000002-0/2007 que instaurou a sindicância para apurar atos relatados no ofício nº RJ-OFI-2007/01781, de 09/03/2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as servidoras Aline Gabrielle Plastino Silva e Andréa Carla Molina ainda não adquiriram a estabilidade, como determina o art. 149 da Lei nº 8.112/90, requisito indispensável para que pudessem participar da Comissão de Sindicância, RESOLVE:\r\n\r\nRevogar a Portaria nº POR.0013.000002-0/2007.\r\n\r\nInstaurar SINDICÂNCIA para apuração de possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos relatados no ofício nº RJ-OFI-2007/01781, de 09/03/2007, bem como por ter detectado que as tampas das bandejas auxiliares das impressoras marca - LEXMARK T520 (Patrimônio 029696 e 029677), também estão quebradas.\r\n\r\nNomear os seguintes membros da Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, os servidores: LETÍCIA REITZ, Analista Judiciário, matrícula 12.886, JANAÍNA LAVORATO LOPES GOMES, Técnica Judiciário, matrícula 12.665, e JOEL DE ALMEIDA CAVALCANTE, Técnico Judiciário, matrícula 11.296, todos lotados na 2ª Vara Federal Criminal.\r\n\r\nFixar o prazo de 30 dias para conclusão da Sindicância, nos termos do artigo 145, parágrafo único, da Lei nº 8.112/90, a contar de 02 de maio de 2007, quando a servidora Janaína terá retornado de suas férias regulamentares.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.CUMPRA-SE.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 187420"
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                    "3ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "187381": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.517271-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x BENICIO DE JESUS JACINTHO (Adv. GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO). . Diante da certidão de fls. 131, retiro o feito da pauta do dia 11/10/2007, eis que já consta este da pauta do próximo dia 03 de maio de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nPublique-se e intime-se o réu.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.503438-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x DINORIA DA CONCEICAO (Adv. CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA, MARCIO FONSECA DA COSTA). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 500 do CPPB.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 187381"
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                    },
                    "5ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "187476": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.523987-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x OSCAR FREDERICO JAGER (Adv. BRUNO SACCANI, ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES, SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES) x LISABELLE BIRENBAUM CHUEKE x HENRIQUE JOSE CHUEKE (Adv. MARCELO DOTTORE MIBIELLI, CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI). . Tendo em vista a informação de fls. 3885, intime-se a defesa de HENRIQUE JOSÉ CHUEKE e de LISABELLE CHUEKE para que providencie, se assim desejar, por seus próprios meios, diretamente naquele País, a oitiva das testemunhas, podendo juntar os seus depoimentos aos autos até que se inicie o prazo de alegações finais. \r\n\r\nManifeste-se, ainda, a defesa quanto à pretensão de honorários da tradutora, às fls. 3756/3757.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.509519-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x CARLOS ALBERTO DUQUE GOMES (Adv. LUIS HENRY BOFFY). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000019/2007 FOLHA 72/73 . Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CARLOS ALBERTO DUQUE GOMES, de acordo com o § 2º do artigo 9º da Lei n.º 10.684/2003.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.801044-5 OSCAR FREDERICO JAGER (Adv. SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR, BRUNO SACCANI) x JUSTICA PUBLICA. . Trata-se de incidente de falsidade requerido pela defesa de OSCAR FREDERICO JAGER em que se objetiva a decretação de ilicitude da prova que ensejou a ação penal contra ele instaurada. \r\n\r\nÀ fl. 326, foi determinada a emenda da petição inicial, o que foi devidamente cumprido às fls. 329/330.\r\n\r\nÀ fl. 335/346, o MPF se manifesta de forma contrária aos termos do requerimento.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, devo observar que, malgrado os termos empregados na decisão de fl. 326, a presente postulação não decorre do exercício do direito de ação. Com efeito, o presente requerimento não foi formulado em novo processo, com nova relação processual. Muito pelo contrário, os próprios termos da autuação são bem claros, no sentido de que se trata de apenas um incidente processual. Se não fosse assim, certamente haveria obstáculo intransponível consistente em se apurar qual o procedimento a ser adotado, já que o CPP é completamente omisso a respeito. Em conseqüência, afasto a natureza de ação judicial e passo a análise do requerimento formulado (que, a meu entender, até mesmo poderia ser feito nos próprios autos), ressalvando que o ato decisório ora proferido não é uma sentença, mas mera decisão prolatada em sede de incidente processual, o que dispensa a observância do art. 458 do CPC c/c art. 3º.\r\n\r\nNenhuma razão assiste ao requerente. Conforme leciona a doutrina: “as provas ilícitas, sendo consideradas pela Constituição inadmissíveis, não são por esta tidas como provas. Trata-se de não-ato, de não-prova, que as reconduz à categoria da inexistência jurídica. Elas simplesmente não existem como provas: não têm aptidão para surgirem como provas (...). Por isso, em grau de recurso, o tribunal deverá desconsiderar as provas ilícitas que tiverem sido irregularmente admitidas e levadas em consideração pela sentença. Como já determinou o STF, devem elas ser mesmo desentranhadas do processo (...). E o tribunal julgará a causa como se elas não existissem”. (grifei) \r\n\r\nSe assim é, ainda que ilícita fosse a prova, não haveria prejuízo reconhecível a anular o processo, mas, tão somente, a diligência procedida. No entanto, esta análise, que envolve não só a licitude ou não da prova, mas, também, a sua conseqüente valoração e utilização, deve ser efetuada em momento oportuno pelo magistrado, ou seja, por ocasião da prolação da sentença, sob pena de inversão da marcha processual.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro, ao menos por ora, o requerido pela defesa de OSCAR FREDERICO JAGER, no que diz respeito a decretação da ilicitude da prova. Os demais requerimentos, que tencionam a produção de novas provas, devem ser analisados nos autos principais (nº 2004.51.01.523987-4) e deferidos, se for o caso, também no momento processual oportuno (art. 499 do CPP). Certificada a preclusão, dê-se baixa e apensem-se aos autos principais.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.513364-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR, HELIO MARQUES DA SILVA, ALEX OLIVEIRA DE JESUS, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x OTAVIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR, HELIO MARQUES DA SILVA, ALEX OLIVEIRA DE JESUS, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA - A Carta Precatória nº CPR0042000142-2/2006, expedida nos autos da Ação Penal nº2001.51.01.513364-5, distribuída ao Juízo da 4ª Vara Federal Criminal do Pará, autuada sob o nº 2006.8979-2, tendo sido designado o dia 30/04/2007, às 17:00 horas, a audiência de oitiva da testemunha NILZE CORDEIRO CONDE.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 187476"
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
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                                "FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 90.0026790-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AGRO PASTORIL E IND ESTRELA LTDA (Adv. DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO) x MARIO ANTONIO VILHENA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. WANDERLEY DE SOUZA RAMOS). . Ante a inércia do co-responsável FAUSTO AUGUSTO MARTINS em cumprir o determinado à fl. 110, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação a recair sobre bens de sua propriedade.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.512132-1 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, RODRIGO TREZZA BORGES) x VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x JOSE CARLOS MELLO OURIVIO (Adv. SERGIO BERMUDES, LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x FRANCISCO MONTEIRO PERES JUNIOR (Adv. YULBRENDER BREDER, LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x CRISTINA MELLO OURIVIO AMORIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Preliminarmente, expeça-se mandado de intimação ao depositário nomeado à fl. 413 nos termos do requerimento fazendário. Defiro a vista dos autos à empresa executada pelo prazo de 10 (dias).\r\n\r\n3 - 2001.51.01.512455-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CIA/ COM/ E CONSTRUCOES (Adv. DIOGENES DELFINO CABRAL). . Trata-se de execução em fase de 2o leilão que obteve o lanço de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).\r\n\r\nO imóvel levado a leilão foi avaliado em 29/09/2006 no valor de R$ 6.355.000,00 (seis milhões e trezentos e cinqüenta e cinco mil reais). \r\n\r\nO valor oferecido no 2o leilão não corresponde a 50% por cento do valor da avaliação. Diante disso, determinou-se ao Leiloeiro, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, fornecesse três laudos de profissionais habilitados de modo a viabilizar decisão do juízo no sentido de constatar a ocorrência de preço vil.\r\n\r\nFornecidos os laudos, os autos vieram conclusos para decisão.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nVerifico numa análise superficial e preliminar não ter se configurado a hipótese de preço vil.\r\n\r\nO imóvel leiloado é cercado de algumas peculariedades que demandam consideração e justificam a aceitação do lanço, a saber.\r\n\r\na) A narrativa do leiloeiro de fls. 234/235 e dos profissionais constantes dos laudos de fls. 248, 249 e 250/272 são explicitas no sentido de que o imóvel sofre sensível desvalorização por se encontrar dentro de “comunidade carente” dominada por traficantes.\r\n\r\nb) O imóvel está abandonado e em péssimo estado de conservação - conforme é possível se verificar a partir das fotos (231/232 e 236/244) e fotos áreas (fls. 245 e 247) juntadas aos autos.\r\n\r\nc) Há nos autos três laudos trazidos pelo leiloeiro que avaliam o imóvel arrematado em R$ 450.000,00, R$ 2.500.000,00 e R$ 2.700.000,00.\r\n\r\nAdvirto que esta decisão não tem o condão de afastar definitivamente a ocorrência do preço vil, devendo as partes interessadas, caso entendam prejudicadas com o lanço, se opor a venda mediante Embargos à Arrematação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se, por publicação, a Empresa-Executada sobre o prazo de 10 (dez) dias para oposição de Embargos á Arrematação.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.500538-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x DROGARIA VIDA DE IRAJA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARLUCIA DA SILVA SANTOS. . Trata-se de requerimento do Conselho Exeqüente no sentido da inclusão dos sócios da Empresa Executada enquanto co-responsáveis tributários pelo pagamento da dívida - perseguida através desta Execução Fiscal.\r\n\r\nOcorre que os Conselhos de fiscalização das diversas categorias profissionais possuem um regime jurídico próprio, atípico, e impende analisar a natureza jurídica das contribuições devidas pelos profissionais a seus respectivos conselhos fiscalizatórios a fim de fixar eventual responsabilidade tributária dos sócios-gerentes das empresas devedoras.\r\n\r\nAs anuidades e eventuais multas decorrentes de poder de polícia devidas aos conselhos não possuem natureza jurídica tributária, sendo consideradas, em doutrina, como contribuições parafiscais. \r\n\r\nDaí, não se afigura aplicável ao ora Exeqüente a tese de que ao sócio-gerente deverá ser atribuída responsabilidade tributária nos termos do art. 135 do CTN, senão, vejamos.\r\n\r\nA contribuição social possui natureza parafiscal e não tributária. O produto da arrecadação das contribuições profissionais é destinado ao custeio de atividades que não são propriamente ditas do Estado, mas são desenvolvidas por intermédio dos conselhos, entidades que fiscalizam o exercício profissional de categorias específicas. \r\n\r\nA jurisprudência pátria já se posicionou no sentido de que não detém tais contribuições a natureza tributária, a saber:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - OAB - CONTRIBUIÇÃO - LIMITE.\r\n\r\n1. A OAB é órgão autônomo com delegação do Poder Público para\r\n\r\nexercer o poder de polícia.\r\n\r\n2. A manutenção desse órgão é feita mediante contribuições\r\n\r\nparafiscais, que não se identificam como de natureza tributária.\r\n\r\n3. Cabe aos próprios advogados, por seus representantes do Conselho\r\n\r\nSeccional, fixar o valor da contribuição (art. 28, IX, da Lei n.\r\n\r\n4.215/63).\r\n\r\n4. Remessa provida para reformar a sentença e denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO - 9601342222, UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 1/9/1998 Documento: TRF100076615 DJ DATA: 7/5/1999 PAGINA: 235 JUÍZA ELIANA CALMON).\r\n\r\nNo meu entender, portanto, não pode ser estendida aos sócios de uma empresa a quem incumbe o recolhimento das contribuições para os conselhos profissionais a responsabilidade tributária, nos termos do inciso III do art.135 do CTN, em razão do regime jurídico próprio a que se submetem os Conselhos Profissionais. \r\n\r\nNão resta evidenciada, pois, a responsabilidade pessoal do sócio, mesmo que no exercício da gerência, em razão do regime jurídico especial a que estão submetidos os conselhos fiscalizadores das atividades profissionais.\r\n\r\nLogo, conclui-se que os sócios da Empresa-Executada não são responsável tributários pelo pagamento do crédito executado. \r\n\r\nDessa forma, reconsidero o despacho anterior para que se proceda à exclusão de MARLUCIA DA SILVA SANTOS do pólo passivo da presente execução. Remetam-se os autos à SEADI para as devidas providências. \r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO o requerimento formulado pelo Exeqüente de inclusão dos sócios por ausência de legitimidade passiva ad causam para figurar no pólo passivo desta Execução Fiscal.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.516058-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO DOIS ZES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ROZA MARIA DE OLIVEIRA BARRETO. . Trata-se de requerimento do Conselho Exeqüente no sentido da inclusão dos sócios da Empresa Executada enquanto co-responsáveis tributários pelo pagamento da dívida - perseguida através desta Execução Fiscal.\r\n\r\nOcorre que os Conselhos de fiscalização das diversas categorias profissionais possuem um regime jurídico próprio, atípico, e impende analisar a natureza jurídica das contribuições devidas pelos profissionais a seus respectivos conselhos fiscalizatórios a fim de fixar eventual responsabilidade tributária dos sócios-gerentes das empresas devedoras.\r\n\r\nAs anuidades e eventuais multas decorrentes de poder de polícia devidas aos conselhos não possuem natureza jurídica tributária, sendo consideradas, em doutrina, como contribuições parafiscais. \r\n\r\nDaí, não se afigura aplicável ao ora Exequente a tese de que ao sócio-gerente deverá ser atribuída responsabilidade tributária nos termos do art. 135 do CTN, senão, vejamos.\r\n\r\nA contribuição social possui natureza parafiscal e não tributária. O produto da arrecadação das contribuições profissionais é destinado ao custeio de atividades que não são propriamente ditas do Estado, mas são desenvolvidas por intermédio dos conselhos, entidades que fiscalizam o exercício profissional de categorias específicas. \r\n\r\nA jurisprudência pátria já se posicionou no sentido de que não detém tais contribuições a natureza tributária, a saber:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - OAB - CONTRIBUIÇÃO - LIMITE.\r\n\r\n1. A OAB é órgão autônomo com delegação do Poder Público para\r\n\r\nexercer o poder de polícia.\r\n\r\n2. A manutenção desse órgão é feita mediante contribuições\r\n\r\nparafiscais, que não se identificam como de natureza tributária.\r\n\r\n3. Cabe aos próprios advogados, por seus representantes do Conselho\r\n\r\nSeccional, fixar o valor da contribuição (art. 28, IX, da Lei n.\r\n\r\n4.215/63).\r\n\r\n4. Remessa provida para reformar a sentença e denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO - 9601342222, UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 1/9/1998 Documento: TRF100076615 DJ DATA: 7/5/1999 PAGINA: 235 JUÍZA ELIANA CALMON).\r\n\r\nNo meu entender, portanto, não pode ser estendida aos sócios de uma empresa a quem incumbe o recolhimento das contribuições para os conselhos profissionais a responsabilidade tributária, nos termos do inciso III do art.135 do CTN, em razão do regime jurídico próprio a que se submetem os Conselhos Profissionais. \r\n\r\nNão resta evidenciada, pois, a responsabilidade pessoal do sócio, mesmo que no exercício da gerência, em razão do regime jurídico especial a que estão submetidos os conselhos fiscalizadores das atividades profissionais.\r\n\r\nLogo, conclui-se que os sócios da Empresa-Executada não são responsável tributários pelo pagamento do crédito executado. \r\n\r\nDessa forma, reconsidero o despacho anterior para que se proceda à exclusão de ROZA MARIA DE OLIVEIRA BARRETO do pólo passivo da presente execução. Remetam-se os autos à SEADI para as devidas providências.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO o requerimento formulado pelo Exeqüente de inclusão dos sócios por ausência de legitimidade passiva ad causam para figurar no pólo passivo desta Execução Fiscal.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.509254-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ESPACO DOS BICHOS LTDA E OUTROS. . Trata-se de requerimento do Conselho Exeqüente no sentido da inclusão dos sócios da Empresa Executada enquanto co-responsáveis tributários pelo pagamento da dívida - perseguida através desta Execução Fiscal.\r\n\r\n'Ocorre que os Conselhos de fiscalização das diversas categorias profissionais possuem um regime jurídico próprio, atípico, e impende analisar a natureza jurídica das contribuições devidas pelos profissionais a seus respectivos conselhos fiscalizatórios a fim de fixar eventual responsabilidade tributária dos sócios-gerentes das empresas devedoras.\r\n\r\nAs anuidades e eventuais multas decorrentes de poder de polícia devidas aos conselhos não possuem natureza jurídica tributária, sendo consideradas, em doutrina, como contribuições parafiscais. \r\n\r\nDaí, não se afigura aplicável ao ora Exequente a tese de que ao sócio-gerente deverá ser atribuída responsabilidade tributária nos termos do art. 135 do CTN, senão, vejamos.\r\n\r\nA contribuição social possui natureza parafiscal e não tributária. O produto da arrecadação das contribuições profissionais é destinado ao custeio de atividades que não são propriamente ditas do Estado, mas são desenvolvidas por intermédio dos conselhos, entidades que fiscalizam o exercício profissional de categorias específicas. \r\n\r\nA jurisprudência pátria já se posicionou no sentido de que não detém tais contribuições a natureza tributária, a saber:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - OAB - CONTRIBUIÇÃO - LIMITE.\r\n\r\n1. A OAB é órgão autônomo com delegação do Poder Público para\r\n\r\nexercer o poder de polícia.\r\n\r\n2. A manutenção desse órgão é feita mediante contribuições\r\n\r\nparafiscais, que não se identificam como de natureza tributária.\r\n\r\n3. Cabe aos próprios advogados, por seus representantes do Conselho\r\n\r\nSeccional, fixar o valor da contribuição (art. 28, IX, da Lei n.\r\n\r\n4.215/63).\r\n\r\n4. Remessa provida para reformar a sentença e denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO - 9601342222, UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 1/9/1998 Documento: TRF100076615 DJ DATA: 7/5/1999 PAGINA: 235 JUÍZA ELIANA CALMON).\r\n\r\nNo meu entender, portanto, não pode ser estendida aos sócios de uma empresa a quem incumbe o recolhimento das contribuições para os conselhos profissionais a responsabilidade tributária, nos termos do inciso III do art.135 do CTN, em razão do regime jurídico próprio a que se submetem os Conselhos Profissionais. \r\n\r\nNão resta evidenciada, pois, a responsabilidade pessoal do sócio, mesmo que no exercício da gerência, em razão do regime jurídico especial a que estão submetidos os conselhos fiscalizadores das atividades profissionais.\r\n\r\nLogo, conclui-se que os sócios da Empresa-Executada não são responsável tributários pelo pagamento do crédito executado. \r\n\r\nDessa forma, reconsidero o despacho anterior para que se proceda à exclusão de GEÓRGIA DA CUNHA NERY e GERALDO MAJELA SILVA NERY do pólo passivo da presente execução. Remetam-se os autos à SEADI para as devidas providências.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO o requerimento formulado pelo Exeqüente de inclusão dos sócios por ausência de legitimidade passiva ad causam para figurar no pólo passivo desta Execução Fiscal.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.509429-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x S S FRANCA PET SHOP LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIANA DESIDERIO DE ASSUMPCAO FRANCA E OUTRO. . Trata-se de requerimento do Conselho Exeqüente no sentido da inclusão dos sócios da Empresa Executada enquanto co-responsáveis tributários pelo pagamento da dívida - perseguida através desta Execução Fiscal.\r\n\r\nOcorre que os Conselhos de fiscalização das diversas categorias profissionais possuem um regime jurídico próprio, atípico, e impende analisar a natureza jurídica das contribuições devidas pelos profissionais a seus respectivos conselhos fiscalizatórios a fim de fixar eventual responsabilidade tributária dos sócios-gerentes das empresas devedoras.\r\n\r\nAs anuidades e eventuais multas decorrentes de poder de polícia devidas aos conselhos não possuem natureza jurídica tributária, sendo consideradas, em doutrina, como contribuições parafiscais. \r\n\r\nDaí, não se afigura aplicável ao ora Exequente a tese de que ao sócio-gerente deverá ser atribuída responsabilidade tributária nos termos do art. 135 do CTN, senão, vejamos.\r\n\r\nA contribuição social possui natureza parafiscal e não tributária. O produto da arrecadação das contribuições profissionais é destinado ao custeio de atividades que não são propriamente ditas do Estado, mas são desenvolvidas por intermédio dos conselhos, entidades que fiscalizam o exercício profissional de categorias específicas. \r\n\r\nA jurisprudência pátria já se posicionou no sentido de que não detém tais contribuições a natureza tributária, a saber:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - OAB - CONTRIBUIÇÃO - LIMITE.\r\n\r\n1. A OAB é órgão autônomo com delegação do Poder Público para\r\n\r\nexercer o poder de polícia.\r\n\r\n2. A manutenção desse órgão é feita mediante contribuições\r\n\r\nparafiscais, que não se identificam como de natureza tributária.\r\n\r\n3. Cabe aos próprios advogados, por seus representantes do Conselho\r\n\r\nSeccional, fixar o valor da contribuição (art. 28, IX, da Lei n.\r\n\r\n4.215/63).\r\n\r\n4. Remessa provida para reformar a sentença e denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO - 9601342222, UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 1/9/1998 Documento: TRF100076615 DJ DATA: 7/5/1999 PAGINA: 235 JUÍZA ELIANA CALMON).\r\n\r\nNo meu entender, portanto, não pode ser estendida aos sócios de uma empresa a quem incumbe o recolhimento das contribuições para os conselhos profissionais a responsabilidade tributária, nos termos do inciso III do art.135 do CTN, em razão do regime jurídico próprio a que se submetem os Conselhos Profissionais. \r\n\r\nNão resta evidenciada, pois, a responsabilidade pessoal do sócio, mesmo que no exercício da gerência, em razão do regime jurídico especial a que estão submetidos os conselhos fiscalizadores das atividades profissionais.\r\n\r\nLogo, conclui-se que os sócios da Empresa-Executada não são responsável tributários pelo pagamento do crédito executado. \r\n\r\nDessa forma, reconsidero o despacho anterior para que se proceda à exclusão de LUCIANA DESIDERIO DE ASSUMPÇÃO FRANÇA e SEBASTIÃO SILVEIRA FRANÇA do pólo passivo da presente execução. Remetam-se os autos à SEADI para as devidas providências. \r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO o requerimento formulado pelo Exeqüente de inclusão dos sócios por ausência de legitimidade passiva ad causam para figurar no pólo passivo desta Execução Fiscal.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.525840-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FORLAB CHITEC S/A COM/ INTERNACIONAL (Adv. ERNESTO DUARTE P. JUNIOR). . O argumento aduzido pelo Executado, às fls. 17/19, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal com relação à CDA nº 70 2 05 006793-23. \r\n\r\nVejamos.\r\n\r\nA presente exceção foi acompanhada dos documentos constantes de fls. 20/70.\r\n\r\nÀs fls. 75 foi oportunizada a manifestação do exeqüente, devidamente cumprida conforme atestam as fls. 77, 78/82 e 87/96, ocasião em que requereu a extinção da presente execução fiscal com relação às CDAs nº 70 3 05 000101-88 e nº 70 6 05 008342-63.\r\n\r\nAcerca da CDA nº 70 2 05 006793-23, a Fazenda Nacional requereu o prosseguimento dessa execução.\r\n\r\nDo exposto, determino:\r\n\r\nQuanto à CDA nº70 3 05 000101-88\r\n\r\nConforme requerido pela exeqüente às fls. 91, determino a extinção da presente execução fiscal com relação à CDA nº70 3 05 000101-88, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80, em razão do cancelamento do crédito nela consubstanciado (fls. 93/94).\r\n\r\nQuanto à CDA nº70 6 05 008342-63\r\n\r\nÀs fls. 91, a Fazenda Nacional requereu a extinção da CDA em epígrafe, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a extinção da presente execução fiscal com relação à CDA nº 70 6 05 008342-63, em razão do pagamento (fls. 95/96).\r\n\r\n3. Quanto à CDA nº 70 2 05 006793-23\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nNesse sentir, descabe, em sede executiva fiscal, a apreciação de eventuais irregularidades nos lançamentos fiscais, cuja análise depende de apreciação da prova, o que é vedado nessa via. \r\n\r\nIgualmente, os DARFs acostados aos autos (fls. 72/74), por si sós, são incapazes de demonstrar a integral quitação dos débitos objeto da presente execução fiscal, razão pela qual, determino o prosseguimento dessa execução fiscal tão somente com relação à CDA nº 70 2 05 006793-23.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia da execução.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 187901"
                            ]
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                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "2º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "187757": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "Portaria no 01/2007, de 16 de abril de 2007\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, Dra. ADRIANA MENEZES DE REZENDE, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:\r\n\r\nDe acordo com o artigo 13, inciso III, da Lei no. 5.010, de 30.05.066 e dos artigos 23 a 33, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2º Região, que a INSPEÇÃO ANUAL, será realizada, com prazo de 5 (cinco) dias, no período de 18 a 22 de junho de 2007, no horário de 12:00 às 17:00 horas, ficando observado que:\r\n\r\nI - Não haverá interrupção da distribuição;\r\n\r\nII - Não haverá audiências, salvo em virtude do disposto no inciso IV;\r\n\r\nIII - Não haverá expediente destinado às partes ficando suspensos os prazos processuais, salvo para apresentação de reclamações ou na hipótese do inciso IV;\r\n\r\nIV - O Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria do Juizado no período de inspeção.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Corregedor Geral da Justiça Federal e ao Exmo. Sr. Juiz Federal Diretor do Foro.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade do 2o JEF/RJ.\r\n\r\nId: 187757"
                            ],
                            "187758": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDITAL\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, Dra. ADRIANA MENEZES DE REZENDE, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que em cumprimento ao artigo 13, III, da Lei no. 5.010, de 30.05.66 e obedecendo às instruções contidas nos artigos 23 a 33 do Provimento no. 01/2001 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2º Região, que a INSPEÇÃO ANUAL deste 2º Juizado Especial Federal, que funciona na Avenida Venezuela, 134, 10º andar, Bloco A, será realizada no período de 18 a 22 de junho de 2007, no horário de 12:00 às 17:00 horas, com prazo de 5 (cinco) dias. Durante o processamento da Inspeção, ficará suspenso o expediente normal, atentando, ainda, ao seguinte: a) não se interromperá a distribuição; b) não serão realizadas audiências e não haverá expediente destinado às partes, salvo para reclamações ou nas hipóteses do disposto na letra “d” infra; c) os prazos ficarão suspensos no período da inspeção; d) o Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção. Os autos e livros deverão ser solicitados ao Senhor Diretor de Secretaria, inclusive os destinados à “Inspeções e Reclamações”, onde os advogados e partes interessadas deverão consignar os reparos e sugestões que houverem de fazer. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mando expedir o presente Edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, que vai publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no Quadro de Editais do Juízo. \r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, dezesseis dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Alexandre Roque de Freitas, Diretor de Secretaria, fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade do 2o JEF/RJ.\r\n\r\nId: 187758"
                            ]
                        }
                    },
                    "3º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "187655": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.054123-1 CLAUDIA CASTRO TORTORELLI (Adv. JOSE AUGUSTO F RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . Fls. 118 - Assiste razão à Contadoria, uma vez que a questão relativa à correção monetária já se encontra dirimida pela sentença de fls. 95, que julgou os Embargos Declaratórios de fls. 93/94.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.118794-0 OSCIMAR VALPORTO MORENO (Adv. SEM ADVOGADO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM). . \r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o DNIT para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.043651-1 PAULO FERREIRA DA SILVA PORTO NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000768/2007 . Desse modo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS de repetição do referido imposto sobre as férias não gozadas, para condenar a Ré, a restituir o valor total indevidamente recolhido na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência da taxa SELIC.\r\n\r\nSem custas para recurso. Intimem-se.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.000069-5 ANA REGINA FERNANDES DE CARVALHO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nConcedo a gratuidade de justiça, considerando a declaração de hipossuficiência, juntada às fls. 09, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.007002-8 MARIA AGUINAGA DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pela mesma, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, esclarecendo, inclusive, a necessidade de deferimento da gratuidade de Justiça, uma vez que, considerando os valores de seus proventos indicados na documentação acostada aos autos, é de se presumir que possua recursos financeiros para arcar com o valor das custas processuais no âmbito da Justiça Federal.\r\n\r\nDefiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2002.51.51.001201-8 DEMOSTENES DE BRITTO MOREIRA E OUTROS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO, ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS). . Entendo que esses valores, embora devidos em vida ao extinto(a) servidor(a), devam ser pagos na Justiça Federal por meio de requisição de pequeno valor (RPV), na forma do art.100 da Constituição da República, só podendo ser levantados, porém, por ordem emanada de um Juiz Orfanológico da Justiça Estadual.\r\n\r\nQuebra Assim visando promover a execução do julgado da forma mais adequada ao interesse público e em observância às normas sucessórias do direito rocessual civil pátrio, determino:\r\n\r\nOficie-se à CEF para que coloque à disposição do Juízo orfanológico competente (fls. 554) os valores requisitados constantes do R.P.V. de fls. 558 e 559, e àquele MM Juízo comunicando.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.018208-1 SUMAIA GENTIL ROUFIN (Adv. HAYLTON FERREIRA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 139 - Assiste razão à União.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.024835-3 LUIZALDO COSTA DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Ciente da informação de fls. 54/55. Dê-se vista às Partes acerca da petição não localizada.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.038689-0 PAULO MAURICIO SILVA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 133 - Apresentem as DD Causídicas cópia do contrato, onde conste expressamente o percentual a ser pago a título de honorários advocatícios sob pena de indeferimento, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.044533-0 JOSE LUIZ MATHIAS (Adv. FERNANDA PEREIRA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Ciente da informação de fls. 104. Dê-se vista às Partes acerca da petição não localizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.068549-2 ALTAIR CANDIDO (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Ante a discordância da União, junte(m) o(s) Habilitante cópia da designação de dependência nos assentamentos funcionais do ex-servidor falecido, ou, caso negativo, declaração ou certidão expedido pelo Órgão em que o mesmo trabalhava, atestando a inexistência de referida designação, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.032073-1 MARIANA RITA SARAIVA SILVA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . \r\n\r\nFls. 99/102 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.058651-2 CLEONICE DE SOUZA x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO, HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA). . Ante a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\n14 - 2004.51.51.073326-0 OLGA BOCCHETTI (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . \r\n\r\nFls. 105/113 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.014577-9 LAURA BEATRIZ TELLES RIBEIRO E OUTRO (Adv. SERGIO SENDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO, CARLOS ALBERTO SOUZA). . \r\n\r\nFls. 90/95 - Tendo em vista a informação de que o UNIBANCO, noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, juntando aos autos o Termo de Liberação da Hipoteca dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 100.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.109143-2 MILTON KAZUO YOSHINO (Adv. DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO, ANDREA SANT ANNA DO CARMO) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.110677-0 CRISTIANO MARTINS DE PAULA (Adv. IVANA WILZA C M TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.119836-6 ANTONIO ROGERIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo a Habilitação formulada às fls. 25/32, para determinar a substituição do Autor Falecido por seu Pai, OLYMPIO FRANCISCO DOS SANTOS. \r\n\r\nÁ Distribuição para anotar.\r\n\r\nApós, expeça-se novo R.P.V.\r\n\r\nUma vez efetuado o pagamento, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.121817-1 GIANETTE ROSA ESTRELA (Adv. EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.008541-6 JONACI BRAGA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.009185-4 DENILSON GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000773/2007 . Em face do exposto, deixo de acolher os embargos de declaração nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.009193-3 URANIA CABRAL DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000769/2007 . Em face do exposto, deixo de acolher os embargos de declaração nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.011599-8 LUCAS ALVES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000774/2007 . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários, nesta Instância, por força do art. 55 da Lei 9099/95, sem prejuízo das custas recursais, ex lege. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITISINELLIS\r\n\r\nJuiz Federal do 3o Juizado Especia/RJ\r\n\r\n24 - 2006.51.51.011796-0 VALDECIR ANTUNES SUZANO (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.022831-8 MARIA ISABEL DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nUma vez que as provas trazidas aos autos foram insuficientes para demonstrar, de forma cabal e inequívoca, o convívio em regime de união estável entre o de cujos e a autora, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/04/2007, às 14:00h.\r\n\r\nRessalto que se trata de última oportunidade concedida à requerente, com o fito de não prejudicar eventual direito desta, motivo pelo qual determino à parte autora que providencie, também, a juntada de cópia da ação de justificação judicial alegada na inicial, bem como correspondências endereçadas ao de cujus para o mesmo endereço onde reside a autora, por exemplo, além de quaisquer outras que auxiliem o Juízo na elucidação dos fatos. \r\n\r\nProvidencie-se, igualmente, o encaminhamento das testemunhas, que deverão comparecer, na data e hora acima designada, independentemente de intimação, nos termos do art. 34, caput, da lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.024161-0 CARLOS AUGUSTO SOUSA LEITE (Adv. RAPHAEL REIS DANTAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000789/2007 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar ao autor o valor de R$ 10.016, 56, relativo aos valores atrasados de sua progressão funcional, referente ao período compreendido entre dezembro de 1993 a novembro de 1998, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros, respeitada a prescrição quinqueal.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.037915-1 AFFONSO MOREIRA MARTINS (Adv. ARLINDO BIANCHINI BALDISSERA, WALTER DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000778/2007 . Em face do exposto, deixo de acolher os embargos de declaração nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.039835-2 JOSE FELIX DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação retro, dê-se vista às partes para, se for o caso, juntar cópia da aludida petição, ficando, desde já, autorizada a Secretaria a dar baixa na mesma, a fim de possibilitar o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.046359-9 ROSANGELA PRIVATES DEL CASTILHO (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a contestação de fls. 26 e os documentos carreados pelas rés até as fls. 48, verifico que os descontos efetivados nos vencimentos da autora sob a rubrica de COMPREV/CPP e ATRANSRIO têm caráter de consignação facultativa, com a necessária autorização prévia e formal do servidor, o que não ocorreu na hipótese dos autos, pois a Administração não trouxe o referido documento autorizativo da consignação dos valores.\r\n\r\nTendo sido indeferida a tutela às fls. 24/25, reconsidero aquela decisão para, nesta oportunidade, acolher a antecipação dos efeitos da tutela, na forma do art. 273 do CPC, para determinar a suspensão imediata da consignação na folha de pagamento da autora, matrícula 2429937, das rubricas COMPREV/CPP e ATRANSRIO, a partir da competência do mês de MAIO/2007, devendo as rés informarem IMEDIATAMENTE o cumprimento da tutela ora deferida.\r\n\r\nCom a suspensão dos descontos comprovada nos autos, determino a remessa do feito ao contador para cálculo de eventual condenação de devolução dos valores cobrados indevidamente, no período compreendido de setembro/2004 até a efetiva cessação determinada por esta decisão.\r\n\r\nExpeça-se ofício à Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para cumprimento da decisão.\r\n\r\nIntimem-se a União Federal e a FUNASA para cumprimento da tutela, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o limite de R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\n30 - 2006.51.51.050561-2 IRACEMA FELISBERTO DE MACEDO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000781/2007 . Por todo o exposto, julgo improcedente os pedidos, com base no art. 269, I, do CPC, para extinguir o processo, com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.050978-2 ANTONIO EDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.000413-4 MAURICIO DE ALMEIDA MATTOS (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000782/2007 . Tendo em vista a desistência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI e VIII.\r\n\r\nSem sucumbência.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos originais. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 2007.51.51.002983-1 ROSA MARIA DE CARVALHO SILVA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.002983-1\r\n\r\nAutor: ROSA MARIA DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta do documento supramencionado ensejará a extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo, e cumprido, pela parte autora, o determinado acima, cite-se a CEF, devendo a parte ré verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nDecisão assinada digitalmente, na forma do art. 1º, do Provimento Conjunto nº 4, de 16/12/2005, do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2003.51.51.002042-1 SELMA DE FREITAS REIS LUIZ (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 105 - Defiro a vista requerida pela Autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiente da informação de fls. 106. Dê-se vista às Partes acerca da petição não localizada. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2003.51.51.034032-4 CLECIO GOMES DE ARAUJO (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nFls. 108/118 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n36 - 2004.51.51.001790-6 ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (Adv. ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO, IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA) x DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a informação retro, dê-se vista às partes para, se for o caso, juntar cópia da aludida petição, ficando, desde já, autorizada a Secretaria a dar baixa na mesma, a fim de possibilitar o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.007836-5 MARIA APARECIDA DE FIGUEIREDO (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (CPF 290.210.147-34) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 8.667,21 (oito mil, seiscentos e sessenta e sete reais e vinte e um centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59970517795396/3300 (fl.06), com saldo atualizado até 10/03/2003, devendo ser acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, bem como o valor descontado do deságio. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.019395-6 AMAURY NEWTON NEVES GONZAGA (Adv. EDISON CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 43/44 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.050866-9 DALTON FERREIRA DA FONSECA E SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 76/79 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.062243-0 LOURDES MACEDO ELLIOT (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000786/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o pedido de danos materiais, nos termos do art. 267, VI tendo em vista a perda do objeto e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL em relação aos danos morais, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Março de 2007.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.091441-6 ANGEL LECKAR OLIVEIRA (Adv. ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO, ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 93/100 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.122863-2 ALESSANDRO ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000784/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Após o prazo in albis para recursos, e se nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.129383-1 GILDA PEREIRA DA SILVA SOUZA (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA, JOSE ANTONIO S GRANGEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000788/2007 . Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a pagar a parte autora a quantia referente às contas vinculadas do Sr. Carlos Alberto de Souza, na proporção de sua cota parte, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.020827-6 GEUZIMAR D OLIVEIRA VIANNA (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pela mesma, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeve a parte autora, ainda, no mesmo prazo, e sob pena de indeferimento da petição inicial, promover a juntada de procuração original, nos termos dos art. 36/37 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.007809-6 CRISTINA PECLAT DA FONSECA (Adv. S/ ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000783/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\n46 - 2006.51.51.009067-9 IVONETE FERREIRA RODRIGUES (Adv. CID NEY ARAUJO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000752/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.016137-6 DENISE VIEIRA DE SOUSA (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS, ALEXANDRE DA ROCHA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000787/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar a título de danos morais o valor de R$ 1.500 (mil e quinhentos reais) a serem pagos em 60 dias a contar do trânsito em julgado dessa sentença, aplica-se juros de mora de 1% ao mês e correção monetária.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.017957-5 ANELIANDRA NEVES DA SILVA LOURENCO (Adv. EDUARDO A BAPTISTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.024769-6 VALDELICE DE SANTANA ARAÚJO (Adv. CARLOS ALBERTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte ré, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na inicial, os documentos que autorizaram o saque da conta de FGTS em questão.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.031735-2 SIMONE KIPERMAN MEISLER E OUTRO (Adv. FABIO KORENBLUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.031787-0 AUREA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. AUREA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.034485-9 CEZAR CABRAL FERREIRA (Adv. ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO, ALRILENA C LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000744/2007 . Por tudo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (CPF no. 691.394.407-10) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 9,68 (nove reais e sessenta e oito centavos), conforme extrato de fl. 23, com saldo em 10/11/2006, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920601699584/ Cód. Empreg. 11587, e, no valor de R$ 6,10 (seis reais e dez centavos), relativo à conta de FGTS 59920601699584/11668 (fl. 28), acrescido de juros e correção de acordo com as regras de FGTS (lei 9.250/95 - Resp 803628), até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprido, expeça-se alvará para levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.034553-0 JOSE TRAJANO DOS SANTOS (Adv. MANOEL CORREIA DA SILVA, RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 31 - Defiro.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.037553-4 ROBERTO BRAZ (Adv. LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001306/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.040014-0 EXPEDITO ALONSO (Adv. KATIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.040014-0\r\n\r\nAutor: EXPEDITO ALONSO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta do documento supramencionado ensejará a extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo, e cumprido, pela parte autora, o determinado acima, cite-se a CEF, devendo a parte ré verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nDecisão assinada digitalmente, na forma do art. 1º, do Provimento Conjunto nº 4, de 16/12/2005, do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2006.51.51.041632-9 JORGE ALEXANDRE SLIWAK (Adv. MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o tempo decorrido, digam as partes, em 10 (dez) dias, sobre o cumprimento do determinado na audiência realizada em 13/12/2006.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.043955-0 JÚLLIA MARQUES PEREIRA DIAS REP: REJANE MARQUES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x COLÉGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000767/2007 . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação de tutela concedida, para tornar definitiva a inscrição da autora no sorteio de candidatos à matrícula na Série Inicial (Alfabetização) do 1o Ciclo do Ensino Fundamental no ano letivo de 2007, bem como declarar o direito do mesmo à matrícula, se contemplado no certame, desde que satisfeitas as demais condições editalícias.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Março de 2007.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.044579-2 MARGARIDA JESUINO DA SILVA (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000779/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.044699-1 ACLAURIDES MAURICIO DA SILVA (Adv. IVAN VAZ DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação retro, dê-se vista às partes para, se for o caso, juntar cópia da aludida petição, ficando, desde já, autorizada a Secretaria a dar baixa na mesma, a fim de possibilitar o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.047007-5 WALDIR DOS SANTOS (Adv. DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.047007-5\r\n\r\nAutor: WALDIR DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta do documento supramencionado ensejará a extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo, e cumprido, pela parte autora, o determinado acima, cite-se a CEF, devendo a parte ré verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nDecisão assinada digitalmente, na forma do art. 1º, do Provimento Conjunto nº 4, de 16/12/2005, do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n61 - 2006.51.51.047717-3 MARIA ISABEL DE MATTOS PINTO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000746/2007 . Tendo em vista o erro material da sentença de fls. 16/21, dada a incoerência do julgado com o pedido, recebo os embargos e dou provimento aos mesmos, com efeitos infringentes para determinar o prosseguimento do feito.\r\n\r\nCite-se a CEF, devendo informar se o autor assinou o termo de adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado, bem como fornecer extrato atualizado da conta fundiária do autor, referente aos Planos econômicos onde conste o Cód. Estab e Cód Empreg.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.047923-6 ROSANGELA AMADOR DA SILVA (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.049775-5 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. ADELSON MELO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.050204-0 TERESA CRISTINA VIEIRA DE CARVALHO SIQUEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000745/2007 . Portanto, não há omissão alguma a ser sanada. Contudo, em respeito ao princípio da economia processual, tendo em vista que nos presentes embargos de declaração a autora anexou o requerimento administrativo feito junto a CEF para o recebimento dos expurgos, bem como a decisão da CEF informando a autora que administrativamente não poderá levantar os valores relativos aos planos econômicos, CONHEÇO dos embargos e dou provimento aos mesmos, declarando a nulidade da sentença de fls. 21/26.\r\n\r\nDesta forma, determino o prosseguimento do feito. CITE-SE.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.056842-7 LUPERCIO ANTONIO ALVES PAIXAO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001302/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.057471-3 ADRIANA VINHA NUNES MANTELLI (Adv. FABIO GAMA SPINELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a CEF no prazo improrrogável de 20 dias, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela autora, cópia do contrato de empréstimo n.º 000000000000179502, devidamente assinado pela parte autora, bem como extrato das contas corrente e poupança em nome da autora. Após, com ou sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.000075-0 MARTHA DINORA GALANTE DOS SANTOS (Adv. AGOSTINHO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.000075-0\r\n\r\nAutor: MARTHA DINORA GALANTE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta do documento supramencionado ensejará a extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo, e cumprido, pela parte autora, o determinado acima, cite-se a CEF, devendo a parte ré verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nDecisão assinada digitalmente, na forma do art. 1º, do Provimento Conjunto nº 4, de 16/12/2005, do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n68 - 2007.51.51.000220-5 CLAUDIO DA SILVA E OUTRO (Adv. JAMES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.000220-5\r\n\r\nAutor: CLAUDIO DA SILVA,ELAINE CORREA MOREIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta do documento supramencionado ensejará a extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo, e cumprido, pela parte autora, o determinado acima, cite-se a CEF, devendo a parte ré verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nDecisão assinada digitalmente, na forma do art. 1º, do Provimento Conjunto nº 4, de 16/12/2005, do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n69 - 2007.51.51.000298-9 RICARDO GONÇALVES RODRIGUES (Adv. DOLMAR BARUD DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para retificar a autuação, incluindo o segundo réu no pólo passivo, conforme fls. 02 dos autos.\r\n\r\nApós, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.000471-8 ROSIMERE LIMA DA ROCHA (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.000491-3 LUIZ ALFREDO DE LIMA COELHO (Adv. MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.000491-3\r\n\r\nAutor: LUIZ ALFREDO DE LIMA COELHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta do documento supramencionado ensejará a extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo, e cumprido, pela parte autora, o determinado acima, cite-se a CEF, devendo a parte ré verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nDecisão assinada digitalmente, na forma do art. 1º, do Provimento Conjunto nº 4, de 16/12/2005, do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n72 - 2007.51.51.001993-0 LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001304/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.004989-1 SEBASTIAO NORBERTO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.005038-8 HAROLDO LOPES DA SILVA FILHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido, da parte autora, de concessão de liminar, que ora entendo como pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEm sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, na medida em que não foi demonstrada a urgência de tal provimento.\r\n\r\nAdemais, o pedido apresenta uma impropriedade, à medida que requer deferimento de liminar “inaudita altera pars” para que a parte ré forneça os extratos juntamente com a contestação, ocasião em que, na verdade, a ré é intimada a trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10.259/2001, não havendo que se falar em deferimento de liminar.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.005273-7 BRUNO BRENAND SIMAO (Adv. IGOR ELIAN SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.005273-7\r\n\r\nAutor: BRUNO BRENAND SIMAO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta do documento supramencionado ensejará a extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo, e cumprido, pela parte autora, o determinado acima, cite-se a CEF, devendo a parte ré verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nDecisão assinada digitalmente, na forma do art. 1º, do Provimento Conjunto nº 4, de 16/12/2005, do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n76 - 2007.51.51.006040-0 MONICA CERUTTI BARROS (Adv. VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.006040-0\r\n\r\nAutor: MONICA CERUTTI BARROS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta do documento supramencionado ensejará a extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo, e cumprido, pela parte autora, o determinado acima, cite-se a CEF, devendo a parte ré verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nDecisão assinada digitalmente, na forma do art. 1º, do Provimento Conjunto nº 4, de 16/12/2005, do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n77 - 2007.51.51.006051-5 ALAIR AUGUSTO SARMET MOREIRA DAMAS DOS SANTOS (Adv. ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para retificar a autuação, fazendo constar no pólo ativo da demanda os nomes da parte autora e de seu representante, nos termos da petição inicial (fls. 02).\r\n\r\nApós, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.007283-9 ANTONIO DOS ANJOS JATAHY FILHO (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.007285-2 AMAURI GALVAO DE BARROS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.007285-2\r\n\r\nAutor: AMAURI GALVAO DE BARROS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta do documento supramencionado ensejará a extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo, e cumprido, pela parte autora, o determinado acima, cite-se a CEF, devendo a parte ré verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nDecisão assinada digitalmente, na forma do art. 1º, do Provimento Conjunto nº 4, de 16/12/2005, do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n80 - 2007.51.51.007304-2 JOAO LEME DO PRADO FILHO (Adv. PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.007304-2\r\n\r\nAutor: JOAO LEME DO PRADO FILHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta do documento supramencionado ensejará a extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo, e cumprido, pela parte autora, o determinado acima, cite-se a CEF, devendo a parte ré verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nDecisão assinada digitalmente, na forma do art. 1º, do Provimento Conjunto nº 4, de 16/12/2005, do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n81 - 2007.51.51.007480-0 WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA CARELLI (Adv. RAFAEL NETTO ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.007480-0\r\n\r\nAutor: WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA CARELLI\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,VISA DO BRASIL S.A.\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta do documento supramencionado ensejará a extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo, e cumprido, pela parte autora, o determinado acima, cite-se a CEF, devendo a parte ré verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nDecisão assinada digitalmente, na forma do art. 1º, do Provimento Conjunto nº 4, de 16/12/2005, do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n82 - 2007.51.51.007558-0 ZENILDA DENADAI DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001305/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.008025-3 SERGIO LUIZ REZENDE NICACIO (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.008025-3\r\n\r\nAutor: SERGIO LUIZ REZENDE NICACIO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta do documento supramencionado ensejará a extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo, e cumprido, pela parte autora, o determinado acima, cite-se a CEF, devendo a parte ré verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nDecisão assinada digitalmente, na forma do art. 1º, do Provimento Conjunto nº 4, de 16/12/2005, do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n84 - 2007.51.51.008045-9 NILO SERGIO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. MARIA HELENA ALVES DAVID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.008045-9\r\n\r\nAutor: NILO SERGIO PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta do documento supramencionado ensejará a extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo, e cumprido, pela parte autora, o determinado acima, cite-se a CEF, devendo a parte ré verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nDecisão assinada digitalmente, na forma do art. 1º, do Provimento Conjunto nº 4, de 16/12/2005, do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n85 - 2007.51.51.008306-0 ROSANGELA DE PINHO GOMES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.008306-0\r\n\r\nAutor: ROSANGELA DE PINHO GOMES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta do documento supramencionado ensejará a extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo, e cumprido, pela parte autora, o determinado acima, cite-se a CEF, devendo a parte ré verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nDecisão assinada digitalmente, na forma do art. 1º, do Provimento Conjunto nº 4, de 16/12/2005, do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n86 - 2007.51.51.008308-4 GERSON SIMOES MONTEIRO (Adv. ELDOR EVANGELISTA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.008308-4\r\n\r\nAutor: GERSON SIMOES MONTEIRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta do documento supramencionado ensejará a extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo, e cumprido, pela parte autora, o determinado acima, cite-se a CEF, devendo a parte ré verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nDecisão assinada digitalmente, na forma do art. 1º, do Provimento Conjunto nº 4, de 16/12/2005, do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n87 - 2007.51.51.008353-9 CLAUDIA SALLES FOGACA GUERRA (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001303/2007 . As partes resolvem pôr fim ao presente litígio, conforme termo retro, acompanhado do(s) respectivo(s) extrato(s) que seguem rubricados por todos, renunciando a qualquer recurso ou medida judicial, salvo a execução do que ora estabelecem.\r\n\r\nA CEF pagará, em parcela única, a quantia de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), a título de indenização por danos materiais / morais / materiais e morais, mediante depósito judicial.\r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o pagamento do valor acordado no decorrer do prazo máximo de trinta dias.\r\n\r\nA parte autora dá à ré total quitação, para nada mais reclamar acerca dos fatos narrados e pretensões deduzidas na petição inicial da presente ação.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.008389-8 PATRICIA WALESKA APIPE ONAIZ (Adv. ROBERTA GUIMARAES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.008389-8\r\n\r\nAutor: PATRICIA WALESKA APIPE ONAIZ\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta do documento supramencionado ensejará a extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo, e cumprido, pela parte autora, o determinado acima, cite-se a CEF, devendo a parte ré verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nDecisão assinada digitalmente, na forma do art. 1º, do Provimento Conjunto nº 4, de 16/12/2005, do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n89 - 2007.51.51.008412-0 ANTONIO CALVÃO (Adv. SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.008412-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO CALVÃO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta do documento supramencionado ensejará a extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo, e cumprido, pela parte autora, o determinado acima, cite-se a CEF, devendo a parte ré verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nDecisão assinada digitalmente, na forma do art. 1º, do Provimento Conjunto nº 4, de 16/12/2005, do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n90 - 2007.51.51.008697-8 ROSA MARIA GOULART AVILA (Adv. MARLY FERNANDES DE ARKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.008697-8\r\n\r\nAutor: ROSA MARIA GOULART AVILA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta do documento supramencionado ensejará a extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo, e cumprido, pela parte autora, o determinado acima, cite-se a CEF, devendo a parte ré verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nDecisão assinada digitalmente, na forma do art. 1º, do Provimento Conjunto nº 4, de 16/12/2005, do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n91 - 2007.51.51.008739-9 AUGUSTO JORGE TAVARES (Adv. HELENA DE ALMEIDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.008739-9\r\n\r\nAutor: AUGUSTO JORGE TAVARES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta do documento supramencionado ensejará a extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo, e cumprido, pela parte autora, o determinado acima, cite-se a CEF, devendo a parte ré verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nDecisão assinada digitalmente, na forma do art. 1º, do Provimento Conjunto nº 4, de 16/12/2005, do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n92 - 2007.51.51.011673-9 NISA MARIA SUCENA (Adv. MARCIO PANNO WAKNIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Cite-se a CEF. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n93 - 2005.51.51.126330-9 CARLA PATRICIA DE MELLO ALVES (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000772/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.040346-3 LYGIA MARIA MOUTINHO SOMMA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000777/2007 . Deste modo, acolho a alegação de prescrição e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV do CPC, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.047016-6 FIRMINO FRANCISCO GOMES E OUTRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000780/2007 . Deste modo, acolho a alegação de prescrição e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV do CPC, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.047488-3 JAIME DUTRA NORONHA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000796/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC, nos termos da fundamentação, para condenar a União - Fazenda Nacional - a restituir ao autor o valor de R$ 16.860,32 (dezesseis mil, oitocentos e trinta e dois reais e trinta e dois centavos), descontados indevidamente a título de Imposto de Renda, corrigido pela taxa SELIC desde a data do pagamento. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n97 - 2005.51.51.102330-0 HAROLDO LIVIO CASTELLO BRANCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . DESPACHO\r\n\r\nDefiro integralmente o requerido às fls. 98. \r\n\r\nA parte autora noticia fatos extremamente graves, já que a sentença condenatória foi proferida em outubro de 2005, tendo ocorrido o seu trânsito em julgado ainda naquele ano, posto que o Recurso Inominado interposto pela União foi intempestivo, conforme certidão de fls. 90. Não obstante isso, a ré, mostrando-se absolutamente indiferente ao comando judicial, continua realizando os descontos indevidos no contracheque do autor, a título de Contribuição ao Sistema de Saúde Médico-Hospitalar dos Militares da Marinha, bem como descontos ao FUSMA.\r\n\r\nO comportamento da ré em ignorar e desrespeitar a sentença proferida é ato que merece total repúdio, posto que afronta, sem qualquer justificativa, comando jurisdicional proferido por este Juízo. Inegável que a ré, há muito, está praticando ato atentatório ao exercício da jurisdição, comportando-se com má-fé. \r\n\r\nAssim, determino: \r\n\r\na expedição de ofício à ré para que suste os descontos a título de FUSMA, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais);\r\n\r\nque a ré traga aos autos, no prazo máximo de 10 (dez) dias, as fichas financeiras do autor dos últimos 5 (cinco) anos, remetendo-as em seguida ao Setor de Contadoria Judicial para a apuração dos valores descontados indevidamente do autor, sob o título de FUSMA;\r\n\r\nque a ré deposite o valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) a título de multa do art. 14, parágrafo único do CPC, arbitrada em 20% sobre o valor da causa. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n98 - 2005.51.51.110746-4 MARGARETH SIQUEIRA SOARES (Adv. LUIZ ANTONIO BASTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000771/2007 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, II do CPC para condenar a ré para corrigir os anuênios da autora no percentual de 22% sobre o tempo de serviço, bem como para proceder ao pagamento das diferenças até o efetivo pagamento, observada a prescrição qüinqüenal e o teto dos Juizados Especiais Federais, corrigidos monetariamente.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2006.51.51.028874-1 MOACYR DE FREITAS (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000775/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2006.51.51.034142-1 JOSE PAULO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000776/2007 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar os réus a averbarem e a acrescentarem como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da parte autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias, relativamente ao período de 06/03/1978 a 11/12/1990, na medida de suas atribuições. A Administração Pública deve apurar administrativamente a possibilidade da parte autora ter sua aposentadoria concedida.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nNão houve pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficiem-se e, após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n101 - 2006.51.51.034218-8 MARCOS PAULO DE SOUSA (Adv. ARISTHÉA MARIA DURÃO RÊGO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a natureza e as informações contidas no documento de fls. 32, diante da visível adulteração, apresentando documento idôneo que comprove a residência do terceiro autor, em cumprimento à decisão de fls. 27/28, sob pena de incorrer no crime previsto no art. 304 do Código Penal.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n102 - 2006.51.51.036934-0 CARLOS ROBERTO RATTES COSTA BEVILACQUA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000792/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar ao autor a diferença relativa à correção monetária de seus “quintos”, até seu efetivo pagamento, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2006.51.51.037292-2 CLAUDIO DE ANDRADE SIMO (Adv. ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000793/2007 . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n104 - 2006.51.51.037720-8 JOAO FRANCISCO BICALHO DE FARIAS (Adv. ANA CAROLINA SCARTON OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000794/2007 . Por tudo exposto, JULGO PORCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC para condenar a União Federal para retificar a certidão de tempo de serviço militar do autor, para fazer constar o total de 01 a 00 m 20 d (um ano, zero meses e 20 dias), sendo 00 a 11 m 15 d (zero ano, onze meses e quinze dias) a título de curso no NPOR, e o restante, qual seja, 00 a 01 m 15 d (zero ano, um mês e quinze dias), ao período de estágio. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2006.51.51.038926-0 LUIS EDUARDO GONÇALVES DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Por fim, DEFIRO a habilitação requerida, na forma da lei processual, determinando a substituição processual da extinta autora por seu filhos, em litisconsórcio, do Sr. LUIZ EDUARDO GONÇALVES DA SILVA e SR. CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA.\r\n\r\nRemeta-se ao setor competente para retirar o nome da parte autora falecida e incluir a de seus filhos que a sucedem por esta habilitação.\r\n\r\nApós, siga o curso processual competente, e pelo princípio da complementaridade dos recursos, que nos informa que o recorrente poderá complementar a fundamentação de seu recurso já interposto, se houver alteração ou integração da decisão em virtude de acolhimento dos embargos de declaração, ou outra decisão qualquer, o que ocorre na espécie, determino a intimação da parte recorrente da presente decisão, para, querendo, complementar a fundamentação de seu recurso inominado interposto, e havendo complementação por parte do recorrente, intime-se a parte recorrida para manifestar-se. Caso não haja manifestação, remeta-se as Turmas Recursais para apreciação do recurso.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n106 - 2006.51.51.041322-5 MARIA ZOE CORTEZ DE LIMA (Adv. EDUARDO ABREU BIONDI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000791/2007 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a implantar o acréscimo de 20%, relativamente ao período de junho de 1981 (fls. 14 ) a 11/12/1990, na aposentadoria da autora;\r\n\r\nb) condenar o INSS a, após a implantação do supracitado acréscimo, recalcular o benefício da autora, bem como apurar e pagar as diferenças entre os valores efetivamente recebidos desde 07 de janeiro de 1998 - data em que se aposentou - e ao que efetivamente tem direito, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, e restando comprovado nos autos o cumprimento dos comandos acima, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2006.51.51.050300-7 MARIA JANDIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000766/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a União Federal na obrigação de fazer, implantar nos proventos da parte autora, a Gratificação (GCEF) de qual trata o art. 2° da Lei 10.874/04; e, condeno, ainda, a União Federal a pagar os valores atrasados, referentes a gratificação, respeitada a prescrição qüinqüenal, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.004619-1 WELLINGTON ALMEIDA TORRES DA SILVA (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n109 - 2007.51.51.003732-3 ESMELINDO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPromova o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de procuração, firmada pelo próprio, outorgando os poderes da cláusula ad judicia à advogada subscritora da exordial, regularizando a representação processual.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n110 - 2005.51.51.005499-3 LUNILTON GERALDO FERREIRA JUNQUEIRA (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de hipótese em que pretende a parte autora executar multa cominatória no valor de R$ 138.000,00 ( cento e trinta e oito mil reais), tendo em vista o trânsito em julgado de Sentença condenatória que condenou a CEF a compensar a autora pelos danos morais sofridos em R$ 9.000,00, posteriormente reduzida pela E. Turma Recursal para R$ 6.000,00.\r\n\r\nO valor que o autor pretende executar refere-se às multas cominatórias incidentes no período de 138 dias, nos quais a ré quedou-se inerte, não cumprindo a obrigação de fazer determinada pelo Juízo, praticando, assim, inegável abuso de direito processual, já que “ignorou” o comando judicial.\r\n\r\nO principal escopo de repressão ao exercício abusivo do direito é a pacificação do litígio. O processo tem a finalidade social de garantir o direito objetivo, e não apenas proteger os direitos subjetivos dos litigantes, razão porque a recalcitrância da CEF em cumprir as ordens judiciais se dá antes contra o Estado-Juiz, contra a própria jurisdição, do que contra a parte ex-adversa. \r\n\r\nÉ entendimento pacífico no STJ que é possível ao juiz, ex officio ou por meio de requerimento da parte, a fixação de multa diária cominatória (astreintes), em caso de descumprimento de obrigação de fazer. O valor da multa diária imputada deve ser suficiente para garantir o cumprimento da obrigação, não podendo ser excessivo; é de se levar em consideração os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade como instrumento de delimitação do valor da \"astreinte\" de acordo com as circunstâncias do caso.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 793491Processo: 200501673718 UF: RN Órgão Julgador: QUARTA TURMAData da decisão: 26/09/2006 Documento: STJ000718229\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. EXCESSO. REDUÇÃO.\r\n\r\nA multa pelo descumprimento de decisão judicial não pode ensejar o enriquecimento sem causa da parte a quem favorece, como no caso, devendo ser reduzida a patamares razoáveis. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.\r\n\r\nTRF - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 127098Processo: 200402010060080 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 16/11/2004 \r\n\r\nJUIZ FRANCA NETO- ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FGTS- OBRIGAÇÃO DE FAZER - MORA NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO - ASTREINTE - POSTERIOR AFASTAMENTO DA MULTA DIÁRIA - REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA - ART. 461 § § 5º, 6º, CPC.\r\n\r\nI- Cabível a cominação de “astreinte” pela mora injustificável no adimplemento da obrigação que deriva de decisão judicial, com fulcro nos art. 461, 461-A e 644, ambos do CPC.\r\n\r\nII- O valor da multa diária deve ser compatível com a obrigação, sob pena de redução, a teor do art. 461, § 4º, do CPC, e obedece ao princípio da proporcionalidade.\r\n\r\nIII- A multa diária, instrumento para assegurar a efetividade das decisões do magistrado, se cominada pelo juiz a quo, deve ser confirmada para a credibilidade deste instituto .\r\n\r\nIV- Agravo de Instrumento parcialmente provido.\r\n\r\nEntendo que diante do caso concreto que ora analiso, mostra-se absolutamente desproporcional a condenação da ré a pagar mais de R$ 130.000,00, por conta da incidência de astreintes, o que ensejaria enriquecimento sem causa, vedado pelo ordenamento. Diante disto, invocando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, determino a redução da multa cominatória para o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). \r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão da ré em não pagar qualquer multa, conforme peticionou às fls.137; forçoso é reconhecer que as astreintes representam mecanismos processuais, meios coercitivos de cumprimento de obrigação de fazer, que só incidem diante da inércia da parte a quem caberia agir. Portanto, são devidas as multas cominatórias em questão, já que a Sentença condenatória foi proferida em agosto de 2004, e apesar disto a CEF demorou muito a retirar o nome do autor dos cadastros dos inadimplentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n111 - 2005.51.51.115134-9 BIANCA FELICISSIMO LYRIO (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nIntime-se a Ré para que cumpra a determinação de fls. 32, no prazo máximo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nAplicando-se o disposto no parágrafo único do art. 14 do CPC, conforme já determinado às fls. 40, intime-se a parte ré para efetuar, no prazo máximo de 10 (dez) dias, o depósito do valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) (20% referente ao valor da causa), sob pena de inscrição em dívida ativa e majoração da multa.\r\n\r\n112 - 2006.51.51.011294-8 VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA (Adv. GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nConverto o feito em diligência. \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 28/05/2007, às 14:30 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n113 - 2006.51.51.024708-8 ALMIR ALVES DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o Réu, por mandado, para cumprimento do determinado no despacho exarado às fls.31, no prazo improrrogável de 72(setenta e duas) horas, sob pena da presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me\r\n\r\n114 - 2006.51.51.028000-6 MARIA VIRGINIA TEIXEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000770/2007 . Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a recompor a conta vinculada ao FGTS da autora (PIS 10768302185), pagando a importância de R$ 42,27 (quarenta e dois reais e vinte e sete centavos), acrescido de juros e correção de acordo as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente.\r\n\r\n115 - 2006.51.51.031032-1 ALEX VENTORIM DO NASCIMENTO (Adv. AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nReitero o teor do despacho de fls. 26, devendo a Ré cumpri-lo no prazo máximo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIntime-se a Ré para que deposite, no prazo máximo de 10 (dez) dias, o valor da multa estipulada na decisão de fls. 27, equivalente a R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), sob pena de inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n116 - 2006.51.51.034710-1 SERGIO ALVES DA FONSECA (Adv. DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000795/2007 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação, para condenar a União Federal a pagar à parte autora, a título de correção monetária, a partir do Plano Real (julho de 1994) incidente sobre as verbas pagas somente em janeiro de 2003 a título do enquadramento GATA, respeitado e dentro do qüinqüênio anterior à distribuição da ação (29 de junho de 2005), o valor a ser apurado na esfera administrativa, com a incidência de juros de 1% ao mês, a partir da citação, indicando a parte Ré, com a respectiva memória de cálculos e termo de atualização, o resultado para a devida expedição de RPV, que deverá ser corrigido, na forma da Tabela referente aos Precatórios, até o efetivo recebimento.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, expeça-se o respectivo RPV. Após arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n117 - 2006.51.51.042478-8 SEBASTIAO CARLOS TEIXEIRA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o Autor, por mandado, para cumprimento do determinado no despacho exarado às fls. 41, no prazo improrrogável de 72(setenta e duas) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me.\r\n\r\n118 - 2006.51.51.048505-4 MARIA LUCIA CONSTANT LOUREIRO (Adv. SAMMYR DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Portanto, cumpra a parte ré, o comando da decisão de fls. 16/18, sob pena de extração de peças do presente processo ao Ministério Público para a aferição da tipificação do delito de desobediência e responsabilidade.\r\n\r\nDetermino, ainda, a majoração da multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo não cumprimento da decisão de fls. 16/18, a partir da intimação válida e não cumprida desta.\r\n\r\nExpeça-se ofício para que a CEF realize o depósito judicial referente ao montante da multa pelo não cumprimento da decisão de fls. 16/18 até a presente data, sob pena de seqüestro do numerário e incidência da multa do art. 14, parágrafo único do CPC. Após expeça-se o respectivo alvará de pagamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se. Oficie-se URGENTE.\r\n\r\n119 - 2006.51.51.050138-2 LUCIANA FERREIRA DA SILVA (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ES TADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000790/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.002888-7 VIVIANE SILVA PEREIRA (Adv. MARLI MOURA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de documento comprobatório da inclusão de seu nome em cadastro de restrição ao crédito.\r\n\r\nDeve a parte autora esclarecer, ainda, no mesmo prazo, a inclusão da primeira ré (MASTERCARD) no pólo passivo, uma vez que a relação contratual é estabelecida entre a parte autora e a CEF.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para exame do pedido de tutela antecipada expresso na inicial.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.004295-1 LEO BORGES BRUM (Adv. ADELSON ROBERTO DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos do comprovante de residência, nos termos dos art. 282, II, e 283 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n122 - 2003.51.51.080391-9 RODNEI VIANNA PIMENTEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV ENVIADA AO TRF EMABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n123 - 2003.51.51.084633-5 DAMIAO GONCALVES PEREIRA FILHO (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO, ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Republicação da informação de fls. 89-v para ciência do advogado do autor:\r\n\r\nRPV DEPOSITADA EM MARÇO/ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n124 - 2005.51.51.062602-2 HENIO FERREIRA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV ENVIADA AO TRF EMMARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n125 - 2005.51.51.084134-6 ELISEU DE JESUS BOGEA SANTANA (Adv. S/ ADVOGADO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA). . RPV ENVIADA AO TRF EMMARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n126 - 2005.51.51.084247-8 SILVINO MARO TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA) x UNIAO FEDERAL. . Republicação da sentença de fls. 39/42 para ciência do INSS:\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da parte autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS\r\n\r\nb) condenar o INSS a considerar o tempo convertido diretamente pelo Ministério da Saúde quando da efetiva compensação financeira.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nCustas para recurso pela lei.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n127 - 2005.51.51.093497-0 JANDIRA FERREIRA DE MELLO (Adv. EDNALDO EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a informação retro, dê-se vista às partes para, se for o caso, juntar cópia da aludida petição, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao Arquivo.\r\n\r\n128 - 2005.51.51.106175-0 CLAUDIO AVIANO LARROSA MOURA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a informação retro, dê-se vista às partes para, se for o caso, juntar cópia da aludida petição, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n129 - 2005.51.51.107474-4 GLORIA MARIA RIBEIRO MEDIANO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDAÇÃO OSÓRIO (Adv. RONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO). . RPV ENVIADA AO TRF EMMARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n130 - 2006.51.51.020020-5 OSWALDO CAETANO DE MELLO FILHO (Adv. S/ ADVOGADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . Republicação da sentença de fls. 22:\r\n\r\nConsiderando os termos da petição de fls. retro, e o fato de que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1o da Lei 10.259/01), pelo que desnecessária a concordância do Réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC c/c o art. 51, caput e § 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Arquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso. (art. 5º Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n131 - 2006.51.51.032586-5 MANOEL SANT' ANNA MONSORES NETO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA LUIZA JANSEN SA FREIRE). . Republicação da sentença de fls. 48/52 para ciência do INSS:\r\n\r\nPor todo o exposto, ACOLHO A QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO PARA DECLARAR PRESCRITO O DIREITO PERSEGUIDO NESTA AÇÃO E, POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n132 - 2006.51.51.040435-2 ADILSON DA CONCEIÇÃO LUZIA (Adv. MARIA JOSE ALVES DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 43 - Tal requerimento já havia sido deferido na própria sentença. \r\n\r\nProvidencie o Requerente o desentranhamento no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\n133 - 2006.51.51.043661-4 HERMES FERREIRA DE MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação da sentença de fls. 22/23 para ciência da CEF:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar a quitação das parcelas pagas pelo autor e retratadas pelos documentos de fls. 7 e 8, bem como condenar a CEF ao pagamento de danos morais na quantia do equivalente a dez vezes o valor da prestação, no caso, R$ 500,00, a ser paga no prazo de 60 dias após o transito em julgado, sem incidência de juros e correção monetária, por se tratar de dano moral. \r\n\r\nDetermino a intimação para cumprimento da tutela, deferida nesta oportunidade. \r\n\r\nCustas para recurso na forma da Lei. Sem sucumbência. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\n134 - 2006.51.51.048005-6 ALMIR PINHO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação da sentença de fls. 72/73 para ciência da CEF:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para declarar a quitação da parcela paga pelos autores, de competência do mês de Junho de 2006, bem como condenar a CEF ao pagamento de danos morais na quantia do equivalente a dez vezes o valor da prestação, no caso, R$ 500,00 para cada autor, a ser paga no prazo de 60 dias após o transito em julgado, sem incidência de juros e correção monetária, por se tratar de dano moral. \r\n\r\nCustas para recurso na forma da Lei. Sem sucumbência. Não foi requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 187655"
                            ],
                            "187654": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.51.056226-0 MARIODETTE DE SIQUEIRA (Adv. MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls 108 e 110 - Comprove a Autora o alegado no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se..\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.51.044763-2 CATHARINA SUELY ARAUJO CAVALCANTE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV ENVIADA AO TRF EMABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.045391-7 SANDRA MARIA DOS SANTOS BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV ENVIADA AO TRF EMABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.51.069272-9 PAULO SERGIO TRESSE (Adv. JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA, MARIA EMILIA S AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado vir buscá-lo(s).\r\n\r\n5 - 2006.51.51.011208-0 ARNALDO GUSMÃO TAVARES FILHO (Adv. LEO DE OLIVEIRA, NELSON DE LIMA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n6 - 2006.51.51.015814-6 PAULO CANDIDO DE MELO FILHO (Adv. SELMA DANIEL JACINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 187654"
                            ]
                        }
                    },
                    "4º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "183987": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002898-9 EDUARDO JORGE DE SOUZA LUIZ (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001845/2007 . Ao que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramitou anteriormente, em relação às mesmas partes, há, com efeito, coisa julgada, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\nP. R. I. À SEDJE para retificar a classe do processo. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.51.054125-5 HEITOR MENEGALE (Adv. JOSE AUGUSTO F RODRIGUES) x UNIÃO FEDERAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001853/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a União à restituição em favor da Autora da quantia de R$ 14.080,26 (quatorze mil e oitenta reais e vinte e seis centavos), indevidamente recolhida na fonte sobre os valores recebidos por licença-prêmio, ausência permitida para interesse particular - APIP e abono pecuniário de férias, observada a prescrição qüinqüenal, declarando, por fim, a inexistência de relação jurídico tributária entre a parte autora e a União Federal, no que se refere ao imposto de renda incidente sobre as rubricas acima descritas, procedendo-se ao pagamento administrativo das parcelas eventualmente descontadas a este mesmo título após o ajuizamento da ação. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.061254-7 ELZI DE ALMEIDA BARBOSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001831/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n4 - 2006.51.51.009944-0 ANALIA MARIA TEIXEIRA GUIMARÃES SALES (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001829/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n5 - 2006.51.51.009968-3 MARIZA FACADIO RIBEIRO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001840/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n6 - 2006.51.51.009981-6 ELZENIR BARROS DE ALBUQUERQUE (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001828/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n7 - 2006.51.51.009983-0 SAINT CLAIR OLIVIERI NEGREIROS (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001848/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n8 - 2006.51.51.009984-1 MYLENE MESQUITA MOREIRA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001839/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n9 - 2006.51.51.009988-9 CARLOS ZOET DE ABREU (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001830/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n10 - 2006.51.51.009998-1 JORGE DA SILVA PORTO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001841/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n11 - 2007.51.51.004491-1 JOSE AUGUSTO DE MENDONCA (Adv. ANNA CAROLINA PAGANO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001858/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2004.51.51.001042-0 ZOLEIDE MACHADO ALVARENGA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001836/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n13 - 2004.51.51.055488-2 MARIA ALICE ALVES CORDEIRO (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.101145-0 LUIZ SIQUEIRA RAMOS FILHO (Adv. HERONIDES FERRAZ BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a manifestação da União à fl. 28 e que o herdeiro ou sucessor só terá direito autônomo após a homologação da partilha ou nos restritos casos previstos na Lei nº 6.858/80, por meio de Alvará Judicial a ser processado na competente Vara de Órfãos e Sucessões, indefiro o pedido de habilitação formulado às fls. 23.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a extração de cópias do presente feito a fim de instruir o procedimento cabível junto à Justiça Estadual, onde se analisará o direito sucessório.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o cancelamento da RPV expedida em nome da falecida autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.101923-0 PEDRO EDUARDO NOLETO DE CASTRO (Adv. SILVIA COUTINHO COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001784/2007 FOLHA 63/64 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.102833-3 FRANCISCA HERCILIA MOREIRA BORGES (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, tendo em vista o documento de fl. 15, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, de 28 de junho de 2006.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.022921-8 VIVALDO FERREIRA FONSECA (Adv. ROSEMERI FONSECA MACIEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001834/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2006.51.51.028476-0 GILSON NOGUEIRA DE ANDRADE (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001855/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o IBGE ao pagamento das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de GILSON NOGUEIRA DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 0764829, no total de R$ 1.483,77, tal como apurado em fls. 63, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, fica o Réu autorizado a efetuar desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora de eventuais parcelas pagas a esse mesmo título de reposição do percentual de 3,17% em questão, devendo diligenciar para evitar pagamento em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.036992-3 ANDRE LUIS SANCHIZ (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001851/2007 . \r\n\r\nEm face do exposto, rejeito a preliminar levantada, para no mérito JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.041259-2 MARIA GUIMARAES DA SILVA MARTINS (Adv. EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001849/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n21 - 2006.51.51.042760-1 DEMOSTROS DE SOUZA - ESPOLIO REP/ P/ IDINA ROSA DE SOUZA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001827/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a incompetência da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDesde já, autorizo no prazo de 5 (cinco) dias o desentranhamento de eventuais documentos originais ou cópias autenticadas que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.046379-4 JOSAFA XIMENES DE MELO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001854/2007 . Por estas razões, confirmo a antecipação de tutela deferida a fls. 98 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal na obrigação de matricular o Autor no próximo Estágio de Atualização Militar a ser realizado em 2007, de forma que, ao final, caso obtenha êxito no estágio, seja promovido para graduação de 3º Sargento se atendidos os demais requisitos.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.049477-8 WILLIAM BARROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Embora a ação coletiva proposta pelo sindicato não induza litispendência em face desta ação individual, por ser evidente a inexistência do requisito identidade de partes, se a parte autora pretende deduzir sua pretensão individualmente, deve, obrigatoriamente, requerer formalmente sua exclusão da demanda coletiva, sob pena de poder vir a ser beneficiada, eventualmente, por duas decisões judiciais favoráveis distintas acerca do mesmo direito, o que violaria o princípio da boa-fé (art. 14, II do CPC). Em face do exposto e diante da inteligência do art. 104 da Lei 8078/90, aplicável por analogia, concedo o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora requeira formalmente sua exclusão no processo número 97.0104157-7, comprovando tal requerimento nestes autos\r\n\r\n24 - 2006.51.51.053881-2 MARLENE NEL FERNANDES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001861/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.055383-7 CELIA XAVIER DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001843/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n26 - 2006.51.51.055841-0 ROSILEIA RODRIGUES GOMES (Adv. GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001790/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.056865-8 JONHSON BRAZ DA SILVA E OUTRO (Adv. NINA BUENO VIEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001859/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.001882-1 MARLENE DE FATIMA NEVES (Adv. MARLENE DE FATIMA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001852/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.002397-0 MARIA DA PENHA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001857/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n30 - 2007.51.51.002544-8 LOURDES FERNANDES PAPERA (Adv. ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001826/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.002862-0 ALEXANDRE BRUNO PEREIRA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001842/2007 . III\r\n\r\nEm face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLTIMA CONCLUSÃO POR EXTENSO\r\n\r\n32 - 2007.51.51.007232-3 SONIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO) x PARTE BAIXADA (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista certidão retro, reconsidero a segunda parte do segundo parágrafo e o terceiro parágrafo do despacho de fl.27. \r\n\r\nDiante da juntada da certidão de óbito requerida, cumpra-se a parte final do referido despacho.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.008388-6 ARLETTE DE MELLO DINIZ (Adv. MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001791/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.010027-6 JOSE MUNIZ (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001832/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n35 - 2007.51.51.010545-6 FIDELINA CASANOVA (Adv. ALCINDA CAVALLO MATTOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001792/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.010653-9 FIDELINA CASANOVA (Adv. ALBERTO CAVALLO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001846/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a incompetência da Justiça Federal. Sem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intime-se.Desde já, autorizo no prazo de 5 (cinco) dias o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2007\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO.\r\n\r\nJuiz Federal Subs\r\n\r\n37 - 2007.51.51.010921-8 ENEIDA DE ARAUJO LISBOA (Adv. ROBSON COUTINHO DE SOUZA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001810/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.010933-4 FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001835/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2007.51.51.010937-1 LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA NEGREIROS (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001850/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n40 - 2007.51.51.011336-2 ROSANGELA PASSOS RUFINO (Adv. MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001811/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.011446-9 ARLETTE DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCitem-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.011554-1 MARIA DE NAZARETH SEIXAS QUINTELLA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001833/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2004.51.51.007868-3 DINAH GARCIA DA SILVA (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001783/2007 FOLHA 62 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2004.51.51.012851-0 RENATO LUIS RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por derradeiro, intime-se o Dr. Antonio Silva Filho, OAB/RJ 62.179, para, no prazo de 05(cinco) dias, comparecer à secretaria deste Juizado, a fim de retirar alvará judicial relativo aos honorários de sucumbência, devendo, quando do comparecimento do advogado, a secretaria providenciar a renovação do prazo da expedição alvará.\r\n\r\nNão comparecendo o advogado, cancele-se o alvará, arquivando-o na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2004.51.51.020886-4 JUREMA FRANCO HENRIQUES (Adv. HERIBERTO F R MAGGESSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por derradeiro, intime-se o Dr. Heriberto F. R. Maggesi, OAB/RJ 101.367, para, no prazo de 05(cinco) dias, comparecer à secretaria deste Juizado, a fim de retirar alvará judicial relativo aos honorários de sucumbência, devendo, quando do comparecimento do advogado, a secretaria providenciar a impressão do referido alvará com data atual.\r\n\r\nNão comparecendo o advogado, cancele-se o alvará, arquivando-o na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2004.51.51.056077-8 GERALDO PAULO DA SILVA (Adv. CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Por derradeiro, intime-se o Dr. Carlos Antonio Fernandes do Couto, OAB/RJ 89.664, para, no prazo de 05(cinco) dias, comparecer a este Juízo, a fim de retirar alvará judicial relativo aos honorários de sucumbência, devendo, quando do comparecimento do advogado, a secretaria providenciar a renovação do prazo da expedição do alvará.\r\n\r\nNão comparecendo o advogado, cancele-se e arquive-se o referido alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2004.51.51.058776-0 ESPÓLIO DE ALFREDO RODOLFO TOBLER REP/ P/ TANIA REGINA TEIXEIRA DUTRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n48 - 2004.51.51.072309-6 JOSE CALIXTO ALVIM (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.012561-5 SEBASTIAO ROCHA FARIA (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001860/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.016935-7 PEDRO ROMULO DOS SANTOS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001825/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.000061-3 OSNEIDE CORDEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv. JUCARA BRAGA DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001780/2007 FOLHA 77 . Isto posto, conheço e ACOLHO os presentes embargos, COM EFEITOS MODIFICATIVOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.120762-8 ANGELA MARIA LAVOR REIS (Adv. MAYRA LAVOR REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.120762-8\r\n\r\nAutor: ANGELA MARIA LAVOR REIS\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CEF, com pedido de antecipação de tutela, objetivando a renegociação da dívida oriunda do contrato de empréstimo firmado com a Ré. Em sede de antecipação de tutela pretende sua exclusão dos cadastros de devedores enquanto a dívida estiver sendo discutida em juízo. Requer ainda a condenação da Ré no pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nTendo em vista a intenção da autora em saldar o débito e diante da recusa da CEF em aceitar a proposta de R$ 4.000,00 inicialmente oferecida pela autora, foi deferida a antecipação de tutela em audiência realizada no dia 15/12/2006, para que a CEF promovesse a exclusão do nome da autora dos cadastros no prazo de 5 (cinco) dias, que até a presente data, não foi integralmente cumprida pela CEF.\r\n\r\nNão obstante a CEF ter sido intimada reiteradamente para cumprir a decisão que determinou a exclusão do nome da autora no cadastro de inadimplentes, a parte autora atravessou duas petições (fls 52 e 60), na qual informa que a CEF promove a exclusão mas, logo em seguida, reinclui seu nome nos cadastros de inadimplentes pela dívida relacionada ao mesmo contrato objeto da presente lide, o que caracteriza flagrante desobediência à ordem judicial.\r\n\r\nPor derradeira vez, intime-se com urgência a CEF para que no prazo improrrogável de cinco dias dê integral cumprimento a decisão de fls. 47, promovendo a exclusão do nome da autora Ângela Maria Lavor Reis, CPF nº 01807197/09 dos cadastros de inadimplentes, sob pena de cominação de multa de R$ 300,00 por dia de atraso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que manifeste-se, em dez dias, acerca da proposta de acordo formulada pela CEF a fls. 63.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2005.51.51.124912-0 JAIR DE CARVALHO (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001785/2007 FOLHA 65/66 . Isto posto, por se encontrarem presentes os requisitos estabelecidos no art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, devendo a Ré, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, proceder ao LEVANTAMENTO do saldo das contas de FGTS do Autor (JAIR DE CARVALHO - PIS 1063360466-3 - COD. ESTAB. 05709000031964; COD. EMPRG. 00001764754, no valor de R$ 4.661,77, COD ESTAB. 5709000031964; COD EMPRG. 67740, no valor de R$ 3.899,02, COD ESTAB. 9820610340972, COD. EMPRG. 90346088842, no valor de R$ 0.62, COD. ESTAB. 98206103438969, COD. EMPRG. 90187212139, no valor de R$ 3,69, COD ESTAB. 9820612375478, COD. EMPRG. 90504203969, no valor de R$ 7,76, que totalizam R$ 8.572,86 (oito mil, quinhentos e setenta e dois reais e oitenta e seis centavos) importância esta em 10/03/2006, devendo ser considerado o valor atualizado no momento do saque, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 4.000,00, a contar da fluência do prazo ora fixado.\r\n\r\nIntime-se a CEF, em caráter de urgência.\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.129178-0 FRANCISCO DE OLIVEIRA ASSIS (Adv. CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR) x BANCO DO BRASIL S/A. . Isto posto, reconsidero a decisão de fls19, e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o INSS deixe de proceder aos descontos a título de empréstimo em consignação em folha de pagamento da parte autora, até o julgamento final desta ação. \r\n\r\nTendo em vista que os empréstimos foram concedidos pelo Banco Industrial do Brasil, remetam-se os autos a SEDRJ para retificar o pólo passivo da presente demanda fazendo constar Banco Industrial do Brasil.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o 2º Réu servindo-se este de Mandado.\r\n\r\nIntime-se o INSS para ciência e cumprimento imediato da presente decisão.\r\n\r\nP I\r\n\r\n55 - 2005.51.51.131006-3 IRMA CRISTINA CASSINO (Adv. MARCOS LEAL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001782/2007 FOLHA 60/61 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a CEF a promover o levantamento do valor retido a título de pensão alimentícia, na conta vinculada do fundista MARCO ANTONIO BORGES FILHO (COD ESTAB: 59920602645496 / COD EMPRG: 2406), correspondente ao percentual de 35% incidente sobre o valor das cinco primeiras parcelas recebidas como parte do acordo firmado pelo correntista, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, o que equivale ao montante de R$ 1.387,78 (um mil, trezentos e oitenta e sete reais e setenta e oito centavos), no mínimo, segundo a posição da conta acostada à fl. 13, devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescido de juros de 1 % ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento, descontadas eventuais parcelas já pagas. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária indicada, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.016432-7 ANDREIA DE FATIMA LINO AFONSO E OUTRO (Adv. MARIA DORACY GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001779/2007 . \r\n\r\nSendo assim, foi prolatada a seguinte sentença: “Ausente injustificadamente a parte e sua advogada, apesar da intimação regular, conclui-se que não subsiste o interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à espécie. Faculta-se, desde já, à parte autora o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, à exceção da procuração. Intimadas as partes em audiência, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n57 - 2006.51.01.021883-0 MARIA LUCIA VELLOSO (Adv. ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.022455-5 ELISBAO GABRIEL DE LIMA (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001809/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n59 - 2006.51.51.009270-6 VIDAL ALGRANTI (Adv. ANDRE RICARDO S PINHO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001856/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.011615-2 JOSE SILVA LINDOSO (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001838/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n61 - 2006.51.51.023759-9 JORGE DE SOUZA GOMES (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Cuida-se de ação proposta pela parte autora em face do INSS, com pedido de antecipação de tutela, visando a compelir a Ré a suspender os descontos consignáveis em seus proventos de pensão.\r\n\r\nEm relação aos requisitos ensejadores da medida pretendida, cumpre ressaltar a existência do FUMUS BONIS IURIS e do PERICULUM IN MORA, tendo em vista que a parte autora acostou aos autos registro de ocorrência onde impugna as operações bancárias efetuadas em seu nome.\r\n\r\nRessalte-se que a concessão da liminar não acarreta o periculum in mora inverso, pois ainda que ao final da presente ação reste comprovado que os descontos foram devidos, as parcelas que ficaram suspensas por força da presente decisão, poderão ser reavidas pelo INSS mediante desconto em folha, acrescidas dos consectários legais.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o INSS deixe de proceder aos descontos a título de empréstimo em consignação em folha de pagamento da parte autora, até o julgamento final desta ação. \r\n\r\nTendo em vista que os empréstimos foram concedidos pelo Banco Cruzeiro do Sul S.A, promova a parte autora à citação do litisconsorte passivos necessário.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDRJ para promover a inclusão do Segundo Réu.\r\n\r\nApós, citem-se e intimem-se, servindo-se este de Mandado.\r\n\r\nIntime-se o INSS para ciência e cumprimento imediato da presente decisão.\r\n\r\nP I\r\n\r\nRio de Janeiro, DATAATUAL\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n62 - 2006.51.51.043256-6 NADJA DA SILVA COSTA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a CEF, para que se manifeste, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, acerca do item 1 do acordo homologado, haja vista que o nome da parte autora continua inscrito no SERASA e SPC, conforme alegações da mesma, sob pena de fixação de multa diária no valor de R$ 200,00 ( duzentos reais).\r\n\r\nApós, cumpram-se as determinações do despacho de fl. 48.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.043994-9 ELIZETE TOMAZ SANTANA VIANA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Redesigno a audiência de conciliação a ser realizada no dia 10/05/2007, às 14:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento\r\n\r\n64 - 2006.51.51.046926-7 MARLENE CARDOSO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001824/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação dos requisitos legais, pela parte autora, perante a CAIXA.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.047399-4 EDMILSON DE FREITAS DE JESUS ABREU (Adv. PATRICIA VENANCIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Redesigno a audiência de conciliação a ser realizada no dia 10/05/2007, às 17:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.048121-8 TEREZINHA DE JESUS PAIVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 10/05/2007, às 14:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.048519-4 PAULO ROBERTO REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Redesigno a audiência de conciliação a ser realizada no dia 10/05/2007, às 14:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento\r\n\r\n68 - 2006.51.51.049615-5 KLEBER COSTA PEREIRA (Adv. MARINES COSTA PEREIRA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.053904-0 CARMELINDO PECHIM DE ARAUJO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001805/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n70 - 2006.51.51.054083-1 MARIA ARLETE DE SOUZA LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Redesigno a audiência de conciliação a ser realizada no dia 10/05/2007, às 16:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento\r\n\r\n71 - 2006.51.51.055753-3 CIRILO JOSE DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001787/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.055755-7 JOSE CARLOS LUCINDO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001788/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.055766-1 ANTONIO MOREIRA MAGALHÃES (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001786/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.055794-6 EDILSON DA SILVA CABRAL (Adv. SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001823/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em relação ao vínculo com a empresa FÁBRICA DE CELULOSE E PAPEL DA AMAZÔNIA S/A, com base no art. 267, I e IV, do CPC , e, no mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.056119-6 MARCIO GUILHERME PEIXOTO DE SOUZA (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001781/2007 FOLHA 76 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.056689-3 LUIZ CARLOS CORREA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001817/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n77 - 2006.51.51.057117-7 ANA MARIA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001806/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n78 - 2007.51.51.000157-2 ANTONIO ACACIO JANUARIO (Adv. GILMAR MIGUEZ DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001816/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.000162-6 JOAO DA PARNAIBA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001807/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n80 - 2007.51.51.000224-2 SIDRACK FRANCISCO ALVES (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001795/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n81 - 2007.51.51.000241-2 ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (Adv. ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001813/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n82 - 2007.51.51.000296-5 MANOEL CARLOS FERNANDES (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n83 - 2007.51.51.002639-8 REGINA MARIA DE SOUZA (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em cinco dias, esclarecer se aderiu ao acordo previsto pela Lei Complementar nº 110/2001, devendo trazer declaração de próprio punho, tendo em vista que os extratos acostados aos autos demonstram ter sido efetivada tal adesão e que os valores pleiteados, inclusive, já foram sacados.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o seu silêncio será considerado como admissão da adesão ao referido acordo.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.002691-0 PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Embora a ação coletiva proposta pelo sindicato não induza litispendência em face desta ação individual, por ser evidente a inexistência do requisito identidade de partes, se a parte autora pretende deduzir sua pretensão individualmente, deve, obrigatoriamente, requerer formalmente sua exclusão da demanda coletiva, sob pena de poder vir a ser beneficiada, eventualmente, por duas decisões judiciais favoráveis distintas acerca do mesmo direito, o que violaria o princípio da boa-fé (art. 14, II do CPC). Em face do exposto e diante da inteligência do art. 104 da Lei 8078/90, aplicável por analogia, concedo o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, em relação ao pedido referente ao índice de 44,80%, para que a parte autora requeira formalmente sua exclusão no processo número 2002.5101012075-6, comprovando tal requerimento nestes autos\r\n\r\n85 - 2007.51.51.002692-1 VALDEMIR MORAES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001837/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n86 - 2007.51.51.003078-0 AFONSO JOSE DE PAULA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001818/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n87 - 2007.51.51.003213-1 SILAS DE OLIVEIRA ALVES (Adv. MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001789/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.004537-0 EDILBERTO DA MATA OLIVEIRA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001801/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n89 - 2007.51.51.004774-2 MARIA CECILIA LEITE CESARINO (Adv. JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.004844-8 EVALDO JOAQUIM BARBOSA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001802/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n91 - 2007.51.51.004846-1 WILSON AUGUSTO TEIXEIRA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001793/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n92 - 2007.51.51.004849-7 DANILO SOEIRO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001803/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n93 - 2007.51.51.004903-9 SEBASTIAO OLIVEIRA DE FIGUEIREDO (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001822/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n94 - 2007.51.51.004910-6 GILBERTO FIGUEIREDO (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001815/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.004934-9 JOSE ANTONIO SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001814/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.004946-5 UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA (Adv. ANA PAULA FELIX BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001794/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n97 - 2007.51.51.004961-1 LUIZ ROBERTO LOPES DE ARAUJO (Adv. CLOVIS ARTHUR LOPES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001798/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n98 - 2007.51.51.004968-4 MARIA BERNADETE RUAS DA LUZ (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001797/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n99 - 2007.51.51.005011-0 JORGE GUIMARÃES LISBOA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001799/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n100 - 2007.51.51.005028-5 CELSO QUINTELLA CORREIA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001804/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n101 - 2007.51.51.005040-6 GILBERTO MARQUES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001808/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n102 - 2007.51.51.005243-9 EDIR TEIXEIRA (Adv. LEDA MARIA BORLOTT SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001800/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n103 - 2007.51.51.005250-6 MARILDA ROBERTO COUTO (Adv. LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001796/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n104 - 2007.51.51.006265-2 PEDRO CEZARIO - ESPOLIO (Adv. GILMAR MIGUEZ DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga cópia da CTPS em que conste a data da opção ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa, bem como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS do titular falecido que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.007879-9 ROBERTO DE GUSMÃO BRITO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001862/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação dos requisitos legais, pela parte autora, perante a CAIXA.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.009034-9 WALTER DA CRUZ (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001819/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n107 - 2007.51.51.009152-4 PRISCILA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001847/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação dos requisitos legais, pela parte autora, perante a CAIXA, hipótese em que a presente sentença servirá de alvará.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.009164-0 ELIAS ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas a compelir a Ré a fornecer os extratos da conta vinculada de FGTS da parte autora. \r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos de FGTS do titular da conta são elementos indispensáveis para verificação, em relação ao caso concreto, da suposta inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, cabe à parte autora o ônus da prova, sob pena de distorcer a função jurisdicional, para que supra a ausência de diligência da parte, em clara ofensa ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705/1971.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.009874-9 LUIZ REGIS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em cinco dias, esclarecer se aderiu ao acordo previsto pela Lei Complementar nº 110/2001, devendo trazer declaração de próprio punho, tendo em vista que os extratos acostados aos autos demonstram ter sido efetivada tal adesão e que os valores pleiteados, inclusive, já foram sacados.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o seu silêncio será considerado como admissão da adesão ao referido acordo.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.010137-2 ADILSON TEODORO DE SA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001812/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n111 - 2007.51.51.010645-0 AGENARIA DA SILVA RIOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001844/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no artigo 3o, § 3o, Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDesde já autorizo o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.010957-7 EVERARDO DIAS BENEVIDES SOBRINHO (Adv. BRUNO ARIAS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001820/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n113 - 2007.51.51.011092-0 JAIR RIBEIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga cópia da CTPS em que conste a data da opção ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa, bem como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.011159-6 OLIVEIRO NUNES CARVALHO (Adv. ROBERTO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga cópia da CTPS em que conste a data da opção ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa, bem como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.011330-1 ODETTE MEDABER BARRETO (Adv. THILDA VILLACA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS do titular falecido desde março de 1977, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5705/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.011347-7 MARIA ANTONIA DE LIMA (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS do titular falecido desde março de 1977, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5705/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.011435-4 JAIR RIBEIRO PIRES (Adv. MONICA FELIX DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.011459-7 ALMILCAR AUGUSTO MARTINS RIBEIRO (Adv. JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.011477-9 MIGUEL ALVES PEREIRA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO, PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001821/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n120 - 2007.51.51.011540-1 EDNA COELHO NAZARETH (Adv. VALDIR BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS do titular falecido que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 84\r\n\r\nId: 183987"
                            ]
                        }
                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "187613": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.050521-8 STELLA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nQuanto a impugnação da parte autora às fls. 89/90, no tocante ao valor da RMI utilizada no cálculo de fls. 80/86, cabe esclarecer que o valor foi extraída das informações de fls. 70, informações estas constantes do banco de dados da DATAPREV.\r\n\r\nComo se pode verificar através da informação da Contadoria Judicial (fls. 80/86), o INSS procedeu ao reajuste do benefício da parte autora conforme determinado na sentença de fls. 64/65, estando satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, indefiro os pedidos de fls. 73/74 e 89/90. Dê-se vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n2 - 2006.51.01.511551-3 RONALDO COSTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004.\r\n\r\nApós, intime-se à parte autora para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o laudo de fls. 38/39.\r\n\r\nDecorrido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.029232-0 DENISE PEREIRA CANDIDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que atenda as solicitações de fls. 30/32. Uma vez atendidas, intime-se o INSS para cumprimento da sentença de fls. 17/18, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.029858-8 VALDEMIR LOPES DA CONCEICAO (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.039249-0 CARLITO TAVARES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2005.51.51.124642-7 IONETE MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. MANOEL CONSTANCIO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.019702-4 JOSE ANTONIO CASANOVA (Adv. FLORINAL DUTRA DE MAIDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.023562-1 JULIO MARIA DE PAULA CUNHA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais fixados no despacho inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos anexados junto à contestação do Inss.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.038698-2 WALDEMAR CORDEIRO BARBOZA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos anexados junto à contestação do Inss.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.042151-9 NELMA MOURA DE SOUSA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais fixados no despacho inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos anexados junto à contestação do Inss.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.042294-9 JOSÉ HENRIQUE DE JESUS SANTOS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, da complementação do Laudo Pericial, bem como dos documentos de fls. 71/73.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.043420-4 DAGMAR FARIA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais fixados no despacho inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos anexados junto à contestação do Inss.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.050977-0 SANDRA MARIA DE ANDRADE PERRIN (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.052255-5 MARCELO DE MELLO MAGALHÃES (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais fixados no despacho inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos anexados junto à contestação do Inss.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.053416-8 GILSON ALVES DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais fixados no despacho inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos anexados junto à contestação do Inss.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 187613"
                            ],
                            "187614": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.061604-8 JOSE APRIGIO FILHO (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃO DO INSS.\r\n\r\nPor fim, o artigo 42 do Decreto nº. 83.080/79, em vigor à data da concessão da aposentadoria por invalidez ao autor, dispõe que a aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que, após 12 contribuições mensais, estando em gozo de auxílio-doença, é considerado incapaz para qualquer trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nO Inciso II, do artigo 41, do indigitado diploma legal, estabelece que a aposentadoria por invalidez corresponde a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% desse salário por ano completo de atividade abrangida pela previdência social urbana, até o máximo de 30% (trinta por cento).\r\n\r\nA carta de concessão do benefício e na folha de dados básicos da concessão, acostadas às fls. 14 e 130, respectivamente, registram que o autor possui 27 anos de serviço.\r\n\r\nConclui-se, portanto, que o coeficiente do salário-de-benefício da aposentadoria do autor é de 96% (noventa e seis por cento), ou seja, 70% (setenta por cento) correspondente ao primeiro ano, e mais 26% (vinte e seis por cento) relativos ao tempo restante.\r\n\r\nAssim, intime-se o INSS para que dê cumprimento ao acórdão de fls. 77/78, considerando como o coeficiente de cálculo da RMI o valor de 96% (noventa e seis por cento).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.019186-8 JOSE EDES RODRIGUES ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO E, COM FULCRO NO ARTIGO 475-L, II E § 1º, DO C.P.C., DECLARO A INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO E A EXTINÇÃO DA FASE DE CUMPRIMENTO, determinando, assim, o arquivamento dos autos com baixa distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.088150-2 NORMA GLOBA PINHEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO E, COM FULCRO NO ARTIGO 475-L, II E § 1º, DO C.P.C., DECLARO A INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO E A EXTINÇÃO DA FASE DE CUMPRIMENTO, determinando, assim, o arquivamento dos autos com baixa distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.125899-5 EDITH DAFLON DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO E, COM FULCRO NO ARTIGO 475-L, II E § 1º, DO C.P.C., DECLARO A INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO E A EXTINÇÃO DA FASE DE CUMPRIMENTO, determinando, assim, o arquivamento dos autos com baixa distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.008240-3 AURENIR COELHO RUBIM (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO E, COM FULCRO NO ARTIGO 475-L, II E § 1º, DO C.P.C., DECLARO A INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO E A EXTINÇÃO DA FASE DE CUMPRIMENTO, determinando, assim, o arquivamento dos autos com baixa distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.013046-0 DOMICIA AGUIAR CRUZ (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO E, COM FULCRO NO ARTIGO 475-L, II E § 1º, DO C.P.C., DECLARO A INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO E A EXTINÇÃO DA FASE DE CUMPRIMENTO, determinando, assim, o arquivamento dos autos com baixa distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.017986-1 PAULA FERRAZANI MATTOS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃO DO INSS, POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2006.51.51.042145-3 RITA DE SOUZA LIMA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 07 de maio de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 187614"
                            ],
                            "187615": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000144\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.537806-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA NASCIMENTO BELTRAO E OUTROS (Adv. OSEAS DUARTE NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para incluir os filhos da autora no pólo ativo da lide.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nApós, ao MPF, vindo então os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.040513-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO DE MAGALHAES WOYAME (Adv. ROGERIO COUTO DE MAGALHAES WOYAME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001932/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.055530-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE SEBASTIANA DE BARROS OLIVEIRA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x EDMEIA GUEDES WILLIAMS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para inclusão de Edmeia Guedes Willians do Carmo no pólo passivo, consoante petição de fls. 54.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se os réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nIntime-se a 2ª ré para que traga cópia de sua certidão de casamento com o falecido ou sentença da separação consensual ou do divórcio que demonstre a obrigação de alimentos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. Ubyrajara Lopes do Carmo, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de resi dência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99, assim como documentos que comprovem sua qualidade de segurado quando de seu óbito. \r\n\r\n4 - 2007.51.51.000121-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NYLSON PEREIRA DE MOURA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001923/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.003065-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE AMORIM (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001942/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.003606-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCIMAR SOARES GONÇALVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001927/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.003699-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY GOMES CARNEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001926/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.004987-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OTAVIO LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001928/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.007231-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. SAMUEL BARBOSA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001944/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.008115-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMBROSINA DE FATIMA PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001925/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.008121-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO BARRETO DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001924/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.008700-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELMA ROQUE HENRIQUE (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001930/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.009553-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARIA FELIX DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001943/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos dos artigos 295, inciso III e 267, inciso VI, todos do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.010195-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DIAS DA SILVA (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.010308-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDA FERNANDES QUEIROZ (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001940/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.010392-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO LEITAO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001945/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.010503-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO BENES PIMENTA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001938/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.010629-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARAH BUENO (Adv. JOAO CARLOS FURTADO ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001941/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.010700-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO HELCIO FURTADO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.011019-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSA MONSORES BASTOS (Adv. PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001939/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDJR para retificar o nome da autora consoante os documentos de fls. 05.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.011972-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) UEDINA PINTO DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001929/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.014083-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA DE LOURDES MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001931/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.014114-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA LYGIA DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001933/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.014176-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DE AQUINO PIFANO LISBOA (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001934/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. v Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.014178-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS REULE (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001936/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.014180-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON MARTINS DA ROCHA (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001937/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.014623-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZIEL DA SILVA BICUDO (Adv. WANDERLEY CABRAL QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001935/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.014735-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n29 - 2007.51.51.004553-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME DA SILVA PESSANHA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 23 de maio de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.006057-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMILTON RAMOS DA SILVA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 23 de maio de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.010194-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARIA LIMA RIÇA (Adv. ADRIANA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, que foi redesignada para o dia 30 de maio de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.010218-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIQUINILSON DA SILVA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, que foi redesignada para o dia 30 de maio de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.010259-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI GONÇALVES DA PAIXÃO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, que foi redesignada para o dia 30 de maio de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.010535-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO IGNACIO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 07 de maio de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.010677-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIO DA SILVA PORCIUNCULA (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA, AEDSON ANTONIO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 07 de maio de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 187615"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "187523": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000179\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.014068-2 JOSE AUGUSTO SAHATE (Adv. FREDERICK B BURROWES) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 172/175: Dê-se vista ao autor, por 5 dias. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.061766-1 RONALDO RODRIGUES CAMPOS (Adv. MARCELO MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 123/124: Intime-se a parte autora para esclarecer, no prazo IMPRORROGÁVEL de 10 (dez) dias, a divergência constatada no nome de sua mãe em fls. 09 e 48;\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.009363-9 LEONISIA DE ALMEIDA MACHADO (Adv. ARY DE ANDRADE GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DECISÃO\r\n\r\nNão é cabível a habilitação nos presentes autos, uma vez que pela nova sistemática de satisfação da obrigação por via do Requisitório de Pequeno Valor nos moldes da Resolução do E. Conselho da Justiça Federal o depósito é efetivado em nome da parte autora. Não sendo possível a ingerência deste Juízo junto à Caixa Econômica já que se trata de uma conta particular da parte autora, não estando mais vinculada ao Juízo requisitante.\r\n\r\nO oficio jurisdicional deste Juízo encontra-se encerrado e a parte interessada deverá requerer o alvará de levantamento junto à Vara de Órfãos e Sucessões, mediante a abertura de inventário ou arrolamento de bens.\r\n\r\nIntime-se por publicação no Diário Oficial, cadastrando o novo advogado com poderes outorgados pelos interessados na habilitação (se for a hipótese).\r\n\r\nNa hipótese em que a parte autora ou o interessado na habilitação não forem representados por advogado a intimação deve ser efetivada pessoalmente e em caso de impossibilidade deste tipo de intimação ela será realizada por publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.020897-2 JOSÉ ODILON NETO (Adv. JORGE BRAGA FEITOSA, CARLA M DE M R BRAGA FEITOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro pela última vez o desentranhamento tão somente das peças originais, mediante substituição por cópias, exceto a procuração que deve ser mantida nos autos. Aguarde-se por 5 (cinco) dias, após retornem-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.115802-2 ANGELA MARIA BARBOZA SCHNEIDER (Adv. MARCUS B. MONTALVAO MONTESANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARIA LUCIA DE OLIVEIRA FAGUNDES (Adv. RENATO SANT'ANA) x ERICK SCHNEIDER FAGUNDES. . Fls. 78/90: Tendo em vista que já houve o cumprimento administrativo do julgado, consoante informado pelo INSS, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.033908-6 MOISES CARNEIRO DA CUNHA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diante do integral cumprimento da obrigação, consoante informado pelo INSS em fls. 36/40, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nCumpre esclarecer que, conforme descreve a autarquia-ré, inexiste valor de atrasados uma vez que houve a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, não ocorrendo, desta feita, interrupção no pagamento.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.044263-8 BEATRIZ LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 71/72: Indefiro. Certifique, a secretaria, o trânsito em julgado da sentença, após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.046410-5 AYRTON NASCENTES (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.049856-5 ANETE DE LEMOS VALLONE (Adv. JORGE ANTONIO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 17:\r\n\r\n1. Os cálculos elaborados pelo INSS, como atos administrativos que são, gozam de presunção de legitimidade e de veracidade.\r\n\r\n2. De outro termo, há coisa julgada material onde foi estabelecida a forma de liquidação de sentença, a qual ficaria em mãos exclusivas do INSS. Se a parte não concorda nada pode ser feito diante do trânsito da sentença e do princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n3. Ao arquivo, com baixa imediata, uma vez que o juiz não aceitará o prolongamento desta causa, posto que prima por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade, objetivando o descongestionamento da Vara.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.055045-9 ANTONIO LUIZ (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.055046-0 WANDEMBERG LEITE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.800205-9 CLAUDETE BEVENUTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer todas as cópias da CTPS de CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA.\r\n\r\nCumprindo ou não o iteM acima, vista ao MPF.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.002196-0 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. MARILZA DA PENHA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a revisão e conseqüente pagamento de atrasados pela via da Lei 10.999/2004 (MP nº 201/04), sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.003682-3 UBIRATAN LINO SIMOES (Adv. CELIA MARIA DE SOBRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.006012-6 JORGE VIEIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.008315-1 ALZIRA CAMPOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n17 - 2003.51.51.066737-4 GEORGE VITORIANO DE SOUZA (Adv. JORGE RAMOS DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCOS DAVIDOVICH). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2003.51.51.079633-2 VALTER PINTO BANDEIRA (Adv. DANIELE FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.51.047223-3 LEOPOLDINA RODRIGUES JORGE (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.074074-8 ELIZABETH VIDAL DA SILVA (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.115960-9 VALDELICE SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.007486-8 EMILIA ROSA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ROBERTO MARIO MARTINI COSTA, ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.034605-4 PATRICIA XAVIER CANDIDO DE SOUSA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.055440-4 HENRIQUE DE JESUS CAVALCANTE REP P/ ISABEL CRISTINA DE JESUS CAVALCANTE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.004600-2 JULIO CESAR COELHO FERNANDES (Adv. MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista á parte autora por 5 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 187523"
                            ],
                            "187524": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000180\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.056892-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MARCENAL (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001763/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.007924-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PAULO TAVARES REP/P/ ANA PAULA DE AZEREDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001767/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem Custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.009124-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MARIA MARTINS (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001769/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.P.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.009235-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ARTHUR LEMOS DE CASTILHO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001778/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.009540-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDES ARAUJO (Adv. SUELI DE FREITAS QUEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001761/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.009622-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITTA CONCETTA OLIMPIA MATARAZZO GARGIULO CONTROGUERRA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001777/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.009847-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA DA MOTA AMARAL (Adv. GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001762/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, decreto extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.009903-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANTONIO GALDINO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001779/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.009910-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GRACIA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001776/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.009957-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CIDRINI DE REZENDE (Adv. JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001780/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.011334-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIO QUINTILIANO DA SILVA (Adv. BRUNO MAGLIARI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001760/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da lei nº 9099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.014529-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001772/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.014535-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PEREIRA DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001766/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.014560-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO LEITE DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001770/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.014569-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DE SOUZA CORREA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001774/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.014574-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CESARIO DE ABREU (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001771/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.014597-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA RICARDO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001773/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.014600-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHIGTON SOUZA DE MELLO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001768/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.014615-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORIZINETE BARBOSA SLEIMAN (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001775/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.014617-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DOMINGOS VIEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001764/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.014618-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOVANI SANTOS VIEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001765/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.014830-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SILVA ELIAS (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001758/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.014876-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDRO DE AZEVEDO (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001759/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 187524"
                            ],
                            "187525": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000181\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000879-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL ANTUNES SIMOES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001784/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000919-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMALIA GOMES VALENTE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001788/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.000936-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON PEREIRA DE ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001787/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n4 - 2007.51.51.011730-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO GUIDA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001789/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.013013-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARTINS VIEIRA (Adv. VALERIA MOTTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001786/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.014389-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DÁRIO CARVALHO SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001781/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.014398-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEFERINO FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001782/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.014576-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MIRANDA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001783/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.014850-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAUREA DE SOUSA GOMES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001785/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 187525"
                            ],
                            "187526": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000182\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.056091-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM RODRIGUES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, no prazo de 10 (dez) dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual. \r\n\r\nCaberá à parte ré, até a execução, alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.001739-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE KOPILER (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, no prazo de 10 (dez) dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual. \r\n\r\n2- Caberá à parte ré, até a execução, alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.002452-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR BASILIO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, no prazo de 10 (dez) dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual. \r\n\r\nCaberá à parte ré, até a execução, alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.003546-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO COELHO DA CUNHA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, no prazo de 10 (dez) dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual. \r\n\r\n3- Caberá à parte ré, até a execução, alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.005074-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAPUAN DIAS MARQUES (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, no prazo acima, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n3- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.Caberá à parte ré, até a execução, alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.005176-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DUARTE DE ANDRADE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, no prazo acima, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n3- Caberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.007208-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CAETANO DE MELLO JUNIOR (Adv. HELENA CARDOSO DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Caberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.008344-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANNA LUCIA DA CONCEIÇAO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.008702-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO RODRIGUES ALBUQUERQUE (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, apontando os tempos de serviço a serem objeto de conversão de especial para comum, deixando claro, quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão e quais os períodos respectivos (ano de entrada e saída), sob pena de indeferimento (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente a parte autora, no prazo acima, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.009054-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELISIO FELIX DE SOUZA (Adv. ZINEIDE GOES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Caberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.010187-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL REMIGIO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.010602-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENTINA CALDEIRAS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. LUSIA JANAINA PEREIRA CASTILHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1 - Fls. 26/32: Com o intuito de viabilizar a execução do presente feito, intime-se a parte autora para fornecer, no prazo IMPRORROGÁVEL de 10 (dez) dias, cópia da carta de concessão do benefício instituidor da pensão por morte (auxílio-doença nº 91/046.956.765-1);\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1, intime-se novamente o INSS para cumprir o julgado, no prazo IMPRORROGÁVEL de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei;\r\n\r\n3 - Não cumprido o item 1, diante da impossibilidade da execução do julgado, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.011790-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA LEITE GONZAGA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.011982-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO JANUARIO DA SILVA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n1.Dê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 dias, comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, conforme enunciado No. 78 do FONAJEF.\r\n\r\n2.No mesmo prazo, deverá a parte autora trazer, até a sentença, cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\n3.Cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\n4.Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão.\r\n\r\n5. No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.014969-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZANA SANTOS DA ROCHA DA PAZ (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 187526"
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                    "8º Juizado Especial Federal": {
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                                "LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.055888-7 ALEXANDRE DE SOUZA GOUVEIA (Adv. JOSE DA SILVA FELISBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 09/05/07 (9 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.029596-0 JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 18/05/07 (13 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.031314-0 ANTONIO MAIA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 18/05/07 (13 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.046658-8 EGNALDO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 30/05/07 (12 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.047222-9 WANIA LIZARDO DA COSTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 08/05/07 (14 horas) a ser realizada no consultório do Sr.Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.047826-8 TEODORO FRANCALINO DOS SANTOS (Adv. LIDIA HELENA CARVALHO JOHANSEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 10/05/07 (14 horas) a ser realizada no consultório do Sr.Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.048462-1 EDSON GONCALVES SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 16/05/07 (9 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.048470-0 WILSON JOSE DE MELO REP/ CARLOS AUGUSTO DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 18/05/07 (13 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.049298-8 ANTONIO GERALDO DE SANTANA REIS (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 25/05/07 (13 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.800010-5 JOEL CHEREM DO NASCIMENTO (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 25/05/07 (13 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.001058-5 CRISTINA NUNES DE MATOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 25/05/07 (13 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.001380-0 RICARDO SOARES TORRES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 25/05/07 (13 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.002799-8 MARGARETE DE OLIVEIRA DUARTE (Adv. NIRIELSON CUNHA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 16/05/07 (9 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.003944-7 VITOR DOS SANTOS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 09/05/07 (12 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.004186-7 MARIO SERGIO VIEIRA MACHADO (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 10/05/07 (14 horas) a ser realizada no consultório do Sr.Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.006002-3 ALCIR FERREIRA SANTIAGO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 10/05/07 (16 horas) a ser realizada no consultório do Sr.Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.008906-2 CLEMILDO LOPES DA SILVA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 08/05/07 (16 horas) a ser realizada no consultório do Sr.Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.009462-8 SEVERINA DA SILVA GASPARI (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 25/05/07 (13 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.009473-2 JOSE ROBERTO PORTO DINIZ (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 08/05/07 (16 horas) a ser realizada no consultório do Sr.Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.009484-7 CLEIDA MARIA MOTA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 10/05/07 (14 horas) a ser realizada no consultório do Sr.Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.009664-9 CLAUDIO SANTANA DA SILVA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 08/05/07 (14 horas) a ser realizada no consultório do Sr.Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.009681-9 HERONIDES LINDOLFO BRAGA (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 09/05/07 (9 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.009999-7 JOSE EDSON CUSTODIO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 08/05/07 (14 horas) a ser realizada no consultório do Sr.Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.010283-2 FELIX MARQUES NUNES (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 08/05/07 (16 horas) a ser realizada no consultório do Sr.Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.010288-1 AMOS FARIAS DE AZEVEDO (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 09/05/07 (9 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.010417-8 SEBASTIAO GAMA DANTAS (Adv. IZABEL PINHEIRO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 10/05/07 (16 horas) a ser realizada no consultório do Sr.Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.010799-4 ROSANGELA MARIA DE ALMEIDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 10/05/07 (16 horas) a ser realizada no consultório do Sr.Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 27\r\n\r\nId: 187712"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "187292": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000357\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.047462-7 MARLI DOS ANJOS GRIJO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 09/05/2007, ÀS 9:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.056325-9 EUCLIDES MANOEL DA COSTA FILHO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 09/05/2007, ÀS 9:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 187292"
                            ],
                            "187333": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000358\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.003838-4 DANIELE DOS SANTOS MEDEIROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . TENDO EM VISTA A CERTDÃO DE FLS. RETRO VERSO, REDESIGNO O DIA 16/05/2007, ÀS 9:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE( LAUDOS, EXAMES MÉDICOS ETC ).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 187333"
                            ],
                            "187432": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000359\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.049633-7 SILVINO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/08/2007, às 16:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de ci tação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.007494-0 ROSILANE EVANGELISTA DA COSTA FLORENTINO E OUTROS (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/08/2007, às 15:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nTendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nIntimem-se o Autor, o INSS e o M.P.F, pessoalmente, para comparecimento na data designada.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011416-0 EDESIO DA ROCHA PORTO (Adv. HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/08/2007, às 14:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 187432"
                            ],
                            "187736": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000360\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.511561-6 ARISTIDES RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/06/2007, às 16:30h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 187736"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "188086": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nNOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS FORAM PROFERIDAS AS SEGUINTES DECISÕES, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE PEDIDOS DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.001119-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA). . \r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.000886-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLY SENOS ALVES (Adv. JOAO ALVES DE GOES). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n3 - 2005.51.67.002873-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO QUINTINO DOS SANTOS (Adv. MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.67.002877-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEICA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n5 - 2005.51.67.004068-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLINDO CALDEIRA JUNIOR (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n6 - 2005.51.67.004072-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALMIR FIGUEIRA REIS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n7 - 2005.51.67.004122-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CEU PEREIRA DE LIMA (Adv. ELZA TOBIAS). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n8 - 2005.51.68.000771-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOCORRO SILVA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Ante o exposto, INADMITO o incidente. Intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2005.51.68.001559-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLEI DE SOUZA BRAGA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES, SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n10 - 2005.51.68.001566-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CORREIA DE OLIVEIRA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n11 - 2005.51.68.001570-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUS MONTEIRO SOARES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n12 - 2005.51.68.002124-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN DE FRANCA CARTAXO (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES, SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n13 - 2005.51.68.002125-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO IVAN FERREIRA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES, SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n14 - 2005.51.68.003310-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS GONCALVES (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n15 - 2005.51.68.003311-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL BISPO DAS CHAGAS (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n16 - 2005.51.68.004447-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x VERA LUCIA DE JESUS AUGUSTO (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n17 - 2005.51.68.004498-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ERASMO DA COSTA (Adv. ANDRE ARAUJO DOS SANTOS). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n18 - 2005.51.68.005099-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANTONIO DA COSTA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n19 - 2005.51.68.005437-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x CELIA RAMOS VALADAO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n20 - 2005.51.68.005671-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE SILVA DOS SANTOS (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n21 - 2005.51.68.005796-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLARICE FERREIRA DA ROCHA. . \r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n22 - 2005.51.68.006316-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE FAUSTINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.68.007377-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA RAMOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv. VANESSA DE NOVAES PARRILHA). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n24 - 2005.51.68.007487-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HILDA JOSE DE SOUZA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n25 - 2005.51.68.007607-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZILDA MUNIZ PEREIRA DA COSTA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n26 - 2006.51.68.000157-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA AUXILIADORA DE ANDRADE MIRANDA (Adv. ELZA MENDONCA DE CARVALHO). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n27 - 2006.51.68.000245-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CREUSA LIRA DOS SANTOS (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n28 - 2006.51.68.000255-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENEDINA ANGELICA ROMUALDO (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n29 - 2006.51.68.000815-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CARLOS DOS SANTOS DE ALVARENGA. . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n30 - 2006.51.68.001521-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANIZIA MOREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\nTotal Decisão : 30\r\n\r\nId: 188086"
                            ],
                            "188087": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nNOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS FORAM PROFERIDAS AS SEGUINTES DECISÕES, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE PEDIDOS DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.67.000081-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LINDALVA GOMES DE MACEDO. . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.002727-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA JOSE LIMA DOS SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n3 - 2005.51.67.000845-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANGELA MARIA DA FONSECA FARIAS. . Ademais, se a matéria posta a julgamento sequer foi apreciada pela Turma, que negou seguimento ao recurso por entender pela intempestividade, não está configurada controvérsia a ser apreciada pela Turma Nacional de Uniformização. Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n4 - 2005.51.67.001962-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NADYR MENDONCA DA SILVA (Adv. KATIA DE SOUZA LIMA, JUCILENE DA CONCEICAO). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n5 - 2005.51.67.002822-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLENE DAMASCENO NEVES PASSOS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS). . Ademais, se a matéria posta a julgamento sequer foi apreciada pela Turma, que negou seguimento ao recurso por entender pela intempestividade, não está configurada controvérsia a ser apreciada pela Turma Nacional de Uniformização. Assim, não havendo previsão legal para a discussão do INSS quanto a Intimação Pessoal são de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n6 - 2005.51.67.003462-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCILIA FIDELIS DE SOUZA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Ademais, se a matéria posta a julgamento sequer foi apreciada pela Turma, que negou seguimento ao recurso por entender pela intempestividade, não está configurada controvérsia a ser apreciada pela Turma Nacional de Uniformização. Assim, não havendo previsão legal para a discussão do INSS acerca de Intimação Pessoal, que é matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n7 - 2005.51.68.000192-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRACA MONTEIRO RIBEIRO (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n8 - 2005.51.68.000775-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIBAMAR DOS SANTOS MIRANDA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n9 - 2005.51.68.000777-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ MARTINS (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n10 - 2005.51.68.000778-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MOREIRA LEITE (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n11 - 2005.51.68.000779-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n12 - 2005.51.68.000782-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO RIBEIRO VIANA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n13 - 2005.51.68.001212-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARILDA NUNES DA SILVA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n14 - 2005.51.68.001565-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DOS PASSOS VIEIRA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n15 - 2005.51.68.001568-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DACILENE MARINHO MORAES (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n16 - 2005.51.68.001574-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE DA SILVA MAIA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n17 - 2005.51.68.001578-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROGERIO DA SILVA PILAR (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES, LUCIANA DA FONSECA MANES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n18 - 2005.51.68.001911-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ALTINA FERNANDES COUTINHO (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.68.002120-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DIAS OLIVEIRA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n20 - 2005.51.68.002122-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DIAS LAURINDO (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n21 - 2005.51.68.002123-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO FERREIRA RODRIGUES (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n22 - 2005.51.68.002301-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO MAGALHAES (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nAnte o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n23 - 2005.51.68.002303-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO UBIRATAN DE SOUZA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n24 - 2005.51.68.003542-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALMIR DE SOUZA MARQUES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n25 - 2005.51.68.004120-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOMILDO NARCISO DO CARMO (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n26 - 2005.51.68.004121-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIOSWALDO DOS SANTOS ATAIDE (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n27 - 2005.51.68.004561-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA JOSE CONCEICAO DE SOUSA (Adv. JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n28 - 2005.51.68.005096-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDO JOSE DA SILVA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n29 - 2005.51.68.005819-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARINETE NUNES PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n30 - 2005.51.68.005822-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADENAIR COSTA PINTO SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n31 - 2005.51.68.005959-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUDITH DE ALMEIDA SOUZA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n32 - 2005.51.68.005963-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VILMA DA SILVA SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n33 - 2005.51.68.006686-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELISABETH DOS SANTOS FRANCISCO (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n34 - 2005.51.68.007001-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n35 - 2005.51.68.007123-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVONETE ARAUJO EHRHARDT (Adv. ROBERTO CARLOS DE FREITAS). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n36 - 2005.51.68.007480-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NELCINA MACHADO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n37 - 2005.51.68.007554-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DARCI CARDOSO DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n38 - 2005.51.68.007787-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE SEVERINO DA SILVA. . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n39 - 2005.51.68.007849-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA VIRGINIA SILVA DRUMOND (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n40 - 2005.51.68.007852-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRENE MARIA GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n41 - 2005.51.68.007866-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA FIDELIS SILVA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\nTotal Decisão : 41\r\n\r\nId: 188087"
                            ],
                            "188079": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.007385-9/02 MARIA DA CONCEIÇAO PEREIRA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos artigos 6o e 8º da Lei n.º 1.533/1951.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 188079"
                            ],
                            "187433": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nNOS PROCESSOS A SEGUIR RELACIONADOS FORAM PROFERIDAS AS SEGUINTES DECISÕES, REFERENDADAS PELA SEGUNDA TURMA RECURSAL EM SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/04/2007:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.052936-6/01 RONALDO PERLINGEIRO DA SILVA BRAGA (Adv. PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso da parte autora, condenando a União Federal a pagar-lhe a quantia de R$ 4.557,18, constante do formulário do SIAPE trazido pelo autor (fl. 06), acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês (Art. 1o-F Lei 9494/97), a contar da data da citação, e corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento. Fica autorizado o desconto das parcelas que já foram pagas administrativamente. Autorizados, ainda, descontos obrigatórios que porventura incidam sobre a remuneração normal da parte autora (inclusive Imposto de Renda Retido na Fonte e Plano de Seguridade Social). O montante total a ser pago deverá ser calculado pela própria União, seguindo-se os parâmetros aqui estabelecidos, e o pagamento deverá ser efetuado por RPV, na forma prevista no artigo 17 da Lei 10.259/2001 e Enunciado 52 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária. Sem honorários, tratando-se de recorrente vencedor. Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.007531-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS FERREIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a r. sentença apenas quanto ao valor efetivamente devido, que deverá ser atualizado e informado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com posterior informação ao juízo de origem e expedição de RPV (art. 17, Lei 10.259/2001). No mais, inclusive quanto aos parâmetros para cálculo do valor devido e incidência de juros moratórios, permanece a sentença, tal como lançada, por seus próprios fundamentos. Sem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n3 - 2003.51.55.001004-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISETE DEMANE MOURA MACHADO (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada.Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n4 - 2003.51.56.001886-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAIR MATHIAS DA CONCEICAO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n5 - 2003.51.59.003886-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIS FERNANDO PEREIRA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada.Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n6 - 2004.51.54.003346-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO TADEU LIMA RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n7 - 2004.51.58.001053-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SYLVIO MUNIZ FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDiante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, devendo ser reformada a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada.Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n8 - 2004.51.58.001082-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAYSE TERESA GONCALVES MOIZINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDiante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, devendo ser reformada a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada.Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n9 - 2004.51.58.001366-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HERALDINO JOSE GAVAZZA (Adv. DOLZANI FRANCISCO SANTOS). . \r\n\r\nDiante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, devendo ser reformada a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada.Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n10 - 2004.51.59.001330-3/01 IRINEU DE ALMEIDA BARROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tratando-se, portanto, de questão já pacificada, que já foi inclusive apreciada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.056250-0/01 FRANCISCO ELIAS BRANDAO LUNA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Desta forma, poderão ser objeto de cobrança os créditos existentes até o mês imediatamente anterior à edição da MP 2131 de 28/12/2000, ou seja, os vencidos até dezembro de 2000. Por este motivo, descabe qualquer pedido de incorporação aos vencimentos de tais valores, devendo ser efetuado o pagamento apenas das diferenças devidas até o mês de dezembro de 2000, respeitada a prescrição qüinqüenal, pelos motivos já expostos. Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo na íntegra a sentença por seus próprios fundamentos. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente Beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n12 - 2005.51.51.084648-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO GOMES MENDES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Publique-se e Intime-se. Após, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.088980-0/01 ARNALDO ARISTIDES DA SILVA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Desta forma, poderão ser objeto de cobrança os créditos existentes até o mês imediatamente anterior à edição da MP 2131 de 28/12/2000, ou seja, os vencidos até dezembro de 2000. Por este motivo, descabe qualquer pedido de incorporação aos vencimentos de tais valores, devendo ser efetuado o pagamento apenas das diferenças devidas até o mês de dezembro de 2000, respeitada a prescrição qüinqüenal, pelos motivos já expostos. Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo na íntegra a sentença por seus próprios fundamentos. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente Beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n14 - 2005.51.51.099154-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERSON FRUZZONI (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, devendo ser reformada a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n15 - 2005.51.51.104361-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA SUELI MORAES ARAUJO (Adv. DENISE PINHO DOS SANTOS). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, devendo ser reformada a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada.Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n16 - 2005.51.51.109833-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS PACIFICO REIS (Adv. ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, devendo ser reformada a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n17 - 2005.51.51.115842-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL SOUZA FILHO (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, devendo ser reformada a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada.Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n18 - 2005.51.51.117366-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZA PASTURA MARTINS (Adv. LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Publique-se e Intime-se. Após, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.121419-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINA FREIRE BUENO (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, devendo ser reformada a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n20 - 2005.51.51.122659-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO DO CARMO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n21 - 2005.51.51.125960-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EZENIR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. PAULO ISSA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Publique-se e Intime-se. Após, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.129007-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IZOLETE FERNANDES CALDEIRA DE SOUZA (Adv. GLORIA REGINA GOMES DE CARVALHO). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, devendo ser reformada a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n23 - 2005.51.51.129591-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TADEU AURELIO FONSECA RIOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, devendo ser reformada a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada.Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n24 - 2005.51.51.129868-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILBERTO SANTOS GASPAR (Adv. AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, devendo ser reformada a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada.Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n25 - 2005.51.51.129869-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, devendo ser reformada a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n26 - 2005.51.51.131284-9/01 RUTH DE ARAÚJO SOARES (Adv. EMIKO YUDA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Desta forma, poderão ser objeto de cobrança os créditos existentes até o mês imediatamente anterior à edição da MP 2131 de 28/12/2000, ou seja, os vencidos até dezembro de 2000. Por este motivo, descabe qualquer pedido de incorporação aos vencimentos de tais valores, devendo ser efetuado o pagamento apenas das diferenças devidas até o mês de dezembro de 2000, respeitada a prescrição qüinqüenal, pelos motivos já expostos.Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo na íntegra a sentença por seus próprios fundamentos. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente Beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n27 - 2005.51.51.132045-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DANIEL SOARES FILHO (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Publique-se e Intime-se. Após, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n28 - 2005.51.53.001796-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AHYRTON RODRIGUES GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada.Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n29 - 2005.51.53.001822-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAXIMIANO GOMES MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo na íntegra a sentença de fls. 38 e 39. Condeno a União em honorários, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n30 - 2005.51.53.002445-3/01 REGINA GLORIA PEREIRA DO CARMO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tratando-se, portanto, de questão já pacificada, que já foi inclusive apreciada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida (folha 29). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.014019-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZENITH MARINS DO NASCIMENTO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO). . \r\n\r\nDiante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, devendo ser reformada a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada.Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n32 - 2005.51.66.001409-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIO PEREIRA PASSOS (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, devendo ser reformada a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n33 - 2005.51.66.001412-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURICIO LIMA MARQUES (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, devendo ser reformada a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n34 - 2006.51.51.001004-0/01 MARIA DOS PRAZERES DE OLIVEIRA PESSOA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tratando-se, portanto, de questão já pacificada, que já foi inclusive apreciada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.007511-3/01 ROVIGATI DANILO ALYRIO (Adv. BIANCA CESAR ALYRIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Considerando-se, pois, que a ação foi proposta apenas em 2006, e tratando-se de questão que já foi objeto de Enunciado das Turmas Recursais e pacificada pelo E. STJ, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Deixo de condenar em honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça, que ora defiro (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.019149-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAUL ARRUDA COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a r. sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente vencedora. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.021146-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIO CARDOSO DE PAIVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a r. sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente vencedora. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.021155-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a r. sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente vencedora. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.023905-5/01 MARIZA DE CALAZANS RODRIGUES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.023959-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVAN DAS NEVES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a r. sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente vencedora. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.024263-7/01 ANA PAULA BASTOS LOPES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.029344-0/01 JORGE LUIZ DE CARVALHO E SILVA (Adv. ANA PAULA DE ARAUJO MASSARD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, mantendo a sentença de fls. 20/21 por seus próprios fundamentos. Sem honorários, por se tratar de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.031789-3/01 DIOMEIA DA SILVA AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.041954-9/01 SONIA TERESA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.044526-3/01 ALAIDE MARIA NASCIMENTO SILVA (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por deserção, na forma dos artigos 511, caput, e 557 do CPC. Sem honorários. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.049036-0/01 AHILTON FERREIRA PAIVA (Adv. LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.049751-2/01 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n48 - 2006.51.53.000173-1/01 CICERO BITTAR BRANCO (Adv. WALTER ARAUJO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tratando-se, portanto, de questão já pacificada, que já foi inclusive apreciada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem honorários, diante da gratuidade de justiça, que ora defiro. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nTotal Decisão : 48\r\n\r\nId: 187433"
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Condeno a Autarquia-Ré, ainda, ao pagamento de R$ 6.764,57 (seis mil, setecentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos), a título de atrasados, desde novembro de 1998, em respeito à prescrição qüinqüenal, tudo conforme cálculos de folhas 70 e seguintes, corrigido monetariamente o valor até a data do efetivo pagamento, na forma do art. 17 da Lei 10.259/2001 (RPV). Sem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n2 - 2003.51.54.010555-6/01 JOSE MARIA DOS REIS TEODORO (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000127-8/01 LUIZ FERNANDO CLAUDINO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n4 - 2003.51.61.001869-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA BUSTAMANTE DE ALVARENGA. . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a r. sentença e julgando improcedente o pedido. Sem honorários, tratando-se de recorrente vencedor. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nQuebra 5 - 2003.51.66.001252-1/01 ALDACI MARIA REBOUCAS CABRAL (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária e no Superior Tribunal de Justiça, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida por fundamentos diversos. Sem honorários, tratando-se de recorrente de beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n6 - 2003.51.66.001525-0/01 GENUINA CONCEICAO DA SILVA (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27)\r\n\r\n7 - 2004.51.51.054039-1/01 JORGELINA MARTINS AMARAL (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.061574-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA EUNICIA DOS SANTOS VIANA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2004.51.53.000049-3/01 MANOEL DA PENHA PIRATININGA (Adv. ELIZABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.010345-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LINDOLPHO FERREIRA BRITO (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO). . Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do INSS, na forma do art. 557 do Código de Processo Civil. Sem honorários. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n11 - 2004.51.63.000599-3/01 PRISCILA CLEOPATRA MELO DE MATTOS (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SILVIA HELENA DA SILVA x BEATRIZ DA SILVA MATTOS REP/POR SILVIA HELENA DA SILVA (Adv. JOAO TADEU PETTINATI TELLES). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença de procedência por seus próprios fundamentos. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.007854-7/01 EVILACIO BORGES (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.056548-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALCIONE DE CASTRO MONCAO (Adv. ELIAS LIMA DOS SANTOS). . Assim, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557 do CPC, face a ausência de requisito extrínseco de admissibilidade. Sem honorários.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.091823-9/01 ERNESTO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n15 - 2005.51.51.113735-3/01 JORGE ALVES DA SILVA (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.126767-4/01 JONAS PEREIRA SILVA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.131391-0/01 MARIA DE LOURDES FERREIRA DE VASCONCELLOS MOROUCO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.000520-0/01 GENY GUIMARAES DA SILVA ALVES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, autorizado pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por absoluta falta de previsão legal.Sem honorários, sendo o recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.004108-3/01 ALOISIO PEREIRA DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, tratando-se de questão pacificada nas Cortes Superiores e na Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, autorizado pelo 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para manter a r. sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.006599-3/01 WAGNER MOREIRA CESAR (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, tratando-se de questão pacificada nas Cortes Superiores e na Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, autorizado pelo 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para manter a r. sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2005.51.56.001701-3/01 SIDINEZIO SOARES ALVES (Adv. ANDERSON COSTA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, tratando-se de questão pacificada nas Cortes Superiores e na Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, autorizado pelo 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para manter a r. sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2005.51.58.001396-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EUCLERES RANGEL DE MELLO (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Honorários, que fixo em R$ 300,00, pelo INSS, tratando-se de recorrente vencido. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.002343-2/01 VICTOR LUIZ DE PAULA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n24 - 2005.51.61.000222-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARILIA NATHANY FURTADO GUEIROS REP/ P/ FABIANA FURTADO GOMES (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). . Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do INSS, na forma do art. 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n25 - 2005.51.63.002061-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSUE DA COSTA CARVALHO PUREZA FILHO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Assim sendo, autorizado pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, e mantenho a r. sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem honorários.\r\n\r\n26 - 2006.51.19.001108-7/01 MILTON GONCALVES (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n27 - 2006.51.19.001626-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DELACY RODRIGUES DE ANDRADE PINTO (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA). . Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do INSS, na forma do art. 557 do Código de Processo Civil. Sem honorários.\r\n\r\n28 - 2006.51.19.002102-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO PEREIRA DA MOTTA (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR). . Honorários, fixados em R$ 300,00, pelo INSS, tratando-se de recorrente vencido (Art. 1o, Lei 10.259/2001 c/c Art. 55 Lei 9.099/95). Publique-se e Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n29 - 2006.51.19.002303-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA EVA GASPAR SAUDE (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR). . Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do INSS, na forma do art. 557 do Código de Processo Civil. Sem honorários.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.000410-6/01 JOSE FERREIRA DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por deserção, na forma dos artigos 511, caput, e 557 do CPC. Sem honorários. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.006085-7/01 GUSTAVO FADINI TRANNIN (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n32 - 2006.51.51.006196-5/01 ARTHUR DIAS ARNOSO (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n33 - 2006.51.51.009461-2/01 ANA MARIA DOS SANTOS (Adv. MONIQUE JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por deserção, na forma dos artigos 511, caput, e 557 do CPC. Sem honorários. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.012720-4/01 PAULO ROBERTO SOUZA VASCONCELOS (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.013489-0/01 DOMICIO IZAIAS (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, devendo ser reformada a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada.Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n36 - 2006.51.51.014612-0/01 MARIA RODRIGUES DO CARMO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n37 - 2006.51.51.019159-9/01 SAMUEL ISAAC STERN (Adv. LAERCIO GUARCONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Condeno em honorários, no valor de R$ 100,00 (cem reais), tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.025191-2/01 MARIA CRISTINA AYRES BUSTAMANTE (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.025996-0/01 ISNALDO VILELA DUTRA FILHO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n40 - 2006.51.51.028079-1/01 MARIA GORETTI MOUTINHO SANTANA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.029460-1/01 MARCOLINO FERREIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n42 - 2006.51.51.029565-4/01 LEILA MARIA FERREIRA LIMEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por absoluta falta de previsão legal. Sem honorários. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.031908-7/01 JOSE MAGNO RODRIGUES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.032171-9/01 MARCILIA MARIA DA SILVEIRA (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.032885-4/01 MILTON JULIO DE ANDRADE (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente em honorários advocatícios, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 46 - 2006.51.51.040583-6/01 JORGE BARBOSA LOBO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n47 - 2006.51.51.042341-3/01 EDMILSON COELHO FILHO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.042546-0/01 WALTER FRANCISCO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n49 - 2006.51.51.045094-5/01 MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.049210-1/01 SELMA SAUVERO DE ALMEIDA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n51 - 2006.51.51.049343-9/01 MARINA DE SOUZA PIRES (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, considerando-se que o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 integrou os cálculos do benefício do instituidor da pensão recebida pela parte autora, conforme se observa pelos documentos de folhas 11/14, DOU PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença e condenando o INSS a revisar a RMI do benefício, pela aplicação do percentual de 39,67%, na correção do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 do instituidor da pensão por morte, com os reflexos correspondentes na pensão, passando a pagar o novo valor no mês seguinte ao do trânsito em julgado. O montante em atraso deverá ser apurado administrativamente e o pagamento efetuado mediante expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, e do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, devendo ser observada a limitação ao teto de 60 salários-mínimos, vigentes à data da distribuição. Sem honorários, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.050020-1/01 MARIA ARLEIDE MARQUES GAMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, deixando de condenar o Recorrente ao pagamento dos honorários em razão de ser beneficiário de gratuidade de justiça. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.052092-3/01 AGOSTINHO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n54 - 2006.51.51.052763-2/01 MANUEL PITA POMBO (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.056798-8/01 GLORIA MARQUES SENGO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAssim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n56 - 2006.51.52.002132-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROLANDO CORREA DE MIRANDA (Adv. MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ). . Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do INSS, na forma do art. 557 do Código de Processo Civil. Sem honorários.\r\n\r\n57 - 2006.51.53.002503-6/01 ALAIR ANOMAL RIBEIRO (Adv. RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n58 - 2006.51.66.000032-5/01 OSMARIO MARTINS VIANA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido relativo a correção do benefício previdenciário, com aplicação do art. 58 do ADCT. \r\n\r\nVerifico tratar-se de hipótese em que o M.M. Juiz singular seguiu a orientação já firmada pelo Supremo Tribunal Federal no sentido de devem ser aplicados os índices legais, pelo INSS, para o reajustamento dos benefícios previdenciários, não sendo cabível a correção com base na equivalência salarial, senão vejamos:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIO -EQUIVALÊNCIA SALARIAL - LEI 8.213/91, ARTIGOS 41, II - INPC E SUCEDÂNEOS LEGAIS - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI 6899/81 - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA.\r\n\r\nO critério da equivalência salarial, previsto no artigo 58, do ADCT, foi tão-somente aplicado aos benefícios em manutenção em outubro de 1988, e limitado ao período de abril/89 (sétimo mês subseqüente à promulgação da Lei Fundamental) e dezembro/91 (regulamentação dos Planos de Custeio e Benefício).\r\n\r\nApós promulgação da CF/88 e a vigência da Lei 8.213/91, cujos efeitos tiveram seu termo inicial em 05.04.91, a teor de seu artigo 145, o reajuste dos benefícios obedece ao estabelecido no art. 41, II, do mencionado regramento previdenciário, que fixa o INPC - e sucedâneos legais - como índice revisor. Tratando-se, in casu, de benefício concedido em dezembro/90, há de se aplicar os critérios revisionais fixados pelo art. 41, II, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido. \r\n\r\n(RESP 435451/PA; RECURSO ESPECIAL 2002/0063483-5 DJ 30/09/2002 Min. JORGE SCARTEZZINI)\r\n\r\nAssim sendo, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n59 - 2006.51.51.042493-4/01 AURORA DA CONCEICAO FERREIRA ALVARIM (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, autorizado pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por absoluta falta de previsão legal. Sem honorários. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nTotal Decisão : 59\r\n\r\nId: 187633"
                            ],
                            "187634": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nNOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS FORAM PROFERIDAS AS SEGUINTES DECISÕES, REFERENDADAS PELA SEGUNDA TURMA RECURSAL EM SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/04/2007:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.043853-1/02 SIDEREA AFFONSO LIMA (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tratando-se, portanto, de questão já pacificada, que já foi inclusive apreciada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n2 - 2003.51.58.001326-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIAMANTINA PORTO (Adv. RENATO DEMEIS LEAL). . \r\n\r\nDiante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, devendo ser reformada a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada.Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n3 - 2003.51.58.001447-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO FERREIRA CLEMENTE (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO). . \r\n\r\nDiante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, devendo ser reformada a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada.Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n4 - 2003.51.60.012416-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADILTON MARTINS AREIA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, devendo ser reformada a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada.Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n5 - 2004.51.53.004982-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE DIAS GOMES (Adv. REJANE CRISTINA SILVA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Honorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n6 - 2004.51.60.000990-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBSON GUEDES DE MENDONCA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, devendo ser reformada a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. O montante devido, com a diminuição dos juros, deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, para posterior informação ao Juízo de origem e expedição do competente RPV. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n7 - 2004.51.60.012940-0/01 BEATRIZ RIBEIRO FONTENELLE (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n8 - 2005.51.03.000259-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MILTON JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv. ELIETE BARRETO ALVES). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Honorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n9 - 2005.51.51.073471-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA LIMA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n10 - 2005.51.51.083382-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Publique-se e Intime-se. Após, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.083429-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS FLAVIO SILVA LUMERTZ (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Publique-se e Intime-se. Após, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.083551-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INANISIO MARINHO ANTONIO (Adv. PAULO ISSA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Publique-se e Intime-se. Após, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.088812-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE DA SILVA SOUZA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Publique-se e Intime-se. Após, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.098814-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENISE DE SOUZA GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença de 1ºgrau por seus próprios fundamentos.Honorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n15 - 2005.51.51.102559-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARCI PASSAGEM (Adv. ONALDO MIRANDA). . Assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença de 1ºgrau por seus próprios fundamentos.Honorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n16 - 2005.51.51.116655-9/01 VALDETE MENDES DE SOUZA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tratando-se, portanto, de questão já pacificada, que já foi inclusive apreciada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA.Sem condenação em honorários por se tratar de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça(Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.117377-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EZILDA JOSE DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS SANTIAGO DOS SANTOS). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Publique-se e Intime-se. Após, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.120671-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZELIA PIRES DA SILVA (Adv. ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, devendo ser reformada a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada.Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n19 - 2005.51.51.123408-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER LUIZ VIDAL (Adv. SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, devendo ser reformada a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada.Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n20 - 2005.51.51.124979-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE GOMES MAGALHAES (Adv. EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Publique-se e Intime-se. Após, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.127043-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE LUIZ RODRIGUES BARBOSA (Adv. EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Publique-se e Intime-se. Após, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.129220-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LISETTE CAMPO DALL'ORTO (Adv. ROBERTO VIEIRA, LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada.Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n23 - 2005.51.51.132158-9/01 JOAQUIM MANOEL VASCONCELLOS BOCAIUVA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por deserção, na forma dos artigos 511, caput, e 557 do CPC. Sem honorários. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n24 - 2005.51.53.001798-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERARDO MARIA FERRAIUOLI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, devendo ser reformada a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n25 - 2005.51.53.001808-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL INACIO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Honorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n26 - 2005.51.53.001834-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDMUNDO DOMINGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo na íntegra a sentença de fls. 38 e 39. Condeno a União em honorários, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n27 - 2005.51.53.004346-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISEU FERREIRA DE BARROS (Adv. ELISEU FERREIRA DE BARROS). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo na íntegra a sentença de fls. 38 e 39. Condeno a União em honorários, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n28 - 2005.51.57.002397-6/01 DELMA BARBOSA DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, mantendo a sentença de fls. 43/47 por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários por se tratar de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça.(Enunciado 27).Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.003591-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SÉRGIO SABINO SOARES (Adv. LEANDRO SOARES E SILVA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, devendo ser reformada a sentença apenas para que seja autorizada a dedução de valores relativos à contribuição para a previdência oficial, no valor efetivamente devido. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n30 - 2006.51.01.006101-0/01 ANTONIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Considerando-se, pois, que a ação foi proposta apenas em 2006, e tratando-se de questão que já foi objeto de Enunciado das Turmas Recursais e pacificada pelo E. STJ, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.000170-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIO DA PAIXAO PINHEIRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO). . Considerando-se, pois, que a ação foi proposta apenas em 2006, e tratando-se de questão que já foi objeto de Enunciado das Turmas Recursais e pacificada pelo E. STJ, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a r. sentença para julgar improcedente o pedido, diante da ocorrência de prescrição (art. 269, IV, Código de Processo Civil). Sem honorários, tratando-se de recorrente vencedora. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.008391-2/01 HUMBERTO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Considerando-se, pois, que a ação foi proposta apenas em 2006, e tratando-se de questão que já foi objeto de Enunciado das Turmas Recursais e pacificada pelo E. STJ, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.009616-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIO CESAR PEIXOTO DE PAIVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO). . Considerando-se, pois, que a ação foi proposta apenas em 2006, e tratando-se de questão que já foi objeto de Enunciado das Turmas Recursais e pacificada pelo E. STJ, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Honorários que fixo em R$ 100,00 (cem reais), tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.010112-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARTA MARIA LEAO FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença de 1ºgrau por seus próprios fundamentos.Honorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n35 - 2006.51.51.010246-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAFAEL GOMES DA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Honorários, que fixo em R$ 500,00 pela União, por se tratar de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n36 - 2006.51.51.014588-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DELMA DOMINGUES GARCEZ (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a r. sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente vencedora. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.016887-5/01 MARCOS NEVES (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Considerando-se, pois, que a ação foi proposta apenas em 2006, e tratando-se de questão que já foi objeto de Enunciado das Turmas Recursais e pacificada pelo E. STJ, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Deixo de condenar em honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça, que ora defiro (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.019240-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSIAS NUNES DOS SANTOS (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO). . Considerando-se, pois, que a ação foi proposta apenas em 2006, e tratando-se de questão que já foi objeto de Enunciado das Turmas Recursais e pacificada pelo E. STJ, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a r. sentença para julgar improcedente o pedido, diante da ocorrência de prescrição (art. 269, IV, Código de Processo Civil). Sem honorários, tratando-se de recorrente vencedora. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.024264-9/01 MARIA DA SILVA PIRES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários.Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.028597-1/01 MARIA MANUEL DE MENEZES TEIXEIRA (Adv. EDISON CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Considerando-se, pois, que a ação foi proposta apenas em 2006, e tratando-se de questão que já foi objeto de Enunciado das Turmas Recursais e pacificada pelo E. STJ, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Honorários que fixo em R$ 100,00 (cem reais), tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.028645-8/01 LUIS AUGUSTO LOPES (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Sem honorários por se tratar de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.034042-8/01 ROSALINA DE SOUZA NEVES (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tratando-se, portanto, de questão já pacificada, que já foi inclusive apreciada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.036165-1/01 SAINT CLAIR PEIXOTO PAES LEME NETO (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Sem honorários por se tratar de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.038830-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DANIELLE DO PRADO SOUZA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, para reformar a sentença, julgando improcedente o pedido. Sem honorários, tratando-se de recorrente vencido. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.040815-1/01 WILLIAN NUNES MARTINS (Adv. WALTER DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Sem honorários por se tratar de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n46 - 2006.51.52.001175-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAVID ANTONIO LEAL (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a r. sentença, para que seja respeitada a prescrição qüinqüenal, sendo restituídos a autora apenas os valores retidos, a título de contribuição para o FUSEX, nos cinco anos anteriores à propositura da ação. No mais, permanece a sentença, tal como lançada. O cálculo do valor devido, no entanto, poderá ser apresentado pela própria União Federal, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que, então, seja expedido o requisitório pelo Juízo. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n47 - 2006.51.52.001444-3/01 ROZILDA FARIAS MORET E OUTROS (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Considerando-se, pois, que a ação foi proposta apenas em 2006, e tratando-se de questão que já foi objeto de Enunciado das Turmas Recursais e pacificada pelo E. STJ, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n48 - 2006.51.52.001450-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUCY LUCIO DE AZEVEDO (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a r. sentença, para que seja respeitada a prescrição qüinqüenal, sendo restituídos a autora apenas os valores retidos, a título de contribuição para o FUSEX, nos cinco anos anteriores à propositura da ação. No mais, permanece a sentença, tal como lançada. O cálculo do valor devido, no entanto, poderá ser apresentado pela própria União Federal, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que, então, seja expedido o requisitório pelo Juízo. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n49 - 2006.51.52.004056-9/01 JOSE RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Sem honorários por se tratar de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n50 - 2006.51.53.001171-2/01 ELZA MONTEIRO DE SOUZA (Adv. EMANOEL GUIMARAES DE MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por deserção, na forma dos artigos 511, caput, e 557 do CPC. Sem honorários.Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 50\r\n\r\nId: 187634"
                            ],
                            "187635": [
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                                "Nro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2ª Turma Recursal em sessão realizada no dia 17/04/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.56.004916-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDNA MARTINS DOS SANTOS (Adv. DENISE NUNES DE MOURA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, devendo ser reformada a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n2 - 2003.51.58.004414-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RIMALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDiante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, devendo ser reformada a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada.Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n3 - 2003.51.60.020746-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA MELO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Honorários que fixo em R$ 500,00, tratando-se de recorrente vencido. (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n4 - 2003.51.61.002405-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZABETH SALDANHA BOTELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, devendo ser reformada a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n5 - 2004.51.51.072243-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ABDALLA SOUZA DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a r. sentença, para que seja respeitada a prescrição qüinqüenal, sendo restituídos a autora apenas os valores retidos, a título de contribuição para o FUSEX, nos cinco anos anteriores à propositura da ação. No mais, permanece a sentença, tal como lançada. O cálculo do valor devido, no entanto, poderá ser apresentado pela própria União Federal, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que, então, seja expedido o requisitório pelo Juízo. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nQuebra 6 - 2004.51.58.000067-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS ROBERTO SANTOS SOUZA (Adv. LERI DE ALMEIDA REIS). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, devendo ser reformada a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n7 - 2004.51.60.016452-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AECIO FLAVIO DOS SANTOS (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a r. sentença, para que seja respeitada a prescrição qüinqüenal, sendo restituídos a autora apenas os valores retidos, a título de contribuição para o FUSEX, nos cinco anos anteriores à propositura da ação. No mais, permanece a sentença, tal como lançada. O cálculo do valor devido, no entanto, poderá ser apresentado pela própria União Federal, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que, então, seja expedido o requisitório pelo Juízo. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n8 - 2004.51.66.000330-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLAVIO HENRIQUE PEREIRA CASTELO BRANCO (Adv. JOSE CARLOS MOURAO). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, devendo ser reformada a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n9 - 2005.51.51.057807-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALKYRIA SILVESTRE GONÇALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Honorários que fixo em R$ 500,00, pela União, por se tratar de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n10 - 2005.51.51.061252-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA HELENA OLIVEIRA DE MORAES (Adv. OLAVO DIVINO VIEIRA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Honorários, que fixo em R$ 500,00 pela União, por se tratar de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n11 - 2005.51.51.074958-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DANIEL FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a r. sentença, para que seja respeitada a prescrição qüinqüenal, sendo restituídos a autora apenas os valores retidos, a título de contribuição para o FUSEX, nos cinco anos anteriores à propositura da ação. O cálculo do valor devido, no entanto, poderá ser apresentado pela própria União Federal, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que, então, seja expedido o requisitório pelo Juízo. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n12 - 2005.51.51.075919-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CRISTIANE CALAZANS MAIA CAMPOS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Honorários, que fixo em R$ 500,00 pela União, por se tratar de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n13 - 2005.51.51.091180-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FELIPE LANES BORGES (Adv. MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Publique-se e Intime-se. Após, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.091228-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA DE AZEVEDO SILVA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Honorários, que fixo em R$ 500,00 pela União, por se tratar de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n15 - 2005.51.51.094871-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE HENRIQUE GOUDINHO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, devendo ser reformada a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n16 - 2005.51.51.098825-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARNALDO DE CARVALHO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença de 1ºgrau por seus próprios fundamentos.Honorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n17 - 2005.51.51.103555-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO DAMIAO DE SOUZA ABREU (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.Honorários que fixo em R$ 500,00, pela União, por se tratar de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n18 - 2005.51.51.120307-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JONAS FRANCISCO SILVA (Adv. ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, devendo ser reformada a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n19 - 2005.51.51.120414-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SHIRLEY LEONARDO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.Honorários, que fixo em R$ 500,00 pela União, por se tratar de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n20 - 2005.51.51.121705-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSÉ DE BRITO AMORIM (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Honorários, que fixo em R$ 500,00 pela União, por se tratar de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n21 - 2005.51.51.127664-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GAMALIEL GARUZI (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, devendo ser reformada a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n22 - 2005.51.51.129363-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDEMIRO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. ADILSON FONSECA). . Assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença de 1ºgrau por seus próprios fundamentos.Honorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n23 - 2005.51.51.131035-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIONETTE CORDEIRO MADRUGA BELLO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Honorários, que fixo em R$ 500,00 pela União, por se tratar de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n24 - 2005.51.51.131037-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA DE JESUS ESTELLITA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença de 1ºgrau por seus próprios fundamentos.Honorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n25 - 2005.51.51.131052-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDA MARIA RODRIGUES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Honorários, que fixo em R$ 500,00 pela União, por se tratar de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n26 - 2005.51.53.001814-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DE SOUZA BILA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Condeno a União em honorários, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n27 - 2005.51.60.004193-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA EDILENE SANTOS LOPES (Adv. ELISA MOTTA AZEDO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.Honorários que fixo em R$ 500,00, pela União, por se tratar de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n28 - 2005.51.60.007753-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MARIA PEREIRA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Honorários que fixo em R$ 500,00, pela União, por se tratar de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n29 - 2005.51.60.008104-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE BASTOS DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Honorários que fixo em R$ 500,00, pela União, por se tratar de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n30 - 2005.51.60.008402-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILBERTO ALVES JUNIOR (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.Honorários que fixo em R$ 500,00, pela União, por se tratar de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n31 - 2005.51.60.008730-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO DA CONCEIÇÃO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Honorários que fixo em R$ 500,00, pela União, por se tratar de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n32 - 2005.51.60.008752-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE DE SOUZA CARNEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.Honorários que fixo em R$ 500,00, pela União, por se tratar de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n33 - 2005.51.60.008778-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARISE RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Honorários, que fixo em R$ 500,00 pela União, por se tratar de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n34 - 2005.51.66.000761-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUVELINO JOSE PEREIRA (Adv. CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. O cálculo do novo valor, entretanto, deverá ser efetuado pela própria União, que informará o montante ao juizado de origem, para posterior expedição de RPV, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária. No mais, inclusive quanto aos demais critérios para cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n35 - 2006.51.01.015958-7/01 EDINA SOARES DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Considerando-se, pois, que a ação foi proposta apenas em 2006, e tratando-se de questão que já foi objeto de Enunciado das Turmas Recursais e pacificada pelo E. STJ, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.006106-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA ESPINDOLA COLA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.Honorários que fixo em R$ 500,00, pela União, por se tratar de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n37 - 2006.51.51.007619-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SALVADORA DA SILVA POSSIDONIO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença de 1ºgrau por seus próprios fundamentos.Honorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n38 - 2006.51.51.010240-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença de 1ºgrau por seus próprios fundamentos. Honorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n39 - 2006.51.51.014395-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO SAMPAIO DO NASCIMENTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a r. sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente vencedora. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.014558-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEILA DE AGUIAR OLIVEIRA CAETANO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a r. sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente vencedora. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.016679-9/01 MARIA NAIR OLIVEIRA DE ALMEIDA x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Considerando-se, pois, que a ação foi proposta apenas em 2006, e tratando-se de questão que já foi objeto de Enunciado das Turmas Recursais e pacificada pelo E. STJ, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.017484-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CONSTANTINO BAFFA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a r. sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente vencedora. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.019024-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCIDES VIANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Honorários que fixo em R$ 500,00, pela União, por se tratar de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n44 - 2006.51.51.019259-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLOTILDE GUIMARÃES GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a r. sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente vencedora. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.023656-0/01 SAMIR BRAGA HABIB (Adv. WANJA GLORIA DE SOUZA LIMA PIMENTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, mantendo a sentença de fls. 20/21 por seus próprios fundamentos. Honorários, que fixo em R$ 100,00, pela parte autora, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001).Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.023907-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORLANDO CARDOZO FERNANDES (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA). . Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a r. sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente vencedora. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.028005-5/01 FAUSTO DE MORAIS REGO (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Sem honorários por se tratar de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.036701-0/01 BENEDITA LOPES RAMOS (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tratando-se, portanto, de questão já pacificada, que já foi inclusive apreciada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça.(Enunciado 27)\r\n\r\n49 - 2006.51.51.044004-6/01 LAURO GALLOTTI FILHO (Adv. WALTER DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, mantendo a sentença de fls. 43/47 por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários por se tratar de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça.(Enunciado 27).Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.050743-8/01 MARCO ANTONIO FALCAO MATIAS (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, mantendo a sentença de fls. 43/47 por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários por se tratar de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça.(Enunciado 27).Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n51 - 2006.51.56.000328-6/01 SERGIO PEREIRA (Adv. TATIANA CORREA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Considerando-se, pois, que a ação foi proposta apenas em 2006, e tratando-se de questão que já foi objeto de Enunciado das Turmas Recursais e pacificada pelo E. STJ, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n52 - 2006.51.60.001018-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLAVIO VINICIUS DE CASTILHO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Honorários que fixo em R$ 500,00, pela União, por se tratar de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n53 - 2006.51.60.001534-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAILTON DOS SANTOS SILVA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Honorários que fixo em R$ 500,00, pela União, por se tratar de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTotal Decisão : 53\r\n\r\nId: 187635"
                            ],
                            "187636": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 17/04/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.025542-1/01 LEILA GOMES DA SILVA (Adv. GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). . Tratando-se, portanto, de questão já pacificada, que já foi inclusive apreciada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.025943-1/01 SALETE DE OLIVEIRA VICHI (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Tratando-se, portanto, de questão já pacificada, que já foi inclusive apreciada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Deixo de condenar em honorários, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça, que ora defiro (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 187636"
                            ],
                            "188082": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 24/04/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.019193-5/01 JOAO MONTEIRO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.042236-2/01 OSVALDO NUNES DAS NEVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.101814-5/01 MARIA DAS DORES CARVALHO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.110563-7/01 ANTONINA DURSO GANDRA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.113273-2/01 NELY SEIXAS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.113274-4/01 RUBENS MARAZZO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.005366-8/01 DORALICE DA SILVA LEITE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002840-3/01 WALDOMIRO DOS SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.001445-8/01 ANNIBAL DO CARMO (Adv. LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.003136-5/01 DIRCE FRANCA DA SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.032414-9/01 WANDINELMA OSMARINA GUIMARAES (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.036456-1/01 JOAO SOARES DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.037363-0/01 BENTO AUGUSTO SOUSA LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.039613-6/01 PROPECIO GOMES RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.039635-5/01 SEBASTIAO PASCHOAL DE ALMEIDA LEAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.039643-4/01 ILDICON SEBASTIAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.039663-0/01 ANTONIO SILVA MELONIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.039845-5/01 JOSE JOAQUIM GONCALVES BAIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.045554-2/01 LUZIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.045815-4/01 ROSEMARY DE SOUZA BRAGA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.045824-5/01 ARACILIA SILVA PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.045836-1/01 MARINA COUTO IGNACIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.050903-4/01 LUDGERO ANTONIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.052444-8/01 ALDAIR BATISTA DE MORAIS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.052904-5/01 JOEL FERREIRA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.000575-7/01 EDUARDO SILVESTRE FILHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 26\r\n\r\nId: 188082"
                            ],
                            "187637": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão do dia 17/04/2007 pela 2ª Turma Recursal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.006236-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x LEILA MKHAIL NICOLAS JARJOUS ARRUDA (Adv. GILSON SOUZA LOBO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2003.51.61.000112-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO DA CONCEICAO REIS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2003.51.61.000615-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE SOARES GOMES (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2003.51.62.000410-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x CELESTE MARIA GUIMARAES RABELO (Adv. SANCHES SILVA SIMAO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nQuebra Trata-se de recurso extraordinário interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2003.51.63.000857-6/01 UNIAO FEDERAL - DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL MINISTERIO DA JUSTICA (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS SANTOS PAIXAO (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2003.51.63.003865-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILTON LOPES PEIXOTO (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.052178-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORLANDA CAMANHO DE AGUIAR (Adv. JORGE FELIX PEREIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2004.51.61.000153-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA (REPRES P/ ALBERTO DE ALMEIDA FILHO) (Adv. SIMONE REIS BROLLO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.103317-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA VILMA LEONE DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2005.51.53.004940-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDMI BARBIRATO DE ALMEIDA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.010122-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. LUCIA GOMES DE SOUZA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.010177-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LANDY CORREA BRAGA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.026336-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCO ANTONIO SALGUEIRO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nId: 187637"
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                                "Nro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão do dia 17/04/2007 pela 2ª Turma Recursal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.000144-7/01 ALOISIO CERQUEIRA NASCIMENTO (Adv. VERONICA DA CUNHA DE CARVALHO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nQuebra Trata-se de recurso extraordinário interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2003.51.53.001884-5/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (Adv. ELISEU FERREIRA DE BARROS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.001298-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IGOR MORADA DE ARAUJO (Adv. DENISE NUNES DE MOURA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.003899-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DILSON PEDROSO PIMENTEL (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.020402-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OZEIAS LOPES RIBEIRO REP/ P/ NEUSA HELENA GOMES RIBEIRO (Adv. MARCIO GONCALVES SUETH). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2004.51.61.000056-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO CRUZ DO NASCIMENTO (Adv. CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.074910-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS MENEZES DE SOUZA (Adv. NORBERTO SOARES BANDEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.094736-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA DOS SANTOS PORTUGAL SILVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.099827-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA PEREIRA RUA (Adv. LUIZ CARLOS SANTIAGO DOS SANTOS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.103117-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANE MOREIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. VALERIA JULIAO SILVA MEDINA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.117982-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CARLOS DE SOUZA RAMOS (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.126544-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CONCEIÇÃO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.128291-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURO BRANDÃO PEREIRA (Adv. MARCELO FREITAS BRANDAO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.131422-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILMAR RAYMUNDA CARLOS FIGUEIREDO (Adv. CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.131437-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VILMA CARLOS BANDEIRA DE MELLO (Adv. CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.132257-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIA SOUZA DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2005.51.53.001828-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMARO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.008484-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVANO SERRA CABRAL (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2005.51.66.001389-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS DE SOUZA NETO (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2005.51.66.001393-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO BATISTA DE JESUS (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2005.51.66.001408-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ITAMAR ALVES DE ALMEIDA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.017048-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIZA ALVES PORTO (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nId: 187638"
                            ],
                            "187639": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão do dia 17/04/2007 pela 2ª Turma Recursal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.050085-6/01 UNIAO FEDERAL x LEONARDO LUCIO CASTRIOLA BARBOSA x SILVIO DA SILVA x ALEX DOS SANTOS OLIVEIRA x VANDERSON LUIZ BRAZ DA SILVA (Adv. MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.014298-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVANDRO ARAUJO FARIAS (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela União Federal com efeitos modificativos, apontando omissão na decisão referendada de fls. 86, que deixou de apreciar alguns pontos dos embargos de fls. 83/84.\r\n\r\nAduz a embargante que a sentença a quo foi omissa, diante de ter desconsiderado o fato de que o autor recebe verba específica que incide sobre seu soldo a título de complementação do salário mínimo.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, j. em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: “Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nAs questões trazidas pela embargante merecem exame, eis que houve flagrante omissão na aludida decisão referendada, razão pela qual deve ser anulada, para que passe a constar o seguinte:\r\n\r\n“EMENTA\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. REAJUSTE DE 28,86%. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS. APLICAÇÃO INTEGRAL DO PERCENTUAL EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES MILITARES. SOLDO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO. COMPENSAÇÃO PAGA PELA UNIÃO. DIFERENÇAS INEXISTENTES.\r\n\r\n-Conheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\n-RELATÓRIO: a pretensão da parte autora da ação é a condenação da União a pagar atrasados relativos ao reajuste de 28,86%. Sentença (fls. 30/34) julgou procedente o pedido. Recurso (fls. 37/50).\r\n\r\n-O reajuste concedido pelas Leis n. 8622/93 e 8627/93 constitui revisão geral de vencimentos, sendo aplicável, portanto, em sua integralidade, o percentual de 28,86% aos servidores públicos militares e tendo como termo final o dia 28/12/2000, data da edição da MP 2131.\r\n\r\n-Não há ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República, pois os servidores civis também se sujeitam ao escalonamento vertical (hierarquia), e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\n-Entendimento já firmado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, manifestado no enunciado nº 16.\r\n\r\nQuebra -No caso concreto, o recorrente recebia soldo inferior ao salário mínimo, e como a União pagava a diferença (rubrica COMP. SAL. MIN. AT. fls. 07/09), se aplicar o índice referente ao reajuste de 28,86%, ainda assim o soldo permaneceria inferior ao mínimo, razão pela qual sempre haveria a compensação para cobrir a diferença.\r\n\r\n-Permanecendo o valor do soldo abaixo do mínimo, o que varia é a parcela de compensação, permanecendo inalterada a remuneração.\r\n\r\n-Sentença reformada. Recurso provido. Sem honorários.”\r\n\r\n3 - 2006.51.51.013401-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELDA MARA MELLO DE CASTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nNo que respeita a alegada omissão quanto ao pedido de gratuidade de Justiça, indefiro-o posto que, à vista dos documentos de fls. 18/25, não faz jus ao aludido benefício, a teor da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada de fls. 49, que manteve a sentença de fls. 34/36 e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.014399-4/01 SEBASTIAO DE ASSIS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada de fls. 36, que manteve a sentença de fls. 21/25 e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.014421-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALTON CIEIRO ZUMA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nNo que respeita a alegada omissão quanto ao pedido de gratuidade de Justiça, indefiro-o posto que, à vista dos documentos de fls. 15/23, não faz jus ao aludido benefício, a teor da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada de fls. 43, que reformou a sentença de fls. 28/30 e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.014572-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDICTO COELHO DA ROCHA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada de fls. 51, que reformou a sentença de fls. 36/38 e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia.\r\n\r\nNo que respeita a alegada omissão quanto ao pedido de gratuidade de Justiça, nada a deferir, posto que não requerido nos autos. Ademais, o autor não junta aos autos declaração de hipossuficiência e a vista dos documentos de fls. 19/35, não faz jus ao aludido benefício, a teor da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.014717-3/01 VALDELIR DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgou improcedente o pedido de condenação da União Federal a pagar o passivo relativo ao reajuste de 28,86% devido aos servidores militares, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, sendo este o teor do enunciado nº 15.\r\n\r\nO limite temporal dos cálculos das diferenças seria o mês de dezembro de 2000, considerando-se o advento da MP 2.131 de 28/12/2000. Acontece que o ajuizamento desta ação se deu após 5 (cinco) anos, estando prescritas todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor.\r\n\r\nDe qualquer modo, há de se reconhecer que as parcelas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação já se encontram inevitavelmente prescritas, conforme artigo 1º do decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem condenação em honorários face à gratuidade de justiça (fl. 23) \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.023877-4/01 JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada de fls. 45, que manteve a sentença de fls. 21/24 e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.023911-0/01 GRACI ALCANTARA DE SOUZA E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada de fls. 38, que manteve a sentença de fls. 23/27 e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.023925-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PERIEL PESSOA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada de fls. 42, que reformou a sentença de fls. 27/29 e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.023930-4/01 VALENTIM RAMON GONES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada de fls. 31, que manteve a sentença de fls. 16/20 e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.023933-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON ALVES VIANA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada de fls. 57, que reformou sentença de fls. 40/42 e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.023975-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA FERNANDES DE CARVALHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada de fls. 48, que reformou a sentença de fls. 32/34 e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.024158-0/01 GENI DAMIAO DE ALCANTARA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada de fls. 32, que manteve a sentença de fls. 17/21 e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.024176-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALDICEIA DIAS DELGADO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada de fls. 54, que reformou a sentença de fls. 35/37 e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.026884-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEDA SEBASTIANA CARDOSO MARTINS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\n.Tratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada de fls. 67, que reformou a sentença de fls. 51/53 e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.026983-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MONICA MANOEL CARNEIRO DE MIRANDA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada de fls. 43, que reformou a sentença de fls. 21/29 e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 187639"
                            ],
                            "187640": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.530382-2/01 IONER CORREA DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente a pretensão da parte autora da ação de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes. Afirma que o INSS não deu cumprimento ao art. 20, §1º e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nA pretensão se apóia em questões de direito já sedimentadas na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com efeito, em relação à pretendida vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem firme jurisprudência, conforme a seguinte ementa:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).\r\n\r\nVejam-se, ainda, os seguintes trechos do voto condutor:\r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nOs arts. 20 e 28 prevêem que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.012300-4/01 AIRTON AUGUSTO DE QUEIROZ (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente a pretensão da parte autora da ação de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes. Afirma que o INSS não deu cumprimento ao art. 20, §1º e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nA pretensão se apóia em questões de direito já sedimentadas na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com efeito, em relação à pretendida vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem firme jurisprudência, conforme a seguinte ementa:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).\r\n\r\nVejam-se, ainda, os seguintes trechos do voto condutor:\r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nOs arts. 20 e 28 prevêem que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nQuebra No que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.024380-0/01 AMILCAR DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente a pretensão da parte autora da ação de condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício, efetuando o cálculo de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.870/94, bem como pagando as diferenças atrasadas devidamente corrigidas.\r\n\r\nO dispositivo que embasa o pleito da recorrente tem a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. (g.n.)\r\n\r\nPortanto, somente nos casos em que a renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição deve ser realizada a revisão desejada pela recorrente.\r\n\r\nNo caso dos autos, o documento de fls. 29 (INFBEN) informa que o benefício já foi revisado pelo INSS, fato corroborado pelos cálculos da Contadoria Judicial (fls. 09) por meio dos quais foi encontrada nova RMI de valor idêntico ao resultante da revisão administrativa. \r\n\r\nObserva-se, por fim, que cumpre ao autor trazer aos autos os elementos que possibilitem a comprovação de seu alegado direito. Na hipótese em tela não trouxe qualquer prova ou indício de que o INSS tenha deixado de observar qualquer mandamento legal ao proceder a revisão da RMI de seu benefício prevista pelo art. 26 da Lei 8870/94 ou qualquer afronta à legislação nos reajustes posteriormente realizados. \r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem honorários em vista do benefício da gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.024538-9/01 FIRMO MENEZES DO COUTO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente a pretensão da parte autora da ação de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes. Afirma que o INSS não deu cumprimento ao art. 20, §1º e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nA pretensão se apóia em questões de direito já sedimentadas na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com efeito, em relação à pretendida vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem firme jurisprudência, conforme a seguinte ementa:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).\r\n\r\nVejam-se, ainda, os seguintes trechos do voto condutor:\r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nOs arts. 20 e 28 prevêem que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.034418-5/01 JOSE CARLOS TEIXEIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente a pretensão da parte autora da ação de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes. Afirma que o INSS não deu cumprimento ao art. 20, §1º e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nA pretensão se apóia em questões de direito já sedimentadas na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com efeito, em relação à pretendida vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem firme jurisprudência, conforme a seguinte ementa:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).\r\n\r\nVejam-se, ainda, os seguintes trechos do voto condutor:\r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nOs arts. 20 e 28 prevêem que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.037239-9/01 EUNICE BAPTISTA DA SILVA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente a pretensão da parte autora da ação de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes. Afirma que o INSS não deu cumprimento ao art. 20, §1º e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nA pretensão se apóia em questões de direito já sedimentadas na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com efeito, em relação à pretendida vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem firme jurisprudência, conforme a seguinte ementa:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).\r\n\r\nVejam-se, ainda, os seguintes trechos do voto condutor:\r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nOs arts. 20 e 28 prevêem que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.042966-0/01 NELSON DE CARVALHO (Adv. ROBERTO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente a pretensão da parte autora da ação de condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício, efetuando o cálculo de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.870/94, bem como pagando as diferenças atrasadas devidamente corrigidas.\r\n\r\nO dispositivo que embasa o pleito da recorrente tem a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. (g.n.)\r\n\r\nPortanto, somente nos casos em que a renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição deve ser realizada a revisão desejada pela recorrente.\r\n\r\nNesse contexto, insta observar que cumpre ao autor trazer aos autos os elementos que possibilitem a comprovação de seu alegado direito, o que não ocorreu no presente caso, em que a recorrente cingiu-se a fazer pedido genérico, sem trazer qualquer prova ou indício de que o INSS tenha deixado de observar qualquer mandamento legal ao proceder o cálculo da RMI de seu benefício. \r\n\r\nNo caso dos autos, o documento de fls. 13 demonstra que o cálculo da RMI do benefício da recorrente utilizou o valor do salário-de-benefício (a exata média dos 36 últimos salários-de-contribuição), multiplicando-o pelo coeficiente aplicável, sendo certo, ainda, que a DIB do benefício é anterior ao período previsto pelo referido art. 26. \r\n\r\nDessa forma, não houve qualquer limitação indevida no cálculo da RMI do benefício da recorrente pelo valor teto vigente à época da concessão do benefício, não se configurando a hipótese prevista no art. 26 da Lei n. 8.870/94.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem honorários em vista do benefício da gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.044375-8/01 RUTH BERTOLINA DA SILVA (Adv. RAQUEL DE FATIMA LEONARDO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente a pretensão da parte autora da ação de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes. Afirma que o INSS não deu cumprimento ao art. 20, §1º e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nA pretensão se apóia em questões de direito já sedimentadas na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com efeito, em relação à pretendida vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem firme jurisprudência, conforme a seguinte ementa:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).\r\n\r\nVejam-se, ainda, os seguintes trechos do voto condutor:\r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nOs arts. 20 e 28 prevêem que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.044389-8/01 NADIR FUZZARO PEREIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente a pretensão da parte autora da ação de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes. Afirma que o INSS não deu cumprimento ao art. 20, §1º e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nA pretensão se apóia em questões de direito já sedimentadas na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com efeito, em relação à pretendida vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem firme jurisprudência, conforme a seguinte ementa:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).\r\n\r\nVejam-se, ainda, os seguintes trechos do voto condutor:\r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nOs arts. 20 e 28 prevêem que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.044482-9/01 EUNICE SARTINI LUCAS REP/EVALDO LUCAS VOLKMER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente a pretensão da parte autora da ação de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes. Afirma que o INSS não deu cumprimento ao art. 20, §1º e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nA pretensão se apóia em questões de direito já sedimentadas na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com efeito, em relação à pretendida vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem firme jurisprudência, conforme a seguinte ementa:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).\r\n\r\nVejam-se, ainda, os seguintes trechos do voto condutor:\r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nOs arts. 20 e 28 prevêem que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.046100-1/01 GENECY DUTRA GONCALVES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente a pretensão da parte autora da ação de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes. Afirma que o INSS não deu cumprimento ao art. 20, §1º e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nA pretensão se apóia em questões de direito já sedimentadas na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com efeito, em relação à pretendida vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem firme jurisprudência, conforme a seguinte ementa:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).\r\n\r\nVejam-se, ainda, os seguintes trechos do voto condutor:\r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nOs arts. 20 e 28 prevêem que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.055138-5/01 MARIA DAS CANDEIAS COSTA BUENO (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão dos índices de reajustes do benefício previdenciário, que a parte autora alega não terem sido aplicados como deveriam, tendo em vista que tal benefício não mantém proporcionalidade com valor inicialmente recebido, ou seja, não mantém o “valor real”.\r\n\r\nInicialmente, quanto à vinculação do valor do benefício com o número de salários mínimos que o beneficiário recebia na data da concessão, cumpre salientar que somente no período excepcional de abril de 1989 a dezembro de 1991, por força do artigo 58 do ADCT da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64. Na mesma linha, assevera o TRF - 2a. Região:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nParalelamente, no que respeita à aplicação dos índices de reajustes dos benefícios, insta observar que os índices de reajuste têm previsão legal, como determinou o Constituinte originário. Desse modo, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei” (grifou-se).\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, insta observar que não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, mesmo porque a manutenção do valor real se vincula à aplicação de índices cuja finalidade é a reposição das perdas inflacionárias, nos termos da legislação ordinária, como preceitua a Constituição Federal. Em outras palavras, a manutenção do valor real é resultante da aplicação dos índices estabelecidos em lei (STF - RE 376.846-SC), o que vem sendo observado pelo INSS.\r\n\r\nDessa forma, a irresignação da parte autora não decorre da atuação do INSS, mas da própria política legislativa. \r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.056800-2/01 ERZSEBET DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente a pretensão da parte autora da ação de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes. Afirma que o INSS não deu cumprimento ao art. 20, §1º e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nA pretensão se apóia em questões de direito já sedimentadas na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com efeito, em relação à pretendida vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem firme jurisprudência, conforme a seguinte ementa:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).\r\n\r\nVejam-se, ainda, os seguintes trechos do voto condutor:\r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nOs arts. 20 e 28 prevêem que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.057130-0/01 NELSON MARIANO NOGUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente a pretensão da parte autora da ação de condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício, efetuando o cálculo de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.870/94, bem como pagando as diferenças atrasadas devidamente corrigidas.\r\n\r\nO dispositivo que embasa o pleito da recorrente tem a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. (g.n.)\r\n\r\nPortanto, somente nos casos em que a renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição deve ser realizada a revisão desejada pela recorrente.\r\n\r\nNesse contexto, insta observar que cumpre ao autor trazer aos autos os elementos que possibilitem a comprovação de seu alegado direito, o que não ocorreu no presente caso, em que a recorrente cingiu-se a fazer pedido genérico, sem trazer qualquer prova ou indício de que o INSS tenha deixado de observar qualquer mandamento legal ao proceder o cálculo da RMI de seu benefício. \r\n\r\nEmbora afirme a recorrente que o cálculo da RMI foi efetuado por meio da aplicação do coeficiente sobre o valor teto à época, que seria inferior à média dos 36 salários de contribuição, o documento de fls. 11 demonstra que o salário de benefício da parte autora equivale à exata média dos 36 últimos salários-de-contribuição, multiplicado pelo coeficiente aplicável, mesmo porque a soma dos salários de contribuição (Cr$ 921.149,91) é menor que o teto vigente à época (Cr$ 923.262,76 - PT/MTPS 3.038/92). \r\n\r\nDessa forma, não houve qualquer limitação indevida no cálculo da RMI do benefício da recorrente pelo valor teto vigente à época da concessão do benefício, razão pela qual não se configurou a hipótese prevista no art. 26 da Lei n. 8.870/94.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem honorários em vista do benefício da gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000169-3/01 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão dos índices de reajustes do benefício previdenciário, que a parte autora alega não terem sido aplicados como deveriam, tendo em vista que tal benefício não mantém proporcionalidade com valor inicialmente recebido, ou seja, não mantém o “valor real”.\r\n\r\nInicialmente, quanto à vinculação do valor do benefício com o número de salários mínimos que o beneficiário recebia na data da concessão, cumpre salientar que somente no período excepcional de abril de 1989 a dezembro de 1991, por força do artigo 58 do ADCT da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64. Na mesma linha, assevera o TRF - 2a. Região:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nParalelamente, no que respeita à aplicação dos índices de reajustes dos benefícios, insta observar que os índices de reajuste têm previsão legal, como determinou o Constituinte originário. Desse modo, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei” (grifou-se).\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, insta observar que não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, mesmo porque a manutenção do valor real se vincula à aplicação de índices cuja finalidade é a reposição das perdas inflacionárias, nos termos da legislação ordinária, como preceitua a Constituição Federal. Em outras palavras, a manutenção do valor real é resultante da aplicação dos índices estabelecidos em lei (STF - RE 376.846-SC), o que vem sendo observado pelo INSS.\r\n\r\nDessa forma, a irresignação da parte autora não decorre da atuação do INSS, mas da própria política legislativa. \r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.003718-6/01 JOAO LOURENCO DE ANDRADE (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente a pretensão da parte autora da ação de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes. Afirma que o INSS não deu cumprimento ao art. 20, §1º e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nA pretensão se apóia em questões de direito já sedimentadas na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com efeito, em relação à pretendida vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem firme jurisprudência, conforme a seguinte ementa:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).\r\n\r\nVejam-se, ainda, os seguintes trechos do voto condutor:\r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nOs arts. 20 e 28 prevêem que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.000130-1/01 JORGE MACHADO CURVELLO (Adv. JESSIKA BATISTA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão dos índices de reajustes do benefício previdenciário, que a parte autora alega não terem sido aplicados como deveriam, tendo em vista que tal benefício não mantém proporcionalidade com valor inicialmente recebido, ou seja, não mantém o “valor real”.\r\n\r\nInicialmente, quanto à vinculação do valor do benefício com o número de salários mínimos que o beneficiário recebia na data da concessão, cumpre salientar que somente no período excepcional de abril de 1989 a dezembro de 1991, por força do artigo 58 do ADCT da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64. Na mesma linha, assevera o TRF - 2a. Região:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nParalelamente, no que respeita à aplicação dos índices de reajustes dos benefícios, insta observar que os índices de reajuste têm previsão legal, como determinou o Constituinte originário. Desse modo, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei” (grifou-se).\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, insta observar que não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, mesmo porque a manutenção do valor real se vincula à aplicação de índices cuja finalidade é a reposição das perdas inflacionárias, nos termos da legislação ordinária, como preceitua a Constituição Federal. Em outras palavras, a manutenção do valor real é resultante da aplicação dos índices estabelecidos em lei (STF - RE 376.846-SC), o que vem sendo observado pelo INSS.\r\n\r\nDessa forma, a irresignação da parte autora não decorre da atuação do INSS, mas da própria política legislativa. \r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 17/04/2007\r\n\r\nId: 187640"
                            ],
                            "187641": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.61.000050-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAQUIM CELESTINO DA SILVA (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls. 134, que negou seguimento ao recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, eis que intempestivo. Alega o embargante omissão no julgado tendo em vista que não foi observada a prerrogativa de intimação pessoal da autarquia previdenciária, prerrogativa assegurada pela Lei nº 10.910/04.\r\n\r\nOs embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nSem razão o embargante, nos termos do Enunciado nº 07 FONAJEF, que dispõe sobre a não aplicação da prerrogativa de intimação pessoal dos procuradores federais ao rito dos Juizados Especiais Federais. Salienta-se que a publicação da sentença deu-se em 26/06/2006 e o recurso somente foi interposto no dia 10/07/2006, portanto, o recurso de fato é intempestivo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n2 - 2004.51.56.000216-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ULISSES DE SOUZA CAMARGO (Adv. DENISE NUNES DE MOURA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, condenando a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nA correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 6% ao ano.\r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nSentença reformada somente no que diz repeito ao percentual de juros a ser aplicado que deverá ser de 6% ao ano, tendo em vista recente decisão do STF. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.007929-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADAILSON CLEYTON DO NASCIMENTO BONFIM (Adv. TEREZINHA MENDES DE JESUS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou procedente o pedido de condenação da União Federal a pagar o passivo relativo ao reajuste de 28,86% devido aos servidores militares. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nO limite temporal dos cálculos das diferenças seria o mês de dezembro de 2000, considerando-se o advento da MP 2.131 de 28/12/2000. Acontece que o ajuizamento desta ação se deu após 5 (cinco) anos, estando prescritas todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor.\r\n\r\nDe qualquer modo, há de se reconhecer que as parcelas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação já se encontram inevitavelmente prescritas, conforme artigo 1º do decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nSentença reformada para julgar o pedido improcedente. Recurso provido. Sem condenação em honorários face à gratuidade de justiça (fl. 13) \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nQuebra 4 - 2006.51.51.026624-1/01 OCTAVIO GOMES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente a pretensão da parte autora da ação de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes. Afirma que o INSS não deu cumprimento ao art. 20, §1º e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nA pretensão se apóia em questões de direito já sedimentadas na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com efeito, em relação à pretendida vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem firme jurisprudência, conforme a seguinte ementa:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).\r\n\r\nVejam-se, ainda, os seguintes trechos do voto condutor:\r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nOs arts. 20 e 28 prevêem que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.046968-1/01 MARCIO VIEIRA DO AMARAL (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgou improcedente o pedido de condenação da União Federal a pagar o passivo relativo ao reajuste de 28,86% devido aos servidores militares, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nO limite temporal dos cálculos das diferenças seria o mês de dezembro de 2000, considerando-se o advento da MP 2.131 de 28/12/2000. Acontece que o ajuizamento desta ação se deu após 5 (cinco) anos, estando prescritas todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor.\r\n\r\nDe qualquer modo, há de se reconhecer que as parcelas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação já se encontram inevitavelmente prescritas, conforme artigo 1º do decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem condenação em honorários face à gratuidade de justiça (fl. 24) \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 17/04/2007\r\n\r\nId: 187641"
                            ],
                            "187642": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DO DIA 17/04/2007 - 2ª TURMA RECURSAL.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.008552-0/01 ELIANE APARECIDA DE ARAUJO XAVIER (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos pelo IBGE que se insurge apenas contra o percentual de juros de mora determinado na decisão desta Turma Recursal, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca dos juros aplicáveis às dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores, DOU PROVIMENTO aos embargos da União para reformar a decisão desta Turma Recursal apenas no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.018233-1/01 ARIOSVALDO CARLOS SILVA DA CUNHA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, condenando a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nQuanto aos incisos II, LIV e LV, do artigo 5º da Constituição, mencionados no recurso não há qualquer violação aos mesmos, eis que desde a autuação dos autos segue-se o devido processo legal.\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nQuanto à alegação do Poder Judiciário legislar positivamente, não assiste razão ao recorrente, já que a função do Judiciário no caso concreto é a aplicação da Lei de maneira eqüânime, sem contudo haver qualquer violação ao artigo 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nPor fim, cumpre ressaltar que a sentença merece reforma no que tange à incorporação do índice de 28,86% ao soldo da parte autora. \r\n\r\nCom efeito, não merece prosperar o pleito de incorporação do referido índice ao soldo da parte autora, pois desde dezembro de 2000, com a edição da MP nº 2131, houve mudança no regime dos servidores públicos militares, não havendo porque incorporar parcelas de reajuste anteriores à edição de tal Medida Provisória.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nQuanto ao percentual de juros a ser aplicado, este deverá ser de 0,5% ao mês, de acordo com a decisão do STF no RE 453740. \r\n\r\nSentença reformada. Recurso do autor não provido e recurso da União parcialmente provido. Sem honorários. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.66.001745-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILSON LOPES PAIXAO (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls. 134, que negou seguimento ao recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, eis que intempestivo. Alega o embargante omissão no julgado tendo em vista que não foi observada a prerrogativa de intimação pessoal da autarquia previdenciária, prerrogativa assegurada pela Lei nº 10.910/04.\r\n\r\nOs embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nSem razão o embargante, nos termos do Enunciado nº 07 FONAJEF, que dispõe sobre a não aplicação da prerrogativa de intimação pessoal dos procuradores federais ao rito dos Juizados Especiais Federais. Salienta-se que a publicação da sentença deu-se em 03/07/2006 e o recurso somente foi interposto no dia 19/07/2006, portanto, o recurso de fato é intempestivo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.005222-8/01 BETHANIA SAMPAIO CORREIA MARIANI (Adv. MARIA DA PENHA COSTA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT ANNA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nEm relação à incorporação do índice de 3,17%, não há que prosperar eis que nem sequer houve pedido expresso na exordial, além do que, como a lei previu a incorporação, caberia à parte autora demonstrar o contrário.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nDiante disso, reformo parcialmente a sentença, modificado seu dispositivo apenas no tocante à incorporação, já que a mesma já foi feita à época devida em virtude de lei. O valor devido deverá ser aquele dos cálculos apurados pelo contador judicial às fls.73/78, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data do ajuizamento da ação). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. Ressaltando que quaisquer dúvidas inerentes a cálculos poderão ser dirimidas posteriormente em fase de execução. \r\n\r\nEm relação ao percentual de juros a ser aplicados, a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 6% ao ano.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nIsto posto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para que o valor devido seja o de fls. 73/78, bem como determinar que o pagamento dos atrasados deverão seguir a rotina prevista na Resolução nº 258 do CJF e efetuados mediante expedição de RPV, mantidos os demais termos, na forma da fundamentação supra. Sem honorários Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.58.001063-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVERTON GERALDO PAULINO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, condenando a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nQuanto aos incisos II, LIV e LV, do artigo 5º da Constituição, mencionados no recurso não há qualquer violação aos mesmos, eis que desde a autuação dos autos segue-se o devido processo legal.\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nQuanto à alegação do Poder Judiciário legislar positivamente, não assiste razão ao recorrente, já que a função do Judiciário no caso concreto é a aplicação da Lei de maneira eqüânime, sem contudo haver qualquer violação ao artigo 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nPor fim, cumpre ressaltar que a sentença merece reforma no que tange à incorporação do índice de 28,86% ao soldo da parte autora. \r\n\r\nCom efeito, não merece prosperar o pleito de incorporação do referido índice ao soldo da parte autora, pois desde dezembro de 2000, com a edição da MP nº 2131, houve mudança no regime dos servidores públicos militares, não havendo porque incorporar parcelas de reajuste anteriores à edição de tal Medida Provisória.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nQuanto ao percentual de juros a ser aplicado, este deverá ser de 0,5% ao mês, de acordo com a decisão do STF no RE 453740. \r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.61.000147-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZIA LUISA DE OLIVEIRA PIRES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela União Federal, apontando contradição na decisão de fls. 109/111.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, j. em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: “Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nAs questões trazidas pela embargante merecem exame, eis que houve contradição na decisão apontada.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, apenas para integrar a decisão de fls. 109/111 para constar que a quantia devida será aquela constante do SIAPE ou na falta deste, dos cálculos do contador judicial, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, respeitada a prescrição qüinqüenal, mantidos os demais termos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.088836-3/01 SEBASTIANA ANANIAS TAVARES (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.120430-5/01 VAGNER LUIZ SOARES MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA parte autora alega ter recebido soldo inferior ao salário mínimo no período que prestou serviço militar obrigatório. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO soldo é apenas uma das parcelas que integram a remuneração do militar, consoante dispõe o art. 1º da MP 2.215-10/01.\r\n\r\nNenhum militar pode receber remuneração inferior ao valor do salário mínimo, nos termos do art. 18 da MP 2.215-10/01, que estava em vigor quando o autor serviu às Forças Armadas.\r\n\r\nRessalte-se que o autor não demonstrou ter recebido remuneração inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nInexiste, portanto, violação ao art. 7º, VII da CF.\r\n\r\nQuanto às demais questões adotam-se os fundamentos da sentença.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem honorários face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.121959-0/01 THIAGO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA parte autora alega ter recebido soldo inferior ao salário mínimo no período que prestou serviço militar obrigatório. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO soldo é apenas uma das parcelas que integram a remuneração do militar, consoante dispõe o art. 1º da MP 2.215-10/01.\r\n\r\nNenhum militar pode receber remuneração inferior ao valor do salário mínimo, nos termos do art. 18 da MP 2.215-10/01, que estava em vigor quando o autor serviu às Forças Armadas.\r\n\r\nRessalte-se que o autor não demonstrou ter recebido remuneração inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nInexiste, portanto, violação ao art. 7º, VII da CF.\r\n\r\nQuanto às demais questões adotam-se os fundamentos da sentença.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem honorários face o deferimento da gratuidade de justiça deferida nos autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.131646-6/01 JORGE DOS SANTOS CASTRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA parte autora alega ter recebido soldo inferior ao salário mínimo no período que prestou serviço militar obrigatório. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO soldo é apenas uma das parcelas que integram a remuneração do militar, consoante dispõe o art. 1º da MP 2.215-10/01.\r\n\r\nNenhum militar pode receber remuneração inferior ao valor do salário mínimo, nos termos do art. 18 da MP 2.215-10/01, que estava em vigor quando o autor serviu às Forças Armadas.\r\n\r\nRessalte-se que o autor não demonstrou ter recebido remuneração inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nInexiste, portanto, violação ao art. 7º, VII da CF.\r\n\r\nQuanto às demais questões adotam-se os fundamentos da sentença.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem honorários face o deferimento da gratuidade de justiça deferida nos autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.53.004570-5/01 THIAGO DE FREITAS MIGUEL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA parte autora alega ter recebido soldo inferior ao salário mínimo no período que prestou serviço militar obrigatório. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO soldo é apenas uma das parcelas que integram a remuneração do militar, consoante dispõe o art. 1º da MP 2.215-10/01.\r\n\r\nNenhum militar pode receber remuneração inferior ao valor do salário mínimo, nos termos do art. 18 da MP 2.215-10/01, que estava em vigor quando o autor serviu às Forças Armadas.\r\n\r\nRessalte-se que o autor não demonstrou ter recebido remuneração inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nInexiste, portanto, violação ao art. 7º, VII da CF.\r\n\r\nQuanto às demais questões adotam-se os fundamentos da sentença.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o documento de fl. 16. Condenação em custas e honorários no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais).\r\n\r\n12 - 2005.51.53.004647-3/01 CRISTIANO GAGO (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA parte autora alega ter recebido soldo inferior ao salário mínimo no período que prestou serviço militar obrigatório. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO soldo é apenas uma das parcelas que integram a remuneração do militar, consoante dispõe o art. 1º da MP 2.215-10/01.\r\n\r\nNenhum militar pode receber remuneração inferior ao valor do salário mínimo, nos termos do art. 18 da MP 2.215-10/01, que estava em vigor quando o autor serviu às Forças Armadas.\r\n\r\nRessalte-se que o autor não demonstrou ter recebido remuneração inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nInexiste, portanto, violação ao art. 7º, VII da CF.\r\n\r\nQuanto às demais questões adotam-se os fundamentos da sentença.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem honorários face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001152-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x IVAN ROCHA BRAGA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nTem razão a CEF, pois o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, diz que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001211-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x JALMIR DE FATIMA DOS SANTOS (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991 ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nTem razão a CEF, pois o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, diz que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001247-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x MAURO FERREIRA DE CARVALHO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de julho de 1990 e março de 1991, e julgou extinto sem julgamento de mérito o referente à aplicação do índice relativo ao plano econômico do mês de fevereiro de 1989, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nTem razão a CEF, pois o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, diz que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.008395-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nPretende a embargante a reforma da decisão de fls. 46/47 referendada por esta Turma Recursal pois alega que houve ofensa ao devido processo legal, tendo em vista que, ao alterar a parte dispositiva da sentença de fls. 31/34, reformou para pior o julgado. Aduz a embargante que a sentença mantida pelo julgado ora embargado, havia restringido o valor a ser restituído à parte autora a alíquota de 3%, prevista no Decreto nº 92.512/86 e a decisão referendada impôs à União o dever de restituir todos os valores cobrados a título de contribuição para o Fundo de Saúde até fevereiro de 2001, respeitada a prescrição qüinqüenal \r\n\r\nOs embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nQuanto à reformatio in pejus, de fato esta ocorreu no acórdão, eis que a sentença de fls. 31/34 condenou a ré a restituição dos mencionados valores limitados ao excedente a 3% sobre o soldo previsto no Decreto 92.512/86 e a decisão ora embargada majorou o valor da condenação, sem interposição de qualquer recurso pela parte autora.\r\n\r\nEmbargos de declaração providos apenas para retificar a decisão embargada para limitar o valor da condenação ao excedente a 3% sobre o soldo previsto no Decreto 92.512/86, até a entrada em vigor da nova alíquota de 3,5% (em abril de 2001), a teor do art. 195 § 6º da CRFB, ressalvada a prescrição qüinqüenal, mantidos os demais termos da decisão.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.008732-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nPretende a embargante a reforma da decisão de fls. 61/62 referendada por esta Turma Recursal pois alega que houve ofensa ao devido processo legal, tendo em vista que, ao alterar a parte dispositiva da sentença de fls. 48/51, reformou para pior o julgado. Aduz a embargante que a sentença mantida pelo julgado ora embargado, havia restringido o valor a ser restituído à parte autora a alíquota de 3%, prevista no Decreto nº 92.512/86 e a decisão referendada impôs à União o dever de restituir todos os valores cobrados a título de contribuição para o Fundo de Saúde até fevereiro de 2001, respeitada a prescrição qüinqüenal \r\n\r\nOs embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nQuanto à reformatio in pejus, de fato esta ocorreu no acórdão, eis que a sentença de fls. 48/51 condenou a ré a restituição dos mencionados valores limitados ao excedente a 3% sobre o soldo previsto no Decreto 92.512/86 e a decisão ora embargada majorou o valor da condenação, sem interposição de qualquer recurso pela parte autora.\r\n\r\nEmbargos de declaração providos apenas para retificar a decisão embargada para limitar o valor da condenação ao excedente a 3% sobre o soldo previsto no Decreto 92.512/86, até a entrada em vigor da nova alíquota de 3,5% (em abril de 2001), a teor do art. 195 § 6º da CRFB, ressalvada a prescrição qüinqüenal, mantidos os demais termos da decisão.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.000512-3/01 DIOGO DE SOUZA FEITOSA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de pagamento de complementação do soldo percebido quando na qualidade de militar vinculado às Forças Armadas, até atingir o valor referente a um salário mínimo.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nInobstante o despacho de fl. 50 determinar o recolhimento do valor referente ao preparo do recurso, ou juntada da declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo autor, o mesmo restou inerte.\r\n\r\nSendo assim, como não foi feito o preparo do recurso, declaro o mesmo DESERTO, com base no enunciado no. 19 das Turmas Recursais. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.007671-3/01 GERSON MOREIRA DA FONSECA (Adv. RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada de fls. 67, que reformou a decisão de fls. 70/71 e julgou improcedente o pedido de condenação do INSS a majorar o coeficiente do benefício de aposentadoria por invalidez para 100%. Alega o embargante omissão no julgado no tocante aos efeitos da decisão do STF e ainda insurge-se quanto a eventual condenação em honorários sucumbenciais. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes. Ademais, a matéria em exame já encontra-se pacificada pelo STF, motivo pelo qual o presente pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração. Sem honorários, visto que o autor é beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.052051-0/01 FABIANO MACHADO AVILA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de condenação da União Federal a pagar o passivo relativo ao reajuste de 28,86% devido aos servidores militares, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, sendo este o teor do enunciado nº 15.\r\n\r\nO limite temporal dos cálculos das diferenças seria o mês de dezembro de 2000, considerando-se o advento da MP 2.131 de 28/12/2000. Acontece que o ajuizamento desta ação se deu após 5 (cinco) anos, estando prescritas todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor.\r\n\r\nDe qualquer modo, há de se reconhecer que as parcelas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação já se encontram inevitavelmente prescritas, conforme artigo 1º do decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem condenação em honorários face à gratuidade de justiça (fl. 22) \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.001990-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO DE ALMEIDA (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nPretende a embargante a reforma da decisão de fls. 73/74 referendada por esta Turma Recursal pois alega que houve ofensa ao devido processo legal, tendo em vista que, ao alterar a parte dispositiva da sentença de fls. 40/44, reformou para pior o julgado. Aduz a embargante que a sentença mantida pelo julgado ora embargado, havia restringido o valor a ser restituído à parte autora a alíquota de 3%, prevista no Decreto nº 92.512/86 e a decisão referendada impôs à União o dever de restituir todos os valores cobrados a título de contribuição para o Fundo de Saúde até fevereiro de 2001, respeitada a prescrição qüinqüenal \r\n\r\nOs embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nQuanto à reformatio in pejus, de fato esta ocorreu no acórdão, eis que a sentença de fls. 73/74 condenou a ré a restituição dos mencionados valores limitados ao excedente a 3% sobre o soldo previsto no Decreto 92.512/86 e a decisão ora embargada majorou o valor da condenação, sem interposição de qualquer recurso pela parte autora.\r\n\r\nEmbargos de declaração providos apenas para retificar a decisão embargada para limitar o valor da condenação ao excedente a 3% sobre o soldo previsto no Decreto 92.512/86, até a entrada em vigor da nova alíquota de 3,5% (em abril de 2001), a teor do art. 195 § 6º da CRFB, ressalvada a prescrição qüinqüenal, mantidos os demais termos da decisão.\r\n\r\n22 - 2006.51.53.001701-5/01 CLEIDIMAR JULIO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA parte autora alega ter recebido soldo inferior ao salário mínimo no período que prestou serviço militar obrigatório. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO soldo é apenas uma das parcelas que integram a remuneração do militar, consoante dispõe o art. 1º da MP 2.215-10/01.\r\n\r\nNenhum militar pode receber remuneração inferior ao valor do salário mínimo, nos termos do art. 18 da MP 2.215-10/01, que estava em vigor quando o autor serviu às Forças Armadas.\r\n\r\nRessalte-se que o autor não demonstrou ter recebido remuneração inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nInexiste, portanto, violação ao art. 7º, VII da CF.\r\n\r\nQuanto às demais questões adotam-se os fundamentos da sentença.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o documento de fl. 16. Condenação em custas e honorários no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais).\r\n\r\n23 - 2006.51.56.000136-8/01 JAIR MARINHO OLIVEIRA JUNIOR (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA parte autora alega ter recebido soldo inferior ao salário mínimo no período que prestou serviço militar obrigatório. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO soldo é apenas uma das parcelas que integram a remuneração do militar, consoante dispõe o art. 1º da MP 2.215-10/01.\r\n\r\nNenhum militar pode receber remuneração inferior ao valor do salário mínimo, nos termos do art. 18 da MP 2.215-10/01, que estava em vigor quando o autor serviu às Forças Armadas.\r\n\r\nRessalte-se que o autor não demonstrou ter recebido remuneração inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nInexiste, portanto, violação ao art. 7º, VII da CF.\r\n\r\nQuanto às demais questões adotam-se os fundamentos da sentença.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nId: 187642"
                            ],
                            "188084": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nDecisão Referendada na Sessão do dia 24/04/2007 pela 2ª Turma Recursal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.53.001315-7/01 JOSE CRISTOVAO MANHAES FERREIRA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela União Federal, apontando contradição na decisão de fls. 153/157 que negou provimento ao recurso interposto pela parte autora e manteve a sentença prolatada às fls. 98/101. Aponta a embargante erro material no acórdão de fls. 157 onde constou que a Turma decidiu por maioria conhecer e dar provimento ao recurso interposto.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, j. em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: “Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, apenas para retificar o acórdão de fls. 157 para conhecer e negar provimento ao recurso da parte autora, mantidos os demais termos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 188084"
                            ],
                            "188085": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.001656-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GIUSEPPE CONDINA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ). . Trata-se de medida de urgência interposta pela União Federal, com pedido de concessão de efeito suspensivo, contra medida liminar deferida em ação proposta por GIUSEPPE CONDINA, para o fornecimento dos medicamentos SELOZOK, 50 mg; MONOCORDIL, 50 mg; LASIX, 40 mg; VASTAREL, 20 mg; COZAAR, 25 mg; LIPITOR, 10 mg; LIPLESS, 100mg; ACTOS, 30 mg; ADALAT OROS, 30 mg; COMPLEXO B ÁCIDO FÓLICO, 5 mg; NORIPURUM VITAMADO; XATRAL, 10mg; NIMODIPINA, 30 mg (fls. 11/12).\r\n\r\nAduz a recorrente a sua ilegitimidade passiva para figurar nesta lide, em razão de competir-lhe apenas as ações de planejamento, apoio, avaliação e formulação das políticas de saúde, sem estar obrigada especificamente à prestação dos serviços de saúde, salvo exceções previstas na própria legislação, e no mérito argüi a ausência do periculum inverso da medida à Ordem Administrativa, à Saúde e à Economia Pública.\r\n\r\nInicialmente parece não prosperar a preliminar de ilegitimidade passiva da União, na medida em que o art. 196 da Constituição Federal atribui ao Estado o dever de prestar saúde, sem limitar a atribuição dos entes federativos. \r\n\r\nAlém disso, as ações do SUS dependem de uma atuação coordenada dos entes públicos envolvidos na sua organização.Veja-se a seguinte ementa do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA PESSOA CARENTE. LEGITIMIDADE DA UNIÃO, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO PARA FIGURAREM NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. Inexiste ofensa ao art. 535, II, do CPC, quando as questões levadas ao conhecimento do Órgão Julgador foram por ele apreciadas. 2. Recurso no qual se discute a legitimidade passiva da União para figurar em feito cuja pretensão é o fornecimento de medicamentos imprescindíveis à manutenção de pessoa carente, portadora de atrofia cerebral gravíssima (ausência de atividade cerebral, coordenação motora e fala). A Carta Magna de 1988 erige a saúde como um direito de todos e dever do Estado (art. 196). Daí, a seguinte conclusão: é obrigação do Estado, no sentido genérico (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à medicação necessária para a cura de suas mazelas, em especial, as mais graves. Sendo o SUS composto pela União, Estados e Municípios, impõe-se a solidariedade dos três entes federativos no pólo passivo da demanda. Recurso especial desprovido. (RESP 507205 / PR, rel. Min. José Delgado, pub. DJ 17/11/2003, p. 213).\r\n\r\nLogo, a União tem, tanto quanto as demais entidades da federação, competência não só pra traçar regras gerais a serem cumpridas pelas demais entidades dos SUS, como também para promover, quando necessário a devida assistência in concreto, mesmo que seja apenas para notificar os demais entes a cumprir aquelas diretrizes.\r\n\r\nOs mecanismos de compensação dos entes que atuam no SUS - União Estados e Municípios - não podem obstaculizar a prestação positiva do Estado (em sentido amplo), pois, sendo a ação proposta na Justiça Federal e a União participante do SUS, deve o ente demandado prover a necessidade da cidadã carente de medicamentos.\r\n\r\nQuanto ao prejuízo que a União Federal possa vir a ter com o fornecimento do medicamento, embora não comprovado, acaso se verifique, será infinitamente menor do que os danos produzidos ao recorrido, com a suspensão da medida.\r\n\r\nOutrossim, no presente caso, há que se realizar a ponderação do valor ordem pública com os valores saúde e vida, sobrepondo-se estes àquele. \r\n\r\nDiante disso, nego a concessão de efeito suspensivo, ante a menor probabilidade de provimento deste recurso.\r\n\r\nComunique-se com urgência, via fax, o Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 188085"
                            ],
                            "188089": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.001550-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADIMAR VIANA CARDOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 188089"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "179291": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.11.000375-1 JOAO JOSE PEREIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela autarquia ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique o INSS, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.11.000068-7 SYLVIA DA FONSECA PEIXOTO (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fls. 23/27 - Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela autarquia ré, no prazo de 10 (dez) dias; devendo ainda, na mesma oportunidade, apresentar a carta de concessão referente ao benefício instituidor de sua pensão por morte, bem como a necessária relação dos 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição utilizados no cálculo do referido benefício, considerando a informação prestada pelo Sr. Contador Judicial à fl. 17.\r\n\r\nApós a resposta, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.11.000346-1 FABRICIO VERONA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA). . Fl. 92 - Defiro, inicialmente, a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pela parte autora, com prazo de 10 (dez) dias para a juntada dos documentos que julgar necessários ao deslinde da controvérsia.\r\n\r\nApresentadas tais provas, abra-se vista à Empresa Pública Ré por um qüinqüídio, em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.11.000614-0 LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA, HUMBERTO BARBOSA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ALDIR GOMES SELLES) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO) x ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A-ECONOMISA (Adv. SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI). . Diante do dispositivo legal que isenta a União Federal, os Estados e os Municípios de demonstrarem interesse jurídico para seus ingressos como assistentes, conforme dispõe o art. 5o da Lei 9469/97, torna-se desnecessária a obediência ao rito do artigo 51 do CPC, pois somente se discutiria como impugnação ao pedido de assistência a ausência de interesse jurídico, repise-se, de dispensada demonstração nos termos da lei acima citada.\r\n\r\nIsto posto, considerando o teor das alegações expendidas pela i. representante judicial da União à fl. 151, ADMITO tal pessoa jurídica de direito público interno (UF) no presente feito, na qualidade de assistente simples dos Réus.\r\n\r\nNeste diapasão, remetam-se os autos à SEADI-AN a fim de que se proceda à necessária anotação/retificação, devendo ser incluída no pólo passivo da relação processual, como ASSISTENTE, a União Federal. \r\n\r\nDê-se ciência às partes ora litigantes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.11.000451-4 JOSE ALVES CARNEIRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO, JOCIMAR CUSTODIO GOMES, ANDRE LUIS PICLUM DAER). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre os esclarecimentos prestados pelo i. perito judicial às fls. 258/264, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, começando pelo Autor, oportunidade na qual deverão requerer o que lhes interessar.\r\n\r\nApós as respostas, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2001.51.11.000187-6 MANOEL ORQUISA DOS SANTOS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nComprovado no feito em tela o levantamento do crédito, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n7 - 2003.51.11.000076-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOSE HUGO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 77/82 - Mantenho os Comandos Judiciais de fls. 62 e 75 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se Decisão Final a ser proferida em sede do Agravo de Instrumento interposto pela CEF junto ao Eg. TRF - 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2003.51.11.000752-8 LEILA MARIA SOUZA DA SILVA (Adv. CARLOS SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ACHILES SILVA DO AMARAL). . Promova a CEF, em até 30 (trinta) dias, o devido atendimento às exigências formuladas pelo i. Representante do Ministério Público Federal no parecer acostado às fls. 144/145.\r\n\r\nApós a resposta, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nEm seguida, retornem os autos ao MPF.\r\n\r\nAo final, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.11.000703-7 HAMILTON BRAGA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Fls. 54/59 - Esclareça a parte Autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n10 - 2007.51.11.000338-3 PETER CARL ARMSTRONG (Adv. NORIVAL LUIZ DOS SANTOS) x NAO IDENTIFICADO. . Remetam-se os autos à SEADI, para que se proceda à devida inclusão da União Federal no pólo passivo da relação processual em foco.\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito a este Juízo, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventuais manifestações.\r\n\r\nEm seguida, com ou sem resposta(s), voltem-me conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 2000.51.11.000503-8 JOSE ALVES CARNEIRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO, JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requerer o que entenderem cabível.\r\n\r\nAguarde-se, por 05 (cinco) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nApós, com ou sem resposta(s), voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2004.51.11.000039-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, HERALDO PEREIRA DAER, LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ANA ELIZABETH DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 64/70 - Mantenho os Comandos Judiciais de fls. 55 e 62 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se Decisão Final a ser proferida em sede do Agravo de Instrumento interposto pela CEF junto ao Eg. TRF - 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2004.51.11.000118-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS, JOSUE JORGE BAESSO) x OSMAR RIBEIRO DE MENEZES E OUTRO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). . Tendo em vista o Trânsito em Julgado da Sentença proferida às fls. 53/54, bem como o cumprimento voluntário do Julgado noticiado pela CEF às fls. 56/57, proceda a Secretaria da seguinte forma: \r\n\r\nExpeça-se o competente alvará judicial, em nome do Sr. Advogado do Réu (referente aos honorários de sucumbência), intimando-o, através de publicação, a comparecer neste Juízo para recebê-lo.\r\n\r\nCom retorno da cópia do alvará devidamente autenticada e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.11.000506-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x EDMILSON SEVERINO DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 75/81 - Mantenho os Comandos Judiciais de fls. 67 e 73 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se Decisão Final a ser proferida em sede do Agravo de Instrumento interposto pela CEF junto ao Eg. TRF - 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2004.51.11.000859-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARIA GEORGINA DO NASCIMENTO (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO). . Tendo em vista o Trânsito em Julgado da Sentença proferida às fls. 74, bem como o cumprimento voluntário do Julgado noticiado pela CEF às fls. 76/77, proceda a Secretaria da seguinte forma: \r\n\r\nExpeça-se o competente alvará judicial, em nome do Sr. Advogado do Réu (referente aos honorários de sucumbência), intimando-o, através de publicação, a comparecer neste Juízo para recebê-lo.\r\n\r\nCom retorno da cópia do alvará devidamente autenticada e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.11.000339-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, LIVIA NOGARECT TOLEDO DA SILVA E SOUZA) x DENISE GONCALVES DA SILVA E OUTROS. . Recebo a inicial.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, nos termos do art. 1.102-b do CPC, a fim de que o(s) réu(s), no prazo de 15 (quinze) dias, restitua(m) o montante devido à CEF, no valor informado pela aludida empresa pública autora e que seguirá anexado ao competente mandado de citação, devidamente acrescido de juros legais, bem como atualizado monetariamente até a data do efetivo adimplemento, ou para, querendo, oferecer embargos monitórios, independentemente da segurança do Juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.11.000340-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, LIVIA NOGARECT TOLEDO DA SILVA E SOUZA) x MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO. . Recebo a inicial.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, nos termos do art. 1.102-b do CPC, a fim de que o(s) réu(s), no prazo de 15 (quinze) dias, restitua(m) o montante devido à CEF, no valor informado pela aludida empresa pública autora e que seguirá anexado ao competente mandado de citação, devidamente acrescido de juros legais, bem como atualizado monetariamente até a data do efetivo adimplemento, ou para, querendo, oferecer embargos monitórios, independentemente da segurança do Juízo.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n18 - 2000.51.11.000550-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIEL SARMENTO) x MUNICIPIO DE MANGARATIBA (Adv. ANTONIO CARLOS BORGES) x COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ (Adv. JOSE PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA) x COMPANHIA PORTUARIA DA BAIA DE SEPETIBA (Adv. SERGIO BERMUDES, HELIO CAMPISTA GOMES, RICARDO BRAJTERMAN). . Dê-se vista às partes acerca das informações colacionadas aos autos pelo IBAMA às fls. 2.879/2.897, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte ré, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nApós as respostas, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.11.000679-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x JOSE CARLOS RIBEIRO E OUTRO (Adv. ANNA FABIA PINTO ALBUQUERQUE). . Diante do dispositivo legal que isenta as pessoas jurídicas de direito público de demonstrarem interesse jurídico para seus ingressos como assistentes, conforme dispõe o art. 5o, parágrafo único, da Lei 9469/97, torna-se desnecessária a obediência ao rito do artigo 51 do CPC, pois somente se discutiria como impugnação ao pedido de assistência a ausência de interesse jurídico, repise-se, de dispensada demonstração nos termos da lei acima citada.\r\n\r\nIsto posto, haja vista o teor das alegações expendidas às fls. 125/137, bem como o contido na promoção Ministerial de fls. 141/143, ADMITO o ingresso do IBAMA no presente feito, na qualidade de assistente litisconsorcial do autor. \r\n\r\nNeste diapasão, remetam-se os autos à SEADI-AN a fim de que se proceda à necessária anotação/retificação, devendo ser incluído no pólo ativo da relação processual, figurando como Assistente Litisconsorcial do MPF, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.\r\n\r\nDê-se ciência às partes contendedoras.\r\n\r\nApós, promova a Secretaria a pertinente intimação da Autarquia Federal supracitada para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, considerando que o Juiz deve, em qualquer tempo, promover a conciliação entre as partes (art. 125, inciso IV do CPC), devidamente inspirado em tal princípio, determino que, logo após a(s) manifestação(ões), os autos voltem conclusos para designação de audiência preliminar, com o objetivo de possibilitar a celebração de um termo de ajustamento de conduta / acordo entre os ora litigantes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n20 - 2003.51.01.513899-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Revejo o despacho de fls. 181, cancelando a audiência designada para dia 17/04/2007.\r\n\r\nUma vez que a ré, conforme se depreende da assentada de fls. 127, não tem advogado constituído, nomeio como Defensora Dativa a Dra. Denise Maria de Oliveira, inscrita na OAB/RJ sob o n.º 129.241, a quem confiro o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de eventual rol de testemunhas, eis que a defesa prévia não os arrolou.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n21 - 2006.51.11.000812-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x EBER COELHO (Adv. ELAINE TEIXEIRA DA SILVA). . Tendo em vista o teor da certidão de fl. 96, redesigno a audiência para dia 13/06/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.61.000350-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x PORTO BISCAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. . Uma vez que, no período de 09/04/2007 a 08/05/2007, este juiz estará exercendo a jurisdição cumulativamente com a 3ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ e havendo também audiência naquele Juízo designada para 24/04/2007, redesigno a audiência preliminar para 12/06/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 99.0800285-6 MARINALDA MATTOS DE ALMEIDA (Adv. EDNA APARECIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, ALEXANDRE BARBOSA). . Fls. 147 - Inicialmente, deixo de determinar a remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial considerando não ser a Autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesta forma, providencie a parte autora, em até 30 (trinta) dias, a elaboração dos pertinentes cálculos em que restem consignados os valores que entende devidos pelo INSS, em reais, promovendo, ainda, a necessária execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.11.000725-5 LUIZ CARLOS COUTINHO MAGALHAES (Adv. MANOEL COELHO BASTOS, REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000374/2007 FOLHA 73/76 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação, movida pelo rito ordinário, por LUIZ CARLOS COUTINHO MAGALHÃES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, postulando o autor a condenação da autarquia a conceder-lhe o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, bem como os valores referentes às competências atrasadas a contar da data da entrada de seu requerimento administrativo, que restou indeferido.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta que trabalhou como aeroviário sujeito a condições especiais, de forma que teria direito à conversão do tempo de serviço prestado sob condições especiais em tempo de serviço comum para fins de contagem de tempo para a concessão do benefício que postula.\r\n\r\nJustifica seu pedido com o fato de que a autarquia ré teria reconhecido 26 anos, 7 meses e 9 dias de contribuição, mas que se tal período fosse acrescido da contagem especial de 40%, alcançaria 37 anos, lapso temporal este suficiente para sua aposentação.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 09/63, inclusive cópia do procedimento administrativo em que seu benefício foi indeferido na esfera extrajudicial pela autarquia ré.\r\n\r\nRegularmente citado, o INSS contesta às fls. 67/69, alegando ser indevida a conversão do tempo de serviço da forma que requer o autor, de modo que não teria este tempo suficiente para se aposentar, bem como que não teria o autor a idade necessária à concessão do benefício.\r\n\r\nAntecipação dos efeitos da tutela indeferida à fl. 71.\r\n\r\nRéplica às fls. 75/84.\r\n\r\nOfício encaminhado pelo chefe da APS - Angra dos Reis, prestando esclarecimentos acerca do indeferimento do benefício em sede administrativa, às fls. 107/108.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nSem preliminares. No mérito, alega o autor que trabalhou sujeito a condições especiais como aeroviário durante 26 anos, sendo que o INSS não lhe reconheceu o direito a contagem deste tempo com o acréscimo de 40% quando da análise de seu requerimento administrativo. Pede, assim, a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço e o pagamento das mensalidades atrasadas.\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que o tempo de serviço é regido pela norma vigente ao tempo da sua prestação, de forma que, em respeito ao direito adquirido, prestado o serviço em condições adversas, por força das quais atribuía a lei vigente forma de contagem diversa da comum e mais vantajosa, esta norma é que há de disciplinar a contagem desse tempo de serviço, como bem asseverado pelo STJ no julgamento do AGRESP 727497/RS, Relator Min. Hamilton Carvalhido. \r\n\r\nAliás, a jurisprudência do STJ (REsp 412351/RS; REsp 639066/RJ) se pacificou no sentido de que é garantida, até o advento da Lei 9032/95, a conversão de tempo especial para tempo comum desde que a atividade conste como perigosa, insalubre ou penosa em rol expedido pelo Poder Executivo. Tal rol de atividades consta nos anexos dos Decretos 53831/64 e 83.080/79. Ressalte-se que nestes casos não há de se perquirir a efetiva exposição ao agente nocivo, salvo nas hipótese de ruído e calor, que sempre exigiram medição técnica.\r\n\r\nJá desde a vigência da Lei 9032/95 até a MP 1663-10, de 28/05/1998, há necessidade de efetiva comprovação da sujeição aos agentes que qualificam a atividade como especial, comprovação esta realizada através do preenchimento dos formulários SB-40 e DSS-8030 até o Decreto 2172/97 e após este, através de laudos técnicos.\r\n\r\nEm relação ao tempo de serviço especial prestado após 28/05/1998, não há mais como convertê-lo em tempo comum, como bem asseverado pela jurisprudência, exemplificada no enunciado nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização de Jurisprudência.\r\n\r\nE considerando que o agente físico nocivo a que alega ter se sujeitado o autor foi excesso de ruído, relembre-se a regulamentação do reconhecimento de atividade especial para aposentadoria nesta hipótese. Primeiramente, foi fixado o limite de ruído em 80 decibéis pelo anexo I do Decreto 53.831/64, que posteriormente foi revogado pelo Decreto 72.771/73, que em seu quadro I de seu anexo, item 1.1.5, elevou o limite para 90 decibéis, tendo este limite sido mantido pela norma que se seguiu, o Decreto 83.030/79, em seu anexo I.\r\n\r\nSomente na vigência dos Decretos 357/91 e 611/92 é que houve significativa modificação, pois ambos incorporaram, a um só tempo, tanto o anexo I do Decreto 83.080/79, que fixou como limite o valor de 90 decibéis, como o anexo I do Decreto 53.831/64, que fixou o limite em 80 decibéis, de modo que na vigência de tal norma o aplicador da lei deveria afastar a incidência de um dos anexos, mesmo ambos estando integrando o decreto que regulamenta o tema. Assim, o STJ optou por uma interpretação pro misero, fixando o nível de ruído em 80 decibéis.\r\n\r\nConcluindo a evolução normativa da questão, o Decreto 2.172/97, e depois o Decreto 3048/99, voltaram a fixar o limite em 90 decibéis, limite este que perdurou até a edição do Decreto 4882/2003, que regulou o índice a 85 decibéis.\r\n\r\nCom base neste entendimento, passo a analisar os períodos de trabalho supostamente realizados sob condições especiais, com base na simulação de tempo de serviço juntada à fl. 12. Quanto ao vínculo com o empregador SERVIÇOS AÉROS CRUZEIRO DO SUL, verifica-se que não há nos autos laudo técnico, formulário próprio ou qualquer outro documento que informe a função realizada pelo autor, bem como este sequer o aponta como prestado sob condições especiais, cingindo-se seu inconformismo a desconsideração do tempo de serviço prestado junto ao empregador VASP. \r\n\r\nPois bem. O primeiro vínculo empregatício do autor com a VASP durou de 25/09/1973 a 30/09/1978. Da análise dos documentos de fls. 19/26, observa-se que o autor trabalhou nas funções de recepcionista e despachante técnico, em ambas as atividades esteve exposto a ruído em limites que caracterizam a atividade como especial, uma vez que os laudos atestam a exposição a índices acima de 90 decibéis.\r\n\r\nO vínculo empregatício com a VASP seguinte, compreendeu o período entre 01/04/1982 e 16/12/1998. Porém, considerando que somente é possível, por entendimento jurisprudencial, a conversão do tempo de serviço especial para comum até 28/05/1998, este será o termo final da conversão para fins de concessão de aposentadoria por tempo de serviço.\r\n\r\nO formulário de fl. 27 atesta que o autor exerceu função de supervisor de turno de aeroporto, função que o sujeitava a exposição a níveis de ruído superiores a 90 decibéis. O laudo técnico de fl. 28 afirma que a atividade era prestada sob as asas de aviões na pista do aeroporto internacional do Rio de Janeiro, o que deixa evidente a exposição agente físico em questão.\r\n\r\nE ainda, as informações trazidas pela chefia da APS - Angra dos Reis às fls. 107/108 demonstram claramente a inexistência de fundamentação para o indeferimento da conversão pleiteada. São premissas meramente especulativas, e provavelmente erradas, pois a experiência comum demonstra que o embarque em aeronaves é realizado nestas com as turbinas ligadas, sujeitando o passageiro a inconveniente ruído. Conclui-se, portanto, que o funcionário que lá permaneça toda sua jornada de trabalho seja exposto a índices intensos de ruído.\r\n\r\nPor outro lado, verifica-se que a atividade de aeroviário exercida pelo autor é caracterizada como especial pelo seu mero enquadramento numa das listadas no anexo do Decreto 53831/64, sendo esta prevista no item 2.4.1, que a classifica como perigosa e com aposentadoria em 25 anos.\r\n\r\nPor estes motivos, entendo que o autor tem direito a contagem de seu tempo de serviço prestado junto a VASP, de 25/09/1973 a 28/05/1998, com o acréscimo do fator multiplicador de 1,40. Para fins de cálculo do tempo total trabalhado para a concessão do benefício, deverá ser somado além do tempo convertido, o tempo prestado sob condições normais.\r\n\r\nQuanto a alegação de falta de idade mínima para a concessão da aposentadoria por tempo de serviço, verifico que a Lei 8213/91, em seu art. 52, somente prevê como requisitos a carência e o mínimo de trinta anos de serviço, ambos preenchidos pelo autor.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a considerar como especial o tempo de serviço do autor junto a VASP no período de 25/09/1973 a 28/05/1998; a proceder a respectiva multiplicação pelo fator 1,40; a somar o tempo resultante desta conversão ao tempo de serviço prestado sob condições normais e, com base no somatório geral, conceder o benefício de aposentadoria por tempo de serviço ao autor, caso o tempo de serviço total ultrapasse o mínimo de 30 anos, sendo a RMI calculada com base no total apurado.\r\n\r\nPresentes o direito subjetivo do autor, em exame de cognição exauriente de primeira instância, e o perigo na demora, pela natureza alimentar do benefício, reconsidero a decisão de fls. 71 e DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao INSS que providencie a recontagem do tempo de serviço do autor na forma estabelecida no parágrafo anterior e, se for o caso, conceda-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de serviço, devendo tal medida ser comprovada nos autos no prazo máximo de 30 dias.\r\n\r\nNa hipótese de concessão do benefício, a DIB será a data de entrada do requerimento, e os valores atrasados deverão ser pagos, após o trânsito em julgado, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e de correção monetária.\r\n\r\nPor fim, condeno ainda o INSS a arcar com honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o total da condenação. Custas na forma da lei. Sentença sujeita a reexame necessário pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2006.51.11.000446-2 TRINDADE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL S/A (Adv. ADEMIR PEREIRA PORTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte Autora acerca das peças de bloqueio, bem como, sobre os documentos apresentados pelos réus (IBAMA - fls. 53/65) e (União - fls. 67/141), no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifiquem os réus, justificadamente, qual(is) prova(s) pretendem colacionar aos autos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela União Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2004.51.11.000015-0 EDGARD CARNEIRO FILHO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. BERNARDO HAAS FIORI). . Manifeste-se a parte Autora acerca das peças de bloqueio apresentadas pelos réus às fls. 43/53 (CEF), 62/65 (Banco do Brasil) e 90/108 (Banco Bradesco), no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifiquem os Réus, justificadamente, qual(is) prova(s) pretendem colacionar aos autos, no prazo comum de 10 (dez) dias, em observância ao disposto no artigo 191 do CPC.\r\n\r\n27 - 2005.51.11.000199-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS ALBERTO PIRES E ALBUQUERQUE JUNIOR) x IVAN MARCELO NEVES (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO). . Fl. 21 - Anote-se.\r\n\r\nMalgrado o teor da manifestação do IBAMA acostada à fl. 27, o prazo para contestar é peremptório e, portanto, nos termos do artigo 182 do CPC, não podem as partes acordar sobre a sua dilação, motivo pelo qual INDEFIRO a devolução do prazo, conforme requerido pelo réu à fl. 20, considerando, inclusive, que a situação que se apresenta não está sujeita à exceção contida na parte final do aludido dispositivo legal e, conseqüentemente, decreto a revelia do Sr. IVAN MARCELO ALVES.\r\n\r\nNeste diapasão, perpetuada a preclusão no que tange à faculdade de responder aos termos da presente demanda, restando certo que os efeitos da revelia somente alcançam situações de fato e não de direito, determino que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Réu.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta(s), voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.11.000033-0 AMANCIO MOREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO, MARCOS ANTONIO PINTO, BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 56 - Indefiro o requerimento de recolhimento das custas judiciais no final do processo, nos termos do art. 14, inciso I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nAssim sendo, determino que a parte autora recolha as custas judiciais devidas, ou comprove insuficiência de recursos para tal fim, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevidamente atendido, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a CEF para que apresente a necessária resposta, no prazo legal, oportunidade na qual deverá colacionar aos autos toda a documentação de que disponha para esclarecimento e deslinde da controvérsia em foco.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n29 - 92.0036034-3 BENEDICTO IGNACIO LOPES E OUTRO (Adv. PLINIO GUSTAVO PRADO GARCIA, PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ CAMPOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . Fls. 391/393:\r\n\r\nInicialmente, atenda a parte autora às solicitações da União Federal constantes dos itens 2.1 e 2.2 de fl. 393. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, promova a Secretaria a necessária intimação do IBAMA, para fins de efetivo cumprimento da exigência formulada pelo i. Representante Judicial da União à fl. 393, item 01.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se os representantes judiciais do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Paraty, a fim de que informem a este Juízo acerca da existência de interesse na demanda em foco.\r\n\r\nCumpridas estas diligências, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, nos moldes do art. 944 do CPC.\r\n\r\nAo final, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2003.51.11.000991-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, JOSUE JORGE BAESSO) x GLEISI DA SILVA MAGARAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o advento da Lei 11.232/05, determino a imediata intimação da parte ré para fins de cumprimento voluntário do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nApós a resposta, abra-se vista à CEF, ressaltando-se que o processo de execução somente deve iniciar-se caso o(a) devedor(a) não satisfaça voluntariamente a obrigação a que foi condenado(a). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação da empresa pública autora ou nada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n31 - 2004.51.11.000107-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, ALDIR GOMES SELLES) x SANDRA MARCIA DA SILVA BATISTA (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA). . Nomeio como Defensora Dativa, para patrocinar a causa em favor da parte ré, a Sra. advogada Dra. Denise Maria de Oliveira - OAB/RJ 129.241.\r\n\r\nFls. 32/37 - Recebo os presentes embargos monitórios e, conseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial, nos termos do artigo 1.102, “C”, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a empresa pública autora para se manifestar sobre os aludidos embargos no prazo legal.\r\n\r\n32 - 2005.51.11.000160-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x AQUAANGRA COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS. . Fls. 96/102 - Mantenho o Comando Judicial de fls. 94 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se Decisão Final a ser proferida em sede do Agravo de Instrumento interposto pela CEF junto ao Eg. TRF - 2ª Região.\r\n\r\n33 - 2005.51.11.000684-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARMORARIA NOVA ANGRA JAPUIBA LTDA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE). . Considerando o advento da Lei 11.232/05, determino a imediata intimação da parte ré para fins de cumprimento voluntário do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nApós a resposta, abra-se vista à CEF, ressaltando-se que o processo de execução somente deve iniciar-se caso o(a) devedor(a) não satisfaça voluntariamente a obrigação a que foi condenado(a). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação da empresa pública autora ou nada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n34 - 2004.51.11.000663-2 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. DANILO SARMENTO FERREIRA) x UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES, DENYSE DECCACHE FRANCA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nTrata-se de Exceção de Incompetência oferecida pela ANS incidentalmente à Medida Cautelar Inominada (n.º 2004.51.11.000123-3), com pedido liminar, proposta pela UNIMED Angra dos Reis, visando à não incidência de multa administrativa prevista no artigo 21 da Resolução Normativa n.º 64/03, editada pelo excipiente.\r\n\r\nIntimada a se manifestar no prazo legal, permaneceu a excepta inerte, conforme dá conta a certidão de fls. 18.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nConsiderando que às autarquias não se aplica o disposto no art. 109, §2º, CR/88, dirigido este comando unicamente à União Federal quando demandada, bem como que entidade demandada possui sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, conforme dispõe o artigo 1º de sua lei de criação, entendo que nesse município é que deve a demanda tramitar.\r\n\r\nE isto porque, conforme farta jurisprudência do STJ, para a fixação da competência em ações em que autarquias são demandadas aplicam-se as regras insertas no art. 100, IV, “a” e “b”, do CPC, conforme decidido nos julgamentos dos RESP 673453; RESP 835780; RESP 742964, entre outros.\r\n\r\nAssim, não possuindo a ANS filial ou sucursal no município de Angra dos Reis, não há de se aplicar a regra da alínea “b” do já citado art. 100, inciso IV, do CPC, devendo, portanto, a ação proposta ter curso junto a uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA jurisprudência ampara este entendimento, como pode ser constatado no julgado cuja ementa encontra-se abaixo colacionada, da lavra do E. TRF da 1ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. AUTARQUIA FEDERAL. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP. FORO COMPETENTE. PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 7º, DA LEI N. 9.487/97. ART. 100, IV, DO CPC. SEDE, AGÊNCIA OU SUCURSAL. ESCOLHA DO DEMANDANTE.\r\n\r\n1. A Agência Nacional do Petróleo - ANP foi instituída pela Lei n. 9.478/97, como entidade integrante da Administração Federal indireta, submetida ao regime autárquico especial, atuando como órgão regulador da indústria do petróleo e vinculado ao Ministério de Minas e Energia, \"com sede e foro no Distrito Federal e escritórios centrais na cidade de Rio de Janeiro\" (art. 7º).\r\n\r\n2. \"A regra basilar quanto à competência territorial, nas demandas contra a União e suas Autarquias, obedecendo a cláusula do efetivo acesso à justiça é a de que compete ao foro da sede da pessoa jurídica ou de sua sucursal ou agência, o julgamento das ações em que figurar como ré, desde que a lide não envolva obrigação contratual. Deveras, por força do mesmo princípio, cabe ao demandante a escolha do foro competente em se tratando de controvérsia acerca de obrigação instituída por lei\" (Min. Luiz Fux, EDREsp. n. 495.838/PR).\r\n\r\n3. Aplicando-se a regra prevista no inciso IV, do art. 100, do CPC, é competente para o processamento e julgamento da ação, o foro do lugar onde está a sede da pessoa jurídica ou onde se acha a agência ou sucursal, desde que a lide não envolva obrigação contratual, nem se trate das hipóteses do inciso V do referido dispositivo.\r\n\r\n4. No caso, como a autarquia não possui agência ou sucursal no Estado de Minas Gerais, o foro competente para processar e julgar é o da Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\n5. Agravo de instrumento provido.”\r\n\r\n(Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200501000312604Processo: 200501000312604 UF: MG Órgão Julgador: OITAVA TURMA Data da decisão: 15/8/2006 Documento: TRF100234304 DJ Data: 1/9/2006 Pagina: 150 Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA)\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, ACOLHO a exceção de incompetência oferecida e declino da competência em favor de uma das Varas Federais da cidade do Rio de Janeiro com competência cível, devendo os autos serem encaminhados ao Exmo. Juiz Distribuidor daquela subseção.\r\n\r\nJunte-se uma via da presente decisão nos autos da Medida Cautelar em apenso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2001.51.11.000148-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA) x JOSE BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv. ERALDO LUIZ DE SOUZA, GELSON DA SILVA BARROS). . Considerando o teor da Decisão proferida pela Colenda 2a Turma Especializada do Eg. TRF da 2a Região, bem como a peça de fl. 110, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial.\r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) Embargado(a).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n36 - 2007.51.11.000072-2 SUELI CERQUEIRA DE AZEVEDO (Adv. LUIS CLAUDIO CARNEIRO) x JUSTICA PUBLICA. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de restituição de um caminhão Ford Cargo 1217, RENAVAM 749830891, apreendido em 08/12/2006, por transportar material mineral, em tese, pertencente à União, sem a devida licença dos órgãos competentes, que estaria na posse de CARLOS ROBERTO COSTA AZEVEDO, a quem a ora postulante, Sra. SUELI CERQUEIRA DE AZEVEDO, segundo afirma, havia emprestado. \r\n\r\nOuvido, o MPF opinou pelo indeferimento do pedido, nos termos do art. 25, § 4o, da Lei 9.605/98.\r\n\r\nRelatados. Decido. \r\n\r\nO Douto Representante do Ministério Público Federal, analisando bem a questão, manifestou-se no sentido contrário à liberação do veículo apreendido, em razão do fato do referido caminhão ter sido utilizado como instrumento do crime, sendo de rigor a aplicação do disposto no art. 25, § 4o, da Lei 9.605/98.\r\n\r\nOutrossim, verifico que o art. 25 da aludida Lei 9.605/98 impõe a apreensão dos instrumentos usados para a prática da infração, de modo que, tendo sido o mencionado veículo empregado na consecução de fim criminoso, não há de se falar em devolução do bem.\r\n\r\nMesmo admitindo a existência de precedentes pretorianos que interpretam o supracitado art. 25, § 4o, da Lei 9.605/98 como não dirigido a bens que somente ocasionalmente são utilizados em delitos ambientais, entendo que no presente caso a liberação do caminhão em questão (FORD CARGO 1217) possibilitaria a perpetuação de ações criminosas contra o meio ambiente, diante do grau de envolvimento da requerente com o acusado, haja vista que a empresa da mesma pode, supostamente, ter se beneficiado do produto do crime (saibro, barro e pedras). \r\n\r\nNeste diapasão, seguindo a sugestão do I. Representante do MPF, INDEFIRO a restituição pleiteada.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n37 - 2006.51.11.000300-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x ENOQUE SOARES. . Considerando a designação pela Corregedoria Geral de Justiça de inspeção desta Serventia no período de 28/05/2007 a 01/06/2007, redesigno a audiência para dia 05/06/2007, às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 2006.51.11.000765-7 JODECIO BOARI LEAL (Adv. MANOEL COELHO BASTOS, LIZZIANE REIS DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (Segue abaixo transcrito o 11º parágrafo da decisão de fls. 56/57, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 30 de agosto de 2006, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2006.51.11.000086-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x MONICA CHAVES GIBRAIL ROCHA (Adv. MONICA CHAVES GIBRAIL ROCHA). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 34, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 08 de março de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se nova vista à parte ré por um qüinqüídio.”\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n40 - 2001.51.11.000127-0 ISRAEL KLABIN E OUTRO (Adv. CLAUDIO NUNES SANTIAGO, MONICA MARIA WELSING BAPTISTA) x TIBURCIO DE OLIVEIRA CINTRA (Adv. MARCOS ANTONIO PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA). . (Segue abaixo transcrito o 6º parágrafo da ASSENTADA DA AUDIÊNCIA de fls. 335, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Bruno Otero Nery em 23 de janeiro de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista às partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, pronunciarem-se acerca do laudo.”\r\n\r\n41 - 2005.51.11.000094-4 ANTONIO MARQUES RIBEIRO - ESPOLIO REP/ P/ ODYLIA MARQUES RIBEIRO (Adv. MIRIAM MARQUES RIBEIRO BITTENCOURT, CLAUDIA GUIMARAES COSTA) x ESPOLIO DE MARGARIDA KORACAKIS REP/ P/ URANIA GARAUFALIA KORACAKIS (Adv. JOAO M. CALDAS ELIAS RABHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CASTRUZ COUTINHO). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 169, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 26 de março de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das alegações expendidas pela União Federal às fls. 151/159 e documentos acostados às fls. 160/168, requerendo ainda, na mesma oportunidade, o que for de seu interesse.”\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n42 - 2003.51.11.000667-6 MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO) x ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA, ALEX TAVARES DOS SANTOS). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 623, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 08 de março de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., especifiquem os réus, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela 3ª ré (CNEN).”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 179291"
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                                "WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 23/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002757-5 DANIELLA DE SOUZA VIANA OLIVEIRA REP/ P/ LINDALVA ALEXANDRINA GONZALEZ (Adv. VALERIA SUELY DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000644/2007 FOLHA 106/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002764-2 ALCIDES MARCIANO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000645/2007 FOLHA 188/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002951-1 MARIA APARECIDA GARCIA DUARTE TAVARES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000643/2007 FOLHA 196/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003126-8 AZUIL DOS SANTOS (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000642/2007 FOLHA 191/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003345-9 ACYR PARANHOS BASTOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000658/2007 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante o disposto na informação de fls. 19/30, restou caracterizada a coisa julgada entre este feito e o de n. 97.0036824-6, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.003352-6 ALTAMIRO SANTANA ROSA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000655/2007 FOLHA 756/757 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003417-8 WALDIR DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000666/2007 FOLHA 654/656 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003439-7 REINALDO BARBOSA PEGAS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000679/2007 FOLHA 754/755 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003446-4 JOSE FERREIRA DOS REIS FILHO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000648/2007 FOLHA 726/727 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003466-0 NELSON FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000647/2007 FOLHA 724/725 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003526-2 LEIDE SILVA COELHO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000671/2007 FOLHA 728/729 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.003546-8 ANTONIO AMERICO DE AREDES (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000676/2007 FOLHA 750/751 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.003614-0 NELSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000646/2007 FOLHA 722/723 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.003681-3 ROBERTO MONZO (Adv. FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000651/2007 FOLHA 702/703 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.003720-9 JOSE GERALDO DE PAIVA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000672/2007 FOLHA 736/737 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.003722-2 AYRTON VALE DE BARROS (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000652/2007 FOLHA 752/753 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.003801-9 VANDER LACERDA BERNARDES (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000680/2007 FOLHA 748/749 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.004078-6 SONIA MARIA PEREIRA VARGAS (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000670/2007 FOLHA 635/639 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.000022-7 JOSÉ LUIZ VICTORINO (Adv. ELIDA MORAES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000687/2007 FOLHA 632/633 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.000087-2 LUIZ AFONSO CRUZ (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000681/2007 FOLHA 764/765 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.000117-7 VALDO DA ROCHA TRISTAO (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000669/2007 FOLHA 636/637 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.000134-7 VICENTE JOSE CASTILHO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000686/2007 FOLHA 630/631 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.000273-0 VALDIR DA SILVA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000688/2007 FOLHA 588 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nProceda a Secretaria à retificação do nome do advogado da parte autora.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.000296-0 OLGA MOREIRA CARVALHO (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000678/2007 FOLHA 718/719 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.000304-6 JORGE PEDROSO DE LIMA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000675/2007 FOLHA 742/743 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.000305-8 DALVA GOULART SANTELLI (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2007 FOLHA 730/731 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.000428-2 ESMERALDINO JOSE FRANCISCO (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000673/2007 FOLHA 552/553 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.000432-4 NIVALDO CARVALHO OLIVEIRA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000674/2007 FOLHA 554/555 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.000497-0 BENEDITO RAIMUNDO ALVES (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000683/2007 FOLHA 758/759 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.000503-1 ALVARO AUGUSTO VIEGAS DE ALMEIDA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000657/2007 FOLHA 762/763 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.000509-2 AMAURI DIAS DA CUNHA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA, LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000682/2007 FOLHA 760/761 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.000563-8 ALZIRA DE SOUZA PIRES (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000649/2007 FOLHA 779 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.000844-5 ESPOLIO DE CARLOS ANTONIO DE MORAES REP/ P/ MARIA BEATRIZ PEGAS DE MORAES (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora a, no prazo de dez dias, emendar a peça inicial retificando o pólo ativo da demanda, tendo em vista a impossibilidade do espólio figurar como autor no âmbito do Juizado Especial Federal, a teor do art. 6º, I, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.001122-5 ESP/ DE MARICYR CORTINES REP/P/MARIA APARECIDA DE AVELAR CORTINES (Adv. VALERIA SUELY DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora a, no prazo de dez dias, emendar a peça inicial retificando o pólo ativo da demanda, tendo em vista a impossibilidade do espólio figurar como autor no âmbito do Juizado Especial Federal, a teor do art. 6º, I, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.001124-9 ONOFRE THEOFILO DA SILVA (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000667/2007 FOLHA 421 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.19.001143-2 BENEDITO LUIZ CONCEICAO (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000684/2007 FOLHA 642/644 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.19.001153-5 ANA MARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000656/2007 FOLHA 782 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.19.001204-7 JOSE ABILIO PEREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000668/2007 FOLHA 589 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.19.001218-7 AJANY BRONZATO NEVES (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000685/2007 FOLHA 645/647 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.19.001249-7 FRANCISCO PEREIRA (Adv. JORGE ROBERTO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000653/2007 FOLHA 777 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.19.001383-0 ONOFRE DE FREITAS TINOCO (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000663/2007 FOLHA 781 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.19.001387-8 JOAQUIM CONCEIÇAO (Adv. TANIA MARIA FERREIRA, LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000661/2007 FOLHA 769 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.19.001411-1 JOSE LUIZ ALVES (Adv. FABIANO PEREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000654/2007 FOLHA 778 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.19.001414-7 ANTONIO CARLOS LOPES DA SILVA (Adv. FABIANO PEREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000665/2007 FOLHA 776 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.19.001415-9 EDUARDO EMILIANO NUNES (Adv. FABIANO PEREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000664/2007 FOLHA 772 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.19.001436-6 ITALO ISIO IGNACIO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000660/2007 FOLHA 770 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nQuebra Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.19.001455-0 WALTER DA SILVA (Adv. FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000659/2007 FOLHA 771 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.19.001456-1 JONAS JOSE DA SILVA (Adv. FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000650/2007 FOLHA 780 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.19.001473-1 MARIA HELENA DOS SANTOS BERIAO (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000662/2007 FOLHA 768 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 2006.51.19.003222-4 VANDERSON ALVES (Adv. LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nFoi designado perícia médica a ser realizada em 25/05/2007, às 13:00 horas, pelo Dr. ANDRÉ SANTIAGO RANGEL LIMA, na Vara Federal de Barra do Piraí , com endereço na Rua José Alves Pimenta nº 1.091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 47\r\n\r\nId: 183929"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "187547": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.03.000358-5 JUSTICA PUBLICA x JOSE ROSA FILHO E OUTRO (Adv. AMARILDO PEVIDOR LINHARES). . 1. Face o informado pela SDI, complemento a decisão de fl. 334, determinando a distribuição da Restituição de Coisa Apreendida, por dependência ao Inquérito Policial nº. 20075103000358-5 (IPL nº. 38/2007).\r\n\r\n2. Tendo em vista o certificado pela secretaria do juízo, intime-se o indiciado Iran Pereira II, para que apresente a via original da Guia de deposito de Fiança, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 187547"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "185829": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.03.000949-2 CHARLES HENRIQUE DE SOUZA HENRIQUES (Adv. GIZELA GUALBERTO RAMOS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MUSICOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. MARGARIDA DA SILVA GONCALVES, MARILDA RIBAS MORAES). . Recebo a apelação do impetrante (fls. 99/102) no efeito devolutivo, conforme autoriza o parágrafo único, art. 12 da Lei n.º 1533/51, já que o recurso é tempestivo e adequado e não há necessidade de preparo, face à isenção legal. Intime-se o impetrado para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 98.0303245-3 OTICAS FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 99.0303495-4 PADARIA CENTRAL DE MACAE LTDA ME (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 92.0102378-2 VANIA MARIA GALAXE PAES (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEVEDO, FABRICIO GALAXE PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 99.0300814-7 JOSE DAS GRACAS GOMES DA SILVA (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0058439-5 ANNIBAL RODRIGUES DE CARVALHO NETO E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO, MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, PAULO L. DE ALMEIDA, NILCE PEREIRA ARANTES). . Tendo em vista que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial, formulado à fl.530.\r\n\r\nApresente a parte interessada planilha de cálculos contendo os valores que reputa devidos, no prazo de quinze dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n7 - 95.0059808-6 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. JULIO CESAR DO MONTE) x SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv. GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.03.000988-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x MARCOS JOSÉ NOGUEIRA VELASCO (Adv. ARACY GALAXE DE ANDRADE). . Às fls. 179/180, o réu requer a gratuidade de justiça, entretanto, para que lhe seja deferido tal benefício, deverá instruir o seu requerimento com declaração de patrocínio gratuito pelo advogado, declaração de isento do pagamento de Imposto de Renda, além da declaração de miserabilidade jurídica - já acostada aos autos à fl. 182. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos à União (AGU) para que especifique, justificadamente, as provas que pretender produzir, em 10 dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 99.0303247-1 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS) x VALMIR RANGEL DA SILVA (Adv. ADALBERTO RIBEIRO ALVES). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 185829"
                            ],
                            "187761": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n1 - 2006.51.03.001624-1 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento do agravo. Após, decidirei acerca do pedido de fls. 63.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 91.0061778-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. ALLAM CHEREM SOARES). . Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 6 (seis) meses, a fim de que o (a) FAZAENDA NACIONAL verifique a continuidade do parcelamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se nova vista ao (à) exeqüente.\r\n\r\n3 - 91.0062105-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA). . Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 6 (seis) meses, a fim de que o (a) FAZENDA NACIONAL verifique a continuidade do parcelamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se nova vista ao (à) exeqüente.\r\n\r\n4 - 91.0062197-8 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA). . Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 6 (seis) meses, a fim de que o (a) FAZENDA NACIONAL verifique a continuidade do parcelamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se nova vista ao (à) exeqüente.\r\n\r\n5 - 95.0059584-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x USINA SAO JOSE S/A (Adv. GERALDO LUIZ GARCIA GOMES, JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO). . Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 6 (seis) meses, a fim de que o (a) FAZENDA NACIONAL verifique a continuidade do parcelamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se nova vista ao (à) exeqüente.\r\n\r\n6 - 96.0038839-3 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 6 (seis) meses, a fim de que o (a) UNIÃO FEDERAL verifique a continuidade do parcelamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se nova vista ao (à) exeqüente.\r\n\r\n7 - 97.0047938-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x JOCKEY CLUB DE CAMPOS E OUTROS (Adv. FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA). . Tendo em vista o recebimento no duplo efeito da apelação oposta nos autos dos Embargos à Execução nº 2000.51.03.001176-9, mantenho a suspensão destes autos até o trânsito em julgado dos embargos.\r\n\r\n8 - 98.0070902-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x CIA ACUCAREIRA PARAISO (Adv. INES CABRAL URURAHY DE SOUZA). . Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 6 (seis) meses, a fim de que o (a) FAZENDA NACIONAL verifique a continuidade do parcelamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se nova vista ao (à) exeqüente.\r\n\r\n9 - 2002.51.03.000542-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x COOP FLUMINENSE DOS PROD DE ACUCAR E ALCOOL COPERFLU E OUTRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Proceda o executado, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada nestes autos da Certidão atualizada do Registro do Imóvel oferecido à penhora na fl. 08.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n10 - 2003.51.03.000321-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FUNDACAO DR JOAO BARCELLOS MARTINS (Adv. CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA). . Tendo em vista a guia de pagamento de fl. 42, cancelo o leilão designado para hoje (10/04/2007).\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente para se manifestar acerca da petição e guia de fls. 40/42, requerendo o que entender cabível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n11 - 2003.51.03.000393-2 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CONFEITARIA FRANCEZA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifico que nestes autos, três leilões foram levados a efeito a fim de satisfazer o direito de crédito do exeqüente com o produto de uma eventual arrematação. Todavia, foram os mesmos negativos.\r\n\r\nAssim sendo, verifica-se que os bens nestes autos penhorados e levados a leilão não despertaram interesse no sentido de serem arrematados, razão pela qual, e, por uma questão de bom senso, injustificável a realização de um novo ato de praceamento, vez que tudo isso só teria uma conseqüência: despender gastos ao Judiciário, já tão assoberbado com a solução das demandas que lhe são submetidas.\r\n\r\nNestes sentido, indefiro o pleito autoral (fl. 60) e determino que se manifeste, em 10 (dez) dias, no sentido de indicar outro bem em substituição ao que se encontra nestes autos penhorado ou requeira o que entender cabível.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2004.51.03.001990-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOSE FERNANDO ALMEIDA VIANA. . Converto a presente Ação Executiva em Ação Monitória.\r\n\r\nAo Distribuidor para alterar a classe do presente feito, bem como a sua capa.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para despacho inicial em Ação Monitória.\r\n\r\n13 - 2005.51.03.000113-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOENIR PINTO MACHADO. . Converto a presente Ação Executiva em Ação Monitória.\r\n\r\nAo Distribuidor para alterar a classe do presente feito, bem como a sua capa.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para despacho inicial em Ação Monitória.\r\n\r\n14 - 2005.51.03.000124-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ORELINO FRANCISCO GOMES. . Converto a presente Ação Executiva em Ação Monitória.\r\n\r\nAo Distribuidor para alterar a classe do presente feito, bem como a sua capa.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para despacho inicial em Ação Monitória.\r\n\r\n15 - 2005.51.03.000184-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x DIVALDO CORDEIRO. . Converto a presente Ação Executiva em Ação Monitória.\r\n\r\nAo Distribuidor para alterar a classe do presente feito, bem como a sua capa.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para despacho inicial em Ação Monitória.\r\n\r\n16 - 2005.51.03.000201-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x WILSON PEREIRA MONTEIRO. . Converto a presente Ação Executiva em Ação Monitória.\r\n\r\nAo Distribuidor para alterar a classe do presente feito, bem como a sua capa.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para despacho inicial em Ação Monitória.\r\n\r\n17 - 2005.51.03.000727-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GEANDRO FERREIRA HIGINO. . Converto a presente Ação Executiva em Ação Monitória.\r\n\r\nAo Distribuidor para alterar a classe do presente feito, bem como a sua capa.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para despacho inicial em Ação Monitória.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2006.51.03.000480-9 GALVEC GALDINO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS (Adv. SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Interposto o recurso ao Juiz cabe a análise dos pressupostos de admissibilidade, entre eles, o da tempestividade. Ao analisar a apelação interposta pela parte embargante, verifico que é intempestiva, eis que a intimação se deu em 08/02/2007 e o prazo de 15 dias se findou em 23/02/2007, sendo a petição protocolada em 26/02/2007.\r\n\r\nDessarte, deixo de receber a apelação diante da sua intempestividade.\r\n\r\n19 - 2006.51.03.001671-0 G RODRIGUES DROGARIA E PERFUMARIA E OUTRO (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. . Manifeste-se a embargante sobre a impugnação apresentada no prazo de dez dias, especificando nesta oportunidade as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para SEADI a fim de excluir do pólo ativo Genilson Rodrigues, eis que figura apenas como representante da embargante.\r\n\r\n20 - 2006.51.03.001795-6 CELSO PINTO DOS SANTOS (Adv. FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade requerida.\r\n\r\nIndefiro a produção de prova documental, eis que preclusa a fase processual para tanto (art.396 CPC), exceto quanto a fatos novos e supervenientes capazes de influenciar no julgamento da lide (art.397 CPC), o que não é o caso.\r\n\r\nIndefiro também a produção de testemunhal, eis que a matéria em discussão subsume-se às hipóteses do art. 330, I do CPC.\r\n\r\nAssim, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.03.000487-5 MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - PMCG) (Adv. MARCELO GOMES LOPES) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. . Inicialmente, remetam-se os autos à SEADI a fim de que seja anotado o valor atribuído à causa nas fls. 10.\r\n\r\nOutrossim, recebo os embargos, suspendendo a Execução Fiscal e determinando a intimação do embargado para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nO embargado deverá, na mesma oportunidade: \r\n\r\n1)Manifestar-se sobre a regularidade e eficiência da penhora e\r\n\r\n2)Manifestar-se sobre as provas que pretenda produzir, requerendo-as justificadamente e juntando nessa oportunidade as que possuir.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 187761"
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                            "185830": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.03.000839-4 GERALDO MANGELA MATHEUS (Adv. CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS, IZABEL DA PENHA M R RESSIGUIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Intime-se o autor para que tenha ciência da juntada aos autos dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, às fls. 93/100, devendo requerer o que entender cabível, em 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2001.51.03.000326-1 PAULO CESAR SILVA (Adv. EDSON GALASSI NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a notícia nos autos da decisão transitada em julgado referente ao Agravo de Instrumento nº 2005.0201.005581-7 às fls. 207/217, intimem-se as partes para que no prazo de 15 dias requeiram o que entenderem de direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.03.002051-3 FRANCISCO ARMANDO LACERDA ALMEIDA E OUTRO (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Recebo a apelação do autor no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo e adequado e houve recolhimento do preparo, tendo em vista o pagamento de custas, mediante a apresentação de DARF's - Documentos de Arrecadação de Receitas Federais, insertos à fl. 50. Intime-se a União Federal para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2006.51.03.000018-0 GILDA CARDOSO URURAHY SILVA (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Recebo a apelação do autor no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo e adequado e houve recolhimento de preparo, tendo em vista que foi efetuado pagamento de custas, conforme consta à fl. 45.Intime-se a União Federal para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.03.001920-0 JOSE SEBASTIAO CASTRO (Adv. ELIETE BARRETO ALVES, LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Recebo a apelação do autor no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo e adequado e não há necessidade de preparo, face à gratuidade de justiça deferida a fl. 212. Intime-se a CEF para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0058429-8 RICARDO LUIS FILIPPINI E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA). . Tendo em vista a certidão inserta à fl.490/491, intimem-se as partes para que no prazo de 15 dias requeiram o entenderem de direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 97.0047876-9 MARIO DE ANDRADE (Adv. JOSE BOECHAT DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BANCO ITAU S/A (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA). . Ciência às partes da decisão transitada em julgado referente ao Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.003824-8, inserta às fls. 241/254, para que no prazo de 15 dias requeiram o que entenderem de direito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a remessa do presente feito à Distribuição para que promova a exclusão do BANCO ITAÚ S/A do pólo passivo, em atendimento ao julgado.\r\n\r\n8 - 2000.51.03.002747-9 PAULO FERNANDES RAMOS E OUTROS (Adv. MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS, ELIANA OLIVEIRA MARTINS, FABIO GOMES FERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 15 dias requeira o que entender cabível, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n9 - 2001.51.03.001164-6 ROZIVALDO DE SOUZA TAVARES (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO, MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 15 dias apresente memória de cálculo visando a liquidação do julgado, para que, ato contínuo, ocorra o efetivo cumprimento da sentença.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2001.51.03.002634-0 ABEL BENEVIDES DE AZEVEDO (Adv. GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AILTON CARVALHO BARBOSA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Recebo a apelação do autor no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo e adequado e não há necessidade de preparo, face ao recolhimento integral das custas (fl. 06). Intime-se a CEF-apelada para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 98.0302009-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, BEATRIZ BASTOS RANGEL) x SALVADOR FERREIRA PINTO (Adv. FILIPE FRANCO ESTEFAN). . Tendo em vista que o prosseguimento da execução se dá na ação principal, proceda-se ao desapensamento destes embargos.\r\n\r\nFeito, intime-se o embargado para que tenha ciência da juntada dos cálculos referentes aos honorários advocatícios, às fls. 92/96, devendo requerer o que entender cabível, em 15 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 185830"
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                    "1º Juizado Especial Federal de campos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.001870-6 EDMEA LONGHI MATHIAS NETTO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista notícia de falecimento do autor à fl.38, e como não foi identificado qualquer dependente habilitado na Previdência Social relativamente ao beneficio previdenciário titularizado pelo de cujus, em conformidade com o disposto no artigo 112 da Lei nº 8.213/1991, intime-se o patrono da parte autora para que promova a habilitação de eventuais herdeiros e/ou sucessores , no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 51, V, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.002710-0 THAIS SILVA SOUZA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão retro, inexiste litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias, atribuir valor á causa, bem como fornecer cópia do comprovante de residência, sob pena de extinção.\r\n\r\nConsiderando o comunicado do INSS à fl. 10 e a decisão de fl. 11 do Juízo Estadual, esclareça o INSS se há interesse em conciliar-se com a parte autora.\r\n\r\nHavendo interesse designe-se audiência de conciliação. Não havendo interesse venham conclusos para decisão.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.000226-0 DANIEL DA CUNHA AUGUSTO REP/ P/ MARILZA CAMPOS DA CUNHA AUGUSTO (Adv. ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido liminar inaudita altera partes por entender ausentes os seus requisitos, uma vez que o deferimento do mesmo depende da produção de provas e envolve o próprio mérito da demanda.\r\n\r\n3 - Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 14-11-2007, às 14:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4 - Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados, inclusive comprovante de residência do autor antes do óbito.\r\n\r\n6 - Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o na mesma oportunidade a informar sobre o alegado pelo autor à fl. 20 no que se refere à recusa em receber o requerimento administrativo.\r\n\r\n7- Após, tendo em vista tratar-se de interesse de menor, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n8- Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.53.002830-0 NATALIA AMARA DE SOUZA NUNES (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1 - Tendo em vista o atendimento parcial do despacho de fl.16, intime-se uma vez mais a Sra. ROSÂNGELA DE SOUZA NUNES para que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias se possui a representação legal da maior incapaz NATALIA AMARA DE SOUZA NUNES, juntando aos autos o respectivo termo.\r\n\r\n2 - Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.003066-4 JOSE CARLOS KLEM (Adv. ELISA MILLER VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.003070-6 JOSE CARLOS KLEM (Adv. ELISA MILLER VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.000038-0 AMERICO DE SOUZA FONSECA (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.000040-8 MARIA SUELI FONSECA WERNECK (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.000088-3 JAIRO PEREIRA DA SILVA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.000090-1 ADIMA JORGE MIGUEL (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.000096-2 SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a certidão de fl. retro, inexiste litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.000098-6 WALDIR SOARES (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1. Tendo em vista a certidão retro, verifico que inexiste litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos comprovante de residência, além dos documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.000100-0 PAULO SILVA DE AGUIAR (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.000108-5 ANNA LUCIA NICOLAU CAMARA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.000110-3 ANTONIO HENRIQUES FROES (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.000310-0 OSMAR PINHEIRO MACEDO (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nQuebra 2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nInforme o(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.000326-4 JOSE ROBERTO BARRIAS (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nInforme o(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.000328-8 AMARIO DIAS PINTO (Adv. ANGELO GOMES ROSALINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nInforme o(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.000330-6 ALCIDES HENRIQUES (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nInforme o(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.000336-7 CLELIO DE SOUZA CAMPOS (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nInforme o(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.000338-0 JOSE LUIZ RODRIGUES (Adv. HEBERT DA SILVA PY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1. Tendo em vista a certidão retro, verifico que inexiste litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nInforme o(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.000340-9 JOSE HELIO NARCISIO (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nInforme o(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.000346-0 MANOEL ALVES RODRIGUES (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nInforme o(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.000348-3 ORLANDO PAIVA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1. Tendo em vista a certidão retro, verifico que inexiste litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nInforme o(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.000350-1 MARIA DA CONCEICAO FRUTUOSO BARROS (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nInforme o(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.000516-9 CECILIA DA SILVA VIEIRA (Adv. HEBERT DA SILVA PY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nInforme o(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 183999"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª Vara Federal de Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "186144": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.12.000162-0 MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA - RJ (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE) x CHEFE DA UNIDADE DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de medida liminar formulado pelo MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA em face do CHEFE DA UNIDADE DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, e deixo de determinar a esse último que expeça em favor do Impetrante Certidão Negativa de Débito. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 186144"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª Vara Federal de Macaé": {
                        "Atos": {
                            "181724": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000095-1/2007\r\n\r\n*02195160100009512007*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.001756-6\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nJORGE BARCELOS\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n561.272.357-15\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento que nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, tem o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para que informe onde se encontra o bem penhorado às fls. 08 do processo em referencia, sob as penas da lei. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 15 (quinze) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 19 de abril de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 181724"
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                                "PORTARIA nº PIA.1401.000001-5/2007\r\n\r\n*02984140100000152007*\r\n\r\nPORTARIA Nº 1, DE 25 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\nA DOUTORA ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ E DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE MAGÉ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDe acordo com o artigo 13, inciso III, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, e Provimento nº 001/2001, da E. Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região (Consolidação) e Resolução nº 496 do Conselho da Justiça Federal, designar a INSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL no período de 18 a 22 de junho de 2007, no horário normal de expediente, ressalvada a prorrogação pelo período 25 a 29 de junho de 2007, ficando observado que:\r\n\r\nI - Não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nII - Não haverá expediente destinado às partes;\r\n\r\nIII - Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção;\r\n\r\nIV - Somente serão apreciados os pedidos para evitar perecimento de direito e reclamações.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nVara Federal Única e Juizado Especial Federal Adjunto de Magé\r\n\r\nId: 187779"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.14.000045-6 CELY DUARTE MACHADO DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001226/2007 . (...)\r\n\r\nIsso posto e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando que os cálculos dos reajustes do benefício previdenciário da autora sejam refeitos desde a data da sua concessão, com base nos índices de revisão do salário mínimo, conforme a Súmula nº 260 do TFR, até abril de 1989; a partir daí, restabelecendo-se e mantendo-se a equivalência com o número de salários mínimos que tinha na data de sua concessão, nos termos do art. 58 do ADCT/88, até o advento da Lei nº 8.213/91, a partir de quando aplicar-se-ão os critérios de reajustes previstos neste diploma legal.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à autora as diferenças não prescritas que restarem apuradas em liquidação por arbitramento, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, \r\n\r\ncontados da data da citação até a entrada em vigor do Novo Código Civil quando os juros deverão ser computados na razão de 1% ao mês, e honorários advocatícios que, atento aos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSem custas, face à isenção legal de que goza o Réu.\r\n\r\nDeixo de determinar a remessa dos autos ao Eg. TRF da 2.ª Região, para o reexame necessário, ex vi art. 475, § 3.º , do Código de Processo Civil, com redação dada pela lei 10.352/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.14.000193-0 DIVA MARIA DE MORAES HILARIO (Adv. JOSE O. BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. ANTONIO CARLOS MOTTA LINS). . Intime-se a parte autora para requerer o que lhe for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.14.000200-3 NEIDE DE ARAUJO FERNANDES (Adv. ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ, SERGIO DANIEL THOMPSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intime-se o patrono de fls. 243 para ciência do depósito, estando autorizado a comparecer a uma das agências da Caixa Econômica Federal, a fim de efetuar o levantamento da quantia.\r\n\r\n4 - 2001.51.14.000291-3 SUCESSAO DE ZAQUEU ALVES DE SOUZA - HABILITADA: DELVA CORREIA DA SILVA SOUZA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intimem-se a autora e o Dr. Reginaldo Mathias dos Santos, OAB/RJ 17525, a primeira por mandado, para ciência do depósito, devendo comparecer a uma das agências da Caixa Econômica Federal a fim de efetuarem o levantamento da verba.\r\n\r\nFls. 392: Dê-se ciência à defensora dativa.\r\n\r\n5 - 2001.51.14.001646-8 ANTONIO PINTO (Adv. JUARES SOUZA PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001224/2007 . VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso nº2001.5114001646-8\r\n\r\nPartes: ANTONIO PINTO \r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFls.12/14 Vol.I/2007 Tipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta segundo o rito ordinário em face do Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a parte autora a revisão de seu benefício, de forma a manter seu valor real. Alega, em síntese, que os critérios de reajuste aplicados pela Previdência Social estavam em desacordo com o que estabelecia a legislação de regência à época.\r\n\r\nJunta procuração e documentos em fls. 06/12.\r\n\r\nDeferida gratuidade de justiça às fls. 101.\r\n\r\nCitada, a ré apresentou contestação pugnando pela improcedência do pedido (fls. 66/69).\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito da Comarca de Magé remeteu os autos a esta Vara Federal (fl. 113).\r\n\r\nRéplica em fls. 81.\r\n\r\nIntimadas para dizerem se queriam produzir provas, a parte ré manifestou-se em fls. 132, quedando-se silente a parte autora.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nNão deve prosperar a alegação de inépcia da petição inicial, pois o pedido é juridicamente possível e da narração dos fatos decorre logicamente a conclusão, não havendo que se falar em prejuízo à defesa.\r\n\r\nRelativamente à preliminar de mérito de prescrição qüinqüenal retroativa, por não fulminar o fundo do direito da autora, mas tão-somente as prestações vencidas há mais de 05 (cinco) anos, contados do ajuizamento da ação, nos termos do art. 103 da Lei nº 8.213/91 c/c § 1º do art. 219, do CPC, reconheço a incidência da prescrição quanto às prestações vencidas há mais de 05 (cinco) anos quando do ajuizamento da demanda, ocorrido em 23/11/89, invocando, como reforço de fundamentação, decisão do E. STJ, em que foi Relator o Ministro Jesus Costa Lima (publicada in DJU de 21/03/94, p. 05497).\r\n\r\nDesde a edição do Decreto-lei nº 66/66, que alterou o art. 67 da Lei 3.807/60, havia previsão legal no sentido de que os benefícios previdenciários fossem reajustados sempre que alterado fosse o salário mínimo, sendo utilizados os mesmos índices da política salarial, conforme determinado no art. 17 daquele diploma, in verbis: \r\n\r\n“Art. 17- O art. 67 e seus parágrafos da Lei 3.807 passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 67 - Os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados sempre que for alterado o salário mínimo.\r\n\r\n§ 2º - Os índices do reajustamento serão os mesmos da política salarial estabelecida no art. 1º do Decreto-lei nº 15, de 29 de julho de 1996, considerado como mês básico o da vigência do novo salário mínimo.”\r\n\r\nTal comando foi mantido em toda legislação subseqüente, até que a Lei 6.708/79 estabeleceu novo critério para o reajustamento dos salários em geral, fixando o salário mínimo como referência para a fixação das faixas salariais, cada qual reajustada por índice diferenciado.\r\n\r\nA interpretação dada pelo INSS à nova disposição legal resultou no convencionalmente chamado critério de proporcionalidade, então disciplinado por portarias e normas de serviço daquela autarquia.\r\n\r\nTal critério administrativo causou grave prejuízo aos segurados, eis que os benefícios passaram a ser reajustados por índices proporcionais à data da concessão, além de ser considerado o salário mínimo já revogado para a fixação das faixas salariais.\r\n\r\nTendo em vista o problema de direito intertemporal para aplicação dos reajustes, segundo o índice incidente, quando da concessão do benefício, bem como a observação dos índices subseqüentes ao período de sua respectiva aplicação, o extinto Tribunal Federal de Recursos editou a Súmula 260, verbis:\r\n\r\n“No primeiro reajuste do benefício previdenciário, deve-se aplicar o índice integral do aumento verificado, independentemente do mês de concessão, considerando, nos reajustes subseqüentes, o salário mínimo então atualizado.”\r\n\r\nA partir da Súmula 260 acima mencionada, uniformizou-se a forma de reajuste das prestações continuadas devidas pela Previdência Social, tendo sido ela unânime e pacificamente reiterada pelos Tribunais Superiores, dirimindo-se os conflitos acerca do direito à revisão dos benefícios concedidos anteriormente à Carta Constitucional de 1988, como é o caso dos autos.\r\n\r\nTal limitação temporal é resultado do implemento da revisão constitucional ditada pelo artigo 58 do Ato das Disposições Transitórias, conforme anteriormente mencionado, em razão da qual, a defasagem do benefício, ora reconhecida, foi sanada.\r\n\r\nQuebra Neste sentido, têm-se manifestado nossos Tribunais, entre eles, a Egrégia Corte Regional da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL - REVISÃO DE BENEFÍCIO - SÚMULA 17 DESTA CORTE.\r\n\r\n1. No reajuste dos benefícios de prestação continuada, mantidos pela Previdência Social, aplica-se o critério da Súmula nº 260 (salário mínimo) do extinto Tribunal Federal de Recursos até o sétimo mês após a vigência da Constituição Federal de 1988 e, a partir de então, os critérios de revisão estabelecidos nos arts. 58 do ADCT e 201, parágrafo 2º, da mesma Carta Magna (súmula nº 17 do TRF-2ª Região).\r\n\r\n2. Apelação improvida. (AC 33942/RJ, TRF 2a Reg., 3a. T., Des. Fed. Rel. Dr. Paulo Freitas Barata, DJ II 02/07/97, p. 104.225).”\r\n\r\nAssim, o critério de reajuste previsto na Súmula 260 do TFR perdeu a sua aplicabilidade em 05/04/1989, eis que, a partir de então, entrou em cena aquele critério preconizado no art. 58 do ADCT. O cumprimento do comando constitucional foi determinado através da Portaria PT-MPAS nº 4.526, de 08/03/89, e o INSS procedeu à revisão administrativa de todos os benefícios de prestação continuada, mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da atual Constituição.\r\n\r\nTal situação perdurou até o advento da Lei nº 8.213/91, arts. 41 e 44, isto porque a norma constitucional inserta no art. 201, § 2º, da Carta Política - constituindo típica norma de integração - reclama, para efeito de sua aplicabilidade, a intervenção concretizadora do legislador, perdendo seu objeto com a regulamentação da matéria pelo legislador ordinário.\r\n\r\nA parte autora faz jus, então, às diferenças de seu benefício, oriundas da aplicação do comando da Súmula nº 260 do extinto TFR, tendo em vista a DIB de seu benefício ser 01/08/79 (61), devendo ser excluídas as parcelas atingidas pela prescrição, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nIsso posto e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando que os cálculos dos reajustes do benefício previdenciário da autora sejam refeitos desde a data da sua concessão, com base nos índices de revisão do salário mínimo, conforme a Súmula nº 260 do TFR, até abril de 1989; a partir daí, restabelecendo-se e mantendo-se a equivalência com o número de salários mínimos que tinha na data de sua concessão, nos termos do art. 58 do ADCT/88, até o advento da Lei nº 8.213/91, a partir de quando aplicar-se-ão os critérios de reajustes previstos neste diploma legal.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à autora as diferenças não prescritas que restarem apuradas em liquidação por arbitramento, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados da data da citação até a entrada em vigor do Novo Código Civil quando os juros deverão ser computados na razão de 1% ao mês, e honorários advocatícios que, atento aos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSem custas, face à isenção legal de que goza o Réu.\r\n\r\nDeixo de determinar a remessa dos autos ao Eg. TRF da 2.ª Região, para o reexame necessário, ex vi art. 475, § 3.º , do Código de Processo Civil, com redação dada pela lei 10.352/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de março de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n6 - 2002.51.14.000419-7 SALVADOR CONCEICAO NUNES (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001221/2007 FOLHA 92 . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.14.000272-7 LOURIVAL ANTONIO DA COSTA E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL, ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a remessa dos autos à SECMA para exclusão da Rede Ferroviária Federal S/A do pólo passivo da presente demanda, ante o disposto no art. 2°, I, da Medida Provisória n° 353, de 22 de janeiro de 2007:\r\n\r\n“Art. 2° Na data de publicação desta Medida Provisória:\r\n\r\nI - a União sucederá a extinta RFFSA nos direitos obrigações e ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada, ressalvadas as ações de que trata o inciso II do caput do art. 17”.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2003.51.14.000273-9 WALDEMAR ANDRE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação de fls. 162/172, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.14.000313-6 VALTEIR PARREIRA (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . Indefiro a impugnação de fls. 147/150, ante sua intempestividade.\r\n\r\nExpeça-se Requisitório de Pequeno Valor em favor do patrono do autor com relação aos honorários de sucumbência apurados conforme fls. 140.\r\n\r\n10 - 2004.51.14.000080-2 LEA GOULART DA SILVEIRA (Adv. VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA, JOSE LUCIANO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YARACY CID DE OLIVEIRA). . Intime-se o patrono de fls. 198 para ciência do depósito, estando autorizado a comparecer a uma das agências da Caixa Econômica Federal, a fim de efetuar o levantamento da quantia.\r\n\r\n11 - 2004.51.14.000406-6 MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Recebo a apelação interposta pela parte ré apenas no efeito devolutivo, ante o disposto no artigo 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2004.51.14.000407-8 MARIA DE LOURDES SIQUEIRA (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001178/2007 FOLHA 61/65 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.14.000416-6 MARIA PEREIRA MAIA REBELO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Determino a remessa dos autos à SECMA para exclusão da Rede Ferroviária Federal S/A do pólo passivo da presente demanda, ante o disposto no art. 2°, I, da Medida Provisória n° 353, de 22 de janeiro de 2007:\r\n\r\n“Art. 2° Na data de publicação desta Medida Provisória:\r\n\r\nI - a União sucederá a extinta RFFSA nos direitos obrigações e ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada, ressalvadas as ações de que trata o inciso II do caput do art. 17”.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSem prejuízo, manifeste-se a parte autora acerca das contestações e dos documentos apresentados às fls. 54/61, 63/69 e 71/73, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.14.000417-8 CELIA GONCALVES MARQUES CUPERTINO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2007.51.14.000183-2 ARLINDO PEREIRA DA SILVA (Adv. DAVID JOSE SOARES FARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante as informações de fls. 43/54, verifica-se a inexistência de litispendência ou coisa julgada com relação ao presente feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de pobreza, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2005.51.14.000352-2 ANA ANGELICA DE AGUIAR (Adv. IVANILDO VIEIRA DE MELLO, LUCIMERE LOMBA FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a produção de prova documental superveniente pela parte autora, a ser apresentada aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.\r\n\r\nCom a apresentação dos documentos, dê-se vista à parte ré.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.14.000373-0 ROBERTO TENORIO DA SILVA REP P MAGDA DOS SANTOS LUCENA (Adv. JOSE GUILHERME S S DE A MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga a parte autora acerca de fls. 148/149, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2001.51.14.001900-7 ESPOLIO DE HEITOR SIQUEIRA, REPRESENTADO POR CORINA MOREIRA SIQUEIRA DE FREITAS (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO, ZELANDIA R LINHARES) x CONSTRUTORA BROC ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 105.\r\n\r\nApós, solicite-se à DIRFO o pagamento dos honorários da defensora dativa de fls. 109, no equivalente a 1/3 do valor mínimo constante da tabela, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.14.000021-4 ALCINO NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv. ROSANGELA P. DA S. QUEIROBIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem aos autos, caso possuam, cópia da petição nº 2006.7152.086148-3, protocolada em 25/05/2006, a fim de viabilizar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2003.51.14.000280-6 ANTONIA GERMANO ALVES (Adv. MARIA SEBASTIANA DE O. SARDINHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Considerando a inércia da parte autora com relação ao despacho de fls. 203, indefiro o requerido às fls. 197/198.\r\n\r\nDê-se vista à parte ré na forma determinada às fls. 194.\r\n\r\n21 - 2003.51.14.000528-5 MARCO ANTONIO GOMES SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2004.51.14.000364-5 FRANCISCO ALVES DE ARAUJO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a informação retro, intimem-se as partes para que apresentem aos autos, caso possuam, as cópias das petições nº 2005.1401.002604-7 (protocolada em 19/12/2005), n° 2006.1401.000009-8 (protocolada em 09/01/2006) e n° 2006.1401.000200-7 (protocolada em 12/01/2006), no prazo de 10 (dez) dias, de forma a viabilizar o prosseguimento do feito.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.010853-1 CHARLES COZZOLINO (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . Venha aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, cópia do comprovante de residência em nome do autor.\r\n\r\n24 - 2006.51.14.000178-5 CESAR GARCIA MELLO E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desentranhem-se fls. 126/135, remetendo-as à SECMA para autuação e distribuição por dependência aos presentes autos, conforme art. 4°, §2°, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da contestação de fls. 137/168 e documentos de fls. 173/201, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.14.000321-6 JOSE CARLOS MARTINS DE ARAUJO (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 60/61: Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.14.000006-2 ROBERTO BELLON VIDAL E OUTRO (Adv. CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que dê integral cumprimento à decisão de fls. 68, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.14.000182-0 COSME BRAZ (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x BANCO DO BRASIL S/A. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, declaro, de ofício a incompetência absoluta desta Vara Federal de Magé para julgar a lide, na forma do artigo 113, caput, do Código de Processo Civil, e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Justiça Comum Estadual da Comarca de Magé, competente em razão da matéria, para julgar a lide, para onde os autos deverão ser remetidos, após a baixa na distribuição em Magé.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, in albis, certifique-se a preclusão para oferecimento do recurso cabível.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição, e encaminhem-se os autos ao Juízo competente, observando-se as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\n28 - 2007.51.14.000184-4 ANTONIO ANANIAS DOS SANTOS (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista que o documento de fls. 08 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, defiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que efetue o recolhimento das custas judiciais devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n29 - 2007.51.14.000185-6 ESPÓLIO DE ANALDINO LEITE MONTEIRO (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista que o documento de fls. 08 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, defiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que efetue o recolhimento das custas judiciais devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n30 - 2006.51.14.000259-5 BRUNO MARINHO DOS SANTOS (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SANTO ALEIXO. . Regularize a patrona da parte autora a peça de fls. 197/199, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n31 - 2003.51.14.000763-4 IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO, ANTONIO WILSON MENDES MACIEL) x GLASIA WALENTINA MONTEIRO (Adv. IREMAR MUSSULY GOMES). . Intime-se a parte autora para comparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de proceder à retirada do alvará de levantamento expedido em seu favor, devendo, no mesmo prazo, requerer o que lhe for de direito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n32 - 99.0600605-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO (Adv. PAULA GUIMARAES FONSECA, RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA, WILTON RIBEIRO COELHO) x RICARDO GIACOMO BUFFA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o item 2 de fls. 215, no que tange à fixação dos honorários, considerando não haver nos autos deferimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de honorários de fls. 228/229, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2007.51.14.000066-9 SEBASTIANA CORTÊS DOS SANTOS REP/ P/ SÔNIA REGINA CORTÊS DOS SANTOS (Adv. IRACI MACHADO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de Justificação, procedimento de natureza não contenciosa que tem por escopo tão somente documentar a prova testemunhal acerca de união estável para fins previdenciários.\r\n\r\nÉ cediço que na prática tal procedimento tem se mostrado infrutífero, uma vez que o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - tem se recusado a conceder o benefício pretendido pela requerente, não admitindo os autos do processo de justificação como instrumento para a comprovação de união estável ou dependência econômica, com base no decreto nº 3.048 de 06/05/1999.\r\n\r\nAdemais, não são raros os casos em que os autos das justificações retornam a este juízo, servindo de lastro probatório para algum outro tipo de ação onde se busca a tutela jurisdicional para a condenação do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, à implantação de benefício previdenciário.\r\n\r\nAssim, determino a intimação da parte autora para que, querendo, emende a petição inicial, no prazo 10 dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil, promovendo a adequação do rito, bem como a retificação do pedido, requerendo providência jurisdicional no sentido de condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - à implantação do benefício, tornando contencioso o feito.\r\n\r\nCaso o autor opte pelo rito do Juizado Especial Federal, deverá juntar declaração renunciando a eventual valor que exceda a 60 salários mínimos na data da propositura da ação.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 91.0024865-7 ARI MARIA BARCELLOS (Adv. JOSE LUIZ ULLMANN, THIAGO DA SILVA ULLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Aguarde-se por 20 (vinte) dias a manifestação dos habilitantes com relação ao despacho de fls. 181.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2000.51.14.000766-9 CELY DUARTE MACHADO DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001227/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do inciso V do artigo 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há custas judiciais a serem recolhidas, uma vez que a parte autora já o fez, conforme guia acostada em fls. 08.\r\n\r\nEmbora o réu não tenha alegado litispendência, na primeira oportunidade em que Ihe coube falar nos autos, deixo de condená-lo em custas nos termos do artigo 267, § 3.º, face à isenção legal de que goza o réu. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte ré os quais arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizados monetariamente desde o ajuizamento da ação até o efetivo pagamento, tendo em vista o disposto no art. 26 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 2007.51.14.000186-8 JANETE SOLANGE DA SILVA (Adv. ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nVisto que não se trata da hipótese prevista no artigo 804 do Código de Processo Civil, deixo de conceder liminarmente a medida cautelar, antes da manifestação do réu.\r\n\r\nCite-se o requerido para contestar o pedido no prazo de 05 (cinco) dias, indicando as provas que pretende produzir.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo supra, voltem-me conclusos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n37 - 2006.51.14.000486-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x NAO IDENTIFICADO. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, acolho o processamento do presente incidente e INDEFIRO o PEDIDO nele deduzido, mantendo a gratuidade da assistência judiciária inicialmente deferida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais, intimando-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão havendo recurso, desapense-se, dê-se baixa e remetam-se ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2007.51.14.000047-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL DOS SANTOS BOMFIM) x JURACY MARQUES DE ARAUJO (Adv. JAYME DE OLIVEIRA FILHO). . Recebo os embargos à execução.\r\n\r\nFls. 17: Retornem à SECMA para que proceda à distribuição por dependência ao processo de nº 2005.51.14.000401-0.\r\n\r\nApós, intime-se a parte embargada para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item anterior, remeta-se ao Contador Judicial para que elabore planilha de cálculo nos exatos termos do título exeqüendo, manifestando-se acerca das impropriedades alegadas pela parte embargante.\r\n\r\nFinalmente, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 2005.51.64.001775-3 ANEDINA FARIAS PEREIRA (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Tendo em vista que só agora após prolação da sentença vem o INSS informar da existência de outro benefício de pensão por morte recebido pela parte autora, recebo o recurso interposto apenas em seu efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9099/95, ficando a cargo do INSS cancelar o benefício aludido pela mesma às fls. 78/79, com a devida implantação do benefício, alvo da sentença de fls. 66/67, em concordância com o Art. 124, inciso VI da Lei 8213/91. \r\n\r\nIntime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n40 - 2006.51.64.000931-1 ELOZINA OURIQUE SOARES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001190/2007 . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.64.000931-1\r\n\r\nPartes:ELOZINA OURIQUE SOARES\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. III/2007Fls.: 312/314\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário do autor, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir argüida pela parte ré. De fato, o interesse de agir surge quando alguém passa a ter a necessidade concreta da jurisdição e formula pedido que se mostre adequado para atingir a finalidade por ele colimada, fato que ocorre no caso sob exame, considerando que o réu contesta o mérito da pretensão deduzida em juízo.\r\n\r\nTambém não deve prosperar a alegação de inépcia da petição inicial, pois o pedido é juridicamente possível e da narração dos fatos decorre logicamente a conclusão, não havendo que se falar em prejuízo à defesa.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol III/2007Fls.: 312/314\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000).\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol III/2007Fls.: 312/314\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nOs pedidos de revisão e de pagamento das diferenças devem ser julgados improcedentes, tendo em vista que, o benefício da parte autora tem data de início anterior à entrada em vigor da Lei nº 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, conforme demonstrado à fl. 13, não podendo ser aplicados os índices da ORTN/OTN, pois a lei não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42), não tendo sido geradas, dessa forma, diferenças, e, por conseguinte, qualquer dano a ser reparado pelo Judiciário.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nMagé, 9 de abril de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n41 - 2006.51.64.002997-8 NILCEA DA COSTA DOMINGOS (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001218/2007 FOLHA 115/116 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 2003.51.64.004671-9 CLEITON LUCIANO AGUIAR SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeçam-se os requisitórios em favor da parte autora e de seu patrono conforme cálculos.\r\n\r\nComprovado o depósito dos requisitórios, intimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2004.51.64.000329-4 ZENITA ROCHA DA SILVA (Adv. CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . À SAJUD-MA para apurar os valores devidos à parte autora com base na sentença de fls. 26/28.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\n44 - 2004.51.64.000601-5 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001184/2007 . VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 200451640006015\r\n\r\nAUTOR: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo A Vol.: I/2007 Fls.\r\n\r\nSENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela UNIÃO FEDERAL, ao argumento de que tenha ocorrido contradição na sentença de fls. 37/39, pretendendo sua correção.\r\n\r\nAduz a parte embargante que a contradição se consubstancia no fato de ter havido erro material na sentença, onde foi apreciado o percentual de 3,17%, ao invés de 28,86% que compreende o objeto do pedido.\r\n\r\nAssim, pugna pela procedência dos presentes embargos de declaração para que seja afastada a contradição apontada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos.\r\n\r\nInicialmente, correta a ponderação do embargante na sentença ora impugnada, tendo em vista que houve erro material.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a autuação foi inadvertidamente feita como se a demanda versasse sobre o percentual de 3,17%, levando a erro de interpretação não só esta julgadora, como também o contador deste Juízo, que elaborou cálculos com base nesse percentual, com saldo positivo, para fins de prolatação de sentença líquida, exigência legal em ações que tramitem nos Juizados Especiais Federais. Tais equívocos já foram sanados pelo despacho de fls. 57.\r\n\r\n_____________________________________________________________'\r\n\r\nDessa forma, julgo procedentes os presentes embargos de declaração, com base no artigo 535, I, do Código de Processo Civil, para alterar na íntegra a sentença, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Trata-se de demanda proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, movida em face da UNIÃO FEDERAL, em que a parte autora, que é servidora pública civil, objetiva o pagamento das diferenças decorrentes da incidência, sobre sua remuneração, do reajuste de 28,86%. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nEm janeiro de 1993, a Lei 8.622 veio a reajustar os soldos e vencimentos em 100% a todas as categorias de servidores públicos federais, civis ou militares, sem qualquer distinção. Em fevereiro de 1993, a Lei 8.627 destacou aumentos diversos para militares e um pequeno grupo de civis a título de reposicionamento, gerando discriminação que fez o Supremo Tribunal Federal estender o índice de 28,86% a todos, compensado o índice já recebido por força da própria norma anteriormente citada (RMS 22.307-7/DF). Assim, nos termos da Súmula 672 do Supremo Tribunal Federal, “O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8.662/93 e 8.627/93, estende-se aos servidores civis do Poder Executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais”.\r\n\r\nConsiderando esse fato, a Medida Provisória nº 1.704, de 30/06/98, reeditada sucessivamente até o número 2.169-43, de 24/08/01, regulamentada pelo Decreto 2.693, de 28/07/98, determinou, em seu art. 1o, a extensão “aos servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal assentada no julgamento do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança nº 22.307-7-Distrito Federal, com a explicitação contida no acórdão dos embargos de declaração”. \r\n\r\n________________________________________________________________________\r\n\r\nNo tocante aos valores devidos entre 1º/01/1993 e 30/06/1998, o art. 6o da Medida Provisória 1.704 explicitou que só seriam integralmente pagos a quem, “mediante acordo firmado individualmente pelo servidor”, se dispusesse a recebê-los de forma parcelada. Já com relação àqueles que não firmaram referido acordo, restou a cobrança pela via judicial, caso em que a prescrição qüinqüenal prevista no Decreto 20.910/32 continua a incidir.\r\n\r\nConsiderando que a última parcela que integra o montante devido à parte autora se refere ao mês de junho de 1998, considerando, ainda, que a presente demanda foi proposta em momento posterior ao prazo estabelecido pelo Decreto supramencionado, o pedido deverá ser julgado improcedente, em razão da ocorrência da prescrição quinquenal.\r\n\r\nIsso posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil,.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se”.\r\n\r\nMagé, 9 de abril de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n45 - 2006.51.64.000926-8 ANDERSON DO NASCIMENTO ELIAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001185/2007 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC e nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.64.000930-0 ALEXANDRE CORDEIRO DA HORA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001183/2007 FOLHA 108/111 . (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC e nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.64.003755-0 MARIA JANAINA PINTO BARBOSA (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Nomeio o Dr. Carlos Alberto de Almeida Apolinário, defensor dativo, para atuar como curador de Marcos Vinícius Barbosa de Arruda.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2003.51.14.000538-8 AUTO POSTO CASACA LTDA (Adv. ROSANGELA P. DA S. QUEIROBIM, JULIA COSTA DE FREITAS) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES). . Certifico que remeto à publicação o §2° do despacho de fls. 120, transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora”.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 187762"
                            ],
                            "187778": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL nº EIA.1401.000001-5/2007\r\n\r\n*02983140100000152007*\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRª. ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO, MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ E DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 18 de junho de 2007, às 12:00h, para início da INSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL determinada pela Lei nº 5.010/66 e recomendada pelo Provimento nº 01/2001, da E. Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região (Consolidação) e Resolução nº 496 do Conselho da Justiça Federal, previsto o término dos trabalhos para o dia 22 de junho de 2007, às 17:00h, ressalvada a possibilidade de prorrogação pelo período de 25 a 29 de junho de 2007. Para os devidos fins, passo o presente aos 25 de abril de 2007. Eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, Diretor de Secretaria, o digitei.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade Plena da\r\n\r\nVara Federal Única e do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé\r\n\r\nId: 187778"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "Portaria nº 02/2007 de 28/03/2007\r\n\r\nDESIGNA INSPEÇÃO ANUAL DA 3ª VARA FEDERAL DE NITERÓI.\r\n\r\nO DOUTOR LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDe acordo com o artigo 13, inciso III, da Lei 5.010 de 30.05.66 e dos artigos 23 a 33, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2a. Região, que a INSPEÇÃO ANUAL será realizada no período de 11 a 15 de junho de 2007, no horário de 11:00 às 19:00 horas, ficando observado que:\r\n\r\n1.Não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\n2.Não haverá audiências, salvo em razão do disposto no item 4;\r\n\r\n3.Não haverá expediente destinado às partes, salvo para a apresentação de reclamações ou nas hipóteses do item 4;\r\n\r\n4.O Juízo só tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar liberdade de locomoção;\r\n\r\n5.Não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara em inspeção.\r\n\r\nComunique-se ao Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da 2ª Região o início e o término da Inspeção.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3ª Vara de Niterói\r\n\r\nId: 187769"
                            ],
                            "187768": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Secretaria do Juízo da 3ª Vara Federal de Niterói vem por ordem do Exmo. Juiz Dr. LEOPOLDO MUYLAERT, em observância a Portaria nº 02, de 28 de março de 2007, convocar todos os Advogados e Procuradores de órgãos públicos, bem como o Ministério Público Federal, para devolução dos autos de processos que estão fora da Secretaria deste Juízo, além do prazo legal, a fim de que sejam os mesmos vistos durante a inspeção marcada para o período de 11 a 15 de junho do corrente ano.\r\n\r\nId: 187768"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "185749": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0042004-6 AMYTO TEILLON FALCAO (Adv. LUIZ SIMPLICIO NOYA DE ALENCAR, JOSE RENATO FIUZA, PATRICIA BEZERRA DE MENEZES GALINDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GRACA CASTRO MACIEL). . Fls. 189/190: considerando a Resolução nº 438/2005 do Conselho de Justiça Federal, que regulamentou os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, estes incluídos em proposta orçamentária a partir de 01.01.2006, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de procederem ao levantamento. \r\n\r\nApós, suspenda-se o processo até que seja efetivado o depósito referente à requisição de pagamento de fl. 185.\r\n\r\n2 - 90.0032232-4 MIGUEL GARCIA GONCALVES (Adv. WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). . Fl. 144: considerando a Resolução nº 438/2005 do Conselho de Justiça Federal, que regulamentou os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, estes incluídos em proposta orçamentária a partir de 01.01.2006, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), fica ciente o credor, por publicação deste ato no órgão oficial, do valor depositado, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munido da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n3 - 93.0084895-0 DIRCE DA COSTA ROBOREDO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 153/154: considerando a Resolução nº 438/2005 do Conselho de Justiça Federal, que regulamentou os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, estes incluídos em proposta orçamentária a partir de 01.01.2006, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de procederem ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n4 - 94.0030017-4 HELENICIO COSTA BARROS E OUTROS (Adv. ARY PELEGRINO, HELENIO PORTO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fls. 146/148: considerando a Resolução nº 438/2005 do Conselho de Justiça Federal, que regulamentou os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, estes incluídos em proposta orçamentária a partir de 01.01.2006, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de procederem ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n5 - 2003.51.02.008169-7 RAIMUNDO NONATO CUTRIM (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fls. 154/164: recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação. Ao apelado, nos termos do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2005.51.52.003729-3 SUENIR MARTINS (Adv. PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2004.51.02.003869-3 MARSANY FERREIRA BARBOSA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 200/201, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 99.0203001-7 PAULO ROBERTO DA CONCEICAO (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Revogo o despacho de fls. 161, por conter erro material.\r\n\r\nSuspenda-se a execução por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2003.51.02.008519-8 LUZIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Fls. 300/323: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2005.51.02.004868-0 MARCOS CEZAR GOMES DA CUNHA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 119/172: Recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nSubam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.001348-0 GIOCONDA DA SILVA CARVALHO (Adv. RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo os benefícios da gratuidade de justiça, reconhecendo o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado subscritor da inicial. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nOportunamente direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 99.0207120-1 ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 180, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.000363-4 CONCEICAO PAES DE AZEREDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 77/88: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2005.51.02.006460-0 EDSON PEREIRA VALLADO (Adv. FELISBINA ROSANGELA U. DE AZEREDO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 145/148: recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nConsiderando os argumentos e documentos trazidos às fls. 150/153, 155/163 e 165/170, verifica-se que a autoridade impetrada procedeu à nomeação do impetrante, estando a posse na dependência da realização de nova inspeção médica oficial, nos termos do art. 4º e seu parágrafo único, da Lei nº 8112/90, uma vez que os exames realizados em 2005 já teriam perdido a sua eficácia.\r\n\r\nOcorre que, na parte dispositiva da sentença em tela, à fl. 128, foi determinada a posse do impetrante no cargo de técnico em radiologia, código 701257, conforme portaria de nomeação nº 34.329, anterior à impetração deste feito, quando o impetrante já havia sido considerado apto em exame admissional juntado à fl. 24. \r\n\r\nPortanto, a exigência de nova inspeção médica oficial se configura como óbice ao cumprimento à decisão judicial supra citada, razão pela qual determino a intimação da autoridade impetrada para o imediato cumprimento, conforme determinado à fl. 128, sob as penas da lei.\r\n\r\nP. Intime-se com urgência.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n15 - 2005.51.02.003849-1 GIRASSOL INCORPORADORA S/A (Adv. GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . J.\r\n\r\nI. Diga a parte autora.\r\n\r\nII. Informe a requerente, em 30 dias, se o agravo está em pauta.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 93.0081792-2 AMARO DIAS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 223: considerando a Resolução nº 438/2005 do Conselho de Justiça Federal, que regulamentou os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, estes incluídos em proposta orçamentária a partir de 01.01.2006, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), fica ciente o credor, por publicação deste ato no órgão oficial, do valor depositado, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munido da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, suspenda-se o processo até que seja efetivado o depósito referente à requisição de pagamento de fl. 220.\r\n\r\n17 - 99.0207625-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE (Adv. JOSE MARQUES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ELVIRA REBELLO). . Fls. 174/175: considerando a Resolução nº 438/2005 do Conselho de Justiça Federal, que regulamentou os procedimen tos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, estes incluídos em proposta orçamentária a partir de 01.01.2006, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de procederem ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 2006.51.02.003943-8 FRANCISCO DE PAULA LACERDA DE ALMEIDA VIEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE) x CAPITÃO DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Entreguem-se à requerente na forma do art. 872 do CPC, devendo a secretaria proceder a respectiva baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 2004.51.02.000673-4 DINAMICA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA (Adv. HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Fls. 117/119: intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, promova a parte credora a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10%.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.004273-1 CARLOS MANUEL MARTINS (Adv. ADALBERTO MAIA VILAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Em vista do trânsito em julgado da sentença, promova a parte autora a execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, abra-se vista à parte ré sobre os cálculos por 10 dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 89.0042185-9 OLAVO DA SILVA OLIVEIRA FILHO (Adv. ROSANGELA T CORTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). . Fornecida pela parte autora, bem como pela sua procuradora, cópias de suas inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, conforme cálculos atualizados pela contadoria judicial às fls. 159/163, nos termos da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n22 - 90.0035290-8 ISRAEL FELDMANN E OUTROS (Adv. RAFFAELE CUPELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Fls. 288/297: considerando a notícia do óbito da autora Sara Feldman e tendo em vista já ter havido o depósito do valor correspondente à requisição de pagamento em relação à mesma (fl. 299), determino a sua conversão em depósito judicial à ordem e disposição deste Juízo. Expeça-se a solicitação eletrônica de bloqueio de precatório, conforme art. 4º da Resolução nº 2, de 16.01.2006, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, diga o INSS, no prazo de 10 dias, acerca do requerimento de habilitação, a fim de aplicação do disposto no art. 112 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 92.0110576-2 EMILIO LOPES PAZOS E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 312/329: considerando a notícia do óbito do autor Feliciano de Brito e tendo em vista já ter havido o depósito do valor correspondente à requisição de pagamento em relação ao mesmo (fl. 301), determino o cancelamento do requisitório de pequeno valor registro nº RPV200606802. Expeça-se a requisição de bloqueio de precatório, conforme art. 4º da Resolução nº 2, de 16.01.2006, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, diga o INSS, no prazo de 10 dias, a propósito do requerimento de habilitação dos sucessores.\r\n\r\n24 - 2003.51.52.011776-0 SONIA PINTO DE SOUZA (Adv. WALKIR DA ROCHA FROES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerando a aquiescência manifesta pela autarquia previdenciária à fl. 68, tenho como certo o montante total do débito em R$ 27.958,95 (vinte e sete mil novecentos e cinqüenta e oito reais e noventa e cinco centavos), conforme cálculos às fls. 59/62.\r\n\r\nForneça a parte autora, bem como seu procurador, cópias de suas inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAtendido, expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, na forma da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal (art. 12).\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n25 - 2003.51.52.014901-3 ADALTO PEREIRA DE SANTANA (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para a execução das parcelas pretéritas.\r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a cominação de multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício do credor, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nAtendido, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo na forma do julgado exeqüendo.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.522148-5 MARLY PIACENTE DE SOUZA FERREIRA (Adv. RAIMUNDO DOS REIS LESSA, LUIZ LOBO MATTOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2000.51.02.004976-4 ALDERICO MENDONCA FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA, DELMO FERNANDO FONSECA DE ALMEIDA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Fls 204 - considerando que o valor da execução pleiteada pela União é de R$ 59,26 (cinqüenta e nove reais e vinte e seis centavos), ou seja, inferior a R$ 1.000,00 (mil reais) de que trata o artigo 1o. da Lei 9.469/97, o parágrafo 2o. da Lei 10.522/02, com a redação dada pela Lei nº 11.033/04, bem como a Instrução Normativa nº 3, de 25/06/1997, da AGU, indefiro o requerido.\r\n\r\nNote-se que a mens da referida legislação leva em consideração o custo-benefício do ato executório. Isso porque, tanto da ótica do legislador, quanto da própria administração, conforme se afere das normas supracitadas, não é razoável movimentar toda a máquina do judiciário para a satisfação de uma prestação de valor que pelas normas legais foi considerado insignificante, posto que não há proveito a ser obtido da execução.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 97.0042649-1 GEORGE PARAYIL THARAKAN E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando o entendimento predominante de nosso E. TRF, no sentido da necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da questão versada nos autos, converto o julgamento em diligência, determinando a sua realização.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz Alves Franco, devendo ser intimado acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no qüinqüídio legal, apresentado este Juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) com base na planilha de evolução de financiamento apresentada pela CEF, o contrato de mútuo celebrado entre as partes foi respeitado na íntegra?\r\n\r\nb) quais os índices utilizados para correção das prestações? E para o saldo devedor?\r\n\r\nc) quais as taxas de juros utilizadas no cálculo?\r\n\r\nd) há capitalização mensal de juros?\r\n\r\ne) verifica-se na planilha amortização negativa? Em caso afirmativo, é possível esclarecer o motivo?\r\n\r\nf) é possível indicar, proporcionalmente, o quanto da prestação é utilizado para o abatimento do saldo devedor, e o quanto é utilizado para o abatimento dos juros?\r\n\r\nh) foi respeitado o plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP, conforme pactuado?\r\n\r\ni) é possível estimar o valor da prestação e do saldo devedor ao término do prazo contratual, antes da prorrogação?\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na inicial e até o momento não apreciada.\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que a perícia em questão tem por base a Resolução nº 440, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal, uma vez que a parte autora está sob o abrigo da gratuidade de justiça, sendo os honorários periciais arbitrados no valor de R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), tendo em vista a complexidade do exame, na forma do art. 3º, §1º.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor-Geral comunicando.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 99.0203268-0 ALMIR ANTONIO DE ALBUQUERQUE REP/ P/ EDGAR DOS SANTOS RANGEL FILHO (Adv. OSWALDO BATISTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Cientes as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2001.51.02.003411-0 WAGNER DEXHEIMER E OUTRO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando a inércia da parte autora, promova a parte credora a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10%.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2006.51.02.004485-9 MARIA DEL CARMEN SANCHEZ PIMENTEL E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) Diante do exposto, não vislumbro a presença da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nSaliente-se, finalmente, por oportuno e importante, que os valores incontroversos, à luz do que dispõe o § 1º do art. 50 da Lei 10.931/2004, deverão continuar sendo pagos nos termos do contrato firmado entre as partes. E, quanto à suspensão da exigibilidade dos valores controvertidos, o § 2º do artigo de lei supra citado dispõe que esta somente poderá ser autorizada “mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados”.\r\n\r\nCite-se. Com a vinda da contestação, à réplica, se for o caso, por 10 dias, cabendo à parte autora, na mesma ocasião, manifestar-se sobre a necessidade de provas.\r\n\r\nApós, à ré, por igual prazo, para provas.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.001214-0 VERA LUCIA MOREIRA DE ANDRADE (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) Diante do exposto, não vislumbro a presença da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 98.0201859-7 ORLANDO HENRIQUE DE ANDRADE (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final do agravo interposto.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.023162-1 JOSE RONALDO NASCIMENTO DE SEIXAS (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-CRECI 1 REGIAO-RJ (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, LUCIANA AUREA DE FRANCA ZYLBERBERG). . Cumpra-se o venerando acórdão, dando ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nAguarde-se, por 15 (quinze) dias, manifestação da parte autora se ainda tem algo a requerer, justificadamente.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2003.51.02.006388-9 ANA LUCIA DE ALMEIDA COUTINHO E OUTROS (Adv. EVELINE ITABORAI FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro a dilação de prazo, por 30 dias, como requerido pela parte autora para fins de apresentação da planilha discriminada do cálculo.\r\n\r\nDecorrido in albis, cumpra-se o último parágrafo de fls. 203.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.001350-8 ELVIRA BRAGA DA SILVA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo os benefícios da gratuidade de justiça, reconhecendo o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado subscritor da inicial. \r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, INDEFIRO-O, diante da ausência dos requisitos autorizadores, uma vez que a apuração dos valores devidos dependerá da realização de cálculos em momento oportuno.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.001409-4 GILSON DA CRUZ ARAUJO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o autor é domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, conforme documento acostado à fl. 13, declino da competência em favor de uma das Varas Federais sediadas naquele município.\r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de estilo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2004.51.02.001114-6 MARCIA JAPOR DE OLIVEIRA GARCIA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA). . Cumpra-se o venerando acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal e oficiando-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.490081-0 UP TOWN TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv. PEDRO BARROS DA SILVA) x DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL EM NITERÓI. . Recolha as custas judiciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n40 - 97.0041395-0 ANTONIO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA). . Fl. 212: defiro o pedido de prioridade na tramitação processual, nos moldes do art. 71, caput, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nFls. 214/228: fornecidas as cópias necessárias à instrução do mandado, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n41 - 2007.51.02.001429-0 GENECILDO MARTINS DA SILVA (Adv. DANIELLE ROCHA TEIXEIRA) x GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM NITEROI. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao pedido de liminar, considerando que o benefício previdenciário em questão foi suspenso por determinação judicial, conforme documento acostado à fl.14, não restou demonstrada, em análise perfunctória, própria das tutelas de urgência, o fumus boni iuris.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada para que preste as informações no decêndio legal, devendo fornecer cópia do processo concessório.\r\n\r\nApós, ao MPF. Retornando, conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 2005.51.02.002540-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOSE LUIZ DA SILVA DORZANE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 45 - O contrato de abertura de crédito não constitui título hábil a promover a ação executiva, e sim, ao ajuizamento de ação monitória. Os documentos apresentados pela CEF, objetivando o pagamento de quantia que lhe seria devida por força do contrato de abertura de crédito, trazem em seu bojo, razoável certeza, se enquadrando perfeitamente da definição contida no Art. 1.102-A, do CPC.\r\n\r\nSeria desarrazoado aceitar que instituições financeiras tivessem o condão de produzir, unilateralmente, títulos executivos extrajudiciais, pois, dependem de apuração contábil, explicitação de índices, critérios adotados para a definição do débito, faltando-lhe, portanto, um dos requisitos da execução: liquidez.\r\n\r\nNão houve citação positiva, conforme fls. 32 destes autos e segundo jurisprudência deste Tribunal, só é possível a convolação para o rito da monitória, se inexistir citação e/ou penhora. .\r\n\r\nAssim, visando dar prosseguimento no feito:\r\n\r\nConverto a presente em ação monitória, em conformidade com as Súmulas 233 e 247 do STJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDNI para retificação da autuação para monitória.\r\n\r\nRetornados, cite-se, no endereço , conforme certidão em anexo, na forma do Art. 1.102B, com as advertências do 1.102C, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2002.51.02.002234-2 CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, digam se têm algo a requerer no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2006.51.02.003805-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x RAQUEL PIRES CAMACHO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . Recebo os embargos.\r\n\r\nDê-se vista ao embargado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial.\r\n\r\nCom o retorno, vista às partes.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n45 - 2004.51.02.000034-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x SANDRA ALCANTARA DA SILVA (Adv. ROBERTO RICHETTI, OTAVIO EMILIO SANTORO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000165/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 297,95\r\n\r\n. \r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso n. 2004.5102000034-3\r\n\r\nAutor: Ministério Público Federal\r\n\r\nRé: SANDRA ALCÂNTARA DA SILVA\r\n\r\nTipo D\r\n\r\nSentença 01/07 JS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI. \r\n\r\nTrata-se a presente de ação penal movida pelo Ministério Público Federal em face de Sandra Alcântara da Silva, por infração ao artigo 171, parágrafo 3o, do Código Penal, em continuidade delitiva por 44 (quarenta e quatro) vezes, em virtude de ter obtido aposentadoria previdenciária mediante o uso de tempo de serviço fictício, percebida entre agosto de 1997 e março de 2001, quando foi suspensa.\r\n\r\nA denúncia (fls. 02/04) veio acompanhada do inquérito policial (fls. 05/138).\r\n\r\nRecebimento da denúncia, em 06/09/2005, fls. 139. \r\n\r\nCitação da ré, fls. 152/154.\r\n\r\nFolha de antecedentes criminais, fls. 152/154.\r\n\r\nInterrogatório da ré, fls. 160/162.\r\n\r\nDefesa prévia, fls. 164.\r\n\r\nDeclarações juntadas às fls. 168/171.\r\n\r\nO MPF manifestou-se em diligências às fls. 172-verso.\r\n\r\nA defesa não se manifestou em diligências conforme fls. 234.\r\n\r\nAlegações finais do MPF, fls. 239/241.\r\n\r\nAlegações finais da defesa, fls. 246/253.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII.\r\n\r\nDa materialidade e autoria\r\n\r\nA materialidade e a autoria do crime em comento restam incontestes através do exame do processo administrativo (fls. 13/82). A ré recebeu por quase quatro anos um benefício completamente indevido. \r\n\r\nA ré, em seu interrogatório, declara que compareceu ao Posto do INSS em São Gonçalo/RJ visando a obter o benefício auxílio-doença e, na fila, uma pessoa de nome TERTA, que pensava ser funcionário, pegou todos os seus documentos. Afirma, ainda, que o primeiro pagamento ficou com uma pessoa de nome Jorginho, que ficou com toda a quantia a título de gratificação para TERTA e ele (fls. 161/162). Também, confirma que fez a perícia médica apenas uma única vez. Por derradeiro, aduz que o benefício recebido era auxílio-doença. \r\n\r\nOs argumentos de defesa são desprovidos de veracidade porquanto a acusada não trouxe qualquer elemento mínimo, que permitisse ao Juízo deduzir que foi vítima de golpe. Pelo contrário, os elementos constantes na denúncia demonstram que a autora recebeu ilegalmente aposentadoria por tempo de contribuição, lesando os cofres públicos. \r\n\r\nIII.\r\n\r\nA pena aplicada para a infração em comento é de 1 (um) ano a 5 (cinco) anos, cumulativamente à pena de multa.\r\n\r\nA primeira parte consiste em analisar as circunstâncias judiciais diante do artigo 59 do Código Penal. A ré SANDRA ALCÂNTARA DA SILVA é tecnicamente primária. Deste modo, justifica-se a fixação na pena-base em 1(um) ano.\r\n\r\nNa segunda fase, não há atenuante ou agravante a ser considerada.\r\n\r\nNa terceira fase, há que se considerar duas causas de aumento da pena. A primeira, causa especial prevista no parágrafo 3o, aumentando-se a pena-base em 1/3 (um terço) e fixando-a em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses. A segunda, a continuidade delitiva que autoriza o aumento da pena de um sexto a dois terços, pelo que aumento a pena-base em 1/4 (um quarto), vez que a acusada percebeu indevidamente o benefício por quase quatro anos, fixando-a em 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, pelo regime inicial aberto.\r\n\r\nAssim, torno a pena definitiva em 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão que substituto, na forma do artigo 44, parágrafo 2o, do Código Penal, por duas penas restritivas de direito, sendo a primeira prestação pecuniária no valor de 1/2 (meio) salário-mínimo à época da presente sentença durante o tempo acima fixado, ou seja, 1 (um) ano e 8 (oito) meses, e a segunda, prestação de serviços à comunidade, ambas em favor de entidades indicadas pelo Juízo de Execução.\r\n\r\nNo que se refere à pena de multa, atentando ao que dispõe o artigo 59 do Código penal e à situação da ré, fixo a pena-base em 10 (dez) dias-multa, no valor de 1/2 salário-mínimo mensal, que aumento para 20 (vinte) dias-multa em razão das causas de aumento de pena. Deixo de aplicar a suspensão condicional da pena tendo em vista o artigo 77, III, do Código Penal.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, nos autos do processo n. 2004.5102000034-3, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia na forma do artigo 387, do CPP, para CONDENAR a acusada SANDRA ALCÂNTARA DA SILVA. \r\n\r\nOficie-se ao INI e IFP comunicando a presente decisão.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente para a acusação, voltem-me conclusos para a extinção de punibilidade em razão da ocorrência da prescrição retroativa entre o recebimento da denúncia e a ocorrência do fato típico.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 28 de março de 2007.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 2003.51.02.008690-7 AIRES FERNANDES VALENTE (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre fls. 82/84.\r\n\r\n47 - 2005.51.02.007156-1 HELIO FROTA DE SOUZA (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre fls. 888/999.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 185749"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUÇÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.02.004197-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.004197-7\r\n\r\nExecutado(s): AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: Contribuição; Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 13.170,96 \r\n\r\nCDA N.7020400877522; 7060401177353; 7070400260963 Data da Inscrição: 06/04/2004\r\n\r\n2 - 2005.51.02.001478-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x KADINE MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.001478-4\r\n\r\nExecutado(s): KADINE MODAS LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 94.788,77 \r\n\r\nCDA N.7020401623800; 7060403908495; 7060403908576; 7070400805544 Data da Inscrição: 28/12/2004\r\n\r\n3 - 2006.51.02.000219-1 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CONFECCOES MATIGNON LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000219-1\r\n\r\nExecutado(s): CONFECCOES MATIGNON LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 20.954,25 \r\n\r\nCDA N.7020300658454; 7020400603074; 7020500979980; 7060302119177; 7060400764603; 7060501196414; 7060501196503; 7070300496620; 7070500357217 Data da Inscrição: 18/06/2003; 13/02/2004; 01/02/2005; 18/06/2003; 13/02/2004; 01/02/2005; 01/02/2005; 14/03/2003; 01/02/2005\r\n\r\n4 - 2006.51.02.000230-0 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x PERSPECTIVA SAUDE ASSESSORIA E CONS.EM SAUDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000230-0\r\n\r\nExecutado(s): PERSPECTIVA SAUDE ASSESSORIA E CONS.EM SAUDE LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.079,02 \r\n\r\nCDA N.7020500976026; 7060400762147; 7060501191889 Data da Inscrição: 01/02/2005; 13/02/2004; 01/02/2005\r\n\r\n5 - 2006.51.02.000233-6 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MED WORK MEDICINA DO TRABALHO S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000233-6\r\n\r\nExecutado(s): MED WORK MEDICINA DO TRABALHO S/C LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 23.188,68 \r\n\r\nCDA N.7020401382250; 7060303544912; 7060303545056; 7060402306980; 7070400449225; 7070400673370 Data da Inscrição: 30/07/2004; 09/12/2003; 09/12/2003; 30/07/2004; 30/07/2004; 12/08/2004\r\n\r\n6 - 2006.51.02.000287-7 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MANUFATURA DE ROUPAS PLAVIM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000287-7\r\n\r\nExecutado(s): MANUFATURA DE ROUPAS PLAVIM LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição Social; Imposto; PIS; Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 17.053,87 \r\n\r\nCDA N.7029901920688; 7020501401507; 7040201004582; 7040401468280; 7069904148616; 7069904148705; 7069904148888; 7060403201820; 7079900947333 Data da Inscrição: 09/07/1999; 23/08/2005; 28/03/2002; 12/08/2004; 09/07/1999; 09/07/1999; 09/07/1999; 12/08/2004; 09/07/1999\r\n\r\n7 - 2006.51.02.000311-0 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MERCEARIA CEMPORCENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000311-0\r\n\r\nExecutado(s): MERCEARIA CEMPORCENTO LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 21.844,38 \r\n\r\nCDA N.7020301152490; 7020400610100; 7060303544750; 7060400772703; 7060501223322; 7070200698493; 7070301285119 Data da Inscrição: 09/12/2003; 13/02/2004; 09/12/2003; 13/02/2004; 01/02/2005; 24/12/2002; 09/12/2003\r\n\r\n8 - 2006.51.02.000322-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MARRONE DE NITEROI SOVETERIA ITALIANA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000322-5\r\n\r\nExecutado(s): MARRONE DE NITEROI SOVETERIA ITALIANA LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 15.934,51 \r\n\r\nCDA N.7020400925195; 7040500633131; 7060401937765; 7060401937846 Data da Inscrição: 14/06/2004; 30/05/2005; 14/06/2004; 14/06/2004\r\n\r\n9 - 2006.51.02.000895-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x LAVANDERIA N SRA APARECIDA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000895-8\r\n\r\nExecutado(s): LAVANDERIA N SRA APARECIDA LTDA ME\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição Social; Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 15.547,48 \r\n\r\nCDA N.7020301159311; 7020501007787; 7060403221775; 7060501228200; 7060501780795 Data da Inscrição: 09/12/2003; 01/02/2005; 12/08/2004; 01/02/2005; 30/05/2005\r\n\r\n10 - 2006.51.02.000896-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BASTOS PINA MATERIAL ESCOLAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000896-0\r\n\r\nExecutado(s): BASTOS PINA MATERIAL ESCOLAR LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: Imposto; PIS; Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 13.359,22 \r\n\r\nCDA N.7020200210630; 7040500652942; 7070200124640 Data da Inscrição: 23/07/2002; 30/05/2005; 23/07/2002\r\n\r\n11 - 2006.51.02.000902-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x THE HOUSE ENGLISH COURSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000902-1\r\n\r\nExecutado(s): THE HOUSE ENGLISH COURSE LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.830,15 \r\n\r\nCDA N.7060303544327; 7060303544408; 7070500531772 Data da Inscrição: 09/12/2003; 09/12/2003; 30/05/2005\r\n\r\n12 - 2006.51.02.000928-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x JASOREAN VEICULOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000928-8\r\n\r\nExecutado(s): JASOREAN VEICULOS LTDA ME\r\n\r\nNatureza da dívida: Imposto; Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.363,28 \r\n\r\nCDA N.7020300229685; 7040202592364; 7040202973163; 7040401577810 Data da Inscrição: 14/03/2003; 31/05/2002; 28/06/2002; 12/08/2004\r\n\r\n13 - 2006.51.02.000935-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x AJEPEL DE NITEROI PAPEIS E ARTES GRAFICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000935-5\r\n\r\nExecutado(s): AJEPEL DE NITEROI PAPEIS E ARTES GRAFICAS LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Contribuição Social; Imposto; PIS \r\n\r\nValor da Dívida:R$ 22.976,92 \r\n\r\nCDA N.7029901016744; 7020301155839; 7069902289360; 7060202177426; 7060300952165; 7060303551889; 7060303551960; 7079900591482; 7079900591563; 7070300493605; 7070400315610; 7070400683090 Data da Inscrição: 30/04/1999; 09/12/2003; 30/04/1999; 27/09/2002; 14/03/2003; 09/12/2003; 09/12/2003; 30/04/1999; 30/04/1999; 14/03/2003; 08/04/2004; 12/08/2004\r\n\r\n14 - 2006.51.02.000952-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x COM/ E DEPOSITO DE MADEIRAS MARIANI LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000952-5\r\n\r\nExecutado(s): COM/ E DEPOSITO DE MADEIRAS MARIANI LTDA ME\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição Social; Imposto; PIS; Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.779,03 \r\n\r\nCDA N.7029901629240; 7040500659289; 7069903502602; 7069903502785; 7079900850330 Data da Inscrição: 11/06/1999; 30/05/2005; 11/06/1999; 11/06/1999; 11/06/1999\r\n\r\n15 - 2006.51.02.001003-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x GOOD PLACE PIZZARIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001003-5\r\n\r\nExecutado(s): GOOD PLACE PIZZARIA LTDA ME\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 13.860,65 \r\n\r\nCDA N.7040402497080; 7060403913499 Data da Inscrição: 28/12/2004\r\n\r\nQuebra 16 - 2006.51.02.001011-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x FRADSON'S BAR LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001011-4\r\n\r\nExecutado(s): FRADSON'S BAR LTDA ME\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição Social; Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.520,04 \r\n\r\nCDA N.7040200033120; 7040200308324; 7040200308405; 7040202954029; 7040300336648; 7040401573904; 7069904177632; 7069904177713; 7069904177802; 7069904177985; 7069904178019; 7060403272507 Data da Inscrição: 13/02/2002; 15/03/2002; 15/03/2002; 28/06/2002; 24/12/2003; 12/08/2004; 09/07/1999; 09/07/1999; 09/07/1999; 09/07/1999; 09/07/1999; 12/08/2004\r\n\r\n17 - 2006.51.02.001037-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x EPSILON INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001037-0\r\n\r\nExecutado(s): EPSILON INFORMATICA LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Contribuição Social; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.010,90 \r\n\r\nCDA N. 7029901914106; 7029901914289; 7069904132027; 7069904132108; 7069904132299; 7079900944318; 7079900944407 Data da Inscrição: 09/07/1999\r\n\r\n18 - 2006.51.02.001045-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MAISON TAS COM/ E REPRESENTACOES DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001045-0\r\n\r\nExecutado(s): MAISON TAS COM/ E REPRESENTACOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.731,07 \r\n\r\nCDA N. 7020301160670; 7020400602000; 7060100652222; 7060303559782; 7060400763380; 7070300495578; 7070301288991 Data da Inscrição: 09/12/2003; 13/02/2004; 28/09/2001; 09/12/2003; 13/02/2004; 14/03/2003; 09/12/2003\r\n\r\n19 - 2006.51.02.001063-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MERCEARIA CARAMUJAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001063-1\r\n\r\nExecutado(s): MERCEARIA CARAMUJAO LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; PIS; Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 18.513,83 \r\n\r\nCDA N.7040401488125; 7060202871128; 7060303558700; 7070400674695 Data da Inscrição: 12/08/2004; 18/10/2002; 09/12/2003; 12/08/2004\r\n\r\n20 - 2006.51.02.001069-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x EDUCANDARIO CASTELINHO FELIZ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001069-2\r\n\r\nExecutado(s): EDUCANDARIO CASTELINHO FELIZ LTDA ME\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição Social\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.255,00 \r\n\r\nCDA N.7060200470304; 7060401363149; 7060401363220; 7060403232629 Data da Inscrição: 28/06/2002; 08/04/2004; 08/04/2004; 12/08/2004\r\n\r\n21 - 2006.51.02.001074-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MINI MERCADO CUCA LEGAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001074-6\r\n\r\nExecutado(s): MINI MERCADO CUCA LEGAL LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição Social; Imposto; Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 13.162,86 \r\n\r\nCDA N.7029901624442; 7029901624523; 7040200025888; 7040202952328; 7040300334351; 7040401539056; 7069903484434; 7069903484515; 7060403220299 Data da Inscrição: 11/06/1999; 11/06/1999; 13/02/2002; 28/06/2002; 25/12/2003; 12/08/2004; 11/06/1999; 11/06/1999; 12/08/2004\r\n\r\n22 - 2006.51.02.001085-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x FRUTAS E FLORES SERRA LINDA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001085-0\r\n\r\nExecutado(s): FRUTAS E FLORES SERRA LINDA LTDA ME\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição Social\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.702,09 \r\n\r\nCDA N.7069707553100; 7069903765875; 7069903765956; 7060403254436; 7060403254517 Data da Inscrição: 06/10/1997; 25/06/1999; 25/06/1999; 12/08/2004; 12/08/2004\r\n\r\n23 - 2006.51.02.001087-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x HERCON REPAROS NAVAIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001087-4\r\n\r\nExecutado(s): HERCON REPAROS NAVAIS LTDA ME\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Contribuição Social; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.435,04 \r\n\r\nCDA N.7069904147806; 7069904148020; 7060202200002; 7060202200185; 7060401171827; 7060403252905; 7060403253030; 7079900947252; 7070500593611 Data da Inscrição: 09/07/1999; 09/07/1999; 27/09/2002; 27/09/2002; 01/04/2004; 12/08/2004; 12/08/2004; 09/07/1999; 22/09/2005\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 25 dias do mês de abril de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 188631"
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                "Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0052018-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CHRISTOVAM LEITE DE CASTRO FILHO (Adv. RONILDO REIS). . Verifico que a Fazenda Nacional não se manifestou quanto à exceção de pré-executividade, motivo pelo qual determino a vista dos autos àquela para esse mister.\r\n\r\nAd cautelam, determino a expedição de mandado para penhora do bem indicado pela exeqüente, observando-se o endereço indicado pela mesma.\r\n\r\n2 - 97.0053247-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x AMAURY TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Entendo como correta a manifestação da Fazenda Nacional no que tange à intimação equivocada do despacho de fl. 18, motivo pelo qual a declaro nula neste ato, ao mesmo tempo em que considero a parte exeqüente intimada daquela decisão em razão de sua manifestação de fl. 23.\r\n\r\nSuspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, findos os quais a Fazenda Nacional deverá manifestar-se conclusivamente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n3 - 97.0054820-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CONFEITARIA RIO NEGRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a execução pelo prazo requerido, ressaltando que cabe ao exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão, ao final do qual deverá requerer as diligências que entender cabíveis.\r\n\r\n4 - 97.0054823-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MINI MERCADO CORDEIRENSE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao Exeqüente, considerando que decorreu o prazo legal sem manifestação do executado.\r\n\r\n5 - 98.0600168-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI) x ALTEC COM/ E IND/ DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA E OUTROS (Adv. MOZART ECARD, ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA). . Considerando que o executado optou pelo parcelamento previsto na MP 303/06, conforme informações do INSS, determino a suspensão do processo pelo prazo do parcelamento ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n6 - 98.0600170-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI) x ALTEC COM/ E IND/ DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA E OUTROS (Adv. MOZART ECARD, ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA). . Considerando que o executado optou pelo parcelamento previsto na MP 303/06, conforme informações do INSS, determino a suspensão do processo pelo prazo do parcelamento ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n7 - 98.0600366-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x A H R DISTRIBUIDORA DE ARMARINHOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça diga a Fazenda Nacional se aceita o imóvel ali mencionado, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).\r\n\r\nEm caso positivo, Deverá a Secretaria expedir o mandado para cumprimento integral da diligência.\r\n\r\n8 - 98.0600367-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x A H R DISTRIBUIDORA DE ARMARINHOS LTDA E OUTROS (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ). . Sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça diga a Fazenda Nacional se aceita o imóvel ali mencionado, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).\r\n\r\nEm caso positivo, Deverá a Secretaria expedir o mandado para cumprimento integral da diligência.\r\n\r\nQuebra 9 - 98.0600451-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x A H R DISTRIBUIDORA DE ARMARINHOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça diga a Fazenda Nacional se aceita o imóvel ali mencionado, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).\r\n\r\nEm caso positivo, Deverá a Secretaria expedir o mandado para cumprimento integral da diligência.\r\n\r\n10 - 98.0600523-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x A H R DISTRIBUIDORA DE ARMARINHOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça diga a Fazenda Nacional se aceita o imóvel ali mencionado, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).\r\n\r\nEm caso positivo, Deverá a Secretaria expedir o mandado para cumprimento integral da diligência.\r\n\r\n11 - 98.0600605-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x KARRETA S SOM E EQUIPAMENTOS LIMITADA E OUTRO (Adv. FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA). . \r\n\r\nDefiro a inclusão do(s) co-responsável(eis) tributário(s) indicado(s) pelo(a) exeqüente, devendo este, trazer aos autos, tantas cópias da inicial, para instruir o mandado citatório, quantos forem os sócios incluídos.\r\n\r\nProceda a Secretária às anotações devidas.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\n12 - 98.0600842-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI) x ALTEC COM/ E IND/ DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA E OUTROS (Adv. MOZART ECARD, ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA). . Considerando que o executado optou pelo parcelamento previsto na MP 303/06, conforme informações do INSS, determino a suspensão do processo pelo prazo do parcelamento ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n13 - 98.0601012-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO CARVALHO VIANA) x M A BOCHIMPANI DA SILVA ME E OUTRO. . Considerando informação do oficial de justiça à fl. 35-v, onde certifica a inexistência de bens passíveis de serem penhorados, entendo caracterizada a situação prevista no art. 40 parágrafo 1º da Lei 6368/80, suspenda-se a presente execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo de um ano sem qualquer manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, conforme dispõe o art. 40, parágrafo 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n14 - 98.0601013-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO CARVALHO VIANA) x M A BOCHIMPANI DA SILVA ME E OUTRO. . Considerando informação do oficial de justiça à fl. 46-v, onde certifica a inexistência de bens passíveis de serem penhorados, entendo caracterizada a situação prevista no art. 40 parágrafo 1º da Lei 6368/80, suspenda-se a presente execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo de um ano sem qualquer manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, conforme dispõe o art. 40, parágrafo 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n15 - 98.0601561-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x ALTEC COM/ E IND/ DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA, MOZART ECARD). . Considerando que o executado optou pelo parcelamento previsto na MP 303/06, conforme informações do INSS, determino a suspensão do processo pelo prazo do parcelamento ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n16 - 98.0601661-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x LENE INSTALADORA LTDA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES). . \r\n\r\nDefiro a inclusão do(s) co-responsável(eis) tributário(s) indicado(s) pelo(a) exeqüente, devendo este, trazer aos autos, tantas cópias da inicial, para instruir o mandado citatório, quantos forem os sócios incluídos.\r\n\r\nProceda a Secretária às anotações devidas.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\n17 - 98.0601680-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x KARRETA S SOM E EQUIPAMENTOS LIMITADA E OUTRO (Adv. FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA). . \r\n\r\nDefiro a inclusão do(s) co-responsável(eis) tributário(s) indicado(s) pelo(a) exeqüente, devendo este, trazer aos autos, tantas cópias da inicial, para instruir o mandado citatório, quantos forem os sócios incluídos.\r\n\r\nProceda a Secretária às anotações devidas.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\n18 - 98.0601687-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x KARRETA S SOM E EQUIPAMENTOS LIMITADA E OUTRO (Adv. FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA). . \r\n\r\nDefiro a inclusão do(s) co-responsável(eis) tributário(s) indicado(s) pelo(a) exeqüente, devendo este, trazer aos autos, tantas cópias da inicial, para instruir o mandado citatório, quantos forem os sócios incluídos.\r\n\r\nProceda a Secretária às anotações devidas.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\n19 - 99.0500173-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x KARRETA S SOM E EQUIPAMENTOS LIMITADA E OUTRO (Adv. FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA). . \r\n\r\nDefiro a inclusão do(s) co-responsável(eis) tributário(s) indicado(s) pelo(a) exeqüente, devendo este, trazer aos autos, tantas cópias da inicial, para instruir o mandado citatório, quantos forem os sócios incluídos.\r\n\r\nProceda a Secretária às anotações devidas.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\n20 - 99.0500357-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ZENIRSO JOSE BASSETTO (Adv. JAIR FELIPES). . Ao Conselho Regional de Medicina Veterinária, para que requeira o que for do seu interesse.\r\n\r\n21 - 99.0500361-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SIPA COMERCIO IND E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . Defiro o requerido pelo Conselho exeqüente. Expeça-se ofício à Receita Federal para que forneça cópias das 05 (cinco) últimas declarações de IR da pessoa jurídica executada, bem como dos co-responsáveis incluídos no pólo passivo, a fim de apurar a existência de bens penhoráveis.\r\n\r\n22 - 99.0501352-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x A H R DISTRIBUIDORA DE ARMARINHOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça diga a Fazenda Nacional se aceita o imóvel ali mencionado, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).\r\n\r\nEm caso positivo, Deverá a Secretaria expedir o mandado para cumprimento integral da diligência.\r\n\r\n23 - 99.0501353-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x A H R DISTRIBUIDORA DE ARMARINHOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça diga a Fazenda Nacional se aceita o imóvel ali mencionado, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).\r\n\r\nEm caso positivo, Deverá a Secretaria expedir o mandado para cumprimento integral da diligência.\r\n\r\n24 - 99.0501391-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x A H R DISTRIBUIDORA DE ARMARINHOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça diga a Fazenda Nacional se aceita o imóvel ali mencionado, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).\r\n\r\nEm caso positivo, Deverá a Secretaria expedir o mandado para cumprimento integral da diligência.\r\n\r\nQuebra 25 - 99.0501450-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LENE INSTALADORA LTDA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES). . \r\n\r\nDefiro a inclusão do(s) co-responsável(eis) tributário(s) indicado(s) pelo(a) exeqüente, devendo este, trazer aos autos, tantas cópias da inicial, para instruir o mandado citatório, quantos forem os sócios incluídos.\r\n\r\nProceda a Secretária às anotações devidas.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\n26 - 99.0501515-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LENE INSTALADORA LTDA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES). . \r\n\r\nDefiro a inclusão do(s) co-responsável(eis) tributário(s) indicado(s) pelo(a) exeqüente, devendo este, trazer aos autos, tantas cópias da inicial, para instruir o mandado citatório, quantos forem os sócios incluídos.\r\n\r\nProceda a Secretária às anotações devidas.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\n27 - 99.0501689-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x LENE INSTALADORA LTDA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES). . \r\n\r\nDefiro a inclusão do(s) co-responsável(eis) tributário(s) indicado(s) pelo(a) exeqüente, devendo este, trazer aos autos, tantas cópias da inicial, para instruir o mandado citatório, quantos forem os sócios incluídos.\r\n\r\nProceda a Secretária às anotações devidas.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\n28 - 99.0501741-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x LENE INSTALADORA LTDA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES). . \r\n\r\nDefiro a inclusão do(s) co-responsável(eis) tributário(s) indicado(s) pelo(a) exeqüente, devendo este, trazer aos autos, tantas cópias da inicial, para instruir o mandado citatório, quantos forem os sócios incluídos.\r\n\r\nProceda a Secretária às anotações devidas.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\n29 - 2000.51.05.000200-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x A H R DISTRIBUIDORA DE ARMARINHOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça diga a Fazenda Nacional se aceita o imóvel ali mencionado, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).\r\n\r\nEm caso positivo, Deverá a Secretaria expedir o mandado para cumprimento integral da diligência.\r\n\r\n30 - 2000.51.05.000478-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x DEPOSITO DO PRADO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA). . Defiro a reunião requerida.\r\n\r\nA executada não alterou o seu endereço, nesta hipótese, presume-se a dissolução irregular que caracteriza ato praticado contra a lei atraindo a responsabilidade pessoal na forma do art. 135 do CTN, assim tem entendido o STJ: ”presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixa de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, comercial e tributário,cabendo a responsabilização do sócio-gerente,o qual pode provar não ter agido, com dolo, culpa ou fraude ou excesso de poder, ou, ainda, que efetivamente não tenha ocorrido a dissolução irregular” (RESP 800039 - Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nSendo assim, defiro a inclusão do(s) co-responsável(eis) tributário(s) indicado(s) pelo(a) exeqüente, devendo este, trazer aos autos, tantas cópias da inicial, para instruir o mandado citatório, quantos forem os sócios incluídos.\r\n\r\nProceda a Secretária às anotações devidas.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\n31 - 2000.51.05.000540-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x J H S RODRIGUES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo o despacho retro, tendo em vista que o valor consolidado do débito as execuções em apenso ultrapassam R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nDê-se vista à União (PFN) para que dê regular prosseguimento ao feito.\r\n\r\n32 - 2000.51.05.000553-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x DEPOSITO DO PRADO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA). . Defiro a reunião requerida.\r\n\r\nA executada não alterou o seu endereço, nesta hipótese, presume-se a dissolução irregular que caracteriza ato praticado contra a lei atraindo a responsabilidade pessoal na forma do art. 135 do CTN, assim tem entendido o STJ: ”presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixa de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, comercial e tributário,cabendo a responsabilização do sócio-gerente,o qual pode provar não ter agido, com dolo, culpa ou fraude ou excesso de poder, ou, ainda, que efetivamente não tenha ocorrido a dissolução irregular” (RESP 800039 - Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nSendo assim, defiro a inclusão do(s) co-responsável(eis) tributário(s) indicado(s) pelo(a) exeqüente, devendo este, trazer aos autos, tantas cópias da inicial, para instruir o mandado citatório, quantos forem os sócios incluídos.\r\n\r\nProceda a Secretária às anotações devidas.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\n33 - 2000.51.05.000601-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x A H R DISTRIBUIDORA DE ARMARINHOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça diga a Fazenda Nacional se aceita o imóvel ali mencionado, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).\r\n\r\nEm caso positivo, Deverá a Secretaria expedir o mandado para cumprimento integral da diligência.\r\n\r\n34 - 2000.51.05.000828-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x LENE INSTALADORA LTDA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES). . \r\n\r\nDefiro a inclusão do(s) co-responsável(eis) tributário(s) indicado(s) pelo(a) exeqüente, devendo este, trazer aos autos, tantas cópias da inicial, para instruir o mandado citatório, quantos forem os sócios incluídos.\r\n\r\nProceda a Secretária às anotações devidas.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\n35 - 2000.51.05.000834-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x LENE INSTALADORA LTDA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES). . \r\n\r\nDefiro a inclusão do(s) co-responsável(eis) tributário(s) indicado(s) pelo(a) exeqüente, devendo este, trazer aos autos, tantas cópias da inicial, para instruir o mandado citatório, quantos forem os sócios incluídos.\r\n\r\nProceda a Secretária às anotações devidas.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\n36 - 2000.51.05.000975-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x LELE INSTALADORA LTDA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES). . \r\n\r\nDefiro a inclusão do(s) co-responsável(eis) tributário(s) indicado(s) pelo(a) exeqüente, devendo este, trazer aos autos, tantas cópias da inicial, para instruir o mandado citatório, quantos forem os sócios incluídos.\r\n\r\nProceda a Secretária às anotações devidas.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\n37 - 2000.51.05.000976-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x LENE INSTALADORA LTDA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES). . \r\n\r\nDefiro a inclusão do(s) co-responsável(eis) tributário(s) indicado(s) pelo(a) exeqüente, devendo este, trazer aos autos, tantas cópias da inicial, para instruir o mandado citatório, quantos forem os sócios incluídos.\r\n\r\nProceda a Secretária às anotações devidas.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\n38 - 2000.51.05.001044-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x LENE INSTALADORA LTDA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES). . \r\n\r\nDefiro a inclusão do(s) co-responsável(eis) tributário(s) indicado(s) pelo(a) exeqüente, devendo este, trazer aos autos, tantas cópias da inicial, para instruir o mandado citatório, quantos forem os sócios incluídos.\r\n\r\nProceda a Secretária às anotações devidas.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\n39 - 2000.51.05.001092-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x LENE INSTALADORA LTDA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES). . \r\n\r\nDefiro a inclusão do(s) co-responsável(eis) tributário(s) indicado(s) pelo(a) exeqüente, devendo este, trazer aos autos, tantas cópias da inicial, para instruir o mandado citatório, quantos forem os sócios incluídos.\r\n\r\nProceda a Secretária às anotações devidas.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\n40 - 2000.51.05.001451-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PADARIA E CONFEITARIA ROSEIRAL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino que a Secretaria diligencie junto site da Receita Federal o atual endereço dos executados. Sendo positivo, expeça-se mandado de penhora e avaliação, observando-se os bens indicados pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nPermanecendo inalterado o endereço, determino a expedição de mandado para o arresto dos bens indicados. Devendo o Sr. Oficial de Justiça na oportunidade observar o que dispõe o art. 653 § único do CPC.\r\n\r\n41 - 2000.51.05.001570-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x J A M DE FARIA IND/ COM/ DE CONFECCOES ME E OUTRO (Adv. FABIANO FIGUEIRA IECHER). . A Fazenda Nacional não se opôs ao bem oferecido à penhora.\r\n\r\nSendo assim, determino a expedição de mandado de penhora dos bens oferecidos pelo executado.\r\n\r\nApós, diga a Fazenda, inclusive para indicação de leiloeiro, se for o caso.\r\n\r\n42 - 2000.51.05.001705-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x RADIO MUSICAL DE CANTAGALO LTDA E OUTROS (Adv. JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO). . A fim de evitar futuras nulidades, revogo o despacho retro.\r\n\r\nDiante da manifestação espontânea da sócia Soraya Alencar dos Santos (fl. 26), considero-a regularmente citada, e defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a co-responsável tributária pague o débito ou nomeie bens para garantia da execução. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exeqüendo.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em relação ao outro sócio incluído no pólo passivo, Alexandre José dos Santos.\r\n\r\n43 - 2001.51.05.000403-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x IBAP INDUSTRIA BIBARRENSE DE AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a citação por edital.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem que haja qualquer manifestação da parte executada, suspenda-se o presente feito na forma do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n44 - 2001.51.05.000424-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. NAO CADASTRADO) x PADARIA E CONFEITARIA VALE DAS ROSAS DE FRIBURGO LTDA (Adv. FABIO ALVES GONCALVES). . \r\n\r\nSuspendo a execução pelo prazo requerido, ressaltando que cabe ao exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão, ao final do qual deverá requerer as diligências que entender cabíveis.\r\n\r\n45 - 2001.51.05.000991-8 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x SAULO ROBERTO RODRIGUES PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao Exeqüente, considerando que decorreu o prazo legal sem manifestação do executado.\r\n\r\n46 - 2002.51.05.000096-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SIPA COMERCIO IND E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x ANTONIO CARLOS PAGNUZZI ARAUJO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . Defiro o requerido pelo Conselho exeqüente. Expeça-se ofício à Receita Federal para que forneça cópias das 05 (cinco) últimas declarações de IR da pessoa jurídica executada, bem como dos co-responsáveis incluídos no pólo passivo, a fim de apurar a existência de bens penhoráveis.\r\n\r\n47 - 2002.51.05.000805-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x L AMOUR DE FRIBURGO IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . VARA FEDERAL ÚNICA DE NOVA FRIBURGO \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 2002.51.05.000805-0\r\n\r\nEXEQUENTE : FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO : L AMOUR DE FRIBURGO IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA E OUTRO\r\n\r\nJUIZ : Dr. ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nL AMOUR DE FRIBURGO IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA, está sendo executada em razão de infração a art. da CLT. \r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Passo a decidir\r\n\r\nMérito\r\n\r\nPara que se possa analisar a presente demanda há que se observar as regras de competência. Por conta de multiplicidade e variedade de processos judiciais, tornou-se necessário encontrar critérios para que as causas pudessem ser distribuídas adequadamente aos juízes, tendo sempre em vista a melhor aplicação da Justiça.\r\n\r\nTodo juiz exerce jurisdição, mas ele a exerce dentro de certos limites estipulados. Assim é a competência, “medida da jurisdição, ou ainda, é a jurisdição na medida em que pode e deve ser exercida pelo juiz”. (CARNEIRO, Athos Gusmão. Jurisdição e Competência. 13ª edição. São Paulo: Saraiva, 2004. pág. 61).\r\n\r\nA competência da Justiça Federal pode ser definida principalmente como ratione personae, isto se dá por conta da condição como parte da União, entidade autárquica, empresa pública federal ou fundação. Se um desses entes figurar como parte ou assistente em demandas judiciais, a Justiça Federal terá competência para julgar o caso, em razão da condição que estes ocupam. Não se pode esquecer que também há a determinação da competência deste Juízo em razão da matéria a ser julgada.\r\n\r\nAs causas de competência da Justiça Federal estão previstas nos arts. 108 e 109 da Constituição, sendo que com a edição da EC 45/04, foi demasiadamente ampliada a competência da Justiça do Trabalho. Ao que nos interesse cito o inciso VII do art. 114 da CF/88:\r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”;\r\n\r\nAntes da Emenda que trata da Reforma do Judiciário aplicava-se a regra geral do art. 109, I da Constituição Federal, onde a Justiça Federal era competente para julgar demandas de execução por crédito fiscal que tenham como exeqüente a Fazenda Pública, e consequentemente embargos opostos contra esta execução, tendo em vista a condição especial que tal ente possui, ou seja competência ratione personae. Com a vinda do neófito art. 114, VII, não pode o presente Juízo julgar estes embargos executórios, tendo em vista que, hoje, temos regra constitucional específica a respeito.\r\n\r\nA certidão da dívida ativa, objeto da execução fiscal de nº 2002.51.05.000805-0 tem como fundamento a violação por infração administrativa. Como tal dívida fiscal tem por objeto ferimento a norma de natureza trabalhista, compete à Justiça obreira julgar o caso. \r\n\r\nO citado dispositivo constitucional preconiza a competência da Justiça trabalhista sempre que houver ação referente a penalidade administrativa imposta aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\nTodos estes elementos aqui se encontram. A violação do artigo da CLT leva à imposição de multa descrita na mesma lei, sendo esta uma sanção (penalidade de multa) de natureza exclusivamente administrativa (e não civil ou penal), exatamente porque imposta por um agente administrativo competente para tal, ou seja, por um Auditor Fiscal do Trabalho, que é um servidor do órgão de fiscalização do Ministério do Trabalho. Não há que se olvidar que a multa administrativa foi imposta a uma empresa, na qualidade de empregadora.\r\n\r\nPode-se objetar argumentando que se trata de uma execução fiscal (ou embargos dela provenientes) e que por isso, no fundo, não se discute uma penalidade administrativa. Entretanto, é de se afirmar que em matéria de executivo fiscal, tanto pode ser cobrado - pelo rito da Lei nº 6830/80 - pela União débito de natureza eminentemente tributária como aqueles originados de dívidas não-tributárias (art. 2º, §§ 1º e 2º da Lei nº 6830/80). Assim, a execução fiscal é originada de uma penalidade administrativa (bem como os embargos à execução eventualmente impostos), cuja competência para processamento e julgamento é, doravante, da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nA pensar de modo diverso poderíamos ter situações até mesmo contraditórias. Imaginemos que um Auditor Fiscal do Trabalho autue uma empresa e lhe cobre uma multa. Antes do agente competente inscrever o débito em dívida ativa, a empresa ajuíza uma ação anulatória perante a Justiça do Trabalho, com fulcro no art. 114, VII da CF/88, contestando a multa e requer pedido de medida urgente para sustentar a exigibilidade do crédito. A Justiça do Trabalho aprecia e nega a medida liminar. Com isto a Procuradoria da Fazenda Nacional inscreve em débito e ajuíza o executivo fiscal perante a Justiça Federal. São penhorados bens. Não são interpostos embargos à execução (até porque a empresa acredita na ação proposta na Justiça do Trabalho). Não é comunicado à Justiça Federal sobre a ação da Justiça Laboral. Os bens são leiloados e arrematados. Posteriormente, a Justiça Trabalhista julga procedente a ação e declara anulada a multa anteriormente imposta. A contradição é patente. Existem decisões contraditórias. A Justiça Federal deveria declinar o executivo fiscal em virtude do art. 114, VII da CF/88 e não o fez. A conexão entre as ações era inevitável.\r\n\r\nNas demandas judiciais onde a causa de pedir se funda em atos decorrentes da relação de emprego, ou vinculados ao contrato de trabalho, a Justiça laboral é o órgão competente para processar e julgá-las, assim como na nova hipótese do art. 114, VII da CF/88, que ocorre no presente caso.\r\n\r\nPor todos estes motivos, a competência para julgar a presente ação é da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nEm face do exposto, declino da competência em favor da Vara da Justiça do Trabalho de Nova Friburgo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nRemetam-se os autos com as homenagens de estilo, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNova Friburgo, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n48 - 2002.51.05.001083-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x PRINCESA DA SERRA MERCEARIA LTDA E OUTRO (Adv. PAULO CEZAR DIAS MATTOS). . VARA FEDERAL ÚNICA DE NOVA FRIBURGO \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 2002.51.05.001083-4\r\n\r\nEXEQUENTE : FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO : PRINCESA DA SERRA MERCEARIA LTDA E OUTRO\r\n\r\nJUIZ : Dr. ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nPRINCESA DA SERRA MERCEARIA LTDA, está sendo executada em razão de infração a art. da CLT. \r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Passo a decidir\r\n\r\nMérito\r\n\r\nPara que se possa analisar a presente demanda há que se observar as regras de competência. Por conta de multiplicidade e variedade de processos judiciais, tornou-se necessário encontrar critérios para que as causas pudessem ser distribuídas adequadamente aos juízes, tendo sempre em vista a melhor aplicação da Justiça.\r\n\r\nTodo juiz exerce jurisdição, mas ele a exerce dentro de certos limites estipulados. Assim é a competência, “medida da jurisdição, ou ainda, é a jurisdição na medida em que pode e deve ser exercida pelo juiz”. (CARNEIRO, Athos Gusmão. Jurisdição e Competência. 13ª edição. São Paulo: Saraiva, 2004. pág. 61).\r\n\r\nA competência da Justiça Federal pode ser definida principalmente como ratione personae, isto se dá por conta da condição como parte da União, entidade autárquica, empresa pública federal ou fundação. Se um desses entes figurar como parte ou assistente em demandas judiciais, a Justiça Federal terá competência para julgar o caso, em razão da condição que estes ocupam. Não se pode esquecer que também há a determinação da competência deste Juízo em razão da matéria a ser julgada.\r\n\r\nAs causas de competência da Justiça Federal estão previstas nos arts. 108 e 109 da Constituição, sendo que com a edição da EC 45/04, foi demasiadamente ampliada a competência da Justiça do Trabalho. Ao que nos interesse cito o inciso VII do art. 114 da CF/88:\r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”;\r\n\r\nAntes da Emenda que trata da Reforma do Judiciário aplicava-se a regra geral do art. 109, I da Constituição Federal, onde a Justiça Federal era competente para julgar demandas de execução por crédito fiscal que tenham como exeqüente a Fazenda Pública, e consequentemente embargos opostos contra esta execução, tendo em vista a condição especial que tal ente possui, ou seja competência ratione personae. Com a vinda do neófito art. 114, VII, não pode o presente Juízo julgar estes embargos executórios, tendo em vista que, hoje, temos regra constitucional específica a respeito.\r\n\r\nA certidão da dívida ativa, objeto da execução fiscal de nº 2002.51.05.001083-4 tem como fundamento a violação por infração administrativa. Como tal dívida fiscal tem por objeto ferimento a norma de natureza trabalhista, compete à Justiça obreira julgar o caso. \r\n\r\nO citado dispositivo constitucional preconiza a competência da Justiça trabalhista sempre que houver ação referente a penalidade administrativa imposta aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\nTodos estes elementos aqui se encontram. A violação do artigo da CLT leva à imposição de multa descrita na mesma lei, sendo esta uma sanção (penalidade de multa) de natureza exclusivamente administrativa (e não civil ou penal), exatamente porque imposta por um agente administrativo competente para tal, ou seja, por um Auditor Fiscal do Trabalho, que é um servidor do órgão de fiscalização do Ministério do Trabalho. Não há que se olvidar que a multa administrativa foi imposta a uma empresa, na qualidade de empregadora.\r\n\r\nPode-se objetar argumentando que se trata de uma execução fiscal (ou embargos dela provenientes) e que por isso, no fundo, não se discute uma penalidade administrativa. Entretanto, é de se afirmar que em matéria de executivo fiscal, tanto pode ser cobrado - pelo rito da Lei nº 6830/80 - pela União débito de natureza eminentemente tributária como aqueles originados de dívidas não-tributárias (art. 2º, §§ 1º e 2º da Lei nº 6830/80). Assim, a execução fiscal é originada de uma penalidade administrativa (bem como os embargos à execução eventualmente impostos), cuja competência para processamento e julgamento é, doravante, da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nA pensar de modo diverso poderíamos ter situações até mesmo contraditórias. Imaginemos que um Auditor Fiscal do Trabalho autue uma empresa e lhe cobre uma multa. Antes do agente competente inscrever o débito em dívida ativa, a empresa ajuíza uma ação anulatória perante a Justiça do Trabalho, com fulcro no art. 114, VII da CF/88, contestando a multa e requer pedido de medida urgente para sustentar a exigibilidade do crédito. A Justiça do Trabalho aprecia e nega a medida liminar. Com isto a Procuradoria da Fazenda Nacional inscreve em débito e ajuíza o executivo fiscal perante a Justiça Federal. São penhorados bens. Não são interpostos embargos à execução (até porque a empresa acredita na ação proposta na Justiça do Trabalho). Não é comunicado à Justiça Federal sobre a ação da Justiça Laboral. Os bens são leiloados e arrematados. Posteriormente, a Justiça Trabalhista julga procedente a ação e declara anulada a multa anteriormente imposta. A contradição é patente. Existem decisões contraditórias. A Justiça Federal deveria declinar o executivo fiscal em virtude do art. 114, VII da CF/88 e não o fez. A conexão entre as ações era inevitável.\r\n\r\nNas demandas judiciais onde a causa de pedir se funda em atos decorrentes da relação de emprego, ou vinculados ao contrato de trabalho, a Justiça laboral é o órgão competente para processar e julgá-las, assim como na nova hipótese do art. 114, VII da CF/88, que ocorre no presente caso.\r\n\r\nPor todos estes motivos, a competência para julgar a presente ação é da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nEm face do exposto, declino da competência em favor da Vara da Justiça do Trabalho de Nova Friburgo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nRemetam-se os autos com as homenagens de estilo, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNova Friburgo, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2002.51.05.001323-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x REMK COMERCIO E DECORACOES LTDA ME (Adv. JONCLEI MARTIGNONI). . Anote-se.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a empresa executada para constituir novo patrono, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2003.51.05.000088-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ADAILTON SCHUENCK ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a Caixa Econômica Federal, tendo em vista que decorreu o prazo do parcelamento do débito.\r\n\r\n51 - 2003.51.05.000089-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES). . Fls. 224/225 - Uma vez que leilão negativo o 2º leilão, dê-se vista à CEF para se manifestar sobre os documentos de fls. 214/223.\r\n\r\n52 - 2003.51.05.000683-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x INDUSTRIA ELETRO MECANICA LTDA E OUTROS (Adv. HELIO VIEIRA JUNIOR). . Em que pese a aceitação pelo exeqüente do bem oferecido à penhora, indefiro a constrição requerida, eis que o aludido bem já fora objeto de leilão anterior noutros feitos que tramitam perante este Juízo, inclusive com arrematação.\r\n\r\nAo INSS para que indique bens passíveis de constrição.\r\n\r\n53 - 2003.51.05.000691-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x FIACAO E TECELAGEM PERY LTDA E OUTROS (Adv. NILO TADEU PINTO CORREA). . Remetam-se os autos ao Exeqüente, considerando que decorreu o prazo legal sem manifestação do executado.\r\n\r\n54 - 2003.51.05.001177-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SERRA NUTRICAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao Exeqüente, considerando que decorreu o prazo legal sem manifestação do executado.\r\n\r\n55 - 2004.51.05.001202-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x HASU QUARUP LTDA E OUTROS (Adv. luís fernando xavier soares de mello). . Ao executado para que, em 05 (cinco) dias, informe a localização dos bens a serem penhorados.\r\n\r\nCom a informação deverá a Secretaria expedir instrumento hábil para executar a penhora e avaliação. Devendo, na oportunidade, proceder à intimação do depositário.\r\n\r\nCom o cumprimento, decorrido o prazo sem interposição de Embargos, ao INSS para que indique leiloeiro.\r\n\r\n56 - 2005.51.05.000045-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x INDÚSTRIA ELETRO MECANICA LTDA E OUTROS (Adv. HELIO VIEIRA JUNIOR). . Em que pese a aceitação pelo exeqüente do bem oferecido à penhora, indefiro a constrição requerida, eis que o aludido bem já fora objeto de leilão anterior noutros feitos que tramitam perante este Juízo, inclusive com arrematação.\r\n\r\nAo INSS para que indique bens passíveis de constrição.\r\n\r\n57 - 2005.51.05.000066-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x COOPAVI COOPERATIVA DE ABATEDOUROS AVÍCOLAS LTDA E OUTRO (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Uma vez que o INSS não aceitou as debêntures ofertadas, ao executado para que, em 05 (cinco) dias, indique bens à penhora. Ultrapassado este prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos forem necessários a satisfação do crédito tributário.\r\n\r\n58 - 2005.51.05.000067-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x COOPAVI COOPERATIVA DE ABATEDOUROS AVÍCOLAS LTDA E OUTRO (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Ao executado para que, em 05 (cinco) dias, indique bens à penhora. Ultrapassado este prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos forem necessários a satisfação do crédito tributário.\r\n\r\n59 - 2005.51.05.000094-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO BOAVE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x IDENIR MARTINS DOS SANTOS. . Cite-se conforme requerido pelo exeqüente, observando-se, alternativamente, os endereços indicados pelo exeqüente.\r\n\r\n60 - 2005.51.05.000112-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x HERMANO VICTOR MONNERAT ME (Adv. SEM ADVOGADO) x HERMANO VICTOR MONNERAT. . Dê-se vista ao Conselho Regional de Medicina Veterinária.\r\n\r\n61 - 2005.51.05.000114-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RIO VERDE PLANEJAMENTO AGRICOLA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROMMEL ALEXANDRE SAUERBRONN DA CUNHA x HELENICE PERIARD SAUERBRONN. . Dê-se vista ao Conselho Regional de Medicina Veterinária.\r\n\r\n62 - 2005.51.05.000119-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x VETERINARIA CONSELHEIRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GEORGE ADIR ATHAYDE CALDAS x NELLY ATHAYDE CALDAS. . Dê-se vista ao Conselho Regional de Medicina Veterinária.\r\n\r\n63 - 2005.51.05.000123-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGRO PECUARIA BONFIM DE BOM JARDIM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDREA BONFIM MUSSI DA SILVA x ENEIDE LEITE BOMFIM. . Dê-se vista ao Conselho Regional de Medicina Veterinária.\r\n\r\n64 - 2005.51.05.000125-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x R. S. MANHAES (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSIMERY DA SILVA MANHÃES. . Dê-se vista ao Conselho Regional de Medicina Veterinária.\r\n\r\n65 - 2005.51.05.000126-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x S. S. SERAFIM ME (Adv. SEM ADVOGADO) x SILMAR DOS SANTOS SERAFIM. . Diga o exeqüente sobre o pedido formulado pelo executado.\r\n\r\n66 - 2005.51.05.000131-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ZENIRSO JOSE BASSETTO (Adv. JAIR FELIPES). . Ao Conselho Regional de Medicina Veterinária, para que requeira o que for do seu interesse.\r\n\r\n67 - 2005.51.05.001309-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x CARLOS AUGUSTO FERREIRA LOPES (Adv. HEBERT DA SILVA PY). . Concedo à parte ré o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do título ofertado bem como do respectivo laudo.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista à Fazenda para manifestar-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.05.000049-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x J H S RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo o despacho retro, tendo em vista que o valor consolidado do débito as execuções em apenso ultrapassam R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nDê-se vista à União (PFN) para que dê regular prosseguimento ao feito.\r\n\r\n69 - 2006.51.05.000083-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x OSMAR RIMES (Adv. MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA) x JOAO RIBEIRO DO VALES x JOSE ODIMAR RIMES. . Expeçam-se mandados de penhora e avaliação, observando-se os bens e respectivos responsáveis, conforme indicação do exeqüente.\r\n\r\n70 - 2006.51.05.000585-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERBERT CARNEIRO CAMPOS) x CLINICA DE REPOUSO SANTA LUCIA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE RICARDO C DE LIMA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação observando-se o bem oferecido pelo executado.\r\n\r\n71 - 2006.51.05.000586-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x CLINICA DE REPOUSO SANTA LUCIA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE RICARDO C DE LIMA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação observando-se o bem oferecido pelo executado.\r\n\r\n72 - 2006.51.05.000587-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x CLINICA DE REPOUSO SANTA LUCIA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE RICARDO C DE LIMA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação observando-se o bem oferecido pelo executado.\r\n\r\n73 - 2006.51.05.000588-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x CLINICA DE REPOUSO SANTA LUCIA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE RICARDO C DE LIMA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação observando-se o bem oferecido pelo executado.\r\n\r\n74 - 2006.51.05.000589-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x CLINICA DE REPOUSO SANTA LUCIA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE RICARDO C DE LIMA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação observando-se o bem oferecido pelo executado.\r\n\r\n75 - 2006.51.05.000590-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x CLINICA DE REPOUSO SANTA LUCIA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE RICARDO C DE LIMA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação observando-se o bem oferecido pelo executado.\r\n\r\n76 - 2006.51.05.000745-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x CONSTRUTORA LOUVISE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro o arquivamento SEM BAIXA, conforme requerido pela Fazenda Nacional. Devendo a Secretaria Suspender o processo antes da remessa ao Arquivo, com base no art. 40, parágrafo 2º da Lei 6.830/80.\r\n\r\n77 - 2006.51.05.000771-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x ZIN-CAR IND/ COM/ LTDA (Adv. ALAN BEAN FERREIRA BATISTA). . Fls. 36/37: Dê-se vista à CEF.\r\n\r\n78 - 2006.51.05.000982-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x INDUSTRIAS SINIMBU S/A (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO). . Considerando que a execução não se encontra garantida, condição para que os embargos sejam recebidos, determino a expedição de novo mandado de penhora, a fim de complementar o valor total do débito, instruindo-o com cópia do documento juntado pelo executado, às fls. 21.\r\n\r\n79 - 2006.51.05.001070-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x VITALLAB LABORATORIOS BIOLOGICOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVista ao exeqüente para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a nomeação de bens oferecidos à penhora.\r\n\r\nCom a concordância, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n80 - 97.0053161-9 EMPREENDIMENTOS NIGHT AND DAY LTDA (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Tendo em vista manifestação da Fazenda Nacional, conforme disposto no art. 20 parágrafo 2º da Lei 10.522/02, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n81 - 97.0053163-5 EMPREENDIMENTOS NIGHT AND DAY LTDA (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista manifestação da Fazenda Nacional, conforme disposto no art. 20 parágrafo 2º da Lei 10.522/02, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n82 - 98.0601619-0 DISTRIBUIDORA VENTURA LTDA (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Tendo em vista sentença de fl. 73, na qual o presente feito foi extinto sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC, bem como petição da Fazenda Nacional de fl. 85/86, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n83 - 2002.51.05.000538-3 CATV SAT LTDA E OUTROS (Adv. IVAN MOREIRA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Ao INSS para que diligencie e informe a este Juízo o endereço atual da parte embargante.\r\n\r\n84 - 2002.51.05.000539-5 CATV SAT LTDA E OUTROS (Adv. IVAN MOREIRA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Indefiro, por ora, a expedição do mandado de penhora, eis que, conforme se constata nos autos em apenso, o endereço da embargante é diverso do constante dos autos.\r\n\r\nDiligencie o INSS e informe a este Juízo o endereço atual da parte sucumbente.\r\n\r\n85 - 2002.51.05.000540-1 CATV SAT LTDA E OUTROS (Adv. IVAN MOREIRA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Ao INSS para que diligencie e informe a este Juízo o endereço atual da parte embargante.\r\n\r\n86 - 2002.51.05.000545-0 CATV SAT LTDA E OUTROS (Adv. IVAN MOREIRA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Ao INSS para que diligencie e informe a este Juízo o endereço atual da parte embargante.\r\n\r\n87 - 2005.51.05.000944-4 UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOC/ COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv. JOSE HELIO SARDELLA ALVIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . Isto posto, ACOLHO A ALEGAÇÃO DA EMBARGANTE, para excluir os executados, OCTAVIO SERPA ALVES, JOSÉ EL JACK, WALDIR LUIZ BASTOS, ORLANDO VIEIRA SOUZA, RENATO HENRIQUE GOMES DA SILVA, JULIO CESAR GOMES DE ANDRADE, LUIS MATOS DE OLIVEIRA, ALZEIR CAMPANAT ANTUNES, DAGOBERTO JOSÉ DA SILVA, JOÃO ALBERTO MADEIRA e BERNARDO BORGES LEAL, da presente execução fiscal, nos termos da fundamentação. Deve prosseguir a execução apenas no tocante aos bens da executada (UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA).\r\n\r\nAntes, porém, ao Setor de Distribuição para a devida exclusão dos executados OCTAVIO SERPA ALVES, JOSÉ EL JACK, WALDIR LUIZ BASTOS, ORLANDO VIEIRA SOUZA, RENATO HENRIQUE GOMES DA SILVA, JULIO CESAR GOMES DE ANDRADE, LUIS MATOS DE OLIVEIRA, ALZEIR CAMPANAT ANTUNES, DAGOBERTO JOSÉ DA SILVA, JOÃO ALBERTO MADEIRA e BERNARDO BORGES LEAL.\r\n\r\nAlerta, porém, este Juízo que no caso de futura comprovação do art. 135, III, CTN, a pessoa física poderá, normalmente, ser incluída nesta execução.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 662/674 no efeito devolutivo e suspensivo. Ao apelado para contra-razoar no prazo legal. Após, remetam os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\nDesentranhem a petição de fls. 652/654 dos presentes autos e junte aos autos da Execução Fiscal nº 2003.51.05.000972-1.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.05.000972-1.\r\n\r\nPor fim, revogo o despacho de fl. 676. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2005.51.05.001688-6 UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOC COOP DE SEV MED E HOSP LTDA (Adv. JOSE HELIO SARDELLA ALVIM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Remetam-se os autos ao Embargante, para que se manifeste, considerando a informação de que o débito principal foi adimplido.\r\n\r\n89 - 2006.51.05.000644-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO HAIFA BECHARA ABICALIL P/O (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Intime-se a Empresa Gemini Ltda. conforme já determinado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao INSS, para apresentar a impugnação no prazo legal.\r\n\r\n90 - 2006.51.05.000645-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO HAIFA BECHARA ABICALIL P/O (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a Empresa Gemini Ltda. conforme já determinado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao INSS, para apresentar a impugnação no prazo legal.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n91 - 2007.51.05.000087-5 MANOEL CARLOS SOARES DE MELLO (Adv. CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . Tendo em vista a informação do embargante, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo os presentes embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\n92 - 2007.51.05.000088-7 MANOEL CARLOS SOARES DE MELLO (Adv. CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . Tendo em vista informação do embargante, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da diligência determinada nos autos da execução fiscal.\r\n\r\n93 - 2007.51.05.000089-9 MANOEL CARLOS SOARES DE MELLO (Adv. CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . Tendo em vista a informação do embargante, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo os presentes embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\n94 - 2007.51.05.000090-5 MANOEL CARLOS SOARES DE MELLO (Adv. CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . Tendo em vista a informação do embargante, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo os presentes embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n95 - 99.0500856-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x BISCOITO PATEVEI MATILDE DA CRUZ SOUZA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido, e determino que a Secretaria diligencie junto ao site da Receita Federal o atual endereço da executada. Caso conste endereço diferente dos anteriores, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nPermanecendo inalterado o endereço, ou não sendo encontrada pelo Oficial de Justiça, suspenda-se o presente feito por 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorridos sem manifestação, Arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nNova Friburgo, 08 de março de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTendo em vista que o endereço da executada permanece inalterado, ao INMETRO, para ciência da parte final do despacho acima transcrito.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 91\r\n\r\nId: 187627"
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                                "MARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.06.002140-7 NEWTON GOMES GURGEL (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000632/2007 FOLHA 190/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsso posto, DECIDO:\r\n\r\n1. DECRETAR A PRESCRIÇÃO das parcelas de IR indevidamente retidas antes dos dez anos do ajuizamento da demanda;\r\n\r\n2. JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo o direito do autor à isenção prevista no art. 6º, VII, “b” da Lei nº 7.713/88 e condenando a UNIÃO FEDERAL a restituir os valores referentes à incidência do imposto de renda sobre a complementação das aposentadorias recebidas pelo autor da ROYALPREV - Sociedade de Previdência Privada S/A, referentes às contribuições recolhidas no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995, data da vigência da Lei 7.713/89, devendo ser respeitada a prescrição decenal. \r\n\r\nSobre o valor da condenação, incidirão juros e correção monetária na forma a seguir discriminada:\r\n\r\n- no período de novembro de 1993 a dezembro de 1995, os valores devem ser atualizados com base na UFIR, incidindo juros de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado, nos termos do art. 167, parágrafo único do CTN e do enunciado nº 188 da Súmula da Jurisprudência Predominante do STJ ; \r\n\r\n- a partir de 1º de janeiro de 1996, deve ser aplicada a taxa SELIC, a qual engloba a correção monetária e os juros, por força do art. 39, § 4º da Lei 9.250/95.\r\n\r\nCustas recolhidas pelo autor.\r\n\r\nCondeno a União Federal no ressarcimento das custas pagas pelo autor, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios, a serem arcados pela ré, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ex vi art. 20, § 4º do CPC, considerando o zelo e a dedicação do patrono dos autores e o tempo despendido pelo advogado com a presente demanda.\r\n\r\nRessalta-se, ainda, que não se deve aplicar o disposto no art. 21 do CPC ao caso em comento tendo em vista que a sucumbência da ré foi maior do que a do autor.\r\n\r\nTendo em vista a nova redação dada pela Lei 10.352/01, a qual incluiu o § 2o no art. 475, do CPC, determino a liquidação prévia do julgado, caso não haja recurso voluntário.\r\n\r\nApurado valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos (em relação a cada um dos autores), os autos deverão ser remetidos ao TRF da 2a Região para o reexame necessário; se inferior, após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.06.001439-0 METALURGICA DABLIOGE LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000625/2007 FOLHA 49/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a devolver à autora os valores relativos aos tributos reconhecidos como indevidos nos autos do processo nº 95.0024135-8, ou seja, os recolhidos a títulos de contribuição previdenciária instituída pelas Leis nº 7.787/89 (art. 3º, I) e 8.212/91 (art. 22, I), os quais serão apurados na fase da liquidação, através da modalidade arbitramento.\r\n\r\nSobre o valor da condenação deverá incidir correção monetária, desde a data do respectivo recolhimento pelos mesmos índices utilizados pelo INSS para corrigir os seus créditos, conforme determinado na sentença proferida nos autos nº 95.0024135-8 (fl. 55).\r\n\r\nCustas recolhidas pela autora.\r\n\r\nCondeno o INSS no ressarcimento das custas pagas pela autora, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios a serem arcados pelo réu, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), ex vi art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a nova redação dada pela Lei 10.352/01, a qual incluiu o § 2o no art. 475, do CPC, determino a liquidação prévia do julgado, caso não haja recurso voluntário.\r\n\r\nApurado valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos (em relação a cada um dos autores), os autos deverão ser remetidos ao TRF da 2a Região para o reexame necessário; se inferior, após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.06.000666-0 PRO NEFRO ASSISTENCIA NEFROLOGICA E UROLOGICA LTDA SC (Adv. ANDRE MALDONADO, FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). . Fl. 67. Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela autora por 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 97.0083490-5 EUSENIA GADELHA VIANNA DA SILVA (Adv. JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA, JOSELITA PEDREIRA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifestem sobre o(a) laudo de arbitramento ( informação) da Seção de Cálculos , ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo fundamentada impugnação, determino desde já o retorno dos autos à SECPE a fim de retificar ou ratificar seus cálculos.\r\n\r\n5 - 97.0085137-0 MARIA DE LOURDES VASCONCELLOS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . Fls. 183/191. Defiro a habilitação de ZÉLIA REGINA DE VASCONCELLOS WINTER PACHECO e CARMEN LÚCIA DE VASCONCELLOS em substituição a MARIA LOURDES VASCONCELLOS. À SEADI para as anotações cabíveis.\r\n\r\nCom o retorno, cumpra-se o disposto na parte final do despacho de fls. 139.\r\n\r\n6 - 97.0086079-5 ANTONIO RODRIGUES MARQUES (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . \r\n\r\nDetermino que a liquidação seja feita pela modalidade de arbitramento, uma vez que verifico a necessidade de apreciação técnica de dados contidos no processo, nomeando como perito o contador da Seção de Cálculos deste Juízo, para elaboração do laudo. \r\n\r\nAssim, nos termos do art. 475-C do CPC (incluído pela Lei 11232/2005), far-se-á a liquidação por arbitramento quando exigir a natureza do objeto da liquidação. \r\n\r\nNeste sentido se posiciona o ilustre doutrinador Alexandre Câmara que, ao expor sobre o tema afirma que a liquidação por arbitramento “é utilizada toda vez que, para determinar o quantum debeatur, seja necessária a nomeação de um perito, para se atribuir valor a uma coisa, um serviço, ou a um prejuízo.” ( Lições de Direito Pocessual Civil,, v. II, p.192. Ed Lúmen Júris: Rio de Janeiro,2001). \r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\n7 - 99.0554268-0 ROSA TEDESCO (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Revejo o despacho de fl 278.\r\n\r\nAnte os cálculos juntados às fls 278/285, que apuraram valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls 176/184.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.06.000468-9 JOAQUIM EBIO DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o tempo decorrido manifeste-se à parte autora se ainda há interesse na produção de prova testemunhal, devendo apresentar o rol na forma do artigo 407, caput do CPC, bem como sobre fls. 133/153.\r\n\r\nAssino o prazo acima exposto.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias sobre fls. 133/153.\r\n\r\nApós, considerando o tempo decorrido desde a data da distribuição, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n9 - 2003.51.56.001281-0 HENRIQUE VOLKER FILHO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . Requeira a parte autora o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2005.51.06.000095-4 CILEA MARLENE PISSURNO MELLADO E OUTROS (Adv. JOSIMAR GONZAGA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2006.51.06.000272-4 CATARINA PESSANHA NOGUEIRA TORRES E OUTRO (Adv. LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Fl 221. Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela CEF por 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2000.51.06.001924-2 LUIZ ANTONIO CANTU NUNES (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl retro. Defiro.\r\n\r\nUma vez que foi determinado no despacho de fls 202 a manifestação sucessiva das partes, dê-se vista à CEF por 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2000.51.06.002000-1 MARIA LUCIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv. JOAO OSCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 252. DEFIRO O PEDIDO DE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DESTE FEITO. Proceda a Secretaria às anotações pertinentes.\r\n\r\nFl. retro. DEFIRO o pedido da CEF de dilação de prazo, por 10 dias, devendo a mesma observar o deferimento na prioridade acima deferido, assim como o fato de ter sido protocolada sua petição em outubro do ano passado, o que não justificaria, em princípio, eventual descumprimento desta ordem no prazo ora consignado.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n14 - 2002.51.06.000288-3 UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA, ANTONIO S B DOS R M DE ARAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000630/2007 FOLHA 71/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas pela autora.\r\n\r\nCondeno ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reias) , ex vi do art. 20, § 4º do CPC por não se tratar de causa complexa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.06.001801-9 CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN REP/POR GOLDMAN IMOVEIS LTDA (Adv. ALBERTO GOMES MAGNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000627/2007 FOLHA 58/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC, condenando a Caixa Econômica Federal no pagamento das despesas condominiais, referentes ao apartamento 205, bloco 02, do condomínio Jorge Justen, vencidas (a partir do mês de janeiro de 2000), bem como as vincendas enquanto persistir a obrigação.\r\n\r\nAs parcelas vencidas serão acrescidas de correção monetária desde o vencimento; juros moratórios de 1% ao mês, a partir do vencimento da parcela e multa de 20%, conforme previsto no art. 51 da Convenção do Condomínio. A partir da vigência do novo Código Civil, deverá incidir a multa de 2% (dois por cento), prevista no seu art. 1.336, § 1º.\r\n\r\nSem custas em relação ao autor, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas pela CEF, no caso de interposição de recurso, na razão de 1% do valor da causa.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, ex vi art. 20, § 3º do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.06.002320-9 ARY COUTINHO JUNIOR (Adv. ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela parte autora por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2003.51.56.001599-8 SALVADOR DA SILVA TOMAZ (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Especifiquem provas justificadamente.\r\n\r\n18 - 2006.51.06.000180-0 ADRIANA VARGAS (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte certidão de fls. retro, intime-se pessoalmente a autora a fim de que comprove, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas cumprimento da decisão de fls.135/139.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n19 - 2003.51.06.001963-2 MANOEL CONCEICAO (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fl. 154/155. Regularize a requerente a procuração e declaração, devendo estas serem firmadas através de instrumento público.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRecebendo fls 151 e segts como pedido de habilitação, cumprido o despachado no primeiro parágrafo, dê-se vista ao INSS por 10 (dez) dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n20 - 2005.51.06.000228-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x MUNICIPIO DE PETROPOLIS E OUTROS x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . . Fl. 507. Indefiro o pedido por não ser a CEF parte nesta demanda.\r\n\r\nIntime-se com urgência o Município de Petrópolis a fim de que esclareça, em 05 (cinco) dias, eventual inadimplência, enviando-lhe cópias de fls 362/363, 402/403, 514 e 553.\r\n\r\nAcompanhe a Diretora de Secretaria o transcurso do prazo.\r\n\r\nCom a manifestação, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2003.51.06.002258-8 ALBERTO ABDU (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000631/2007 FOLHA 185/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a serem arcados pelo autor, tendo em vista não se tratar de matéria complexa. \r\n\r\nCustas recolhidas pelo autor.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2003.51.56.002248-6 WALMIR APARICIO DE ARAUJO (Adv. RONALDO GOULART DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). . Intime-se a ré para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias sobre fls 102.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n23 - 2005.51.06.001620-2 ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. ANDREA DA COSTA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000626/2007 FOLHA 53/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nNesses termos, confirmando a decisão de fl. 108/110, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas recolhidas pela autora. \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios a serem arcados pela autora, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), ex vi art. 20, § 4º do CPC, tendo em vista não se tratar de causa complexa.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 186363"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "187308": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.06.000938-0 ROSANGELA DE SOUZA DUTRA (Adv. CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA) x GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000611/2007 FOLHA 206-210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, denego a segurança, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código do Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, ante a Gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários (enunciado no 512 da Súmula do STF).\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.06.000973-1 ROSEMERE GABRICH BORGES DE OLIVEIRA (Adv. CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA) x GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM PETRÓPOLIS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000608/2007 FOLHA 221-225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, denego a segurança, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código do Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, ante a Gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários (enunciado no 512 da Súmula do STF).\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.06.000974-3 DÉBORA DOS SANTOS DIOGO (Adv. CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA) x GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM PETRÓPOLIS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000610/2007 FOLHA 211-215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, denego a segurança, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código do Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, ante a Gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários (enunciado no 512 da Súmula do STF).\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 17 de abril de 2007.\r\n\r\n4 - 2006.51.06.000977-9 EDEMILSON SOUSA DOS SANTOS (Adv. CLEVIS FERNANDO C. BARBOZA) x GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM PETRÓPOLIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000606/2007 FOLHA 440-444 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, denego a segurança, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código do Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, ante a Gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários (enunciado no 512 da Súmula do STF).\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.06.000978-0 SINELIA DOS SANTOS (Adv. CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA) x GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM PETRÓPOLIS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000609/2007 FOLHA 216-220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, denego a segurança, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código do Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, ante a Gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários (enunciado no 512 da Súmula do STF).\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.06.001054-0 ANDERSON CESAR GHEREN SORE (Adv. CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA) x GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000613/2007 FOLHA 196-200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, denego a segurança, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código do Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, ante a Gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários (enunciado no 512 da Súmula do STF).\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.06.001055-1 ADEMILSON GOMES DE CARVALHO (Adv. CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA) x GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000612/2007 FOLHA 201-205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, denego a segurança, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código do Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, ante a Gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários (enunciado no 512 da Súmula do STF).\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.06.001152-0 REINALDO CARLOS MONTES DE OLIVEIRA (Adv. CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA) x GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM PETRÓPOLIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000605/2007 FOLHA 445-449 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, denego a segurança, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código do Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, ante a Gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários (enunciado no 512 da Súmula do STF).\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.06.001155-5 ROBERTO FRANCISCO CATALDO (Adv. CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA) x GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM PETRÓPOLIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000607/2007 FOLHA 435-439 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, denego a segurança, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código do Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, ante a Gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários (enunciado no 512 da Súmula do STF).\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n10 - 2003.51.06.002234-5 MARIA AUGUSTA DA SILVA (Adv. NADJA DA SILVA MOURA, JOAO BATISTA DE A. LESSA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 177 - Defiro, por 05 (cinco) dias, o prazo requerido pelo Instituto nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nFls. 182 - Prejudicado, ante os termos da petição acostada nas fls. 184-186.\r\n\r\nApós o decurso do prazo deferido no item “I” supra, manifeste-se o pólo ativo sobre a petição de fls. 184-186.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.06.000559-9 MILTON DE SOUZA ROSSI (Adv. CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000614/2007 FOLHA 450-454 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, e por não identificar inconstitucionalidade, ilegalidade ou desvio de finalidade no ato atacado, denego a segurança vindicada, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários, ante a Gratuidade de Justiça deferida (fls. 15), além do teor dos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.Intimem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n12 - 2004.51.06.000954-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS (Adv. TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA, FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA, RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA, SERGIO MACHADO TERRA, PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO). . A seguir ficou estabelecido de forma consensual que no prazo de 15 (quinze) dias os Bancos demandados informarão ao Juízo acerca da viabilidade ou não, de maneira justificada, de realizarem as obras e adaptações necessárias ao atendimento da postulação ministerial. Desde logo, o processo fica sobrestado pelo prazo de 60 (sessenta) dias, considerando a possibilidade de atendimento e sem prejuízo, no entanto, de outras medias a partir da vista que será dada ao Ministério Público Federal e o teor de sua manifestação após os o prazo de 15 (quinze) dias antes assinado. Com relação ao Unibanco S/A cujo advogado não compareceu a esta audiência incide na espécie a regra do art. 453, § 1º do código de Processo Civil; do mesmo modo em relação ao Município de Petrópolis. Saem os presentes intimados; quanto às partes não representadas, proceda-se às intimações necessárias.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 187308"
                            ],
                            "187306": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 21/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.06.000353-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x QIU LONGXUN (Adv. MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 741. Intime-se a defesa para se manifestar na forma do art. 405 do Código de Processo Penal acerca da testemunha Armando Queiroz não encontrada.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 2000.51.06.001050-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA) x CRIME CAPITULADO NO ART 95 DA LEI 8212 (Adv. LUCIANA FARACO DE CAROLIS, JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA). . D E S P A C H O\r\n\r\nPresentes os requisitos subjetivos e objetivos na seara do juízo diferido de admissibilidade, recebo o Recurso em Sentido Estrito de fls. 238-248.\r\n\r\nIntimem-se os recorridos para as contra-razões.\r\n\r\nNo tocante à regra posta no art. 589 do Código de Processo Penal, desde logo, por não concordar com as razões lançadas nas razões do recorrente, mantenho a decisão alvejada tal como proferida. \r\n\r\nNa seqüência, remetam-se ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDiligencie-se e intimem-se, observadas as precauções de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2003.51.06.000494-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VANESSA SEGUEZZI) x ALEX DO VALLE OREM (Adv. JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA). . PUBLICANDO 1ª PARTE DO DISPOSITIVO DA ASSENTADA DE FLS. 361 PARA DEFESA\r\n\r\n“faça-se com vista às partes para os fins do art. 499 do Código de Processo Penal.”\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 187306"
                            ],
                            "187295": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.56.000611-0 INES DE FATIMA DA COSTA (Adv. CLAUDIO MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 89-92. Dê-se vista à parte demandante dos documentos de fls. 77-84.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.002963-8 RAIMUNDO NONATO ELEUTERIO CORREA (Adv. BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 109-111. Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.007759-1 JOSE LOUREIRO DE FARIAS LIMA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 68-69. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para manifestação sobre os cálculos.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n4 - 2003.51.56.007787-6 CLEONI MARCIA FERNANDES PIMENTA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2004.51.56.000019-7 JOVINA BASTOS DE FREITAS QUINTELLA (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte demandante do retorno da eg. Turma Recursal.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\n6 - 2004.51.56.000413-0 EDUILDA POMIN BECHTLUFFFT (Adv. ANTONIO CARLOS HOELZ, VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso de fls. 58-66, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2004.51.56.000930-9 VIRGINIA DE JESUS SOUZA DA COSTA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nCom fulcro no artigo 42, caput da Lei nº 9.099/1995 combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, não recebo o recurso interposto a fls. 75-81 em razão da intempestividade certificada a fl. 74 verso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.56.000656-8 IRENE FERREIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2005.51.56.001021-3 SYRLEY AVILLA DOS SANTOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2005.51.56.001022-5 SYRLEY AVILLA DOS SANTOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2005.51.56.001264-7 JULIO DA CUNHA FERREIRA LEITE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2005.51.56.001696-3 MARILIA MARTINHO MORAES PEREIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2005.51.56.002264-1 RAIMUNDO ROQUE PEREIRA (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.56.000152-6 ILMA DE FREITAS CERQUEIRA VIEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2006.51.56.001321-8 JOSE AUGUSTO FERREIRA BRASIL (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove o autor seu interesse de agir, demonstrando que o salário de contribuição de fevereiro de 1994 foi contabilizado no cálculo da Renda Mensal Inicial do salário da parte autora, juntando, para tanto, a carta de concessão e memória de cálculo do benefício em questão.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.56.001575-6 GERTUDES SIEMS FORTE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com fulcro no artigo 5º, da Lei nº 10.259/01 combinado com o anunciado nº 18 das eg. Turmas Recursais do Rio de Janeiro, não recebo o recurso interposto a fls. 24-37.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\n17 - 2007.51.56.000101-4 ROSANGELA DA SILVA BORBA (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 15-18 e 19-89. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2003.51.06.002051-8 CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. RENATO BISPO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Consigno, já na fase decisória, a superveniência de motivo de foro íntimo, capaz de comprometer ou influir no ânimo deste magistrado nestes autos. \r\n\r\nSendo assim, na forma do art. 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil, firmo minha suspeição para prosseguir presidindo o feito.\r\n\r\nProceda a Secretaria em conformidade com o art. 59 do Provimento nº 001 da Corregedoria-Geral do egrégio TRF da 2ª Região c/c o Ato nº 282, de 05/05/2005 do eminente Corregedor-Geral Desembargador Federal CASTRO AGUIAR e encaminhe-se o processo à MM Juíza Federal MARINA DE MATTOS SALLES.\r\n\r\nIntimem-se, rapidamente, com as precauções de praxe.\r\n\r\n19 - 2004.51.56.001592-9 ELIANE DOS SANTOS (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte demandante para fornecer os elementos solicitados pelo Contador Judicial a fls. 92.\r\n\r\nPrazo 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, retornem à Contadoria para o cálculo, em conformidade com a determinação anterior.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2003.51.56.001709-0 MOACIR ALVES DE FREITAS (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nCom fulcro no artigo 42, caput da Lei nº 9.099/1995 combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, não recebo o recurso interposto a fls. 83-85 em razão da intempestividade certificada a fl. 82 verso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.56.000827-9 EDVALDO DUTRA RIBEIRO (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2005.51.56.000832-2 VALNIR PROCOPIO DA SILVA (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2005.51.56.000837-1 MARIA DA APARECIDA RAIMUNDO LEMOS (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2005.51.56.001147-3 ANTONIO SALDANHA GOIS (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2005.51.56.001193-0 MOACYR VIEIRA DE SOUZA (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2005.51.56.001340-8 MANOEL CORDEIRO DE BARROS (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2005.51.56.001893-5 VALCI CAETANO ALVES (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2005.51.56.001958-7 NOEMI MARQUES GOMES (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2005.51.56.001996-4 VALDECI DE ALMEIDA PINTO (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2006.51.56.001045-0 MARIA DO SOCORRO GONDIM MACIEL BECKER (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para informar o número de seu PIS ou o número das contas vinculadas cuja atualização pleiteia.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.56.001488-0 JULIO CARLOS ALVES SA (Adv. FABIANA FONTAINE SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 22-37. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, informe também se aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, aludido a fls. 22 e 34.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 187295"
                            ],
                            "187307": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0115286-7 JOSE BENEDITO TELES E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 280-281, 303 e 313. Intime-se a Caixa Econômica Federal a prestar as informações e/ou elementos solicitados pela parte autora a fim de que possa elaborar os cálculos de execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, cumpra adequadamente o despacho de fls. 304.\r\n\r\n2 - 98.0703546-5 MARIA LUZIA DA COSTA (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 367. Defiro, por 15 (quinze) dias, o prazo requerido pela Caixa Econômica Federal - CEF. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, para cumprir o despacho de fls. 340.\r\n\r\n3 - 2006.51.06.001187-7 VILMAR AMARO DA SILVEIRA (Adv. ALEXANDRE QUINTELLA GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 25-32, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0006154-0 SEVERIANO MENDES FILHO E OUTROS (Adv. CATARINA JORGE HAFNER, ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. GOLIVIO PEREIRA FILHO) x BANCO ITAU S/A (Adv. IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO, MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. CELIA R PADOVAN FONSECA) x BANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv. CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CRISTIANO DE OLIVEIRA LOPES COZER). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 17. Anote-se.\r\n\r\nPara que não se alegue prejuízo, dê-se vista ao pólo ativo para que se manifeste sobre despacho de fls. 845, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o pólo passivo sobre o despacho em questão.\r\n\r\n5 - 99.0551389-2 ELIANE MONTEIRO RAMOS DA FONSECA E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 183, manifeste-se o pólo passivo.\r\n\r\n6 - 99.0551634-4 EDSON FERNANDO DA SILVA E OUTROS (Adv. CATARINA JORGE HAFNER, ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nProceda a Secretaria a anotação quanto ao advogado subscritor da petição de fls. 541 e abra-se vista por 10 (dez) dias. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2001.51.06.000011-0 SAMUEL VIANNA CORREA E OUTROS (Adv. MAURO FERNANDO CANDU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 269 - Requeira, a parte autora o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2004.51.02.001704-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x LUCIA HELENA RUELA (Adv. VALERIA TELLES DA CUNHA, CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI, FLAVIA CASTELLAIN, SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO, JORGE LUIS ESTRELLA, JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO, KLEVER PAULO LEAL FILPO, MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ, THELIO DE ARAUJO PEREIRA, ADRIANA HENRICHS SHEREMETIEFF). . DESPACHO\r\n\r\nAnte os termos da Informação de fls. 72, providencie a secretaria a anotação dos advogados de fls. 35.\r\n\r\nApós, intime-se o pólo passivo a se manifestar sobre fls. 67.\r\n\r\n9 - 2004.51.06.000222-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x HELIO MILOSKI JUNIOR (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 83 e 85-89. Anote-se\r\n\r\nApós, dê-se vista à Caixa Econômica Federal - CEF, conforme requerido.\r\n\r\n10 - 2004.51.06.000867-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x CARLOS ALBERTO MEDEIROS ANDRADE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 58-72. Abra-se vista à Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\nFls. 75-76. Anote-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.06.000310-4 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x ANTONIO MARCIO TORRES (Adv. ADRIANA ROSA DE L. F. OLIVEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 110-111 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 109 - Defiro a vista requerida pela Caixa Econômica Federal - CEF, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, direi sobre a produção da prova pericial pretendida nas fls. 104.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.06.000318-9 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x DROGARIA DROGAS 1620 LTDA E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 58-62. Anote-se e dê-se vista à Caixa Econômica Federal por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, prossiga-se na forma determinada a fls. 56.\r\n\r\n13 - 2005.51.06.000556-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x THIERRY BENOIT CONFECCOES LTDA E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 71. - A providência excepcional postulada (quebra de sigilo bancário) diz com a dignidade do direito à intimidade, expressão dos direitos e garantias fundamentais.\r\n\r\nPortanto, somente tem lugar, em regra, na seara da persecução penal e à vista de indicativos convergentes oferecidos em minúcias por investigações criminais, de modo a levar ao convencimento da presença de quadro fático demonstrativo de sua imprescindibilidade, de par com o princípio da oportunidade (fumus boni iuris e periculum in mora) na perspectiva da responsabilidade penal e da materialidade, ou diante de evidências no sentido do exaurimento de outras formas de garantia do crédito, seja voluntária ou não, ou ainda, se restar demonstrada alguma evasiva do executado tendente a inviabilizar a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nAssim colocado, ante a falta de amparo jurídico-constitucional indefiro o pleito.\r\n\r\nRequeira o exeqüente o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.06.001608-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x TEREZA ELIAS CHEDIER BARREIRA E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 63-67. Anote-se e dê-se vista à Caixa Econômica Federal por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, prossiga-se na forma determinada a fls. 43-verso.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 2004.51.06.001181-9 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x MANOEL JOSIAS FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 146 - Nomeio para prestar Assistência Judiciária Gratuita como advogado dativo, segundo critério objetivo e na forma dos artigos 8º - 12 da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, conjugados com os artigos pertinentes contidos na Portaria nº 01, de 12 de julho de 2005, do M.M. Juiz Federal Coordenador desta Subseção Judiciária, o advogado em plantão no dia 11/05/2006. Saliento que sua nomeação se dará para acompanhar todas a fases do processo, inclusive em sede recursal.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 143-145, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.06.001505-2 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x ADEIANA DE MELO ROCHA. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 113-125, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n17 - 2003.51.06.002068-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. FABIANO DE MORAES) x BRUNO GOMES SAMPAIO E OUTRO (Adv. OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO, ANNA MARIA E SILVA BASTOS, GABRIELA DE SOUZA BELLO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 153 e 157. Anote-se.\r\n\r\nRevejo o despacho de fls. 159 para inverter o prazo de 05 (cinco) em prol do demandado, conforme requerido a fls. 156.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 97.0082364-4 MARIA MARTHA MAX VIEIRA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 197-200, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nQuebra 19 - 97.0084915-5 NILO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA HELENA COUTO FORTES, ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nProceda a Secretaria a anotação quanto ao advogado subscritor da petição de fls. 180-181 e abra-se vista por 10 (dez) dias. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 97.0086928-8 ELZA PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 239 e 243-244: no tocante ao processo nº 91.0009626-1, apontado em fls. 235 como passível de prevenção, verifica-se que o CPF do autor é o mesmo. Portanto, não procede a alegação em sentido contrário contida na petição de fls. 239. Quanto ao processo nº 97.0051294-0, também não há como se concluir, pela simples afirmação da peticionaria, de que se trata mesmo de hipótese de homonímia, devendo a mesma, portanto, cumprir a determinação do despacho de fls. 237, sem o que não há como o feito prosseguir.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n21 - 97.0087919-4 UBALDO ALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o patrono dos autores a cumprir adequadamente o despacho de fls. 414 em relação aos autores MANDELINA SARAMELLA DUARTE, UBALDO ALVES DA MOTTA e JORGE FRANCISCO DA COSTA, o despacho de fls. 431, Item “2” e o 6º (sexto) parágrafo de fls. 454, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 98.0701080-2 SHIRLEY BOTELHO ALVES E OUTROS (Adv. ANTONIO C GOMES FERREIRA, MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 388 e 384. Manifestem-se os exeqüentes.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n23 - 98.0701583-9 MARIA DE LOURDES BRANCO DE SOUZA (Adv. J. CARLOS WEINSCHUTZ, LUCIANA DE CASTRO BRAGA, MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 68. Anote-se.\r\n\r\nFls. 71. Requeira, a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n24 - 98.0705080-4 JOSE NICOLAU (Adv. ANIBAL BLANCO DA COSTA, REGINA COELI BLANCO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fl(s). 244-246 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 98.0705555-5 RUPERT FERNANDES (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES). . DESPACHO\r\n\r\nFls.168-170. Manifeste-se o Pólo Ativo.\r\n\r\n26 - 98.0706209-8 ANTONIETA ERENITE MANZANI BENVENUTI (Adv. EDSON BARRETO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . D E S P A C H O\r\n\r\nAnte os termos da informação de fls. 100, dê-se vista a parte autora para promever a execução do julgado na forma da Legislação Processual Civil, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.06.001127-7 DILMA PEREIRA CONFORTE (Adv. REGINA COELI BLANCO DA COSTA, MARIA CRISTINA S DE A F GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nProceda a Secretaria a anotação quanto ao advogado subscritor da petição de fls. 160 e abra-se vista por 10 (dez) dias. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.06.000993-7 ADHERBAL PEIXOTO DA COSTA (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRequeiram as partes o que for de interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.06.001001-0 JOSE CARLOS DE MORAES COUTINHO (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRequeiram as partes o que for de interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2004.51.06.001122-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x WILLIAN TANURE (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS). . DESPACHO\r\n\r\nFls.43. Manifeste-se o embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2002.51.06.001466-6 AMILTON DAL CHERI E OUTROS (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LUIZ FERNANDO PADILHA). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 200. Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informar e demonstrar documentalmente se os créditos efetuados na conta vinculada do Sr. Ubiratan de Farias Lima (fls. 195) referem-se à aplicação somente do índice expurgado de 44,80% ou dos índices de 42,72% e 44,80% cumulativamente.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 98.0701176-0 ADALTO AUGUSTO DE FARIA E OUTROS (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Oportunizo à parte autora a apresentação dos documentos originais em Secretaria para conferência, de sorte a atender ao despacho de fls. 223. \r\n\r\nII. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n33 - 97.0082327-0 WILLIAN TANURE E OUTRO (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se o pólo ativo quanto ao óbito noticiado a fls. 28, nos autos dos embargos à execução nº 2004.51.06.001122-4.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 187307"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.003486-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x CENTRO EDUCACIONAL LINDEMBERG LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100028502007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000285-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CENTRO EDUCACIONAL LINDEMBERG LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.003486-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CENTRO EDUCACIONAL LINDEMBERG LTDA ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730202888200383, inscrição(ões) nº 7020300464331, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 28/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 6.023,02, em 05/02/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n2 - 2006.51.17.003597-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x PARADA 5000 VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n3 - 2006.51.17.003803-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SOMASSA IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100033022007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000330-2/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SOMASSA IND/ COM/ LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003803-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SOMASSA IND/ COM/ LTDA (CPF/CNPJ 36.486.470/0001-54), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730202879200392, inscrição(ões) nº 7060301789365, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 29/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 4.907,42, em 06/02/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n4 - 2006.51.17.003809-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x CORPOMENTE CONFECCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100027612007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000276-1/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CORPOMENTE CONFECCOES LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.003809-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CORPOMENTE CONFECCOES LTDA ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730202893200396, inscrição(ões) nº 706031790100, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 28/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 7.726,27, em 26/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n5 - 2006.51.17.003848-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x CABIN' S MONTAGEM E ACABAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100028312007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000283-1/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CABIN' S MONTAGEM E ACABAMENTO LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003848-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CABIN' S MONTAGEM E ACABAMENTO LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 13739000133200273, inscrição(ões) nº 7060301867269, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 28/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 20.265,91, em 26/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n6 - 2006.51.17.003907-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x RENAFERRO PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100028462007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000284-6/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA RENAFERRO PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003907-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), RENAFERRO PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730501542200365, inscrição(ões) nº 7060302944640, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 28/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 10.434,25, em 29/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n7 - 2006.51.17.004083-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x FORNECEDORA RAZINHAS LTDA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100029402007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000294-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FORNECEDORA RAZINHAS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004083-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), FORNECEDORA RAZINHAS LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302075959936, inscrição(ões) nº 7069903807462, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 28/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.390,26, em 06/02/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n8 - 2006.51.17.004146-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x COLOUR GLOOM MODAS E ACESSORIOS LTDA ME. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100027762007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000277-6/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA COLOUR GLOOM MODAS E ACESSORIOS LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004146-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), COLOUR GLOOM MODAS E ACESSORIOS LTDA ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730208198200257, inscrição(ões) nº 7020200787821, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 28/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 16.381,21, em 05/02/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n9 - 2006.51.17.004162-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x LOPES RODRIGUES E FILHOS LTDA ME. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100028702007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000287-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA LOPES RODRIGUES E FILHOS LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004162-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), LOPES RODRIGUES E FILHOS LTDA ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730200542200260, inscrição(ões) nº 7040200060101, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 28/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 2.072,04, em 06/02/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n10 - 2006.51.17.004196-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x COLOUR GLOOM MODAS E ACESSORIOS LTDA ME. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100029352007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000293-5/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA COLOUR GLOOM MODAS E ACESSORIOS LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004196-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), COLOUR GLOOM MODAS E ACESSORIOS LTDA ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730203437200363, inscrição(ões) nº 7060302129806, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 28/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 7.171,98, em 05/02/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n11 - 2006.51.17.004201-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x CASA DE COURO SAO GONCALO LTDA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100029922007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000299-2/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CASA DE COURO SAO GONCALO LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004201-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CASA DE COURO SAO GONCALO LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730202512200298, inscrição(ões) nº 7040201037405, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 28/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 12.639,13, em 05/02/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n12 - 2006.51.17.004245-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x FLIR MOVEIS E DECORACOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100028652007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000286-5/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FLIR MOVEIS E DECORACOES LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004245-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), FLIR MOVEIS E DECORACOES LTDA ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730202560200286, inscrição(ões) nº 7040201041941, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 28/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 4.465,94, em 06/02/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n13 - 2006.51.17.004260-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CHECOTRANS-PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100029202007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000292-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CHECOTRANS-PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004260-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CHECOTRANS-PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730203442200376, inscrição(ões) nº 7060302130146, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 28/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.633,22, em 05/02/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n14 - 2006.51.17.004270-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x AVEMA AUDIOVISUAIS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS LTDA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100028842007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000288-4/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA AVEMA AUDIOVISUAIS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004270-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), AVEMA AUDIOVISUAIS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107304005050035, inscrição(ões) nº 7060101262304, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 28/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 4.256,83, em 06/02/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n15 - 2006.51.17.004385-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x CASA DE REPOUSO NOSSO LAR LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100035862007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000358-6/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CASA DE REPOUSO NOSSO LAR LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004385-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CASA DE REPOUSO NOSSO LAR LTDA ME (CPF/CNPJ 36.487.239/0001-85), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730200472200321, inscrição(ões) nº 7020300235227, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 29/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 4.566,04, em 26/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n16 - 2006.51.17.004467-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CENTRAL DE SANTA LUZIA MÓVEIS LTDA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100028122007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000281-2/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CENTRAL DE SANTA LUZIA MÓVEIS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004467-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CENTRAL DE SANTA LUZIA MÓVEIS LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107304012510054, inscrição(ões) nº 7060100762672, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 28/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 5.375,08, em 26/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n17 - 2006.51.17.004475-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x NOVA FARMACIA MODERNA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100027952007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000279-5/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA NOVA FARMACIA MODERNA LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004475-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), NOVA FARMACIA MODERNA LTDA ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302099259918, inscrição(ões) nº 7069904224495, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 28/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.683,67, em 26/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n18 - 2006.51.17.004480-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x FUSAO CONSERVADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100027802007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000278-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FUSAO CONSERVADORA LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004480-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), FUSAO CONSERVADORA LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730004153200124, inscrição(ões) nº 7020100507967, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 28/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 845.814,90, em 22/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n19 - 2006.51.17.004489-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x A FLEXINHA MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100027572007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000275-7/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA A FLEXINHA MODAS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004489-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), A FLEXINHA MODAS LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730204029200248, inscrição(ões) nº 7040201861078, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 28/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.558,69, em 29/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n20 - 2006.51.17.004509-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x JOEL BARCELOS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100030162007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000301-6/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA JOEL BARCELOS DOS SANTOS, PROCESSO Nº 2006.51.17.004509-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), JOEL BARCELOS DOS SANTOS, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730006194200155, inscrição(ões) nº 7010200544000, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 28/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 71.925,78, em 29/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n21 - 2006.51.17.004510-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x ALCANTARA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100028992007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000289-9/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ALCANTARA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004510-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ALCANTARA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 137390001209569, inscrição(ões) nº 7020200122340, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 28/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.280.265,52, em 29/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n22 - 2006.51.17.004543-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x NUTRIFAR S G DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100028082007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000280-8/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA NUTRIFAR S G DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004543-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), NUTRIFAR S G DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730208268200277, inscrição(ões) nº 7060202218203, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 28/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 17.976,94, em 26/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n23 - 2006.51.17.004553-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CREPIZZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100028272007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000282-7/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CREPIZZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004553-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CREPIZZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107304002639992, inscrição(ões) nº 7060001070110, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 28/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.299,50, em 26/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n24 - 2006.51.17.004829-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x BEST HOUSE PRODUÇÕES PROMOÇOES E COM/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100035672007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000356-7/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA BEST HOUSE PRODUÇÕES PROMOÇOES E COM/ LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004829-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), BEST HOUSE PRODUÇÕES PROMOÇOES E COM/ LTDA ME (CPF/CNPJ 00.822.020/0001-48), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201558200290, inscrição(ões) nº 7040200335488, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 29/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 14.031,54, em 14/12/2006.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n25 - 2006.51.17.005099-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x ABILIO BRAGA DE MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100030012007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000300-1/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ABILIO BRAGA DE MENEZES, PROCESSO Nº 2006.51.17.005099-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ABILIO BRAGA DE MENEZES, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730601369200485, inscrição(ões) nº 7010401237937, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 28/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 17.330,08, em 29/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n26 - 2006.51.17.005604-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x SOUZA E BELAS MINI MERCADO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100032902007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000329-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SOUZA E BELAS MINI MERCADO LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.005604-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SOUZA E BELAS MINI MERCADO LTDA ME (CPF/CNPJ 02.277.247/0001-85), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730205392200281, inscrição(ões) nº 7040202618428, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 29/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 5.080,63, em 22/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n27 - 2006.51.17.006111-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x LIMONE MALHARIA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100035712007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000357-1/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA LIMONE MALHARIA LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.006111-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CELSO DA COSTA CAMPOS(CPF 243.906.317-72), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302214129651, inscrição(ões) nº 7069700128650, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 29/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 97.273,15, em 23/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n28 - 2006.51.17.006122-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x POSTO REBELDIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100029692007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000296-9/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA POSTO REBELDIA LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.006122-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), POSTO REBELDIA LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 137390000989510, inscrição(ões) nº 7029702712996, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 28/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 13.041,00, em 29/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\nId: 187346"
                            ],
                            "187347": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.511811-3 MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DESPACHO\r\n\r\nJunte o Autor, em 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento e cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIn albis, terá a parte Autora mais 10 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais. Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\n2 - 2006.51.02.000185-0 CECILIA PINHO DA CRUZ (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000201/2007 FOLHA 74/80 . REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% do VC (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), atualizado na forma da STJ 14, cuja execução suspendo, por 5 anos, em razão do deferimento da gratuidade de justiça (Lei n° 1.060-50 e art. 4°, II, lei n° 9.289-96). \r\n\r\nP.R. Intimem-se a União e o Procurador Federal responsável pela defesa do INSS.\r\n\r\nÀ Distribuição para excluir a Rede Ferroviária Federal, extinta recentemente.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000080-1 DERVAL ANTONIO DA SILVA (Adv. RENATA SOBRAL DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000189/2007 FOLHA 69/71 . REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC) condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% do VC (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), atualizado na forma da STJ 14, verbas cuja execução suspendo, por 5 anos, nos termos do art. 12 da Lei n° 1.060-50, em vista do deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000370-0 DALVA DA SILVA SERRA (Adv. CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000188/2007 FOLHA 66/68 . REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% do VC (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), verbas cuja execução suspendo, por 5 anos (art. 12, Lei n° 1.060-50), em vista do deferimento da gratuidade de justiça (fls. 48/49). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000445-4 MARIA AUREA GOMES POROCA (Adv. DILVA ZILDA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000186/2007 FOLHA 61/63 . REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC), condenando a par te AUTORA em custas e honorários, que fixo em 20% sobre o VC, atualizado na forma da STJ 14, verbas cuja execução suspendo, no prazo e nos termos da Lei n. 1.060/50, em virtude da concessão da gratuidade de justiça. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.002028-9 ESTER MARINS DE SOUZA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2007 FOLHA 82 . PRONUNCIO A INÉPCIA DA INICIAL (art. 267, IV, CPC) e condeno a parte AUTORA em custas (Lei n° 9.289-96) e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (art. 20, §4o, CPC), atualizados monetariamente a partir da data de hoje, verbas cuja execução suspendo, por 5 anos, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060-50, em virtude do deferimento da gratuidade de justiça (fls. 18).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.004528-6 ARY ONOFRE DE SIQUEIRA (Adv. JOAO MARCOS STEFANON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000194/2007 FOLHA 137/138 . ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO (art. 269, I, CPC) para CONDENAR o RÉU ao pagamento dos valores atrasados, observada a prescrição qüinqüenal e deduzidos os valores administrativamente pagos, referentes à revisão da Renda Mensal Inicial do benefício previdenciário da parte AUTORA, com a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição, sobre os quais incidirão correção monetária (Lei n. 6.899/80) - pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal -, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (art. 405 da Lei n. 10.406/01 - Código Civil).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, em vista da sucumbência recíproca. \r\n\r\nSem reexame necessário, visto que há instrução normativa dispensando a interposição de recurso (art. 12, MP 2.180/35).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.001969-3 EDIMAR ALVES ALCANTARA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . D E C I S à O\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro já firmaram entendimento de que a fixação do valor da causa, nos casos envolvendo obrigações de trato sucessivo, corresponde à soma de doze prestações vincendas.\r\n\r\nEnunciado n. 46:\r\n\r\nO Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar as causas envolvendo obrigações de trato sucessivo, cuja soma das doze prestações vincendas ultrapassar o limite de sessenta salários mínimos, não cabendo, neste caso, renúncia ao excedente.\r\n\r\nA soma das doze prestações vincendas, no caso em tela, tomando-se por base o valor do benefício pleiteado - R$ 350,00 mensais -, corresponde a R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\nO art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, equivalentes, ao tempo da propositura da demanda, a R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.17.002067-8 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANO DA SILVA BRASIL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000195/2007 FOLHA 139/141 . PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV do CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) - que ora arbitro em R$ 37.540,40, com base no documento de fls. 65 - e honorários de 10% do VC (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), atualizado na forma da STJ 14, verbas cuja execução suspendo, por 5 anos, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060-50, em virtude da gratuidade de justiça, que ora defiro, com base no documento de fls. 65.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2006.51.17.002068-0 JAIME NERY DA PAZ E OUTRO (Adv. JORGE RODRIGUES BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2007 FOLHA 84/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JULGO EXTINTO O PROCESO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (arts. 267, III, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e em honorários, os quais fixo em R$ 150,00 (art. 20, §4o, CPC) - menos de 10% do valor da causa -, atualizados monetariamente a partir da data de hoje. Tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas (art. 12, Lei n. 1.060/51).\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.000552-9 ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . DECISÃO\r\n\r\nA presente ação foi declinada do Juízo Estadual, tendo em vista a possibilidade de haver interesse da CEF. Destarte, logo que recebida por este juízo, foi determinada a intimação da CEF para que se pronunciasse sobre o interesse na lide (fls. 107). \r\n\r\nEm resposta (fls. 115), a CEF afirmou não ter nenhum interesse na lide, “uma vez que o crédito objeto da lide foi cedido à Caixa pelo banco BRJ, porém foi liquidado no período de administração do agente.”\r\n\r\nDessa forma, não havendo interesse da empresa pública federal (CEF), suscitado às fls. 103, concluísse pela incompetência deste juízo federal.\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a 1ª Vara Cível desta Comarca, com as homenagens de estilo (art. 113, CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.001262-5 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S à O\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fls. 13), R$ 15.000,00 (quinze mil reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, que à época do ajuizamento da ação, 12/03/2007, correspondia ao valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.001917-6 ARLI MATOS PEREIRA (Adv. FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCitem-se o réu e os confinantes;\r\n\r\nCitem-se os réus incertos e os eventuais interessados, por edital (art. 942, CPC);\r\n\r\nIntimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município (art. 943, CPC);\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.014900-4 ANTONIO FRANCISCO LISBOA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2007 FOLHA 135/136 . REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), atualizado na forma da STJ 14, verbas cuja execução suspendo, por 5 anos, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060-50, em virtude do deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.17.005399-4 DELMA PORTO FIGUEIRA (Adv. MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000187/2007 FOLHA 64/65 . REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC), condenando a parte AUTORA em custas e honorários, que fixo em 15% sobre o VC, atualizado na forma da STJ 14. Tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, fica suspensa a execução dessas verbas, no prazo e nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.001901-2 FLAVIO LUIZ ALVES JANUARIO (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nJunte o Autor, em 10 (dez) dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIn albis, venha para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.001916-4 JONILSON BECHARA CERQUEIRA E OUTRO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nÀ 2ª AUTORA para que traga aos autos, em 10 dias, termo de inventariante, a fim de que comprove a legitimidade ad causam\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n18 - 88.0030816-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x FRANCISCO CARLOS RANGEL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000196/2007 FOLHA 142 . Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 30,84 (trinta reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.17.001299-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x LABORATORIO DE ANALISE CLINICA DR DARIO SILVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, MARIA DE FATIMA DO AMORIM SODRE). . DECISÃO\r\n\r\nO EXECUTADO protocolou petição às fls. 18, bem como documentos (fls. 19/42), alegando que teria realizado o pagamento do débito, requerendo, assim, a extinção do presente feito.\r\n\r\nEm seguida à Fazenda Nacional alegou que somente o débito inscrito na CDA de nº 70.2.04.006341-15 encontra-se quitado. Dessarte, requer a extinção da execução referente à inscrição supracitada e o prosseguimento quanto às demais, requisitando, desde já, a expedição de Mandado de Penhora no endereço constante às fls. 46. Juntou documentos às fls. 49/52.\r\n\r\nDEFIRO O REQUERIMENTO DE EXCLUSÃO DA CDA nº 70.2.04.006341-15 da presente execução, devendo prosseguir este feito quanto aos demais débitos inscritos sob os nºs. 70.2.03.008972-89 e 70.6.06.004296-03. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, devendo constar os novos valores dos débitos descriminados às fls. 49/50. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.17.001529-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x MAKRO ATACADISTA S/A (Adv. PAULO BRUNO POMBO CELLES CORDEIRO, ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO). . D E C I S à O\r\n\r\nDefiro o desentranhamento da garantia apresenta às fls. 142/46 (Carta de Fiança), conforme requerido na petição de fls. 149/150, item 07, devendo permanecer, nos autos, cópia da mesma. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 13 de abril de 2007.\r\n\r\n21 - 2006.51.17.001659-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LEITERIA TREVO DE SANTA CATARINA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000197/2007 FOLHA 143 . Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 11,12 (onze reais e doze centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.17.005534-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x R G IND/ COM DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000192/2007 FOLHA 134 . Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 92,29 (noventa e dois reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.17.005642-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x ELCY GONÇALVES TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . A UNIÃO requer a inclusão do sócio-gerente da EXECUTADA, à época da realização dos fatos geradores, alegando a dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nSegundo o art. 135, III do CTN “são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos (...) os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado”. Enfocando sentido e alcance da norma, o STJ concluiu que a dissolução irregular da pessoa jurídica caracteriza infração à lei para o fim de incidência da regra ampliativa de responsabilidade:\r\n\r\n1. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que o simples inadimplemento da obrigação tributária não caracteriza infração à lei, de modo a ensejar a redirecionamento da execução para a pessoa dos sócios.\r\n\r\n2. Em matéria de responsabilidade dos sócios de sociedade limitada, é necessário fazer a distinção entre empresa que se dissolve irregularmente daquela que continua a funcionar.\r\n\r\n3. Em se tratando de sociedade que se extingue irregularmente, impõe-se a responsabilidade tributária do sócio-gerente, autorizando-se o redirecionamento, cabendo ao sócio-gerente provar não ter agido com dolo, culpa, fraude ou excesso de poder.\r\n\r\n4. A empresa que deixa de funcionar no endereço indicado no contrato social arquivado na junta comercial, desaparecendo sem deixar nova direção, é presumivelmente considerada como desativada ou irregularmente extinta.\r\n\r\n5. Imposição da responsabilidade solidária.\r\n\r\n6. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, improvido.\r\n\r\n(REsp 839.684/SE, rel. Min. ELIANA CALMON, T2, 15/08/2006, DJ 30.08.2006 p. 179)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. INADIMPLEMENTO.\r\n\r\n1. A ausência de recolhimento do tributo não gera, necessariamente, a responsabilidade solidária do sócio-gerente, sem que se tenha prova de que agiu com excesso de poderes ou infração à lei, ao contrato social ou ao estatuto da empresa.\r\n\r\n2. Embargos de divergência rejeitados.\r\n\r\n(EREsp 374.139/RS, rel. Min. CASTRO MEIRA, S1, 10/11/2004, DJ 28.02.2005 p. 181)\r\n\r\nA desativação do estabelecimento, sem comunicação de mudança de endereço constitui, por si só, forte indício de dissolução irregular da sociedade, cabendo aos sócios o ônus da contraprova.\r\n\r\nDEFIRO o requerimento de inclusão de ELCY GONÇALVES TEIXEIRA, no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nAo SEDIS-SG para as anotações cabíveis.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação (art. 7o, Lei n. 6.830/80), dele devendo constar a determinação para levantamento de bens penhoráveis pelo Oficial de Justiça, em homenagem à economia processual e ao princípio da duração razoável do processo (art. LXXVIII, CR).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.17.006014-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x COM/ E REPRESENTAÇÕES DA BANHA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.5117006014-7\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nREU\r\n\r\n:\r\n\r\nCOM/E REPRESENTAÇÕES DA BANHA LTDA E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de exclusão do excipiente Sr. ARMANDO DE JESUS RODRIGUES, CPF n.º 165.564.456-49 do pólo passivo da presente execução fiscal, requerido pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista o erro material cometido quando da sua inclusão, em decorrência da homonímia do seu nome com o do sócio da empresa executada (fl. 18).\r\n\r\nDestarte, comprovada a ocorrência do erro material e tendo em vista a petição de fls. 75/76, DEFIRO A EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO do contribuinte acima discriminado.\r\n\r\nAo SEDIS/SG para que proceda à exclusão requerida.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade)\r\n\r\n25 - 2007.51.17.000096-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x TRIGONAP IND/ COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000198/2007 FOLHA 144 . Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 39,09 (trinta e nove reais e nove centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.17.001705-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x W E JCA CONTABILIDADE E PERICIAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2007 FOLHA 83 . SENTENÇA\r\n\r\nNão é razoável submeter-se ao Judiciário a cobrança de quantia insignificante, ainda mais quanto o custo da movimentação do aparelho estatal seria brutalmente desproporcional ao benefício auferível.\r\n\r\nPronuncio a falta de interesse processual, indeferindo a inicial.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n27 - 2006.51.17.002852-5 JOSE CARLOS CASTRO DA PAZ (Adv. RODOLFO LEIVAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000190/2007 FOLHA 72/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Declaro a ilegitimidade da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 295, II c/c 267, VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista os recolhimentos de fls. 16 e 19. Condeno o EMBARGANTE em honorários, os quais fixo em R$ 250,00 (art. 20, §4o, CPC) - menos de 10% do valor dado à causa -, atualizados monetariamente a partir da data de hoje.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos de execução fiscal, em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se, oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2006.51.17.000958-0 ANITA CANTINI FIGUEIRA (Adv. JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\n3. Caso o INSS apele, à Autora para contra-razões, voltando-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 187347"
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                                "ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0115576-0 ODILIA DE ARAUJO CALUMBI (Adv. JOAO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIALVA THEREZA SWIOKLO) x NEUZELI VIANNA E SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000198/2007 FOLHA 04/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000241-0 IVANILDO BARROS DE SOUZA (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2007 FOLHA 63/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. R.P.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.003404-5 IRENIO PEREIRA DE SOUZA (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2007 FOLHA 08/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.000410-0 PAULO RODRIGUES DE ARAUJO ABREU (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para ciência do desarquivamento e redistribuição dos autos, ficando deferido o prazo de 10 (dez) dias para iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.000577-3 IZABELLE SOUZA TINOCO (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que a presente ação foi proposta por Izabelle Souza Tinoco e que tanto a procuração de fl. 09, quanto a declaração de hipossuficiência estão em nome de Arilceia de Souza Rangel, quando esta deveria figurar nos aludidos documentos na condição de representante da autora, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, sejam juntadas a procuração e a declaração em nome de Isabelle Souza Tinoco.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, retornem os autos imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.002157-2 ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação aos feitos indicados no termo de fl. 25, eis que os números do CPF são distintos, tratando-se de mera homonímia. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos. \r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora, querendo, emende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 283 do CPC, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.17.000979-8 ALMIR RIBEIRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Oficie-se ao Gerente da Agência da CEF para que tome as providências necessárias a seu encargo.\r\n\r\nQuebra Remetam-se os autos à SEDIS-SG, a fim de que seja incluída no pólo passivo da presente relação processual a EMGEA - EMPRESA GESTORA DE PASSIVOS, conforme determinado pelo despacho de fl.184.\r\n\r\nConsiderando que nas questões postas em Juízo deve sempre ser procurada a solução dos conflitos da forma mais eficiente, célere e eficaz, conforme disposto no art. 5o, LXXVIII, da Constituição da República, mesmo na hipótese dos autos, em que o imóvel já se encontra adjudicado pela ré (fl.186), e, ainda, considerando o disposto nos artigos 125, IV do CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA de conciliação para o dia 12/06/2007, às 13:30 horas, ocasião em que deverá a parte ré se fazer presente não só por advogado constituído, mas também por preposto com poderes para apresentar proposta objetivando a solução do conflito.\r\n\r\nAo autor em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.17.002060-5 JOAO KIENEN NETO (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Em face do retorno dos autos, reconsidero o segundo parágrafo da Decisão proferida no procedimento avulso nº 01/2007 e determino o seu arquivamento na Secretaria do Juízo, trasladando-se para o presente feito as copias de todas as decisões e despachos proferidos.\r\n\r\nDesentranhe-se a petição protocolada em 25/09/2006, mediante substituição por cópia, a fim de que seja a mesma juntada aos presentes autos.\r\n\r\nCumpridos os itens supra e colocadas as peças em ordem cronológica, renumere-se o feito.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente Decisão para os autos do procedimento avulso.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.003282-6 MARLY DA SILVA DUTRA E OUTRO (Adv. MIGUEL NOGUEIRA) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.005131-6 LATICINIOS FAMILIA LEITE LTDA (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . (...) Face ao exposto, reconsidero a decisão de fl. 23 e DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, para determinar à CEF que tome todas as medidas necessárias ao cancelamento dos protestos dos títulos mencionados na inicial, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de atraso no cumprimento desta decisão.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n11 - 2006.51.17.002879-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000201/2007 FOLHA 123/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Por todo o exposto, confirmando a decisão de fls. 311/319, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino que: (1) o Município de São Gonçalo mantenha o fornecimento do medicamento insulina glargina a Maurício Mesquita Lopes (identidade 08 722 600-7 IFP) e para que forneça o mesmo medicamento a todos os demais usuários do SUS domiciliados em São Gonçalo, de acordo com prescrição médica de médico assistente vinculado ao SUS, respeitando quantidades e regularidade indicadas, no prazo máximo de 5 (cinco) dias a partir do requerimento do usuário que demonstre a necessidade do medicamento nas condições apontadas; (2) o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, cumpra o acima determinado; (3) a União reembolse a entidade federativa que cumprir esta decisão, mediante a devida comprovação dos gastos efetuados. Para efetividade desta decisão, ficam os entes federativos apontados impedidos de tomar qualquer iniciativa que dificulte ou impeça o acesso dos doentes de diabetes aos serviços médicos do SUS. Qualquer limitação será considerada como resistência ao cumprimento de ordem judicial, com as conseqüências pertinentes. Comino multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o caso de descumprimento desta decisão, nos termos do artigo 461, caput e § 5.º do CPC e 84, caput, § 5.º da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento n.º 2006.0201010249-6, remetendo-se cópia do presente decisum.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2006.51.17.005875-0 CLEMILDO RANGEL (Adv. FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2007 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, vez que presentes seus pressupostos. \r\n\r\nDesde logo, autorizo eventual desentranhamento de peças, a exceção da procuração. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 91.0135755-7 FLORINDA DE ARAUJO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2007 FOLHA 62/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. R.P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2006.51.17.002808-2 DILMA FERREIRA DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2006.51.17.005069-5 DINEA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 38/45.\r\n\r\n16 - 2006.51.17.005497-4 JULIO CESAR DE BARROS TEIXEIRA (Adv. SANDRO ALVES DESERTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2006.51.17.001748-5 ANA LUCIA MARIA DO CARMO (Adv. NARA MARIA PEREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.17.005265-5 NILCEIA SOUZA DA SILVA (Adv. PAULO EDSON DE OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2006.51.17.001053-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x LEDIO BARBOSA DE SOUZA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO). . Fls 62 (...) intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\n20 - 2006.51.17.004901-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NAIR LOPES TENORIO (Adv. MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA). . Fls 18 (...) intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 187809"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.002437-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x AGEPLAST IND/COM/ LTDA E OUTROS (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA, CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA). . Esclareça a executada quem é o(a) signatário(a) da procuração juntada à fl. 47.\r\n\r\nQuebra 2 - 2006.51.17.002684-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x REAL RONCO AUTO MECANICA LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro LUIZ TENÓRIO DE PAULA, em leilão público com data a ser designada previamente pela Secretaria do Juízo, observando-se o disposto nos artigos 22, 23 e 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPara a realização do primeiro leilão, no hall do 13º andar deste Fórum, o lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, será realizado o segundo leilão, no mesmo local, quando o bem poderá ser arrematado por preço não inferior a 50 % da avaliação.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e publique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo haver adjudicação por parte do exeqüente, nas hipóteses previstas no art.24 da LEF.\r\n\r\nPromova a Secretaria a divulgação do leilão na página da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na rede mundial de computadores.\r\n\r\nSUSPENDA-SE até a inclusão em próximo leilão a ser designado.\r\n\r\n3 - 2007.51.17.000551-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x DROGARIA 18 DO FORTE LTDA (Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2007 FOLHA 288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,20\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista a anulação do débito (fl. 78).\r\n\r\nCancelada a inscrição em dívida ativa, deixa de existir o pressuposto fundamental para o prosseguimento do feito, nos termos do art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2007.51.17.001094-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x MURILO RAULINO COUTINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a nomeação do Presidente da Fundação Habitacional do Exército foi publicada em 13 de novembro de 1996 e que, conforme o art. 5º, § 1º da Portaria nº 559, que aprova o Estatuto da referida Fundação, esta nomeação é para mandato de dois anos com recondução por um único e igual período, REGULARIZE o autor sua representação processual, em 10(dez) dias e sob pena de extinção, juntando aos autos instrumento de mandado firmado por pessoa com poderes para tal fim.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2000.51.02.000824-5 GEOTUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000172/2007 FOLHA 120/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO OS PRESENTES EMBARGOS nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, segundo o Verbete da Súmula nº 168 do extinto Tribunal Federal de Recursos. \r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2000.51.02.001568-7 CONTABILIDADE ANTONINA LTDA (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.002677-2 ALTIVIO A DA SILVA CENTRO EDUCACIONAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos ao Eg.TRF - 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.002746-6 GRUA CONSTRUTORA LTDA - MASSA FALIDA E OUTRO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao embargante em réplica.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.004952-8 CLINICA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS S/C LTDA (Adv. FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Ao embargante em réplica.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.000332-6 FRASPOL IND/ COM/ LTDA (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, emende(m) o(s) embargante(s) a petição inicial, nos termos do inciso V, do Art 282 do CPC e regularize sua representação processual, trazendo aos autos os atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.000333-8 AGEPLAST IND/COM/ LTDA (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA, CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) embargante(s) a petição inicial, nos termos do inciso V, do Art 282 do CPC, devendo, ainda, regularizar sua representação processual trazendo aos autos a devida procuração, firmada por pessoa com poderes para tal fim, bem como os atos constitutivos da empresa devidamente autenticado .\r\n\r\n12 - 2007.51.17.001491-9 PANIFICADORA ADALFRAN LTDA ME (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . I - Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia de fls. 73, 74 e 74v para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 187660"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.003063-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x FAMADEIRA IND/ COM/ DE MADEIRA LTDA (Adv. JOSE HERCULES). . SEGUNDA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO -RJ\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIARIA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUCAO FISCAL nº 2006.51.17.003063-5 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL em face de FAMADEIRA IND/ COM/ DE MADEIRA LTDA.\r\n\r\nA Doutora ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, MMa. Juíza Federal da 2ª Vara Federal de São Gonçalo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 11 de maio de 2007, às 13:00 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Coronel Serrado, 1000 - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ, no hall do 13º andar, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Correia Dutra, 39 sala 807 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ (www.leilõesjudiciais.com.br), por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 25 de maio de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações: \r\n\r\nUMA LIXADEIRA BANDA LARGA, MODELO CL/92, SCL, REAVALIADA EM 12/01/2007 NO VALOR DE R$ 30.000,00(TRINTA MIL REAIS).\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0, 5% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 23 de abril de 2007. Eu, RICARDO SENRA GOMES, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado pela MMa. Dra. Juíza Federal.\r\n\r\nId: 187652"
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                "São João de Meriti": {
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                                "JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.10.000641-0 VANDER LUCIA DE FATIMA FERREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, requerer a inclusão no pólo passivo, e citação da litisconsorte necessária ROSANGELA VIRLA RAMOS.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 12/07/2007, às 13:30 horas, ocasião em que as partes trarão as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.10.003835-9 DANIEL MIGUEL DA SILVA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeixo para apreciar o requerimento de antecipação de tutela após a instrução.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré fornecer junto com a resposta, toda documentação que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente a carta de concessão do benefício, e se for o caso, o histórico de créditos e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nDetermino que seja realizada PERÍCIA MÉDICA no dia 31/05/2007, às 10:00 horas, na sala de perícias deste foro, nomeando para tanto, a Dra. Claudia Nogueira Cardoso, como perito do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 200,00, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando TODOS os exames que possui.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n3 - 2006.51.10.006160-6 TATIANA PRISCILA MACEDO DE MELO (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO, determinando o comparecimento de Oficial de Justiça até a residência da parte autora, a fim de informar, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nCom que pessoas a parte autora mora, seus nomes, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado.\r\n\r\nSe algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal.\r\n\r\nAté o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora.\r\n\r\nSe a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto.\r\n\r\nSe a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados.\r\n\r\nFavor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado).\r\n\r\nOutras observações que o Sr. Oficial julgar relevantes.\r\n\r\nDetermino ainda que seja realizada PERÍCIA MÉDICA no dia 31/05/2007, às 10:00 horas, na sala de perícias deste foro, nomeando para tanto, a Dra. Claudia Nogueira Cardoso, como perito do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 200,00, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando TODOS os exames que possui.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s). Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.10.007115-9 WAGNER GALLOTTI DE OLIVEIRA (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Determino a realização de PERÍCIA MÉDICA para o dia 25/05/2007, às 14:00 horas, na sala de perícias deste Foro, nomeando para tanto, o(a) Dr(a). Abel Ferreira Carneiro, como Perito(a) do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 200,00, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando EXAMES ATUALIZADOS relativos à doença alegada.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO(a) Perito(a) designado(a) deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nInformar a patologia que acomete o autor, especificando o código na CID.\r\n\r\nEspecificar as limitações físicas e mentais que a patologia acarreta e quando essas limitações surgiram.\r\n\r\nInformar se as limitações citadas geram incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nInformar se as limitações são definitivas e, no caso de não o serem, qual o tipo de tratamento aplicável.\r\n\r\nInformar se o tratamento é disponível na rede pública de saúde e, no caso negativo, qual o custo mensal aproximado.\r\n\r\nInformar quais as limitações físicas e mentais o autor portava na época do licenciamento da carreira militar.\r\n\r\nInformar se há relação de causa das limitações apresentadas na época do licenciamento com a atividade militar.\r\n\r\nInformar se há relação de causa das limitações apresentadas atualmente com a atividade militar.\r\n\r\nInformar se o autor necessita de internação especializada.\r\n\r\nInformar se o autor necessita de assistência ou cuidados permanentes de enfermagem ou terceiros, mesmo na residência.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\nDê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Sr.(ª) Perito(a) que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.000100-9 JAIME NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a realização de PERÍCIA MÉDICA para o dia 22/05/2007, às 10:00 horas, na sala de perícias deste Foro, nomeando para tanto, o(a) Dr(a). Marco Antonio Beltrão, como Perito(a) do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 200,00, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando EXAMES ATUALIZADOS relativos à doença alegada.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO(a) Perito(a) designado(a) deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nInformar a patologia que acomete o autor, especificando o código na CID.\r\n\r\nEspecificar as limitações físicas e mentais que a patologia acarreta e quando essas limitações surgiram.\r\n\r\nInformar se as limitações citadas geram incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nInformar se as limitações são definitivas e, no caso de não o serem, qual o tipo de tratamento aplicável.\r\n\r\nInformar se o tratamento é disponível na rede pública de saúde e, no caso negativo, qual o custo mensal aproximado.\r\n\r\nInformar quais as limitações físicas e mentais o autor portava na época do licenciamento da carreira militar.\r\n\r\nInformar se há relação de causa das limitações apresentadas na época do licenciamento com a atividade militar.\r\n\r\nInformar se há relação de causa das limitações apresentadas atualmente com a atividade militar.\r\n\r\nInformar se o autor necessita de internação especializada.\r\n\r\nInformar se o autor necessita de assistência ou cuidados permanentes de enfermagem ou terceiros, mesmo na residência.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\nDê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Sr.(ª) Perito(a) que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.002465-4 VICTOR DA SILVA MARINHO (Adv. CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A decisão de fls. 28 entendeu que se trata de hipótese de anulação de ato administrativo (particularmente não concordo, mas não acho razoável a esta altura rever). Dessa forma, a matéria estaria fora da competência dos Juizados. Portanto, o rito aplicável, independentemente do valor da causa, não é o do Juizado. Não há, portanto, necessidade de nova alteração do valor.\r\n\r\nDetermino a realização de nova PERÍCIA MÉDICA para o dia 25/05/2007, às 14:30 horas, na sala de perícias deste Foro, nomeando para tanto, o(a) Dr(a). Abel Ferreira Carneiro, como Perito(a) do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 200,00.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando EXAMES ATUALIZADOS relativos à doença alegada.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO(a) Perito(a) designado(a) deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nInformar a patologia que acomete o autor, especificando o código na CID.\r\n\r\nEspecificar as limitações físicas e mentais que a patologia acarreta e quando essas limitações surgiram.\r\n\r\nInformar se as limitações citadas geram incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nInformar se as limitações são definitivas e, no caso de não o serem, qual o tipo de tratamento aplicável.\r\n\r\nInformar se o tratamento é disponível na rede pública de saúde e, no caso negativo, qual o custo mensal aproximado.\r\n\r\nInformar quais as limitações físicas e mentais o autor portava na época do licenciamento da carreira militar.\r\n\r\nInformar se há relação de causa das limitações apresentadas na época do licenciamento com a atividade militar.\r\n\r\nInformar se há relação de causa das limitações apresentadas atualmente com a atividade militar.\r\n\r\nInformar se o autor necessita de internação especializada.\r\n\r\nInformar se o autor necessita de assistência ou cuidados permanentes de enfermagem ou terceiros, mesmo na residência.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\nDê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o(a) Sr(ª) Perito(a) que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.000675-9 ALBERTO LUIZ SIMÕES FERREIRA (Adv. JOSE RANGEL ROSA, JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA, ANDERSON DE AZEVEDO COELHO) x UNIAO FEDERAL. . Determino a realização de PERÍCIA MÉDICA para o dia 25/05/2007, às 13:30 horas, na sala de perícias deste Foro, nomeando para tanto, o(a) Dr(a). Abel Ferreira Carneiro, como Perito(a) do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 200,00, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando EXAMES ATUALIZADOS relativos à doença alegada.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO(a) Perito(a) designado(a) deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nInformar a patologia que acomete o autor, especificando o código na CID.\r\n\r\nEspecificar as limitações físicas e mentais que a patologia acarreta e quando essas limitações surgiram.\r\n\r\nInformar se as limitações citadas geram incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nInformar se as limitações são definitivas e, no caso de não o serem, qual o tipo de tratamento aplicável.\r\n\r\nInformar se o tratamento é disponível na rede pública de saúde e, no caso negativo, qual o custo mensal aproximado.\r\n\r\nInformar quais as limitações físicas e mentais o autor portava na época do licenciamento da carreira militar.\r\n\r\nInformar se há relação de causa das limitações apresentadas na época do licenciamento com a atividade militar.\r\n\r\nInformar se há relação de causa das limitações apresentadas atualmente com a atividade militar.\r\n\r\nInformar se o autor necessita de internação especializada.\r\n\r\nInformar se o autor necessita de assistência ou cuidados permanentes de enfermagem ou terceiros, mesmo na residência.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\nDê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Sr.(ª) Perito(a) que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2005.51.10.000132-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x PAULO SARAIVA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida pelos réus\r\n\r\nNomeio advogada dativa a Dra. Luciana Fernandes Alvarino, subscritora da petição de fls. 59, para o patrocínio do feito. Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos os demonstrativos de débito.\r\n\r\nDesigno audiência especial com possibilidade de acordo para o dia 18/07/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, especificamente a CEF para que seja representada por procurador e preposto que possam transigir e que venham munidos das referidas propostas de acordo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.10.009708-9 FATIMA REGINA GOMES BASTOS (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDetermino que seja realizada PERÍCIA MÉDICA no dia 31/05/2007, às 10:00 horas, na sala de perícias deste foro, nomeando para tanto, a Dra. Claudia Nogueira Cardoso, como perito do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 200,00, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando TODOS os exames que possui.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n10 - 2003.51.01.014480-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x ADRIANO NUNES AMARAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de intimação para que a parte RÉ compareça à Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que designo para o dia 18/05/2007, às 17:00 horas, trazendo todos os documentos que repute necessários ou úteis - inclusive comprovante de depósitos. O não comparecimento injustificado será havido como manifestação de desinteresse pelo acordo, levando à prolação da sentença, caso o feito se encontre maduro para julgamento.\r\n\r\nFica a parte ciente de que funciona no prédio desta Subseção corpo de advogados que prestará assistência judiciária gratuita à parte RÉ.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.005435-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO) x JOSE SERPA RODRIGUES FILGUEIRAS (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE EDVALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO. . Expeça-se mandado de intimação para que a parte RÉ compareça à Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que designo para o dia 18/05/2007, às 13:00 horas, trazendo todos os documentos que repute necessários ou úteis - inclusive comprovante de depósitos. O não comparecimento injustificado será havido como manifestação de desinteresse pelo acordo, levando à prolação da sentença, caso o feito se encontre maduro para julgamento.\r\n\r\nFica a parte ciente de que funciona no prédio desta Subseção corpo de advogados que prestará assistência judiciária gratuita à parte RÉ.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.005471-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de intimação para que a parte RÉ compareça à Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que designo para o dia 18/05/2007, às 14:00 horas, trazendo todos os documentos que repute necessários ou úteis - inclusive comprovante de depósitos. O não comparecimento injustificado será havido como manifestação de desinteresse pelo acordo, levando à prolação da sentença, caso o feito se encontre maduro para julgamento.\r\n\r\nFica a parte ciente de que funciona no prédio desta Subseção corpo de advogados que prestará assistência judiciária gratuita à parte RÉ.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.006292-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO) x SANDRA LUIZA DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de intimação para que a parte RÉ compareça à Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que designo para o dia 18/05/2007, às 15:00 horas, trazendo todos os documentos que repute necessários ou úteis - inclusive comprovante de depósitos. O não comparecimento injustificado será havido como manifestação de desinteresse pelo acordo, levando à prolação da sentença, caso o feito se encontre maduro para julgamento.\r\n\r\nFica a parte ciente de que funciona no prédio desta Subseção corpo de advogados que prestará assistência judiciária gratuita à parte RÉ.\r\n\r\nCite-se a ré SANDRA LUIZA DA SILVA no endereço de fls. 50.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.002396-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x EVERALDO DE OLIVEIRA SILVA. . Expeça-se mandado de intimação para que a parte RÉ compareça à Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que designo para o dia 18/05/2007, às 14:00 horas, trazendo todos os documentos que repute necessários ou úteis - inclusive comprovante de depósitos. O não comparecimento injustificado será havido como manifestação de desinteresse pelo acordo, levando à prolação da sentença, caso o feito se encontre maduro para julgamento.\r\n\r\nFica a parte ciente de que funciona no prédio desta Subseção corpo de advogados que prestará assistência judiciária gratuita à parte RÉ.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.004858-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x ERNANI FRANCISCO JUNIOR. . Expeça-se mandado de intimação para que a parte RÉ compareça à Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que designo para o dia 18/05/2007, às 14:00 horas, trazendo todos os documentos que repute necessários ou úteis - inclusive comprovante de depósitos. O não comparecimento injustificado será havido como manifestação de desinteresse pelo acordo, levando à prolação da sentença, caso o feito se encontre maduro para julgamento.\r\n\r\nFica a parte ciente de que funciona no prédio desta Subseção corpo de advogados que prestará assistência judiciária gratuita à parte RÉ.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.006438-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, CAROLINA BASTOS LIMA) x ADRIANA TORRES DOS SANTOS. . Expeça-se mandado de intimação para que a parte RÉ compareça à Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que designo para o dia 18/05/2007, às 14:00 horas, trazendo todos os documentos que repute necessários ou úteis - inclusive comprovante de depósitos. O não comparecimento injustificado será havido como manifestação de desinteresse pelo acordo, levando à prolação da sentença, caso o feito se encontre maduro para julgamento.\r\n\r\nFica a parte ciente de que funciona no prédio desta Subseção corpo de advogados que prestará assistência judiciária gratuita à parte RÉ.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.000594-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS) x DEONIDES GONSALVES RIBEIRO. . Expeça-se mandado de intimação para que a parte RÉ compareça à Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que designo para o dia 18/05/2007, às 16:00 horas, trazendo todos os documentos que repute necessários ou úteis - inclusive comprovante de depósitos. O não comparecimento injustificado será havido como manifestação de desinteresse pelo acordo, levando à prolação da sentença, caso o feito se encontre maduro para julgamento.\r\n\r\nFica a parte ciente de que funciona no prédio desta Subseção corpo de advogados que prestará assistência judiciária gratuita à parte RÉ.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.000595-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS) x ROSICLEIA TAVARES DA SILVA. . Expeça-se mandado de intimação para que a parte RÉ compareça à Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que designo para o dia 18/05/2007, às 16:00 horas, trazendo todos os documentos que repute necessários ou úteis - inclusive comprovante de depósitos. O não comparecimento injustificado será havido como manifestação de desinteresse pelo acordo, levando à prolação da sentença, caso o feito se encontre maduro para julgamento.\r\n\r\nFica a parte ciente de que funciona no prédio desta Subseção corpo de advogados que prestará assistência judiciária gratuita à parte RÉ.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.000597-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS) x ODILON CHAVES ATAIDE E OUTRO. . Expeça-se mandado de intimação para que a parte RÉ compareça à Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que designo para o dia 18/05/2007, às 16:00 horas, trazendo todos os documentos que repute necessários ou úteis - inclusive comprovante de depósitos. O não comparecimento injustificado será havido como manifestação de desinteresse pelo acordo, levando à prolação da sentença, caso o feito se encontre maduro para julgamento.\r\n\r\nFica a parte ciente de que funciona no prédio desta Subseção corpo de advogados que prestará assistência judiciária gratuita à parte RÉ.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.000598-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS) x WILTON NUNES GOMES. . Expeça-se mandado de intimação para que a parte RÉ compareça à Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que designo para o dia 18/05/2007, às 16:00 horas, trazendo todos os documentos que repute necessários ou úteis - inclusive comprovante de depósitos. O não comparecimento injustificado será havido como manifestação de desinteresse pelo acordo, levando à prolação da sentença, caso o feito se encontre maduro para julgamento.\r\n\r\nFica a parte ciente de que funciona no prédio desta Subseção corpo de advogados que prestará assistência judiciária gratuita à parte RÉ.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 2006.51.10.005973-9 JUCIARA MARIA PEREIRA LEITE (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Designo audiência de conciliação às 17:00 horas do dia 18/05/2007.\r\n\r\nA CEF deverá ser representada por advogad com poderes específicos para assinar acordo e munido das propostas. \r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2004.51.10.000295-2 LUZIA BARBOSA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA BARREIRO) x VALERIA NUNES BITENCOURT DE SOUZA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 5ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Seção Judiciária do Rio de Janeiro,Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS 2004.51.10.000295-2 movida por AUTOR: LUZIA BARBOSA E OUTRO em face de REU: UNIAO FEDERAL E OUTRO. E não tendo sido possível a INTIMAÇÃO PESSOAL, tem o presente edital a finalidade de INTIMAR VALÉRIA NUNES BITENCOURT DE SOUZA ,para CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA , conforme despacho adiante transcrito:\r\n\r\nDespacho: Designo o dia 31/05/2007 às 15:45 para audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nNomeio a Dra. Eliane Conceição de Jesus Paula curadora especial da menor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, depositar o rol de testemunhas que pretendem arrolar. \r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nEste Juízo tem sua sede à Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao seu conhecimento e que no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti - RJ, em 17 de abril de 2007. Eu ______(Joaquim Inácio de Abreu Valente), Diretor de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de abril de 2007\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n( Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC )\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que enviei, nesta data noticia do Ato Ordinatório supra para o DIÁRIO OFICIAL. O referido e verdade e dou fé.\r\n\r\nSão João de Meriti, ____ / ____ /________\r\n\r\nDiretor(a) da secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 188409"
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                    "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.10.000897-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x R M WILLEMAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME. . Tendo em vista o com parecimento espontâneo do executado aos autos, dou-o por citado, na forma do art. 214, parágrafo 1º do CPC, devendo o mesmo ser intimado do prazo de 05 (cinco) dias para pagar a dívida ou garantir a execução.\r\n\r\nDê-se vista ao Exeqüente acerca da alegação de parcelamento. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n2 - 98.0972217-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x QUEBRA RIO CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS). . Indefiro a gratuidade de justiça requerida às fls. 35/47 do presente feito e às fls. 53/54 dos autos nº 9809781156, por se tratar de pedido declinado por pessoa jurídica que não comprovou o estado de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCumpra-se o determinado nos autos nº 980971394-0.\r\n\r\n3 - 99.0751467-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CENTRO EDUCACIONAL SAO PEDRO LTDA E OUTRO (Adv. VILMA SANTOS DE OLIVEIRA). . (...)Por todo o exposto e no interesse de promover o saneamento do feito, acolho a exceção oposta, determinando a remessa dos autos à SEDSJ para excluir do pólo passivo VILMA SANTOS DE OLIVEIRA, CPF nº 531.164.537-72, ressaltando que a presente decisão refere-se a todos os feitos reunidos(...)\r\n\r\n4 - 99.0755063-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA) x BAIXADA IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. RENATA MENEZES DO NASCIMENTO, LAUDELINO GATTO, RODRIGO GATTO). . Fl. 123. Defiro, salientando que competirá ao Executado o pagamento dos honorários periciais, uma vez que a avaliação dos bens indicados à penhora depende de profissional especializado.\r\n\r\nNomeio para tanto o Dr. CARLOS ALFREDO BECKER AMARAL, o qual deverá ser intimado para apresentar, em 10 (dez) dias, proposta de honorários, bem assim descrever a forma pela qual irá proceder à avaliação, considerando que os bens se encontram custodiados na agência São João de Meriti da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApresentada, dê-se vista ao Executado para que efetue o depósito do referido valor, acaso com ele concorde.\r\n\r\nSem manifestação, voltem.\r\n\r\n5 - 99.0756127-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA) x SAME SOC/ DE ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA (Adv. LEIRTON DA SILVA COELHO, LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES). . Com fulcro no art. 265, III, do CPC, aguarde-se a decisão nos autos da exceção de incompetência nº 200751100001171.\r\n\r\n6 - 99.0759791-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA) x BIO BRILHO QUIMICA LTDA (Adv. CLEOBERTO C BENAION FILHO, CLEOBERTO CORDEIRO BENAION) x ANTONIO MANOEL DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv. CLEOBERTO CORDEIRO BENAION, CLEOBERTO C BENAION FILHO, MAURICIO GOMES MAGNO, JOSE OSWALDO CORREA, JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO). . Apresente o Executado o valor atualizado do débito remanescente, diante do informado às fls. 79-80.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado.\r\n\r\nPor fim, voltem para apreciação da petição de fls. 58-68.\r\n\r\n7 - 2000.51.10.001307-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FARMACIA TRES DE DEZEMBRO E OUTRO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO). . Acerca da certidão negativa de fls. retro, manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF.\r\n\r\nConforme previsão legal, somente com a efetiva localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora, será determinado o prosseguimento da execução.\r\n\r\n8 - 2000.51.10.006673-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x INBRASTUBOS IND/ BRASILEIRA DE TUBOS LTDA (Adv. ELISANGELA DA SILVA CAMPOS DANTAS). . Regularize o subscritor da peça de Exceção de Pré-Executividade a representação processual, juntando aos autos cópia autenticada do Contrato Social e/ou Estatuto Social, indicando a cláusula que confere os poderes ao outorgante da mesma, sob pena de inexistentes todos os atos praticados.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste sobre a Exceção de Pré-Executividade. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9 - 2000.51.10.006859-3 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (Adv. ANTONIO CLAUDIO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000117/2007 FOLHA 83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo extinta a execução, por terem sido julgados procedentes os embargos a ela opostos, em decisão definitiva(...)\r\n\r\n10 - 2000.51.10.009030-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x KAURI SIGMA S/A TINTAS E RESINAS (Adv. SEM ADVOGADO) x KANAN ROSENFELD E OUTRO (Adv. BERNARDO ROJTENBARG). . Ante a desconstituição da penhora nos autos dos Embargos à Execução nº 2004.51.10.007438-0, oficie-se ao Detran/RJ para levantamento do gravame referente à penhora das fls. 86/87.\r\n\r\nApós, tendo em vista a notícia da decretação de falência da Executada nos autos dos Embargos em apenso, deverá a Secretaria trasladar cópia das fls. 31/34 daquele feito, remetendo, em seguida, os presentes autos à SEDSJ para retificação da autuação, fazendo constar: Kauri Sigma S/A Tintas e Resinas e Outros - Massa Falida.\r\n\r\nPor fim, a Lei nº 11.101/2005 (nova Lei de Falências) classifica, em seu art. 83, a ordem em que devem ser pagos os créditos no processo falimentar, sendo certo que os créditos tributários gozam de privilégio só superado pelos créditos trabalhistas, créditos decorrentes de acidentes de trabalho e créditos com garanti real. \r\n\r\nNão obstante, mesma sorte não têm as multas tributárias, que só devem ser pagas após os créditos quirografários, conforme se depreende da leitura conjugada dos incisos III e VII do mencionado artigo 83 da nova Lei de Falências.\r\n\r\nOutrossim, tanto a antiga (Decreto-Lei nº 7.661/45, art. 26) quanto a nova Lei de Falências (art. 124) têm regra no sentido de que os juros vencidos a partir da decretação da “quebra”só podem ser exigidos após o pagamento de todo o principal.\r\n\r\nAssim sendo, para que este Juízo possa solicitar a reserva de crédito ao Juízo Falimentar de forma precisa, determino que a Exeqüente apresente planilha de cálculo atualizada, da qual conste, de forma discriminada, os valores devidos a título de principal e de multa, abatidos os juros vencidos após a decretação da falência, que deverão ter seu valor apresentado em separado, a fim de que seus créditos possam ser adequadamente analisados no quadro geral de credores. \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11 - 2002.51.10.007254-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FRESATEC IND/ MECANICA LTDA (Adv. MARINETE BASTOS ARANTES COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000112/2007 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n12 - 2003.51.10.000532-8 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. MARIO R. B. BRUM) x INSTITUTO EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA E OUTRO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . Processo nº 2003.5110000532-8\r\n\r\nA teor do art. 133 do CTN, “A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até a datado ato: I - integralmente, se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade; II - subsidiariamente com o alienante, se este prosseguir na exploração ou iniciar dentro de 6 (seis ) meses, a contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão”.\r\n\r\nHá indícios nos autos de que a Executada INSTITUTO EDUCACIONAL ACADÊMICO LTDA. tenha encerrado suas atividades, sendo sucedida por COLÉGIO BARÃO LTDA., a qual passou a explorar a mesma atividade no mesmo local de funcionamento da Executada.\r\n\r\nCaracterizada, assim, ao menos em tese, a ocorrência de sucessão tributária, defiro o pedido do INSS para determinar a inclusão no pólo passivo da presente Execução Fiscal da sucessora COLÉGIO BARÃO LTDA. Remetam-se os autos à SEDSJ.\r\n\r\nApós, expeça-se Mandado de Citação, Penhora e Avaliação na forma da Lei no. 6.830/80, arts. 7o e 8o. \r\n\r\nAO CUMPRIR A DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO, O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ CERTIFICAR A EXISTÊNCIA OU NÃO DE BENS PENHORÁVEIS.\r\n\r\nFrise-se que qualquer pedido de parcelamento deve ser realizado junto à Exeqüente, na Rua Ataíde Pimenta de Moraes, n. 220 - Nova Iguaçu/RJ, ou utilizando a internet no sítio oficial (www.pgfn.fazenda.gov.br).\r\n\r\nSendo negativa a(s) diligência(s), manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF.\r\n\r\n13 - 2003.51.10.003967-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA) x EXTRATORA DE AREIA DA BAIXADA LTDA ME E OUTROS (Adv. ISABEL CRISTINA G. F. GOUVEA). . Ante a informação retro, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias, sendo deferida a juntada de cópia protocolizada do referido expediente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.005187-2 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x VIACAO UNIAO LTDA (Adv. LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO). . Intime-se o Executado para que promova o pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor exeqüendo, tal como arbitrado no despacho inicial, sob pena de prosseguimento da Execução pela diferença.\r\n\r\nAssino para tanto o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.10.005888-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x LABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA (Adv. RICHARD EDWARD DOTOLI T FERREIRA, CLAUDIO AUGUSTO CARNEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, a Exeqüente informou que foram cancelados administrativamente os débitos exeqüendos, em relação às Certidões nº 70.6.04.008706-24 e 70.2.04.006902-95, ensejando, desta forma, o pedido de extinção das dívidas, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo o pedido da Exeqüente, no sentido de declarar extintas as CDAs acima mencionadas, face o cancelamento das inscrições da dívida ativa.\r\n\r\nÀ SEDSJ para exclusão das Certidões citadas.\r\n\r\nHonorários conforme sentença proferida nos autos dos Embargos, desta mesma data.\r\n\r\nCom referência à inscrição nº 70.6.04.000957-60, considerando o parcelamento, suspendo o feito, na forma do art. 792 do CPC, até que sobrevenha manifestação da Exeqüente comunicando a quitação ou interrupção do pagamento. \r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista à Exeqüente para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação assumida pela parte executada. Havendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo.\r\n\r\nRegistre-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.10.006328-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x C. S. DR. ANIBAL VIRIATO DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000118/2007 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo extinta a execução, por terem sido julgados procedentes os embargos a ela opostos em decisão definitiva(...)\r\n\r\n17 - 2006.51.10.000858-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x IRAN REFRIGERAÇÃO LTDA-M.E. (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000103/2007 FOLHA 77/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n18 - 2006.51.10.005475-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x JOAO DE CARVALHO GUERRA. . Fl(s). 12/13: Considerando que o pedido de parcelamento é ato incompatível com a oposição de embargos à execução, recebo a referida peça como petição do Executado. \r\n\r\nCumpre ao(s) Executado(s) requerer o parcelamento do seu débito junto ao Exeqüente, devendo anexar aos autos prévia comprovação, para efeitos do disposto no art. 792 do CPC.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte executada para que requeira o parcelamento do seu débito junto à(ao) Exeqüente, sendo que, para tanto, defiro o prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nApós, cumprida a exigência, dê-se vista à Exeqüente. Não cumprida a determinação, expeça-se Mandado de Penhora sobre tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.006909-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x ABEL DE BARROS COM/ IND/ DE TINTAS S/A (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Fl. 34/35 : regularize a representação processual conferida pela executada, juntando aos autos cópia autenticada dos seus atos constitutivos, de forma que evidencie os poderes do Sr. ALCIDES AGUILAR JANEIRO para representar a empresa executada. Com a entrada, no protocolo da Justiça Federal, do documento mencionado, dou por citada a Executada começando, a partir de então, a correr o prazo fixado no art. 8 da Lei 6830/80 para pagamento da dívida ou a garantia da execução.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.007456-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID, ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA VERLY) x IMS COML/ E INDL/ LTDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . Fl. 10 - Registre-se no sistema o patrono da executada.\r\n\r\nConsiderando o comparecimento espontâneo nos autos, dou-a por citada.\r\n\r\nAguarde-se o prazo para pagamento da dívida ou a garantia do juízo, não havendo manifestação nesse período, expeça-se mandado de penhora e avaliação no endereço da inicial. Publique-se.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n21 - 2006.51.10.004619-8 JANSEN PEREIRA DE MELO (Adv. ANA MARIA COSTA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDiante da petição da fl. 98 da execução fiscal nº 2006.5110004618-6, entendo ter perdido o objeto o presente Agravo de Instrumento.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n22 - 2006.51.10.005154-6 AROUCA REPRESENTACOES E COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. VINICIUS MAURO TREVIZAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . (...)Ante o exposto, rejeito a exceção argüida(....)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 98.0971750-4 DOVER IND/ COM/ E IMP/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento ao despacho de fls. 378, e tendo em vista a informação de parcelamento do débito, suspendo os presentes embargos e a execução fiscal em apenso, nos termos do art. 792 do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista a Embargada/Exeqüente para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação assumida pela parte embargante/executada. Havendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2001.51.10.001591-0 FERNANDES COUTINHO FRIGORIFICO LTDA (Adv. EDISON WILSON DA CRUZ SODRE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000119/2007 FOLHA 37/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os Embargos, nos termos do artigo 269, I, do CPC, fixando o valor da Execução Fiscal em R$ 1.257,27(...)\r\n\r\n25 - 2002.51.10.008150-8 EVA IND/ MECANICA LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA). . Revogo o despacho de fl. 79, considerando que o bem penhorado à fl. 77 é diferente daquele oferecido à penhora à fl. 67.\r\n\r\nAnulo o auto de penhora e depósito de fl. 78, tendo em vista o equívoco no valor da dívida consignada no mandado de penhora de fl. 76. \r\n\r\nAssim, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação registrando-se, então, o valor da dívida de honorários advocatícios cobrada de R$ 6000,00 (seis mil reais), fixada na sentença de fl. 53.\r\n\r\nCom o retorno do mandado, e após o prazo para eventual interposição de embargos, dê-se vista à Exeqüente para manifestar-se acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\nPrazo : 30 (trinta) dias.\r\n\r\n26 - 2003.51.10.000031-8 PLAJET MAGNETICA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. GUSTAVO V. M. SALVINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . VISTOS EM INSPEÇÃO:\r\n\r\nDiante da informação de que foi negado seguimento ao Agravo interposto pela Embargante, fica mantida a decisão agravada.\r\n\r\nRecebo a apelação no efeito devolutivo (CPC art. 520, inciso V).\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade a Secretaria a sentença das fls. 81/84 e este despacho para os autos da Execução Fiscal em apenso e desapensem-se os autos dos Embargos, remetendo-os ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n27 - 2003.51.10.004249-0 ORGANIZACAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv. CLAUDIONOR GUTERRES) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES). . Ante o teor da certidão de fl. retro, declaro a perda da prova pericial pela desistência da Embargante.\r\n\r\nVenham os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2004.51.10.001135-7 SERGIMINAS IND/ DE EQUIPAMENTOS HIDRAUL E PNEU E OUTROS (Adv. DANIEL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). . (...)Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, IV, c/c 284, ambos do CPC(...)\r\n\r\n29 - 2004.51.10.006553-6 TERRAPLANAGEM NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA E OUTRO (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000121/2007 FOLHA 31/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo improcedentes os Embargos, nos termos do artigo 269, I, do CPC(...)\r\n\r\n30 - 2005.51.10.005861-5 LUGANO MOTEL LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000101/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, diante da falta de interesse processual superveniente(...)\r\n\r\n31 - 2005.51.10.006798-7 LABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, MAURICIO PEREIRA FARO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000120/2007 FOLHA 33/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo extintos os Embargos, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, diante da falta de interesse processual superveniente(...)\r\n\r\n32 - 2006.51.10.000325-4 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv. CARLOS LUCIANO B. RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Defiro o pedido requerido pela Embargada à fl. 65 para análise das CDAs nº 70.6.04.008325-36 e 70.7.04.001931-66. Concedo para tanto o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.10.006639-2 IRAN REFRIGERAÇÃO LTDA-M.E. (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000104/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo extintos os Embargos, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, considerando a falta de interesse processual superveniente, decorrente da extinção da CDA que embasava o Executivo Fiscal em apenso(...)\r\n\r\n34 - 2007.51.10.000118-3 SAME - SOCIEDADE DE ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA (Adv. JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES, LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com fulcro no art. 265, III, do CPC, aguarde-se a decisão nos autos da exceção de incompetência nº 200751100001171.\r\n\r\n35 - 2007.51.10.000669-7 JARDIM ESCOLA LUZ E SABER LTDA (Adv. JAIME CANUTO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GONZALEZ CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000102/2007 FOLHA 31/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo extintos os Embargos, com fulcro no artigo 267, I, c/c 295, III, do CPC(...)\r\n\r\n36 - 2007.51.10.001155-3 TRANSBRASIL - EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000116/2007 FOLHA 37/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo extintos os Embargos, com fulcro no artigo 267, I, c/c 295, III, do CPC(...)\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n37 - 2006.51.10.006670-7 FERNANDO DE CASTRO CERQUEIRA AROSA (Adv. BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Aguardem-se as providências determinadas nos autos da Execução Fiscal apensada aos presentes.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 187294"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "187649": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.021491-5 IVANIR RIBEIRO ACETI (Adv. IVANIR RIBEIRO ACETI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000934/2007 FOLHA 244/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão exposta no presente processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a restituir ao autor o valor de R$ 714,03 (setecentos e quatorze reais e três centavos), acrescido da taxa SELIC na forma legal, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença, além de condenar a ré a compensar o autor em R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais) por danos morais que lhe impingiu, sendo esta quantia corrigida monetariamente a contar desta data e acrescida de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar do 31º dia da intimação da ré do teor da presente sentença, a qual deverá ser satisfeita pela emissão de RPV com o seu trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, ou sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.60.009919-1 PAULO FERNANDO GUEDES (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(cento e dezessete reias), nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.014581-4 JOSE ALENCAR DE MESQUITA (Adv. AUREA PEREIRA JACQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(cento e dezessete reias), nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.015737-3 MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. ANA LUCIA C. LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 63/64.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.018049-8 ANOIR JOSE DE FREITAS (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(cento e dezessete reias), nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.019187-3 JOAO FERNANDES DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . 1. Deixo de receber o recurso de fls. 38/49, tendo em vista a certidão de fl. 50.\r\n\r\n2. Certifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 7 - 2003.51.60.023461-6 CESAR PIO DE SA FREIRE (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1. Defiro o desentranhamento requerido na fl. 43, mediante substituição por cópia e recibo nos autos. \r\n\r\n2. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.000161-4 AGRIPINO NOGUEIRA DA GAMA CAMPOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 59/62, com a advertência de que o seu silêncio importará concordância tácita dos mesmos.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.004209-4 JOAO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a decisão de fls. 35/36, que anulou a sentença de fls. 18/21, não há que se falar, neste momento processual, em expedição de RPV, motivo pelo qual revogo o despacho de fl. 63.\r\n\r\n2. Voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.006441-7 VALCYR XAVIER (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligências para que as partes se manifestem, sucessivamente, acerca da manifestação e do cálculo do Contador Judicial de fls. 13/14, que informa que a pretendida revisão do benefício da parte autora já teria sido realizado pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.008275-4 ILSON PINHEIRO DA ROSA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Recebo o recurso de fls. 32/37 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.009549-9 LUIZ GONZAGA DE MOURA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000967/2007 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá trazer aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.011109-2 WALTER ALVES DE SOUZA (Adv. JACIARA GRANADO S. PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(cento e dezessete reias), nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.014817-0 SEBASTIAO SILVA (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 37/45, com a advertência de que o seu silêncio importará concordância tácita dos mesmos.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.015069-3 WENCESLAU PERCILIANO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, JEAN SANTOS CASTELO, ANDREA FONTES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000968/2007 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá trazer aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.015563-0 DONATO QUIRINO DE SANTANA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000937/2007 FOLHA 200/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isenta do IR da parte autora.\r\n\r\nA parte autora formulou o presente pleito, mesmo tendo conhecimento da ausência de interesse processual, consoante a sentença proferida nos autos do processo nº 2004.51.60.004207-0 (fl. 10), com as mesmas partes e pedidos e causas de pedir idênticos aos deste feito, sobrelevando notar, outrossim, que foi a Dra. Isabel Cristina Noya Jaber, OAB/RJ nº 88.210, quem patrocinou ambas as ações, mesmo ciente de que o artigo 14, inciso III, do CPC, é infenso à formulação de pretensões quando destituídas de fundamento.\r\n\r\nPor tais razões, oficie-se à OAB-19a Subseção de São João de Meriti para ciência do presente caso e as providências que entender cabíveis.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.016453-9 AMADEU JOSE DA SILVA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Intime-se a parte autora para que regularize o contrato de honorários de fls. 48/49, reconhecendo a firma do contratante, com vistas à expedição de RPV/Precatório.\r\n\r\n2. Após, dê-se cumprimento ao item 3 do despacho de fl. 46.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.002963-0 NELSON DE AQUINO FERREIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000965/2007 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, con forme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá trazer aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.005528-7 IZAURA LOPES DE SOUZA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1. Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 22/33, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Após,voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.005935-9 FAZIO RODRIGUES MENEZES (Adv. LUCIA GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(cento e dezessete reais), nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.007569-9 VANDA PEREIRA DE SOUZA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000972/2007 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá trazer aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.008487-1 OFLAVINO JOSE DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC, bem como o comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.008639-9 OSWALDO DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DE FRANCA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Tendo em vista a informação de fl. 123, verifico que inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e os processos relacionados no termo de informação de fls. 12/15.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC, bem como o comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.010821-8 MARCOLINA ROZA DE FREITAS GAMA (Adv. PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000954/2007 FOLHA 202/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.011573-9 MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS (Adv. ELIFAS SANTANA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a elaboração dos cálculos de fls. 21/29, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.011935-6 ADILSON FUOCO (Adv. MARCO AZNAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC, bem como o comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.013167-8 CARIDADE FERNANDES DA SILVA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC, bem como o comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.013239-7 CARLOS ALBERTO VASCONCELOS DAS MERCES (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação e assine a exordial, uma vez que apócrifa,sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC. Bem como, traga o comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.014765-0 IGNEZ DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000966/2007 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá trazer aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.10.004393-8 IVONE MACHADO FARIA (Adv. ANTONIO LASARO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o valor atribuído à causa, constante da emenda à inicial de fls. 24/27, e considerando que esse valor é superior a 60 (sessenta) salários mínimos a que se adstringe a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, declaro a incompetência absoluta deste 1º Juizado Especial Federal e determino a remessa dos autos à SEADI, para livre distribuição entre as Varas Federais desta Subseção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.000341-3 DALVA DA SILVA EVANGELISTA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, considerando-se que o pagamento do auxílio-doença, objeto do presente feito, foi suspenso, encontrando-se a demandante desprovida de fonte de renda que lhe possibilite arcar com as despesas do processo, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela objetivando o restabelecimento do auxílio-doença, cujo pagamento foi suspenso pelo réu em razão de a perícia médica realizada ter concluído pela inexistência da incapacidade da autora para o trabalho.\r\n\r\nNo caso em tela, a antecipação dos efeitos da tutela não pode ser concedida, uma vez que os exames e as declarações médicas colacionadas aos autos, embora demonstrem a doença da qual padece, não infirmam a inspeção de saúde a que a parte autora submeteu-se e foi considerada apta para o trabalho e para as suas atividades habituais.\r\n\r\nDessa forma, a verificação do suposto direito ao benefício depende de nova perícia médica, a ser realizada por perito designado pelo Juízo, na qual ficará constatada ou não a existência da capacidade laboral.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao alegado direito à fruição do benefício, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, médico ortopedista, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para ciência desta decisão.\r\n\r\nPor fim, intime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar o mandato judicial de fl. 06, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.001195-1 ELAINE DA SILVA REZENDE NASCIMENTO (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 71/76, com a advertência de que o seu silêncio importará concordância tácita dos mesmos.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.003215-2 WALDEMIRO DUARTE DE MOURA (Adv. LUCIA INES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o comprovante de residência é documento indispensável à propositura da ação, sendo fator determinante da fixação de competência do juízo, revogo o despacho de fl.23.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC.\r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de , pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Após cumprida a determinação, cite-se a parte ré, na forma do procedimento do Juizado Especial Cível Federal (Lei 10.259/01), para se manifestar, por escrito, na contestação, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, em conformidade com o art. 11, parágrafo 4o. do Provimento no. 2 da Coordenadoria dos JUIZADOS ESPECIAIS, devendo, ainda, apresentar quaisquer documentos que possam elucidar o caso, junto com a contestação, conforme o art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n34 - 2007.51.60.000235-8 GRECIANE AZEVEDO REIS DOS SANTOS (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, recebo a petição de fl. 44 como emenda à inicial.\r\n\r\nTendo em vista que o pedido de indenização a titulo de danos morais, no equivalente a 200 salários mínimos, no total de R$ 70.000,00, por si só, ultrapassa os 60 (sessenta) salários mínimos a que se adstringe a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, declaro a incompetência absoluta deste 1º Juizado Especial Federal e determino a remessa dos autos à SEADI, para livre distribuição entre as Varas Federais desta Subseção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2007.51.60.000497-5 MIRIAN DA SILVA RIBEIRO (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a demandante tenha afirmado ter efetivado o requerimento administrativo e ter este sido recusado, compulsando os autos do processo, verifico que não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\nAto contínuo, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.60.000571-2 ALBINA ANTONIETA MARINHO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por tais razões, ausente a verossimilhança em torno do direito ao restabelecimento do benefício, com base no artigo 273 do C.P.C., indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar a procuração de fl. 06, a qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceita, unicamente, com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n37 - 2007.51.60.000585-2 MARIA DA GLORIA CONCEIÇÃO RAMOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pelas razões acima expostas, indefiro a produção antecipada de prova pericial, bem como, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da presente decisão.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nNomeio a perita Dr. CLAUDIA NOGUEIRA CARDOSO, CRM sob o nº 109561903-02, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar o grau de invalidez da parte autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pela perita:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença de natureza física? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) Qual o tratamento adequado, quais as limitações impostas e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante ? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\nIntimem-se as partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para que indiquem seus assistentes técnicos e quesitos para fins do artigo 12, § 2º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFindo este prazo, notifique-se a perita para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-a de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação, devendo em caso de impossibilidade de sua atuação neste feito, comunicar este Juízo no prazo de 5 (cinco) dias, a contar de sua notificação.\r\n\r\n38 - 2007.51.60.000677-7 JORIO BARBOSA VIANA JUNIOR (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer e decidir da questão, com fundamento no artigo 109, inciso I, da CRFB/1988 e declino da competência para a Justiça Estadual da Comarca de Mesquita, município do domicílio da parte autora, para onde deverão ser remetidos estes autos, distribuindo-se a uma das Varas com competência para benefícios de acidente de trabalho.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM Juiz Distribuidor da referida comarca.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.60.000695-9 MARIA JOSÉ VIEIRA DA ROCHA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do exposto, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da presente decisão.\r\n\r\nCite-se o INSS e intime-se-o para que, na mesma oportunidade, traga aos autos o processo administrativo relativo à concessão e ao bloqueio do benefício da aposentadoria por tempo de serviço da parte autora identificado sob o nº 131.477.595-0.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2002.51.60.003783-1 EDILSON REINALDO DA CRUZ (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 184/188.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n41 - 2003.51.60.001979-1 LENILSON COSME DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 143/158, com a advertência de que o seu silêncio importará concordância tácita dos mesmos.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2003.51.60.002881-0 SUELY DOS REIS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 87/163. \r\n\r\n2. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\n3. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117.00 (cento e dezessete reais) nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n6. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2003.51.60.003371-4 PAULO LEANDRO GARCIA MEIRELLES (Adv. CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 121/123.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n44 - 2003.51.60.006555-7 IVAN SANTANA PEREIRA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 145/161, ficando ciente que seu silêncio acarretará concordância tácita.\r\n\r\n2. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\n3. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(cento e dezessete reais), nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n6. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2003.51.60.007991-0 HUELBER HILDEBRANDO DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 137/139, com a advertência de que o seu silêncio importará concordância tácita dos mesmos.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2003.51.60.008215-4 RAIMUNDO PAIVA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que regularize o contrato de honorários de fls. 177/178, reconhecendo a firma do contratante, com vistas à expedição de RPV/Precatório.\r\n\r\n2. Após, dê-se cumprimento ao item 3 do despacho de fl. 174.\r\n\r\n47 - 2003.51.60.008333-0 LEONARDO DUTRA NICACIO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 253/256, com a advertência de que o seu silêncio importará concordância tácita dos mesmos.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2003.51.60.008371-7 ANDRE LUIZ DA SILVA BARBOSA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Indefiro o pedido de fixação de verba honorária, tendo em vista a fixação dos honorários de sucumbência na decisão de fls. 74.\r\n\r\n2. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor dos honorários de sucumbência, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução º 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se o patrono da parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2003.51.60.009191-0 CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 116/119, com a advertência de que o seu silêncio importará concordância tácita dos mesmos.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2003.51.60.010049-1 ROGERIO COELHO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 103/106, com a advertência de que o seu silêncio importará concordância tácita dos mesmos.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2003.51.60.010725-4 REGINA SANTOS ORNELLAS (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 13/27, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2003.51.60.011211-0 ANDERSON PEREIRA GONCALVES (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 95/98, com a advertência de que o seu silêncio importará concordância tácita dos mesmos.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2003.51.60.011487-8 ANDRE LUIS LIMA (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 21/33, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2003.51.60.011933-5 JOSE DOS SANTOS MACEDO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls94/109, com a advertência de que o seu silêncio importará concordância tácita dos mesmos.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2003.51.60.016055-4 OTAVIO DE ASSIS (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Recebo o recurso de fls. 84/91 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n56 - 2003.51.60.017899-6 MAURO BRAZ SALVATERRA DE OLIVEIRA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 37/142 e 145/155, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2003.51.60.019255-5 OLEGARIO SOARES NETO (Adv. HERMES SALDANHA FILHO, JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Recebo o recurso de fls. 80/90 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n58 - 2005.51.60.001555-1 SILVA REGINA MENDOCA ASSIS DE FREITAS (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA, GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Recebo o recurso de fls. 103/112 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n59 - 2006.51.60.000761-3 PETRONIO ALVES DA SILVA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a patrona da parte autora para que aponha sua assinatura no documento de fl. 32, uma vez que apócrifa a mesma.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n60 - 2006.51.60.000915-4 JOSE FERREIRA DA COSTA (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 17/24, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2006.51.60.001571-3 WANDA GALVAO HUGUININ (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE, JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 22 deixo de receber o recurso de fls.16/20, uma vez que deserto, nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n62 - 2007.51.60.000587-6 JOSE LUIZ DOS SANTOS ALVES E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Ausente, pelas razões acima expostas, um dos requisitos exigidos para a concessão da medida, com base no artigo 273, inciso I, do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar as procurações colacionadas aos autos, as quais, por conterem outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma dos outorgantes para sua validade, sob pena de serem aceitas, unicamente, com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2003.51.60.000211-0 GENES SOUZA DA CRUZ (Adv. SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO, ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista às partes do laudo pericial de fls. 125/135, pelo prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2003.51.60.001673-0 LOURENCO DO CARMO MATIAS E OUTROS (Adv. ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . 1. Recebo o recurso de fls. 74/78 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n65 - 2003.51.60.006433-4 MARCIA REGINA DOS SANTOS SILVA (Adv. LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 156/159, com a advertência de que o seu silêncio importará concordância tácita dos mesmos.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2003.51.60.007341-4 MARIA DO LIVRAMENTO BATISTA (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que cumpra, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fl. 18, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito, na forma do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n67 - 2003.51.60.008963-0 JORGE BERNADO MARINHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000973/2007 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso da parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2003.51.60.011715-6 MARCOS ANTONIO CADETE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 140/155, com a advertência de que o seu silêncio importará concordância tácita dos mesmos.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2004.51.10.000803-6 VAGNER GONCALVES SILVEIRA (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000941/2007 FOLHA 298/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 144,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente a presente pretensão e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n70 - 2004.51.60.007587-7 JOSEFA ALEXANDRINA DE SENA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000939/2007 FOLHA 301/303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 144,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, condenando a ré ao ressarcimento de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais) na conta poupança, operação 013, nº815.777-0, da agência 1620, de titularidade da autora, com data de 29/01/2004, restituindo eventual cobrança de CPMF incidente sobre o saque indevido, e pagando-lhe, por meio de depósito na mesma conta, os valores correspondentes à remuneração básica e juros da caderneta de poupança até a data de efetivação do ressarcimento, além de condenar a ré ao pagamento de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), em favor da autora, sendo R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de compensação por danos morais caracterizados como de graduação leve, mas em patamar elevado, e outros R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título pedagógico (para que a ré intensifique seus controles internos; intensifique o treinamento de seu pessoal, seja ele integrado por estagiários ou empregados; intensifique a vigilância das áreas de atendimento e auto-atendimento, e confira a disponibilidade de material de gravação das filmagens; atenda com mais presteza, e simplesmente atenda, as requisições judiciais; não abuse de seu direito de defesa; intensifique a conciliação em casos em que reste clara a procedência da demanda de seu cliente), sendo esta quantia total corrigida monetariamente a contar desta data e acrescida de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar do 31º dia da intimação da ré do teor da presente sentença, a qual deverá ser satisfeita pela emissão de RPV com o seu trânsito em julgado, conforme artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, para cobrança da satisfação da condenação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nNotifique-se o Ministério Público Federal por vista dos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n71 - 2004.51.60.009285-1 MARIA DAS GRACAS MOREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo nº 2004.51.60.009285-1\r\n\r\nDespacho Saneador\r\n\r\nHá muitas questões não esclarecidas, nestes autos, e que precisarão ser melhor esmiuçadas para o correto julgamento da lide, motivo pelo qual converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nPrimeiramente, a autora disse que os alimentos pagos pelo militar Carlos Alberto Moreira são creditados em duas contas distintas, ambas no Banco do Brasil, Agências 3522-X e 0289-5, e nas contas correntes nºs.46.074-5 e 11.921-0, respectivamente, entretanto, o que se observa é que não há comprovação de depósitos nas contas em datas simultâneas, mas antes sucessivas, sendo as mais antigas na primeira delas e as mais recentes na segunda.\r\n\r\nPortanto, esclareça a autora a este respeito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nÉ de se estranhar, ainda, que o crédito dos alimentos seja realizado a cada mês em dois atos distintos e em valores diversos, já que o ofício definitivo nº 246/97, que comunica ao Ministério do Exército a obrigatoriedade do desconto em folha de pagamento do militar, de autoria da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, determina desconto de 30% em favor das jovens Ana Paula Moreira e Camila Moreira, sem distinções de percentuais, devendo ser tratadas igualmente, portanto.\r\n\r\nAssim, no mesmo prazo acima a parte autora deverá esclarecer se não recebe nenhuma outra fonte de renda além dos alimentos das filhas nas contas referidas, e, se recebe, esclarecer ao que se referem, documentando as assertivas, tanto quanto lhe seja possível.\r\n\r\nA autora deverá apresentar cópia da certidão de nascimento da filha Ana Paula, pois somente a de sua filha Camila foi juntada aos autos, devendo fazê-lo no mesmo prazo de cinco dias, sendo no mínimo censurável a forma demasiada desleixada com que tratada a petição inicial por seu subscritor.\r\n\r\nComo os alimentos que estariam deixando de ser creditados se referem às jovens, e não à sua mãe, a petição inicial se mostra equivocada e a autuação, conseqüentemente, também.\r\n\r\nCamila nasceu em 09/03/1987 (cf. doc. fl. 09) e tinha, portanto, 17 anos ao tempo do ajuizamento, sendo o caso de mera assistência por sua mãe, devendo figurar como parte.\r\n\r\nAgora, já maior de idade, conforme disciplinado no novo Código Civil, deverá ser regularizada a petição inicial para que figure como autora, já sem assistência de sua mãe e ratificando os atos anteriores, no prazo de cinco dias, sem o que será extinta a presente demanda com relação aos seus alimentos.\r\n\r\nCom relação à jovem Ana Paula somente com a apresentação de sua certidão de nascimento poderei avaliar a forma como deve se apresentar em juízo, se em nome próprio, assistida ou representada por sua mãe, mas a advogada da parte autora já deveria assim ter procedido, e poderá assim fazer agora, para não impor mais atrasos ao deslinde desta causa.\r\n\r\nA ré deverá apresentar cópia dos contracheques do militar referido desde setembro de 2002, comprovando a ocorrência ou não dos descontos determinados pelo Juízo de Família, aos quais estava obrigada.\r\n\r\nAinda que descontados os valores dos alimentos, deverá então a ré comprovar a determinação de crédito destas parcelas na conta da responsável pelas jovens, enquanto mantida esta condição, e em contas delas, em razão de sua maioridade civil.\r\n\r\nSe comprovadas cabalmente as duas situações (descontos e determinação de crédito em contas corretas) então a responsabilidade não mais recairá sobre a ré, mas antes e possivelmente sobre o Banco do Brasil, o que redundará no redirecionamento da competência para a Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSe não comprovada a regularidade dos descontos e dos créditos a ré poderá ser condenada a indenizar as jovens no valor total dos créditos não comprovados.\r\n\r\nPara tanto confiro o prazo de vinte dias à ré, que se apresenta apenas aparentemente diminuto, ante tanto tempo que teve para a sua defesa, nada tendo produzido de efetivo para o esclarecimento da situação.\r\n\r\nPor fim, quanto aos danos materiais (perdas e danos) pedidos pela autora, deverá ela no mesmo prazo de cinco dias apresentar valor exato e descrição da origem, uma vez que danos materiais não são presumidos.\r\n\r\nNão há pedido de danos morais e nem oportunidade para emenda da petição inicial, uma vez que já ocorrida a citação e a contestação, esta sim, segundo entendimento de alguns, não o meu, sem necessidade de fixação de parâmetro pela parte pleiteante, ao livre arbítrio do Juízo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para cumprimento do presente despacho.\r\n\r\nApós, independentemente das regularizações que se façam necessárias, intime-se logo a ré para cumprimento do presente despacho.\r\n\r\nRetornem-me conclusos, quando decidirei sobre a autuação e eventual envio ao Ministério Público Federal, se presente interesse de incapaz, já que com o atingimento da maioridade civil por Camila Moreira, ao menos em relação a ela não subsiste a necessidade de intervenção ministerial.\r\n\r\n72 - 2004.51.60.013283-6 PEDRO MELQUIADES DAS CHAGAS (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 24/43, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2004.51.60.013413-4 AIRTON JOSE BARROS (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 27/52 e 55, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2004.51.60.016807-7 EDSON GOMES DA CRUZ (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Aguarde-se manifestações da parte interessada por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2005.51.60.002075-3 JULIO CESAR DO NASCIMENTO GUIMARAES (Adv. MARCIA TRINDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a parte autora, ora recorrente, para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a admissibilidade do recurso interposto.\r\n\r\n76 - 2005.51.60.003145-3 ROZELY CHILE DA FONSECA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 24/48, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2005.51.60.003573-2 PAULO BERTOLDO DA ROCHA (Adv. ALMIR BISPO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 21/38, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2005.51.60.003903-8 HYGINO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 16/22, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2005.51.60.011975-7 UBERLANDE FRANCISCO DOS SANTOS LOURENCO (Adv. PAULO MACIEL THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Cite-se e intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2. Intime-se a Caixa Econômica Federal para que, na mesma oportunidade, traga aos autos os extratos analíticos da conta vinculada da parte autora nos períodos requeridos na inicial.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, em relação aos poderes especiais, sob pena de serem considerados somente os poderes para o foro em geral.\r\n\r\n4. Após, face a inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o parágrafo 2º, do artigo 45 da Resolução 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para apuração do quantum debeatur nos termos do pedido constante da inicial, bem como para a apuração das diferenças, até a presente data, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n80 - 2005.51.60.012065-6 EDJALMA DA SILVA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC, bem como o comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 12, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n81 - 2005.51.60.012591-5 LANDERLEI VILAR (Adv. LENI VILAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC, bem como o comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n82 - 2005.51.60.012861-8 FELIX CANTALICE DA SILVA (Adv. PAULO MACIEL THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Cite-se e intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2. Intime-se a Caixa Econômica Federal para que, na mesma oportunidade, traga aos autos os extratos analíticos da conta vinculada da parte autora nos períodos requeridos na inicial.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, em relação aos poderes especiais, sob pena de serem considerados somente os poderes para o foro em geral.\r\n\r\n4. Após, face a inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o parágrafo 2º, do artigo 45 da Resolução 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para apuração do quantum debeatur nos termos do pedido constante da inicial, bem como para a apuração das diferenças, até a presente data, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n83 - 2005.51.60.013301-8 JOSE VICTOR (Adv. EDSAN MELLO, VIVIANE EZEQUIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Cite-se e intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2. Intime-se a Caixa Econômica Federal para que, na mesma oportunidade, traga aos autos os extratos analíticos da conta vinculada da parte autora nos períodos requeridos na inicial.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 10, em relação aos poderes especiais, sob pena de serem considerados somente os poderes para o foro em geral.\r\n\r\n4. Após, face a inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o parágrafo 2º, do artigo 45 da Resolução 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para apuração do quantum debeatur nos termos do pedido constante da inicial, bem como para a apuração das diferenças, até a presente data, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n84 - 2005.51.60.013673-1 FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC, bem como o comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n85 - 2007.51.60.000203-6 OTACÍLIO DA COSTA GUIMARÃES FILHO (Adv. MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 19/215, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2007.51.60.000227-9 VALTER ALVES DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por tais razões, consoante a norma do artigo 273, inciso I, do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da presente decisão.\r\n\r\nCite-se a CEF, para que, no prazo de 30 dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais; e intime-se-a para que traga aos autos os extratos das contas vinculadas do autor, conforme previsão do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nAto contínuo, dê-se vista à parte autora dos documentos trazidos pela parte ré.\r\n\r\nNão havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos.\r\n\r\n87 - 2007.51.60.000229-2 ALDENIR ROSA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por tais razões, consoante a norma do artigo 273, inciso I, do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da presente decisão.\r\n\r\nCite-se a CEF, para que, no prazo de 30 dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais; e intime-se-a para que traga aos autos os extratos das contas vinculadas do autor, conforme previsão do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nAto contínuo, dê-se vista à parte autora dos documentos trazidos pela parte ré.\r\n\r\nNão havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos.\r\n\r\n88 - 2007.51.60.000299-1 JOSUE CARDOSO (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA, SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo se depreende dos autos, as prestações do refinanciamento deixaram de ser debitadas do valor dos proventos, uma vez que não eram mais creditados na instituição financeira-ré, e passaram a ser pagas através de depósitos efetuados diretamente pelo autor.\r\n\r\nAssim, em analise superficial de mérito, verifica-se que a cessação dos depósitos da aposentadoria na conta corrente vinculada ao empréstimo em questão ocasionou o vencimento antecipado da divida, por força da clausula 9a do contrato de refinanciamento colacionado às fls. 29/31, que determina que “a divida vencerá antecipadamente no caso de ocorrer a mudança de domicilio bancário da conta de depósitos, destinada ao crédito do beneficio, durante a vigência do presente contrato”, ficando o demandante obrigado a liquidar o saldo devedor remanescente no prazo máximo de 48 horas, contadas do fato que originou o vencimento antecipado (clausula 9.1), e nos autos não há qualquer indício probatório de que a referida liquidação ocorreu na forma prevista no contrato em apreço.\r\n\r\nDessa forma, não se pode afirmar, com a certeza que o caso requere, que a inclusão do número do CPF do autor no bando de dados da SERASA se deu em virtude dos fatos narrados na inicial ou em razão de infringência da clausula contratual acima citada, com potencia para gerar a dívida em discussão. \r\n\r\nPor tais razoes, ausente a necessária verossimilhança em torno das alegações autorais, com base no artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que traga junto com a contestação toda e qualquer documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do artigo 11 da lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem prejuízo, intimes-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar o mandato judicial de fl. 11, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais, assim como para trazer aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR, com o que melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça..\r\n\r\n89 - 2007.51.60.000543-8 MARLY COUTINHO DE ABREU (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por tais razões, consoante a norma do artigo 273, inciso I, do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da presente decisão e para que junte aos autos declaração de isento de IR para fins de deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF, para que, no prazo de 30 dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais; e intime-se-a para que traga aos autos os extratos das contas vinculadas do autor, conforme previsão do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n90 - 2006.51.60.003852-0 AFONSO DA SILVA CRUZ (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, SANDER FONTES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Trata-se de requerimento de tutela antecipada formulado pela parte autora em que se requer que a Fazenda Nacional se abstenha de efetuar os descontos de imposto de renda sobre os valores recebidos a título de 10 (dez) dias de férias vendidos.\r\n\r\nSustenta, em síntese, que a retenção de imposto de renda calculado sobre o seu abono de férias é indevido e que, por isso, a sua retenção na fonte lhe acarretaria dano irreparável, toda a vez que vende 10 (dez) dias de suas férias, o que faz rotineiramente.\r\n\r\nO risco de dano irreparável e de difícil reparação é pressuposto legal para a concessão da tutela antecipada, devendo ser iminente, concreto e grave. Compulsando os autos, verifica-se que o requerente não logrou demonstrar o risco de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetido.Não há nos presentes autos, qualquer prova da urgência para a concessão da medida antecipatória, não restando evidenciado que a necessidade do autor é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho da presente demanda.\r\n\r\nAdemais, caso a pretensão do autor seja ao fim julgada procedente, os valores indevidos serão restituídos com atualização monetária e juros de mora.\r\n\r\nAusente um dos pressupostos legais, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, para contestar o feito, devendo trazer aos autos todos os elementos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos dispostos no artigo 11 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n91 - 2002.51.60.004238-3 FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. MARIO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORRÊA). . Com a finalidade de se comprovar o óbito da autora noticiado à fl. 66, junte o advogado subscritor a necessária certidão de óbito, assim como promova, no prazo de 30 (trinta) dias, a habilitação dos herdeiros interessados na substituição processual, tendo em vista que, caso procedente o pedido, farão jus às parcelas atrasadas, ciente o patrono de que, a não manifestação dos interessados dentro do prazo concedido acarretará a extinção do feito, por abandono da causa, com fulcro no artigo 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\n92 - 2003.51.60.004410-4 JOAO CORDEIRO DE LIMA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que cumpra, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fl. 59, ficando ciente de que o silêncio implicará na extinção da execução.\r\n\r\n93 - 2003.51.60.007656-7 FRANCISCO DE ASSIS PIRES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2003.51.60.013384-8 JOAQUIM AMADEU DE BARROS COELHO (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10(dez) para que se manifeste acerca dos cálculos de fls. 37/48.\r\n\r\n5. Após, voltem-me conclusos os autos para sentença.\r\n\r\n95 - 2003.51.60.018966-0 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5(cinco) dias, sobre as petições de fls. 29/33.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2003.51.60.019834-0 JUAREZ OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque, bem como da petição de fls. 68/71.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2003.51.60.019914-8 JOAO ALBERTO GONCALVES (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2003.51.60.020238-0 MARILDA DO VALLE DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque, bem como da petição de fls. 61/62.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2003.51.60.021634-1 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv. AUCILENE RODRIGUES LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000955/2007 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido de aplicação do artigo 58 do ADCT e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas mesmo no caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2003.51.60.021796-5 MAURICIO ALMEIDA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e documentos de fls. 33/35, com a advertência de que o seu silêncio importará concordância tácita dos mesmos.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n101 - 2003.51.60.023270-0 CEZIDIO JOSE MOREIRA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000945/2007 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá trazer aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2003.51.60.024364-2 PEDRO MASELLO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000938/2007 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá trazer aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n103 - 2004.51.60.002328-2 JORGE ZELGLIA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000948/2007 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá trazer aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n104 - 2004.51.60.002446-8 CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000950/2007 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá trazer aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n105 - 2004.51.60.004038-3 ARMINDO DE ARAUJO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição e cálculos juntados pela ré às fls. 75/78, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n106 - 2004.51.60.005788-7 SEBASTIAO DOMINGOS DE SOUZA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 29/33, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n107 - 2004.51.60.008030-7 MARIA DE LOURDES MACHADO (Adv. FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 33/37.\r\n\r\n2. Após, não havendo impugnações, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n108 - 2004.51.60.010842-1 CLARICE MARTINS BASTOS (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 42/52, com a advertência de que o seu silêncio importará concordância tácita dos mesmos.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n109 - 2004.51.60.011182-1 AVELINO MODESTO SILVA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000952/2007 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, con forme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá trazer aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n110 - 2004.51.60.012642-3 SEVERINO CAETANO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição de fls. 44/46. \r\n\r\n2 . Após, cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 42.\r\n\r\n111 - 2004.51.60.012864-0 MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000946/2007 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá trazer aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n112 - 2004.51.60.013019-0 MARIA HENRIQUE GOMES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Chamo o feito à ordem;\r\n\r\n2. Inicialmente, revogo o despacho de fl. 59;\r\n\r\n3. Verifico que o INSS não foi intimado do despacho de fl. 56. Portanto, remetam-se os autos à autarquia-ré para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo Contador judicial, no prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\n4. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que se manifeste expressamente sobre os referidos cálculos, no mesmo prazo;\r\n\r\n5. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n113 - 2004.51.60.016866-1 MARIA DO AMPARO ALVES DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000949/2007 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá trazer aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n114 - 2005.51.10.007040-8 VANESSA PRAZERES PINTO (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por tais razões, ausente a verossimilhança em torno do alegado direito da autora à fruição do benefício, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. Jeremias Ferraz Lima, médico psiquiatra, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para ciência desta decisão, assim como para trazer junto com a sua contestação toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nSem prejuízo da citação do réu, expeça-se mandado de constatação da alegada situação de miserabilidade da autora, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar, pormenorizadamente, as condições da moradia e dos móveis que a guarnecem, se próprio ou alugado, assim como as despesas do grupo familiar e os rendimentos auferidos por cada um de seus membros.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão.\r\n\r\nDefiro o pedido de fl. 29. Oficie-se ao 4º Ofício para a confecção gratuita do mandato judicial por instrumento público, intimando-se, em seguida, a demandante para encaminhamento àquele 4º Ofício para este fim.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o MPF na forma e para os fins do artigo 82, inciso I, do CPC.\r\n\r\n115 - 2005.51.60.000454-1 ELOISA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. ELIFAS SANTANA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n116 - 2005.51.60.001536-8 PEDRO DA SILVA SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000970/2007 FOLHA 218/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n117 - 2005.51.60.002270-1 JORGE PERES DA SILVA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 22/26, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo impugnações, dê se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n118 - 2005.51.60.004730-8 SEBASTIÃO GERALDO BARRA MUNIZ (Adv. DELCO RUFINO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000947/2007 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá trazer aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n119 - 2005.51.60.005956-6 MARIA DUARTE DA ROCHA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000951/2007 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá trazer aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n120 - 2005.51.60.007406-3 JOÃO BAPTISTA DOS REIS (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 22/33, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Após,voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n121 - 2005.51.60.008250-3 ABNER DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000971/2007 FOLHA 220/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n122 - 2005.51.60.008324-6 MOACYR FERREIRA DA SILVA (Adv. SILVIA O SANTOS DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000969/2007 FOLHA 216/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n123 - 2005.51.60.008438-0 SEBASTIÃO COSSICH (Adv. SEBASTIAO COSSICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de antecipação de tutela no qual a parte autora objetiva a concessão do auxílio-doença, alegando que o benefício foi indeferido administrativamente pelo réu sob o fundamento de que a doença renal crônica, da qual padece, é anterior à sua filiação à Previdência Social, conforme se depreende da comunicação de decisão de fl. 10.\r\n\r\nNo caso em tela, através da análise da declaração médica colacionada à fl. 08, datada de 02/06/2005, além das próprias afirmações do autor, não se extrai a necessária ilação de que a incapacidade sobreveio à sua filiação ao sistema previdenciário, por motivo de progressão ou agravamento de doença pré-existente.\r\n\r\nTrata-se, na hipótese, de questão que somente poderá ser esclarecida com base em perícia médica, a ser determinada pelo Juízo.\r\n\r\nPor tais razões, inexistindo nos autos prova inequívoca quanto ao direito do autor à fruição do benefício, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. Paulo Roberto Werneck, CRM 5242886-8, médico nefrologista, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) O(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença?\r\n\r\nc) A doença da qual o(a) auto(a)r é portador(a) é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por esta e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que data e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para que traga junto com a contestação cópia integral do procedimento administrativo, no qual foi indeferido o benefício ao autor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão.\r\n\r\n124 - 2005.51.60.011912-5 CAROLINA BRAGA ALVES REP/ P/ MARIA CRISTINA BRAGA E OUTRO (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Por tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca em torno do alegado direito ao benefício da pensão por morte pretendido, com base no artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para que traga junto com a contestação toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós, ao MPF na forma e para os fins do artigo 82, inciso I, do CPC.\r\n\r\n125 - 2005.51.60.012566-6 MARIA HELENA DE ARAO (Adv. ANDREA CORREA FERNANDES, JAQUELINE CASTRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Cite-se e intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos a planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Cantarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, intime-se o autor para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 07, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n126 - 2005.51.60.012778-0 SIDINEI RANGEL (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000964/2007 FOLHA 222/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n127 - 2005.51.60.013750-4 JOSE SILVA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000943/2007 FOLHA 212/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n128 - 2005.51.60.014240-8 LUIZ CARLOS CHEROLLE (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000963/2007 FOLHA 226/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.014240-8\r\n\r\nProtocolado em 02/12/2005\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS CHEROLLE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n129 - 2006.51.60.000904-0 ODICÉA BARBOSA DE SOUZA (Adv. JOSE ARNALDO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000940/2007 FOLHA 208/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n130 - 2006.51.60.001020-0 MARIA AUGUSTA FIGUEIREDO DUTRA (Adv. REGINA GUEDES SIMOES, MANOEL JOSE MENDONCA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 39/114, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n131 - 2006.51.60.001696-1 MARIA TINOCO DE CARVALHO (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000961/2007 FOLHA 228/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n132 - 2006.51.60.001740-0 JOAO VENANCIO DE FIGUEIREDO FILHO (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000942/2007 FOLHA 214/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n133 - 2006.51.60.001850-7 LUCINEA BARRETO COSTA (Adv. EUNICE R ALVES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC, bem como o comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n134 - 2006.51.60.002088-5 ALZINEIDE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000962/2007 FOLHA 227/225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, opor tunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n135 - 2006.51.60.002470-2 MARIA ESTELA DE PAULA SILVA (Adv. MARLI MIGUEL LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5(cinco) dias, regularize a petição de fls. 33/34, uma vez que apócrifa.\r\n\r\n2. Intime-se ainda a parte autora para que regularize a sua comprovação de residência, trazendo aos autos declaração pertinente firmada pela pessoa indicada no documento de fl. 37.\r\n\r\n136 - 2006.51.60.002676-0 CLOTILDES DE LIMA SILVA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000956/2007 FOLHA 206/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n137 - 2006.51.60.003445-8 EDNA PEREIRA DA SILVA (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 58: as declarações médicas colacionadas às fls. 61 e 62 não têm força suficiente para infirmar o resultado da perícia médica realizada pela Previdência Social, que concluiu pela inexistência da incapacidade para o trabalho e para suas atividades habituais, em razão da presunção relativa de legitimidade e de veracidade que milita em seu favor.\r\n\r\nDessa forma, a verificação do suposto direito à percepção do benefício do auxílio-doença depende da perícia médica, a ser realizada por perito designado pelo Juízo, na qual ficará constatada ou não a existência da sua incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nPor tais razões, mantenho a decisão de fls. 55/56.\r\n\r\nTendo em vista a declaração anual de isenta do IRPF/2006 de fl. 60, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpra a Secretaria as determinações contidas na decisão de fls. 55/60, na parte que lhe cabe.\r\n\r\n138 - 2006.51.60.003476-8 ADNILDO FAUSTINO DA SILVA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000959/2007 FOLHA 230/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.003476-8\r\n\r\nProtocolado em 18/08/2006\r\n\r\nAUTOR: ADNILDO FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n139 - 2006.51.60.003482-3 TERESINHA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. HELIO VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por tais razões, inexistindo a necessária prova inequívoca quanto ao alegado direito à fruição do benefício, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para que traga junto com a contestação toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para regularizar a procuração de fl. 04, a qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceita, unicamente, com referência aos poderes gerais, assim como para trazer aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração de isenta do I.R., com o que melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n140 - 2006.51.60.003990-0 NEUZA MARIA DOS SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ausente um dos requisitos para a concessão da medida, indefiro o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da presente decisão e para que traga aos autos sua declaração de isenta da IR, para fins do deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos dispostos no artigo 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se as partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora, para que indiquem seus assistentes técnicos e quesitos, com fulcro no artigo 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNomeio a perita Dr. CLAUDIA NOGUEIRA CARDOSO, CRM sob o nº 109561903-02, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar o grau de invalidez da parte autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pela perita:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença de natureza física? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) Qual o tratamento adequado, quais as limitações impostas e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante ? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a juntada dos quesitos das partes, notifique-se a perita para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-a de que os autos do pro cesso estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação, devendo em caso de impossibilidade de sua atuação neste feito, comunicar este Juízo no prazo de 5 (cinco) dias, a contar de sua notificação.\r\n\r\n141 - 2006.51.60.004066-5 EDSON AREAS JOANICO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 48/74 e 76/126, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n142 - 2006.51.60.004332-0 CARLOS ALBERTO TOBIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000958/2007 FOLHA 232/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.004332-0\r\n\r\nProtocolado em 19/10/2006\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO TOBIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n143 - 2007.51.60.000126-3 ALCIRIO JOSE DOS SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000944/2007 FOLHA 210/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n144 - 2007.51.60.000150-0 JOSÉ MONTEIRO DE SOUSA (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 26/32, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n145 - 2007.51.60.000304-1 LYGIA MACHADO DA SILVA (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de requerimento de tutela antecipada formulado pela parte autora, objetivando que o INSS conceda-lhe o benefício de pensão por morte de seu falecido marido após a cessação do benefício nº 046.003.569-0, recebido pela autora e pela filha do casal, que fora cancelado em razão desta ter completado 21 anos.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifiquei que os documentos emitidos pelo INSS de fls. 12/17 apontam Aline Machado Silva como única beneficiária da pensão por morte identificada pelo nº 046.003.569-0. Todavia, a carta de concessão de fl. 09 consta o nome da autora como titular daquele benefício, não ficando esclarecido se tal benefício teria sido concedido unicamente à Aline mas destinado à sua representante legal, ou se o INSS teria reconhecido a autora e a Aline como beneficiárias, identificando os benefícios de ambas por uma única numeração. \r\n\r\nOutrossim, não há nos autos qualquer evidência de que a autora é viúva de segurado da Previdência Social, uma vez que não adunara aos autos documentos hábeis para tal, como certidão de casamento, de óbito de seu marido e documentos que demonstrem o vínculo deste com a Previdência Social.\r\n\r\nDestarte, não demonstrada a verossimilhança da alegação, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora ciência da presente decisão e para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, devendo juntar aos autos os seguintes documentos:\r\n\r\ncertidão de casamento da autora com o segurado;\r\n\r\ncertidão de óbito do segurado;\r\n\r\ndocumentos que demonstrem vínculo de seu marido com a Previdência Social e \r\n\r\ndocumentos que demonstrem que a autora se habilitou como dependente do segurado.\r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se e intime-se o réu, que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos dispostos no artigo 11 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n146 - 2002.51.60.001548-3 ALEXANDRE CARDOSO ROSA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 145/159.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n147 - 2002.51.60.002192-6 VALDEON DE ALMEIDA GOMES (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 120/134.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n148 - 2003.51.60.003418-4 ROBERTO ALVES BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 77/88, com a advertência de que o seu silêncio importará concordância tácita dos mesmos.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n149 - 2003.51.60.008220-8 CLAUDIO DE OLIVEIRA SANT ANA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que regularize o contrato de honorários de fls. 205/208, reconhecendo a firma do contratante, com vistas à expedição de RPV/Precatório.\r\n\r\n2. Após, dê-se cumprimento ao item 3 do despacho de fl. 202.\r\n\r\n150 - 2003.51.60.008324-9 GILSON DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 138/152.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n151 - 2003.51.60.008436-9 MARCIA TEIXEIRA DE PAIVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 108/109, com a advertência de que o seu silêncio importará concordância tácita dos mesmos.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n152 - 2003.51.60.009780-7 ALEXANDRO DA SILVA MARTINS (Adv. NELSON BARBOSA DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 161/174, com a advertência de que o seu silêncio importará concordância tácita dos mesmos.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n153 - 2003.51.60.011706-5 FRANCISCO DE SALES FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 109/112, com a advertência de que o seu silêncio importará concordância tácita dos mesmos.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n154 - 2003.51.60.012284-0 DENIS MUNIZ DA SILVA (Adv. ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE, ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que regularize o contrato de honorários de fls. 43/44, reconhecendo a firma do contratante, com vistas à expedição de RPV/Precatório.\r\n\r\n2. Após, dê-se cumprimento ao item 3 do despacho de fl. 129.\r\n\r\n155 - 2003.51.60.012484-7 LUIZ ALVES ESTEVES (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Recebo o recurso de fls. 41/59 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n156 - 2003.51.60.018258-6 LUIZ ANTONIO DE ARAUJO ALVES (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000960/2007 FOLHA 300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo Exposto, pronuncio a prescrição qüinqüenal, extinguindo o processo com exame de mérito conforme o disposto no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n157 - 2003.51.60.019340-7 DORISMAR NUNES DA SILVA (Adv. LOURIVAL LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Recebo o recurso de fls. 55/61 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n158 - 2004.51.60.005920-3 SANDRA CONCEICAO TEIXEIRA BRAGA (Adv. BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 39/73, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n159 - 2004.51.60.010908-5 MARIA APARECIDA DIAS DA ROCHA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 58/60, com a advertência de que o seu silêncio importará concordância tácita dos mesmos.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\nQuebra 4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n160 - 2004.51.60.011664-8 ROBSON FERREIRA DIOZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 79/92.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n161 - 2004.51.60.014602-1 CARMELINA CAMPANA SANTOS REP/ MARCOS CAMPANA SANTOS (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 44/49, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n162 - 2005.51.60.006398-3 REGINA CELIA RODRIGUES DE SOUZA x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 23/131, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n163 - 2007.51.60.000162-7 MARIA DO SOCORRO LOBO DE SOUSA (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls.11/16, mediante substituição por cópias e recibos nos autos. Observe a Secretaria as cautelas de praxe.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n164 - 2002.51.60.002926-3 LUCIA REIS PEREIRA (Adv. CELSO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MORAES ROCHA). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. , com a advertência de que o seu silêncio importará concordância tácita dos mesmos.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n165 - 2003.51.60.011726-0 ALDAIR FIRMINO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Recebo o recurso de fls. 57/69 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n166 - 2003.51.60.011874-4 OTAGNAN BIRIBA DA SILVA (Adv. JOSE FERREIRA DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 104/107, com a advertência de que o seu silêncio importará concordância tácita dos mesmos.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n167 - 2003.51.60.019328-6 MARNIE GOMES DOS SANTOS REP/MARIA ZELIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. MARCELLA DE FATIMA S. V. FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n168 - 2004.51.60.006318-8 CARLOS HENRIQUE LOPES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Intime-se a parte autora, ora recorrente, para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a admissibilidade do recurso interposto.\r\n\r\n169 - 2004.51.60.008130-0 ANA FRANCISCA DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000953/2007 FOLHA 296/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais razões, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n170 - 2004.51.60.012364-1 PAULO PEREIRA DE LIMA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 35/36, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n171 - 2005.51.51.034798-4 LIDIA APARECIDA DA SILVA (Adv. FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls 178/197.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n172 - 2005.51.60.002690-1 ELISA DE SOUZA FRANÇA (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n173 - 2005.51.60.002958-6 OSEIR VENTURA (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA, LEONARDO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000936/2007 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267,VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n174 - 2005.51.60.012148-0 JOSE ARTHUR DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO EDVALDO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se o patrono da parte autora pra que esclareça a petição de fls. 50/51.\r\n\r\n175 - 2005.51.60.014342-5 JOSE DA COSTA RODRIGUES NETO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000935/2007 FOLHA 291/293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o que foi exposto, julgo improcedentes os pedidos, na forma do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\n176 - 2006.51.60.001602-0 CARLOS FERNANDES (Adv. EDUARDO CERQUEIRA M. DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Decisão\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva o pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de restituição dos valores cobrados indevidamente referente ao contrato de empréstimo de consignação em folha identificado sob o nº 19.0181.110.0100071-09; bem como o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de restituição dos valores cobrados indevidamente referente ao contrato de consignação em folha identificado sob o nº 19.1619.110.0001434-10, pretendendo, outrossim, o pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nCompulsando os autos para a prolação da sentença, verifiquei que o valor da presente causa totaliza R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), considerando-se o montante expressamente atribuído aos pedidos, tendo sido alterado, manualmente, para R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). \r\n\r\nApesar do novo valor atribuído à causa (fl. 07), identifico que não corresponde ao proveito econômico pretendido pela parte autora expressamente mencionado na inicial; outrossim, tal alteração foi realizada por meio de grosseira rasura, sem qualquer ressalva nos termos do artigo 171 CPC, razões pelas quais desconsidero o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nAssim, tendo a ação sido ajuizada em 30/03/2006, época em que o valor do salário mínimo nacional correspondia a R$ 300,00 (trezentos reais), impõe-se a incompetência absoluta deste Juizado para processar e julgar este feito, uma vez que sua alçada está limitada ao valor da causa de 60 (sessenta) salários mínimos, de acordo com o artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001, correspondente a R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) na data da propositura da ação.\r\n\r\nPelas razões acima expostas, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer e decidir a questão, com fulcro no artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001 e declino a competência em favor de uma das Varas Federais Mistas desta Subseção Judiciária de São João de Meriti, nos termos do artigo 113 do CPC, devendo os autos ser remetidos à SEDSJ para convolação do rito para ordinário e para sua livre distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos à SEDSJ para retificação do feito para o rito ordinário, devendo os autos ser distribuídos livremente dentre às Varas Federais Mistas de São João de Meriti.\r\n\r\n177 - 2007.51.60.000230-9 DEMILSON CEZARIO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em face da Caixa Econômica Federal (CEF), em que a parte autora requer a aplicação da progressividade dos juros instituída pela Lei nº 5107/1971 em sua conta de FGTS.\r\n\r\nCompulsando os autos, infere-se que o requerente sequer evidenciou o receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetido a ponto de não ser possível aguardar o desfecho da presente demanda, sendo as provas colacionadas aos autos insuficientes para demonstrar a necessidade de uma tutela imediata.\r\n\r\nAdemais, caso a demandante obtenha êxito ao fim do processo, a sua espera será reparada pela aplicação de juros moratórios, além da atualização monetária.\r\n\r\nPor tais razões, consoante a norma do artigo 273, inciso I, do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da presente decisão.\r\n\r\nCite-se a CEF, para que, no prazo de 30 dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais; e intime-se-a para que traga aos autos os extratos das contas vinculadas do autor, conforme previsão do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nAto contínuo, dê-se vista à parte autora dos documentos trazidos pela parte ré.\r\n\r\nNão havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n178 - 2007.51.60.000390-9 CINTIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora na forma do artigo 284 do CPC para, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, colacionar aos autos cópias da promessa de compra e venda do imóvel em questão, do pedido de levantamento do FGTS e do contrato de empréstimo firmado junto a ré, por se tratarem de documentos indispensáveis ao esclarecimento e julgamento da causa.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a autora regularizar o seu mandato judicial de fl. 09, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais, assim como trazer aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR, com o que melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n179 - 2003.51.60.004074-3 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . “... Após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo”.\r\n\r\n180 - 2003.51.60.009202-0 AILTON DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Indefiro o pedido de fl. 90 tendo em vista que nos termos do art. 19, §2º da Lei 9.099/95, compete às partes comunicar ao Juízo a mudança de endereço no curso do processo, assim, reputa-se eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado.\r\n\r\n2- Anote-se a representação processual da parte autora.\r\n\r\n3- Intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos planilha de cálculos e extrato SIAPE atualizado da parte autora, bem como proceda a suspensão do pagamento das parcelas vincendas, referente à diferença do índice 3,17%.\r\n\r\n4- Com a vinda do acima requisitado, dê-se vista a parte autora dos cálculos.\r\n\r\n5- Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n6- Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n7- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n181 - 2003.51.60.014718-5 AMILTON FERNANDES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo”.\r\n\r\n182 - 2003.51.60.018728-6 AILTON DA SILVA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \"...Após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.\"\r\n\r\n183 - 2004.51.60.006082-5 ADELINO CUSTODIO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. S/ ADVOGADO). . “...2. Com a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n3. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n184 - 2004.51.60.007402-2 JULIO DOMINGOS RAMOS (Adv. VERONICA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, consoante o art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n”.\r\n\r\n185 - 2004.51.60.010152-9 JOAO BAPTISTA CERBINO ESPINDOLA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...2. Com a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n3. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n186 - 2005.51.60.001168-5 WAGNER JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv. EDNA Q. B. MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fl. 57/58, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Pelo exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, para condenar o INSS a restabelecer, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nTendo sido o pedido de antecipação de tutela diferido para este momento, patente a verossimilhança da alegação autoral, consoante acima constatado. O risco de dano irreparável ou de difícil reparação se configura pela impossibilidade do autor de auferir seu próprio sustento em razão da incapacidade e ainda pela condição alimentar do benefício pleiteado. Sendo assim, defiro a antecipação de tutela para que o réu restabeleça em 48 (quarenta e oito) horas o benefício de auxílio-doença requerido pelo demandante.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n187 - 2006.51.60.001537-3 ARGENTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item final do despacho de fls. 46/47/48, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Após a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.”.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n188 - 2006.51.60.004435-0 SAMUEL CARVALHO PERES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . “... Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos a planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nTotal Despacho : 116\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 187649"
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                                "ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0025411-2 IARA MARIA SANT ANNA TORRES (Adv. CARLOS ADALTO ROCHA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado do(s) depósito(s) retro(s), para o devido levantamento junto à CEF.\r\n\r\nApós, e nada requerido pelo prazo de 10 (dez) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.15.000067-6 DAMAZIO DE ALMEIDA (Adv. LUBIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2001.51.15.000109-7 BRAZ RIZZUTI (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 176/184.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2001.51.15.000183-8 FERNANDA SOLIS ALVAREZ (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 345//350.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2001.51.15.000904-7 ADOLPHO ASSIS DE PROENCA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO SILVA SOARES, JACYR PIMENTEL DE BARROS, MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 412/444.\r\n\r\n6 - 2001.51.15.000958-8 ALZIRA DE OLIVEIRA LIMA (Adv. LUBIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Tendo em vista a informação de fls. 224/227, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.15.002366-4 PEDRO JOSE SENRA MORAES (Adv. ROBERTO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência à parte do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nNada requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.15.002578-8 VALDENIR DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ANCHIETA CORDEIRO, CARLOS OTAVIO PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência à parte do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nNada requerido no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.15.002828-5 CECILIO BRAZ E OUTROS (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado do(s) depósito(s) retro(s), para o devido levantamento junto à CEF.\r\n\r\nApós, e nada requerido pelo prazo de 10 (dez) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.15.000123-5 IONE RIBEIRO RODRIGUES (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência à parte do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nNada requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2002.51.15.000232-0 CELIA FERREIRA PRADO CARVALHO (Adv. ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado do(s) depósito(s) retro(s), para o devido levantamento junto à CEF.\r\n\r\nApós, e nada requerido pelo prazo de 10 (dez) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.15.000017-0 ROBERTO GUILHERME DA ROCHA (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência ao advogado do depósito retro.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do precatório com o sobrestamento do feito.\r\n\r\n13 - 2004.51.15.000122-0 ALAIDE CONCEICAO DA SILVA FERREIRA (Adv. CARLOS ADALTO R GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado do depósito retro, para o devido levantamento junto à CEF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2001.51.15.002032-8 MERCEDES ORONA BORGES DE ALECRIM (Adv. ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n15 - 2004.51.15.000413-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JORGE LESSA DA COSTA ISSA) x HARTMUT GUNTER (Adv. FERNANDO DA SILVA NEVES). . Recebo a apelação do MPF no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2001.51.15.000142-5 JOAO TEODOSIO DO NASCIMENTO (Adv. JORGE SPINELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado do(s) depósito(s) retro(s), para o devido levantamento junto à CEF.\r\n\r\nApós, e nada requerido pelo prazo de 10 (dez) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2006.51.15.000400-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x ALESSANDRO SILVA DE ABREU (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO). . Intimem-se o INSS para fornecer os documentos solicitados pelo contador às fls. 34.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao contador, devendo os cálculos serem retificados, eis que não houve condenação da autarquia em honorários, e, se for o caso, uma vez comprovado por esta, para abatimento dos valores já pagos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2004.51.15.000020-3 OLINDA RIBEIRO NEVES E OUTROS (Adv. VANDERSON MACULLO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 172: defiro a vista requerida pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.013876-6 MANOEL ROBERIO DA SILVA (Adv. HELIO GUIMARAES DE MELLO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO \r\n\r\nDispõe o art. 11, da Lei nº 5.010, de 30.05.1966, que organiza a Justiça Federal de 1ª instância, o seguinte: “Art. 11. A jurisdição dos Juízes Federais de cada Seção Judiciária abrange toda a área territorial nela compreeendida.”\r\n\r\nConforme voto vencedor proferido pelo eminente Ministro Félix Fischer (processo nº 2005.16.3625 do Conselho da Justiça Federal), que rejeitou a proposta de Resolução sobre o atendimento de jurisdicionados em Seções Judiciárias de Estado diverso do seu domicílio, \r\n\r\n“a Lei n. 5.010, de 30.05.1966, que organiza a Justiça Federal de primeira instância, já indica, por meio do art. 11, a inviabilidade de se criar exceções ou flexibilizações relativas à jurisdição dos Juízes Federais de cada Seção sem que sejam implementadas por meio de lei, tendo em vista o mencionado paralelismo das formas”.\r\n\r\nAinda segundo esse eminente Ministro: \r\n\r\n“Aliás, a própria Constituição da República de 1988, nos art. 109, § 3º, e 110, reporta-se à lei quando trata da competência de vara da Justiça Federal. Confirmo:\r\n\r\n“Art. 109 - Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º - Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado,\r\n\r\nsempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pela justiça estadual.”\r\n\r\n“Art. 110 - Cada Estado, bem como o Distrito Federal, constituirá uma seção judiciária que terá por sede a respectiva Capital, e varas localizadas segundo o estabelecido em lei.” (g.n.)\r\n\r\nPor conseguinte, a edição da resolução proposta neste processo é inviável, já que seu conteúdo só pode ser implementado por meio de lei formal.”\r\n\r\nAssim, ante a ausência de lei que preveja o critério funcional-territorial no âmbito da Justiça Federal de 1ª Instância, a competência territorial entre juízes federais de uma mesma seção judiciária continua a ser competência relativa. \r\n\r\nNos termos da Súmula 33 do E. STJ, “a incompetência relativa não pode ser declarada de ofício”, salvo hipótese do artigo 112 § único do CPC, que não é o caso.\r\n\r\nCom base no acima exposto, revogo o despacho de fls. 21 e suscito conflito negativo de competência.\r\n\r\nOficie-se ao eminente presidente do E. Tribunal Regional Federal 2ª Região (art. 118, I do CPC) com cópia desta decisão e dos documentos de fls. 2/16 e 57/59.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2004.51.15.000275-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x LUCIA LOPES DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 54/58: Diga a parte autora.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 2005.51.15.000545-0 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT (Adv. ALEXANDRE MOTTA JUSTO) x LUZIA FERREIRA DA ROCHA (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA). . Ao MPF.\r\n\r\n22 - 2005.51.15.000662-3 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT x MARIA JOSE DA CONCEICAO DE FREITAS (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA, SIMONE TEIXEIRA ARAUJO). . Ao MPF.\r\n\r\n23 - 2005.51.15.000671-4 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. NAO CADASTRADO) x VANILDA RIBEIRO COELHO (Adv. PATRICIA MAROUN). . Ao MPF\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 2007.51.15.000112-9 ANNA MARIA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv. VICTOR SCHRÖDER, CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x BANCO ABC-BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se. Após apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2001.51.15.002852-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x ABEL DA SILVA CUNHA (Adv. MIGUEL DA CUNHA GOES, VICENTE DE PAULA LUIZ). . Trasladem-se cópias dos cálculos de fls. 13/19, das decisões de fls. 31/32 e 57/59 e da certidão de trânsito em julgado de fls. 65, para os autos principais.\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 186373"
                            ],
                            "187703": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.65.000052-9 LEVI PACHECO (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Expeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância / Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 159,00 (cento e cinqüenta e nove reais) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001. Tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal.\r\n\r\nOficie-se á Direção do Foro, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.65.000118-6 MARIA CREUZA DA SILVA (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.65.000394-1 PEDRO RAGE JAHARA (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Recebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\nQuebra 4 - 2004.51.65.000499-4 INGRID VON KAP HERR (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n5 - 2004.51.65.000596-2 ICLEIA GONCALVES WAZEN (Adv. FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Recebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n6 - 2004.51.65.000779-0 MARILIA BURLAMAQUI MENEZES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n7 - 2004.51.65.000942-6 ADIR PIRES DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n8 - 2004.51.65.001248-6 ARLETE ANTUNES CARDOSO (Adv. D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Recebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n9 - 2005.51.65.000680-6 NELSON DA COSTA GARCIA (Adv. SANIO RICARDO DALLIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n10 - 2005.51.65.000769-0 ROSA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Recebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n11 - 2005.51.65.000854-2 DINORAH JOSE DE ANDRADE FRANCA (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO, FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Recebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n12 - 2005.51.65.000928-5 MARCUS VINICIUS RAMOS (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno do autos da Turma Recursal.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.65.001174-7 MARIA DO CEO SILVA (Adv. BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Recebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n14 - 2005.51.65.001208-9 KARLA DALIA DIAS DE JESUS SILVA REP/SANIO RICARDO DALLIA (Adv. MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Comprove a parte autora, em 48 horas, recolhimento das custas do preparo do recurso no valor de R$ 37,33 ou apresente declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n15 - 2006.51.65.000094-8 ELIZABETH CHARLOTE GUNTER (Adv. SITO KOWSMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista a idade da Autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741, de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nComprove a parte autora, em 48 horas, o recolhimento das custas do preparo do recurso no valor de R$ 180,00 ou apresente declaração de hipossuficiência.\r\n\r\n16 - 2006.51.65.000153-9 MOACIR MARTINS PAULO (Adv. HELIO GUIMARAES DE MELLO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 43: indefiro, o INSS cumpriu a obrigação de fazer no prazo.\r\n\r\nAo contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância / Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001.Tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2006.51.65.000212-0 RITA DE CASSIA DA CRUZ CHAVES (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Recebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n18 - 2006.51.65.000321-4 TOMAS CARNERO VALVERDE (Adv. SERGIO CARDOSO MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista a idade do(s) Autor(es), defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741, de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n19 - 2006.51.65.000412-7 JAIR MENDES CORREA (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO, FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Recebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n20 - 2006.51.65.000434-6 LEANDRO DE MELLO BOTELHO E OUTRO (Adv. PATRICIA MAROUN, EDSON CASTOR DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n21 - 2006.51.65.000436-0 ALDA ISABEL PAQUY GALLO (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA, TATIANA MASIERO DOS SANTOS, LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nRecebo no efeito devolutivo o recurso inominado interposto pelo réu.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n22 - 2006.51.65.000569-7 SERGIO FERNANDO DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se o autor para em 5 dias justificar a sua ausência à perícia, sob pena de extinção. Decorrendo o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.65.000668-9 ROSA SOARES (Adv. WANDER VIEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Recebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n24 - 2006.51.65.000770-0 NEWTON SCHEINKMAN (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Atenda o INSS o requerido pelo Contador Judicial no prazo de 20 dias.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao contador.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.65.000114-3 CIRLEI TEIXEIRA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nsua qualidade de segurado.\r\n\r\n26 - 2007.51.65.000160-0 ROSILDA BRAGA DA SILVA (Adv. SIDLEY FERNANDES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . À SECTE para retificar o pólo ativo para ROZILDA BRAGA DA SILVA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nesclareça qual das doenças elencadas na inicial a incapacita para o trabalho. \r\n\r\nComprove a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\no indeferimento administrativo do benefício pretendido.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n27 - 2007.51.65.000170-2 LIBIA DA SILVA (Adv. SERGIO CARDOSO MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\no indeferimento administrativo do benefício pretendido;\r\n\r\nsua qualidade de segurado;\r\n\r\n28 - 2007.51.65.000275-5 CLEIA DE ALMEIDA MEDEIROS (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nComprove a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\no indeferimento administrativo do benefício pretendido.\r\n\r\nApresente a parte autora, em DEZ dias:\r\n\r\n- documentação supletiva comprobatória da união estável.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n29 - 2007.51.65.000341-3 ZILDA FONTAINHA CORDEIRO (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\na qualidade de segurado do de cujus;\r\n\r\nApresente a parte autora, em DEZ dias:\r\n\r\ndocumentação supletiva comprobatória da união estável.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2003.51.65.000254-3 SEBASTIAO GERALDO DA COSTA CARVALHO (Adv. ELISIO CASTELLO SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Oficie-se à CEF para converter o saldo da conta n. 0193.05.303-6 (fls. 60) em renda da União, código de receita 2864 (honorários advocatícios), certificando.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2004.51.65.000516-0 CLAUDIA BARRETO VIEGAS (Adv. SITO KOWSMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se alvará.\r\n\r\nExpedido, intime-se a parte autora para que o retire, na Secretaria, em CINCO DIAS.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.65.000680-2 NATHALIA CORDEIRO ALVES (Adv. ALTAIR FERNANDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES). . Revogo o último parágrafo do despacho de fls 81. \r\n\r\nExpeça-se alvará.\r\n\r\nExpedido, intime-se a parte autora para que o retire, na Secretaria, em CINCO DIAS.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.65.001316-8 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. TEREZINHA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nExpeça-se alvará.\r\n\r\nExpedido, intime-se a parte autora para que o retire, na Secretaria, em CINCO DIAS.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.65.001344-2 ELBE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Informe a patrona da parte autora se ACILINO MARTINS DE OLIVEIRA, irmão da falecida ELBE MARTINS DE OLIVEIRA, está vivo.\r\n\r\nSe falecido, apresente o atestado de óbito.\r\n\r\nSe vivo, junte os documentos necessários para a sua habilitação.\r\n\r\n35 - 2006.51.65.000001-8 JORGE PEREZ VALLE JUNIOR (Adv. EDSON C. AMARAL, PATRICIA MAROUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n36 - 2006.51.65.000390-1 PEDRO CORREA PINTO (Adv. JOSE NOGUEIRA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . O autor não trouxe aos autos até o momento qualquer documento que represente ao menos indício da negativação narrada na inicial, bem como da causa de tal restrição, como, por exemplo, comunicados dos órgãos responsáveis pela manutenção dos cadastros de proteção ao crédito (SERASA/SPC). Assim, indefiro, por ora, a inversão do ônus da prova requerida (CDC, art. 6º, VIII).\r\n\r\nOficie-se ao SPC e a SERASA para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, eventuais restrições em nome do autor (PEDRO CORRÊA PINTO, CPF nº 521.872.257-04) nos últimos 5 (cinco) anos, conforme requerido em audiência (fls. 20).\r\n\r\nCom a vinda das respostas, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, sucessivamente.\r\n\r\n37 - 2007.51.65.000031-0 RUBENS GILBERTO FISCH (Adv. ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve a aplicação dos juros acima de 3%;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta fundiária em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao contador para verificação da existência de eventual crédito do demandante.\r\n\r\nRetornados, cite-se, devendo a CEF oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre possibilidade de conciliação.\r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 2004.51.65.000943-8 JOSE FERREIRA DE SOUZA LIMA (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Inviabilizada a execução, tendo em vista que não foram fornecidos elementos para elaboração dos cálculos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.15.000178-2 LUIZ CARLOS BORGES MAIA (Adv. OSWALDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000448/2007 . \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias. \r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.65.000269-6 LEANDRO DE MIRANDA JORDAO REP/WALTER MIRANDA JORDAO (Adv. FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000447/2007 . \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias. \r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.65.000328-7 JOSE VICENTE DE LIMA IRMAO (Adv. RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000446/2007 . \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópias. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.65.000731-1 DOUGLAS FERREIRA LOPES REP/ ANA CLAUDIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000445/2007 . \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2005.51.65.001180-2 ANTONIO BASILIO GOMES RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000388/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de pagar as diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte Autora, dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela Ré. \r\n\r\nFixo o valor a ser pago pela parte ré em R$ 17.095,76 (dezessete mil, noventa e cinco reais e setenta e seis centavos) referente à conta vinculada nº COD. ESTAB. 59960300279488/COD. EMPRG. 72741, conforme extrato de fls. 12, devidamente atualizado e com juros correspondentes até o efetivo saque.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.65.000058-4 JOEL DA CONCEICAO DALIS (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000387/2007 . JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do acordo de fls. 29, expeça-se alvará para levantamento.\r\n\r\nDesentranhe-se o documento de fls. 40 e devolva-se à CEF.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTeresópolis, 13 de março de 2007.\r\n\r\n45 - 2006.51.65.000158-8 PAULO CEZAR DE OLIVEIRA COELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000419/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 80,44\r\n\r\n. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de pagar as diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte Autora, dos índices de reajuste de 44,80% (IPC) em 01/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivo período, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela Ré. \r\n\r\nFixo os valores a serem pagos pela parte ré em R$ 8.044,00 (oito mil, quarenta e quatro reais), referente à conta vinculada nº COD. ESTAB. 59920600305884/COD. EMPRG. 76953, conforme cálculos de fls. 25/30, devidamente atualizado e com juros correspondentes até o efetivo saque.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.65.000193-0 JOSE ANTONIO QUESADA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000389/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.65.000230-1 JOZIAS SEVERINO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000372/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.65.000452-8 JORGE LUIZ VIANNA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000370/2007 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de pagar as diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte Autora, dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela Ré. \r\n\r\nFixo os valores a serem pagos pela parte ré em R$ 8,85 (oito reais e oitenta e cinco centavos), referente à conta vinculada nº COD. ESTAB. 9720611918007/COD. EMPRG. 9054666041, R$ 14,11 (quatorze reais e onze centavos), referente à conta vinculada nº COD. ESTAB. 9820610180519/COD. EMPRG. 90315641480, R$ 145,27 (cento e quarenta cinco reais e vinte e sete centavos), referente à conta vinculada nº COD. ESTAB. 9820611036092/COD. EMPRG. 90266449644, R$ 59,94 (cinqüenta e nove reais e noventa e quatro centavos), referente à conta vinculada nº COD. ESTAB. 9820612033957/COD. EMPRG. 90475422788, R$ 11,32 (onze reais e trinta e dois centavos), referente à conta vinculada nº COD. ESTAB. 9820612201199/COD. EMPRG. 90210564183, R$ 35,68 (trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos), referente à conta vinculada nº COD. ESTAB. 59920603454600/COD. EMPRG. 304, R$ 141,69 (cento e quarenta e um reais e sessenta e nove centavos), referente à conta vinculada nº COD. ESTAB. 59920603992378/COD. EMPRG. 528, conforme cálculos de fls. 18/57, devidamente atualizado e com juros correspondentes até o efetivo saque.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 187703"
                            ],
                            "187543": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.15.000140-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ ROBERTO DE MENDONCA E OUTROS (Adv. FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA) x ELAIR ERMENEGILDO (Adv. VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO). . Ante os documentos apresentados pelo réu às fls. 519/526, redesigno o seu interrogatório para o dia 16/05/2007, às 14:30.\r\n\r\nSem prejuízo do acima determinado, oficie-se novamente à UARP de Teresópolis para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se o débito referente a NFLD nº 35.334.197-5 encontra-se inserido no parcelamento referido no ofício de fl. 514 (deverão acompanhar o ofício cópias de fls. 510 e 514.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 187543"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "186036": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 23/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.13.000224-9 RENE LOPES (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA). . Defiro o desarquivamento. Dê-se vista ao autor.\r\n\r\nNada requerido, retornem-se os autos ao arquivo geral com a respectiva baixa.\r\n\r\n2 - 2002.51.13.000487-5 SEMACO SANTA EDWIGES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA, SIMONE MATOS SEIXAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento de folhas 253 uma vez que no instrumento de mandato conferido pela parte autora não consta poder especial para receber.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 99.0900169-1 LUZIA DE CASTRO RODRIGUES (Adv. MARIALVA CARDOSO QUINTELLA, SANDRA DO VALE MONCORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Restituídos os autos pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, promova a parte autora, querendo, a execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2001.51.13.000158-4 MARIA HELENA DA SILVA (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Ficam cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, implante o benefício de pensão por morte nº 118.249.973-Q para a autora, em decorrência do óbito de Wilson Silva da Fonseca, nos termos do Voto de fls. 59/61.\r\n\r\nDeverá o INSS aos autos comprovante do cumprimento da determinação supra.\r\n\r\n5 - 2003.51.63.000608-7 ZELIR SOBREIRA PRUDENCIO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Nomeio para realização de perícia indireta o perito do Juízo, Dr. Tarik de Almeida Isbele, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) As partes poderão apresentar laudos e eventuais pareceres técnicos no prazo de 10(dez) dias seguintes à ciência pelas partes do laudo pericial do juízo.\r\n\r\nIII) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pelo ex segurado JUAREZ PRUDÊNCIO, considerando os fatos articulados nos autos e o s documentos acostados, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nO ex segurado JUAREZ PRUDÊNCIO era portador da(s) doença(s) alegada(s), ou possui outra moléstia que resultasse em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade era temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma era total ou parcial.\r\n\r\nDe que forma a(s) doenças alegada(s) interferiam na realização plena das tarefas do ex segurado JUAREZ PRUDÊNCIO?\r\n\r\nQual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes às funções exercidas pelo ex segurado JUAREZ PRUDÊNCIO?\r\n\r\nA(s) doenças alegada(s) pela parte autora em relação ao ex segurado JUAREZ PRUDÊNCIO eram suscetíveis de recuperação?\r\n\r\nQueira o Senhor perito aduzir outros esclarecimentos que julgar necessários para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nIV) Intimem-se as partes desta decisão e, para, querendo, em 05 (cinco) dias, apresentem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nV) Com o retorno dos autos, intime-se desta decisão o Perito, alertando-o que deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público para o qual foi nomeado, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nDeverá acompanhar o mandado cópia da inicial, dos quesitos das partes, desta decisão e dos elementos médicos constantes dos autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.13.000125-9 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Fixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) de acordo com a Resolução 440 do CJF.\r\n\r\nIntime-se o(a) autor(a), pessoalmente, desta decisão, instruindo-se o mandado com cópia dos quesitos, desta decisão e da inicial, para comparecer à Perícia que será realizada no dia 21/05/2007, às 14 horas na Rua Barão do Rio Branco, 692 - centro - Três Rios/RJ pelo perito(a) judicial, o(a) Dr. JOSÉ HILTON DE AGUIAR FILHO. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 30(trinta) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade, C.P.F. e documentos que acompanham o mandado.\r\n\r\nTendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o(a) perito(a) judicial responder aos quesitos das partes bem como às seguintes indagações:\r\n\r\na) O(a) autor(a) é portador da(s) doença(s) alegada(s), ou possui qualquer outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nb)A(s) doença(s) alegada(s) pelo(a) autor(a) é(são) suscetível(is) de recuperação? Em que prazo?\r\n\r\nc) O(a) autor(a) está incapacitado para exercer atividade laborativa?\r\n\r\nd) Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da(s) moléstia(s)? \r\n\r\ne) É possível esclarecer se o(a) Autor(a) portava doença(s) incapacitante(s) à época do cancelamento do benefício?\r\n\r\n7 - 2006.51.13.000671-3 BENVINDA MAIA DE AZEVEDO (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Folha 16 - Defiro o aditamento à petição inicial bem como a conversão do rito do presente feito de ordinário para o adotado pelo juizado especial.\r\n\r\nÀ distribuição para anotar.\r\n\r\n8 - 2006.51.13.000704-3 CELIA MARIA DUQUE SILVA (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do Termo de Prevenção de fl. 15 no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, justifique a parte autora o valor atribuído a causa.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000038-7 ROSALINA DE SOUZA SILVA (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . À SEADI para distribuir o presente feito por dependência ao processo n. 99.0900292-2 anotando o desmembramento.\r\n\r\nDeverá constar no pólo ativo apenas ROSALINA DE SOUSA SILVA - CPF 446.953.657-15 (folha 101).\r\n\r\nExclua-se o nome do advogado constante da autuação, eis que não mais atua nos autos.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 111.\r\n\r\nSem prejuízo, traga o patrono Dr. Pimenta Brasiel o instrumento de Mandado outorgado pela autora ROSALINA DE SOUSA SILVA, como forma de regularização processual.\r\n\r\n10 - 2007.51.13.000106-9 LEIDIANA CORREA DE SOUZA REP/ POR IRECI DA SILVA CORREA DE SOUZA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nEsclareça a parte autora se pretende a concessão de Benefício Previdenciário ou Amparo Assistencial à Pessoa Portadora de Deficiência com data de requerimento administrativo em 19/12//2006 (fl. 21), adequando a inicial, considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até 60(sessenta) salários mínimos..\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2004.51.13.000281-4 CARLOS ALBERTO BARBOSA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, querendo, acerca do laudo pericial. Assino o prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, oficie-se a DIRFO, solicitando o pagamento dos honorários, no valor fixado à fl.214/215, em favor do perito nomeado nos presentes autos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2003.51.13.000664-5 MAGNO KELER KOPKE E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x BANCO BONSUCESSO S/A (Adv. MIRIAM CRISTINA DE MORAIS PINTO ALVES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.13.000619-1 NEI NUNES LOPES E OUTRO (Adv. AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Em face da inspeção realizada por este juízo no período compreendido entre os dias 9 e 13 de abril inclusive, devolvo à parte autora o prazo para cumprimento do despacho de folhas 141.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para responder ao agravo retido(folhas 132/140).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2000.51.13.000328-0 OLDEMAR DA ROCHA (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS) x DARCY DUTRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x DEVAIR MANOELINO DA SILVA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x ESPOLIO DE JOSE NUNES SALGUEIRO REP/ POR ESTHER BAPTISTA REIS SALGUEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 216/218 - defiro a prioridade de tramitação. Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, cumpram os autores o determinado no despacho de fl. 201.\r\n\r\n15 - 2001.51.13.000396-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x PAULO FERNANDES CORTACIO (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, SIDNEI NUNES, SIDONIO NUNES). . Dê-se vista ao Réu (Exeqüente) sobre o auto de penhora.\r\n\r\n16 - 2002.51.13.000490-5 FERNANDO ACHA BARRIGA E OUTRO (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA, DORISMAR COELHO COUTO, BIANCA RODRIGUES XAVIER LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LEILA MATHEUS REGA). . Regularmente intimada a parte autora não se manifestou quanto ao despacho de fl. 164, deixando de promover os atos executórios que lhe cabiam.\r\n\r\nAssim, ante a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.13.001032-6 MAURICIO SILVA LACERDA (Adv. MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Dê-se vista ao autor sobre fls. 137/144.\r\n\r\n18 - 2003.51.63.001082-0 EDUARDA APARECIDA BERNARDINO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . Recebo a apelação da UFRRJ no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao TRF, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 2003.51.13.000401-6 MAGNO KELER KOPKE E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO DE MELO, CIRO JORGE DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ AUGUSTO MURY, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x BANCO BONSUCESSO S/A (Adv. MIRIAM CRISTINA DE MORAIS PINTO ALVES). . Ante o evidente equívoco na juntada da Assentada nos autos do processo em apenso, visto que o acordo celebrado nestes autos refere-se aos dois processos (Ação Ordinária e Cautelar), DETERMINO o translado de fls. 167/169 para os autos da Cautelar em apenso, bem como cópia desse despacho.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.13.000522-8 JOSE RUBEM PONTES DE SOUZA (Adv. ANDRE AGUIAR MOREIRA) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao autor sobre a certidão de fl. 22.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 2005.51.13.000340-9 DEJAIR ZANON (Adv. ANDERSON BARCIA ZANON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Desapense-se os autos da Execução Fiscal 2003.5113.000534-3.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 186036"
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                                "MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0050123-8 FRANCISCO HYGINO LOPES (Adv. ANDRE LUIS NOGUEIRA, CRISTINA FONSECA BORGES, DEJAMIR ANDRADE PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 135/136: Defiro. Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias, para os requerentes da habilitação, juntar aos autos a documentação de todos os herdeiros do falecido, inclusive declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados. Esclareço aos requerentes que a declaração de fl. 136, além de não estar assinada, também não diz que não existem outros herdeiros, apenas declaram serem filhos legítimos do autor falecido. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, Oficie-se ao Eg. TRF-2ª Região, solicitando o cancelamento do RPV 20021001129.\r\n\r\n2 - 96.0053725-9 VALDENITA MARIA FORTES (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação interposta pela parte RÉ, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 96.0055515-0 LUIZ ANTONIO ROCHA (Adv. DUNIA MALECK MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 142/148: Indefiro. A execução já foi extinta por sentença transitada em julgado, fls. 131 e134.\r\n\r\nAssim sendo, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n4 - 96.0058642-0 HELY DE CARVALHO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que existe dependente do co-autor falecido, Walmyr Medeiros de Almeida, habilitada perante a Previdência Social, fls. 101/104, INDEFIRO o pedido de habilitação feito pelos herdeiros do de cujus, fls. 86/96.\r\n\r\nSem prejuízo, concedo o prazo de 20 (vinte) dias, para que seja feita a habilitação da sucessora do co-autor falecido, conforme informado às fls. 101/104.\r\n\r\n5 - 96.0058817-1 MARIA APARECIDA SEVERINO DA SILVA (Adv. ROBSON LUIS M. RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que não há sucessores da autora falecida, habilitados perante a Previdência Social, fls. 208/210, concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, para os requerentes da habilitação (fls. 194/203 e 207/208) regularizarem seus pedidos, informando a este Juízo se existem outros herdeiros da falecida, e inexistindo, juntando aos autos declaração de inexistência de outros herdeiros, DEVI DAMENTE ASSINADA POR TODOS OS HERDEIROS DECLARADOS, conforme determinado na parte final do despacho de fl. 204. \r\n\r\nCumprido o acima determinado, intime-se o INSS, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do pedido de habilitação e documentos juntados, fls. 194/203 e 207/208.\r\n\r\n6 - 96.0060085-6 JULIETA DOS SANTOS FERRAZ (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito da autora, fls. 187, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 96.0061713-9 SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 172/176: Defiro. Tendo em vista os motivos alegados pelos requerentes, determino sejam expedidos novos alvarás, conforme requerido, ficando, desde já, intimados para comparecerem no balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento dos respectivos alvarás. Esclareço aos requerentes que os alvarás terão validade pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8 - 96.0069688-8 JOSE NORBETO DE FARIAS REIS (Adv. ELIZABETH MELEK TAVARES, MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Fls. 135/136: Defiro, em parte.\r\n\r\nA sentença de fls. 68/74 e 89, confirmada pelo Eg. TRF-2ª Região, fls. 107/110, julgou procedente EM PARTE o pedido do autor, para, em síntese, condenar o INSS a apostilar a favor do autor o tempo de serviço como trabalhador rural, desde 01 de maio de 1964 até 30 de julho de 1974, para fins de aposentadoria por tempo de serviço, a qual deverá ser concedida pelo Órgão Previdenciário APÓS o regular procedimento administrativo. FRISE-SE QUE NÃO FOI FIXADA DATA PARA A ABERTURA E TÉRMINO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nPelos documentos juntados pelo INSS, fls. 128/132, verifica-se que o tempo de serviço já foi apostilado, com a conseqüente concessão do benefício de aposentadoria, restando, assim, cumprida a condenação. Dessa forma, os pedidos da autora, constantes da petição de fls. 135/136, extrapolam os limites da coisa julgada constituída nestes autos. \r\n\r\nIsto posto, a execução deve prosseguir tão-somente pelos honorários advocatícios de sucumbência, nos termos da condenação.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para elaborar memória de cálculo, apontando o quantum devido, a título de honorários de sucumbência, nos termos da condenação, fls. 68/74.\r\n\r\n9 - 97.0035883-6 MARIA DO CARMO RIBEIRO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 62: Indefiro. A execução já foi extinta por sentença transitada em julgado, fl. 53.\r\n\r\nIsto posto, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n10 - 98.0503785-1 GUIOMAR BASTOS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, RENATA DE PAULA BATALHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 192: Defiro. Aguarde-se, pelo prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento do despacho de fl. 191 pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem regularização do pedido de habilitação, cancele-se a RPV de fl. 171.\r\n\r\n11 - 99.0400605-9 JULIO CESAR MOREIRA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, LINCOLN FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n12 - 99.0400621-0 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Homologo a habilitação, conforme requerida, fls. 154/177 e 181/197, tendo em vista a concordância do INSS à fl. 214.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo, MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA, CPF N. 080.640.617-84, MARIA CARMÉM DE OLIVEIRA BATISTA, CPF N. 053.815.027-02, e VÂNIA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA, CPF N. 080.109.257-48, em substituição ao autor falecido.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recurso, remetam-se os autos ao contador judicial para proceder ao rateio do valor depositado à fl. 149, entre as sucessoras acima habilitadas.\r\n\r\n13 - 2000.51.04.003689-1 MOACIR DE SOUZA CORREA (Adv. WILSON DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que o autor, ciente da renúncia do seu advogado, fl. 152, não constituiu novo procurador até a presente data, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2006.51.04.002008-3 JOSE DO NASCIMENTO LOPES (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isso e na forma da fundamentação, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nNoutra vertente, advirto a I. Procuradora Federal (fl. 134), responsável pela retirada dos autos da Secretaria, assim como pela sua guarda, conforme certificado no verso da fl. 128-v, que tome as providências adequadas, inclusive comunicando aos peritos responsáveis pelo manuseio dos autos, no sentido de que esta prática não se repita, pois não será tolerada por este Juízo. \r\n\r\nIntimem-se a Procuradora e o Perito da Autarquia-Ré do teor deste por mandado.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias sobre a contestação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.04.002064-2 ALESSANDRA GIFONI DA SILVA E OUTROS (Adv. LEONARDO PERIARD LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que há interesse de incapazes dê-se vista ao MPF de todos os atos do processo (art.82, inciso I, do CPC).\r\n\r\nApós, especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n16 - 2006.51.04.002452-0 JOAO EVANGELISTA TEIXEIRA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isso e na forma da fundamentação, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora acerca da contestação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.04.002460-0 CARMELITA BORGES BOROVINA BELE (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.000392-2 DALVA DA SILVA CRUZ (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assim sendo, ausente a verossimilhança da pretensão autoral invocada, INDEFIRO o pedido de antecipação para efeitos da tutela, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.000443-4 NORIVAL FARIA (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPosto isso e na forma da fundamentação, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.000542-6 JOAO LUIZ DA SILVA (Adv. ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, reconsidero o despacho de fl. 13.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, em que o autor pleiteia, em síntese, seja o INSS condenado a apresentar cópia do processo administrativo n. 077.746.470-5, bem como a indenizar o autor, a título de dano moral e material, pelo atraso na concessão do seu benefício previdenciário, em conseqüência de descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nProcesso distribuído em 8.3.07.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico que a lide versa, em síntese, sobre pedidos atinentes ao seu benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO, fl. 11, recebido pelo autor. Consoante entendimento jurisprudencial já pacificado, compete à Justiça Estadual apreciar e julgar qualquer tema relativo a benefício previdenciário de natureza acidentária, conforme se depreende da seguinte decisão:\r\n\r\nSTJ - CC 47811 - Relator GILSON DIPP - DJU 11.5.2005 - PÁGINA 161.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO. JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO - SP E JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE CUBATÃO - SP. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO / REVISÃO DE BENEFÍCIO. EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO ART. 109, I DA CF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. JUSTIÇA DO TRABALHO. DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DO STF. INTERPRETAÇÃO À LUZ DA CF. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE CUBATÃO - SP.\r\n\r\nI - Mesmo após a Emenda Constitucional 45/2004, manteve-se intacto o artigo 109, inciso I da Constituição Federal, no tocante à competência para processar e julgar as ações de acidente do trabalho.\r\n\r\n...\r\n\r\nVI - Segundo entendimento consolidado pelo Col. Supremo Tribunal Federal e por este Eg. Superior Tribunal de Justiça, a Justiça Estadual é competente para processar e julgar litígios decorrentes de acidente do trabalho, tanto para conceder o benefício quanto para proceder sua revisão. Sobre o tema, há precedentes recentes da Eg. Segunda Seção reiterando este entendimento.\r\n\r\nVII - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Cubatão - SP.\r\n\r\nGrifo nosso.\r\n\r\nÉ cediço que a competência da Justiça Federal é exaustivamente fixada no art. 109 da CRFB/88, sob regime de direito estrito, sendo certo que logo no inciso I do referido artigo houve exclusão expressa por parte do legislador constituinte da causas relativas a acidente do trabalho, sem qualquer restrição ou especificação.\r\n\r\nAssim sendo, há que se considerar o brocardo segundo o qual onde a norma não distingue não cabe ao intérprete fazê-lo, com o devido respeito também ao princípio da gravitação jurídica, segundo o qual o acessório segue o destino do principal. Portanto, a controvérsia acerca da revisão do benefício da autora deve ser dirimida na Justiça Estadual, eis que dotada esta de competência residual, caminho que, aliás, tem sido trilhado pelos Tribunais, conforme demonstrado anteriormente.\r\n\r\nIsto posto e com base na fundamentação supra, por se tratar de matéria que cabe ao Juízo apreciar de ofício, nos termos do art. 267, IV e § 3º do CPC, reconheço, em razão da matéria de que tratam os presentes autos, a incompetência absoluta da Justiça Federal para conhecer e julgar o feito e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Volta Redonda, com fulcro no art. 109, I da CR/88, para onde deverão ser encaminhados os autos visando à distribuição.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Comarca de Volta Redonda, para distribuição do feito a uma das Varas Cíveis.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.000639-0 MARIA JOSE DE SOUZA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAssim sendo, ausente a verossimilhança da pretensão autoral invocada, INDEFIRO o pedido de antecipação para efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro ao Autor a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.000684-4 JOSE SACRAMENTO SILVEIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isso e na forma da fundamentação, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer a este Juízo cópia do processo administrativo que indeferiu ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, nº 123.288.800-9. Instrua-se o mandado com cópia do documento de fl. 12.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para, querendo, oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.000693-5 VANILDA VALENTE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assim sendo, ausente a verossimilhança da pretensão autoral invocada, INDEFIRO o pedido de antecipação para efeitos da tutela, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2001.51.01.019525-9 MARIA APPARECIDA WERNECK DE LACERDA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL) x ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A-ECONOMISA (Adv. MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO). . Intime-se a parte autora, ora executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente o julgado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 97.0034316-2 ELISEU FONSECA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação interposta pela parte AUTORA, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte RÉ, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 97.0034421-5 IVO DUMKE E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 274: Indefiro. A ementa de fl. 221, diz: (...) negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. O voto do relator, juntado à fl. 219, diz expressamente: (...) para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, na forma da fundamentação supra. Desta forma, tendo em vista que não houve interposição de recurso contra o referido acórdão, nem mesmo embargos de declaração, não procede o pedido da i. advogada, nesta fase processual. \r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença de fl. 273.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2003.51.04.002636-9 ESPOLIO DE WALTER RODRIGUES DE OLIVEIRA REP/ P/ ANA LUCIA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2004.51.04.000185-7 VICENCIA FERREIRA DE FREITAS (Adv. NANCI DE OLIVEIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que as apólices acauteladas foram juntadas aos autos, conforme determinado por este Juízo, efetue a secretaria o levantamento do acautelamento feito no sistema informatizado.\r\n\r\nApós, tendo em vista o trânsito em julgado, cumpra a secretaria a parte final da sentença de fls. 630/634.\r\n\r\n29 - 2004.51.04.002587-4 HELVECIO SOARES PINTO (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Fl. 114: Assiste razão ao autor, a condenação nestes autos, refere-se aos índices do mês de fevereiro/89 (10,14%) e março/90 (84,32%), índices esses não contemplados no acordo previsto na LC 110/2001.\r\n\r\nDesta forma, Intime-se a parte ré, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, cumprir voluntariamente o julgado, com aplicação da multa disposta no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n30 - 2006.51.04.001685-7 JOAO GUALBERTO BAHIA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 05 (cinco) dias, regularize a parte ré a sua representação processual, juntando aos autos o instrumento de mandato outorgado ao advogado subscritor das contra-razões, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n31 - 2006.51.04.001956-1 LUIZ JOSE DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000402/2007 FOLHA 135/138 . Posto isso, acolho a prescrição e JULGO EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.000356-9 JORGE PINTO DE ALMEIDA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação interposto pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite-se o réu, para, querendo, responder ao recurso, nos termos do art. 285, § 2º do Código de Processo Civil Brasileiro. \r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n33 - 2007.51.04.000619-4 MARIA CLAUCY DE SOUZA (Adv. ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER, DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Uma vez que foi requerida gratuidade de justiça, assino o prazo de 05 dias para que seja trazida aos autos declaração de hipossuficiência assinada pela autora, ou recolha as custas judiciais. Publique-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2007.51.04.000755-1 SANTA ISABEL SERVICOS DE RADIOLOGIA S/C LTDA REP/ P/ MANOEL ANTONIO VASCONCELOS FILHO (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Assino o prazo de 10 dias para que o autor emende o valor da causa, que deve ser compatível ao proveito econômico que se pretende alcançar, e proceda ao devido recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nAdvirto desde já, que, em não sendo apresentada planilha que justifique detalhadamente o valor atribuído, as custas deverão ser recolhidas em seu valor máximo.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n35 - 97.0032116-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x POSTO BELMONTE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize o executado SÉRGIO ALEXANDRE DE ATAÍDE CRUZ sua capacidade postulatória, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de desentranhamento da peça de fl. 69.\r\n\r\n36 - 99.0400580-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABAT SAO LUIZ DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTRO (Adv. DECIO CARDOSO DE MENDONCA). . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão retro, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 99.0402988-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, ADILSON DA SILVA PEREIRA, RENATO DE AZEVEDO FERREIRA, ANDRE SIQUEIRA GONÇALVES) x BORGES E SANTOS AGROVETERINARIA LTDA E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA). . Reitere a Secretaria a intimação do exeqüente para que dê atendimento ao despacho de fl. 60, em 05 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n38 - 2000.51.04.001559-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x R T PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reitere a Secretaria a intimação do exeqüente para que dê atendimento ao despacho de fl. 45, em05 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n39 - 2001.51.04.000056-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x CONSTRUTORA IBIRA LTDA E OUTROS. . Regularize a executada sua capacidade postulatória, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de desentranhamento da peça de fls. 84/86.\r\n\r\n40 - 2003.51.04.000336-9 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv. MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x M C V MITHIDIERI NUNES. . Fl. 53: Defiro. Anote a Secretaria.\r\n\r\nAo exeqüente para manifestar-se acerca da certidão de fl. 51-verso, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n41 - 2003.51.04.001157-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FRANCISCO HASMAN FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Reitere a Secretaria a intimação do exeqüente para que dê atendimento ao despacho retro, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n42 - 2003.51.04.001197-4 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x FLUMISSERRA MAQUINAS AGRICOLAS COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de reavaliação do bem penhorado a fl. 31.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a exeqüente para que junte aos autos o valor atualizado do débito.\r\n\r\nApós, apreciarei o pleito de fls. 41/42.\r\n\r\n43 - 2003.51.04.002130-0 CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3A. REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x JORBA COM/ E SERVICOS DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido às fls. 26, diante da certidão de fl. 27 e do ofício de fl. 35, acerca da inexistência de bens penhoráveis.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora de 10% do faturamento mensal da empresa devedora, até o limite da dívida, nomeando-se administrador e depositário seu representante legal, o qual fica obrigado a depositar judicialmente em conta da Caixa Econômica Federal o valor penhorado até o dia 10 do mês subseqüente àquele em que verificado o faturamento, comprovando nos autos tanto o depósito como o faturamento mensal, este por meio de demonstrativo sintético da contabilidade.\r\n\r\nIntime-se o representante legal da penhora realizada, cientificando-o da possibilidade de, querendo, opor embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\nDa mesma forma, apresente o Exeqüente demonstrativo atualizado do débito exeqüendo, em 10 dias. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2004.51.04.000958-3 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x PADARIA BANANALENSE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de reavaliação do bem penhorado à fl. 36, \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a exeqüente para que junte aos autos o valor atualizado do débito.\r\n\r\nApós, apreciarei o pleito de fls. 63/64.\r\n\r\n45 - 2005.51.04.000783-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x SOTEME SOC TEC DE REPRES E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO LTDA. . Trata-se de ação de execução fiscal calcada em título extrajudicial fundado em penalidade administrativa imposta a empregador por órgão de fiscalização de relações de trabalho.\r\n\r\nO art. 114, inciso VII da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação conferida pela novel Emenda Constitucional nº 45 de 8 de dezembro de 2004 (publicada em 31 de dezembro de 2004) dispõe que ações com o presente objeto passam a ser de competência, para processamento e julgamento, da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNa hipótese, ocorreu alteração de competência em razão da matéria de natureza absoluta portanto, devendo, por isso, ser declarada de ofício pelo Juiz a qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente do oferecimento de exceção. Não há que se aventar, neste caso, a ocorrência de perpetuatio jurisdictiones, ante o que dispõe a parte final do art. 87 do Código de Processo Civil. Ademais, a Emenda Constitucional n. 45, por tratar de norma de competência, deve ter aplicação estendida imediatamente aos processos pendentes, eis que versa sobre assunto de natureza processual, nos termos do art. 1.211 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.04.000999-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA. . Trata-se de ação de execução fiscal calcada em título extrajudicial fundado em penalidade administrativa imposta a empregador por órgão de fiscalização de relações de trabalho.\r\n\r\nO art. 114, inciso VII da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação conferida pela novel Emenda Constitucional nº 45 de 8 de dezembro de 2004 (publicada em 31 de dezembro de 2004) dispõe que ações com o presente objeto passam a ser de competência, para processamento e julgamento, da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNa hipótese, ocorreu alteração de competência em razão da matéria de natureza absoluta portanto, devendo, por isso, ser declarada de ofício pelo Juiz a qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente do oferecimento de exceção. Não há que se aventar, neste caso, a ocorrência de perpetuatio jurisdictiones, ante o que dispõe a parte final do art. 87 do Código de Processo Civil. Ademais, a Emenda Constitucional n. 45, por tratar de norma de competência, deve ter aplicação estendida imediatamente aos processos pendentes, eis que versa sobre assunto de natureza processual, nos termos do art. 1.211 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.04.001389-0 MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Regularize a executada sua capacidade postulatória, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de desentranhamento da peça de fl. 77.\r\n\r\n48 - 2005.51.04.001576-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ALEXSANDRO CARDOSO. . Cumpra o exeqüente o despacho de fl. 28, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n49 - 2005.51.04.001947-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO MURIALDO FALCI JUNIOR. . Reitere a Secretaria a intimação do exeqüente para que proceda ao depósito para fins de diligências de oficial de justiça requerido pelo Juízo Estadual, no valor de R$ 35,52 (trinta e cinco reais e cincoenta e dois centavos), sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n50 - 2005.51.04.002351-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MESSIAS ALVARENGA PIRES. . Reitere a Secretaria a intimação do exeqüente para que dê atendimento ao despacho de fl. 17, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n51 - 2006.51.04.000962-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x GRUPO NOVO DE ENSINO LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Regularize a executada sua capacidade postulatória, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de desentranhamento da peça de fl. 29.\r\n\r\n52 - 2006.51.04.001248-7 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM (Adv. MARISTELA PERPÉTUA DE O. L. GONÇALVES) x JOSE SIMOES LOURO. . Reitere a Secretaria a intimação do exeqüente para que dê o correto atendimento ao despacho de fl. 15, uma vez que foi certificado à fl. 14 acerca do falecimento do executado.\r\n\r\n53 - 2006.51.04.001613-4 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x DROGARIA SAVIO GAMA LTDA. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão retro, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 2006.51.04.002234-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x CRUZ E FERREIRA LTDA ME. . Intime-se a executada para que junte aos autos cópia do Estatuto Social da Empresa Executada para a verificação do instrumento de mandato, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nApós, indique os bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n55 - 2006.51.04.002496-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x VIGORITO GOMIDE ENGENHARIA LTDA. . Intime-se o exequente para que proceda à assinatura da Certidão de Dívida Ativa, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.000014-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x MED CLINICA S/C LTDA. . Reitere a intimação do exeqüente para que dê atendimento ao despacho de fl. 12, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.000015-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CENTRO DE MEDICINA ESP HOSPITALAR DO V DO PARAIBA LTDA. . Reitere a Secretaria a intimação do exeqüente para que dê atendimento ao despacho retro, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n58 - 2006.51.04.001306-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x A E BRAGA AUTO MECANICA LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS). . Intime-se a executada para que comprove a propriedade dos bens indicados à penhora à fl. 25.\r\n\r\nApós, apreciarei o pleito de fls. 40/41.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n59 - 2000.51.04.003271-0 MOREIRA MOAGEM DE MINERIOS LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL) x UNIAO/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA). . Tendo em vista a penhora do valor depositado nestes autos, fl. 151, para satisfação do crédito da Fazenda Nacional, cobrado na execução fiscal n. 2002.51.04.000135-6, determino a suspensão deste processo, bem como o seu apensamento aos autos da execução fiscal acima mencionada, conforme já determinado á fl. 148.\r\n\r\n60 - 2006.51.04.001723-0 PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte ré, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos cópia do inteiro teor do termo de negociação de dívida.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n61 - 2004.51.04.000488-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, MARISA MIRANDA) x NILSON DA SILVA SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS). . Intime-se a parte ré, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente o julgado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n62 - 2004.51.04.001643-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA) x FERNANDO JOSE BONIFACIO (Adv. SEM ADVOGADO). . O devedor FERNANDO JOSÉ BONIFÁCIO foi regularmente citado, fl. 44, ainda sob a égide da lei antiga, para, no prazo de 24 horas, pagar ou nomear bens à penhora. No entanto, mesmo após transcorridos aproximadamente 08 (oito) meses, não há nos autos informação de pagamento da dívida.\r\n\r\nÀ fl. 47, a CEF, após a entrada em vigor da lei 11.382/06, que deu nova redação ao art. 655 do CPC, requereu a penhora on line, a ser efetuada em qualquer conta corrente do réu.\r\n\r\nO art. 655 do CPC, com redação determinada pela Lei 11.382/06, dispõe in verbis:\r\n\r\n“a penhora observará, preferencialmente, a seguinte\r\n\r\nordem:\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação\r\n\r\nem instituição financeira;\r\n\r\n...”\r\n\r\nGrifo nosso.\r\n\r\nIsto posto, considerando que dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis, nos termos da legislação acima citada, DEFIRO o pedido da autora e determino seja efetuada penhora do numerário constante da memória de cálculo atualizada, juntada á fl. 37 dos autos, no valor de R$ 40.598,72 (quarenta mil, quinhentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos), por meio da indisponibilidade de valores pertencentes ao executado, junto a instituições financeiras, até o limite do crédito exeqüendo, valendo-se do sistema BACENJUD.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importará quebra de sigilo bancário do réu, pois somente se procederá à indisponibilidade de valores até o limite do crédito exeqüendo, sem haver devassa nas operações bancárias do executado.\r\n\r\nEfetuada a penhora, nos termos acima determinados, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do executado.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 2002.51.04.002061-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x EPIFANIO SANTIAGO (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA). . Traslade-se para os autos principais cópias da sentença, fls. 09/11, da decisão de fls. 27/30; da decisão de fls. 39/40, bem como da respectiva certidão de trânsito em julgado, fl. 46.\r\n\r\nApós, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n64 - 2003.51.04.003054-3 SABEC - SOC/ ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv. CELESTINO RESENDE) x FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a embargante para manifestar-se acerca da informação do Contador Judicial à fl. 153, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n65 - 2004.51.04.003152-7 MARCRIS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI) x FAZENDA NACIONAL. . Converto o julgamento em diligência para determinar à Embargante que adune aos autos certidão de objeto de pé dos autos nº 1999.3400019994-0, que tramita em Brasília, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2005.51.04.001473-0 FEM-PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A (Adv. FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000403/2007 FOLHA 139/140 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução.\r\n\r\nSem honorários (art. 1º do Decreto-Lei n.º 1.025/69). Sem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, traslade-se para a execução fiscal, processo 2004.51.04.002650-7, cópia desta sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n67 - 2006.51.04.000690-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x JAVANIR RAYMUNDO VEIGA x CELESTE AURORA CANDIDA (Adv. DIVINO DE JESUS DA SILVA) x JAIME SILVESTRE DA SILVA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x RONALDO GUIMARAES DE MELLO (Adv. ANTONIO MATTOS JUNIOR). . Tendo em vista que o acusado Ronald Guimarães Mello tem defensor constituído nos autos, assino o prazo de 48 horas para que indique seu endereço atualizado, a fim de possibilitar sua citação para o interrogatório designado para a data de 30 de maio de 2007, às 14:20 horas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 186371"
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                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
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                                "ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0774504-4 SEBASTIAO SILVERIO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Haja vista o falecimento do autor ADELMO ANDRADE JUNQUEIRA, conforme documento de fls. 278, revejo o despacho de fls. 275 com relação a este.\r\n\r\nII - Manifeste-se o INSS acerca do pedido de habilitação de fls. 280/304.\r\n\r\nIII - Sem prejuízo, cumpra-se o despacho de fls. 275 em relação aos demais autores.\r\n\r\n2 - 96.0060066-0 JOAO BATISTA DE PAULA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que os documentos de fls. 261/270 se referem a JOÃO BATISTA DE PAULA, confiro novo prazo de 10 dias para cumprimento do determinado às fls. 260.\r\n\r\n3 - 97.0030406-0 SEBASTIAO FRANCISCO DE PAULA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES, NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . Considerando que nos autos dos embargos à execução em apenso constam informações de que SEBASTIAO LUIZ GOMES teria falecido, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópias de fls. 90/91, 130 e 134/138 de referidos embargos para os presentes autos.\r\n\r\nConfiro o prazo de 30 (trinta) dias para que eventuais sucessores de SEBASTIAO LUIZ GOMES promovam suas habilitações.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado, a ser cumprido no endereço que era pertencente ao referido autor, para intimação de eventuais sucessores para que promovam habilitação na presente ação.\r\n\r\nExpeça-se, ainda, edital de intimação para o mesmo fim do parágrafo anterior, com prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4 - 97.0034899-7 JOSE VILLELA XAVIER E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nAnte o teor da decisão de fls. 133/135, com o objetivo de dirimir a possibilidade de eventual litispendência ou coisa julgada, apresente a parte autora, em 15 dias, cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, caso haja, referentes ao feito nº 96.0057433-2, pertencente ao acervo da 4a. Vara Federal de Volta Redonda.\r\n\r\n5 - 98.0503143-8 SEBASTIAO HONORIO SENNE E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Cumpridas que foram as formalidades legais HOMOLOGO as habilitações de MARLENE GUIDA MACHADO, MARCELO GUIDA MACHADO, CLAUDIA GUIDA MACHADO e SIMONE GUIDA MACHADO, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente VERIACTO MACHADO, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 98.0503828-9 JACY RAMOS E OUTROS (Adv. JOAO MARTINIANO VIEIRA NETO, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Ante as informações de fls. 265, 304, 308, 312 e 314, indicativas de falecimento dos autores JACY RAMOS, SEBASTIAO CHAVES, ISMAEL METHIDIERI, GERALDO NAZARETH e MARIANA DE ANDRADE, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nConfiro o prazo de 30 (trinta) dias para que eventuais sucessores de SEBASTIAO CHAVES, ISMAEL METHIDIERI, GERALDO NAZARETH e MARIANA DE ANDRADE promovam sua habilitações.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a requerente de fls. 316/326 regularizar o pedido de habilitação formulado, haja vista que a certidão de óbito de fls. 320, relativa a JACY RAMOS, indica a existência de outros sucessores, os quais deverão ser habilitados.\r\n\r\n7 - 2001.51.04.002451-0 JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv. HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Os documento de fls. 167 e 168 não atendem ao que foi determinado às fls. 164.\r\n\r\nAssim, confiro o derradeiro prazo de 10 dias para que seja regularizado o pólo ativo da demanda com a vinda aos autos de procuração e declaração de hipossuficiência jurídica constando “JOSE ROBERTO DA SILVA representado por FÁTIMA DAS GRAÇAS SILVA RESENDE”, subscrito pela representante FÁTIMA DAS GRAÇAS SILVA RESENDE.\r\n\r\nAtendidas tais determinações, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela formulado às fls. 145.\r\n\r\n8 - 2003.51.04.000285-7 MARIA DE LOURDES PAIVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça-se o alvará referente ao habilitado FRANCISCO DE ASSIS PAIVA DE ALMEIDA, respeitado o rateio de fls. 149, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue(s), sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia(s) indicando o efetivo levantamento do(s) valor(es) em execução.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da(s) cópia(s) mencionada(s) acima, oficie-se, solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do(s) alvará(s).\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n9 - 2003.51.04.002726-0 GUSTAVO JUNIOR MARTINS BOTELHO (Adv. EVANDRO CARLOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x LUIZA MARIA DE PAULA PEREIRA (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000321/2007 FOLHA 209/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, uma vez que a petição inicial preenche todos os requisitos elencados no artigo 282 do CPC, tendo viabilizado regular desenvolvimento da relação processual, com pleno exercício das garantias do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, haja vista ser o autor beneficiária da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nP.R. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.04.001234-0 JORGE MONTEIRO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Recebo a apelação do INSS duplo efeito. À parte autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2006.51.04.001642-0 MARIA APARECIDA VALIANTE DA SILVA E OUTROS (Adv. Maria Carolina Ramos Silva, IVAN RODRIGUES MACHADO, JOAO DIMAS DA SILVA, ADIR CANDIDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpridas que foram as formalidades legais, HOMOLOGO a habilitação de LAIS ROCHA, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para efetue a inclusão de LAIS ROCHA no pólo ativo da presente, mantendo-se os autores já existentes.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a SEDVR, ainda, efetuar a inclusão de LAIS ROCHA também no pólo passivo dos autos de embargos à execução em apenso. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2002.51.04.000403-5 ELTON CHARLES GALGOUL E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a informação de fls. 245, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2003.51.04.000392-8 MARIA RODRIGUES ESCOBAR (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. À parte autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à SEDVR para cumprimento do determinado no último parágrafo de fls. 323.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2005.51.04.000508-9 MARCOS CASTRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 97.0033761-8 GERALDO GONCALVES DE PAULA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x GILSON PEREIRA SANTOS E OUTROS (Adv. DIRLENE CRISTINA BENEVIDES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000307/2007 FOLHA 313/314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO em relação ao autor GERALDO GONÇALVES DE PAULA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, intime-se a ré Caixa Econômica Federal, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente documentos comprobatórios da efetiva realização de saques pelos autores GILBERTO VIEIRA e GILSON PEREIRA SANTOS.\r\n\r\n16 - 97.0034309-0 CARLOS ALBERTO DE SOUZA E OUTROS x CARLOS ROBERTO FERNANDES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o teor do ofício nº 220/06 do Sindicato dos Metalúrgicos, protocolado neste Juízo em 06/10/2006, expeça-se o alvará referente aos honorários (guia de fls. 306), em nome da advogada STELLA MARIS VITALE, OAB/RJ-63.123, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue, sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia indicando o efetivo levantamento dos referidos valores.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da cópia mencionada acima, oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do alvará.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n17 - 97.0034373-1 VITOR BARBOSA PINHEIRO E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante a manifestação de fls. 374 e considerando que nada mais há a ser executado nos presentes autos, venham conclusos para sentença de extinção na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n18 - 97.0035263-3 PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x PAULO CESAR CARNEIRO MACHADO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 353/354 - O levantamento dos valores depositados a título de FGTS somente pode ser efetuado nos casos e da forma preestabelecida na Lei 8.036/90.\r\n\r\nEspecificamente no caso de falecimento do trabalhador, o saldo será pago pela via administrativa, em regra, a seus dependentes, para esse fim habilitados perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte, de acordo com o disposto do art. 20, inciso IV, de referida Lei.\r\n\r\nNo entanto, considerando que às fls. 353 foi noticiado que PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA não deixou dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte, há de se adotar o procedimento constante da segunda parte do inciso IV do art. 20 da Lei 8.036/90, ou seja, farão jus ao recebimento de referido saldo os sucessores do titular da conta vinculada previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, independente de inventário ou arrolamento.\r\n\r\nPorém há de se ressaltar que a expedição de alvará judicial para este fim foge à competência deste Juízo Federal, devendo, portanto, a respectiva solicitação de levantamento dos valores creditados ser pleiteada na Justiça Estadual por meio de ação própria (Lei nº 6.858/80).\r\n\r\nAnte todo o exposto, indefiro o pedido de expedição de alvará de levantamento.\r\n\r\nPor outro lado, defiro o requerido no segundo parágrafo de fls. 354.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o determinado no último parágrafo do despacho de fls. 352.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para eventual impugnação da presente, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos memória de cálculos na qual demonstre a sistemática utilizada para a apuração dos valores creditados concernentes ao autor PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\n19 - 97.0036585-9 ROBERTO FIRMIANO SOARES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, KATIA MARIA DALBONI DE MOURA, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Aos patronos dos autores para que se manifestem sobre o depósito de fls. 239, e para que informem, no prazo de 10 dias, em nome de quem deverá ser expedido o alvará de levantamento relativo aos honorários.\r\n\r\n20 - 98.0500627-1 JUAREZ DE CARVALHO LESSA E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A CEF à(s) fl(s). 260 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) JORGE RAIMUNDO DA SILVA, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a este. \r\n\r\nSem prejuízo, deverá o autor JOSE VICENTE CARDOSO, no mesmo prazo acima, sobre as informações de fls. 254/255, ressaltando-se que as partes devem litigar com observância do princípio da boa-fé, sob as penas da Lei, e, ainda, que a ausência de oposição quanto ao alegado será interpretada como anuência.\r\n\r\n21 - 98.0501026-0 ANTONIO DA SILVA ARAGAO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A CEF à(s) fl(s). 185 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) ANTONIO DA SILVA ARAGAO, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a este(s), devendo os autos serem baixados e arquivados.\r\n\r\n22 - 98.0501866-0 NILO SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . A CEF à(s) fl(s). 297 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) NILO SILVA JUNIOR, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a este.\r\n\r\nSem prejuízo, deverão os patronos dos autores se manifestar sobre o depósito de fls. 294 e, ainda, informar em nome de quem deverá ser expedido o alvará de levantamento de honorários.\r\n\r\n23 - 98.0504535-8 RAIMUNDO CORNELIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Deverá a CEF, ao alegar a transação efetivada por intermédio de adesão ao acordo previsto na LC 110/01, juntar aos autos documento comprobatório do negócio jurídico em tela, já que nenhum efeito pode produzir a simples afirmação da ré nesse sentido, sem a apresentação da devida comprovação.\r\n\r\nAssim, determino a juntada, no prazo de 10 (dez) dias, do(s) termo(s) de adesão em nome de RAIMUNDO JOSE DA SILVA e RAIMUNDO NONATO CARVALHO, para que possa ser prolatada eventual sentença de extinção.\r\n\r\n24 - 98.0504589-7 HAROLDO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000311/2007 FOLHA 327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista a informação e comprovação documental nos autos de que a ré efetuou a liberação dos valores exeqüendos nas contas vinculadas dos exeqüentes SÉRGIO LUIZ DE PAULA, ONÉZIO CORREIA DE OLIVEIRA e JOSÉ GERALDO DA SILVA (fls. 271/275), bem como a ausência de oposição destes, com fulcro no art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO em relação a referidos exeqüentes.\r\n\r\nOs valores depositados poderão ser levantados administrativamente, desde que preenchida alguma das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8036/90. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, e, considerando-se, ainda, o teor da sentença proferida nos autos dos embargos à execução nº 2004.51.04.001257-0 (cópias a fls. 281/285 destes autos), que decretou a extinção do presente processo em relação ao autor WANDERLEY DE ALMEIDA CARELI, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n25 - 2005.51.04.000692-6 ERINETE CORREA DOS SANTOS GOMES E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RENATA COSTA SILVA BRANDÃO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 147/150.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.04.000860-5 TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv. ANGELA YURI NAKAMURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA TERRESTRE/DNIT (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.000815-4 JOSE ENEAS ANDRADE MARTINS (Adv. JULIO CESAR AMBROSIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, INDEFIRO O PEDIDO CAUTELAR.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - CITE-SE, devendo a ré, na oportunidade da contestação, juntar aos autos planilha de evolução do financiamento debatido no presente processado.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 96.0059509-7 NILMA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000328/2007 FOLHA 379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que a exeqüente NILMA MARIA DOS SANTOS teve seu crédito satisfeito por meio de requisição de Pequeno Valor - RPV (fls. 169), que regularmente intimada, tal qual o INSS, não se opôs ao depósito, e, ainda, atento ao fato de que não houve condenação em honorários sucumbenciais, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I., e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 2006.51.04.000802-2 MARCOS CASTRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2004.51.04.000802-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x GERALDO GONCALVES DE PAULA (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x GILSON PEREIRA SANTOS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da determinação contida na parte final da sentença proferida nos autos principais, na presente data.\r\n\r\n31 - 2004.51.04.002741-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x AUGUSTO MANJA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessarte, os cálculos de liquidação a serem realizados deverão ter como parâmetro as informações contidas nestes documentos (DIB, RMI, etc...) e não as constantes do documento de fls. 04, razão pela qual determino a remessa dos autos ao Contador Judicial a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias elabore novos cálculos de liquidação, conforme o julgado dos autos principais, valendo-se, para tanto, das informações do benefício constantes do documento de fls. 88.\r\n\r\nApós, vista às partes, iniciando-se pelo embargado, acerca dos cálculos apresentados.\r\n\r\nTudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.04.001103-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS) x RICARDO SOARES DE ABREU (Adv. FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo. Ao embargado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 187471"
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                                "Nro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.04.000828-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JORGE MIGUEL MAUAD (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x ADEJANILDES APARECIDA DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x IVONE BARROS DE SOUZA E SILVA (Adv. VIVIAN TAVARES ROSSI, SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA, ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO, ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO) x CACILDA AUGUSTA DE OLIVEIRA BRAULE PINTO (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR, LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO) x MARISE ALVES TERRA SECA (Adv. RENATO DA FONSECA LIMA) x PAULO CEZAR SOARES DE MAGALHAES (Adv. EVELYN ORONA CLAUSSEN). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000361/2007 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm que pese ter sido rejeitada a denúncia em relação à ré Adejanildes Aparecida da Silva, é de se consignar que o Ministério Público Federal interpôs recurso em sentido estrito da decisão em questão, razão pela qual a matéria ainda não se encontra preclusa, não sendo portanto razoável obstar à defesa da ré Adejanildes a formulação de perguntas, na medida em que, sendo provido eventualmente o recurso, não haveria outro momento processual para formulação de perguntas pela defesa de referida ré, salvo se a novo interrogatório se procedesse, o que atentaria contra a economia processual. De toda sorte, é de se acrescer que o réu não está obrigado a responder, quer às perguntas do Juízo, quer às perguntas formuladas pelo Ministério Público ou pelos defensores, de modo que entendendo o réu que a pergunta lhe traz prejuízo, suficiente valer-se de direito de a ela não responder, bem como aos demais defensores se possibilita a formulação de perguntas adicionais. Pelo exposto, entendo que a defesa da ré Adejanildes, não obstante a rejeição da denúncia, pode exercer o direito de formular perguntas que entenda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sob investigação, ressalvado o direito do réu ao silêncio.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nA fls. 1795/1797, pela ré Cacilda Augusta de Oliveira Braule Pinto foi requerido que se declarasse extinta a punibilidade relativamente às condutas descritas na denúncia como crime de prevaricação, em razão da prescrição da pretensão punitiva. O Ministério Público, a fls. 2641, manifestou-se favoravelmente ao pedido. É o breve relatório. Passo a decidir. Conforme descrito a fls. 13/14, a denúncia narra que a ré CACILDA AUGUSTA DE OLIVEIRA BRAULE PINTO teria, entre julho e setembro de 2000, retardado a prática de atos de ofício, quais sejam, retardamento na constituição de crédito tributário em desfavor da empresa Viação Falcão Ltda e ausência de elaboração de representação fiscal para fins penais em relação à empresa Auto Comercial Barra Mansa Ltda. Uma vez que para o crime de prevaricação é prevista pena máxima em abstrato de 1 (um) ano, a prescrição da pretensão punitiva se dá em 4 anos, em conformidade com o artigo 109, V, do Código Penal. Na medida em que as condutas descritas teriam ocorrido, segundo narra a denúncia, entre julho e setembro de 2000 e tendo a denúncia sido recebida em 24 de outubro de 2006 (fls. 1434), forçoso reconhecer a prescrição da pretensão punitiva, relativamente às duas condutas referidas, o que ora declaro por sentença. Desta sorte, relativamente à ré CACILDA, deverá o feito prosseguir para apuração da conduta tipificada em tese como peculato. Transitado em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe, no tocante à extinção da punibilidade em relação às condutas tipificadas em tese como prevaricação. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDeclaro aberto o tríduo legal para apresentação de defesa prévia. Decorrido o prazo de apresentação, venham os autos conclusos. Saem os presentes intimados.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 187468"
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                                "RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.000628-9 FLAVIA DE FATIMA MENDONCA RITSON CHAGAS E OUTROS (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.005877-0 SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Fls. 27: Defiro, a autenticação das peças, desde que recolhidas as custas devidas. Comprovado o recolhimento, e certificado nos autos, proceda a Secretaria a autenticação de cópias das peças requeridas, entregando-as ao autor, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nIndefiro a substituição das demais peças, já que são cópias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo Judiciário, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.006878-7 DELVAIR FERREIRA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.54.008050-0 PEDRO LUCIO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os documentos acostados de fls. 116/121.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.011212-3 ALEXANDRE DA ROSA FONSECA (Adv. MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA, IVAN SERGIO CARVALHO DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . No que tange à impugnação de fls. 36/37, cabe ressaltar que resta prejudicada a apreciação da irresignação aos cálculos judiciais oferecida pela parte autora, uma vez que não apresentou qualquer fundamentação hábil a tal desiderato. Desta forma, conclui-se pela exatidão da conta apresentada pelo Contador Judicial. Ademais, a planilha apresentada pelo autor majorou em 100% o coeficiente de cálculo, diferindo da carta de concessão de fls. 04 e documento de fls. 17, onde este consta como sendo de 80%. \r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.011452-1 MARIA WANDA MOREIRA CARAVIERI (Adv. MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.012560-9 AUGUSTO EPIFANIO DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vistas às partes da informação emitida pelo setor de cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nOportunidade, em que deverá a parte ré, esclarecer o 2º parágrafo da informação de fls. retro.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.012981-0 NICOLAU EMIDIO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000658/2007 FOLHA 219/222 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.014860-9 JESUS VIDAL BARBOSA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vistas às partes da informação emitida pelo setor de cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.015387-3 DEA MACHADO DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Deixo de receber a apelação da parte autora de fls. 43/46, nos termos do Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: \"Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.\"\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.000215-2 IVAN MARINHO (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 27/28: Defiro parcialmente o pleito do réu.\r\n\r\nJunte a habilitanda, Sra. Roseli Lemos Rodrigues, cópia de sua carteira de identidade e de um comprovante de residência.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.000562-1 ANTONIO LUIZ FRANCA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista que o autor deixou transcorrer o prazo para se manifestar sobre os cálculos do Contador, conforme certidão de fls. 37-v, conclui-se que concordou tacitamente com os mesmos.\r\n\r\nConsiderando que a procuração de fls. 07 não atende aos requisitos estabelecidos em lei, uma vez que em se tratando de pessoa impossibilitada de assinar, consoante o atestado de fls. 14, deverá a mesma ser feita mediante instrumento público, intime-se a mesma a fim de regularizá-la, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.001147-5 MARIA SUELY MARTINS PILER E OUTRO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 77/78: Conforme pronunciamento de fls. 27, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado em sede de sentença.\r\n\r\nCumpra-se, com urgência, o 3º parágrafo do despacho de fls. 38, expedindo-se ofício à Procuradoria da CEF.\r\n\r\n14 - 2004.51.54.001348-4 JANDIRA CHERUBIM DA SILVA BENEDITO (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000656/2007 FOLHA 214/215 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.54.002204-7 MARIA CELIA MARQUES BERLANDO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.000079-2 MARIA CONCEICAO AMORIM TOSTES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista que a autora busca a revisão do beneficio de aposentadoria por invalidez de seu falecido marido, que, por conseguinte, repercutirá, em tese, em sua pensão por morte (conforme item “a” do pedido inicial ratificada pela manifestação de fls. 42), verifico não haver necessidade de emenda à inicial, eis que o INSS contestou nos termos do citado pedido, não ocorrendo cerceamento de defesa.\r\n\r\nÀ SEDVR para retificar o nome da autora, consoante documento de identidade de fls. 06.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.000814-6 ANA MARIA DA SILVA FRANCISCO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Suspendo o curso do presente feito, nos termos do art. 13, do CPC.\r\n\r\nO documento de identificação da parte autora, acostado à fl. 07, informa ser, a mesma, analfabeta. Conforme estatuem os arts. 654 do Código Civil e 38, do CPC, a procuração por instrumento particular somente terá validade se houver a assinatura do outorgante. No presente caso, portanto, a procuração deve vir por instrumento público.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora a, no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual, acostando aos autos procuração por instrumento público.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.001470-5 RITA MARIA DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, eis que intempestivo, nos termos da informação de fls. 81-v. Intime-se.\r\n\r\nO INSS foi devidamente intimado para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela através do mandado MTL.5401.000042-0/2006. Entretanto, até a presente data não houve cumprimento da aludida decisão, o que se comprova pelas informações obtidas através do sistema PLENUS, as quais encontram-se anexadas às fls. 82/83 dos autos.\r\n\r\nAssim, fixo multa de 5% do valor da causa a ser arcada pelo Sr. Gerente Executivo do INSS em Volta Redonda, caso não seja implantada a Aposentadoria por Tempo de Contribuição em favor da parte autora, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Intime-se-o pessoalmente, devendo comprovar o cumprimento em Juízo.\r\n\r\nHavendo descumprimento, renove-se a intimação do aludido Gerente Executivo, porém, desta vez, para cientificá-lo que já se encontra incorrendo na multa anteriormente cominada.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da decisão antecipatória dos efeitos da tutela, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.003721-3 SYLVIO ROSAS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Reconsidero o último parágrafo do despacho de fls. 16.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.004244-0 ANTONIA ELISA DE AMORIM (Adv. MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 48 - Rejeito a impugnação aos cálculos apresentada pelo INSS, tendo em vista que apenas ratificou os termos da impugnação anterior (fls. 36/44), da qual o contador judicial já se pronunciou, bem como não comprovou a utilização da súmula 260 do TFR.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.004838-7 VERILDE OLIVEIRA SATURNINO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vistas às partes da informação emitida pelo setor de cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.005044-8 ALOISIO ANTONIO TAVARES (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir as exigências formuladas pelo Sr. Contador Judicial, conforme termo fls. retro.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.005752-2 MARIA JOSE ALVES DA SILVA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Verifico não haver coisa julgada, eis que, no presente feito, a autora busca a revisão do benefício nº 046.069.322-0. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, a relação de salários de contribuição utilizados no cálculo do benefício nº 21/046.069.322-0.\r\n\r\n24 - 2005.51.54.006160-4 NAIR DE LURDES FERREIRA DA NASCIMENTO (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.000183-1 DELMINDO DAMACENO CORTES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000660/2007 FOLHA 202/204 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (Aposentadoria por tempo de contribuição, NB: 70.849.825-6) para Cr$ 281.057,03 e a RMB do mês de agosto de 2006 para R$ 1.589,30, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 1.324,28, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.000394-3 PAULO SERGIO DUARTE FERNANDES (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para esclarecer acerca da alegação da ré, de fls. 37/38, devendo esclarecer se aderiu aos termos da MP 201/04 e, bem assim, juntar cópia do mencionado acordo.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.000647-6 MARIA INEZ GOMES (Adv. MARIA FRANCISCA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 42: Aguarde-se.\r\n\r\nManifeste-se a autora, no prazo de cinco dias, acerca da contestação de fls. 35/41, devendo ainda, em idêntico prazo, juntar comprovante de residência em seu nome ou apresentar declaração firmada pelo titular do documento de fls. 31.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.001157-5 BOANERGES CAETANO DE PAULA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Reconsidero a segunda parte do 3º parágrafo do despacho de fls. 13, que determinava ao réu que fornecesse dados do benefício, eis que incompatível com o caso em questão, posto que o benefício autoral não foi indeferido.\r\n\r\nManifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, sobre a contestação de fls. 14/18, em especial, acerca da possibilidade de receber os atrasados pela via administrativa.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.001200-2 ALEIXO MARCELINO DE SEIXAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000659/2007 FOLHA 211/213 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (Aposentadoria por tempo de serviço, NB: 001.502.266-8) para Cr$ 10.506,14 e a RMB do mês de outubro de 2006 para R$ 704,47, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 2.116,83, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.001224-5 LUCAS CHAVES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000657/2007 FOLHA 216/218 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (Aposentadoria Especial, NB 080.392.290/6) para Cr$ 4.192.225,42 e a RMB do mês de Agosto de 2006 para R$ 1.373,98, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 2.452,79, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.001773-5 MARILANDE DA SILVA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora não cumpriu a determinação contida no 3º parágrafo do despacho de fl. 22, apresentando cópia de documento já constante dos autos, à fl. 11 verso.\r\n\r\nDesta forma, cumpra integralmente o despacho acima descrito, no prazo de 48 horas, juntando documento atualizado em nome da parte autora, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nApós, com ou sem cumprimento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.002023-0 JORGE LEITE DA SILVA (Adv. ALVARO RIBEIRO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Esclareça o autor, no prazo de cinco dias, que tipo de benefício busca com a apresente ação.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.002319-0 MARIA SERENI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . À vista do teor da certidão de fls. 91, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.002399-1 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA DE DEUS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 17/05/2007, às 14h00min, para a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, em seu consultório, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nOs honorários periciais ficam desde já fixados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos), nos termos da Resolução n.º 440 do Conselho da Justiça Federal. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nSeguem os quesitos do Juízo, os quais deverão ser respondidos fundamentadamente pelo Sr. Perito, além daqueles apresentados pelo INSS às fls. 39/41 dos autos e os eventualmente apresentados pela parte autora.\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2005.51.54.005527-6 GILMAR DE PAULA ASSIS (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.000077-2 JOAQUIM MIGUEL DE CAMPOS (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Recebo a peça de fls. 16 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n37 - 2005.51.54.006824-6 NILCE BARRETO DUTRA DE SOUZA (Adv. JULIANO SOUZA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Junte a autora, no prazo de dez dias, cópia do contrato de financiamento firmado pelo Sr. Nilton Alves, tendo em vista a peça de fls. 26/40 tratar-se de escritura de divisão, não contendo as cláusulas pactuadas originariamente, devendo ainda, em idêntico prazo, comprovar que a CEF anuiu com os termos do contrato particular de fls. 24/25.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2003.51.54.000253-6 ESPOLIO DE PAULO CESAR DIAS MARQUES REP/ P/ JOSE MARQUES NETO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, JOSUE JORGE BAESSO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do informado às fls. 123/131, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2005.51.54.003801-1 EDMEA ALVES ROCHA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a manifesta intempestividade do recurso interposto pela parte autora às fls. 31/35, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2005.51.54.005856-3 DULCILEA DUTRA PINTO (Adv. DILMA DOS SANTOS DUTRA) x UNIAO FEDERAL. . Visando a ratificar a informação de fls. 21, junte a autora, no prazo de cinco dias, declaração firmada pelo titular do comprovante de residência de fls. 09, Sr. Francisco Carlos de Souza.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2005.51.54.006190-2 EDMAR CEZAR COPOLA (Adv. PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a juntada aos autos, pela empresa ré, dos extratos da conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora comprovando o depósito determinado em sede de sentença, e uma vez que o levantamento do saldo depende do autor estar enquadrado numa das hipóteses elencadas nos incisos do artigo 20 da Lei n.º 8.036/1990 - o que será avaliado administrativamente pela CEF -, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2005.51.54.006835-0 PEDRO DOS SANTOS (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a juntada aos autos, pela empresa ré, dos extratos da conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora comprovando o depósito determinado em sede de sentença, e uma vez que o levantamento do saldo depende do autor estar enquadrado numa das hipóteses elencadas nos incisos do artigo 20 da Lei n.º 8.036/1990 - o que será avaliado administrativamente pela CEF -, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2006.51.54.000331-1 ANA AMBROZIA DOS SANTOS MARTINS (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a juntada aos autos, pela empresa ré, dos extratos da conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora comprovando o depósito determinado em sede de sentença, e uma vez que o levantamento do saldo depende do autor estar enquadrado numa das hipóteses elencadas nos incisos do artigo 20 da Lei n.º 8.036/1990 - o que será avaliado administrativamente pela CEF -, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.000448-0 RAYMUNDA DA FONSECA RODRIGUES (Adv. SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.000631-2 LUIS CARLOS BRASIL (Adv. ADRIANA MARTINS GARCIA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se o autor, no prazo de dez dias, acerca da proposta de conciliação inserta na contestação acostada aos autos.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.000948-9 ZILDA FAZOLATO DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a autora, no prazo de dez dias, acerca da proposta de conciliação inserta na contestação acostada aos autos.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.000964-7 ROBERTO CARLO GUEDES DE CAMPOS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a juntada aos autos, pela empresa ré, dos extratos da conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora comprovando o depósito determinado em sede de sentença, e uma vez que o levantamento do saldo depende do autor estar enquadrado numa das hipóteses elencadas nos incisos do artigo 20 da Lei n.º 8.036/1990 - o que será avaliado administrativamente pela CEF -, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.001270-1 FIRMINO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a juntada aos autos, pela empresa ré, dos extratos da conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora comprovando o depósito determinado em sede de sentença, e uma vez que o levantamento do saldo depende do autor estar enquadrado numa das hipóteses elencadas nos incisos do artigo 20 da Lei n.º 8.036/1990 - o que será avaliado administrativamente pela CEF -, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2006.51.54.001655-0 MISAEL GOMES DA SILVA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a juntada aos autos, pela empresa ré, dos extratos da conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora comprovando o depósito determinado em sede de sentença, e uma vez que o levantamento do saldo depende do autor estar enquadrado numa das hipóteses elencadas nos incisos do artigo 20 da Lei n.º 8.036/1990 - o que será avaliado administrativamente pela CEF -, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.002286-0 MARCIO JOSE SOARES (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte Autora, para que cumpra integralmente as exigências dos parágrafos 4º e 5º do despacho de fls. 13.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para atualizar o valor contido nos extratos juntados às fls. 11, a partir de 10/07/2001 até a presente data, utilizando os critérios adotados pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para Sentença..\r\n\r\n51 - 2006.51.54.002318-8 JOSE RAMOS DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a juntada aos autos, pela empresa ré, dos extratos da conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora comprovando o depósito determinado em sede de sentença, e uma vez que o levantamento do saldo depende do autor estar enquadrado numa das hipóteses elencadas nos incisos do artigo 20 da Lei n.º 8.036/1990 - o que será avaliado administrativamente pela CEF -, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 52 - 2006.51.54.002443-0 SERAFIM JOSE AREAL (Adv. ERICK AUGUSTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIntime-se ainda, para no mesmo prazo, apresentar a(s) nota(s) fiscal(is) que comprovam a efetivação do pagamento com a mão de obra e o material utilizado na manutenção do veículo do autor, envolvido no acidente.\r\n\r\nCumprido o segundo parágrafo, citem-se os Réus para que apresentem sua(s) resposta(s) dentro do prazo legal, alertando a segunda ré da necessidade de ser representada por advogado. Caso não tenha condições de contratá-lo, poderá, desde logo, informar ao Oficial de Justiça, que o certificará nos autos, ou a comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de dois dias, a contar da data da intimação, com a mesma finalidade, para que lhe seja designado um defensor dativo.\r\n\r\nIntimem-se, ainda, para comparecerem à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 26-06-2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.54.000022-3 VIVIANE APARECIDA LIMA DE MORAIS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a autora, no prazo de dez dias, acerca da proposta de conciliação inserta na contestação acostada aos autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 185986"
                            ],
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                                "Nro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.002013-8 JACIRA DE FÁTIMA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 69/72 - A Sra. Perita nomeada nos autos não compareceu ao local da perícia anteriormente designada pelo motivo exposto na informação de fls. 74. A advogada da parte autora tomou ciência do despacho que determinou o cancelamento da perícia em tela (fls. 75) em 27/03/2007, nos termos da certidão de fls. 76, não tendo a mesma, ao que tudo indica, comunicado à parte autora.\r\n\r\nDesigno o dia 08/05/2007, às 10h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nSeguem os quesitos do Juízo, os quais deverão ser respondidos fundamentadamente pelo Sr. Perito, além daqueles apresentados pelo INSS às fls. 56/58 dos autos e os eventualmente apresentados pela parte autora.\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se a perita e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.002029-1 UBIRAJARA DOS REIS LIMA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 08/05/2007, às 11h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nSeguem os quesitos do Juízo, os quais deverão ser respondidos fundamentadamente pelo Sr. Perito, além daqueles apresentados pelo INSS às fls. 44/49 dos autos e os eventualmente apresentados pela parte autora.\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se a perita e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.002041-2 AVANILDE TAVARES BARBOSA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 90/93 - A Sra. Perita nomeada nos autos não compareceu ao local da perícia anteriormente designada pelo motivo exposto na informação de fls. 95. A advogada da parte autora tomou ciência do despacho que determinou o cancelamento da perícia em tela (fls. 96) em 27/03/2007, nos termos da certidão de fls. 97, não tendo a mesma, ao que tudo indica, comunicado à parte autora.\r\n\r\nDesigno o dia 08/05/2007, às 10h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nQuebra Seguem os quesitos do Juízo, os quais deverão ser respondidos fundamentadamente pelo Sr. Perito, além daqueles apresentados pelo INSS às fls. 81/83 dos autos e os eventualmente apresentados pela parte autora.\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se a perita e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.002090-4 ADAILTON JOSE LEAL (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 08/05/2007, às 16h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se a perita e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nReitere-se a intimação do INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício 31/514.118.758-2.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.002174-0 CELIA DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 08/05/2007, às 16h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se a perita e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nReitere-se a intimação do INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, bem como para trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento 60519430.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.002316-4 MARIA HELENA COLINA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 08/05/2007, às 17h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se a perita e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nReitere-se a intimação do INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/501.264.973-3.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.002453-3 WALQUIRIA PACHECO MOERBECK CASTRO FARIAS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 21/22 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno o dia 08/05/2007, às 11h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nSeguem os quesitos do Juízo, os quais deverão ser respondidos fundamentadamente pelo Sr. Perito, além daqueles apresentados pelo INSS às fls. 29/31 dos autos e os eventualmente apresentados pela parte autora.\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se a perita e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.002573-2 FRANCISCO CARLOS AZEVEDO (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 65/66 - Indefiro, por entender desnecessárias tais provas para instrução deste feito. \r\n\r\nDesigno o dia 08/05/2007, às 12h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se a perita e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.002619-0 GERALDINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 122/125 - A Sra. Perita nomeada nos autos não compareceu ao local da perícia anteriormente designada pelo motivo exposto na informação de fls. 118. A advogada da parte autora tomou ciência do despacho que determinou o cancelamento da perícia em tela (fls. 119) em 27/03/2007, nos termos da certidão de fls. 120, não tendo a mesma, ao que tudo indica, comunicado à parte autora.\r\n\r\nDesigno o dia 08/05/2007, às 13h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nSeguem os quesitos do Juízo, os quais deverão ser respondidos fundamentadamente pelo Sr. Perito, além daqueles apresentados pelo INSS às fls. 97/99 dos autos e os eventualmente apresentados pela parte autora.\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se a perita e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.002719-4 ADONIAS DIAS PEREIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 08/05/2007, às 14h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se a perita e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.002723-6 ANTONIO LUDGERO DE AZEVEDO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 08/05/2007, às 14h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se a perita e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.003196-3 JOSE MARCELO AMBROZIO DUARTE (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 08/05/2007, às 15h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se a perita e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.003407-1 NOEMIA PAULINA DE AREDES BARBOZA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 111/114 - A Sra. Perita nomeada nos autos não compareceu ao local da perícia anteriormente designada pelo motivo exposto na informação de fls. 107. A advogada da parte autora tomou ciência do despacho que determinou o cancelamento da perícia em tela (fls. 108) em 27/03/2007, nos termos da certidão de fls. 109, não tendo a mesma, ao que tudo indica, comunicado à parte autora.\r\n\r\nDesigno o dia 08/05/2007, às 15h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nSeguem os quesitos do Juízo, os quais deverão ser respondidos fundamentadamente pelo Sr. Perito, além daqueles apresentados pelo INSS às fls. 99/101 dos autos e os eventualmente apresentados pela parte autora.\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se a perita e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 187494"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "188149": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000146\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.015207-8 JOSE MARIA DE CASTRO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Fl. 47 - Defiro a prioridade requerida, nos termos da Lei nº 10.741/2003. Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nMantenho, no entanto, o despacho de fl. 46, por seus próprios fundamentos, eis que já foram expedidos os ofícios requeridos, conforme se vê às fls. 31/32.\r\n\r\nDessa forma, proceda a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos, sem prejuízo de posterior prosseguimento do feito caso comprovado pela parte autora o cumprimento do anteriormente determinado por este Juízo, ou sobrevenha a resposta dos ofícios expedidos.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.003814-6 LUIS FERNANDO DOS SANTOS BOTELHO (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Deixo de receber o recurso apresentado pela parte autora por se tratar de irresignação manifestamente intempestiva, tendo em vista certidão de fl. 96 verso.\r\n\r\nDessa forma, intime-se o INSS na pessoa do Gerente Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01, do cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispositivo abaixo transcrito:\r\n\r\n“Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir da data do requerimento administrativo (28/11/2003).\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente à parte requerente as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 28/11/2003, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) data do requerimento administrativo do benefício em questão, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nEncaminhe-se cópia à Procuradoria do INSS em Volta Redonda.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.001313-4 LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Não obstante todo o respeito que o trabalho do(a) ilustre profissional subscritor(a) da peça vestibular merece deste magistrado, não se justifica, no caso concreto, o pagamento, com recursos públicos, de honorários advocatícios relativos a uma demanda que foi julgada improcedente.\r\n\r\nAlém do mais, deveria ter sido juntado documento oficial de indicação do profissional para atuar nos autos, assinado pela autoridade responsável da OAB/VR, ou, ainda, ofício de um dos Juizados desta Subseção solicitando a indicação de profissional capacitado, o que, no presente caso, não se observa.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.003091-0 JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar sua representação processual, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, com ou sem cumprimento, venham-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.004599-8 JOAO CARLOS PADUA GUEDES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 35 - Defiro por 10 (dez) dias a dilação requerida. Intime-se a parte autora para, neste prazo, dar cumprimento ao despacho de fl. 33 sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.000305-4 GERALDA PINTO DE OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos todos os documentos que possua em seu poder capazes de comprovar a alegada união estável com o Sr. José França Sobrinho, bem como comprovar a manutenção da qualidade de segurado do falecido em momento imediatamente anterior ao óbito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.54.000923-4 JOSE FERREIRA SOBRINHO (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a inclusão da CAIXA CAPITALIZAÇÃO S/A no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nCumprido, ao SEDVR para a devida anotação.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a 2ª ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar sua resposta, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.003036-3 IRENE DE SOUZA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Deixo de receber o recurso apresentado pela parte autora haja vista sua manifesta intempestividade certificada nos autos à fl. 60 verso.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado certificado à fl. 45, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.000852-0 LUIZ TIBURCIO DE SOUSA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar cumprimento ao despacho de fl. 18, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2005.51.54.005718-2 HELIO MARIANO (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.006689-4 JOSE FRANCISCO FREIRE (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a este Juízo sob qual número o mesmo se encontra inscrito no CPF, viabilizando, assim, a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV) relativa à sua verba honorária.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria deste Juízo para que sejam calculados os valores dos RPV's a serem expedidos em favor da parte autora e de seu patrono, considerando-se, para tanto, o Contrato de Honorários juntado às fls. 15/16.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.54.001501-5 HELIO MARIANO (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, intime-se a parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação noticiado pela CEF às fls. 46/47.\r\n\r\nApós, providencie-se a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 188149"
                            ]
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                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "188277": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 18/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONVOCA a Excelentíssima Juíza Titular da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Gisele Bondim Lopes Ribeiro, para funcionar na Egrégia Terceira Turma deste Tribunal, no período de 02.05.2007 a 30.06.2007, em razão das férias do Desembargador Damir Vrcibradic.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 188277"
                        ],
                        "188279": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 19/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria Nº 17/2007, publicada no DOERJ, Parte III, Seção II, fls. 109, do dia 26 de abril de 2007, que estabelece a escala de plantão do mês de Maio de 2007, em virtude da necessidade de alterações na referida escala.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 188279"
                        ],
                        "188280": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 20/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, nos termos do inciso I do artigo 96 da Constituição Federal e no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25, incisos III e XXI, do Regimento Interno,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato nº 1443/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 08 de julho de 2005, que instituiu o sistema de plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, alterado pelo Ato nº 1677/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28 de julho de 2005 e complementado pelos Atos nºs 2257/2005, 123/2006, 292/2006 e 2586/2006, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 05 de outubro de 2005, 24 de janeiro, 15 de fevereiro e 1º de novembro de 2006, respectivamente,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário de MAIO de 2007, de acordo com o sorteio realizado para escolha dos Desembargadores e a tabela estabelecida pela Corregedoria, até que oferecidas novas orientações, na forma do artigo 4º do Ato nº 1.443/2005:\r\n\r\nDias 1º, 5 e 6 - Terça-feira, Sábado e Domingo\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nDesembargador José Carlos Novis Cesar, telefones (21) 8772-6490 e 3907-6868, Av. Presidente Antônio Carlos, 251, 6º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nVARAS DO TRABALHO\r\n\r\nÁrea I (Araruama, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Magé, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Teresópolis e Três Rios): 41ª VT/Rio de Janeiro, telefone (21) 8868-1634, Rua do Lavradio, 132, térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nÁrea II (Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Cordeiro, Itaperuna e Macaé): 2ª VT/Macaé, telefone (22) 8816-3879, Rua Capitão Luís Belegard, 209, 4º andar, Imbetiba, Macaé/RJ.\r\n\r\nÁrea III (Angra dos Reis, Barra do Piraí, Resende e Volta Redonda): 1ª VT/Volta Redonda, telefone (24) 8808-1276, Rua General Newton Fontoura, 891 (antiga Rua 535), Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nDias 12 e 13 - Sábado e Domingo\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nDesembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, telefones (21) 8772-6490 e 3907-6868, Av. Presidente Antônio Carlos, 251, 6º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nVARAS DO TRABALHO\r\n\r\nÁrea I (Araruama, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Magé, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Teresópolis e Três Rios): 53ª VT/Rio de Janeiro, telefone (21) 8868-1634, Rua do Lavradio, 132, térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nÁrea II (Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Cordeiro, Itaperuna e Macaé): 1ª VT/Cabo Frio, telefone (22) 8808-4469, Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nÁrea III (Angra dos Reis, Barra do Piraí, Resende e Volta Redonda): 2ª VT/Volta Redonda, telefone (24) 8808-1276, Rua General Newton Fontoura, 891 (antiga Rua 535), Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nDias 19 e 20 - Sábado e Domingo\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nDesembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira, telefones (21) 8772-6490 e 3907-6868, Av. Presidente Antônio Carlos, 251, 6º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nVARAS DO TRABALHO\r\n\r\nÁrea I (Araruama, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Magé, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Teresópolis e Três Rios): 55ª VT/Rio de Janeiro, telefone (21) 8868-1634, Rua do Lavradio, 132, térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nÁrea II (Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Cordeiro, Itaperuna e Macaé): 1ª VT/Campos dos Goytacazes, telefone (22) 8809-1317, Rua Alberto Torres, 204, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nÁrea III (Angra dos Reis, Barra do Piraí, Resende e Volta Redonda): 3ª VT/Volta Redonda, telefone (24) 8808-1276, Rua Ruy Barbosa de Oliveira, 166, Aterrado, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nDias 26 e 27 - Sábado e Domingo\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nDesembargadora Tânia da Silva Garcia, telefones (21) 8772-6490 e 3907-6868, Av. Presidente Antônio Carlos, 251, 10º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nVARAS DO TRABALHO\r\n\r\nÁrea I (Araruama, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Magé, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Teresópolis e Três Rios): 58ª VT/Rio de Janeiro, telefone (21) 8868-1634, Rua do Lavradio, 132, térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nÁrea II (Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Cordeiro, Itaperuna e Macaé): 2ª VT/Cabo Frio, telefone (22) 8808-4469, Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nÁrea III (Angra dos Reis, Barra do Piraí, Resende e Volta Redonda): 1ª VT/Angra dos Reis, telefone (24) 8808-6937 e 3365-2894, Praça Marquês de Tamandaré, 172, São Bento, Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 188280"
                        ],
                        "188281": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 21/2007\r\n\r\nDispõe sobre a Assessoria Jurídica (AJU)\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a defasagem existente entre o Ato nº 931/2005 (DOERJ 13.5.2005, p.96) e o Manual de Atribuições do Tribunal, aprovado pela Resolução Administrativa nº 18/2006 (DOERJ 8.11.2006);\r\n\r\nCONSIDERANDO que a competência atribuída à Assessoria Jurídica impõe que, além do Assessor da Presidência - AJU (CJ-3), o Assessor Jurídico (CJ-2), os Assistentes Jurídicos (CJ-1) e o Assistente Secretário (FC-05) sejam, necessariamente, bacharéis em Direito;\r\n\r\nCONSIDERANDO a conveniência de adaptar a estrutura e o funcionamento da Assessoria Jurídica às alterações estruturais e operacionais introduzidas na administração do Tribunal, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A Assessoria Jurídica (AJU), vinculada à Presidência do Tribunal, é composta pelos servidores nomeados para cargo em comissão e funções comissionadas a ela atribuídos, além daqueles que forem nela lotados.\r\n\r\n§ 1º Os cargos em comissão de Assessor da Presidência (CJ-3), Assessor Jurídico (CJ-2) e Assistente Jurídico (CJ-1), bem como a função comissionada de Assistente Secretário (FC-05), serão exercidos, necessariamente, por bacharéis em Direito.\r\n\r\n§ 2º A coordenação dos trabalhos da Assessoria Jurídica será exercida pelo Assessor da Presidência nela lotado.\r\n\r\nArt. 2º Compete à Assessoria Jurídica:\r\n\r\nI- assessorar o Presidente do Tribunal, emitindo pareceres e informações sobre matéria jurídica nos expedientes por este encaminhados;\r\n\r\nII- preparar informações em mandado de segurança ou em qualquer tipo de procedimento judicial ou administrativo em que caiba ao Presidente do Tribunal se manifestar;\r\n\r\nIII- examinar as minutas de editais de licitação, bem como de contratos, acordos, convênios ou ajustes, apresentando parecer conclusivo aprovando-as, com ou sem ressalvas, ou sendo o caso, rejeitando-as e oferecendo minuta substitutiva;\r\n\r\nIV- propor minutas-padrão de atos relacionados a editais de licitação, bem como de contratos, acordos, convênios ou ajustes, e manter devidamente arquivadas, por categoria, aquelas aprovadas, que deverão ser adotadas nos casos a que se referirem;\r\n\r\nV- emitir parecer, a ser submetido à aprovação da Presidência, a respeito de matérias vinculadas a processos específicos de licitação, por solicitação do Diretor-Geral de Coordenação Administrativa;\r\n\r\nVI- emitir parecer, a ser submetido à aprovação da Presidência, sobre os casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação;\r\n\r\nVII- emitir parecer, a ser submetido à aprovação da Presidência, nos casos de divergência de entendimento de natureza jurídico-administrativa entre unidades administrativas do TRT/RJ;\r\n\r\nVIII- realizar estudos de natureza jurídico-administrativa quando determinados pelo Presidente do Tribunal;\r\n\r\nIX- manifestar-se, com decisão posterior da Presidência, em qualquer processo ou expediente administrativo em que haja dúvida jurídica expressa, por determinação do Presidente do Tribunal ou por solicitação do ordenador de Despesas quanto a matérias de sua competência;\r\n\r\nX- minutar despachos para expedientes dirigidos ao Presidente do Tribunal, quando este assim determinar;\r\n\r\nXI- propor a elaboração de consultas a órgãos que detenham competência para baixar atos normativos que afetem o Tribunal, quando julgado necessário para casos concretos e situações em tese;\r\n\r\nXII- analisar e elaborar, em conjunto com a unidade administrativa proponente, as propostas de atos normativos do TRT/RJ, por determinação do Presidente do Tribunal.\r\n\r\nArt. 3º A Assessoria Jurídica poderá encaminhar minutas-padrão, já adotadas por outros órgãos públicos, para aprovação do Presidente do Tribunal.\r\n\r\nParágrafo único. Para os fins previstos no caput deste artigo, poderá a Assessoria Jurídica, por intermédio do Assessor da Presidência nela lotado, estabelecer contatos com outros órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, objetivando a mútua colaboração e o aperfeiçoamento dos atos correspondentes.\r\n\r\nArt. 4º Os pareceres da Assessoria Jurídica deverão ser encaminhados à consideração do Presidente do Tribunal.\r\n\r\nParágrafo único. Os pareceres emitidos pelo Assessor Jurídico, pelos Assistentes Jurídicos e pelo Assistente Secretário deverão ser aprovados, previamente, pelo Assessor da Presidência - AJU.\r\n\r\nArt. 5º Nos processos relativos à licitação, o servidor da Assessoria Jurídica que tiver emitido parecer na fase anterior ao julgamento da licitação não poderá oficiar na hipótese de interposição de recurso, inclusive naquele referente à aplicação de multa ao licitante.\r\n\r\nArt. 6º Os processos e expedientes administrativos destinados à Assessoria Jurídica deverão tramitar pelo Protocolo do Gabinete da Presidência do Tribunal.\r\n\r\nArt. 7º Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Tribunal.\r\n\r\nArt. 8º Fica revogado o Ato nº 931/2005, da Presidência do Tribunal.\r\n\r\nArt. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 188281"
                        ],
                        "187659": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 95/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA CLAUDIA HENRIQUES BROLLO, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - removê-lo de ofício da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Sétima Vara do Trabalho de Niterói;\r\n\r\nIII - esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 96/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VICTOR FERREIRA DE OLIVEIRA, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 97/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RENATA FONSECA VILLAR BRANDÃO, da Sétima Vara do Trabalho de Niterói-RJ para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho de Petrópolis;\r\n\r\nII - esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 136/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o funcionário requisitado, GEOVANE ABREU DE MELO, da função comissionada de Executante Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Jose Ricardo Damiao de Araujo Areosa;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 137/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PAULO CESAR DA SILVA CASTRO, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Trigésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ;II - Esta portaria entra em vigor a partir de 19 de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 138/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MIGUEL BESERRA DE SOUZA, da Trigésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 139/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI- Cessar, a partir de 26 de abril de 2007, os efeitos do ato nº 478/2006, publicado no DO - Parte III - Seção II, de 29/03/2007, que renovou a cessão ao Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região do Analista Judiciário - Área Administrativa, MÁRCIO BALBINO PEREIRA DE CARVALHO, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.\r\n\r\nII - Conceder Licença Trânsito de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo dezoito, caput, da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 141/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, GISELA PALMA DA SILVA VELLEZ, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de VT, FC-05, da Quadragésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Analista Judiciário - Área Administrativa, GISELA PALMA DA SILVA VELLEZ para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIII - Lotar o Diretor de Secretaria, CJ-3, GISELA PALMA DA SILVA VELLEZ, na Quadragésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 142/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA CRISTINA FERREIRA CAMPOS, da função comissionada de Assistente de VT, FC-03, da Quadragésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de VT, FC-05, Quadragésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 143/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SONIA REGINA ARGON, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Ouvidoria;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 144/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DENISE DA ROCHA MENDES PEREIRA, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Sexta Vara de Trabalho de Duque de Caxias - RJ; \r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de VT, FC-05, da Sexta Vara de Trabalho de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 146/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar EDUARDO CANDIDO MATTOS VIANNA do Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 22 de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 147/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Transformar o Gabinete do Desembargador João Mário de Medeiros em Gabinete de Juiz Convocado nº 4;\r\n\r\nII- Os cargos em comissão e as funções comissionadas ficam automaticamente transferidos para o Gabinete transformado, bem como ficam nele providos seus atuais ocupantes.\r\n\r\nIII- Este ato entra em vigor a partir de 22 de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 187659"
                        ],
                        "187764": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 128/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VERA LUCIA FERREIRA SANTIAGO, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Quinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - esta portaria entra em vigor a partir de 24 de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E.R.J. de 26.04.07)\r\n\r\nId: 187764"
                        ],
                        "187770": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 168/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar OFELIA ANTUNES SANTOS WOLFF do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII- remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, OFELIA ANTUNES SANTOS WOLFF, da Secretaria Judiciária para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas; \r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 187770"
                        ],
                        "187626": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Exma Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarado em 25.04.2007 no Processo TRT-PA nº 909-2007-000-01-00-7, de CLÁUDIA BARROSO BONA. Assunto: Licenças: “Indefiro o pedido de licença para tratar de assuntos particulares pelo prazo requerido, tendo em vista que, na análise dos critérios de conveniência e oportunidade, não há interesse da Administração Pública na sua concessão.”. (a) DORIS CASTRO NEVES. Desembargadora Presidente.\r\n\r\nId: 187626"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "187607": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "DESPACHOS DA VICE- PRESIDÊNCIA\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Edilson Gonçalves Vice-Presidente do TRT 1ª Região.\r\n\r\nR E P U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nRECURSOS (2): Total de um (01) processo.\r\n\r\nProc. 01653-2002-054-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DA UERJ\r\n\r\nRECORRENTE: DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: JAIR CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nAdv.: ELIZABETE MALAFAIA PEREIRA - OAB/RJ-40778\r\n\r\nRECORRIDO: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDA: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DA UERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007. \r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 187607"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "187443": [
                        "IIIF - TRT - Provimentos",
                        "O Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho no Rio de Janeiro, constatando omissões no Provimento n. 01/2007, DETERMINA a republicação do referido diploma, de forma a suprir tais falhas, acrescentando os parágrafos 4º, 5º, 6º e 7º, ao seu artigo 11.\r\n\r\nPROVIMENTO Nº 01/2007\r\n\r\nO Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO necessário equalizar a atividade funcional de juízes - titulares e substitutos - nesta Região;\r\n\r\nCONSIDERANDO as acentuadas diferenças de movimento processual entre as diversas comarcas e varas;\r\n\r\nCONSIDERANDO imperativo assegurar aos jurisdicionados oportunidades iguais de acesso à Justiça, independentemente do órgão a que sejam distribuídas suas ações;\r\n\r\nCONSIDERANDO as enormes distorções operacionais entre varas de diferentes comarcas, em razão da variação do volume de demandas entre elas e, ainda, entre varas da mesma comarca por razões várias;\r\n\r\nCONSIDERANDO como objetivo tático desta Corregedoria a fixação de metas de desempenho quantitativo e qualitativo de cada vara, a partir dos respectivos parâmetros estatísticos e de qualidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO os princípios do acesso à Justiça, do devido processo legal e o da razoável duração do processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO, enfim, a necessidade de proporcionar aos juízes de primeira instância condições para que possam aperfeiçoar a qualidade, a segurança e a precisão da jurisdição,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDos regimes operacionais das varas\r\n\r\nArtigo 1º. São instituídos no âmbito da primeira instância do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região os regimes operacionais de:\r\n\r\na) Auxílio Permanente;\r\n\r\nb)Substituição Simples.\r\n\r\nArtigo 2º. Regime de Auxílio Permanente é aquele em que um juiz titular, ou quem o substitui na titularidade, e um Juiz Substituto funcionem na mesma vara; Regime de Substituição Simples é aquele em que funcione um Juiz Substituto, na ausência do titular.\r\n\r\nDo regime de auxílio\r\n\r\nArtigo 3º. O Regime de Auxílio Permanente é concedido por módulos semestrais, para a consecução de metas e não apenas para a divisão do trabalho e comodidade dos juízes. Ao deferir o Regime de Auxílio Permanente, o Corregedor fixará prazo razoável para cumprimento das metas podendo cancelá-lo, a qualquer tempo, em caso de inexecução das metas ou na evidência de que não serão alcançadas.\r\n\r\nArtigo 4º. O Regime de Auxílio Permanente pode ser exclusivo, quando numa vara atuarem dois juízes (Tabela III) ou compartilhado, quando um juiz substituto funcionar em duas ou mais varas (Tabela II).\r\n\r\nArtigo 5º. São parâmetros a que se subordina a aplicação do Regime de Auxílio Permanente:\r\n\r\nI. exclusivo: a tramitação de 6.000 feitos inventariados cumulada com a distribuição anual de outros 1.880;\r\n\r\nII. compartilhado: a ocorrência isolada de um desses parâmetros referidos no inciso precedente.\r\n\r\nDa classificação das varas\r\n\r\nArtigo 6º. Conforme a intensidade do movimento processual, os órgãos de primeira instância são classificados, para efeitos deste Provimento, em:\r\n\r\na) varas de movimento normal (Tabela I);\r\n\r\nb) varas de movimento excessivo (Tabela II);\r\n\r\nc) varas de alto movimento (Tabela III).\r\n\r\nArtigo 7º. As varas de movimento normal sujeitam-se ao Regime de Substituição Simples; às varas de movimento excessivo aplica-se o Regime de Substituição Permanente Compartilhado e às de alto movimento, o Regime de Substituição Permanente Exclusivo.\r\n\r\nDo requerimento\r\n\r\nArtigo 8º. A concessão do Regime de Auxílio Permanente é condicionada ao requerimento do titular que conterá necessariamente os seguintes elementos:\r\n\r\nI- os parâmetros básicos da vara nos últimos meses a partir de junho de 2006:\r\n\r\na) tempo de designação da audiência de instrução e julgamento;\r\n\r\nb) tempo médio das sentenças no processo de conhecimento e em liquidação;\r\n\r\nc) acordos firmados;\r\n\r\nd) processos arquivados ou extintos sem julgamento de mérito;\r\n\r\ne) tempo médio da execução.\r\n\r\nII- uma ou mais metas a serem alcançadas, entre os parâmetros indicados, e o tempo projetado para alcançá-las.\r\n\r\nArtigo 9º. O requerimento de que trata o artigo 8º do presente provimento deve ser apresentado à Corregedoria até o fim do expediente do dia 10 de maio do ano corrente.\r\n\r\nParágrafo único. A partir de 2008, os requerimentos deverão ser apresentados até o último dia útil da primeira quinzena de janeiro.\r\n\r\nDo regime de substituição\r\n\r\nArtigo 10. As varas que não apresentarem requerimento nos prazos do artigo precedente e seu parágrafo único, cairão, automaticamente, no Regime de Substituição Simples.\r\n\r\nArtigo 11. Cabe aos juízes substitutos optar, pela ordem de antigüidade, entre o Regime de Auxílio Permanente e de Substituição Simples e, no primeiro caso, indicar as varas em que prefiram atuar.\r\n\r\n§ 1º. Observado o mesmo critério, cabe ao Corregedor limitar as opções ao número de substitutos necessários a cada um dos regimes, mantendo uma reserva técnica de substitutos para situações de emergência.\r\n\r\n§ 2º. O juiz titular poderá recusar o substituto mediante ofício reservado fundamentando, resumidamente, as razões da recusa, cabendo ao Corregedor, acolhê-la ou rejeitá-la, de plano.\r\n\r\n§ 3º. Os juízes substitutos em reserva técnica ficam obrigados a contactar a Corregedoria às segundas, quartas e sextas-feiras, entre 9:00 e 12:00 horas, e a manterem canais de comunicação (telefones fixos e celulares) permanentemente abertos.\r\n\r\n§ 4º. Os substitutos encaminharão suas opções à Corregedoria, por ofício, até o final do expediente do dia 15 de maio do corrente.\r\n\r\n§ 5º. A opção implica a adesão do substituto às metas estabelecidas pelo titular ou por quem se encontre na titularidade.\r\n\r\n§ 6º. O serviço acrescido em função das metas referidas no parágrafo anterior será dividido de modo igual entre o juiz titular, ou quem o esteja substituindo, e o juiz substituto em auxílio exclusivo ou compartilhado, tomando-se em consideração, nesse último caso, a divisão igualitária do serviço, em duas varas, por três juízes.\r\n\r\n§ 7º. Os juízes titulares ou aqueles que o estejam substituindo pouparão os juízes substitutos em auxílio exclusivo ou compartilhado, nos processos mais antigos ou complexos, nos casos de:\r\n\r\na) liquidação de sentença;\r\n\r\nb) embargos à execução ou impugnação do credor;\r\n\r\nc) chamamento à ordem dos feitos em desvio de procedimento.\r\n\r\nDas situações de emergência\r\n\r\nArtigo 12. Em situações de emergência que atinjam os órgãos jurisdicionais de primeira instância, o Corregedor poderá, se necessário, suspender o Regime de Auxílio Permanente, em uma ou mais varas, e designar grupo-tarefa para contorná-las.\r\n\r\nDo regime de férias\r\n\r\nArtigo 13. Os juízes em exercício nas varas em Regime de Auxílio Permanente, exclusivo ou compartilhado, estabelecerão entre si os períodos das respectivas férias e apresentarão seus requerimentos simultaneamente, em peças separadas.\r\n\r\nParágrafo único. A partir de 2008 os juízes titulares ou substitutos apresentarão requerimento de férias até o último dia útil da primeira quinzena de janeiro.\r\n\r\nArtigo 14. Sempre que alteradas as condições operacionais das varas, de modo significativo, a Corregedoria fará publicar novas tabelas e promoverá as alterações na alocação dos magistrados que se fizerem necessárias.\r\n\r\nArtigo 15. A Corregedoria não tomará em consideração, salvo emergências graves, qualquer tipo de compromisso agendado antes da fixação dos respectivos períodos, para efeito de concessão de férias.\r\n\r\nDos impedimentos e suspeições\r\n\r\nArtigo 16. Os casos de impedimento e suspeição de um dos juízes em vara sob Regime de Auxílio Permanente serão supridos pelo outro e se ainda este for impedido ou suspeito, pelo substituto em exercício na vara mais próxima ou de numeração superior.\r\n\r\nDas homologações de acordo\r\n\r\nArtigo 17. Nas pautas que, por qualquer motivo, não puderem ser realizadas, as partes poderão firmar acordo observados, no que couber, os critérios fixados no artigo anterior.\r\n\r\nParágrafo único. A apreciação de acordos em processos fora de pauta compete exclusivamente ao juiz titular ou àquele em exercício de substituição na vara.\r\n\r\nDos casos omissos\r\n\r\nArtigo 18. Os casos omissos serão resolvidos pelo Desembargador Corregedor.\r\n\r\nDa vigência\r\n\r\nArtigo 19. Os efeitos deste provimento entrarão em vigor em 1º de junho do ano em curso, mantidos, até lá, os procedimentos vigentes, sob a autoridade do Desembargador Corregedor.\r\n\r\nArtigo 20. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTABELA I\r\n\r\nVaras sem qualquer auxílio\r\n\r\nVaras\r\n\r\nVT/Araruama\r\n\r\n2ª VT/Cabo Frio\r\n\r\nVT/ Cordeiro\r\n\r\nVT/Itaguaí\r\n\r\nVT/Itaperuna\r\n\r\nVT/Magé\r\n\r\nVT/Nilópolis\r\n\r\nVT/Nova Friburgo\r\n\r\n74ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n75ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n76ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n77ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n78ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n79ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n80ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n81ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n82ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\nVT/Teresópolis\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTABELA II\r\n\r\nVaras com auxílio compartilhado\r\n\r\nVaras\r\n\r\nVT/Angra dos Reis\r\n\r\n1ª VT/ Campos de Goytacazes\r\n\r\n1ª VT/Duque de Caxias\r\n\r\n2ª VT/Duque de Caxias\r\n\r\n3ª VT/Duque de Caxias\r\n\r\n4ª VT/ Duque de Caxias\r\n\r\n5ª VT/ Duque de Caxias\r\n\r\n6ª VT/ Duque de Caxias\r\n\r\n7ª VT/ Duque de Caxias\r\n\r\n2ª VT/Macaé\r\n\r\n5ª VT/Niterói\r\n\r\n6ª VT/Niterói\r\n\r\n7ª VT/Niterói\r\n\r\n1ª VT/ Nova Iguaçu\r\n\r\n2ª VT/ Nova Iguaçu\r\n\r\n4ª VT/ Nova Iguaçu\r\n\r\n5ª VT/ Nova Iguaçu\r\n\r\n6ª VT/Nova Iguaçu\r\n\r\n1ª VT/Petrópolis\r\n\r\n2ª VT/Petrópolis\r\n\r\n2ªVT/Rio de Janeiro\r\n\r\n3ªVT/Rio de Janeiro\r\n\r\n5ªVT/Rio de Janeiro\r\n\r\n6ªVT/Rio de Janeiro\r\n\r\n7ªVT/Rio de Janeiro\r\n\r\n8ªVT/Rio de Janeiro\r\n\r\n9ªVT/Rio de Janeiro\r\n\r\n10ªVT/Rio de Janeiro\r\n\r\n11ªVT/Rio de Janeiro\r\n\r\n12ªVT/Rio de Janeiro\r\n\r\n13ªVT/Rio de Janeiro\r\n\r\n14ªVT/Rio de Janeiro\r\n\r\n15ªVT/Rio de Janeiro\r\n\r\n16ªVT/Rio de Janeiro\r\n\r\n18ªVT/Rio de Janeiro\r\n\r\n20ªVT/Rio de Janeiro\r\n\r\n22ªVT/Rio de Janeiro\r\n\r\n23ªVT/Rio de Janeiro\r\n\r\n24ªVT/Rio de Janeiro\r\n\r\n25ªVT/Rio de Janeiro\r\n\r\n26ªVT/Rio de Janeiro\r\n\r\n27ªVT/Rio de Janeiro\r\n\r\n28ªVT/Rio de Janeiro\r\n\r\n29ªVT/Rio de Janeiro\r\n\r\n31ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n32ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n33ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n34ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n35ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n36ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n37ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n38ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n39ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n40ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n42ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n43ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n44ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n45ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n46ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n48ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n49ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n50ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n51ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n52ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n53ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n54ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n55ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n56ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n57ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n58ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n59ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n60ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n61ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n62ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n63ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n64ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n65ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n67ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n68ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n69ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n70ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n71ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n72 VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n73ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n4ª VT/São Gonçalo\r\n\r\n1ª VT/São João de Meriti\r\n\r\n2ª VT/São João de Meriti\r\n\r\n3ª VT/Volta Redonda\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTABELA III\r\n\r\nVaras com auxílio exclusivo\r\n\r\nVaras\r\n\r\nVT/Barra do Piraí\r\n\r\n1ª VT/ Cabo Frio\r\n\r\n2ª VT/Campos de Goytacazes\r\n\r\nVT/Itaboraí\r\n\r\n1ª VT/Macaé\r\n\r\n1ª VT/Niterói\r\n\r\n2ª VT/Niterói\r\n\r\n3ª VT/Niterói\r\n\r\n4ª VT/Niterói\r\n\r\n3ª VT/Nova Iguaçu\r\n\r\nVT/Resende\r\n\r\n1ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n4ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n17ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n19ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n21ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n30ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n41ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n47ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n66ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Diretor do Foro do Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª VT/São Gonçalo\r\n\r\n2ª VT/São Gonçalo\r\n\r\n3ª VT/São Gonçalo \r\n\r\nVT/Três Rios\r\n\r\n1ª VT/Volta Redonda\r\n\r\n2ª VT/Volta Redonda\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nId: 187443"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Atos": {
                    "188098": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "Despacho exarado pelo Sr. Diretor Geral de Coordenação Administrativa deste Tribunal em 28.03.2007 no Processo TRT-PA-:04324-2006-000-01-00-5, de CARLANE CRESCENTE DIAS ROCHA DE MORAES. Assunto: Auxílio-Alimentação (Exercícios Anteriores): “Reconheço a dívida líquida e certa, no valor de R$ 1.501,91 ( Um mil, quinhentos e um reais e noventa e um centavos), referente a Despesa de Exercícios Anteriores a favor de CARLANE CRESCENTE DIAS ROCHA DE MORAES, servidora requisitada deste TRT - 1ª Região, relativamente a Despesa de Custeio (Auxílio-Alimentação). Remetam-se os autos à SOF/DPOR, após publicação pela Secretaria de Gestão de Pessoas.” (a) Jorge Luiz Fernandes da Silva. Diretor Geral de Coordenação Administrativa. Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 188098"
                    ]
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "187630": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS DA DIRETORA DA SGP\r\n\r\nDESPACHOS exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 26/04/2007 nos processos a seguir relacionados:\r\n\r\nTRT-PA 751/00, de DORA GOLDBROCH. Assunto: Dependentes: “Autorizo os cadastramentos, na forma do art. 38, inciso IV , da Instruço Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, bem como na do art. 217, inciso II, alínea “b”, da Lei nº 8.112/90. Dê-se ciência à servidora dos termos desta proposição.”;\r\n\r\nTRT-PA 1280/95, de MARIA ISABEL BIONE DE PINHO. Assunto: Exclusão de Dependente: “Proceda-se à exclusão da dependente, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme requerido às fls. 35.”; \r\n\r\nTRT-PA 674-2007-000-01-00-3, de SOLANGE TAVARES FRAZÂO Assunto: Inclusão de Dependente: “Autorizo a inclusão do dependente para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, conforme requerido às fls. 23 e nos termos do art. 217, inciso I, alínea “c”, da Lei 8.112/90\";(a)Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 187630"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "187309": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02867-2002-261-01-40-5 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB:RJ 100174/D AB:RJ 065437/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01608-2002-054-01-40-2 - Agte: SMTU SUPERINTENCIA MUNICIPAL DE TRANSP.URBANOS Agdo: CELIA SANT ANA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 036503/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00552-2003-007-01-40-2 - Agte: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 081613/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01358-2003-027-01-40-9 - Agte: ALMAR ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Jose Correia Cordeiro OAB:RJ 006032/D AB:RJ 055852/D ] LUIS FRANCELINO DE BRITO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00641-2004-261-01-40-1 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 074292/D ] RAFAEL GUIMARAES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00902-2005-016-01-40-3 - Agte: Servicos Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 065558/D ] Luiz Geraldo Jacinto Sant Ana: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00472-2000-002-01-40-2 - Agte: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Celso S Miyoshi OAB:RJ 002168/A AB:RJ 022105/D ] CARLOS MENDES DE RESENDE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02662-2004-241-01-40-7 - Agte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 120789/D AB:SP 116052/D ] EDUARDO SANCHES DO COUTO, Companhia Brasileira de Contact Center-CBCC: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01279-2003-431-01-40-0 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A-(atual denominacao de CERJ) [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 066757/D AB:RJ 058459/D ] BRUNO ALMEIDA DA COSTA, QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01470-2004-031-01-40-0 - Agte: Industrias Nucleares do Brasil S.A.-INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 032406/D ] ELIZABETH BESSONI LEAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01467-2004-025-01-40-4 - Agte: UNIBANCO AIG SEGUROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 117267/D ] CARLOS AUGUSTO BOKEL ALFAYA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02020-1991-041-01-40-6 - Agte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto OAB:RJ 043497/D AB:RJ 073770/D ] WALBER PEREIRA DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02084-1995-035-01-40-9 - Agte: CARLOS ALBERTO MACHADO BITTENCOURT [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 086636/D ] Lojas Americanas S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01501-2004-043-01-40-2 - Agte: Marcos Aurelio Xavier [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 042454/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00617-2004-042-01-40-8 - Agte: ELISANGELA GRANGEIRO ARAGAO [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano OAB:RJ 113655/D AB:RJ 084355/D ] CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01200-2000-069-01-40-8 - Agte: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 074713/D ] LUIZ CARLOS GRATIVOL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00666-2002-041-01-40-2 - Agte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00192-2004-030-01-40-7 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: WANDA FERNANDA LOPES DA SILVA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D ] WANDA FERNANDA LOPES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01355-1992-009-01-40-0 - Agte: FUNDACAO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: CONCEICAO NEPOMUCENO DOS REIS [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D ] CONCEICAO NEPOMUCENO DOS REIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02079-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 003640/D ] FRANCISCO DE PAULA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01529-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 072655/D ] SERGIO IGNACIO WOGEL DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01296-2004-019-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 087014/D ] FABIO PEREIRA CANCELLA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00423-2002-019-01-40-3 - Agte: BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 080250/D ] JOSE CARLOS VIEIRA ANDRE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02179-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] ANTONIO RODRIGUES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03975-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] CAMILO DIAS DE MOURA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00738-2004-032-01-40-2 - Agte: MOACYR SEIXAS BERSOT [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03200-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] SIDENEIA FRANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01805-2004-461-01-40-4 - Agte: CARLOS HONORATO DOS SANTOS [Adv. Marcos Vinicius Nascimento Santos OAB:RJ 065919/D AB:RJ 012220/D ] CLUB MED BRASIL S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00289-2005-025-01-40-5 - Agte: Heloisa Helena Bernardes Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00943-2003-006-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] CARLOS ROBERTO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01791-2003-072-01-40-9 - Agte: VALMIR MIRANDA MACIEL [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho OAB:RJ 103762/D AB:RJ 023103/D ] CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02161-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] EUVARISTO MARQUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01822-2003-022-01-40-5 - Agte: LEONOR SAMPAIO DE OLIVEIRA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 022019/D ] Associacao Universitaria Santa Ursula: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01367-2003-026-01-40-3 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 077093/D ] LUIZ FERNANDO CAMARA SIMOES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00434-2002-005-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza OAB:RJ 056603/D AB:RJ 088998/D ] PAULO DA SILVA NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02264-1997-015-01-40-8 - Agte: FERNANDO MOTTA SPINOLA E CASTRO [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 045988/D ] ELI REGINA CAMARGO DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01685-2003-025-01-40-8 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB:RJ 100174/D AB:RJ 078150/D ] JOSE RAMOS TEIXEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02372-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 065493/D ] SEBASTIAO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00843-2000-055-01-40-1 - Agte: ACADEMIA ACAIAH DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu OAB:RJ 065963/D AB:RJ 086770/D ] LUIZ CARLOS M HALLIER JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00685-2003-073-01-40-4 - Agte: PEDRO PAULO MACHADO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01553-2004-322-01-40-2 - Agte: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 105255/D ] NAGIB VALENTIN BEPI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00478-2002-521-01-40-0 - Agte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 093429/D AB:RJ 077164/D ] CICERO EGMAR PEREIRA, PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01333-2004-009-01-40-4 - Agte: TELERJ CELULAR SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] ANDREA CARDOSO CALDAS DE QUEIROZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00278-2005-245-01-40-6 - Agte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Diogo Cobo Soares OAB:RJ 108874/D AB:RJ 110918/D ] Lidiana Defensor Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02219-1999-021-01-40-7 - Agte: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 063028/D AB:RJ 071113/D ] ALTAIR DE SOUZA DIAS, XUXU PRODUCOES E SERVICOS LTDA EQUIPE X: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01191-2004-005-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe OAB:RJ 059931/D AB:RJ 076206/D ] SERGIO LUIZ DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01844-2001-023-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] BORIS CUDISCHEVITCH: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01114-2003-009-01-40-4 - Agte: OZELIO CORREA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00981-2004-056-01-40-0 - Agte: EMILIO MAGNAGO [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 087356/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01349-2002-031-01-40-6 - Agte: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 064135/D ] JOSE AUGUSTO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00434-2003-040-01-40-9 - Agte: CIMA ESCOLA TECNICA LTDA [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel OAB:RJ 073216/D AB:RJ 113729/D ] GISELE CARVALHO MOREIRA ALBUQUERQUE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00815-1992-301-01-40-6 - Agte: Viacao Petro Ita Ltda. [Adv. Anderson Mansini Lepsch OAB:RJ 121398/D AB:RJ 035629/D ] LUIZ ANTONIO LOBO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00798-2005-012-01-40-1 - Agte: Silvio Motta Soares Trapa [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 124364/D AB:RJ 063815/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A., Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01731-2003-064-01-40-1 - Agte: JOSE WILSON FIGUEIRA DA SILVA [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00679-2003-018-01-40-5 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] RICARDO AZEVEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01009-2004-054-01-40-0 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 081613/D ] NIVALDO DORNELAS DE MATTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01656-1997-008-01-40-1 - Agte: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 051996/D ] ADEMILSON LARRIEU BUENO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02166-1996-044-01-40-5 - Agte: MELHORAMENTOS PAPEIS LTDA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB:RJ 086770/D AB:RJ 055141/D ] GILSON DA CONCEICAO, MARCOS VINICIUS HESPANHOL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00900-2002-044-01-40-0 - Agte: WILSON SILVA BRACARENSE [Adv. Silvia Revoredo Leitao OAB:RJ 042542/D AB:RJ 109685/A ] ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00760-2003-051-01-40-0 - Agte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: REJANE MARIA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 049394/D AB:RJ 000001/D ] REJANE MARIA ROCHA, GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00291-2003-026-01-40-9 - Agte: CORREIO BRAZILIENSE SA [Adv. Mario Alberto Brandao OAB:RJ 019399/D AB:RJ 106062/D ] EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00959-2004-025-01-40-2 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] MARCIO JOSE SOUZA DE BRITO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00963-2004-068-01-40-9 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 038787/D AB:RJ 070761/D ] SIMONE GOMES DOS SANTOS, LASER SERVICE PRESTADORA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01944-2003-049-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 100576/D ] IVO PAES LEME: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02661-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 099600/D ] FLORIVAL JOSE PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00280-2004-531-01-40-6 - Agte: TATIANA ALMEIDA DE CASTRO [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 041397/D ] CADEL MAT.ELETR.HIDRAULICOS E FERRAGENS LTDA.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00317-2004-342-01-40-3 - Agte: PADARIA E LANCHONETE VOLTA GRANDE [Adv. Ayrton Biolchini Justo OAB:RJ 033135/D AB:RJ 085207/D ] ANTONIO DE SOUZA VIANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01443-2001-064-01-40-5 - Agte: MARTA PECCLY [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00315-1998-016-01-40-4 - Agte: Ricardo Ferreira Junqueira Ribeiro [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama OAB:RJ 075295/D AB:RJ 050833/D ] Gulfinvest Participacoes Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01114-2004-037-01-40-4 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 079710/D AB:RJ 072198/D ] ANDREIA CARLA DE LIMA, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02250-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] MARIA INES TOLEDO DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO FERREIRA, ANTONIO PINTO SEGRETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04848-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] VALDELINO POLICIANO LUIZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01615-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 052533/D ] JOSE AMADO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01057-2005-203-01-40-3 - Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior OAB:RJ 059121/D AB:RJ 085874/D AB:RJ 071427/D ] Luiz Carlos Medeiros da Silva, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01057-2005-203-01-41-6 - Agte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto OAB:RJ 071427/D AB:RJ 085874/D AB:RJ 059121/D ] Luiz Carlos Medeiros da Silva, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01151-2002-007-01-40-9 - Agte: COOPETRAUX-COOP.TRAB.EXPL.TRANSP.DIST.COM.PETR.DERI V. [Adv. Marli Harter Medina Gallego OAB:RJ 104710/D AB:RJ 111302/D AB:RJ 032458/D ] JANAINA RUTE DE SOUSA, POSTO DE GASOLINA GUADALAJARA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01339-2002-018-01-40-0 - Agte: INCA INSTITUTO NACIONAL DO CANCER [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: REGINALDO DA SILVA PINTO E OUTRO S AB:RJ 070833/D AB:RJ 109724/D ] REGINALDO DA SILVA PINTO, CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00079-2002-064-01-40-7 - Agte: HENEDINA DA SILVA LOBAO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 059236/D AB:RJ 055070/D ] PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00232-2003-201-01-40-0 - Agte: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 055021/D ] JORGE DE SOUZA PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04006-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] CARLOS AUGUSTO CANDIDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00686-1998-013-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S. A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 064717/D ] FLAVIANO FIRMINO DE FREITAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01334-2004-052-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 055841/D ] JOSE CARLOS TORRES DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03242-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] IVANI ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00379-2005-036-01-40-0 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 094668/D AB:RJ 112781/D ] Luzia Atanazio da Conceicao, Companhia Brasileira de Distribuicao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03526-2002-241-01-40-2 - Agte: SILVIO AYRES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 097065/D AB:RJ 107592/D ] CONSERVADORA IRMAOS CARVALHO LTDA N/P DO SOCIO, IMAGENS CLEAN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00352-2003-201-01-40-8 - Agte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 026990/D ] ANDRE LUIZ FRANCA ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00191-2005-322-01-40-3 - Agte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 072699/D ] Marcelo Martins Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01529-2003-010-01-40-8 - Agte: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA [Adv. Jose Maria Basilio da Motta OAB:RJ 011091/D AB:RJ 057809/D ] CLAUDIO VALENCA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03485-2003-341-01-40-3 - Agte: FEM - Projetos, Construcoes e Montagens S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 065493/D ] JOAO DA SILVA MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01768-2003-243-01-40-5 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: ALDIONOR VIEIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 058773/D AB:RJ 056225/D ] ALDIONOR VIEIRA DE SOUZA, POSTO SAO BENTO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00239-2004-006-01-40-9 - Agte: AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 070898/D ] FERNANDO ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01209-1998-054-01-40-4 - Agte: ANGELA MARIA DE SOUZA BESERRA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 028866/D AB:RJ 044670/D ] BANCO DO BRASIL S.A., CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BB - PREVI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03411-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] EDINA LUCIA PEREIRA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01209-1998-054-01-41-7 - Agte: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Roberto Figueira de Mello OAB:RJ 028866/D AB:RJ 033165/D AB:RJ 044670/D ] ANGELA MARIA DE SOUZA BESERRA, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BB - PREVI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01564-1993-054-01-40-9 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 080027/D ] NEDIO DRUMOND DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00853-2002-072-01-40-4 - Agte: ANDRE ROCHA DE ARRUDA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 092515/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00348-2005-033-01-40-0 - Agte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 081613/D ] Jorge Luiz Ribeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01320-2004-040-01-40-7 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 101424/D ] ROGERIO CLAUDIO FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01195-2001-006-01-40-1 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 052302/D ] JOSE MARQUES DIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01497-2004-035-01-40-8 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 087470/D ] NELSON DA CONCEICAO MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00671-1996-034-01-40-8 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 012534/D AB:RJ 023076/D ] JORGE LUIZ CONCEICAO, MARITIMA PETROLEO E EN GENHARIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00464-2003-009-01-40-3 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D ] GERALDO DE JESUS GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00464-2003-009-01-41-6 - Agte: GERALDO DE JESUS GOMES [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00693-2004-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JAIRO DA SILVA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01221-2002-057-01-40-5 - Agte: GLB SERVICOS INTERATIVOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 049476/D AB:RJ 092732/D ] ROBERTO DE BARROS DA CUNHA, TV GLOBO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01221-2002-057-01-41-8 - Agte: TV GLOBO LTDA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior OAB:RJ 092732/D AB:RJ 049476/D AB:RJ 027439/D ] ROBERTO DE BARROS DA CUNHA, GLB SERVICOS INTERATIVOS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01398-2003-051-01-40-4 - Agte: JULIO CESAR ROMBLSPERGER [Adv. Vania de Gondra Ferreira OAB:RJ 096109/D AB:RJ 002683/A ] CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00987-2004-055-01-40-1 - Agte: IBEU INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro OAB:RJ 011827/D AB:RJ 057326/D ] CELSO ANTUNES CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00164-2000-009-01-40-1 - Agte: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis OAB:RJ 112422/D AB:RJ 022105/D ] RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01514-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] LUIZ SERGIO DE PAULA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00532-2003-048-01-40-7 - Agte: CHEZ VILMA IMPORTADORA E EXPORTADORA [Adv. Odenir Bernardi OAB:RJ 040037/D AB:RJ 060914/D ] ALESSANDRA ARCANJO GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 187309"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "187577": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "02479-2005-000-01-00-6(DC) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Suscitante: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO SUL FLUMINENSE (Dr Claudionor Gamaliel Una Guimarães - OAB RJ 59.202/D). Suscitados: SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DA REGIÃO SUL FLUMINENSE (Dr Oswaldo Munaro Filho - OAB/RJ 75.281) SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO (Drª Alessandra Torres Reis - OAB/RJ 105.760/D) SINDICATO DAS ENTIDADES MANTENEDORAS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Christóvão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ 0006305/D). “Dê-se vista às partes, para que requeiram o que for de seu interesse. Prazo:15 (quinze) dias.” \r\n\r\n03453-2004-000-01-00-4(DC) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Suscitante: SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINÉRIOS DO RIO DE JANEIRO (Drª Marcia Marinho Moreira - OAB RJ 79.652/D). Suscitado: SINDICATO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ 85.143/D). “Diga o suscitante sobre o andamento do DC de 2003.Prazo:15 (quinze) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 187577"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "187598": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nAR 03037-2006-000-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Autor: CELSO RONALDO DA SILVA (Adv.: Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ 0112334/D) - Ré: TELEMAR NORTE LESTE S/A -\r\n\r\n“... Por tais fundamentos e nos termos dos incisos III e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO, liminarmente, a Inicial, com a conseqüente EXTINÇÃO DO FEITO sem resolução de mérito, condenando o autor nas custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00. ...”\r\n\r\nMS 03364-2005-000-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Impetrante: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv.: Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 0013051/D) - 3º Interessado: MIGUEL RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv.: Normando Rodrigues - OAB/RJ 071545/D) - \r\n\r\n“... Por tais fundamentos e nos termos do inciso VI do artigo 267 do CPC, nada mais resta senão EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, condenando o impetrante ao pagamento das custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nFatima Curvelo - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 187598"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "186361": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, da decisão monocrática exarada nos autos do processo de número:\r\n\r\n00036-2006-000-01-00-1 (MS) - Impetrante: PROCEM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (sem advogado) - Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 61ª VARA DE TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: JOSÉ DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nDeterminado à Impetrante, aos cuidados de seu representante legal, para fornecer o endereço do Terceiro Interessado, conforme despacho de fls. 43 e notificação de fls. 44, quedou-se este inerte, deixando o prazo transcorrer in albis (certidão de fls. 45). \r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, cassando os efeitos da decisão liminar de fls. 14/15.\r\n\r\nPublique-se e dê-se ciência ao MM. Juízo Impetrado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nAss. Des. Tania Garcia - Relatora”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 186361"
                            ],
                            "186392": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, dos despachos exarado nos autos do processos de número:\r\n\r\nMS-01665-2005-000-01-00-8 - Impetrante: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Dra. Alessandra de Albuquerque Abelheira - OAB/RJ 87.844) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: LÚCIA MARIA AVERSA VILLELA (Dr. Napoleão Tomé de Carvalho - OAB/RJ 1.311/A) - Fica notificado o patrono da Terceira Interessada para regularizar sua representação nos autos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAR-00437-2007-000-01-00-2 - Autora: PAULINA DE OLIVEIRA FREITAS (Dr. Roberto Monteiro Soares - OAB/RJ 79.725) - Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Célio Tizatto Filho - OAB/RJ 135.356) - Fica notificada a Ré para vir aos autos com seu instrumento de mandato no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n- Ficam notificadas as partes para virem aos autos com suas razões finais no prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, a iniciar pela Autora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 186392"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "187690": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\n4056-2005-000-01-00-0 (MS) - Impetrante: BAR E RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA (Dr. Tito Livio de Figueiredo Neto - OAB - 36061/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VT/RJ - 3º interessado : VANOR PEREIRA LABETA E OUTROS - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n1021-2007-000-01-00-1 (MS) - Impetrante: LUIZ GERALDO FILGUEIRAS CARAPINHA (Dr. Geraldo Menezes de Almeida - OAB - 38103/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VT/DUQUE DE CAXIAS - 3º interessado:SINDICATO TRABALHADORES INDÚSTRIA DESTILAÇÃO REFINAÇÃO PETRÓLEO DC - “Indefiro Liminarmente o presente mandamus, julgando extinto o processo sem resolução do méritonos termos do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\n3570-2005-000-01-00-9 (MS) - Impetrante: JORGE FERREIRA LIMA (Dr. Luiz André de Barros Vasserstein - OAB - 64379/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 55ª VT/RJ - 3º interessado: SINDISERF/RJ SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO EST. RJ (Dr. Peter Viana Kahn - OAB - 128057/D) - “Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV do CPC.”( 2v.) \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n0315-2006-000-01-00-5 (MS) - Impetrante: BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Wilson Castro de Oliveira - OAB - 3949/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 34ª VT/RJ - 3º interessado: MARINA SOARES DE CARVALHO - “Venha o impetrante para recolhimento das custas, prazo de 10 dias .” \r\n\r\n883-01 (MS) - Impetrante: CIDINEI PACELLI NEVES (Dr. Jane Vanelle de Carvalho - OAB - 84615/D) - Impetrado: EXMº SR DR JUIZ DO TRABALHO DA 2ª VT/NI - 3º Interessado: PADARIA E CONFEITARIA ZARUR LTDA ME - Venha o impetrante, a fim de se manifestar, sobre perda de objeto no presente mandamus, valendo o silênio como concordância, prazo de 10 dias \r\n\r\n1114-2007-000-01-00-6 (AR) - Autor: WANDERLY DE MACEDO BARREIROS (Dr. Luiz Antônio Jean Tranjan - OAB - 30539/D) - STEAK SALADS RESTAURANTE - Venha o autor para ciência do despacho de folhas 209, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento.”(2v)\r\n\r\n1929-2004000-01-00-2 (AR) - Autor: IVAN FIGUEIREDO (Dr. Ilídio do Carmo Loures - 49541/D) - Reu: EAGLE EXPRESS CARGAS E TURISMO LTDA (Dr. José Luiz de Campos Braga - 71735/D) - “As partes em razões finais, conforme despacho de fls. 327v.”(2v). \r\n\r\n3790-2002-000-0100-0 (AR) - Autor: IBGE (Assist. Advocacia Geral da União) - Reu: MÁRCIO DA CUNHA MARQUES DE SOUZA DE FIGUEIREDO (Dr. Melissa de Almeida Baptista Carvalho - OAB - 106453/D) - Venham às partes em prova, conf. Desp. De fls. 180.” \r\n\r\n3887-2002-000-01-00-2 (AR) - Autor: OLARIA GONÇALVES LTDA (Sócio Adelino Gonçalves ) - (Dr. Alexandre Ferreira de Souza - OAB - 87757/D) - Reu: Luiz Carlos Gomes Arias (Dr. Elias Khalil Boukai - OAB - 105273/D) - “As partes em prova, conf. Desp de fls. 118v.”\r\n\r\nRio, 19 de abril de 2007\r\n\r\nKleber Pereira - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 187690"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "188254": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O\r\n\r\nPROCESSO: MS 777/00 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Impetrante: JACIMAR DE AQUINO XAVIER - (Dr. ALANDARC DE MORAES PIMENTA - OAB/RJ 36003); Impetrado: MM JUIZO DA 54ª VT/RJ; Terceiro Interessado: COLEGIO COMERCIAL BOA ESPERANÇA - (NEUSA RODRIGUES DE SABA - OAB/RJ 59253/D ). R. Despacho de fl. 233: “ Providencie o impetrante, se possível, a juntada aos autos da cópia do Acórdão Regimental do julgamento do Agravo Regimental interposto, publicado no Diário Oficial em 26/06/2001.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007\r\n\r\nLuciani M. Vellozo - A. Judiciário\r\n\r\nId: 188254"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "187656": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DESPACHO\r\n\r\nAC 000191/00 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rqte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. Carlos Leonídio Barbosa - OAB/RJ-0036937/D) - Rqdo: RENATO MARQUES PATRICIO (Adv. Roberto Monteiro Soares - OAB/RJ-0079725/D).\r\n\r\nFl.97: “... Concomitantemente, intime-se a requerente para dizer do interesse processual quanto à presente cautelar.”\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n02441-2005-000-01-00-3 (MS) - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Ipte: OPPORTRANS - CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Adv. Marcos Dibe Rodrigues - OAB/RJ-0035289/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: 1-CARLOS ALBERTO GUIMARÃES (Adv. Maria Amelia Mendes Cunha - OAB/RJ-0097653)- 2-COMPANHIA DOMETROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO.\r\n\r\nFls.137/138: “Vistos, etc.O presente mandado de segurança foi impetrado com o objetivo de obstar a realização de praça quanto ao bem penhorado nos autos da RT - 00756-1996-04001-00-3, sob o fundamento de que pendia recurso, junto ao Eg. TST, ainda não transitado em julgado, mais precisamente o AIRR nº 00756-1996-040-01-40-8, sendo deduzido pedido liminar.\r\n\r\nA liminar restou concedida, conforme as razões de fls. 111/112, com a suspensão do ato que determinou a realização de praça do bem penhorado, até o julgamento do mandamus.\r\n\r\nOcorre que, em 09/05/2006, o terceiro interessado Carlos Alberto Guimarães peticionou nos autos informando, e provando, que a decisão proferida no AIRR nº 00756-1996-040-01-40-8, negando-lhe provimento, transitara em julgado em 01/03/2006, conduzindo à perda de objeto da impetração (fls. 123/128).\r\n\r\nInstada a impetrante a manifestar-se quanto ao alegado pelo terceiro interessado, a mesma fez carga dos autos (fl. 129-verso), mas os devolveu, mais de quatro meses depois, sem aduzir qualquer manifestação, possibilitando a presunção de que, de fato, tenha havido a destacada perda de objeto do mandado de segurança.\r\n\r\nTodavia, encaminhados os autos ao Ministério Público do Trabalho, o mesmo apresentou promoção, requerendo a intimação do outro terceiro interessado, Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ, e a renovação da intimação da impetrante para manifestarem-se quanto à perda de objeto do mandamus, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nObviamente, a promoção do ilustre representante do parquet há de ser acolhida, instando observar, porém, que apesar de transitada em julgado a decisão que negou provimento ao AIRR nº 00756-1996-040-01-40-8, o que se deu em 01/03/2006, ainda subsiste a liminar antes concedida, a qual obsta o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nAssim, considerando o noticiado e provado pelo terceiro interessado Carlos Alberto Guimarães, bem como a inércia da impetrante em manifestar-se quanto à alegada perda de objeto da impetração, mesmo tendo retido os autos em seu poder por mais de quatro meses, somente os devolvendo após ser expressamente intimada a tanto, o que estabelece a presunção de que efetivamente não mais subsista o seu interesse processual, tenho por bem revogar a liminar concedida às fls. 111/112, nada mais havendo a obstar que o bem penhorado nos autos da RT - 00756-1996-040-01-00-3 seja levado à praça.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao MM. Juízo da 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, dando-se-lhe ciência da presente decisão.\r\n\r\nApós, em atenção à promoção do Ministério Público, intimem-se o segundo terceiro interessado, Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ, e a impetrante, Opportrans - Concessão Metroviária S/A, para que digam acerca da perda de objeto da presente impetração em razão do trânsito em julgado da decisão proferida no AIRR nº 00756-1996-040-01-40-8, valendo o silêncio como concordância, dando-se ciência aos mesmos, ainda, dos termos da presente decisão, que também deverá ser cientificada ao terceiro interessado Carlos Alberto Guimarães.”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 187656"
                            ]
                        }
                    },
                    "Tribunal Pleno e Órgão Especial": {},
                    "Órgão Especial": {},
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "187596": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO:\r\n\r\n03958-2006-000-01-00-0 (AD)-Autor:SIDNEY FIORIO DE PAIVA (Dr. Jose Perelmiter - OAB/RJ 9086/D) Réu: Exma. DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª Região-O AUTOR SIDNEY FIORIO DE PAIVA: Tomar ciência do despacho cujo teor é o seguinte :”Vistos.1- Defiro a diligência pretendida pelo Ministério Público a f. 80 . Intime-se o autor a responder em cinco dias, pena de inépcia. 2- Com a resposta do Autor, ao M.P., para opinar, querendo. 3- Ao fim,venham. Rio,17/04/07 (a)José Geraldo da Fonseca” juiz. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nCristiane de C. Cecílio Reis\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 187596"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "185962": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nTRT-AI-02711-2001-242-01-01-3 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: SUELI NOVAES PINHEIRO (Adv. MAURO HENRIQUE ORTIZ LIMA - OAB/RJ 67311/D) - AGRAVADO: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. CARLOS ANDRE FONSECA DE SOUZA - OAB/RJ 95549/D) - “I.Trata-se de agravo inominado interposto contra decisão monocrática (fls.116) que negou seguimento ao agravo de instrumento. II.Intime-se a parte agravada a apresentar, querendo, contraminuta ao presente agravo, no prazo de 08 (oito) dias. ...”\r\n\r\nTRT-RRPS-00247-2006-241-01-00-6- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: PAULO RENATO NOGUEIRA VAZ (Adv. CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA - OAB/RJ 4640/D) - RECORRIDO: FABIANO ALVES DA CRUZ DOS SANTOS (Adv. CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO - OAB/RJ 100559/D) - “I.Trata-se de agravo inominado, equivocadamente identificado como agravo regimental, interposto contra decisão monocrática (fls.80/82) que negou seguimento ao recurso ordinário por deserção. II.O Código de Processo Civil de 1939, ao contrário do atual, previa a aplicação do princípio da fungibilidade dos recursos expressamente. Contudo, a doutrina processual civilista proclama sua sobrevivência. III.Considerando a subsidiariedade de aplicação das normas de Direito Processual Civil ao Processo do Trabalho, recebo o recurso interposto como agravo inominado. IV.Assim, intime-se a parte agravada a apresentar, querendo, contraminuta ao presente agravo, no prazo de 08 (oito) dias. V.Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos para elaboração de voto.”\r\n\r\nTRT-RO-00141-2006-001-01-00-7 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ANTONIO CARLOS MOREIRA E OUTROS (Adv. EDSON ALVES SILVA JUNIOR - OAB/RJ 109280/D) - RECORRIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA - OAB/RJ 2683/A) - “I.Intimem-se os autores para contra-arrazoar, no prazo de 8 (oito) dias, o recurso (fls.280/298) da ré. ...”\r\n\r\nTRT-RO-01102-2005-018-01-00-8 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM-RECORRENTES: 1)CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES - OAB/RJ 57570/D); 2)MARIA DE FATIMA CARLIM (Adv.MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO - OAB/RJ 58558/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “I.Intime-se a parte agravada a apresentar, querendo, contraminuta ao presente agravo, no prazo de 08 (oito) dias. ...”\r\n\r\nTRT-RO-01894-2001-342-01-00-5-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE:COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv.EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ 66247/D) - RECORRIDO: VALDEIR VARGAS DA SILVA (Adv.STELLA MARIS VITALE - OAB/RJ 63123 /D) - “I.Dado que a embargante - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina Mazzini Vieira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 185962"
                            ],
                            "187647": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO/CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nTRT-RO-01563-2002-011-01-00-3-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ LTDA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS - OAB/RJ 67463/D) - RECORRIDO: ELIANE ROCHA NASCIMENTO (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS - OAB/RJ 88676/D):\r\n\r\n“DESPACHO:I.Retifique-se a autuação para que passe a constar, como procurador da recorrente HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ LTDA., doravante, o advogado REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (OAB/RJ nº 67463). II.Anote-se e observe-se o endereço profissional para se e quando for o caso de comunicação processual por via postal. III.Após, proceda-se à publicação do acórdão (fls. 97/103), no que se refere ao recorrente, HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ LTDA.”: \r\n\r\n“... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de 15 minutos diários, a título de horas extras, bem como para tornar certo que, à exceção do aviso prévio e da multa de 40% sobre os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, todas as demais parcelas integrantes da condenação têm natureza salarial, determinando ainda que as contribuições previdenciárias sejam deduzidas dos valores devidos à autora, observando-se os valores devidos mês a mês e o limite máximo de contribuição, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina Mazzini Vieira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 187647"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "188253": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O S\r\n\r\nPROCESSO: RO 12511/01 - (Restauração). Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente: SILVIO HENRIQUE DE SOUZA NETO - (Dr. SEBASTIÃO DE SOUZA - OAB / RJ 351/B); Recorrido: I) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - (ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS - OAB/RJ 4777); II) SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Dr. GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL FERREIRA - OAB / RJ 37918). R. Despacho de fl. 132 : “ .... I) Diante dos termos da parte final da petição de fls 128/129, onde afirma que o reclamante “está recebendo os seus benefícios pela FUNCEF”, esclareça o patrono do autor a sua real pretensão, uma vez que, diante da petição de fl. 02, restou dúbia a interpretação quanto ao presente requerimento de arquivamento, ou seja, se pretende o arquivamento da petição ou o arquivamento da ação; II) Reitera-se, nesta oportunidade, que seja providenciada a regualrização da representação processual do autor com a juntada da respectiva procuração outorgada pelo mesmo.”\r\n\r\nPROCESSO: RO 020567/00 - (Restauração). Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO); II) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (Dr. MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS - OAB / RJ 74140); Recorrido: FABIO SANTOS FERREIRA - (LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO - OAB/RJ 76539). R. Despacho de fl. 102: “ Digam as partes se consideram reconstituídos os documentos necessários à homologação da restauração, valendo o silêncio como concordância.”\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE AUTOS RESTAURADOS\r\n\r\nPROCESSO: AC 000256/01 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Requerente: CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - (Dr. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283); Requerido: JULIO ALMEIDA DA COSTA - (LUIZ MIGUEL PINAUD NETO - OAB/RJ 3999). R. Despacho de fl. 74/75: “ .... Pelo exposto, tenho por juntadas as peças necessárias ao prosseguimento do feito, razão pela qual, de acordo com o artigo 1068, do Código de Processo Civil, julgo restaurados os autos da Ação Cautelar nº 000256/01. Inimem-se as partes. Decorrido e certificado o prazo, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nPROCESSO: RO 006722/01 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - (Dr. RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA - OAB / RJ 62321); Recorrido: JULIO ALMEIDA DA COSTA - (LUIZ MIGUEL PINAUD NETO - OAB/RJ 3999). R. Despacho de fl. 197/198: “ .... “ Pelo exposto, tenho por juntadas as peças necessárias ao prosseguimento do feito, razão porque, na forma do artigo 1068 do Código de Processo Civil, julgo restaurados os autos do Recurso Ordinário nº 6722/01. Intimem-se as partes. Decorrido e certificado o prazo, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nPROCESSO: RO 015206/01 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente: JOÃO PEDRO VIECELLI - (Dr. NORIVAL VIRISSIMO GONÇALVES - OAB / RJ 54934); Recorrido: PETROLEO BRASILIERO SA - PETROBRAS - (LEILA MARIA COSTA DE CASTRO - OAB/RJ 20993). R. Despacho de fl. 83/84 : “ .... “ Pelo exposto, tenho por juntadas as peças necessárias ao prosseguimento do feito, razão porque, na forma do artigo 1068 do Código de Processo Civil, julgo restaurados os autos do Recurso Ordinário nº 15206/01. Intimem-se as partes. Decorrido e certificado o prazo, remetam-se os autos ao eminente Desembargador Revisor.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007\r\n\r\nLuciani M. Vellozo - A. Judiciário\r\n\r\nId: 188253"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "187798": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00543-2006-007-01-01-2 - 01a. Turma - Agte: REINALDO SOARES DA SILVA [Adv. Darlan Correa Teperino OAB:RJ 107300/D AB:RJ 017955/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe provimento, acionando o disposto no paragrafo 7o., do artigo 897, da CLT, para determinar o regular processamento do recurso ordinario, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00109-2006-262-01-00-8 - 01a. Turma - Agte: Jayme Sztajn [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira OAB:RJ 073743/D AB:RJ 077911/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, acolher a preliminar arguida de oficio, nao conhecendo do agravo do terceiro embargante, por inexistente, ante a ausencia de assinatura do advogado no recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00518-2003-056-01-00-3 - 01a. Turma - Agte: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 039915/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contraminuta, nao conhecendo do agravo da executada, por ausencia de delimitacao de valores, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00406-2005-202-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Upirani Jose Pessoa E OUTRO S AB:RJ 053732/D AB:RJ 090173/D AB:RJ 053732/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar provimento ao do reclamante; e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenacao a multa do art.467 da CLT. Mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 02735-2001-242-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 075473/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para excluir a dobra das ferias 97/98, que passam a ser devidas de forma simples, como fundamentado. Mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembaegador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01853-2000-007-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: BLUE LIFE ASSOCIACAO DE MEDICOS SAO PAULO E OUTRO S AB:SP 016584/D AB:RJ 076595/D AB:RJ 076595/D AB:SP 016584/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, acolher a preliminar arguida, nao conhecendo do recurso das reclamadas, por irregularidade de representacao, prejudicado o recurso adesivo do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00912-2002-002-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 050833/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para limitar o pagamento das diferencas salariais entre o total recebido sob as rubricas \"ordenado\", \"complemento\", \"quinquenio\" e \"quinquenio s/complemento\" e o valor de R$ 2.338,01 (dois mil, trezentos e trinta e oito reais e um centavo), no periodo de setembro de 2000 a novembro de 2000, inclusive, bem como para excluir da condenacao a multa do art. 477 da CLT. Mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00140-2006-007-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Guilherme Borba OAB:RJ 123282/D AB:RJ 078590/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00170-2006-051-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: Daniel Belmiro Fontes [Adv. Marcilio Dias de Araujo OAB:RJ 061589/D AB:RJ 016162/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00528-2006-531-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Luiz Henrique da Silva Goncalves [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues OAB:RJ 106354/D AB:RJ 132762/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00279-2006-049-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Joel Pereira da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 079943/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para determinar a retificacao na CTPS do reclamante, constando a data de admissao em 01/09/2001, bem como condenar a reclamada ao pagamento de 4/12 (quatro doze avos) do 13o. salario relativo ao ano de 2001 e o 13o. salario de 2002. Alterado o valor da causa para R$ 500,00 (quinhentos reais), invertido o onus da sucumbencia, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00125-2006-343-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Pedro da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para, reformando a sentenca, afastar a prescricao extintiva, e determinar a remessa dos autos a Vara de origem para o encerramento da instrucao e pronunciamento de nova sentenca como entender de direito, considerando os termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00568-2005-033-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Jorge Henrique Alves OAB:RJ 068757/D AB:RJ 016448/D AB:RJ 080017/D ] Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00132-2005-038-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Industria Geral de Aparelhos e Lentes Ltda. - IGAL E OUTRO S AB:RJ 053640/D AB:RJ 014871/D AB:RJ 014871/D AB:RJ 053640/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no merito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para, no periodo nao anotado, fixar o salario mensal em R$ 910,00 (novecentos e dez reais), para todos os efeitos. Mantido o valor da condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00523-2005-028-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: TV Globo Ltda. [Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida OAB:RJ 070119/D AB:RJ 106081/D AB:RJ 125553/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00124-2006-226-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 069322/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do recurso no que se refere ao desconto do Imposto de Renda no credito da autora, por falta de interesse em recorrer e, quanto ao mais, dar parcial provimento ao recurso para reduzir o valor da indenizacao por dano moral para 20 (vinte) salarios minimos. Altera-se o valor da causa para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01564-2004-001-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: CARLOS AUGUSTO DA SILVA VERISSIMO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 083552/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00348-2005-021-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: Hekel Jose dos Santos [Adv. Jorge da Rocha Ferreira OAB:RJ 117198/D AB:RJ 031456/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade dos atos processuais a partir de fl. 68, inclusive, determinando a reabertura da instrucao, com a designacao de nova audiencia de prosseguimento, para, a seguir, ser proferida nova sentenca, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 00289-2006-322-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Eduardo Jose de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 019027/D AB:RJ 019027/D AB:RJ 040039/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenacao o pagamento do saldo de salarios de cinco dias; dar provimento ao recurso do reclamante para determinar que a reclamada entregue ao reclamante as guias do FGTS e do seguro- desemprego, pagar a multa de 40 por cento do FGTS, bem como deferir como extra duas horas e trinta minutos por dia trabalhado, com acrescimo de 50 por cento, de segunda a sabado, e de 100 por cento nos feriados, obedecendo os controles de frequencia acostados nos autos, alem dos reflexos decorrentes postulados nos itens \"i\" e \"j\" do rol de pedidos. Alterado o valor da causa para R$ 8.000,00 (oito mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00583-2006-020-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Claudio Tavares de Sales [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz OAB:RJ 058765/D AB:RJ 067115/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para afastar a prescricao total, a teor do art. 515, paragrafo 1o. do CPC, condenar a re a pagar a diferenca da multa de 40 por cento do FGTS, com juros e correcao monetaria. Invertido o onus da sucumbencia. Alterado o valor da causa para R$ 5.881,66, tudo conforme voto anexo do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00422-2005-043-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Francisco das Chagas Ximenes Magalhaes [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 117448/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo a sentenca recorrida pelos seus proprios fundamentos.\" \r\n\r\nId: 187798"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "187695": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 16 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n00189-2006-024-01-00-9 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: Selma Oliveira de Souza (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 109685 A ). \r\n\r\n00267-2001-302-01-00-8 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: JOSE NEPOMUCENO DA SILVA (Dr. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D J 041009 D ). \r\n\r\n00882-2006-067-01-00-0 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 068283 D ). \r\n\r\n02172-2001-067-01-00-1 RO (67a. VT/RJ) Recorrentes: MARILIO FONSECA MOTTA (Dr. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 073322 D J 073322 D J 073322 D J 002683 A J 002683 A ). \r\n\r\n02194-2005-221-01-00-2 RO (1a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Transportadora Tingua Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 091224 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00195-2006-042-01-00-8 RO (42a. VT/RJ) Recorrente: Le Terrazze di Roma Restaurante Ltda. (Dr. Tatiana de Araujo Galvao RJ 131440 D J 079679 D ). \r\n\r\n00573-2006-067-01-00-0 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 015350 D ). \r\n\r\n01158-2005-035-01-00-8 RO (35a. VT/RJ) Recorrentes: Yara de Almeida Martins Mesquita (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 128618 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01178-2006-044-01-00-0 RO (44a. VT/RJ) Recorrentes: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 005615 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01265-2006-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Monica da Silva Gouveia (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D J 104502 D J 030530 D ). \r\n\r\n01273-2006-037-01-00-6 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Denia Fabia Guimaraes Neves (Dr. Marcelo Valente Ricardo RJ 097621 D J 020863 D ). \r\n\r\n01909-2001-041-01-00-4 RO (41a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 064940 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00694-2004-224-01-00-8 RO (4a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: BAYER DO BRASIL S/A (Dr. Tayrony Espindola Borges RJ 117029 D J 076710 D ). \r\n\r\n01098-2004-067-01-00-7 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: INSS. Recorridos: IZABEL CRISTINA PINHO VALENTE DA SILVA (Dr. Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ 059471 D J 070089 D ). \r\n\r\n01485-2004-073-01-00-5 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: MARCELO ALVES PEQUENO (Dr. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D J 075710 D ). \r\n\r\n01495-2004-024-01-00-0 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: ROBSON LIMA SANTANA (Dr. Lucia Maria dos Santos Loucao RJ 065128 D J 068222 D ). \r\n\r\n01553-2005-054-01-00-9 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Fininvest S.A. (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 061805 D ). \r\n\r\n01574-2005-042-01-00-4 RO (42a. VT/RJ) Recorrente: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Dr. Luciano Oliveira Aragao RJ 083650 D J 062333 D ). \r\n\r\n01764-2005-073-01-00-0 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: Aline Anice de Oliveira Pereira (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 016162 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS ANTONIO PALACIO\r\n\r\n00238-2006-082-01-00-4 RO (82a. VT/RJ) Recorrente: ADD Technologies Engenharia de Sistemas Ltda. (Dr. Paola Sparano Campos RJ 056400 D J 082980 D ). \r\n\r\n00320-2006-082-01-00-9 RO (82a. VT/RJ) Recorrente: Ademir Pereira Ramos (Dr. Antonio de Jesus Almeida RJ 013422 D F 019681 D ). \r\n\r\n00510-2003-203-01-00-8 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: UNIBANCO S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 048358 D ). \r\n\r\n00549-1999-023-01-00-6 RO (23a. VT/RJ) Recorrente: PEIXOTO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Dr. Ana Maria Antunes Goulart RJ 028176 D J 030539 D ). \r\n\r\n00638-2005-050-01-00-4 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: Auto Viacao Tijuca S.A. (Dr. Cleber Rebelo Israel Reis RJ 104667 D J 063387 D ). \r\n\r\n01089-2006-050-01-00-6 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: Marcio Pereira de Oliveira (Dr. Carlos Filipe Marques Teixeira RJ 075060 D J 087955 D ) e Milton Cesar Ferreira Rangel. \r\n\r\n01726-2005-203-01-00-2 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Paulo Otoni Lemos (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 044418 D J 119219 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02633-2003-342-01-00-4 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: JOSE JORGE DE FREITAS SILVA (Dr. Arleuse Salotto Alves RJ 024415 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nSEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 17 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n00367-2006-082-01-00-2 RRPS (82a. VT/RJ) Recorrente: Humaita Associacao de Educacao e Ensino (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 112571 D ). \r\n\r\n00498-2006-226-01-00-8 RO (6a. VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. (Dr. Guilherme Barbosa Vinhas RJ 112693 A J 049479 D J 074015 D ). \r\n\r\n00695-2004-064-01-00-5 RRPS (64a. VT/RJ) Recorrente: ROBSON MATOS DOS SANTOS (Dr. Edvan Borges Cardoso RJ 077015 D J 032761 D J 053645 D ). \r\n\r\n00697-2006-511-01-00-1 RRPS (1a. VT/Nova Friburgo) Recorrente: Zeil Gomes Ferreira (Dr. Suriman Nogueira de Souza RJ 050606 D J 005482 D ). \r\n\r\n01022-1998-322-01-00-6 AP (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Agravante: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 070691 D ). \r\n\r\n01139-2005-411-01-00-4 RO (1a. VT/Araruama) Recorrente: Inss. Recorrido: Mapil de Bonsucesso Madeiras Ltda. ME (Dr. Rubem Lima Calazans RJ 012221 D ). \r\n\r\n01229-2006-067-01-00-8 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Luiz Claudio Souza da Silva (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D J 063941 D ). \r\n\r\n01344-2003-011-01-00-5 RRPS (11a. VT/RJ) Recorrente: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA. Recorrido: NELSON DA ANUNCIACAO. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00153-2005-030-01-00-6 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Marcio Gonzaga (Dr. Claudio Younes Ribeiro RJ 087794 D G 025973 D J 139102 D J 038663 D ). \r\n\r\n00294-2005-030-01-01-1 AI (30a. VT/RJ) Agravante: Arabe da Gavea Doces e Salgados Ltda (Dr. Fernando Ribeiro Lamounier RJ 062242 D J 073852 D ). \r\n\r\n00374-2006-204-01-00-5 RRPS (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Claudia das Gracas Martins Passos (Dr. Jorge Sant Anna Antunes RJ 032864 D J 067987 D ). \r\n\r\n00423-2006-411-01-00-4 RO (1a. VT/Araruama) Recorrente: Inss. Recorrido: Centro Ortopedico Rio Bonito Ltda - CORB (Dr. Glaucianne Alves Albino RJ 123701 D ). \r\n\r\n00433-2006-411-01-00-0 RRPS (1a. VT/Araruama) Recorrente: Inss. Recorrido: Gravo Cabo Frio Artigos Fotograficos Ltda ME (Dr. Adriano Cardoso Cunha RJ 121401 D ). \r\n\r\n00476-2006-011-01-00-2 RRPS (11a. VT/RJ) Recorrente: Hudson Mendes da Costa (Dr. Jose Roberto de Jesus Almeida RJ 018612 D J 038375 D ). \r\n\r\n00692-2004-471-01-00-2 RO (1a. VT/Itaperuna) Recorrente: ABILIO FIGUEIREDO (Dr. Aldimar Pessoa Won-held RJ 029728 D J 081280 D ). \r\n\r\n01003-2006-226-01-00-8 RO (6a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Lord 1277 Arte e Decoracoes Ltda. (Dr. Wellington Machado de Souza RJ 076812 D J 098041 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00144-2006-024-01-00-4 RRPS (24a. VT/RJ) Recorrente: Joel Alves (Dr. Carla Magna Almeida Jacques RJ 053101 D J 107779 D ). \r\n\r\n00275-2004-031-01-00-8 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: PALMI FRANCISCO DE SA FILHO (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 090058 D J 002496 A ). \r\n\r\n00364-2006-033-01-01-1 AI (33a. VT/RJ) Agravante: Jupiara Oliveira Moreira (Dr. Nosvaldo Lino de Azeredo RJ 077897 D J 067170 D J 020020 D ). \r\n\r\n00390-2002-302-01-00-0 RRPS (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: ALESSANDER DE SOUZA MENDES (Dr. Jose Alexandre Pimenta RJ 079676 D J 073038 D ). \r\n\r\n00854-1999-031-01-00-2 AP (31a. VT/RJ) Agravante: CLAUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKI (Dr. Monica Derenne Pinheiro Guimaraes RJ 076821 D J 116066 D J 098523 D ). \r\n\r\n01246-2004-282-01-00-2 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: JOSE ROBERTO CARNEIRO CARDOSO (Dr. Joao Carlos Viana Braga Junior RJ 094380 D J 005073 D ). \r\n\r\n01375-2005-043-01-00-2 RRPS (43a. VT/RJ) Recorrente: Paulo Maciel do Valle (Dr. Isaias Moreira Pinheiro RJ 061198 D J 082033 D ). \r\n\r\n01454-2004-004-01-00-0 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: PRISCILA ABRANTES SARAIVA (Dr. Jorge Pereira Saraiva RJ 098095 D J 024564 D ) e DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS ANTONIO PALACIO\r\n\r\n00215-2003-073-01-00-6 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: EDITORA GRAFICOS BURTI LTDA (Dr. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 076022 D J 005340 D ). \r\n\r\n00463-2006-032-01-00-4 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: CPM S.A. (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 114064 D ). \r\n\r\n00580-2004-017-01-00-3 RO (17a. VT/RJ) Recorrente: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D J 070898 D ). \r\n\r\n00743-2006-451-01-00-3 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Lojas Cem S/A (Dr. Eugenio Jose Fernandes de Castro SP 135588 D J 100592 D ). \r\n\r\n01301-2005-025-01-01-7 AI (25a. VT/RJ) Agravante: Transportadora Ourique Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 035577 D ). \r\n\r\n01579-2006-282-01-00-3 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Salvador Abilio de Oliveira (Dr. Celso Ferrareze RS 016521 D J 089835 D ). \r\n\r\n01621-2003-073-01-00-6 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: JOAO CYRIACO DE CARVALHO (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 044727 D ). \r\n\r\n01674-2003-073-01-00-7 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: VESPER S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 099054 D ). \r\n\r\nSEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 18 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n00023-2006-081-01-00-7 AP (81a. VT/RJ) Agravante: INSS a/c Procuradoria de Execucao de Cota Previdenciaria Trabalhista. Agravados: Marcia Abrantes Oliveira (Dr. Vera Lucia Pereira de Mesquita RJ 091825 D J 051055 D ). \r\n\r\n00476-2004-057-01-00-8 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: FELIPE DA SILVA NETO (Dr. Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ 082330 D J 080238 D ). \r\n\r\n00873-1999-031-01-00-9 AP (31a. VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Agravados: ALBERTINA ANGELA FARIA e JANE LOOPES DA CRUZ (Dr. Maria Cristina de Oliveira Evora RJ 033449 D ). \r\n\r\n00901-2002-038-01-00-9 AP (38a. VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D J 075842 D ). \r\n\r\n01154-2004-341-01-00-5 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: JOSE ALBERTO DA SILVA EPIFANIO (Dr. Glauco de Souza Cunha RJ 109562 D J 015925 D ). \r\n\r\n01466-2006-051-01-01-6 AI (51a. VT/RJ) Agravante: LUCIANA MARIA ALMEIDA DE FREITAS (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 063333 D J 072105 D ). \r\n\r\n01738-2003-017-01-00-1 RRPS (17a. VT/RJ) Recorrente: BANCO DO BRASIL S A (Dr. Georgina Pedrosa da Costa RJ 096365 D J 072911 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00024-2003-003-01-00-3 AP (3a. VT/RJ) Agravante: LEMCON DO BRASIL LTDA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 057470 D ). \r\n\r\n00342-2006-036-01-00-8 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: Paulo Roberto Serafim (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n00478-2006-003-01-01-0 AI (3a. VT/RJ) Agravante: ALBERTO CECILIO POEIRA (Dr. Paulo Quintino da Silva Lage RJ 059863 D J 062575 D ). \r\n\r\n00797-2006-005-01-00-5 RO (5a. VT/RJ) Recorrente: Waldyr Alves de Lima e Outros (Dr. Jorge Safe e Silva RJ 080938 D J 067460 D J 046880 D ). \r\n\r\n00877-2006-031-01-00-7 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Sergio Luis Santos de Andrade (Dr. Marli Marendaz Mury RJ 059424 D J 014431 D ). \r\n\r\n01479-2006-246-01-00-3 AP (6a. VT/Niteroi) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Agravado: J.E. Ribas Natal Representacoes M.E. (Dr. Cristianne Cordeiro Cantreva RJ 096353 D ). \r\n\r\n01595-2006-054-01-00-0 AP (54a. VT/RJ) Agravante: Editora JB S.A. (Dr. Bruno Balassiano Nigri RJ 095198 D J 060940 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00136-2003-054-01-00-7 AP (54a. VT/RJ) Agravante: Henry Hoyer de Carvalho (Dr. Frederico Costa Ribeiro RJ 063733 D J 061473 D ). \r\n\r\n00543-2006-024-01-00-5 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: Amparo Feminino de 1912 (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 054851 D ). \r\n\r\n00587-2006-051-01-00-8 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Marcia S. Baere Roupas e Acessorios ME (Dr. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 082257 D J 070381 D ). \r\n\r\n00659-2006-019-01-00-9 RO (19a. VT/RJ) Recorrente: Lona Branca Evento Ltda. (Dr. Luis Claudio de Oliveira Novaes RJ 085874 D J 073852 D ). \r\n\r\n00681-2006-224-01-01-3 AI (4a. VT/Nova Iguacu) Agravante: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 101910 D ). \r\n\r\n00988-2004-341-01-00-3 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA (Dr. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 018251 D J 051773 D ). \r\n\r\n02283-1997-023-01-00-4 AP (23a. VT/RJ) Agravante: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 063796 D J 085723 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS ANTONIO PALACIO\r\n\r\n00702-2006-246-01-00-5 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A.. Recorrido: Joao Vitor da Silva Alves Coutinho (Dr. Catia Regina Araujo de Oliveira RJ 068519 D ). \r\n\r\n00735-2006-003-01-01-3 AI (3a. VT/RJ) Agravante: AUTO POSTO CACA E PESCA LTDA (Dr. Isabelle Almeida RJ 131728 D J 099522 D ). \r\n\r\n00787-2004-027-01-00-5 AP (27a. VT/RJ) Agravante: INSS (Dr. Jorge Henrique Alves RJ 068757 D J 082249 D J 105445 D ). \r\n\r\n00809-2006-246-01-00-3 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Hortifruti Sol Nascente de Niteroi Ltda (Dr. Darcy Decarlo Ferreira Junior RJ 042763 D ). \r\n\r\n01145-2005-203-01-00-0 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Katoen Natie do Brasil Ltda (Dr. Marcus Castro Brumano Ferreira RJ 119078 D J 069460 D ). \r\n\r\n01328-2003-051-01-00-1 AP (51a. VT/RJ) Agravante: KUHN E CIA LTDA (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 010794 D J 074235 D ). \r\n\r\n01561-1996-063-01-00-4 AP (63a. VT/RJ) Agravantes: BANCO ITAU SA (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 074166 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\nSEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 19 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n00241-2004-057-01-00-6 RO (57a. VT/RJ) Recorrentes: KELLY CRISTINA LEITE (Dr. Edson Pereira da Silva RJ 002169 D J 031047 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00811-2006-040-01-00-8 RO (40a. VT/RJ) Recorrentes: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D J 076884 D J 093002 D ). \r\n\r\n01069-2002-001-01-00-1 RO (1a. VT/RJ) Recorrente: JORGE LUIZ LEMOS LIMA (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 063522 D ). \r\n\r\n01214-2006-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Rosenval Bruno da Veiga (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 063522 D ). \r\n\r\n01490-2005-019-01-00-3 RO (19a. VT/RJ) Recorrente: Hope Cons. de Rec. Humanos Ltda. (Dr. Vinicius Faria de Alcantara RJ 114693 D J 096047 D ). \r\n\r\n01660-2005-063-01-00-8 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Motocar Moto Carioca Ltda (Dr. Frumencio Rossell Noe RJ 091665 D J 097307 D P 020047 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00348-2005-061-01-00-4 RO (61a. VT/RJ) Recorrentes: Intertel Comercio e Construcao Ltda. (Dr. Luiz Henrique Sigolo Levy RJ 177454 D J 085754 D J 085754 D J 177454 D J 016162 D ). \r\n\r\n00472-2005-054-01-00-1 RO (54a. VT/RJ) Recorrentes: Antonio Francisco dos Santos Neto (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 031047 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00493-2006-461-01-00-9 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrentes: Marco Antonio da Silva (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 019027 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00709-2005-246-01-00-6 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Mercado Io Ltda ME (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D ). \r\n\r\n00782-2000-017-01-00-1 RO (17a. VT/RJ) Recorrente: MARILENE VELOZO FERRARI (Dr. Ernani Sergio Monteiro dos Santos RJ 061865 D J 079727 D ). \r\n\r\n01280-2005-001-01-00-7 RO (1a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n02388-2005-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Claudinei de Lima Moreira (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00569-2001-401-01-00-8 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Recorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorridos: LENINE PEREIRA CARDOSO (Dr. Celso Rodrigues Lopes RJ 072388 D J 005674 D J 005674 D ). \r\n\r\n00657-2005-012-01-00-4 RO (12a. VT/RJ) Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00718-1979-025-01-01-7 AI (25a. VT/RJ) Agravante: Modelus Moveis e Decoracoes Ltda. (Dr. Belinda Aires RJ 081055 D J 039915 D ). \r\n\r\n00718-1979-025-01-02-2 AI (25a. VT/RJ) Agravante: Espolio de Manoel Armando Pedrosa Lopes (Dr. Pedro do Coutto de Sa Alves RJ 119860 D J 039915 D ). \r\n\r\n00758-2004-067-01-00-2 RRPS (67a. VT/RJ) Recorrente: J COMPANHIA MAUA LTDA (Dr. Wilson Cunha Godinho RJ 073073 D J 037538 D ). \r\n\r\n01256-2006-054-01-00-4 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n01292-2002-048-01-00-2 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 079725 D ). \r\n\r\n01428-2006-038-01-00-0 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: Schindler Informatica Ltda. (Dr. Ricardo Braga Franca RJ 098795 D J 094274 D ). \r\n\r\n02609-2005-206-01-00-5 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda (Dr. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 072647 D J 060086 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS ANTONIO PALACIO\r\n\r\n00008-2005-050-01-00-0 RO (50a. VT/RJ) Recorrentes: Douglas Roedel Carvalho (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 096963 D J 024299 D J 073808 D J 024299 D ). \r\n\r\n00323-2006-049-01-00-8 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Banco Real S.A. (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 062575 D ) e Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda.. \r\n\r\n00759-2005-049-01-00-6 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Polimix Concreto Ltda. (Dr. Miguel Angelo Moreira Leao RJ 058851 D J 077766 D ). \r\n\r\n00940-2005-054-01-00-8 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Carlos Ibrahim Khalili (Dr. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese RJ 081305 D J 128557 D J 084538 D J 128557 D J 109235 D ). \r\n\r\n01288-2006-025-01-00-4 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Bernardo Anderson Munro Tausz (Dr. Jorge Roberto Hall Barbosa RJ 094674 D J 015446 D ) e MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informatica Ltda.. \r\n\r\n01634-2004-049-01-00-2 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: SUZANA VIEIRA CYRNE (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 058248 D ). \r\n\r\n03413-2005-341-01-00-3 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Francisco de Almeida Pontes (Dr. Alex Martins Rodrigues RJ 119396 D J 020283 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007 Sonia Aparecida Rocha Velasque Diretor de Secretaria da 2a. Turma \r\n\r\nId: 187695"
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Agravado: LENILDO GADELHA DA COSTA (Dr. Antonio Epifanio Neto RJ 004704 D ). “ por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a conclusão exposta na origem.”\r\n\r\n00867-2004-022-01-00-9 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ). Recorrido: SIMONE CAROLINA SOARES (Dr. Sebastião Carlos Silva RJ 26789 D ). “Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida r. Sentença.”\r\n\r\n00980-2005-048-01-00-8 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Roberto Carlos Martins Pires RJ 56175 D ). FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Edson Zukeran RJ 130664 D ). Recorridos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Roberto Carlos Martins Pires RJ 56175 D ). CARLOS ALBERTO DUARTE NUNES PEQUENO (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ). FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Edson Zukeran RJ 130664 D ). “ por unanimidade, não conheçer do recurso da segunda ré Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, por deserto, conhecer do apelo da primeira ré Caixa Econômica Federal - CEF, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a conclusão exposta na origem.”\r\n\r\n01314-2005-007-01-00-1 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: SEBASTIÃO DE ARAÚJO MARTINS (Dr. Eduardo Ribeiro Tarjano Léo RJ 107324 D ). Recorrido: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL S/A (Dr. Guilherme Borba RJ 123282) . “ por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n00022-2006-078-01-00-0 RRPS Redator Designado Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: ELIZANGELA DE PAIVA OLIVEIRA (Dr. Otto Guilherme dos Santos RJ 078892 D ) CASARÃO 27 BAR E RESTAURANTE LTDA (Dr. Luiza Esteves Ferreira RJ 055235 D ). “ Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto do redator designado. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\n00049-2005-071-01-00-7 RRPS Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). ROSI DO NASCIMENTO SILVA (Dr. José Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D ). Recorridos: OS MESMOS. “ Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do relator, mantida a r. Sentença. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\n00253-2006-036-01-00-1 RRPS Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: CLÁUDIA AMARAL TEIXEIRA (Dr. Luiz Cláudio da Silva Gomes RJ 0110688 D ). Recorrido: BERCHAMANS BAR E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Dr. Romulo Barcellos dos Santos RJ 0125101 D ). “ Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, afastada a inépcia da inicial reconhecida na origem, deferir os pedidos constantes das alíneas \"a\", \"b\", \"c\", \"d\", \"e\", \"f\", \"g\", \"h\" \"i\", observado o entendimento contido na Súmula nº 389, do Colendo TST, e \"j\" da inicial (nesta ordem, aviso prévio, saldo de salário, 13º, férias proporcionais acrescidas de 1/3, multa do artigo 477, FGTS, multa de 40% sobre o FGTS, entrega das guias do seguro desemprego ou indenização substitutiva, comprovação dos recolhimentos previdenciários), bem como aqueles contidos na alínea \"l\" (horas extras com adicional de 50%) e alínea \"m\" (anotação e baixa na CTPS), na forma da fundamentação supra. Custas arbitradas no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), conforme previsão contida no artigo 789, da Consolidação, pela reclamada-recorrida, ante o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) ora fixado como acréscimo da condenação. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\n00354-2006-224-01-00-9 RRPS Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA. (Dr. Gilson Vicente Moraes RJ 66.656 D ). Recorrido: FABIANO VITAL FERREIRA (Dr. José Carlos de Oliveira RJ 51.214 D ). “ Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\n01215-2005-241-01-00-7 RRPS Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: ANTONIO ADILSON FERREIRA (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 0104487 D ). Recorridos: SABINO TERCEIRIZAÇÕES DE SERVIÇOS S/C LTDA. (Dr. Nilton Gallart RJ 75.211 D ) e SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. “ Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, nos termos do voto do relator. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\n02698-2002-244-01-00-3 RRPS Redator Designado Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria do INSS). Recorridos: SEBASTIÃO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Dra. Luiza Nascimento Reis da Costa RJ 62.051 D ). e GERLANA COMÉRCIO FRUTAS E LEGUMES LTDA. ME. (Dr. Américo F. De Souza OAB/RJ 93.066-D). “Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nSebastião S. da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 187751"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.00175-2001-023-01-00-4(AP)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Agravante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist. Procuradoria do INSS). Agravada: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA URSULA (Dra. Nair Nilza Perez de Rezende - OAB/RJ 2.181/D).”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nPROC.00237-2005-201-01-00-0(RO) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS( SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E TURISMO) (Assist.: Procuradoria do Municipio de Duque de Caxias). Recorridos: REGINA DA CONCEIÇÃO CHAGAS PORTO (Dra. Preciliana Vital Antunes - OAB/RJ 58.586/D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra, mantida a conclusão exposta na origem.”\r\n\r\nPROC. 00273-1998-035-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Recorrentes: JARBAS BAPTISTA SANTOS E OUTROS (Dr. Wellington Moreira Pimentel - OAB/RJ 7.102/D). Recorrida: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Dra. Claudia Valeria Bastos Fernandes - OAB/RJ 64.251/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 00304-2005-206-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO(PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS) e PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) Recorrida: MARIA DAS GRAÇAS CAPETINI (Dra. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho - OAB/RJ 96.872/D). “...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, por não-cabível, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00351-2005-201-01-00-0(RO) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Municipio de Duque de Caxias). Recorrido: SILVANO GALDINO BALA (Dr. José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ 55.993/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra, mantida a conclusão exposta na origem.”\r\n\r\nPROC. 00537-2004-030-01-00-8(RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Recorrente: SUPERMERCADOS MUNDIAL LDA.(Dr.Carlos Gomes Moutinho de Carvalho- OAB/RJ 77.410/D). Recorrido: SEVERINO DO RAMOS DA SILVA (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71.440/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar a condenação ao pagamento da indenização por danos morais no importe de 10(dez) vezes o valor da última remuneração do reclamante, conforme resultar apurado em liquidação, com juros e correção monetária da forma da Lei, mantida a r. Decisão de piso nos demais aspectos, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nPROC. 00553-1989-451-01-00-4(AP) Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuraodria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niterói). Agravada: WANDA SOARES DA SILVA (Dr. Adauto Rodrigues Dias - OAB/RJ 70.130/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”.\r\n\r\nROC.01063-2003-058-01-00-6(RO)Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: TELERJ CELULAR S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16.162/D) e FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA (Dr. Janio Carlos Almeida de Carvalho - OAB/RJ 65.645/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial ao recurso da reclamada para reduzir a indenização por danos morais para 150 (cento e cinqüenta) salários mínimos e negar provimento ao recurso do reclamante, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 01211-2004-042-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: DATAMEC S.A. SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Dra. Claudia Bianca Cocaro Valente - OAB/RJ 73.558/D) Recorrido: JORGE AUGUSTO MARTINS DA SILVA (Dra. Eliane Vaz Pires da Silva OAB/RJ 28.134/D) . “...por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, dar-lhe provimento parcial, apenas para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC.01276-2003-048-01-00-0(RO)Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes - OAB/RJ 67.107/D) e JORGINA MARIA DE ASSIS (Dr. Carlos Augusto Rodrigues da Silva - OAB/RJ 71.548/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 01282-2002-059-01-00-0(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: SELMANI MENEZES MARCHON (Dr. Milner Amazonas Coelho - OAB/RJ 105.739/D). Recorrido: NILTON MACHADO JUNIOR (Dr. Paulo Maltz - OAB/RJ 32.854/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que sobre as parcelas que sucederem à quarta, incida o percentual de 50%, relativa à multa moratória.”\r\n\r\nPROC. 01318-2002-008-01-00-3(RO) Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Recorrente: JOSÉ LUIZ DIAS PORTES (Dr. Alexandre Simon Dias - OAB/RJ 92.754/D). Recorridos: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dra. Anna Claudia Baratta de Ranieri - OAB/RJ 102.009/ D).”...por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar suscitada pelo Douto Ministério Público do Trabalho, para declarar nula a r. sentença, devendo os autos retornarem ao MM. Juízo de origem, a fim de que nova Decisão seja proferida, com apreciação da pretensão deduzida na inicial, restando prejudicada a apreciação do apelo do reclamante.”\r\n\r\nPROC. 01370-2002-282-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: DONIZETE DE PAULA (Dr. Rodrigo de Freitas Soares - OAB/RJ 126.716/D). Recorrida: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. João Pedro Eyler Povoa - OAB/RJ 88.922/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 02020-2004-221-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador: Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro- OAB/RJ 20.283/D). Recorrido: JORGE SOBREIRA BARBOSA CORREA (Dr. Ricardo José Chaves Faria -OAB/RJ 55.436/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, em reformando a r. sentença de fls. 392/394, julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência, mas dispensando o reclamante do respectivo pagamento ante a declaração de hipossuficiência declarada nos autos.”\r\n\r\nPROC. 02060-2000-282-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Carlos Leonidio Barbosa OAB/RJ 36.937/D). Recorrido: JOSÉ ACRICIO MANHÃES DA COSTA (Dr. Edson Carvalho Rangel OAB/RJ 4.193/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitada a preliminar de deserção argüida e, no mérito, dar-lhe provimento para, em reformando a sentença de fls. 226/230, julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\nPROC. 02587-2003-342-01-00-3(RO) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca Recorrentes: LEONOR JOSÉ RAMOS (Dr. Joilson Oliveira de Almeida - OAB/RJ 39.038/D) e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, homologar a desistência do recurso adesivo da reclamada, conhecer do apelo do reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, afastada a prescrição extintiva, julgar procedente o pedido, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSISMO\r\n\r\nPROC. 00617-2004-053-01-00-7(RRPS) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca Recorrentes: ALTAIR MARQUES SIQUEIRA (Dra. Fernanda Rodrigues Gaspar - OAB/RJ 115.765/D) e CASA NUNES MARTINS S.A. (Dr. Francisco José Medina Maia - OAB/RJ 50.835/D). Recorridos: OS MESMOS. ”... por unanimidade, conhecer dos recursos, e no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar provimento ao do reclamante para, na forma da fundamentaçao supra, parte integrante do presente dispositivo, declarar aplicável a norma coletiva invocada, deferir ao autor os pedidos contidos nas alineas “c” e ”d” da inicial, mantido o valor atribuido à condenação. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha - Executante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 187759"
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                                "JUIZ CONVOCADO DR. BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nD E S P A C H O S \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n1116-2003-521-01-00-3-RO-(1ª VT/Resende)Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente:Joaquim Correa Pereira e Outros. (Drª Giovana Tognolo Olivier Vilela - OAB - RJ - 113576) Recorridos: Furnas Centrais Eletricas S.A.(Dr. Renato de Carvalho OAB-RJ 38355) Rcte Tomar ciência do despacho a folhas 205 “J. À parte oposta”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007\r\n\r\nClaudia M. A. Almeida-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 187814"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "188270": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI - 1472/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: ISAIAS CAVALCANTE (Dr.: Jose Sebastião da Silva - OAB/RJ - 42395 ) - Agravado: LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Dr.: Dalcio Rezende Falcão - OAB/RJ - 76297) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.” \r\n\r\nRO - 6775/99 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S.A. (Dr.: Brian Dutt-Ross - OAB/RJ - 6665) - Recorrido: WALLACE EDGAR DE FREITAS AMORIM (Dr.: Pedro Rubens Mandarino - OAB/RJ - 4928) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reduzir a condenação em horas extras, as quais devem ser apuradas conforme parâmetros da fundamentação do voto do Relator.” \r\n\r\nRO - 9523/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: SILVIO ROBERTO PAULO CHAVES (Dr.: Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda - OAB/RJ - 58306) - Recorrido: BANCO ITAU S.A. (Sucessora de BANCO BANERJ S.A. e BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. em liquidação extrajudicial (Dr.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a ar güição de prescrição, prejudicada a questão de exclusão da lide do Banco Itaú e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao apelo para deferir ao reclamante os reajustes salariais a partir de janeiro de 1992 e reflexos nas demais verbas do pedido que eram calculadas com base no salário, desde logo excluída a gratificação semestral, com juros e correção monetária, respeitados os parâmetros da fundamentação do voto do Relator, e observada a retenção de quotas previdenciária e fiscal nos termos da Resolução nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Dada a inversão da sucumbência, arbitrado o valor da condenação em R$ 20.000,00, com custas pela reclamada de R$ 400,00 deduzidas as que, já pagas pelo reclamante, lhe deverão ser reembolsadas .” \r\n\r\nRO - 13099/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I) MAURO DA SILVEIRA EYER (Dr.: Bruno Isaias - OAB/RJ - 87034 ) e II) BRINK’S SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Dr.: Marcelo Salles Melges - OAB/RJ - 60019) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso do Reclamante e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do Reclamado, para excluir da condenação a indenização de 50% (cinqüenta por cento) pela supressão de intervalo .” \r\n\r\nRO - 14399/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr.: Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2462 ) - Recorrido: TEODORA GONÇALVES DA SILVA (Dr.: Edison Gomes Lemelle - OAB/RJ - 37783) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação e, no mérito, julgar procedente o recurso para estabelecer que a responsabilidade da Recorrente, 1ª Reclamada, pelos débitos conhecidos na sentença é apenas subsidiária .” \r\n\r\nRO - 23343/00 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MARIA TEREZA D’ALMEIDA DE TOLEDO PIZA (Dr.: Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ - 33316) - Recorrido: TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Dr.: Decio Freire - OAB/RJ - 2255) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a argüição de prescrição total e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nLucy Jorge - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 188270"
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                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00112-2004-029-01-00-9 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SENDAS S/A (Dr. Marcus Varão Monteiro RJ 060121 D J 080136 D ).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação apenas o pagamento da multa de 40% do FGTS, e manter, para efeito de condenação e custas, os valores arbitrados à fl. 57.\"\r\n\r\n00142-2005-005-01-00-6 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Supervia - Concessionária de Transportes Ferroviários S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 080104 D ). Recorridos: Os Mesmos.: \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença ante o julgamento extra e ultra petita, e a ilegitimidade passiva e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo da reclamada, limitando a condenação relativa às férias 2003/2004 de forma simples e dar provimento ao apelo da reclamante, para declarar que o vínculo de emprego entre as partes se deu no período postulado na inicial, com admissão em 10.12.2001 e demissão em 20.06.2004, e condenar a reclamada ao pagamento dos respectivos consectários: 13º salários (item c), férias (item d), depósitos de FGTS acrescido de 40% (item e), e manter, para efeito de condenação e custas, os valores arbitrados à fl. 79.\" \r\n\r\n00213-2005-010-01-00-6 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Maria dos Prazeres Reis Trindade (Dr. Rodrigo Lopes Magalhães RJ 096669 D J 084591 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, e manter os valores arbitrados à fl. 48 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00255-2005-262-01-00-2 RO (2a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 060363 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar que quanto aos descontos previdenciários e fiscais, a reclamada deverá proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social e ao imposto de renda (Provimentos 01/1.996 e 02/1.993 da CG/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora, exceto a quota patronal a título de contribuição previdenciária, observando-se os limites e as isenções previstos na legislação pertinente (Leis 8.541/92, Lei 8.213/91 e Verbete nº 368 da Súmula do C. TST); e autorizar as deduções do valores pagos em idênticos títulos, desde que devidamente comprovados, e manter, para efeitos de condenação e custas, os valores arbitrados à fl. 132.\"\r\n\r\n00269-2004-205-01-00-0 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- GRACILLE BRANDÃO DE ARAÚJO (Dr. Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ 118800 D J 022222 D J 077015 D J 022222 D J 118800 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao apelo de Promom Engenharia Ltda para anular a sentença proferida para que em nova audiência a ser designada possa a segunda reclamada apresentar sua defesa, e considerar prejudicado o apelo interposto pela reclamante.\"\r\n\r\n00416-2003-002-01-00-6 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ARTHUR AYRES NETO (Dr. Luís Carlos Loureiro de Sá RJ 059896 D J 046072 D ). \r\n\r\n: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar o vínculo de emprego de junho a setembro de 2001, diante da fraude intentada, conforme pleiteado na exordial letra \"a\", condenando a reclamada no pagamento das diferenças das verbas resilitórias e contratuais, sem a dobra do art. 467 da CLT, conforme pleiteado na letra \"c\" da exordial. Ante a inversão da sucumbência, custas pela reclamada sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 10.000,00, revertendo-se a favor do reclamante o valor já pago por este.\"\r\n\r\n00595-2003-056-01-00-3 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TELEFÔNICA CELULAR S/A (Dr. Larissa Veloso da Costa Santos RJ 114657 D J 051854 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n00633-2005-244-01-00-6 RO (4a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Luiz Moreira de Deus (Dr. Wander Silva Madeira RJ 119846 D J 110454 D J 067284 D J 110454 D J 119846 D ). : \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes provimento parcial; ao do reclamante quanto ao reconhecimento do vínculo empregatício a partir de 18/11/97, bem como os direitos daí inerentes, observada a prescrição qüinqüenal, e o abono família; e ao da reclamada para afastar da condenação a indenização compensatória do PIS, e quanto à época própria para a correção monetária, nos termos do voto do Relator, e manter os valores arbitrados na sentença.\"\r\n\r\n00811-2005-245-01-00-5 RO (5a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: De Plá Material Fotográfico Ltda (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 024207 D J 075764 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento das horas extraordinárias, e manter os valores arbitrados à fl. 65, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01211-2004-020-01-00-0 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- POSNET ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Dr. Valter Alves de Souza SP 085974 D J 099102 D J 062898 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes provimento parcial; ao da segunda reclamada para esclarecer ser subsidiária sua responsabilidade no que diz respeito ao pagamento das parcelas deferidas; e ao da primeira reclamada para determinar que a gratificação natalina relativa ao ano de 2000 é devida na proporção de 10/12 e a do ano de 2004, na proporção de 9/12, e manter os valores arbitrados à fl. 112 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01217-2005-054-01-00-6 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 020283 D J 076206 D ).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho - em razão da matéria - para apreciar o pedido de diferenças de complementação de aposentadoria e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar que quanto aos juros e à correção monetária, o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. Época própria para parcelas salariais como horas extras e adicional noturno, é o 1º dia útil do mês seguinte ao da prestação dos serviços a partir do dia 1º. Época própria, em caso de rescisão contratual, é o primeiro dia útil seguinte ao do término do contrato; ou o dia útil depois do 10º dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência de aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento (art. 477 parágrafo 6º, \"a\" e \"b\" da CLT). Nos demais casos, época própria é o primeiro dia útil seguinte ao do vencimento de cada parcela trabalhista. Mantidos, para efeitos de condenação e custas, os valores arbitrados à fl. 173.\"\r\n\r\n01291-2001-025-01-00-3 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- CIPA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 061937 D J 43739 D J 027962 D J 075005 D J 0061937 D J 061937 D J 43739 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso de Sendas S/A por deserto, bem como das impugnações trazidas pela terceira reclamada nas contra-razões, conhecer do recurso da primeira reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação a multa do artigo 467 da CLT, e manter os valores arbitrados na sentença.\"\r\n\r\n01334-2004-054-01-00-9 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: BARRA POINT RESTAURANTE LTDA (Dr. Tânia Rodrigues de Araújo RJ 047895 D J 114065 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter na íntegra a sentença recorrida.\"\r\n\r\n01397-2004-481-01-00-0 RO (1a. VT/Macaé) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: GENERAL VISAS DOCUMENTAÇÃO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA (Dr. Léo Richard Darmont RJ 087776 D J 089073 D ). \r\n\r\n: \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01414-2002-017-01-00-2 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Dr. João Percy Machado RJ 013345 D J 071678 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01494-2003-067-01-00-3 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CLÁUDIA VIEIRA TAVARES (Dr. Geraldo Bezerra de Menezes RJ 005340 D ). Recorrido: INTERCOP INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA.(Sem Adv. nos autos): \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01507-2003-053-01-00-1 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: KARLA PATRÍCIA SOUZA DE ARRUDA VIEIRA (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 068147 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento da indenização pelo período relativo aos cinco meses após o parto, férias simples e proporcionais, com o acréscimo de um terço, natalinas de 2003 e 2004, depósitos do FGTS e a diferença da indenização compensatória. Mantidos os valores arbitrados às fl. 57 para efeito de condenação e custas, e invertido o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\n01632-2003-019-01-00-0 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: NESTLÉ BRASIL LTDA (Dr. Roberto Basílio de Gayoso e Almendra RJ 001723 A J 038371 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial quanto ao cálculo da cota fiscal, nos termos do voto do Relator, mantidos os valores arbitrados na sentença.\"\r\n\r\n01685-2002-019-01-01-3 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: EDUARDO FERNANDES DO NASCIMENTO (Dr. Victor Barboza Rodrigues RJ 080136 D J 066316 D J 028176 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01822-2003-036-01-00-3 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- JOÃO MAGALHÃES DE PAIVA (Dr. Catia Maria da Silva RJ 065331 D J 074069 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, negar-lhes provimento, e manter os valores arbitrados à fl. 415 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n02466-2003-244-01-00-6 RO (4a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA (Dr. Aristides Magalhães RJ 019030 D J 070412 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo na íntegra a sentença impugnada, com ressalva de entendimento da Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante ao intervalo intrajornada.\"\r\n\r\n03217-2003-242-01-00-5 RO (2a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JOSÉ DE SOUZA SAMPAIO (Dr. André Porto Romero RJ 052015 D J 044710 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, e manter os valores arbitrados à fl. 89 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n04334-2003-342-01-00-4 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: GERALDO MARCONDES (Dra. Maria Celia de Souza Dias, OAB/RJ 86562-D) - Recorrida: CSN CIMENTOS S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui, OAB/RJ 15925-D): \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva ad causam e de prescrição total e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada no pagamento da diferença de indenização compensatória do FGTS em decorrência de expurgos de índices inflacionários resultantes de planos econômicos, nos termos da fundamentação do voto do Relator, inverter o ônus da sucumbência e manter os valores fixados à fl. 36. O valor devido será calculado sobre o montante recebido junto à CEF, a esse título.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 186529"
                            ]
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "187617": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusão de Acórdãos\r\n\r\n00447-2003-015-01-00-3 (AP-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Agravados: 1. ANDRE E SILVA XAVIER (Dr. Adriana Ribeiro Cabus OAB/RJ 83.905 D) - 2. WTC WIRELESS TECHNOLOGY COMPANY LTDA (Dr. Miguel Angelo Moreira Leão OAB/RJ 58.851 D) - 3. VESPER S.A. (Dr. Andrea Cristina Ribeiro Barbosa OAB/RJ 119.968 D) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela agravante, aplicando ao embargante de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado”.\r\n\r\n01636-1989-030-01-00-7(AP-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da União). Recorrida: NÁDIA MORENO RODRIGUES E OUTROS (Dr. Hermann Assis Baeta - OAB/RJ 12.128 D) - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela agravante, aplicando à embargante a multa fixada pelo artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado”.\r\n\r\n03350-2003-262-01-00-6(RRPS) - Redator Designado: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) - Recorrido: VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto OAB/RJ 93.931 D) - “...em conclusão de julgamento, após o Exmo. Sr. Des. Vistor Fernando Antonio Zorzenon da Silva proferir seu voto, por maioria, dar provimento ao recurso e estabelecer que a contribuição previdenciária incidirá sobre o total do valor conciliado, ou seja, R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, que publicará a decisão. Vencido o Exmo. Sr. Juiz Relator GUSTAVO TADEU ALKMIM que negava provimento ao recurso - voto proferido em sessão anterior. Examinando os autos , o d. Ministério público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 187617"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "187304": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 01506-2003-244-01-00-2 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: VIA MIKAELA CALÇADOS LTDA (Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva -OAB/RJ-88756) - EMBARGADA: SIMONE DE SOUZA GONÇALVES (Adv. Leila de Mello Miranda-OAB/RJ-97642) - “...por unanimidade, conheçer e rejeitar os embargos de declaração opostos por VIA MIKAELA CALÇADOS LTDA, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01889-2005-244-01-00-0 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv. Aldo de Harvey Generoso -OAB/RJ-114389) - EMBARGADO: PAULO CESAR DA SILVA (Adv. José Geraldo de Oliveira -OAB/RJ-31344) - “...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, para prestar esclarecimentos, sem, contudo, alterar a conclusão do julgado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00064-2002-071-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: VANUSA FERREIRA DE SOUZA (Adv. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ-60363) - EMBARGADA: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv. Adilson de Almeida Lemos -OAB/RJ-35728) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por VANUSA FERREIRA DE SOUZA, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00108-2005-009-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: KELLEN ROCHA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ-48681) - RECORRIDOS: CREDICARD BANCO S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano -OAB/RJ-2462-A), ALLIAGE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA (Adv. Jorge dos Santos Rodrigues - OAB-RJ-70232), TNL CONTAX S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ-2462/A) e ORBITALL SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ-2462/A) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por intempestivo, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00189-2004-024-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ -2255/A) - RECORRIDO: VALMIR ANTONIO DA SILVA (Adv. Fernando de Figueiredo Moreira-OAB/RJ-23741) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00249-2005-012-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: SIMONE MESQUITA MENEZES (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa-OAB/RJ-73808), TMKT-MRM SERVIÇOS DE MARKETING LTDA (Adv. Rodrigo Nunes - OAB/RJ-109685-A) e ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA LTDA (Adv. Ana Cristina Grau Gameleiro Werneck - OAB/RJ-88982) - RECORRIDOS: TMKT-MRM SERVIÇOS DE MARKETING LTDA (Adv. Rodrigo Nunes - OAB/RJ-109685-A), BANCO ITAÚ S/A (Adv. José Luiz Meira Fernandes Cardoso - OAB/RJ-129014), ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA LTDA (Adv. Ana Cristina Grau Gameleiro Werneck - OAB/RJ-88982) e SIMONE MESQUITA MENEZES (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa-OAB/RJ-73808) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos; dar provimento em parte ao recurso da primeira reclamada, apenas para autorizar a dedução de verba salarial constante do documento de fl. 156; rejeitar a preliminar argüida pela segunda ré e negar provimento ao seu recurso. Quanto ao recurso da autora, dar-lhe parcial provimento para deferir as diferenças salariais pretendidas, diferenças de vale-refeição e a pausa de 10 (dez) minutos, de acordo com o disposto na Convenção Coletiva acostada aos autos, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reias), ora arbitrado.“\r\n\r\nProcesso 00341-2005-007-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. Paulo Mario Reis Medeiros - OAB/RJ-82129) - EMBARGADO: ALTAIR MARCOLAN SATHLER (Adv. Armando Soares dos Santos -OAB/RJ-67516) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente e rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00386-2005-003-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: THIAGO TRANSPORTADORA LTDA (Adv. José Gonzalez Costa - OAB/MG-25973) - EMBARGADOS: JOSÉ EDILBERTO DA SILVA SOUSA (Claudio Younes Ribeiro - OAB/RJ-87794), BATÁVIA S/A (Adv. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro -OAB/RJ-38663) e PARMALAT BRASIL S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv. José Fernando Ximenes Rocha -OAB/RJ-27439) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por THIAGO TRANSPORTADORA LTDA, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00443-2002-025-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar-OAB/RJ-58248) - EMBARGADA: MARIA CLEUDES ALVES DO NASCIMENTO (Adv. Marcus Vinícius Moreno Marques de Oliveira -OAB/RJ-91271) - “...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pela Caixa Econômica Federal, para sanar a omissão apontada, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00467-2005-050-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA MATTA (Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva-OAB/RJ-85330) - RECORRIDA: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/C da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, afastando a litispendência em relação aos pedidos formulados com base nas Convenções Coletivas de Trabalho. No mérito, julgar improcedente o pedido, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00517-1997-011-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: PULMANN TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. Walter da Costa Martins -OAB/RJ-22081) - EMBARGADO: ANTÔNIO MILLERAND GARCIA (N/P DE SUA CURADORA NADIR DA SILVA GARCIA (Adv. Fernando da Costa Pontes -OAB/RJ-14088) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por PULMANN TRANSPORTES E TURISMO LTDA., aplicando à embargante multa de 1% (um por centro) sobre o valor da causa por meramente protelatórios (art. 538, parágrafo único, CPC), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00557-2004-431-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: JOSÉ CLÁUDIO SAMPAIO (Adv. Renato Eccard - OAB/RJ-59761) e AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli -OAB/RJ-41820) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário do autor, apenas para reconhecer a unicidade contratual, considerando que a aposentadoria não extingue o contrato de trabalho (letra “b” de fl. 09) e, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo da reclamada, para afastar a condenação de horas extras e seus reflexos. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 1.000,00, sendo que as custas já estão pagas pela ré, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00676-2002-003-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ALUISIO GONÇALVES DA CUNHA (Adv. Davi Brito Goulart -OAB/RJ-40085) - RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2255/A) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário, concedendo ao autor o direito a diferenças de horas extras e reflexos, com os devidos reflexos no repouso semanal remunerado, considerando-se os seguintes adicionais na base de cálculo, por se tratarem de verbas de natureza salarial: abono 92/93 (fl. 09), anuênio salário nominal, adicional noturno e adicional dir. veículo. O auxílio-refeição possui natureza indenizatória (fl. 96 - parágrafo sexto), logo, não integra o cálculo, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00718-2004-004-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv. Zenaide Hernandez -OAB/RJ-2502/A) - RECORRIDO: EDSON DA SILVA (Adv. José Carlos de Andrade-OAB/RJ-61976) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso da reclamada para determinar a observância da Súmula 386 do C. TST no cálculo e recolhimento do imposto de renda e contribuições previdenciárias, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00947-2004-023-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: NILO SÉRGIO ANGELIM NEGREIROS (Adv. Roberto Siqueira - OAB/RJ-12704) e GATE EXPRESS RIO TRANSITÁRIO DE CARGAS LTDA (Adv. Felipe Siqueira de Queiroz Simões -OAB/RJ-114260) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial a ambos os recursos. Ao da reclamada, para determinar a observância da Súmula 386 do C. TST, em relação aos recolhimentos fiscais e previdenciários, bem como para fixar o índice do primeiro dia do mês subseqüente ao do vencimento da obrigação para atualização monetária do crédito devido; ao do reclamante, para deferir o pagamento de 2 horas e 30 minutos como extras, três vezes por semana, com os devidos reflexos; a concessão de prazo ao devedor para cumprimento da obrigação de fazer (art. 632 e seguintes, do CPC), com a entrega da guia do seguro-desemprego. Apenas nas hipótese de não-cumprimento da obrigação pela reclamada ou, cumprida a obrigação e, ainda assim, não consiga o empregado habilitar-se ao recebimento, é que a conversão em indenização correspondente será devida, com observância da forma de cálculo do benefício prevista no artigo 8º da Resolução CODEFAT nº 392/2004, além do pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, ficando mantida a r. sentença do Juízo a quo nos seus demais termos, inclusive os valores lá fixados, porque ainda compatíveis com a condenação, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01222-2003-061-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2255-A) - RECORRIDO: VILSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. Gelson dos Santos Gondim -OAB/RJ-111275) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário, devendo os autos retornar à MM. Vara de origem para que nova sentença seja proferida, com o exame e julgamento de todos os objetos da controvérsia, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01381-2003-044-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: BANCO ITAÚ S/A (Adv. Ana Lucia D’Arrochella Lima -OAB/RJ-63522) - EMBARGADA: SONIA MARIA DE PAIVA ALVES (Adv. Nelson Luiz de Lima -OAB/RJ-17276) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Banco Itaú S/A, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01408-2003-048-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (a/c Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - EMBARGADO: SÉRGIO ROBERTO DAS DORES OLIVEIRA (Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira -OAB/RJ-15289) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Banco Itaú S/A, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01514-2004-063-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (Adv. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ-48342) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-35271) - RECORRIDOS: COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Ionia Lisboa Lara -OAB/RJ-83371), ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (Adv. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ-48342) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-35271) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, a pagar ao acionante a parcela descrita no item “b” do rol de fl. 05, com os reflexos pretendidos na exordial e, por unanimidade, conhecer do recurso da TELEMAR e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02627-2003-261-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-16162) - EMBARGADO: VLADIMIR VALÉRIO RUSSO (Adv. Pedro Farias -OAB/RJ-67825) - “...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A, para sanar a omissão existente, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, mantendo a condenação referente às horas extras, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nTelma Rodrigues, Téc. Judiciário. \r\n\r\nId: 187304"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "187291": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n00384-2004-030-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1 - VANESSA RODRIGUES VINHOSA (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ-0073808/D) 2 - TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (Adv. Antonio Pádua Pinto Neto - OAB/RJ-0002363/A) - - Rcdos: 1 - TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (Adv. Antonio Pádua Pinto Neto - OAB/RJ-0002363/A) ; 2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2462/A) e 3 - VANESSA RODRIGUES VINHOSA (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ-0073808/D) .\r\n\r\nFl.295. “J. Retifique-se a autuação para que conste o Dr. Antonio Pádua Pinto Neto como patrono da 1ª acionada, concedendo-se-lhe o prazo de cinco dias para acos tar aos autos o instrumento procuratório, que não acompanhou a presente, sem retirada do processo da Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o qüinqüídio, ponha-se o feito em mesa, para julgamento dos embargos.”\r\n\r\n00543-2000-035-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - Rcdos:1 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS DI SANTINNI (Adv. Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ-0031109/D) 2 - DI SANTINI COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA (Adv. Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ-0031109/D).\r\n\r\nFl.1009: “ J. Às acionadas, para que se manifestem sobre os embargos opostos pelo Ministério Público, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nConsiderando as rasuras procedidas no acórdão de fls. 963/975, que denotam desrespeito e falta de ética por parte de quem as fez, os autos não deverão sair de cartório, solicitando-se que o responsável pela 3ª Turma aponha o seu ciente ao lado do presente.”\r\n\r\n02116-2003-205-01-00-7 (RO) - Relator Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1 - GILBERTO BERINGUI CEZÁRIO (Adv. Erenaldo Alves Conceição - OAB/RJ-0072944/D) e 2 - TRANSDEPE S.A. CAMPOS ELÍSEOS (Adv. Leonardo Garcia de Mattos - OAB/RJ-0084303/D) - Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\nFl.598: “ Vistos etc...\r\n\r\nEm atenção à manifestação do Ministério Público do Trabalho de fl. 597, as peças juntadas aos autos através das petições de fls. 540/541 e 552/553, apresentadas em cópias reprográficas, deverão ser reencartadas com observância das datas de protocolização das mesmas e da ordem referida na certidão de fl. 536, juntando-se por linha as peças porventura em duplicidade e procedendo-se, ao final, à remuneração dos autos e à devida certificação dos atos praticados.\r\n\r\nQuanto ao entendimento do parquet de que há de apurar-se, no âmbito interno deste Tribunal, as irregularidades apontadas na certidão de fl. 536, a questão insere-se no âmbito da Presidência desta Corte, não cabendo a este relator decidir a respeito.\r\n\r\nAssim, antes de cumprir-se o acima determinado, extraia-se cópia integral do presente feito, encaminhando a mesma, por ofício, à Exma. Desembargadora Presidente desta Corte, para apreciação superior, consignando-se as devidas e merecidas homenagens.\r\n\r\nApós, salvo determinação superior em contrário, voltem os autos conclusos para aposição de visto e posterior inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\nBethina Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 187291"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "187662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n0065-2006-044-01-01-0 (AI)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: MIRIAM MARTINS BRASIL (Dr.José Raimundo Rabelo Muniz RJ 072492 D ). Agravada: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A ) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.”\r\n\r\n0414-2005-030-01-01-0 (AI)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: TRANSPORTES BARRA LTDA (Dr.Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D ). Agravado: CARLOS ALBERTO GURGEL (Dr.Luiz Carlos Ribeiro RJ 095864 D ) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.”\r\n\r\n0101-1996-044-01-00-0 (AP)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravantes: 1- CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr.Jose Claudio Corte Real Carelli RJ 076975 D ) e 2 - ARMANDO FILARDI (Dr.João Baptista Lousada Camara RJ 09379 D ). Agravados: 1 - ARMANDO FILARDI (Dr.João Baptista Lousada Camara RJ 09379 D ), 2 - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr.Ivan Tauil Rodrigues RJ 061118 D ) e 3 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr.Jose Claudio Corte Real Carelli RJ 076975 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01368-2006-008-01-00-4 (RRPS) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ROBERTO MAGALHAES BURGOS (Dr.Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ). Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n0108-2006-501-01-00-8 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: LEANDRO PEREIRA DA FONSECA (Dr.Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 079107 D ). Recorridos: 1 - RELACOM – SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr.Guilherme Barbosa Vinhas RJ 0112693 A ) e 2)TELEMAR S/A (Dr.Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D ) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por manifestamente inadmissível.”\r\n\r\n0172-2002-066-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: MÔNICA ANTUNES (Dr.Itacolomi Lima Cardoso RJ 064638 D ) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Embargante) (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para sanar a omissão, dando efeito modificativo ao v. acórdão para que seja negado provimento ao pedido de reforma da sentença no que tange à indenização do período estabilitário.”\r\n\r\n0204-2006-001-01-00-5 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: ROGERIO INDRIUNAS RIBEIRO (Dr.Marcio Barbosa RJ 016090 D ) e MARIA NILCA ALVES FREIRE (Drª.Eliete da Conceição de Souza RJ 074276 D ). Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e acolher a alegação de ilegitimidade passiva do reclamado, extinguindo o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC.”\r\n\r\n0831-2005-065-01-00-4(RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: GUARACIANO MARCOS DAVID DOS SANTOS. Recorrida: AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Dr.Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 018251 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela ré e, no mérito, extinguir o processo sem resolução do mérito, na forma dos artigos 295, inciso I, e parágrafo único, inciso I, c/c o art. 267, VI, ambos do CPC .”\r\n\r\n01244-2005-054-01-00-9(RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO PRIVILEGE LTDA (Dr.Romario Silva de Melo RJ 030491 D ). Recorrido: ODAIR JOSE DOS SANTOS (Dr.Igara Paulo Souza da Silva RJ 071030 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01710-2005-037-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª.Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D ). Recorrida: JOELMA DA SILVA PEREIRA (Drª.Rosse Beatriz Moura Dantas RJ 057004 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela recorrente; no mérito, rejeitá-los e, por manifestamente protelatórios, condenar a embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art.538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art.769, da CLT.”\r\n\r\n01925-2005-301-01-00-6(RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes: TELERJ CELULAR S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ) e MARCO ANTONIO GOMES (Dr.Fabiana Morelli RJ 0112724 D ).Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e, dar parcial provimento ao do reclamante, para fixar, quanto às horas extraordinárias, o horário de entrada às 8 horas.”\r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 187662"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "187371": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 19 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00060-2006-073-01-00-0 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: Ricardo Amaral de Miranda. Recorrido: Kelly Cordeiro da Silva (Dr. Mario Luis Soares Ribeiro RJ 075289 D ). \r\n\r\n00350-2005-073-01-00-3 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: Ari Gaspar de Brito (Dr. Washington Luiz Junior RJ 053732 D J 079991 D ). \r\n\r\n00867-2005-073-01-00-2 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 123213 D ). \r\n\r\nJUIZ CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n01066-2005-003-01-00-3 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 062000 D ) e Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de marco de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 20 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00484-2006-322-01-00-7 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Carlos Eduardo dos Santos de Cerqueira (Dr. Angelica Pestana Duarte RJ 111150 D J 099328 D ). \r\n\r\n00623-2006-205-01-00-9 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda (Dr. Maritza Krauss Nunes RJ 079776 D J 105372 D ). \r\n\r\n01295-2005-202-01-00-8 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Apa Confeccoes S.A. (Dr. Georgia Vaz do Amaral RJ 099288 D J 079459 D ). \r\n\r\n01338-2004-281-01-00-6 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: JORGE LUIZ DIAS (Dr. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 073929 D J 002255 A ). \r\n\r\n01946-2003-511-01-00-3 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Agravante: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 059820 D ). \r\n\r\n02249-2003-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: ROBERTO FERREIRA (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D ). Recorrido: MASTEC BRASIL S/A (Massa falida de)SINDICO MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES e Outros. \r\n\r\n02598-2005-322-01-00-0 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Leandro de Souza Cruz (Dr. Antonio Cesar Ribeiro RJ 102908 D J 074015 D ). \r\n\r\n02735-2005-261-01-00-1 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 071415 D J 044418 D J 016162 D ). \r\n\r\n03078-2004-261-01-00-9 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 051187 D J 016162 D ). \r\n\r\nJUIZ CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00888-2002-263-01-01-7 AI (3ªVT/Sao Goncalo) Agravante: Mauvan Comercio e Transportes de Gas Ltda. (Dr. Mauricio Rodrigues Capela RJ 073377 D J 061378 D J 042727 D ). \r\n\r\n00927-2006-301-01-00-9 RRPS (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Claudio Luis Nunes (Dr. Andrea Costalonga RJ 084401 D J 031047 D ). \r\n\r\n01987-2005-511-01-00-1 RRPS (1a. VT/Nova Friburgo) Recorrente: Rosane Tavares de Domenico Queiroz (Dr. Mauricio Ferreira Garcia RJ 119362 D J 086061 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de marco de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 21 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00191-2006-343-01-00-0 RO (3ªVT/Volta Redonda) Recorrentes: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 086562 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00223-2006-343-01-00-8 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. (Dr. Joao Ailton Gomes Goncalves RJ 123348 D J 065082 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00325-2006-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu. Recorrido: Claudia Pires Amaral Maia (Dr. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 003846 D ). \r\n\r\n00490-2006-221-01-00-0 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: RICARDO BAPTISTA DE SOUZA (Dr. Celso Luiz Marques da Cruz RJ 063021 D J 042501 D ). \r\n\r\n00507-2006-245-01-00-9 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Jairo Antonio de Marins Filho (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 115861 D ). \r\n\r\n00551-2006-343-01-00-4 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 059505 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00615-2006-322-01-00-6 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Empresa de Transportes Flores Ltda (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 065331 D ). \r\n\r\n01286-2006-491-01-00-3 AP (1a. VT/Mage) Agravante: Hemocenter Medicina Laboratorial Ltda. (Dr. Murilo Vouzella de Andrade RJ 091262 D J 107166 D ). \r\n\r\n01505-2004-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n02066-2002-221-01-00-6 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 081618 D ). \r\n\r\n02871-2004-262-01-00-7 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 027397 D ). \r\n\r\nJUIZ CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00096-2006-264-01-00-0 RO (4ªVT/Sao Goncalo) Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Dr. Paulo Cruz da Silva RJ 015657 D J 070391 D ). \r\n\r\n00147-2001-037-01-00-0 AP (37a. VT/RJ) Agravante: LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 061376 D J 001308 B ). \r\n\r\n00237-2006-207-01-00-0 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Inmetro Inst Nacional Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial (Procuradoria do Inmetro). Recorridos: Paulo Sergio Chiappeta (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D ) e Inset Tox Servicos Ltda ME. \r\n\r\n00238-1999-491-01-00-8 AP (1a. VT/Mage) Agravante: Carlos Eduardo Stteel Pellegrini (Dr. Jose Augusto Fernandes Rodrigues RJ 053999 D J 070696 D J 059019 D J 053999 D ). \r\n\r\n00507-2006-301-01-00-2 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrentes: Transportes Unica Petropolis Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 064989 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00619-2006-281-01-00-3 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Rogil Transportes Rodoviarios Ltda. (Dr. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D J 005842 D ). \r\n\r\n01523-1998-262-01-00-3 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Agravante: NORTE GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 082208 D ). \r\n\r\n01570-2005-205-01-00-2 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Nitriflex S.A. Industria e Comercio (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 084862 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01589-1996-038-01-00-1 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Jonas de Oliveira Lima Filho RJ 016222 D J 068694 D ). \r\n\r\n02274-2004-481-01-00-7 RO (1a. VT/Macae) Recorrente: SCHAHIN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Dr. Elcio Nascimento Pontes RJ 048361 D J 058450 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de marco de 2007 Thereza Maria Rodriguesde Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 22 DEMARCO DE 2007. \r\n\r\nSem distribuicao em 22/03/2007 p/ Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 23 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00050-2004-002-01-00-6 RO (2a. VT/RJ) Recorrentes: BRADESCO SEGUROS S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 044670 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00344-2005-002-01-00-9 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D J 085724 D ). \r\n\r\n00582-2000-016-01-00-2 AP (16a. VT/RJ) Agravante: MARGARITA ROSA GAVIRIA MEJIA (Dr. Sergio Batalha Mendes RJ 062857 D J 022019 D ). \r\n\r\n00656-2005-026-01-00-2 AI (26a. VT/RJ) Agravante: Adriana de Carvalho Araujo (Dr. Rita Bezerra da Costa RJ 117952 D J 045513 D ). \r\n\r\n00738-2004-002-01-00-6 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: MARIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 054851 D J 036539 D J 075694 D ). \r\n\r\n00928-2006-070-01-00-3 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Silbene Industria e Comercio Ltda. (Dr. Carlos Mauricio Barbosa Silva RJ 053189 D J 064685 D ). \r\n\r\n01190-2002-067-01-00-5 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA (Dr. Augusto Cesar Oliveira de Rezende RJ 032640 D J 020283 D J 065757 D ) e ORION RECURSOS HUMANOS LTDA. \r\n\r\n01503-2002-065-01-00-2 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: CLAUDIO HENRIQUE TAVARES DE ANDRADE (Dr. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 065423 D J 016162 D ). \r\n\r\n01557-2006-028-01-00-1 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: Adelson Fernandes Barbosa (Dr. Alex Guedes Proenca da Costa RJ 096608 D J 036937 D ). \r\n\r\n01713-2004-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: POSTO SOL DA DUTRA LTDA (Dr. Joao Marcos Pineschi RJ 029269 D J 099738 D ). \r\n\r\nJUIZ CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00746-2002-065-01-00-3 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: ANTONIO ELMIRO LOURENCO GOMES (Dr. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 020432 D J 128557 D ). \r\n\r\n00930-2005-030-01-00-2 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Banco Citibank S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 094522 D ). \r\n\r\n01150-1998-023-01-00-1 AP (23a. VT/RJ) Agravante: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Dr. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 084012 D J 035707 D ). \r\n\r\n01269-2005-059-01-00-4 RRPS (59a. VT/RJ) Recorrente: Gilberto Rodrigues dos Santos. Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de marco de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nId: 187371"
                        ],
                        "187372": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 26 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00426-2005-021-01-00-1 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira RJ 113167 D J 085724 D ). \r\n\r\n00455-2005-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Gran Sapore BR Brasil S.A. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 080509 D ). \r\n\r\n00465-2005-046-01-00-5 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Edgard Cabral Estevo (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 084374 D ). \r\n\r\n01042-1999-068-01-01-3 AP (68a. VT/RJ) Agravante: Condominio do Edificio Vinte e Um de Agosto (Dr. Rafael Bevilaqua RJ 063539 D ). Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n01104-2005-021-01-00-0 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n01243-2003-021-01-00-1 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: RENATO BAPTISTA BARRETO (Dr. Francisco Carlos Oliveira de Souza RJ 057538 D J 025934 D ). \r\n\r\n01282-2004-021-01-00-0 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: MARCELO VIEIRA DOS SANTOS (Dr. Marcio Ferreira Mattos RJ 094396 D P 091488 D ). \r\n\r\n01602-2002-021-01-00-0 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: CETEST RIO SOCIEDADE ANONIMA (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 045362 D ). \r\n\r\n01769-1995-016-01-00-5 AP (16a. VT/RJ) Agravante: KRAFT FOODS BRASIL S/A (Dr. Gerson Ferreira do Rego RJ 054525 D J 080054 D ). \r\n\r\n01987-1996-044-01-00-0 AP (44a. VT/RJ) Agravante: AMBEV - Companhia de Bebidas das Americas (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 069862 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00004-2006-024-01-00-6 RO (24a. VT/RJ) Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 070412 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00074-2004-021-01-01-6 AI (21a. VT/RJ) Agravante: Gerdau S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 122735 D ). \r\n\r\n00373-2005-001-01-00-4 RRPS (1a. VT/RJ) Recorrente: Agda Maria dos Santos Nogueira (Dr. Marcos Vieira RJ 073625 D ). Recorrido: Criativa Telemarketing Ltda.. \r\n\r\n01155-2005-034-01-00-8 RO (34a. VT/RJ) Recorrente: Jorge Renato Daniel Graca (Dr. James de Oliveira RJ 023870 D J 110495 D J 027439 D J 113951 D ). \r\n\r\n01165-2006-065-01-00-2 RRPS (65a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ 084374 D J 001415 B ). \r\n\r\n01622-2005-056-01-00-7 RO (56a. VT/RJ) Recorrentes: Marcos Cezar Vilela da Silva (Dr. Marco Antonio da Silva Coelho RJ 037341 D J 105151 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01628-1996-061-01-00-8 AP (61a. VT/RJ) Agravante: DEISE DE AZEVEDO CHAVES (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 067115 D ). \r\n\r\n01750-2005-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Recorrentes: Joel Ramos Marques (Dr. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer RJ 021677 D ) e Cooperativa dos Profissionais Areas Eng. Manutencao Ltda. - COOPREST. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02333-1999-024-01-00-1 AP (24a. VT/RJ) Agravante: Sul America Companhia Nacional de Seguros (Dr. Juter IsenseeJunior RJ 022743 D J 009379 D ). Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007 Thereza Maria Rodriguesde Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 27 DEMARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\nRO-11316/98 (56a. VT/RJ) Recorrentes: Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A (Dr. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 076595 D J 064594 D J 064594 D J 076595 D J 057756 D ). \r\n\r\n00143-2005-245-01-01-9 AI (5a. VT/Niteroi) Agravante: Sociedade de Ensino Teologico Batista de Niteroi (Dr. Leda Santos de Oliveira RJ 027263 D J 091077 D ). \r\n\r\n00157-2006-008-01-00-4 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO (Dr. Ana Claudia Lanes Figueiras Ribeiro RJ 062950 D J 079901 D ). \r\n\r\n00220-2006-243-01-00-6 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: Margarida Maria da Conceicao (Dr. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D J 065437 D ). \r\n\r\n00297-2006-003-01-01-3 AI (3ª VT/RJ) Agravante: TELSUL SERVICOS S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 066316 D ). \r\n\r\n00525-2003-054-01-00-2 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: NESTLE BRASIL SA (Dr. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ 001723 A J 062575 D ). \r\n\r\n00716-2006-054-01-00-7 RO (54a. VT/RJ) Recorrentes: Globalstar do Brasil S.A. (Dr. Jorge Alberto Marques Paes RJ 048907 D J 106842 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00934-2006-008-01-00-0 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: Gisele Honorato Ferreira (Dr. Marcia Luiza Brohonschenkel RJ 090602 D J 044418 D ). \r\n\r\n00979-2006-054-01-00-6 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Eduardo Martins Prata (Dr. Ricardo de Souza RJ 011914 D J 127558 D ). \r\n\r\n01189-2006-051-01-00-9 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Michelle Raline de Souza Moreira (Dr. Julio Cesar Camargo de Castro RJ 070870 D J 030530 D ). \r\n\r\n01383-2006-054-01-00-3 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Deniete Pereira Gama (Dr. Arileno Marcal da Silva RJ 137320 D J 027439 D ). \r\n\r\n01546-2005-051-01-00-8 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Coml. Indl. Ltda. (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 052566 D J 062924 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00081-2005-003-01-01-7 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: GATAO VEICULOS LTDA (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 015350 D ). \r\n\r\n00084-2002-242-01-00-4 RRPS (2a. VT/Niteroi) Recorrente: VALERIA CRISTINA BARBOZA (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ). Recorrido: PAULO GUILHERME GISLE. \r\n\r\n00447-2006-040-01-00-6 RRPS (40a. VT/RJ) Recorrente: Walter Torres Jr. Construtora Ltda. (Dr. Aderbal Wagner Franca SP 067220 D J 126305 D J 071442 D ). \r\n\r\n00458-2006-050-01-01-6 AI (50a. VT/RJ) Agravante: Milene Cunha Costa (Dr. Giane Apoliana Albino RJ 110552 D J 101535 D ). \r\n\r\n00914-2006-037-01-00-5 RRPS (37a. VT/RJ) Recorrente: Super Nova Maravilha Bufe e Eventos Ltda. (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 035892 D ). \r\n\r\n00944-2006-051-01-00-8 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Luciano Duarte da Silva (Dr. Fernando Bernardes Townsend RJ 110438 D J 091255 D ). \r\n\r\n01346-2006-044-01-00-8 RRPS (44a. VT/RJ) Recorrente: Heide Lins Zelaket Marques da Silva (Dr. Cyntia Affonso Soares Loureiro RJ 089836 D J 027439 D ). \r\n\r\n01415-2005-054-01-00-0 RRPS (54a. VT/RJ) Recorrente: Eli Santos Cruz (Dr. Mario Lucio Sampaio RJ 081041 D J 107779 D ). \r\n\r\n01838-2005-243-01-00-2 RRPS (3a. VT/Niteroi) Recorrente: Liderforte Seguranca e Vigilancia Ltda (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 036616 D ). \r\n\r\n02720-2006-461-01-00-0 RRPS (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Elisabete Goulart Rodrigues (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D J 054682 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 28 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00111-2006-064-01-00-3 RO (64a. VT/RJ) Recorrentes: Rio de Janeiro Refrescos S.A. (Dr. Marcos Abreu e Lima de Sa RJ 066516 D J 037919 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00124-2006-032-01-00-8 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: Rio Lopes Transportes Ltda.. Recorrido: Sandro da Silva Claudino (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 080046 D ). \r\n\r\n00207-2006-018-01-00-0 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dr. Georgina Pedrosa da Costa RJ 096365 D J 083066 D ). \r\n\r\n00569-2000-531-01-00-7 AP (1ª VT/Teresopolis) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Vinicius Bernanos Santos RJ 108949 D J 083014 D ). \r\n\r\n00760-2004-032-01-00-8 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA (Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 082560 D J 081327 D ). \r\n\r\n01001-2006-064-01-00-9 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Banco Santander Brasil S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 068283 D ). \r\n\r\n01573-2001-021-01-01-8 AI (21a. VT/RJ) Agravante: Telemar Norte Leste S/A. Agravado: Everton Monteiro de Souza (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D ). \r\n\r\n02899-2004-243-01-00-6 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 066340 D ). \r\n\r\n03148-2004-243-01-00-7 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 065437 D ). \r\n\r\n03277-2004-243-01-00-5 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrentes: ANDREA DE SOUZA DOS SANTOS (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03940-1997-243-01-00-1 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: ELEVADORES OTIS LTDA (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 036616 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00241-2002-056-01-01-0 AI (56a. VT/RJ) Agravante: Bradesco Saude SA (Dr. Roger Carvalho Filho RJ 080370 D J 057634 D ). \r\n\r\n01098-2005-431-01-00-0 RO (1a. VT/Cabo Frio) Recorrentes: Fernanda Bento (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 100943 D J 100943 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01480-2006-003-01-00-3 RRPS (3a. VT/RJ) Recorrente: Imprinta Express Grafica e Editora Ltda. (Dr. Adail de Souza Carneiro RJ 016198 D J 073927 D ). \r\n\r\n01626-2003-243-01-00-3 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: ELIAS ANDRE DE MOURA (Dr. Roulien Pinto Camillo RJ 002222 D J 116069 D ). \r\n\r\n01731-2003-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: ALEX MACHADO DOS SANTOS (Dr. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D J 016162 D ). \r\n\r\n02803-1992-016-01-00-6 AP (16a. VT/RJ) Agravante: ANTONIO CARLOS ALVES BARBOSA (Dr. Maria Helena da Silva Ferrari RJ 026997 D J 045030 D ). \r\n\r\n03794-2003-243-01-00-3 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: NOVA PADARIA N.SRA DA PENHA LTDA (Dr. Mauricio Rodrigues Capela RJ 073377 D J 065437 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nId: 187372"
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Recorrido: COOPERATIVA ECON CRED MUTUO SERVIDORES ETC RJ (Dr. Joao A Guerra RJ 093429 D ). \r\n\r\n02262-1996-026-01-00-7 AP (26a. VT/RJ) Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 069384 D J 069384 D J 069384 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00028-2000-063-01-00-2 AP (63a. VT/RJ) Agravante: CARLOS MAGNO RODRIGUES PINHEIRO e Outros (Dr. Tino Alegria Franco RJ 049071 D J 044127 D ). \r\n\r\n00041-2005-019-01-00-8 RO (19a. VT/RJ) Recorrente: CRMG Modas Ltda. (Dr. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro RJ 011827 D J 070786 D ). \r\n\r\n00355-2005-431-01-00-7 RO (1a. VT/Cabo Frio) Recorrente: Paulo Roberto Rodrigues (Dr. Sueli Cristina Villa RJ 117757 D J 052859 D ). \r\n\r\n00980-2006-461-01-00-1 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 042395 D ). \r\n\r\n01308-2004-030-01-00-0 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 031550 D ). \r\n\r\n01629-2005-069-01-00-5 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: Telerj Celular S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 121262 D ). \r\n\r\n01671-2005-461-01-00-8 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrentes: DANIEL DUARTE TOBIAS REPRESENTADO POR SHIRLEI DUARTE (Dr. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira RJ 050459 D J 042395 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00968-2006-011-01-00-8 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 014252 D ). \r\n\r\nQuebra 01690-2006-247-01-00-2 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 112334 D J 016162 D ). \r\n\r\n02007-1989-008-01-00-3 AP (8ª VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: WANDA PRODAN CHAMPEVAL (Dr. Gibran Moyses Filho RJ 065026 D ). \r\n\r\n02141-2004-451-01-00-9 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: HIDROELETRICA COELHO LTDA (Dr. Edgar da Silva Ferreira RJ 040014 D J 072563 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00242-2000-018-01-00-4 AP (18a. VT/RJ) Agravante: Luiz Antonio Jean Tranjan (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 074915 D ) e PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. \r\n\r\n00415-2006-067-01-00-0 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Colegio Curso Futuro Vila da Penha - GPI (Dr. Walquer Figueiredo da Silva RJ 071842 D ). Recorrido: Edmilson Manuel dos Santos. \r\n\r\n00606-2003-054-01-00-2 AP (54a. VT/RJ) Agravante: DISTRIBUIDORA PRATICA LTDA ME (Dr. Samory Ornellas RJ 045586 D J 080136 D ). \r\n\r\n01346-2000-056-01-00-2 AP (56a. VT/RJ) Agravante: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO - SOCIA (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 076320 D ) e MASEL EMPREENDIMENTOS IND COMERCIO E SERV LTDA. \r\n\r\n01449-2006-026-01-00-6 AP (26a. VT/RJ) Agravante: Banco Rural de Investimentos S.A. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 062318 D ). \r\n\r\n01559-2006-026-01-00-8 AP (26a. VT/RJ) Agravante: Waleria Coelho Maia (Dr. Hugo Laercio de Goes RJ 037457 D J 057730 D ). \r\n\r\n01991-1993-051-01-00-3 AP (51a. VT/RJ) Agravante: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 059087 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 03 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nJUIZ LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO \r\n\r\n00094-2006-032-01-00-0 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: Marcos Jose Serafim (Dr. Moises Menezes de Amorim RJ 060734 D J 002496 A ). \r\n\r\n00267-2005-282-01-00-1 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Bradesco Vida e Previdencia S.A. (Dr. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D F 019329 D ). \r\n\r\n00733-2006-055-01-00-0 RO (55a. VT/RJ) Recorrente: Condoninio do Shopping Center da Barra (Dr. Leandro de Abreu Ribeiro RJ 100819 D J 115378 D ). \r\n\r\n00900-2006-055-01-00-3 RO (55a. VT/RJ) Recorrente: Maria da Conceicao Crisostomo (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 076601 D ). \r\n\r\n00965-2003-055-01-00-6 RO (55a. VT/RJ) Recorrente: COMBRAS ENGENHARIA LTDA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 041207 D ). \r\n\r\n00996-2006-032-01-00-6 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: Teleperformance CRM S.A.. Recorrido: Cristiani Augusto Milagres (Dr. Marcelo Alcantara da Silva RJ 128979 D ). \r\n\r\n01335-2005-064-01-00-1 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Dr. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 055174 D J 063028 D ). \r\n\r\n01353-2005-016-01-00-0 RO (16a. VT/RJ) Recorrente: Calcados Portal 31 Ltda. - Lojas Pontape (Dr. Mauricio Michels Cortez RJ 078113 D J 076596 D ). \r\n\r\n01550-2004-045-01-00-3 RO (45a. VT/RJ) Recorrente: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 070265 D ). \r\n\r\n01852-2005-282-01-00-9 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Luis de Oliveira Peixoto (Dr. Eli Mota de Azevedo RJ 043123 D J 126212 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00021-2006-003-01-00-2 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Dimario da Silva Pimenta (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 045513 D O 018270 D ). \r\n\r\n00024-2006-021-01-00-8 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: Nilo de Oliveira. Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\n00052-2004-021-01-00-3 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: IRISNEIDE MARIA DA SILVA (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D ). Recorridos: CHURRASCARIA GALO CHOPP LTDA e MARSYL RECREIO RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA. \r\n\r\n00137-2006-007-01-00-7 RO (7a. VT/RJ) Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D J 088919 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00925-2006-245-01-00-6 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Mauro Jose Martins Pinto (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D J 114314 D ). \r\n\r\n01160-2005-003-01-00-2 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Associacao Nacional dos Sindicatos Social Democratas (Dr. Heloisa Prokopiuk RJ 093831 D J 083266 D ). \r\n\r\n01517-2004-007-01-00-7 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Recorridos: IBERET VERISSIMO DA SILVA (Dr. Leandro da Silva RJ 119161 D J 102419 D ). \r\n\r\n01532-2004-021-01-00-1 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: FRANCISCO CESAR DA SILVA FARIAS (Dr. Jose Raimundo Oliveira Machado RJ 060667 D J 089842 D ). \r\n\r\n01603-2005-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Recorrentes: Paulo Roberto Amaral Bicchieri (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmao RJ 062347 D J 127231 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02073-2004-242-01-00-0 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 066820 D ). \r\n\r\nJUIZ CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00162-2005-071-01-00-2 RO (71a. VT/RJ) Recorrente: David Fink (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 020283 D ). \r\n\r\n00196-2005-282-01-00-7 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 111414 D ). \r\n\r\n00233-2006-027-01-00-0 RO (27a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 079296 D ) e OSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda.. \r\n\r\n01027-2006-531-01-00-7 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Gualberto Velarral (Dr. Carlos Andre de Oliveira RJ 083014 D J 111353 D ). \r\n\r\n01093-2006-032-01-00-2 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economico Profissional (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 088475 D ). \r\n\r\nQuebra 01254-2003-022-01-00-8 RO (22a. VT/RJ) Recorrente: SONIA MARIA DIAS (Dr. Renato Rangel Vieira RJ 103173 D J 002255 A ). \r\n\r\n01523-2005-050-01-00-7 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Logistica e Transportes - Central (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 095704 D ). \r\n\r\n02537-1994-068-01-00-2 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: TEODORO MOREIRA DE BITIATO (Dr. Sergio Cardoso da Costa RJ 015965 D J 119758 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00524-2006-064-01-00-8 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Yacht Tour Turismo Nautico (Dr. Claudio Loureiro dos Santos RJ 112719 D ). Recorrido: Joao Flavio Pedrosa Junior. \r\n\r\n00575-2006-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Rogerio Muniz da Silva (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 010794 D ). \r\n\r\n01024-2006-044-01-00-9 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Dalkia Brasil S.A. (Dr. Tatiane Barros Adriano RJ 128577 D J 092357 D ). \r\n\r\n01155-2006-003-01-00-0 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Toni Foto Som Ltda. (Dr. Ester Damas Pereira RJ 067566 D J 093455 D ). \r\n\r\n01287-2006-206-01-00-8 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Joao Vidigal Garcia (Dr. Roberto Gomes da Camara RJ 066209 D ). Recorridos: Milton dos Santos e Cia Ltda e Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\n01414-2006-003-01-00-3 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO. Recorrido: Ana Lucia Batista Gomes (Dr. Alberto Esteves Ferreira RJ 024451 D ). \r\n\r\n01471-2005-262-01-00-5 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 094631 D ). \r\n\r\n01648-2003-057-01-00-0 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VAL SEGURANCA (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 130716 D J 062347 D ). \r\n\r\n02238-2005-206-01-00-1 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Reduc) (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 075854 D ) e Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\n02491-2005-206-01-00-5 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Amadeus Lopes Sampaio (Dr. Marinho Campos Dell Orto RJ 004657 D J 022259 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nId: 187373"
                        ],
                        "187374": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 09 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO \r\n\r\n00288-2001-026-01-00-9 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: MARIA REGINA MAGALHAES (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 003999 D J 047660 D ). \r\n\r\n00436-1996-441-01-00-2 AP (1a. VT/Cordeiro) Agravante: INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D ). \r\n\r\n01137-2003-060-01-00-0 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: ARNALDO CESAR DA SILVA LEIROZ (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 085724 D J 080052 D ). \r\n\r\n01295-2005-202-01-00-8 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Apa Confeccoes S.A. (Dr. Georgia Vaz do Amaral RJ 099288 D J 079459 D ). \r\n\r\n01761-2002-048-01-00-3 RO (48a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 48ª VT/RJ e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Recorridos: COLEGIO ITU (Dr. Sandro Marcio Goncalves Madeira RJ 083259 D J 045522 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00891-1998-043-01-00-7 AP (43a. VT/RJ) Agravantes: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Celso Albuquerque Barreto RJ 009447 D J 059121 D J 077988 D ). \r\n\r\n01145-2005-032-01-00-0 RO (32a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 32a. VT/RJ e INSS. Recorridos: Antonio Barros da Silva (Dr. Marinalva da Silva RJ 075521 D J 074069 D ). \r\n\r\n01320-2005-281-01-00-5 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CG (Municipio de Sao Joao da Barra) e Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Aline Mineiro Costa (Dr. Joselia Reis Mineiro RJ 028090 D ). \r\n\r\n01732-2005-009-01-00-1 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Lucia Saldanha de Freitas Leite (Dr. Vania Etinger de Araujo RJ 077602 D J 019900 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n02096-2000-014-01-00-6 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Mario Claudio Goncalves Roballo RJ 099133 D J 088916 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00455-2004-046-01-00-9 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorrido: DINORA DOS SANTOS BOMFIM (Dr. Maria Luiza Mascarenhas de Souza RJ 037992 D ). \r\n\r\n01076-2006-005-01-00-2 AP (5ª VT/RJ) Agravante: Edson Rebelo dos Santos Junior (Dr. Marcelo Rodrigues de Araujo RJ 076489 D J 040230 D ). \r\n\r\n01140-2001-016-01-00-4 RO (16a. VT/RJ) Recorrente: SERVI NET SERVICOS SC LTDA (Dr. Carlos Henrique da Silva Zangrando RJ 069863 D J 063244 D ). \r\n\r\n01270-2005-009-01-00-2 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Francisco Jose Marques da Silva (Dr. Jose Ubiraltay dos Santos RJ 075339 D ). Recorridos: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01415-2005-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/SG e Planova Planejamento e Construcoes Ltda. (Dr. Ana Paula Galvao de Sa RJ 130550 D J 065312 D J 020283 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 12 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO \r\n\r\n00241-2002-056-01-00-8 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: PMM CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Dr. Miguel Antonio Von Rondow RJ 053995 D J 057634 D J 080370 D ). \r\n\r\n00286-2006-065-01-00-7 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: Marcel Ajala Peixoto (Dr. Marcia Peixoto Fernandes Monteiro RJ 096066 D J 109541 A ). \r\n\r\n00448-2005-056-01-00-5 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 045576 D J 045513 D ). \r\n\r\n00653-2004-056-01-00-0 RO (56a. VT/RJ) Recorrentes: MARLENE LEAL CARDOSO (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 090485 D J 013051 D J 090485 D J 013051 D J 071427 D ). \r\n\r\n00990-2005-056-01-00-8 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS SA (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 063941 D J 081027 D J 027700 D ). \r\n\r\n01049-2006-056-01-00-2 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: Claudio Albuquerque Pereira de Jesus (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 002181 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00083-2005-246-01-00-8 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Sushi Sami. \r\n\r\n00084-2006-221-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060734 D ). \r\n\r\n00442-2006-221-01-00-1 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. - COOPENVASE (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 051217 D J 067570 D J 033700 D ). \r\n\r\n00540-2006-036-01-00-1 RO (36a. VT/RJ) Recorrentes: Junta de Educacao Convencao Batista Carioca - Colegio Batista Shepard (Dr. Raquel Soares Rodrigues RJ 112840 D J 113697 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00910-2006-036-01-00-0 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: SENDAS Distribuidora S.A. (Dr. Erica Pires Marcial RJ 133987 D J 097654 D ). \r\n\r\n00934-2006-036-01-00-0 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 002036 A ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00301-2005-072-01-00-4 RO (72a. VT/RJ) Recorrentes: Rovane Cesar de Mello Castro e Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Celio Tizatto Filho RJ 135356 D J 135356 D ). \r\n\r\n00493-2005-057-01-00-6 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: Gilson dos Reis (Dr. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 083474 D J 119162 D ). \r\n\r\n00600-2004-072-01-00-8 RO (72a. VT/RJ) Recorrente: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 094218 D J 079967 D ). \r\n\r\n00687-2006-441-01-00-0 RO (1a. VT/Cordeiro) Recorrente: Mario Eyer Espindola (Dr. Lucas Monnerat Lessa RJ 108574 D J 038566 D ). \r\n\r\n00966-2004-057-01-00-4 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: CENTRAL CIA DE ENGENHARIA DE TRANSP LOGISTICA (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 073557 D ). \r\n\r\n01123-2002-057-01-00-3 RO (57a. VT/RJ) Recorrentes: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Dr. Valerio Teixeira de Rezende RJ 004065 D J 054682 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 13 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO \r\n\r\n00297-1994-065-01-00-2 AP (65a. VT/RJ) Agravante: ROSEMARY ABREU DE LIMA (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 041800 D ). \r\n\r\n00702-2006-018-01-01-2 AI (18a. VT/RJ) Agravante: Valdenir Rocha da Silva (Dr. Jandira da Conceicao Sardinha RJ 065360 D J 109157 D ). \r\n\r\n01340-2005-072-01-00-9 RO (72a. VT/RJ) Recorrentes: Brunna Lagrutta (Dr. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D J 082560 D J 124645 D J 082560 D J 028308 D ). \r\n\r\n01370-2006-003-01-00-1 RO (3a. VT/RJ) Recorrentes: Lys Eletronic Ltda. (Dr. Monica de Queiroz Pimpao RJ 061423 D J 061423 D J 110416 D ). \r\n\r\n01664-2005-054-01-00-5 RO (54a. VT/RJ) Recorrentes: Maria de Jesus da Silva Oliveira (Dr. Raphael Goncalves Bezerra RJ 108061 D J 070139 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01786-2003-070-01-00-9 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: CRISTIANE NEL DE MELLO (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 100943 D J 100943 D ). \r\n\r\n03078-2004-261-01-00-9 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 051187 D J 016162 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00429-2003-028-01-00-8 AP (28a. VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: BOMBOI MERCADO DE CARNES LTDA (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D ). \r\n\r\n01503-2002-065-01-00-2 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: CLAUDIO HENRIQUE TAVARES DE ANDRADE (Dr. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 065423 D J 016162 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00605-2006-246-01-00-2 AP (6a. VT/Niteroi) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Agravados: Humberto Moura de Lima (Dr. Jailza Ferreira de Araujo RJ 065592 D ) e V R B 337 Minimercado Ltda. \r\n\r\n01392-2002-282-01-00-6 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D J 031880 D ). \r\n\r\n01463-2005-037-01-00-2 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Cristiane Teixeira Tavares de Souza (Dr. Glaucia Gomes Vergara Lopes RJ 090564 D J 027439 D ). \r\n\r\n02124-1998-065-01-00-2 AP (65a. VT/RJ) Agravante: BANCO DO BRASIL SA (Dr. Solange Cassia dos Santos Silva RJ 035023 D J 033165 D ). \r\n\r\n03915-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: HEBER FARIA MOLINARI (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03917-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: SUELINGTON DA SILVA ROSA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03919-2003-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: ANDRE LUIS IZAIAS MACIEL e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00184-2000-441-01-00-9 AP (1a. VT/Cordeiro) Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 000760 B ). \r\n\r\n00363-2005-246-01-00-6 AP (6a. VT/Niteroi) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Agravados: Valdiciney Alves da Conceicao (Dr. Carlos Roberto Gomide Pimentel RJ 061835 D ) e SLourenco Centro Automotivo Ltda. \r\n\r\n01240-2006-044-01-00-4 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Reginaldo Silva de Freitas (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n01382-2005-063-01-00-9 RO (63a. VT/RJ) Recorrentes: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. (Dr. Claudio Ferreira de Souza RJ 070465 D J 022019 D J 064988 D J 064988 D J 022019 D J 070232 D J 070465 D ). \r\n\r\n01734-2005-057-01-00-4 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: Urbano Alves Iglesias (Dr. Michele Pedrosa Paumgartten RJ 103499 D J 080607 D ). \r\n\r\n02054-2006-247-01-00-8 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: Mercado Io Ltda. - ME (Dr. Alexandre Costa Pecanha RJ 115861 D J 085346 D ). \r\n\r\n02735-2005-261-01-00-1 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 071415 D J 044418 D J 016162 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nId: 187374"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
                            "186376": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00054-2005-030-01-00-4 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda (Dr. Jose Espedito de Souza Pereira RJ 058244 D J 058244 D J 083872 D )\"...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\"\r\n\r\n00078-2005-001-01-00-8 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Bank of America - Brasil S/A (Dr. Karina Graca de Vasconcellos RJ 092896 D J 062976 D )\"... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n00216-2004-072-01-00-5 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ILONA CURVO VIANNA (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 0042063 D J 0058248 D )\"...por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva ad causam, de impossibilidade jurídica do pedido, e, no mérito dar provimento ao recurso para condenar a ré ao pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria resultantes das parcelas reconhecidas em decisão judicial anterior, observando-se a prescrição parcial já pronunciada na decisão de primeiro grau. Invertido o ônus da sucumbência, condenando ainda a ré em custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)\"\r\n\r\n00274-2002-073-01-00-3 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 074166 D J 074166 D J 049479 D )\"...por unanimidade, não conhecer do recurso do autor quanto aos honorários periciais, e, no mais, negar-lhe provimento, e, rejeitada a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, dar parcial provimento ao recurso da segunda ré para excluir a repercussão das horas extras nas parcelas abono e o adicional de tempo de serviço, absolvê-la do pagamento do adicional de 100% relativo às horas laboradas em domingos, e, ainda, assegurar-lhe o reembolso dos honorários periciais que adiantou. Fica indeferido o requerimento de aplicação de pena por litigância de má-fé formulado em contra-razões. Mantém-se o valor arbitrado na sentença, por guardar correlação com os títulos abrangidos pela condenação.\"\r\n\r\n00316-2005-016-01-00-4 RO (16a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Fabio Cesar Borges Cives (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 087555 D )\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00313-2004-027-01-00-3 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: WANDERLEY SANDES (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 076596 D )\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00364-2006-035-01-00-1 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente/Embargante: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (Dr. Jaime Samuel Cukier RJ 017235 D J 072277 D )\"...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n00422-2003-037-01-00-7 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: ATL TELECOMLESTE S/A (Dr. Wagner Lacerda de Matos RJ 085939 D J 072092 D J 030539 D J 030539 D J 072092 D J 085939 D J 107732 D ), DATA WORK LOCACAO DE SERVICOS TEMPORÁRIOS LTDA (Dr.)\"...por unanimidade, em face da arguição de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, dar provimento ao recurso da segunda ré, ATL - TELECOM LESTE S/A, com a exclusão da multa cominada com base no artigo 538, parágrafo único do Código de Processo Civil, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que a MM. Juíza a quo, manifestando-se sobre os limites da sua responsabilidade subsidiária, profira novo julgamento, como entender de direito, pelo que ficam prejudicados os recursos da consignante/primeira ré, Expo Data Locação e Serviços Ltda., e do consignatário/autor.\"\r\n\r\n00514-2005-011-01-00-6 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Givanildo Goncalves da Silva (Dr. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves RJ 049991 D J 080677 D )\"...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para afastar a extinção do feito, sem resolução do mérito, relacionada a não indicação do novo endereço da demandada, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo a quo, que deverá adotar a providência cabível.\"\r\n\r\n00572-2006-301-01-00-8 RO (1a. VT/Petropolis) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sindicato dos Empregados no Comercio de Petropolis (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 099328 D )\"...por unanimidade, não conhecer das contra-razões, porque inexistentes juridicamente e, quanto ao recurso, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00473-2004-059-01-00-7 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ASSISTENCIA MEDICO PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA (Dr. Lola Vainstok Franca RJ 053342 D J 103008 D )....por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para afastar a declaração da existência de vínculo empregatício em período anterior ao anotado, e, em decorrência, a condenação ao recolhimento das respectivas contribuições ao FGTS. Reduzida a condenação, arbitra-se o seu novo valor em R$ 8.000,00 (oito mil reais), sobre os quais fixa-se em R$ 160,00 (cento e sessenta reais) as custas processuais, de responsabilidade da demandada.\"\r\n\r\n00759-2006-028-01-00-6 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Marcelo Wanderley Burger (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D J 084931 D J 084931 D J 031152 D J 060914 D )\"...por unanimidade, dar provimento ao apelo da primeira ré para, pronunciando a nulidade dos atos processuais praticados a partir de fls. 48/49, inclusive, determinar o retorno dos autos ao MM. Órgão de origem a fim de que seja realizada nova audiência de instrução e julgamento, com regular intimação das partes. Em conseqüência, fica prejudicada a apreciação do recurso do autor.\"\r\n\r\n01038-2005-010-01-00-4 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 101482 D ) e Radical Service Conservadora de Limpeza Ltda(Dr.)\"... por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de incompetência da Justiça do Trabalho, e, no mérito, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nElia Teresa Urzedo de Paiva- Téc.Jud.\r\n\r\nId: 186376"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00865-2003-028-01-00-7 (RO) Despacho para CEDAE - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes-Recorridos: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - RJ-0020283/D) e Recorrido: MARCOS LUIZ DA SILVA E OUTRO(S) (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves 0106115/D ): “J. Decisão-regional não é suscetível de ser reconsiderada. Quanto ao desentranhamento dos ED e remessa à 28ª VT-RJ, indefiro, por total falta de amparo legal.” (fls. 194).\r\n\r\n03260-2003-421-01-00-6 (RO) Despachos para CEDAE - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: JORGE EDUARDO ROCHA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - RJ-0106115/D) e Recorrido: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcelos - RJ-0011310/D): 1) “Desconsidero a 2ª parte do despacho exarado na petição de fls. 218, determinando, apenas, a retificação da autuação em relação ao advogado da reclamada. Quanto à vista, indefiro, pois a decisão já transitou em julgado, impondo-se a baixa dos autos, quando, então, poderá a Rda renovar seu requerimento.” (fls. 217 verso).; 2) “J. Apenas. À ilustrada Presidência do Tribunal, ante o recurso de revista de fls. 173/179.” (fls. 218).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nFabio Moreira Santiago\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 187290"
                            ],
                            "187812": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00042-2006-024-01-00-9 (RO) Despacho para o Recorrente - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: JUNIOR MENDES DOS SANTOS (Dr. André Luiz dos Santos Lima - RJ -103.491/D) e Recorrido: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ARANTES (Dr. Luciano Silva da Cruz - 0098755/D): “Diga o advogado do Autor, em dez dias” (fls. 81).\r\n\r\n00329-2006-019-01-00-3 (RO) Despacho para o Recorrente - Redator Designado: Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: VALDIR CHAER ANASTACIO (Dr. Eduardo Jorge de Araújo da Silva - RJ -0098659/D) e Recorrido: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA. (Dr. Gustavo Marcondes Ferraz - RJ - 0060498/D): “J. O processo do trabalho não admite embargos infringentes de decisões regionais” (fls. 101).\r\n\r\n01541-2005-050-01-00-9 (AP) Embargos de Declaração - Despacho para os Agravados - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Agravados: 1) MARCIO CUNHA BAHIA; 2)EGILSON VIEIRA DA SILVA; 3) MARCO ANTONIO DOS SANTOS e 4) SEBASTIAO CORREA DA SILVA (Dr. Zirildo Lopes de Sá Filho - RJ - 0073557/D): “J. Vista aos Exequentes” (fls. 158).\r\n\r\n01749-2005-065-01-00-7 (RO) Despacho para advogado do Recorrido - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes: 1) FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - RJ 0061118/D) e 2) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Cíntia de Freitas Gouveia - RJ 0051050/D); Recorrido: SEBASTIAO DE SOUZA (Dr. Sebastião de Souza - RJ 0000351/D) : “Devolva-se, seja porque não endereçado a este Relator, seja em face de o processo em referência não se referir à Reclamante nominada nesta peça” (fls. 961).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nFabio Moreira Santiago\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 187812"
                            ]
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                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n01593-2005-027-01-00-8 RO (27ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: RICARDO DE SANTIAGO ARRUDA (Dr. André Henrique Raphael de Oliveira RJ 0095437 D J 0074145 D ). RICARDO DE SANTIAGO ARRUDA (Recorrente) e UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Recorrido): “J. Em face da possibilidade de aplicação do efeito modificativo, digam as partes em 05 (cinco) dias sucessivos. Rio, 25.04.2007.” (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 187619"
                            ],
                            "187623": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n02266-1996-005-01-00-4 AP (5ª VT/RJ) Redator Designado Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 050033 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por maioria, em dar parcial provimento ao agravo de petição, a fim de excluir a responsabilidade da agravante, em relação aos valores devidos ao exeqüente CELSO FERNANDES DA ROCHA.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 187623"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio": {
                        "Atos": {
                            "187676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "RO-00045-2001-021-01-01-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MACDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Rodrigo Nunes-OAB/RJ.0109685/A). Recorrido: ROGERIO COSTA RAMOS (Dr. Nelson Luiz de Lima-OAB/RJ.0017276/D). \"...Por unanimidade, em rejeitar as preliminares e, no mérito, em dar provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento de férias simples 1998/1999 e prporcionais 1999, acrescidos de 1/3 (um terço) da multa do artigo 477 da CLT e a indenização por danos morais. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) sobre R$ 1.000,00 (mil reais), novo valor arbitrado à condenação, pela reclamada.\".\r\n\r\nRO-01675-2003-064-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: JOSE LUIZ COUTO DE OLIVEIRA (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda-OAB/RJ.040530/D), CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Drª Andrea Bacellar Falcao Bittencourt-OAB/RJ.078919/D) e TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr. Decio Freire-OAB/RJ.002255/A). Recorridos: CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Dr. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt-OAB/RJ.078919/D), TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr. Decio Freire-OAB/RJ. 002255/A) e JOSE LUIZ COUTO DE OLIVEIRA (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda-OAB/RJ.040530/D). \"...Por unanimidade, em não conhecer do recurso da Telemasr, constatada a irregularidade de representação; conhecer do recurso do reclamante e dar-lhe parcial provimento, para incluir na condenação a multa prevista no parágrafo 8° do artigo 477 da CLT, e conhecer do recurso da Construtel e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento das horas extras e seus reflexos, e determinar que os recolhimentos previdenciários sejam suportados por ambas as partes.\"\r\n\r\nRO-01919-2001-020-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: DATAPREV EMPRESA DE PROCROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Drª Amelia Vasconcelos Guimaraes-OAB/RJ.071182/D). Recorrido: RICARDO MORAIS PAIS GAUDENCIO (Dr. Juarez Soares Orban OAB/RJ.045818/D). \"...Por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nVera lúcia castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 187676"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "187288": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01972-2002-302-01-00-3 - 04a. Turma - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: LEANDRO RODRIGUES GARRIDO E OUTRO S AB:RJ 084593/D AB:RJ 088214/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, em conhecer dos presentes embargos declaratorios e, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01602-2005-451-01-00-7 - 04a. Turma - Agte: Geraldo Klem [Adv. Denival Alves Feitosa OAB:RJ 068037/D AB:RJ 044710/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, em conhecer do agravo de peticao e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 03071-2003-261-01-00-6 - 04a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 056355/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 044418/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer dos presentes embargos declaratorios e, por unanimidade, acolhe-los para, sanando a omissao alegada, fazer constar do acordao embargado a funadamentacao supra, mantendo, contudo, a condenacao de forma subsidiaria, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01829-2005-245-01-00-4 - 04a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S/A E OUTRO S AB:RJ 002496/A AB:RJ 070846/D AB:RJ 070846/D AB:RJ 002496/A ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00841-2004-053-01-00-9 - 04a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social -INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: ALINE BASTOS MACHADO E OUTRO S AB:RJ 084959/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer dos presentes embargos declaratorios e, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01047-2003-070-01-00-7 - 04a. Turma - Rcte: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Beatriz Campos Medina Maia OAB:RJ 119083/D AB:RJ 071097/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer dos presentes embargos declaratorios e, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 02197-2005-241-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: Pousada Geriatrica Alegria de Viver Ltda ME [Adv. Edson Xavier OAB:RJ 126523/D AB:RJ 113853/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer dos presentes embargos declaratorios e, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 02020-2003-224-01-00-7 - 04a. Turma - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 060092/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00577-2004-047-01-00-1 - 04a. Turma - Rcte: Construtel Projetos e Construcoes Ltda E OUTRO S AB:RJ 078919/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 083873/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 035271/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em nao conhecer do recurso ordinario da Construtel quanto a impugnacao ao valor da causa, ante a ocorrencia de preclusao logica, bem como do da Telemar, no que respeita aos honorarios advocaticios, por falta de interesse em recorrer; conhecer de ambos os apelos quanto aos demais itens para, no merito, negar provimento ao apelo da TELEMAR e dar parcial provimento ao da CONSTRUTEL para reduzir o valor das custas devido pelas reclamadas, fixando-o em R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), calculado sobre o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) atribuido a condenacao, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Presente a Dra. Maria Claudia de Oliveira...\" \r\n\r\nProc. 01408-2005-049-01-00-2 - 04a. Turma - Rcte: Sul America Companhia Nacional de Seguros E OUTRO S AB:RJ 082795/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 082795/D AB:RJ 071440/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, deixar de conhecer do recurso ordinario do reclamante com relacao aos adicionais de horas extras e, no mais,conhecer de ambos os recursos; preliminarmente, rejeitar a alegacao de nulidade por cerceio de defesa e, no merito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamado apenas para determinar, que se observe a natureza indenizatoria da remuneracao do intervalo intrajornada e, dar parcial provimento ao recurso ordinario do reclamante para que seja considerado como extraordinario o trabalho verificado apos a setima hora diaria, considerando-se apenas para este efeito o divisor 210 (duzentos e dez), nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01318-2003-047-01-00-7 - 04a. Turma - Rcte: TANIA MARA MULATINHO RODRIGUES [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 011435/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para que o reclamado seja condenado ao pagamento de horas extraordinarias, considerando-se o horario de 9h as 19h, de segunda a sexta-feira, com uma hora de intervalo, observando-se o divisor 220 (duzentos e vinte), os dias efetivamente trabalhados pela reclamante, a evolucao salarial, e o adicional de 50% (cinquenta por cento), bem como para que os valores pagos \"por fora\" sejam integrados ao salario para efeito de repercussoes em ferias, acrescidas do terco constitucional, decimo terceiro salario e FGTS, com o acrescimo rescisorio de 40% (quarenta por cento), conforme pleiteado no item \"c\" da peticao inicial, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas no valor de R$ 100, 00 (cem reais) sobre o valor arbitrado a condenacao de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do artigo 789, paragrafo 2o, da CLT. Registre-se a desistencia do recurso interposto pelo reclamado, conforme peticao de folhas 123/124, devendo ser retificada a autuacao para que passe a constar TANIA MARIA MULATINHO RODRIGUES como recorrente e LEME ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. como recorrida. Falou a Dra. Leticia Cavalcante, pela reclamada...\" \r\n\r\nProc. 01046-2003-037-01-00-8 - 04a. Turma - Rcte: LENY WOLGUEMUTH CABALEIRO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade em nao conhecer das contra-razoes relativamente aos honorarios advocaticios por falta de interesse recursal e conhecer do recurso ordinario para, preliminarmente, por unanimidade, rejeitar as arguicoes de incompetencia absoluta da Justica do Trabalho e ilegitimidade passiva ad causam e, no merito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para que seja restabelecido o pagamento das parcelas vencidas do auxilio-alimentacao a partir de julho de 1998, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) sobre o valor arbitrado a condenacao de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do artigo 789, paragrafo 2o, da CLT...\" \r\n\r\nProc. 01615-2001-007-01-00-1 - 04a. Turma - Rcte: FERNANDO MAURO MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00186-2005-302-01-00-1 - 04a. Turma - Rcte: Gilberto Campones da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:SP 069061/D AB:RJ 016162/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer dos presentes embargos declaratorios e, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nId: 187288"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "186143": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO \r\n\r\n00496-2005-201-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS(Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: MARGARETH BRAGA DE BRITO (Dr. Ricardo Bianchi da Silva - OAB/RJ - 71.951) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Drª. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ - 90.173) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Prejudicada a postulação no que tange ao pagamento da multa do art. 467 da CLT, ante a ausência de condenação subsidiária no particular.\r\n\r\n00548-2004-241-01-00-8 (AP)(ED) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargantes: JOEL FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (S) (Dr. Arthur Baptista Xavier OAB/RJ - 4.843) - Agravantes: JOEL FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (S) (Dr. Arthur Baptista Xavier OAB/RJ - 4.843) e CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Gustavo Domingues de Moraes - OAB/RJ - 66.242) - Agravados: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, ante a inexistência de omissão, contradição e obscuridade, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n00619-2001-031-01-00-6 (RO)(ED) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: GEAP-FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Drª. Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB/RJ - 77.752) - Recorrente: GEAP-FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Drª. Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB/RJ - 77.752) - Recorrido: SERGIO NUNES VIEIRA (Dr. Célio Gomes de Souza - OAB/RJ - 78.047) - por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, apenas para melhor esclarecer a fundamentação, contudo, sem imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01039-2005-052-01-00-0 (RO)(ED) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: ALEXANDRE FRANCO GARIOLI (Dr. Fausto Alegretto Júnior - OAB/RJ - 52.039) - Recorrentes: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ - 71.427) e ALEXANDRE FRANCO GARIOLI (Dr. Fausto Alegretto Júnior - OAB/RJ - 52.039) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em dar provimento aos Embargos de Declaração, apenas para melhor esclarecer a fundamentação, sem imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01144-2005-039-01-00-0 (RO)(ED) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia - OAB/RJ - 67.460) - Recorrentes: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Drª. Andrea Bacellar Falcão Bittencourt - OAB/RJ - 78.919) e PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia - OAB/RJ - 67.460)- Recorrida: MARÍLIA DO BONFIM PEREIRA (Drª Salete Conceição da Cruz - OAB/RJ 51.666) - por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para suprir a omissão quanto ao Imposto de Renda e Atualização Monetária, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01291-2005-047-01-01-7 (AI) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS ETC (Dr. Célio Tizatto Filho - OAB/RJ - 135.356) - Agravada: KÁTIA REGINA PEREIRA VERAS PRAXEDES DOS SANTOS (Drª Maria Inês Câmara de Araújo - OAB/RJ 27.580) - por unanimidade, em dar provimento ao agravo de instrumento, para afastar a deserção, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01307-1991-421-01-00-2 (AP) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: WILSON COSTA DAVID (Dr. Fernando Tristão Fernandes - OAB/RJ - 49.344) - Agravado: BANCO DO BRASIL S/A (Dr Evandro Luís Macedo Guedes - OAB/RJ 96.024) - por unanimidade, em acolher a preliminar de intempestivade e não conhecer do agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01398-2005-050-01-00-5 (RO)(ED) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: BANDEIRANTES EMERGÊNCIAS MÉDICAS (Dr. Rodolfo Derossi Cabreira - OAB/RJ - 131.023) - Recorrente: BANDEIRANTES EMERGÊNCIAS MÉDICAS (Dr. Rodolfo Derossi Cabreira - OAB/RJ - 131.023) - Recorrida: CLAUDETE SOARES MOTA (Dr Rogério Fontes de Siqueira - OAB/RJ 76.678) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração procrastinatórios, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01549-2004-041-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: SUPERMERCADOS MUNDIAL (Dr. Franciso Otávio Loureiro Maia - OAB/RJ - 5.044) e LEONALDO DE SOUZA SANTOS (Dr. Moysés Ferreira Mendes - IOAB/RJ 71.097) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em negar provimento aos recursos, mantendo íntegra a r. sentença recorrida, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Tereza L.R.P. Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 186143"
                        ],
                        "186372": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHO\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, do despacho exarado nos autos do processo de número:\r\n\r\nRO-00198-2005-040-01-00-8 - Recorrentes: 1) JAMES WILSON NUNES DE LIMA (Dr. Rogério de Souza Chirico - OAB/RJ 99.277) 2) COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS “EM LIQUIDAÇÃO” (Dr. Fábio Amar Vallegas Pereira - OAB/RJ 103.871) - Recorridos: 1) JAMES WILSON NUNES DE LIMA (Dr. Rogério de Souza Chirico - OAB/RJ 99.277) 2) COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS “EM LIQUIDAÇÃO” (Dr. Fábio Amar Vallegas Pereira - OAB/RJ 103.871) 3) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2.683/A)- Fica notificada a Terceira Recorrida (CENTRAL) para “regularizar seu instrumento de mandato no prazo de 05 (cinco) dias, vez que a cópia trazida aos autos às fls. 259 não se encontra autenticada”. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 186372"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "186106": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "HOMOLOGAÇÃO DA RESTAURAÇÃO\r\n\r\nProc. AP 001985/01 - 05a. Turma - Agte: EDILSON MARQUES SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 069448/D ] Agte e Agdo: Tomar ciencia da homologacao da restauracao as fls.67. \r\n\r\nProc. AP 006246/01 - 05a. Turma - Agte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 059504/D AB:RJ 059504/D AB:RJ 035707/D ] Agte e Agdo: Tomar ciencia da homologacao da restauracao as fls.1844. \r\n\r\nProc. RO 021235/00 - 05a. Turma - Rcte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E OUTRO S AB:RJ 066106/D AB:RJ 067000/D AB:RJ 067000/D AB:RJ 066106/D ] Rcte e Rcdo: Tomar ciencia da homologacao da restauracao as fls.166. \r\n\r\nProc. RO 022179/00 - 05a. Turma - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO S AB:RJ 056603/D), ASSOCIAÇÃO DA PREV EMP BANCO NAC HABITAÇÃO - PREVHAB (Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 000351/D ] Rctes e Rcdo: Tomar ciencia da homologacao da restauracao as fls.272. \r\n\r\nProc. RO 023168/00 - 05a. Turma - Rcte: SERVICO SOCIAL DE ESTRADAS DE FERRO (SESEF) E OUTRO S AB:RJ 073603/D AB:RJ 082466/D AB:RJ 082466/D AB:RJ 073603/D ] Rctes e Rcdos: Tomar ciencia da homologacao da restauracao as fls.140. \r\n\r\nProc. RO 023274/00 - 05a. Turma - Rcte: REGINA DALVA VENTURY PIOLI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 020283/D ] Rcte e Rcdo: Tomar ciencia da homologacao da restauracao as fls.165. \r\n\r\nProc. RO 001739/01 - 05a. Turma - Rcte: SIND EMPREG TURISMO E HOSPITALID DE PETROPOLIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rcdo: R L DA COSTA ME Rcte: Tomar ciencia da homologacao da restauracao as fls.53. \r\n\r\nProc. RO 007761/01 - 05a. Turma - Rcte: MARIO JACKSON FERREIRA [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 029667/D AB:RJ 056603/D ] Rcte e Rcdos: Tomar ciencia da homologacao da restauracao as fls.111. \r\n\r\nProc. RO 009928/01 - 05a. Turma - Rcte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 076975/D AB:RJ 029667/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da homologacao da \r\n\r\nProc. RO 010061/01 - 05a. Turma - Rcte: A B B SERVICE LTDA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 066360/D ] Rcte: Tomar ciencia da homologacao da restauracao as fls.137. \r\n\r\nProc. RO 010376/01 - 05a. Turma - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO S AB:RJ 067115/D AB:RJ 064268/D AB:RJ 064268/D AB:RJ 067115/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da homologacao da restauracao as fls.208. \r\n\r\nProc. RO 011920/01 - 05a. Turma - Rcte: LUIZ DE CAMPOS HERDY SILVA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 071427/D ] Rctes e Rcdos: Tomar ciencia da homologacao da restauracao as fls.266. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 186106"
                            ],
                            "186108": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO DA RESTAURAÇÃO\r\n\r\nProc. RO 001739/01 - 05a. Turma - Rcte: SIND EMPREG TURISMO E HOSPITALID DE PETROPOLIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rcdo: R L DA COSTA ME. Fica notificada: R L DA COSTA ME , que se encontram em local incerto e não sabido, da homologação da restauração às fls. 53 do processo acima mencionado.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 186108"
                            ],
                            "186110": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO DA RESTAURAÇÃO\r\n\r\nProc. RO 010061/01 - 05a. Turma - Rcte: A B B SERVICE LTDA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 066360/D ]; LIDER MONTAGENS E MANUTENÇÃO LTDA.. Fica notificada: LIDER MONTAGENS E MANUTENÇÃO LTDA., que se encontram em local incerto e não sabido, da homologação da restauração às fls. 137 do processo acima mencionado.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 186110"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "187337": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00315-2005-059-01-00-8 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO (DR. PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA RJ 100943 D J 100943 D J 079710 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00377-2005-046-01-00-3 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (DR. CARLOS EDUARDO BOSISIO RJ 016162 D J 069566 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar a omissão configurada no acórdão no que concerne à base de cálculo das diferenças de horas extraordinárias, mantendo incólume o julgado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00414-1997-009-01-00-2 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: ROSANGELA ALVES GOMES ZEHURI (DR. EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA RJ 058306 D J 001369 B ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00418-2006-221-01-01-5 AI Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: COOPMUSAU - COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA. (DR. CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ 023537 D J 126555 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00592-2005-064-01-00-6 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: ANTONIO AUGUSTO ARMANDO MARVÃO (DR. JOSE AURELIO BORGES DE MORAES RJ 063531 D J 002255 A ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar provimento à medida obreira para, sanando a omissão contida no acórdão, apreciar a questão relativa à indenização por dano moral, indeferindo-a e mantendo incólume o decisum, e negar provimento aos embargos patronais, aplicando, ainda, à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho, de acordo com o art. 769 da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00886-2005-401-01-00-8 RRPS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: JOVENIL DE ASSIS COSTA JUNIOR (DR. ROGERIO BRASIL RJ 116295 D J 072647 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00931-2000-061-01-00-0 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: BANCO ITAÚ S/A (DR. CARLOS EDUARDO BOSISIO RJ 016162 D J 087229 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando a omissão contida no acórdão, apreciar a questão relativa ao divisor adotado pela autora, reputando-se correto, e mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00950-2005-061-01-00-1 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) NEW CHIFON MODAS LTDA. (DR. MARIANA CORREA PIRES SCHLEUMER RJ 115042 D J 023872 D ) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 187337"
                        ],
                        "187467": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00979-2005-521-01-00-5 RRPS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: CONSORCIO OPERADOR DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA - COPER (DR. ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA RJ 067077 D J 081864 D J 049529 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes provimento, para, imprimindo-lhes efeito modificativo, afastar a intempestividade declarada e determinar o regular processamento o recurso ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00993-2005-461-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) WALDIR RODRIGUES DA CUNHA (DR. JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA RJ 070898 D J 057704 D ) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes provimento, para, sanando a omissão configurada, atribuir à condenação o valor de R$ 12.500,00, mantendo incólume o julgado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01181-2005-024-01-00-9 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: EMERSON DA CRUZ INACIO (DR. RITA DE CASSIA SANT'ANNA CORTEZ RJ 039529 D J 001459 A ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, imprimindo-lhes efeito modificativo, dar-lhes parcial provimento, para, sanando contradição e omissão contidas no acórdão, expungir da condenação as férias do período 2001/2002, bem como o seguro-desemprego e acrescer àquela o saldo de salário (15 dias) e as cominações pecuniárias previstas nos artigos 467 e 477 da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01367-2005-048-01-00-8 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) CSU CARDSYSTEM S.A. (DR. RENATO ANET RJ 045633 D J 096770 D J 088919 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela segunda ré e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Foi determinada a retificação do pólo passivo, para fazer constar TIM CELULAR S/A como segunda reclamada.\"\r\n\r\n01396-2001-451-01-00-1 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) EMIDIO BEZERRA DA SILVA NETO (DR. ANTONIO EPIFANIO NETO RJ 004704 D J 066247 D J 066247 D J 004704 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01746-2003-064-01-00-5 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (DR. DAVID SILVA JUNIOR RJ 010186 D J 099504 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n02146-2001-009-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO RJ 049479 D J 064309 D ) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando as omissões configuradas no acórdão no que concerne ao adicional de periculosidade e à base de cálculo das horas extraordinárias, manter incólume o julgado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n02240-2005-205-01-00-4 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) NEWTON ANDRADE FRANÇA (DR. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA RJ 000760 B J 074145 D ) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n02365-2003-282-01-00-1 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) BEATRIZ FONSECA BOTELHO (DR. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR RJ 073929 D J 002255 A ) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a omissão configurada no acórdão no que concerne ao divisor a ser adotado na apuração da jornada suplementar, no caso, o de 200 (duzentos), nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n02652-2003-342-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: JAIME GOMES DAS NEVES (DR. ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS RJ 115580 D J 015925 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para prestar esclarecimentos quanto ao indeferimento da multa do art. 467 da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 187467"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "187650": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00047-2004-056-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dra. Telma Lúcia Pinheiro de Melo - OAB/RJ 66861) - Recorridos: 1)CLODOALDO RAMOS (Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575)2)PADRÃO COOP-COOPERATIVA DE TRANSP E PREST SERV LTDA (Dra. Adriana Amélia Costa - OAB/RJ 77743) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de cerceio de defesa argüidas pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00525-2005-025-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: HÉLIO AGUIAR VIEIRA (Dra. Alessandra Ferreira Marques - OAB/RJ 93002) - Recorridos: 1)PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Cezar Rodrigo de Matos Lopes - OAB/SP 202060 )2)FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71421) - “... por maioria, julgar procedente o pedido do Autor, para, condenando solidariamente as Rés, determinar-lhes que apliquem ao salário básico utilizado para o cálculo do valor do benefício do Autor o mesmo índice de reajuste conferido para o nível salarial da tabela da Ré, bem como que procedam ao pagamento atualizado das diferenças daí resultantes, devidos os honorários advocatícios pelas Rés.”\r\n\r\n00643-2003-062-01-00-5(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante:VERA LÚCIA BELIZÁRIO NETO CHAGAS (Dr. José Jorge Barbosa - OAB/RJ 84881) - Recorridas: 1)APOIO E CONSULT EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME (Dr. Artur Miranda Rosa - OAB/RJ 69924) 2)EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439)- “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela autora e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nQuebra 00789-2003-341-01-00-4(RO) - Redator Designado: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: JOÃO JOSÉ DE SOUZA (Dr. Pedro Alves de Souza - OAB/RJ 71059) - Recorrido: INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Dra. Rogéria Gomes Cordeiro - OAB/RJ 62719) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria,negar-lhe provimento, por entender que o adicional de insalubridade deve ter como base de cálculo o salário mínimo, nos termos do voto do Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, que redigirá o acórdão .”\r\n\r\n01093-2005-205-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias) - Recorridos: 1)MARIA SERRATI DIAS AMORIM (Dr. Levi Felisberto da Silva - OAB/RJ 61858)2)WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes- OAB/RJ 90173) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01179-2005-054-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1)VIGILANCE SERVIÇO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Dra. Juliana Maria Ascenso Reis - OAB/RJ 111203)2)COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Dr. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ 16116) - Recorridos: 1)SIRLEI CARVALHO DA SILVA (Dr. Cauby Cardoso de Athayde - OAB/RJ 25398) 2)VIGILANCE SERVIÇO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Dra. Juliana Maria Ascenso Reis - OAB/RJ 111203)3)COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Dr. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ 16116) - “...por unanimidade,conhecer dos recursos das rés, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, argüida pela segunda ré, e, no mérito, negar provimento ao recurso da primeira ré, VIGILANCE SERVIÇO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da segunda ré, COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A, para excluir da condenação os reflexos das horas extraordinárias no aviso prévio e na indenização de 40% do FGTS, bem como para determinar que a dedução da cota previdenciária e a incidência do Imposto de Renda observem os termos da Súmula nº 368 da Jurisprudência Uniforme do Colendo TST.”\r\n\r\n01284-2000-031-01-00-2(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ 77988) - Agravadas: 1)MARCIA AUGUSTO DE CARVALHO (Dr. Luiz Gonçalves da Luz - OAB/RJ 86434)2)CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Dr. John Charles Costa da Fonseca - OAB/RJ 79296) - “...por unanimidade, conhecer do agravo da segunda Ré, TELEMAR NORTE LESTE S/A e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01833-1996-070-01-01-7(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Roberto Figueira de Mello - OAB/RJ 28866) - Agravada: IVAN MARQUES LOPES (Dr. Luiz Antonio de Abreu - OAB/RJ 2144/A) - “...por unanimidade, conhecer do agravo do réu e, no mérito, dar-lhe provimento, para que seja observada a dedução de todos os dias de ausência do agravado para efeito do cálculo das horas extras, desde que efetivamente comprovadas, conforme se apurar na liquidação do julgado.”\r\n\r\n01997-1998-045-01-00-3(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: FROTA OCEÂNICA E AMAZÔNICA S/A (Dra. Elizabeth Lúcia de Castro NOronha - OAB/RJ 52057) - Agravada: LUIZ CÂMARA (Dr. Sérgio Luiz Fonseca da Silva - OAB/RJ 107047) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição da ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a época própria para a atualização do cálculo do valor devido a título de litigância de má-fé seja a data da condenação.”\r\n\r\n02029-2000-002-01-00-1(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante:FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dra. Daniella Caruso Clark Magon - OAB/RJ 93743) - Recorridas: 1)CLOVIS MONTEIRO DE ALMEIDA E OUTRO(S) (Dr. Ivo Braune - OAB/RJ 3791) 2)REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREV E ASSIST SOCIAL (Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ19030)- “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n02543-2004-342-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: AMÉRICO FERREIRA MARQUES JÚNIOR (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123) - Recorridos: 1)MUNICÍPIO DE BARRA MANSA E OUTRO(S) (Dr. José Maria Lemos - OAB/RJ 37070) 2)SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA(Dr. Alexandre Oliveira de Almeida - OAB/RJ 67651) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, reformando a r. sentença, condenar os Réus ao pagamento dos valores relativos ao FGTS referente a todo o pacto laboral, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, ficando invertido o ônus da sucumbência e fixando os parâmetros da condenação.”\r\n\r\n03115-2003-262-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1)FRANCISCO CARLOS PEREIRA FERNANDES (Dr. Claudio Augusto Fonseca e Silva - OAB/RJ 79536)2)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - Recorridos: 1)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) 2)FRANCISCO CARLOS PEREIRA FERNANDES (Dr. Claudio Augusto Fonseca e Silva - OAB/RJ 79536)3)MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A (sem advogado) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva processual e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo íntegra a sentença recorrida .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nSheila Maria Gil Neves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 187650"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "187283": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA \r\n\r\nNASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n(RITO SUMARÍSSIMO)\r\n\r\nProcesso 00020-2006-205-01-00-7 (RRPS) - Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MIC MONTAGENS INDUSTRIAIS E CIVIS LTDA (Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB/RJ 61.143) - RECORRIDOS: 1) ELIAS MODESTO RIBEIRO (Adv. Aristoteles Dantas Formiga - OAB/RJ 44.536); 2) CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA (Adv. Maritza Krauss Nunes - OAB/RJ 79.776). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentaçãodo voto prevalente.”\r\n\r\nProcesso 00566-2005-421-01-00-2(RRPS) - Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: DENILSON NUNES DE OLIVEIRA (Adv. Carlos Elias dos Santos Curty - OAB/RJ 34.958) - RECORRIDO: RACOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA(Adv. Ronaldo Expedito Dias dos Santos - OAB/RJ 5.947) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentaçãodo voto prevalente.”\r\n\r\nProcesso 00907-2005-002-01-00-9(RRPS) - Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) TIM CELULAR S.A. (Adv. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96.770); 2) CSU CARDSYSTEM S.A. (Adv. Renato Anet - OAB/RJ 45.633) - RECORRIDOS: 1) LUIZ ANTONIO STOFEL DA SILVA (Adv. Patrícia Ribeiro Vieira - OAB/RJ 103.956); 2) TIM CELULAR S.A. (Adv. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96.770); 3) CSU CARDSYSTEM S.A (Adv. Renato Anet - OAB/RJ 45.633) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentaçãodo voto prevalente.”\r\n\r\nProcesso 00960-2006-301-01-00-9 (RRPS) - Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - RECURSO ORDINÁRIO- RECORRENTE: RICARDO FIRMATO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. Maria Angélica Gonçalves Penna Ribeiro - OAB/RJ 78.818) - RECORRIDO: PREMOLDADOS UNIÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv. Fernando Menezes de Souza - OAB/RJ 138.282) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentaçãodo voto prevalente.”\r\n\r\nProcesso 01052-2005-461-01-00-3 (RRPS) - Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - RECURSO ORDINÁRIO- RECORRENTE: LAVRITA ENGENHARIA CONSULTORIA E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB/RJ 98.701) - RECORRIDO: MICHEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv. Andreia de Oliveira Cabral - OAB/RJ 94.325) - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentaçãodo voto prevalente.”\r\n\r\nProcesso 01119-2006-246-01-00-1 (RRPS) - Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira - OAB/RJ 131.462) - RECORRIDO: AMARO FRANCISCO DO COUTO (Adv. José Geraldo de Oliveira - OAB/RJ 31.344) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto prevalente.”\r\n\r\nProcesso 01125-2004-029-01-00-5 (RRPS) - Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: ADEMIR DE MELLO SILVA (Adv. Cleber Guimarães de Mello - OAB/RJ 75.854) - RECORRIDOS: 1) HARTLABOR CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.(Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida - OAB/RJ 59.087); 2) MASSAS NÁPOLES LTDA (Adv. Paulo Sobrino Marques D'Oliveira - OAB/RJ 28.337) - “por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentaçãodo voto prevalente.”\r\n\r\nProcesso 01354-2005-511-01-00-3 (RRPS) - Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSÉ CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv. Hélio Carlos Alvarez - OAB/RJ 121.614) - RECORRIDO: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO TRIGO DE OURO LIMITADA (s/advogado) - “por maioria, vencido o Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentaçãodo voto prevalente.”\r\n\r\nProcesso 01507-2005-021-01-00-9 (RRPS) - Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSÉ FRANCISCO LOPES (Adv. Daniela Guimarães Soares - OAB/RJ 117.171) - RECORRIDA: SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv. Eduardo Rozenszajn - OAB/RJ 43.106) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentaçãodo voto prevalente.”\r\n\r\nQuebra Processo 01524-2004-019-01-00-9 (RRPS) - Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - RECURSO ORDINÁRIO- RECORRENTES: 1) JOÃO MACHADO (Adv. Marcelo Jorge de Carvalho - OAB/RJ 51.217); 2) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479) - RECORRIDOS: OS MESMOS. “por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentaçãodo voto prevalente.”\r\n\r\nProcesso 01679-2005-023-01-00-5 (RRPS) - Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A.(Adv. João Mario de Medeiros Júnior - OAB/RJ 92.732) - RECORRIDO: FRANKLIN ROOSEVELT MORAIS DA SILVA (Adv. Arnaldo José Souto Meirelles da Silva - OAB/RJ 75.613) - “por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentaçãodo voto prevalente...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 187283"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nPAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\nCONCLUSÕESDE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª T U R M A\r\n\r\n00351-2005-015-01-00-7 (RO) - REDATOR DESIGNADO: JUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO - Rcte:1)ROSANE RICCI (Dr. José Scalfone Neto - OAB/RJ-73153/D) Rcdos: 1)FABIO BARBOSA LIMA COLAFERRO (Dr. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt - OAB/RJ-58346/D) 2)JOÃO HAGOP NERCESSIAN 3) JOÃO LUIZ DE SOUZA DANTAS HERREROS (Dr. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt - OAB/RJ-58346/D) 4)VALDEMAR DO NASCIMENTO FAITÃO SILVA (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ-92718/D) 5) MONY CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ-92718/D) 6) MARCELLO RUDGE RIBEIRO (Dr. Berith Lourenço Marques Santana - OAB/RJ- 86816/D) \"...por maioria, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nCristiane de C. C. Reis\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 187589"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nPROC-00100-2005-006-01-00-1 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Gilda Helena Brandão de Andrade D’Oliveira OAB/RJ-35271) e OSMAR PIURSI DA SILVA (Dr.Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ-48.342); Recorrido: OS MESMOS e COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dr.Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ-83371) - OSMAR PIURSI DA SILVA “Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, TELEMAR NORTE LESTE S.A.”\r\n\r\nPROC-00157-2005-024-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: EDUARDO BARROSO DE MELLO (Dr.Rita de Cassia Sant’ Anna Cortez - OAB/RJ-39529); Recorrido: BANCO BRASILEIRO de DESCONTOS S.A. - BRADESCO (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162) -BANCO BRASILEIRO de DESCONTOS S.A. - BRADESCO - Tomar ciência dos Embargos de Declaração interposto pelo recorrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/4/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 188307"
                            ],
                            "187802": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROC-00524-2005-401-01-00-7 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr.Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ-67460/d) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Claudio José Firmino de Mendonça - OAB/RJ-46880/d); Recorrido: JORGE ARTUR MATEUS DA FONSECA (Dr. Daniel Rocha Mendes - OAB/RJ-93949/d) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas pelas recorrentes e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/04/2007.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 187802"
                            ],
                            "188461": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROC-00344-1989-028-01-00-0 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (Dr.Eymard duarte Tibaes - OAB/RJ-66247); Agravado: MOZART VASCONCELOS DE SOUZA (Dr.Michele Pedrosa Paumgartten - OAB/RJ-1033499) - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO Tomar ciência do despacho de fls.655 “J. Nada a deferir, inclusive porque não cabe à reclamada formular requerimento em nome de terceiros. Inexiste “nulidade” neste processo, considerando o teor das decisões proferidas pelo primeiro e pelo segundo graus de jurisdição. Se for o caso, no momento oportuno, a pessoa jurídica Rio Trilhos deverá se utilizar do instrumento próprio para a defesa de seus interesses.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/4/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 188461"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "187455": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00023-2006-051-01-00-5(RO) - Redator Designado: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: ANASTÁCIO RODRIGUES DOS SANTOS (Dr. Nelcelir Lacerda de Azevedo OAB/RJ 82.910 D) - Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. George Augusto Carvano OAB/RJ 85.014D ) - ”...colhido o voto de desempate do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, ausente nesta assentada, negar provimento ao recurso“. \r\n\r\n00457-2005-010-01-00-9(RO) - Redator Designado: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: LUIZ LEITÃO (Dr. Newton Vieira Pamplona OAB/RJ 14.677 D) - Recorrida: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA UR BANA - COMLURB (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira OAB/RJ 35.271 D) - “...por maioria, vencido o Desembargador Relator, negar provimento ao recuso”. \r\n\r\n00856-2005-012-01-00-2(RO) - Relator Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1.SELMA CRISTINA DA SILVA (Dr. Erika Luciana de Oliveira Wanderley OAB/RJ 104.004 D) e 2.SHADOW PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Dra. Priscila Mathias de Morais Fichtner OAB/RJ 126.990 D) - ”...por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário“. \r\n\r\n01079-2005-206-01-00-8(RO) - Relator Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias) e ALEXSANDER CORREA DO NASCIMENTO (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 72582 D) - Recorridos: 1.ALEXSANDER CORREA DO NASCIMENTO (Dr. Carlos Assis Fernandes OAB/RJ 72.582 D), 2.WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Rosane Cardoso Lopes OAB/RJ 90.173 D) 3.MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias) - ”...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, negar provimento ao do segundo réu e dar provimento ao do autor, para acrescer à condenação o pagamento de honorários advocatícios de 15% do valor da condenação em prol do sindicato que a este assiste. Mantidos os valores fixados pela sentença de primeiro grau“. \r\n\r\n01255-2004-043-01-00-4(RO) - Redator Designado: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Recorrido: ROTEC ENGENHARIA E TÉCNICA EM LIMPEZA LTDA (Dr. Fernando Castro Rodriguez OAB/RJ 117.823 D) - ”... por maioria, vencido o Desembargador Relator, dar provimento ao recurso para estabelecer a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado“. \r\n\r\n01612-2005-521-01-00-9(RO) - Relator Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: MUNICÍPIO DE RESENDE (Procuradoria Munic de Resende) - Recorrido: NILSON QUEIROZ DA SILVA (Dr. Janine Goncalves de Araujo Eyng OAB/RJ 121444 D) - ”...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para, acolhendo a inépcia suscitada pelo Ministério Público, extinguir o processo sem resolução do mérito em relação ao pedido de multa do artigo 477 da CLT, nos termos do artigo 267, I, c/c 295, I, do CPC. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau“. \r\n\r\n02108-1991-033-01-00-9(AP) - Redator Designado: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Munic. do Rio de Janeiro) - Agravada: MÁRCIA RIBEIRO CERVO (Dr. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho OAB/RJ 69.023 D) - “... por maioria, vencido o Desembargador Relator, dar parcial provimento ao agravo de petição, tão-somente quanto a época própria”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTéc. Judiciario\r\n\r\nId: 187455"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "187735": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO 03.792/99 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: CARLOS ELY DE SOUZA (Dr. André Luiz Ramos da Silva - OAB/RJ-0078997-D). Recorridos: DINÂMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (Dr. Jorge Costa de Queiroz - OAB/RJ-0020450-D) e INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. (Assist.: Procuradoria do IBGE). - \r\n\r\n“... Verifica-se que O INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, segundo reclamado, não foi intimado para ciência do v. acórdão de fls. 133/140 na pessoa de seu Procurador Regional, ou do Advogado da União que oficiou nos autos, conforme preceituam os artigos 35, III e 38 da Lei Complementar nº 73, de 10.02.93. Frise-se que a publicação do referido Acórdão, noticiada na certidão de fls. 140v, não supre a intimação pessoal, via mandado, prevista nos dispositivos acima mencionado.\r\n\r\nPor tais fundamentos, chamo o feito à ordem, para, declarando nulos todos os atos praticados a partir de fls. 141, determinar seja procedida à intimação pessoal do Advogado-Geral da União para ciência, reabrindo-se o prazo para o IBGE interpor recurso do v. Acórdão de fls. 133/140. Frise-se, por conseguinte, que desnecessária a apreciação dos embargos de declaração opostos pelo IBGE.\r\n\r\nPublique-se, intimando-se pessoalmente o Advogado Geral da União do presente despacho.\"\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nAI 01900-2005-032-01-01-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: NORBERTO PEREIRA DA SILVA FILHO (Dr. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ-0005615-D). Agravada: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-0049479-D). - “por unanimidade, dar provimento ao agravo, para, declarando tempestivo o recurso ordinário de fls. 52/61, acionar o disposto no parágrafo 7o do artigo 897 da CLT, para determinar, oportunamente, a autuação dos presentes autos como recurso ordinário e regular distribuição.”\r\n\r\nAP 02187-1991-019-01-00-1 - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: UNIÃO FEDERAL (INAMPS) (Drª. Marion Santos Wanderley - OAB/RJ-0056810-D). Agravado: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Dr. Fernando Cesar Cataldi de Almeida - OAB/RJ-0022469-D). - “por maioria, dar provimento ao agravo.”\r\n\r\nRO 00016-2005-411-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: MULTIPROF – COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Drª. Marina Adelaide Gonçalves Bertão Magalhães - OAB/RJ-0066325-D). Recorrido: GENECI PEDRO DA SILVA (Dr. Willians Lima de Carvalho - OAB/RJ-0044710-D). - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos por MULTIPROF – COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS.”\r\n\r\nRO 00051-2005-261-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Drª. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ-0002496-A). Recorrido: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Dr. Marinho Nascimento Filho - OAB/RJ-0042242-D). - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRO 00118-2005-471-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrido: MUNICÍPIO DE ITALVA (Assist.: Procuradoria Municipal de Italva). Recorrente: JOSUE DUARTE DE SOUZA (Dr. Vivaldo Pereira da Silva - OAB/RJ-0031880-D). - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRO 00173-2004-065-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargantes/Recorridos: DETRAN – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Drª. Paula Novais Ferreira Mota Guedes - Procuradora do Estado do Rio de Janeiro - OAB/RJ-0114649-D) e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Drª. Alessandra de Albuquerque Abelheira - OAB/RJ-0087844-D). Recorrido: NUSEG NÚCLEO SUPERIOR ESTUDOS GOVERNAMENTAIS (Dr. Vivaldo Pereira da Silva - OAB/RJ-0031880-D). Recorrente: SÉRGIO RICARDO BALABAN DA SILVA (Drª. Kátia Regina Souza Ricardo - OAB/RJ-0076831-D). - “por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração opostos por DETRAN – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UERJ, para, suprindo a omissão do v. acórdão, apreciar a argüição de inconstitucionalidade do artigo 19-A da Lei 8036/90, rejeitando-a.”\r\n\r\nRO 00313-2005-243-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA. (Drª. Roberta Lioi Vieira - OAB/RJ-0076780-D). Recorrida: ELAYNE MEDEIROS DE SOUZA (Dr. Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB/RJ-0084935-D). - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRO 00347-2002-015-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-0049479-D). Recorrido: SEBASTIÃO DE JESUS AMORIM (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira - OAB/RJ-0023741-D). - “por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.” \r\n\r\nRO 00356-2003-072-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrida: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ-0019030-D). Recorrente: LUZIMAR DE SÁ VILELA (Dr. José de Assis Medeiros Neto - OAB/RJ-0085104-D). Recorrida: UNIÃO FEDERAL (Assist.: Advocacia Geral da União). - “por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração para prestar os esclarecimentos necessários a uma completa prestação jurisdicional, que passam a fazer parte integrante do acórdão embargado, sem que seja imprimido qualquer efeito modificativo.”\r\n\r\nRO 00396-2004-037-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN - RJ (Drª. Paula Novais Ferreira Mota Guedes - Procuradora do Estado do Rio de Janeiro - OAB/RJ-0114649-D). Recorrente: ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR UNICARIOCA (Drª. Flora Strozemberb Correa dos Reis - OAB/RJ-0024564-D). Recorrido: MÁRCIO DE MORAES (Dr. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ-0097391-D). - “por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRO 00527-2003-061-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ-0067617-D). Recorrido: IVAN DOS SANTOS OLIVEIRA (Drª. Adriana Mattos Magalhães da Cunha - OAB/RJ-0078707-D). - “por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para fixar o novo valor da condenação em R$ 5.000,00 e custas de R$ 100,00.” \r\n\r\nRO 00614-2004-471-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283-D). Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS ALVES PEREIRA (Dr. Edson Carvalho Rangel - OAB/RJ-0004193-D). - “por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para arbitrar à condenação o valor de R$ 50.000,00 e fixar as custas em R$ 1.000,00.”\r\n\r\nRO 00719-2004-201-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: SKAY MASTER DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Dr. Carlos Manoel do Nascimento - OAB/RJ-0079728-D). Recorrida: ANA PAULA BATISTA (Drª. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB/RJ-0106577-D). - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, por ausente a contradição apontada.”\r\n\r\nRO 00804-2005-039-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrida: ASSOCIAÇÃO PRO-MATRE (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ-0022019-D). Recorrente: JORGE LUIZ DOS SANTOS (Dr. Mário Luis Soares Ribeiro - OAB/RJ-0075289-D). Recorrida: ALL SERVICES COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS E ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS LTDA. (Dr. Ralph Anzolin Lichote - OAB/RJ-0128043-D)- “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRO 00934-2005-037-01-00-5 - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: ANTONIO ROBERTO BUENO DE SOUZA (Dr. Daniel Batista Vieira - OAB/RJ-0042553-D). - “por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação a entrega das guias do seguro-desemprego, bem como indenização equivalente, em caso de descumprimento; para fixar juros de mora de 0,5% ao mês e isentar o Município do pagamento de custas.”\r\n\r\nRO 03663-2005-342-01-00-0 - Relatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Drª. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ-0128557-D). Recorrido: RUY DE OLIVEIRA MUNIZ (Dr. Ricardo Tenorio de Almeida - OAB/RJ-0079491-D). - “por maioria, dar provimento total ao recurso.”\r\n\r\nRRPS 00494-2005-246-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist.: Advocacia Geral da União). Recorridos: MARCELA MATTOS DINIZ (Dr. Ailton Rodrigues da Silva - OAB/RJ-0086294-D) e IEN INSTITUTO DE ESTUDOS LINGUÍSTICOS DE NITERÓI LTDA. (Dr. Ricardo Trigona Neto - OAB/RJ-089210-D). - “por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, para fundamentar a decisão.”\r\n\r\nRRPS 01480-2005-015-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: MULTIPROF-COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Drª. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ-0045243-D). Recorrida: CARLA APARECIDA NUNES DA SILVA (Dr. Antonio Carlos Nascimento Santana - OB/RJ-0038113-D). - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos por MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 187735"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 16 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00227-2003-069-01-00-1 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: MARIA SANDRA QUIRINO (Dr. Manoel Pereira Campos RJ 053706 D J 096770 D ). \r\n\r\n00360-2006-027-01-00-9 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 070265 D ). \r\n\r\n00706-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Maria Madalena Gomes do Carmo (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D J 075094 D ). \r\n\r\n00884-2005-204-01-00-1 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Paulo Ferreira (Dr. Elza Maria Gil Barbosa Humberto RJ 077552 D J 035074 D ). \r\n\r\n01656-2004-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D J 064314 D ). \r\n\r\n01778-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 035466 D ). \r\n\r\n01802-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Luiz Carlos da Silva (Dr. Iolanda de Alencar Menezes RJ 034041 D J 020283 D ). \r\n\r\n03922-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: JOSE DAMACENO MARTINS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00129-2006-322-01-00-8 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Sheila Correa Silva de Oliveira (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 127865 D J 127865 D ). \r\n\r\n00150-2003-302-01-00-6 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: JORGE CARLOS DA ROSA SANSEVERINO (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 059566 D ). \r\n\r\n00279-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Wolber Silva Duarte (Dr. Glauco de Souza Cunha RJ 109562 D J 060778 D ). \r\n\r\n00502-2004-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: WALACE LOPES DE FARIA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n00769-2006-204-01-00-8 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Expresso Mercurio S.A. (Dr. Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza RJ 112899 D J 078995 D ). \r\n\r\n01423-2005-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Recorrentes: Willie Medeiros de Lucena (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 096770 D J 086785 D J 096770 D J 100638 D ). \r\n\r\n01633-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: P. H. Transportes e Construcoes Ltda. (Dr. Patricia Miranda Guimaraes RJ 001440 B J 059505 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n04018-2003-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: LOURIVAL NOGUEIRA FILHO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00730-2006-224-01-00-5 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Padaria e Confeitaria Adriana e Andreia Ltda. - ME (Dr. Antonio Claudio da Silva RJ 065863 D J 086797 D ). \r\n\r\n00995-2005-030-01-00-8 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 061473 D ). \r\n\r\n01021-2006-225-01-00-3 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Supermercado Canaa do Lote XV Ltda. (Dr. Valeria Ribeiro Bruno RJ 071319 D ). Recorrido: Anderson Nascimento dos Santos. \r\n\r\n01049-2006-049-01-00-4 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 025398 D ). \r\n\r\n01130-2005-204-01-00-9 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Peteobras Distribuidora SA. (Dr. Rosangela Lattanzi RJ 063526 D J 091389 D ), Issab Serv Com e Representacoes Ltda N/P SOCIA IZOLINA VIDAL DE SOUZA e ISSAB SERV COM E REPRESENTACOES LTDA N/P SOCIA SABRINA DE OLIVEIRA DIA. \r\n\r\n01184-2006-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Datavix Informatica Ltda. (Dr. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso RJ 050529 D J 088919 D P 020047 D ). \r\n\r\n01301-2006-026-01-00-1 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 068751 D ). \r\n\r\n01768-2003-046-01-00-3 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: AUTO VIACAO 1001 LTDA (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 041540 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 17 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00173-2006-054-01-00-8 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 020336 D ). \r\n\r\n00866-2005-511-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 081614 D ). \r\n\r\n01292-2003-031-01-00-1 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: SIND TRAB EMP TELECOMUNICACOES MESAS TELEF (Dr. Moises Pereira Alves RJ 066503 D J 092261 D ). \r\n\r\n01645-2004-501-01-00-3 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrente: MERCADO DE CARNES FORMOSO LTDA (Dr. Douglas Resende Moreira RJ 086724 D J 059935 D ). \r\n\r\n01841-1997-521-01-00-2 AP (1ª VT/Resende) Agravante: Banco Itau S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 057446 D ). \r\n\r\n01854-2006-245-01-00-9 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Telelistas (Regiao 1) Ltda. (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D J 065437 D ). \r\n\r\n01863-2005-073-01-00-1 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: BMP Card Ltda. (Dr. Valdir Jorge Pereira da Hora RJ 063415 D J 100278 D ). \r\n\r\n02140-2005-511-01-00-4 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Dalva Pedro da Cunha (Dr. Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ 068231 D J 127127 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00234-2005-004-01-00-0 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: Confederacao Nacional da Industria - CNI (Dr. Rafael Tavares Thome RJ 128864 D J 092784 D ). \r\n\r\n00673-1982-031-01-00-8 AP (31ª VT/RJ) Agravante: PEDRO FRANCISCO DE FRANCA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 069016 D ). \r\n\r\n00905-2004-004-01-00-1 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: UALLACE DE OLIVEIRA MOURA (Dr. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 053466 D J 031047 D ). \r\n\r\n01272-2005-054-01-00-6 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Ricardo Mariano da Costa (Dr. Carlos Francisco de Paula Chaves RJ 016449 D ). Recorrido: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario dos Portos Org. RJ. \r\n\r\n01293-2003-017-01-00-0 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ 073692 D J 067877 D ). \r\n\r\n01713-2005-073-01-00-8 RO (73ª VT/RJ) Recorrentes: Fernando Lima de Oliveira (Dr. Ricardo da Silva Netto RJ 066316 D J 094218 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01726-2006-245-01-00-5 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Sebastiao Carlos da Silva (Dr. Jorge Antonio da Silva Ribeiro RJ 077767 D J 059557 D ). \r\n\r\n02106-2003-511-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 045513 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00234-2006-011-01-01-1 AI (11ª VT/RJ) Agravante: Lucio Gomes de Aguiar (Dr. Pierre Luiz Monteiro Vianna RJ 071068 D J 053083 D ). \r\n\r\n00373-2005-041-01-00-3 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 109477 D ). \r\n\r\n01113-2006-043-01-00-9 RRPS (43ª VT/RJ) Recorrente: Solange Ercilia Ferreira Rocha (Dr. Carmem Lucia Muniz Geraldo RJ 108927 D J 086605 D ). \r\n\r\n01209-2006-049-01-00-5 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 070898 D ). \r\n\r\n01579-2004-067-01-00-2 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: CETEM CENTRO EDUCACIONAL MOURA A/C SOCIO LUIZ FERNANDO THOME MORAES (Dr. Margareth Ferreira da Silva RJ 093665 D J 121321 D ). \r\n\r\n01706-2005-037-01-01-5 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Zaira Pecanha Sarmeiro (Dr. Jose Roberto da Silva RJ 025591 D J 093609 D ). \r\n\r\n01800-2006-226-01-00-5 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Bx e Sul Flumin. (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 002378 D ). \r\n\r\n02072-1989-031-01-00-6 AP (31ª VT/RJ) Agravante: JORGE AVELINO GOMES (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 087301 D ).\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00218-2004-451-01-00-6 RRPS (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: FERWAL IND E COM ROUPAS LTDA (Dr. Luis Gustavo Siqueira Martins RJ 092485 D J 067480 D ). \r\n\r\n00786-2006-003-01-01-5 AI (3ª VT/RJ) Agravante: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Mario Antonio D O Couto RJ 043497 D J 014677 D ). \r\n\r\n01128-2006-064-01-00-8 RRPS (64ª VT/RJ) Recorrente: Construtora Odecamp Ltda. (Dr. Gustavo Freitas Cardoso RJ 100531 D J 128517 D ). \r\n\r\n01713-2006-451-01-00-4 RRPS (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Anderson Lacerda da Silva (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 124625 D ). \r\n\r\n02403-2005-342-01-00-7 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Telemar Norte Leste S A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 068558 D ). \r\n\r\n02644-2004-451-01-00-4 RRPS (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: MARIA DA PENHA LOPES RAMOS (Dr. Valeria Ribeiro Bruno RJ 071319 D J 077767 D ). \r\n\r\n02718-2005-451-01-00-3 RRPS (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Super Mercearia Ita Vargas Ltda (Dr. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D J 103110 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 18 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00111-2005-281-01-00-4 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Valdir Peixoto Coutinho (Dr. Osorio Goncalves Sobrinho RJ 033492 D J 115221 D ). \r\n\r\n00128-2005-246-01-00-4 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Viacao Fortaleza Ltda (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 074272 D ). \r\n\r\n00160-2005-020-01-01-3 AI (20ª VT/RJ) Agravante: Le s Soffestique Cabeleireiros Ltda (Dr. Vera Dias Araujo Raeli RJ 050480 D J 088478 D ). \r\n\r\n00196-2006-246-01-00-4 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrentes: Cervejarias Kaiser do Brasil S.A. (Dr. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D J 082162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00375-1991-203-01-00-6 AP (3ª VT/Duque de Caxias) Agravante: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Dr. Carlos Alberto de Barros RJ 023458 D J 066927 D ). \r\n\r\n00758-2005-023-01-00-9 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: Roberta Monteiro Miguel Rosa (Dr. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 083474 D J 054987 D ). \r\n\r\n00994-2003-023-01-00-3 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: ANTONIO EMILIO DOS SANTOS CASTRO (Dr. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 073322 D J 002683 A ) e FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00043-2007-076-01-00-3 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: Gloria Marly Celestino (Dr. Alessandra Ferreira Marques RJ 093002 D J 013051 D J 071427 D ). \r\n\r\n00064-2006-246-01-00-2 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Pastelaria Imbui Ltda (Dr. Marcio Carneiro Coutinho RJ 098281 D ). \r\n\r\n00320-2006-019-01-00-2 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: Conservadora Nacional de Imoveis 5 Estrelas Ltda.. Recorrido: Maria da Soledade Soares Moura (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D ). \r\n\r\n00638-2006-246-01-00-2 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Marcia Cristina Tinoco da Silva (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 115002 D ). \r\n\r\nQuebra 01649-1993-031-01-00-9 AP (31ª VT/RJ) Agravante: FRANCISCO JOSE FRANCELINO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D ). Agravado: ALIMENTOS DE QUALIDADE LTDA. \r\n\r\n01667-2005-045-01-01-0 AI (45ª VT/RJ) Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 063573 D ). \r\n\r\n01948-1996-023-01-00-1 AP (23ª VT/RJ) Agravante: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Dr. Patricia Pereira de Oliveira RJ 100943 D J 076490 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00070-2006-081-01-00-0 RO (81ª VT/RJ) Recorrente: Marisa Lojas Varejistas Ltda. (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 044670 D J 048342 D ). \r\n\r\n00648-2006-024-01-00-4 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Gilberto Baptista do Carmo (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n00779-2006-036-01-00-1 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Marcio Pereira (Dr. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader RJ 063458 D J 010794 D ). \r\n\r\n00789-2005-024-01-00-6 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Jadilson Martins Pereira da Silva (Dr. Miguel Angelo Moreira Leao RJ 058851 D J 052039 D ). \r\n\r\n00795-2004-057-01-00-3 RO (57ª VT/RJ) Recorrentes: PELE CENTRO AVANCADO DE ESTETICA LTDA (Dr. Otavio Bezerra Neves RJ 059709 D J 032913 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00951-1998-030-01-00-8 AP (30ª VT/RJ) Agravante: QUIMILAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 074235 D ). \r\n\r\n01193-2005-045-01-00-4 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: Ana Regina Dias Bastos (Dr. Camillo Mario de Queiroz Gomes RJ 079068 D J 009379 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00009-2004-411-01-00-3 AP (1ª VT/Araruama) Agravante: MIL FOLHAS ART DE PERFUM. DE ARARUAMA LTDA-ME. (Dr. Fabio Luis Amoedo Afonso RJ 104866 D J 077123 D ). \r\n\r\n00415-2005-044-01-00-5 RRPS (44ª VT/RJ) Recorrente: Lucimar Maria da Silva (Dr. Jorge Jesuino de Souza e Silva RJ 036406 D J 056557 D ). \r\n\r\n01562-2004-053-01-01-5 RRPS (53ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. George Augusto Carvano RJ 085014 D J 079680 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 19 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00039-2006-020-01-00-0 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: Faculdades Catolicas (Dr. Victor Farjalla RJ 005909 D J 051152 D ). \r\n\r\n00193-2006-003-01-00-6 RO (3ª VT/RJ) Recorrentes: Resort Industria e Comercio Ltda. (Dr. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva RJ 075613 D J 036503 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00200-2006-246-01-00-4 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Assemp Assessoria de Empresas Ltda (Dr. Ronaldo Abuzeid Ferreira RJ 067170 D ) e Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda (Casa e Video). \r\n\r\n00213-2006-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: Trishop Promocao e Servicos Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 079107 D ). \r\n\r\n00219-2006-081-01-00-1 RO (81ª VT/RJ) Recorrente: Supermercados Novo Mundo Ltda. (Dr. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 025654 D J 082563 D ). \r\n\r\n01400-2004-024-01-00-9 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: HORACIO TEIXEIRA DA SILVA (Dr. Ricardo da Silva Netto RJ 066316 D J 087432 D J 035271 D ). \r\n\r\n02103-2003-282-01-00-7 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Empreendimentos Radiodifusao Cabo Frio Ltda. (Dr. Claudio Marcio de Brito Moreira RJ 088980 D J 075324 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00374-2002-036-01-00-0 RO (36ª VT/RJ) Recorrentes: LUIS CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00667-2005-019-01-00-4 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: Fernanda Leitao Goncalves Dias - Tabeliao do 15 Oficio de Notas (Dr. Sergio Mandelblatt RJ 078509 D J 085632 D ). \r\n\r\n00864-2005-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: David Miranda Bittencourt (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 067617 D ). \r\n\r\n01496-1998-054-01-00-8 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: INVERNADA GUARDA SEGURANCA VIGILANCIA LTDA (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 025868 D ). \r\n\r\n01585-2006-003-01-00-2 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: Marcia de Oliveira Silveira (Dr. Guaracy Martins Bastos RJ 096415 D J 017148 D ). \r\n\r\n02022-2006-246-01-00-6 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Auto Lotacao Inga Ltda.. \r\n\r\n02078-2001-282-01-00-0 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: SOLANGE DA COSTA FREITAS GARCEZ (Dr. Benedito Celso de Souza SP 125746 D J 109047 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00574-2004-224-01-00-0 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 016162 D J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01047-2005-065-01-01-6 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n01059-2004-068-01-00-6 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ (Dr. Mauricio Santiago Camara RJ 031108 D J 064003 D ). \r\n\r\n01272-2004-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: NILZA SILVA PACHECO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). \r\n\r\n01411-2005-020-01-00-4 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: Mercearia Ache Ltda. ME (Dr. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ 097782 D ). Recorrido: Jussara Alexandrina da Silva. \r\n\r\n02362-2005-206-01-00-7 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Conservadora \r\n\r\nDESEMBARGADOR de Fora Ltda (Dr. Lucio Paulo dos Santos RJ 001941 A J 080252 D ). \r\n\r\n02371-2006-246-01-00-8 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Auto Posto Nossa Senhora Penha de Franca Ltda. (Dr. Lizane de Paula Cunha RJ 105539 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00809-2005-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Laurita Silva de Carvalho (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 061074 D ). \r\n\r\n00985-2004-224-01-00-6 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 032864 D ). \r\n\r\n01794-2003-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: JULIO CESAR FILGUEIRAS SANTOS (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 076238 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma\r\n\r\nId: 187588"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITO SUMARíSSIMO\r\n\r\nPROCESSO 00116-2006-521-01-00-9 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Dr. Luiz Geraldo Motta- OAB/5173). Recorridos:I-CARLOS RICARDO DA CONCEIÇÃO (Dr. Alexandre Lacerda de Andrade - OAB/81864), II-POWER TECNOLOGIA TREMEMBE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. ...). ”...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nPROCESSO 00176-2006-052-01-00-9 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:BRAZ DE OLIVEIRA (Dr. Leonardo Persen da Silva Costa - OAB/99009). Recorridos:I-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Maria das Graças Manhães Barreto - OAB/117448), II-FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/61118). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contra-razões pela segunda recorrida e, no mérito, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso interposto pelo reclamante para, afastada a prescrição total, declarar-se improcedente o pedido inciial, mantendo-se o valor arbitrado à condenação e às custas, pelo reclamante, dispensado do recolhimento...”\r\n\r\nPROCESSO 00223-2006-045-01-00-6 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:MARCIA DE SOUZA ANDRADE (Dr. Sylvio Junqueira Tostes - OAB/10918). Recorrido:CASA SÃO LUIZ PARA VELHICE - INSTITUTO VISCONDE PEREIRA DE ALMEIDA (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/13051). ”...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos...”\r\n\r\nPROCESSO 00311-2006-531-01-00-6 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:GILSILENE MARIA DA SILVA ANDRADE (Dr. Carlos Otávio Pestana - OAB/59341). Recorrido:NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Dr. Enilson Jorge dos Santos - OAB/64338). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso...”\r\n\r\nPROCESSO 00354-2006-058-01-00-0 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:CASSIANO LIMA DA SILVA (Dr. Victor Barboza Rodrigues - OAB/80136). Recorridos:I-W&A COMPANY SERVICE LTDA (Dra. Maritza Krauss Nunes - OAB/79776), II-TV GLOBO (Dr. Wagner Silva Barroso de Oliveira - OAB/65149). ”...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos...”\r\n\r\nPROCESSO 00378-2005-021-01-00-1 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr Paulo Moisés Carvalho Pessanha - OAB/63435). Recorrido:PEDRO AGUIAR (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/53892). “...por maioria, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido autoral...”\r\n\r\nPROCESSO 00413-2006-043-01-00-0 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:CASTELLAMARES SORVETES FESTAS E EVENTOS LTDA (Dra. Heloisa Conceição Beghini da Costa - OAB/46611). Recorrido:KYOGO JOSÉ MAFRA DE BARROS (Dr. Geraldo Honorato Filho - OAB/72010).”...por unanimidade, dar provimento ao recurso para acolher a preliminar de nulidade do julgamento por cerceio de defesa, elidindo a revelia aplicada ao réu, determinando-se, ainda, a baixa dos autos ao MM. Juízo de origem para reabertura da instrução e regular prosseguimento do feito...”\r\n\r\nPROCESSO 00695-2006-070-01-00-9 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:AGNALDO DA SILVA COELHO (Dr. Marcio Ferreira Mattos - OAB/94396). Recorrido:EDEL ESCOLA DINÂMICA DE EDUCAÇÃO E LAZER LTDA (Dra. Hilda Benamor Ferilles - OAB/50017). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para deferir ao autor 12 horas extraordinárias mensais...”\r\n\r\nPROCESSO 00757-2006-068-01-00-6 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA (Dra. Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB/93931). Recorrido:JOÃO ANDRÉ DE ARAÚJO (Dr. Anley Sleiman da Costa - OAB/89155). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos...”\r\n\r\nPROCESSO 00773-2006-048-01-00-4 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:EDSON MARQUES DA SILVA (Dra. Regina Maria de Souza Neto - OAB/66207). Recorrido:FICAP FIOS E CABOS PLÁSTICOS DO BRASIL S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/16162). “...por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para, afastada a prescrição extintiva, deferir-lhe a diferença da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, decorrente dos expurgos inflacionários, invertidos os ônus da sucumbência, mantendo-se o valor fixado à condenação, de R$ 3.820,29, com custas de R$ 76,40 pela reclamada.”\r\n\r\nPROCESSO 00841-2002-064-01-00-0 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:ROGÉRIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Dr. Joaquim Queiroga Neto - OAB/29636). Recorridos:I-RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/57570), II-PEREZ MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA (Dr. ...). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso pelos fundamentos que se seguem...”\r\n\r\nPROCESSO 00906-2006-541-01-00-9 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:VIVIANE DAS GRAÇAS ROSA (Dr. Rogério José de Souza - OAB/73835). Recorrida:ROSANE DE FÁTIMA ALMADA DO CARMO (Dr. Sebastião Eugênio Volpato do Carmo - OAB/43904). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos...”“\r\n\r\nPROCESSO 00937-2005-006-01-00-0 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - AECPRM (Dra. Daniele Hypolito da Silva - OAB/114707). Recorridos:1)MARINETE ALVES DOS SANTOS (Dra. Leila Regina da Cruz - OAB/83303), II-SERVILINE RESTAURANTE INDUSTRIAIS LTDA N/P SOCIA MARCIA (Dr. Pedro Paulo Almeida de Mattos - OAB/74547).”...por unanimidade, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos...”\r\n\r\nPROCESSO 01061-2006-063-01-00-5 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:PEDRO LOPES BRAGA (Dr. Antônio Oliveira de Lima - OAB/61671). Recorrido:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRARA (Dr. Rafael Bevilaqua - OAB/63539). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para determinar que seja incluído na condenação o pagamento em dobro de um domingo por mês em que não verificada a concessão de folga pela reclamada, bem como os reflexos no aviso prévio, no décimo tercerio salario, nas férias acrescidas de 1/3, no saldo de salário e no FGTS e indenização compensatória de 40%. Em face do acréscimo, confere-se à condenação o valor de R$ 1.000,00, com custas de R$ 200,00, pela reclamada...”\r\n\r\nPROCESSO 01134-2006-003-01-00-5 (RRPS) - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:FRANCISCA DORANEI VALE DOS SANTOS (Dr. José Mauro Oliveira da Costa - OAB/135036). Recorrido:TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (Dr. ...). “...por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para deferir à autora diferenças de salário, parcelas resilitórias e tíquetes-refeição...”\r\n\r\nPROCESSO 01151-2004-066-01-00-3 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:DENISE DOS SANTOS SILVA (Dr. Sergio Mauro de Oliveira - OAB/66881). Recorrido:LABORATÓRIO ENILA INDÚSTRIA COMERCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA (Dr. ...). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamante para incluir na condenação da ré o recolhimento dos depósitos devidos, bem como seu reflexo no cômputo da multa de 40% do FGTS...”\r\n\r\nPROCESSO 01336-2005-072-01-00-0 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:EDSON FONSECA PORTELA DOS SANTOS (Dr. Dario Martins de Lima - OAB/69016). Recorrido:OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dra. Virginia de Lima Paiva - OAB/81408). “...por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para, afastada a prescrição, determinar o pagamento ao autor, pela reclamada, das diferenças incidentes sobre a indenização compensatória de 40% do FGTS, oriundas dos expurgos inflacionários, a serem calculados sobre o valor reconhecido pela CEF; invertidos os ônus da sucumbência, mantido o valor arbitrado à condenação na decisão originária, com custas pela reclamada...”\r\n\r\nPROCESSO 01406-2006-051-01-00-0 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (Dr. Rafael Costa de Sousa - OAB/1707/B). Recorrida:MARIA DE FÁTIMA ALVES RODRIGUES (Dr. Alberto Esteves Ferreira - OAB/24451). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso...”\r\n\r\nPROCESSO 01484-2005-045-01-00-2 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:JACQUELINE CARDOSO DE ABREU (Dra. Ana Claudia M. da S. R. Carvalho - OAB/74798). Recorrida:MARLI VENTURA DE LIMA (Dr. Rubens Xavier dos Anjos Junior - OAB/38787). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos...”\r\n\r\nPROCESSO 01499-2005-052-01-00-9 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:GELRE TRABALHO TEMPORÁRIO S/A (Dr. Claudio Ferreira de Souza - OAB/70465). Recorrido:ARIVALDO FRANCA DOS SANTOS (Dr. Cleber Mauricio Naylor - OAB/68283). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso...”\r\n\r\nPROCESSO 01583-2005-068-01-00-8 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:CARLA COSTA DO CARMO (Dra. Haydee Sant’Anna Zanardi Paes - OAB/130356). Recorrido:CRT SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. John Charles Costa da Fonseca - OAB/79296). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos...”\r\n\r\nPROCESSO 01696-2005-051-01-00-1 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:SIVELINO DA SILVA (Dr. Roberto Pinho Gilvaz - OAB/79620). Recorrido:EMPRESA JORNALÍSTICA BRASILEIRA S/A (Dra. Ana Cristina Vasconcelos Santos - OAB/92756). “...por maioria, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição total pelo Juízo a quo, condenar a reclamada ao pagamento da diferença da multa rescisória de 40% sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, invertidos os ônus da sucumbência, mantido o valor dado à causa para fins de alçada, sobre o qual incidem custas de 2% pela parte sucumbente...”\r\n\r\nPROCESSO 01789-2002-282-01-00-8 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:CONDOMÍNIO BUNGANVILLE (Dr. Bruno Gomes de Melo - OAB/114713). Recorrido:SILVIO GONÇALVES DA SILVA (Dra. Aracy Galaxe de Andrade - OAB/28354). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos...”\r\n\r\nPROCESSO 01842-2006-245-01-00-4 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:JUVENIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Dr. Anselmo Torres de Castro - OAB/62612). Recorido:VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr. Jorge Costa de Queiroz - OAB/20450). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 187590"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "187745": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00006-2006-003-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: ALEX SANDRO DE ANDRADE MORAES (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ 48681)- Recorrido: LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) - Despachos às fls 432 e 434 nas pets de Losango e Alex respectivamente: “...Dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\n00031-2003-062-01-00-2 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrentes: ROBERTO RAGUSA (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB/RJ 50833 e BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115) - Recorridos: OS MESMOS - Despacho de fls. 869 na pet de Roberto: “...Dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\n00308-2006-049-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: IVAMIR DE MOURA (Dr. Sebastião de Souza OAB/RJ 351) - Recorridos: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dra. Maria da Graça Manhães Barreto OAB/RJ 117448) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues OAB/RJ 61118) - Despacho de fls. 556 na pet da Fundação dos Economiários: “...Defiro na forma requerida. Intime-se”.\r\n\r\n02062-2003-342-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrentes: ANTONIO AFONSO DE ASSIS CAETANO E OUTROS (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 35466) - Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925) - Despachos nas fls. 106/107 na pet. do recorrente: “...Dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\n02868-2005-342-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: FRANCISCO PEREIRA DA LUZ (Dr. Adriele Medeiros Gama OAB/RJ 114971) - Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) - Despacho de fls. 202 na pet da CSN: “...Defiro a vista requerida pelo prazo de 05 dias. Intime-se”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 187745"
                            ],
                            "187756": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00587-2004-342-01-00-0 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho -Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Dra. Cristina Maia de Mello Porto OAB/RJ 118205) - Recorrido: EDIMAR JOSE MEDEIROS DOS SANTOS (Dra. Maria Celia de Souza Dias OAB/RJ 86562) -“por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, para acrescentar ao v. acórdão embargado a fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora, sem efeito modificativo”.\r\n\r\n01321-2006-247-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: TNL CONTAX S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciado OAB/RJ 2462/A) - Recorrido: CATIA PEREIRA FRANCA (Dr. Marcelo Gonçalves de Amorim OAB/RJ 98911) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. De Mello\r\n\r\nAnalista Jud..\r\n\r\nId: 187756"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "187774": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "A C Ó R D Ã O\r\n\r\n00013-2006-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrente: LINIFICIO LESLIE S.A. (Dr. Sergio Fisher RJ 17119 D J 041224 D ) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios, por incabíveis na hipótese e reduzir a indenização por danos morais ao equivalente a 120 (cento e vinte) vezes o valor da maior remuneração, já considerando a concorrência na culpa e a proporcionalidade fixada”.\r\n\r\n00108-2004-060-01-00-2 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: ROSANE NOGUEIRA DE MELO (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 105246 D ) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para conceder à recorrente o restabelecimento do pagamento da gratificação suprimida pelo padrão médio dos últimos 12 (doze) meses, com inversão dos ônus sucumbenciais. Restaram vencidos o Exmo. Sr. Relator, que negava provimento ao recurso e o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino, que concedia provimento ao recurso. \r\n\r\n00154-2005-226-01-00-8 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrentes: 1º-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Paracambi), 2º-Rosana Cristina da Silva Costa Silva (Dr. Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ 075177 D J 075177 D ) e 2º-Municipio de Paracambi (Procuradoria Munic de Paracambi) - “por maioria, não conhecer da remessa necessária por incabível e, por unanimidade, negar provimento aos recursos das partes. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues quanto ao reexame necessário”. \r\n\r\n00270-2005-050-01-00-4 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrente: Flavio Roberto Capistrano Ferreira Nobre (espolio de) E OUTROS (Dr. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 068894 D J 090750 D ) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n00415-2005-206-01-00-5 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Municipio de Duque de Caxias) e 2º- Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Joao Carlos Farias do Espirito Santo (Dr. Allyny de Figueiredo Santiago RJ 080978 D ) - “por unanimidade, conhecer do recurso voluntário e, em reexame necessário, reformar a r. sentença e dar provimento parcial ao recurso ordinário, para excluir da condenação, em relação ao Município, o pagamento da multa prevista no art. 467, em razão do que dispõe o parágrafo único do referido dispositivo”.\r\n\r\n00417-2004-053-01-00-4 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrente: CEASA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ERJ SA (Dr. Rosinete de Oliveira Clemente RJ 092167 D J 098815 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n00596-2006-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrentes: 1º- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e 2º- Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Iglair Tardin (Dr. Jose Maria Savergnini RJ 074611 D ) - “ ... por unanimidade, conhecer do reexame necessário e do recurso voluntário do reclamado, para manter a r. sentença e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n00808-2004-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrente: CESAR AUGUSTO DE FREITAS IZIDORO (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 082367 D ) - “ ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\n00944-2006-541-01-00-1 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrente: Luci Rosane de Paula Almeida (Dr. Maxwell de Sa Lima RJ 056801 D ). Recorrido: Municipio de Tres Rios (Procuradoria Munic de Tres Rios). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\n01041-2006-012-01-00-1 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrentes: 1-Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 083027 D ). Recorridos: Os Mesmos. “... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado e conceder parcial provimento ao do reclamante, para determinar que o cálculo do imposto de renda e da contribuição previdenciária seja apurado, mês a mês, observando-se à época própria, cabendo ao reclamado responder pelos valores atualmente devidos, incluindo multas, juros e atualização monetária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nMarlene Radkowski - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 187774"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "186130": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "CONCLUSÕES DE DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n01739-2002-511-01-00-8 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: DOUGLAS DERUCI DA COSTA (Dr. José Carlos Alves - OAB/RJ 62.060/D). Agravados: MASTEC BRASIL S.A. (MASSA FALIDA DE) (Dr. Manuel Antonio Angulo Lopes - OAB/SP 69.061/D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45.513/D). ”...Fundado nessas razões, nego seguimento ao agravo de petição. Publique-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007\r\n\r\nMaria Candida Leal - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 186130"
                            ],
                            "186111": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01320-2002-018-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/embargante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dra. Gabriela Vasquez Pinheiro de Mendonça - OAB/RJ 1308/B). Recorrido: PAULO SÉRGIO NORONHA BARLETA (Dr. Paulo Henrique de Souza Azevedo - OAB/RJ 100.311/D).“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração opostos por Light Serviços de Eletricidade S.A.. O Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito.” \r\n\r\n01238-2003-024-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/Embargante: PATRÍCIA SALES DE SOUZA (Dr. Leandro Rebello Apolinario - OAB/RJ 99.195/D). Recorrido: MORADA INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO(S) (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D) “... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por PATRÍCIA SALES DE SOUZA, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\n00947-2004-070-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/embargante: ESTACIONAMENTO PARE PAG LTDA. (Dr. José Maurício Meira de Souza - OAB/RJ 66.989/D). Recorrida: DAYSE MARCIA TEIXEIRA SOUZA (Dr. Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB/RJ 75.705/D).“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por ESTACIONAMENTO PARE PAG LTDA..”\r\n\r\n00364-2005-008-01-01-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MARCIO ANTONIO RAMALHO QUINTANILHA (Dr. Antonio Luiz Santana - OAB/RJ 88.591/D). Recorrida/embargante: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Dr. Abud Gait Netto - OAB/SP 15.629/D).“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA.”\r\n\r\n01732-2005-261-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328/D). Recorrido: ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Dra. Lizane de Paula Cunha - OAB/RJ 105.539/D).“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do \r\n\r\nExmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por SENDAS DISTRIBUIDORA S.A..”\r\n\r\n01134-2005-282-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/embargante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247/D). Recorrido: PAULO ROBERTO NETO (Dra. Mirna Andréa Lemos dos Santos - OAB/RJ 71.894/D). “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A..”\r\n\r\n00755-2005-071-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: WALMIR RODRIGUES DE LIMA (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva - OAB/RJ 79.919/D). Recorrida/embargante: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107.779/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO.”\r\n\r\n01834-2001-030-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: DORALICE COSTA FERREIRA. (Dra. Maria Cristina Nunes Guerra - OAB/RJ 77.916/D). Recorridos: LCC SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Dr. ) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ( embargante) (Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n00010-2006-461-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/embargante: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45.243/D). Recorrido: ROMAR BATISTA BONIFÁCIO (Dr. Alvaro Sergio Gouvea Quintão - OAB/RJ 88.058/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP.”\r\n\r\n03900-2003-342-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: DAMIÃO MARCELINO DA SILVA (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35.466/D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (embargante) (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL.”\r\n\r\n01694-2003-011-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/embargante: MILENIUM CURSOS E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS (Dr. Carlos Schubert de Oliveira - OAB/RJ 70.208/D). Recorrida: ANA CRISTINA GUIMARÃES LUCAS (Dr. Frederico da Silva Carmo - OAB/RJ 34.579/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por MILENIUM CURSOS E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO (S).”\r\n\r\n01675-2005-012-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Freire - OAB/RJ 2255/A). Recorridos: JOSÉ EDILSON SOARES VERAS (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ 84.964/D) e COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. (Dra. Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ 83.371/D). “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e dar parcial provimento aos embargos de declaração opostos por TELEMAR NORTE LESTE S.A., a fim de sanar a omissão apontada, sem, contudo, conferir qualquer efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n00379-2006-037-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond.. Recorrente/embargante: DELTA CONSTRUÇÕES S.A. (Dr. William Figueiredo de Oliveira - OAB/RJ 84.529/D). Recorrido: LUIZ BRISAMAR DE LIMA FILHO (Dr. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenço - OAB/RJ 67.490/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por DELTA CONSTRUÇÕES S.A.”\r\n\r\n01821-2003-012-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/embargante: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162/D). Recorridos: EVANDRO LUIZ DA CONCEIÇÃO (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48.681/D) e VR ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA. (Dr. ). “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.” \r\n\r\n00492-2005-068-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond.. Recorrente: NOVASOC COMERCIAL LTDA. (embargante) (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328/D). Recorridos: AMÉRICO DUTRA (Dr. Sebastião Carlos Silva - OAB/RJ 26.789/D) e NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Dr.Carlos Fernando Teixeira da Fonseca - OAB/RJ 60.530/D).. “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por NOVASOC COMERCIAL LTDA.”\r\n\r\n00848-2004-027-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: TV GLOBO LTDA (Dr. Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ 31.109/D). Recorrido: MARCO AURÉLIO SICILIANO (Dr. Mario José de Carvalho Neto - OAB/RJ 78.512/D). ..”por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01391-2005-025-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA. (Dr. Heitor Bastos Tigre - OAB/RJ 23.290/D). Recorrido: JOSUÉ BEZERRA (Dra. Vera Lúcia Lopes Montanha de Andrade - OAB/RJ 17.088/D). ...”por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para determinar que seja considerada, no cálculo do extraordinário, a jornada de 9:00 às 19:00 horas, até maio de 2005, e de 9:00 às 20:30 horas, em junho de 2005, sempre com uma hora de intervalo intrajornada, mantidos os demais termos, parâmetros e valor da condenação.”\r\n\r\n01453-2005-067-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: VIVO TELERJ CELULAR S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162/D). Recorrido: SAMUEL DE JESUS AMORIM COSTA (Dr. Sebastião Carlos Silva - OAB/RJ 26.789/D). ...”por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01071-2005-020-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Maria de Fátima Pereira de Miranda - OAB/RJ 58.184/D). Recorrido: WAGNER JOSÉ BARROS MILAGRES (Dra. Marcia Cristina Ferreira Pacheco - OAB/RJ 85.724/D). ...”por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino, quanto ao mérito.”\r\n\r\n01315-2004-031-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: SHARLES KAPICH TOME (Dr. Aloisio Innecco - OAB/RJ 51.959/D). Recorrido: LUCIANO ALVEZ DE OLIVEIRA - ME (Dr.). ...”por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para incluir na condenação a assinatura da saída na CTPS do recorrente, nos termos da inicial, consoante a norma contida no artigo 39, § 1º, da CLT, mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nMaria C.Volpini Leal - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 186111"
                            ],
                            "187578": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "01706-2005-070-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB RJ 16162/D). Recorridos: 1- VERONICA DOS SANTOS UBERTI. (Dr Lidiomar Rodrigues de Freitas - OAB/RS 54.517/D). - 2- ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA.. (Dr. Claudio Ferreira de Souza - OAB/RJ 70465/D. 3- TNL CONTAX S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D) 3º Recorrido: \"J. Defiro a devolução do prazo requerido às fls. 431.” \r\n\r\n00340-2005-341-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes:JOÃO SOARES (Drª Maria Celia de Souza Dias - OAB RJ 86.562/D). COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247/D). Recorridos: OS MESMOS. “Dê-se vista ao reclamante dos embargos de declaração de fls. 94 a 100. Prazo de 8 dias.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 187578"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "187473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/04/2007\r\n\r\nProc. 01155-2005-003-01-01-2 - Rte: Andre Cavalcanti Pedrosa [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 096038/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog calculos de fls.109 em R$ 8.454,27(724.315,01127 TR),sendo a re ao dep.,em 48h,sob pena de aplic.da multa de 10%, (CPC,475-J)e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplic.fin. \r\n\r\nProc. 00955-2005-003-01-00-3 - Rte: Adriana de Souza Cordeiro [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D ] Rdo: Mini Mercado Torres do Trigal Ltda. ME Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01051-2005-003-01-00-5 - Rte: Raimunda Ferreira Arouche [Adv. Luiz Mario Soares Ventura OAB:RJ 053685/D AB:SP 086899/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog calculos de fls.124 em R$ 1.016,44(86.910,42353 TR),sendo a re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplic.da multa de 10%, (CPC,475-J)e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplic.fin. \r\n\r\nProc. 01270-2005-003-01-00-4 - Rte: Sergio Pereira Dias Rigor [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 063370/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog calculos de fls.114 em R$ 853,60(72.993,44974TR) sendo a re ao dep.,em 48h,sob pena de aplic.da multa de 10%,(CPC, 475-J)e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplic. financ. \r\n\r\nProc. 01390-2005-003-01-00-1 - Rte: Cristiano Leite Cerqueira Lima [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Josefa Quirino da Silva - ME [Adv. Luiz Leonardo e Costa OAB:RJ 086775/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog calculos de fls.74 em R$ 5.329,18(455.670,07488 TR)e os Hon.Adv.em R$ 799,37(68.349,91269 TR),re ao dep.,em 48 h, sob pena de aplic.da multa de 10%,(CPC,475-J)e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras,cf fls.75 \r\n\r\nProc. 00255-2006-003-01-00-0 - Rte: Maria Lucia da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Ciencia da penhora, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00429-2006-003-01-00-4 - Rte: Patricia dos Santos [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 060816/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog calculos de fls.73 em R$ 3.030,81(259.148,57814 TR),sendo a re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplic.da multa de 10%, (CPC,475-J)e efetiv.de bloqueio on line de suas contas e aplic. financeiras \r\n\r\nProc. 01512-2006-003-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos da Conceicao Peixoto [Adv. Luzinete Rodrigues Freitas OAB:RJ 089197/D ] Rdo: Condominio Residencial Dupret Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01096-2003-003-01-00-8 - Rte: LILIAN MOREIRA FARIAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Esclarecer o requerimento de fls.444,vez que nao ha dep. recursal nos autos, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01444-2003-003-01-00-7 - Rte: GIL JACQUES MARQUES DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Ciencia do deposito de fls.476, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00255-2004-003-01-00-8 - Rte: PATRICIA DA SILVA [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 013012/D ] Rdo: Ciencia dos novos calculos do autor,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00544-2004-003-01-00-7 - Rte: ANDERSON SANTOS DE ARAUJO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 064140/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00798-2004-003-01-00-5 - Rte: JOSE JOAO MARCOLINO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: CONSPRESSEL CONST E PREST DE SERVICOS LTDA Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01496-2004-003-01-00-4 - Rte: JEFFERSON VIEGAS TEIXEIRA [Adv. Francisco Castigliola OAB:RJ 058018/D AB:RJ 073225/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog calculos de fls.416 em R$ 7.735,88(661.935,38671 TR),sendo a re ao dep.,em 48h,sob pena de aplic.da multa de 10%, (CPC,475-J)e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplic.fin. \r\n\r\nProc. 00956-2005-003-01-00-8 - Rte: Joel Duarte de Lima [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog calculos de fls.114 em R$ 2.845,01(243.262,65512 TR),sendo a re ao dep.,em 48h.,sob pena de aplic.da multa de 10%, (CPC,475-J)e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplic.fin. \r\n\r\nProc. 01016-2005-003-01-00-6 - Rte: Wellington Duraes de Sant Anna [Adv. Aparecida Alves Ferreira OAB:RJ 085206/D AB:RJ 021592/D ] Rte: Ciencia do oficio da DRF, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01396-2005-003-01-00-9 - Rte: Joao Luiz Tavares Silva [Adv. Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Casa de Portugal - Em Recuperacao Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog calculos de fls.86 em R$ 1.959,95(167.646,33931 TR),sendo a re ao dep.,em 48h,sob pena de aplic.da multa de 10%, (CPC,475-J)e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplic.fin. \r\n\r\nProc. 00023-2006-003-01-00-1 - Rte: Tatiana Caserio Brborich [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 061689/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.102, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00106-2006-003-01-00-0 - Rte: Jainisa Neves dos Santos [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 076598/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.73 em R$ 1.560,03(133.379,44 525 TR),sendo a re ao dep.,em 48h,sob pena de aplicacao da multa de 10%,(CPC,475-J)e efetiv.de bloqueio on line de suas contas e aplic.financeiras \r\n\r\nProc. 01136-2006-003-01-00-4 - Rte: Valtemir Sebastiane da Costa [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D ] Rdo: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. 1a parcela, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00130-2007-003-01-00-0 - Rte: Josue Francisco Lopes [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 114071/D ] Rdo: Deferida a devolucao do prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 00311-2007-003-01-00-7 - Rte: Wildson do Amor Divino dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000581/90 - Rte: PAULO JOSE VARGAS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 017563/D ] Rte: Informar os nomes e enderecos dos socios da re,j.aos autos os atos constitutivos da empresa,em 15 dias \r\n\r\nProc. RT 000924/93 - Rte: GERALDO MAGELA DE ASSIS [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: PARC PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA Rte: Ciencia do oficio da DRF,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001284/95 - Rte: LUIZ FRANCISCO FERREIRA [Adv. Odenir Bernardi OAB:RJ 040037/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000241/97 - Rte: ARCIREMA COUTINHO DA COSTA [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras OAB:RJ 045193/D AB:RJ 067030/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.201 em R$ 1.192,70(101.990. 73044 TR),sendo a re ao dep.,em 48h,sob pena de aplicacao da multa de 10%,(CPC,475-J)e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. RT 001074/97 - Rte: TELMO PAULO RAMALHO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001482/98 - Rte: ANTONIO CARLOS SIMA DE MELO [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva OAB:RJ 085632/D AB:RJ 109031/D ] Rte: Ciencia dos oficios da DRF,em 30 dias \r\n\r\nId: 187473"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "187481": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 002084/01 - Rte: ANNDREA BEZERRA MOREIRA Rdo: ILHANE CONCESSIONARIA AUTORIZADA DE SEGUROS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 10.674,36 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00977-2006-007-01-00-0 - Rte: Carmem Rosa Mendes Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 2.816,09, sob pena de execucao Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00339-2004-007-01-00-7 - Rte: WELLINGTON FREITAS DE SANTANA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 18.624,28 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000463/98 - Rte: ANTONIO FERREIRA DA SILVA Rdo: CAFE E BAR CANAAN LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao no valor de R$ 1.937,61 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002129/99 - Rte: JOSE MARIA ALVES Rdo: BRASIL DIESEL S/A VEICULOS E PECAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao a importancia de 74.932,96 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001506/01 - Rte: EZIR BARBOSA DE LIMA Rdo: ARTE E CENA CARPINTARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Fica V.Sa. cientificada da decisao da restauracao de fls. 41 \r\n\r\nProc. RT 000821/91 - Rte: DURVAL SOTERO GOMES Rdo: D.L. CONTRUTORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia do despacho de fls. 171: \"J.Convolo em penhora o deposito abaixo indicado, intimando-se as partes para ciencia.\"Em, 17/11/06 (a)Juiza \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 01328-2006-007-01-00-6 - Cgte: Maria Saucha Planej. Ambiental Paisagistico Consultoria Execucao Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte OAB:RJ 100031/D AB:RJ 105762/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 38 \r\n\r\nProc. 00003-2006-007-01-00-6 - Rte: Camila dos Santos Mariano [Adv. Regina Lucia Mariano da Rocha OAB:RJ 063140/D AB:RJ 098723/D ] Rte: Fls.98: \"Vistos, etc. Intime-se o reclamante para que comprove em cinco dias os valores sacados pelos alvaras de fls. 90 e 91.\"Em,30 01/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00035-2006-007-01-00-1 - Rte: Silvana Oliveira da Silva [Adv. Leri de Almeida Reis OAB:RJ 037545/D AB:RJ 031024/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00689-2006-007-01-00-5 - Rte: Priscila Crislei Paula Valente [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: Terraco Barinelo Pizzaria Mangedonne Ltda. Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01375-2006-007-01-00-0 - Rte: Bruna Natividade da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Acser Recursos Humanos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 113778/D AB:RJ 099328/D ] Bruna Natividade da Silva, Acser Recursos Humanos Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. primeira Rda Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. SEGUNDA Rda \r\n\r\nProc. 00295-2007-007-01-00-8 - Rte: Jose Fernando Vilarim Bello [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. E OUTRO S Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 38, 10 dias \r\n\r\nProc. 00346-2007-007-01-00-1 - Rte: Viviane Silva dos Santos [Adv. Arnaldo Leite Mesquita OAB:RJ 091756/D ] Rdo: Orti ACTR Ltda. Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 17, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001506/01 - Rte: EZIR BARBOSA DE LIMA [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D ] Rdo: ARTE E CENA CARPINTARIA LTDA Rte: Fica V.Sa. cientificada da decisao da restauracao de fls. 41 \r\n\r\nProc. 01438-2002-007-01-00-4 - Rte: MAURO JOSE PINTO CARDOSO [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D AB:RJ 002683/A ] MAURO JOSE PINTO CARDOSO, CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO RJ, CIA ESTADUAL ENGENH DE TRANSPORTES E LOGISTICA: Fls. 197: \"J. Chamo o feito a ordem para tornar nulo os atos processuais praticados a partir de fls. 195 verso. Pelo que not. a Re como recorrida.\"Em, 02/03/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01664-2002-007-01-00-5 - Rte: MAGDA CAMARA MEIRA DE VASCONCELLOS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 078509/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 286 \r\n\r\nProc. 00717-2003-007-01-00-1 - Rte: FABIANO RIBEIRO GONCALVES [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D AB:RJ 013310/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01178-2003-007-01-00-8 - Rte: GILBERTO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 078521/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 110 \r\n\r\nProc. 00394-2004-007-01-00-7 - Rte: CARLOS EDUARDO MONTENEGRO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Montenegro da Silva OAB:RJ 095498/D AB:RJ 092636/D ] Rdo: Fls. 86: \"...Not. a Re para apresentar o valor a ser deduzido a titulo de quota fiscal, no prazo de 05 dias.\"Em, 08/03/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01023-2004-007-01-00-2 - Rte: NELSON JOSE LOPES DA FONSECA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 071477/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00451-2005-007-01-00-9 - Rte: Anderson Moreira Soares [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 090174/D AB:RJ 081408/D AB:RJ 049733/D ] VV Real Tecnologia Ltda., Compling House Acoplamentos Ltda., Interlift Eletro Acionamentos Ltda., ELEVADORES OTIS LTDA: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01439-2005-007-01-00-1 - Rte: Lea Soares Fernandes [Adv. Marco Alexandre de Lima Silva OAB:RJ 133902/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 129 \r\n\r\nProc. 01652-2005-007-01-00-3 - Rte: Kleber Luiz Soares de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 092732/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 94 \r\n\r\nProc. 01708-2005-007-01-00-0 - Rte: Edgard de Paula [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 085338/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 127 \r\n\r\nProc. 00075-2006-007-01-00-3 - Rte: Alaor Cortes Filho [Adv. Henrique Casimiro Farias OAB:RJ 114408/D AB:MG 065935/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00112-2006-007-01-00-3 - Rte: Marcelo Mendes Teixeira [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 017832/D ] Rdo: Efetuar o deposito referente aos honorarios periciais, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00441-2006-007-01-00-4 - Rte: Anderson Pessoa de Souza [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00686-2006-007-01-00-1 - Rte: Joana da Silva Gomes [Adv. Amir Papera OAB:RJ 075480/D AB:RJ 039156/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 27/57 \r\n\r\nProc. 00700-2006-007-01-00-7 - Rte: Antonio Ventura Martins [Adv. Luismar Fernandes Braga OAB:RJ 066750/D AB:RJ 062242/D ] Rdo: Fls.121: \"J.Intime-se a Re ao deposito dos novos honorarios abaixo estimados.\"Em, 08/03/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01150-2006-007-01-00-3 - Rte: Fabiano Arruda da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Renogas II Convertedora de Gas Natural Ltda. [Adv. Paulo Roberto Caetano da Silva OAB:RJ 022926/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01312-2006-007-01-00-3 - Rte: Ivonete Lopes Magalhaes [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 075705/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 62 \r\n\r\nProc. RT 002302/90 - Rte: PAULO FERNANDO AMARANTE BARROS E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 067115/D ] PAULO FERNANDO AMARANTE BARROS, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar sobre promocao da contadoria em cinco dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 000634/93 - Rte: ADAYLTON PACHECO MARINHO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 011837/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. RT 000162/98 - Rte: ELIANE CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D ] Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal, na forma do despacho de fls. 266 \r\n\r\nProc. 00817-1998-007-01-00-1 - Rte: HELIO RICARDO MONCAVO FONSECA SARAIVA [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 175 \r\n\r\nProc. RT 002001/98 - Rte: ROSANE TELES DO REGO [Adv. Adriana de Sousa Fernandes Lima OAB:RJ 089100/D AB:RJ 061452/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 95 \r\n\r\nId: 187481"
                            ]
                        }
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                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/04/2007\r\n\r\nProc. 00932-2004-009-01-01-9 - Rte: MARLENE FERREIRA LOPES E OUTRO S AB:RJ 067566/D AB:RJ 082244/D ] Rdo: CUMPRIR DESP DE FLS 67.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01761-2005-009-01-01-6 - Rte: Danilo Miguel da Silva [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D AB:RJ 058346/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: CIENCIA CALCULOS EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01410-2006-009-01-00-3 - SPTE: Darci Francisco de Paula [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 031456/D ] SPTE, SPDO: CUMPRIR DESP DE FLS 109.10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001926/00 - Rte: MARIO LUIS MARTINS DA VEIGA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 019882/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 84.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000065/01 - Rte: NICOLAU NICODEMOS NETO E OUTRO S AB:RJ 064685/D , Procuradoria do Inss] Rdo: ALVES CONSTRUCOES E CONSERVACAO LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00100-2003-009-01-00-9 - Rte: GILMAR MACHADO E OUTRO S AB:RJ 080136/D AB:RJ 019493/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00103-2003-009-01-00-2 - Rte: WASHINGTON SOUZA JOAQUIM E OUTRO S AB:RJ 002043/A AB:RJ 081881/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 00260-2004-009-01-00-9 - Rte: WAGNER RITA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 070828/D AB:RJ 087647/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00095-2005-009-01-00-6 - Rte: Tania Cavalcante de Almeida Santos E OUTRO S AB:RJ 040839/D AB:RJ 083259/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00287-2005-009-01-00-2 - Rte: Simone Oliveira Vaz Mello [Adv. George Pacheco Correa Junior OAB:RJ 107987/D AB:RJ 064957/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00029-2006-009-01-00-7 - Rte: Rafael Luiz da Silva [Adv. Rubens Lucio OAB:RJ 075080/D AB:RJ 110687/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00865-2006-009-01-00-1 - Rte: Viviane Heloisa da Silva Cruz [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00414-2007-009-01-00-5 - Rte: Marcos Paulo Lemos Freire [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Servicos Contabeis do ERJ] Rdo: Aubras Auditora Brasileira S/C Ltda. Rte: APRESENTAR PLANILHA VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS,PENA EXTINCAO.10 D \r\n\r\nProc. 00034-2000-009-01-00-4 - Rte: MARCELA DE SOUZA [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D AB:RJ 025833/D ] Rte: CIENCIA DEFERIMENTO EXP ALVARA(DESP FLS 136). \r\n\r\nProc. 00393-2001-009-01-00-2 - Rte: MARCELO JOSE SOUZA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: DEVOLVIDO AS RDA O PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS(DESP FLS 745). \r\n\r\nProc. RT 000996/01 - Rte: JACINTO MANOEL DE VARGAS E OUTRO S AB:RJ 068908/D AB:RJ 096857/D ] Rte: APRESENTAR ENDERECOS ATUALIZADOS SOCIOS RDA.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00146-2003-009-01-00-8 - Rte: ANTONIO MARCELO GONCALVES [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 070127/D AB:RJ 093450/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00058-2005-009-01-00-8 - Rte: Nilo Alexandre da Costa Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 037757/D AB:RJ 052137/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00103-2005-009-01-00-4 - Rte: Wagner Araujo Cardoso [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00162-2005-009-01-00-2 - Rte: Isabel Cristina do Nascimento [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01054-2005-009-01-00-7 - Rte: Valdezon Franca de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 097892/D AB:RJ 084203/D ] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00113-2006-009-01-00-0 - Rte: Lucio Lamoglia de Oliveira [Adv. Alexandre Nunes Benincasa OAB:RJ 118607/D AB:RJ 041283/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00122-2006-009-01-00-1 - Rte: Veronica Rocha [Adv. Manuela Teixeira de Araujo OAB:RJ 123694/D Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP FLS 54.20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00288-2006-009-01-00-8 - Rte: Sergio Luiz Silva Cardozo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00502-2006-009-01-00-6 - Rte: Rosenilda Alexandrino Gomes [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 125113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00835-2006-009-01-00-5 - Rte: Florentino Evangelista dos Santos [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 044488/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00864-2006-009-01-00-7 - Rte: Alessandra Marques do Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DA RDA Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DO RTE \r\n\r\nProc. 00880-2006-009-01-00-0 - Rte: Grimaldo Pinheiro Nascimento [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 145.20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01329-2006-009-01-00-3 - Rte: Dione Rezende de Barros [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00240-1991-009-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO CARVALHO MONTEIRO [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 021103/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001859/91 - Rte: JOAO JOAQUIM DA COSTA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 081143/D ] Rte: FORNECER MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000885/93 - Rte: FERNANDO DE ARAUJO [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 059324/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000213/97 - Rte: MOYSES ANGELO RODRIGUES [Adv. Reginaldo Peixoto Silva OAB:RJ 032264/D AB:RJ 048493/D ] Rte: APRESENTAR CERTIDAO ATUALIZADA ONUS REAL IMOVEL INDICADO.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000715/98 - Rte: PATRICIA GOMES PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 075842/D AB:RJ 083897/D ] Rte: MANIFEST S/OFERECIMENTO DE BENS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000641/99 - Rte: JOSE AUGUSTO ORTIZ ALEXANDRE [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO BAHIENSE CENTRO GRUPO MARTE E OUTRO S Rte: NADA A DEFERIR,DAR MEEIOS P/CITACAO EXECUTADA.10 DIAS. \r\n\r\nId: 177727"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "183983": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01560-2005-010-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ Reu: Panificacao Carolina de Bangu Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 00314-2007-010-01-00-9 - Cgte: Hair Quality Atelier Ltda. [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D ] Cgdo: Lucyene dos Santos de Lima Cgte: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 00972-2002-010-01-00-6 - Rte: IVAN GUEDES DA FONSECA [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D AB:SP 099806/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01029-2003-010-01-00-1 - Rte: SERGIO LOURENCO DE MATTOS [Adv. Sara Maria Batista OAB:RJ 105058/D AB:RJ 082066/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio e de que o juizo se encontra garantido para os fins do art.884, da CLT. \r\n\r\nProc. 00807-2006-010-01-00-8 - Rte: Carlos Roberto Marcelino [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 053645/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00836-2006-010-01-00-0 - Rte: Flavio da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.43: Ao embargado. \r\n\r\nProc. 01257-2006-010-01-00-4 - Rte: William Teodoro Martins Lacerda [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 118573/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00899-2002-010-01-00-2 - Rte: OBEDE GALDINO ALVES [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 081776/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fl.254 \r\n\r\nProc. 00349-2003-010-01-00-4 - Rte: ANDRE PINHEIRO DA SILVA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 059863/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao fl.71 \r\n\r\nProc. 00561-2006-010-01-00-4 - Rte: Valter Pereira da Silva E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00854-2006-010-01-00-1 - Rte: Reginaldo Albuquerque de Paiva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 055141/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00953-2006-010-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Ribeiro da Cunha [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 081152/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01179-2006-010-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Porfirio da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 093450/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 24 \r\n\r\nProc. RT 001374/80 - Rte: GUNTHER FRIEDERICH KATTELMANN [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 063306/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. RT 002229/97 - Rte: REGINA SALGADO [Adv. Marino D Icarahy Junior OAB:RJ 067019/D AB:RJ 109724/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.253/255 \r\n\r\nId: 183983"
                            ],
                            "184032": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00701-2004-010-01-00-2 - Rte: ADRIANA MACHADO DE SOUZA RDO: CURSOS OIKOMENE LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/07/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00837-2004-010-01-00-2 - Rte: MANOEL CORREIA DA SILVA Rdo: ANDORINHAS SANTIAGO CONSTRUTORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 3.494,11 # 299.104,34167 IDTRs nas pessoas dos socios: Santino dos Santos e Andrea dos Santos Viana. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00398-2005-010-01-00-9 - Rte: Marluce Francisca da Silva Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a montante de R$ 2.861,51 # 245.378,21889 IDTRs, bem como tomar ciencia de fl.104 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/04/2007 \r\n\r\nProc. 00821-2006-010-01-00-1 - Aut: Sindicato das Empresas de Seguranca Privada e Cursos de Formacao ERJ [Adv. Hamilton Braga Salles OAB:RJ 077664/D ] Reu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca tda. Aut: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00197-2007-010-01-00-3 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Armando Cassel Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00335-2007-010-01-00-4 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D ] Cgdo: Marlon Lima Ribeiro Cgte: Venha com o deposito da quantia que pretende consignar, em 5 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01165-1998-010-01-00-3 - Cgte: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima OAB:RJ 051840/D AB:RJ 091043/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00498-2006-010-01-01-9 - Agte: ARTUR PINHEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Marcello Moreira da Silva OAB:RJ 089129/D AB:RJ 020283/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01273-2005-010-01-00-6 - Egte: Marcelo da Silva Gaudio [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 089511/D ] Egte: Informe so Juizo o valor total do bloqueio incidente sobre a conta 157727-1 do Bradesco, agencia 0406 ja que o valor informado a fl.67 (R$ 456,02) e4resultante do bloqueio de contas de dois socios, devendo ser observado que sem a informacao solicitada nao ha como expedir o alvara requerido. \r\n\r\nProc. 00378-2003-010-01-00-6 - Rte: EDSON DE JESUS SA MIRANTE [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 073138/D ] Rte: Ofereca meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 00884-2003-010-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO MORAES GOMES [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fl.168, no montante de R$ 2.485,41 A re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00837-2004-010-01-00-2 - Rte: MANOEL CORREIA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ANDORINHAS SANTIAGO CONSTRUTORA LTDA Rte: Homologo os calculos de fl.61, no montante de R$ 3.494,11 \r\n\r\nProc. 01408-2004-010-01-00-2 - Rte: MARCELO SANT ANNA LOPES [Adv. Geraldo dos Santos OAB:RJ 041135/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00012-2005-010-01-00-9 - Rte: Andre da Silva Carvalho [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: REB Engenharia Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00150-2005-010-01-00-8 - Rte: Claudio de Souza [Adv. Katia de Souza OAB:RJ 107438/D AB:RJ 052925/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00321-2005-010-01-00-9 - Rte: Aline de Paulo Gomes [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 097244/D ] Rte, Rdo: Rejeitados os embargos. \r\n\r\nProc. 00002-2006-010-01-00-4 - Rte: Estela Zenir Louback Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: BV 2 Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculo de fl.38, no montante de R$ 2.254,59 A re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00007-2006-010-01-00-7 - Rte: Valdir Alvino [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Cristina de Souza Oliveira Campos OAB:RJ 134822/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00880-2006-010-01-00-0 - Rte: Joao Alves de Alcantara [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva OAB:RJ 119578/D AB:RJ 007445/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01142-2006-010-01-00-0 - Rte: Albano Sergio de Paiva [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 104794/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01159-2006-010-01-00-7 - Rte: Marcia Cristina Souza da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: ALM Technology Servico de Telemarketing Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01574-2006-010-01-00-0 - Rte: Alvaro Marcus Alves Ferreira [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira OAB:RJ 098206/D ] Rdo: Academia Espaco Carlos Lapa Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01636-2006-010-01-00-4 - Rte: Claudemir da Silva de Aquino [Adv. Daniele de Jesus Chapelen OAB:RJ 133744/D ] Rdo: Pinheiro e Pontes Mecanica Diesel Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01663-2006-010-01-00-7 - Rte: Cintia Cristina da Conceicao Nogueira [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D ] Rdo: Nosso Sitio Clube dos 50 Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 21 \r\n\r\nProc. 00058-2007-010-01-00-0 - Rte: Pammela Domingues dos Santos [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Carioca de Ensino Superior Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00299-2007-010-01-00-9 - Rte: Jorge Vicente dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.11 \r\n\r\nProc. RT 001926/01 - Rte: GILBERTO CABRAL FILHO [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz OAB:RJ 088736/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Tomar ciencia da restauracao dos autos \r\n\r\nProc. 01218-2002-010-01-00-3 - Rte: MARCIA DA PENHA SANT ANNA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 043266/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fl.204, bem como requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 01344-2002-010-01-00-8 - Rte: CARLOS BASTOS DE OLIVEIRA [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 101952/D ] Rte: Impulsione o feito, em 5 dias. Findo o prazo sem iniciativa, em pauta de extincao. \r\n\r\nProc. 00086-2003-010-01-00-3 - Rte: JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. sucessivamente \r\n\r\nProc. 00564-2003-010-01-00-5 - Rte: FRANCISCO ROBERTO PERICO [Adv. Francisco Roberto Perico OAB:RJ 022058/D AB:RJ 090508/D ] Rdo: Manifestar-se sobre embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00762-2003-010-01-00-9 - Rte: LUIZ CLAUDIO COSTA FERREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Devolva-se o prazo, devendo a reclamada manifestar-se, impreterivelmente, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00903-2003-010-01-00-3 - Rte: PAULO DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 100174/D ] Rte: Esclareca, o requerido a fl.147, vez que nao ha nos autos qualquer noticia que confirme o alegado. \r\n\r\nProc. 01004-2003-010-01-00-8 - Rte: DANIEL SEVERINO DE LIMA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 070460/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01334-2003-010-01-00-3 - Rte: ODAIR BATISTA FERREIRA JUNIOR [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 177454/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01410-2003-010-01-00-0 - Rte: HELIO RIBEIRO PAES LEME [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01712-2003-010-01-00-9 - Rte: ANTONIO DA CUNHA MACHADO COSTA [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE JP ENGENHARIA LTDA Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00144-2004-010-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR VIEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 099054/D AB:RJ 109229/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00627-2004-010-01-00-4 - Rte: LELIO BRAZIELLAS MADURO [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00763-2004-010-01-00-4 - Rte: MARCUS VINICIUS FRANCA [Adv. Antonio Vanderilo de Lima OAB:RJ 079888/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00817-2004-010-01-00-1 - Rte: RICARDO EDUARDO DOS SANTOS [Adv. Patricia Saraiva Coelho OAB:RJ 087948/D AB:RJ 088393/D ] Rte: Tomar ciencia da interposicao dos embargos de declaracao pelo Bradesco. \r\n\r\nProc. 01068-2004-010-01-00-0 - Rte: DEUSDETE DIAS FERREIRA [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D ] Rdo: PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01075-2004-010-01-00-1 - Rte: ROBERTO DE LIMA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 030232/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01165-2004-010-01-00-2 - Rte: JOSE ARNOLDO VIEIRA [Adv. Aline Gorni Lyra OAB:RJ 115832/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01167-2004-010-01-00-1 - Rte: GILMAR DAMASCENO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SANTOS [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas OAB:RJ 052225/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01272-2004-010-01-00-0 - Rte: RUSSINETE DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D ] Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01283-2004-010-01-00-0 - Rte: ROSANGELA CAMARGO DOS SANTOS [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 117003/D ] CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO SA: Comprovar o recolhimento das custas. 182,00, 05 dias \r\n\r\nProc. 01312-2004-010-01-00-4 - Rte: EVALDO SENA ALVES [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira OAB:RJ 117047/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01344-2004-010-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA DE SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Ivonete Silva de Oliveira OAB:RJ 074874/D ] Rdo: QUALIMP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA Rte: Indique meios que possibilitem o prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 01413-2004-010-01-00-5 - Rte: MARIA TERESA DA FONSECA MORTONI [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 005893/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 dias \r\n\r\nProc. 01460-2004-010-01-00-9 - Rte: MAURO SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Leandro da Silva OAB:RJ 119161/D ] Rdo: ELVIRA DA SILVA VARGAS RIBEIRO Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00246-2005-010-01-00-6 - Rte: Claudio Jose de Souza Lopes [Adv. Archimedes Cardoso OAB:RJ 040850/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl.160 \r\n\r\nProc. 00279-2005-010-01-00-6 - Rte: Francione Campos Rodrigues Donadia [Adv. Giovanni Donadia Filho OAB:RJ 069984/D ] Rdo: Centro Educacional Monero Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00398-2005-010-01-00-9 - Rte: Marluce Francisca da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda E OUTRO S AB:RJ 005909/D ] Rte, Puc - Pontifica Universitaria Catolica: Homologo os calculos de fl.102, no montante de R$ 2.861,51, a re ao deposito, em 48 horas, bem como tomar ciencia de fl.104 \r\n\r\nProc. 00572-2005-010-01-00-3 - Rte: Sandra Maria Carrozzino Pereira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. por 30 dias, improrrog \r\n\r\nProc. 00630-2005-010-01-00-9 - Rte: Jorge Alexandre Luchi [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 079941/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00792-2005-010-01-00-7 - Rte: Claudia de Lira Alves [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 089210/D ] Rte: Tomar ciencia da interposicao dos embargos de declaracao \r\n\r\nProc. 00832-2005-010-01-00-0 - Rte: Katia Alves Silva [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia da interposicao dos embargos de declaracao \r\n\r\nProc. 00855-2005-010-01-00-5 - Rte: Rafhael de Gois Azevedo [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos OAB:RJ 118658/D AB:RJ 106842/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 64 \r\n\r\nProc. 00858-2005-010-01-00-9 - Rte: Daniele Fontes Ferreira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Tomar ciencia da interposicao dos embargos de declaracao \r\n\r\nProc. 00877-2005-010-01-00-5 - Rte: Richard Martins Medeiros [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Vale e Mar Comercio Importacao e Exportacao Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01281-2005-010-01-00-2 - Rte: Antonio Roberto Nunes [Adv. Viviane Araujo de Castro OAB:RJ 106435/D AB:RJ 053645/D ] Rdo: Comparecer a audiencia dia 26/06/2007, as 11 horas, na 10a Vara do Trabalho/RJ. Fica ciente que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 01389-2005-010-01-00-5 - Rte: Almir de Freitas Moraes [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 109345/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 120,00, 5 dias \r\n\r\nProc. 01393-2005-010-01-00-3 - Rte: Luciano dos Santos Machado [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01453-2005-010-01-00-8 - Rte: Jaco Clemente de Souza [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 107594/D ] Artec s: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01594-2005-010-01-00-0 - Rte: Edmilson Marinho de Souza [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 043668/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01610-2005-010-01-00-5 - Rte: Paulo Jorge Salgueiro Barata [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Julgo procedentes os embargos, para rejeitar os requerimentos do reclamante \r\n\r\nProc. 01652-2005-010-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Carvalho da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01660-2005-010-01-00-2 - Rte: Sonia de Castro Miranda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire OAB:RJ 092867/D AB:RJ 062182/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01711-2005-010-01-00-6 - Rte: Carlos Jose dos Anjos Ribeiro [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 090508/D ] Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Comparecer a audiencia no dia 11/06/2007, as 11:10 horas, na 10a Vara do Trabalho/RJ. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 00144-2006-010-01-00-1 - Rte: Wantuil Dias de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00242-2006-010-01-00-9 - Rte: Wagner da Silva Moura [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00343-2006-010-01-00-0 - Rte: Roberto Pereira da Silva [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D AB:RJ 072720/D ] Rte: Tomar ciencia da interposicao dos embargos de declaracao \r\n\r\nProc. 00412-2006-010-01-00-5 - Rte: Antenor Fonseca da Silva Neto [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Comparecer a audiencia no dia 28/06/07, as 10:45 horas, na 10a Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00449-2006-010-01-00-3 - Rte: Vera Lucia Silva Carmo [Adv. Miryam Figueiredo Paulino Magalhaes Pereira OAB:RJ 034131/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00485-2006-010-01-00-7 - Rte: Antonio Ferreira de Sousa [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 084806/D ] Rte, Rdo: Venham em dia e hora de audiencia, para homologocao do acordo \r\n\r\nProc. 00524-2006-010-01-00-6 - Rte: Pedro Paulo Demetrio Cruz [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Embargos rejeitados. \r\n\r\nProc. 00553-2006-010-01-00-8 - Rte: Lisia Maria Silva Lima [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00583-2006-010-01-00-4 - Rte: Mercia Ferreira dos Santos Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 065452/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00625-2006-010-01-00-7 - Rte: Carlos Marques Ribeiro [Adv. Ruy de Araujo Junior OAB:RJ 123366/D AB:RJ 078824/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00802-2006-010-01-00-5 - Rte: Marcos Satiro de Jesus [Adv. Zealdo Amaral OAB:RJ 051031/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00885-2006-010-01-00-2 - Rte: Joaquim Aires Pinto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Deferida vista dos autos. \r\n\r\nProc. 01018-2006-010-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Utrini [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 121321/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01262-2006-010-01-00-7 - Rte: Edenir Rodrigues de Souza [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01296-2006-010-01-00-1 - Rte: Ameriza de Jesus dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Condominio do Edificio Solange Rte: Informe se o acordo de fl.20 foi cumprido \r\n\r\nProc. 01371-2006-010-01-00-4 - Rte: Edson Manoel de Oliveira [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D ] Rdo: Maria Lucia Raposo de Almeida Yolen Rte: Requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01449-2006-010-01-00-0 - Rte: Sonia Augusto Barbosa [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque OAB:RJ 063889/D AB:RJ 063889/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01457-2006-010-01-00-7 - Rte: Jose Souza Lima [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01464-2006-010-01-00-9 - Rte: Carlos da Silva Abreu [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Rte: Comparecer a audiencia no dia 19/06/2007, as 10:10 horas, na 10a Vara do Trabalho/RJ. \r\n\r\nProc. 01470-2006-010-01-00-6 - Rte: Marlene Osorio dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Centro de Saude Limed Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01534-2006-010-01-00-9 - Rte: Francisco Alves Duque [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01549-2006-010-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Mercier [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01562-2006-010-01-00-6 - Rte: Elias Correia do Nascimento [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 106443/D ] Rdo: Truck 2001 Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01586-2006-010-01-00-5 - Rte: Vinicius de Sousa Ferreira [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira OAB:RJ 089924/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01593-2006-010-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Nogueira Machado dos Santos [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D ] Rdo: Comilk Comercio Industria e Representacao Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01594-2006-010-01-00-1 - Rte: Zuleide Tavares Fonseca [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01597-2006-010-01-00-5 - Rte: Helena Evangelista de Araujo Oliveira [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira OAB:RJ 102875/D ] Rdo: Cafe e Bar Sete Vidas Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01609-2006-010-01-00-1 - Rte: Mario Batista Munis [Adv. Pedro Domingos OAB:RJ 085717/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01616-2006-010-01-00-3 - Rte: Marta Ferreira Sant Anna [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra OAB:RJ 106825/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01712-2006-010-01-00-1 - Rte: Cosme da Bella Cruz [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Joao Batista de Oliveira dos Santos Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01724-2006-010-01-00-6 - Rte: Cristiane Candida de Franca [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01730-2006-010-01-00-3 - Rte: Andre da Silva Lima [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes OAB:RJ 098443/D Rte: Comparecer a audiencia no dia 23/05/07, as 10:30 horas, na 10a Vara do Trabalho/RJ. Ter ciencia da devolucao da notificacao postal da reclamada. \r\n\r\nProc. 00015-2007-010-01-00-4 - Rte: Angela Maria Marques da Silva [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.202/203 \r\n\r\nProc. 00102-2007-010-01-00-1 - Rte: Julia Rodrigues de Macedo [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.36 \r\n\r\nProc. 00106-2007-010-01-00-0 - Rte: Lucilene de Barros Medeiros Santos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.38 \r\n\r\nProc. RT 000188/90 - Rte: KATIA REGINA GOMES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 059400/D ] Rdo: MODA E PONTO IND E COM DE ROUPAS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000079/94 - Rte: MILTON ANTONIO CAMPOS [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 022019/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. RT 001917/95 - Rte: NEIDE APARECIDA TAVARES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 067684/D ] Rte: Diligencie a propria, indicando que veiculos pretende ver constritos. \r\n\r\nProc. RT 000495/97 - Rte: RAILDA SANTOS DE CARVALHO [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A Rte: Comprove o alegado no ultimo paragrafo da presente.(fl.162) \r\n\r\nProc. RT 001335/97 - Rte: ANDREIA MARIA SILVA SENNA [Adv. Anselmo da Silva Sant Anna OAB:RJ 051453/D AB:RJ 070575/D ] Rte: De andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. RT 001935/98 - Rte: ROSAINE ARAUJO DUARTE [Adv. Ronaldo C Procopio OAB:RJ 068423/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002241/98 - Rte: LIGIA HELENA GOUVEA LOPES [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios do leiloeiro R$ 94,50 \r\n\r\nProc. 00282-1999-010-01-00-0 - Rte: JORGE CARNEIRO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 027400/D AB:RJ 001394/B AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 dias sucessivos \r\n\r\nId: 184032"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "177850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00666-2004-011-01-00-8 - Rte: MARCELO PERES BARBOSA Rdo: VICBERJ VIG COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/08/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCA- RIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALI- ZADA EM 15/08/07 AS 9,00H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01424-2005-011-01-00-2 - Rte: Renato Dias de Almeida Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/06/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRI- MONIAL LTDA, BEM COMO A SEU SOCIO AGUINALDO DE PAULA SEPULVEDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 21/06/07 AS 10,10H, NESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01258-2002-011-01-00-1 - Rte: MAESSO JOSE DE ANDRADE FILHO Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AOS SOCIOS DA RECLAMADA ANTONIO SANTANA SOBRINHO E JOSE BISPO DOS SANTOS PARA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO EM 48H. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/04/2007 \r\n\r\nProc. 00832-2005-011-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos ERJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa OAB:RJ 117816/D AB:RJ 015777/D ] Reu: A RDA PARA VISTA DOS CALCULOS DO AUTOR, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00370-2006-011-01-01-1 - Agte: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 080456/D ] Agdo: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. RT 002172/00 - Rte: LUZIA SANTOS PACHECO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA REABILITACAO [Adv. Domenica Honorato Siqueira OAB:RJ 078514/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 295: EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE. \r\n\r\nProc. RT 001465/01 - Rte: LEONIDIO DE ASSIS NETO [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 092583/D AB:RJ 002255/A ] Rte: VISTA DE FLS 181/183. \r\n\r\nProc. 01845-2001-011-01-00-0 - Rte: SANDRA NUNES CAMPISTA [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 092960/D ] Rte: O VALOR DEPOSITADO PELA RE AS FLS 373 E O BRUTO HOMOLOGADO, DO QUAL SERA RETIDO O VALOR DO IMPOSTO DE RENDA APURADO PELA CONTA- DORIA. \r\n\r\nProc. 02137-2001-011-01-00-6 - Rte: GENILDO VALENTIM DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 016116/D AB:RJ 078036/D ] Rte, NOVA DIRETRIZ CONSTRUTORA LTDA: AOS EMBARGADOS. \r\n\r\nProc. 00078-2002-011-01-00-2 - Rte: PATRICIA FERNANDES CAMPOS [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto OAB:RJ 075296/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: DEFERIDA VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00729-2002-011-01-00-4 - Rte: JOAO CARLOS CARLI DE SOUZA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 232: EMBARGOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00800-2002-011-01-00-9 - Rte: ALFREDO VIEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 001952/A ] Rte: INDEFIRO POR JA EFETUADA A PENHORA. \r\n\r\nProc. 00704-2003-011-01-00-1 - Rte: LEONARDO SILVA BRAGA E OUTRO S AB:RJ 097086/D AB:RJ 096642/D AB:RJ 025083/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 603. \r\n\r\nProc. 01554-2003-011-01-00-3 - Rte: ALOISIO OLIVEIRA [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 117388/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01380-2004-011-01-00-0 - Rte: RONALDO DIONISIO DE CARVALHO [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS 125. \r\n\r\nProc. 01530-2004-011-01-00-5 - Rte: MARCIA APARECIDA SANTOS DA SILVA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 068418/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO REU. \r\n\r\nProc. 00454-2005-011-01-00-1 - Rte: Sebastiao de Assis Ferreira [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum OAB:RJ 062325/D AB:RJ 011435/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 101. \r\n\r\nProc. 01146-2005-011-01-00-3 - Rte: Jucier da Silva Andrade [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 093269/D ] Rdo: DE-SE VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01527-2005-011-01-00-2 - Rte: Tatiana Regina Pinto Amaral [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 489/492: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00032-2006-011-01-00-7 - Rte: Jorge Augusto Iellomo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA RE. \r\n\r\nProc. 00146-2006-011-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Martins Faria [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 048798/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 302/304: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00911-2006-011-01-00-9 - Rte: Luzier da Silva [Adv. Roberto Fernandes Monteiro OAB:RJ 102508/D AB:RJ 106062/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO REU. \r\n\r\nProc. 01041-2006-011-01-00-5 - Rte: Marcia Ruthinelcia dos Santos [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 099328/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO REU. \r\n\r\nProc. 01165-2006-011-01-00-0 - Rte: Sheila Ribeiro Neves [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: DEVOLVIDO A RECLAMADA O PRAZO DEFERIDO NA ULTIMA ASSENTADA. \r\n\r\nProc. 00123-2007-011-01-00-3 - Rte: Fernando Cesar Machado Monteiro [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RDA. \r\n\r\nProc. RT 002592/91 - Rte: RONALDO GONCALVES DE MELO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 035734/D ] Rte: DIZER ACERCA DOS CALCULOS DE IMPOSTO DE RENDA APONTADOS PELA CON- TADORIA, VALENDO O SILENCIO POR CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 001303/92 - Rte: MARCIA LYGIA DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 020981/D AB:RJ 078779/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS 1096. \r\n\r\nProc. RT 000221/93 - Rte: EMANOEL GOMES DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 018251/D ] Rdo: A RE PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. RT 001043/93 - Rte: LUIZ FERNANDO BARBOSA CARREIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000176/94 - Rte: FERNANDO ALVIM MENEZES DE CARVALHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 068611/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001748/97 - Rte: RENATO FAGUNDES AZEVEDO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: CTC CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: JUNTAR PECAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DA RPV. \r\n\r\nProc. RT 002055/99 - Rte: MARCO ANTONIO PINHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 089203/D AB:RJ 088545/D ] Rdo: DE-SE VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nId: 177850"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "183772": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00149-2007-012-01-00-8 - Rte: Denivaldo Rodrigues da Cruz Rdo: LTM Consultores Associados LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/05/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DIA 22/05/07, AAS 09:00 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00788-2003-012-01-00-0 - Rte: ROGERIA TEIXEIRA DO VALE CARLOS DOS SANTOS Rdo: TUCA E DJAN CALCADOS E BOLSAS LTDA - ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01646-2005-012-01-00-1 - Rte: Suely Soares Segovia Rdo: Vanderlei Guimaraes de Frias E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01497-2006-012-01-00-1 - Rte: Wellington Silva do Nascimento Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:...PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 01849-2000-012-01-00-3 - Rte: RENATO CEZAR MARIANO DE SOUZA [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa OAB:RJ 086815/D AB:SP 096835/D ] ENGESSEG EMP VIGILANCIA COMPUTADORIZADA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 793, E GARANTINDO INTEGRALMENTE O JUIZO ,INDICAR O IRRF CABIVEL E INICIO DA CONTAGEM DE PRAZO PARA EMBARGOS, OU, RESTANDO DIFERENCA, COMPROVAR O DEPOSITO RESPECTIVO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. MANIFESTAR-SE TAMBEM, EXPRESSAMENTE,QUANTO A EXPEDICAO DE ALVARA REFERENTE AO DE POSITO SUPRA, VALENDO O SILENCIO PELA HIPOTESE AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 01328-2003-012-01-00-9 - Rte: MARIA JULIA DE OLIVEIRA COELHO MONTENEGRO [Adv. Sergio de Oliveira Carpi OAB:RJ 094444/D AB:RJ 100174/D ] MARIA JULIA DE OLIVEIRA COELHO MONTENEGRO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,FUNDAMENTADAMENTE,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00437-2006-012-01-00-1 - Rte: Kelly Braga Alecrim [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 102234/D ] Kelly Braga Alecrim: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00569-2006-012-01-00-3 - Rte: Romero Martins de Oliveira Junior [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira OAB:RJ 115518/D AB:RJ 089621/D ] Romero Martins de Oliveira Junior, Light Servicos de Eletricidade S.A.: ESPECIFICAR AS DEMAIS PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR, FUNDAMENTADA MENTE. \r\n\r\nProc. 00815-2006-012-01-00-7 - Rte: Francisco Orcino de Sousa Filho [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 016162/D ] Francisco Orcino de Sousa Filho, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00940-2006-012-01-00-7 - Rte: Maria Aparecida Carneiro [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Maria Aparecida Carneiro, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01318-2006-012-01-00-6 - Rte: Paula Regina da Rocha [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 040273/D ] Paula Regina da Rocha, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01497-2006-012-01-00-1 - Rte: Wellington Silva do Nascimento [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Wellington Silva do Nascimento, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01644-2006-012-01-00-3 - Rte: Catia Silva de Souza Oliveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 070465/D ] Catia Silva de Souza Oliveira, HSBC Bank Brasil S.A., Losango Promocoes de Vendas Ltda., Atra Prest Serv Geral Ltda., HSBC SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.747/754. \r\n\r\nProc. RT 001379/91 - Rte: RICARDO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 042063/D AB:RJ 042063/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000381/95 - Rte: KARLA DA FONSECA CAMPOS [Adv. Patricia da Silva Pereira Cohen OAB:MG 085291/B AB:RJ 021257/D ] KARLA DA FONSECA CAMPOS: PROCEDER VISTAS AA CERTIDAO DE FLS. 317, REQUERENDO O QUE FOR DE S EU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 002256/97 - Rte: FLORISVALDO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 082311/D ] FLORISVALDO RIBEIRO DA SILVA: PROCEDER VISTAS AAS PECAS TRAZIDAS AOS AUTOS. \r\n\r\nId: 183772"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01166-2005-013-01-00-7 - Rte: Valdecir de SOUZA RDO: MOISES MARTINS DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/07/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01146-2006-013-01-00-7 - Rte: Elenice Moreira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/06/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ficam tambem citadas as socias MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA E MARILENE LEITE BARBOSA. \r\n\r\nProc. RT 000064/98 - Rte: JORGE DOS SANTOS Rdo: FARHUS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/07/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00036-2003-013-01-00-5 - Exte: LOURIVAL QUIRINO DE JESUS FILHO Exdo: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar, em 48 horas, o valor de R$ 594,00, com os acrescimos legais, pena de penhora.Ficam tambem notificadas as socias CLAUDIA SIMONE DE AMORIM E LILIAN RAMOS DE AMORIM. \r\n\r\nProc. 01224-2004-013-01-00-1 - Rte: FERNANDA DE ANDRADE FERNANDES Rdo: EMBRAF EMPRESA BRASILEIRA ASSISTENCIA FAMILIAR Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2007 \r\n\r\nProc. ACP 001281/99 - Cgte: INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 055657/D ] Cgte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00809-2006-013-01-00-6 - Aut: Waldebrando Saint Clair Costa [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 001501/B ] Aut, Banco de Credito Real de Minas Gerais S.A., Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01643-2005-013-01-00-4 - Egte: Jose de Mesquita Braulio [Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca OAB:RJ 082096/D AB:RJ 068914/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00501-2006-013-01-00-0 - SPTE: Hilda Maria Machado Seguro E OUTRO S AB:RJ 085673/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001373/00 - Rte: MARIA CRISTINA ORFAO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Rte: Vista ao reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001294/00 - Rte: PAULO ROBERTO VIDAL [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 061589/D AB:RJ 059595/D ] WORLDCOOP COOP MULTIDISCIPLINAR PREST SERVICO, CONSTRUTORA METROPOLITANA, EBTE-EMPR. BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM ENG.S/A: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 001384/00 - Rte: ELISETE CORDEIRO DE SOUZA [Adv. Regina Celi Silva OAB:RJ 030088/D AB:RJ 099183/D ] Rte: Vista ao reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000309/01 - Rte: ANGELA MARIA FARIA CORDEIRO [Adv. Marcia Martin Torres OAB:RJ 070482/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01284-2001-013-01-00-1 - Rte: MARCIO NATALINO VIEIRA [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01554-2001-013-01-00-4 - Rte: LUIZ FERNANDO AMARAL DE MELO [Adv. Luiz Edilson Santos Silva OAB:RJ 035201/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00214-2002-013-01-00-7 - Rte: NAYSE BOTTENTUIT LOPEZ [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01245-2002-013-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS MELO FERRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01409-2002-013-01-00-4 - Rte: MARCIO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Regina Celi Silva OAB:RJ 030088/D AB:RJ 073762/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A: Vista a reclamada para, querendo, apresentar calculos,com base nos parametros fixados pelo Juizo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00824-2003-013-01-00-1 - Rte: CARLOS FIRMINO DA COSTA [Adv. Haroldo Paiva dos Santos OAB:RJ 035388/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 033996/D ] CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, CEG CIA ESTADUAL DE GAS: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01298-2003-013-01-00-7 - Rte: JAQUELINE FERNANDES CRUZ DE SOUZA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00941-2004-013-01-00-6 - Rte: RAUL SERGIO PEREIRA PINTO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 100785/D ] Rte: Devolvido o prazo para manifestacao sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01245-2004-013-01-00-7 - Rte: GERALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00934-2005-013-01-00-5 - Rte: Ronaldo Rodrigues Silva [Adv. Karina Graca de Vasconcellos OAB:RJ 092896/D ] Rdo: Bradesco Auto Re Cia. de Seguros S.A. Rte: Vir com o deposito dos honorarios periciais., em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01163-2005-013-01-00-3 - Rte: Rogerio Vieira [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 080899/D ] Rte, Coopex Coop. dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01254-2005-013-01-00-9 - Rte: Neuza Maria Quintino [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olimpia Catarina de Morais OAB:RJ 047803/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01534-2005-013-01-00-7 - Rte: Luiz Cesar Alves da Silva [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2006-013-01-00-2 - Rte: Aloysio Aureo de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 076884/D AB:RJ 081617/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00516-2006-013-01-00-9 - Rte: Adriano Lima de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 107306/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00954-2006-013-01-00-7 - Rte: Humberto de Oliveira Pinto [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01042-2006-013-01-00-2 - Rte: Josue Larrubia Granja E OUTRO S AB:RJ 085724/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01158-2006-013-01-00-1 - Rte: Renata Gripp Braga [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D Rte: Vir com o contrato social da 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 02187-1990-013-01-00-2 - Rte: RICARDO FERNANDES DA SILVA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso OAB:RJ 050529/D AB:RJ 010186/D ] FUNDACAO BRAS PARA A CONSERVACAO DA NATUREZA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000646/98 - Rte: PAULO CESAR BATISTA DE JESUS [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 022523/D ] Rte: Vista ao reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000648/98 - Rte: JOAO OLIMPIO AREIAS [Adv. Carlos Alberto da Fonseca OAB:RJ 086970/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Deferido o prazo. \r\n\r\nProc. 01124-1998-013-01-00-6 - Rte: PAULO TURANO [Adv. Monica Horta Castro Bessa OAB:RJ 064717/D AB:RJ 008363/D ] Rte: Ciencia da promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000615/99 - Rte: DIONE SILVA DOS SANTOS [Adv. Jorge Roberto Soares Micho OAB:RJ 025876/D AB:RJ 085928/D ] Rte: Vista ao reclamante \r\n\r\nProc. RT 002274/99 - Rte: RUBERVAL DE SOUZA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 173838"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "187464": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/04/2007\r\n\r\nProc. 00983-2002-016-01-00-4 - Rte: MARCOS AURELIO DE ALMEIDA [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D AB:RJ 069016/D AB:RJ 094463/D AB:RJ 045513/D ] MARCOS AURELIO DE ALMEIDA, AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA, TELEMAR INTERNET, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.625/630 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR AFAMAR ASSESSORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA COMO DEVEDORA PRINCIPAL, RELATIVAMENTE AO 1o.CONTRATO DE TRABALHO CELEBRADO DE 11/08/2000 A 06/02/2001 E SUBSIDIARIAMENTE TELEMAR NORTE LESTE S/A QUANTO A ESTE 1o. contrato. Relativamente ao 2o.contrato DE TRABALHO, CELEBRADO DE 07/02/2001 A 30/03/2002, CONDENOU-SE SOLIDARIAMENTE, ABS 52 PARTICIPACOES LTDA E TELEMAR NORTE LESTE S/A A SATISFAZEREM EM FAVOR DE MARCOS AURELIO DE ALMEIDA AS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00215-2004-016-01-00-2 - Rte: NILSON CLEBER DO MONTE VIDAL [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] NILSON CLEBER DO MONTE VIDAL, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.554 QUE CONHECEU OS PRESENTES ED JA QUE TEMPESTIVOS E NO MERITO DECIDIU REJEITA-LOS. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00363-2005-016-01-00-8 - Rte: Fabiana Alves dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 086636/D ] Fabiana Alves dos Santos, Facilita Servicos e Propaganda S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.101/103 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA CF. EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01672-2005-016-01-00-5 - Rte: Marcelo Jovelino Martins [Adv. Reinaldo Carlos Alves de Lima OAB:RJ 049986/D AB:RJ 048650/D ] Marcelo Jovelino Martins, SEVERINO RAMOS NUNES: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.26/27 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00077-2006-016-01-00-3 - Rte: Vilma Monteiro da Silva [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 095434/D ] Vilma Monteiro da Silva, MF Companhia Industrial Farmaceutica-A/C 2o LIQUIDANTE JUDICIAL: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.341/343 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00412-2006-016-01-00-3 - Rte: Carlos Guilherme Santos Ribeiro [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 013994/D ] Carlos Guilherme Santos Ribeiro, Banco da Providencia: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.77/78 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00691-2006-016-01-00-5 - Rte: Ruy Silva Campos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 104502/D ] Ruy Silva Campos, Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.858/861 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nId: 187464"
                            ],
                            "187733": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/04/2007\r\n\r\nProc. 01438-2006-016-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 115346/D ] Romana Vigilancia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01354-2002-016-01-00-1 - Rte: ADILSON DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ADILSON DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.90. INFORMAR EM 30 DIAS O ENDERECO ATUAL DA 1a RDA E/OU JUNTAR O SEU CONTRATO SOCIAL SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00017-2005-016-01-00-0 - Rte: Alex Sandro Gonzaga de Souza [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 016162/D ] Alex Sandro Gonzaga de Souza, Telerj Celular S.A.: VISTAS AS PARTES DO LAUDO PERICIAL DE FL.126/138 PZ:10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01419-2005-016-01-00-1 - Rte: Cosme da Conceicao Rosa [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu OAB:RJ 057374/D AB:RJ 103752/D AB:RJ 125601/D ] Cosme da Conceicao Rosa: Manifestar-se sobre peticao FL.76. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00070-2006-016-01-00-1 - Rte: Moises Antonio Leite [Adv. Anariam Alves Silva OAB:RJ 054704/D AB:RJ 076425/D ] Moises Antonio Leite: VENHA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 30 DIAS COM SUA MEMORIA DE CALCULOS ATUALIZADOS , OBSERVANDO OS PARAMETROS CONTIDOS NA FL.59. \r\n\r\nProc. 00734-2006-016-01-00-2 - Rte: Alberto Guimaraes Junior [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.100 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00207-2007-016-01-00-9 - Rte: Vagner Rente da Costa [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D Vagner Rente da Costa: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT DA RDA. INFORMAR EM 30 DIAS O ENDERECO ATUAL DA 1a.RDA E/OU JUNTAR O SEU CONTRATO SOCIAL SOB PENA DE ARQUIVAMENTO .(DESP.FL.21) \r\n\r\nProc. RT 000146/00 - Rte: LUIZ CARLOS GOMES [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 054868/D ] LUIZ CARLOS GOMES: VENHA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 30 DIAS COM SUA MEMORIA DE CALCULOS ATUALIZADA, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.59. \r\n\r\nProc. 00215-2003-016-01-00-1 - Rte: CICERO DE SOUZA SILVA E OUTRO S AB:RJ 104133/D AB:RJ 002516/A ] CICERO DE SOUZA SILVA: VENHA AJUSTAR SEUS CALCULOS CF. O ACORDAO REGIONAL NO PRAZO DE 30 DIAS. (DESP.FL.287) \r\n\r\nProc. 00413-2003-016-01-00-5 - Rte: MONICA REGINA MAIA CHAGAS E OUTRO S AB:RJ 059761/D AB:RJ 111950/D ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: JUSTIFICAR O REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO ANTE OS OFICIOS DE DESBLOQUEIO EXPEDIDOS.(DESP.FL.424)PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01544-2003-016-01-00-0 - Rte: GISELLE DA SILVA SANTOS [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 054195/D ] GISELLE DA SILVA SANTOS, MINIMANIA 18 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA: TOMAR CIENCIA DO LEVANTAMENTO DA PENHORA DE FL.195. TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FL.237 NO PRAZO DE 05 DIAS.(DESP.FLs. 238 ITENS 1 e 2). \r\n\r\nProc. 00410-2004-016-01-00-2 - Rte: GUSTAVO EDUARDO LOPEZ [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos OAB:RJ 087172/D ] Rdo: ADRA CAMBIO E TURISMO LTDA GUSTAVO EDUARDO LOPEZ: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.72. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO.PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00794-2004-016-01-00-3 - Rte: MANOEL GENESIO ALVES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 029018/D ] MANOEL GENESIO ALVES DE SOUZA, FOCATLANTICA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTD: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PZ.SUCESSIVO:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00854-2004-016-01-00-8 - Rte: HELENA SCATOLINO GONZAGA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDO AS FL 361. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00960-2004-016-01-00-1 - Rte: SONIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 047287/D ] SONIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO, XEKECAR VEICULOS LTDA ME: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.183/185 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01267-2004-016-01-00-6 - Rte: ALMIR LOBIANCO VIEIRA [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 028375/D ] ALMIR LOBIANCO VIEIRA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 100.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00007-2005-016-01-00-4 - Rte: Paulo Heitor de Carvalho Guimaraes [Adv. Sanny Viera Goulart OAB:RJ 111101/D AB:RJ 087828/D AB:RJ 033478/D ] Paulo Heitor de Carvalho Guimaraes, Telemar Norte Leste S.A. (sucessor de Telecomunicacoes do RJ - TELERJ), Fundacao Sistel de Seguridade Social: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PZ.SUCESSIVO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01514-2005-016-01-00-5 - Rte: Arlindo Pinto da Silva Filho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 064368/D ] BCP S/A, ARBES TECNOLOGIAS E INFORMATICA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO)FL.437 \r\n\r\nProc. 01803-2005-016-01-00-4 - Rte: Rogerio de Alencar Cruz [Adv. Solange da Silva Rocha OAB:RJ 072901/D ] Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. Rogerio de Alencar Cruz: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA EM 30 DIAS.(DESP.FL.24) \r\n\r\nProc. 01849-2005-016-01-00-3 - Rte: Etemauro Aristo Farias [Adv. Alexander Madureira Barbosa OAB:RJ 107238/D AB:RJ 041820/D ] Etemauro Aristo Farias, Transportes America Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.269/270 QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MERITO NOS TERMOS DO ART.269, III, DO CPC C/C O ART.625-E DA CLT CF. FUNDAMENTACAO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00066-2006-016-01-00-3 - Rte: Silvio Jorge de Andrade [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] Silvio Jorge de Andrade, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.282/284 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00367-2006-016-01-00-7 - Rte: Michelle Elias da Silva Araujo [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 072720/D ] Michelle Elias da Silva Araujo: VENHA O EXEQUENTE EM 10 DIAS COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULO OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.75. \r\n\r\nProc. 00413-2006-016-01-00-8 - Rte: Rodrigo Leonardo Furtado [Adv. Dilma Ferreira dos Reis OAB:RJ 096099/D AB:RJ 085143/D ] Rodrigo Leonardo Furtado, Ibi Administradora e Promotora Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.47 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO COM FULCRO NO ART.794, I DO CPC. PZ:8 DIAS.(DESP.FL.55) \r\n\r\nProc. 00467-2006-016-01-00-3 - Rte: Roberto Pereira da Costa Gomes [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza OAB:RJ 061160/D AB:RJ 107355/D ] Roberto Pereira da Costa Gomes: COMPROVAR O PAGAMENTO DA 1a PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 30 DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. (DESP.FL.556) \r\n\r\nProc. 00895-2006-016-01-00-6 - Rte: Celso da Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 020283/D ] Celso da Silva, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.81/83 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01154-2006-016-01-00-2 - Rte: Messias Silva de Lima [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 099328/D ] Messias Silva de Lima, Sendas Distribuidora S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.56/58 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01164-2006-016-01-00-8 - Rte: Marco Antonio Gomes de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 010794/D ] Marco Antonio Gomes de Souza, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA PELOS FUNDAMENTOS APONTADOS NA DECISAO DE 1o.GRAU E PORTANTO NEGADO O SEGUIMENTO AO RO POR ENCONTRAR-SE DESERTO.PZ:8 DIAS.(FL.74) \r\n\r\nProc. 01217-2006-016-01-00-0 - Rte: Andrea Pacheco Cabral [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 049479/D ] Andrea Pacheco Cabral, TNL Contax S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.301 QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTICA PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS NA DECISAO DE 1o.GRAU E PORTANTO NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE RO POR ENCONTRAR-SE DESERTO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01667-2006-016-01-00-3 - Rte: Katia Rodrigues dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D Katia Rodrigues dos Santos: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO A NOT. INFORMAR EM 30 DIAS O ENDERECO ATUAL DA 1a.RDA E/OU JUNTAR SEU CONTRATO SOCIAL SOB PENA DE EXTINCAO. (FL.28) \r\n\r\nProc. 00381-2007-016-01-00-1 - Rte: Luis Anderson Pinto [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D Luis Anderson Pinto: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.279. INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA 2a.RDA E/OU JUNTAR SEU CONTRATO SOCIAL SOB PENA DE EXTINCAO.PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00404-2007-016-01-00-8 - Rte: Valcir Luis de Oliveira [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Rdo: Condominio do Edificio Havana Valcir Luis de Oliveira: TOMAR CIENCA DA DEVOLUCAO DA NOT. INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA E/OU JUNTAR SEU CONSTRATO SOCIAL SOB PENA DE EXTINCAO NO PRAZO DE 30 DIAS.(FL.17) \r\n\r\nProc. 00408-2007-016-01-00-6 - Rte: Felipe Campelo de Albuquerque [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos OAB:RJ 062734/D ] Rdo: HAP JALJ Comercial Ltda. Felipe Campelo de Albuquerque: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT.INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA RDA E/OU JUNTAR SEU CONTRATO SOCIAL SOB PENA DE EXTINCAO NO PRAZO DE 30 DIAS.(FL.20) \r\n\r\nProc. 00100-1988-016-01-00-7 - Rte: Wilson Coelho de Araujo (espolio de) E OUTRO S AB:RJ 051067/D AB:RJ 001717/B ] Wilson Coelho de Araujo (espolio de), BANCO DO BRASIL SA: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS ATUALIZADOS AS FL.784. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02648-1990-016-01-00-6 - Rte: PAULO DOS SANTOS FILHO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 025761/D AB:RJ 026685/D ] PAULO DOS SANTOS FILHO E OUTROS: ATENDER O SOLICITADO PELA UNIAO AS FLS.277. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001677/95 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 081760/D ] CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GOMES, BANCO BRADESCO S/A: MANIFESTAR-SE ESCLARECIMENTOS DO PERITO AS FL.616/624 NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001734/96 - Rte: ROSENILIA MARIA FURTADO [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 063522/D ] ROSENILIA MARIA FURTADO, CX.PREV FUNC.SIST.INT.PREVIBANERJ (EM LIQ.EXTR, BANCO BANERJ S/A: VISTAS AS PARTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. (DESP.FL.1206). \r\n\r\nProc. 01749-1997-016-01-00-6 - Rte: JOSE SIQUEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 092721/D AB:RJ 079941/D ] JOSE SIQUEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.422. COMPROVAR EM 5 DIAS O VALOR DE R$ 81.98 SOB PENA DE EXECUCAO, VALOR ESTE QUE SERA RESSARCIDO A AGRAVANTE CF. DETERMINADO AS FL.419/420. \r\n\r\nProc. 02122-1997-016-01-00-2 - Rte: LUIZ OCTAVIO ABRAHAO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] BANCO BRADESCO S/A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO DE PRAZO POR 48 HORAS PARA MANIFESTACOES SOBRE ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO.(DESP.FL 1352) \r\n\r\nProc. RT 000375/98 - Rte: PAULO ROBERTO DE ALCANTARA VELHO BARRETO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 094377/D ] PAULO ROBERTO DE ALCANTARA VELHO BARRETO: TOMAR CIENCIA DO INDERIMENTO DO REQUERIMENTO DO PATRONO DO AUTOR. (DESP.FL.327).PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000379/99 - Rte: JOSE ROBERTO JACINTO MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 072780/D ] Rdo: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA JOSE ROBERTO JACINTO MOREIRA: VENHA O AUTOR COM COPIA DA DECISAO DE DECRETACAO DA FALENCIA DA RE EM 30 DIAS.(DESP.FL.60) \r\n\r\nProc. RT 000409/99 - Rte: RAIMUNDO GERMANO DOS SANTOS [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 080383/D ] RAIMUNDO GERMANO DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DE DESP. FL.231. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO.PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 02114-1999-016-01-00-8 - Rte: ROBERTO CLEMENTINO DO VALLE [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 088808/D ] ROBERTO CLEMENTINO DO VALLE, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PZ,SUCESSIVO:5 DIAS \r\n\r\nId: 187733"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "187478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00228-2002-017-01-00-6 - Rte: GERSON DE SALES Rdo: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O DEBITO EXEQUENDO, NO VALOR DE R$ 6.497,95 EQUIVALENTES A 599.490,54904 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS EM 04/11/03, A FL. 26. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 01142-1998-017-01-01-6 - Rte: SANDRO MORET DE LACERDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 017459/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS TERMOS DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, VINDO COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01193-2005-017-01-00-5 - Exte: Joao Ricardo da Silva Stumpf [Adv. Fued Feres Moura Lima OAB:RJ 099615/D AB:RJ 020864/D ] Exte: A PARTE AUTORA DEVERA SE MANIFESTAR SOBRE OS TERMOS DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, VINDO COM MEIOS A CITACAO DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 53. \r\n\r\nProc. 01449-2005-017-01-00-4 - SPTE: Edemilson Viana Nunes [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 022019/D ] SPTE, SPDO: CONFIRO AS PARTES O PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 02 DIAS UTEIS PARTA APRESENTACAO DE QUESITOS, DEVENDO A RE COMPROVAR EM SEU PRAZO O DEPOSITO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 180. \r\n\r\nProc. RPS 001526/00 - Rte: JOSE VALDIR DE ABREU [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 080813/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 167, BEM COMO DA EXPEDICAO DO ALVARA, DEVENDO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL CALCULADOS SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nProc. RPS 001763/00 - Rte: LIGIA PIRES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 075281/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001017/01 - Rte: MARIA HELENA DIAS [Adv. Juliana Especiosa Fontes OAB:RJ 083379/D AB:RJ 109045/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001855/01 - Rte: DEMOSTENES AQUINO DE JESUS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D ] Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00071-2002-017-01-00-9 - Rte: RICARDO VICTORIO DA CONCEICAO [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 057570/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INFORMAR O CNPJ DA PRIMEIRA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00372-2002-017-01-00-2 - Rte: WANDERLY ANASTACIO [Adv. Universidade Federal do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000009/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 34, VINDO COM A LIQUIDACAO QUANTO AS DIFERENCAS QUE ENTENDER DEVIDAS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01178-2003-017-01-00-5 - Rte: MARCELO LOURENCO MARTINS [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 089528/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01194-2003-017-01-00-8 - Rte: ELIZABETH ISAIAS DA CRUZ [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO S Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS TERMOS DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, VINDO COM MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00653-2004-017-01-00-7 - Rte: ANTONIO MARCELON BERNARDO [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca OAB:RJ 048358/D ] Rdo: STICK ARQ DEC INTERIORES COM VAREJ FERR LTDA Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00330-2006-017-01-00-5 - Rte: Givaldo do Nascimento Santos [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00405-2006-017-01-00-8 - Rte: Luciana Figueira da Silva [Adv. Ricardo Sirhal Silva OAB:RJ 077926/D ] Rdo: Academia Bolhao de Natacao Rte: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PETICAO DA RE A FL. 50. \r\n\r\nProc. RT 000313/00 - Rte: JEZUMAR PAULA BEZERRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000655/00 - Rte: OLIVIA APARECIDA DE FREITAS SILVA E OUTRO S AB:RJ 076555/D AB:RJ 088434/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000897/01 - Rte: ARINALDO CRASTO AMARAL [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: VISTA A RE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01912-2001-017-01-00-4 - Rte: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA PEREIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00471-2002-017-01-00-4 - Rte: ROSANE VAZ CORREA [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D ] Rdo: EDITORA PATROPI N/P ROBERTO C. P. DOS SANTOS Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 97, VINDO COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00532-2002-017-01-00-3 - Rte: KELLY KOTLINSKI VERDADE [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 089541/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00068-2003-017-01-00-6 - Rte: CELIA REGINA DE OLIVEIRA DE CASTRO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 064441/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS TERMOS DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, VINDO COM MEIOS PARA CITACAO DA RE NO PROCESSO DE EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01625-2003-017-01-00-6 - Rte: HELENA MONTEIRO ZOUAIN AFFONSO FERREIRA [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 117580/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01329-2004-017-01-00-6 - Rte: SILVIA DOS REIS ALCANTARA DUARTE [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D ] Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01477-2004-017-01-00-0 - Rte: MARCIA DOS SANTOS PESSOA FERNANDES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL CAMPOS LEMOS LTDA Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA QUE SE PROSSIGA A EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00415-2005-017-01-00-2 - Rte: Viviane Rezende Vieira [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D ] Rdo: Panificacao Fagnani Ltda. Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00716-2006-017-01-00-7 - Rte: Oseias Silvestre Maimona [Adv. Eduardo Gomes de Araujo OAB:RJ 097366/D ] Rdo: Deipe Industria e Comercio Artefatos de Madeiras Ltda. Rte: ANTE A DOCUMENTACAO APRESENTADA PELA RE, INFORME O AUTOR SE PRETENDE A PRODUCAO DE PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. RT 000842/90 - Rte: GIL AUGUSTO TAVARES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 521, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00424-1991-017-01-00-7 - Rte: ALDIR BARBOSA DA SILVEIRA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte, BANCO ITAU S/A, CX PREV FUNC S BANERJ-PREVI-BANERJ,EM LIQ EJUD: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 1214, DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO DO CREDITO REMANESCENTE RELATIVO A APLICACAO DE JUROS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002884/92 - Rte: MARISA HELENA DE MELO [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 013051/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 269, INDEFERINDO O REQUERIDO EM 09/01/07, TENDO EM VISTA QUE A EXECUCAO SE PROCESSA POR ARRECADACAO PERANTE O MM. JUIZO CENTRALIZADOR. \r\n\r\nProc. RT 000303/95 - Rte: JOSE FELIPE FILHO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 094771/D AB:RJ 084892/D AB:RJ 091350/D ] IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS, REENCONTRO DE OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS, HORUS EMPREENDIMENTOS S A: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO AS RES POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000929/95 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA DA COSTA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 048973/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA DO R. DESPACHO DE FLS. 278. \r\n\r\nProc. RT 001195/96 - Rte: NIRVANA ROCHA BRAGA E BRAGA [Adv. Sindicato dos Nutricionistas do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: BLUE CARDS ALIMENTACAO DE COLETIVIDADE LTDA [Adv. Valesca Machado de Azevedo Novaes OAB:RJ 038534/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 150. \r\n\r\nProc. RT 001468/96 - Rte: JACKSON CHARLES B DE QUEIROZ [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, BEM COMO MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE 14/11/06. \r\n\r\nProc. RT 001954/96 - Rte: LUIS LOURENCO FRANCISCO [Adv. Doriedison Costa Paiva OAB:RJ 080313/D AB:RJ 037313/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA RE A FL. 52, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000724/98 - Rte: MARCOS CORDEIRO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 080443/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 97, DEVENDO INDICAR MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000896/98 - Rte: EZER GOMES DE BARROS [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: VISTA A RE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001748/98 - Rte: ANA PAULA SILVA RODRIGUES DE LIMA [Adv. Reinaldo Correa Mattos OAB:RJ 070779/D AB:RJ 006015/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA DO DESARQUIVAMENTOS DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001764/98 - Rte: SIMONE SOARES MACIEL [Adv. Anderson Soares Madeira OAB:RJ 085550/D ] Rdo: SIMPLES COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Rte: VISTA A PARTE AUTORA DA PETICAO DA RE, BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001840/98 - Rte: AGUINALDO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa OAB:RJ 083483/D AB:RJ 096780/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA DO OFICIO DO DETRAN-RJ A FL. 65, PARA QUE INFORME O ENDERECO PARA EXPEDICAO DE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 001913/98 - Rte: EDNA IRLENE VIEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 025083/D AB:RJ 086816/D ] TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: INFORMAR O CORRETYO ENDERECO DA SUA CONSTITUINTE, EM 05 DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 723. \r\n\r\nProc. RT 001708/99 - Rte: ADELINA SABINA GONCALVES PEREIRA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE Rte: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001794/99 - Rte: WILTON PEREIRA DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 084591/D ] Rte: APRESENTE O AUTOR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 301. \r\n\r\nId: 187478"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "179228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00683-2006-018-01-00-1 - Rte: Pedro dos Santos Oliveira Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia na 18a Vara do Trabalho, situada na Rua do Lavradio, 132, 3o andar, Centro, as 13 horas do dia 24.05.07, a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da Reclamacao, cujo inteiro teor encontra-se nesta Secretaria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 01386-2006-018-01-00-3 - Rte: Ana Lucia Freitas da Silva [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes OAB:RJ 133208/D ] Rdo: Luiz Foltran Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01313-2003-018-01-00-9 - Rte: FABIANO VENEGAS [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 001391/B AB:RJ 020545/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00375-2004-018-01-00-4 - Rte: MARCIO AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00472-2004-018-01-00-7 - Rte: Claudio Sigilao Ferreira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 021558/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. FLS. 168. \r\n\r\nProc. 00286-2005-018-01-00-9 - Rte: Cristiano Mauricio dos Santos [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00817-2005-018-01-00-3 - Rte: Graziela Leao Bandeira de Melo [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 045196/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01598-2005-018-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Baldez Correa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. 75/77. \r\n\r\nProc. 01746-2005-018-01-00-6 - Rte: Joao Cosme de Castro Leandro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00188-2006-018-01-00-2 - Rte: Maria da Conceicao Pereira [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 053070/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00359-2006-018-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos Maia Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00662-2006-018-01-00-6 - Rte: Jose Cicero Pereira de Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 070703/D AB:RJ 100638/D ] Rte: Venha o Rte. com o endereco completo e o nome do socio que requer seja intimado. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00897-2006-018-01-00-8 - Rte: Roberto Claudio Rodrigues [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 081512/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01245-2006-018-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Lima Macedo [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 100638/D AB:RJ 092732/D ] Rte, Globosat Programadora Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo de 8 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo Rte. \r\n\r\nProc. 01393-2006-018-01-00-5 - Rte: Michelle Jones Muniz Correa [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:RJ 107083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Apos o prazo comum, a Rda. tera o prazo de 08 dias,para apresentar contra-razoes. Prazo de 08 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01649-2006-018-01-00-4 - Rte: Jose Vitor Divino [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01657-1993-018-01-00-5 - Rte: VERA MARCIA CASSAB FADEL [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rte: vir com o numero do CPF do Rte a fim de possibilitar a expedicao de alvara. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000385/96 - Rte: ROSSINI MALTONI [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: \"...Acolho parcialmente ambos os meios impugnativos...\" Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001346/99 - Rte: PAULO ROBERTO VITAL [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 087990/D ] Rdo: informar o endereco do Rte para que possam ser tomadas as medidas cabiveis. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01465-1999-018-01-00-4 - Rte: ELSON TOMAZ GOMES JUNIOR [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 610.917,13811 TRs \r\n\r\nProc. RT 001680/99 - Rte: ALVIMAR SILVA DE ASSUMPCAO [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos OAB:RJ 045313/D AB:RJ 108996/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 179228"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "181856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/03/2007\r\n\r\nProc. 01629-2006-019-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 092639/D ] Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ, Gamb Seguranca e Vigilancia Ltda.: IMPROCEDENTE Custas de R$ 323,20 calculadas sobre o valor dado para a causa de R$ 16.160,06 pelo autor. \r\n\r\nProc. 01667-2005-019-01-00-1 - Cgte: Itacamp Industrial Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D AB:RJ 026140/D ] Cgte: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 01075-2006-019-01-00-0 - Cgte: Pennant Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 070691/D ] Pennant Servicos Maritimos Ltda., Adilson da Silva: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 16,00 calculadas sobre o valor estimado dado para a causa de R$ 800,00 pelo autor,dispensado. \r\n\r\nProc. 01071-2005-019-01-00-1 - Rte: Erica da Silva Caldas [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D AB:RJ 082560/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Julgo o presente feito EXTINTO pela transacao.Custas de R$ 111,68 pela reclamada. \r\n\r\nProc. RPS 001379/00 - Rte: JOAO EVANGELISTA SOUZA SANTOS [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 101088/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimento previdenciaio em (05) cinco dias sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00169-2003-019-01-00-0 - Rte: ALCINDO JOSE CARNEIRO DA SILVA [Adv. Pontificia Universidade Catolica - Esc.modelo OAB:EM 000008/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 01492-2003-019-01-00-0 - Rte: RENATO BERNARDO DA SILVA [Adv. Wanderley Correa Figueira OAB:RJ 109209/D AB:RJ 036571/D ] Rte: Venha o espolio com a relacao de dependentes perante o INSS. \r\n\r\nProc. 01299-2005-019-01-00-1 - Rte: Wilson Dias da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Recal Construcoes e Reformas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 004133/D AB:RJ 064847/D ] Rdo: Paguem as reclamadas R$ 80,00 de custas em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000257/00 - Rte: CARLOS DE ABREU FREITAS [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 047171/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001631/00 - Rte: SIMONE DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes OAB:RJ 082804/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Tomar ciencia autor da peticao de fls.118/20. \r\n\r\nProc. 01033-2001-019-01-00-5 - Rte: CARLOS DOS SANTOS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rdo: Defiro vista dos autos a este por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00004-2003-019-01-00-8 - Rte: JORGE LUIS RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Apresentar calculos conforme parametros fixados no despacho fl.266 \r\n\r\nProc. 00842-2004-019-01-00-2 - Rte: ROBERTO NUNES FERREIRA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 083897/D ] Rte:...Diga autor quanto aos bens indicados. \r\n\r\nProc. 01564-2004-019-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS GOMES DE ARAUJO [Adv. Simone Brasil Mendivil Barros OAB:RJ 100086/D AB:RJ 034481/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos conforme parametros fixados no despacho de fls.60. \r\n\r\nProc. 00770-2005-019-01-00-4 - Rte: Francisco de Assis Carvalho Emidio [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Contra arrazoar recurso adesivo em (08) oito dias. \r\n\r\nProc. 01337-2005-019-01-00-6 - Rte: Eloisa de Souza Pereira [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO o ACORDO de fls.64.Dispenso a reclamada do pagamento das custas.Comprove a reclamada recolhimento do INSS sobre o aviso e o decimo terceiro salario. \r\n\r\nProc. 01377-2005-019-01-00-8 - Rte: Irandi Amaral Cruz [Adv. Alzira Moreira Andre Vaz OAB:RJ 097646/D AB:RJ 073559/D ] Rte: Pagar reclamante R$ 260,0 de custas em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01641-2005-019-01-00-3 - Rte: Osnir Francisco dos Santos [Adv. Antonio Sergio Pinheiro Lima OAB:RJ 062138/D AB:RJ 099563/D ] Rte: Apresentar calculos conforme parametros fixados no despacho fl.85. \r\n\r\nProc. 00218-2006-019-01-00-7 - Rte: Jose Simao da Silva [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Bonsucesso OAB:EM 000036/D AB:RJ 075903/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 10.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00078-2007-019-01-00-8 - Rte: Francisco Paixao de Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 104502/D ] Francisco Paixao de Oliveira, Banco do Brasil S.A.: IMPROCEDENTE Custas de R$ 282,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 14.100,00 pelo autor. \r\n\r\nProc. 00102-2007-019-01-00-9 - Rte: Renata Floriana Ribeiro Lemos [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Renata Floriana Ribeiro Lemos, Companhia Municipal de Limpeza Ltda. - COMLURB: IMPROCEDENTE Custas de R$ 282,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 14.100,00 pela autora dispensada. \r\n\r\nProc. 01707-1987-019-01-00-2 - Rte: VALMIR ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia que o Juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. RT 002125/93 - Rte: MARIA DE JESUS BEZERRA DE ARAUJO [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca OAB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.276/7 ressalvado INSS.Venha reclamada com o valor devido,no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J1 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000455/98 - Rte: FERNANDO DE SOUZA MOURA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 073751/D ] Rdo: Pague reclamada valor indicado pelo INSS (fls.224/7) em (05) cinco dias sob pena de execucao ou comprove o pedido de parcelamento junto ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000827/98 - Rte: MARCELO CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Penha Maria Correa Farias OAB:RJ 042995/D AB:RJ 058991/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 002052/98 - Rte: FABIO XAVIER DE BRITO [Adv. Eloisa Helena Motta Xavier de Brito OAB:RJ 025356/D AB:RJ 094668/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10)dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001061/99 - Rte: ALMIR GOMES DE SOUZA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 076592/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001248/99 - Rte: MADALENA DA SILVA FERREIRA [Adv. Ana Carla Rodrigues do Nascimento OAB:RJ 089287/D AB:RJ 095213/D ] Rte: Informar reclamante se fo acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. RT 001278/99 - Rte: VERA LUCIA E SILVA CARDOSO [Adv. Dorvalina Sodre OAB:RJ 042888/D AB:RJ 076591/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. RT 001501/99 - Rte: HELIETE CARVALHO DA FONSECA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 032424/D ] Rdo: Tomar ciencia dos caclulos de fls.157 em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001755/99 - Rte: WALDIR NUNES DA SILVA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 072409/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em (05) cinco dias sob pena de oficio ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001895/99 - Rte: RUBENS CARLOS DOS SANTOS [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 085329/D ] Rte: Informar atual endereco da reclamada ou de seus socios a fim de expedir-se mandado de citacao. \r\n\r\nProc. RT 002081/99 - Rte: MARCELO MARCIO DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 094564/D AB:RJ 095256/D ] Rdo: Tomar ciencia peticao INSS. \r\n\r\nId: 181856"
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                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/04/2007\r\n\r\nProc. 00844-2000-021-01-01-7 - Rte: JOSE EUSTAQUIO RUFFO [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo OAB:RJ 048690/D AB:RJ 084903/D AB:RJ 087275/D ] Rte, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 139.050,32. \r\n\r\nProc. 01307-2001-021-01-00-2 - Rte: CLAUDIA COUTINHO CARVALHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 095483/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00166-2003-021-01-00-2 - Rte: ROMUALDO MEDEIROS DE SOUSA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 093931/D ] SERVICE CLEAN LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00358-2003-021-01-00-9 - Rte: ROBISON TEIXEIRA MARTINS [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira OAB:RJ 088760/D ] Rdo: CARDIO SUPPLY MATERIAL HOSPITALAR LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00938-2003-021-01-00-6 - Rte: VERA LUCIA NICACIO VALENCA [Adv. Ivan Pacheco Marques OAB:RJ 019356/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00137-2004-021-01-00-1 - Rte: ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D ] Rdo: REVIVER ARTES GRAFICA E EDITORA LTDA Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 00239-2004-021-01-00-7 - Rte: ANTONIO BAPTISTA DA CONCEICAO [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 090716/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00172-2005-021-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Lima de Carvalho [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00479-2005-021-01-00-2 - Rte: Claudiney Goncalves Martins [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 133435/D ] Losango Promotora de Vendas Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. 01068-2005-021-01-00-4 - Rte: Francisco Costa Crispim [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 108996/D ] Rdo: Tomar ciencia: deferida a devolucao do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 00066-2006-021-01-00-9 - Rte: Matias Fontinele Souza [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 042553/D ] Construab Industria da Construcao Civil Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00281-2006-021-01-00-0 - Rte: Erika Lima da Costa dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 024299/D ] Rdo: Entregar guias do FGTS, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00518-2006-021-01-00-2 - Rte: Thais de Lima Genipapeiro [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000074/89 - Rte: ZENEIDE LEIROS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 022237/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000988/93 - Rte: ONOFRE FELIPPE SANTIAGO [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade OAB:RJ 026669/D AB:RJ 068913/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00194-1995-021-01-00-9 - Rte: MEIBA RAQUEL DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000342/96 - Rte: CARLOS DE FREITAS ALMEIDA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01329-1996-021-01-00-4 - Rte: RUBIA DE MELLO NEPOMUCENO [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 126932/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. RT 001256/97 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS SIMPLICIO [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 040230/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001117/98 - Rte: ANTONIO CARLOS BATISTA [Adv. Rejanir Motta Neves OAB:RJ 090690/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 187602"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "187513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00144-2007-022-01-00-2 - Rte: Miraldino Costa de Almeida Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2007 `as 10:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 00382-2005-022-01-01-9 - Rte: Maria Cristina Anchieta de Lima Vianna [Adv. Jose Antonio de Santana OAB:RJ 106048/D AB:RJ 052566/D AB:RJ 023290/D ] Toviassu Producoes Artisticas Ltda.: Ciencia da devolucao do prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00494-2005-022-01-01-0 - Rte: Marilene Maria da Silva [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Venha com a impugnacao fundamentada observando os paramentros que vigem nesta 22 VT/RJ. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00778-2006-022-01-00-4 - Egte: Vladimiro Leopardi [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D AB:RJ 049316/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de extinguem-se estes Embargos de Teceiros sem o julgamento do merito por falta de intersse de agir em sua dimensao adequabilidade. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01706-2003-022-01-00-1 - Rte: JUREMA TEODORO JUSTINO [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Para as providencias cabiveis. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01197-2006-022-01-00-0 - Rte: Alexandre Fernandes Alves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto OAB:RJ 042873/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000227/00 - Rte: IRENE BAETEN [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: Ciencia de que convolo o deposito de fls 276 em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000232/00 - Rte: CLAUDIO CESAR CIPRIANO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 085014/D ] Rdo: Fixo os honorarios em periciais em R$ 4.080,00. Venha a Reclamada com o deposito no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01277-2001-022-01-00-0 - Rte: FANY DA SILVA CORREA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 061160/D ] Rdo: Fixo os honorarios pericias em R$ 3.570,00 Venha a Rda com o depos ito em 10 dias \r\n\r\nProc. 01301-2001-022-01-00-1 - Rte: CELIO FERREIRA DE SA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 085479/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes de fls 228/229. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01246-2002-022-01-00-0 - Rte: EDMILSON HONORATO DE VASCONCELOS [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 035289/D ] Rte, Rdo: Determino o prazo de 5 dias sucessivos para quesitacao e assitente tecnico com relcao a pericia contabil requerida pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 01368-2002-022-01-00-7 - Rte: ALFREDO ROQUE DA CRUZ FIGUEIRA [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Ciencia da devolucao do prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01524-2002-022-01-00-0 - Rte: PAULO CEZAR COMBAT E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01552-2002-022-01-00-7 - Rte: LINDINEIA LOPES DOS SANTOS E FELLIPI S.LOPES (MENOR) SUCESSORES DO RTE [Adv. Zelandia Ribeiro Linhares OAB:RJ 105306/D ] Rdo: WERNECK CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito do valor liquido, em 48 horas. 2.641,38 equivalentes a 226.650,66 TR's pro rata mais custas no valor de R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 01257-2003-022-01-00-1 - Rte: RITA DE CASSIA MELE [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB:RJ 049316/D AB:RJ 048342/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 144 para fixar o quantur debeatur liq em R$ 9.952,80 equivalentes a 851.400,51 TR's pro rata mais custa no valor de R$ 100,00 Sendo a Reclamada ao deposito a dsiposicao deste juizo no prazo de 15 dias na forma do art 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00149-2004-022-01-00-2 - Rte: CLAUDIA LEITE MONTEIRO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE JP ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00390-2004-022-01-00-1 - Rte: MARIA CRISTINA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 006015/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 117/118 fixar o quantur debeatur bruto em R$ 11.210,68 equivalentes a 959.004,00 TR's pro rata mais custa no valor de R$ 44,45. sendo a Reclamada ao deposito a dsiposicao deste juizo no prazo de 15 dias na forma do art 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00449-2004-022-01-00-1 - Rte: JUREMA DOS SANTOS TOME [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 083093/D ] Rdo: Vistas pelo prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00520-2004-022-01-00-6 - Rte: DEVENTINO FREITAS GONCALVES [Adv. Gilberto Ferreira OAB:RJ 036630/D AB:RJ 125201/D ] Rte, Rdo: Ciencia das normas do leilao de fls 60. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00673-2004-022-01-00-3 - Rte: CELESTE DA CONCEICAO FIDELIS [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 045861/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 103 para fixar o quantur debeatur liqu ido em R$ 11.215,11 equivalentes a 962.342,51 TR's pro rata, mais custas no valor de R$ 200,00. Sendo a Reclamada ao deposito a disp osicao deste juizo em 15 dias na forma do Art 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00913-2004-022-01-00-0 - Rte: OLIVAL LOURENCO DA SILVA [Adv. Ralph Miranda de Frias OAB:RJ 070605/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Para que venha com as custas de R$ 80,00 sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01297-2004-022-01-00-4 - Rte: EDINALDO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 101018/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 5 dias \r\n\r\nProc. 00655-2005-022-01-00-2 - Rte: Paulo Rodrigues da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Op. Mesa de Exame Rio de Janeiro: Vistas pelo prazo de 5 dias sucessivos para manifestacoes \r\n\r\nProc. 01460-2005-022-01-00-0 - Rte: Sergio Luiz Fiuza Castilho [Adv. Adriana Teixeira Ricardo OAB:RJ 079617/D ] Rdo: Immuno Produtos Biologicos e Quimicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01559-2005-022-01-00-1 - Rte: Luiz Octavio de Almeida Vieira [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 109370/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00283-2006-022-01-00-5 - Rte: Roseli Barreto Carreiro Guimaraes Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D ] Rdo: Para se manifestar sobre o fato de fls 206. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00509-2006-022-01-00-8 - Rte: Tereza Cristina Gomes Nicolau [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Rdo: Ciencia da data de audiencia para oitiva de testemunhas que sera realizada no dia 06/06/07 as 13:00 horas, na primeira VT de Niteroi. \r\n\r\nProc. 00894-2006-022-01-00-3 - Rte: Antonio Sebastiao dos Santos Junior [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01118-2006-022-01-00-0 - Rte: Maria do Socorro Bahia Pessoa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: Casa de Portugal Rte: Para que esclareca qual o seu nome atual no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00059-2007-022-01-00-4 - Rte: Luciana Cardoso de Souza [Adv. Luciana Ferro Afonso OAB:RJ 094234/D Rte: Para que venha com o endereco e a razao social corretos da quarta Reclamada. No prazo de 10 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000778/85 - Rte: YOLE DA SILVA TAVARES [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. 01998-1989-022-01-00-3 - Rte: TATIANNA REIS GASPAR LEAL [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva OAB:RJ 017882/D AB:RJ 031109/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes por 5 dias sucessivos do esclareciemnto do perito \r\n\r\nProc. RT 000529/90 - Rte: FREDERICO CARLOS RIBAS [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 001823/A ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000603/91 - Rte: EDUARDO LEANDRO SILVA NOVAES E OUTRO S AB:RJ 036252/D AB:RJ 057913/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Rte: Face nos termos de fls 1635/1637 e os calculos que se sequem, manifestem-se o segundo grupo de Reclamantes (Leila Velho de Castr o mais 7). No prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002069/93 - Rte: ANTONIO DO NASCIEMTO ARAUJO [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: Para que se manifeste sobre os calculos do Imposto de Renda aprese ntado pelo Reclamante as fls 355/356 no prazo preclusivo de 10 dia sob pena de ser dado por bom o percentual tribuatvel as fls 356. \r\n\r\nProc. RT 001035/95 - Rte: HELIO DA SILVA ROXO [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 053800/D ] Rdo: Ciencia de que convolo o deposito em penhora. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001121/95 - Rte: ANTENOR GONZAGA DE PAULA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D ] Rdo: SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS SA Rte: Vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000806/96 - Rte: VALQUIRIA VILLELA MACEDO [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D AB:RJ 066313/D AB:RJ 065963/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao da arrematacao de fls 290. Conforme fls 293 Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000989/96 - Rte: MARCOS ANTONIO BRASIL DE OLIVEIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Fixo os honorarios periciais em R$ 1.400,00. Sendo a Reclamada ao deposito no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002206/97 - Rte: ODIMAR PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 050623/D ] Rdo: Fixo os honorarios pericias em R$ 3.120,00. Venha a Reclamada com o deposito em 10 dias \r\n\r\nProc. 00461-1998-022-01-00-7 - Rte: ALDOVAH PAES DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 042783/D ] Rdo: Vistas da peticao de fls 413/432 para impugnacao. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00836-1998-022-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Gomes Pinto OAB:RJ 061825/D AB:RJ 067030/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 522 para fixar o quantur debeatur liq. em R$ 5.413,78 equivalentes a 463.899,66 TR's pro rata Sendo a Reclamada ao deposito a dsiposicao deste juizo no prazo de 15 dias na forma do art 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001007/98 - Rte: MARIA DO CARMO GUIMARAES [Adv. Jose Maria Apoliano Lima OAB:RJ 036964/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que de seu interesse for no prazo sucessivo de 15 dias permeados por 5 dias uteis a comercar pelo Reclamante. \r\n\r\nId: 187513"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "187714": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00564-2006-023-01-00-4 - Exte: Marcos Andre Harttfeil Exdo: Companhia Sayonara Industrial E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas a quantia de R$ 259.774,32 (duzentos e cinquenta e nove mil,setecentos e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos). Tudo conforme Carta Precatoria oriunda da 2a Vara de Trabalho de Passo Fundo-RS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00369-2005-023-01-00-3 - Rte: Anderson Henrique da Cruz Rdo: Sebrav - Sociedade Brasileira Assistencia Comercio Varejista S/C Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Venha a re com calculos a quantificacao do julgado, inclusive quan to a cota previdenciaria, em 10 dias-fls.88 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 00459-2005-023-01-01-7 - Agte: Leandra Marcal Pereira Freitas [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira OAB:RJ 114929/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Novelaza Consultoria Ltda, Tele Solucoes Telemarketing Ltda, Credicard Banco SA: AO AGRAVADO.FLS.02 \r\n\r\nProc. 00258-2002-023-01-00-4 - Rte: ANGELA MARIA FERREIRA HENRIQUES [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 063531/D ] ANGELA MARIA FERREIRA HENRIQUES: DIGA O AUTOR.FLS.99 \r\n\r\nProc. 00394-2004-023-01-00-6 - Rte: JAILSON DA SILVA CARDOSO [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 078323/D ] MAX ACRE KILO RESTAURANTE LTDA: INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS,SOB PENA DE DESPERSONALIZACAO DA PESSOA JURIDICA.FLS.76 \r\n\r\nProc. 01226-2006-023-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Costa Alves [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Scenarios Tecnologia e Solucoes de Informatica Ltda. [Adv. Francisco de Oliveira Rezende OAB:RJ 088124/D ] Jose Luiz Costa Alves, Scenarios Tecnologia e Solucoes de Informatica Ltda.:...CONHECE E ACOLHE OS EMBARGOS DECLARATORIOS...INT.FLS.66 \r\n\r\nProc. 02180-2000-023-01-00-0 - Rte: ANDERSON GALDINO DE AQUINO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 030232/D AB:RJ 007089/D ] ANDERSON GALDINO DE AQUINO: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.298 \r\n\r\nProc. 00945-2001-023-01-00-9 - Rte: SENGE RJ SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ERJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 002683/A ] CIA EST.DE ENG.DE TRANSP E LOGISTICA CENTRAL: DEFERIDA A DILACAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.222 \r\n\r\nProc. 01321-2001-023-01-00-9 - Rte: YVETTE DE MELLO VICTORIA MENNA COSTA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 009210/D ] YVETTE DE MELLO VICTORIA MENNA COSTA, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC:...CONHECO DOS PRESENTES EMBARGOS E, NO MERITO, JULGO-OS PARCIAL MENTE PROCEDENTES, PARA DETERMINAR QUE A RECLAMADA RESTITUA, DE FORMA ATUALIZADA, AS CUSTAS PAGAS PELA AUTORA...INT.FLS.217/218. \r\n\r\nProc. RT 002051/01 - Rte: LUCILA BUCCI [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL PRIMEIRO MUNDO [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D ] LUCILA BUCCI: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.127 \r\n\r\nProc. 01626-2002-023-01-00-1 - Rte: JAIR RIBEIRO SANTOS [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D ] Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA JAIR RIBEIRO SANTOS: DIGA O AUTOR.FLS.71 \r\n\r\nProc. 01718-2002-023-01-00-1 - Rte: ALCIONE FELIX DE PONTES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 063733/D ] ALCIONE FELIX DE PONTES: ATENDA O AUTOR A SOLICITACAO DO CARTORIO DE RGI.FLS.418 \r\n\r\nProc. 01394-2003-023-01-00-2 - Rte: ENZO PALADINO [Adv. Teresa Goncalves Paladino OAB:RJ 099431/D AB:RJ 124381/D ] ENZO PALADINO, TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, RECIPROCA E SUCESSIVAMENTE,APRESENTAREM CONTRA-RAZOES AOS RECURSOS VOLUNTARIOS OPOSTOS.FLS.351 \r\n\r\nProc. 00539-2004-023-01-00-9 - Rte: GABRIEL ALEJANDRO STELLA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 037445/D ] GABRIEL ALEJANDRO STELLA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.104 \r\n\r\nProc. 00811-2004-023-01-00-0 - Rte: ANTONIO JOSE SILVA DE MIRANDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: RELIQUIA DE BOTAFOGO METAIS LTDA ANTONIO JOSE SILVA DE MIRANDA:...DIZER SE ALGUMA DAS PARCELAS DE R$ 1.000,00 DEIXOU DE SER QUITA DA...FLS.81V \r\n\r\nProc. 01318-2005-023-01-00-9 - Rte: Sebastiana Santos da Silva [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 081739/D ] Sebastiana Santos da Silva, Cacarola de Barro Restaurante Ltda.:...CONHECE E ACOLHE EM PARTE OS EMBARGOS DECLARATORIOS,SEM EFEITO INFRINGENTE, PARA ACRESCER AOS FUNDAMENTOS DA DECISAO DE FLS.65/66...INT.FLS.70 \r\n\r\nProc. 01450-2005-023-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Feichas Bastos Miranda [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 107779/D ] Maria de Fatima Feichas Bastos Miranda, Uniao de Bancos Brasileiros S.A.:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 300,00, CALCULADAS SOBRE R$ 15.000,00, PELA RE.FLS.181/185. \r\n\r\nProc. 00995-2006-023-01-00-0 - Rte: Cristiane Nascimento Teodoro [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 087378/D ] Galeto Bruce Ltda.: ANTE O ORA ALEGADO VENHA A RE COM O DOCUMENTO NECESSARIO AO RECEBI MENTO DO FGTS PELO AUTOR, EM 05 DIAS.FLS.17 \r\n\r\nProc. 02130-1991-023-01-00-1 - Rte: NIVALDO SELVA DOS SANTOS [Adv. Severina de Souza Balestieri OAB:RJ 044252/D AB:RJ 016090/D AB:RJ 002683/A ] NIVALDO SELVA DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE PROMOCAO RETRO, BEM COMO PARA VIR COM ELEMEN TOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.401V \r\n\r\nProc. RT 001991/98 - Rte: ANA MARIA PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Veronica Azevedo Wander Bastos OAB:RJ 109120/D AB:RJ 034579/D ] ANA MARIA PEREIRA DE ANDRADE: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.117 \r\n\r\nProc. 01952-1999-023-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO CUNHA GOMES [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 073231/D ] CARLOS ALBERTO CUNHA GOMES: DIGA O AUTOR.FLS.644 \r\n\r\nId: 187714"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "186387": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/04/2007\r\n\r\nProc. 01598-2002-024-01-00-9 - Cgte: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva OAB:RJ 095576/D AB:RJ 092636/D ] ROSEMBERG ANDRADE COSTA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 53671,88145783 TRs. \r\n\r\nProc. 01486-2006-024-01-00-1 - Cgte: Sindicato dos Trabalhadores Empresas de Radiodifusao Similares do ERJ [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva OAB:RJ 119578/D ] Cgdo: Neida Santos Cgte: Forneca o reclamante o endereco da consignataria para viabilizar o prosseguimento,em 3o dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nMonica Cristina Olavo dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 099328/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001101/00 - Rte: MARCELO AIRES ANTONELI [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D ] Rdo: CEOP GRUPO TECNICO DE ENSINO INFORMATICA LTDA Rte: Ter ciencia de despacho indeferimento. \r\n\r\nProc. RPS 000998/01 - Rte: RICARDO DEPLAN FERNANDES [Adv. Aline Veiga de Oliveira OAB:RJ 039978/D AB:RJ 034307/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001870/01 - Rte: EDIMAR ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Servilimpa Cons. Limpeza Ltda. N/P Paulo Roberto Mattos da Silva Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00891-2002-024-01-00-9 - Rte: MILTON VACA LIGERON [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 030380/D AB:RJ 041320/D ] Rdo: reclamada para comprovar o recolhimento das custas.R$ 40,00 reias. \r\n\r\nProc. 01444-2002-024-01-00-7 - Rte: MARCIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01016-2006-024-01-00-8 - Rte: Angel Ferreira dos Santos [Adv. Leri de Almeida Reis OAB:RJ 037545/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01164-2001-024-01-00-8 - Rte: GILMAR VICENTE DE FARIAS [Adv. Jose Americo da Silva OAB:RJ 030603/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao de fls.98 e da retencao de IR.(fls97). \r\n\r\nProc. RT 001760/01 - Rte: VALDERLEI COELHO DA SILVA [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D AB:RJ 062541/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00048-2002-024-01-00-2 - Rte: ALTAMIRO SILVA FILHO [Adv. Celio Marcos da Cunha OAB:RJ 100806/D ] Rdo: PRODUTOS ALIMENTICIOS JAMES LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01148-2003-024-01-00-7 - Rte: MICELE CRISTINA DOS SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota fiscal, atualizado. \r\n\r\nProc. 00589-2004-024-01-00-2 - Rte: JORDELEY FERNANDES FARIA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 099133/D ] Rte, LIBRA TERMINAL 1: Atender a promocao da contadoria,em 5 dias sucessivos,permeados por 5 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00985-2004-024-01-00-0 - Rte: JAIME NEVES DOS SANTOS [Adv. Gustavo de Quintal Dias OAB:RJ 097882/D AB:RJ 026207/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos da contribuicao previdenciaria, em 10 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00234-2005-024-01-00-4 - Rte: Jose da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 085461/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00988-2005-024-01-00-4 - Rte: Silvia Pereira Ferreira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 081512/D ] Rte, Rdo: Partes manifestarem sobre laudo, 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01112-2005-024-01-00-5 - Rte: Rozemarcos Santos de Jesus [Adv. Nilton Alberto Gouvea OAB:RJ 123081/D AB:RJ 057275/D ] Rte, Rdo: Partes se manifestarem sobre o calculo da conribuicao previdencia ria, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01296-2005-024-01-00-3 - Rte: Marcos Jose de Oliveira Barcelos [Adv. Regilane Meira Vieira de Souza OAB:RJ 100569/D AB:RJ 002287/A AB:RJ 063256/D ] Petrobras Distribuidora S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01381-2005-024-01-00-1 - Rte: Monica Maria de Lourdes Mendes Pedroso [Adv. Katusuke Ikeda OAB:RJ 076955/D AB:RJ 080663/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00584-2006-024-01-00-1 - Rte: Jeronimo dos Santos Fontes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 094463/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001155/93 - Rte: FABIO PEREIRA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001951/97 - Rte: RONALDO CORREA DA CRUZ [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D ] Rdo: Disbraco Distrib Bras Comest LTDA -(Massa Falida de) Rte: Reclamante indicar meios para prosseguimento,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02155-1998-024-01-00-8 - Rte: LILIANA IUNG DE RESENDE [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Venha a reclamante com os enderecos dos socios para viabilizar o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00751-1999-024-01-00-4 - Rte: WANDERLEY DE MORAES SANTOS [Adv. Marcio Evangelista dos Santos OAB:RJ 083128/D AB:RJ 038799/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 001345/99 - Rte: SERGIO DE JESUS PORTE [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01463-1999-024-01-00-7 - Rte: MARILIA DOS SANTOS [Adv. Jose Toledo Brandao OAB:RJ 047613/D AB:RJ 069280/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 186387"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 17/04/2007\r\n\r\nProc. 01486-2006-026-01-01-7 - Agte: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 082343/D ] Carlos Azevedo dos Santos: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01486-2006-026-01-02-0 - Agte: Tecnocoop Sistemas Coop. Trabalho Prof. Processamento de Dados Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 082343/D ] Carlos Azevedo dos Santos: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001441/00 - Rte: DEISE PEREIRA PIRES ANDRADE [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D ] Rdo: SABOR DE FRANGO ALIMENTOS LTDA DEISE PEREIRA PIRES ANDRADE: Manifestar-se sobre peticao fl 43. \r\n\r\nProc. RPS 001964/01 - Rte: ANASTACIA CRISTINA DELPHINO [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 026985/D ] ANASTACIA CRISTINA DELPHINO: Ter vista da guia GPS juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 00065-2004-026-01-00-4 - Rte: ROSELENE PASSOS LADISLAU [Adv. Andrea Larosa Ferreira OAB:RJ 088859/D ] Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA ROSELENE PASSOS LADISLAU: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00891-2004-026-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS VIEIRA [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 093931/D ] LUIZ CARLOS VIEIRA: Ter vista da guia GPS juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 00370-2006-026-01-00-8 - Rte: Geraldo Jose Rodrigues [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: Jovem Temper Vidros e Aluminios Geraldo Jose Rodrigues: Vir com o contrato social da re. \r\n\r\nProc. 01410-2006-026-01-00-9 - Rte: Alex Vieira Soares [Adv. Anna Paula de Lima Lemos OAB:RJ 100656/D AB:RJ 043932/D ] Alex Vieira Soares: Ter ciencia de despacho (fl 156). \r\n\r\nProc. 01557-2006-026-01-00-9 - Rte: Vladimir Zarins dos Santos Coelho [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 108712/D ] Vladimir Zarins dos Santos Coelho: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01589-2006-026-01-00-4 - Rte: Maria das Lagrimas Neves [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 047018/D ] Maria das Lagrimas Neves: Manifestar-se sobre peticao fls 22/23. \r\n\r\nProc. 00041-2007-026-01-00-8 - Rte: Eduardo dos Santos Xavier Gomes [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 060823/D ] Eduardo dos Santos Xavier Gomes: Tomar ciencia de que foi juntada a chave de conectividade. \r\n\r\nProc. 00080-2007-026-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Ignacio [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 045467/D ] Marco Antonio Ignacio, Civilport Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00251-2007-026-01-00-6 - Rte: Maria Valdene de Souza [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva OAB:RJ 038535/D ] Rdo: Supremais Ltda. Maria Valdene de Souza: Ter vista da guia GPS juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 01535-2000-026-01-00-3 - Rte: LENITA DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 048848/D AB:RJ 108696/D ] LENITA DE OLIVEIRA FERREIRA: Informar se a re cumpriu a determinacao contida no acordao. \r\n\r\nProc. RT 002156/00 - Rte: JOSE RICARDO MARTINS PORTO [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D JOSE RICARDO MARTINS PORTO: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001457/01 - Rte: GERONIMO DE ALMEIDA FREIRE [Adv. Paulo Cesar Peixoto de Lucena OAB:RJ 001971/A AB:RJ 082466/D ] GERONIMO DE ALMEIDA FREIRE: Ter ciencia de despacho (fl 159). \r\n\r\nProc. 01656-2001-026-01-00-6 - Rte: VALDIR GOMES DA SILVA [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha OAB:RJ 056188/D AB:RJ 087362/D ] VALDIR GOMES DA SILVA, RZK QUIMICA DO BRASIL LTDA, REVCLIN COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia de que o reclamante devera comparecer as 9:00 hs, no dia 07/05/07, na sede da re, para que esta proceda a anotacao de sua CTPS, nos termos da coisa julgada. O reclamante devera, ainda, apresentar a liquidacao do julgado. \r\n\r\nProc. 00656-2002-026-01-00-0 - Rte: JOSE EUDES RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 071083/D ] JOSE EUDES RIBEIRO DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00808-2002-026-01-00-4 - Rte: FRANCISCO ALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 012203/D ] FRANCISCO ALVES, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA: Tomar ciencia de que foi homologado o calculo apresentado pelo autor no valor de R$ 4.069,96 e de que foi convolado em penhora o deposito recursal existente nos autos, valor este suficiente para a garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01311-2002-026-01-00-3 - Rte: MARINETE ANGELO [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 080238/D ] MARINETE ANGELO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 142. \r\n\r\nProc. 00010-2003-026-01-00-3 - Rte: JULIO CESAR PINTO TERRA [Adv. Carlos Andre Pereira Aiub OAB:RJ 083705/D AB:RJ 074145/D ] JULIO CESAR PINTO TERRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00448-2003-026-01-00-1 - Rte: LUIZ MELO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 061847/D ] LUIZ MELO DOS SANTOS: Tomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos fora do cartorio. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01808-2003-026-01-00-2 - Rte: FERNANDO ANTONIO FERREIRA CAMPOS [Adv. Augusto Haddock Lobo OAB:RJ 071279/D AB:RJ 100948/D ] FERNANDO ANTONIO FERREIRA CAMPOS: Ter vista das guias Darf e GPS juntadas aos autos. \r\n\r\nProc. 00070-2004-026-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: EFECTUS PIZZA LTDA ME VERA LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00759-2004-026-01-00-1 - Rte: CARLOS DEMETRIUS SCHULZ ARRAES DE ALENCAR [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes OAB:RJ 108249/D AB:RJ 085143/D ] CARLOS DEMETRIUS SCHULZ ARRAES DE ALENCAR: Contra-arrazoar o recurso adesivo interposto pela re. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01214-2004-026-01-00-2 - Rte: DEISE SOARES DA SILVA TAVARES [Adv. Jose Gurgel de Oliveira OAB:RJ 045838/D AB:RJ 022019/D ] DEISE SOARES DA SILVA TAVARES: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01444-2004-026-01-00-1 - Rte: LUCIANO ANDRE DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: AMPLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Vir com a complementacao do valor depositado, retirando guia de deposito no valor de 293.625,276182 PRTR'S. \r\n\r\nProc. 00008-2005-026-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Dias [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Central Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Luiz Carlos Dias: Manifestar-se sobre peticao fls 180/182. \r\n\r\nProc. 00129-2005-026-01-00-8 - Rte: Raimundo Nonato Ribeiro [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 073770/D ] Editora O Dia S.A.: Manifestar-se sobre peticao fl 186. \r\n\r\nProc. 00521-2005-026-01-00-7 - Rte: Juan Lessa de Vasconcellos Brandao [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 115908/D AB:RJ 109685/A ] Juan Lessa de Vasconcellos Brandao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01215-2005-026-01-00-8 - Rte: Julio Mendes Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Julio Mendes Silva: Ter ciencia de despacho (fl 39). \r\n\r\nProc. 01301-2005-026-01-00-0 - Rte: Andre Luis Rodrigues Lisboa [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D AB:RJ 097989/D ] Andre Luis Rodrigues Lisboa: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01565-2005-026-01-00-4 - Rte: Francisco Portugal Fraga [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 040343/D ] Francisco Portugal Fraga: Vir com os documentos solicitados pelo autor na peticao de fl 180. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00301-2006-026-01-00-4 - Rte: Maria Jose de Oliveira [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D AB:RJ 084904/D ] Maria Jose de Oliveira: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00435-2006-026-01-00-5 - Rte: Gercy de Assis Viana [Adv. Waldinar Goncalves Pinto Junior OAB:RJ 078803/D Gercy de Assis Viana: Ter ciencia de despacho (fl 72). \r\n\r\nProc. 00570-2006-026-01-00-0 - Rte: Reginaldo Pinheiro da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 093679/D ] Reginaldo Pinheiro da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00865-2006-026-01-00-7 - Rte: Jailson Ramos da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Sobretom Industria e Comercio Ltda. [Adv. Haroldo Rodrigues Alves de Melo OAB:RJ 087811/D ] Jailson Ramos da Silva: Ter vista das guias Darf e GPS juntadas aos autos. \r\n\r\nProc. 01106-2006-026-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Pereira de Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 070700/D ] Marco Antonio Pereira de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01119-2006-026-01-00-0 - Rte: Josinaldo Gomes de Andrade [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 084529/D ] Josinaldo Gomes de Andrade: Manifestar-se sobre a certidao de fl 92- verso. \r\n\r\nProc. 01233-2006-026-01-00-0 - Rte: Marcelo Bruno Alves [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D ] Rdo: Driline Tour Viagens e Turismo Ltda. ME Marcelo Bruno Alves: Ter vista da guia GPS juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 01243-2006-026-01-00-6 - Rte: Isabel de Fatima Oliveira Barbosa [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 118601/D ] Isabel de Fatima Oliveira Barbosa: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01622-2006-026-01-00-6 - Rte: Carlos Alexandre dos Santos [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D AB:RJ 070089/D ] Carlos Alexandre dos Santos: Ter ciencia de despacho (fl 76). \r\n\r\nProc. 01789-2006-026-01-00-7 - Rte: Djalma de Jesus Pimentel [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Djalma de Jesus Pimentel: Tomar ciencia de que foi deferido o requerimento de dilacao do prazo. \r\n\r\nProc. 00036-2007-026-01-00-5 - Rte: Igor de Souza Teixeira [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira OAB:RJ 001542/B AB:RJ 027439/D ] Igor de Souza Teixeira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00062-2007-026-01-00-3 - Rte: Claudio Luiz Vilela Borges [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 079803/D AB:RJ 016162/D ] Claudio Luiz Vilela Borges, Pronto Express Comercio Distribuicao e Logistica Ltda., Vivo S.A.: A parte autora devera no prazo de 10 dias apresentar demonstrativo de diferencas, informando os criterios adotados (os controles de ponto ja se encontram juntados aos autos). Decorrido o prazo supra, as res poderao se manifestar no prazo de 10 dias, inclusive sobre o pedido de desistencia formulado pelo autor (letra N dos pedidos). \r\n\r\nProc. 00065-2007-026-01-00-7 - Rte: Edson Braz de Oliveira [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 094375/D ] Edson Braz de Oliveira: Tomar ciencia de que e possivel o parcelamento do valor referente aos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00090-2007-026-01-00-0 - Rte: Edson Gomes Policarpo [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 112334/D ] Cantina Q Maravilha: Manifestar-se sobre peticao fl 28. \r\n\r\nProc. 00146-2007-026-01-00-7 - Rte: Carlos Augusto Gomes da Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 018737/D ] Carlos Augusto Gomes da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00357-2007-026-01-00-0 - Rte: Heloisa Helena dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Kitaoka Prestacao de Servicos Ltda. Heloisa Helena dos Santos: Vir com o contrato social da re. \r\n\r\nProc. RT 000867/90 - Rte: ANGELA MARIA SANTOS DE CARVALHO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] ANGELA MARIA SANTOS DE CARVALHO: Tomar ciencia do teor da certidao de fl 661. \r\n\r\nProc. 01384-1991-026-01-00-1 - Rte: NEUREDI BARRETO DUTRA E OUTROS [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: Vir com os honorarios periciais em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001887/91 - Rte: FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA PEREIRA [Adv. Sofia Castro Gonzalez OAB:RJ 065033/D AB:RJ 067115/D ] FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA PEREIRA, BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL: TER CIENCIA DO DESP DE FLS 314, DOS CALCULOS DO AUTOR REFERENTE A MULTA.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEV ERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 843,54, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 002627/91 - Rte: PAULO CESAR SALGUEIRO MACHADO [Adv. Leri de Almeida Reis OAB:RJ 037545/D AB:RJ 059324/D ] PAULO CESAR SALGUEIRO MACHADO, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: TER CIENCIA DO DESP DE FLS 1103 PARA PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIA RIA. O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVE RA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 111.320,36, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00277-1992-026-01-00-7 - Rte: SIND DOS PROF DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 009210/D ] SENAC SERV NAC DE APRENDIZAGEM COMERCIAL: Manifestar-se sobre peticao fls 750/759. \r\n\r\nProc. RT 000671/92 - Rte: EDNO DO NASCIMENTO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 062044/D ] EDNO DO NASCIMENTO: Ter ciencia de despacho (fl 255). \r\n\r\nProc. RT 000878/92 - Rte: JOAO JOAQUIM LOUREIRO AMARAL RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 017607/D AB:RJ 080607/D ] JOAO JOAQUIM LOUREIRO AMARAL RODRIGUES, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Tomar ciencia de que os calculos dos autores foram homologados pelo valor de R$ 101.047,16. O juizo ja se encontra garantido em razao dos valores ja depositados. \r\n\r\nProc. RT 001149/92 - Rte: AMILGUIO MOREIRA FERNANDES [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 009707/D ] AMILGUIO MOREIRA FERNANDES, COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO: TER CIENCIA DO DESP DE FLS 214, PARA PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIA RIA. O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVE RA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 55.440,60, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO A RT 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01176-1992-026-01-00-3 - Rte: MELQUIADES PINTO PAIVA [Adv. Alejandro Jose Manzano Gomez OAB:RJ 061506/D AB:RJ 028308/D ] MELQUIADES PINTO PAIVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000569/94 - Rte: WALTER DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 083724/D ] WALTER DOS SANTOS OLIVEIRA: Vir com o calculo que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001556/95 - Rte: VALERIA MOREIRA PIEROCCINI [Adv. Marco Antonio Barbosa Teixeira OAB:RJ 127938/D ] Rdo: CM EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA VALERIA MOREIRA PIEROCCINI: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001101/96 - Rte: CARLOS DE PAIVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: COMPANHIA TRANSPORTES COLETIVOS E R J CTC RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] CARLOS DE PAIVA: Vir com o CNPJ do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. RT 000110/98 - Rte: GUILHERME LUPERCIO GARCIA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOC EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D ] GUILHERME LUPERCIO GARCIA: Ter ciencia de despacho (fl 232). \r\n\r\nProc. RT 000323/98 - Rte: CLAUDIA DE SOUZA PEREIRA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D AB:RJ 067157/D ] CLAUDIA DE SOUZA PEREIRA, PHISIOWORK FISIOTERAPIA LTDA: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 274, PARA PAGAR A DIFERENCA. O ADV OGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 333,29, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00952-1998-026-01-00-3 - Rte: JOSIEL SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] JOSIEL SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001184/98 - Rte: RAIMUNDO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Ferreira Lima OAB:RJ 027644/D ] Rdo: MERCADO PROMOCOES PROPAGANDA E MARKETING LTDA RAIMUNDO FRANCISCO DE OLIVEIRA: Informar o endereco da depositaria. \r\n\r\nProc. RT 001532/98 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA LIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE AVES DO HUMAITA LTDA CARLOS ALBERTO DA SILVA LIRA: Trazer certidao atualizada do RGI em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001563/98 - Rte: DENIZE DOS REIS FERREIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 045243/D ] DENIZE DOS REIS FERREIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000859/99 - Rte: MARCUS FELICIO DAFLON ANTONIO [Adv. Gilberto Jorge Ferreira de Freitas OAB:RJ 038268/D ] Rdo: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA MARCUS FELICIO DAFLON ANTONIO: Ter ciencia de despacho (fl 169). \r\n\r\nId: 184559"
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                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: Na sala de Audiencias da Junta Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 31/05/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 14/06/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 01132-2002-026-01-00-6 - Rte: JEFERSON CAMPOS BATISTA [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: AUTO PARQUE DE VEICULOS VALENTE MARQUES LTDA E OUTRO S AB:RJ 024299/D ] Bens: Dois baus de caminhao em aluminio, da marca FACCHINI, no estado, m edindo aproximadamente 6m (comprimento) X 2,48m (largura) X R$ 2,2 0m (altura), avaliados em R$ 5.500,00, cada, totalizando R$ 11.000 ,00. \r\n\r\nProc. 00939-2003-026-01-00-2 - Rte: EDILAMAR LUCAS DA CUNHA [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 052719/D ] Bens: Predio descrito no documento imobiliario de fls 189/190, sob o num ero 37 da rua Domicio Gama, Tijuca, e respectivo terreno, com medi das, confrontacoes e demais informacoes inseridas no referido docu mento, avaliado por estimativa em R$ 260.000,00. \r\n\r\nProc. 00949-2004-026-01-00-9 - Rte: JORGE DE AZEVEDO FONSECA [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 121527/D ] Bens: Uma maquina de classificar e contar cedulas DeLarue Mod. VB 2830, avaliada em R$ 18.000,00. \r\n\r\nProc. 00502-2005-026-01-00-0 - Rte: Jose Toledo Bouckhorny Sobrinho [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: Marcus Antonio Amui dos Santos Bens: 50.000 cotas do executado com a empresa Pedra do Recreio Empreendi mentos Imobiliarios- CNPJ 04.020.997/0001-00, avaliadas em R$ 50.0 00,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 185863"
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                            "179223": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/04/2007\r\n\r\nProc. 00385-2007-028-01-00-0 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Alexandre de Jesus Cgte: Comprovar o deposito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00415-2007-028-01-00-8 - Cgte: Confeitaria e Panificadora Sabor do Grao Ltda. ME [Adv. Anna Regina Legering Ribeiro OAB:RJ 079957/D ] Cgdo: Claudionan Oliveira Peres Cgte: Vir com o deposito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01014-2004-028-01-00-2 - Rte: FLORENTINO DAS DORES ESQUEVEL [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 033824/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao de fls 93, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01580-2005-028-01-00-5 - Rte: Atemar dos Santos Garcia [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 032264/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. interposto pelo INSS \r\n\r\nProc. 01673-2006-028-01-00-0 - Rte: Joao Farias de Paiva Filho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Rte: Fornecer o endreco atual da primeira reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00399-2007-028-01-00-3 - Rte: Julio Cesar da Silva Rosa [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva OAB:RJ 059061/D ] Rdo: Toulon Comercio de Modas Ltda. Rte: Adequar o rito, liquidando o pedido, em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00404-2007-028-01-00-8 - Rte: Francisco Angelo Saboia [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rte: Adequar o rito, liquidando o pedido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00407-2007-028-01-00-1 - Rte: Elio Chagas de Andrade [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes OAB:RJ 103647/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Adequar o rito, liquidando o pedido, em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00409-2007-028-01-00-0 - Rte: Patricio Henriques Dutra [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D ] Rdo: Centurione Arquitetura e Engenharia Ltda. Rte: Adequar o rito, liquidando o pedido, em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00426-2007-028-01-00-8 - Rte: Daniella Karla Costa Moura [Adv. Julia Brotero Lefevre OAB:RJ 056988/D ] Rdo: Ultraview Sistemas Comercio e Servicos Ltda. Rte: Adequar o rito, liquidando o pedido, em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00430-2007-028-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Oliveira Moreira [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D ] Rdo: Empresa Viacao Ideal S.A. Rte: Adequar o rito, liquidando o pedido, em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000865/00 - Rte: FLORIDICE RODRIGUES CHAGAS [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: Vir com o deposito da diferenca devida, conforme apurado as fls 279, no valor equivalente a 54.026,004 TRs pro-rata, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001600/00 - Rte: DIONIARIA DE SOUZA GODINHO [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D ] Rdo: CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA DE JACAREPAGUA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 92, em cinco dias \r\n\r\nProc. 02166-2000-028-01-00-9 - Rte: JERONIMO FAGUNDES DA COSTA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes da garantia do Juizo, sendo a re, inclusive, para indicar imposto de renda devido, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01015-2001-028-01-00-4 - Rte: JOSE FERNANDO MOTA [Adv. Jorge Carpio Del Solar OAB:RJ 057326/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Venha o reclamante com as pecas para formacao do precatorio, bem como com o recolhimento dos emolumentos necessarios, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00201-2002-028-01-00-7 - Rte: SURAIA BITTAR GARRETANO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA TIO DONALD DE O R DA MOTTA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves OAB:RJ 028904/D ]: \r\n\r\nProc. 00290-2005-028-01-00-4 - Rte: Felisterio Maravilha da Silva [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 083938/D ] Rdo: Fica intimada a reclamada para efeito do art. 884, caput, da CLT, de que deferida a liberacao ao exequente dos depositos existentes e futuros a medida que comprovados, com fundamento no art 675 do CPC, sendo certo de que nao lhe sera devolvido o prazo apos a integral garantia do Juizo, devendo a reclamada, no mesmo prazo, indicar o valor devido a titulo de imposto de renda. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00381-2005-028-01-00-0 - Rte: Antonio Fernandes Dias [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D AB:RJ 082231/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00173-2006-028-01-00-1 - Rte: Valeria Mincareli Ribeiro Couto [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 089210/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RTE e RDA \r\n\r\nProc. 00664-2006-028-01-00-2 - Rte: Francisco Ferreira da Silva [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 056813/D ] Espaco Lonier S/C Ltda. ME: \"Tendo em vista que nao e feita mencao ao numero deste processo na guia de recolhimento das custas, nego seguimento ao recurso ordinario, por deserto.\" prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 00716-2006-028-01-00-0 - Rte: Sergio Rabello Guimaraes [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Ciencia de que negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 00778-2006-028-01-00-2 - Rte: Reinaldo Chaves Abel dos santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 056635/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00786-2006-028-01-00-9 - Rte: Patricia Benicio da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Ciencia de que negado seguimento ao Recurso Ordinario interposto pela reclamante, por deserto. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 00914-2006-028-01-00-4 - Rte: Zoraida de Jesus mergulhao [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade OAB:RJ 073706/D AB:RJ 060048/D ] Rdo: Ciencia de negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto, ante a ausencia de recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01062-2006-028-01-00-2 - Rte: Carlos Victor da Rocha Farias [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Ciencia de que negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 01144-2006-028-01-00-7 - Rte: Alessandro Tavares Vital [Adv. Patricia Guimaraes Emely OAB:RJ 121567/D AB:RJ 075608/D AB:RJ 103625/D AB:RJ 015518/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01169-2006-028-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Ferreira Justo [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 067177/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01261-2006-028-01-00-0 - Rte: Renata Figueiredo de Melo [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 060121/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01326-2006-028-01-00-8 - Rte: Beatriz Franco Portes de Oliveira [Adv. Eduardo Limoeiro OAB:RJ 094681/D AB:RJ 052566/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECLAMADA Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01662-2006-028-01-00-0 - Rte: Telma Lucia Brandao da Mota [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 036658/D ] Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias, no valor de R$ 3.400,00 \r\n\r\nProc. 01699-2006-028-01-00-9 - Rte: Antonio Henrique da Silva Veiga [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 098795/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01285-1985-028-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE EOLO JOVE LACERDA LOUREIRO [Adv. Mario Antonio Raimundo OAB:RJ 016533/D AB:RJ 021683/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 934, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01197-1993-028-01-00-2 - Rte: JOEL HENRIQUES PINTO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 406, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01661-1993-028-01-00-0 - Rte: SANCLER GOMES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 071477/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 173, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00886-1997-028-01-00-3 - Rte: NERY FREIRE RIBEIRO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 052376/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 646, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 002220/97 - Rte: ANANIAS GERMANO DA SILVA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 074410/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00784-1999-028-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE AGENOR FRANCISCO CORREIA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre valor indicado a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nId: 179223"
                            ],
                            "187575": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 27 DE JUNHO DE 2007, a partir das 15 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 10 DE JULHO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, www.leiloeironacif.com.\r\n\r\nPROC.: 01976-1995-028-01-00-0: RTE: EDIR RODRIGUES PEREIRA (ADV: RUY WALTER D´ALMEIDA - OAB/RJ: 20682) - RDO: IRONBRÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (MASSA FALIDA DE): \r\n\r\nBENS: (ITEM 01) - SALA 2001 DO EDIFÍCIO NA RUA VISCONDE DE INHAUMA, 37, FREGUESIA DA CANDELÁRIA, RIO DE JANEIRO/RJ. IMÓVEL E SUA RESPECTIVA FRAÇÃO DE 1/23 DO TERRENO DESIGNADO POR LOTE 1 DO PA 32218, QUE MEDE 10,00M DE FRENTE PARA A RUA PRIMEIRO DE MARÇO E MAIS 5,00M EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 3,00M, CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO DA RUA VISCONDE DE INHAUMA, POR ONDE MEDE 20,90M; NOS FUNDOS MEDE 11,80M E À DIREITA 24,60M, CONFRONTANDO PELO LADO DA RUA PRIMEIRO DE MARÇO COM O PREDO Nº 125, PELO OUTRO LADO COM O PRÉDIO Nº 39 DA RUA VISCONDE DE INHAUMA. MATRÍCULA 17965 - 2-NA DO 7º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. AV-03: EM VIRTUDE DE VISTORIA REALIZADA PERANTE O JUIZO DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, O TERRENO DO IMÓVEL TEM AS SEGUINTES DIMENSÕES: 18,09M DE FRENTE, AO LONGO DE 2 SEGMENTOS DE 13,38M E 4,71M NA CURVA DE CONCORDANCIA DAS RUAS PRIMEIRO DE MARÇO E VISCONDE DE INHAÚMA, POR ONDE CONFRONTA: 24,97M PELA DIREITA, CONFRONTANDO COM O PREDIO Nº 125 DA RUA PRIMEIRO DE MARÇO; 21,97M PELA ESQUERDA, CONFRONTANDO COM O ALINHAMENTO DA RUA VISCONDE DE INHAUMA; E 12,32M NOS FUNDOS, CONFRONTANDO COM PROPRIEDADE PERTENCENTE A FUNDAÇÃO DO BEM ESTAR DO MENOR E OUTROS. R12-VENDA: PELA ESCRITURA DE 12/05/94, COLAGE ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, VENDEU O IMÓVEL A PAULO DE ABOIM, CPF 373.248.537-49 E SUA MULHER FATIMA ALMEIDA ABOIM, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS; E ANTONIO MARIA MAC-DOWELL DA COSTA, CPF 007.754.957-00 E SUA MULHER MARIA ELISA STEVENSON DE OLIVEIRA MAC-DOWELL DA COSTA, CPF 596.311.477-20, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS). \r\n\r\n(ITEM 02) - SALA 2101 DO EDIFÍCIO NA RUA VISCONDE DE INHAUMA, 37, FREGUESIA DA CANDELÁRIA, RIO DE JANEIRO/RJ. IMÓVEL E SUA RESPECTIVA FRAÇÃO DE 1/23 DO TERRENO DESIGNADO POR LOTE 1 DO PA 32218, QUE MEDE 10,00M DE FRENTE PARA A RUA PRIMEIRO DE MARÇO E MAIS 5,00M EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 3,00M, CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO DA RUA VISCONDE DE INHAUMA, POR ONDE MEDE 20,90M; NOS FUNDOS MEDE 11,80M E À DIREITA 24,60M, CONFRONTANDO PELO LADO DA RUA PRIMEIRO DE MARÇO COM O PREDO Nº 125, PELO OUTRO LADO COM O PRÉDIO Nº 39 DA RUA VISCONDE DE INHAUMA. MATRÍCULA 17966 - 2-AO DO 7º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. AV-03: EM VIRTUDE DE VISTORIA PERANTE O JUIZO DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, O TERRENO DO IMÓVEL TEM AS SEGUINTES DIMENSÕES: 18,09M DE FRENTE, AO LONGO DE 2 SEGMENTOS DE 13,38M E 4,71M NA CURVA DE CONCORDANCIA DAS RUAS PRIMEIRO DE MARÇO E VISCONDE DE INHAÚMA, POR ONDE CONFRONTA: 24,97M PELA DIREITA, CONFRONTANDO COM O PREDIO Nº 125 DA RUA PRIMEIRO DE MARÇO; 21,97M PELA ESQUERDA, CONFRONTANDO COM O ALINHAMENTO DA RUA VISCONDE DE INHAUMA; E 12,32M NOS FUNDOS, CONFRONTANDO COM PROPRIEDADE PERTENCENTE A FUNDAÇÃO DO BEM ESTAR DO MENOR E OUTROS. R12-VENDA: PELA ESCRITURA DE 12/05/94, COLAGE ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, VENDEU O IMÓVEL A PAULO DE ABOIM, CPF 373.248.537-49 E SUA MULHER FATIMA ALMEIDA ABOIM, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS; E ANTONIO MARIA MAC-DOWELL DA COSTA, CPF 007.754.957-00 E SUA MULHER MARIA ELISA STEVENSON DE OLIVEIRA MAC-DOWELL DA COSTA, CPF 596.311.477-20, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS). TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS).\r\n\r\nNo caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Sr. Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, desde que devidamente comprovadas, além do pagamento de seus honorários, no percentual de 0,5% sobre o valor da avaliação. Pagamento da arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. A comissão do Leiloeiro incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos bens (IPTU, Cedae, Condomínio), suportados pelo arrematante. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 25 de abril de 2007. CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 187575"
                            ],
                            "185955": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 22 DE MAIO DE 2007, a partir das 15 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 25 DE MAIO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, www.leiloeironacif.com.\r\n\r\nPROC.: 01976-1995-028-01-00-0: RTE: EDIR RODRIGUES PEREIRA (ADV: RUY WALTER D´ALMEIDA - OAB/RJ: 20682) - RDO: IRONBRÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (MASSA FALIDA DE): \r\n\r\nBENS: (ITEM 01) - SALA 2001 DO EDIFÍCIO NA RUA VISCONDE DE INHAUMA, 37, FREGUESIA DA CANDELÁRIA, RIO DE JANEIRO/RJ. IMÓVEL E SUA RESPECTIVA FRAÇÃO DE 1/23 DO TERRENO DESIGNADO POR LOTE 1 DO PA 32218, QUE MEDE 10,00M DE FRENTE PARA A RUA PRIMEIRO DE MARÇO E MAIS 5,00M EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 3,00M, CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO DA RUA VISCONDE DE INHAUMA, POR ONDE MEDE 20,90M; NOS FUNDOS MEDE 11,80M E À DIREITA 24,60M, CONFRONTANDO PELO LADO DA RUA PRIMEIRO DE MARÇO COM O PREDO Nº 125, PELO OUTRO LADO COM O PRÉDIO Nº 39 DA RUA VISCONDE DE INHAUMA. MATRÍCULA 17965 - 2-NA DO 7º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. AV-03: EM VIRTUDE DE VISTORIA REALIZADA PERANTE O JUIZO DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, O TERRENO DO IMÓVEL TEM AS SEGUINTES DIMENSÕES: 18,09M DE FRENTE, AO LONGO DE 2 SEGMENTOS DE 13,38M E 4,71M NA CURVA DE CONCORDANCIA DAS RUAS PRIMEIRO DE MARÇO E VISCONDE DE INHAÚMA, POR ONDE CONFRONTA: 24,97M PELA DIREITA, CONFRONTANDO COM O PREDIO Nº 125 DA RUA PRIMEIRO DE MARÇO; 21,97M PELA ESQUERDA, CONFRONTANDO COM O ALINHAMENTO DA RUA VISCONDE DE INHAUMA; E 12,32M NOS FUNDOS, CONFRONTANDO COM PROPRIEDADE PERTENCENTE A FUNDAÇÃO DO BEM ESTAR DO MENOR E OUTROS. R12-VENDA: PELA ESCRITURA DE 12/05/94, COLAGE ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, VENDEU O IMÓVEL A PAULO DE ABOIM, CPF 373.248.537-49 E SUA MULHER FATIMA ALMEIDA ABOIM, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS; E ANTONIO MARIA MAC-DOWELL DA COSTA, CPF 007.754.957-00 E SUA MULHER MARIA ELISA STEVENSON DE OLIVEIRA MAC-DOWELL DA COSTA, CPF 596.311.477-20, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS). \r\n\r\n(ITEM 02) - SALA 2101 DO EDIFÍCIO NA RUA VISCONDE DE INHAUMA, 37, FREGUESIA DA CANDELÁRIA, RIO DE JANEIRO/RJ. IMÓVEL E SUA RESPECTIVA FRAÇÃO DE 1/23 DO TERRENO DESIGNADO POR LOTE 1 DO PA 32218, QUE MEDE 10,00M DE FRENTE PARA A RUA PRIMEIRO DE MARÇO E MAIS 5,00M EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 3,00M, CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO DA RUA VISCONDE DE INHAUMA, POR ONDE MEDE 20,90M; NOS FUNDOS MEDE 11,80M E À DIREITA 24,60M, CONFRONTANDO PELO LADO DA RUA PRIMEIRO DE MARÇO COM O PREDO Nº 125, PELO OUTRO LADO COM O PRÉDIO Nº 39 DA RUA VISCONDE DE INHAUMA. MATRÍCULA 17966 - 2-AO DO 7º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. AV-03: EM VIRTUDE DE VISTORIA PERANTE O JUIZO DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, O TERRENO DO IMÓVEL TEM AS SEGUINTES DIMENSÕES: 18,09M DE FRENTE, AO LONGO DE 2 SEGMENTOS DE 13,38M E 4,71M NA CURVA DE CONCORDANCIA DAS RUAS PRIMEIRO DE MARÇO E VISCONDE DE INHAÚMA, POR ONDE CONFRONTA: 24,97M PELA DIREITA, CONFRONTANDO COM O PREDIO Nº 125 DA RUA PRIMEIRO DE MARÇO; 21,97M PELA ESQUERDA, CONFRONTANDO COM O ALINHAMENTO DA RUA VISCONDE DE INHAUMA; E 12,32M NOS FUNDOS, CONFRONTANDO COM PROPRIEDADE PERTENCENTE A FUNDAÇÃO DO BEM ESTAR DO MENOR E OUTROS. R12-VENDA: PELA ESCRITURA DE 12/05/94, COLAGE ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, VENDEU O IMÓVEL A PAULO DE ABOIM, CPF 373.248.537-49 E SUA MULHER FATIMA ALMEIDA ABOIM, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS; E ANTONIO MARIA MAC-DOWELL DA COSTA, CPF 007.754.957-00 E SUA MULHER MARIA ELISA STEVENSON DE OLIVEIRA MAC-DOWELL DA COSTA, CPF 596.311.477-20, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS). TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS).\r\n\r\nNo caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Sr. Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, desde que devidamente comprovadas, além do pagamento de seus honorários, no percentual de 0,5% sobre o valor da avaliação. Pagamento da arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. A comissão do Leiloeiro incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos bens (IPTU, Cedae, Condomínio), suportados pelo arrematante. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 20 de abril de 2007. CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 185955"
                            ],
                            "185954": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 14 DE JUNHO DE 2007, a partir das 11 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 28 DE JUNHO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00121-2004-028-01-00-3: RTE: MILTON MEDEIROS MELO - RDO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (SUCESS. TRANSPEV TRANSP. VALORES SEG LTDA) = BENS: 01(UMA) COPIADORA COPIMCLEAR COM OS ACESSORIOS PERTINENTES, NO ESTADO, NO USO E FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 22.300,00 (VINTE E DOIS MIL E TREZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA OURIQUE Nº 536, BRÁZ DE PINA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: EDUARDO CORDEIRO SANTOS, GER. SEGURANÇA.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas e comprovadas nos autos, além do pagamento de seus honorários de 0,5% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 18 de abril de 2007. CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 185954"
                            ]
                        }
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                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "183842": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ARACILENE MENDES LIMA (Adv. Alberto Moita Prado - OAB/RJ: 016448/D), move a GREENWICHVILLAGE ARTE BEER LTDA N/P SOCIO MODESTO G LOPES (Adv. Jose Pugan - OAB/RJ: 022117/D), Proc n. RT 00055-2001-029-01-00-5, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO MAYA, MM. Juiz Titular da 29a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 05.06.2007, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 19.06.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 155, designado(s) como: IMOVEL: Predio situado na Rua Francisco da Costa, 25, ex rua 52, no Jardim Guanabara, Ilha do Governador, Freguesia de Nossa Senhora da Ajuda e respectivo terreno constituido pelos lotes 3 e 4 da Quadra do PA 17.322, com area de respectivamente 687 metros quadrados e 660,00 metros quadrados, estando o lote 3 localizado a 64,45m da esquina da viela que liga esta rua a Rua Cumplido de Sant Ana e mede 18,00m de frente, 52,70m a direita, 47,10m a esquerda, e 10,00m nos fundos, confrontando a direita com o lote 06, a esquerda com o lote 03 e nos fundos com a Rua Cumplido de Sant Ana, tudo conforme certidao do RGI do 11o Oficio, matricula 51.430, avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).). Ciente os interessados que o imovel esta hipotecado ao Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A, CGC 33.700.394/0001-40, conforme R-24, R-25 e Aditamentos da certidao encartada as fls. 226/229 dos autos, bem como penhoras registradas sob os ns. R-31 e R-32. Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 155. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LIDIA MARIA BASTOS RODRIGUES SILVA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO MAYA, MM. Juiz Titular da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 183842"
                            ],
                            "183844": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00526-2003-029-01-00-7 - Rte: FRANCISCO JOSE DE SOUZA Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/09/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00073-2006-029-01-00-1 - Rte: Rosilene Cristina Ferreira Rdo: Presteza Construtora e SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00311-2006-029-01-00-9 - Rte: Raimundo Ezon Aires Santana Junior Rdo: JVL Promocoes e Eventos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00364-2005-029-01-00-9 - Rte: Jose Diomedes de Oliveira Rdo: Norla Comercial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000754/00 - Rte: ANA MARIA FRANCA SABINO [Adv. Marcus da Silva Santos OAB:RJ 070940/D AB:RJ 058178/D ] L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO EXARADO AS FLS.113. \r\n\r\nProc. 00936-2006-029-01-00-0 - Rte: Abigail dos Santos Trovao [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 117448/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01434-2006-029-01-00-7 - Rte: Marcia Maria Farias Correa do Amaral [Adv. Carlos Ferreira da Silva OAB:RJ 045646/D AB:RJ 059284/D ] Marcia Maria Farias Correa do Amaral, Instituto Aerus de Seguridade Social: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001840/00 - Rte: JORGE ANNECHINI [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 068222/D ] FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE O DESPACHO DE FLS.138. \r\n\r\nProc. RT 002128/01 - Rte: JOSE AVELINO CAVALCANTE NETO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 089782/D ] JOSE AVELINO CAVALCANTE NETO: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.261-281. \r\n\r\nProc. 00044-2002-029-01-00-6 - Rte: MANOEL TEIXEIRA BITENCOURT [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 033314/D ] MANOEL TEIXEIRA BITENCOURT, RDC SUPERMERCADOS LTDA: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. PRAZO: 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01250-2002-029-01-00-3 - Rte: AMAURI DINIZ ALMEIDA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00992-2004-029-01-00-3 - Rte: ADILSON DA SILVA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00212-2005-029-01-00-6 - Rte: Luciana Rosano da Rocha [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim de Infancia e Maternal Pinguinho de Gente Ltda. [Adv. Luiz Fernando Viveiros de Castro Keller OAB:RJ 089605/D ] Jardim de Infancia e Maternal Pinguinho de Gente Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00316-2005-029-01-00-0 - Rte: Karen Maria de Witt de Azevedo [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 079459/D ] Karen Maria de Witt de Azevedo, Contax S.A., Telemar Norte Leste: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00357-2005-029-01-00-7 - Rte: Rodrigo Magalhaes de Almeida [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002426/A ] Rodrigo Magalhaes de Almeida, Orbitall S.P. Inf. Com. Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00364-2005-029-01-00-9 - Rte: Jose Diomedes de Oliveira [Adv. Corbiniano Alves Garcez OAB:RJ 047874/D ] Rdo: Norla Comercial Ltda. Jose Diomedes de Oliveira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00820-2005-029-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 098124/D ] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro MRJ, Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00835-2005-029-01-00-9 - Rte: Helvio Pinheiro Alvim [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 128712/D ] Helvio Pinheiro Alvim, Banco Safra S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01183-2005-029-01-00-0 - Rte: Jorge Jose Rodrigues dos Santos [Adv. Jonas Dias OAB:RJ 093424/D AB:RJ 101378/D ] Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01331-2005-029-01-00-6 - Rte: Ricardo do Nascimento [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D Ricardo do Nascimento: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01669-2005-029-01-00-8 - Rte: Silvano Henrique de Almeida [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Silvano Henrique de Almeida, Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00041-2006-029-01-00-6 - Rte: Jose Carlos de Moraes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 089896/D ] Camisas Carioca Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00524-2006-029-01-00-0 - Rte: Claudionor das Neves [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 118573/D ] Claudionor das Neves, Centro Comunitario Lidia dos Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00583-2006-029-01-00-9 - Rte: Francisco de Assis Amaral Lima [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 029304/D ] Francisco de Assis Amaral Lima, Wajorma Galeto Grill Bar e Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00642-2006-029-01-00-9 - Rte: Leonardo Cesar Jorda [Adv. Antonio Carlos Moreira Marques Neto OAB:RJ 101415/D AB:RJ 069201/D ] Leonardo Cesar Jorda, Sociedade Brasileira de Instrucao: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00923-1983-029-01-00-4 - Rte: REGIS CARLOS DA SILVA [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 035943/D ] JOCKEY CLUB BRASILEIRO: MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCS DE FLS.491 E SOBRE A PET DE FLS.489. \r\n\r\nProc. 01589-1986-029-01-00-9 - Rte: HORSLEY RAMOS DE PAULA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] HORSLEY RAMOS DE PAULA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02162-1989-029-01-00-0 - Rte: JORGE DA COSTA FERNANDES *** [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 063941/D ] JORGE DA COSTA FERNANDES ***, FORD DO BRASIL LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DO PERITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 01289-1991-029-01-00-7 - Rte: CESAR ALBERTO MEDINA [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 031047/D ] AUTO VIACAO BANGU LTDA: APRESENTAR OS COMPROVANTES SOLICITADOS PELO RTE NA PET DE FLS.497. \r\n\r\nProc. 02402-1991-029-01-00-1 - Rte: FREDEMAR DE ANDRADE [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 067617/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 074145/D ] BANCO BANERJ S/A, CX DE PREV SIST INTEG BANERJ PREVI-EM L EXTRAJ, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXT.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002076/96 - Rte: NORIVAL GOMES DA SILVA [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D ] Rdo: CIA TRANSP COLETIVOS ERJ CTC-EM LIQ EXTRAJUD [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] NORIVAL GOMES DA SILVA, CIA TRANSP COLETIVOS ERJ CTC-EM LIQ EXTRAJUD: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00580-1997-029-01-00-3 - Rte: RICARDO TEIXEIRA DESTORD [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 076260/D ] RICARDO TEIXEIRA DESTORD, TV GLOBO LTDA: DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. PRAZO: 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00951-1997-029-01-00-7 - Rte: REGINA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 088800/D ] REGINA MARIA DA CONCEICAO: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.188-192. \r\n\r\nId: 183844"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00734-2004-030-01-00-7 - Rte: CLAUDEMIRO BARRETO Rdo: AMBIENTAL SERV.ADMINIST. LTDA NP SOC.SANDALO CESAR MENDONCA DOS SANTOS O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/05/2007 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00106-2007-030-01-00-4 - Rte: Rosa Martins dos Santos Rdo: Convip Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00146-2007-030-01-00-6 - Rte: Andre Monteiro Carlos Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/07/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00172-2002-030-01-00-0 - Exte: EDUARDO CARVALHO BEVILAQUA Exdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 5.912,38 equiv.511620,622039462 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da Personalidade Juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 001536/01 - Rte: RENATA HAMANO DE SOUZA Rdo: CARBOSA DE CASCADURA PRESENTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 363,18. O INSS E O EXEQUENTE. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01657-2001-030-01-00-6 - Rte: RENATO CELSO DE MELLO DO NASCIMENTO Rdo: CONTEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 5.944,96 (514.440,00IDTRs) e R$ 60,00(custas) Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da Personalidade Juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00161-2003-030-01-00-0 - Rte: MARCELO OSCAR PIRES Rdo: SERVICOPA MANUTENCAO PREDIAL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 1.305,93 equiv.111.903,35008 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00856-2004-030-01-00-3 - Rte: LUIS CARLOS RODRIGUES DA CONCEICAO Rdo: LUIS HENRIQUE DE CASTILHO DIAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 2.244,08 equiv.198.882,08148 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01549-2004-030-01-00-0 - Rte: SOLANGE DE NAZARE GAIA DE OLIVEIRA Rdo: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 569,29 equiv.48525,150288735 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000050/00 - Rte: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA TAVARES Rdo: CATEL IND E COM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 4.993,38 equiv.431875,607046887 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000144/00 - Rte: ESPOLIO DE OTAVIO MARQUES PEREIRA Rdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 2.694,01 equiv.233.122,88316 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da Personalidade Juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00523-2001-030-01-00-1 - Rte: VALDELINO DA SILVA REAL FILHO Rdo: RIOPAN DISTR DE PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 1.830,00. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da Personalidade Juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01644-2002-030-01-00-1 - Rte: CLAUDIO NASCIMENTO DAS NEVES Rdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 186,86. O INSS E O EXEQUENTE. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00099-2003-030-01-00-7 - Rte: EDILSO FERNANDES LIMA Rdo: MEGA BOX INFORMATICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 36.515,59 equiv.3.254.716,63351 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00105-2003-030-01-00-6 - Rte: MARCOS CESAR SANTOS Rdo: AUTO ESCOLA DKA MAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 1.277,98 equiv.107127,095631946 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da Personalidade Juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00507-2003-030-01-00-0 - Rte: ELIANE VIDAL LEITE RIBEIRO CAVALCANTE Rdo: MHC CONSULTORIA SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 3.947,07(341554,9082IDTRs) e R$ 90,00(custas) Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da Personalidade Juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001356/84 - Rte: ANTONIETA PERROTTA MACHADO Rdo: PLASTICOS ITAGUAI LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 116.887,25 equiv.10.502,738,81IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001688/95 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS Rdo: HADOCK COMESTIVEIS FINOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 9.024,00 equiv.777984,688599213 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000067/96 - Rte: JOSE GALDINO NETO Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 3.179,13 equiv.274.605,51365 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01290-1998-030-01-00-8 - Rte: ANDRE LUIZ PINTO MARINS Rdo: TOLDOS E COBERTURAS VILA REAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 38.677,54 equiv.3.346.913,94561 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da Personalidade Juridica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001276/99 - Rte: SARITA SANTA HELENA Rdo: DISTRIBUIDORA DE JORNAIS REVISTAS INFOR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 950,53 equiv.82.425,28195 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da Personalidade Juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001493/99 - Rte: JORDAO DE FRANCA CAMPOS FILHO Rdo: VICBERJ VIG COM BANCARIA DO ESTADO DO RJ LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 307,22 equiv.26.641,10839 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001746/99 - Rte: ANDREIA CORREIA DE MENDONCA Rdo: INVENTO ESPACOS ANASTASSAKIS E ASSOCIADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 3.107,81 equiv.269913,410514065 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da Personalidade Juridica da re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00288-2002-030-01-00-9 - Rte: PEDRO GLALBERTO BARBOSA DA ROCHA Rdo: JE REVIENS BAR E RESTAURANTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 120,00 p/rda \r\n\r\nProc. 01563-2003-030-01-00-2 - Rte: ADRIANA DA SILVA MANHAES Rdo: ZAPT SOLUCOES ASSESS REC HUMANOS INFORMAT LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: 48 horas,o valor de R$ 934,31 equiv.81805,042470959 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000877/01 - Rte: MIGUEL DOS REIS SIQUEIRA NETO Rdo: EDUCANDARIO SANTA RITA DE CASSIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: 48 horas,o valor de R$ 4.454,53. O INSS E O EXEQUENTE. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da Personalidade Juridica da Re. \r\n\r\nProc. 00413-2005-030-01-00-3 - Rte: Zildemar Afranio Jesus de Abreu Rdo: Intertel Comercio e Construcao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01364-2005-030-01-00-6 - Rte: Alan Guterres Faria Rdo: Sevent Salad Bar e Restaurante Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda \r\n\r\nProc. 01061-2006-030-01-00-4 - Rte: Carlos Leandro da Silva Souza Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 160,00 p/rda \r\n\r\nProc. RT 000620/89 - Rte: CARLOS GOMES LOPES Rdo: EMPRESA TRANSPORTADORA JUVENAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: 48 horas,o valor de R$ 23.529,10 equiv.2.028.510,58693 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da Personalidade Juridica. \r\n\r\nProc. RT 001568/95 - Rte: EDVALDO LUIZ RIBEIRO Rdo: MORAES ASSESSORIA CONTABIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto a liberacao ao deposito fls.164, em favor do exequente, em 05 dias, valendo seu silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 001863/99 - Rte: VICENTE DE PAULA ANTUNES Rdo: MONT FAST INSTALACOES E MONTAGENS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (1a Rda, C:R$ 800,00) Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (em relacao a 2a rda) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 01380-2005-030-01-01-1 - Rte: Solange Maria de Souza [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 077805/D AB:RJ 099047/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02173-2000-030-01-00-7 - Rte: MARCIO DOMINGOS NOGUEIRA [Adv. Paulo Eduardo Gama Vieira OAB:RJ 071230/D AB:RJ 040966/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias, s/pena arq \r\n\r\nProc. RPS 000161/01 - Rte: LUIZA RIBEIRO BENEDITO [Adv. Wanda Silva Carneiro OAB:RJ 033904/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01552-2002-030-01-00-1 - Rte: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Thadeu D Acri OAB:RJ 082149/D AB:RJ 070127/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 71 \r\n\r\nProc. 00039-2006-030-01-00-7 - Rte: Janilce Guedes de Sousa [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D AB:RJ 030902/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias, s/pena arq \r\n\r\nProc. 01153-2006-030-01-00-4 - Rte: Carla Rodrigues Couto do Nascimento [Adv. Soraya Horta Tavares OAB:RJ 138429/D ] Rdo: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001401/01 - Rte: ADEMAR FERNANDES DA SILVA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D Rte: Manifestar-se sobre peticao 103/104, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01846-2001-030-01-00-2 - Rte: LEILA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fls.163, devendo manifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01075-2002-030-01-00-4 - Rte: WASHINGTON LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01629-2002-030-01-00-3 - Rte: CLARICIA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Cleto Pedrollo OAB:RJ 066422/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias, s/pena arq \r\n\r\nProc. 00363-2003-030-01-00-2 - Rte: JEOVA ESTEVAM DE LIMA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar novos calculos, observando a promocao da contadoria quanto aos reflexos dos repousos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00981-2003-030-01-00-2 - Rte: ANTONIO AFONSO DE SOUSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Retificar seus calculos quanto ao item 2 e 4 da promocao de fls. 112, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01551-2003-030-01-00-8 - Rte: REGINALDO NEVES LIMA [Adv. Antonio Frederico Bonfim Cardoso OAB:RJ 098287/D ] Rdo: ESTECO COBERTURAS LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01629-2003-030-01-00-4 - Rte: ALMIR DE ANDRADE [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: JORETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias s/pena arq \r\n\r\nProc. 01453-2004-030-01-00-1 - Rte: CINTHIA DE OLIVEIRA BORGES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 058210/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00977-2005-030-01-00-6 - Rte: Gerardo Bezerra Lopes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias (IR e INSS) \r\n\r\nProc. 00428-2006-030-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Souza dos Santos [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D AB:RJ 046980/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000661/94 - Rte: PAULO ROBERTO DE AGUIAR [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO S AB:RJ 067115/D AB:RJ 003223/D ] UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, JAB ENGENHARIA LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. RT 001011/96 - Rte: LEVIR WAGNER BORGES [Adv. Eduardo de Abreu e Lima OAB:RJ 075468/D AB:RJ 022805/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.369 e seguintes \r\n\r\nProc. 01757-1996-030-01-00-8 - Rte: WALMIR HERINGER [Adv. Nilza Veillard Reis OAB:RJ 082612/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Apresentar calculos no prazo fatal e derradeiro de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00901-1998-030-01-00-0 - Rte: LUCIA HELENA DE SOUZA MOURA AGUIAR [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01108-1998-030-01-00-9 - Rte: LUIZ GUSTAVO BARBEDO COELHO MONTES DE CARVALHO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001964/98 - Rte: CLAUDIO LUIZ SANTANA DA SILVA [Adv. Antonio Feliciano Soares Cardoso OAB:RJ 038625/D AB:RJ 086770/D AB:RJ 077066/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias, s/pena arq \r\n\r\nProc. RT 002020/98 - Rte: JOSE CLEBER TOMAZ DE ASSIS [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos OAB:RJ 075778/D AB:RJ 085655/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 02107-1998-030-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 074547/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000146/99 - Rte: VILMAR PEREIRA DE SA [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri OAB:RJ 047557/D ] Rdo: RODOVIARIO ASTORIA LTDA N/P SOCIA Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao pelo prazo de 01 ano nos termos da Resolucao n.06/2006 deste E.TRT. No prazo acima, a exequente devera indicar outros meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001242/99 - Rte: MAURICIO VIEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 076555/D AB:RJ 097510/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 225 \r\n\r\nId: 187741"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000746/95 - Rte: MANOEL VITOR FIRMINO DE SOUZA Rdo: EMPROCON EMPRESA DE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 01272-2006-031-01-00-3 - Aut: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 093123/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Sandro Alves da Costa: CIENCIA DA DECISAO,JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A RECONVENCAO E IMPROCEDENTE A PRETENSAO AUTORAL. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:25/4/07 \r\n\r\nProc. 01583-2006-031-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 073922/D ] Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ, Muralha Seguranca Privada Ltda.: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 24/4/07 \r\n\r\nProc. 01096-2005-031-01-00-9 - Cgte: Multiportos Operadora Portuaria S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 074811/D ] Multiportos Operadora Portuaria S.A., Marcos Jose Cardoso Esteves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01054-2004-031-01-01-0 - Agte: EVANDRO SOUZA MAIA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 025761/D ] BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00384-2006-031-01-01-0 - Agte: CARLOS AUGUSTO GONCALVES [Adv. Jose Manuel Goncalves Marinho OAB:RJ 043667/D AB:RJ 103783/D ] ANTONIO OLIVEIRA SOUZA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00439-2006-031-01-00-9 - SPTE: Antonio Avelino da Silva Filho [Adv. Vanessa da Conceicao Freixo OAB:RJ 107824/D AB:RJ 084591/D ] Antonio Avelino da Silva Filho, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 25/4/07 \r\n\r\nProc. 01276-2003-031-01-00-9 - Rte: SILVIO BARRETO LOUREIRO [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01374-2004-031-01-00-7 - Rte: GLAUCIA MARIA SOARES LIMA [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: CTIS INFORMATICA E SISTEMAS LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D ] CTIS INFORMATICA E SISTEMAS LTDA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00909-2005-031-01-00-3 - Rte: Luciano Pereira Guimaraes [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca OAB:RJ 039796/D ] Instituto Doutor Francisco Spinola: CIENCIA DO DESPACHO:\"J.NADA A DEFERIR,ANTE O QUE CONSTA AS FLS.67 VERSO. EM 17/4/07. O JUIZ\". \r\n\r\nProc. 01359-2005-031-01-00-0 - Rte: Aramacy Sara Abreu Silva Pereira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Natureza Viva Ltda. ME [Adv. Humberto Gallotti Serra Filho OAB:RJ 095578/D ] Aramacy Sara Abreu Silva Pereira: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 01564-2005-031-01-00-5 - Rte: Antonio Nilson Cordeiro [Adv. Irene Talarico OAB:RJ 057473/D AB:RJ 049009/D ] Antonio Nilson Cordeiro, Padaria e Confeitaria Capela da Ilha: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS EXECUCAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 24/4/07 \r\n\r\nProc. 01868-2005-031-01-00-2 - Rte: Luciano Decio Nascimento de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 117327/D ] Luciano Decio Nascimento de Oliveira, Ciclo Moto Pecas e Acessorios: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS EXECUCAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 19/4/07 \r\n\r\nProc. 01167-2006-031-01-00-4 - Rte: Marcelo Mayer do Prado [Adv. Wilvandir Cunha Galvao de Lima OAB:RJ 068777/D AB:RJ 064446/D ] Marcelo Mayer do Prado, Transmar Rio Transportes Maritimos Ltda.: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS EXECUCAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 19/4/07 \r\n\r\nProc. 01715-2006-031-01-00-6 - Rte: Jean Medeiros Nunes [Adv. Wagner Silva de Almeida OAB:RJ 083351/D AB:RJ 001334/B ] Jean Medeiros Nunes, Light Servicos de Ele tricidade S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 24/4/07 \r\n\r\nProc. 00059-2007-031-01-00-5 - Rte: Maria Teresa Silva de Oliveira [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 103854/D ] Maria Teresa Silva de Oliveira, Amine Ibrahim Chahine: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 25/4/07 \r\n\r\nProc. RT 001176/00 - Rte: ANTONIO JOSE ALVES GRACIANO [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 105246/D ] ANTONIO JOSE ALVES GRACIANO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS EXECUCAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:19/4/07 \r\n\r\nProc. 01662-2001-031-01-00-9 - Rte: JORGE LOPES TEIXEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 052719/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00418-2002-031-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 051055/D ] CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ, AZZURRA VEICULOS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 25/4/07 \r\n\r\nProc. 01346-2002-031-01-00-8 - Rte: ARQUIMEDES PEREIRA SOUZA [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D AB:RJ 003846/D ] ARQUIMEDES PEREIRA SOUZA, PANIFICACAO APOLO LTDA: AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 82/103,SEGUINDO AS FLS.182/185 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/4/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor remanescente homologado. \r\n\r\nProc. 01593-2002-031-01-00-4 - Rte: ADAUTO MATEINI VOLPASSO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 114018/D ] ADAUTO MATEINI VOLPASSO: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00238-2003-031-01-00-9 - Rte: CRISTIANO GONCALVES DINIZ [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 068597/D ] DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00244-2003-031-01-00-6 - Rte: REINALDO PEREIRA DA COSTA [Adv. Josue Gomes dos Santos OAB:RJ 048564/D AB:RJ 109077/D ] REINALDO PEREIRA DA COSTA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00263-2003-031-01-00-2 - Rte: JORGE TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] JORGE TEIXEIRA DA SILVA: AO RECLAMANTE PARA VISTA, EM DEZ DIAS, DA DOCUMENTACAO ACOSTADA PELA RE. \r\n\r\nProc. 00270-2003-031-01-00-4 - Rte: IARA NETTO DO NASCIMENTO [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 042416/D ] CLUBE DOS ALIADOS: A RECLAMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO,EM DEZ DIAS, DEVENDO VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00745-2005-031-01-00-4 - Rte: Adriana Suella Martins Vieira [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D AB:RJ 118714/D AB:SP 117614/D ] Adriana Suella Martins Vieira, Dr Marketing Servicos Temporarios Ltda., Dr Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda., Helios Carbex S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 25/4/07 \r\n\r\nProc. 00857-2005-031-01-00-5 - Rte: Antonio dos Santos Costa [Adv. Denise Ribeiro da Cruz OAB:RJ 121819/D AB:RJ 043978/D ] Fox Bay Servicos de Guarda e Armazenagem Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01183-2005-031-01-00-6 - Rte: Antonio Cesar Pimentel Caldeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 068674/D ] Sociedade Brasileira de Instrucao: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01185-2005-031-01-00-5 - Rte: Jose Maria de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 089093/D ] Jose Maria de Oliveira: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01479-2005-031-01-00-7 - Rte: Jose Carlos de Souza [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 122816/D ] Banco Itau S.A.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00104-2006-031-01-00-0 - Rte: Patricia de Mello Tavares [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 107779/D ] Patricia de Mello Tavares, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO,EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00256-2006-031-01-00-3 - Rte: Eudes Cipriano Pugliesis [Adv. Monica Antunes Guinho OAB:RJ 068612/D AB:RJ 073006/D ] Eudes Cipriano Pugliesis: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA,POR NAO PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. DEFERIDO O PARCELAMENTO, DEVENDO O AUTOR RETIRAR A GUIA PARA PAGAMENTO,EM 10 DIAS E AS PROXIMAS A CADA 30 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00360-2006-031-01-00-8 - Rte: Aurora Pontes de Santana [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 076592/D ] Aurora Pontes de Santana, Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 25/4/07 \r\n\r\nProc. 00525-2006-031-01-00-1 - Rte: Luis Henrique Souza [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 067987/D ] Luis Henrique Souza: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PARCELAMENTO, DEVENDO O RECLAMANTE VIR COM A PRIMEIRA PARCELA, EM DEZ DIAS E AS PARCELAS SEGUINTES A CADA 30 DIAS,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO,CONFORME DESPACHO DE FLS.96. \r\n\r\nProc. 00765-2006-031-01-00-6 - Rte: Adilson Barbosa Nunes [Adv. Elisio Castello Sa OAB:RJ 024076/D AB:RJ 080821/D ] Adilson Barbosa Nunes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00917-2006-031-01-00-0 - Rte: Jair Fernandes Freire [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini OAB:RJ 074149/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 067077/D ] Jair Fernandes Freire, JAE Telecomunicacoes Ltda., Net Rio S.A.: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA SEGUNDA RECLAMADA. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 19/4/07 \r\n\r\nProc. 01160-2006-031-01-00-2 - Rte: Reginaldo Pereira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074705/D ] Reginaldo Pereira da Silva, Real Auto Onibus Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 25/4/07 \r\n\r\nProc. 01186-2006-031-01-00-0 - Rte: Eraldo dos Santos Oliveira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Eraldo dos Santos Oliveira, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA PRIMEIRA RDA. \r\n\r\nProc. 01488-2006-031-01-00-9 - Rte: Edson da Silva de Souza [Adv. Claudete Albuquerque da Silva OAB:RJ 072928/D AB:RJ 027681/D ] Edson da Silva de Souza, MXM Sistemas e Servicos de Informatica Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 24/4/07 \r\n\r\nProc. 01496-2006-031-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Elias da Silva [Adv. Marcos Jose Goncalves da Costa OAB:RJ 085087/D AB:RJ 082800/D ] Luiz Carlos Elias da Silva, Festivo Servicos de Transportes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 24/4/07 \r\n\r\nProc. 01541-2006-031-01-00-1 - Rte: Vando Miranda Mello [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo OAB:RJ 090752/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 099328/D ] Vando Miranda Mello, Acser Servicos de Terc. e Mao de Obra Ltda., upermercados Pao de Acucar S.A.: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO DA SEGUNDA RDA. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 24/4/07 \r\n\r\nProc. 01571-2006-031-01-00-8 - Rte: Eraldo Freitas da Silva [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 097823/D ] Eraldo Freitas da Silva, Restaurante Gruta da Ilha Ltda.: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RDA. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 19/4/07 \r\n\r\nProc. 01585-2006-031-01-00-1 - Rte: Ricardo Alexandre Nunes Santos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Ricardo Alexandre Nunes Santos, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO AUTOR E ACOLHENDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO DA PRIMEIRA RDA(COTEL). As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 14/4/07 \r\n\r\nProc. 01593-2006-031-01-00-8 - Rte: Maria Lydia Vieira Lima [Adv. Valeria Cruz OAB:SP 138268/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 081617/D ] Maria Lydia Vieira Lima, Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 19/4/07 \r\n\r\nProc. 01603-2006-031-01-00-5 - Rte: Solange da Silveira Sant Anna [Adv. Sandro Martins Barreto OAB:RJ 117964/D AB:RJ 089430/D ] Solange da Silveira Sant Anna, Akke Corretora de Imoveis Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 25/4/07 \r\n\r\nProc. 01609-2006-031-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Francisco Netto [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. CIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01736-2006-031-01-00-1 - Rte: Sergio Lima Soares [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 035885/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01741-2006-031-01-00-4 - Rte: Jorge Luis da Silva Dias [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 086324/D ] Jorge Luis da Silva Dias, Marcio Associacao Recreativa Casa Grande: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 25/4/07 \r\n\r\nProc. 01750-2006-031-01-00-5 - Rte: Fabio Jose Cabral Virginio [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado OAB:RJ 068407/D AB:RJ 044681/D ] Fabio Jose Cabral Virginio, Sol Vinil Distribuidora Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 24/4/07 \r\n\r\nProc. 01756-2006-031-01-00-2 - Rte: Celio Oliveira da Costa [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 074145/D ] Celio Oliveira da Costa, Banco Mercantil do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 25/4/07 \r\n\r\nProc. RT 000409/91 - Rte: CELSO DE ARAUJO SANTOS [Adv. Apparicio Miranda de Souza OAB:RJ 043893/D AB:RJ 005044/D ] CELSO DE ARAUJO SANTOS: AO AUTOR PARA INDICAR MEIOS DE NOTIFICACAO A RECLAMADA, EM 30 DIAS CIENCIA QUE NAO E O MOMENTO DE SE FALAR EM ALVARA,UMA VEZ QUE NAO HA CALCULO HOMOLOGADO. \r\n\r\nProc. RT 001075/93 - Rte: JENNY LE ROY [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 094509/D ] Banco Itau S/A, CAIXA PREV FUNC S BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJUD: Manifestar-se sobre peticao do RTE em DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 000139/95 - Rte: JOAQUIM ARAUTO SOARES PETRIS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 055264/D ] JOAQUIM ARAUTO SOARES PETRIS: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00418-1998-031-01-00-2 - Rte: ITAMAR RODRIGUES TOSTES E OUTRO S AB:RJ 021332/D AB:RJ 049479/D ] ITAMAR RODRIGUES TOSTES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01027-1998-031-01-00-5 - Rte: TANIA VIEIRA ROCHA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 063352/D AB:RJ 005044/D ] TANIA VIEIRA ROCHA: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 000012/99 - Rte: NAZARETH VIDAL MATTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 095610/D ] NAZARETH VIDAL MATTOS, BANCO BRADESCO SA: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS EXECUCAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 24/4/07 \r\n\r\nProc. 00849-1999-031-01-00-1 - Rte: VALERIA ROMERO LYRA TRIGUEIRO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 037500/D ] INSTITUTO DE APRENDIZAGEM ACELERATIVA LTDA: COMPROVE A RECLAMADA,EM CINCO DIAS,SOB PENA DE NOVA EXECUCAO, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01190-1999-031-01-00-9 - Rte: MARIA BETANIA DA SILVA DAMASCENO [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 065081/D ] MARIA BETANIA DA SILVA DAMASCENO, DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE INTEGRALMENTE GARANTIDO, PODENDO AS PARTES MANIFESTAREM-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01250-1999-031-01-00-3 - Rte: PEDRO VANDERLEI FERREIRA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D AB:RJ 100638/D ] FUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA (LIGA B. C. TUBERC): ATENDER PROMOCAO DA CONTADORIA,EM 10 DIAS, NOS EXATOS TERMOS DO & 2o.DO ART.879 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 001254/99 - Rte: PAULO ROGERIO SANTOS DE ARAUJO [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 068301/D ] PAULO ROGERIO SANTOS DE ARAUJO: CIENCIA DO DESPACHO,INDEFERINDO A EXPEDICAO DE OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nId: 187120"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "187597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00280-2004-034-01-00-0 - Rte: JANAINA DO NASCIMENTO GOMES Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01385-2005-034-01-00-7 - Rte: Roberto Luiz de Souza Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 11/07/2007 AS 15:05 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO, E QUE AS TESTEMUNHAS DEVERAO COMPARECER NAS FORMA DOS ARTIGOS 825 E 845 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/04/2007 \r\n\r\nProc. 00066-2007-034-01-00-6 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Posto Mandala da Barra Ltda. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ: FORNECER, EM 05 DIAS, O CORRETO ENDERECO DO REU, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01689-2006-034-01-00-5 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Deyse Cristina Porto Altino Expresso Pegaso Ltda.: FORNECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, O CORRETO ENDERECO PARA CITACAO DA CONSIGNATARIA. \r\n\r\nProc. 01465-2006-034-01-00-3 - Egte: Gabriel Alves Pereira Junior [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 053049/D ] Gabriel Alves Pereira Junior, Jose Irismar Cabral de Souza: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00320-2007-034-01-00-6 - Egte: Rian Mendonca Ferreira Veiga E OUTRO S AB:RJ 077096/D AB:RJ 057634/D ] Cesar Roberto de Souza Macedo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01268-2002-034-01-00-0 - Rte: SILEIDE CARRERA DE LOUREIRO [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 035820/D ] SILEIDE CARRERA DE LOUREIRO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, RELATIVAMENTE AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00937-2003-034-01-00-8 - Rte: CLAUDIO SOARES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 089781/D AB:RJ 100193/D ] IBIA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 206. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01682-2004-034-01-00-1 - Rte: ROBSON MARTINS FRANCISCO [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ALZIRAO BAR E MERCEARIA LTDA ME ROBSON MARTINS FRANCISCO: VIR, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01915-2005-034-01-00-7 - Rte: Everton Fontela Machado [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D AB:RJ 056781/D ] Everton Fontela Machado: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, DEVENDO APRESENTAR, EM CASO DE DISCORDANCIA, DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00323-2006-034-01-00-9 - Rte: Leila Mendonca Machado [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A ] Leila Mendonca Machado: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 188: \"CUMPRA A PARTE AUTORA, EM RELACAO A GUIA COMPROBATORIA DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, O QUE DISPOE O ARTIGO 830 DA CLT.\" PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01639-2006-034-01-00-8 - Rte: Adergicio Soares Alcoforado [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Conservadora Stecon Servicos Tecnicos Ltda. Adergicio Soares Alcoforado: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, RELATIVAMENTE A CORRETA CITACAO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00416-2002-034-01-00-0 - Rte: FRANCISCO FLAVIO JOSINO PINTO E OUTRO S AB:RJ 046636/D AB:RJ 088434/D ] FRANCISCO FLAVIO JOSINO PINTO, RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA: TER CIENCIA DO DEPOSITO DE FLS. 183, PARA FINS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00851-2002-034-01-00-4 - Rte: HELIO MARCOS MULLER DE FARIA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 035885/D ] HELIO MARCOS MULLER DE FARIA, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00068-2003-034-01-00-1 - Rte: ROSE MARY GOUVEA SERENO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 111688/D ] ROSE MARY GOUVEA SERENO: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME SOLICITADO PELO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 00291-2003-034-01-00-9 - Rte: LUIZ OCTAVIO CARVALHO DE SOUZA [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca OAB:RJ 062282/D AB:RJ 051055/D ] LUIZ OCTAVIO CARVALHO DE SOUZA, AMERICAS BARRA VEICULOS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00771-2003-034-01-00-0 - Rte: UBIRACI DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] CIA EST.DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE ELOGISTICA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10 DIAS PARA MANIFESTACOES ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00777-2003-034-01-00-7 - Rte: NEUSA DE ABREU CHAVES [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 059586/D ] ESTEC CENTER LTDA: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01104-2003-034-01-00-4 - Rte: DANIEL ALEXANDRE ALVES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] DANIEL ALEXANDRE ALVES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01116-2003-034-01-00-9 - Rte: CLAUDIA PEDROSA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 077766/D ] Rdo: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA CLAUDIA PEDROSA DOS SANTOS: TER VISTA DO OFICIO, NA SECRETARIA DA VARA , POR SE TRATAR DE INFORMACAO PROTEGIDA POR SIGILO FISCAL. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01193-2003-034-01-00-9 - Rte: THIAGO DE MORAES QUEIROZ [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 100531/D ] THIAGO DE MORAES QUEIROZ: TOMAR CIENCIA QUE FOI JULGADO PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE FLS 243/244, UMA VEZ QUE JA PROLATADA SENTENCA DE MERITO. AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 01814-2003-034-01-00-4 - Rte: MARCELA ALVES GOMES [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB:RJ 108264/D AB:RJ 044076/D ] MARCELA ALVES GOMES, CRECHE E MATERNAL PETIZ DA ILHA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01828-2003-034-01-00-8 - Rte: SERGIO DE AZEVEDO CONCEICAO [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira OAB:RJ 075314/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS DE FLS. 243/288, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR, NO CASO DE IMPUGNACAO, DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, OBSERVANDO AAS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00280-2004-034-01-00-0 - Rte: JANAINA DO NASCIMENTO GOMES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] JANAINA DO NASCIMENTO GOMES, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00554-2004-034-01-00-0 - Rte: AUSBERTO DAMASCENO PORTELLA VIRACAO [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 110392/D ] AUSBERTO DAMASCENO PORTELLA VIRACAO, UNITED INTL INVEST SERVS DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01244-2004-034-01-00-3 - Rte: ANDREA MARIA DA SILVA FERREIRA [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 033869/D AB:RJ 068917/D ] ANDREA MARIA DA SILVA FERREIRA, ASSOCIACAO DE MORADORES DO MORRO DO TIMBAU, UNIAO DAS ASOCIACOES DO BAIRRO MARE UNIMAR: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01266-2004-034-01-00-3 - Rte: PEDRO ELIAS MEIRELES SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045243/D ] PEDRO ELIAS MEIRELES SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02029-2004-034-01-00-0 - Rte: AMAURY DE SOUZA [Adv. Giane Apoliana Albino OAB:RJ 110552/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 020283/D ] MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00216-2005-034-01-00-0 - Rte: Ailton Cosme Mendes Sousa [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 072992/D ] Vero Pizza Pizzaria Ltda.: MANIFESTAR-SE ACERCA DAS ALEGACOES DO AUTOR NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00291-2005-034-01-00-0 - Rte: Constantino Mendes Valente [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 001334/B ] Neoris do Brasil S.A.: APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TECNICO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00415-2005-034-01-00-8 - Rte: Sonia Maria Silva Barros da Cunha [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 067115/D ] Sonia Maria Silva Barros da Cunha, Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA: TOMAR CIENCIA QUE FOI DECLARADA A PERDA DA PROVA PERICIAL, E QUE A MATERIA SERA DECIDIDA COM BASE NO ART 818 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00459-2005-034-01-00-8 - Rte: Sergio da Silva Fernandes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO E OUTRO S AB:RJ 059324/D AB:RJ 093969/D ] Sergio da Silva Fernandes: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 200. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00462-2005-034-01-00-1 - Rte: Alexandra da Silva Moreira [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 035271/D ] Alexandra da Silva Moreira: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, ACERCA DE IMPUGNACAO AOS CALCULOS, DEVENDO APRESENTAR, EM CASO DE DISCORDANCIA, DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00698-2005-034-01-00-8 - Rte: Fernanda Machado Rocha [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A., TNL Contax S.A.: MANIFESTAR-SE , NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DAS ALEGACOES DO AUTOR \r\n\r\nProc. 00877-2005-034-01-00-5 - Rte: Gercemir da Silva Soares [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D AB:RJ 039895/D ] Gercemir da Silva Soares, Patrus Transportes Urgentes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00893-2005-034-01-00-8 - Rte: Jose Renato de Oliveira [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D AB:RJ 002496/A ] Jose Renato de Oliveira, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01041-2005-034-01-00-8 - Rte: Valdeci Ferreira de Araujo [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 017973/D ] Assemp Assessoria de Emp. Ltda., Mobilita Com. Ind. e Repres. Ltda. - Casa e Video: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR, NO CASO DE IMPUGANACAO, DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01051-2005-034-01-00-3 - Rte: Gilvan de Souza Barbosa [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:RJ 106329/D ] Editora dos Esportes SPA XXI Ltda.: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR, NO CASO DE IMPUGNACAO, DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01059-2005-034-01-00-0 - Rte: Antonio Francisco Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Parperfeito OM Serralheria e Artefatos de Aluminio Ltda. [Adv. Reinaldo Vasconcelos Martins OAB:RJ 018402/D ] Antonio Francisco Costa: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01145-2005-034-01-00-2 - Rte: Tereza Cristina da Paz Simonin [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 097702/D ] Tereza Cristina da Paz Simonin, Caixa Economica Federal: TOMAR CIENCIA QUE FOI DECLARADA A PERDA DA PROVA PERICIAL, E QUE A MATERIA CONTROVERTIDA NOS AUTOS SERA DECIDIDA COM BASE NO QUE DISPOE O ARTIGO 818 DA CLT. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01219-2005-034-01-00-0 - Rte: Cezar Fonseca Pereira [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB:RJ 019667/D AB:RJ 016162/D ] Cezar Fonseca Pereira: FORNECER O CORRETO ENDERECO DA TESTEMUNHA SUZAN MEIRE GALVAO DA SILVA HERNANDES, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01245-2005-034-01-00-9 - Rte: Reinaldo Goncalves [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 002462/A ] Reinaldo Goncalves, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01280-2005-034-01-00-8 - Rte: Denis Bruno de Paula Lopes [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Acao Social da Matriz de Sao Sebastiao de Bento Ribeiro [Adv. Robson Paulino OAB:RJ 067712/D ] Acao Social da Matriz de Sao Sebastiao de Bento Ribeiro: TER VISTA, PELO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DAS MANIFESTACOES DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 01357-2005-034-01-00-0 - Rte: Miguel Barbosa dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 074882/D ] Miguel Barbosa dos Santos, Bebidas Progresso Campo Grande Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01550-2005-034-01-00-0 - Rte: Omar Bernardo da Costa [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 106810/D ] Omar Bernardo da Costa, OS Servicos de Infra-Estrutura Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01880-2005-034-01-00-6 - Rte: Manoel Amado Gomes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 103507/D ] Companhia de Gas do Rio de Janeiro - CEG RIO: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR, NO CASO DE IMPUGNACAO, DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01912-2005-034-01-00-3 - Rte: Maria Rafael Nascimento [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 047657/D ] Maria Rafael Nascimento, Marilene Carlos Guimaraes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00054-2006-034-01-00-0 - Rte: Joaquim Aquino de Santana Filho [Adv. Monica Maria Chaves de Souza OAB:RJ 072907/D ] Rdo: Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis Joaquim Aquino de Santana Filho: FORNECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, O ENDERECO DOS SOCIOS DA RE, PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00133-2006-034-01-00-1 - Rte: Cesar Tadeu Hazelman Vieira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Cesar Tadeu Hazelman Vieira, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00330-2006-034-01-00-0 - Rte: Leonardo da Silva Felix [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 017119/D ] Uniao de Lojas Leader S.A.: TOMAR CIENCIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DAS MANIFESTACOES DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 00465-2006-034-01-00-6 - Rte: William dos Santos Braz [Adv. Luciano Sant Anna Balzano OAB:RJ 126305/D AB:RJ 106223/D ] William dos Santos Braz: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00782-2006-034-01-00-2 - Rte: Enio da Rocha Chaves Junior [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 086098/D ] Banco Bradesco S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JUNTADA POR LINA A PETICAO PROTOCOLADA EM 22/03/2007, UMA VEZ QUE IMTESPETIVA. COM RELACAO AS PROVAS ESPECIFICADAS NA REFERIDA PECA, ATENTAR-SE PARA O QUE DISPOE O ART 765 DA CLT. AGUARDE-S A DESIGNACAO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01021-2006-034-01-00-8 - Rte: Rodolfo Fabiano Cristino [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Club Municipal Rodolfo Fabiano Cristino: TER VISTA, NO PRAZO DE 05 DIAS, DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO REMETIDA A TESTEMUNHA ARROLADA NA REFERIDA CPI E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01129-2006-034-01-00-0 - Rte: Michelle Cardoso Soares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Michelle Cardoso Soares, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01198-2006-034-01-00-4 - Rte: Felipe Peres Magalhaes [Adv. Salvador da Costa Marques Neto OAB:RJ 027720/D ] Rdo: Loulaifer Salao de Cabeleireiros Ltda. Felipe Peres Magalhaes: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 40:\" MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 33. AGUARDE-SE A DESIGNACAO DE PAUTA.\" \r\n\r\nProc. 01203-2006-034-01-00-9 - Rte: Marlucia Firme Soares de Lemos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D Marlucia Firme Soares de Lemos: FORNECER, EM 10 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01671-2006-034-01-00-3 - Rte: Surema Rocha Marques [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Varig Logistica S.A. - Varig Log E OUTRO S AB:RJ 006015/D ] Varig Logistica S.A. - Varig Log, Aereo Transporte Aereos S.A., Volo Brasil S.A.: TER VISTA, PELO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DAS MANIFESTACOES DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 00050-2007-034-01-00-3 - Rte: Francisco de Assis do Nascimento Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D ] Rdo: Transportes Amigos Unidos S.A. Francisco de Assis do Nascimento Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, O CORRETO ENDERECO DE SEU CLIENTE, PARA FINS DE CIENCIA DA AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00070-2007-034-01-00-4 - Rte: David Goncalves Junior [Adv. Alcides Montezuma OAB:RJ 023640/D ] Rdo: HGS Locadora de Veiculos Ltda. David Goncalves Junior: FORNECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00137-2007-034-01-00-0 - Rte: Eni Duarte Silva [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama OAB:RJ 075295/D ] Rdo: Dolceria Di Norma Alimentos (Sucessora de Nomathe Alimentos Ltda.) Eni Duarte Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00173-2007-034-01-00-4 - Rte: Sergio Ronaldo Flores E OUTRO S AB:RJ 082231/D ] Rdo: Comissaria Fastport Ltda. Sergio Ronaldo Flores: FORNECER, EM 10 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00207-2007-034-01-00-0 - Rte: Rosana Vieira Costa [Adv. Audrey de Oliveira e Silva OAB:RJ 097835/D ] Rdo: Espaco Rio de Treinamento Ltda. Rosana Vieira Costa: FORNECER, EM 10 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00262-2007-034-01-00-0 - Rte: Roberta Silva dos Prazeres [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D Roberta Silva dos Prazeres: FORNECER, EM 05 DIAS, OS CORRETOS ENDERECOS DAS RECLAMADAS, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00269-2007-034-01-00-2 - Rte: Carlos Marcelo Alves de Paula [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. Carlos Marcelo Alves de Paula: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO, UMA VEZ QUE NAO HA HORARIOS VAGOS NA PAUTA DE AUDIENCIAS DESTA VARA DO TRABALHO. AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. RT 002478/91 - Rte: MARCIA SOARES DOS SANTOS [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D AB:RJ 049875/D ] MARCIA SOARES DOS SANTOS: INDICAR, EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001335/92 - Rte: TEREZINHA DE JESUS BARBOSA CERQUEIRA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D TEREZINHA DE JESUS BARBOSA CERQUEIRA: Contestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01774-1992-034-01-00-7 - Rte: ALBERTO ALVES COHEN [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D ] ALBERTO ALVES COHEN, ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: MANIFESTAR-SE, ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DA PERITA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00320-1993-034-01-00-0 - Rte: FERNANDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 082657/D ] Banco Nacional S.A. Em Liquidacao Extrajudicial e Outro (+1), UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS NOVOS CALCULOS TRAZIDOS PELO AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. RT 002093/93 - Rte: OLICIO PALAGANO MARINS [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 064376/D ] OLICIO PALAGANO MARINS: MANIFESTAR SUA ANUENCIA ACERCA DO PARCELAMENTO PROPOSTO PELA RE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000416/94 - Rte: EDILIO COUTINHO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 026570/D ] FAMERJ FEDERACAO ASSOCIACOES MORADORES DO ERJ: MANIFESTAR-SE DIANTE DO REQUERIMENTO DE HABILITACAO INCIDENTAL FORMULADO PELA PARTE AUTORA. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002254/96 - Rte: MARIA CHRISTINA ROMAO BEZERRA PINTO E OUTRO S AB:RJ 074323/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 067617/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ.: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMNTO DA VISTA REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 40, II, DO CPC. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000468/98 - Rte: NORMA SUELI TAVARES RAMOS [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D AB:RJ 044076/D ] NORMA SUELI TAVARES RAMOS, NEXUS SA: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CONVOLACAO DO DEPOSITO EM PENHORA. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001042/98 - Rte: SEBASTIAO FRANCISCO BARBOSA [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 016257/D ] SEBASTIAO FRANCISCO BARBOSA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONSIDERANDO-SE QUE A PROPRIETARIA DO PRIMEIRO VEICULO DESCRITO A FLS. 272 NAO CONSTA NO QUADRO SOCIETARIO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 002256/98 - Rte: LUIZ CLAUDIO VANGELOTE SOARES E OUTRO S AB:RJ 079210/D AB:RJ 097600/D ] LUIZ CLAUDIO VANGELOTE SOARES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000016/99 - Rte: ANTONIO BRAGA MADEIRA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 077016/D ] ANTONIO BRAGA MADEIRA: INDICAR, EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000513/99 - Rte: ANTONIO LUIS MISELI DE MORAES [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 069323/D ] ANTONIO LUIS MISELI DE MORAES, TV OMEGA LTDA (Sucessora TV MANCHETE): Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000911/99 - Rte: EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 029098/D ] EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA: FORNECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01399-1999-034-01-00-1 - Rte: IARA ROSA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 084532/D AB:RJ 095180/D ] IARA ROSA DA SILVA: INDICAR, EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002102/99 - Rte: JOSE RICARDO MIGUEL [Adv. Joel Teles de Brito OAB:RJ 041243/D AB:RJ 086265/D ] L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA: MANIFESTAR-SE ACERCA DA HABILITACAO INCIDENTAL REQUERIDA NOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 187597"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "182106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00131-2007-036-01-00-6 - Rte: Luciana Castro de Carvalho Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de HIGIENE E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00135-2007-036-01-00-4 - Rte: Sandra Regina de Oliveira Candido Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2007 `as 09:12 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000318/94 - Rte: ROBERTO MAIA DAS MERCES Rdo: INSTITUTO DALTRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em FICAM CITADOS O EXECUTADO E SEUS SOCIOS, QUE ENCONTRAM-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, AO DEPOSITO DO VALOR DA CONDENACAO r$ ... 52.596,09, CORRESP. 4.543.122,27 TRS PRO-RATA, EM 48 HS, PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000571/99 - Rte: ROOSEVELT NUNES MENDONCA Rdo: ANTONIO PEREIRA DE MENEZES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em FICAM CITADOS OS SOCIOS DA RECLAMADA, QUE ENCONTRAM-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, AO DEPOSITO DO VALOR DA CONDENACAO r$ ... 3.589,40, CORRESP. 310043,6379 TRS PRO-RATA, HON.ADVOCATICIO r$ 538,41, CORRESP. 46506,5456 TRS PRO-RATA, TOTALIZANDO r$ ... 4.127,81, CORRESPO. 356550,1836 TRS PRO-RATA, EM 48 HS, PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 01129-2006-036-01-00-3 - Aut: Miguel Felis Medeiros [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D Aut: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00856-2006-036-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 059986/D ] Aut, Reu: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00045-2007-036-01-00-3 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Posto Estrela Guia Ltda. Aut: DEFIRO POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 000172/01 - Rte: JOAO VIEIRA REIS [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 005959/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01508-2004-036-01-00-1 - Rte: JOCILEIA ARAUJO DA PURIFICACAO [Adv. Luciana Alves Machado OAB:RJ 110335/D ] Rdo: PEANEAPLLE INFORMATICA LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nQuebra Proc. 00199-2005-036-01-00-3 - Rte: Agnaldo Barbosa dos Santos [Adv. Luiz Guilherme Belisario OAB:RJ 080437/D AB:RJ 103409/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00723-2006-036-01-00-7 - Rte: Sandro da Silva Marcal [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 131597/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. RT 000005/00 - Rte: ELCIO JOSE DE AVILA PEREIRA [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D AB:RJ 029937/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 138 \r\n\r\nProc. 01075-2000-036-01-00-0 - Rte: JOSE DE AMORIM SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 01970-2000-036-01-00-5 - Rte: NILCEA DIAS DE ASSIS SANTOS [Adv. Reginaldo Moreira OAB:RJ 059182/D AB:RJ 006305/D ] Rte: REPORTO-ME AO DESPACHO ANTERIOR \r\n\r\nProc. 00593-2001-036-01-00-8 - Rte: ALESSANDRA DE SOUZA GOMES [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 042386/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00606-2001-036-01-00-9 - Rte: ARTUR DA SILVA CAETANO [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 075287/D ] Rte: DILIGENCIE O AUTOR PESSOALMENTE \r\n\r\nProc. RT 001309/01 - Rte: IVANDO MAGALHAES DE BRITO [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 042575/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00345-2002-036-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 060816/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00940-2002-036-01-00-3 - Rte: ROGERIO PEDRO MARINS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 047149/D ] Rdo: PREJUDICADO POR NAO COMPROVADO O ALEGADO \r\n\r\nProc. 01691-2002-036-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS FALCAO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. P/2a RDA \r\n\r\nProc. 00112-2003-036-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA SOBRINHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D ] Rdo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00782-2003-036-01-00-2 - Rte: WALMIR DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 111977/D AB:RJ 104750/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01348-2003-036-01-00-0 - Rte: ROGERIO CORREA ALVES [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 069115/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01183-2004-036-01-00-7 - Rte: ALINE CANDIDO PASSOS [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01539-2004-036-01-00-2 - Rte: ELIZANGELA ROQUE SILVA DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 051292/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V1000,00 C20,00- RDA \r\n\r\nProc. 00291-2005-036-01-00-3 - Rte: Jose Honorio Junior [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 097989/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01524-2005-036-01-00-5 - Rte: Roberto Primo Feliciano [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 131440/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:.. CONHECO DOS EMBARGOS OPOSTOS E, NO MERITO, DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 01755-2005-036-01-00-9 - Rte: Jose Augusto Cardoso Martins [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 088083/D AB:RJ 110969/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01777-2005-036-01-00-9 - Rte: Paulo Henrique de Oliveira Lima [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 00194-2006-036-01-00-1 - Rte: Alexandre Pereira Alves [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS/PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00494-2006-036-01-00-0 - Rte: Edir Pereira Iorio [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio OAB:RJ 058908/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00587-2006-036-01-00-5 - Rte: Nildo da Conceicao [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00692-2006-036-01-00-4 - Rte: Valmir Mariano de Almeida Faria [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 073448/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00905-2006-036-01-00-8 - Rte: Inalva Silva dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 067177/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01487-2006-036-01-00-6 - Rte: Adriana Francisco de Mello [Adv. Gevaldo Lopes Silva OAB:RJ 069560/D ] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01662-2006-036-01-00-5 - Rte: Luisa Mendes Pereira [Adv. Roberto de Miranda Pinto OAB:RJ 047257/D ] Rdo: Colegio Pio Americano Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00350-2007-036-01-00-5 - Rte: Alcides Fernandes [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho OAB:RJ 017181/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a e 2a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01930-1989-036-01-00-7 - Rte: CLAUDIA REGINA DE SOUZA SARASA [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01647-1991-036-01-00-0 - Rte: ADELMO B. GUIMARAES [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 065847/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000937/92 - Rte: HUMBERTO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Raul Roberto Silva dos Santos OAB:RJ 042962/D AB:RJ 012220/D ] Rte: REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS 177 \r\n\r\nProc. RT 002020/92 - Rte: ANAEL CUNHA DA SILVA [Adv. Laudelino Ferreira Rodrigues OAB:RJ 039988/D AB:RJ 087606/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002023/93 - Rte: CARLOS ALBERTO FARIAS MONTEIRO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: JOANSY BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002073/95 - Rte: CARLOS ALBERTO FONSECA,DE CUJUS,N/P MARIA MER- [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000139/96 - Rte: DIONISIO ANDRE DA SILVA DELGADO [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 033687/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001759/96 - Rte: WALTER ILARIO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 027315/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 02190-1997-036-01-00-6 - Rte: TAHITA DELPHINO MATTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: BANCO ITAU: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 505 \r\n\r\nProc. RT 000359/98 - Rte: OLDENEY SANTA CRUZ DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000579/98 - Rte: AVELINO DOS SANTOS AMORIM [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01322-1999-036-01-00-4 - Rte: SERGIO DE ALMEIDA REZENDE [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 061160/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nId: 182106"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "187796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00151-2003-037-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DE ALMEIDA Rdo: AJ PINTURAS E REFORMAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM REFERENCIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01572-2004-037-01-00-9 - Rte: MARCOS ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO Rdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.253 ATUALIZADOS A FL.283, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 10.061,90 EQUIVALENTE A 862.248,77606 PRO RATA DA TR. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01490-2005-037-01-00-5 - Rte: Tarcisio Ramos de Mesquita Rdo: Taurus Subempreiteira Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA NO DIA 08/05/07, AS 15 HORAS, PARA ANOTACAO DA BAIXA NA CTPS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2007 \r\n\r\nProc. AC 002207/98 - Aut: SIND PROFESSORES MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 068051/D ] SIND PROFESSORES MRJ: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA (FL.120V). \r\n\r\nProc. 00897-2004-037-01-00-4 - Rte: Monica Chaves Dias [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D Monica Chaves Dias: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA (FL.49V). \r\n\r\nProc. 00056-2005-037-01-00-8 - Rte: Manuel Martins de Sousa [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 020283/D ] Condominio do Edificio Leblon Apart-Hotel: VIR COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 00282-2000-037-01-00-4 - Rte: JORGE ANTONIO DE MENEZES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 027439/D ] JORGE ANTONIO DE MENEZES: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA A PRIMEIRA RECLAMADA (FL.147). \r\n\r\nProc. RT 000961/00 - Rte: SEBASTIAO ISBELO DE MORAES [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D ] Rdo: GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA SEBASTIAO ISBELO DE MORAES: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA (FL.176). \r\n\r\nProc. 00096-2002-037-01-00-7 - Rte: GEORGE OTAVIO BARBOSA CABRAL DE MELO [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 051050/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU EXTINTA A EXECUCAO, NOS MOLDES DO ART.794, INCISO I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00110-2002-037-01-00-2 - Rte: MANOEL DA PENHA [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D AB:RJ 017235/D ] SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.147 ATUALIZADOS A FL.155, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 20.040,87 EQUIVALENTE A 1.717.390,91313 PRO RATA DA TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00478-2002-037-01-00-0 - Rte: HUMBERTO TEODORIO ALVES [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 100193/D ] HUMBERTO TEODORIO ALVES: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO SOCIO APONTADO A FL.302. \r\n\r\nProc. 00934-2003-037-01-00-3 - Rte: WALDECK MARINHO RANGEL [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 002181/D ] WALDECK MARINHO RANGEL: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA A PRIMEIRA RECLAMADA (FL.121). \r\n\r\nProc. 01474-2003-037-01-00-0 - Rte: SERGIO DE SOUZA PEQUENO [Adv. Christina do Rego Sobreira OAB:RJ 117150/D AB:RJ 025592/D ] SERGIO DE SOUZA PEQUENO, CITUR COMERCIO INTERNAC E REPRESENTACOES LTDA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.157 FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 41.630,94 EQUIVALENTE A 3.567.539,635816 PRO RATA DA TR. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01122-2004-037-01-00-6 - Rte: PAULO SERGIO ABREU [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D ] Rdo: EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA PAULO SERGIO ABREU: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 01195-2005-037-01-00-9 - Rte: Claudio Rogerio Sant Anna Rosa [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D Claudio Rogerio Sant Anna Rosa: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES ENDERECADAS AOS SOCIOS NOMEADOS A FL.95. \r\n\r\nProc. 01610-2005-037-01-00-4 - Rte: Antonio Marcos Rodrigues da Silva [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao OAB:RJ 106872/D Antonio Marcos Rodrigues da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA A PRIMEIRA RECLAMADA (FL.174). \r\n\r\nProc. 00240-2006-037-01-00-9 - Rte: Suely Frota de Mesquita Lima [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco OAB:RJ 116895/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.101, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 4.443,59 EQUIVALENTE A 380.790,90816 PRO RATA DA TR. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00078-2007-037-01-00-0 - Rte: Alessandro Fernandes Pinto [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 101196/D ] Toesa Service Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002736/92 - Rte: OLINDO FERREIRA LOPES [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 092784/D ] OLINDO FERREIRA LOPES, SAO PAULO REAL ESTATE INCORPORACOES SA: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000244/95 - Rte: NADJANE ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Aristea Goncalves Accioly OAB:RJ 051545/D NADJANE ALEXANDRE DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. RT 000185/96 - Rte: RITA MARIA DOS SANTOS REIS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 038535/D ] RITA MARIA DOS SANTOS REIS: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA (FL.167). \r\n\r\nProc. RT 001783/97 - Rte: VALMIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV VALMIR PEREIRA DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA (FL.172V). \r\n\r\nId: 187796"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "185930": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/04/2007\r\n\r\nProc. 02058-2001-038-01-00-4 - Rte: FLAVIA MADRUGA FIGUEIRAS [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 055141/D ] Rte: AUTOR INFORMAR O VALOR EFETIVAMENTE SACADO PELO ALVARA DE FLS. 148 \r\n\r\nProc. RT 002067/00 - Rte: MARCELO SOARES AFFO [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 055187/D ] Rte: FLS. 185: VISTAS AO AUTOR POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02133-2001-038-01-00-7 - Rte: JOSE RICARDO DE MATTOS [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 271, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00207-2003-038-01-00-2 - Rte: EDSON LEIRA DOS SANTOS [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D Rte: FLS. 23*: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00484-2004-038-01-00-6 - Rte: CLERIO DE OLIVEIRA SANT ANNA [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: FLS. 214: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00009-2005-038-01-00-0 - Rte: Pedro da Silva [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D AB:RJ 105603/D ] Rte: FLS. 140: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS (SEGREDO DE JUSTICA). \r\n\r\nProc. 00261-2006-038-01-00-0 - Rte: Aline de Abreu Cacadini [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 110894/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 162/169 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01214-2006-038-01-00-4 - Rte: Marcio Gomes de Amorim [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 094463/D ] Rdo: FLS. 270: VENHA A RE COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS ( FLS. 270). \r\n\r\nProc. 02190-1996-038-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO RIBEIRO DE AZEVEDO GUIMARAES [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza OAB:RJ 061160/D AB:RJ 005044/D AB:RJ 023076/D ] BANCO DE TOKYO MITSUBISHI BRASIL S/A, PREVIDA SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA: FLS. 1101: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 00157-1999-038-01-00-6 - Rte: ABDON LIMA DA SILVA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior OAB:RJ 092732/D AB:RJ 038355/D AB:RJ 057415/D ] Rte: FLS. 560: FLS. 560: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 185930"
                            ],
                            "185921": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00234-2004-038-01-00-6 - Rte: PAULO MARCOS FREIRE FERRAZ Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00138-2005-038-01-00-9 - Rte: Alexandro Ferreira dos Santos Rdo: Line Service E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 00135-2006-038-01-00-6 - Cgte: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 083819/D ] Cgdo: FLS. 90: DIGA O CONSIGNATARIO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00724-2004-038-01-00-2 - Rte: RENATO DOS REIS LIMA [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D AB:RJ 079966/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO FLS. 161: \"... QUE ALVARA ...\" \r\n\r\nProc. 00674-2005-038-01-00-4 - Rte: Marcos Andre Cristo de Pinho [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Amexell Telefonia Celular Vendas e Servicos Ltda. Rte: CIENCIA DESP. FLS. 37: \"..A DILIGENCIA JA FOI CUMPRIDA - CERTIDAO NEGATIVA..\"... \r\n\r\nProc. 00906-2005-038-01-00-4 - Rte: Rogerio da Cruz [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Garcas Empreendimentos Imobiliarios e Revestimentos Ltda. [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D ]: \r\n\r\nProc. 01353-2000-038-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: RE AO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01728-2002-038-01-00-6 - Rte: CARLA MARIA DO CARMO DE SOUZA CAROLINO [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D AB:RJ 005015/D ] Rte: FLS. 309: DIGA O AUTOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00314-2003-038-01-00-0 - Rte: MARCOS AURELIO DE SOUZA QUEIROZ [Adv. Osluzio Felix Fonseca OAB:RJ 040553/D AB:RJ 109685/A ] Rte: FLS. 333: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00909-2003-038-01-00-6 - Rte: EDISON DETTMAM [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 022019/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01021-2004-038-01-00-1 - Rte: WILLIAM AGUIAR CHALUP [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rdo: FLS. 153: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01164-2004-038-01-00-3 - Rte: SERGIO DE PAULA E SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D ] Rte: VENHA AUTOR COM NOVOS CALCULOS CONFORME PARAMETROS DE FLS. 138. \r\n\r\nProc. 01469-2004-038-01-00-5 - Rte: CARLOS FREDERIK MONTEIRO SOARES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 041408/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00079-2005-038-01-00-9 - Rte: Marcio Alexandre da Silva Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: FLS. 270: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00138-2005-038-01-00-9 - Rte: Alexandro Ferreira dos Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 121460/D ] Telemar Norte Leste S.A: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00379-2005-038-01-00-8 - Rte: Glaucia Tereza de Oliveira Lopes [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 005893/D ] Rte: FLS. 93: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01125-2005-038-01-00-7 - Rte: Carlos Marques da Silva [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: FLS. 127: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01235-2005-038-01-00-9 - Rte: Andre Luiz dos Santos Araujo [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 100607/D AB:RJ 129258/D ] Rte: VENHA AUTOR COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PARAMETROS CONTIDOS NA DECISAO DE FLS.170. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01305-2005-038-01-00-9 - Rte: Armando Carestiato Neto [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 090367/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS DIZENDO QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01314-2005-038-01-00-0 - Rte: Marcio Denny Nascimento [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Mentor Internacional Tecnologia Empreendimentos Ltda. [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves OAB:RJ 085180/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 94, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00831-2006-038-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio da Costa Rodrigues [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 075897/D ] Rdo: FLS. 183: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00910-2006-038-01-00-3 - Rte: Paulo Teixeira Soares [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader OAB:RJ 080119/D AB:RJ 038829/D AB:RJ 087241/D ] Rte, ZZ Tran Zendre Transporte Ltda., Avipal S.A. Avicultura e Agropecuaria: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 100/111 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01472-2006-038-01-00-0 - Rte: Diego Dias Marques [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA AS RES DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTACOES \r\n\r\nProc. RT 001733/89 - Rte: JORCELINO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D ] Rdo: SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS SA Rte: VISTAS AO AUTOR POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00814-1993-038-01-00-0 - Rte: EDSON GAMA DE ANDRADE [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 063522/D ] Rte: FLS. 643: DIGA O AUTOR EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002261/97 - Rte: ERALDO JOSE GARCIA VIEIRA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 035521/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A COMPROVACAO DOS VALORES SACADOS ATRAVES DOS ALVARAS DE FLS. 1364 E 1372. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nId: 185921"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "186364": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001683/97 - Rte: MACIEL DA SILVA LIMA Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, N/P ANA PAULA LEMOS MACHADO e ELIZETE BRANDAO DA SILVA, o valor atualizado da condenacao em R$ 1.424,18. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 00964-2006-044-01-00-0 - Aut: Latina Distribuidora de Petroleo Ltda. E OUTRO S AB:RJ 016162/D ] Sindicato Nacional Empresas Distr.Combustiveis Lubificacoes - SINDICOM: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01295-2006-044-01-00-4 - SPTE: Ademar Soares de Oliveira Figueiredo [Adv. Milton Telles de Santanna OAB:RJ 004371/D AB:RJ 090955/D ] Ademar Soares de Oliveira Figueiredo: Manifestar-se sobre peticao de fls 253/256. \r\n\r\nProc. RPS 001666/01 - Rte: ESPOLIO DE RINALDO SEVERINO DOS SANTOS [Adv. Marize Maria dos Santos Martins OAB:RJ 061932/D ] Rdo: ROCHA RIB SERV TEC LTDA N/P ISAIAS DA R GOMES ESPOLIO DE RINALDO SEVERINO DOS SANTOS: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00117-2004-044-01-00-4 - Rte: JAILTON MENEZES TUPINAMBA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D JAILTON MENEZES TUPINAMBA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01006-2004-044-01-00-5 - Rte: JOSE RODRIGO MOCO DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 035271/D ] Better Recursos Humanos Ltda, TELEMAR NORTE LESTE S/A: A parte re para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpra o determinado no despacho de fls 187. \r\n\r\nProc. 00462-2005-044-01-00-9 - Rte: Ulisses Coelho [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 081397/D ] Ulisses Coelho, Toesa Service Ltda.: A parte autora para retirada das guias acostadas a contracapa e a re para que se manifeste, em 10 dias, sobre os calculos ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00879-2005-044-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Salome dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 103871/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 117. \r\n\r\nProc. 01649-2005-044-01-00-0 - Rte: Francisco Carlos Mota dos Santos [Adv. Leila Gomes da Rocha OAB:RJ 055964/D AB:RJ 112375/D ] Francisco Carlos Mota dos Santos: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01400-2006-044-01-00-5 - Rte: Maria Jose Silva do Rosario [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D ] Rdo: Luiz Evandro Neubarth Maria Jose Silva do Rosario: A reclamante para que venha com copia da peticao de fls 24. \r\n\r\nProc. 01738-2006-044-01-00-7 - Rte: Maria Luzia Trancoso Alves [Adv. Tito Mineiro da Silva OAB:RJ 097670/D AB:RJ 094089/D ] Maria Luzia Trancoso Alves, Marina Tavares das Neves: Tomar ciencia da decisao de fls 46/48: Procedente em parte. Custas de R$ 160,00 1a. reclamada. \r\n\r\nProc. 00098-2007-044-01-00-9 - Rte: Cristina Gonzales [Adv. Claudio Santana Lima OAB:RJ 107505/D AB:RJ 015446/D ] Cristina Gonzales, Carthago Hotel Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 16/17: Procedente em parte. Custas de R$ 60,00 Rda. \r\n\r\nProc. RT 000577/00 - Rte: ESPOLIO DE EUZEBIO DE FREITAS ARAGAO [Adv. Aristotelina Vilela de Almeida OAB:RJ 064347/D AB:RJ 079968/D ] ESPOLIO DE EUZEBIO DE FREITAS ARAGAO: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01269-2000-044-01-00-0 - Rte: LUCIMAR DOMINGOS ALVARENGA AQUINO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D ] LUCIMAR DOMINGOS ALVARENGA AQUINO, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: As partes para ciencia do despacho de fls 778-v. \r\n\r\nProc. 00843-2001-044-01-00-4 - Rte: EMANUEL JOSE SILVA JUNIOR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 012667/D ] MAKRO ATACADISTA SA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 304. \r\n\r\nProc. 00884-2002-044-01-00-1 - Rte: ROBERTO PAIVA DA SILVA [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 069016/D ] EMPRESA DE AGUAS SAO LOURENCO LTDA: Vista a parte re de fls 260/262, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01021-2002-044-01-00-1 - Rte: GIAN CARLA D AQUINO [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 028922/D ] GIAN CARLA D AQUINO: A parte autora para que venha com os titulos e valores que entende devidos, obedecidos os parametros do despacho de fls 386-v. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00249-2003-044-01-00-5 - Rte: JOACIR RIBEIRO PACHECO [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 123164/D ] JOACIR RIBEIRO PACHECO: Vista a parte autora de fls 147/149, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01161-2003-044-01-00-0 - Rte: FABIO AUGUSTO DE CASTRO CARVALHO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 084904/D ] FABIO AUGUSTO DE CASTRO CARVALHO, CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: As partes para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01581-2003-044-01-00-7 - Rte: ANTONIO ALVES MACHADO FILHO [Adv. Alfredo Martins Pereira OAB:RJ 033718/D AB:RJ 061423/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Vista a parte re, por 10 dias, do laudo de fls 616/623. \r\n\r\nProc. 00598-2004-044-01-00-8 - Rte: ALBERTO FREDERICO MARANHAO [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira OAB:RJ 065085/D AB:RJ 112239/D ] ALBERTO FREDERICO MARANHAO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01183-2004-044-01-00-1 - Rte: ELIANE GONCALVES DISTASIO [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 107089/D ] CIA. NACIONAL DE SEGUROS: Vista a reclamada de fls 223/224. \r\n\r\nProc. 01429-2004-044-01-00-5 - Rte: CARLOS PASSOS DE CARVALHO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 056571/D AB:RJ 045513/D ] CARLOS PASSOS DE CARVALHO, ADAE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00412-2005-044-01-00-1 - Rte: Andreia Cristina Duffes Marques [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D AB:RJ 037836/D ] Andreia Cristina Duffes Marques: Vista a parte autora de fls 134/139, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00346-2006-044-01-00-0 - Rte: Janete de Franca Silva [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 109116/D ] Janete de Franca Silva, Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00568-2006-044-01-00-3 - Rte: Jose Dilson Florentino [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva OAB:RJ 118833/D AB:RJ 080813/D ] Condominio do Edificio Rio Douro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00927-2006-044-01-00-2 - Rte: Joao Carlos da Silva Gomes [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas OAB:RJ 052225/D AB:RJ 098795/D ] Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.: Vista a parte re de fls 103/104, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00955-2006-044-01-00-0 - Rte: Laudecena Caetano de Carvalho [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 016824/D ] Centro Cultural Esportivo e Recreativo Monte Sinai: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00004-2007-044-01-00-1 - Rte: Ivan Aguilar [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 063815/D ] Ivan Aguilar, Telemar Norte Leste S.A., Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia da decisao de fls 137/139: Extinto com julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 001217/96 - Rte: DOUGLAS RIMES TEIXEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] Banco Itau S.A.: Vista a parte re de fls 276/293, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001878/96 - Rte: ALFREDO MELLO PINTO FILHO [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 015925/D ] ALFREDO MELLO PINTO FILHO: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01523-1997-044-01-00-4 - Rte: NICE DORNELLES GONDIN MENDOZA [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 077103/D ] NICE DORNELLES GONDIN MENDOZA: Vista a parte autora de fls 435/475, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001357/98 - Rte: ELIANA PRADO BARROS GIL FERREIRA [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 072953/D ] ELIANA PRADO BARROS GIL FERREIRA: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001657/98 - Rte: IVO ALVES OLIVEIRA [Adv. Washington Terra Das Neves OAB:RJ 019713/D AB:RJ 049479/D ] IVO ALVES OLIVEIRA: Vista a parte autora de fls 362/373, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002362/99 - Rte: MANOEL JOSE RODRIGUES DE FREITAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 048622/D ] MANOEL JOSE RODRIGUES DE FREITAS: Informar o endereco correto da primeira re, SEVIG SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, em 05 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nId: 186364"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "187785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01172-2004-045-01-00-8 - Rte: RODRIGO MENDES MEDEIROS Rdo: AIR NEWS EXPRESS SERVICOS TRANSPORTES LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001813/99 - Rte: UDSONINA ARAUJO Rdo: ESPORTE MANERO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.244, fixando o quantum debeatur em R$ 6.733,24, valor atualizado ate 03/07, devendo proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 01898-2000-045-01-00-7 - Cgte: ZIGG E ZAGG ILHA PLAZA LTDA [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino OAB:RJ 001678/D AB:RJ 036503/D ] Cgte, Cgdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.111, fixando o quantum debeatur em R$ 765,46, equivalentes a 66.651,22564 TRs, devendo a RECLAMADA proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 01247-2004-045-01-01-3 - Rte: MAIKEL SANTANA ALVES DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00804-2003-045-01-00-5 - Rte: CREMILDA PATRICIO DA SILVA [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B Rte: Indicar os meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00844-2004-045-01-00-8 - Rte: ANTONIO MARCOS SILVA PAIVA [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE VARANDAO Rte: Indicar os meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 01359-2005-045-01-00-2 - Rte: Drieneane Horst Tillmann [Adv. Alterives Garcia Leal OAB:RJ 054381/D AB:RJ 001619/B ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.67, fixando o quantum debeatur em R$ 3.102,54, valor atualizado ate 03/07, devendo a RECLAMADA proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. RT 000008/00 - Rte: SERENICE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA E OUTRO S AB:RJ 066316/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. RT 000325/00 - Rte: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Padilha Nesi OAB:RJ 034581/D Rte: Indicar os meios de prosseguimento em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00437-2000-045-01-00-7 - Rte: KATIA LEMES SANDES [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 081760/D ] Rte: Atender a promocao de fls. 664. \r\n\r\nProc. 00547-2000-045-01-00-9 - Rte: KELLY CHRISTINA LOBAO MOREIRA DE SOUZA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Refazer os calculos, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01403-2000-045-01-00-4 - Rte: ANA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 016896/D ] Rte: Por celeridade, dizer, em 10 dias, se concorda com o valor apurado as fls. 165/167. \r\n\r\nProc. RT 000454/01 - Rte: ALMIR DE PAULA ROCHA [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 092433/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00486-2001-045-01-00-0 - Rte: DENISE MARIA GASPAR DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00794-2001-045-01-00-6 - Rte: SIDNEY DA CRUZ FERNANDES [Adv. Luiz Henrique Ribeiro Moura OAB:RJ 073846/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00663-2002-045-01-00-0 - Rte: DAVID JOSE DE MELLO LACERDA [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 081776/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00776-2002-045-01-00-5 - Rte: CAIO KOROL GONCALVES DA SILVA [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral OAB:RJ 109659/D AB:RJ 081143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00793-2002-045-01-00-2 - Rte: PETRUCIO DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 056400/D ] Rdo: Ter ciencia da devolucao do prazo requerido (10 dias). \r\n\r\nProc. 00807-2002-045-01-00-8 - Rte: LINDEMBERG DA SILVA PAIVA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 300, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01120-2002-045-01-00-0 - Rte: MARIA ISABEL MONTEIRO FAUSTO BARRETO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Ricardo Mendes Callado OAB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.132, fixando o quantum debeatur em R$ 21.119,98, valor atualizado ate 03/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 01357-2002-045-01-00-0 - Rte: VALDECK DA SILVA [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 088676/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01498-2002-045-01-00-3 - Rte: DAMIAO APRIGIO SALUSTRIANO [Adv. Walter Pacha Medeiros Costa OAB:RJ 122013/D AB:RJ 069863/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 198/199, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01094-2003-045-01-00-0 - Rte: CATIA CARDOSO DO NASCIMENTO [Adv. Erica Roberta Conceicao do Bomfim Santiago OAB:RJ 102336/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01233-2003-045-01-00-6 - Rte: CARLOS BRAGA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D Rte: Indicar os meios de prosseguimento, em 01 ano,sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 01513-2003-045-01-00-4 - Rte: FRANCISCO BRAS DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 079230/D ] Rte: Manifestar-se sobre CPE apensada aos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01549-2003-045-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO LORENCAO [Adv. Joao de Lucena Pessoa OAB:RJ 045304/D AB:RJ 073386/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.106, fixando o quantum debeatur em R$ 10.391,22, valor atualizado ate 03/07, devendo a RECLAMADA proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 00423-2004-045-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE ONEIDA DA SILVA [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 085148/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00792-2004-045-01-00-0 - Rte: FLAVIA RODRIGUES PEIXOTO DE SOUZA [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 081372/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01067-2004-045-01-00-9 - Rte: ANDRE CANDIDO ALMEIDA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 068430/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01172-2004-045-01-00-8 - Rte: RODRIGO MENDES MEDEIROS [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 032812/D ] Rte, LOCALIZA RENT A CAR SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01313-2004-045-01-00-2 - Rte: SANDRA ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 047557/D ] Rte: Refazer os calculos conforme fls. 98, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01423-2004-045-01-00-4 - Rte: JANAINA RODRIGUES DE MORAES [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 066760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01495-2004-045-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS ABREU DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Refazer os calculos conforme fl. 145, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01531-2004-045-01-00-7 - Rte: VANDA CELIA SAMPAIO ARAUJO [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D AB:RJ 062676/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01606-2004-045-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA FONTES MACEDO [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.304, fixando o quantum debeatur em R$ 15.256,40, valor atualizado ate 03/07, devendo a RECLAMADA proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 01042-2005-045-01-00-6 - Rte: Julio Cezar Lourenco Lopes [Adv. Sonia Maria Ferreira Alvernaz OAB:RJ 087798/D AB:RJ 101196/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01307-2005-045-01-00-6 - Rte: Luiz Gonzaga Cordeiro Bulyk [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (AMBOS OS EMBARGOS) \r\n\r\nProc. 01315-2005-045-01-00-2 - Rte: Alter Amaral [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01417-2005-045-01-00-8 - Rte: Ana Lucia Cavalcante de Araujo [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 087424/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos Declaratorios NAO CONHECIDOS. (08 dias) \r\n\r\nProc. 00367-2006-045-01-00-2 - Rte: Telma Lucia da Silva [Adv. Adriana Ribeiro Cabus OAB:RJ 083905/D AB:RJ 134478/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00693-2006-045-01-00-0 - Rte: Ivan Jose da Silva Junior [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 075094/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01698-2006-045-01-00-0 - Rte: Celso Viana da Silva [Adv. Avilla Santos Filho OAB:RJ 071073/D Rte: Indicar os meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de retirar-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 01673-1992-045-01-00-0 - Rte: VALDELIO VALTER BARRETO [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D AB:RJ 087779/D ] Rte: Vir com as pecas necessarias, conforme despacho de fls. 390. \r\n\r\nProc. RT 000432/96 - Rte: ARISTIDES MACHADO DIAS NETO [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 022162/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.297/300,fixando o quantum debeatur em R$ 40.217,29, valor atualizado ate 03/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. RT 001692/96 - Rte: CARLOS ALBERTO SABINO BRANDAO [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 045683/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls.209. \r\n\r\nProc. RT 001813/99 - Rte: UDSONINA ARAUJO [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D ] Rdo: ESPORTE MANERO LTDA Rte: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.244, fixando o quantum debeatur em R$ 6.733,24, valor atualizado ate 03/07, devendo a RECLAMADA proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nId: 187785"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00252-2007-049-01-00-4 - Rte: Silvio ALEXANDRE DA ROSA FILHO RDO: ACUCAR UNIAO S.A. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/06/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Conforme Inicial cuja copia encontra-se a disposicao na Secretaria desta Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01407-2005-049-01-00-8 - Rte: Cosme Henrique Santos de Souza E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01492-2005-049-01-00-4 - Rte: Fabio de Almeida Telles Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 01361-2005-049-01-01-0 - Rte: Olinda de Souza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 083114/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 146 \r\n\r\nProc. 01397-2005-049-01-00-0 - SPTE: Marcio Merlin Werneck [Adv. Luis Henrique Andre da Silva OAB:RJ 089142/D AB:RJ 015518/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01191-2003-049-01-00-9 - Rte: GONCALO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 086434/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01404-2004-049-01-00-3 - Rte: DOLORES CAVALCANTI LARDOSA [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha OAB:RJ 083506/D AB:RJ 071720/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00234-2006-049-01-00-1 - Rte: Leandro Lopes Guimaraes [Adv. Orlando dos Santos Souza OAB:RJ 078169/D ] Rdo: GBG da Barra Centro Automotivo Ltda. Rte: Ter ciencia do deposito de fls 68, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00963-2000-049-01-00-2 - Rte: MAURICIO EDUARDO MONTEIRO [Adv. Carlos Henrique Faller Regino OAB:RJ 099941/D AB:RJ 063281/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 266 \r\n\r\nProc. RT 000436/01 - Rte: DOMINGOS PEREIRA DE MIRANDA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 dias Ter ciencia de documentos \r\n\r\nProc. 01829-2003-049-01-00-1 - Rte: LUCINEIDE BARBOSA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: CANTINHO SELF SERVICE PENSAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00314-2005-049-01-00-6 - Rte: Carlos Jose Lourenco da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 109 \r\n\r\nProc. 00486-2005-049-01-00-0 - Rte: Rosimere Morgado Machado [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00794-2005-049-01-00-5 - Rte: Deise Lucia de Almeida Oliveira [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: Legiao da Boa Vontade - LBV Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00933-2005-049-01-00-0 - Rte: Clenilson de Oliveira Correa [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01178-2005-049-01-00-1 - Rte: Andre dos Santos da Conceicao [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 106618/D AB:RJ 016116/D ] Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01255-2005-049-01-00-3 - Rte: Luis Fernando Ferreira Silva [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D ] Rdo: Feital Transportes Turismo Ltda. Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 205, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 01351-2005-049-01-00-1 - Rte: Cecy Anthero Rocha [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas OAB:RJ 052225/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01459-2005-049-01-00-4 - Rte: Wagner Araujo Pereira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01490-2005-049-01-00-5 - Rte: Jose Roberto de Lima [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 164 \r\n\r\nProc. 00113-2006-049-01-00-0 - Rte: Beatriz Gomes de Oliveira [Adv. Julio Cezar Ornellas Martins OAB:RJ 121833/D AB:RJ 052364/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00461-2006-049-01-00-7 - Rte: Jane Ferreira Muniz [Adv. Emerson de Souza Rufino OAB:RJ 110868/D AB:RJ 045468/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 107 \r\n\r\nProc. 00836-2006-049-01-00-9 - Rte: Jacqueline Maria Villela [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 106821/D ] Rdo: Ciencia desp fls 70: \"Nada a deferir. Mantenho despacho de fls 65\" \r\n\r\nProc. 01179-2006-049-01-00-7 - Rte: Francimara Costa Silva [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 060863/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 164 e 172 \r\n\r\nProc. 01358-2006-049-01-00-4 - Rte: Marcia Ferreira da Silva [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01537-2006-049-01-00-1 - Rte: Ricardo Tierno Nucara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB:RJ 049316/D AB:RJ 103694/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01572-2006-049-01-00-0 - Rte: Marcelo Nogueira Peixoto [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000488/95 - Rte: ALMIR LUCIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 039368/D AB:RJ 041141/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls fls 1467 \r\n\r\nProc. 02055-1996-049-01-00-6 - Rte: ILKA MARIA BURITY ESTEVES E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 086800/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Informar, em 5 dias, o numero do CPF dos autores \r\n\r\nProc. RT 000955/97 - Rte: ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Hermes Bassalo Antunes OAB:RJ 017249/D AB:RJ 085807/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 304 \r\n\r\nProc. 02018-1997-049-01-00-9 - Rte: NELSON SILVA LEITE [Adv. Lecy Nunes de Souza OAB:RJ 068343/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias, bem como do calculo de retencao de IR. O autor devera informar o numero de seu CPF e a Re ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 346 \r\n\r\nProc. RT 001784/98 - Rte: COSME PEREIRA DA SILVA [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D ] Rdo: MICRON EDITORA E ARTES GRAFICAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000379/99 - Rte: ROSIMERI SANTOS DA SILVA [Adv. Patricia Ferreira Soares OAB:RJ 077954/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 01370-1999-049-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ DE ALMEIDA DUARTE [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 049067/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 583 \r\n\r\nProc. RT 001716/99 - Rte: ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI [Adv. Marcelo de Sa Cardoso OAB:RJ 087356/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 172 \r\n\r\nId: 187651"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL de 1º e 2º Público Leilã?o e Intimaã?o, com o prazo de 20 dias, extrados dos autos, com 1º Público Leilã?o marcado para o dia 22.05.07, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n°? 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritrio do Leiloeiro, caso nã?o haja licitante fica designado o dia 05.06.07, para o 2 e Último Público Leilã?o pela melhor oferta, no mesmo horrio e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. 01693-2003-049-01-00-0 (RT) - Rte ROBERTO SANTOS DE CASTRO (Adv. Luiz Brito Junior OAB/RJ 0060783/D) - Rdo: ALBINO MENDES E CIA LTDA. E OUTROS (Adv. Miguel Antonio Cardoso Pinto OAB/RJ 015777/D) - Bem(ns): 01) UMA MESA DE JANTAR EM MADEIRA, COM APROXIMADAMENTE QUATRO METROS DE COMPRIMENTO, COM PÉS TRABALHADOS, EM APARENTE BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 7.500,00; 02) UMA MESA DE PAREDE EM MADEIRA, TRABALHADA, COM ESPELHO COM MOLDURA EM MADEIRA TRABALHADA, EM APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 4.000,00. AVALIAÇÃ?O TOTAL DE R$ 11.500,00 (ONZE MIL E QUINHENTOS REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) à?s fls. 166, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Praia de Botafogo, 198, apartamento 1101, Botafogo, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. 01196-2005-049-01-00-3 (RT) - Rte MARIA DE FTIMA PEREIRA DE LIMA (Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayã?o Lobato OAB/RJ 041442/D) - Rdo: UNIÃ?O DE LOJAS LEADER LTDA. (Adv. Ronaldo Fialho de Andrade OAB/RJ 95363/D) - Bem(ns): UM COMPUTADOR ITAUTEC, INFOWAY K-533, 32MB, MONITOR 17 POLEGADAS, COMPLETO, FUNCIONANDO, NO ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.100,00 (HUM MIL E CEM REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) à?s fls. 86, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Av. Vicente de Carvalho, 909, loja 100 - C 1/2 P, Vicente de Carvalho, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. 01206-1993-049-01-00-6 - Rte FARIDE RIBEIRO MENDONA (Adv. César Marques de Oliveira OAB/RJ 0058255/D) - Rdo: CIA. BRASIELIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 0002683/A) - Bem(ns): TRÊ?S MICROCOMPUTADORES PENTIUM - III - 650 MHZ - 64 MB RC100206B, COM MONITOR, TECLADO E MOUSE, NO VALOR DE R$ 2.340,00 CADA, TOTAL DE R$ 7.020,00 (SETE MIL E VINTE REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) à?s fls. 341, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Estrada Velha da Tijuca, 77, Tijuca, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nã?o seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justia, fica pelo presente Edital intimada do Leilã?o. A ARREMATAÃ?O far-se- à? vista, com 5% de comissã?o do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arremataã?o, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposiã?o do Juzo. Em caso de arremataçã?o do bem, caber ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliaçã?o. Caso o bem seja adjudicado ser cobrado 2,5% de comissã?o mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que ser afixado no local de costume. Rio de Janeiro, trê?s dias do mê?s de abril do ano de 2007. Eu, MIRIAM PANI DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrever. Eu, RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL, Juza da 49ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 187661"
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                            "185854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00354-2003-050-01-00-6 - Rte: NELY DA SILVA BATISTA DE CARVALHO Rdo: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl.157. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001850/00 - Rte: ALEXANDER LUIZ DOS SANTOS [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D ] Rdo: NET GLOBAL TELEINFORMATICA SC LTDA Rte: Esclarecer a peticao de fls. 123, face mandado de fls. 118 e certidao de fls. 119. \r\n\r\nProc. 00288-2002-050-01-00-3 - Rte: ROBERTO RIBEIRO DE ASSIS [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos OAB:RJ 033062/D ] Rdo: STEB SERVICOS TECNICOS ENGENHARIA BARBO LTDA Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nProc. 00164-2004-050-01-00-0 - Rte: CARLOS FERREIRA CARDOSO JUNIOR [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 100775/D ] CHAPAL AUTOMOVEIS LTDA: Ciencia do despacho de fls. 195, indeferindo a liberacao do credito penhorado nos autos. \r\n\r\nProc. 01735-2005-050-01-00-4 - Rte: Sergio Henrique Dias [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 040465/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01582-2006-050-01-00-6 - Rte: Aurea Gomes de Carvalho [Adv. Sindicato dos Assistentes Sociais do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01733-2006-050-01-00-6 - Rte: Itamar de Oliveira Lemos Rdo: Colgate Palmolive Industria e Comercio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00751-2001-050-01-00-6 - Rte: UBIRATAN D ALMEIDA [Adv. Erika Friato OAB:RJ 100576/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl. 383. \r\n\r\nProc. RT 001012/01 - Rte: GILTON DE FREITAS FRANCO [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Ciencia da devolucao do prazo (10 dias). \r\n\r\nProc. 01084-2001-050-01-00-9 - Rte: FATIMA CONCEICAO PEREIRA TEIXEIRA [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 078509/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01380-2003-050-01-00-1 - Rte: EDIVAN SANTOS MARQUES [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 076592/D ] Rdo: Traditar as guias do FGTS, codigo 01. \r\n\r\nProc. 01531-2003-050-01-00-1 - Rte: DIEGO JORGE SILVA PEREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 052753/D AB:RJ 013051/D ] LABORO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, WORLDWIDE ASSISTANCE SERV ASSIST PERSONAL SA: Tomar ciencia do prazo sucessivo de 10 dias para manifestacoes. \r\n\r\nProc. 00067-2005-050-01-00-8 - Rte: Arlan Joao Barboza [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 146. \r\n\r\nProc. 00242-2005-050-01-00-7 - Rte: Maria Aparecida da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D AB:RJ 002683/A ] Banco do Brasil S.A.: Depositar o valor devido, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00846-2005-050-01-00-3 - Rte: Terezinha Josefa de Medeiros [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 066959/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01742-2005-050-01-00-6 - Rte: Camila de Castro Macedo [Adv. Alexandre Goncalves de Souza OAB:RJ 115899/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00800-2006-050-01-00-5 - Rte: Maria Elza do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 107079/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00273-1993-050-01-00-3 - Rte: JOSE LUIZ VIEIRA ANDRADE [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Ciencia de que os depositos recursais foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. 01197-1997-050-01-00-7 - Rte: Jorge Mauro Lagoa de Carvalho [Adv. Roberto Alves Pereira OAB:RJ 123724/D AB:RJ 080017/D AB:RJ 094149/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia dos calculos de fls. 657-660, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000971/98 - Rte: MANOEL HENRIQUE DE MIRANDA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do socio-executado e fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nProc. RT 002065/98 - Rte: PASCHOAL LAVIOLA NETO [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 068917/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000479/99 - Rte: MARCO ANTONIO COLARIK TAVARES DE MELLO [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 105151/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01795-1999-050-01-00-8 - Rte: JORGE DE CASTRO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 037884/D AB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 034196/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002342/99 - Rte: JORGE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: TRANSFORTE VIG TRANSP VAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 159 \r\n\r\nId: 185854"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "187398": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 22.05.07, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 05.06.07, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. 00391-1994-051-01-00-9 (RT) - Rte. CLÁUDIO DE SOUZA BRITO Rdo. SIROD DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Bem(ns): 01) UMA MESA DE JANTAR COM TAMPO EM VIDRO BIZOTADO, 1CM, 1,00M X 2,12M, ESTRUTURA EM MÁRMORE, OITO CADEIRAS EM MADEIRA COM ASSENTO ESTOFADO EM TECIDO BROCADO PÉROLA, BOM ESTADO, R$ 2.000,00; 02) UM APARADOR COM TAMPO EM VIDRO BIZOTADO, 1 CM, 1,40M X 0,40M, ESTRUTURA EM MÁRMORE, R$ 500,00; 03) UM REFRIGERADOR BRASTEMP 360, DUPLEX, BRANCA, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, R$ 900,00; 04) UM FREEZER VERTICAL PROSDÓCIMO STOCK FREEZER, F21, CARAMELO, FUNCIONANDO BOM ESTADO, R$ 600,00; 05) UMA TV SHARP APEX STEREO, MOTION, FUNCIONANDO, BOM ESTADO 27\", R$ 700,00; 06) UMA CAMA DE CASAL EM MADEIRA, ENVERNIZADA, COM COLCHÃO ORTOPÉDICO (DURO), FOLHAS NA CABECEIRA, BOM ESTADO, R$ 600,00; 07) DUAS MESINHAS DE CABECEIRA EM MADEIRA ENVERNIZADAS, TRÊS GAVETAS CADA, 0,66M X 0,43M, BOM ESTADO, R$ 500,00; 08) UM APARELHO DE AR REFRIGERADO CONSUL, 10.000 BTUS, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO, R$ 400,00; 09) UMA CAMA DE CASAL EM MADEIRA ENCERADA, COM COLCHÃO ORTOPÉDICO, REGULAR ESTADO, R$ 500,00; 10) UMA ESCRIVANINHA EM MADEIRA ESCURA, DUAS GAVETAS, 0,58M X 1,18M, ESTILO, COLONIAL, BOM ESTADO R$ 300,00; 11) UM ARMÁRIO (GUARDA-ROUPAS) DUPLEX, SEIS PORTAS (INFERIOR/SUPERIOR) COMPENSADO CEREJEIRA, REGULAR ESTADO, R$ 300,00; 12) UM JOGO DE CAMA DE SOLTEIRO BOX (DUAS GAVETAS) E MESA DE CABECEIRA TRÊS GAVETAS (FALTA UM PUXADOR) MADEIRA, BOM ESTADO, R$ 400,00; 13) UMA POLTRONA ESTOFADA EM TECIDO BROCADO PÉROLA, BOM ESTADO, CURVO, 5,00M (EXTENSÃO EXTERNA), 3,75M (EXTENSÃO INTERNA) X 0,90M (PROFUNDIDADE) APROXIMADAMENTE, R$ 900,00; 14) UMA POLTRONA DIVÃ EM TECIDO AVELUDADO PRETO E XADREZ BEGE E PRETO (MIÚDO) BOM ESTADO, R$ 800,00; 15) UM DVD GRADIENTE DVDOKÊ, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, R$ 300,00; 16) UM APARELHO DE SOM SONY D60, DUAS CAIXAS ACÚSTICAS, 3 CD CHANGER, DUPLO DECK, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, R$ 700,00; 17) TRÊS BANCOS GIRATÓRIOS, PARA BAR, ESTRUTURA METAL E MADEIRA, GIRATÓRIOS, ASSENTO EM VINIL PRETO, BOM ESTADO, R$ 500,00. Total da avaliação em R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais), penhorados e avaliados às fls. 280/282, os bens encontram-se na Estrada de Jacarepaguá, 2390, casa 3, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos três dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, (as.) ALTAIR SILVEIRA RUIZ, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (as.) RONALDO DA SILVA CALLADO, Juiz do Trabalho Substituto.\r\n\r\nId: 187398"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "185802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/04/2007\r\n\r\nProc. 01466-2003-052-01-01-0 - Rte: CELSO DE OLIVEIRA CIRINO [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 107643/D ] CONSULTORIA IMOVEIS EMPRESARIAIS IND JEAP LTDA: INDEFIRO A VISTA DOS AUTOS, UMA VEZ QUE O AUTOR SEQUER APRESENTOU SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00363-2002-052-01-00-9 - Rte: REGINALDO GOMES BRANDAO [Adv. Wagner Teixeira Moreira OAB:RJ 117825/D ] Rdo: KINTAL LTDA REGINALDO GOMES BRANDAO: INDEFIRO O REQUERIDO...VENHA O AUTOR COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00923-2003-052-01-00-6 - Rte: ELEN BALASSIANO [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva OAB:RJ 074151/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01628-2003-052-01-00-7 - Rte: ADRIANA DE ASSIS MENESES [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 047878/D ] FLY SA LINHAS AEREAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS CALCULOS DO RTE \r\n\r\nProc. 00009-2004-052-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE DO COUTO BORGES E OUTRO S AB:RJ 050103/D AB:RJ 038239/D ] ALEXANDRE DO COUTO BORGES: Manifestar-se sobre peticao OFERTA DE BEM \r\n\r\nProc. 00578-2004-052-01-00-1 - Rte: ROSANE DE AZEVEDO SANTOS E OUTRO S AB:RJ 085060/D AB:RJ 044546/D ] ROSANE DE AZEVEDO SANTOS: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. REGULARIZAR O ENDERECO JUNTO AO MM JUIZ DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 00536-2006-052-01-00-2 - Rte: Raquel de Souza da Luz [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 115778/D ] Raquel de Souza da Luz: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01393-2006-052-01-00-6 - Rte: Paulo Henrique Pereira da Silva [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D Paulo Henrique Pereira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00459-2000-052-01-00-5 - Rte: ALCIR CARREIRA DO CARMO E OUTRO S AB:RJ 031109/D AB:RJ 109396/D ] TV OMEGA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000559/00 - Rte: JOSE APOLINARIO TEIXEIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D JOSE APOLINARIO TEIXEIRA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 60 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000232/01 - Rte: MARGARETE CONCEICAO AZEVEDO SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 040839/D ] MARGARETE CONCEICAO AZEVEDO SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000252/01 - Rte: SEVERINO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 062472/D ] SEVERINO BATISTA DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA QUANTO A GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00281-2001-052-01-00-3 - Rte: MANOEL SEIXAS PAES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 045243/D ] MANOEL SEIXAS PAES E OUTROS: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 90 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00815-2001-052-01-00-1 - Rte: MARCOS PAULO NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 086424/D ] MARCOS PAULO NEVES DE OLIVEIRA, AKZO NOBEL S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10D SUCES,PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. 01174-2002-052-01-00-3 - Rte: FABIANA DA SILVA LUZ [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 089598/D ] FABIANA DA SILVA LUZ: INDEFIRO O REQUERIDO, DILIGENCIE DIRETAMENTE JUNTO AO ORGAO INDICADO. VENHA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01215-2002-052-01-00-1 - Rte: GENECI CORREA DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 082614/D GENECI CORREA DE AZEVEDO: VENHA, NO PRAZO DE 90 DIAS, COM O CNPJ DA RE OU COPIA DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA MESMA, PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01119-2003-052-01-00-4 - Rte: ADRIANA FERREIRA MENDONCA SANTOS [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 055852/D ] SCARPE SETE COMERCIO DE CALCADOS LTDA: INDEFIRO O REQUERIDO...(DESPACHO FL.115) \r\n\r\nProc. 00048-2004-052-01-00-3 - Rte: WIRON MUNIZ DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 020336/D AB:RJ 080136/D ] WIRON MUNIZ DO NASCIMENTO: VENHA O AUTOR COM O CALCULO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE FGTS, ANTE A DEVOLUCAO DO ALVARA. \r\n\r\nProc. 00688-2004-052-01-00-3 - Rte: FERNANDO MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 079948/D AB:RJ 002683/A ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00939-2004-052-01-00-0 - Rte: CLAUDIO FERNANDES GREGORIO [Adv. Edgar de Oliveira OAB:RJ 055290/D AB:RJ 042131/D ] CLAUDIO FERNANDES GREGORIO: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FL. 154 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01544-2004-052-01-00-4 - Rte: WILLIAM SOARES E OUTRO S AB:RJ 074972/D AB:RJ 057634/D ] WILLIAM SOARES: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01551-2004-052-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR DE BARROS PALMEIRA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] PAULO CESAR DE BARROS PALMEIRA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE 60 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00175-2005-052-01-00-3 - Rte: Jalmir Ferreira Vaz [Adv. Ana Lucia Nogueira Correa OAB:RJ 079794/D AB:RJ 070675/D ] Jalmir Ferreira Vaz, Ferragens Kosciusko Ltda. ME: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EFETIVADA A TRANSFERENCIA, ESTANDO GARANTIDO O JUIZO \r\n\r\nProc. 00317-2005-052-01-00-2 - Rte: Ana Lucia Duarte Ramos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 012667/D ] UNICULTURA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Coliseum Comercio de Publicacoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00941-2005-052-01-00-0 - Rte: Carlos Lopes Soares [Adv. Terezinha Figueiro Brasileiro OAB:RJ 082260/D AB:RJ 028375/D ] Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda.: CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FL. 70, BEM COMO PARA TER VISTAS DOS NOVOS CALCULOS DO RECLAMANTE DE FL. 66/70. \r\n\r\nProc. 01001-2005-052-01-00-8 - Rte: Ana Beatriz Storti Mayworm Figueiredo [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D ] Rdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. Ana Beatriz Storti Mayworm Figueiredo: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PRAZO DE 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01141-2005-052-01-00-6 - Rte: Roberto Serafim Barbosa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 046354/D ] Roberto Serafim Barbosa: Manifestar-se sobre peticao APRESENTA BEM PENHORA \r\n\r\nProc. 01165-2005-052-01-00-5 - Rte: Genilda de Oliveira Alcantara [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Genilda de Oliveira Alcantara, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01182-2005-052-01-00-2 - Rte: Ronaldo Rangel da Cruz [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 030491/D ] Ronaldo Rangel da Cruz, Transportadora Ourique Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. TOMAR CIENCIA DE QUE NAO MAIS EXISTE O MOTIVO DE FORO INTIMO, QUE CULMINOU COM A SUSPEICAO DO MM DR JUIZ JOSE ROBERTO CRISAFULLI EM FACE DA RE. \r\n\r\nProc. 01350-2005-052-01-00-0 - Rte: Jose Francisco Benedito [Adv. Bernardo Rojtenbarg OAB:RJ 015242/D ] Rdo: S e SG Science And Support Group Ltda. Jose Francisco Benedito: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01588-2005-052-01-00-5 - Rte: Jonilson Clovis Nascimento Breves [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 070700/D AB:RJ 052015/D ] Jonilson Clovis Nascimento Breves, Botafogo de Futebol e Regatas, Volta Redonda Futebol Clube: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NEGOU PROVIMENTO A AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS... \r\n\r\nProc. 01671-2005-052-01-00-4 - Rte: Rafael Garcia do Carmo Junior [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 066554/D ] Rafael Garcia do Carmo Junior, Logica Lavanderia e Limpeza Ltda.: COMPARECAM AS PARTES EM QUALQUER DIA DE PAUTA, PARA APRECIACAO DA PROPOSTA DE CONCILIACAO A QUE CHEGAREM. \r\n\r\nProc. 01697-2005-052-01-00-2 - Rte: Janainy Fadini [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 078509/D ] Forma Formosa Instituto de Estetica Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00139-2006-052-01-00-0 - Rte: Israel Vasconcellos Ramos [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 109541/A ] Israel Vasconcellos Ramos, Lark S.A. Maquinas e Equipamentos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00313-2006-052-01-00-5 - Rte: Anderson Bezerra Lins [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 094576/D ] Districamp Oeste Bebidas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00528-2006-052-01-00-6 - Rte: Aline Pinheiro dos Santos Barros [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano OAB:RJ 113655/D AB:RJ 036310/D ] Aline Pinheiro dos Santos Barros: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00870-2006-052-01-00-6 - Rte: Eunice Miquilina de Azevedo [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00773-1995-052-01-00-0 - Rte: RICARDO JORGE DE CARVALHO DA SILVA XAVIER E OUTRO S AB:RJ 079503/D AB:RJ 063522/D ] RICARDO JORGE DE CARVALHO DA SILVA XAVIER:...DENTRE OUTRAS INFORMACOES... DEVENDO O AUTOR PROCEDER A APRESENTACAO DOS VALORES, NOS TERMOS DA PROMOCAO DE FL. 430 \r\n\r\nProc. 01845-1995-052-01-00-6 - Rte: ROBERTO MAGALLON E OUTRO S AB:RJ 081305/D AB:RJ 022019/D ] ROBERTO MAGALLON, AILTON RAPHAEL DE CARVALHO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DA PENHORA EFETIVADA, ESTANDO GARANTIDO O JUIZO, SENDO A RE, INCLUSIVE, PARA APRESENTAR CONTRA RAZOES A IMPUGNACAO A SENTENCA HOMOLOGATORIA. \r\n\r\nProc. RT 000705/96 - Rte: PAULO LOURENCO DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ] Rdo: ISOCLIMA ISOLANTES TERMICOS LTDA PAULO LOURENCO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 002229/96 - Rte: ADAO JOSE FONTES VERISSIMO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: CIA TRANSP COL ERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ADAO JOSE FONTES VERISSIMO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00132-1997-052-01-00-7 - Rte: SERGIO LUIZ PEREIRA OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ.EXTR, Banco Itau S/A (Sucess do Banco BANERJ S/A, CX.PREV FUNC SIST INTEG PREVIBANERJ(EM LIQ.EXT: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00696-1998-052-01-00-0 - Rte: WILLIAM GOUVEA RAMOS E OUTRO S AB:RJ 075519/D AB:RJ 045969/D ] WILLIAM GOUVEA RAMOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 181. \r\n\r\nProc. 02123-1998-052-01-00-1 - Rte: CARLOS LAFERT E OUTRO S AB:RJ 020682/D AB:RJ 019700/D ] CARLOS LAFERT: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO PARA FINS DE APURACAO DO CREDITO REMANESCENTE, BEM COMO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00432-1999-052-01-00-8 - Rte: JOELMA OLIVEIRA DA SILVA LOPES PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Araujo da Costa OAB:RJ 037227/D AB:RJ 022019/D ] JOELMA OLIVEIRA DA SILVA LOPES PEREIRA: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, QUANTO AO CREDITO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. RT 000577/99 - Rte: JOSE ANTONIO LIMA DA SILVA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 052034/D ] JOSE ANTONIO LIMA DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nId: 185802"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00530-2006-054-01-00-8 - Rte: Maria Pereira da Silva Rdo: A Sua Padaria e Confeitaria Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Efetuar a RDA o pagamento do debito do valor devido nos autos: JAM: R$ 16.554,83 ou 1.429.968,87 TRs e HONORARIOS ADVOCATICIOS R$ 2.483,22 ou 214.494,47 TRs. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 00095-2007-054-01-00-2 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D AB:RJ 036529/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00433-2007-054-01-00-6 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D ] Cgdo: Joao Costa dos Santos Cgte: Comprovar o consignante o deposito das parcelas ofertadas, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00442-2007-054-01-00-7 - Cgte: Comunidade Madre Maria Marques Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos OAB:RJ 054159/D ] Cgdo: Denise Teixeira Marcal Cgte: Comprovar o consignante o deposito das parcelas ofertadas em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 01375-1999-054-01-01-7 - Rte: JOSE FERNANDO SILVEIRA SERPA [Adv. Ana Paula Barreto Costa OAB:RJ 087094/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF. FL. 55V RETIRAR COPIAS ACOSTADAS NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01104-2003-054-01-01-1 - Rte: PAULO ROBERTO SILVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 090508/D ] VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01628-2000-054-01-00-7 - Rte: VINICIUS PEREIRA BARCELOS [Adv. Anderson de Almeida Truta OAB:RJ 105609/D AB:RJ 087794/D ] VINICIUS PEREIRA BARCELOS: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FL.177. \r\n\r\nProc. RPS 002090/01 - Rte: ALEXANDRE MARCELO FAUSTINO DO NASCIMENTO [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 019882/D ] Rte: Dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00478-2002-054-01-00-6 - Rte: JOSE ATAYDE PASTOR DIAS [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D Rte: Considerando o insucesso da penhora on line, o RTE devera diligenciar outros meios para prosseguimentoda execucao, em 30 dias, sob pena de serem os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00425-2005-054-01-00-8 - Rte: Suellen Nogueira Campos [Adv. Domingos Brives Neto OAB:RJ 111019/D ] Rdo: Centro Educacional Monero Ltda. ME Rte: Comprovar o RTE a condicao de socias das pessoas indicadas a fl157 \r\n\r\nProc. 00464-2005-054-01-00-5 - Rte: Marcelo Ferreira Costa [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D Marcelo Ferreira Costa: Dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. Prazo : 30 dias. \r\n\r\nProc. 00419-2007-054-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Paulo Rodrigues da Silva OAB:RJ 075159/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Emendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 DIAS, SOB EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000708/01 - Rte: LUIZ DA SILVA FILHO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella Junior OAB:RJ 096209/D AB:RJ 041133/D ] LUIZ DA SILVA FILHO: Dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00817-2002-054-01-00-4 - Rte: VALDECIR SEVERINO DE ANDRADE [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. PZ: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00731-2003-054-01-00-2 - Rte: LUCIDALVA MENDES MACARIO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 084568/D ] Rte: Dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01765-2003-054-01-00-4 - Rte: Regina Lucia Martins Santiago [Adv. Vivien Campos de Albuquerque OAB:RJ 014257/D AB:RJ 100892/D ] Instituto Metodista Bennett: RDA comprovar o pagamento dos recolhimentos fiscais cabiveis ante comprovacao dos recolhimentos previdenciarios a fl.107. \r\n\r\nProc. 01221-2004-054-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE HERMAN LENT [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 022019/D ] ESPOLIO DE HERMAN LENT: Proceder o RTE as diligencias, considerando as inumeras penhoras precedentes. \r\n\r\nProc. 01571-2004-054-01-00-0 - Rte: Eliane Chaves Rodrigues [Adv. Jose Torquato Filho OAB:RJ 033270/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00286-2005-054-01-00-2 - Rte: Ieda Antonia da Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Novos. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00618-2005-054-01-00-9 - Rte: Tatiane Lima dos Santos [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 042319/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. CONF.DESPACHO FLS.123. PZ: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01723-2005-054-01-00-5 - Rte: Antonio Nelson Dique Turco [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D Antonio Nelson Dique Turco: Dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00403-2006-054-01-00-9 - Rte: Jose Valdemar da Silva [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 106055/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00548-2006-054-01-00-0 - Rte: Abel Alves Vieira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes OAB:RJ 072187/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00703-2006-054-01-00-8 - Rte: Teresa Cristina Ferreira da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 011310/D ] Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia do deferimento da devolucao do prazo a RDA. \r\n\r\nProc. 00961-2006-054-01-00-4 - Rte: Marcelo Ramos de Oliveira [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 001617/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01401-2006-054-01-00-7 - Rte: Catia Cilene da Silva de Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS. 324. \r\n\r\nProc. 01424-2006-054-01-00-1 - Rte: Gilson Jose dos Santos [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 105598/D ] Gilson Jose dos Santos, Viacao Vila Real S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 22,93 CGTE. \r\n\r\nProc. 01443-2006-054-01-00-8 - Rte: Luis Carlos Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 059995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 160,00 rda. \r\n\r\nProc. 01589-2006-054-01-00-3 - Rte: Josias Martins da Hora [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:SP 088888/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01605-2006-054-01-00-8 - Rte: Edna Maria Barcelos [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 099938/D ] Edna Maria Barcelos, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 RDA. \r\n\r\nProc. 01611-2006-054-01-00-5 - Rte: George Steven Wetzlar Rdo: Farmacia MN Manipulacao e Nutricao Ltda.: \r\n\r\nProc. 00027-2007-054-01-00-3 - Rte: Paulo Raimundo Barreto Ponce [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 098919/D ] Paulo Raimundo Barreto Ponce, Cesa S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 80,00 RDA. \r\n\r\nProc. 00293-2007-054-01-00-6 - Rte: Maria de Fatima Giri [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira OAB:RJ 086505/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 97. \r\n\r\nProc. RT 000751/94 - Rte: ISABELLE DA MOTTA MAIA [Adv. Clovis Luiz Sant'anna da Silveira OAB:RJ 049937/D AB:RJ 037517/D AB:RJ 131144/D ] CARLOS AUGUSTO PAIM DE CASTRO: Tomar ciencia do indeferimento do requerimento de fl.181, conforme despacho de fl.188. \r\n\r\nProc. RT 002038/95 - Rte: ONOFRE RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ONOFRE RODRIGUES DE ALMEIDA: Dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000512/96 - Rte: EDGLEI DE BARROS SILVA [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 066524/D Rte: Dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001890/96 - Rte: CLAUDIO DAS NEVES [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Diligenciar o RTE os atuais enderecos dos socios da RDA. \r\n\r\nProc. RT 000716/99 - Rte: LUCIANA DE CONCEICAO COSTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 068751/D ] LUCIANA DE CONCEICAO COSTA: Dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002133/99 - Rte: JOSE DOMINGOS CAETANO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier OAB:RJ 024057/D AB:RJ 086454/D ] JOSE DOMINGOS CAETANO DE OLIVEIRA: Fornecer o RTE os enderecos dos socios indicados a fim de que possam ser citados para ciencia da presente execucao. \r\n\r\nId: 187407"
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                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "187320": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00290-2004-055-01-00-6 - Rte: ANDERSON DE PAULA DOS SANTOS Rdo: PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 9710,052 (equivalente a 829.699,8553 ID TRs), relativo ao credito principal do autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000522/99 - Rte: MARTA LIMA DA SILVA Rdo: ITACI LAURA DE OLIVEIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 6969,60, a titulo de cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 00017-2007-055-01-00-4 - Egte: Marcio Garcia Machado [Adv. Vagner Lima Gabriel OAB:RJ 113888/D AB:RJ 067767/D ] Tercio de Faria Martin: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00688-2002-055-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO DE SOUZA [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D ] Rdo: WS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA PAULO SERGIO DE SOUZA: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01139-2003-055-01-00-4 - Rte: LUIZ CLAUDIO SALVADOR CABRAL [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella OAB:RJ 058620/D AB:RJ 034874/D ] LUIZ CLAUDIO SALVADOR CABRAL: Fornecer o numero do CPF do reclamante, indispensavel para a efetivacao do BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01217-2003-055-01-00-0 - Rte: ANDRE COSTA GONCALVES [Adv. Marisa Esequiel Correia OAB:RJ 067628/D AB:RJ 002255/A ] ANDRE COSTA GONCALVES, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 05 dias sucessivos, permeados por cinco. \r\n\r\nProc. 00076-2007-055-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D Carlos Alberto de Oliveira: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 16 (1A RDA). \r\n\r\nProc. 00932-2000-055-01-00-3 - Rte: JANETE RODRIGUES LEMOS [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 095610/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Ciencia da peticao do INSS, com calculos (fls.355/357). \r\n\r\nProc. RT 000045/01 - Rte: JOSE MAURICIO DEODATO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 002496/A ] JOSE MAURICIO DEODATO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00815-2001-055-01-00-0 - Rte: EUCLYDES RODRIGUES FILHO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 049479/D ] ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias sucessivos, permeados por cinco. \r\n\r\nProc. 00219-2002-055-01-00-1 - Rte: DIONISIO PLACIDO QUINTANILHA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] DIONISIO PLACIDO QUINTANILHA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00393-2002-055-01-00-4 - Rte: ADILSON RAMOS DE JESUS [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 086636/D ] ADILSON RAMOS DE JESUS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00513-2002-055-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR GUIMARAES CHIARA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 124381/D ] PAULO CESAR GUIMARAES CHIARA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 426 (RDA). \r\n\r\nProc. 00588-2002-055-01-00-4 - Rte: PAULO DOS SANTOS MAGALHAES [Adv. Albert Papera Araujo OAB:RJ 110500/D AB:RJ 027439/D ] WAGONS LITS TURISMO DO BRASIL LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.602. \r\n\r\nProc. 00741-2002-055-01-00-3 - Rte: AUCY FREITAS FERNANDES [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Rdo: AUTO ELETRICA LACADOR LTDA AUCY FREITAS FERNANDES: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00899-2002-055-01-00-3 - Rte: ANDERSON LUIZ CAETANO DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D ANDERSON LUIZ CAETANO DE OLIVEIRA: Fornecer o correto endereco da 1a rda. \r\n\r\nProc. 01294-2002-055-01-00-0 - Rte: JOSE MANOEL BERNARDO [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 093959/D ] JOSE MANOEL BERNARDO, ELTECOM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 46/48 (CEF). \r\n\r\nProc. 01507-2002-055-01-00-3 - Rte: JOSE ROSA DA SILVA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 046538/D ] WILSONKING SA: Trazer aos autos as notas fiscais emitidas pela empresa PONTUAL E SILVA desde janeiro de 2003, a fim de que o autor possa elaborar seus calculos, sob pena de se considerar o valro do salario men- cionado na inicial, consoante despacho de fls. 227v. \r\n\r\nProc. 00032-2003-055-01-00-9 - Rte: CLARIVALDO RODRIGUES SOUTO [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: AROUCA REPRES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Alvaro Lionides Fortes de Almeida OAB:RJ 048347/D ] AROUCA REPRES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fls.23/25 (INSS). \r\n\r\nProc. 00922-2003-055-01-00-0 - Rte: GILDA MARIA BARBOSA ASSUNCAO DE SOUZA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 092784/D ] SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00160-2004-055-01-00-3 - Rte: SANDRA LAMARCA PEREIRA BRITO [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 107816/D ] Mister Principe dos Cartuchos Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00275-2005-055-01-00-9 - Rte: Roberto Parobe Chouin [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria OAB:RJ 072953/D Roberto Parobe Chouin: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 25/26 (1A RDA). \r\n\r\nProc. 00335-2005-055-01-00-3 - Rte: Gualter Mendonca dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 035271/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro - RIOTUR: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.335/340 em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00503-2005-055-01-00-0 - Rte: Geraldo da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Geraldo da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01576-2005-055-01-00-0 - Rte: Victor Rogerio de Oliveira Salvador [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 019030/D ] Victor Rogerio de Oliveira Salvador: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01618-2005-055-01-00-2 - Rte: Adriana Coutinho Pastor [Adv. Adriana Maria Rosa OAB:RJ 094119/D AB:RJ 057570/D ] Adriana Coutinho Pastor: Ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo para manifesta- cao sobre as peticoes de fls.154/155 e 163/164. \r\n\r\nProc. 01631-2005-055-01-00-1 - Rte: Orlando Fernandes Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Transpev Processamento e Servicos Ltda. Orlando Fernandes Santos: Ciencia da peticao de fls. 106, do Perito, informando que aceita o parcelamento dos seus honorarios em dez vezes, conforme solici- tacao do reclamante. \r\n\r\nProc. 01719-2005-055-01-00-3 - Rte: Ana Carla Cunha de Seixas [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D Ana Carla Cunha de Seixas: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 62 (CONSULTAM). \r\n\r\nProc. 01093-2006-055-01-00-6 - Rte: Aloizio Alves Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. Aloizio Alves Pereira: Ciencia do deferimento da devolucao do prazo de 10 dias para manifestacao sobre a defesa e os documentos acostados, consoante despacho de fls.286. \r\n\r\nProc. 01605-2006-055-01-00-4 - Rte: Wilson George Sant Anna [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda. Wilson George Sant Anna: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 18 (rda). \r\n\r\nProc. 00089-2007-055-01-00-1 - Rte: Fabiane Cristina Alexandrino [Adv. Marcia Trindade OAB:RJ 076316/D Fabiane Cristina Alexandrino: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 29/30 (1A RDA). \r\n\r\nProc. 00238-2007-055-01-00-2 - Rte: Josimar Aguiar da Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: Industria Textil Tres Irmaos Comercio Ltda. Josimar Aguiar da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 14 (RDA). \r\n\r\nProc. RT 000588/98 - Rte: LUIZ CLAUDIO RONDAO BARCELLOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: ULTRA RAPIDO SUDESTE LTDA LUIZ CLAUDIO RONDAO BARCELLOS: Ciencia do oficio de fls. 258 (Receita Federal). \r\n\r\nProc. RT 001347/98 - Rte: GERSON CAMPOS FREIRE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D GERSON CAMPOS FREIRE: Fornecer o numero do CPF do reclamante e o CNPJ da reclamada, indispensaveis ao procedimento do BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 001307/99 - Rte: ISABEL CRISTINA SANTOS NERI [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 038190/D ] ISABEL CRISTINA SANTOS NERI: Fornecer o numero do seu CPF, indispensavel para a efetivacao do BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 001388/99 - Rte: ESPOLIO DE JOSE FRANKLIN BORBA [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel OAB:RJ 064900/D ] Rdo: SUDISEL S/A ESPOLIO DE JOSE FRANKLIN BORBA: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nId: 187320"
                            ],
                            "187313": [
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00576-2005-055-01-00-2 - Rte: Ivanildo Batista de Araujo Rdo: RRV Instaladora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 4073,23, equivalente a 354668,5520884 03 TRs, relativa ao credito principal do autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/04/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000704/01 - Rte: JOSIMERE DE FREITAS REIS [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D JOSIMERE DE FREITAS REIS: Fornecer o numero do CPF do reclamante, indispensavel para a efetivacao do BACEN. \r\n\r\nProc. 00592-2002-055-01-00-2 - Rte: LUCIANA LUIZA DO CARMO IGNACIO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES SA LUCIANA LUIZA DO CARMO IGNACIO: Ciencia de que o processo sera arquivado com baixa, devendo re- querer o autor o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 01441-2005-055-01-00-4 - Rte: Valter Marcondes [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D Valter Marcondes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01142-2002-055-01-00-7 - Rte: NATALINO BOTELHO CIPRIANO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 067566/D ] NATALINO BOTELHO CIPRIANO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01066-2003-055-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Cillas Paulo de Lima Domingues OAB:RJ 105927/D AB:RJ 011310/D ] JOSE CARLOS DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00698-2004-055-01-00-8 - Rte: YEDA DA SILVA AMARAL [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01124-2004-055-01-00-7 - Rte: RAFAEL ONOFRE DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 063278/D ] RAFAEL ONOFRE DO NASCIMENTO, CAFE E BILHARES FEIRENSE LTDA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Inquiritoria. \r\n\r\nProc. 00521-2005-055-01-00-2 - Rte: Rogerio Vieira da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 067077/D ] Rogerio Vieira da Silva: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00544-2005-055-01-00-7 - Rte: Marlene Gomes Pereira [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Sinal Comercio Representacao e Servico de Higienizacao de Moveis Ltda. Marlene Gomes Pereira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00559-2005-055-01-00-5 - Rte: Vinicius Barroso Pureza [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 006305/D ] Vinicius Barroso Pureza: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00641-2005-055-01-00-0 - Rte: Walbe Nobre Gomes [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 107139/D ] Walbe Nobre Gomes, Staff Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00940-2005-055-01-00-4 - Rte: Angelica Ribeiro Figueiredo [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 115522/D ] Angelica Ribeiro Figueiredo, Banco Citibank S.A., Lab System Consultores Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01272-2005-055-01-00-2 - Rte: Tania Regina Rosa do Couto [Adv. Andreia Martins de Souza OAB:RJ 107465/D ] Rdo: Predserv Manutencoes e Servicos Ltda. Tania Regina Rosa do Couto: Indicar o nome e o endereco do orgao do municipio a que se refere a peticao de fls.31, consoante despacho de referidas fls. \r\n\r\nProc. RT 000821/95 - Rte: WILSON MORO E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS: Ciencia da peticao do INSS (fls.977/981). \r\n\r\nProc. 00688-1996-055-01-00-1 - Rte: ALBERTO BORDALLO DIAS DE SOUZA [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 086424/D ] CAA CORRETORES AUTONOMOS ASSOCIADOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fls.791/793. \r\n\r\nProc. RT 000806/96 - Rte: GERALDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Helie Aparecida Griese OAB:RJ 089756/D ] Rdo: PINTURAS REVENCO LTDA GERALDO ANTONIO DA SILVA: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 000466/97 - Rte: WILSON DA SILVA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 001334/B ] WILSON DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 187313"
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                            "185967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/04/2007\r\n\r\nProc. 02227-2000-057-01-01-6 - Rte: GILBERTO RIBEIRO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 032324/D ] GILBERTO RIBEIRO: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS,58 \r\n\r\nProc. 00009-2002-057-01-00-6 - Rte: CAMILO JOSE MAMUDE [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] CAMILO JOSE MAMUDE: Indefiro a formacao da CS. \r\n\r\nProc. 00495-2002-057-01-00-2 - Rte: MARIA DA PENHA DOS SANTOS SISQUIM [Adv. Marcia Maria Mattoso Davila Moraes de Oliveira OAB:RJ 043788/D AB:RJ 029667/D ] MARIA DA PENHA DOS SANTOS SISQUIM, CAIXA SEGURADORA S/A: \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados Procedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01182-2003-057-01-00-2 - Rte: ANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARQUES [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 087432/D AB:RJ 045513/D ] ANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARQUES: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.280. \r\n\r\nProc. 00221-2005-057-01-00-6 - Rte: Cristiano Mendes Montet [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Cristiano Mendes Montet, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados Procedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00229-2005-057-01-00-2 - Rte: Jeane de Brito Silva [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 090392/D ] Jeane de Brito Silva, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados Procedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00645-2005-057-01-00-0 - Rte: Alexandre da Silva Barbosa E OUTRO S AB:RJ 023870/D AB:RJ 110495/D AB:RJ 123389/D ] Alexandre da Silva Barbosa: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01456-2005-057-01-00-5 - Rte: Jose Carlos de Freitas E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 135600/D AB:RJ 082800/D ] Jose Carlos de Freitas: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00079-2006-057-01-00-8 - Rte: Jose Henrique Pinheiro Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 108734/D ] Jose Henrique Pinheiro Silva, Banco Bradesco S.A.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS135.Rda e FLS138Rte \r\n\r\nProc. 00892-2006-057-01-00-8 - Rte: Rita de Cassia Amancio dos Santos [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D AB:RJ 085475/D ] Rita de Cassia Amancio dos Santos, Harris Hair Comercio Servicos Perucas Cabelos Artigos Estetica Ltda.: \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados improcedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00921-2006-057-01-00-1 - Rte: Nelson Kautzner Marques [Adv. Geraldo Kautzner Marques OAB:RJ 076166/D AB:RJ 070583/D ] Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda.: Manifestar-se sobre os Embargos Declaratorios interposto, na forma da sumula 278 do .C TST. \r\n\r\nProc. 01177-2006-057-01-00-2 - Rte: Edi Marcia Medeiros da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 085022/D ] Edi Marcia Medeiros da Silva, Clinica de Assistencia Medica e Odontologica Albert Sabin Ltda., Clinica de Assistencia Medica Nossa Senhora Natividade: \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados Procedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 002080/94 - Rte: SONIA MARIA RODRIGUES DE AZEVEDO [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 064890/D ] SONIA MARIA RODRIGUES DE AZEVEDO, ASSOCIACAO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). FLS344-rte. \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.349.RDA. \r\n\r\nProc. RT 000454/98 - Rte: LUIZ WALDIR FERNANDES DE SANT ANNA [Adv. Andrea da Silva Santos OAB:RJ 085932/D AB:RJ 036937/D ] LUIZ WALDIR FERNANDES DE SANT ANNA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.214 \r\n\r\nId: 185967"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "185850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00185-2006-058-01-00-8 - Rte: Otaciano Miguel Correia Filho Rdo: AAIB Guarda de Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 00101-2002-058-01-00-2 - Rte: OSMAR DA CONCEICAO GUIMARAES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] OSMAR DA CONCEICAO GUIMARAES, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 391. \r\n\r\nProc. 00120-2004-058-01-00-0 - Rte: JOSELINA ALVES [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco OAB:RJ 071382/D ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA JOSELINA ALVES: INDEFIRO, HAJA VISTA QUE A RECLAMADA VEM SENDO INTIMADA POR EDITAL,NAO OS SOCIOS.VIR COM O ENDERECO COMPLETO E ATUALIZADO DOS SOCIOS PARA QUE SEJAM CITADOS PARA O PAGAMENTO, CONFORME ATO 1836/05 DA PRESIDENCIA. PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00043-2006-058-01-00-0 - Rte: Luiz Roberto Alves Lopes [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 072198/D ] Luiz Roberto Alves Lopes, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00185-2006-058-01-00-8 - Rte: Otaciano Miguel Correia Filho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 005044/D ] Otaciano Miguel Correia Filho, GLOBEX ITILIDADES S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 185850"
                            ],
                            "185851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00458-2006-058-01-00-4 - Rte: Emmanoel Silva (Espolio de) Rdo: Dermedika Comercial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 91743,51184 TR REFERENTE A INSS, 81200,71032 TR REFERENTE A IR E R$ 120,00 DE CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01251-2004-058-01-00-5 - Rte: ADRIANA MARIA DA CONCEICAO Rdo: AM2 ADMINISTRACAO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PARA CIENCIA DOS CALCULOS BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00324-2006-058-01-00-3 - Rte: Fernando Cesar Martins da Silva Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01107-2006-058-01-00-0 - Rte: Antonio Jose da Hora Talves Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 83/86:\"...JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE A RECLAMACAO...CUSTAS DE R$ 140,00 PELAS RECLAMADAS. GLENER PIMENTA STROPPA- JUIZ DO TRABALHO\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 01462-2005-058-01-00-9 - Cgte: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos OAB:RJ 067235/D AB:RJ 070898/D ] Transportes Oriental Ltda., Altair Mello dos Santos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00785-2000-058-01-00-0 - Rte: MARIA DA CRUZ SILVA SOUZA [Adv. Celia Regina Neves da Silva OAB:RJ 082091/D AB:RJ 110545/D AB:RJ 074145/D ] MARIA DA CRUZ SILVA SOUZA, MASEL EMPREENDIMENTOS, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: APROVO OS CALCULOS DE FLS.258. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RECLAMADA INCLUSIVE, PARA COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, ANTE O PETICIONADO AS FLS.254/255, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE ALVARA PELOS RESPECTIVOS VALORES. \r\n\r\nProc. RPS 000373/01 - Rte: TANIA MARIA TERTO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 027439/D ] TANIA MARIA TERTO DA SILVA: PARA CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE, BEM COMO PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00792-2005-058-01-00-7 - Rte: Alessandra de Almeida Goncalves [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Crismar Marmores e Granitos Ltda. Alessandra de Almeida Goncalves: INDEFIRO O PETICIONADO AS FLS. 47, DILIGENCIE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 00319-2006-058-01-00-0 - Rte: Aguinaldo Ferreira Souza [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 116895/D ] Aguinaldo Ferreira Souza: APRESENTAR OS CALCULOS DA LIQUIDACAO DE SENTENCA, NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 67. \r\n\r\nProc. 01518-2006-058-01-00-6 - Rte: Daniele Franca de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Rispoli Comercio de Cosmeticos Ltda. Daniele Franca de Oliveira: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RE. \r\n\r\nProc. 00357-2007-058-01-00-4 - Rte: Patricia de Almeida Abrahao da Cunha [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D ] Rdo: Plano de Assitencia Funeral Rio Pax Ltda. Patricia de Almeida Abrahao da Cunha: COMPLEMENTAR SUA INICIAL, ANTE A DETERMINACAO CONSTANTE NO ATO NR. 868/05, DESTE E.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, PUBLICADO NO DO DO DIA 09/05/05, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00157-2000-058-01-00-5 - Rte: PAULO FERREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 036658/D ] SA O ESTADO DE SAO PAULO: VISTA A RECLAMADA FLS. 286, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000181/00 - Rte: ADELSON FERREIRA MENEZES E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 062945/D ] ADELSON FERREIRA MENEZES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: COMPARECER EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 00543-2000-058-01-00-7 - Rte: EUGENIO HENRIQUE PEREIRA DE LUCENA FILHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D ] EUGENIO HENRIQUE PEREIRA DE LUCENA FILHO, SHELL BRASIL SA, COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA: AS PARTES PARA CONTRA RAZOES RECIPROCAS DE RO. (FLS. 893/897,817/ 826,871/885). \r\n\r\nProc. RT 000759/01 - Rte: JEFERSON HEITOR DE SOUZA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 060816/D ] JEFERSON HEITOR DE SOUZA, AUTO POSTO E CONVENIENCIA CARMAR: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS.88, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO DA DIFERENCA DEVIDA, COM O OBJETIVO DE GARANTIA DA EXECUCAO,SOB PENA DE LIBERACAO DO DEPOSITO RECURSAL AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 02109-2001-058-01-00-2 - Rte: WALDOMIRO LUIZ BARBOSA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 013051/D ] WALDOMIRO LUIZ BARBOSA: REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO O CONTIDO NO DESPACHO DE FLS.456. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00016-2002-058-01-00-4 - Rte: MAURA AUGUSTA DA SILVA BERTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: DIGA A RECLAMADA SOBRE CALCULOS DO RECLAMANTE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00596-2002-058-01-00-0 - Rte: ALLAN PINA DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ALLAN PINA DOS SANTOS: DIGA O RECLAMANTE SOBRE OS BENS OFERECIDOS AS FLS. 79. \r\n\r\nProc. 01263-2003-058-01-00-9 - Rte: MARIA ELENA SIMOES CASTANHEIRA CHEHUAN [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] MARIA ELENA SIMOES CASTANHEIRA CHEHUAN, FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01755-2003-058-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE BRUNO GUEDES DE CARVALHO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 084284/D ] AUTO ESCOLA FORMULA 1 LTDA ME: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS.411/412 BEM COMO PROVIDENCIAR PROCURACAO (FLS. 369/370). \r\n\r\nProc. 00244-2004-058-01-00-6 - Rte: ANA CLELIA BUCHLER [Adv. Ronaldo Loureiro Capote OAB:RJ 112153/D AB:RJ 025883/D ] HCB HOSPITAL DE CLINICA DE BANGU: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. A RECLAMADA PARA CIENCIA. \r\n\r\nProc. 00705-2004-058-01-00-0 - Rte: ROGERIO ZANATTA DA SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 001369/B ] ROGERIO ZANATTA DA SILVA, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. LAUDO DE FLS. 438/468, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00294-2005-058-01-00-4 - Rte: Sergio Antonio de Souza [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 097462/D ] Sergio Antonio de Souza, Mundo MAGICO FUTEBOL E LAZER LTDA: PARA CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO OS CALCULOS DE FLS. 93, PARA QUE PRODUZAM SEUS EFEITOS LEGAIS, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO,NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ACRESCIMO DE 10 POR CENTO COM FULCRO NO ART.475 J/CPC. \r\n\r\nProc. 00367-2005-058-01-00-8 - Rte: Leonardo Saraiva da Silva [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 107355/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: DEFIRO POR MAIS 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00717-2005-058-01-00-6 - Rte: Robson Luis Matias da Silva [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D ] Rdo: Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda. Robson Luis Matias da Silva: ESCLARECER EM QUE LOCAL DEVERA SER PROCEDIDA A ARRECADACAO. \r\n\r\nProc. 01499-2005-058-01-00-7 - Rte: Jose Ulisses Siqueira [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 082876/D ] Jose Ulisses Siqueira: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01613-2005-058-01-00-9 - Rte: Alexandre Rosa de Almeida [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Alexandre Rosa de Almeida: INDEFIRO O PETICIONADO AS FLS. 72. DILIGENCIE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 01779-2005-058-01-00-5 - Rte: Jose Pedro Braz [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 043739/D AB:RJ 099328/D ] Jose Pedro Braz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00259-2006-058-01-00-6 - Rte: Fatima Maria Costa da Silva [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B Fatima Maria Costa da Silva: APRESENTAR CALCULOS DA LIQUIDACAO DE SENTENCA, NO PRAZO DE 15 DIAS OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 86. \r\n\r\nProc. 00284-2006-058-01-00-0 - Rte: Celio Wilson Marinho Santiago [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 106618/D AB:RJ 111203/D ] Celio Wilson Marinho Santiago: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00384-2006-058-01-00-6 - Rte: Ermano Elmiro Gomes Maravalhas [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 094227/D AB:RJ 035271/D ] GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica S.A.: PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 243, NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 00481-2006-058-01-00-9 - Rte: Sonia Cristina Rodrigues de Souza [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 103871/D ] Sonia Cristina Rodrigues de Souza, Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 79, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 POR CENTO.(ART.475,J/CPC) \r\n\r\nProc. 00496-2006-058-01-00-7 - Rte: Emerson Luiz de Asevedo Sales [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: DEFIRO, DEVENDO NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RO DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00508-2006-058-01-00-3 - Rte: Neli Alves Telles da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Paulo R. de Menezes - Banca de Jornais Neli Alves Telles da Silva: INFORMAR A ATUAL LOCALIZACAO DO RECLAMADO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00551-2006-058-01-00-9 - Rte: Elizabet Matil [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 067107/D ] Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01027-2006-058-01-00-5 - Rte: Claudia Guimaraes Motta dos Santos [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 053342/D ] Claudia Guimaraes Motta dos Santos, Assistencia Medico Pediatrico de Urgencia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01218-2006-058-01-00-7 - Rte: Luiz Gustavo Fonseca Romao [Adv. Paulo Vieira de Abreu OAB:RJ 132941/D AB:RJ 083400/D ] Luiz Gustavo Fonseca Romao, So Entulho: APRESENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, QUESITOS PARA O PERITO. \r\n\r\nProc. RT 000204/97 - Rte: GINA CARTAXO ALAQUIEH E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] GINA CARTAXO ALAQUIEH, GLORIA MOREIRA ORPHAO, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO ITAU S.A ( SUCESSOR DE BANCO B BANERJ S/A): PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 586. \r\n\r\nProc. RT 000356/98 - Rte: JORGE DOS SANTOS MATHIAS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 033825/D ] JORGE DOS SANTOS MATHIAS: DILIGENCIE PESSOALMENTE NESSE SENTIDO.PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002255/98 - Rte: GUARACI DA CRUZ LIMA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 013051/D ] GUARACI DA CRUZ LIMA: COMPROVE O ALEGADO AS FLS. 502, EIS QUE ATO DA PARTE A PROMOCAO DE DILIGENCIAS PESSOAIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000937/99 - Rte: CLAUDINIER ARAUJO [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 015925/D ] ROBERTO NAHID: FORNECER O ENDERECO E AGENCIA DO BANCO ITAU NO QUAL FOI EFETUADO O BLOQUEIO MENCIONADO AS FLS.168. \r\n\r\nProc. RT 001442/99 - Rte: JOAO VITORIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 031047/D ] JOAO VITORIO: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 185851"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "186063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001473/00 - Rte: GERACINO MARQUES MORALES Rdo: TRANSFORTE SA TRANSPORTE DE VALORES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 189/190) \r\n\r\nProc. 00336-2006-060-01-00-4 - Rte: Ronaldo Falci do Carmo E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 128/135) \r\n\r\nProc. 01430-2006-060-01-00-0 - Rte: Neuza Maria Valentim de Moura Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 148/155) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 00153-2007-060-01-00-0 - Cgte: Multiplus Restaurante de Coletividade Ltda. [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D ] Cgdo: Carla Valeria Alves de Souza Multiplus Restaurante de Coletividade Ltda.: Venha o consignante com o deposito, em 10 dias, pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00162-2007-060-01-00-0 - Cgte: Condominio do Edificio Morada do Sol de Olaria [Adv. Ubirajara Canelas Lopes OAB:RJ 044076/D ] Cgdo: Silvana Brasiliano de Oliveira Condominio do Edificio Morada do Sol de Olaria: Venha o Consignante com o deposito, em 10 dias, pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00371-2007-060-01-00-4 - Rqte: Tirzah Cavalcanti Ribeiro [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos OAB:RJ 070847/D ] Rqdo: Caixa Economica Federal - CEF Tirzah Cavalcanti Ribeiro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 24/25) \r\n\r\nProc. 01550-2002-060-01-01-7 - Rte: RENATO ELIAS COELHO [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 025592/D ] BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A: Apresentar impugnacao especificada aos artigos de liquidacao de fls. 100/102, indicando os itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, devendo em relacao a cota previdenciaria apresentar planilha analitica (disponivel na Vara), sob pena de incidencia da aliquota maxima. \r\n\r\nProc. RPS 001473/00 - Rte: GERACINO MARQUES MORALES [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: TRANSFORTE SA TRANSPORTE DE VALORES GERACINO MARQUES MORALES: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 189/190) \r\n\r\nProc. 01475-2002-060-01-00-1 - Rte: DANIEL ALVES CASTRO [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 016162/D ] DANIEL ALVES CASTRO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 196/206) \r\n\r\nProc. 00603-2003-060-01-00-0 - Rte: MARIA LUCIA DE ASSUNCAO [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: Baia Mare Confeccoes e Comercio Ltda. MARIA LUCIA DE ASSUNCAO: Ter vista da declaracao de renda, na Secretaria da Vara, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00826-2006-060-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Pereira Santos [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 128557/D ] Dalkia Ambiental Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. 110. \r\n\r\nProc. 00015-2007-060-01-00-0 - Rte: Marli Pereira da Silva [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D AB:RJ 089110/D ] Marli Pereira da Silva, Empresa de Servicos Dinamica Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao apresentados pela Re foram rejeitados, conforme decisao de fls. 105. \r\n\r\nProc. RT 000420/01 - Rte: ELISABETE GAVA VALLIM [Adv. Luiz de Andrade Mendes OAB:RJ 046072/D AB:RJ 083897/D ] EDITORA JORNAL DO BRASIL: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito feito por meio do sistema BACEN-JUD. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01284-2001-060-01-00-9 - Rte: Alcira de Souza Faria [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (na CPE na cotra-capa) \r\n\r\nProc. RT 002045/01 - Rte: ROBERTO FERREIRA PAES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ROBERTO FERREIRA PAES: TER VISTA DA DECLARACAO DE RENDA NA SECRETARIA DA VARA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00383-2002-060-01-00-4 - Rte: MARINETE DORCELINO NABOR [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 049479/D ] MARINETE DORCELINO NABOR: Venha a autora com o deposito dos honorarios, admitido o parcela mento. \r\n\r\nProc. 00511-2002-060-01-00-0 - Rte: JORGE MOTTA PIRES [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 045397/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Diga a reclamada se concorda com a pericia contabil, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01668-2002-060-01-00-2 - Rte: GLORIA MARIA BORGES [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 053259/D ] GLORIA MARIA BORGES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 163) \r\n\r\nProc. 01211-2003-060-01-00-9 - Rte: MARIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 014431/D ] MARIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS: Promova o Reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo a conta ser elaborada de acordo com os criterios de fls. 70. \r\n\r\nProc. 01619-2003-060-01-00-0 - Rte: RICARDO AQUINO DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina Santos Queiroz OAB:RJ 076374/D AB:RJ 010186/D ] TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA: Apresentar impugnacao especificada aos artigos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 697. \r\n\r\nProc. 00667-2004-060-01-00-2 - Rte: ENY DE OLIVEIRA NOVAES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD SA ADM CARTOES CREDITO LTDA, ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido as fls. 447. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01416-2004-060-01-00-5 - Rte: ADILSON NUNES FERREIRA [Adv. Silvia Revoredo Leitao OAB:RJ 042542/D AB:RJ 064906/D ] VIACAO SANTA SOFIA SA: Manifestar-se sobre oficio de fls. 235/237. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01502-2004-060-01-00-8 - Rte: MARCOS ANTONIO DA ROCHA VIANA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 355/371) \r\n\r\nProc. 00141-2005-060-01-00-3 - Rte: Eduardo Pinto Ribeiro [Adv. Neuzi dos Santos OAB:RJ 092466/D AB:RJ 092212/D ] Olimar Com. Dist. Gen. Alimenticios Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos artigos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 49. \r\n\r\nProc. 01085-2005-060-01-00-4 - Rte: Carlos Alexandre Rodrigues Pinheiro [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 101378/D ] Carlos Alexandre Rodrigues Pinheiro, Bradesco Vida e Previdencia, Bradesco Seguros S.A., Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 847/863) \r\n\r\nProc. 01366-2005-060-01-00-7 - Rte: Edson Leal Pereira da Silva E OUTRO S AB:RJ 073499/D AB:RJ 020283/D ] Edson Leal Pereira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 206/228) \r\n\r\nProc. 01448-2005-060-01-00-1 - Rte: Jose Luiz Lopes Neves [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Jose Luiz Lopes Neves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 230/244) \r\n\r\nProc. 01487-2005-060-01-00-9 - Rte: Elizabeth Rosa de Souza Alvarenga [Adv. Mario Jose Bello Raymundo OAB:RJ 066769/D AB:RJ 092784/D ] Elizabeth Rosa de Souza Alvarenga: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 357/378) \r\n\r\nProc. 01582-2005-060-01-00-2 - Rte: Sandro Miranda de Mello E OUTRO S AB:RJ 131267/D AB:RJ 100943/D ] Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 698/713) \r\n\r\nProc. 00130-2006-060-01-00-4 - Rte: Francisco Geovan Medeiros dos Santos [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D AB:RJ 094312/D ] Tele Rio Eletrodomesticos Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos artigos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 63. \r\n\r\nProc. 00334-2006-060-01-00-5 - Rte: Roberto Eduardo Guimaraes da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Roberto Eduardo Guimaraes da Silva: Contra-arrazoar os recursos ordinarios de fls. 242/251 e 252/262. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00336-2006-060-01-00-4 - Rte: Ronaldo Falci do Carmo E OUTRO S AB:RJ 072794/D AB:RJ 020863/D ] Ronaldo Falci do Carmo, Furnas Centrais Eletricas S. A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 128/135) \r\n\r\nProc. 00596-2006-060-01-00-0 - Rte: Paulo Henrique de Lima Silva [Adv. Vera Lucia Almeida Viterwaal OAB:RJ 119105/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 96. \r\n\r\nProc. 01430-2006-060-01-00-0 - Rte: Neuza Maria Valentim de Moura [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 028308/D ] Neuza Maria Valentim de Moura, Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 148/155) \r\n\r\nProc. RT 000889/98 - Rte: MOISES FRANCISCO GOMES FILHO [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 060124/D ] MOISES FRANCISCO GOMES FILHO: Manifestar-se sobre as certidoes dos oficiais de justica, devendo requerer o que de interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001998/98 - Rte: ELMIR MONTEIRO DA SILVA JUNIOR [Adv. Herminio Jose Pinto de Aguiar OAB:RJ 064329/D ELMIR MONTEIRO DA SILVA JUNIOR: INDICAR MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 186063"
                            ]
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                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "187298": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/04/2007\r\n\r\nProc. 01498-2005-061-01-01-8 - Agte: Raphael Gomes da Silva [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 002255/A ] Cotel Comercial Tecnica de Eletricidade, Telemar Norte Leste: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01498-2002-061-01-01-5 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA VEIGA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 025592/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 323.048,12 (27.593.026, 75185 TRS).Rda inta o deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00073-2004-061-01-00-8 - SPTE: FRANCISCO REIS [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 016162/D ] SPTE, SPDO: Especificar outras provas, conforme decisao de fls 395, em 15 dias \r\n\r\nProc. RPS 001575/01 - Rte: EVANETE CONSTANCIO DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 044076/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 89 \r\n\r\nProc. 01891-2001-061-01-00-5 - Rte: ANTONIO ROBERTO GIL FERNANDES [Adv. Julio Cezar de Queiroz OAB:RJ 104601/D AB:RJ 070564/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RPS 002137/01 - Rte: ROBSON SANTANA CARDOSO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 097983/D ] Rdo: Venha a re com os calculos que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00489-2002-061-01-00-4 - Rte: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Zacarias Mendes Cazumba OAB:RJ 034349/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: \"....julgo os embargos de fls 163/164, extintos sem resolucao do merito......\" \r\n\r\nProc. 01341-2002-061-01-00-7 - Rte: COSME AZEREDO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: REGULUS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 029173/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00402-2004-061-01-00-0 - Rte: DEISE RIBEIRO DA COSTA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 014871/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01478-2004-061-01-00-3 - Rte: GILBERTO DE SOUZA BARROS [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc d elfs 113. a titulo de diferencas.Ficar cien- te da garantia do Juizo pelo deposito recursal. \r\n\r\nProc. 00494-2006-061-01-00-0 - Rte: Osvaldo Goncalves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 \r\n\r\nProc. 02018-2000-061-01-00-9 - Rte: JOSE RODRIGUES FEITOSA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 017235/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000030/01 - Rte: CARLOS EDUARDO VILACA DE CARVALHO [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 064908/D ] Rte: Venha com os enderecos das socias a fim de cita-las. \r\n\r\nProc. RT 000628/01 - Rte: PAULO ROBERTO DA FONSECA [Adv. Ana Maria Rodrigues de Oliveira H Wildberger OAB:RJ 090017/D AB:RJ 014124/D ] Rte, Rdo: Mnaifestar-se nos autos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. RT 001242/01 - Rte: JOAO CARLOS CAMPINHO PEREIRA DA MOTA E OUTRO S AB:RJ 013911/D AB:RJ 039796/D ] REX DISTRIBUIDORA LTDA, REX LUBRIFICANTES LTDA, SUPERLUBRE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, INDUSTRIA COMERCIO LUBRIFICANTES AVANCOS LTDA, TROPICAL FILTROS LTDA, AUTO POSTO SERVICOS VEDETTE LTDA: Venha a re com copias de pecas para instruir a CPI, bem como copia dos quesitos. \r\n\r\nProc. 01540-2001-061-01-00-4 - Rte: ARLAN MORAES COSTA [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 110668/D AB:RJ 060044/D ] TEC LORD REFRIGERACAO LTDA, SPRINGER CARRIER: Venha a re com os enderecos dos socios da 1 re para citacao. \r\n\r\nProc. 02139-2001-061-01-00-1 - Rte: LUIZ SANTOS [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 006305/D ] IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUBL JURIDICAS LTDA, IOB CURSOS DE LEGISLACAO EMPRESARIAL LTDA: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00172-2002-061-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS SALES RODRIGUES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00526-2002-061-01-00-4 - Rte: ANA LUCIA SILVA SOARES [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 028612/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 146, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00849-2002-061-01-00-8 - Rte: LEONIDES NUNES BEZERRA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Venha a re com o calculo do IR. \r\n\r\nProc. 01208-2002-061-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Cleuza de Souza Bello OAB:RJ 084048/D AB:RJ 117805/D ] Rte, Rdo: Adequaros artigos aos termos da promocao de fls 173, em 10 dias su cessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01271-2002-061-01-00-7 - Rte: ANDREA SOUZA PAIVA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 458. \r\n\r\nProc. 01727-2002-061-01-00-9 - Rte: ANDREA CORREA DA SILVA [Adv. Soraia da Mota Leal Lemos OAB:RJ 101130/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 185 \r\n\r\nProc. 00923-2003-061-01-00-7 - Rte: LUIZ EUGENIO DE MACEDO SOARES [Adv. Andrea de Souza Rocha OAB:RJ 083943/D AB:RJ 001369/B ] Rte: Comprovar o quantum recebido atarves do alvara. \r\n\r\nProc. 00041-2004-061-01-00-2 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA DOS SANTOS COLARES [Adv. Nilza de Santana Matos OAB:RJ 116099/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 006305/D ] APOIO E CONSERVACAO SERVICOS LTDA, SENDAS S/A: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00620-2004-061-01-00-5 - Rte: MONIQUE SANTANA DE JESUS [Adv. Luis Carlos Sales de Santana OAB:RJ 093837/D AB:RJ 085360/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc d efls e fixados em r$ 5.190,93 EQUIVALENTES a 446.851,80865 trs pr.Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execu- cao. \r\n\r\nProc. 01569-2004-061-01-00-9 - Rte: ERIKA ALVES DE MELLO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D ] Rdo: Venh a re com o calculo do IR. \r\n\r\nProc. 00460-2005-061-01-00-5 - Rte: Joaquim da Silva Filho [Adv. Acimael Nogueira Cunha OAB:RJ 106250/D AB:RJ 060058/D ] Rdo: Venha a re com impugnacao fundamentada, em 10 dias, pena de preclu sao. \r\n\r\nProc. 00052-2006-061-01-00-4 - Rte: Marcos Aurelio Aguiar [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues OAB:RJ 068523/D AB:RJ 054127/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se nos autos, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00238-2006-061-01-00-3 - Rte: Marcelio Pereira Irineu [Adv. Marcio Salgado Generoso OAB:RJ 122016/D AB:RJ 076185/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00293-2006-061-01-00-3 - Rte: Adriana da Silva dos Santos [Adv. Geovania Duarte Lourenco OAB:RJ 131140/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda ( cooperativa dos trab). \r\n\r\nProc. 00764-2006-061-01-00-3 - Rte: Luciana de Fatima Souza de Almeida [Adv. Frederico Guilherme de A.M.N. dos Santos OAB:RJ 096683/D ] Rdo: Sociedade Brasileira de Instrucao Rte: Venha a autora com pecas para formacao da CS. \r\n\r\nProc. RT 001101/94 - Rte: DALVA RICARDO DOS SANTOS [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 074933/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000736/96 - Rte: VITOR MAURICIO BORNEO CAMPOS [Adv. Renato Goldstein OAB:RJ 057135/D AB:RJ 061115/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. RT 001025/96 - Rte: LUIZ TADEU FERREIRA DUTRA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira OAB:RJ 076066/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. RT 001082/96 - Rte: AFFONSO POLITANO [Adv. Fernando Miranda dos Santos OAB:RJ 076846/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 074145/D ] NACIONAL ASSOC CULT E SOCIAL-EM LIQ EXTRAJUD, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre peticao 443, EM 10 DIAS SUCES. \r\n\r\nProc. 02204-1996-061-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ MORAES DE SOUZA [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 002450/A ] Rte: Venha o endereco do sindico. \r\n\r\nProc. RT 002245/96 - Rte: ARLETE ALVES DE MESQUITA E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Venha a re com os recolhimentos previdenciarios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000698/98 - Rte: MARCOS MARTA GERALDO [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ] Rdo: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 233 \r\n\r\nProc. RT 000800/98 - Rte: CARLOS JOSE DA CONCEICAO [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 059169/D ] Rte: Venham os enderecos para citacao. \r\n\r\nProc. 01965-1998-061-01-00-7 - Rte: RICARDO DE PAIVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Fornecer os docs mencionados as fls 120. \r\n\r\nProc. RT 002168/98 - Rte: VALMIR PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 178 \r\n\r\nProc. RT 000116/99 - Rte: RAQUEL ALVES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 080670/D ] Rte: Diga a exequente sobre a ciencia da penhora. \r\n\r\nProc. 00809-1999-061-01-00-0 - Rte: CELIO DE MACEDO RAINHA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Venha o autor com calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00972-1999-061-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS MARINHO DE SOUZA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 108835/D ] Rte, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 \r\n\r\nProc. RT 001004/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO ROSA MOREIRA [Adv. Nazib Miguel Alchaar OAB:RJ 016896/D AB:RJ 029522/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls 234.Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01202-1999-061-01-00-7 - Rte: CRISTINE LISBOA DA NEVES [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 040419/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001267/99 - Rte: IZABEL CRISTINA MELLO DAS NEVES [Adv. Aleir Baptista de Amorim OAB:RJ 071416/D AB:RJ 070761/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 54.648,78 (4.689.586,22 595 TRS).Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001274/99 - Rte: MARCO RICARDO DIAS DOS SANTOS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01718-1999-061-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA [Adv. Renato da Silva Pereira OAB:RJ 053329/D ] Rdo: CBS TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir na execucao. \r\n\r\nProc. 01725-1999-061-01-00-3 - Rte: JOSE ANTONIO AMORIM [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 061268/D AB:RJ 088899/D ] Rte: Foi deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProc. RT 001950/99 - Rte: ROSANGELA LELIA RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Joao Roberto Caldeira de Oliveira OAB:RJ 063284/D ] Rdo: DEGRAU ESCOLA MONTESSORIANA LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nId: 187298"
                            ]
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                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/04/2007\r\n\r\nProc. 00556-2005-062-01-00-0 - Exte: Paulo Cezar Teixeira [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Exdo: CTM Consultoria e Assessoria Ltda. Paulo Cezar Teixeira: VISTA AO AUTOR FL. 53. \r\n\r\nProc. 00646-2006-062-01-00-1 - SPTE: Jorge Luis Rodrigues Gomes [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] Jorge Luis Rodrigues Gomes: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO EM 15 DIAS. (PERICIAIS) \r\n\r\nProc. RPS 000673/01 - Rte: ESPOLIO DE CLEMENTINA BAPTISTA CALHEIROS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: JURALIC S REFEICOES E BUFFET ESPOLIO DE CLEMENTINA BAPTISTA CALHEIROS: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL.99. \r\n\r\nProc. 00436-2002-062-01-00-0 - Rte: EDILSON PEREIRA NUNES E OUTRO S AB:RJ 102760/D AB:RJ 098469/D ] EDILSON PEREIRA NUNES: VISTA AO AUTOR DA CERTIDAO FL, 166. \r\n\r\nProc. 00599-2002-062-01-00-2 - Rte: GERSON DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Fatima Souza Antunes OAB:RJ 089347/D AB:RJ 084638/D ] REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA: DESP. FL. 92: VISTA A RE, DEVENDO ESTA MANIFESTAR-SE NA FORMA DETERMINADA NA SEGUNDA PARTE DO DESPACHO FL. 87. \r\n\r\nProc. 00454-2003-062-01-00-2 - Rte: CLEBSON RODRIGUES PINTO E OUTRO S AB:RJ 061840/D ] Rdo: NARCISO IMOVEIS LTDA A/C JAIRO FACURY WIGG CLEBSON RODRIGUES PINTO: VENHA O AUTOR COM O CPF DO SOCIO E OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00539-2003-062-01-00-0 - Rte: MARIA ELISA AMORIM [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ORBRACE ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA EDUCACAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] MARIA ELISA AMORIM: FICA O AUTOR INTIMADO A AJUSTAR SEUS CALCULOS CONF. PROMOCAO FL. 94 EM 15 DIAS, JUNTANDO AOS AUTOS DOCUMENTO COMPROBATORIO DO QUANTUM SACADO A TITULO DE FGTS. \r\n\r\nProc. 00752-2003-062-01-00-2 - Rte: MAURILIO TARGINO DA CRUZ [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 032696/D AB:RJ 060837/D ] MAURILIO TARGINO DA CRUZ: VISTA AO AUTOR DA CERTIDAO FL. 84. \r\n\r\nProc. 00696-2004-062-01-00-7 - Rte: SERGIO VIANA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: A RE PARA IMPUGNACAO EM 10 DIAS FLS. 114/135. \r\n\r\nProc. 00718-2000-062-01-00-5 - Rte: ARIOSVALDO DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: VISTA A RE POR 15 DIAS FS. 315/323. \r\n\r\nProc. 00439-2002-062-01-00-3 - Rte: MANUEL TRAJANO PINTO MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] MANUEL TRAJANO PINTO MONTEIRO: VISTA AO AUTOR FL. 178. \r\n\r\nProc. 00481-2002-062-01-00-4 - Rte: MIGUEL FRANCA DE OLIVEIRA [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 104750/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00494-2002-062-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS VILARANDA TORRES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ADESIVO FL. 339/343. \r\n\r\nProc. 00608-2002-062-01-00-5 - Rte: LUCIANO DOS SANTOS TAVARES [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira OAB:RJ 093695/D ] Rdo: LUKY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA LUCIANO DOS SANTOS TAVARES: VENHA COM O ENDERECO DOS SOCIOS PARA VIABILIZAR A CITACAO PARA EXECUCAO NA FORMA DO ATO 1836/05. \r\n\r\nProc. 00610-2002-062-01-00-4 - Rte: NELY RAMOS SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 084904/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: VISTA A RE PARA MANIFESTACOES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00726-2002-062-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ TEIXEIRA DA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 001115/B AB:RJ 094702/D ] JORGE LUIZ TEIXEIRA DA CRUZ: VENHA O AUTOR COM O ATUAL ENDERECO DO SOCIO PARA VIABILIZAR A CITA CAO NA FORMA DO ATO 1836/05. \r\n\r\nProc. 00428-2003-062-01-00-4 - Rte: LUIS YESID MARTINEZ LAGUNA E OUTRO S AB:RJ 088204/D AB:RJ 074357/D ] LUIS YESID MARTINEZ LAGUNA: VISTA AO AUTOR DA CERTIDAO FL. 123. \r\n\r\nProc. 00471-2003-062-01-00-0 - Rte: JOSE VICENTE DE SOUZA MARQUES [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 044843/D ] JOSE VICENTE DE SOUZA MARQUES: VISTA AO AUTOR DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS FLS. 134/144. \r\n\r\nProc. 00517-2003-062-01-00-0 - Rte: TEREZINHA DE SOUSA CRUZ [Adv. Armando Seixas OAB:RJ 052742/D ] Rdo: SPANA SERVICOS LTDA TEREZINHA DE SOUSA CRUZ: VISTA AO EXEQUENTE DA CERTIDAO FL. 102. \r\n\r\nProc. 00532-2003-062-01-00-9 - Rte: ANTONIO BERNARDINO DA SILVA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 112781/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00557-2003-062-01-00-2 - Rte: SERGIO RICARDO FERREIRA LOPES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DOS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR FLS. 214/ 217. \r\n\r\nProc. 00658-2003-062-01-00-3 - Rte: MARIA INES MACHADO [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia OAB:RJ 072265/D AB:RJ 093931/D ] MARIA INES MACHADO, VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA: FICAM AS PARTES INTIMADAS DOS CALCULOS DA PROMOCAO FL. 89 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00479-2004-062-01-00-7 - Rte: JUCILENE MARINS MONTEIRO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 079399/D ] ALBERTO HAMED: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00493-2004-062-01-00-0 - Rte: CARLOS VIEIRA IGNACIO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS FL. 236/249. \r\n\r\nProc. 00658-2004-062-01-00-4 - Rte: ROSILENE ROSALINA DO NASCIMENTO VALLADAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: VISTA AO AUTOR FL. 276/282. \r\n\r\nProc. 00680-2004-062-01-00-4 - Rte: CINTHIA DA SILVA MARQUES [Adv. Everaldo Mello OAB:RJ 080633/D ] Rdo: GB TRANSPORTES LTDA CINTHIA DA SILVA MARQUES: VISTA A PARTE AUTORA DA CERTIDAO FL. 30v. \r\n\r\nProc. 00799-2004-062-01-00-7 - Rte: RONALDO GADELHA DE ASSIS [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 032626/D ] RONALDO GADELHA DE ASSIS: FICA O AUTOR INTIMADO A AJUSTAR SEUS CALCULOS CONFORME PROMOCAO FL. 124 EM 15 DIAS, JUNTANDO AOS AUTOS O EXTRATO DE SUA CONTA. VINCULADA AO FGTS. \r\n\r\nProc. 00404-2005-062-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Oliveira dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 022019/D ] Cesa S.A., Companhia de Bebidas as Americas SA AMBEV: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ADESIVO FLS. 166/168. \r\n\r\nProc. 00410-2005-062-01-00-4 - Rte: Rosenira Alves da Silva [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho OAB:RJ 092902/D AB:RJ 045426/D ] Rosenira Alves da Silva: DESP. FL. 91: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00431-2005-062-01-00-0 - Rte: Joaquim Carlos Claudiano Pinto E OUTRO S AB:RJ 049394/D AB:RJ 109280/D AB:RJ 070771/D ] Joaquim Carlos Claudiano Pinto: VISTA AO AUTOR DA DEVOLUCAO DA NOT FL. 86. \r\n\r\nProc. 00451-2005-062-01-00-0 - Rte: Sergio Rodrigues Lima [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 027310/D ] Companhia de Transportes Sobretrilhos do Est do RJ - RIOTRILHOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00538-2005-062-01-00-8 - Rte: Andre Luiz Pinto da Silva [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: VENHA A RE COM O CORRETO PAGAMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE EXECU CAO. \r\n\r\nProc. 00676-2005-062-01-00-7 - Rte: Marizete Tertuliano Pontes [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Rdo: Arte e Corte Cabeleireiros Unissex Ltda. ME [Adv. Jose Sobral Cardoso OAB:RJ 085801/D ] Marizete Tertuliano Pontes: AJUSTE O AUTOR SEUS CALCULOS CONFORME PROMOCAO FL. 28 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00490-2006-062-01-00-9 - Rte: Tatiane Lopes Marcelino [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 092480/D ] Tatiane Lopes Marcelino: VISTA AO AUTOR DA IMPUGNACAO DOS CALCULOS FLS. 48/55. \r\n\r\nProc. 00590-2006-062-01-00-5 - Rte: Emerson Aureliano da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 095180/D ] Emerson Aureliano da Silva: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DO HONORARIOS PERICIAIS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00596-2006-062-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto da Silva Maria [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Rdo: Guelli Comercio e Industria de Alimentacao Ltda. Paulo Roberto da Silva Maria: VISTA AO AUTOR FLS. 125/127. \r\n\r\nProc. 00620-2006-062-01-00-3 - Rte: Wilson de Souza [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:SP 020047/D ] Unidas Cooper Cooperativa Trabalho Prof. Transportes Servicos Ltda.: DESP. FL. 80: ...NEGO SEGUIMENTO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00692-2006-062-01-00-0 - Rte: Rodrigo Coelho da Hora [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 099328/D ] Rodrigo Coelho da Hora: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000512/94 - Rte: FERNANDO CALDAS DA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 020135/D AB:RJ 107958/D ] FERNANDO CALDAS DA CUNHA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS FLS. 747. \r\n\r\nProc. 00693-1997-062-01-00-3 - Rte: MIRIAM BOTELHO DE MATTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 027439/D ] MIRIAM BOTELHO DE MATTOS: VISTA AO AUTOR DO VALOR DO IR FL. 440/441. \r\n\r\nProc. RT 000522/98 - Rte: BERNADETE BARBOSA BRANDAO [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 109396/D ] BERNADETE BARBOSA BRANDAO, TV OMEGA LTDA: FICAM AS PARTES INTIMADAS DOS CALCULOS DA PROMOCAO FL. 517 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000766/99 - Rte: GERALDA DO NASCIMENTO SA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 038534/D ] GERALDA DO NASCIMENTO SA: VISTA A PARTE AUTORA DA CERTIDAO FL. 147. \r\n\r\nId: 185493"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00716-2006-063-01-00-8 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Tanka Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 22.130,80 EQUIVALENTES A 1890293,188554 TRS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000433/01 - Rte: MANOEL LUIZ GUEDES Rdo: SEAL SERVICE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORA O VALOR DE R$ 7.593,95 EQUIVALENTES A 648.633,87558 TRs, R$ 3.569,36 DE COTA PREVIDENCIARIA, R$ 33,18 DE DESP DE EXECUCAO + R$ 122,00 DE CUSTAS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001944/95 - Rte: JONAS JOSE DOS SANTOS Rdo: EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 6.914,45 EQUIVALENTES 590.595,38329 TRs, R$ 1.256,22 DE COTA PREVIDENCIARIA (TOMAR CIENCIA QUE O DEPOSITO RECURSAL DE FL. 43 FOI CONVOLADO EM PENHORA, DEVENDO A RECLAMADA PAGAR OU GARANTIR O JUIZO O VALOR DA DIFERENCA DEVIDA.) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02168-1997-063-01-00-9 - Rte: RENATO FRANCISCO FIDENCIO Rdo: ADALMA PARTICIP E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 609,12 EQUIVALENTES A 52027,840331170 TRs, R$ 24,00 REF AS CUSTAS + R$ 22,12 DE DESP DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000047/99 - Rte: ADAILTON SERGIO MARCOLINO Rdo: MADS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 8.587,70 equivalentes a 733515,201984775 TRs + R$ 55,30 de desp de execucao Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00499-2003-063-01-00-3 - Rte: LUIZ HENRIQUE REIS TAVARES Rdo: SHO PLAY TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A COMECAR PELA 1a RDA. \r\n\r\nProc. 00330-2004-063-01-00-4 - Rte: JOSE NIRALDO DE SOUZA Rdo: NOVA RH SP LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A COMECAR PELA 1a RDA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2007 \r\n\r\nProc. AC 001274/95 - Aut: SIND NAC OFIC RADIOCOMUNICACOES MARINHA MERC [Adv. Edson Martins Areias OAB:RJ 094105/D AB:RJ 044418/D ] SIND NAC OFIC RADIOCOMUNICACOES MARINHA MERC, NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01226-2004-063-01-00-7 - Cgte: LOGICTEL SA [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio OAB:SP 106085/D AB:RJ 012900/D ] FABIO FERREIRA DE ANDRADE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01045-2006-063-01-00-2 - Egte: Walter Ramos [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 055159/D ] Walter Ramos, Joao Batista Vasconcelos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (EMB. DE TERCEIROS) \r\n\r\nProc. 00281-2007-063-01-00-2 - Egte: Waldir Boeker [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 001415/B ] Joao Braz Bagalho: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00318-2007-063-01-00-2 - Egte: Claudia Dantas de Abreu Egdo: Joao Antonio de Oliveira Venancio (Espolio de) [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D ] Joao Antonio de Oliveira Venancio (Espolio de): Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01786-2006-063-01-00-3 - SPTE: Carlos Roberto Ramos [Adv. Getulio de Araujo Louzada OAB:RJ 034026/D AB:RJ 095438/D ] Golden Gate de Resende Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01752-2002-063-01-00-5 - Rte: ANDREIA FERNANDES DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: PLUMA CONFORTO E TURISMO SA [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D ] PLUMA CONFORTO E TURISMO SA: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00499-2003-063-01-00-3 - Rte: LUIZ HENRIQUE REIS TAVARES [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 016162/D ] Telerj Celular S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A COMECAR PELA 1a RDA. \r\n\r\nProc. 01289-2003-063-01-00-2 - Rte: CRISTINA ESCH DE RUEDA [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 084374/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. (NOVOS) \r\n\r\nProc. 00155-2004-063-01-00-5 - Rte: RODRIGO FERREIRA DA COSTA [Adv. Lucia Maria Volotao Mamede OAB:RJ 120479/D ] Rdo: REFRIGERACAO ALPINA COM DE PECAS LTDA RODRIGO FERREIRA DA COSTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00867-2004-063-01-00-4 - Rte: MARIA DA LUZ SOUZA MATEUS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: MARIANA MONTEIRO SOARES MARIA DA LUZ SOUZA MATEUS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO:\"INDEFIRO, ANTE A AUSENCIA DE DADOS PARA A PESQUISA\". \r\n\r\nProc. 00492-2005-063-01-00-3 - Rte: Natasha Caroline Guterres Perez [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo OAB:RJ 052905/D ] Rdo: Editora Peixes S.A. Natasha Caroline Guterres Perez: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.100, DEVENDO APRESENTAR, EM 30 DIAS, NOVOS CALCULOS INCLUINDO O VALOR DEVIDO A TITULO DE FGTS. \r\n\r\nProc. 01096-2006-063-01-00-4 - Rte: Roseli de Castro E OUTRO S AB:RJ 079205/D AB:RJ 050397/D ] Condominio West Shopping Rio: COMPROVAR O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO DE FL.23, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01519-2006-063-01-00-6 - Rte: Eduardo de Almeida [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: COMPROVAR, EM 5 DIAS, OS DEPOSITOS FUNDIARIOS, CONFORME DETERMINADO NA SENTENCA, SOB PENA DE OS SEUS VALORES SEREM INCLUIDOS NOS CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01735-2006-063-01-00-1 - Rte: Maria Clara Balbuena [Adv. Joaquim Bezerra da Silva Neto OAB:RJ 090426/D AB:RJ 087439/D ] Maria Clara Balbuena, M. Goncalves Advogados Associados: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01744-2006-063-01-00-2 - Rte: Patricia de Barcelos Hirsch [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 092784/D ] Patricia de Barcelos Hirsch, Patrimovel Consultoria Imobiliaria S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001315/00 - Rte: KARLA MARIA OLIVEIRA FERREIRA DA COSTA SILVA [Adv. Neide Maria Meirelles OAB:RJ 024661/D AB:RJ 116892/D ] KARLA MARIA OLIVEIRA FERREIRA DA COSTA SILVA: INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PELA DIFERENCA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001308/01 - Rte: RICARDO VALUSSI NUNEZ [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 064134/D ] RICARDO VALUSSI NUNEZ: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.100, DEVENDO INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00097-2002-063-01-00-8 - Rte: LUCENA ROCHA SILVA FILHO [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt OAB:RJ 050616/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 019829/D ] LUCENA ROCHA SILVA FILHO, SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, ARTHUR ANTONIO SENDAS FILHO: APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, APOS VISTA AOS RDOS. PRAZO DE 15 DIAS, PERMEADO POR 5 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00205-2002-063-01-00-2 - Rte: ALBERTO JOSE SABINO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: DIZER, EM 5 DIAS, SE PRETENDE A EXECUCAO RELATIVA AS CUSTAS (DARF DE FL.112). \r\n\r\nProc. 01307-2002-063-01-00-5 - Rte: SANDRO HELENO SANTANA PEREIRA [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 044488/D ] Ogilvy Brasil Comunicacao Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00155-2003-063-01-00-4 - Rte: LUIS ALEXANDRE MUNIZ FERRAZ [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 101378/D ] LUIS ALEXANDRE MUNIZ FERRAZ: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00604-2003-063-01-00-4 - Rte: JOSE EDIVALDO SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 042454/D ] JOSE EDIVALDO SANTOS: VENHA O RTE COM OS ENDERECOS DOS SOCIOS, TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES DE FL.266. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00837-2003-063-01-00-7 - Rte: ANTONIO GARCIA DA SILVA NETO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01087-2003-063-01-00-0 - Rte: DANIELE MOURA DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 099328/D ] DANIELE MOURA DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE O BEM NOMEADO EM FL.211/212 \r\n\r\nQuebra Proc. 01633-2003-063-01-00-3 - Rte: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Iolanda Dias de Castro OAB:RJ 060857/D AB:RJ 076586/D ] JOAO BATISTA DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE O BEM NOMEADO EM FL.65. \r\n\r\nProc. 01966-2003-063-01-00-2 - Rte: WINIFRED MARQUES DE JESUS [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 014878/D AB:RJ 092583/D ] WINIFRED MARQUES DE JESUS: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00792-2004-063-01-00-1 - Rte: TANIA MARCIA DE SOUZA GARCEZ TEIXEIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] TANIA MARCIA DE SOUZA GARCEZ TEIXEIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FL.222/225. \r\n\r\nProc. 01331-2004-063-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS DE JESUS PEREIRA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 110032/A ] LUIZ CARLOS DE JESUS PEREIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01528-2004-063-01-00-5 - Rte: MARCOS CONDE DE OLIVEIRA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA MARCOS CONDE DE OLIVEIRA: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00048-2005-063-01-00-8 - Rte: Valdeci de Jesus Souza [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 038663/D ] Restaurante e Churrascaria Barra Viva Ltda., Barra Bingo Promocoes e Eventos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A COMECAR PELA 1a RDA. \r\n\r\nProc. 00057-2005-063-01-00-9 - Rte: Stefano Raphael Passos Couso [Adv. Margarida da Silva Silveira OAB:RJ 105918/D AB:RJ 116965/D ] Tiltex Moda Jeans e Acessorios Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00408-2005-063-01-00-1 - Rte: Amauri de Souza Martins [Adv. Jair dos Reis Vieira OAB:RJ 046518/D AB:RJ 057671/D ] Amauri de Souza Martins, Ducati Equipamentos e Locacoes Ltda.: COMPARECAM AS PARTES EM DIA DE PAUTA PARA A HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00599-2005-063-01-00-1 - Rte: Roberto Carlos de Oliveira Ferreira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Tel Sul Servicos Ltda., Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A COMECAR PELO 1o RDO. \r\n\r\nProc. 00618-2005-063-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes Santos Cruz E OUTRO S AB:RJ 093427/D ] Rdo: Instituto Nac Metrologia Normalizacao Qualidade Industrial - INMETRO Maria de Lourdes Santos Cruz, Maria Teresa Rozeira, Maria Manuela Mota dos Santos, Carlos Eduardo Vieira Camargo, Joao Carlos Ntunes de Souza, Angela Maria de Oliveira Marconi, Regina Coeli Mendes, Eduardo Luiz da Silva: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.621/626. EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00737-2005-063-01-00-2 - Rte: Renato Tavares Tucci [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira OAB:RJ 053723/D AB:RJ 022743/D ] Sul America Seguros Saude S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00975-2005-063-01-00-8 - Rte: Roberto Fortunato Pereira de Mendonca [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 006305/D ] Venbo Comercio de Alimentos Ltda. - Bob s: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01129-2005-063-01-00-5 - Rte: Itamar Pereira da Silva Filho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01301-2005-063-01-00-0 - Rte: Antonio Luiz Romling Machado [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 082560/D ] Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO) \r\n\r\nProc. 01886-2005-063-01-00-9 - Rte: Andre Felipe Ferreira de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 086749/D AB:RJ 038205/D ] Andre Felipe Ferreira de Souza: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00178-2006-063-01-00-1 - Rte: Rosangela Rocha da Conceicao [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rosangela Rocha da Conceicao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00224-2006-063-01-00-2 - Rte: Washington Luiz Vianna de Almeida [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 022019/D ] Washington Luiz Vianna de Almeida, Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00537-2006-063-01-00-0 - Rte: Silfarme Rosa [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D AB:RJ 045633/D ] Silfarme Rosa: TOMAR CIENCIA DA DILACAO DO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00548-2006-063-01-00-0 - Rte: Douglas Victorino Barros [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Douglas Victorino Barros, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00573-2006-063-01-00-4 - Rte: Rosa Jurema Bentes Ferreira [Adv. Frederico da Silva Carmo OAB:RJ 034579/D AB:RJ 097989/D ] Rosa Jurema Bentes Ferreira, Voltan Mecanica e Servico Ltda., Olho Verde Limpeza de Veiculos Ltda, Decorpajero 2020 Comercio e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00683-2006-063-01-00-6 - Rte: Mauro Elias Figueiredo Coimbra [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 079503/D AB:RJ 061118/D ] Mauro Elias Figueiredo Coimbra, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00961-2006-063-01-00-5 - Rte: Ines Veronica de Melo Tavares [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D AB:RJ 074151/D ] Malgarete Dall Agnol: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO) \r\n\r\nProc. 01084-2006-063-01-00-0 - Rte: Robson Santos da Silva [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 083351/D ] Radial Transportes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01101-2006-063-01-00-9 - Rte: Virlene Araujo Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 078113/D ] Virlene Araujo Silva, Calcados Semerra 24 Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01256-2006-063-01-00-5 - Rte: Marcio Andre Dutra do Nascimento [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: Cafe Aradonia Ltda. Marcio Andre Dutra do Nascimento: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01477-2006-063-01-00-3 - Rte: Fernando Alexandre Ribeiro [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Democraticar Comercio de Pecas Ltda. ME Fernando Alexandre Ribeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01486-2006-063-01-00-4 - Rte: Joel Freitas [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo OAB:RJ 080469/D AB:RJ 043340/D ] Joel Freitas, Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01499-2006-063-01-00-3 - Rte: Gilmar Medeiros Vieira [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Gilmar Medeiros Vieira, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Mitra Seguranca Privada Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01556-2006-063-01-00-4 - Rte: Andre Sena de Albuquerque [Adv. Andrea Marcos Queiroz OAB:RJ 094002/D ] Rdo: Cafe e Bar dos Contentes Ltda. Andre Sena de Albuquerque: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01611-2006-063-01-00-6 - Rte: Elisabete Martins Rosario [Adv. Vanilda de Medeiros Muller OAB:RJ 089269/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Elisabete Martins Rosario: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01807-2006-063-01-00-0 - Rte: Veronica Tiburcio Messias [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D AB:RJ 081754/D ] Raro do Ser Confeccoes Ltda.: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DO DEPOSITO RECURSAL, SOB PENA DE SER-LHE NEGADO SEGUIMENTO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01830-2006-063-01-00-5 - Rte: Ademilde dos Santos Soares [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 017494/D ] Ademilde dos Santos Soares, Urmed Urgencias Medicas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01845-2006-063-01-00-3 - Rte: Vera Lucia da Silva [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 073973/D ] Vera Lucia da Silva, Reine Cabeleireiro Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01859-2006-063-01-00-7 - Rte: Luciano Garcia dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 072783/D ] Luciano Garcia dos Santos, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01884-2006-063-01-00-0 - Rte: Querubim Jose Cassilatti [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva OAB:RJ 098659/D AB:RJ 073216/D ] Querubim Jose Cassilatti, Esso Brasileira de Petroleo Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00026-2007-063-01-00-0 - Rte: Renato Lucio de Oliveira Mesquita [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Luiz Alberto Ferreira Renato Lucio de Oliveira Mesquita: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"INDEFIRO, ANTE A AUSENCIA DE DADOS PARA A PESQUISA. \r\n\r\nProc. 00347-1995-063-01-00-0 - Rte: PAULO CAMARGO VIEIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] PAULO CAMARGO VIEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE SEU INTERESSE NO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00594-1995-063-01-00-6 - Rte: ADILSON ALVES PEREIRA [Adv. Rosemere Pereira dos Santos OAB:RJ 074357/D AB:RJ 083650/D ] AUTO VIACAO BANGU LTDA: PREJUDICADO, ANTE O ALVARA DE FL.133. \r\n\r\nProc. RT 000737/95 - Rte: ADAUTO GONCALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 028308/D ] CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB: ANTE O ALEGADO A FL.954, DEFIRO A DILACAO DO PRAZO DE FL.953. \r\n\r\nProc. RT 001273/95 - Rte: VALDECIRA MARTINS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 042553/D AB:RJ 052913/D ] VALDECIRA MARTINS DOS SANTOS, MARIA DA PENHA DE PAULA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 208. \r\n\r\nProc. RT 001702/97 - Rte: PETRONIO ALVES DE SOUZA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 067617/D ] HOTEIS OTHON SA RIO OTHON PALACE HOTEL: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002180/98 - Rte: ANTONIA DE LOURDES BATISTA OLIVEIRA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 069029/D ] ANTONIA DE LOURDES BATISTA OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 61. \r\n\r\nProc. RT 001702/99 - Rte: ORETO CAETANO NETO [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 035189/D ] ORETO CAETANO NETO: DE-SE VISTA DOS AUTOS, POR 5 DIAS, PARA MANIFESTACAO DE FL.150/163 \r\n\r\nProc. RT 002029/99 - Rte: LUCIMEIRE DO NASCIMENTO ASSIS [Adv. Gilza Gaspar OAB:RJ 095314/D ] Rdo: DBCGA COMERCIO DE DROGAS LTDA LUCIMEIRE DO NASCIMENTO ASSIS: TENDO EM VISTA QUE OS SOCIOS NAO FORAM CITADOS NA EXECUCAO VENHA O RTE COM OS ENDERECOS DOS SOCIOS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002116/99 - Rte: VALFRIDO DA SILVA MAIA [Adv. Roberto Jose Rodrigues OAB:RJ 059972/D AB:RJ 005101/D ] VALFRIDO DA SILVA MAIA: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 186395"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/04/2007\r\n\r\nProc. RPS 001884/01 - Rte: GERALDO JOSE DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] GERALDO JOSE DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 186. MANDADO PARA RECLAMADA JA EXPEDIDO \r\n\r\nProc. 01732-2003-064-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo OAB:RJ 065145/D AB:RJ 081686/D AB:RJ 012667/D ] JORGE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 137. MANDADO PARA RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00252-2005-064-01-00-5 - Rte: Gleize dos Santos Almeida [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 061847/D AB:RJ 041800/D ] Gleize dos Santos Almeida: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 123. MANDADO JA EXPEDIDO \r\n\r\nProc. 01647-2005-064-01-00-5 - Rte: Viviane Raphael Barboza [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ] Rdo: Metrosat Teleinformatica Ltda. Viviane Raphael Barboza: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 46. MANDADO PARA RECLAMADA JA EXPEDIDO \r\n\r\nProc. 00077-2006-064-01-00-7 - Rte: Maria Valdenice dos Santos [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 060648/D ] Maria Valdenice dos Santos: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 47. MANDADO PARA RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00692-2006-064-01-00-3 - Rte: Gualter Mendonca dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Gualter Mendonca dos Santos: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 97. MANDADO PARA RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01111-2006-064-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio Flores [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Centro OAB:EM 000051/D AB:RJ 013051/D ] Luiz Antonio Flores: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 101. MANDADO PARA RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 001466/00 - Rte: VALDELY PEREIRA MONCAO [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 083897/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.350. MANDADO PARA RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01644-2000-064-01-00-7 - Rte: JOAO NASCIMENTO MACIEL [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 027439/D ] JOAO NASCIMENTO MACIEL: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 218. MANDADO PARA RECLAMADA JA EXPEDIDO \r\n\r\nProc. 01658-2000-064-01-00-0 - Rte: ADRIANA PAIS DE ANDRADE [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva OAB:RJ 097897/D AB:RJ 063812/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 318. MANDADO PARA RECLAMADA JA EXPEDIDO \r\n\r\nProc. 00720-2002-064-01-00-9 - Rte: ITACIARA SOUZA GOUVEIA SILVA [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 061423/D ] ITACIARA SOUZA GOUVEIA SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 234. MANDADO PARA RECLAMADA JA EXPEDIDO \r\n\r\nProc. 01373-2002-064-01-00-1 - Rte: VAMBERTO PINTO CAMPOS [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 072720/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 174. MANDADO PARA RECLAMADA JA EXPEDIDO \r\n\r\nProc. 01400-2002-064-01-00-6 - Rte: ALEXANDER BARCELOS HERCULANO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] ALEXANDER BARCELOS HERCULANO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 761. MANDADO PARA RECLAMADA JA EXPEDIDO \r\n\r\nProc. 01717-2003-064-01-00-3 - Rte: WILSON TEIXEIRA BRAVO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] WILSON TEIXEIRA BRAVO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 324. MANDADO PARA RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00691-2005-064-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio Alves [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 083351/D ] Luiz Claudio Alves: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 110. MANDADO PARA RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00731-2005-064-01-00-1 - Rte: Arnaldo Rodrigues Figueiredo E OUTRO S AB:RJ 100563/D AB:RJ 040343/D ] Arnaldo Rodrigues Figueiredo, Libanio da Silva Figueiredo, Maria Jose Alves Rossi, Dilson de Oliveira: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 321. MANDADO PARA RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01004-2006-064-01-00-2 - Rte: Carlos Fernando Lourenco Cortes [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 089607/D ] Carlos Fernando Lourenco Cortes: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 57. MANDADO PARA RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01412-1996-064-01-00-1 - Rte: MARCELO DE MATOS SOARES [Adv. Samuel Gaudard OAB:RJ 075409/D AB:RJ 059400/D ] MARCELO DE MATOS SOARES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 170. MANDADO PARA RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 002045/97 - Rte: ADILSON JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 088580/D ] ADILSON JOSE DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 208. MANDADO PARA RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nId: 187739"
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                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "186085": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00859-2006-065-01-00-2 - Rte: Sergio Henrique de Oliveira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/08/2007 `as 10:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DA 2a RDA; NULIDADE DO AVISO PREVIO; ADICIONAL NOTURNO;PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISORIAS EM 1a AUDIENCIA; AVISO PREVIO; SALDO DE SALARIOS; 13o SALARIO 2005; FERIAS VENCIDAS 04/05+1/3; SALARIOS RETIDOS DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2005; HORAS EXTRAS; RSR; DIFERENCA DOS SALARIOS TREZENOS DE 2002 (9/12) E INTEGRAIS DE 2003 E 2004; DIFERENCA DO FGTS; MULTA FUNDIARIADE 40%, PAGAMENTO PECUNIA TIQUETES REFEICAO; MULTA DO ART 477 CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 186085"
                            ],
                            "186050": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 12.06.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.06.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00295-2004-065-01-00-6 - Rte. RICARDO MEDEIROS DA COSTA (Adv. Cristina Souza Cavalcante - OAB/RJ: 068680/D) Rdo. MENEZES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um armario de parede, com 12 portas, sendo 6 na parte superior e 5 na parte inferior, medindo aprox. 3,20 de altura e 3 metros de largura, em bom estado, cor cinza, avaliado em R$ 3.000,00; 2) Um armario de parede com 6 portas, fixo, cor cinza, com uma prateleira na parte inferior, altura aproxamada de 3 metros, em bom estado, avaliado em R$ 1.800,00; 3) Dois aparelhos de ar condicionado, marca Springer, 10.000 Btus, em funcionamento, avaliado em R$ 1.600,00; 4) Seis mesas de escritorio, cor cinza, com duas gavetas do lado direito, em bom estado, avaliada em R$ 1.200,00; 5) Uma mesa de reuniao em formato redondo, com quatro cadeiras, com rodas, marca Mikawa, cor cinza, em bom estado, avaliada em R$ 1.000,00; 6) Um armario de parede, com 2m de altura aproximadamente, 4 portas, 1,80m de largura, 2 prateleiras na parte inferior, em bom estado, avaliado em R$ 1.600,00; 7) Um armario-arquivo, para escritorio, com 2m de altura, com 2 portas na parte superior e inferior, 4 gavetas entre as portas, em bom estado, avaliado em R$ 1.600,00; 8) Um arquivo de escritorio, cinza, com cinco gavetas, em funcionamento e bom estado, avaliado em R$ 800,00; 9) Um aparelho de fax, marca Sharp, modelo FO-175, cor cinza, em funcionamento e regular estado, avaliado em R$ 400,00; 10) Uma impressora, marca Deskjet 610, em regular estado e em funcionamento, avaliada em R$ 200,00. Total da Avaliacao: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 299/300, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praca Olavo Bilac, 28, Grupo 1413/1414, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000702/01 - Rte. RENATA VALESCA RAMOS DA SILVA (Adv. Alberto Moita Prado - OAB/RJ: 016448/D) Rdo. SUN LIGHT CABELEIREIROS LTDA - Bem(ns): 1) Dois refrigeradores Eletrolux R130, branco, regular estado, funcionando, avaliados em R$ 700,00; 2) Um microondas CCE, modelo MV1480, regular estado, avaliado em R$ 250,00; 3) Tres cadeiras estofadas na cor azul, estado de uso, avaliadas em R$ 210,00; 4) Um arquivo em aco tipo escritorio, com 4 gavetas, no estado, avaliado em R$ 120,00; 5) Quinze cadeiras estofadas para salao de cabeleireiro, com estrutura em aco na cor branca, avaliadas em R$ 4.500,00; 6) Duas cadeiras giratorias, com braco, na cor cinza, regular estado, avaliadas em R$ 160,00; 7) Uma estufa para esterilizacao e secagem, marca Icamo, mod. 1, estado de uso, funcionando, avaliada em R$ 250,00; 8) Um balcao de recepcao em madeira, forrado em formica prata, com vidro e varias prateleiras, medindo aprox. 2,80m x 0,40m x 1,20m, em forma de J, avaliado em R$ 900,00; 9) Um aparelho de som, marca Sony FM-B170, com cd, radio, duplo deck, estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 200,00; 10) Um bebedouro Sofe/Everest, com dupla fistracao, com carvao ativado, estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 300,00; 11) Quatro carrinhos quimicos, com quatro gavetas, medindo 0,80m de altura, cor azul/cinza, estado de uso, avaliados em R$ 280,00; 12) Um microcomputador AMD K6 III 450, 1,44M, com monitor, teclado e CPU em mini torre, avaliado em R$ 1.100,00; 13) Um aparelho de ar condicionado, marca Eletrolux, 10.000 Btus, avaliado em R$ 600,00; 14) Duas cadeiras estofadas, tipo presidente, marca MS System, cor azul, regular estado, avaliadas em R$ 300,00; 15) Tres estantes em aco, com 5 prateleiras, regular estado, avaliadas em R$ 240,00; 16) Dois armarios na cor azul, com duas portas inferiores e seis vaos, regular estado, avaliados em R$ 280,00; 17) Duas mesas na cor azul, com pes cilindricos em metal, medindo 1,40 x 0,60m, avaliadas em R$ 160,00; 18) Uma mesa de computador, completa, na cor azul/cinza, estado de uso, avaliada em R$ 140,00; 19) Dezoito poltronas estofadas, profissionais de cabeleireiro, hidraulicas, regulaveis, com estrutura em inox, estado de uso, avaliadas em R$ 15.300,00; 20) Tres condicionadores de ar, tipo split, marca Carrier, cap. aproximada de 30.000 Btus, avaliados em R$ 12.000,00; 21) Tres lavatorios profissionais de cabeleireiro, em louca, com assento acoplado, estado de uso, avaliados em R$ 1.200,00; 22) Quinze carrinhos de cabeleireiro, tipo Cirandinha Poeta, com rodinhas, sendo onze na cor preta e quatro na cor azul, regular estado, avaliados em R$ 3.000,00; 23) Duas camas de depilacao, regulavel, com estofado na cor branca e estrutura em ferro, estado de uso, avaliadas em R$ 800,00. Total da Avaliacao: R$ 42.990,00 (quarenta e dois mil, novecentos e noventa reais). Penhorados e avaliados as fls. 225/227, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Barao de Mesquita, 280/285, Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01637-2003-065-01-00-4 - Rte. ALEXANDRE SOARES (Adv. Joao Antonio Fonseca Viga - OAB/RJ: 038724/D) Rdo. ESQUADRIA TANGER D OURO LTDA ME - Bem(ns): 1) Uma mesa de jantar, estrutura em ferro, seis cadeiras do mesmo material, com tampo de vidro 8mm, medindo 1,60 x 80 x 80, rustica, regular estado, avaliada em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 84, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Lins de Vasconcellos, 273, Loja A, Lins de Vasconcellos/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01059-2006-065-01-00-9 - Rte. VALERIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. Sumaya Portilho Gomes - OAB/RJ: 0138425/D) Rdo. DUPLICAR COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA (Adv. Ricardo Rosa Caldeira - OAB/RJ: 065064/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina de lavar, da marca Vaporetto, em regular estado, no uso e funcionando, avaliada em R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 51, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Lobo Junior, 1681, Penha/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01435-2003-065-01-00-2 - Rte. MARICELIA DA SILVA (Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do RJ - Sind: 000030) Rdo. BSH FOTOGRAFIA LTDA (Adv. Flavio Tavares Leao - OAB/RJ: 066022/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina fotografica digital, marca Nikon, modelo D705, 6 Mcpixels, com conjunto de lente DX SWM ED 35mm, em bom estado, avaliada em R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 96, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Americas, 4666, Loja 11 C, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01704-2004-065-01-00-1 - Rte. PATRICIA APARECIDA DA SILVA (Adv. Maria Cristina de Souza Martins - OAB/RJ: 064442/D) Rdo. LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ: 092784/D) - Bem(ns): 1) Um microscopio otico, marca Lette, modelo 020-452-008, binocular, n. patrimonio 074, operacional, em uso, avaliado em R$ 2.100,00; 2) Um microscopio otico marca Westoler, binocular, operacional, em uso, avaliado em R$ 2.100,00; 3) Um microscopio otico marca Nilon, modelo 71192, operacional, em uso, avaliado em R$ 2.100,00. Total da Avaliacao: R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 86, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807, sala 706, Copacabana/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00475-2002-065-01-00-0 - Rte. KATIA REGINA DA ROCHA GOMES (Adv. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ: 112334/D) Rdo. TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Decio Freire - OAB/RJ: 002255/A) - Bem(ns): 1) 625 metros de cabo de 144 fibras oticas, tendo como especificacao CFDA SM DD-G-144, no estado de novo, avaliado em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 192, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Gal. Polidoro, 99, 5 andar, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01239-2003-065-01-00-8 - Rte. ARMANDO PINTO DE CARVALHO (Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio - OAB/RJ: 0103545/D) Rdo. INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA - Bem(ns): 1) Uma maquina para producao de cigarros (circuito de mando de LAPA7, marca Molin Machine Ltda, n. OM 37890, 220 Volts, 3 fases, 50 HZ e 30 amp. Avaliada em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 60, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 12.600, Penha/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00320-2005-065-01-00-2 - Rte. GERARDO DE PAIVA DA SILVA (Adv. Denise César Chaves - OAB/RJ: 091774/D) Rdo. MELHOR DO RECREIO RESTAURANTE LTDA (Adv. Fernando Luiz de Almeida - OAB/RJ: 080620/D) - Bem(ns): 1) Uma TV Samsung 106x55cm, tela plana, plasma, funcionando, bom estado, avaliada em R$ 16.000,00; 2) Quatro aparelhos de ar refrigerado Carrier, modelo split (nao e de janela), funsionando, regular estado, avaliados em R$ 6.400,00; 3) Trinta e uma mesas em madeira 0,75 x 1,20m, cor marrom, acompanhadas de quatro cadeiras cada, tambem em madeira, cor marrom, assento e encosto estofados em vinil branco perola, regular estado, avaliadas em R$ 12.400,00; 4) Nove mesas em madeira, redondas, 1,20m, acompanhadas de quatro cadeiras cada, regular estado, avaliadas em R$ 3.600,00; 5) Treze mesas em madeira 0,80 x 0,80m, acompanhadas de quatro cadeiras cada, regular estado, avaliadas em R$ 3.900,00; 6) Seis mesas em madeira 0,75m x 1,20m, acompanhadas de quatro cadeiras cada, regular estado, avaliadas em R$ 2.400,00. Total da Avaliacao: R$ 44.200,00 (quarenta e quatro mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 162/163, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Lucio Costa, 16580, Recreio/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00181-2003-065-01-00-5 - Rte. ANTONIO JACINTO SOARES FILHO (Adv. Jorge Luiz Tmoteo Ferreira - OAB/RJ: 080691/D) Rdo. CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ: 020283/D) - Bem(ns): 1) Vinte e oito escrivaninhas em melamina nas cores azul e marfim, modelos curvas, regular estado, avaliadas em R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 93, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sacadura Cabral, 103, Saude/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00624-2002-065-01-00-7 - Rte. LAURA CRISTINA DA SILVA (Adv. Elcio Fernandes Guedes Teixeira - OAB/RJ: 111646/D) Rdo. DIAMANTE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv. Carlos Alberto Faria - OAB/RJ: 041468/D) - Bem(ns): 1) Duas maquinas de limpeza, tipo enceradeira high speed, Eletrolux Euro Clean KF-1500D, auto rotacao, ambas em regular estado de uso, avaliadas em R$ 5.200,00; 2) Conjunto de moveis de escritorio, composto de 2 arquivos de aco, tipo oficio, com 4 gavetoes, com puxador e uma fechadura, e tres cadeiras, revestidas em tecido, fixa e sem braco, todos em regular estado de uso, avaliados em R$ 330,00. Total da Avaliacao: R$ 5.530,00 (cinco mil, quinhentos e trinta reais). Penhorados e avaliados as fls. 120, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Paraiba, 09, sala 101, Praca da Bandeira/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000427/94 - Rte. ADRIANO DO NASCIMENTO SANTANA Rdo. SERVIG SERVICOS DE VIGILANCIA E ADMINISTRACAO E OUTRO(S) (Adv. Albergertte Almeida Pinto - OAB/RJ: 069083/D; Humberto Ferreira - OAB/RJ: 024457/D) - Bem(ns): 1) 100 metros de cabo de 144 fibras oticas, tendo como especificacao CFDA-5M-DD-G-144, em estado de novo, avaliado em R$ 2.560,00 (dois mil, quinhentos e sessenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 564, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Gal. Polidoro, 98, 5 andar, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01360-2000-065-01-00-7 - Rte. SEVERINA ALEXANDRE DE FARIAS (Adv. Serafim Gomes Ribeiro - OAB/RJ: 046933/D) Rdo. SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Alessandra Torres Reis - OAB/RJ: 0105760/D) - Bem(ns): 1) Vinte e quatro leitos hospitalares, funcionando e em bom estado, avaliados em R$ 12.000,00 (doze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 266, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Santa Luzia, 206, Castelo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001973/01 - Rte. MARIA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA (Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto - OAB/RJ: 059471/D) Rdo. TELE PRESS MARKETING SERVICOS & CREDIT ASSESSMENT LTDA (Adv. Luciane Pelosi da Fonseca - OAB/RJ: 090578/D) - Bem(ns): 1) Dois aparelhos de ar condicionado Springer Sport Line, 7.000 Btus, avaliados em R$ 500,00 (quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 105, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Antonio Candeia Filho, 136, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARIA DO CARMO F. VASCONCELLOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JACQUELINE LIPPI RODRIGUES MOURA, MM. Juiza Titular da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 186050"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/04/2007\r\n\r\nProc. 01653-2002-068-01-01-8 - Rte: NARA ELIAS FERREIRA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RPS 001149/01 - Rte: ELENICE MARIA DA SILVA [Adv. Dayse Vieira Amaro OAB:RJ 083045/D ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COM ADMINISTRACAO LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00292-2003-068-01-00-0 - Rte: RENATO PAULINO DA SILVA [Adv. Dario Fernando dos Santos OAB:RJ 076962/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 68/76 (JUCERJA). \r\n\r\nProc. 00303-2004-068-01-00-3 - Rte: LAERCIO DE BARROS TEODORO [Adv. Paulo dos Santos Freitas OAB:RJ 080543/D AB:RJ 022681/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00488-2004-068-01-00-6 - Rte: SANDRA LOPES ARRUDA [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 076782/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.669,64. \r\n\r\nProc. 00647-2004-068-01-00-2 - Rte: HUGO JOSE NETTO DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00096-2005-068-01-00-8 - Rte: Carlos Roberto Cordeiro da Silva [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Rdo: Nao atendida a determinacao de fl.70, nego seguimento ao Agravo de Peticao, por vicio de representacao. \r\n\r\nProc. 00249-2005-068-01-00-7 - Rte: Fernanda Goncalves da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Eugenio Roberto Fischer [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade OAB:RJ 095363/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.260,07. \r\n\r\nProc. 00551-2005-068-01-00-5 - Rte: Carlos Henriques Ribeiro [Adv. Jose Silva Araujo OAB:RJ 036997/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.561,39. \r\n\r\nProc. 01435-2005-068-01-00-3 - Rte: Paulo da Cruz Faria [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues OAB:RJ 068307/D AB:RJ 065662/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 77,36, pelo Reclamante dispensado. \r\n\r\nProc. 01520-2005-068-01-00-1 - Rte: Flavia Valeria Alves [Adv. Angela Maria da Silva Garcia OAB:RJ 083662/D AB:RJ 075417/D ] Rte: Apresentar novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento, com a deducao previdenciaria onde cabivel. Deverao ser informados, tambem, os valores devidos sob responsabilidade da Re ao INSS. \r\n\r\nProc. 00061-2006-068-01-00-0 - Rte: Jorge Candido da Costa [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Rdo: LFL Engenharia Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.787,61. \r\n\r\nProc. 00656-2006-068-01-00-5 - Rte: Gloria de Fatima Veiga dos Santos [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00919-2006-068-01-00-6 - Rte: Daniele Jeronymo Pereira da Silva [Adv. Jose Augusto Costa OAB:RJ 082442/D ] Rdo: Guaracilei Maciel Vidigal (Espolio de) Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00966-2006-068-01-00-0 - Rte: Paulo Jose El Honais [Adv. Rodrigo Moreira Laeber OAB:RJ 121619/D ] Rdo: Simper Sistema de Impermeabilizacoes Rio Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 174,29 pelo reclamante isento, calculadas sobre o valor de R$ 8.714,64, atribuido a causa na inicial. \r\n\r\nProc. 01164-2006-068-01-00-7 - Rte: Simone Teresa Arantes [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D Rte: Ja deferido o desentranhamento de documentos na decisao de fl.41, aguarde-se por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01169-2006-068-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto Lopes Vieira [Adv. Wellen Fonseca OAB:RJ 113736/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01181-2006-068-01-00-4 - Rte: Josimar Jacinto dos Santos [Adv. Luiz Carvalho Campos OAB:RJ 079524/D ] Rdo: Plaspoli Reciclagem Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5333,33 C106,67 RDA. \r\n\r\nProc. 01203-2006-068-01-00-6 - Rte: Josicleide Porfirio de Souza [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01325-2006-068-01-00-2 - Rte: Antonio de Barros da Silva Filho [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 069255/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01441-2006-068-01-00-1 - Rte: Edivan Bizarra da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Una Empreiteira Ltda. E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 50/54 (JUCERJA). \r\n\r\nProc. 01672-2006-068-01-00-5 - Rte: Norma Rosangela da Silva [Adv. Arnaldo Leite Mesquita OAB:RJ 091756/D AB:RJ 040514/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que rejeitados os Embargos de Declaracao da Reclamada para acrescer a condenacao (R$ 25,60) a titulo de multa de 1% do valor da causa por manifestamente protelatorios. \r\n\r\nProc. 00411-2007-068-01-00-9 - Rte: Fernando Antonio de Souza Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D Rte: Por nao observadas, integralmente, as determinacoes constantes dos arts. 1o e 2o do Ato 868/2005, da Presidencia deste Tribunal, publicado no DO de 09/05/05, emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo, ainda, vir com a liquidacao dos pedidos dos itens 3 e 4, a fim de ajusta-la aos moldes da Lei No 9957/00, tambem sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00430-2007-068-01-00-5 - Rte: Antonio Pinheiro Neto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D Rte: Por nao observadas, integralmente, as determinacoes constantes dos arts. 1o e 2o do Ato 868/2005, da Presidencia deste Tribunal, publicado no DO de 09/05/05, emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo, ainda, vir com a liquidacao dos pedidos dos itens 3 e 4, a fim de ajusta-la aos moldes da Lei No 9957/00, tambem sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000112/01 - Rte: RITA LUZIE RIBEIRO [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 137/140. \r\n\r\nProc. RT 000139/01 - Rte: PAULO SERGIO VIEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: VANGUARDA RIO GRAFICA S A E OUTRO S AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao da Editora JB S/A e a certidao do oficial de justica de fl.333. \r\n\r\nProc. RT 000702/01 - Rte: PAULO ALVES OLIVEIRA [Adv. Wellington Ricardo de Oliveira OAB:RJ 040524/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Ciencia da certidao do Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001118/01 - Rte: SORAYA PARAGUASSU GONCALVES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Defiro a dilacao do prazo por mais 15 dias. \r\n\r\nProc. 01421-2001-068-01-00-6 - Rte: RAIMUNDO JULIAO DA SILVA FILHO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 136896/D ] Rdo: Vir com o calculo do Imposto de Renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001764/01 - Rte: LUIS RENATO THADEU LIMA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 591 (13a VT/RJ). \r\n\r\nProc. 02007-2001-068-01-00-4 - Rte: JOSE MAURO DA CUNHA FEITAL [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 030399/D ] SR PRODUCOES E MARKETING LTDA: Fornecer o endereco de seu cliente, nos termos do art. 39 do CPC. \r\n\r\nProc. 02190-2001-068-01-00-8 - Rte: VALDEIR ENEDINO GERALDO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00083-2002-068-01-00-6 - Rte: MARCOS AURELIO ALVES MACHADO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00273-2002-068-01-00-3 - Rte: MARCOS CORREA CAMARA [Adv. Juan David Posada OAB:RJ 094221/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00357-2002-068-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 074082/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00607-2002-068-01-00-9 - Rte: MARCIO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira OAB:RJ 085253/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 23.707,35. \r\n\r\nProc. 00619-2002-068-01-00-3 - Rte: ANTONIO ABILIO DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 98 (LIGHT). \r\n\r\nProc. 00895-2002-068-01-00-1 - Rte: JOAO CARLOS ELIAS DAS CHAGAS [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D ] Rdo: KOINONIA ARTEFATOS E VESTUARIO DE COURO LTDA Rte: Ciencia da certidao do Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01187-2002-068-01-00-8 - Rte: SERGIO DAEMON GUIMARAES [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Vir com o calculo dos valores que entende devidos, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01378-2002-068-01-00-0 - Rte: MARCELO RODRIGUES [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 053782/D ] Rte: Ja expedida a certidao para habilitacao do autor na Massa, esclareca seu requerimento. \r\n\r\nProc. 00416-2003-068-01-00-8 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA NEVES FILHO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 137 (14a VT/CURITIBA). \r\n\r\nProc. 00564-2003-068-01-00-2 - Rte: JOSE ANTONIO MARTINS [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D ] Rdo: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 54 (JUCERJA). \r\n\r\nProc. 00752-2003-068-01-00-0 - Rte: MARCELO MEYER CARVALHAL [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho OAB:RJ 065888/D AB:RJ 110181/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01115-2003-068-01-00-1 - Rte: FABIO MOREIRA CASTILHO SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 057083/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01190-2003-068-01-00-2 - Rte: REINALDO SOARES [Adv. Mussi Abdo Annuza OAB:RJ 033685/D AB:RJ 084248/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01281-2003-068-01-00-8 - Rte: DEISE PONTES DA PAIXAO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 079093/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01701-2003-068-01-00-6 - Rte: CARLOS AUGUSTO COUTINHO MARQUES OZORIO [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 187683"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/04/2007\r\n\r\nProc. 00373-2003-070-01-00-7 - Cgte: PADARIA DA BARRA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D AB:RJ 088919/D ] EDGAR DE SOUZA RODRIGUES: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.153. \r\n\r\nProc. 01341-2004-070-01-00-0 - Cgte: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Marcos Antonio de Sousa OAB:RJ 081397/D AB:RJ 094810/D ] TOESA SERVICE LTDA: DEVOLVA OS AUTOS A SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 00967-2006-070-01-00-0 - Egte: Farmacia Astoria de Copacabana Ltda. EPP [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho OAB:RJ 134385/D AB:RJ 070391/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FLS.17. \r\n\r\nProc. 01121-2006-070-01-00-8 - Rte: Adriana Coelho Vicente [Adv. Jose Pugan OAB:RJ 022117/D AB:RJ 072543/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01326-2006-070-01-00-3 - Rte: Rafael Rodrigues Goncalves [Adv. Vyvian de Souza Siciliano OAB:RJ 117267/D AB:RJ 045864/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00266-2007-070-01-00-2 - Rte: Andre Santos da Silva [Adv. Regina Lucia Baptista Baleroni OAB:RJ 131655/D ] Rdo: NM Comercial Ltda. Rte: ADEQUE A INICIAL AO ATO N.868/2005 OU JUSTIFIQUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. COMPROVE A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA NA BASE TERRITORIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO MESMO PRAZO, TAMBEM SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00369-2007-070-01-00-2 - Rte: Vera Lucia Correia da Silva [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D ] Rdo: Braservis Ltda. Rte: COMPROVE A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA, NA BASE TERRITORIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO PRAZO DE 10 DIAS EM CARTORIO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000352/01 - Rte: PAULO ROBERTO TEIXEIRA SAMPAIO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE OFICIO JUNTADO AOS AUTOS, FLS.542. \r\n\r\nProc. 01709-2001-070-01-00-7 - Rte: SYLAS GOMES DE ANDRADE [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE CARTA PRECATORIA EXECUTORIA A CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 00636-2002-070-01-00-7 - Rte: JOSE HERCULANO DE OLIVEIRA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 048957/D ] Rdo: INFORME A RDA, EM 48 HORAS, O ENDERECO COMPLETO DA AGENCIA ONDE TERIA SIDO REALIZADO O BLOQUEIO, OU PROVIDENCIE A TRANSFERENCIA PARA O BANCO DO BRASIL, CONFORME JA DETERMINADO NO MANDADO DE FLS. 127. \r\n\r\nProc. 00012-2005-070-01-00-2 - Rte: Rodrigo Talayer da Silva Lages [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO. FLS.181. \r\n\r\nProc. 00695-2005-070-01-00-8 - Rte: Octavio Henrique Alves de Sales [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00112-2006-070-01-00-0 - Rte: Joao Robero Cardoso [Adv. Fabio Maia Cortes OAB:RJ 128742/D AB:RJ 086824/D ] Rdo: VENHA A RE, DERRADEIRAMENTE, COM DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO, COM PERDA DA PROVA, CONSEQUENCIA DAI ADVINDAS. \r\n\r\nProc. 00447-2006-070-01-00-8 - Rte: Alex dos Santos Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 107977/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE DECISAO QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO QUANTO AO PEDIDO DE ITEM C DA INICIAL, E NAS DEMAIS PRELIMINARES E NO MERITO JULGA PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 00587-2006-070-01-00-6 - Rte: Cristiane de Saboya David [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01124-2006-070-01-00-1 - Rte: Tatiana Pacheco Lima Guedes [Adv. Rafael Netto Arruda OAB:RJ 134976/D AB:RJ 094236/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.81. \r\n\r\nProc. 01359-2006-070-01-00-3 - Rte: Fabiano Luiz da Cunha [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 068427/D AB:RJ 013012/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01377-2006-070-01-00-5 - Rte: Marco Antonio de Almeida Rodrigues [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 018737/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00292-2007-070-01-00-0 - Rte: Jose da Silva Ribeiro [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: Barbados e Barbudos Bar e Restaurante Ltda. - Parme Rte: CUMPRA O DETERMINADO NAS FLS.11, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00321-2007-070-01-00-4 - Rte: Amaro Ferraz Bezerra [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: Condominio do Edificio Montgomery Rte: COMPROVE A INEXISTENCIA DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DA DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA, NA BASE TERRITORIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO PRAZO DE 10 DIAS EM CARTORIO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00324-2007-070-01-00-8 - Rte: Fabiano Gomes da Silva [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D ] Rdo: Veneza Alimentos de Santa Cruz Ltda. Rte: CUMPRA INTEGRALMENTE O DETERMINADO NAS FLS.17, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00334-2007-070-01-00-3 - Rte: Dellon Matos Kirk [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D ] Rdo: Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda. - ZP 7 Rte: ADEQUE A INICIAL AO ATO N.868/2005 OU JUSTIFIQUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. RT 001293/96 - Rte: BENEDITA MONICA MANCO LOPES [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D ] Rdo: AUTORENTAL LOCADORA VEICULOS EQUIPAMENTOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE CARTA PRECATORIA A CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 00578-1998-070-01-00-4 - Rte: JOSE ELIAS BEZERRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 112396/D ] Rdo: A RDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. FLS.205. \r\n\r\nProc. RT 001199/98 - Rte: MARIA DO SOCORRO REIS [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: JUSTIFIQUE A RDA, CONSIDERANDO QUE NAO HA PROVA NOS AUTOS DA ALEGADA ISENCAO, TENDO A RDA REALIZADO CALCULO DE TAL RETENCAO AS FLS. 160, ATENTE AO ART.17 DO CPC E AS SUAS OBRIGACOES DE EMPREGADORA. \r\n\r\nProc. RT 002280/99 - Rte: DERNIVAL MENDONCA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 060667/D AB:RJ 079296/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FLS.355. \r\n\r\nId: 170563"
                            ]
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                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "186512": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00147-2007-076-01-00-8 - Rte: Giselle Fuly Ribeiro Rdo: Ercrom Ent Repr Comun. Rocha Miranda BAIRRO ADJACENTES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/05/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Sao os seguintes os pedidos: \"Diante do arrazoado supra, e a presente para reclamar o QUANTUM devido a reclamante, com base na maior remuneracao, com pagamento das verbas incontroversas a teor do artigo 467 da CLT, tudo acrescido da devida atualizacao monetaria e juros de mora ate o efetivo pagamento, conforme os pedidos abaixo elencados: 1 - Deferimento dos beneficios de assistencia judiciaria e gratuidade de justica, conforme fundamentacao; 2- Declaracao da responsbilidade subsidiaria da Segunda reclamada; 3- Baixa na CTPS da reclamante com data de 01/10/2006; 4- seja concedida a antecipacao de tutela para liberacao, atraves do alvara, do FGTS depositado na conta vinculada da Reclamante; 5- Pagamento das parcelas abaixo, tendo em vista o reajuste salarial do ano de 2006 sobre as verbas salariais e rescisorias, conforme abaixo: 5.1 - diferenca dos salarios dos meses de abril a setembro de 2006 (6 meses), no valor de R$ 326,36; 5.2-salario dos meses de marco, abril, maio, junho, julho e agosto do ano de 2006, no valor de R$ 2.286,36; 5.3- aviso previo indenizado no valor de R$ 381,06; 5.4-ferias do periodo de 2005/2006 no valor de R$ 381,06; 5.5- 13o salario na razao de 9/12, face a projecao do aviso previo, no valor de R$ 285,79; 5.6- recolhimento do FGTS dos meses em aberto, conforme fundamentacao, no valor de R$ 182,90; pagamento dos 40% sobre o FGTS acima apurado no valor de R$ 73,16; 6- pagamento da multa do paragrafo 8o, art. 477 da CLT, no valor de R$ 381,06; 7- Pagamento de vales transporte de todo o periodo trabalhado, no valor de R$ 919,60; 8- Entrega das guias do TRCT no codigo 01, responsabilizando-se a reclamada pela integralidade dos depositos fundiarios, sob pena de indenizacao pelo equivalente; 9- entrega das guias para recebimento do Seguro Desemprego, sob pena de indenizacao equivalente, no valor de R$ 1.524,24; SUBTOTAL R$ 6.578,49; 10 - honorarios advocaticios na base de 15% sobre o valor da condenacao em favor do Sindicato Assistente, no valor de R$ 986,77; TOTAL de R$ 7.565,26. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 00305-2006-076-01-00-9 - Rte: Ana Maria Pugliese [Adv. Jocelino Cristovam Pereira OAB:RJ 040343/D AB:RJ 063627/D ] Ana Maria Pugliese, Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense: Tomar ciencia da decisao de fl. 116: \"...Pretende a autora a execucao de titulo extrajudicial. Entretanto, como e notorio e, de resto, comprovado pelos documentos constantes dos autos, a re esta submetida a recuperacao judicial, em curso perante a 8a Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, que, portanto, e a unica competente para apreciar a presente demanda, nos precisos termos dos artigos 6o e 59 da Lei 11.105/05. Pelo exposto, declino a competencia em favor da 8a Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro.\" \r\n\r\nProc. 00214-2007-076-01-00-4 - Rte: Jorge Matias Barbosa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 078057/D AB:RJ 077801/D ] Jorge Matias Barbosa, Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos S.A. - ECT: Tomar ciencia da decisao de fl. 149/149v, que ACOLHEU PARCIALMENTE os embargos, para que passe a fazer parte integrante da sentenca, que o valor arbitrado a condenacao e de R$ 1.900,00, sendo as custas devidas, portanto, no valor de R$ 38,00. \r\n\r\nProc. 00066-2006-076-01-00-7 - Rte: Carlos Jose da Silva [Adv. Jorge Alves OAB:RJ 065837/D AB:RJ 092212/D AB:ES 005105/D ] Carlos Jose da Silva, Giga Locacoes e Agenciamentos Ltda., Linn Mercantil Ltda.: Manifestar-se sobre oficio da Policia Militar (fls. 186/189), em 5 (cinco) dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00260-2006-076-01-00-2 - Rte: Fernando Gino de Maria [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 069255/D ] Fernando Gino de Maria: Ciencia do despacho de fl. 262:\"Comprove o autor o alegado.\" \r\n\r\nId: 186512"
                            ]
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                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/04/2007\r\n\r\nProc. 00018-2006-079-01-00-8 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 070898/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 5 dias \r\n\r\nProc. 00055-2007-079-01-00-7 - Rte: Alexandre da Cruz Fernandes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: GR S.A. [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Apresentar calculos de liquidacao. No prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00362-2006-079-01-00-7 - Rte: Dulce do Espirito Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 071113/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: As recorridas \r\n\r\nProc. 00088-2007-079-01-00-7 - Rte: Claudiano de Azevedo Silva Filho [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 012509/D ] Rte: Ao recorrido em 5 dias \r\n\r\nProc. 00452-2007-079-01-00-9 - Rte: Maria Bandeira de Moura Botelho [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira OAB:RJ 125731/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fls 24 \"defiro o prazo de 5 dias\" \r\n\r\nId: 186042"
                            ]
                        }
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                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "187582": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire, 471 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 25/05/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00101-2007-081-01-00-4 - Exte: Katia Frazao Costa Rodrigues Exdo: Vera Rosa Fernandes Galvao Antunes Bens: Seis lotes de esmeraldas de diversas formas e tamanhos, perfazendo um total de 7,5 ct (sete e meio quilates) em cada lote, e 45 ct (quarenta e cinco quilates) na soma dos seis lotes; denominados, respectivamente, \"lote 181\" - lacre 009185, \"lote 183\" - lacre 0009224, \"lote 184\" - lacre 0009317, \"lote 194\"- lacre 0009494, \"lote 214\" - lacre 0009095 e \"lote 207\" - lacre 0009292; que, ora, avalio, cada lote, acima referido, em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), totalizando R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 00281-2006-081-01-00-3 - Rte: Adilson Vicente de Souza Junior [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Cultural Silva Tavares Ltda. [Adv. Valeria Lisboa Vieira de Mello OAB:RJ 064264/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls. 142, no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00326-2006-081-01-00-0 - Rte: Luciene Ferreira Macedo Miranda [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior OAB:RJ 063890/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00328-2006-081-01-00-9 - Rte: Raquel da Silva Miranda [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Fitco Comercio de Roupas [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D ] Rte: \"Venha a reclamante, querendo, com a liquidacao do julgado\". Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00167-2007-081-01-00-4 - Rte: Shirley de Araujo Nascimento [Adv. Sant Clair Alves de Souza OAB:RJ 098863/D AB:RJ 063890/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00485-2007-081-01-00-5 - Rte: Dauro Heleno Pires da Luz [Adv. Angela Clara Fernandes Goncalves OAB:RJ 087369/D ] Rdo: Toesa Service Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Considerando que, pelo valor atribuido a causa, este processo devera seguir pelo rito sumarissimo, venha o(a) reclamante com a liquidacao de seu pedido\". Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00010-2006-081-01-00-8 - Rte: Aroldo Alves [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao de fls. 55, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00031-2006-081-01-00-3 - Rte: Paulo Henrique Torres da Silva [Adv. George Matias de Lima OAB:RJ 133984/D AB:RJ 000873/B ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos do INSS, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00099-2006-081-01-00-2 - Rte: Antonio Batista da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 062472/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos do INSS, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00213-2006-081-01-00-4 - Rte: Tathiana Caetano Dias Breves [Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo OAB:RJ 059989/D AB:RJ 068685/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls. 68, no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00237-2006-081-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind. Produtos Quimicos Farmaceuticos MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 116965/D ] Rte: Tomar ciencia dos documentos de fls. 307/308, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00099-2007-081-01-00-3 - Rte: Valeska Rodrigues de Souza [Adv. Allan do Amaral Santos OAB:RJ 119281/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00119-2007-081-01-00-6 - Rte: Lucio Flavio Alves Barbosa [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 032626/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 187582"
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                            "187648": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00244-2007-082-01-00-2 - Rte: Adriana Santos PENAFORTI RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/07/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00108-2006-082-01-00-1 - Rte: Luciano Conceicao Moreira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 00120-2007-082-01-00-7 - Rte: Erica Matos da Silva [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque OAB:RJ 069562/D AB:RJ 117388/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00471-2007-082-01-00-8 - Rte: Jeferson Couto Fernandes [Adv. Flavio Branco Pereira OAB:RJ 117616/D Rte: Emendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, pena extincao \r\n\r\nProc. 00034-2006-082-01-00-3 - Rte: Fernando de Azevedo Falcon [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares OAB:RJ 103664/D AB:RJ 119957/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00083-2006-082-01-00-6 - Rte: Geraldo Ramos de Lima [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Adda Maria [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa OAB:RJ 087390/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00264-2006-082-01-00-2 - Rte: Marcus Cezar Figueira Lemos [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 007629/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00044-2007-082-01-00-0 - Rte: Walcenir Tadeu Genta [Adv. Adriana de Faria Corbo OAB:RJ 087955/D AB:RJ 092167/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00055-2007-082-01-00-0 - Rte: Leandro da Silva Serafim [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 102072/D AB:RJ 090419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00087-2007-082-01-00-5 - Rte: Alice das Neves [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 088808/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 187648"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "186019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01100-1999-421-01-00-5 - Rte: JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Contestar embargos `a execucao/devedor. Ciencia da r. Sentenca de fls. 155: IMPROCEDENTES os Embargos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001339/99 - Rte: RONALDO MARQUES DE SOUZA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, fixados pelos valores constantes de fls. 304/310. Not. partes, sendo a Reclamada ao deposito, sob pena de execucao (art. 880, CLT). Prazo: 02 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 02236-2002-421-01-00-9 - Rte: SIND TRAB EMPR FERROV DA ZONA DA CENTRAL DO BR [Adv. Fabio Karam Brandao OAB:RJ 060036/D AB:RJ 082966/D ] Rdo: Ter vista de fls. 644/752, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002328/00 - Rte: JOSE ROBERTO PASSOS [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva OAB:RJ 043408/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Rte: Tomar ciencia de fls. 72/74, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002320/01 - Rte: ANDREIA BARBOSA ROMEIRO [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Rdo: Confeccoes Anri Ltda. Rte: Tomar ciencia de fls. 61 verso, em 05 dias. (Certidao Negativa). \r\n\r\nProc. 00888-2002-421-01-00-9 - Rte: MERCEDES MARIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Leni Marques OAB:RJ 064254/D ] Rdo: DERCY LUIZ MEDEIROS Rte: Tomar ciencia do desarquivamento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01576-2003-421-01-00-3 - Rte: ARMINDA COSTA CARDOSO DE NOVAES [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB:RJ 056048/D AB:RJ 005674/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 126/130, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00059-2004-421-01-00-8 - Rte: ROSE MARY IGNACIA COUTINHO [Adv. Mauro Luiz Teles OAB:RJ 112513/D AB:RJ 016499/D ] Rdo: Ciencia da r. Decisao de fls. 140: PROCEDENTES os Embargos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01358-2004-421-01-00-0 - Rte: ELAINE BRUNA DOS SANTOS [Adv. Flavio de Andrade Camerano OAB:RJ 051682/D ] Rdo: GELSON DE SOUZA E SILVA Rte: Diligencie a exequente a respeito dos dados, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00165-2005-421-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique Lopes [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D ] Rdo: Univulk Comercio e Servicos Ltda Rte: Tomar ciencia de fls. 167, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00300-2006-421-01-00-0 - Rte: Luiz de Souza [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza OAB:RJ 084372/D ] Rdo: Confeccoes Agua Fria Ltda.-ME Rte: Tomar ciencia do bloqueio on line, via Bacenjud, indicando meios para p-rosseguimento da execucao. Prazo: 30 dias, conforme r. despacho de fls. 34 verso. Apos, o que, transcorrido in albis, remetam-se ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 00548-2006-421-01-00-1 - Rte: Maria da Conceicao de Oliveira Silva [Adv. Norma Esteves Siqueira OAB:RJ 048410/D AB:RJ 053755/D ] Rdo: Depositar o valor devido, sob pena de execucao. Prazo: 48 horas. Total a pagar: R$ 4.550,00, ja com a multa. \r\n\r\nProc. 00041-2007-421-01-00-9 - Rte: Izabel Maria da Silva [Adv. Carlos Alberto Reis de Azevedo OAB:RJ 065065/D ] Rdo: Ana Paula Sousa Pereira Martins Rte: Diligenciar a respeito do endereco da Reclamada. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000465/01 - Rte: LEONARDO PAULO DA SILVA [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 096600/D ] Rdo: Ter vista de fls. 18, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01104-2003-421-01-00-0 - Rte: SERGIO BEZERRA DA SILVA [Adv. Rodrigo Duarte Batista da Silva OAB:RJ 110847/D AB:RJ 052443/D ] Rte: Fornecer o atual endereco do reu ou requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00613-2004-421-01-00-7 - Rte: ALTAIR GOMES DE AZEVEDO [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento OAB:RJ 095076/D ] Rdo: Ipiabas Campestre Clube - A/C Nilton Cesar Cardoso da Silva Rte: Juntar aos autos o CNPJ da Reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01828-2004-421-01-00-5 - Rte: MARIANA CERQUEIRA DA SILVA [Adv. Claudio Luiz de Azevedo Machado OAB:RJ 123198/D AB:RJ 049730/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao do reclamado de fls. 159/160, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00775-2005-421-01-00-6 - Rte: Silvio Soares [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho OAB:RJ 108016/D AB:RJ 005758/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 194, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01348-2005-421-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida Machado de Souza [Adv. Eliane Petrillo Barroso OAB:RJ 066433/D AB:RJ 053755/D ] Rdo: Depositar R$ 900,00, referentes as parcelas do acordo, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00927-2006-421-01-00-1 - Rte: Luiz Cesar de Oliveira [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 095893/D ] Rte: Reportando-me a sentenca e decisao de embargos, que indeferiram o pedido de gratuidade de justica pelos fundamentos ja expostos, nego seguimento ao recurso ordinario por deserto. Not. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00996-2006-421-01-00-5 - Rte: Alex Ferreira Pinto [Adv. Jeovani da Costa Carreiro OAB:RJ 085712/D AB:RJ 108742/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01608-2006-421-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio Ribeiro Salvador [Adv. Marco Antonio Pereira Batista OAB:RJ 053047/D [Adv. Procuradoria Munic de Mendes] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de fls. 66/70, em 15 dias. (Artlimp Servicos Ltda.). \r\n\r\nProc. 01750-2006-421-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto Louzada [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: Nego seguimento ao R. O. do autor, por desercao ja que deixou de recolher as custas, reportando-me a decisao quanto ao tema relativo nas fls. 74, item proprio. Not. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000421/89 - Rte: SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A. (Sucessor do Banco Banerj S/A.) BANERJ S A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara para o Reclamante, para que sejam tomadas as devidas providencias. \r\n\r\nProc. RT 002105/95 - Rte: Eunicio Teixeira dos Santos E OUTRO S AB:RJ 094500/D ] Rdo: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA SA Rte: Ter vista de fls. 238, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00080-1999-421-01-00-5 - Rte: JOSE ARMANDO KELLY (A/C ADVOGADO) [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 062729/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 379/387, em 08 dias. (Agravo de Peticao). \r\n\r\nProc. RT 000150/99 - Rte: EDMILSON LUIS DE RAMOS [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 111790/D ] Rdo: HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para todos os efeitos legais. Multa de 50% em face da inadimplencia. A presente nao elide obrigacoes de fazer, decorrentes da sentenca transitada em julgado. Not. partes. Informe a contadoria sobre a incidencia de INSS e IR, int. a Reclamada ao recolhimento. \r\n\r\nProc. RT 000530/99 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA [Adv. Adimilson Parreira OAB:RJ 088601/D ] Rdo: COPAGAS (DISTRIBUIDORA DE GAS) Rte: Tomar ciencia de fls. 182 verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001715/99 - Rte: SERGIO NILO DA SILVA [Adv. Elena Maria da Silva Ferreira OAB:RJ 065143/D ] Rdo: MARCO AURELIO NUNES DA SILVA Rte: Esclareca o autor acerca do polo passivo da presente, uma vez que o CPF fornecido possui sobrenome diferente daquele constante na inicial. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002015/99 - Rte: ANTONIO JOSE DA CONCEICAO [Adv. Afonso Maria Diniz OAB:RJ 049251/D AB:RJ 053755/D ] Rte: Devolver os autos do processo, em 48 horas, sob as penas dos arts. 195/196 do CPC. \r\n\r\nId: 186019"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "187269": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/04/2007\r\n\r\nProc. 00130-2007-432-01-00-9 - Rte: Renata Marques dos Santos [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 095488/D ] Renata Marques dos Santos, J L V Empreendimentos Turisticos Ltda: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: NEGAR PROVIMENTO \r\n\r\nProc. 00133-2007-432-01-00-2 - Rte: Nirco de Oliveira [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 134994/D AB:RJ 116800/D ] Nirco de Oliveira, LR Consultoria de Seguranca e Servicos Ltda, Condominio Buzios Green Ville I: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. De fls 92/94 \r\n\r\nProc. 00275-2007-432-01-00-0 - Rte: Alexandre CAbral de Miranda [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 018420/D ] Alexandre CAbral de Miranda, Prolagos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. De fls 92/93 \r\n\r\nProc. 00287-2007-432-01-00-4 - Rte: Alessandra dos Santos [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao OAB:RJ 076684/D AB:RJ 001606/B ] Alessandra dos Santos, Casal Comercial de Automoveis e Servicos Alcantara Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. De fls 144/145 \r\n\r\nProc. 00300-2007-432-01-00-5 - Rte: Claudia da Silva [Adv. Jose Anchieta Cordeiro OAB:RJ 072346/D ] Rdo: Ney Macedo Mureb-ME Claudia da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 d.s/p extincao \r\n\r\nProc. 00383-2007-432-01-00-2 - Rte: Joel Barbosa Ludovico [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D ] Rdo: Nilza da Penha Ferreira Joel Barbosa Ludovico: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 d. s/p extincao \r\n\r\nProc. 00077-2007-432-01-00-6 - Rte: Mauricio de Souza Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 036462/D ] Lark S/A Maquinas e Equipamento: Substituir, ate a data da audiencia,os documentos de fls 116/117 por estarem ilegiveis \r\n\r\nProc. 00149-2007-432-01-00-5 - Rte: Valknaer Rodrigues [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 088501/D ] Valknaer Rodrigues, Comercial Veisera de Cabo Frio Ltda - EPP (Itaipava): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. De fls 94/95 \r\n\r\nId: 187269"
                            ],
                            "186349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/04/2007\r\n\r\nProc. 00009-2007-432-01-00-7 - Rte: Rogerio Ribeiro de Sales [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D ] Rdo: Buono Apetite Pizzaria LTDA - ME Rogerio Ribeiro de Sales: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. que julgou INEPTA A INICIAL quanto ao pedido do item G e julgou IMPROCEDENTE o item F e PROCEDENTES os dos itens A, B, C, D, E, H, I e J. Custas de R$ 200,00 pela re, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00360-2007-432-01-00-8 - Rte: Claudemir Teofilo da Silva [Adv. Humberto de Souza Carneiro OAB:RJ 057756/D ] Rdo: Condominio do Edificio Quebec Claudemir Teofilo da Silva: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. que determinou o arquivamento do feito, por nao cumprido o o disposto no art. 852-B, I da CLT, com base no paragrafo primeiro do mesmo dispositivo legal. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00367-2007-432-01-00-0 - Rte: Mizael Oliveira Lessa [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D Mizael Oliveira Lessa: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. que determinou o arquivamento do feito por nao cumprido o disposto no art. 852-B,I, da CLT,com base no disposto no paragrafo primeiro do mesmo dispositivo legal. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00126-2007-432-01-00-0 - Rte: Fernando Teixeira Alves [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 106511/D ] Fernando Teixeira Alves, V R Couto Drogaria - ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00210-2007-432-01-00-4 - Rte: Marcello Barcelos de Carvalho [Adv. Annalu Pilo Araujo OAB:RJ 134994/D AB:RJ 054689/D ] Marcello Barcelos de Carvalho, Casas Bahia Comercial Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 186349"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "185968": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001111/00 - Rte: JESUS FERNANDO ARANDA Rdo: PENEDO SOM E IMAGEM LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 107.836,84 . Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 002039/01 - Rte: ALEXANDRE SILVA RANGEL Rdo: Maryluce de Abreu Soares E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: na pessoa do socio, LEMUEL PEREIRA ASSIS, indicar bens livres e desembaracados da sociedade, que garantam a presente execucao. \r\n\r\nProc. 00975-2006-281-01-00-7 - Rte: Flavio Monteiro Costa Damas Rdo: Ultra Clean Recursos Humanos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/04/2007 \r\n\r\nProc. 02054-2004-281-01-00-7 - Rte: ALCY JOSEFINO PORTES [Adv. Geraldo Sousa da Silva OAB:RJ 051941/D AB:RJ 094668/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 153. \r\n\r\nProc. 00808-2005-281-01-00-5 - Rte: Rogerio Soares de Souza [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 067354/D ] Rte, Rdo: Atender ao despacho de fl 116. \r\n\r\nProc. 01800-2005-281-01-00-6 - Rte: Rodrigo Pontes Monteiro [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. na CPE 1981/2006. \r\n\r\nProc. 00003-2006-281-01-00-2 - Rte: Fabiano Fernandes Leal [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00846-2006-281-01-00-9 - Rte: Geomar Jose da Silva [Adv. Tatiana Muniz Manhaes OAB:RJ 126055/D AB:RJ 051554/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01198-2006-281-01-00-8 - Rte: Danielly da Silva Arquejada Oliveira [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00129-2007-281-01-00-8 - Rte: Liliane Ferreira da Silva [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: Ronaldo Silva Rosa Rte: Promover o andamento do feito em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000087/00 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA [Adv. Roselene de Azevedo Rocha OAB:RJ 064395/D AB:RJ 029240/D ] Rte: Esclarecer seu pedido, uma vez que nao ha valores bloqueados e disponiveis nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 02327-2000-281-01-00-0 - Rte: ANTONIO DE JESUS MACIEL [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000887/01 - Rte: DOMINGOS JOSE TINOCO ROGERIO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 060620/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01494-2001-281-01-00-4 - Rte: AMARITO DE SOUZA GOMES E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02191-2001-281-01-00-9 - Rte: DEMILSON MIRANDA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fl 296. \r\n\r\nProc. 00635-2002-281-01-00-2 - Rte: JOSE ROBERTO THOMAZ DE SOUZA [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Apresentar seus calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00736-2002-281-01-00-3 - Rte: CARLOS AMERICO CHAVES NOGUEIRA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Apresentar os calculos da contribuicao previdenciaria, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01920-2002-281-01-00-0 - Rte: GELDER MEDEIROS RANGEL [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 086825/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nQuebra Proc. 00083-2003-281-01-00-3 - Rte: JORGE GOMES BASTOS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Apresentar os calculos da contribuicao previdenciaria, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00257-2003-281-01-00-8 - Rte: ISRAEL DOS SANTOS PINTO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 049658/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01148-2003-281-01-00-8 - Rte: CARLOS HENRIQUE BERNARDO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 117029/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01446-2003-281-01-00-8 - Rte: AMARO MOACIR RANGEL [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. \r\n\r\nProc. 01649-2003-281-01-00-4 - Rte: JOCIMAR CAIXEIRO MONTEIRO [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Atender ao despacho de fl 345. \r\n\r\nProc. 00486-2004-281-01-00-3 - Rte: ADAO DE SOUZA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 069063/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00773-2004-281-01-00-3 - Rte: CRISTIANE RANGEL FRANCA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00910-2004-281-01-00-0 - Rte: MARCIONE BARCELOS TAVARES E OUTRO S AB:RJ 070758/D ] Rdo: SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi mantido o despacho de fl 121. \r\n\r\nProc. 01130-2004-281-01-00-7 - Rte: ALCI DOS SANTOS PESSANHA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00152-2005-281-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Gonzaga [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 005073/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01916-2005-281-01-00-5 - Rte: Lisia Cruz [Adv. Leniza Carneiro Pani OAB:RJ 057166/D AB:RJ 116159/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 94. \r\n\r\nProc. 00571-2006-281-01-00-3 - Rte: Marcelo Gomes Neves [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D ] Rdo: Construtora Queiroz Galvao S/A Rte: Vir com o deposito da 1a parcela dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00794-2006-281-01-00-0 - Rte: Alessandra Maria Tavares Guerra [Adv. Claudia Braga Smarzaro OAB:RJ 128329/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Atender ao despacho de fl 42. \r\n\r\nProc. 00805-2006-281-01-00-2 - Rte: Edwal Delevedove [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Vir com o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 650,00. \r\n\r\nProc. 00966-2006-281-01-00-6 - Rte: Zenildo Dumas de Barcelos [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Rdo: Felix e Felix Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 73. \r\n\r\nProc. 00975-2006-281-01-00-7 - Rte: Flavio Monteiro Costa Damas [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D AB:RJ 104794/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00982-2006-281-01-00-9 - Rte: Gelson Fonseca da Silva [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D ] Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A Rte: Comparecer a esta Secretaria para assinar a peticao de fl 127. \r\n\r\nProc. 02089-2006-281-01-00-8 - Rte: Jose Guido Pessanha [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D Rte: Apresentar copia dos documentos citados na peticao. \r\n\r\nProc. 01524-1989-281-01-00-5 - Rte: ERALDO SALES PINTO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia do deferimento de vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000635/94 - Rte: DENIZE DUMAS DE BARCELOS [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 032189/D ] Rte: Dizer se acordo vem sendo cumprido, interpretando-se o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 001615/95 - Rte: LUIZ CARLOS GOMES FAGUNDES E OUTRO S AB:RJ 026657/D AB:RJ 047521/D ] Rte: Apresentar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001611/96 - Rte: NILTON DOS SANTOS MANHAES [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 197. \r\n\r\nProc. RT 000753/97 - Rte: LUCILENE DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000480/98 - Rte: LUCELIA MORAES RIZZO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 053868/D ] Rte, Rdo: Apresentar caculos previdenciarios, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000628/98 - Rte: EGENILSON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos retificados do autor. \r\n\r\nProc. RT 001351/98 - Rte: LIZETE DA CONCEICAO RODRIGUES FIRMO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 129889/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (fls 101/103) \r\n\r\nProc. RT 002672/98 - Rte: ANA CRISTINA NOGUEIRA LEMOS [Adv. Dejair Teixeira Tavares OAB:RJ 071383/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 104. \r\n\r\nId: 185968"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/04/2007\r\n\r\nProc. AC 001984/96 - Aut: SIND EMP ESTABELEC SERVICOS SAUDE DE CAMPOS [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 068213/D ] SERVICO ASSIST DE SAUDE DOS PLANT CANA-SASPLAN: VIR COM OS ENDERECOS DOS SUBSTITUIDOS NOTICIADOS AS FLS 392. \r\n\r\nProc. RPS 000864/01 - Rte: PAULO JOVANE DOS SANTOS DE AZEVEDO [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: ROSANGELA DE BRITO PIRES FERNANDES PAULO JOVANE DOS SANTOS DE AZEVEDO: CONTESTAR EMBARGOS A PENHORA. \r\n\r\nProc. RPS 001460/01 - Rte: THIAGO TEIXEIRA CARDOSO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: CHAVEIRO DO MERCADO THIAGO TEIXEIRA CARDOSO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01980-2002-282-01-00-0 - Rte: NEREU BRANDAO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro OAB:RJ 034356/D AB:RJ 085104/D ] NEREU BRANDAO DE OLIVEIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO , SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00382-2004-282-01-00-5 - Rte: GILBERTO MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 062263/D ] GILBERTO MIRANDA DOS SANTOS, COOPERCAMPOS COOP DE TRABALHOS MULTIPLOS DE CG: Manifestar-se sobre peticao FLS 70/72 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01357-2004-282-01-00-9 - Rte: MARCOS ANTONIO DA PENHA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 068719/D ] ART PIZZA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00917-2005-282-01-00-9 - Rte: Denilson Alves [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 093787/D ] Denilson Alves: TER VISTA DA MANIFESTACAO DO PERITO DE FLS 67 PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00317-2006-282-01-00-1 - Rte: Elayne Maria Rodrigues Fernandes [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins OAB:RJ 124689/D AB:RJ 121765/D ] Elayne Maria Rodrigues Fernandes: DIZER SE PERSISTE ALGUMA PENDENCIA EM RELACAO AO CUMPRIMENTO DO ITEM 3 DO ACORDO VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 02003-2006-282-01-00-3 - Rte: Jones Marcelo da Silva [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D AB:RJ 123793/D ] DMC Comercio de Bebidas Ltda.: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 27. \r\n\r\nProc. RT 002598/00 - Rte: JOVENIL FRANCISCO DE ARAUJO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 071577/D ] JOVENIL FRANCISCO DE ARAUJO: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001132/01 - Rte: MAURICIO FERNANDES GOMES [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D ] Rdo: OFICINA AUTO LATINA GELSON VIANA GONCALVES MAURICIO FERNANDES GOMES: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00761-2002-282-01-00-3 - Rte: MARCO ALEXANDRE FREITAS DE ANDRADE [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: Massa Falida Max Box-N/P Sindico Iamazack Barbosa Tavares MARCO ALEXANDRE FREITAS DE ANDRADE: Manifestar-se sobre peticao FLS 156/157 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00204-2003-282-01-00-3 - Rte: FABIO AZEVEDO SOARES [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 005073/D ] FABIO AZEVEDO SOARES, GRUPO J. C. G. MACHADO LTDA.: Manifestar-se sobre peticao FLS 210/213 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00136-2004-282-01-00-3 - Rte: ROGERIO NOGUEIRA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 005465/D ] ROGERIO NOGUEIRA: VIR COM A INDICACAO DOS CRITERIOS ADOTADOS, ANTE A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 113. \r\n\r\nProc. 00777-2004-282-01-00-8 - Rte: JAILSON DA SILVA AZEREDO [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 105989/D ] JOLEFER TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 57 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01173-2004-282-01-00-9 - Rte: LUCIANO BARCELOS ROSA E OUTRO S AB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 196 POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01591-2004-282-01-00-6 - Rte: ORLANDO SOUZA BAPTISTA [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D AB:RJ 005204/D ] ORLANDO SOUZA BAPTISTA, MANSUR & CIA LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 102/107 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01697-2004-282-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO TAVARES PINTO [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES, UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 418 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00341-2006-282-01-00-0 - Rte: Elisangela Faria Garcia [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 124732/D ] Elisangela Faria Garcia: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 30, ITEM II. \r\n\r\nProc. 00537-2006-282-01-00-5 - Rte: Ronaldo Gomes dos Santos [Adv. Claudia Braga Smarzaro OAB:RJ 128329/D AB:RJ 096782/D ] Bar e Restaurante Piaia Ltda.: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 30 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00840-2006-282-01-00-8 - Rte: Aleilson Ribeiro Martins [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Rdo: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. Aleilson Ribeiro Martins: DIZER SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, DEVENDO, INCLUSIVE O RTE VIR COM O ROL DE SUAS TESTEMUNHAS, CASO PRETENDA VE-LAS INTIMADAS, CIENTE QUE NA OMISSAO DEVERA TRAZE-LAS INDEPENDENTEMENTE, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01347-2006-282-01-00-5 - Rte: Charlene Justo Bueno [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 036802/D ] Fabio Siqueira Manhaes: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 30,00. \r\n\r\nProc. RT 001072/93 - Rte: ELSON SANTANA DOS SANTOS [Adv. Marcio Jose dos Santos OAB:RJ 073010/D AB:RJ 067268/D ] ELSON SANTANA DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000714/97 - Rte: MARCELO RIBEIRO DE AZEVEDO [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 026577/D ] MARCELO RIBEIRO DE AZEVEDO: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA REQUERIDA AS FLS 194 DEVENDO AINDA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 002206/98 - Rte: MANOEL RIBEIRO XAVIER [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 046991/D ] MANOEL RIBEIRO XAVIER, SAO TOME PRAIA CLUBE: Manifestar-se sobre peticao FLS 225/226 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000051/99 - Rte: MARIO FRANCISCO DE AZEREDO FILHO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 073386/D ] MARIO FRANCISCO DE AZEREDO FILHO, Ampla Energia e Servicos S/A, Fundacao Ampla de Seguridade social-BRASILETROS: TER VISTA POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 292/295. \r\n\r\nProc. 00111-1999-282-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS RANGEL DUARTE [Adv. Claudio Alexandre Pereira do Carmo OAB:RJ 091955/D AB:RJ 105246/D ] ANTONIO CARLOS RANGEL DUARTE: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000170/99 - Rte: EDALMO ROSA MIRANDA E OUTRO S AB:RJ 062576/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] EDALMO ROSA MIRANDA: VIR COM AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DO PRECATORIO. \r\n\r\nId: 183504"
                            ]
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                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "185988": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02214-2005-201-01-00-0 - Rte: Leonardo Bastos DE ALMEIDA RDO: DRC INFORMATICA LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/05/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Como requer: 1.Concessao da Gratuidade de Justica. 2.Declaracao da nulidade do contrato de prestacao de servico firma do,e consequente reconhecimento do vinculo empregaticio, devendo a reclamada proceder as anotacoes da CTPS do reclamante, para que passe a figurar o dia 06/04/2002, e baixa com data de 28/11/2003, sob as penas da lei; 3.Pagamento do aviso previo indenizado; 4.Pagamento do 13o. proporcional de 2002; 5.Pagamento do 13o. salario proporcional de 2003; 6.Pagamento das ferias vencidas 202/2003; 7.Pagamento das ferias proporcionais 2003/2004; 8.Pagamento do 1/3 constitucional sobre as ferias; 9.Pagamento das horas extras todo pacto, com acrescimos de 50 (cinquenta por cento); 10.Pagamento do repouso semanal remunerado sobre as horas extras de 50 (cinquenta por cento); 11.Entrega das guias do FGTS no codigo 01, responsabilizando-se a reclamada pela integralidade dos depositos, ante a nao anotacao da CTPS e o nao pagamento das horas extras e seus reflexos, ou indeni zacao equivalente em especie; 12.Indenizacao de 40 (quarenta por cento) sobre o FGTS; 13.Entrega das guias do seguro desemprego, sob pena de arcar com o equivalente em especie; 14. Pagamento do intervalo intrajornada nao concedido aos sabados, com acrescimo de 50 ( cinquenta por cento); 15. Paga mento da multa prevista no artigo 477 da CLT; 16. Pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT; 17. Expedicao de oficio ao MPT, DRT, INSS e CEF, para apurar as irregularidades apontadas; 18. Pagamento dos honorarios advocaticios, na ordem de 20 (vinte por cento) sobre o valor da condenacao. Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, tais como, documental, testemunhal e depoimento pessoal das reclamadas, sob pena de confesso e pericial. Da-se a causa o valor de R$ 15.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 00332-2006-201-01-00-5 - Rte: Robson de Souza Nogueira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Rumo ao Sucesso Prestacao de Servicos E OUTRO S AB:RJ 001334/B AB:RJ 079776/D ] Rte, ICEC Construcoes Ltda, Consorcio Lummus Andromeda: Ciencia dos termos da decisao de fl. que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO......custas de R$ 33,40 calculadas sobre o valor de R$ 1.670,20, de cujo recolhimento fica dispensado o recla mante. \r\n\r\nProc. RT 000425/00 - Rte: SIDNEI VICENTE DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D Rte: Tomar ciencia que a publicacao do dia 08/02/07 a fl 271 foi por um lapso digitada com termos distintos do determinado a fl.270, que ora se republica. Tomar ciencia: Vistos,etc. O pagamento do credi to do reclamante e dos honorarios de advogado ja foram integralmen te satisfeitos pelos depositos de fls. 250 e alvaras de fls. 266 e 267. Por conseguinte, julgo, por sentenca EXTINTA A PRESENTE EXECU CAO, relativamente ao credito do reclamante e credito dos honora rios de advogado, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000433/01 - Rte: PEDRO NAVARRO NETTO [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 038864/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 91, a qual determina que o recla- mante traga aos autos Procuracao atualizada. \r\n\r\nProc. 01188-2006-201-01-00-4 - Rte: Anderson da Silva [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D AB:RJ 090173/D AB:RJ 080644/D AB:RJ 097583/D ] Rdo: Por intralmente garantido o Juizo, pelo bloqueio de valores proce dido atraves do sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, proce da-se a intimacao do executado, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 185988"
                            ]
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                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "170329": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/04/2007\r\n\r\nProc. 00100-2003-206-01-00-6 - Rte: URBANO ALVES DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 075995/D ] URBANO ALVES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 102 V. \r\n\r\nProc. 00854-2003-206-01-00-6 - Rte: AILTON MARQUES DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 094546/D ] AILTON MARQUES DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 114 E 116 \r\n\r\nProc. 00268-2004-206-01-00-2 - Rte: ELISANGELA NUNES [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 044056/D ] ELISANGELA NUNES: NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA QUE AS REFERIDAS SOCIAS NAO FORAM CITADAS PARA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01637-2005-206-01-00-5 - Rte: Amaro Batista de Souza [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 079776/D ] Consorcio Lummus Andromeda: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 40. \r\n\r\nProc. 02102-2005-206-01-00-1 - Rte: Sonia Maria Vasconcelos da Silva [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Sonia Maria Vasconcelos da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 93 \r\n\r\nProc. 02354-2005-206-01-00-0 - Rte: Aline Celina Paula de Souza [Adv. Sonia Maria Barbosa OAB:RJ 082541/D ] Rdo: Soverio Distribuidora de Alimentos Ltda Aline Celina Paula de Souza: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 33 V. \r\n\r\nProc. 00608-2006-206-01-00-7 - Rte: Leonardo Silva Ferreira [Adv. Wilma de Freitas Manhaes OAB:RJ 118737/D Leonardo Silva Ferreira: DESMARCADA A PAUTA. VENHA O AUTOR COM O CONTRATO SOCIAL DE AMBAS AS RECLAMADAS A FIM DE QUE SE VERIFIQUE SUA COMPOSICAO SOCIETARIA. \r\n\r\nProc. 00933-2006-206-01-00-0 - Rte: Ivan Eugenio Miranda [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Elecnor do Brasil Ltda [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida OAB:RJ 026812/D ] Ivan Eugenio Miranda, Elecnor do Brasil Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. ARQUIVADA \r\n\r\nProc. 01037-2006-206-01-00-8 - Rte: Sergio Leonardo da Silva Pinto [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Gutierrez Empreendimentos e Participacoes Ltda E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 013051/D ] Sergio Leonardo da Silva Pinto, Gutierrez Empreendimentos e Participacoes Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, EM RELACAO A SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01631-2006-206-01-00-9 - Rte: Silvio Romero da Silva [Adv. Albino Pinto Netto OAB:RJ 042376/D ] Rdo: Gabivan Metalurgica Ltda Silvio Romero da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 20 V. \r\n\r\nProc. 01665-2006-206-01-00-3 - Rte: Daiane Luzia Barreto da Silva [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha OAB:RJ 104871/D ] Rdo: Duda Modas Daiane Luzia Barreto da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00056-2007-206-01-00-8 - Rte: Joao Marques do Sacramento Mello [Adv. Tatiana Fernandes de Souza OAB:RJ 134823/D ] Rdo: Switt e Sabor Alimentos Ltda Joao Marques do Sacramento Mello: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS, PENA EXT. \r\n\r\nProc. 00328-2000-206-01-00-3 - Rte: SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 084248/D ] SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS: INDICAR MEIOS VIAVEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02089-2000-206-01-00-6 - Rte: JOEL MACHADO RODRIGUES [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 084904/D ] JOEL MACHADO RODRIGUES: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. ATENDER FLS. 158 \r\n\r\nProc. 00323-2001-206-01-00-1 - Rte: DAMIAO ROGERIO DE LIMA [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 016090/D ] DAMIAO ROGERIO DE LIMA, TRANSASA TRANSPORTES LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS. 321 \r\n\r\nProc. 00918-2002-206-01-00-8 - Rte: ELIAS MATIAS DA SILVA [Adv. Aristea Goncalves Accioly OAB:RJ 051545/D ] Rdo: L.G.L. PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ELIAS MATIAS DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00235-2003-206-01-00-1 - Rte: MARIO FERREIRA ALVES JUNIOR [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 090173/D ] MARIO FERREIRA ALVES JUNIOR: Manifestar-se sobre o oficio de fls 106,108/110 \r\n\r\nProc. 00248-2003-206-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO HONORIO VIEIRA [Adv. Efraim Rezende de Souza OAB:RJ 080142/D ] Rdo: ALUMI BOM INDUSTRIA COMERCIO DE ALUMINIO LTDA PAULO ROBERTO HONORIO VIEIRA: VIR COM O CONTRATO SOCIAL DA RDA A FIM DE QUE SE VERIFIQUE SUA COMPOSICAO SOCIETARIA. \r\n\r\nProc. 00284-2003-206-01-00-4 - Rte: KELLY CRISTINA DE AZEVEDO RODRIGUES [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 058769/D ] KELLY CRISTINA DE AZEVEDO RODRIGUES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00422-2003-206-01-00-5 - Rte: ROSANE RIBEIRO CAVALCANTI [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 225. \r\n\r\nProc. 00424-2003-206-01-00-4 - Rte: MARCIA APARECIDA SALUSTIANO PEIXOTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 074721/D ] MARCIA APARECIDA SALUSTIANO PEIXOTO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00660-2003-206-01-00-0 - Rte: FABIO DIAS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves OAB:RJ 084246/D ] FABIO DIAS DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 107 \r\n\r\nProc. 02086-2003-206-01-00-5 - Rte: RENATO MUNIZ DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 115160/D ] RENATO MUNIZ DA SILVA: NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA QUE A EXECUTADA ENCONTRA-SE ATIVA. \r\n\r\nProc. 00148-2004-206-01-00-5 - Rte: SIDNEI FERNANDES NOGUEIRA [Adv. Djalma Ferreira do Amaral OAB:RJ 071695/D AB:RJ 003038/D ] SIDNEI FERNANDES NOGUEIRA, AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 99 \r\n\r\nProc. 00462-2004-206-01-00-8 - Rte: JORGE MIRANDA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 079776/D ] CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 257. \r\n\r\nProc. 00584-2004-206-01-00-4 - Rte: CLODOALDO SANTOS MELO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 079776/D ] CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 167. \r\n\r\nProc. 01454-2004-206-01-00-9 - Rte: RICARDO MACHADO CARDOSO [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: WILMA GOMES EDUCADORA RICARDO MACHADO CARDOSO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 44 \r\n\r\nProc. 00330-2005-206-01-00-7 - Rte: Jose de Paula Oliveira [Adv. Ulysses Gomes dos Santos OAB:RJ 059082/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Jose de Paula Oliveira: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01013-2005-206-01-00-8 - Rte: Amauri Queiroz da Silva [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 080524/D ] Consorcio Setal: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 01068-2005-206-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Paiva Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 094546/D ] Antonio Carlos Paiva Oliveira: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 02355-2005-206-01-00-5 - Rte: Antonio Maria Reis Andrade [Adv. Maria Flor de Maio Santos OAB:RJ 069460/D AB:RJ 107254/D ] Antonio Maria Reis Andrade, Cheival Aluminio Ltda: Manifestar-se sobre o oficio de fls 38/39 \r\n\r\nProc. 00239-2006-206-01-00-2 - Rte: Patricia Aparecida Candreva Cardoso [Adv. Luiz Carlos Martins Campos OAB:RJ 055478/D ] Rdo: By Industria e Comercio de Roupas Ltda Patricia Aparecida Candreva Cardoso: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 51 \r\n\r\nProc. 00457-2006-206-01-00-7 - Rte: Moises dos Santos Barbosa [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Mezzanino Industria e Comercio de Moveis Ltda Moises dos Santos Barbosa: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 01276-2006-206-01-00-8 - Rte: Alexandre Dal Sasso Barbosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Preditiva Auto Posto Ltda Alexandre Dal Sasso Barbosa: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS, PENA EXT. \r\n\r\nProc. 01603-2006-206-01-00-1 - Rte: Thiago Alves de Souza [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D ] Rdo: Limpagua Servicos Tecnicos Ltda Thiago Alves de Souza: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS, PENA DE EXT. \r\n\r\nProc. 01707-2006-206-01-00-6 - Rte: Wanderson Pereira dos Santos [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D ] Rdo: Company & Nova Fronteira Servicos Especializados Ltda ME Wanderson Pereira dos Santos: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS PENA EXT. \r\n\r\nProc. 01722-2006-206-01-00-4 - Rte: Aurino Salles Ferreira [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D ] Rdo: Primavera Imperio das Carnes Ltda Aurino Salles Ferreira: COMPROVAR A CONDICAO DE SOCIA ALEGADA NA PETICAO DE FLS. 17. \r\n\r\nProc. 01734-2006-206-01-00-9 - Rte: Jose Carlos de Carvalho Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D Jose Carlos de Carvalho Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS, PENA DE EXT. \r\n\r\nProc. 00029-2007-206-01-00-5 - Rte: Jilson da Silva Moura [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Tania C Vieira da Costa Presentes Ltda Jilson da Silva Moura: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS, PENA DE EXT. \r\n\r\nProc. 00061-2007-206-01-00-0 - Rte: Priscilla Cristina Romao de Souza [Adv. Mario Stenio Barbosa da Silva OAB:RJ 071906/D Priscilla Cristina Romao de Souza: DIGA O AUTOR, EM PECA UNICA, CONTRA QUEM PRETENDE MOVER A ACAO E QUAIS OS PEDIDOS PERTINENTES, COM COPIAS A SEREM REMETIDAS AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. RT 001310/93 - Rte: JOSE CARLOS ALVES PINTO [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D AB:RJ 062564/D ] RAINHA SUPERMERCADOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS. 233 \r\n\r\nProc. RT 001114/96 - Rte: RENATO TORTORI BONGESTAB [Adv. Deise Lucia Azevedo Pais OAB:RJ 090337/D AB:RJ 061143/D ] RENATO TORTORI BONGESTAB: Manifestar-se sobre o oficio de fls ACAUTELADOS(FLS. 190) \r\n\r\nProc. RT 001365/97 - Rte: MARCOS RODRIGUES DE PAIVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 045281/D ] MARCOS RODRIGUES DE PAIVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 327 \r\n\r\nProc. RT 002098/99 - Rte: JAIRO EHRHARDT LINS [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 051351/D ] JAIRO EHRHARDT LINS: NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA QUE A REFERIDA EMPRESA NAO COMPOE O POLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUCAO. VIR COM MEIOS POSSIVEIS E OBJETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 170329"
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                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "185721": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 6o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. \r\n\r\nPraca do dia 04/07/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/07/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 00287-2006-207-01-00-7 - Cgte: Viacao Uniao Ltda E OUTRO S AB:RJ 010186/D ] Cgdo: Claudia Maria da Silva Bens: 01-1(um) onibus marca Mercedes Bens, modelo 1620, ano de fabricacao 1996, movido a diesel, cor branca, placa KNP 5553, chassi n.8AB384087TA117115, Renavam 651410371, no estado, avaliado em R$ 35.000,00.O bem podera ser encontrado na Rua Mena Barreto,n. 90, Centro - Duque de Caxias.Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.70. \r\n\r\nProc. 00761-2006-207-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio Braga Barros [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Bens: 01-1(uma) maquina de encarteirar cigarros da marca AMF do Brasil S.A.,sem numero aparente, funcionando, em aparente bom estado de conservacao, avaliada em R$ 50.000,00.O bem podera ser encontrado na Rod.Washington Luiz, 6716 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias. Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.47.O referido bem foi penhorado tambem nos seguintes processos:RPS 762-2006-207-01-0 RPS 783-2006-207-01-00-0, RPS 784-2006-207-01-00-05 e RPS 785-2006 207-01-00-0. \r\n\r\nProc. 00762-2006-207-01-00-5 - Rte: Marcio Robson Almeida da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Bens: 01-1(uma) maquina de encarteirar cigarros da marca AMF do Brasil S.A.,sem numero aparente, funcionando, em aparente bom estado de conservacao, avaliada em R$ 50.000,00.O bem podera ser encontrado na Rod.Washington Luiz, 6716 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias. Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.47.O referido bem foi penhorado tambem nos seguintes processos:RPS 761-2006-207-01-0 RPS 783-2006-207-01-00-0, RPS 784-2006-207-01-00-05 e RPS 785-2006 207-01-00-0. \r\n\r\nProc. 00783-2006-207-01-00-0 - Rte: Vera Lucia da Conceicao Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Bens: 01-1(uma) maquina de encarteirar cigarros da marca AMF do Brasil S.A.,sem numero aparente, funcionando, em aparente bom estado de conservacao, avaliada em R$ 50.000,00.O bem podera ser encontrado na Rod.Washington Luiz, 6716 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias. Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.47.O referido bem foi penhorado tambem nos seguintes processos:RPS 761-2006-207-01-0 RPS 762-2006-207-01-00-5, RPS 784-2006-207-01-00-05 e RPS 785-2006 207-01-00-0. \r\n\r\nProc. 00784-2006-207-01-00-5 - Rte: Irene da Rocha [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Bens: 01-1(uma) maquina de encarteirar cigarros da marca AMF do Brasil S.A.,sem numero aparente, funcionando, em aparente bom estado de conservacao, avaliada em R$ 50.000,00.O bem podera ser encontrado na Rod.Washington Luiz, 6716 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias. Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.47.O referido bem foi penhorado tambem nos seguintes processos:RPS 761-2006-207-01-0 RPS 762-2006-207-01-00-5, RPS 783-2006-207-01-00-0 e RPS 785-200 207-01-00-0. \r\n\r\nProc. 00785-2006-207-01-00-0 - Rte: Ildenize Gomes da Rocha [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Bens: 01-1(uma) maquina de encarteirar cigarros da marca AMF do Brasil S.A.,sem numero aparente, funcionando, em aparente bom estado de conservacao, avaliada em R$ 50.000,00.O bem podera ser encontrado na Rod.Washington Luiz, 6716 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias. Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.47.O referido bem foi penhorado tambem nos seguintes processos:RPS 761-2006-207-01-0 RPS 762-2006-207-01-00-5, RPS 783-2006-207-01-00-0 e RPS 784-2006- 207-01-00-0. \r\n\r\nProc. 01358-2006-207-01-00-9 - Rte: Leandro Monteiro de Oliveira [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D ] Rdo: Ice Mker Refrigeracao Ltda Bens: 01-1(um) refrigerador, marca DAKO DUO 460, branco,com duas portas, sendo a parte superior um freezer, novo, avaliado em R$ 1.300,00. O bem podera ser encontrado na Rua Violeta, 376 - loja B - Jardim Anhanga- Duque de Caxias.Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.26. \r\n\r\nProc. 01729-2006-207-01-00-2 - Rte: Pedro Ferreira Lopes [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. Bens: 01-2(duas) overlock, marca YAMSTO, em funcionamento e regular estado de conservacao, patrimonio n.1121 e 1122, avaliadas cada uma em R$ 310,00, perfazendo o total de R$ 620,00.Os bens poderao ser encontrados na Estrada Cachoeira da Dores,1693 - Taquara - Duque de Caxias.Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls. 18. \r\n\r\nProc. 00436-2006-207-01-00-8 - Rte: Darlan Barbosa da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 050617/D ] Bens: 01-1(um) radio AM/FM, com CD, marca COUGAR,digital, em bom estado de funcionamento,avaliado em R$ 235,00.O bem podera ser encontrado na Av.Republica do Paraguai, 475, Vila Sarapui, Duque de Caxias. Tudo conforme auto de penhora a avaliacao de fls.117. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 185721"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000791/00 - Rte: MIRIAM DOS SANTOS SOARES Rdo: SERTRAN SEDA E SILVA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi designado o dia 23/05/07 as 13:00 horas, para realizacao de Praca na Secretaria desta Vara, e, caso nao haja licitantes, nova Praca sera realizada no dia 25/05/07, no mesmo horario. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. \r\n\r\nPraca do dia 23/05/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 25/05/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01429-2003-461-01-00-2 - Exte: RICARDO ANTONIO DA SILVA Exdo: AGRO RIO ALIMENTOS LTDA Bens: 1) Imovel constituido por area de terras com 37838,93 metros quadrados remanescentes do lote de terreno, denominado parcela n. 1093 da gleba VAlinha Serra do Nucleo Colonial Santa Cruz, no 1o Distrito deste municipio, area essa proveniente do lote 1093, com frente para a Estrada Rio-Santos, que assim se descreve: confronta com terras do Abrigo Cristo Redentor e com o lote 1094, conforme certidao do RGI anexa ao mandado, matricula 25350, livro n. 2-BJ, cartorio do 2o Oficio, avaliado em R$ 56.758,00. 2) Imovel constituido de area d eterras, com 35454,80 metros quadrados, remanescente do lote do terreno denominado parcela n. 1093 da Gleba Valinha Serra do Nucleo Colonial Santa Cruz, no 1o Distrito do Municipio de Itaguai, com frente para a Estrada Rio- Santos, confrontando com o lote 1092 e o canal Piranema, conforme descrito na certidao do RGI, Cartorio do 2o Oficio de Justica da Comarca de Itaguai, que acompanha o mandado, matricula 25351, livro 2-BJ, avaliado em R$ 53.182,00. \r\n\r\nProc. 01720-2003-461-01-00-0 - Exte: ANTONIO ALVES MOURAO Exdo: TRANSIQUEIRA TRANSPORTADORA LTDA Bens: Noventa e cinco cotas d eum total de cem cotas da pessoa juridica Auto POsto Novo Pedagio Ltda, avaliadas em R$ 19.000,00. \r\n\r\nProc. 00635-2006-461-01-00-8 - Exte: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MARCOLINO Exdo: SOLUTION FIBER DO BRASIL LTDA N/P SOCIO JOSE MAURICIO DA SILVA MARTINS Bens: 1) Uma televisao 29\", Philips, caixa na cor preta, a cores, regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliada em R$ 330,00. 2) Uma estante em madeira revestida em formica amarela, medindo, aproximadamente, 1,80m de comprimento; 2,00m de altura, em regular estado de conservacao, avaliada em R$ 150,00. 3) Um computador Pentium III 550, composto de torre, monitor de video colorido e teclado, monitor marca Daewoo com defeito, 15\", torre Concorde, teclado marca Genius, avaliado em R$ 460,00. 4) Dois arquivos em madeira com quatro gavetas cada, regular estado de conservacao, medindo, aproximadamente, 1,50m de altura; 0,85m de comprimento x 0,50m de profundidade, avaliados em R$ 140,00. 4) Uma cama de casal em madeira, com colchao, regular estado de conswrvacao, em funcionamento, avaliada em R$ 250,00. 5) Uma geladeira Eletrolux, Frost Free Premium, duas portas, cor branca, modelo DFF40 Premium, bom estado de conservacao, em funcionamento, avaliada em R$ 780,00. 6) Um fogao seis bocas, cor branca, regular estado de conservacao, em funcionamento, Esmaltec, modelo Angra, com botijao de gas, avaliado em R$ 250,00. 7) Quatro cadeiras em ferro,dobraveis, cor branca, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 60,00. 8) Duas mesas em ferro, dobraveis, cor branca, regular estado de conservacao, avaliadas em R$ 40,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA MARIA SANTANA FERNANDES, Q 03, LOTE 17, JARDIM DAS ACACIAS, SEROPEDICA. \r\n\r\nProc. 00447-2005-461-01-00-9 - Rte: EDUARDO DA SILVA VITORINO [Adv. Airton do Nascimento Valois OAB:RJ 096362/D AB:RJ 005947/D ] Bens: Um computador completo, AMD Duron, processador de 1100 MHZ, disco de 10GB, aproximadamente, CPU de torre,mouse de fio clone, teclado VCOM, monitor Proviero padrao, Windows XP instalado, em funcionamento, bom estado de conservacao, avaliado em R$ 750,00. O BEM ENCONTRA-SE A RUA CHIELE, L 19, Q 07, ITAGUAI. \r\n\r\nProc. 00042-2006-461-01-00-1 - Rte: Leandro Vieira da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 069168/D ] Bens: Um computador Pentium pro, 32MB, HD 4GB, tela de 15\" (marca Procom), CPU (Unisys), teclado HP e mouse (leadership), em funcionamento, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 320,00. O BEM ENCONTRA-SE A RUA DOUTOR CURVELO CAVALCANTE, 189, 2 ANDAR, L 215, ITAGUAI. \r\n\r\nProc. 01302-2006-461-01-00-6 - Rte: Sergio Damiao Muniz de Mattos [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D ] Rdo: Rio Perola Bens: Um aparelho de ar condicionado Elgin, 10000 BTUs, regular estado de conservacao, cor preta, avaliado em R$ 400,00. O BEM ENCONTRA-SE A RUA HAITI, Q 13, LOTE 21, JARDIM AMERICA, ITAGUAI. \r\n\r\nProc. 02282-2006-461-01-00-0 - Rte: Ana Luiza dos Santos [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 066547/D ] Bens: Uma geladeira expositora Metalfrio Frot Free, cor branca, bom estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 1.400,00. O BEM ENCONTRA-SE A ESTR DO MAZOMBA, S/N, LOTE 1, QD 30, ITAGUAI. \r\n\r\nProc. RT 000791/00 - Rte: MIRIAM DOS SANTOS SOARES [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 112538/D ] Bens: 1) Lote de terreno, numero 31 (trinta e um) da quadra 02 (dois), sem benfeitorias, desmembrado do loteamento denominado \"Jardim America\", no 1o Distrito deste Municipio, medindo 605,00 metros quadrados, com 14,80m de frente para a Rua Estados Unidos; com 15,70m de largura nos fundos, onde confronta com os lotes 15 e 16; com 40,00m de extensao de ambos os lados, confrontando de um lado com o lote 30 e de outro lado com o lote 32, todos os lotes confrontantes da mesma quadra, avaliado em R$ 20.000,00. 2) Lote de terreno n. 32 (trinta e dois) da quadra 02 (dois), sem benfeitorias, desmembrado do loteamento denominado \"Jardim America\", no primeiro Distrito deste municipio, com 605,00 metros quadrados; medindo 14,80m de frente para a Rua Estados Unidos; com 15,70m de largura nos fundos, onde confronta com os lotes 14 e 15; com 40,00m de extensao de ambos os lados, confrontando de um lado com o lote 31 e de outro lado ocm o lote 33, matricula 24009 do livro 2BF, conforme certidao do cartorio do 2 oficio do Registro de Imoveis de Itaguai, avaliado em R$ 20.000,00. 3) Lote de terreno n. 33 (trinta e tres) da quadra 02 (dois), sem benfeitorias, desmembrado do loteamento \"Jardim Maerica\", no 1o Distrito deste municipio; 14,80m de frente para a Rua Estados Unidos, onde confronta com os lotes 13 e 14; com 40,00m de extensao de ambos os lados, confrontando de um lado com o lote 32 e de outro lado com o lote 34; sendo todos os lotes confrontantes da mesma quadra, matricula 24010 do livro 2BF, conforme certidao do Cartorio do 2o Oficio de Registro d e Imoveis de Itaguai, avaliado em R$ 20.000,00. 4) Lote de terreno 34 (trinta e quatro) da quadra 02 (dois), sem benfeitorias, desmembrado do loteamento \"Jardim America\", no 1o Distrito deste municipio, com 605 metros quadrados, medindo 14,80m de frente para a Rua Estados Unidos, com 15,70m de largura nos fundos, onde confronta com os lotes 12 e 13; com 40,00m de extensao de ambos os lados, confrontando de um lado com o lote 33 e de outro com o lote 35, sendo os lotes confrontantes da mesma quadra, matricula 24011 do livro 2 BF do cartorio do 2o oficio do Registro de Imoveis de Itaguai, avaliado em R$ 20.000,00. 5) Lote de terreno 35 (trinta e cinco) da quadra 02 (dois), sem benfeitorias do loteamento denominado Jardim America, no 1o Distrito deste municipio, com 605 metros quadrados, medindo 14,80m de frente para a Rua Estados Unidos, com 15,70m de largura nos fundos, onde confronta com os lotes 11 e 12 e com 40,00m de extensao de ambos os lados, confrontando de um lado com o lote 34 e de outro lado com o lote 36, sendo todos os lotes confrontantes da mesma quadra, matricula 24012 do livro 2 BF do Cartorio do 2o Oficio do Registro de Imoveis de Itaguai, avaliado em R$ 20.000,00. \r\n\r\nProc. 00037-2003-461-01-00-6 - Rte: MARCIO PEREIRA GUIMARAES [Adv. Marcelo Guimaraes OAB:RJ 108667/D AB:RJ 080429/D ] Bens: Um aparelho de ar condicionado marca Grec, aparentando ter capacioda de 7000 BTUs, cor creme, bom estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 350,00. O BEM ENCONTRA-SE A RUA PREFEITO ISMAEL CAVALCANTE, 103, CENTRO, ITAGUAI. \r\n\r\nProc. 01064-2003-461-01-00-6 - Rte: BRAZ GOMES DE MENEZES FILHO [Adv. Luis Machado dos Santos OAB:RJ 115644/D Bens: Um computador composto de monitor de video \"Sansung\", n. de serie LB17LSPN/XAZ, teclado maxtron, torre LG \"wise case\", CPU AMD Sempron 2400, bom estado de conservacao, em funcionamento, uma impressora HP3535 e um estabilizador 1KWASMS, avaliado o conjunto em R$ 1.348,20. RESSALVA: amd sEMPROM 2400 MGZ, 512 MB, HD80GB, 7200 RPM, Faz Modem 56K integrado, placa mae M8636, gabinete ATX4 baras, monitor de 17\" SVGA, com impressora HP3535 de 1,44MB, CDRW, placa de som integrado, drive de 1,44 MB, CDR-W placa de som integrado, caixa de som 300W. OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA ARTHUR PIRES, 855, CENTRO, MANGARATIBA. \r\n\r\nProc. 01678-2003-461-01-00-8 - Rte: ANDRE DOS SANTOS [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D ] Rdo: PEIXARIA MAR E MEU LTDA Bens: Um freezer horizontal, cor branca, duas portas, marca \"LG\", 420 litros, em regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 1.120,00. O BEM ENCONTRA-SE A RUA MANOEL VALENTIM SIQUEIRA, 192, ITACURUCA. \r\n\r\nProc. 00077-2004-461-01-00-9 - Rte: MARCOS VINICIUS SILVA DE CARVALHO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: PADARIA TIRADENTES Bens: 1) Um freezer horizontal, cor brancsa, duas portas, Eletrolux, n. de serie 081562, volume 399 litros, 60Hz, 206W, 127V, em regular estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 570,00. 2) Um freezer horizontal, cor branca, duas portas, Metalfrio, n. de serie 170484, volume 293 litros, 127v, 60Hz, modelo \"EHC3\", no estado, avaliado em R$ 300,00. 3) Um expositor refrigerado, marca \"Gelopar, com 3 prateleiras, medindo aproximadamente, 1,43 (comprimento);0,58 (largura); 1,05 (altura), duas portas estrutura metalica (cor predominantemnete branca), em regular estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 1.000,00. 4)Um forno de padaria, marca Venancio, modelo Ciclone, capacidade para 80 (oitenta) paes, 110V, n. de serie nao visivel, estrutura metalica, em regular estado de funcionamento e conservacao, avaliado em R$ 1.800,00. 5) Uma amassadeira Lieme, cor cinza, modelo MR7, n. de serie 090712473 (visibilidade ruim), em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliada em R$ 880,00. 6) Um cilindro profissional (aproximadamente 39cm), sem pe, cor cinza clara, sendo a entrada para massa de inox, marca Lieme, bom estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 950,00. 7) Uma modeladora, marca Braesi, modelo MBM-35, cor cinza, sem pe, bom estado de conservacao e funcionamento, avaliada em R$ 780,00. 8) Uma balanca marca CeF, modelo C15, n. 40144/04, 9W, 110/220v, max. 15Kg, min 1009, eletrica, bom estado de conservacao e funcionamento, avaliada em R$ 340,00. 9) Uma estufa de vidro curvo, com 3 bandejas metalicas, em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliada em R$ 100,00. 10) Um cortador de frios, cor vermelha, marca Filizola, modelo 103JR, n. 100389, em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 1.000,00. 11) Um forno de padaria, marca Progas, \"Turbinho\", modelo PRP 4000, capacidade 80 (oitenta) paes, n. de serie nao visivel, estrutura metalica, regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 1.800,00. 12) Um bacao vitrine refrigerado, com duas prateleiras, marca \"Master Frio\", medindo, aproximadamente, 1,20m de comprimento x 0,60m de largura x 1,20m de altura, regular esatdo de conservacao, em funcionamento, cor branca, avaliado em R$ 850,00. OS BEN SENCONTRAM-SE A RUA TIRADENTES, N. 90, MURIQUI. \r\n\r\nProc. 01624-2004-461-01-00-3 - Rte: CLAUDIA PATRICIA ALVES BRAGA [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D AB:RJ 096485/D ] Bens: 1) Um refrigerador, duas portas, \"Eletroluix\", Air Flow System, DC 47, cor branca, regular estado de conservacao, em funcionamento avaliado em R$ 1.800,00. 2) Uma maquina de costura \"Singer\", facilita Premium 36, bom estado de conservacao, com gabinete, avaliada em R$ 630,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A ALAMEDA BONS VENTOS, N. 120, ITACURUCA, MANGARATIBA, RJ. \r\n\r\nProc. 00485-2005-461-01-00-1 - Rte: ANDREA DA CUNHA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: LANCHES PRINCESA DE ALGARVE LTDA-ME Bens: Vinte poltronas brancas de plastico, em otimo estado de conservacao, estimada a unidade em R$ 10,00, fazendo o total de R$ 200,00. OS BENS ENCONTAM-SE A ESTR RIO-SAO PAULO, 52.200, SANTA SOFIA, RJ. \r\n\r\nProc. RT 000838/99 - Rte: ANA CLAUDIA PEREIRA DAS CHAGAS [Adv. Elisabeth de Almeida Rodrigues OAB:RJ 060518/D ] Rdo: RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAI LTDA Bens: 1) Dois computadores completos, AMD, modelo \"K62500\", 32MB RAM, estimado cada um R$ 550,00, em funcionamneto, regular esatdo, avaliado o lote em R$ 1.100,00. 2) Uma central telefonica, marca Intelbras, modelo \"10040, em func funcionamneto, regular estado, avaliada em R$ 1.800,00. 3) Uma aparelho de fax \"Digital\" com secretaria eletronica, marca Panasonic, cor cinza, modelo \"KX-FT26\", em funcionamento, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 300,00. 4) Uma impressora \"Lex Mark Z 32\", cor cinza, jato de tinta, colorida, em funcionamento, regular estado de conservacao, avaliada em R$ 140,00. 5) Uma mesa de som, marca \"Mackie\", modelo \"1202 VLZ\", cor preto, com doze (12) canais, em funcionamento, avaliada em R$ 1.070,00. 6)Um processador profissional de efeitos, marca Yamaha, modelo \"SPX990\", em funcionamento, cor preta, regular esatdo de conservacao, avaliado em R$ 2.520,00. 7) Um amplificador AM-FM, marca Apel, modelo 001, 25Wtz, em funcionamento, regular estado de conservaco, avaliado em R$ 250,00 8) Quatro estabilizadores \"Net Station\" (modelo), marca \"SMS\", com quatro entradas, em funcionamento, regular estado de conservacao, estimada a unidade em R$ 15,00, avaliado o lote em R$ 60,00. 9)Um CD player, Gradiente, modelo \"CDP-2000\", cor preta, em funcionamento, regular estdo de conservacao, avaliado em R$ 170,00 10) Uma regua Patch com 48 entradas, em funcionamento, rgular estado de conservacao, avaliada em R$ 720,00. 11) Quatro caixas de som, Gradiente, cor preta, capacidade 80RMS, regular esatdo de conservacao, em funcionamento, estimada a unidade em R$ 40,00, avaliado o lote em R$ 160,00. 12) Um aparelho de MD, cor preta, marca Sony, modelo \"MDS-JE 470\", em funcionamento, regular esatdo, avaliado em R$ 600,00. 13) Um aparelho de MD, cor preta, marca Sony, modelo \"MDS-JE 520\", em funcionamento, regular esatdo de conservacao, avaliado em R$ 520,00. 14) Dois aparelhos de MD, Sony, modelo\"MDS-JB 920\", todos em funcionamento, cor preta, estimada a unidade em R$ 600,00, avaliado o lote em R$ 1.200,00. 15) Um \"A-DAT\", modelo \"DTC700\", marca Sony, cor preta, em funcionamento, regular estado, avaliado em R$ 3.750,00. 16) Um tape deck duplo, marca \"Technics\", modelo \"RS-TR232\", cor preta, em funcionamento, avaliado em R$ 130,00. 17)Uma hibrida, modelo \"ATX-200\", marca expander, para duas linhas cor preta, em regular estado de conservacao e em funcionamento, avaliada em R$ 360,00. 18) Um grupo gerador \"Transmill\", fabricante \"Transmet S.A. Comercio e Industria\", motor 086945P, potencia 36/39, frequencia 60Hz, Rot 1.800 RPM, e (tres) fases \"OM 8886\", \"data 08-88\", em regular estado, avaliado em R$ 5.400,00. 19) Um kit 5.1 - caixas de som para micro - \"Goldship\" - cor preta em bom estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 310,00. 20) Um impressora \"Lex Mark 5700\", jato de tinta (colorida), em funcionamneto, avaliada em R$ 100,00. 21) Uma cadeira diretor com rodinhas, com bracos, estrutura na cor preta e assento e encosto revestidos em tecido na cor cinza escuro (chumbo), em regular estado, avaliado em R$ 95,00. 22) Duas cadeiras em material similar a madeira (cor marfim), assento revestido em tecido azul escuro, com encosto em madeira tambem, praticamente novas, estimada a unidade em R$ 30,00, avaliado o lote em R$ 60,00. 23) Um processador de audio (Optimod FM), marca Orban, modelo 8100A/XT2, cor predominantemente caramelo, regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 14.700,00. 24) Uma regua Patch com 48 entradas, marca e n. de serie nao visiveis, regular estado de conservacao, em funcionamneto, avaliada em R$ 670,00. 25) Um armario de copa, tres portas, uma com detalhe em vidro, puxadores prateados, revestido em material similar a formica, branco, medindo, aproximadamente, 35cm de largura x 30cm de altura, com pes, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 90,00. 26) Um transmissor marca Plante, modelo MPFM 3000W, em regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 17.500,00. 27) Um transmissor 10000W pot, freq 91,7 Mhz, fabricante Lys Eletronic, cor creme, regular estado e conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 47.200,00. 28) Duas cadeiras secretarias, fixas, com bracos, estrutura metalica, estofadas em tecido cor de chumbo, regular estado de conservacao, avaliadas em R$ 65,00. 29) Uma mesa de madeira para escritorio, retangular, seis gavetas, tampo medindo, aproximadamente, 1,60m de comprimento x 0,80m de largura, no estado, avaliada em R$ 125,00. 30) Um banco de espera, estruturae pes metalicos, dois lugares, estofado em material similar a couro sintetico, regular esatdo de conservacao, avaliado em R$ 55,00. 31) Uma cadeira fixa sem bracos, pes e estrutura metalicos, estofada em tecido de cor predominantemente azul, regular estado de conservacao, avaliada em R$ 30,00. 32) Um arquivo para escritorio, em madeira, quatro gavetas, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 80,00. 33) Um transmissor, marca Plante-250W, regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 3.600,00. 34) Um aparelho de telefone Intelbras, modelo TI 630, cor creme, com fio, com cinco ramais, em funcionamento, avaliado em R$ 130,00. 35) Um microfone marca Shure, modelo \"SM7\", cor preta, regular estado de conservcao, em funcionamento, avaliado em R$ 620,00. 36) Um conjunto de uma mesa redonda, com tres cadeiras, estrutura metalica, na cor branca, assento das cadeiras estofados em material similar a couro sintetico, tampo da mesa revestido em material similar a formica, com, aproximadamente, 90cm de diametro, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 110,00. 37) Um aparelho telefonico com fio de teclas, cor creme, marca Intelbras, modelo Premium, regular estado de conservacao, em funcionamneto, avaliado em R$ 15,00. 38) Um aparelho de ar condicionado central, marca Hitachi, modelo RP513AVL, 220V, N. fab 50929, frequencia 5 TRs, cor cinza, regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 3.500,00. 39) Tres aparelhos de ar condicionado \"Springer\", 7000 BTUs, em regular estado de conservacao, em funcionamento, cor marron (simulando madeira), avaliado em R$ 225,00 cada um, avaliado o lote em R$ 675,00. 40) Um computador 486DX2, memoria 16Mb RAM, composto de teclado marca MTEC, monitor de video colorido \"UTC\" de 14\", CPU \"SH\", regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 300,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA DR JOSE ROBERTO FREIRE, 369, ITAGUAI, RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 186375"
                            ],
                            "186368": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000791/00 - Rte: MIRIAM DOS SANTOS SOARES Rdo: SERTRAN SEDA E SILVA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi designado o dia 23/05/07, as 13:00 horas, para realizacao de Praca, na sede deste Juizo, e, caso nao haja licitantes, nova Praca realizada no dia 25/05/07, no mesmo local e horario. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 186368"
                            ]
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                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "179215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01006-2006-481-01-00-0 - Rte: Isabel Cristina Rangel Rdo: Coopemmae (N/P PRESIDENTE MAURICIO SANTOS) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/07/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 02171-2006-481-01-00-9 - Rte: Madalena Ribeiro da Silva Rdo: Cooperativa de Mao de Obra de MACAE LTDA-COOPMMAE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/08/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 02172-2006-481-01-00-3 - Rte: Osvaldina dos Santos Rdo: Cooperativa de Mao de Obra de Macae LTDA-COOPMMAE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/08/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02206-2000-481-01-00-4 - Rte: FRANCISCO CARLOS GOMES DA SILVA Rdo: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE FLS.270, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002991/99 - Rte: LUCIANO DA CONCEICAO DUARTE Rdo: INSTRASS MANUTENCAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 377.359,51285 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 02828-2002-481-01-01-7 - Rte: UBERNEI SANTOS DA CUNHA [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 080276/D AB:RJ 053073/D ] UBERNEI SANTOS DA CUNHA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002380/00 - Rte: ESPOLIO DE JOSE BONFIM DOS SANTOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 037768/D ] SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03388-2001-481-01-00-1 - Rte: JOEL SARDINHA ALVES [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 080276/D AB:RJ 053073/D ] JOEL SARDINHA ALVES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 04935-2001-481-01-00-6 - Rte: JOAMIR OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Eliane Aparecida Amaral de Oliveira OAB:RJ 071347/D AB:RJ 080276/D AB:RJ 053073/D ] JOAMIR OLIVEIRA DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 05012-2001-481-01-00-1 - Rte: VITORIANO FRANCISCO [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 053073/D ] VITORIANO FRANCISCO: Manifestar-se sobre embargos a execucao. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 05536-2001-481-01-00-2 - Rte: MARCIO SILVA BARRETO [Adv. Francklin Moreira da Silva OAB:RJ 101515/D AB:RJ 068198/D AB:RJ 081285/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 535.027,49798 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02611-2002-481-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D AB:RJ 037768/D ] ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE QUANTO A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01508-2003-481-01-00-8 - Rte: JOAO CARLOS RODRIGUES COLARES DE SA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 004768/D AB:RJ 064883/D ] JOAO CARLOS RODRIGUES COLARES DE SA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03104-2003-481-01-00-9 - Rte: ADEMIR DA CONCEICAO HENRIQUE [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: PRO AJUDA ADEMIR DA CONCEICAO HENRIQUE: ATENDER AO COMANDO DE FLS.38, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03652-2003-481-01-00-9 - Rte: VIVIANE CALDEIRA ROSA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 090903/D ] VIVIANE CALDEIRA ROSA: MANIFESTAR-SE QUANTO AO OFICIO DE FLS.50, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00533-2004-481-01-00-5 - Rte: VALMIR SENNA DE AQUINO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 060058/D ] SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. FLS.26/28 - 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01408-2004-481-01-00-2 - Rte: KATIA CILENE FERREIRA DA SILVA RIGOR [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 027439/D ] VESPER S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00117-2005-481-01-00-8 - Rte: Helio da Silva Carvalho [Adv. Marcelo Leme OAB:RJ 130072/D AB:RJ 080276/D ] Helio da Silva Carvalho: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 380.036,2440 TRs, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01582-2005-481-01-00-6 - Rte: Leonardo Melila Conceicao [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 072341/D AB:RJ 064876/D ] Safos Fornecedora de Navios Ltda: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01584-2005-481-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Mariano [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 072341/D AB:RJ 064876/D ] Safos Fornecedora de Navios Ltda: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01585-2005-481-01-00-0 - Rte: Francisco Ciriaco de Amorim [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 072341/D AB:RJ 064876/D ] Safos Fornecedora de Navios Ltda: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00032-2006-481-01-00-0 - Rte: Roberto Ferreira da Silva [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo OAB:RJ 001189/D AB:RJ 028421/D ] Paes Eriacher Engenharia Ltda: VENHA, EM 05 DIAS, COM O COMPROVANTE DOS DEPOSITOS FUNDIARIOS. \r\n\r\nProc. 00771-2000-481-01-00-7 - Rte: ARIALDO DIAS FEYDIT [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02206-2000-481-01-00-4 - Rte: FRANCISCO CARLOS GOMES DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FLS.270, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02274-2000-481-01-00-3 - Rte: HILTON LUIS ASSIS REBEL E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 067460/D ] Rte: MANIFESTAR-SE QUANTO AOS DOC DE FLS.380/614, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02270-2001-481-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS ALVES [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 001189/B AB:RJ 053073/D ] JOSE CARLOS ALVES: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 243, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002279/01 - Rte: FERNANDO LUIZ [Adv. Viviane da Penha Goncalves Vieira Ezequiel OAB:RJ 128955/D AB:RJ 009210/D ] FERNANDO LUIZ: TOMAR CIENCIA DE SUA DESTITUICAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 05194-2001-481-01-00-0 - Rte: FERNANDO RODRDIGUES DE SOUZA JUNIOR [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 089147/D AB:RJ 053073/D ] SANT MAC MANUTENCOES TECNICAS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01029-2002-481-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO SALLES GOTTGTROY [Adv. Eli Mota de Azevedo OAB:RJ 043123/D AB:RJ 085472/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: INFORMAR OS VALORES REFERENTES AO IR DEVIDO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01346-2002-481-01-00-7 - Rte: GILBERTO OLIVEIRA CAMACHO [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 054991/D ] ESCRITORIO CONTABIL CAMACHO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02248-2002-481-01-00-7 - Rte: ANDERSON MARTINS DE LIMA [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 080370/D ] ANDERSON MARTINS DE LIMA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02313-2002-481-01-00-4 - Rte: SERGIO DEODATO PEREIRA [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo OAB:RJ 001189/B ] Rdo: GR SERVICOS DE ALIMENTACAO S/A SERGIO DEODATO PEREIRA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00932-2003-481-01-00-5 - Rte: ALVARO VIEIRA DANTAS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] ALVARO VIEIRA DANTAS: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DE FLS.488/571, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01467-2003-481-01-00-0 - Rte: WILLIAM OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 081733/D ] WILLIAM OLIVEIRA DOS SANTOS, METROVAL CONTROLE DE FLUIDOS LTDA: RTE - CONTRA-ARRAZOAR RO, EM 08 DIAS RDA - TER CIENCIA DE RO INTERPOSTO PELA 1a RDA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01257-2004-481-01-00-2 - Rte: JOSE ROBERTO CARVALHO REIS [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 077970/D ] JOSE ROBERTO CARVALHO REIS, RAPIDO MACAENSE LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 02107-2004-481-01-00-6 - Rte: GINALDO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Heloisa Borges Mourao OAB:RJ 069297/D AB:RJ 122395/D ] DAWNSTEC POWER LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02476-2004-481-01-00-9 - Rte: WELLINGTON DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 081365/D ] WELLINGTON DOS SANTOS CARVALHO, SEBEP QUIMICA E COMERCIO LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO: 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02583-2004-481-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO BARRETO VIEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 064338/D ] AGROPECUARIA CARAPEBUS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02888-2004-481-01-00-9 - Rte: ENELCINO GOMES [Adv. Roberto Esteves Sixel de Oliveira OAB:RJ 118705/D ] Rdo: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ENELCINO GOMES: ATENDER COMANDO DE FLS. 109 VERSO, ,EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00238-2005-481-01-00-0 - Rte: Marcelo Ostroki da Silva Gondim [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho OAB:RJ 092734/D Marcelo Ostroki da Silva Gondim: VENHA COM O CORRETO ENDERECO DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00272-2005-481-01-00-4 - Rte: Idenir de Oliveira Teotonio [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D AB:RJ 068157/D ] Idenir de Oliveira Teotonio, Eduardo Nunes Cordeiro, Rubem Vicente: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01195-2005-481-01-00-0 - Rte: Sidney Clovis Nascimento Rocha [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D Sidney Clovis Nascimento Rocha: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.25 Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.25, \r\n\r\nProc. 00647-1988-481-01-00-4 - Rte: ITAMIL MARQUES DE SOUZA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 053073/D ] ITAMIL MARQUES DE SOUZA: TER VISTA DOS AUTOS, FORA DA SECRETARIA, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001177/91 - Rte: RUBERVAL DE SOUZA [Adv. Andrea de Souza Nunes OAB:RJ 064883/D AB:RJ 005204/D ] RUBERVAL DE SOUZA, CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FLS.179/180, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01264-1991-481-01-00-9 - Rte: SIND DOS EMPREGADOS ESTAB BANC NITEROI [Adv. Newton Carneiro de Freitas OAB:RJ 043763/D AB:RJ 020546/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: VENHA COM O ADIANTAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, FIXADOS EM R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. RT 000467/93 - Rte: CARLOS GONCALVES DE LIMA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 049646/D AB:RJ 107029/D ] CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISSMAN: ATENDER AO COMANDO DE FLS.595, VERSO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001019/93 - Rte: CARMEM SENIRA DA SILVA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 113473/B ] LEONTINA DOS SANTOS BARRETO: MANIFESTAR-SE QUANTO AO OFICIO DE FLS.289, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001467/93 - Rte: ALUIR VIEIRA DA SILVA [Adv. Jose Antonio de Andrade Pinheiro OAB:RJ 041493/D AB:RJ 003225/D ] ALUIR VIEIRA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 1.709.473,49936 TRs, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002561/94 - Rte: SEBASTIAO SOARES NUNES [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: MASSA FAL. DE VAL SERVICE - C.T.P.S. LTDA. SEBASTIAO SOARES NUNES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000232/95 - Rte: ROBERTO CARLOS DA SILVA [Adv. Joao Luis Carvalho Viana OAB:RJ 072341/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01233-1995-481-01-00-1 - Rte: OCENILDO RIBEIRO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 084342/D AB:RJ 086816/D ] HALLIBURTON SERVICOS LTDA.: VENHA COM O ADIANTAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, FIXADOS EM R$ 2.000,00 \r\n\r\nProc. RT 001263/95 - Rte: SERGIO PAULO E OUTRO S AB:RJ 109777/D AB:RJ 072341/D AB:RJ 036924/D AB:RJ 053073/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01666-1995-481-01-00-7 - Rte: JORGE ALVES ALEXANDRINO [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 083275/D ] JORGE ALVES ALEXANDRINO: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DE FLS.113, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000645/96 - Rte: ESPOLIO DE GALENO CALDAS FIGUEIRO N/P. MARIA GILDA LOUREIRO FIGUEIRO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] ESPOLIO DE GALENO CALDAS FIGUEIRO N/P. MARIA GILDA LOUREIRO FIGUEIRO: ATENDER COMANDO DE FLS.261, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001774/96 - Rte: CLAUDIO DA CRUZ FERREIRA NEVES [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 1.698.838,24281 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00441-1997-481-01-00-5 - Rte: BERNARDO ANDRES GUZMAN CARRASCO E OUTRO S AB:RJ 042794/D AB:RJ 061202/D ] Rte, DELBA MARITIMA NAVEGACAO LTDA.: TER VISTA DE FLS.398/400, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001767/97 - Rte: RICARDO DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: SERRARIA PRINCESA DO ATLANTICO RICARDO DO NASCIMENTO SILVA: MANIFESTAR-SE QUANTO AO OFICIO DE FLS.122, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000435/98 - Rte: DEJANIRA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 027330/D ] MARILIA PELONICK FURTADO DE MENDONCA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01158-1998-481-01-00-1 - Rte: SADRACH DE MATOS FILHO E OUTRO S AB:RJ 098134/D AB:RJ 053073/D ] Rdo: COMPROVAR DEPOSITO PERICIAL ESTIMADO NO VALOR R$ 6.000,00. PZ 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001665/98 - Rte: MARCOS JOSE DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS AS FLS. 260, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001727/98 - Rte: JOSE AMARO DIAS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02233-1998-481-01-00-1 - Rte: NILTON PINTO DE AZEVEDO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 076116/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02723-1999-481-01-00-9 - Rte: IRENE FRANCISCA DE SOUZA MOURA [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 062321/D ] IRENE FRANCISCA DE SOUZA MOURA: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FLS.241, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 179215"
                            ],
                            "187766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01406-2001-481-01-00-0 - Rte: LUIZ GUSTAVO NOGUEIRA VIEIRA Rdo: MALW MONTAGENS E SERV TECNICOS INDUSTRIAIS LTD E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR EM 48 HORAS O VALOR DA CONDENACAO NO IMPORTE DE R$ 6.507,89 EQUIVALENTES A 556.709,58067 TRs DEVIDO AO RECLAMANTE E R$ 1.301,57 EQUIVALENTES A 111.341,91613 TRs DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, CORRIGIDOS ATE ABRIL/2007. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 03104-2004-481-01-00-0 - Rte: MARCOS HENRIQUE DA SILVA Rdo: DAWSTEC POWER LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA AUDIENCIA NO DIA 16/05/07 AS 10h55min, NESTA VARA DE TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00448-2005-481-01-00-8 - Rte: Geny Vitorino da Silva Azeredo Valon Rdo: Coopmmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA AUDIENCIA MARCADA PARA O DIA 26/07/07, AS 10h55m NESTA VARA DE TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00072-2006-481-01-00-2 - Rte: Gentil Lorete Rdo: Safos Fornecedora de navios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA AUDIENCIA NO DIA 25/07/07, AS 10h45min, NESTA VARA DE TRABALHO \r\n\r\nProc. 00585-2006-481-01-00-3 - Rte: Evandro Teixeira dos Santos Rdo: Workshop Comercio e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA AUDIENCIA MARCADA PARA O DIA 26/07/07, AS 10h50m, NESTA VARA DE TRABALHO \r\n\r\nProc. 01112-2006-481-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Correia de Castro Rdo: Tass Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 11/07/07 AS 10h45min, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/04/2007 \r\n\r\nProc. 00107-2004-481-01-00-1 - Aut: SIND DOS TRAB DE EMPR DE A. C DE S G DE MACAE [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D SIND DOS TRAB DE EMPR DE A. C DE S G DE MACAE: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA, FL. 107. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 03238-2003-481-01-00-0 - Cgte: JOELSON FRANCO TRINDADE Cgdo: ESPOLIO DE ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Helio de Almeida OAB:RJ 096837/D ] ESPOLIO DE ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA FLS. 61/64, 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01494-2005-481-01-00-4 - Cgte: M G de Macae Mecanica e Caldeiraria Ltda [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D ] Cgdo: Welder Santos Oliveira M G de Macae Mecanica e Caldeiraria Ltda: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 01500-2005-481-01-00-3 - Cgte: M G de Macae Mecanica e Caldeiraria Ltda [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D ] Cgdo: Cristiano Vieira dos Santos M G de Macae Mecanica e Caldeiraria Ltda: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA. EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01142-2006-481-01-00-0 - Aut: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 071894/D ] Edison Jardim do Vale: ATENDER COMANDO FL. 92, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 03104-2004-481-01-00-0 - Rte: MARCOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D MARCOS HENRIQUE DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL.72 \r\n\r\nProc. 00168-2001-481-01-00-6 - Rte: RENATO CESAR SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 040966/D AB:RJ 056094/D ] RENATO CESAR SILVA DO NASCIMENTO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 258. \r\n\r\nProc. 00434-2002-481-01-00-1 - Rte: SERGIO LUIZ LEAL CRAVO [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 001162/B AB:RJ 053073/D ] INEPAR - FEM EQUIPAMENTO E MONTAGENS S/A: INFORMAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IR. \r\n\r\nProc. 02904-2003-481-01-00-2 - Rte: ANTONIO FERNANDO DE SOUZA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 107029/D ] CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A: INFORMAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IR, 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02103-2004-481-01-00-8 - Rte: PAULO DA SILVA CHARRET [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D ] Rdo: IOCANAN PINHEIRO DE ARAUJO MOREIRA PAULO DA SILVA CHARRET: TOMAR CIENCIA DA DECISAO EM ATA DE AUDIENCIA. FL. 36, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00072-2005-481-01-00-1 - Rte: Julio Cezar Ney [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B Julio Cezar Ney: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA, FL. 66. \r\n\r\nProc. 01030-2005-481-01-00-8 - Rte: Marlene de Oliveira Rangel [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D ] Rdo: Facol Macaense Representacoes Ltda Marlene de Oliveira Rangel: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01185-2005-481-01-00-4 - Rte: Wellington do Nascimento Santos [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D Wellington do Nascimento Santos: TOMAR CIENCIA DA ATA DE AUDIENCIA, FL.92, EM 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00543-2006-481-01-00-2 - Rte: Roberto Carvalho da Silva [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira OAB:RJ 128558/D Roberto Carvalho da Silva: TOMAR CIENCIA DA ATA DE AUDIENCIA FL. 29, 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00825-2006-481-01-00-0 - Rte: Hamilton Andrade Scala [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 072341/D AB:RJ 067460/D ] Hamilton Andrade Scala, Safos Fornecedora de Navios Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): TOMAR CIENCIA DE SENTENCA, FLS. 140/145. \r\n\r\nProc. 01266-2006-481-01-00-5 - Rte: Vanessa Cruz Vicente [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 123339/D ] Vanessa Cruz Vicente: MANIFESTAR-SE SE DESISTE DO PEDIDO OU SE PRETENDE PRODUZIR A PROVA COM A REABERTURA DA INSTRUCAO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. RT 003911/00 - Rte: PAULO CESAR RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves OAB:RJ 098134/D PAULO CESAR RODRIGUES DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO NA ATA DE AUDIENCIA. FL. 79, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02711-2003-481-01-00-1 - Rte: EDLENE FERNANDES SPINOLA CONTI [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D AB:RJ 055721/D ] EDLENE FERNANDES SPINOLA CONTI, VESPER S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01157-2004-481-01-00-6 - Rte: KAUE RICHTER PEREIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 116022/D ] KAUE RICHTER PEREIRA, LIGA BENEFICENTE SAO JOAO BATISTA DE MACAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01158-2004-481-01-00-0 - Rte: ALBINO FONSECA FRANCO FILHO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 116481/D ] ALBINO FONSECA FRANCO FILHO, LIGA BENEFICENTE SAO JOAO BATISTA DE MACAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01160-2004-481-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 116022/D ] LUIZ CARLOS PEREIRA, LIGA BENEFICENTE SAO JOAO BATISTA DE MACAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01169-2004-481-01-00-0 - Rte: ODAIR DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 116022/D ] ODAIR DIAS DE OLIVEIRA, LIGA BENEFICENTE SAO JOAO BATISTA DE MACAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02134-2004-481-01-00-9 - Rte: ELISIA PEREIRA GRIJO [Adv. Amaro Soares Pereira OAB:RJ 059465/D AB:RJ 089104/D ] ELISIA PEREIRA GRIJO, INSTIT MACAE DE METROLOGIA E TECNOLOGIA IMMT: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01367-2005-481-01-00-5 - Rte: Sidney Felipe Pereira [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 054075/D ] Sidney Felipe Pereira, Consorcio PCP Engevix: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00480-2006-481-01-00-4 - Rte: Gilson Geraldo Olimpio [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 016162/D ] Gilson Geraldo Olimpio, Vetco Aibel do Brasil Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00614-2006-481-01-00-7 - Rte: Daniel Ferreira Marques [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] Daniel Ferreira Marques, Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00996-2006-481-01-00-9 - Rte: Renato Alves Pereira [Adv. Leandro Azevedo Coutinho OAB:RJ 116175/D AB:RJ 054991/D AB:RJ 067460/D ] Renato Alves Pereira, TSL Engenharia, Manutencao e Preservacao Ambiental Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01847-2006-481-01-00-7 - Rte: Silas Barcelos [Adv. Daniel Tolentino Soares OAB:RJ 133966/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Silas Barcelos: INFORMAR ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002560/95 - Rte: ALEXANDRE CORREA SABINO E OUTRO S AB:RJ 107375/D AB:RJ 001189/B ] Rdo: MF DE RIO FORTE SERVICOS TEC DE VIGILANCIA S/A ALEXANDRE CORREA SABINO: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA.EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01181-1996-481-01-00-4 - Rte: MARISTELA DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Juliano Tavares Viana OAB:RJ 067047/D AB:RJ 085042/D ] BANCO BRADESCO S/A: APRESENTAR CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA, CONSIDERANDO O AJUSTE DE R$ 12.132,84 SOBRE A BASE DE CALCULO. \r\n\r\nProc. RT 001638/96 - Rte: RUBENS PECANHA DE SOUZA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 058949/D ] JOSE RICARDO DE ALMEIDA FERREIRA, CARLOS RENATO DE ALMEIDA FERREIRA, PAULO CARDOSO FERREIRA JUNIOR: RECOLHER COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 1.257,09, EM GUIA GPS NO PRAZO DE 48 HORAS \r\n\r\nId: 187766"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "185973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00266-2004-482-01-00-2 - Rte: SERGIO SILVA DO ROSARIO Rdo: DAWNSTEC POWER LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00111-2005-482-01-00-7 - Rte: Gilberto Santos Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.320/331, procedentes em parte, bem como do recurso ordinario interposto pela segunda re, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00132-2005-482-01-00-2 - Rte: Francisco Carlos dos Santos Miranda Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00140-2005-482-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Pinto Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00141-2005-482-01-00-3 - Rte: Genilson Rosa Julio Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00126-2005-482-01-00-5 - Rte: Luciano Figueiredo Santos Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00130-2005-482-01-00-3 - Rte: Alexandre Gomes da Silva Lima Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00139-2005-482-01-00-4 - Rte: Joao Quemelli Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00392-2006-482-01-00-9 - Rte: Nilton Rodrigues de Souza Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 94/100, procedentes, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00393-2006-482-01-00-3 - Rte: Luiz Roberto Silva de Souza Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00514-2006-482-01-00-7 - Rte: Pablo Agostinho dos Santos Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 01591-2006-482-01-00-4 - Aut: Juarez Santos Figueira [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 004777/D ] Juarez Santos Figueira, Caixa Economica Federal: Tomar ciencia da decisao de fls. 52/53, na qual foi declarada a incompetencia absoluta dessa especializada federal para julgar a lide, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 02650-2005-482-01-00-0 - Aut: Ampla Energia e Servicos S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 071894/D ] Ampla Energia e Servicos S.A, Evanildo Marcus da Silva Chagas: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02752-2005-482-01-00-6 - Rte: Jorge Marival dos Santos [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza OAB:RJ 093823/D AB:RJ 075577/D ] Jorge Marival dos Santos, BSM Engeharia Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls. 58/60, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00266-2004-482-01-00-2 - Rte: SERGIO SILVA DO ROSARIO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: DAWNSTEC POWER LTDA SERGIO SILVA DO ROSARIO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00132-2005-482-01-00-2 - Rte: Francisco Carlos dos Santos Miranda [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Francisco Carlos dos Santos Miranda, Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00140-2005-482-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Pinto [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Jorge Luiz Pinto, Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00141-2005-482-01-00-3 - Rte: Genilson Rosa Julio [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Genilson Rosa Julio, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00207-2005-482-01-00-5 - Rte: Genaldo Mendes da Costa [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: SVC Transportes Rodoviarios Genaldo Mendes da Costa: Ter vista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 48, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00723-2005-482-01-00-0 - Rte: Joao Luiz Monteiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Vecto Aibel do Brasil Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00948-2005-482-01-00-6 - Rte: Maria da Conceicao da Silva Leite Rdo: Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza LTDA [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D ] Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza LTDA: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pela autora conforme peticao de fls. 102/103, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02264-2005-482-01-00-9 - Rte: Cleide Marcia Pacheco de Carvalho [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva OAB:RJ 050489/D AB:RJ 110990/D ] Cleide Marcia Pacheco de Carvalho: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02278-2005-482-01-00-2 - Rte: Jorge Mike da Silveira Faria Rdo: Milton dos Santos e Companhia Ltda E OUTRO S AB:RJ 099925/D AB:RJ 100868/D AB:RJ 053073/D ] Milton dos Santos e Companhia Ltda, Petroleo Brasileiro SA Petrobras Unidade Roncador: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 02516-2005-482-01-00-0 - Rte: Silvana Lacerda Andrade [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 108724/D ] Silvana Lacerda Andrade, Sheila dos S. Rosa - ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02602-2005-482-01-00-2 - Rte: Manoel Goncalves Filho [Adv. Marcelo Leme OAB:RJ 130072/D ] Rdo: Padaria Pai e Filho Ltda Manoel Goncalves Filho: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02641-2005-482-01-00-0 - Rte: Adriano Marques de Souza [Adv. Antonio Almeida de Sena OAB:RJ 125149/D ] Rdo: Ring Mar Comercio & Servicos Ltda Adriano Marques de Souza: Ter vista da certidao do Oficial de Justica de fl. 36, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00058-2006-482-01-00-5 - Rte: Manuelito Sousa Silva [Adv. Eliza Loures de Souza Magalhaes OAB:RJ 048209/D AB:RJ 075577/D ] Manuelito Sousa Silva, B S M Engenharia Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00176-2006-482-01-00-3 - Rte: Meire Angela dos santos Pinto de Barros [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 085939/D ] Meire Angela dos santos Pinto de Barros, Brasilcenter Comunicacoes Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00418-2006-482-01-00-9 - Rte: Joarez da Silva Tavares [Adv. Alexandre dos Santos de Oliveira OAB:RJ 123445/D ] Rdo: Plantec Planejamento Tecnica de Construcoes Ltda Joarez da Silva Tavares: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00998-2006-482-01-00-4 - Rte: Sandra Aparecida de Souza [Adv. Alexander OAB:RJ 128022/D ] Rdo: Vidros Brasil Sandra Aparecida de Souza: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01203-2006-482-01-00-5 - Rte: Ricardo Miguel Salustiano [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Tass EngenhariaLtda Ricardo Miguel Salustiano: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01210-2006-482-01-00-7 - Rte: Alaor Garcia [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Tass Engenharia Ltda Alaor Garcia: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01214-2006-482-01-00-5 - Rte: Marco Venicio Gomes de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Tass Engenharia Ltda Marco Venicio Gomes de Souza: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01277-2006-482-01-00-1 - Rte: Eli Ene Mendes Dally [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D ] Rdo: Ramos e Nunes Ltda Eli Ene Mendes Dally: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01728-2006-482-01-00-0 - Rte: Joilson da Conceicao Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Joilson da Conceicao Silva, Vetco Aibel do Brasil Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00188-2004-482-01-00-6 - Rte: MIRES DA SILVA CORDEIRO [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 072920/D ] MIRES DA SILVA CORDEIRO, TRICO SERVICOS MARITIMOS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00265-2004-482-01-00-8 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FREITAS [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 047758/D ] LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FREITAS: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00383-2004-482-01-00-6 - Rte: XISRAEL ANTONIO FERREIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] XISRAEL ANTONIO FERREIRA: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo, conforme requerido a fl. 112, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00126-2005-482-01-00-5 - Rte: Luciano Figueiredo Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Luciano Figueiredo Santos, Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00130-2005-482-01-00-3 - Rte: Alexandre Gomes da Silva Lima [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Alexandre Gomes da Silva Lima, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00139-2005-482-01-00-4 - Rte: Joao Quemelli [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Joao Quemelli, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00491-2005-482-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Fernandes Teixeira Melo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 055721/D ] Jose Luiz Fernandes Teixeira Melo: Providencie o peticionante a alteracao do endereco junto ao Protocolo Geral, bem como manifeste-se sobre a peticao da re de fls. 136/156, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01265-2005-482-01-00-6 - Rte: Elizeu de Farias de Oliveira [Adv. Adriana Encarnacao Francisco OAB:RJ 102801/D AB:RJ 089147/D ] Elizeu de Farias de Oliveira, Techocean Offshore: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02292-2005-482-01-00-6 - Rte: Jone Cesar de Paula [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 053073/D ] Jone Cesar de Paula: Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos pela primeira e segunda res, no prazo de 08 dias. Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela primeira re, no prazo de 08 dias. Vecto Aibel do Brasil Ltda: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 02407-2005-482-01-00-2 - Rte: Silvio dos Reis Wernech [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 108100/D AB:RJ 099328/D ] Maramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda, ABC Barateiro S.A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00392-2006-482-01-00-9 - Rte: Nilton Rodrigues de Souza [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D AB:RJ 053073/D ] Nilton Rodrigues de Souza, Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): Tomar ciencia da decisao de fls. 94/100, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00393-2006-482-01-00-3 - Rte: Luiz Roberto Silva de Souza [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D AB:RJ 053073/D ] Luiz Roberto Silva de Souza, Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00514-2006-482-01-00-7 - Rte: Pablo Agostinho dos Santos [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva OAB:RJ 116481/D ] Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda Pablo Agostinho dos Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00563-2006-482-01-00-0 - Rte: Luis Carlos Silva Santos [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D ] Rdo: Rapido Macaense Ltda Luis Carlos Silva Santos: Venha o autor com copia do aditamento a inicial para ser remetida a re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00772-2006-482-01-00-3 - Rte: Rubens Sydio Ferreira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Vetco Aibel do Brasil Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO PERITO DE FL 157, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00994-2006-482-01-00-6 - Rte: Geilsa Gomes de Souza Augusto [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D AB:RJ 000660/B ] Geilsa Gomes de Souza Augusto, Clinica Sao Lucas Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01634-2006-482-01-00-1 - Rte: Eduardo Viana Farah [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 053073/D ] Eduardo Viana Farah, Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS: Ter vista do oficio oriundo da Previdencia Social de fls. 102/106 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01972-2006-482-01-00-3 - Rte: Maria Lucia Helena Ferreira [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D ] Rdo: De Nadai Alimentacao S.A. Maria Lucia Helena Ferreira: Manifestar-se sobre certidao da Sra. Oficiala de Justica de fl. 25 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00180-2007-482-01-00-2 - Rte: Liliane Terra de Souza [Adv. Simone Alves Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 098073/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO Liliane Terra de Souza: Tomar ciencia da decisao de fl. 229-verso, homologado pedido de desistencia da acao, julgando o feito extinto, sem resolucao do merito, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 185973"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000228/01 - Rte: LUCIANA PINTO NASCIMENTO Rdo: FETICHE PRESENTES LTDA (ALGEMA) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: FALAR EM 5 DIAS SOBRE A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE REQUERIDA PELA AUTORA, SOB PENA DE ENTENDER-SE, NO SILENCIO, QUE CONCORDA COM ELA. \r\n\r\nProc. 01281-2002-501-01-00-0 - Rte: JOSE EDIVANDO DE ABREU SOUSA Rdo: L & G SERV. DE ELETRICIDADE DE NILOPOLIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/04/2007 \r\n\r\nProc. 01302-2003-501-01-00-8 - Cgte: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 096745/D ] Cgte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.111, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00830-2006-501-01-00-2 - Cgte: Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 109977/D ] Cgte, Cgdo: TOMAR CIENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: \"ISTO POSTO, CONHECIDOS, DOU PROVIMENTO PARCIAL AOS PRESENTES EMBARGOS, APENAS PARA EXCLUIR DA SENTENCA O PENULTIMO PARAGRAFO. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00093-2007-501-01-00-9 - Cgte: Cavalcanti & Cia. Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D ] Cgdo: Ailton Carlos Tiburcio Junior Cgte: VENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE NAO O FAZENDO SER O PROCESO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00258-2005-501-01-01-3 - Rte: Andrea Dantas Di Palma de Medeiros [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00449-2006-501-01-00-3 - SPTE: Monica Cristina de Lima Soares [Adv. Luziane de Avila Calazans OAB:RJ 057153/D AB:RJ 051411/D AB:RJ 048112/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DE FLS.183, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00553-2006-501-01-00-8 - Rte: Elza Helena da Silva [Adv. Rosangela Franca Barbosa OAB:RJ 124043/D ] Rdo: Alexandre Jose Silvestre da Costa Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01166-2006-501-01-00-9 - Rte: Veronica Franca Belisario de Souza [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco OAB:RJ 055943/D ] Rdo: Mercearia Alvorada de Nilopolis Ltda-Me Rte: FORNECA O AUTOR O ATUAL ENDERECO DA RE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01297-2006-501-01-00-6 - Rte: Sueli Alves Pires [Adv. Rosimere Ferreira de Oliveira OAB:RJ 134429/D AB:RJ 124060/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 372,46. \r\n\r\nProc. 01699-2006-501-01-00-0 - Rte: Michelle Oliveira de Souza [Adv. Luciene Leite da Silva OAB:RJ 119186/D AB:RJ 118255/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DE FLS. 39, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00059-2007-501-01-00-4 - Rte: Talita da Paixao Silva [Adv. Joao Luis Barbosa Machado OAB:RJ 043167/D AB:RJ 078514/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 160,00 PELA RE, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO DE R$ 8.000,00. PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00181-2001-501-01-00-5 - Rte: ORLANDO GOMES DA COSTA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 067175/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA MANIFESTACAO DO RTE. SOBRE IMPUGNACAO DA RE DE FLS. 546. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01281-2002-501-01-00-0 - Rte: JOSE EDIVANDO DE ABREU SOUSA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 015925/D ] Rte, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00017-2003-501-01-00-0 - Rte: FERNANDO ANTUNES CALIXTO [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: O REQUERIMENTO DE FLS. 73, JA FOI EFETIVADO A FLS. 55. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00171-2003-501-01-00-1 - Rte: FERNANDO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 015925/D ,] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00300-2003-501-01-00-1 - Rte: CARLOS EDUARDO SANTOS DA COSTA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 104542/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00795-2003-501-01-00-9 - Rte: REGINA FERREIRA CORREIA [Adv. Osicran Augusta Caldas Pereira OAB:RJ 069160/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: VENHA A RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS, DE ACORDO C/ A PROMOCAO DO CONTADOR. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00868-2003-501-01-00-2 - Rte: LUIS SELMO DA SILVA ROCHA [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 080633/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 4.013,5. \r\n\r\nProc. 00961-2003-501-01-00-7 - Rte: CRISTINA COSTA DA SILVA [Adv. Marcio Lemos de Oliveira OAB:RJ 067094/D AB:RJ 109685/A ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS DE FLS. 289, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00040-2004-501-01-00-5 - Rte: MARCOS ALEM ALVES [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva OAB:RJ 104201/D ] Rdo: NEW G. OPTICAL LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00221-2004-501-01-00-1 - Rte: JULIO CEZAR SOARES [Adv. Reinaldo Barros OAB:RJ 049247/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00962-2004-501-01-00-2 - Rte: PEDRO DOMINGOS DE SOUZA NETO [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D ] Rdo: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 51, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01204-2004-501-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS GASPAR [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 035105/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01237-2004-501-01-00-1 - Rte: ELIAS DA SILVA [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 181, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01466-2004-501-01-00-6 - Rte: CLEITON BARBOSA COUTINHO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 013393/D ] Rte, Rdo: \"CORRIJO O ERRO SUPRACITADO, ASSINANDO A SENTENCA NESTE ATO, NA FORMA DO ART. 833, DA CLT\". \r\n\r\nProc. 00119-2005-501-01-00-7 - Rte: Joana Darc Pereira [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: Municipio de Nilopolis [Adv.] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00167-2005-501-01-00-5 - Rte: Flavio Camilie dos Reis [Adv. Eudorico Camoes da Silva Monteiro OAB:RJ 038427/D AB:RJ 033855/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 44, P/ FIXAR O VALOR DA CONDENACAO EM: R$ 2.650,22 OU N. 228.919,55484 IDTRS, MAIS CUSTAS DE EXECUCAO DE R$ 13,25, MAIS INSS DE R$ 983,27. A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00219-2005-501-01-00-3 - Rte: Idalina do Nascimento Adao [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 088426/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 47, P/ FIXAR O VALOR DA CONDENACAO EM: R$ 13.234,91 OU N. 1.143.199,32414 IDTRS, + CUSTAS DE EXECUCAO DE R$ 66,17, MAIS INSS DE R$ 279,44. A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00220-2005-501-01-00-8 - Rte: Antonio Marcos Barbosa [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 088426/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 57 P/ FIXAR O VALOR DA CONDENACAO EM: R$ 21.495,44 OU N. 1.856.723,80254 IDTRS, + CUSTAS DE EXECUCAO DE R$ 107,48 MAIS INSS DE R$ 510,83. A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00943-2005-501-01-00-7 - Rte: Ivanildo da Cunha Barbosa [Adv. Marcos Aurelio da Silva OAB:RJ 069730/D ] Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 83, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01227-2005-501-01-00-7 - Rte: Damiao Francisco dos Santos [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 111731/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 118,68. \r\n\r\nProc. 01536-2005-501-01-00-7 - Rte: Jussiara Maria Reis Barbosa [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00049-2006-501-01-00-8 - Rte: Jose Alves de Oliveira [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D ] Rdo: Colegio de Aplicacao da Faculdade de C. Medicas e Paramedicas Fluminen Rte: MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 30. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00282-2006-501-01-00-0 - Rte: Maria Helena dos Santos [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 045351/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00322-2006-501-01-00-4 - Rte: Edmilson Vitor Barbosa [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 074365/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00343-2006-501-01-00-0 - Rte: Helio Mariano de Castro [Adv. Fernanda Seara da Silva OAB:RJ 119336/D ] Rdo: Municipio de Nilopolis Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00454-2006-501-01-00-6 - Rte: Robson da Silva de Azevedo [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: J B L Arquitetura e Construcoes Ltda Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00701-2006-501-01-00-4 - Rte: Levy Goncalves de Olveira [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 160,00 P/ RE, CALCULADAS SOBRE R$ 8.000,00. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00770-2006-501-01-00-8 - Rte: Flavio Anchieta de Souza [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 084284/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00791-2006-501-01-00-3 - Rte: Lucio Mauro Pereira Chaves [Adv. Izaias Freitas Duarte OAB:RJ 104563/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. MULTA DE 1% P/ EMBGTE. \r\n\r\nProc. 01189-2006-501-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Santos Soares [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01212-2006-501-01-00-0 - Rte: Jorge Rosa Magina Junior [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 117388/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 160,00 PELA RE, CALCULADAS SOBRE R$ 8.000,00. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01282-2006-501-01-00-8 - Rte: Edilaine Araujo Ferreira [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D AB:SP 071745/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000363/94 - Rte: ELOISA NOGUEIRA DE JESUS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 087293/D ] Rte: VISTA, EM CARTORIO, DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001149/95 - Rte: LUIZ HENRIQUE PEREIRA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: CASTELO`S BAR E PIZZARIA DE NILOPOLIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 197, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000517/99 - Rte: ELIAS NAAME [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 067175/D IM \r\n\r\nId: 183858"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "180855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 29/03/2007\r\n\r\nProc. 03144-2003-241-01-00-5 - Aut: SIND VIG EMP EMPRESAS SEG TRANSP VAL NITEROI [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Reu: VIGMAN VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Aut: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00211-2001-241-01-01-0 - Agte: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE [Adv. Michelle Neder OAB:RJ 116069/D AB:RJ 065423/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03863-2002-241-01-00-5 - Rte: ARLEI PACHECO BARCELOS [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 070216/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01503-2003-241-01-00-0 - Rte: AGNALDO DE PAULA RANGEL [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: O.C.OLIVEIRA E CAMARA CONSTRUCOES LTDA N/P SOCIO FERNANDO GOMES CAMARA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls SOCIO FERNANDO CAMARA. \r\n\r\nProc. 02820-2003-241-01-00-3 - Rte: HERIBERTO URSOLINO DO NASCIMENTO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 086237/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03358-2003-241-01-00-1 - Rte: RIDALIA BRANDT BARBOSA [Adv. Julio Cesar Ramos OAB:RJ 086749/D AB:RJ 049944/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Vide calculos do INSS. Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: \r\n\r\nProc. 03599-2003-241-01-00-0 - Rte: GUILHERME NASCIMENTO DA CUNHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: MINI MERCADO LITORANEO DE MARICA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 000094/00 - Rte: ANDREA DE SOUZA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01022-2000-241-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Pereira Canellas (Espolio de) [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Atenda ao requerido pelo Rte. as fls. 296. \r\n\r\nProc. RT 003446/00 - Rte: ANDERSON ANGELO RIBEIRO [Adv. Regina Peres de Abreu OAB:RJ 086552/D ] Rdo: PROTECTION SERVICOS DE SEGURANCA VIG SC LTDA Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03462-2000-241-01-00-3 - Rte: DIONISIO CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Gueisa de Souza Chaves OAB:RJ 094011/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D AB:RJ 059018/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03908-2000-241-01-00-5 - Rte: MANOEL VIEIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 006032/D AB:RJ 035885/D ] AGUAS DE NITEROI S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01915-2001-241-01-00-8 - Rte: MARCIA LIGIA VIEIRA LACERDA PEDRO [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 23.524,62 \r\n\r\nProc. RT 002574/01 - Rte: CLAUDIA COELHO DE MELO [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 037311/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03599-2001-241-01-00-9 - Rte: MARIANO BERNARDO DO NASCIMENTO [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 071067/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Diga sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 00044-2002-241-01-00-6 - Rte: SERGIO RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 093429/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00058-2002-241-01-00-0 - Rte: ELAINE RUFINO VIEIRA [Adv. Maria Lucinda de Faria Barreiro OAB:RJ 059429/D AB:RJ 066174/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01398-2002-241-01-00-8 - Rte: DORACY MANOEL LOPES DE ALMEIDA [Adv. Nader Pedro OAB:RJ 066228/D AB:RJ 044890/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 01578-2002-241-01-00-0 - Rte: DERLI MOURA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 098272/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 11.836,92 \r\n\r\nProc. 03099-2002-241-01-00-8 - Rte: HOZANA GUIMARAES DE SA BRAGA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rte, Rdo: Para ciencia do retorno de uma das CPI's. Ficam os autos no aguardo do cumprimento da outra. \r\n\r\nProc. 03124-2002-241-01-00-3 - Rte: EOLI DA GLORIA FARIA RAIMUNDO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 077816/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03205-2002-241-01-00-3 - Rte: VALMIR GOMES MONTEIRO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 057863/D AB:RJ 088976/D ] Rte, PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, UTC ENGENHARIA S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 93,53 \r\n\r\nProc. 00116-2003-241-01-00-6 - Rte: RAFAEL FRANCIS DE FREITAS [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 103457/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 9234,44 \r\n\r\nProc. 01142-2003-241-01-00-1 - Rte: MARIA JOSE DE MELO MACHADO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Antes de mais nada, comprove o vinculo societario. \r\n\r\nProc. 01591-2003-241-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE ABREU VIEIRA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 108942/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 02112-2003-241-01-00-2 - Rte: DEISIMAR ROSA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 092415/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02862-2003-241-01-00-4 - Rte: ANISSEIA ALVES DE SOUZA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 051310/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02934-2003-241-01-00-3 - Rte: LUIZ AUGUSTO CAMPOS [Adv. Williams Pereira Junior OAB:RJ 094668/D AB:RJ 065415/D ] Rte: Dar andamento ao feito relativamente a anotacao na CTPS. \r\n\r\nProc. RT 001999/84 - Rte: PEDRO JULIO DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 060732/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00738-1989-241-01-00-5 - Rte: JOAQUIM ADELINO DA CRUZ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001041/95 - Rte: MARIA DA GLORIA DE ANDRADE [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: CHARUTARIA HOLLYWOOD LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) INSS. \r\n\r\nProc. RT 001555/95 - Rte: LEVI MANOEL DE MOURA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 027681/D ] OSVALCI CARVALHO DEALMEIDA: Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. RT 003257/95 - Rte: COSME CARLOS ROSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 053720/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. RT 001661/96 - Rte: ELIALDO CARLOS MENDES [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: GRUPO VIC-MAR Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. 00792-1997-241-01-00-0 - Rte: JORGE NUNES DA SILVA REIS [Adv. Joao Alves de Goes OAB:RJ 028213/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 001739/97 - Rte: VANIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: EMPORIUM MANJERICAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. RT 002092/97 - Rte: JOSE DE ASSIS DA SILVEIRA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 079627/D ] SELECTOR-SERL COL ORIENT PESSOAL LTDA(SUCEDIDA, SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (SUCESSORA): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02111-1997-241-01-00-9 - Rte: RICARDO LOPES SPOSITO [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 001522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 002188/98 - Rte: JORGE CHIDID GONCALVES [Adv. Paulo Jair Gomes de Matto OAB:RJ 079736/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Terem ciencia da manisfestacao do INSS, no prazo sucessivo de 10 dias, com intervalo de 10. Obs: O prazo ora deferido nao prejudicara a expedicao do alvara, que sera liberado apos cinco dias desta intimacao. \r\n\r\nProc. RT 001868/99 - Rte: SELMA CORREA DE ANDRADE [Adv. Michellini Renata Lanes Silva Oliveira OAB:RJ 095031/D ] Rdo: JORGE CANGINI Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) AMPLA. \r\n\r\nId: 180855"
                            ],
                            "180856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/03/2007\r\n\r\nProc. CS 003026/99 - Rte: PEDRO PAULO SOARES DEMIDOFF [Adv. Paulo Chaves OAB:RJ 034744/D AB:RJ 035211/D AB:RJ 090367/D ] Rte, TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA, BANCO REAL S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (da 1a. Rda) A agravante: Para ciencia da decisao de fls. 289, bem como para dizer se ha obice quanto a liberacao do incontroverso. \r\n\r\nProc. 00440-2001-241-01-00-2 - Rte: GILBERTO RAMOS CEZAR [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira OAB:RJ 089362/D AB:RJ 011435/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. NOVOS. \r\n\r\nProc. RPS 001409/01 - Rte: SIDNEY DE BRITO PEDRO [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 005279/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 04093-2001-241-01-00-7 - Rte: ANA LUIZA BARBOSA COSTA [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao do(a) DO INSS, em 05d. suc. \r\n\r\nProc. RT 000501/00 - Rte: YEDA MARIA MIGUEL DE ASSUMPCAO [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 000876/00 - Rte: CLAUDIA REGINA MACIEL PEDRO [Adv. Joao de Jesus OAB:RJ 055001/D ] Rdo: MAR E SOL-NOVO MAR E SOL COM GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Rte: Tendo em vista constar notificacoes devolvidas nos autos, venha o autor com meios eficazes para citacao da reclamada, diligenciando pessoalmente seu endereco atualizado, para fins de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01446-2000-241-01-00-6 - Rte: RONALDO DAS NEVES MIRANDA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 023497/D ] Rdo: Deferida vista por 10 dias na secretaria. \r\n\r\nProc. RT 001967/00 - Rte: SEBASTIAO JUSTINO DE CARVALHO [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 02735-2000-241-01-00-2 - Rte: MARIO SODRE COELHO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 02977-2000-241-01-00-6 - Rte: ARIDIO EGGER [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 350.444,02 \r\n\r\nProc. 03034-2000-241-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA DE MORAES [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 41.180,64 \r\n\r\nProc. RT 003584/00 - Rte: MARIA DA L DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 060687/D AB:RJ 076678/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER TIME: Comparecer perante esta Vara, para assinar auto de deposito, sob pena de remocao dos bens e/ou nomeacao compulsoria pelo Juizo. Prazo: 48 horas.... sob pena de indeferimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 03833-2000-241-01-00-7 - Rte: FABIO FERNANDO MACHADO MARTINS [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 096963/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03881-2000-241-01-00-5 - Rte: ITAMAR UCHOA DE SOUZA [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa OAB:RJ 028015/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Depositar o saldo credor no valor de R$ 1.385,54. \r\n\r\nProc. 00859-2001-241-01-00-4 - Rte: MARILUCI OLIVEIRA DA CONCEICO [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 019829/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do IRRF, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Vide calculos do INSS. Bem como o saldo credor no valor de R$ 541,66. \r\n\r\nProc. 01283-2001-241-01-00-2 - Rte: GHEDES SANVANDES SILVA ALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] EMPRESA MUNICIPAL MORADIA URB SANEAMENTO EMUSA: Para ciencia da penhora parcial do deposito recursal. \r\n\r\nProc. 01418-2001-241-01-00-4 - Rte: CARLOS DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 066223/D ] Rte, Rdo: Digam sobre o imposto de renda a ser retido, sobre as parcelas tributaveis. Prazo comum. \r\n\r\nProc. 02481-2001-241-01-00-3 - Rte: ROSELANE CAJADO GUERHARDT [Adv. Nanete Salazar da Mata OAB:RJ 026837/D AB:RJ 023076/D ] MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA, MAUA JURONG SA (SUCESSORA DE MARITIMA C NAVAI: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. NOVOS. \r\n\r\nProc. 03025-2001-241-01-00-0 - Rte: RICARDO LUIZ SIQUEIRA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da extincao da execucao, por ja satisfeito o credito do exequente. \r\n\r\nProc. 01731-1989-241-01-00-0 - Rte: EDSON GONCALVES CHAVES [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 103671/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000791/90 - Rte: ANA MARIA LIMA DE FREITAS [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001104/92 - Rte: MARIANO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 000830/B ] Rdo: Para ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora, para garantia da execucao neste feito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001647/94 - Rte: JORGENALDO DA COSTA PONTES [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02367-1994-241-01-00-3 - Rte: MARCELO LUIS FONSECA DE ALMEIDA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 073261/D ] BANCO REAL S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 00089-1995-241-01-00-0 - Rte: WASHINGTON ROSA DE ASSIS [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa OAB:RJ 041785/D AB:RJ 016869/D ] Rdo: Diga sobre a pretensao do Rte. apresentando o valor liquido incontroverso para satisfacao parcial atraves do deposito recursal \r\n\r\nProc. RT 000935/95 - Rte: HELIO JORGE SOARES LACERDA E OUTRO S AB:RJ 049921/D AB:RJ 062282/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. RT 003124/95 - Rte: LUIZANITA INCISI CORREA [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Garanta o Juizo em 05 dias, sob pena de indeferimento dos embargos a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000036/96 - Rte: ROSIMERI DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01095-1996-241-01-00-6 - Rte: JORGE RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 002211/96 - Rte: CECY TUPIKIN [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 088202/D ] Rte, Rdo: Homologados os juros de mora no valor de R$ 21.816,72. Deferido o pedido de adjudicacao. De o Rte. andamento ao feito. \r\n\r\nProc. RT 002937/96 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 074190/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 46.025,94 \r\n\r\nProc. RT 003037/96 - Rte: JOSE VITORIO ANTUNES RODRIGUES [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Para ciencia da penhora dos seus ativos financeiros, atraves do Sistema Bacen/Jud, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. RT 003656/96 - Rte: MARIA DAS GRACAS GUEIROS DO AMARAL LOUREIRO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 061423/D AB:RJ 070977/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) (devolvido pela ECT) \r\n\r\nProc. RT 000190/97 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 003464/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Cumpra fls. 155-verso. \r\n\r\nProc. RT 001148/97 - Rte: JOSE LUIZ PEREIRA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02338-1997-241-01-00-4 - Rte: ADENILDA MASSACESI MOURA ANDRADE [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Contestar embargos `a execucao/devedor. A Rda: Diga sobre a impugnacao. Obs: O prazo da Rda. sera de 05 dias, sucessivo ao do Rte. com intervalo de 05 dias para a secretaria. \r\n\r\nProc. 02698-1997-241-01-00-6 - Rte: EVALDO FERREIRA ALDEIA (SUCESSOR) E OUTRO S AB:RJ 003999/D AB:RJ 073386/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003705/97 - Rte: MARCIO NASCIMENTO DE JESUS [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03712-1997-241-01-00-9 - Rte: MARTA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 074082/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. RT 000319/98 - Rte: ADAIL DA COSTA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. RT 000489/98 - Rte: ANTONIO GOMES DOS SANTOS [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D ] Rdo: FW EMPREEND.IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00505-1998-241-01-00-3 - Rte: DILMA DE SOUZA GONCALVES PINHEIRO E OUTRO S AB:RJ 048952/D AB:RJ 091419/D AB:RJ 089851/D AB:RJ 009379/D ] DILMA DE SOUZA GONCALVES PINHEIRO, WANDERSON JORGE GONCALVES PINHEIRO: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: P/ciencia fls. 319. \r\n\r\nProc. 01261-1998-241-01-00-6 - Rte: MARCELLO DA SILVA VASCONCELOS [Adv. Adilson da Silva Tavares OAB:RJ 091924/D AB:RJ 095256/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 55.436,26 \r\n\r\nProc. RT 001545/98 - Rte: MARIO JORGE DA CONCEICAO BAPTISTA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 03341-1998-241-01-00-6 - Rte: JOELMA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 053732/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. NOVOS. \r\n\r\nProc. RT 003522/98 - Rte: REINALDO BARTINIK [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 077805/D ] Rdo: Depositar os juros de mora em 48 horas. Valor: R$ 4.074,45. \r\n\r\nProc. RT 004198/98 - Rte: NOEL CARDEAL SANTOS [Adv. Cristina Targino Paiva OAB:RJ 075164/D Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) FLS. 150/155. \r\n\r\nProc. RT 000825/99 - Rte: LAURO MANGABEIRA DANTAS FILHO [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 107779/D ] Rte, INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001341/99 - Rte: LUCIANO MORAES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001751/99 - Rte: VALDINEIA NASCIMENTO SOBRINHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 066737/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da extincao da execucao, por ja satisfeito o credito do exequente. \r\n\r\nProc. 02584-1999-241-01-00-8 - Rte: DIONISIA ROSA DA CONCEICAO [Adv. Regina Celi Lucas Calil Jorge OAB:RJ 090676/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Informar o numero do CPF do autor(a) para expedicao de alvara em favor da Fazenda Nacional. Valor: R$ 837,92. \r\n\r\nProc. 03820-1999-241-01-00-3 - Rte: MARCIO ANDRE XAVIER DA SILVA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 04399-1999-241-01-00-8 - Rte: CRISTIANO DA ENCARNACAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] EMP. MUNICIPAL DE MORADIA E SANEAMENTO-EMUSA: Complementar a garantia do juizo, em 05 dias, sob pena de indeferimento dos embargos. \r\n\r\nProc. RT 004507/99 - Rte: REINALDO DE OLIVEIRA ALBERTO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 099938/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 36.583,62 \r\n\r\nId: 180856"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/04/2007\r\n\r\nProc. AC 000308/99 - Aut: SIND TRAB INDUSTRIA ALIMENTACAO AFINS NITEROI [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao e Afins de Niteroi] Reu: PADARIA C L BAR PONTA GROSSA LTDA Aut: INDICAR MEIOS NECESSARIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RPS 002072/00 - Rte: FRANCISCO DA SILVA FILHO [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva OAB:RJ 070255/D AB:RJ 033825/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RPS 002535/00 - Rte: GREGORIO RODRIGUES MEMORIA [Adv. Marcia Lorega Guimaraes Costa OAB:RJ 084501/D ] Rdo: SPM SUPERMERCADO LTDA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RPS 001792/01 - Rte: MARCELO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 066779/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02431-2001-242-01-00-2 - Rte: MARCELO CABRAL DO ROZARIO [Adv. Cristiane Viegas Martins OAB:RJ 081748/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao, fls.228 Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA \r\n\r\nProc. RPS 002472/01 - Rte: ESPOLIO DE LIERTE ALVES SILVA [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes OAB:RJ 085748/D Rte: INDICAR MEIOS NECESSARIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RPS 002491/01 - Rte: CARLA CRISTINA ABREU DE CASTRO [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D ] Rdo: PHARMACY DE NITEROI LTDA Rte: INDICAR MEIOS NECESSARIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RPS 003225/01 - Rte: PAULO DA SILVA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 104187/D ] Rdo: PAGAR O VALOR HOMOLOGADO EM FLS. 52, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO RTE EM R$ 3.732,04 EQUIVALENTES A 34.328,06 TRs, CUSTAS R$ 60,00, COTA PREVIDENCIARIA R$ 419,29 EQUIVALENTE A 17.943,31 TRs, IRRF R$ 32,85, DESPESA EXECUCAO R$ 30,86, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. RPS 003459/01 - Rte: LEONARDO LOPES CHRISTOVAM [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes OAB:RJ 094039/D Rte: INDICAR MEIOS NECESSARIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RPS 003569/01 - Rte: ANGELICA MOREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D ] Rdo: PESQUEIROS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00185-2002-242-01-00-5 - Rte: DILZA RIBEIRO DE MORAES [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D Rte: INDICAR MEIOS NECESSARIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 02011-2002-242-01-00-7 - Rte: ANDERSON DA SILVA DAMASCENO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: UNIVERSO BAZAR REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls fls.43/45. \r\n\r\nProc. 02333-2002-242-01-00-6 - Rte: ANA LUCIA DE JESUS BATISTA MARINS [Adv. Dayse Lucia de Souza Barros Guimaraes OAB:RJ 068698/D ] Rdo: IRMGARD LUISA TRIEBE DE MELLO Rte: INDICAR MEIOS NECESSARIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 02486-2002-242-01-00-3 - Rte: JANAINA OLIVEIRA CHAVES [Adv. Almir Vieira de Souza Junior OAB:RJ 004828/D ] Rdo: SONIA DE NITEROI CONFECCAO LTDA Rte: INDICAR MEIOS NECESSARIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00456-2003-242-01-00-3 - Rte: CONCEICAO CRISTINA DE CARVALHO ROMA [Adv. Eliezio Henrique Pereira OAB:RJ 041064/D AB:RJ 027681/D ] Rte: INFORMAR O NOME E ENDERECO DO ATUAL SINDICO DA MASSA DE ART MED LTDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISO RIO. \r\n\r\nProc. 00630-2003-242-01-00-8 - Rte: GUARACIARA INNOCENCIO AZEVEDO [Adv. Isabella Magacho Picanco OAB:RJ 115254/D AB:RJ 065423/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 02003-2003-242-01-00-1 - Rte: SHEILA ALVES DE SOUZA [Adv. Dione Firmino de Lima OAB:RJ 075980/D ] Rdo: USINA ICARAI BAZAR LTDA-ME Rte: ANTE OS VALORES INFIMOS BLOQUEADOS, PROMOVER MEIOS PARA PROSSEGUI- MENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02312-2003-242-01-00-1 - Rte: WELLINGTON PEREIRA GOULART [Adv. Paulo Ferreira de Souza OAB:RJ 048866/D ] Rdo: CONSTRULAR PRESTADORA SERVICOS LTDA Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUTSTICA. \r\n\r\nProc. 02618-2003-242-01-00-8 - Rte: JOSE LUIZ EUSEBIO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: RECANTO DE ITAIPUACU MARMORES E GRANITOS LTDA Rte: INDICAR MEIOS NECESSARIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 02987-2003-242-01-00-0 - Rte: FABIANA MEDEIROS BATISTA [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D ] Rdo: TREZE REINAS DISTRIBUIDORA COMERCIO PAPELARIA Rte: INDICAR MEIOS NECESSARIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 03506-2003-242-01-00-4 - Rte: MARCO ANTONIO ROSADO DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: KAUTSCHER BUFFET RESTAURANTE LTDA Rte: CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO, PARA FINS DO ART.884 CLT. \r\n\r\nProc. 00275-2004-242-01-00-8 - Rte: NATALINA DA SILVA [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D ] Rdo: TEAN CURSOS LIVRES LTDA Rte: INDICAR MEIOS NECESSARIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00421-2004-242-01-00-5 - Rte: ANGELA MARIA DA COSTA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 027681/D AB:RJ 021845/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00741-2004-242-01-00-5 - Rte: RAQUELINE FABIANA DA SILVA [Adv. Edmilson da Silva Novaes OAB:RJ 069819/D ] Rdo: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01931-2004-242-01-00-0 - Rte: ADELIR MARIA TEIXEIRA ROCHA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: IGORNETO CONSERVACAO LTDA Rte: INDICAR MEIOS NECESSARIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 02654-2004-242-01-00-2 - Rte: ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D AB:RJ 088858/D ] Rte: INDICAR MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02717-2004-242-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 054744/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 03637-2004-242-01-00-2 - Rte: LUCIANA ALVES DE MENEZES SOARES [Adv. Francisco de Oliveira Sabino OAB:RJ 116525/D AB:RJ 100778/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO DERRADEIRO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00312-2005-242-01-00-9 - Rte: Ronaldo Xavier de Souza [Adv. Alexandre da Costa Fonseca OAB:RJ 114510/D AB:RJ 098059/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00644-2005-242-01-00-3 - Rte: Antonio de Paiva Dias [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: Diagrama Engenharia SA Rte: INDICAR MEIOS NECESSARIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01530-2006-242-01-00-1 - Rte: Fernando Sezar Goncalves Martins [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Centro Sul Comercio Atacadista de Carnes Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. ARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 00393-2000-242-01-00-2 - Rte: ANA PAULA REIS SANTOS [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. CONFORME FLS. 120. \r\n\r\nProc. RT 000422/00 - Rte: ROSEMERE GONZAGA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 074243/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000522/00 - Rte: SILVIO CARDOSO DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: JJ BAR DO PEIXE Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA. \r\n\r\nProc. RT 000695/00 - Rte: ALINE GONCALVES NOGUEIRA [Adv. Weldon Nelson Gomes dos Santos OAB:RJ 093730/D Rte: INDICAR MEIOS NECESSARIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000772/00 - Rte: CANDIDO DE OLIVEIRA FRANCA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 059469/D AB:RJ 090996/D ] Rte: INDICAR MEIOS NECESSARIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001528/00 - Rte: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA [Adv. Joaquim Accioly da Silva OAB:RJ 001952/A AB:RJ 033825/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS OFICIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DO FEITO AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002253/00 - Rte: ROGERIO VITOR DA CONCEICAO [Adv. Geraldo Goncalves Dias OAB:RJ 034850/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA \r\n\r\nProc. RT 002299/00 - Rte: JOAO ANTONIO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Fernandes OAB:RJ 036312/D AB:RJ 069239/D ] Rte: INDICAR MEIOS NECESSARIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 002394/00 - Rte: RICARDO LUIZ XAVIER [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002440/00 - Rte: LUIZ ALBERTO PAIXAO [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D ] Rdo: GRANJA IPURANGA LTDA Rte: INDICAR MEIOS NECESSARIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 002455/00 - Rte: MARLI GOMES DOS SANTOS [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D ] Rdo: A ESPLANADA ROUPAS S/A Rte: INDICAR MEIOS NECESSARIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 002621/00 - Rte: ELCIO COELHO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D ] Rdo: CERAMICA SAO LUIZ LTDA Rte: INDICAR MEIOS NECESSARIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 03444-2000-242-01-00-8 - Rte: GUARACY JOAO PEREIRA DE MORAES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA N.201/07. \r\n\r\nProc. RT 003490/00 - Rte: THAIS DOS SANTOS SILVA [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB:RJ 089068/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 00608-2001-242-01-00-6 - Rte: LUCINAURO TEIXEIRA DAFLON [Adv. Silene D Avila Pereira Teixeira OAB:RJ 054430/D AB:RJ 092036/D ] Rdo: PAGAR O VALOR HOMOLOGADO EM FLS. 311, FIXANDO O VALOR AO RTE EM R$ 26.555,12 EQUIVALENTE A 2.366.230,82, CUSTAS R$ 130,96, DESPESAS DE EXECUCAO R$ 190,42, CONTRIBUICAO PREV. R$ 4.619,79 EQUIVALENTES A 411.652,80 TRs, IRRF R$ 6.908,26, EM 15 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000646/01 - Rte: DANIEL AMARANTE ALENTEJO [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 077988/D ] Rte: INDICAR MEIOS NECESSARIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001969/01 - Rte: DARCI BRANCO BARBOSA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D ] Rdo: ESQUINA DOS ESPORTES ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE RE - MESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 003651/01 - Rte: PAULA REGINA DOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Catia Regina Araujo de Oliveira OAB:RJ 068519/D AB:RJ 068283/D ] Rte: INDICAR MEIOS NECESSARIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nQuebra Proc. 03699-2001-242-01-00-1 - Rte: OSVALDO DOS SANTOS [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 083874/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00270-2002-242-01-00-3 - Rte: ANA PAULA GERONIMO NASCIMENTO [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D ] Rdo: IDEAL UNISERVICE E CONSERVACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 00435-2002-242-01-00-7 - Rte: RENATA PIMENTA SOARES GONCALVES [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D AB:RJ 052109/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 00548-2002-242-01-00-2 - Rte: VERONICA PINHEIRO ROSA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D ] Rdo: SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00599-2002-242-01-00-4 - Rte: MARIA ALICE MARQUES DA FONSECA [Adv. Ana Paula S. R. Pinho da Costa OAB:RJ 083245/D ] Rdo: GRAFITE NOROESTE SOCIEDADE CIVIL EDUC. LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 02460-2002-242-01-00-5 - Rte: ADRIANO ROBERTO LOPES DA SILVA [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D ] Rdo: HEN CASA CONSTRUTORA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 02635-2002-242-01-00-4 - Rte: JACKSON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D ] Rdo: CLEAN CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA Rte: INDICAR MEIOS NECESSARIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 03369-2002-242-01-00-7 - Rte: JOSUE ANTONIO SILVA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 123265/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA 247/06. \r\n\r\nProc. 03513-2002-242-01-00-5 - Rte: ANA CAROLINA GABINA JOGAIB [Adv. Ana Carolina Gabina Jogaib Lobo OAB:RJ 116132/D ] Rdo: GRAFITE NOROESTE FLUM SOC CIVIL EDUCACIONAL LT Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 03621-2002-242-01-00-8 - Rte: VERIEL DA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D ] Rdo: ASCAM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 00325-2003-242-01-00-6 - Rte: WILLIAM FARIA DE OLIVEIRA [Adv. Rejane Maria Frizzera de Oliveira Carvalho OAB:RJ 052109/D AB:RJ 057570/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00494-2003-242-01-00-6 - Rte: JOSE DE CASTRO PACHE DE FARIA [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 001632/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA RDA(FLS. 183), EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00766-2003-242-01-00-8 - Rte: WAGNER DA SILVA REIS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 096638/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, FORNECENDO O ENDERECO DA RDA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01956-2003-242-01-00-2 - Rte: WAGNER LUIZ DA SILVA CONCEICAO [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 055967/D ] Rte: CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO, PARA FINS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 02473-2003-242-01-00-5 - Rte: ANTONIO JOSE MARIA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 067284/D AB:RJ 013994/D ] Rte: JUNTAR AOS AUTOS A PECA FALTANTE, CONSOANTE O ART.590, INCISO I,DO CPC. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02670-2003-242-01-00-4 - Rte: MARIA HELENA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Sao Goncalo e Niteroi] Rdo: ELIZA DE FATIMA SOARES MATTOS Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00418-2004-242-01-00-1 - Rte: CARLOS MANOEL MORAES DA COSTA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00430-2004-242-01-00-6 - Rte: WELLINGTON DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: MINI MERCADO LITORANEO DE MARICA LTDA Rte: INDICAR MEIOS NECESSARIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00526-2004-242-01-00-4 - Rte: CARLOS ELISIO ALVES DA COSTA [Adv. Kleber Rodrigues de Menezes OAB:RJ 106186/D ] Rdo: ICRO ESQUADRILHA DE ALUMINIO Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00527-2004-242-01-00-9 - Rte: PAULO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita OAB:RJ 099548/D ] Rdo: FORTIFY SERVICOS TECNICOS NAVAIS E CIVIS LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01004-2004-242-01-00-0 - Rte: LUCIANE ROSA DA CONCEICAO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: VIGNA 10 LIMPEZA E VIGILANCIA LTDA Rte: INDICAR MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01147-2004-242-01-00-1 - Rte: TEREZA DA SILVA ARAUJO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: RAIMUNDA TEREZINHA PEREIRA Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02279-2004-242-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA SOARES [Adv. Alcirley Moura Borges OAB:RJ 095648/D ] Rdo: TECELEGEM AMAZONAS 21 LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls fls.26/29. \r\n\r\nProc. 03348-2004-242-01-00-3 - Rte: CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D ] Rdo: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 220,00 \r\n\r\nProc. 00438-2005-242-01-00-3 - Rte: Miguel Jose Escobar Cinelli [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D Rte: Manifestar-se sobre peticao, fls. 110. \r\n\r\nProc. 00466-2005-242-01-00-0 - Rte: Maria Salete de Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Paulo Leite Assuncao Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00938-2005-242-01-00-5 - Rte: Claudio Fernandes [Adv. Adriana Guimaraes Arebola OAB:RJ 115399/D ] Rdo: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01522-2005-242-01-00-4 - Rte: Cleiton Bomfim Valido [Adv. Marcia C.Alves OAB:RJ 111787/D ] Rdo: Casas Sendas Comercio e Industria S/A Rte: INDICAR MEIOS NECESSARIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01819-2005-242-01-00-0 - Rte: Rodrigo Oereira dos Santos [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D ] Rdo: Diagrama Engenharia S/A Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO D RDA. \r\n\r\nProc. 01981-2005-242-01-00-8 - Rte: Wanderley Ferreira Isaias [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: MCC Supermercado Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA ATUALIZAR O ENDERECO DO RTE. \r\n\r\nProc. 02639-2005-242-01-00-5 - Rte: Sidnei de Jesus Lopes [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 067083/D ] Rte: PROMOVER A HABILITACAO INCIDENTAL TRAZENDO AOS AUTOS A CERTIDAO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO INSS, AINDA QUE NEGATIVA, A COPIA DO INVENTARIO OU AINDA A RELACAO DOS HERDEIROS NA FORMA DA LEGISLA CAO CIVIL, DOCUMENTOS INDISPENSAVEIS A REGULARIZACAO DO POLO ATIVO RELATIVAMENTE A SUA REPRESENTACAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTIN - CAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00196-2006-242-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Ferreira da Silva [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nQuebra Proc. 00401-2006-242-01-00-6 - Rte: Odete Adelia da Silva [Adv. Taciana Tavares OAB:RJ 102301/D ] Rdo: Marilia dos Reis Peluso Rte: INFORMAR QUANTO AO RECEBIMENTO DA 3a.PARCELA DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01251-2006-242-01-00-8 - Rte: Adriana Maria da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D ] Rdo: Reality Pizza Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 01780-2006-242-01-00-1 - Rte: Viviane Mendes da Silva [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho OAB:RJ 092929/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO, SENDO O RTE DE 07/05/07 A 11/05/07 E A RDA DE 24/05/07 A 28/05/07 \r\n\r\nProc. 01977-2006-242-01-00-0 - Rte: Daniel de Souza [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000102/87 - Rte: JODIVA MARIA DA SILVA FERREIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 086258/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA \r\n\r\nProc. RT 000717/87 - Rte: ISAAC PORTO DE MAGALHAES [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 080370/D ] Rte: INFORMAR SE PRETENDE DESISTIR DA IMPUGNACAO APRESENTADA AS FLS.753 \r\n\r\nProc. RT 000157/88 - Rte: EDISON RODRIGUES BARRETO [Adv. Joao da Silva OAB:RJ 061604/D AB:RJ 002653/D ] Rte: INDICAR MEIOS NECESSARIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000249/90 - Rte: LUCIANO RAPHAEL NETO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 026570/D AB:RJ 030391/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.222/07. \r\n\r\nProc. RT 002491/91 - Rte: SIND. TRAB. INDS.DE ENERGIA ELETRICA NITEROI [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 1773/1775. \r\n\r\nProc. RT 002667/91 - Rte: WALDEMIR DE MARINS [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 051187/D ] Rte: INDICAR MEIOS NECESSARIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000767/92 - Rte: JOSE ALVES TEIXEIRA [Adv. Joao Carlos Ferreira OAB:RJ 025056/D AB:RJ 084109/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, FORNECENDO O ENDERECO DA RDA, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000970/92 - Rte: JOSEDI BAPTISTA DE ANDRADE [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 062242/D ] Rte: CIENCIA DO DEPOSITO DE FLS.196, PARA FINS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 001701/92 - Rte: ZENILDA DA SILVA FONSECA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 071210/D ] Rte: INDICAR MEIOS NECESSARIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000312/95 - Rte: VANIA DA CONCEICAO RAMOS MIRANDA E OUTRO S AB:RJ 067039/D AB:RJ 051800/D ] Rte: INDICAR MEIOS NECESSARIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000473/96 - Rte: ALEXANDRE RODRIGUES MONTEIRO [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 071566/D ] Rte: INDICAR MEIOS NECESSARIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001606/96 - Rte: LUIZ PAULO RIBEIRO VASCONCELLOS [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 091786/D ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO ADICIONAL DE 10 DIAS PARA MANIFESTA CAO SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO APRESENTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 002079/96 - Rte: RUBENS RICARDO DE ARAUJO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 093429/D ] Rte: INDICAR MEIOS NECESSARIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 002425/96 - Rte: FLAVIO CANDIDO VALADAO [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 077202/D ] Rte: INDICAR MEIOS NECESSARIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 002600/96 - Rte: ADRIANA DOLORES DA CONCEICAO ANDRADE [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 056663/D ] Rte: INDICAR MEIOS NECESSARIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000484/97 - Rte: WALLACE LEAL FRANCA [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves OAB:RJ 047363/D AB:RJ 074304/D ] Rte: INDICAR MEIOS NECESSARIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000858/97 - Rte: CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 083544/D ] Rte: APRESENTAR MEIOS NECESSARIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001104/97 - Rte: DAMIAO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA. \r\n\r\nProc. RT 002267/97 - Rte: ANGELO MARCIO DE SOUZA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 022745/D ] Rte: INDICAR MEIOS NECESSARIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 002725/97 - Rte: MARCIO DE FARIA RIBEIRO [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D ] Rdo: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS SA Rte: INDICAR MEIOS NECESSARIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 002934/97 - Rte: JOSE CARLOS CASSIMIRO DE MATTOS [Adv. Paulo Chaves OAB:RJ 034744/D Rte: INDICAR MEIOS NECESSARIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 002939/97 - Rte: INGRID ELIZABETH RIBEIRO RAMOS E OUTRO S AB:RJ 079397/D AB:RJ 044710/D ] Rte: INDICAR MEIOS NECESSARIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 003557/97 - Rte: MARCIA CRISTINA NEVES DOS SANTOS [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D AB:RJ 079362/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA, NO PRAZO DERRADEIRO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 04356-1997-242-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DA FONSECA DORES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: CONTRA-MINUTAR O AGRAVO DE PETICAO ADESIVO DO EXEQUENTE EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000063/98 - Rte: LUCIMERE MARIA DOS SANTOS [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 042860/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DO FEITO AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000753/98 - Rte: NEUZA MARTINS PEREIRA PACHECO [Adv. Zailson Costa Gueiros OAB:RJ 077619/D AB:RJ 080778/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA. \r\n\r\nProc. RT 001900/98 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Dione Firmino de Lima OAB:RJ 075980/D ] Rdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE-EM L EXTRAJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA. \r\n\r\nProc. RT 002000/98 - Rte: ANA PAULA SANTANA MARINS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA. \r\n\r\nProc. RT 002809/98 - Rte: JOSE CARLOS DE ARAUJO MACHADO [Adv. Ronaldo Godinho Felix OAB:RJ 001533/B AB:RJ 042796/D ] Rte: INDICAR MEIOS NECESSARIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 003219/98 - Rte: AMERICO JOSE DA COSTA [Adv. Vanuza Correa dos Santos Abdalla OAB:RJ 092860/D ] Rdo: MUNDUS ESTRUTURAS METALICAS LTDA Rte: INDICAR MEIOS NECESSARIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000557/99 - Rte: DENILSON REIS DE OLIVEIRA [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D ] Rdo: ADILSON PIMENTA Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DO FEITO AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001332/99 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA MOTTA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 053682/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DO FEITO AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02085-1999-242-01-00-7 - Rte: FRANCISCA HELENE CASTRO SOUZA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO, PARA FINS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 002579/99 - Rte: MARIA DE FATIMA ARANTES DE ARAUJO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 074449/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUVIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 003553/99 - Rte: SANDRO NEY DE MARTINS NETO [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D ] Rdo: A.R.L.Schicker Reparos Automotivos Ltda-Me Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA. \r\n\r\nProc. RT 004172/99 - Rte: WAGNER ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 033825/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 004262/99 - Rte: PAULO SERGIO DA SILVA [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D AB:RJ 033825/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO AR QUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 183621"
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                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: Nas dependencias da Vara, situada `a Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, Niteroi. Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 4o.Andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 21/05/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 28/05/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01924-1998-244-01-00-1 - Cgte: SIND COM VAREJISTA DERIVADOS PETROLEO DO ERJ [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 021508/D ] Bens: Um automovel marca VW Gol Special, a gasolina, na cor branca, placa KRD9705, renavam 71181044, ano de fabricacao 1998, modelo 99 , no estado de uso, chassi 9BWZZZ377XP021744, avaliado em R$ 12.000,00. O bem e encontrado na Rua Zuleica Brasil, 07, Fonseca , Nesta. \r\n\r\nProc. 00418-2006-244-01-00-6 - Exte: Jorge Luiz de Abreu Exdo: Auto Viacao 1001 Ltda Bens: Um ar condicionado central, marca CARRIER, cor gelo, bom estado de uso, 50.000 BTUs, avaliado em R$ 5.000,00. O bem e encontrado na Estrada Amaral Peixoto, km 2,5, Nesta. \r\n\r\nProc. 02127-2006-244-01-00-2 - Exte: Luiz Lazaro Domingos Exdo: Casa Dois Irmaos Ltda. Bens: Nove aparelhos de ar condicionado marca Springer de 10.000 BTUs, semi novos, avaliados unitariamente em R$ 850,00, totalizando R$ 7.650,00. Os bens sao encontrados na Rua Vinte e Dois, s/n, lote 14, Santa Barbara, Nesta. \r\n\r\nProc. 00421-2004-244-01-00-8 - Rte: ELIZABETH LEMOS [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira OAB:RJ 110307/D ] Rdo: PRONTO SOCORRO SAO PAULO SA Bens: Quatro camas tipo leito hospitalar, marca tipo FAHZER, cor bege, em ferro, com manivela, funcionando, bom estado, avaliadas cada uma em R$ 350,00, totalizando R$ 1.400,00. Os bens sao encontrados na Rua Fagundes Varela, 448, Icarai, Nesta. \r\n\r\nProc. 00517-2004-244-01-00-6 - Rte: ANTONIO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D ] Rdo: HUGO S GUEDES Bens: Uma cadeira giratoria forrada em tecido cor preta, bom estado, avaliada em R$ 200,00. O bem e encontrado na Rua Alvares de Castro, 98, Centro, Marica. \r\n\r\nProc. 00880-2004-244-01-00-1 - Rte: ADRIANA DA SILVA SANTANA [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D ] Rdo: ROBERTO ANGELO CAMPOS Bens: Ar condicionado Consul Air Master, 1.000 BTUs, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 450,00. O bem e encontrado na Rua Maris e Barros, 24/1001, Icari, Nesta. \r\n\r\nProc. 02923-2004-244-01-00-3 - Rte: PATRICIA MARIA DA CONCEICAO DEVILLART [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso OAB:RJ 090624/D AB:RJ 107531/D ] Bens: Tres arquivos de aco na cor cinza com quatro gavetoes cada, regular estado, avaliados unitariamente em R$ 70,00 totalizando R$ 210,00. Os bens sao encontrados na Rua Noronha Torrezao, 346, Cubango, Nesta. \r\n\r\nProc. 00532-2005-244-01-00-5 - Rte: Jorgeane Oliveira da Silva [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D ] Rdo: R W de Icarai Comercio de Generos Alimenticios Ltda Bens: 1. Dois monitores Philips 15\", funcionando, regular estado, avaliados em R$ 130,00 cada, perfazendo total de R$ 300,00; 2. Monitor LCD da marca Waytec, funcionando, regular estado, 15\", avaliado em R$ 300,00. Valor total das avaliacoes: R$ 600,00. Os bens sao encontrados Rua Gaviao Peixoto, 34, Icarai, Nesta. \r\n\r\nProc. 01041-2005-244-01-00-1 - Rte: Audair de Oliveira [Adv. Anna Elisa R. C. Leal OAB:RJ 078391/D ] Rdo: DROGARIA MC DE ICARAI LTDA - EPP Bens: 1. Refrigerador vertical metal frio, frost free, porta em vidro, prateleiras, boma estado, funcionando, avaliado em R$ 900,00; 2. Cem pacotes de falda geriatrica Big Fral Plus, tmanhos diversos, avaliado cada pacote em R$ 8,00, totalizando R$ 800,00; 3. Trinta pacores de fraldas Pamper's noturna, tamanhos diversos, avaliado cada pacote em R$ 17,00, totalizando R$ 510,00. Valor total das avaliacoes: R$ 2.210,00. \r\n\r\nProc. 00068-2003-244-01-00-5 - Rte: CLEIDE DE ANDRADE DANTAS LEAL [Adv. Roberto Rosa de Miranda OAB:RJ 033948/D AB:RJ 073770/D ] Bens: 1. Televisor em cores Sony, 20\", com controle remoto, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 500,00; 2. Ar condicionado Springer, antigo, funcionando, no estado, aparentando ser de 10.000 BTUs, avaliado em R$ 400,00; 3.Lavadora de roupa Brastemp turbo, cap.8kg, funcionando, bom estado, avaliada em R$ 800,00; 4. Mesinha lateral de sala, base em marmore branco, tampo em vidro, regular estado, avaliada em R$ 150,00; 5. Ar condicionado Consul air master, 12.000 BTUs, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 600,00; 6. TV em cores da marca Cineral, aparentando 20\", funcionando, regular estado, avaliado em R$ 150,00; 7. Movel em madeira escura composto de espelho na parte superior, tampo de marmore, com 2 gavetas, 2 portas na parte inferior, prateleira na pateral, antigo, bom estado, avaliado em R$ 3.000,00; 8. Arca rustica em nadeira escura, regular estado, avaliada em R$ 700,00. Valor total das avaliacoes: R$ 6.300,00. Os bens sao encontrados na Praia de Icarai, 509 apto 1501, Icarai, Nesta. \r\n\r\nProc. 02318-2003-244-01-00-1 - Rte: WELLINGTON FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D ] Rdo: BILL STOP COMBUSTIVEIS LTDA Bens: 1. Um monitor Samsungf SyncMaster 591v de 14\", funcionando, no estado, avaliado em R$ 200,00; 2. Um monitor Provivw de 14\", funcionando, no estado, avaliado em R$ 200,00. Valor total das avaliacoes: R$ 400,00. Os bens sao encontrados na Estrada Francisco da Cruz Nunes, 9163, Itaipu, Nesta. \r\n\r\nProc. 02431-2003-244-01-00-7 - Rte: PAULO CORDEIRO DE MEDEIROS [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 024207/D AB:RJ 002168/A ] Bens: Aparelho de ar condicionado marca Consul Air Master, 10.000 BTUs, funcionando, avaliado em R$ 400,00. O bem e encontrado na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 551 sala 910, Centro, Nesta. \r\n\r\nProc. 00178-2004-244-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE AMOGE CALDEIRA [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz OAB:RJ 113873/D ] Rdo: Transportadora Mattos Ltda. Bens: Um aparelho de ar condicionado, marca CONSUL, 10.000 BTUs, sem registro visivel, no estado de uso, avaliado em R$ 400,00. O bem e localizado na Rua Riodades, 313, Fonseca, Nesta. \r\n\r\nProc. 00630-2004-244-01-00-1 - Rte: EDIELSON BATISTA DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: MARILENE ABREU Bens: Dois conjuntos de uma mesa e duas cadeiras, sendo a mesa de tampo de compensado medindo 0,80m x 0.60m, e as cadeiras de madeira, padrao mogno, encosto em madeira, com quatro ripas de madeira, avaliados em R$ 250,00 cada, perfazendo total de R$ 500,00. Os bens sao encontrados na Rua Eurico Gaspar dutra, 11, Jurujuba, Nesta. \r\n\r\nProc. 00701-2004-244-01-00-6 - Rte: ROMILDA EDUVIRGEN KUHN BRUST [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D ] Rdo: DROGARIA FREGOM LTDA Bens: 1. Um computador Pentium III, com 128 HB de memoria RAM, windows 98, monitor colorido, teclado, mouse, estabilizador, com uma impressora Epson LX 300, matricial, de oitenta colunas, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 1.100,00; 2.Um aparelho de fax Toshiba, modelo S400 preto, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 350,00; 3. Um ar condicionado Springer de 1.000 BTUs funcionando em regular estado, avaliado em R$ 450,00; 4. Uma geladeira Consul Pratice 240l, branca, aparentando bom estado, avaliada em R$ 450,00. Valor total das avaliacoes: R$ 2.250,00. Os bens sao encontrados na Rua Juciara, 144, Ilha da Conceicao,Nesta. \r\n\r\nProc. 01607-2004-244-01-00-4 - Rte: GUSTAVO GERALDO AZEVEDO JACINTO [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimento Servico Saude Niteroi Sao Goncalo] Rdo: PRONTO SOCORRO SAO PAULO SA HOSP SAO PAULO Bens: Quatro leitos hospitalares, camas tipo FAHLER, cor bege, com manivela, funcionando, bom estado, em ferro, avaliado cada um em R$ 350,00, totalizando R$ 1.400,00. Os bens sao encontrados na Rua Fagundes Varela, 446, Inga, Niteroi. \r\n\r\nProc. 02012-2004-244-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO SOARES DANTAS [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D Bens: Um ar condicionado da marca consul air Master, 21.000 BTUs, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 800,00. O bem e encontrado na Rua Silva Jardim, 212 parte, Ponta d'Areia, Nesta. \r\n\r\nProc. 02188-2004-244-01-00-8 - Rte: LUIZ GONZAGA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 042507/D ] Bens: Oitenta e tres tubos de esgoto de 6mm, marca Timore, cinza claro, em estado de novos, avaliados em R$ 3.900,00. Os bens sao encontrados na Estrada Francisco da Cruz Nunes, 920, Piratininga, Nesta. \r\n\r\nProc. 02811-2004-244-01-00-2 - Rte: WALCINEI DOS SANTOS SOUZA [Adv. Joceli R Moreira OAB:RJ 106106/D AB:RJ 068679/D ] Bens: 1. d Duas estantes pequenas, com quatro divisorias, estado razoavel, medindo cerca de 1 x 1m, avaliado em R$ 90,00, totalizando R$ 180,00 ; 2.Uma impressora jato de tinta, marca Epson Stylus, C42 VX, funcionando, estado razoavel, avaliada em R$ 100,00; 3. um arquivo de aco com 4 gavetoes, tamanho convencinal, estado razoavel, avaliado em R$ 150,00; 4. Um frigobar marca Consul, 120 l, cor branca, funcionando, estado razoavel, avaliado em R$ 400,00; 5. um arquivo de aco com 5 gavetoes, tamanho convencional, estado razoavel, avaliado em R$ 200,00; 6. um ar condicionado marca Consul , air Master, 10.000 BTUs, funcionando, estado razoavel, avaliado em R$ 580,00; 7. Seis cadeiras de escritorio tipo secretaria, estrutura em metal preto, sem bracos, assento e encosto em tecido preto, em bom estado, avaliadas unitariamente em R$ 40,00, totalizando R$ 240,00; 8. Um gaveteiero pequeno em melanina cinza claro, com 4 gavetas, em bom estado, avaliado em R$ 100,00; 9. Uma impressora a jato de tinta, marca Xerox-docuprint XJ6C, funcionando, estado razoavel, avaliada em R$ 120,00; 10. Uma longarina com tres cadeiras, estrutura em metal, assento e encosto em tecido pretok, sem braqcos, em bom estado, tipo secretaria, avaliada em R$ 150,00; 11. Uma mesa em melanina cinza claro, com suporte para teclado, sem gavetas, medindo cerca de 0,95 x 0,8m, avaliada em R$ 90,00; 12. Um arquivo em melanina cinza claro, com quatro gavetoes, tamanho convencional, em bom estado, avaliado em R$ 200,00; 13. Uma maquina de escrever eletrica, marca Olivetti Praxis, 201-II, funcionando, estado razoavel, avaliada em R$ 110,00 ; 14. Uma mesa em melanina cinza claro, com duas gavetas, em bom estado, medindo cerca de 1m x 0,8m, avaliada em R$ 140,00; 15. Um fac-simele, Sharp, modelo UXC 44, funcionando, estado razoavel, avaliado em R$ 150,00; 16. Uma estante de aco com sete prateleiras, em estado razoavel, medindo cerca de 2m de altura x 1,1m de largura, avaliada em R$ 130,00; 17. Uma impressora matricial, marca Epson - LX 810, funcionando, estado razoavel, avaliada em R$ 450,00 ; 18. Um computador Sempron 2.6, memoria de 512 MB, HD de 80 GB, t eclado, mouse, caixa acustica pequena, monitor 15\", estabilizador, windows XP, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 1.250,00. Valor total das avaliacoes: R$ 4.740,00. Os bens sao encontrados na Rua Dr. Broman, 23 sala 302, Centro, Nesta. \r\n\r\nProc. 03463-2004-244-01-00-0 - Rte: SANDRA HELENA DAVILA SILVA [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 095648/D ] Bens: 1. Um conjunto de mesa em formato de L, com 3 gavetas, no estado de uso, almofadadas, tipo presidente, avaliada em R$ 4. 2. Tres cadeiras almofadadas, sendo uma tipo \"presidente\" avaliada em R$ 200,00 e duas tipo \"diretor\" avaliada cada uma em R$ 100,00, totalizando R$ 400,00; 3. Dois microcomputadores Pentium III 550 MGH, com monitor, teclado, fone, mouse, no estado de uso, avaliado cada em R$ 700,00, totalizando R$ 1.400,00; 4.Uma impresora marca Epson Estilus C62, na cor cinza, no estado de uso, avaliada em R$ 400,00; 5. Um retro proptor CB2.250, no estado de uso, marca Vison Arafi, CB 2.250, avaliado em R$ 500,00; 6.Quarenta carteiras tipo universitario, em formica azul claro, no estado de uso, avaliada cada uma em R$ 60,00, totalizando R$ 2.400,00; 7. Uma maquina registradora marca Yanco 6.000, na cor cinza, no estado de uso, avaliada em R$ 1.000,00. Valor total das avaliacoes:R$ 6.500,00 . Os bens sao encontrados na Alameda Sao Boaventura, 454, Fonseca, Nesta. \r\n\r\nProc. 00928-2006-244-01-00-3 - Rte: Wellington Sano Oliveira Pereira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: EDITORA OEM DE NITEROI LTDA - ME Bens: 1. Tres aparelhos de ar condicionado, marca Consul, 21.000 BTUs, funcionando, estado razoavel, avaliado cada um em R$ 900,00, totalizando em R$ 2.700,00; 2. Um ar condicionado Consul, 10.000 BTUs,funcionando, estado razoavel, avaliado em R$ 450,00. Valor totald as avaliacoes: R$ 3.150,00. Os bens sao encontrados na Rua Jose Clemente, 34, Centro, Nesta. \r\n\r\nProc. RT 001838/97 - Rte: LOURIVAL FRANCISCO [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha OAB:RJ 039979/D AB:RJ 042860/D ] Bens: 1. Um gravador digital com 16 entradas cod. patrimonio 11082, localizado na consultoria de informatica, avaliado em R$ 6.920,00; 2.Uma mesa giratoria em aaco c/tratamento anticorrosivo, c/mola in ox para fixacao de plataforma aprox. 39X30 cm, localizada no laboratorio de des. e pesquisa, avaliada em R$ 5.370,00; 3.Dois canos para transporte de material farmaceutico em aco inox, localizados na gerencia de quimioterapicos, cod. patr. 11012/13, avaliados em R$ 3.300,00 cada, totalizando R$ 6.600,00; 4. Dois transmissores de pressao localizados no departamento de solidos, cod.patr.10766/76, avaliados unitariamente em R$ 2.100,00, totalizando R$ 4.200,00. Valor total das avaliacoes:R$ 23.180,00. Os bens sao encontrados na Rua Vital Brazil Filho, 64, Santa Rosa, Nesta. \r\n\r\nProc. RT 002757/99 - Rte: DENICE FERREIRA TRAJANO [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 070216/D ] Bens: Balcao refrigerado aberto da marca Husmann, medindo aprox. 3,60m, regular estado, funcionando, avaliado em R$ 5.000,00. O bem e encontrado na Rua Cel Moreira Cesar, 323, Icarai, Nesta. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 187367"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "187601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/04/2007\r\n\r\nProc. 00200-2006-245-01-00-8 - Cgte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez OAB:RJ 002502/A ] Cgdo: Veridiana Roberto de Souza Rocha Casa Bahia Comercial Ltda: Ciencia do despacho de fls.72, devendo manifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica na Carta Precatoria, bem como informar o atual e correto endereco da consignataria,sob onus de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 02524-2006-245-01-00-0 - Cgte: Fundo do Mar Pescados Personalizados Ltda. ME [Adv. Regina Celia Machado Marquez OAB:RJ 053002/D ] Cgdo: Edmilson Fernandes de Souza Fundo do Mar Pescados Personalizados Ltda. ME: Ciencia do despacho de fls.53, devendo cumpri-lo em 30 dias sob onus de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00657-2007-245-01-00-3 - Cgte: Take Five Alimentos Rapidos Ltda. [Adv. Adilson Lopes da Silveira OAB:RJ 097474/D ] Cgdo: Manoel Francisco de Melo Take Five Alimentos Rapidos Ltda.: Venha com o deposito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e do INSS relativos a consignataria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00667-2007-245-01-00-9 - Cgte: Joral Sao Francisco Bar e Chopperia Ltda. [Adv. Geraldo Ramos Sandes OAB:RJ 005894/D ] Cgdo: Neuma Cristina da Silva Joral Sao Francisco Bar e Chopperia Ltda.: Venha com o deposito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e do INSS relativos a consignataria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00452-2005-245-01-00-6 - Rte: Sonia Mattos Rangel [Adv. Carla Monnerat Mendonca OAB:RJ 068556/D AB:RJ 073639/D ] Maria do Carmo Novaes De Carvalho: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 01419-2005-245-01-00-3 - Rte: Rafael Werneck Gabriel [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Rdo: Criativa Publicidade Ltda Rafael Werneck Gabriel: Tendo em vista que nao foi possivel efetivar a penhora on line em nome da reclamada ante a inexistencia de saldo em contas das instituicoes financeiras, informe meios para prosseguir a execucao \r\n\r\nProc. 00962-2006-245-01-00-4 - Rte: Antonio Alves de Sousa [Adv. Marcia Barbosa Paschoal OAB:RJ 116987/D ] Rdo: Lanchonete Estrela da Vida Ltda-Me Antonio Alves de Sousa: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de justica em 30 dias sob onus legais \r\n\r\nProc. 01127-2006-245-01-00-1 - Rte: Vania da Costa Silva [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 101249/D ] Vania da Costa Silva, Nelson Jorge Prazeres: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nQuebra Proc. 01288-2006-245-01-00-5 - Rte: Amaureci Rodrigues de Lima [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D AB:RJ 098281/D ] Amaureci Rodrigues de Lima, Meridian Producao de Informacoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01519-2006-245-01-00-0 - Rte: Aline Ribeiro Crespo [Adv. Mario Julio Damasceno OAB:RJ 064107/D AB:RJ 088833/D ] Aline Ribeiro Crespo, Greeny Comercio de Artigos Esportivos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01879-2006-245-01-00-2 - Rte: Roberto Saleme dos Santos [Adv. Hanania Mantoanelli Mongin OAB:RJ 115772/D AB:RJ 087833/D ] Roberto Saleme dos Santos, Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 02010-2006-245-01-00-5 - Rte: Maria Lucia da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Sao Goncalo e Niteroi] Rdo: Cristiane Fernandes Locatelli [Adv. Alexandre da Silva Galhardo OAB:RJ 085928/D ] Maria Lucia da Silva: Ciencia do despacho de fls.36, reconsiderando o despacho anterior, ante a clausula 2 do termo de conciliacao de fls.26 que nao menciona cheque de praca contigua Cristiane Fernandes Locatelli: Venha com o deposito da 1a parcela do acordo, em 48 horas, sob onus de execucao. \r\n\r\nProc. 02296-2006-245-01-00-9 - Rte: Andre Franca Batista [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 078414/D ] Andre Franca Batista, Vrb 337 Minimercado Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 02472-2006-245-01-00-2 - Rte: Cristiano Coimbra Vieira [Adv. Fabio Luiz Sodre Lobo OAB:RJ 096486/D AB:RJ 024132/D ] Joral Sao Francisco Bar e Chopperia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00242-2007-245-01-00-0 - Rte: Andrea da Silva Geraldo [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 062446/D ] Andrea da Silva Geraldo, Polo Um Boutique Ltda.ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00239-2005-245-01-00-4 - Rte: Moises Batista dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 051361/D ] Moises Batista dos Santos, Nathalia e Vitoria Sucos e Lanches Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00352-2005-245-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Dionisio da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Produbom Industria e Comercio Ltda Me - N/P Claudio Monteiro da Silva Maria de Fatima Dionisio da Silva: Ciencia do despacho de fls.103, devendo informar o endereco atual da reclamada para propiciar a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00875-2005-245-01-00-6 - Rte: Renato da Cunha [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 111178/D ] Renato da Cunha: Diligencie diretamente \r\n\r\nProc. 01153-2005-245-01-00-9 - Rte: Edvan Alves da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 082162/D ] Edvan Alves da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 01313-2005-245-01-00-0 - Rte: Sergio Chagas Martins [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 001632/D ] Sergio Chagas Martins: Ciencia a homologacao dos calculos do reclamante as fls.158. \r\n\r\nProc. 01374-2005-245-01-00-7 - Rte: Wilian dos Santos Mendes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: K & P Nota 10 Padaria Ltda Wilian dos Santos Mendes: Tendo em vista que nao foi possivel efetivar a penhora on line em nome da reclamada e dos seus socios ante ao valor infimo existente informe meios para prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 01607-2005-245-01-00-1 - Rte: Robson da Silva Benicio [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 036061/D ] Robson da Silva Benicio, Churrascaria Mocellin Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01655-2005-245-01-00-0 - Rte: Perla Marins do Nascimento [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 085480/D ] Perla Marins do Nascimento: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01677-2005-245-01-00-0 - Rte: Marcio Monteiro da Silva [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt OAB:RJ 092952/D ] Rdo: Clinica Sao Francisco S.A. Marcio Monteiro da Silva: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara no dia 15/05/07 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 12/06/07 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01739-2005-245-01-00-3 - Rte: Luciene Ramos [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A, TNL PCS S.A (OI Celular): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 01769-2005-245-01-00-0 - Rte: Antonio Luiz de Lima [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 117708/D ] Rema-Revestimentos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 01780-2005-245-01-00-0 - Rte: Anderson Luiz Santos Pimentel [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 102134/D ] Anderson Luiz Santos Pimentel: Manifestar-se sobre peticao Fls.358/376 \r\n\r\nProc. 01860-2005-245-01-00-5 - Rte: Guilherme Barreto Felisberto [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 016162/D ] Guilherme Barreto Felisberto: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01974-2005-245-01-00-5 - Rte: Paulo Henrique Pereira da Cunha [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 066750/D ] Paulo Henrique Pereira da Cunha: Ciencia do despacho de fls.122, dizendo se tem interesse em prosseguir a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02193-2005-245-01-00-8 - Rte: Francisco Everardo da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 106555/D ] Francisco Everardo da Silva: Ciencia a homologacao dos calculos do reclamante as fls.82. \r\n\r\nProc. 02364-2005-245-01-00-9 - Rte: Cintia dos Santos Carvalho [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 067083/D ] Cintia dos Santos Carvalho: Manifestar-se sobre certidao negativa do Sr. Oficial de justica, em 30 dias, sob onus legais e manifestar-se sobre o parcelamento proposto pela executada. \r\n\r\nProc. 00071-2006-245-01-00-8 - Rte: Rodrigo Campos dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 075735/D ] Rodrigo Campos dos Santos, Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda: Ciencia da penhora on line de fls.51/52. \r\n\r\nProc. 00155-2006-245-01-00-1 - Rte: Angelica Oliveira de Castro Nunes [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida OAB:RJ 004640/D ] Rdo: Trilion Comercio e Confeccoes Ltda Angelica Oliveira de Castro Nunes: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de justica em 30 dias sob onus legais \r\n\r\nProc. 00171-2006-245-01-00-4 - Rte: Celso Antonio Maciel [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 092415/D ] Carmine Marasco Comercio de Massas Alimenticias e Conservas: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias. \r\n\r\nProc. 00824-2006-245-01-00-5 - Rte: Alcemino Neves Guimaraes [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Costa Leste Marica Transportadora Turistica Ltda [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Alcemino Neves Guimaraes: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01004-2006-245-01-00-0 - Rte: Robson Santos de Aguiar [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 066321/D AB:RJ 067077/D ] Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A.: Ciencia do despacho de fls.279, devendo apresentar o Perfil Profissiografico Previdenciario, o Programa Preventivo de Riscos Ambientais e o Programa do Controle Medico de Saude Operacional, sob onus de inversao da prova. \r\n\r\nQuebra Proc. 01068-2006-245-01-00-1 - Rte: Antonia Ambrosio de Souza [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo OAB:RJ 032775/D AB:RJ 108061/D ] Antonia Ambrosio de Souza, Renovvelle Confecoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01087-2006-245-01-00-8 - Rte: Alexandre Pacheco dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 040528/D ] Alexandre Pacheco dos Santos, Viacao Fortaleza Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01155-2006-245-01-00-9 - Rte: Bruno Tullio Barozzi [Adv. Sindicato dos Bancarios de Niteroi] Rdo: Banco Sudameris S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado OAB:RJ 103671/D ] Banco Sudameris S.A.: Ciencia do despacho de fls.195, convertendo o feito em diligencia para que a Re seja intimada para ciencia da juntada documento de fls.192/194. \r\n\r\nProc. 01211-2006-245-01-00-5 - Rte: Luiz Alberto da Silva de Salles [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 117860/D ] Luiz Alberto da Silva de Salles: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00134-2007-245-01-00-7 - Rte: Laureano de Paula Mello [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D ] Rdo: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda.ME Laureano de Paula Mello: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de justica em 30 dias sob onus legais \r\n\r\nProc. 00231-2007-245-01-00-0 - Rte: Catia de Oliveira Dias [Adv. Renata de Lima Cardoso OAB:RJ 093503/D AB:RJ 070216/D ] Giza Calcados: Manifestar-se sobre peticao Fls.54/55, NO CARTORIO \r\n\r\nId: 187601"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00519-2006-246-01-00-0 - Rte: Alberto Jose Maria da Silva Rdo: Exodo Sul Park Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fica ciente a reclamada acima qualificada, que encontra-se em local incerto e nao sabido, da interposicao de recurso ordinario pela 2a reclamada. \r\n\r\nProc. 01503-2006-246-01-00-4 - Rte: Wellington de Lima Vieira Rdo: G.G.R. Engenheiros e Consultores Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls 42/44 \"Pelo exposto, julgo procedentes em parte os pedidos, condenando ...\" Custas de R$ 220,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 01573-2006-246-01-00-2 - Cgte: Carmine Marasco Comercio de Massas Alimenticias e Conservas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Marchiori OAB:RJ 052617/D AB:RJ 097471/D ] Carmine Marasco Comercio de Massas Alimenticias e Conservas Ltda., Jairo Lemos Monteiro: Ciencia de que foi designado o dia 26/07/2007 as 12:25h para oitiva da testemunha na 2a VT Sao Goncalo. \r\n\r\nProc. 01592-2006-246-01-00-9 - Cgte: Letom Motel Ltda. [Adv. Omar de Oliveira OAB:RJ 005497/D ] Cgdo: Solange de Souza Letom Motel Ltda.: Desp. de fls 56 \"Devolva-se a presente a Consignante tendo em vista que a apresentacao da defesa se da no Processo do Trabalho em audiencia nos termos do art 847 da CLT\". \r\n\r\nProc. 00054-2007-246-01-00-8 - Cgte: Condominio Lirios do Campo IV [Adv. Kleber Pereira Marcelino OAB:RJ 098728/D ] Cgdo: Renato de Oliveira Geraldo Condominio Lirios do Campo IV: Ao recorrido. Recurso ordinario interposto pelo INSS \r\n\r\nProc. 00665-2005-246-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao Cabodifusao [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 095411/D ] Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao Cabodifusao: Decisao de fls 160 \"Mantenho a decisao de fls 156 no tocante a gratuidade de justica. Quanto ao deposito a titulo de honorarios periciais defiro a expedicao de alvara ao sindicato-autor\". \r\n\r\nProc. 00046-2005-246-01-00-0 - Rte: Aecio Luiz da Silva Pereira [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D AB:RJ 002516/A ] Aecio Luiz da Silva Pereira: Requeira, no prazo de 30 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProc. 00177-2005-246-01-00-7 - Rte: Angelica Cristina da Silva Arruda [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 129319/D ] Angelica Cristina da Silva Arruda: Desp. de fls 78 \"Indefiro tendo em vista que o filho do reu nao integra o polo passivo da presente relacao processual tendo em vista que apenas assistindo o pai na realizacao do acordo de fls 21/22\". \r\n\r\nProc. 00195-2005-246-01-00-9 - Rte: Anderson Rodrigues do Oliveira [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D Anderson Rodrigues do Oliveira: Desp. de fls 86 \"Indefiro, por ora, o requerimento, eis que nao esgotados todos os meios necessarios no sentido de ver seu credito satisfeito pela 1a Reclamada. Assim diligencie o autor pela localizacao da executada, ou, ainda, requeira em 30 dias o que entender de direito\". \r\n\r\nProc. 00307-2005-246-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos da Silva Soares [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: Konsil-Eletronica e Refrigeracao Ltda Luiz Carlos da Silva Soares: Indefiro o requerimento, devendo a propria parte diligenciar, em 30 dias, na forma do Provimento Consolidado No 05/93 da Corregedoria do E. TRT - 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00459-2005-246-01-00-4 - Rte: Jeferson Pereira do Nascimento [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D Jeferson Pereira do Nascimento: Apresente novos calculos, em 10 dias, observando a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 00548-2005-246-01-00-0 - Rte: Jose Dias de Souza Filho [Adv. Maria Izabel Silva OAB:RJ 064694/D AB:RJ 069688/D ] Jose Dias de Souza Filho: Manifeste-se em 05 dias. Peticoes juntadas pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00563-2005-246-01-00-9 - Rte: Andreia Rodrigues Guttemberg Vieira [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 028974/D ] Andreia Rodrigues Guttemberg Vieira: Requeira o que for de seu interesse, ante a certidao exarada nos autos. \r\n\r\nProc. 00655-2005-246-01-00-9 - Rte: Espolio de Eliezio Barbosa de Lima Rdo: JC da Silva Conservacao e Pintura Ltda E OUTRO S AB:RJ 038870/D AB:RJ 063965/D ] JC da Silva Conservacao e Pintura Ltda, Enavi Reparos Navais Ltda, Empresas Brasileiras de Reparos Navais S/A: Ciencia da decisao de fls 197/198. Para a 1a Re, apresente novos calculos observando a promocao da contadoria. Prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00668-2005-246-01-00-8 - Rte: Jussara Viellas Pereira [Adv. Rosangela Araujo Lorena OAB:RJ 092263/D ] Rdo: Renato Fadel Santos Jussara Viellas Pereira: Diga em 05 dias se o mencionado acordo foi integralmente cumprido valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00025-2006-246-01-00-5 - Rte: Marcela Ramalho Batista [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 107779/D ] Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: \"Ao recorrido\". Recurso ordinario interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00038-2006-246-01-00-4 - Rte: Magno de Souza Mota [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 055670/D ] Magno de Souza Mota, Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi: Apresentem novos calculos, observando a promocao da contadoria. Prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00115-2006-246-01-00-6 - Rte: Almerina Ramos [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D ] Rdo: Pronto Socorro Sao Paulo S/A Almerina Ramos: Apresente novos calculos, observando a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 00132-2006-246-01-00-3 - Rte: Alessandro Marcio do Nascimento [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: RDN Servicos e Reparos Ltda Alessandro Marcio do Nascimento: Desp. de fls 39 \"... reconsidero o ultimo paragrafo de fl. 38.\" Requeira o que entender de seu interesse, no prazo adicional de 30 dias, na forma do Provimento Consolidado No 05/93 da Corregedoria do E. TRT da 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00141-2006-246-01-00-4 - Rte: Gilmara Santos Pereira Ferreira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Gilmara Santos Pereira Ferreira: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00149-2006-246-01-00-0 - Rte: Gualber Felix de Queiroz [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha OAB:RJ 067699/D AB:RJ 085377/D ] Gualber Felix de Queiroz, Neide M.Lemes Material de Construcao: Apresentem novos claculos observando a promocao da contadoria a fl. retro. Prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 00283-2006-246-01-00-1 - Rte: Luiz Henrique da Silva Damasceno [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D ] Rdo: Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Luiz Henrique da Silva Damasceno: Diga o autor se pretende desistir da prova pericial. Indefiro a intimacao das testemunhas. As mesmas deverao comparecer na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProc. 00336-2006-246-01-00-4 - Rte: Alex de Matos Monteiro [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 095363/D ] Alex de Matos Monteiro: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00339-2006-246-01-00-8 - Rte: Joel Bastos dos Santos Pita [Adv. Ana Fatima Bastos de Plaza OAB:RJ 050940/D AB:RJ 081019/D AB:RJ 057570/D ] Grupo Carrefour: Desp. de fls 207 \"Como requer\". \r\n\r\nProc. 00399-2006-246-01-00-0 - Rte: Paulo Ricardo de Oliveira Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 077164/D ] Paulo Ricardo de Oliveira Santos: Indefiro. As testemunhas deverao comparecer na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProc. 00413-2006-246-01-00-6 - Rte: Bruna Castro da Silva [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB:RJ 089068/D ] Rdo: Fiber Line Telecomunicacoes Ltda Bruna Castro da Silva: Desp. fl. 72 \"Nao procede o alegado, pelo que ratifico a promocao da Contadoria de fl. 66 ...\" Promova novos calculos no prazo de 10 dias, observando a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 00463-2006-246-01-00-3 - Rte: Patricia de Oliveira Victorino [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: Drogaria Garota de Icarai Ltda Patricia de Oliveira Victorino: Ciencia do desp. de fls 80 que indefere o pedido de notificacao editalicia e a expedicao de oficio conforme requerido. A propria parte devera diligenciar, por 30 dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00519-2006-246-01-00-0 - Rte: Alberto Jose Maria da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D Alberto Jose Maria da Silva: Aos recorridos. Recurso ordinario interposto pela 2a reclamada. \r\n\r\nProc. 00529-2006-246-01-00-5 - Rte: Palmiro Pinheiro Peixoto [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Palmiro Pinheiro Peixoto: Diga o autor se desiste da prova pericial, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00649-2006-246-01-00-2 - Rte: Marcio dos Santos Rodrigues [Adv. Ronaldo Miranda OAB:RJ 131220/D ] Rdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda Marcio dos Santos Rodrigues: Forneca nos autos, em 30 dias, o atual endereco da reclamada, ante a devolucao de fl. 58. \r\n\r\nProc. 00662-2006-246-01-00-1 - Rte: Fernanda da Silva Moura [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 117860/D ] Ravenas's Bar e Restaurante Ltda ME: Ao recorrido. Recurso ordinario interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00709-2006-246-01-00-7 - Rte: Carla Leandra de Souza Reis [Adv. Alvanir Rosa de Souza OAB:RJ 039130/D Carla Leandra de Souza Reis: Ciencia dos termos da certidao do Oficial de Justica de fl. 06 nos autos da CPE acostada aos presentes, a fim de que indique bens passiveis de penhora, ou requeira o que entender de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00804-2006-246-01-00-0 - Rte: Josueni Aparecida de Paula Andrade [Adv. Jaminsom Pires de Carvalho Paiva OAB:RJ 103431/D AB:RJ 076766/D ] Josueni Aparecida de Paula Andrade: Ciencia da dispensa do pagamento das custas e do deferimento para desentranhamento dos documentos, em 05 dias, com excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. 00821-2006-246-01-00-8 - Rte: Fabiano Vieira [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D ] Rdo: Rinkauto Pecas e Acessorios Ltda Me Fabiano Vieira: Ciencia da expedicao de alvara (CEF). \r\n\r\nProc. 00920-2006-246-01-00-0 - Rte: Edvaldo Vieira de Farias Freitas [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 053720/D ] Bruanc Montagens e Instalacoes e Servicos Ltda: Ao recorrido. Recurso ordinario interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00998-2006-246-01-00-4 - Rte: Sheilla Cristhina Cezar de Andrade [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D ] Rdo: Ana Karina Pereira Lopes Paraquetti Sheilla Cristhina Cezar de Andrade: Ciencia da decisao de fls 50 \"Nego seguimento ao recurso por deserto\". \r\n\r\nProc. 01001-2006-246-01-00-3 - Rte: Vanice Alves de Souza [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 087562/D ] Comin Restaurante Ltda-Me: Ao recorrido. Recurso ordinario interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 01137-2006-246-01-00-3 - Rte: Reginaldo de Castro Peixoto Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: O Barateiro de Santa Rosa Comercio de Alimentos Ltda Reginaldo de Castro Peixoto Junior: Apresente novos calculos, observando a promocao da contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01374-2006-246-01-00-4 - Rte: Marcelo Candido da Costa [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D AB:RJ 041820/D ] Marcelo Candido da Costa, Trans Turismo Rio Minho Ltda.: Ciencia da designacao de audiencia para oitiva de testemunha no Juizo Deprecado, no dia 11/09/2007 as 09:00h (1a VT de Sao Goncalo). \r\n\r\nProc. 01529-2006-246-01-00-2 - Rte: Sergio Alexandre Rodrigues Bravo [Adv. Huedson Dias de Louredo OAB:RJ 084620/D AB:RJ 080472/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Sergio Alexandre Rodrigues Bravo, Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.: Para o Reclamante, ciencia dos recursos interpostos pela 1a e 2a Reclamadas. Para a 1a Reclamada, ciencia do recurso interposto pela 2a Reclamada. \r\n\r\nProc. 01637-2006-246-01-00-5 - Rte: Ana Paula Cava [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho OAB:RJ 103236/D AB:RJ 109024/D ] J. L. & M. Assessoria em Idiomas Ltda.: Ao recorrido. Recurso ordinario interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 01804-2006-246-01-00-8 - Rte: Valeria Oliveira Ramos [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D ] Rdo: Coqueiro e Silva Cabeleireiros Ltda. Valeria Oliveira Ramos: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a devolucao de fls 18/19. Forneca nos autos, em 30 dias, o atual endereco da reclamada ou requeira no mesmo prazo o que entender de seu interesse, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01811-2006-246-01-00-0 - Rte: Fabiana da Silva [Adv. Glaucianne Alves Albino OAB:RJ 123701/D ] Rdo: Mauricio Laval Pina de Souza Mugnaine Fabiana da Silva: Ciencia da decisao de fls 49 \"Nego seguimento do recurso por deserto. \r\n\r\nProc. 01854-2006-246-01-00-5 - Rte: Daniel de Pinho Mendonca Bialet [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D Daniel de Pinho Mendonca Bialet: Ciencia da dispensa ao pagamento das custas, bem como do deferimento do pedido de desentranhamento de documentos. Requerimento de fls 46 prejudicado face ao ao despacho supra. \r\n\r\nProc. 01905-2006-246-01-00-9 - Rte: Iaray Siqueira Lessa da Silva [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Iaray Siqueira Lessa da Silva: Defiro por 10 dias, apos o decurso do prazo em curso. \r\n\r\nProc. 01969-2006-246-01-00-0 - Rte: Ronilson Pereira Burity [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D ] Rdo: Wlmm Comercio de Moveis Ltda. - ME Ronilson Pereira Burity: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a devolucao de fls 26/27. Forneca nos autos, em 30 dias, o atual endereco da reclamada ou requeira o que entender de seu interesse, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01982-2006-246-01-00-9 - Rte: Fernanda de Jesus Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045444/D ] Anibal Bruno Neto: Ao recorrido. Recurso ordinario interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 02012-2006-246-01-00-0 - Rte: Daniele Santana dos Santos [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 030491/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Ciencia do deferimento do pedido de devolucao de prazo. \r\n\r\nProc. 02143-2006-246-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo Silva dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB:RJ 089068/D Carlos Eduardo Silva dos Santos: Ciencia da devolucao da CPC acostada aos autos, com certidao negativa, inclusive para que informe nos autos, em 30 dias, o atual endereco do socio ou socios da 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 02274-2006-246-01-00-5 - Rte: Simone Matos Moreira [Adv. Fernando Amin de Carvalho OAB:RJ 075915/D ] Rdo: Twl Tenis Simone Matos Moreira: Nada a deferir, em face da decisao de fl. 24. \r\n\r\nProc. 02296-2006-246-01-00-5 - Rte: Douglas Maciel Lopes [Adv. Flavia Serrao Sanz OAB:RJ 100108/D Douglas Maciel Lopes: Venha a subscritora da presente com o instrumento procuratorio. \r\n\r\nProc. 02310-2006-246-01-00-0 - Rte: Geraldo Antonio da Silva [Adv. Mariano da Silva Junior OAB:RJ 052735/D ] Rdo: Embarcacao Aninhas Geraldo Antonio da Silva: Ciencia da decisao de fls 30. \r\n\r\nProc. 02482-2006-246-01-00-4 - Rte: Fabio da Cruz Sant'Anna [Adv. Fernanda da Silva Fernandes OAB:RJ 129931/D AB:RJ 067938/D ] Mmjlp Promocoes e Eventos Ltda.: Ao recorrido. Recurso ordinario interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00243-2007-246-01-00-0 - Rte: Flavia Teresinha Rodrigues de Oliveira [Adv. Flavia Serrao Sanz OAB:RJ 100108/D Flavia Teresinha Rodrigues de Oliveira: Venha a subscritora da presente com instrumento procuratorio. \r\n\r\nProc. 00376-2007-246-01-00-7 - Rte: Leonardo Viera Barbosa [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Niteroi Park Ltda. Leonardo Viera Barbosa: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a devolucao de fls 13/14. Forneca nos autos, em 30 dias, o atual endereco da reclamada ou requeira o que entender de seu interesse, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00379-2007-246-01-00-0 - Rte: Jean Pierre Machado [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Jean Pierre Machado: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a devolucao de fls 19/20. Forneca nos autos, em 30 dias, o atual endereco da , ou requeira o que entender de seu interesse, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00411-2007-246-01-00-8 - Rte: Jaira dos Santos Camacho [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: Het Home Jaira dos Santos Camacho: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a devolucao de fls 17/18. Forneca nos autos, em 30 dias, o correto endereco da reclamada ou requeira o que entender de seu interesse, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 185984"
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                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av Ernani do Amaral Peixoto 232 7 andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 04/05/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/05/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00790-2006-247-01-00-1 - Exte: Inss Exdo: FG Marine Reparos e Manutencao Naval Ltda Bens: 1 - UMA COPIADORA CANON ND 7130, FUNCIONANDO, APRESENTANDO REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 2.000,00. 2 - UMA MAQUINA PARA JATO DE PINTURA DA MARCA AIRLESS, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO AVALIADA EM R$ 3.500,00. VALOR TOTAL: 5.500,00 \r\n\r\nProc. 00560-2005-247-01-00-1 - Rte: Sonia Maria Tavares de Farias [Adv. Milton Demier OAB:RJ 026196/D AB:RJ 066104/D ] Bens: 1 - UMA LAVADORA INDUSTRIAL, COM ESTRUTURA EM ACO INOX, FUNCIONANDO, MARCA CONTINENTAL, ESTADO RAZOAVEL, COM TERMOSTATO, CAPACIDADE DE APROXIMADAMENTE 30 KG, AVALIADA EM R$ 4.000,00. 2 - UM APARELHO DE RAIO X, MODELO BUDAY, SIEMENS 200 MA, 110TV, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 2.500,00. 3 - UM APARELHO DE AUTOCLAVE PARA ESTERILIZACAO DE MATERIAL CIRURGICO HOSPITALAR, MARCA BAUMER, CYCLE STATUS, SEM NUMERACAO DE SERIE APARENTE, NA COR BEGE ESCURO, AVALIADO EM 5.500,00. VALOR TOTAL: 12.000,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 00222-2005-247-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Rogerio da Silva Fadel OAB:RJ 066165/D AB:RJ 016116/D ] Paulo Roberto da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00301-2006-247-01-00-1 - Rte: Raquel Oliveira dos Santos [Adv. Rubensbergue Coutinho Brotto OAB:RJ 098406/D AB:RJ 079136/D ] Raquel Oliveira dos Santos, Recanto da Beleza Comercio de Perfumaria e Servicos Profissionais Ltda: VENHAM AS PARTES PERANTE ESTE JUIZO INDEPENDENTEMENTE DE MARCACAO PREVIA, PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01286-2006-247-01-00-9 - Rte: Tayanna de Andrade Pamato E OUTRO S AB:RJ 112334/D AB:RJ 077410/D ] Stock Market Comercio e Artigos de Presentes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00356-2005-247-01-00-0 - Rte: Maria dos Anjos Cipriano da Costa [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi] Rdo: Arte Milenar de Itaipu,A/C SOCIO CARLOS ALBERTO ROXO NETO Maria dos Anjos Cipriano da Costa: REQUERER NO PRAZO DE 10 DIAS, O QUE ENTENDER CABIVEL, CIENTE DE QUE, EM CASO DE OMISSAO, A EXECUCAO SERA SUSPENSA PELO PRAZO DE UM ANO NOS TERMOS DO ' 2: DO ART. 40 DA LEI 6.830/80. \r\n\r\nProc. 00818-2006-247-01-00-0 - Rte: Decio Braga E OUTRO S AB:RJ 072047/D AB:RJ 032775/D ] Vitoria Panificacao e Lanchonetes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01125-2006-247-01-00-5 - Rte: Severino Ramos Carneiro [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 027529/D ] Severino Ramos Carneiro: VENHA O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, COM O ENDERECO ATUAL DA RE. \r\n\r\nProc. 01349-2006-247-01-00-7 - Rte: Augusto Correia de Campos [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 074145/D ] Augusto Correia de Campos: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO AS FLS. 398/400.PZ DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02049-2006-247-01-00-5 - Rte: Michele de Araujo Santos [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 118626/D ] Tnl Contax S.A.: DEFIRO A DILACAO DO PRAZO POR MAIS 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02250-2006-247-01-00-2 - Rte: Diego Oliveira de Holanda [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D ] Rdo: Uniao de Lojas Leader Ltda. Diego Oliveira de Holanda: DIGA O RECLAMANTE, NOM PRAZO DE 05 DIAS, SE A PRESENTE PECA NAO SERIA APENAS AS CONTRA-RAZOES AO RECURSO DA EMPRESA. \r\n\r\nProc. 02274-2006-247-01-00-1 - Rte: Alcione Ferreira de Assis Santos [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimento Servico Saude Niteroi Sao Goncalo] Rdo: Pronto Socorro Sao Paulo S.A. Alcione Ferreira de Assis Santos: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02288-2006-247-01-00-5 - Rte: Jacy Peres Gomes [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 038091/D ] Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado do Rio de Ja: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02409-2006-247-01-00-9 - Rte: Andre Luiz Oliveira de Almeida [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva OAB:RJ 097191/D ] Rdo: R e A Moveis e Decoracoes Andre Luiz Oliveira de Almeida: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00710-2007-247-01-00-9 - Rte: Ronald Cezar Rosa [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Hospital Promari Ronald Cezar Rosa: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 12/13, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00712-2007-247-01-00-8 - Rte: Pamela Silva da Fonseca [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Pamela Silva da Fonseca: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.93/94, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00713-2007-247-01-00-2 - Rte: Daniele Rodrigues Pinto [Adv. Jose Otavio Pereira Antunes OAB:RJ 067540/D ] Rdo: Flash Auto Servico Ltda. Daniele Rodrigues Pinto: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 17/18, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 187763"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/04/2007\r\n\r\nProc. 00198-2003-511-01-00-1 - Rqte: L J C TRANSPORTADORA LTDA. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao OAB:RJ 068151/D ] Rqdo: MARIA JOSE SOBRINHO Rqte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000241/01 - Rte: ELIAS CARDOSO DA CONCEICAO [Adv. Waldyr Jose da Costa OAB:RJ 012895/D AB:RJ 087833/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00442-2003-511-01-00-6 - Rte: HYGOR DE SOUZA ZAMA [Adv. Alexandre Valenca de Lima OAB:RJ 112757/D ] Rdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01289-2004-511-01-00-5 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro OAB:RJ 015949/D AB:RJ 030806/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00357-2005-511-01-00-0 - Rte: Joilson Ferreira da Silva [Adv. Rui Bastos Guimaraes OAB:RJ 068504/D AB:RJ 030806/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00642-2005-511-01-00-0 - Rte: Marcos Alexandre Gomes [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo OAB:RJ 074681/D ] Rdo: Vigilancia Comercial e Bancaria do Est.do Rio de Janeiro Ltda.-VICBERJ Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00918-2005-511-01-00-0 - Rte: Elane Silva Fernandes [Adv. Jorge Luiz de Souza OAB:RJ 118106/D AB:RJ 077577/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 30 dias (fls. 83) \r\n\r\nProc. 01240-2005-511-01-00-3 - Rte: Gilson Barbosa [Adv. Eteria Paz Henriques OAB:RJ 082077/D AB:RJ 122854/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 dias \r\n\r\nProc. 00159-2006-511-01-00-7 - Rte: Patricia Ferreira de Oliveira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 059998/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. fls. 49 - 10 dias \r\n\r\nProc. 01084-2006-511-01-00-1 - Rte: Aldo Perpetuo Correa da Silva [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro OAB:RJ 015949/D AB:RJ 005482/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. fls.26 - 5 dias \r\n\r\nProc. 00171-2000-511-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO MEIRELLES DUARTE [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. fls.414 - 5 dias suces \r\n\r\nProc. RT 000373/01 - Rte: MANOEL CAMARA COIMBRA [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 081095/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00926-2001-511-01-00-3 - Rte: ALESSANDRA BORGES DA SILVA [Adv. Orlando Silva Araujo OAB:RJ 032686/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Friburgo] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. fls. 131 - 10 dias \r\n\r\nProc. 00832-2002-511-01-00-5 - Rte: ROSANEA DO ESPIRITO SANTO MACHADO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 075376/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00638-2003-511-01-00-0 - Rte: CLAUDIA REGINA CHAPETA [Adv. Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva OAB:RJ 117512/D AB:RJ 030806/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria. R$ 77,24 - 5 dias \r\n\r\nProc. 00186-2004-511-01-00-8 - Rte: PAULO GUSTAVO CARDINOT [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 dias \r\n\r\nProc. 00300-2004-511-01-00-0 - Rte: LUIZ HELENIO CORREA DA SILVA [Adv. Alexandre de Noronha OAB:RJ 078747/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 5 dias \r\n\r\nProc. 00322-2004-511-01-00-0 - Rte: LUIZA DE BRITO LEAL LAGE [Adv. Jocenir Monteiro OAB:RJ 055799/D AB:RJ 081095/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00571-2004-511-01-00-5 - Rte: RONALDO DE SOUZA FALCAO [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 005960/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00802-2004-511-01-00-0 - Rte: LEONARDO CRESPO DE SOUZA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D ] Rdo: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE N.F. Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00906-2004-511-01-00-5 - Rte: GILBERTO SANTOS DE SIQUEIRA [Adv. Eteria Paz Henriques OAB:RJ 082077/D AB:RJ 083400/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria. 5 dias - R$ 85,81 \r\n\r\nProc. 00180-2005-511-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Cantelmo [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 120785/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 dias \r\n\r\nProc. 00402-2005-511-01-00-6 - Rte: Jorge Aurelio Pessanha da Silva [Adv. Fabianno Garcia Sampaio da Silva OAB:RJ 102450/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S/A Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se nesta VT. Prazo de 30 dias para requerer o que for do seu interesse, apos o qual os autos retornarao ao arquivo judicial. 30 dias \r\n\r\nProc. 00465-2005-511-01-00-2 - Rte: Istoecio Jose Campos da Silva [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D ] Rdo: Breder Transporte e Comercio Materiais de Construcao Ltda. Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00479-2005-511-01-00-6 - Rte: Victor Hugo Cardenas Naranjo [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 127985/A AB:RJ 045513/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00554-2005-511-01-00-9 - Rte: Luiz Fernando de Araujo de Oliveira [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00555-2005-511-01-00-3 - Rte: Estefania da Silva Rodrigues [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00587-2005-511-01-00-9 - Rte: Anderson Teixeira Gomes [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti OAB:RJ 072284/D AB:RJ 056584/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00594-2005-511-01-00-0 - Rte: Wanderley Raposo Carreiro [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 127985/A AB:RJ 045513/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00596-2005-511-01-00-0 - Rte: Paulo Marcio da Silva Campos [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 127985/A AB:RJ 045513/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00603-2005-511-01-00-3 - Rte: Ueslei Pereira Tome [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 127985/A AB:RJ 045513/D ] Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00801-2005-511-01-00-7 - Rte: Ronaldo Rodrigues Silva [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 100748/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 dias \r\n\r\nProc. 00837-2005-511-01-00-0 - Rte: Elione Dias [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 066349/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 185 - 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00932-2005-511-01-00-4 - Rte: Fernando de Almeida Alves [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias OAB:RJ 086885/D AB:RJ 082778/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00208-2006-511-01-00-1 - Rte: Maria Madalena de Almeida Gama [Adv. Jaminsom Pires de Carvalho Paiva OAB:RJ 103431/D AB:RJ 126228/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00328-2006-511-01-00-9 - Rte: Luciana Corbiceiro da Cunha [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 dias \r\n\r\nProc. 00894-2006-511-01-00-0 - Rte: Rafael Ferreira Martins [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos OAB:RJ 058678/D ] Rdo: Horti Frutti Ita de Friburgo Ltda - ME Rte: \"Comprove o alegado.\" Em 05 dias \r\n\r\nProc. 01081-2006-511-01-00-8 - Rte: Leoterio Correa de Sa [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 115031/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01118-2006-511-01-00-8 - Rte: Tatiana Pereira Nunes [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D ] Rdo: Zodiac Produtos Farmaceuticos S.A. Rte: Vista do oficio de fls. 283. \r\n\r\nProc. RT 000827/89 - Rte: MARIA DA CONCEICAO PIRES MACIEL E OUTRO S AB:RJ 004708/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 dias \r\n\r\nProc. RT 000741/97 - Rte: SEBASTIAO BARBOZA [Adv. Idenir Martins dos Santos OAB:RJ 061794/D AB:RJ 100818/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000139/98 - Rte: IVONE MARIA MELLO [Adv. Fernando Ferreira Amorim OAB:RJ 074013/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO [Adv. Procuradoria Munic de Nova Friburgo] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. fls.142 - 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000859/99 - Rte: VIVIANE TOMAZ DOS SANTOS [Adv. Guilherme Reis de Souza Cardoso OAB:RJ 084992/D AB:RJ 029027/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 140 - 30 dias \r\n\r\nId: 185669"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu 1ª VT/Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "183652": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/04/2007\r\n\r\nProc. 00176-2006-225-01-00-2 - SPTE: Antonio Augusto da Costa Lago [Adv. Silvia Auxiliadora Moreira Mattos OAB:RJ 086122/D AB:RJ 072264/D ] Antonio Augusto da Costa Lago: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. R$ 2.700,00 \r\n\r\nProc. 01006-2006-225-01-00-5 - SPTE: Adelia Gomes da Silva [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo OAB:RJ 080383/D AB:RJ 092520/D ] Clinica Ortopedica Nova Iguacu S/C Ltda.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FLS.194 \r\n\r\nProc. 01436-2005-225-01-00-6 - Rte: Maria de Fatima Romualdo da Silva [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: Ivani Reis Costa Maria de Fatima Romualdo da Silva: Manifestar-se sobre peticao FLS.26 \r\n\r\nProc. 00588-2007-225-01-00-3 - Rte: Lucinea Oliveira Silva [Adv. Murilo Cavalcanti Montenegro OAB:RJ 047906/D Lucinea Oliveira Silva: Inicialmente,esclareca a reclamante se litiga em face de Maurucci Distribuidora Ltda.Em caso afirmativo,deve aditar/emendar a peca inicial com fundamentacao e pedido em face de Maurucci Distribuido ra Ltda,informando o endereco para citacao e o CNPJ,esclarecendo com quem pretende o reconhecimento do vinculo empregaticio,se com Iguacu Burguer Dist.de Bebidas e Comestiveis Ltda ou Top Chopp 231 Choperia Ltda ou Maurucci Distribuidora Ltda,em 10 dias,sob pena de inepcia.Esclarecer ainda,se pretende adequar o valor da causa ao rito ordinario,especificando o valor corretamente.Tudo com co pias suficientes a serem remetidas as Res.Vindo,designe-se pauta. notificando-se as partes. \r\n\r\nProc. RT 001389/00 - Rte: ADEILSON PALMA DE OLIVEIRA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 079711/D ] ADEILSON PALMA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao FLS.189 \r\n\r\nProc. RT 001410/00 - Rte: BENEDITO DE SOUZA BORGES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 065360/D ] BENEDITO DE SOUZA BORGES: Reconsidero o despacho de fl.66,tendo em vista o resultado negati vo da penhora on line de fl.81,para determinar que seja notificado o exequente,devendo indicar,em 30 dias,meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000519/01 - Rte: FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: WELLINGTON FARIA DO NASCIMENTO FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA: Devera o autor observar que a penhora on line de fl.118,foi negati va.Devendo o autor observar o comando de fl.119. \r\n\r\nProc. 02084-2001-225-01-00-2 - Rte: ELAINE SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 112781/D ] ELAINE SANTOS: Manifestar-se sobre peticao FLS.216 \r\n\r\nProc. 00778-2002-225-01-00-6 - Rte: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 139693/E ] CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.179 \r\n\r\nProc. 00634-2003-225-01-00-0 - Rte: EDISON BOTELHO SILVA JUNIOR [Adv. Mag Carvalho Paletta OAB:RJ 062430/D AB:RJ 065199/D ] EDISON BOTELHO SILVA JUNIOR: Nada a deferir,por ora.Observe o autor que nao decorreu o prazo para embargos a execucao,eis que o Juizo nao se encontra garantido ainda.Aguarde-se oportunamente. \r\n\r\nProc. 01270-2003-225-01-00-6 - Rte: JOSE FRANCISCO LONGO SENRA [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 049479/D ] JOSE FRANCISCO LONGO SENRA: Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS. CONF.ACORDAO FL.164 APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00093-2004-225-01-00-1 - Rte: LURDES DOS SANTOS ALVES [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva OAB:RJ 134639/D ] Rdo: CLIMAGEM CLINICA DE IMAGEM LTDA LURDES DOS SANTOS ALVES: O Reclamante devera comprovar o valor recebido atraves de Alvara de fl.63. \r\n\r\nProc. 00163-2004-225-01-00-1 - Rte: VALEIRIR AFONSO [Adv. Joao Gustavo Andrade Cesar OAB:RJ 107173/D AB:RJ 024015/D ] MULTIBLOCO IND COM DE ARFEF CONCRETO LTDA: Manifestar sobre peticao do reclamante com contra-razoes ao Embar go de Execucao,fls.184. \r\n\r\nProc. 00465-2004-225-01-00-0 - Rte: EDNALDO PEDRO SOARES DOS SANTOS [Adv. Robson Duarte de Oliveira OAB:RJ 074082/D AB:RJ 114547/D ] EDNALDO PEDRO SOARES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.91 \r\n\r\nProc. 01746-2004-225-01-00-0 - Rte: JORGE MARQUES DE ARAUJO [Adv. Jair dos Reis Vieira OAB:RJ 046518/D AB:RJ 103671/D ] JORGE MARQUES DE ARAUJO: Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS. OBS.V.ACORDAO FL.140 Apresentar calculos de Liquidacao. \r\n\r\nProc. 02001-2004-225-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO DE JESUS LOURENCO DE ANDRADE [Adv. Andre Luiz Farias Delgado OAB:RJ 117196/D AB:RJ 019231/D ] MARCO ANTONIO DE JESUS LOURENCO DE ANDRADE: Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS. CONF.ACORDAO FL.207 APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO \r\n\r\nProc. 00381-2005-225-01-00-7 - Rte: Maria da Consolacao Apolonia Freitas [Adv. Aline Dias Torreao OAB:RJ 121958/D ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. Maria da Consolacao Apolonia Freitas: Fornecer copias dos calculos que nao acompanharam a peticao de fl. 40. \r\n\r\nProc. 01245-2005-225-01-00-4 - Rte: Tania Maria Gevegir [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 068880/D ] Alumbras Aluminio do Brasil Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.125 \r\n\r\nProc. 01763-2005-225-01-00-8 - Rte: Ivanete Francisca de Paula [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Abatedouro do Gogo da Ema Ltda. - ME [Adv. Eloy de Castro Paes Leme OAB:RJ 078138/D ] Ivanete Francisca de Paula: Manifestar-se sobre peticao FLS.81 \r\n\r\nProc. 01790-2005-225-01-00-0 - Rte: Raquel Domingos de Oliveira Lazario [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: Bar do Russo Raquel Domingos de Oliveira Lazario: Defiro o prazo de 60 dias,devendo o autor apresentar o endereco da Re,decorrido,in albis,ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01953-2005-225-01-00-5 - Rte: Rogerio Rosa [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 021837/D AB:RJ 020283/D ] Rogerio Rosa: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.110 \r\n\r\nProc. 00048-2006-225-01-00-9 - Rte: Claudia Regina Rodrigues Lage [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 106053/D ] Instituicao Doutor Manoel Eiras S.A.: Manifestar-se sobre peticao FLS.299 C/CALCULOS \r\n\r\nProc. 01575-2006-225-01-00-0 - Rte: Jose Geraldo Dornella [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D AB:RJ 106053/D ] Jose Geraldo Dornella, Casa de Saude Doutor Eiras S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 329 ITAU PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS,PERMEADOS POR MAIS 05 DIAS,A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. RT 000626/94 - Rte: MARIO FRANCISCO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 022327/D ] MARIO FRANCISCO: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.129 \r\n\r\nProc. 01811-1997-225-01-00-7 - Rte: REGINALDO DE JESUS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: ESPOLIO DE ANTONIO JOSE CORREA REGINALDO DE JESUS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao FLS.152 \r\n\r\nProc. RT 000013/98 - Rte: ARY ASSUMPCAO [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 062729/D ] ARY ASSUMPCAO: Venha o reclamante com o calculo do seguro desemprego em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001536/98 - Rte: VELY DOMINGOS [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo OAB:RJ 065145/D AB:RJ 032511/D ] VELY DOMINGOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 136 DA JUCERJA \r\n\r\nProc. 01923-1999-225-01-00-0 - Rte: EVALDO PEDRO DE PAULO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 063898/D ] EVALDO PEDRO DE PAULO, SINAF ASSISTL LTDA E OUTRA, UNI-EMPREENDIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FLS.63 PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS,PERMEADOS POR MAIS 10 DIAS,A COMECAR PELO RECLAMANTE E APOS,PELA PRIMEIRA RECLAMADA \r\n\r\nProc. RT 002182/99 - Rte: OLIVERIO CORREIA [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: CONSTRUTORA ALBER GANIMI OLIVERIO CORREIA: Venha,derradeiramente,o autor com os calculos corretos em atencao a promocao da contadoria,sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 183652"
                            ],
                            "187776": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que GENIVAL FELISBINO DA SILVA (Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca) move a MARMOCAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv. Julio Alexandre Czamarka - OAB/RJ: 088645/D), Proc n. RT 001391/96, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR MOISES LUIS GERSTEL, MM. Juiz Titular na 1a Vara do Trabalho de Nova Iguacu/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 27.06.2007, às 14:15 horas, no Atrio do Forum, na Rua Dom Walmor, n. 270, Centro, Nova Iguacu-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 04.07.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao, designado(s) como: IMOVEL: Lote de terreno n. 109, do Nucleo Colonial Sao Bento, com frente para a Estrada Quebra Cangalha, atual Ayrton Senna, com area total de noventa e sete mil, trinta e cinco metros e oito mil novecentos e cinquenta e oito centimetros quadrados, conforme descricao contida na matricula 36.757, da circunscricao de Nova Iguacu, com todas as suas edificacoes e benfeitorias. avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 54. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, GEORGE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MOISES LUIS GERSTEL, MM. Juiz Titular na 1a Vara do Trabalho de Nova Iguacu/RJ.\r\n\r\nId: 187776"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "185963": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/04/2007\r\n\r\nProc. 00409-2007-222-01-00-9 - Cgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] Cgdo: Jader Xavier Pontes Cgte: Comprovar a recusa do consignatario em receber a importancia que pretende consignar, nos termos do art.890, CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00193-2005-222-01-01-2 - Rte: Valeria Fialho Teixeira [Adv. Neuzi dos Santos OAB:RJ 092466/D AB:RJ 119120/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 40/42. \r\n\r\nProc. 00339-2004-222-01-00-6 - Egte: JOSE CICERO MARQUES DE AMORIM [Adv. Joao Martins Duarte Netto OAB:RJ 001728/D AB:RJ 004652/D ] Egte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02110-2005-222-01-00-7 - SPTE: Ailton Miranda Stellet [Adv. Evahides Jose Reis OAB:RJ 044203/D AB:RJ 072264/D ] SPTE, SPDO: Manifestarem-se laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00552-2004-222-01-00-8 - Rte: ELIAS DO NASCIMENTO ALVES [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Vir com meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao, em 90 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00192-2007-222-01-00-7 - Rte: Nubia Jandira Moraes de Lima Pereira [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Optica Boa Vontade Ltda. - ME Rte: Emendar a inicial,em 10 dias,com copia para a parte contraria, sob pena de extincao do feito na forma do paragafo 1o. do art. 852-B da CLT, conforme despacho de fls. 12. \r\n\r\nProc. 00198-2007-222-01-00-4 - Rte: Genivaldo Estevam da Silva [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes OAB:RJ 053009/D Rte: Emendar a inicial,em 10 dias,com copia para a parte contraria, sob pena de extincao do feito na forma do paragafo 1o. do art. 852-B da CLT, conforme despacho de fls. 23. \r\n\r\nProc. 00200-2007-222-01-00-5 - Rte: Edson da Silva Fontes [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes OAB:RJ 053009/D Rte: Emendar a inicial,em 10 dias,com copia para a parte contraria, sob pena de extincao do feito na forma do paragafo 1o. do art. 852-B da CLT, conforme despacho de fls. 23. \r\n\r\nProc. 00512-2007-222-01-00-9 - Rte: Williams Ribeiro de Souza [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D ] Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. Rte: Vir com copia do contrato social da reclamada para que a citacao se faca na pessoa dos socios, sob pena de extincao do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00540-2007-222-01-00-6 - Rte: Marli Lima da Silva [Adv. Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos OAB:RJ 108440/D ] Rdo: Everson Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, pena de indeferimento da mesma, nos termos do art. 283, CPC, conforme despacho de fls.08. (Falta CPTS reclamante). \r\n\r\nProc. RT 000282/00 - Rte: TELMA DA CONCEICAO FREITAS [Adv. Simoni Justino de Almeida OAB:RJ 086900/D ] Rdo: COLEGIO MACHADO DE ASSIS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000551/01 - Rte: ERICA GUEDES GOMES [Adv. Eraldo Nilton de Carvalho OAB:RJ 081176/D AB:RJ 093240/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, renovados por 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000656/01 - Rte: DIBAR DA SILVA CORDEIRO [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 077138/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 122. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00796-2001-222-01-00-8 - Rte: MARCELO ROBSON RODRIGUES RIBEIRO [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 041723/D AB:RJ 017249/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario,conforme planilha do INSS, R$ 1.506,57, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00545-2002-222-01-00-4 - Rte: EDNALVA SAMPAIO FIGUEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: ECTELSAT VIDEO LOCADORA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01525-2002-222-01-00-0 - Rte: RENATO CERQUEIRA VILELA [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 089028/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 92/93. \r\n\r\nProc. 01076-2003-222-01-00-1 - Rte: REJANE FERREIRA MENDES [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 100778/D AB:RJ 049529/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 141/142. \r\n\r\nProc. 01277-2003-222-01-00-9 - Rte: ALESSANDRA DAS MERCES BORGI [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 165/168. \r\n\r\nProc. 01343-2003-222-01-00-0 - Rte: LUCIMAR DE ALMEIDA ROSA TEIXEIRA [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Comprovar a recusa do INSS ao recebimento da CAT, tendo em vista o que consta da sentenca proferida nos autos, as fls. 65. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01411-2003-222-01-00-1 - Rte: ALEX FABIO NOGUEIRA [Adv. Rosana da Veiga Marinho dos Santos OAB:RJ 110526/D AB:RJ 073559/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02164-2003-222-01-00-0 - Rte: LUCIANA DE MELLO CORREA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 039543/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 77. \r\n\r\nProc. 00050-2004-222-01-00-7 - Rte: MARIA DA GLORIA BARROS SANTOS [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D AB:RJ 123632/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01217-2004-222-01-00-7 - Rte: JOSE GUILHERME SILVA VENTURA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 195/221. \r\n\r\nProc. 01273-2004-222-01-00-1 - Rte: SILVANIA SOBRAL SULIANO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 051217/D ] COOP DE ENVASADORES EMBALADORES SERVICOS LTDA: Comprovar o recolhimento previdenciario,conforme planilha do INSS, R$ 385,02, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01301-2004-222-01-00-0 - Rte: ABILIO DOS ANJOS MIRANDA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 052868/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 137. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01309-2004-222-01-00-7 - Rte: OZIEL FERREIRA DE PONTE [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:GO 016006/D ] Rte, Rdo: Ciencia julgada extinta a execucao principal,art.794,II,CPC. Prazao: 08 dias. Comprovar o recolhimento das custas R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00546-2005-222-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 109685/A AB:SP 061966/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00658-2005-222-01-00-2 - Rte: Adilson Cordeiro Ferreira [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D ] Rdo: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 69. \r\n\r\nProc. 00768-2005-222-01-00-4 - Rte: Benicio Paulino da Silva [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 054304/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se oficio Nebrasca, com documentos, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00903-2005-222-01-00-1 - Rte: Jose Laerte Fidelis [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081641/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 62/66. \r\n\r\nProc. 01141-2005-222-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos de Sa [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: Car-Shely Empreiteira de Obras Ltda. Rte: Fornecer novo endereco da re, em 30 dias, pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01345-2005-222-01-00-1 - Rte: Maria das Gracas Gouvea Pinto [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 110421/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 54/65. \r\n\r\nProc. 01680-2005-222-01-00-0 - Rte: Jorge Cosme de Souza Goncalves [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 032761/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao fls.196. Indeferida, por ora,antecipacao de tutela pleiteada. Ciencia determinada pericia, e nomeado perito o Dr. Marcio Henrique Orlowisky (medico),devendo as partes,caso queiram, indicar assistentes tecnicos e oferecer quesitos,em 10 dias.Devera a reclamada arcar com o custo da prova pericial, arbitrado em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 00257-2006-222-01-00-3 - Rte: Rosinete Guimaraes de Souza Lamin [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D ] Rdo: Centro Educacional Horrana Copelli Rte: Ciencia extinto o processo sem resolucao do merito, art. 267,III,CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00414-2006-222-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Ramos de Jesus [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 95. \r\n\r\nProc. 00536-2006-222-01-00-7 - Rte: Vanessa Silva de Paula [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 012203/D ] Rte: A liquidacao, em 30 dias. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00541-2006-222-01-00-0 - Rte: Joao Lucio de Freitas [Adv. Monica Monsores Martins OAB:RJ 097947/D AB:RJ 072534/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario,conforme planilha do INSS, R$ 982,73, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00568-2006-222-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Pereira Lima [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D AB:RJ 051907/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario,conforme planilha do INSS, R$ 230,16, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00582-2006-222-01-00-6 - Rte: Cosme Francisco Leite [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario,conforme planilha do INSS, R$ 658,65, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00618-2006-222-01-00-1 - Rte: Vera Lucia Costa de Souza [Adv. Maria da Graca Soares Cruz OAB:RJ 076928/D ] Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda. Rte: Vir atual endereco da re, em 48 horas, pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00769-2006-222-01-00-0 - Rte: Renata Cerqueira Barreto [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna OAB:RJ 079290/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 242/246. \r\n\r\nProc. 00815-2006-222-01-00-0 - Rte: Jose Jorge da Silva Andrade - (Espolio de) [Adv. Leila Conceicao Filippelli Tedesco Muzi OAB:RJ 061127/D ] Rdo: Katia Farias Ferreira Bar e Restaurante Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00837-2006-222-01-00-0 - Rte: Ieda Cristina Kalili Alves [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia peticao Sr. Perito fls.349, devendo o reclamante efetuar o deposito dos honorarios periciais estimados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Prazo: 05 dias. . \r\n\r\nProc. 00941-2006-222-01-00-5 - Rte: Joao Carlos Pereira da Silva [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D AB:RJ 033700/D ] Emlebeze: Comprovar o recolhimento previdenciario,conforme planilha do INSS, R$ 695,64, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01088-2006-222-01-00-9 - Rte: Marcelo Barradas [Adv. Eliana Braga da Silva OAB:RJ 093506/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01658-2006-222-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Marinho Leite [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: Empresa A T M Transportadora de Osso e Sebo Ltda. Rte: Fornecer o endereco da reclamada ou de seus socios, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000156/95 - Rte: SIND EMPREG EM ESTAB BANCARIOS BX FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 099112/D AB:RJ 067175/D AB:RJ 084568/D ] BANCO ITAU S.A. sucessor Banco BANERJ: Ciencia deferida a devolucao do prazo requerida, fls.1900. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00518-1995-222-01-00-1 - Rte: ANA MARIA SOARES CAMPOS [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda, com apresentacao do calculo respectivo, conforme despacho de fls. 375. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000562/95 - Rte: DAYSE LUCIDI LABUTO [Adv. Josemar Fernandes de Almeida OAB:RJ 075796/D Rte: Ciencia desarquivamento dos autos, aguardando-se manifestacao, por 30 dias. No silencio, voltem ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000339/96 - Rte: RONEY FERREIRA DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 073667/D ] Rte: Ciencia despacho fls.314. Diligencie o reclamante, indicando meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01485-1996-222-01-00-8 - Rte: JOAO CRUZ DE OLIVEIRA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001281/97 - Rte: ELIEZER ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: CHURRASCARIA E PIZZARIA LA PAZ Rte: Indicar meios legais e habeis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002109/97 - Rte: SEBASTIAO PAULO MANOEL [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 005015/D ] Rte: Manifestar-se peticao da reclamada fls.213/214, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000576/98 - Rte: MARCOS ANSELMO DE SOUZA [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 057124/D ] Rte: Vir com meios habeis e legais ao prosseguimento da execucao, em 90 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00252-1999-222-01-00-0 - Rte: CLAUDIO LUIZ INEZ DE CARVALHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 071745/D AB:RJ 083921/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 173. No silencio,ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 185963"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "180678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/04/2007\r\n\r\nProc. 02187-1998-223-01-00-3 - Cgte: VIACAO VILA RICA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 038293/D ] NEIL COUTINHO MAIA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00736-2006-223-01-01-9 - Agte: Principal Comercio e Industria de Cafe Ltda [Adv. Darlan Correa Teperino OAB:RJ 107300/D AB:RJ 049394/D ] Vanderlei Montez de Almeida: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01030-2004-223-01-00-0 - Spte: MARIO MEYER RODRIGUES FERNANDES [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 090865/D ] MARIO MEYER RODRIGUES FERNANDES: Requeira o autor o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa do presente ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 01363-2002-223-01-00-7 - Rte: LINDOMAR DUARTE [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 074357/D ] LINDOMAR DUARTE: Ciencia do despacho de fl.105:Para o autor tomar ciencia dos cal- culo da contadoria, para querendo, requerer o que enteder devido Quanto o requerimento da requisicao de declaracao de I.R. do re- presentante da rda ja foi efetuado a fl.100, prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01593-2002-223-01-00-6 - Rte: KELI FERREIRA DA SILVA [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 079107/D ] JOEL VALENTIM VIEIRA: RECLAMADA TRAZER AOS AUTOS EM 48 HORAS COPIA DO SEU CPF \r\n\r\nProc. 01501-2000-223-01-00-6 - Rte: PEDRO EDUARDO RAMOS LIMA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] PEDRO EDUARDO RAMOS LIMA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001760/01 - Rte: JOSE ADILSON RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Jose Bofim Lourenco Alves OAB:RJ 049540/D AB:RJ 088727/D ] EMPRESA DE TRANSPORTES TURISMO QUEIMADENSE LT.: Ciencia dos novos calculos do autor de fls.74/95, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01896-2001-223-01-00-8 - Rte: NEUZA MARIA SOARES LIMA [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D AB:RJ 002496/A ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02188-2001-223-01-00-4 - Rte: ADILEA GALVAO REIS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 085396/D ] ADILEA GALVAO REIS: Ciencia do despacho: Ratifico os esclarecimentos da contadoria de fl.225 da CARTA DE SENTENCA, prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 02290-2001-223-01-00-2 - Rte: SANDRA ALVES PEIXOTO PELLEGRINI [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Ciencia dos novos calculos do autor de fls.194/197, prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00870-2002-223-01-00-3 - Rte: CELSO MARCELO FRANKLIN LAPA [Adv. Ana Carolina Vieira de Azevedo OAB:RJ 088928/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Ciencia dos novos calculos do autor de fls.303/309, prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01112-2002-223-01-00-2 - Rte: JOSE BISPO JARDIM [Adv. Schyrlene Pires Teixeira OAB:RJ 081607/D AB:RJ 002363/A ] JOSE BISPO JARDIM: Vistos.Considerando a resposta negativa do convenio BacenJud,Intim-se o autor para que o mesmo requeira o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposito na Resolucao administrativa n.06/06 do E.TRT - 1. Regiao \r\n\r\nProc. 01912-2002-223-01-00-3 - Rte: ANA CLAUDIA DA SILVA GOMES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: RAY BOYS MAGAZINE LTDA ANA CLAUDIA DA SILVA GOMES: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02293-2003-223-01-00-5 - Rte: CATIA CRISTINA DE MIRANDA NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: SOCIEDADE EDUCANDARIO NOVA GRECIA LTDA [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D ] SOCIEDADE EDUCANDARIO NOVA GRECIA LTDA: Depositar o valor atualizado do INSS, no valor de R$ 520,80, sob pena de execucao, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02297-2003-223-01-00-3 - Rte: CLAUDIO DA CONCEICAO [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] CLAUDIO DA CONCEICAO: Ciencia da impugnacao da reclamada de fls.217/234 e da promocao da contadoria. prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 02362-2003-223-01-00-0 - Rte: ANTONIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002378/D ] ANTONIO ALVES DOS SANTOS: Apresente o autor novos calculos com o somatorio das parcelas mes a mes em uma unica coluna, para melhor elaboracao da contadoria. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00060-2004-223-01-00-9 - Rte: JOSE DA SILVA MONIZ [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 019231/D ] JOSE DA SILVA MONIZ: Tomar ciencia da impugnacao da reclamada de fl.128, bem como dos demonstrativos de fls.136/141. \r\n\r\nProc. 00742-2004-223-01-00-1 - Rte: WELLINGTON MARQUES CORREA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 002363/A ] CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA: Ciencia da promocao da contadoria:A Contadoria ratificou os calcu- los de fls.151/152, prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01119-2004-223-01-00-6 - Rte: LUIZ FERNANDO MOREIRA MARQUES [Adv. Fabio Marques dos Santos OAB:RJ 109143/D AB:RJ 037836/D ] LUIZ FERNANDO MOREIRA MARQUES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01180-2004-223-01-00-3 - Rte: JOANIR DE SOUZA TELLES REZENDE [Adv. Margarete do Nascimento Huais OAB:RJ 087755/D AB:RJ 106053/D ] JOANIR DE SOUZA TELLES REZENDE: Esclareca os valores informados pela contadoria fl.69 (MULTAS R$ 612,51 e OUTROS CREDITOS R$ 2.089,53) com calculos. \r\n\r\nProc. 01385-2004-223-01-00-9 - Rte: SIDNEI FERREIRA [Adv. Marconde Alencar de Lima OAB:RJ 047916/D AB:RJ 090865/D ] SIDNEI FERREIRA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01882-2004-223-01-00-7 - Rte: EMANOEL COSTA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] VIACAO VILA RICA LTDA: Tomar ciencia dos novos calculos do autor, conforme fls.352/380, prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00355-2005-223-01-00-6 - Rte: Jaqueline Izidoro Araujo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Anacarol Produtos de Beleza Ltda. Jaqueline Izidoro Araujo: Apresente o autor os valores do FGTS e do SEGURO DESEMPREGO, prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01692-2005-223-01-00-0 - Rte: Samuel de Carvalho Silva [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 120536/D ] Samuel de Carvalho Silva: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02161-2005-223-01-00-5 - Rte: Manoel Tavares de Souza [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001334/B ] Manoel Tavares de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00266-2006-223-01-00-0 - Rte: Welinton Eduardo Gomes Gama [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto OAB:RJ 073652/D ] Rdo: Daniel Amorim Automoveis Ltda. Welinton Eduardo Gomes Gama: Ciencia do despacho:J.Esclareca o requerido, de forma direta e objetiva, em sua peticao. \r\n\r\nProc. RT 001980/90 - Rte: MARCIA DE CASTRO CALDAS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 031808/D ] MARCIA DE CASTRO CALDAS: Ciencia do despacho: Considerando a resposta negativa do convenio BacenJud, Intime-se o autor para que o mesmo requeira o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da exe- cucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Adminis - trativa n.06/06 do E.TRT - 1a.Regiao. \r\n\r\nProc. RT 002487/91 - Rte: ESPOLIO DE OSCAR FUENTES TORRELIO REP/ ROSICLEA MATUK FUENTES TORRELIO [Adv. Gilberto Jorge Ferreira de Freitas OAB:RJ 038268/D AB:RJ 039796/D ] ESPOLIO DE OSCAR FUENTES TORRELIO REP/ ROSICLEA MATUK FUENTES TORRELIO: Comprove o autor os valores recebidos nos alvaras de fls.635 e 644 para melhor elaboracao da contadoria. \r\n\r\nProc. RT 000118/92 - Rte: GILBERTO DE AZEREDO RUFINO E OUTRO S AB:RJ 032864/D AB:RJ 072198/D ] GILBERTO DE AZEREDO RUFINO: Ciencia da promocao da contadoria: Ratifico os esclarecimentos de fl.360.prazo 15 dias \r\n\r\nProc. RT 001724/94 - Rte: MARIA TEREZINHA ASSUNCAO [Adv. Marilia Lourenco de Souza OAB:RJ 076782/D AB:RJ 044056/D ] TREVO HOTEL LTDA: Tomar ciencia dos valores da contadoria, e para pagar o valor devi do, conforme artigo 475-J do CPC, sob pena de expedicao de mandado de penhora. Importante registrar que a constricao de bensm se for o caso, ob- servara a gradacao legal apontada no artigo 655, do CPC, usando , para tanto, o bloqueio de ativos atraves do convenio Bacen Jud 2,0 prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001364/96 - Rte: PAULO DOS SANTOS BITENCOURT [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D ] Rdo: CAVALCANTE AUTO PECAS LTDA PAULO DOS SANTOS BITENCOURT: Ciencia do despacho:Considerando a resposta negativa do convenio BacenJud, intime-se o autor para que o mesmo requeira o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da exe- cucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Adminis - trativa n.06/06 do E.TRT - 1a Regiao \r\n\r\nProc. 00207-1999-223-01-00-2 - Rte: NELY ASSIS DUARTE FERREIRA [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 049959/D ] NELY ASSIS DUARTE FERREIRA: Tomar ciencia dos esclarecimentos da reclamada de fls.240/244, em 10 dias. \r\n\r\nId: 180678"
                            ],
                            "182034": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00069-2005-223-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Fonseca dos Santos Rdo: Nettare Comercio e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/05/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a fim de atender a pretensao do autor:horas extras trabalhadas, ferias integrais acrscida de 1/3, ferias proporcionais, anotacao da baixa, ferias, reajustes salariais na CTPS do reclamante com data de 14/10/2004, aviso previo, multa do artigo 477 da CLT, honorarios sucubenciais na base de 20% \r\n\r\nProc. 01894-2006-223-01-00-3 - Rte: Cleber Teixeira RDO: RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/05/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a fim de atender a pretensao do autor:aviso previo, 13o salario proporcional, ferias proporcionais, horas extras de todo periodo, vale transporte de maio e junho/2006, multa do artigo 477 da CLT FGTS. \r\n\r\nProc. 00300-2007-223-01-00-8 - Rte: Vagner Valerio da Silva Mendes Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/05/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a fim de atender a pretensao do autor:aviso previo, 13o salario, ferias proporcionais, ferias vencidas, multa do artigo 477 da CLT FGTS, horas extras, honorarios advocaticios na base de 20%. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 182034"
                            ]
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                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01664-2005-224-01-00-0 - Rte: Alexander Cristino da Silva do Ouro Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 10/07/2007 as 09:45 horas nesta Vara do trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao quanto a materia fatica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 01509-2006-224-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservacao do Munici [Adv. Claudio Goulart de Souza OAB:RJ 054556/D ] Reu: Unilix do Brasil Ltda. Aut: Indicar endereco atual da re, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 01109-2004-224-01-00-7 - Exte: BRAZ FILHO DE SOUZA COSTA [Adv. Roberto Monteiro Litrento OAB:RJ 040369/D ] Exdo: COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME Exte: Venha o exequente com o endereco do reu para fins da ciencia do deferimento da adjudcacao. \r\n\r\nProc. 00649-2007-224-01-00-6 - Egte: Rayon Fashiow Modas Ltda. - ME [Adv. Barbara Maria Costa Santos OAB:RJ 077000/D AB:RJ 101150/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01394-2000-224-01-00-2 - Rte: ARQUIMEDES DE LIMA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 002496/A ] NOVASOC COMERCIAL LTDA (SUPERMERCADO EXTRA): Ciencia de que foi homologado o calculo da diferenca apurada as fls.320, no valor de R$ 669,94. Comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00131-2003-224-01-00-9 - Rte: GILSON SCHETTINI MELO [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira OAB:RJ 031023/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.63:\"Devolva-se ao subscritor da presente a Carta de Adjudicacao ora juntada. Expeca-se mandado de notificacao para que a re proceda a entrega dos bens adjudicados, sob as penas da Lei. O adjudicante acompanhara o oficial de justica na diligencia. De-se ciencia ao adjudicante.\" \r\n\r\nProc. 00389-2003-224-01-00-5 - Rte: GILCELIA SANTOS TEIXEIRA [Adv. Vanuza da Silva OAB:RJ 120670/D ] Rdo: BAR DOCE BOM GOSTO LTDA Rte: Ciencia da devolucao dos mandados de fls.51/52, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 00933-2003-224-01-00-9 - Rte: ELIANE COSTA RABELO [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ] Rdo: RCD REIS DISTRIBUICAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00001-2004-224-01-00-7 - Rte: PABLO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 099079/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.151.Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00322-2005-224-01-00-2 - Rte: Renata de Souza Felipe [Adv. Cassiano Jose Pereira OAB:RJ 107583/D AB:RJ 092920/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria em guia GPS, no valor de R$ 4.445,12, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00586-2005-224-01-00-6 - Rte: Luiz Roberto da Silva [Adv. Alterives Garcia Leal OAB:RJ 054381/D ] Rdo: Construjan Sub-empreiteira Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.29, no valor de R$ 5.884,42 equivalentes a 504.928,36346 IDTR. \r\n\r\nProc. 00515-2006-224-01-00-4 - Rte: Adriano Simiao Sousa [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes OAB:RJ 053009/D AB:RJ 056744/D ] Rdo: Ciencia de que foi deferida a adjudicacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00033-2007-224-01-00-5 - Rte: Frederico Jose da Silva Leite [Adv. Rodrigo Moreira Laeber OAB:RJ 121619/D AB:RJ 120564/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00157-2007-224-01-00-0 - Rte: Marcia Regina de Aguiar Linhares [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D AB:RJ 132219/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00160-2007-224-01-00-4 - Rte: Joao Batista de Souza [Adv. Rogerio Rodrigues OAB:RJ 079345/D ] Rdo: Aldria Materiais de Construcao e Representacoes Ltda. - ME Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000172/00 - Rte: PAULO CESAR ALVES MOREIRA [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 081636/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000231/00 - Rte: GETULIO JOSE DOS ANJOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 51. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000455/00 - Rte: ANTONIO LUIZ MARQUES NETO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 033406/D ] Rte: Fornecer meios de prosseguir-se a execucao. \r\n\r\nProc. 00706-2001-224-01-00-1 - Rte: VALDECI DA SILVA RODRIGUES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 068147/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.404, no valor de R$ 18.177,06 equivalentes a 1.554.934,50767 IDTR. \r\n\r\nProc. RT 001048/01 - Rte: ANDREIA MOREIRA DA SILVA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 085793/D AB:RJ 096487/D AB:RJ 077992/D ] Rte: Ciencia da devolucao das notificacoes dos socios da re. Devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. RT 001621/01 - Rte: FRANCISCO GUIMARAES DOS SANTOS [Adv. Ebenezer de Oliveira Costa Couto OAB:RJ 108293/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 042310/D ] Rte: Indicar meios viaveis para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 02177-2001-224-01-00-0 - Rte: ARLINDO VIEIRA SANTOS [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.169 e 171, no valor de R$ 7.968,59 equivalentes a 683.766,13291 IDTR. \r\n\r\nProc. 00366-2002-224-01-00-0 - Rte: NILTON BATISTA DA CRUZ [Adv. Sergio Lima Felix OAB:RJ 065041/D AB:RJ 001200/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia decisao fls.174:\"Tendo em vista o acordo noticiado as fls.172/173, EXTINGUE-SE O PROCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO, com base no art.269 inciso III do CPC. Custas de R$ 50,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 2.500,00 pela reclamada. Apos, integralmente cumprido, de-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 00642-2002-224-01-00-0 - Rte: SILVIO BARBOSA DE MELLO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Diga o exequente se desiste da penhora anterior. \r\n\r\nProc. 01032-2002-224-01-00-3 - Rte: EDSON DE PAULA ARRUDA [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01259-2002-224-01-00-9 - Rte: FABIANA GOMES FERRAZ [Adv. Gutemberg de Oliveira Gusmao OAB:RJ 080554/D AB:RJ 080807/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01828-2002-224-01-00-6 - Rte: JORGE JOBEL RESENDE DE CARVALHO [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Comprovar o recolhimento dos emolumentos, na forma do art.789 B, CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00008-2003-224-01-00-8 - Rte: SERGIO FELICIANO SANTOS [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 082277/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo no prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art. 769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da causa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de seu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo sto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79 4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi to. \r\n\r\nProc. 01126-2003-224-01-00-3 - Rte: RAQUEL FREITAS ALMEIDA PEREIRA [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/B AB:RJ 107594/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.88, no valor de R$ 6.958,32 equivalentes a 595.241,02816 IDTR. \r\n\r\nProc. 01135-2003-224-01-00-4 - Rte: JOSE MARIO DA SILVA [Adv. Jorge dos Santos Daher OAB:RJ 082916/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01455-2003-224-01-00-4 - Rte: JANUZIA DA SILVA IGIDIO [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa OAB:RJ 111037/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Primeiramente diga se desiste da penhora para que nao haja excesso. \r\n\r\nProc. 01757-2003-224-01-00-2 - Rte: JOSILDA CUNHA DOS SANTOS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS.Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 02163-2003-224-01-00-9 - Rte: ROSEMBERG MANCEBO MUNIZ DE SOUZA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.357, no valor de R$ 47.255,29 equivalentes a 4.049.240,97013 IDTR. \r\n\r\nProc. 00075-2004-224-01-00-3 - Rte: ANTONIO VALADARES [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Ciencia da liberacao da penhora fls.332. \r\n\r\nProc. 00213-2004-224-01-00-4 - Rte: LEONIDAS DOS SANTOS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 091634/D ] Rte: Ciencia despacho fls.325:\"O reclamante devera dirigir-se diretamente a agencia, conforme informacao constante no oficio da CEF fl. 324, ultimo paragrafo.\" \r\n\r\nProc. 00244-2004-224-01-00-5 - Rte: MARCIO JOSE SILVA DE ALMEIDA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00319-2004-224-01-00-8 - Rte: JOAO FRANCISCO BORGES [Adv. Elifas Santana Rangel OAB:RJ 074974/D AB:RJ 024015/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.85, no valor de R$ 8.749,54 equivalentes a 749.736,07902 IDTR. \r\n\r\nProc. 00515-2004-224-01-00-2 - Rte: SELMA SCHUMACHER DE AQUINO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Ciencia despacho fls.106:\"Homologo o calculo da diferenca apurada as fls.105. Notifique-se a re para comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao.\" \r\n\r\nProc. 01060-2004-224-01-00-2 - Rte: ANA LUCIA DE ALMEIDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01490-2004-224-01-00-4 - Rte: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FARIAS [Adv. Adalberto Cabral Brasil OAB:RJ 087595/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.198, no valor de R$ 44.262,55 equivalentes a 3.792,797,18529 IDTR. \r\n\r\nProc. 01772-2004-224-01-00-1 - Rte: ROBSON DE ARAUJO OLIVEIRA [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 053742/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.239, no valor de R$ 378,81 equivalentes a 32.504,80308 IDTR. \r\n\r\nProc. 01817-2004-224-01-00-8 - Rte: NILSON ALVES DIAS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002378/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.248, no valor de R$ 16.022,32 equivalentes a 1.372.930,61963 IDTR. \r\n\r\nProc. 01951-2004-224-01-00-9 - Rte: EDNO FRANCISCO DE CAMPOS [Adv. Mariluce Santi de Campos OAB:RJ 046705/D AB:RJ 035964/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00102-2005-224-01-00-9 - Rte: Joacy Pereira Cruz [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 083635/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.80, no valor de R$ 9.611,45 equivalentes a 823.591,96445 IDTR. \r\n\r\nProc. 00117-2005-224-01-00-7 - Rte: Roseli da Silva Alves [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo no prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art. 769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da causa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de seu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo sto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79 4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi to. \r\n\r\nProc. 00118-2005-224-01-00-1 - Rte: Ronaldo Fernandes da Silva [Adv. Cristiano de Paula OAB:RJ 125556/D AB:RJ 070230/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.70, no valor de R$ 5.263,89 equivalentes a 451.055,51251 IDTR. \r\n\r\nProc. 00133-2005-224-01-00-0 - Rte: Alessandro Monteiro Guimaraes [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00432-2005-224-01-00-4 - Rte: Gilberto Jose da Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 039895/D AB:RJ 009379/D ] Rte, CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.78: \"Vistos, etc. Calculos de liquidacao do reclamante de fls.60/62, sem impugnacao da reclamada, promocao da contadoria de fls.74. Atualizacao de fls.139/140. Isto posto, decido: Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.135/137, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 2.973,03 (dois mil novecentos e setenta e tres reais e tres centavos)equivalentes a 254.754,86196 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 21,27(vinte e um reais e vinte e sete centavos)devendo a reclamada comprovar o recolhimento ds contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneracao do Autor. Notifiquem-se, sendo a reclamada por mandado de CPA, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao\". \r\n\r\nProc. 00512-2005-224-01-00-0 - Rte: William de Jesus Pires [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 079975/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00629-2005-224-01-00-3 - Rte: Tatiane Marques da Silva [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D ] Rdo: Jovem Temper Aluminio Ltda. Rte: Indefiro, diligencie o exequente. \r\n\r\nQuebra Proc. 01158-2005-224-01-00-0 - Rte: Nilson Reis [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D ] Rdo: Bel Frio Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda. Rte: Ciencia despacho fls.131:\"Diante do teor da certidao do Sr.Oficial de Justica, o acompanhamento do exequente a diligencia de nada adiantara, pelo que indefiro o requerido. Indique o exequente meios viaveis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisorio.\" \r\n\r\nProc. 01262-2005-224-01-00-5 - Rte: Rubens Pinto Teixeira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Diga o Autor quanto ao correto numero da conta e agencia.Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01368-2005-224-01-00-9 - Rte: Renata Cristina de Souza [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D AB:RJ 067993/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01817-2005-224-01-00-9 - Rte: Mario Sergio da Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 037574/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.81, no valor de R$ 9.527,68 equivalentes a 816.413,82807 IDTR. \r\n\r\nProc. 00462-2006-224-01-00-1 - Rte: Nair Ribeiro da Silva [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D AB:RJ 108651/D ] Rdo: Comprovar o saque do cheque referente a 2a. parcela, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00693-2006-224-01-00-5 - Rte: Ana Claudia Camelo de Sousa [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00759-2006-224-01-00-7 - Rte: Marluci Pereira da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu, Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Das Res, fls. 194, 206 e 218. \r\n\r\nProc. 00863-2006-224-01-00-1 - Rte: Antonio de Cares Geraldo [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 107691/D Rte: Ciencia de que foi deferido o prazo improrrogavel de 10 dias, para que o Autor emende a inicial de forma a substituir integralmente a anterior, indicando com quem pretende litigar e seu respectivo endereco, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00959-2006-224-01-00-0 - Rte: Rosana de Souza Santos [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 126990/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01717-2006-224-01-00-3 - Rte: Marcos Cesar Periard Rodrigues [Adv. Adriano Mauricio Raunhetti Monteiro OAB:RJ 083408/D ] Rdo: Birinight Distribuidora de Bebidas Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Ciencia inclusive, para fornecer meios de notificar-se a re.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02011-2006-224-01-00-9 - Rte: Luciana Muniz Guedes [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 139104/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02050-2006-224-01-00-6 - Rte: Aricildes dos Santos Gomes [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D ] Rdo: Peixe do Vanor Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00053-2007-224-01-00-6 - Rte: Leize Alves Pereira de Souza [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao OAB:RJ 104240/D AB:RJ 016257/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000227/95 - Rte: SERGIO GOMES DA SILVEIRA [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 118189/D ] Rte: Ciencia despacho fls.300:\"Os autos demonstram irregularidade na nomeacao do fiel depositario (fls.229v), diante do entendimento deste Juizo de que a nomeacao nao pode ser compulsoria e de oficio, portanto a penhora nao se encontra aperfeicoada. E ainda, considerando que os oficios do DETRAN demonstram a existencia de gravame no bem mediante alienacao fiduciaria, inviavel se torna a decretacao da prisao civil. Diante do exposto, notifique-se o exequente para que indique outros meios viaveis para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProc. RT 000282/95 - Rte: MARIA DE LOURDES DE BRITO SANTOS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 058041/D ] Rte: Ter vista da penhora realizada na CPE, em apenso, inclusive para manifestar-se sobre fls.8/10 da mesma. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01208-1995-224-01-00-7 - Rte: CLAUDIO NUNES DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 025592/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001702/95 - Rte: LANE DE LIMA MACHADO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 087257/D ] Rte: Refazer seus calculos, observando a promocao da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000070/96 - Rte: MOACIR BASILIO NARCISO [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D AB:RJ 088645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 22/05/2007 e 25/05/2007, a partir das 11:00 horas, para realizacao do leilao dos bens penhorados; na 12a.VT/RJ,na Rua do Lavradio,132, 2 andar, Centro, RJ. \r\n\r\nProc. 01696-1996-224-01-00-3 - Rte: LUCIANO VIEIRA GOMES [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana OAB:RJ 057671/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Ciencia despacho fls.472:\"Homologo o calculo da diferenca apurada pela Contadoria as fls.469/471, no importe de R$ 3.163,51. Notifique-se a re para comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao.\" \r\n\r\nProc. RT 000416/97 - Rte: NELIO ROSA [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 063874/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.198:\"Vistos etc. A penhora de fls 151 nao restou aperfeicoada diante da inexistencia de averbacao no RGI, inclusive liberada por forca do despacho de fls.182. Ipso fato, rejeito os embargos a execucao de fls.154, por nao garantida a execucao com fulcro no art.884 CLT. A demais disso, a execucao prosseguiu na pessoa dos socios GUARINO GENTIL E AIDE GENTIL BRANDAO, unicos socios que tiveram seus ativos financeiros bloqueados e penhorados (fls.187 e 193), das quais foram devidamente notificados conforme constam dos autos. Portanto, configurada a desconsideracao da pessoa juridica conforme teoria e com base nos artigos 1023 e 1024 do Codigo Civil, determino a inclusao dos socios acima no polo passivo...\" \r\n\r\nProc. 00050-1998-224-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA CORREA DINIZ [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 126932/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo no prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art. 769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da causa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de seu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo sto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79 4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi to. \r\n\r\nProc. RT 000305/98 - Rte: ELCINA DA SILVA PEREIRA [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Rdo: MICROCONSULT INFORMATICA LTDA Rte: Ciencia despacho fls.455:\"Indefiro em razao de nao ser beneficiaria da gratuidade de justica. Observe o reclamante que ate o momento nao houve a desconsideracao da pessoa juridica, portanto,venha o reclamane com o endereco do socio que possibilite a citacao do mesmo, quedando-se este silente, ai sim sera desconsiderada a pessoa juridica, incluindo-se os socios no polo passivo.\" \r\n\r\nProc. RT 000521/98 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001375/98 - Rte: TANIA CRISTINA SERRAO PINHEIRO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 035075/D ] Rdo: Tomar ciencia da convolacao dos depositos em penhora. Ciencia inclusive, do inicio do prazo para embargar. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000154/99 - Rte: COSME MARTINS DA SILVA [Adv. Luiz Alberto Goncalves OAB:RJ 073952/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA Rte: Diga o Autor se desiste da penhora de fls.33 e da reserva de credito de fls.48. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000229/99 - Rte: ALAIDE GUIMARAES CORDEIRO [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D AB:RJ 034307/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000444/99 - Rte: INES RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Fernandes OAB:RJ 004427/D ] Rdo: SUPERMERCADO BERG E BERG LTDA. Rte: Ciencia despacho fls.189:\"Primeiramente diga se desiste da penhora de fl.181, para que nao haja excesso.\" \r\n\r\nProc. RT 001373/99 - Rte: JOSE ROBERTO LIMA [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Indique de que forma pretende usufruir do imovel de forma a encerrar-se a execucao. \r\n\r\nProc. RT 002125/99 - Rte: RENATO LUIZ VICENTE DO NASCIMENTO [Adv. Roberto dos Santos Cezar OAB:RJ 041354/D AB:RJ 139104/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.123:\"Em se tratando de penhora futura, cujo pagamento esta sendo de forma parcelada, fica o executado intimado que tal ato consiste em confissao de divida, e que assume o encargo de fiel depositario do total devido, bem como tera inicio o prazo para embargos.\" \r\n\r\nId: 187727"
                            ]
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                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "179063": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Dom Walmor, 270 - 3o.andar SALA DE AUDIENCIA NO 2o.andar, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 24/05/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 05/06/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01496-2005-226-01-00-5 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: A Belforroxense Comercio e Transportes de Material de Construcao Bens: 1925 (Um mil novecentos e vinte e cinco) parafusos 220 mm para telha, novos, avaliados em R$ 2.541,00 ; 1050 (um mil e cinquenta) parafusos 230mm para telha, novos , avaliados em R$ 1.470,00 ; 47 (quarenta e sete) tampoes, em ferro, para caixa de gordura, novos, avaliados em R$ 871,85 . Valor total da avaliacao: R$ .... 4.882,85 (quatro mil oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta e cinco centavos). Os bens encontram-se na Rua Torres Goncalves, 106 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ. \r\n\r\nProc. 01576-2005-226-01-00-0 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Expresso Sao Jorge Ltda. Bens: 01 (um) veiculo tipo automovel, marca Volkswagem GOL 1000, ano e modelo 1995, cor branca, placa KOG-4201-RJ, chassi 9BWZZZ30ZSP0098 14, em mau estado de conservacao, sem funcionamento, avaliado em R$ 2.500,00 . Valor total da avaliacao: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). O bem encontra-se na Av. Augusto Vasco Aranha, no. 931 - Belford Roxo - RJ. Conforme oficio do DETRAN/RJ constan te de fls. 46/48 ha incidencia de outras penhoras sobre o referi do veiculo. \r\n\r\nProc. 01585-2005-226-01-00-1 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Comigua Comercial de Ferro e Aco Ltda. Bens: 01 (um) instrumento de pesagem industrial, com gancho, da marca Higi-Tran Universal Sine, digital, com capaciadade maxima de 5 (cinco) toneladas e minima de 20 Kg, tara de 100 Kg, em uso, no estado, avaliado em R$ 6.800,00 . Valor total da avaliacao: R$ ... 6.800,00 (seis mil e oitocentos ) . O bem encontra-se na Rua Lauro Muller, 16 - Centro - Nova Iguacu - RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 179063"
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                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "187595": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/04/2007\r\n\r\nProc. 00845-2006-302-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Wayand [Adv. Plinio Coelho da Fonseca OAB:RJ 102726/D AB:RJ 110748/D ] Rdo: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 14/06/2007, AS 11:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00846-2006-302-01-00-5 - Rte: Andre Luiz de Paula [Adv. Plinio Coelho da Fonseca OAB:RJ 102726/D AB:RJ 110748/D ] Rdo: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 14/06/2007, AS 11:05 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 01496-2002-302-01-00-0 - Rte: RAUL FERNANDES DA SILVA [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho OAB:RJ 063023/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO [Adv. Procuradoria Munic de Sao Jose do V do R Preto] Rte: TOMAR CIENCIA DECISAO HOMOLOGATORIA DE CALCULOS DE FLS.279. \r\n\r\nProc. 00665-2004-302-01-00-7 - Rte: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Carlos Beck Coelho OAB:RJ 123743/D ] Rdo: LANCHONETE E PADARIA NALIATO LTDA ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01699-2004-302-01-00-9 - Rte: CELSO LUIZ QUIRINO DE LIMA [Adv. Ana Cristina Guimaraes Resende OAB:RJ 055794/D AB:RJ 113310/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01137-2006-302-01-00-7 - Rte: Luiz Mar Loubach [Adv. Monica Vieira de Moura Possas OAB:RJ 048869/D ] Rdo: Italian Comercial e Distribuidora Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000628/98 - Rte: LUIZ CARLOS ANTUNES SIQUEIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 040631/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 30/05/2007, AS 13:00 HORAS, PARA REALIZACAO DE LEILAO DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS SUPRACITADOS. E, CASO NAO HAJA LICITANTE, NOVO LEILAO SERA REALIZADO NO DIA 19/06/2007, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nId: 187595"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "186046": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 03192-2005-261-01-00-0 - Rte: Rosangela Correa Rosa Rdo: Qualitas Administracao e Servicos LTDA A/C DOS SOCIOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/10/2007 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 00762-2007-261-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacap e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Reu: Pepsico do Brasil Ltda Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacap e Afins de N: Tomar ciencia da decisao de fls. 18, que indeferiu o pedido de antecipacao de tutela, nessa ocasiao, eis que ausente um dos requi sitos para sua concessao. \r\n\r\nProc. 01563-2001-261-01-00-5 - Cgte: REFRIGERANTES FLEXA LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 050145/D ] DAVI DE CASTRO BORGES: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.168/07-CEF \r\n\r\nProc. 01382-2002-261-01-00-0 - Cgte: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 086110/D ] AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA, SERGIO LUIZ FERREIRA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIO \r\n\r\nProc. 00494-2007-261-01-00-8 - Cgte: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo OAB:RJ 064338/D ] Cgdo: Sonia Magna da Silva Catarina Nova Rio Servicos Gerais Ltda.: APRESENTAR O COMPROVANTE DE DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00559-2007-261-01-00-5 - Cgte: Frimorite Figorifico Ltda. [Adv. Luiz Antonio da Silva Carvalho OAB:RJ 117532/D ] Cgdo: Jose Edson Babo Fonseca Frimorite Figorifico Ltda.: APRESENTAR O COMPROVANTE DE DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00577-2007-261-01-00-7 - Cgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola OAB:RJ 105151/D ] Cgdo: Jaqueline Quintanilha Rosas Banco Bradesco S.A.: APRESDENTAR O COMPROVANTE DE DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00605-2007-261-01-00-6 - Cgte: Industria de Bebidas Reflexa Ltda. [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D ] Cgdo: Sergio Oliveira Santos Industria de Bebidas Reflexa Ltda.: APRESENTAR O COMPROVANTE DE DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00773-2007-261-01-00-1 - Cgte: Rio Ita Ltda. [Adv. Marcello Rocha Salgueiro Costa OAB:RJ 066645/D ] Cgdo: Marcelo Souza Lima Rio Ita Ltda.: APRESENTAR O COMPROVANTE DE DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02444-2004-261-01-01-5 - Rte: MARCOS ANTONIO CORDEIRO DA SILVA [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 066247/D ] MARCOS ANTONIO CORDEIRO DA SILVA, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S. A.: Apresentar em 05 dias, pecas para a formacao da carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 02320-2005-261-01-01-0 - Rte: Denilton Reis Pinto [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo OAB:RJ 003873/D AB:RJ 056994/D ] RICNIEL COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDA: Apresentar pecas,caso entender necessarias a formacao da CS,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00556-2007-261-01-00-1 - Egte: Jose Carlos Bahiense [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth OAB:RJ 095262/D AB:RJ 051187/D ] PALMERINHO RAMOS MARINHO: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00557-2007-261-01-00-6 - Egte: Silvania Maria dos Santos Baptista [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze OAB:RJ 023416/D AB:RJ 094315/D ] ROGERIO BARBOSA CORREIA: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00600-2007-261-01-00-3 - Exte: Wanderson Calmeirao Santos [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Exdo: Maranata do Paraiso Servicos Navais e Prediais Ltda. ME Wanderson Calmeirao Santos: INDEFIRO A EXECUCAO, POR NAO HAVER PROVA DE TENHA HAVIDO A RECUSA NO PAGAMENTO DO CHEQUE, NA DTA AJUSTADA. \r\n\r\nProc. 00602-2007-261-01-00-2 - Exte: Ronald Calmeirao Moyses [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Exdo: Maranata do Paraiso Servicos Navais e Prediais Ltda. ME Ronald Calmeirao Moyses: INDEFIRO A EXECUCAO, POR NAO HAVER PROVA DE TENHA HAVIDO A RECUSA NO PAGAMENTO DO CHEQUE, NA DATA AJUSTADA. \r\n\r\nProc. 00533-2006-261-01-00-6 - SPTE: Adeclecio Jose do Couto [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D AB:RJ 005923/D ] Adeclecio Jose do Couto, Cia Estadual de Aguas e Esgotos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001699/01 - Rte: JOELMA SIQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Carla Janaina Alves Gomes OAB:RJ 089851/D AB:RJ 023875/D ] JOELMA SIQUEIRA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 111 \r\n\r\nProc. 00851-2002-261-01-00-3 - Rte: CRISTIANE REGUEIRA MARINHO [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 040607/D ] CRISTIANE REGUEIRA MARINHO: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01466-2002-261-01-00-3 - Rte: VERONICA DOS SANTOS SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA VERONICA DOS SANTOS SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 03405-2003-261-01-00-1 - Rte: DEBORA PESSANHA SILVA [Adv. William Franck de Araujo Pereira OAB:RJ 105087/D AB:RJ 091432/D ] DEBORA PESSANHA SILVA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.110/07-B.BRASIL \r\n\r\nProc. 00266-2004-261-01-00-5 - Rte: ALCIMAR DE ARAUJO CARVALHO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: WRC MARMORARIA LTDA ALCIMAR DE ARAUJO CARVALHO: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00315-2004-261-01-00-0 - Rte: JEFERSON GREY RANGEL DA SILVA [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 063228/D ] JEFERSON GREY RANGEL DA SILVA: DIGA SE CONSIDERA CUMPRIDO O ACORDO DE FLS 31/32, VALENDO O SILEN CIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 00686-2004-261-01-00-1 - Rte: PRISCILLA HELENA REIS LEMOS [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D ] Rdo: ASSOCIACAO BENEF LAR PARA IDOSOS RECANTO FELIZ PRISCILLA HELENA REIS LEMOS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00883-2004-261-01-00-0 - Rte: ADEMIR DA SILVA [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 020283/D ] ADEMIR DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RDA E PARA FORNECER ENDERECO CORRETO DAS RES OU REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01727-2004-261-01-00-7 - Rte: JOSE MATUZINHO FERREIRA DA LUZ [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 106842/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00802-2005-261-01-00-3 - Rte: Vanderleia Moreira da Silva [Adv. Roberto da Mota Lima OAB:RJ 108860/D ] Rdo: Dlem Sorvetes e Cia Ltda. ME Vanderleia Moreira da Silva: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADA A RECLAMADA E PARA FORNECER ENDERECO CORRETO DA RE OU RQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01481-2005-261-01-00-4 - Rte: Adelino Stiveson Bandeira [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 074296/D ] Viacao Santa Isabel Ltda.: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03353-2005-261-01-00-5 - Rte: Ronaldo Ribeiro da Silva [Adv. Ademir de Carvalho OAB:RJ 076926/D ] Rdo: Paparicos do Alcantara Ltda. Ronaldo Ribeiro da Silva: A liquidacao, devendo os calculos serem apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota pre videnciaria e do IR,se cabiveis. \r\n\r\nProc. 00268-2006-261-01-00-6 - Rte: Jose Aparecido Mendes [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D ] Rdo: Diesel Petro Ltda. Jose Aparecido Mendes: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00969-2006-261-01-00-5 - Rte: Maria das Gracas da Silva [Adv. Luiz de Oliveira Chaves OAB:RJ 069714/D AB:RJ 135127/D ] Ghislaine de Mattos Ferreira Faria: CUMPRIR O ITEM 10 DO ACORDO DE FLS.24, SOB ONUS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 01128-2006-261-01-00-5 - Rte: Maria das Mercedes de Souza [Adv. Mara Rubia Araujo Teixeira OAB:RJ 133971/D AB:RJ 070696/D ] Maria das Mercedes de Souza, Cristiane Tavares Goncales: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DO EMBARGOS DECLARATORIO \r\n\r\nProc. 01328-2006-261-01-00-8 - Rte: Jose Mota [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 120789/D ] Jose Mota, Jerry Tavares: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIO \r\n\r\nProc. 01477-2006-261-01-00-7 - Rte: Leonardo Lemos de Oliveira [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 086965/D ] Leonardo Lemos de Oliveira, Unilix do Brasil Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIO \r\n\r\nProc. 01585-2006-261-01-00-0 - Rte: Noe Vicente Dias [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 086965/D ] Unilix do Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01603-2006-261-01-00-3 - Rte: Jose Henrique Novato [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 086965/D ] Jose Henrique Novato, Unilix do Brasil Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIO \r\n\r\nQuebra Proc. 01604-2006-261-01-00-8 - Rte: Alvaro Mendonca Filho [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 086965/D ] Alvaro Mendonca Filho, Unili do Brasil Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIO \r\n\r\nProc. 01644-2006-261-01-00-0 - Rte: Ednei Duarte Siqueira [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 086965/D ] Ednei Duarte Siqueira, Unilix do Brasil Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIO \r\n\r\nProc. 00476-2000-261-01-00-0 - Rte: EDSON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D AB:RJ 040345/D AB:RJ 077988/D ] EDSON SILVA DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES ENVIADA A RECLAMADA E PARA FORNECER ENDERECO CORRETO DA RE OU REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 000772/00 - Rte: ADECIR DA SILVA ALVES [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva OAB:RJ 037453/D AB:RJ 061672/D ] ADECIR DA SILVA ALVES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01676-2000-261-01-00-0 - Rte: ADRIANA CARVALHO XAVIER SAMPAIO [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO GONCALO [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] ADRIANA CARVALHO XAVIER SAMPAIO: VENHAM OS CALCULOS PARA A LIQUIDACAO DA SENTENCA ADEQUADO A DECI- SAO DO V.ACORDAO \r\n\r\nProc. 01305-2001-261-01-00-9 - Rte: ADAO CAMPOS DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 046517/D ,] ADAO CAMPOS DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01457-2001-261-01-00-1 - Rte: ALVENI DA SILVA SOUZA [Adv. Leny Moraes Carneiro OAB:RJ 101503/D AB:RJ 054478/D ] ALVENI DA SILVA SOUZA: INDICAR MEIOS HABEIS PARA A CITACAO DOS SOCIOS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001509/01 - Rte: ELIAS FREIRE OLIVEIRA [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 080238/D ] ELIAS FREIRE OLIVEIRA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01906-2001-261-01-00-1 - Rte: WALNEY FERNANDES DA SILVA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 077164/D ] WALNEY FERNANDES DA SILVA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.156/07-B.BRASIL \r\n\r\nProc. 02124-2001-261-01-00-0 - Rte: ILDURAN URSULINO NOGUEIRA [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 019829/D ] ILDURAN URSULINO NOGUEIRA, SENDAS S/A: VENHAM OS C ALCULOS PARA A LIQUIDACAO DA SENTENCA ADEQUADOS A DE- CISAO DO V,ACORDAO \r\n\r\nProc. 00217-2002-261-01-00-0 - Rte: CRISTIANE DOS SANTOS MACHADO [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 063531/D ] ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: COMPROVAR O DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA, EM 48 HORAS, SOB ONUS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 00580-2002-261-01-00-6 - Rte: ARMANDO PEREIRA NETO [Adv. Lauro Caldeira Constantino OAB:RJ 048952/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA PAO QUENTE DO MUTUA ME ARMANDO PEREIRA NETO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00600-2002-261-01-00-9 - Rte: WILLIAN CONCEICAO [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D ] Rdo: CONSTRUTORA SAO SEVERINO DO RAMO LTDA WILLIAN CONCEICAO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00876-2002-261-01-00-7 - Rte: CLAUDIA DE MENEZES VENTURELI GUIMARAES [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D AB:RJ 091419/D ] CLAUDIA DE MENEZES VENTURELI GUIMARAES: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.157/07-B.BRASIL \r\n\r\nProc. 01419-2002-261-01-00-0 - Rte: ADRIANO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 043781/D ,] POWER CONSTRUCOES LTDA: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01623-2002-261-01-00-0 - Rte: FABRICIO DA CUNHA GOMES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR INTERNET LTDA, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01646-2002-261-01-00-5 - Rte: CARLYLE CAVALCANTE FERREIRA [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 084601/D ] CARLYLE CAVALCANTE FERREIRA: Indefiro, uma vez que nao esgotados os meios para localizacao da 1 reclamada. \r\n\r\nProc. 03291-2002-261-01-00-9 - Rte: AROLDO MARQUES DE FREITAS [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 056355/D ] AROLDO MARQUES DE FREITAS: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.152/07-B.BRASIL \r\n\r\nProc. 00550-2003-261-01-00-0 - Rte: MAURICIO VICTOR DOS SANTOS [Adv. Neusimar Vieira de Jesus OAB:RJ 081019/D AB:RJ 074145/D ] MAURICIO VICTOR DOS SANTOS, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01224-2003-261-01-00-0 - Rte: GISELE COELHO PECANHA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 106031/D ] GISELE COELHO PECANHA: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01363-2003-261-01-00-4 - Rte: DARCY ALVES DA COSTA FILHO [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB:RJ 017206/D AB:RJ 070216/D ] DARCY ALVES DA COSTA FILHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01669-2003-261-01-00-0 - Rte: ANA CLAUDIA DA SILVA FERNANDES [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira OAB:RJ 080291/D AB:RJ 057570/D ] ANA CLAUDIA DA SILVA FERNANDES: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01805-2003-261-01-00-2 - Rte: CARLOS ANDRE PEREIRA MARTINS [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 054260/D AB:RJ 099328/D ] VELEIRO DO MAR ALIMENTOS LTDA, NOVASOC COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03254-2003-261-01-00-1 - Rte: AURELIO DE OLIVEIRA PEDREIRA [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 002496/A ] AURELIO DE OLIVEIRA PEDREIRA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.142/07-B.BRASIL \r\n\r\nProc. 01242-2004-261-01-00-3 - Rte: AILTON DA COSTA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 043739/D ] AILTON DA COSTA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01460-2004-261-01-00-8 - Rte: WALTER JANUARIO [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 070250/D AB:RJ 118205/D ] WALTER JANUARIO, COOTRAMERJ COOP DOS TRAB METALURG DO EST DO RJ, TRANSPETRO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DO EMBARGOS DECLARATORIO. \r\n\r\nProc. 03322-2004-261-01-00-3 - Rte: DENIZETE GABRIEL DE FREITAS [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 074299/D ] DENIZETE GABRIEL DE FREITAS: A liquidacao, devendo os calculos serem apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota pre videnciaria e do IR, se cabiveis. \r\n\r\nProc. 00086-2005-261-01-00-4 - Rte: Mauriceia Moreira de Oliveira [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D Mauriceia Moreira de Oliveira: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00416-2005-261-01-00-1 - Rte: Joel dos Santos Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Joel dos Santos Silva: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.162/07-B.BRASIL \r\n\r\nProc. 00423-2005-261-01-00-3 - Rte: Joelson Marques [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Joelson Marques: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N163/07-B.BRASIL \r\n\r\nProc. 00792-2005-261-01-00-6 - Rte: Jonas Paulino da Silva [Adv. Rodrigo Pereira de Souza OAB:RJ 107816/D AB:RJ 066792/D ] Nanci e Cia Ltda.: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00800-2005-261-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D Paulo Cesar dos Santos: ATENDER FLS. 27. \r\n\r\nProc. 01408-2005-261-01-00-2 - Rte: Herminia da Silva Aded E OUTRO S AB:RJ 070610/D AB:RJ 115211/D ] Grupo Enomis Contabilidade Planejada S/C Ltda.: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01438-2005-261-01-00-9 - Rte: Aloisio Barta Oliveira [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Aloisio Barta Oliveira: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01461-2005-261-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Pitombo OAB:RJ 115651/D AB:RJ 040607/D ] Jorge Luiz de Oliveira: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01601-2005-261-01-00-3 - Rte: Anisio Ribeiro [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 106440/D ] Anisio Ribeiro, Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02397-2005-261-01-00-8 - Rte: Jose Luiz Dias Siqueira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 004058/D ] Uniao de Lojas Leader S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 03561-2005-261-01-00-4 - Rte: Marcia Cristina Rangel Ferreira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 038618/D ] Marcia Cristina Rangel Ferreira: A liquidacao, devendo os calculos serem apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota pre videnciaira e do IR, se cabiveis. \r\n\r\nProc. 03583-2005-261-01-00-4 - Rte: Jose Donato Sobrinho [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: Querencia Gaucha Churrascaria Jose Donato Sobrinho: A liquidacao,devendo os calculos serem apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previ denciaria e do IR, se cabiveis \r\n\r\nProc. 00078-2006-261-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D ] Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. Luiz Carlos da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS \r\n\r\nProc. 00152-2006-261-01-00-7 - Rte: Vanessa Oliveira Gama [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 127244/D AB:RJ 111377/D ] Nova Fenix Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. FLS 57/62 \r\n\r\nProc. 00158-2006-261-01-00-4 - Rte: Waldemiro Rodrigues Filho [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D ] Rdo: Rocha Leao Materiais de Construcao Ltda. Waldemiro Rodrigues Filho: VENHA COM OS CALCULOS DO FGTS E SD. \r\n\r\nProc. 00307-2006-261-01-00-5 - Rte: Erica Oliveira dos Santos [Adv. Pablo Fabiano de Azevedo Leitao OAB:RJ 125029/D ] Rdo: Super Pecas de Sao Goncalo Comercio Ltda. ME Erica Oliveira dos Santos: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00515-2006-261-01-00-4 - Rte: Alexandre Ribeiro dos Santos [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 051187/D ] Alexandre Ribeiro dos Santos, Centro Tec Prof Rodrigues Torres Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00624-2006-261-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Siqueira da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D Antonio Carlos Siqueira da Silva: ATENDER FLS. 32, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00764-2006-261-01-00-0 - Rte: Carlos Rogerio Gomes Marinho [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 042844/D ] Carlos Rogerio Gomes Marinho: A LIQUIDACAO DEVENDO OS CALCULOS SEREM APRESENTADOS DESMEMBRADOS E TOTALIZADOS MES A MES, INCLUSIVE COM O DEMONSTRATIVO DA COTA PRE VIDENCIARIA E DO IR SE CABIVEIS. \r\n\r\nProc. 00767-2006-261-01-00-3 - Rte: Jorge Agostinho Rodrigues [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: Jv Jr Confeccoes Ltda. Jorge Agostinho Rodrigues: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.700/06CEF-SG \r\n\r\nProc. 01056-2006-261-01-00-6 - Rte: Ivonete Conceicao da Silva [Adv. Wilquer Narcizo do Nascimento OAB:RJ 110344/D ] Rdo: Central de Beleza Shekna Ivonete Conceicao da Silva: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.ALVARA N.159/07 \r\n\r\nProc. 01336-2006-261-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique Vieira Marques [Adv. Sonia Fernandes de Almeida OAB:RJ 105916/D ] Rdo: Hdb Comercio e Distribuidora de Produtos Alimenticios Carlos Henrique Vieira Marques: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 29. \r\n\r\nProc. 01456-2006-261-01-00-1 - Rte: Gilberto de Almeida Oliveira [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 113778/D ] Gilberto de Almeida Oliveira, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01507-2006-261-01-00-5 - Rte: Leandro da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01628-2006-261-01-00-7 - Rte: Kely de Fatima Oliveira Marques [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira OAB:RJ 108146/D AB:RJ 099328/D ] Kely de Fatima Oliveira Marques, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01657-2006-261-01-00-9 - Rte: Jailton da Silva Alves [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix OAB:RJ 081903/D AB:RJ 090173/D ] Jailton da Silva Alves, Locanty Com Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03174-2006-261-01-00-9 - Rte: Valseia dos Santos [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Valseia dos Santos: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001600/83 - Rte: RUTE MANHAES FREIRE DO AMARAL [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 074145/D ] RUTE MANHAES FREIRE DO AMARAL, UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO CONTADOR, DEVENDO A RECLAMADA APRE- SENTAR O CALCULO DA RETENCAO FISCAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01652-1986-261-01-00-1 - Rte: MILTON FONSECA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] MILTON FONSECA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a Re efetuar o pagamento da importancia abaixo mencionada, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. 62.387,34 \r\n\r\nProc. 03377-1986-261-01-00-0 - Rte: SILVIA COELHO DOS SANTOS ANDRADE [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000921/90 - Rte: NILO SERGIO MONTEIRO DE ARAUJO [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 000001/D ] NILO SERGIO MONTEIRO DE ARAUJO: NADA A DEFERIR, VEZ QUE O TRE NAO PRESTA INFORMACOES SOBRE OS ELEI TORES. \r\n\r\nProc. 01952-1991-261-01-00-8 - Rte: Luiza Eliane Santana Machado [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 103721/D ] Luiza Eliane Santana Machado: Requerer o que entender de direito para o prosseguimento das execu cao \r\n\r\nProc. RT 001625/93 - Rte: VALERIA DO NASCIMENTO [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 035768/D ] VALERIA DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 131 \r\n\r\nProc. RT 001842/93 - Rte: MARIA DALVA JANUARIO [Adv. Wanderley de Souza OAB:RJ 027105/D AB:RJ 112098/D ] MARIA DALVA JANUARIO, ORGANIZACAO MENDES LTDA: Manifestar-se dos calculos de fls 476/479, por 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 002170/94 - Rte: EDEIL MESQUITA CARDOSO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] EDEIL MESQUITA CARDOSO, BANCO REAL S/A: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 2O dias, sucessivamente, INICIANDO-SE PELA RECLAMADA, intercalados por 10 dias para juntada \r\n\r\nProc. RT 001059/95 - Rte: LUCIANO GONCALVES DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041820/D ] RIO ITA LTDA: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. (NOVO CALCULOS) \r\n\r\nProc. RT 000285/96 - Rte: ROGERIO DA COSTA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 050874/D ] ROGERIO DA COSTA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01066-1996-261-01-00-9 - Rte: PAULO MARTINS JUNIOR [Adv. Sheila Lasevitch OAB:RJ 070145/D AB:RJ 059860/D ] PAULO MARTINS JUNIOR: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. n.166/07-b.brsil \r\n\r\nProc. RT 000644/97 - Rte: MARIA DE FATIMA PORFIRIO DOS SANTOS SOBRAL [Adv. Neuza Porfirio dos Santos OAB:RJ 030406/D AB:RJ 096160/D ] MARIA DE FATIMA PORFIRIO DOS SANTOS SOBRAL: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01258-1997-261-01-00-6 - Rte: VALTINHO MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 075577/D ] VALTINHO MANOEL DE OLIVEIRA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.149/07-B.BRASIL \r\n\r\nProc. RT 001338/97 - Rte: JOAO TERTO DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 095180/D ] FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: VIR REGULARIZAR A PETICAO, ASSINANDO-A , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01594-1997-261-01-00-9 - Rte: MILTON DE SOUZA PEREIRA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 041820/D ] RIO ITA LTDA: DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProc. 01822-1997-261-01-00-0 - Rte: MARCOS VINICIUS PEREIRA FERREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041820/D ] MARCOS VINICIUS PEREIRA FERREIRA: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 02391-1997-261-01-00-0 - Rte: SONIA MARIA BRAZ DO NASCIMENTO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 002496/A ] SONIA MARIA BRAZ DO NASCIMENTO, BANCO ABN AMRO REAL S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS. 293/295. \r\n\r\nProc. RT 000320/98 - Rte: HELIO DA SILVA REIS A/C (MAE) [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 051705/D ] HELIO DA SILVA REIS A/C (MAE): Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 000561/98 - Rte: JORGE JOSE SAMPAIO ELIAS [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 067077/D ] JORGE JOSE SAMPAIO ELIAS: PRESTAR INFORMACOES SOBRE O PROCESSO FALIMENTAR DA PRIMEIRA RECLA- MADA. \r\n\r\nProc. 01031-1998-261-01-00-1 - Rte: JONILSON BECHARA CERQUEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] JONILSON BECHARA CERQUEIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS ATUALIZADOS, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, COMECANDO PELA RE. \r\n\r\nProc. RT 001516/98 - Rte: CLAUDAIR GOMES MARTINS [Adv. Marcelo Goncalves Lourenco OAB:RJ 092749/D ] Rdo: RESTAURANTE E BOITE L AMORE DE S GONCALO CLAUDAIR GOMES MARTINS: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 000127/99 - Rte: ESPOLIO DE ROBERTO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Jacy Rangel de Mattos OAB:RJ 081375/D AB:RJ 047335/D ] NATIL PRESTACAO DE SERVICOS ELETRICOS LTDA: COMPROVAR O DEPOSITO CORRESPONDENTE AO VALOR APURADO, EM 48 HORAS SOB PENA DE PENHORA \r\n\r\nProc. RT 000973/99 - Rte: RENATO SOARES RAMOS [Adv. Tania Lucia Oliveira Leite OAB:RJ 054978/D AB:RJ 042242/D ] RENATO SOARES RAMOS: Fornecer meios para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. RT 001682/99 - Rte: ROBSON MEDEIROS TORQUATO [Adv. Rogerio da Silva Fadel OAB:RJ 066165/D AB:RJ 000001/D ] ROBSON MEDEIROS TORQUATO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 002849/99 - Rte: SOLANGE BATISTA [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 078620/D ] SOLANGE BATISTA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.169/07-B.BRASIL \r\n\r\nId: 186046"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "186340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/04/2007\r\n\r\nProc. 01520-2006-262-01-00-0 - Rte: Marcos Aurelio Moraes da Silva [Adv. Sidney Nunes Moreira OAB:RJ 059769/D Marcos Aurelio Moraes da Silva: Comparecer a audiencia no dia 09/05/07 as 09:35 horas,na 2a VT/SG, localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59, 2o. andar, centro, SG. \r\n\r\nProc. 02871-2006-262-01-00-9 - Rte: Ulysses Jorge de Oliveira Queiroz [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Comparecer a audiencia no dia 09/05/07 as 10:50 horas,na 2a VT/SG, localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59, 2o.andar, Centro, Sao Goncalo, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nId: 186340"
                            ],
                            "187394": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/04/2007\r\n\r\nProc. 00131-2007-262-01-00-9 - Rte: Leonardo Lemos de Oliveira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 102697/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda: PROCEDER A ENTREGA DA CHAVE DE IDENTIFICACAO, EM 48 HORAS, SOB PEN A DE APLICACAO DE MULTA DIARIA EM FAVOR DO AUTOR. DEVERA COMPROVAR NO MESMO PRAZO, O PAGAMENTO DA 1 PARCELA, SOB PENA DE EXECUCAO, CI ENTE AINDA, QUE DEVERA PROCEDER O PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS NESTA SECRETARIA, CONFORME ACORDO DE FLS. 19 \r\n\r\nId: 187394"
                            ],
                            "180779": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00671-2000-262-01-00-6 - Rte: VALCIR SANTOS DA SILVA Rdo: INSIGHT QUIMICA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 000551/01 - Rte: CARLOS QUEIROZ DA SILVA Rdo: J F SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA EXECUCAO EM CURSO NOS AUTOS DA RT 551/01 DA 2 VT/ SG, E DE QUE FOI PROCEDIDA A TRANSFERENCIA A ESTE JUIZO DO VALOR D E R$ 2.789,80, RELATIVO A RT 358/01 DA 2 VT/NIT. PRAZO PARA EMBARGOS DE 05 DIAS N/P DOS SOCIOS NILTON MACHADO JUNIO R E LUIZ DE OLIVEIRA. \r\n\r\nProc. 01883-2002-262-01-00-2 - Rte: ZENILDA DA SILVA FONSECA Rdo: SR. E SR II SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS DE FGTS E SD, EM 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/04/2007 \r\n\r\nProc. 00782-2003-262-01-00-5 - Aut: SIND DOS TRAB NAS IND DE ALIMENT AFINS DE NIT [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Reu: PADARIA E CONFEITARIA PALADAR DE OURO LTDA SIND DOS TRAB NAS IND DE ALIMENT AFINS DE NIT: Ter ciencia de despacho FLS. 56 \r\n\r\nQuebra Proc. 02584-2006-262-01-00-9 - Cgte: Seg Limp Manutencao Predial Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Vanessa da Costa Moura Seg Limp Manutencao Predial Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 18v \r\n\r\nProc. ACP 003027/99 - Cgte: LITO & CIA LTDA [Adv. Adauto Goulart da Silva OAB:RJ 033687/D AB:RJ 050734/D ] LITO & CIA LTDA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS 06 NOS AUTOS DA CPBA 407-2007-245-01-00-3, AO CONSIGNANTE, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTER ESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00761-2006-262-01-00-2 - SPTE: Reinaldo Tavares Monteiro [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 088501/D ] Itaipu Rio Distribuidora de Bebidas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.83/86 \r\n\r\nProc. RPS 001493/01 - Rte: RENATA VANI FREITAS SILVA [Adv. Ubiraci Ferreira OAB:RJ 019487/D ] Rdo: GINASIO DE HALTEROFILISMO ICARAI LTDA RENATA VANI FREITAS SILVA: DILIGENCIE O AUTOR A EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENT O SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01604-2002-262-01-00-0 - Rte: JANE COSSO DE OLIVEIRA [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 047335/D ] JANE COSSO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 37/38 \r\n\r\nProc. 01937-2002-262-01-00-0 - Rte: MONICA MARQUES AMARAL [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: WATER FAMILY DIVERSOES AQUATICAS LTDA MONICA MARQUES AMARAL: VIR A AUTORA COM A INDICACAO DO NOVO ENDERECO DA RDA, CONFORME DES PACHO DE FLS. 60 \r\n\r\nProc. 02944-2002-262-01-00-9 - Rte: MANOEL EDUARDO ROSA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 044607/D ] MANOEL EDUARDO ROSA: Ter ciencia de despacho FLS. 43 INDEFERIDO \r\n\r\nProc. 03093-2002-262-01-00-1 - Rte: ROGERIO SANTA CLARA [Adv. Cassia Maria Mendes da Silva OAB:RJ 105303/D AB:RJ 113701/D AB:RJ 067617/D ] ROGERIO SANTA CLARA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01921-2003-262-01-00-8 - Rte: JOSE RICARDO GOMES DE AZEVEDO [Adv. Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte OAB:RJ 122342/D AB:RJ 020283/D ] TELELISTAS (REGIAO 1) LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 03065-2003-262-01-00-5 - Rte: MARCIA CRISTINA FONSECA SALDANHA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SRA DAS GRACAS S/C LT MARCIA CRISTINA FONSECA SALDANHA: VENHA A AUTORA, COM MEIOS E MODOS DE PROSSEGUIR A EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 03120-2003-262-01-00-7 - Rte: MESSIAS DA COSTA VELLASCO [Adv. Andrea Perazoli OAB:RJ 102250/D ] Rdo: JOTA GONCALVES SERVICOS LTDA MESSIAS DA COSTA VELLASCO: VENHA O AUTOR, COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00211-2004-262-01-00-1 - Rte: JANE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS LTDA ME JANE RODRIGUES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 51 \r\n\r\nProc. 00454-2004-262-01-00-0 - Rte: SILVIA REGINA DA COSTA [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 063531/D ] ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01151-2004-262-01-00-4 - Rte: ADRIANO CORREA DA SILVA [Adv. Adriano Correa da Silva OAB:RJ 101172/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANCARIA DO EST DO RJ ADRIANO CORREA DA SILVA: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 01722-2005-262-01-00-1 - Rte: Vanda dos Santos Januario [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 129822/D ] Cog Servicos Medicos S/C Ltda.: Ter ciencia de despacho FLS.40 DEFERIDO \r\n\r\nProc. 01895-2005-262-01-00-0 - Rte: Manoel Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 090173/D ] Locanty Com Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02284-2005-262-01-00-9 - Rte: Jadir da Silva Gonzaga [Adv. Luiz Jesus de Andrade Martins OAB:RJ 058601/D AB:RJ 129822/D ] Cog Servicos Medicos S/C Ltda.: Ter ciencia de despacho FLS. 46 DEFERIDO \r\n\r\nProc. 02627-2005-262-01-00-5 - Rte: Neuzair de Assis Silva [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 040607/D ] Conservas Rubi S.A.: Manifestar-se sobre peticao FLS. 37 \r\n\r\nProc. 03579-2005-262-01-00-2 - Rte: Thatiane de Abreu Rudugerio [Adv. Raul M Gomes Alves OAB:RJ 100823/D AB:RJ 101784/D ] Renamar Ltda., M R C SAO GONCALO INFORMATICA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01412-2006-262-01-00-8 - Rte: Roberta Oliveira Elias [Adv. Antonio Pinto OAB:RJ 022549/D ] Rdo: Creche Comunitaria Cidadao do Futuro Roberta Oliveira Elias: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02178-2006-262-01-00-6 - Rte: Diego da Silva Vianna Carvalho [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D ] Rdo: A Rosa Rocha Informatica ME Diego da Silva Vianna Carvalho: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 19 \r\n\r\nProc. 02553-2006-262-01-00-8 - Rte: Douglas Luiz Amorim Fortuna [Adv. Arany Magalhaes Freitas OAB:RJ 080822/D AB:RJ 033118/D ] Inaldo Jorge Costa dos Santos: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 24 \"DEFIRO A GRATUIDADE REQUERID A EM RELACAO AS CUSTAS. QUANTO AO DEPOSITO RECURSAL, INDEFIRO VEZ QUE O MESMO TEM NATUREZA DE GARANTIA DA EXECUCAO E PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSSO. ASSIM NEGO SEGUIMENTO AO R.O POR DESE RTO.\" \r\n\r\nProc. 00671-2000-262-01-00-6 - Rte: VALCIR SANTOS DA SILVA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D AB:RJ 018172/D AB:RJ 057570/D ] VALCIR SANTOS DA SILVA, TAYTSON COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001861/00 - Rte: LUIZ CARLOS VELOSO DA ROSA [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira OAB:RJ 115438/D AB:RJ 020283/D ] LUIZ CARLOS VELOSO DA ROSA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 790 \"VENHA O AUTOR COM AS PECAS NECESSARIAS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002320/00 - Rte: ANA NERI LIMA DOS ANJOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: PANIFICADORA DO PAIVA LTDA ME - N/P DOS SOCIOS ANA NERI LIMA DOS ANJOS: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03039-2000-262-01-00-4 - Rte: VERA LUCIA DE SOUZA ALVES [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 044488/D ] VERA LUCIA DE SOUZA ALVES, PEPSICO DO BRASIL LTDA: VENHAM AS PARTES COM NOVOS CALCULOS ADEQUANDO A PROMOCAO DA CONTAD ORIA DE FLS. 144. \r\n\r\nProc. RT 003453/00 - Rte: MARIO IVAN PEREIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 020283/D ] NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 242 E DOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO DE FLS. 233/234. \r\n\r\nProc. RT 000005/01 - Rte: VALERIA DE ARAUJO PIMENTEL [Adv. Francisco Mirian Malafaia OAB:RJ 050874/D ] Rdo: POSTO LINDO PARQUE LTDA VALERIA DE ARAUJO PIMENTEL: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 51/52 \r\n\r\nProc. RT 002800/01 - Rte: OTACILIO DO NASCIMENTO [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo OAB:RJ 047808/D AB:RJ 094077/D ] BOLSANELLO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00306-2002-262-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 065312/D AB:RJ 027681/D ] INDUSTRIA DE REFRIGERACAO ESTRELA LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 124 \r\n\r\nProc. 01020-2002-262-01-00-5 - Rte: JORGE ANTONIO PINTO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 062321/D ] JORGE ANTONIO PINTO, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO PERITO DE FLS. 198, NO PRAZO SUCESS IVO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02393-2002-262-01-00-3 - Rte: PETUZA CONCEICAO DA MATTA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 090865/D ] ORGANIZACOES GLC MADUREIRA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 45. \"VENHA NA FORMA DO ART. 45 D O CPC COM A COMPROVACAO DA CIENCIA.\" \r\n\r\nProc. 03257-2002-262-01-00-0 - Rte: ALUIZIO DA SILVA BARBOSA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 055967/D ] ALUIZIO DA SILVA BARBOSA, MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA: VENHAM AS PARTES COM NOVOS CALCULOS, ADEQUANDO A PROMOCAO DA CONTA DORIA DE FLS. 103 \r\n\r\nProc. 00667-2003-262-01-00-0 - Rte: WALDEMIR LUIZ FIGUEIREDO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 067617/D ] WALDEMIR LUIZ FIGUEIREDO: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 01010-2003-262-01-00-0 - Rte: MARIA ELIZABETH CRUZ EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Pedro Rubens Mandarino OAB:RJ 004928/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL NSD GRA SC LTDA MARIA ELIZABETH CRUZ EVANGELISTA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 114 \r\n\r\nProc. 01057-2003-262-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO CORDEIRO MACIEL [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 088756/D ] CARLOS ALBERTO CORDEIRO MACIEL: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01346-2003-262-01-00-3 - Rte: ROGERIO DA CONCEICAO CHAGAS [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB:RJ 017206/D AB:RJ 070216/D ] ROGERIO DA CONCEICAO CHAGAS: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 117v \r\n\r\nProc. 01700-2003-262-01-00-0 - Rte: IRANI SILVA NUNES [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 059987/D ] PLANTER TERRAPLENAGEM LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02713-2003-262-01-00-6 - Rte: FRANCISCO PAULO RIBEIRO [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 041820/D ] AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02893-2003-262-01-00-6 - Rte: BRUNO FERREIRA CARVALHO [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 109685/A ] BRUNO FERREIRA CARVALHO, MACDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02955-2003-262-01-00-0 - Rte: COSME JOSE GOMES [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D ] Rdo: TRANS VITOR LTDA COSME JOSE GOMES: VIR COM OS CALCULOS, EM 15 DIAS, DEVENDO OS CREDITOS TRABALHISTAS SEREM APURADOS MENSALMENTE, EXPRESSO EM VALORES HISTORICOS, OBSERV ADAS AS EPOCAS PROPRIAS E DEDUCAO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA QUE CABE AO RTE. \r\n\r\nProc. 03495-2003-262-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO GONCALVES Rdo: BINGO SAO GONCALO [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D ] BINGO SAO GONCALO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00101-2004-262-01-00-0 - Rte: LEILA MACHADO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS SC LEILA MACHADO FERREIRA DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 43v \r\n\r\nProc. 00408-2004-262-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE MUNIZ SOARES [Adv. Servulo Sales Filho OAB:RJ 054709/D AB:RJ 041820/D ] TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00445-2004-262-01-00-9 - Rte: EDIMAR PESSANHA MACIEL [Adv. Paulo Chaves OAB:RJ 034744/D AB:RJ 040754/D ] SAN FRANCISCO DE SG IND E COM DE PANIF LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01003-2004-262-01-00-0 - Rte: JAYLA PRISCILA CARDOSO [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 067280/D AB:RJ 067938/D ] JAYLA PRISCILA CARDOSO: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01150-2004-262-01-00-0 - Rte: ANA RITA SOARES FERREIRA [Adv. Fernando Mendes Brochado OAB:RJ 076771/D AB:RJ 034020/D ] JARDIM ESCOLA LINDO PARQUE: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01660-2004-262-01-00-7 - Rte: LUCIMAR ROSA DE SOUZA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 060804/D ] SOCIEDADE DE ASSIS E CULT SAGRADO COR DE JESUS: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01723-2004-262-01-00-5 - Rte: MANOEL DA SILVA BRANDAO [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 020283/D ] ELECTROVIDRO SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01852-2004-262-01-00-3 - Rte: PAULO SILVA DOS SANTOS [Adv. Renata de Lima Cardoso OAB:RJ 093503/D AB:RJ 063531/D ] PAULO SILVA DOS SANTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01906-2004-262-01-00-0 - Rte: DANIEL PINTO DE MENDONCA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D ] Rdo: GENESIR LEMOS CORREA DANIEL PINTO DE MENDONCA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 16 \r\n\r\nProc. 02036-2004-262-01-00-7 - Rte: SERGIO VEIGA DE PAULO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 043739/D ] SERGIO VEIGA DE PAULO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02313-2004-262-01-00-1 - Rte: JUCELIA MARIA SARDANHA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC DO ESTADO DO RJ JUCELIA MARIA SARDANHA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02522-2004-262-01-00-5 - Rte: NIVALDO FERREIRA DE MEDEIROS [Adv. Raul Fernando Teixeira Raposo OAB:RJ 079361/D AB:RJ 076865/D ] PANIFICACAO E CONFEITARIA LEILA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02798-2004-262-01-00-3 - Rte: ELIAS LOURENCO DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 040528/D ] ELIAS LOURENCO DA SILVA, AUTO VIACAO ABC LTDA: DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS, SE HOUVE CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORD O DE FLS. 99, VALENDO O SILENCIO COMO CONFIRMACAO, SOB PENA DE EXE CUCAO. \r\n\r\nProc. 02808-2004-262-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA TAVARES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: CRIO ARTEFTOS DE COURO LTDA JOAO BATISTA TAVARES: REQUERER O QUE FOR DE DIREITO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXT INCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 02818-2004-262-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 079909/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO RODO SHOPPING: TOMAR CIENCIA DO TEOR DE FLS. 132/134 \r\n\r\nProc. 03378-2004-262-01-00-4 - Rte: VALERIA CRISTINA DOS SANTOS BENTO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: MERCEARIA PROMESSA DA COVANCA LTDA VALERIA CRISTINA DOS SANTOS BENTO: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00352-2005-262-01-00-5 - Rte: Lenilson Jose da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 083650/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00534-2005-262-01-00-6 - Rte: Maria Nilma Thuler Abu Awaadeh [Adv. Graca Eliana Thuler Santos OAB:RJ 105463/D AB:RJ 129822/D ] Cog Servicos Medicos S/C Ltda.: Ter ciencia de despacho FLS. 30 DEFERIDO \r\n\r\nProc. 01148-2005-262-01-00-1 - Rte: Ronan Azevedo Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 080663/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO ADESIVO \r\n\r\nProc. 01528-2005-262-01-00-6 - Rte: Geraldo da Costa Silva [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 102301/D ] Distribuidora de Produtos Alimenticios Ice Gold Ltda.: Ter ciencia de despacho FLS. 65 DEFERIDO \r\n\r\nProc. 01614-2005-262-01-00-9 - Rte: Daniel de Souza Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: A Casa do Hamburguer do Mutondo Ltda. ME Daniel de Souza Silva: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 26 \r\n\r\nProc. 01686-2005-262-01-00-6 - Rte: Arnaldo Fernando da Silva [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 050298/D ] Faremar Revestimentos de Marmorite Ltda. ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01813-2005-262-01-00-7 - Rte: Daniele Calheiros de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 129822/D ] Cog Servicos Medicos: Ter ciencia de despacho FLS. 33 DEFERIDO \r\n\r\nProc. 01927-2005-262-01-00-7 - Rte: Luciene Soares [Adv. Ademilde de Campos Jutzet OAB:RJ 080770/D AB:RJ 129822/D ] Cog Servicos Medicos S/C Ltda.: Ter ciencia de despacho FLS. 46 DEFERIDO \r\n\r\nProc. 02000-2005-262-01-00-4 - Rte: Ana Maria Ferreira [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 043568/D ] Focos Fashion Studio Fotografico S/C Ltda. ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02092-2005-262-01-00-2 - Rte: Marcio Moraes [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:ES 005462/D ] Via Brasil Distribuidora Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02433-2005-262-01-00-0 - Rte: Flavio Lucas Trajano Andrade [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ] Rdo: Renovan Sucatas Goncalense Ltda. Flavio Lucas Trajano Andrade: Manifestar-se sobre o oficio de fls 15 \r\n\r\nProc. 02514-2005-262-01-00-0 - Rte: Valcir de Jesus Rodrigues [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D ] Rdo: Organizacao Comestiveis Cavado Ltda. Valcir de Jesus Rodrigues: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 41v \r\n\r\nProc. 02526-2005-262-01-00-4 - Rte: Licindio Evangelista da Rosa - (Espolio de) [Adv. Joana Teresa Galvao Cruz OAB:RJ 119388/D ] Rdo: Mercadinho Santa Catarina II Ltda. Licindio Evangelista da Rosa - (Espolio de): Ter ciencia de despacho FLS.30 \r\n\r\nProc. 02658-2005-262-01-00-6 - Rte: Marilza Marins Costa [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 040892/D ] Marilza Marins Costa: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 02693-2005-262-01-00-5 - Rte: Elisete Pio da Costa [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Elisete Pio da Costa: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 26v. \r\n\r\nProc. 02765-2005-262-01-00-4 - Rte: Sidnei Correa da Silva [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D Sidnei Correa da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02957-2005-262-01-00-0 - Rte: Edilson Correa Gomes [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Edilson Correa Gomes: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03035-2005-262-01-00-0 - Rte: Gevanildo de Souza Rezende [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 102301/D ] Distribuidora de Produtos Alimenticios Ice Gold Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03176-2005-262-01-00-3 - Rte: Denise Pereira da Silva [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 129822/D ] Centro de Pesquisa e Diagnosticos Medicos S/C Ltda.: Ter ciencia de despacho FLS. 65 DEFERIDO \r\n\r\nProc. 03217-2005-262-01-00-1 - Rte: Rosane da Silva [Adv. Liana Ferreira OAB:RJ 114574/D ] Rdo: 111 Mercado Principe do Jardim Catarina Rosane da Silva: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 03313-2005-262-01-00-0 - Rte: Vinicius Rodrigues Kirk [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 129822/D ] Vinicius Rodrigues Kirk: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 03510-2005-262-01-00-9 - Rte: Jorge Dias Barroso [Adv. Andre Luiz Cordeiro da Silva OAB:RJ 090455/D AB:RJ 100302/D ] Jorge Dias Barroso, We Administracao Patrimonial Ltda.: DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS, SE HOUVE CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 33, VALENDO O SILENCIO COMO CONFIRMACAO. \r\n\r\nProc. 03544-2005-262-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo Garchet de Oliveira [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 073559/D ] Carlos Eduardo Garchet de Oliveira: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 40 \r\n\r\nProc. 03545-2005-262-01-00-8 - Rte: Henrique Silva de Oliveira [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 073559/D ] Henrique Silva de Oliveira: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 37 \r\n\r\nProc. 00526-2006-262-01-00-0 - Rte: Helio Jorge Garcia da Conceicao [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D Helio Jorge Garcia da Conceicao: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA EMPRESA DE FLS. 18 OU CONTRATO SOCIAL, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01075-2006-262-01-00-9 - Rte: Ana Paula de Medeiros Pires [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01184-2006-262-01-00-6 - Rte: Aldecyr Breda Dias [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D ] Rdo: V M da Silva Construcoes e Reformas Ltda. Aldecyr Breda Dias: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 16v \r\n\r\nProc. 01593-2006-262-01-00-2 - Rte: Renata Cristina Severino do Nascimento [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 129822/D ] Cog Servicos Medicos S/C Ltda.: Ter ciencia de despacho FLS. 31 DEFERIDO \r\n\r\nProc. 02031-2006-262-01-00-6 - Rte: Jose Luiz Sabadini da Rocha [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D Jose Luiz Sabadini da Rocha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.230 E 246 \r\n\r\nProc. RT 000834/94 - Rte: VANDERSON ANTUNES DE LACERDA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D ] Rdo: SACOLAR-DIST DE FRUTAS E LEG SACOLAR LTDA VANDERSON ANTUNES DE LACERDA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001033/94 - Rte: FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello OAB:RJ 003640/D AB:RJ 036491/D ] FRANCISCO DE OLIVEIRA: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001384/94 - Rte: MARIA ALICE FERREIRA [Adv. Jorge Ipojucan da Costa Pinto OAB:RJ 076389/D AB:RJ 049424/D ] MARIA ALICE FERREIRA: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO PARA RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO EM FALENCIA E AINDA FORNECER O ENDERECO CORRETO DA RECLAMANTE, TENDO EM VISTA, DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO. \r\n\r\nProc. RT 000631/96 - Rte: JONATAS CABRAL FONSECA [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 129822/D ] COG - SAUDE S/C LTDA: Ter ciencia de despacho FLS. 124 DEFERIDO \r\n\r\nProc. 01392-1997-262-01-00-3 - Rte: JOSE MAURO SIQUEIRA SANTOS [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva OAB:RJ 079536/D AB:RJ 067107/D ] FLAMBOYANT CALCADOS LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS IMPRORROGAVEIS \r\n\r\nProc. RT 000672/98 - Rte: JORGE LUIZ CESAR DA CONCEICAO [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 050529/D ] JORGE LUIZ CESAR DA CONCEICAO: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFERECIMENTO DE BENS A PENHORA DE FLS. 119, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001732/98 - Rte: ALINE DA SILVEIRA ILDEFONSO [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 014549/D ] ALINE DA SILVEIRA ILDEFONSO: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02564-1998-262-01-00-7 - Rte: JEFFERSON DA SILVA SANTOS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 041890/D ] JEFFERSON DA SILVA SANTOS: VIR COM NOVOS CALCULOS INCLUINDO A MULTA DE 40% DO FGTS, OBSERVAND O A S.381 DO TST E O NUMERO DE HORAS EXTRAS EFETIVAMENTE DEFERIDO \r\n\r\nProc. RT 002565/98 - Rte: LOURENCO PAULO DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 016090/D ] SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 002951/98 - Rte: EDIVAR GABRIEL DO NASCIMENTO [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 086424/D ] EDIVAR GABRIEL DO NASCIMENTO, CONSORCIO VIVA SAO GONCALO: Ter ciencia de despacho FLS. 109 \r\n\r\nProc. RT 000749/99 - Rte: ADRIANA GOMES DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 090421/D ] ADRIANA GOMES DA SILVA: Ter ciencia de despacho FLS. 106 INDEFERIDO \r\n\r\nProc. RT 002313/99 - Rte: FERNANDO SIMOES DE CASTRO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 000001/D ] FERNANDO SIMOES DE CASTRO: VENHA O AUTOR COM O CNPJ DO REU PARA PENHORA BACEN JUD DO SALDO RE MANESCENTE. \r\n\r\nProc. RT 002513/99 - Rte: CLEUDINER GONCALVES PINTO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 052554/D ] CLEUDINER GONCALVES PINTO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nId: 180779"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "187576": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00159-2007-263-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Soares Cavalcante Rdo: Smd Servicos e Medicao e DISTRIBUICAO DE DOCUMENTOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/06/2007 `as 13:02 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00157-2007-263-01-00-3 - Rte: Arilson Silva Velloso Henriques Rdo: Smd Servicos de Medicao e DISTRIBUICAO DE DOCUMENTOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/05/2007 `as 13:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 187576"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "187783": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Sa Carvalho, 165 Vila Iara, Centro, Sao Goncalo. \r\n\r\nPraca do dia 22/05/2007 as 11:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 29/05/2007 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 00529-2006-264-01-00-7 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Derly Ferreira de Figueiredo Bens: Um jogo de estofado, de 2 e 3 lugares, no estado. O bem penhorado encontra-se localizado na Travessa Motta, 92, bloco 04, apto 201, Barro Vermelho, Sao Goncalo e esta avaliado no valor de R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 01072-2006-264-01-00-8 - Exte: Sergio Santos de Oliveira Exdo: Staff Servicos Terceirizados Ltda. Bens: Uma mesa de reunioes, em melanina cinza, medindo cerca de 2,5 metros, com oito cadeiras, seminova. O bem penhorado encontra-se localizado na R. Coronel Serrado, 1695, Ze Garoto, Sao Goncalo e perfaz esta avaliado no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 187783"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "186391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01127-2004-322-01-00-4 - Rte: MARCELLI MAZZEI RAMALHO Rdo: CURSO ENTER IDIOMAS LTDA-N/P SOC. OSCARINO DE ARAUJO MENDES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/04/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001195/00 - Rte: LAELIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D AB:RJ 044056/D ] LAELIO FERREIRA DOS SANTOS, PALADAR IDEAL DO GRANDE RIO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00935-2005-322-01-00-5 - Rte: Sebastiao Batista Nascimento [Adv. Alysson Gomes Mariano OAB:RJ 112831/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Sebastiao Batista Nascimento, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste: Tomar ciencia da decisao:...Posto Isso, decide-se Rejeitar os Em bargos de declaracao apresentados por Sebastiao Batista Nascimen to, nos autos da reclamacao trabalhista movida em face de Telen ge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda e Telemar Norte...Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01947-2006-322-01-00-8 - Rte: Miriam Duarte Soares [Adv. Willian da Silva Joao OAB:RJ 123315/D AB:RJ 090865/D ] Miriam Duarte Soares, Unig Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00057-2007-322-01-00-0 - Rte: Jussilene Emidio da Silva [Adv. Cirena Costa de Souza Fonseca OAB:RJ 116098/D AB:RJ 004051/D ] Jussilene Emidio da Silva, Rique Tex Confeccoes de Roupas Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00076-2007-322-01-00-6 - Rte: Renata Goncalves Aniceto [Adv. Joao Luis Barbosa Machado OAB:RJ 043167/D AB:RJ 085370/D ] Renata Goncalves Aniceto, Clarinha Tecidos de Meriti Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00092-2000-322-01-00-2 - Rte: NELI CHAMBARELLI DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Maciel Thomaz OAB:RJ 096520/D AB:RJ 055187/D ] NELI CHAMBARELLI DE OLIVEIRA: Impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001156/00 - Rte: ERLI DE OLIVEIRA RAMALHO [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 019829/D ] ERLI DE OLIVEIRA RAMALHO: Manifestar-se sobre peticao 182, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000678/01 - Rte: ADRIANO BANDEIRA LOURO [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D AB:RJ 075465/D ] ADRIANO BANDEIRA LOURO: Impulsionar o feito requerendo o que entender de direito, em 30 di as, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01995-2001-322-01-00-1 - Rte: CRISTIANO SILVA SAMARI [Adv. Antonio Marcos Barbosa OAB:RJ 066836/D AB:RJ 012203/D ] CRISTIANO SILVA SAMARI, COMANDER ARTIGOS DE COURO LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros da sentenca, homologo os calculos de fls.138, e fixo o credito liquido do autor em R$ 15.130,60 ou o equivalentee a 1.308.512,09 Trs e R$ 3.746,40 ou o equivalente a 323.993,08 TRs a titulo de imposto de Renda. Int., sendo a rda ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02395-2001-322-01-00-0 - Rte: CLAUDIA FERNANDES GORGONIO GIMENEZ [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 071035/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00244-2002-322-01-00-9 - Rte: IVANILDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 059018/D AB:RJ 009706/D ] IVANILDO FERREIRA DA SILVA, CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA, CONDOMINIO COMPLEXO COMERCIAL COLINA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 284, fixando em R$ 3.184,33 equivalente a 273.452,28649 TRs o valor do credito, sen do R$ 2.898,36 equivalente a 248.894,797044 TR e R$ 285,97 equivalen te a 24.557,489446 TRs a titulo de Imposto de Renda. Not.as partes e apos expecam-se os competentes alvaras pelo deposito recursal,in clusive a rda, pelo saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 01372-2002-322-01-00-0 - Rte: CLAUDIA LOPES GAMA [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 043739/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01662-2002-322-01-00-3 - Rte: HELIO DA SILVA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042740/D ] HELIO DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao 215/224, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01863-2002-322-01-00-0 - Rte: TERESINHA OLIVEIRA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 042310/D ] TERESINHA OLIVEIRA, SENDAS S/A: Tomar ciencia do despacho de fls. 357: Com razao a autora.Logo sem razao a re...Como se sabe, o erro material pode ser retificado em qualquer fase/tempo/momento processual. O faco agora...Autos com a Contadoria para ajustar seus calculos (fls. 350/352). \r\n\r\nProc. 00619-2003-322-01-00-1 - Rte: JOSE HERCILIO CABRAL [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] SENDAS S/A: Comprovar o recolhimento do I.R, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00744-2003-322-01-00-1 - Rte: MARIO RODRIGUES ALVES [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] MARIO RODRIGUES ALVES: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01596-2003-322-01-00-2 - Rte: GLAUCO SIDNEI PESSANHA BARROS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 097150/D ] GLAUCO SIDNEI PESSANHA BARROS: Impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, em 30 dias. Silente, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01924-2003-322-01-00-0 - Rte: EDSON MARCOS ROCHA DA SILVA [Adv. Elizabeth de Oliveira OAB:RJ 064111/D AB:RJ 100647/D ] EDSON MARCOS ROCHA DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao Fls.147, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02415-2003-322-01-00-5 - Rte: LIGIA MENDES ALVES DA SILVA [Adv. Davi Roberto de Araujo OAB:RJ 105694/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] LIGIA MENDES ALVES DA SILVA, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 254 fixando em R$ 11.367,20 equivalente a 976.034,46928 TRs o valor do credito, devi damente atualizaod, devendo a reclamada efetuar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00295-2004-322-01-00-2 - Rte: REGINA CLAUDIA JOSE DA MAIA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 030525/D ] REGINA CLAUDIA JOSE DA MAIA, TRANSPORTES MAGELI LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por estarem corretos e de acordo com os parametros da sentenca, homologo os calculos de fls.144/145, e fixo o credito do reclamante em R$ 45.967,59 ou o equivalente a 3.953.646,92950 TRs. Int., sendo a rda ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00372-2004-322-01-00-4 - Rte: CARLOS EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima OAB:RJ 101447/D AB:RJ 001308/B ] CARLOS EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de fls.320/359. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00416-2004-322-01-00-6 - Rte: GILCIMAR JUSTINO NUNES [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 076909/D AB:RJ 043739/D ] GILCIMAR JUSTINO NUNES: Ter vistas do bem nomeado a fls.151, em 05 dias, \r\n\r\nProc. 00787-2004-322-01-00-8 - Rte: ALMIR CARMO DOS REIS [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00793-2004-322-01-00-5 - Rte: MARIA JOSE DA CRUZ LIMA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 042310/D ] MARIA JOSE DA CRUZ LIMA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01212-2004-322-01-00-2 - Rte: DENILSON SIMOES PERAFAN [Adv. Sergio Lima Felix OAB:RJ 065041/D AB:RJ 087524/D ] DENILSON SIMOES PERAFAN: Manifestar-se sobre o oficio de fls 107, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01543-2004-322-01-00-2 - Rte: NERI DIONISIO DA SILVA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 043739/D ] NERI DIONISIO DA SILVA, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre o oficio de fls 166/168. Prazo: 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01546-2004-322-01-00-6 - Rte: CARLOS GOMES DOS SANTOS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 120012/D ] CARLOS GOMES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. flS.65v \r\n\r\nProc. 01550-2004-322-01-00-4 - Rte: LEONARDO RODRIGUES NOVO [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 111655/D ] LEONARDO RODRIGUES NOVO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Fls.129v \r\n\r\nProc. 01674-2004-322-01-00-0 - Rte: ERALDO FERREIRA NETO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] ERALDO FERREIRA NETO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01740-2004-322-01-00-1 - Rte: ADELCIO FERNANDES MARQUES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043739/D ] ADELCIO FERNANDES MARQUES, TRANSPORTES MASTER LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01804-2004-322-01-00-4 - Rte: GETULIO FERREIRA BARBOSA [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 117805/D ] GETULIO FERREIRA BARBOSA: Manifestar-se sobre peticao 83, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02233-2004-322-01-00-5 - Rte: ISRAEL AGUIAR MORENO DE SOUZA [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D AB:RJ 050835/D ] ISRAEL AGUIAR MORENO DE SOUZA, INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 82 fixando em R$ 6.695,39 equivalente a 574.844,32027 TRs, o valor do credito, devi damente atualizado, sendo R$ 5.582,26 equivalente a 479.275,02 TRs ao autor e R$ 1.113,13 equivalente a 95.570,50 TRs relativos ao IR, devendo a reclamada efetuar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02340-2004-322-01-00-3 - Rte: LUYANE DE SOUZA LEITE [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 058210/D ] LUYANE DE SOUZA LEITE, EVERY TIME COMERCIO DE ROUPAS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls.105, e fixo em R$ 2.683,09 equivalente a 226.532,21748 TRs o valor do credito, devidamente atualizado, alem de R$ 30,00 de cus tas. Int., sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02365-2004-322-01-00-7 - Rte: MARIA APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 043739/D ] MARIA APARECIDA DOS SANTOS, SENDAS SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02514-2004-322-01-00-8 - Rte: ANTONIO RICARDO DOS SANTOS MATO [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 057570/D ] MIL MOA VILAR PECAS E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02681-2004-322-01-00-9 - Rte: Aloisio da Silva Junior [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 044076/D ] Aloisio da Silva Junior: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00097-2005-322-01-00-0 - Rte: Edson Souza de Oliveira [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Edson Souza de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00217-2005-322-01-00-9 - Rte: Jefferson Miranda Moreira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 043739/D ] Jefferson Miranda Moreira, Sendas S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01129-2005-322-01-00-4 - Rte: Paulo Renato Silva dos Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 099328/D ] Paulo Renato Silva dos Santos, Sendas Distribuidora S/a: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls.93 e fixo em R$ 414,92 equivalente a 35.629,09062 TRs o valor do credito, devidamente atualizado. Int.,sendo a reclamada ao de posito, em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01976-2005-322-01-00-9 - Rte: Monica Lourenco da Silva Prazim [Adv. Lander Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 099585/D AB:RJ 056170/D ] M. Guedes Automoveis Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02409-2005-322-01-00-0 - Rte: Espolio de Andre Schmidt Munhao repres. p/ Patricia da Silva Pereira [Adv. Alexandre da Silva Meirelles OAB:RJ 098182/D ] Rdo: Casas Sendas Comercio e Industria S/a Espolio de Andre Schmidt Munhao repres. p/ Patricia da Silva Pereira: Impulsionar o feito requerendo o que entender de direito, em 10 dias, sob pena de extincao . \r\n\r\nProc. 02486-2005-322-01-00-0 - Rte: Janaira Aparecida Thiengo [Adv. Flavia Helena Santos da Silva OAB:RJ 129197/D AB:RJ 002502/A ] Janaira Aparecida Thiengo, Casas Bahia Comercial Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls.131, e fixo em R$ 1.794,04 equivalentes a 154.043,64129 TRs, o valor do credito, devidamente atualizado, alem de R$ 32,00 de custas. Int., sendo a rda, ao deposito, em 48 horas. inocorrendo, expeca-se mandado executorio de imediato. \r\n\r\nProc. 00305-2006-322-01-00-1 - Rte: Marcia de Andrade Costa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.a: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.100. \r\n\r\nProc. 00448-2006-322-01-00-3 - Rte: Dorival da Silva Costa Junior [Adv. Andresa Pinheiro Barbosa OAB:RJ 117635/D AB:RJ 066279/D ] SUT Sistema Urgente de Transporte Ltda: Manifestar-se sobre peticao 218/221, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00637-2006-322-01-00-6 - Rte: Sandro Soares da Silva [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 019027/D ] Sandro Soares da Silva, Empresa de Transportes Flores Ltda: Tomar ciencia da decisao:...Designe a secretaria da vara dia e ho ra para audiencia de prosseguimento, cabiveis a defesa de seus in teresses, pois que a instrucao processual sera retomada do exato instante/momento em que foi interrompida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 00829-2006-322-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Alves do Nascimento [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 042310/D ] Antonio Carlos Alves do Nascimento, Empresa Santa Terezinha Ltda: Tomar ciencia da decisao:...Posto Isso, decide-se Rejeitar os Em bargos de declaracao apresentados por Antonio Carlos... nos autos da reclamacao trabalhistas movida em face de Empresa Santa...nos termos da fundamentacao. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00849-2006-322-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio Ferreira Pessanha [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:RJ 019027/D ] Luiz Claudio Ferreira Pessanha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2006-322-01-00-1 - Rte: Guipson Fernandes [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 019027/D ] Guipson Fernandes, Mageli Transporte e Turismo Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01030-2006-322-01-00-3 - Rte: Patricia Pereira da Costa dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 031800/D ] Opcao do Presente Bazar Ltda-ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01083-2006-322-01-00-4 - Rte: Silvana Valeriano [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: PVA Fotografia Ltda-ME (De Pla Material Fotografico Ltda) Silvana Valeriano: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Fls.104v \r\n\r\nProc. 01198-2006-322-01-00-9 - Rte: Juniele Dias Pinto de Melo [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Esmeraldo Goncalves de Oliveira ME Juniele Dias Pinto de Melo: Impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01338-2006-322-01-00-9 - Rte: Miguel Souza da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01360-2006-322-01-00-9 - Rte: Ewerton Felix de Azevedo [Adv. Luiz Andre Moreaux Nunes OAB:RJ 128785/D AB:RJ 123254/D ] Drogarias Pacheco S.a: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01394-2006-322-01-00-3 - Rte: Joao Palacio [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 003038/D ] Transportes Fabios Ltda: Manifestar-se sobre o oficio de fls 41. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01674-2006-322-01-00-1 - Rte: Daniele de Oliveira de Melo [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D AB:RJ 040839/D ] Daniele de Oliveira de Melo, Tendencia Calcados Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01699-2006-322-01-00-5 - Rte: Lucy de Almeida Pereira [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D AB:RJ 040839/D ] Lucy de Almeida Pereira, Tendencia Calcados Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01735-2006-322-01-00-0 - Rte: Alexandre da Silva Neves [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D AB:RJ 040839/D ] Alexandre da Silva Neves, Tendencia Calcados Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02250-2006-322-01-00-4 - Rte: Debora de Souza Reis [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Casa Show S/a: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02403-2006-322-01-00-3 - Rte: Ricardo Washington Silva de Freitas [Adv. Andre Araujo dos Santos OAB:RJ 110387/D AB:RJ 019027/D ] Ricardo Washington Silva de Freitas, Empresa de Transportes Flores Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02462-2006-322-01-00-1 - Rte: Edmilson Andre [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D AB:RJ 099328/D ] Edmilson Andre, Sendas Distribuidora S/a: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02482-2006-322-01-00-2 - Rte: Debora Leite Martins [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Intituto de Educacao Jeova Gire [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ] Debora Leite Martins, Intituto de Educacao Jeova Gire: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001869/99 - Rte: VITALINO DA SILVEIRA [Adv. Lusimar Coelho OAB:RJ 072241/D VITALINO DA SILVEIRA: Venha o autor com meios objetivos para o prosseguimento da execu cao, em 10 dias. Silente, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002220/99 - Rte: ELISEU BORGES BARBOSA [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva OAB:RJ 104201/D AB:RJ 024283/D ] ELISEU BORGES BARBOSA: Tomar ciencia do despacho de fls.208: J. Ainda nao houve a integra lizacao do deposito. Ademais, diga o autor se resolve a execucao pelos valores depositados ate hoje. Intime-se. Prazo: 05 dias \r\n\r\nId: 186391"
                            ]
                        }
                    }
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                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "183838": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/03/2007\r\n\r\nProc. 00514-2005-541-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao, Cabodifusao [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 005788/D ] Reu: Manifestar-se sobre os termos da peticao de fls.107/108. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00560-2006-541-01-00-9 - Aut: Sindicato de Hoteis,Restaur.,Bares e Simil.da Baixa.e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Campestre Club Malucha Ltda. Aut: Comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 50,45 (atualizada ate 30/04/07), sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00577-2006-541-01-00-6 - Aut: Sindicato de Hoteis,Restaur.,Bares e Simil.da Baixa. e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 108694/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01533-2006-541-01-00-3 - Aut: Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da Baix.e Sul Flum. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 109843/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. CS 000013/01 - Rte: JOSE LUIS DA COSTA [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira OAB:RJ 088189/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Indicar meios de se prosseguir com a EXECUCAO PROVISORIA. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01091-2006-541-01-01-8 - Rte: Valcir Marques Izidoro [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D AB:RJ 065122/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000817/01 - Rte: LUIZ FERNANDO DA LUZ FRANCISCO [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Manifestar-se sobre documentos juntados as fls.314/316. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001535/01 - Rte: DANIEL MOREIRA DE MEDEIROS [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 094929/D ] Rte: Requerer a bem de seus interesses, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00074-2002-541-01-00-7 - Rte: LENILSON JOSE DOS SANTOS CRUZ [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 082855/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00179-2003-541-01-00-7 - Rte: LUIS GONZAGA JULIO [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 066719/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao e documentos juntados as fls.234/238. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00577-2003-541-01-00-3 - Rte: FABIO FRANCISCO [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Efetuar o pagamento das custas no valor de R$ 46,12 (atualizada ate 30/04/2007), sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01273-2003-541-01-00-3 - Rte: VALDECI DOS REIS SANTOS [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Requerer a bem de seus interesses, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02221-2003-541-01-00-4 - Rte: CRISTIANE VIEIRA DA SILVA CECILIO [Adv. Nelson Jacintho dos Santos OAB:RJ 027291/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Efetuar o recolhimento das contribuicoes previdenciarias a base de 20%, conforme ja decidido nos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02305-2003-541-01-00-8 - Rte: WALTER KLEBER DA COSTA [Adv. Jose Justiniano Ribeiro da Silva OAB:MG 020052/D ] Rdo: ACOUGUE AVENIDA LTDA Rte: Informar ao Juizo se ainda pretende a adjudicacao do bem penhorado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02950-2003-541-01-00-0 - Rte: CARLOS JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 058833/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi declarada EXTINTA A EXECUCAO, na forma fo art.794, II, do CPC, c/c art. 769, da CLT, no que se refere aos creditos do autor, devendo a Reclamada efetuar o recolhimento das custas e despesas de execucao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 03130-2003-541-01-00-6 - Rte: MICHELE NETO PEREIRA [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D AB:RJ 090214/D ] Rdo: Efetuar o pagamento das custas no valor de R$ 12.85 (atualizada ate 30/04/07). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00199-2004-541-01-00-9 - Rte: SEBASTIANA CLARITA DA COSTA [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 026276/D ] Rte: Deferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01035-2004-541-01-00-9 - Rte: PAULO LUIS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D AB:RJ 081483/D ] COLMAG DISTRIBUIDORA LTDA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de gratuidade requerido a fls.138/9, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 01218-2004-541-01-00-4 - Rte: ANA PAULA DA SILVA GASPAR [Adv. Sidnei Nunes OAB:RJ 064266/D ] Rdo: Ceramica Alfa Ltda Rte: Manifestar-se sobre peticoes e documentos juntados as fls.135/138. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01363-2004-541-01-00-5 - Rte: MARCIA CRISTINA FERREIRA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 098399/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00137-2005-541-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Romualdo de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D ] Rdo: Ceramica Alfa Ltda. Rte: Informar se pretende a remocao do bem, devendo o ato correr as suas expensas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00466-2005-541-01-00-9 - Rte: Maria Aparecida Frutuoso [Adv. Nelson Jacintho dos Santos OAB:RJ 027291/D AB:RJ 031978/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos apresentados pelo INSS. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01020-2005-541-01-00-1 - Rte: Roberto Pereira Gomes [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D AB:RJ 087091/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao e documento de fls.126/128. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01556-2005-541-01-00-7 - Rte: Maria da Conceicao Figueiredo [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 073207/D ] Rdo: Impugnar, querendo, os calculos apresentados pelo Reclamante, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00048-2006-541-01-00-2 - Rte: Antonio da Silva Gusmao [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D ] Rdo: Edmilson Evaristo Carvalho Rte: Dizer como pretende ver realizada a execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00059-2006-541-01-00-2 - Rte: Helio Fortuna Neves [Adv. Jose Carlos Christo Weinschutz OAB:RJ 072515/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Impugnar, querendo, os calculos apresentados pelo Reclamante, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00224-2006-541-01-00-6 - Rte: Jandi Souza Macedo [Adv. Valesca Teixeira Paulino OAB:RJ 102939/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Impugnar, querendo, os calculos apresentados pelo Reclamante, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00249-2006-541-01-00-0 - Rte: Pedro Guimaraes Luizeto [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D ] Rdo: Sociedade Industrial Fluminense Ltda. Rte: Venha o Reclamante com os calculos que entende devidos a titulo de FGTS nao depositado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00418-2006-541-01-00-1 - Rte: Michele Fernandes [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D AB:RJ 073590/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou apresentar impugnacao devidamente fundamentada, sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2006-541-01-00-1 - Rte: Marcia Helena Pereira de Araujo Afonso [Adv. Luciana Regina de Carvalho OAB:RJ 113241/D ] Rdo: Bar e Restaurante Rei dos Galetos Trirriense Ltda.ME Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados nesta Secretaria, no prazo de 45 dias, sendo vedada a retirada dos mesmos sob qualquer pretexto. Fica o Reclamante ciente que apos o prazo os documentos serao destruidos. \r\n\r\nProc. 00534-2006-541-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes Giacomo [Adv. Luciana Regina de Carvalho OAB:RJ 113241/D ] Rdo: Bar e Restaurante Rei dos Galetos Trirriense Ltda.ME Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados nesta Secretaria, no prazo de 45 dias, sendo vedada a retirada dos mesmos sob qualquer pretexto. Fica o Reclamante ciente que apos o prazo os documentos serao destruidos. \r\n\r\nProc. 00535-2006-541-01-00-5 - Rte: Gilvanda de Abreu Trezza [Adv. Luciana Regina de Carvalho OAB:RJ 113241/D ] Rdo: Bar e Restaurante Rei dos Galetos Trirriense Ltda.ME Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados nesta Secretaria, no prazo de 45 dias, sendo vedada a retirada dos mesmos sob qualquer pretexto. Fica o Reclamante ciente que apos o prazo os documentos serao destruidos. \r\n\r\nProc. 00536-2006-541-01-00-0 - Rte: Tania Maria Cunha da Silva [Adv. Luciana Regina de Carvalho OAB:RJ 113241/D ] Rdo: Bar e Restaurante Rei dos Galetos Trirriense Ltda.ME Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados nesta Secretaria, no prazo de 45 dias, sendo vedada a retirada dos mesmos sob qualquer pretexto. Fica o Reclamante ciente que apos o prazo os documentos serao destruidos. \r\n\r\nProc. 00537-2006-541-01-00-4 - Rte: Sueli Machado [Adv. Luciana Regina de Carvalho OAB:RJ 113241/D ] Rdo: Bar e Restaurante Rei dos Galetos Trirriense Ltda.ME Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados nesta Secretaria, no prazo de 45 dias, sendo vedada a retirada dos mesmos sob qualquer pretexto. Fica o Reclamante ciente que apos o prazo os documentos serao destruidos. \r\n\r\nProc. 00539-2006-541-01-00-3 - Rte: Delci Medeiros Auad [Adv. Luciana Regina de Carvalho OAB:RJ 113241/D ] Rdo: Bar e Restaurante Rei dos Galetos Trirriense Ltda.ME Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados nesta Secretaria, no prazo de 45 dias, sendo vedada a retirada dos mesmos sob qualquer pretexto. Fica o Reclamante ciente que apos o prazo os documentos serao destruidos. \r\n\r\nProc. 00540-2006-541-01-00-8 - Rte: Marli Souza Aleixo Moreira [Adv. Luciana Regina de Carvalho OAB:RJ 113241/D ] Rdo: Bar e Restaurante Rei dos Galetos Trirriense Ltda.ME Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados nesta Secretaria, no prazo de 45 dias, sendo vedada a retirada dos mesmos sob qualquer pretexto. Fica o Reclamante ciente que apos o prazo os documentos serao destruidos. \r\n\r\nProc. 00541-2006-541-01-00-2 - Rte: Cleonice do Carmo [Adv. Luciana Regina de Carvalho OAB:RJ 113241/D ] Rdo: Bar e Restaurante Rei dos Galetos Trirriense Ltda.ME Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados nesta Secretaria, no prazo de 45 dias, sendo vedada a retirada dos mesmos sob qualquer pretexto. Fica o Reclamante ciente que apos o prazo os documentos serao destruidos. \r\n\r\nProc. 00542-2006-541-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima de Moraes Moreira [Adv. Luciana Regina de Carvalho OAB:RJ 113241/D ] Rdo: Bar e Restaurante Rei dos Galetos Trirriense Ltda.ME Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados nesta Secretaria, no prazo de 45 dias, sendo vedada a retirada dos mesmos sob qualquer pretexto. Fica o Reclamante ciente que apos o prazo os documentos serao destruidos. \r\n\r\nProc. 00543-2006-541-01-00-1 - Rte: Alessandra Maria Medeiros Auad [Adv. Luciana Regina de Carvalho OAB:RJ 113241/D ] Rdo: Bar e Restaurante Rei dos Galetos Trirriense Ltda.ME Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados nesta Secretaria, no prazo de 45 dias, sendo vedada a retirada dos mesmos sob qualquer pretexto. Fica o Reclamante ciente que apos o prazo os documentos serao destruidos. \r\n\r\nProc. 00544-2006-541-01-00-6 - Rte: Elaine Alves de Almeida [Adv. Luciana Regina de Carvalho OAB:RJ 113241/D ] Rdo: Bar e Restaurante Rei dos Galetos Trirriense Ltda.ME Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados nesta Secretaria, no prazo de 45 dias, sendo vedada a retirada dos mesmos sob qualquer pretexto. Fica o Reclamante ciente que apos o prazo os documentos serao destruidos. \r\n\r\nProc. 00790-2006-541-01-00-8 - Rte: Sandra de Goz Vieira [Adv. Luciana Regina de Carvalho OAB:RJ 113241/D ] Rdo: Bar e Restaurante Rei dos Galetos Trirriense Ltda. Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados nesta Secretaria, no prazo de 45 dias, sendo vedada a retirada dos mesmos sob qualquer pretexto. Fica o Reclamante ciente que apos o prazo os documentos serao destruidos. \r\n\r\nProc. 00889-2006-541-01-00-0 - Rte: Emilene Nascimento Costa [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Impugnar, querendo, os calculos apresentados pelo Reclamante, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00935-2006-541-01-00-0 - Rte: Rosimeri Rodrigues da Silva [Adv. Robson Cley de Souza OAB:RJ 098399/D AB:RJ 026276/D ] Rdo: Impugnar, querendo, os calculos apresentados pelo Reclamante, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01001-2006-541-01-00-6 - Rte: Nagela Freitas Soares [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Impugnar, querendo, os calculos apresentados pelo Reclamante, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01028-2006-541-01-00-9 - Rte: Cristiane Aleixo Moreira [Adv. Luciana Regina de Carvalho OAB:RJ 113241/D ] Rdo: Bar e Restaurante Rei dos Galetos Trirriense Ltda.ME Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados nesta Secretaria, no prazo de 45 dias, sendo vedada a retirada dos mesmos sob qualquer pretexto. Fica o Reclamante ciente que apos o prazo os documentos serao destruidos. \r\n\r\nProc. 01664-2006-541-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio Dias Salgueiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 129014/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01696-2006-541-01-00-6 - Rte: Edir Raymunda Soares [Adv. Carlos Roberto Silveira OAB:RJ 001030/B ] Rdo: Maria Aparecida da Silva Rte: Esclarecer as circunstancias relatadas na Certidao de fls.10. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01697-2006-541-01-00-0 - Rte: Elenilda Maria Ignacio [Adv. Carlos Roberto Silveira OAB:RJ 001030/B ] Rdo: Edina Maria Lau Dias Rte: Esclarecer as circunstancias relatadas na Certidao de fls.13. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000088/00 - Rte: SOLANGE BASTOS PUREZA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou apresentar impugnacao fundamentada, sob pena de execucao. Manifestar-se sobre oficio e documentos da Caixa Economica Federal de fls.293/299. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00265-2000-541-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO LOPES CORREA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira OAB:RJ 062720/D AB:RJ 089028/D AB:RJ 084475/D ] Rte: Apresentar novos calculos, observando os termos do V. Acordao de fls.731/734. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001089/00 - Rte: SERGIO DE CARVALHO [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D ] Rdo: Viacao Cidade das Rosas Ltda. Rte: Informar se a empresa-Reclamada esta em funcionamento. Proceder a devolucao da certidao de credito, acaso nao utilizada a epoca para habilitacao do credito no processo de falencia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01107-2000-541-01-00-4 - Rte: GILVAN NAVES DE SOUZA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000195/01 - Rte: JAIRO AZEVEDO DOS REIS + 01 E OUTRO S AB:RJ 039979/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Trazer aos autos, com comprovacao documental, a variacao salarial dos autores, sob pena de se acatar no particular os valores apontados pelos Reclamantes. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00220-2001-541-01-00-3 - Rte: JOSEFA ROSA DE JESUS [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D AB:RJ 076975/D ] Rte: Indeferido o pedido de fls.338/339, que pretende a contagem de juros ate a data do recebimento. Quanto ao tema, ha que se ressaltar que, por remissao do art. 889 da CLT, a reclamacao tabalhista e regulada, subsidiariamente, pela Lei 6.830/90 que em seu art. 9o., paragrafo 4o., dispoe que a responsabilidade do executado pela atualizacao monetaria e juros de mora cessa com o deposito judicial. Assim nao fosse, as execucoes se prolongariam indefinidamente, sem que os executados tivessem certeza do cumprimento dos titulos exequendos, em afronta a Lei Maior. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00580-2001-541-01-00-5 - Rte: AMARILDO DUTRA LISBOA [Adv. Zelio Azevedo Barboza OAB:RJ 079639/D AB:RJ 094929/D ] Rdo: Tomar ciencia da que foram homologados os calculos de fls.235/7, devendo a Reclamada efetuar o deposito, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. Valores devidos e atualizados ate 30/04/2007: Reclamante - R$ 329.484,73 e Custas R$ 1.070,63. \r\n\r\nProc. RT 001004/01 - Rte: ANTONIO CANDIDO PEREIRA [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 080450/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00045-2002-541-01-00-5 - Rte: LEONARDO SILVA SANTOS [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 055187/D AB:RJ 005674/D ] Rte: Requerer a bem de seus interesses, no prazo de 30 dias, ante devolucao da CPE juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 01376-2002-541-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Loester Souza Oliveira OAB:RJ 056614/D AB:RJ 004449/D ] Rdo: Proceder o recolhimento das custas, IRRF e contribuicao previdenciaria, sob pena de comunicacao aos Orgaos fiscalizadores e execucao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00161-2003-541-01-00-5 - Rte: LUIZ JOSE NUNES [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 060323/D ] Rte: Requerer a bem de seus interesses no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00240-2003-541-01-00-6 - Rte: ROBERTO GARCIA DE SOUZA FILHO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos apresentados pelo INSS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00699-2003-541-01-00-0 - Rte: NEIVA MARIA DA SILVA [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 030826/D ] Rte: Deferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01937-2003-541-01-00-4 - Rte: NELSON FERREIRA LEITE FILHO [Adv. Jorge Luiz de Miranda Bastos OAB:RJ 098195/D AB:RJ 041468/D ] Rdo: Efetuar o recolhimento e comprovacao dos valores previdenciarios que entende devidos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00431-2004-541-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS MENEZES DE SOUZA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira OAB:RJ 062720/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Impugnar, querendo, os calculos apresentados pelo Reclamante, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01222-2004-541-01-00-2 - Rte: JOSEMAR DE SOUZA [Adv. Sidnei Nunes OAB:RJ 064266/D ] Rdo: Ceramica Alfa Ltda Rte: Informar ao Juizo se lhe interessa a remocao do bem penhorado, assumindo as consequencias deste ato, que devera ocorrer as suas expensas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02124-2004-541-01-00-2 - Rte: TEREZINHA MOREIRA DA SILVA [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D ] Rdo: ALIPIO DE PAULA Rte: Requerer a bem de seus interesses, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00318-2005-541-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 065124/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 20,90. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01183-2005-541-01-00-4 - Rte: Marina Camargo de Almeida [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 087844/D ] Rte: Contra-arrazoar os recursos de fls.126/131 e 132/137. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01381-2005-541-01-00-8 - Rte: Lea Maria de Souza [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira OAB:RJ 062720/D ] Rdo: Municipio de Tres Rios [Adv. Procuradoria Munic de Tres Rios] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01390-2005-541-01-00-9 - Rte: Jose Messias da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D Rte: Indicar meios de se prosseguir com a execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00022-2006-541-01-00-4 - Rte: Claudia Bianca Silva de Oliveira [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D [Adv. Procuradoria Munic de Paraiba do Sul] Rte: Manifestar-se especificadamente sobre a certidao de fls.18, uma vez que a 1a. Reclamada nao foi intimada para ciencia da sentenca. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00057-2006-541-01-00-3 - Rte: Vera Lucia Rodrigues [Adv. Delton Pedroso Bastos OAB:RJ 072495/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar os recursos ordinarios de fls.211/225 e 231/240. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00545-2006-541-01-00-0 - Rte: Claudio de Oliveira Pinto [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 004735/D ] Rdo: Impugnar, querendo, os calculos apresentados pelo Reclamante, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00793-2006-541-01-00-1 - Rte: Jorge Fernando da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D ] Rdo: Luglago Ltda.ME Rte: Nada a deferir quanto ao pedido de fls.32, tendo em vista ja existir nos autos certidao neste sentido (fls.30 verso). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01410-2006-541-01-00-2 - Rte: Rogerio Couto Vieira [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:MG 058287/D AB:RJ 072960/D ] Rte: Apresentar liquidacao de sentenca. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000636/87 - Rte: WILSON JORGE BRONZO DIAS E OUTRO S AB:RJ 029846/D ] Rdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) Rte: Juntar a certidao de dependentes previdenciarios ou sua qualidade de inventariante em processo de inventario. (Habilitanda Angela Fiqueiredo Lixa). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000907/88 - Rte: ANTONIO LOPES CAMPOS [Adv. Luiz Fernando de Melo OAB:RJ 005674/D ] Rdo: Rede Ferroviaria Federal S/A (Em Liquidacao) Rte: Manifestar-se sobre os termos da peticao de fls.1100. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000916/88 - Rte: JAIRO IGNACIO DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 005674/D ] Rdo: Rede Ferroviaria Federal SA-em Liquidacao Rte: Manifestar-se sobre os termos da peticao de fls.374. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000927/88 - Rte: ONEZIO VICENTE PORTELLA E OUTRO S AB:RJ 005674/D ] Rdo: Rede Ferroviaria Federal S.A. (Em liquidacao Extrajudicial) Rte: Manifestar-se sobre os termos da peticao de fls.197. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000043/91 - Rte: MARIA MADALENA ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Jupira Marizete Alves do Nascimento OAB:RJ 084860/D AB:RJ 040732/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os termos da peticao de fls.196. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000110/91 - Rte: JOAO CABRAL NETO E OUTRO S AB:RJ 060036/D ] Rdo: Rede Ferroviaria Fedeal S A -em Liquidacao Rte: Manifestar-se sobre os termos da peticao de fls.4370. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000589/91 - Rte: TARCISIO OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Deferido o prazo de 10 dias, conforme requerido a fls.619. \r\n\r\nProc. RT 000855/91 - Rte: SEBASTIAO TEPEDINO MADALENA E OUTRO S AB:RJ 060036/D ] Rdo: Rede Ferroviaria Federal SA - em Liquidacao Rte: Manifestar-se sobre os termos da peticao de fls.600. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000299/92 - Rte: SERGIO RODRIGUES MAIA [Adv. Denair Moreira Mundim OAB:RJ 001419/B AB:RJ 042454/D ] Rte: Manifestar-se sobre os termos da peticao de fls.341. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000464/93 - Rte: JOSE DE SOUZA [Adv. Fabio Karam Brandao OAB:RJ 060036/D ] Rdo: Rede Ferroviaria Federal S.A. - (Em Liquidacao Extrajudicial) Rte: Manifestar-se sobre os termos da peticao de fls.398. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000501/93 - Rte: ONESIO COSTA E OUTRO S AB:RJ 029846/D AB:MG 074374/D ] Rdo: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de) Rte: Mantido o despacho de fls.286 verso. Atender a promocao de fls.286. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000459/94 - Rte: JOAO ALEXANDRE FILHO E OUTRO S AB:RJ 040732/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Manifestar-se sobre os termos da peticao de fls.283. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000640/95 - Rte: JAIR PEREIRA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Manifestar-se nos autos, ante os termos do r. despacho de fls.173. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000644/95 - Rte: MARIO FERREIRA [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 065124/D ] Rte: Indeferido, por ora, o pedido de fls.162/163, haja vista que nao se esgotaram meios executorios em face da Reclamada. Dizer se pretende a remocao do bem penhorado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000776/95 - Rte: NEUSA HELENA CORREA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Manifestar-se nos autos, ante os termos do r. despacho de fls.167. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000785/95 - Rte: ROBERTO DE SOUZA FILHO [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Deferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000808/95 - Rte: JOSE GERALDO DA SILVA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Deferida vista dos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000837/95 - Rte: PAULO CESAR MARQUES DA SILVA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Deferida vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001099/95 - Rte: SONIA MARIA FERREIRA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Manifestar-se nos autos, ante os termos do r. despacho de fls.209. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001461/95 - Rte: SEBASTIANA DE BRITO SALVADOR [Adv. Sandra do Vale Moncores OAB:RJ 081116/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Requerer a bem de seus interesses, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001469/95 - Rte: VALDOMIRO MARQUES [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Deferida vista do autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000134/96 - Rte: ELSON DA SILVA TAVARES E OUTRO S AB:RJ 060036/D ] Rdo: Rede Ferroviaria Federal SA - em Liquidacao Rte: Manifestar-se sobre os termos da peticao de fls.1699. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000706/96 - Rte: JOSE PINTO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 060036/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Manifestar-se sobre os termos da peticao de fls.1131. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01423-1996-541-01-00-9 - Rte: ILDEBRANDO DE MOURA MACHADO [Adv. Marialva Pereira OAB:RJ 040042/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Manifestar-se sobre os termos da peticao de fls.252. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000349/97 - Rte: MARCELO DOS SANTOS [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 004875/D ] Rte: Manifestar-se sobre os termos do oficio de fls.194. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000403/97 - Rte: SEBASTIAO ELIO DE ALMEIDA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 073760/D AB:RJ 060383/D ] CONCER - CIA. DE CONCESSAO ROD. J. DE FORA-RIO: Deferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000404/97 - Rte: ANTONIO CARLOS PITZER [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 086749/D AB:RJ 060383/D ] CONCER - CIA. DE CONCESSAO ROD. J. DE FORA-RIO: Deferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000406/97 - Rte: LUIZ CARLOS BASTOS [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 073760/D AB:RJ 002029/D ] CONCER - CIA. DE CONCESSAO ROD. J. DE FORA-RIO: Deferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000728/97 - Rte: MACIEL FARIA PRATES E OUTRO S AB:RJ 057739/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Manifestar-se sobre os termos do r. despacho de fls.162. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000771/97 - Rte: MARLY STELMANN D'ADDAZIO [Adv. Ciro Barbosa Leal OAB:RJ 034979/D ] Rdo: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL [Adv. Procuradoria Munic de Paraiba do Sul] Rte: Deferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000885/97 - Rte: LUIZ EDUARDO CANDIDO [Adv. Wagner Antonio Policeni Parrot OAB:MG 045988/D AB:RJ 068147/D ] Rte: Deferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001060/97 - Rte: MILTON JOSE RIBEIRO [Adv. Jair Jose Ramalho OAB:RJ 060177/D AB:RJ 068527/D AB:RJ 002029/D ] CIA.DE CONCESSAO RODOV.JUIZ DE FORA-RIO-CONCER: Deferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001330/97 - Rte: MAURO DE ALMEIDA AMORIM [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho OAB:RJ 086141/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: A impugnacao aos calculos apresentados pelo INSS, devidamente fundamentada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001396/97 - Rte: RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho OAB:RJ 086141/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS as fls.336/347 ou impugna-los devidamente fundamentada, sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001599/97 - Rte: LUIZ AUGUSTO PINTO [Adv. Jose Moreira da Silva OAB:RJ 013230/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Manifestar-se sobre os termos da peticao de fls.170. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001623/97 - Rte: ROSILAN DA SILVA CORTES [Adv. Ricardo Freitas Pereira OAB:RJ 050817/D ] Rdo: CATA VENTO EMPREEND E DIVERSOES DE T.RIOS LTDA Rte: Requerer a bem de seus interesses, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000144/98 - Rte: NOEMIA CANDIDA PASSOS [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D ] Rdo: M.G. SAMPAIO BAR E RESTAURANTE - ME Rte: Dar andamento ao Feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000262/98 - Rte: LUCIA ANTONIA SANTANA MACHADO [Adv. Ricardo Freitas Pereira OAB:RJ 050817/D ] Rdo: RESTAURANTE TREM BOM DE PARAIBA DO SUL LTDA-ME Rte: Dar andamento ao Feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000388/98 - Rte: ODAIR JOSE FONTAINA [Adv. Carlos Roberto Silveira OAB:RJ 001030/B ] Rdo: PEDREIRA MARAJOARA LTDA Rte: Primeiramente atenda a determinacao de fls.100 verso. (Venha com os numeros dos CPFs completos dos socios da Reclamada, possibilitando assim o bloqueio de contas). Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000509/98 - Rte: ESPOLIO DE MARCOS OSWALDO PARREIRAS RODRIGUES [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima OAB:RJ 051840/D ] Rdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) Rte: Dar andamento ao feito, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000662/98 - Rte: MARIA JOSE CORDEIRO [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D Rte: Requerer a bem de seus interesses, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000680/98 - Rte: JAIME SILVA [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D Rte: Manifestar-se sobre devolucao da CPE juntada as fls.176/183. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001342/98 - Rte: JORGE SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Manifestar-se nos autos, ante os termos do r. despacho de fls.138. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001444/98 - Rte: FABIANA DE SOUZA AMARAL [Adv. Jose Antonio Kappler Leite OAB:RJ 089956/D ] Rdo: Gran Jardim Industria de Alimentos Ltda Rte: Requerer a bem de seus interesses, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001461/98 - Rte: WARLHEN ROCHA SILVA [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira OAB:RJ 088189/D AB:RJ 089326/D ] Rte: Requerer a bem de seus interesses, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001720/98 - Rte: ROBSON CHEMPE BILHERI E OUTRO S AB:RJ 090538/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Deferida a devolucao do prazo, conforme requerido as fls.253. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01747-1998-541-01-00-9 - Rte: PEDRO PAULO FERREIRA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01816-1998-541-01-00-4 - Rte: MARILCE LUIZA DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando de Melo OAB:RJ 005674/D AB:RJ 056801/D ] Rdo: Trazer aos autos toda a variacao salarial da Reclamante de todo o periodo de trabalho que nao foi atingido pela prescricao, conforme requerido a fls.335/336. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000575/99 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 088189/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os termos da peticao do INSS juntada a fls.101. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000951/99 - Rte: RAFAEL DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Silveira OAB:RJ 001030/B AB:RJ 082855/D ] Rte: Deferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001156/99 - Rte: RONALDO BATISTA LEITE [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D ] Rdo: IND E COM IRMAOS MAGALHAES LTDA Rte: Informar o local onde se encontra situada a empresa, (se e que esta em funcionamento), para que se viabilize medida pretendida, mesmo porque informacao colhida por este Juizo junto ao Website da Receita Federal, juntada aos autos, registra estar inapta a inscricao da empresa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001384/99 - Rte: GERSON ROSA DO COUTO [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D AB:RJ 084475/D ] Rdo: Efetuar o pagamento do valor apresentado pelo INSS a fls.275, sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 183838"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/03/2007\r\n\r\nProc. 02242-2005-342-01-00-1 - Aut: Carlos Henrique Detoni [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges OAB:RJ 052443/D AB:RJ 015925/D ] Carlos Henrique Detoni, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: TER CIENCIA O RTE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO SEU R.O. POR DESERTO. TER CIENCIA A RDA QUE LHE FOI DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 02975-2005-342-01-00-6 - Aut: Joao Sebastiao da Silva [Adv. Rafaella Borges da Silva OAB:RJ 111487/D AB:RJ 070642/D ] Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03179-2005-342-01-00-0 - Aut: Nestor Jesus de Souza [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 105393/D ] Nestor Jesus de Souza: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00212-2006-342-01-00-1 - Aut: Jose Henio Campos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Jose Henio Campos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00852-2006-342-01-00-1 - Aut: Reinaldo Batista de Farias [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 057386/D ] Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01784-2004-342-01-00-6 - Rte: ELCIO MARCOLINO [Adv. Milton de Oliveira Carvalho OAB:RJ 068558/D AB:RJ 005674/D ] FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. EM 20 DIAS \r\n\r\nProc. 02430-2004-342-01-00-9 - Rte: MARIA MADALENA GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 072655/D AB:RJ 037070/D ] MARIA MADALENA GONCALVES, SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA: TER CIENCIA QUE DEVERAO SE MANIFESTAR SOBRE ATUALIZACAO DOS CALCULOS, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 02446-2004-342-01-00-1 - Rte: CIRLENE MARIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 072655/D AB:RJ 131882/D ] CIRLENE MARIA DA SILVA, SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA: TER CIENCIA QUE DEVERAO SE MANIFESTAR SOBRE ATUALIZACAO DOS CALCULOS, NO PRAZO DE 20 DIAS, SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00675-2005-342-01-00-2 - Rte: Eny Miranda Nunes [Adv. Erick Augusto OAB:RJ 123124/D AB:RJ 115046/D ] Eny Miranda Nunes, Casa de Saude Sao Jose Ltda. C: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000681/00 - Rte: SERGIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 020283/D ] SERGIO ANTONIO DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001334/01 - Rte: WALDIR RAMOS FILHO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 027439/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 002235/01 - Rte: JAIRO CASIMIRO BEZERRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D ] JAIRO CASIMIRO BEZERRA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 20 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 002468/01 - Rte: AMAURI ANGELO SILVA [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 066247/D ] AMAURI ANGELO SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 20 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00552-2002-342-01-00-9 - Rte: IRENE BARBOSA DA SILVA ALMEIDA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 087337/D ] ESPOLIO DE PEDRO SERRATE CORDEIRO: TER CIENCIA QUE DEVERAO SE MANIFESTAR SOBE ATUALIZACAO DOS CALCULOS ,NOPRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS, PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01360-2002-342-01-00-0 - Rte: ANTONIO LUIZ DE SAMPAIO PEREIRA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] ANTONIO LUIZ DE SAMPAIO PEREIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01695-2002-342-01-00-8 - Rte: ERIK MELEK GALL [Adv. Fabio Karam Brandao OAB:RJ 060036/D AB:RJ 100858/D ] ERIK MELEK GALL: TER CIENCIA QUE DEVERA SE MANIFESTAR SOBRE A PETICAO DO PERITO, DE FLS. 367, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02263-2002-342-01-00-4 - Rte: MARIANA GOMES DOS ANJOS [Adv. Gabriela Cury Borchardt OAB:RJ 094700/D AB:RJ 013051/D ] PURAS DO BRASIL S/A: TER CIENCIA QUE OS CALCULOS E ATUALIZACAO FORAM HOMOLOGADOS, SENDO O DEPOSITO RECURSAL, CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 02603-2002-342-01-00-7 - Rte: LUIZ ALBERTO CAMPBEL BATISTA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 062981/D ] LUIZ ALBERTO CAMPBEL BATISTA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00734-2003-342-01-00-0 - Rte: MARISELE RIGOTTI PINTO CARAMEL [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad OAB:RJ 073089/D AB:RJ 064261/D ] MARISELE RIGOTTI PINTO CARAMEL, FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA: TER CIENCIA QUE DEVERAO SE MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS DE ATUALIZACAO, NOPAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01650-2003-342-01-00-4 - Rte: JOSE BENTO DE SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. EM 20 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01656-2003-342-01-00-1 - Rte: TANIA LUCIA DE CARVALHO COSTA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 004674/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 02173-2003-342-01-00-4 - Rte: CELSO JOSE DE SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: TER CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PLEITO FORMULADO PELA RDA. \r\n\r\nQuebra Proc. 02267-2003-342-01-00-3 - Rte: ANTONIO ROBERTO DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Manifestar-se sobre peticao FLS.87, PRAZO 20 DIAS \r\n\r\nProc. 04372-2003-342-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR DA CONCEICAO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 069036/D ] BEVORELI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. EM 20 DIAS, ART.879 \r\n\r\nProc. 04619-2003-342-01-00-5 - Rte: HELENA MARIA SABINO [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes OAB:RJ 068305/D AB:RJ 028829/D ] HELENA MARIA SABINO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 04736-2003-342-01-00-9 - Rte: MILTON LIMA MENDES [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 088021/D ] FUNDACAO OSWALDO ARANHA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 05018-2003-342-01-00-0 - Rte: CIDNEI ALVES DE AQUINO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 060778/D ] CALUSIN CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 05176-2003-342-01-00-0 - Rte: VANDERLI ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:SP 163682/D AB:RJ 005674/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. EM 20 DIAS, \r\n\r\nProc. 05214-2003-342-01-00-4 - Rte: MAURILIO ANTONIO DE FARIA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D ] Rdo: ENESA ENGENHARIA S/A MAURILIO ANTONIO DE FARIA: TER CIENCIA QUE DEVERA DEPOSITAR A QUANTIA DE R$ -500,00, REFERENTE AO ADIANTAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 05467-2003-342-01-00-8 - Rte: JOSE LUIS D`ARROCHELLA TEIXEIRA [Adv. Demetrius Passos Fernandes OAB:RJ 064017/D AB:RJ 074375/D ] EDUARDO MADUREIRA NEVES PRESENTE LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00133-2004-342-01-00-9 - Rte: GERALDO LUIZ DA SILVA FILHO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:SP 092279/D ] GERALDO LUIZ DA SILVA FILHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 20 DIAS PENA DE LEI \r\n\r\nProc. 00859-2004-342-01-00-1 - Rte: VANDERLEI DE SOUZA ALBERTO [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Manifestar-se sobre peticao FLS.42, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01954-2004-342-01-00-2 - Rte: JOSE BENTO DE SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] JOSE BENTO DE SOUZA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 20 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02024-2004-342-01-00-6 - Rte: ROBERTO ALVES DA SILVA [Adv. Reginaldo Soares de Vasconcelos OAB:RJ 064677/D AB:RJ 033135/D ] ROBERTO ALVES DA SILVA, TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA SA: TER CIENCIA QUE DEVERAO SE MANIFESTAR SOBRE ATUALIZACAO DOS CALCULOS, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCISSIVOS E PRECLUSIVOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00193-2005-342-01-00-2 - Rte: Denis de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Radar Engenharia Conservacao e Limpeza Ltda. Denis de Carvalho: Manifestar-se sobre o oficio de fls 18, PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00581-2005-342-01-00-3 - Rte: Joab Quaresma Romao [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios Sul Fluminense] Rdo: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark OAB:RJ 016499/D ] Banco Abn Amro Real S.A.: TER CIENCIA QUE DEVERA DEPOSITAR O VALOR DE 230,00, REFERENTE A DIFERENCA DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01962-2005-342-01-00-0 - Rte: Eustaquio de Moura Goncalves [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira OAB:RJ 056564/D AB:RJ 039038/D ] Elaine Ribeiro Povoa ME, Antonio Carlos Marforio Gas - ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02988-2005-342-01-00-5 - Rte: Jorge Nascimento Santos [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza OAB:RJ 104878/D AB:RJ 020283/D ] Jorge Nascimento Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03436-2005-342-01-00-4 - Rte: Andre Luiz da Costa [Adv. Luiz Miguel Peterlini OAB:RJ 051136/D AB:RJ 086154/D ] Andre Luiz da Costa, Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores: Manifestar-se sobre peticao FLS. 274, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03461-2005-342-01-00-8 - Rte: Jose Luiz Seabra Barbosa [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: TER CIENCIA QUE LHE FOI DEVOLVIDOO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000342/92 - Rte: Claudia Maria Passos Monteiro da Silva [Adv. Viviane Santos Batista Xavier OAB:RJ 108464/D AB:SP 053000/D ] Claudia Maria Passos Monteiro da Silva: TER CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO OPEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 000414/94 - Rte: FRANCISCO SIMPLICIO PINTO E OUTRO S AB:RJ 059505/D ] Rdo: EMBAMA - MADEIRAS EM GERAL LTDA FRANCISCO SIMPLICIO PINTO: TER CIENCIA QUE DEVERA SE MANIFESTAR SOBRE O PET. DE FLS. 138/139, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002208/97 - Rte: MARIA SALETE DINIZ DA SILVA COSTA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 097514/D ] MARIA SALETE DINIZ DA SILVA COSTA, BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre os documentos de fls 566,20 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nId: 179191"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "187706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/04/2007\r\n\r\nProc. 00857-2006-343-01-00-0 - Rte: Andreza Aparecida Ferreira dos Santos de Oliveira [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira OAB:RJ 099396/D AB:RJ 075125/D ] Elizabeth do Carmo Pereira: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.35/36 \r\n\r\nProc. 00442-2006-343-01-00-7 - Rte: Salvador de Melo [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial OAB:RJ 086644/D AB:RJ 128704/D ] Viacao Agulhas Negras Ltda.: Tomar ciencia do R.despacho de fls.77:...O deposito recursal e o pagamento das custas sao necessarios ao conhecimento do Recurso Ordinario da rda. Ausentes, nego seguimento ao presente, por deserto... \r\n\r\nProc. 00535-2006-343-01-00-1 - Rte: Aramis Freise de Almeida Amado [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz OAB:RJ 110836/D AB:RJ 002849/D ] Aramis Freise de Almeida Amado, Sabec Sociedade Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias....os pedidos contidos nas letras d,e,f,g,j,k e l...Custas de R$ 200,00 pela re. \r\n\r\nProc. 00538-2006-343-01-00-5 - Rte: Jarbas Anacleto Catta Preta da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 033509/D ] Jarbas Anacleto Catta Preta da Silva, Cimento Rio Branco S.A.: Tomar ciencia do R.despacho de fls.89:...3-Vista as partes do laudo, em 8 dias, sucessivos e preclusivos,especificando,no mesmo prazo, outras provas que desejam produzir,justificando-as, vindo, desde ja, com os documentos que tenham,sendo certo que as teste- munhas, se houver, serao ouvidas sem intimacao... \r\n\r\nProc. 00655-2006-343-01-00-9 - Rte: Dulcenea Jacinto [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel OAB:RJ 061314/D ] Rdo: Agro Industrial Fauna Nativa Ltda. ME Dulcenea Jacinto: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00942-2006-343-01-00-9 - Rte: Neuza Maria Pena dos Santos Avila [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel OAB:RJ 061314/D ] Rdo: Agro Industrial Fauna Nativa Ltda. ME Neuza Maria Pena dos Santos Avila: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao de merito. \r\n\r\nId: 187706"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência atos e despachos do presidente": {
                "Atos": {
                    "189103": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nAto nº 198 /07 - Designa a Juíza de Direito CRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA para assumir, a contar do dia 24 de abril, a 244ª Zona Eleitoral/Campo Grande, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Glaucenir Silva de Oliveira. \r\n\r\nAto nº 199/07 - Resolve cessar, a contar do dia 24 de abril, a designação da Juíza MÔNICA TOLLEDO DE OLIVEIRA para assumir a 5ª Zona Eleitoral/Copacabana, em virtude de interrupção da licença médica da Juíza Titular. \r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 189103"
                    ],
                    "189127": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAto nº 200/07 - Exonerar, a pedido, MARIA HELENA LUZ DA SILVA, Analista Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, do Cargo em Comissão de Coordenadora de Educação e Desenvolvimento, Nível CJ-02, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAto nº 201/07 - Dispensar, a pedido, MARIA OTILINA DOS SANTOS BENTO, Analista Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, da Função Comissionada, Nível FC-01, de Chefe de Cartório Eleitoral da 59ª Zona Eleitoral / São Pedro da Aldeia, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAto nº 202 /07 - Nomear MARIA OTILINA DOS SANTOS BENTO, Analista Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para ocupar o Cargo em Comissão de Coordenadora de Educação e Desenvolvimento, Nível CJ-02, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAto nº 203 /07 - Designar DINORAH FERREIRA GAMA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada, Nível FC-01, de Chefe de Cartório Eleitoral da 59ª Zona Eleitoral / São Pedro da Aldeia, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Protocolo nº 15.393/07;\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAto nº 204 /07 - Dispensar, a pedido, DÉBORA ALVES ESTEVES, Analista Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, da Função Comissionada, Nível FC-01, de Chefe de Cartório Eleitoral da 110ª Zona Eleitoral / Magé, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAto nº 205/07 - Designar, provisoriamente e em caráter excepcional, MARCELO DUARTE DAUMAS, Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada, Nível FC-01, de Chefe de Cartório Eleitoral da 110ª Zona Eleitoral / Magé, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAto nº 206/07 - Dispensar, a pedido, MARIA IMACULADA MACHADO DO CARMO, Analista Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, da Função Comissionada, Nível FC-01, de Chefe de Cartório Eleitoral da 201ª Zona Eleitoral / Nilópolis, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAto nº 207/07 - Designar RAQUEL FERREIRA BOUÇAS, Analista Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada, Nível FC-01, de Chefe de Cartório Eleitoral da 201ª Zona Eleitoral / Nilópolis, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 189127"
                    ],
                    "189993": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "ATO nº 208/07 - Disciplina o recadastramento dos aposentados e pensionistas civis do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o estabelecido nos artigos 9º e 10 da Lei nº 9.527/1997 e no Protocolo n.º 18.263/2006;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º. O recadastramento dos aposentados e pensionistas civis do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE/RJ dar-se-á de acordo com os procedimentos estabelecidos neste Ato.\r\n\r\nDO MOMENTO DO RECADASTRAMENTO\r\n\r\nArt. 2.º O recadastramento será realizado anualmente, no mês de aniversário do aposentado ou pensionista civil, ressalvado o disposto no art. 8º deste Ato.\r\n\r\nParágrafo único. Para os aposentados e pensionistas civis com mais de 75 (setenta e cinco) anos de idade o recadastramento será realizado semestralmente, o primeiro na data do aniversário e o segundo no decorrer do 6º (sexto) mês após o primeiro procedimento, impreterivelmente, ressalvado o disposto no art. 8º deste Ato.\r\n\r\nDA CONVOCAÇÃO PARA O RECADASTRAMENTO\r\n\r\nArt. 3º. A convocação para o recadastramento será formalizada da seguinte forma:\r\n\r\nI - convocação geral - ocorrerá no mês de dezembro do ano anterior ao recadastramento, com publicação em órgão de imprensa oficial;\r\n\r\nII - convocação específica - ocorrerá no mês anterior ao efetivo recadastramento, por meio de mensagem no contracheque.\r\n\r\nIII - convocação extraordinária - ocorrerá a qualquer momento a critério da administração, por meio de ofício.\r\n\r\nParágrafo único. Até o dia 5 (cinco) de cada mês, a Seção de Inativos e Pensionistas - SECINP enviará à Coordenadoria de Pagamento - COPAG a lista de aposentados e pensionistas civis para atendimento do disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nArt. 4º. No caso do aposentado, pensionista civil ou representante legal não comparecer ao recadastramento, a Secretaria de Gestão de Pessoas fará uma nova convocação, concedendo um prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data do recebimento do ofício, para o recadastrando ou o seu representante legal comparecer e efetuar o recadastramento.\r\n\r\nArt. 5º. A SECINP apresentará à Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e no prazo de dez dias após o fim de cada mês, detalhamento das atividades desenvolvidas, lista dos faltosos e as providências tomadas.\r\n\r\nDOS PROCEDIMENTOS PARA O RECADASTRAMENTO\r\n\r\nArt. 6º. O recadastramento deverá ser efetuado pessoalmente, junto à SECINP, ocasião em que o aposentado, pensionista civil e / ou seu representante legal:\r\n\r\na) apresentará documento de identidade oficial; \r\n\r\nb) terá colhida sua impressão digital para conferência com a existente em seu banco de dados, podendo, ainda e a critério da administração, ter colhida sua fotografia para fins de atualização do assentamento funcional pertinente.\r\n\r\nc) assinará a lista de presença; \r\n\r\nd) conferirá e assinará a ficha cadastral, que também será assinada pelo servidor que realizou o atendimento;\r\n\r\ne) apresentará declaração da agência bancária na qual são depositados os proventos de aposentadoria ou o benefício de pensão civil, firmada pelo gerente, informando tratar-se de conta individual do aposentado ou pensionista civil;\r\n\r\nf) assinará declaração que não percebe mais de duas pensões civis, nos termos do artigo 225, da Lei 8.112/90, tratando-se de benefício de pensão civil;\r\n\r\ng) assinará declaração que continua na condição de filha solteira e não exerce cargo público permanente em órgão da Administração Pública, tratando-se de pensionista civil amparada pela Lei nº 3.373/58.\r\n\r\n§ 1º. As informações prestadas pelo aposentado, pensionista civil e representante legal deverão ser consignadas com clareza e fidelidade, sob as penas da lei.\r\n\r\n§ 2º. Consideram-se documentos de identidade oficiais, para fins do disposto neste Ato, entre outros previstos em lei, os seguintes: carteira de habilitação com foto, documentos de identidade expedidos por órgãos estaduais ou do Distrito Federal, carteira funcional, passaporte emitido pela Polícia Federal e carteiras expedidas por conselhos de fiscalização profissional.\r\n\r\nArt. 7º. A SECINP providenciará a colheita da impressão digital de todos os aposentados, pensionistas civis e dos respectivos representantes legais, bem como poderá solicitar a apresentação de novo documento de identidade oficial, expedido pelo órgão competente, nas hipóteses em que a existente estiver em mau estado de conservação ou fora da validade, bem como não mais representar a fisionomia atual do recadastrando.\r\n\r\nArt. 8º. O aposentado e o pensionista civil domiciliados em outros Estados da União poderão optar em efetuar o recadastramento no Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado, nos meses de maio e novembro, para maiores de 75 anos, e no mês de julho nos demais casos, observando-se, também e no que couber, os procedimentos consignados nos arts. 6º e 7º deste Ato.\r\n\r\nParágrafo único. Sempre que possível o recadastramento em outro Tribunal será realizado mediante celebração de convênio, onde deverão ser fixados obrigações mútuas e critérios mínimos nos procedimentos de recadastramento.\r\n\r\nArt. 9º. Não serão recadastrados os aposentados e pensionistas civis que não apresentarem pessoalmente, ou por seu representante legal, qualquer dos documentos exigidos neste Ato.\r\n\r\nParágrafo único. Na ausência de qualquer dos documentos exigidos, o recadastrando ou o seu representante legal deverá regularizar a situação até o final do prazo concedido para a realização do recadastramento.\r\n\r\nDO RECADASTRAMENTO DOMICILIAR\r\n\r\nArt. 10. Na hipótese de impossibilidade de locomoção do aposentado ou pensionista civil, a ser comprovada por atestado médico, o recadastramento será feito por servidor deste Tribunal no domicílio ou no local onde se encontre o recadastrando.\r\n\r\n§ 1º. O recadastramento domiciliar deverá ser requerido à SECINP e autorizado pela Secretaria de Gestão de Pessoas, após parecer da Seção de Assistência Médica e Social - SAMES, desta Corte, observando-se o estabelecido no art. 12 deste Ato.\r\n\r\n§ 2º. O aposentado e o pensionista civil que na data da publicação deste Ato já façam o recadastramento domiciliar ficarão dispensados do requerimento de que cuida o parágrafo anterior.\r\n\r\n§ 3º. A Secretaria de Gestão de Pessoas poderá designar um ou mais servidores, com conhecimentos específicos na área médica e / ou assistência social, para comparecerem ao local onde se encontra o aposentado ou pensionista civil que esteja impossibilitado de locomover-se a fim de verificar in loco as condições de saúde do recadastrando.\r\n\r\nDO RECADASTRAMENTO POR PROCURAÇÃO\r\n\r\nArt. 11. Será admitido o recadastramento mediante procuração específica para o recadastramento, por instrumento público, com validade de 6 (seis) meses, em caso de moléstia grave, ausência ou impossibilidade de locomoção do aposentado e do pensionista civil, devidamente comprovados, observando-se o estabelecido nos arts. 12 e 13 deste Ato.\r\n\r\n§ 1º. O representante legal do aposentado ou do pensionista civil firmará Termo de Responsabilidade perante a SECINP, comprometendo-se a comunicar qualquer evento superveniente que altere a condição de representação ou o falecimento do representado.\r\n\r\n§ 2º. Não será permitido ao procurador representar mais de um aposentado ou dependentes de mais de um instituidor de pensão.\r\n\r\nArt. 12. O atestado médico comprobatório da moléstia grave ou impossibilidade de locomoção do aposentado e do pensionista civil de que tratam os artigos 10 e 11 deste Ato deverá conter a Classificação Internacional de Doenças (CID-10) e a assinatura do profissional, com o respectivo número do registro profissional (CRM) e será submetido, após o recadastramento, à avaliação da Seção de Assistência Médica e Social deste Tribunal, que terá um prazo de 3 (três) dias para se manifestar.\r\n\r\n§ 1º. Deverá constar do atestado médico se a indicação de recadastramento domiciliar é temporária ou permanente, quando for o caso.\r\n\r\n§ 2º. Não sendo hipótese de recadastramento domiciliar ou por procuração, ao aposentado e ao pensionista civil será aplicado o procedimento disposto no art. 4º deste Ato.\r\n\r\nArt. 13. O recadastrando ausente do território nacional no período fixado para o recadastramento, deverá anexar à procuração documento comprobatório de sua ausência, bem como Termo de Responsabilidade onde conste a data provável de seu retorno ou viagem ao Brasil e o seu comprometimento em comparecer à SECINP para a realização do recadastramento pessoalmente, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua chegada a território brasileiro.\r\n\r\nDA SUSPENSÃO DO PAGAMENTO\r\n\r\nArt. 14. O aposentado ou pensionista civil que não se apresentar para fins de recadastramento nos prazos fixados neste Ato ou se enquadrar na situação estabelecida no art. 9º deste Ato terá o pagamento dos respectivos proventos ou do benefício de pensão civil suspenso a partir do mês subseqüente.\r\n\r\n§ 1º. Na hipótese do caput deste artigo, o restabelecimento do pagamento dos proventos ou do benefício de pensão civil dependerá do comparecimento do aposentado ou pensionista civil perante a SECINP, nos termos dos artigos 6º e 10 deste Ato.\r\n\r\n§ 2º. Os valores não recebidos em virtude da suspensão de pagamento serão pagos na sua totalidade após a regularização do cadastro.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 15. A colheita da impressão digital de que cuidam os arts. 6º, “b” e 7º deste Ato está condicionada à disponibilidade do equipamento necessário. \r\n\r\nArt. 16. No ano de 2007 a entrega da declaração de que cuida o art. 6º, “e” deste Ato poderá ser efetuada até 30 (trinta) dias após o recadastramento.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 17. Caberá à Secretaria de Gestão de Pessoas propor à Diretoria-Geral diligências junto aos órgãos competentes para verificar a ocorrência de pagamento indevido.\r\n\r\nArt. 18. A Secretaria de Gestão de Pessoas poderá, quando julgar oportuno e conveniente, designar servidor para verificar em campo as informações prestadas pelo recadastrando e / ou por seu representante legal, bem como solicitar outros documentos que se fizerem necessários para comprovar referidas informações.\r\n\r\nArt. 19. Verificada irregularidade no recadastramento, a Secretaria de Gestão de Pessoas comunicará o fato à Diretoria-Geral para providenciar, quando for o caso:\r\n\r\nI - a abertura de sindicância ou processo administrativo disciplinar;\r\n\r\nII - a instauração de tomada de contas especial, se couber indenização ao erário;\r\n\r\nIII - ciência ao Ministério Público e à Polícia Federal quando se configurar ilícito penal, bem como à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, quando se tratar de crime pertinente à sua área de atuação.\r\n\r\nArt. 20. Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Geral.\r\n\r\nArt. 21. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 189993"
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            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "187747": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 59ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 20 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3433\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ANTONIO FLAVIO HORATO MENENDES, \r\n\r\ncandidato a Deputado Federal nº 5005, pelo \r\n\r\nPSOL\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3610\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JOÃO BATISTA DUARTE, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) estadual pelo PSDC sob o nº \r\n\r\n27345\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3691\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\n] DO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JORGE DA ROCHA SOARES, candidato (a) \r\n\r\na deputado (a) estadual pelo PRTB sob o nº \r\n\r\n28345\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3808\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: VITOR ESTEVÃO DE ALMEIDA, candidato \r\n\r\n(a) a deputado (a) federal pelo PTN sob o \r\n\r\n1901\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3981\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: EDUARDO ARAUJO PROFETA, candidato \r\n\r\na Deputado Estadual nº 40146, pelo PSB\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4044\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ANDRE LUIZ FEITAL DE OLIVEIRA, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPFL sob o nº 25122\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4342\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JOSÉ FERNANDO MORAES ALVES, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPMN sob o nº 33007\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4358\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: GUSTAVO REIS FERREIRA, candidato (a) \r\n\r\na deputado (a) estadual pelo PMN sob o nº \r\n\r\n33699\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Alexandre Dodsworth Bordallo \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4424\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PAULO CARDOSO DE ALMEIDA, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) federal pelo \r\n\r\nPDT sob o nº 1213\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4428\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JAIR MARCHESINI, candidato (a) a eputado \r\n\r\n(a) federal pelo PDT sob o nº 1200\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4543\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPDT sob o nº 12140\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4551\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ALBERTO ELY BRIZOLA DA SILVA, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPDT sob o nº 12194\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4596\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MAX MIRANDA DOS SANTOS, candidato a \r\n\r\nDeputado Federal nº 1023, pelo PRB\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4940\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MARCUS ANTONIO GUEDES DOS \r\n\r\nSANTOS, candidato a Deputado Estadual, \r\n\r\nnº 20396, pelo PSC\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5150\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ANTONIO DOMINGUES LOURENÇO, \r\n\r\ncandidato(a) a Deputado(a) Estadual nº \r\n\r\n22555, pelo PL\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5152\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PAULO ROBERTO CORREA, candidato(a) \r\n\r\na Deputado(a) Estadual nº 22605, pelo PL\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5312\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PAULO ROBERTO FERREIRA MACHADO, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPMDB sob o nº 15915\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 187747"
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                    "187748": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 60ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 794\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PETIÇÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREPRESENTANTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO\r\n\r\n: CHARLES COZZOLINO, candidato a \r\n\r\ndeputado federal pelo PAN sob o nº 2614\r\n\r\nREPRESENTADO\r\n\r\n: JANE COZZOLINO, candidata a \r\n\r\ndeputada estadual pelo PTC sob o nº \r\n\r\n36789\r\n\r\nREPRESENTADO\r\n\r\n: RENATA TULLER, secretária de \r\n\r\nassistência social do município de Magé\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Gisele Cristina Sereno dos Santos da \r\n\r\nCunha \r\n\r\nREPRESENTADO\r\n\r\n: NÚBIA COZZOLINO, Prefeita de Magé\r\n\r\nQuebra PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3420\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: DAYSE OLIVEIRA GOMES, candidato (a) a \r\n\r\nSenador (a) pelo PSTU sob o nº 161\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 187748"
                    ],
                    "189066": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 61ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4272\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NITERÓI-RJ (113ª ZONA ELEITORAL-\r\n\r\nNITERÓI)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 38/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nJUNIOR\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4273\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NITERÓI-RJ (113ª ZONA ELEITORAL-\r\n\r\nNITERÓI)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 39/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: VICTOR MIRANDA BARROS\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4274\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NITERÓI-RJ (113ª ZONA ELEITORAL-\r\n\r\nNITERÓI)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 37/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: RAQUEL NUNES SARMENTO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4275\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NITERÓI-RJ (113ª ZONA ELEITORAL-\r\n\r\nNITERÓI)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 34/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: HERON CRUZ DE VASCONCELOS\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4276\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NITERÓI-RJ (113ª ZONA ELEITORAL-\r\n\r\nNITERÓI)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 36/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: NERIA PORTO BARBOSA DE ABREU\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4277\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NITERÓI-RJ (113ª ZONA ELEITORAL-\r\n\r\nNITERÓI)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 33/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: BETY DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4278\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NITERÓI-RJ (113ª ZONA ELEITORAL-\r\n\r\nNITERÓI)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 32/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: BERNARD SOUZA E SILVA\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4279\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NITERÓI-RJ (113ª ZONA ELEITORAL-\r\n\r\nNITERÓI)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 31/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: EUCLIDES SOUZA CARVALHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4280\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NITERÓI-RJ (113ª ZONA ELEITORAL-\r\n\r\nNITERÓI)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 30/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: NATALIA BASTOS ALMENDRA \r\n\r\nFERNANDES\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4281\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NITERÓI-RJ (113ª ZONA ELEITORAL-\r\n\r\nNITERÓI)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 29/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: PATRÍCIA SODRÉ\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3827\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: LEONARDO LIA COSTA, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) federal pelo PRONA sob o nº \r\n\r\n5623\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4117\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: FERNANDO LUIZ SAUERBRONN, \r\n\r\ncandidato a Deputado Estadual sob o nº \r\n\r\n56112, pelo PRONA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4293\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: DJALMA RIBEIRO DA SILVEIRA, candidato \r\n\r\n(a) a deputado (a) estadual pelo PHS sob o nº 31600\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4398\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PAULO EMILIO COELHO DE OLIVEIRA, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) federal pelo \r\n\r\nPDT sob o nº 1267\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5370\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MARCIO VALERIO RIBEIRO DA SILVA, \r\n\r\ncandidato a Deputado Federal nº 4456, \r\n\r\npelo PRP\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 189066"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "189997": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 20.898/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento aos municípios de Campos dos Goytacazes e Itaperuna para vistoria na instalação dos cartórios eleitorais\r\n\r\nPeríodo: 10 a 11/04/07\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Carlinda Marques Dias Pires - Diretora-Geral\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária integral, no valor de R$ 277,20, 01 diária simples, no valor de R$ 138,60, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 48,96, totalizando o valor de R$ 366,84.\r\n\r\n- André Luís Corrêa de Araújo - Secretário de Tecnologia da Informação\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária integral, no valor de R$ 257,40, 01 diária simples, no valor de R$ 128,70, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 48,96, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 28,26, totalizando o valor de R$ 308,88.\r\n\r\n- Flávio Augusto Castanheira Celano e Luiz Antonio Nogueira Lopes - Secretário de Manutenção e Serviços Gerais e Secretário de Administração, respectivamente\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária integral, no valor de R$ 257,40, 01 diária simples, no valor de R$ 128,70, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 48,96, totalizando o valor de R$ 337,14, para cada.\r\n\r\n- Sergio Esteves Ferreira dos Reis - Coordenador de Serviços Gerais\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária integral, no valor de R$ 237,60, 01 diária simples, no valor de R$ 118,80, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 48,96, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 46,12, totalizando o valor de R$ 261,32.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor dos servidores Carlinda Marques Dias Pires, André Luís Corrêa de Araújo, Flávio Augusto Castanheira Celano, Luiz Antônio Nogueira Lopes e Sérgio Esteves Ferreira do Reis, de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas às fls. 5/10 e 10v”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 18.138/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília e a Fortaleza-CE para reunião com o presidente do TSE e participação na XVI Reunião do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral\r\n\r\nPeríodo: 17 a 20/04/07\r\n\r\nInteressado: Dr. Luiz Umpierre de Mello Serra - Membro do TRE/RJ\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 1.188,00, 01 diária simples, no valor de R$ 198,00, mais duas vezes 80% do valor básico, correspondendo a R$ 316,80, totalizando o valor de R$ 1.702,80.\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Fortaleza-CE para participação no III Encontro de Representantes das Corregedorias Regionais Eleitorais e na XVI Reunião do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral\r\n\r\nPeríodo: 16 a 20/04/07\r\n\r\nInteressadas:\r\n\r\n- Adriana Freitas Brandão Correia e Leandra Gomes Magalhães Campos de Souza - CJ-2, acompanhando membro do TRE/RJ nos dias 19 e 20/04\r\n\r\nImportância a ser paga: 04 diárias integrais, no valor de R$ 1.029,60, 01 diária simples, no valor de R$ 158,40, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 122,40, totalizando o valor de R$ 1.224,00, para cada.\r\n\r\n- Claudia Foffano de Souza - CJ-1, acompanhando membro do TRE/RJ nos dias 19 e 20/04\r\n\r\nImportância a ser paga: 04 diárias integrais, no valor de R$ 970,20, 01 diária simples, no valor de R$ 158,40, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 122,40, totalizando o valor de R$ 1.164,60.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo a emissão de bilhetes aéreos, bem como o pagamento de diárias em favor do Excelentíssimo Senhor Juiz Luiz Umpierre de Mello Serra, Membro Efetivo deste Tribunal, e das servidoras Adriana Freitas Brandão Correia, Cláudia Foffano de Souza e Leandra Gomes Magalhães Campos de Sousa, tendo em vista a participação no III Encontro de Representantes das Corregedorias Regionais Eleitorais, nos dias 17 e 18/04/07 e também na XVI Reunião do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral, nos dias 19 e 20/04/07, em Fortaleza-CE, nos termos das informações prestadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas às fls. 28/30”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 189997"
                    ],
                    "189106": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 8.223/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Santa Maria Madalena para substituição da Chefia do Cartório da 33ª Z.E.\r\n\r\nPeríodo: 24/01 a 13/02/07\r\n\r\nInteressado: Marco Aurélio Gomes dos Santos\r\n\r\nCargo: Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 11 diárias integrais, no valor de R$ 1.815,00, 04 diárias simples, no valor de R$ 330,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 367,20, totalizando o valor de R$ 1.777,80.\r\n\r\nQuebra Despacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor MARCO AURELIO GOMES DOS SANTOS, de acordo com as informações prestadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas, às fls. 10/12 e 18/20”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 6.609/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Trajano de Moraes para substituição da Chefia do Cartório da 39ª Z.E.\r\n\r\nPeríodo: 02/01 a 31/01/07\r\n\r\nInteressado: Aloísio Osmundo Meirelles Ribeiro\r\n\r\nCargo: Técnico Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 17 diárias integrais, no valor de R$ 2.244,00, 05 diárias simples, no valor de R$ 330,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 538,52, totalizando o valor de R$ 2.035,48\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor ALOISIO OSMUNDO MEIRELLES RIBEIRO, de acordo com as informações prestadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas, às fls. 7/9 e 14/16”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 6.836/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Engenheiro Paulo de Frontin para substituição da Chefia do Cartório da 74ª Z.E.\r\n\r\nPeríodo: 08/01 a 06/02; 07/02 a 09/02/07 e 12/02 a 14/02/07\r\n\r\nInteressado: Desdenio Dias Pereira \r\n\r\nCargo: Técnico Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 28 diárias simples, no valor de R$ 1.848,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 685,44 e o auxilio-transporte, no valor de R$ 70,06, totalizando o valor de R$ 1.092,50.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor DÊSDENIO DIAS PEREIRA, de acordo com as informações prestadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas, às fls. 11/13 e 17/19”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 189106"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "188913": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 03/05/2007, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1-RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 144\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (76ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE : JOSÉ AUGUSTO ROCHA CARNEIRO\r\n\r\n2-RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 166\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE : MARCOS MOURA DOS REIS\r\n\r\nADVOGADO : Marcos Moura dos Reis \r\n\r\n3-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3535\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : ALCIMAR DE CASTRO BRANDT\r\n\r\n4-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3733\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : GIVANILDO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n5-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3758\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : ELISABETE COSTA RODRIGUES\r\n\r\n6-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4264\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : JOSE PEREIRA HERMIDA\r\n\r\n7-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4314\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : ITAMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n8-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4513\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : FRANCISCO DA COSTA FRAGA\r\n\r\n9-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5001\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : SANDRA MARIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n10-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3374\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : ANA CRISTINA CARVALHAES MACHADO\r\n\r\n11-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3653\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : ARY FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n12-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4083\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : CELIONE DA CRUZ\r\n\r\n13-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4256\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : SERGIO BALDANZA NAZARETH\r\n\r\n14-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4292\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : ROBERTO MANHÃES DE SOUSA\r\n\r\n15-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5321\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : LUIZ PEREIRA SOARES\r\n\r\n16-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3970\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : GILBERTO ALVES\r\n\r\n17-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4595\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : ALESSANDRO DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nADVOGADO :.Laerte Ferreira Barbosa\r\n\r\n18-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4936\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : ZILMAR BORGES BASÍLIO\r\n\r\n19-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4192\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : SANDRA MARIA ARUEIRA LIPORACI\r\n\r\n20-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4523\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\n21-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4879\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : ANTONIO LUIZ SOARES DA SILVA\r\n\r\n22-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4289\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : JOSÉ CARLOS CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n23-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4318\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : REGINALDO DO ESPIRITO SANTO LIMA\r\n\r\n24-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4801\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : JOSE RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\n25-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3522\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS MOTA\r\n\r\n26-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3565\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : ADELSON PEREIRA GUEDES\r\n\r\n27-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3973\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : JADER RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n28-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4139\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : WLADIMIR DA SILVA VASCONCELOS\r\n\r\n29-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4255\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : ERLAN CESARIO DA ROCHA\r\n\r\n30-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4536\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : EDELZUITA DE LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n31-REVISÃO DE ELEITORADO Nº 47\r\n\r\nORIGEM: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO \r\n\r\nITABAPOANA\r\n\r\nId: 188913"
                        ],
                        "188897": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO EM REPRES. ART. 41-A LEI 9504/97 N° 36 - Classe 15\r\n\r\nRECORRENTE : JOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRECORRENTE : GILSON ALBERONI DE ARAÚJO\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRECORRENTE : JOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Oliboni e outros\r\n\r\nRECORRENTE : JOSÉ MARIA MARTINS DE CASTRO, vulgo Sanhaço\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Oliboni e outros\r\n\r\nRECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDECISÃO REF. AO PEDIDO CONSTANTE DA PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº 14330/2006:\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE: ROGERIO SILVA ALVES\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino e outros\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Consubstanciado no Parecer da douta Procuradoria Regional Eleitoral e no que preceitua o artigo 224 do Código Eleitoral, Lei nº 4.737/65, não vislumbro interesse jurídico e, por tal razão, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/04/2007. - (a) Juiz CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 188897"
                        ],
                        "188705": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº 75/05\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 45613/2005\r\n\r\nAGRAVANTE : MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO : JOÃO LUIZ BORGES DE FREITAS\r\n\r\nADVOGADO : Flavia Médici Pace\r\n\r\nDESPACHO: “1-Cumpra-se a decisão de fls. 205/206.\r\n\r\n2-Apense-se aos autos principais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/04/2007. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 188705"
                        ],
                        "188706": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº 78/05\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 45622/2005\r\n\r\nAGRAVANTE : MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO : RENATO FREIXIELA DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Flavia Médici Pace\r\n\r\nDESPACHO: “1-Cumpra-se a decisão de fls. 204/205.\r\n\r\n2-Apense-se aos autos principais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/04/2007. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 188706"
                        ],
                        "188704": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº 83/05\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 45610/2005\r\n\r\nAGRAVANTE : MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO : LEANDRO JOSE MENDES SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\nADVOGADO : Oswaldo Costa Frias Filho\r\n\r\nDESPACHO: “1-Cumpra-se a decisão de fls. 177/178.\r\n\r\n2-Apense-se aos autos principais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/04/2007. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 188704"
                        ],
                        "188708": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº 88/05\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 48449/2005\r\n\r\nAGRAVANTE : MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO : JOSÉ ANIBAL DOS PRAZERES\r\n\r\nADVOGADO :Luis Gustavo Véras dos Prazeres\r\n\r\nDESPACHO: “1-Cumpra-se a decisão de fls. 210/211.\r\n\r\n2-Apense-se aos autos principais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/04/2007. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 188708"
                        ],
                        "188707": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº 90/05\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 48448/2005\r\n\r\nAGRAVANTE : MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO : ARLETE BARBOSA VALERO\r\n\r\nADVOGADO : Arnaldo Valero Filho\r\n\r\nDESPACHO: “1-Cumpra-se a decisão de fls. 224/225.\r\n\r\n2-Apense-se aos autos principais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/04/2007. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 188707"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "25ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "183737": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 038/2007\r\n\r\nO Juízo da 025ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 038/2007, referente aos pedidos de inscrições eleitorais, revisões, segundas vias e transferências DEFERIDAS na SEGUNDA QUINZENA do mês de ABRIL/2007.\r\n\r\nEm, 03 de maio de 2007\r\n\r\nJosé Alfredo Soares Savedra\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 183737"
                        ]
                    }
                },
                "160ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "186150": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "160ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 023/2007\r\n\r\nO Juízo da 160ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 023/07, referente à relação nominal dos requerimentos de INSCRIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS, REVISÕES e 2ª VIAS de títulos eleitorais deferidos na PRIMEIRA QUINZENA do mês de ABRIL do ano de 2007.\r\n\r\nEm 18 de abril de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 160ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 186150"
                        ]
                    }
                },
                "170ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "188853": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 170ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 009/07\r\n\r\nO Juízo da 19ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, QUE SE ENCONTRA AFIXADO em Cartório o Edital n.º 007/07, referente aos pedidos de Inscrições, Revisões, Transferências e 2ª Vias, na 1ª quinzena de abril de 2007.\r\n\r\nEm, 16 de abril de 2007\r\n\r\nJaime Dias Pinheiro Filho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 188853"
                        ]
                    }
                },
                "178ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "187718": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 178ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 12/07\r\n\r\nO Juízo da 178ª Zona Eleitoral - RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 12/07, referente a requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, com seus respectivos despachos, relativos à segunda quinzena do mês de abril do ano de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nALBERTO SALOMÃO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 187718"
                        ]
                    }
                },
                "192ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "189118": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "192ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº. 010/07\r\n\r\nO Juízo da 192ª. Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º., I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 010/07, referente ao deferimento de alistamentos, transferências, segundas vias e revisões solicitados neste Juízo na primeira quinzena do mês de abril de dois mil e sete. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Ass. Dr. GUILHERME PEDROSA LOPES - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 189118"
                        ]
                    }
                },
                "220ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "189119": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "220ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 15/07\r\n\r\nO Juízo da 220ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 15/07, referente aos requerimentos de alistamentos eleitorais, transferências, revisões e segundas-vias referentes à 1ª quinzena do mês de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJosé Roberto Lagranha Távora\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\n220ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 189119"
                        ]
                    }
                },
                "244ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "188852": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 244ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 014/07\r\n\r\nO Juízo da 244ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 014/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de título eleitoral, efetuados na primeira quinzena do mês de abril de 2007, com seus respectivos despachos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007. \r\n\r\nGLAUCENIR SILVA DE OLIVEIRA - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 188852"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}